ANEXO III Resumo das infracções aos Tratados, regulamentos e … · título : quantidades de...

$: ANEXO III Resumo das infracções aos Tratados, regulamentos e … · título : quantidades de referÊncia para a importaÇÃo de bananas Bases jurídicas : Regulamento 32001R896$
ANEXO III

Resumo das infracções aos Tratados, regulamentos e decisões

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AGRICULTURA

Ano/Número : 1994/4466Estado-Membro: : FRANÇATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE MORANGOS ESPANHÓISBases jurídicas : Tratado CEE 157E030Acção - Ref. Processo C-1995/265 – Acórdão de 9/12/1997

Ano/Número : 1997/2227Estado-Membro: : ESPANHATítulo : MÁ APLICAÇÃO DO REGIME DAS QUOTAS LEITEIRASBases jurídicas : Regulamento 31992R3950;Regulamento 31993R536Parecer fundamentado enviado : 07/05/1998 SG(1998)D/03614

Ano/Número : 1997/2228Estado-Membro: : ITÁLIATítulo : MÁ APLICAÇÃO DO REGIME DAS QUOTAS LEITEIRASBases jurídicas : Regulamento 31992R3950;Regulamento 31993R536Parecer fundamentado compl. enviado : 21/12/2001 SG(2001)D/260568

Ano/Número : 1999/2073Estado-Membro: : GRÉCIATítulo : AUSÊNCIA DE INTRODUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E

SISTEMA DE CONTRLO INTEGRADOSBases jurídicas : Regulamento 31992R3508Acção – Ref. Processo C- 2002/328

Ano/Número : 2001/2104Estado-Membro: : PORTUGALTítulo : COBRANÇA DE TAXAS SOBRE OS FUNDOS ESTRUTURAISBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Tratado CE 197A010;Regulamento

1988R4253;Regulamento;1993R2082;Regulamento 31999R1260Parecer fundamentado enviado 15/11/2002 SG(2002)D/220940

Ano/Número : 2001/2169Estado-Membro: : FRANÇATítulo : QUANTIDADES DE REFERÊNCIA PARA A IMPORTAÇÃO DE BANANASBases jurídicas : Regulamento 32001R896Parecer fundamentado enviado : 22/11/2001 SG(2001)D/260498

ORÇAMENTO

Ano/Número : 1998/2323Estado-Membro: : PAÍSES BAIXOSTítulo : TRÂNSITO COMUNITÁRIO - PASSAGEM DO PRAZO

REGULAMENTARBases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Decisão 31994D0728;Regulamento32000R1150Acção – Ref. Processo C-2001/460

Ano/Número : 1999/2226Estado-Membro: : ESPANHATítulo : COBRANÇA A POSTERIORI, VERIFICAÇÃO TARDIA

(REGULAMENTO 1552/89)Bases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Regulamento 32000R1150Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

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Ano/Número : 1999/2227Estado-Membro: : ALEMANHATítulo : TIR - ATRASO NA VERIFICAÇÃOBases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Regulamento 31993R2454; Regulamento32000R1150Acção – Ref. Processo C-2002/104

Ano/Número : 1999/2228Estado-Membro: : ALEMANHATítulo : TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DAS GARANTIAS TIRBases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Regulamento 32000R1150Acção – Ref. Processo C-2002/105

Ano/Número : 2000/2115Estado-Membro: : DINAMARCATítulo : ERRO ADMINISTRATIVO; RESPONSABILIDADE FINANCEIRABases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Decisão 31994D728;Regulamento 32000R1150Acção – Ref. Processo C-2002/392

Ano/Número : 2000/2201Estado-Membro: : PORTUGALTítulo : RECUSA DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOSBases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Decisão 31994D728Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/220961

Ano/Número : 2000/2204Estado-Membro: : FRANÇATítulo : RECUSA DE REEMBOLDO DO IVA À COMISSÃO EM RELAÇÃO AAQUISIÇÕES PARA USO OFICIALBases jurídicas :Arquivado em 2002

Ano/Número : 2001/2087Estado-Membro: : DINAMARCATítulo : DESTINO ESPECÍFICO DE CONTENTORESBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Regulamento 31987R2658;Regulamento31989R1552;

Regulamento 31992R2913;Regulamento 31993R2543Parecer fundamentado enviado : 31/10/2002 SG(2002)D/220911

Ano/Número : 2001/2103Estado-Membro: : BÉLGICATítulo : PAGAMENTO ESCALONADOBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Regulamento 3200 R1150Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2001/2191Estado-Membro: : BÉLGICATítulo : ANOMALIAS TIR 96-0-1Bases jurídicas : Tratado CEE 157E10 ;Tratado CEE 157E171;Regulamento 31150R6 10;

Decisão 39472D8Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2001/2222Estado-Membro: : BÉLGICATítulo : ANOMALIAS TIR EXTERNA 97-0-1Bases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Decisão 31994D728 ;Regulamento 32000R1150Parecer fundamentado enviado : 28/10/2002 SG(2002)D/220896

4

Ano/Número : 2002/2168Estado-Membro: : PAÍSES BAIXOSTítulo : RESPONSABILIDADE FINANCEIRA POR PRESCRIÇÃOBases jurídicas : Regulamento 31989R1552;Decisão 31994D728Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221159

CONCORRÊNCIA

Ano/Número : 1999/2129Estado-Membro: : PORTUGALTítulo : SISTEMA DE REDUÇÕES SOBRE AS TAXAS DE ATERRAGEM

NOS AEROPORTOS PORTUGUESES - DEC.Nº 3 DO ART. 86ºBases jurídicas : Tratado CE 197A249;Decisão 31999D0199Arquivado em 2002

Ano/Número : 2001/2271Estado-Membro: : BÉLGICATítulo : REGIME DE AUXÍLIOS MARIBEL BIS/TER - (ACÓRDÃO TJCE C-378/98)Bases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Jurisprudência 61998J0378Parecer fundamentado art. 228º enviado : 18/07/2002 SG(2002)D/220640

EDUCAÇÃO E CULTURA

Ano/Número : 1998/2308Estado-Membro: : ÁUSTRIATítulo : DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO ÀS UNIVERSIDADES AUSTRÍACAS

DOS ESTUDANTES COMUNITÁRIOSBases jurídicas : Tratado CE 197A012;Tratado CE 197A149;Tratado CE 197A150Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1999/4020Estado-Membro: : BÉLGICATítulo : DISCRIMINAÇÃO NO ACESSO AOS ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS

RELATIVAMENTE AOS ESTUDANTES NA POSSE DU BACBases jurídicas : Tratado CE 197A012;Tratado CE 197A149;Tratado CE 197A150Acção : decisão de 17/12/2002

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS

Ano/Número : 1995/4372Estado-Membro: : ÁUSTRIATítulo : LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS - DIREITO DE RESIDÊNCIABases jurídicas : Tratado CEE 157E073;Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043;TratadoCE 197A048;Tratado CE 197A049;Tratado CE 197A056Parecer fundamentado enviado : 29/05/1998 SG(1998)D/04257

Ano/Número : 1998/2288Estado-Membro: : REINO UNIDOTítulo : PRIVATIZAÇÃO - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL NA AUTORIDADERESPONSÁVEL PELOS AEROPORTOS BRITÂNICOS PLC.

