ANEXO I LICITAÇÃO 1 OBJETO JUSTIFICATIVA 2 INTRODUÇÃO

ANEXO I

LICITAÇÃO

1 OBJETO

Este instrumento visa a execução de serviços de obra de interseção a ERS 135 no

Km 61+700.

JUSTIFICATIVA

A interseção foi projetada dando preferência em ocupar o lado esquerdo da rodovia

para um encaixe melhor a um acesso não pavimentado existente do lado direito para

população local.

2 INTRODUÇÃO

A interseção foi projetada dando preferência em ocupar o lado esquerdo da rodovia

para um encaixe melhor a um acesso não pavimentado existente do lado direito para

população local.

A interseção é composta por uma rótula com faixas de aceleração e desaceleração.

Também foram previstos encaixes e melhorias nas ruas não pavimentadas ao lado

direito que levam a moradores locais próximos a rodovia.

Foram feitas faixas de aceleração e desaceleração com a finalidade de facilitar o

acesso dos veículos a rodovia com segurança.

Os acessos a rodovia hoje se dão do lado direito sem nenhuma faixa de aceleração

ou desaceleração. Do lado esquerdo no acesso a Erebango existe uma terceira faixa

que também é usada como aceleração e desaceleração.

Para melhorar os acessos e dar mais segurança aos usuários foi projetada a interse-

ção de modo que se torne mais fácil a utilização das faixas de aceleração e desace-

leração do lado esquerdo. Do lado direito foi proposta uma mudança nos fluxos das

ruas não pavimentadas e um acesso no km 62+020, facilitando o acesso e maior se-

gurança.

FIGURA 1 – MAPA SITUAÇÃO

3 ESPECIFICAÇÕES

O projeto executivo e os serviços de manutenção deverão ser executados de acordo

com as padronizações, procedimentos, especificações de serviço e métodos de

ensaios das Normas do DNIT e do DAER, assim como das Normas Técnicas da

ABNT, bem como as orientações da Fiscalização da EGR.

4 RESPONSABILIDADES AMBIENTAL DA CONTRATADA

A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e

condicionantes que estarão expressas na Licença Ambiental da

obra, emitida pela FEPAM em favor da EGR, que é a empresa

empreendedora desta obra. A Licença Ambiental será fornecida à

licitante vencedora posteriormente, prévia à mobilização executiva;

A obra deverá atender e respeitar todas as restrições e

condicionantes que estarão expressas na Licença de Operação da

rodovia, bem como todas aquelas que o órgão ambiental deliberar

sobre a referida obra. O executante deverá também atender a todos

os requisitos listados no MT-AMB-001 (Programa Ambiental de

Construções), disponível em:

http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/6738/sustentabilidade;

Assinatura do Termo de Responsabilidade Ambiental da Contratada,

conforme APÊNDICE 1 do MT-AMB-001 (Programa Ambiental de

Construções, disponível em

http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/6738/sustentabilidade), com

reconhecimento de firma.

A contratada deverá ter conhecimento das Licenças de Operação

concedidas às rodovias administradas pela EGR, agindo em

consonância ao proposto nas mesmas;

A contratada deve comprometer-se em destinar todos os resíduos

decorrentes da atividade em locais devidamente licenciados para

http://www.egr.rs.gov.br/conteudo/6738/sustentabilidade

este fim, conforme legislação vigente, mantendo registros do mesmo

para consultas futuras;

É vedado o lançamento ou descarte de resíduos sólidos, líquidos,

detritos, óleos ou substâncias oleosas e embalagens de produtos

potencialmente poluidores, oriundos de intervenções e obras no

empreendimento, ou em desacordo com as normas ambientais

vigentes;

É vedado a intervenção em vegetação, de toda a forma, sem prévia

anuência da Equipe Ambiental da EGR, compreendida na Faixa de

Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

É vedada a utilização de madeira nativa e/ou extraída irregularmente

(sem certificação ambiental) na confecção de placas e afins;

É vedada a utilização de fogo, processos químicos ou intervenção

direta em cursos d’agua ou Áreas de Proteção Permanente

compreendidas na Faixa de Domínio da rodovia ou áreas lindeiras;

É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de

animais silvestres, conforme legislação vigente;

Em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas

e/ou ao meio ambiente, contaminação do solo, vegetação e/ou

recursos hídricos, a contratada deverá imediatamente contatar a

Equipe de Supervisão Ambiental da EGR;

Caso ocorrer degradação de área decorrente da intervenção/ação

indevida da contratada, a mesma deverá arcar com todo o custeio

para a recuperação do local, assumindo todas as responsabilidades

legais perante o ocorrido;

5 SERVIÇOS INICIAIS

5.1 IMPLANTAÇÃO DE PLACA DE OBRA

A placa de obra tem por objetivo informar os dados da obra à população e aos usuários

da rodovia. Deverão ser implantadas placas de identificação da obra em locais

visíveis, preferencialmente no acesso principal do empreendimento, conforme

determinação da EGR.

As placas deverão ser confeccionadas em chapa de aço laminado a frio, galvanizado,

com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 5,0m x 3,0m, e os

suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm, com altura livre

de 2,50m).

Figura 1 - Modelo da placa de identificação da obra

Características da placa:

Fonte:

HELVETICA NEUE BOLD (negrito)

Fundo Verde:

PANTONE 361U (C 90% M 0% Y 100% K 0%)

Marca EGR:

Laranja : 70M 100Y / PANTONE 158C / PANTONE 158U

Verde : 100C 100Y 40K / PANTONE 341U

Logotipo:

espaço para inserir o logotipo da empresa executora

Legenda (área verde):

Alargamento dos Acostamentos da ERS-040

Serão fornecidos as logomarcas e detalhes para confecção das placas.

5.1.1 Sinalização de obra

O projeto Executivo deverá contemplar sinalização de obra projetada para ser

instalada a fim de regrar os fluxos durante a execução das obras e prover segurança

aos usuários da rodovia. A sinalização de obra deverá ser composta conforme

manuais e normas do DNIT e DAER conforme especificações acima mencionadas.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização

projetada oficial de obra, seja para desvio de tráfego, para proteção pessoal, sendo

projetada e fornecidas pela contratada, tais como:

Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones, placas, filtro solar (Lei nº 13.852/2011), bem como, a presença da fiscalização da EGR.

Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os

documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2010 ou superior.

A Contratada deverá executar a adequada sinalização viária para o desenvolvimento

dos trabalhos em campo, de acordo com o Manual de Sinalização de Obras e

Emergência em Rodovias do DNIT (2010).

A sinalização de obras deverá:

Advertir, com a necessária antecedência, a existência de obras adiante e a situação que se verificará na pista de rolamento;

Regulamentar a velocidade e outras condições para a circulação segura;

Canalizar e ordenar o fluxo de veículos junto à obra, de modo a evitar movimentos conflitantes, evitar acidentes e minimizar congestionamento;

Fornecer informações corretas, claras e padronizadas aos usuários da via. Além disso, a sinalização de obras deverá contemplar a placa de obra da EGR “Estamos em Obras, Desculpe o transtorno”, conforme modelo da Figura a seguir.

Figura 2 - Modelo de placa de obra EGR

Demais intervenções na sinalização das obras, que por ventura sejam necessárias

devem fazer parte das despesas indiretas da Contratada, ou seja, não serão

remuneradas diretamente pela EGR, uma vez que a quantidade de sinalização

dependerá da forma de ataque dos serviços executados pela Contratada.

Especial atenção deverá ser dada aos pontos de entrada e saída de máquinas e

veículos na obra e nos locais onde ocorrer estrangulamento das faixas de tráfego.

Sempre deverá ser prevista a sinalização noturna.

A empresa Contratada será responsável, exclusiva, por todo e qualquer acidente que

ocorra na obra, em virtude de falhas de segurança ocasionadas por má sinalização,

número de placas deficiente, falta ou precariedade na sinalização noturna.

Durante todo o período de execução da obra, sempre que for liberado, o segmento de

obra ao tráfego, no final da jornada de trabalho, deverá ser realizada sinalização

horizontal provisória, com demarcação manual do eixo e bordos da pista. A

demarcação deverá ser realizada através de pintura manual, utilizando tinta para

demarcação viária nas cores amarela para a demarcação do eixo e branca para

demarcação dos bordos ou divisores da faixa. O procedimento de pintura deverá ser

com traços de 30,0 a 50,0 cm de comprimento e 10,0 cm de largura, espaçados de

2,0 m.

5.1.2 Implantação da placa ambiental da obra

A Placa Ambiental da obra visa atender à necessidade da transparência no processo

de Licenciamento Ambiental e estimular a informação e o controle da sociedade sobre

este Licenciamento, em conformidade com a PORTARIA n.º 17/2009 –

DPRES/FEPAM e Licença Ambiental expedida para a obra.

A placa (1 unidade) deverá ser confeccionada em chapa de aço laminado a frio,

galvanizado, com espessura de 1,25mm, respeitando as seguintes dimensões: 1,0m

x 0,5m, e os suportes deverão ser de madeira de lei beneficiada (7,50cm x 7,50cm,

com altura livre de 1,60m).

Figura 3 - Modelo da Placa de Identificação ambiental da obra

Características da Placa:

Dimensões:

1,0m x 0,5m

Cores:

Fundo: Verde musgo 743

Faixa Empreendimento: braço selo 1560

Legendas: branco no fundo verde e preto no fundo branco

Letras:

Cabeçalho: Tipo Futura Bk BT (Negrito) – altura 4,5cm

Dados do Empreendimento: Futura Bk BT – altura 3.0cm

Fale Conosco: Futura Bk BT – altura 2,0cm (Título “FALE CONOSCO” em negrito)

O modelo para confecção da placa, que segue padrão da FEPAM, pode ser obtido no

site da respectiva fundação, através do endereço:

http://www.fepam.rs.gov.br/Documentos_e_PDFs/ModeloPlacaLicenciamento.zip.

5.1.3 Mobilização e desmobilização

A mobilização do canteiro de obras só poderá ocorrer após a aprovação do projeto

executivo de engenharia.

A mobilização e a desmobilização deverão prover recurso para a disponibilização dos

equipamentos na obra e a respectiva retirada ao final da mesma.

A medição deste serviço será por verba única.

