ANEXO I - Seplan...Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica Art. 2º da Lei nº 4.320/64;...

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2019

DEMONSTRATIVOS ORÇAMENTÁRIOS CONSOLIDADOS

ANEXO I

Governo do Estado da Bahia

Proposta Orçamentária 2019

SUMÁRIO VOLUME I


ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica ....................................................................................................................................................................................................... 9

Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................. 11

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa ....................................................................................................................................................... 14

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................ 39

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................................ 63

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................................. 70

Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recursos ................................................................................................................................................................................. 75

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Categoria Econômica ............................................................................................................... 121

Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos ............................................................................................................. 164

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos .................................................................................................................................................... 169

Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................................................. 170

Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos .............................................................................................................................................................................................. 171

Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos ............................................................................................................................................................................................... 172

DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ............................................................................................................................................................................................. 175

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde .................................................................................................................................................................................................................... 179

Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado.................................................................................................................................................................. 182

Quadro de Pessoal do Estado ....................................................................................................................................................................................................................................... 184

Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito ........................................................................................................................................................................................ 190

Dívida Flutuante ............................................................................................................................................................................................................................................................ 199

Dívida Fundada Interna e Externa ............................................................................................................................................................................................................................... 200

Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria ....................................................................................................................................................................... 201



Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica .............................................................................................................................................................................................. 210

Relação de Obras em Andamento ................................................................................................................................................................................................................................ 211

Plano de Aplicação dos Fundos Especiais .................................................................................................................................................................................................................... 267

Legislação Estadual da Receita .................................................................................................................................................................................................................................... 306

Finalidade e Legislação dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual ................................................................................................................................................. 331

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

Anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ......................................................................................................................................................................................................... 355

QUADRO SINTÉTICO

Quadro Sintético, por Poder e Órgão ........................................................................................................................................................................................................................... 361

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA ............................................................................................................................................................................... 417

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual ............................................................................................................................................................................................. 565

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA

Demonstrativo da Revisão do PPA 2016-2019 ............................................................................................................................................................................................................. 569

VOLUME II

COMPOSIÇÃO DOS ORÇAMENTOS


Programa de Trabalho, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ............................................................................................................................................................................. 599


Demonstrativo das Fontes de Financiamento dos Investimentos, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária .......................................................................................................... 1253

Programa de Investimento, por Poder, Órgão e Unidade Orçamentária ..................................................................................................................................................................... 1258

ANEXO I




Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica

(em R$ 1,00)Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.322/66

RECEITA CORRENTE 46.615.756.150Receita Tributária 27.973.435.248Receita de Contribuições 2.889.695.240Receita Patrimonial 459.673.685Receita Agropecuária 1.236.000Receita Industrial 320.000Receita de Serviços 213.227.056Transferências Correntes 14.386.733.000Outras Receitas Correntes 691.435.921

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 2.862.543.800RECEITAS REDUTORAS -5.295.371.200

DESPESA CORRENTE 41.907.773.170Pessoal e Encargos Sociais 23.757.701.000Juros e Encargos da Dívida 603.621.000Outras Despesas Correntes 17.546.451.170

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 2.275.155.580TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

44.182.928.750 44.182.928.750

2.275.155.580DESPESA DE CAPITAL 4.540.119.616

3.113.071.580Investimentos497.818.036Inversões Financeiras929.230.000Amortização da Dívida

RECEITA DE CAPITAL 2.301.964.0361.318.438.000Operações de Crédito

19.449.000Alienação de Bens166.297.036Amortização de Empréstimos797.780.000Transferências de Capital

Cotas de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITA CORRENTE (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITA DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

46.615.756.150 41.907.773.170

4.540.119.616

- 5.295.371.200

2.862.543.8002.301.964.036

4.577.119.616

37.000.000

37.000.000

46.484.892.786 46.484.892.786

RESUMOTOTAL 4.577.119.616

9



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica


RECEITA CORRENTE 41.327.068.700Receita Tributária 27.973.435.248Receita Patrimonial 355.492.685Receita de Serviços 32.715.056Transferências Correntes 12.641.785.750Outras Receitas Correntes 323.639.961

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA 367.000RECEITAS REDUTORAS -5.295.371.200

DESPESA CORRENTE 33.801.524.920Pessoal e Encargos Sociais 19.180.404.750Juros e Encargos da Dívida 603.621.000Outras Despesas Correntes 14.017.499.170

RECEITA DESPESA

SUPERÁVIT 2.230.539.580TOTAL TOTAL

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

36.032.064.500 36.032.064.500

2.230.539.580DESPESA DE CAPITAL 4.108.226.616

2.858.778.580Investimentos320.218.036Inversões Financeiras929.230.000Amortização da Dívida

RECEITA DE CAPITAL 1.914.687.0361.318.438.000Operações de Crédito

3.839.000Alienação de Bens9.938.036Amortização de Empréstimos

582.472.000Transferências de CapitalCotas de capital

TOTAL

SUPERÁVIT

RECEITA CORRENTE (- Conta Retificadora)RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA CORRENTERECEITA DE CAPITALRECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITALDEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE

TOTAL TOTAL

DESPESA CORRENTE

DESPESA DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.327.068.700 33.801.524.920

4.108.226.616

- 5.295.371.200

367.0001.914.687.036

4.145.226.616

37.000.000

37.000.000

37.946.751.536 37.946.751.536

RESUMOTOTAL 4.145.226.616

10




Despesa Segundo a Categoria Econômica e Grupo de Despesa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa) Ordinários Vinculados

Recursos do Tesouro

TotalOutras Fontes Total

3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 17.386.699.750 16.414.825.170 8.106.248.25033.801.524.920 41.907.773.1703.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 13.432.258.750 5.748.146.000 4.577.296.25019.180.404.750 23.757.701.0003.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 603.621.000 603.621.000 603.621.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 3.350.820.000 10.666.679.170 3.528.952.00014.017.499.170 17.546.451.1704.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.642.792.080 2.465.434.536 431.893.0004.108.226.616 4.540.119.6164.4.00.00 Investimentos 440.286.080 2.418.492.500 254.293.0002.858.778.580 3.113.071.5804.5.00.00 Inversões Financeiras 273.276.000 46.942.036 177.600.000320.218.036 497.818.0364.6.00.00 Amortização da Dívida 929.230.000 929.230.000 929.230.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.000.000 37.000.000 37.000.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.000 37.000.000

Total 19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536 8.538.141.250 46.484.892.786

11



Orçamentos Fiscal - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 13.867.026.000 12.809.159.450 364.057.00026.676.185.450 27.040.242.4503.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 10.565.621.000 4.332.595.000 40.098.00014.898.216.000 14.938.314.0003.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 603.621.000 603.621.000 603.621.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 2.697.784.000 8.476.564.450 323.959.00011.174.348.450 11.498.307.4504.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.640.871.080 2.157.880.536 411.744.0003.798.751.616 4.210.495.6164.4.00.00 Investimentos 438.365.080 2.115.942.500 234.144.0002.554.307.580 2.788.451.5804.5.00.00 Inversões Financeiras 273.276.000 41.938.036 177.600.000315.214.036 492.814.0364.6.00.00 Amortização da Dívida 929.230.000 929.230.000 929.230.0005.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.000.000 37.000.000 37.000.0005.9.00.00 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.000 37.000.0009.9.99.99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.521.594.750 3.913.219.720 7.762.340.2507.434.814.470 15.197.154.720

Total 19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536 8.538.141.250 46.484.892.786

12



Orçamento da Seguridade Social - Recursos de Todas as Fontes




Recursos do Tesouro


3.0.00.00 DESPESA CORRENTE 3.519.673.750 3.605.665.720 7.742.191.2507.125.339.470 14.867.530.7203.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 2.866.637.750 1.415.551.000 4.537.198.2504.282.188.750 8.819.387.0003.3.00.00 Outras Despesas Correntes 653.036.000 2.190.114.720 3.204.993.0002.843.150.720 6.048.143.7204.0.00.00 DESPESA DE CAPITAL 1.921.000 307.554.000 20.149.000309.475.000 329.624.0004.4.00.00 Investimentos 1.921.000 302.550.000 20.149.000304.471.000 324.620.0004.5.00.00 Inversões Financeiras 5.004.000 5.004.000 5.004.000

Total 3.521.594.750 3.913.219.720 7.434.814.470 7.762.340.250 15.197.154.720

13




Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Grupo de Despesa


Código Especificação (Poder, Orgão e UO) Pessoal eEnc. Sociais

Juros e Enc.da Dívida

Outras Desp.Correntes Investimentos Inversões

FinanceirasAmortização

da Dívida Total

Legislativo1.00.000 886.371.000 186.519.000 7.750.000 1.080.640.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 510.166.000 124.332.000 1.730.000 636.228.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 505.085.000 116.365.000 1.550.000 623.000.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 5.081.000 7.967.000 180.000 13.228.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 226.400.000 30.588.000 1.670.000 258.658.000Diretoria Administrativa - DIRAD1.02.101 226.400.000 30.588.000 1.670.000 258.658.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 149.805.000 31.599.000 4.350.000 185.754.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 149.805.000 31.599.000 4.350.000 185.754.000

Judiciário2.00.000 1.983.774.000 456.773.000 76.983.000 2.517.530.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 1.983.774.000 456.773.000 76.983.000 2.517.530.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 1.983.774.000 373.519.000 2.357.293.000Corregedoria Geral da Justiça - CGJ2.04.102 2.700.000 2.700.000Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ2.04.601 79.843.000 76.483.000 156.326.000Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados -FUNSEG

2.04.602 711.000 500.000 1.211.000

Executivo3.00.000 20.309.453.000 603.621.000 16.711.469.170 3.005.778.580 496.818.036 929.230.000 42.093.369.786Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 13.843.000 18.482.000 320.000 32.645.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG3.05.101 13.843.000 18.482.000 320.000 32.645.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 112.172.000 20.531.000 780.000 133.483.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 112.172.000 6.551.000 118.723.000Fundo de Modernização da Procuradoria Geral doEstado - FMPGE

3.06.601 13.980.000 780.000 14.760.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 1.935.000 791.000 20.000 2.746.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 1.935.000 791.000 20.000 2.746.000

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 87.397.000 71.281.000 446.161.000 604.839.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 8.554.000 15.079.000 174.455.000 198.088.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.663.000 9.498.000 255.000 13.416.000

14










da Dívida Total

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento daBahia - CERB

3.08.501 75.180.000 46.704.000 271.451.000 393.335.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 7.706.483.000 2.096.166.000 11.212.000 2.420.000 9.816.281.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 260.473.000 241.306.000 3.021.000 2.420.000 507.220.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 43.908.000 140.749.000 7.241.000 191.898.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.018.000 1.658.784.000 900.000 1.663.702.000

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estadoda Bahia - BAPREV

3.09.602 461.837.000 461.837.000

Fundo Financeiro da Previdência Social dos ServidoresPúblicos do Estado da Bahia - FUNPREV

3.09.603 6.924.647.000 6.924.647.000

Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC3.09.801 11.600.000 55.327.000 50.000 66.977.000Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 116.153.000 48.698.400 1.423.000 166.274.400

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG3.10.101 28.491.000 12.967.400 712.000 42.170.400Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 76.202.000 21.166.000 590.000 97.958.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 11.460.000 14.565.000 121.000 26.146.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.498.160.000 1.078.891.800 94.816.000 5.671.867.800

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG3.11.101 3.407.556.000 599.774.800 51.802.000 4.059.132.800Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 18.167.000 13.478.000 170.000 31.815.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 400.234.000 153.613.000 23.379.000 577.226.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 236.477.000 69.319.000 5.391.000 311.187.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 236.622.000 75.326.000 5.554.000 317.502.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 199.104.000 58.537.000 5.100.000 262.741.000Fundo de Assistência Educacional - FAED3.11.601 105.005.000 3.300.000 108.305.000Instituto Anísio Teixeira - IAT3.11.801 3.839.000 120.000 3.959.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos eDesenvolvimento Social - SJDHDS

3.12.000 55.468.000 263.258.000 17.826.000 336.552.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 34.468.000 95.556.000 2.143.000 132.167.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.000.000 99.982.000 11.925.000 132.907.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.211.000 1.658.000 3.869.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 65.097.000 2.000.000 67.097.000

15










da Dívida Total

Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 412.000 100.000 512.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 759.377.000 183.774.000 23.126.000 177.600.000 1.143.877.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 759.377.000 85.801.000 23.126.000 868.304.000Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 97.973.000 177.600.000 275.573.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 16.376.000 13.664.000 957.000 30.997.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 16.376.000 8.045.000 250.000 24.671.000

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza -FUNCEP

3.14.601 4.589.000 697.000 5.286.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 1.030.000 10.000 1.040.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 109.474.000 125.388.000 20.300.000 255.162.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.940.000 27.695.000 553.000 42.188.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 13.804.000 13.452.000 510.000 27.766.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 15.508.000 29.671.000 10.130.000 55.309.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.596.000 972.000 2.045.000 5.613.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 24.742.000 21.772.000 5.335.000 51.849.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 38.884.000 16.826.000 1.727.000 57.437.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 15.000.000 15.000.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 36.658.000 18.406.000 1.453.000 56.517.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG3.17.101 24.518.000 11.780.000 430.000 36.728.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 12.140.000 6.626.000 1.023.000 19.789.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 79.110.000 205.308.000 159.038.000 31.000.000 474.456.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG3.18.101 43.137.000 12.455.000 57.242.000 31.000.000 143.834.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 35.973.000 112.654.000 101.272.000 249.899.000Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA3.18.801 6.350.000 500.000 6.850.000Superintendência Baiana de Assistência Técnica eExtensão Rural - BAHIATER

3.18.802 73.849.000 24.000 73.873.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.368.951.000 3.770.223.720 308.562.000 5.004.000 5.452.740.720

16










da Dívida Total

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 25.105.000 47.554.000 2.100.000 74.759.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.343.846.000 3.722.669.720 306.462.000 5.004.000 5.377.981.720Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.586.465.000 628.573.500 56.524.500 5.271.563.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 55.784.000 36.396.000 1.125.000 93.305.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 245.354.000 42.735.000 293.000 288.382.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 1.979.000 1.979.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 6.913.000 28.200.000 35.113.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 19.295.500 22.722.500 42.018.000

Polícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 3.169.143.000 375.831.000 3.944.000 3.548.918.000Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 838.294.000 119.732.000 958.026.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 277.890.000 25.692.000 240.000 303.822.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 37.511.000 144.651.000 6.609.000 85.194.000 273.965.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 27.453.000 121.170.000 2.662.000 85.194.000 236.479.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 10.058.000 23.406.000 3.947.000 37.411.000

Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD3.21.601 75.000 75.000Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 76.902.000 92.154.000 936.000 169.992.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG3.22.101 15.934.000 27.594.000 175.000 43.703.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 29.466.000 16.841.000 337.000 46.644.000Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 11.724.000 7.300.000 100.000 19.124.000

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 19.778.000 17.949.000 294.000 38.021.000

Fundo de Cultura da Bahia - FCBA3.22.601 22.470.000 30.000 22.500.000Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 36.263.000 194.644.000 574.895.000 805.802.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG3.24.101 19.649.000 7.956.000 10.456.000 38.061.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 16.105.000 14.734.000 325.000 31.164.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes da3.24.801 509.000 171.954.000 564.114.000 736.577.000

17










da Dívida Total

Bahia - SITSecretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 115.181.000 155.217.000 946.602.000 185.600.036 1.402.600.036

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 12.986.000 55.144.000 864.093.000 100.000.000 1.032.223.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 86.724.000 69.982.000 14.332.000 85.600.036 256.638.036

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 15.471.000 30.091.000 48.000 45.610.000Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social -FEHIS

3.26.601 68.129.000 68.129.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 76.232.000 58.631.000 2.508.000 137.371.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.004.000 12.555.000 290.000 35.849.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.228.000 45.860.000 2.218.000 101.306.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 216.000 216.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 16.382.000 117.089.000 22.518.000 155.989.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 11.832.000 16.220.000 150.000 28.202.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 4.550.000 100.869.000 22.368.000 127.787.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 4.255.000 2.442.000 98.000 6.795.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG3.29.101 4.255.000 2.442.000 98.000 6.795.000

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial -SEPROMI

3.30.000 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI -APG

3.30.101 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 13.429.000 93.394.000 19.225.000 126.048.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG3.32.101 13.333.000 68.976.000 19.225.000 101.534.000Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado daBahia - BAHIATURSA

3.32.801 96.000 24.418.000 24.514.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 12.876.000 11.083.000 200.000 24.159.000Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.101 12.876.000 11.083.000 200.000 24.159.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 3.285.000 3.962.000 270.000 7.517.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG3.34.101 3.285.000 3.962.000 270.000 7.517.000

Secretaria de Administração Penitenciária eRessocialização - SEAP

3.35.000 180.153.000 242.613.000 20.375.000 443.141.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 180.153.000 242.338.000 4.375.000 426.866.000

18










da Dívida Total

Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 275.000 16.000.000 16.275.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 268.704.080 10.000.000 929.230.000 8.907.770.830

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 174.500.000 603.621.000 6.883.785.750 10.000.000 10.000.000 929.230.000 8.611.136.750

Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão daSPO/Seplan - EGE-SPO

3.80.102 37.930.000 258.704.080 296.634.080

Reserva de Contingência - RESERVA3.90.000 37.000.000Reserva de Contingência - RESERVA3.90.901 37.000.000

Ministério Público4.00.000 446.215.000 117.398.000 17.592.000 581.205.000Ministério Público - MPE4.40.000 446.215.000 117.398.000 17.592.000 581.205.000

Superintendência de Gestão Administrativa -Superintendência

4.40.101 446.215.000 104.490.000 851.000 551.556.000

Fundo de Modernização do Ministério Público do Estadoda Bahia - FMMP

4.40.601 12.908.000 16.741.000 29.649.000

Defensoria Pública5.00.000 131.888.000 74.292.000 4.968.000 1.000.000 212.148.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 131.888.000 74.292.000 4.968.000 1.000.000 212.148.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 131.888.000 73.349.000 4.818.000 1.000.000 211.055.000Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública -FAJDP

5.50.601 943.000 150.000 1.093.000

23.757.701.000 603.621.000 17.546.451.170 3.113.071.580 497.818.036 929.230.000 46.484.892.786Total

19










da Dívida Total





1.03.101 149.805.000 31.599.000 4.350.000 185.754.000



2.04.602 711.000 500.000 1.211.000




3.06.601 13.980.000 780.000 14.760.000



3.08.000 83.734.000 56.292.000 260.535.000 400.561.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 8.554.000 15.079.000 174.455.000 198.088.000Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento daBahia - CERB

3.08.501 75.180.000 41.213.000 86.080.000 202.473.000

20










da Dívida Total

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 3.166.978.750 377.083.000 3.071.000 2.420.000 3.549.552.750Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 260.473.000 241.306.000 3.021.000 2.420.000 507.220.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 42.608.000 80.450.000 123.058.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.018.000 4.018.000


3.09.603 2.848.279.750 2.848.279.750


3.10.000 116.009.000 47.473.400 1.347.000 164.829.400


3.10.301 76.202.000 21.166.000 590.000 97.958.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 11.316.000 13.340.000 45.000 24.701.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.498.033.000 1.044.805.800 92.410.000 5.635.248.800



3.12.000 55.468.000 263.258.000 7.286.000 326.012.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 34.468.000 95.556.000 2.143.000 132.167.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.000.000 99.982.000 1.385.000 122.367.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.211.000 1.658.000 3.869.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 65.097.000 2.000.000 67.097.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 412.000 100.000 512.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 759.377.000 85.801.000 23.126.000 868.304.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 759.377.000 85.801.000 23.126.000 868.304.000

21










da Dívida Total


3.14.101 16.376.000 8.045.000 250.000 24.671.000


3.14.601 4.589.000 697.000 5.286.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 1.030.000 10.000 1.040.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 75.616.000 58.206.000 710.000 134.532.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.940.000 27.695.000 553.000 42.188.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 15.030.000 6.795.000 21.825.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.596.000 837.000 3.433.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 12.266.000 1.383.000 13.649.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 31.784.000 6.496.000 157.000 38.437.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 15.000.000 15.000.000


3.17.301 12.140.000 6.620.000 1.023.000 19.783.000


3.18.802 73.849.000 24.000 73.873.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.368.951.000 2.225.187.720 299.853.000 5.004.000 3.898.995.720Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 25.105.000 18.964.000 2.100.000 46.169.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.343.846.000 2.206.223.720 297.753.000 5.004.000 3.852.826.720Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.586.465.000 628.573.500 56.524.500 5.271.563.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 55.784.000 36.396.000 1.125.000 93.305.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 245.354.000 42.735.000 293.000 288.382.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 1.979.000 1.979.000

22










da Dívida Total

Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 6.913.000 28.200.000 35.113.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia- FUNEBOM

3.20.602 19.295.500 22.722.500 42.018.000

Polícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 3.169.143.000 375.831.000 3.944.000 3.548.918.000Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 838.294.000 119.732.000 958.026.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 277.890.000 25.692.000 240.000 303.822.000


3.21.000 37.511.000 137.167.000 6.509.000 85.194.000 266.381.000


3.21.301 10.058.000 15.922.000 3.847.000 29.827.000



3.22.202 11.724.000 7.300.000 100.000 19.124.000


3.22.301 19.778.000 17.015.000 294.000 37.087.000



3.24.302 16.105.000 4.415.000 20.520.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes daBahia - SIT

3.24.801 509.000 171.954.000 564.114.000 736.577.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 115.181.000 142.718.000 946.602.000 185.600.036 1.390.101.036Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 12.986.000 55.144.000 864.093.000 100.000.000 1.032.223.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 86.724.000 68.622.000 14.332.000 85.600.036 255.278.036


3.26.601 68.129.000 68.129.000

23










da Dívida Total

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 76.232.000 43.070.000 1.070.000 120.372.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.004.000 12.555.000 290.000 35.849.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.228.000 30.299.000 780.000 84.307.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 216.000 216.000


3.28.201 4.550.000 100.869.000 22.368.000 127.787.000



3.30.000 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000


3.30.101 4.031.000 7.313.000 200.000 11.544.000


3.32.801 96.000 24.418.000 24.514.000




3.35.000 180.153.000 242.613.000 20.375.000 443.141.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 180.153.000 242.338.000 4.375.000 426.866.000Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 275.000 16.000.000 16.275.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.431.000 123.124.000 120.000 133.675.000

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 268.704.080 10.000.000 929.230.000 8.907.770.830Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 174.500.000 603.621.000 6.883.785.750 10.000.000 10.000.000 929.230.000 8.611.136.750


3.80.102 37.930.000 258.704.080 296.634.080

24










da Dívida Total




4.40.101 446.215.000 104.490.000 851.000 551.556.000


4.40.601 12.908.000 16.741.000 29.649.000



5.50.601 943.000 150.000 1.093.000

19.180.404.750 603.621.000 14.017.499.170 2.858.778.580 320.218.036 929.230.000 37.946.751.536Total

25



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - Recursos de Outras Fontes







da Dívida Total

Executivo3.00.000 4.577.296.250 3.528.952.000 254.293.000 177.600.000 8.538.141.250Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 3.663.000 14.989.000 185.626.000 204.278.000

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.663.000 9.498.000 255.000 13.416.000


3.08.501 5.491.000 185.371.000 190.862.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 4.539.504.250 1.719.083.000 8.141.000 6.266.728.250Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 1.300.000 60.299.000 7.241.000 68.840.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.658.784.000 900.000 1.659.684.000


3.09.602 461.837.000 461.837.000


3.09.603 4.076.367.250 4.076.367.250

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 144.000 1.225.000 76.000 1.445.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 144.000 1.225.000 76.000 1.445.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 127.000 34.086.000 2.406.000 36.619.000

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 1.761.000 30.000 1.791.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 17.389.000 514.000 17.903.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 9.584.000 308.000 9.892.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 2.374.000 54.000 2.428.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 127.000 2.978.000 1.500.000 4.605.000


3.12.000 10.540.000 10.540.000

Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 10.540.000 10.540.000Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 97.973.000 177.600.000 275.573.000

Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 97.973.000 177.600.000 275.573.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 33.858.000 67.182.000 19.590.000 120.630.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 13.804.000 13.452.000 510.000 27.766.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial e3.15.302 478.000 22.876.000 10.130.000 33.484.000

26










da Dívida Total

Comercial - SUDICCentro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 135.000 2.045.000 2.180.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 12.476.000 20.389.000 5.335.000 38.200.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 7.100.000 10.330.000 1.570.000 19.000.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 6.000 6.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 6.000 6.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 38.000 17.242.000 17.280.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 38.000 17.242.000 17.280.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.545.036.000 8.709.000 1.553.745.000Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 28.590.000 28.590.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.516.446.000 8.709.000 1.525.155.000Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE

3.21.000 7.484.000 100.000 7.584.000

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 7.484.000 100.000 7.584.000

Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 3.471.000 100.000 3.571.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 2.537.000 100.000 2.637.000Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia -IPAC

3.22.301 934.000 934.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 10.319.000 325.000 10.644.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 10.319.000 325.000 10.644.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 12.499.000 12.499.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 1.360.000 1.360.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 11.139.000 11.139.000Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 15.561.000 1.438.000 16.999.000

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 15.561.000 1.438.000 16.999.000

4.577.296.250 3.528.952.000 254.293.000 177.600.000 8.538.141.250Total

27



Orçamento Fiscal - Recursos de Todas as Fontes







da Dívida Total





1.03.101 149.805.000 29.669.000 4.350.000 183.824.000



2.04.602 711.000 500.000 1.211.000




3.06.601 13.980.000 780.000 14.760.000



3.08.000 87.392.000 67.669.000 446.161.000 601.222.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 8.554.000 14.902.000 174.455.000 197.911.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 3.658.000 9.445.000 255.000 13.358.000

28










da Dívida Total


3.08.501 75.180.000 43.322.000 271.451.000 389.953.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 321.130.000 428.815.000 10.312.000 2.420.000 762.677.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 260.473.000 234.836.000 3.021.000 2.420.000 500.750.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 43.908.000 138.652.000 7.241.000 189.801.000Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 4.018.000 4.018.000


3.09.602 159.000 159.000


3.09.603 972.000 972.000


3.10.000 116.153.000 45.613.400 1.423.000 163.189.400


3.10.301 76.202.000 19.695.000 590.000 96.487.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 11.460.000 14.275.000 121.000 25.856.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 4.498.160.000 974.847.800 94.816.000 5.567.823.800



3.12.000 34.854.000 2.678.000 37.532.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 32.643.000 1.020.000 33.663.000Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC3.12.601 2.211.000 1.658.000 3.869.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 759.377.000 177.715.000 23.126.000 177.600.000 1.137.818.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 759.377.000 79.742.000 23.126.000 862.245.000

29










da Dívida Total

Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico -FUNDESE

3.13.601 97.973.000 177.600.000 275.573.000


3.14.101 16.376.000 7.577.000 250.000 24.203.000


3.14.601 4.589.000 697.000 5.286.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 109.474.000 122.756.000 20.300.000 252.530.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 13.940.000 27.347.000 553.000 41.840.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 13.804.000 13.282.000 510.000 27.596.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 15.508.000 29.130.000 10.130.000 54.768.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 2.596.000 809.000 2.045.000 5.450.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 24.742.000 21.302.000 5.335.000 51.379.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 38.884.000 15.886.000 1.727.000 56.497.000Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais daSUDIC - FUNEDIC

3.15.601 15.000.000 15.000.000


3.17.301 12.140.000 6.248.000 1.023.000 19.411.000


3.18.802 73.849.000 24.000 73.873.000

Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 4.576.865.000 440.376.500 56.524.500 5.073.766.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 55.784.000 35.396.000 1.125.000 92.305.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 245.354.000 38.681.000 293.000 284.328.000Superintendência de Inteligência - SI3.20.103 1.979.000 1.979.000Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos ServiçosPoliciais - FEASPOL

3.20.601 6.913.000 28.200.000 35.113.000

Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia3.20.602 19.295.500 22.722.500 42.018.000

30










da Dívida Total

- FUNEBOMPolícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 3.159.543.000 229.146.000 3.944.000 3.392.633.000Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 838.294.000 91.022.000 929.316.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 277.890.000 17.944.000 240.000 296.074.000


3.21.000 37.511.000 143.394.000 6.609.000 85.194.000 272.708.000


3.21.301 10.058.000 23.076.000 3.947.000 37.081.000



3.22.202 11.724.000 6.914.000 100.000 18.738.000


3.22.301 19.778.000 17.103.000 294.000 37.175.000



3.24.302 16.105.000 14.289.000 325.000 30.719.000

Superintendência de Infraestrutura de Transportes daBahia - SIT

3.24.801 509.000 171.954.000 564.114.000 736.577.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 115.181.000 150.143.000 946.602.000 185.600.036 1.397.526.036Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 12.986.000 54.941.000 864.093.000 100.000.000 1.032.020.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 86.724.000 65.433.000 14.332.000 85.600.036 252.089.036


3.26.601 68.129.000 68.129.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 76.222.000 57.354.000 2.508.000 136.084.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 23.004.000 12.100.000 290.000 35.394.000

31










da Dívida Total

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 53.218.000 45.038.000 2.218.000 100.474.000Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA3.27.601 216.000 216.000


3.28.201 4.550.000 100.749.000 22.368.000 127.667.000



3.30.000 4.031.000 7.238.000 200.000 11.469.000


3.30.101 4.031.000 7.238.000 200.000 11.469.000


3.32.801 96.000 24.418.000 24.514.000




3.35.000 180.153.000 235.766.000 20.375.000 436.294.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 180.153.000 235.491.000 4.375.000 420.019.000Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA3.35.601 275.000 16.000.000 16.275.000

Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 10.431.000 122.832.000 120.000 133.383.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 10.431.000 122.832.000 120.000 133.383.000

Encargos Gerais do Estado - EGERAIS3.80.000 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 268.704.080 10.000.000 929.230.000 8.907.770.830Encargos Gerais do Estado - Recursos sob GestãoDepat/Sefaz - EDEPAT

3.80.101 174.500.000 603.621.000 6.883.785.750 10.000.000 10.000.000 929.230.000 8.611.136.750


3.80.102 37.930.000 258.704.080 296.634.080


32










da Dívida Total

Transferência para o Orçamento da Seguridade Social3.99.000 8.819.387.000 6.048.143.720 324.620.000 5.004.000 15.197.154.720



4.40.101 446.215.000 101.390.000 851.000 548.456.000


4.40.601 12.908.000 16.741.000 29.649.000



5.50.601 943.000 150.000 1.093.000

23.757.701.000 603.621.000 17.546.451.170 3.113.071.580 497.818.036 929.230.000 46.484.892.786Total

33










da Dívida Total

Legislativo1.00.000 12.325.000 12.325.000Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA1.01.000 6.720.000 6.720.000

Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL1.01.101 6.630.000 6.630.000Fundação Paulo Jackson - FPJ1.01.201 90.000 90.000

Tribunal de Contas do Estado - TCE1.02.000 3.675.000 3.675.000Diretoria Administrativa - DIRAD1.02.101 3.675.000 3.675.000

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM1.03.000 1.930.000 1.930.000Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios -PTCM

1.03.101 1.930.000 1.930.000

Judiciário2.00.000 33.800.000 33.800.000Tribunal de Justiça - TJ2.04.000 33.800.000 33.800.000

Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ2.04.101 33.800.000 33.800.000

Executivo3.00.000 8.819.387.000 5.998.092.720 324.620.000 5.004.000 15.147.103.720Casa Militar do Governador - CMG3.05.000 113.000 113.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG3.05.101 113.000 113.000Procuradoria Geral do Estado - PGE3.06.000 346.000 346.000

Diretoria Geral - DG3.06.101 346.000 346.000Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.000 29.000 29.000

Gabinete do Vice Governador - VICE3.07.101 29.000 29.000Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento -SIHS

3.08.000 5.000 3.612.000 3.617.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG3.08.101 177.000 177.000Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estadoda Bahia - AGERSA

3.08.301 5.000 53.000 58.000


3.08.501 3.382.000 3.382.000

Secretaria da Administração - SAEB3.09.000 7.385.353.000 1.667.351.000 900.000 9.053.604.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG3.09.101 6.470.000 6.470.000Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN3.09.301 2.097.000 2.097.000

34










da Dívida Total

Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos ServidoresPúblicos Estaduais - FUNSERV

3.09.601 1.658.784.000 900.000 1.659.684.000


3.09.602 461.678.000 461.678.000


3.09.603 6.923.675.000 6.923.675.000

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca eAquicultura - SEAGRI

3.10.000 3.085.000 3.085.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG3.10.101 1.324.000 1.324.000Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia -ADAB

3.10.301 1.471.000 1.471.000

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA3.10.501 290.000 290.000Secretaria da Educação - SEC3.11.000 104.044.000 104.044.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG3.11.101 91.000.000 91.000.000Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB3.11.201 701.000 701.000Universidade do Estado da Bahia - UNEB3.11.301 5.801.000 5.801.000Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB3.11.302 2.054.000 2.054.000Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS3.11.303 3.150.000 3.150.000Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC3.11.304 1.338.000 1.338.000


3.12.000 55.468.000 228.404.000 15.148.000 299.020.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG3.12.101 34.468.000 62.913.000 1.123.000 98.504.000Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC3.12.201 21.000.000 99.982.000 11.925.000 132.907.000Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS3.12.602 65.097.000 2.000.000 67.097.000Fundo Estadual de Atendimento à Criança e aoAdolescente - FECRIANÇA

3.12.603 412.000 100.000 512.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ3.13.000 6.059.000 6.059.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG3.13.101 6.059.000 6.059.000

Casa Civil - CASA CIVIL3.14.000 1.498.000 10.000 1.508.000Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL -APG

3.14.101 468.000 468.000

Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC3.14.801 1.030.000 10.000 1.040.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE3.15.000 2.632.000 2.632.000

35










da Dívida Total

Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG3.15.101 348.000 348.000Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB3.15.301 170.000 170.000Superintendência de Desenvolvimento Industrial eComercial - SUDIC

3.15.302 541.000 541.000

Centro Industrial de Subaé - CIS3.15.303 163.000 163.000Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO3.15.304 470.000 470.000Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM3.15.501 940.000 940.000

Secretaria do Planejamento - SEPLAN3.17.000 897.000 897.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG3.17.101 519.000 519.000Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais daBahia - SEI

3.17.301 378.000 378.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR3.18.000 2.072.000 2.072.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG3.18.101 795.000 795.000Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR3.18.401 1.277.000 1.277.000

Secretaria da Saúde - SESAB3.19.000 1.368.951.000 3.770.223.720 308.562.000 5.004.000 5.452.740.720Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia -HEMOBA

3.19.201 25.105.000 47.554.000 2.100.000 74.759.000

Fundo Estadual de Saúde - FESBA3.19.601 1.343.846.000 3.722.669.720 306.462.000 5.004.000 5.377.981.720Secretaria da Segurança Pública - SSP3.20.000 9.600.000 188.197.000 197.797.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG3.20.101 1.000.000 1.000.000Departamento de Polícia Técnica - DPT3.20.102 4.054.000 4.054.000Polícia Militar da Bahia - PMBA3.20.801 9.600.000 146.685.000 156.285.000Polícia Civil da Bahia - PCBA3.20.802 28.710.000 28.710.000Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA3.20.803 7.748.000 7.748.000


3.21.000 1.257.000 1.257.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG3.21.101 927.000 927.000Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia -SUDESB

3.21.301 330.000 330.000

Secretaria de Cultura - SECULT3.22.000 2.655.000 2.655.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG3.22.101 382.000 382.000Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB3.22.201 1.041.000 1.041.000

36










da Dívida Total

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e ArquivoPúblico da Bahia - FPC-AP

3.22.202 386.000 386.000


3.22.301 846.000 846.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA3.24.000 1.045.000 1.045.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG3.24.101 600.000 600.000Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos deEnergia, Transportes e Comunicações da Bahia -AGERBA

3.24.302 445.000 445.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR3.26.000 5.074.000 5.074.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG3.26.101 203.000 203.000Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado daBahia - CONDER

3.26.401 4.549.000 4.549.000

Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB3.26.402 322.000 322.000Secretaria do Meio Ambiente - SEMA3.27.000 10.000 1.277.000 1.287.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG3.27.101 455.000 455.000Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA3.27.301 10.000 822.000 832.000

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI3.28.000 395.000 395.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG3.28.101 275.000 275.000Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia -FAPESB

3.28.201 120.000 120.000

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN3.29.000 63.000 63.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG3.29.101 63.000 63.000


3.30.000 75.000 75.000


3.30.101 75.000 75.000

Secretaria de Turismo - SETUR3.32.000 301.000 301.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG3.32.101 301.000 301.000

Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.000 186.000 186.000Gabinete do Governador - GAB GOV3.33.101 186.000 186.000

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM3.34.000 63.000 63.000Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG3.34.101 63.000 63.000

37










da Dívida Total


3.35.000 6.847.000 6.847.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG3.35.101 6.847.000 6.847.000Secretaria de Comunicação Social - SECOM3.36.000 292.000 292.000

Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG3.36.101 292.000 292.000

Ministério Público4.00.000 3.100.000 3.100.000Ministério Público - MPE4.40.000 3.100.000 3.100.000


4.40.101 3.100.000 3.100.000

Defensoria Pública5.00.000 826.000 826.000Defensoria Pública - DPE5.50.000 826.000 826.000

Diretoria Geral - DG5.50.101 826.000 826.000

8.819.387.000 6.048.143.720 324.620.000 5.004.000 15.197.154.720Total

38




Despesa Segundo a Função e Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Função e Subfunção)Total

Outras Fontes TotalRecursos do Tesouro

VinculadosOrdinários

01 Legislativa 1.047.735.000 1.047.735.0004.013.0001.043.722.000031 300.819.000 300.819.000300.819.000Ação Legislativa032 172.751.000 172.751.000300.000172.451.000Controle Externo122 517.017.000 517.017.0001.860.000515.157.000Administração Geral126 24.541.000 24.541.00024.541.000Tecnologia da Informação128 2.994.000 2.994.0001.853.0001.141.000Formação de Recursos Humanos131 2.343.000 2.343.0002.343.000Comunicação Social302 11.650.000 11.650.00011.650.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 15.020.000 15.020.00015.020.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 600.000 600.000600.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos02 Judiciária 2.517.480.000 2.517.480.000534.086.0001.983.394.000061 1.835.643.000 1.835.643.00087.757.0001.747.886.000Ação Judiciária122 478.176.000 478.176.000242.768.000235.408.000Administração Geral126 61.339.000 61.339.00061.339.000Tecnologia da Informação128 2.000.000 2.000.0002.000.000Formação de Recursos Humanos131 244.000 244.000244.000Comunicação Social302 33.600.000 33.600.00033.600.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 103.850.000 103.850.000103.850.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 2.628.000 2.628.0002.528.000100.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 926.836.000 926.836.00026.821.000900.015.000091 305.501.000 305.501.0003.812.000301.689.000Defesa da Ordem Jurídica092 126.287.000 126.287.0005.462.000120.825.000Representação Judicial e Extrajudicial122 414.434.000 414.434.0006.270.000408.164.000Administração Geral126 30.672.000 30.672.0009.524.00021.148.000Tecnologia da Informação128 3.080.000 3.080.0001.753.0001.327.000Formação de Recursos Humanos131 2.992.000 2.992.0002.992.000Comunicação Social302 4.122.000 4.122.0004.122.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial

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331 39.748.000 39.748.00039.748.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador04 Administração 1.627.567.000 16.826.000 1.644.393.00082.726.0001.544.841.000121 9.337.000 6.000.000 15.337.000100.0009.237.000Planejamento e Orçamento122 1.435.372.000 6.269.000 1.441.641.00040.413.0001.394.959.000Administração Geral123 33.689.000 33.689.0003.039.00030.650.000Administração Financeira124 660.000 660.000500.000160.000Controle Interno126 99.247.000 4.557.000 103.804.00037.724.00061.523.000Tecnologia da Informação128 910.000 910.000350.000560.000Formação de Recursos Humanos131 3.409.000 3.409.000600.0002.809.000Comunicação Social212 249.000 249.000249.000Cooperação Internacional302 14.839.000 14.839.00014.839.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 20.125.000 20.125.00020.125.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 155.000 155.000155.000Educação Infantil367 227.000 227.000227.000Educação Especial692 50.000 50.00050.000Comercialização722 100.000 100.000100.000Telecomunicações781 9.198.000 9.198.0009.198.000Transporte Aéreo06 Segurança Pública 5.320.734.000 57.858.000 5.378.592.000132.460.0005.188.274.000122 4.748.954.000 51.858.000 4.800.812.00051.025.0004.697.929.000Administração Geral126 24.237.000 24.237.00024.237.000Tecnologia da Informação128 8.276.000 8.276.0001.080.0007.196.000Formação de Recursos Humanos131 1.878.000 1.878.0001.878.000Comunicação Social181 237.063.000 6.000.000 243.063.00037.079.000199.984.000Policiamento182 50.796.000 50.796.00043.276.0007.520.000Defesa Civil183 13.750.000 13.750.00013.750.000Informação e Inteligência243 400.000 400.000400.000Assistência à Criança e ao Adolescente302 130.428.000 130.428.000130.428.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial

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331 94.907.000 94.907.00094.907.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 10.000.000 10.000.00010.000.000Custódia e Reintegração Social422 45.000 45.00045.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos08 Assistência Social 286.162.000 10.540.000 296.702.000226.454.00059.708.000122 73.988.000 73.988.00046.600.00027.388.000Administração Geral126 2.076.000 2.076.0002.076.000Tecnologia da Informação128 1.000.000 1.000.0001.000.000Formação de Recursos Humanos131 335.000 335.000335.000Comunicação Social182 854.000 854.000500.000354.000Defesa Civil243 105.310.000 10.540.000 115.850.00084.000.00021.310.000Assistência à Criança e ao Adolescente244 67.690.000 67.690.00067.457.000233.000Assistência Comunitária302 2.408.000 2.408.0002.408.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 23.992.000 23.992.00021.897.0002.095.000Alimentação e Nutrição331 3.509.000 3.509.0003.509.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 4.500.000 4.500.0004.500.000Fomento ao Trabalho422 500.000 500.000500.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos09 Previdência Social 2.848.279.750 4.538.204.250 7.386.484.0002.848.279.750272 2.848.279.750 4.538.204.250 7.386.484.0002.848.279.750Previdência do Regime Estatutário10 Saúde 3.897.838.720 3.213.429.000 7.111.267.7203.634.939.720262.899.000032 4.850.000 4.850.0004.850.000Controle Externo121 120.000 120.000120.000Planejamento e Orçamento122 1.498.471.000 570.000 1.499.041.0001.496.799.0001.672.000Administração Geral125 12.548.000 13.833.000 26.381.00012.548.000Normatização e Fiscalização126 14.050.000 200.000 14.250.00014.050.000Tecnologia da Informação128 55.257.000 100.000 55.357.00055.257.000Formação de Recursos Humanos131 6.360.000 2.020.000 8.380.0006.360.000Comunicação Social242 60.000 13.200.000 13.260.00060.000Assistência ao Portador de Deficiência

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301 97.552.000 930.000 98.482.00097.552.000Atenção Básica302 2.041.756.720 3.079.805.000 5.121.561.7201.780.529.720261.227.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 114.618.000 69.402.000 184.020.000114.618.000Suporte Profilático e Terapêutico304 3.312.000 3.100.000 6.412.0003.312.000Vigilância Sanitária305 15.740.000 29.313.000 45.053.00015.740.000Vigilância Epidemiológica331 32.000.000 956.000 32.956.00032.000.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 1.144.000 1.144.0001.144.000Relações de Trabalho11 Trabalho 207.370.000 48.000.000 255.370.000164.012.00043.358.000122 33.272.000 33.272.000637.00032.635.000Administração Geral126 2.100.000 2.100.0002.100.000Tecnologia da Informação128 7.703.000 7.703.0007.700.0003.000Formação de Recursos Humanos131 156.000 156.000156.000Comunicação Social302 916.000 916.000916.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 2.198.000 2.198.0002.198.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 425.000 425.00075.000350.000Relações de Trabalho333 140.050.000 140.050.000140.000.00050.000Empregabilidade334 20.550.000 20.550.00015.600.0004.950.000Fomento ao Trabalho846 48.000.000 48.000.000Outros Encargos Especiais12 Educação 5.636.051.800 36.359.000 5.672.410.8005.304.518.800331.533.000122 604.454.800 5.730.000 610.184.800380.449.800224.005.000Administração Geral126 27.340.000 260.000 27.600.00026.730.000610.000Tecnologia da Informação128 1.627.000 343.000 1.970.0001.627.000Formação de Recursos Humanos131 4.547.000 28.000 4.575.0002.524.0002.023.000Comunicação Social241 400.000 400.000400.000Assistência ao Idoso302 104.218.000 104.218.00013.522.00090.696.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 73.020.000 73.020.00073.020.000Alimentação e Nutrição331 108.330.000 108.330.000105.508.0002.822.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador

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361 848.929.000 848.929.000847.929.0001.000.000Ensino Fundamental362 2.422.215.000 2.422.215.0002.416.793.0005.422.000Ensino Médio363 10.845.000 10.845.0008.550.0002.295.000Ensino Profissional364 1.071.126.000 24.266.000 1.095.392.0001.071.126.000Ensino Superior365 80.000 80.00080.000Educação Infantil366 2.955.000 3.712.000 6.667.0002.955.000Educação de Jovens e Adultos367 150.000 150.000150.000Educação Especial368 344.087.000 344.087.000344.087.000Educação Básica391 150.000 150.000150.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 2.985.000 1.158.000 4.143.000330.0002.655.000Difusão Cultural571 6.094.000 750.000 6.844.0006.094.000Desenvolvimento Científico573 2.494.000 2.494.0002.494.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico722 5.000 112.000 117.0005.000Telecomunicações13 Cultura 166.026.000 3.571.000 169.597.00024.038.000141.988.000122 112.355.000 394.000 112.749.0003.688.000108.667.000Administração Geral126 2.374.000 2.374.0002.374.000Tecnologia da Informação128 160.000 160.000160.000Formação de Recursos Humanos131 468.000 468.00096.000372.000Comunicação Social302 2.614.000 2.614.0002.614.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 4.450.000 4.450.0004.450.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 7.489.000 540.000 8.029.0007.489.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 36.116.000 2.637.000 38.753.00020.254.00015.862.000Difusão Cultural14 Direitos da Cidadania 508.240.000 508.240.00065.563.000442.677.000122 87.103.000 87.103.0002.247.00084.856.000Administração Geral126 4.254.000 4.254.0004.254.000Tecnologia da Informação128 450.000 450.000450.000Formação de Recursos Humanos131 360.000 360.000360.000Comunicação Social

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243 3.012.000 3.012.0003.000.00012.000Assistência à Criança e ao Adolescente302 6.925.000 6.925.0006.925.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 6.860.000 6.860.0006.860.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 352.195.000 352.195.00016.642.000335.553.000Custódia e Reintegração Social422 47.081.000 47.081.00043.674.0003.407.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos15 Urbanismo 1.053.048.000 1.360.000 1.054.408.000713.320.000339.728.000121 96.000 96.00096.000Planejamento e Orçamento122 118.791.000 1.360.000 120.151.000542.000118.249.000Administração Geral126 3.376.000 3.376.0003.376.000Tecnologia da Informação127 60.000 60.00060.000Ordenamento Territorial131 946.000 946.000946.000Comunicação Social302 4.272.000 4.272.0004.272.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 4.370.000 4.370.0004.370.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 2.500.000 2.500.0002.500.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 451.238.000 451.238.000255.073.000196.165.000Infraestrutura Urbana452 2.168.000 2.168.0002.168.000Serviços Urbanos453 464.731.000 464.731.000457.705.0007.026.000Transportes Coletivos Urbanos782 500.000 500.000500.000Transporte Rodoviário16 Habitação 77.891.000 77.891.00072.303.0005.588.000122 500.000 500.000500.000Administração Geral244 9.262.000 9.262.0009.000.000262.000Assistência Comunitária482 68.129.000 68.129.00063.303.0004.826.000Habitação Urbana17 Saneamento 485.616.000 203.844.000 689.460.000368.456.000117.160.000122 83.457.000 7.869.000 91.326.0006.804.00076.653.000Administração Geral125 4.778.000 4.778.000Normatização e Fiscalização126 2.758.000 1.294.000 4.052.0002.050.000708.000Tecnologia da Informação128 205.000 205.000Formação de Recursos Humanos

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131 300.000 288.000 588.000300.000Comunicação Social302 2.117.000 48.000 2.165.0002.117.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 1.963.000 300.000 2.263.0001.963.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 1.035.000 1.035.0001.035.000Educação Infantil481 1.000.000 1.000.0001.000.000Habitação Rural511 118.221.000 168.046.000 286.267.00093.600.00024.621.000Saneamento Básico Rural512 272.247.000 272.247.000262.398.0009.849.000Saneamento Básico Urbano544 2.518.000 21.016.000 23.534.0002.304.000214.000Recursos Hídricos18 Gestão Ambiental 120.372.000 16.833.000 137.205.00021.373.00098.999.000122 91.193.000 5.304.000 96.497.0006.857.00084.336.000Administração Geral126 2.900.000 2.900.000520.0002.380.000Tecnologia da Informação127 20.000 20.00020.000Ordenamento Territorial128 50.000 50.00050.000Formação de Recursos Humanos131 940.000 940.000360.000580.000Comunicação Social302 1.223.000 1.223.000788.000435.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 2.160.000 2.160.0002.160.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador541 13.954.000 6.879.000 20.833.0006.636.0007.318.000Preservação e Conservação Ambiental542 7.892.000 2.753.000 10.645.0006.192.0001.700.000Controle Ambiental544 20.000 1.897.000 1.917.00020.000Recursos Hídricos631 20.000 20.00020.000Reforma Agrária19 Ciência e Tecnologia 155.669.000 155.669.0004.562.000151.107.000122 22.629.000 22.629.000602.00022.027.000Administração Geral126 1.912.000 1.912.0001.912.000Tecnologia da Informação131 250.000 250.000250.000Comunicação Social302 367.000 367.000367.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 723.000 723.000723.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 67.461.000 67.461.000360.00067.101.000Desenvolvimento Científico

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572 1.500.000 1.500.0001.500.000Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 60.827.000 60.827.0003.600.00057.227.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico20 Agricultura 521.405.400 18.483.000 539.888.400341.072.400180.333.000122 130.594.000 90.000 130.684.0005.405.000125.189.000Administração Geral126 5.356.000 5.356.0003.230.0002.126.000Tecnologia da Informação127 49.000 49.00049.000Ordenamento Territorial131 428.000 428.000160.000268.000Comunicação Social302 4.564.000 4.564.0004.564.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial304 2.067.000 2.067.0001.230.000837.000Vigilância Sanitária305 742.000 742.000742.000Vigilância Epidemiológica331 3.741.000 3.741.0003.741.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador481 3.000.000 1.221.000 4.221.0003.000.000Habitação Rural511 8.425.000 11.377.000 19.802.0006.000.0002.425.000Saneamento Básico Rural573 10.000 10.00010.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico601 1.500.000 1.500.0001.500.000Promoção da Produção Vegetal606 279.327.400 4.644.000 283.971.400253.938.40025.389.000Extensão Rural608 19.735.000 1.151.000 20.886.00012.000.0007.735.000Promoção da Produção Agropecuária609 6.885.000 6.885.0006.885.000Defesa Agropecuária631 54.982.000 54.982.00046.982.0008.000.000Reforma Agrária21 Organização Agrária 6.850.000 6.850.0005.000.0001.850.000122 1.750.000 1.750.0001.750.000Administração Geral126 100.000 100.000100.000Tecnologia da Informação631 5.000.000 5.000.0005.000.000Reforma Agrária22 Indústria 114.946.000 76.488.000 191.434.00027.205.00087.741.000122 89.109.000 51.363.000 140.472.0008.645.00080.464.000Administração Geral126 1.344.000 1.950.000 3.294.000590.000754.000Tecnologia da Informação128 172.000 172.000Formação de Recursos Humanos

46









131 336.000 240.000 576.000260.00076.000Comunicação Social302 1.497.000 300.000 1.797.0001.497.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 2.351.000 2.360.000 4.711.000460.0001.891.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 340.000 340.000Educação Infantil451 15.000.000 15.000.00015.000.000Infraestrutura Urbana661 3.240.000 7.710.000 10.950.000200.0003.040.000Promoção Industrial663 2.050.000 3.760.000 5.810.0002.050.000Mineração665 7.388.000 7.388.000Normalização e Qualidade692 700.000 700.000Comercialização846 19.000 205.000 224.00019.000Outros Encargos Especiais23 Comércio e Serviços 126.459.000 169.469.000 295.928.00054.789.00071.670.000122 18.868.000 25.351.000 44.219.000910.00017.958.000Administração Geral126 1.090.000 1.000.000 2.090.0001.090.000Tecnologia da Informação128 6.679.000 165.000 6.844.0006.179.000500.000Formação de Recursos Humanos131 134.000 80.000 214.000134.000Comunicação Social302 299.000 160.000 459.000299.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 619.000 450.000 1.069.000619.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 350.000 350.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 26.725.000 26.725.00025.500.0001.225.000Infraestrutura Urbana665 833.000 833.000Normalização e Qualidade691 20.000 20.00020.000Promoção Comercial692 439.000 11.480.000 11.919.000439.000Comercialização695 62.586.000 62.586.00013.200.00049.386.000Turismo784 9.000.000 9.000.0009.000.000Transporte Hidroviário846 129.600.000 129.600.000Outros Encargos Especiais24 Comunicações 134.449.000 134.449.000167.000134.282.000122 16.128.000 16.128.000167.00015.961.000Administração Geral

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126 1.290.000 1.290.0001.290.000Tecnologia da Informação131 115.413.000 115.413.000115.413.000Comunicação Social302 288.000 288.000288.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 556.000 556.000556.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador722 774.000 774.000774.000Telecomunicações25 Energia 11.781.000 11.781.00011.781.000752 11.781.000 11.781.00011.781.000Energia Elétrica26 Transporte 817.069.000 21.660.000 838.729.000742.151.00074.918.000122 62.859.000 2.280.000 65.139.00018.971.00043.888.000Administração Geral125 2.400.000 5.262.000 7.662.0002.400.000Normatização e Fiscalização126 1.748.000 2.446.000 4.194.000465.0001.283.000Tecnologia da Informação131 258.000 533.000 791.00073.000185.000Comunicação Social302 1.314.000 1.314.000440.000874.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 4.191.000 4.191.000840.0003.351.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador365 36.000 36.00036.000Educação Infantil453 11.648.000 11.139.000 22.787.00011.648.000Transportes Coletivos Urbanos781 24.250.000 24.250.00024.250.000Transporte Aéreo782 701.856.000 701.856.000688.712.00013.144.000Transporte Rodoviário784 6.000.000 6.000.0006.000.000Transporte Hidroviário846 509.000 509.000509.000Outros Encargos Especiais27 Desporto e Lazer 199.011.000 7.577.000 206.588.0007.236.000191.775.000122 13.280.000 13.280.00013.280.000Administração Geral126 250.000 250.000250.000Tecnologia da Informação128 40.000 50.000 90.00040.000Formação de Recursos Humanos131 150.000 150.000150.000Comunicação Social302 320.000 320.000320.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial331 512.000 512.000512.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador

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811 168.076.000 2.770.000 170.846.000283.000167.793.000Desporto de Rendimento812 16.339.000 4.757.000 21.096.0006.953.0009.386.000Desporto Comunitário813 44.000 44.00044.000Lazer28 Encargos Especiais 9.094.864.866 97.640.000 9.192.504.8666.311.212.7862.783.652.080843 1.040.306.000 1.040.306.0001.040.306.000Serviço da Dívida Interna844 492.545.000 492.545.000492.545.000Serviço da Dívida Externa845 6.296.320.000 6.296.320.0006.296.000.000320.000Outras Transferências846 1.265.693.866 97.640.000 1.363.333.86615.212.7861.250.481.080Outros Encargos Especiais99 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.00037.000.000999 37.000.000 37.000.00037.000.000Reserva de Contingência

8.538.141.25037.946.751.53618.917.259.706Total 19.029.491.830 46.484.892.786

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01 Legislativa 1.035.410.000 1.035.410.0004.013.0001.031.397.000031 300.819.000 300.819.000300.819.000Ação Legislativa032 172.751.000 172.751.000300.000172.451.000Controle Externo122 516.942.000 516.942.0001.860.000515.082.000Administração Geral126 24.541.000 24.541.00024.541.000Tecnologia da Informação128 2.994.000 2.994.0001.853.0001.141.000Formação de Recursos Humanos131 2.343.000 2.343.0002.343.000Comunicação Social331 15.020.000 15.020.00015.020.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador02 Judiciária 2.483.680.000 2.483.680.000500.286.0001.983.394.000061 1.835.643.000 1.835.643.00087.757.0001.747.886.000Ação Judiciária122 477.976.000 477.976.000242.568.000235.408.000Administração Geral126 61.339.000 61.339.00061.339.000Tecnologia da Informação128 2.000.000 2.000.0002.000.000Formação de Recursos Humanos131 244.000 244.000244.000Comunicação Social331 103.850.000 103.850.000103.850.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador422 2.628.000 2.628.0002.528.000100.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos03 Essencial à Justiça 922.564.000 922.564.00026.821.000895.743.000091 305.501.000 305.501.0003.812.000301.689.000Defesa da Ordem Jurídica092 126.287.000 126.287.0005.462.000120.825.000Representação Judicial e Extrajudicial122 414.284.000 414.284.0006.270.000408.014.000Administração Geral126 30.672.000 30.672.0009.524.00021.148.000Tecnologia da Informação128 3.080.000 3.080.0001.753.0001.327.000Formação de Recursos Humanos131 2.992.000 2.992.0002.992.000Comunicação Social331 39.748.000 39.748.00039.748.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador04 Administração 1.610.548.000 16.826.000 1.627.374.00082.721.0001.527.827.000121 9.337.000 6.000.000 15.337.000100.0009.237.000Planejamento e Orçamento122 1.433.347.000 6.269.000 1.439.616.00040.408.0001.392.939.000Administração Geral

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123 33.689.000 33.689.0003.039.00030.650.000Administração Financeira124 660.000 660.000500.000160.000Controle Interno126 99.247.000 4.557.000 103.804.00037.724.00061.523.000Tecnologia da Informação128 910.000 910.000350.000560.000Formação de Recursos Humanos131 3.409.000 3.409.000600.0002.809.000Comunicação Social212 249.000 249.000249.000Cooperação Internacional331 20.125.000 20.125.00020.125.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador367 227.000 227.000227.000Educação Especial692 50.000 50.00050.000Comercialização722 100.000 100.000100.000Telecomunicações781 9.198.000 9.198.0009.198.000Transporte Aéreo06 Segurança Pública 5.123.022.000 57.858.000 5.180.880.000132.460.0004.990.562.000122 4.681.670.000 51.858.000 4.733.528.00051.025.0004.630.645.000Administração Geral126 24.237.000 24.237.00024.237.000Tecnologia da Informação128 8.276.000 8.276.0001.080.0007.196.000Formação de Recursos Humanos131 1.878.000 1.878.0001.878.000Comunicação Social181 237.063.000 6.000.000 243.063.00037.079.000199.984.000Policiamento182 50.796.000 50.796.00043.276.0007.520.000Defesa Civil183 13.750.000 13.750.00013.750.000Informação e Inteligência243 400.000 400.000400.000Assistência à Criança e ao Adolescente331 94.907.000 94.907.00094.907.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 10.000.000 10.000.00010.000.000Custódia e Reintegração Social422 45.000 45.00045.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos09 Previdência Social 120.000 1.011.000 1.131.000120.000272 120.000 1.011.000 1.131.000120.000Previdência do Regime Estatutário11 Trabalho 206.433.000 48.000.000 254.433.000164.012.00042.421.000122 33.251.000 33.251.000637.00032.614.000Administração Geral

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126 2.100.000 2.100.0002.100.000Tecnologia da Informação128 7.703.000 7.703.0007.700.0003.000Formação de Recursos Humanos131 156.000 156.000156.000Comunicação Social331 2.198.000 2.198.0002.198.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 425.000 425.00075.000350.000Relações de Trabalho333 140.050.000 140.050.000140.000.00050.000Empregabilidade334 20.550.000 20.550.00015.600.0004.950.000Fomento ao Trabalho846 48.000.000 48.000.000Outros Encargos Especiais12 Educação 5.532.007.800 36.359.000 5.568.366.8005.292.175.800239.832.000122 603.258.800 5.730.000 608.988.800380.258.800223.000.000Administração Geral126 27.340.000 260.000 27.600.00026.730.000610.000Tecnologia da Informação128 1.627.000 343.000 1.970.0001.627.000Formação de Recursos Humanos131 4.547.000 28.000 4.575.0002.524.0002.023.000Comunicação Social241 400.000 400.000400.000Assistência ao Idoso302 1.450.000 1.450.0001.450.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 73.020.000 73.020.00073.020.000Alimentação e Nutrição331 108.330.000 108.330.000105.508.0002.822.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador361 848.929.000 848.929.000847.929.0001.000.000Ensino Fundamental362 2.422.215.000 2.422.215.0002.416.793.0005.422.000Ensino Médio363 10.845.000 10.845.0008.550.0002.295.000Ensino Profissional364 1.071.126.000 24.266.000 1.095.392.0001.071.126.000Ensino Superior366 2.955.000 3.712.000 6.667.0002.955.000Educação de Jovens e Adultos367 150.000 150.000150.000Educação Especial368 344.087.000 344.087.000344.087.000Educação Básica391 150.000 150.000150.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 2.985.000 1.158.000 4.143.000330.0002.655.000Difusão Cultural571 6.094.000 750.000 6.844.0006.094.000Desenvolvimento Científico

52









573 2.494.000 2.494.0002.494.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico722 5.000 112.000 117.0005.000Telecomunicações13 Cultura 163.371.000 3.571.000 166.942.00024.038.000139.333.000122 112.314.000 394.000 112.708.0003.688.000108.626.000Administração Geral126 2.374.000 2.374.0002.374.000Tecnologia da Informação128 160.000 160.000160.000Formação de Recursos Humanos131 468.000 468.00096.000372.000Comunicação Social331 4.450.000 4.450.0004.450.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 7.489.000 540.000 8.029.0007.489.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico392 36.116.000 2.637.000 38.753.00020.254.00015.862.000Difusão Cultural14 Direitos da Cidadania 498.035.000 498.035.00062.355.000435.680.000122 86.835.000 86.835.0002.039.00084.796.000Administração Geral126 4.254.000 4.254.0004.254.000Tecnologia da Informação128 450.000 450.000450.000Formação de Recursos Humanos131 360.000 360.000360.000Comunicação Social331 6.860.000 6.860.0006.860.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador421 352.195.000 352.195.00016.642.000335.553.000Custódia e Reintegração Social422 47.081.000 47.081.00043.674.0003.407.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos15 Urbanismo 1.048.296.000 1.360.000 1.049.656.000713.320.000334.976.000121 96.000 96.00096.000Planejamento e Orçamento122 118.311.000 1.360.000 119.671.000542.000117.769.000Administração Geral126 3.376.000 3.376.0003.376.000Tecnologia da Informação127 60.000 60.00060.000Ordenamento Territorial131 946.000 946.000946.000Comunicação Social331 4.370.000 4.370.0004.370.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 2.500.000 2.500.0002.500.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 451.238.000 451.238.000255.073.000196.165.000Infraestrutura Urbana

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452 2.168.000 2.168.0002.168.000Serviços Urbanos453 464.731.000 464.731.000457.705.0007.026.000Transportes Coletivos Urbanos782 500.000 500.000500.000Transporte Rodoviário16 Habitação 77.891.000 77.891.00072.303.0005.588.000122 500.000 500.000500.000Administração Geral244 9.262.000 9.262.0009.000.000262.000Assistência Comunitária482 68.129.000 68.129.00063.303.0004.826.000Habitação Urbana17 Saneamento 482.234.000 203.786.000 686.020.000368.456.000113.778.000122 83.227.000 7.859.000 91.086.0006.804.00076.423.000Administração Geral125 4.778.000 4.778.000Normatização e Fiscalização126 2.758.000 1.294.000 4.052.0002.050.000708.000Tecnologia da Informação128 205.000 205.000Formação de Recursos Humanos131 300.000 288.000 588.000300.000Comunicação Social331 1.963.000 300.000 2.263.0001.963.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador481 1.000.000 1.000.0001.000.000Habitação Rural511 118.221.000 168.046.000 286.267.00093.600.00024.621.000Saneamento Básico Rural512 272.247.000 272.247.000262.398.0009.849.000Saneamento Básico Urbano544 2.518.000 21.016.000 23.534.0002.304.000214.000Recursos Hídricos18 Gestão Ambiental 119.085.000 16.833.000 135.918.00020.585.00098.500.000122 91.129.000 5.304.000 96.433.0006.857.00084.272.000Administração Geral126 2.900.000 2.900.000520.0002.380.000Tecnologia da Informação127 20.000 20.00020.000Ordenamento Territorial128 50.000 50.00050.000Formação de Recursos Humanos131 940.000 940.000360.000580.000Comunicação Social331 2.160.000 2.160.0002.160.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador541 13.954.000 6.879.000 20.833.0006.636.0007.318.000Preservação e Conservação Ambiental542 7.892.000 2.753.000 10.645.0006.192.0001.700.000Controle Ambiental

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544 20.000 1.897.000 1.917.00020.000Recursos Hídricos631 20.000 20.00020.000Reforma Agrária19 Ciência e Tecnologia 155.274.000 155.274.0004.562.000150.712.000122 22.601.000 22.601.000602.00021.999.000Administração Geral126 1.912.000 1.912.0001.912.000Tecnologia da Informação131 250.000 250.000250.000Comunicação Social331 723.000 723.000723.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador571 67.461.000 67.461.000360.00067.101.000Desenvolvimento Científico572 1.500.000 1.500.0001.500.000Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia573 60.827.000 60.827.0003.600.00057.227.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico20 Agricultura 516.703.400 18.483.000 535.186.400341.072.400175.631.000122 130.456.000 90.000 130.546.0005.405.000125.051.000Administração Geral126 5.356.000 5.356.0003.230.0002.126.000Tecnologia da Informação127 49.000 49.00049.000Ordenamento Territorial131 428.000 428.000160.000268.000Comunicação Social304 2.067.000 2.067.0001.230.000837.000Vigilância Sanitária305 742.000 742.000742.000Vigilância Epidemiológica331 3.741.000 3.741.0003.741.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador481 3.000.000 1.221.000 4.221.0003.000.000Habitação Rural511 8.425.000 11.377.000 19.802.0006.000.0002.425.000Saneamento Básico Rural573 10.000 10.00010.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico601 1.500.000 1.500.0001.500.000Promoção da Produção Vegetal606 279.327.400 4.644.000 283.971.400253.938.40025.389.000Extensão Rural608 19.735.000 1.151.000 20.886.00012.000.0007.735.000Promoção da Produção Agropecuária609 6.885.000 6.885.0006.885.000Defesa Agropecuária631 54.982.000 54.982.00046.982.0008.000.000Reforma Agrária21 Organização Agrária 6.850.000 6.850.0005.000.0001.850.000

55









122 1.750.000 1.750.0001.750.000Administração Geral126 100.000 100.000100.000Tecnologia da Informação631 5.000.000 5.000.0005.000.000Reforma Agrária22 Indústria 113.434.000 75.538.000 188.972.00027.205.00086.229.000122 89.094.000 51.053.000 140.147.0008.645.00080.449.000Administração Geral126 1.344.000 1.950.000 3.294.000590.000754.000Tecnologia da Informação128 172.000 172.000Formação de Recursos Humanos131 336.000 240.000 576.000260.00076.000Comunicação Social331 2.351.000 2.360.000 4.711.000460.0001.891.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador451 15.000.000 15.000.00015.000.000Infraestrutura Urbana661 3.240.000 7.710.000 10.950.000200.0003.040.000Promoção Industrial663 2.050.000 3.760.000 5.810.0002.050.000Mineração665 7.388.000 7.388.000Normalização e Qualidade692 700.000 700.000Comercialização846 19.000 205.000 224.00019.000Outros Encargos Especiais23 Comércio e Serviços 126.158.000 169.299.000 295.457.00054.789.00071.369.000122 18.866.000 25.341.000 44.207.000910.00017.956.000Administração Geral126 1.090.000 1.000.000 2.090.0001.090.000Tecnologia da Informação128 6.679.000 165.000 6.844.0006.179.000500.000Formação de Recursos Humanos131 134.000 80.000 214.000134.000Comunicação Social331 619.000 450.000 1.069.000619.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador391 350.000 350.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico451 26.725.000 26.725.00025.500.0001.225.000Infraestrutura Urbana665 833.000 833.000Normalização e Qualidade691 20.000 20.00020.000Promoção Comercial692 439.000 11.480.000 11.919.000439.000Comercialização695 62.586.000 62.586.00013.200.00049.386.000Turismo

56









784 9.000.000 9.000.0009.000.000Transporte Hidroviário846 129.600.000 129.600.000Outros Encargos Especiais24 Comunicações 134.157.000 134.157.000167.000133.990.000122 16.124.000 16.124.000167.00015.957.000Administração Geral126 1.290.000 1.290.0001.290.000Tecnologia da Informação131 115.413.000 115.413.000115.413.000Comunicação Social331 556.000 556.000556.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador722 774.000 774.000774.000Telecomunicações25 Energia 11.781.000 11.781.00011.781.000752 11.781.000 11.781.00011.781.000Energia Elétrica26 Transporte 815.707.000 21.660.000 837.367.000741.711.00073.996.000122 62.847.000 2.280.000 65.127.00018.971.00043.876.000Administração Geral125 2.400.000 5.262.000 7.662.0002.400.000Normatização e Fiscalização126 1.748.000 2.446.000 4.194.000465.0001.283.000Tecnologia da Informação131 258.000 533.000 791.00073.000185.000Comunicação Social331 4.191.000 4.191.000840.0003.351.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador453 11.648.000 11.139.000 22.787.00011.648.000Transportes Coletivos Urbanos781 24.250.000 24.250.00024.250.000Transporte Aéreo782 701.856.000 701.856.000688.712.00013.144.000Transporte Rodoviário784 6.000.000 6.000.0006.000.000Transporte Hidroviário846 509.000 509.000509.000Outros Encargos Especiais27 Desporto e Lazer 198.691.000 7.577.000 206.268.0007.236.000191.455.000122 13.280.000 13.280.00013.280.000Administração Geral126 250.000 250.000250.000Tecnologia da Informação128 40.000 50.000 90.00040.000Formação de Recursos Humanos131 150.000 150.000150.000Comunicação Social331 512.000 512.000512.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador

57









811 168.076.000 2.770.000 170.846.000283.000167.793.000Desporto de Rendimento812 16.339.000 4.757.000 21.096.0006.953.0009.386.000Desporto Comunitário813 44.000 44.00044.000Lazer28 Encargos Especiais 9.093.484.866 97.640.000 9.191.124.8666.309.970.7862.783.514.080843 1.040.306.000 1.040.306.0001.040.306.000Serviço da Dívida Interna844 492.545.000 492.545.000492.545.000Serviço da Dívida Externa845 6.296.320.000 6.296.320.0006.296.000.000320.000Outras Transferências846 1.264.313.866 97.640.000 1.361.953.86613.970.7861.250.343.080Outros Encargos Especiais99 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.00037.000.000999 37.000.000 37.000.00037.000.000Reserva de Contingência99 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 7.434.814.470 7.762.340.250 15.197.154.7203.913.219.7203.521.594.750999 7.434.814.470 7.762.340.250 15.197.154.7203.913.219.7203.521.594.750 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social

8.538.141.25037.946.751.53618.917.259.706Total 19.029.491.830 46.484.892.786

58









01 Legislativa 12.325.000 12.325.00012.325.000122 75.000 75.00075.000Administração Geral302 11.650.000 11.650.00011.650.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial422 600.000 600.000600.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos02 Judiciária 33.800.000 33.800.00033.800.000122 200.000 200.000200.000Administração Geral302 33.600.000 33.600.00033.600.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial03 Essencial à Justiça 4.272.000 4.272.0004.272.000122 150.000 150.000150.000Administração Geral302 4.122.000 4.122.0004.122.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial04 Administração 17.019.000 17.019.0005.00017.014.000122 2.025.000 2.025.0005.0002.020.000Administração Geral302 14.839.000 14.839.00014.839.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial365 155.000 155.000155.000Educação Infantil06 Segurança Pública 197.712.000 197.712.000197.712.000122 67.284.000 67.284.00067.284.000Administração Geral302 130.428.000 130.428.000130.428.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial08 Assistência Social 286.162.000 10.540.000 296.702.000226.454.00059.708.000122 73.988.000 73.988.00046.600.00027.388.000Administração Geral126 2.076.000 2.076.0002.076.000Tecnologia da Informação128 1.000.000 1.000.0001.000.000Formação de Recursos Humanos131 335.000 335.000335.000Comunicação Social182 854.000 854.000500.000354.000Defesa Civil243 105.310.000 10.540.000 115.850.00084.000.00021.310.000Assistência à Criança e ao Adolescente244 67.690.000 67.690.00067.457.000233.000Assistência Comunitária302 2.408.000 2.408.0002.408.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial306 23.992.000 23.992.00021.897.0002.095.000Alimentação e Nutrição

59









331 3.509.000 3.509.0003.509.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador334 4.500.000 4.500.0004.500.000Fomento ao Trabalho422 500.000 500.000500.000Direitos Individuais, Coletivos e Difusos09 Previdência Social 2.848.159.750 4.537.193.250 7.385.353.0002.848.159.750272 2.848.159.750 4.537.193.250 7.385.353.0002.848.159.750Previdência do Regime Estatutário10 Saúde 3.897.838.720 3.213.429.000 7.111.267.7203.634.939.720262.899.000032 4.850.000 4.850.0004.850.000Controle Externo121 120.000 120.000120.000Planejamento e Orçamento122 1.498.471.000 570.000 1.499.041.0001.496.799.0001.672.000Administração Geral125 12.548.000 13.833.000 26.381.00012.548.000Normatização e Fiscalização126 14.050.000 200.000 14.250.00014.050.000Tecnologia da Informação128 55.257.000 100.000 55.357.00055.257.000Formação de Recursos Humanos131 6.360.000 2.020.000 8.380.0006.360.000Comunicação Social242 60.000 13.200.000 13.260.00060.000Assistência ao Portador de Deficiência301 97.552.000 930.000 98.482.00097.552.000Atenção Básica302 2.041.756.720 3.079.805.000 5.121.561.7201.780.529.720261.227.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial303 114.618.000 69.402.000 184.020.000114.618.000Suporte Profilático e Terapêutico304 3.312.000 3.100.000 6.412.0003.312.000Vigilância Sanitária305 15.740.000 29.313.000 45.053.00015.740.000Vigilância Epidemiológica331 32.000.000 956.000 32.956.00032.000.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador332 1.144.000 1.144.0001.144.000Relações de Trabalho11 Trabalho 937.000 937.000937.000122 21.000 21.00021.000Administração Geral302 916.000 916.000916.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial12 Educação 104.044.000 104.044.00012.343.00091.701.000122 1.196.000 1.196.000191.0001.005.000Administração Geral302 102.768.000 102.768.00012.072.00090.696.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial

60









365 80.000 80.00080.000Educação Infantil13 Cultura 2.655.000 2.655.0002.655.000122 41.000 41.00041.000Administração Geral302 2.614.000 2.614.0002.614.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial14 Direitos da Cidadania 10.205.000 10.205.0003.208.0006.997.000122 268.000 268.000208.00060.000Administração Geral243 3.012.000 3.012.0003.000.00012.000Assistência à Criança e ao Adolescente302 6.925.000 6.925.0006.925.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial15 Urbanismo 4.752.000 4.752.0004.752.000122 480.000 480.000480.000Administração Geral302 4.272.000 4.272.0004.272.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial17 Saneamento 3.382.000 58.000 3.440.0003.382.000122 230.000 10.000 240.000230.000Administração Geral302 2.117.000 48.000 2.165.0002.117.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial365 1.035.000 1.035.0001.035.000Educação Infantil18 Gestão Ambiental 1.287.000 1.287.000788.000499.000122 64.000 64.00064.000Administração Geral302 1.223.000 1.223.000788.000435.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial19 Ciência e Tecnologia 395.000 395.000395.000122 28.000 28.00028.000Administração Geral302 367.000 367.000367.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial20 Agricultura 4.702.000 4.702.0004.702.000122 138.000 138.000138.000Administração Geral302 4.564.000 4.564.0004.564.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial22 Indústria 1.512.000 950.000 2.462.0001.512.000122 15.000 310.000 325.00015.000Administração Geral302 1.497.000 300.000 1.797.0001.497.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial

61









365 340.000 340.000Educação Infantil23 Comércio e Serviços 301.000 170.000 471.000301.000122 2.000 10.000 12.0002.000Administração Geral302 299.000 160.000 459.000299.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial24 Comunicações 292.000 292.000292.000122 4.000 4.0004.000Administração Geral302 288.000 288.000288.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial26 Transporte 1.362.000 1.362.000440.000922.000122 12.000 12.00012.000Administração Geral302 1.314.000 1.314.000440.000874.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial365 36.000 36.00036.000Educação Infantil27 Desporto e Lazer 320.000 320.000320.000302 320.000 320.000320.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial28 Encargos Especiais 1.380.000 1.380.0001.242.000138.000846 1.380.000 1.380.0001.242.000138.000Outros Encargos Especiais

7.762.340.2507.434.814.4703.913.219.720Total 3.521.594.750 15.197.154.720

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Despesa Segundo a Subfunção, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Subfunção)Ordinários Vinculados

TotalRecursos do Tesouro

TotalOutras Fontes

031 Ação Legislativa 300.819.000 300.819.000 300.819.000032 Controle Externo 5.150.000172.451.000 177.601.000 177.601.000061 Ação Judiciária 87.757.0001.747.886.000 1.835.643.000 1.835.643.000091 Defesa da Ordem Jurídica 3.812.000301.689.000 305.501.000 305.501.000092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.462.000120.825.000 126.287.000 126.287.000121 Planejamento e Orçamento 220.0009.333.000 9.553.000 6.000.000 15.553.000122 Administração Geral 2.321.659.8008.331.095.000 10.652.754.800 158.438.000 10.811.192.800123 Administração Financeira 3.039.00030.650.000 33.689.000 33.689.000124 Controle Interno 500.000160.000 660.000 660.000125 Normatização e Fiscalização 14.948.000 14.948.000 23.873.000 38.821.000126 Tecnologia da Informação 156.222.000158.132.000 314.354.000 11.707.000 326.061.000127 Ordenamento Territorial 129.000 129.000 129.000128 Formação de Recursos Humanos 78.799.00011.427.000 90.226.000 1.035.000 91.261.000131 Comunicação Social 10.977.000131.270.000 142.247.000 3.189.000 145.436.000181 Policiamento 37.079.000199.984.000 237.063.000 6.000.000 243.063.000182 Defesa Civil 43.776.0007.874.000 51.650.000 51.650.000183 Informação e Inteligência 13.750.000 13.750.000 13.750.000212 Cooperação Internacional 249.000 249.000 249.000241 Assistência ao Idoso 400.000 400.000 400.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 60.000 60.000 13.200.000 13.260.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 87.000.00021.722.000 108.722.000 10.540.000 119.262.000244 Assistência Comunitária 76.457.000495.000 76.952.000 76.952.000272 Previdência do Regime Estatutário 2.848.279.750 2.848.279.750 4.538.204.250 7.386.484.000301 Atenção Básica 97.552.000 97.552.000 930.000 98.482.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.828.879.720540.858.000 2.369.737.720 3.080.313.000 5.450.050.720303 Suporte Profilático e Terapêutico 114.618.000 114.618.000 69.402.000 184.020.000304 Vigilância Sanitária 4.542.000837.000 5.379.000 3.100.000 8.479.000305 Vigilância Epidemiológica 16.482.000 16.482.000 29.313.000 45.795.000

63








TotalOutras Fontes

306 Alimentação e Nutrição 94.917.0002.095.000 97.012.000 97.012.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 242.658.000209.525.000 452.183.000 4.066.000 456.249.000332 Relações de Trabalho 1.219.000350.000 1.569.000 1.569.000333 Empregabilidade 140.000.00050.000 140.050.000 140.050.000334 Fomento ao Trabalho 20.100.0004.950.000 25.050.000 25.050.000361 Ensino Fundamental 847.929.0001.000.000 848.929.000 848.929.000362 Ensino Médio 2.416.793.0005.422.000 2.422.215.000 2.422.215.000363 Ensino Profissional 8.550.0002.295.000 10.845.000 10.845.000364 Ensino Superior 1.071.126.000 1.071.126.000 24.266.000 1.095.392.000365 Educação Infantil 80.0001.226.000 1.306.000 340.000 1.646.000366 Educação de Jovens e Adultos 2.955.000 2.955.000 3.712.000 6.667.000367 Educação Especial 150.000227.000 377.000 377.000368 Educação Básica 344.087.000 344.087.000 344.087.000391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.0009.989.000 10.139.000 890.000 11.029.000392 Difusão Cultural 20.584.00018.517.000 39.101.000 3.795.000 42.896.000421 Custódia e Reintegração Social 16.642.000345.553.000 362.195.000 362.195.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 46.702.0004.152.000 50.854.000 50.854.000451 Infraestrutura Urbana 295.573.000197.390.000 492.963.000 492.963.000452 Serviços Urbanos 2.168.000 2.168.000 2.168.000453 Transportes Coletivos Urbanos 457.705.00018.674.000 476.379.000 11.139.000 487.518.000481 Habitação Rural 4.000.000 4.000.000 1.221.000 5.221.000482 Habitação Urbana 63.303.0004.826.000 68.129.000 68.129.000511 Saneamento Básico Rural 99.600.00027.046.000 126.646.000 179.423.000 306.069.000512 Saneamento Básico Urbano 262.398.0009.849.000 272.247.000 272.247.000541 Preservação e Conservação Ambiental 6.636.0007.318.000 13.954.000 6.879.000 20.833.000542 Controle Ambiental 6.192.0001.700.000 7.892.000 2.753.000 10.645.000544 Recursos Hídricos 2.324.000214.000 2.538.000 22.913.000 25.451.000571 Desenvolvimento Científico 6.454.00067.101.000 73.555.000 750.000 74.305.000

64








TotalOutras Fontes

572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500.000 1.500.000 1.500.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 6.094.00057.237.000 63.331.000 63.331.000601 Promoção da Produção Vegetal 1.500.000 1.500.000 1.500.000606 Extensão Rural 253.938.40025.389.000 279.327.400 4.644.000 283.971.400608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000.0007.735.000 19.735.000 1.151.000 20.886.000609 Defesa Agropecuária 6.885.000 6.885.000 6.885.000631 Reforma Agrária 51.982.0008.020.000 60.002.000 60.002.000661 Promoção Industrial 200.0003.040.000 3.240.000 7.710.000 10.950.000663 Mineração 2.050.000 2.050.000 3.760.000 5.810.000665 Normalização e Qualidade 8.221.000 8.221.000691 Promoção Comercial 20.000 20.000 20.000692 Comercialização 489.000 489.000 12.180.000 12.669.000695 Turismo 13.200.00049.386.000 62.586.000 62.586.000722 Telecomunicações 879.000 879.000 112.000 991.000752 Energia Elétrica 11.781.000 11.781.000 11.781.000781 Transporte Aéreo 24.250.0009.198.000 33.448.000 33.448.000782 Transporte Rodoviário 688.712.00013.644.000 702.356.000 702.356.000784 Transporte Hidroviário 15.000.000 15.000.000 15.000.000811 Desporto de Rendimento 283.000167.793.000 168.076.000 2.770.000 170.846.000812 Desporto Comunitário 6.953.0009.386.000 16.339.000 4.757.000 21.096.000813 Lazer 44.000 44.000 44.000843 Serviço da Dívida Interna 1.040.306.000 1.040.306.000 1.040.306.000844 Serviço da Dívida Externa 492.545.000 492.545.000 492.545.000845 Outras Transferências 6.296.000.000320.000 6.296.320.000 6.296.320.000846 Outros Encargos Especiais 15.212.7861.251.009.080 1.266.221.866 275.445.000 1.541.666.866999 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.000 37.000.000

Total 19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536 8.538.141.250 46.484.892.786

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TotalOutras Fontes

031 Ação Legislativa 300.819.000 300.819.000 300.819.000032 Controle Externo 300.000172.451.000 172.751.000 172.751.000061 Ação Judiciária 87.757.0001.747.886.000 1.835.643.000 1.835.643.000091 Defesa da Ordem Jurídica 3.812.000301.689.000 305.501.000 305.501.000092 Representação Judicial e Extrajudicial 5.462.000120.825.000 126.287.000 126.287.000121 Planejamento e Orçamento 100.0009.333.000 9.433.000 6.000.000 15.433.000122 Administração Geral 777.656.8008.230.406.000 9.008.062.800 157.538.000 9.165.600.800123 Administração Financeira 3.039.00030.650.000 33.689.000 33.689.000124 Controle Interno 500.000160.000 660.000 660.000125 Normatização e Fiscalização 2.400.000 2.400.000 10.040.000 12.440.000126 Tecnologia da Informação 142.172.000156.056.000 298.228.000 11.507.000 309.735.000127 Ordenamento Territorial 129.000 129.000 129.000128 Formação de Recursos Humanos 22.542.00011.427.000 33.969.000 935.000 34.904.000131 Comunicação Social 4.617.000130.935.000 135.552.000 1.169.000 136.721.000181 Policiamento 37.079.000199.984.000 237.063.000 6.000.000 243.063.000182 Defesa Civil 43.276.0007.520.000 50.796.000 50.796.000183 Informação e Inteligência 13.750.000 13.750.000 13.750.000212 Cooperação Internacional 249.000 249.000 249.000241 Assistência ao Idoso 400.000 400.000 400.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 400.000 400.000 400.000244 Assistência Comunitária 9.000.000262.000 9.262.000 9.262.000272 Previdência do Regime Estatutário 120.000 120.000 1.011.000 1.131.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.450.000 1.450.000 1.450.000304 Vigilância Sanitária 1.230.000837.000 2.067.000 2.067.000305 Vigilância Epidemiológica 742.000 742.000 742.000306 Alimentação e Nutrição 73.020.000 73.020.000 73.020.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 210.658.000206.016.000 416.674.000 3.110.000 419.784.000332 Relações de Trabalho 75.000350.000 425.000 425.000

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TotalOutras Fontes

333 Empregabilidade 140.000.00050.000 140.050.000 140.050.000334 Fomento ao Trabalho 15.600.0004.950.000 20.550.000 20.550.000361 Ensino Fundamental 847.929.0001.000.000 848.929.000 848.929.000362 Ensino Médio 2.416.793.0005.422.000 2.422.215.000 2.422.215.000363 Ensino Profissional 8.550.0002.295.000 10.845.000 10.845.000364 Ensino Superior 1.071.126.000 1.071.126.000 24.266.000 1.095.392.000366 Educação de Jovens e Adultos 2.955.000 2.955.000 3.712.000 6.667.000367 Educação Especial 150.000227.000 377.000 377.000368 Educação Básica 344.087.000 344.087.000 344.087.000391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.0009.989.000 10.139.000 890.000 11.029.000392 Difusão Cultural 20.584.00018.517.000 39.101.000 3.795.000 42.896.000421 Custódia e Reintegração Social 16.642.000345.553.000 362.195.000 362.195.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 46.202.0003.552.000 49.754.000 49.754.000451 Infraestrutura Urbana 295.573.000197.390.000 492.963.000 492.963.000452 Serviços Urbanos 2.168.000 2.168.000 2.168.000453 Transportes Coletivos Urbanos 457.705.00018.674.000 476.379.000 11.139.000 487.518.000481 Habitação Rural 4.000.000 4.000.000 1.221.000 5.221.000482 Habitação Urbana 63.303.0004.826.000 68.129.000 68.129.000511 Saneamento Básico Rural 99.600.00027.046.000 126.646.000 179.423.000 306.069.000512 Saneamento Básico Urbano 262.398.0009.849.000 272.247.000 272.247.000541 Preservação e Conservação Ambiental 6.636.0007.318.000 13.954.000 6.879.000 20.833.000542 Controle Ambiental 6.192.0001.700.000 7.892.000 2.753.000 10.645.000544 Recursos Hídricos 2.324.000214.000 2.538.000 22.913.000 25.451.000571 Desenvolvimento Científico 6.454.00067.101.000 73.555.000 750.000 74.305.000572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 1.500.000 1.500.000 1.500.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 6.094.00057.237.000 63.331.000 63.331.000601 Promoção da Produção Vegetal 1.500.000 1.500.000 1.500.000606 Extensão Rural 253.938.40025.389.000 279.327.400 4.644.000 283.971.400

67








TotalOutras Fontes

608 Promoção da Produção Agropecuária 12.000.0007.735.000 19.735.000 1.151.000 20.886.000609 Defesa Agropecuária 6.885.000 6.885.000 6.885.000631 Reforma Agrária 51.982.0008.020.000 60.002.000 60.002.000661 Promoção Industrial 200.0003.040.000 3.240.000 7.710.000 10.950.000663 Mineração 2.050.000 2.050.000 3.760.000 5.810.000665 Normalização e Qualidade 8.221.000 8.221.000691 Promoção Comercial 20.000 20.000 20.000692 Comercialização 489.000 489.000 12.180.000 12.669.000695 Turismo 13.200.00049.386.000 62.586.000 62.586.000722 Telecomunicações 879.000 879.000 112.000 991.000752 Energia Elétrica 11.781.000 11.781.000 11.781.000781 Transporte Aéreo 24.250.0009.198.000 33.448.000 33.448.000782 Transporte Rodoviário 688.712.00013.644.000 702.356.000 702.356.000784 Transporte Hidroviário 15.000.000 15.000.000 15.000.000811 Desporto de Rendimento 283.000167.793.000 168.076.000 2.770.000 170.846.000812 Desporto Comunitário 6.953.0009.386.000 16.339.000 4.757.000 21.096.000813 Lazer 44.000 44.000 44.000843 Serviço da Dívida Interna 1.040.306.000 1.040.306.000 1.040.306.000844 Serviço da Dívida Externa 492.545.000 492.545.000 492.545.000845 Outras Transferências 6.296.000.000320.000 6.296.320.000 6.296.320.000846 Outros Encargos Especiais 13.970.7861.250.871.080 1.264.841.866 275.445.000 1.540.286.866999 Reserva de Contingência 37.000.000 37.000.000 37.000.000999 Transferência para o Orçamento da Seguridade Social 3.913.219.7203.521.594.750 7.434.814.470 7.762.340.250 15.197.154.720

Total 19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536 8.538.141.250 46.484.892.786

68








TotalOutras Fontes

032 Controle Externo 4.850.000 4.850.000 4.850.000121 Planejamento e Orçamento 120.000 120.000 120.000122 Administração Geral 1.544.003.000100.689.000 1.644.692.000 900.000 1.645.592.000125 Normatização e Fiscalização 12.548.000 12.548.000 13.833.000 26.381.000126 Tecnologia da Informação 14.050.0002.076.000 16.126.000 200.000 16.326.000128 Formação de Recursos Humanos 56.257.000 56.257.000 100.000 56.357.000131 Comunicação Social 6.360.000335.000 6.695.000 2.020.000 8.715.000182 Defesa Civil 500.000354.000 854.000 854.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 60.000 60.000 13.200.000 13.260.000243 Assistência à Criança e ao Adolescente 87.000.00021.322.000 108.322.000 10.540.000 118.862.000244 Assistência Comunitária 67.457.000233.000 67.690.000 67.690.000272 Previdência do Regime Estatutário 2.848.159.750 2.848.159.750 4.537.193.250 7.385.353.000301 Atenção Básica 97.552.000 97.552.000 930.000 98.482.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.827.429.720540.858.000 2.368.287.720 3.080.313.000 5.448.600.720303 Suporte Profilático e Terapêutico 114.618.000 114.618.000 69.402.000 184.020.000304 Vigilância Sanitária 3.312.000 3.312.000 3.100.000 6.412.000305 Vigilância Epidemiológica 15.740.000 15.740.000 29.313.000 45.053.000306 Alimentação e Nutrição 21.897.0002.095.000 23.992.000 23.992.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 32.000.0003.509.000 35.509.000 956.000 36.465.000332 Relações de Trabalho 1.144.000 1.144.000 1.144.000334 Fomento ao Trabalho 4.500.000 4.500.000 4.500.000365 Educação Infantil 80.0001.226.000 1.306.000 340.000 1.646.000422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 500.000600.000 1.100.000 1.100.000846 Outros Encargos Especiais 1.242.000138.000 1.380.000 1.380.000

Total 3.521.594.750 3.913.219.720 7.434.814.470 7.762.340.250 15.197.154.720

69




Despesa Segundo o Programa, por Fonte de Recursos


Código Especificação (Programa)Vinculados Total


Outras FontesOrdinários

Saúde Mais Perto de Você 198.920.000 3.281.407.7203.082.487.720200 1.552.805.000 4.834.212.720Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento 114.587.000 120.337.0005.750.000201 11.284.000 131.621.000Cultura e Identidades 26.762.000 47.068.00020.306.000202 3.556.000 50.624.000Desenvolvimento Produtivo 20.675.000 53.828.40033.153.400203 165.879.000 219.707.400Infraestrutura para o Desenvolvimento 194.366.000 1.617.088.0001.422.722.000204 16.401.000 1.633.489.000Pacto pela Vida 4.824.459.000 5.019.269.000194.810.000205 10.800.000 5.030.069.000Desenvolvimento Rural Sustentável 34.060.000 332.351.000298.291.000206 5.865.000 338.216.000Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.333.000 23.302.00012.969.000207 11.544.000 34.846.000Bahia Trabalho Decente 5.328.000 12.603.0007.275.000208 12.603.000Desenvolvimento Urbano 43.327.000 145.949.000102.622.000209 29.058.000 175.007.000Turismo 51.127.000 80.006.00028.879.000210 80.006.000Mulher Cidadã 2.169.000 3.779.0001.610.000211 3.779.000Educar para Transformar 12.191.000 4.742.846.0004.730.655.000212 30.341.000 4.773.187.000Água para Todos 37.981.000 403.757.000365.776.000213 205.642.000 609.399.000Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais 656.000 3.725.0003.069.000214 3.725.000Cidadania e Direitos 361.098.000 482.548.000121.450.000215 375.000 482.923.000Vida Melhor 4.861.000 61.461.00056.600.000216 49.211.000 110.672.000Esporte e Lazer 182.733.000 184.749.0002.016.000217 7.317.000 192.066.000Gestão Participativa 267.840.000 432.477.000164.637.000218 60.146.000 492.623.000Primeiro Emprego 50.000 190.050.000190.000.000219 190.050.000Fortalecimento da Ação Legislativa 305.689.000 305.689.000255 305.689.000Auditoria, Decisão e Divulgação dos Resultados do Controle ExternoEstadual

167.850.000 167.850.000256 167.850.000

Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo e Suporte Institucional 5.310.000 7.763.0002.453.000257 7.763.000Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 2.697.000 2.997.000300.000258 2.997.000Justiça Presente 1.747.986.000 1.858.885.000110.899.000259 1.858.885.000Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 313.825.000 313.825.000260 313.825.000

70









Modernização do Ministério Público 22.992.000 27.612.0004.620.000261 27.612.000Promoção dos Direitos Humanos e a Defesa Judicial e Extrajudicialdos Cidadãos

122.215.000 128.756.0006.541.000262 128.756.000

Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do PoderLegislativo

595.081.000 596.341.0001.260.000500 596.341.000

Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do PoderJudiciário

235.408.000 658.645.000423.237.000501 658.645.000

Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 3.195.101.000 4.368.909.8001.173.808.800502 1.741.868.000 6.110.777.800Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do MinistérioPúblico

239.768.000 239.768.000503 239.768.000

Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial da DefensoriaPública

82.492.000 83.392.000900.000504 83.392.000

Operação Especial 5.599.554.830 11.910.717.6166.311.162.786900 4.636.049.250 16.546.766.866Reserva de Contingência 37.000.00037.000.000999 37.000.000

19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536Total 8.538.141.250 46.484.892.786

71









Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento 114.587.000 120.337.0005.750.000201 11.284.000 131.621.000Cultura e Identidades 26.762.000 47.068.00020.306.000202 3.556.000 50.624.000Desenvolvimento Produtivo 20.675.000 53.828.40033.153.400203 165.879.000 219.707.400Infraestrutura para o Desenvolvimento 194.366.000 1.617.088.0001.422.722.000204 16.401.000 1.633.489.000Pacto pela Vida 4.799.681.000 4.910.116.000110.435.000205 260.000 4.910.376.000Desenvolvimento Rural Sustentável 34.060.000 332.351.000298.291.000206 5.865.000 338.216.000Meio Ambiente e Sustentabilidade 10.318.000 23.287.00012.969.000207 11.544.000 34.831.000Bahia Trabalho Decente 5.328.000 12.603.0007.275.000208 12.603.000Desenvolvimento Urbano 43.327.000 145.949.000102.622.000209 29.058.000 175.007.000Turismo 51.127.000 80.006.00028.879.000210 80.006.000Mulher Cidadã 2.164.000 2.414.000250.000211 2.414.000Educar para Transformar 12.191.000 4.742.846.0004.730.655.000212 30.341.000 4.773.187.000Água para Todos 37.881.000 403.657.000365.776.000213 205.642.000 609.299.000Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais 656.000 3.725.0003.069.000214 3.725.000Cidadania e Direitos 358.742.000 387.453.00028.711.000215 225.000 387.678.000Vida Melhor 4.861.000 56.961.00052.100.000216 49.211.000 106.172.000Esporte e Lazer 182.733.000 184.749.0002.016.000217 7.317.000 192.066.000Gestão Participativa 267.840.000 388.221.000120.381.000218 40.226.000 428.447.000Primeiro Emprego 50.000 190.050.000190.000.000219 190.050.000Fortalecimento da Ação Legislativa 305.089.000 305.089.000255 305.089.000Auditoria, Decisão e Divulgação dos Resultados do Controle ExternoEstadual

167.850.000 167.850.000256 167.850.000

Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo e Suporte Institucional 5.310.000 7.763.0002.453.000257 7.763.000Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 2.697.000 2.997.000300.000258 2.997.000Justiça Presente 1.747.986.000 1.858.885.000110.899.000259 1.858.885.000Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 313.825.000 313.825.000260 313.825.000Modernização do Ministério Público 22.992.000 27.612.0004.620.000261 27.612.000

