Contexto regional: 

Angola faz fronteira a norte com uma das regiões mais ricas e instáveis do mundo, marcada por contínuas guerras e movimentações de milhões de pessoas (refugiados, emigrantes), conhecida por África Central ou Região dos Grandes Lagos. Dois países da região têm uma influência decisiva em Angola: a República Democrática do Congo (Congo-Kinshasa ou ex-Zaire, antiga colónia belga) e República Popular do Congo (Congo-Brazzavile, antiga colónia francesa).  

A Leste (Zambia) e a Sul (Namíbia) as fronteiras são menos turbulentas por múltiplas razões como veremos.

1. R.D.do Congo. Antiga colónia belga faz fronteiras a norte com Angola. Durante as guerras coloniais (1961-1974) o ditador Mobutu Sese Seko apoiou a FNLA, mas também a UNITA. Mobutu nunca deixou de procurar intervir na política angolana, nomeadamente tentando anexar a província de Cabinda (rica em petróleo).

Em Julho de 1975 invadiu Angola, para apoiar a FNLA. Rapidamente Mobuto percebe que a FNLA não tem capacidade para conduzir a guerra contra o governo (MPLA), e passa a apoiar a Unita, permitindo-lhe criar uma base na região do Katanga, para controlar e exportar diamantes de Angola. Apoiou também os movimentos separatistas em Cabinda.

Em resposta, o governo de Angola (MPLA) apoiou os exilados do Katanga, os quais em 1977 invadem a R.D. do Congo para derrubarem Mobutu, mas são chacinados. Durante a guerra cilvil centenas de milhares angolanos refugiaram-se neste país. 

Em 1997 Mobutu é obrigado a deixar o país, que entram em mais uma luta fraticida. As tropas de Angola invadem então a R.D. do Congo, em apoio a Laurent Kabila. Foi apenas o começo de um conjunto de operações militares que os angolanos tem realizado na região.

Nos últimos anos este país tem acusado Angola de estar a invadir o seu território, ocupando uma zona rica em diamantes. 

A relativa estabilidade alcançada em Angola está a atrair vagas de refugiados e emigrantes ilegais deste país.

2. R. P. do Congo. Antiga colónia francesa faz fronteira com Angola, no enclave de Cabinda. Independente desde 1961, tornou-se no primeiro Estado comunista de África. Viveu sempre em permanentes convulsões políticas e militares. Foi aqui, em 1965, que os cubanos fizeram a sua primeira grande intervenção "internacionalista" em  Àfrica, sob o comando de Ernesto Guevara (Che). Entre Abril e Dezembro, Guevara que usava então o nome de Tatu, combateu ao lado do sanguinário Laurent Kabila, numa guerra que provocou uma enorme matança. Perseguido fugiu do Congo para a Tanzânia, donde regressou com o seu bando de guerilheiros para a América Latina. 

A R.P. do Congo deu um enorme apoio ao MPLA na sua luta durante a guerra colonial (1961-1974) e depois na manutenção do poder durante a longa guerra civil (1975-2002). 

Os dois regimes acabaram por se ajudar mutuamente nas últimas décadas da Guerra Fria. Ambos contaram também com o apoio da antiga União Soviética, que enviou para a região milhares de cubanos que se estabeleceram em Angola (1975) e depois

na R.P.Congo (1977), onde só saíram em 1991 na sequência derrocada da União Soviética. 

Nas reviravoltas que se sucedaram, após a morte de Mobutu (1997), foi a R.P.do Congo que passou a apoiar a UNITA. O governo angolano (MPLA) reage e ajudou pouco depois a derrubar o governo democraticamente eleito de Pascal Lissouba. Este país mergulhou mais uma vez na mais completa instabilidade.

O Reino do Congo

Quando os portugueses chegaram em 1482 ao Congo, encontram ainda os vestígios de um reino que em tempos teria abrangido grande parte da África Central. Foi este reino que estabeleceu estreitas relações com Portugal. Ao longo dos séculos o reino foi-se dividindo, acabando por desaparecer (século XVII). Os seus antigos territórios foram retalhados no final do século XIX pelas potências europeias (Portugal, Bélgica, França, Inglaterra e Alemanha). 