6 SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM

6.1.1 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT

até 50m

Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no

interior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de

Projeto.

A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do terreno

natural, até o greide de terraplenagem indicado no projeto, e a carga e transporte dos

materiais para bota-foras.

O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro

do projeto.

Deverão ser empregados os seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica,

motoniveladora e transportadores diversos. O material deverá ser transportado para

uma DMT de até 50m.

A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros

cúbicos.

6.1.2 Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria DMT

200 a 400m

Cortes são segmentos cuja implantação requer escavação do terreno natural, no

interior dos limites das seções do projeto, que definem a plataforma e “offset” de

Projeto.

A operação de corte compreende na escavação dos materiais constituintes do terreno

natural, até o greide de terraplenagem indicado no projeto, e a carga e transporte dos

materiais para bota-foras.

O material escavado, sempre que possível, deverá ser utilizado como corpo de aterro

do projeto.

Deverão ser empregados os seguintes equipamentos: escavadeira hidráulica,

motoniveladora e transportadores diversos. O material deverá ser transportado para

uma DMT de 200 até 400m.

A medição será realizada levando em consideração o volume extraído, em metros

cúbicos.

6.1.3 Compactação de aterros a 100% Proctor Normal

Está prevista a compactação de aterros em solo, o qual deverá atender a

Especificação de Serviço DNIT 108/2009 – ES – Terraplenagem.

Para o corpo dos aterros, a espessura de cada camada compactada não deve

ultrapassar de 0,20m e serão compactados a 100% Proctor Normal.

A compactação dos aterros com materiais de empréstimo deverá ser nivelado pelas

cotas previstas no projeto.

A execução dos aterros deverá prever a utilização racional de equipamentos

apropriados, tais como: rolo compactador, grade de discos, caminhão tanque, trator

agrícola e motoniveladora, atendendo às condições locais e a produtividade exigida.

Será realizado ensaio de grau de compactação de pista a fim de verificar a

compactação do material empregado, caso seja granulometria grande será feito teste

de carga.

A medição deste serviço será realizada por volume executado na pista em metros

cúbicos.

6.1.4 Espalhamento e compactação de materiais de bota-fora

O material de bota-fora deverá ser depositado nos locais indicados em projeto,

contemplado a conformação do material a fim de garantir a estabilidade, acomodação

dos solos e recomposição ambiental. Ao término das atividades, as áreas de bota-fora

deverão, impreterivelmente, serem recompostas, conforme Programa Ambiental de

Construções

(http://www.egr.rs.gov.br/download/20161104132133programa_ambiental_de_constr

ucoes.pdf). A medição do serviço será em metros cúbicos.

6.1.5 Desmatamento, Destocamento e Limpeza áreas com árvores de

diâmetro de até 0,15m

Este item corresponde a remoção de árvores existentes, que apresentam diâmetro

entre 0,15 e 0,30, compreendidas dentro das marcações do projeto civil e ambiental

e que carecem de sua retirada do local. Compreende as operações de corte até es-

cavação e remoção total dos tocos de árvores que estejam alocados dentro dos

“offsets” e que realmente seja necessária sua remoção. Os serviços deverão ser

executados com equipamentos apropriados para sua realização, garantido a segu-

rança de todos os envolvidos. A atividade deverá ser realizada por motosserra devi-

damente regularizada junto ao IBAMA, com comprovação disponível caso requerido

pela Equipe de Supervisão Ambiental. É vetada a intervenção em vegetação em lo-

cal onde houver nidificação, devendo a CONTRATADA aguardar o término do perí-

odo para proceder com o corte e supressão vegetal. O material decorrente da inter-

venção deverá ser depositado em locais previamente aprovados pela fiscalização. É

de responsabilidade da CONTRATANTE a liberação ambiental prévia junto aos ór-

gãos competentes e posterior fornecimento da Licença Ambiental à CONTRATADA,

http://www.egr.rs.gov.br/download/20161104132133programa_ambiental_de_construcoes.pdf

http://www.egr.rs.gov.br/download/20161104132133programa_ambiental_de_construcoes.pdf

a fim de iniciar os serviços. O serviço será medido em função da unidade da área al-

terada.

6.1.6 Destocamento de árvores com diâm. De 0,15 a 0,30m


entre 0,15 e 0,30, compreendidas dentro das marcações do projeto civil e ambiental













a fim de iniciar os serviços. O serviço será medido em função da unidade de árvores

removidas.

6.1.7 Destocamento de árvores com diâm. > 0,30m


superior a 0,30m, compreendidas dentro das marcações do projeto civil e ambiental













a fim de iniciar os serviços. O serviço será medido em função da unidade de árvores

removidas.”

6.2 SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO

6.2.1 Base de Brita Graduada BC

Esta especificação aplica-se à execução de base de brita graduada, cuja curva

granulométrica deverá se enquadrar nas faixas especificadas pelo DAER.

Os serviços somente poderão ser iniciados após a conclusão do serviço da camada

anterior, da aceitação dos resultados apresentados pelos ensaios de laboratório e

deverão ser executados isoladamente da construção das outras camadas do

pavimento.

Será executado em conformidade com as seções transversais tipo do projeto, e

compreenderá as seguintes operações: fornecimento, transporte, mistura,

espalhamento, compactação e acabamento, sendo que a mesma deverá ter

espessura conforme especificado no projeto.

Os serviços de construção da camada de base deverão ser executados

mecanicamente, constando o equipamento mínimo necessário: moto-niveladora com

escarificador, carro tanque distribuidor de água, rolo compactador vibratório liso,

caminhões basculantes para o transporte do material e carregadeira. Além destes,

poderão ser utilizados outros equipamentos aceitos pela Fiscalização.

Será realizado ensaio de grau de compactação, teor de umidade e verificação do

material na pista.

Os parâmetros, faixas e tolerâncias de aceitabilidade para este serviço seguem a

especificação DAER-ES-P 08/91, conforme descrições abaixo:

O agregado para base deverá consistir de pedra britada ou seixo britado. Deverá estar isento de matéria vegetal e outras substâncias nocivas.

O agregado para a base deverá possuir no mínimo 90% de partículas em peso, tendo pelo menos duas faces britadas.

A composição percentual em peso de agregado deve se enquadrar em uma das faixas indicadas no Quadro 1.

Quadro 1 - Faixas granulométricas

Tamanho da Porcentagem que passa

Peneira Tamanho máximo 1 1/2" Tamanho máximo 3/4"

2" 100 -

1 1/2" 90-100 -

1" - 100

3/4" 50-85 90-100

nº 4 30-45 35-55

nº 30 10-25 10-30

nº 200 2-9 2-9

Além desses requisitos, a diferença entre as porcentagens que passam nas peneiras

nº 4 e nº 30 deverão variar entre 15% e 25%.

O material da base deverá apresentar os requisitos apresentados no Quadro 2.

Quadro 2 - Requisitos para camada de base de brita graduada

Ensaios Valor mínimo (%)

Índice de Suporte Califórnia 100

Equivalente de areia 50

O grau de compactação mínimo a ser requerido para a camada de base será de 100%

da energia AASHTO Modificado.

Não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do intervalo ±2cm, em

relação à espessura do projeto.

No caso de se aceitar, dentro das tolerâncias estabelecidas, uma camada da base

com espessura média inferior à do projeto, o revestimento será aumentado de uma

espessura estruturalmente equivalente a diferença encontrada.

No caso de aceitação da camada de base dentro das tolerâncias, com espessura

média superior a do projeto, a diferença não será deduzida da espessura do

revestimento.

A camada de base será medida por metros cúbicos de material compactado na pista.

6.2.2 Sub-base Rachão

Será utilizado rachão como reposição de material caracterizado como instável, do

subleito de corte e aterro, conforme determinação do projeto.

O material a ser utilizado será pedra britada tipo rachão, que consiste no produto total

da britagem primária, constituído de fragmentos duráveis, livres de excesso de

partículas lamelares, alongadas ou de fácil desintegração, matéria orgânica e outras

substâncias ou contaminações prejudiciais.

O agregado graúdo deverá atender aos seguintes requisitos:

o diâmetro máximo do agregado deve estar compreendido entre 1/2

e 2/3 da espessura final da camada. No entanto devido ao processo

de obtenção da pedra rachão, admite-se um percentual de até 10%

de agregado com granulometria entre 4” e 6”. O agregado graúdo

deve satisfazer a faixa granulométrica do Quadro 3;

a perda no ensaio de durabilidade conforme DNER ME 089/94, em

cinco ciclos, com solução de sulfato de sódio, deve ser inferior a

20%, e com sulfato de magnésio inferior a 30%;

desgaste no ensaio de abrasão Los Angeles, conforme NBR NM

51/2001, deve ser inferior a 50%;

Quadro 3 - Faixa granulométrica

Peneira de malha quadrada Massa passando

ASTM mm %

6" 152,4 100

4" 101,6 90-100

3" 76,2 65-80

2" 50,8 15-55

1" 25,4 5-30

1/2" 12,7 2-18

nº4 4,8 0-15

Antes do início dos serviços todo equipamento deve ser examinado e aprovado pela

Fiscalização. O equipamento básico compreende as seguintes unidades: a) caminhão

basculante; b) pá carregadeira; c) motoniveladora ou trator esteira equipado com

lâmina; d) rolo compactador tipo pé de carneiro; e) rolo liso auto propelido, vibratório;

f) compactadores portáteis vibratórios ou sapos mecânico; g) equipamentos e

ferramentas complementares, pás, carrinhos de mão, vassourões ou vassouras

mecânicas.

Não é permitida a execução dos serviços em dias de chuva. A camada de reposição

só pode ser executada quando a camada subjacente estiver liberada, quanto aos

requisitos de aceitação de materiais e execução.

A superfície deve estar perfeitamente limpa e sem excessos de umidade. O controle

da camada é de inteira responsabilidade da empreiteira. O agregado graúdo deve ser

espalhado em uma camada uniformemente distribuída, obedecendo aos

alinhamentos e perfis projetados. A espessura solta dos agregados deve ser

constante e suficiente para que seja obtida a espessura especificada em projeto após

compactação. O espalhamento pode ser feito com motoniveladora ou trator de esteira

com lâmina. Após o espalhamento do agregado graúdo, deve-se executar a

verificação do greide e da seção transversal com cordéis ou gabaritos; caso ocorra

deficiência ou excesso de material, deve-se efetuar a correção pela adição ou

remoção do material.