72









Promoção dos Direitos Humanos e a Defesa Judicial e Extrajudicialdos Cidadãos

122.215.000 128.756.0006.541.000262 128.756.000

Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do PoderLegislativo

583.356.000 584.616.0001.260.000500 584.616.000


235.408.000 624.845.000389.437.000501 624.845.000

Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 2.764.229.000 3.369.577.800605.348.800502 100.136.000 3.469.713.800Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do MinistérioPúblico

236.668.000 236.668.000503 236.668.000


81.666.000 82.566.000900.000504 82.566.000

Operação Especial 2.751.257.080 9.061.177.8666.309.920.786900 98.856.000 9.160.033.866Reserva de Contingência 37.000.00037.000.000999 37.000.000Transferência para Orçamento da Seguridade Social 3.521.594.750 7.434.814.4703.913.219.720999 7.762.340.250 15.197.154.720

19.029.491.830 18.917.259.706 37.946.751.536Total 8.538.141.250 46.484.892.786

73









Saúde Mais Perto de Você 198.920.000 3.281.407.7203.082.487.720200 1.552.805.000 4.834.212.720Pacto pela Vida 24.778.000 109.153.00084.375.000205 10.540.000 119.693.000Meio Ambiente e Sustentabilidade 15.000 15.000207 15.000Mulher Cidadã 5.000 1.365.0001.360.000211 1.365.000Água para Todos 100.000 100.000213 100.000Cidadania e Direitos 2.356.000 95.095.00092.739.000215 150.000 95.245.000Vida Melhor 4.500.0004.500.000216 4.500.000Gestão Participativa 44.256.00044.256.000218 19.920.000 64.176.000Fortalecimento da Ação Legislativa 600.000 600.000255 600.000Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do PoderLegislativo

11.725.000 11.725.000500 11.725.000


33.800.00033.800.000501 33.800.000

Ações de Apoio Administrativo do Poder Executivo 430.872.000 999.332.000568.460.000502 1.641.732.000 2.641.064.000Ações de Apoio Administrativo e Operação Especial do MinistérioPúblico

3.100.000 3.100.000503 3.100.000


826.000 826.000504 826.000

Operação Especial 2.848.297.750 2.849.539.7501.242.000900 4.537.193.250 7.386.733.000

3.521.594.750 3.913.219.720 7.434.814.470Total 7.762.340.250 15.197.154.720

74




Receita Segundo a Categoria Econômica, por Fonte de Recurso


Recursos do TesouroOutras Fontes

OrdináriosTotal

VinculadosEspecificação (Categoria, Origem, Espécie, Rubrica, Alinea,Subalinea e Desdobramento) Total

Código

1.0.0.0.00.0.0.00 19.029.491.830 22.297.576.870 41.327.068.700 46.615.756.150Receitas Correntes 5.288.687.450

1.1.0.0.00.0.0.00 15.199.876.00012.773.559.248 27.973.435.248 27.973.435.248Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1.0.00.0.0.00 14.270.376.00012.324.060.000 26.594.436.000 26.594.436.000Impostos

1.1.1.3.00.0.0.00 781.440.0001.330.560.000 2.112.000.000 2.112.000.000Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.1.1.3.03.0.0.00 781.440.0001.330.560.000 2.112.000.000 2.112.000.000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

1.1.1.3.03.1.0.00 759.610.0001.293.390.000 2.053.000.000 2.053.000.000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.1.1.3.03.1.1.00 759.610.0001.293.390.000 2.053.000.000 2.053.000.000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -Principal

1.1.1.3.03.1.1.01 1.293.390.000 1.293.390.000 1.293.390.000IRRF - Trabalho - Livre - Principal

1.1.1.3.03.1.1.03 513.250.000 513.250.000 513.250.000IRRF - Trabalho - Educação - Principal

1.1.1.3.03.1.1.04 246.360.000 246.360.000 246.360.000IRRF - Trabalho - Saúde - Principal

1.1.1.3.03.4.0.00 21.830.00037.170.000 59.000.000 59.000.000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - OutrosRendimentos

1.1.1.3.03.4.1.00 21.830.00037.170.000 59.000.000 59.000.000Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - OutrosRendimentos - Principal

1.1.1.3.03.4.1.01 37.170.000 37.170.000 37.170.000IRRF - Outros Rendimentos - Livre - Principal

1.1.1.3.03.4.1.03 14.750.000 14.750.000 14.750.000IRRF - Outros Rendimentos - Educação - Principal

1.1.1.3.03.4.1.04 7.080.000 7.080.000 7.080.000IRRF - Outros Rendimentos - Saúde - Principal

1.1.1.8.00.0.0.00 13.488.936.00010.993.500.000 24.482.436.000 24.482.436.000Impostos Específicos do Estado

1.1.1.8.01.0.0.00 885.865.000450.135.000 1.336.000.000 1.336.000.000Impostos sobre o Patrimônio para o Estado

1.1.1.8.01.2.0.00 851.455.000391.545.000 1.243.000.000 1.243.000.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

1.1.1.8.01.2.1.00 816.520.000375.480.000 1.192.000.000 1.192.000.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA - Principal

75







OrdináriosTotal


Código

1.1.1.8.01.2.1.01 375.480.000 375.480.000 375.480.000IPVA - Livre - Estado - Principal

1.1.1.8.01.2.1.02 119.200.000 119.200.000 119.200.000IPVA - Fundeb - Estado - Principal

1.1.1.8.01.2.1.03 29.800.000 29.800.000 29.800.000IPVA - Educação - Estado - Principal

1.1.1.8.01.2.1.04 71.520.000 71.520.000 71.520.000IPVA - Saúde - Estado - Principal

1.1.1.8.01.2.1.09 596.000.000 596.000.000 596.000.000IPVA - Municípios - Estado - Principal

1.1.1.8.01.2.2.00 23.975.00011.025.000 35.000.000 35.000.000Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores - IPVA- Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.2.01 11.025.000 11.025.000 11.025.000IPVA - Estado - Livre - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.2.02 3.500.000 3.500.000 3.500.000IPVA - Estado - Fundeb - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.2.03 875.000 875.000 875.000IPVA - Estado - Educação - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.2.04 2.100.000 2.100.000 2.100.000IPVA - Estado - Saúde - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.2.09 17.500.000 17.500.000 17.500.000IPVA - Municípios - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.3.00 5.480.0002.520.000 8.000.000 8.000.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.3.01 2.520.000 2.520.000 2.520.000IPVA - Estado - Livre - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.3.02 800.000 800.000 800.000IPVA - Estado - Fundeb - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.3.03 200.000 200.000 200.000IPVA - Estado - Educação - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.3.04 480.000 480.000 480.000IPVA - Estado - Saúde - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.3.09 4.000.000 4.000.000 4.000.000IPVA - Municípios - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.4.00 5.480.0002.520.000 8.000.000 8.000.000Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.4.01 2.520.000 2.520.000 2.520.000IPVA - Estado - Livre - Dívida Ativa - Multas e Juros

76







OrdináriosTotal


Código

1.1.1.8.01.2.4.02 800.000 800.000 800.000IPVA - Estado - Fundeb - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.4.03 200.000 200.000 200.000IPVA - Estado - Educação - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.4.04 480.000 480.000 480.000IPVA - Estado - Saúde - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.4.09 4.000.000 4.000.000 4.000.000IPVA - Municípios - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.0.00 34.410.00058.590.000 93.000.000 93.000.000Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens eDireitos - ITCD

1.1.1.8.01.3.1.00 33.300.00056.700.000 90.000.000 90.000.000Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bense Direitos - ITCD - Principal

1.1.1.8.01.3.1.01 56.700.000 56.700.000 56.700.000ITCD - Livre - Principal

1.1.1.8.01.3.1.02 18.000.000 18.000.000 18.000.000ITCD -Fundeb - Principal

1.1.1.8.01.3.1.03 4.500.000 4.500.000 4.500.000ITCD -Educação - Principal

1.1.1.8.01.3.1.04 10.800.000 10.800.000 10.800.000ITCD -Saúde - Principal

1.1.1.8.01.3.2.00 1.110.0001.890.000 3.000.000 3.000.000Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação deBens e Direitos - ITCD - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.2.01 1.890.000 1.890.000 1.890.000ITCD - Livre - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.2.02 600.000 600.000 600.000ITCD - Fundeb - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.2.03 150.000 150.000 150.000ITCD - Educação - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.2.04 360.000 360.000 360.000ITCD - Saúde - Multas e Juros

1.1.1.8.02.0.0.00 12.603.071.00010.543.365.000 23.146.436.000 23.146.436.000Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias eServiços

1.1.1.8.02.1.0.00 11.770.635.00010.543.365.000 22.314.000.000 22.314.000.000Imposto s/Oper Rel à Circulação Mercadoria e s/Prest ServTransp Interest Intermunic e Comunic- ICMS

1.1.1.8.02.1.1.00 11.638.760.00010.425.240.000 22.064.000.000 22.064.000.000Imposto s/Oper Rel Circ Mercad, s/Prest Serv Transp InterestIntermunic e Comunic- ICMS- Principal

77







OrdináriosTotal


Código

1.1.1.8.02.1.1.01 10.425.240.000 10.425.240.000 10.425.240.000ICMS - Estado - Livre - Principal

1.1.1.8.02.1.1.02 3.309.600.000 3.309.600.000 3.309.600.000ICMS - Estado - Fundeb - Principal

1.1.1.8.02.1.1.03 827.400.000 827.400.000 827.400.000ICMS - Estado - Educação - Principal

1.1.1.8.02.1.1.04 1.985.760.000 1.985.760.000 1.985.760.000ICMS - Estado - Saúde - Principal

1.1.1.8.02.1.1.09 5.516.000.000 5.516.000.000 5.516.000.000ICMS - Municípios - Principal

1.1.1.8.02.1.2.00 75.960.00068.040.000 144.000.000 144.000.000Imposto s/Oper Rel Circ Mercad s/Prest Serv Transp InterestIntermunic e Comunic-ICMS-Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.2.01 68.040.000 68.040.000 68.040.000ICMS - Estado - Livre - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.2.02 21.600.000 21.600.000 21.600.000ICMS - Estado - Fundeb - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.2.03 5.400.000 5.400.000 5.400.000ICMS - Estado - Educação - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.2.04 12.960.000 12.960.000 12.960.000ICMS - Estado - Saúde - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.2.09 36.000.000 36.000.000 36.000.000ICMS - Municípios - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.3.00 35.870.00032.130.000 68.000.000 68.000.000Imposto s/Oper Rel Circ Mercad, s/Prest Serv Transp InterestIntermunic e Comunic-ICMS- Dívida Ativa

1.1.1.8.02.1.3.01 32.130.000 32.130.000 32.130.000ICMS - Estado - Livre - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.1.3.02 10.200.000 10.200.000 10.200.000ICMS - Estado - Fundeb - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.1.3.03 2.550.000 2.550.000 2.550.000ICMS - Estado - Educação - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.1.3.04 6.120.000 6.120.000 6.120.000ICMS - Estado - Saúde - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.1.3.09 17.000.000 17.000.000 17.000.000ICMS - Municípios - Dívida Ativa

1.1.1.8.02.1.4.00 20.045.00017.955.000 38.000.000 38.000.000Imposto s/Oper Circ Mercad s/Prest Serv Transp InterestIntermun e Com-ICMS Dív Ativa-Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.4.01 17.955.000 17.955.000 17.955.000ICMS - Estado - Livre - Dívida Ativa - Multas e Juros

78







OrdináriosTotal


Código

1.1.1.8.02.1.4.02 5.700.000 5.700.000 5.700.000ICMS - Estado - Fundeb - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.4.03 1.425.000 1.425.000 1.425.000ICMS - Estado - Educação - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.4.04 3.420.000 3.420.000 3.420.000ICMS - Estado - Saúde - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.4.09 9.500.000 9.500.000 9.500.000ICMS - Municípios - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.02.2.0.00 832.436.000 832.436.000 832.436.000Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação daPobreza - Funcep

1.1.1.8.02.2.1.00 832.000.000 832.000.000 832.000.000Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicaçãoda Pobreza - Funcep - Principal

1.1.1.8.02.2.1.01 566.000.000 566.000.000 566.000.000Adicional ICMS - Lei nº 7.988/01 - Funcep - Principal

1.1.1.8.02.2.1.02 266.000.000 266.000.000 266.000.000Adicional ICMS - Lei nº 13.564/16 - Funcep - Principal

1.1.1.8.02.2.2.00 436.000 436.000 436.000Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicaçãoda Pobreza - Funcep - Multas e Juros

1.1.1.8.02.2.2.01 436.000 436.000 436.000Adicional ICMS - Lei nº 7.988/01 - Funcep - Multas e Juros

1.1.2.0.00.0.0.00 929.500.000449.499.248 1.378.999.248 1.378.999.248Taxas

1.1.2.1.00.0.0.00 353.018.000448.681.141 801.699.141 801.699.141Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP

1.1.2.1.01.0.0.00 346.806.000448.681.141 795.487.141 795.487.141Taxa de Inspeção, Contrôle e Fiscalização

1.1.2.1.01.1.0.00 346.806.000448.681.141 795.487.141 795.487.141Taxa de Inspeção, Contrôle e Fiscalização

1.1.2.1.01.1.1.00 346.686.000448.681.141 795.367.141 795.367.141Taxa de Inspeção, Contrôle e Fiscalização - Principal

1.1.2.1.01.1.1.01 448.680.000 448.680.000 448.680.000TPP de Segurança de Trânsito - Livre - Principal

1.1.2.1.01.1.1.02 74.780.000 74.780.000 74.780.000TPP de Segurança de Trânsito - Detran - Principal

1.1.2.1.01.1.1.03 224.340.000 224.340.000 224.340.000TPP de Segurança de Trânsito - FELT - Principal

1.1.2.1.01.1.1.05 520.000 520.000 520.000TPP de Transporte Hidroviário Intermunicipal - Agerba -Principal

79







OrdináriosTotal


Código

1.1.2.1.01.1.1.06 20.000.000 20.000.000 20.000.000TPP de Transporte Rodoviário Intermunicipal - Agerba -Principal

1.1.2.1.01.1.1.07 13.350.000 13.350.000 13.350.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária Animal -ADAB - Principal

1.1.2.1.01.1.1.08 3.507.000 3.507.000 3.507.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária Vegetal -ADAB - Principal

1.1.2.1.01.1.1.09 3.312.000 3.312.000 3.312.000TPP de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Fesba -Principal

1.1.2.1.01.1.1.10 6.577.000 6.577.000 6.577.000TPP de Segurança Pública - Feaspol - Principal

1.1.2.1.01.1.1.11 300.000 300.000 300.000TPP de Segurança Pública - Funebom - Principal

1.1.2.1.01.1.1.90 1.141 1.141 1.141Demais Taxas pelo Poder de Polícia - Livre - Principal

1.1.2.1.01.1.2.00 120.000 120.000 120.000Taxa de Inspeção, Contrôle e Fiscalização - Multas e Juros

1.1.2.1.01.1.2.11 120.000 120.000 120.000TPP de Segurança Pública - Funebom - Multas e Juros

1.1.2.1.04.0.0.00 6.212.000 6.212.000 6.212.000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

1.1.2.1.04.1.0.00 6.212.000 6.212.000 6.212.000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental

1.1.2.1.04.1.1.00 6.208.000 6.208.000 6.208.000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal

1.1.2.1.04.1.1.01 40.000 40.000 40.000TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA -Principal

1.1.2.1.04.1.1.02 6.068.000 6.068.000 6.068.000TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - GRU/Inema -Principal

1.1.2.1.04.1.1.03 100.000 100.000 100.000TPP de Desenvolvimento Florestal - SEMA - Principal

1.1.2.1.04.1.2.00 4.000 4.000 4.000Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros

1.1.2.1.04.1.2.01 1.000 1.000 1.000TPP de Controle e Fiscalização Ambiental - SEMA -Multas e Juros

1.1.2.1.04.1.2.03 3.000 3.000 3.000TPP de Desenvolvimento Florestal - SEMA - Multas eJuros

80







OrdináriosTotal


Código

1.1.2.2.00.0.0.00 576.482.000818.107 577.300.107 577.300.107Taxas pela Prestação de Serviços - TPS



1.1.2.2.01.1.1.00 84.618.000817.275 85.435.275 85.435.275Taxas pela Prestação de Serviços - TPS - Principal

1.1.2.2.01.1.1.04 28.536.000 28.536.000 28.536.000TPS de Segurança Pública - Feaspol - Principal

1.1.2.2.01.1.1.05 41.062.000 41.062.000 41.062.000TPS de Segurança Pública - Funebom - Principal

1.1.2.2.01.1.1.06 733.755 733.755 733.755TPS da Fazenda Pública - Livre - Principal

1.1.2.2.01.1.1.07 15.000.000 15.000.000 15.000.000TPS de Administração dos Distritos Industriais - Funedic -Principal

1.1.2.2.01.1.1.08 20.000 20.000 20.000TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA - Principal

1.1.2.2.01.1.1.90 83.520 83.520 83.520Demais Taxas pela Prestação de Serviços Públicos - Livre- Principal.

1.1.2.2.01.1.2.00 283.000832 283.832 283.832Taxas pela Prestação de Serviços - TPS - Multas e Juros

1.1.2.2.01.1.2.05 282.000 282.000 282.000TPS Segurança Pública - Funebom - Multas e Juros

1.1.2.2.01.1.2.06 832 832 832TPS da Fazenda Pública - Livre - Multas e Juros

1.1.2.2.01.1.2.08 1.000 1.000 1.000TPS de Desenvolvimento Florestal - SEMA - Multas eJuros

1.1.2.2.02.0.0.00 242.230.000 242.230.000 242.230.000Emolumentos e Custas Judiciais

1.1.2.2.02.1.0.00 242.230.000 242.230.000 242.230.000Emolumentos e Custas Judiciais

1.1.2.2.02.1.1.00 242.230.000 242.230.000 242.230.000Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

1.1.2.2.02.1.1.01 241.019.000 241.019.000 241.019.000TPS - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

1.1.2.2.02.1.1.02 1.211.000 1.211.000 1.211.000Cota-Parte da TPS - Emolumentos e Custas Judiciais (Leinº 13.971/18) - FUNSEG-BA - Principal

81







OrdináriosTotal


Código

1.1.2.2.03.0.0.00 249.351.000 249.351.000 249.351.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais

1.1.2.2.03.1.0.00 249.351.000 249.351.000 249.351.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais

1.1.2.2.03.1.1.00 249.351.000 249.351.000 249.351.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

1.1.2.2.03.1.1.01 231.933.000 231.933.000 231.933.000Emolumentos e Custas Extrajudiciais - Principal

1.1.2.2.03.1.1.02 6.918.000 6.918.000 6.918.000Cota-Parte da TPS de Emolumentos e CustasExtrajudiciais (Lei nº 13.600/16) - Principal

1.1.2.2.03.1.1.03 10.500.000 10.500.000 10.500.000Cota-Parte da TPS de Emolumentos e CustasExtrajudiciais (Lei nº 13.600/16) - FMPGE - Principal

1.2.0.0.00.0.0.00 2.889.695.240 2.889.695.240Contribuições

1.2.1.0.00.0.0.00 2.889.695.240 2.889.695.240Contribuições Sociais

1.2.1.0.04.0.0.00 1.277.682.240 1.277.682.240Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do ServidorPúblico - RPPS

1.2.1.0.04.2.0.00 1.121.088.240 1.121.088.240Contribuição de Servidor Ativo Civil para o RPPS

1.2.1.0.04.2.1.00 1.121.073.240 1.121.073.240Contribuição de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal

1.2.1.0.04.2.1.01 706.894.040 706.894.040Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - Executivo -Principal

1.2.1.0.04.2.1.02 7.758.000 7.758.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - ALBA -Principal

1.2.1.0.04.2.1.03 13.399.000 13.399.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCE -Principal

1.2.1.0.04.2.1.04 8.390.000 8.390.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCM -Principal

1.2.1.0.04.2.1.05 145.294.000 145.294.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TJ - Principal

1.2.1.0.04.2.1.06 26.085.000 26.085.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - MP -Principal

82







OrdináriosTotal


Código

1.2.1.0.04.2.1.07 6.540.000 6.540.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - DPE -Principal

1.2.1.0.04.2.1.21 144.870.200 144.870.200Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - Executivo -Principal

1.2.1.0.04.2.1.22 732.000 732.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - ALBA -Principal

1.2.1.0.04.2.1.23 2.637.000 2.637.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - TCE - Principal

1.2.1.0.04.2.1.24 1.506.000 1.506.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - TCM - Principal

1.2.1.0.04.2.1.25 34.787.000 34.787.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - TJ - Principal

1.2.1.0.04.2.1.26 14.955.000 14.955.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - MP - Principal

1.2.1.0.04.2.1.27 7.226.000 7.226.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - DPE - Principal

1.2.1.0.04.2.2.00 15.000 15.000Contribuições do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas eJuros

1.2.1.0.04.2.2.01 15.000 15.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - Executivo -Multas e Juros

1.2.1.0.04.3.0.00 132.473.000 132.473.000Contribuição do Servidor Inativo Civil para o RPPS

1.2.1.0.04.3.1.00 132.473.000 132.473.000Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS - Principal

1.2.1.0.04.3.1.01 71.661.000 71.661.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - Executivo -Principal

1.2.1.0.04.3.1.02 1.903.000 1.903.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - ALBA -Principal

1.2.1.0.04.3.1.03 6.132.000 6.132.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - TCE -Principal

1.2.1.0.04.3.1.04 3.707.000 3.707.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - TCM -Principal

1.2.1.0.04.3.1.05 43.748.000 43.748.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - TJ -Principal

83







OrdináriosTotal


Código

1.2.1.0.04.3.1.06 4.622.000 4.622.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - MP -Principal

1.2.1.0.04.3.1.07 634.000 634.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - DPE -Principal

1.2.1.0.04.3.1.21 58.000 58.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Baprev - Executivo -Principal

1.2.1.0.04.3.1.25 8.000 8.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Baprev - TJ - Principal

1.2.1.0.04.4.0.00 24.121.000 24.121.000Contribuição de Pensionistas Civis para o RPPS

1.2.1.0.04.4.1.00 24.121.000 24.121.000Contribuição de Pensionistas Civis para o RPPS - Principal

1.2.1.0.04.4.1.01 13.018.000 13.018.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - Executivo -Principal

1.2.1.0.04.4.1.02 202.000 202.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - ALBA -Principal

1.2.1.0.04.4.1.03 572.000 572.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - TCE - Principal

1.2.1.0.04.4.1.04 443.000 443.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - TCM - Principal

1.2.1.0.04.4.1.05 7.180.000 7.180.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - TJ - Principal

1.2.1.0.04.4.1.06 2.554.000 2.554.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - MP - Principal

1.2.1.0.04.4.1.07 84.000 84.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - DPE - Principal

1.2.1.0.04.4.1.21 23.000 23.000Contribuição de Pensionista Civil p/Baprev - Executivo -Principal

1.2.1.0.04.4.1.23 40.000 40.000Contribuição de Pensionista Civil p/Baprev - TCE - Principal

1.2.1.0.04.4.1.25 5.000 5.000Contribuição de Pensionista Civil p/Baprev - TJ - Principal

1.2.1.0.06.0.0.00 1.274.649.000 1.274.649.000Contribuição para os Fundos de Assistência Médica

1.2.1.0.06.1.0.00 270.260.000 270.260.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica - PoliciaisMilitares

84







OrdináriosTotal


Código

1.2.1.0.06.1.1.00 270.260.000 270.260.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica - PoliciaisMilitares - Principal

1.2.1.0.06.1.1.01 146.000.000 146.000.000Contribuição de Servidor Ativo Militar p/Funserv - Principal

1.2.1.0.06.1.1.02 113.000.000 113.000.000Contribuição de Servidor Inativo Militar p/Funserv - Principal

1.2.1.0.06.1.1.03 11.260.000 11.260.000Contribuição de Pensionista Militar p/Funserv - Principal

1.2.1.0.06.3.0.00 989.354.000 989.354.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos ServidoresCivis

1.2.1.0.06.3.1.00 989.346.000 989.346.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dosServidores Civis - Principal

1.2.1.0.06.3.1.01 474.778.000 474.778.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - Executivo -Principal

1.2.1.0.06.3.1.02 9.000.000 9.000.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv- ALBA -Principal

1.2.1.0.06.3.1.03 2.200.000 2.200.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - TCE -Principal

1.2.1.0.06.3.1.04 1.400.000 1.400.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - TCM -Principal

1.2.1.0.06.3.1.05 52.000.000 52.000.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - TJ - Principal

1.2.1.0.06.3.1.06 4.500.000 4.500.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - MP -Principal

1.2.1.0.06.3.1.07 535.000 535.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - DPE -Principal

1.2.1.0.06.3.1.21 383.000.000 383.000.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv-Executivo -Principal

1.2.1.0.06.3.1.22 1.290.000 1.290.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - ALBA -Principal

1.2.1.0.06.3.1.23 2.500.000 2.500.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - TCE -Principal

85







OrdináriosTotal


Código

1.2.1.0.06.3.1.24 1.100.000 1.100.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - TCM -Principal

1.2.1.0.06.3.1.25 26.800.000 26.800.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - TJ -Principal

1.2.1.0.06.3.1.26 635.000 635.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - MP -Principal

1.2.1.0.06.3.1.27 65.000 65.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - DPE -Principal

1.2.1.0.06.3.1.41 25.000.000 25.000.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - Executivo -Principal

1.2.1.0.06.3.1.42 345.000 345.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - ALBA -Principal

1.2.1.0.06.3.1.43 195.000 195.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - TCE - Principal

1.2.1.0.06.3.1.44 110.000 110.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - TCM - Principal

1.2.1.0.06.3.1.45 3.600.000 3.600.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - TJ - Principal

1.2.1.0.06.3.1.46 265.000 265.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - MP - Principal

1.2.1.0.06.3.1.47 28.000 28.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - DPE - Principal

1.2.1.0.06.3.2.00 8.000 8.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dosServidores Civis - Multas e Juros

1.2.1.0.06.3.2.01 8.000 8.000Contribuição de Servidor Civil p/Funserv - Multas e Juros

1.2.1.0.06.9.0.00 15.035.000 15.035.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica de OutrosBeneficiários

1.2.1.0.06.9.1.00 15.000.000 15.000.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica de OutrosBeneficiários - Principal

1.2.1.0.06.9.1.01 15.000.000 15.000.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros p/Funserv-Principal

1.2.1.0.06.9.2.00 35.000 35.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica de Outros

86







OrdináriosTotal


Código

Beneficiários - Multas e Juros

1.2.1.0.06.9.2.01 35.000 35.000Contribuição do Segurado Facultativo e Outros p/Funserv -Multas e Juros

1.2.1.8.00.0.0.00 337.364.000 337.364.000Contribuições Sociais - Específicas do Estado

1.2.1.8.02.0.0.00 337.364.000 337.364.000Contribuição do Servidor e Pensionista para Previdência Militardo Estado

1.2.1.8.02.2.0.00 293.835.000 293.835.000Contribuição do Militar Ativo

1.2.1.8.02.2.1.00 293.835.000 293.835.000Contribuição do Militar Ativo - Principal

1.2.1.8.02.2.1.01 293.835.000 293.835.000Contribuição de Servidor Ativo Militar p/Funprev - Principal

1.2.1.8.02.3.0.00 41.784.000 41.784.000Contribuição do Militar Inativo

1.2.1.8.02.3.1.00 41.784.000 41.784.000Contribuição de Servidor Inativo Militar - Principal

1.2.1.8.02.3.1.01 41.784.000 41.784.000Contribuição de Servidor Inativo Militar p/Funprev -Principal

1.2.1.8.02.4.0.00 1.745.000 1.745.000Contribuição de Pensionista Militar

1.2.1.8.02.4.1.00 1.745.000 1.745.000Contribuição de Pensionista Militar - Principal

1.2.1.8.02.4.1.01 1.745.000 1.745.000Contribuição de Pensionista Militar p/Funprev - Principal

1.3.0.0.00.0.0.00 107.409.000248.083.685 104.181.000355.492.685 459.673.685Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.0.0.00 7.644.000817.151 46.547.0008.461.151 55.008.151Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.1.0.01.0.0.00 1.203.000 46.481.0001.203.000 47.684.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

1.3.1.0.01.1.0.00 1.203.000 46.481.0001.203.000 47.684.000Aluguéis e Arrendamentos

1.3.1.0.01.1.1.00 1.203.000 46.481.0001.203.000 47.684.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal

1.3.1.0.01.1.1.01 96.000 96.000Aluguel de Centros Esportivos e seus Espaços - AI - Principal

87







OrdináriosTotal


Código

1.3.1.0.01.1.1.02 150.000 150.000 150.000Aluguel de Centros e Outros Espaços Culturais - AD -Principal

1.3.1.0.01.1.1.03 787.000 787.000Aluguel de Centros e Outros Espaços Culturais - AI -Principal

1.3.1.0.01.1.1.04 240.000 240.000Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços - AI- Principal

1.3.1.0.01.1.1.05 21.439.000 21.439.000Aluguel de Espaços de Comercialização de Mercadorias -Sudic (Decreto nº 16.382/2015) - Principal

1.3.1.0.01.1.1.07 19.000.000 19.000.000Arrendamento de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral - AI -Principal

1.3.1.0.01.1.1.91 1.053.000 1.053.000 1.053.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AD - Principal

1.3.1.0.01.1.1.92 4.919.000 4.919.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal

1.3.1.0.02.0.0.00 6.441.000817.151 66.0007.258.151 7.324.151Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Usode Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.1.0.00 6.441.000817.151 66.0007.258.151 7.324.151Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Usode Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.1.1.00 6.441.000817.151 66.0007.258.151 7.324.151Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito deUso de Bens Imóveis Públicos - Principal

1.3.1.0.02.1.1.01 1.883.000 1.883.000 1.883.000Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública - ParqueTecnológico - Principal

1.3.1.0.02.1.1.03 1.000.000 1.000.000 1.000.000Autorização de Uso da Faixa de Domínio em RodoviasEstaduais - SIT - Principal

1.3.1.0.02.1.1.04 3.000.000 3.000.000 3.000.000Autorização de Uso da Faixa de Domínio em RodoviasEstaduais - FELT - Principal

1.3.1.0.02.1.1.90 817.151 817.151 817.151Demais Concessões e Permissões - Direitos de Uso de BensPúblicos -Prohabit - Principal

1.3.1.0.02.1.1.91 558.000 558.000 558.000Demais Concessões e Permissões - Direitos de Uso de BensPúblicos - AD - Principal

88







OrdináriosTotal


Código

1.3.1.0.02.1.1.92 66.000 66.000Demais Concessões e Permissões - Direitos de Uso de BensPúblicos - AI - Principal

1.3.2.0.00.0.0.00 44.865.000247.264.000 26.840.000292.129.000 318.969.000Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.0.0.00 44.790.000209.330.000 26.555.000254.120.000 280.675.000Juros e Correções Monetárias

1.3.2.1.00.1.0.00 44.790.000209.330.000 21.450.000254.120.000 275.570.000Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.2.1.00.1.1.00 44.790.000209.330.000 21.450.000254.120.000 275.570.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

1.3.2.1.00.1.1.01 209.330.000 209.330.000 209.330.000Remuneração de Depósito Bancário - Livre - Principal

1.3.2.1.00.1.1.07 9.666.000 9.666.000 9.666.000Remuneração de Depósito Bancário - AD - Principal

1.3.2.1.00.1.1.17 24.000 24.000 24.000Remuneração de Depósito Bancário - Alienação Bens - AD -Principal

1.3.2.1.00.1.1.18 35.000.000 35.000.000 35.000.000Remuneração de Depósito Bancário - Funcep - Principal

1.3.2.1.00.1.1.28 100.000 100.000 100.000Remuneração de Depósito Bancário - Funebom - Principal

1.3.2.1.00.1.1.32 16.032.000 16.032.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal

1.3.2.1.00.1.1.45 1.279.000 1.279.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Atenção deMAC - Principal

1.3.2.1.00.1.1.46 521.000 521.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Vigil emSaúde - Principal

1.3.2.1.00.1.1.47 401.000 401.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl AssistFarmacêutica - Principal

1.3.2.1.00.1.1.48 31.000 31.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Gestão doSUS - Principal

1.3.2.1.00.1.1.49 3.186.000 3.186.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Invest naRede de Serv SUS - Principal

1.3.2.1.00.4.0.00 5.105.000 5.105.000Remuneração de Recuros do Regime Próprio de PrevidênciaSocial - RPPS

89







OrdináriosTotal


Código

1.3.2.1.00.4.1.00 5.105.000 5.105.000Remuneração de Recursos do RPPS - Principal

1.3.2.1.00.4.1.02 5.000.000 5.000.000Remuneração de Recursos do RPPS - Funprev Capitalizável- Principal

1.3.2.1.00.4.1.03 105.000 105.000Remuneração de Recursos do RPPS - Baprev - Principal

1.3.2.2.00.0.0.00 75.00037.934.000 285.00038.009.000 38.294.000Dividendos

1.3.2.2.00.1.0.00 75.00037.934.000 285.00038.009.000 38.294.000Dividendos

1.3.2.2.00.1.1.00 75.00037.934.000 285.00038.009.000 38.294.000Dividendos - Principal

1.3.2.2.00.1.1.01 37.934.000 37.934.000 37.934.000Dividendos - Principal - Livre

1.3.2.2.00.1.1.03 285.000 285.000Dividendos - Principal - AI

1.3.2.2.00.1.1.04 75.000 75.000 75.000Cota-Parte de Dividendos - Funtrad (Lei nº 12.596/12) -Principal

1.3.4.0.00.0.0.00 4.318.000 4.318.000Exploração de Recursos Naturais

1.3.4.5.00.0.0.00 4.318.000 4.318.000Exploração de Recursos Hídricos

1.3.4.5.01.0.0.00 4.318.000 4.318.000Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

1.3.4.5.01.1.0.00 4.318.000 4.318.000Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos

1.3.4.5.01.1.1.00 4.318.000 4.318.000Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal

1.3.4.5.01.1.1.01 4.318.000 4.318.000Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos AI -Principal

1.3.6.0.00.0.0.00 54.900.000 26.450.00054.900.000 81.350.000Cessão de Direitos

1.3.6.0.01.0.0.00 54.900.000 26.450.00054.900.000 81.350.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

1.3.6.0.01.1.0.00 54.900.000 26.450.00054.900.000 81.350.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos

1.3.6.0.01.1.1.00 54.900.000 26.450.00054.900.000 81.350.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos -Principal

90







OrdináriosTotal


Código

1.3.6.0.01.1.1.01 6.200.000 6.200.000 6.200.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento daFolha de Pessoal - AD - Principal

1.3.6.0.01.1.1.05 26.450.000 26.450.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento daFolha de Benefícios - AI - Principal

1.3.6.0.01.1.1.91 48.700.000 48.700.000 48.700.000Outras Receitas de Cessão do Direito - AD - Principal

1.3.9.0.00.0.0.00 2.534 26.0002.534 28.534Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.1.0.00 2.534 26.0002.534 28.534Demais Receitas Patrimoniais

1.3.9.0.00.1.1.00 2.534 26.0002.534 28.534Demais Receitas Patrimoniais - Principal

1.3.9.0.00.1.1.90 2.534 2.534 2.534Demais Receitas Patrimoniais - Livre - Principal

1.3.9.0.00.1.1.92 26.000 26.000Demais Receitas Patrimoniais - AI - Principal

1.4.0.0.00.0.0.00 1.236.000 1.236.000Receita Agropecuária

1.4.0.0.00.1.0.00 1.236.000 1.236.000Receita Agropecuária

1.4.0.0.00.1.1.00 1.236.000 1.236.000Receita Agropecuária - Principal

1.4.0.0.00.1.1.01 26.000 26.000Receita da Produção Vegetal - AI - Principal

1.4.0.0.00.1.1.02 1.173.000 1.173.000Receita da Produção Animal e Derivados - AI - Principal

1.4.0.0.00.1.1.04 37.000 37.000Receitas Agropecuárias - AI - Principal

1.5.0.0.00.0.0.00 320.000 320.000Receita Industrial

1.5.0.0.00.1.0.00 320.000 320.000Receita Industrial

1.5.0.0.00.1.1.00 320.000 320.000Receita Industrial - Principal

1.5.0.0.00.1.1.01 320.000 320.000Receita Industrial - AI - Principal

1.6.0.0.00.0.0.00 21.940.40010.774.656 180.512.00032.715.056 213.227.056Receita de Serviços

1.6.1.0.00.0.0.00 21.940.4001.251 116.274.00021.941.651 138.215.651Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

91







OrdináriosTotal


Código

1.6.1.0.01.0.0.00 8.958.000 50.597.0008.958.000 59.555.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.1.0.00 8.958.000 50.597.0008.958.000 59.555.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

1.6.1.0.01.1.1.00 8.958.000 50.597.0008.958.000 59.555.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

1.6.1.0.01.1.1.01 23.432.000 23.432.000Serviço de Acesso ao Banco de Dados e Cadastro do Detran- Principal

1.6.1.0.01.1.1.04 415.000 415.000Serviço de Comercialização de Livro, Periódico, MaterialEscolar e de Publicidade - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.07 270.000 270.000Serviço de Venda de Edital - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.09 5.340.000 5.340.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise deProjeto - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.12 1.930.000 1.930.000Ingresso para Acesso a Espaço e Evento Cultural - AI -Principal

1.6.1.0.01.1.1.13 715.000 715.000Inscrição e Mensalidade em Curso e Evento Cultural - AI -Principal

1.6.1.0.01.1.1.15 1.491.000 1.491.000Inscrição e mensalidade em Curso de Pós-Graduação eEspecialização - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.16 5.517.000 5.517.000Eventos e Cursos de Extensão - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.18 2.208.000 2.208.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.19 977.000 977.000Serviço de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios -Principal

1.6.1.0.01.1.1.20 6.141.000 6.141.000Serviço de Perfuração e Instalação de Poço - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.21 400.000 400.000Serviço de Geoprocessamento - AI - Principal

1.6.1.0.01.1.1.24 60.000 60.000 60.000Ingressos para Acesso a Espaço e Evento Cultural - AD -Principal

1.6.1.0.01.1.1.91 8.898.000 8.898.000 8.898.000Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - AD -Principal

92







OrdináriosTotal


Código

1.6.1.0.01.1.1.92 1.761.000 1.761.000Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - AI -Principal

1.6.1.0.02.0.0.00 10.160.0001.251 7.591.00010.161.251 17.752.251Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.6.1.0.02.1.0.00 10.160.0001.251 7.591.00010.161.251 17.752.251Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

1.6.1.0.02.1.1.00 10.160.0001.251 7.591.00010.161.251 17.752.251Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

1.6.1.0.02.1.1.01 1.251 1.251 1.251Inscrição em Concurso Público - Livre - Principal

1.6.1.0.02.1.1.02 10.160.000 10.160.000 10.160.000Inscrição em Concurso Público - AD - Principal

1.6.1.0.02.1.1.03 1.476.000 1.476.000Inscrição em Concurso Público - AI - Principal

1.6.1.0.02.1.1.04 6.115.000 6.115.000Inscrição em Vestibular - AI - Principal

1.6.1.0.03.0.0.00 320.000 57.892.000320.000 58.212.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

1.6.1.0.03.1.0.00 320.000 57.892.000320.000 58.212.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização

1.6.1.0.03.1.1.00 320.000 57.892.000320.000 58.212.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal

1.6.1.0.03.1.1.01 200.000 200.000Serviço de Metrologia Legal e Certificatória Delegada - AI -Principal

1.6.1.0.03.1.1.03 320.000 320.000 320.000Serviço de Certificação de Produtos e Serviços - AD -Principal

1.6.1.0.03.1.1.05 27.766.000 27.766.000Serviço de Registro de Comércio - Juceb - Principal

1.6.1.0.03.1.1.06 13.416.000 13.416.000Serviço de Regulação e Fiscalização dos Serv Públ Abast deÁgua e Saneamento Básico-Agersa-Principal

1.6.1.0.03.1.1.07 13.946.000 13.946.000Serviço de Inspeção e Fiscalização de Transportes - AI -Principal

1.6.1.0.03.1.1.09 2.076.000 2.076.000Serviço de Regulação e Fiscalização dos Serviços deDistribuição de Gás Natural Canalizado- Agerba

1.6.1.0.03.1.1.10 488.000 488.000Serviço de Inspeção e Fiscalização de Operacionalização deEquip Desportivo do Estado-AI- Principal

93







OrdináriosTotal


Código

1.6.1.0.04.0.0.00 2.502.400 194.0002.502.400 2.696.400Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.1.0.00 2.502.400 194.0002.502.400 2.696.400Serviços de Informação e Tecnologia

1.6.1.0.04.1.1.00 2.502.400 194.0002.502.400 2.696.400Serviços de Informação e Tecnologia - Principal

1.6.1.0.04.1.1.02 2.502.400 2.502.400 2.502.400Serviço de Análise e Ensaio Laboratorial e Tecnológico - AD -Principal

1.6.1.0.04.1.1.03 194.000 194.000Serviço de Análise e Ensaio Laboratorial e Tecnológico - AI -Principal

1.6.2.0.00.0.0.00 2.100.000 2.100.000Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

1.6.2.0.02.0.0.00 2.100.000 2.100.000Serviços de Transporte

1.6.2.0.02.1.0.00 2.100.000 2.100.000Serviços de Transporte

1.6.2.0.02.1.1.00 2.100.000 2.100.000Serviços de Transporte - Principal

1.6.2.0.02.1.1.01 2.100.000 2.100.000Serviço de Transporte - AI - Principal

1.6.3.0.00.0.0.00 772.000 772.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde

1.6.3.0.01.0.0.00 772.000 772.000Serviços de Atendimento à Saúde

1.6.3.0.01.1.0.00 772.000 772.000Serviços de Atendimento à Saúde

1.6.3.0.01.1.1.00 772.000 772.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

1.6.3.0.01.1.1.01 772.000 772.000Serviço de Atendimento à Saúde - AI - Principal

1.6.4.0.00.0.0.00 2.391.405 59.214.0002.391.405 61.605.405Serviços e Atividades Financeiras

1.6.4.0.01.0.0.00 2.391.405 59.214.0002.391.405 61.605.405Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros

1.6.4.0.01.1.0.00 2.391.405 59.214.0002.391.405 61.605.405Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros

1.6.4.0.01.1.1.00 1.959.454 58.339.0001.959.454 60.298.454Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros -Principal

94







OrdináriosTotal


Código

1.6.4.0.01.1.1.01 1.959.454 1.959.454 1.959.454Serviço de Juros de Empréstimo - Prohabit - Livre - Principal

1.6.4.0.01.1.1.03 58.339.000 58.339.000Serviço de Juros de Empréstimo - Fundese - Principal

1.6.4.0.01.1.2.00 431.951 875.000431.951 1.306.951Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multase Juros

1.6.4.0.01.1.2.01 431.951 431.951 431.951Serviço de Juros de Empréstimo - Prohabit - Livre - Multas eJuros

1.6.4.0.01.1.2.03 875.000 875.000Serviço de Juros de Empréstimo - Fundese - Multas e Juros

1.6.9.0.00.0.0.00 8.382.000 2.152.0008.382.000 10.534.000Outros Serviços

1.6.9.0.99.0.0.00 8.382.000 2.152.0008.382.000 10.534.000Outros Serviços

1.6.9.0.99.1.0.00 8.382.000 2.152.0008.382.000 10.534.000Outros Serviços

1.6.9.0.99.1.1.00 8.382.000 2.152.0008.382.000 10.534.000Outros Serviços - Principal

1.6.9.0.99.1.1.01 8.382.000 8.382.000 8.382.000Outros Serviços - Livre - Principal

1.6.9.0.99.1.1.03 2.152.000 2.152.000Outros Serviços - AI - Principal

1.7.0.0.00.0.0.00 6.888.866.4705.752.919.280 1.744.947.25012.641.785.750 14.386.733.000Transferências Correntes

1.7.1.0.00.0.0.00 3.825.481.4705.752.919.280 1.741.843.2509.578.400.750 11.320.244.000Transferências da União e de suas Entidades

1.7.1.8.00.0.0.00 3.825.481.4705.752.919.280 1.741.843.2509.578.400.750 11.320.244.000Transferências da União - Específicas do Estado

1.7.1.8.01.0.0.00 3.529.325.0005.615.675.000 9.145.000.000 9.145.000.000Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.1.0.00 3.289.670.0005.501.330.000 8.791.000.000 8.791.000.000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do DistritoFederal - FPE

1.7.1.8.01.1.1.00 3.289.670.0005.501.330.000 8.791.000.000 8.791.000.000Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE -Principal

1.7.1.8.01.1.1.01 5.501.330.000 5.501.330.000 5.501.330.000Cota-Parte do FPE - Livre - Principal

1.7.1.8.01.1.1.02 1.758.200.000 1.758.200.000 1.758.200.000Cota-Parte do FPE - Fundeb - Principal

95







OrdináriosTotal


Código

1.7.1.8.01.1.1.03 439.550.000 439.550.000 439.550.000Cota-Parte do FPE - Educação - Principal

1.7.1.8.01.1.1.04 1.054.920.000 1.054.920.000 1.054.920.000Cota-Parte do FPE - Saúde - Principal

1.7.1.8.01.1.1.99 37.000.000 37.000.000 37.000.000Cota-Parte do FPE - Reserva de Contingência - Principal

1.7.1.8.01.6.0.00 127.655.000114.345.000 242.000.000 242.000.000Cota-Parte do Imposto s/Prod Industrializados - EstadosExportadores de Prod Industrializados - IPI

1.7.1.8.01.6.1.00 127.655.000114.345.000 242.000.000 242.000.000Cota-Parte do Imposto s/Prod Industrializados- EstadosExportadores de Prod Industr- IPI - Principal

1.7.1.8.01.6.1.01 114.345.000 114.345.000 114.345.000Cota-Parte do IPI Exportação - Livre - Principal

1.7.1.8.01.6.1.02 36.300.000 36.300.000 36.300.000Cota-Parte do IPI Exportação - Fundeb - Principal

1.7.1.8.01.6.1.03 9.075.000 9.075.000 9.075.000Cota-Parte do IPI Exportação - Educação - Principal

1.7.1.8.01.6.1.04 21.780.000 21.780.000 21.780.000Cota-Parte do IPI Exportação - Saúde - Principal

1.7.1.8.01.6.1.09 60.500.000 60.500.000 60.500.000Cota-Parte do IPI Exportação - Município - Principal

1.7.1.8.01.7.0.00 112.000.000 112.000.000 112.000.000Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE

1.7.1.8.01.7.1.00 112.000.000 112.000.000 112.000.000Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no DomínioEconômico - CIDE - Principal

1.7.1.8.01.7.1.01 84.000.000 84.000.000 84.000.000Cota-Parte da CIDE - Estado - Principal

1.7.1.8.01.7.1.09 28.000.000 28.000.000 28.000.000Cota-Parte da CIDE - Município - Principal

1.7.1.8.02.0.0.00 58.906.750 176.720.25058.906.750 235.627.000Transferência da Compensação Financeira pela Exploração deRecursos Naturais

1.7.1.8.02.1.0.00 3.654.500 10.963.5003.654.500 14.618.000Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos

1.7.1.8.02.1.1.00 3.654.500 10.963.5003.654.500 14.618.000Cota-Parte da Compensação Financeira de RecursosHídricos - Principal

1.7.1.8.02.1.1.01 3.654.500 3.654.500 3.654.500Cota-Parte Royalties pela Utilização de Recursos Hídricos- Principal

96







OrdináriosTotal


Código

1.7.1.8.02.1.1.02 10.963.500 10.963.500Cota-Parte Royalties pela Utilização de Recursos Hídricos- EC nº 19/2014 - Principal

1.7.1.8.02.2.0.00 3.705.750 11.117.2503.705.750 14.823.000Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais- CFRM

1.7.1.8.02.2.1.00 3.705.750 11.117.2503.705.750 14.823.000Cota-Parte da Compensação Financeira de RecursosMinerais - CFRM - Principal

1.7.1.8.02.2.1.01 3.705.750 3.705.750 3.705.750Cota-Parte Royalties pela Exploração de RecursosMinerais - Principal

1.7.1.8.02.2.1.02 11.117.250 11.117.250Cota-Parte Royalties pela Exploração de RecursosMinerais - EC nº 19/2014 - Principal

1.7.1.8.02.3.0.00 42.810.000 128.430.00042.810.000 171.240.000Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produçãode Petróleo - Lei Fed nº 7.990/89

1.7.1.8.02.3.1.00 42.810.000 128.430.00042.810.000 171.240.000Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira p/Produçãode Petróleo- Lei Fed nº 7.990/89- Principal

1.7.1.8.02.3.1.01 42.810.000 42.810.000 42.810.000Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei Fednº 7.990/89 - Principal

1.7.1.8.02.3.1.02 128.430.000 128.430.000Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei Fednº 7.990/89 - EC nº 19/2014 - Principal

1.7.1.8.02.5.0.00 1.842.250 5.526.7501.842.250 7.369.000Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Fed nº9.478/97, art. 50

1.7.1.8.02.5.1.00 1.842.250 5.526.7501.842.250 7.369.000Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Fed nº9.478/97, art. 50 - Principal

1.7.1.8.02.5.1.01 1.842.250 1.842.250 1.842.250Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Fednº 9.478/97 - Principal

1.7.1.8.02.5.1.02 5.526.750 5.526.750Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Fednº 9.478/97 - EC nº 19/2014 - Principal

1.7.1.8.02.6.0.00 6.894.250 20.682.7506.894.250 27.577.000Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

1.7.1.8.02.6.1.00 6.894.250 20.682.7506.894.250 27.577.000Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

97







OrdináriosTotal


Código

1.7.1.8.02.6.1.01 6.894.250 6.894.250 6.894.250Cota-Parte Royalties do Fundo Especial do Petróleo - FEP- Principal

1.7.1.8.02.6.1.02 20.682.750 20.682.750Cota-Parte Royalties do Fundo Especial do Petróleo - FEP- EC nº 19/2014 - Principal

1.7.1.8.03.0.0.00 1.512.517.000 1.512.517.000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -Repasses Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.0.00 1.512.517.000 1.512.517.000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS -Repasses Fundo a Fundo

1.7.1.8.03.1.1.00 1.512.517.000 1.512.517.000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde -SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal

1.7.1.8.03.1.1.02 1.440.865.000 1.440.865.000Transferência de Recursos do SUS - Bl Atenção de MACAmbulatorial e Hospitalar - Principal

1.7.1.8.03.1.1.03 41.360.000 41.360.000Transferência de Recursos do SUS - Bl Vigilância emSaúde - Principal

1.7.1.8.03.1.1.04 29.716.000 29.716.000Transferência de Recursos do SUS - Bl AssistênciaFarmacêutica - Principal

1.7.1.8.03.1.1.05 576.000 576.000Transferência de Recursos do SUS - Bl Gestão do SUS -Principal

1.7.1.8.04.0.0.00 4.582.000 4.582.000 4.582.000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS

1.7.1.8.04.1.0.00 4.582.000 4.582.000 4.582.000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS

1.7.1.8.04.1.1.00 4.582.000 4.582.000 4.582.000Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS para o FEAS - Principal

1.7.1.8.04.1.1.01 4.582.000 4.582.000 4.582.000Transferência de Recursos do FNAS para o FEAS -Principal

1.7.1.8.05.0.0.00 186.825.000 186.825.000 186.825.000Transferência de Recursos do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.1.8.05.1.0.00 115.360.000 115.360.000 115.360.000Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Salário-Educação

98







OrdináriosTotal


Código

1.7.1.8.05.1.1.00 115.360.000 115.360.000 115.360.000Transferência de Recursos do FNDE Referente ao Salário-Educação - Principal

1.7.1.8.05.1.1.01 115.360.000 115.360.000 115.360.000Transferência de Recursos do FNDE Referente aoSalário-Educação - Principal

1.7.1.8.05.2.0.00 5.000 5.000 5.000Transferência Diretas do FNDE Referente ao ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE

1.7.1.8.05.2.1.00 5.000 5.000 5.000Transferência Direta do FNDE Referente ao ProgramaDinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal

1.7.1.8.05.2.1.01 5.000 5.000 5.000Transferência Direta do FNDE Referente ao PDDE -Educação - Principal

1.7.1.8.05.3.0.00 65.000.000 65.000.000 65.000.000Transferência Direta do FNDE Referente ao Programa Nacionalde Alimentação Escolar - PNAE

1.7.1.8.05.3.1.00 65.000.000 65.000.000 65.000.000Transferência Direta do FNDE Referente ao ProgramaNacional de Alimentação Escolar- PNAE - Principal

1.7.1.8.05.3.1.01 65.000.000 65.000.000 65.000.000Transferência Direta do FNDE referents ao PNAE -Principal

1.7.1.8.05.9.0.00 6.460.000 6.460.000 6.460.000Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.1.8.05.9.1.00 6.460.000 6.460.000 6.460.000Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional doDesenvolvimento da Educação - FNDE - Principal

1.7.1.8.05.9.1.02 2.000.000 2.000.000 2.000.000Transferência Direta do FNDE - PRONATEC - Educação -Principal

1.7.1.8.05.9.1.03 2.160.000 2.160.000 2.160.000Transferência Direta do FNDE - Programa BrasilAlfabetizado - Principal

1.7.1.8.05.9.1.05 2.000.000 2.000.000 2.000.000Transferência Direta do FNDE - Programa E-TEC -Principal

1.7.1.8.05.9.1.06 300.000 300.000 300.000Transferência Direta do FNDE - Rede Certific - Principal

1.7.1.8.06.0.0.00 20.111.72034.244.280 54.356.000 54.356.000Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Fed nº87/96

99







OrdináriosTotal


Código

1.7.1.8.06.1.0.00 20.111.72034.244.280 54.356.000 54.356.000Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC Fed nº87/96

1.7.1.8.06.1.1.00 20.111.72034.244.280 54.356.000 54.356.000Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LC FedNº 87/96 - Principal

1.7.1.8.06.1.1.01 34.244.280 34.244.280 34.244.280Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LCFed Nº 87/96 - Livre - Principal

1.7.1.8.06.1.1.02 10.871.200 10.871.200 10.871.200Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LCFed Nº 87/96 - Fundeb - Principal

1.7.1.8.06.1.1.03 2.717.800 2.717.800 2.717.800Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C.Nº 87/96 - Educação - Principal

1.7.1.8.06.1.1.04 6.522.720 6.522.720 6.522.720Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - LCFed Nº 87/96 - Saúde - Principal

1.7.1.8.08.0.0.00 375.000 4.644.000375.000 5.019.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

1.7.1.8.08.1.0.00 375.000 4.644.000375.000 5.019.000Transferências Advindas de Emendas ParlamentaresIndividuais

1.7.1.8.08.1.1.00 375.000 4.644.000375.000 5.019.000Transferências Advindas de Emendas ParlamentaresIndividuais - Principal

1.7.1.8.08.1.1.01 375.000 375.000 375.000Transferência Advinda de Emendas ParlamentaresIndividuais - AD - Principal

1.7.1.8.08.1.1.02 4.644.000 4.644.000Transferência Advinda de Emendas ParlamentaresIndividuais - AI - Principal

1.7.1.8.10.0.0.00 22.356.000 40.962.00022.356.000 63.318.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

1.7.1.8.10.2.0.00 1.444.000 1.444.000Transferências de Convênios da União para Programas deEducação

1.7.1.8.10.2.1.00 1.444.000 1.444.000Transferências de Convênios da União para Programas deEducação - Principal

1.7.1.8.10.2.1.03 1.444.000 1.444.000Transferência de Convênios da União para Programas deEducação - AI - Principal

100







OrdináriosTotal


Código

1.7.1.8.10.9.0.00 22.356.000 39.518.00022.356.000 61.874.000Outras Transferências de Convênios da União

1.7.1.8.10.9.1.00 22.356.000 39.518.00022.356.000 61.874.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal

1.7.1.8.10.9.1.91 22.356.000 22.356.000 22.356.000Outros Transferências de Convênios da União - AD -Principal

1.7.1.8.10.9.1.92 39.518.000 39.518.000Outras Transferências de Convênios da União - AI -Principal

1.7.1.8.11.0.0.00 3.000.000 3.000.000 3.000.000Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo

1.7.1.8.11.1.0.00 3.000.000 3.000.000 3.000.000Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional -Fupen

1.7.1.8.11.1.1.00 3.000.000 3.000.000 3.000.000Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional -Fupen - Principal

1.7.1.8.11.1.1.01 3.000.000 3.000.000 3.000.000Transferência de Recursos da União para o Funpen -Repasse Fundo a Fundo - Principal

1.7.1.8.99.0.0.00 103.000.000 7.000.000103.000.000 110.000.000Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.1.0.00 103.000.000 7.000.000103.000.000 110.000.000Outras Transferências da União

1.7.1.8.99.1.1.00 103.000.000 7.000.000103.000.000 110.000.000Outras Transferências da União - Principal

1.7.1.8.99.1.1.01 103.000.000 103.000.000 103.000.000Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores - Livre -Principal

1.7.1.8.99.1.1.02 7.000.000 7.000.000Transferência de Recursos da União para o Desporto - LeiFed 9.615/98 - Principal

1.7.4.0.00.0.0.00 3.058.000 3.058.000Transferências de Instituições Privadas

1.7.4.8.00.0.0.00 3.058.000 3.058.000Transferências de Instituições Privadas

1.7.4.8.10.0.0.00 3.058.000 3.058.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1.7.4.8.10.1.0.00 3.058.000 3.058.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas

1.7.4.8.10.1.1.00 3.058.000 3.058.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas -Principal

101







OrdináriosTotal


Código

1.7.4.8.10.1.1.04 3.058.000 3.058.000Transferência de Instituição Privada Nacional - AI -Principal

1.7.5.0.00.0.0.00 3.063.385.000 3.063.385.000 3.063.385.000Transferências de Outras Instituições Públicas

1.7.5.8.00.0.0.00 3.063.385.000 3.063.385.000 3.063.385.000Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica paraEstados

1.7.5.8.01.0.0.00 3.063.385.000 3.063.385.000 3.063.385.000Transferências de Rec do Fundo Manut e Desenv da EducBásica e de Valoriz dos Profiss da Educ-Fundeb

1.7.5.8.01.1.0.00 2.322.497.000 2.322.497.000 2.322.497.000Transferências de Rec do Fundo Manut e Desenv da EducBásica e de Valoriz dos Profiss da Educ-Fundeb

1.7.5.8.01.1.1.00 2.322.497.000 2.322.497.000 2.322.497.000Transferências de Recursos da União ao Fundeb - Principal

1.7.5.8.01.1.1.01 2.322.497.000 2.322.497.000 2.322.497.000Transferência de Recursos da União ao Fundeb - Principal

1.7.5.8.01.2.0.00 740.888.000 740.888.000 740.888.000Transferência de Recursos da Complementação da União aoFundeb

1.7.5.8.01.2.1.00 740.888.000 740.888.000 740.888.000Transferências de Recursos da Complementação da Uniãoao Fundeb - Principal

1.7.5.8.01.2.1.01 648.278.000 648.278.000 648.278.000Transferência de Recursos da Complementação da Uniãoao Fundeb - Principal

1.7.5.8.01.2.1.02 92.610.000 92.610.000 92.610.000Transferência de Recursos da Complementação da Uniãoao Fundeb - Piso Salarial - Principal

1.7.6.0.00.0.0.00 46.000 46.000Transferências do Exterior

1.7.6.8.00.0.0.00 46.000 46.000Transferências do Exterior - Específica para Estados

1.7.6.8.10.0.0.00 46.000 46.000Transferências de Convênios do Exterior

1.7.6.8.10.1.0.00 46.000 46.000Transferências de Convênios do Exterior

1.7.6.8.10.1.1.00 46.000 46.000Transferências de Convênios do Exterior - Principal

1.7.6.8.10.1.1.02 46.000 46.000Transferência de Convênios do Exterior de Orgão e FundoInternacional - AI - Principal

102







OrdináriosTotal


Código

1.9.0.0.00.0.0.00 79.485.000244.154.961 367.795.960323.639.961 691.435.921Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.0.0.00 41.318.000275.047 48.185.00041.593.047 89.778.047Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.1.0.01.0.0.00 41.023.000275.047 45.303.00041.298.047 86.601.047Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.0.01.1.0.00 41.023.000275.047 45.303.00041.298.047 86.601.047Multas Previstas em Legislação Específica

1.9.1.0.01.1.1.00 41.023.000275.047 45.303.00041.298.047 86.601.047Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

1.9.1.0.01.1.1.01 243.047 243.047 243.047Multa por Infração ao Regulamento do ITCD - Livre - Principal

1.9.1.0.01.1.1.03 32.000 32.000 32.000Multa por Infração ao Regulamento do ICMS - Livre -Principal

1.9.1.0.01.1.1.08 15.000.000 15.000.000 15.000.000Multa por Infração ao Regulamento de Transito - SIT -Principal

1.9.1.0.01.1.1.09 22.000.000 22.000.000 22.000.000Multa por Infração ao Regulamento de Transito - FELT -Principal

1.9.1.0.01.1.1.10 41.569.000 41.569.000Multa por Infração ao Regulamento de Transito - AI -Principal

1.9.1.0.01.1.1.11 3.300.000 3.300.000Multa por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário- Principal

1.9.1.0.01.1.1.14 154.000 154.000 154.000Multa por Infração à Legislação de Segurança ContraIncêndio - Funebom - Principal

1.9.1.0.01.1.1.15 3.869.000 3.869.000 3.869.000Multa por Infração ao Código de Defesa do Consumidor -FEPC - Principal

1.9.1.0.01.1.1.16 434.000 434.000Multa por Infração às Normas de Recursos Hídricos - INEMA- Principal

1.9.1.0.06.0.0.00 135.000 2.565.000135.000 2.700.000Multas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.1.0.00 135.000 2.565.000135.000 2.700.000Multas Administrativas por Danos Ambientais

1.9.1.0.06.1.1.00 24.000 461.00024.000 485.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal

103







OrdináriosTotal


Código

1.9.1.0.06.1.1.01 24.000 24.000 24.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - Ferfa - Principal

1.9.1.0.06.1.1.02 461.000 461.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - Principal

1.9.1.0.06.1.2.00 3.000 57.0003.000 60.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros

1.9.1.0.06.1.2.01 3.000 3.000 3.000Multas por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - Ferfa - Multas eJuros

1.9.1.0.06.1.2.02 57.000 57.000Multas por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - Multase Juros

1.9.1.0.06.1.3.00 41.000 777.00041.000 818.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - DÍvida Ativa

1.9.1.0.06.1.3.01 41.000 41.000 41.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - FERFA - DívidaAtiva

1.9.1.0.06.1.3.02 777.000 777.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - DívidaAtiva

1.9.1.0.06.1.4.00 67.000 1.270.00067.000 1.337.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - DÍvida Ativa -Multas e Juros

1.9.1.0.06.1.4.01 67.000 67.000 67.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - FERFA - DívidaAtiva - Multas e Juros

1.9.1.0.06.1.4.02 1.270.000 1.270.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - DívidaAtiva - Multas e Juros

1.9.1.0.07.0.0.00 160.000 160.000 160.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

1.9.1.0.07.1.0.00 160.000 160.000 160.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas

1.9.1.0.07.1.1.00 160.000 160.000 160.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

1.9.1.0.07.1.1.01 160.000 160.000 160.000Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal

1.9.1.0.09.0.0.00 317.000 317.000Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.1.0.00 317.000 317.000Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.1.1.00 317.000 317.000Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

104







OrdináriosTotal


Código

1.9.1.0.09.1.1.08 46.000 46.000Multa e Juros de Mora de Contratos - AI - Principal

1.9.1.0.09.1.1.17 98.000 98.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Atenção deMAC - Principal

1.9.1.0.09.1.1.18 3.000 3.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Vigil emSaúde - Principal

1.9.1.0.09.1.1.19 145.000 145.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl AssistFarmacêutica - Principal

1.9.1.0.09.1.1.21 25.000 25.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Invest naRede de Serv SUS - Principal

1.9.2.0.00.0.0.00 1.843.000171.600.036 921.000173.443.036 174.364.036Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

1.9.2.1.00.0.0.00 4.322.000 1.0004.322.000 4.323.000Indenizações

1.9.2.1.01.0.0.00 1.000 1.000Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.9.2.1.01.1.0.00 1.000 1.000Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público

1.9.2.1.01.1.1.00 1.000 1.000Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -Principal

1.9.2.1.01.1.1.03 1.000 1.000Indenização por Danos Causados ao Patrimônio Público -AI - Principal

1.9.2.1.99.0.0.00 4.322.000 4.322.000 4.322.000Outras Indenizações

1.9.2.1.99.1.0.00 4.322.000 4.322.000 4.322.000Outras Indenizações

1.9.2.1.99.1.1.00 4.322.000 4.322.000 4.322.000Outras Indenizações - Principal

1.9.2.1.99.1.1.90 4.322.000 4.322.000 4.322.000Outras Indenizações - Livre - Principal

1.9.2.2.00.0.0.00 1.843.000167.278.036 920.000169.121.036 170.041.036Restituições

1.9.2.2.01.0.0.00 11.508.000 11.508.000 11.508.000Restituições de Convênios

1.9.2.2.01.1.0.00 11.508.000 11.508.000 11.508.000Restituições de Convênios - Primárias

105







OrdináriosTotal


Código

1.9.2.2.01.1.1.00 11.508.000 11.508.000 11.508.000Restituições de Convênios - Primárias - Principal

1.9.2.2.01.1.1.01 11.508.000 11.508.000 11.508.000Restituição de Convênios - Livre - Principal

1.9.2.2.99.0.0.00 1.843.000155.770.036 920.000157.613.036 158.533.036Outras Restituições

1.9.2.2.99.1.0.00 1.843.000155.770.036 920.000157.613.036 158.533.036Outras Restituições

1.9.2.2.99.1.1.00 1.843.000155.770.036 911.000157.613.036 158.524.036Outras Restituições - Principal

1.9.2.2.99.1.1.01 155.770.036 155.770.036 155.770.036Outras Restituições - Livre - Principal

1.9.2.2.99.1.1.05 1.843.000 1.843.000 1.843.000Outras Restituições - AD - Principal

1.9.2.2.99.1.1.10 906.000 906.000Outras Restituições - AI - Principal

1.9.2.2.99.1.1.13 5.000 5.000Outras Restituições - Funserv - Principal

1.9.2.2.99.1.2.00 9.000 9.000Outras Restituições - Multas e Juros

1.9.2.2.99.1.2.11 9.000 9.000Outras Restituições - Acordo Ressarcimento de Benefícios- Funprev - Multas e Juros

1.9.9.0.00.0.0.00 36.324.00072.279.878 318.689.960108.603.878 427.293.838Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.03.0.0.00 273.629.960 273.629.960Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RegimePróprio de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.0.00 273.629.960 273.629.960Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RegimePróprio de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.1.00 273.629.960 273.629.960Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RegimePróprio de Previdência Servidor - Principal

1.9.9.0.03.1.1.02 273.613.960 273.613.960Compensação Financeira entre o Regime Geral e o CAPFunprev - Principal

1.9.9.0.03.1.1.05 16.000 16.000Compensação Financeira entre o Regime Geral e o CAPFunprev - Parcelamento - Principal

1.9.9.0.12.0.0.00 3.627.000 3.627.000 3.627.000Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas deÔnus de Sucumbência

106







OrdináriosTotal


Código

1.9.9.0.12.2.0.00 3.627.000 3.627.000 3.627.000Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.2.1.00 3.627.000 3.627.000 3.627.000Ônus de Sucumbência - Principal

1.9.9.0.12.2.1.03 523.000 523.000 523.000Ônus de Sucumbência - Lei nº 13.105/15, art. 85, caput e §19- AD - Principal

1.9.9.0.12.2.1.04 2.864.000 2.864.000 2.864.000Honorários Advocatícios - (Lei nº 13.446/2015, art.15) -FMPGE - Principal

1.9.9.0.12.2.1.05 240.000 240.000 240.000Ônus de Sucumbência - (Lei Fed nº 13.105/15, art. 85, capute §19) - FMPGE - Principal

1.9.9.0.99.0.0.00 32.697.00072.279.878 45.060.000104.976.878 150.036.878Outras Receitas Correntes

1.9.9.0.99.1.0.00 32.697.00072.279.878 45.060.000104.976.878 150.036.878Outras Receitas - Primárias

1.9.9.0.99.1.1.00 32.642.00066.868.878 45.060.00099.510.878 144.570.878Outras Receitas - Primárias - Principal

1.9.9.0.99.1.1.02 101.878 101.878 101.878Receita do Centro Gemológico da Bahia - CGB (Decreto nº12.469/10) - Principal

1.9.9.0.99.1.1.05 22.500.000 22.500.000 22.500.000Receita do FCBA - Estado - Principal

1.9.9.0.99.1.1.06 7.500.000 7.500.000 7.500.000Receita do FCBA - Municípios - Principal

1.9.9.0.99.1.1.08 2.100.000 2.100.000 2.100.000Autorização Especial de Trânsito - AET - Principal

1.9.9.0.99.1.1.90 66.767.000 66.767.000 66.767.000Demais Receitas - Livre - Principal

1.9.9.0.99.1.1.91 542.000 542.000 542.000Demais Receitas - AD - Principal

1.9.9.0.99.1.1.92 45.060.000 45.060.000Demais Receitas - AI - Principal

1.9.9.0.99.1.2.00 5.411.000 5.411.000 5.411.000Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros

1.9.9.0.99.1.2.90 5.411.000 5.411.000 5.411.000Outras Receitas - Primárias - Livre - Multas e Juros

1.9.9.0.99.1.3.00 55.000 55.000 55.000Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

1.9.9.0.99.1.3.93 55.000 55.000 55.000Outras Receitas - Primárias - FMPGE - Dívida Ativa

107







OrdináriosTotal


Código

2.0.0.0.00.0.0.00 1.914.687.036 1.914.687.036 2.301.964.036Receitas de Capital 387.277.000

2.1.0.0.00.0.0.00 1.318.438.000 1.318.438.000 1.318.438.000Operações de Crédito

2.1.1.0.00.0.0.00 648.664.000 648.664.000 648.664.000Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.8.00.0.0.00 101.438.000 101.438.000 101.438.000Operações de Crédito - Mercado Interno - Estado

2.1.1.8.01.0.0.00 101.438.000 101.438.000 101.438.000Operações de Crédito Internas - Estado

2.1.1.8.01.3.0.00 101.438.000 101.438.000 101.438.000Operações de Crédito Internas para Programas deSaneamento

2.1.1.8.01.3.1.00 101.438.000 101.438.000 101.438.000Operações de Crédito Internas para Programas deSaneamento - Principal

2.1.1.8.01.3.1.01 101.438.000 101.438.000 101.438.000OCI para Programas de Saneamento - Principal

2.1.1.9.00.0.0.00 547.226.000 547.226.000 547.226.000Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.9.00.1.0.00 547.226.000 547.226.000 547.226.000Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

2.1.1.9.00.1.1.00 547.226.000 547.226.000 547.226.000Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

2.1.1.9.00.1.1.03 457.705.000 457.705.000 457.705.000OCI para Programas de Mobilidade Urbana - CEF - Principal

2.1.1.9.00.1.1.07 89.521.000 89.521.000 89.521.000OCI para Outros Programas de Governo - Principal

2.1.2.0.00.0.0.00 669.774.000 669.774.000 669.774.000Operações de Crédito - Mercado Externo

2.1.2.8.00.0.0.00 233.774.000 233.774.000 233.774.000Operações de Crédito Externas - Específica do Estado

2.1.2.8.01.0.0.00 233.774.000 233.774.000 233.774.000Operações de Crédito Externas de Estados

2.1.2.8.01.2.0.00 200.000.000 200.000.000 200.000.000Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde

2.1.2.8.01.2.1.00 200.000.000 200.000.000 200.000.000Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde -Principal

2.1.2.8.01.2.1.01 200.000.000 200.000.000 200.000.000OCE para Programas de Saúde - Principal

108







OrdináriosTotal


Código

2.1.2.8.01.5.0.00 33.774.000 33.774.000 33.774.000Operações de Crédito Internas para Programas deModernização da Administração Pública

2.1.2.8.01.5.1.00 33.774.000 33.774.000 33.774.000Operações de Crédito Externas para Programas deModernização da Administração Pública - Principal

2.1.2.8.01.5.1.01 33.774.000 33.774.000 33.774.000OCE para Programas de Modernização da AdministraçãoPública - Principal

2.1.2.9.00.0.0.00 436.000.000 436.000.000 436.000.000Outras Operações de Crédito - Mercado Externo

2.1.2.9.00.1.0.00 436.000.000 436.000.000 436.000.000Outras Operações de Crédito - Mercado Externo

2.1.2.9.00.1.1.00 436.000.000 436.000.000 436.000.000Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal

2.1.2.9.00.1.1.04 436.000.000 436.000.000 436.000.000OCE para Outros Programas de Governo - Principal

2.2.0.0.00.0.0.00 3.839.000 15.610.0003.839.000 19.449.000Alienação de Bens

2.2.1.0.00.0.0.00 3.839.000 408.0003.839.000 4.247.000Alienação de Bens Móveis

2.2.1.3.00.0.0.00 3.839.000 408.0003.839.000 4.247.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes

2.2.1.3.00.1.0.00 3.839.000 408.0003.839.000 4.247.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes

2.2.1.3.00.1.1.00 3.839.000 408.0003.839.000 4.247.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

2.2.1.3.00.1.1.02 132.000 132.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - AlienaçãoBens - AI - Principal

2.2.1.3.00.1.1.03 2.658.000 2.658.000 2.658.000Alienação de Veículo - AD - Principal

2.2.1.3.00.1.1.04 256.000 256.000Alienação de Veículo - AI - Principal

2.2.1.3.00.1.1.05 422.000 422.000 422.000Alienação de Móveis e Utensílios - AD - Principal

2.2.1.3.00.1.1.07 759.000 759.000 759.000Alienação de Equipamento - AD - Principal

2.2.1.3.00.1.1.10 20.000 20.000Alienação de Outros Bens Móveis - AI - Principal

2.2.2.0.00.0.0.00 15.202.000 15.202.000Alienação de Bens Imóveis

109







OrdináriosTotal


Código

2.2.2.0.00.1.0.00 15.202.000 15.202.000Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.0.00.1.1.00 15.202.000 15.202.000Alienação de Bens Imóveis - Principal

2.2.2.0.00.1.1.03 15.202.000 15.202.000Alienação de Outros Bens Imóveis - AI - Principal

2.3.0.0.00.0.0.00 9.938.036 156.359.0009.938.036 166.297.036Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.06.0.0.00 156.359.000 156.359.000Amortização de Empréstimos Contratuais

2.3.0.0.06.1.0.00 156.359.000 156.359.000Amortização de Empréstimos Contratuais

2.3.0.0.06.1.1.00 156.359.000 156.359.000Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal

2.3.0.0.06.1.1.01 15.636.000 15.636.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro - Fundese -Principal

2.3.0.0.06.1.1.02 140.723.000 140.723.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo - Fundese -Principal

2.3.0.0.07.0.0.00 9.938.036 9.938.036 9.938.036Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.1.0.00 9.938.036 9.938.036 9.938.036Amortização de Financiamentos

2.3.0.0.07.1.1.00 9.938.036 9.938.036 9.938.036Amortização de Financiamentos - Principal

2.3.0.0.07.1.1.01 9.938.036 9.938.036 9.938.036Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit -Principal

2.4.0.0.00.0.0.00 582.472.000 215.308.000582.472.000 797.780.000Transferências de Capital

2.4.1.0.00.0.0.00 582.472.000 215.308.000582.472.000 797.780.000Transferências da União e de suas Entidades

2.4.1.8.00.0.0.00 582.472.000 215.308.000582.472.000 797.780.000Transferências da União - Estado

2.4.1.8.03.0.0.00 3.938.000 3.938.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.4.1.8.03.1.0.00 3.938.000 3.938.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.4.1.8.03.1.1.00 3.938.000 3.938.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde -SUS - Principal

110







OrdináriosTotal


Código

2.4.1.8.03.1.1.01 3.938.000 3.938.000Transferência de Recursos do SUS - Bl Investimentos naRede de Serviços SUS - Principal

2.4.1.8.05.0.0.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências de Recursos para Programas de Educação

2.4.1.8.05.1.0.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências de Recursos para Programas de Educação

2.4.1.8.05.1.1.00 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferências de Recursos para Programas de Educação -Principal

2.4.1.8.05.1.1.02 1.000.000 1.000.000 1.000.000Transferência Direta do FNDE para o Programa E-TEC -Principal

2.4.1.8.08.0.0.00 2.338.000 3.066.0002.338.000 5.404.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

2.4.1.8.08.1.0.00 2.338.000 3.066.0002.338.000 5.404.000Transferências Advindas de Emendas ParlamentaresIndividuais

2.4.1.8.08.1.1.00 2.338.000 3.066.0002.338.000 5.404.000Transferências Advindas de Emendas ParlamentaresIndividuais - Principal

2.4.1.8.08.1.1.01 2.338.000 2.338.000 2.338.000Transferência Advinda de Emendas ParlamentaresIndividuais - AD - Principal

2.4.1.8.08.1.1.02 3.066.000 3.066.000Transferência Advinda de Emendas ParlamentaresIndividuais - AI - Principal

2.4.1.8.10.0.0.00 566.134.000 208.304.000566.134.000 774.438.000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

2.4.1.8.10.1.0.00 3.011.000 3.011.000Transferências de Convênios da União para o Sistema Únicode Saúde - SUS

2.4.1.8.10.1.1.00 3.011.000 3.011.000Transferências de Convênios da União para o Sistema Únicode Saúde - SUS - Principal

2.4.1.8.10.1.1.01 3.011.000 3.011.000Transferência de Convênios da União para o SUS -Convênio FNS/Fesba - Principal

2.4.1.8.10.5.0.00 157.122.000 182.055.000157.122.000 339.177.000Transferências de Convênios da União para Programas deSaneamento Básico

2.4.1.8.10.5.1.00 157.122.000 182.055.000157.122.000 339.177.000Transferências de Convênios da União para Programas deSaneamento Básico - Principal

111







OrdináriosTotal


Código

2.4.1.8.10.5.1.01 157.122.000 157.122.000 157.122.000Transferência de Convênios da União para Programas deSaneamento Básico - AD - Principal

2.4.1.8.10.5.1.02 182.055.000 182.055.000Transferência de Convênios da União para Programas deSaneamento Básico - AI - Principal

2.4.1.8.10.7.0.00 321.256.000 321.256.000 321.256.000Transferências de Convênios da União para Programas deInfraestrutura em Transporte

2.4.1.8.10.7.1.00 321.256.000 321.256.000 321.256.000Transferências de Convênios da União para Programas deInfraestrutura em Transporte - Principal

2.4.1.8.10.7.1.01 321.256.000 321.256.000 321.256.000Transferência de Convênios da União para Programas deInfraestrutura em Transporte - AD - Principal

2.4.1.8.10.9.0.00 87.756.000 23.238.00087.756.000 110.994.000Outras Transferências de Convênios da União

2.4.1.8.10.9.1.00 87.756.000 23.238.00087.756.000 110.994.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal

2.4.1.8.10.9.1.02 38.901.000 38.901.000 38.901.000Transferência de Convênios da União para Programas deHabitação - AD - Principal

2.4.1.8.10.9.1.03 48.855.000 48.855.000 48.855.000Outras Transferências de Convênios da União - AD -Principal

2.4.1.8.10.9.1.04 23.238.000 23.238.000Outras Transferências de Convênios da União - AI -Principal

2.4.1.8.99.0.0.00 13.000.000 13.000.000 13.000.000Outras Transferências da União

2.4.1.8.99.1.0.00 13.000.000 13.000.000 13.000.000Outras Transferências da União

2.4.1.8.99.1.1.00 13.000.000 13.000.000 13.000.000Outras Transferências da União - Principal

2.4.1.8.99.1.1.02 13.000.000 13.000.000 13.000.000Transferência de Recursos da União para o Funpen/Ba-Repasse Fundo a Fundo - Principal

7.0.0.0.00.0.0.00 367.000 367.000 2.862.543.800Receitas Intraorçamentárias Correntes 2.862.176.800

7.2.0.0.00.0.0.00 2.823.061.800 2.823.061.800Contribuições

7.2.1.0.00.0.0.00 2.823.061.800 2.823.061.800Contribuições Sociais

112







OrdináriosTotal


Código

7.2.1.0.04.0.0.00 1.844.376.800 1.844.376.800Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência doServidor Público - RPPS

7.2.1.0.04.1.0.00 1.844.376.800 1.844.376.800Contribuição Patronal de Servidor Ativo para o RPPS

7.2.1.0.04.1.1.00 1.844.214.800 1.844.214.800Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS -Principal

7.2.1.0.04.1.1.01 1.150.912.000 1.150.912.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev -Executivo - Principal

7.2.1.0.04.1.1.02 15.205.680 15.205.680Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev -ALBA - Principal

7.2.1.0.04.1.1.03 26.260.080 26.260.080Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCE- Principal

7.2.1.0.04.1.1.04 16.439.500 16.439.500Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev -TCM - Principal

7.2.1.0.04.1.1.05 284.773.300 284.773.300Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TJ -Principal

7.2.1.0.04.1.1.06 51.127.580 51.127.580Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - MP -Principal

7.2.1.0.04.1.1.07 12.825.260 12.825.260Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - DPE- Principal

7.2.1.0.04.1.1.11 23.488.000 23.488.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -Executivo - Principal

7.2.1.0.04.1.1.12 310.320 310.320Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -ALBA - Principal

7.2.1.0.04.1.1.13 535.920 535.920Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -TCE - Principal

7.2.1.0.04.1.1.14 335.500 335.500Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -TCM - Principal

7.2.1.0.04.1.1.15 5.811.700 5.811.700Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -TJ - Principal

113







OrdináriosTotal


Código

7.2.1.0.04.1.1.16 1.043.420 1.043.420Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -MP - Principal

7.2.1.0.04.1.1.17 261.740 261.740Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -DPE - Principal

7.2.1.0.04.1.1.21 176.953.800 176.953.800Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev -Executivo - Principal

7.2.1.0.04.1.1.22 915.000 915.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - ALBA- Principal

7.2.1.0.04.1.1.23 3.296.000 3.296.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - TCE -Principal

7.2.1.0.04.1.1.24 1.882.000 1.882.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - TCM- Principal

7.2.1.0.04.1.1.25 43.352.000 43.352.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - TJ -Principal

7.2.1.0.04.1.1.26 18.705.000 18.705.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - MP -Principal

7.2.1.0.04.1.1.27 9.781.000 9.781.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - DPE- Principal

7.2.1.0.04.1.2.00 162.000 162.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS -Multas e Juros

7.2.1.0.04.1.2.01 158.760 158.760Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev -Executivo - Multas e Juros

7.2.1.0.04.1.2.11 3.240 3.240Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev -Executivo - Multas e Juros

7.2.1.0.06.0.0.00 385.030.000 385.030.000Contribuição Patronal para os Fundos de Assistência Médica

7.2.1.0.06.1.0.00 91.570.000 91.570.000Contribuição Patronal para Fundos de Assistência Médica -Policiais Militares

7.2.1.0.06.1.1.00 91.570.000 91.570.000Contribuição Patronal para Fundos de Assistência Médica -Policiais Militares - Principal

114







OrdináriosTotal


Código

7.2.1.0.06.1.1.01 45.000.000 45.000.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de ServidorAtivo Militar p/Funserv - Principal

7.2.1.0.06.1.1.02 43.000.000 43.000.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de ServidorInativo Militar p/Funserv - Principal

7.2.1.0.06.1.1.03 3.570.000 3.570.000Contribuição Patronal para Assistência Médica doPensionista Militar p/Funserv - Principal

7.2.1.0.06.3.0.00 293.460.000 293.460.000Contribuição Patronal para Fundos de Assistência Médica dosServidores Civis

7.2.1.0.06.3.1.00 293.395.000 293.395.000Contribuição Patronal para Fundos de Assistência Médica dosServidores Civis - Principal

7.2.1.0.06.3.1.01 94.725.000 94.725.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -Executivo- Principal

7.2.1.0.06.3.1.02 4.600.000 4.600.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -ALBA - Principal

7.2.1.0.06.3.1.03 2.350.000 2.350.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -TCE - Principal

7.2.1.0.06.3.1.04 1.073.000 1.073.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -TCM - Principal

7.2.1.0.06.3.1.05 30.000.000 30.000.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -TJ - Principal

7.2.1.0.06.3.1.06 1.900.000 1.900.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -MP - Principal

7.2.1.0.06.3.1.07 682.000 682.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv -DPE - Principal

7.2.1.0.06.3.1.21 120.500.000 120.500.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -Executivo Principal

7.2.1.0.06.3.1.22 680.000 680.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -ALBA - Principal

7.2.1.0.06.3.1.23 1.270.000 1.270.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -TCE - Principal

115







OrdináriosTotal


Código

7.2.1.0.06.3.1.24 884.000 884.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -TCM - Principal

7.2.1.0.06.3.1.25 20.000.000 20.000.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -TJ - Principal

7.2.1.0.06.3.1.26 700.000 700.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -MP - Principal

7.2.1.0.06.3.1.27 71.000 71.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv -DPE - Principal

7.2.1.0.06.3.1.41 9.975.000 9.975.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv -Executivo - Principal

7.2.1.0.06.3.1.42 203.000 203.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv -ALBA - Principal

7.2.1.0.06.3.1.43 120.000 120.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv -TCE - Principal

7.2.1.0.06.3.1.44 141.000 141.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv -TCM - Principal

7.2.1.0.06.3.1.45 3.150.000 3.150.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - TJ -Principal

7.2.1.0.06.3.1.46 345.000 345.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - MP- Principal

7.2.1.0.06.3.1.47 26.000 26.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv -DPE - Principal

7.2.1.0.06.3.2.00 65.000 65.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dosServidores Civis - Multas e Juros

7.2.1.0.06.3.2.01 40.000 40.000Contribuição Patronal para Funserv - Executivo - Multas eJuros

7.2.1.0.06.3.2.02 20.000 20.000Contribuição Patronal para Funserv - Alba - Multas e Juros

7.2.1.0.06.3.2.03 1.000 1.000Contribuição Patronal para Funserv - TCE - Multas e Juros

116







OrdináriosTotal


Código

7.2.1.0.06.3.2.04 1.000 1.000Contribuição Patronal para Funserv - TCM - Multas e Juros

7.2.1.0.06.3.2.05 1.000 1.000Contribuição Patronal para Funserv - TJ - Multas e Juros

7.2.1.0.06.3.2.06 1.000 1.000Contribuição Patronal para Funserv - MP - Multas e Juros

7.2.1.0.06.3.2.07 1.000 1.000Contribuição Patronal para Funserv - DPE - Multas e Juros

7.2.1.8.00.0.0.00 593.655.000 593.655.000Contribuições Sociais - Específicas de Estados

7.2.1.8.02.0.0.00 593.655.000 593.655.000Contribuição para Previdência Militar do Estado

7.2.1.8.02.1.0.00 593.655.000 593.655.000Contribuição Patronal do Militar Ativo

7.2.1.8.02.1.1.00 593.655.000 593.655.000Contribuições Patronal do Militares - Principal

7.2.1.8.02.1.1.01 581.781.900 581.781.900Contribuição Patronal de Ativo Militar para Funprev -Principal

7.2.1.8.02.1.1.02 11.873.100 11.873.100Contribuição Patronal de Ativo Militar para CAP Funprev -Principal

7.6.0.0.00.0.0.00 39.115.000 39.115.000Receita de Serviços

7.6.1.0.00.0.0.00 11.615.000 11.615.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais



7.6.1.0.01.1.1.00 11.615.000 11.615.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

7.6.1.0.01.1.1.18 11.615.000 11.615.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal

7.6.3.0.00.0.0.00 27.500.000 27.500.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde

7.6.3.0.01.0.0.00 27.500.000 27.500.000Serviços de Atendimento à Saúde

7.6.3.0.01.1.0.00 27.500.000 27.500.000Serviços de Atendimento à Saúde

7.6.3.0.01.1.1.00 27.500.000 27.500.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

117







OrdináriosTotal


Código

7.6.3.0.01.1.1.01 27.500.000 27.500.000Serviço de Atendimento à Saúde - AI - Principal

7.9.0.0.00.0.0.00 367.000 367.000 367.000Outras Receitas Correntes

7.9.9.0.00.0.0.00 367.000 367.000 367.000Demais Receitas Correntes

7.9.9.0.99.0.0.00 367.000 367.000 367.000Outras Receitas

7.9.9.0.99.1.0.00 367.000 367.000 367.000Outras Receitas - Primárias

7.9.9.0.99.1.1.00 367.000 367.000 367.000Outras Receitas - Primárias - Principal

7.9.9.0.99.1.1.91 367.000 367.000 367.000Demais Receitas - AD - Principal

9.0.0.0.00.0.0.00 -5.295.371.200 -5.295.371.200 -5.295.371.200Deduções e ou Restiuições de Receitas Correntes

9.1.0.0.00.0.0.00 -3.490.000.000 -3.490.000.000 -3.490.000.000Deduções e ou Restiuições de Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria

9.1.1.0.00.0.0.00 -3.490.000.000 -3.490.000.000 -3.490.000.000Deduções e ou Restiuições de Impostos

9.1.1.8.00.0.0.00 -3.490.000.000 -3.490.000.000 -3.490.000.000Dedução e ou Restiuição de Impostos Específicos do Estado

9.1.1.8.01.0.0.00 -142.900.000 -142.900.000 -142.900.000Dedução e ou Restiuição de Impostos sobre o Patrimônio para oEstado

9.1.1.8.01.2.0.00 -124.300.000 -124.300.000 -124.300.000Dedução e ou Restiuição de Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores - IPVA

9.1.1.8.01.2.1.00 -119.200.000 -119.200.000 -119.200.000Dedução e ou Restiuição de IPVA -- Principal

9.1.1.8.01.2.1.02 -119.200.000 -119.200.000 -119.200.000Dedução de IPVA - Fundeb - Estado - Principal

9.1.1.8.01.2.2.00 -3.500.000 -3.500.000 -3.500.000Dedução e ou Restiuição de IPVA - Multas e Juros

9.1.1.8.01.2.2.02 -3.500.000 -3.500.000 -3.500.000Dedução de IPVA - Estado - Fundeb - Multas e Juros

9.1.1.8.01.2.3.00 -800.000 -800.000 -800.000Dedução e ou Restiuição de IPVA - Dívida Ativa

9.1.1.8.01.2.3.02 -800.000 -800.000 -800.000Dedução de IPVA - Estado - Fundeb - Dívida Ativa

118







OrdináriosTotal


Código

9.1.1.8.01.2.4.00 -800.000 -800.000 -800.000Dedução e ou Restiuição de IPVA - Dívida Ativa - Multas eJuros

9.1.1.8.01.2.4.02 -800.000 -800.000 -800.000Dedução de IPVA - Estado - Fundeb - Dívida Ativa -Multas e Juros

9.1.1.8.01.3.0.00 -18.600.000 -18.600.000 -18.600.000Dedução e ou Restiuição de Imposto sobre Transmissão CausaMortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD

9.1.1.8.01.3.1.00 -18.000.000 -18.000.000 -18.000.000Dedução e ou Restiuição de ITCD - Principal

9.1.1.8.01.3.1.02 -18.000.000 -18.000.000 -18.000.000Dedução de ITCD -Fundeb - Principal

9.1.1.8.01.3.2.00 -600.000 -600.000 -600.000Dedução e ou Restiuição de ITCD - Multas e Juros

9.1.1.8.01.3.2.02 -600.000 -600.000 -600.000Dedução de ITCD - Fundeb - Multas e Juros

9.1.1.8.02.0.0.00 -3.347.100.000 -3.347.100.000 -3.347.100.000Dedução e ou Restiuição de Impostos sobre a Produção,Circulação de Mercadorias e Serviços

9.1.1.8.02.1.0.00 -3.347.100.000 -3.347.100.000 -3.347.100.000Dedução e ou Restiuição Imp s/Oper Circ Merc e s/Prest ServTransp Interest Intermunic e Com-ICMS

9.1.1.8.02.1.1.00 -3.309.600.000 -3.309.600.000 -3.309.600.000Dedução e ou Restiuição de ICMS - Principal

9.1.1.8.02.1.1.02 -3.309.600.000 -3.309.600.000 -3.309.600.000Dedução de ICMS - Estado - Fundeb - Principal

9.1.1.8.02.1.2.00 -21.600.000 -21.600.000 -21.600.000Dedução e ou Restiuição de ICMS - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.2.02 -21.600.000 -21.600.000 -21.600.000Dedução de ICMS - Estado - Fundeb - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.3.00 -10.200.000 -10.200.000 -10.200.000Dedução e ou Restiuição de ICMS - Dívida Ativa

9.1.1.8.02.1.3.02 -10.200.000 -10.200.000 -10.200.000Dedução de ICMS - Estado - Fundeb - Dívida Ativa

9.1.1.8.02.1.4.00 -5.700.000 -5.700.000 -5.700.000Dedução e ou Restiuição de ICMS - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.4.02 -5.700.000 -5.700.000 -5.700.000Dedução de ICMS - Estado - Fundeb - Dívida Ativa -Multas e Juros

9.7.0.0.00.0.0.00 -1.805.371.200 -1.805.371.200 -1.805.371.200Dedução ou Restituição de Transferências Correntes

119







OrdináriosTotal


Código

9.7.1.0.00.0.0.00 -1.805.371.200 -1.805.371.200 -1.805.371.200Dedução ou Restituição de Transferências da União e de suasEntidades

9.7.1.8.00.0.0.00 -1.805.371.200 -1.805.371.200 -1.805.371.200Dedução ou Restituição de Transferências da União - Específicasdo Estado

9.7.1.8.01.0.0.00 -1.794.500.000 -1.794.500.000 -1.794.500.000Dedução ou Restituição de Participação na Receita da União

9.7.1.8.01.1.0.00 -1.758.200.000 -1.758.200.000 -1.758.200.000Dedução e ou Restituição de Cota-Parte do Fundo deParticipação dos Estados e do Distrito Fed - FPE

9.7.1.8.01.1.1.00 -1.758.200.000 -1.758.200.000 -1.758.200.000Dedução ou Restituição de Cota-Parte do FPE - Principal

9.7.1.8.01.1.1.02 -1.758.200.000 -1.758.200.000 -1.758.200.000Dedução de Cota-Parte do FPE - Fundeb - Principal

9.7.1.8.01.6.0.00 -36.300.000 -36.300.000 -36.300.000Dedução e ou Restituição de Cota-Parte do Imp S/Prod Industr-Estados Export de Prod Industr-IPI

9.7.1.8.01.6.1.00 -36.300.000 -36.300.000 -36.300.000Dedução ou Restituição de Cota-Parte do IPI - Principal

9.7.1.8.01.6.1.02 -36.300.000 -36.300.000 -36.300.000Dedução de Cota-Parte do IPI Exportação - Fundeb -Principal

9.7.1.8.06.0.0.00 -10.871.200 -10.871.200 -10.871.200Dedução ou Restituição de Transferência Financeira do ICMS -Desoneração - LC Fed nº 87/96

9.7.1.8.06.1.0.00 -10.871.200 -10.871.200 -10.871.200Dedução ou Restituição de Transferência Financeira do ICMS -Desoneração - LC Fed nº 87/96

9.7.1.8.06.1.1.00 -10.871.200 -10.871.200 -10.871.200Dedução ou Restituição de Transferência Financeira doICMS - Desoneração-LC Fed Nº 87/96 - Principal

9.7.1.8.06.1.1.02 -10.871.200 -10.871.200 -10.871.200Dedução de Transferência Financeira do ICMS -Desoneração - LC Fed Nº 87/96 - Fundeb - Principal

Total 19.029.491.830 8.538.141.25018.917.259.706 37.946.751.536 46.484.892.786

120



Total

(em R$ 1,00)


Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Receita da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária eCategoria Econômica

Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 08 - Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Unid. Orçamentária: 301 - Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia

Código Especificação (Categoria, Origem, Espécie, Rubrica, Alinea, Subalinea e Desdobramento)

1.0.0.0.00.0.0.00 13.416.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 13.416.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 13.416.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.03.0.0.00 13.416.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.1.1.00 13.416.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal1.6.1.0.03.1.1.06 13.416.000Serviço de Regulação e Fiscalização dos Serv Públ Abast de Água e Saneamento Básico-Agersa-Principal

Total 13.416.000

121



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 501 - Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 6.141.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 6.141.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 6.141.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 6.141.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 6.141.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.20 6.141.000Serviço de Perfuração e Instalação de Poço - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 184.721.000Receitas de Capital2.4.0.0.00.0.0.00 184.721.000Transferências de Capital2.4.1.0.00.0.0.00 184.721.000Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.8.00.0.0.00 184.721.000Transferências da União - Estado2.4.1.8.08.0.0.00 2.666.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais2.4.1.8.08.1.1.00 2.666.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

2.666.0002.4.1.8.08.1.1.02 Transferência Advinda de Emendas Parlamentares Individuais - AI - Principal2.4.1.8.10.0.0.00 182.055.000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.5.1.00 182.055.000Transferências de Convênios da União para Programas de Saneamento Básico - Principal

182.055.0002.4.1.8.10.5.1.02 Transferência de Convênios da União para Programas de Saneamento Básico - AI - Principal

Total 190.862.000

122



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 09 - Secretaria da Administração

Unid. Orçamentária: 301 - Departamento Estadual de Trânsito


1.0.0.0.00.0.0.00 68.820.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 761.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 29.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 29.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 29.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 29.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 732.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 732.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 732.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.32 732.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 23.432.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 23.432.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 23.432.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 23.432.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.01 23.432.000Serviço de Acesso ao Banco de Dados e Cadastro do Detran - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 3.058.000Transferências Correntes1.7.4.0.00.0.0.00 3.058.000Transferências de Instituições Privadas1.7.4.8.00.0.0.00 3.058.000Transferências de Instituições Privadas1.7.4.8.10.0.0.00 3.058.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas1.7.4.8.10.1.1.00 3.058.000Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal

3.058.0001.7.4.8.10.1.1.04 Transferência de Instituição Privada Nacional - AI - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 41.569.000Outras Receitas Correntes1.9.1.0.00.0.0.00 41.569.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.01.0.0.00 41.569.000Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.1.1.00 41.569.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal1.9.1.0.01.1.1.10 41.569.000Multa por Infração ao Regulamento de Transito - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 20.000Receitas de Capital

123



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 301 - Departamento Estadual de Trânsito


