anexos

ANEXO 1

TABELAS DO REGIME URBANÍSTICO

ATENÇÃO: Os desenhos são sem escala, meramente ilustrativos, e referem-se à capacidade construtiva máxima dos lotes da referida zona em que se encontram, considerando apenas o tamanho do lote mínimo e a taxa de ocupação máxima na categoria de Uso Incentivado.

ZONA RESIDENCIAL 1 – ZR1

Usos

Lote Mínimo

Índi

ce d

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

de

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

)

Taxa

de

Perm

eabi

lidad

e M

ínim

a (%

)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 12 360 1 65 25 4 1,5* 1,5*

Permitido 10 250 1 65 25 4 1,5* 1,5*

* Se houver vão de iluminação ou ventilação EXEMPLO

2


Usos

Lote Mínimo

Índi

ce D

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

De

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

)

Taxa

De

Perm

eabi

lidad

e M

ínim

a (%

)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 15 500 2,6 65 25 4 2/15 H** 2/15 H**

Permitido 12 360 2 65 25 4 1,5* 1,5*

* Se houver vão de iluminação ou ventilação ** H = altura EXEMPLO


3

Usos

Lote Mínimo

Índi

ce d

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

de

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

) Ta

xa d

e Pe

rmea

bilid

ade

Mín

ima

(%)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 20 1000 4 65 20 4 2/15 H** 2/15 H**

Permitido 15 500 2,6 65 20 4 1,5* 1,5*

12 360 1,5 65 20 4 1,5* 1,5*

* Se houver vão de iluminação ou ventilação ** H = altura EXEMPLO

4

ZONA COMERCIAL 1 – ZC1

Usos

Lote Mínimo

Índi

ce D

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

De

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

) Ta

xa D

e Pe

rmea

bilid

ade

Mín

ima

(%)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 20 1000 3,6 75 15 0 2/15 H** 2/15 H**

Permitido 15 500 2,6 75 15 0 2/15 H** 2/15 H**

12 360 2 75 15 0 1,5* 1,5*

* Para edificações até 2 pavimentos e com vãos de iluminação e ventilação. ** H = altura EXEMPLO

5


Usos

Lote Mínimo

Índi

ce d

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

de

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

)

Taxa

de

Perm

eabi

lidad

e M

ínim

a (%

)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 20 1000 5,5 75 15 0 2/15 H** 2/15 H**

Permitido 15 500 3,2 75 15 0 2/15 H** 2/15 H**

12 360 2 75 15 0 1,5* 1,5*

* Para edificações até 2 pavimentos e com vãos de iluminação e ventilação. ** H = altura EXEMPLO

6


Usos

Lote Mínimo

Índi

ce d

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

de

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

)

Taxa

de

Perm

eabi

lidad

e M

ínim

a (%

)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 30 3000 2 70 20 6 2,5 4

Permitido 20 1500 1 70 20 6 2,5 4

EXEMPLO

ZONA INDUSTRIAL 1 – ZI1

7

Usos

Lote Mínimo

Índi

ce d

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

de

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

) Ta

xa d

e Pe

rmea

bilid

ade

Mín

ima

(%)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 20 1000 0,5 50 20 6 2,5 4

Permitido 15 500 0,5 50 20 6 2,5 4

12 360 0,5 50 20 6 2,5 4

EXEMPLO

8

ZONA INDUSTRIAL 2 – ZI2

Usos

Lote Mínimo

Índi

ce d

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

de

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

) Ta

xa d

e Pe

rmea

bilid

ade

Mín

ima

(%)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 20 1500 2 70 20 6 2,5 4

Permitido 20 1000 1 70 20 6 2,5 4

EXEMPLO

9

ZONA INDUSTRIAL 3 – ZI3*

Usos

Lote Mínimo

Índi

ce D

e A

prov

eita

men

to

Máx

imo

Taxa

De

Ocu

paçã

o M

áxim

a (%

) Ta

xa D

e Pe

rmea

bilid

ade

Mín

ima

(%)