No caso de existir deficiência de material, utilizar sempre agregado graúdo. Efetuadas

as correções necessárias, deve ser obtida a acomodação do material graúdo, com

equipamento apropriado. A remoção, carga e transporte dos materiais removidos

serão medidos no item escavação.

A medição do serviço será realizada em metros cúbicos.

6.2.3 Imprimação com CM-30

Imprimação é uma aplicação de película de material betuminoso, CM-30, aplicado

sobre a superfície da base granular concluída, antes da execução de um revestimento

betuminoso qualquer, objetivando conferir coesão superficial, impermeabilizar e

permitir condições de aderência entre a camada existente e o revestimento a ser

executado.

Primeiramente deverá ser procedida a limpeza adequada da base através de

varredura e, logo após, executado o espalhamento do ligante asfáltico (CM-30) com

equipamento adequado.

Aplicar o ligante betuminoso sendo que a taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,7

a 1,2 l/m². Será verificada pelo menos uma taxa de aplicação através de ensaio

adequado “bandeja”.

Para varredura serão usadas vassouras mecânicas e manuais.

O espalhamento do ligante asfáltico deverá ser feito por meio de carros equipados

com bomba reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, capazes de

realizar uma aplicação uniforme do material, sem atomização, nas taxas e limites de

temperatura especificados. Devem dispor de tacômetro, calibradores e termômetros,

em locais de fácil observação, e ainda de espargidor manual para tratamento de

pequenas superfícies e correções localizadas.

As barras de distribuição, do tipo de circulação plena, serão obrigatoriamente dotadas

de dispositivo que permita, além de ajustamentos verticais, larguras variáveis de

espalhamento pelo menos de 4,0 metros.

O dispositivo de aquecimento do distribuidor deverá propiciar constante circulação e

agitação do material de imprimação.

O depósito de ligante asfáltico, quando necessário, deverá ser equipado com

dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do

recipiente. O depósito deverá ter uma capacidade tal que possa armazenar a

quantidade de material asfáltico a ser aplicado em, pelo menos, um dia de trabalho.

A imprimação será medida em metros quadrados de área executada.

6.2.4 Pintura de ligação com emulsão RR-1C

Refere-se à aplicação de película de material betuminoso sobre a superfície da base

de brita graduada e também entre as camadas do revestimento betuminoso,

objetivando promover condições de aderência sobre as mesmas.

O material asfáltico a ser utilizado será RR-1C.

Para a varredura da superfície a receber pintura de ligação utilizam-se, de preferência,

vassouras mecânicas.

A taxa a ser utilizada deverá variar entre 0,4 a 0,6 l/m², que será verificado pelo menos

uma taxa de aplicação através de ensaio adequado “bandeja”.

A distribuição do ligante deverá ser realizada por carros equipados com bomba

reguladora de pressão e sistema completo de aquecimento, que permitam a aplicação

do material betuminoso em quantidade uniforme.

As barras de distribuição deverão ser do tipo de circulação plena, com dispositivo que

possibilite ajustamentos verticais e larguras variáveis de espalhamento de ligante.

Os carros distribuidores deverão dispor de termômetros, em locais de fácil

observação, e, ainda, um espargidor manual para tratamento de pequenas superfícies

e correções localizadas.

O depósito de material betuminoso, quando necessário, deverá ser equipado com

dispositivo que permita o aquecimento adequado e uniforme do conteúdo do

recipiente. O depósito deverá ter capacidade tal que possa armazenar a quantidade

de material betuminoso a ser aplicado em pelo menos, um dia de trabalho.

A pintura de ligação será medida através da área executada em metros quadrados na

pista.

6.2.5 Concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q.)

O revestimento flexível é resultante da mistura a quente, em usina adequada e com

licença ambiental vigente, de agregado mineral graduado, material de enchimento e

material betuminoso, espalhado e comprimido a quente sobre a pintura de ligação já

executada e liberada.

A mistura será espalhada, de modo a apresentar, quando comprimida, a espessura

do projeto.

Serão empregados os seguintes materiais:

Cimento asfáltico CAP 50/70

O agregado graúdo deverá ser pedra britada, de granito ou basalto. O agregado graúdo deve se constituir de fragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no ensaio de Los Angeles será de 40%. Deve apresentar boa adesividade.

O agregado miúdo poderá ser areia, pó de pedra, ou mistura de ambos. Suas partículas individuais deverão ser resistentes, apresentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e de substâncias nocivas. Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 50%.

A mistura de agregados para o concreto asfáltico deve estar de acordo com a

granulometria especificada no Quadro 4.

A quantidade que passa na peneira nº 200 deve ser determinada por lavagem do

material de acordo com o Método do Ensaio DAER nº 202 e não poderá ser superior

a 5%.

A mistura de agregados deverá estar de acordo com os Requisitos de Qualidade

indicados no Quadro 5.

Quadro 4 - Faixa granulométrica da mistura dos agregados

Composição Granulométrica

PENEIRA Tolerância Faixa

1 1/2" 32,13 ±6%

1" 25,4 ±6%

3/4" 19,1 ±6% 100

1/2" 12,7 ±6% 80-100

3/8" 9,52 ±6% 70-90

1/4" 6,73 ±6% -

nº 4 4,76 ±6% 50-70

nº 8 2,38 ±4% 35-50

nº 16 1,19 ±4% -

nº 30 0,59 ±4% 18-29

nº 50 0,257 ±4% 13-23

nº 100 0,249 ±3% 8-16

nº 200 0,074 ±2% 4-10

Quadro 5 - Requisitos de qualidade dos agregados

Ensaios Método de

Requisitos Ensaio DAER Nº

Perda no Ensaio de Abrasão Los Angeles: 211 40% (máximo)

(após 500 revoluções)

Perda no Ensaio de Sanidade 214 10% (máxima)

Equivalente de areia 217 50% (mínimo)

Índice de Lamelaridade 231 50% (máxima)

Deverá ser apresentado pela empresa contratada o Projeto de Mistura Asfáltica com

o teor ótimo de CAP, sendo que este poderá variar de até ±0,3.

O grau de compactação da camada executada deverá ser no mínimo de 97%,

tomando-se como referência a densidade dos corpos de prova moldados pelo

processo Marshall.

A espessura média da camada de regularização com concreto asfáltico não poderá

ser menor do que a espessura de projeto menos 5%.

Para a camada final, não se tolerará nenhum valor individual de espessura fora do

intervalo ± 10% em relação a espessura de projeto.

O equipamento necessário para a execução é o seguinte:

Depósito de material betuminoso: com capacidade para, no mínimo, três dias de serviço:

Depósitos para agregados: com capacidade total de no mínimo, três vezes a capacidade do misturador externo. Os silos frios deverão possuir balança individual para cada silo e com controle sincronizado, por meio de dispositivo informatizado.

Usinas para misturas betuminosas, com unidade de mistura externa;

Acabadora automotriz equipada com parafuso sem fim;

Equipamento para a compressão, constituído de: rolos pneumáticos autopropelidos, com controle de pressão de pneus variável;

Rolos metálicos lisos, tipo tandem, com carga de 8 à 12t;

Caminhões basculantes.

Os serviços de espalhamento da mistura betuminosa, somente poderão ser

executados depois da base de brita graduada, ter sido aceita pela fiscalização da

EGR. No caso de ter ocorrido trânsito pela superfície subjacente a camada em

execução, deverá ser procedida a varrição da mesma antes do início dos serviços.

O concreto betuminoso produzido deverá ser transportado, da usina ao ponto de

aplicação, nos veículos basculantes antes especificados.

Para que a mistura seja colocada na pista sem grandes perdas de temperatura, cada

carregamento deverá ser coberto com lona ou outro material aceitável, com tamanho

suficiente para proteger a mistura.

O concreto asfáltico será distribuído por vibro-acabadora, de forma tal que permita,

posteriormente, a obtenção de uma camada na espessura indicada no projeto.

Somente poderão ser espalhadas se a temperatura ambiente se encontrar acima dos

10°C e com tempo não chuvoso. O concreto betuminoso, não poderá ser aplicado na

pista com temperatura inferior a 100°C.

Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser sanadas

pela adição manual de concreto betuminoso, sendo esse espalhamento efetuado por

meio de ancinhos e rodos metálicos.

Imediatamente após a distribuição do concreto betuminoso, tem início a rolagem.

A temperatura recomendável, para a compressão da mistura fina, na prática, entre

100°C a 120°C.

Caso sejam empregados rolos de pneus de pressão variável, inicia-se a rolagem com

baixa pressão, a qual será aumentada à medida que a mistura for sendo compactada,

e, consequentemente, suportando pressões mais elevadas.

A compressão será iniciada pelos bordos longitudinalmente, continuando em direção

ao eixo de pista.

Cada passada do rolo deve ser recoberta, na seguinte, de pelo menos, a metade da

largura rolada.

Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja

atingida a compactação especificada.

Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversão brusca de

marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém rolado. As

rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência

da mistura.

As juntas longitudinais de construção, no caso de execução de duas ou mais camadas

sucessivas de concreto asfáltico, deverão ficar desencontradas e separadas de no

mínimo 20cm.

Nas emendas de construção, tanto longitudinais como transversais, entre pavimentos

novos ou entre pavimentos novos e velhos, deverão ser cortadas de modo a se obter

juntas verticais, sem bordos frouxos ou arredondados pela compactação, ou, ainda,

para o caso de pavimentos velhos, bordos novos e recentes.

Antes de se colocar mistura nova, adjacentes a uma junta cortada, ou a um pavimento

antigo, aplicar-se-á à superfície de contato uma camada fina e uniforme do mesmo

material betuminoso empregado na pintura de ligação.

Os revestimentos, recém acabados, deverão ser mantidos sem trânsito, até o

completo resfriamento.

O concreto betuminoso usinado a quente será medido na pista por toneladas de

material compactado na pista, utilizando para a obtenção da quantidade executada a

densidade da mistura e o volume aplicado (área x espessura), conforme Projeto de

Mistura de CBUQ apresentada pela contratada.

