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  • ANEXOS DA LEI 4.320/64

    Administrao Consolidada Todos os Poderes

  • Governo da Bahia

    3

  • Anexo 1

    Demonstrativo da Receita e da Despesa Segundo as Categorias Econmicas

  • Governo da Bahia

    7

    Deduo Cota-Parte pela Utilizao de Recursos Hdricos - Royalties - EC n 19/2014 (15.709.742,89)Deduo Cota-Parte do IPI Exportao - Fundeb (41 089 873 39)

    Deduo Cota-Parte do FPE - Fundeb (1.364.472.892,08)Deduo Cota-Parte pelo Excedente da Produo de Petrleo - Lei Fed n 9.478/97 - Royalties - EC n (17.115.628,64)Deduo Transferncia Financeira do ICMS - Desonerao - L.C. N 87/96 - Fundeb (10.871.230,44)

    Deduo Outros Transferncias de Convnios da Unio - AD (183.407,83)Deduo de Receita de Transferncias Correntes (38.127.187,33)Deduo Transferncias de Recursos do SUS - BL Ateno de MAC Ambulatorial e Hospitalar (90.201,59)

    Deduo Contribuio do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Funprev (93.094,93)Deduo de Receita Patrimonial (3.893.386,71)Deduo de Receitas de Servios (501,77)

    Deduo ICMS Estado - Fundeb (2.520.809.809,77)Deduo ITCD Estado - Fundeb (16.008.982,29)Deduo de Receita Tributria (49.039.640,33)

    DEDUES DE RECEITA (4.266.443.233,39)Deduo Transferncias Correntes (61.198.451,72)Deduo IPVA Estado - Fundeb (89.263.425,74)

    Transferncias Correntes 12.344.676.118,25Receita Corrente Diversas 804,66Outras Receitas Correntes 802.676.542,41

    Receita Agropecuria 482.703,09Receita de Servios 145.111.740,11

    RECEITAS CORRENTES 37.144.933.695,67Receita Tributria 20.301.077.820,08Receitas de Contribuies 2.001.052.977,70

    ANEXO 1 DA LEI 4.320/64 POSIO AT O MS DEZEMBRO DE 2014

    TTULOS VALOR VALOR TOTAL

    Receita Patrimonial 1.549.854.989,37

    Outras Despesas Correntes 14.240.271.991,99SUPERAVIT CORRENTE 2.606.774.966,12

    DESPESAS CORRENTES 32.676.847.132,88Pessoal e Encargos Sociais 17.893.409.142,61Juros e Encargos da Dvida 543.165.998,28

    (181.497,74)Deduo Receita de Contribuies (181.497,74)

    TOTAL 2.405.131.636,72

    Receitas de Servios 41.689.818,10Outras Receitas Correntes 2.552,40

    DEDUES DA RECEITA INTRA ORAMENTRIA

    32.878.490.462,28RECEITAS INTRAORAMENTRIAS CORRENTES 2.405.313.134,46

    Receita de Contribuies 2.363.620.763,96

    Deduo Receita da Dvida Ativa do ICMS - Fundeb (5.373.514,39)Deduo Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa Tributria do IPVA - Fundeb (2.115.271,98)

    TOTAL

    Deduo Multas e Juros de Mora do ICMS - Fundeb (17.880.137,33)Deduo Multas e Juros de Mora do ITCD - Fundeb (1.230.231,14)Deduo Receita da Dvida Ativa do IPVA - Fundeb (3.075.320,98)

    Deduo Multas e Juros de Mora da Dvida Ativa Tributria do ICMS - Fundeb (2.796.930,05)Deduo de Receita de Outras Receitas Correntes (3.109.323,45)Deduo Multas por Infrao ao Regulamento do ICMS - Fundeb (9.459,21)

    Deduo Cota-Parte do IPI Exportao - Fundeb (41.089.873,39)Deduo Multas e Juros de Mora do IPVA - Fundeb (2.885.587,41)

  • DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2014

    8

    1.623.385.778,54

    TOTAL 37.937.830.906,90 TOTAL 37.937.830.906,90

    RECEITAS INTRA ORAMENTRIAS LQUIDAS 2.405.131.636,72

    DFICIT ORAMENTRIO SUPERVIT ORAMENTRIO

    RECEITAS CORRENTES LQUIDAS 32.878.490.462,28 DESPESAS CORRENTES 32.676.847.132,88

    RECEITAS DE CAPITAL LQUIDAS 2.654.208.807,90 DESPESAS DE CAPITAL 3.637.597.995,48

    DEFICIT DE CAPITAL (983.389.187,58)TOTAL 2.654.208.807,90

    RESUMO ORAMENTRIO

    Investimento 2.540.215.784,98Inverses Financeiras 300.194.892,13Amortizao da Dvida 797.187.318,37

    Deduo Transferncias de Capital (10.573.403,34)TOTAL 2.654.208.807,90DESPESAS DE CAPITAL 3.637.597.995,48

    Transferncias de Capital 1.043.297.917,14DEDUES DA RECEITA DE CAPITAL (10.765.410,71)

    Deduo Alienao de Bens (192.007,37)

    Operaes de Crdito 1.422.045.632,97Alienao de Bens 17.233.678,50Amortizao de Emprstimos 182.396.990,00

    POSIO AT O MS DEZEMBRO DE 2014

    TOTAL 35.283.622.099,00RECEITAS DE CAPITAL 2.664.974.218,61

    ANEXO 1 DA LEI 4.320/64

  • Anexo 2

    Demonstrativo da Receita

  • Governo da Bahia

    11

    ANEXO 2A DA LEI 4.320/64

    DEMONSTRATIVO DA DESPESA (EMPENHADA)POSIO AT O MS DEZEMBRO DE 2014

    GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - TODOS OS PODERESMODALIDADE CATEGORIACONTA DESCRIO GRUPOELEMENTO

    3 DESPESAS CORRENTES 32.676.847.132,8831 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17.893.409.142,613190 Aplicaes Diretas 15.884.200.093,7131900100 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 4.271.457.982,7431900300 Penses do RPPS e do Militar 718.042.194,5431900400 Contratao por Tempo Determinado 349.446.974,6531900500 Outros Benefcios Previdencirios do Servidor ou do Militar 1.471.891,2931900700 Contribuio a Entidades Fechadas de Previdncia 2.323.709,1131900800 Outros Benefcios Assistenciais do Servidor ou do Militar 8.892.969,5831901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.896.052.004,1031901200 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar 1.619.953.274,2231901300 Obrigaes Patronais 250.380.076,6231901600 Outras Despesas Variveis - Pessoal Civil 231.584.531,1631901700 Outras Despesas Variveis - Pessoal Militar 272.076.790,5731909100 Sentenas Judiciais 50.574.493,6631909200 Despesas de Exerccios Anteriores 166.084.395,5931909400 Indenizaes e Restituies Trabalhistas 12.559.692,5331909600 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 33.299.113,35

    3191 Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos, Fundos e 2.009.209.048,9031911300 Obrigaes Patronais 1.998.887.071,7431919200 Despesas de Exerccios Anteriores 10.321.977,16

    32 JUROS E ENCARGOS DA DVIDA 543.165.998,283290 Aplicaes Diretas 543.165.998,2832902100 Juros sobre a Dvida por Contrato 516.934.085,6732902200 Outros Encargos sobre a Dvida por Contrato 26.231.912,61

    33 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.240.271.991,993320 Transferencia Unio 43.119.267,5333204100 Contribuies 476.312,8133209300 Indenizaes e Restituies 42.642.954,72

    Usurio: Tereza Neuman Almeida Fonseca19/01/2015 08:27 Pgina: 1 de 5

    Valores em RealEmitido em:

  • DEMONSTRAES CONTBEIS CONSOLIDADAS DO ESTADO EXERCCIO 2014

    12

    ANEXO 2A DA LEI 4.320/64

    DEMONSTRATIVO DA DESPESA (EMPENHADA)POSIO AT O MS DEZEMBRO DE 2014

    GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - TODOS OS PODERESMODALIDADE CATEGORIACONTA DESCRIO GRUPOELEMENTO

    3322 Execuo Oramentria Delegada Unio 488.284,0033223900 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 488.284,00

    3340 Transferncia a Municipios 4.864.574.382,1333404100 Contribuies 49.558.954,9733408100 Distribuio Constitucional ou Legal de Receitas 4.814.879.397,7733409200 Despesas de Exerccios Anteriores 95.200,0033409300 Indenizaes e Restituies 40.829,39

