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ANEXO I CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Endereço, Estado (UF) Ref.: LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°103/LALI-2/SBBH/2019

Prezados Senhores:

Apresentamos a V.Sa. nossa proposta para a utilização da área “CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À

EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE E RESTAURANTE NO AEROPORTO DE BELO HORIZONTE - PAMPULHA - MG - CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE.”, pelo Preço mensal de R$ 6.501,00, já incluído o adicional de preço fixo de R$

2.000,00, perfazendo o valor global de R$ 102.012,00, com percentual de 10,00% ( dez por cento) a ser aplicado sobre o faturamento bruto mensal auferido na exploração comercial.

Em consonância com o subitem 4.5 do Edital, declaramos que:

(x) Não atuamos como concessionária e não possuímos em nossa composição societária sócio concessionário, na mesma

atividade comercial, no Aeroporto do objeto desta licitação.

( ) Já atuamos como concessionária ou possuímos em nossa composição societária algum sócio concessionário, na mesma atividade comercial, dentro do rol descrito no subitem 4.5.1 do Edital, no Aeroporto do objeto desta licitação.

( ) Já atuamos como concessionária ou possuímos em nossa composição societária algum sócio concessionário, na

mesma atividade comercial, fora do rol descrito no subitem 4.5.1 do Edital, no Aeroporto do objeto desta licitação. Assim, optamos pela seguinte área_______________________________________.

Informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de abertura da

licitação.

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim a Sra. PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, CPF N° 141.040.847-78, carteira de identidade n° 3.213.292 SSP/ES,

como representante legal desta Empresa.

Finalizando, declaramos que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena concordância com as condições estabelecidas no Edital da licitação e seus anexos.

Vila Velha, 11 de Julho de 2019

___________________________________ ALS CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ sob o n° 30.986.148/0001-0

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Ref.: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019

Prezados Senhores, , por seu representante legal, Sra. PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, CPF N° 141.040.847-78, carteira de identidade n° 3.213.292 SSP/ES, residente e domiciliado na Av. Santa Leopoldina S/N° - Apt 201 — r etapa — Coqueiral de Itaparica — Vila Velha — ÉS — CEP: 29.102-9, representante da ALS CONSTRUTORA EIRELI, situada na Rua Montevidéu n° 993 — Loja 01 - Araçás — Vila Velha — ES — CEP: 29.103-025, registrada no CNPJ: 30986148000108, email: [email protected], telefone 27 27 9 9986-5303 / 27 3063-6713 (doravante denominado Licitante), para fins do disposto no item 4.1 letra ''b'' do Edital do LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019 , declara, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela Licitante, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019 , por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019 , por qualquer meio ou por qualquer pessoa; c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato do LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019 , quanto a participar ou não da referida licitação; d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019 antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO antes da abertura oficial das propostas; e f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.



CNPJ sob o n° 30.986.148/0001-0

ANEXO II

CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


À

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Ref.: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019

Prezados Senhores:

Em cumprimento aos ditames editalícios, utilizamo-nos da presente para submeter à apreciação de V. Sas. os documentos abaixo discriminados, necessários para a licitação referenciada:

1. CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO;

2. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;

HABILITAÇÃO JURÍDICA

3. CONTRATO SOCIAL EM VIGOR;

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

4. CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA;

5. BALANÇO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO;

REGULARIDADE FISCAL

6. CARTÃO DE CNPJ;

7. CERTIDÃO NEGATIVA FEDERAL;

8. CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL;

9. CERTIDÃO NEGATIVA MUNICIPAL;

10. CERTIDÃO NEGATIVA CRF - FGTS;

11. CERTIDÃO NEGATIVA TRABALHISTA;

12. CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO(AÇÕES DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES

JUDICIAIS) 1ª e 2ª Instâncias;

13. CERTIDÃO OPTANTE SIMPLES ;

COMPROVAÇÃO MICRO EMPRESA

14. CERTIDÃO COMPROVAÇÃO MICRO EMPRESA;

15. CONSULTA OPTANTE SIMPLES NACIONAL;

DECLARAÇÕES COMPLEMENTARES

16. ANEXO III - CARTA DE VALIDAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA ;

17. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA;

18. DECLARAÇÃO DE DECLÍNIO DE VISITA TÉCNICA;

19. DECLARAÇÃO DE MICRO-EMPRESA.

Em cumprimento aos ditames editalícios, declaramos, sob as penalidades cabíveis, a inexistência de fato impeditivo de habilitação, e que temos pleno conhecimento de todos os aspectos relativos à licitação em causa e nossa plena

concordância com as condições constantes no Edital e em seus anexos. Declaramos sob pena da lei, em especial do Art. 24 do Regulamento c/c o item 21 do Edital de Licitação, que nossos diretores; responsáveis legais ou técnicos; membros do conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo; ou sócios, não são empregados ou ocupantes de cargo

comissionado da Infraero, bem como nossa Empresa não está incursa em nenhum dos impedimentos elencados no subitem 8.4 do Edital da Licitação em epígrafe.