6.2.6 Transporte

Este item refere-se ao transporte dos materiais até os locais da obra. O transporte

deve ser em caminhões apropriados para este fim. A medição efetuar-se-á levando

em consideração o volume transportado em toneladas x km.

6.2.7 Aquisição de materiais asfálticos

Os materiais asfálticos deverão serão fornecidos pela contratante exceto:

Aquisição de Asfalto Diluído CM-30

O asfalto empregado deverá ser o asfalto líquido de cura média do

tipo CM-30. Para definição da quantidade a ser adquirida foi

considerado peso específico do material igual 1,00 t/m³ e a taxa de

aplicação de 1,2 l/m². Sua medição será em toneladas para fins de

controle de fornecimento.

Aquisição de Emulsão Asfáltica RR-1C

O asfalto empregado deve ser o asfalto líquido de ruptura rápida do

tipo RR-1C. Para definição da quantidade a ser adquirida foi

considerado peso específico do material igual 1,00 t/m³ e a taxa de

aplicação de 0,5 l/m². Sua medição será em toneladas para fins de

controle de fornecimento.

6.3 SERVIÇOS DE OBRAS COMPLEMENTARES

6.3.1 Meio Fio

Todos os materiais utilizados para os procedimentos de execução dos meios fios de

concreto deverão atender integralmente as especificações correspondentes da ABNT

tanto para o cimento, como para os agregados, água e formas.

O concreto utilizado deverá ser dosado para uma resistência característica a com-

pressão mínima de 11Mpa.

Poderão ser moldados “in loco”, pré-moldados ou com formas deslizantes, de acordo

com a solicitação da fiscalização.

Para os meios fios moldados “in loco”, deverão ser utilizados formas comuns e exe-

cutados sobre camada resistente adequada, obedecendo sempre os alinhamentos,

cotas e dimensões indicadas no projeto. As guias de madeira deverão obedecer a

seção transversal do meio fio projetado e deverão ser espaçadas de, no mínimo, 2 m.

Nas dimensões de curva esse espaçamento deverá ser reduzido para permitir melhor

concordância.

O concreto lançado deverá ser vibrado e as juntas deverão ser preenchidas com ar-

gamassa de cimento e areia (traço 1:5). Em intervalos de 12 m, as juntas de arga-

massa deverão ser substituídas por juntas de dilatação preenchidas com asfalto.

Para os meios-fios pré-moldados, as etapas construtivas são similares as descritas

anteriormente. Os meios-fios deverão ser aplicados sobre camada de base adequada,

obedecendo os alinhamentos, cotas e dimensões indicadas no projeto. O rejunta-

mento também deverá ser realizado com argamassa de cimento e areia (traço 1:5).

Os meios-fios pré-moldados deveram ser confeccionados em formas metálicas ou de

madeiras revestida, proporcionando acabamento adequado. O concreto deverá ser

submetido a adensamento por vibração e as peças deverão ter no mínimo 1 m de

comprimento, devendo ser reduzidas em segmentos curvos.

6.3.2 Enleivamento

O dispositivo de proteção ocorre por meio do plantio de elementos vegetais gramí-

neos. Tem por objetivo evitar a ação contra agentes erosivos e o processo de deslo-

camento de partículas finas do solo. Tais erosões danificam a estrutura da estrada e

reduzem a capacidade do sistema de drenagem, o que gera instabilidade geotécnica

dos locais.

Os materiais necessários são: leivas de grama, corretivos naturais e fertilizantes, ca-

mada orgânica superficial de solo natural, água para irrigação – geralmente em cami-

nhões pipa; estacas para ancoragem.

6.3.3 Plantio de mudas árvores e arbustos 0,300,50m

A compensação de mudas deverá ser realizada conforme descrito no Componente

Ambiental e a localização conforme recomendações constantes no Licenciamento

Ambiental. A medição do serviço será realizada por unidade.

6.3.4 Descarte de resíduos

Deverá ser executado pela CONTRADADA o Programa de Gerenciamento dos Resí-

duos Sólidos da Obra, obedecendo a legislação vigente, dando destinação adequada

a todos os resíduos gerados e/ou encontrados na obra. Deverá ser apresentado pela

CONTRATADA, previamente ao início das obras, a destinação final dos resíduos ge-

rados, em locais devidamente licenciados, com Licença de Operação em vigor. A

CONTRATADA, ainda, deverá apresentar regularmente relatório com a quantificação

dos resíduos gerados e sua destinação. As embalagens plásticas de óleos lubrifican-

tes deverão ser devolvidas voluntariamente, conforme preconiza a Lei nº 12.305 de 2

de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – e Programa Ambiental

de Construções (http://www.egr.rs.gov.br/download/20161104132133programa_am-

biental_de_construcoes.pdf).”

7 DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 ACEITAÇÃO

Somente serão aceitos os serviços que atenderem as suas respectivas

especificações. O atendimento a especificação deverá ser demonstrado pela

construtora à Fiscalização da EGR.

7.2 MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Os serviços executados serão medidos e pagos mensalmente, conforme cronograma

físico-financeiro estimado, de acordo com as quantidades executadas, por unidade de

serviço concluído, e vinculado a entrega de ensaios e de toda a documentação exigida

pela fiscalização. Os preços por unidade de cada serviço serão aqueles constantes

na Proposta.

Os itens correspondentes a “Sinalização e Segurança da obra - mão de obra” e a

“Administração Local - Administração e Controle Técnico” serão medidos e pagos

proporcionalmente ao percentual de execução dos serviços de manutenção, de forma

a atender o acórdão 2.622/2013-TCU-Plenário.

7.3 FISCALIZAÇÃO

O contrato será fiscalizado, diretamente, pela EGR e/ou empresa consultora

contratada, para atuar na supervisão dos serviços deste Termo de Referência.

7.3.1 Responsabilidade da Fiscalização

Exercer todos os atos necessários à verificação do cumprimento do

Contrato, dos projetos e das especificações técnicas;

Sustar qualquer serviço que não esteja sendo executado na

conformidade das Normas, do Termo de Referência e

especificações, ou que atentem contra a segurança dos mesmos;

Não permitir nenhuma alteração nos projetos e especificações

técnicas, sem prévia justificativa por escrito encaminhada pela

CONTRATADA à Fiscalização, cuja autorização ou não, será feita

também por escrito através da Fiscalização;

Decidir nos casos omissos nas especificações técnicas ou projetos;

Controlar o andamento dos serviços em relação aos cronogramas

físicos financeiros;

Realizar avaliações para verificação dos controles realizados pela

contratada. Essas avaliações constarão da execução por parte da

fiscalização de pelo menos 10% dos ensaios exigidos pelas

especificações.

O que também estiver mencionado como de sua competência e

responsabilidade, adiante neste Caderno, Edital e Contrato;

O fiscal responsável pelo contrato será um Engenheiro Civil do corpo

técnico da EGR, designado na assinatura do contrato.

7.4 CONTRATADA

7.4.1 Responsabilidade da Contratada

Execução de todos os serviços descritos e mencionados nas

especificações, bem como fornecimento de todos os materiais,

equipamentos, veículos, ferramentas, EPI´s, uniformes, sinalização

de segurança das vias, transporte de materiais, limpeza prévia,

limpeza final e mão-de-obra;

Respeitar os projetos, especificações e determinações da

Fiscalização, não sendo admitidas quaisquer alterações ou

modificações do que estiver determinado pelas especificações e

projetos, sem consulta prévia à Fiscalização ou técnico responsável

pelo projeto;

Corrigir imediatamente qualquer serviço que for rejeitado pela

Fiscalização, dentro dos critérios de medição e aceitação, dentro do

prazo estabelecido pela mesma, arcando com as despesas

advindas da correção;

Acatar prontamente as exigências e observações da Fiscalização,

baseadas nas especificações e regras técnicas;

Fornecimento de ART de execução dos serviços;

Despesas com mobilização, desmobilização, taxas, licenças e

regularizações nas repartições municipais, estaduais e federais,

concessionárias e demais órgãos;

Descarte dos resíduos provenientes de embalagens, utensílios

utilizados, sobras de material, limpeza dos equipamentos, em locais

devidamente regulamentados para este fim, sob pena de

responsabilização por dano ambiental causado.

Fornecer registro fotográfico, identificado com data e hora e local, de

toda nota de serviço solicitada e já atendida.

7.4.2 Responsabilidades da contratada em relação à qualidade da obra

O controle tecnológico da obra, controle do material e controle da execução do

serviço, é de inteira responsabilidade da CONTRATADA, que deverá realizar, por

meio de seu quadro técnico ou contratar empresa de sua confiança, os ensaios e os

controles de acordo com as especificações adotadas e atender os itens descritos a

seguir.

7.4.2.1 Terraplenagem

Controle Tecnológico

Compactação, segundo Método ASSHTO T-99 (Proctor Normal)

Teor de umidade, antes da compactação;

Massa especifica aparente seca, "in situ"

Granulometria,

LL, LP e ISC, com energia AASHTO T-99 (Proctor Normal).

Controle geométrico

Verificação da altura, com variação da altura máxima de 0,03m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;

Verificação da largura, com variação máxima da largura de +0,15m para a semiplataforma, não se admitindo variação negativa, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo.

O acabamento, quanto a declividade transversal e inclinação dos taludes, será

verificado pela Fiscalização, de acordo com o projeto.

7.4.2.2 Pavimentação – Base de Brita Graduada

Controle Tecnológico – Materiais

Granulometria

Compactação

ISC

Equivalente de Areia

Controle Tecnológico – Execução

Grau de compactação

Umidade

Controle geométrico

Verificação da espessura da camada, com variação de 0,01m para eixo e bordos, sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo;

Verificação da largura, com variação máxima da largura de + 0,10m para a semiplataforma, não se admitindo variação negativa sendo efetuado por nivelamento do eixo e bordo

Verificação do desempenamento longitudinal da superfície, não se tolerarão flechas maiores que 1,5cm, quando determinadas por meio de régua de 3,00m.

7.4.2.3 Pavimentação – Imprimação

Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Asfalto diluído

Viscosidade Saybolt-Furol

Destilação


Taxas de aplicação

7.4.2.4 Pavimentação – Pintura de Ligação

Controle Tecnológico – Material Betuminoso – Emulsão Asfáltica


Destilação por evaporação

Peneiramento


Taxas de aplicação

7.4.2.5 Pavimentação – Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ)

A execução do serviço de Concreto Asfáltico deverá obedecer a especificação geral

correspondente, com as seguintes particularidades:

Agregados

Para a produção de concreto asfáltico serão necessários pelo menos três tamanhos de agregados, filler, além da areia quando necessária.