Um dos discursos políticos mais mobilizadores na região é o de voltar a formar o antigo Reino do Congo  unindo o noroeste de Angola, Cabinda e R.P.Congo, R.D.Congo e o Gabão.

..

 

3. Zambia. Antiga colónia da grã-bretanha, situada no interior do continente faz fronteiras também com Moçambique. Embora a situação geográfica seja muito vulnerável, a Zambia não deixou de estar na linha da frente contra o regime racista da Africa do Sul. Durante a Guerra Civil de Angola apoiou "discretamente" o abastecimento á UNITA. Larrgas dezenas de milhares angolanos refugiram-se na Zambia. A economia do país foi muito afectada, depois de 1975, pela destruição das linhas de caminho de ferro de Angola e Moçambique.  Em Novembro de 1994, celebrou-se neste país o conhecido Protocolo de Lusaka, entre a Unita e o Governo de Angola (MPLA), uma das muitas tentativas para terminar com a guerra civil..

4. Namíbia. Antiga colónia alemã, em 1914 foi ocupada pela África do Sul. Tornou-se independente em 1990. Foi através desta fronteira que entre 1975 e 1988 o regime racista da África do Sul invadiu e depois apoiou a UNITA.  

5. Àfrica do Sul. Na África subsariana Angola e a África do Sul são as duas grandes potências regionais, embora com dimensões muito diferentes. Em 2006 a África do Sul ocupava a 6ª. posição entre o grupo dos principais fornecedores de Angola, com 8%. (a lista era liderada por Portugal com 17%, seguido dos EUA 9,8%, Brasil e China com 8,5%). A África do Sul tem importantes investimentos directos em Angola nas áreas mineira, financeira e da construção Civil.

Ambos os países integram a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que agrupa igualmente o Botswana, Ilhas Maurícias, Lesotho, Malawi, Madagáscar, Moçambique, Namíbia, RD Congo Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

6. Moçambique

..  Contexto Internacional

Não deixa de ser irónico que os dois maiores produtores de petróleo da África  - Nigéria e Angola -, apesar das suas enormes riquezas, a maior parte da sua população viva na mais extrema pobreza. A existência de petróleo, diamantes e minérios em certos continentes nem sempre é sinónimo de prosperidade. Angola confirmou isto mesmo ao longo de 27 anos de guerra civil, em que o petróleo e os diamantes serviram para alimentar a própria guerra. 

O petróleo é a principal fonte de receitas do Estado angolano. As companhias petroliferas ficam com 50% do valor do petróleo extraído, sendo os restantes repartidos com o Estado, através da Sonangol.  Os principais negociadores externos de Angola – a Sonangol e o Banco Nacional de Angola - centram a maior parte das suas actividades em Londres, onde a Sonangol tem um escritório que se encarrega da comercialização do petróleo angolano. 

7. EUA. O crude existente em toda a costa ocidental de África é vital para a economia dos EUA. Desde os anos 70 que este país fez questão de assinalar facto, envolvendo-se nas lutas políticas internas angolanas para assegurar os seus interesses. Primeiro apoiou e financiou a FNLA, depois a UNITA. Quando percebeu que a situação militar se havia alterado no terreno, abandonou a UNITA e apoiou o MPLA. Embora o governo de Angola só em 1993 tenha sido reconhecido pelos EUA, mas este facto nunca impediu a exploração do petróleo pelas empresas norte-americanas. 

Cerca de 38% das exportações de petróleo de Angola destinam-se aos Estados Unidos. Em 2007 a África Ocidental representava 16% dos fornecimentos de petróleo aos Estados Unidos (só Nigéria e Angola representam 14%). Os estratégas norte-americanos afirmam que nos próximos anos este valor atinja os 25%.  Angola a nível mundial é o  6º. fornecedor de crude aos EUA, e as suas maiores empresas do sector operavam no país: Chevron-Texaco, Exxon-Mobil (Esso), BP, Eni, Total e Norsk Hydro.  Os EUA marcam a sua prseença em Angola através da USAID e de várias ONG’s americanas.