5

Bases jurídicas : Tratado CEE 157E052;Tratado CEE 157E073;Tratado CE 197A043;TratadoCE 197A056Acção – Ref. Processo C-2001/098

Ano/Número : 1998/2289Estado-Membro: : ESPANHATítulo : PRIVATIZAÇÃO - PODERES ESPECIAIS EM EMPRESAS PRIVATIZADASBases jurídicas : Tratado CEE 157E052;Tratado CEE 157E073;Tratado CE 197A043;TratadoCE 197A056Acção – Ref. Processo C-2000/463

Ano/Número : 1998/4083Estado-Membro: : FRANÇATítulo : NÃO RESPEITO DO PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE NA

APLICAÇÃO DE UMA SANÇÃO ADUANEIRABases jurídicas : Tratado CEE 157E073;Tratado CE 197A056Acção Suspensão : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 2000/2064Estado-Membro: : BÉLGICATítulo : RESTRIÇÕES ÀS ACTIVIDADES DE COLOCAÇÃO DE FUNDOS

DE POUPANÇA-REFORMABases jurídicas : Tratado CE 197A056Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2001/4050Estado-Membro: : ÁUSTRIATítulo : BANCOS - RESERVA DE LIQUIDEZBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Tratado CE 197A056Parecer fundamentado enviado : 07/11/2002 SG(2002)D/220925

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Ano/Número : 1993/4947Estado-Membro: : FRANÇATítulo : APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GENERALIZADA AOS

TRABALHADORES FRONTEIRIÇOSBases jurídicas : Tratado CEE 157E048;Tratado CEE 157E051;Regulamento 31971R1408Arquivado em 2002

Ano/Número : 1996/2208Estado-Membro: : ITÁLIATítulo : DISCRIMINAÇÃO DOS LEITORES DE LÍNGUA ESTRANGEIRABases jurídicas : Tratado CE 197A010;Tratado CE 197A039;Regulamento 31968R1612;

Jurisprudência 61999J0212Notificação art. 228º enviada :31/01/2002 SG(2002)D/220030

Ano/Número : 1996/4516Estado-Membro: : DINAMARCATítulo : RESTRIÇÃO À UTILIZAÇÃO DE AUTOMÓVEL, NOMEADAMENTE PARAFINS PROFISSIONAIS, POR PARTE DE UM TRABALHADOR FRONTEIRIÇOBases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A049;Jurisprudência

61986J0127;Jurisprudência 61993J0415Acção – Ref. Processo C-2002/464

Ano/Número : 1996/4558Estado-Membro : FRANÇA

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Título : CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O REEMBOLSO DA DÍVIDA SOCIAL E TRABALHADORES FRONTEIRIÇOS

Bases jurídicas : Tratado CEE 157E051;Regulamento 31971R1408Arquivado em 2002

Ano/Número : 1996/4627Estado-Membro : FRANÇATítulo : FUNÇÃO PÚBLICA-ENSINO-RECONHECIMENTO

DA EXPER. PROFISSIONAL - DISCRIMINAÇÃO COM BASE NANACIONALIDADEBases jurídicas : Tratado CE 197A039;Regulamento 31968R1612;Jurisprudência

61996J0015;Jurisprudência 61996J0187Acção Suspensão : decisão de 17/07/2002

Ano/Número : 1997/4378Estado-Membro : FRANÇATítulo : CUMULAÇÃO DE PENSÕES DE REFORMADO PARA FUNCIONÁRIOS

COM UMA PENSÃO CONVENCIONALBases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A042;Jurisprudência

61992J0031;Jurisprudência 61993J0443Parecer fundamentado enviado : 28/01/1999 SG(1999)D/708

Ano/Número : 1997/4962Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : CÁLCULO DAS PENSÕES EM CASO DE CONTRIBUIÇÕES

VOLUNTÁRIASBases jurídicas : Tratado CE 197A042;Regulamento 31971R1408Notificação complementar enviada: 27/02/2002 SG(2002)D/220085

Ano/Número : 1998/2281Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : NÃO RECONHECIMENTO DA ANTIGUIDADE ADQUIRIDA NUM

OUTRO EM NA FUNÇÃO PÚBLICABases jurídicas : Tratado CE 197A039;Regulamento 31968R1612;Jurisprudência

61996J0015;Jurisprudência 61996J0187Arquivado em 2002

Ano/Número : 1998/2301Estado-Membro : ALEMANHATítulo : NÃO RECONHECIMENTO DA ANTIGUIDADE ADQUIRIDA NUM


61996J0015;Jurisprudência 61996J0187Notificação complementar enviada: 25/04/2002 SG(2002)D/220314

Ano/Número : 1998/2302Estado-Membro : BÉLGICATítulo : NÃO RECONHECIMENTO DA ANTIGUIDADE ADQUIRIDA NUM


61996J0015;Jurisprudência 61996J0187Parecer fundamentado enviado : 28/02/2000 SG(2000)D/101871

Ano/Número : 1998/2303Estado-Membro : IRLANDATítulo : NÃO RECONHECIMENTO DA ANTIGUIDADE ADQUIRIDA NUM


61996J0015;Jurisprudência 61996J0187Notificação complementar enviada: 22/07/2002 SG(2002)D/220634

7

Ano/Número : 1998/4014Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : EXPORTAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE DESEMPREGOBases jurídicas : Tratado CE 197A042;Regulamento 31971R1408Acção – Ref. Processo C-2001/311

Ano/Número : 1998/4579Estado-Membro : LUXEMBURGOTítulo : PEDIDO DE OBTENÇÃO DO COMPLEMENTO QUE

CRIA O DIREITO A UM RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDOBases jurídicas : Tratado CEE 157E052;Regulamento 31968R1612Acção - Ref. Processo C-2001/299 – Acórdão de 20/06/2002

Ano/Número : 1998/4582Estado-Membro : FINLÂNDIATítulo : UTILIZAÇÃO NA FINLÂNDIA DE UM VEÍCULO AUTOMÓVELREGISTADO NA SUÉCIABases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Tratado CE 197039;Tratado CE 197049 ;

Tratado CE 197A028Acção : Decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1998/4846Estado-Membro : BÉLGICATítulo : PAGAMENTO DE UMA PRESTAÇÃO FAMILIAR SUBORDINADA A UMA

CONDIÇÃO DE RESIDÊNCIABases jurídicas : Tratado CEE 157E048;Tratado CEE 157E051;Regulamento

31968R1612;Regulamento 31971R1408Acção – Ref. Processo C-2002/469

Ano/Número : 1999/4115Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : DIREITO DE ELIGIBILIDADE DOS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROSNOS CONSELHOS DE EMPRESABases jurídicas : Regulamento 31968R1612;Decisão 31980D001Acção – Ref. Processo C-2001/465

Ano/Número : 1999/4231Estado-Membro : ESPANHATítulo : NÃO RECONHECIMENTO DE UMA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

OBTIDA FORA DE ESPANHABases jurídicas : Tratado CEE 157E048;Tratado CE 197A039Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221139

Ano/Número : 1999/4399Estado-Membro : FRANÇATítulo : REEMBOLSO DE PRESTAÇÕES MÉDICASBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A030;Jurisprudência 61995J0120Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/4968Estado-Membro : IRLANDATítulo : ACESSO AO EMPREGO - SECTOR PÚBLICOBases jurídicas : Tratado CE 197E039Arquivado em 2002

