Anexo Vii - Taxas - Licenciamento Ambiental - Redacao Dada Pela Lei Nº 3118-2012

TABELA DOS VALORES DE TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA FUNDAÇÃO AMBIENTAL DE ITAPEMA – FAACI

Cód. Atividades Portes 1ª FaseInstrumentos Cálculo de

cobrança1. Aproveitamento de material

lenhosoTodos AuAS 10 UFRM

2. Construção de pontilhão Todos AuAS 20 UFRM3. Execução de vala de drenagem Todos AuAS 20 UFRM4. Ligação de água Todos AuAS 10 UFRM5. Ligação de energia elétrica Todos AuAS 10 UFRM6. Limpeza de curso d’água não

incluído na listagem da Resolução CONSEMA e/ou COMDEMA

Todos AuAS 10 UFRM

7. Manutenção de Trilha Todos AuAS 20 UFRM8. Movimentação de resíduos não

incluídos na listagem da Resolução CONSEMA e/ou COMDEMA

Todos AuAS 20 UFRM

9. Nivelamento de terreno não incluído na listagem da Resolução CONSEMA e/ou COMDEMA

Todos AuAS 10 UFRM

10. Remoção de terra por deslizamento

Todos AuAS 10 UFRM

11. Supressão de vegetação Todos AuAS 10 UFRM12. Outras atividades de baixo

impacto ambiental não especificadas anteriormente

Todos AuAS 20 UFRM

13. Captação de água em poços tubulares profundos

Q (1) < 1 m³/h PA 20 UFRM

14. Pomares e cultivos de palmáceas e musáceas

10.000 ≤ AU < 300.000m²

PA 20 UFRM

AU > 300.000 m² LAP 0,01 UFRM X m² de AU

15. Projeto agrícola irrigado por inundação

10.000 ≤ AU < 100.000m²

PA 20 UFRM

16. Florestamento e reflorestamento de essências arbóreas

10.000 ≤ AU < 500.000m²

PA 20 UFRM

500.000 ≤ AU < 1.000.000m²

LAP 0,002 UFRM x m² de AU

17. Criação de animais confinados de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc)

20 ≤ CmáxC < 100 cabeças

PA 20 UFRM

18. Criação de animais confinados de médio porte

50 ≤ NC < 500 cabeças

PA 20 UFRM

(ovinos, caprinos, etc) NC > 500 cabeças


19. Criação de suínos 10 ≤ CmáxC ≤ 60 cabeças

PA 20 UFRM

60 < Cmax ≤ 500 cabeças


20. Criação de aves confinadas (avicultura)

1.000 ≤ CmáxC ≤ 5.000 cabeças

PA 20 UFRM

5.000 < CmáxC < 12.000 cabeças


21. Criação de animais de pequeno porte

CmáxC > 12.000 cabeças


22. Criação de animais confinados de pequeno porte (cunicultura, ranicultura e outras)

100 ≤ CmáxC ≤ 5.000 cabeças

PA 20 UFRM

CmáxC > 5.000 cabeças


23. Uso Múltiplo da Pequena Propriedade Rural (contendo mais de uma atividade passível de licenciamento ambiental)

AU ≤ 300.000 m² LAP 0,001 UFRM X m² de AU

24. Unidades de beneficiamento de produtos aquícolas, exceto pescados

AU > 200 m² LAP 0,40 UFRM x m² de AU

25. Aparelhamento de pedras para construção e execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (marmoraria)

AU ≤ 300m² PA 20 UFRM

AU > 300m² LAP 0,20 UFRM X m² de AU

26. Beneficiamento de Minerais com cominuição

Todos LAP 0,40 UFRM X m² de AU

27. Beneficiamento de Minerais com classificação e/ou concentração física

Todos LAP 0,40 UFRM x m² de AU

28. Fabricação de cai virgem, hidratada ou extinta


29. Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica

AU < 100 m² PA 20 UFRM

AU ≥ 100 m² LAP 0,40 UFRM x m² de AU

30. Fabricação de material cerâmico esmaltado

AU < 100 m² PA 20 UFRM

31. Fabricação de peças, ornatos e estrutura de cimento e gesso

AU ≤ 300 m² PA 20 UFRM


32. Fabricação e elaboração de vidro e cristal


33, Produção de laminados de aço Todos LAP 0,20 UFRM

- inclusive ferro-ligas, a quente, sem fusão

x m² de AU

34. Produção de laminados de aço - inclusive ferro-ligas, a frio, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico


35. Produção de canos e tubos de ferro e aço, sem fusão e sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico


36. Produção de fundidos de ferro e aço, exclusive em forno cubilot, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico


37. Produção de forjados, arames e relaminados de metais terrosos e não terrosos, a frio, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico



38. Indústrias de acabamento de superfícies (jateamento)


39. Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos (placas, discos, chapas lisas ou corrugadas, bobinas, tiras e fitas, perfis, barras redondas, chatas ou quadradas, vergalhões), sem fusão - exclusive canos, tubos e arames

Todos LAP 0,20 UFRM x m2 de AU

40. Produção de canos e tubos de metais não-ferrosos - inclusive ligas, sem fusão e sem tratamento químico superficial e /ou galvanotécnico


41. Produção exclusive em forno cubilot, de formas, moldes e peças fundidas de metais não ferrosos - inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico


42. Relaminação de metais não-ferrosos - inclusive ligas


43. Produção de soldas e ânodos Todos LAP 0,20 UFRM x m² de AU

44. Metalurgia de metais não-ferrosos em formas primárias - inclusive metais preciosos


300 < AU < 1.000 m²


45. Estamparia, funilaria e latoaria, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltacão



46. Serralheria, fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão e/ou aplicação de verniz e/ou esmaltação



47. Fabricação de artigos de cutelaria, armas, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para escritório, usos pessoal e doméstico - exclusive ferramentas para máquinas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão


48. Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico e/ou galvanotécnico e/oufundição, e/ou pintura


49. Serviço industrial de usinagem, soldas e semelhantes e reparação de máquinas ou manutenção de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos


AU > 300m² LAP 0,20 UFRM xm² de AU

50. Fabricação de material elétrico


AU > 300m² LAP 0,20 UFRM

xm² de AU51. Fabricação de máquinas,

aparelhos e equipamentos para comunicação e informática


AU > 300m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

52. Montagem, reparação ou manutenção de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e comerciais e elétricos e eletrônicos



53. Montagem e reparação de embarcações e estruturas flutuantes, reparação de caldeiras, máquinas, turbinas e motores



54. Serrarias e beneficiamento primário da madeira


55. Fabricação e/ou montagem de veículos rodoviários, aeroviários e navais, peças e acessórios



56. Desdobramento secundário de madeiras - exclusive serranas

AE ≤ 1.000m² PA 20 UFRM

AE > 1.000m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

57. Fabricação de chapas e placas de madeiras aglomeradas, prensada ou compensada, revestida ou não com material plástico

AE ≤ 300m² PA 20 UFRM

AE > 300m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

58. Fabricação de molduras e esquadrias

AE ≤ 300m² PA 20 UFRM

AE > 300m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

59. Fabricação de móveis de madeira, vime e junco


AU > 300m² LAP 0,20 UFRM xm²deAU

60. Fabricação de móveis de metal ou com predominância de metal, revestidos ou não com lâmina plástica - inclusive estofados



61. Fabricação e acabamento de artigos diversos de mobiliário



62. Fabricação de papelão, cartolina e cartão

Todos LAP 0.20 UFRM x m² de AU

63. Fabricação de artefatos de papel não associada à produção de papel

AU ≤ 2.000m² PA 20 UFRM

AU > 2.000m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

64. Fabricação de artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos ou não, simples ou plastificados, não associadas à produção de papel, cartolina e cartão

AU ≤ 2.000m² PA 20 UFRM


65. Fabricação de artigos de fibra prensada ou isolante,



66. Beneficiamento de borracha natural


67. Fabricação e recondicionamento de pneumáticos e câmaras-de-ar e fabricação de material para recondicionamento de pneumáticos


68. Fabricação de artefatos de borracha (peças e acessórios para veículos, máquinas, aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas) exclusive artigos de vestuário


