ANEXO VIII CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE … · anexo viii carta de apresentaÇÃo da...

ANEXO VIII

CARTA DE APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS (MODELO) PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE

CARTA DE APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAP-CEA Av. Padre Jlio Maria Lombaerd, 1.900, Bairro Santa Rita Macap/AP-CEP68.900-030 CONCORRNCIA N 005/2017 PRL/CEA Apresentamos a V.Sas. nossa proposta para execuo dos servios de ......................................., pelo preo global de R$ ( ), para execuo em conforme Planilha de Preos anexa.

( ) dias consecutivos,

Declaramos que em nossa proposta esto includos todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, ensaios, testes e demais provas exigidas por normas tcnicas oficiais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execuo dos servios, e, ainda, as despesas relativas mobilizao e desmobilizao de pessoal, mquinas e equipamentos, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relao CEA. Na execuo dos servios, observaremos rigorosamente as especificaes das normas tcnicas brasileiras ou qualquer outra norma que garanta a qualidade igual ou superior, bem como as recomendaes e instrues do rgo de Fiscalizao da CEA, assumindo, desde j, a integral responsabilidade pela perfeita realizao dos trabalhos, de conformidade com as especificaes. Informamos que o prazo de validade de nossa PROPOSTA DE PREOS de ( ) dias corridos, a contar da data de abertura da licitao. Foram utilizados em nosso oramento a Taxa de BDI de ...xx,xx%, Encargos Sociais de ...xx,xx%, e TRDE de ...xx,xx%,. O Regime Tributrio a que estamos sujeitos o de (Lucro Real) ou (Lucro Presumido). Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitao, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocao, indicando para esse fim o Sr. , Carteira de Identidade n. expedida em / / , rgo Expedidor , e CPF n , como representante desta Empresa. Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos licitao em causa e nossa plena concordncia com as condies estabelecidas no Edital da licitao e seus anexos.

FIRMA LICITANTE/CNPJ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL

ANEXO IX

RELAO TOTAL DE MATERIAIS (LOTE 1 E 2)

DESCRIO UNIDADE PREO

AFASTADOR REDE DE BAIXA TENSAO PC 149,84R$

ALCA PREFOR. DISTRIBUICAO 1/0 AWG PC 3,77R$

ALCA PREFOR. DISTRIBUICAO 2 AWG PC 3,61R$




ALCA PREFOR. PARA CORDOALHA 1/4" (6,4mm) PC 7,69R$


ARAME FARPADO GALVANIZADO N 16 BWG MT 1,60R$

ARAME GALVANIZADO 6 BWG KG 9,78R$

ARMACAO SECUN. PESADA-1 ESTRIBO PC 11,42R$


ARRUELA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1" PC 0,57R$

ARRUELA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1.1/4" PC 0,94R$

ARRUELA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 3/4" PC 0,38R$

ARRUELA LISA 1/2 PC 0,85R$

ARRUELA QUADRADA 11/16" PC 0,47R$

BASE CONCRETO EM TAMBOR PARA POSTE PC 301,62R$

BASE CONCRETO REFORCADA PARA POSTE PC 327,21R$

BASE DE CONCRETO PARA POSTE PC 180,87R$

BOCAL FIXO TIPO E-27 PC 2,75R$

BRACADEIRA, P/ ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1" PC 0,94R$

BRACADEIRA, P/ ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1.1/4" PC 1,23R$

