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(Decreto n 1.171/1994). 3. Criao da Agncia Espacial Brasileira AEB (Lei n 8.854/1994). 4. Poltica Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais PNDAE (Decreto n 1.332/1994). 5. Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais SINDAE (Decreto n 1.953/1996). 6. Estrutura Regimental da Agncia Espacial Brasileira AEB (Decreto n 4.718/2003). 7. Programa Nacional de Atividades EspaciaisPNAE 2012-2021 (disponvel em www.aeb.gov.br). GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO 1. Metodologias e processos relacionados gerncia e integrao de escopo, prazos, custos, riscos, qualidade, documentao e comunicao, recursos humanos, suprimentos e logstica de projetos e portflios de projetos. 2. Ciclo de Vida do Projeto, abrangendo o planejamento, a elaborao e o gerenciamento de requisitos, de interfaces, de riscos tcnicos, da configurao e de dados tcnicos. 3. Anlise de requisitos, elaborao de estruturas de diviso de trabalho, rvores de produto, rvores de documentao, cronogramas, controle de configurao e documentao de projetos. 4. Ferramentas de controle de projetos e elaborao de relatrios gerenciais. 5. Gerenciamento de projetos aplicado a sistemas espaciais, incluindo a gesto das aquisies de hardware e software, da logstica, da engenharia de sistemas, da manufatura e dos testes. 6. Engenharia aplicada a misses e sistemas espaciais. 7. Normalizao e Certificao. 8. Gerenciamento de Stakeholders. 9. Formulao de Planos Estratgicos e Roadmaps. 10. Formulao e construo de indicadores. FUNDAMENTOS DA ENGENHARIA E DE SISTEMAS ESPACIAIS 1. Fsica (mecnica, termodinmica, eletromagnetismo). 2. Matemtica (clculo diferencial e integral, geometria, trigonometria). 3. Tpicos fundamentais das engenharias: eltrica, eletrnica, mecnica, aeronutica, aeroespacial, naval, computao, materiais, qumica, civil, mecatrnica, produo. 4. Sistemas espaciais, compreendendo satlites, veculos lanadores, centros de lanamento e segmentos de solo, para controle, operao e recepo de dados dos sistemas espaciais. TECNOLOGIA DA INFORMAO E COMUNICAO 1. Sistemas de Informao. 2. Sistemas Operacionais para microinformtica. 3. Business Intelligence. 4. Bancos de Dados e Sistemas Gerenciadores. 5. Redes de Computadores. 6. Segurana da Informao e Comunicao. 7. Computao em nuvem. 8. Governana de TI.

D CONTEDO PROGRAMTICO ESPECFICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA EM C&T / PLENO 3 / I e ANALISTA EM C&T / PLENO 1 / I, REA: GESTO DA POLTICA ESPACIAL (COD 304 e 305)

CONHECIMENTOS GERAIS DO ARCABOUO LEGAL ASSOCIADO AOS SEGUINTES TEMAS 1. Regime Jurdico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais (Lei n 8.112/1990 e atualizaes). 2. Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n 1.171/1994). 3. Criao da Agncia Espacial Brasileira AEB (Lei n 8.854/1994). 4. Poltica Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais PNDAE (Decreto n 1.332/1994). 5. Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais SINDAE (Decreto n 1.953/1996). 6. Estrutura Regimental da Agncia Espacial Brasileira AEB (Decreto n 4.718/2003). 7. Programa Nacional de Atividades EspaciaisPNAE 2012-2021 (disponvel em www.aeb.gov.br). CINCIA E TECNOLOGIA 1. Estrutura regimental do Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (Decreto n 5.886/2006). 2. Legislao em cincia e tecnologia. 3. Polticas de desenvolvimento e incentivos em cincia, tecnologia e inovao tecnolgica vigentes no pas. 4. Instrumentos de financiamento para a cincia, tecnologia e inovao. 5. Elaborao e gesto de projetos e programas. 6. Questes da atualidade sobre cincia e tecnologia. 7. Gesto da propriedade intelectual. GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DE POLTICAS, PLANOS E PROGRAMAS 1. Metodologias e processos relacionados gerncia e integrao de escopo, prazos, custos, riscos, qualidade, documentao e comunicao, recursos humanos, suprimentos e logstica de projetos e portflios de projetos. 2. Ciclo de Vida do Projeto. 3. Anlise de requisitos e elaborao de estruturas de diviso de trabalho. 4. Ferramentas de controle de projetos e elaborao de relatrios gerenciais. 5. Normalizao e Certificao. 6. Gerenciamento de Stakeholders. 7. Formulao de Planos Estratgicos e Roadmaps. 