69. Secagem e salga de couros e peles


70. Fabricação de calçados e/ou outros artigos de couro e peles



71. Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos


72. Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos


73. Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos -


inclusive mescla74. Fabricação de sabão,

detergentes, vela e glicerina


75. Fabricação de produtos de perfumaria e cosmético


76. Fabricação de laminados plásticos


77. Fabricação de artigos de material plástico


AU ≤ 300m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

78. Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis vegetais


79. Beneficiamento, fiação e tecelagem de fibras têxteis, artificiais e sintéticas

AU ≤ 1.000m² PA 20 UFRM


80. Beneficiamento, fiação e tecelagem de materiais têxteis de origem animal

AU ≤ 1.000m² PA 20 UFRM


81. Fabricação de artefatos têxteis, com estamparia e/ou tintura

AU ≤ 10.000m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

82. Serviços industriais de lavação, tingimento, alvejamento, estamparia e/ou amaciamento

AU ≤ 3.000m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

83. Confecções de roupas e artefatos de têxteis de cama mesa, copa e banho, com tingimento


84. Confecções de roupas e artefatos de têxteis de cama. mesa, copa e banho, com estamparia



85. Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares


200 < AU < 10.000m²


86. Refinação e preparação de óleo e gorduras vegetais, produção de manteiga de cacau e gorduras de origem animal destinadas à alimentação



87. Industrialização de produtos AU ≤ 200m² PA 20 UFRM

de origem animal, inclusive cola AU > 200m² LAP 0,20 UFRM

x m² de AU88. industrialização de produtos

de origem vegetalAU ≤ 300m² PA 20 UFRM


89. Peixaria e/ou preparação de pescado e fabricação de conserva de pescado

AU < 200m2 PA 20 UFRM

90. Preparação do leite e fabricação de produtos de lacticínio

AU < 200m² PA 20 UFRM

91. Resfriamento e distribuição de leite



92. Fabricação de sorvetes AU ≤ 300m² PA 20 UFRM


93. Fabricação de fermentos e leveduras


94. Fabricação e engarrafamento de vinhos, aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas


95. Fabricação de bebidas não alcoólicas - exclusive engarrafamento e gaseificação de águas minerais em embalagem pet


AU ≥ 200m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

96. Fabricação e engarrafamento de cervejas, chopes, inclusive maltes


97. Preparação de fumo, fabricação de cigarros, charutos e cigarrilhas e outras atividades de elaboração do tabaco, não especificadas ou não classificadas


98. Todas as atividades de indústria editorial e gráfica



99. Usinas de produção de concreto


100. Fabricação de artigos Todos LAP 0,20 UFRM x

diversos de resinas, fibras, fios artificiais e sintéticos e borracha e látex sintético.

m² de AU

101. Fabricação de carvão vegetal VUF < 50m³ PA 20 UFRM

102. Construções viárias L < 1.000m PA 20 UFRM

1.000 ≤ L < 30.000m


103. Retificação e melhorias de rodovias

L < 3.000 m PA 20 UFRM

L ≥ 3.000m LAP 0,20 UFRM X m² de AU

104. Reservatórios artificiais para múltiplos usos (açudes)

AI ≤ 10.000m² PA 20 UFRM

AI > 10.000m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

105. Canais de irrigação L < 500m² PA 20 UFRM

106. Marinas AU < 20.000m² LAP 0,05 UFRM x m² AU

107. Plataforma de pesca, atracadouros e trapiches

AE < 50m² PA 20 UFRM

AE ≥ 50m² LAP 1,00 UFRM x m² de AE

108. Garagens náuticas Todos LAP 0,06 UFRM x m² de AU

109. Dragagem e desassoreamento VD ≤ 100.000m³ LAP 0,01 UFRM x m³ de VD

110. Macrodrenagem Todos LAP 0,15 UFRM x mL

111. Produção de energia eólica P ≤ 10MW LAP 7 URFM x MW de P

112. Linhas e redes de transmissão de energia elétrica

V < 69 kva PA 20 UFRM X mL

69 ≤ V ≤ 138kva LAP 0,10 UFRM x mL

113. Subestação de transmissão de energia elétrica


114. Produção de gás e biogás AU ≤ 20.000m² LAP 0,40 UFRM x m² de AU

115. Captação, adução e/ou tratamento de água para abastecimento público


116. Comércio atacadista e/ou coleta e depósito de combustíveis e lubrificantes de origem vegetal e mineral

AU < 1.000m² PA 20 UFRM

117. Sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários

Q ≤ 50 l/s LAP 0,05 UFRM X m² de AU

118. Central de triagem de resíduos sólidos urbanos com ou sem tratamento orgânico


119. Estação de transbordo para resíduos de qualquer natureza


120. Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista

Todos LAP 6 UFRM x m³ de VT

121. Comércio de combustíveis líquidos e gasosos em postos de abastecimento, postos de revenda, postos flutuantes e instalações de sistema retalhista, com lavagem e/ou lubrificação de veículos