Recomenda-se que a umidade dos agregados nos silos frios não seja superior a 2,0%, devendo-se para tanto proteger os depósitos de agregados das intempéries, tornando-se obrigatório este procedimento no caso do emprego de usinas de fluxo contínuo.

Em usinas de fluxo contínuo:

A mistura agregado-ligante deverá ser efetuada em ambiente externo ao tambor de secagem, utilizando misturador externo tipo pug-mill;

Possuir dispositivo que permita a extração de amostra do agregado seco para o controle da mistura dos agregados.

Será obrigatória a existência de um silo para cada agregado, areia e cal hidratada.

Os silos frios deverão possuir balança individual para cada silo e com controle sincronizado através de sistema informatizado.

Recomenda-se o uso de Filtro de mangas.

As usinas deverão estar devidamente licenciadas nos respectivos órgãos ambientais.

Vibro-acabadoras

As vibro-acabadoras deverão, obrigatoriamente, possuir dispositivo eletrônico para correção das irregularidades com guia fixada topograficamente ou esqui lateral mínimo de 6,0 m.

Projeto da Mistura:

O Projeto da Mistura do Concreto Asfáltico será de responsabilidade do Contratado. Além das características Marshall, serão apresentados os parâmetros de resiliência e resistência à tração ao teor ótimo. As condições de vazios da mistura na fase de dosagem devem ser verificadas a partir da determinação da densidade máxima teórica pelo método Rice (AASHTO T209-99).

O Projeto da Mistura do Concreto Asfáltico deverá conter na sua composição granulométrica a Faixa B da especificação DAER-ES-P 16/91, sendo que o passante na # nº 200 seja inferior a 6%.

Controles tecnológicos – Materiais betuminosos (Cimento Asfáltico

de Petróleo):


Espuma

Penetração

Ponto de amolecimento

Índice de suscetibilidade térmica

Retorno elástico (para asfalto com polímero)

Obs.: De toda a partida de ligante chegada à obra, deverá ser obrigatoriamente guardada uma amostra de 1 kg para utilização em caso da verificação de alguma anomalia de maior monta na mistura aplicada, devidamente identificada.

Controles tecnológicos – Agregados:

Granulometria

Equivalente de Areia

Índice de Forma

Controles tecnológicos – Execução:

Temperatura do ar, de usina e da pista.

Teor de CAP

Granulometria

Grau de compactação

Espessura

Obs.: Os corpos de prova deverão ser extraídos com Sonda Rotativa, sendo vedada a utilização de anel metálico.

7.5 INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS

Para execução dos serviços, foram estabelecidos parâmetros e distâncias de

transportes que estabelecem à utilização de fontes pétreas em exploração e

instalações industriais em atividade próxima a obra, devido a quantidade de materiais

não justificar a implantação de novas fontes pétreas e novas instalações industriais,

observando orientação dos órgãos ambientais para utilização de fontes pétreas em

exploração próximas aos empreendimentos, reduzindo a necessidade de abertura de

novas fontes pétreas e assim buscar a redução de áreas degradadas.

As fontes pétreas em exploração e instalações industriais em atividade só serão

consideradas aptas para execução da obra, aquelas que estejam em conformidade

com as exigências dos órgãos ambientais pertinentes e detentoras das Licenças de

Operação, com prazo vigência válido no momento da assinatura do contrato e durante

todo o período de execução da obra. Sendo assim não foram estabelecidos valores

referentes a pagamentos de instalações industriais para execução de obras e

serviços, sendo que a remuneração, da operação das instalações industriais, foi

inclusa nos respectivos serviços conforme pode ser observado nas composições dos

custos unitários básicos.

7.6 AMPLITUDE DOS SERVIÇOS

Para execução dos serviços, usam-se equipamentos e mão-de-obra a serem

dimensionados pela Contratada em função do conhecimento dos serviços a serem

executados e atendimento do prazo de execução.

Os equipamentos e veículos deverão estar devidamente licenciados e portar todos os

documentos comprobatórios, bem como ter ano de fabricação 2005 ou superior.

Os custos de CBUQ foram calculados segundo orçamentos locais, as empresas

devem citar na sua proposta que seus preços para este insumo consideram as

distâncias de transporte e qualquer alteração será de sua inteira responsabilidade.

7.7 SEGURANÇA DOS SERVIÇOS

7.7.1 Proteção pessoal

A contratada deve, obrigatoriamente, cumprir e fazer cumprir a legislação vigente em

Segurança e Saúde no Trabalho, em TODAS as operações a serem desenvolvidas

por seus funcionários, assim como fornecer evidências, que serão solicitadas pela

contratante no decorrer da vigência do contrato. Todos os profissionais da

CONTRATADA que interagirem com eletricidade ou executarem serviços em espaços

confinados, trabalho em altura deverão ser qualificados, capacitados e autorizados

conforme prevê respectivamente a NR-10, NR-33 e a NR-35, entre outras que rejam

os referidos trabalhos. Os trabalhadores que não possuírem os treinamentos

específicos exigidos para a execução de atividades NÃO terão autorização para o

trabalho. Além disso, os procedimentos constantes nas normas citadas devem ser

executados na íntegra, visando preservar a integridade física e a saúde dos

trabalhadores. A Fiscalização das questões de SST será efetuada pelo responsável

da obra/serviço e pelo SESMT da EGR que verificarão, em inspeções periódicas e

sem prévio aviso, o cumprimento das determinações relativas à Engenharia de

Segurança e Medicina do Trabalho. Caso as recomendações decorrentes das

fiscalizações não sejam atendidas com providenciadas pela CONTRATADA e as

irregularidades apontadas não forem sanadas nos prazos concedidos, os trabalhos

poderão ser suspensos pela Fiscalização, não eximindo a CONTRATADA das

obrigações e penalidades constantes das cláusulas contratuais referentes aos prazos

e multas contratuais.

Todos os serviços somente deverão ser iniciados após a instalação de sinalização de

desvio de tráfego e proteção pessoal, fornecida pela contratada, tais como:

Barreiras, coletes refletivos, capacetes, sinalizadores de luz intermitentes, cones, placas, filtro solar, bem como, a presença da fiscalização da EGR.

Além dos equipamentos e vestimentas exigidos por lei e normas de segurança, os funcionários deverão apresentar-se uniformizados e portar crachá de identificação, preso no uniforme em local visível.

7.8 REGIME DE CONTRATAÇÃO

A contratação dos serviços será feita através de licitação.

A Contratada deverá considerar em seus preços todos os itens: despesas diretas,

indiretas, taxas, impostos, seguro, gastos com água, energia, instalação, mobilização,

desmobilização, refeição, veículos, equipamentos, sistema de comunicação, seguro,

EPI´s, e tudo o mais para a execução dos serviços, sendo que o pagamento somente

via depósito eletrônico em conta corrente através de medições mensais relativas aos

serviços executados durante o mês, devidamente atestados pela fiscalização, em até

30 dias a contar do protocolo da medição junto a EGR.

7.9 PRAZO

Os serviços previstos neste contrato serão executados no prazo de 05 (cinco) meses.

Os serviços serão executados conforme nota de serviço e sua remuneração conforme

o preço unitário do respectivo serviço.

O prazo para o recebimento provisório, pelo fiscal, será de até 15 dias após a

conclusão dos serviços e o recebimento definitivo, pela comissão designada, formada

por três membros, será de até 30 dias após o recebimento provisório. O prazo total

do contrato será, portanto, de 195 dias, podendo ser prorrogado somente à critério da

Administração, por acordo entre as partes, de acordo com os artigos 71 e 72 da Lei

nº 13.303/2016.

7.10 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas, decorrentes das obrigações assumidas em função do contrato desta

licitação, deverão correr à conta de recursos financeiros próprios, oriundos de

arrecadação das praças de pedágio e receitas oriundas de outras fontes legalmente

previstas.

8 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

A qualificação técnica seguirá padrões mínimos para garantir a boa execução dos

serviços e preservar o interesse público, garantindo a economicidade, transparência

e isonomia. Para tanto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

Declaração expressa, sob as penas da lei da disponibilidade dos

veículos, maquinários, equipamentos e ferramentas pertinentes e

adequados para a realização do objeto proposto quando da

execução do objeto licitado, atentando para as características da

usina de asfalto, descritas neste termo de referência.

A licitante deverá apresentar atestado de capacidade técnico-

operacional expedido por pessoa jurídica de direito público ou

privado, em nome da licitante que comprove a execução do objeto

da presente licitação, possua experiência na prestação dos serviços

exigidos neste Termo de Referência. O Atestado de Capacidade

Técnico-Operacional deverá comprovar a execução do serviço

compatível em características, quantidades e prazos com o objeto

da licitação. O licitante deverá comprovar, o quantitativo mínimo do

serviço do quadro abaixo, sendo que poderá ser admitido o

somatório de quantitativos oriundos de mais de um atestado para o

atendimento do item de serviço exigido.

Serviço Unidade Quantidade

CBUQ T 950

BASE OU SUB BASE DE BRITA GRADUADA m³ 1.300

A licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnico-

profissional, o atestado de capacidade técnico-profissional deverá

estar acompanhado da CAT (Certidão de Acervo Técnico), em nome

do responsável técnico que participará da execução do objeto. O

referido atestado deverá demonstrar experiência, sem exigência de

quantitativo mínimo, dos serviços do quadro abaixo.

Serviço

CBUQ

Base ou Sub-base de Brita Graduada

Certidão atualizada de registro da empresa no CREA – Conselho

Regional de Engenharia e Agronomia.

Apresentação do Responsável Técnico, através de declaração da

licitante.

Engenheiro Civil, responsável técnico pelo contrato que deverá ser este o responsável técnico em todas as fases do procedimento licitatório e da execução contratual;

Comprovação de habilitação do profissional de engenharia através da certidão atualizada do registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

A comprovação de vínculo do profissional técnico indicado com a licitante através da apresentação da cópia autenticada da Carteira de Trabalho das páginas contendo a identificação do profissional e do referido contrato de trabalho com a licitante, ou através de contrato de prestação de serviços, demonstrando o vínculo entre a licitante e o responsável técnico indicado.