8. China. Angola estabeleceu apenas em 1983 relações diplomáticas com a China. Os valores do comércio bilateral foram até 2002 relativamente insignificantes. Com a paz em Angola, a China encontra aqui uma fonte importante para abastecimento de crude que a sua economia em expansão carece. Em 2006, mais de 18% do crude importado pela China é de origem angolana. A forma de pagamento negociada, em 2004, passou pela concessão de empréstimos para a construção e reabilitação de infra-estruturas. Foi também uma forma de Angola fugir ao cerco dos países ocidentais. 

Atendendo às crescentes necessidades de crude da China é previsivel que as relações entre os dois países se venham a reforçar, ainda mais nos próximos anos. China é desde 2003 o segundo maior consumidor de crude do mundo, depois dos EUA.

9. Brasil. O Brasil tem tudo para se tornar no principal parceiro de Angola: a mesma língua, uma história e cultura afins, proximidade geográfica. As relações muito intensas durante o período colonial (até 1974), foram depois secundarizadas. Só foram reactivadas com a paz em 2002. Em 2006 era o 3º. maior fornecedor de Angola. O Brasil vem ganhando importância crescente com as suas empresas e investimentos em áreas como a energia, obras públicas, petróleo, mineração e imobiliário.

V I S Ã O G E R A L D A E C O N O M I AEm termos de superfície, Angola é o terceiro país da região daSADC mas é relativamente sub-povoado. Angola ocupa 14 por centoda superfície total da SADC, mas a sua população é somente 6,6por cento da população total da Região (ver Tabele 2-1). Acontribuição de Angola para o produto interno bruto (PIB) da SADCalcança 5,5 por cento, com um rendimento per capita de US$901

(2003).Tabela 2-1: Dados Básicos – SADC

Os anos de Guerra que se seguiram à independência e a má gestãoeconómica, limitaram o desenvolvimento económico de Angola. Aguerra surgiu novamente antes da data de independência1 quando ogoverno de transição, integrando a UNITA, o MPLE e a FNLA, caiu.A guerra entre os contendores envolveu Cuba e os países de leste,que apoiavam o MPLA, e a África do Sul e os países do ocidenteque apoiavam a aliança UNITA-FLNA. Embora o MPLA, liderado porAgostinho Neto, se encontrasse em vantagem, a guerra civilcontinuou. O MPLA estabeleceu um estado monopartidário, sendo oMarxismo-Leninismo adoptado como ideologia oficial, em1977. Coma morte de Agostinho Neto, José Eduardo dos Santos foi eleitopresidente. Após a queda da União Soviética, a ideologia do Estadofoi-se diluindo gradualmente, e o Marxismo Leninismo foi abolido emDezembro de 1990.As mudanças extremas resultantes da política e das aliançasinternacionais criaram as condições apropriadas para se chegar aum acordo de cessar-fogo, assinado em Maio de 1991, em Bicesse(Portugal). Este acontecimento foi observado pelos EUA, Rússia ePortugal. A partir deste acordo emergiu um sistema multipartidárioem Maio de 1991, e realizaram-se eleições Presidenciais eParlamentares em Setembro de 1992 com uma enorme participação