Afastamento Mínimo

Testada (m)

Área (m²)

Frontal (m)

Lateral (m)

Fundos (m)

Incentivado 30 3000 2 70 20 6 3 6

Permitido 20 1500 1 70 20 6 3 6

* Não existe. Definir conforme demanda. EXEMPLO:

10

ANEXO 2 TABELA DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO

ATIVIDADE ATIVIDADE ESPECÍFICA

NÚMERO DE VAGAS

Habitação

Habitação Unifamiliar 1 vaga por unidade

Habitação Coletiva

75% vagas/unidade < 70m² 1 vaga/unidade 71 < 160m² 2 vagas/unidade 161 < 300m² 3 vagas/ unidade > 300m²

Hospedagem Hotéis e congêneres:

1 vaga/3 unidades de alojamento < 50m² 1 vaga/unidade de alojamento > 50m² 1 vaga de ônibus/40 unidade de alojamento 1 vaga de ônibus para embarque e desembarque

Motéis 1 vaga/unidade de alojamento

Recreação e lazer

Parques de diversões 1 vaga/100m² de área de terreno Locais de lazer noturno, salões de baile, boates, casas de espetáculos

1 vaga/25m² de área construída

Clubes e associações (sede social), academias de ginástica

1 vaga/50m² de área construída ou utilizada

Estádios e ginásios cobertos:

1 vaga/100m² de área construída ou utilizada com o mínimo de 3 vagas

Quadras descobertas para esportes:

1 vaga/50m² de área com o mínimo de 3 vagas

Camping, colônia de férias, hotel-estância: 2 vagas/unidade de alojamento

Zoológicos, hortos e parques:

1 vaga/1000m² de terreno com o mínimo de 10 vagas

Educação e Cultura

Escolas: 1 vaga/50 m² de área construída 3 vagas para embarque e desembarque

Museus, bibliotecas, cinemas, teatros, auditórios, entidades culturais, igrejas e templos:

1 vaga/40 m² de área construída

3 vagas para embarque e desembarque

Saúde

Hospitais:

1 vaga/50 m² de área construída 2 vagas para embarque e desembarque/ 400 m² de área construída

Ambulatórios, laboratórios, clínicas e postos de saúde:

1 vaga/80 m² de área construída 1 vaga para embarque e desembarque/100m² de área construída

11

Comércio e serviços

Comércio Varejista em geral:

até 100m² de área construída é facultativo acima de 100m² de área construída, 1 vaga/80 m² de área construída excedente com no mínimo 1 vaga 1 vaga para carga e descarga/200 m² de área construída

Comércio Atacadista em geral:

até 100m² de área construída é facultativo acima de 100m² de área construída, 1 vaga/80 m² de área construída excedente com no mínimo 1 vaga 2 vagas para carga e descarga/200 m² de área construída

Prestação de Serviços em geral:

até 100m² de área construída é facultativo acima de 100m² de área construída, 1 vaga/80 m² de área construída excedente com no mínimo 1 vaga

Indústrias 1 vaga/ 20% de área construída 1 vagas para carga e descarga/100 m² de área construída

12

ANEXO 3

TABELA DAS ATIVIDADES PERMITIDAS E PROIBIDAS DE ACORDO COM O ZONEAMENTO DEFINIDO PARA A ZONA URBANA 1

Zoneamento: ZR1 = Zona Residencial 1 ZR2 = Zona Residencial 2 ZR3 = Zona Residencial 3