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Ano/Número : 1999/5307Estado-Membro : ALEMANHATítulo : SALÁRIO MÍNIMOBases jurídicas :Acção – Ref. Processo C-2001/465

Ano/Número : 1999/5353Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : RECONHECIMENTO DA ANTIGUIDADEBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Tratado CE 197E039Parecer fundamentado enviado : 31/10/2002 SG(2002)D/220912

Ano/Número : 2000/4257Estado-Membro : BÉLGICATítulo : ENTRAVE À LIVRE CIRCULAÇÃO DAS PESSOAS EN RAZÃO

DAS CONDIÇÕES DA CONCESSÃO DA PRÉ-REFORMABases jurídicas : Regulamento 31968R1612Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221131

Ano/Número : 2001/2071Estado-Membro : ITÁLIATítulo : NÃO RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (FR -

CONCURSO PROF. LÍNGUA ESTRANGEIRA( IT)Bases jurídicas : Tratado CE 197E039Parecer fundamentado enviado : 27/06/2002 SG(2002)D/220499

EMPRESAS

Ano/Número : 1995/4580Estado-Membro : GRÉCIATítulo : PREÇO DOS MEDICAMENTOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Notificação complementar enviada: 24/07/2002 SG(2002)D/220657

Ano/Número : 1998/4675Estado-Membro : ITÁLIATítulo : MUSEU EM VENEZA (PALÁCIO DOS DOGES) - DISCRIMINAÇÃO

EM RAZÃO DA NACIONALIDADEBases jurídicas : Tratado CEE 157E006;Tratado CEE 157E059;Tratado CE 197A012;TratadoCE 197A046Acção – Ref. Processo C-2001/388

AMBIENTE

Ano/Número : 1997/4878Estado-Membro : ITÁLIATítulo : AR - REG. 2037/2000, SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA

DE OZONOBases jurídicas : Regulamento 31994R3093;Regulamento 32000R2037Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1998/4423Estado-Membro : FRANÇATítulo : NATUREZA - DEC. 83/101, PROTOCOLO RELATIVO À PROTECÇÃO

DO MAR MEDITERRÂNEO, POLUIÇÃO ETANG DE BERRE

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Bases jurídicas : Decisão 31983D0101Acção : decisão de 20/12/2001

Ano/Número : 2000/2008Estado-Membro : FRANÇATítulo : NATUREZA - INVENTÁRIO CIENTÍFICO DO MUSEU DE HISTÓRIA

NATURALBases jurídicas : Tratado CE 197A010Acção : Decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2000/2105Estado-Membro : REINO UNIDOTítulo : RADIAÇÃO - DESCARGA DE RESÍDUOS RADIOACTIVOS - REACTORJASONBases jurídicas : Tratado CECA 157A37Acção : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 2000/2240Estado-Membro : BÉLGICATítulo : RESÍDUOS - REG. 259/93, TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOSBases jurídicas : Regulamento 31993R0259Parecer fundamentado enviado : 27/06/2002 SG(2002)D/220487

Ano/Número : 2001/2203Estado-Membro : IRLANDATítulo : AR - DECISÃO 1753/2000, EMISSÕES ESPECÍFICAS DE CO2 DOSAUTOMÓVEIS

NOVOS DE PASSAGEIROSBases jurídicas : Decisão 32000D1753Acção : Decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2001/5266Estado-Membro : BÉLGICATítulo : RESÍDUOS - TRANSFERÊNCIAS TRANSFRONTEIRAS DE RESÍDUOSBases jurídicas : Regulamento 31993R0259Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221060

Ano/Número : 2002/2140Estado-Membro : ALEMANHATítulo : AR - REG. 2000/2037, SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADADE OZONO

OBRIGAÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOSBases jurídicas : Regulamento 32000R2037Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/220997

Ano/Número : 2002/2142Estado-Membro : IRLANDATítulo : AR - REG. 2000/2037, SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADADE OZONO,

OBRIGAÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOSBases jurídicas : Regulamento 32000R2037Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/220959

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PESCA

Ano/Número : 1984/0445Estado-Membro : FRANÇATítulo : PESCA; CONTROLO DEFICIENTE DO RESPEITO DAS MEDIDAS

TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃOBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Regulamento 31982R2057;Regulamento31983R01712ª Acção – Ref. Processo C-2002/304

Ano/Número : 1990/0384Estado-Membro : ESPANHATítulo : CONDIÇÕES IMPOSTAS AOS BARCOS DE PESCABases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A029Arquivado em 2002

Ano/Número : 1990/0418Estado-Membro : FRANÇATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1988Bases jurídicas : Regulamento 31983R0170; Regulamento 31987R2241; Regulamento31987R3977Acção - Ref. Processo C-1999/333 – Acórdão de 01/02/2001

Ano/Número : 1992/2256Estado-Membro : ESPANHATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃOBases jurídicas : Regulamento 31983R0170; Regulamento 31987R2241; Regulamento31989R4047Caso tratado com o número 1999/2284

Ano/Número : 1993/2219Estado-Membro : DINAMARCATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (1990)Bases jurídicas : Regulamento 31983R0170; Regulamento 31987R2241; Regulamento31989R4047Acção : decisão de 20/12/2001

Ano/Número : 1998/2255Estado-Membro : BÉLGICATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1995 E 1996Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807;Regulamento 31993R2847;Regulamento

31994R3364;Regulamento 31995R3074Acção : decisão de 17/07/2002

Ano/Número : 1998/2258Estado-Membro : PORTUGALTítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1995 E 1996Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807;Regulamento 31993R2847;Regulamento

31994R3364;Regulamento 31995R3074Acção : decisão 17/07/2002

Ano/Número : 1998/2260Estado-Membro : FINLÂNDIATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1995 E 1996

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Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807;Regulamento 31993R2847;Regulamento 31994R3362;Regulamento 31994R3366;Regulamento


Ano/Número : 1998/2261Estado-Membro : IRLANDATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1995 E 1996Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807;Regulamento 31993R2847;Regulamento


Ano/Número : 1998/2262Estado-Membro : SUÉCIATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1995 E 1996Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807;Regulamento 31993R2847;Regulamento


Ano/Número : 1998/2264Estado-Membro : DINAMARCATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO - PESCAEXCESSIVA 1995 E 1996Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807;Regulamento 31993R2847;Regulamento

31994R3362;Regulamento 31995R3074Acção : decisão de 20/12/2001

Ano/Número : 1999/2283Estado-Membro : DINAMARCATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (PESCAEXCESSIVA 1997)Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807; Regulamento 31992R3760; Regulamento31993R2847

Regulamento 31997R390; Regulamento 31997R395;Acção : decisão de17/12/2002

Ano/Número : 1999/2284Estado-Membro : ESPANHATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (PESCAEXCESSIVA 1997)Bases jurídicas : Regulamento 31992R3760;Regulamento 31993R2847;Regulamento31997R406Acção : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 1999/2285Estado-Membro : FRANÇATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO (PESCAEXCESSIVA 1997)Bases jurídicas : Regulamento 31983R2807; Regulamento 31993R2847; Regulamento31993R3760

Regulamento 31997R390; Regulamento 31997R394;Parecer fundamentado enviado : 25/04/2002 SG(2002)D/220126

