ANEXO AO RELATÓRIO DAS CONTAS DO GOVERNADOR III ... · O quadro ora apresentado demonstra que...

ANEXO AO RELATÓRIO DAS CONTAS DO GOVERNADOR

III – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

1 - Balanço Orçamentário

EMENDAS PARLAMENTARES

A Lei Estadual nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018 que orça a receita e fixa a

despesa do Estado para o exercício de 2018, alterada pela Lei Estadual nº 16.812, de 23

de novembro de 2018, trouxe em seu anexo II relação dos recursos decorrentes de

emendas parlamentares individuais, constantes do Programa de Trabalho

10.302.0930.6273 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP -

Desenvolvimento de Ações de Saúde Decorrentes de Emendas Parlamentares, sob a

responsabilidade da Secretaria da Saúde.

Igualmente, apresentou o anexo III contendo a relação dos recursos decorrentes de

emendas parlamentares individuais, constantes do Programa de Trabalho

04.127.2828.2272 – Desenvolvimento Regional Integrado – Atuação Especial em

Municípios Decorrente de Emendas Parlamentares, sob a responsabilidade da Casa Civil.

A ação 6273 refere-se as emendas parlamentares em ações e serviços de saúde,

enquanto a ação 2272 refere-se as emendas parlamentares em atuações especiais em

municípios, exceto em serviços de saúde.

Pesquisamos a execução das referidas despesas com base nos dados

apresentados nas peças orçamentárias, bem como nas informações disponibilizadas no

Sigeo BI, detalhando o valor realizado para todos os CNPJ apresentados na LOA.

Os 94 deputados estaduais dispuseram de uma cota individual de R$ 2.445.000,00

reais para cada programa de trabalho do Anexo II e III publicado na LOA.

Apresentamos a seguir a execução orçamentária de cada programa:

2018

62730000 - DES. ACOES DE SAUDE-EMENDAS PARLAMENTARES

DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUAL EMPENHADO

LIQUIDADO SEM RESTOS

TOTAL GERAL 230.145.000 230.145.000 229.144.360 229.126.269

3 - DESPESAS CORRENTES 130.000 102.868.713 101.877.547 101.859.456

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000 102.868.713 101.877.547 101.859.456

3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 54.124.550 54.119.559 54.119.559

334030 - MATERIAL DE CONSUMO 27.152.000 27.150.239 27.150.239

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Nota-se que a dotação inicialmente se concentrou nas despesas de capital.

Posteriormente, as despesas correntes tiveram sua dotação aumentada (com diminuição

nas despesas de capital), atingindo o valor de quase R$ 103 milhões. Materiais de

consumo e subvenções sociais prevaleceram nessa categoria econômica.

Nas despesas de capital, o grupo de investimentos concentrou boa parte dos

recursos orçamentários e sua execução atingiu o montante de R$ 93 milhões.

Equipamentos e material permanente predominaram a execução com R$ 87 milhões de

reais empenhados em 2018.

33403001 - TRANSF.PARA MATERIAL DE CONSUMO 27.150.239 27.150.239

334039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

26.972.550 26.969.320 26.969.320

33403901 - TRANSFERENCIAS PARA SERVICOS 26.969.320 26.969.320

3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

130.000 46.436.663 46.430.531 46.430.531

335043 - SUBVENCOES SOCIAIS 130.000 46.436.663 46.430.531 46.430.531

33504376 - SANTAS CASAS 18.860.818 18.860.818

33504379 - CONVENIOS COM ORGANIZACOES SOCIAIS 500.000 500.000

33504382 - TERMO DE FOMENTO COM ORGS.DA SOCIEDADE CIVIL

33504390 - OUTRAS SUBVENCOES SOCIAIS 27.069.713 27.069.713

3390 - APLICACOES DIRETAS 2.307.500 1.327.457 1.309.366

339030 - MATERIAL DE CONSUMO 762.500 537.457 519.366

33903030 - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS

360.667 359.366

33903031 - MATERIAL MEDICO,HOSPITALAR E ODONTOLOGICO

160.000 160.000

33903032 - MATERIAL DE USO LABORATORIAL 16.790 -


1.545.000 790.000 790.000

33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPL.846/98 ALT.POS

790.000 790.000

4 - DESPESAS DE CAPITAL 230.015.000 127.276.287 127.266.813 127.266.813

44 - INVESTIMENTOS 230.015.000 127.276.287 127.266.813 127.266.813


444051 - OBRAS E INSTALACOES 6.330.000 6.330.000 6.330.000

44405101 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS-OBRAS 6.330.000 6.330.000