ZC1 = Zona Comercial 1 ZC2 = Zona Comercial 2 ZC3 = Zona Comercial 3

ZI1 = Zona Industrial 1 ZI2 = Zona Industrial 2 ZI3 = Zona Industrial 3

Legenda: Uso proibido Uso permitido Observações: 1 - Para as atividades não constantes nesta tabela deve ser realizada consulta prévia ao órgão municipal competente. 2 - Na área central, compreendida entre as ruas 21 de Abril, 13 de Maio, 12 de Outubro e 19 de Outubro, podem ser instaladas novas atividades listadas na tabela do Anexo 3, referente à zona ZC2 ZR3 e ZI1, exceto: os empreendimentos cuja atividade principal seja classificada como indústria de qualquer natureza, com potencial poluidor baixo e área construída média de acordo com a legislação ambiental municipal e a tabela de atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM - RS em vigor; empreendimentos comerciais de qualquer natureza inadequados à capacidade instalada ou projetada de infraestrutura e incompatíveis com a qualidade ambiental, a segurança e a saúde da população; empreendimentos comerciais de agroquímicos e agrotóxicos (Parágrafo único do Art. 225). 3 – Conforme o Art. 103, para efeitos desta lei, a Zona Urbana da sede municipal, conforme Mapa 10, divide-se em:

I – Zona Urbana 1, que compreende as áreas da cidade efetivamente ocupadas e ou já arruadas que apresentam ou se destinam a atividades e usos compatíveis com a realidade urbana; II – Zona Urbana 2, que compreende as áreas urbanas que somente serão incorporadas à malha urbana após estudo prévio que apresente o zoneamento de usos e o regime urbanístico; III – Zona Urbana 3, que compreende as áreas contiguas àquelas classificadas como Zona Urbana 1 junto a rodovia BR 285, somente serão comprometidas com a ocupação urbana após estudo prévio que comprove absoluta relevância social urbanística, necessitando definição prévia de zoneamento de uso e regime urbanístico; IV – Áreas de expansão urbana são classificadas como vetores da expansão urbana e progressiva quando for comprovadamente necessária.

13

4 – As seguintes atividades são permitidas somente na Zona Rural: Abate e abatedouro de animais em geral, Cemitérios e Estação de tratamento de lixo.

ATIVIDADES ZR1 ZR2 ZC1 ZC2 ZR3 ZI 1

ZC3 ZI2 ZI3

HABITAÇÃO Multifamiliar Horizontal Multifamiliar Vertical Unifamiliar

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A pessoas de terceira idade Acupuntura Administração em geral Administração pública em geral Advocatícios Agência de empregos e treinamento de pessoal

Agência de matrimônio Agenciamento de leilões Agências de publicidade e propaganda

Agências de viagens Alfaiataria Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos, de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares, de outros objetos pessoais e domésticos inclusive livros

Aluguel de máquinas e equipamentos para construção


ZC3 ZI2 ZI3

Assistência a produtores rurais Associações profissionais e beneficentes em geral

Auditagem, peritagem e avaliação Auto-escola ou Formação de condutores

Banco de sangue

Biblioteca

LC 5.630 143

14

Borracharia Campo desportivo Carga e recarga de extintores de incêndio

Cartografia, topografia e geodésica Cartório Centro comunitário e associação de bairro

Centro de convenções Clínica médica Clínica odontológica Clubes sociais, desportivos e similares

Cobrança e de informações cadastrais

Complementares da atividade de transportes aéreos

Conserto de aparelhos elétricos/eletrônicos

Conserto e restauração de artigos de madeira e do mobiliário

Conserto, conservação e reparação de máquinas e equipamentos em geral

Construção em geral Consultoria e assessoria em geral Consultoria Esotérica Contabilidade Cooperativas em geral Corretora de títulos e/ou valores Corretores e agentes de seguros e de planos de previdência complementar e de saúde


ZC3 ZI2 ZI3

Cursos de capacitação e qualificação profissional

Cursos de idiomas Cursos preparatórios para concursos Decoração de interiores Decoração, instalação e locação de equipamentos para festas

Despachante

15

Domésticos Educação profissional de nível técnico e tecnológico

Educação superior graduação e pós-graduação

Empresa de capitalização Empresa de comunicação Empresa de financiamento, seguros e créditos