8. Formulao e construo de indicadores. NOES DE CINCIA POLTICA 1. Estudo das Instituies Polticas. 1.1. O fenmeno poltico: poder e legitimidade. 1.2. Ideologia e utopia. 1.3. Poltica e Cincia Poltica. 1.4. Desenvolvimento dos estudos polticos. 1.5. Teoria Geral do Estado. 2. Elementos essenciais do Estado. 2.1. Povo: nacional e estrangeiros. 2.2. Territrio. 2.2.1. Fronteiras. 2.3. Governo. 2.3.1. Soberania e autonomia. 2.4. Colonizao e autodeterminao. 2.5. Comunidade de Naes. 2.5.1. Blocos Econmicos e Polticos. 2.5.2. Governo supranacional: a Organizao da Naes Unidas (ONU). 3. Problemas do Estado contemporneo. 3.1. O Estado e o capitalismo. 3.2. O Estado e o socialismo. 3.3. O Estado e os regimes totalitrios e ditatoriais. 3.4. O Estado e o subdesenvolvimento. 3.5. Intervencionismo e neoliberalismo. 3.6. Democracia social. 4. Formas de Estado. 4.1. Estado simples e compostos: unio e associao de estados. 4.2. Estado unitrio: descentralizao administrativa e poltica. 4.3. Confederao. 4.4. Federao: transformaes do federalismo. 5. Forma de Governo. 5.1. Classificaes antigas e modernas: monarquia e repblica. 5.2. Governo direto, representativo e misto. 5.3. Unicameralismo e bicameralismo. 5.4. Concentrao, repartio e colaborao de e entre Poderes. 5.5. Parlamentarismo e presidencialismo. 6. Exerccio de cidadania: direito humanos. 6.1. Sistema social e econmico. 6.2. Mudana poltica e reao: revoluo e reforma. 6.3. Investidura dos governantes. 6.4. Processos de escolha e espcies de investidura. 6.5. Eleio (direta e indireta). 6.5.1. Sufrgio (restrito e universal) e voto (descoberto e secreto). 6.6. Sistema majoritrio: distritos. 6.7. Representao proporcional: tipos. 6.8. Mandato poltico. 6.9. Garantias: inviolabilidade e imunidade. 7. Partidos polticos. 7.1. Faces, grupos de presses, partidos de quadros e de massa. 7.2. Pluripartidarismo, bipartidarismo e monopartidarismo. 7.3. Representao profissional, classes sociais e partidos polticos. 7.4. Propaganda e opinio pblica. 7.5. Partido polticos no Brasil 7.6. Reforma Poltica. 8. Direitos civis,

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polticos e sociais. 8.1. Participao da sociedade na esfera pblica: ao coletiva, cultura poltica e capital social. 8.2. Democracia, descentralizao, atores sociais e gesto local. 8.3. Questo social como campo de interveno do Estado. 8.4. Polticas e programas de combate pobreza (possibilidades e limitaes); desigualdades socioeconmicas regionais e da populao brasileira. 8.5. Aplicao de polticas pblicas: distributivas, regulatrias e redistributivas. 9. Presidencialismo e dinmica de relacionamento entre os poderes no Brasil. 10. Papel do Poder Legislativo na produo de polticas pblicas. 11. Relaes Internacionais. NOES DE ECONOMIA 1. Fundamentos de microeconomia: escassez; eficincia produtiva e alocativa; curva de possibilidades de produo; custos de oportunidade. 2. Teoria elementar do funcionamento do mercado: funo de demanda; funo de oferta; equilbrio de mercado; excedente do consumidor. 3. Estrutura dos mercados de bens: concorrencial, oligopolista e monopolista. 4. Falhas de mercado: poder de mercado; bens pblicos, semi-pblicos e privados; externalidades; informao assimtrica. 5. Evoluo das funes do governo. 6. Papel do governo na economia: estabilizao econmica, promoo do desenvolvimento. 7. Distribuio de renda no Brasil; desigualdades regionais; indicadores sociais. 8. Papel da poltica fiscal: comportamento das contas pblicas nos ltimos anos; conceitos e financiamento do dficit pblico no Brasil. 9. Federalismo fiscal e reforma tributria. 10. Desenvolvimento brasileiro no ps-guerra: Plano de Metas; milagre brasileiro; II PND; crise da dvida externa; planos de estabilizao; economia brasileira contempornea. 11. Funo do bem-estar; polticas alocativas, distributivas e de estabilizao. 12. Finanas pblicas no Brasil: experincias recentes entre 1970 e 2009. 13. Parceria pblico privada (PPP). 14. Regulao. 14.1. O Estado regulador e a defesa da livre concorrncia. 14.2. Criao das agncias reguladoras. 14.3. Teoria econmica da regulao; teoria da captura; teoria do agente principal e condicionamentos polticos da regulao. 15. Defesa da concorrncia: anlise de mercado, prticas desleais, posio dominante, infraes ordem econmica, cartel, monoplio, truste, prticas restritivas, oligoplio. 