BRACADEIRA, P/ ELETRODUTO RIGIDO-PVC 3/4" PC 0,66R$

BUCHA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1" PC 1,23R$

BUCHA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1.1/4" PC 1,70R$

BUCHA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 3/4" PC 0,85R$

CABO ALUMINIO NU 1/0 AWG KG 14,54R$

CABO ALUMINIO NU 2 AWG KG 14,54R$


CABO COBRE ISOLADO 1,5mm2 750v MT 0,63R$

CABO COBRE ISOLADO 10mm2 750V MT 4,62R$

CABO COBRE ISOLADO 10mm2 (1 KV) MT 5,19R$

CABO COBRE ISOLADO 120mm2 (1 Kv) MT 48,41R$


CABO COBRE ISOLADO 16mm2 15KV XLPE CINZA MT 10,79R$

CABO COBRE ISOLADO 2.5mm2 750 V MT 1,80R$

CABO COBRE ISOLADO 35mm2 MT 15,19R$


CABO COBRE ISOLADO 6mm2 (750V) MT 2,75R$


CABO ALUMINIO COBERTO PROTEGIDO 95mm2 XLPE MT 10,57R$

CABO COBRE NU 10mm2 (Converter p/ M) KG 3,91R$

CABO COBRE N 16mm2 (Converter p/ M) KG 6,23R$

CABO COBRE NU 25mm2 (Converter p/ M) MT 9,61R$


CABO MULTIPLEXADO 2X1X16mm2+16mm2 MT 1,84R$

CABO MULTIPLEXADO-1x1x10mm2+10mm2 MT 1,77R$








CAIXA PARA MEDIDOR BIFASICO PC 48,00R$

CAIXA PARA MEDIDOR MONOFASICO PC 37,15R$

CAIXA PARA MEDIDOR TRIFASICO PC 55,00R$

CARTUCHO PARA CONEXAO EXOTERMICA N 120-150g PC 15,75R$

CHAPA PARA FIXACAO DE ESTAI PC 8,49R$

CHAVE FACA MONOFASICA 100 A/34.5 KV PC 520,00R$

CHAVE FUSIVEL DISTRIBUICAO MZ 100 A/15 KV PC 176,28R$

CHAVE FUSIVEL DISTRIBUICAO MZ 100 A/34.5 KV PC 237,49R$

CHAVE SECCIONADORA BY-PASS 400A 35KV PC 553,30R$

CINTA POSTE CIRCULAR 160 mm PC 16,79R$








CINTA SUPORTE TRANSFORMADOR 210 mm PC 103,77R$


CINTA SUPORTE TRANSFORMADOR DT(PAR) PC 122,64R$

CONECTOR PARALELO 1/0 a 4/0 AWG PC 14,15R$

CONECTOR PERFURANTE P/ CABO 10-95MM TRONCO E 1,5-10MM NA

DERIVACAO PC 8,44R$

CONECTOR TAPIT 1/0 a 4/0 AWG UN 13,21R$

CONECTOR TERMINAL PRESSAO DUPLO 35mm2 PC 9,81R$


CONECTOR TIPO CUNHA 1/0-6, 4-2 UN 9,76R$

CONETOR ATERRAMENTO TGC-10mm2(TYCO/SIMILAR) PC 7,55R$


CONETOR TIPO CUNHA 2 - 2, 1/0 - 4 AWG PC 13,96R$

CONETOR TIPO CUNHA 4/0 - 4 AWG PC 13,11R$

CORDOALHA DE ACO CARBONO 3/8" MT 9,72R$

CORDOALHA DE ACO GALVANIZADO 1/4" MT 8,96R$

CRUZETA CONCRETO - 115x90x2.000mm PC 86,76R$

CURVA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1" PC 2,31R$

CURVA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1.1/4" PC 3,06R$

CURVA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 3/4" PC 1,78R$

DISJUNTOR BIPOLAR 50 AMP, NEMA PC 45,74R$

DISJUNTOR TRIPOLAR 40 AMP, NEMA PC 57,06R$

DISJUNTOR UNIPOLAR 40 AMP, NEMA PC 14,26R$

ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1", 3M PC 1,08R$

ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1.1/2", 3M PC 2,31R$


ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1/2", 3M PC 0,52R$


ELO FUSVEL BOTO 0,5 H PC 3,77R$

ELO FUSVEL BOTO 1 H PC 4,25R$

ELO FUSVEL BOTO 10 K PC 5,00R$






FIO AMARRAO 6 AWG KG 28,54R$

FIO COBRE ISOLADO 16mm2 MT 10,31R$

FITA ISOLANTE 20 METROS PC 5,36R$

GANCHO OLHAL PC 7,58R$

GRAMPO MIGUELO PARA MADEIRA CX 2,74R$

HASTE ANCORA 2400mm x 16mm (5/8") PC 35,41R$

HASTE ATERRAMENTO, COBREADO, 5/8 x 2,4m PC 27,52R$

INTERRUPTOR TIPO SOBREPOR 1TECLA PC 5,41R$

ISOLADOR ANCORAGEM TIPO BASTO 15 KV-POLIMERICO, GARFO OLHAL PC 45,00R$


ISOLADOR CASTANHA P/ BEIRAL PC 4,53R$

ISOLADOR PILAR, PORCELANA, 15KV NBI-110KV, 800 DAN, ROSCA M16X2, PESC.