Empresa de instalação e manutenção de acessórios de decoração

Empresa de organização, planejamento, assessoria de projetos

Empresa, sociedade e associação de difusão cultural e artística

Empresas limpadoras, higienizadoras, desinfectadoras, dedetizadoras e desentupidoras

Encadernação e plastificação Ensino Fundamental Ensino Médio Entretenimento e educação infantil Equipamento de infra-estrutura urbana

Escritórios em geral Estabelecimento de restauração e/ou limpeza de qualquer objeto - bem móvel

Estacionamento para veículos Estamparia (silck-screen)


ZC3 ZI2 ZI3

Estúdios de gravação de som - discos e fitas

Estúdios fotográficos e filmagem de festas e eventos

Execução de pinturas, letreiros, placas e cartazes

Exploração comercial de edifício-garagem

Exploração de fliperamas e jogos

16

Fisioterapia e terapia ocupacional Fornecimento de mão-de-obra para demonstração de produtos

Fotocópias, digitalização, impressão e correlatos

Galeria de arte e museus Galvanoplastia, cromeação e estamparia de metais

Gráficos Hospital Hotel, Pensão, Pousada Igrejas/Templos Imobiliária Impressão de materiais gráficos Incorporação de imóveis Informática Instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

Investigação particular Laboratório de análises técnicas Laboratório fotográfico Laboratórios de análises clínicas Lavagem, lubrificação e polimento de veículos

Lavanderias e tinturarias Limpeza urbana exceto gestão de aterros sanitários

Locação de aparelhos, máquinas e equipamentos eletro-eletrônicos, esportivos e de lazer


ZC3 ZI2 ZI3

Locação de caçamba de entulhos Locação de equipamentos de sonorização

Locação de máquinas e equipamentos comerciais, industriais e agrícolas

Locação de veículos Manutenção e reparação de aparelhos e utensílios para usos médico hospitalares, odontológicos

17

e de laboratório Manutenção e reparação de equipamentos transmissores de rádio e televisão e de equipamentos para estações telefônicas, para radiotelefonia e radiotelegrafia – inclusive de microondas e repetidoras

Medição de consumo de energia elétrica, gás e água

Microfilmagem Montagem de estruturas metálicas exceto temporárias

Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias

Motel Oficina de costuras Oficinas mecânicas e de chapeamento

Organização de festas e eventos Parque de exposições Pesquisa e desenvolvimento das ciências físicas, naturais, sociais e humanas

Postais Promoção de planos de assistência médica e odontológica

Prótese dentária Radiodifusão Raio-x, radiodiagnóstico e radioterapia


ZC3 ZI2 ZI3

Reboque de veículos Recondicionamento de cartuchos de impressoras e toners

Recondicionamento ou recuperação de motores para veículos automotores

Remoção de pacientes Reparação de bicicletas Reparação de calçados

18

Reparação de jóias e relógios Reparação e conservação de bens imóveis

Reparação e instalação de energia elétrica

Representação estrangeira e consulado

Revestimentos e aplicação de resinas em interiores e exteriores

Salão de beleza e estética Sindicato e sede de partidos políticos

Teatro e cinema Telecomunicações Terapias alternativas Tornearia e soldagem Tradução, interpretação e similares Transporte coletivo urbano e interurbano

Transporte de cargas e mudanças Transporte escolar

Treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial

Vigilância e segurança privada COMÉRCIO VAREJISTA

Açougue e casas de carne Antiguidades Artesanatos, pinturas e outros artigos de arte

Artigos auditivos e ortopédicos


ZC3 ZI2 ZI3

Artigos de armarinho, bijuterias e artesanatos

Artigos de caça, pesca, "camping" e esportivos

Artigos de cama, mesa e banho Artigos de colchoaria Artigos de iluminação Artigos de perfumaria, cosméticos e de higiene pessoal

Artigos de relojoaria e joalheria

19

Artigos de uso doméstico e de decoração

Artigos do vestuário e complementos

Artigos fotográficos e cinematográficos

Artigos para animais, ração e animais vivos para criação doméstica

Artigos para cabeleireiros Artigos para limpeza Artigos religiosos Balas, bombons e semelhantes Banco e casa bancária Bar, Choperia e whiskeria Bicicletas Boate, Discotecas, danceterias e similares