444052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 87.083.788 87.074.327 87.074.327

44405201 - TRANSF.A MUNICIPIOS-EQUIP.MATER.PERMANENTE

87.074.327 87.074.327

4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

230.015.000 33.362.499 33.362.499 33.362.499

445042 - AUXILIOS 230.015.000 33.362.499 33.362.499 33.362.499

44504201 - AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 33.362.499 33.362.499

4490 - APLICACOES DIRETAS 500.000 499.987 499.987

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500.000 499.987 499.987

44905234 - OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.100 1.100

44905235 - EQUIP.E MOBIL.MED.-HOSPITALAR,ODONTOLOGICO

498.887 498.887

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A execução do programa de trabalho 10.302.0930.6273 - Atendimento Integral e

Descentralizado no SUS/SP detalhado por item de despesa foi praticamente integral em

relação a sua dotação inicial. Observa-se também que os valores de despesa empenhada

e liquidada sem restos se equivalem.

No entanto ao fazer as vinculações entre os CNPJs constantes na LOA e sua

respectiva execução informada pelo Sigeo BI percebemos uma diferença, relativamente

maior, conforme demonstrado a seguir:

Valor dos CNPJ constantes na LOA 227.385.000 Valor dos CNPJ constantes no Sigeo BI 229.144.360

Valor dos CNPJ identificados no Sigeo BI 218.320.306 Valor dos CNPJ identificados na LOA 198.380.200

Diferença 9.064.694 Diferença 30.764.160

O quadro ora apresentado demonstra que muitos CNPJs que tiveram despesas

executadas no programa específico não constam na LOA ou que os valores executados

diferem em relação ao publicado na peça orçamentária.

No Anexo, encontra-se a relação dos CNPJ que constam na LOA e no Sigeo BI

bem como seu respectivo valor, entidade beneficiada e município.

Ao contrario do programa anterior, a execução do programa de trabalho

04.127.2828.2272 – Desenvolvimento Regional Integrado – Atuação Especial em

Municípios Decorrente de Emendas Parlamentares, detalhado por item de despesa, teve

uma proporção de execução menor em relação a sua dotação inicial conforme a seguir.

2018

22720000 - ATUACAO ESP.MUNICIPIOS-EMENDAS

PARLAMENTARES

DOTAÇÃO

INICIAL DOTAÇÃO

ATUAL EMPENHADO

LIQUIDADO SEM RESTOS

TOTAL GERAL 230.145.000 230.145.000 155.996.499 154.806.499

3 - DESPESAS CORRENTES 8.000.000 5.494.000 5.494.000

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.000.000 5.494.000 5.494.000


334030 - MATERIAL DE CONSUMO

33403001 - TRANSF.PARA MATERIAL DE CONSUMO

334039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 2.000.000 1.120.000 1.120.000

33403901 - TRANSFERENCIAS PARA SERVICOS 1.120.000 1.120.000

3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000.000 4.374.000 4.374.000

335043 - SUBVENCOES SOCIAIS 6.000.000 4.374.000 4.374.000

33504376 - SANTAS CASAS

33504379 - CONVENIOS COM ORGANIZACOES SOCIAIS 1.219.000 1.219.000

33504382 - TERMO DE FOMENTO COM ORGS.DA SOCIEDADE CIVIL 3.155.000 3.155.000

33504390 - OUTRAS SUBVENCOES SOCIAIS

3390 - APLICACOES DIRETAS

339030 - MATERIAL DE CONSUMO

33903030 - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACEUTICOS

33903031 - MATERIAL MEDICO,HOSPITALAR E ODONTOLOGICO

CÓ

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DE

DO

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O A

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DIG

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33903032 - MATERIAL DE USO LABORATORIAL


33903975 - CONTRATOS DE GESTAO-LEI COMPL.846/98 ALT.POS

4 - DESPESAS DE CAPITAL 230.145.000 222.145.000 150.502.499 149.312.499

44 - INVESTIMENTOS 230.145.000 222.145.000 150.502.499 149.312.499

4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 230.145.000 184.945.000 117.861.899 117.061.899

444051 - OBRAS E INSTALACOES 230.145.000 172.945.000 110.427.249 110.312.249

44405101 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS-OBRAS 110.427.249 110.312.249