2.2.0.0.00.0.0.00 20.000Alienação de Bens2.2.1.0.00.0.0.00 20.000Alienação de Bens Móveis2.2.1.3.00.0.0.00 20.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.1.1.00 20.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal2.2.1.3.00.1.1.10 20.000Alienação de Outros Bens Móveis - AI - Principal

Total 68.840.000

124



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 601 - Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais


1.0.0.0.00.0.0.00 1.274.654.000Receitas Correntes1.2.0.0.00.0.0.00 1.274.649.000Contribuições1.2.1.0.00.0.0.00 1.274.649.000Contribuições Sociais1.2.1.0.06.0.0.00 1.274.649.000Contribuição para os Fundos de Assistência Médica1.2.1.0.06.1.1.00 270.260.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Principal1.2.1.0.06.1.1.01 146.000.000Contribuição de Servidor Ativo Militar p/Funserv - Principal1.2.1.0.06.1.1.02 113.000.000Contribuição de Servidor Inativo Militar p/Funserv - Principal1.2.1.0.06.1.1.03 11.260.000Contribuição de Pensionista Militar p/Funserv - Principal1.2.1.0.06.3.1.00 989.346.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis - Principal1.2.1.0.06.3.1.01 474.778.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - Executivo - Principal1.2.1.0.06.3.1.02 9.000.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv- ALBA - Principal1.2.1.0.06.3.1.03 2.200.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - TCE - Principal1.2.1.0.06.3.1.04 1.400.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - TCM - Principal1.2.1.0.06.3.1.05 52.000.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - TJ - Principal1.2.1.0.06.3.1.06 4.500.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - MP - Principal1.2.1.0.06.3.1.07 535.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funserv - DPE - Principal1.2.1.0.06.3.1.21 383.000.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv-Executivo - Principal1.2.1.0.06.3.1.22 1.290.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - ALBA - Principal1.2.1.0.06.3.1.23 2.500.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - TCE - Principal1.2.1.0.06.3.1.24 1.100.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - TCM - Principal1.2.1.0.06.3.1.25 26.800.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - TJ - Principal1.2.1.0.06.3.1.26 635.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - MP - Principal1.2.1.0.06.3.1.27 65.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funserv - DPE - Principal1.2.1.0.06.3.1.41 25.000.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - Executivo - Principal1.2.1.0.06.3.1.42 345.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - ALBA - Principal1.2.1.0.06.3.1.43 195.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - TCE - Principal1.2.1.0.06.3.1.44 110.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - TCM - Principal

125



Total

(em R$ 1,00)







1.2.1.0.06.3.1.45 3.600.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - TJ - Principal1.2.1.0.06.3.1.46 265.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - MP - Principal1.2.1.0.06.3.1.47 28.000Contribuição do Pensionista Civil p/Funserv - DPE - Principal1.2.1.0.06.3.2.00 8.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis - Multas e Juros1.2.1.0.06.3.2.01 8.000Contribuição de Servidor Civil p/Funserv - Multas e Juros1.2.1.0.06.9.1.00 15.000.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica de Outros Beneficiários - Principal1.2.1.0.06.9.1.01 15.000.000Contribuição de Segurado Facultativo e Outros p/Funserv- Principal1.2.1.0.06.9.2.00 35.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica de Outros Beneficiários - Multas e Juros1.2.1.0.06.9.2.01 35.000Contribuição do Segurado Facultativo e Outros p/Funserv - Multas e Juros1.9.0.0.00.0.0.00 5.000Outras Receitas Correntes1.9.2.0.00.0.0.00 5.000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.2.00.0.0.00 5.000Restituições1.9.2.2.99.0.0.00 5.000Outras Restituições1.9.2.2.99.1.1.00 5.000Outras Restituições - Principal

5.0001.9.2.2.99.1.1.13 Outras Restituições - Funserv - Principal7.0.0.0.00.0.0.00 385.030.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7.2.0.0.00.0.0.00 385.030.000Contribuições7.2.1.0.00.0.0.00 385.030.000Contribuições Sociais7.2.1.0.06.0.0.00 385.030.000Contribuição Patronal para os Fundos de Assistência Médica7.2.1.0.06.1.1.00 91.570.000Contribuição Patronal para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Principal7.2.1.0.06.1.1.01 45.000.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Ativo Militar p/Funserv - Principal7.2.1.0.06.1.1.02 43.000.000Contribuição Patronal para Assistência Médica de Servidor Inativo Militar p/Funserv - Principal7.2.1.0.06.1.1.03 3.570.000Contribuição Patronal para Assistência Médica do Pensionista Militar p/Funserv - Principal7.2.1.0.06.3.1.00 293.395.000Contribuição Patronal para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis - Principal7.2.1.0.06.3.1.01 94.725.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - Executivo- Principal7.2.1.0.06.3.1.02 4.600.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - ALBA - Principal7.2.1.0.06.3.1.03 2.350.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - TCE - Principal

126



Total

(em R$ 1,00)







7.2.1.0.06.3.1.04 1.073.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - TCM - Principal7.2.1.0.06.3.1.05 30.000.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - TJ - Principal7.2.1.0.06.3.1.06 1.900.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - MP - Principal7.2.1.0.06.3.1.07 682.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Funserv - DPE - Principal7.2.1.0.06.3.1.21 120.500.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - Executivo Principal7.2.1.0.06.3.1.22 680.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - ALBA - Principal7.2.1.0.06.3.1.23 1.270.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - TCE - Principal7.2.1.0.06.3.1.24 884.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - TCM - Principal7.2.1.0.06.3.1.25 20.000.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - TJ - Principal7.2.1.0.06.3.1.26 700.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - MP - Principal7.2.1.0.06.3.1.27 71.000Contribuição Patronal de Servidor Inativo Civil para Funserv - DPE - Principal7.2.1.0.06.3.1.41 9.975.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - Executivo - Principal7.2.1.0.06.3.1.42 203.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - ALBA - Principal7.2.1.0.06.3.1.43 120.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - TCE - Principal7.2.1.0.06.3.1.44 141.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - TCM - Principal7.2.1.0.06.3.1.45 3.150.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - TJ - Principal7.2.1.0.06.3.1.46 345.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - MP - Principal7.2.1.0.06.3.1.47 26.000Contribuição Patronal de Pensionista Civil para Funserv - DPE - Principal7.2.1.0.06.3.2.00 65.000Contribuição para Fundos de Assistência Médica dos Servidores Civis - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.01 40.000Contribuição Patronal para Funserv - Executivo - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.02 20.000Contribuição Patronal para Funserv - Alba - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.03 1.000Contribuição Patronal para Funserv - TCE - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.04 1.000Contribuição Patronal para Funserv - TCM - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.05 1.000Contribuição Patronal para Funserv - TJ - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.06 1.000Contribuição Patronal para Funserv - MP - Multas e Juros7.2.1.0.06.3.2.07 1.000Contribuição Patronal para Funserv - DPE - Multas e Juros

Total 1.659.684.000

127



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 602 - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 206.952.200Receitas Correntes1.2.0.0.00.0.0.00 206.847.200Contribuições1.2.1.0.00.0.0.00 206.847.200Contribuições Sociais1.2.1.0.04.0.0.00 206.847.200Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS1.2.1.0.04.2.1.00 206.713.200Contribuição de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal1.2.1.0.04.2.1.21 144.870.200Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - Executivo - Principal1.2.1.0.04.2.1.22 732.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - ALBA - Principal1.2.1.0.04.2.1.23 2.637.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - TCE - Principal1.2.1.0.04.2.1.24 1.506.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - TCM - Principal1.2.1.0.04.2.1.25 34.787.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - TJ - Principal1.2.1.0.04.2.1.26 14.955.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - MP - Principal1.2.1.0.04.2.1.27 7.226.000Contribuição de Servidor Ativo Civil /Baprev - DPE - Principal1.2.1.0.04.3.1.00 66.000Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS - Principal1.2.1.0.04.3.1.21 58.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Baprev - Executivo - Principal1.2.1.0.04.3.1.25 8.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Baprev - TJ - Principal1.2.1.0.04.4.1.00 68.000Contribuição de Pensionistas Civis para o RPPS - Principal1.2.1.0.04.4.1.21 23.000Contribuição de Pensionista Civil p/Baprev - Executivo - Principal1.2.1.0.04.4.1.23 40.000Contribuição de Pensionista Civil p/Baprev - TCE - Principal1.2.1.0.04.4.1.25 5.000Contribuição de Pensionista Civil p/Baprev - TJ - Principal1.3.0.0.00.0.0.00 105.000Receita Patrimonial1.3.2.0.00.0.0.00 105.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 105.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.4.1.00 105.000Remuneração de Recursos do RPPS - Principal1.3.2.1.00.4.1.03 105.000Remuneração de Recursos do RPPS - Baprev - Principal7.0.0.0.00.0.0.00 254.884.800Receitas Intraorçamentárias Correntes7.2.0.0.00.0.0.00 254.884.800Contribuições7.2.1.0.00.0.0.00 254.884.800Contribuições Sociais

128



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 602 - Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia


7.2.1.0.04.0.0.00 254.884.800Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS7.2.1.0.04.1.1.00 254.884.800Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal7.2.1.0.04.1.1.21 176.953.800Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - Executivo - Principal7.2.1.0.04.1.1.22 915.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - ALBA - Principal7.2.1.0.04.1.1.23 3.296.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - TCE - Principal7.2.1.0.04.1.1.24 1.882.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - TCM - Principal7.2.1.0.04.1.1.25 43.352.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - TJ - Principal7.2.1.0.04.1.1.26 18.705.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - MP - Principal7.2.1.0.04.1.1.27 9.781.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Baprev - DPE - Principal

Total 461.837.000

129



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 603 - Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos doEstado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 1.890.018.250Receitas Correntes1.2.0.0.00.0.0.00 1.408.199.040Contribuições1.2.1.0.00.0.0.00 1.408.199.040Contribuições Sociais1.2.1.0.04.0.0.00 1.070.835.040Contribuição para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS1.2.1.0.04.2.1.00 914.360.040Contribuição de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal1.2.1.0.04.2.1.01 706.894.040Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - Executivo - Principal1.2.1.0.04.2.1.02 7.758.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - ALBA - Principal1.2.1.0.04.2.1.03 13.399.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCE - Principal1.2.1.0.04.2.1.04 8.390.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCM - Principal1.2.1.0.04.2.1.05 145.294.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TJ - Principal1.2.1.0.04.2.1.06 26.085.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - MP - Principal1.2.1.0.04.2.1.07 6.540.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - DPE - Principal1.2.1.0.04.2.2.00 15.000Contribuições do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros1.2.1.0.04.2.2.01 15.000Contribuição de Servidor Ativo Civil p/Funprev - Executivo - Multas e Juros1.2.1.0.04.3.1.00 132.407.000Contribuição de Servidor Inativo Civil para o RPPS - Principal1.2.1.0.04.3.1.01 71.661.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - Executivo - Principal1.2.1.0.04.3.1.02 1.903.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - ALBA - Principal1.2.1.0.04.3.1.03 6.132.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - TCE - Principal1.2.1.0.04.3.1.04 3.707.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - TCM - Principal1.2.1.0.04.3.1.05 43.748.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - TJ - Principal1.2.1.0.04.3.1.06 4.622.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - MP - Principal1.2.1.0.04.3.1.07 634.000Contribuição de Servidor Inativo Civil p/Funprev - DPE - Principal1.2.1.0.04.4.1.00 24.053.000Contribuição de Pensionistas Civis para o RPPS - Principal1.2.1.0.04.4.1.01 13.018.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - Executivo - Principal1.2.1.0.04.4.1.02 202.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - ALBA - Principal1.2.1.0.04.4.1.03 572.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - TCE - Principal1.2.1.0.04.4.1.04 443.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - TCM - Principal

130



Total

(em R$ 1,00)







1.2.1.0.04.4.1.05 7.180.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - TJ - Principal1.2.1.0.04.4.1.06 2.554.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - MP - Principal1.2.1.0.04.4.1.07 84.000Contribuição de Pensionista Civil p/Funprev - DPE - Principal1.2.1.8.00.0.0.00 337.364.000Contribuições Sociais - Específicas do Estado1.2.1.8.02.0.0.00 337.364.000Contribuição do Servidor e Pensionista para Previdência Militar do Estado1.2.1.8.02.2.1.00 293.835.000Contribuição do Militar Ativo - Principal

293.835.0001.2.1.8.02.2.1.01 Contribuição de Servidor Ativo Militar p/Funprev - Principal1.2.1.8.02.3.1.00 41.784.000Contribuição de Servidor Inativo Militar - Principal

41.784.0001.2.1.8.02.3.1.01 Contribuição de Servidor Inativo Militar p/Funprev - Principal1.2.1.8.02.4.1.00 1.745.000Contribuição de Pensionista Militar - Principal

1.745.0001.2.1.8.02.4.1.01 Contribuição de Pensionista Militar p/Funprev - Principal1.3.0.0.00.0.0.00 31.460.000Receita Patrimonial1.3.2.0.00.0.0.00 5.010.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 5.010.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 10.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.32 10.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal1.3.2.1.00.4.1.00 5.000.000Remuneração de Recursos do RPPS - Principal1.3.2.1.00.4.1.02 5.000.000Remuneração de Recursos do RPPS - Funprev Capitalizável - Principal1.3.6.0.00.0.0.00 26.450.000Cessão de Direitos1.3.6.0.01.0.0.00 26.450.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos1.3.6.0.01.1.1.00 26.450.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Principal1.3.6.0.01.1.1.05 26.450.000Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamento da Folha de Benefícios - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 176.720.250Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 176.720.250Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 176.720.250Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.02.0.0.00 176.720.250Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais1.7.1.8.02.1.1.00 10.963.500Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

131



Total

(em R$ 1,00)







10.963.5001.7.1.8.02.1.1.02 Cota-Parte Royalties pela Utilização de Recursos Hídricos - EC nº 19/2014 - Principal1.7.1.8.02.2.1.00 11.117.250Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFRM - Principal

11.117.2501.7.1.8.02.2.1.02 Cota-Parte Royalties pela Exploração de Recursos Minerais - EC nº 19/2014 - Principal1.7.1.8.02.3.1.00 128.430.000Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira p/Produção de Petróleo- Lei Fed nº 7.990/89- Principal

128.430.0001.7.1.8.02.3.1.02 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo - Lei Fed nº 7.990/89 - EC nº 19/2014 - Principal1.7.1.8.02.5.1.00 5.526.750Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Fed nº 9.478/97, art. 50 - Principal

5.526.7501.7.1.8.02.5.1.02 Cota-Parte Royalties pela Participação Especial - Lei Fed nº 9.478/97 - EC nº 19/2014 - Principal1.7.1.8.02.6.1.00 20.682.750Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal

20.682.7501.7.1.8.02.6.1.02 Cota-Parte Royalties do Fundo Especial do Petróleo - FEP - EC nº 19/2014 - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 273.638.960Outras Receitas Correntes1.9.2.0.00.0.0.00 9.000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.2.00.0.0.00 9.000Restituições1.9.2.2.99.0.0.00 9.000Outras Restituições1.9.2.2.99.1.2.00 9.000Outras Restituições - Multas e Juros

9.0001.9.2.2.99.1.2.11 Outras Restituições - Acordo Ressarcimento de Benefícios - Funprev - Multas e Juros1.9.9.0.00.0.0.00 273.629.960Demais Receitas Correntes1.9.9.0.03.0.0.00 273.629.960Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores1.9.9.0.03.1.1.00 273.629.960Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência Servidor - Principal1.9.9.0.03.1.1.02 273.613.960Compensação Financeira entre o Regime Geral e o CAP Funprev - Principal1.9.9.0.03.1.1.05 16.000Compensação Financeira entre o Regime Geral e o CAP Funprev - Parcelamento - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 3.202.000Receitas de Capital2.2.0.0.00.0.0.00 3.202.000Alienação de Bens2.2.2.0.00.0.0.00 3.202.000Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.1.1.00 3.202.000Alienação de Bens Imóveis - Principal2.2.2.0.00.1.1.03 3.202.000Alienação de Outros Bens Imóveis - AI - Principal7.0.0.0.00.0.0.00 2.183.147.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7.2.0.0.00.0.0.00 2.183.147.000Contribuições

132



Total

(em R$ 1,00)







7.2.1.0.00.0.0.00 2.183.147.000Contribuições Sociais7.2.1.0.04.0.0.00 1.589.492.000Contribuição Patronal para o Regime Próprio de Previdência do Servidor Público - RPPS7.2.1.0.04.1.1.00 1.589.330.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal7.2.1.0.04.1.1.01 1.150.912.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - Executivo - Principal7.2.1.0.04.1.1.02 15.205.680Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - ALBA - Principal7.2.1.0.04.1.1.03 26.260.080Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCE - Principal7.2.1.0.04.1.1.04 16.439.500Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TCM - Principal7.2.1.0.04.1.1.05 284.773.300Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - TJ - Principal7.2.1.0.04.1.1.06 51.127.580Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - MP - Principal7.2.1.0.04.1.1.07 12.825.260Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - DPE - Principal7.2.1.0.04.1.1.11 23.488.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - Executivo - Principal7.2.1.0.04.1.1.12 310.320Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - ALBA - Principal7.2.1.0.04.1.1.13 535.920Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - TCE - Principal7.2.1.0.04.1.1.14 335.500Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - TCM - Principal7.2.1.0.04.1.1.15 5.811.700Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - TJ - Principal7.2.1.0.04.1.1.16 1.043.420Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - MP - Principal7.2.1.0.04.1.1.17 261.740Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - DPE - Principal7.2.1.0.04.1.2.00 162.000Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o RPPS - Multas e Juros7.2.1.0.04.1.2.01 158.760Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/Funprev - Executivo - Multas e Juros7.2.1.0.04.1.2.11 3.240Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil p/CAP Funprev - Executivo - Multas e Juros7.2.1.8.00.0.0.00 593.655.000Contribuições Sociais - Específicas de Estados7.2.1.8.02.0.0.00 593.655.000Contribuição para Previdência Militar do Estado7.2.1.8.02.1.1.00 593.655.000Contribuições Patronal do Militares - Principal

581.781.9007.2.1.8.02.1.1.01 Contribuição Patronal de Ativo Militar para Funprev - Principal11.873.1007.2.1.8.02.1.1.02 Contribuição Patronal de Ativo Militar para CAP Funprev - Principal

Total 4.076.367.250

133



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 10 - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Unid. Orçamentária: 501 - Bahia Pesca S/A


1.0.0.0.00.0.0.00 1.445.000Receitas Correntes1.4.0.0.00.0.0.00 1.125.000Receita Agropecuária1.4.0.0.00.1.1.00 1.125.000Receita Agropecuária - Principal1.4.0.0.00.1.1.02 1.125.000Receita da Produção Animal e Derivados - AI - Principal1.5.0.0.00.0.0.00 320.000Receita Industrial1.5.0.0.00.1.1.00 320.000Receita Industrial - Principal1.5.0.0.00.1.1.01 320.000Receita Industrial - AI - Principal

Total 1.445.000

134



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 11 - Secretaria da Educação

Unid. Orçamentária: 201 - Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 1.791.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 25.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 24.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 24.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 24.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.03 24.000Aluguel de Centros e Outros Espaços Culturais - AI - Principal1.3.9.0.00.0.0.00 1.000Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.1.1.00 1.000Demais Receitas Patrimoniais - Principal1.3.9.0.00.1.1.92 1.000Demais Receitas Patrimoniais - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 1.720.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 1.720.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 1.720.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 1.720.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.07 4.000Serviço de Venda de Edital - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.92 1.716.000Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - AI - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 46.000Outras Receitas Correntes1.9.1.0.00.0.0.00 46.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.09.0.0.00 46.000Multas e Juros Previstos em Contratos1.9.1.0.09.1.1.00 46.000Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal1.9.1.0.09.1.1.08 46.000Multa e Juros de Mora de Contratos - AI - Principal

Total 1.791.000

135



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 301 - Universidade do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 7.661.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 106.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 106.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 106.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 106.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.03 53.000Aluguel de Centros e Outros Espaços Culturais - AI - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 53.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.4.0.0.00.0.0.00 17.000Receita Agropecuária1.4.0.0.00.1.1.00 17.000Receita Agropecuária - Principal1.4.0.0.00.1.1.04 17.000Receitas Agropecuárias - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 7.492.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 7.492.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 1.929.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 1.929.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.04 282.000Serviço de Comercialização de Livro, Periódico, Material Escolar e de Publicidade - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.15 1.410.000Inscrição e mensalidade em Curso de Pós-Graduação e Especialização - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.16 123.000Eventos e Cursos de Extensão - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.18 114.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal1.6.1.0.02.0.0.00 5.563.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos1.6.1.0.02.1.1.00 5.563.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal1.6.1.0.02.1.1.03 1.338.000Inscrição em Concurso Público - AI - Principal1.6.1.0.02.1.1.04 4.225.000Inscrição em Vestibular - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 46.000Transferências Correntes1.7.6.0.00.0.0.00 46.000Transferências do Exterior1.7.6.8.00.0.0.00 46.000Transferências do Exterior - Específica para Estados1.7.6.8.10.0.0.00 46.000Transferências de Convênios do Exterior1.7.6.8.10.1.1.00 46.000Transferências de Convênios do Exterior - Principal

136



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 301 - Universidade do Estado da Bahia


46.0001.7.6.8.10.1.1.02 Transferência de Convênios do Exterior de Orgão e Fundo Internacional - AI - Principal7.0.0.0.00.0.0.00 10.242.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7.6.0.0.00.0.0.00 10.242.000Receita de Serviços7.6.1.0.00.0.0.00 10.242.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.01.0.0.00 10.242.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.01.1.1.00 10.242.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal7.6.1.0.01.1.1.18 10.242.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal

Total 17.903.000

137



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 302 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 9.584.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 77.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 77.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 11.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 11.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 11.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.1.0.02.0.0.00 66.000Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos1.3.1.0.02.1.1.00 66.000Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal1.3.1.0.02.1.1.92 66.000Demais Concessões e Permissões - Direitos de Uso de Bens Públicos - AI - Principal1.4.0.0.00.0.0.00 74.000Receita Agropecuária1.4.0.0.00.1.1.00 74.000Receita Agropecuária - Principal1.4.0.0.00.1.1.01 26.000Receita da Produção Vegetal - AI - Principal1.4.0.0.00.1.1.02 48.000Receita da Produção Animal e Derivados - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 8.464.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 8.264.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 6.297.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 6.297.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.04 97.000Serviço de Comercialização de Livro, Periódico, Material Escolar e de Publicidade - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.09 73.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.13 253.000Inscrição e Mensalidade em Curso e Evento Cultural - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.16 5.390.000Eventos e Cursos de Extensão - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.18 484.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal1.6.1.0.02.0.0.00 1.773.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos1.6.1.0.02.1.1.00 1.773.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal1.6.1.0.02.1.1.03 13.000Inscrição em Concurso Público - AI - Principal1.6.1.0.02.1.1.04 1.760.000Inscrição em Vestibular - AI - Principal1.6.1.0.04.0.0.00 194.000Serviços de Informação e Tecnologia

138



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 302 - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia


1.6.1.0.04.1.1.00 194.000Serviços de Informação e Tecnologia - Principal1.6.1.0.04.1.1.03 194.000Serviço de Análise e Ensaio Laboratorial e Tecnológico - AI - Principal1.6.3.0.00.0.0.00 182.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.01.0.0.00 182.000Serviços de Atendimento à Saúde1.6.3.0.01.1.1.00 182.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal1.6.3.0.01.1.1.01 182.000Serviço de Atendimento à Saúde - AI - Principal1.6.9.0.00.0.0.00 18.000Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0.00 18.000Outros Serviços1.6.9.0.99.1.1.00 18.000Outros Serviços - Principal1.6.9.0.99.1.1.03 18.000Outros Serviços - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 969.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 969.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 969.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.10.0.0.00 969.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1.7.1.8.10.2.1.00 969.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação - Principal

969.0001.7.1.8.10.2.1.03 Transferência de Convênios da União para Programas de Educação - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 308.000Receitas de Capital2.2.0.0.00.0.0.00 308.000Alienação de Bens2.2.1.0.00.0.0.00 308.000Alienação de Bens Móveis2.2.1.3.00.0.0.00 308.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.1.1.00 308.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal2.2.1.3.00.1.1.02 132.000Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes - Alienação Bens - AI - Principal2.2.1.3.00.1.1.04 176.000Alienação de Veículo - AI - Principal

Total 9.892.000

139



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana


1.0.0.0.00.0.0.00 1.055.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 320.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 145.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 145.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 145.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.03 15.000Aluguel de Centros e Outros Espaços Culturais - AI - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 130.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 150.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 150.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 150.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.32 150.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal1.3.9.0.00.0.0.00 25.000Demais Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.1.1.00 25.000Demais Receitas Patrimoniais - Principal1.3.9.0.00.1.1.92 25.000Demais Receitas Patrimoniais - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 605.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 605.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 570.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 570.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.04 30.000Serviço de Comercialização de Livro, Periódico, Material Escolar e de Publicidade - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.13 450.000Inscrição e Mensalidade em Curso e Evento Cultural - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.15 75.000Inscrição e mensalidade em Curso de Pós-Graduação e Especialização - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.18 10.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.92 5.000Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - AI - Principal1.6.1.0.02.0.0.00 35.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos1.6.1.0.02.1.1.00 35.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal1.6.1.0.02.1.1.03 25.000Inscrição em Concurso Público - AI - Principal1.6.1.0.02.1.1.04 10.000Inscrição em Vestibular - AI - Principal

140



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 303 - Universidade Estadual de Feira de Santana


1.7.0.0.00.0.0.00 80.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 80.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 80.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.10.0.0.00 80.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1.7.1.8.10.2.1.00 80.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação - Principal

80.0001.7.1.8.10.2.1.03 Transferência de Convênios da União para Programas de Educação - AI - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 50.000Outras Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0.00 50.000Demais Receitas Correntes1.9.9.0.99.0.0.00 50.000Outras Receitas Correntes1.9.9.0.99.1.1.00 50.000Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.92 50.000Demais Receitas - AI - Principal7.0.0.0.00.0.0.00 1.373.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7.6.0.0.00.0.0.00 1.373.000Receita de Serviços7.6.1.0.00.0.0.00 1.373.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.01.0.0.00 1.373.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais7.6.1.0.01.1.1.00 1.373.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal7.6.1.0.01.1.1.18 1.373.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal

Total 2.428.000

141



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 304 - Universidade Estadual de Santa Cruz


1.0.0.0.00.0.0.00 4.555.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 1.360.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 1.350.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 1.350.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 1.350.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 1.350.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 10.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 10.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 10.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.32 10.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal1.4.0.0.00.0.0.00 20.000Receita Agropecuária1.4.0.0.00.1.1.00 20.000Receita Agropecuária - Principal1.4.0.0.00.1.1.04 20.000Receitas Agropecuárias - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 1.870.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 1.870.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 1.650.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 1.650.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.15 6.000Inscrição e mensalidade em Curso de Pós-Graduação e Especialização - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.16 4.000Eventos e Cursos de Extensão - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.18 1.600.000Outros Serviços Educacionais - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.92 40.000Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - AI - Principal1.6.1.0.02.0.0.00 220.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos1.6.1.0.02.1.1.00 220.000Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal1.6.1.0.02.1.1.03 100.000Inscrição em Concurso Público - AI - Principal1.6.1.0.02.1.1.04 120.000Inscrição em Vestibular - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 395.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 395.000Transferências da União e de suas Entidades

142



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 304 - Universidade Estadual de Santa Cruz


1.7.1.8.00.0.0.00 395.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.10.0.0.00 395.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1.7.1.8.10.2.1.00 395.000Transferências de Convênios da União para Programas de Educação - Principal

395.0001.7.1.8.10.2.1.03 Transferência de Convênios da União para Programas de Educação - AI - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 910.000Outras Receitas Correntes1.9.2.0.00.0.0.00 900.000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.2.00.0.0.00 900.000Restituições1.9.2.2.99.0.0.00 900.000Outras Restituições1.9.2.2.99.1.1.00 900.000Outras Restituições - Principal

900.0001.9.2.2.99.1.1.10 Outras Restituições - AI - Principal1.9.9.0.00.0.0.00 10.000Demais Receitas Correntes1.9.9.0.99.0.0.00 10.000Outras Receitas Correntes1.9.9.0.99.1.1.00 10.000Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.92 10.000Demais Receitas - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 50.000Receitas de Capital2.2.0.0.00.0.0.00 50.000Alienação de Bens2.2.1.0.00.0.0.00 50.000Alienação de Bens Móveis2.2.1.3.00.0.0.00 50.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.1.1.00 50.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal2.2.1.3.00.1.1.04 50.000Alienação de Veículo - AI - Principal

Total 4.605.000

143



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 12 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Unid. Orçamentária: 201 - Fundação da Criança e do Adolescente


2.0.0.0.00.0.0.00 10.540.000Receitas de Capital2.4.0.0.00.0.0.00 10.540.000Transferências de Capital2.4.1.0.00.0.0.00 10.540.000Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.8.00.0.0.00 10.540.000Transferências da União - Estado2.4.1.8.10.0.0.00 10.540.000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.9.1.00 10.540.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal

10.540.0002.4.1.8.10.9.1.04 Outras Transferências de Convênios da União - AI - Principal

Total 10.540.000

144



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 13 - Secretaria da Fazenda

Unid. Orçamentária: 601 - Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico


1.0.0.0.00.0.0.00 119.214.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 15.000.000Receita Patrimonial1.3.2.0.00.0.0.00 15.000.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 15.000.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 15.000.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.32 15.000.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 59.214.000Receita de Serviços1.6.4.0.00.0.0.00 59.214.000Serviços e Atividades Financeiras1.6.4.0.01.0.0.00 59.214.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros1.6.4.0.01.1.1.00 58.339.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal1.6.4.0.01.1.1.03 58.339.000Serviço de Juros de Empréstimo - Fundese - Principal1.6.4.0.01.1.2.00 875.000Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros1.6.4.0.01.1.2.03 875.000Serviço de Juros de Empréstimo - Fundese - Multas e Juros1.9.0.0.00.0.0.00 45.000.000Outras Receitas Correntes1.9.9.0.00.0.0.00 45.000.000Demais Receitas Correntes1.9.9.0.99.0.0.00 45.000.000Outras Receitas Correntes1.9.9.0.99.1.1.00 45.000.000Outras Receitas - Primárias - Principal1.9.9.0.99.1.1.92 45.000.000Demais Receitas - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 156.359.000Receitas de Capital2.3.0.0.00.0.0.00 156.359.000Amortização de Empréstimos2.3.0.0.06.0.0.00 156.359.000Amortização de Empréstimos Contratuais2.3.0.0.06.1.1.00 156.359.000Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal2.3.0.0.06.1.1.01 15.636.000Amortização de Empréstimos Diversos - Giro - Fundese - Principal2.3.0.0.06.1.1.02 140.723.000Amortização de Empréstimos Diversos - Fixo - Fundese -Principal

Total 275.573.000

145



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 15 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Unid. Orçamentária: 301 - Junta Comercial do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 27.766.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 27.766.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 27.766.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.03.0.0.00 27.766.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.1.1.00 27.766.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal1.6.1.0.03.1.1.05 27.766.000Serviço de Registro de Comércio - Juceb - Principal

Total 27.766.000

146



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 302 - Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial


1.0.0.0.00.0.0.00 23.454.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 23.439.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 23.239.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 23.239.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 23.239.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.05 21.439.000Aluguel de Espaços de Comercialização de Mercadorias - Sudic (Decreto nº 16.382/2015) - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 1.800.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 200.000Valores Mobiliários1.3.2.2.00.0.0.00 200.000Dividendos1.3.2.2.00.1.1.00 200.000Dividendos - Principal1.3.2.2.00.1.1.03 200.000Dividendos - Principal - AI1.6.0.0.00.0.0.00 15.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 15.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 15.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 15.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.07 15.000Serviço de Venda de Edital - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 10.030.000Receitas de Capital2.2.0.0.00.0.0.00 10.030.000Alienação de Bens2.2.1.0.00.0.0.00 30.000Alienação de Bens Móveis2.2.1.3.00.0.0.00 30.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes2.2.1.3.00.1.1.00 30.000Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal2.2.1.3.00.1.1.04 30.000Alienação de Veículo - AI - Principal2.2.2.0.00.0.0.00 10.000.000Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.1.1.00 10.000.000Alienação de Bens Imóveis - Principal2.2.2.0.00.1.1.03 10.000.000Alienação de Outros Bens Imóveis - AI - Principal

Total 33.484.000

147



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 15 - Secretaria de Desenvolvimento EconômicoUnid. Orçamentária: 303 - Centro Industrial de Subaé


1.0.0.0.00.0.0.00 180.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 180.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 140.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 140.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 140.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 140.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 40.000Valores Mobiliários1.3.2.2.00.0.0.00 40.000Dividendos1.3.2.2.00.1.1.00 40.000Dividendos - Principal1.3.2.2.00.1.1.03 40.000Dividendos - Principal - AI2.0.0.0.00.0.0.00 2.000.000Receitas de Capital2.2.0.0.00.0.0.00 2.000.000Alienação de Bens2.2.2.0.00.0.0.00 2.000.000Alienação de Bens Imóveis2.2.2.0.00.1.1.00 2.000.000Alienação de Bens Imóveis - Principal2.2.2.0.00.1.1.03 2.000.000Alienação de Outros Bens Imóveis - AI - Principal

Total 2.180.000

148



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 304 - Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade


1.0.0.0.00.0.0.00 38.200.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 200.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 200.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.03.0.0.00 200.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.1.1.00 200.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal1.6.1.0.03.1.1.01 200.000Serviço de Metrologia Legal e Certificatória Delegada - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 38.000.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 38.000.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 38.000.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.10.0.0.00 38.000.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1.7.1.8.10.9.1.00 38.000.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal


Total 38.200.000

149



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 501 - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral


1.0.0.0.00.0.0.00 19.000.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 19.000.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 19.000.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 19.000.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 19.000.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.07 19.000.000Arrendamento de Jazidas e Áreas de Pesquisa Mineral - AI - Principal

Total 19.000.000

150



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 17 - Secretaria do Planejamento

Unid. Orçamentária: 301 - Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 6.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 6.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 6.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 6.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 6.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.04 6.000Serviço de Comercialização de Livro, Periódico, Material Escolar e de Publicidade - AI - Principal

Total 6.000

151



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 18 - Secretaria de Desenvolvimento Rural

Unid. Orçamentária: 401 - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional


1.0.0.0.00.0.0.00 4.682.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 38.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 38.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 38.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 38.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 38.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 4.644.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 4.644.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 4.644.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.08.0.0.00 4.644.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais1.7.1.8.08.1.1.00 4.644.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

4.644.0001.7.1.8.08.1.1.02 Transferência Advinda de Emendas Parlamentares Individuais - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 12.598.000Receitas de Capital2.4.0.0.00.0.0.00 12.598.000Transferências de Capital2.4.1.0.00.0.0.00 12.598.000Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.8.00.0.0.00 12.598.000Transferências da União - Estado2.4.1.8.08.0.0.00 400.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais2.4.1.8.08.1.1.00 400.000Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

400.0002.4.1.8.08.1.1.02 Transferência Advinda de Emendas Parlamentares Individuais - AI - Principal2.4.1.8.10.0.0.00 12.198.000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.9.1.00 12.198.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal


Total 17.280.000

152



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 19 - Secretaria da Saúde

Unid. Orçamentária: 201 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 590.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 590.000Receita de Serviços1.6.3.0.00.0.0.00 590.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde1.6.3.0.01.0.0.00 590.000Serviços de Atendimento à Saúde1.6.3.0.01.1.1.00 590.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal1.6.3.0.01.1.1.01 590.000Serviço de Atendimento à Saúde - AI - Principal2.0.0.0.00.0.0.00 500.000Receitas de Capital2.4.0.0.00.0.0.00 500.000Transferências de Capital2.4.1.0.00.0.0.00 500.000Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.8.00.0.0.00 500.000Transferências da União - Estado2.4.1.8.10.0.0.00 500.000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.9.1.00 500.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal

500.0002.4.1.8.10.9.1.04 Outras Transferências de Convênios da União - AI - Principal7.0.0.0.00.0.0.00 27.500.000Receitas Intraorçamentárias Correntes7.6.0.0.00.0.0.00 27.500.000Receita de Serviços7.6.3.0.00.0.0.00 27.500.000Serviços e Atividades Referentes à Saúde7.6.3.0.01.0.0.00 27.500.000Serviços de Atendimento à Saúde7.6.3.0.01.1.1.00 27.500.000Serviços de Atendimento à Saúde - Principal7.6.3.0.01.1.1.01 27.500.000Serviço de Atendimento à Saúde - AI - Principal

Total 28.590.000

153



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 601 - Fundo Estadual de Saúde


1.0.0.0.00.0.0.00 1.518.206.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 5.418.000Receita Patrimonial1.3.2.0.00.0.0.00 5.418.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 5.418.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 5.418.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.45 1.279.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Atenção de MAC - Principal1.3.2.1.00.1.1.46 521.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Vigil em Saúde - Principal1.3.2.1.00.1.1.47 401.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Assist Farmacêutica - Principal1.3.2.1.00.1.1.48 31.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Gestão do SUS - Principal1.3.2.1.00.1.1.49 3.186.000Remuneração de Depósito Bancário - SUS - Bl Invest na Rede de Serv SUS - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 1.512.517.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 1.512.517.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 1.512.517.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.03.0.0.00 1.512.517.000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo1.7.1.8.03.1.1.00 1.512.517.000Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Principal

1.440.865.0001.7.1.8.03.1.1.02 Transferência de Recursos do SUS - Bl Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal41.360.0001.7.1.8.03.1.1.03 Transferência de Recursos do SUS - Bl Vigilância em Saúde - Principal29.716.0001.7.1.8.03.1.1.04 Transferência de Recursos do SUS - Bl Assistência Farmacêutica - Principal

576.0001.7.1.8.03.1.1.05 Transferência de Recursos do SUS - Bl Gestão do SUS - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 271.000Outras Receitas Correntes1.9.1.0.00.0.0.00 271.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.09.0.0.00 271.000Multas e Juros Previstos em Contratos1.9.1.0.09.1.1.00 271.000Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal1.9.1.0.09.1.1.17 98.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Atenção de MAC - Principal1.9.1.0.09.1.1.18 3.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Vigil em Saúde - Principal1.9.1.0.09.1.1.19 145.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Assist Farmacêutica - Principal1.9.1.0.09.1.1.21 25.000Multa e Juros de Mora de Contratos - SUS - Bl Invest na Rede de Serv SUS - Principal

154



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 601 - Fundo Estadual de Saúde


2.0.0.0.00.0.0.00 6.949.000Receitas de Capital2.4.0.0.00.0.0.00 6.949.000Transferências de Capital2.4.1.0.00.0.0.00 6.949.000Transferências da União e de suas Entidades2.4.1.8.00.0.0.00 6.949.000Transferências da União - Estado2.4.1.8.03.0.0.00 3.938.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS2.4.1.8.03.1.1.00 3.938.000Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

3.938.0002.4.1.8.03.1.1.01 Transferência de Recursos do SUS - Bl Investimentos na Rede de Serviços SUS - Principal2.4.1.8.10.0.0.00 3.011.000Transferência de Convênios da União e de suas Entidades2.4.1.8.10.1.1.00 3.011.000Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal

3.011.0002.4.1.8.10.1.1.01 Transferência de Convênios da União para o SUS - Convênio FNS/Fesba - Principal

Total 1.525.155.000

155



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 21 - Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Unid. Orçamentária: 301 - Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 7.584.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 96.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 96.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 96.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 96.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.01 96.000Aluguel de Centros Esportivos e seus Espaços - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 488.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 488.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.03.0.0.00 488.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.1.1.00 488.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal1.6.1.0.03.1.1.10 488.000Serviço de Inspeção e Fiscalização de Operacionalização de Equip Desportivo do Estado-AI- Principal1.7.0.0.00.0.0.00 7.000.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 7.000.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 7.000.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.99.0.0.00 7.000.000Outras Transferências da União1.7.1.8.99.1.1.00 7.000.000Outras Transferências da União - Principal

7.000.0001.7.1.8.99.1.1.02 Transferência de Recursos da União para o Desporto - Lei Fed 9.615/98 - Principal

Total 7.584.000

156



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 22 - Secretaria de Cultura

Unid. Orçamentária: 201 - Fundação Cultural do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 2.637.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 695.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 695.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 695.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 695.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.03 695.000Aluguel de Centros e Outros Espaços Culturais - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 1.942.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 1.942.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 1.942.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 1.942.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.12 1.930.000Ingresso para Acesso a Espaço e Evento Cultural - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.13 12.000Inscrição e Mensalidade em Curso e Evento Cultural - AI - Principal

Total 2.637.000

157



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 301 - Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 934.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 934.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 934.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 934.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 934.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 934.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal

Total 934.000

158



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 24 - Secretaria de Infraestrutura

Unid. Orçamentária: 302 - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia,Transportes e Comunicações da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 10.644.000Receitas Correntes1.6.0.0.00.0.0.00 7.344.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 7.123.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 1.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 1.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.07 1.000Serviço de Venda de Edital - AI - Principal1.6.1.0.03.0.0.00 7.122.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.1.1.00 7.122.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal1.6.1.0.03.1.1.07 5.046.000Serviço de Inspeção e Fiscalização de Transportes - AI - Principal1.6.1.0.03.1.1.09 2.076.000Serviço de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Distribuição de Gás Natural Canalizado- Agerba1.6.9.0.00.0.0.00 221.000Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0.00 221.000Outros Serviços1.6.9.0.99.1.1.00 221.000Outros Serviços - Principal1.6.9.0.99.1.1.03 221.000Outros Serviços - AI - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 3.300.000Outras Receitas Correntes1.9.1.0.00.0.0.00 3.300.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.01.0.0.00 3.300.000Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.1.1.00 3.300.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal1.9.1.0.01.1.1.11 3.300.000Multa por Infração ao Regulamento de Transporte Rodoviário - Principal

Total 10.644.000

159



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 26 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Unid. Orçamentária: 401 - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 1.360.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 710.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 665.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 665.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 665.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.04 240.000Aluguel de Atracação das Embarcações e seus Espaços - AI - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 425.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 45.000Valores Mobiliários1.3.2.2.00.0.0.00 45.000Dividendos1.3.2.2.00.1.1.00 45.000Dividendos - Principal1.3.2.2.00.1.1.03 45.000Dividendos - Principal - AI1.6.0.0.00.0.0.00 650.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 650.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 650.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 650.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.07 250.000Serviço de Venda de Edital - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.21 400.000Serviço de Geoprocessamento - AI - Principal

Total 1.360.000

160



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 402 - Companhia de Transportes do Estado da Bahia


1.0.0.0.00.0.0.00 11.139.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 139.000Receita Patrimonial1.3.1.0.00.0.0.00 9.000Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado1.3.1.0.01.0.0.00 9.000Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação1.3.1.0.01.1.1.00 9.000Aluguéis e Arrendamentos - Principal1.3.1.0.01.1.1.92 9.000Demais Aluguéis e Arrendamentos - AI - Principal1.3.2.0.00.0.0.00 130.000Valores Mobiliários1.3.2.1.00.0.0.00 130.000Juros e Correções Monetárias1.3.2.1.00.1.1.00 130.000Remuneração de Depósitos Bancários - Principal1.3.2.1.00.1.1.32 130.000Remuneração de Depósito Bancário - AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 11.000.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 8.900.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.03.0.0.00 8.900.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização1.6.1.0.03.1.1.00 8.900.000Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal1.6.1.0.03.1.1.07 8.900.000Serviço de Inspeção e Fiscalização de Transportes - AI - Principal1.6.2.0.00.0.0.00 2.100.000Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte1.6.2.0.02.0.0.00 2.100.000Serviços de Transporte1.6.2.0.02.1.1.00 2.100.000Serviços de Transporte - Principal1.6.2.0.02.1.1.01 2.100.000Serviço de Transporte - AI - Principal

Total 11.139.000

161



Total

(em R$ 1,00)




Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 27 - Secretaria do Meio Ambiente

Unid. Orçamentária: 301 - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


1.0.0.0.00.0.0.00 16.999.000Receitas Correntes1.3.0.0.00.0.0.00 4.318.000Receita Patrimonial1.3.4.0.00.0.0.00 4.318.000Exploração de Recursos Naturais1.3.4.5.00.0.0.00 4.318.000Exploração de Recursos Hídricos1.3.4.5.01.0.0.00 4.318.000Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos1.3.4.5.01.1.1.00 4.318.000Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal

4.318.0001.3.4.5.01.1.1.01 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos AI - Principal1.6.0.0.00.0.0.00 8.157.000Receita de Serviços1.6.1.0.00.0.0.00 6.244.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.0.0.00 6.244.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais1.6.1.0.01.1.1.00 6.244.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal1.6.1.0.01.1.1.09 5.267.000Serviços de Consultoria, Assistência Técnica e Análise de Projeto - AI - Principal1.6.1.0.01.1.1.19 977.000Serviço de Fornecimento de Água Bruta dos Reservatórios - Principal1.6.9.0.00.0.0.00 1.913.000Outros Serviços1.6.9.0.99.0.0.00 1.913.000Outros Serviços1.6.9.0.99.1.1.00 1.913.000Outros Serviços - Principal1.6.9.0.99.1.1.03 1.913.000Outros Serviços - AI - Principal1.7.0.0.00.0.0.00 1.518.000Transferências Correntes1.7.1.0.00.0.0.00 1.518.000Transferências da União e de suas Entidades1.7.1.8.00.0.0.00 1.518.000Transferências da União - Específicas do Estado1.7.1.8.10.0.0.00 1.518.000Transferências de Convênios da União e de suas Entidades1.7.1.8.10.9.1.00 1.518.000Outras Transferências de Convênios da União - Principal

1.518.0001.7.1.8.10.9.1.92 Outras Transferências de Convênios da União - AI - Principal1.9.0.0.00.0.0.00 3.006.000Outras Receitas Correntes1.9.1.0.00.0.0.00 2.999.000Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais1.9.1.0.01.0.0.00 434.000Multas Previstas em Legislação Específica1.9.1.0.01.1.1.00 434.000Multas Previstas em Legislação Específica - Principal

162



Total

(em R$ 1,00)





Unid. Orçamentária: 301 - Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


1.9.1.0.01.1.1.16 434.000Multa por Infração às Normas de Recursos Hídricos - INEMA - Principal1.9.1.0.06.0.0.00 2.565.000Multas por Danos Ambientais1.9.1.0.06.1.1.00 461.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal1.9.1.0.06.1.1.02 461.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - Principal1.9.1.0.06.1.2.00 57.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros1.9.1.0.06.1.2.02 57.000Multas por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - Multas e Juros1.9.1.0.06.1.3.00 777.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - DÍvida Ativa1.9.1.0.06.1.3.02 777.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - Dívida Ativa1.9.1.0.06.1.4.00 1.270.000Multas Administrativas por Danos Ambientais - DÍvida Ativa - Multas e Juros1.9.1.0.06.1.4.02 1.270.000Multa por Atos Lesivos ao Meio Ambiente - INEMA - Dívida Ativa - Multas e Juros1.9.2.0.00.0.0.00 7.000Indenizações, Restituições e Ressarcimentos1.9.2.1.00.0.0.00 1.000Indenizações1.9.2.1.01.0.0.00 1.000Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público1.9.2.1.01.1.1.00 1.000Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal

1.0001.9.2.1.01.1.1.03 Indenização por Danos Causados ao Patrimônio Público - AI - Principal1.9.2.2.00.0.0.00 6.000Restituições1.9.2.2.99.0.0.00 6.000Outras Restituições1.9.2.2.99.1.1.00 6.000Outras Restituições - Principal

6.0001.9.2.2.99.1.1.10 Outras Restituições - AI - Principal

Total 16.999.000

163




Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos

(em R$ 1,00)Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Código Especificação (Poder, Órgão e Unidade Orçamentária)Próprios Outros

TotalRecursos

03.00.000 Executivo 564.104.000 7.974.037.250 8.538.141.250Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS03.08.000 19.557.000 184.721.000 204.278.000

03.08.301 Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA 13.416.000 13.416.00003.08.501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB 6.141.000 184.721.000 190.862.000

Secretaria da Administração - SAEB03.09.000 92.222.000 6.174.506.250 6.266.728.25003.09.301 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 65.762.000 3.078.000 68.840.00003.09.601 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV 1.659.684.000 1.659.684.00003.09.602 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 461.837.000 461.837.00003.09.603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - FUNPREV 26.460.000 4.049.907.250 4.076.367.250

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI03.10.000 1.445.000 1.445.00003.10.501 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 1.445.000 1.445.000

Secretaria da Educação - SEC03.11.000 34.771.000 1.848.000 36.619.00003.11.201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 1.791.000 1.791.00003.11.301 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 17.857.000 46.000 17.903.00003.11.302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 8.615.000 1.277.000 9.892.00003.11.303 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 2.348.000 80.000 2.428.00003.11.304 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 4.160.000 445.000 4.605.000

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS03.12.000 10.540.000 10.540.00003.12.201 Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 10.540.000 10.540.000

Secretaria da Fazenda - SEFAZ03.13.000 275.573.000 275.573.00003.13.601 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 275.573.000 275.573.000

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE03.15.000 70.600.000 50.030.000 120.630.00003.15.301 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 27.766.000 27.766.00003.15.302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 23.454.000 10.030.000 33.484.00003.15.303 Centro Industrial de Subaé - CIS 180.000 2.000.000 2.180.00003.15.304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 200.000 38.000.000 38.200.000

164




Despesa da Administração Indireta Segundo Poder, Órgão, Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos

(em R$ 1,00)Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66


TotalRecursos

03.15.501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 19.000.000 19.000.000Secretaria do Planejamento - SEPLAN03.17.000 6.000 6.000

03.17.301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 6.000 6.000Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR03.18.000 38.000 17.242.000 17.280.000

03.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 38.000 17.242.000 17.280.000Secretaria da Saúde - SESAB03.19.000 28.090.000 1.525.655.000 1.553.745.000

03.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 28.090.000 500.000 28.590.00003.19.601 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 1.525.155.000 1.525.155.000

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE03.21.000 584.000 7.000.000 7.584.00003.21.301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 584.000 7.000.000 7.584.000

Secretaria de Cultura - SECULT03.22.000 3.571.000 3.571.00003.22.201 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 2.637.000 2.637.00003.22.301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 934.000 934.000

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA03.24.000 10.644.000 10.644.00003.24.302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações

da Bahia - AGERBA10.644.000 10.644.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR03.26.000 12.499.000 12.499.00003.26.401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 1.360.000 1.360.00003.26.402 Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB 11.139.000 11.139.000

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA03.27.000 14.504.000 2.495.000 16.999.00003.27.301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 14.504.000 2.495.000 16.999.000

7.974.037.250564.104.000Total 8.538.141.250

165



Orçamento de Investimento das Empresas - Recursos de Todas as Fontes

Despesa Segundo Poder, Órgão e Unidade Orçamentária, por Fonte de Recursos



TotalRecursos

3.00.000 Executivo 389.908.000 229.500.000 619.408.000Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento3.08.000 232.879.000 232.879.000

3.08.502 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. 232.879.000 232.879.000Secretaria da Administração3.09.000 10.013.000 10.013.000

3.09.501 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia 10.013.000 10.013.000Secretaria da Fazenda3.13.000 229.500.000 229.500.000

3.13.501 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A 229.500.000 229.500.000Casa Civil3.14.000 3.736.000 3.736.000

3.14.501 Empresa Gráfica da Bahia 3.736.000 3.736.000Secretaria de Infraestrutura3.24.000 143.280.000 143.280.000

3.24.401 Companhia de Gás da Bahia 143.280.000 143.280.000

229.500.000389.908.000Total 619.408.000

169



Orçamento de Investimento das Empresas - Recursos de Todas as Fontes



Código Especificação (Função e Subfunção)Próprios Outros

TotalRecursos

04 Administração 13.749.000 13.749.000122 Administração Geral 736.000 736.000126 Tecnologia da Informação 13.013.000 13.013.00011 Trabalho 15.750.000 15.750.000846 Outros Encargos Especiais 15.750.000 15.750.00015 Urbanismo 30.000.000 30.000.000846 Outros Encargos Especiais 30.000.000 30.000.00017 Saneamento 232.879.000 232.879.000512 Saneamento Básico Urbano 232.879.000 232.879.00019 Ciência e Tecnologia 10.500.000 10.500.000846 Outros Encargos Especiais 10.500.000 10.500.00023 Comércio e Serviços 173.250.000 173.250.000846 Outros Encargos Especiais 173.250.000 173.250.00025 Energia 143.280.000 143.280.000753 Combustíveis Minerais 143.280.000 143.280.000

619.408.000229.500.000389.908.000Total

170



Orçamento de Investimento das Empresas – Recursos de Todas as Fontes



Código Especificação (Subfunção)Próprios Outros

TotalRecursos

122 Administração Geral 736.000736.000126 Tecnologia da Informação 13.013.00013.013.000512 Saneamento Básico Urbano 232.879.000232.879.000753 Combustíveis Minerais 143.280.000143.280.000846 Outros Encargos Especiais 229.500.000 229.500.000

389.908.000 229.500.000 619.408.000Total

171



Orçamento de Investimento das Empresas – Recursos de Outras Fontes



Código Especificação (Programa)Próprios Outros

TotalRecursos

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento 10.500.00010.500.000201Desenvolvimento Produtivo 173.250.000173.250.000203Infraestrutura para o Desenvolvimento 143.280.000 143.280.000204Desenvolvimento Urbano 30.000.00030.000.000209Água para Todos 232.879.000 232.879.000213Vida Melhor 15.750.00015.750.000216Gestão Participativa 13.749.000 13.749.000218

389.908.000 229.500.000 619.408.000Total

172

DEMONSTRATIVOS ESPECÍFICOS



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (A)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

Total

Deduções (-)

Multas e Juros da Dívida Ativa do ICMS

Impostos

IPVA

Transf Financeira ICMS Cota-Parte IOF

Receita da Dívida Ativa do ICMS

ICMS Municípios

Multas e Juros do ICMS Multas e Juros do IPVA

ICMS Transferências da União Cota-Parte FPE

Transferências aos Municípios

Cota-Parte IPI

Cota-Parte IPI

IR Provento Natureza

Receita (+)

ITCD

IPVA Municípios

Base de Cálculo para as Aplicações em Educação

2.112.000.0001.243.000.000

93.000.00023.146.436.000

8.791.000.000242.000.000

54.356.000

596.000.0005.516.000.000

60.500.00017.500.00036.000.000

9.500.000

17.000.000

Total

Programação da Despesa em Educação

Código Especificação (Função e Subfunção)

12 Educação 5.445.157.800122 Administração Geral 601.076.800126 Tecnologia da Informação 26.339.000128 Formação de Recursos Humanos 1.627.000131 Comunicação Social 4.547.000241 Assistência ao Idoso 400.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 104.218.000306 Alimentação e Nutrição 8.020.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 108.330.000361 Ensino Fundamental 848.929.000362 Ensino Médio 2.421.615.000363 Ensino Profissional 5.545.000364 Ensino Superior 1.071.126.000365 Educação Infantil 80.000366 Educação de Jovens e Adultos 595.000367 Educação Especial 50.000368 Educação Básica 233.917.000391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 150.000571 Desenvolvimento Científico 6.094.000573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 2.494.000722 Telecomunicações 5.000

28 Encargos Especiais 197.000846 Outros Encargos Especiais 197.000

26.594.436.000

9.087.356.000

35.681.792.000

7.092.936.0006.260.500.000

Especificação (Receita)

4.000.000 Multas e Juros da Dívida Ativa do IPVA

4.000.000 Receita da Dívida Ativa do IPVA

832.436.000 Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza566.000.000

436.000

Adicional ICMS -Lei nº 7.988/01- Funcep- PrincipalAdicional ICMS -Lei nº 13.564/16- Funcep- Principal 266.000.000

Adicional de ICMS -Lei nº 13.564/16- Funcep- Multas e Juros Adicional ICMS -Lei nº 7.988/01- Funcep- Multas e Juros

175



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (A)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

Receita Resultante da Base de Cálculo

Valor Constitucional (25%)

28.588.856.000

7.147.214.000 7.677.341.000

Transferência aos Municípios (Fundeb) 2.231.986.200Total 5.445.354.800

Valor Programado ( %)26,85

176




Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

TotalInversõesFinanceiras

InvestimentosOutras Desp.Correntes

Pessoal eEnc.SociaisCódigo Especificação (Órgão, Função e Subfunção)

5.444.354.800891.295.800 55.026.0004.498.033.0003.11 Secretaria da Educação4.498.033.000Educação12 891.098.800 55.026.000 5.444.157.800

Administração Geral122 350.795.000 247.916.800 2.365.000 601.076.800Tecnologia da Informação126 470.000 24.299.000 1.570.000 26.339.000Formação de Recursos Humanos128 1.627.000 1.627.000Comunicação Social131 4.547.000 4.547.000Assistência ao Idoso241 400.000 400.000Assistência Hospitalar e Ambulatorial302 103.868.000 350.000 104.218.000Alimentação e Nutrição306 8.020.000 8.020.000Proteção e Benefícios ao Trabalhador331 108.330.000 108.330.000Ensino Fundamental361 847.029.000 900.000 847.929.000Ensino Médio362 2.395.021.000 26.594.000 2.421.615.000Ensino Profissional363 4.180.000 1.365.000 5.545.000Ensino Superior364 904.633.000 133.553.000 32.940.000 1.071.126.000Educação Infantil365 80.000 80.000Educação de Jovens e Adultos366 595.000 595.000Educação Especial367 50.000 50.000Educação Básica368 217.634.000 16.283.000 233.917.000Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico391 150.000 150.000Desenvolvimento Científico571 85.000 5.893.000 116.000 6.094.000Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico573 2.462.000 32.000 2.494.000Telecomunicações722 5.000 5.000Encargos Especiais28 197.000 197.000Outros Encargos Especiais846 197.000 197.000

1.000.0001.000.0003.20 Secretaria da Segurança PúblicaEducação12 1.000.000 1.000.000Ensino Fundamental361 1.000.000 1.000.000

177




Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (B)

(em R$ 1,00)Art. 212 da CF/88

TotalInversõesFinanceiras

InvestimentosOutras Desp.Correntes

Pessoal eEnc.SociaisCódigo Especificação (Órgão, Função e Subfunção)

4.498.033.000 892.295.800 55.026.000

7.677.341.000

Subtotal2.231.986.200Transferência aos Municípios (Fundeb)

Valor Programado (7.147.214.000

26,85 %)Limite Constitucional (25%)

5.445.354.800

178



Orçamento da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (A)

(em R$ 1,00)Art. 198 da CF/88 c/c art. 77 da ADCT (EC 29/2000)

Especificação (Receita) Total

Deduções (-)

Multa e Juros da Divida Ativa do ICMS

Impostos

IPVA

Transf Financeira ICMS Cota-Parte IOF

Receita da Dívida Ativa do ICMS

ICMS Municípios

Multas e Juros do ICMS Multas e Juros do IPVA

ICMS Transferências da União Cota-Parte FPE

Transferências aos Municípios

Cota-Parte IPI

Cota-Parte IPI

IR Provento Natureza

Receita (+)

ITCD

IPVA Municípios

Adicional de Aliquota do ICMS

Base de Cálculo para as Aplicações em Saúde sem codigo

2.112.000.0001.243.000.000

93.000.00023.146.436.000

8.791.000.000242.000.000

54.356.000

596.000.0005.516.000.000

60.500.00017.500.00036.000.000

9.500.000

17.000.000

566.000.000

Total

Programação da Despesa em Saúde

Código Especificação (Função e Subfunção)

10 Saúde 3.623.737.72032 Controle Externo 4.850.000121 Planejamento e Orçamento 120.000122 Administração Geral 1.472.164.000125 Normatização e Fiscalização 12.548.000126 Tecnologia da Informação 14.050.000128 Formação de Recursos Humanos 55.257.000131 Comunicação Social 6.360.000242 Assistência ao Portador de Deficiência 60.000301 Atenção Básica 84.752.000302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.811.074.720303 Suporte Profilático e Terapêutico 114.618.000305 Vigilância Epidemiológica 15.740.000331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 31.000.000332 Relações de Trabalho 1.144.00028 Encargos Especiais 1.242.000846 Outros Encargos Especiais 1.242.000

26.594.436.000

9.087.356.000

35.681.792.000

7.092.936.0006.260.500.000

Multas e Juros da Dívida Ativa do IPVA 4.000.000

Receita da Dívida Ativa IPVA 4.000.000

Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza 832.436.000

Adicional de ICMS -Lei nº 13.564/16- Funcep- Multas e Juros

Adicional ICMS -Lei nº 7.988/01- Funcep- Principal Adicional ICMS -Lei nº 13.564/16- Funcep- Principal Adicional ICMS -Lei nº 7.988/01- Funcep- Multas e Juros

566.000.000266.000.000

436.000

179



Orçamento da Seguridade Social – Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (A)


Receita Resultante da Base de Cálculo

Valor Constitucional (12%)

28.588.856.000

3.430.662.720 3.624.979.720Valor Programado (12.68%)

Total 3.624.979.720

180



Orçamento da Seguridade Social - Recursos do Tesouro

Aplicação em Ações e Serviços de Saúde (B)


Código Especificação (Órgão, Função e Subfunção) Pessoal eEnc.Sociais

Outras Desp.Correntes

Investimentos InversõesFinanceiras Total

3.624.979.7202.135.424.720 5.004.000115.600.0003.19 Secretaria da Saúde 1.368.951.0003.623.737.720Saúde 5.004.000115.600.0002.134.182.7201.368.951.00010

Controle Externo 4.850.0004.850.000032Planejamento e Orçamento 120.000120.000121Administração Geral 1.330.910.000 1.472.164.000134.254.000 7.000.000122Normatização e Fiscalização 12.548.00012.518.000 30.000125Tecnologia da Informação 600.000 14.050.0007.450.000 6.000.000126Formação de Recursos Humanos 55.257.00054.972.000 285.000128Comunicação Social 6.360.0006.360.000131Assistência ao Portador de Deficiência 60.00060.000242Atenção Básica 84.752.00079.652.000 5.100.000301Assistência Hospitalar e Ambulatorial 37.441.000 5.004.000 1.811.074.7201.676.684.720 91.945.000302Suporte Profilático e Terapêutico 114.618.000113.918.000 700.000303Vigilância Epidemiológica 15.740.00011.740.000 4.000.000305Proteção e Benefícios ao Trabalhador 31.000.00031.000.000331Relações de Trabalho 1.144.000604.000 540.000332

1.242.000Encargos Especiais 1.242.00028Outros Encargos Especiais 1.242.0001.242.000846

1.368.951.000 2.135.424.720 115.600.000 5.004.0003.430.662.720

TotalRecursos Vinculados às Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.430.662.720Limite Constitucional (12%)

3.624.979.720

181




Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado

(em R$ 1,00)Art. 159 da CE/89, 2ª parte

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e PAOE)Tesouro Outras Fontes

TotalRecursos

1.00.000 Legislativo 2.150.000 2.150.000Assembleia Legislativa da Bahia1.01.000 2.150.000 2.150.000

1.01.101 Secretaria da Assembleia Legislativa 2.000.000 2.000.0002.000.000 2.000.000 Publicidade Institucional

1.01.201 Fundação Paulo Jackson 150.000 150.000150.000 150.000 Publicidade Institucional

3.00.000 Executivo 136.409.000 2.017.000 138.426.000Secretaria de Desenvolvimento Econômico3.15.000 15.000 15.000

3.15.301 Junta Comercial do Estado da Bahia 15.000 15.00015.000 15.000 Publicidade de Utilidade Pública

Secretaria da Saúde3.19.000 2.500.000 2.000.000 4.500.0003.19.601 Fundo Estadual de Saúde 2.500.000 2.000.000 4.500.000

2.500.000 2.500.000 Publicidade Institucional2.000.000 2.000.000 Publicidade de Utilidade Pública

Secretaria de Infraestrutura3.24.000 2.000 2.0003.24.302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e

Comunicações da Bahia2.000 2.000

2.000 2.000 Realização de Campanha Educativa de Regulação de TransporteSecretaria de Turismo3.32.000 19.380.000 19.380.000

3.32.801 Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia 19.380.000 19.380.00019.380.000 19.380.000 Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia

Secretaria de Comunicação Social3.36.000 114.529.000 114.529.0003.36.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM 114.529.000 114.529.000

11.929.000 11.929.000 Publicidade de Utilidade Pública102.600.000 102.600.000 Publicidade Institucional

4.00.000 Ministério Público 1.595.000 1.595.000Ministério Público4.40.000 1.595.000 1.595.000

4.40.101 Superintendência de Gestão Administrativa 1.595.000 1.595.000

182




Despesa com Propaganda, Promoção e Divulgação das Ações do Estado

(em R$ 1,00)Art. 159 da CE/89, 2ª parte

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e PAOE)Tesouro Outras Fontes

TotalRecursos

1.595.000 1.595.000 Publicidade Institucional5.00.000 Defensoria Pública 870.000 870.000

Defensoria Pública5.50.000 870.000 870.0005.50.101 Diretoria Geral 870.000 870.000

870.000 870.000 Publicidade Institucional

2.017.000141.024.000Total 143.041.000

183

Governo do Estado da Bahia Proposta Orçamentária 2019

Quadro de Pessoal do Estado

Art. 159, § 6º da CE/98 c/c art. 6º, § 1º, inciso IX, da Lei nº 13.973/2018 (LDO 2019)

Poder / Órgão / Entidade

Estatutário

Celetista ‘(C)

Cargo em Comissão

Total (A+B+C+D)

REDA

Previsão de Novas Admissões1

Ativo (A)

Inativo (B)

Com

vínculo2

Sem vínculo

(D)

Concurso realizado

Concurso a realizar

REDA

TOTAL 114.293 105.699 7.819 9.882 14.581 242.392 20.000 6.016 4.349 3.203

PODER LEGISLATIVO 1.189 796 31 184 2.810 4.826 1.035 28 145 0

Administração Direta 1.189 796 30 183 2.799 4.814 1.012 28 145 0

Assembleia Legislativa – ALBA 4313 220 30 10 2.560 3.241 1.012 0 120 0

Tribunal de Contas do Estado – TCE 5234 386 0 98 107 1.016 0 0 25 0

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 2355 190 0 75 132 557 0 28 0 0

Administração Indireta 0 0 1 1 11 12 23 0 0 0

Fundação 0 0 1 1 11 12 23 0 0 0

Fundação Paulo Jackson - FPJ 0 0 1 1 11 12 23 0 0 0

PODER JUDICIÁRIO 8.224 3.710 0 890 492 12.426 0 100 0 0

Administração Direta 8.224 3.710 0 890 492 12.426 0 100 0 0

Tribunal de Justiça 8.224 3.710 0 890 492 12.426 0 100 0 0

MINISTÉRIO PÚBLICO 1.623 170 2 90 236 2.031 0 50 20 0

Administração Direta 1.623 170 2 90 236 2.031 0 50 20 0

Ministério Público 1.623 170 2 90 236 2.031 0 50 20 0

DEFENSORIA PÚBLICA 309 23 0 9 50 382 232 75 100 50

Administração Direta 309 23 0 9 50 382 232 75 100 50

Defensoria Pública do Estado da Bahia 309 23 0 9 50 382 232 75 100 50

184





Estatutário

Celetista ‘(C)

Cargo em Comissão

Total (A+B+C+D)

REDA


Ativo (A)

Inativo (B)

Com

vínculo2

Sem vínculo

(D)

Concurso realizado

Concurso a realizar

REDA

PODER EXECUTIVO 102.948 101.000 7.786 8.709 10.993 222.727 18.733 5.763 4.084 3.153

Administração Direta 93.987 97.223 72 6.858 7.691 198.973 17.250 5.462 2.789 2.351

Casa Civil - CASA CIVIL 33 110 0 6 183 326 5 0 0 0

Casa Militar do Governador - CMG 12 20 0 3 25 57 0 0 0 0

Gabinete do Governador - GABGOV 2 2 0 5 112 116 0 0 0 0

Gabinete do Vice-Governador - GABVICE 0 0 0 0 16 16 0 0 0 0

Procuradoria Geral do Estado - PGE 319 120 0 46 96 535 13 0 35 16

Secretaria da Administração - SAEB 933 2.363 23 66 601 3.920 1.013 0 280 558

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

234 1.235 8 4 127 1.604 1 0 0 0

Secretaria da Educação - SEC 28.938 57.540 34 3.632 1.686 88.198 15.749 3.760 1.500 1.327

Secretaria da Fazenda - SEFAZ 1.957 1.446 0 148 195 3.598 10 0 80 15

Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS 181 751 0 14 303 1.235 34 0 15 33

Secretaria da Saúde - SESAB 17.560 14.073 2 243 1.132 32.767 37 0 400 0

Secretaria da Segurança Pública - SSP 41.623 18.120 1 2.454 867 60.611 62 1.702 265 96

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP 1.698 192 1 103 406 2.297 21 0 140 148

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI 17 17 0 8 113 147 0 0 0 49

Secretaria de Comunicação Social - SECOM 14 16 0 0 124 154 2 0 0 0

Secretaria de Cultura - SECULT 40 128 0 5 153 321 28 0 11 50

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE 44 81 3 9 114 242 0 0 0 0

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR 45 49 0 12 301 395 54 0 0 0

185





Estatutário

Celetista ‘(C)

Cargo em Comissão

Total (A+B+C+D)

REDA


Ativo (A)

Inativo (B)

Com

vínculo2

Sem vínculo

(D)

Concurso realizado

Concurso a realizar

REDA

Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR 7 9 0 6 114 130 30 0 18 21

Secretaria de Infraestrutura - SEINFRA 54 146 0 36 206 406 1 0 45 0

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS 5 0 0 5 75 80 0 0 0 0

Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM 4 0 0 4 29 33 6 0 0 0

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial - SEPROMI 3 0 0 1 37 40 1 0 0 0

Secretaria de Relações Institucionais - SERIN 3 0 0 3 43 46 1 0 0 18

Secretaria de Turismo - SETUR 1 6 0 4 169 176 4 0 0 0

Secretaria do Meio Ambiente - SEMA 94 18 0 11 89 201 0 0 0 0

Secretaria do Planejamento - SEPLAN 61 235 0 20 145 441 26 0 0 20

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE 105 546 0 10 230 881 152 0 0 0

Administração Indireta 8.961 3.777 7.714 1.851 3.302 23.754 1.483 301 1.295 802

Autarquia 8.202 2.894 4 761 1.969 13.069 1.251 210 352 671

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 299 50 0 17 209 558 212 0 40 51

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia - AGERBA 156 14 0 2 49 219 9 6 0 50

Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA 4 0 3 2 12 19 18 0 0 0

Centro Industrial de Subaé - CIS 15 26 0 0 25 66 0 0 0 0

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 298 468 0 5 522 1.288 142 0 0 98

Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 55 72 0 3 72 199 108 0 0 69

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 281 94 0 29 159 534 4 0 0 5

186





Estatutário

Celetista ‘(C)

Cargo em Comissão

Total (A+B+C+D)

REDA


Ativo (A)

Inativo (B)

Com

vínculo2

Sem vínculo

(D)

Concurso realizado

Concurso a realizar

REDA

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 165 209 0 10 108 482 30 0 20 157

Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 74 1 0 7 56 131 0 0 0 0

Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 101 310 0 3 65 476 7 0 0 0

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 55 166 0 8 89 310 0 0 0 0

Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 45 53 0 7 74 172 18 0 0 0

Universidade do Estado da Bahia - UNEB 2.886 620 0 253 323 3.829 353 0 130 174

Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 1.343 442 0 161 62 1.847 158 135 53 48

Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 1.001 180 1 84 110 1.292 37 69 56 0

Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 1.424 189 0 170 34 1.647 155 0 53 19

Fundação 740 883 8 43 531 2.162 232 0 64 131

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 233 241 0 1 141 615 94 0 24 0

Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 369 458 0 15 82 909 0 0 0 0

Fundação de Amparo à Pesquisa do estado da Bahia - FAPESB 4 1 0 0 37 42 0 0 0 9

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 2 2 0 12 28 32 65 0 0 27

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 21 48 8 6 135 212 69 0 15 11

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 111 133 0 9 108 352 4 0 25 84

187





Estatutário

Celetista ‘(C)

Cargo em Comissão

Total (A+B+C+D)

REDA


Ativo (A)

Inativo (B)

Com

vínculo2

Sem vínculo

(D)

Concurso realizado

Concurso a realizar

REDA

Sociedade de Economia Mista 9 0 6.699 957 496 7.204 0 91 879 0

Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 0 0 200 31 14 214 0 0 0 0

Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 0 0 35 1 78 113 0 0 0 0

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 0 0 223 12 44 267 0 0 0 0

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB 2 0 390 25 122 514 0 0 0 0

Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 2 0 496 27 232 730 0 91 0 0

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA 0 0 5.115 740 6 5.121 0 0 879 0

Empresa Baiana de Ativos S/A - BAHIAINVESTE 1 0 11 12 0 12 0 0 0 0

Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 4 0 229 109 0 233 0 0 0 0

Empresa Pública 10 0 1.003 90 306 1.319 0 0 0 0

Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 8 0 199 5 101 308 0 0 0 0

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 2 0 469 43 169 640 0 0 0 0

Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 0 0 227 35 3 230 0 9 0 0

Companhia de Transportes do Estado - CTB 0 0 108 7 33 141 0 7 0 0

Fonte: SAEB, Agersa, JUCEB, Desembahia, Embasa, EBAL, EGBA e Bahiagás; ALBA; TCE; TCM; TJ; MP; e DPE.

188





Estatutário

Celetista ‘(C)

Cargo em Comissão

Total (A+B+C+D)

REDA


Ativo (A)

Inativo (B)

Com

vínculo2

Sem vínculo

(D)

Concurso realizado

Concurso a realizar

REDA

Observações:

(1) As novas admissões ficam condicionadas à efetiva disponibilidade de recursos do Tesouro..

(2) Para não duplicar com o estatutário ativo ou celetista, os cargos em comissão com vínculo não estão computados no Total.

(3) Inclusive os 63 Deputados.

(4) Inclusive os sete Conselheiros e cinco Procuradores do Ministério Público junto ao TCE.

(5) Inclusive os sete Conselheiros e três Procuradores do Ministério Público Especial de Contas (MPEC).

189



Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Ações Financiadas com Recursos de Operações de Crédito

(em R$ 1,00)Art. 167, inciso III, CF/88

Código Especificação (Poder, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto/Atividade)Financiado Contrapartida

ValorAgenteDataLei

3.00.000 Executivo 1.318.438.000 83.787.000Secretaria da Fazenda3.13.000 33.774.000 2.000.000

3.13.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ 33.774.000 2.000.0001437 Aperfeiçoamento de Processo e Sistema na Área Administrativa 135.000

BID/OCE27/09/201112358 135.0001448 Aperfeiçoamento de Processo de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão 240.000

BID/OCE27/09/201112358 240.0001451 Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação 24.824.000 1.850.000

BID/OCE27/09/201112358 24.824.0001510 Gerenciamento de Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal doEstado - Profisco

694.000

BID/OCE27/09/201112358 694.0003043 Capacitação de Servidor na Área Fazendária 350.000 150.000

BID/OCE27/09/201112358 350.0003110 Reforma de Unidade Fazendária 430.000

BID/OCE27/09/201112358 430.0005059 Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Administração Fazendária 5.461.000

BID/OCE27/09/201112358 5.461.0005429 Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado da Administração Financeira 1.540.000

BID/OCE27/09/201112358 1.540.0005954 Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada 100.000

BID/OCE27/09/201112358 100.000

Secretaria de Desenvolvimento Rural3.18.000 113.000.000 48.800.0003.18.401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional 113.000.000 48.800.000

5226 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Pró-Semiárido 4.500.000 900.000FIDA24/04/201312807 4.500.000

5230 Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido 9.000.000 13.000.000FIDA24/04/201312807 9.000.000

190







ValorAgenteDataLei

5232 Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido

16.500.000 5.000.000

FIDA24/04/201312807 16.500.0007125 Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva 29.000.000 22.250.000

BIRD/OCE05/09/201312902 29.000.0007127 Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva 9.000.000 6.750.000

BIRD/OCE05/09/201312902 9.000.0007130 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva 45.000.000 900.000

BIRD/OCE05/09/201312902 45.000.000

Secretaria da Saúde3.19.000 200.000.0003.19.201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia 2.000.000

1821 Construção de Unidade Hematológica e Hemoterápica 2.000.000BID/OCE02/04/201413142 2.000.000

3.19.601 Fundo Estadual de Saúde 198.000.0003996 Ampliação de Unidade de Saúde 21.100.000

BID/OCE02/04/201413142 21.100.0003997 Construção de Unidade de Saúde 61.000.000

BID/OCE02/04/201413142 61.000.0005607 Aparelhamento de Unidade de Saúde 52.000.000

BID/OCE02/04/201413142 52.000.0007447 Construção de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest 1.000.000

BID/OCE02/04/201413142 1.000.0007500 Implantação de Unidade Básica de Saúde 11.000.000

BID/OCE02/04/201413142 11.000.0007510 Implantação de Academia de Saúde 1.000.000

BID/OCE02/04/201413142 1.000.0007511 Construção de Policlínica de Saúde 11.000.000

BID/OCE02/04/201413142 11.000.000

191







ValorAgenteDataLei

7512 Gerenciamento do Projeto de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde da RegiãoMetropolitana de Salvador - ProSUS

5.100.000

BID/OCE02/04/201413142 5.100.0007513 Implantação de Centro de Atenção Psicossocial 8.000.000

BID/OCE02/04/201413142 8.000.0007522 Realização de Estudo de Linhas de Cuidado e Modelagem das Redes de Saúde daRegião Metropolitana de Salvador

800.000

BID/OCE02/04/201413142 800.0007735 Aparelhamento de Policlínica Regional 5.000.000

BID/OCE02/04/201413142 5.000.0007852 Ampliação de Edifício Público 6.000.000

BID/OCE02/04/201413142 6.000.0007854 Recuperação de Edifício Público 8.000.000

BID/OCE02/04/201413142 8.000.0007938 Reforma de Unidade para Implantação de Policlínica Consorciada 2.000.000

BID/OCE02/04/201413142 2.000.0007950 Modernização de Órgão Público 5.000.000

BID/OCE02/04/201413142 5.000.000

Secretaria de Infraestrutura3.24.000 310.000.000 13.144.0003.24.801 Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia 310.000.000 13.144.000

2848 Fiscalização do Transporte de Carga 904.000BIRD/OCE03/05/201413180 904.000

2880 Policiamento e Segurança Pública de Rodovia 656.000BIRD/OCE03/05/201413180 656.000

3979 Construção de Ponte 40.000.000BNDES14/09/201212591 40.000.000

4971 Realização de Evento Educativo sobre Trânsito 205.000BIRD/OCE03/05/201413180 205.000

5507 Elaboração de Estudo e Projeto do Programa de Restauração e Manutenção de 10.754.000

192







ValorAgenteDataLei

Rodovias Estaduais da Bahia - Premar IIBIRD/OCE03/05/201413180 10.754.000

5803 Restauração de Rodovia na BA. 001/046, Bom Despacho - Nazaré - Stº Antônio deJesus - Premar II

4.791.000

BEI25/03/201613550 4.791.0005804 Restauração de Rodovia na BA. 001, Nazaré - Valença - Ilhéus - Premar II 9.393.000

BEI25/03/201613550 9.393.0005805 Restauração de Rodovia na BA. 046, Iaçú - Marcionilio Souza - Itaeté - EntroncamentoBA. 142 - Premar II

4.240.000

BIRD/OCE03/05/201413180 4.240.0005806 Restauração de Rodovia na BA. 233, Ipirá - Itaberaba - Premar II 5.698.000

BEI25/03/201613550 5.698.0005807 Restauração de Rodovia na BA. 046, Itaberaba - Iaçú - Premar II 873.000

BIRD/OCE03/05/201413180 873.0005808 Restauração de Rodovia na BA. 048, BR. 101 - Amargosa - BR. 116 - Premar II 4.252.000

BEI25/03/201613550 4.252.0005813 Restauração de Rodovia na BA. 130, Entroncamento BA. 052 - Macajuba - Rui Barbosa -BR. 242 (Zuca) - Premar II

4.957.000

BEI25/03/201613550 4.957.0005814 Restauração de Rodovia na BA. 130, Itambé - Itapetinga - Itororó - Floresta Azul -Premar II

6.257.000

BEI25/03/201613550 6.257.0005816 Restauração de Rodovia na BA. 142, Entroncamento BR. 242 - Andaraí - Mucugê -Premar II

2.866.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.866.0005817 Restauração de Rodovia na BA. 148, Entroncamento BR. 242 - Boninal - Piatã - Abaíra -Jussiape - R. de Contas - Livramento - Premar II

13.920.000

BEI25/03/201613550 13.920.0005818 Restauração de Rodovia na BA. 148, Brumado - Livramento - Premar II 3.694.000

BIRD/OCE03/05/201413180 3.694.0005819 Restauração de Rodovia na BA. 148, Entroncamento BA. 052 (Irecê) - EntroncamentoBA. 432 (para Lapão) - Premar II

2.036.000

193







ValorAgenteDataLei

BEI25/03/201613550 2.036.0005820 Restauração de Rodovia na BA. 152, Livramento - Entroncamento BA. 156 (paraBotuporã) - Premar II

9.080.000

BIRD/OCE03/05/201413180 9.080.0005822 Restauração de Rodovia na BA. 156, Entroncamento BA. 156 - Entroncamento BR. 242 -Premar II

3.694.000

BIRD/OCE03/05/201413180 3.694.0005825 Restauração de Rodovia na BA. 156, Caturama - Botuporã - Tanque Novo -Entroncamento BR. 430 - Premar II

2.308.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.308.0005826 Restauração de Rodovia na BA. 160, Ibotirama - Paratinga - Lapa - Premar II 7.754.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.754.0005828 Restauração de Rodovia na BA. 161, BR. 242 - Igarité - Premar II 2.282.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.282.0005829 Restauração de Rodovia na BA. 161, Igarité - Barra - Premar II 3.226.000

BIRD/OCE03/05/201413180 3.226.0005835 Restauração de Rodovia na BA. 172, Entroncamento BR. 242 - Javi - Santa Maria daVitória - Premar II

6.226.000

BIRD/OCE03/05/201413180 6.226.0005836 Restauração de Rodovia na BA. 172, Santa Maria da Vitória - Jaborandi - Premar II 1.599.000

BIRD/OCE03/05/201413180 1.599.0005839 Restauração de Rodovia na BA. 210, Juazeiro - Sento Sé - Premar II 9.199.000

BEI25/03/201613550 9.199.0005840 Restauração de Rodovia na BA. 210, BR. 110 - Paulo Afonso - Premar II 783.000

BIRD/OCE03/05/201413180 783.0005841 Restauração de Rodovia na BA. 210, Paulo Afonso - Acesso Barragem - Itaparica -Premar II

2.381.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.381.0005842 Restauração de Rodovia na BA. 210, Acesso Itaparica - Rodelas - Premar II 6.735.000

BIRD/OCE03/05/201413180 6.735.0005843 Restauração de Rodovia na BA. 210, Rodelas - Entroncamento BR. 116 (Ibó) - Premar II 5.251.000

194







ValorAgenteDataLei

BIRD/OCE03/05/201413180 5.251.0005847 Restauração de Rodovia na BA. 210, BR. 116 (Ibó) - Curaçá - Premar II 7.377.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.377.0005848 Restauração de Rodovia na BA. 210, Curuçá - Juazeiro - Premar II 7.125.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.125.0005849 Restauração de Rodovia na BA. 225, Formosa do Rio Preto - Coaceral - Premar II 7.637.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.637.0005857 Restauração de Rodovia na BA. 262, Vitória da Conquista - Brumado - Premar II 7.079.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.079.0005858 Restauração de Rodovia na BA. 263, Vitória da Conquista - Itambé - Premar II 2.924.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.924.0005859 Restauração de Rodovia na BA. 290, Itanhém - Medeiros Neto - Teixeira de Freitas -Alcobaça - Premar II

13.144.000

5860 Restauração de Rodovia na BA. 432, Entroncamento BA. 148 - Lapão - EntroncamentoBA. 046 (Canarana) - Segredo - Premar II

1.953.000

BIRD/OCE03/05/201413180 1.953.0005861 Restauração de Rodovia na BA. 432, Entroncamento BR. 122 (Segredo) -Entroncamento BR. 242 - Premar II

1.953.000

BIRD/OCE03/05/201413180 1.953.0005862 Restauração de Rodovia na BA. 459, Entroncamento BA. 460 - Cotia - BA. 454 - Anel daSoja - Premar II

7.624.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.624.0005865 Restauração de Rodovia na BA. 459, BA. 454 (para Formosa do Rio Preto) -Entroncamento BR. 242 - Premar II

4.419.000

BIRD/OCE03/05/201413180 4.419.0005866 Restauração de Rodovia na BA. 460, Luiz Eduardo Magalhães - Divisa BA-TO - Anel daSoja - Premar II

3.020.000

BIRD/OCE03/05/201413180 3.020.0005867 Restauração de Rodovia na BA. 463, São Desidério - Roda Velha - Premar II 10.377.000

BIRD/OCE03/05/201413180 10.377.0005960 Georreferenciamento de Ocupação da Faixa de Domínio da Malha Rodoviária 1.567.000

195







ValorAgenteDataLei

BIRD/OCE03/05/201413180 1.567.0007022 Elaboração de Estudo de Modelo de Avaliação do Impacto dos Investimentos emTransporte

2.794.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.794.0007023 Elaboração de Estudo de Financiamento do Setor Rodoviário 308.000

BIRD/OCE03/05/201413180 308.0007024 Aprimoramento do Sistema de Planejamento Rodoviário 2.707.000

BIRD/OCE03/05/201413180 2.707.0007025 Realização de Ação de Melhoria da Eficiência do Órgão Gestor de Transporte 3.139.000

BIRD/OCE03/05/201413180 3.139.0007026 Elaboração de Estudo para Aumento da Eficiência da Logística Baiana 5.037.000

BIRD/OCE03/05/201413180 5.037.0007409 Gerenciamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais daBahia - Premar II

4.284.000

BIRD/OCE03/05/201413180 4.284.0007745 Modernização do Processo de Controle e Fiscalização do Trânsito em Rodovia Estadual 4.645.000

BIRD/OCE03/05/201413180 4.645.0007750 Supervisão de Obra de Infraestrutura Rodoviária - Premar II 7.853.000

BIRD/OCE03/05/201413180 7.853.0007802 Restauração de Rodovia na BA. 142, Mucugê - Barra da Estiva - Ituaçú - Tanhaçú -Entroncamento BR.407 (Sussuarana) - PREMAR II

6.101.000

BEI25/03/201613550 6.101.0007806 Restauração de Rodovia na BA. 046, Milagres - Iaçú - PREMAR II 3.093.000

BEI25/03/201613550 3.093.0007810 Recuperação de Infraestrutura em Estrada Vicinal 19.052.000

BIRD/OCE03/05/201413180 19.052.0007914 Implantação de Infraestrutura de Segurança Viária em Rodovias Estaduais - PREMAR II 1.615.000

BIRD/OCE03/05/201413180 1.615.0007915 Restauração de Rodovia na BA.144, Entroncamento BR.324 - Laje do Batata - VarzeaNova - Entroncamento BA.052 (Morro do Chapéu) - PREMAR II

5.610.000

196







ValorAgenteDataLei

BEI25/03/201613550 5.610.0007916 Restauração de Rodovia na BA.131, Entroncamento BR.407 (Sr. do Bonfim) - Saúde -Caem - Entroncamento BR.324 - PREMAR II

4.693.000

BEI25/03/201613550 4.693.000

Secretaria de Desenvolvimento Urbano3.26.000 608.664.000 9.843.0003.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR 587.262.000 9.572.000

7420 Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário 457.705.000 6.835.000CEF01/08/201513194 457.705.000

7466 Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas 101.438.000 1.669.000CEF23/05/201312814 101.438.000

7496 Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador 28.119.000 1.068.000CEF23/05/201312814 28.119.000

3.26.601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social 21.402.000 271.0005114 Urbanização em Assentamento Precário 21.402.000 271.000

CEF10/12/200710852 21.402.000

Secretaria de Turismo3.32.000 53.000.000 10.000.0003.32.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR 53.000.000 10.000.000

3840 Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Prodetur 7.000.000 4.000.000BID/OCE28/06/201112219 7.000.000

5483 Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo 6.000.000 4.000.000BID/OCE28/06/201112219 6.000.000

5488 Requalificação de Infraestrutura de Turismo Náutico 8.000.000BID/OCE28/06/201112219 8.000.000

5489 Implantação de Infraestrutura de Turismo Náutico 9.000.000BID/OCE28/06/201112219 9.000.000

5490 Implantação de Sinalização Turística 1.000.0005491 Recuperação de Infraestrutura Turística 9.000.000

BID/OCE28/06/201112219 9.000.000

197







ValorAgenteDataLei

5495 Capacitação de Profissional e Empresário da Área de Turismo 6.000.000BID/OCE28/06/201112219 6.000.000

5900 Modernização da Infraestrutura Física e Tecnológica do Órgão Gestor do Turismo 500.0005903 Capacitação de Gestor Público e Técnico de Turismo 500.0005904 Requalificação de Equipamento de Apoio ao Turismo de Negócio e Evento 8.000.000

BID/OCE28/06/201112219 8.000.000

83.787.0001.318.438.000Total

198



Dívida Flutuante - Posição até o mês de Julho de 2018 Art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c art. 4º da Lei nº 2.322/66

(em R$1,00)

Títulos Saldo Exercício Anterior Movimento no Exercício Saldo do Mês Seguinte

Inscrição Baixa

2111 Restos a Pagar 907.911.488,45 0,00 810.691.334,85 97.220.153,60

211111 Processados 319.654.485,55 0,00 283.491.134,81 36.163.350,74

211112 Não Processados 588.257.002,90 0,00 527.200.200,04 61.056.802,86

2114 Depósitos 805.334.463,26 4.742.617.505,10 4.866.117.363,86 681.834.604,50

Total Geral 1.713.245.951,71 4.742.617.505,10 5.676.808.698,71 779.054.758,10

Fonte: SEFAZ / SAF

199



Dívida Fundada Interna e Externa - Posição até o mês de Julho de 2018 Art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c art. 4º da Lei nº 2.322/66

(em R$1,00)

Títulos Saldo Anterior em Circulação

Movimento no Exercício Saldo Exercício Seguinte

Emissão Resgate

231 DÍVIDA FUNDADA INTERNA 10.328.649.246,08 378.672.425,06 168.147.716,22 10.539.173.954,92

2312 Por Contratos 10.328.649.246,08 378.672.425,06 168.147.716,22 10.539.173.954,92

231211 Banco do Brasil 1.888.859.954,59 174.365.191,47 0,00 2.063.225.146,06

231212 Caixa Econômica Federal 1.197.198.412,93 17.403.197,90 32.441.390,56 1.182.160.220,27

231213 Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 1.707.524.678,42 19.993.876,26 65.646.947,24 1.661.871.607,44

231214 Banco do Nordeste do Brasil 120.803.464,48 16.669.688,64 20.629.924,45 116.843.228,67

231221 Tesouro Nacional 5.414.262.735,66 150.240.470,79 49.429.453,97 5.515.073.752,48

232 DÍVIDA FUNDADA EXTERNA 8.069.461.864,16 1.281.394.261,47 234.414.349,39 9.116.441.776,24

2322 Por Contratos 8.069.461.864,16 1.281.394.261,47 234.414.349,39 9.116.441.776,24

232221 Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID 3.560.286.370,58 607.971.055,68 146.878.155,73 4.021.379.270,53

232222 Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD 4.356.627.519,88 620.300.442,72 72.161.378,43 4.904.766.584,17

232223 JBIC (OECF) 55.433.700,00 7.787.115,00 6.974.255,00 56.246.560,00

232231 Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA 97.114.273,70 45.335.648,07 8.400.560,23 134.049.361,54

Fonte: SEFAZ / SAF

200




Evolução da Receita Segundo a Categoria Econômica e Subcategoria


20192018Especificação (Categoria Econômica, Origem e Espécie)Código ORÇADO

201720162015ARRECADADO

Receitas Correntes1.0.0 46.615.756.15039.312.771.179 41.696.346.789 43.535.643.299 44.178.821.583Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0 27.973.435.24822.776.603.024 23.725.966.564 25.609.592.172 26.463.022.248Impostos 26.594.436.0001.1.1 25.171.955.00024.400.487.56422.648.396.21821.803.655.398Taxas 1.378.999.2481.1.2 1.291.067.2481.209.104.6081.077.570.346972.947.626Contribuições1.2.0 2.889.695.2402.232.903.715 2.607.206.167 2.625.650.334 2.528.898.650Contribuições Sociais 2.889.695.2401.2.1 2.528.898.6502.625.650.3342.607.206.1672.232.903.715Receita Patrimonial1.3.0 459.673.6851.004.348.273 834.612.460 785.536.500 530.094.064Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 55.008.1511.3.1 63.748.29577.190.61150.275.49339.619.465Valores Mobiliários 318.969.0001.3.2 399.699.046565.943.328725.056.803896.698.044Exploração de Recursos Naturais 4.318.0001.3.4 4.165.8034.840.8123.787.0941.716.978Cessão de Direitos 81.350.0001.3.6 61.939.000137.535.61955.429.96163.899.878Demais Receitas Patrimoniais 28.5341.3.9 541.92026.13063.1092.413.907Receita Agropecuária1.4.0 1.236.000394.384 238.596 6.757 685.585Receita Industrial1.5.0 320.000266.430 490.473 252.160Receita de Serviços1.6.0 213.227.056150.737.656 158.248.272 182.575.648 197.143.862Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 138.215.6511.6.1 136.722.497111.913.90986.207.60077.371.023Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.100.0001.6.2 1.900.0001.427.6601.459.524877.354Serviços e Atividades Referentes à Saúde 772.0001.6.3 1.005.000659.494500.124543.180Serviços e Atividades Financeiras 61.605.4051.6.4 38.335.00058.805.60762.476.16666.049.307Outros Serviços 10.534.0001.6.9 19.181.3659.768.9777.604.8575.896.792Transferências Correntes1.7.0 14.386.733.00012.520.978.805 13.482.819.348 13.408.558.591 13.746.556.000Transferências da União e de suas Entidades 11.320.244.0001.7.1 10.784.697.00010.312.827.96910.425.803.5879.670.512.774Transferências dos Municípios e de suas Entidades1.7.3 18.105.34716.909.4945.916.058Transferências de Instituições Privadas 3.058.0001.7.4 33.423.00090.360.77378.902.3937.589.131Transferências de Outras Instituições Públicas 3.063.385.0001.7.5 2.928.436.0002.986.949.4132.960.748.8532.836.517.636Transferências do Exterior 46.0001.7.6 127.845455.020443.206Transferências Provenientes de Depósitos não Identificados1.7.8 187.243Outras Receitas Correntes1.9.0 691.435.921626.805.323 886.988.952 923.232.824 712.169.014

201








Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 89.778.0471.9.1 77.057.07486.721.82563.263.48146.579.640Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 174.364.0361.9.2 249.690.52394.730.279239.969.20583.371.691Demais Receitas Correntes 427.293.8381.9.9 385.421.417741.780.721583.756.266496.853.992Receitas de Capital2.0.0 2.301.964.0361.557.941.314 1.845.800.292 2.086.925.988 2.627.425.881Operações de Crédito2.1.0 1.318.438.0001.015.834.048 907.499.872 1.156.474.603 1.403.195.000Operações de Crédito - Mercado Interno 648.664.0002.1.1 548.932.000837.784.799726.404.712937.767.656Operações de Crédito - Mercado Externo 669.774.0002.1.2 854.263.000318.689.804181.095.16078.066.392Alienação de Bens2.2.0 19.449.00018.443.021 10.864.900 22.868.871 12.568.881Alienação de Bens Móveis 4.247.0002.2.1 10.168.8816.114.5216.228.0025.547.850Alienação de Bens Imóveis 15.202.0002.2.2 2.400.00016.754.3504.636.89712.895.170Amortização de Empréstimos2.3.0 166.297.036168.821.426 168.959.050 192.386.194 117.581.000Transferências de Capital2.4.0 797.780.000354.842.819 758.476.470 715.196.321 1.094.081.000Transferências da União e de suas Entidades 797.780.0002.4.1 1.093.587.000714.698.021758.285.852354.057.009Transferências de Instituições Privadas2.4.4 494.000Transferências de Outras Instituições Públicas2.4.5 498.300190.619785.810Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 2.862.543.8002.870.825.621 3.272.580.117 4.568.433.954 2.922.164.850Contribuições7.2.0 2.823.061.8002.528.243.507 2.745.268.812 2.745.567.387 2.882.688.850Contribuições Sociais 2.823.061.8007.2.1 2.882.688.8502.745.567.3872.745.268.8122.528.243.507Receita de Serviços7.6.0 39.115.00042.582.114 36.764.825 37.527.963 39.476.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.615.0007.6.1 7.960.0009.936.24311.572.51920.632.022Serviços e Atividades Referentes à Saúde 27.500.0007.6.3 29.400.00027.591.72025.192.30521.950.092Outros Serviços7.6.9 2.116.000Outras Receitas Correntes7.9.0 367.000300.000.000 490.546.481 1.785.338.604Demais Receitas Correntes 367.0007.9.9 1.785.338.604490.546.481300.000.000Deduções e ou Restiuições de Receitas Correntes9.0.0 -5.295.371.200-4.528.985.741 -4.768.920.419 -4.954.990.713 -5.146.693.973Deduções e ou Restiuições de Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria

9.1.0 -3.490.000.000-2.852.553.398 -2.979.766.385 -3.209.917.291 -3.301.148.750

Deduções e ou Restiuições de Impostos -3.490.000.0009.1.1 -3.301.148.750-3.206.444.050-2.978.929.928-2.850.907.774Restituição de Taxas9.1.2 -3.473.241-836.457-1.645.623

202








Restituição de Contribuições9.2.0 -548.250 -820.684 -2.642.482Restituição de Contribuições Sociais9.2.1 -2.642.482-820.684-521.168Restituição de Alienação de Bens Imóveis9.2.2 -27.082Restituição de Receita Patrimonial9.3.0 -24.916.694 -7.667.772 -11.014.791Restituição de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado9.3.1 -6.878Restituição de Valores Mobiliários9.3.2 -11.014.791-7.667.772-24.907.916Restituição de Demais Receitas Patrimoniais9.3.9 -1.900Restituição de Transferências de Capital9.4.0 -1.610.176 -243.750Restituição de Transferências da União e de suas Entidades9.4.1 -243.750-1.610.176Restituição de Receita de Serviços9.6.0 -259.482Restituição de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais9.6.1 -3.850Restituição de Outros Serviços9.6.9 -255.632Dedução ou Restituição de Transferências Correntes9.7.0 -1.805.371.200-1.646.073.247 -1.778.397.823 -1.725.904.112 -1.845.545.223Dedução ou Restituição de Transferências da União e de suas Entidades -1.805.371.2009.7.1 -1.845.545.223-1.721.000.405-1.768.300.499-1.627.810.758Restituição de Transferências de Instituições Privadas9.7.4 -124.782Dedução e ou Restituição de Transferências de Outras Instituições Públicas9.7.5 -4.903.708-10.097.324-18.137.707Restituição de Outras Receitas Correntes9.9.0 -3.024.495 -2.024.005 -5.512.036Restituição de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos9.9.2 -717.954-1.303.409-2.915.813Demais Receitas Correntes9.9.9 -4.794.082-720.596-108.682

Total 46.484.892.78644.581.718.34145.236.012.52842.045.806.77939.212.552.371

1. Em cumprimento à Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001 e alterações posteriores, o Estado da Bahia passou a adotar estrutura lógica da classificação da receita para o exercício de 2019 eseguintes diferente da adotada até o exercício de 2018. Como consequência, os valores arrecadados nos exercícios de 2015 e 2016 constantes dos PLOAs e LOAs da origem 1.1.0 e espécies 1.1.1 e 1.1.2 e da origem 1.2.0e espécie 1.2.1 para 2017 e 2018 diferem dos valores apresentados neste PLOA/2019.2. Os valores arrecadados nos exercícios de 2015 e 2016 constantes dos PLOAs e LOAs da origem 7.2.0 e espécie 7.2.1 diferem dos valores apresentados neste PLOA/2019 em razão de correção da classificação dasreceitas de multas e juros de mora da contribuição patronal para o Regime Próprio de Previdência do Servidor e para assistência médica dos servidores públicos, antes agrupadas como receitas correntes e que foramreclassificadas como receitas intraorçamentárias.