Ano/Número : 2000/2048Estado-Membro : ITÁLIA

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Título : NÃO RESPEITO DO PRAZO DE APLICAÇÂO DO SISTEMA VMSBases jurídicas : Regulamento 32847R1993Arquivado em 2002

Ano/Número : 2000/2049Estado-Membro : GRÉCIATítulo : NÃO RESPEITO DO PRAZO DE APLICAÇÂO DO SISTEMA VMSBases jurídicas : Regulamento 32847R1993Parecer fundamentado enviado : 05/02/2001 SG(2001)D/285889

Ano/Número : 2000/2175Estado-Membro : SUÉCIATítulo : INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PESCAEXCESSIVABases jurídicas : Regulamento 31983R2807; Regulamento 31992R3760; Regulamento31993R2847

Regulamento 31997R390; Regulamento 31997R392; Regulamento31997R400Parecer fundamentado enviado : 18/10/2002 SG(2002)D/220693

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

Ano/Número : 1999/2273Estado-Membro : FRANÇATítulo : DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA NACIONALIDADEBases jurídicas : Tratado CE 197A12;Tratado CE 197A17;Tratado CE 197A18;Tratado CE197A39;

Tratado CE 197A43Acção : Decisão de 17/12/2002

MERCADO INTERNO

Ano/Número : 1991/0555Estado-Membro : FRANÇATítulo : EXIGÊNCIA DE UMA MARCA DE RESPONSABILIDADE PARA

A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM METAIS PRECIOSOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1992/2085Estado-Membro : IRLANDATítulo : IMPORTAÇÃO DE OBRAS EM METAIS PRECIOSOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1992/2222Estado-Membro : GRÉCIATítulo : ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOSPETROLÍFEROSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

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Ano/Número : 1994/2150Estado-Membro : FRANÇATítulo : PREPARAÇÕES ENZIMÁTICAS NO FABRICO DE

DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS PARA USOHUMANOBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A030Acção Suspensão : decisão de 18/07/2001

Ano/Número : 1994/4075Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : RECUSA DE AUTORIZAÇÃO PARA A IMPORTAÇÃO DE GÉNEROSALIMENTÍCIOS ENRIQUECIDOS EM VITAMINAS E FERROBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A030Acção – Ref. Processo C-2002/041

Ano/Número : 1994/4883Estado-Membro : ITÁLIATítulo : ENTRAVES À IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICASBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A030Acção – Ref. Processo C-2001/420

Ano/Número : 1994/5125Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS

VITAMINADOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A030Acção – Ref. Processo C-2002/041

Ano/Número : 1995/2176Estado-Membro : FRANÇATítulo : AUXILIARES TECNOLÓGICOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO

DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção Suspensão : decisão de 18/07/2001

Ano/Número : 1996/4208Estado-Membro : FRANÇATítulo : BEBIDAS VITAMINADAS (ENERGY DRINKS)Bases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 26/10/1998 SG(1998)D/8993

Ano/Número : 1996/4609Estado-Membro : GRÉCIATítulo : OBSTÁCULOS À COMERCIALIZAÇÃO DE COMPLEMENTOS

DIETÉTICOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado: 26/07/2001 SG(2001)D/290372

Ano/Número : 1997/2060Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : REGULAMENTAÇÃO DE 24.5.96 RELATIVA À ADIÇÃO DEMICROALIMENTOS AOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção – Ref. Processo C-2002/041

Ano/Número : 1997/2261Estado-Membro : GRÉCIATítulo : ROTULAGEM DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS (PREÇO SUGERIDO DEVENDA AO PÚBLICO)Bases jurídicas : Tratado CE 197A028

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Arquivado em 2002

Ano/Número : 1997/4239Estado-Membro : FRANÇATítulo : APREENSÃO DE PEÇAS SOBRESSELENTES EM TRÂNSITO -PROTECÇÃO DE DESENHOS E MODELOS - PROBLEMAS DA CONTRAFACÇÃOBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1997/4418Estado-Membro : ITÁLIATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MARÍTIMOSBases jurídicas : Tratado CEE 157E030;Tratado CE 197A028Acção – Ref. Processo C-2001/455

Ano/Número : 1997/4419Estado-Membro : FRANÇATítulo : ENTRAVES À COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS

PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA DAS PISCINASBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1997/4579Estado-Membro : ITÁLIATítulo : ENTRAVES À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES PARA

DESPORTISTASBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A030Acção – Ref. Processo C-2002/270

Ano/Número : 1998/4032Estado-Membro : FRANÇATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 09/04/2002

Ano/Número : 1998/4387Estado-Membro : ESPANHATítulo : PROIBIÇÃO DE REGISTAR E DE CIRCULAR COM UMA MOTO

QUE TRACCIONA UM REBOQUEBases jurídicas : Tratado CEE 157E030;Tratado CE 197A018;Tratado CE 197A028;TratadoCE 197A049Acção – Ref. Processo C-2002/197

Ano/Número : 1997/4815Estado-Membro : DINAMARCATítulo : CONTRATOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTOS - ESPECIALIDADES

FARMACÊUTICASBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 31/01/2002 SG(2002)D/220070

Ano/Número : 1998/4738Estado-Membro : ALEMANHATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS

FABRICADOS NA ÁUSTRIABases jurídicas : Tratado CE 197A028

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Parecer fundamentado enviado : 01/07/2002 SG(2002)D/220424

Ano/Número : 1998/5023Estado-Membro : REINO UNIDOTítulo : PRAZO PARA A IMPORTAÇÃO PARALELA DE PESTICIDASBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 23/10/2001 SG(2001)260341

Ano/Número : 1998/5043Estado-Membro : FRANÇATítulo : IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS

PARA USO PESSOALBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 17/07/2002

Ano/Número : 1998/5128Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1998/5130Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : REGULAMENTAÇÃO RELATIVA AOS PAINÉIS DE CIRCULAÇÃOBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/4016Estado-Membro : DINAMARCATítulo : OBSTÁCULOS À COMERCIALIZAÇÃO DE UMA BEBIDA VITAMINADABases jurídicas : Tratado CEE 157E030Acção – Ref. Processo C-2001/192

Ano/Número : 1999/4017Estado-Membro : IRLANDATítulo : IMPORTAÇÕES PARALELAS DE MEDICAMENTOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/4056Estado-Membro : FRANÇATítulo : IMPORTATION DE MEDICAMENTS - CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE

COLOCAÇÃO NO MERCADOBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 16/10/2002

Ano/Número : 1999/4134Estado-Membro : ESPANHATítulo : OBSTÁCULOS ÀS TROCAS COMERCIAIS /LEGISLAÇÃO ESPANHOLARELATIVA À LEXÍVIABases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção – Ref. Processo C-2001/358

Ano/Número : 1999/4303Estado-Membro : BÉLGICATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DA CONSTRUÇÃOCIVILBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221122

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Ano/Número : 1999/4321Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/4426Estado-Membro : SUÉCIATítulo : IMPORTAÇÃO PARALELA DE MEDICAMENTOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 30/01/2001 SG(2001)D/285590

Ano/Número : 1999/4515Estado-Membro : FRANÇATítulo : COMERCIALIZAÇÃO DE OBRAS EM METAIS PRECIOSOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1999/4675Estado-Membro : BÉLGICATítulo : REEMBOLSO DE DESPESAS PARA APARELHOS MÉDICOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 16/10/2002

