Anexo VII 3 Modelo Concurso Público - adcoesao.pt · 1.5.5 do Questio go) CONTRATAÇÃO P DICAR ]...

Ane(Ref

Opera

3. V 3.1.

Id

A. E

O cocontesta

1 A legi11/09, legislat2004/1(setor epeças f

exo VII – Análf.ª da questão 1

ação n.º ……… (códi

VERIFICAÇÃO DA

CONTRATO Nº [ IN

dentificação do obje

Enquadramento e

Enquadramento

ontrato a celebrar instratação excluída, coabelecido? (Cfr. Artigo 5º d

slação aplicável [Código dopelo Decreto‐Lei n.º 278/2tivo Regional n.º 34/2008/A18/CE do Parlamento Europespecial); Diretiva 93/38/CEforam elaboradas, o valor e

ise dos proce1.5.5 do Questio

igo)

CONTRATAÇÃO P

NDICAR ]

eto do contrato

e Base legal do co

o do Contrato

sere‐se no âmbito daonforme legalmente

do CCP)

os Contratos Públicos (CCP)2009, de 02/10, que procedA, de 28/07, alterado pelo Dpeu e do Conselho, de 31/0EE do Conselho, de 14/06 (estimado / preço base do pr

dimentos de onário)

PÚBLICA _ CONC

Tipo de contrato

Legapl

ontrato

Veri

S

, aprovado pelo Decreto‐Ledeu à sua republicação, peDecreto Legislativo Regiona03 (setor tradicional); Decre(setor especial) e Decreto‐Lrocedimento em causa e o s

contratação p

URSO PÚBLICO

gislação licável1 Tipo pro

Concur

ificação

N NA

ei n.º 18/2008, de 29/01, reela Lei n.º 3/2010, de 27/04l n.º 15/2009/A, de 06/08, eto‐Lei n.º 59/99 de 02/03 Lei n.º 223/01 de 09/08 (sesetor de atividade em que o

pública associ

ocedimento BaPro

(arti

rso Público

(por referên

etificado pela Declaração de4, pelo Decreto‐Lei n.º 131e à Região Autónoma da M(setor tradicional); Decretoetor especial)] verifica‐se teo tipo de fornecimento e a

ados à despe

ase Legal do ocedimento go, n.º, alínea)

V

Fundamentncia concreta à doc

anexada

e Retificação n.º 18‐A/2008/2010, de 14/12 e pela Lei

Madeira através do Decreto o‐Lei n.º 197/99 de 08/06 (sendo em consideração a daentidade adjudicante se ins

sa alvo de aud

Valor do contrato sem IVA

tação cumentação verificaa)

8, de 28/03, e alterado pela n.º 64‐B/2011, de 30/12, Legislativo Regional n.º 34/setor tradicional); Diretiva ata de abertura do procediserem.

ditoria _parte

Identificaçã

NIF

ada e O

a Lei n.º 59/2008, de 11/09adaptado à Região Autóno/2008/M, de 14/08 (setor tr2004/17/CE do Parlamentomento concursal, a legislaç

e 3

1/3

Unidad

o do Adjudicatário

Denominação socia

utras observações Relevantes

, pelo Decreto‐Lei n.º 223/2oma dos Açores através do radicional / setor especial);o Europeu e do Conselho, dção ao abrigo do qual as re

30

de: euro

al

2009, de Decreto Diretiva de 31/03 espetivas

Ane(Ref

Opera

O oiden2004aplicCom200 Q

dnaet

O abraservcomrespprocAco



Enquadramento

objeto do contrato ntificados no Anex4/18/CE, e o seu valocação da referidamunicação Interpret6/C179/02)

Questões subjacentes: pda não discriminaçnacionalidade, concorrêadjudicação, adequadoeventual relevância transfronteiriços, etc.objeto do contratangido pelas categviços definidas nmpetente membroponsável pela área dcedimento sido lanrdo Quadro (CCP)?

Cfr Portaria n.º 7alterada pelas Portde 29 /04 e 103/201


igo)

o do Contrato

respeita a serviçosxo VII da Diretivaor excede o limiar dea Diretiva? (videativa da Comissão

princípio da igualdade,ção em razão daência, imparcialidade nao grau de publicidade,

para mercados

o em causa estágorias de bens enas portarias doo do Governoas finanças, tendo oçado ao abrigo de

772/2008, de 6/08,arias n.ºs 420/2009,11, de 14 /03


Veri

S

a a s

contratação p

ificação

N NA

pública associ

(por referên

ados à despe


anexada

sa alvo de aud


ditoria _parte

ada e O

e 3

2/3


30

Ane(Ref

Opera

EstaabraportGovcontexprGov



Enquadramento

ando o objeto do angido pelas categotarias do competeverno, no caso de ttratação direta, ressa do competeverno responsável pel

Cfr. Artigo 5º/4137/2007, de 19/02


igo)

o do Contrato

contrato em causaorias definidas nasente membro doter sido efetuada aexiste autorizaçãoente membro dola área das finanças?