60MM PC 63,00R$


60MM PC 115,00R$

ISOLADOR PLASTICO PARA MADEIRA CX 4,81R$

ISOLADOR ROLDANA 600 V PC 2,10R$

LACO LATERAL PREFORMADO PARA CABO 1/0 AWG PC 6,80R$

LACO LATERAL PREFORMADO PARA CABO 2 AWG PC 3,92R$

LAO PREFOR. DISTRIBUIO DE TOPO 1/0 AWG PC 4,50R$

LAO PREFOR. DISTRIBUIO DE TOPO 2 AWG PC 3,77R$

LACO PREFOR. DISTRIBUICAO DE TOPO 4/0 AWG PC 7,55R$

LAMINA P/ CHAVE MZ - 300A 15KV UN 59,27R$

LAMPADA FLUORESCENTE 20 W - E-27 PC 6,12R$

LUVA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1" PC 1,08R$

LUVA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 1.1/4" PC 1,68R$

LUVA ELETRODUTO RIGIDO-PVC 3/4" PC 0,77R$

MANILHA SAPATILHA PC 12,20R$

MAO FRANCESA NORMAL PC 11,32R$

MAO FRANCESA PERFILADA 1.534mm PC 22,00R$

MEDIDOR BIFASICO PC 220,00R$

MEDIDOR TRIFSICO PC 224,34R$

MEDIDOR MONOFASICO PC 51,98R$

MOURAO DE CONCRETO ARMADO 2750 x 100 x 100 mm PC 37,93R$

OLHAL PARA PARAFUSO 16 mm PC 11,51R$

PARAFUSO CAB. ABAULADA-3/8 x 4.1/2" (10x115mm) PC 5,42R$


PARAFUSO CAB. ABAULADA-5/8 x 6" (16x150mm) PC 3,89R$

PARAFUSO CAB. QUADRADA-5/8 x 10" (16x250mm) PC 5,10R$






PARAFUSO ROSCA DUPLA 5/8 x 16" (16x400mm) COM 4 PORCAS PC 19,72R$


PARA-RAIO DISTRIBUICAO 15 KV POLIMRICO 5KA, TIPO VALVULA DE OXIDO DE

ZINCO PC 186,91R$


ZINCO PC 310,50R$

PERFIL "U" GALVANIZADO 101,6 x 41,83 x 6,27 x 880mm PC 31,13R$



PINO ISOLADOR PILAR. AUTOTRAVANTE. 140MM. 29MM. 3/4" .M16X2MM PC 9,52R$




PLACA DE CONCRETO PARA ESTAI 200 x 100 x 1000MM PC 33,02R$

PORTAO EM ESTRU. TUBULAR GALVA. DE 2" REVES.C/ TELA DE ALAMBRADO 1650

x 1000 MM PC 896,23R$

POSTE CONCRETO CIRCULAR 1000/11 PC 1.635,00R$




POSTE CONCRETO CIRCULAR 300/9 PC 709,36R$






POSTE CONCRETO DUPLO T 1000/11 PC 1.444,50R$


POSTE CONCRETO DUPLO T 150/10 PC 459,00R$














PRISIONEIRO ROSCA DUPLA-5/8 x 18" (16x450mm) PC 26,70R$


RELIGADOR AUTO. DISTRI.36.2KV 630A ACIO. POR RELE MICRO-PROCE. EM POSTE

C/ SUP. METALICO PC 60.971,00R$

REGULADOR TENSAO MONOFASICO 36.2 KV 19.920 V 400 A 400 KVA PC 50.389,75R$

SAPATILHA PARA CABO ACO 3/8" PC 5,28R$

BRITA N 02 M 113,21R$

SELA PARA CRUZETA PC 9,20R$

SUPORTE AFASTADOR PARA ISOLADOR PILAR PC 36,79R$

SUPORTE INCLINADO PARA CHAVE FACA UNIPOLAR PC 97,83R$

SUPORTE PARA ISOLADOR PILAR PC 81,13R$

SUPORTE T 15KV (F49) PC 26,42R$

SUPORTE T 35KV PC 43,16R$

SUPORTE TL P/ CHAVE FACA UNIP. PC 87,74R$

SUPORTE TRAFO DUPLO "T" 360x76MM PC 74,06R$

SUPORTE, PARA ISOLADOR PILAR DIMENSOES: 5 X 107 X 640 MM PC 74,53R$

TELA DE ARAME GALVA. FABRICADA E FIOS DE 1/8" COM MALHAS DE 2" MT 43,40R$

TERMINAL CHAVE FACA TIPO ESPADA LIGA DE ALUMINIO 2 FUROS 2 - 336,4MCMPC 61,56R$

TOCO DE POSTE "DT" 12/1000 C/ 4600mm DE COMPRIMENTO PC 559,43R$

TOMADA UNIVERSAL SOBREPOR 3P 10 A PC 8,04R$

TRANSFOR. DISTRIB. 1-10 KVA - 19 .94 KV PC 3.728,50R$

TRANSFOR. DISTRIB. 1-15 KVA - 19.94 KV PC 3.718,00R$


TRANSFOR. DISTRIB. 1-5 KVA - 7,96KV PC 2.583,30R$


TRANSFOR. DISTRIB. 3-45 KVA/34.5 KV PC 8.811,00R$


VIGA EM PERFIL TIPO "U" GALVANIZADA 101,6 x 43,7 x 8,18 x 7000mm PC 415,17R$

VIGA EM PERFIL TIPO "U" GALVANIZADA 254 x 66,68 x 9,63 x 7000mm PC 792,45R$

RELAO DE MATERIAIS DO LOTE 1















































CABO MULTIPLEXADO 2X1X16mm2+16mm2 MT 1,84R$















CHAVE FUSIVEL DISTRIBUICAO MZ 100 A/15 KV PC 176,28R$













CINTA SUPORTE TRANSFORMADOR DT(PAR) PC 122,64R$


CONECTOR PERFURANTE P/ CABO 10-95MM TRONCO E 1,5-10MM NA DERIVACAO PC 8,44R$

CONECTOR TAPIT 1/0 a 4/0 AWG UN 13,21R$







































60MM PC 63,00R$


60MM PC 115,00R$






























ZINCO PC 186,91R$


ZINCO PC 310,50R$









PORTAO EM ESTRU. TUBULAR GALVA. DE 2" REVES.C/ TELA DE ALAMBRADO

1650 x 1000 MM PC 896,23R$




POSTE CONCRETO CIRCULAR 300/9 PC 709,36R$





















RELIGADOR AUTO. DISTRI.36.2KV 630A ACIO. POR RELE MICRO-PROCE. EM

POSTE C/ SUP. METALICO PC 60.971,00R$



BRITA N 02 M 113,21R$


SUPORTE AFASTADOR PARA ISOLADOR PILAR PC 36,79R$



SUPORTE T 15KV (F49) PC 26,42R$






TERMINAL CHAVE FACA TIPO ESPADA LIGA DE ALUMINIO 2 FUROS 2 - 336,4MCMPC 61,56R$






TRANSFOR. DISTRIB. 1-5 KVA - 7,96KV PC 2.583,30R$






RELAO DE MATERIAIS DO LOTE 2




















BASE CONCRETO REFORCADA PARA POSTE PC 327,21R$




















































CONECTOR PERFURANTE P/ CABO 10-95MM TRONCO E 1,5-10MM NA DERIVACAO PC 8,44R$






































ISOLADOR PILAR, PORCELANA, 36KV NBI-110KV, 800 DAN, ROSCA M16X2, PESC. 60MM PC 115,00R$



LACO LATERAL PREFORMADO PARA CABO 1/0 AWG PC 6,80R$


LAO PREFOR. DISTRIBUIO DE TOPO 1/0 AWG PC 4,50R$










MAO FRANCESA PERFILADA 1.534mm PC 22,00R$


















ZINCO PC 310,50R$









PORTAO EM ESTRU. TUBULAR GALVA. DE 2" REVES.C/ TELA DE ALAMBRADO 1650 x

1000 MM PC 896,23R$




















RELIGADOR AUTO. DISTRI.36.2KV 630A ACIO. POR RELE MICRO-PROCE. EM POSTE C/

SUP. METALICO PC 60.971,00R$



BRITA N 02 M 113,21R$









TERMINAL CHAVE FACA TIPO ESPADA LIGA DE ALUMINIO 2 FUROS 2 - 336,4MCM PC 61,56R$










ANEXO X

MINUTA CONTRATUAL (MODELO)