444052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000.000 7.434.650 6.749.650

44405201 - TRANSF.A MUNICIPIOS-EQUIP.MATER.PERMANENTE 7.434.650 6.749.650

4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 36.000.000 32.640.600 32.250.600

445042 - AUXILIOS 36.000.000 32.640.600 32.250.600

44504201 - AUXILIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL 32.640.600 32.250.600

4490 - APLICACOES DIRETAS

449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44905234 - OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

44905235 - EQUIP.E MOBIL.MED.-HOSPITALAR,ODONTOLOGICO

4491 - APLICACOES DIRETAS-INTRA ORCAMENTARIAS 1.200.000

449151 - OBRAS E INSTALACOES 600.000

44915141 - OBRAS E INSTALACOES - COMPENSACAO AMBIENTAL

449152 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 400.000

Nesta ação específica, a dotação orçamentária foi predominante nas despesas de

capital. Transferências para obras em municípios atingiram o montante de R$ 118 milhões

de reais empenhados seguido dos auxílios para despesa de capital com R$ 32,6 milhões

de reais empenhados.

Conforme segue, ao fazer as vinculações entre os CNPJs constantes na LOA e sua

respectiva execução informada pelo Sigeo BI percebemos um desequilíbrio maior

conforme demonstrado a seguir:

Valor dos CNPJ constantes na LOA 227.835.000 Valor dos CNPJ constantes no Sigeo BI 155.996.499

Valor dos CNPJ identificados no Sigeo BI 147.003.710 Valor dos CNPJ identificados na LOA 167.177.737

Diferença 80.831.290 Diferença - 11.181.238

O quadro ora apresentado demonstra que poucos CNPJ publicados na LOA foram

identificados na execução da despesa no Sigeo BI, informa também que o valor da

despesa executada para determinados CNPJ da lei orçamentária foi maior que respectiva

autorização.

No Anexo encontra-se a relação dos CNPJ que constam na LOA e no Sigeo BI

bem como seu respectivo valor, entidade beneficiada e município.

Em resumo, observou-se uma dificuldade em acompanhar as realizações das

emendas parlamentares pelos seguintes motivos:

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Vários CNPJs apresentados errados na LOA;

Valores apresentados na LOA que ultrapassam a cota parlamentar;

Emendas apresentadas sem especificação de entidade beneficiada;

Retificações à LOA sem correspondência orçamentária inicial específica;

Impossibilidade de rastreamento individual nos sistemas gerenciais de

execução;

Realizações da despesa especifica para determinados CNPJs não

discriminados na LOA;

Diante do apresentado, entendemos necessário um melhor detalhamento das

emendas parlamentares, tanto na LOA quanto nos sistemas, para um melhor

acompanhamento das despesas realizadas.

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1.1 Receitas

Em milhares

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2015 2016 2017 2018

RECEITAS CORRENTES 171.550.364 171.107.408 181.109.358 191.432.687

11 - RECEITA TRIBUTARIA 142.092.101 143.003.670 150.130.006 159.922.035

12 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 38.108 40.293 49.296 1.524.614

13 - RECEITA PATRIMONIAL 4.767.855 4.457.886 5.386.500 4.591.004

14 - RECEITA AGROPECUARIA 7.507 7.655 6.436 10.961

15 - RECEITA INDUSTRIAL 4.518 3.682 3.825 6.834

16 - RECEITA DE SERVICOS 1.122.728 780.338 661.049 469.888

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.608.774 16.820.018 17.614.524 18.814.373

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.908.773 5.993.866 7.257.721 6.092.978

RECEITAS DE CAPITAL 8.723.928 7.044.495 7.151.461 5.362.853

21 - OPERACOES DE CREDITO 6.098.405 4.955.228 4.587.017 2.898.267

22 - ALIENACAO DE BENS 1.071.108 36.510 30.227 1.524.289

23 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.355 1.634 1.532 1.536

24 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 178.742 245.567 147.594 272.491

25 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.374.318 1.805.556 2.385.091 666.271

Total Geral 180.274.292 178.151.904 188.260.818 196.795.540

Em milhares

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2015 2016 2017 2018

RECEITAS CORRENTES 12.483.449 13.100.971 16.295.803 15.973.209

11 - RECEITA TRIBUTARIA 65.912 78.872 147.281 161.368

12 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 5.726.727 5.708.458 5.735.027 5.930.431