Ano/Número : 1999/4826Estado-Membro : FINLÂNDIATítulo : SUPLEMENTOS VITAMINADOS "PLUS TABS"Bases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/5021Estado-Membro : GRÉCIATítulo : DISPOSITIVOS MÉDICOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/5257Estado-Membro : FRANÇATítulo : REGISTO - RECONHECIMENTO DO CERTIFICADO DECONFORMIDADE CEBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 21/12/2001 SG(2001)D/260500

Ano/Número : 2000/2016Estado-Membro : ITÁLIATítulo : ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS REGISTADORES DE CAIXABases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2000/2230Estado-Membro : ESPANHATítulo : DENOMINAÇÃO "ATUM CLARO" - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE

RECONHECIMENTO MÚTUOBases jurídicas : Tratado CECA 157A028Parecer fundamentado enviado : 16/05/2001 SG(2001)D/288563

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Ano/Número : 2000/2314Estado-Membro : ITÁLIATítulo : REGISTO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS: PROCEDIMENTOSIMPLIFICADOBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221208

Ano/Número : 2000/4091Estado-Membro : LUXEMBURGOTítulo : REGULAMENTAÇÃO GERAL SOBRE OS PREÇOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002

Ano/Número : 2000/4211Estado-Membro : ALEMANHATítulo : ENTRAVE RELATIVO AOS QUADRICICLOS LIGEIROSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 25/04/2002 SG(2002)D/220318

Ano/Número : 2000/4397Estado-Membro : PORTUGALTítulo : HOMOLOGAÇÃO DE TUBAGEM PARA AS ÁGUAS SANITÁRIAS - NÃO

RECONHECIMENTO DOS CERTIFICADOS EMITIDOS EM DBases jurídicas : Tratado CECA 157A028Parecer fundamentado enviado : 16/05/2001 SG(2001)D/288565

Ano/Número : 2000/4410Estado-Membro : ITÁLIATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO PARALELA DE MEDICAMENTOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 01/07/2002 SG(2002)D/220568

Ano/Número : 2000/4605Estado-Membro : IRLANDATítulo : CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DA CONSTRUÇÃO CIVILBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 27/06/2002 SG(2002)D/220395

Ano/Número : 2000/4740Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : PROIBIÇÃO DE VENDA POR CORRESPONDÊNCIA DE

COMPLEMENTOS ALIMENTARESBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 18/07/2002 SG(2002)D/220622

Ano/Número : 2000/4806Estado-Membro : ALEMANHATítulo : COMPLEMENTOS ALIMENTARES À BASE DE ALHOBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221176

Ano/Número : 2000/5140Estado-Membro : BÉLGICATítulo : PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO DE AVES NASCIDAS E CRIADAS EM

CATIVEIROBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 22/07/2002 SG(2002)D/220644

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Ano/Número : 2000/5169Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : COMPLEMENTOS ALIMENTARES - ACESSO AO MERCADOBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 18/07/2002 SG(2002)D/220621

Ano/Número : 2001/2003Estado-Membro : FRANÇATítulo : UTILIZAÇÃO DAS LÍNGUAS - SECTOR ALIMENTARBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 18/07/2002 SG(2002)D/220632

Ano/Número : 2001/2068Estado-Membro : ITÁLIATítulo : PRODUTOS DESTINADOS A UMA ALIMENTAÇÃO ESPECIAL –

OBRIGAÇÃO N° AUTORIZ. NA ROTULAGEMBases jurídicas : Tratado CE 197A028Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 2001/5234Estado-Membro : ALEMANHATítulo : CALIBRAGEM DE INSTRUMENTOS DE MEDIDABases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221206

Ano/Número : 2001/5274Estado-Membro : ITÁLIATítulo : OBSTÁCULOS À IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS DE PLÁSTICOBases jurídicas : Tratado CE 197A028;Tratado CE 197A029;Tratado CE 197A090Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221205

Ano/Número : 2002/4576Estado-Membro : ALEMANHATítulo : IMPORTAÇÃO PARALELA DE PESTICIDASBases jurídicas : Tratado CE 197A028Parecer fundamentado enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221175

Ano/Número : 1990/0388Estado-Membro : ESPANHATítulo : RESTRIÇÕES À LIVRE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE GUIASTURÍSTICOSBases jurídicas : Tratado CE 197E010;Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043;TratadoCE 197A049Notificação art. 228º enviada: 27/06/2002 SG(2002)D/220483

Ano/Número : 1993/4893Estado-Membro : ALEMANHATítulo : RECONHECIMENTO DE UM DIPLOMA BRITÂNICO BADEN-

- WURTTEMBERGBases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Acção Suspensão : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 1995/4302Estado-Membro : BÉLGICATítulo : RECUSA DE INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ARQUITECTOS DE LIEGEBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A047

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Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1996/4407Estado-Membro : ALEMANHATítulo : AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAR TÍTULOS ACADÉMICOS OBTIDOS

NOUTROS E.M.Bases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043Parecer fundamentado enviado : 29/12/2000 SG(2000)D/109658

Ano/Número : 1997/4569Estado-Membro : GRÉCIATítulo : PROIBIÇÃO DE AS EMPRESAS POSSUÍREM ESTABELECIMENTOS DE

MATERIAL ÓPTICOBases jurídicas : Tratado CE 197A43Acção : decisão de 16/10/2002

Ano/Número : 1998/4265Estado-Membro : FRANÇATítulo : RECONHECIMENTO DE UM DIPLOMA DE MÉDICO ESPECIALISTABases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043Parecer fundamentado enviado : 09/04/2002 SG(2002)D/220274

Ano/Número : 1999/5352Estado-Membro : ITÁLIATítulo : ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHA DE APOSTAS DESPORTIVASBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Parecer fundamentado enviado : 18/10/2002 SG(2002)D/220710

Ano/Número : 1998/4293Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO DOS MÉDICOS ESPECIALISTASBases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043Acção : decisão de 16/10/2002

Ano/Número : 1998/5041Estado-Membro : FRANÇATítulo : PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UM DIPLOMA ITALIANO EM

FARMÁCIABases jurídicas : Tratado CE 197A43Parecer fundamentado enviado : 24/01/2001 SG(2001)D/285366

Ano/Número : 1999/4512Estado-Membro : ALEMANHATítulo :REGIME DE SEGURANÇA SOCIAL/PROFISSIONAL MÉDICABases jurídicas : Tratado CE 197A43Parecer fundamentado enviado : 21/12/2001 SG52001)D/260700

Ano/Número : 1992/4643Estado-Membro : ALEMANHATítulo : OBRIGAÇÃO DE ESTABELECER UMA FILIAL NA ALEMANHABases jurídicas : Tratado CE 197A49Parecer fundamentado enviado : 12/11/1997 SG(1997)D/09388

Ano/Número : 1993/2300Estado-Membro : ITÁLIATítulo : RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DE CONSULTADORIAEM CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA

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Bases jurídicas : Tratado CE 197A012;Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Arquivado em 2002

Ano/Número : 1994/4855Estado-Membro : FRANÇATítulo : APLICAÇÃO INCORRECTA DA LEI EVINBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção – Ref. Processo C-2002/262

Ano/Número : 1994/4903Estado-Membro : BÉLGICATítulo : OBRIGAÇÃO DE EFECTUAR O PAGAMENTO DE ANUIDADES SOBREAS PATENTES BELGAS ATRAVÉS DE UM MANDATÁRIO BELGABases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Arquivado em 2002