MINUTA DO CONTRATO N / 2018

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO

AMAP E A EMPRESA ,

PARA OS FINS NELE DECLARADOS.

Pelo presente instrumento, e nos melhores termos de direito, de um lado, como

CONTRATANTE, a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAP - CEA, concessionria de

Servio Pblico - Sociedade de Economia Mista, inscrita no C.N.P.J. (MF) sob o n 05.965.546/0001-09,

representada por seu Presidente, MARCELINO DA CUNHA MACHADO NETO, brasileiro, casado,

engenheiro eletricista, com RG n 039204582010-0 SSP/MA e CPF n 790.901.337-04, residente e

domiciliado na Peixe Pedra, n 20, bairro Calhau, So Lus/MA, CEP: 65071-320, por seu Diretor

Administrativo Financeiro, ANTONIO ARAJO DA SILVA, brasileiro, casado, Contador, RG 1662095

SSP/AM e CPF 011.885.772-04, SHIN QI 02 conj. 06, casa 14, guas Claras, Distrito Federal, CEP:

71931-360, e por seu Diretor de Operaes, RODOLFO FERNANDES DA SILVA TORRES,

brasileiro, casado, bacharel em direito, R.G. n

349.186 SSP/AP e CPF n. 086.236.878-25, residente e domiciliado na Trav. C do Conjunto Mnaco, n

314, Conjunto Mnaco, Macap/AP, CEP: 68.900-000, e de outro lado como CONTRATADA

a Empresa , C.N.P.J.(MF)

NIRE: , com sede na Rua: , , CEP: , Telefone/Fax ( )

, neste ato representada pelo Scio Administrativo o Sr. , CPF. s normas

disciplinares que preconizam a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alteraes posteriores, mediante as

clusulas e condies seguintes, que se obrigam a cumpri-las e respeit-las integralmente:

CLUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.1- O presente Contrato tem por fundamento legal o disposto na Lei n 13.303/2016, Seo III, Art. 42,

Inciso V e Art. 54 e demais correlatos e nas disposies pertinentes da Lei n 8.666, de 21 de junho de

1993, da Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n 8.538, de 06 de outubro de

2015, Decreto n 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto. 7.983, de 08 de abril de 2013, da Instruo

Normativa SLTI/MPOG n 02, de 11 de outubro de 2010, e as exigncias estabelecidas no Edital da

Concorrncia Pblica N 002/2017-PRL, no Processo Administrativo n 016/2017-PRL e no

PROJETO BSICO n 001/2017 da Diretoria de Planejamento e Expanso - CEA.

CLUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:

2.1- O Presente contrato tem por objeto a contratao semi-integrada de empresa para a prestao de

servios tcnicos especializados de engenharia para levantamento de dados, elaborao de projetos

executivos e execuo de obras de eletrificao rural georreferenciadas, com cadastramento de

consumidores, instalao de medidores,com fornecimento parcial de materiais, equipamentos e mo

de obra, nas localidades de

Loureno, Carnot, Marac e gua Branca do Cajari, para interligao destas

comunidades ao Sistema Interligado Nacional-SIN

2.2- Este Contrato vincula-se ao Edital da Concorrncia Pblica, identificado na Clusula acima e

proposta vencedora, independentemente de transcrio.

CLUSULA TERCEIRA - ESPECIFICAES TCNICA DAS OBRAS:

3.1- A execuo das obras contempla os seguintes servios: 3.1.1-

Planejamento da gesto:

a) Confeco e atualizao de cronogramas de obras individuais e integradas,

conforme o modelo definido pela CONTRATANTE;

b) Previso de fluxo de caixa;

c) Reunies de acompanhamento;

d) Elaborao de relatrios de status;

e) Planejamento de compras de material e logstica;

f) Planejamento de recursos humanos;

g) Levantamento de dados georreferenciados em campo;

h) Elaborao da proposta de projeto executivo, para anlise e definio da

CONTRATANTE;

3.2- Execuo propriamente dita da obra, contemplando:

a) Construo, reforma e/ou ampliao de alimentadores;

b) Construo, reforma, ampliao e/ou reforo de redes monofsicas,bifsicas e

trifsicas;

c) Instalao de postos de transformao;

d) Instalao de equipamentos especiais tais como: capacitores,

religadores, reguladores,subestaes, etc.;

e) Instalao de padres de medio;

f) Instalao de ramais de servios;

g) Instalao interna nos domiclios;

h) Pintura de identificao nos postes com equipamentos instalados de acordo com o

procedimento da CONTRATANTE;

i) Elaborao de projeto conforme construdo - asbuilt georreferenciado e ps-

processado;

j) Energizao de obra e ligao de domiclios.