Todos LAP 50 UFRM +(3 UFRM X m³ de VT)

122. Tanques autônomos de consumidor final de combustíveis líquidos e gasosos

VT > 15m³ LAP 3 UFRM x m³ de VT

123. Comércio de produtos extrativos de origem mineral em bruto


124. Comercio de combustíveis e lubrificantes, de origem vegetal e mineral

AU ≥ 1.000m² LAP 0,30 UFRM x m² de AU

125. Comércio atacadista e depósitos de produtos químicos


126. Comércio atacadista e depósitos de agrotóxicos


127. Terminal rodoviário de carga e descarga (caminhões)

AU ≤ 1.000m² PA 20 UFRM


128. Serviços galvanotécnicos AU < 1.000m² LAP 0,20 UFRM x m² de AU

129. Hospitais, sanatórios, maternidades e casas de saúde


130. Unidades de análises laboratoriais

Todos LAP 0.30 UFRM xm² de AU

131. Hospitais para animais e Todos VAP 0,30 UFRM x

Centros de Zoonoses m² de AU132. Estabelecimentos prisionais Todos UKP 0,20 UFRM x

m² de AU133. Atividades de hotelaria,

pousadas e afinsNL ≤ 10 leitos PA 20 UFRM

NL > 10 leitos LAP 0,25 UFRM x m² de AE

134. Complexo turístico e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos

Todos lAP 0,05 UFRM x m² de AU

135. Oficina mecânica AU ≤ 300m² PA 20 UFRM

136. Lavação e lubrificação de veículos


AU > 300m² VAP 0,20 UFRM x m² de AU

137. Posto de abastecimento de combustível de frota própria para uso particular e/ou para geração de energia elétrica

Todos LAP 3 UFRM X m³ de VT

138. Indústria de panificação AU ≤ 300m² PA 20 UFRM


139. Padaria e panificadora AU ≤ 300m² PA 20 UFRM


140. Açougue AU ≤ 300m² PA 20 UFRM


141. Supermercado AU ≤ 300m² PA 20 UFRM

AU > 300m² LAP 20 UFRM + (0,015 x m² AU X UFRM)AU > 300m² LAI 20 UFRM + (0,015 x m² AUX UFRM)AU > 300m² LAO 25 UFRM + (0,010 x m² AU X UFRM)

142. Restaurante, casa noturna e similares



143. Depósito de produtos congelados

Todos PA 20 UFRM

144. Depósito e distribuição de produtos alimentares

Todos PA 20 UFRM

145. Lavanderia sem tingimento AU ≤ 300m² PA 20 UFRM


146. Lavanderia com tingimento AU ≤ 300m² PA 20 UFRM


147. Fabricação de estopas de materiais para estofados e recuperação de resíduos têxteis


AU > 300m² LAP 0.40 UFRM x m² de AU

148. Serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil

Todos PA 20 UFRM

149. Terraplanagem Todos AuA 0,05 UFRM x m² de AU

150. Retificação e/ou canalização de vala de drenagem

L ≤ 1.000m PA 20 UFRM

L > 1.000m LAP 0,10 UFRM x m² de AU

151. Templos religiosos e similares

AU ≤ 1.000m² PA 20 UFRM

AU < 1.000m² LAP 0,05 UFRM x m² de AE

152. Reciclagem de cartuchos para impressoras



153. Reembalagem de produtos químicos


154. Fábrica de artefatos de borracha não especificados na listagem da Resolução CONSEMA 004/08

AU ≤ 3.000m² PA 20 UFRM


155. Serviço móvel de coleta de óleos hidráulicos contaminados

Todos PA 20 UFRM

156. Borracharia Todas PA 20 UFRM

157. Agropecuárias e Pet Shop AU ≤ 1.500m² PA 20 UFRM


158. Empresa de desinfestação AU ≤ 1.500m² PA 20 UFRM


159. Fabricação e/ou depósito de AU ≤ 2.000m² PA 20 UFRM

produtos de limpeza em geralAU > 2.000m² LAP 0.40 UFRM

x m² de AU160. Funerária Todas PA 20 UFRM

161. Edificações comerciais AU ≤ 1.000m² PA 20 UFRM

AU ≥ 1.000m² LAP (20 x NU x UFRM) + (0,015 x m² AU x UFRM)LAI (20 x NU x UFRM) + (0,015 x m² AU x UFRM)LAO (15 x NU x UFRM) + (0,010 X m² AU x UFRM)