Em caso de substituição do responsável técnico indicado durante a execução do contrato, a empresa deverá apresentar um novo responsável técnico com qualificação técnica igual ou superior ao anterior.

Licenciamento ambiental (Licença de Operação – LO) próprio e

válido para extração e beneficiamento de minérios OU a

comprovação da origem do produto mediante termo de

compromisso a ser fornecido pela empresa produtora de minérios e,

neste caso, o respectivo licenciamento ambiental do emissor do

termo de compromisso.

No caso da licitante ser proprietária de Usina de Asfalto a Quente,

deverá apresentar a Licença de Operação em vigor, emitida pela

FEPAM ou município habilitado, que comprove ter as mesmas

condições de atender a obra; se a Usina não for de propriedade do

licitante deverá apresentar uma declaração de disponibilidade

assinada pelo proprietário da Usina, com firma reconhecida em

cartório, de esta atenderá ao objeto contratual, devendo ser anexada

a respectiva Licença de Operação, emitida pela FEPAM ou m h)

Tendo em vista que os serviços de manutenção de rodovias impõem

particularidades para a execução dos serviços, ficando dificultado o

planejamento da execução dos serviços e, consequentemente, sua

orçamentação e análise de custos, sem o conhecimento do trecho

específico, a licitante opta pela exigência de Atestado de Visita

Técnica, emitido pela área de engenharia da EGR.

A Visita Técnica deverá ser realizada por representante técnico,

Engenheiro Civil, indicado empresa concorrente, garantindo que

esta tenha o conhecimento do local da obra, do objeto da presente

licitação, e suas peculiaridades. A empresa poderá indicar qualquer

profissional habilitado que seja de sua confiança, não havendo

necessidade de estar vinculado ao quadro permanente desta ou ser

o seu Responsável Técnico.

O período para agendamento da visita será do 2º dia até o 10º dia

após a publicação do Edital. Sendo que a visita será realizada no

período entre o 14º e o 15º dia ou o período entre o 19º e o 20º dia

após a publicação do Edital.

A visita será agendada, com a Engenheira Camila Kohler, somente

pelo e-mail: [email protected], estando disponível o

telefone (51) 98600-7818 para confirmação de recebimento e

esclarecimentos.

SUBCONTRATAÇÃO - Não será permitida a subcontratação dos serviços.

CONSÓRCIO – Não será permitida a formação de consórcio de empresas.

9 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá apresentar a EGR seu

Plano de Trabalho, em no máximo sete dias, onde detalhará sua estratégia de

intervenção para cumprir o cronograma de trabalho para deliberação e aprovação da

EGR. Somente após este procedimento serão emitidas as Ordens de Início com

respectivas Ordens de Serviço.

Devido ao volume dos resíduos de fresagem, a Contratada irá depositar o material em

locais indicados pela Fiscalização e dará destino apenas de acordo com deliberação

desta.

Respeitar e exigir que seus empregados respeitem todas as normas de

comportamento e segurança estabelecidas pela Contratante, ficando assegurado a

esta o direito de exigir a retirada e/ou substituição no prazo máximo de 3 (três) dias

corridos, de qualquer funcionário que desrespeitar as normas de comportamento e

segurança estabelecidas pela Contratante.

Exigir que seus profissionais trabalhem devidamente munidos dos equipamentos de

proteção individual necessários e de acordo com as Normas de Segurança do

Trabalho. Deverá também manter atualizada a Ficha de controle e registro de entrega

de EPI’s.

10 DAS SOLICITAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

Todas as solicitações e notificações entre as partes deverão ser feitas, através de

protocolo assinado, e-mail e/ou carta registrada, com o respectivo comprovante de

envio pelo remetente.

11 CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR

Não será considerado inadimplemento ao Contrato, a inobservância às suas

disposições na ocorrência de motivos caracterizados como caso fortuito e de força

maior, imprevisíveis ou inevitáveis, conforme definido no Artigo 393 do Código Civil

Brasileiro, que acarretem impedimento de cumprimento, nos prazos contratuais, de

obrigações do Contrato.

12 ORÇAMENTO

O orçamento foi elaborado com base nos custos unitários dos serviços pelo SICRO

do DNIT – Março/2018/RS. A empresa licitante deverá apresentar o orçamento e as

composições dos preços unitários, conforme modelo anexo à apresentação da

proposta. Havendo desconto no valor total da proposta, o licitante deverá,

comprovadamente, aplicar a mesma porcentagem a cada item dos serviços orçados.

O valor da proposta não poderá ser superior ao apresentado na Planilha Orçamentária

Total (Figura abaixo).

No quadro a seguir, está apresentada a composição do BDI.

Para materiais asfálticos, deve ser considerado BDI diferenciado.

PLANILHA ORÇAMENTARIA TOTAL

Trecho: ERS 135

Base de Preços: NOVOSICRO RS - Data Base: Março/2018 BDI 25,51%

ITEM SERVIÇO TOTAL

1 MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS R$ 31.527,37

2 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS R$ 20.343,25

3 ADMINISTRAÇÃO LOCAL R$ 466.204,43

4 TERRAPLENAGEM R$ 296.924,09

5 PAVIMENTAÇÃO R$ 1.097.130,74

6 DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES R$ 159.440,56

7 SINALIZAÇÃO R$ 118.639,20

TOTAL R$ 2.274.064,05

8 OBRAS COMPLEMENTARES R$ 82.641,16

9 COMPONENTE AMBIENTAL R$ 1.213,25

Quadro 6 - Composição do BDI

Ref. Sigla Descrição PV CD

1 AC Administração Central 4,55% 6,00%

2 CF Custo Financeiro 0,80% 1,06%

3 S Seguros Garantias 0,25% 0,33%

4 R Riscos e Imprevistos 0,50% 0,66%

Administração 6,10% 8,05%

5 L Lucro Operacional 7,92% 10,00%

Lucro 7,92% 10,00%

6 I PIS 0,65% 0,86%

7 I COFINS 3,00% 3,96%

8 I ISS 3,00% 2,64%

Impostos 6,65% 7,46%

20,67% 25,51%

Custo Financeiro - CF =

SELIC = 11,15%

BDI

BDI

BDI = 1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8

Seguros de Garantias é o custo das garantias contratuais (art. 56 da Lei

8.666/93) e dos seguros de responsabilidade civil (Lei nº 12.385/05 e

nº 12.645/06)

S = ((2,5% x PV) + (1,5% x 25% PV)) x 2 anos

Data Base:

s/ desoneração

UNITÁRIO VALOR TOTAL

Terraplenagem

5501700 Desmatamento, destocamento e limpeza áreas c/ árvores < Ø de 0,15 m m² 8.688,00 27,89 242.308,32

5501702 Destocamento de árvores com diâmetro maior 0,30m und 25,00 69,23 1.730,75

5501701 Destocamento de árvores com diâm. 0,15 a 0,30m und 11,00 30,04 330,44

Escavação, carga e transporte de material

5501710 Escavação carga e transp. de material 1ª categoria DMT 50m m³ 3.736,00 1,99 7.434,64

5502836 Escav. carga e transp. de mat. de 1ª cat. na distância de 3.000 m m³ 3.197,00 9,20 29.412,40

5502978 Compactação de aterros a 100% do Proctor Normal m³ 957,00 3,66 3.502,62

5503041 Compactação de aterros a 100% do Proctor Intermediário m³ 1.916,00 6,37 12.204,92

Total de Terraplenagem 296.924,09

Pavimentação

4011209 Regularização do subleito m² 7.754,78 0,90 6.979,30

4011276 Base de brita graduada - BC m³ 2.636,63 181,28 477.968,29

4011351 Imprimação com asfalto diluído m² 7.754,78 0,28 2.171,34

4011353 Pintura de ligação m² 15.509,56 0,23 3.567,20

4011466 Concreto asfáltico com polímero - faixa C - AC/BC t 759,97 163,78 124.467,89

4011461 Concreto asfáltico com polímero - faixa B - AC/BC t 1.139,95 155,32 177.057,03

4915667 Remoção mecanizada da revestimento betuminoso m³ 766,51 18,76 14.379,73

Subtotal 806.590,77

Aquisição de material betuminoso

M 1955 Cimento Asfáltico de Petróleo - CAP 50/70 com polímero t - -

M 0104 Aquisição emulsão asfaltica EAI t 9,31 2.444,79 22.760,99

M 1946 Emulsão Asfáltica RR-1C t 7,75 1.788,19 13.858,47

Subtotal 36.619,47

Transporte

5914622 Transporte (CAP 50/70 - CM 30 - RR 1C) tkm 339,3 17,06 1,19 6.888,27

5914336 Transporte - Base de brita graduada tkm 40,1 5.800,59 0,80 186.082,80

5914336 Transporte - CBUQ - Capa de Rolamento t 40,1 1.899,92 0,80 60.949,43

Subtotal 253.920,50

PLANILHA DE QUANTIDADES GERAL - ERS 135 / Erebango

CÓDIGO SERVIÇO UNIDADE QUANTIDADE

Março/ 2018

BDI 25,51% DMT

Total da Pavimentação 1.097.130,74

Drenagem

4915671 Reaterro e compactação para bueiro m³ 951,64 17,33 16.491,92

4805757 Escavação mecânica de vala material de 1ª categ m³ 1.076,30 7,40 7.964,62

804087 Boca BSTC D=0,60 m - esconsidade 15° - alas retas - AC/BC un. 1,00 741,07 741,07

804101 Boca BSTC D=0,80 m - esconsidade 0° - alas retas - AC/BC un. 1,00 1.238,77 1.238,77

804121 Boca BSTC D=1,00 m - esconsidade 0° - alas retas - AC/BC un. 1,00 1.842,76 1.842,76

804021 Corpo BSTC D=0,60 m PA1 - AC/BC m 113,00 361,17 40.812,21



2003477 Caixa coletora de sarjeta - CCS-01 - AC/BC un. 1,00 2.577,72 2.577,72



2003618 Boca-de-lobo simples - BLS-01 - AC/BC un. 5,00 850,56 4.252,80

2003323 Sarjeta triangular de concreto - STC 03 - AC/BC m 80,00 56,24 4.499,20

2003349 Sarjeta de canteiro central de concreto - SCC 01 - AC/BC m 110,00 45,96 5.055,60

2003443 Dissipador de energia - DES 02 - areia e pedra de mão comerciais un. 2,00 126,53 253,06

2003347 Sarjeta trapezoidal de grama - SZG 02 m 68,00 15,00 1.020,00

6868 Emboque Boca de Lobo ou Sarjeta c/BC un. 2,00 187,64 375,28

Total da Drenagem 159.440,56

Sinalização de Obras

5213440 Fornec. e implant. de placa de regulamentação em aço D = 0,60 m - película retrorrefl. tipo I e SI un 24,00 290,80 6.979,20