3.3- Preenchimento em formulrio prprio fornecido pela CONTRATANTE para cadastro de

consumidores no Sistema Comercial e no Sistema de Gerenciamento de Distribuio SGD.

CLUSULA QUARTA DAS CARACTERSTICAS TCNICAS DOS MATERIAIS E

EQUIPAMENTOS:

1.4- Todos os materiais e equipamentos utilizados para execuo do objeto contratual esto definidos com

suas principais caractersticas no Projeto Bsico da Obra e seus anexos.

CLUSULA QUINTA - DO PREO:

5.1- O preo global para consecuo do objeto deste Contrato ser de R$

( ).

5.2- No valor acima esto includas todas as despesas ordinrias diretas e indiretas decorrentes da

execuo dos servios, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdencirios,

fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administrao, frete, seguro e outros

necessrios ao cumprimento integral do objeto da contratao.

CLUSULA SEXTA - DA DOTAO:

6.1 - As despesas decorrentes deste CONTRATO correro por conta da Dotao Oramentria prevista no Oramento da CEA, atravs da fonte de recurso n 01-Recursos Prprios, Unidade Oramentria n

- e Elemento de Despesa n , atravs da Nota de

Empenho n /2017, de de de 2017.

CLUSULA STIMA - DA VIGNCIA E DA PRORROGAO:

7.1- O prazo de vigncia referente ao Contrato tem inicio na data de emisso da Autorizao de Servios

- ADS e se encerra aps 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo na forma do

artigo 57 da Lei 8666, de 21 de Junho de 1993 e suas alteraes.

7.2- A CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou

supresses que se fizerem necessrios, at o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial

atualizado do contrato.

7.3- As supresses resultantes de acordos celebrados entre as contratantes podero exceder o limite de

25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

7.4- Os preos sero firmes e irreajustveis durante a vigncia deste Contrato, porm havendo

prorrogao, estes podero ser revistos com base em ndices especficos ou setoriais mais adequados

natureza da obra, compra ou servio, sempre que existentes.

CLUSULA OITAVA DO FATURAMENT E PAGAMENTO:

8.1- Os faturamentos ocorrero aps o atesto dos servios.

8.2- A CONTRATADA dever apresentar Notas Fiscais, emitidas em 02 (duas) vias, contendo a

descrio do objeto, perodo do faturamento, nmero do contrato e o nmero da conta bancaria da

CONTRATADA.

8.3- Para efeito de faturamento das obras executadas e recebidas, ser emitida fatura, por ODI

acompanhada de: a) Boletim de medio da obra.

b) Anotao de Responsabilidade Tcnica ART emitida pelo CREA.

c) Projeto conforme construdo (as built) das obras com todas as estruturas georreferenciadas.

d) Declarao do Departamento de Universalizao, comprovando o recebimento e guarda: e) Da relao de pessoal envolvido na execuo da obra, para o primeiro faturamento do

contrato e, a partir do segundo, deve ser acompanhada da comprovao de pagamento de

salrios dos empregados, com todos os adicionais e encargos incidentes, do ms anterior a

que se referem s faturas, inclusive com documento comprobatrio do recolhimento da GPS

Guia da Previdncia Social, GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e Informaes da

Previdncia Social e comprovantes de regularidade fiscal nos mbitos municipal, estadual,

federal e de regularidade trabalhista.

8.4- No caso de empresa optante pelo Simples Nacional, dever essa, ainda, providenciar declarao

na forma do art. 4, da IN 480 da Receita Federal, em duas vias originais, devidamente assinadas por seu

representante legal, em papel timbrado da empresa, com carimbo da mesma e com seu CNPJ, bem como

o extrato do Documento de Arrecadao do Simples Nacional DAS relativo ao ms imediatamente

anterior emisso da nota fiscal, no caso de prestao de servio, como condio para liberao do

pagamento. Na hiptese do documento de cobrana apresentar erro em quaisquer de seus itens, a

Companhia de Eletricidade do Amap se reserva o direito de efetuar somente o pagamento dos itens

corretos. A parte glosada ser paga pela Companhia de Eletricidade do Amap, 30 (trinta) dias corridos

aps a apresentao do novo documento de cobrana com os itens corrigidos e atestados pelo gestor do

contrato.

8.5- A Companhia de Eletricidade do Amap no efetuar pagamento de quaisquer ttulos atravs de

cobrana bancria.

8.6- A Contratada dever indicar a agncia bancria e a conta corrente na qual dever ser depositado o

respectivo pagamento, sendo que a Companhia de Eletricidade do Amap no se responsabilizar por

juros ou encargos resultantes da operao de cobrana.

8.7- O prazo de pagamento da fatura ser de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de

apresentao dos documentos de faturamento no Protocolo da Companhia de Eletricidade do Amap, em

Macap/AP. No caso de qualquer falta ou incorreo na documentao, tal prazo ser interrompido,

devendo o crdito ser depositado em conta corrente conforme os dados abaixo:

BANCO: ;

AGNCIA: ;

CONTA CORRENTE: .

8.8- O pagamento da ultima fatura do contrato, somente ser efetuado mediante a apresentao dos

seguintes documentos:

a) Comprovante de pagamento do ISS relativo obra executada, certides do FGTS e

INSS.

b) Folha de pagamento especifica da obra/ordem de servio.

c) Copia da GPS quitada e recolhida na matricula da obra.

d) Copia da GFIP quitada com relao de empregados em anexo.

e) Devoluo no almoxarifado da CONTRATANTE do material salvado.