13 - RECEITA PATRIMONIAL 1.710.766 1.692.355 2.865.541 1.208.227

14 - RECEITA AGROPECUARIA 2.627 8.823 13.156 8.753

15 - RECEITA INDUSTRIAL 219.315 362.907 186.168 86.847

16 - RECEITA DE SERVICOS 2.826.192 2.189.721 2.554.964 2.728.463

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 682.269 1.278.737 2.007.958 3.026.584

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.249.640 1.781.097 2.785.708 2.822.537

RECEITAS DE CAPITAL 118.534 359.666 294.778 388.885

21 - OPERACOES DE CREDITO 0 0 0 0

22 - ALIENACAO DE BENS 3.642 147.802 152.001 172.489

23 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 119 728 1.826 3.769

24 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 68.854 175.276 105.188 158.287

25 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 45.919 35.861 35.762 54.340

Total Geral 12.601.982 13.460.637 16.590.581 16.362.095

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 AV%

RECEITAS CORRENTES 184.033.813 184.208.380 197.405.161 207.405.896 97,30%

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11 - RECEITA TRIBUTARIA 142.158.013 143.082.542 150.277.287 160.083.402 75,10%

12 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 5.764.835 5.748.751 5.784.323 7.455.045 3,50%

13 - RECEITA PATRIMONIAL 6.478.621 6.150.241 8.252.041 5.799.231 2,72%

14 - RECEITA AGROPECUARIA 10.134 16.478 19.592 19.714 0,01%

15 - RECEITA INDUSTRIAL 223.833 366.589 189.993 93.680 0,04%

16 - RECEITA DE SERVICOS 3.948.920 2.970.059 3.216.013 3.198.351 1,50%

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.291.043 18.098.755 19.622.483 21.840.958 10,25%

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.158.413 7.774.963 10.043.429 8.915.515 4,18%

RECEITAS DE CAPITAL 8.842.462 7.404.161 7.446.238 5.751.738 2,70%

21 - OPERACOES DE CREDITO 6.098.405 4.955.228 4.587.017 2.898.267 1,36%

22 - ALIENACAO DE BENS 1.074.749 184.312 182.228 1.696.778 0,80%

23 - AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.474 2.361 3.359 5.305 0,00%

24 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 247.597 420.843 252.782 430.777 0,20%

25 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.420.237 1.841.417 2.420.853 720.611 0,34%

Total Geral (exceto intra) 192.876.275 191.612.541 204.851.399 213.157.635 100,00%

1.1.3.1 Receitas Correntes

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 AV%

RECEITAS CORRENTES 184.033.813 184.208.380 197.405.161 207.405.896 100,00%

11 - RECEITA TRIBUTARIA 142.158.013 143.082.542 150.277.287 160.083.402 77,18%

12 - RECEITAS DE CONTRIBUICOES 5.764.835 5.748.751 5.784.323 7.455.045 3,59%

13 - RECEITA PATRIMONIAL 6.478.621 6.150.241 8.252.041 5.799.231 2,80%

14 - RECEITA AGROPECUARIA 10.134 16.478 19.592 19.714 0,01%

15 - RECEITA INDUSTRIAL 223.833 366.589 189.993 93.680 0,05%

16 - RECEITA DE SERVICOS 3.948.920 2.970.059 3.216.013 3.198.351 1,54%

17 - TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.291.043 18.098.755 19.622.483 21.840.958 10,53%

19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.158.413 7.774.963 10.043.429 8.915.515 4,30%

Obs.: Exclui valores intra-orçamentários.

CÓ

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a e-TC

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-6G06-58O

N

77%

4%

3%

0%

0% 2%

10%

4%

Receitas Correntes Consolidado

RECEITA TRIBUTARIA

RECEITAS DE CONTRIBUICOES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUARIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVICOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0

50.000.000

100.000.000

150.000.000

200.000.000

250.000.000

2015 2016 2017 2018

Receitas Correntes - Consolidado

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

TRANSFERENCIAS CORRENTES

RECEITA DE SERVICOS

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA AGROPECUARIA

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITAS DE CONTRIBUICOES

RECEITA TRIBUTARIA

R$ milhares

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

a. Receitas Tributárias

RECEITA TRIBUTÁRIA

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 AV% 2016 AV% 2017 AV% 2018 AV%