dos eleitores (91 por cento). O MPLA e José Eduardo dos Santosganharam as eleições que foram declaradas razoavelmente justas pelosobservadores internacionais. Contudo, o presidente da UNITA, JonasSavimbi, apesar do bom resultado que alcançou (40,1 por cento dosvotos) alegou que tinha havido fraude e deixou a capital lançandoAngola, durante anos, na sua luta mais sangrenta. Foram feitasoutras tentativas para se alcançar a paz (Lusaka 1994) mas foraminfrutíferas e o impasse militar só foi quebrado com a morte deSavimbi, morto numa emboscada do exército a 22 de Fevereiro de2002. Em Abril de 2002, foi assinado um cessar-fogo entre asForças Armadas de Angola (FAA) e os rebeldes da UNITA, pondo,assim, fim a 25 anos de uma guerra civil quase sem interrupção.Desde então, Angola tem estado em paz.Entre as antigas colónias Portuguesas em África, Angola era a maisdesenvolvida sob o ponto de vista económico. Gozou de umaeconomia sólida com um sector industrial de expansão rápida esendo quase auto-suficiente em agricultura. O sector industrialestava direccionado à indústria leve e aos artigos de consumo,principalmente para satisfazer a procura da população colonialista. Aagricultura comercial estava, principalmente, nas mãos dosagricultores Europeus, e os pequenos agricultores tradicionaisproduziam elevados excedentes de culturas alimentares e derendimento para exportação. O sector mineiro (diamantes e minériode ferro) era bastante activo e a exportação de petróleo eracrescente.Contudo, após a independência, a combinação da planificaçãocentralizada e a partida da maioria da elite colonial dos sectorestécnico e de gestão enfraqueceu a actividade económica, umasituação agravada por um programa alargado de nacionalizaçõesque afectou todos os sectores da economia. A fraca gestão e a faltade incentivos para os trabalhadores quase que levou a produção auma estagnação total. Para manter o nível de vida urbano, os preçoseram estabelecidos abaixo do custo e o défice orçamental resultantedos subsídios conexos eram financiados através da “criação dedinheiro”. Os principais resultados deste modelo de desenvolvimentoeconómico foram planos económicos complexos que resultaram emprateleiras vazias, carências de artigos, hiperinflação e ineficiênciaeconómica. O racionamento, a economia por troca e a corrupçãotornaram-se comuns na sociedade, e o sonho do desenvolvimentoequitativo deu lugar a uma distribuição de riqueza muito desigual.Por outro lado, a guerra prolongada dividiu o país, com os centrosurbanos sob o controlo do governo e grande parte das zonas ruraissob o controlo da UNITA.Em 1990 o Governo liberalizou parcialmente a economia abrindo-aàs forças do Mercado, entrando num programa de liberalização e deprivatização da economia. A moeda foi desvalorizada gradualmente,a maioria dos controlos de preços foi removida e algumas empresasforam privatizadas. Contudo, o processo foi realizado de um modocaótico, sem compromisso político por qualquer das partes, e nãoteve sucesso em concretizar os seus objectivos de promoção daactividade económica e do bem-estar da população.Os legados económicos e sociais destes desenvolvimentos foram

enormes. A vida da população foi profundamente afectada pelaguerra que limitou a liberdade de circulação e criou uma migraçãomaciça para os centros urbanos, ou a emigração para o estrangeiro.Um terço da população era deslocado ou refugiado. Em 2004, asestatísticas do governo indicavam que mais de 3,8 milhões depessoas deslocadas internamente, de refugiados e de soldadosdesmobilizados tinham voltado aos seus locais de origem. Esteenorme fluxo migratório, a destruição do sistema tradicional deactividade económica e de solidariedade social, bem com adestruição das infra-estruturas sociais e físicas, lançaram o paísnuma crise humana. Angola, apesar dos seus recursos naturaisriquíssimos, é um dos 18 países mais pobres do mundo.O Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das NaçõesUnidas para o Desenvolvimento para 2004 (com base nos dados de2002), classificou Angola em 166o lugar entre 177 países, comindicadores sobre saúde, educação e estado nutricional entre ospiores encontrados em África. Mais de 68 por cento da populaçãovive abaixo do limiar da pobreza de US$ 1, por dia, na maior partedas zonas rurais. A diferença das receitas dos ricos e dos pobrestem alargado. A maioria da população sobrevive com base no sectorinformal da economia, enquanto uma pequena secção da sociedadecomanda a riqueza do país. Em 2000, de acordo com os dados doGoverno, os agregados familiares no segmento mais rico dapopulação ganhavam 27 vezes mais do que os do menos rico, eeram responsáveis por 42,5% das despesas dos agregadosfamiliares, um acréscimo dos 31,5 por cento em 19952.Durante o período pós-independência, o sector petrolífero continuoua prosperar, mas quase todos os sectores da economia operavam auma fracção dos níveis anteriores à independência. As avaliaçõesda produção são incertas, embora, de acordo com as estimativas doBanco Mundial, o PIB de Angola tivesse aumentado em termos reaisnuma média de 4,5% por ano, de 1985 a 1989, baixando para 0.9por cento por ano, de 1990 a 2002.Tabela 2-2: Crescimento da economia (percentagem)

Fontes: Indicadores do Desenvolvimento Africano do Banco Mundial 2003Todos os sectores da economia contribuíram para o seuabrandamento nos anos 90, com excepção do sector petrolífero