4 do Decreto‐Lei2


Veri

S

contratação p

ificação

N NA

pública associ

(por referên

ados à despe


anexada

sa alvo de aud


ditoria _parte

ada e O

e 3

3/3


30

Ane(Ref

Opera

B. AB.1 F

1

2 Anexo



Análise do proceFormação do Cont

Pr

Existe uma deciprocedimento de c Em caso a

designadament O fundam A cabime

Decreto‐L Escolha d Preço bas Peças con

se aplicá701‐H/20

Nomeaçãquando e

Eventuaispublicitaçdo objeto

o 8 do Manual de Procedim


igo)

dimento adotadtrato

rocedimento

isão a autorizar acontratação?

afirmativo, constam te: mento/enquadramento dentação da despesa, (CLei 155/92, de 28/07) do tipo de procedimentose (artigo 47.º do CCP) ncursais adequadas e rvel (Artos 40.º, 43.º a 46008, de 29/07) ão e designação dos mexigível (art.º 67.º CCP) s requisitos formaisções obrigatórias, autoro, regimes excecionais, e

mentos para Auditorias em O


do face à legisla

S

Sa abertura do

do processo,

do pedido Cfr. Artigo 13º do

o (Artigo 38.º)

respetivos anexos, 6.º CCP e Portaria

membros do júri,

s prévios (ex: rizações em razão etc)

Operações.

contratação p

ação aplicável

Verificação Docum

Sim (S) / Não (N) / Não A(NA)

S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe

Parecer de auditorise da conformidade lmento de contrataçãontificação de irregular

forme (C) / Não conform

Obs./Fundam

sa alvo de aud

rialegal do o e eventual ridades

me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte

aso de Irregularidao tipo de irregularidadceira aplicável, cfr De

de 19 de dezedo tipo de erro (confo

definida)

e 3

4/3

de, identificação: de e da tx correção ecisão C(2013) 9527 embro; orme tabela pré‐)2

30

Ane(Ref

Opera

2

3

4

5



Pr

A decisão de conpara autorizar a dcompetência próp Cfr. Art.º 36.º d

de 08/06, lei ohabilitante/ato

Tratando‐se de emodalidade csuficientemente fescolha desta complexidade técntrabalhos a realiza

Art.º 43.º,O tipo de procedimvalor do contrato?

Cfr. Art.os1A empreitada de oou serviços a cocontratos, com prde constituir objetagregado respeitapara o procedimartificialmente frac

Cfr. Art.º de junho.


igo)

rocedimento

ntratar coube ao órgdespesa e foi tomadapria ou delegada?

do CCP e Art.os 16.º a 2orgânica ou estatutos de delegação.

empreitadas de obrconceção/construção,fundamentada a nmodalidade face

nica ou especializaçãr?

, n.º 1 e n.º 3 CCP. mento adotado está d

17.º, 19.º, 21 e 47º todoobras públicas, fornecontratar pertence a estações do mesmo to de um único conta o limite legalmentmento adotado, nãcionado?

22.º CCP e Art.º 16.º do


S

Sgão competente a no âmbito de

21.º do DL 197/99 e verificar norma

ras públicas na , mostra‐se necessidade de a especial o associada aos

de acordo com o

os do CCP. cimento de bens um grupo de tipo suscetíveis trato, cujo valor te estabelecido ão tendo sido

o DL 197/99, de 8

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

5/3


30

Ane(Ref

Opera

6

7

8



Pr

A empreitada de oou serviços a cocontratos, com prde constituir objetagregado respeitapara o procedimartificialmente frac

Cfr. Art.º de junho.

No caso da efornecimento de baplicação da legcontratação públictodos os lotes?

Cfr. Art.º 2

Qual o tipo de publicitação / divulgação adotado?


igo)

rocedimento

obras públicas, fornecontratar pertence a estações do mesmo to de um único conta o limite legalmentmento adotado, nãcionado?

22.º CCP e Art.º 16.º do

empreitada de obens ou serviços consgislação vigente emca teve em conta o va

22.º CCP. Anúncio no DR, JOUeletrónica utilizada adjudicante. Cfr. Art.os 130.º e 13

19.º, alínea b), 20.º, 2 (montantes) do CCP


S

Scimento de bens um grupo de tipo suscetíveis trato, cujo valor te estabelecido ão tendo sido

o DL 197/99, de 8

bras públicas, stituir um lote, a m matéria de alor agregado de

UE e plataforma pela entidade

31.º (publicidade), e n.º 1, alínea b) e n.º P.)

contratação p

Verificação Docum


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pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

6/3


30

Ane(Ref

Opera

9

10

11

12



Pr

O conteúdo dos aos elementos legal Cfr. Art.º 130.º

29/07; Art.º 1.ºRegulamento de19/08 que revoComissão, de 7/0

Caso existam ladescrevem com

Considerando a nae o grau de compcontrato bem comvisita prévia locagarantir adequadaconcedido um praapresentação das p

Cfr. Art.º 63Foi respeitado o ppara apresentação

Cfr. Art.os 1Na data da pub


igo)

rocedimento

Anúncio no DR eletrónica utilizada adjudicante. Cfr. Art.os 130.º (pu

alínea b), 20.º, n.º 1(montantes) do CCP.)

núncios (JOUE e/ou lmente exigíveis?

n.º 1 do CCP, Portaria nº, n.º 1, alínea a), Art.º 1e Execução (EU) 842/201ogou o Regulamento (CE) 09. cunas, verificar se as peçapormenor suficiente os asp

atureza, as caracterísplexidade das prestamo a necessidade dais ou equipamentoas condições de coazo razoável aos intepropostas?