Declaramos, ainda, não possuir em nosso quadro de pessoal empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho

noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Declaramos que, caso contratada, temos pleno conhecimento da natureza e extensão dos riscos assumidos, de ter levado

em consideração tais riscos na formulação de nossa proposta e ainda, de que não será objeto de recomposição do equilíbrio econômico financeiro, caso quaisquer dos riscos não alocados expressamente à contratante venham a se

materializar.

Caso nos seja adjudicado o objeto da presente licitação, nos comprometemos a assinar o Contrato, no prazo determinado no documento de convocação, indicando para esse fim a Sr.a PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA 14104084778, com sede

Rua Lucio Bacelar n° 290 — Praia da Costa — Vila Velha — ES — CEP:29.101-03, como representante devidamente constituído de ALS CONSTRUTORA EIRELI, com sede à Rua Montevidéu, nº 993, Bairro: Araçás, Cidade: Vila Velha, ES -

CEP: 29.103-025, E-mail: [email protected] , como representante legal desta empresa.



CNPJ sob o n° 30.986.148/0001-0

ANEXO III (MODELO)

CARTA DE VALIDAÇÃO DE EXEQUIBILIDADE DE PROPOSTA

ALS CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ 30.986.148/0001-08

Ref.: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº103/LALI-2/SBBH/2019 Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA.

Visando atender diligência do Presidente da Comissão, no que diz respeito à ratificação do valor proposto por esta empresa na Licitação Eletrônica n. 103/LALI2/SBBH/2019, ratificamos como válidas todas informações constantes da

nossa Proposta de Preços de n. 01, em especial o custo mensal ora ofertado pela concessão de uso de área em questão, estando ciente, inclusive, de que nossa proposta ultrapassou a média aritmética dos valores das propostas classificadas no certame e da estimativa da Infraero, acrescido de 50% (cinquenta por cento), conforme alínea “b” do subitem 11.4 do

Edital, e que o descumprimento de qualquer cláusula contratual disposta na Licitação Eletrônica e nos seus anexos acarretará, ao vencedor da licitação, as cominações previstas na legislação vigente.

Caso o objeto licitado seja adjudicado à nossa empresa, concordamos que, por tratar-se de apresentação de Proposta de

Preços para concessão de área, onde os critérios utilizados para definição do preço mensal são de nossa inteira responsabilidade, não caberá, durante a vigência do prazo contratual, pleito de reequilíbrio econômico-financeiro à

contratação, caso o comportamento da economia não permita a realização das receitas ora projetadas.



CNPJ sob o n° 30.986.148/0001-0

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA

À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Ref.: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 103/LALI-2/SBBH/2019 Prezados Senhores:

A ALS CONSTRUTORA EIRELI, situada na Rua Montevidéu n° 993 — Loja 01 - Araçás — Vila Velha —

ES — CEP:29.103-025, registrada no CNPJ: 30986148000108, representada neste ato pela

administradora PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA CPF 141.040.847 – 78, declara para os devidos fins

que: cumpre os requisitos legais para a qualificação como (X) Microempresa ou ( ) Empresa de

Pequeno Porte –- na forma da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 e do Decreto nº 8.538, de

06.10.2015, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 daquela

Lei Complementar.

DECLARA, ainda, que:

- é responsável por solicitar seu desenquadramento da condição de microempresa ou empresa de

pequeno porte quando deixar de atender os critérios previstos na Lei Complementar 123, de 2006, em

especial quando houver ultrapassado o limite de faturamento estabelecido no art. 3º daquela Lei, no ano

fiscal anterior, sob pena de ser declarado inidôneo para licitar e contratar com a administração pública,

sem prejuízo das demais sanções, caso usufrua ou tente usufruir indevidamente dos benefícios previstos

no Decreto 8.538, de 2015;

Assinalar uma das seguintes opções:

(X) não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei

Complementar nº 123, de 14.12.2006 e que está regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de

Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e das Empresas de Pequeno

Porte – SIMPLES NACIONAL.

( ) não existe qualquer impedimento entre os previstos nos incisos do § 4º do artigo 3º da Lei

Complementar nº 123, de 14.12.2006 e que não está inscrita no Regime Especial Unificado de

Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e das Empresas de Pequeno

Porte – SIMPLES NACIONAL.