(Tabela 2-2). O bom desempenho de investimentos em ambos osperíodos resultou dos investimentos feitos nos jazigos de petróleonacionais. A produção de petróleo em Angola teve início em 1968,ao largo da Costa da Província de Cabinda, em águas poucoprofundas. Nos anos de 90, a disponibilidade de novas técnicas deexploração em águas profundas impulsionou a produção; aprodução dos novos campos de petróleo em águas profundasaumentou de menos de 0,5 milhões de barris de petróleo por dia(BPD) em 1990 para o nível actual de 1 milhão de barris por dia.O domínio do sector petrolífero sobre outros sectores da economiade Angola (Figura 1) deve continuar no futuro, visto que novosjazigos em águas profundas e ultra-profundas entrarão emprodução. Os outros sectores da economia vão lentamenterecuperando do longo período de estagnamento e/ou declínio.A contribuição do sector agrícola para o PIB, que em 1991 era de24%, baixou para um pobre 8% do PIB em 2003, embora dêemprego a mais de dois terços (75 por cento) da população activade Angola. A produção agrícola contribui com menos de metade dasnecessidades alimentares da população, enquanto as importações ea ajuda alimentar internacional cobrem o saldo negativo dasnecessidades alimentares. Os problemas mais significativosencontrados na produção agrícola são:Os pontos fracos no processo de comercialização agrícola. Osistema não encoraja o sector agrícola tradicional a envolversena produção comercial.Apoio financeiro insuficiente direccionado ao sector agrícolarural tradicional, bem como a escassez de semente e deadubos.Uma falta grave de instalações de armazenamento para osexcedentes da produção agrícola.A destruição das redes e sistemas rodoviários dificultam oacesso aos mercados.Além disto, Angola é um dos países mais afectados por minaspessoais. Nas zonas rurais, este factor limitou grandemente asegurança das populações camponesas.O sector transformador que, na altura da independência ofereciaemprego a 25 por cento da força laboral, foi grandemente destruídopelas nacionalizações e pela guerra civil, e em 1999 operava amenos de 3 por cento da sua capacidade. A recuperação destesector exige investimentos enormes na reconstrução tanto do capitalhumano como físico. De importância especial é a necessidade dedesenvolvimento de uma atitude empresarial, para reabilitar as infraestruturasfísicas e para melhorar os padrões.Os sectores de energia e da água contribuem minimamente para ocrescimento do PIB. Os incidentes de sabotagem e de pobremanutenção no passado reduziram a capacidade dos sectores parametade do seu potencial. Por outro lado, as tarifas mantêm-se aníveis baixos não realistas, que cobrem somente uma pequena partedo custo efectivo de produção e dos investimentos, e as companhiasestatais de serviços básicos dependem de subsídiosgovernamentais imprevisíveis. A falta de mecanismos efectivos derecuperação de custos tem sido a causa principal da degradação

dos serviços de abastecimento de água, de saneamento e deelectricidade, nas áreas não afectadas pela guerra. O consumo daelectricidade per capita registou um decréscimo de 214 kilowattshorasem 1980 para 135 kilowatt-hora em 2002 e menos de 10 porcento da população tem acesso a electricidade.Figura 2-1: Estrutura do PIB

A maioria das infra-estruturas físicas do país ou foram destruídaspela guerra ou ficaram degradadas devido à contínua falta demanutenção. Desde a independência, foram feitos poucosinvestimentos para a manutenção e melhoramento das infraestruturasfísicas. Contudo, o Governo está, actualmente, envolvidonum programa extensivo de reabilitação das infra-estruturas(Programa de Reabilitação de Infra-estruturas - PRINF), quenecessita de grandes recursos financeiros para fazer face à elevadaescala de melhoramentos necessários após os anos de destruição.Contudo, a intervenção do governo contribuiu para a reactivação dosector de construção e para os sub-sectores conexos (produção decimento, etc.).Outros serviços negociáveis incluindo o comércio, transporte,comunicações, serviços bancários e de seguros representam asegunda maior contribuição para o PIB e são os principaisrecipientes do investimento privado, especialmente as