3º, n.º 2 do CCP. prazo mínimo, legalmo das propostas?

35.º e 136.º do CCP. blicação do anúncio


S

S

e plataforma pela entidade

ublicidade), e 19.º, 1, alínea b) e n.º 2 )

DR) inclui todos

n.º 701‐A /2008, de 131.º, n.º1 do CCP; 1, da Comissão, de n.º 1564/2005, da

as do procedimento petos omissos

sticas, o volume ações objeto do de inspeção ou s, de forma a oncorrência, foi ressados para a

mente previsto,

, as peças do

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

7/3


30

Ane(Ref

Opera

13

14

a.

b.

c.

d.



Pr

procedimento ficaentidade adjudiutilizada pela mesm

Cfr. Art.º 13

O prazo para apres

Cfr. Art.º 61

O prazo para prorrogado? Em caso afirmativoA prorrogação desclarecimentos pforam comunicadopara o efeito?

Cfr. Art.º 64

Decorreu de retifiCCP ou da aceitacaderno de encarg61.º do CCP, quefundamentais das

Cfr. Art.º 64

Decorreu de peinteressado que procedimento?

Cfr. Art.º 64

A prorrogação de


igo)

rocedimento

aram disponíveis ncante/na plataformma?

33.º do CCP. sentação de proposta

1º do CCP. apresentação de

o: decorreu de retificarevistos no artigo 50os para além do pra

4º n.º 1 do CCP. icações referidas noação de erros ou dgos nos termos do dise implicaram alteraçõpeças do procedimen

4º n.º 2 do CCP. dido fundamentadotenha adquirido

4º n.º 3 do CCP. correu do facto de


S

Sos serviços da ma eletrónica

as foi suspenso?

propostas foi

ações e / ou 0.º do CCP que zo estabelecido

artigo 50.º do de omissões do sposto no artigo ões de aspetos nto?

o de qualquer as peças do

não terem sido

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

8/3


30

Ane(Ref

Opera

15

16



Pr

disponibilizados, nprograma do concplataforma eletradjudicante?

Cfr. Art.º 13

Decorrente da qprorrogação do interessados quprocedimento e fonos mesmos moldabertura do respeno JOUE e DR, no cpublicação no JOUeletrónica utilizadade procedimento c

Cfr. Art.os 6

Caso tenham esclarecimento e/do procedimentolegalmente estabedevidas prorrogpropostas (quandoefetuou todas as dcomunicação dessa todos os interess

Cfr. Art.os 5


igo)

rocedimento

no dia da publicaçãocurso ou o caderno rónica, utilizada

33.º, n.º 6 do CCP questão anterior, prazo foi notificadue adquiriram asoi publicado aviso da es em que foi publicetivo procedimento ccaso de procedimentoUE / aviso no DR, ea pela entidade adjudconcursal sem publica

61.º, n.º 4 e 133.º n.º 7 do C

sido apresentados /ou efetuadas retifico, foram cumpridelecidos para o efeitações para apreo aplicável) e a entidadiligências legalmentees esclarecimentos esados?

50.º e 64.º do CCP


S

So do anúncio, o de encargos na pela entidade

a decisão de a a todos os s peças do referida decisão cado anúncio de concursal (aviso o concursal com e na plataforma dicante, no caso ação no JOUE)?

CCP pedidos de

cações às peças os os prazos o, efetuadas as esentação das ade adjudicante e previstas para e/ou retificações

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

9/3


30

Ane(Ref

Opera

17

18

19



Pr

No dia imediato apresentação das concorrentes na pentidade adjudican

Cfr. Art.º 13

O critério no quamais baixo preçoprocedimento?

Cfr. Art.os 74

Caso o critério de aproposta economrespetivos fatoresaos aspetos da econcorrência pelindicados e suficieprocedimento, assproposta? Cfr. Art.os 74.º, 75


igo)

rocedimento

ao termo do prazopropostas foi publiciplataforma eletrónicante?

38.º do CCP l se baseou a adjudo e está descrito no

4.º e 132.º alínea n) do CCP

adjudicação adotado micamente mais e eventuais subfactexecução do contratlo caderno de entemente descritos nsim como o modelo

5.º e 132.º alínea n) do CCP


S

So fixado para a itada a lista dos a utilizada pela

icação foi o do o programa do

P. tenha sido o da vantajosa, os tores respeitam to submetido à encargos estão no programa do de avaliação da

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

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iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

10/3


30

Ane(Ref

Opera

20

21



Pr

Caso o critério deeconomicamente subfactores são coi.e, não dizem resituações, qualidelementos de fdesignadamente àe/ou financeira, ascapacidades profis

Cfr. Art.º 75As cláusulas incluclaras e suficienteproponentes deteentidade adjudican

Cfr. Art.os 4


igo)

rocedimento

e adjudicação, seja mais vantajosa,

onformes o dispostoespeito direta ou indades, característicaacto relativos aos à respetiva capacidssim como aos conhssionais e técnicas?