____________________________________________

Vila Velha, 10 de Julho

PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA

DECLARAÇÃO DE DECLÍNIO VISITA TÉCNICA


A ALS CONSTRUTORA EIRELI, situada na Rua Montevidéu n° 993 — Loja 01 - Araçás — Vila Velha —

ES — CEP:29.103-025, registrada no CNPJ: 30986148000108, representada neste ato pela

administradora PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA CPF 141.040.847 – 78, declara declinar da visita,

declaramos assumir, incondicionalmente, a RESPONSABILIDADE de executar os serviços em

conformidade com todas as condições e exigências estabelecidas nesta licitação

____________________________________________



17/05/2019 SINTEGRA

www.sintegra.gov.br 1/1

Cadastro CNPJ Receita Federal

Cadastro atualizado até: 17/05/2019

IDENTIFICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

CNPJ: 30.986.148/0001-08 Inscrição Estadual: 083.542.81-7

Razão Social : ALS CONSTRUTORA EIRELI

ENDEREÇO

Logradouro: RUA MONTEVIDEU

Número: 993 Complemento: LOJA 01;

Bairro: ARACAS

Município: VILA VELHA UF: ES

CEP: 29103-025 Telefone: (27)3340-5062

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Atividade Econômica: OBRAS DE ALVENARIA

Data de Inicio de Atividade: 18/02/2019

Situação Cadastral Vigente: HABILITADO

Data desta Situação Cadastral: 18/02/2019

Regime de Apuração: SIMPLES NACIONAL

http://www.sintegra.gov.br/new_bv.html

http://www.sintegra.gov.br/info.html

http://www.sintegra.gov.br/servi%C3%A7os.html

http://www.sintegra.gov.br/links.html

http://www.sintegra.gov.br/noticias.html

http://www.sintegra.gov.br/crit_sug.html

http://www.sintegra.gov.br/rec_int.html

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

ualificado, em EMPRESA INDIVIDUAL D

natureza simples, sob a ALS CONSTRUTOR

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ATO CONSTITUTIVO POR TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO

Nome Empresarial ALS CONSTRUTORA EMELT

Pelo presente instrumento, a Sra. PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada

sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, CPF N° 141.040.847-78, carteira de

identidade n° 3.213.292 SSP/ES, residente e domiciliado na Av. Santa Leopoldina S/N° - Apt 201 —

r etapa — Coqueiral de Itaparica — Vila Velha — ÉS — CEP: 29.102-902, na qualidade de titular da

empresa individual que gira nesta cidade sob a PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA

14104084778, com sede Rua Lucio Bacelar n° 290 — Praia da Costa — Vila Velha — ES —

CEP:29.101-030, cujo ato constitutivo se encontra registrado junto a Junta Comercial do Espirito

Santo sob o n° 32802920949 em 20/07/2018, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°

30.986.148/0001-08, consoante a faculdade prevista no parágrafo único, do artigo 1033, da Lei n°

10406/02, resolve:

CLÁUSULA PRIMEIRA Fica transformado o empresário individual já

RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), de

EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

CLÁUSULA SEGUNDA O acervo desta sociedade, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), passa a constituir o

capital da EIRELI mencionada na cláusula anterio e será dividido em 120.000 (cento e vinte mil)

quotas de R$ 1,00 (hum real) cada.

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica alterado o endereço da sede para a Rua Mont videu n° 993 — Loja 01 — Araças — Vila Velha —

ES — CEP: 29.103-025.

CERTIFICO O REGISTRO EM 18/02/2019 07:40 SOB Nº 32600241731.PROTOCOLO: 192064100 DE 14/02/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:11900730181. NIRE: 32600241731.ALS CONSTRUTORA EIRELI

Paulo Cezar Juffo SECRETÁRIO-GERAL VITÓRIA, 18/02/2019 www.simplifica.es.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação

de 7


Nome Empresarial ALS CONSTRUTORA EIRELI

CLÁUSULA QUARTA: Fica alterado o objeto da social para:

4399-1/03 — Obras de Alvenaria

4399-1/01 — Administração de obras

7820-5/00 — Locação de mão-de-obra temporária

7112-0/00 — Serviços de engenharia

4211-1/01 — Construção de rodovias e ferrovias

4399-1/99 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

4322-3/02 — Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração

4311-8/02 — Preparação de canteiro e limpeza de terreno

4221-9/01 — Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica

1622-6/99 — Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

3314-7/18 — Manutenção e reparação de maquinas para a indústria metalúrgica, exceto maquinas ferramenta

4330-4/99 — Outras obras de acabamento da construção

4213-8/00 — Obras de urbanização — ruas, praças e calçadas

4330-4/04 — Serviços de pintura de edificios em geral

3319-8/00— Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 4299-5/01 — Construção de instalações esportivas e fecreativas