SOMA 142.158.013 100,00% 143.082.542 100,00% 150.277.287 100,00% 160.083.402 100,00%

IPVA 13.632.136 9,59% 14.023.190 9,80% 14.499.931 9,65% 15.286.465 9,55%

ITCMD 2.372.735 1,67% 2.317.488 1,62% 2.719.552 1,81% 2.611.919 1,63%

ICMS 121.002.868 85,12% 121.118.850 84,65% 126.783.019 84,37% 135.498.788 84,64%

OUTRAS 5.150.274 3,62% 5.623.014 3,93% 6.274.785 4,18% 6.686.230 4,18%

Em milhares

CONSOLIDADO - ATUALIZADO PELO IPCA

2015 2016 2017 2018 VARIAÇÃO 2018/2017

%

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 161.376.497 152.816.734 155.905.923 160.083.402 4.177.480 2,68%

IPVA 15.475.078 14.977.215 15.043.026 15.286.465 243.439 1,62%

ITCMD 2.693.508 2.475.151 2.821.413 2.611.919 -209.494 -7,43%

ICMS 137.361.367 129.358.808 131.531.677 135.498.788 3.967.111 3,02%

OUTRAS 5.846.545 6.005.559 6.509.807 6.686.230 176.424 2,71%

Obs: atualização pelo IPCA. Índices: 2015=1,135191; 2016=1,068032; 2017=1,037455; 2018=1,00.

b. Transferências Correntes

Em milhares


TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.608.774 16.820.018 17.614.524 18.814.373

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.537.578 16.797.008 17.524.211 18.704.561

TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 63.394 84 185 47.365

TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 0 0 1.740 0

TRANSFERENCIAS DE PESSOAS 0 0 4 487

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 7.802 22.926 88.384 61.961

CÓ

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a e-TC

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-6G06-58O

N

Em milhares


TRANSFERENCIAS CORRENTES 682.269 1.278.737 2.007.958 3.026.584

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 355.185 941.942 1.532.579 2.524.662

TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS 14.961 13.577 19.260 15.524

TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 11 107 127 23



Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018

TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.291.043 18.098.755 19.622.483 21.840.958


TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS

78.355 13.661 19.445 62.889


TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR 11 107 1.867 23

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.892.763 17.738.950 19.056.790 21.229.223

b.1 Receitas de Transferências de Royalties do Petróleo

Em milhares

ROYALTIES DO PETRÓLEO 2017 AV% 2018 AV%

002002110 - COMPENS.FIN.REC.MIN.PROD.PETROLEO-P.MUNICIPI 128.049 9,35% 192.988 8,20%

002016004 - COMP FIN EXPLOR PETROLEO GAS-LEI N.16004/201 - 0,00% 2.159.756 91,80%

005016004 - COMP FIN EXPLOR PETROLEO GAS-LEI N.16004/201 1.241.693 90,65% 0 0,00%

Total Geral 1.369.742 100,00% 2.352.744 100,00%

c. Outras Receitas Correntes

Em milhares


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.908.773 5.993.866 7.257.721 6.092.978

INDENIZACOES E RESTITUICOES 352.430 572.422 278.224 353.252

MULTAS E JUROS DE MORA 2.173.649 1.758.219 2.349.814 1.943.784

CÓ

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N

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.482.722 1.457.364 1.348.894 1.088.871

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.899.971 2.205.861 3.280.789 2.707.072

Em milhares


OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.249.640,02 1.781.097,14 2.785.707,81 2.822.536,75

INDENIZACOES E RESTITUICOES 392.808,56 569.091,49 833.116,40 617.197,65

MULTAS E JUROS DE MORA 635.535,34 888.942,26 1.140.138,49 1.421.724,71

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 54.353,34 81.948,89 108.335,79 188.433,40

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 166.942,78 241.114,51 704.117,12 595.180,99

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.158.413 7.774.963 10.043.429 8.915.515

INDENIZACOES E RESTITUICOES 745.239 1.141.514 1.111.340 970.449

MULTAS E JUROS DE MORA 2.809.185 2.647.161 3.489.952 3.365.509

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.537.075 1.539.313 1.457.230 1.277.304

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 2.066.914 2.446.975 3.984.907 3.302.253


Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 VARIAÇÃO 2018/2017

%

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.126.166 8.303.909 10.419.606 8.915.515 -1.504.091 -14,44%

INDENIZACOES E RESTITUICOES 845.988 1.219.173 1.152.965 970.449 -182.516 -15,83%

MULTAS E JUROS DE MORA 3.188.961 2.827.253 3.620.669 3.365.509 -255.160 -7,05%

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.744.874 1.644.035 1.511.811 1.277.304 -234.507 -15,51%

RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 2.346.342 2.613.448 4.134.161 3.302.253 -831.909 -20,12%

Obs: atualização pelo IPCA. Índices: 2015=1,135191; 2016=1,068032; 2017=1,037455; 2018=1,00.