5.º do CCP. uídas no caderno deemente precisas parerminar o objeto donte escolher o adjudic

2.º do CCP.


S

So da proposta os fatores e no artigo 75.º, ndiretamente a as ou outros

concorrentes, ade económica ecimentos e/ou

e encargos são ra permitir aos o contrato e à catário?

contratação p

Verificação Docum


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Aplicável

Análiprocedim

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Conf

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ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

11/3


30

Ane(Ref

Opera

22



Pr

Foram fixadas rediscriminatórias nexemplo, a exigêrepresentante nomesma, assim cofabricante/ provdeterminada, procpatentes ou tipacompanhadas da limites relativos àincumprimento do8.º da Lei 41/2015

Cfr. Art.º 49


igo)

rocedimento

estrições abusivas nas peças do procência de ter estabo país/região ou eomo a inclusão deveniência/origem cesso específico, marpos, não sendo tamenção “ou equivalà habilitação de emo artigo 31.º do DL 1)?

9.º , n.º 12 e n.º 13 do CCP.


S

Sou referências cedimento (por belecimento ou experiência na e referências a ou produção rcas comerciais, ais referências lente”, ou ainda mpreiteiros, em 2/2004 e artigo

contratação p

Verificação Docum


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Obs./Fundam

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me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

12/3


30

Ane(Ref

Opera

23

24



Pr

Na elaboração propostas” foi obsCCP? Verificar designadam Foram exp

subfactores contrato a ccaderno de adjudicação

Foram fixadde ponderafatores ou escala de po

Foi mencioconjunto opermite a at

Não foram ou indiretaapresentar, ex. utilização

Cfr. Art.º 139.º doForam apresentad Cfr. Art.os 132.º, n


igo)

rocedimento

do “modelo de ervado o disposto no

mente se: plicitados os fatores relativos aos aspetos

celebrar submetidos à cencargos que densific; os os valores dos respecação, e relativamente subfactores elementa

ontuação; onada a expressão mrdenado de diferentetribuição das pontuaçõeutilizados dados que dmente, dos atributos com exclusão da propoo do conceito de “preço

o CCP.as propostas variante

n.º 1, alínea j), 59.º do CCP.


S

Savaliação das

o artigo 139.º do

e os eventuais da execução do

concorrência pelo cam o critério de

ctivos coeficientes a cada um dos

ares, a respetiva

matemática ou o es atributos que es parciais; dependem, direta das propostas a osta a avaliar (por o médio”).

es?

contratação p

Verificação Docum


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mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

13/3


30

Ane(Ref

Opera

a.

25

26

27

a.



Pr

Em caso afirmativem conformidadeexigíveis e em consprograma do proce Cfr. Art.os 132.º, n

do CCP.

As propostas conanormalmente bapresentadas as ne

Cfr. Art.º 11Foram consideradapreço total superio

Cfr. Art.º 70Tratando‐se de ucelebração de conbens ou prestaçãoleilão eletrónicoprocedimento?

Cfr. Art.º 13

Em caso afirmativoisto é, não foi utilimpedir, restringir

Cfr. Art.º 13


igo)

rocedimento

vo, as propostas vare com os requisitsonância com os termedimento?

n.º 1, alínea j), 59.º e 146.º,

nsideradas apresentbaixo tendo sido ecessárias justificaçõe

15, n.º 3, Art.º 71.º do CCP.as as propostas que or ao preço base?

0.º, n.º2 alínea d) do CCP. um concurso públicntratos de locação oo de serviços, a existêestava prevista no

32, n.º 4 do CCP.

o, o leilão decorreu delizado de forma abusou falsear a concorrê

32, n.º 4 e Art.os 140.º a 145


S

Sriantes estavam tos legalmente mos previstos no

, n.º 2, alíneas f) a h)

tam um preço solicitadas ou es?

. apresentam um

o com vista à ou aquisição de ência da fase de o programa do

e forma regular, siva de modo a ência?

5.º do CCP.

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

14/3


30

Ane(Ref

Opera

28

a.

29

30

31



Pr

Tratando‐se de ucelebração de umaserviços públicos, estava prevista no

Cfr. Art.º 13

Em caso afirmativoforma regular, istmodificação subestabelecidas nas p

Cfr. Art.º 13

O júri analisou asnão tendo sido inqualquer proposta

Cfr. Art.º 14

O júri avaliou as pno critério de aeventuais fatores correta e a pontuaencontra‐se devida

Cfr. Art.º 14

Foi realizada a aud

Cfr. Art.os 1


igo)

rocedimento

um concurso pública concessão de obrasa existência da faseprograma do proced

32, n.º 4 e Art.s 150, n.º 1 do

o, a fase de negociaçto é, da mesma nãobstancial das conpeças do concurso?