8129-0/00 — Atividades de limpeza não especificados anteriormente 1 4221-9/02 — Construção de estações e redes de distnbuição de energia elétrica

4330-4/03 — Obras de acabamento em gesso e estuque 4322-3/03 — Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

4329-1/05 — Tratamentos térmicos, acústicos ou de 'Vibração




de 7



4322-3/01 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gas

8122-2/00 — Imunização e controle de pragas urbanas

3321-0/00 — Instalação de maquinas e equipamentos industriais

4120-4/00 — Construção de edifícios

4313-4/00— Obras de Terraplanagem

4329-1/04 — Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos

4319-3/00 — Serviços de preparação do terreno não bspecificados anteriormente 7111-1/00 — Serviços de arquitetura

7119-7/01 — Serviços de cartografia, topografia e geodesia

4321-5/00 — Instalação e manutenção elétrica

4391-6/00 — Obras de fundações

7119-7/03 — Serviços de desenho técnico relacionadbs a arquitetura e engenharia

4292-8/01 — Montagem de estruturas metálicas

1813-0/01 — Impressão de material para uso publicitário

9602-5/01 — Cabeleireiros, manicure e pedicure

4291-0/00 — Obras portuárias, marítimas e fluviais

4399-1/02 — Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporarias

CLÁUSULA QUINTA

Para tanto, passa a transcrever, na íntegra, o ato constitutivo da referida EIRELI, com o teor a seguir:




de 7

ATO CONSTITUTIVO — EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA —EIRELI

ALS CONSTRUTORA EIRELI Pelo presente instrumento, a Sra. PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada



2' etapa — Coqueiral de Itaparica — Vila Velha — ES— CEP: 29.102-902, resolve com fundamento no

artigo 980-A, da Lei n° 10.406/02, consituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, de natureza simples, a qual será regida pelas cláusulas e

condições seguintes, observando, nas omissões, as regras previstas para a sociedade limitada.

CLÁUSULA PRIMEIRA

A presente EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA girará sob a ALS CONSTRUTORA EIRELI, com sede nesta cidade de Vila Velha na Rua Montevideu n° 993 —

Loja 01 - Araças — Vila Velha — ES — CEP:29.103-025, podendo, a qualquer tempo, a critério de

seu titular, abrir ou fechar filiais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional.

CLÁUSULA SEGUNDA Terá por objeto a:




7112-0/00 — Serviços de engenharia 4211-1/01 — Construção de rodovias e ferrovias

4399-1/99 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 4322-3/02 — Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e

refrigeração





de 7





3314-7/18 — Manutenção e reparação de maquinas para a indústria metalúrgica, exceto maquinas-

ferramenta



4330-4/04 — Serviços de pintura de edifícios em geral

3319-8/00 — Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente

4299-5/01 — Construção de instalações esportivas e recreativas

8129-0/00 — Atividades de limpeza não especificados anteriormente

4221-9/02 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

4330-4/03 — Obras de acabamento em gesso e estuque

4322-3/03 — Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

4329-1/05 — Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

4322-3/01 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gas


3321-0/00 — Instalação de maquinas e equipaments industriais


4313-4/00— Obras de Terraplanagem

4329-1/04 — Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos

4319-3/00 — Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente

7111-1/00 — Serviços de arquitetura 7119-7/01 — Serviços de cartografia, topografia e geodesia





de 7


Nome Empresarial ALS CONSTRUTORA ELRELI


7119-7/03 — Serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia


1813-0/01 — Impressão de material para uso publicitário




CLÁUSULA TERCEIRA Seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA QUARTA

O capital é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual está totalmente integralizado em,

moeda corrente do país, dividido em 120.000 (centó e vinte mil) quotas de R$ 1,00 (hum real) cada.

CLÁUSULA QUINTA Será administrada pela titular PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, a quem caberá a

representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, desta EIRELI.

CLÁUSULA SEXTA O exercício será encerrado em 31 de dezembro de cada ano.

CLÁUSULA SÉTIMA Declara o titular da EIRELL para os devidos fins e

nenhuma outra pessoa jurídica dessa modalidade.

efeitos de direito, que o mesmo não participa de




de 7


Nome Empresarial ALS CONS IRUTORA EIRELI

CLÁUSULA OITAVA

A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.

CLÁUSULA NONA

Sob as penas da lei, declara, igualmente, que o administrador não está impedido, por lei especial, e

nem condenado ou que se encontra sob os efeitos de condenação, que o proíba de exercer a

administração desta EIRELI.

Pela exatidão daquilo acima estipulado, o

vias de igual forma e teor, que será levado a regist titular assina o presente instrumento, em 3 (três)

o perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas

Jurídicas competente, para que a mesma adquira personalidade jurídica, de acordo com a legislação em vigor.