Nota Explicativa:

203








Receitas Correntes1.0.0 41.327.068.70034.587.492.573 36.443.748.989 38.436.985.591 39.461.886.893Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0 27.973.435.24822.776.603.024 23.725.966.564 25.609.038.879 26.463.022.248Impostos 26.594.436.0001.1.1 25.171.955.00024.400.487.56422.648.396.21821.803.655.398Taxas 1.378.999.2481.1.2 1.291.067.2481.208.551.3151.077.570.346972.947.626Receita Patrimonial1.3.0 355.492.685707.363.471 491.416.323 594.844.310 434.399.416Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.461.1511.3.1 20.157.45021.419.77513.989.3508.216.077Valores Mobiliários 292.129.0001.3.2 351.787.046435.886.487421.982.480632.855.222Cessão de Direitos 54.900.0001.3.6 61.939.000137.535.61955.429.96163.899.878Demais Receitas Patrimoniais 2.5341.3.9 515.9202.43014.5322.392.293Receita de Serviços1.6.0 32.715.05619.359.205 10.606.123 38.568.179 43.509.591Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 21.941.6511.6.1 24.804.80028.697.8933.539.27014.126.708Serviços e Atividades Financeiras 2.391.4051.6.4 2.293.459Outros Serviços 8.382.0001.6.9 18.704.7917.576.8277.066.8545.232.497Transferências Correntes1.7.0 12.641.785.75010.746.048.318 11.898.157.660 11.706.322.267 12.145.601.460Transferências da União e de suas Entidades 9.578.400.7501.7.1 9.190.605.4608.633.182.7308.864.573.1497.908.399.540Transferências dos Municípios e de suas Entidades1.7.3 21.843259.67339.255Transferências de Instituições Privadas1.7.4 26.560.00085.981.03872.164.810742.978Transferências de Outras Instituições Públicas 3.063.385.0001.7.5 2.928.436.0002.986.949.4132.960.748.8532.836.517.636Transferências do Exterior1.7.6 411.175348.908Transferências Provenientes de Depósitos não Identificados1.7.8 187.243Outras Receitas Correntes1.9.0 323.639.961338.118.555 317.602.318 488.211.955 375.354.178Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 41.593.0471.9.1 23.308.33840.096.56214.052.4335.329.724Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 173.443.0361.9.2 246.391.02385.710.488226.258.64471.547.337Demais Receitas Correntes 108.603.8781.9.9 105.654.817362.404.90577.291.241261.241.495Receitas de Capital2.0.0 1.914.687.0361.271.053.415 1.559.109.870 1.856.753.715 2.492.406.881Operações de Crédito2.1.0 1.318.438.0001.015.834.048 907.499.872 1.156.474.603 1.403.195.000Operações de Crédito - Mercado Interno 648.664.0002.1.1 548.932.000837.784.799726.404.712937.767.656Operações de Crédito - Mercado Externo 669.774.0002.1.2 854.263.000318.689.804181.095.16078.066.392

204








Alienação de Bens2.2.0 3.839.0008.911.160 5.275.128 5.555.231 6.258.881Alienação de Bens Móveis 3.839.0002.2.1 6.258.8815.555.2315.272.7524.995.085Alienação de Bens Imóveis2.2.2 2.3763.916.075Amortização de Empréstimos2.3.0 9.938.036644.007 32.620.323 9.531.000Transferências de Capital2.4.0 582.472.000245.664.200 646.334.869 662.103.559 1.073.422.000Transferências da União e de suas Entidades 582.472.0002.4.1 1.072.928.000661.605.259646.144.250244.878.391Transferências de Instituições Privadas2.4.4 494.000Transferências de Outras Instituições Públicas2.4.5 498.300190.619785.810Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 367.0006.083.062 897.000Receita de Serviços7.6.0 897.000Outros Serviços7.6.9 897.000Outras Receitas Correntes7.9.0 367.0006.083.062Demais Receitas Correntes 367.0007.9.9 6.083.062Deduções e ou Restiuições de Receitas Correntes9.0.0 -5.295.371.200-4.385.141.133 -4.660.593.933 -4.833.234.113 -5.022.391.100Deduções e ou Restiuições de Impostos, Taxas e Contribuições deMelhoria

9.1.0 -3.490.000.000-2.852.553.398 -2.979.766.385 -3.209.917.291 -3.301.148.750

Deduções e ou Restiuições de Impostos -3.490.000.0009.1.1 -3.301.148.750-3.206.444.050-2.978.929.928-2.850.907.774Restituição de Taxas9.1.2 -3.473.241-836.457-1.645.623Restituição de Receita Patrimonial9.3.0 -23.743.152 -5.495.172 -7.329.820Restituição de Valores Mobiliários9.3.2 -7.329.820-5.495.172-23.743.152Restituição de Transferências de Capital9.4.0 -1.609.167 -243.750Restituição de Transferências da União e de suas Entidades9.4.1 -243.750-1.609.167Restituição de Receita de Serviços9.6.0 -600Restituição de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais9.6.1 -600Dedução ou Restituição de Transferências Correntes9.7.0 -1.805.371.200-1.504.213.217 -1.673.297.366 -1.610.494.201 -1.721.242.350Dedução ou Restituição de Transferências da União e de suas Entidades -1.805.371.2009.7.1 -1.721.242.350-1.605.590.493-1.663.200.042-1.486.075.510Dedução e ou Restituição de Transferências de Outras Instituições Públicas9.7.5 -4.903.708-10.097.324-18.137.707Restituição de Outras Receitas Correntes9.9.0 -3.021.599 -1.791.260 -5.492.801Restituição de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos9.9.2 -698.719-1.070.664-2.915.813

205








Demais Receitas Correntes9.9.9 -4.794.082-720.596-105.786

Total 37.946.751.53636.932.799.67435.466.588.25633.342.264.92531.473.404.855


Nota Explicativa:

206








Receitas Correntes1.0.0 5.288.687.4504.725.278.605 5.252.597.801 5.098.657.708 4.716.934.690Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria1.1.0 553.293Taxas1.1.2 553.293Contribuições1.2.0 2.889.695.2402.232.903.715 2.607.206.167 2.625.650.334 2.528.898.650Contribuições Sociais 2.889.695.2401.2.1 2.528.898.6502.625.650.3342.607.206.1672.232.903.715Receita Patrimonial1.3.0 104.181.000296.984.802 343.196.137 190.692.189 95.694.648Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 46.547.0001.3.1 43.590.84555.770.83636.286.14331.403.388Valores Mobiliários 26.840.0001.3.2 47.912.000130.056.841303.074.323263.842.822Exploração de Recursos Naturais 4.318.0001.3.4 4.165.8034.840.8123.787.0941.716.978Cessão de Direitos 26.450.0001.3.6Demais Receitas Patrimoniais 26.0001.3.9 26.00023.70048.57721.614Receita Agropecuária1.4.0 1.236.000394.384 238.596 6.757 685.585Receita Industrial1.5.0 320.000266.430 490.473 252.160Receita de Serviços1.6.0 180.512.000131.378.450 147.642.149 144.007.469 153.634.271Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 116.274.0001.6.1 111.917.69783.216.01682.668.33063.244.315Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 2.100.0001.6.2 1.900.0001.427.6601.459.524877.354Serviços e Atividades Referentes à Saúde 772.0001.6.3 1.005.000659.494500.124543.180Serviços e Atividades Financeiras 59.214.0001.6.4 38.335.00056.512.14862.476.16666.049.307Outros Serviços 2.152.0001.6.9 476.5742.192.151538.004664.295Transferências Correntes1.7.0 1.744.947.2501.774.930.487 1.584.661.687 1.702.236.323 1.600.954.540Transferências da União e de suas Entidades 1.741.843.2501.7.1 1.594.091.5401.679.645.2391.561.230.4381.762.113.233Transferências dos Municípios e de suas Entidades1.7.3 18.083.50416.649.8215.876.802Transferências de Instituições Privadas 3.058.0001.7.4 6.863.0004.379.7356.737.5836.846.153Transferências do Exterior 46.0001.7.6 127.84543.84594.298Outras Receitas Correntes1.9.0 367.795.960288.686.767 569.386.635 435.020.870 336.814.836Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 48.185.0001.9.1 53.748.73646.625.26349.211.04841.249.916Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 921.0001.9.2 3.299.5009.019.79113.710.56111.824.354Demais Receitas Correntes 318.689.9601.9.9 279.766.600379.375.816506.465.025235.612.497

207








Receitas de Capital2.0.0 387.277.000286.887.898 286.690.422 230.172.272 135.019.000Alienação de Bens2.2.0 15.610.0009.531.861 5.589.771 17.313.640 6.310.000Alienação de Bens Móveis 408.0002.2.1 3.910.000559.290955.250552.765Alienação de Bens Imóveis 15.202.0002.2.2 2.400.00016.754.3504.634.5218.979.095Amortização de Empréstimos2.3.0 156.359.000168.177.419 168.959.050 159.765.871 108.050.000Transferências de Capital2.4.0 215.308.000109.178.619 112.141.601 53.092.762 20.659.000Transferências da União e de suas Entidades 215.308.0002.4.1 20.659.00053.092.762112.141.601109.178.619Receitas Intraorçamentárias Correntes7.0.0 2.862.176.8002.870.825.621 3.272.580.117 4.562.350.892 2.921.267.850Contribuições7.2.0 2.823.061.8002.528.243.507 2.745.268.812 2.745.567.387 2.882.688.850Contribuições Sociais 2.823.061.8007.2.1 2.882.688.8502.745.567.3872.745.268.8122.528.243.507Receita de Serviços7.6.0 39.115.00042.582.114 36.764.825 37.527.963 38.579.000Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.615.0007.6.1 7.960.0009.936.24311.572.51920.632.022Serviços e Atividades Referentes à Saúde 27.500.0007.6.3 29.400.00027.591.72025.192.30521.950.092Outros Serviços7.6.9 1.219.000Outras Receitas Correntes7.9.0 300.000.000 490.546.481 1.779.255.542Demais Receitas Correntes7.9.9 1.779.255.542490.546.481300.000.000Deduções e ou Restiuições de Receitas Correntes9.0.0 -143.844.608 -108.326.486 -121.756.600 -124.302.873Restituição de Contribuições9.2.0 -548.250 -820.684 -2.642.482Restituição de Contribuições Sociais9.2.1 -2.642.482-820.684-521.168Restituição de Alienação de Bens Imóveis9.2.2 -27.082Restituição de Receita Patrimonial9.3.0 -1.173.542 -2.172.600 -3.684.971Restituição de Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado9.3.1 -6.878Restituição de Valores Mobiliários9.3.2 -3.684.971-2.172.600-1.164.764Restituição de Demais Receitas Patrimoniais9.3.9 -1.900Restituição de Transferências de Capital9.4.0 -1.008Restituição de Transferências da União e de suas Entidades9.4.1 -1.008Restituição de Receita de Serviços9.6.0 -258.882Restituição de Serviços Administrativos e Comerciais Gerais9.6.1 -3.250

208








Restituição de Outros Serviços9.6.9 -255.632Dedução ou Restituição de Transferências Correntes9.7.0 -141.860.030 -105.100.457 -115.409.912 -124.302.873Dedução ou Restituição de Transferências da União e de suas Entidades9.7.1 -124.302.873-115.409.912-105.100.457-141.735.248Restituição de Transferências de Instituições Privadas9.7.4 -124.782Restituição de Outras Receitas Correntes9.9.0 -2.896 -232.745 -19.235Restituição de Indenizações, Restituições e Ressarcimentos9.9.2 -19.235-232.745Demais Receitas Correntes9.9.9 -2.896

Total 8.538.141.2507.648.918.6679.769.424.2728.703.541.8547.739.147.516


Nota Explicativa:

209




Evolução da Despesa Segundo a Categoria Econômica


2015 2016 2017 2018 2019Código

EXECUTADOEspecificação (Categoria Econômica e Grupo de Natureza deDespesa)

Orçamento Estimativa

3.0.0.0 DESPESA CORRENTE 41.907.773.17039.725.045.92841.921.693.24338.481.711.01235.907.392.9383.1.0.0 Pessoal e Encargos Sociais 22.385.504.35022.467.612.303 23.757.701.00021.687.894.98720.431.063.2863.2.0.0 Juros e Encargos da Dívida 634.437.000608.406.496 603.621.000556.601.894633.856.9793.3.0.0 Outras Despesas Correntes 16.705.104.57818.845.674.444 17.546.451.17016.237.214.13114.842.472.673

4.0.0.0 DESPESA DE CAPITAL 4.540.119.6164.821.672.4133.648.466.7614.280.406.2613.528.083.6664.4.0.0 Investimentos 3.505.341.4132.607.418.317 3.113.071.5803.241.530.7622.292.137.9504.5.0.0 Inversões Financeiras 590.389.000328.656.353 497.818.036250.438.118281.031.0714.6.0.0 Amortização da Dívida 725.942.000712.392.091 929.230.000788.437.382954.914.645

5.0.0.0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 37.000.00035.000.0005.9.0.0 Reserva de Contingência 35.000.000 37.000.000

Total 39.435.476.604 42.762.117.274 45.570.160.004 44.581.718.341 46.484.892.786

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Relação de Obras em Andamento - Exercício 2018

Art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 Data base: Agosto de 2018

Município/Ação/Produto (Órgão Executor)

AbaíraRevitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )AbaréImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )AcajutibaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )AdustinaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA.084, Adustina - Entroncamento BA.220 / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Água FriaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Recuperação de Rodovia na BA.084, Agua Fria - Irará / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )AiquaraConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )AlagoinhasConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )AlcobaçaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )AlmadinaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )AmargosaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA.026, Entroncamento BR.101 (Santo Antônio de Jesus) - Amargosa / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Amélia RodriguesImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )América DouradaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )AnagéAmpliação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo ampliado ( SETRE )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Restauração de Rodovia na BA. 262, Vitória da Conquista - Brumado - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )AndaraíImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )AndorinhaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )AngicalConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )AngueraImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )AntasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Recuperação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário recuperado ( SEINFRA )Antônio CardosoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Antônio GonçalvesImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ApuaremaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Araças

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Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )AracatuImplantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )AraciImplantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )AramariRestauração de Rodovia na BA. 504, Aramari - Ouriçangas / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )AratacaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )Aurelino LealApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )BaianópolisImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Baixa GrandeImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )BanzaêConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )BarraImplantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Recuperação de Rodovia na BA.161, Porto Palha (Distrito de Barra) - Curral Novo - Lagoa do Padre / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )Restauração de Rodovia na BA. 161, Igarité - Barra - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Barra da EstivaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Barra do ChoçaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Barra do MendesImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Barra do RochaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )BarreirasConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )

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Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 459, Entroncamento BA. 460 - Cotia - BA. 454 - Anel da Soja - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Barro AltoConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Barro PretoImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Belo CampoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )BiritingaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Boa NovaAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Boa Vista do TupimImplantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural / Unidade consumidora interligada a rede de energia ( SEINFRA )Bom Jesus da LapaConstrução de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Bom Jesus da SerraImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Boninal

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )BonitoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )BoquiraApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )BotuporãImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 152, Livramento - Entroncamento BA. 156 (para Botuporã) - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )BrejolândiaImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Brotas de MacaúbasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )BrumadoImplantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 148, Brumado - Livramento - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )BueraremaConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )

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BuritiramaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CaatibaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Cabaceiras do ParaguaçuImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )CachoeiraImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CaémImplantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )CaetanosImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CaetitéImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CafarnaumAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Caldeirão GrandeAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )CamacanAmpliação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo ampliado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )CamaçariConstrução de Unidade da Rede Materno-Infantil / Unidade da rede materno-infantil construída ( SESAB )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Academia de Saúde / Academia de saúde implantada ( SESAB )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Unidade Básica de Saúde / Unidade básica de saúde implantada ( SESAB )CamamuImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Campo Alegre de LourdesImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Campo Formoso

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Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CanaranaConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CandeiasAmpliação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo ampliado ( SETRE )Contenção de Encostas em Área de Risco / Contenção de encosta realizada ( SEDUR )Implantação de Centro de Atenção Psicossocial / Centro de atenção psicossocial implantado ( SESAB )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Recuperação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo recuperado ( SETRE )Restauração de Rodovia na BA.523 (Temat), Candeias - Madre de Deus / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )CandibaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Cândido SalesConstrução de Unidade Administrativa do Sistema Estadual de Segurança Pública / Unidade administrativa de segurança pública construída ( SSP )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )CansançãoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )CanudosImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Capela do Alto AlegreConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Capim GrossoApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )CaraíbasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CaravelasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )

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Cardeal da SilvaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA. 400, Cardeal da Silva - BA. 099 (Linha Verde) / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )CarinhanhaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Casa NovaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Castro AlvesImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BR. 242, Sapeaçu - Castro Alves / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )CatolândiaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )CatuImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Recuperação de Infraestrutura Turística / Infraestrutura turística recuperada ( SETUR )CaturamaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )CentralImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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ChorrochóImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário implantado ( SIHS )Cícero DantasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CipóImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CocosImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Conceição da FeiraAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Conceição do AlmeidaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Conceição do CoitéImplantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Conceição do JacuípeImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CondeRevitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )CondeúbaImplantação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário implantado ( SEINFRA )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Coração de MariaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )CoribeImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Coronel João SáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CorrentinaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )CotegipeApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )CravolândiaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )CrisópolisImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )CristópolisImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Cruz das AlmasImplantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres / Centro de triagem de animal silvestre implantado ( SEMA )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )CuraçáImplantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Restauração de Rodovia na BA. 210, BR. 116 (Ibó) - Curaçá - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Dário MeiraConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Dias d'ÁvilaImplantação de Academia de Saúde / Academia de saúde implantada ( SESAB )Implantação de Centro de Atenção Psicossocial / Centro de atenção psicossocial implantado ( SESAB )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Dom Basílio

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Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Recuperação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário recuperado ( SEINFRA )Dom Macedo CostaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Elísio MedradoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )EncruzilhadaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Entre RiosImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Érico CardosoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Euclides da CunhaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )EunápolisImplantação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário implantado ( SEINFRA )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )FátimaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Feira da MataImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Feira de SantanaAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário ampliado ( SIHS )Ampliação de Unidade Universitária / Unidade universitária ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Construção do Viaduto Avenida Noide Cerqueira - BR 324 / Viaduto construído ( SEDUR )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )

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Revitalização de Parque Urbano / Parque urbano revitalizado ( SEDUR )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )FiladélfiaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Floresta AzulImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Formosa do Rio PretoRestauração de Rodovia na BA. 459, BA. 454 (para Formosa do Rio Preto) - Entroncamento BR. 242 - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )GanduImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )GaviãoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Gentio do OuroApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )GlóriaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )GongogiImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Governador MangabeiraAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )

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Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )GuajeruConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )GuanambiConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )GuaratingaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )HeliópolisImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IaçuImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )IbiassucêImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )IbicaraíImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IbicoaraImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )

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IbicuíImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IbipebaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IbipitangaConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )IbiqueraImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )IbirapitangaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )IbirapuãImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )IbirataiaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IbitiaraImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )IbititáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IbotiramaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IchuAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )IgaporãImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )

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Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IgrapiúnaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IguaíImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )IlhéusConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Ponte / Ponte construída ( SEINFRA )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e em Assentamentos Rurais / Sistema de abastecimento de água implantadoRecuperação de Infraestrutura Turística / Infraestrutura turística recuperada ( SETUR )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )InhambupeImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IpecaetáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IpiaúImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )IpiráAmpliação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário ampliado ( SIHS )

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Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )IpupiaraImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IrajubaApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )IramaiaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IraquaraImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )IraráAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IrecêConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SEAGRI )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ItaberabaAmpliação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário ampliado ( SIHS )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário implantado ( SIHS )ItabunaAmpliação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo ampliado ( SETRE )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Recuperação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário recuperado ( SEINFRA )ItacaréImplantação de Equipamento Esportivo de Alto Rendimento / Equipamento esportivo implantado ( SETRE )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ItaetéImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )ItagiImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )ItagibáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Itaguaçu da BahiaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Itaju do ColôniaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )ItajuípeImplantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e em Assentamentos Rurais / Sistema de abastecimento de água implantadoItamaraju

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Apoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Recuperação de Rodovia na BA.284, Jucuruçu - Itamaraju - Lote 2 / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )ItamariImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )ItambéImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ItanagraConstrução de Ponte / Ponte construída ( SEINFRA )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ItanhémImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ItaparicaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )ItapéImplantação de Rodovia na BA. 120, Itapé - Itaju do Colônia / Trecho de rodovia implantado ( SEINFRA )Restauração de Rodovia na BA.120, Entroncamento BA.415 - Itapé / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )ItapebiImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Itapetinga

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Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )ItapicuruAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ItapitangaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ItaquaraImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )ItarantimImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ItatimImplantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Iluminação Pública Municipal / Poste de rede de energia implantado ( SEINFRA )ItiruçuImplantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )ItiúbaAmpliação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário ampliado ( SIHS )Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Ponte / Ponte construída ( SEINFRA )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )ItororóImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Ituaçu

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ItuberáImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )IuiúImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Recuperação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário recuperado ( SEINFRA )JacaraciConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )JacobinaConstrução de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário implantado ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )JaguaquaraImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )JaguarariImplantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural / Módulo sanitário domiciliar rural implantado ( SDR )

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Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )JaguaripeImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Recuperação de Terminal Hidroviário / Terminal hidroviário recuperado ( SEINFRA )JandaíraImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )JequiéAmpliação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo ampliado ( SETRE )Ampliação de Unidade Universitária / Unidade universitária ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Construção de Ponte / Ponte construída ( SEDUR )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )JeremoaboApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )JiquiriçáImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )

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JitaúnaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )João DouradoApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )JuazeiroAmpliação de Unidade de Saúde / Unidade de saúde ampliada ( SESAB )Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 210, Curuçá - Juazeiro - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )JucuruçuImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )JussaraImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA.144, Morro do Chapéu - Jussara / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )JussariImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Jussiape

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Lafaiete CoutinhoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Lagoa RealConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )LajeAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )LajedãoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA.695, Entroncamento BA.693 - Lajedão / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )LajedinhoConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Lajedo do TabocalApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )LamarãoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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LapãoApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Recuperação de Rodovia na BA.428, Água Nova - Belo Campo (Lapão) / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )Lauro de FreitasConstrução de Unidade de Saúde / Unidade de saúde construída ( SESAB )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas / Sistema de manejo de água implantado ( SEDUR )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )LençóisImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Licínio de AlmeidaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Livramento de Nossa SenhoraImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Luís Eduardo MagalhãesApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA. 460, Luiz Eduardo Magalhães - Divisa BA-TO - Anel da Soja - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Macajuba

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Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )MacaraniConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )MacaúbasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 156, Entroncamento BA. 156 - Entroncamento BR. 242 - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )MacururéImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Madre de DeusImplantação de Academia de Saúde / Academia de saúde implantada ( SESAB )Implantação de Centro de Atenção Psicossocial / Centro de atenção psicossocial implantado ( SESAB )MaetingaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )MaiquiniqueImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )MairiAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )

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MalhadaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Malhada de PedrasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Manoel VitorinoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )MansidãoConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )MaracásImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )MaragogipeConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Ponte / Ponte construída ( SEINFRA )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA.420, São Felix - Maragogipe / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Restauração de Rodovia na BR.420/242, Maragogipe - São Roque do Paraguaçu / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )MaraúConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Marcionílio SouzaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA.245, Marcionílio Souza - Entroncamento BA.131 (p/ Iramaia) / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )MascoteConstrução de Ponte / Ponte construída ( SEINFRA )Mata de São JoãoImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )MatinaImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Medeiros NetoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Miguel CalmonImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )MilagresImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )MirangabaImplantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )

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MiranteImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Monte SantoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural / Módulo sanitário domiciliar rural implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )MorparáAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Morro do ChapéuImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA.144, Morro do Chapéu - Jussara / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )MortugabaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )MucugêImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Mulungu do Morro

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Mundo NovoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Muniz FerreiraApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Muquém de São FranciscoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA. 161, BR. 242 - Igarité - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )MuritibaAmpliação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário ampliado ( SIHS )Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )MutuípeImplantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Nilo PeçanhaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )NordestinaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Nova CanaãImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Nova FátimaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Nova IbiáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Recuperação de Rodovia na BA.120, Gandu (Entroncamento BR.101) - Algodão - Ibirataia (BA.650) / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )Nova ItaranaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Nova RedençãoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Nova SoureImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Nova ViçosaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA.697, Entroncamento BR.418 - Cândido Mariano (Nova Viçosa) / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Novo HorizonteImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Novo Triunfo

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )OlindinaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Oliveira dos BrejinhosImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )OuriçangasApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )OurolândiaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Palmas de Monte AltoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )PalmeirasConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Pavimentação de Rodovia na BA.849, Entroncamento da BR.242 - Palmeiras / Trecho de rodovia pavimentado ( SEINFRA )

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ParamirimImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ParatingaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ParipirangaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Pau BrasilImplantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural / Módulo sanitário domiciliar rural implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Paulo AfonsoAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA. 210, Paulo Afonso - Acesso Barragem - Itaparica - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Pé de SerraImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )PedrãoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Pedro AlexandreImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )PiatãImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Pilão ArcadoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Recuperação de Rodovia na BA.335, Pilão Arcado - Lagoa do Padre / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )PindaíImplantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )PindobaçuApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )PintadasConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )PiripáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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PiritibaConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )PlanaltinoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural / Módulo sanitário domiciliar rural implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )PlanaltoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )PoçõesAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA.262, Poções - Nova Canaã - Iguaí / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )PojucaRestauração de Rodovia na BR.420, Pojuca - Entroncamento BR.110 / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Ponto NovoAmpliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Porto SeguroImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )Potiraguá

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )PradoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e em Assentamentos Rurais / Sistema de abastecimento de água implantadoImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Recuperação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário recuperado ( SEINFRA )Presidente DutraImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA.433/801, Campo Formoso (Presidente Dutra) - Fazenda Nova (Irecê) / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Presidente Jânio QuadrosImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Presidente Tancredo NevesImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )QueimadasImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )QuijingueImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )QuixabeiraImplantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )RemansoAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )RetirolândiaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Riachão das NevesConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e em Assentamentos Rurais / Sistema de abastecimento de água implantadoRiachão do JacuípeImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Pavimentação de Rodovia na BA.412, Entroncamento da BR.324 (Riachão do Jacuípe) - Barreiros / Trecho de rodovia pavimentado ( SEINFRA )Riacho de SantanaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Ribeira do AmparoImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

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Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Ribeira do PombalAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Ribeirão do LargoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Rio de ContasImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Rio do AntônioConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Rio do PiresImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Rio RealAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )RodelasImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 210, Acesso Itaparica - Rodelas - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )

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Restauração de Rodovia na BA. 210, Rodelas - Entroncamento BR. 116 (Ibó) - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Ruy BarbosaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Salinas da MargaridaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )SalvadorAmpliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário / Infraestrutura metroviária ampliada ( SEDUR )Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água ampliado ( SIHS )Ampliação de Unidade de Saúde / Unidade de saúde ampliada ( SESAB )Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Contenção de Encostas em Área de Risco / Contenção de encosta realizada ( SEDUR )Execução de Obra Complementar da Feira de São Joaquim / Obra de infraestrutura complementar executada ( SEDUR )Implantação de Academia de Saúde / Academia de saúde implantada ( SESAB )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana / Infraestrutura para mobilidade implantada ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura do Sistema Metroviário / Infraestrutura implantada ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas / Sistema de manejo de água implantado ( SEDUR )Implantação de Unidade Básica de Saúde / Unidade básica de saúde implantada ( SESAB )

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Implantação do Corredor de Transporte Transversal I - Lobato-Pirajá /Avenida Gal Costa / Corredor de transporte implantado ( SEDUR )Implantação do Corredor de Transporte Transversal II - Avenida Orlando Gomes/Avenida 29 de Março / Corredor de transporte implantado ( SEDUR )Preservação do Centro Antigo de Salvador / Centro antigo preservado ( SEDUR )Produção de Unidade Habitacional em Zona Urbana / Unidade habitacional urbana produzida ( SEDUR )Recuperação de Edifício Público / Edifício público recuperado ( SEAP )Recuperação de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo recuperado ( SETRE )Recuperação de Infraestrutura Turística / Infraestrutura turística recuperada ( SETUR )Recuperação do Parque de Exposição Agropecuária de Salvador / Parque de exposição recuperado ( SEAGRI )Reestruturação de Espaço Físico da Empresa Gráfica da Bahia / Espaço físico reestruturado ( CASA CIVIL )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )Revitalização de Parque Urbano / Parque urbano revitalizado ( SEDUR )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )Santa BárbaraAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Santa BrígidaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Santa Cruz CabráliaConstrução de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar construída ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Santa Cruz da Vitória

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Santa InêsImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Santa LuziaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Santa Maria da VitóriaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário / Sistema de esgotamento sanitário implantado ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 172, Entroncamento BR. 242 - Javi - Santa Maria da Vitória - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Santa Rita de CássiaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Santa TeresinhaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )SantaluzImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )SantanaImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )

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SantanópolisImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Santo AmaroAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Santo Antônio de JesusConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Santo EstêvãoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Restauração de Rodovia na BA.120, Ipacaetá - Santo Estevão / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )São DesidérioImplantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 463, São Desidério - Roda Velha - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )São DomingosImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )São FelipeImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )

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São Félix do CoribeImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA. 172, Santa Maria da Vitória - Jaborandi - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )São Francisco do CondeImplantação de Academia de Saúde / Academia de saúde implantada ( SESAB )Implantação de Centro de Atenção Psicossocial / Centro de atenção psicossocial implantado ( SESAB )São GabrielAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Apoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )São Gonçalo dos CamposAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )São José da VitóriaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )São José do JacuípeImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )São Miguel das MatasImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )São Sebastião do PasséImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )SapeaçuImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Sátiro DiasImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )SaubaraImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Restauração de Rodovia na BA.878, Santo Amaro - Saubara - Bom Jesus dos Pobres / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )SaúdeImplantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )SeabraConstrução de Barragem / Barragem construída ( SIHS )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Sebastião LaranjeirasImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Senhor do BonfimConstrução de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais e em Assentamentos Rurais / Sistema de abastecimento de água implantadoImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )

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Sento SéImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA.210, Sobradinho (Piçarrão/Quixaba/Piri) - Sento Sé / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Serra do RamalhoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Serra PretaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )SerrinhaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )SerrolândiaImplantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural / Módulo sanitário domiciliar rural implantado ( SDR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Simões FilhoAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )Sítio do MatoImplantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Sítio do QuintoImplantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )SobradinhoImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Souto SoaresImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Recuperação de Rodovia na BA.427, Souto Soares - Distrito de Campo Alegre / Trecho de rodovia recuperado ( SEINFRA )Tabocas do Brejo VelhoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )TanhaçuImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Módulo Sanitário Domiciliar Rural / Módulo sanitário domiciliar rural implantado ( SDR )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )Tanque NovoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Restauração de Rodovia na BA. 156, Caturama - Botuporã - Tanque Novo - Entroncamento BR. 430 - Premar II / Trecho de rodovia restaurado ( SEINFRA )Tanquinho

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Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )TaperoáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )TapiramutáImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural / Unidade consumidora interligada a rede de energia ( SEINFRA )Teixeira de FreitasConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )TeofilândiaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )TeolândiaImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Terra NovaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )TremedalImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )TucanoImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )

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Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )UauáImplantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural / Unidade consumidora interligada a rede de energia ( SEINFRA )UbaíraImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )UbaitabaImplantação de Equipamento Esportivo de Alto Rendimento / Equipamento esportivo implantado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )UbatãConstrução de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Implantação de Equipamento Esportivo de Alto Rendimento / Equipamento esportivo implantado ( SETRE )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )UibaíAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )UnaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Recuperação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário recuperado ( SEINFRA )

263






UrandiImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema de Dessalinização do Programa Água Doce / Sistema de dessalinização implantado ( SEMA )UruçucaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )UtingaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar / Empreendimento agroindustrial implantado ( SDR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Área Urbana / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )ValençaImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )ValenteAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Implantação de Matadouro Frigorífico / Matadouro frigorífico implantado ( SEAGRI )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Várzea da RoçaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Várzea do PoçoApoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer / Projeto de infraestrutura apoiado ( SETRE )Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Revitalização de Mercado e Feira Livre / Feira livre/mercado revitalizado ( SEDUR )

264






Várzea NovaImplantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )VarzedoImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Vera CruzImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Urbanização em Assentamento Precário / Assentamento precário urbanizado ( SEDUR )VeredaImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Vitória da ConquistaAmpliação de Unidade Escolar da Educação Básica / Unidade escolar ampliada ( SEC )Ampliação de Unidade Universitária / Unidade universitária ampliada ( SEC )Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer / Equipamento esportivo construído ( SETRE )Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária / Espaço físico universitário construído ( SEC )Construção de Policlínica de Saúde / Policlínica de saúde construída ( SESAB )Construção do Aeroporto de Vitória da Conquista / Aeroporto construído ( SEINFRA )Implantação de Acesso Rodoviário / Acesso rodoviário implantado ( SEINFRA )Implantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres / Centro de triagem de animal silvestre implantado ( SEMA )Implantação de Infraestrutura Energética - Linha de Distribuição Tronco / Linha de distribuição tronco implantada ( SEINFRA )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Rede de Distribuição de Água / Rede de distribuição de água implantada ( SIHS )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Wagner

265






Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )WanderleyImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água / Sistema de abastecimento de água implantado ( SIHS )Wenceslau GuimarãesImplantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas / Infraestrutura viária implantada ( SEDUR )Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização / Projeto de apoio implantado ( SDR )Xique-XiqueImplantação de Equipamento Urbano e Comunitário / Equipamento urbano comunitário implantado ( SEDUR )Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva / Projeto comunitário implantado ( SDR )

266



Código / Especificação (Função, Subfunção, Programa,Projeto/Atividade, Objetivo e Modalidade) F / S

Pessoal eEnc.Sociais

Juros e Enc.da

Dívida


FinanceirasAmortização e

Refinanciamentoda Dívida

Total

(em R$ 1,00)


Art. 2º da Lei nº 4.320/64; Art. 4º da Lei Estadual nº 2.332/66

Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP

3 Essencial à Justiça 1.101.000 1.101.000

122 Administração Geral 1.101.000 1.101.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

1.101.000 1.101.000

2003 Administração de Bolsa Complementar deEstagiário

1.101.000 1.101.000F

Atender despesas com o pagamento de bolsacomplementar a estagiários, inclusive as relativasa transporte, seguro e processo seletivo

90 Aplicações Diretas 1.101.000 1.101.000

4 Administração 2.928.000 2.928.000


2.928.000 2.928.000


2.928.000 2.928.000F



6 Segurança Pública 825.000 825.000

122 Administração Geral 825.000 825.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

825.000 825.000


825.000 825.000F


90 Aplicações Diretas 825.000 825.000

267





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




8 Assistência Social 159.900.00046.600.000 2.600.000 209.100.000


46.600.000 46.600.000

2001 Administração de Pessoal e Encargos 45.300.000 45.300.000SAtender aos compromissos com o pagamento devencimentos e vantagens de pessoal

90 Aplicações Diretas 39.980.000 39.980.00091 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

5.320.000 5.320.000

2005 Administração de Pessoal sob RegimeEspecial de Contratação

1.300.000 1.300.000S

Atender despesas decorrentes da admissão depessoal, sob regime especial de contratação,facultada pela Constituição Federal em seu art.37, inciso IX e de acordo com os artigos 252 a255 da Lei nº 6.677/94


128 Formação de Recursos Humanos 1.000.000 1.000.000

215 Cidadania e Direitos 1.000.000 1.000.000

1867 Capacitação Profissional de Jovem 1.000.000 1.000.000SCapacitar profissionalmente jovens oriundos deescolas públicas e cadastrados no CadÚnico, pormeio de editais de seleção de entidades sem finslucrativos, visando potencializar competênciasque possibilitem a melhoria de condições deacesso ao trabalho e à renda

50 Transferências a InstituiçõesPrivadas sem Fins Lucrativos

1.000.000 1.000.000

268





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




182 Defesa Civil 500.000 500.000

215 Cidadania e Direitos 500.000 500.0002461 Apoio ao Município em Situação deEmergência ou Calamidade Pública

500.000 500.000S

Apoiar financeiramente por meio de formalizaçãode convênios ou contratos, os municípios emsituação de emergência, calamidade pública ouatingidos por secas e ocorrências adversas,desenvolvendo ações integradas e articuladascom órgãos públicos visando ao restabelecimentoda normalidade

40 Transferência a Municipios 500.000 500.000

243 Assistência à Criança e ao Adolescente 83.900.000 100.000 84.000.000

205 Pacto pela Vida 83.900.000 100.000 84.000.0004365 Funcionamento de Unidade de AtendimentoSocioeducativo

11.000.000 11.000.000S

Assegurar as condições necessárias aofuncionamento das unidades de atendimentosocioeducativo, possibilitando o atendimento aosadolescentes em regime de internação,internação provisória ou semiliberdade

90 Aplicações Diretas 11.000.000 11.000.0004712 Atendimento a Adolescente em MedidaSocioeducativa de Semiliberdade

5.900.000 100.000 6.000.000S

Ampliar a prestação dos serviços de atendimentomédico, odontológico, psicológico, social,nutricional, jurídico, pedagógico,profissionalizante, dentre outros, aosadolescentes em cumprimento de medidassocioeducativas de semiliberdade, por meio deconvênios com entidades governamentais e não-governamentais

269





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





5.900.000 100.000 6.000.000

4832 Atendimento a Adolescente em Conflitocom a Lei

55.000.000 55.000.000S

Prestar serviço de atendimento médico,odontológico, psicológico, social, nutricional,jurídico, pedagógico, profissionalizante, dentreoutros, aos adolescentes em cumprimento demedidas socioeducativas de internação einternação provisória

90 Aplicações Diretas 55.000.000 55.000.0006953 Apoio a Núcleo Estadual de OrquestrasJuvenis e Infantis da Bahia - Neojiba

10.000.000 10.000.000S

Apoiar financeiramente os Núcleos Estaduais deOrquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba,promovendo a educação e a inclusão social decrianças e adolescentes através da música deConcerto


10.000.000 10.000.000

7181 Estruturação de Núcleo de PráticaOrquestral

2.000.000 2.000.000S

Estruturar os Núcleos de Prática Orquestral,através de adaptação de estrutura física eaparelhamento dos núcleos, com destaque para arequalificação do Parque do Queimado eaquisição de instrumentos musicais, apoiando ainiciativa em áreas prioritárias do Programa Pactopela Vida


2.000.000 2.000.000

244 Assistência Comunitária 60.500.000 2.000.000 62.500.000

215 Cidadania e Direitos 60.500.000 2.000.000 62.500.000

270





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




2421 Apoio ao Município com Cofinanciamentoda Concessão de Benefícios Eventuais

2.000.000 2.000.000S

Apoiar financeiramente os municípios naconcessão de benefícios eventuais, provendo asnecessidades de famílias e indivíduos sob riscoscircunstanciais, através da oferta de auxílios debens materiais e em pecúnia, em carátertransitório

41 Transferências a Municípios -Fundo a Fundo

2.000.000 2.000.000

4080 Apoio a Entidade sem Fins Lucrativos naExecução de Programas e Projetos Sociais

3.000.000 3.000.000S

Apoiar financeiramente entidades sem finslucrativos na execução de programas de interessesocial e de campanhas de educação fiscal,visando a ampliação da proteção social no Estado

90 Aplicações Diretas 3.000.000 3.000.0004430 Apoio ao Município com Cofinanciamentoda Proteção Social de Média Complexidade paraPessoas em Situação de Rua

1.500.000 1.500.000S

Apoiar financeiramente os municípios na oferta deserviços de proteção social especial de médiacomplexidade para pessoas em situação de rua


1.500.000 1.500.000

4821 Atendimento em Serviço Regionalizado eComplementar de Proteção Básica e Especial

6.000.000 2.000.000 8.000.000S

Assegurar a execução e gestão de serviços deproteção social básica complementares, bemcomo de proteção social especial regionais e/ouestaduais, a fim de ampliar a oferta dessesserviços em municípios de menor porte econtribuir para a universalização e integralidadedo acesso a direitos socioassistenciais

271





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





3.000.000 2.000.000 5.000.000

90 Aplicações Diretas 3.000.000 3.000.0004822 Apoio ao Município com Cofinanciamentoda Proteção Social de Alta Complexidade

6.000.000 6.000.000S

Apoiar financeiramente os municípios na oferta deserviços de proteção social especial de altacomplexidade, com acolhimento a indivíduos efamílias em situação de risco social e pessoal,abandono com vínculos familiares rompidos, paraproteção integral


6.000.000 6.000.000

4827 Apoio ao Município com Cofinanciamentoda Proteção Social de Alta Complexidade paraAdultos e Famílias em Situação de Rua e/ouMigrantes

1.000.000 1.000.000S

Apoiar financeiramente os municípios na oferta deserviços de proteção social especial de altacomplexidade, com acolhimento a adultos efamílias em situação de rua e/ou migrantes


1.000.000 1.000.000

4828 Apoio ao Município com Cofinanciamentoda Proteção Social Básica

22.500.000 22.500.000S

Apoiar financeiramente os municípios na oferta deserviços de proteção social básica, promovendo aconvivência familiar e o fortalecimento de vínculoscomunitários e sociais


22.500.000 22.500.000

6322 Apoio ao Município com Cofinanciamentoda Proteção Social de Média Complexidade

18.500.000 18.500.000S

Apoiar financeiramente os municípios na oferta de

272





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




serviços de proteção social especial de médiacomplexidade para famílias e indivíduos


18.500.000 18.500.000

306 Alimentação e Nutrição 9.500.000 9.500.000

215 Cidadania e Direitos 9.500.000 9.500.0001844 Distribuição de Leite do Programa deAquisição de Alimentos - PAA Leite

1.000.000 1.000.000S

Distribuir leite por meio do Programa de Aquisiçãode Alimentos - PAA Leite, nos municípios aderidosao programa, para famílias inscritas no CadÚnicocom crianças de 2 a 7 anos, visando aofortalecimento da cadeia produtiva do setor lácteobaiano, contribuindo para a redução davulnerabilidade alimentar e nutricional


4409 Fornecimento de Refeição Balanceada 8.500.000 8.500.000SFornecer refeições balanceadas e a preçosacessíveis à população, nos equipamentospúblicos de Segurança Alimentar e Nutricional -SAN


334 Fomento ao Trabalho 4.000.000 500.000 4.500.000

216 Vida Melhor 4.000.000 500.000 4.500.0006584 Implementação de Unidade de InclusãoSocioprodutiva

4.000.000 4.000.000S

Implementar unidades de inclusão socioprodutivanos setores populares dos municípios prioritários,oferecendo assistência técnica e dotandoempreendedores individuais e familiares deinfraestrutura produtiva, a fim de proporcionaraumento de renda de famílias em situação de

273





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




pobreza90 Aplicações Diretas 4.000.000 4.000.000

7149 Cessão de Ativo a Empreendedor Individuale Familiar

500.000 500.000S

Ceder ativos a empreendedores individuais efamiliares, selecionados através de estudos deviabilidade econômica, dotando-os deinfraestrutura produtiva e proporcionandoaumento de renda de famílias em situação depobreza


422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 500.000 500.000

215 Cidadania e Direitos 500.000 500.0002645 Concessão de Bolsa-Auxílio para EstudanteBeneficiário de Programa Social

500.000 500.000S

Conceder bolsa-auxílio para jovens beneficiáriosde programas sociais, visando garantir suapermanência nas atividades de qualificação sociale profissional


10 Saúde 2.207.000 2.207.000


2.207.000 2.207.000


2.207.000 2.207.000S



274





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




11 Trabalho 163.412.000 525.000 163.937.000


637.000 637.000


637.000 637.000F



128 Formação de Recursos Humanos 7.700.000 7.700.000

208 Bahia Trabalho Decente 7.200.000 7.200.0001793 Capacitação Social e Profissional doTrabalhador

4.500.000 4.500.000F

Promover a capacitação social e profissional dotrabalhador, por meio de cursosprofissionalizantes, visando atender às exigênciasdo mercado de trabalho incluindo novashabilidades profissionais

90 Aplicações Diretas 4.500.000 4.500.0005063 Capacitação Social e Profissional de Jovem- Trilha

2.700.000 2.700.000F

Oferecer oportunidades de capacitação social eprofissional para jovens baianos em situação devulnerabilidade social, atendendo as demandaspor qualificação da economia baiana


216 Vida Melhor 500.000 500.000

7976 Capacitação de Artesão 500.000 500.000FCapacitar artesãos autônomos, núcleos,associações e cooperativas, visando o

275





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




fortalecimento do segmento50 Transferências a InstituiçõesPrivadas sem Fins Lucrativos

500.000 500.000

333 Empregabilidade 140.000.000 140.000.000

219 Primeiro Emprego 140.000.000 140.000.0007809 Iniciação Profissional de Egresso da RedeEstadual de Educação - Primeiro Emprego

140.000.000 140.000.000F

Ofertar vagas para a primeira experiênciaprofissional de egressos da rede estadual deEducação Profissional, com vista à inserção nomercado de trabalho, conforme lei 13.459/2015


334 Fomento ao Trabalho 15.075.000 525.000 15.600.000

216 Vida Melhor 15.075.000 525.000 15.600.0002148 Viabilização de Microcrédito Produtivo emFinança Solidária

2.475.000 225.000 2.700.000F

Viabilizar a liberação de contratos de microcréditoao empreendedor individual da economia populare solidária, visando à efetivação da oportunidadede negócios para o crescimento do seuempreendimento e a geração de emprego e renda


2.475.000 225.000 2.700.000

5914 Apoio a Empreendimento Atuante comResíduo Sólido

600.000 600.000F

Apoiar empreendimentos atuantes com resíduossólidos, visando promover a inserção econômicae social dos catadores e trabalhadores urbanos,industriais e rurais


600.000 600.000

276





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




5917 Apoio a Empreendimento com Geração deTrabalho e Renda em Economia Solidária

1.300.000 100.000 1.400.000F

Apoiar a constituição de novos empreendimentose o fortalecimento dos já existentes, considerandoa necessidade de inclusão socioprodutiva degrupos específicos e em situação devulnerabilidade social


1.300.000 100.000 1.400.000

6672 Assistência Técnica a EmpreendimentoEconômico-Solidário em Centros Públicos deEconomia Solidária

10.700.000 200.000 10.900.000F

Prestar assistência técnica a empreendimentosnos Centros Públicos de Economia Solidária,assegurando as condições necessárias para ofuncionamento dessas unidades de atendimentode demandas de inclusão sócioprodutiva


300.000 200.000 500.000


12 Educação 201.579.000 201.579.000


10.579.000 10.579.000


10.579.000 10.579.000F



306 Alimentação e Nutrição 1.000.000 1.000.000

212 Educar para Transformar 1.000.000 1.000.000

277





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




4449 Fornecimento de Alimentação aoAlfabetizando do Programa Todos pelaAlfabetização - Topa

1.000.000 1.000.000F

Fornecer gêneros alimentícios aos alfabetizandosdo programa Todos pela Alfabetização - Topacomo forma de melhorar a nutrição durante suapermanência no programa


362 Ensino Médio 7.000.000 7.000.000

212 Educar para Transformar 7.000.000 7.000.0003464 Execução do Projeto Universidade paraTodos

7.000.000 7.000.000F

Executar o projeto Universidade para Todos,ofertando vagas em cursos preparatórios para oingresso ao ensino superior, por meio da seleçãode monitores, preparação e realização de aulas,produção, impressão e distribuição de materialdidático, em parceria com universidades públicas

91 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

7.000.000 7.000.000

363 Ensino Profissional 500.000 500.000

212 Educar para Transformar 500.000 500.0004448 Educação Profissional para PopulaçõesVulneráveis e de Baixa Escolaridade

500.000 500.000F

Ofertar vagas de educação profissional nãoregulares para trabalhadores de baixaescolaridade, populações do campo, tradicionaise vulneráveis, visando a inclusão socioprodutiva,incluindo os programas Projovem Urbano e doCampo, com foco no acompanhamento,monitoramento e avaliação dos mesmos

278





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





500.000 500.000

364 Ensino Superior 50.000.000 50.000.000

219 Primeiro Emprego 50.000.000 50.000.0007529 Apoio ao Programa de PermanênciaEstudantil na Educação Superior

50.000.000 50.000.000F

Fomentar a permanência dos estudantes dasUniversidades Estaduais da Bahia,prioritariamente de famílias que integram oCadastro Único de Programas Sociais doMinistério do Desenvolvimento Social, com basenos matriculados nas Universidades e nasfamílias cadastradas no CadÚnico, de acordo comos critérios estabelecidos pelo Programa Estadualde Permanência Estudantil


366 Educação de Jovens e Adultos 500.000 500.000

212 Educar para Transformar 500.000 500.0003906 Distribuição de Material Didático-Pedagógico no Programa Todos pelaAlfabetização - Topa

500.000 500.000F

Suprir as turmas do programa Todos pelaAlfabetização - Topa com o material didático-pedagógico para o desenvolvimento dasatividades do programa


368 Educação Básica 132.000.000 132.000.000

212 Educar para Transformar 132.000.000 132.000.0006538 Funcionamento de Unidade Escolar naEducação Básica

120.000.000 120.000.000F

Assegurar as condições necessárias ao

279





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




funcionamento das unidades escolares naeducação básica, garantindo a continuidade dosserviços à população

90 Aplicações Diretas 120.000.000 120.000.0006596 Assistência Técnico-Financeira à Unidadede Educação Familiar Agrícola

12.000.000 12.000.000F

Prestar assistência técnico-financeira às unidadesde educação familiar agrícola, por meio daformalização de convênios, para a manutenção,custeio e desenvolvimento de ações educacionais


12.000.000 12.000.000

13 Cultura 1.388.000 1.388.000


1.388.000 1.388.000


1.388.000 1.388.000F



14 Direitos da Cidadania 39.447.000 2.297.000 41.744.000


208.000 208.000


208.000 208.000S


280





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





243 Assistência à Criança e ao Adolescente 2.400.000 600.000 3.000.000

215 Cidadania e Direitos 2.400.000 600.000 3.000.0005447 Apoio a Entidade Governamental e NãoGovernamental no Fortalecimento das Ações deProteção a Crianças e Adolescentes

2.400.000 600.000 3.000.000S

Apoiar entidades governamentais e nãogovernamentais, por meio de editais de seleção,visando o fortalecimento das ações de proteçãoàs crianças e aos adolescentes em situação derisco pessoal e social


2.400.000 600.000 3.000.000

422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 36.839.000 1.697.000 38.536.000

205 Pacto pela Vida 12.000.000 1.000.000 13.000.0004723 Acolhimento Residencial Transitório dePessoas com Necessidades Decorrentes do Usode Substâncias Psicoativas

5.000.000 1.000.000 6.000.000F

Ofertar acolhimento, cuidado e alternativas dereinserção social para pessoas com transtornosdecorrentes do uso de substâncias psicoativas,suas famílias e outros grupos vulneráveis


5.000.000 1.000.000 6.000.000

6715 Assistência Terapêutica na Reabilitação deUsuário de Álcool e Outras Drogas

7.000.000 7.000.000F

Prestar assistência terapêutica integral aosusuários de álcool e outras drogas, bem como aseus familiares, por meio de ações deabrigamento, acolhimento e reinserção social, emcomplementariedade ao Sistema Único deAssistência Social - Suas e ao Sistema Único deSaúde - SUS

281





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)





7.000.000 7.000.000

211 Mulher Cidadã 250.000 250.0005558 Apoio a Projeto de Empoderamento Social,Econômico e Cultural da Mulher

250.000 250.000F

Apoiar a realização de projetos que estimulem oempoderamento social, econômico e cultural damulher

90 Aplicações Diretas 250.000 250.000214 Igualdade Racial, Povos e ComunidadesTradicionais

3.000.000 3.000.000

5599 Realização de Mapeamento para Povos eComunidades Tradicionais

300.000 300.000F

Realizar mapeamento de povos e comunidadestradicionais, georreferenciando-os territorialmentee contribuindo para a organização e melhoria dasua qualidade de vida

90 Aplicações Diretas 300.000 300.0005713 Apoio Técnico e Financeiro a Projeto dePromoção da Igualdade Racial

1.000.000 1.000.000F

Apoiar técnica e financeiramente, através delançamento e seleção de editais, projetos quecontribuam para a desconstrução do racismo e daintolerância religiosa, promovendo a celebração,valorização, o resgate e as potencialidades dapopulação negra e sua história


800.000 800.000

90 Aplicações Diretas 200.000 200.0006717 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável dePovos e Comunidades Tradicionais eQuilombolas

1.700.000 1.700.000F

282





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Apoiar políticas e ações que visem a melhoria daqualidade de vida dos povos e comunidadestradicionais, incluindo quilombolas


800.000 800.000


215 Cidadania e Direitos 17.000.000 17.000.0002170 Apoio Técnico e Financeiro a Entidade naDefesa dos Direitos Humanos

15.000.000 15.000.000F

Apoiar técnica e financeiramente entidadesgovernamentais e não governamentais, queatuam na defesa dos direitos humanos, por meioda formalização de convênios de repasse derecursos financeiros e de assistência técnica


15.000.000 15.000.000

2505 Assistência na Proteção à Testemunha,Vítima e Familiar de Vítima de Violência

1.500.000 1.500.000F

Prestar assistência na proteção às testemunhas,às vítimas e aos familiares de vítimas de violência,por meio da reinserção social em novos espaçoscomunitários, de forma sigilosa


1.500.000 1.500.000

4144 Concessão do Passe Livre Intermunicipal aPessoas com Deficiência

150.000 150.000F

Conceder passe livre intermunicipal às pessoascom deficiência comprovadamente carentescontribuindo para a melhoria da qualidade de vidae inclusão social dos beneficiários


283





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




4781 Realização de Exame Laboratorial paraIdentificação de Paternidade

200.000 200.000F

Viabilizar a realização dos exames de vínculosgenéticos, visando o reconhecimento dos laçosfamiliares e todos os direitos inerentes a estarelação, salvaguardando a dignidade da pessoahumana, consubstanciada no rol dos direitospersonalíssimos

90 Aplicações Diretas 200.000 200.0004871 Funcionamento da Central de Intérpretes deLibras

150.000 150.000F

Assegurar as condições necessárias aofuncionamento da Central de Intérpretes deLibras, prestando atendimento de qualidade àspessoas com deficiência auditiva, facilitando eviabilizando seu acesso a serviços públicos einformações diversas a fim de ampliar acomunicação e interação entre ouvintes e surdos


218 Gestão Participativa 4.589.000 697.000 5.286.0006113 Monitoramento das Ações de Combate eErradicação da Pobreza

500.000 500.000F

Monitorar e acompanhar sistematicamente asações de combate e erradicação da pobreza, pormeio físico e por sistema de informação,buscando a eficiência e eficácia na aplicação dosrecursos disponíveis

90 Aplicações Diretas 500.000 500.0008422 Apoio às Ações de Combate e Erradicaçãoda Pobreza

4.089.000 697.000 4.786.000F

Apoiar em caráter suplementar, as ações decombate e erradicação da pobreza, viabilizando aexecução de suas políticas públicas

284





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 4.089.000 697.000 4.786.000

15 Urbanismo 542.000 542.000


542.000 542.000


542.000 542.000F



16 Habitação 9.000.000 3.000.000 12.000.000

244 Assistência Comunitária 9.000.000 9.000.000

209 Desenvolvimento Urbano 9.000.000 9.000.0001199 Realização de Serviço Social emComunidades

9.000.000 9.000.000F

Realizar serviços sociais promovendo odesenvolvimento integrado em comunidades,através de ações que favoreçam o acesso amoradia, a participação, organização e geraçãode renda das famílias


482 Habitação Urbana 3.000.000 3.000.000

209 Desenvolvimento Urbano 3.000.000 3.000.0005112 Produção de Unidade Habitacional em ZonaUrbana

3.000.000 3.000.000F

Produzir unidades habitacionais na zona urbana,para redução do déficit por incremento do estoquede domicílios da população de baixa renda


285





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




17 Saneamento 2.606.000 53.000.000 55.606.000


106.000 106.000


106.000 106.000F



481 Habitação Rural 1.000.000 1.000.000

213 Água para Todos 1.000.000 1.000.0007688 Reassentamento de Comunidade Carenteem Área de Barragem

1.000.000 1.000.000F

Reassentar as comunidades carentes, localizadasem áreas de interferência das obras de barragem,através da construção de novas moradias


1.000.000 1.000.000

511 Saneamento Básico Rural 2.500.000 52.000.000 54.500.000

213 Água para Todos 2.500.000 52.000.000 54.500.0005743 Implantação de Sistema Convencional deAbastecimento de Água

6.000.000 6.000.000F

Implantar sistemas convencionais deabastecimento de água para ampliar a oferta deágua e incentivar a geração de renda

90 Aplicações Diretas 6.000.000 6.000.0007887 Implantação de Sistema Simplificado deAbastecimento de Água

1.500.000 22.500.000 24.000.000F

Implantar sistemas simplificados deabastecimento de água beneficiando habitantes

286





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




da zona rural90 Aplicações Diretas 1.500.000 22.500.000 24.000.000

7894 Perfuração de Poço 1.000.000 9.000.000 10.000.000FPerfurar poços para ampliar a oferta de água

90 Aplicações Diretas 1.000.000 9.000.000 10.000.0007965 Implantação de Rede de Distribuição deÁgua

14.500.000 14.500.000F

Implantar rede de distribuição de água comligações domiciliares, ampliando o abastecimentoem localidades situadas fora das sedesmunicipais


18 Gestão Ambiental 278.000 278.000


278.000 278.000


278.000 278.000F



19 Ciência e Tecnologia 202.000 202.000


202.000 202.000


202.000 202.000F

Atender despesas com o pagamento de bolsacomplementar a estagiários, inclusive as relativas

287





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




a transporte, seguro e processo seletivo90 Aplicações Diretas 202.000 202.000

20 Agricultura 85.545.000 43.250.000 31.000.000 159.795.000


795.000 795.000


795.000 795.000F



481 Habitação Rural 3.000.000 3.000.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 3.000.000 3.000.0005576 Produção de Unidade Habitacional emComunidades Tradicionais

3.000.000 3.000.000F

Promover a melhoria das condições dehabitabilidade de populações tradicionais atravésda produção de habitações, respeitando adiversidade cultural e as características étnicas decada comunidade


2.976.000 2.976.000


511 Saneamento Básico Rural 6.000.000 6.000.000

213 Água para Todos 6.000.000 6.000.0005040 Implantação de Infraestrutura Hídrica naZona Rural

6.000.000 6.000.000F

Dotar a zona rural de infraestrutura hídrica,implantando cisternas, aguadas, barragens,

288





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




dentre outras, com a promoção dodesenvolvimento sustentável da região e amelhoria da qualidade de vida da população


4.478.000 4.478.000


601 Promoção da Produção Vegetal 750.000 750.000 1.500.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 750.000 750.000 1.500.0007929 Apoio a Projeto Integrado de Semente paraAgricultura Familiar

750.000 750.000 1.500.000F

Apoiar projetos integrados, através de ações paraprodução, resgate, conservação, armazenamentoe distribuição das sementes, de formaagroecológica, visando a preservação emultiplicação para o plantio nas lavouras doagricultor familiar


750.000 750.000 1.500.000

606 Extensão Rural 73.500.000 32.000.000 31.000.000 136.500.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 73.500.000 32.000.000 105.500.0001399 Distribuição de Equipamento de Apoio àInclusão Produtiva

1.000.000 3.000.000 4.000.000F

Estimular o aumento da produção e produtividadeagrícola, a partir da disponibilização deequipamentos de apoio à inclusão produtiva,criando oportunidades de geração de emprego erenda para os pequenos produtores e suasfamílias

90 Aplicações Diretas 1.000.000 3.000.000 4.000.0001926 Implantação de Projeto de Apoio àProdução e Comercialização

9.500.000 9.500.000F

Implantar projetos de apoio à produção e à

289





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




comercialização, construindo unidades debeneficiamento de frutas, de mel e de leite, bemcomo centros de armazenamento e distribuição,dentre outros, ampliando as oportunidades degeração de emprego e renda para os pequenosprodutores e suas famílias


9.500.000 9.500.000

4055 Apoio à Execução de Projeto de AssistênciaTécnica e Extensão Rural Pública e não Estatal

45.000.000 45.000.000F

Apoiar a execução da assistência técnica gratuitaaos agricultores familiares do Estado que nãotiverem acesso através dos órgãos públicos, emcomplemento às ações diretas da Ceplac,Prefeituras Municipais e CAR

90 Aplicações Diretas 45.000.000 45.000.0005230 Assistência Técnica a Produtor Rural doSemiárido Baiano - Pró-Semiárido

13.000.000 13.000.000F

Reduzir a pobreza rural das famílias do semiárido,através da assistência técnica aos agricultores esuas famílias participantes do Programa Pró-Semiárido, visando o fortalecimento da produção,autogestão e a formação de capital humano esocial, no meio rural

90 Aplicações Diretas 13.000.000 13.000.0005232 Implantação de Projeto Comunitário deDesenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido

5.000.000 5.000.000F

Implantar projetos comunitários, construindoviveiros de mudas, promovendo capacitações,distribuindo kits de apicultura e decaprinovinolcutura, dentre outros, voltados para odesenvolvimento social, econômico, produtivo e

290





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




ambiental sustentável em atividadesagropecuárias e não agropecuárias, reduzindo apobreza das famílias do semiárido


5.000.000 5.000.000

7125 Implantação de Projeto de DesenvolvimentoRural Sustentável - Bahia Produtiva

7.750.000 14.500.000 22.250.000F

Implantar projetos de desenvolvimento ruralsustentável do Bahia Produtiva, construindoviveiros de mudas, unidades de beneficiamentode leite e de pescado, distribuindo kits deapicultura, dentre outros, visando promover ofortalecimento da agricultura familiar e demaiseconomias familiares


7.750.000 14.500.000 22.250.000

7127 Assistência Técnica às AssociaçõesComunitárias - Bahia Produtiva

6.750.000 6.750.000F

Promover a inclusão sócioprodutiva através daprestação de assistência técnica, visando ofortalecimento das entidades beneficiárias e aformação para a auto-gestão e o controle dosseus empreendimentos comunitários


216 Vida Melhor 31.000.000 31.000.0006969 Participação Estadual no Fundo GarantiaSafra

31.000.000 31.000.000F

Assegurar contrapartida estadual ao FundoGarantia Safra, por agricultor familiar aderido aoFundo, para que na iminência de frustração desafra das lavouras, as famílias seguradas possamreceber indenização

20 Transferência à União 31.000.000 31.000.000

291





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




608 Promoção da Produção Agropecuária 10.500.000 1.500.000 12.000.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 5.500.000 1.500.000 7.000.0005255 Implantação de EmpreendimentoAgroindustrial da Agricultura Familiar

1.500.000 1.500.000F

Implantar unidades de processamento ebeneficiamento dos produtos da agriculturafamiliar visando aproveitamento das matérias-primas disponíveis e proporcionaraumento/agregação de valor na comercialização


1.500.000 1.500.000

5845 Distribuição de Insumo para AgriculturaFamiliar

5.500.000 5.500.000F

Aquisição e distribuição de insumos paraagricultores familiares, visando incentivar oaumento da produção e da produtividade dascadeias produtivas


5.500.000 5.500.000

216 Vida Melhor 5.000.000 5.000.0006608 Assistência Técnica a Aquicultor ePescador

5.000.000 5.000.000F

Prestar assistência técnica e extensão comqualidade e eficiência a aquicultores e pescadoresbeneficiados com os projetos de inclusão social


21 Organização Agrária 4.500.000 500.000 5.000.000

631 Reforma Agrária 4.500.000 500.000 5.000.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 4.500.000 500.000 5.000.0003125 Vistoria de Imóvel Rural para ReformaAgrária

300.000 300.000F

292





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Realizar vistorias de imóveis rurais passíveis dedesapropriação por interesse social paraassentamento de trabalhadores rurais sem terra,em parceria com o Incra, pelo Plano Nacional deReforma Agrária - PNRA do Governo Federal

90 Aplicações Diretas 300.000 300.0005608 Apoio ao Agricultor Familiar na Contrataçãode Crédito Fundiário

200.000 200.000F

Apoiar os agricultores familiares na contrataçãode propostas de crédito fundiário nos bancosoficiais, utilizando o Programa Nacional de CréditoFundiário - PNCF do Governo Federal

90 Aplicações Diretas 200.000 200.0007277 Regularização Fundiária para AgricultorFamiliar

4.000.000 500.000 4.500.000F

Realizar a regularização fundiária para famílias deagricultores familiares com a entrega de títulos deterra individuais de propriedade

70 Transferências a InstituiçõesMultigovernamentais

2.900.000 2.900.000

90 Aplicações Diretas 1.100.000 500.000 1.600.000

22 Indústria 324.000 324.000


324.000 324.000


324.000 324.000F



293





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




23 Comércio e Serviços 410.000 410.000


410.000 410.000


410.000 410.000F



24 Comunicações 167.000 167.000


167.000 167.000


167.000 167.000F



26 Transporte 264.000 264.000


264.000 264.000


264.000 264.000F



294





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




27 Desporto e Lazer 6.000.000 6.000.000

812 Desporto Comunitário 6.000.000 6.000.000

205 Pacto pela Vida 6.000.000 6.000.0004565 Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva,Lazer e Inclusão Social em Área de Atuação doPacto Pela Vida

6.000.000 6.000.000F

Apoiar a prática do esporte, lazer e a inclusãosocial de crianças, jovens, adultos e idosos comoveículo e objeto de promoção de saúde, educaçãoe cidadania, por meio de núcleos de iniciaçãoesportiva, localizados no entorno das basescomunitárias de segurança e nos municípiosprioritários


6.000.000 6.000.000

Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 46.600.000

46.600.000684.664.000

519.949.000164.715.000

105.172.000

101.972.0003.200.000

31.000.000

31.000.000

867.436.000

652.921.000214.515.000

295





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)



Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo de Defesa Sanitária Vegetal - FDSV

20 Agricultura 3.207.000150.000 150.000 3.507.000

122 Administração Geral 500.000150.000 150.000 800.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

500.000150.000 150.000 800.000

2000 Manutenção de Serviços Técnico eAdministrativo

440.000150.000 150.000 740.000F

Atender despesas administrativas, a exemplo dematerial, patrimônio, transporte e outros serviçosauxiliares, bem como de assessoramento econtrole

90 Aplicações Diretas 150.000 440.000 150.000 740.0002018 Encargos com Concessionárias de ServiçosPúblicos

60.000 60.000F

Garantir o fornecimento de energia elétrica, águae esgoto, telefonia, correios, gás e outros serviçosconcedidos


126 Tecnologia da Informação 600.000 600.000502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

600.000 600.000

2002 Manutenção de Serviços de Informática 600.000 600.000FAtender despesas com a manutenção de serviçosde informática, visando otimização eracionalização dos recursos disponíveis


304 Vigilância Sanitária 220.000 220.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 220.000 220.0006166 Realização de Ação de Educação Sanitárianas Áreas de Inspeção, Defesa Sanitária Animale Vegetal

10.000 10.000F

296





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




Realizar ações de educação sanitária, através daconscientização de técnicos, produtores,comerciantes de produtos agropecuários danecessidade de mudança de atitude das questõesde segurança sanitária vegetal e animal, assimcomo sensibilizar os consumidores da importânciada segurança dos alimentos, minimizando osperigos inerentes ao consumo de produtos quenão atendem a legislação vigente

90 Aplicações Diretas 10.000 10.0006167 Realização de Barreira Móvel deFiscalização do Trânsito de Vegetais e Animais

210.000 210.000F

Realizar barreiras móveis (blitz) nas rodovias parafiscalização do trânsito de animais vivos, devegetais e seus produtos


305 Vigilância Epidemiológica 627.000 627.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 627.000 627.0006177 Fiscalização de Vigilância Epidemiológica eAnálise de Risco

627.000 627.000F

Realizar ações de vigilância epidemiológica eanálise de riscos para o controle e/ou erradicaçãode enfermidades e pragas, com vistas a asseguraro desenvolvimento sustentável da agriculturaestadual


609 Defesa Agropecuária 1.260.000 1.260.000

206 Desenvolvimento Rural Sustentável 1.260.000 1.260.0004888 Funcionamento de Unidade de DefesaAgropecuária

1.100.000 1.100.000F

Assegurar as condições necessárias aofuncionamento das unidades finalisticas da ADAB,

297





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




dotando-as de infrestrutura para execução desuas atividades de fiscalização em defesaagropecuária

90 Aplicações Diretas 1.050.000 1.050.00091 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

50.000 50.000

6161 Fiscalização do Uso de Agrotóxicos 160.000 160.000FRealizar ações de fiscalização para disciplinar osprocessos de uso de agrotóxicos e descarte deembalagens vazias, atendendo a legislaçãovigente, visando a segurança alimentar, saúde dotrabalhador e a proteção ao meio ambiente, alémde criar oportunidades de geração de emprego erenda na reciclagem dos produtos


Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 150.000

150.000

3.207.000

3.207.000

150.000

150.000

3.507.000

3.507.000

298





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)



Plano de Aplicação dos Fundos EspeciaisFundo Estadual de Logística e Transportes - FELT

26 Transporte 111.520.000 137.820.000 249.340.000

781 Transporte Aéreo 8.150.000 16.100.000 24.250.000

204 Infraestrutura para o Desenvolvimento 8.150.000 16.100.000 24.250.0002861 Conservação de Terminal de TransporteAeroviário

5.200.000 5.200.000F

Conservar os terminais de transporte aeroviário,visando manter em bom estado de uso e aqualidade dos serviços oferecidos à população


3279 Construção de Terminal Aeroviário 12.500.000 12.500.000FPromover o desenvolvimento regional,construindo terminais aeroviários em áreas deinteresse econômico e de potencial turístico


3297 Recuperação de Terminal Aeroviário 3.600.000 3.600.000FRecuperar terminais aeroviários em área deinteresse econômico e de potencial turístico,promovendo o desenvolvimento regional

90 Aplicações Diretas 3.600.000 3.600.0003336 Elaboração de Estudo e Projeto deInfraestrutura de Transporte Aeroviário

2.950.000 2.950.000F

Elaborar estudos e projetos de infraestrutura detransporte, para definir diretrizes e respectivospontos de embarque e desembarque depassageiros que utilizam o transporte aeroviário


782 Transporte Rodoviário 103.370.000 115.720.000 219.090.000

204 Infraestrutura para o Desenvolvimento 103.370.000 115.720.000 219.090.000

299





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




2856 Licenciamento Ambiental para Serviço eObra de Infraestrutura de Transportes

260.000 260.000F

Proceder ao licenciamento ambiental de áreasdestinadas à execução de serviços e obras deinfraestrutura de transportes

91 Aplicação Direta Decorrente deOperação entre Órgãos, Fundos eEntidades Integrantes dosOrçamentos

260.000 260.000

2868 Conservação da Rede Rodoviária Estadual 84.235.000 84.235.000FConservar rotineira e preventivamente as rodoviasestaduais, visando manter seu plenofuncionamento e a segurança dos seus usuários

90 Aplicações Diretas 54.235.000 54.235.00094 Aplicação Direta Decorrente deOperação com Consórcio Públicodo qual o Ente não Participe

30.000.000 30.000.000

3288 Elaboração de Estudo e Projeto deInfraestrutura de Transporte Rodoviário

5.500.000 5.500.000F

Elaborar estudos e projetos de infraestrutura detransporte, para definir diretrizes e respectivospontos de passagem de rodovias visandoatualizar e revisar o plano rodoviário estadual

90 Aplicações Diretas 5.500.000 5.500.0003887 Liberação de Faixa de Domínio paraServidão de Rodovia e Terminal de Transporte

15.000.000 15.000.000F

Liberar a faixa de domínio para servidão derodovias e terminais de transportes,desapropriando os imóveis e benfeitoriaslocalizados nessa área


300





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




3914 Supervisão de Obra de InfraestruturaRodoviária

7.875.000 2.200.000 10.075.000F

Fiscalizar e acompanhar os serviços das obrasem execução, visando restabelecer as condiçõesnormais de trafegabilidade

90 Aplicações Diretas 7.875.000 2.200.000 10.075.000

3979 Construção de Ponte 5.500.000 5.500.000FConstruir pontes visando complementar trechosrodoviários, dando continuidade a uma via,possibilitando a transposição de obstáculos, aredução das distâncias e estabelecendo os fluxosnormais de transporte


3980 Implantação de Acesso Rodoviário 4.000.000 4.000.000FImplantar acessos rodoviários, visando facilitar oescoamento da produção agrícola e assegurar osfluxos normais de transporte, melhorando aintegração dos municípios aos eixos rodoviáriosmais próximos

90 Aplicações Diretas 4.000.000 4.000.0004465 Operação do Sistema Integrado de Gestãona Área de Transporte

5.500.000 5.500.000F

Operacionalizar o sistema de informação, visandocontribuir para a fiscalização e gerenciamento dasrodovias e terminais de transportes, garantindo asegurança dos usuários

90 Aplicações Diretas 5.500.000 5.500.0007390 Restauração de Rodovia na BA.S/C,Mirangaba - Taquarandi

2.600.000 2.600.000F

Restaurar na BA.S/C, o trecho Mirangaba -Taquarandi, visando restabelecer as condiçõesnormais de trafegabilidade

301





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 2.600.000 2.600.0007408 Recuperação de Rodovia na BA.799,Entroncamento BA.052 Lagoa dos Borges -Soares

3.000.000 3.000.000F

Recuperar na BA.799, o trecho EntroncamentoBA.052 Lagoa dos Borges - Soares, visandorestabelecer as condições normais detrafegabilidade

90 Aplicações Diretas 3.000.000 3.000.0007441 Restauração de Rodovia na BA.503,Entroncamento BA.101 - Pedrão

4.730.000 4.730.000F

Restaurar na BA.503, o trecho EntroncamentoBA.101 - Pedrão, visando restabelecer ascondições normais de trafegabilidade

90 Aplicações Diretas 4.730.000 4.730.0007449 Restauração de Rodovia na BA.435, SãoGabriel - Variante II

3.520.000 3.520.000F

Restaurar na BA.435, o trecho São Gabriel -Variante II, visando restabelecer as condiçõesnormais de trafegabilidade

90 Aplicações Diretas 3.520.000 3.520.0007573 Recuperação de Rodovia na BA.634, Itambé- Tomba

3.440.000 3.440.000F

Recuperar na BA.634, o trecho Itambé - Tomba,visando restabelecer as condições normais detrafegabilidade

90 Aplicações Diretas 3.440.000 3.440.0007595 Restauração de Rodovia na BA.936, BR.030- Distrito de Morrinhos (Guanambi)

1.130.000 1.130.000F

Restaurar na BA.936, o trecho BR.030 - Distritode Morrinhos (Guanambi), visando restabeleceras condições normais de trafegabilidade

302





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




90 Aplicações Diretas 1.130.000 1.130.0007607 Recuperação de Rodovia na BR.242, SãoFelipe - Conceição do Almeida - EntroncamentoBR.101

4.900.000 4.900.000F

Recuperar na BR.242, o trecho São Felipe -Conceição do Almeida - Entroncamento BR.101,visando restabelecer as condições normais detrafegabilidade

90 Aplicações Diretas 4.900.000 4.900.0007622 Recuperação de Rodovia na BA.160,Morpará - Quixaba

10.400.000 10.400.000F

Recuperar na BA.160, o trecho Morpará -Quixaba, visando restabelecer as condiçõesnormais de trafegabilidade

90 Aplicações Diretas 10.400.000 10.400.0007654 Recuperação de Rodovia na BA.225, BA.052- Uibaí e BA.433, Presidente Dutra - CampoFormoso

7.000.000 7.000.000F

Recuperar na BA.225, o trecho BA.052 - Uibaí eBA.433, o trecho Presidente Dutra - CampoFormoso, visando restabelecer as condiçõesnormais de trafegabilidade

90 Aplicações Diretas 7.000.000 7.000.0007656 Recuperação de Rodovia na BA.652,Entroncamento BR.101 - Ibirapitanga -Entroncamento BR.330

1.500.000 1.500.000F

Recuperar na BA.652, o trecho EntroncamentoBR.101 - Ibirapitanga - Entroncamento BR.330,visando restabelecer as condições normais detrafegabilidade


303





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




7665 Restauração de Rodovia na BA.270,Entroncamento BR.101 - Camacã - Pau Brasil

4.300.000 4.300.000F

Restaurar na BA.270, o trecho EntroncamentoBR.101 - Camacã - Pau Brasil, visandorestabelecer as condições normais detrafegabilidade

90 Aplicações Diretas 4.300.000 4.300.0007694 Recuperação de Rodovia na BA. 351,Mansidão - Povoado de Cercado

7.000.000 7.000.000F

Recuperar na BA.351, o trecho Mansidão -Povoado de Cercado, visando restabelecer ascondições normais de trafegabilidade

90 Aplicações Diretas 7.000.000 7.000.0007786 Pavimentação de Rodovia na BA.290,Acesso à Vila Resende - Itanhém

1.000.000 1.000.000F

Pavimentar na BA.290, o trecho do acesso à VilaResende - Itanhém, visando melhorar atrafegabilidade e a segurança do sistema viáriolocal

90 Aplicações Diretas 1.000.000 1.000.0007793 Implantação de Rodovia na BA.263,Entroncamento BA.156 (Licínio de Almeida ) -Urandi

1.000.000 1.000.000F

Implantar na BA.263, o trecho EntroncamentoBA.156 (Licínio de Almeida ) - Urandi, visandomelhorar a trafegabilidade e a segurança dosistema viário local


7886 Recuperação de Ponte 1.500.000 1.500.000F

Recuperar pontes, visando garantir acomplementação dos trechos rodoviáriosestabelecendo a continuidade de uma via,

304





Juros e Enc.da

Dívida




Total

(em R$ 1,00)




possibilitando a transposição de obstáculos e aredução das distâncias, facilitando o escoamentoda produção e os fluxos normais de transporte


7911 Recuperação de Acesso Rodoviário 32.000.000 32.000.000FRecuperar acessos rodoviários, visando facilitar oescoamento da produção agrícola e assegurar osfluxos normais de transporte, melhorando aintegração dos municípios aos eixos rodoviáriosmais próximos


784 Transporte Hidroviário 6.000.000 6.000.000

204 Infraestrutura para o Desenvolvimento 6.000.000 6.000.000

3330 Recuperação de Terminal Hidroviário 6.000.000 6.000.000FRecuperar terminais hidroviários, melhorando omodal em diversas regiões do Estado


Total do Orçamento FiscalTotal do Orçamento da Seguridade SocialTotal Geral 111.520.000

111.520.000

137.820.000

137.820.000

249.340.000

249.340.000

305



Legislação Estadual da Receita

Portaria Interministerial MF/SOF nº 163/01 e alterações posteriores Art. 6º, § 1º, inciso XVI, da Lei nº 13.973/2018

Código Especificação/Legislação Data

1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes

1.1.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.1.1.0.00.00.00 Impostos

1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda

1.1.1.3.03.00.00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Lei Federal nº 5.172 - Institui o Código Tributário Nacional (art. 43 a 45) 25.10.66

Constituição Federal (art.157, inc I) 05.10.88

Decreto nº 4.229 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades Estaduais para recolhimento do Imposto sobre a Renda e

Proventos de Qualquer Natureza, pertencente ao Estado, na forma do disposto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal 23.05.95

Emenda Constitucional nº 42 19.12.03

1.1.1.8.00.00.00 Impostos Específicos do Estado

Lei nº 3.956 - Institui o Código Tributário do Estado da Bahia 11.12.81

1.1.1.8.01.00.00 Imposto sobre o Patrimônio para o Estado

1.1.1.8.01.20.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Constituição Federal (art.155, inc III) 05.10.88

Constituição Estadual (art.151, inc.III) 05.10.89

Lei nº 6.348 - Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 17.12.91

Lei nº 12.605 - Altera as Leis 7.014 de 04.12.96, 3.956 de 31.12.91, 6.348 de 17.12.91, 11.631 de 30.12.09, e dá outras providências 14.12.12

Decreto 14.528 - Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 04.06.13

Lei nº 13.199 - Altera as Leis nº 3.956, de 11.12.81, nº 6.348, de 17.12.91, nº 7.014, de 04.12.96, nº 12.617, de 28.12.12, n° 12.620, de 28.12.12. 28.11.14

Lei nº 13.207 - Altera as Leis n° 7.014, de 04.12.96, e n° 11.631, de 30.12.09, e dá outras providências. 22.12.14

Decreto nº 15.800 - Altera o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 29.12.14

Lei nº 13.461 - Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96, a Lei nº 3.956, de 11.12.81, a Lei nº 11.631, de 30.12.09, e a Lei nº 6.348, de 1712.91. 10.12.15

Decreto nº 16.490 - Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo 23.12.15

306






1.1.1.8.01.30.00 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - ITCD

Constituição Federal (art.155, inc. I) 05.10.88

Lei nº 4.826 - Institui o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos (ITD) 27.01.89

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 17) 16.06.89

Constituição Estadual (art.151, inc. I) 05.10.89

Lei nº 10.847 - Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.014 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05, e 3.956 de 11.12.81. 27.11.07

Decreto nº 14.812 - Procede à alteração nº 19, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências 14.11.13

Decreto nº 15.621 - Altera o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), aprovado

pelo Decreto nº 2.487, de 16.06.1989. 28.10.14




Lei n° 13.346 - Altera as Leis nºs 4.826, de 27.01. 89, e 10.955, de 21.12. 07, e dá outras providências. 12.05.15


1.1.1.8.02.00.00 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

1.1.1.8.02.10.00 Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e

de Comunicação - ICMS

Constituição Federal (art.155, inc.II) 05.10.88

Constituição do Estado (art.151, inc.II) 05.10.89

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências. 04.12.96

Lei nº 12.038 - Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, de 04.12.96, que trata do ICMS 06.12.10

Lei nº 12.040 - Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96 e dá outras providências. 28.12.10

Decreto nº 6.734 - Dispõe sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações que indica e dá outras providências 09.09.97

307






Decreto nº 7.726 - Estabelece tratamento tributário relativo às prestações de serviços de comunicação telefônica que indica. 28.12.99

Decreto nº 7.727 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências. 28.12.99

Decreto nº 7.799 - Dispõe sobre tratamento tributário nas operações que indica e dá outras providências 09.05.00

Lei nº 10.847 - Altera dispositivos das Leis 4.826 de 27.01.89, 7.144 de 04.12.96, 9.833 de 05.12.05, 9.655 de 26.10.05 e dá outras providências 27.11.07

Decreto nº 10.936 - Dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e anidro combustível e dá outras providências. 27.02.08

Decreto nº 10.972 - Dispõe sobre os créditos fiscais referidos no art. 4º da Lei nº 9.430, de 10.02. 05. 18.03.08

Decreto nº 11.059 - Acrescenta hipótese de redução de base de cálculo no RICMS; 19.05.08

Decreto nº 11.070 - Dispõe sobre a isenção do ICMS na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais registradas no

Estado da Bahia. 27.05.08

Decreto nº 11.183 - Dispõe sobre benefícios fiscais em operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração e

produção de petróleo e gás natural. 21.08.08

Decreto nº 11.567 - Altera o Decreto nº 10.936, de 27.02.08, que dispõe sobre o tratamento tributário nas operações com álcool etílico hidratado e

anidro combustível. 03/06/09

Decreto nº 11.677 - Altera o Decreto nº 11.059, de 19.05.08, que dispõe sobre a carga tributária do ICMS nas operações internas e de importação com

nafta e dá outras providências; 25.08.09

Decreto nº 11.807 - Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta. 27.10.09

Decreto nº 11.872 - Dispõe sobre regime especial de tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais de uso não veterinário efetuadas

por distribuidor de medicamentos localizado neste Estado. 04.12.09

Decreto nº 11.913 - Procede à alteração nº 129, ao regulamento do ICMS, promove alterações nos dispositivos do Decreto nº 7.723, de 28.12.99, do

Regulamento do Programa Desenvolve, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03.04.02, e dá outras providências; 30.12.09

Lei nº 11.899 - Altera as Leis Estaduais nº 7.014, de 04.12.96, e nº 7.015, de 09.12.96, na forma que indica. 30.03.10

Decreto nº 12.415 - Dispõe sobre o tratamento tributário relacionado ao setor náutico. 08.10.10

Decreto nº 12.469 - Institui tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. 22.11.10

Decreto nº 12.533 - Altera o Decreto nº 7.799, de 09.05.00. 23.12.10

Lei nº 12.218 - Dispõe sobre a transação de créditos tributários em âmbito judicial 10.06.11

308






Decreto nº 13.780 - Regulamenta o ICMS 16.03.12

Decreto nº 13.844 - Altera o Decreto n° 6.734, de 09.09.97. 29.03.12

Decreto nº 13.870 - Procede à alteração nº 01, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências 02.04.12





Decreto nº 14.187 - Altera o Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto n° 13.780 de 16.03. 12 19.10.12


Lei nº 12.605 - Altera as Leis nº 7.014 de 04.12.96, nº 3.956 de 31.12.91, nº 6.348 de 17.12.91, nº 11.631 de 30.12.09, e dá outras providências 14.12.12









Lei nº 12.824 - Altera as Leis nº 7.014 de 04.12.96 e nº 10.646 de 03.07.07 e dá outras providências 04.07.13





309






Lei nº 12.917 - Altera a lei n° 7.014, de 04.12.96, e dá outras providências 31.10.13







Decreto n° 15.490 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.2012, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências. 25.09.14






Decreto nº 15.807 – Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03. 12, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências.. 30.12.14





Decreto n° 16.151 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.12, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências 16.06.15



Medida Provisória nº 683 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS,

com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional. 13.07.15


310






Lei nº 13.373 - Altera a Lei n° 7.014, de 04.12.96. 21.09.15


Lei nº 13.461 - Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96, a Lei nº 3.956, de 11.12.81, a Lei nº 11.631, de 30.12.09, e a Lei nº 6.348, de 17.12.91. 10.12.15




Decreto nº 16.739 - Altera o Decreto nº 16.738, de 20.05.16. 25.05.16

Lei nº 13.564 - Institui condição para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS 20.06.16

Decreto n° 16.849 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.12, que regulamenta o ICMS, e dá outras providências(altera Decretos nº 6.734, de 09.09.97,

7.629, de 09.07.99, 7.799, de 09.05.00, 8.205, de 03.04.00 e 14.213, de 22.11.12). 14.07.16


Decreto nº 16.984 - Denuncia os Protocolos ICMS no 14/06, de 07.07.06, nº 107/09, de 10.08.09, nº 103/12, de 16.08.12, que dispõem sobre a

substituição tributária nas operações com bebidas quentes, e o Protocolo ICMS nº 15/06, de 14.07.06, que dispõe sobre a substituição tributária nas

operações com aguardentes, e dá outras providências. 24.08.16

Decreto nº 16.987 - Altera o Decreto nº 7.799, de 09.05.00, e dá outras providências 24.08.16


Lei nº 13.586 - Dispõe sobre a transação de crédito tributários do ICMS, em âmbito judicial 10.11.16





Decreto n° 17.505 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.12. 20.03.17


311






Decreto n° 17.589 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.12, e dá outras providências. 02.05.17



Decreto nº 17.794 - Dispõe sobre a tributação do ICMS em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos - HUB, em aeroporto internacional situado neste Estado. 01.08.17



Decreto n° 17.963 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.12, que regulamenta o ICMS. 29.09.17

Decreto n° 17.988 - Altera o Decreto nº 13.780, de 16.03.12, que regulamenta o ICMS. 26.10.17


Decreto n° 18.289 - Dispõe sobre a isenção e redução da base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural. 27.03.18



1.1.1.8.02.20.00 Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep

Lei nº 7.014 - Trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e

Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outras providências. 04.12.96

Emenda Constitucional nº 31 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e

Erradicação da Pobreza – Funcep. 14.12.00

Lei Complementar nº 111 - Dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias. 06.07.01

Lei nº 7.988 - Cria a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - Secomp e o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da

Pobreza - Funcep 21.12.01

Emenda Constitucional nº 37 - Altera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Consti

tucionais Transitórias.

12.06.02

312






Lei nº 8.967 - Altera a redação das Leis nos

7.014, de 04.12.96, 7.025, de 24.01.97, 3.956, de 11.12.81, 6.348, de 17.12.91, 7.980, de 12.12. 01 e 7.979,

de 05.12.01. 29.12.03

Lei nº 9.509 - Altera a Lei nº 7.988, de 21.12.01, que criou a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – Secomp e o Fundo

Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - Funcep, e dá outras providências. 20.05.05

Lei nº 12.038 - Altera o Art. 16-A, da Lei nº 7.014, de 04.12.96, que trata do ICMS 06.12.10




Lei nº 15.800 - Altera o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 29.12.14

Lei nº 13.461 - Altera a Lei nº 7.014, de 04.12.96, a Lei nº 3.956, de 11.12.81, a Lei nº 11.631, de 30.12.09, e a Lei nº 6.348, de 1712.91. 10.12.15

Lei nº 13.564 - Institui condição para concessão e manutenção de benefícios e incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS. 20.06.16

Decreto nº 16.970 - Regulamenta a Lei nº 13.564, de 20.06. 2016, definindo os procedimentos de cálculo e recolhimento do Valor depósito destinado ao

FUNCEP instituído pela Lei nº 7.988, de 21.12.2001. 19.08.16

1.1.2.0.00.00.00 Taxas

Decreto nº 28.595 - Aprova o Regulamento de Taxas do Estado da Bahia. 30.12.81

Constituição Federal (art.145, inc.II) . 05.10.88

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – FEASPOL. 28.07.95

Decreto nº 4.617 - Regulamenta a Lei nº 6.896, de 28.07.95, que dispõe sobre o Fundo Especial do Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais -

FEASPOL, e dá outras providências. 11.09.95

Lei nº 11.631 - Dispõe sobre as taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo Estadual. 30.12.09

Decreto nº 12.520 - Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 20.12.10

Decreto nº 13.544 - Ajusta o valor das taxas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços na área do Poder Executivo. 21.12.11

Lei nº 12.605 - Altera as Leis nos

7.014 de 04.12.96, 3.956 de 31.12.81, 6.348 de 17.12.91, 11.631 de 30.12.09, e dá outras providências 14.12.12


313

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=92866742&headingswithhits=on&infobase=lo&jump=LO%207.014&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_LO 7.014













Lei nº 12.929 - Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco do Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do

Corpo de Bombeiros Militar da Bahia – Funebom, altera a Lei nº 6.896 de 28.07.95, e dá outras providências. 27.12.13

Lei n° 13.151 - Altera a Lei n° 12.929, de 27.12.13. 11.04.14





Lei nº 13.457 - Altera as Leis n° 11.631, de 30.12.09, n° 10.431, de 20.12.06 e nº 11.612, de 08.10.09. 03.12.15

Lei nº 13.462 - Altera as Leis n° 11.631, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Àreas Industriais da Sudic – Funedic e dá outras providências. 10.12.15


Lei nº 13.592 - Altera a Lei nº 11.631, de 30.12.09. 28.11.16

Decreto nº 17.711 - Regulamenta as taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências 05.07.17

Decreto nº 13.816 - Altera as Leis nos 6.348, de 1712.91, 7.014, de 04.12.96, 9.655, de 26.09.05, 7.980, de 12.12.01, 11.631, de 30.12.09, e dá outras

providências. 21.12.17

Decreto nº 18.218 - Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20.12.06, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do

Estado da Bahia, e da Lei nº 11.612, de 08.10.09, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento

de Recursos Hídricos, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06.06.12. 26.01.18

Decreto nº 18.281 - Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20.12.06, e da Lei nº 11.612, de 08.10.09, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de

06.03.12. 23.03.18

1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - TPP

Lei nº 4.193 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços, e dá outras providências. 09.12.83

Lei nº 4.347 - Institui taxas pelo exercício do poder de polícia. 27.11.84

Constituição Federal (art. 236). 05.10.88

Lei nº 6.417 - Reorganiza o Departamento Estadual de Trânsito - Detran e dá outras providências. 31.08.92

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

314






Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96

Lei nº 7.210 - Altera dispositivos da Lei nº 4.347, de 27.11.84, e dá outras providências. 20.11.97

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia –

Agerba dá outras providências. 19.05.98

Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

Lei nº 7.753 - Modifica a redação de dispositivos das Leis nos

3.956, de 11.12.81, 7.014, de 04.12.96, 7.537, de 28.10.99, e 7.599, de 07.02.00, e dá

outras providências. 13.12.00

Lei nº 9.832 - Altera as Leis nos

3.956, de 11.12.81 e 7.753, de 13.12.00, e revoga a Lei nº 7.019, de 16.12.96. 05.12.05

Lei nº 12.044 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veícilos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras


Decreto nº 13.168 - Regulamenta a Lei Estadual nº 12.044, de 04.01.11, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de

Passageiros e Veícilos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras providências. 12.08.11

Lei nº 12.929 - Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas edificações e áreas de risco do Estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do

Copo de Bombeiros Militar da Bahia – Funebom, altera a Lei nº 6.896 de 28.07.95, e dá outras providências. 27.12.13




Lei nº 13.457 - Altera as Leis n° 11.631, de 30.12.09, n° 10.431, de 20.12.06 e nº 11.612, de 08.10.09. 03.12.15





Decreto nº 13.816 - Altera as Leis nos 6.348, de 17.12.91, 7.014, de 04.12.96, 9.655, de 26.09.05, 7.980, de 12.12., 11.631, de 30.12.09, e dá outras


315
















1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços - TPS

Constituição Federal (art. 236) 05.10.88


Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais – Feaspol. 28.07.95

Lei nº 6.957 - Altera a Lei nº 6.417, de 31.08.92, e dá outras providências – Detran. 20.06.96



Lei nº 13.462 - Altera as Leis n° 11.631, cria o Fundo Estadual de Manutenção das Àreas Industriais da Sudic – Funedic e dá outras providências. 10.12.15


Lei nº 13.571 - Altera as Leis nº 11.631, de 30.12.09, nº 8.647, de 29.07.03, nº 13.462, de 10.12.15, e dá outras providências 18.08.16



Decreto nº 17.380 - Ajusta o valor da taxa pela prestação de serviços de administração dos distritos industriais geridos pelo Centro Industrial de Subaé

– CIS e pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – SUDIC. 01.02.17


Decreto nº 13.816 - Altera as Leis nos 6.348, de 17.12.91, 7.014, de 04.12.96, 9.655, de 26.09.05, 7.980, de 12.12.01, 11.631, de 30.12.09, e dá outras


1.1.2.2.03.00.00 Emolumentos e Custas Extrajudiciais

Lei nº 13.600 - Altera a Lei nº 12.373, de 23.12.11, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos

atos praticados pelos serviços notariais e de registros, da taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário e da taxa de fiscalização judiciária. 15.12.16

Lei nº 13.814 - Altera a Lei nº 12.373, de 23.12.11, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos

atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização

Judiciária, e dá outras providências. 21.12.17

1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições

1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais

316






1.2.1.0.04.00.00 Contribuições para o Regime Próprio de Previdência o Servidor Público - RPPS

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88

Constituição Estadual (art.51) 05.10.89

Lei nº 7.249 - Dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 07.01.98

Lei nº 7.593 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e

dá outras providências. 20.01.00

Lei nº 8.535 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado da

Bahia, e dá outras providências. 13.12.02

Emenda Constitucional nº 41 19.12.03

Lei nº 9.003 - Altera dispositivos da Lei nº 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais,

bem como da Lei nº 6.677, de 26.09.94, e dá outras providências. 30.01.04

Lei nº 9.444 - Altera a Lei no 7.249, de 07.01.98, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras


Lei nº 10.955 - Disciplina o Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia e o Fundo Previdenciário dos

Servidores Públicos do Estado da Bahia, em observância ao art. 249, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. 21.12.07

Portaria Federal nº 402 - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social

dos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das leis nº

9.717/98 e nº 10.887/04. 10.12.08

Lei nº 11.357 - Organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, e dá outras providências. 06.01.09

Lei nº 11.474 - Altera dispositivos da Lei nº 10.955, de 21.12.07, e dá outras providências. 14.05.09

Lei n° 13.346 - Altera as Leis nºs 4.826, de 27.01.89, e 10.955, de 21.12.07, e dá outras providências. 12.05.15

1.2.1.0.99.00.00 Outras Contribuições Sociais

Constituição Federal (art. 40 e art. 159, § 1º) 05.10.88


Lei nº 7.435 - Dispõe sobre a organização e estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. 30.12.98

317










Lei nº 9.528 - Reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências. 22.06.05

Lei nº 12.351 - Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv e altera a Lei nº 9.528, de 22.06.05. 08.09.11

Lei nº 12.918 - Altera dispositivos da Lei n° 9.528, de 22.03.05, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. 11.11.13

Lei n° 13.450 - Altera dispositivos da Lei nº 9.528, de 22.06.05, que reorganiza o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. 26.10.15

Lei nº 13.966 - Altera a Lei nº 7.435, de 30.12.98, a Lei nº 7.800, de 13.02.01, e a Lei nº 9.528, de 22.06.05. 14.06.18

1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial

1.3.1.0.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

1.3.1.0.01.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação

Lei nº 7.314 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia -

Agerba e dá outras providências. 19.05.98

Lei nº 9.433 - Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos

Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Decreto nº 9.440 - Estabelece regras e procedimentos administrativos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo

Estadual na celebração de contratos de locação de bens imóveis, e dá outras providências. 31.05.05

Lei nº 13.591 - Altera a Lei nº 9.433, de 01.03.05 28.11.16

1.3.1.0.02.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

Constituição Federal (art. 175) - Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos 05.10.88

Decreto nº 7.426 - Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia -

Agerba. 31.08.98

1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários

1.3.2.1.00.00.00 Juros e Correções Monetárias

318






Resolução BACEN nº 3.922 - Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados,

D.F., e Municípios 25.11.10

1.4.0.0.00.00.00 Receita Agropecuária

Lei nº 6.074 - Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e dá outras providências. 22.05.91

Decreto nº 674 - Extingue o Instituto Biológico da Bahia - IBB, na forma da delegação contida no art. 13, Inciso III, da Lei nº 6.074, de 22.05.91 e dá


Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB, e dá outras providências. 18.01.99

1.6.0.0.00.00.00 Receita de Serviços

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Lei nº 8.194 - Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos da Bahia - Ferhba e a reorganização da Superintendência de Recursos

Hídricos - SRH e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh, e dá outras providências. 21.01.02

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 24.11.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual - Prohabit e dá


Decreto nº 9.747 - Dispõe sobre a cobrança pela prestação de serviços de fornecimento de água bruta dos reservatórios operados pela

Superintendência de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e dá outras providências 28.12.05

Lei nº 12.044 - Dispõe sobre o sistema de transporte intermunicipal de veículos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras providências. 04.01.11

1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes

1.7.1.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades

1.7.1.8.00.00.00 Transferências da União - Específicas do Estado

1.7.1.8.01.00.00 Participação na Receita da União

1.7.1.8.01.10.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

Lei Federal nº 5.172 - Código Tributário Nacional (art. 86 a 90) 25.10.66

Constituição Federal (art.159, inciso I, alínea a e art. 34, § 2º itens I e II da ADCT) 05.10.88

Lei Federal nº 7.713 - Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências. 22.12.88

Lei Complementar nº 62 - Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá 28.12.89

319






outras providências.