32, n.º 4 e Art.os 149.º a 154

s propostas de formncorretamente admit?

46.º do CCP. propostas, baseando‐djudicação previame subfactores), aplic

ação global obtida poamente justificada?

46.º do CCP. diência prévia dos con

47.º, 123.º (ex vi Art.º 147)


S

So com vista à s públicas ou de e de negociação imento?

o CCP. ção decorreu de o resultou uma dições iniciais

4.º do CCP.

a transparente, tida ou excluída

se estritamente ente fixado (e cou‐o de forma or cada proposta

ncorrentes?

e 153.º do CCP.

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

15/3


30

Ane(Ref

Opera

32

33

34

35

36

37



Pr

Existe análise e dde eventuais reclaaudiência prévia?

Cfr. Art.º 14

Existe uma decisválida (Despacho /

Cfr. Art.º 76

Foi realizada a noconcorrentes (esco

Cfr. Art.º 77

Foi publicado anún(no caso de adjudiconcursais de valor cuja abertura tenha s

Cfr. Art.º 78

Foi prestada cauçãcontrato?

Cfr. Art.os 8

Foram apresentad

Cfr. Art.os 8


igo)

rocedimento

decisão devidamenteamações apresentad

48.º do CCP. são de adjudicação/ Deliberação)?

6.º do CCP.

otificação de adjudicaolhido e preteridos)?

7.º do CCP

ncio de adjudicação nicações decorrentes dsuperior aos limiares csido igualmente publicit

8.º do CCP ão para garantia do c

8.º a 91.º do CCP os os documentos de

1.º a 84.º e 86.º do CCP


S

S fundamentada as em sede de

o juridicamente

ação a todos os

o JOUE)? e procedimentos comunitários e/ou tada no JOUE)

cumprimento do

e habilitação?

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

16/3


30

Ane(Ref

Opera

38

39

40

41

42



Pr

Foi realizada a documentos de h(adjudicatário e re

Cfr. Artº 85

Foi celebrado cont

Cfr. Art.os 9

Caso o órgão comtenha proposto ajua celebrar, os estabelecidas no aNo caso de contrabens móveis ou dsuperior a 3 anoprorrogações expencontrando‐se fundamentada?

Cfr, Art.os 4

Relativamente a econcessão de obrlegal pela entidarespetivo relatóriodisposto no artigo

Cfr. Art.os 1


igo)

rocedimento

notificação da aprhabilitação a todos ostantes concorrentes

5.º do CCP trato escrito?

94.º e 95.º do CCP petente para a decisustamentos ao conteúmesmos cumprem rtigo 99.º, n.º 2 do CCatos de locação ou de serviços, a vigênciaos (incluindo‐se papressas ou tácitas

a mesma

8.º, 432.º, 440.º e 451.º do

mpreitadas de obrasras públicas foi remade adjudicante ao o de contratação, d108.º?

08.º do CCP


S

Sresentação dos os concorrentes s)?

são de contratar údo do contrato as condições

CP? de aquisição de a do contrato é ra este efeito, s do mesmo)

devidamente

CCP s públicas ou de etido no prazo IMPIC, I.P., o

de acordo com

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

17/3


30

Ane(Ref

Opera

43

Obse

(1)

(…)



Pr

O contrato foi obje(indicar data do vaposição do visto n

Cfr. Artigos(LOPTC) e O

ervações:


igo)

rocedimento

eto de visto do Tribunvisto, n.º do processono original do contrat

s 46, 47 e 48 da Lei n.º 98/Orçamentos do Estado, Art.


S

Snal de Contas? o e confirmar a to)

/97, de 26 de agosto º 287.º CCP.

contratação p

Verificação Docum


S N NA R

pública associ

mental

Aplicável

Análiprocedim

iden

Conf

Ref.ª C NC

ados à despe



Obs./Fundam

sa alvo de aud


me (NC)

No ca1. dofinanc

2.

entação

ditoria _parte



definida)

e 3

18/3


30

Ane(Ref

Opera

B.2

44

45

a.

3 Anexo



Execução do Co

Pr

Relativamente a emde consignação resestabelecido?

Cfr. Art.os 35Na vigência do conde parte das suas posição contratucontrato inicial)? Em caso afirmativoO contrato objeto posição contratualprocedimento por convidada uma úni

Cfr. Art.º

o 8 do Manual de Procedim


igo)

ontrato

rocedimento

mpreitadas de obras pspeitou o prazo lega

59.º do CCP ntrato, verificou‐se a prestações ou ocorral (modificações

o: de subcontratação o foi celebrado na seajuste direto em quca entidade?

317, n.º 1, alínea a) d

mentos para Auditorias em O


S

públicas, o auto al ou contratual

subcontratação reu a cessão da subjetivas ao

ou de cessão da equência de um ue só pode ser

do CCP

Operações.

contratação p

Verificação Doc

Sim (S) / Não (N) / Não A

N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe

Parecer nálise da conformidad

contratação e eveirregu

Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud

de auditoria de legal do procedimeentual identificação dularidades

/ Não conforme (NC)

bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan

1. Do tipo dcorreção Decisão Cdezembro; 2. Do tipo ddefinida)3ão

e 3

19/3

aso de Irregularidadadora de correção nceira, identificação

de irregularidade e da tafinanceira aplicável,

C(2013) 9527 de 1

de erro (conforme tabel

30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

b.

c.

d.