5213464 Fornec. e implant. de placa de advertência em aço, lado de 0,60 m - película retrorrefl. tipo I e SI un 17,00 340,49 5.788,33

5213543 Fornec. e implant. de placa em aço, modulada - 2,00 x 1,00 m - película retrorrefletiva tipo I + I un 32,00 904,60 28.947,20

5213851 Fornec. e implant. de suporte metálico galvanizado para placa de regulamentação - D = 0,60 m un 24,00 298,75 7.170,00

5213863 Fornec. e implant. de suporte metálico galvanizado para placa de advertência - lado de 0,60 m un 17,00 374,79 6.371,43

5213868 Fornec. e implant. de suporte metálico galvanizado para placas - 2,00 x 1,00 m un 64,00 959,70 61.420,80

5213835 Cone plástico para canalização de trânsito - uitilização de 5 vezes un 54,00 6,82 0.368,28

5213386 Barreira de sinalização tipo II de direcionamento ou bloqueio - utilização de 10 vezes un 6,00 265,66 1.593,96

Total da sinalização de obras 118.639,20

Obras Complementares

2003947 Meio fio de concreto MFC-05 AC/BC m 499,30 18,40 9.187,12

3713604 Defensa semimaleável simples (forn./impl.) m 36,00 270,88 9.751,68

3713605 Ancoragem de defensa semimaleável simples (forn./impl.) m 32,00 316,53 10.128,96

7271 Balizador metálico un. 52,00 60,78 3.160,56

4413996 Enleivamento m² 4.805,80 10,49 50.412,84

Total das Obras Complementares 82.641,16

COMPONENTE AMBIENTAL

4400968 Replantio de mudas (conforme estudo ambiental) un. 115 10,55 1.213,25

Subtotal

Total Geral do Orçamento 1.755.989,00

13 CRONOGRAMA

1 2 3 4 5

50% 50%

1. 15.763,69R$ 15.763,69R$ 31.527,37R$

100%

2. 20.343,25R$ 20.343,25R$

20,00% 20,00% 20,00% 20,00% 20,00%

3. 93.240,89R$ 93.240,89R$ 93.240,89R$ 93.240,89R$ 93.240,89R$ 466.204,43R$

50,00% 50,00%

5. 148.462,05R$ 148.462,05R$ 296.924,09R$

50,00% 50,00%

6. 548.565,37R$ 548.565,37R$ 1.097.130,74R$

50,00% 50,00%

7. 79.720,28R$ 79.720,28R$ 159.440,56R$

50% 50%

8. 41.320,58R$ 41.320,58R$ 82.641,16R$

50,00% 50,00%

9. 59.319,60R$ 59.319,60R$ 118.639,20R$

100,00%

9. 1.213,25R$ 1.213,25R$

TOTAIS 129.347,82R$ 241.702,93R$ 869.988,58R$ 822.166,72R$ 210.858,00R$ 2.274.064,05R$

TOTAIS ACUM. 129.347,82R$ 371.050,75R$ 1.241.039,33R$ 2.063.206,05R$ 2.274.064,05R$

ITEM DESCRIÇÃO MESES

TOTAL

CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO

SEM DESONERAÇÃO - 2018 BDI: 25,51%

DRENAGEM

OBRAS COMPLEMENTARES

SINALIZAÇÃO

MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO

INSTALAÇÃO E MANUT CANTEIRO DE OBRAS

ADMINISTRAÇÃO LOCAL

TERRAPLENAGEM

PAVIMENTAÇÃO

COMPONENTE AMBIENTAL

14 MATRIZ DE RISCO

Os projetos e as obras de engenharia com foco na gestão de contratos, seguem uma

sequência determinada pela legislação em vigor, que vai desde o estudo de sua

viabilidade técnica na fase preliminar, passando pelo projeto e chegando até o

processo de encerramento mediante o recebimento definitivo, após a conclusão, da

execução da obra. Para evitar as falhas e irregularidades diagnosticadas nas

auditorias realizadas em procedimentos, este anteprojeto apresenta um estudo sobre

a gestão do contrato, centralizado no gerenciamento de risco, buscando minimizar as

ocorrências das falhas, irregularidades e dos correlatos impactos nos resultados e

metas deste projeto.

Foi realizado estudo sob o gerenciamento de um contrato de projetos, obras e serviços

públicos, sob o foco do gerenciamento de riscos, cujas probabilidades de ocorrência

e dos respectivos impactos nos resultados dos projetos foram mensurados e

avaliados mediante a técnica metodológica adotada apresentada a seguir, esta matriz

de risco orientará os trabalhos desenvolvidos para projetos contratados por esta

empresa estatal.

EXTREMO MEDIO VULNERABILIDADE

ALTO BAIXO 1 MUITO BAIXO 2 BAIXO 3 MEDIO 4 ALTO 5 MUITO ALTO

IMPACTO

5 MUITO ALTO 5 10 15 20 25

4 ALTO 4 8 12 16 20

3 MEDIO 3 6 9 12 15

2 BAIXO 2 4 6 8 10

1 MUITO BAIXO 1 2 3 4 5

Tipo

de

Risco

Familia de riscos Item do serviço Descrição Materialização Mitigação Alocação Prob. Impacto NR(PxI) Resposta/ Ação

Estudos

Hidrológicos, Geotécnicos-Geológicos,

Topográficos, Tráfego

Classificação geológica-geotécnica diferente

daquela de campo. Hidrologia, Lençol

freático em condições diversas das

apresentadas no local

Alteração em definições de drenagem,

terraplanagem e pavimentação

Estudos completos com metodologias

adequadas e profissionais experientes.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

GeométricoElaboração e definição de plano funcional e

apresentação de projeto geométrico final

Demora na definição d traçado

planialtimetrico a ser tomado como

definitivo.

Impossibil idade de definições de

drenagem, terraplanagem e pavimentaçãoReuniões constantes para a melhor definição

e proficionais experientes.

Contratado/

Contratante3 3 9

Há necessidade de monitoração ativa e

redução do risco onde possível

Limpeza e desmatamento Acréscimo de volume de material de

limpeza, com adicional de carga,

transporte e disposição.

Contratação Integrada – responsabilidade da

solução de engenharia do contratado;

Contratado/

Seguradora4 1 4 Controlar seu desenvolvimento

Solos inservíveis Acréscimo ou redução de volume previsto

em Anteprojeto, e o decorrente ajuste de

transporte e reposição de material

qualificado.

Não pagamento se os níveis de serviço não

forem atingidos;

Contratado/

Seguradora4 4 16

É necessário algum tipo de ação para

diminuir a ocorrência de risco ou adotar

uma nova abordagem.

Material de jazida Mudança da origem de material, ou

acréscimo do número de fontes, ou falta

de indicação de fontes l icenciadasContratação de seguro performance;

Contratado/

Seguradora4 5 20



uma nova abordagem.

Perda de serviços Refazimento de serviços conclusos e/ou

bloqueados, perdidos por questões

climáticas.Fornecimento dos elementos de projeto;

Contratado/

Seguradora2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Botas-foras Acréscimo de volume de material de

limpeza, com adicional de carga,

transporte e disposição.

Remuneração do risco;Contratado/

Seguradora1 1 1 Acompanhar para que não aumente

Elementos de drenagem e OAC – quantidade Acréscimo no quantitativo de elementos de

drenagem (caixas, tubos, DAR, drenos e

demais implementações para seu

funcionamento) previstos, para adequar às

condições de campo encontrada.


forem atingidos;4 4 16



uma nova abordagem.

Elementos de drenagem e OAC – método

executivo

Adequação dos métodos construtivos,

visando otimizar execução das obras. Ajuste das especificações junto ao projeto 3 2 6 Controlar seu desenvolvimento

Jazida/Pedreira Mudança da origem (indicada) dos

materiais, ou acréscimo/diminuição ou

inexistência do número de fontes. Mudanças

do projeto por solicitação ou requisição na

implantação.

Alteração nos custos de implantação Recomposição do equilíbrio econômico-

financeiro;

Contratante

3 5 15



uma nova abordagem.

Camadas granulares Acréscimo de espessuras das camadas, para

adequar ao número N, em função do tráfego

atualizado.

Alteração nos custos de implantação Aditivo contratual (excepcional); Contratante

4 5 20



uma nova abordagem.

Capas de rolamento (áreas/espessuras) Acréscimo de espessuras das camadas, para

adequar ao

número N mínimo de Anteprojeto, em função

do tráfego atualizado, e atendendo a vida útil

contratada. Alteração da extensão do trecho

compreendido no contrato por requisição da

Contratante.

Alteração nos custos de implantação Recomposição do equilíbrio econômico-

financeiro;

Contratante

5 5 25



uma nova abordagem.

Desvios de tráfego Custos adicionais para manutenção e

operação de desvios de tráfego.

Alteração nos custos de implantação Aditivo contratual (excepcional);3 2 6

Controlar seu desenvolvimento

Sinalização definitiva Horizontal e Vertical Adequar quantitativo, para atender ao

Anteprojeto e às normas de trânsito.

Mudanças do projeto por solicitação ou

requisição da Contratada

Alteração nos custos de implantação Não pagamento se os níveis de serviço não

forem atingidos;

Contratado

3 3 9



Sinalização provisória – fase de obras Acréscimo de quantitativo, para adequar ao

ritmo e à sequência construtiva da obra.

Alteração nos custos de implantação Ajuste das especificações junto ao projeto; Contratado5 5 25



uma nova abordagem.