Lei Federal nº 9.250 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. 26.12.95

Lei Complementar nº 91 - Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios 22.12.97

Decisão Normativa TCU nº 123 - Aprova para o exercício de 2013, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos

recursos previstos no art. 159, inciso I, alíneas “a”, “b” e “d”, da Constituição Federal e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881, de 27.08.81. 21.11.12

Lei Complementar n° 143 - Altera a Lei Complementar no 62, de 28.12.89, a Lei no 5.172, de 25.10.66 (Código Tributário Nacional), e a Lei no 8.443,

de 16.07.92 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do

Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei no 5.172, de 25.10.66. 17.07.13

1.7.1.8.01.60.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Estados Exportadores de Produtos Industrializados

Constituição Federal (art. 159, inc. II, § 3º) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 153, inc. III) 05.10.89

Lei Complementar nº 61 - Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre

Produtos Industrializados, relativamente às exportações. 26.12.89

Lei Complementar nº 65 - Define, na forma da alínea a do inciso X do art. 155 da Constituição, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados

pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior. 15.04.91

Lei Complementar Estadual nº 13 - Regulamenta o inciso II, do artigo 153, da Constituição do Estado. 30.12.97

Lei nº 10.966 - Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações

do País. 09.11.04

Decisão Normativa TCU nº 122 - Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art.

159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2013. 25.07.12

1.7.1.8.01.70.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Estado

Lei nº 10.336 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus

derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências. 19.12.01

Lei Federal nº 10.636 - Dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômica (CIDE) incidente

sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, atendendo o disposto

no § 2º do art. 1º da Lei nº 10.336, de 19.12.01 que cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (FNIT), e dá outras providências 30.12.02

320

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=1199074104&infobase=ce&jump=Const%20Est%20Art.%20153%20II&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_Const Est Art. 153 II






Emenda Constitucional nº 42 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (CIDE). 19.12.03

Lei Federal nº 10.866 - Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei no 10.336, de 19.12.01, com o objetivo de regulamentar a partilha com os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de

petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide, e dá outras providências. 04.05.04

Emenda Constitucional nº 44 - Altera o Sistema Tributário Nacional (CIDE). 30.06.04

Decisão Normativa TCU nº 125 - Aprova, para o exercício de 2013, os percentuais individuais de participação dos Estados, do Distrito Federal, e dos

Municípios brasileiros nos recursos previstos no art. 159, inciso III e § 4º, da Constituição de 1988 (Cide-Combustíveis). 06.02.13

1.7.1.8.01.60.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro

Lei Federal nº 5.143 - Institui o Imposto sobre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sobre a aplicação das reservas

monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências. 20.10.66

Decreto Federal nº 6.306 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 14.12.07

Decreto Federal nº 8.325 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.07, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou

relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 07.10.14

1.7.1.8.02.0.0.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

Constituição Federal (art. 20, §1º) 05.10.88


Lei Federal nº 7.990 - Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás

natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental,

mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (Art. 21, XIX da CF). 28.12.89

Lei Federal nº 8.001 - Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e dá outras


Lei Federal nº 9.478 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de

Política Energética e a Agência Nacional de Petróleo, e dá outras providências. 06.08.97

Decreto Federal nº 2.705 - Define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 06.08.97,

aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, e dá outras providências. 03.08.98

Lei Federal nº 9.993 - Dispõe sobre destinação de recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia 24.07.00

321

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10336.htm






elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia

Decreto Federal nº 3.739 - Dispõe sobre o cálculo da tarifa atualizada de referência para compensação financeira pela utilização de recursos hídricos,

de que trata a Lei nº 7.990, de 28.12.89, e da contribuição de reservatórios de montante para a geração de energia hidroelétrica de que trata a Lei nº

8.001, de 13.03.90, e dá outras providências 31.01.01

Decreto Federal nº 3.866 - Regulamenta o inciso II-A do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13.03.90, e a Lei nº 9.993, de 24.07.00, no que destina

recursos da compensação financeira pela utilização de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia. 16.07.01

Lei nº 9.281 - Estabelece a distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da Constituição Estadual e dá outras providências. 07.10.04

Lei nº 10.850 - Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação e controle das receitas financeiras decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins

de geração de energia elétrica e de recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural. 06.12.07

Lei nº 13.144 - Altera dispositivos da Lei nº 9.281, de 07.10.04, que estabelece a distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da

Constituição do Estado da Bahia. 03.04.14

1.7.1.8.03.0.0.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo

Constituição Federal (art. 198) 05.10.88

Constituição Estadual (art. 237) 05.10.89

Lei nº 8.080 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços

correspondentes e dá outras providências. 19.09.90

Lei Federal nº 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 28.12.90

Lei nº 6.581 - Institui o Fundo Estadual de Saúde - Fesba e dá outras providências. 04.05.94

Emenda Constitucional nº 29 - Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições

Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. 13.09.00

1.7.1.8.04.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Constituição Federal (arts. 195, 203 e 204) 05.10.88

Lei Federal nº 8.742 - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. 07.12.93

Decreto Federal nº 1.605 - Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 07.12.93. 25.08.95

Lei Federal nº 12.435 - Altera a Lei no 8.742, de 0712.93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. 06.07.11

322

http://www2.bahia.ba.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=893360691&hitsperheading=on&infobase=ce&jump=Const%20Est%20Art.%20204&softpage=Doc_Frame_Pg42#JUMPDEST_Const Est Art. 204








Decreto nº 14.918 - Dispõe sobre o sistema de transferência direta, regular e automática de recursos financeiros consignados no Fundo Estadual de

Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social, e dá outras providências. 10.01.14

1.7.1.8.05.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

1.7.1.8.05.1.0.00 Salário Educação

Constituição Federal (art. 212 § 5º) - Salário Educação 05.10.88


Lei Federal nº 9.424 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60,

§7, do ato das disposições transitórias, e dá outras providências. 24.12.96

Lei Federal nº 9.766 - Altera a Legislação que rege o salário educação (Lei nº 9.424/96) 18.12.98

Decreto Federal nº 6.003 - Regulamenta a arrecadação, a fiscalização, e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o

art. 212, § 5º, da CF, e as Leis nº 9.424, de 24.12.96, e nº 9766, de 18.12.98, e dá outras providências. 28.12.06

1.7.1.8.05.2.0.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Lei Federal nº 5.537 - Cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências. 21.11.68

Lei Federal nº 11.947 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação básica;

altera as Leis nº 10.880, de 09.06.04, nº 11.273, de 06.02.06, nº 11.507, de 20.07.07; revoga dispositivos da medida provisória nº 2.178-36, de

24.08.01, e a Lei nº 8.913, de 12.07.94; e dá outras providências. 16.06.09

1.7.1.8.05.3.0.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

Lei Federal nº 11.947 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro na Escola aos alunos da educação básica;

altera as Leis nos

10.880 de 09.06.04, 11.273 de 06.02.06, 11.507 de 20.07.07 revoga dispositivos da medida provisória nº 2.178-36 de 24.08.01, e a

Lei nº 8.913 de 12.07.94; e dá outras providências (art. 4º) 16.06.09

1.7.1.8.05.4.0.00 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

Lei Federal nº 10.880 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino

para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado; altera ao art.

4º da Lei nº 9.424 de 24.12.96; e dá outras providências.

09.06.04

1.7.1.8.06.0.0.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L. C. nº 87/96 - Lei Kandir

Lei Complementar nº 87 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre 13.09.96

323






prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 99 - Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados

e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e

intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. 20.12.99

Lei Complementar nº 102 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87 de 13.09.96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito

Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de

comunicação, e dá outras providências. 11.07.00



comunicação, e dá outras providências. 16.12.02

Lei Complementar nº 115 - Altera as Leis Complementares nos

87 de 13.09.96 e 102 de 11.07.00. 26.12.02



comunicação, e dá outras providências”. 29.12.05

1.7.1.8.11.0.0.00 Outras Transferências de Recursos Fundo a Fundo (Transferência de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Fupen parao Funpen/Ba)

Lei Complementar Federal nº 79 - Cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. 07.01.94

Lei nº 13.714 - Institui o FUNPEN/BA, no âmbito da SEAP, e dá outras providências. 22.02.17

Medida Provisória nº 781/17 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 07.01.94, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo

Penitenciário Nacional, e dá outras providências, 23.05.17

1.7.1.8.99.0.0.00 Outras Transferências da União (Auxílio Financeiro aos Estados Exportadores)

Lei Federal nº 13.166 - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao

exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do País. 01.10.15

1.7.5.8.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica para Estados

1.7.5.8.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -

Fundeb

Constituição Federal (art. 212 e art. 60 do ADCT) - Fundeb 05.10.88

324

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp87.htm






Emenda Constitucional nº 53/06 - Dá nova redação aos artigos de nos

7, 23, 30, 206, 208, 211, 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das

Disposições Constitucionais Transitórias. 19.12.06

Medida Provisória nº 339/06- Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias e dá outras providências. 28.12.06

Portaria MEC nº 48/07 - Estabelece os procedimentos contábeis para registro dos recursos destinados ao Fundeb. 31.01.07

Resolução MEC nº 1/07 - Especifica as ponderações aplicáveis à distribuição proporcional dos recursos advindos do Fundeb. 15.02.07

Portaria MEC nº 43/08 - Trata da distribuição proporcional dos recursos do Fundeb, quanto às matrículas públicas presenciais de educação básica 11.01.08

Lei Federal nº 11.494 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - Fundeb, de que trata o art. 60 do ADCT; altera a Lei nº 10.195, de 14.02.01. 20.06.07

Decreto Federal nº 6.253 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - Fundeb, regulamenta a Lei nº 11.494 de 20.06. 07, e dá outras providências. 13.11.07

Portaria MEC nº 538-A - Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010. 26.04.10

1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Lei nº 3.982 - Dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção, proteção e recuperação da

saúde e dá outras providências. (art. 219 a 231). 29.12.81

Decreto nº 2.487 - Regulamenta a cobrança de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens ou Direitos – ITD (art. 18). 16.06.89

Lei nº 8.078 - Dispõe sobre Proteção do Consumidor e dá outras providências. 11.09.90


Resolução nº 27 - Aprova o Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia e

dá outras providências - Agerba (1.9.1.1.99.82). 10.01.94

Lei nº 6.896 - Dispõe sobre o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - Feaspol 28.07.95

Lei nº 7.039 - Dá nova redação ao artigo 223, da Lei nº 3.982 de 29.12.81. 15.04.97



Lei nº 7.439 - Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia – ADAB e dá outras providências. 18.01.99

325

http://www.agerba.ba.gov.br/

http://www.agerba.ba.gov.br/






Lei nº 7.597 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado da Bahia e dá outras providências. 07.02.00

Decreto nº 7.854 - Aprova o Regulamento da Lei nº 7.597 de 07.02.00, que dispõe sobre Defesa Sanitária e Animal no Estado da Bahia e dá outras



Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências. 01.03.05

Lei nº 9.835 - Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros

e dá outras providências. 14.12.05

1.9.9.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes

1.9.9.0.03.00.00 Compensação Previdenciária


Lei Federal nº 9.796 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria,

e dá outras providências. 05.05.99

Decreto Federal nº 3.112 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 9.796, de 05.05.99, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral

de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem

recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 06.07.99





1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas Correntes

Lei nº 8.632 - Institui o Fundo de Investimento Econômico e Social da Bahia - FIES 12.06.03

Lei nº 9.431 - Cria o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA e dá outras providências 11.02.05

Lei Complementar Estadual nº 42 - Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e de

requisições judiciais de pequeno valor e para capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia -

FUNPREV. 09.07.15

326






2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital

2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito (1)

2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno

Lei nº 10.852 - CEF - Financiamento de investimento na área de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana. 10.12.07

Lei nº 11.912 - BNDES - Financiamento do Projeto de Modernização da Procuradoria Geral do Estado no âmbito do programa de Modernização da

Administração das Receitas e Gestão Fiscal, Financeira r Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE (Gestão). 18.05.10

Lei n° 12.589 - CEF - Finaciamento de empreendimentos integrantes do PAC mobilidade nas grandes cidades 16.08.12

Lei nº 12.591 - BNDES - Financiamento para aplicação em despesas de capital constantes do PPA e dos Orçamentos Anuais. 13.09.12

Lei n° 12.595 - CEF - Financiamento destinado obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasse para investimentos nas áreas de

habitação, saneamento e infraestrutura urbana. 05.11.12

Lei nº 12.627 - BB - Financiamento destinado à viabilização de investimentos previstos no orçamento do Estado nas áreas de segurança pública e

prisional; ciência, tecnologia e inovação; saúde e mobilidade urbana. 28.12.12

Lei nº 12.814 - CEF - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto à CEF, na forma que indica, altera a Lei nº 12.589,

de 16.08.12, e dá outras providencias. Destinada ao financiamento da execução de ações de saneamento básico e de pavimentação e qualificação

das vias urbanas do Centro Antigo de Salvador – CAS 22.05.13

Lei n° 12.931 - BB – Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 12.627, de 28.12.12. 03.01.14

Lei n° 13.194 - CEF - Financiamento destinado obrigatoriamente à execução das obras do Projeto Metrô de Salvador Linha 1–Tramo 3-Pirajá-Águas

Claras-Cajazeiras – integrante do Programa Pró-Transporte-PAC. 19.11.14

Lei nº 13.598 - BB - Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., mediante prestação de

garantia pela União e dá outras providências. Os recursos destinam-se à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado, nas

áreas de Educação, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Urbana, Infraestrutura Regional e Infraestrutura Viária e serão

aplicados exclusivamente em despesas de capital. 14.12.16

Lei nº 13.799 – BNDES - Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas com recursos do BNDES, ao amparo do art. 2º

da Lei Complementar Federal nº 156, de 28.12.16. 16.10.17

Lei nº 13.804 – CEF - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à CEF e dá outras providências. Destinada 28.11.17

327






obrigatoriamente à contrapartida de contratos de repasses para investimentos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura

urbana.

Lei nº 13.930 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira autorizada a operar no pais, e dá outras

providências. Destinada ao cumprimento dos depósitos mensais a que o Estado está obrigado, conforme Plano de Pagamento de Precatórios

sujeitos ao regime especial de pagamento, apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 27.04.18

2.1.2.0.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Externo

Lei nº 9.068 - BIRD - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia – Viver Melhor II. 28.04.04

Lei nº 9.274 - BID - Financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal Estadual. 22.09.04

Lei nº 9.275 - BID - Financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial. 22.09.04

Lei nº 9.520 - BIRD - Financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias – PREMAR-BA 20.06.05

Lei nº 10.017 - BIRD - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1° da Lei n° 9.520, de 20.06.05. 24.03.06

Lei nº 9.654 - FIDA - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia –

Prodecar. 16.09.05

Lei nº 11.044 - BIRD - Financiamento do Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural – Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior da

Bahia – Produzir III. 09.05.08

Lei nº 11.057 - BID - Financiamento do Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia – PDA. 26.06.08

Lei nº 11.621 - BIRD - Financiamento do Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado do Estado da

Bahia - SWAP 22.12.09

Lei nº 12.219 - BID - Financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia – Prodetur Nacional - Bahia 27.06.11

Lei nº 12.358 - BID - Financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia 26.09.11

Lei nº 12.359 - BID - Financiamento do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - Proconfis II. 26.09.11

Lei nº 12.571 - BIRD - Financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia - PROINCLUSÃO 22.03.12

Lei nº 12.580 - BIRD - Altera o art. 1º e seu parágrafo único da Lei nº 12.571, de 22.03.12. 30.05.12

Decreto nº 14.217 - Regulamenta a Lei n° 12.359 de 26.09.11 – que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o BID,

destinada a viabilização dos investimentos requeridos ao desenvolvimento socioeconômico do Estado, assegurando a consolidação do seu 26.11.12

328






equilíbrio fiscal em apoio ao Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - Proconfis II.

Lei nº 12.807 - FIDA - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia – PROSEMIÁRIDO. 23.04.13

Lei nº 12.829 - Bank of America Merril Lynch - Financiamento da liquidação de operação de crédito com o Tesouro Nacional. 04.07.13

Lei nº 12.901 - FIDA - Altera a Lei n° 12.807 - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia –

PROSEMIÁRIDO. 04.09.13

Lei nº 12.902 - BIRD - Financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia – PDRS. 04.09.13

Lei nº 13.142 - BID - Financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS. 01.04.14

Lei n° 13.174 - BIRD - Financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 2ª Etapa - PROINCLUSÃO

II. 14.05.14

Lei n° 13.180 - BIRD - Financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR - 2ª Etapa. 29.05.14

Lei n° 13.181 - BID - Financiamento do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública para o Estado da Bahia - PROGEST Bahia. 29.05.14

Lei nº 13.448 - BIRD - Financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia – 3ª Etapa –

PROINCLUSÃO III. 19.10.15

Lei nº 13.549 - AFD - Financiamento para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e para recomposição do Fundo Garantidor Baiano de

Parcerias - FGBP. 23.03.16

Lei nº 13.550 - BEI - Financiamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2 - 2ª Etapa. 23.03.16

Lei n° 13.551 - CAF - Financiamento para o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. 23.03.16

Lei nº 13.930 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com instituição financeira autorizada a operar no pais, e dá outras

providências. Destinada ao cumprimento dos depósitos mensais a que o Estado está obrigado, conforme Plano de Pagamento de Precatórios

sujeitos ao regime especial de pagamento, apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 27.04.18

2.2.0.0.00.00.00 Alienação de Bens

Decreto nº 2.652 - Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Estadual do produto financeiro da alienação de bens públicos e dá outras providências. 10.08.89

Constituição Estadual (art.18). 05.10.89

Lei nº 7.624 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade. 18.04.00

329







Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências (art. 34 a 42). 01.03.05

Decreto nº 14.690 - Disciplina a aquisição, locação, identificação e utilização da frota de veículos automotores, no âmbito da Administração Pública

Estadual, e dá outras providências. 02.08.13

Decreto nº 17.339 - Revoga o art. 39 do Decreto nº 14.690, de 02.08.13, e dá outras providências. 10.01.17

2.3.0.0.00.00.00 Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.07.00.00 Amortização de Financiamentos Habitacionais - Prohabit

Decreto nº 7.702 - Dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual – Prohabit e dá outras providências. 24.11.99

Decreto nº 8.862 - Altera o Decreto nº 7.702, de 24.11.99, que dispõe sobre o Programa Habitacional para o Servidor Público Estadual - Prohabit e


7.0.0.0.00.00.00 Receitas Intraorçamentárias Correntes

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/01 04.05.01

Portaria Interministerial STN/SOF nº 688/05 14.10.05

(1) Legenda:

AFD - Agência Francesa de Desenvolvimento

BB - Banco do Brasil S/A

BEI - Banco Europeu de Investimento

BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

BNDES - Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social

CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina

CEF - Caixa Econômica Federal

FIDA - Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura

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Finalidade e Legislação Básica dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual

Art. 6º, § 1º, inciso XVII, da Lei nº 13.973/2018

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO – AL

FINALIDADE Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e dispor sobre suas atividades administrativas.

LEGISLAÇÃO Constituição Estadual (art. 70).

Lei nº: 8.902, de 18.12.03; 10.959, de 16.01.08; 11.048, de 21.05.08.

FUNDAÇAO PAULO JACKSON

FINALIDADE Apoiar, incentivar e patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização, divulgação e aperfeiçoamento das atividades do Poder Legislativo.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.959, de 16.01.08.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE

FINALIDADE Exercer o controle externo da administração pública, direta e indireta, do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (arts. 70, 71, 72, 73, 74, 75); Constituição Estadual (arts. 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98); Leis Complementares n.º 05, de 04.12.91; n.º 12, de 29.09.97; nº 27, de 28.06.06.

Lei nº: 7.879, de 29.06.01; 10.547, de 27.12.06; 11.483, de 10.07.09; 13.192 de 06.11.14.

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA – FUNTCE

FINALIDADE Obter recursos para o aperfeiçoamento técnico–profissional do Tribunal de Contas do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 27 de 28.06.06.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM

FINALIDADE Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal, como órgão de auxílio ao controle externo a cargo das Câmaras Municipais.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 31 e 75); Constituição Estadual (art. 91); Leis Complementares de nº 6, de 06.12.91; nº 14, de 25.04.98; nº 28, de 14.12.06.

Lei nº: 8.262, de 06.06.02; 8.642, de 21.07.03; 13.205, de 17.12.14.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA – TJ

FINALIDADE Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal, Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como a de natureza administrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 92, 94, 96, 99 e 125); Constituição Estadual (art. 110, 111, 113, 122 e 123); Lei Complementar nº 35, de 14.03.79.

331




Lei nº: 6.947, de 26.04.96; 7.816, de 04.06.01; 7.885, de 23.08.01; 10.400, de 23.10.06; 10.433, de 20.12.06; 10.845, 27.11.07; 11.047, de 21.05.08; 11.918, de 16.06.10.

FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO – FAJ

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução do programa de trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado, compreendendo o reequipamento material dos serviços da Justiça do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.384, de 06.12.84; 4.688, de 05.12.86; 6.955, de 04.06.96; 11.350, de 19.12.08; 11.918, de 16.06.10.

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS – FUNSEG-BA

FINALIDADE Suprir, complementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados: I- à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados; II- à estruturação, ao aparelhamento, à modernização e à adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos magistrados.


CASA MILITAR DO GOVERNADOR – CMG

FINALIDADE Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança.

LEGISLAÇÃO Lei Delegada nº: 40, de 14.03.83.

Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, e 22.05.91; 9.516, de 07.06.05; 9.523, de 21.06.05; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 9.525, de 24.08.05; 16.956, de 16.08.16.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – PGE

FINALIDADE Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 19, de 23.07.03; nº 23, de 27.12.05; nº 34, de 06.02.09; nº 43, de 25.10.17.

Lei nº: 2.320, de 04.04.66; 2.321, de 11.04.66.

Decreto nº: 11.737, de 30.09.09; 11.738, de 30.09.09; 11.808, de 28.10.09.

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – FMPGE

FINALIDADE Prover recursos para o aperfeiçoamento de pessoal e dos serviços prestados pelo Órgão e, em especial: I - ampliação, modernização e manutenção de serviços na área de tecnologia da informação e comunicação - TIC da Procuradoria Geral do Estado, inclusive para a comunicação integrada dos órgãos; II - aquisição de bens e serviços para aparelhamento da Procuradoria Geral do Estado; III - promoção da qualificação profissional dos Procuradores do Estado e demais servidores da Procuradoria Geral do Estado; IV - promoção de programas de estágio ou outros assemelhados, regularmente estabelecidos; V - pagamento do Prêmio Especial aos servidores da Procuradoria Geral do Estado, na forma definida em lei; VI - realização de despesas institucionais, inclusive a título de ressarcimento e em caráter complementar, exclusivamente para o desempenho de funções inerentes às atividades do Órgão.

LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 19, de 23.07.03; nº 43, de 25.10.17.

Lei nº: 13.600, de 15.12.16.

332




Decreto nº: 10.008, de 24.05.06; 11.464, de 12.03.09; 11.703, de 11.09.09, 16.902, de 04.08.16.

GABINETE DO VICE–GOVERNADOR – VICE

FINALIDADE Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.433, de 13.03.67; 6.074, de 22.05.91; 10.955, de 21.12.07; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 20.292, de 14.08.67; 699, de 18.11.91; 16.694, de 27.04.16; 16.695, de 27.04.16.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO – SIHS

FINALIDADE Fomentar, acompanhar e executar estudos e projetos de infraestrutura hídrica, bem como formular e executar a Política Estadual de Saneamento Básico, à exceção dos componentes de manejo de resíduos sólidos e das aguas pluviais urbanas.



AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA - AGERSA

FINALIDADE Exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, dentro dos limites legais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.602, de 29.11.12. 13.204, de 11.12.14.

COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA – CERB

FINALIDADE Executar programas, projetos e ações de engenharia ambiental e aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção, operação e manutenção de barragens e obras para mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido, bem como a execução de outros programas, projetos e ações relativas a obras de infraestrutura que lhe venham a ser atribuídas dentro da política de Governo do Estado para o setor.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.929, de 11.05.71; 3.305, de 10.10.74; 7.435, de 30.12.98; 8.538, de 20.12.02; 12.212, de 04.05.11; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 22.618, de 05.11.71.

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA

FINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia.


Decreto nº: 22.810, de 21.03.72; 7.668 de 02.09.99.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO – SAEB

FINALIDADE Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização, e a gestão de edificações públicas do Estado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.


333




Lei nº: 4.697, de 15.07.87; 5.466, de 13.10.89; 6.074, de 22.05.91; 6.420, de 16.09.92; 6.459, de 16.03.93; 6.932, de 19.01.96; 7.141, de 30.07.97; 7.249, de 07.01.98; 7.252, de 17.03.98; 7.435, de 30.12.98; 7.880, de 04.07.01; 7.936, de 09.10.01; 8.485, de 13.11.02; 8.628, de 05.06.03; 8.647, de 29.07.03; 8.830, de 14.10.03; 8.882, de 04.11.03; 9.424, de 27.01.05; 9.436, de 23.03.05; 9.528, de 22.06.05, 10.851, de 10.12.07; 10.955, de 21.12.07; 12.351, de 08.09.11; 13.204, de 11.12.14; 13.450, de 26.10.15.

Decreto nº: 29.887, de 15.09.83; 30.038, de 11.11.83; 1.528, de 31.08.88; 2.730, de 04.09.89; 3.602, de 26.04.90; 4.194, de 14.11.90; 676, de 18.11.91; 1.314, de 01.07.92; 5.136, de 23.01.96; 5.491, de 17.06.96; 6.758, de 16.09.97; 6.885, de 14.10.97; 7.249, de 07.01.98; 7.270, de 01.04.98; 7.549, de 05.04.99; 7.852, de 09.10.00; 7.864, de 30.10.00; 7.882, de 13.12.00; 8.214, de 18.04.02; 10.110, de 04.10.06; 11.073, de 27.05.08; 16.606, de 29.05.15.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN

FINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e respectivo Regulamento.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 2.939, de 28.06.71; 3.650, de 19.05.78; 6.417, de 31.08.92, 6.907, de 28.09.95; 7.435, de 30.12.98; 8.254, de 08.05.02; 9.198, de 29.07.04; 9.427, de 01.02.05; 9.436, de 23.03.05; 10.214, de 26.06.06.

Decreto nº: 22.671, de 24.11.71; 22.794, de 09.03.72; 23.397, de 11.04.73; 23.618, de 14.08.72; 23.799, de 09.11.73; 23.641, de 07.02.79; 28.869, de 17.06.82; 28.870, de 17.06.82; 29.688, de 23.06.83; 1.528, de 31.08.88, 3.602, de 26.04.90; 1.847, de 23.12.92, 7.624, de 25.06.99; 8.051, de 19.10.01; 8.284, de 10.07.02; 9.094, de 10.05.04; 9.189, de 01.10.04; 9.262, de 13.02.04; 9.403, de 25.04.05; 9.492, de 15.07.05; 9.591, de 17.10.05; 10.137, de 27.10.06.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA – PRODEB

FINALIDADE Prestação de serviços de informática e de outras tecnologias de tratamento, armazenamento e transmissão de informações da administração direta e indireta do Estado.


Decreto nº: 23.730, de 09.10.73; 23.749, de 19.10.73; 12.431 de 20.10.10.

FUNDO DE CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS – FUNSERV

FINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – Planserv.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.435 de 30.12.98; 9.528, de 22.06.05; 12.351, de 08.09.11; 12.918, de 11.11.13; 13.450, de 26.10.15, 13.966, de 14.06.18.

Decreto nº: 7.524, de 10.02.99.

FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA – BAPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei, incluindo seus dependentes.


FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA – FUNPREV

FINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos

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estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei, incluindo os seus dependentes, até que se extinga o último benefício a ser custeado com os recursos deste Fundo.

LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº:

42, de 09.07.15.

Lei nº: 7.249, de 07.01.98; 7.593, de 20.01.00; 7.943, de 05.11.01; 8.535, de 13.12.02; 9.444, de 26.04.05; 10.955, de 21.12.07; 11.357, de 01.01.09; 11.474, de 14.05.09; 13.222, de 12.01.15; 13.552, de 23.03.16; 13.966, de 14.06.18.

Decreto nº: 7.389, de 28.07.98, 7.429, de 03.09.98; 16.268, de 12.08.15; 16.405, de 11.11.15.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA – PREVBAHIA

FINALIDADE Administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário, nos termos das Leis Complementares Federais nos

108 e 109, de 29 de maio de 2001.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (§§ 14, 15 e 16 do art. 40).

Lei nº: 13.222, de 12.01.15; 13.718, de 16.03.17; 13.815, de 21.12.17.

Decreto nº: 17.622, de 29.05.17; 18.204, de 22.01.2018.

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – SAC

FINALIDADE Planejar, promover, acompanhar, avaliar e certificar a qualidade da prestação de serviços públicos estaduais, bem como realizar as atividades necessárias à manutenção e ampliação dos Postos de Serviço de Atendimento ao Cidadão.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.932, de 19.01.96; 6.974, de 24.07.96; 7.028, de 31.01.97; 6.798, de 24.09.97; 7.141, de 30.07.97; 7.435, de 30.12.98; 7.615, de 22.06.99; 7.880, de 04.07.01; 8.830, de 14.10.03; 8.965, de 22.12.03; 10.213, de 26.06.06; 10.955, de 21.12.07; 11.365, de 29.01.09; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 16.107, de 29.05.15.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E AQUICULTURA – SEAGRI

FINALIDADE Formular e executar a Política de Desenvolvimento da Agropecuária, Cooperativismo e Irrigação, bem como promover e executar ações de defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.


Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 2.516, de 15.02.68; 4.697, de 15.06.87; 5.121, de 06.07.89; 5.469, de 13.10.89; 6.074, de 22.05.91, 6.812, de 18.01.95; 7.311, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 7.932, de 19.02.01; 8.538, de 20.12.02; 8.889, de 01.12.03; 10.549, de 28.10.06; 11.052, de 06.06.08; 12.212, de 04.05.11; 12.626 de 28.12.12; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 10.733, de 22.04.38; 19.923, de 19.09.66; 27.498, de 27.08.80; 28.311, de 15.10.81; 30.328, de 09.02.84; 31.700, de 20.05.85; 31.744, de 30.05.85; 33.064; de 30.04.86; 867, de 18.01.88; 2.982, de 31.10.89, 3.602, de 26.04.90; 674, de 18.11.91; 5.793, de 20.09.96; 7.390, de 29.07.98; 7.538, de 08.03.99; 7.756, de 08.02.00; 7.808, de 24.05.00; 8.064, de 21.11.01; 8.342, de 10.10.02; 8.487, de 11.04.03; 9.419, de 12.05.05; 17.028, de 17.09.16; 17.029, de 17.09.16; 18.582 de 31.08.18.

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AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA BAHIA – ADAB

FINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.439, de 18.01.99; 8.969, de 05.01.04; 10.434, de 22.12.06.

Decreto nº: 7.538, de 08.03.99; 9.023, de 15.03.04; 7.854, de 11.10.00; 9.023, de 15.03.04; 7.435, de 30.12.98; 7.597, de 07.02.00; 11.414, de 27.01.09.

BAHIAPESCA S/A – BAHIAPESCA

FINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do Estado.


Decreto nº: 13.992, de 17.05.12.

FUNDO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL – FDSV

FINALIDADE Custear a manutenção, melhoria e expansão dos serviços desempenhados pela ADAB, nessa área de atuação.


Decreto nº: 11.414, de 27.01.09.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEC

FINALIDADE Promover a execução da política de educação do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 115, de 16.08.85; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.028, de 31.01.97; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 8.970, de 05.01.04; 10.955, de 21.12.07; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 20.802, de 31.07.68, 28.309, de 14.10.81; 7.804, de 16.05.00; 8.877, de 19.01.04; 8.995, de 02.03.04; 9.417, de 10.05.05; 17.377, de 01.02.17; 17.378, de 01.02.17.

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA – IRDEB

FINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas, no âmbito do Estado, mediante a utilização de rádio, televisão e outras tecnologias, que se fizerem necessárias.


Lei nº: 2.752, de 04.12.69; 8.538, de 20.12.02; 8.645, de 24.07.03; 12.212, de 04.05.11; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 21.704, de 05.02.70; 6.241, de 28.02.97; 7.220, de 15.01.98; 8.258, de 21.05.02; 9.123, de 21.06.04, 14.351, de 16.03.13; 14.485, de 21.05.13; 14.545, de 13.06.13; 16.292, de 26.08.15.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

FINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais.


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Lei nº: 7.435, de 30.12.98; 8.631, de 12.06.03; 13.466, de 22.12.15.

Decreto nº: 92.937, de 12.07.86; 7.223, de 20.01.98; 7.839, de 29.08.00; 8.057, de 05.11.01; 7.951, de 04.01.06; 10.181, de 15.12.06; 14.719, de 26.08.13.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB

FINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais.


Lei nº: 3.799, de 23.05.80; 13.466, de 22.12.15.

Decreto nº: 28.169, de 25.06.81; 7.344, de 27.05.98.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS

FINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos do saber e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional, promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semiárido.

LEGISLAÇÃO Lei Delegada nº: 12, 30.12.80.

Lei nº: 2.784, de 24.01.70; 2.817, de 24.07.70; 13.466, de 22.12.15.

Decreto nº. 28.168, de 25.08.81; 9.271, de 14.12.04.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC

FINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursos humanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico e cultural em consonância com as necessidades e peculiaridades regionais.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.816; de 28.12.88; 6.344, de 05.12.91; 6.345, de 17.12.91; 6.898, de 18.08.95; 13.466, de 22.12.15.

Decreto nº: 3.602, de 26.04.90.

FUNDO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL – FAED

FINALIDADE Assistência financeira aos estabelecimentos de ensino para manutenção das atividades didáticas; implementação do projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais diversas; adaptação, conservação e pequenos reparos na rede física; equipamento e reequipamento, bem como assistência alimentar ao estudante.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 28.696, de 18.02.82

Decreto nº: 137, de 26.06.91; 7.357, de 12.06.98; 7.821, de 11.06.00; 13.745 de 08.03.12.

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INSTITUTO ANÍSIO TEIXEIRA – IAT

FINALIDADE Planejar, coordenar estudos e projetos referentes a ensino, pesquisa, experimentações educacionais e capacitação de recursos humanos na área de educação.



Decreto nº: 30.727, de 10.07.84; 691, de 18.11.91; 7.028, 31.01.97; 6.211, de 14.02.97; 7.581, de 26.05.99; 7.804, de 16.05.00; 9.064, de 07.04.04.

SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SJDHDS

FINALIDADE Executar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 13.204, de 11.12.14

Decreto nº: 16.108, de 29.05.15.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUNDAC

FINALIDADE Executar, no âmbito estadual a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 1.567, de 01.12.61; 3.509, de 14.10.76; 7.435, de 30.12.98, 6.074 de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05; 9.847, de 28.12.05; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 25.547, de 29.12.76; 685, de 18.10.91; 1.203, de 27.05.92.

FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – FEPC

FINALIDADE Dar suporte financeiro às políticas, ações e serviços de proteção e defesa dos direitos dos consumidores no âmbito Estadual.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.936, de 24.01.96; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 5.193, de 26.02.96; 6.435, de 23.05.96, 16.108, de 29.05.15.

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS

FINALIDADE Prover recursos necessários à política estadual de assistência social, apoiando serviços, programas e projetos específicos.


Decreto nº: 5.225, de 07.03.96, 16.108, de 29.05.15; 16.968, de 18.08.16.

FUNDO ESTADUAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FECRIANÇA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.


Decreto nº: 6.198, de 05.02.97, 16.108, de 29.05.15.

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SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ

FINALIDADE Formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado.


Lei nº: 115, de 16.08.1895; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 7.249, de 07.01.98; 7.435, de 30.12.98; 8.596, de 28.04.03, 10.955, de 21.12.07.

Decreto nº: 111, de 12.12.1901; 19.894, de 05.08.66; 680, de 18.11.98; 8.148, de 15.02.02; 14.216, de 26.11.12; 16.406, de 13.11.15; 18.571, de 23.08.18.

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A – DESENBAHIA

FINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e de giro, com recursos próprios e/ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bem assim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma, reestruturação e modernização do Estado.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO – FUNDESE

FINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.445, de 07.12.92; 7.138, de 30.07.97; 7.503, de 13.08.99; 7.537, de 28.10.99; 7.599, de 07.02.00; 7.753, de 13.12.00; 7.798, de 05.02.01; 9.830, de 30.11.05; 11.611, de 01.10.09; 11.909, de 04.05.10; 12.362, de 21.11.11; 12.499, de 29.12.11; 12.912, de 11.10.13; 12.917, de 31.10.2013; 12.939, de 31.01.14; 13.566, de 20.06.16; 13.585, de 21.10.16.

Decreto nº: 25.231, de 30.07.76; 25.697, de 06.06.77; 4.152, de 25.04.95; 7.271, de 01.04,98; 7.361, de 17.06.98; 7.798, de 05.05.00; 8.011, de 02.08.01; 8.046, de 04.10.01; 8.027, de 03.09.01; 8.241, de 30.04.02; 8.416, de 09.01.03; 8.426, de 27.01.03; 8.571, de 25.06.03; 8.826, de 18.12.03; 9.131, de 05.07.04; 9.220, de 10.11.04; 9.427, de 18.05.05; 9.787, de 10.02.06; 9.953, de 27.03.06; 9.982, de 18.04.06; 9.999, de 09.05.06; 10.056, de 18.07.06; 10.315, de 11.04.07; 10.318, de 16.04.07; 10.342, de 11.05.07; 10.413, de 03.08.07; 10.439, de 03.09.07; 10.669, de 12.12.07; 10.950, de 10.03.08; 10.951, de 11.03.08; 11.029, de 29.04.08; 11.105, de 20.06.08; 11.232, de 08.10.08; 11.345, de 01.12.08; 11.469, de 18.03.09; 11.765, de 07.10.09; 11.922, de 11.01.10; 11.997, de 08.03.10; 12.022, de 24.03.10; 12.442, de 08.07.10; 12.488, de 01.12.10; 12.490, de 01.12.10; 13.295, de 08.07.11; 13.004, de 05.09.11; 13.991, de 16.05.12; 14.091, de 13.08.12; 14.124, de 06.09.12; 14.153, de 24.09.12; 14.171 de 04.10.12; 14.200, de 09.11.12; 14.246, de 19.12.12; 14.338 de 28.02.13; 14.447 de 29.04.13; 14.600, de 10.07.13; 14.802, de 04.11.13; 15.396, de 27.08.14; 15.646, de 10.11.14; 16.001, de 16.03.15; 16.050, de 28.04.15; 16.532, 08.01.16; 16.661, de 29.03.16; 16.782, de 10.06.16; 16.865, de 19.07.16; 16.995, de 29.08.16; 17.621, de 25.05.17.

CASA CIVIL – CASA CIVIL

FINALIDADE Assistir o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas e promover a publicação dos atos oficiais, bem como orientar, coordenar, executar e supervisionar as ações de defesa civil.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 7.310, de 02.02.98; 7.435, de 30.12.98; 8.538 de 20.12.02; 10.549, e 28.12.06; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 2.122, de 21.12.88; 468, de 06.03.03; 10.377, de 12.06.07; 18.427, de 30.05.18; 18.428, de 30.05.18.

EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA – EGBA

FINALIDADE Publicar os atos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessários aos órgãos e entidades do Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao serviço público estadual e editar trabalhos de caráter cultural ou educacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado.


Lei nº: 3.037, de 03.10.72; 3.385, de 06.06.75; 4.387, de 10.12.84; 6.704, de 22.05.91.

Decreto nº: 750, de 06.12.91; 8.576, de 04.07.03; 8.577, de 04.07.03; 8.824, de 16.12.03; 9.130, de 05.07.04; 9289, de 29.12.04; 9.505, de 03.08.05; 9.554, de 26.09.05; 9.571, de 10.10.05; 10.067, de 08.08.06; 10.051, de 11.07.06; 10.222, de 01.02.07; 10.311, de 10.04.07; 10.679, de 17.12.67; 11.027, de 28.04.08; 11.424, de 29.01.09; 11.598, de 30.06.09; 13.213, de 24.08.11; 14.515, de 19.05.13.

FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FUNCEP

FINALIDADE Viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujo recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da qualidade de vida.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 7.988, de 21.12.01; 8.540, de 22.12.02; 9.509, de 20.05.05; 10.549, de 28.12.06; 10.377, de 12.06.07; 10.955, de 12.12.07; 11.610 de 28.09.09; 13.564, de 20.06.16.

Decreto nº: 16.759, de 06.06.16; 16.970, de 19.08.16.

FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENO DO ESTADO DA BAHIA – FDBA

FINALIDADE Apoiar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, turismo, meio ambiente, sustentabilidade e enfrentamento da seca e outros desastres naturais.


SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SUDEC

FINALIDADE Implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação às situações de emergência ou de calamidade pública.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 7.435, de 30.12.98, 9.224, de 27.01.05, 10.549, de 28.12.06, 12.921, de 22.11.13; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 698, de 18.11.91; 7.623, de 25.08.99; 7784, de 06.04.00; 8.572, de 27.06.03; 9.334, de 22.02.05.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE

FINALIDADE Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio, aos serviços e à mineração do Estado.


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Decreto nº: 20.136, de 30.01.67; 31.141, de 25.10.84; 694, de 18.11.91; 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03; 11.879, de 10.12.09; 12.042, de 07.04.10; 12.046, de 09.04.10, 16.767, de 08.06.16; 16.768, de 08.06.16; 18.235, de 20.02.18.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA – JUCEB

FINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94.



Decreto nº: 33.889, de 10.10.86; 1.800, de 30.01.96; 5.908, de 29.10.96; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03; 14.083 de 08.08.12.

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC

FINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado.


Decreto nº: 580, de 04.11.91; 8.446, de 10.02.03; 16.382, de 26.10.15; 16.383, de 26.10.15; 16.530, de 07.01.16; 17.300 de 23.12.16; 17.380, de 01.02.17.

CENTRO INDUSTRIAL DE SUBAÉ – CIS

FINALIDADE Prover a infraestrutura básica, de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação de industrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, do Estado e do Município de Feira de Santana.


Decreto nº: 30.304, de 19.01.84; 2.879, de 18.10.89; 7.519, de 08.02.99; 8.446 de 10.02.03, 13.440, de 18.11.11; 17.380, de 01.02.17.

INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE – IBAMETRO

FINALIDADE Executar a política meteorológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial, normalização, qualidade industrial e proteção ao consumidor.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.547 de 07.06.68; 2.696, de 19.05.69; 6.074, de 22.05.91; 6.980, de 25.07.96; 8.822, de 19.09.03.

Decreto nº: 8.694, de 29.10.03.

COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL – CBPM

FINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios.


Decreto nº: 7.519, de 08.02.99; 8.446, de 10.02.03.

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EMPRESA BAIANA DE ATIVOS S/A - BAHIAINVESTE

FINALIDADE I - explorar e alienar os ativos integrantes de seu patrimônio; II - estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos financeiros junto ao mercado financeiro ou de capitais, lastreados ou não nos ativos integrantes do seu patrimônio, para a viabilização de investimentos considerados estratégicos pelo Estado da Bahia; III - auxiliar o Estado na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia os ativos, créditos, títulos e valores mobiliários da BAHIAINVESTE; IV - assessorar o Estado da Bahia colaborando com o sistema estadual de finanças nos assuntos relacionados às participações acionárias do Estado, incluindo seus Fundos Estaduais; V - identificar e articular oportunidades de exploração eficiente de ativos do Estado da Bahia; VI - realizar investimentos em empreendimentos considerados estratégicos pelo Estado da Bahia.


Decreto n°: 16.866, de 19.07.16; 18.321, de 18.04.18.

FUNDO ESTADUAL DE MANUTENÇÃO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS DA SUDIC - FUNEDIC

FINALIDADE Em caráter suplementar, prover recursos financeiros para aplicação nas ações de administração das áreas industriais da SUDIC e CIS, que tenham por finalidade manter, conservar e gerir a infraestrutura.


Decreto n°: 17.300, de 23.12.16.

Resolução nº 01, de 19.06.17.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO – SEPLAN

FINALIDADE Executar as funções de planejamento do Estado.


Lei nº: 2.925, de 03.05.71; 4.697, de 15.07.87; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; 7.888, de 27.08.01; 8.631, de 12.06.03; 8.897, de 17.12.03; 9.509, de 20.05.05; 9.513, de 06.06.05; 10 549, de 28.12.06; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 23.358, de 03.05.71; 1.677, de 03.10.88; 11.173, de 05.12.08; 13.214, de 29.12.14; 16.488, de 23.12.15; 16.489, de 23.12.15.

SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA – SEI

FINALIDADE Elaborar estudos e projetos, bem como promover e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando a formulação de políticas públicas, planos e programas de desenvolvimento do Estado.


Decreto nº: 9.712, de 14.12.05.

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SDR

FINALIDADE Formular, articular e executar políticas, programas, projetos e ações voltadas para a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, nela incluídos os meeiros, parceiros, quilombolas, populações indígenas, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais, fundo de fechos de pastos, pescadores, marisqueiros, ribeirinhos, dentre outros, tendo como princípios norteadores a agroecologia, rede solidária de produção e comercialização, desenvolvimento sustentável, gestão e controle social das políticas públicas.


Decreto nº: 16.636, de 08.03.16; 17.037, de 23.09.16.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR

FINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado.


Lei nº: 5.121, de 06.07.89; 6.074, de 22.05.91; 6.812, de 18.01.95; 7.435, de 30.12.98; 10.549, de 28.12.06; 13.204, de 11.12.14.


COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – CDA

FINALIDADE Promover, coordenar, supervisionar, acompanhar, executar e avaliar as políticas de reforma agrária e regularização fundiária das diversas modalidades de associativismo no âmbito do Estado, bem como executar as atividades e procedimentos que forem delegados ao Estado pela União, visando à agil ização do processo de execução da reforma agrária.


Decreto nº: 17.043, de 28.09.16.

SUPERINTENDÊNCIA BAIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – BAHIATER

FINALIDADE Promover a execução de políticas de desenvolvimento da assistência técnica e extensão rural, especialmente as que contribuíram para a elevação da produção, da produtividade e da qualidade dos produtos e serviços rurais, para a melhoria das condições de renda, da qualidade de vida e para a promoção social e o desenvolvimento sustentável no meio rural baiano.


Decreto nº: 17.042, de 28.09.16.

SECRETARIA DA SAÚDE – SESAB

FINALIDADE Formular a Política Estadual de Saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90, que constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

LEGISLAÇÃO Lei Delegada nº: 24 de 10.02.83.

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Lei nº: 375, de 01.12.51; 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 8.888, de 24.11.03; 9.831, de 01.12.05; 11.055, de 26.06.08; 12.053, de 07.01.11; 12.212, de 04.05.11; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 19.931, de 28.09.66; 8.785, de 20.11.03; 10.139, de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06; 10.567, de 09.11.07.

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA – HEMOBA

FINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia.


Decreto nº: 2.360, de 30.07.93; 10.139 de 06.11.06; 10.180, de 14.12.06.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FESBA

FINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria da Saúde.

LEGISLAÇÃO Lei nº. 6.581, de 04.05.94; 7.942, de 05.11.01; 8.888 de 24.11.03.

Decreto nº: 3.916, de 26.12.94; 10.334, de 27.04.07; 10.338, de 08.05.07; 13.587 de 11.01.12.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – SSP

FINALIDADE Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos e garantias fundamentais.


Lei nº: 115, de 16.08.1895; 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 7.596, de 07.02.00; 8.538, de 20.12.02; 8.574, de 13.01.03; 9.006, de 04.02.04; 8.825, de 29.09.03; 9.439, de 11.04.05; 10.028, de 18.04.06; 10.207, de 26.05.06; 11.061, de 01.07.08; 12.212, de 04.05.11; 13.201, de 09.12.14; 13.202, de 09.12.14.

Decreto nº: 26.664, de 02.03.79; 1.314, de 01.07.92; 7.623, de 25.06.99; 7.784, de 06.04.00; 7.806, de 18.05.00; 8.572, de 27.06.03; 9.335, de 22.02.05; 10.186, de 20.12.06; 10.484, de 05.10.07; 10.485, de 05.10.07; 10.967, de 14.03.08; 11.217, de 18.09.08; 11.658, de 11.08.09.

FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS – FEASPOL

FINALIDADE Prover recursos para reequipamento de material das policias civil e militar e para a compensação dos encargos adicionais de pessoal, decorrentes do exercício do poder de polícia, de prestação de serviços específicos e / ou diferenciados na área de segurança pública e fiscalização do cumprimento da legislação administrativa.


Decreto nº: 4.617, de 11.09.95; 7.562, de 27.04.99.

FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA – FUNEBOM

FINALIDADE Em caráter complementar, prover recursos para aplicação em despesas correntes e de capital nas ações administrativas e operacionais de bombeiros, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e em convênios, acordos, ajustes ou congêneres.

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POLÍCIA MILITAR DA BAHIA – PM/BA

FINALIDADE Preservar a ordem pública, a vida, a liberdade, o patrimônio e o meio ambiente, de modo a assegurar, com equilíbrio e equidade, o bem estar social.

LEGISLAÇÃO Emenda Constitucional nº 20, de 30.07.14.

Lei nº: 2.321 de 11.04.66; 2.428, de 17. 04. 67; 4.075, de 08.11.82; 8.636, de 09.07.03; 7.435, de 30.12.98; 10.215, de 26.06.06; 10.403, de 08.11.06; 11356, de 06.01.09; 12.212, de 04.05.11; 13.201, de 09.12.14; 13.202, de 09.12.14; 13.588, de 10.11.16.

Decreto nº: 20.508 de 19.12.67; 25.200, de 30.04.76; 31.451, de 27.12.84; 7.796, de 28.04.00; 10.152, de 09.11.06; 11.069, de 20.05.08.

POLÍCIA CIVIL DA BAHIA – PC/BA

FINALIDADE O exercício das funções de polícia judiciária, ressalvada a competência da União, cabendo-lhe, ainda, as atividades de repressão criminal especializada.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 11.370 de 04.02.09; 11.471, de 15.04.09; 12.212, de 04.05.11.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA

FINALIDADE Execução dos serviços específicos de bombeiros militares no território do Estado da Bahia.


SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE – SETRE

FINALIDADE Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio à formação do trabalhador, executar e coordenar a Política Estadual de Economia Solidária, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e a Política Estadual de Esporte e Lazer, bem como as ações de prevenção, incentivo, promoção e divulgação do artesanato baiano.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 2.321, de 11.04.66; 6.074, de 22.05.91; 6.410, de 19.06.92; 6.930, de 28.12.95; 7.435, de 30.12.98; 9.424, de 27.02.05; 10.549, de 28.12.06.10.955, de 21.12.07; 11.362, de 26.01.09; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 19.912, de 06.09.66; 9.097, de 22.05.04; 9.334, de 22.02.05; 9.711, de 14.12.05; 16.954, de 11.08.16; 16.955 de 11.08.16.

SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA – SUDESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia.


Lei nº: 4.697, de 15.07.87; 7.435, de 30.12.98; 6.074, de 22.05.91; 9.424, de 27.01.05.

Decreto nº: 30.229, de 22.12.83; 9.361, de 07.03.05; 14.255 de 02.01.13.

FUNDO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE – FUNTRAD

FINALIDADE Financiar ações de promoção do trabalho decente, no âmbito do Programa Bahia do Trabalho Decente.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.356, de 22.09.11; 12.596, de 05.11.12; 17.379; de 01.02.17.

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SECRETARIA DA CULTURA – SECULT

FINALIDADE Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado.



FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – FUNCEB

FINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade.



Decreto nº: 2.983, de 31.10.89; 3.203, de 16.06.94; 5.023, de 19.12.95; 8.464, de 24.02.03.

FUNDAÇÃO PEDRO CALMON - CENTRO DE MEMÓRIA E ARQUIVO PÚBLICO DA BAHIA – FPC- AP

FINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seus acervos.



INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E CULTURAL DA BAHIA – IPAC

FINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e difundindo seus acervos.


Lei nº: 2.464, de 13.09.67; 6.465, de 13.05.93; 6.812, de 18.01.95; 8.538, de 20.12.02; 8.895, de 16.12.03; 10.955, de 21.12.07; 12.212, de 04.05.11.


FUNDO DE CULTURA DA BAHIA – FCBA

FINALIDADE Incentivar e estimular a produção artístico-cultural baiana.


Decreto nº 14.845, de 28.11.13.

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FUNDO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FEPPAC

FINALIDADE Financiar as ações de preservação do patrimônio cultural a serem realizadas nas áreas protegidas existentes no Estado.


SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA

FINALIDADE Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos e autorizados.


Decreto nº: 16.448, de 27.11.15.

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA BAHIA – AGERBA

FINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações.



COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA – BAHIAGÁS

FINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos e derivados.



SUPERINTENDÊNCIADE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA – SIT

FINALIDADE Executar programas relativos à subfunção transporte, de competência do Estado, à exceção daqueles cometidos em lei a outras entidades ou órgãos e, em caráter supletivo, os referentes aos planos federal e municipal, bem como a construção e a administração dos seus terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários.


Decreto nº: 16.456, de 09.12.15

FUNDO ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - FELT

FINALIDADE Melhoria da infraestrutura de logística e transporte do Estado da Bahia, mediante construção, manutenção e recuperação de infraestruturas de logística e transportes.


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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – SEDUR

FINALIDADE Formular e executar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, de Habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana e Interurbana e o manejo de resíduos sólidos e das

águas pluviais urbanas, bem como a assistência técnica aos Municípios, no âmbito do Estado da Bahia.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.538, de 20.12.02; 8.628, de 05.06.03; 9.388, de 20.01.05, 10.955, de 21.12.08; 11.361, de 20.01.09; 13.204, de 11.12.14.


COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA – CONDER

FINALIDADE Coordenar e executar projetos, gerenciar intervenções de engenharia, bem como adotar as ações imediatamente correlatas, inerentes às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia.


Lei nº: 6.074, de 22.05.91; 7.435, de 30.12.98; 29.533, de 11.03.83; 8.538, de 20.12.02; 11.361, de 20.01.09; 13.204, de 11.12.14; 13.573, de 06.09.16.

Decreto nº: 718, de 25.11.91; 8.577, de 09.06.03; 11.857, de 01.12.09.

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA – CTB

FINALIDADE Planejar, projetar, construir, operar, manter, fiscalizar, explorar, direta ou indiretamente, os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos, metroviários e ferroviários, de competência do Estado, ou provenientes de gestão associada de serviço público decorrente de consórcio ou convênio celebrado pelo Estado com a União ou Municípios, bem como alugar, arrendar ou ceder bens imóveis próprios ou áreas, para exploração comercial.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 12.808, de 25.04.13; 12.911 de 11.10.13.

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS

FINALIDADE Orientar planos, programas, projetos e ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social – SEHIS, de modo a proporcionar à população de baixa renda o acesso à moradia digna.


Decreto nº: 11.539, de 15.05.09; 14.956, de 14.02.14

FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR – FEREM

FINALIDADE Proporcionar recursos para a formulação e a execução de estudos, programas e projetos estaduais e municipais, assim como a execução de obras de interesse da Região Metropolitana de Salvador.


Decreto nº: 26.119, de 20.04.78; 32.913, de 06.02.86.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

FINALIDADE Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos.

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LEGISLAÇÃO Lei nº: 6.424, de 26.10. 92; 8.194, de 21.01.02; 8.538, de 20.12.02; 9.525, de 21.06.05; 10.431, de 20.12.06; 10.432, de 20.12.06; 11.478, de 01.07.09; 11.612, de 08.10.09; 12.035, de 22.11.10; 12.212, de 04.05.11; 12.377 de 28.12.11; 13.204, de 11.12.14.

Decreto nº: 8.419, de 14.01.03; 8.578, de 04.07.03; 10.193, de 27.12.06; 10.449, de 11.09.07; 10.968, de 14.03.08; 11.235, de 10.10.08; 12.071, de 23.04.10; 12.120, de 11.05.10; 12.228, de 01.07.10; 12.353, de 25.08.10; 12.465, de 16.11.10; 14.024, de 06.06.12; 15.243, de 10.07.14; 15.682, de 19.11.14; 16.366, de 16.10.15; 17.921, de 04.09.17; 18.281, de 23.03.18.

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA

FINALIDADE Executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual sobre Mudança do Clima e a Política Estadual de Educação Ambiental.



FUNDO DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE – FERFA

FINALIDADE Prover recursos para a execução do programa ambiental do Estado.

LEGISLAÇÃO Lei nº: Constituição Estadual; Lei nº 6.424, de 26.10.92; 10.431, de 20.12.06; 11.612, de 08.10.09; 12.377, de 28.12.11;

Decreto nº: 29.490, de 22.02.83; 11.253, de 10.10.08; 11.612, de 08.10.09; 12.041, de 31.03.10; 14.024, de 06.06.12; 14.032, de 15.06.12; 15.682, de 19.11.14; 16.366, de 16.10.15; 18.281, de 23.03.18.

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DA BAHIA – FERHBA

FINALIDADE Custear ações previstas; dar suporte financeiro à política estadual de recursos hídricos e às ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos Diretores de Recursos Hídricos das bacias hidrográficas.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 8.194, de 21.01.02; 10.432, de 20.12.06; 11.612, 08.10.09; 12.377, de 28.12.11.


SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECTI

FINALIDADE Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.



FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA – FAPESB

FINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia.



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SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SERIN

FINALIDADE Coordenar a política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições.

LEGISLAÇÃO Lei nº: 10.549, de 28.12.06; 11.173, de 06 e 07.12.08; 12.212, de 04.05.11.

Decreto nº: 11.261, de 21.10.08; 16.294, de 26.08.15.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALIDADE RACIAL – SEPROMI

FINALIDADE Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.


Decreto nº: 16.296, de 26.08.15.

SECRETARIA DE TURISMO – SETUR

FINALIDADE Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia.


Decreto nº: 16.713, de 10.05.16; 17.037, de 23.09.16.

SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA – BAHIATURSA

FINALIDADE Gerenciar e executar a Política de Fomento e Desenvolvimento do Turismo, bem como a promoção de eventos turísticos, no âmbito estadual.

LEGISLAÇÃO Lei nº:

Decreto nº:

13.204, de 11.12.14.

16.712, de 10.05.16; 17.037, de 23.09.16.

GABINETE DO GOVERNADOR – GAB. GOV

FINALIDADE Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições.


Decreto nº: 16.329, de 28.09.15.

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SPM

FINALIDADE Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.

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Decreto nº: 16.295, de 26.08.15.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SEAP

FINALIDADE Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviços penais do Estado.


Decreto nº: 16.457, de 09.12.15

FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA – FUNPEN/BA

FINALIDADE Alocar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado.


Decreto nº: 17.567, de 17.04.17.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

FINALIDADE Propor, coordenar e executar a Política de Comunicação Social do Governo, bem como coordenar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado.


Decreto nº: 13.993, de 17.05.12, 16.283, de 17.08.15.

MINISTÉRIO PÚBLICO – MP

FINALIDADE Defesa da ordem jurídica do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

LEGISLAÇÃO Constituição Federal (art. 127, e 128); Leis Complementares nos

11, de 18.01.96; 17, de 21.08.02; 21, de 12.01.04; 22, de 16.12.05; 24, de 04.01.06; 31, de 06.06.08.

Lei nº: 8.625, de 12.02.93 (Federal); Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA – FMMP / BA

FINALIDADE Suprir o Ministério Público com recursos financeiros necessários ao cumprimento de sua função constitucional.


DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – DPE

FINALIDADE Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica, integral e gratuita, aos necessitados, dos direitos humanos, dos direitos e interesses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa, em todos os graus e instâncias.

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LEGISLAÇÃO Constituição Federal; Emenda à Constituição Federal, nº 45, de 08.12.04; Emenda à Constituição Estadual nº 11, de 28.06.05; Leis Complementares nos

26, de 28.06.06; 39, de 11.04.14.


FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA – FAJDPE / BA

FINALIDADE Prover recursos financeiros para aplicação em despesas permanentes, em benefício de aperfeiçoamento e de capacitação dos membros e dos servidores da Defensoria Pública, nos termos do art. 265, da Lei Complementar nº 26, de 28.06.06.


352

ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF



Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/2000

QUADRO I


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019 COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDO 2019

(Art. 5º, Inciso I da LC nº 101/00)

Em R$ 1.000,00 (corrente)

DISCRIMINAÇÃO METAS (LDO 2019) PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2019

1 - RECEITA FISCAL 43.280.351 44.638.428

2 - DESPESA FISCAL 43.966.152 44.693.642

3 - RESULTADO PRIMÁRIO (685.801) (55.213)

4 - RESULTADO NOMINAL(1)

(1.476.710) (1.470.788)

5 - ESTOQUE DA DÍVIDA 20.063.126 20.057.204

Fonte: Seplan / Sefaz

(1) Para o ano de 2019, o resultado nominal foi obtido conforme a Portaria da STN nº 766, de 15 de setembro de 2017

355



Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/2000

QUADRO II


LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019 DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E AO AUMENTO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

(Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/00)

Previsão da Renúncia da Receita

R$1.000,00

Tributo Modalidade Programa 2018 2019 2020 Compensação

ICMS Crédito presumido Informática 28.958 29.826 30.721

ICMS Redução da base de cálculo Setor de óticas - art.268, inc. XLVI do RICMS-BA 20.999 21.629 22.278

ICMS Redução da base de cálculo Querosene de aviação - art. 268, inc. XVIII do RICMS-BA 11.829 12.184 12.550

ICMS Crédito presumido Polpa e sucos de frutas - art. 269, inc. XIII do RICMS-BA 7.191 7.407 7.629

ICMS Crédito presumido FazBahia 14.371 14.802 15.246

ICMS Crédito presumido Programa de Desenvolvimento do Algodão - Proalba 42.590 43.867 45.184

ICMS Financeiro e crédito presumido Programa Automotivo da Bahia - Proauto 333.602 343.610 353.918

ICMS Crédito presumido Crédito Presumido - Lei nº 7.025/1997 474.763 489.006 503.676

ICMS Dilatação de pagamento e financeiro Programa de Desenvolvimento Industrial e Integração Econômica do Estado da Bahia - Desenvolve 2.663.095 2.742.988 2.825.278

Total 3.597.398 3.705.319 3.816.480

Fonte: Sefaz / SAT / DPF 356



Anexos da LC nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 5º, Inciso II da LC nº 101/2000

Notas:

1. Considerou-se como parâmetro principal a renúncia efetiva apurada no ano de 2017;

2. Para o programa Desenvolve e o crédito presumido da Lei nº 7.025/1997 considerou-se a média de renúncia por empresa no ano de 2017, mais um incremento relacionado ao aumento do número de empresas beneficiárias deste programa, que são as principais ferramentas de atração e ampliação de empresas industriais do Estado, tendo sido excluídas diversas empresas que encerraram suas atividades ou cujo prazo de fruição expirou;

3. Para o Proauto, tomou-se por base a renúncia da principal empresa beneficiária do programa em 2017, projetando-se um crescimento de 2,5%, acompanhando o desempenho esperado para o PIB brasileiro, e um crescimento de 3,0% para os anos seguintes;

4. Em relação a anos anteriores, a projeção de renúncia passou a contemplar de forma segregada as informações relativas a outros programas de incentivos, seguindo recomendação do TCE;

5. Para os anos seguintes a 2018, considerou-se um incremento anual cumulativo de 3,0%.

6. As contribuições do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP, previstas na Lei nº 13.564, de 20 de junho de 2016, realizadas pelos beneficiários dos programas DESENVOLVE e Crédito Presumido da Lei nº 7.025/1997, foram consideradas como redução da renúncia, já que os valores ingressaram no Tesouro Estadual;

Ainda com relação às medidas de compensação da renúncia de receita, vale ressaltar que, na estimativa das receitas orçamentárias para o exercício de 2019, essas renúncias já foram expurgadas para o cálculo dos tributos correspondentes e, desse modo, não se observará impacto na receita. Quanto à compensação para as despesas obrigatórias de caráter continuado, esta se dará pela ampliação da base de cálculo refletida pelo crescimento real da atividade econômica, cujo cálculo está explicitado no Anexo II - F2 das Metas Anuais da Lei nº 13.973, de 12 de julho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019.

357

QUADRO SINTÉTICO



(em R$ 1,00)

Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento - Recursos de Todas as Fontes

LDO, capitulo II

Quadro Sintético, por Poder e Órgão

Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 01 - Assembleia Legislativa da Bahia

01 Legislativa 604.323.000

28 Encargos Especiais 31.905.000

031 300.819.000Ação Legislativa

122 284.527.000Administração Geral

126 9.984.000Tecnologia da Informação

128 120.000Formação de RecursosHumanos

131 2.183.000Comunicação Social

302 6.090.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial

422 600.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos

846 31.905.000Outros Encargos Especiais

0255 Fortalecimento da Ação Legislativa 305.689.000

0500 Ações de Apoio Administrativo e OperaçãoEspecial do Poder Legislativo

330.539.000

Total Geral 636.228.000 636.228.000 636.228.000

ValorFunção Subfunção Valor Programa Valor

TesouroOutras Fontes

636.228.000 124.332.000 1.730.000510.166.000

Fonte Total Pessoal e EncargosSociais

Juros e Encargos daDívida

Outras DespesasCorrentes

Investimentos InversõesFinanceiras

Amortização eFinanciamento da

Dívida

Total 636.228.000 510.166.000 124.332.000 1.730.000

Unidade Orçamentária TotalTesouro Outras Fontes

101 Secretaria da Assembleia Legislativa - SAL 623.000.000 623.000.000

201 Fundação Paulo Jackson - FPJ 13.228.000 13.228.000

Total 636.228.000 636.228.000

Legislar, com a sanção do Governador, sobre todas as matérias de competência do Estado e privativamente fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo e disporsobre suas atividades administrativas.

Assembleia Legislativa da Bahia

FINALIDADE

Fundação Paulo JacksonFINALIDADE Apoiar, incentivar e patrocinar eventos e ações culturais e de assistência e comunicação social, voltadas para a valorização, divulgação e aperfeiçoamento das atividades

do Poder Legislativo.

361



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 02 - Tribunal de Contas do Estado

01 Legislativa 258.658.000 032 169.895.000Controle Externo



128 2.733.000Formação de RecursosHumanos

131 10.000Comunicação Social


331 8.480.000Proteção e Benefícios aoTrabalhador

0256 Auditoria, Decisão e Divulgação dosResultados do Controle Externo Estadual

167.850.000

0257 Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo eSuporte Institucional

7.763.000


83.045.000

Total Geral 258.658.000 258.658.000 258.658.000



258.658.000 30.588.000 1.670.000226.400.000






Dívida

Total 258.658.000 226.400.000 30.588.000 1.670.000


101 Diretoria Administrativa - DIRAD 258.658.000 258.658.000

Total 258.658.000 258.658.000

Exercer o controle externo da Administração Pública, Direta e Indireta, do Estado da Bahia e fiscalizar a aplicação de recursos estaduais.

Tribunal de Contas do Estado

FINALIDADE

362



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 1 - LegislativoÓrgão: 03 - Tribunal de Contas dos Municípios

01 Legislativa 184.754.000


032 2.856.000Controle Externo








0258 Aperfeiçoamento do Controle Externo dosMunicípios

2.997.000


182.757.000

Total Geral 185.754.000 185.754.000 185.754.000



185.754.000 31.599.000 4.350.000149.805.000






Dívida

Total 185.754.000 149.805.000 31.599.000 4.350.000


101 Presidência do Tribunal de Contas dos Municipios - PTCM 185.754.000 185.754.000

Total 185.754.000 185.754.000

Fiscalizar contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonialmente os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal, como órgão de auxílio aocontrole externo a cargo das Câmaras Municipais.

Tribunal de Contas dos Municípios

FINALIDADE

363



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 2 - JudiciárioÓrgão: 04 - Tribunal de Justiça

02 Judiciária 2.517.480.000

28 Encargos Especiais 50.000

061 1.835.643.000Ação Judiciária







422 2.628.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos

846 50.000Outros Encargos Especiais

0259 Justiça Presente 1.858.885.000

0501 Ações de Apoio Administrativo e OperaçãoEspecial do Poder Judiciário

658.645.000

Total Geral 2.517.530.000 2.517.530.000 2.517.530.000



2.517.530.000 456.773.000 76.983.0001.983.774.000






Dívida

Total 2.517.530.000 1.983.774.000 456.773.000 76.983.000


101 Secretaria do Tribunal de Justiça - STJ 2.357.293.000 2.357.293.000

102 Corregedoria Geral da Justiça - CGJ 2.700.000 2.700.000

601 Fundo de Aparelhamento Judiciário - FAJ 156.326.000 156.326.000

602 Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG 1.211.000 1.211.000

Total 2.517.530.000 2.517.530.000

Exercer a competência judicial nos termos das Constituições Federal, Estadual e das leis, em primeiro e segundo graus de jurisdição, bem como a de natureza

Tribunal de Justiça

FINALIDADE

364



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 2 - JudiciárioÓrgão: 04 - Tribunal de Justiça

administrativa dos órgãos integrantes do Poder Judiciário.

365



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 05 - Casa Militar do Governador

04 Administração 32.645.000 122 21.943.000Administração Geral

126 380.000Tecnologia da Informação


302 108.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial

331 876.000Proteção e Benefícios aoTrabalhador

722 100.000Telecomunicações

781 9.198.000Transporte Aéreo

0502 Ações de Apoio Administrativo do PoderExecutivo

32.645.000

Total Geral 32.645.000 32.645.000 32.645.000



32.645.000 18.482.000 320.00013.843.000






Dívida

Total 32.645.000 13.843.000 18.482.000 320.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - CMG - APG 32.645.000 32.645.000

Total 32.645.000 32.645.000

Assistir ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições constitucionais no trato dos assuntos de natureza militar e de segurança.

Casa Militar do Governador

FINALIDADE

366



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 06 - Procuradoria Geral do Estado

03 Essencial à Justiça 133.483.000 092 1.994.000Representação Judicial eExtrajudicial







0218 Gestão Participativa 11.456.000


122.027.000

Total Geral 133.483.000 133.483.000 133.483.000



133.483.000 20.531.000 780.000112.172.000






Dívida

Total 133.483.000 112.172.000 20.531.000 780.000


101 Diretoria Geral - DG 118.723.000 118.723.000

601 Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado - FMPGE 14.760.000 14.760.000

Total 133.483.000 133.483.000

Exercer a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Estado.

Procuradoria Geral do Estado

FINALIDADE

367



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 07 - Gabinete do Vice Governador

04 Administração 2.746.000 122 2.593.000Administração Geral






2.746.000

Total Geral 2.746.000 2.746.000 2.746.000



2.746.000 791.000 20.0001.935.000






Dívida

Total 2.746.000 1.935.000 791.000 20.000


101 Gabinete do Vice Governador - VICE 2.746.000 2.746.000

Total 2.746.000 2.746.000

Assistir ao Vice-Governador no exercício de suas atribuições e coordenar as suas relações políticas e administrativas.

Gabinete do Vice Governador

FINALIDADE

368



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



04 Administração 11.700.000

17 Saneamento 783.248.000



125 4.778.000Normatização e Fiscalização






365 1.035.000Educação Infantil

481 1.000.000Habitação Rural

511 286.267.000Saneamento Básico Rural

512 366.035.000Saneamento Básico Urbano

544 23.534.000Recursos Hídricos


0213 Água para Todos 683.275.000

0218 Gestão Participativa 321.000


111.352.000

0900 Operação Especial 42.770.000

Total Geral 837.718.000 837.718.000 837.718.000



400.561.000437.157.000

56.292.000 260.535.00083.734.0003.663.000 14.989.000 418.505.000






Dívida

Total 837.718.000 87.397.000 71.281.000 679.040.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SIHS - APG 198.088.000 198.088.000

13.416.000301 Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA 13.416.000

190.862.000501 Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB 202.473.000 393.335.000

232.879.000502 Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA 232.879.000

369



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Total 400.561.000 437.157.000 837.718.000

Fomentar, acompanhar e executar estudos e projetos de infraestrutura hídrica, bem como formular e executar a Política Estadual de Saneamento Básico.

Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

FINALIDADEAgência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da BahiaFINALIDADE Exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, dentro dos limites legais.

Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da BahiaFINALIDADE Executar programas, projetos e ações de engenharia ambiental e aproveitamento dos recursos hídricos, perenização de rios, perfuração de poços, construção, operação e

manutenção de barragens e obras para mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido, bem como a execução de outros programas, projetos e açõesrelativas a obras de infraestrutura que lhe venham a ser atribuídas dentro da política de Governo do Estado para o setor.

Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.FINALIDADE Executar a política de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado da Bahia.

370



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




06 Segurança Pública 108.458.000

09 Previdência Social 7.386.484.000

10 Saúde 1.659.684.000

11 Trabalho 140.000.000



124 660.000Controle Interno




181 6.000.000Policiamento

272 7.386.484.000Previdência do RegimeEstatutário

302 1.666.723.000Assistência Hospitalar eAmbulatorial


333 140.000.000Empregabilidade

367 227.000Educação Especial

692 50.000Comercialização


0203 Desenvolvimento Produtivo 50.000

0209 Desenvolvimento Urbano 31.658.000


0219 Primeiro Emprego 140.000.000


2.026.604.000

0900 Operação Especial 7.388.312.000

Total Geral 9.826.294.000 9.826.294.000 9.826.294.000



3.549.552.7506.276.741.250

377.083.000 3.071.000 2.420.0003.166.978.7504.539.504.250 1.719.083.000 18.154.000






Dívida

Total 9.826.294.000 7.706.483.000 2.096.166.000 2.420.00021.225.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SAEB - APG 507.220.000 507.220.000

68.840.000301 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 123.058.000 191.898.000

10.013.000501 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB 10.013.000

371



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




1.659.684.000601 Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - FUNSERV 4.018.000 1.663.702.000

461.837.000602 Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - BAPREV 461.837.000

4.076.367.250603 Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia -FUNPREV

2.848.279.750 6.924.647.000

801 Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC 66.977.000 66.977.000

Total 3.549.552.750 6.276.741.250 9.826.294.000

Planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização, e a gestão de edificações públicas doEstado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e dedesenvolvimento dos serviços públicos.

Secretaria da Administração

FINALIDADE

Departamento Estadual de TrânsitoFINALIDADE Planejar, dirigir, fiscalizar, controlar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito, além das atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e respectivo

Regulamento.

Companhia de Processamento de Dados do Estado da BahiaFINALIDADE Prestação de serviços de informática e de outras tecnologias de tratamento, armazenamento e transmissão de informações da Administração Direta e Indireta do Estado.

Fundo de Custeio do Plano de Saúde dos Servidores Públicos EstaduaisFINALIDADE Prover recursos para manutenção do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv.

Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da BahiaFINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios dos servidores públicos estatutários, civis e

militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, que ingressarem no serviço público a partir da vigência desta Lei, incluindo seus dependentes.

Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da BahiaFINALIDADE Reunir, arrecadar e capitalizar os recursos econômicos de qualquer natureza a serem utilizados no pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores públicos

estatutários, civis e militares, de qualquer dos Poderes do Estado da Bahia, ingressos no serviço público até a vigência desta Lei, incluindo os seus dependentes, até quese extinga o último benefício a ser custeado com os recursos deste Fundo.

372



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



20 Agricultura 165.890.400






304 2.067.000Vigilância Sanitária

305 742.000Vigilância Epidemiológica


606 875.400Extensão Rural

608 13.886.000Promoção da ProduçãoAgropecuária

609 6.885.000Defesa Agropecuária


0203 Desenvolvimento Produtivo 6.339.400

0206 Desenvolvimento Rural Sustentável 10.644.000

0207 Meio Ambiente e Sustentabilidade 70.000

0211 Mulher Cidadã 280.000

0216 Vida Melhor 10.182.000



137.775.000

0900 Operação Especial 384.000

Total Geral 166.274.400 166.274.400 166.274.400



164.829.4001.445.000

47.473.400 1.347.000116.009.000144.000 1.225.000 76.000






Dívida

Total 166.274.400 116.153.000 48.698.400 1.423.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAGRI - APG 42.170.400 42.170.400

301 Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB 97.958.000 97.958.000

1.445.000501 Bahia Pesca S/A - BAHIAPESCA 24.701.000 26.146.000

Total 164.829.400 1.445.000 166.274.400

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

373



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Formular e executar a Política de Desenvolvimento da Agropecuária, Cooperativismo e Irrigação, bem como promover e executar ações de defesa sanitária animal evegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

FINALIDADE

Agência Estadual de Defesa Agropecuária da BahiaFINALIDADE Promover e executar a defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

Bahia Pesca S/AFINALIDADE Coordenar, supervisionar, controlar, e avaliar os planos, programas, projetos e atividades concernentes à pesca e piscicultura, no âmbito do Estado.

374



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



12 Educação 5.671.410.800






241 400.000Assistência ao Idoso


306 73.020.000Alimentação e Nutrição


361 847.929.000Ensino Fundamental

362 2.422.215.000Ensino Médio

363 10.845.000Ensino Profissional

364 1.095.392.000Ensino Superior

365 80.000Educação Infantil

366 6.667.000Educação de Jovens eAdultos

367 150.000Educação Especial

368 344.087.000Educação Básica

391 150.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico

392 4.143.000Difusão Cultural

571 6.844.000Desenvolvimento Científico

573 2.494.000Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico



0212 Educar para Transformar 4.772.187.000

0219 Primeiro Emprego 50.000.000


849.223.800


Total Geral 5.671.867.800 5.671.867.800 5.671.867.800


375



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




5.635.248.80036.619.000

1.044.805.800 92.410.0004.498.033.000127.000 34.086.000 2.406.000






Dívida

Total 5.671.867.800 4.498.160.000 1.078.891.800 94.816.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEC - APG 4.059.132.800 4.059.132.800

1.791.000201 Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB 30.024.000 31.815.000

17.903.000301 Universidade do Estado da Bahia - UNEB 559.323.000 577.226.000

9.892.000302 Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB 301.295.000 311.187.000

2.428.000303 Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS 315.074.000 317.502.000

4.605.000304 Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC 258.136.000 262.741.000

601 Fundo de Assistência Educacional - FAED 108.305.000 108.305.000

801 Instituto Anísio Teixeira - IAT 3.959.000 3.959.000

Total 5.635.248.800 36.619.000 5.671.867.800

Promover a execução da política de educação do Estado.

Secretaria da Educação

FINALIDADE

376



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Instituto de Radiodifusão Educativa da BahiaFINALIDADE Promover as atividades culturais e educativas, no âmbito do Estado, mediante a utilização de rádio, televisão e outras tecnologias que se fizerem necessárias.

Universidade do Estado da BahiaFINALIDADE Desenvolver, de forma harmônica e planejada, a educação superior, promovendo a formação, o aperfeiçoamento dos recursos humanos, a pesquisa e extensão, de modo

indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridades regionais.

Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaFINALIDADE Desenvolver a educação superior, de forma harmônica e planejada, promovendo a formação e aperfeiçoamento acadêmico, científico e tecnológico dos recursos

humanos, a pesquisa e extensão, de modo indissociável, voltada para as questões do desenvolvimento socioeconômico, em consonância com as peculiaridadesregionais.

Universidade Estadual de Feira de SantanaFINALIDADE Promover o desenvolvimento social, econômico e cultural da região de Feira de Santana, através do ensino superior, da pesquisa e do estudo em todos os ramos do saber

e da divulgação científica técnica e cultural, em consonância com a política de ensino superior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e nacional,promovendo a interação social e a melhoria da qualidade da vida com ênfase na Região do Semiárido.

Universidade Estadual de Santa CruzFINALIDADE Desenvolver de forma harmônica e planejada a educação superior, promovendo a formulação e o aperfeiçoamento acadêmico, cientifico e tecnológico dos recursos

humanos, a pesquisa e extensão voltadas para as questões do meio ambiente e do desenvolvimento socioeconômico e cultural em consonância com as necessidades epeculiaridades regionais.

377



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



08 Assistência Social 295.662.000

14 Direitos da Cidadania 40.752.000






243 118.862.000Assistência à Criança e aoAdolescente

244 67.690.000Assistência Comunitária


306 23.992.000Alimentação e Nutrição


334 4.500.000Fomento ao Trabalho



0205 Pacto pela Vida 132.693.000

0211 Mulher Cidadã 1.365.000

0215 Cidadania e Direitos 117.172.000

0216 Vida Melhor 4.500.000


80.684.000


Total Geral 336.552.000 336.552.000 336.552.000



326.012.00010.540.000

263.258.000 7.286.00055.468.00010.540.000






Dívida

Total 336.552.000 55.468.000 263.258.000 17.826.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SJDHDS - APG 132.167.000 132.167.000

10.540.000201 Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC 122.367.000 132.907.000

601 Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor - FEPC 3.869.000 3.869.000

602 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 67.097.000 67.097.000

378



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




603 Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente - FECRIANÇA 512.000 512.000

Total 326.012.000 10.540.000 336.552.000

Executar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos, bem como planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas dedesenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

FINALIDADE

Fundação da Criança e do AdolescenteFINALIDADE Executar, no âmbito estadual, a política de atendimento à criança e ao adolescente envolvido em ato infracional ou em situação de abandono.

379



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




11 Trabalho 63.750.000

15 Urbanismo 30.000.000

19 Ciência e Tecnologia 10.500.000

23 Comércio e Serviços 302.850.000


121 6.100.000Planejamento e Orçamento


123 18.689.000Administração Financeira







0201 Ciência, Tecnologia e Inovação para oDesenvolvimento

10.500.000



0216 Vida Melhor 63.750.000



807.539.000


Total Geral 1.373.377.000 1.373.377.000 1.373.377.000



868.304.000505.073.000

85.801.000 23.126.000759.377.00097.973.000 229.500.000 177.600.000






Dívida

Total 1.373.377.000 759.377.000 183.774.000 177.600.000252.626.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEFAZ - APG 868.304.000 868.304.000

229.500.000501 Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A - DESENBAHIA 229.500.000

275.573.000601 Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE 275.573.000

Total 868.304.000 505.073.000 1.373.377.000

Formular, coordenar e executar as funções de administração tributária, financeira e contábil do Estado.

Secretaria da Fazenda

FINALIDADE

380



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Agência de Fomento do Estado da Bahia S/AFINALIDADE Apoiar programas e projetos de desenvolvimento econômico e social no Estado da Bahia, mediante a concessão de empréstimos e financiamentos de capital fixo e de

giro, com recursos próprios e/ou de fundos constitucionais, de orçamentos estaduais e municipais e de organismos nacionais e internacionais de desenvolvimento, bemassim prestar garantias e serviços de agenciamento financeiro, de administração de fundos de desenvolvimento e de consultoria, inclusive aos órgãos e entidades daAdministração Direta e Indireta do Estado, visando a realização de estudos estratégicos e financeiros destinados a promover a atração de investimentos e a reforma,reestruturação e modernização do Estado.

Fundo de Desenvolvimento Social e EconômicoFINALIDADE Financiar programas voltados para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

381



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 14 - Casa Civil


08 Assistência Social 1.040.000

14 Direitos da Cidadania 5.286.000




182 854.000Defesa Civil





0213 Água para Todos 100.000

0215 Cidadania e Direitos 739.000



24.807.000

Total Geral 34.733.000 34.733.000 34.733.000



30.997.0003.736.000

13.664.000 957.00016.376.0003.736.000






Dívida

Total 34.733.000 16.376.000 13.664.000 4.693.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - CASA CIVIL - APG 24.671.000 24.671.000

3.736.000501 Empresa Gráfica da Bahia - EGBA 3.736.000

601 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNCEP 5.286.000 5.286.000

801 Superintendência de Proteção e Defesa Civil - SUDEC 1.040.000 1.040.000

Total 30.997.000 3.736.000 34.733.000

Assistir ao Governador do Estado no desempenho de suas atribuições constitucionais, políticas e administrativas e promover a publicação dos atos oficiais, bem comoorientar, coordenar, executar e supervisionar as ações de defesa civil.

Casa Civil

FINALIDADE

382



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 14 - Casa Civil

Empresa Gráfica da BahiaFINALIDADE Publicar os atos dos Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública, competindo-lhe: editar o Diário Oficial do Estado; realizar trabalhos gráficos necessários aos

órgãos e entidades do Serviço Público Estadual; editar coletâneas ou separatas de atos oficiais ou técnicos que interessem ao serviço público estadual e editar trabalhosde caráter cultural ou educacional para venda ou distribuição gratuita, de acordo com o plano de divulgação do Governo do Estado.

383



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



22 Indústria 191.434.000










391 350.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico

451 15.000.000Infraestrutura Urbana

661 10.950.000Promoção Industrial

663 5.810.000Mineração

665 8.221.000Normalização e Qualidade

691 20.000Promoção Comercial

692 12.619.000Comercialização



12.674.000

0202 Cultura e Identidades 431.000




0216 Vida Melhor 60.000



157.486.000


Total Geral 255.162.000 255.162.000 255.162.000



134.532.000120.630.000

58.206.000 710.00075.616.00033.858.000 67.182.000 19.590.000






Dívida

Total 255.162.000 109.474.000 125.388.000 20.300.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDE - APG 42.188.000 42.188.000

384



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




27.766.000301 Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB 27.766.000

33.484.000302 Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC 21.825.000 55.309.000

2.180.000303 Centro Industrial de Subaé - CIS 3.433.000 5.613.000

38.200.000304 Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO 13.649.000 51.849.000

19.000.000501 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM 38.437.000 57.437.000

601 Fundo Estadual de Manutenção das Áreas Industriais da SUDIC - FUNEDIC 15.000.000 15.000.000

Total 134.532.000 120.630.000 255.162.000

Formular e executar a política de desenvolvimento e apoio à indústria, comércio, aos serviços e à mineração do Estado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

FINALIDADEJunta Comercial do Estado da BahiaFINALIDADE Efetivar os serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, consoante o disposto na Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94.

Superintendência de Desenvolvimento Industrial e ComercialFINALIDADE Executar programas e projetos de desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, bem como gerir os distritos industriais do Estado.

Centro Industrial de SubaéFINALIDADE Prover a infraestrutura básica, de localização industrial referente a urbanização, transporte, energia, abastecimento de água e esgoto, estimular a implantação de

indústrias e promover a alienação de lotes de terrenos para fins industriais e correlatos, em harmonia com as diretrizes da política de desenvolvimento da União, doEstado e do Município de Feira de Santana.

Instituto Baiano de Metrologia e QualidadeFINALIDADE Executar a política meteorológica definida pela Lei Federal n.º 5.966, de 11.12.73, e de competitividade industrial no âmbito da metrologia científico-industrial,

normalização, qualidade industrial e proteção ao consumidor.

Companhia Baiana de Pesquisa MineralFINALIDADE Promover a pesquisa, prospecção e qualquer forma de aproveitamento econômico de minérios.

385



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 17 - Secretaria do Planejamento

04 Administração 56.517.000 121 8.966.000Planejamento e Orçamento









47.366.000

Total Geral 56.517.000 56.517.000 56.517.000



56.511.0006.000

18.400.000 1.453.00036.658.0006.000






Dívida

Total 56.517.000 36.658.000 18.406.000 1.453.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPLAN - APG 36.728.000 36.728.000

6.000301 Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI 19.783.000 19.789.000

Total 56.511.000 6.000 56.517.000

Executar as funções de planejamento do Estado.

Secretaria do Planejamento

FINALIDADESuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da BahiaFINALIDADE Elaborar estudos e projetos, bem como promover e difundir as informações estatísticas e geográficas, visando a formulação de políticas públicas, planos e programas de

desenvolvimento do Estado.

386



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




20 Agricultura 373.998.000

21 Organização Agrária 6.850.000




127 49.000Ordenamento Territorial





481 4.221.000Habitação Rural

511 19.802.000Saneamento Básico Rural

573 10.000Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico

601 1.500.000Promoção da ProduçãoVegetal

606 283.096.000Extensão Rural

608 7.000.000Promoção da ProduçãoAgropecuária

631 59.982.000Reforma Agrária



10.000



0216 Vida Melhor 31.000.000


80.653.000


Total Geral 474.456.000 474.456.000 474.456.000



457.176.00017.280.000

205.270.000 141.796.000 31.000.00079.110.00038.000 17.242.000






Dívida

Total 474.456.000 79.110.000 205.308.000 31.000.000159.038.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SDR - APG 143.834.000 143.834.000

387



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




17.280.000401 Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR 232.619.000 249.899.000

801 Coordenação de Desenvolvimento Agrário - CDA 6.850.000 6.850.000

802 Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural - BAHIATER 73.873.000 73.873.000

Total 457.176.000 17.280.000 474.456.000

Formular, articular e executar políticas, programas, projetos e ações voltadas para a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, nela incluídosos meeiros, parceiros, quilombolas, populações indígenas, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais, fundos e fechos de pastos, pescadores, marisqueiros,ribeirinhos, dentre outros, tendo como princípios norteadores a agroecologia, rede solidária de produção e comercialização, desenvolvimento sustentável, gestão econtrole social das políticas públicas.

Secretaria de Desenvolvimento Rural

FINALIDADE

Companhia de Desenvolvimento e Ação RegionalFINALIDADE Coordenar e promover a execução das políticas e programas integrados de desenvolvimento municipal e regional do Estado.

388



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



10 Saúde 5.451.498.720


032 4.850.000Controle Externo

121 120.000Planejamento e Orçamento

122 1.499.041.000Administração Geral





242 13.260.000Assistência ao Portador deDeficiência

301 98.482.000Atenção Básica

302 3.461.792.720Assistência Hospitalar eAmbulatorial

303 184.020.000Suporte Profilático eTerapêutico

304 6.412.000Vigilância Sanitária

305 45.053.000Vigilância Epidemiológica


332 1.144.000Relações de Trabalho


0200 Saúde Mais Perto de Você 4.834.212.720




572.760.000


Total Geral 5.452.740.720 5.452.740.720 5.452.740.720



3.898.995.7201.553.745.000

2.225.187.720 299.853.000 5.004.0001.368.951.0001.545.036.000 8.709.000






Dívida

Total 5.452.740.720 1.368.951.000 3.770.223.720 5.004.000308.562.000

389



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




28.590.000201 Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA 46.169.000 74.759.000

1.525.155.000601 Fundo Estadual de Saúde - FESBA 3.852.826.720 5.377.981.720

Total 3.898.995.720 1.553.745.000 5.452.740.720

Formular a Política Estadual de Saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde,em consonância com as disposições constantes da Lei Federal n.º 8.080 de 19.09.90, que constitui o Sistema Único de Saúde - SUS.

Secretaria da Saúde

FINALIDADE

Fundação de Hematologia e Hemoterapia da BahiaFINALIDADE Coordenar a execução da política pública nacional de sangue, no âmbito do Estado da Bahia.

Fundo Estadual de SaúdeFINALIDADE Prover os recursos necessários à execução de programas de trabalho relacionados com a saúde individual e coletiva, desenvolvidos e coordenados pela Secretaria da

Saúde.

390



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 20 - Secretaria da Segurança Pública

04 Administração 344.000

06 Segurança Pública 5.270.134.000

10 Saúde 85.000

12 Educação 1.000.000

122 4.698.698.000Administração Geral




181 237.063.000Policiamento

182 50.796.000Defesa Civil

183 13.750.000Informação e Inteligência

243 400.000Assistência à Criança e aoAdolescente



361 1.000.000Ensino Fundamental

421 10.000.000Custódia e ReintegraçãoSocial

422 45.000Direitos Individuais, Coletivose Difusos

0205 Pacto pela Vida 4.878.964.000

0212 Educar para Transformar 1.000.000


391.599.000

Total Geral 5.271.563.000 5.271.563.000 5.271.563.000



5.271.563.000 628.573.500 56.524.5004.586.465.000






Dívida

Total 5.271.563.000 4.586.465.000 628.573.500 56.524.500


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SSP - APG 93.305.000 93.305.000

102 Departamento de Polícia Técnica - DPT 288.382.000 288.382.000

103 Superintendência de Inteligência - SI 1.979.000 1.979.000

391



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 20 - Secretaria da Segurança Pública


601 Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais - FEASPOL 35.113.000 35.113.000

602 Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - FUNEBOM 42.018.000 42.018.000

801 Polícia Militar da Bahia - PMBA 3.548.918.000 3.548.918.000

802 Polícia Civil da Bahia - PCBA 958.026.000 958.026.000

803 Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA 303.822.000 303.822.000

Total 5.271.563.000 5.271.563.000

Formular e executar a política governamental destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e patrimônio, bem como assegurar os direitos egarantias fundamentais.

Secretaria da Segurança Pública

FINALIDADE

392



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



11 Trabalho 67.370.000

27 Desporto e Lazer 206.588.000








332 425.000Relações de Trabalho

333 50.000Empregabilidade

334 20.550.000Fomento ao Trabalho

811 170.846.000Desporto de Rendimento

812 21.096.000Desporto Comunitário

813 44.000Lazer


0202 Cultura e Identidades 15.000


0208 Bahia Trabalho Decente 12.603.000

0216 Vida Melhor 16.930.000

0217 Esporte e Lazer 186.786.000

0219 Primeiro Emprego 50.000


51.314.000


Total Geral 273.965.000 273.965.000 273.965.000



266.381.0007.584.000

137.167.000 6.509.000 85.194.00037.511.0007.484.000 100.000






Dívida

Total 273.965.000 37.511.000 144.651.000 85.194.0006.609.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETRE - APG 236.479.000 236.479.000

7.584.000301 Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia - SUDESB 29.827.000 37.411.000

601 Fundo de Promoção do Trabalho Decente - FUNTRAD 75.000 75.000

Total 266.381.000 7.584.000 273.965.000

393



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Planejar e executar as políticas de emprego e renda e de apoio à formação e qualificação do trabalhador, de economia solidária e de fomento ao esporte.

Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

FINALIDADESuperintendência dos Desportos do Estado da BahiaFINALIDADE Fomentar o desenvolvimento do desporto, recreação e lazer no Estado da Bahia.

394



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



13 Cultura 169.597.000








391 8.029.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico

392 38.753.000Difusão Cultural


0202 Cultura e Identidades 50.178.000



118.899.000


Total Geral 169.992.000 169.992.000 169.992.000



166.421.0003.571.000

88.683.000 836.00076.902.0003.471.000 100.000






Dívida

Total 169.992.000 76.902.000 92.154.000 936.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECULT - APG 43.703.000 43.703.000

2.637.000201 Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB 44.007.000 46.644.000

202 Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC-AP 19.124.000 19.124.000

934.000301 Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC 37.087.000 38.021.000

601 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 22.500.000 22.500.000

Total 166.421.000 3.571.000 169.992.000

Secretaria de Cultura

395



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Executar a política governamental destinada a apoiar a cultura, preservar a memória e o patrimônio cultural do Estado.FINALIDADEFundação Cultural do Estado da BahiaFINALIDADE Planejar, promover, coordenar, executar, acompanhar as ações culturais do Poder Público Estadual, no âmbito da produção, memória e difusão, bem como fomentar as

manifestações artístico-culturais dos diversos segmentos da sociedade.

Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da BahiaFINALIDADE Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo histórico e documental, provenientes de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica,

administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seusacervos.

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da BahiaFINALIDADE Executar a política de preservação do patrimônio cultural do Estado da Bahia e estimular e promover as atividades relacionadas com museus, organizando, atualizando e

difundindo seus acervos.

396



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



04 Administração 5.000

24 Comunicações 774.000

25 Energia 155.061.000

26 Transporte 793.119.000









752 11.781.000Energia Elétrica

753 143.280.000Combustíveis Minerais

781 24.250.000Transporte Aéreo

782 701.856.000Transporte Rodoviário

784 6.000.000Transporte Hidroviário


0204 Infraestrutura para o Desenvolvimento 892.529.000




52.797.000


Total Geral 949.082.000 949.082.000 949.082.000



795.158.000153.924.000

184.325.000 574.570.00036.263.00010.319.000 143.605.000






Dívida

Total 949.082.000 36.263.000 194.644.000 718.175.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEINFRA - APG 38.061.000 38.061.000

10.644.000302 Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes eComunicações da Bahia - AGERBA

20.520.000 31.164.000

143.280.000401 Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS 143.280.000

801 Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia - SIT 736.577.000 736.577.000

397



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Total 795.158.000 153.924.000 949.082.000

Executar as políticas públicas relativas a energia, transportes, comunicações, bem como regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços concedidos, permitidos eautorizados.

Secretaria de Infraestrutura

FINALIDADE

Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da BahiaFINALIDADE Regular, controlar e fiscalizar a qualidade dos serviços públicos concedidos, permissionados e autorizados, nos segmentos de energia, transportes e comunicações.

Companhia de Gás da BahiaFINALIDADE Promover a exploração, produção, aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização de gás combustível e de subprodutos e derivados.

398



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



15 Urbanismo 1.054.408.000

16 Habitação 77.891.000

17 Saneamento 139.091.000

26 Transporte 45.610.000


121 96.000Planejamento e Orçamento





244 9.262.000Assistência Comunitária




391 2.500.000Patrimônio Histórico, Artísticoe Arqueológico


452 2.168.000Serviços Urbanos

453 487.518.000Transportes ColetivosUrbanos

482 68.129.000Habitação Urbana

512 139.091.000Saneamento Básico Urbano

782 500.000Transporte Rodoviário






0217 Esporte e Lazer 5.280.000


154.391.000


Total Geral 1.402.600.036 1.402.600.036 1.402.600.036



1.390.101.03612.499.000

142.718.000 946.602.000 185.600.036115.181.00012.499.000






Dívida

Total 1.402.600.036 115.181.000 155.217.000 185.600.036946.602.000

399



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II




101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDUR - APG 1.032.223.000 1.032.223.000

1.360.000401 Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER 255.278.036 256.638.036

11.139.000402 Companhia de Transportes do Estado da Bahia - CTB 34.471.000 45.610.000

601 Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS 68.129.000 68.129.000

Total 1.390.101.036 12.499.000 1.402.600.036

Formular e executar a Política Estadual de Desenvolvimento Urbano, de Habitação e de Assistência Técnica aos Municípios.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

FINALIDADECompanhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da BahiaFINALIDADE Executar as obras e ações imediatamente correlatas, inerentes às políticas de desenvolvimento urbano e habitacional do Estado da Bahia.

Companhia de Transportes do Estado da BahiaFINALIDADE Planejar, projetar, construir, operar, manter, fiscalizar, explorar, direta ou indiretamente, os serviços de transporte de passageiros sobre trilhos, metroviários e ferroviários,

de competência do Estado, ou provenientes de gestão associada de serviço público decorrente de consórcio ou convênio celebrado pelo Estado com a União ouMunicípios, bem como alugar, arrendar ou ceder bens imóveis próprios ou áreas, para exploração comercial.

400



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



18 Gestão Ambiental 137.205.000









541 20.833.000Preservação e ConservaçãoAmbiental

542 10.645.000Controle Ambiental

544 1.917.000Recursos Hídricos

631 20.000Reforma Agrária


0206 Desenvolvimento Rural Sustentável 109.000

0207 Meio Ambiente e Sustentabilidade 34.746.000

0213 Água para Todos 10.000



100.557.000


Total Geral 137.371.000 137.371.000 137.371.000



120.372.00016.999.000

43.070.000 1.070.00076.232.00015.561.000 1.438.000






Dívida

Total 137.371.000 76.232.000 58.631.000 2.508.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEMA - APG 35.849.000 35.849.000

16.999.000301 Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA 84.307.000 101.306.000

601 Fundo de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA 216.000 216.000

Total 120.372.000 16.999.000 137.371.000

401



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II



Formular e executar a política estadual de ordenamento ambiental, de desenvolvimento florestal e de recursos hídricos.

Secretaria do Meio Ambiente

FINALIDADEInstituto do Meio Ambiente e Recursos HídricosFINALIDADE Executar a Política Estadual de Meio Ambiente e de proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos, a Política Estadual sobre Mudança do Clima e a

Política Estadual de Educação Ambiental.

402



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 28 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

19 Ciência e Tecnologia 155.669.000







571 67.461.000Desenvolvimento Científico

572 1.500.000DesenvolvimentoTecnológico e Engenharia

573 60.827.000Difusão do ConhecimentoCientífico e Tecnológico

845 320.000Outras Transferências


118.937.000



0206 Desenvolvimento Rural Sustentável 100.000


24.781.000


Total Geral 155.989.000 155.989.000 155.989.000



155.989.000 117.089.000 22.518.00016.382.000






Dívida

Total 155.989.000 16.382.000 117.089.000 22.518.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECTI - APG 28.202.000 28.202.000

201 Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB 127.787.000 127.787.000

Total 155.989.000 155.989.000

Formular e implantar a política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação

FINALIDADEFundação de Amparo à Pesquisa do Estado da BahiaFINALIDADE Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado da Bahia.

403



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 29 - Secretaria de Relações Institucionais

04 Administração 6.795.000 121 245.000Planejamento e Orçamento








6.550.000

Total Geral 6.795.000 6.795.000 6.795.000



6.795.000 2.442.000 98.0004.255.000






Dívida

Total 6.795.000 4.255.000 2.442.000 98.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SERIN - APG 6.795.000 6.795.000

Total 6.795.000 6.795.000

Coordenar a política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições.

Secretaria de Relações Institucionais

FINALIDADE

404



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 30 - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

14 Direitos da Cidadania 11.544.000 122 7.191.000Administração Geral






0214 Igualdade Racial, Povos e ComunidadesTradicionais

3.725.000


7.819.000

Total Geral 11.544.000 11.544.000 11.544.000



11.544.000 7.313.000 200.0004.031.000






Dívida

Total 11.544.000 4.031.000 7.313.000 200.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEPROMI - APG 11.544.000 11.544.000

Total 11.544.000 11.544.000

Planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e de proteção dos direitos dos indivíduos e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas deintolerância.

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

FINALIDADE

405



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 32 - Secretaria de Turismo










695 62.586.000Turismo

784 9.000.000Transporte Hidroviário




0210 Turismo 80.006.000


20.952.000


Total Geral 126.048.000 126.048.000 126.048.000



126.048.000 93.394.000 19.225.00013.429.000






Dívida

Total 126.048.000 13.429.000 93.394.000 19.225.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SETUR - APG 101.534.000 101.534.000

801 Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - BAHIATURSA 24.514.000 24.514.000

Total 126.048.000 126.048.000

Planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo, no âmbito do Estado da Bahia.

Secretaria de Turismo

FINALIDADE

406



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 33 - Gabinete do Governador

04 Administração 24.159.000 121 26.000Planejamento e Orçamento




212 249.000Cooperação Internacional



0205 Pacto pela Vida 24.000



23.860.000

Total Geral 24.159.000 24.159.000 24.159.000



24.159.000 11.083.000 200.00012.876.000






Dívida

Total 24.159.000 12.876.000 11.083.000 200.000


101 Gabinete do Governador - GAB GOV 24.159.000 24.159.000

Total 24.159.000 24.159.000

Prestar assessoria direta e imediata ao Governador do Estado no exercício de suas atribuições.

Gabinete do Governador

FINALIDADE

407



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 34 - Secretaria de Políticas para as Mulheres







0211 Mulher Cidadã 2.134.000


5.383.000

Total Geral 7.517.000 7.517.000 7.517.000



7.517.000 3.962.000 270.0003.285.000






Dívida

Total 7.517.000 3.285.000 3.962.000 270.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SPM - APG 7.517.000 7.517.000

Total 7.517.000 7.517.000

Planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

FINALIDADE

408



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 35 - Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização







421 352.195.000Custódia e ReintegraçãoSocial


0215 Cidadania e Direitos 364.517.000



66.396.000

Total Geral 443.141.000 443.141.000 443.141.000



443.141.000 242.613.000 20.375.000180.153.000






Dívida

Total 443.141.000 180.153.000 242.613.000 20.375.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEAP - APG 426.866.000 426.866.000

601 Fundo Penitenciário do Estado da Bahia - FUNPEN/BA 16.275.000 16.275.000

Total 443.141.000 443.141.000

Formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário, os serviçospenais do Estado.

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização

FINALIDADE

409



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 36 - Secretaria de Comunicação Social

24 Comunicações 133.675.000 122 16.128.000Administração Geral







16.812.000

Total Geral 133.675.000 133.675.000 133.675.000



133.675.000 123.124.000 120.00010.431.000






Dívida

Total 133.675.000 10.431.000 123.124.000 120.000


101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SECOM - APG 133.675.000 133.675.000

Total 133.675.000 133.675.000

Propor, coordenar e executar a Política de Comunicação Social do Governo, bem como coordenar as atividade da Ouvidoria Geral do Estado.

Secretaria de Comunicação Social

FINALIDADE

410



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 80 - Encargos Gerais do Estado


28 Encargos Especiais 8.892.770.830

123 15.000.000Administração Financeira

843 1.040.306.000Serviço da Dívida Interna

844 492.545.000Serviço da Dívida Externa

845 6.296.000.000Outras Transferências

846 1.063.919.830Outros Encargos Especiais


15.000.000

0900 Operação Especial 8.892.770.830

Total Geral 8.907.770.830 8.907.770.830 8.907.770.830



8.907.770.830 603.621.000 6.921.715.750 268.704.080 929.230.00010.000.000174.500.000






Dívida

Total 8.907.770.830 174.500.000 603.621.000 6.921.715.750 10.000.000 929.230.000268.704.080


101 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Gestão Depat/Sefaz - EDEPAT 8.611.136.750 8.611.136.750

102 Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Gestão da SPO/Seplan - EGE-SPO 296.634.080 296.634.080

Total 8.907.770.830 8.907.770.830

Honrar com as obrigações constitucionais e legais do Estado da Bahia, além de outras que não possam ser atribuídas especificamente a nenhum órgão ou entidadeestadual, e realizar os controles necessários para o devido acompanhamento das mesmas.

Encargos Gerais do Estado

FINALIDADE

411



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 3 - ExecutivoÓrgão: 90 - Reserva de Contingência

99 Reserva de Contingência 37.000.000 999 37.000.000Reserva de Contingência 0999 Reserva de Contingência 37.000.000

Total Geral 37.000.000 37.000.000 37.000.000



901 Reserva de Contingência - RESERVA 37.000.000 37.000.000

Total 37.000.000 37.000.000

Atender passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, inclusive os decorrentes de fatores econômicos supervenientes.

Reserva de Contingência

FINALIDADE

412



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 4 - Ministério PúblicoÓrgão: 40 - Ministério Público

03 Essencial à Justiça 581.205.000 091 305.501.000Defesa da Ordem Jurídica







0260 Proteção da Sociedade e Fomento àCidadania

313.825.000

0261 Modernização do Ministério Público 27.612.000

0503 Ações de Apoio Administrativo e OperaçãoEspecial do Ministério Público

239.768.000

Total Geral 581.205.000 581.205.000 581.205.000



581.205.000 117.398.000 17.592.000446.215.000






Dívida

Total 581.205.000 446.215.000 117.398.000 17.592.000


101 Superintendência de Gestão Administrativa - Superintendência 551.556.000 551.556.000

601 Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado da Bahia - FMMP 29.649.000 29.649.000

Total 581.205.000 581.205.000

Defender a ordem jurídica, o regime democrático, e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Ministério Público

FINALIDADE

413



(em R$ 1,00)


LDO, capitulo II


Poder: 5 - Defensoria PúblicaÓrgão: 50 - Defensoria Pública

03 Essencial à Justiça 212.148.000 092 124.293.000Representação Judicial eExtrajudicial







0262 Promoção dos Direitos Humanos e a DefesaJudicial e Extrajudicial dos Cidadãos

128.756.000

0504 Ações de Apoio Administrativo e OperaçãoEspecial da Defensoria Pública

83.392.000

Total Geral 212.148.000 212.148.000 212.148.000



212.148.000 74.292.000 4.968.000 1.000.000131.888.000






Dívida

Total 212.148.000 131.888.000 74.292.000 1.000.0004.968.000


101 Diretoria Geral - DG 211.055.000 211.055.000

601 Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública - FAJDP 1.093.000 1.093.000

Total 212.148.000 212.148.000

Promover políticas públicas, preventivas e postulatórias, de assistência e orientação jurídica, integral e gratuita, aos necessitados, dos direitos humanos, dos direitos einteresses individuais, coletivos e difusos e a defesa judicial, extrajudicial e administrativa, em todos os graus e instâncias.

Defensoria Pública

FINALIDADE

414

COMPATIBILIDADE ENTRE O ORÇAMENTO E O PLANO PLURIANUAL



Especificação (Programa, Compromisso, Iniciativa, Ação e Produto) QuantidadeÓrgão/Unidade Valor Total


Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

Quadro de Metas e Recursos do Orçamento na Estrutura do PPA

Eixo Estruturante: Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico

(em R$ 1,00)

Saúde Mais Perto de Você 4.834.212.720Fortalecer as ações de vigilância à saúde para promoção e proteção da saúde, prevenção dedoenças/agravos e controle de riscos

Implementar o sistema estadual de vigilância sanitária de produtos e serviços de interesse à saúde

Funcionamento do Serviço de Controle de Risco em Vigilância Sanitária SESAB/FESBA 5.712.000Alvará sanitário liberado 2500 un

Implementar ações de vigilância em saúde ambiental relacionadas à qualidade da água paraconsumo humano e às populações expostas a contaminantes químicos e aos desastres

Vigilância em Saúde Ambiental SESAB/FESBA 700.000Ação de vigilância no município realizada 150 un

Implementar a Rede Estadual de Vigilância à Saúde do Trabalhador mediante incorporação deações nas redes de vigilância e atenção à saúde do SUS-Bahia

Apoio Institucional ao Município na Atenção Integral à Saúde do Trabalhador SESAB/FESBA 956.000Ação municipal de atenção ao trabalhador apoiada 292 un

Construção de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest SESAB/FESBA 1.000.000Centro de referência em saúde construído 1 un

Ampliar a capacidade de vigilância laboratorial, mediante o fortalecimento da Rede Estadual deLaboratórios de Saúde Pública - RELSP

Funcionamento da Rede de Laboratórios de Saúde Pública do Estado SESAB/FESBA 39.140.000Laboratório de saúde pública em funcionamento 24 un

Implementar o processo de produção da informação para melhoria da cobertura e da qualidade dossistemas de informação em saúde

Disseminação de Informação Técnico-Científica em Epidemiologia e Saúde SESAB/FESBA 350.000Documento técnico-científico publicado 6 un

Qualificar o Programa Estadual de Imunização nos municípios

Apoio Institucional ao Município nas Ações de Imunização da Rede SUS SESAB/FESBA 5.000.000Imunização no município com cobertura adequada 417 un

Implementar as ações de educação permanente em Vigilância em Saúde-VISAU

Formação em Vigilância da Saúde SESAB/FESBA 2.000.000

417








(em R$ 1,00)

Evento de educação de vigilância em saúde desenvolvido 122 unImplementar a descentralização das ações de Vigilância em Saúde (VISAU) do Estado

Gestão do Sistema Estadual de Vigilância da Saúde SESAB/FESBA 29.703.000Sistema de vigilância da saúde gerenciado 9 un

Desenvolver ações de mobilização da população para a prevenção, promoção da saúde e controlede doenças e agravos

Publicidade de Utilidade Pública SESAB/FESBA 2.000.000Publicidade de utilidade pública promovida 2 un

Implementar ações de vigilância epidemiológica e prevenção de doenças e agravos no SUS-BA

Apoio Institucional ao Município na Vigilância Epidemiológica de Doença e Agravo à Saúde SESAB/FESBA 8.000.000Encerramento de doença/agravo realizado 75 % ao ano

Consolidar as ações e serviços de saúde da atenção básica, com resolutividadeImplementar a atenção básica por meio de incentivo financeiro

Incentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica SESAB/FESBA 66.600.000Incentivo por equipe repassado 3700 un

Realizar apoio institucional aos municípios na atenção básica

Apoio Institucional ao Município na Qualificação da Atenção Básica SESAB/FESBA 6.000.000Apoio institucional a município realizado 417 un

Implantar Unidade Básica de Saúde

Implantação de Unidade Básica de Saúde SESAB/FESBA 11.000.000Unidade básica de saúde implantada 11 un

Ampliar as atividades do Telessaúde/telerregulação e e-SUS

Apoio Institucional ao Município na Implementação do Telessaúde SESAB/FESBA 4.812.000Apoio institucional ao município realizado 258 un

Apoiar a construção de Unidade de Saúde

Apoio Financeiro a Município na Construção de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 3.000.000Construção de unidade de saúde apoiada 7 un

418








(em R$ 1,00)

Implantar Academia da Saúde

Implantação de Academia de Saúde SESAB/FESBA 1.000.000Academia de saúde implantada 13 un

Ampliar o acesso da população às ações e serviços de saúde da atenção especializadaambulatorial e hospitalar, com resolutividade, fortalecendo a regulação do Sistema de Saúde, comganho de eficiência e garantia da segurança do paciente

Implantar unidade hospitalar

Construção de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 61.000.000Unidade de saúde construída 1 un

Ampliar unidade de saúde da rede própria

Ampliação de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 31.375.000Unidade de saúde ampliada 6 un

Promover requalificação de unidade de saúde

Reparação de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 13.600.000Unidade de saúde reparada 30 un

Apoio Financeiro a Município na Recuperação de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 5.000.000Recuperação de unidade de saúde apoiada 15 un

Reforma de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 5.184.000Unidade de saúde reformada 5 un

Implantar consórcios interfederativos de saúde

Apoio ao Funcionamento de Consórcio Interfederativo de Saúde SESAB/FESBA 91.219.000Consórcio interfederativo de saúde apoiado 18 un

Construção de Policlínica de Saúde SESAB/FESBA 33.170.000Policlínica de saúde construída 9 un

Aparelhamento de Policlínica Regional SESAB/FESBA 15.000.000Policlínica regional aparelhada 7 un

Reforma de Unidade para Implantação de Policlínica Consorciada SESAB/FESBA 2.000.000

419








(em R$ 1,00)

Unidade reformada 1 unGerenciar unidade ambulatorial e hospitalar da Rede Própria

Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Indireta SESAB/FESBA 798.387.000Unidade sob gestão indireta em funcionamento 27 un

Funcionamento de Unidade Ambulatorial e Hospitalar sob Administração Direta SESAB/FESBA 1.040.585.720Unidade sob gestão direta em funcionamento 29 un

Gerenciar unidade sob parceria público-privada - PPP

Gerenciamento de Parceria Público-Privada em Saúde SESAB/FESBA 335.772.000Parceria público-privada gerida 3 un

Implementar o Sistema Estadual de Captação e Transplantes de Órgãos e Tecidos

Funcionamento do Sistema Estadual de Transplantes SESAB/FESBA 8.444.000Transplante de órgão realizado 1138 un

Apoiar tecnicamente na organização dos serviços de atenção especializada em Cardiologia, Traumo-ortopedia, Lipodistrofia, Doenças Raras, Nefrologia, Neurologia/Neurocirurgia, Obesidade,Oftalmologia, Queimados e Dor Crônica.

Organização de Serviço de Atenção Especializada de Saúde SESAB/FESBA 24.000Serviço de atenção especializada organizado 15 un

Gerenciar os processos de contratualização/credenciamento dos serviços de saúde de média e altacomplexidades da rede complementar, no âmbito do SUS

Contratação de Unidade e Serviço de Saúde de Média e Alta Complexidade Complementares àRede Própria

SESAB/FESBA 11.000

Unidade/serviço de saúde contratualizado/credenciado 110 unDesenvolver projetos estratégicos para fortalecimento e ampliação do acesso à atençãoespecializada

Funcionamento da Rede Complementar de Serviço de Saúde de Média e Alta Complexidade SESAB/FESBA 18.688.000Projeto estratégico complementar em funcionamento 4 un

Assegurar o acesso aos usuários do Tratamento Fora do Domicílio-TFD, conforme critériosregulamentados

Assistência Financeira a Usuário no Tratamento Fora do Domicílio SESAB/FESBA 13.369.000

420








(em R$ 1,00)

Assistência financeira ao paciente prestada 2200 unApoiar os municípios na gestão do sistema de regulação da saúde

Aprimoramento do Processo Regulatório nos Municípios SESAB/FESBA 25.000Gestão de regulação municipal apoiada 39 un

Assegurar a execução dos serviços da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde - Bahia sobgestão estadual

Processamento da Rede de Serviços de Saúde Credenciada ao SUS SESAB/FESBA 660.000.000Unidade de saúde credenciada ao SUS processada 1203 un

Assegurar a regulação dos leitos hospitalares e serviços ambulatoriais ofertados do SUS-Ba nasregiões de saúde abrangidas por Complexos Reguladores Estaduais

Gestão da Regulação no Sistema Estadual de Saúde SESAB/FESBA 25.700.000Complexo regulador em funcionamento 4 un

Aparelhar unidades de saúde

Ampliação da Frota de Ambulância SESAB/FESBA 5.000.000Ambulância disponibilizada 60 un

Aparelhamento de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 80.709.000Unidade de saúde aparelhada 90 un

Implementar as ações para o desenvolvimento da saúde bucal

Apoio Institucional ao Município em Ações Especializadas de Saúde Bucal SESAB/FESBA 60.000Apoio institucional a município realizado 195 un

Apoiar ações para a melhoria da assistência à saúde

Apoio Financeiro para a Melhoria da Assistência à Saúde SESAB/FESBA 1.500.000Apoio à melhoria da saúde realizado 3 un

Apoiar o aparelhamento de Unidade de Saúde

Apoio Financeiro ao Aparelhamento de Unidade de Saúde SESAB/FESBA 5.000.000Aparelhamento de unidade de saúde apoiado 20 un

Estruturar a política estadual de gerenciamento de equipamentos e produtos médicos da rede própria

421








(em R$ 1,00)

Gerenciamento de Equipamento e Produto Médico SESAB/FESBA 1.400.000Tipo de equipamento de saúde gerenciado 6 un

Implantar unidade hospitalar de cuidados intermediários a pacientes de longa permanência

Implantação de Hospital de Cuidados Prolongados SESAB/FESBA 18.000.000Hospital de cuidados prolongados implantado 1 un

Promover a integração das ações e serviços de saúde por meio das Redes de Atenção à SaúdeDesenvolver ações para organização e funcionamento dos Serviços de Atenção Domiciliar

Funcionamento do Serviço de Internação Domiciliar no Município SESAB/FESBA 45.864.000Serviço de internação domiciliar em funcionamento 16 un

Apoiar técnica e financeiramente o SAMU 192

Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 SESAB/FESBA 51.223.000Assistência a município com serviço móvel de urgência prestada 403 un

Implementar as ações da Rede Materno Infantil

Apoio Institucional à Região de Saúde na Rede Materno-Infantil - Rede Cegonha SESAB/FESBA 96.000Apoio à região de saúde realizado 25 un

Implementar as ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência

Apoio Institucional ao Município na Atenção à Saúde do Portador de Necessidade Especial SESAB/FESBA 60.000Apoio institucional a município realizado 23 un

Conceder órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e bolsas de ostomias

Concessão de Órtese, Prótese, Meio Auxiliar de Locomoção e Bolsa de Ostomia SESAB/FESBA 13.200.000Material/equipamento de reabilitação concedido 250000 un

Estruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Apoio Institucional ao Município na Rede de Atenção Psicossocial SESAB/FESBA 5.160.000Apoio institucional a município realizado 15 un

Implantação de Centro de Atenção Psicossocial SESAB/FESBA 8.000.000Centro de atenção psicossocial implantado 4 un

Organizar a Rede Estadual para prevenção diagnóstico e tratamento do Câncer

422








(em R$ 1,00)

Implantação de Serviço de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer SESAB/FESBA 24.000Serviço de atendimento implantado 5 un

Desenvolver ações para a organização da Rede de Atenção às Urgências

Apoio Institucional ao Município na Implementação de Unidade de Pronto Atendimento - UPA SESAB/FESBA 24.000Implementação de unidade de pronto atendimento municipal apoiada 49 un

Reformar unidades da Rede Materno Infantil

Reforma de Unidade da Rede Materno-Infantil SESAB/FESBA 287.000Unidade de saúde materno-infantil reformada 1 un

Apoiar os municípios para o desenvolvimento das ações de saúde por ciclo de vida e gênero

Apoio Institucional ao Município na Atenção Integral à Saúde nos Ciclos de Vida e Gênero SESAB/FESBA 96.000Apoio institucional a município realizado 200 un

Implantar maternidade

Construção de Unidade da Rede Materno-Infantil SESAB/FESBA 100.000Unidade da rede materno-infantil construída 1 un

Elaborar estudos de Linhas de Cuidado e modelagem das Redes de Saúde da Região Metropolitanade Salvador

Realização de Estudo de Linhas de Cuidado e Modelagem das Redes de Saúde da RegiãoMetropolitana de Salvador

SESAB/FESBA 800.000

Estudo de saúde realizado 2 unPromover a equidade e a humanização no cuidado à saúde das populações historicamenteexcluídas, discriminadas e/ou estigmatizadas

Ofertar serviço de saúde aos internos do sistema prisionalFuncionamento do Hospital de Custódia e Tratamento e do Serviço de Saúde em UnidadePrisional

SESAB/FESBA 6.275.000

Unidade prisional com serviço de saúde em funcionamento 18 unApoiar tecnicamente os municípios no desenvolvimento de ações da atenção à saúde dasPopulações: Negra, Indígenas, Quilombolas, Pescadores Artesanais, Situação de Rua, LGBT,Cigana e Assentado, Pessoa com Albinismo e com Doença Falciforme

Apoio Institucional ao Município na Atenção Integral à Saúde das Populações em Situação deMaior Vulnerabilidade

SESAB/FESBA 50.000

423








(em R$ 1,00)

Apoio institucional a município realizado 100 unImplantar Centro Estadual de Referência em Atenção às Pessoas com Doença Falciforme

Implantação do Centro Estadual de Referência em Atenção à Pessoa com Doença Falciforme SESAB/FESBA 1.300.000Centro estadual de referência implantado 1 un

Apoiar tecnicamente os municípios para a implantação da Política Nacional de Atenção Integral àsaúde das pessoas privadas de liberdade

Apoio Institucional ao Município na Implantação da Política Nacional de Saúde Prisional SESAB/FESBA 48.000Apoio institucional a município realizado 14 un

Fortalecer a gestão da assistência farmacêutica assegurando o acesso aos medicamentos eapoiando a produção de insumos estratégicos para a saúde

Desenvolver ações do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Distribuição de Medicamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica SESAB/FESBA 48.997.000Distribuição trimestral de medicamento por município realizada 1668 un

Disponibilizar medicamentos e nutricêuticos do Componente Especializado da AssistênciaFarmacêutica

Disponibilização de Tratamento Medicamentoso do Componente Especializado SESAB/FESBA 58.000.000Tratamento medicamentoso disponibilizado 1335360 un

Disponibilização de Tratamento Medicamentoso em Caráter Especial SESAB/FESBA 31.174.000Tratamento medicamentoso disponibilizado 60000 un

Desenvolver ações de qualificação da gestão da assistência farmacêutica

Gestão do Serviço de Assistência Farmacêutica SESAB/FESBA 3.009.000Ação de gestão farmacêutica realizada 8 un

Implantar unidades de Farmácia da Bahia

Estruturação do Serviço Farmacêutico na Atenção Básica SESAB/FESBA 3.700.000Estruturação do serviço farmacêutico realizada 25 un

Fortalecer a Rede de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia para atender à demanda doSistema Único de Saúde (SUS-BA)

Construir Unidades Hematológicas/Hemoterápicas

Construção de Unidade Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 2.000.000

424








(em R$ 1,00)

Unidade hematológica e/ou hemoterápica construída 1 unProduzir bolsas de hemocomponentes

Produção de Bolsa de Hemocomponente SESAB/HEMOBA 23.150.000Bolsa de hemocomponentes produzida 255000 un

Realizar atendimentos ambulatoriais para portadores de doenças hematológicas benignas

Atendimento Ambulatorial ao Portador de Doença Hematológica Benigna SESAB/HEMOBA 1.000.000Atendimento ambulatorial realizado 110000 un

Atendimento Especializado no Centro de Referência em Doença Falciforme SESAB/HEMOBA 3.000.000Atendimento ambulatorial realizado 10000 un

Disseminar a cultura da doação voluntária de sangue

Disseminação da Cultura da Doação Voluntária de Sangue SESAB/HEMOBA 50.000Candidato à doação de sangue captado 200000 un

Gerenciar o funcionamento de Unidades da Rede Hematológica/Hemoterápica

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SESAB/HEMOBA 1.560.000Unidade finalística em funcionamento 31 un

Funcionamento de Unidade da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 11.050.000Unidade hematológica e/ou hemoterápica em funcionamento 31 un

Aparelhar Unidades Hematológicas/ Hemoterápicas

Aparelhamento de Unidade Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 100.000Equipamento/material permanente adquirido 60 un

Requalificar a rede física das Unidades Hematológicas/Hemoterápicas

Requalificação Física de Unidade Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 1.000.000Unidade hematológica e hemoterápica requalificada 2 un

Promover eventos de capacitação para profissionais da Rede Hematológica/Hemoterápica

Capacitação de Profissional da Rede Hematológica e Hemoterápica SESAB/HEMOBA 100.000Evento de capacitação realizado 40 un

Fortalecer a gestão do trabalho e educação na saúde valorizando o trabalho e o trabalhador do

425








(em R$ 1,00)

SUS-BaFormar trabalhadores de nível médio e pós-médio na área da saúde

Formação de Nível Médio e Pós-Médio na Área de Saúde SESAB/FESBA 602.000Evento de formação realizado 28 un

Qualificar trabalhadores que atuam na Rede SUS-BA em cursos de pós-graduação, aperfeiçoamentoe atualização

Funcionamento do Serviço de Residência em Saúde SESAB/FESBA 54.000.000Vaga de residência em saúde preenchida 1000 un

Formação na Área de Saúde SESAB/FESBA 655.000Evento de formação realizado 20 un

Fortalecer o Programa de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PAIST) daSESAB

Apoio Institucional à Unidade de Saúde na Implementação dos Dispositivos da Política deHumanização do SUS

SESAB/FESBA 162.000

Unidade de saúde com implementação apoiada 12 unRegionalizar estratégias de gestão do trabalho e educação em saúde

Gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde SESAB/FESBA 1.144.000Ação de gestão do trabalho realizada 7 un

Assegurar a administração de pessoal e encargos do grupo ocupacional de saúde das Unidades deSaúde da Rede própria sob administração direta

Administração de Pessoal do Grupo Ocupacional de Saúde SESAB/FESBA 986.087.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Fortalecer a capacidade de gestão estadual do SUS, qualificando as ações de sistematização,monitoramento e fiscalização, ampliando os canais de diálogo com a sociedade e o exercício docontrole social

Aprimorar os processos de planejamento da gestão

Gestão do Sistema Estadual de Planejamento em Saúde SESAB/FESBA 120.000Ação de gestão em saúde realizada 7 un

Desenvolver ações para o fortalecimento do planejamento regional integrado e dos espaços denegociação e pactuação de gestores

426








(em R$ 1,00)

Apoio Técnico à Comissão Intergestora Regional na Qualificação e Reestruturação daGovernança Regional

SESAB/FESBA 30.000

Apoio técnico à comissão regional realizado 29 unDesenvolver ações de fiscalização, controle, e avaliação contábil, financeira, orçamentária,patrimonial e operacional das ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS-BA

Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS-Bahia SESAB/FESBA 580.000Auditoria de saúde realizada 356 un

Qualificar a alocação dos recursos a partir da análise econômica dos custos e gastos com ações eserviços de saúde

Monitoramento de Custos e Gastos em Saúde SESAB/FESBA 1.000.000Unidade com sistema de custo monitorado 6 un

Desenvolver ações para o fortalecimento da Ouvidoria do SUS-BA

Funcionamento da Rede de Ouvidoria em Saúde do SUS - Bahia SESAB/FESBA 90.000Ouvidoria em saúde em funcionamento 112 un

Garantir o pleno funcionamento das instâncias de controle social

Funcionamento do Conselho Estadual de Saúde SESAB/FESBA 4.850.000Conselho estadual de saúde em funcionamento 1 un

Desenvolver e difundir boas práticas que contribuam para a regulação da atuação funcional

Difusão de Boas Práticas na Regulação da Atuação Funcional SESAB/FESBA 100.000Unidade com atuação funcional regulada 10 un

Renovar a Frota de Veículo

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos SESAB/FESBA 2.000.000Veículo disponibilizado 32 un

Gerenciar o projeto de fortalecimento do SUS da região metropolitana de Salvador PROSUSGerenciamento do Projeto de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde da RegiãoMetropolitana de Salvador - ProSUS


Projeto de gestão da saúde gerenciado 1 un

Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento 142.121.000Apoiar o desenvolvimento de projetos, pesquisa e infraestrutura na área de ciência, tecnologia e

427








(em R$ 1,00)

inovação, para a consolidação e diversificação da economia baianaFomentar projetos de infraestrutura para a pesquisa

Apoio a Projeto de Infraestrutura de Pesquisa de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e deInovação

SECTI/FAPESB 9.000.000

Projeto de infraestrutura em CT&I apoiado 10 unFomentar projetos de pesquisa em CT&I

Apoio a Projeto de Pesquisa de Natureza Científica, Tecnológica e de Inovação SECTI/FAPESB 33.000.000Projeto de pesquisa em CT&I apoiado 60 un

Fomentar a cooperação internacional

Fomento à Cooperação Internacional na Área de Ciência, Tecnologia e de Inovação SECTI/FAPESB 8.000.000Cooperação internacional em CT&I fomentada 10 un

Realizar análises laboratoriais em cooperação com o setor produtivo

Realização de Análise Laboratorial em Cooperação com o Setor Produtivo SECTI/APG 360.000Análise laboratorial realizada 47500 un

Assegurar o funcionamento do Centro de Pesquisa de Desenvolvimento - CEPED

Funcionamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento - Ceped SECTI/APG 1.800.000Centro de pesquisa e desenvolvimento em funcionamento 1 un

Implantar Plantas Piloto de Biodiesel

Implantação de Planta Piloto de Produção de Biodiesel SECTI/APG 150.000Planta piloto de biodiesel implantada 1 un

Implantar laboratórios metrológicos

Implantação de Laboratório Metrológico SDE/IBAMETRO 1.290.000Laboratório metrológico implantado 1 un

Realizar estudos para mapear áreas para pesquisa e desenvolvimento dos setores produtivosestratégicos.

Realização de Estudo de Mapeamento de Projeto Estruturante em CT&I SECTI/APG 300.000Estudo em CT&I realizado 1 un

Promover a ampliação e o fortalecimento da base científica, tecnológica e de inovação, através do

428








(em R$ 1,00)

apoio à formação e à capacitação de recursos humanos, de acordo com as necessidades doEstado

Conceder bolsas para a formação e a capacitação em CT&I

Apoio à Formação na Área de Ciência, Tecnologia e de Inovação SECTI/FAPESB 50.032.000Bolsa de CT&I concedida 2000 un

Elaborar estudo, projeto e pesquisa em CT&I

Elaboração de Estudo, Projeto e Pesquisa na Área de Ciência e Tecnologia SECTI/APG 1.000.000Estudo/pesquisa em C&T elaborado 1 un

Fomentar a disseminação do conhecimento em CT&I

Apoio à Disseminação do Conhecimento em Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI/FAPESB 4.000.000Apoio em CT&I realizado 100 un

Apoiar projetos de tecnologias sociais e ambientais e ações que visem à inovação para a soluçãode problemas sócioeconômicos e ambientais

Fomentar o desenvolvimento de projetos de tecnologias sociais e ambientais

Apoio a Projeto de Inovação de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável SECTI/FAPESB 5.000.000Projeto de CT&I apoiado 20 un

Fortalecer o sistema de parques tecnológicos, com ênfase na interiorização da área de Ciência,Tecnologia e Inovação - CT&I

Assegurar o funcionamento do Parque Tecnológico

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SECTI/APG 1.100.000Unidade finalística em funcionamento 3 un

Funcionamento de Parque Tecnológico SECTI/APG 3.295.000Parque Tecnológico em funcionamento 1 un

Promover a aproximação entre a sociedade e a área de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&IRealizar eventos na área de Ciência, Tecnologia e Inovação

Promoção de Evento na Área de Ciência, Tecnologia e Inovação SECTI/APG 1.000.000Evento de CT&I promovido 10 un

Revitalizar e assegurar o funcionamento do Museu de Ciência e Tecnologia - MCT

429








(em R$ 1,00)

Funcionamento do Museu de Ciência e Tecnologia SECTI/APG 400.000Museu de ciência e tecnologia em funcionamento 1 un

Implantar e assegurar o funcionamento do Espaço da Ribeira

Implantação do Espaço Interativo da Ribeira SECTI/APG 500.000Espaço interativo implantado 1 un

Promover a inovação e o acesso a tecnologia com foco na agricultura familiar, assentamentos dereforma agrária e povos e comunidades tradicionais

Promover a implantação e dinamização das atividades de desenvolvimento da RedeBaiana de Pesquisa Ensino e Extensão em Agricultura Familiar e DesenvolvimentoRural Sustentável

Apoio à Rede de Pesquisa e Extensão de Tecnologias Sustentáveis SDR/APG 10.000Apoio à rede de pesquisa e extensão realizado 1 un

Apoiar projetos de tecnologias sociais e ambientais que visem à inovação para a solução deproblemas socioeconômicos e ambientais, por meio da disponibilização de crédito

Disponibilizar linhas de financiamento para empresas que desenvolvam projetos que atendam àinovação

Financiamento de Projeto de Tecnologia Social e Ambiental SEFAZ/DESENBAHIA 10.500.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

Promover a redução de perdas e aumento de competitividade por meio do fortalecimento daTecnologia Industrial Básica - TIB

Verificar instrumentos de medição e de medidas materializadas

Verificação de Instrumento de Medição e de Medida Materializada SDE/IBAMETRO 5.110.000Instrumento de medição/medida verificado 315000 un

Fiscalizar produtos quanto a pesos, medidas e quantidades

Fiscalização de Produto Embalado SDE/IBAMETRO 405.000Fiscalização de produto embalado realizada 275000 un

Realizar serviços de metrologia volumétricas

Verificação Metrológica de Tanque Móvel e Estacionário SDE/IBAMETRO 225.000Verificação metrológica realizada 7000 un

430








(em R$ 1,00)

Realizar serviços metrológicos - laboratórios

Calibração Metrológica Científico-Industrial SDE/IBAMETRO 64.000Calibração metrológica realizada 1100 un

Avaliar conformidades de produtos e serviços regulamentados

Verificação da Conformidade no Setor de Comércio e Serviço SDE/IBAMETRO 480.000Verificação da conformidade realizada 50000 un

Realizar ações que divulguem conceitos da Tecnologia Industrial Básica - TIB para pequenosempreendedores de comércio e serviço

Capacitação em Tecnologia Industrial Básica - TIB SDE/IBAMETRO 80.000Evento de capacitação realizado 2 un

Promover o desenvolvimento do setor mineral com ampliação do conhecimento geológico,prospecção e pesquisa mineral, potencializando o desenvolvimento socioeconômico do estadoda Bahia

Reforma e Acessibilidade do Museu Geológico da Bahia

Reforma do Museu Geológico da Bahia SDE/APG 60.000Museu geológico reformado 1 un

Realizar estudos geocientíficos básicos

Realização de Estudo Geocientífico SDE/CBPM 70.000Estudo/pesquisa realizado 6 un

Desenvolver análise de dados e Investigação de Ambientes geológicos

Realização de Estudo Geológico Multidisciplinar SDE/CBPM 637.000Estudo geológico realizado 5 un

Reformar o Centro Gemológico da Bahia

Reforma do Centro Gemológico da Bahia SDE/APG 40.000Centro gemológico reformado 1 un

Implementar projetos de prospecção e pesquisas mineral

Realização de Pesquisa Mineral SDE/CBPM 2.611.000Pesquisa mineral realizada 5 un

431








(em R$ 1,00)

Monitorar acervo de direitos minerários

Controle de Direito Minerário SDE/CBPM 1.602.000Controle do direito minerário realizado 1 un

Cultura e Identidades 50.624.000Preservar o patrimônio cultural propiciando o acesso ao conhecimento e a memória com vistas àsua sustentabilidade e o atendimento à sua função sociocultural

Preservar o acervo do Arquivo Público da Bahia

Preservação de Acervo Documental e Bibliográfico SECULT/FPC-AP 70.000Acervo cultural restaurado 4 un

Realizar atividades de educação patrimonial

Realização de Ação Educativa na Área de Patrimônio Histórico Cultural SECULT/IPAC 50.000Ação de educação patrimonial realizada 3 un

Conservar os livros históricos

Preservação de Acervo Documental e Bibliográfico SDE/JUCEB 350.000Acervo cultural restaurado 1 un

Conservar Bens Protegidos ou de Reconhecido Valor Cultural

Conservação de Bem Imóvel Protegido e/ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT/IPAC 350.000Bem imóvel conservado 2 un

Regularizar demandas fundiária dos bens imóveis de propriedade do Instituto do Patrimônio Artísticoe Cultural do Estado da Bahia

Gestão do Patrimônio Imobiliário SECULT/IPAC 50.000Imóvel gerenciado 25 un

Reconhecer bens culturais da BahiaRealização de Ação de Salvaguarda de Bem Cultural Material e Imaterial e PesquisaArqueológica

SECULT/IPAC 200.000

Ação de salvaguarda realizada 5 unApoiar projetos de culturas populares e identitárias

Fomento à Preservação das Culturas Identitárias e Populares SECULT/APG 500.000

432








(em R$ 1,00)

Manifestação cultural fomentada 10 unRestaurar Bens Móveis, imóveis e Integrados Protegidos ou de Reconhecido Valor Cultural

Restauração de Bem Móvel e Integrado Protegido ou de Reconhecido Valor Cultural SECULT/IPAC 50.000Acervo cultural restaurado 10 un

Requalificação de Equipamento Cultural SECULT/IPAC 200.000Equipamento cultural requalificado 3 un

Conservar o acervo mineral da litoteca

Preservação de Acervo da Litoteca SDE/CBPM 52.000Acervo de Litoteca preservado 1 un

Promover o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais, com vistas à sua universalizaçãoRealizar atividades artístico-culturais o Estado

Incentivo à Literatura SECULT/FUNCEB 80.000Ação de incentivo à cultura realizada 2 un

Incentivo à Produção e Difusão Cultural SECULT/FUNCEB 40.000Ação de incentivo à cultura realizada 2 un

Realização de Evento Artístico-Cultural para Formação de Platéia SECULT/FUNCEB 100.000Evento artístico-cultural realizado 6 un

Realização de Evento Artístico-Cultural SECULT/FUNCEB 120.000Evento artístico-cultural realizado 4 un

Dinamizar os Corpos Artísticos do Teatro Castro Alves

Apresentação de Corpo Artístico do Teatro Castro Alves SECULT/FUNCEB 100.000Apresentação de música/dança realizada 2 un

Apoiar a realização de ritos públicos, festividades e celebrações populares

Apoio à Realização de Carnaval Cultural SECULT/APG 9.000.000Carnaval cultural apoiado 4 un

Realizar eventos nas áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro

Realização de Evento em Espaço Cultural da Memória Histórica, da Leitura e do Livro SECULT/FPC-AP 270.000

433








(em R$ 1,00)

Evento realizado 40 unRealizar eventos culturais para a salvaguarda e preservação

Apoio à Realização de Evento Cultural SECULT/IPAC 200.000Evento cultural apoiado 3 un

Realizar ações culturais no Centro Histórico de Salvador

Realização de Evento Artístico-Cultural no Centro Antigo de Salvador SECULT/APG 2.000.000Evento artístico-cultural realizado 12 un

Assegurar o funcionamento espaços culturais

Funcionamento do Teatro Castro Alves SECULT/FUNCEB 2.837.000Teatro em funcionamento 1 un

Funcionamento de Biblioteca e Arquivo Público SECULT/FPC-AP 20.000Biblioteca/arquivo público em funcionamento 10 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SECULT/IPAC 800.000Unidade finalística em funcionamento 9 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SECULT/FUNCEB 1.300.000Unidade finalística em funcionamento 4 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SECULT/APG 1.090.000Unidade finalística em funcionamento 17 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SECULT/FPC-AP 566.000Unidade finalística em funcionamento 8 un

Funcionamento de Museu SECULT/IPAC 6.499.000Museu em funcionamento 9 un

Funcionamento de Unidade Cultural SECULT/FUNCEB 365.000Unidade cultural em funcionamento 3 un

Funcionamento de Unidade Cultural SECULT/APG 350.000Unidade cultural em funcionamento 17 un

Apoio a realização de eventos culturais

434








(em R$ 1,00)

Apoio à Realização de Evento Cultural SECULT/APG 1.527.000Evento cultural apoiado 25 un

Modernizar espaços culturais

Requalificação de Equipamento Cultural SECULT/FUNCEB 40.000Equipamento cultural requalificado 1 un

Dinamizar espaços culturais

Dinamização em Museu SECULT/IPAC 520.000Ação de dinamização realizada 3 un

Promoção de Evento em Equipamentos Culturais SECULT/APG 100.000Evento artístico-cultural promovido 10 un

Promover o desenvolvimento territorial da cultura respeitando a diversidade de expressõespresentes em todo o estado

Assistir municípios para a implantação e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura

Fortalecimento da Gestão Municipal em Cultura SECULT/APG 100.000Sistema municipal de cultura implementado 1 un

Promover a participação da comunidade cultural e da sociedade em geral nas políticas de cultura,fortalecendo a institucionalidade do segmento e as instâncias de consulta, controle e participaçãosocial

Realizar eventos itinerantes para difusão dos mecanismos de controle e participação popular

Realização de Evento Itinerante SECULT/FUNCEB 120.000Evento itinerante realizado 2 un

Implementar instâncias de consulta e participação social

Funcionamento do Conselho Estadual de Cultura SECULT/APG 120.000Conselho de cultura em funcionamento 1 un

Qualificar o atendimento na área cultural proporcionando à sociedade serviços e informações dequalidade

Ampliar os acervos bibliográficos, iconográficos, documentais e expográficos dos equipamentosculturais da Fundação Pedro Calmon - FPC

Ampliação de Acervo de Biblioteca e Arquivo Público SECULT/FPC-AP 100.000

435








(em R$ 1,00)

Exemplar adquirido 50000 unAssistir tecnicamente equipamentos culturais

Assistência Técnica à Unidade Cultural nas Áreas da Memória Histórica, da Leitura e do Livro SECULT/FPC-AP 60.000Assistência técnica prestada 20 un

Ampliar o investimento em cultura consolidando e aperfeiçoando os mecanismos definanciamento com o objetivo de democratizar o acesso e contemplar diferentes expressõesartístico-culturais

Gerir programas de apoio cultural

Gerenciamento de Projeto Apoiado pelo Fazcultura SECULT/APG 100.000Projeto do Fazcultura gerenciado 1 un

Apoio a iniciativas artístico-culturais

Apoio à Realização de Evento Cultural SECULT/FUNCEB 80.000Evento cultural apoiado 4 un

Apoiar financeiramente propostas através dos editais do Fundo de Cultura do Estado da Bahia

Apoio a Projeto Cultural Calendarizado SECULT/FCBA 2.899.000Projeto cultural apoiado 15 un

Apoio à Instituição Cultural SECULT/FCBA 7.450.000Instituição cultural apoiada 17 un

Apoio a Projeto Cultural SECULT/FCBA 9.755.000Projeto cultural apoiado 200 un

Qualificar o artesanato baiano para torna-lo mais competitivo, por meio do estímulo à produçãode excelência e aos princípios da responsabilidade socioambiental

Certificar produtos artesanais com o Selo "A Bahia Feita à Mão" em Territórios de Identidade

Certificação de Produto de Artesão com o Selo de Qualidade SETRE/APG 15.000Produto artesanal certificado 30 un

Avaliar a conformidade dos produtos do artesanato baiano

Avaliação da Conformidade do Artesanato Baiano SDE/IBAMETRO 29.000Avaliação de conformidade realizada 60 un

436








(em R$ 1,00)

Desenvolvimento Produtivo 392.957.400Fortalecer os Segmentos Turísticos e a Cadeia Produtiva Associada nas Zonas Turísticas

Requalificar equipamentos de apoio ao turismo de negócios e eventos

Requalificação de Equipamento de Apoio ao Turismo de Negócio e Evento SETUR/APG 8.000.000Equipamento turístico requalificado 1 un

Implantar serviço de atendimento ao turismo náutico

Implantação de Infraestrutura de Turismo Náutico SETUR/APG 9.000.000Infraestrutura de turismo náutico implantada 8 un

Incentivar o empreendedorismo de base tecnológica e projetos de pesquisa e de desenvolvimentode produtos e serviços inovadores para melhorar a competitividade empresarial, de acordo comas vocações econômicas e as identidades territoriais do Estado.

Fomentar a competitividade empresarial e projetos voltados ao empreendedorismo de basetecnológica

Apoio a Projeto de Inovação de Competitividade Empresarial SECTI/FAPESB 10.000.000Projeto de CT&I empresarial apoiado 30 un

Ampliar a oferta de infraestrutura adequada para promover a segurança no consumo de gênerosalimentícios em mercados municipais

Requalificar mercados municipais

Revitalização de Mercado e Feira Livre SEDUR/CONDER 500.000Feira livre/mercado revitalizado 6 un

Promover a economia da cultura como área estratégica de desenvolvimentoAmpliar a capacidade operacional do Escritório Bahia Criativa para ações de qualificação da gestãode projetos e empreendimentos criativos

Apoio à Promoção de Bem e Projeto Cultural - Bureaus Criativos SECULT/APG 200.000Apoio a projeto cultural realizado 1 un

Produzir conteúdo sobre a Cultura na Bahia

Registro e Memória das Artes SECULT/FUNCEB 80.000Registro artístico-cultural realizado 3 un

Publicação de Documento de Interesse Cultural SECULT/FUNCEB 40.000

437








(em R$ 1,00)

Documento cultural publicado 4 unImplantar programa de bolsa de estudo voltado para área artístico-cultural

Implantação de Programa de Bolsa de Estudo para a Área Artístico-Cultural SECULT/FUNCEB 40.000Bolsa de estudo ofertada 5 un

Realizar eventos de formação e qualificação nas áreas das artes e da cultura

Capacitação Técnica e Artística na Área Cultural SECULT/FUNCEB 160.000Evento de capacitação realizado 5 un

Apoiar a agroindústria, o comércio e serviços, a indústria e mineração e suas cadeias produtivaspor meio da disponibilização de crédito

Disponibilizar linhas de financiamento para custeio e/ou investimentos fixos à implantação eampliação de empreendimentos agropecuários, para os setores de comércio e serviços promovendoo desenvolvimento social e econômico e para empresas que atuem nos setores de indústria ecomércio

Financiamento de Projeto nos Setores de Comércio e Serviços, Agroindústria, Indústria eMineração

SEFAZ/DESENBAHIA 173.250.000

Linha de financiamento disponibilizada 14 unPromover maior competitividade e agregação de valor aos produtos das principais cadeiasprodutivas do agronegócio baiano, com vistas a ampliar sua inserção nos mercados nacional einternacional.

Implantar Centros de Comercialização de Animais

Implantação de Unidade de Comercialização de Animal SEAGRI/APG 160.000Unidade de comercialização implantada 1 un

Prover suporte técnico e financeiro ao desenvolvimento tecnológico e à infraestrutura laboratorialpara realização de análises, pesquisas e serviços especializados de interesse do setor agropecuário

Funcionamento do Centro Tecnológico Agropecuário do Estado SEAGRI/APG 345.400Laboratório em funcionamento 1 un

Assegurar o funcionamento do Parque de Exposição Agropecuária de Salvador

Funcionamento do Parque de Exposição Agropecuária de Salvador SEAGRI/APG 2.040.000Parque de exposição em funcionamento 1 un

Reestruturar o Parque de Exposição Agropecuária de Salvador

438








(em R$ 1,00)

Recuperação do Parque de Exposição Agropecuária de Salvador SEAGRI/APG 200.000Parque de exposição recuperado 1 un

Avaliar a conformidade de produtos da agroindústria baiana

Avaliação da Conformidade de Produto da Agroindustria Baiana SDE/IBAMETRO 99.000Avaliação da conformidade de produto realizada 1 un

Assegurar o funcionamento dos Distritos de Irrigação

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEAGRI/APG 1.344.000Unidade finalística em funcionamento 1 un

Apoio Financeiro a Distrito de Irrigação SEAGRI/APG 130.000Distrito de irrigação apoiado 1 un

Realizar exposições agropecuárias, feiras, oficinas, eventos e missões técnicas nacionais einternacionais

Apoio a Cadeia Produtiva da Agropecuária SEAGRI/APG 420.000Apoio à cadeia produtiva realizado 4 un

Apoio a Evento para Atração de Investimento Agropecuário SEAGRI/APG 1.300.000Evento agropecuário apoiado 30 un

Distribuir equipamentos, máquinas e implementos ao setor agropecuário por meio de Cooperativas,Associações, Consórcios, Prefeituras e entidades afins

Distribuição de Equipamento ao Setor Agropecuário SEAGRI/APG 400.000Equipamento distribuído 4 un

Apoiar a agroindústria, comércio e serviços, indústria e mineração e suas cadeias produtivas pormeio da disponibilização de crédito e soluções financeiras

Disponibilizar linhas de financiamento para custeio e/ou investimentos fixos, à implantação eampliação de empreendimentos agropecuários, comércio e serviços e indústria e mineração

Financiamento de Projeto nos Setores de Comércio e Serviços, Agroindústria, Indústria eMineração

SEFAZ/FUNDESE 129.600.000

Linha de financiamento disponibilizada 13 unCustear a realização estudos técnicos que visem a implantação de empreendimentos públicos eprivados relacionados ao desenvolvimento econômico e social

Realizar estudos técnicos que visem a implantação de empreendimentos públicos e privados

439








(em R$ 1,00)

relacionados ao desenvolvimento econômico e social

Realização de Estudo Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado SEFAZ/FUNDESE 6.000.000Estudo de desenvolvimento socioeconômico realizado 1 un

Promover a inclusão sócio produtiva e em bases sustentáveis na cadeia de mineraçãoApoiar tecnicamente a implantação de unidades de produção de artesanato mineral

Apoio a Implantação de Unidade de Produção de Artesanto Mineral SDE/CBPM 141.000Implantação de unidade de produção mineral apoiada 4 un

Apoiar tecnicamente a implantação de unidades de produção de paralelepípedos

Apoio a Implantação de Unidade de Produção de Materiais de Pavimentação SDE/CBPM 310.000Implantação de unidade de produção mineral apoiada 2 un

Otimizar unidades de produção de artesanato mineral

Apoio a Unidade de Produção de Artesanato Mineral SDE/CBPM 21.000Unidade de produção mineral apoiada 1 un

Otimizar unidades de produção de britagem (projeto de exploração mineral comunitária)

Apoio à Unidade de Produção de Brita e a Atividade de Extração de Bens Minerais SDE/CBPM 5.000Unidade de produção mineral apoiada 1 un

Otimizar unidades de produção de paralelepípedos

Apoio a Unidade de Produção de Material de Pavimentação SDE/CBPM 21.000Unidade de produção mineral apoiada 1 un

Promover Ações para Atração de Novos Investimentos e EmpreendimentosDivulgar as potencialidades do estado para atração de investimentos e empreendimentos emcadeias produtivas estratégicas

Participação em Evento de Atração de Investimentos Produtivos SDE/APG 460.000Participação em evento realizada 1 un

Promoção de Evento de Mineração SDE/CBPM 240.000Evento de mineração promovido 5 un

Apoiar Realização de Eventos para Atração de Novo Investimentos e Empreendimentos

440








(em R$ 1,00)

Apoio a Evento de Atração de Investimento e Empreendimento SDE/APG 150.000Evento apoiado 2 un

Atrair investimentos e empreendimentos que potencializem o desenvolvimento socioeconômico nossetores estratégicos do estado

Aperfeiçoamento do Portal de Atração de Investimentos SDE/APG 70.000Portal aperfeiçoado 1 un

Promover a Implantação de Infraestrutura Produtiva para os Segmentos Estratégicos Prioritáriosdo Estado.

Implantar áreas Industriais

Obra de Infraestrutura em Área Industrial SDE/SUDIC 5.000.000Obra de infraestrutura industrial realizada 1 un

Requalificar a Infraestrutura Produtiva das Áreas Industriais

Requalificação de Área Industrial em Ilhéus SDE/FUNEDIC 613.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Teixeira de Freitas SDE/FUNEDIC 440.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Itapetinga SDE/FUNEDIC 332.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Juazeiro SDE/FUNEDIC 602.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Barreiras SDE/FUNEDIC 100.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Luís Eduardo Magalhães SDE/FUNEDIC 746.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Alagoinhas SDE/FUNEDIC 389.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial no Centro Industrial do Subaé SDE/FUNEDIC 1.566.000Área industrial requalificada 2 un

441








(em R$ 1,00)

Requalificação de Área Industrial em Vitória da Conquista SDE/FUNEDIC 544.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Santo Antônio de Jesus SDE/FUNEDIC 353.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial em Jequié SDE/FUNEDIC 599.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Área Industrial no Centro Industrial de Aratu SDE/FUNEDIC 2.000.000Área industrial requalificada 3 un

Requalificação de Área Industrial no Pólo Industrial de Camaçari SDE/FUNEDIC 6.347.000Área industrial requalificada 2 un

Requalificação de Área Industrial em Eunápolis SDE/FUNEDIC 369.000Área industrial requalificada 1 un

Requalificação de Núcleo Industrial SDE/CIS 2.000.000Núcleo industrial requalificado 1 un

Apoiar tecnicamente a implantação de pólo industrial em municípios vocacionais

Apoio Técnico a Projeto e Obra de Engenharia SDE/SUDIC 3.325.000Apoio técnico realizado 1 un

Promover a simplificação, legalização e regionalização do registro mercantilIntegrar municípios à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresase Negócios - Redesim

Apoio a Implantação do Sistema Integrador Estadual do Registro Público Mercantil SDE/JUCEB 1.015.000Apoio a implantação realizado 25 un

Implantar o sistema automatizado de registro mercantil nos pontos de atendimento da Juceb - JuntaComercial do Estado da Bahia

Implantação de Sistema Automatizado de Registro Mercantil SDE/JUCEB 150.000Sistema de registro automatizado implantado 1 un

Criar novos canais de informação e orientação para esclarecer dúvidas do público sobre o novosistema.

442








(em R$ 1,00)

Publicidade de Utilidade Pública SDE/JUCEB 15.000Publicidade de utilidade pública promovida 1 un

Disponibilização de Canal de Orientação ao Público SDE/JUCEB 300.000Canal de orientação disponibilizado 1 un

Fomentar o associativismo nos diversos setores da economia como um dos meios de inclusãosocial e desenvolvimento microrregional

Manter em funcionamento as Centrais Estaduais de Abastecimento - CEASA

Funcionamento de Central de Abastecimento SDE/SUDIC 11.919.000Central de abastecimento em funcionamento 5 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SDE/SUDIC 8.500.000Unidade finalística em funcionamento 5 un

Aparelhamento de Central de Abastecimento SDE/SUDIC 100.000Central de abastecimento aparelhada 1 un

Reforma de Central de Abastecimento SDE/SUDIC 600.000Central de abastecimento reformada 2 un

Criar oportunidades de negócios para os setores estratégicos a partir de necessidadesidentificadas nas cadeias produtivas.

Avaliar a conformidade dos sistemas de gestão da qualidade das empresas atendidas pelo projetode encadeamento produtivo

Avaliação da Conformidade de Sistema, Produto e Serviço SDE/IBAMETRO 195.000Avaliação de conformidade realizada 5 un

Apoiar tecnicamente as unidades estaduais para ampliar a participação de empreendedoresindividuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais

Fomento à Participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em Licitação Pública SAEB/APG 50.000Ação de incentivo realizada 1 un

Promover o acesso de empresas aos serviços oferecidos pelo SAC Empresarial

Funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Empresarial SDE/APG 20.000Serviço de atendimento empresarial em funcionamento 1 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SDE/APG 42.000

443








(em R$ 1,00)

Unidade finalística em funcionamento 1 un

Infraestrutura para o Desenvolvimento 1.776.769.000Promover a mobilidade urbana e interurbana, contemplando transporte sobre trilhos,infraestrutura e equipamentos necessários visando a implantação do Sistema Estrutural deTransporte Público

Implantar e monitorar a operação do Sistema Metroviário Salvador - Lauro de Freitas

Implantação de Infraestrutura do Sistema Metroviário SEDUR/APG 212.845.000Infraestrutura implantada 1 un

Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Sistema Metroviário SEDUR/APG 150.000.000Parceria Público-Privada gerenciada 1 un

Implantar o Tramo 3 da Linha 1 do Sistema Metroviário Salvador - Lauro de Freitas

Ampliação da Infraestrutura do Sistema Metroviário SEDUR/APG 464.600.000Infraestrutura metroviária ampliada 1 un

Implantar o VLT Comércio - São Luiz

Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos Comércio - São Luiz SEDUR/APG 131.000Veículo leve sobre trilhos implantado 1 un

Assegurar o funcionamento do sistema de transporte ferroviário, atendendo a demanda depassageiros, oferencendo maior mobilidade, conforto e segurança

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEDUR/CTB 1.300.000Unidade finalística em funcionamento 10 un

Conservação da Malha Ferroviária SEDUR/CTB 3.485.000Ferrovia conservada 27 km

Conservação de Material Rodante Ferroviário SEDUR/CTB 90.000Material rodante ferroviário conservado 1 un

Fiscalização de Infraestrutura Ferroviária e Metroviária SEDUR/CTB 12.750.000Fiscalização de infraestrutura de transporte realizada 2 un

Funcionamento de Estação Ferroviária e Metroviária SEDUR/CTB 5.952.000Estação ferroviária/metroviária em funcionamento 10 un

444








(em R$ 1,00)

Reforma de Estação Ferroviária SEDUR/CTB 510.000Estação ferroviária reformada 10 un

Promover a infraestrutura urbana e rural para o desenvolvimento sustentável no EstadoExecutar obras de infraestrutura viária

Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas SEDUR/CONDER 4.500.000Infraestrutura viária implantada 9 un

Implantação de Infraestrutura Viária em Áreas Urbanas SEDUR/APG 17.726.000Infraestrutura viária implantada 19 un

Implantação de Infraestrutura da Mobilidade Urbana e Interurbana SEDUR/CONDER 500.000Infraestrutura para mobilidade implantada 1 un

Ampliar o acesso à banda larga para o desenvolvimento socioeconômico sustentávelImplantar e operar a rede de comunicação de dados (backbone)

Operação da Rede de Comunicação de Dados SECTI/APG 157.000Rede de comunicação de dados em operação 1 un

Implantar infraestrutura para serviço de provimento de internet através de WiFi em pontos deinteresse do governo

Implantação de Infraestrutura de Serviço de Internet com WiFi SECTI/APG 1.694.000Infraestrutura de internet com wifi implantado 50 un

Diversificar a matriz de transportes do estado aumentando a integração entre os modaisImplantar rodovias

Duplicação de Rodovia na BR.415/BA, Itabuna - Ilhéus SEINFRA/SIT 60.772.000Trecho de rodovia duplicado 17 km

Implantação de Rodovia na BA. 504, Itanagra - Linha Verde SEINFRA/SIT 15.571.000Trecho de rodovia implantado 20 km

Pavimentação de Rodovia na BA.290, Acesso à Vila Resende - Itanhém SEINFRA/SIT 1.000.000Trecho de rodovia pavimentado 20 km

Implantação de Rodovia na BA.263, Entroncamento BA.156 (Licínio de Almeida ) - Urandi SEINFRA/SIT 1.000.000

445








(em R$ 1,00)

Trecho de rodovia implantado 20 kmPavimentação de Rodovia na BA.412, Entroncamento da BR.324 (Riachão do Jacuípe) -Barreiros

SEINFRA/SIT 1.110.000

Trecho de rodovia pavimentado 10 kmRestaurar rodovias

Restauração de Rodovia na BA. 001/046, Bom Despacho - Nazaré - Stº Antônio de Jesus -Premar II


Trecho de rodovia restaurado 90 km

Restauração de Rodovia na BA. 001, Nazaré - Valença - Ilhéus - Premar II SEINFRA/SIT 9.393.000Trecho de rodovia restaurado 235 km

Restauração de Rodovia na BA. 046, Iaçú - Marcionilio Souza - Itaeté - Entroncamento BA. 142 -Premar II



Restauração de Rodovia na BA. 233, Ipirá - Itaberaba - Premar II SEINFRA/SIT 5.698.000Trecho de rodovia restaurado 76 km

Restauração de Rodovia na BA. 046, Itaberaba - Iaçú - Premar II SEINFRA/SIT 873.000Trecho de rodovia restaurado 30 km

Restauração de Rodovia na BA. 048, BR. 101 - Amargosa - BR. 116 - Premar II SEINFRA/SIT 4.252.000Trecho de rodovia restaurado 80 km

Restauração de Rodovia na BA. 130, Entroncamento BA. 052 - Macajuba - Rui Barbosa - BR. 242(Zuca) - Premar II



Restauração de Rodovia na BA. 130, Itambé - Itapetinga - Itororó - Floresta Azul - Premar II SEINFRA/SIT 6.257.000Trecho de rodovia restaurado 135 km

Restauração de Rodovia na BA. 142, Entroncamento BR. 242 - Andaraí - Mucugê - Premar II SEINFRA/SIT 2.866.000Trecho de rodovia restaurado 98 km

Restauração de Rodovia na BA. 148, Entroncamento BR. 242 - Boninal - Piatã - Abaíra - Jussiape- R. de Contas - Livramento - Premar II



446








(em R$ 1,00)

Restauração de Rodovia na BA. 148, Brumado - Livramento - Premar II SEINFRA/SIT 3.694.000Trecho de rodovia restaurado 65 km

Restauração de Rodovia na BA. 148, Entroncamento BA. 052 (Irecê) - Entroncamento BA. 432(para Lapão) - Premar II


Trecho de rodovia restaurado 4 kmRestauração de Rodovia na BA. 152, Livramento - Entroncamento BA. 156 (para Botuporã) -Premar II


Trecho de rodovia restaurado 93 kmRestauração de Rodovia na BA. 156, Entroncamento BA. 156 - Entroncamento BR. 242 - PremarII


Trecho de rodovia restaurado 129 kmRestauração de Rodovia na BA. 156, Caturama - Botuporã - Tanque Novo - Entroncamento BR.430 - Premar II



Restauração de Rodovia na BA. 160, Ibotirama - Paratinga - Lapa - Premar II SEINFRA/SIT 7.754.000Trecho de rodovia restaurado 137 km

Restauração de Rodovia na BA. 161, BR. 242 - Igarité - Premar II SEINFRA/SIT 2.282.000Trecho de rodovia restaurado 61 km

Restauração de Rodovia na BA. 161, Igarité - Barra - Premar II SEINFRA/SIT 3.226.000Trecho de rodovia restaurado 86 km

Restauração de Rodovia na BA. 172, Entroncamento BR. 242 - Javi - Santa Maria da Vitória -Premar II



Restauração de Rodovia na BA. 172, Santa Maria da Vitória - Jaborandi - Premar II SEINFRA/SIT 1.599.000Trecho de rodovia restaurado 43 km

Restauração de Rodovia na BA. 210, Juazeiro - Sento Sé - Premar II SEINFRA/SIT 9.199.000Trecho de rodovia restaurado 192 km

Restauração de Rodovia na BA. 210, BR. 110 - Paulo Afonso - Premar II SEINFRA/SIT 783.000Trecho de rodovia restaurado 9 km

447








(em R$ 1,00)

Restauração de Rodovia na BA. 210, Paulo Afonso - Acesso Barragem - Itaparica - Premar II SEINFRA/SIT 2.381.000Trecho de rodovia restaurado 29 km

Restauração de Rodovia na BA. 210, Acesso Itaparica - Rodelas - Premar II SEINFRA/SIT 6.735.000Trecho de rodovia restaurado 84 km

Restauração de Rodovia na BA. 210, Rodelas - Entroncamento BR. 116 (Ibó) - Premar II SEINFRA/SIT 5.251.000Trecho de rodovia restaurado 64 km

Restauração de Rodovia na BA. 210, BR. 116 (Ibó) - Curaçá - Premar II SEINFRA/SIT 7.377.000Trecho de rodovia restaurado 92 km

Restauração de Rodovia na BA. 210, Curuçá - Juazeiro - Premar II SEINFRA/SIT 7.125.000Trecho de rodovia restaurado 89 km

Restauração de Rodovia na BA. 225, Formosa do Rio Preto - Coaceral - Premar II SEINFRA/SIT 7.637.000Trecho de rodovia restaurado 77 km

Restauração de Rodovia na BA. 262, Vitória da Conquista - Brumado - Premar II SEINFRA/SIT 7.079.000Trecho de rodovia restaurado 126 km

Restauração de Rodovia na BA. 263, Vitória da Conquista - Itambé - Premar II SEINFRA/SIT 2.924.000Trecho de rodovia restaurado 51 km

Restauração de Rodovia na BA. 290, Itanhém - Medeiros Neto - Teixeira de Freitas - Alcobaça -Premar II


Trecho de rodovia restaurado 156 kmRestauração de Rodovia na BA. 432, Entroncamento BA. 148 - Lapão - Entroncamento BA. 046(Canarana) - Segredo - Premar II


Trecho de rodovia restaurado 81 kmRestauração de Rodovia na BA. 432, Entroncamento BR. 122 (Segredo) - Entroncamento BR. 242- Premar II


Trecho de rodovia restaurado 53 kmRestauração de Rodovia na BA. 459, Entroncamento BA. 460 - Cotia - BA. 454 - Anel da Soja -Premar II



Restauração de Rodovia na BA. 459, BA. 454 (para Formosa do Rio Preto) - Entroncamento BR. SEINFRA/SIT 4.419.000

448








(em R$ 1,00)

242 - Premar IITrecho de rodovia restaurado 92 km

Restauração de Rodovia na BA. 460, Luiz Eduardo Magalhães - Divisa BA-TO - Anel da Soja -Premar II



Restauração de Rodovia na BA. 463, São Desidério - Roda Velha - Premar II SEINFRA/SIT 10.377.000Trecho de rodovia restaurado 125 km

Restauração de Rodovia na BA.420, São Felix - Maragogipe SEINFRA/SIT 12.386.000Trecho de rodovia restaurado 20 km

Restauração de Rodovia na BA.S/C, Mirangaba - Taquarandi SEINFRA/SIT 2.600.000Trecho de rodovia restaurado 7 km

Restauração de Rodovia na BA.503, Entroncamento BA.101 - Pedrão SEINFRA/SIT 4.730.000Trecho de rodovia restaurado 14 km

Restauração de Rodovia na BA.435, São Gabriel - Variante II SEINFRA/SIT 3.520.000Trecho de rodovia restaurado 13 km

Restauração de Rodovia na BA.936, BR.030 - Distrito de Morrinhos (Guanambi) SEINFRA/SIT 1.130.000Trecho de rodovia restaurado 11 km

Restauração de Rodovia na BA.270, Entroncamento BR.101 - Camacã - Pau Brasil SEINFRA/SIT 4.300.000Trecho de rodovia restaurado 28 km

Restauração de Rodovia na BA. 001, Belmonte - Sta. Cruz Cabrália SEINFRA/SIT 10.700.000Trecho de rodovia restaurado 48 km

Restauração de Rodovia na BA. 940, Lagoa Real - BR. 030 SEINFRA/SIT 1.770.000Trecho de rodovia restaurado 19 km

Restauração de Rodovia na BA. 142, Mucugê - Barra da Estiva - Ituaçú - Tanhaçú -Entroncamento BR.407 (Sussuarana) - PREMAR II



Restauração de Rodovia na BA. 046, Milagres - Iaçú - PREMAR II SEINFRA/SIT 3.093.000Trecho de rodovia restaurado 41 km

449








(em R$ 1,00)

Restauração de Rodovia na BA.144, Entroncamento BR.324 - Laje do Batata - Varzea Nova -Entroncamento BA.052 (Morro do Chapéu) - PREMAR II


Trecho de rodovia restaurado 98 kmRestauração de Rodovia na BA.131, Entroncamento BR.407 (Sr. do Bonfim) - Saúde - Caem -Entroncamento BR.324 - PREMAR II



Restauração de Rodovia na BA.878, Santo Amaro - Saubara - Bom Jesus dos Pobres SEINFRA/SIT 6.120.000Trecho de rodovia restaurado 27 km

Restauração de Rodovia na BA.270, Maiquinique - Itarantim SEINFRA/SIT 3.960.000Trecho de rodovia restaurado 27 km

Restauração de Rodovia na BA.144, Morro do Chapéu - Jussara SEINFRA/SIT 16.960.000Trecho de rodovia restaurado 82 km

Restauração de Rodovia na BA.120, Ipacaetá - Santo Estevão SEINFRA/SIT 500.000Trecho de rodovia restaurado 13 km

Restauração de Rodovia na BA.220, Campo Formoso - Poços SEINFRA/SIT 500.000Trecho de rodovia restaurado 8 km

Restauração de Rodovia na BR.420, Pojuca - Entroncamento BR.110 SEINFRA/SIT 630.000Trecho de rodovia restaurado 7 km

Restauração de Rodovia na BA.695, Entroncamento BA.693 - Lajedão SEINFRA/SIT 1.410.000Trecho de rodovia restaurado 12 km

Recuperar rodovias

Recuperação de Rodovia na BA.284, Jucuruçu - Itamaraju - Lote 2 SEINFRA/SIT 1.300.000Trecho de rodovia recuperado 23 km

Recuperação de Rodovia na BR.324, Remanso - Divisa BA/Piauí SEINFRA/SIT 10.243.000Trecho de rodovia recuperado 39 km

Recuperação de Rodovia na BA.799, Entroncamento BA.052 Lagoa dos Borges - Soares SEINFRA/SIT 3.000.000Trecho de rodovia recuperado 12 km

Recuperação de Rodovia na BA.634, Itambé - Tomba SEINFRA/SIT 3.440.000

450








(em R$ 1,00)

Trecho de rodovia recuperado 24 kmRecuperação de Rodovia na BR.242, São Felipe - Conceição do Almeida - EntroncamentoBR.101


Trecho de rodovia recuperado 17 km

Recuperação de Rodovia na BA.160, Morpará - Quixaba SEINFRA/SIT 10.400.000Trecho de rodovia recuperado 30 km

Recuperação de Rodovia na BA.225, BA.052 - Uibaí e BA.433, Presidente Dutra - CampoFormoso


Trecho de rodovia recuperado 30 kmRecuperação de Rodovia na BA.652, Entroncamento BR.101 - Ibirapitanga - EntroncamentoBR.330


Trecho de rodovia recuperado 16 km

Recuperação de Rodovia na BA. 351, Mansidão - Povoado de Cercado SEINFRA/SIT 7.000.000Trecho de rodovia recuperado 23 km

Conservar rodovias

Conservação da Rede Rodoviária Estadual SEINFRA/SIT 84.235.000Rodovia conservada 12193 km

Construir pontes, viadutos e passarelas

Construção de Ponte SEINFRA/SIT 45.500.000Ponte construída 673 m

Recuperar pontes, viadutos e passarelas

Recuperação de Ponte SEINFRA/SIT 1.500.000Ponte recuperada 64 m

Implantar acessos viários

Implantação de Acesso Rodoviário SEINFRA/SIT 4.000.000Acesso rodoviário implantado 8 km

Recuperar terminais hidroviários

Recuperação de Terminal Hidroviário SEINFRA/SIT 6.000.000

451








(em R$ 1,00)

Terminal hidroviário recuperado 7 unRecuperar terminais aeroviários

Recuperação de Terminal Aeroviário SEINFRA/SIT 3.600.000Terminal aeroviário recuperado 5 un

Construir terminais aeroviários

Construção de Terminal Aeroviário SEINFRA/SIT 12.500.000Terminal aeroviário construído 2 un

Elaborar estudos para o modelo de avaliação dos impactos dos investimentos em transportes

Elaboração de Estudo de Modelo de Avaliação do Impacto dos Investimentos em Transporte SEINFRA/SIT 2.794.000Estudo de avaliação de impacto elaborado 2 un

Elaborar estudos sobre o financiamento do setor rodoviário

Elaboração de Estudo de Financiamento do Setor Rodoviário SEINFRA/SIT 308.000Estudo de financiamento rodoviário elaborado 1 un

Requalificar o sistema estadual de planejamento rodoviário

Aprimoramento do Sistema de Planejamento Rodoviário SEINFRA/SIT 2.707.000Sistema de planejamento aprimorado 1 un

Gerenciamento do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia -Premar II


Programa de restauração e manutenção de rodovias gerenciado 1 unImplantar sistemas e banco de dados para planejamento e monitoramento das políticas detransportes

Realização de Ação de Melhoria da Eficiência do Órgão Gestor de Transporte SEINFRA/SIT 3.139.000Ação de melhoria realizada 5 un

Elaborar estudos para aumento da eficiência da logística e infraestrutura de transportes baianaElaboração de Estudo e Projeto do Programa de Restauração e Manutenção de RodoviasEstaduais da Bahia - Premar II


Estudo/projeto de infraestrutura elaborado 8 un

Elaboração de Estudo para Aumento da Eficiência da Logística Baiana SEINFRA/SIT 5.037.000

452








(em R$ 1,00)

Estudo de eficiência de logística elaborado 3 unRealizar supressões de pontos críticos em estradas vicinais

Recuperação de Infraestrutura em Estrada Vicinal SEINFRA/SIT 19.052.000Infraestrutura em estrada vicinal recuperada 21 un

Requalificar terminais hidroviários Baía de Todos os Santos

Requalificação de Infraestrutura de Turismo Náutico SETUR/APG 8.000.000Infraestrutura de turismo náutico requalificada 1 un

Apoiar tecnicamente estudos dos fluxos da matriz de todos os modais de transporte

Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transporte Rodoviário SEINFRA/SIT 5.500.000Estudo/projeto de infraestrutura elaborado 10 un

Elaboração de Estudo e Projeto de Infraestrutura de Transporte Aeroviário SEINFRA/SIT 2.950.000Estudo/projeto de infraestrutura elaborado 3 un

Realizar licenciamentos ambientais

Licenciamento Ambiental para Serviço e Obra de Infraestrutura de Transportes SEINFRA/SIT 260.000Licença ambiental emitida 10 un

Desapropriar áreas para servidão de rodovias e terminais de transportes

Liberação de Faixa de Domínio para Servidão de Rodovia e Terminal de Transporte SEINFRA/SIT 15.000.000Faixa de domínio liberada 2 un

Supervisionar a execução das obras de infraestrutura de transportes

Supervisão de Obra de Infraestrutura Rodoviária SEINFRA/SIT 10.075.000Obra de infraestrutura supervisionada 3 un

Supervisão de Obra de Infraestrutura Rodoviária - Premar II SEINFRA/SIT 7.853.000Obra de infraestrutura supervisionada 6 un

Recuperar acessos rodoviários

Recuperação de Acesso Rodoviário SEINFRA/SIT 32.000.000Acesso rodoviário recuperado 38 km

Conservar Terminais de Transporte

453








(em R$ 1,00)

Conservação de Terminal de Transporte Aeroviário SEINFRA/SIT 5.200.000Terminal aeroviário conservado 13 un

Realizar ações integradas de segurança viária para reduzir acidentes de trânsitoFiscalizar o transporte de carga

Fiscalização do Transporte de Carga SEINFRA/SIT 904.000Fiscalização do transporte de carga realizada 60000 un

Realizar capacitação, campanhas educativas e divulgação na mídia de temas relacionados aotrânsito

Realização de Evento Educativo sobre Trânsito SEINFRA/SIT 295.000Evento de segurança no trânsito realizado 5 un

Modernizar os processos de controle e fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais

Operação do Sistema Integrado de Gestão na Área de Transporte SEINFRA/SIT 5.500.000Sistema de informação em operação 1 un

Modernização do Processo de Controle e Fiscalização do Trânsito em Rodovia Estadual SEINFRA/SIT 4.645.000Controle/fiscalização do trânsito modernizado 30 un

Fazer o georreferenciamento de ocupações da faixa de domínio em rodovias

Georreferenciamento de Ocupação da Faixa de Domínio da Malha Rodoviária SEINFRA/SIT 1.567.000Georreferenciamento da malha rodoviária realizado 7000 km

Apoiar financeiramente ações de policiamento e segurança nas rodovias

Policiamento e Segurança Pública de Rodovia SEINFRA/SIT 14.856.000Rodovia policiada 20000 km

Implantar sinalização no modal rodoviário

Sinalização de Infraestrutura de Transporte SEINFRA/SIT 1.400.000Rodovia sinalizada 4911 km

Realizar ações de segurança nas rodovias

Implantação de Infraestrutura de Segurança Viária em Rodovias Estaduais - PREMAR II SEINFRA/SIT 1.615.000Infraestrutura de segurança viária implantada 3 un

454








(em R$ 1,00)

Promover a utilização racional e eficiente de energia elétrica nos setores público e privadoElaborar diagnósticos energéticos de unidades consumidoras do poder executivo estadual

Elaboração de Estudo e Projeto para Eficientização Energética SEINFRA/APG 452.000Estudo/projeto em energia elaborado 2 un

Apoiar técnica e financeiramente municípios baianos na eficientização dos seus sistemas deiluminação pública

Eficientização de Sistema de Iluminação Pública Municipal SEINFRA/APG 1.200.000Ponto de iluminação eficientizado 210 un

Apoiar técnica e financeiramente municípios baianos na expansão dos seus sistemas de iluminaçãopública, assegurando a utilização de componentes energeticamente eficientes

Elaboração de Estudo e Projeto de Expansão da Iluminação Pública Municipal SEINFRA/APG 304.000Estudo/projeto em energia elaborado 2 un

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica da Iluminação Pública Municipal SEINFRA/APG 6.390.000Poste de rede de energia implantado 2130 un

Acompanhar e fiscalizar as obras e serviços de energia contratados pelo Estado

Supervisão de Obra na Área de Energia SEINFRA/APG 60.000Obra na área de energia supervisionada 300 un

Articular junto aos agentes do setor elétrico as expansões e reforços dos sistemas detransmissão e distribuição de energia elétrica para assegurar a oferta e permitir a conexão comnovas usinas geradoras, com ênfase para fontes renováveis

Promover estudos de viabilidade e execução de obras de infraestrutura para atendimento apotenciais consumidores de energia elétrica apoiados pelo Estado, através dos agentes do setorelétrico

Elaboração de Estudo e Projeto para Área de Infraestrutura Energética SEINFRA/APG 500.000Estudo/projeto em energia elaborado 1 un

Realização de Obra de Infraestrutura Energética em Subestação SEINFRA/APG 200.000Obra de infraestrutura energética realizada 1 un

Implantação de Infraestrutura Energética - Linha de Transmissão SEINFRA/APG 250.000Linha de transmissão implantada 1 km

455








(em R$ 1,00)

Implantação de Infraestrutura Energética - Linha de Distribuição Tronco SEINFRA/APG 100.000Linha de distribuição tronco implantada 2 km

Fortalecer a regulação e a fiscalização dos serviços públicos delegados a terceiros na área detransporte, garantindo a qualidade, a eficiência e a modacidade tarifária

Realizar ações de fiscalização

Fiscalização de Serviço Público Regulado SEINFRA/AGERBA 7.098.000Fiscalização de serviço público realizada 31250 un

Recuperar Polo Regional da Agerba

Recuperação de Unidade da Agerba SEINFRA/AGERBA 37.000Unidade recuperada 1 un

Realizar campanha educativa sobre a regulação

Realização de Campanha Educativa de Regulação de Transporte SEINFRA/AGERBA 2.000Campanha educativa realizada 1 un

Implementar sistema informatizado para as áreas reguladas

Implantação de Sistema Único de Gestão de Serviço Público Regulado SEINFRA/AGERBA 162.000Sistema de gestão de regulação implantado 1 un

Ampliar a capacidade de resposta ao atendimento aos usuários dos sistemas de transportes,terminais e rodovias pedagiadas

Funcionamento do Serviço da Ouvidoria na Área de Transporte SEINFRA/AGERBA 363.000Serviço da ouvidoria na área de transporte em funcionamento 2000 un

Acompanhar a política energética por meio dos principais indicadores de situação de evolução dosistema energético

Elaborar, anualmente, o Balanço e o Anuário Energético da Bahia

Elaboração de Balanço Energético SEINFRA/APG 25.000Balanço energético elaborado 2 un

Expandir o mercado de gás natural com ênfase na interiorização, massificação e diversificaçãodos segmentos industrial, automotivo, comercial e residencial

Aumentar o volume diário de distribuição de gás natural

Expansão da Rede Física de Distribuição de Gás Natural SEINFRA/BAHIAGÁS 143.280.000

456








(em R$ 1,00)

Rede de distribuição de gás expandida 162 km

Pacto pela Vida 5.030.069.000Dotar o sistema penitenciário de infraestrutura física capaz de atender às necessidades daspessoas privadas de liberdade, humanizando o sistema

Requalificar unidades do sistema penitenciário

Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário SEAP/APG 420.000Unidade penitenciária reformada 1 un

Reforma de Unidade do Sistema Penitenciário SEAP/FUNPEN/BA 10.000.000Unidade penitenciária reformada 2 un

Apoio Técnico a Elaboração e Fiscalização de Projeto de Infraestrutura Física do SistemaPenitenciário

SEAP/APG 1.708.000

Apoio técnico realizado 4 unPromover ações de proteção, promoção social e garantia de direitos, fortalecendo a cidadania e aqualidade de vida das populações em situação de vulnerabilidade, nas áreas críticas e/ouprioritárias

Apoiar a implantação e o funcionamento dos Núcleos de Prática Orquestral

Apoio a Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia - Neojiba SJDHDS/APG 10.000.000Núcleo infanto-juvenil apoiado 13 un

Adquirir instrumentos musicais para os núcleos de formação musical

Estruturação de Núcleo de Prática Orquestral SJDHDS/APG 2.000.000Estruturação de núcleo orquestral realizada 1 un

Implementar núcleos de iniciação esportiva, lazer e inclusão social no entorno das basescomunitárias de segurança e nos municípios prioritários

Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva, Lazer e Inclusão Social em Área de Atuação do PactoPela Vida

SETRE/SUDESB 6.260.000

Núcleo de esporte/lazer apoiado 1 unGarantir o cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade e ações parareinserção de egressos

Ampliar a oferta de vagas da medida socioeducativa de semiliberdade nos territórios de identidade

Atendimento a Adolescente em Medida Socioeducativa de Semiliberdade SJDHDS/FUNDAC 6.000.000

457








(em R$ 1,00)

Atendimento a adolescente realizado 100 unManter em funcionamento todas as unidades de atendimento socioeducativo mediante contrataçãode serviços afins

Funcionamento de Unidade de Atendimento Socioeducativo SJDHDS/FUNDAC 31.000.000Unidade de atendimento socioeducativo em funcionamento 13 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SJDHDS/FUNDAC 2.000.000Unidade finalística em funcionamento 13 un

Reformar as estruturas das unidades da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC

Reforma de Unidade de Atendimento Socioeducativo SJDHDS/FUNDAC 427.000Unidade de atendimento socioeducativo reformada 4 un

Prestar serviços multidisciplinares de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidasrestritivas de liberdade

Atendimento a Adolescente em Conflito com a Lei SJDHDS/FUNDAC 55.000.000Atendimento a adolescente realizado 1500 un

Ampliar as estruturas das unidades da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC

Construção de Unidade de Atendimento Socioeducativo SJDHDS/FUNDAC 11.423.000Unidade de atendimento socioeducativo construída 1 un

Ampliar o emprego de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TICImplantar em municípios a infraestrutura de telecomunicação digital para adequação à legislação daAgência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Aquisição de Equipamento de Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 4.000.000Equipamento de telecomunicação adquirido 800 un

Prover unidades da Policia Civil com infraestutura de tecnologia da informação para coleta de dadosestatísticos

Provimento de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação em Unidade Policial SSP/PCBA 100.000Unidade policial com infraestrutura provida 1 un

Melhorar os sistemas de tecnologia da informação e comunicação do Sistema Estadual deSegurança Pública

Operação de Sistema Informatizado de Segurança Pública SSP/APG 1.200.000

458








(em R$ 1,00)

Sistema informatizado de segurança em operação 1 un

Aquisição de Equipamento de Informática do Sistema de Segurança Pública SSP/PMBA 1.000.000Equipamento de informática adquirido 400 un

Aquisição de Equipamento de Informática do Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 150.000Equipamento de informática adquirido 50 un

Aquisição de Equipamento de Informática do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 3.000.000Equipamento de informática adquirido 1400 un

Ampliar a capacidade do serviço de atendimento de identificação civil e criminal

Funcionamento do Serviço de Emissão e Registro de Carteira de Identificação Civil e Criminal SSP/DPT 6.240.000Serviço de emissão de carteira em funcionamento 1 un

Modernizar os Centros Sociais Urbanos e os Centros Integrados de Apoio a Criança e aoAdolescente

Manter o funcionamento do Centros Sociais Urbanos - CSU.

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SJDHDS/APG 1.250.000Unidade finalística em funcionamento 30 un

Funcionamento de Unidade de Assistência Social SJDHDS/APG 593.000Unidade de assistência social em funcionamento 30 un

Ofertar acolhimento, cuidado e alternativas de reinserção social para pessoas com transtornosdecorrentes do uso de substâncias psicoativas, suas famílias e outros grupos vulneráveis

Prestar assistência terapêutica individual e grupal para pessoas com necessidades decorrentes douso de substâncias psicoativas e suas famílias

Assistência Terapêutica na Reabilitação de Usuário de Álcool e Outras Drogas SJDHDS/APG 7.000.000Assistência terapêutica prestada 200 un

Disponibilizar vagas para acolhimento residencial transitório para pessoas com necessidadesdecorrentes do uso de substâncias psicoativas

Acolhimento Residencial Transitório de Pessoas com Necessidades Decorrentes do Uso deSubstâncias Psicoativas

SJDHDS/APG 6.000.000

Vaga residencial disponibilizada 300 unPromover a formação, a capacitação, a valorização e a qualidade de vida dos servidores doSistema Estadual de Segurança Pública

459








(em R$ 1,00)

Realizar eventos de formação para policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e peritoshabilitados em concurso

Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/PMBA 3.500.000Evento de formação realizado 4 un

Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/PCBA 1.637.000Evento de formação realizado 1 un

Formação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/FUNEBOM 1.080.000Evento de formação realizado 1 un

Realizar eventos de capacitação para servidores do Sistema Estadual de Segurança Pública

Capacitação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/PCBA 200.000Evento de capacitação realizado 100 un

Capacitação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/CBMBA 261.000Evento de capacitação realizado 20 un

Capacitação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/APG 98.000Evento de capacitação realizado 1 un

Capacitação de Servidor do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/PMBA 1.500.000Evento de capacitação realizado 15 un

Implementar Projeto de Atenção e Assistência ao Policial Militar

Funcionamento do Sistema de Saúde da Polícia Militar SSP/PMBA 900.000Sistema de saúde policial em funcionamento 1 un

Implementar ações de redução da vitimização policial

Prevenção à Vitimização Policial SSP/PMBA 300.000Ação de prevenção implementada 1 un

Implementar Núcleos para Promoção da Segurança e Saúde Ocupacional de servidores do SistemaEstadual de Segurança Pública

Funcionamento do Serviço de Atendimento a Servidor Usuário de Droga e seus Familiares SSP/APG 45.000Serviço de atendimento em funcionamento 1 un

Assegurar a administração de pessoal de encargos finalísticos do Sistema de Segurança Pública

460








(em R$ 1,00)

Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública SSP/CBMBA 277.890.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 243.879.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública SSP/PCBA 836.947.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal e Encargos Finalísticos do Sistema de Segurança Pública SSP/PMBA 3.159.543.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Fortalecer o sistema de garantia de direitos, a promoção da cultura da paz e a ampliação daPolícia Comunitária, inclusive com ações de enfrentamento à violência contra grupos em situaçãode vulnerabilidade

Implantar plano de fortalecimento do sistema de garantia de direitos e enfrentamento à violênciacontra grupos em situação de vulnerabilidade

Desenvolvimento de Ação de Prevenção ao Uso de Drogas por Crianças e Adolescentes -Proerd

SSP/PMBA 400.000

Ação de prevenção ao uso de drogas realizada 1 unImplantar plano de aperfeiçoamento do serviço de policiamento comunitário

Implantação do Plano de Aperfeiçoamento do Serviço de Policiamento Comunitário SSP/PMBA 150.000Plano de policiamento comunitário implantado 1 un

Fortalecer a gestão organizacional do Sistema Estadual de Segurança PúblicaAprimorar a logística do Sistema Estadual de Segurança Pública

Aprimoramento da Logística do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/PMBA 200.000Logística do sistema de segurança aprimorada 1 un

Aperfeiçoar mecanismos de controle, prevenção e repressão aos desvios de conduta e atosilícitos atribuídos aos servidores policiais, consolidando a imagem de confiança e credibilidadeda sociedade no Sistema Estadual de Segurança Pública

Implantar o projeto de ronda disciplinar

Implantação do Plano de Ronda Disciplinar SSP/PMBA 110.000Plano de Ronda Disciplinar implantado 1 un

461








(em R$ 1,00)

Fortalecer a infraestrutura física do Sistema Estadual de Segurança PúblicaConstruir Unidades Administrativas de Segurança Pública

Construção de Unidade Administrativa do Sistema Estadual de Segurança Pública SSP/FEASPOL 5.000.000Unidade administrativa de segurança pública construída 3 un

Melhorar Unidades de Polícia Militar

Ampliação de Unidade do Sistema de Segurança Pública SSP/APG 427.000Unidade de segurança pública ampliada 1 un

Reforma de Unidade do Sistema de Segurança Pública SSP/PMBA 700.000Unidade de segurança pública reformada 5 un

Melhorar Unidades do Corpo de Bombeiros Militar

Reforma de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar SSP/CBMBA 120.000Unidade de bombeiro reformada 5 un

Reforma de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar SSP/FUNEBOM 8.500.000Unidade de bombeiro reformada 5 un

Melhorar Unidades Administrativas de Segurança Pública

Reforma de Unidade do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 13.113.000Unidade de segurança pública reformada 6 un

Fortalecer o funcionamento do Sistema Estadual de Segurança PúblicaAparelhar os órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública com equipamentos e insumos

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar SSP/FUNEBOM 12.375.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 1525 un

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Corpo de Bombeiros Militar SSP/CBMBA 2.308.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 10 un

Aquisição de Equipamento e Material Permanente do Corpo de Bombeiros Militar SSP/FUNEBOM 3.000.000Equipamento/material permanente adquirido 100 un

Aquisição de Equipamento e Material Permanente do Corpo de Bombeiros Militar SSP/CBMBA 210.000Equipamento/material permanente adquirido 26 un

462








(em R$ 1,00)

Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia SSP/PMBA 62.773.000Frota de veículos em funcionamento 1 un

Aquisição de Armamento do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 3.000.000Armamento adquirido 400 un

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Sistema de Segurança Pública SSP/APG 388.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 326 un

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Sistema de Segurança Pública SSP/PMBA 400.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 250 un

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 2.000.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 1000 un

Aquisição de Equipamento do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 3.000.000Equipamento adquirido 2000 un

Aquisição de Equipamento do Sistema de Segurança Pública SSP/PMBA 500.000Equipamento adquirido 250 un

Aquisição de Munição para a Polícia SSP/PMBA 3.172.000Munição policial adquirida 793000 un

Aquisição de Munição para a Polícia SSP/APG 658.000Munição policial adquirida 250000 un

Adequar a frota de veículos do Sistema Estadual de Segurança Pública

Funcionamento da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar SSP/CBMBA 3.501.000Frota de veículos em funcionamento 1 un

Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia SSP/DPT 4.680.000Frota de veículos em funcionamento 1 un

Funcionamento da Frota de Veículos da Polícia SSP/PCBA 19.500.000Frota de veículos em funcionamento 1 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Corpo de Bombeiros Militar SSP/FUNEBOM 10.247.500

463








(em R$ 1,00)

Veículo disponibilizado 21 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/FEASPOL 2.000.000Veículo disponibilizado 30 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Sistema de Segurança Pública SSP/PMBA 494.000Veículo disponibilizado 6 un

Viabilizar o funcionamento das unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública

Funcionamento do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública SSP/APG 1.200.000Centro de operações da segurança em funcionamento 1 un

Operacão do Sistema de Telecomunicações de Segurança Pública SSP/APG 16.315.000Sistema de telecomunicações em operação 1 un

Conservação de Equipamento Especializado da Polícia Técnica SSP/DPT 1.920.000Equipamento especializado conservado 67 un

Funcionamento de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar SSP/CBMBA 3.035.000Unidade de bombeiro em funcionamento 26 un

Funcionamento de Unidade do Corpo de Bombeiros Militar SSP/FUNEBOM 6.100.000Unidade de bombeiro em funcionamento 34 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SSP/APG 1.300.000Unidade finalística em funcionamento 2 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SSP/CBMBA 858.000Unidade finalística em funcionamento 19 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SSP/DPT 2.646.000Unidade finalística em funcionamento 11 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SSP/PCBA 11.000.000Unidade finalística em funcionamento 532 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SSP/PMBA 8.000.000Unidade finalística em funcionamento 175 un

464








(em R$ 1,00)

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SSP/SI 256.000Unidade finalística em funcionamento 1 un

Funcionamento da Academia da Polícia Civil SSP/PCBA 150.000Academia policial em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço de Documentação e Estatística Policial SSP/PCBA 50.000Serviço de documentação e estatística em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço de Segurança de Bombeiros em Evento Popular SSP/CBMBA 684.000Serviço de bombeiro em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço de Inteligência Policial SSP/PMBA 100.000Serviço de policiamento em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço de Inteligência Policial SSP/PCBA 300.000Serviço de policiamento em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço de Policiamento SSP/PMBA 8.000.000Serviço de policiamento em funcionamento 1 un

Funcionamento de Unidade de Polícia SSP/DPT 11.687.000Unidade policial em funcionamento 39 un

Funcionamento de Unidade de Polícia SSP/PMBA 32.500.000Unidade policial em funcionamento 208 un

Funcionamento de Unidade de Polícia SSP/SI 778.000Unidade policial em funcionamento 1 un

Funcionamento de Unidade de Polícia SSP/PCBA 17.945.000Unidade policial em funcionamento 532 un

Funcionamento do Serviço de Policiamento Preventivo em Evento Popular SSP/APG 3.400.000Evento popular policiado 80 un

Funcionamento do Serviço de Policiamento Preventivo em Evento Popular SSP/PMBA 16.500.000Evento popular policiado 100 un

465








(em R$ 1,00)

Aquisição de Equipamento do Sistema de Segurança Pública SSP/DPT 143.000Equipamento adquirido 50 un

Realizar atividades do Sistema Estadual de Segurança Pública

Funcionamento do Serviço de Análise Criminal e em Medicina Legal SSP/DPT 5.040.000Serviço de análise criminal em funcionamento 1 un

Operação de Aeronave da Polícia Militar SSP/PMBA 9.000.000Aeronave policial em operação 7 un

Fornecimento de Alimentação a Pessoa Custodiada SSP/PCBA 10.000.000Alimentação a pessoa custodiada fornecida 450000 un

Funcionamento de Base Comunitária de Segurança Pública SSP/PMBA 600.000Base comunitária de segurança em funcionamento 19 un

Policiamento Judiciário em Evento Popular SSP/PCBA 1.400.000Evento popular policiado 100 un

Realização de Missão Especial SSP/SI 945.000Missão especial realizada 1 un

Realizar vistoria e fiscalização em edificações, estruturas e áreas de risco, visando garantir medidasde segurança previstas em legislação específica

Vistoria em Edificação e Área de Risco SSP/FUNEBOM 715.500Licenciamento emitido 2866 un

Fortalecer a gestão estratégica, da informação, monitoramento e avaliação do Sistema de DefesaSocial

Assegurar o funcionamento estratégico do Núcleo de Gestão do Sistema de Defesa Social

Funcionamento do Núcleo de Gestão do Sistema de Defesa Social GAB GOV/GAB GOV 24.000Núcleo de gestão em funcionamento 1 un

Desenvolvimento Rural Sustentável 338.216.000Promover a sanidade na agropecuária no estado por meio da ampliação e intensificação dasvigilâncias epidemiológicas

Realizar barreiras móveis (Blitz) nas rodovias para fiscalização do trânsito de animais vivos, devegetais e seus produtos

466








(em R$ 1,00)

Parceria com a Força Pública Policial em Vigilância Sanitária SEAGRI/ADAB 1.137.000Parceria na vigilância sanitária realizada 1 un

Realização de Barreira Móvel de Fiscalização do Trânsito de Vegetais e Animais SEAGRI/ADAB 440.000Barreira móvel realizada 706 un

Realizar ações de fiscalizações em atividade agropecuária

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEAGRI/ADAB 950.000Unidade finalística em funcionamento 190 un

Funcionamento de Unidade de Defesa Agropecuária SEAGRI/ADAB 5.550.000Unidade de defesa agropecuária em funcionamento 392 un

Fiscalização da Vacinação Animal SEAGRI/ADAB 1.175.000Vacinação animal fiscalizada 17 /1.000.000

Fiscalização de Vigilância Epidemiológica e Análise de Risco SEAGRI/ADAB 677.000Fiscalização de vigilância epidemiológica realizada 11976 un

Realizar análises laboratoriais para vigilância e pesquisa

Realização de Análise Laboratorial de Defesa Sanitária Agropecuária SEAGRI/ADAB 65.000Amostra laboratorial analisada 14353 un

Ampliar a fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos consolidando o Estado da Bahia comoreferência nacional.