46



Pr

A entidade cessabrangida por alguartigo 55.º do CCP?

Cfr. Art.º No caso de se trataindícios de que a práticas ou informada concorrência?

Cfr. Art.º As prestações objedo preço contratuacorrespondentes dtrabalhos de suprreposição do equilcontrato?

Cfr. Art.º O contrato inic(modificações objetEm caso afirmativo

A resposta a


igo)

rocedimento

sionária ou subcoum dos impedimento?

317, n.º 1, alínea b) dar de subcontratação mesma resulta de ações suscetíveis de

317, n.º 1, alínea c) deto de subcontrataçãoal acrescido ou deduzos trabalhos a mais orimento de erros e íbrio financeiro a qu

383, n.º 2 do CCP ial foi objeto detivas)? o:

a esta pergunta depende da


S

ontratada está os previstos no

do CCP , existem fortes atos, acordos, falsear as regas

do CCP o excedem 75% zido dos preços ou a menos, aos omissões e à e haja lugar no

e modificação

as questões 44 a 51

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

20/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

a.

b.

47

48



Pr

A modificação deimprevisíveis relatias partes fundaram

Cfr. Art.º 31

A modificação decinteresse público dou de uma novexistentes?

Cfr. Art.º 31

A modificação oalteração das preobjeto do conimpedimento, reconcorrência? (ousubstancial?)

Cfr. Art.º 31

Caso a modificaçãum valor acumucontratual, foi imeInternet dedicado publicitada antes dcorresponda?


igo)

rocedimento

ecorreu de alteraçõeivamente às circunstm a decisão de contrat

12.º, alínea a) do CCP correu da ponderaçãdecorrentes de neceva ponderação das

12.º, alínea b) do CCP objetiva do contratstações principais antrato e/ou consestrição ou falsu seja, foi objeto d

13.º, n.º 1 do CCP ão objetiva do contrlado superior a 1diatamente publicitaaos contratos públicde efetuados os pag


S

es anormais e tâncias em que tar?

o de razões de essidades novas circunstâncias

to implicou a brangidas pelo ubstanciou o seamento da de modificação

rato represente 15% do preço da no portal da cos, ou seja, foi amentos a que

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

21/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

49

a.

b.

c.



Pr

Cfr. Art.º 31Houve lugar a traba

Cfr. Art.os 37 No caso dos

amostra devalor e %, e

Em caso afirmativodespesas realizadcumprimento dos sTratou‐se de traquantidade não est

Cfr. Art.os 37

Tornaram‐se neceobra/prestação dcircunstâncias impr

Cfr. Art.os 37Não podiam ser tédo objeto do contra entidade adjudicaestritamente neobra/prestação do


igo)

rocedimento

15.º do CCP alhos /serviços a mais

70.º e 454.º do CCP s trabalhos/serviços a maise despesa a auditar, identifo facto de não constarem d

o, e constando da amas neste âmbito, seguintes requisitos cabalhos/serviços cujtavam previstos no co

70.º, n.º 1 e 454.º, n.º 1 do

essários à execuçãdos serviços na revistas?

70.º, n.º 1, al. a) e 454.º, n.cnica e economicamerato sem inconvenienante ou, embora sepecessários à cserviço?


S

s?

s não constarem da ficar, em Obs, o seu da amostra.

mostra a auditar verificou‐se o

cumulativos: a espécie ou ontrato?

CCP ão da mesma sequência de

.º 1, al. a) do CCPente separáveis ntes graves para aráveis, fossem onclusão da

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

22/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

50

a.

b.



Pr

Cfr. Art.os 37

Estão afastadas aexecução de trabal

No caso dosamostra de

Tendo o contratoprocedimento de ana alínea a) do apúblicas), ou ao ab1 do artigo 20.º, (do preço contrattrabalhos/serviços trabalhos/serviços naquelas alíneas?

Cfr. Art.º 37CCP

Tendo o contratoconcurso público oqualificação, o sompreço atribuído incluindo o de antigual ou superior


igo)

rocedimento

70.º, n.º 1, al. b) e 454.º, n.as circunstâncias quhos/ serviços a mais,

s trabalhos/serviços a maisdespesa a auditar, esta que

o sido celebrado naajuste direto ao abriartigo 19.º, (empreitbrigo do disposto na aquisição de serviçotual com o preço a mais, incluindo oa mais, é inferior ao

70.º, n.º 2, alínea a) e 454.º

o sido celebrado naou de concurso limitmatório do preço coaos trabalhos/serveriores trabalhos/serao valor referido n


S

.º 1, al. b) do CCPue impedem a a saber:

s não constarem da estão será NA

a sequência de igo do disposto tadas de obras alínea a) do n.º s), o somatório atribuído aos

o de anteriores o valor referido

º, n.º 2, alínea a) do

a sequência de tado por prévia ntratual com o viços a mais, rviços a mais, é a alínea b) do

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


Aqui a coo valor i

e 3

23/3



C(2013) 9527 de 1


ndição a verificar é, sgual ou superior, é sepub no JOUE

30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

sendo e foi

Ane(Ref

Opera

c.