Ano/Número : 1994/5095Estado-Membro : ITÁLIATítulo : REGULAMENTAÇÃO ITALIANA EM MATÉRIA DE FEIRAS E

EXPOSIÇÕESBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Acção - Ref. Processo C-1999/439 – Acórdão de 15/01/2002

Ano/Número : 1995/2068Estado-Membro : ITÁLIATítulo : RESTRIÇÕES DISCRIMINATÓRIAS NO SECTOR DOS

SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADABases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Arquivado em 2002

Ano/Número : 1995/2105Estado-Membro : BÉLGICATítulo : RESTRIÇÕES NO DOMÍNIO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA

PRIVADABases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Notificação art. 228º enviada: 15/09/2000 SG(2000)D/106741

Ano/Número : 1995/4291Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : LIVRE CIRCULAÇÃO DE SERVIÇOSBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1995/4563Estado-Membro : ALEMANHATítulo : Restrições ao movimento de nacionais de países terceiros no âmbito dalivre prestação de serviçosBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção : decisão de 20/03/2002

Ano/Número : 1995/4687Estado-Membro : BÉLGICATítulo : Obrigação de registo como empresa para o recrutamento de trabalhadoresnão comunitáriosBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção : decisão de 20/03/2002


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Título : ENTRAVES LEGISLATIVOS À ACTIVIDADE DE EXPEDIDORES DE MERCADORIAS

Bases jurídicas : Tratado CE 197A49Parecer fundamentado art. 228º enviado : 19/12/2002 SG(2002)D/221199

Ano/Número : 1996/4509Estado-Membro : ALEMANHATítulo : DESTACAMENTO DE TRABALHADORES NO QUADRO DE UM GRUPO

DE TRABALHOBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Notificação art. 228º enviada: 19/12/2002 SG(2002)D/221173

Ano/Número : 1997/2161Estado-Membro : ITÁLIATítulo : AGÊNCIAS DE TRABALHO TEMPORÁRIOBases jurídicas : Tratado CE 197A49Notificação art. 228º enviada: 19/12/2002 SG(2002)D/221191

Ano/Número : 1997/4388Estado-Membro : BÉLGICATítulo : PROGRAMA DE BONIFICAÇÃO TENDO EM VISTA PRESERVAR A

FIDELIDADE DOS CLIENTESBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1997/4483Estado-Membro : FRANÇATítulo : ATRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA ESTADIAS

LINGUÍSTICASBases jurídicas : Tratado CE 197A049;NENHUMA; NENHUMAParecer fundamentado enviado : 23/10/2002 SG(2002)D/220889

Ano/Número : 1997/4533Estado-Membro : LUXEMBURGOTítulo : OBRIGAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS AGENTES DE PATENTESBases jurídicas : Tratado CE 197A43;Tratado CE 197A49Acção – Ref. Processo C-2001/478

Ano/Número : 1997/4642Estado-Membro : ALEMANHATítulo : PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESTACAMENTO DE TRABALHADORESBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 1998/2002Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : ENTRAVES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO ESTABELECIMENTO

DE AGENTES DE PATENTES ESTRANGEIROSBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Parecer fundamentado enviado : 29/12/2000 SG(2000)D/109660

Ano/Número : 1998/2003Estado-Membro : FRANÇATítulo : ENTRAVES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AGENTES

DE PATENTES ESTRANGEIROSBases jurídicas : Tratado CE 197A049Desistência : 26/06/2002

Ano/Número : 1998/2006Estado-Membro : ALEMANHA

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Título : ENTRAVES À LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AO ESTABELECIMENTO DE AGENTES DE PATENTES ESTRANGEIROS

Bases jurídicas : Tratado CE 197043;Tratado CE 197049Arquivado em 2002

Ano/Número : 1998/2011Estado-Membro : FRANÇATítulo : COLOCAÇÃO DE ARTISTAS POR AGÊNCIAS PRIVADASBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Parecer fundamentado enviado : 26/01/2000 SG(2000)D/100908

Ano/Número : 1998/2040Estado-Membro : IRLANDATítulo : ENTRAVES À LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AGENTES

DE PATENTES ESTRANGEIROSBases jurídicas : Tratado CE 197A49Parecer fundamentado complementar enviado: 12/07/2002 SG(2002)D/220587

Ano/Número : 1998/2055Estado-Membro : ITÁLIATítulo : ENTRAVES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AGENTES DEPATENTES ESTRANGEIROSBases jurídicas : Tratado CE 1970049Acção – Ref. Processo C-2001/131

Ano/Número : 1998/2146Estado-Membro : LUXEMBURGOTítulo : CONDIÇÕES DE DESTACAMENTO DO PESSOAL NÃO

COMUNITÁRIO POR UMA EMPRESA CEBases jurídicas : Tratado CE 197A010;Tratado CE 197A049Acção : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1998/4137Estado-Membro : BÉLGICATítulo : IMPOSTO AUTÁRQUICO SOBRE AS ANTENAS PARABÓLICASBases jurídicas : Tratado CE 197A49Parecer fundamentado enviado : 26/05/1999 SG(1999)D/03803

Ano/Número : 1998/5097Estado-Membro : FRANÇATítulo : CONDIÇÕE DE ESTABELECIMENTO PARA ACTIVIDADES

TRANSFRONTEIRAS DE UM LABORATÓRIOBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049;Tratado CE 197A10Acção – Ref. Processo C-2001/496

Ano/Número : 1999/4064Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE TRATAMENTO NOS

CUIDADOS HOSPITALARESBases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A049;Tratado CE 197A050; TratadoCE 197A06Acção : decisão de 20/12/2001

Ano/Número : 1999/4511Estado-Membro : FRANÇATítulo : CONCESSÃO DE MINAS DE HULHABases jurídicas : Tratado CE 197A43Parecer fundamentado enviado : 03/10/2001 SG(2001)D/260280

Ano/Número : 1999/4615

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Estado-Membro : ITÁLIATítulo : PARTICIPAÇÃO DOS GABINETES DE ENGENHARIA EM CERTAS

CATEGORIAS DE CONCURSOSBases jurídicas : Tratado CE 197049Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1999/5057Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : ORGANISMOS DE CONTROLO NA AGRICULTURA BIOLÓGICABases jurídicas : Tratado CE 197049 ;Regulamento 31991R2092Parecer fundamentado enviado : 23/10/2002 SG(2002)D/220890

Ano/Número : 1999/5344Estado-Membro : BÉLGICATítulo : REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL AOS LABORATÓRIOS DE BIOLOGIA

CLÍNICABases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A082;Tratado CE 197A086Parecer fundamentado enviado : 22/07/2002 SG(2002)D/220647

Ano/Número : 2000/2181Estado-Membro : ALEMANHATítulo : CONDIÇÃO DE SEDE PARA ORGANISMOS DE CONTROLO -

AGRICULTURA BIOLÓGICABases jurídicas : Tratado CE 197A049;Regulamento 31991R2092Parecer fundamentado enviado : 23/10/2002 SG(2002)D/220892

Ano/Número : 2000/4110Estado-Membro : BÉLGICATítulo : LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TRABALHO TEMPORÁRIOBases jurídicas : Tratado CE 197A49Parecer fundamentado enviado : 23/09/2002 SG(2002)D/220675