8.7- Atrasos nos pagamentos, que por ventura venham a ocorrer em virtude da mudana dos dados da

conta indicada para crdito, no implicar em qualquer responsabilidade, aplicao de multa ou juros

CONTRATANTE;

8.8- A CONTRATANTE reserva-se ao direito de recusar-se ao pagamento se no ato da atestao, se os

servios prestados no estiverem de acordo com as especificaes constantes neste contrato e seus anexos;

8.9- Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA no tenha concorrido de

alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualizao financeira devida pela

CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela,

mediante a aplicao da seguinte frmula:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratrios;

N = Nmeros de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP =

Valor da Parcela a ser paga.

I = ndice de atualizao financeira = 0,0001644; assim apurado:

I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644

365 365

TX = Percentual da taxa anual = 6%

8.10- Atualizao financeira prevista nesta condio ser includa em uma Nota Fiscal Eletrnica em

separado, e somente aps analise do clculo pela Contadoria da CEA, que o valor ser pago.

CLUSULA NONA DO PRAZO DE EXECUO E DE MOBILIZAO:

9.1- O prazo de execuo dos servios ser de 06 (seis) meses consecutivos contados a partir da data

de publicao do extrato do contrato no Dirio Oficial do Estado do Amap

DOE, devendo ser obedecido o quadro de avanos fsicos existente no Projeto Bsico da Obra;

9.2- O prazo de mobilizao das equipes ser acordado com o fiscal do contrato;

1 - A CONTRATADA dever apresentar at 05 (cinco) dias antes do trmino do perodo de

mobilizao a Anotao de Responsabilidade Tcnica (ART) respectiva, na forma que determina a Lei

6.476/77; bem como as documentaes (ASO, certides federais, municipais e estaduais, seguro de

acidente em grupo e contratual) referentes aos empregados/empresa, aos veculos, aos materiais e

equipamentos junto IBAMA/IMAP/SEMA/DETRAN/PRF a serem utilizados na prestao dos servios;

2 - Durante o perodo de mobilizao, no mximo 05 (cinco) dias antes do trmino do prazo de

mobilizao, a CONTRATADA dever apresentar os comprovantes de habilitao/ qualificao das

equipes e os veculos, materiais e equipamentos a serem utilizados na execuo dos servios, para

inspeo e aprovao pelo Gestor da Contratao e pela rea de

Segurana do Trabalho da Companhia de Eletricidade do Amap;

CLUSULA DCIMA DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAO:

10.1- A CEA designar, de acordo com o Art. 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, um servidor ou

comisso que ficar responsvel pelo acompanhamento e fiscalizao do Contrato em questo;

10.2- Caber a(o) servidor/comisso a atestao das Notas Fiscais/Faturas que comprovem a prestao dos

servios, conforme descrito no Projeto Bsico da Obra;

10.3- O servidor/comisso anotar em registro prprio todas as ocorrncias relacionadas com a prestao

dos servios, determinando o que for necessrio regularizao das faltas ou defeitos observados;

10.4- As decises e providncias que ultrapassarem a competncia do fiscal devero ser solicitadas

Diretoria da rea, em tempo hbil para a adoo das medidas convenientes;

10.5- A CONTRATADA dever manter preposto, aceito pela CONTRATANTE, durante o perodo de

vigncia do contrato, para represent-la sempre que necessrio;

10.6- Alm do acompanhamento e da fiscalizao dos servios objeto do contrato, a CONTRATANTE

poder, ainda, sustar qualquer servio que esteja sendo executado em desacordo com o especificado,

sempre que essa medida se tornar necessria;

10.7- A servidor/comisso apresentar a Nota Fiscal Eletrnica para liquidao e pagamento das despesas

pela CEA, juntamente com o relatrio dos servios efetivamente prestados;

CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIOS:

11.1- O recebimento dos servios dar-se- mediante Termo de Recebimento, na forma prevista

no artigo 73 da Lei 8.666/93.

11.2- Os servios somente sero recebidos, aps o atendimento de todas as condies estabelecidas neste

Contrato e no Termo de Referncia e demais documentos que o integram, caso no tenha sido

comunicada por escrito alguma irregularidade nos mesmos.

11.3- Os servios sero recusados se forem entregues em desacordo com as especificaes solicitadas e

propostas.

11.4- Na eventualidade da fiscalizao apontar defeitos, falhas ou imperfeies, enquanto no forem

sanados os defeitos apontados, o que dever ocorrer no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas ou

outro determinado pela fiscalizao, o servio no ser recebido.

11.5- Os servios objeto deste Termo sero formalmente recebidos pelo Gestor do Contrato, Conforme a

Art. 73 da Lei 8.666/93, aps o atendimento de todas as condies estabelecidas, observando-se o

seguinte:

a) Provisoriamente, pelo responsvel por seu acompanhamento e fiscalizao, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em at 15 (quinze) dias da comunicao escrita do

contratado.

b) Definitivamente, por servidor ou comisso designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, aps o decurso do prazo de observao, ou vistoria

que comprove a adequao do objeto aos termos contratuais observado o disposto no art. 69 desta

Lei.