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N

d. Receitas Correntes de Origens Diversas

Em milhares

Receita 2015 2016 2017 2018 AV%

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.940.717 5.289.854 6.107.107 6.603.301 100,00%

RECEITA AGROPECUARIA 7.507 7.655 6.436 10.961 0,17%

OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 0 0 1 0 0,00%

RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 1.424 3.756 2.479 8.409 0,13%

RECEITA DA PRODUCAO VEGETAL 6.083 3.899 3.956 2.552 0,04%

RECEITA DE SERVICOS 1.122.728 780.338 661.049 469.888 7,12%


RECEITA INDUSTRIAL 4.518 3.682 3.825 6.834 0,10%

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0 0 0 0 0,00%

RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 4.518 3.682 3.825 6.834 0,10%

RECEITA PATRIMONIAL 4.767.855 4.457.886 5.386.500 4.591.004 69,53%

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.808.199 1.943.054 3.016.252 2.331.192 35,30%

RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 6.075 3.830 3.136 565.513 8,56%

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 2.935.303 2.492.864 2.353.700 1.677.408 25,40%

RECEITAS IMOBILIARIAS 18.279 18.138 13.412 16.891 0,26%

RECEITAS DE CONTRIBUICOES 38.108 40.293 49.296 1.524.614 23,09%

CONTRIBUICOES SOCIAIS 38.108 40.293 49.296 1.524.614 23,09%

Em milhares

Receita 2015 2016 2017 2018 AV%

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.485.628 9.962.265 11.354.856 9.962.721 100,00%

AUTARQUIA 8.321.269 7.780.810 9.303.307 7.796.530 78,26%

RECEITA AGROPECUARIA 1.188 1.064 563 888 0,01%

OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 1.188 1.013 465 801 0,01%

RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 0 50 98 87 0,00%



RECEITA INDUSTRIAL 3 2 3 3 0,00%

RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO 3 2 3 3 0,00%


OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 33.690 58.533 21.855 360 0,00%

RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 447.699 528.073 2.077.482 660.071 6,63%

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 961.721 851.411 524.938 363.295 3,65%


RECEITAS DE CONTRIBUICOES 5.726.727 5.708.458 5.735.027 5.930.431 59,53%

CONTRIBUICOES SOCIAIS 5.726.727 5.708.458 5.735.027 5.930.431 59,53%

EMPRESA ECONOMIA MISTA-DEPENDENTE 1.476.692 1.527.029 1.592.175 1.846.868 18,54%

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N

RECEITA DE SERVICOS 1.422.724 1.464.433 1.520.511 1.781.596 17,88%




RECEITA PATRIMONIAL 50.725 59.229 68.767 62.405 0,63%



FUNDAÇÃO 687.667 654.425 459.374 319.322 3,21%


RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 0 0 0 0 0,00%


RECEITA DE SERVICOS 300.421 154.594 138.237 140.823 1,41%

RECEITA DE SERVICOS 300.421 154.594 138.237 140.823 1,41%



RECEITA PATRIMONIAL 169.737 132.534 125.275 86.658 0,87%

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 0 0 0 0 0,00%



Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 AV%


OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS 1.188 1.014 466 801 0,00%

RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS 1.424 3.806 2.577 8.496 0,05%





OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS 0 0 0 0 0,00%



OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.841.888 2.001.587 3.038.107 2.331.553 14,07%

RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES 453.773 531.903 2.080.618 1.225.584 7,40%

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 4.070.755 3.487.532 3.004.743 2.128.923 12,85%


RECEITAS DE CONTRIBUICOES 5.764.835 5.748.751 5.784.323 7.455.045 45,00%

CONTRIBUICOES SOCIAIS 5.764.835 5.748.751 5.784.323 7.455.045 45,00%

Total Geral 16.426.345 15.252.119 17.461.962 16.566.022 100,00%


CÓ

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N

1.1.3.2 Receitas de Capital

Em Milhares

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2015 2016 2017 2018 AV%


ALIENACAO DE BENS 1.071.108 36.510 30.227 1.524.289 28,42%

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.355 1.634 1.532 1.536 0,03%