Ano/Número : 2000/4697Estado-Membro : ITÁLIATítulo : TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MARCA COMUNITÁRIABases jurídicas : Regulamento 31994R040Acção : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 2000/4701Estado-Membro : ESPANHATítulo : TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MARCA COMUNITÁRIABases jurídicas : Regulamento 31994R040Acção : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 1997/2047Estado-Membro : IRLANDATítulo : NÃO RATIFICAÇÃO DO ACTO DE PARIS (1971) DA CONVENÇÃO

DE BERNABases jurídicas : Tratado CE 197A300Notificação art. 228º enviada: 18/10/2002 SG(2002)D/220831

Ano/Número : 1998/4114Estado-Membro : ALEMANHATítulo : LIBERDADE DE ESTABELECIMENTO E LIVRE PRESTAÇÃO DESERVIÇOSBases jurídicas : Tratado CE 197A043;Tratado CE 197A049Parecer fundamentado enviado: 30/10/2002 SG(2002)D/220895

Ano/Número : 1999/4238Estado-Membro : ÁUSTRIA

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Título : ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLECTIVO EM VALORESMOBILIÁRIOS

Bases jurídicas : Tratado CE 197A049;Tratado CE 197A056Caso tratado com o número 2002/4714

POLÍTICA REGIONAL

Ano/Número : 2001/2138Estado-Membro : PORTUGALTítulo : IAPMEIBases jurídicas : Tratado CEE 157E171Última decisão Comissão : 17/12/2002 PV(2002)1594 AM - P.M.Parecer fundamentado enviado : 15/11/2002 SG(2002)D/220934

SAÚDE E DEFESA DOS CONSUMIDORES

Ano/Número : 2001/2137Estado-Membro : FRANÇATítulo : BSE - PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE TIMO NO MERCADOBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Tratado CE 197A010;Tratado CE 197A028;Decisão

32000D0418Parecer fundamentado enviado : 25/10/2002 SG(2002)D/220899

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

Ano/Número : 1984/0342Estado-Membro : BÉLGICATítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913Notificação complementar enviada: 31/01/2002 SG(2002)D/220047

Ano/Número : 1984/0343Estado-Membro : DINAMARCATítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913Notificação complementar enviada: 31/01/2002 SG(2002)D/220044

Ano/Número : 1984/0344Estado-Membro : REINO UNIDOTítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913;Notificação complementar enviada: 31.01.02 SG(2002)D/220042

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Ano/Número : 1984/0345Estado-Membro : ITÁLIATítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913Notificação complementar enviada: 31/01/2002 SG(2002)D/220041

Ano/Número : 1984/0346Estado-Membro : LUXEMBURGOTítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913;Notificação complementar enviada: 05/02/2002 SG(2002)D/220046

Ano/Número : 1984/0347Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913;Notificação complementar enviada: 31/01/2002 SG(2002)D/220048

Ano/Número : 1986/0126Estado-Membro : GRÉCIATítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITAR DO TDCBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913;Notificação complementar enviada: 31/01/2002 SG(2002)D/220069

Ano/Número : 1990/0078Estado-Membro : ESPANHATítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913;Notificação complementar enviada: 31/01/2002 SG(2002)D/220063Ano/Número : 1990/0079Estado-Membro : PORTUGALTítulo : IMPORTAÇÃO COM ISENÇÃO DE DIREITOS DE MATERIAL NÃOESPECIFICAMENTE MILITARBases jurídicas : Tratado CE 197A026;Regulamento 31987R2658;Regulamento31992R2913;Notificação complementar enviada: 05/02/2002 SG(2002)D/220043

Ano/Número : 1998/4667Estado-Membro : GRÉCIATítulo : TAXA PARA A AUTENTICAÇÃO DE FACTURAS

DE IMPORTAÇÃO DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS CEBases jurídicas : Tratado CE 197A025Acção – Ref. Processo C-2002/426

Ano/Número : 1999/2025Estado-Membro : ESPANHATítulo : ALFÂNDEGA - PRAZOS DE COBRANÇA DA DÍVIDABases jurídicas : Regulamento 31992R2913Acção Suspensão : decisão de 26/06/2002

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Ano/Número : 2000/2009Estado-Membro : FRANÇATítulo : PILOTOS DE PEQUENOS AVIÕES - OBRIGAÇÃO DE ATERRAR NUM

AEROPORTO DOTADO DE UM SERVIÇO ADUANEIROBases jurídicas : Tratado CE 197A023;Tratado CE 197A025;Regulamento 31991R3925Acção Suspensão : 24/06/2002

Ano/Número : 2000/2026Estado-Membro : FRANÇATítulo : AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE GARANTIA EM CASO DE SUSPENSÃODA

EXECUÇÃO DE UMA DECISÃO ADUANEIRABases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Regulamento 31992R2913Parecer fundamentado enviado : 27/06/2002 SG(2002)D/220507

Ano/Número : 2000/4421Estado-Membro : GRÉCIATítulo : TAXAS COBRADAS À ENTRADA DE BARCOS DE RECREIO EM

ÁGUAS GREGASBases jurídicas : Tratado CE 197A023;Tratado CE 197A025;Tratado CE 197A090;TratadoCE 197A133Acção Suspensão : 17/12/2002

Ano/Número : 1991/0779Estado-Membro : GRÉCIATítulo : TRIBUTAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS USADOSBases jurídicas : Tratado CE 197A090Notificação art. 228º complementar enviada: 26/04/2002 SG(2002)D/220309

Ano/Número : 1995/4988Estado-Membro : ÁUSTRIATítulo : TAXA DE REGISTO - TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS

VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DOS OUTROS E.M.Bases jurídicas : Tratado CE 197A090Acção Suspensão : decisão de 26/06/2002

Ano/Número : 1996/2244Estado-Membro : PORTUGALTítulo : IMPOSTO AUTOMÓVEL SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS USADOSBases jurídicas : Tratado CE 197A028Arquivado em 2002Ano/Número : 1996/4748Estado-Membro : PORTUGALTítulo : DISCRIMINAÇÃO "IMPOSTO AUTOMÓVEL"Bases jurídicas : Tratado CE 197A090Arquivado em 2002

Ano/Número : 1997/4309Estado-Membro : FRANÇATítulo : TAXA DE TRANSFORMAÇÃO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS E DERECOLHA DE RESÍDUOS DE MATADOUROSBases jurídicas : Tratado CE 197A090Arquivado em 2002

Ano/Número : 1998/4071Estado-Membro : FRANÇATítulo : RECUSA DE REDUÇÃO DO IMPOSTO FRANCÊS RELATIVO A

DESPESAS DEJARDINS DE INFÂNCIA E CRECHES NA BÉLGICA

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Bases jurídicas : Tratado CE 197A039;Tratado CE 197A049;Regulamento 31968R1612Parecer fundamentado enviado : 23/09/2002 SG(2002)D/220407

Ano/Número : 1999/4452Estado-Membro : SUÉCIATítulo : TRIBUTAÇÃO DISCRIMINATÓRIA DO VINHO EM RELAÇÃO À CERVEJABases jurídicas : Tratado CE 197A090Notificação complementar enviada: 01/07/2002 SG(2002)D/220497

Ano/Número : 1997/4237Estado-Membro : BÉLGICATítulo : RETENÇÃO FISCAL E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PARA