CLUSULA DCIMA SEGUNDA DOS DIREITOS E OBRIGAES:

I - DA CONTRATADA:

a) Executar as obras de acordo com o Projeto Bsico, anexo do edital, e com o projeto executivo,

aps contrato devidamente registrado no CREA e providenciado ART e indicar em at 15

(quinze) dias, da data de assinatura do contrato, o preposto responsvel tcnico pela execuo

dos servios.

b) Aplicar em obras somente materiais e equipamentos que estejam em conformidade com as

exigncias das normas tcnicas, mantendo tambm atualizado o dirio de obras.

c) Responsabilizar-se pela adoo das medidas de segurana e medicina no trabalho e por

quaisquer acidentes que venham a ser vitimas seus empregados e terceiros.

d) Convocar a CONTRATANTE para fiscalizar as inspees de recebimentos de materiais e

equipamentos e proporcionar ao fiscal da CONTRATANTE acesso as suas instalaes e fornecer

todas as informaes e documentos solicitados referentes ao planejamento, andamento e

execuo das obras.

e) Cumprir os critrios de levantamento, projetos e fiscalizao da CONTRATANTE e as Normas

Tcnicas da ABNT.

f) Manter durante toda a execuo do contrato, em compatibilidade com as obrigaes por ele

assumidas, todas as condies de habilitao e qualificao exigidas na licitao, conforme Art.

55, inciso XIII da lei 8.666/93.

II - DA CONTRATANTE:

a) Fornecer CONTRATADA as informaes necessrias perfeita execuo dos servios

contratados.

b) Exigir o cumprimento de todas as obrigaes assumidas pela Contratada, de acordo com as

clusulas contratuais.

c) Designar o gestor do contrato.

d) Elaborar boletim de medio aps o recebimento das obras e efetuar o pagamento.

e) Fornecer CONTRATADA os medidores de energia eltrica e os lacres/selos de segurana, em

atendimento ao item 1.1.1 deste Projeto Bsico, podendo tambm a CONTRATADA fornecer os

medidores, caso a CONTRATANTE no os disponibilize.

f) Obter as licenas ambientais.

CLUSULA DCIMA TERCEIRA - DA LOCALIZAO DAS OBRAS

15.1- As obras sero executadas nas reas rurais do Estado do Amap, conforme descrito no Projeto Bsico

da Obra e no quadro abaixo:

Lote Obra

s

Quantidades Contratadas Domiclios Estimados Km Postes

I

II

CLUSULA DCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES:

14.1- A CONTRATADA estar sujeita a penalidades quando houver atraso na execuo das obras em

que a CONTRATADA tenha dado causa, em relao aos prazos e metas estabelecidas com multa

moratria pro-rata die de 5% (cinco por cento) a.m. sobre o percentual de avano fsico no executado

no trimestre, tendo a CONTRATANTE notificado previamente a CONTRATADA da multa que lhe for

aplicada, podendo esta ltima interpor recurso junto CONTRATANTE no prazo de 05 (cinco) dias

teis.

14.2- Nos casos das multas ultrapassarem o limite de 10% (dez por cento) do valor total do contrato e/ou

reincidncia da aplicao de multas a CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o contrato.

14.3- Em caso de inexecuo parcial ou total das condies fixadas no contrato, salvo se ensejada por

motivo de fora maior ou caso fortuito, a CONTRATANTE poder garantida a prvia defesa, aplicar

CONTRATADA as seguintes penalidades:

a) Advertncias;

b) Multa de 5% do valor das obras no executadas;

c) Suspenso temporria da participao em licitao e impedimento de contratar com a

Administrao, por prazo no superior a 02 (dois) anos.

CLUSULA DCIMA QUINTA- DA RESCISO:

15.1- A resciso do Contrato poder ocorrer nas hipteses de inexecuo total ou parcial do Contrato, ou

por qualquer dos motivos elencados no art. 78 da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores.

15.2- A resciso do contrato poder ocorrer nos moldes dos art. 79 e 80 da Lei 8.666/93 e suas alteraes

posteriores.

15.3- Nos casos de resciso administrativa prevista no Art. 77 da Lei Federal N 8.666/93 e suas

alteraes posteriores ficam reconhecidos os direitos da Companhia de Eletricidade do Amap.

15.4- Os casos de resciso contratual devero ser instrumentalizados pela Comisso de Licitao e

Contratos PRL da Companhia de Eletricidade do Amap, mediante motivao devidamente justificada

pelo Gestor de Contrato, ficando assegurado o contraditrio e a ampla defesa.

15.5- As responsabilidades imputadas Contratada, por prejuzos decorrentes de aes delitivas

perpetradas contra a Companhia de Eletricidade do Amap, no cessam com a resciso do Contrato.

CLUSULA DCIMA SEXTA VEDAES

16.1- vedado CONTRATADA:

a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operao financeira;

b) Interromper a execuo contratual sob alegao de inadimplemento por parte da

CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

CLUSULA DCIMA STIMA - DA VINCULAO DE PESSOAL:

17.1- So de total, absoluta e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, todas as despesas do pessoal

contratado para execuo do objeto deste Contrato, sejam salrios, vantagens, obrigaes sociais e outras

de qualquer natureza, por mais especiais que sejam.

CLUSULA DCIMA OITAVA - DO EQUILBRIO ECONMICO-FINANCEIRO:

18.2- O valor pactuado poder ser revisto mediante solicitao do Contratado com vistas manuteno do

equilbrio econmico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, II, "d" da Lei n 8.666, de 21 de junho de

1993, e observados os subitens subsequentes;

PARGRAFO NICO - As eventuais solicitaes devero fazer-se acompanhar de comprovao da

supervenincia do fato imprevisvel ou previsvel, porm de consequncias incalculveis, bem como de

demonstrao analtica de seu impacto nos custos do contrato.