Boliche Borracharia Brinquedos e artigos recreativos Calçados e bolsas Casa de câmbio Casa lotérica Casas de shows Charutaria e tabacaria Chaveiro Clínica veterinária e alojamento, higiene e embelezamento de animais domésticos


ZC3 ZI2 ZI3

Couros e espumas Discos e fitas Eletrodomésticos em geral Empresa de florestamento e reflorestamento

Extintores Farmácia - Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas

Fechaduras e outros produtos de segurança

20

Ferragens e ferramentas Ferro e aço Funerária Gás liqüefeito de petróleo (GLP) Gêneros alimentícios inclusive de hortifrutigranjeiros

Hipermercado - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Instrumentos musicais e acessórios Insumos para gráficas e similares Jornais e revistas Lanchonete, cafés, casas de chá, de sucos e similares

Laticínios, frios e conservas Livraria Loja de departamentos ou magazines

Madeira e seus artefatos Máquinas e equipamentos agrícolas Máquinas, aparelhos e equipamentos de precisão

Máquinas, aparelhos e equipamentos de uso agropecuário

Máquinas, aparelhos e equipamentos elétricos, eletrônicos de usos doméstico e escritório


ZC3 ZI2 ZI3

Máquinas, aparelhos e equipamentos para uso industrial, suas peças e acessórios

Máquinas, equipamentos e materiais de comunicação

Materiais de construção em geral Materiais elétricos para construção Mercadorias em lojas de conveniência

Mercearia Motocicletas, inclusive peças e acessórios

21

Móveis novos e/ou usados Ornamentos para bolos e festas Padaria, confeitaria, panificadora Papelaria Peças e acessórios para aparelhos elétricos e eletrônicos

Peças e acessórios para eletrodomésticos

Peças e acessórios para veículos automotores

Pedras (sem beneficiamento) Peixaria Peixes ornamentais Persianas, divisórias, lambris, tapetes, cortinas e forrações

Piscinas, equipamentos e acessórios Plantas, flores naturais e artificiais, frutos ornamentais e vasos ornamentais e jardinagem

Pneumáticos e câmaras de ar Posto de abastecimento de veículos automotores

Produtos adesivos (adesivos de publicidade)

Produtos e equipamentos para tratamento de águas e efluentes líquidos

Restaurante


ZC3 ZI2 ZI3

Sorveteria, supermercado, comércio varejista de mercadorias em geral

Tecidos Tintas, vernizes e resinas Utensílios e aparelhos médico-hospitalares, ortopédicos e odontológicos

Utensílios e aparelhos odontológicos

Veículos automotores novos e/ou usados

Vidros e espelhos Vimes e congêneres

22

COMÉRCIO ATACADISTA Alimentos Armazéns e depósitos em geral Bebidas Ferro velho e sucata Filmes e de vídeos Fumos Gelo Lubrificantes para veículos automotores

Madeira Máquinas Material de construção Mobiliários Peles e couros Petróleo e derivados Produtos farmacêuticos Produtos para bares e mercearias Sorvete

INDÚSTRIA Indústrias com potencial poluidor baixo e área construída mínima de acordo com a legislação ambiental municipal e a tabela de atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS – FEPAM em vigor


ZC3 ZI2 ZI3

Indústrias com potencial poluidor baixo e área construída média de acordo com a legislação ambiental municipal e a tabela de atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS – FEPAM em vigor

Indústrias com potencial poluidor baixo ou médio e área construída média ou grande de acordo com a legislação ambiental municipal e a tabela de atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS –

23

FEPAM em vigor Indústrias com potencial poluidor médio ou alto e área construída média ou grande de acordo com a legislação ambiental municipal e a tabela de atividades da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – RS – FEPAM em vigor

anexos

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