16. Custos industriais. 17. Anlise de investimento. 18. Engenharia Econmica. 19. Macroeconomia. 20. Planejamento e controle de produo. 21. Custos industriais. 22. Projeto do produto ou servio. 23. Ciclo de vida do produto. 24. Gerncia da inovao. 25. Planejamento Estratgico. 26. Metodologia de anlise estratgica e de oportunidades (SWOT). 27. Polticas de apoio a Micro, Pequena e Mdia Empresas. NOES DE POLTICAS PBLICAS 1. Conceito de poltica pblica; relao entre poltica e poltica pblica. 2. Anlise de polticas pblicas. 3. Modelos de tomada de deciso em poltica pblica: incremental, racional e suas variantes. 4. Perspectivas do neoinstitucionalismo na anlise das estratgias e dos resultados das polticas pblicas. 5. Papel da burocracia no processo de formulao e implementao de polticas pblicas. 6. Tipos de polticas pblicas: distributivas, regulatrias e redistributivas. 7. Fases das polticas pblicas: formao da agenda governamental; formulao; implementao; monitoramento; avaliao. 8. Processos decisrios e problemas de implementao. 9. Controle social: transparncia e participao social. 10. Novos arranjos de polticas pblicas. 11. Federalismo e descentralizao. 12. Polticas pblicas no Brasil. NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO 1. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais; 1.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos; 1.3. Dos direitos sociais; 1.4. Dos direitos de nacionalidade; 1.5. Dos direitos polticos; 1.6. Da organizao poltico-administrativa: das competncias da Unio, Estados e Municpios; 1.7. Da Administrao Pblica: disposies gerais; dos servidores pblicos; 1.8. Do Poder Executivo; 1.9. Do Poder Legislativo: do processo legislativo. 2. Administrao Pblica: princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. 3. Conceito, fontes e princpios do Direito Administrativo. 4. Atividades administrativas: conceito, natureza, fins e princpios bsicos. 5. Organizaes Sociais. 6. Lei de Licitaes (Lei n 8.666/1993 e alteraes). 7. Normas Gerais para Licitao e Contratao de Parceria Pblico-Privada no mbito da Administrao Pblica (Lei n 11.079/2004). 8. Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas (Lei n 12.462/2011).

E CONTEDO PROGRAMTICO ESPECFICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA EM C&T / PLENO 3 / I, ANALISTA EM C&T / PLENO 1 / I e ANALISTA EM C&T / JNIOR / I, REA: GESTO ADMINISTRATIVA (COD 306, 307 e 308) CONHECIMENTOS GERAIS DO ARCABOUO LEGAL ASSOCIADO AOS SEGUINTES TEMAS 1. Regime Jurdico dos Servidores Civis da Unio, das Autarquias e das Fundaes Pblicas Federais. (Lei n 8.112/1990 e atualizaes). 2. Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n 1.171/1994). 3. Criao da Agncia Espacial Brasileira AEB (Lei n 8.854/1994). 4. Poltica Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais PNDAE (Decreto n 1.332/1994). 5. Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais SINDAE (Decreto n 1.953/1996). 6. Estrutura Regimental da Agncia Espacial Brasileira AEB (Decreto n 4.718/2003). Programa Nacional de Atividades EspaciaisPNAE 2012-2021 (disponvel em www.aeb.gov.br). NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988: princpios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficcia plena, contida e limitada; normas programticas. 3. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos polticos; partidos polticos. 4. Organizao poltico-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, Unio, estados, Distrito Federal, municpios e territrios. 5. Administrao pblica: disposies gerais; servidores pblicos. 6. Poder Executivo: atribuies e responsabilidades do presidente da Repblica. 7. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuies; processo legislativo; fiscalizao contbil, financeira e oramentria; comisses parlamentares de inqurito. 8. Poder Judicirio: disposies gerais; rgos do Poder Judicirio: organizao e competncias; Conselho Nacional de Justia: composio e competncias. 9. Funes essenciais Justia: Ministrio Pblico; advocacia pblica; defensoria pblica. NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Carlos RizziComentrio do texto1) https://www.youtube.com/watch?v=PraA6LunhpY2) https://www.youtube.com/watch?v=eJD624jTj9Q3) https://www.youtube.com/watch?v=0BQuX3bgx0c4) https://www.youtube.com/watch?v=FqjPUhuQFnY