    3341 Transferncias a Municpios Fundo a Fundo 89.839.140,6133414100 Contribuies 63.298.387,5033419200 Despesas de Exerccios Anteriores 26.540.753,11

    3350 Transferncias a Instituies Privadas sem Fins Lucrativos 151.385.477,9633503900 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 9.889.316,8533504100 Contribuies 88.551.296,5833504300 Subvenes Sociais 51.650.192,9133509200 Despesas de Exerccios Anteriores 3.047,4533509300 Indenizaes e Restituies 1.291.624,17

    3360 Transferncias a Instituies Privadas com Fins Lucrativos 9.171.232,0633604500 Subvenes Econmicas 9.171.232,06

    3370 Transferncias a Instituies Multigovernamentais 4.623.227,8133704100 Contribuies 4.623.227,81

    3380 Transferncias ao Exterior 93.221,4133804100 Contribuies 276,3833809300 Indenizaes e Restituies 92.945,03

    3390 Aplicaes Diretas 8.679.748.905,5133900800 Outros Benefcios Assistenciais 5.315.061,9333901400 Dirias Civil 58.832.507,1333901500 Dirias Militar 15.951.494,2833901800 Auxlio Financeiro a Estudantes 86.243.992,3533902000 Auxlio Financeiro a Pesquisadores 15.034.532,4633903000 Material de Consumo 337.445.667,05

    Usurio: Tereza Neuman Almeida Fonseca19/01/2015 08:27 Pgina: 2 de 5

    Valores em RealEmitido em:

  • Governo da Bahia

    13

    ANEXO 2A DA LEI 4.320/64

    DEMONSTRATIVO DA DESPESA (EMPENHADA)POSIO AT O MS DEZEMBRO DE 2014

    GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - TODOS OS PODERESMODALIDADE CATEGORIACONTA DESCRIO GRUPOELEMENTO

    33903100 Premiaes Culturais, Artsticas, Cientficas, Desportivas e Outras 9.080.488,2133903200 Material, Bem ou Servio para Distribuio Gratuita 146.035.495,3733903300 Passagens e Despesas com Locomoo 51.476.261,9133903400 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirizao 49.549.819,1433903500 Servios de Consultoria 66.020.529,4733903600 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Fsica 313.892.648,0833903700 Locao de Mo-de-Obra 1.004.774.172,0133903800 Arrendamento Mercantil 405.933,0033903900 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 4.975.815.307,4333904600 Auxlio-Alimentao 302.605.851,4833904700 Obrigaes Tributrias e Contributivas 307.290.982,5833904800 Outros Auxlios Financeiros a Pessoas Fsicas 26.393.943,5033904900 Auxlio-Transporte 89.144.109,1733905900 Penses Especiais 22.891.819,2833909100 Sentenas Judiciais 117.795.341,8633909200 Despesas de Exerccios Anteriores 589.824.533,1633909300 Indenizaes e Restituies 87.928.414,66

    3391 Aplicao Direta Decorrente de Operao entre rgos, Fundos e 397.228.852,9733913900 Outros Servios de Terceiros - Pessoa Jurdica 40.126.757,7633914100 Contribuies 350.732.233,7533919200 Despesas de Exerccios Anteriores 6.369.861,46

    4 DESPESAS DE CAPITAL 3.637.597.995,4844 INVESTIMENTOS 2.540.215.784,984420 Transferencia Unio 25.631.203,8244204200 Auxlios 12.470,0044209300 Indenizaes e Restituies 25.618.733,82

    4440 Transferncia a Municipios 44.955.712,3344404200 Auxlios 44.955.712,33

    4441 Transferncias a Municpios Fundo a Fundo 6.173.701,1844414200 Auxlios 5.985.083,01

    Usurio: Tereza Neuman Almeida Fonseca19/01/2015 08:27 Pgina: 3 de 5

    Valores em RealEmitido em:

  • DEMONSTRAES CONTBEI