OPERACOES DE CREDITO 6.098.405 4.955.228 4.587.017 2.898.267 54,04%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.374.318 1.805.556 2.385.091 666.271 12,42%

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 178.742 245.567 147.594 272.491 5,08%

Em Milhares

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2015 2016 2017 2018 AV%

RECEITAS DE CAPITAL 118.534 359.666 294.778 388.885 100,00%

ALIENACAO DE BENS 3.642 147.802 152.001 172.489 44,35%

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 119 728 1.826 3.769 0,97%

OPERACOES DE CREDITO 0 0 0 0 0,00%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 45.919 35.861 35.762 54.340 13,97%


Em Milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 AV%


ALIENACAO DE BENS 1.074.749 184.312 182.228 1.696.778 29,50%

AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS 1.474 2.361 3.359 5.305 0,09%

OPERACOES DE CREDITO 6.098.405 4.955.228 4.587.017 2.898.267 50,39%

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.420.237 1.841.417 2.420.853 720.611 12,53%



a. Operações de Crédito

Em Milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018

OPERACOES DE CREDITO 6.098.405 4.955.228 4.587.017 2.898.267

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 3.146.293 2.867.088 3.216.947 2.281.627

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 2.952.111 2.088.140 1.370.070 616.640

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N

Em Milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 VARIAÇÃO 2018/2017

%

OPERACOES DE CREDITO 6.922.854 5.292.342 4.758.824 2.898.267 -1.860.557 -39,10%

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS 3.571.644 3.062.142 3.337.438 2.281.627 -1.055.810 -31,64%

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 3.351.210 2.230.200 1.421.386 616.640 -804.746 -56,62%

Obs: atualizado pelo IPCA. Índices: 2015=1,135191; 2016=1,068032; 2017=1,037455; 2018=1,00.

b - Alienações de Bens

Em Milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018

ALIENACAO DE BENS 1.074.749 184.312 182.228 1.696.778

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 17.457 83.482 39.449 13.923

ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 17.457 83.482 39.449 13.923

ALIENACAO DE BENS MOVEIS 1.057.293 100.830 142.779 1.682.856

CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS 750.000 0 0 0

VENDA DE OUT.BENS PATRIM.EST.-FED TRIB.JUSTI 0 0 0 10.032

VENDA DE OUTROS BENS PATRIMONIAIS DO ESTADO

1.230 11.240 140.561 1.655.520

ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS 306.062 89.590 2.218 17.304

Saldo em 31/12/2018 Em Milhares

CONSOLIDADO Receita

Arrecadada Receita Diferida

Retorno do Diferimento

Estoque de Receita Diferida (*)

ALIENACAO DE BENS 1.696.778 0 20.412 15.177

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 13.923 0 75 0

ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS 13.923 0 75 0

ALIENACAO DE BENS MOVEIS 1.682.856 0 20.336 15.177

VENDA DE OUT.BENS PATRIM.EST.-FED TRIB.JUSTI 10.032 0 4.500 3.040

VENDA DE OUTROS BENS PATRIMONIAIS DO ESTADO 1.655.520 0 1.913 86

VENDA DE MAT.INSERV.-FUSSESP 0 0 0 5.690

VENDA MAT.INSERV.P/DIV.DEP.EST.-FED ALESP 0 0 0 5

VENDA MAT.INSERV.PELAS DIVER.DEPEND.DO ESTAD 0 0 0 427

ALIENACAO DE TITULOS MOBILIARIOS 17.304 0 13.923 5.929

(*) O estoque é explicado por saldo anterior a 2018 ainda não retornado.

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1.2 Despesas

Em milhares

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2018

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 26.737.626

DESPESAS CORRENTES 25.839.212

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 18.306

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 15.843

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.463

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 827.021

CONTRIBUICOES DESPESAS C/ TECNOLOGIA DA INFORMACAO 859

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2

DIARIAS - CIVIL 871

INDENIZACOES E RESTITUICOES 316.871

MATERIAL DE CONSUMO 132.638

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.293

OUT SERV DE TERC-PJ INTRA ORCAMENTARIAS 317.922

OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR 664

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 77

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 1.306

SERVICOS DE CONSULTORIA SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID 29.975

SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 1.592

SUBVENCOES SOCIAIS 22.950

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.993.885

AUXILIO - TRANSPORTE 1.282

CONTRIBUICAO ENTIDADES FECHADAS PREVIDENCIA 5.417

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS OBRIGACOES PATRONAIS 24.218.150