CLUSULA DCIMA NONA - DA SUBCONTRATAO:

19.1- A subcontratao ser permitida mediante prvia autorizao da CONTRATANTE atravs do

Gestor do Contrato, no extrapolando a 30% (trinta por cento) do objeto, desde que a subcontratada

atenda aos requisitos de habilitao previstos na licitao. Isso no eximir a empresa CONTRATADA

da total responsabilidade sobre o objeto subcontratado.

CLUSULA VIGSIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL:

20.1- A CONTRATADA dever apresentar, em at 30 (trinta) dias aps a assinatura do contrato, sob

pena de resciso, garantia equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) do valor contratado, nas

modalidades e critrios previstos no caput e 1 do art. 56 da Lei n 8.666/93.

20.2- A inobservncia do prazo fixado no Item anterior ensejar multa de 0,2% (dois dcimos por cento)

do valor mensal do Contrato por dia atraso, at o limite de 5% (cinco por cento) do valor contratado.

20.3- A garantia prestada por meio de cauo em dinheiro dever ser depositada em conta especfica,

com correo monetria, em favor da Companhia de Eletricidade do Amap.

20.4- A garantia prestada por meio de ttulos da dvida pblica dever estar acompanhada do respectivo

laudo emitido pelo Banco Central do Brasil ou empresa por esse credenciada, que confirme a

autenticidade documental e o valor atual do ttulo.

20.5- A garantia prestada por meio de carta-fiana ou seguro-garantia dever ter vigncia que

sobreponha, no mnimo em 90 (noventa) dias, a vigncia do Contrato.

20.6- A Companhia de Eletricidade do Amap fica autorizada a executar a garantia de execuo

contratual para o pagamento de quaisquer obrigaes advindas da inexecuo contratual, prejuzos

causados Contratante, multas moratrias e punitivas aplicadas pela Companhia de Eletricidade do

Amap Contratada, indenizaes a terceiros, obrigaes trabalhistas, fiscais e previdencirias de

qualquer natureza no honradas pela Contratada, inclusive em caso de resciso contratual.

20.7- No sero aceitas garantias com clusulas excludentes de nenhuma das condies previstas no

Contrato.

20.8- A garantia ser liberada, desde que solicitada pela Contratada e integralmente cumpridas todas as

obrigaes assumidas em Contrato, em at 90 (noventa) dias corridos a contar da solicitao.

6.20. A Contratada est obrigada a manter o valor da garantia compatvel com o percentual exigido,

relativamente ao valor atualizado do Contrato, devendo suplementar o montante, se for o caso.

6.21. Na hiptese de resciso contratual, por qualquer motivo imputvel Contratada, esta perder em

favor da Contratante a cauo prestada, sem prejuzo das perdas e danos decorrentes da resciso.

6.22. Caso o valor da garantia seja utilizado em pagamento de qualquer obrigao, fica a Contratada

obrigada a efetuar a reposio no prazo mximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificao da

Comisso de Licitao e Contratos PRL da Companhia de Eletricidade do Amap CEA.

6.23. Se a garantia necessitar de renovao, a Contratada dever faz-la, de forma a no gerar lacunas de

falta de cobertura durante a vigncia de Contrato.

CLUSULA - GARANTIA DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIOS:

A CONTRATADA garantir os materiais e equipamentos aplicados nas obras,por um prazo mnimo de

01(um) ano, a partir do recebimento das obras e, para obras e servios de engenharia, 05 (cinco) anos a

partir da data do recebimento.

Durante o prazo de garantia, todos os defeitos oriundos dos servios, materiais e equipamentos

fornecidos sero sanados pela CONTRATADA, sem nus para a CONTRATANTE e em prazo no

superior a 90 (noventa) dias aps a notificao da CONTRATANTE.

CLUSULA VIGSIMA DOS CASOS OMISSOS:

20.1- Os casos omissos relativos execuo deste contrato administrativo sero resolvidos pelas partes,

com a estrita observncia das disposies contidas no art. 55, V da Lei n 8.666/93 e legislao

complementar aplicvel a Teoria Geral dos Contratos.

CLUSULA VIGSIMA PRIMEIRA DA ALTERAO SUBJETIVA

21.1- admissvel a fuso, ciso ou incorporao da contratada com/em outra pessoa jurdica, desde que

sejam observados pela nova pessoa jurdica todos os requisitos de habilitao exigidos na licitao

original; sejam mantidas as demais clusulas e condies do contrato; no haja prejuzo execuo do

objeto pactuado e haja a anuncia expressa da Administrao continuidade do contrato.

CLUSULA VIGSIMA SEGUNDA - DA PUBLICAO:

22.1- Este Contrato dever ser publicado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do 5 dia til do ms

seguinte de sua assinatura, no Dirio Oficial do Estado do Amap, art. 61, pargrafo nico, da Lei 8.666,

de 21 de junho de 1993.

CLUSULA VIGSIMA TERCEIRA - DO FORO:

23.1- As questes decorrentes da execuo deste Instrumento, que no possam ser dirimidas

administrativamente, sero processadas e julgadas na Justia Estadual, no Foro da Comarca de Macap

(AP), com a excluso de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 03 (trs) vias

de igual teor e forma, para que surtam um s efeito, s quais, depois de lidas, so

assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

Macap (AP), de de 2018

MARCELINO DA CUNHA MACHADO NETO

PRESIDENTE/CEA

CONTRATANTE

ANTONIO ARAJO DA

SILVA DIRETOR ADM. E

FINANCEIRO/CEA

CONTRATANTE

BERNARD DE S GOUVEIA DIRETOR DE

OPERAES/CEA CONTRATANTE

CONTRATADA

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