Vila Velha, 06 de fevereiro de 2019.

>Qin) ALS CONS I'RUTORA EIRELI

PAULA TEOTONIQ DE OLIVEIRA




MATRIZ: RUA CABO AVLS TRO - Tel.:(2 29-3803 - TELEFAX:(27) 32298235- VILA VELHA / ES SUCURSAL:AV. STA. LEO -Ta.: 3289-2 CEL.(27)99982-0714 - COO, RAPARIGA • VILA VELHA / ES

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de 5

ALTERAÇÃO,EMI!-RESAINDIVIDUALDE.RESPONSABILIDADE-LIMITADA,. ELRELI

ALS CONSTRUTORA EIRELI

PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial

de bens, comerciante, CPF N° 141.040.847-78, carteira de identidade n° 3.213.292 SSP/ES,

residente e domiciliado na Av. Santa Leopoldina S/N° - Apt 201 — 2 etapa — Coqueiral de Itaparica — Vila Velha — ES — CEP: 29.102-902.

Titular da empresa Individual de Responsabilidade Limitada ALS CONSTRUTORA EIRELI, com sede na Rua Montevideu n° 993 — Loja 01 — Araças — Vila Velha — ES — CEP:

29.103-025, registrada na junta comercial do estado do Espirito Santo sob o n° 32600241731 em 18/02/2019, CNPJ 30.986.148/0001z08, resolve fazer sua primeira alteração conforme as clausulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica alterado o capital social da empresa para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil

reais), dividido em 2.500.000 (dois milhões e quinhentos) quotas de R$ 1,00 (hum real) cada,

totalmente integralizados em moeda nacional, que nesta data, passa a constituir o capital social da empresa.

CLÁUSULA SEGUNDA

A vista das modificações ora ajustadas, consolida-se:

Pelo presente instrumento, a Sra. PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada



2' etapa — Coqueiral de Itaparica — Vila Velha — ES — CEP: 29.102-902, resolve com fundamento no

artigo' 980zA, da Lei ri° 10.406/02, corstituir uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, de natureza empresária, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando, nas omissões, as regras previstas para a sociedade limitada.




de 5

ALTERAÇÃO — EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA —

EIRELI


CLÁUSULA PRIMEIRA

A presente EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA girará sob a AIS

CONSTRUTORA EIRELI com sede nesta cidade de Vila Velha na Rua Montevideu n° 993 —

Loja 01 - Araças — Vila Velha — ES — CEP:29.103-025, podendo, a qualquer tempo, a critério de

seu titular, abrir ou fechar filiais ou outras dependências em qualquer parte do território nacional.

CLÁUSULA SEGUNDA

Terá por objeto a:




7112-0/00 — Serviços de engenharia

4211-1/01 — Construção de rodovias e ferrovias

43991/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

4322-3/02 — Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e

refrigeração




3314-7/18 — Manutenção e reparação de maquinas para a indústria metalúrgica, exceto maquinas-

ferramenta



4330-4/04 — Serviços de pintura de edifícios em geral

3319-8/00 — Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente




de 5

ALTERAÇÃO — EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA —

EIRELI


4299-5/01 — Construção de instalações esportivas e recreativas

8129-0/00 — Atividades de limpeza não especificados anteriormente

4221-9/02 — Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica

4330-4/03 — Obras de acabamento em gesso e estuque

4322-3/03 — Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

4329-1/05 — Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

4322;3/01 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gas


3321-0/00 — Instalação de maquinas e equipamentos industriais


4313-4/00 — Obras de Terraplanagem

4329-1/04 — Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em

vias publicas, portos e aeroportos

43193/00 Serviços de preparação do terreno Pão eSpeCificados anteriormente

7111-1/00 — Serviços de arquitetura

7119-7/01 — Serviços de cartografia, topografia e geodesia



7119-7/03 — Serviços de desenho técnico relacionados a arquitetura e engenharia


1813;0/01 — Impressão de material para uso publicitário







de 5

ALTERACÃO — EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA —

EIRELI


CLÁUSULA TERCEIRA

Seu prazo de duração é indeterminado.

CLÁUSULA QUARTA

Fica alterado o capital social da empresa para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil

fêãis), dividido 641 2.500.000 (ddi's milliõés ê qüifiliêhf6S) qtidtã dê R$ 1,00 (hüifi ëádá,

totalmente integralizados em moeda nacional, que nesta data, passa a constituir o capital social da

empresa.

CLÁUSULA QUINTA

Será administrada pela titular PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA, a quem caberá a

representação ativa e passiva, judicial e extrajudicial, desta EIRELI.