Realizar fiscalizações do comércio e do uso de agrotóxicos

Fiscalização do Uso de Agrotóxicos SEAGRI/ADAB 160.000Fiscalização do uso do agrotóxico realizada 2040 un

Ampliar o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para produtos de origem animalInspecionar Produtos de Origem Animal (POA)

Inspeção de Produto de Origem Animal SEAGRI/ADAB 350.000Produto de origem animal inspecionado 698255 t

Fiscalização do Trânsito de Produto de Origem Animal SEAGRI/ADAB 100.000Fiscalização de trânsito realizada 200 un

467








(em R$ 1,00)

Promover ações de educação sanitária para defesa agropecuáriaRealizar eventos de educação sanitária para defesa agropecuária

Realização de Ação de Educação Sanitária nas Áreas de Inspeção, Defesa Sanitária Animal eVegetal

SEAGRI/ADAB 40.000

Ação de educação sanitária realizada 1390 unPromover o desenvolvimento de tecnologias e inovações para cadeias produtivas estratégicas,com ênfase no Semiárido.

Agregar valor às cadeias produtivas estratégicas do licuri, sisal e piaçava através de tecnologia einovação

Desenvolvimento de Tecnologia e Inovação de Cadeia Produtiva Estratégica SECTI/APG 100.000Tecnologia e inovação de cadeia produtiva desenvolvida 1 un

Ampliar a infraestrutura e serviços rurais para a agricultura familiar, povos e comunidadestradicionais e assentados da reforma agrária

Implantar projetos comunitários para geração de ocupação e renda

Implantação de Projeto Comunitário de Desenvolvimento Produtivo Sustentável - Pró-Semiárido SDR/CAR 21.500.000Projeto comunitário implantado 141 un

Construir infraestrutura para o desenvolvimento rural

Reforma de Unidade de Serviço Territorial de Apoio a Agricultura Familiar SDR/APG 20.000Unidade de serviço territorial reformada 1 un

Implantar infraestrutura em áreas de assentamento de reforma agrária e de povos e comunidadestradicionais

Produção de Unidade Habitacional em Comunidades Tradicionais SDR/CAR 4.221.000Unidade habitacional produzida 99 un

Fomentar a agroindustrialização, a comercialização, a gestão, a organização, oempreendedorismo, o cooperativismo da agricultura familiar e economia solidária, dos povos ecomunidades tradicionais, assentados de reforma agrária, jovens e mulheres, considerando asparticularidades e potencialidades territoriais

Implantar empreendimento agroindustrial

Implantação de Projeto de Apoio à Produção e Comercialização SDR/CAR 9.500.000Projeto de apoio implantado 92 un

468








(em R$ 1,00)

Implantação de Empreendimento Agroindustrial da Agricultura Familiar SDR/APG 1.500.000Empreendimento agroindustrial implantado 12 un

Implantação de Unidade de Beneficiamento em Assentamento da Reforma Agrária SDR/APG 54.982.000Unidade de beneficiamento implantada 37 un

Implantar empreendimentos solidários da agricultura familiar

Implantação de Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Bahia Produtiva SDR/CAR 51.250.000Projeto comunitário implantado 360 un

Promover os produtos da agricultura familiar nos mercados formais, institucionais e solidários

Apoio a Evento da Agricultura Familiar SDR/APG 19.000Evento de agricultura familiar apoiado 1 un

Disponibilizar serviço continuado de ATER e atendimento integrado às políticaspúblicas para a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, assentados dereforma agrária, jovens, negros e mulheres

Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural de qualidade para o desenvolvimento rural

Apoio à Execução de Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública e não Estatal SDR/BAHIATER 45.000.000Apoio à execução de projeto realizado 52000 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SDR/BAHIATER 215.000Unidade finalística em funcionamento 34 un

Funcionamento de Unidade de Serviço e de Pesquisa SDR/BAHIATER 2.648.000Unidade de serviço / pesquisa em funcionamento 34 un

Assistência Técnica a Produtor Rural do Semiárido Baiano - Pró-Semiárido SDR/CAR 22.000.000Assistência técnica prestada 27 un

Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores Familiares SDR/BAHIATER 24.230.000Assistência técnica prestada 21700 un

Assistência Técnica às Associações Comunitárias - Bahia Produtiva SDR/CAR 15.750.000Assistência técnica prestada 72 un

Promover a formação continuada em Assistência Técnica e Extensão Rural

469








(em R$ 1,00)

Capacitação em Assistência Técnica e Extensão Rural SDR/BAHIATER 204.000Evento de capacitação realizado 13 un

Fomentar os sistemas produtivos sustentáveis da agricultura familiar, povos e comunidadestradicionais, assentados da reforma agrária, jovens e mulheres, considerando as particularidadese potencialidades territoriais

Equipar sistemas produtivos

Distribuição de Equipamento de Apoio à Inclusão Produtiva SDR/CAR 8.644.000Equipamento de apoio distribuído 1353 un

Distribuir insumo de qualidade reconhecida

Distribuição de Insumo para Agricultura Familiar SDR/APG 5.500.000Insumo agrícola distribuído 10539000 un

Realizar chamadas públicas para apoiar projetos produtivos

Apoio a Projeto Integrado de Semente para Agricultura Familiar SDR/APG 1.500.000Apoio a projeto de semente realizado 4 un

Promover o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da agricultura familiar, povos ecomunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, garantindo a transição agroecológica

Implementar programa de pagamento por serviços ambientais

Implementação do Programa de Pagamento por Serviço Ambiental SEMA/FERFA 52.000Programa implementado 1 un

Apoiar administrativa e financeiramente a restauração produtiva em área estratégica por meio desistemas agroflorestais

Apoio à Implementação de Ação de Manejo Sustentável SEMA/FERFA 57.000Implementação de ação de manejo apoiada 1 un

Promover processos de planejamento, integração e gestão do desenvolvimento rural sustentáveldos territórios de identidade, considerando as dimensões de gênero, etnia, geração, povostradicionais e de terreiros

Promover a política estadual de desenvolvimento rural sustentável e solidário

Elaboração de Estudo de Ordenamento Territorial e Fundiário SDR/APG 5.000Estudo de ordenamento territorial/fundiário elaborado 1 un

470








(em R$ 1,00)

Fomentar a atuação dos colegiados territoriais com apoio técnico e infraestrutura

Criação de Câmara Temática Territorial SDR/APG 5.000Câmara temática territorial criada 1 un

Gerenciar entidades e projetosSupervisão de Entidade Pública e Organização Social na Execução das Ações de AssistênciaTécnica e Extensão Rural

SDR/BAHIATER 70.000

Entidade supervisionada 20 un

Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Pró-Semiárido SDR/CAR 5.400.000Projeto de financiamento gerenciado 1 un

Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Bahia Produtiva SDR/CAR 45.900.000Projeto de financiamento gerenciado 1 un

Promover o acesso à terra e o acompanhamento das ações para o desenvolvimento dosassentamentos de famílias de trabalhadores rurais

Estruturar proposta de crédito para famílias de trabalhadores rurais

Apoio ao Agricultor Familiar na Contratação de Crédito Fundiário SDR/CDA 200.000Proposta de crédito fundiário encaminhada 41 un

Realizar vistorias para obtenção de imóveis rurais e para Supervisão ocupacional

Vistoria de Imóvel Rural para Reforma Agrária SDR/CDA 300.000Imóvel rural vistoriado 12 un

Promover a universalização do acesso à energia elétrica em todo o meio rural, com ênfase nosemiárido

Atender a consumidores da área rural, não contemplados no Programa Luz para Todos, com ênfaseem arranjos produtivos

Implantação de Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área Rural SEINFRA/APG 2.300.000Unidade consumidora interligada a rede de energia 115 un

Promover a regularização fundiária de imóveis rurais, priorizando a agricultura familiar, povos ecomunidades tradicionais e o reconhecimento do domínio dos territórios urbanos e suburbanosaos municípios baianos

Emitir títulos individuais de propriedade para agricultores familiares

471








(em R$ 1,00)

Regularização Fundiária para Agricultor Familiar SDR/CDA 4.500.000Título de terra individual emitido 6000 un

Meio Ambiente e Sustentabilidade 34.846.000Promover a restauração das áreas prioritárias e estratégicas para conservação e uso dabiodiversidade e dos recursos hídricos

Garantir o pleno funcionamento do parque zoobotânico como opção de lazer, entretenimento econhecimento para a sociedade

Funcionamento do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA/INEMA 5.349.000Parque Zoobotânico Getúlio Vargas em funcionamento 1 un

Regularizar unidades de conservação por meio de cota de reserva ambiental, compensação e/ou emterras devolutas

Regularização Fundiária em Unidade de Conservação SEMA/INEMA 140.000Área territorial regularizada 1000 ha

Realizar a gestão de unidades de conservação

Funcionamento de Unidade de Conservação Ambiental SEMA/INEMA 5.288.000Unidade de conservação ambiental em funcionamento 45 un

Implementar projeto de desenvolvimento socioambiental em unidades de conservação

Implementação de Projeto de Desenvolvimento Socioambiental em Unidade de Conservação SEMA/INEMA 330.000Projeto de desenvolvimento socioambiental implementado 1 un

Implementar ações para gestão de fauna no estado por meio da criação do sistema de informação,do estudo e mapeamento de áreas para soltura de animais silvestres

Implementação de Ação para Gestão da Fauna Silvestre SEMA/INEMA 320.000Ação de gestão da fauna silvestre implementada 1 un

Elaborar e revisar o plano de manejo em unidade de conservação

Elaboração de Plano de Manejo em Unidade de Conservação SEMA/INEMA 180.000Plano de manejo elaborado 2 un

Realizar reconhecimento de reservas particulares do patrimônio natural

Reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural SEMA/INEMA 152.000Reserva particular reconhecida 5 un

472








(em R$ 1,00)

Apoiar administrativa e financeiramente o funcionamento de conselho gestor de unidades deconservação

Gerenciamento de Conselho Gestor de Unidade de Conservação SEMA/INEMA 288.000Conselho gestor gerenciado 15 un

Apoiar técnica e financeiramente o gerenciamento de centro de referência em restauração florestal

Apoio ao Centro de Referência em Restauração Florestal SEMA/INEMA 80.000Centro de referência apoiado 1 un

Apoiar técnica e financeiramente a implantação de rede de produção de sementes e mudas florestais

Apoio a Implantação de Rede de Produção de Semente e Muda Florestal SEMA/APG 410.000Implantação de rede de produção apoiada 1 un

Elaborar plano de ação e de recuperação de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção

Elaboração de Plano de Ação da Fauna e Flora Ameaçada de Extinção SEMA/APG 20.000Plano de ação da fauna e flora elaborado 1 un

Implementar plano de ação e de recuperação de espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção

Implementação de Plano de Ação da Fauna e de Espécie Ameaçada SEMA/INEMA 230.000Plano de ação da fauna e de espécie ameaçada implementado 2 un

Realizar intervenção na estrutura física do parque zoobotânico

Requalificação do Parque Zoobotânico Getúlio Vargas SEMA/INEMA 818.000Parque zoobotânico requalificado 1 un

Realizar intervenção na estrutura física de unidade de conservação

Requalificação de Unidade de Conservação SEMA/INEMA 700.000Unidade de conservação requalificada 2 un

Implementar programa de restauração florestal em áreas prioritárias e estratégicas para conservaçãoda biodiversidade

Implementação de Programa de Restauração Florestal SEMA/APG 10.000Programa de restauração florestal implementado 1 un

Implementação de Programa de Restauração Florestal SEMA/INEMA 100.000Programa de restauração florestal implementado 1 un

473








(em R$ 1,00)

Restaurar áreas prioritárias e estratégicas

Restauração Florestal de Área Prioritária e Estratégica SEMA/INEMA 300.000Área florestal prioritária restaurada 55 ha

Fortalecer os sistemas estaduais de meio ambiente e recursos hídricosPromover nos municípios a estruturação da gestão ambiental compartilhada

Apoio a Município na Gestão Ambiental Compartilhada SEMA/APG 1.002.000Apoio a município realizado 9 un

Modernizar Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos - SEIA

Operação do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de Recursos Hídrico SEMA/APG 1.000.000Sistema de informação em operação 1 un

Desenvolvimento de Módulo do Sistema Estadual de Informação Ambiental e de RecursosHídricos

SEMA/APG 640.000

Módulo do sistema de informação desenvolvido 1 unRequalificar estrutura física de unidades regionais

Requalificação de Unidade Regional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/INEMA 660.000Unidade regional ambiental requalificada 2 un

Assegurar o pleno funcionamento de unidades regionais de meio ambiente e recursos hídricos

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEMA/INEMA 1.400.000Unidade finalística em funcionamento 54 un

Funcionamento de Unidade Regional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/INEMA 2.100.000Unidade regional ambiental em funcionamento 9 un

Promover evento de formação ambiental para gestores, técnicos e conselheiros de meio ambiente erecursos hídricos

Capacitação em Gestão Ambiental SEMA/APG 50.000Evento de capacitação realizado 2 un

Implantar Centros de Triagem de Animais Silvestres - Cetas

Implantação de Centro de Triagem de Animais Silvestres SEMA/INEMA 150.000Centro de triagem de animal silvestre implantado 1 un

474








(em R$ 1,00)

Implementar plano de ação para o manejo de espécies exóticas invasoras do estado

Implementação de Plano de Ação para o Manejo de Espécie Exótica Invasora SEMA/INEMA 460.000Plano de ação de manejo animal implementado 1 un

Realizar a gestão do sistema de segurança de barragens

Gerenciamento de Segurança de Barragem SEMA/INEMA 197.000Segurança de barragem gerenciada 1 un

Elaborar cadastro de usuários de recursos hídricos

Elaboração de Cadastro de Usuário dos Recursos Hídricos SEMA/INEMA 280.000Cadastro de usuário realizado 1 un

Implantar cobrança pelo uso da água

Apoio Técnico na Implantação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos SEMA/INEMA 100.000Apoio técnico realizado 1 un

Elaborar planos de bacias hidrográficas, incluindo o enquadramento de corpos hídricos

Elaboração de Plano de Bacia com Enquadramento de Corpos d'Água SEMA/INEMA 305.000Plano de bacia elaborado 2 un

Implantar planos estratégicos em áreas de conflito pelo uso da água

Elaboração de Estudo em Áreas de Conflito pelo Uso da Água SEMA/INEMA 369.000Estudo pelo uso da água elaborado 1 un

Implantação de Plano Estratégico em Área de Conflito Pelo Uso da Água SEMA/INEMA 156.000Plano estratégico implantado 2 un

Aprimorar a qualidade e o controle ambientalRealizar ações de prevenção e fiscalização para o controle de incêndios florestais

Prevenção e Combate a Incêndio Florestal SEMA/APG 50.000Ação de prevenção/combate a incêndio realizada 1 un

Apoiar técnica e financeiramente os municípios no desenvolvimento de ações preventivas à danosambientais

Apoio ao Município nas Ações Preventivas a Danos Ambientais CASA CIVIL/SUDEC 15.000

475








(em R$ 1,00)

Apoio ao município realizado 1 unRealizar a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos

Fiscalização Ambiental de Atividade e Empreendimento SEMA/INEMA 3.072.000Fiscalização ambiental realizada 2000 un

Cadastrar imóveis rurais de agricultura familiar para apoiar a regularização ambiental

Regularização Ambiental de Imóvel Rural SEMA/APG 20.000Imóvel rural regularizado 500 un

Operacionalizar redes de monitoramento da qualidade ambiental

Operação da Rede de Monitoramento da Qualidade Ambiental SEMA/INEMA 1.778.000Rede de monitoramento em operação 5 un

Ampliar número de pontos de monitoramento da qualidade ambiental

Ampliação do Número de Ponto de Rede de Monitoramento da Qualidade Ambiental SEMA/INEMA 660.000Número de ponto de rede de monitoramento ampliado 91 un

Realizar a regularização ambiental de atividades e empreendimentos

Análise de Ato de Regularização Ambiental de Atividade e Empreendimento Impactante SEMA/INEMA 3.300.000Ato de regularização ambiental analisado 4000 un

Realizar diagnósticos da qualidade ambiental de recursos naturais para atendimento das demandasexternas e internas

Realização de Estudo e Diagnóstico da Qualidade Ambiental SEMA/INEMA 195.000Estudo/diagnóstico de qualidade ambiental realizado 120 un

Promover o uso sustentável dos resíduos oriundos das principais cadeias produtivasDivulgar e sensibilizar empresas do CIS para implantar coleta seletiva.

Sensibilização de Empresa na Implantação de Coleta Seletiva SDE/CIS 10.000Empresa sensibilizada 1 un

Realização de Eventos para Implantação do projeto RECICLA CIS

Realização de Evento do Projeto Recicla CIS SDE/CIS 5.000Evento do projeto Recicla realizado 1 un

476








(em R$ 1,00)

Promover sustentabilidade na produção de organismos aquáticos de interesse para a pesca eaquicultura do Estado

Repovoar lagoas urbanas

Repovoamento de Lagoa Urbana SEAGRI/BAHIAPESCA 40.000Lagoa urbana repovoada 1 un

Distribuir megalopas de caranguejo Uçá (Ucides cordatus ) para repovoamento de manguezais

Distribuição de Megalopa de Caranguejo em Manguezais SEAGRI/BAHIAPESCA 30.000Megalopa de carangueijo distribuída 1800000 un

Fortalecer a governança ambiental e participativa nas bacias, unidades de conservação,territórios e colegiados estaduais

Apoiar técnica e financeiramente projetos socioambientais

Apoio a Projeto Socioambiental SEMA/FERFA 58.000Projeto socioambiental apoiado 4 un

Apoio a Projeto Socioambiental SEMA/APG 619.000Projeto socioambiental apoiado 2 un

Modernizar sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental da Bahia - Geobahia

Desenvolvimento de Sistema Georreferenciado de Gestão Ambiental da Bahia SEMA/INEMA 150.000Sistema de gestão ambiental desenvolvido 1 un

Realizar o mapeamento de experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade desenvolvidasnos Territórios de Identidade

Mapeamento de Experiência Socioambiental Voltada à Sustentabilidade SEMA/FERFA 49.000Mapeamento de experiência socioambiental realizado 2 un

Realizar Conferência Estadual de Meio Ambiente - Cema

Realização da Conferência Estadual do Meio Ambiente SEMA/APG 500.000Conferência de meio ambiente realizada 1 un

Realizar ações de educação ambiental nos colegiados territoriais e colegiados ambientais

Realização de Ação de Educação Ambiental em Colegiados Territorial e Ambiental SEMA/APG 10.000Ação de educação ambiental realizada 7 un

477








(em R$ 1,00)

Prestar suporte financeiro, técnico e administrativo ao comitê gestor do programa de combate àdesertificação e mitigação dos efeitos da seca

Gerenciamento do Comitê Gestor do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dosEfeitos da Seca

SEMA/INEMA 250.000

Comitê gestor gerenciado 1 unGerenciamento do Comitê Gestor do Programa de Combate à Desertificação e Mitigação dosEfeitos da Seca

SEMA/APG 10.000

Comitê gestor gerenciado 1 unPrestar suporte financeiro, técnico e administrativo aos colegiados ambientais e de recursos hídricos

Gerenciamento de Colegiado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMA/APG 191.000Colegiado de meio ambiente gerenciado 4 un

Apoiar financeiramente redes de pesquisa ambiental e estudos voltados à gestão ambiental

Apoio a Realização de Estudo e Pesquisa Ambiental SEMA/APG 10.000Estudo/pesquisa ambiental apoiado 5 un

Prestar suporte financeiro, técnico e administrativo ao comitê de bacia hidrográfica

Gerenciamento do Comitê de Bacia Hidrográfica SEMA/INEMA 240.000Comitê de bacia hidrográfica gerenciado 14 un

Bahia Trabalho Decente 12.603.000Fortalecer ações de emprego, trabalho e renda ampliando a rede de serviços e promovendo açõesde qualificação social e profissional

Garantir o funcionamento das unidades de serviço SINEBAHIA

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SETRE/APG 870.000Unidade finalística em funcionamento 3 un

Funcionamento de Unidade de Atendimento de Emprego, Trabalho e Renda SETRE/APG 3.668.000Unidade de atendimento ao trabalhador em funcionamento 126 un

Disponibilizar documentação civil e trabalhista para trabalhadores

Emissão de Documento Civil e Trabalhista SETRE/APG 290.000Documento civil/trabalhista emitido 240000 un

Treinar trabalhadores inseridos no mercado de trabalho

478








(em R$ 1,00)

Capacitação em Saúde e Segurança nas Relações de Trabalho SETRE/APG 10.000Evento de capacitação realizado 5 un

Qualificar profissionalmente jovens em situação de vulnerabilidade social

Capacitação Social e Profissional de Jovem - Trilha SETRE/APG 2.700.000Evento de capacitação realizado 43 un

Qualificar pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de desemprego, que buscamcolocação no mercado de trabalho com foco nos grandes empreendimentos públicos e privados

Capacitação Social e Profissional do Trabalhador SETRE/APG 4.500.000Evento de capacitação realizado 175 un

Realizar análises e estudos em relação às questões do mundo do trabalho

Elaboração de Estudo do Mundo do Trabalho - Observatório SETRE/APG 440.000Estudo do mundo do trabalho elaborado 18 un

Promover o trabalho decente na geração de mais e melhores empregos, com respeito àdiversidade e igualdade de oportunidades, fortalecendo o diálogo social, garantindo condições deliberdade, saúde, segurança, dignidade humana e proteção social de acordo com as diretrizes daAgenda Bahia do Trabalho Decente

Realizar caravanas, seminários, oficinas e atividades de valorização das/os trabalhadoras/es, paradisceminar o conceito do trabalho decente, incentivando a sua prática

Promoção de Evento sobre o Trabalho Decente SETRE/APG 50.000Evento sobre o trabalho decente promovido 5 un

Implementar projetos de promoção do Trabalho Decente, aprovados pelo Conselho Deliberativo doFundo de Promoção do trabalho Decente - FUNTRAD

Apoio a Ações de Promoção do Trabalho Decente SETRE/FUNTRAD 75.000Ação de promoção do trabalho decente apoiada 1 un

Desenvolvimento Urbano 205.007.000Promover a integração das políticas setoriais e territoriais de desenvolvimento urbano, comênfase na gestão participativa

Elaborar projeto de lei da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano

Elaboração da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano SEDUR/APG 96.000Política de desenvolvimento urbano elaborada 1 un

479








(em R$ 1,00)

Modernizar o Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia - Informs

Operação do Sistema de Informações Geográficas Urbanas - Informs SEDUR/CONDER 2.168.000Sistema de informação em operação 1 un

Assegurar o funcionamento regular do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades

Funcionamento do Conselho Estadual das Cidades - ConCidades/Ba SEDUR/APG 247.000Conselho estadual das cidades em funcionamento 1 un

Implementar ações de planejamento e de integração da gestão pública das regiões metropolitanase aglomerações urbanas do Estado

Elaborar plano de desenvolvimento integrado para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas

Elaboração do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana de Salvador SEDUR/APG 60.000Plano de desenvolvimento urbano elaborado 1 un

Promover o acesso à moradia digna na área urbana e rural, visando a redução do déficithabitacional, priorizando os segmentos populacionais de maior vulnerabilidade considerandoespecificidade e características locais

Implantar unidades habitacionais e obras de infraestrutura urbana

Produção de Unidade Habitacional em Zona Urbana SEDUR/FEHIS 3.000.000Unidade habitacional urbana produzida 40 un

Fiscalizar obras de infraestrutura urbanística e habitacional

Fiscalização de Obra de Infraestrutura Urbanística e Habitacional SEDUR/CONDER 28.000.000Obra de infraestrutura urbana fiscalizada 12 un

Promover a mobilidade e acessibilidade por meio de implantação de infraestrutura eequipamentos necessários em áreas urbanas e rurais, valorizando o meio de transporte coletivo enão motorizado

Implantar ponte sobre o Rio de Contas em Jequié

Construção de Ponte SEDUR/CONDER 500.000Ponte construída 1 un

Promover o acesso à moradia digna nas áreas urbanas e rurais, visando a redução dainadequação habitacional, priorizando os segmentos populacionais e regiões de maiorvulnerabilidade

480








(em R$ 1,00)

Implantar obras de requalificação urbana

Urbanização em Assentamento Precário SEDUR/FEHIS 65.129.000Intervenção em assentamento precário realizada 800 un

Apoiar o desenvolvimento urbano dos municípios baianos por meio da disponibilização de crédito

Disponibilizar linhas de financiamento para investimentos em infraestrutura básica municipal

Financiamento à Infraestrutura Básica em Municípios SEFAZ/DESENBAHIA 30.000.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

Implementar o Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador em suas dimensões urbano-ambiental, habitacional, social,cultural, turístico e econômico.

Executar obras de reforma e recuperação de imóveis localizados na ladeira do Carmo parainstalação em residência estudantil

Requalificação de Imóvel no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 700.000Imóvel no centro antigo requalificado 2 un

Atender famílias em situação de vulnerabilidade com a construção de unidades habitacionais

Realização de Serviço Social em Comunidades SEDUR/CONDER 9.262.000Serviço social realizado 1000 un

Executar obras de pavimentação e requalificação de vias no âmbito do PAC 2

Requalificação de Via no Centro Antigo de Salvador SEDUR/APG 29.187.000Via do centro antigo requalificada 1 un

Dar suporte técnico para fiscalização das obras no Centro Antigo de Salvador

Fiscalização de Obra Urbanística no Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 2.000.000Obra de infraestrutura urbanística fiscalizada 1 un

Conservar o Centro Histórico de Salvador

Preservação do Centro Antigo de Salvador SEDUR/CONDER 2.500.000Centro antigo preservado 1 un

Promover a educação e segurança no trânsito, com foco nos municípios com alto adensamentopopulacional

Promover ações de fiscalização e controle de condutores e veículos

481








(em R$ 1,00)

Fiscalização de Trânsito SAEB/DETRAN 6.000.000Blitz de trânsito realizada 400000 un

Assegurar o funcionamento regular dos pátios veiculares do Departamento Estadual de Trânsito -Detran

Funcionamento de Pátio de Veículo SAEB/DETRAN 7.600.000Pátio de veículo em funcionamento 3 un

Promover ações educativas voltadas para a educação no trânsito

Promoção de Campanha Educativa de Humanização do Trânsito SAEB/DETRAN 2.000.000Campanha educativa de trânsito realizada 70 un

Capacitar multiplicadores em educação para o trânsito e candidatos para condução de veículos

Funcionamento da Escola Pública de Trânsito SAEB/DETRAN 16.058.000Escola de trânsito em funcionamento 1 un

Melhorar os serviços públicos qualificando as obras de construção e reforma dos bens móveis doEstado

Elaborar projetos de arquitetura, engenharia e prospecção para melhoria das edificações públicas

Elaboração de Projeto de Arquitetura, Engenharia e Prospecção de Edificação Pública SEDUR/CONDER 500.000Projeto de edificação pública elaborado 2 un

Turismo 80.006.000Promover melhorias para o desenvolvimento da atividade turística de forma sustentável

Qualificar profissionais, empresários, gestores e técnicos para o fortalecimento da atividade turística

Capacitação de Profissional e Empresário da Área de Turismo SETUR/APG 6.179.000Evento de capacitação realizado 500 un

Implantar sinalização turística

Implantação de Sinalização Turística SETUR/APG 1.000.000Sinalização turística implantada 1 un

Promover a divulgação intersetorial do destino Bahia nos mercados emissores nacional einternacional

Realizar viagens de familiarização para agentes, operadores e jornalistas nos destinos turísticos daBahia

482








(em R$ 1,00)

Participação em Feira, Congresso e Evento Relacionado ao Turismo SETUR/BAHIATURSA 2.800.000Participação em evento turístico realizada 56 un

Realizar visitas técnicas e ações nos pontos de vendas, nas agências de viagens e operadorasturísticas dos principáis mercados emissores

Incentivo à Comercialização do Destino Bahia SETUR/BAHIATURSA 80.000Ação de incentivo realizada 1 un

Realizar promoções do destino Bahia nos mercados nacional e internacional do calendário turístico

Participação em Evento Turístico Nacional e Internacional SETUR/APG 11.000.000Evento turístico participado 60 un

Patrocinar eventos de interesse turístico nacionais e internacionais para a divulgação do destinoBahia

Apoio a Evento de Interesse Turístico para a Divulgação do Destino Bahia SETUR/BAHIATURSA 19.380.000Evento turístico apoiado 2 un

Realizar ações de comunicação e marketing para os segmentos turistícos

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SETUR/BAHIATURSA 16.000Unidade finalística em funcionamento 3 un

Funcionamento da Rede Integrada de Informações Turísticas SETUR/APG 6.762.000Rede de informação turística em funcionamento 1 un

Funcionamento da Rede Integrada de Informações Turísticas SETUR/BAHIATURSA 364.000Rede de informação turística em funcionamento 2 un

Fortalecer as áreas turísticas garantindo a infraestrutura urbana e a qualificação de novosespaços urbanos

Requalificar a Feira de São Joaquim

Recuperação de Infraestrutura Turística SETUR/APG 10.225.000Infraestrutura turística recuperada 3 un

Fortalecer o sistema estadual de gestão do turismoGerenciar Unidade de Coordenação do Projeto de Financiamento Externo

Gerenciamento de Projeto de Financiamento Externo - Prodetur SETUR/APG 11.000.000

483








(em R$ 1,00)

Projeto de financiamento gerenciado 1 unModernizar a infraestrutura física e tecnológica do órgão gestor do turismo

Modernização da Infraestrutura Física e Tecnológica do Órgão Gestor do Turismo SETUR/APG 500.000Infraestrutura turística modernizada 1 un

Capacitar gestores públicos e técnicos de turismo

Capacitação de Gestor Público e Técnico de Turismo SETUR/APG 500.000Evento de capacitação realizado 1 un

Realizar estudos e pesquisas para o fortalecimento das atividades turísticas

Elaboração de Instrumento de Planejamento da Área de Turismo SETUR/APG 10.200.000Instrumento de planejamento turístico elaborado 1 un

Mulher Cidadã 3.779.000Promover o fortalecimento e integração das ações de assistência à mulher e de prevenção àviolência

Realizar atendimento psicossocial e jurídico a mulheres do campo e das águas através das unidadesmóveis

Funcionamento de Unidade Móvel de Atendimento à Mulher em Situação de Violência SPM/APG 1.000.000Unidade móvel de atendimento em funcionamento 2 un

Apoiar a implantação e funcionamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher nosmunicípios

Apoio Técnico e Financeiro à Implantação de Centro Especializado de Atendimento à Mulher SPM/APG 130.000Implantação de centro especializado apoiada 2 un

Realizar caravanas de enfrentamento à violência contra as mulheres

Realização de Caravana de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres SPM/APG 20.000Caravana de enfrentamento à violência realizada 1 un

Promover a autonomia social e econômica da mulherApoiar técnica e financeiramente projetos da sociedade civil e dos poderes públicos nas áreas social,econômica e cultural

Apoio a Projeto de Empoderamento Social, Econômico e Cultural da Mulher SPM/APG 650.000Projeto de empoderamento da mulher apoiado 10 un

484








(em R$ 1,00)

Promover a transversalização da temática de gênero e suas intersecções na gestão e execuçãodas políticas públicas

Manter o funcionamento e as atividades do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres

Funcionamento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher - CDDM SPM/APG 17.000Conselho da mulher em funcionamento 1 un

Realizar eventos de promoção dos direitos das mulheres

Realização de Evento de Promoção dos Direitos da Mulher SPM/APG 317.000Evento de direitos da mulher realizado 7 un

Promover segurança e saúde ocupacional para grupos produtivos de mulheres pescadoras emarisqueiras

Distribuir KITs de Equipamento de Proteção Individual (EPI)

Distribuição de Kit de Equipamento de Proteção Individual para Mulher Pescadora SEAGRI/BAHIAPESCA 280.000Kit de equipamento de proteção distribuído 200 un

Articular ações de assistência social para promoção da diversidade, dos direitos de mulheresvítimas de violência e outras situações de vulnerabilidade social

Acolher mulheres vítimas de violência e outras situações de vulnerabilidade social

Acolhimento à Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social SJDHDS/FEAS 1.365.000Acolhimento social à mulher realizado 20 un

Educar para Transformar 4.773.187.000Fortalecer o regime de colaboração entre a União, Estado e municípios, visando aodesenvolvimento da educação

Prestar aos municípios assistência técnico-pedagógica para atingimento das metas do IDEB

Assistência Técnico-Pedagógica ao Município na Organização do Sistema Municipal de Ensino SEC/APG 10.000Assistência técnico-pedagógica ao município prestada 417 un

Prover aos municípios suporte técnico-pedagógico para implementação do Programa Pacto com osMunicípios

Execução do Programa Pacto com os Municípios pela Alfabetização SEC/APG 900.000Programa Pacto com Municípios executado 1 un

Fortalecer a educação profissional na rede estadual

485








(em R$ 1,00)

Ofertar vagas de educação profissional concomitante ao ensino médio e ao ensino fundamental

Educação Profissional Concomitante e Subsequente ao Ensino Médio SEC/APG 5.400.000Vaga de educação profissional ofertada 5000 un

Ofertar vagas de educação profissional regular ou circunstancial para trabalhadores de baixaescolaridade, populações do campo, tradicionais e vulneráveis visando a inclusão socioprodutiva

Educação Profissional para Populações Vulneráveis e de Baixa Escolaridade SEC/APG 1.500.000Vaga de educação profissional ofertada 2000 un

Promover a produção de tecnologias sociais disseminadas em eventos de intervenção social

Promoção de Evento de Capacitação em Educação Profissional SEC/APG 100.000Evento de capacitação promovido 2 un

Assegurar o funcionamento regular das unidades de educação profissional e suas atividadescurriculares

Funcionamento de Unidade de Ensino Profissional SEC/APG 2.795.000Unidade de educação profissional em funcionamento 72 un

Fortalecer a alfabetização e a educação de jovens, adultos e idosos que não concluíram aeducação básica no tempo correto

Realizar a formação de estudantes na Educação de Jovens e Adultos

Gestão da Política de Educação de Jovens e Adultos - EJA SEC/APG 200.000Política de educação gerida 1 un

Apoio à Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos SEC/UEFS 612.000Apoio à alfazetização realizado 1 un

Alfabetizar jovens, adultos e idosos analfabetos, com atuação de alfabetizadores (Programa TodosPela Educação)

Formação de Bolsista do Programa Todos pela Alfabetização - Topa SEC/APG 1.500.000Evento de formação realizado 3 un

Distribuição de Material Didático-Pedagógico no Programa Todos pela Alfabetização - Topa SEC/APG 500.000Material didático-pedagógico distribuído 14600 un

Fornecimento de Alimentação ao Alfabetizando do Programa Todos pela Alfabetização - Topa SEC/APG 1.000.000Alimentação fornecida 6400000 un

486








(em R$ 1,00)

Realização de Diagnóstico do Processo de Alfabetização do Programa Todos pela Alfabetização- Topa

SEC/APG 660.000

Diagnóstico do Topa realizado 1 un

Gestão do Programa Todos pela Alfabetização - Topa SEC/APG 90.000Programa de alfabetização gerenciado 1 un

Apoio à Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos SEC/UNEB 3.105.000Apoio à alfazetização realizado 1 un

Promover a modernização e ampliação da infraestrutura das universidades estaduais, observandoparâmetros técnicos

Construir espaços em unidades universitárias

Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária SEC/UEFS 1.900.000Espaço físico universitário construído 5 un

Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária SEC/UNEB 14.000.000Espaço físico universitário construído 11 un

Construção de Espaço Físico em Unidade Universitária SEC/UESB 2.290.000Espaço físico universitário construído 10 un

Ampliar unidades universitárias

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UESB 233.000Unidade universitária ampliada 3 un

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UEFS 1.000.000Unidade universitária ampliada 4 un

Ampliação de Unidade Universitária SEC/UESC 900.000Unidade universitária ampliada 9 un

Recuperar unidades universitárias

Reforma de Unidade Universitária SEC/UEFS 1.000.000Unidade universitária reformada 10 un

Reforma de Unidade Universitária SEC/UESB 978.000Unidade universitária reformada 11 un

487








(em R$ 1,00)

Reforma de Unidade Universitária SEC/UESC 700.000Unidade universitária reformada 30 un

Reforma de Unidade Universitária SEC/UNEB 5.734.000Unidade universitária reformada 9 un

Equipar unidades universitárias

Aparelhamento de Unidade Universitária SEC/UEFS 638.000Unidade universitária aparelhada 20 un

Aparelhamento de Unidade Universitária SEC/UESB 1.368.000Unidade universitária aparelhada 3 un

Aparelhamento de Unidade Universitária SEC/UESC 1.450.000Unidade universitária aparelhada 1 un

Aparelhamento de Unidade Universitária SEC/UNEB 4.000.000Unidade universitária aparelhada 33 un

Adquirir imóvel para expansão da área física

Aquisição de Imóvel para Expansão da Universidade SEC/UESC 100.000Imóvel universitário adquirido 1 un

Promover a integração da universidade com a sociedade, visando o desenvolvimento econômico,social, cultural, turístico e ambiental da região na qual ela se insere

Promover ações de integração com a sociedade através da arte e cultura

Promoção de Ação Artístico-Cultural SEC/UEFS 765.000Ação artístico-cultural promovida 55 un

Promover consolidação e ampliação de ações de ensino, pesquisa e extensão nas universidadesestaduais

Ofertar cursos de graduação presencial

Funcionamento Regular de Curso de Graduação SEC/UNEB 17.086.000Curso de graduação em funcionamento 134 un

Gestão das Ações de Ensino de Graduação SEC/UESB 3.510.000Ação de graduação gerida 47 un

488








(em R$ 1,00)

Gestão das Ações de Ensino de Graduação SEC/UESC 4.880.000Ação de graduação gerida 33 un

Gestão das Ações de Ensino de Graduação SEC/UEFS 1.061.000Ação de graduação gerida 1 un

Ofertar bolsas de monitoria de ensino e extensão

Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino SEC/UESC 400.000Bolsa de monitoria de ensino concedida 100 un

Concessão de Bolsa de Monitoria de Ensino SEC/UNEB 1.120.000Bolsa de monitoria de ensino concedida 350 un

Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão SEC/UESC 460.000Bolsa de monitoria de extensão concedida 100 un

Concessão de Bolsa de Monitoria de Extensão SEC/UNEB 1.120.000Bolsa de monitoria de extensão concedida 350 un

Apoiar técnico e financeiramente a realização de programas e atividades de graduação

Apoio às Ações do Ensino de Graduação SEC/UNEB 2.147.000Ação de graduação apoiada 10 un

Atualizar o acervo das unidades do Sistema Integrado de Bibliotecas

Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UEFS 505.000Acervo universitário atualizado 1 un

Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UNEB 830.000Acervo universitário atualizado 1 un

Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UESC 500.000Acervo universitário atualizado 1 un

Atualização do Acervo do Sistema de Bibliotecas Universitárias SEC/UESB 946.000Acervo universitário atualizado 3 un

Realizar processos seletivos

Realização de Processo Seletivo SEC/UEFS 83.000

489








(em R$ 1,00)

Processo seletivo realizado 5 un

Realização de Processo Seletivo SEC/UNEB 4.600.000Processo seletivo realizado 1 un

Realização de Processo Seletivo SEC/UESC 580.000Processo seletivo realizado 45 un

Realização de Processo Seletivo SEC/UESB 2.313.000Processo seletivo realizado 53 un

Assegurar o funcionamento regular do magistério superior nas universidades

Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação SEC/UEFS 11.866.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação SEC/UESC 4.330.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação SEC/UNEB 27.759.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior sob o Regime Especial de Contratação SEC/UESB 6.115.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior SEC/UNEB 309.338.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior SEC/UESC 176.690.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior SEC/UEFS 185.170.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal do Magistério Superior SEC/UESB 183.365.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Assegurar o funcionamento do hospital veterinário

Funcionamento de Hospital Veterinário SEC/UESC 100.000

490








(em R$ 1,00)

Hospital veterinário em funcionamento 1 unAssegurar o funcionamento dos laboratórios

Funcionamento de Laboratório SEC/UESC 20.000Laboratório em funcionamento 1 un

Assegurar o funcionamento regular de atividades de ensino, pesquisa e extensão

Apoio ao Funcionamento da Atividade Acadêmica SEC/UEFS 4.025.000Atividade acadêmica apoiada 1 un

Ofertar turmas em cursos de Educação a Distância - EAD

Realização de Curso de Educação a Distância SEC/UNEB 210.000Curso de educação a distância realizado 18 un

Realização de Curso de Educação a Distância SEC/UESC 380.000Curso de educação a distância realizado 8 un

Desenvolver projetos de pesquisa

Desenvolvimento de Projeto e Atividade de Pesquisa Universitária SEC/UNEB 1.154.000Projeto/atividade de pesquisa desenvolvida 591 un

Desenvolver projetos nos centros de pesquisaDesenvolvimento de Estudo e Projeto em Agroecologia, Energia Renovável e DesenvolvimentoSustentável

SEC/UNEB 50.000

Estudo/projeto desenvolvido 10 un

Funcionamento Regular de Clínica Universitária SEC/UNEB 500.000Clínica universitária em funcionamento 5 un

Desenvolvimento de Estudo e Projeto em Educação e Desenvolvimento Regional SEC/UNEB 50.000Estudo/projeto desenvolvido 5 un

Desenvolvimento de Estudo e Projeto na Área de Cultura Afro-Indígena Americana e suas Etnias SEC/UNEB 50.000Estudo/projeto desenvolvido 5 un

Desenvolvimento de Estudo e Projeto em Cultura Digital SEC/UNEB 70.000Estudo/projeto desenvolvido 3 un

491








(em R$ 1,00)

Implantação do Campus Avançado de Lauro de Freitas SEC/UNEB 100.000Campus avançado implantado 1 un

Implantação do Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial SEC/UNEB 300.000Centro acadêmico implantado 1 un

Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Gênero, Raça, Etnia e Sexualidade SEC/UNEB 50.000Estudo/projeto desenvolvido 1 un

Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Humanidades e DesenvolvimentoSustentável e Equilibrado

SEC/UNEB 50.000


Desenvolvimento de Estudo e Projeto na Área das Ciências Humanas, Sociais e da Religião SEC/UNEB 50.000Estudo/projeto desenvolvido 4 un

Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Pesquisas Interculturais e da TemáticaIndígena

SEC/UNEB 50.000

Centro de Pesquisa em funcionamento 1 unDesenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de História, Cultura, Memória, Pobreza eDesenvolvimento Socioeconômico

SEC/UNEB 50.000


Desenvolvimento de Estudo e Projeto nas Áreas de Etnicidade, Movimentos Sociais e Educação SEC/UNEB 50.000Estudo/projeto desenvolvido 8 un

Ofertar bolsas de iniciação científica, tecnológica e de inovação

Concessão de Bolsa de Iniciação Científica SEC/UESC 800.000Bolsa de iniciação científica concedida 140 un

Concessão de Bolsa de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação SEC/UNEB 1.629.000Bolsa de iniciação científica/inovação concedida 258 un

Concessão de Bolsa de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação SEC/UESC 120.000Bolsa de iniciação científica/inovação concedida 10 un

Apoiar técnico e financeiramente a realização de atividades de iniciação científica e tecnológica

Apoio às Ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica SEC/UEFS 880.000

492








(em R$ 1,00)

Apoio técnico-financeiro realizado 1 un

Apoio às Ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica SEC/UESC 560.000Apoio técnico-financeiro realizado 300 un

Apoio às Ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica SEC/UESB 1.433.000Apoio técnico-financeiro realizado 946 un

Apoio às Ações de Pesquisa e de Iniciação Científica e Tecnológica SEC/UNEB 1.620.000Apoio técnico-financeiro realizado 6 un

Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação SEC/UNEB 50.000Projeto de pesquisa de CT&I desenvolvido 20 un

Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação SEC/UESB 164.000Projeto de pesquisa de CT&I desenvolvido 6 un

Desenvolvimento de Projeto de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação SEC/UEFS 40.000Projeto de pesquisa de CT&I desenvolvido 8 un

Realizar ações de conservação do patrimônio histórico-cultural de Canudos

Implantação do Campus Avançado de Canudos SEC/UNEB 150.000Campus avançado implantado 1 un

Produzir documentos científicos e tecnológicos

Publicação de Documento Científico, Tecnológico e de Inovação SEC/UESC 350.000Documento científico e tecnológico publicado 120 un

Realizar registro de propriedade intelectual

Funcionamento de Núcleo de Inovação Tecnológica SEC/UESC 60.000Núcleo de inovaçao tecnológica em funcionamento 1 un

Ofertar cursos de pós-graduação

Funcionamento Regular de Curso de Pós-Graduação SEC/UNEB 1.713.000Curso de pós-graduação em funcionamento 29 un

Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação SEC/UESB 2.338.000Ação de pós-graduação gerida 51 un

493








(em R$ 1,00)

Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação SEC/UESC 350.000Ação de pós-graduação gerida 40 un

Gestão das Ações de Ensino de Pós-Graduação SEC/UEFS 135.000Ação de pós-graduação gerida 1 un

Apoiar técnico e financeiramente a expansão da pós-graduação

Apoio à Implantação de Cursos de Pós-Graduação SEC/UNEB 1.030.000Apoio técnico-financeiro realizado 4 un

Apoio à Expansão da Pós-Graduação SEC/UNEB 2.120.000Apoio técnico-financeiro realizado 20 un

Realizar ações de extensão

Desenvolvimento de Projeto e Atividade de Extensão Universitária SEC/UNEB 1.147.000Projeto/atividade de extensão desenvolvida 520 un

Apoio a Ações de Cultura e Arte SEC/UNEB 110.000Ação de cultura e arte apoiada 5 un

Realização de Ação de Extensão Universitária SEC/UESB 2.257.000Ação de extensão realizada 267 un

Realização de Ação de Extensão Universitária SEC/UESC 770.000Ação de extensão realizada 4 un

Realização de Ação de Extensão Universitária SEC/UNEB 1.790.000Ação de extensão realizada 9 un

Realização de Ação de Extensão Universitária SEC/UEFS 1.160.000Ação de extensão realizada 150 un

Realizar atividades da Universidade Aberta à Terceira Idade

Realização de Ação Universidade Aberta à Terceira Idade - Uati SEC/UNEB 400.000Ação universitária realizada 75 un

Assegurar o funcionamento dos núcleos de preservação do patrimônio científico, histórico e cultural

Funcionamento do Museu do Cacau SEC/UESC 15.000

494








(em R$ 1,00)

Museu do cacau em funcionamento 1 un

Funcionamento do Núcleo de Estudos Afro - Baianos Regionais KÀWÉ SEC/UESC 30.000Núcleo de estudos afro-baianos em funcionamento 1 un

Funcionamento do Centro de Ciências CaisConsciência SEC/UESC 15.000Centro de ciências em funcionamento 1 un

Implementar instrumentos de comunicação para difusão de material midiático educativo

Gestão de Ações da Rádio e TV Universitária SEC/UESB 409.000Gestão da rádio e tv universitária realizada 6 un

Gestão de Ações da Rádio e TV Universitária SEC/UESC 35.000Gestão da rádio e tv universitária realizada 2 un

Publicar títulos pela editora universitária

Realização de Ações da Editora Universitária SEC/UEFS 540.000Ação da editora universitária realizada 1 un

Realização de Ações da Editora Universitária SEC/UESB 76.000Ação da editora universitária realizada 50 un

Realização de Ações da Editora Universitária SEC/UESC 65.000Ação da editora universitária realizada 20 un

Realização de Ações da Editora Universitária SEC/UNEB 1.200.000Ação da editora universitária realizada 71 un

Desenvolver ações para modernização da gestão universitária

Apoio à Gestão das Ações Acadêmicas no Campus Universitário SEC/UNEB 4.000.000Campus universitário apoiado 14 un

Implementação de Ações de Comunicação Institucional SEC/UNEB 200.000Ação de comunicação implementada 12 un

Modernização do Processo de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UEFS 500.000Processo de gestão modernizado 1 un

Modernização do Processo de Gestão Administrativa da Universidade SEC/UNEB 3.000.000

495








(em R$ 1,00)

Processo de gestão modernizado 6 unRealizar atividades de avaliação institucional

Avaliação Institucional SEC/UNEB 2.200.000Avaliação institucional realizada 11 un

Desenvolver projetos, programas e ações de planejamento institucional

Planejamento Institucional Universitário SEC/UNEB 60.000Ação de planejamento institucional realizada 10 un

Desenvolver projetos, programas e ações de articulação interinstitucional

Articulação Interinstitucional Universitária SEC/UNEB 90.000Ação de articulação interinstitucional implementada 4 un

Ofertar à profissionais da educação superior cursos de qualificação e capacitação

Capacitação de Profissional do Ensino Superior SEC/UESC 843.000Evento de capacitação realizado 950 un

Capacitação de Profissional do Ensino Superior SEC/UESB 437.000Evento de capacitação realizado 612 un

Capacitação de Profissional do Ensino Superior SEC/UEFS 40.000Evento de capacitação realizado 5 un

Capacitação de Profissional do Ensino Superior SEC/UNEB 650.000Evento de capacitação realizado 30 un

Desenvolver programas e atividades de valorização de profissionais da educação superior

Desenvolvimento de Ações de Valorização de Servidores da Universidade SEC/UNEB 1.300.000Ação de valorização do servidor desenvolvida 6 un

Ofertar bolsas de mestrado e doutorado aos profissionais da educação superior

Apoio ao Mestrado e Doutorado de Profissionais da Educação Superior SEC/UESC 100.000Apoio ao mestrado e doutorado realizado 40 un

Realizar atendimento médico, odontológico e social

Assistência Médica e Odontológica SEC/UNEB 950.000

496








(em R$ 1,00)

Assistência médico-odontológica realizada 7000 unImplementar ações de internacionalização da universidade

Implementação de Ações de Internacionalização Institucional SEC/UNEB 396.000Ação de internacionalização implementada 6 un

Promover consolidação e ampliação de ações de assistência estudantil para a educação superior,voltadas à democratização do acesso, efetiva permanência e sucesso, com vistas a uma formaçãointegral e qualificada

Conceder bolsas de assistência estudantil

Concessão de Bolsa de Assistência ao Estudante Universitário SEC/UNEB 3.200.000Bolsa de assistência ao estudante universitário concedida 1100 un

Prestar assistência de acesso e permanência a estudantes

Assistência ao Estudante Universitário SEC/UNEB 1.435.000Assistência ao estudante universitário prestada 2450 un

Assistência ao Estudante Universitário SEC/UESC 3.100.000Assistência ao estudante universitário prestada 315000 un

Assistência ao Estudante Universitário SEC/UEFS 10.090.000Assistência ao estudante universitário prestada 4 un

Assistência ao Estudante Universitário SEC/UESB 1.912.000Assistência ao estudante universitário prestada 3900 un

Aprimorar a qualidade e o alcance do sinal oferecidos à população, ampliando e modernizando osistema de radiodifusão pública da Bahia

Implantar, nas estações retransmissoras da TV Educativa - TVE, o sinal digital

Implantação de Sinal Digital em Estação de Retransmissão da TV Educativa SEC/IRDEB 117.000Sinal digital de televisão implantado 1 un

Promover o acesso gratuito a conteúdos audiovisuais de interesse público, com a colaboração einteratividade da sociedade, valorizando a educação, cidadania, arte e culturas

Executar a obra de reforma e ampliação conforme projeto arquitetônico de modernização daestrutura física do IRDEB

Requalificação Física do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia SEC/IRDEB 128.000

497








(em R$ 1,00)

Infraestrutura física requalificada 1 unModernizar o parque tecnológico de informática

Modernização do Parque Tecnológico de Informática SEC/IRDEB 110.000Parque de informática modernizado 1 un

Ampliar a exibição da produção local e própria nos canais de comunicação, aquisição de direitos deexibição de obras audiovisuais, apoiando eventos educativos, culturais, esportivos e de interessepúblico com interatividade

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEC/IRDEB 704.000Unidade finalística em funcionamento 1 un

Dinamização da Programação dos Meios de Comunicação SEC/IRDEB 3.110.000Programação de radiodifusão dinamizada 10500 un

Realizar o Festival da Rádio Educadora

Realização do Festival de Música da Rádio Educadora FM SEC/IRDEB 110.000Festival de música realizado 1 un

Articular ações educacionais voltadas para a correção e reparação de desigualdades sociaisabrigando as diversidades raciais, étnicas, culturais, de gênero e de povos e comunidadestradicionais

Desenvolver projetos voltados às ações afirmativas na educação superior

Concessão de Bolsa de Pesquisa e Extensão para Estudante Cotista SEC/UNEB 800.000Bolsa de pesquisa e extensão concedida 100 un

Realização de Programa e Projeto de Ações Afirmativas SEC/UNEB 200.000Programa/projeto de ações afirmativas realizado 6 un

Prover infraestrutura e suprimentos adequados na rede escolar estadualProver equipamentos e materiais às unidades escolares da educação básica

Aparelhamento de Unidade Escolar da Educação Básica SEC/APG 8.894.000Unidade escolar aparelhada 300 un

Prover equipamentos e materiais às unidades escolares de educação profissional

Aparelhamento de Unidade de Educação Profissional SEC/APG 50.000

498








(em R$ 1,00)

Unidade de educação profissional aparelhada 72 un

Melhoria da Estrutura Física de Unidade de Educação Profissional SEC/APG 1.000.000Unidade de educação profissional reestruturada 36 un

Gerir a execução de obras de infraestrutura física da rede escolar estadual

Gestão da Infraestrutura Física da Rede Escolar SEC/APG 8.738.000Infraestrutura da rede escolar gerida 1 un

Construir unidades escolares da educação básica

Construção de Unidade Escolar da Educação Básica SEC/APG 35.227.000Unidade escolar construída 28 un

Melhorar a estrutura física de unidades escolares da educação básica

Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica SEC/APG 86.939.000Unidade escolar reestruturada 265 un

Melhoria da Estrutura Física de Unidade Escolar da Educação Básica SEC/FAED 9.000.000Unidade escolar reestruturada 70 un

Ampliar as unidades escolares da educação básica

Ampliação de Unidade Escolar da Educação Básica SEC/APG 5.096.000Unidade escolar ampliada 44 un

Assegurar o funcionamento regular das unidades escolares e prédios administrativos da educaçãobásica sob gestão da Secretaria da Educação

Administração de Pessoal e Encargos da do Ensino Médio - Fundeb SEC/APG 1.976.402.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental - Fundeb SEC/APG 847.029.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação - Reda do Ensino Médio SEC/APG 293.034.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Administração de Pessoal Sob Regime Especial de Contratação - Reda do Ensino Fundamental SEC/APG 125.585.000Serviço finalístico remunerado 1 un

499








(em R$ 1,00)

Funcionamento do Conselho Estadual da Educação SEC/APG 1.000.000Conselho de educação em funcionamento 1 un

Funcionamento de Unidade Escolar da Educação Básica SEC/FAED 21.305.000Unidade escolar em funcionamento 1335 un

Funcionamento de Unidade Escolar na Educação Básica SEC/APG 125.000.000Unidade escolar em funcionamento 1247 un

Fornecer alimentação saudável nas unidades escolares da rede estadual

Gestão do Programa de Alimentação Escolar SEC/APG 20.000Ação de gestão realizada 1 un

Fornecimento de Alimentação Escolar SEC/FAED 72.000.000Alimentação escolar fornecida 180000000 un

Ofertar transporte escolar para os estudantes da rede estadual nos municípios

Oferta de Transporte Escolar no Município SEC/APG 16.394.000Transporte escolar no município ofertado 350 un

Realizar processo de matrícula da educação básica

Realização do Processo de Matrícula na Educação Básica SEC/APG 150.000Processo de matrícula realizado 1 un

Distribuir uniformes para estudantes da educação básica na rede estadual

Distribuição de Uniforme para Estudante da Rede de Educação Básica SEC/APG 6.000.000Uniforme escolar distribuído 800000 un

Assegurar o funcionamento regular dos Colégios da Polícia Militar sob a gestão da Secretaria deSegurança Pública

Funcionamento de Colégio da Polícia Militar SSP/PMBA 1.000.000Colégio militar em funcionamento 14 un

Contribuir para a elevação do índice de aprovação e redução do índice de abandono na educaçãobásica na rede estadual de ensino

Implantar nas escolas da rede estadual a educação em tempo integral

Gestão das Ações de Educação Integral SEC/APG 100.000

500








(em R$ 1,00)

Ação de educação integral gerida 1 unOfertar vagas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC)

Intermediação Tecnológica no Ensino Médio SEC/APG 3.000.000Intermediação tecnológica realizada 1 un

Ofertar vagas no Programa Universidade Para Todos - UPT

Execução do Projeto Universidade para Todos SEC/APG 7.000.000Projeto Universidade para Todos executado 1 un

Apoio ao Programa Universidade para Todos SEC/UEFS 761.000Programa universitário apoiado 1 un

Apoio ao Programa Universidade para Todos SEC/UESB 1.700.000Programa universitário apoiado 1 un

Apoio ao Programa Universidade para Todos SEC/UNEB 7.305.000Programa universitário apoiado 1 un

Apoio ao Programa Universidade para Todos SEC/UESC 510.000Programa universitário apoiado 1 un

Realizar, nas unidades escolares, o Programa Ciência na Escola para áreas de ciências da naturezae ciências humanas do ensino fundamental e ensino médio

Realização do Programa Ciência na Escola SEC/APG 1.000.000Programa ciência na escola realizado 1 un

Atender estudantes do ensino médio e fundamental nos Centros Juvenis de Arte e Cultura - CJCCcom ações educativas interdisciplinares

Funcionamento do Centro Juvenil de Ciência e Cultura - CJCC SEC/APG 300.000Centro juvenil em funcionamento 5 un

Prover suporte técnico, administrativo e financeiro para as instituições de educação superior doestado realizarem a formação inicial de profissionais da educação

Apoio à Formação Inicial de Profissional de Educação Básica SEC/UEFS 80.000Apoio a formação de profissional realizado 1 un

Apoio à Formação Inicial de Profissional de Educação Básica SEC/UESC 70.000

501








(em R$ 1,00)

Apoio a formação de profissional realizado 1 un

Apoio à Formação Inicial de Profissional de Educação Básica SEC/UNEB 10.000Apoio a formação de profissional realizado 1 un

Promover o desenvolvimento das ações técnico-pedagógicas nos polos da Universidade Aberta doBrasil - UAB

Funcionamento de Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB SEC/APG 356.000Polo da UAB em funcionamento 26 un

Realizar formação continuada para profissionais da educação

Formação Continuada de Profissional da Educação SEC/IAT 959.000Evento de formação realizado 10 un

Realizar ações no Programa Saúde do Professor

Execução do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor SEC/APG 200.000Programa de atenção à saúde executado 1 un

Realizar formação continuada de professores do ensino fundamental e médio, considerando asáreas do conhecimento e componentes curriculares, com vistas à elevação da proficiência dosestudantes

Execução do Programa Pacto Ensino Médio Bahia SEC/APG 500.000Programa de ensino médio realizado 1 un

Capacitação de Profissional da Rede Estadual de Ensino na Área de Inovação Pedagógica SEC/APG 1.000.000Evento de capacitação realizado 1 un

Realizar o projeto Linguagens Artísticas e Culturais nas unidades escolares da rede estadual -regime de adesão

Realização do Projeto de Linguagens Artísticas e Atividades Culturais na Educação Básica SEC/APG 5.000.000Projeto de linguagens artísticas realizado 1 un

Realizar o projeto Fortalecimento da Cultura Corporal e Esporte nas unidades escolares da redeestadual - regime de adesão

Realização do Projeto de Fortalecimento da Cultura Corporal e Esporte no Currículo daEducação Básica

SEC/APG 800.000

Projeto de cultura corporal realizado 1 un

502








(em R$ 1,00)

Gerir o Sistema de Gestão Escolar - SGE

Gestão de Sistema Operacional na Educação SEC/APG 7.000.000Sistema operacional gerido 1 un

Desenvolver, nas unidades escolares, ações socioeducacionais e culturais

Desenvolvimento de Ações Socioeducacionais e Culturais em Unidade Escolar SEC/FAED 6.000.000Ação socioeducacional e cultural desenvolvida 1 un

Fortalecer a gestão democrática e participativa no órgão central, nos núcleos regionais deeducação das unidades escolares da educação básica

Realizar, nas unidades escolares estaduais, acompanhamento, monitoramento, avaliação eintervenção pedagógica

Gestão Pedagógica do Projeto de Monitoramento, Acompanhamento, Avaliação e IntervençãoPedagógica - Paip

SEC/APG 300.000

Ação de gestão pedagógica realizada 1 unPromover o fortalecimento dos colegiados escolares das unidades escolares da rede estadual

Consolidação da Gestão Participativa das Unidades Escolares SEC/APG 300.000Gestão participativa consolidada 1 un

Realizar jornadas pedagógicas nas unidades escolares da rede estadual

Realização da Jornada Pedagógica SEC/APG 500.000Jornada pedagógica realizada 1 un

Consolidar bases de dados e estratégias de análise e difusão de informações educacionais nasunidades escolares

Realização de Diagnóstico de Informações Educacionais SEC/APG 349.000Diagnóstico de informações educacionais realizado 1 un

Avaliar e valorizar os gestores escolares dos núcleos regionais de educação e diretores dasunidades escolares

Promoção de Prática de Avaliação de Gestor e Diretor Escolar SEC/APG 50.000Ação de avaliação de gestor/diretor escolar realizada 1247 un

Fortalecer o acompanhamento, monitoramento e formação dos gestores escolares dos núcleosregionais de educação e diretores das unidades escolares

Monitoramento do Funcionamento de Unidade Escolar SEC/APG 200.000

503








(em R$ 1,00)

Funcionamento de unidade escolar monitorado 1274 unImplementar políticas de educação no campo, educação ambiental e atendimento à diversidade,nas unidades escolares da educação básica na rede estadual

Implementar, nos centros de educação especial, a política de educação especial na perspectivainclusiva

Apoio à Educação de Pessoa com Necessidades Específicas SEC/APG 150.000Apoio à educação especial realizado 1 un

Implementar, nas unidades escolares da rede estadual, a política da educação das relações étnico-raciais, de gênero e de sexualidades

Assistência Pedagógica à Unidade Escolar para a Educação nas Relações Étnico-Raciais eGênero e Sexualidade

SEC/APG 100.000

Assistência pedagógica realizada 1 unImplementar, nas unidades escolares da rede estadual, a temática afro-brasileira e indígena

Assistência Pedagógica à Unidade Escolar para a Educação da Cultura e História Indígenas SEC/APG 300.000Assistência pedagógica realizada 1 un

Prestar assistência técnico-financeira nas unidades de educação familiar agrícola

Assistência Técnico-Financeira à Unidade de Educação Familiar Agrícola SEC/APG 12.000.000Assistência técnico-financeira prestada 32 un

Implementar em espaços educativos do campo a Política de Educação Básica no Campo

Apoio à Educação Básica no Campo SEC/APG 250.000Educação básica no campo apoiada 1 un

Realizar ações socioeducacionais especiais - Proease

Realização do Projeto Ações Socioeducacionais Especiais - Proease SEC/APG 320.000Projeto de ação socioeducacional realizado 1 un

Água para Todos 842.278.000Promover a inovação da gestão estadual do saneamento básico

Elaborar o plano estadual de saneamento básico

Elaboração de Plano de Saneamento Básico e Infraestrutura Hídrica SIHS/APG 2.797.000Plano de saneamento básico elaborado 2 un

504








(em R$ 1,00)

Elaborar o plano estadual de segurança hídrica

Elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica SIHS/APG 1.965.000Plano de segurança hídrica elaborado 1 un

Implantar o Portal da Água

Implantação do Portal da Água SIHS/APG 425.000Sistema portal da água implantado 1 un

Elaborar planos regionais de saneamento básico

Elaboração de Plano Regional de Saneamento Básico SIHS/APG 1.375.000Plano de saneamento básico elaborado 1 un

Promover capacitações e outros eventos na área de saneamento básico

Realização de Evento na Área de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Básico SIHS/APG 50.000Evento de infraestrutura hídrica/saneamento realizado 1 un

Apoiar a elaboração de plano municipal de saneamento básico

Apoio Técnico a Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico SIHS/APG 4.345.000Apoio técnico na elaboração de plano municipal realizado 19 un

Reestruturar a atividade de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico,garantindo a eficiência, a qualidade e o bom atendimento

Fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico em municípios atendidos pela Embasa

Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico SIHS/AGERSA 700.000Fiscalização de serviço de saneamento básico realizada 42 un

Realizar capacitações e outros eventos em Saneamento Básico

Apoio Técnico na Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico SIHS/AGERSA 2.000.000Apoio técnico na elaboração de plano municipal realizado 29 un

Capacitação em Saneamento Básico SIHS/AGERSA 125.000Evento de capacitação realizado 4 un

Exercer a regulação dos serviços de saneamento básico

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SIHS/AGERSA 300.000

505








(em R$ 1,00)

Unidade finalística em funcionamento 1 un

Funcionamento do Serviço da Ouvidoria na Área de Saneamento Básico SIHS/AGERSA 260.000Serviço da ouvidoria na área de saneamento em funcionamento 1 un

Normatização Regulatória do Serviço de Saneamento Básico SIHS/AGERSA 1.818.000Regulação serviço de saneamento básico normatizado 1 un

Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário compreendendo coleta, tratamento e destinaçãoadequados

Implantar sistemas de esgotamento sanitário

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário SIHS/APG 15.165.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 2 un

Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SIHS/EMBASA 26.244.000Sistema de esgotamento sanitário implantado 10 un

Ampliar sistemas de esgotamento sanitário

Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário SIHS/APG 40.171.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 7 un

Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário em Área Urbana - Embasa SIHS/EMBASA 61.783.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 25 un

Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário - PAC SIHS/EMBASA 15.168.000Sistema de esgotamento sanitário ampliado 11 un

Ampliar a infraestrutura hídrica para a oferta de água de uso múltiplo e sustentável, comqualidade e em quantidade suficiente, visando principalmente a universalização do abastecimentohumano

Construir barragens

Reassentamento de Comunidade Carente em Área de Barragem SIHS/CERB 1.000.000Reassentamento de comunidade carente realizado 1 un

Construção de Barragem SIHS/APG 37.085.000Barragem construída 2 un

Construção de Barragem SIHS/CERB 3.000.000

506








(em R$ 1,00)

Barragem construída 1 unAmpliar barragens

Ampliação de Barragem SIHS/CERB 100.000Barragem ampliada 1 un

Recuperar barragens

Recuperação de Barragem SIHS/CERB 100.000Barragem recuperada 2 un

Implantar sistemas de abastecimento de água

Implantação de Rede de Distribuição de Água SIHS/APG 14.500.000Rede de distribuição de água implantada 4 un

Implantar sistemas convencionais de abastecimento de água

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SIHS/CERB 1.236.000Unidade finalística em funcionamento 11 un

Implantação de Sistema Convencional de Abastecimento de Água SIHS/CERB 172.141.000Sistema de abastecimento de água implantado 6 un

Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água

Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Meio Rural SIHS/APG 500.000Sistema de abastecimento de água implantado 1 un

Implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água SIHS/CERB 24.000.000Sistema de abastecimento de água implantado 200 un

Ampliar sistemas de abastecimento de água

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água SIHS/APG 66.863.000Sistema de abastecimento de água ampliado 6 un

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - Embasa SIHS/EMBASA 97.280.000Sistema de abastecimento de água ampliado 56 un

Ampliação de Sistema de Abastecimento de Água em Áreas Urbanas - PAC SIHS/EMBASA 32.404.000Sistema de abastecimento de água ampliado 17 un

507








(em R$ 1,00)

Perfurar poços artesianos

Realização de Estudo de Perfuração de Poço SIHS/CERB 9.941.000Estudo de perfuração de poço realizado 100 un

Perfuração de Poço SDR/CAR 400.000Poço perfurado 7 un

Perfuração de Poço SIHS/CERB 10.000.000Poço perfurado 300 un

Adquirir materiais e equipamentos para obras de saneamento

Aquisição de Equipamento e Material para Obra de Saneamento Básico SIHS/CERB 100.000Equipamento/material de obra de saneamento adquirido 1 un

Realizar supervisão técnica de obras de sistema de abastecimento de água

Funcionamento de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento SIHS/CERB 4.700.000Núcleo regional de recursos hídricos em funcionamento 11 un

Implantar sistemas integrados de abastecimento de água com adutoras

Implantação de Sistema Integrado de Abastecimento de Água na Bacia Sedimentar de Tucano SIHS/CERB 1.100.000Sistema de abastecimento de água implantado 1 un

Executar obras e serviços de contenção de processos erosivos

Restauração de Área de Preservação Permanente SIHS/APG 1.006.000Área restaurada 1 un

Recuperação de Área Ambientalmente Degradada SIHS/CERB 21.024.000Área ambiental recuperada 1 un

Operar reservatórios hídricos

Operação de Reservatório Hídrico SIHS/CERB 1.304.000Reservatório hídrico em operação 4 un

Realizar estudos de suporte aos serviços de saneamento

Realização de Estudo de Suporte ao Serviço de Saneamento SIHS/CERB 9.000.000Estudo de saneamento realizado 100 un

508








(em R$ 1,00)

Disponibilizar a infraestrutura adequada para o funcionamento das unidades regionais

Recuperação de Núcleo Regional de Recursos Hídricos e Saneamento SIHS/CERB 200.000Núcleo regional de recursos hídricos recuperado 11 un

Implantar soluções hídricas emergenciais para viabilizar a convivência com a estiagem.Apoiar a implantação de soluções hídricas para viabilizar a convivência com a estiagem

Apoio ao Município nas Ações de Soluções Hídricas CASA CIVIL/SUDEC 100.000Apoio ao município realizado 5 un

Reduzir o déficit hídrico através do aproveitamento de água subterrânea com elevado teor de salpara uso múltiplo e sustentável no âmbito do programa água doce

Realizar a gestão do programa água doce

Gerenciamento de Ação do Programa Água Doce SEMA/APG 10.000Ação de programa de água gerenciada 1 un

Implementar a Política Estadual de Resíduos SólidosDesenvolver um modelo de gestão integrada de resíduos sólidos no estado da Bahia, considerandoos estudos, planos e projetos existentes

Requalificação do Sistema de Resíduos Sólidos Urbanos SEDUR/CONDER 500.000Sistema de resíduos sólidos requalificado 1 un

Elaborar estudos e projetos de engenharia na área de resíduos sólidos

Elaboração de Estudo e Projeto de Engenharia na Área de Resíduo Sólido SEDUR/APG 810.000Estudo/projeto de engenharia elaborado 1 un

Promover o manejo das águas pluviais, em parcerias com os municípios, priorizando as áreas demaior sensibilidade e risco ambiental, bem como aqueles objeto de implantação de infraestruturaurbana e turística

Implantar sistema de manejo de águas pluviais

Implantação de Sistema de Manejo de Águas Pluviais em Áreas Urbanas SEDUR/APG 137.781.000Sistema de manejo de água implantado 3 un

Ampliar a infraestrutura hídrica de uso múltiplo, garantindo a transição agroecológica para odesenvolvimento rural

Implementar tecnologias sociais para captar e reservar água de chuva para consumo, produção de

509








(em R$ 1,00)

alimentos e dessedentação animal

Implantação de Infraestrutura Hídrica na Zona Rural SDR/CAR 19.402.000Infraestrutura hídrica implantada 434 un

Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais 3.725.000Promover acesso a terra e permanência nos territórios tradicionais dos povos e comunidadestradicionais

Certificar comunidades de fundo e fecho de pasto

Certificação de Comunidade de Fundo e Fecho de Pasto SEPROMI/APG 25.000Certificação de comunidade realizada 3 un

Realizar mapeamentos de povos e comunidades tradicionais

Realização de Mapeamento para Povos e Comunidades Tradicionais SEPROMI/APG 300.000Mapeamento realizado 1 un

Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável de povos e comunidades tradicionais,contribuindo assim para a redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida dosmesmos

Apoiar a Comissão Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais

Apoio ao Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas SEPROMI/APG 1.720.000Apoio à ação de promoção da igualdade realizado 10 un

Promover o combate ao racismo, à intolerância religiosa e ao racismo institucional, segundo oEstatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa

Realizar atendimento de casos de racismo e intolerância religiosa no Centro de Referência NelsonMandela

Atendimento a Casos de Racismo e Intolerência Religiosa SEPROMI/APG 100.000Atendimento a vítima de preconceito racial/religioso realizado 150 un

Apoiar técnico e financeiramente as ações do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra

Apoio ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN SEPROMI/APG 20.000Apoio ao conselho da comunidade negra realizado 1 un

Realizar ações de apoio institucional para a municipalização e o fortalecimento da Política dePromoção da Igualdade Racial

510








(em R$ 1,00)

Apoio Técnico e Financeiro na Integração de Município ao Fórum Estadual de GestoresMunicipais de Promoção da Igualdade Racial

SEPROMI/APG 46.000

Apoio à ação de promoção da igualdade realizado 8 unApoiar técnico e financeiramente projetos para Promoção da Igualdade Racial e Combate àIntolerância Religiosa

Apoio Técnico e Financeiro a Projeto de Promoção da Igualdade Racial SEPROMI/APG 1.235.000Apoio a projeto de promoção da igualdade realizado 20 un

Realizar campanhas para promoção da igualdade racial e combate à intolerância religiosaRealização de Campanha de Promoção da Igualdade Racial e de Combate à IntolerânciaReligiosa

SEPROMI/APG 150.000

Campanha de promoção da igualdade realizada 8 unPromover o empreendedorismo de negros e mulheres

Apoiar técnica e financeiramente projetos de empreendedorismo de negros e mulheres

Apoio a Projeto de Empreendedorismo de Negros e Mulheres SEPROMI/APG 50.000Apoio a projeto realizado 30 un

Promover a inclusão social e a autonomia dos jovens negros, reduzindo a vulnerabilidade dajuventude negra em situação de violência física e simbólica

Monitorar ações que tenham como foco juventudes negras

Apoio à Ação de Inclusão Social e Autonomia dos Jovens Negros SEPROMI/APG 79.000Apoio à ação de promoção da igualdade realizado 3 un

Cidadania e Direitos 482.923.000Fortalecer a ressocialização do interno e egresso do Sistema Penitenciário, por meio deatividades de educação, profissionalização, trabalho, de assistência social, religiosa e à saúde,resguardando as especificidades de gênero, identidade e igualdade racial.

Promover a absorção de mão de obra de internos do Sistema Penitenciário em atividadeslaborativas, junto a entidades públicas e empresas privadas.

Assistência ao Interno com Oferta de Atividade Laborativa SEAP/APG 367.000Atividade laborativa ofertada 58 un

Efetuar parcerias publicas e privadas para capacitação profissional de internos do SistemaPenitenciário.

511








(em R$ 1,00)

Capacitação Profissional do Interno e Egresso SEAP/APG 300.000Evento de capacitação realizado 4 un

Realizar ações de cultura, arte, esporte e lazer para internos do Sistema Penitenciário.

Assistência ao Interno com Oferta de Atividade de Cultura, Arte, Esporte e Lazer SEAP/APG 200.000Atividade lúdica ofertada 1 un

Fortalecer os mecanismos de aplicação de penas e medidas alternativas, seu efetivoacompanhamento e o reconhecimento de sua legitimidade pela sociedade e operadoras do direitocomo medidas punitivas de caráter educativo.

Prestar atendimento e acompanhamento a cumpridores de penas e medidas alternativas na estruturadosNúcleos e na Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas

Funcionamento de Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas SEAP/APG 307.000Central de apoio e acompanhamento em funcionamento 19 un

Promover a modernização e a melhoria contínua do Sistema Penitenciário com ênfase naracionalização da gestão das práticas operacionais e no aprimoramento das condições materiaise de segurança do interno.

Assegurar a custódia humanizada das pessoas privadas de liberdade por meio de boas práticas degestão da administração penitenciária e da garantia da prestação de serviços de pessoal do sistemapenitenciário.

Apoio ao Funcionamento do Serviço de Saúde e Assistência Social do Sistema Penitenciário SEAP/APG 16.000.000Serviço de saúde apoiado 1 un

Funcionamento de Unidade Prisional sob Administração Direta SEAP/APG 20.843.000Unidade prisional em funcionamento 18 un

Funcionamento de Unidade Prisional sob Administração Direta SEAP/FUNPEN/BA 6.275.000Unidade prisional em funcionamento 18 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEAP/APG 24.000.000Unidade finalística em funcionamento 44 un

Funcionamento de Unidade Prisional sob Administração Indireta SEAP/APG 104.260.000Unidade prisional em funcionamento 9 un

Administração de Pessoal e Encargos do Sistema Penitenciário SEAP/APG 137.515.000

512








(em R$ 1,00)

Serviço finalístico remunerado 1449 unQualificar profissionalmente o quadro funcional das Unidades Prisionais e dos Núcleos de Apoio eAcompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.

Capacitação de Servidor do Sistema Penitenciário SEAP/APG 150.000Evento de capacitação realizado 2 un

Fornecer alimentação às pessoas privadas de liberdade.

Fornecimento de Alimentação ao Interno do Sistema Penitenciário SEAP/APG 52.000.000Refeição ao interno fornecida 10080000 un

Efetuar o acompanhamento e fiscalização da execução das penas das pessoas privadas deliberdade.

Funcionamento do Conselho Penitenciário SEAP/APG 200.000Conselho penitenciário em funcionamento 1 un

Implantar monitoramentos eletrônicos de apenados.

Implantação de Monitoramento Eletrônico de Apenado SEAP/APG 2.000.000Monitoramento eletrônico de apenado implantado 2600 un

Implantar Escola de Administração Penitenciária.

Implantação da Escola de Administração Penitenciária SEAP/APG 100.000Escola de administração penitenciária implantada 1 un

Promover o acesso ao direito humano à alimentação adequada e saudável e a segurançaalimentar e nutricional às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social

Fornecer refeições balanceadas nos restaurantes populares

Fornecimento de Refeição Balanceada SJDHDS/APG 8.500.000Refeição balanceada fornecida 1000000 un

Distribuir leite

Distribuição de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Leite SJDHDS/APG 14.693.000Leite distribuído 5606250 l

Promover eventos de qualificação sobre educação e segurança alimentar e nutricional, direitohumano à alimentação adequada e sistema de segurança alimentar e nutricional

Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional SJDHDS/APG 799.000

513








(em R$ 1,00)

Ação de segurança alimentar apoiada 2 unApoiar municípios para a implementação da Política Estadual de Alimentação e Nutrição da Bahia -PEAN-BA e Política Estadual de Segurança Alimentar - PESAN ¿ BA

Apoio Institucional ao Município no Desenvolvimento de Ações de Vigilância Alimentar eNutricional

SESAB/FESBA 270.000

Apoio institucional a município realizado 417 unAssegurar ações de promoção, popularização e educação para os direitos humanos, com ênfaseem práticas restaurativas e comunitárias, visando ao acesso à justiça e ao fortalecimento dacidadania de grupos estratégicos e vulneráveis

Assegurar o funcionamento dos conselhos e comitês estaduais das áreas de direitos humanos ejuventude

Apoio a Órgão de Representação de Direitos Humanos SJDHDS/APG 107.000Órgão de representação apoiado 1 un

Funcionamento do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência SJDHDS/APG 50.000Conselho de direitos humanos em funcionamento 1 un

Realizar exames de DNA para a identificação de paternidade para a população socialmentevulnerável do Estado

Realização de Exame Laboratorial para Identificação de Paternidade SJDHDS/APG 200.000Exame laboratorial realizado 800 un

Apoiar técnica e financeiramente entidades governamentais e não governamentais, que atuam nadefesa dos direitos humanos.

Apoio Técnico e Financeiro a Entidade na Defesa dos Direitos Humanos SJDHDS/APG 15.000.000Entidade social apoiada 3 un

Promover o protagonismo juvenil através da articulação e da execução de políticas, para agarantia da vida, com dignidade e sem violência.

Conceder auxilio financeiro a jovens, em programas de promoção do protagonismo juvenil para asua permanência nas atividades de formação complementar.

Concessão de Bolsa-Auxílio para Estudante Beneficiário de Programa Social SJDHDS/APG 500.000Bolsa-auxílio para estudante concedida 200 un

Qualificar profissionalmente jovens através das ações do Programa Jovens Baianos.

Capacitação Profissional de Jovem SJDHDS/APG 1.000.000

514








(em R$ 1,00)

Evento de capacitação realizado 4 unFortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, visando a assegurar asua proteção integral em consonância com a política estadual de direitos humanos da criança edo adolescente

Executar serviços de proteção de crianças e adolescentes vítimas de exploração e turismo sexual.Apoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações deProteção a Crianças e Adolescentes

SJDHDS/APG 2.500.000

Apoio a Entidade governamental/não governamental realizado 1 unApoio a Entidade Governamental e Não Governamental no Fortalecimento das Ações deProteção a Crianças e Adolescentes

SJDHDS/FECRIANÇA 512.000

Apoio a Entidade governamental/não governamental realizado 5 unAssegurar ações de proteção e reinserção social de grupos estratégicos vulneráveis e seusfamiliares que se encontram em situação de risco pessoal e de violações de direitos.

Implementar o programa estadual de proteção a pessoas ameaçadas de morte e outras violências.

Assistência na Proteção à Testemunha, Vítima e Familiar de Vítima de Violência SJDHDS/APG 3.300.000Assistência à pessoa sob proteção prestada 20 un

Apoiar a implantação e o funcionamento do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT.

Apoio à Implantação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia SJDHDS/APG 110.000Implantação de centro apoiada 1 un

Estruturar ações estratégicas para articulação intersetorial dos órgãos e instituições integrantesda rede de políticas públicas nos municípios com ausência ou insuficiência de redesocioassistencial.

Realizar apoio técnico e financeiro a entidades sem fins lucrativos na execução de programas sociaisnos municípios.

Apoio a Entidade sem Fins Lucrativos na Execução de Programas e Projetos Sociais SJDHDS/FEAS 3.000.000Apoio financeiro à entidade realizado 200 un

Fortalecer as ações de proteção social voltadas ao público em situação de vulnerabilidade e riscosocial

Atender pessoas com serviços complementares de proteção básica e especial.

Atendimento em Serviço Regionalizado e Complementar de Proteção Básica e Especial SJDHDS/FEAS 8.000.000Atendimento em proteção básica e especial realizado 100 un

515








(em R$ 1,00)

Apoiar municípios que ofertam o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias eindivíduos.

Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade SJDHDS/FEAS 18.500.000Serviço de proteção no município apoiado 300 un

Apoiar municípios que ofertam o serviço especializado para pessoas em situação de rua.Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade paraPessoas em Situação de Rua

SJDHDS/FEAS 1.500.000

Serviço de proteção no município apoiado 20 unApoiar municípios que ofertam o serviço de acolhimento para famílias e indivíduos com vínculosrompidos.

Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade SJDHDS/FEAS 6.000.000Serviço de proteção no município apoiado 90 un

Apoiar financeiramente os serviços de proteção social básica nos municípios com cofinanciamento

Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social Básica SJDHDS/FEAS 22.500.000Serviço de proteção no município apoiado 417 un

Apoiar municípios que ofertam o serviço de acolhimento para adultos e famílias com deficiencia emResidência Inclusiva

Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Alta Complexidade paraAdultos e Famílias em Situação de Rua e/ou Migrantes

SJDHDS/FEAS 1.000.000

Serviço de proteção no município apoiado 15 unApoiar financeiramente a concessão de Benefícios Eventuais-BE nos municípios comcofinancimaneto

Apoio ao Município com Cofinanciamento da Concessão de Benefícios Eventuais SJDHDS/FEAS 2.000.000Apoio financeiro ao município realizado 400 un

Fortalecer as ações voltadas ao acesso da população com perfil ao CadÚnico, aos programas detransferência de renda e aos benefícios sociais.

Desenvolver ações para fortalecimento da gestão estadual do Cadúnico do Programa Bolsa Família

Implementação de Ações de Gestão do CadÚnico do Bolsa Família SJDHDS/FEAS 1.000.000Ação de gestão implementada 20 un

Promover acesso as políticas públicas do Estado, às pessoas com deficiências e necessidadesespeciais, nos municípios pólos dos territórios de identidade.

516








(em R$ 1,00)

Conceder Passe Livre Intermunicipal a pessoas com deficiência comprovadamente carentescontribuindo para a melhoria da qualidade de vida e inclusão social.

Concessão do Passe Livre Intermunicipal a Pessoas com Deficiência SJDHDS/APG 150.000Passe livre intermunicipal concedido 8000 un

Implantar o Plano Estadual de Acessibilidade como ferramenta para adequação de espaços,equipamentos e serviços públicos.