telecomunicações.Desde o fim da Guerra civil em 2002, o ambiente macroeconómicotem melhorado constantemente. O legado do conflito civil inclui umainflação elevada, uma dívida externa de envergadura, a curto prazo,uma folha de pagamentos do sector público de grande magnitude, einstituições estatais que ocupam cargos dominantes em áreascríticas da economia mas com responsabilidades limitadas. Ogoverno está dedicado a corrigir o desequilíbrio fiscal e monetário delongo prazo que caracterizou os anos da década de 90.Empreendeu grandes reformas fiscais e monetárias e estabeleceuum programa de estabilidade macroeconómica a fim de ter umsistema de gestão fiscal mais controlado e uma política monetáriamais apertada para limitar a inflação.No sector fiscal, isto envolveu o estabelecimento de um orçamentounificado, uma única conta do Tesouro, e um sistema on-line quecontrola o fluxo de fundos entre o Tesouro, o Banco Nacional deAngola e o Banco de Poupança e Crédito, que é propriedade estatale que opera o orçamento. No lado monetário, o Governo estácomprometido a controlar a inflação, e a eliminar as diferençasexistentes entre o câmbio oficial e o câmbio no mercado negro. OEstatuto do Banco Nacional de Angola, emitido em 1997, consagraum único objectivo do Banco Nacional de Angola: a “estabilidade dovalor da moeda nacional” e limita a concessão de crédito aogoverno até 10 por cento das receitas recolhidas no ano anterior,que têm de ser pagas durante o exercício financeiro (31 deDezembro). Após o período de instabilidade macroeconómica quese seguiu ao acordo de paz, com a elevada inflação e o elevadodéfice fiscal impulsionados por despesas não registadas (porexemplo, as operações “quase-fiscais” empreendidas pelacompanhia petrolífera estatal Sociedade Nacional de Combustíveisde Angola (Sonangol)), o sistema de gestão macroeconómica estáagora a melhorar.As relações entre Angola e o FMI e o Banco Mundial têm, por vezes,sido bastante tumultuosas, com as instituições de Bretton Woods amanifestarem a sua preocupação pela falta de transparência nagestão das receitas petrolíferas. Em resposta, o Presidente J.E. dosSantos descreveu as políticas do FMI como inapropriadas paraAngola, e declarou a sua intenção de pôr termo às reformaseconómicas no interesse da “soberania” do país. Desde então,Angola optou por uma abordagem “gradual” de reformas e indicouque não quer qualquer outro programa do FMI. As más relaçõescom o FMI criaram problemas subsequentes para o Governo, vistoque a maioria dos doadores e das agências ocidentais se mostraramrelutantes em oferecer assistência direccionada à reconstrução pósguerra.O conflito com o FMI foi interpretado como sendo umaausência de um compromisso forte para a implementação depolíticas macroeconómicas apropriadas e para a introdução dereformas estruturais muito necessárias.Angola identificou outras fontes de financiamento, nomeadamente,empréstimos onerosos dos bancos comerciais e das agênciasfinanceiras bilaterais, especialmente a China3 e o Brasil.

A secção final pondera sobre a relevância e o impacto provável dasiniciativas de integração regional de Angola com relevância particularnas Metas de Convergência Macroeconómica.