CLÁUSULA SEXTA

O exercício será encenado em 31 de dezembro de cada ano.

CLÁUSULA SÉTIMA

Declara o titular da EIRELI, para os devidos fins e efeitos de direito, que o mesmo não participa de

nenhuma outra pessoa jurídica dessa modalidade.

CLÁUSULA OITAVA

A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.




de 5

ALTERAÇÃO — EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA — EIRELI

ALS CONSTilüttillA EIRELI

CLÁUSULA NONA Sob as penas da lei, declara, igualmente, que o administrador não está impedido, por lei especial, e

nem condenado ou que se encontra sob os efeitos de condenação, que o proíba de exercer a

administração desta EIRELI.

Pela exatidão daquilo acima estipulado, o titular assina o presente instrumento, em 3 (três)

vias de igual forma e teor, que será levado a registro perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas

Jurídicas competente, para que a mesma adquira personalidade jurídica, de acordo com a legislação em vigor.

Vila Velha, 06 de maio de 2019.

Q,u15,...,,o6kio 0.k'iou ALS CONSTRUTORA EIRELI





DECLARAÇÃO DE DECLÍNIO VISITA TÉCNICA


A ALS CONSTRUTORA EIRELI, situada na Rua Montevidéu n° 993 — Loja 01 - Araçás — Vila Velha — ES

— CEP:29.103-025, registrada no CNPJ: 30986148000108, representada neste ato pela administradora

PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA CPF 141.040.847 – 78, declara declinar da visita, declaramos assumir,

incondicionalmente, a RESPONSABILIDADE de executar os serviços em conformidade com todas as

condições e exigências estabelecidas nesta licitação

____________________________________________



08/07/2019 Emissão de Certidão Negativa

https://sistemas.tjes.jus.br/certidaonegativa/sistemas/certidao/CERTIDAOIMPRESSAO.cfm?CFID=6016697&CFTOKEN=58843978 1/1

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO R. Des. Homero Mafra, 60 Enseada do Suá, Vitória - ES | CEP: 29.050-275 | Tel: (27) 3334-2000.

CERTIDÃO NEGATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA NATUREZA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL (FALÊNCIA E

CONCORDATA)Dados da Certidão

Razão Social: ALS CONSTRUTORA EIRELICNPJ: 30.986.148/0001-08Data de Expedição: 08/07/2019 21:19:47 Validade: 30 DIASN° da Certidão: * 2017425614 *

-- ENDEREÇO --

Município: VILA VELHA Bairro: ARAÇASLogradouro: RUA MONTEVIDEO Número: 933Complemento: LOJA 02 CEP: 29.103-025-- CONTATO --

Email: [email protected] Telefone Fixo: - NÃO INFORMADO -

Telefone Celular: - NÃO INFORMADO -

CERTIFICA que, consultando a base de dados do Sistema de Gerenciamento de Processos do Poder Judiciário do Estado doEspírito Santo (E-Jud, SIEP, PROJUDI e PJe) até a presente data e hora, NADA CONSTA contra o solicitante .

Observações

a. Certidão expedida gratuitamente através da Internet;b. Os dados do(a) solicitante acima informados são de sua responsabilidade, devendo a titularidade ser conferida pelo

interessado e/ou destinatário;c. O prazo de validade desta certidão é de 30 (trinta) dias, contados da data da expedição, conforme disposto no art. 352

do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. Após essa data será necessária a emissão de uma novacertidão;

d. A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo -www.tjes.jus.br -, utilizando o número da certidão acima identificado;

e. Em relação as comarcas da entrância especial (Vitória/Vila Velha/Cariacica/Serra/Viana), as ações de: execução fiscalestadual, falência e recuperação judicial, e auditoria militar, tramitam, apenas, no juízo de Vitória;

f. As ações de natureza cível abrangem inclusive aquelas que tramitam nas varas de Órfãos e Sucessões (Tutela,Curatela, Interdição,...), Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública, Execução Fiscal e ExecuçãoPatrimonial (observado o item e);

g. As ações de natureza criminal abrangem, dentre outras: as de execução penal e de auditoria militar e de juizadosespeciais criminais;

h. As matérias atinentes as varas de família e infância e juventude são objeto de certidão específica;i. A base de dados do sistema de gerenciamento processual (E-Jud, SIEP, PROJUDI, PJe e Segunda Instância) contém o

registro de todos os processos distribuídos no Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.