162. Habitações multi familiares onde exista sistema de coleta e tratamento de esgoto

NH < 10 unidades habitacionais

PA 20 UFRM

163. Habitações multifamiliares onde não exista sistema de coleta e tratamento de esgoto

5 ≤ NH < 10 unidades habitacionais

LAP (20 x NH x UFRM)LAI (20 x NH x UFRM)LAO (15xNHxUFRM)

164. Habitações unifamiliares e habitações unifamiliares coletivas

Todas PA 20 UFRM

165. Desmembramento do solo urbano

Todos PA 20 UFRM

166. Parcelamento do solo urbano: desmembramento exclusivo ou predominantemente residencial

Todos LAP 15 UFRM x NLD

167. Parcelamento do solo urbano: Loteamento e/ou condomínio horizontal unifamiliar

Todos LAP 15 UFRM x NLP

168. Condomínios residenciais horizontais ou verticais

NH ≥ 10 unidades

LAP (20 x NH x UFRM) + (0,015 x m² AE x UFRM)LAI (20 x NH x UFRM) + (0.015 x m² AE x UFRM)LAO (15 x NH x UFRM) + (0,010 x m² AE x UFRM)

169. Condomínio Industrial AU < 100.000m² LAP 0,02 UFRM x m² de AU

170. Depósito e aterro de rejeitos de mineração - exclusive carvão mineral

AU < 150.000m² LAP 0.01 UFRM x m² de AT

171. Armazenamento temporário de resíduos industriais de Classe IIB


172. Tratamento e/ou disposição final de resíduos da construção civil


173. Recuperação de áreas degradadas, exceto recuperação ambiental por meio de supressão de espécies exóticas e ou


recomposição da vegetação nativa em áreas protegidas

174. Cemitérios Todos LAP 0,03 UFRM x m2 de AU

175. Estofaria AU ≤ 300m² PA 20 UFRM

AU > 300m² LAP 0.40 UFRM x m² de AU

176. Fabricação e/ou preparo de argamassa



177. Instalação de sons-automotivos

Todos PA 20 UFRM

178. Centro educacional Todos LAP 0,40 UFRM X m² de AU

179. Unidade de saúde Todos LAP 0,40 UFRM X m² de AU

180. Aterro Todos PA 20 UFRM

181. Casa de excursão Todos PA 20 UFRM

182. Averbação de Reserva Legal Todas AuA 25 UFRM

LEGENDA

AE = área edificada em m²RAP = Relatório Ambiental PrévioAI = área inundada em m²V = tensão em kvaAha = área do terreno hem hectareVD = volume dragado em m³AU = área útil em m² - área total usada pelo empreendimento, incluindo-se a área construída e a não construída, porém, com utilização (por ex. estacionamento, armazenamento, etc).Vol = volume em m³AT = área terraplanaVUF = Volume útil do forno em m³Aua = Autorização AmbientalVT = volume em m³AuAS = Autorização Ambiental SimplificadaCmáxC = capacidade máxima de cabeçasEAS = Estudo Ambiental Simplificadokva = kilovolt-ampereL = comprimento em metro linearLA = licenciamento AmbientalLAI = Licença Ambiental de InstalaçãoLAO = Licença Ambiental de OperaçãoLAP = Licença Ambiental Prévia

l/s litro por segundom² = metro quadradom³ = metro cúbicom³/s = metro cúbico por segundomL = metro linearMW = megawattNC = número de cabeçasNH = número de leitosNLD = número de lotes a desmembrarNLP = número de lotes a parcelarNU = número de unidadesNV = número de veículoP = potênciaPA = Parecer AmbientalQ = vazão máxima prevista em l/sQ(1) = vazão de bombeamento (m³/h)

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