Terraplanagem

Sinalização

PR

OJE

TOS

Inadequação para provimento dos serviços

na qualidade, quantidade e custo.

Dificuldade de incluir no projeto as

especificações técnicas da EGR.

Drenagem

Aumento nos custos de implantação e

inadequação dos serviços.

Contratado/

Seguradora

Pavimentação

Tipo

de

Risco

Familia de riscos Item do serviço Descrição Materialização Mitigação AlocaçãoProbabilidadeImpacto NR(PxI) Resposta/ Ação

Obras

Complementares

Barreiras rígidas, meios-fios, enleivamento,

cercas, muros de arrimo e defensas

Acréscimo de quantitativos para pontos

críticos, não identificados e dificuldade de

atendimento ao cronograma inicial de

execução do projeto.

Atrasos na execução passíveis de multas e

sanções


forem atingidos;

Contratado

2 2 4


Linhas de energia, redes de

telecomunicações, gás, fibra ótica e

saneamento – remanejamento

Remanejar interferências além daquelas

claramente previstas no Edital, seus Anexos e

no Critério de Pagamento e Programação.


sanções

Aumento dos recursos empregados no

projeto;

Contratado

3 4 12




telecomunicações, gás, fibra ótica e

saneamento – interferência executiva

Alterar sequência construtiva, devido à

reprogramações nos remanejamentos de

redes de interferências. Erro na estimativa de

custos do objeto licitado

Aumento nos custos de implantação Não pagamento se os níveis de serviço não

forem atingidos;

Contratado

3 4 12



Infraestrutura Aumento de volume/comprimento das

fundações, por ocasião das peculiaridades

encontradas em campo, que divirjam do

Anteprojeto.

Aumento nos custos de implantação Aumento dos recursos empregados no

projeto;

Contratado

4 5 20



uma nova abordagem.

Outros elementos de OAE Ajuste nos métodos construtivos, e/ou

insumos e serviços.

Aumento nos custos de implantação Aumento dos recursos empregados no

projeto;

Contratado

4 5 20



uma nova abordagem.

Condicionantes ambientais -

empreendimento

Cumprimento das condicionantes ambientais

da Licença Ambiental de Instalação, para

implantação do empreendimento.


sanções


projeto;

Contratado

4 5 20



uma nova abordagem.

Condicionantes ambientais – áreas de apoio Necessidade de obtenção das licenças de

instalação das áreas de apoio e captação de

água.


sanções


projeto;

Contratado

4 5 20



uma nova abordagem.

Revestimento e recomposição vegetal Acréscimo de área tratada com revestimento

vegetal, ou mudança de processo construtivo

e/ou insumos aplicados.


sanções


projeto;

Contratado

3 2 6


Número de desapropriações Aumento do número de áreas a serem

desapropriadas.


sanções


projeto;

Contratado 2 1 2 Acompanhar para que não aumente

Influência na execução do processo Eventual atraso de cronograma executivo

sem causa dada pela contratada.


sanções


projeto;

Contratado

4 5 20



uma nova abordagem.

Demais serviços Ajuste de escopo Adequação no escopo da contratação Atrasos na execução passíveis de multas e

sanções


projeto;

Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

ParalizaçõesReajustamentos

Prazos

Meio ambiente e

paisagismo

Desapropriação

Interferências

3 9Há necessidade de monitoração ativa e


PR

OJE

TOS

Acréscimos do valores do contrato inicial Alteração nos custos de implantação Aditivo contratual (excepcional); Contratado 3

Obras-de-Arte

Especiais

Limpeza e desmatamentoAcréscimo de volume de material de limpeza, com adicional de carga, transporte e

disposição;Contratado 3 2 6 Controlar seu desenvolvimento

Escavação, carga e transporte de

material

Acréscimo ou redução de volume previsto no projeto em função da possível alteração

geométrica;Contratado 3 3 9

Há necessidade de monitoração

ativa e redução do risco onde

possível

Solos inservíveisAcréscimo ou redução de volume previsto no projeto, e o decorrente ajuste de

transporte e reposição de material qualificado;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Material de jazida e todas suas

licenças

Mudança da origem de material, ou acréscimo das quantidades para depósito, ou

alteração do número de fontes e obtenção de licenças e o tranporte e demais

disposições;

Contratado 3 4 12



possível

Perda de serviçosRefazimento de serviços conclusos e/ou bloqueados, perdidos por questões

climáticas.Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Jazida/Pedreira Mudança da origem (indicada) dos materiais, ou acréscimo do número de fontes; Contratado 3 3 9



possível

Desvios de tráfego Custos adicionais para manutenção e operação de desvios de tráfego. Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Sinalização Sinalização provisória - fase de obras Acréscimo de quantitativo adequar ao ritmo e à sequênica construtiva da obra. Contratado 3 3 9



possível

Complementação de sistema de

drenagem

Drenagem complementar não prevista em projeto, aumento de quantitativos de

drenagemProjetista e adm. publica 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Desvios de redes públicas Aumento de quantitativos e extenção de prazos Projetista e adm. publica 3 3 9



possível

Alteração de projeto para adeuação

da execuçãoAumento ou redução de quantitativos do sistema de drenagem. Contratado 2 4 8



possível

Escavação, reaterro e berço de

tubulaçõesAumento de quantitativos e extenção de prazos Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Implantação de defensa metálica Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto. Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Execução de muros de contenção Acréscimo de quantitativos para pontos críticos, não identificados no Anteprojeto. Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Linhas de energia (redes de alta e

baixa tensão) telecomunicações e

saneamento - remanejamento

Remanejar interferências além daquelas claramente previstas no Edital, seus Anexos

e no Critério de Pagamento;Projetista 2 4 8



possível

Linhas de gás, fibra ótica e

telecomunicações





possível

Linhas de transmissão -

remanejamento





possível


telecomunições e saneamento -

interferência executiva

Alterar sequência construtiva, devido à reprogramações nos remanejamentos de

redes de interferências.Contratado 2 4 8



possível

InfraestruturaAumento de volume/comprimento das fundações, por ocasião das peculiaridades

econtradas em campo, que divirjam do Anteprojeto;Contratado 2 5 10



possível

Outros elementos de OAE Ajuste nos métodos construtivos, e/ou insumos e serviços. Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Obras Complementares

Terraplenagem

EXEC

UÇ

ÃO

DE

OB

RA

S

Pavimentação

Interferências

Obras-de-Arte

Especiais

Item de serviço Riscos associados Prob.Competência Impacto NR(PxI) Resposta/ Ação

Drenagem

Condicionantes ambientais - áreas de

apoio

Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de

água;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Revestimento vegetalAcréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo

construtivo e/ou insumos aplicados.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Condicionantes ambientais - áreas de

apoio

Necessidade de obtenção das licenças de instalação das áreas de apoio e captação de

água;Contratado 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Revestimento vegetalAcréscimo de área tratada com revestimento vegetal, ou mudança de processo

construtivo e/ou insumos aplicados.Contratado 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Licenças ambientais Risco de não obtenção das licenças. Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Notificações pela FEPAM Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra. Contratado 3 4 12



possível

Custos e atrasos decorrentes de

problemas arqueológicos

Localizados objetos e/ou sítios arqueológicos que aumentam o custo da obra e/ou

atrasam sua execução.Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Demais serviços Ajuste de escopoAdequação no escopo da contratação, incluindo, entre outros: - extensão de ruas

laterais; - acréscimo ou extensão de áreas de OAE's previstas.

EGR Mediante interesse

Administrativo2 4 8



possível

Roubos ou furtos nos locais de

execução do objeto licitado

Aumento nos custos e necessidade imediata de contratação de seguro de

equipamentos e materiais para obraContratada 2 4 8



possível

Obrigações trabalhistasRiscos com demandas trabalhistas, acidentes, fornecimentos de epis, ações, despesas,

atendimento as leis vigentesContratada 3 5 15


diminuir a ocorrência de risco ou

adotar uma nova abordagem.

Comoções sociaisRiscos de comoções sociais, tumultos ou protestos públicos que atrasem as obras ou

impeçam a prestação do serviçoContratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Remuneração Aumentos nos custos com salários não decorrentes de alterações tributárias ou

políticas públicas ensejando aumentos superiores aos índices de reajustes contratuaisContratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Frete / fornecimento / transportes Riscos nos transportes dos equipamentos (atrasos, acidentes, riscos de importação) Contratada 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Instalações circunvizinhas Risco de danos físicos a instalações circunvizinhas Contratada 2 4 8



possível

Licenças ambientais Risco de não obtenção das licenças Adm. Pública 2 2 4 Controlar seu desenvolvimento

Notificações pela FEPAM Riscos ambientais oriundos de negligencia na execução da obra. Contratada 3 4 12



possível

Desapropriações Risco de atraso nas desapropriações refletindo na obra. Adm. Pública 1 2 2 Controlar seu desenvolvimento

Gestão e desenvolvimento de

pessoas

Gerenciamento e administração inadequada ou falta de profissionais do contrato

qualificadosContratada 2 3 6 Controlar seu desenvolvimento

Cronograma - Erro na estimativa de

tempo do objeto licitado

Aumento nos custos de implantação; Contratação semi-Integrada – responsabilidade

da solução de engenharia do contratado; Não pagamento se os níveis de serviço não

forem atingidos;

Contratada 2 4 8



possível

Mudanças de especificações no

projeto executivo

Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores

através de aditivos contratuaisProjetista 3 5 15




Alteração das especificações de

serviço com ampliação ou redução do

escopo

Modificação das especificações de serviço com acrescimo ou redução de valores

através de aditivos contratuaisAdm. Pública 3 4 12



possível

Obra com sinalização inadequada e

ineficiente

Prejuízos causados a terceiros pelo privado em virtude da execução do objeto licitado

fora das normas e leis vigentesContratada 3 5 15




Item de serviço

OBS.: Serão levados em consideração os itens de serviço constantes da matriz acima, compatíveis com os serviços do empreendimento.

Resposta/ AçãoEX

ECU

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Riscos associados Competência Impacto NR(PxI)Prob.

Meio ambiente e

paisagismo

Geral

ANEXO I LICITAÇÃO 1 OBJETO JUSTIFICATIVA 2 INTRODUÇÃO

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Transcript of ANEXO I LICITAÇÃO 1 OBJETO JUSTIFICATIVA 2 INTRODUÇÃO