01/07/2019 Receita Federal do Brasil

https://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp 1/2

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 30.986.148/0001-08MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA 20/07/2018

NOME EMPRESARIAL ALS CONSTRUTORA EIRELI

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ALS CONSTRUTORA

PORTE ME

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 43.99-1-03 - Obras de alvenaria

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário 33.14-7-18 - Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 41.20-4-00 - Construção de edifícios 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 42.21-9-01 - Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica 42.21-9-02 - Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica 42.91-0-00 - Obras portuárias, marítimas e fluviais 42.92-8-01 - Montagem de estruturas metálicas 42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem 43.19-3-00 - Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO R MONTEVIDEU

NÚMERO 993

COMPLEMENTO LOJA 01

CEP 29.103-025

BAIRRO/DISTRITO ARACAS

MUNICÍPIO VILA VELHA

UF ES

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

TELEFONE (27) 3340-5062

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 20/07/2018

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 01/07/2019 às 21:35:47 (data e hora de Brasília). Página: 1/2

01/07/2019 Receita Federal do Brasil


REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO 30.986.148/0001-08MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃOCADASTRAL

DATA DE ABERTURA 20/07/2018

NOME EMPRESARIAL ALS CONSTRUTORA EIRELI

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos eaeroportos 43.29-1-05 - Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção 43.91-6-00 - Obras de fundações 43.99-1-01 - Administração de obras 43.99-1-02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 71.11-1-00 - Serviços de arquitetura 71.12-0-00 - Serviços de engenharia 71.19-7-01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia 71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária 81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas 81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO R MONTEVIDEU

NÚMERO 993

COMPLEMENTO LOJA 01

CEP 29.103-025

BAIRRO/DISTRITO ARACAS

MUNICÍPIO VILA VELHA

UF ES

ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected]

TELEFONE (27) 3340-5062

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****

SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 20/07/2018

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL ********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 01/07/2019 às 21:35:47 (data e hora de Brasília). Página: 2/2

01/07/2019 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA


Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA

CNPJ: 30.986.148/0001-08NOME EMPRESARIAL: ALS CONSTRUTORA EIRELICAPITAL SOCIAL: R$ 2.500.000,00 (Dois milhões, quinhentos mil reais)

O Quadro de Sócios e Administradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o seguinte:

Nome/Nome Empresarial: PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA

Qualificação: 65-Titular Pessoa Física Residente ouDomiciliado no Brasil

Para informações relativas à participação no QSA, acessar o E-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB. Emitido no dia 01/07/2019 às 21:37 (data e hora de Brasília).

26/05/2019

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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVADA UNIÃO

Nome: ALS CONSTRUTORA EIRELICNPJ: 30.986.148/0001-08

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto àProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 17:12:51 do dia 18/05/2019 <hora e data de Brasília>.

Válida até 14/11/2019. Código de controle da certidão: D04A.B4C3.FFAD.0D6D

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

08/07/2019 Consulta Regularidade do Empregador

https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/impressao.jsf 1/1

Certificado de Regularidadedo FGTS - CRF

Inscrição: 30.986.148/0001-08Razão Social:PAULA TEOTONIO DE OLIVEIRA 14104084778Endereço: RUA LUCIO BACELAR / PRAIA DA COSTA / VILA VELHA / ES / 29101-030

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade:26/06/2019 a 25/07/2019

Certificação Número: 2019062605250150146065

Informação obtida em 08/07/2019 21:14:28

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estacondicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

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17/05/2019 https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/impressao.php

https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/cnd/impressao.php 1/1

Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Fazenda

Certidão Negativa de Débitos para com a Fazenda Pública Estadual - MOD. 2

Certidão Nº 2019380844

Identificação do Requerente: CNPJ Nº 30.986.148/0001-08

Certificamos que, até a presente data, não existe débito contra o portador do Cadastro de PessoaJurídica acima especificado, ficando ressalvada à; Fazenda Pública Estadual o direito de cobrar quaisquerdívidas que venham a ser apuradas.

Certidão emitida via Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, nos termos do Regulamentodo ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Certidão emitida em 17/05/2019, válida até 15/08/2019.

A autenticidade deste documento poderá ser confirmada via internet por meio do endereçowww.sefaz.es.gov.br ou em qualquer Agência da Receita Estadual.

Vitória, 17 de Maio de 2019.

Autenticação eletrônica: 21DC2.E835.08414

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840 - CEP 29102-375 - COQUEIRAL DE ITAPARICA - FONE 27 3149-7420

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Estado do Espírito Santo

Data Emissão:Data Geração: 08/07/2019

Tanto a veracidade da informação quanto a manutenção da condição de não devedor poderá ser verificada na seguintepágina da Internet:

08/07/2019

260118

ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda INVALIDARÁ este documento.

www.vilavelha.es.gov.br

Razao Social/NomeCNPJ / CPF

Inscrição Estadual/RGEndereco

Bairro

ALS CONSTRUTORA EIRELI Crc 260118 Situação: Ativo30.986.148/0001-08

29103-025 - RUA MONTEVIDEU, 993 LOJA 01ARAÇAS Cidade VILA VELHA Estado ES

Certificamos que, até a presente data, não existe débito tributário em face do Cadastro Municipal acimaespecificado, ressalvando à Fazenda Pública Municipal o direito de cobrar quaisquer dívidas que venham a serapuradas. Esta certidão refere-se exclusivamente ao Cadastro Municipal supracitado, não abrangendo aosdemais cadastros do sujeito passivo acima identificado, se for o caso.