5 . 1 O p r o c e s s o d e i n t e g r a ç ã o e o e m p e n h o d e A n g o l aAngola como membro da SADC, da COMESA e da EASWA está apassar por um processo de ponderação sobre o seu papel demembro de acordos duplos visto que é altamente dispendiosocumprir todos os compromissos assumidos, e a tendência é focalizara SADC. A sua posição geográfica e o seu potencial económicofazem com que a Angola seja um importante membro destasorganizações regionais, mesmo que, até ao presente, os benefíciosde pertencer a estas organizações de integração regional tenhamsido insignificantes.As relações comerciais externas de Angola são, principalmente, compaíses industrializados enquanto o comércio intra-regional ébastante insignificante, excluindo a importância crescente da Áfricado Sul, como uma fonte de importação de produtos alimentares. Acurto prazo, Angola não espera ganhos substanciais do processode integração, visto que estes benefícios no crescimento económicosão a longo prazo.O governo está empenhado na integração regional como sendo umamaneira de evitar a marginalização na economia mundial, e deintroduzir mais eficiência no sector produtivo interno. Contudo, temeseque a concorrência regional crescente seja prejudicial ao sectorindustrial de Angola, muito fragilizado, visto que a SADC encorajaespecificamente os fluxos transfronteiriços dos investimentos eprojecta estabelecer uma Zona de Comércio Livre (FTA/ZCL) até2012.Os planos da SADC relativos ao estabelecimento de uma UniãoAduaneira beneficiarão Angola, colocando-a numa posição em quepode aumentar a sua quota de exportações na Região. A UniãoAduaneira não deve levantar quaisquer problemas de filiaçõesmúltiplas em outras iniciativas de integração regional, visto que apolítica de Angola é de ser totalmente dedicada à SADC tendotambém em conta o papel desempenhado pela SADC no processode paz.As autoridades estão a contemplar, plenamente, a questão dosplanos da SADC promover uma integração mais profunda, alcançaro Mercado comum até 2015 e a união monetária até 2018. Contudo,não é uma prioridade política, presentemente. Os benefícios de ummercado comum, com a liberalização total do comércio em bens eserviços, e a livre circulação de factores de produção, são clarospara os responsáveis políticos de Angola. A redução dos custos dastransacções resultantes da harmonização dos procedimentosjurídicos e dos quadros reguladores certamente que beneficiará osector privado Angolano. Contudo, a participação plena no processode integração dependerá muito da capacidade dos políticosmanterem a estabilidade económica e social no país, e, por outrolado, da resolução dos problemas estruturais que limitam o potencial

total do sector produtivo. Relativamente à mobilidade da forçalaboral, é provável que Angola seja o recipiente da mão de obra daRegião, no caso da economia crescer como está previsto. Contudo,a experiência de outros mercados comuns comprova que amobilidade da mão de obra é, geralmente, prevista nos tratados,mas raras vezes é alcançada em pleno; os países encontramsempre maneiras de invalidar as normas, impondo requisitos quetornam difícil, ou mesmo impossível, um grande fluxo detrabalhadores. Reconhecemos que a união monetária é umresultado desejável do processo de integração, mas questiona-se ocalendário. A união monetária, de facto, invalida a possibilidade dese usar as políticas monetária e cambial para se concretizar osobjectivos do desenvolvimento económico e social. Portanto, não éprovável que até 2018, as autoridades estejam preparadas parasuportar os custos da união monetária. O sentimento é de que oresultado possa ser alcançado através de um processo a dois níveis,com a maioria dos países mais desenvolvidos na região a entrar naunião monetária em 2018, dando aos restantes países mais tempopara satisfazerem as condições impostas. Esta geometria variávelestá consagrada no RISDP e no Tratado.5 . 2 A p e r t i n ê n c i a d o s I n d i c a d o r e s d a sM e t a s M a c r o e c o n ó m i c a s d a S A D CO balanço do processo de concretização das metas de convergênciamacro-económica coloca-nos a questão da pertinência dosindicadores seleccionados. As instituições de Bretton Woods,normalmente, analisam estes indicadores na avaliação daestabilidade económica de um país.4.1.4 InflaçãoA inflação é uma medida do equilíbrio macroeconómico geral entre aprocura e a oferta e uma baixa taxa de inflação é consideradabenéfica, visto que evita distorções na distribuição das receitas.As metas da SADC são estabelecidas em termos da inflaçãoprincipal, isto é, o índice de preços no consumidor que excluifenómenos inflacionários temporários, que não requeremajustamentos compensadores noutros sectores da economia (porexemplo, choques sazonais nos sectores alimentar e energético).Existem muitas maneiras diferentes de medir esta inflação, e poucosEstados Membros da SADC têm uma medida para a sua inflação(CORE). Angola não possui uma media para a mesma. Como foiindicado acima, a taxa de inflação pode subestimar a inflação nopaís, devido à cobertura limitada, e ao facto de que o cabaz deartigos parecer reflectir mais os padrões de vida urbanos.