51

52



Pr

artigo 19.º (empreireferido na alínea de serviços), e o anJOUE?

Cfr. Art.º 37CCP

O somatório do prea mais, incluindo omais não ultrapassa

Cfr. Art.º 37CCP versão fixado de 5%

Os trabalhos / servescrito?

Cfr. Art.os 37 No caso dos

amostra de Foram realizados tomissões?

No caso dedespesa a afacto de não

Em caso afirmativodespesas realizad


igo)

rocedimento

itadas de obras públicb) do n.º 1 do artigo núncio do concurso f

70.º, n.º 2, alínea b) e 454.º

eço atribuído aos trao de anteriores trabaa 40% do preço contr

70.º, n.º 2, alínea d) e 454.º de 2012, que altera o li% e 50%, respetivamente viços a mais foram fo

75.º e 454.º, n.º 6 do CCP s trabalhos/serviços a maisdespesa a auditar, esta quetrabalhos de suprime

estes trabalhos não constaauditar, identificar, em Obs,o constarem da amostra.

o, e constando da amas neste âmbito,


S

cas) ou ao valor 20.º (aquisição oi publicado no

º, n.º 2, alínea b) do

balhos/serviços alhos/serviços a ratual?

º, n.º 2, alínea d) do imite anteriormente

ormalizados por

s não constarem da estão será NAento de erros e

rem da amostra de o seu valor e %, e o

mostra a auditar verificou‐se o

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

24/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

a.

b.

53



Pr

cumprimento dos sRespeitaram os limreferem os número

Cfr. Artº 376

O dono da obraimputação da romissões? Cfr. Art.º 378.º d Verificar se o pr

dono da obra oconceção/constrdetetados na faidentificados, fodeveriam ter sidobra.

Os atos ou contraobjetivas a contrempreitadas) ou agregado ultrapassartigo 48.º da LOTribunal de Contas(indicar data do vistodo visto no original do


igo)

rocedimento

seguintes requisitos: mites legais de 5% ouos 3 e 4 do Art.º 376.º

6º, n.º 3, n.º 4 e n.º 9 do CC

a procedeu à anáresponsabilidade pe

do CCP rojeto de execução foi da rou do empreiteiro (empreitrução), se os erros e omisase de formação do contrram recusados pelo dono ddo identificados pelo empre

atos que formalizemratos visados (comnão visados, e cuse o montante a quOPTC foram objeto ? o, n.º do processo e cono contrato)


S

u 10% a que se º do CCP?

CP lise e correta elos erros e

responsabilidade do tada na modalidade issões poderiam ter rato ou tendo sido da obra, ou ainda se iteiro no decurso da

m modificações m exceção das ujo valor total ue se refere o de visto pelo

firmar a aposição

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

25/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

54



Pr

Cfr. Art.os 46.º, nda Lei n.º 98/97Estado, Art.º 287

Se não constarquestão será NA

Existiu revisão decontrato, tendo a mo legalmente estabcontratual – emp382.º) / aquisição d No caso de revis

de despesa a aude não constar aplicáveis.

No caso de revisem Obs e confiroperação.

A verificação detipo de revisão encargos e / ou dÍndices de mater

Deve ainda veriadotada estão dRevisão de Preço

Deve ser igualmassociada a trab

As verificações documento de tr


igo)

rocedimento

n.º 1, alíneas d) e e), Art.º 477, de 26 de agosto (LOPTC7.º CCP. rem da amostra de despeA

e preços durante amesma sido efetuadabelecido ou com a respreitadas de obras de bens ou serviços (A

são de preços positiva não uditar, identificar em Obs oda amostra, sendo as rest

são de preços negativa, idermar se a mesma foi já ab

eve ser efetuada de acordde preços (fórmula constado contrato e respetivos Coriais e mão‐de‐obra aplicávificar‐se se os preços conde acordo com documentoos" retirado do site www.immente verificado se existebalhos a mais e / ou prorrogacima referidas deverão srabalho próprio.


S

7.º al. d) e Art.º 48.º C) e Orçamentos do

esa a auditar, esta

a execução do de acordo com spetiva cláusula públicas (Art.º Art.º 300.º)?

constar da amostra o seu valor e o facto tantes aferições não

entificar o seu valor batida à despesa da

do com as fórmulas ante do caderno de oeficientes) e com os eis. stantes da fórmula o “Fórmula Tipo de mpic.pt e revisão de preços gações de prazo. ser evidenciadas em

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

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Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

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finan


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26/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

55

56

57



Pr

Existiram prorrogaçexecução do contra Cfr. Art.º 297.º

execução. Cfr. Art.º 374.º

serviços) e Art.º Cfr. Art.º 377.º

móveis) e 451.º omissões.