Controle:

17329/2019

08/08/2019Esta Certidão é valida até:

Número da Certidão: 17329/2019

DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

30986148000108Interessado

08 de Julho de 2019VILA VELHA,

2498669Identificação

N°

CERTIDÃO NEGATIVA

Certidão emitida gratuitamente pela internet em 08/07/2019

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: ALS CONSTRUTORA EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 30.986.148/0001-08Certidão nº: 172654531/2019Expedição: 18/05/2019, às 17:10:33Validade: 13/11/2019 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.

C e r t i f i c a - s e q u e A L S C O N S T R U T O R A E I R E L I

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº30.986.148/0001-08, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentesde execução de acordos firmados perante o Ministério Público doTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA DO TRABALHO

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Dúvidas e sugestões: [email protected]

28/05/2019 https://www.simplifica.es.gov.br/sigfacil/processo/imprime-modelo/tipo_alvara/6/cod_alvara/7543059/co_protocolo/ESN1953392417/

https://www.simplifica.es.gov.br/sigfacil/processo/imprime-modelo/tipo_alvara/6/cod_alvara/7543059/co_protocolo/ESN1953392417/ 1/1

Inscrição Estadual: 083542817

Número de ControleProtocolo REDESIM ESN1953392417Nome Empresarial: ALS CONSTRUTORA EIRELINome Fantasia: ALS CONSTRUTORA

CNPJ: 30.986.148/0001-08Atividade principal (CNAE): 4399-1/03 - Obras de alvenariaAtividade secundária (CNAE): 4399-1/01 - Administração de obras, 7820-5/00 - Locação de mão-de-obratemporária, 7112-0/00 - Serviços de engenharia, 4211-1/01 - Construção de rodovias e ferrovias, 4399-1/99- Serviços especializados para construção não especificados anteriormente, 4322-3/02 - Instalação emanutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração, 4311-8/02 - Preparaçãode canteiro e limpeza de terreno, 4221-9/01 - Construção de barragens e represas para geração de energiaelétrica, 1622-6/99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção, 3314-7/18 - Manutençãoe reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta, 4330-4/99 - Outrasobras de acabamento da construção, 4213-8/00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, 4330-4/04 - Serviços de pintura de edifícios em geral, 3319-8/00 - Manutenção e reparação de equipamentos eprodutos não especificados anteriormente, 4299-5/01 - Construção de instalações esportivas e recreativas,8129-0/00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente, 4221-9/02 - Construção de estações eredes de distribuição de energia elétrica, 4330-4/03 - Obras de acabamento em gesso e estuque, 4322-3/03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio, 4329-1/05 - Tratamentos térmicos, acústicosou de vibração, 4322-3/01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, 8122-2/00 - Imunização e controlede pragas urbanas, 3321-0/00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais, 4120-4/00 -Construção de edifícios, 4313-4/00 - Obras de terraplenagem, 4329-1/04 - Montagem e instalação desistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, 4319-3/00 -Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente, 7111-1/00 - Serviços de arquitetura,7119-7/01 - Serviços de cartografia, topografia e geodésia, 4321-5/00 - Instalação e manutenção elétrica,4391-6/00 - Obras de fundações, 7119-7/03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura eengenharia, 4292-8/01 - Montagem de estruturas metálicas, 1813-0/01 - Impressão de material para usopublicitário, 9602-5/01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure, 4291-0/00 - Obras portuárias, marítimas efluviais, 4399-1/02 - Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporáriasEndereço do estabelecimento: RUA RUA Montevidéu, LOJA 01; , Araçás, CEP: 29103025Muncípio: Vila Velha

INSCRIÇÃO ESTADUAL

Este documento foi emitido em : segunda, 27 de maio de 2019Se impresso, verificar sua autenticidade em www.simplifica.es.gov.br utilizando o códigoDOCUMENTO EMITIDO ELETRONICAMENTE PELO SIMPLIFICA ESPÍRITO SANTOEsse documento deverá permanecer exposto em local visível no estabelecimento empresarial

ESTADO DO ESPIRITOSANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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ANEXO I CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS … · CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA...

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