4.1.5 Orçamento EstatalAs metas da SADC estão especificadas para o défice estrutural dabalança, que é um défice ajustado ciclicamente. Uma mudança nodéfice resulta ou de uma mudança discricionária ou de um mudançainduzida, por exemplo, se a taxa de crescimento da economiaabranda a recolha fiscal diminui, afectando a balança orçamental. Oprocesso de determinação de referências para o défice orçamental,como percentagem do PIB, requer a projecção da inflação, das taxasde juros, do crescimento da produção e das transferências de

doadores. A qualidade dos dados económicos do Governo emAngola é inadequada e incompleta devido à falta de transparência nonível e uso das receitas do petróleo. Por outro lado, o InstitutoNacional de Estatística de Angola foi destruído, de modo que osdados sobre o crescimento e a inflação são incompletos ou porvezes inconsistentes.A meta de Convergência Macroeconómica da SADC para o saldoorçamental exige que Angola não gaste em excesso e que esteja aesforçar-se para garantir a sustentabilidade fiscal. Contudo, asmetas definidas no RISDP parecem ser excessivamente severas,considerando o baixo nível dos serviços sociais oferecidos àpopulação, mesmo que as receitas petrolíferas permitam que oGoverno possa seguir uma política social sólida. Contudo, avolatilidade do mercado do petróleo pressiona o lado das despesasorçamentais.

1- A SADC tem em Angola toda a possibilidade de intervir no sector agricolapartindo do sector de investigação e para que isso seja viável deverá trabalharem estreita ligação com as instituições de pesquisa de Angola através doMinistério da Agricultura e Desenvolvimento Rural.2- As claras tendências da revitalização do sector de investigação agrária deAngola é um sinal evidente da vontade do governo de Angola de prestar umaespecial atenção na investigação.3- A integração do sistema de investigação de Angola e de outros países daregião é um passo importante para a um desenvolvimento equilibrado da regiãoe o princípio de uma inter-ajuda regional na resolução dos problemas desegurança alimentar.4- As áreas preferênciais de intervenção da SADC vão desde ao reforçoinstitucional das instituições de pesquisa, reorganização do sistema deinvestigação de Angola, a formação de quadros para a investigação, integraçãode outros intervenientes no sector de pesquisa de Angola nomeadamente aUniversidade e outras instituições privadas.RECOMENDAÇÕESPara um país como Angola que acabou de sair de duas mudançasbruscas (a independência e agora o fim da guerra) e que consequentementeficou com o seu sector agrícola parcialmente desestabilizado, deve a todo ocusto promover novas e aplicáveis tecnologias que visem a revitalização dosector.Para que isso seja possível se julga que:Para o agricultor familiar, as investigações agronómica e veterináriadevem priorizar:a) Estudo e definição dos sistemas de produção agrícolas , pecuários eflorestais para as principais zonas agro-ecológicas;b) arrolamento dos recursos hídricos de Angola modalidades de seuracional uso para a agricultura, inventariação dos tipos de solos e suaconservação, estudos do clima e seu zoneamento.c) Criação de novas variedades culturais resistentes a doenças e pragas;adaptação e introdução das melhores variedades exóticas maisprodutivas.d) introdução de promissoras técnicas de maneio, conservação de solos eplantios directos;

e) estudo e introdução de técnicas de captação de água, conservação euso da água para agricultura e pequenos e grandes animais;f) promoção de consorciações e rotação de culturas, incluindo a utilizaçãode sideração;g) promover o maneio integrado de pragas (MIP) e de doenças vegetais eanimais;h) Estudar e introduzir os novos tipos de doses de adubação, adubosorgânicos, macro-micro fertilizantes, fosforitas, calcário e gesso; assimcomo o uso de calagem para os solos ácidos;i) promover o uso da tracção animal para a preparação de terras nas lavras,pastagens, transporte e pequena mecanização;j) diversificação da pecuária com caprinocultura, suinocultura e aviculturak) diversificação da agricultura, silvicultura, destacando-se a fruticulturatropical e temperada, e os cultivos de arroz e de soja para a produção deforragem;l) desenvolver as tecnologias de irrigação, principalmente por gravidade,aproveitando as abundantes águas em regiões altas para a agriculturafamiliar e a agricultura comercial;m) Desenvolver as bacias hidrográficas para a gestão, uso e conservaçãode recursos hídricos com sustentabilidade ambiental;n) Disseminar tecnologias de armazenamento e processamento deprodutos agrícolas a baixo custo, intensas no uso de mão-de-obra.o) Promover a formação de quadros a todos os níveis de actividade nosector de pesquisa;p) Promover a divulgação dos resultados dos projectos de investigaçãopara viabilizar o sua adopção e utilização pelos agricultores.