Foi respeitado o contrato (considera Cfr. Art.º 297.º

execução. Cfr. Art.º 374.º

serviços) e Art.º Cfr. Art.º 377.º

móveis) e 451.º omissões.

Os bens entregencontram‐se em contrato celebrado Cfr. Art.º 443

(aquisição de ser


igo)

rocedimento

ções de prazo autorizato?

e 298.º do CCP ‐ suspens

(empreitadas), e 454.º, n451.º do CCP ‐ trabalhos a (empreitadas), Art.º 438º (aquisição de serviços) – su

prazo fixado para aar o prazo inicial + alt

e 298.º do CCP ‐ suspens

(empreitadas), e 454.º, n451.º do CCP ‐ trabalhos a (empreitadas), Art.º 438º (aquisição de serviços) – su

gues e os serviçconformidade com

o?

(aquisição de bens móverviços)


S

zadas durante a

são e recomeço da

n.º 6 (aquisição de mais. (aquisição de bens

uprimento de erros e

a execução do terações)?

são e recomeço da

n.º 6 (aquisição de mais. (aquisição de bens

uprimento de erros e

ços prestados os termos do

is)/ 443 ex vi 451

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

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ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

27/3



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30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

58

59

60



Pr

O auto de receçelementos legalme‐ o modo como contratuais e lempreiteiro, identobra; ‐ o modo como fogestão de resíduotermos da legislaçã

Cfr. Art.os 39A conta final dalegalmente establegalmente exigíve

Cfr. Art.os 39

Relativamente a esequência da assiaceitação pelo empcomunicado ao pcontratos públicos?

Cfr. Art.º 40


igo)

rocedimento

ção provisória da oente exigíveis, nomea

foram cumpridas legais da respontificando, por ex., o

oi executado o plano os de construção e dão aplicável

94.º e 395.º do CCP a empreitada respebelecido e inclui is?

99.º e 400.º do CCP mpreitadas de obrasinatura da conta finpreiteiro, o relatório fportal da internet ? (http://www.base.gov.pt/

02.º do CCP?


S

obra inclui os damente: as obrigações sabilidade do os defeitos da

e prevenção e demolição, nos

eitou o prazo os elementos

s públicas – na nal ou da sua final da obra foi dedicado aos

/)

contratação p

Verificação Doc


N NA

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


e 3

28/3



C(2013) 9527 de 1


30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

Ane(Ref

Opera

61

Demompub DeQu

5

De



Pr

O auto de receçlegalmente establegalmente exigíve

Cfr. Art.º 39

monstração da conissões, trabalhos / blicitação a que se r

emonstração – Valoruestão Descrição39 Valor Inicia

50/51 Valor total 52 Valor total 48 Valor total 53 Valor do co45 Valor da su

emonstração – Perce


igo)

rocedimento

ção definitiva respebelecido e inclui is?

98.º do CCP?

nformidade da exeserviços a menos,refere o artigo 315

l do contrato dos trabalhos / serviçdo suprimento de errdos trabalhos / serviçontrato inicial acumulbcontratação ntual


S

eitou o prazo os elementos

ecução financeira d limites à subcontr5.º do CCP.

ços a mais ros e omissões ços a menos ado

contratação p

Verificação Doc


N NA

do contrato face aoratação, conforme

pública associ

umental

Aplicável (NA)

An

Ref.ª C

os limites estabeleos artigos 370º, 37

ados à despe



Conforme (C) /

NC O

ecidos para a realiz76.º, 379.º e 383.º

sa alvo de aud



bs./Fundamentaçã

zação de trabalhosdo CCP, respetivam

€ € € € € €

ditoria _parte

ento de de

No cager

finan


s/serviços a mais, mente, e para afer

e 3

29/3



C(2013) 9527 de 1


suprimento de errrição da necessidad

30

de

o:

axa de cfr. 9 de

la pré‐

ros e de da

Ane(Ref

Opera

DemompubQu

3

Obse

Obse

(1)

(…)



monstração da conissões, trabalhos / blicitação a que se ruestão Descrição49 Valor perce49 Valor perce52 Valor perce

39/48 Valor perce45 Valor perce

ervações / Parecer

ervações:


igo)

nformidade da exeserviços a menos,refere o artigo 315

entual das modificaçõentual dos trabalhos/sentual do suprimentoentual dos trabalhos/sentual da subcontrata


ecução financeira d limites à subcontr5.º do CCP.

ões objetivas do contrserviços a mais face a de erros e omissõesserviços a menos faceação face ao valor do

contratação p

do contrato face aoratação, conforme

rato ao valor do contrato i

e ao valor do contratocontrato inicial ajusta

pública associ

os limites estabeleos artigos 370º, 37

nicial

o inicial ado (383.º)

ados à despe

ecidos para a realiz76.º, 379.º e 383.º

sa alvo de aud

zação de trabalhosdo CCP, respetivam

% % % % %

ditoria _parte

s/serviços a mais, mente, e para afer

e 3

30/3

suprimento de errrição da necessidad

30

ros e de da

Anexo VII 3 Modelo Concurso Público - adcoesao.pt · 1.5.5 do Questio go) CONTRATAÇÃO P DICAR ]...

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