PRESTADORES ESTRANGEIROSBases jurídicas : Tratado CE 197A49Parecer fundamentado enviado : 23/10/2001 SG(2001)260408

Ano/Número : 1999/4835Estado-Membro : FRANÇATítulo : LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS SEGURADORES

COMUNITÁRIOSBases jurídicas : Tratado CE 197A49Acção – Ref. Processo C-2002/333

Ano/Número : 2001/4881Estado-Membro : BÉLGICATítulo : DIREITOS DE SUCESSÃO ASBLBases jurídicas : Tratado CEE 157E171;Tratado CE 197A012;Tratado CE 197A039;TratadoCE

197A043;Tratado CE 197A048Parecer fundamentado enviado : 23/10/2002 SG(2002)D/220894

ENERGIA E TRANSPORTES

Ano/Número : 1999/2219Estado-Membro : ITÁLIATítulo : NÃO EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO DE 29 DE JANEIRO DE 1998(PROCESSO C- 280/95) EM MATÉRIA DE AUXÍLIOS ESTATAISBases jurídicas : Tratado CE 197228Parecer fundamentado 228 enviado : 24/07/2001 SG(2001)D/290113

Ano/Número : 1992/2219Estado-Membro : ALEMANHATítulo : ACORDOS BILATERAIS COM ESTADOS TERCEIROS - NAVEGAÇÃO

INTERNABases jurídicas : Tratado CE 197A010;Tratado CE 197A133;Tratado CE 197A71Acção - Suspensão : decisão de 18/07/2001

Ano/Número : 1994/2267Estado-Membro : LUXEMBURGOTítulo : ACORDOS BILATERAIS NO DOMÍNIO DA NAVEGAÇÃO

INTERNABases jurídicas : Tratado CE 197A10Acção - Suspensão : decisão de 18/07/20011


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Título : TAXAS DISCRIMINATÓRIAS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS EMAERONAVESBases jurídicas : Regulamento 31992R2408Arquivado em 2002

Ano/Número : 1996/2164Estado-Membro : PORTUGALTítulo : TAXAS DISCRIMINATÓRIAS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS EMAERONAVESBases jurídicas : Regulamento 31992R2408Notificação art. 228º enviada: 27/06/2002 SG(2002)D/220414

Ano/Número : 1996/2165Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : TAXAS DISCRIMINATÓRIAS DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS EMAERONAVESBases jurídicas : Regulamento 31992R2408Acção – Ref. Processo C-2001/246

Ano/Número : 1998/2094Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : CELEBRAÇÃO DE ACORDOS "OPEN SKY" COM OS ESTADOS UNIDOSBases jurídicas : Tratado CE 197A43;Regulamento 31992R2407;Regulamento

31992R2408;Regulamento 31992R2409Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1998/2325Estado-Membro : FRANÇATítulo : CELEBRAÇÃO DE ACORDOS AÉREOS COM OS ESTADOS UNIDOSBases jurídicas : Tratado CE 197A43;Regulamento 31992R2407;Regulamento

31992R2408;Regulamento 31992R2409Acção Suspensão : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1990/0358Estado-Membro : PAÍSES BAIXOSTítulo : NAVIOS MERCANTES - PAVILHÃOBases jurídicas : Tratado CE 197A48Acção – Ref. Processo C-2002/299

Ano/Número : 1991/0600Estado-Membro : BÉLGICATítulo : ACORDO EM MATÉRIA DE PARTILHA CONSTANTE DO ACORDO

UEBL-TOGOBases jurídicas : Regulamento 31986R4055Parecer fundamentado art. 228º enviado : 21/12/2001 SG(2001)D/260695

Ano/Número : 1991/0601Estado-Membro : BÉLGICATítulo : ACORDO EM MATÉRIA DE PARTILHA DAS CARGAS

CONSTANTE DO ACORDO BÉLGICA-ZAIREBases jurídicas : Regulamento 31986R4055Arquivado em 2002

Ano/Número : 1995/2161Estado-Membro : BÉLGICATítulo : ACORDOS COM OS PAÍSES CMEAOCBases jurídicas : Regulamento 31986R4055Arquivado em 2002

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Ano/Número : 1995/2164Estado-Membro : PORTUGALTítulo :: ACORDOS DE PARTILHA DE CARGA COM PAÍSES TERCEIROSBases jurídicas : Regulamento 31986R4055Arquivado em 2002

Ano/Número : 1995/4624Estado-Membro : ITÁLIATítulo : LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO SECTOR DOS

TRANSPORTES MARÍTIMOSBases jurídicas : Tratado CE 197A48;Regulamento 31986R4055Desistência : decisão de 17/12/2002

Ano/Número : 1998/4654Estado-Membro : GRÉCIATítulo : TRANSPORTES MARÍTIMOS - RESTRIÇÃO À LIVRE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS (REGULAMENTO (CEE) N° 4055/86)Bases jurídicas : Regulamento 31986R4055;Regulamento 31992R3577Arquivado em 2002

Ano/Número : 1999/2001Estado-Membro : PORTUGALTítulo : CABOTAGEM MARÍTIMABases jurídicas : Regulamento 31992R3577Parecer fundamentado enviado : 26/07/2001 SG(2001)D/290461

Ano/Número : 1999/4133Estado-Membro : GRÉCIATítulo : DISCRIMINAÇÃO ENTRE NACIONAIS COMUNITÁRIOS EM

MATÉRIA DE DIREITOS E TAXAS PORTUÁRIASBases jurídicas : Regulamento 31996R4055Parecer fundamentado enviado : 02/02/2001 SG(2001)D/285833

Ano/Número : 2000/2062Estado-Membro : GRÉCIATítulo : CABOTAGEM MARÍTIMABases jurídicas : Regulamento 31992R3577Acção – Ref. Processo C-2002/288

Ano/Número : 2000/2078Estado-Membro : GRÉCIATítulo : APLICAÇÃO DO JAR 145 (ORGANISMO DE MANUTENÇÃO)Bases jurídicas : Regulamento 31991R3922Parecer fundamentado enviado : 27/06/2002 SG(2002)D/220421

Ano/Número : 2000/2091Estado-Membro : ALEMANHATítulo : CABOTAGEM MARÍTIMA - CONTRATOS DE SERVIÇO PÚBLICOBases jurídicas : Regulamento 31992R3577Parecer fundamentado enviado : 27/06/2002 SG(2002)D/220446

Ano/Número : 2000/2239Estado-Membro : ITÁLIATítulo : ACORDO DE PARTILHA DE CARGAS ITÁLIA/CHINABases jurídicas : Regulamento 31996R4055Parecer fundamentado enviado : 26/07/2001 SG(2001)D/290455

Ano/Número : 2000/4307

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Estado-Membro : GRÉCIATítulo : DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA NACIONALIDADE PARA O ACESSO

AOS SERVIÇOS DE REBOQUEBases jurídicas : Tratado CE 197A049;Regulamento 31992R3577Parecer fundamentado enviado : 22/07/2002 SG(2002)D/220611

Ano/Número : 2000/4372Estado-Membro : ESPANHATítulo : LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO NO

ESTUÁRIO DE VIGO CABOTAGEM MARÍTIMABases jurídicas : Regulamento 33577R92Acção : decisão de 26/06/2002

ANEXO III Resumo das infracções aos Tratados, regulamentos e … · título : quantidades de...

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