Funcionamento da Central de Intérpretes de Libras SJDHDS/APG 150.000Central de intérpretes de libras em funcionamento 1 un

Ampliar o acesso à informação e proteção entre os participantes das relações de consumoApoiar a implantação de postos de atendimento ao consumidor do PROCON municipal nos territóriosde identidade

Apoio à Implantação de Unidade de Proteção e Defesa do Consumidor SJDHDS/FEPC 500.000Implantação de unidade do Procon apoiada 2 un

Informar ao cidadão baiano sobre educação para o consumo e direitos do consumidor

Funcionamento do Ibametro Itinerante SDE/IBAMETRO 225.000Ibametro itinerante em funcionamento 1 un

Promover atividades educativas na área de direito do consumidor

Promoção de Ação Educativa na Área de Direito Consumerista SJDHDS/FEPC 380.000Ação educativa promovida 10 un

Modernizar as unidades de atendimento ao consumidor

Modernização de Unidade do Procon SJDHDS/FEPC 720.000Unidade do Procon modernizada 1 un

Funcionamento de Unidade do Procon SJDHDS/FEPC 1.510.000Unidade do Procon em funcionamento 15 un

Implantar postos de atendimento ao consumidor do Procon estadual nos centros sociais urbanos,rede SAC e outros parceiros

Implantação de Posto de Atendimento ao Consumidor SJDHDS/FEPC 300.000Posto de atendimento ao consumidor implantado 2 un

Realizar, em estabelecimentos comerciais, ações preventivas, repressivas e fiscalizatórias

517








(em R$ 1,00)

Inspeção de Defesa do Consumidor SJDHDS/FEPC 459.000Ação de inspeção realizada 1000 un

Fortalecer a gestão descentralizada e participativa do Sistema Único de Assistência Social - SUASApoiar as atividades realizadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS

Apoio ao Funcionamento do Conselho Estadual de Assistência Social SJDHDS/FEAS 490.000Conselho de assistência social apoiado 1 un

Desenvolver ações para fortalecimento da gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social -SUAS

Implementação de Ações de Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS SJDHDS/FEAS 1.742.000Ação de gestão implementada 50 un

Fortalecer o Sistema Estadual de Defesa Civil com ações emergenciais e preventivas, paragarantir a integridade física do cidadão

Assistir municípios em situação de emergência ou calamidade pública

Apoio ao Município em Situação de Emergência ou Calamidade Pública CASA CIVIL/SUDEC 650.000Apoio ao município realizado 20 un

Apoiar municípios em situação de emergência ou calamidade pública, com a execução de obraspreventivas, emergenciais e recuperativas

Apoio à Realização de Obra Emergencial e Recuperativa CASA CIVIL/SUDEC 10.000Obra emergencial/recuperativa apoiada 1 un

Apoiar materialmente as famílias nos municípios atingidos por calamidade pública ou em situação deemergência

Assistência Material de Pronto Atendimento à Família em Situação de Risco CASA CIVIL/SUDEC 65.000Assistência material de pronto atendimento realizada 10 un

Realizar ações preventivas em proteção social e defesa civil

Apoio às Ações Preventivas de Proteção Social e Defesa Civil CASA CIVIL/SUDEC 14.000Apoio à ação preventiva realizada 1 un

Vida Melhor 126.422.000Promover o desenvolvimento da economia popular e solidária, considerando as diversidades dosterritórios, das cadeias produtivas, as necessidades de gênero, raça/etnia, das comunidades

518








(em R$ 1,00)

tradicionais e das pessoas em situação de vulnerabilidade socialFomentar empreendimentos da economia solidária e agricultura familiar, considerando asdiversidades de gênero, raça/etnia, das comunidades tradicionais e as necessidades das populaçõesem situação de vulnerabilidade social

Apoio a Empreendimento com Geração de Trabalho e Renda em Economia Solidária SETRE/APG 1.400.000Empreendimento social apoiado 226 un

Prestar assistência técnica a trabalhadores e trabalhadoras organizados em empreendimentoseconômicos populares solidários através dos Centros Públicos de Economia Solidária

Assistência Técnica a Empreendimento Econômico-Solidário em Centros Públicos de EconomiaSolidária

SETRE/APG 11.280.000

Empreendimento social apoiado 1152 unApoiar empreendimentos voltados para a coleta e processamento de resíduos sólidos com vistas aofortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem

Apoio a Empreendimento Atuante com Resíduo Sólido SETRE/APG 600.000Empreendimento social apoiado 4 un

Promover a formação, a inovação tecnológica e a cultura do cooperativismo e do associativismoDisponibilizar capacitação em metrologia para empreendimentos da economia popular e solidária

Capacitação em Metrologia de Empreendimento da Economia Popular e Solidária SDE/IBAMETRO 60.000Evento de capacitação realizado 2 un

Promover o microcrédito e a implantação do sistema de finanças solidárias como instrumento deinclusão sócioprodutiva e desenvolvimento de economias territoriais

Viabilizar contratos de microcrédito ao empreendedor individual da economia popular e solidária

Viabilização de Microcrédito Produtivo em Finança Solidária SETRE/APG 2.780.000Contrato de microcrédito viabilizado 45000 un

Ampliar a participação da produção da agricultura familiar, de povos e comunidades tradicionaise de assentados da reforma agrária na política estadual de segurança alimentar e nutricional

Promover a adesão dos municípios e de agricultores familiares ao programa Garantia Safra

Participação Estadual no Fundo Garantia Safra SDR/APG 31.000.000Contrapartida por agricultor familiar transferida 220589 un

Promover o desenvolvimento do artesanato baiano

519








(em R$ 1,00)

Cadastrar artesãos e emitir a Carteira Nacional do Artesão

Cadastramento de Artesão SETRE/APG 22.000Cadastramento de artesão realizado 200 un

Comercializar produtos artesanais oriundos de Territórios de Identidade da Bahia

Apoio à Comercialização de Produto Artesanal SETRE/APG 46.000Comercialização de peça artesanal apoiada 6000 un

Funcionamento de Unidade de Apoio ao Artesanato Baiano SETRE/APG 285.000Unidade de apoio ao artesanato em funcionamento 1 un

Promover eventos do artesanato baiano

Promoção de Evento no Segmento Artesanal SETRE/APG 14.000Evento do segmento artesanal promovido 2 un

Qualificar artesãos

Capacitação de Artesão SETRE/APG 503.000Evento de capacitação realizado 20 un

Apoiar o financiamento para o empreendimento individual, de micro e pequenas empresas e deeconomia solidária por meio da disponibilização de crédito

Disponibilizar linhas de financiamento à microempreendedores e instituições repassadoras demicrocrédito para o Programa Vida Melhor

Financiamento de Projeto de Interesse Social SEFAZ/FUNDESE 48.000.000Linha de financiamento disponibilizada 4 un

Apoiar o financiamento para o crescimento e desenvolvimento das atividades produtivasorganizadas como empreendimentos individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentosde economia solidária, por meio da disponibilização de crédito

Disponibilizar linhas de financiamento à microempreendedores e instituições repassadoras demicrocrédito para o Programa Vida Melhor

Financiamento de Projeto de Interesse Social SEFAZ/DESENBAHIA 15.750.000Linha de financiamento disponibilizada 1 un

Promover a inclusão socioprodutiva de empreendimentos individuais e familiares dos setorespopulares, prioritariamente inscritos no CadÚnico

520








(em R$ 1,00)

Implementar Unidades de Inclusão Sócio produtiva nos setores populares dos municípios prioritáriospara redução da pobreza

Implementação de Unidade de Inclusão Socioprodutiva SJDHDS/APG 4.000.000Unidade de inclusão socioprodutiva implementada 4 un

Ceder ativos a empreendedores cadastrados e selecionados pelas Unidades de Inclusão Sócioprodutiva

Cessão de Ativo a Empreendedor Individual e Familiar SJDHDS/APG 500.000Ativo a empreendedor cedido 100 un

Fortalecer as atividades de pesca e aquicultura no EstadoDistribuir equipamentos e petrechos de pesca

Distribuição de Equipamento, Petrecho e Material de Apoio à Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 254.000Equipamento de pesca distribuído 200 un

Produzir alevinos para atender projetos sociais

Distribuição de Alevino em Aguada Pública, Comunitária e de Pequeno Produtor SEAGRI/BAHIAPESCA 375.000Alevino distribuído 1500000 un

Requalificar as instalações produtivas de fomento à pesca e aquicultura no Estado

Apoio a Obra na Área de Aquicultura e Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 300.000Apoio a obra realizado 3 un

Assistir famílias com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)

Realização de Evento Promocional da Aquicultura e Pesca SEAGRI/BAHIAPESCA 240.000Evento de aquicultura/pesca realizado 9 un

Assistência Técnica a Aquicultor e Pescador SEAGRI/BAHIAPESCA 5.980.000Assistência técnica prestada 2500 un

Gerir as unidades de produção, terminais pesqueiros e unidades de assistência técnica

Funcionamento de Unidade de Produção, Assistência Técnica e Terminal Pesqueiro SEAGRI/BAHIAPESCA 2.267.000Unidade em funcionamento 22 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SEAGRI/BAHIAPESCA 766.000Unidade finalística em funcionamento 22 un

521








(em R$ 1,00)

Esporte e Lazer 192.066.000Ampliar a oferta de infraestrutura adequada para a prática de lazer e esporte propiciando a saúdefísica e mental

Implantar e requalificar praças

Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário SEDUR/APG 780.000Equipamento urbano comunitário implantado 1 un

Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário SEDUR/CONDER 1.500.000Equipamento urbano comunitário implantado 7 un

Revitalizar parques urbanos

Revitalização de Parque Urbano SEDUR/CONDER 3.000.000Parque urbano revitalizado 3 un

Fomentar o esporte de alto rendimento, com apoio aos atletas e paratletasConceder bolsa esporte a atletas e paratletas de alto rendimento

Concessão de Bolsa Esporte a Atleta e Paraatleta SETRE/SUDESB 600.000Bolsa de esporte concedida 67 un

Apoiar técnico e financeiramente projetos de aperfeiçoamento de equipes esportivas de atletas eparatletas de alto rendimento

Apoio a Projeto de Aperfeiçoamento de Equipe Esportiva de Alto Rendimento SETRE/SUDESB 150.000Projeto de aperfeiçoamento esportivo apoiado 7 un

Apoiar a participação de atletas e paratletas em competições esportivas de alto rendimento

Apoio Logístico a Atleta e Paratleta em Competição Esportiva SETRE/SUDESB 300.000Apoio logístico realizado 125 un

Promover eventos esportivos de alto rendimento

Promoção de Evento Esportivo de Alto Rendimento SETRE/SUDESB 2.320.000Evento esportivo promovido 7 un

Promover o esporte de participação, as práticas esportivas tradicionais e não tradicionais,preservando a cultura, o desenvolvimento integral e a formação da cidadania, permitindo oacesso dos povos e comunidades tradicionais

522








(em R$ 1,00)

Promover eventos de fomento ao esporte e lazer, inclusive as práticas esportivas educacionais,tradicionais e não tradicionais

Apoio ao Esporte e Lazer Comunitário SETRE/SUDESB 3.560.000Apoio ao esporte comunitário/lazer realizado 50 un

Implementar núcleos de iniciação esportiva, lazer, arte e cidadania, envolvendo todas as faixasetárias e pessoas com deficiência, inclusive a população infanto-juvenil em situação devulnerabilidade social

Apoio a Núcleo de Iniciação Esportiva e Inclusão Social SETRE/SUDESB 1.513.000Núcleo de esporte/lazer apoiado 100 un

Promover eventos de atualização para árbitros, técnicos e capacitação para agentes de lazercomunitário

Capacitação de Agente de Esporte e Lazer SETRE/SUDESB 50.000Evento de capacitação realizado 40 un

Promover a melhoria da infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto,paradesporto e lazer, dentro dos princípios de acessibilidade, sustentabilidade e ação social

Realizar projetos de infraestrutura física de esporte e lazer

Recuperação de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/SUDESB 747.000Equipamento esportivo recuperado 5 un

Implantação de Equipamento Esportivo de Alto Rendimento SETRE/SUDESB 100.000Equipamento esportivo implantado 1 un

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/SUDESB 1.300.000Equipamento esportivo construído 3 un

Construção de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/APG 2.029.000Equipamento esportivo construído 12 un

Ampliação de Equipamento Esportivo e de Lazer SETRE/SUDESB 100.000Equipamento esportivo ampliado 1 un

Apoiar técnico e financeiramente projetos de infraestrutura física de esporte e lazer

Apoio a Projeto de Infraestrutura Física na Área de Desporto e Lazer SETRE/SUDESB 1.500.000Projeto de infraestrutura apoiado 7 un

523








(em R$ 1,00)

Gerenciar o funcionamento dos equipamentos esportivos e lazer de Responsabilidade da Sudesb

Funcionamento de Equipamento Desportivo SETRE/SUDESB 4.087.000Equipamento desportivo em funcionamento 4 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SETRE/SUDESB 970.000Unidade finalística em funcionamento 7 un

Garantir o funcionamento da arena multiuso

Gerenciamento da Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova - Arena Multiuso SETRE/APG 167.376.000Parceria Público-Privada gerenciada 1 un

Fortalecer o sistema público de esporte e lazerPromover ações para o apoio institucional ao esporte e ao lazer

Fomento ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer SETRE/APG 44.000Sistema municipal fomentado 2 un

Capacitar gestores públicos de esporte e lazer

Capacitação de Gestores Públicos de Esporte e Lazer SETRE/APG 40.000Evento de capacitação realizado 2 un

Gestão Participativa 506.372.000Promover a democratização da Comunicação na perspectiva da universalização do direito ainformação, educação e cultura

Modernizar a infraestrutura física e tecnológica da comunicação

Modernização do Sistema de Rádio, TV e Fotografia SECOM/APG 594.000Sistema de comunicação modernizado 1 un

Realizar a Publicidade Institucional obedecendo as diretrizes legais

Publicidade Institucional SECOM/APG 102.600.000Publicidade institucional promovida 15 un

Publicidade Institucional SESAB/FESBA 2.500.000Publicidade institucional promovida 1 un

Realizar a Publicidade de Utilidade Pública obedecendo as diretrizes legais

524








(em R$ 1,00)

Publicidade de Utilidade Pública SECOM/APG 11.929.000Publicidade de utilidade pública promovida 10 un

Realizar conferências estaduais, livres e regionais de comunicação social

Realização de Conferência Estadual de Comunicação Social SECOM/APG 100.000Conferência de comunicação realizada 1 un

Realizar eventos institucionais, mercadológicos e de utilidade pública

Promoção de Evento Institucional, Mercadológico e de Utilidade Pública SECOM/APG 150.000Evento de comunicação promovido 5 un

Assegurar o funcionamento dos serviços da Ouvidoria Geral do Estado - OGE

Funcionamento da Ouvidoria Geral do Estado SECOM/APG 1.490.000Ouvidoria geral em funcionamento 1 un

Promover a segurança jurídica e o controle da legalidade, exercendo a representação judicial eextrajudicial, consultoria e assessoramento do Estado

Implementar programa de capacitação permanente para o aperfeiçoamento jurídico

Capacitação de Procurador e Servidor PGE/FMPGE 822.000Evento de capacitação realizado 25 un

Exercer a representação judicial e extrajudicial , consultoria e assessoramento do Estado

Representação Judicial e Extrajudicial, Consultoria e Assessoramento Jurídico do Estado PGE/DG 50.000Representação judicial e extrajudicial realizada 250000 un

Adotar o uso de Tecnologia e Ferramentas de Gestão para dar suporte à atuação Jurídica da PGE

Operação do Sistema de Gerenciamento de Processo - PGENet PGE/FMPGE 2.160.000Sistema PGENet em operação 1 un

Aperfeiçoar a cobrança judicial e extrajudicial de débitos tributários e não tributários, permitindoa recuperação dos créditos

Incrementar os meios de cobrança dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa

Aperfeiçoamento da Cobrança Judicial e Extrajudicial de Débitos Tributários e Não Tributários PGE/FMPGE 480.000Cobrança judicial e extrajudicial aperfeiçoada 1 un

Promover a prevenção e redução da litigiosidade, diminuindo os conflitos envolvendo a

525








(em R$ 1,00)

Administração PúblicaImplantar sistema de gerenciamento de precatórios

Implantação do Sistema de Gerenciamento de Precatórios - SGP PGE/FMPGE 120.000Sistema de gerenciamento de precatório implantado 1 un

Implantar núcleos de conciliação

Implantação de Núcleo de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 120.000Núcleo de conciliação implantado 1 un

Aprimorar a gestão dos recursos financeiros do Estado, para viabilizar a execução das políticaspúblicas, mantendo o equilíbrio fiscal e contribuindo para o aperfeiçoamento da qualidade dogasto público

Aprimorar os sistemas e processos de controle contábeis e financeiros

Operação de Sistema Informatizado da Administração Fazendária SEFAZ/APG 6.609.000Sistema informatizado em operação 1 un

Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado da Administração Financeira SEFAZ/APG 4.190.000Sistema informatizado aperfeiçoado 1 un

Otimizar as receitas tributarias, melhorando a produtividade da fiscalização, fortalecendo arecuperação do crédito tributário e disseminando a política de educação fiscal

Ampliar a produtividade da fiscalização

Reforma de Unidade Fazendária SEFAZ/APG 430.000Unidade fazendária reformada 1 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Administração Fazendária SEFAZ/APG 5.461.000Veículo disponibilizado 85 un

Disseminar a política de educação fiscal-tributária

Realização de Campanha em Educação Fiscal SEFAZ/APG 3.000.000Campanha de educação fiscal realizada 3 un

Realização de Ações de Educação Fiscal - Nota Bahia Premia SEFAZ/APG 6.000.000Ação de educação fiscal premiada 4 un

Modernizar a Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, tornando seu processo produtivo mais eficiente e

526








(em R$ 1,00)

eficazReestruturar o espaço físico da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA

Reestruturação de Espaço Físico da Empresa Gráfica da Bahia CASA CIVIL/EGBA 736.000Espaço físico reestruturado 1 un

Reequipar o parque industrial e tecnológico da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA

Reequipamento do Parque Industrial e Tecnológico da Empresa Gráfica da Bahia CASA CIVIL/EGBA 3.000.000Parque tecnológico reequipado 1 un

Fortalecer as ações de relações internacionais como suporte ao desenvolvimento estadual emconsônancia com a política externa brasileira

Promover a organização, participação e monitoramento de eventos, visitas e missões internacionais

Promoção de Evento de Parceria de Cooperação Internacional GAB GOV/GAB GOV 249.000Evento internacional promovido 28 un

Aprimorar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, com ênfase nadesburocratização, na simplificação de processos e na impessoalidade do atendimento

Auditar, com base na norma ISO 9001, os processos de órgãos e/ou entidades da administraçãopública

Avaliação da Conformidade de Órgão da Administração Pública SDE/IBAMETRO 99.000Avaliação da conformidade de órgão realizada 2 un

Assegurar o funcionamento regular das unidades da rede do Serviço de Atendimento ao Cidadão -SAC

Funcionamento de Ponto SAC SAEB/SAC 1.536.000Ponto SAC em funcionamento 34 un

Funcionamento de Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC SAEB/SAC 46.955.000Posto de atendimento em funcionamento 38 un

Encargos com Concessionária de Serviço Público de Unidade Finalística SAEB/SAC 2.782.000Unidade finalística em funcionamento 29 un

Administração de Pessoal dos Servidores do SAC sob o Regime Especial de Contratação SAEB/SAC 11.600.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Implantar unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC

527








(em R$ 1,00)

Implantação de Unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC SAEB/SAC 150.000Unidade de atendimento implantada 1 un

Implantar nova central de distribuição e atendimento

Implantação da Central de Distribuição e Atendimento da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 36.000Central de atendimento implantada 1 un

Assegurar o funcionamento regular das unidades do SAC Móvel

Funcionamento de Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Móvel SAEB/SAC 3.590.000Serviço de atendimento móvel em funcionamento 3 un

Intensificar o uso de Tecnologia de Informação e Comunicação -TIC para facilitar o acesso àinformação e qualificar a prestação de serviços públicos

Aprimorar a governança de Tecnologia de Informação e Comunicação - TICAmpliação da Capacidade do Data Center da Companhia de Processamento de Dados do Estadoda Bahia

SAEB/PRODEB 10.013.000

Data center ampliado 1 unAperfeiçoar a gestão patrimonial, qualificando a utilização dos bens imóveis do Executivo

Realizar ações voltadas à preservação do patrimônio imobiliário do Executivo

Gestão do Patrimônio Imobiliário do Poder Executivo SAEB/APG 3.074.000Patrimônio imobiliário gerido 1 un

Adquirir imóvel para o Executivo

Aquisição de Imóvel Público SAEB/APG 2.420.000Imóvel público adquirido 1 un

Qualificar as obras e serviços de engenharia nos prédios públicos do ExecutivoImplementar ações voltadas a assegurar a infraestrutura física para as unidades do Executivo

Elaboração de Projeto de Arquitetura, Engenharia e Prospecção de Edificação Pública SAEB/APG 100.000Projeto de edificação pública elaborado 1 un

Conservação de Edifício Público SAEB/APG 1.050.000Edifício público conservado 1 un

Fiscalização de Obra e Serviço de Engenharia em Prédio Público SAEB/APG 5.830.000

528








(em R$ 1,00)

Obra/serviço público fiscalizado 10 un

Fiscalização de Obra e Serviço de Engenharia em Prédio Público SESAB/FESBA 6.756.000Obra/serviço público fiscalizado 1 un

Assessoria Técnica na Elaboração de Projeto na Área de Engenharia SAEB/APG 5.170.000Assessoria técnica realizada 1 un

Padronizar a gestão das obras e serviços de engenharia

Padronização de Obras e Serviços de Engenharia SAEB/APG 1.200.000Padronização de obra e serviço realizada 1 un

Promover mecanismos de integração de informações institucionaisImplantar o sistema de gestão das ações prioritárias nas secretarias e entidades da AdministraçãoPública

Implantação do Sistema de Gestão de Ações Prioritárias CASA CIVIL/APG 25.000Sistema de gestão implantado 2 un

Modernizar o sistema de publicação de atos e normas do Estado

Modernização do Sistema de Publicação de Atos e Normas do Estado CASA CIVIL/APG 25.000Sistema de publicação modernizado 1 un

Aprimorar o intercâmbio e a articulação com os demais entes federativos e a sociedade civilorganizada, garantindo-se o diálogo social e a participação popular nas ações governamentais

Aperfeiçoar a coordenação da relação política do poder executivo com as diversas instâncias dosdemais poderes públicos estaduais e dos poderes públicos municipais e federais

Articulação da Relação Política do Poder Executivo, Outros Poderes e Sociedade Civil SERIN/APG 56.000Ação de articulação politica promovida 1 un

Aprimorar a gestão do Sistema de Relacionamento Institucional - SRI

Operação do Sistema de Relacionamento Institucional SERIN/APG 20.000Sistema de relacionamento institucional em operação 1 un

Articular com os municípios por demanda e/ou através dos territórios de identidade, a integração eadequação aos programas e às políticas públicas estaduais e federais

Promoção de Evento de Articulação com Município SERIN/APG 10.000Evento de articulação promovido 7 un

529








(em R$ 1,00)

Aperfeiçoar a coordenação de relação política do Poder Executivo com a sociedade civil e suasinstituições

Promoção de Evento de Articulação com a Sociedade Civil SERIN/APG 30.000Evento de articulação promovido 100 un

Prover de apoio técnico-político, por demanda e/ou através dos territórios de identidade, para ofortalecimento dos conselhos estaduais e municipais

Apoio aos Conselhos Estaduais e Municípais SERIN/APG 10.000Conselho apoiado 26 un

Fomentar a criação de conselhos municipais, por demanda e/ou através dos territórios de identidade

Fomento à Criação de Conselho Municipal SERIN/APG 12.000Fomento à criação de conselho realizado 1 un

Promover encontros, fóruns, conferências, seminários, cursos, reuniões de grupo de trabalho eatividades correlatas que possibilitem o intercâmbio de conhecimentos e experiências e a elaboraçãode políticas públicas

Promoção de Evento de Articulação e Intercâmbio Institucional SERIN/APG 20.000Evento de articulação promovido 4 un

Apoiar os movimentos populares em atividades que visem o estabelecimento e/ou ampliação darelação e do diálogo institucional com o Estado nas implementação de políticas públicas

Apoio a Movimento Popular SERIN/APG 20.000Movimento popular apoiado 5 un

Apoiar a criação de consórcios públicos municipais

Apoio à Criação de Consórcio Público Municipal SERIN/APG 17.000Apoio de consórcio público realizado 5 un

Prover recursos técnico-políticos e administrativos para dinamizar a atuação do Conselho Estadualde Fomento e Colaboração - CONFOCO

Funcionamento do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração - Confoco SERIN/APG 50.000Conselho estadual em funcionamento 1 un

Prover recursos técnico-políticos e administrativos para dinamizar a atuação do Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social do Estado - Codes

Funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado - CODES GAB GOV/GAB GOV 26.000

530








(em R$ 1,00)

Conselho de desenvolvimento em funcionamento 1 unAperfeiçoar os processos organizacionais, para melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Aprimorar a capacidade de aportar tecnologias de gestão nos órgãos e entidades.

Disseminação de Tecnologia de Gestão SAEB/APG 100.000Tecnologia de gestão disseminada 5 un

Aprimorar os modelos institucionais da administração públicaImplantar marco regulatório de parcerias com terceiro setor - Lei Federal 13.019/2014

Implantação do Marco Regulatório de Parceria com Terceiro Setor SAEB/APG 50.000Marco regulatório implantado 1 un

Fortalecer a gestão de pessoas através da modernização de seus processos e da qualificação doservidor público

Qualificar o servidor público

Desenvolvimento da Educação Corporativa SAEB/APG 260.000Evento de capacitação realizado 130 un

Promover iniciativas de valorização do servidor público

Valorização de Servidor Público SAEB/APG 50.000Iniciativa de valorização do servidor promovida 2 un

Concessão de Prêmio a Servidor Público SAEB/APG 50.000Prêmio a servidor concedido 1 un

Concessão de Bolsa Educacional a Dependentes Especiais de Servidores SAEB/APG 227.000Bolsa educacional concedida 42 un

Concessão de Prêmio por Desempenho a Servidor Público SDE/JUCEB 15.000Prêmio a servidor concedido 10 un

Implantar novo padrão de gerenciamento de pessoas

Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Humanos SAEB/APG 8.084.000Sistema de recursos humanos implantado 1 un

Aperfeiçoamento da Gestão de Carreiras do Poder Executivo SAEB/APG 550.000

531








(em R$ 1,00)

Gestão de Carreira Aperfeiçoada 1 unRealizar processos seletivos para o Estado

Realização do Processo de Seleção de Pessoas SAEB/APG 14.118.000Processo seletivo realizado 15 un

Implementar ações que contribuam para a redução do déficit previdenciário e estreitamento darelação com os beneficiários

Monitoramento da Despesa Previdenciária SAEB/APG 610.000Monitoramento da despesa previdenciária realizado 1 un

Fiscalizar, normatizar e controlar a atuação funcional

Promoção da Política de Atuação Correicional SAEB/APG 50.000Política de atuação correicional realizada 1 un

Assegurar a operacionalização do Sistema de Recursos Humanos - RH Bahia

Operação do Sistema de Recursos Humanos SAEB/APG 19.260.000Sistema de recurso humano em operação 1 un

Prover informações necessárias ao conhecimento da realidade socioeconômica da Bahia, bemcomo para subsidiar a análise, a formulação e a avaliação de políticas públicas, planos eprogramas de desenvolvimento do Estado

Realizar estudos sobre Temas Estratégicos orientadores para investimentos e o desenvolvimento daBahia

Elaboração de Estudo de Tema Estratégico de Desenvolvimento SEPLAN/SEI 70.000Estudo de desenvolvimento elaborado 1 un

Realizar pesquisas e análises da situação socioeconômica do Estado

Realização de Pesquisa e Análise da Situação Socioeconômica do Estado SEPLAN/SEI 2.922.000Pesquisa/análise socioeconômica realizada 24 un

Publicar estudos, pesquisas, estatísticas e indicadores socieoconômicos

Publicação Socioeconômica SEPLAN/SEI 320.000Publicação socioeconômica realizada 250 un

Prover o Estado de geoinformação oficial de referência e temática, de qualidade e em escalascompatíveis com os temas relacionados, visando atender as demandas dos projetos e ações do

532








(em R$ 1,00)

Governo e sociedade civilMapear o uso atual das terras no território estadual

Mapeamento do Uso Atual das Terras SEPLAN/SEI 25.000Mapeamento realizado 1 un

Produzir dados geoespaciais de referência do território baiano

Operação do Sistema de Informação Geoespacial SEPLAN/SEI 500.000Sistema de informação em operação 1 un

Produção de Geoinformação de Referência do Território Baiano SEPLAN/SEI 531.000Geoinformação de referência produzida 70000 km²

Implantar instrumentos de regulação da IDE - Bahia

Implantação de Instrumento de Regulação da Infraestrutura de Dados do Estado SEPLAN/SEI 28.000Instrumento de regulação implantado 1 un

Disseminar dados e informações geoespaciais

Disseminação de Informações Geoespaciais SEPLAN/SEI 20.000Disseminação de geoinformação realizada 1 un

Atualizar os limites estaduais, municipais e distritais no território estadual

Atualização de Limite Estadual, Municipal e Distrital SEPLAN/SEI 50.000Atualização de limite territorial realizada 1 un

Modernizar as estruturas das unidades da Procuradoria Geral do Estado - PGEReestruturar a sede e as representações regionais da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Reforma de Unidade da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 660.000Unidade da procuradoria reformada 6 un

Preservar o acervo documental da Procuradoria Geral do Estado - PGE

Preservação do Acervo Documental da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 564.000Acervo documental preservado 1 un

Aparelhar unidades da Procuradoria Geral do Estado

Aparelhamento de Unidade da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 360.000

533








(em R$ 1,00)

Unidade da procuradoria aparelhada 6 unModernizar a Plataforma Tecnológica a serviço do planejamento e da gestão estratégica,possibilitando uma maior qualidade e disponibilidade das informações para o governo esociedade

Implementar no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan melhorias enovas funcionalidades de suporte aos processos do Ciclo de Planejamento

Aperfeiçoamento do Sistema Informatizado de Planejamento e Gestão Estratégica SEPLAN/APG 3.750.000Sistema informatizado de planejamento aperfeiçoado 1 un

Promover projetos especiais propulsores do desenvolvimento econômico e social sustentável doEstado

Promover a articulação institucional para viabilização de projetos especiais

Articulação Institucional de Projetos Especiais SEPLAN/APG 10.000Ação de articulação institucional promovida 1 un

Elaborar projetos especiais propulsores do desenvolvimento econômico e social sustentável doEstado

Elaboração de Estudo do Plano de Desenvolvimento Integrado SEPLAN/APG 50.000Estudo do plano de desenvolvimento integrado elaborado 1 un

Promover a atração de investimentos para a viabilização de parcerias público-privadas

Realização de Estudo Técnico de Viabilidade de Parceria Público-Privada SEFAZ/APG 100.000Estudo de viabilidade técnica realizado 1 un

Implantar o sistema estadual de planejamento e gestão estratégica, com o aprimoramento dosseus processos, a integração das funções do ciclo de planejamento e o fortalecimento dadimensão territorial, da participação social e da atuação em rede

Promover a capacitação para atuação no sistema estadual de planejamento e gestão estratégica

Capacitação na Área de Planejamento e Gestão Estratégica SEPLAN/APG 100.000Evento de capacitação realizado 11 un

Promover a governança territorial, com o suporte aos espaços de participação e concertação e oacompanhamento da Política de Desenvolvimento Territorial do Estado da Bahia

Prestar suporte administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Estadual de DesenvolvimentoTerritorial - CEDETER

Funcionamento do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - Cedeter SEPLAN/APG 50.000

534








(em R$ 1,00)

Conselho territorial em funcionamento 1 unPrestar suporte administrativo, técnico e financeiro aos Colegiados Territoriais de DesenvolvimentoSustentável - CODETER

Funcionamento do Colegiado de Desenvolvimento Territorial - Codeter SEPLAN/APG 150.000Colegiado territorial em funcionamento 1 un

Realizar eventos para qualificação de atores sociais públicos, institucionais e de redes territoriais

Realização de Evento de Qualificação em Governança Territorial SEPLAN/APG 100.000Evento de capacitação realizado 1 un

Implantar agenda territorial - AGTER nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia

Implantação da Agenda Territorial - AG-TER SEPLAN/APG 50.000Agenda territorial implantada 1 un

Promover o consorciamento de municípios, com vistas ao planejamento, à regulação e àexecução de serviços públicos, em cooperação com o Estado

Prestar suporte técnico e financeiro a formação e estruturação de novos consórcios públicos

Apoio à Formação e Estruturação de Consórcio Público SEPLAN/APG 240.000Apoio a formação/estruturação de consórcio realizado 3 un

Prestar suporte técnico e capacitação para a gestão de consórcios públicos

Fomento a Consórcio Público SEPLAN/APG 100.000Suporte técnico a consórcio público realizado 1 un

Aprimorar o planejamento e a gestão dos recursos destinados a viabilizar a execução daspolíticas públicas voltada ao combate e à erradicação da pobreza

Prover suporte financeiro às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza

Apoio às Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 4.786.000Ação de combate à pobreza apoiada 3 un

Monitorar e acompanhar as ações de combate e erradicação da pobreza

Monitoramento das Ações de Combate e Erradicação da Pobreza CASA CIVIL/FUNCEP 500.000Ação de combate à pobreza monitorada 76 un

Modernizar a gestão logística de suprimentos, priorizando a utilização de tecnologiasestruturantes

535








(em R$ 1,00)

Implantar sistemas corporativos para a área de recursos logísticos

Implantação de Sistema Corporativo na Área de Recursos Logísticos SAEB/APG 1.200.000Sistema corporativo implantado 1 un

Aprimorar a gestão da frota de veículos do Poder Executivo

Gestão da Frota de Veículo do Poder Executivo SAEB/APG 257.000Frota de veículo gerenciada 1 un

Realizar ações para assistir as comissões de licitação e os pregoeiros

Assistência às Comissões de Licitação e aos Pregoeiros SAEB/APG 50.000Ação de assistência realizada 1 un

Aperfeiçoar a gestão dos processos de compras públicas

Aperfeiçoamento da Gestão de Compra, Patrimônio e Serviço Público SAEB/APG 1.164.000Estudo/pesquisa realizado 1 un

Promover o Ordenamento Territorial, por meio do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEEApoiar municípios para o Gerenciamento Costeiro - GERCO

Apoio a Município no Gerenciamento Costeiro SEMA/APG 20.000Apoio a município realizado 1 un

Disponibilizar a infraestrutura adequada para o funcionamento de edificações administrativasOperacionalizar o sistema de telefonia no Centro Administrativo da Bahia

Funcionamento do Sistema de Telefonia dos Órgãos Estaduais SEINFRA/APG 774.000Sistema de telefonia em funcionamento 1 un

Adequar a infraestrutura física de unidades administrativas

Adequação de Edifício Público SEINFRA/SIT 50.000Edifício público adequado 1 un

Adequação de Edifício Público SDE/CBPM 130.000Edifício público adequado 1 un

Adequação de Edifício Público SEPLAN/APG 35.000Edifício público adequado 1 un

536








(em R$ 1,00)

Recuperação de Edifício Público SEAGRI/APG 200.000Edifício público recuperado 1 un

Recuperação de Edifício Público SESAB/FESBA 8.000.000Edifício público recuperado 1 un

Recuperação de Edifício Público SAEB/APG 1.300.000Edifício público recuperado 2 un

Reforma de Edifício Público SEPLAN/APG 50.000Edifício público reformado 1 un

Ampliar a infraestrutura física de unidades administrativas

Ampliação de Edifício Público SDE/IBAMETRO 1.100.000Edifício público ampliado 1 un

Ampliação de Edifício Público SESAB/FESBA 6.000.000Edifício público ampliado 1 un

Disponibilizar aos cidadãos, com qualidade, de forma ágil e descentralizada os serviços doDepartamento Estadual de Trânsito - Detran, previstos no Código Nacional de Trânsito - CNT

Prover serviços de trânsito

Emissão de Carteira de Habilitação de Condutor SAEB/DETRAN 26.000.000Carteira de habilitação emitida 700000 un

Licenciamento de Veículo da Frota do Estado SAEB/DETRAN 19.000.000Veículo licenciado 3000000 un

Assegurar o funcionamento regular das unidades do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Funcionamento de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 26.300.000Unidade de trânsito em funcionamento 210 un

Reforma de Unidade de Trânsito SAEB/DETRAN 1.000.000Unidade de trânsito reformada 1 un

Funcionamento da Frota de Veículo do Departamento Estadual de Trânsito SAEB/DETRAN 3.000.000Frota de veículo em funcionamento 1 un

537








(em R$ 1,00)

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Departamento de Trânsito SAEB/DETRAN 1.500.000Veículo disponibilizado 25 un

Promover a qualificação dos servidores e empregados públicos, objetivando a melhoria dosserviços prestados

Capacitar servidores públicos

Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado SDE/CBPM 30.000Evento de capacitação realizado 10 un

Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado SIHS/AGERSA 80.000Evento de capacitação realizado 5 un

Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado SDE/JUCEB 10.000Evento de capacitação realizado 10 un

Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado SDE/IBAMETRO 142.000Evento de capacitação realizado 50 un

Modernizar institucionalmente os órgãos do Executivo, mediante o aporte de novas tecnologiasde gestão

Promover a modernização institucional de órgãos públicos

Preservação do Acervo Documental do Poder Executivo SAEB/APG 100.000Acervo documental preservado 1 un

Aperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dadosdo Estado


Sistema informatizado aperfeiçoado 1 unAperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dadosdo Estado

SIHS/APG 50.000

Sistema informatizado aperfeiçoado 1 un

Modernização de Órgão Público SDE/JUCEB 430.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SDE/SUDIC 5.030.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SEMA/APG 651.000

538








(em R$ 1,00)

Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SESAB/FESBA 15.000.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SIHS/APG 91.000Órgão público modernizado 2 un

Modernização de Órgão Público SIHS/CERB 100.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SDE/IBAMETRO 2.800.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SDE/CBPM 872.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SDE/APG 333.000Órgão público modernizado 1 un

Modernização de Órgão Público SEMA/INEMA 712.000Órgão público modernizado 1 un

Fortalecer o suporte organizacional para as ações de gestão fazendária e a transparência fiscalAperfeiçoar a gestão estratégica

Gerenciamento de Projeto de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado -Profisco

SEFAZ/APG 694.000

Projeto de financiamento gerenciado 1 unMelhorar a eficiência e eficácia da administração de material e patrimônio

Aperfeiçoamento de Processo e Sistema na Área Administrativa SEFAZ/APG 135.000Processo/sistema administrativo aperfeiçoado 1 un

Modernizar a gestão dos serviços de tecnologia da informação

Modernização de Tecnologia da Informação e Comunicação SEFAZ/APG 33.406.000Tecnologia da informação modernizada 1 un

Aperfeiçoar a gestão de recursos humanos

539








(em R$ 1,00)

Capacitação de Servidor na Área Fazendária SEFAZ/APG 500.000Evento de capacitação realizado 50 un

Melhorar os mecanismos de transparência e comunicação com a sociedade

Aperfeiçoamento de Processo de Atendimento ao Contribuinte e Cidadão SEFAZ/APG 240.000Processo de atendimento aperfeiçoado 1 un

Ampliar a assistência à saúde dos beneficiários do Planserv, priorizando a qualificação dosserviços e a interiorização do acesso

Implantar unidade de dispensação de medicamentos do Planserv

Dispensação de Medicamentos do Planserv SAEB/FUNSERV 720.000Dispensação de medicamento por usuário realizada 300 un

Implementar ações de prevenção de doenças crônicas e promoção à saúde dos beneficiários doPlano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - Planserv

Implementação de Ações de Prevenção de Doenças a Beneficiários do Planserv SAEB/FUNSERV 19.200.000Ação de prevenção de doença implementada 75531 un

Consolidar a Gestão Estratégica, aprimorando as ações da Procuradoria Geral do Estado paraalcance dos seus objetivos institucionais

Implementar o programa de gestão de pessoas

Implementação de Gestão Estratégica de Pessoas da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 240.000Gestão estratégica implementada 1 un

Implantar escritório para melhoria dos processos e gerenciamentos dos projetos

Implantação do Escritório de Projeto da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 480.000Escritório de projeto implantado 1 un

Implantar o Sistema de Gestão do Estado da Bahia - SGAperfeiçoamento de Sistema Informatizado a Cargo da Companhia de Processamento de Dadosdo Estado

PGE/FMPGE 1.800.000

Sistema informatizado aperfeiçoado 1 un

Modernização do Serviço de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral do Estado PGE/FMPGE 3.564.000Serviço de tecnologia da informação modernizado 1 un

Primeiro Emprego 190.050.000

540








(em R$ 1,00)

Promover a inserção de egressos e estudantes da rede de Educação Profissional no mundo dotrabalho

Promover a contratação de egressos para a Administração Pública Estadual

Iniciação Profissional de Egresso da Rede Estadual de Educação - Primeiro Emprego SAEB/APG 140.000.000Vaga de egresso da rede estadual ocupada 6000 un

Intermediar a inserção de egressos e estudantes da rede de Educação Profissional no mundo dotrabalho

Intermediação de Jovem Estudante no Mundo do Trabalho SETRE/APG 50.000Intermediação de jovem estudande realizada 4500 un

Promover a permanência no Ensino Superior do estudante em situação de vulnerabilidadesócioeconômica

Ofertar auxílio permanência

Apoio ao Programa de Permanência Estudantil na Educação Superior SEC/APG 50.000.000Apoio ao Programa de Permanência Estudantil realizado 1 un

541







Eixo Estruturante: Representação e Controle Social

(em R$ 1,00)

Fortalecimento da Ação Legislativa 305.689.000Prover o exercício da ação legislativa, na apreciação de proposições em geral, na fiscalização eno controle externo dos órgãos e representantes do Poder Público e o desempenho das demaisprerrogativas legais e regimentais

Prover o exercício do mandato parlamentar

Gestão do Exercicio da Ação Legislativa ALBA/SAL 38.600.000Ação legislativa gerenciada 1 un

Administração de Pessoal e Encargos no Exercício da Ação Legislativa ALBA/SAL 251.820.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Fortalecer parcerias com as entidades sociais devidamente credenciadas e reconhecidas como deutilidade pública

Apoiar entidades sociais através de convênios

Apoio Assistencial a Entidade Social ALBA/SAL 600.000Apoio assistencial a entidade realizado 7 un

Promover o aprimoramento e desenvolvimento dos sistemas de informações com interatividade etransparência para os agentes públicos lotados no órgão e a sociedade

Desenvolver soluções tecnológicas para aumentar a eficácia na interatividade e transparência doórgão

Desenvolvimento do Sistema de Informação da Assembleia Legislativa ALBA/SAL 2.000.000Sistema de informação desenvolvido 3 un

Informar à sociedade baiana, as ações do poder legislativo através dos diversos meios decomunicação, ampliando a transparência e o aperfeiçoamento de suas atividades

Realizar campanhas e outras ações de promoção e divulgação do Poder Legislativo

Publicidade Institucional ALBA/FPJ 150.000Publicidade institucional promovida 1 un

Publicidade Institucional ALBA/SAL 2.000.000Publicidade institucional promovida 3 un

Implementar o sistema de TV e radiodifusão

Implementação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa ALBA/FPJ 344.000

542







Eixo Estruturante: Representação e Controle Social

(em R$ 1,00)

Sistema de TV/rádiodifusão implementado 1 unOperacionalizar o sistema de TV e Radiodifusão

Operação do Sistema de TV e Radiodifusão da Assembleia Legislativa ALBA/FPJ 6.555.000Sistema de TV/radiodifusão em operação 1 un

Promover a qualificação e requalificação profissional dos agentes públicos lotados naAssembleia Legislativa

Promover eventos de capacitação para agentes públicos

Capacitação de Servidor e Empregado Público do Estado ALBA/FPJ 20.000Evento de capacitação realizado 3 un

Capacitação de Agente Público da Assembleia Legislativa ALBA/SAL 100.000Evento de capacitação realizado 23 un

Reformar unidades administrativas com infraestrutura necessária para pleno desempenho doórgão

Reformar unidades administrativas da Assembleia Legislativa

Reforma de Instalação Física da Assembleia Legislativa ALBA/SAL 3.500.000Unidade legislativa reformada 3 un

543







Eixo Estruturante: Controle Externo Eficiente para o Aperfeiçoamento da Administração Pública

(em R$ 1,00)

Auditoria, Decisão e Divulgação dos Resultados do Controle Externo Estadual 167.850.000Contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública Estadual e para o combate àcorrupção

Realizar auditorias, apreciação, julgamento e divulgação dos resultados do Controle Externo

Administração de Pessoal e Encargos do Controle Externo Estadual e Conselheiro TCE/DIRAD 166.220.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Gestão do Controle Externo das Contas Públicas Estaduais TCE/DIRAD 1.400.000Conta pública estadual auditada 140 un

Atuar em parceria com a Assembleia Legislativa e outras entidadesImplementar projeto com entidades parceiras

Promoção de Evento de Articulação com a Assembleia Legislativa e Outras Entidades TCE/DIRAD 200.000Evento de articulação realizado 2 un

Promover o envolvimento do cidadão com o TCEImplementar novo projeto de envolvimento institucional com o cidadão e a sociedade civil organizada

Promoção de Evento de Interação com o Cidadão e Sociedade Civil TCE/DIRAD 30.000Evento interativo realizado 12 un

Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo e Suporte Institucional 7.763.000Promover Política de Gestão de Pessoas

Realizar concursos públicos

Realização de Concurso Público TCE/DIRAD 600.000Concurso público realizado 1 un

Implementar Plano de Capacitação para servidores

Capacitação Técnico-profissional do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAD 2.733.000Evento de capacitação realizado 22 un

Aprimorar o uso de TI na gestão organizacional e nas ações de controle externoImplementar demandas evolutivas e corretivas nos Sistemas Corporativos Informatizados em pontosde função

Implementação de Solução Tecnológica de Informação do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAD 165.000

544







Eixo Estruturante: Controle Externo Eficiente para o Aperfeiçoamento da Administração Pública

(em R$ 1,00)

Solução tecnológica implementada 8 unAtualizar os recursos de infraestrutura de tecnologia da informação

Operação de Sistema de Informação do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAD 1.450.000Sistema de informação em operação 1 un

Renovar o parque computacionalAmpliação do Parque Computacional de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas doEstado

TCE/DIRAD 770.000

Parque computacional ampliado 1 unModernizar a Gestão Organizacional e de Infraestrutura

Implementar projeto de reforma de infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado

Reforma de Unidade do Tribunal de Contas do Estado TCE/DIRAD 2.045.000Unidade do tribunal reformada 1 un

545







Eixo Estruturante: Controle Externo Municipal

(em R$ 1,00)

Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 2.997.000Contribuir para a efetividade das políticas públicas municipais com o controle social e a união deesforços no combate à improbidade administrativa e na defesa do patrimônio público

Promover comunicação com a sociedade e juridicionados

Promoção de Evento de Comunicação com a Sociedade e Jurisdicionados TCM/PTCM 50.000Evento de comunicação promovido 1 un

Aperfeiçoar o processo de controle externo municipal, mediante a modernização de processo esistema de fiscalização e auditoria das contas, a ampliação da transparência de ações e amelhoria de atendimento às demandas dos jurisdicionados e da sociedade

Reestruturar a metodologia de fiscalização e a análise de processos de controle externo

Modernização do Sistema de Controle Externo dos Municípios TCM/PTCM 50.000Sistema de controle externo modernizado 1 un

Aprimorar modelo de governança institucional mediante a melhoria da gestão de pessoas,processos, informação, conhecimento e tecnologia, bem como da requalificação das instalaçõese ambientes de trabalho

Implementar Escola de Contas

Gestão da Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios TCM/PTCM 141.000Escola de contas gerida 1 un

Implementar redesenho de processos administrativos

Reestruturação de Sistema e Processo Administrativo do Tribunal de Contas dos Municípios TCM/PTCM 50.000Sistema administrativo reestruturado 1 un

Reformar unidades administrativas

Reforma de Unidade do Tribunal de Contas dos Municípios TCM/PTCM 950.000Unidade do tribunal reformada 1 un

Promover o exercício das atividades de auditoria, fiscalização, apreciação e julgamento dascontas públicas municipais

Assegurar os serviços de auditoria, fiscalização, apreciação e julgamento das contas públicasmunicipais

Gestão do Controle Externo das Contas Públicas dos Municípios TCM/PTCM 1.756.000Serviço de auditoria gerenciado 1 un

546







Eixo Estruturante: Promoção da Justiça

(em R$ 1,00)

Justiça Presente 1.858.885.000Facilitar o acesso à Justiça para atender os direitos do cidadão mediante o desenvolvimento deações que propiciem a expansão e a celeridade dos serviços jurisdicionais no âmbito do 1º Grau

Realizar eventos de capacitação de Magistrados e Servidores do 1º Grau

Capacitação de Magistrado e Servidor do 1º Grau do Poder Judiciário TJ/FAJ 1.200.000Evento de capacitação realizado 3 un

Ampliar serviços de apoio à justiça do 1º Grau

Ampliação do Serviço de Apoio à Justiça TJ/STJ 24.624.000Serviço de apoio judiciário ampliado 3 un

Realizar ações de melhoria de infraestrutura e equipamentos nas unidades judiciárias do 1º Grau

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade Judiciária TJ/FAJ 200.000Imóvel público adquirido 1 un

Construção de Unidade Judiciária TJ/FAJ 38.182.000Unidade judiciária construída 1 un

Reforma de Unidade Judiciária do 1º Grau TJ/FAJ 9.391.000Unidade judiciária reformada 3 un

Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 1º Grau TJ/FAJ 13.377.000Parque computacional ampliado 1 un

Aparelhamento de Unidade Judiciária do 1º Grau TJ/FAJ 5.903.000Unidade judiciária aparelhada 100 un

Apoiar ação de inclusão social do 1º Grau

Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do 1º Grau TJ/STJ 1.322.000Ação de inclusão social apoiada 1 un

Apoiar Entidade Social do 1º Grau

Apoio a Entidade Social TJ/STJ 100.000Apoio a entidade social realizado 1 un

Assegurar o cumprimento dos serviços de Justiça prestados pelos Magistrados e Servidores do 1ºGrau

547








(em R$ 1,00)

Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 1º Grau do Poder Judiciário TJ/STJ 1.541.415.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Buscar excelência na gestão administrativa e melhores condições de trabalho para garantir o bomdesempenho das atividades judiciárias

Realizar eventos de capacitação de servidores

Capacitação de Magistrado e Servidor do Tribunal de Justiça TJ/FAJ 400.000Evento de capacitação realizado 3 un

Realizar Concurso Público

Realização de Concurso Público do Tribunal de Justiça TJ/FAJ 1.000.000Concurso público realizado 1 un

Ampliar o Parque Computacional

Ampliação do Parque Computacional do Tribunal de Justiça TJ/FAJ 916.000Parque computacional ampliado 1 un

Realizar ações de melhoria de infraestrutura e equipamentos nas unidades judiciárias

Aparelhamento de Unidade do Poder Judiciário TJ/FAJ 2.460.000Unidade judiciária aparelhada 30 un

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Tribunal de Justiça TJ/FAJ 100.000Veículo disponibilizado 1 un

Apoiar ações de inclusão social

Apoio às Ações de Inclusão Social TJ/STJ 974.000Entidade social apoiada 1 un

Implantar e manter o fundo estadual de segurança de magistrados

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança para os Magistrados do 1º Grau TJ/FUNSEG 300.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 300 un

Aquisição de Equipamento de Proteção e Segurança para os Magistrados do 2º Grau TJ/FUNSEG 200.000Equipamento de proteção e segurança adquirido 80 un

Desenvolver ações que propiciem a expansão e a celeridade dos serviços jurisdicionais noâmbito do 2º Grau

548








(em R$ 1,00)

Realizar ações de melhoria de infraestrutura e equipamentos nas unidades judiciárias do 2º Grau

Reforma de Unidade Judiciária do 2º Grau TJ/FAJ 2.860.000Unidade judiciária reformada 1 un

Aparelhamento de Unidade Judiciária do 2º Grau TJ/FAJ 1.476.000Unidade judiciária aparelhada 1 un

Realizar eventos de capacitação de Magistrados e Servidores do 2º Grau

Capacitação de Magistrado e Servidor do 2º Grau do Poder Judiciário TJ/FAJ 400.000Evento de capacitação realizado 2 un

Realizar correição e fiscalização em unidades judiciárias

Correição e Fiscalização de Serviço Judiciário TJ/CGJ 1.350.000Serviço judiciário fiscalizado 250 un

Apoiar ações de inclusão social do 2º grau

Apoio às Ações de Inclusão Social em Unidade Judiciária do 2º Grau TJ/STJ 232.000Ação de inclusão social apoiada 1 un

Ampliar o parque computacional do 2º Grau

Ampliação do Parque Computacional de Unidade Judiciária do 2º Grau TJ/FAJ 4.032.000Parque computacional ampliado 1 un

Assegurar o cumprimento dos serviços de Justiça prestados pelos Magistrados e Servidores do 2ºGrau

Administração de Pessoal e Encargos dos Membros do 2º Grau do Poder Judiciário TJ/STJ 206.471.000Serviço finalístico remunerado 1 un

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Eixo Estruturante: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania

(em R$ 1,00)

Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 313.825.000Contribuir para a melhoria dos serviços educacionais no Estado da Bahia, por meio dafiscalização e do fomento ao controle social

Realizar ações de fiscalização da qualidade dos serviços de educação

Atuação Ministerial na Fiscalização da Qualidade dos Serviços de Educação MPE/Superintendência 105.000Atuação ministerial de fomento realizada 240 un

Implementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando garantir a oferta e o acesso à educaçãoinfantil, aos ensinos fundamental, médio, superior e à educação especial nos municípios baianos

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Educação MPE/Superintendência 14.000.000Serviço ministerial finalístico realizado 1 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada em temas de Educação em Regionais doMinistério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Educação MPE/Superintendência 10.000Evento de qualificação realizado 2 un

Realizar ações de sensibilização nas Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia parapromoção da educação inclusiva

Atuação Ministerial na Promoção da Educação Inclusiva MPE/Superintendência 62.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 20 un

Realizar ações de sensibilização nas Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia parafomento à criação e ao fortalecimento da atuação dos conselhos municipais de educação

Atuação Ministerial no Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação MPE/Superintendência 50.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 8 un

Realizar ações de sensibilização nas Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia parafomento à fiscalização da regularidade das unidades de ensino

Atuação Ministerial na Fiscalização da Regularidade de Unidade de Ensino MPE/Superintendência 45.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 8 un

Fomentar a efetivação dos direitos humanos, em sentido estrito, e fundamentais, com ênfase nasquestões de igualdade de gênero e raça, tolerância religiosa, proteção aos direitos das pessoasLésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, LGBT, saúde mental,populações em situação de rua, direitos de personalidade, pessoas idosas, pessoas comdeficiência física e intelectual, enfrentamento ao racismo e ao tráfico de pessoas e na fiscalização

550








(em R$ 1,00)

do terceiro setorRealizar ações de sensibilização nas Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia para oreconhecimento de paternidade

Atuação Ministerial de Reconhecimento de Paternidade MPE/Superintendência 80.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 41 un

Realizar ações de sensibilização para a regularização do registro civil

Atuação Ministerial de Regularização do Registro Civil MPE/Superintendência 43.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 8 un

Realizar atendimentos para pessoas em situação de rua

Atuação Ministerial no Atendimento a Pessoa em Situação de Rua MPE/Superintendência 35.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 6 un

Implementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando garantir a efetivação dos direitos humanosfundamentais e da cidadania

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa eProteção de Direitos Humanos e da Cidadania

MPE/Superintendência 92.781.000

Serviço ministerial finalístico realizado 1 unImplementar projeto de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e à intolerânciareligiosa

Atuação Ministerial na Promoção da Igualdade Racial, Enfrentamento ao Racismo e àIntolerância Religiosa

MPE/Superintendência 77.000

Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 8 unFomentar a ação integrada institucional para defesa dos direitos de pessoas Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, LGBT, e das mulheres nos municípios da Bahia

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Mulher e da População LGBT MPE/Superintendência 92.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 8 un

Fomentar a criação de conselhos municipais de defesa dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays,Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, LGBT, e das mulheres

Atuação Ministerial no Fomento à Criação de Conselho Municipal de Defesa da Mulher ePopulação LGBT


Atuação ministerial de sensibilização realizada 6 unImplementar programa de formação inicial e continuada em Regionais do Ministério Público do

551








(em R$ 1,00)

Estado da Bahia sobre os temas de direitos humanos

Qualificação de Integrante do Ministério Público nas Áreas de Direitos Humanos e Cidadania MPE/Superintendência 47.000Evento de qualificação realizado 6 un

Realizar atendimentos voltados à garantia da efetivação dos direitos humanos e da cidadania nasRegionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Atuação Ministerial no Atendimento dos Direitos e Garantias a Pessoas com Deficiência Física eSensorial


Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 4 unRealizar ações de sensibilização para fomentar a defesa dos direitos de pessoas idosas nasRegionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Atuação Ministerial na Defesa de Direitos de Pessoa Idosa MPE/Superintendência 44.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 10 un

Fomentar o aprimoramento e a humanização do sistema de defesa social e segurança pública,através da articulação interinstitucional e incentivo à participação popular para fortalecimento docontrole social, atuação preventiva e repressiva à criminalidade, aprimoramento dos serviços deinteligência e fluxos de informações e da articulação em rede

Implementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando à garantia da defesa social nos municípiosbaianos

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de DefesaSocial


Serviço ministerial finalístico realizado 1 unRealizar operações de enfrentamento aos crimes contra a ordem econômica e tributária

Atuação Ministerial de Enfrentamento ao Crime Contra a Ordem Econômica e Tributária MPE/Superintendência 70.000Operação em parceria realizada 5 un

Realizar ações institucionais de disseminação de dados e informações técnicas da área criminal

Atuação Ministerial na Disseminação de Dados e Informação Técnica da Área Criminal MPE/Superintendência 10.000Atuação ministerial de fomento realizada 1 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada das áreas de defesa social e segurança pública

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Segurança Pública MPE/Superintendência 30.000Evento de qualificação realizado 4 un

552








(em R$ 1,00)

Realizar operações de enfrentamento ao crime organizado

Atuação Ministerial no Enfrentamento ao Crime Organizado MPE/Superintendência 43.000Operação em parceria realizada 12 un

Realizar ações de sensibilização em Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia para asáreas de defesa social e segurança pública

Atuação Ministerial no Aperfeiçoamento do Sistema de Defesa Social e Segurança Pública MPE/Superintendência 29.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 10 un

Promover a realização de reuniões dos Comitês Interinstitucionais de Segurança Pública emRegionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Atuação Ministerial na Articulação do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública MPE/Superintendência 20.000Ação de articulação ministerial realizada 70 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada para temas da área criminal

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área Criminal MPE/Superintendência 86.000Evento de qualificação realizado 8 un

Realizar ações de sensibilização em regionais do Ministério Público do Estado da Bahia para temasda área criminal

Atuação Ministerial no Combate ao Crime MPE/Superintendência 30.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 8 un

Realizar ações de sensibilização em Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia para oenfrentamento e a prevenção de crimes cibernéticos

Atuação Ministerial no Combate ao Crime Cibernético MPE/Superintendência 35.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 240 un

Aprimorar a defesa do direito à saúde pública de qualidade com ações e medidas voltadas para agarantia do acesso e melhoria das ações e serviços públicos de saúde no estado da Bahia

Fiscalizar estrutura e ambiente de funcionamento das unidades de atenção básica à saúde

Atuação Ministerial na Fiscalização de Unidade de Atenção Básica à Saúde MPE/Superintendência 60.000Atuação ministerial de fomento realizada 50 un

Implementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando garantir a oferta e o acesso à saúde públicanos municípios baianos

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e MPE/Superintendência 9.000.000

553








(em R$ 1,00)

Proteção da SaúdeServiço ministerial finalístico realizado 1 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada para temas de Saúde e afins em Regionais doMinistério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Saúde MPE/Superintendência 122.000Evento de qualificação realizado 8 un

Fomentar em municípios do Estado da Bahia a adequação da rede cegonha

Implementação de Ação Ministerial de Fomento a Adequação da Rede Cegonha MPE/Superintendência 60.000Atuação ministerial de fomento realizada 10 un

Promover a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa por meio doaprimoramento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção

Realizar providências investigatórias na área de defesa do patrimônio público e da moralidadeadministrativa

Atuação Ministerial na Área de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa MPE/Superintendência 179.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 220 un

Realizar ações de sensibilização em Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia paraenfrentamento à corrupção

Atuação Ministerial na Área de Repressão, Prevenção e Promoção do Combate à Corrupção e àImpunidade


Atuação ministerial de sensibilização realizada 8 unImplementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando a defesa do patrimônio público e damoralidade administrativa

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa eProteção do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa


Serviço ministerial finalístico realizado 1 unImplementar projeto de formação inicial e continuada da área de defesa do patrimônio público emoralidade administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa do Patrimônio Público eMoralidade Administrativa


Evento de qualificação realizado 10 unFomentar a proteção integral dos direitos infantojuvenis por meio da articulação institucional paraatuação transversal e adequado funcionamento dos órgãos integrantes dos sistemas de proteção

554








(em R$ 1,00)

das crianças e adolescentesRealizar ações de sensibilização com foco nos direitos das crianças e adolescentes

Atuação Ministerial na Área de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente MPE/Superintendência 104.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 35 un

Fomentar a elaboração de planos municipais de atendimento socioeducativo em municípios compromotoria da infância

Atuação Ministerial no Fomento à Elaboração de Plano Municipal de AtendimentoSocioeducativo


Atuação ministerial de fomento realizada 40 unImplementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando garantir os direitos das crianças eadolescentes nos municípios baianos

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa eProteção da Criança e do Adolescente


Serviço ministerial finalístico realizado 1 unImplementar projeto de formação inicial e continuada em temas de direitos das Crianças eAdolescentes nas Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção da Criança e doAdolescente


Evento de qualificação realizado 8 unAprimorar a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na proteção e defesa do meioambiente, assegurando a sustentabilidade e a garantia dos direitos fundamentais à vida

Realizar ações de sensibilização para a proteção e defesa do meio ambiente

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção do Meio Ambiente MPE/Superintendência 365.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 10 un

Implementar projeto para fomentar a estruturação de Sistemas Municipais do Meio Ambiente,SISMUMA, e seus instrumentos de política ambiental, nos municípios do Estado da Bahia

Atuação Ministerial no Fomento à Estruturação de Sistema Municipal de Resíduo Sólido MPE/Superintendência 20.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 8 un

Implementação de Ação de Fomento à Estruturação de Sistema Municipal de Meio Ambiente -Sismuma


Atuação ministerial de fomento realizada 8 un

555








(em R$ 1,00)

Realizar atividades periciais para proteção e defesa do meio ambiente

Realização de Pericia na Proteção e Defesa do Meio Ambiente MPE/Superintendência 266.000Atividade pericial ambiental realizada 320 un

Implementar projetos de proteção e defesa da Bacia do São Francisco em Regionais do MinistérioPúblico do Estado da Bahia

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio São Francisco MPE/Superintendência 160.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 8 un

Implementar projetos de proteção e defesa da Mata Atlântica

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Mata Atlântica MPE/Superintendência 176.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 8 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada para a proteção e defesa do meio ambiente emRegionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Proteção e Defesa do MeioAmbiente


Evento de qualificação realizado 8 unImplementar projetos de educação ambiental nos municípios do Estado da Bahia

Atuação Ministerial na Promoção da Educação Ambiental MPE/Superintendência 20.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 4 un

Implementar projeto para fomentar a melhoria das condições de mobilidade e dos sistemas públicosde transporte dos municípios do Estado da Bahia

Implementação de Ação Ministerial na Melhoria da Mobilidade Urbana MPE/Superintendência 30.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 1 un

Implementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando fomentar a proteção e defesa do meioambiente

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa eProteção do Meio Ambiente


Serviço ministerial finalístico realizado 1 unImplementar projeto para fomentar a regularização ambiental em propriedades rurais nos municípiosdo Estado da Bahia

Atuação Ministerial no Fomento à Regularização Ambiental de Propriedade Rural MPE/Superintendência 30.000

556








(em R$ 1,00)

Atuação ministerial de fomento realizada 8 unImplementar projetos de proteção e defesa articulada do patrimônio cultural material e imaterial

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção do Patrimônio Cultural Material e Imaterial MPE/Superintendência 18.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 4 un

Implementar projetos de proteção e defesa articulada da Bahia de Todos os Santos, BTS

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Baía de Todos os Santos MPE/Superintendência 20.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 4 un

Implementar projetos de proteção e defesa articulada da Bacia do Paraguassu

Atuação Ministerial na Defesa e Proteção da Bacia do Rio Paraguaçu MPE/Superintendência 30.000Atuação ministerial de defesa/proteção desenvolvida 4 un

Promover a proteção dos direitos dos consumidores e a defesa dos direitos e garantias dosusuários de serviços regulados pelo Estado, bem como o controle do abate, distribuição ecomércio de subprodutos de origem animal

Fomentar a atuação ministerial visando garantir o fornecimento de água em quantidade e qualidadeadequadas pelas prestadoras do serviço no Estado da Bahia

Atuação Ministerial no Controle da Qualidade da Água no Consumo Humano MPE/Superintendência 38.000Atuação ministerial de fomento realizada 8 un

Realizar ações de sensibilização para proteção e defesa das garantias e direitos dos consumidoresnas Regionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Atuação Ministerial na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor MPE/Superintendência 47.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 8 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada para a área de proteção e defesa das garantiase direitos dos consumidores

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa e Proteção do Consumidor MPE/Superintendência 16.000Evento de qualificação realizado 4 un

Implementar medidas extrajudiciais ou judiciais visando garantir os direitos do consumidor nosmunicípios baianos

Administração de Pessoal e Encargos de Integrante do Ministério Público na Área de Defesa eProteção do Consumidor


Serviço ministerial finalístico realizado 1 un

557








(em R$ 1,00)

Modernização do Ministério Público 27.612.000Fortalecer o Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica, SIPLAGE, e a adesão aos projetosinstitucionais, visando ao desenvolvimento de ações coordenadas, integradas e regionalizadaspara a execução do Plano Estratégico

Implementar os subsistemas de Planejamento, Orçamento, Monitoramento e Avaliação do Sistemade Planejamento e Gestão Estratégica, SIPLAGE, no Ministério Público do Estado da Bahia

Implementação de Subsistema de Planejamento, Gestão e Monitoramento Estratégico - Siplage MPE/Superintendência 219.000Subsistema de planejamento implementado 1 un

Realizar ações de sensibilização para fortalecimento do Sistema de Planejamento e GestãoEstratégica, SIPLAGE, do Ministério Público do Estado da Bahia

Fortalecimento do Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica - Siplage MPE/Superintendência 167.000Atuação ministerial de sensibilização realizada 6 un

Realizar ações de apoio ao aprimoramento da atuação finalística nas Regionais do Ministério Públicodo Estado da Bahia

Apoio ao Aprimoramento da Atuação Finalística em Promotoria Regional MPE/Superintendência 83.000Apoio ao aprimoramento da atuação finalística realizado 4 un

Realizar ações de apoio ao aprimoramento da atuação administrativa nas Regionais do MinistérioPúblico do Estado da Bahia.

Implementação de Ações de Aprimoramento da Atuação Administrativa em Promotoria Regional MPE/Superintendência 83.000Apoio ao aprimoramento da atuação administrativa realizado 4 un

Aprimorar a interação do público com o Ministério Público do Estado da Bahia por meio da escutahumanizada, articulação interna e devolutiva à sociedade visando ao atendimento das demandassociais com efetividade e elevação dos padrões de transparência e qualidade dos serviçosprestados pela Instituição

Aprimorar fluxos e procedimentos da ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia

Aprimoramento de Fluxo e Procedimento da Ouvidoria do Ministério Público MPE/Superintendência 67.000Fluxo/procedimento de trabalho aprimorado 1 un

Aprimorar a comunicação social, promovendo a aproximação com os públicos interno e externo,a preservação e o fortalecimento da imagem institucional do Ministério Público do Estado daBahia

Implementar projeto de comunicação institucional em Regionais do Ministério Público do Estado daBahia

558








(em R$ 1,00)

Publicidade Institucional MPE/Superintendência 1.595.000Publicidade institucional promovida 8 un

Aperfeiçoar a política de gestão de pessoas com foco na humanização, articulação das áreas,integração e sistematização dos processos, desenvolvimento dos integrantes do MinistérioPúblico do Estado da Bahia, retenção de talentos e adequação do quadro às necessidadesinstitucionais

Implementar sistema de gestão integrada de pessoas por competência

Implementação do Modelo de Gestão de Pessoa por Competência MPE/Superintendência 42.000Modelo de gestão de pessoas por competência implementado 1 un

Adequar quadro de pessoal às necessidades do Ministério Público do Estado da Bahia

Realização de Concurso Público MPE/FMMP 300.000Concurso público realizado 1 un

Implementar projeto de formação inicial e continuada para os integrantes do Ministério Público doEstado da Bahia

Implementação do Projeto de Qualificação de Integrante do Ministério Público MPE/FMMP 508.000Evento de qualificação realizado 10 un

Implementar ações de promoção do bem estar de integrantes do Ministério Público do Estado daBahia

Valorização de Integrante do Ministério Público MPE/Superintendência 78.000Ação de valorização de integrante promovida 1 un

Modernizar a gestão administrativa, com fortalecimento dos controles internos, atuação em rede,descentralização administrativa e otimização dos processos visando à efetividade, humanização,sustentabilidade, racionalização, economicidade e transparência no suporte às funçõesconstitucionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Assegurar condições de funcionamento para órgãos e unidades finalísticas do Ministério Público doEstado da Bahia

Implementação de Rede Integrada de Gestão em Promotoria Regional MPE/Superintendência 3.000.000Gestão descentralizada implementada 22 un

Realizar atendimentos das demandas do programa de aparelhamento de órgãos e unidades doMinistério Público do Estado da Bahia de acordo com os padrões da legislação vigente.

Aparelhamento de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 995.000

559








(em R$ 1,00)

Unidade ministerial aparelhada 180 unImplementar sistema de acompanhamento e gestão de contratos e convênios

Implementação de Sistema de Acompanhamento e Gestão de Contrato e Convênio MPE/Superintendência 32.000Sistema de acompanhamento e gestão implementado 1 un

Ampliar a frota de veículos para o desenvolvimento das atividades funcionais no Ministério Públicodo Estado da Bahia

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos do Ministério Público MPE/FMMP 1.396.000Veículo disponibilizado 15 un

Implementar novas práticas de gestão administrativa no Ministério Público do Estado da Bahia

Implementação de Prática de Gestão Administrativa no Ministério Público MPE/Superintendência 80.000Prática de gestão administrativa implementada 6 un

Aprimorar caixa de ferramentas para modernização da área administrativa do Ministério Público doEstado da Bahia

Aprimoramento da Caixa de Ferramenta de Trabalho Institucional da Área Administrativa doMinistério Público


Instrumento operacional implementado 1 unImplementar projeto de formação inicial e continuada para integrantes da área administrativa doMinistério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área Administrativa MPE/Superintendência 80.000Evento de qualificação realizado 8 un

Aprimorar a estrutura do arquivo central do Ministério Público do Estado da Bahia

Aprimoramento do Arquivo Central do Ministério Público MPE/FMMP 1.320.000Arquivo central aprimorado 1 un

Subsidiar as atividades dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado da Bahia,visando ao atendimento das necessidades de informações de inteligência e à promoção decultura de segurança institucional

Aprimorar o parque tecnológico da área de inteligência e segurança institucional do MinistérioPúblico do Estado da Bahia

Ampliação do Parque Tecnológico da Área de Inteligência e Segurança Institucional MPE/Superintendência 150.000Parque tecnológico ampliado 1 un

560








(em R$ 1,00)

Implementar projeto de formação inicial e continuada em temas de inteligência e segurançainstitucional

Qualificação de Integrante do Ministério Público na Área de Inteligência e SegurançaInstitucional


Evento de qualificação realizado 4 unImplementar em órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahia o programa deinteligência e estruturação para segurança institucional, Promotoria Segura

Implementação do Projeto de Segurança Institucional e Inteligência em Unidade do MinistérioPúblico


Projeto de segurança em unidade implementado 5 unAprimorar a gestão dos serviços de tecnologia da informação e comunicação, por meio dauniformização e direcionamento do uso, promovendo soluções que apoiem o Ministério Públicodo Estado da Bahia, contribuindo para a melhoria do desempenho institucional, comracionalização, economicidade, sustentabilidade, humanização, transparência e eficiência

Implantar Central de Monitoramento Integrada em Segurança da Informação no Ministério Público doEstado da Bahia

Implantação da Central de Monitoramento Integrada em Segurança da Informação MPE/FMMP 500.000Central de monitoramento implantada 1 un

Aprimorar a estrutura de conectividade, segurança e armazenamento de dados e informações dasunidades do Ministério Público no interior do Estado da Bahia

Aprimoramento da Estrutura de Segurança Tecnológica em Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 1.400.000Estrutura de segurança tecnológica aprimorada 21 un

Aprimorar a infraestutura tecnológica de atendimento às necessidades institucionais do MinistérioPúblico do Estado da Bahia

Ampliação do Parque Computacional do Ministério Público MPE/FMMP 2.050.000Parque computacional ampliado 1 un

Desenvolvimento de Sistema Informatizado do Ministério Público MPE/FMMP 1.950.000Sistema de informação desenvolvido 5 un

Implementar projeto de Governança e Gestão Serviços de tecnologia da informação e comunicaçãodo Ministério Público do Estado da Bahia

Implementação de Projeto de Governança e Gestão de Serviços de TI MPE/FMMP 100.000Projeto de governança/gestão de TI implementado 1 un

561








(em R$ 1,00)

Aprimorar a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da melhoria e adequaçãodas unidades, interiorização e expansão da base física e padronização construtiva, visando aacessibilidade, humanização, segurança, regionalização e atuação em rede no Estado da Bahia

Aprimorar a rede de unidades do Ministério Público no Estado da Bahia

Conservação de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 1.000.000Unidade ministerial conservada 2 un

Construção de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 8.450.000Unidade ministerial construída 10 un

Reformar unidades do Ministério Público no Estado da Bahia

Reforma de Unidade do Ministério Público MPE/FMMP 600.000Unidade ministerial reformada 4 un

Promover a elevação dos padrões de qualidade dos serviços prestados pelo do Ministério Públicodo Estado da Bahia, por meio do estímulo ao aperfeiçoamento do desempenho funcional dosmembros, promoção do acesso à informação e inibição de infrações disciplinares e transparência

Implementar projeto de formação inicial e continuada do órgão correicional para integrantes doMinistério Público do Estado da Bahia

Qualificação de Integrante da Corregedoria Geral do Ministério Público MPE/Superintendência 86.000Evento de qualificação realizado 6 un

Realizar ações intra e interinstitucionais de disseminação de dados e informações da CorregedoriaGeral do Ministério Público do Estado da Bahia

Disseminação de Dados e Informações da Corregedoria Geral MPE/Superintendência 55.000Disseminação de informações realizada 15 un

Realizar ações correcionais em órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahia

Correição e Fiscalização da Atuação do Ministério Público MPE/Superintendência 400.000Correição/fiscalização realizada 350 un

562







Eixo Estruturante: Garantia dos Direitos dos Cidadãos

(em R$ 1,00)

Promoção dos Direitos Humanos e a Defesa Judicial e Extrajudicial dos Cidadãos 128.756.000Ampliar a prestação de assistência jurídica, integral e gratuita a fim de garantir a dignidade daspessoas

Prestar atendimentos judiciais e extrajudiciais à população

Assistência Jurídica, Integral e Gratuita à População DPE/DG 400.000Assistência jurídica prestada 1000000 un

Administração de Pessoal e Encargos dos Membro da Defensoria Pública DPE/DG 116.025.000Serviço finalístico remunerado 1 un

Fomentar a gestão do conhecimento e da inovação essenciais ao fortalecimento da EscolaSuperior da Defensoria Pública - ESDEP

Capacitar defensores, servidores e estagiários

Capacitação de Defensor e Servidor da Defensoria Pública DPE/FAJDP 993.000Evento de capacitação realizado 60 un

Realizar estudos, pesquisas e publicações

Realização de Estudo, Pesquisa e Publicação DPE/FAJDP 100.000Estudo/publicação realizado 1 un

Modernizar a gestão da Defensoria PúblicaAmpliar o parque tecnológico da Defensoria

Ampliação do Parque Computacional da Defensoria Pública DPE/DG 2.000.000Parque computacional ampliado 1 un

Adquirir imóveis para instalação de unidades da Defensoria

Aquisição de Imóvel para Instalação de Unidade da Defensoria Pública DPE/DG 1.000.000Imóvel adquirido 1 un

Construir unidades defensoriais

Construção de Unidade da Defensoria Pública DPE/DG 800.000Unidade de defensoria construída 1 un

Reformar unidades defensoriais

Reforma de Unidade da Defensoria Pública DPE/DG 5.478.000

563







Eixo Estruturante: Garantia dos Direitos dos Cidadãos

(em R$ 1,00)

Unidade de defensoria reformada 10 unRenovar a frota de veículos da Defensoria

Ampliação e Renovação da Frota de Veículos da Defensoria Pública DPE/DG 200.000Veículo disponibilizado 1 un

Aparelhar unidades da Defensoria

Aparelhamento de Unidade da Defensoria Pública DPE/DG 400.000Unidade de defensoria aparelhada 33 un

Realizar ações de inspeções, correições e fiscalizações

Correição e Fiscalização da Atuação da Defensoria Pública DPE/DG 200.000Fiscalização de serviço público realizada 350 un

Realizar ações de comunicação e publicidade institucional

Publicidade Institucional DPE/DG 870.000Publicidade institucional promovida 13 un

Assegurar o funcionamento da Ouvidoria

Funcionamento da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública DPE/DG 90.000Ouvidoria em funcionamento 1 un

Adequar unidades defensoriais

Ampliação de Unidade da Defensoria Pública DPE/DG 200.000Unidade defensorial ampliada 1 un

564



Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento – Recursos de Todas as Fontes

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual

(em R$ 1,00)Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

PPA Atual %VALOR TOTAL

% %2019

ParticipaçãoPLOA 2019 x PPAEspecificação (Eixo Estruturante e Programa)

Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico 83.370.895.735 20.018.233.12087,775 87,678 24,011Água para Todos 6.171.483.000 842.278.0006,498 3,689 13,648Bahia Trabalho Decente 95.489.000 12.603.0000,101 0,055 13,198Cidadania e Direitos 1.776.170.146 482.923.0001,870 2,115 27,189Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento 722.080.000 142.121.0000,760 0,622 19,682Cultura e Identidades 386.975.640 50.624.0000,407 0,222 13,082Desenvolvimento Produtivo 2.396.654.000 392.957.4002,523 1,721 16,396Desenvolvimento Rural Sustentável 1.797.816.572 338.216.0001,893 1,481 18,813Desenvolvimento Urbano 3.397.014.000 205.007.0003,576 0,898 6,035Educar para Transformar 17.419.105.453 4.773.187.00018,339 20,906 27,402Esporte e Lazer 670.581.000 192.066.0000,706 0,841 28,642Gestão Participativa 2.611.227.924 506.372.0002,749 2,218 19,392Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais 75.225.000 3.725.0000,079 0,016 4,952Infraestrutura para o Desenvolvimento 6.014.514.300 1.776.769.0006,332 7,782 29,541Meio Ambiente e Sustentabilidade 241.985.000 34.846.0000,255 0,153 14,400Mulher Cidadã 55.991.000 3.779.0000,059 0,017 6,749Pacto pela Vida 20.781.092.637 5.030.069.00021,879 22,031 24,205Primeiro Emprego 75.400.000 190.050.0000,079 0,832 252,056Saúde Mais Perto de Você 17.683.820.103 4.834.212.72018,618 21,173 27,337Turismo 270.610.960 80.006.0000,285 0,350 29,565Vida Melhor 727.660.000 126.422.0000,766 0,554 17,374

Representação e Controle Social 1.154.408.000 305.689.0001,215 1,339 26,480Fortalecimento da Ação Legislativa 1.154.408.000 305.689.0001,215 1,339 26,480

Controle Externo Eficiente para o Aperfeiçoamento da Administração Pública 797.147.466 175.613.0000,839 0,769 22,030Aperfeiçoamento Técnico-Administrativo e Suporte Institucional 22.331.930 7.763.0000,024 0,034 34,762Auditoria, Decisão e Divulgação dos Resultados do Controle Externo Estadual 774.815.536 167.850.0000,816 0,735 21,663

Controle Externo Municipal 19.559.451 2.997.0000,021 0,013 15,323Aperfeiçoamento do Controle Externo dos Municípios 19.559.451 2.997.0000,021 0,013 15,323

Promoção da Justiça 6.752.021.000 1.858.885.0007,109 8,142 27,531Justiça Presente 6.752.021.000 1.858.885.0007,109 8,142 27,531

565



Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento – Recursos de Todas as Fontes

Análise Comparativa do Orçamento e o Plano Plurianual

(em R$ 1,00)Art. 5º, inciso I, da LC 101/2000 - LRF

PPA Atual %VALOR TOTAL

% %2019

ParticipaçãoPLOA 2019 x PPAEspecificação (Eixo Estruturante e Programa)

Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 2.163.927.001 341.437.0002,278 1,495 15,779Modernização do Ministério Público 121.652.946 27.612.0000,128 0,121 22,697Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania 2.042.274.055 313.825.0002,150 1,375 15,366

Garantia dos Direitos dos Cidadãos 724.197.000 128.756.0000,762 0,564 17,779Promoção dos Direitos Humanos e a Defesa Judicial e Extrajudicial dos Cidadãos 724.197.000 128.756.0000,762 0,564 17,779

Total 94.982.155.653 22.831.610.120100% 100% 24,038

566

ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA



Demonstrativo da Revisão do PPA 2016-2019 Art. 8º da Lei nº 13.468 de 29/12/2015 (PPA 2016-2019)

Eixo Estruturante: Planejamento e Gestão Estratégica para o Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável

Programa: Saúde Mais Perto de Você

Vigilância proteção e promoção da saúde; Atenção integral à saúde com ampliação do acesso às ações e serviços de saúde; Saúde com inclusão social das populaçõeshistoricamente excluídas, discriminadas e ou estigmatizadas (população negra, indígena, quilombola, assentados, acampados, lésbica, gays, bissexuais, travestis,transexuais, transgêneros, pessoa com deficiência e pessoas em privação de liberdade); Cuidado integral e humanizado no curso da vida; Política de Sangue; Planejamento,rede e regulação em saúde; Gestão do trabalho e educação na saúde; Gestão democrática e participativa do SUS; Controle Social.

Ementa:

Fortalecer a gestão da assistência farmacêutica assegurando o acesso aos medicamentos e apoiando a produção de insumos estratégicos para a saúdeCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria da Saúde

Meta: Atender os municípios, trimestralmente, com o Componente Básico daAssistência Farmacêutica. (Meta Alterada)

Órgão Responsável: Secretaria da Saúde

(Quantidade da Meta Alterada) (Quantidade da Meta Original)Quantidade Unidade de Medida

6.672 unidade

Quantidade Unidade de Medida1.668 unidade

(Regionalização da Meta Alterada)Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade

Estado 6.672(Regionalização da Meta Original)

Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 1.668

569





Programa: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento

Editais de Demanda Induzida; Redes de pesquisa e laboratorial; Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC; Inovação tecnológica; Incubadoras de empresas;Tecnologia Industrial Básica - TIB; Popularização da ciência; Cooperação técnica e institucional; Tecnologias apropriadas à produção; Tecnologias limpas; Bolsas parapesquisa.

Ementa:

Indicador Unidade de MedidaReferência

Data ÍndiceParticipação percentual de Mestre e Doutores titulados na Bahia em grandes áreas selecionadas em relação ao Brasil (Indicador Alterado) 31/12/2015 2,9%

Participação percentual de Mestre e Doutores titulados na Bahia em grandes áreas selecionadas em relação ao Brasil (Indicador Original) % 31/12/2014 2,9

Promover a inovação e o acesso a tecnologia com foco na agricultura familiar, assentamentos de reforma agrária e povos e comunidades tradicionaisCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Rural

Meta: Articular oferta de serviços de acesso à internet para o atendimento deagricultores familiares, comunidades tradicionais e assentamentos da reformaagrária (Meta Alterada)Articular oferta de sistema de banda larga, por meio da implantação da últimamilha rural para o atendimento de agricultores, dos povos e comunidadestradicionais, assentamentos da reforma agrária, mulheres e jovens (MetaOriginal)

Órgão Responsável: Secretaria de Ciência, Tecnologia eInovação

Iniciativa:

Articular oferta de serviços de acesso à internet para o atendimento de agricultores familiares, comunidades tradicionais e assentamentos da reforma agrária (Iniciativa Alterada)Articular oferta de sistema de banda larga, por meio da implantação da última milha rural para o atendimento de agricultores, dos povos e comunidades tradicionais, assentamentos da reformaagrária, mulheres e jovens (Iniciativa Original)

Promover o desenvolvimento do setor mineral com ampliação do conhecimento geológico, prospecção e pesquisa mineral, potencializando o desenvolvimentosocioeconômico do estado da Bahia

Compromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Meta: Realizar projetos geológicos de prospecção e pesquisa mineral (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Quantidade Unidade de Medida60 unidade


Estado 60

570




(Regionalização da Meta Original)Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade

Metropolitano de Salvador 24Iniciativa:

Monitorar acervo de direitos minerários (Nova Iniciativa)

Meta: Monitorar projetos de prospecção e pesquisa mineral (Descontinuada) Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico

571





Programa: Desenvolvimento Produtivo

Atração de investimentos; Infraestrutura (logística de transportes, hídrica, comunicações e energética); Criação e fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos(Agropecuária; Pesca; Turismo; Indústria; Economia Criativa; Comércio; Serviços especializados; Mineração); Diversificação da matriz produtiva; Inovação Tecnológica;Educação Superior e para o Mundo do Trabalho; Financiamento produtivo; Cooperação técnica; Fortalecimento institucional; Inserção comercial (nacional e global).

Ementa:

Promover maior competitividade e agregação de valor aos produtos das principais cadeias produtivas do agronegócio baiano, com vistas a ampliar sua inserção nosmercados nacional e internacional.

Compromisso:

Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Meta: Ampliar a área irrigada do Estado fortalecendo a política de irrigação (MetaAlterada)Implementar a política de irrigação (Meta Original)

Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária,Irrigação, Pesca e Aquicultura

Meta: Distribuir equipamentos, máquinas e implementos ao setor agropecuário pormeio de Cooperativas, Associações, Consórcios, Prefeituras e entidades afins(Nova Meta)




Iniciativa:

Distribuir equipamentos, máquinas e implementos ao setor agropecuário por meio de Cooperativas, Associações, Consórcios, Prefeituras e entidades afins

Promover a Implantação de Infraestrutura Produtiva para os Segmentos Estratégicos Prioritários do Estado.Compromisso:


Meta: Implantar áreas Industriais (Meta Alterada)Implantar Núcleos Industriais (Meta Original)


Iniciativa:

Implantar áreas Industriais (Iniciativa Alterada)Implantar Núcleos Industriais (Iniciativa Original)

Criar oportunidades de negócios para os setores estratégicos a partir de necessidades identificadas nas cadeias produtivas. (Compromisso Alterado)Criar oportunidades de negócios para o setor de comercio e serviços a partir de necessidades identificadas nas cadeias produtivas estratégicas. (Compromisso Original)

Compromisso:


572




Meta: Apoiar tecnicamente a elaboração de projetos de encadeamento produtivo nossetores estratégicos (Meta Alterada)Apoiar tecnicamente a elaboração de projetos de encadeamento produtivo comos setores intensivos em comércio e serviço (Meta Original)


Iniciativa:

Apoiar tecnicamente a elaboração de projetos de encadeamento produtivo nos setores estratégicos (Iniciativa Alterada)Apoiar tecnicamente a elaboração de projetos de encadeamento produtivo com os setores intensivos em comércio e serviço (Iniciativa Original)

573





Programa: Desenvolvimento Rural Sustentável

Acesso e permanência a terra, regularização fundiária e apoio à reforma agrária; infraestrutura rural e segurança hídrica; desenvolvimento e disseminação de tecnologias einovações contextualizadas; povos e comunidades tradicionais; agricultura familiar; segurança alimentar e nutricional; rede de assistência técnica e extensão rural; cadeias earranjos produtivos agrícolas e não agrícolas; associativismo e cooperativismo; fomento à agroindústria, financiamento produtivo; apoio à gestão de empreendimentos.

Ementa:

Promover a sanidade na agropecuária no estado por meio da ampliação e intensificação das vigilâncias epidemiológicasCompromisso:


Meta: Realizar barreiras móveis (Blitz) nas rodovias para fiscalização do trânsito deanimais vivos, de vegetais e seus produtos (Meta Alterada)



2.824 unidade




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 706

Meta: Realizar ações de fiscalizações em atividade agropecuária (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária,Irrigação, Pesca e Aquicultura


47.904 unidade





Meta: Realizar análises laboratoriais para vigilância e pesquisa (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária,Irrigação, Pesca e Aquicultura

574





57.412 unidade




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 14.353Ampliar a fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos consolidando o Estado da Bahia como referência nacional.Compromisso:


Meta: Realizar fiscalizações do comércio e do uso de agrotóxicos (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária,Irrigação, Pesca e Aquicultura


8.296 unidade




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 2.074Ampliar o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) para produtos de origem animalCompromisso:


Meta: Inspecionar Produtos de Origem Animal (POA) (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria da Agricultura, Pecuária,Irrigação, Pesca e Aquicultura


2.793.020 tonelada

Quantidade Unidade de Medida698.255 tonelada

(Regionalização da Meta Alterada)

575




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 2.793.020


Estado 698.255Promover ações de educação sanitária para defesa agropecuáriaCompromisso:


Meta: Realizar eventos de educação sanitária para defesa agropecuária (MetaAlterada)



5.560 unidade




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 1.390Fomentar a agroindustrialização, a comercialização, a gestão, a organização, o empreendedorismo, o cooperativismo da agricultura familiar e economia solidária, dos povose comunidades tradicionais, assentados de reforma agrária, jovens e mulheres, considerando as particularidades e potencialidades territoriais

Compromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Rural

Meta: Ampliar a participação de agricultores familiares e empreendedores de economiasolidária nas compras governamentais de merenda escolar (Meta Alterada)Ampliar a participação de agricultores familiares e empreendedores de economiasolidária nas compras governamentais (Meta Original)

Órgão Responsável: Secretaria da Administração

Iniciativa:

Ampliar a participação de agricultores familiares e empreendedores de economia solidária nas compras governamentais de merenda escolar (Iniciativa Alterada)Ampliar a participação de agricultores familiares e empreendedores de economia solidária nas compras governamentais (Iniciativa Original)

576





Programa: Meio Ambiente e Sustentabilidade

Desenvolvimento Sustentável; Áreas protegidas; Manejo sustentável de bacias; Energias renováveis; Resíduos e reciclagem; Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE);Proteção dos recursos naturais; Serviços ambientais; ICMS Verde; Economia Verde e Empregos Verdes.

Ementa:

Fortalecer a governança ambiental e participativa nas bacias, unidades de conservação, territórios e colegiados estaduaisCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente

Meta: Realizar ações de educação ambiental para estruturas educadoras (MetaAlterada)Realizar oficinas de entrega qualificada de materiais didáticos e pedagógicospara estruturas educadoras (Meta Original)

Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente

Iniciativa:

Realizar ações de educação ambiental para estruturas educadoras (Iniciativa Alterada)Realizar oficinas de entrega qualificada de materiais didáticos e pedagógicos para estruturas educadoras (Iniciativa Original)

577





Programa: Desenvolvimento Urbano

Melhoria da qualidade de vida urbana; Infraestrutura urbana; habitação; saneamento; mobilidade e acessibilidade; comunicação; serviços especiais; segurança pública;comunicação e proteção ao meio ambiente; turismo; fortalecimento da rede de cidades.

Ementa:

Fortalecer a gestão municipal na área de desenvolvimento urbanoCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Meta: Prestar assistência técnica aos municípios nas áreas de infraestrutura urbana eresíduos sólidos ou drenagem urbana (Meta Alterada)Implantar programa de assistência técnica aos municípios em infraestrutura egestão urbana (Meta Original)

Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Urbano


318 unidade



Estado 318(Regionalização da Meta Original)


Iniciativa:

Implementar ações de assistência técnica na área de infraestrutura urbana (Iniciativa Alterada)Estruturar escritório de projetos para ampliação da assistência técnica aos municípios (Iniciativa Original)Implementar ações de assistência técnica na área de resíduos sólidos e drenagem urbana (Iniciativa Alterada)Implantar Central de Atendimento aos Municípios para ampliar assistência técnica aos municípios (Iniciativa Original)

578





Programa: Mulher Cidadã

Empoderamento e autonomia das mulheres; Violência e exploração sexual; Gênero e trabalho; Empreendedorismo de negros e de mulheres; Juventude; Infância eAdolescência; Direitos LGBT.

Ementa:

Promover a autonomia social e econômica da mulherCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Políticas para as Mulheres

Meta: Realizar ações de promoção de autonomia social e econômica para mulheres.(Meta Alterada)Assistir mulheres com ações de promoção de autonomia social e econômica(Meta Original)



100 unidade




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeIrecê 1.400 Velho Chico 1.400 Chapada Diamantina 1.400Sisal 800 Litoral Sul 1.400 Baixo Sul 600Médio Sudoeste da Bahia 600 Vale do Jiquiricá 600 Bacia do Paramirim 600Sertão Produtivo 1.400 Piemonte do Paraguaçu 1.400 Bacia do Jacuípe 1.400Piemonte da Diamantina 600 Semiárido Nordeste II 1.400 Portal do Sertão 1.400Sudoeste Baiano 1.400 Recôncavo 1.400 Médio Rio de Contas 1.400Piemonte Norte do Itapicuru 600 Metropolitano de Salvador 1.400 Costa do Descobrimento 1.400Promover a transversalização da temática de gênero e suas intersecções na gestão e execução das políticas públicasCompromisso:


Meta: Realizar eventos de promoção dos direitos das mulheres (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria de Políticas para as Mulheres


30 unidade


579





Metropolitano de Salvador 30(Regionalização da Meta Original)

Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeMetropolitano de Salvador 189

580





Programa: Educar para Transformar

Educação Básica; Educação Integral; Educação Contextualizada; Diversidade e direitos humanos; Integração família-escola; Esporte educativo; Lazer; EducaçãoProfissional; Ensino Superior, Pesquisa e Extensão; Empreendedorismo.

Ementa:

Promover consolidação e ampliação de ações de ensino, pesquisa e extensão nas universidades estaduaisCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria da Educação

Meta: Apoiar técnico e financeiramente a realização de atividades de iniciação científicae tecnológica (Meta Alterada)



7 unidade




Território de Identidade Quantidade Território de Identidade Quantidade Território de Identidade QuantidadeEstado 304Articular ações educacionais voltadas para a correção e reparação de desigualdades sociais abrigando as diversidades raciais, étnicas, culturais, de gênero e de povos ecomunidades tradicionais

Compromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

Meta: Realizar ações de apoio para disseminação da educação étnico-racial Órgão Responsável: Secretaria de Promoção da Igualdade Racial

Iniciativa:

Realizar articulação intersetorial para o fortalecimento de ações de educação para diversidade étnico-racial (Iniciativa Alterada)Realizar articulação intersetorial para o fortalecimento do grupo de trabalho de educação para diversidade étnico-racial (Iniciativa Original)

Contribuir para a elevação do índice de aprovação e redução do índice de abandono na educação básica na rede estadual de ensinoCompromisso:


Meta: Ofertar vagas no Programa Universidade Para Todos - UPT (Meta Alterada)Ampliar a oferta de vagas no Programa Universidade Para Todos - UPT (MetaOriginal)


581




Iniciativa:

Ofertar vagas no Programa Universidade Para Todos - UPT (Iniciativa Alterada)Ampliar a oferta de vagas no Programa Universidade Para Todos - UPT (Iniciativa Original)

Implementar políticas de educação no campo, educação ambiental e atendimento à diversidade, nas unidades escolares da educação básica na rede estadualCompromisso:


Meta: Realizar ações educativas sobre direitos das mulheres e prevenção à violênciade gênero em unidades escolares de Educação Básica da Rede Estadual (MetaAlterada)Implementar a politica de ações educativas sobre direitos das mulheres eprevenção à violência de gênero (Meta Original)



170 unidade





Iniciativa:

Realizar ações educativas sobre direitos das mulheres e prevenção à violência de gênero em unidades escolares de Educação Básica da Rede Estadual (Iniciativa Alterada)Implementar a politica de ações educativas sobre direitos das mulheres e prevenção à violência de gênero (Iniciativa Original)

582





Programa: Água para Todos

Ampliação e fortalecimento da segurança hídrica; Oferta de água para consumo humano e produtivo; Acesso aos serviços de saneamento, tratamento e distribuição de águapara consumo humano; Tratamento de esgoto; Resíduos sólidos; Educação ambiental, meio ambiente, manejo de recursos hídricos e conservação; Segurança alimentar enutricional; Articulação, integração e descentralização de ações.

Ementa:

Ampliar a cobertura de esgotamento sanitário compreendendo coleta, tratamento e destinação adequadosCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Meta: Implantar sistemas de esgotamento sanitário (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura Hídrica eSaneamento


14 unidade



Extremo Sul 2 Médio Sudoeste da Bahia 1 Sertão Produtivo 1Bacia do Jacuípe 1 Piemonte da Diamantina 1 Litoral Norte e Agreste 1Sudoeste Baiano 1 Bacia do Rio Corrente 1 Itaparica 1Metropolitano de Salvador 4


Irecê 2 Velho Chico 2 Chapada Diamantina 4Sisal 5 Litoral Sul 3 Baixo Sul 1Extremo Sul 4 Médio Sudoeste da Bahia 1 Vale do Jiquiricá 2Sertão do São Francisco 2 Bacia do Paramirim 2 Sertão Produtivo 3Piemonte do Paraguaçu 3 Bacia do Jacuípe 1 Piemonte da Diamantina 2Semiárido Nordeste II 1 Litoral Norte e Agreste 2 Portal do Sertão 1Sudoeste Baiano 2 Recôncavo 2 Médio Rio de Contas 5Bacia do Rio Corrente 1 Itaparica 1 Piemonte Norte do Itapicuru 3Metropolitano de Salvador 4 Costa do Descobrimento 1

583





Programa: Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais

Igualdade racial; Participação Política e Gestão Democrática, Combate ao Racismo Institucional, Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Povos e ComunidadesTradicionais; Povos Indígenas, ciganos e de terreiros; Comunidades Tradicionais de Quilombo, Geraizeiros, Marisqueiras, Pescadores, Fundo e Fecho de Pasto eExtrativistas; Regularização Fundiária; Juventude negra; Empreendedorismo de Negros e de Mulheres; Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância; Educação emdiversidade étnico racial; Direito ao Esporte e ao Lazer; Trabalho e geração de renda; Comunicação Social; Saúde da população negra; Saúde da população indígena; Açõesafirmativas; Desenvolvimento sustentável e inclusão socioprodutiva; Economia solidaria; Segurança pública e acesso à justiça; Cultura, diversidade e identidades

Ementa:

Ampliar a oferta de água em áreas de povos e comunidades tradicionais e em assentamentos ruraisCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Meta: Implantar sistemas de abastecimento de água em áreas de povos ecomunidades tradicionais e em assentamentos rurais (Meta Alterada)Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água em áreas de povos ecomunidades tradicionais e em assentamentos rurais (Meta Original)

Órgão Responsável: Secretaria de Infraestrutura Hídrica eSaneamento

Iniciativa:

Implantar sistemas de abastecimento de água em áreas de povos e comunidades tradicionais e em assentamentos rurais (Iniciativa Alterada)Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água em áreas de povos e comunidades tradicionais e em assentamentos rurais (Iniciativa Original)

584





Programa: Cidadania e Direitos

Direitos humanos; Pessoas com deficiência ou necessidades especiais; População em privação de liberdade; População em situação de rua; Infância e Adolescência;Sistema de Garantia de Direitos; Direito à Comunicação; Juventude; Direitos do trabalhador; Diversidade LGBT.

Ementa:

Assegurar ações de promoção, popularização e educação para os direitos humanos, com ênfase em práticas restaurativas e comunitárias, visando ao acesso à justiça e aofortalecimento da cidadania de grupos estratégicos e vulneráveis

Compromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Meta: Promover articulação para interligar as unidades de saúde que realizam partos acartórios para emissão do registro civil de nascimento (Meta Alterada)Interligar as unidades de saúde que realizam partos, à cartórios para emissão doregistro civil de nascimento (Meta Original)

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos eDesenvolvimento Social

Iniciativa:

Promover articulação para interligar as unidades de saúde que realizam partos a cartórios para emissão do registro civil de nascimento (Iniciativa Alterada)Interligar as unidades de saúde que realizam partos, à cartórios para emissão do registro civil de nascimento (Iniciativa Original)

Ampliar o acesso à informação e proteção entre os participantes das relações de consumoCompromisso:

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Meta: Apoiar a implantação de postos de atendimento ao consumidor do PROCONmunicipal nos territórios de identidade (Meta Alterada)Implantar postos do PROCON nos territórios de identidade (Meta Original)


Iniciativa:

Apoiar a implantação de postos de atendimento ao consumidor do PROCON municipal nos territórios de identidade (Iniciativa Alterada)Implantar postos do PROCON nos territórios de identidade (Iniciativa Original)

Meta: Promover atividades educativas na área de direito do consumidor (MetaAlterada)Promover ações educativas na área de direito do consumidor (Meta Original)



213 unidade



Estado 213

585





Estado 15Iniciativa:

Promover atividades educativas na área de direito do consumidor (Iniciativa Alterada)Promover ações educativas na área de direito do consumidor (Iniciativa Original)

Meta: Modernizar as unidades de atendimento ao consumidor (Meta Alterada) Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos eDesenvolvimento Social


11 unidade



Médio Sudoeste da Bahia 1 Portal do Sertão 1 Sudoeste Baiano 1Médio Rio de Contas 1 Metropolitano de Salvador 7


Irecê 1 Velho Chico 1 Chapada Diamantina 1Sisal 2 Litoral Sul 3 Baixo Sul 3Extremo Sul 1 Médio Sudoeste da Bahia 1 Vale do Jiquiricá 1Sertão do São Francisco 1 Bacia do Rio Grande 2 Sertão Produtivo 3Litoral Norte e Agreste 2 Portal do Sertão 1 Sudoeste Baiano 1Recôncavo 4 Médio Rio de Contas 1 Itaparica 1Piemonte Norte do Itapicuru 2 Metropolitano de Salvador 15 Costa do Descobrimento 2

Meta: Implantar postos de atendimento ao consumidor do Procon estadual nos centrossociais urbanos, rede SAC e outros parceiros (Meta Alterada)Implantar postos do Procon nos centros sociais urbanos (Meta Original)


Iniciativa:

Implantar postos de atendimento ao consumidor do Procon estadual nos centros sociais urbanos, rede SAC e outros parceiros (Iniciativa Alterada)Implantar postos do Procon nos centros sociais urbanos (Iniciativa Original)

586





Programa: Justiça Presente

O Judiciário Baiano, através da união de esforços de magistrados e servidores e da racionalização dos recursos, continuará buscando o aprimoramento da atividadejurisdicional , tendo como finalidade a paz social.

Ementa:

Buscar excelência na gestão administrativa e melhores condições de trabalho para garantir o bom desempenho das atividades judiciáriasCompromisso:

Órgão Responsável: Tribunal de Justiça

Meta: Implementar projeto de desenvolvimento de ações que propiciem a melhoria dagestão

Órgão Responsável: Tribunal de Justiça

Iniciativa:

Implantar e manter o fundo estadual de segurança de magistrados (Nova Iniciativa)

587





Programa: Proteção da Sociedade e Fomento à Cidadania

Defender a construção de uma sociedade mais justa, equitativa, inclusiva e solidária cumprindo as atribuições constitucionais do Ministério Público do Estado da Bahia, comvistas a fomentar a transformação da realidade.

Ementa:

Aprimorar a atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na proteção e defesa do meio ambiente, assegurando a sustentabilidade e a garantia dos direitosfundamentais à vida

Compromisso:

Órgão Responsável: Ministério Público

Meta: Implementar projetos de proteção e defesa articulada do meio ambiente noMinistério Público do Estado da Bahia (Meta Alterada)Implementar projetos de proteção e defesa articulada do meio ambiente nasRegionais do Ministério Público do Estado da Bahia (Meta Original)


Promover a proteção dos direitos dos consumidores e a defesa dos direitos e garantias dos usuários de serviços regulados pelo Estado, bem como o controle do abate,distribuição e comércio de subprodutos de origem animal

Compromisso:


Meta: Realizar ações de combate ao abate, distribuição e comercialização desubprodutos de origem animal. (Meta Alterada)Realizar ações de combate ao abate, distribuição e comercialização desubprodutos de origem animal em municípios da Bahia identificados com abateirregular (Meta Original)


588





Programa: Modernização do Ministério Público

Promover o desenvolvimento institucional do Ministério Público do Estado da Bahia mediante uma estratégia de integração envolvendo os modelos de gestão, a política degestão de pessoas e a infraestrutura física e tecnológica, buscando a modernização do órgão.

Ementa:

Modernizar a gestão administrativa, com fortalecimento dos controles internos, atuação em rede, descentralização administrativa e otimização dos processos visando àefetividade, humanização, sustentabilidade, racionalização, economicidade e transparência no suporte às funções constitucionais do Ministério Público do Estado da Bahia

Compromisso:


Meta: Realizar atendimentos das demandas do programa de aparelhamento de órgãose unidades do Ministério Público do Estado da Bahia de acordo com os padrõesda legislação vigente. (Meta Alterada)Realizar atendimentos das demandas do programa de aparelhamento de órgãose unidades do Ministério Público do Estado da Bahia de acordo com os padrõesdo Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP (Meta Original)


Iniciativa:

Realizar atendimentos das demandas do programa de aparelhamento de órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahia de acordo com os padrões da legislação vigente. (IniciativaAlterada)Realizar atendimentos das demandas do programa de aparelhamento de órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahia de acordo com os padrões do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, CNMP (Iniciativa Original)

Meta: Implementar nos órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahiasistema integrado de gestão e controle patrimonial


Iniciativa:

Aprimorar estrutura do arquivo central do Ministério Público do Estado da Bahia (Descontinuada)

Meta: Aprimorar os serviços institucionais de transporte e deslocamento para atividadesfuncionais


Iniciativa:

Estruturar sistema de transporte em órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahia. (Iniciativa Alterada)Estruturar sistema de transporte em órgãos e unidades do Ministério Público do Estado da Bahia no interior (Iniciativa Original)

Meta: Aprimorar o modelo de gestão administrativa do Ministério Público do Estado daBahia


Iniciativa:

Aprimorar a estrutura do arquivo central do Ministério Público do Estado da Bahia (Nova Iniciativa)

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ANEXO I - Seplan...Receita e Despesa Segundo a Categoria Econômica Art. 2º da Lei nº 4.320/64;...

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