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1.990

OUTROS BENEF.ASSIST.DO SERVIDOR E DO MILITAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 767.047

DESPESAS DE CAPITAL 898.414

AMORTIZACAO DE DIVIDA 4.436

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 4.436

INVERSOES FINANCEIRAS 851.693

CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 851.693

INVESTIMENTOS 42.285

DESPESAS C/ TECNOLOGIA DA INFORMACAO 167

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.149

OBRAS E INSTALACOES 17.622

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 347

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - AUTARQUIA 3.042.880

DESPESAS CORRENTES 3.041.893

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OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.548

OUT SERV DE TERC-PJ INTRA ORCAMENTARIAS 9.548

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.032.345

OBRIGACOES PATRONAIS 3.032.345

DESPESAS DE CAPITAL 986

INVESTIMENTOS 986

OBRAS E INSTALACOES 986

Total Geral 29.780.506

1.2.1.1 Cancelamento de Restos a Pagar

A tabela a seguir apresenta o saldo de Restos a pagar nos últimos três meses do

ano comparado com o ano anterior:

Saldo de Restos a Pagar Processados Cancelados

Saldo Atual Saldo Atual

Ano Mês 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas De Capital

2017

Outubro -77.849.865,29 -10.873.248,08 -88.723.113,37

Novembro -89.610.073,98 -12.187.343,08 -101.797.417,06

Dezembro -244.702.377,49 -96.119.044,91 -340.821.422,40

2018

Outubro -640.246.491,44 -92.611.490,59 -732.857.982,03

Novembro -644.437.996,56 -92.633.053,87 -737.071.050,43

Dezembro -729.697.648,63 -890.261.408,19 -1.619.959.056,82

Percebe-se ainda uma grande variação dos saldos de Restos a Pagar Processados

no último mês de cada ano.

A tabela a seguir apresenta o saldo de Restos a pagar Não Processado Cancelado

nos últimos três meses do ano comparado com o ano anterior:

Saldo de Restos a Pagar Não Processados Cancelados

ANO MÊS Saldo Atual

Saldo Atual 3 - Despesas Correntes 4 - Despesas De Capital

2017

Outubro -82.522.638,08 -50.967.592,97 -133.490.231,05

Novembro -103.468.713,37 -53.152.978,46 -156.621.691,83

Dezembro -171.946.952,63 -665.174.152,82 -837.121.105,45

2018

Outubro -129.559.330,75 -140.279.561,07 -269.838.891,82

Novembro -135.817.865,95 -208.350.876,26 -344.168.742,21

Dezembro -231.831.845,74 -480.408.265,48 -712.240.111,22

Percebe-se ainda uma grande variação dos saldos de Restos a Pagar Processados

no último mês de cada ano.

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Restos a Pagar Processados Cancelados

Realizamos pesquisas de dados de cancelamentos nos períodos de maio a julho de

2018 e de 2017, para efeito comparativo.

A tabela a seguir evidencia o saldo de Restos a Pagar Processados cancelados em

períodos adjacentes ao Decreto nº 63.528/2018 em comparação com o ano anterior:




2017

Maio -40.543.803,86 -3.030.411,37 -43.574.215,23

Junho -68.852.139,29 -11.336.386,52 -80.188.525,81

Julho -70.829.901,85 -11.768.667,28 -82.598.569,13

2018

Maio -136.952.890,57 -22.350.449,71 -159.303.340,28

Junho -617.368.175,18 -91.455.904,02 -708.824.079,20

Julho -619.693.675,82 -92.344.674,10 -712.038.349,92

Fonte: Siafem/Sigeo BI

Observa-se a significativa variação do saldo entre o mês de Maio e Junho de 2018.

Em decorrência da edição do Decreto nº 63.528/2018 e sua posterior revogação a

Secretaria da Fazenda publicou dois valores de saldos de Restos a Pagar Processados

no Anexo VII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

Saldo RPP Cancelado publicado


R$ 706.492 (milhares) R$ 708.824 (milhares)

Publicado no DOE em 28/07/2018 Republicado no DOE em 15/08/2018

Fonte: DOE-SP

A diferença entre os valores publicados e sua posterior republicação do saldo de

restos a pagar processados cancelados é de R$ 2,33 milhões.

A tabela a seguir evidencia as Secretarias do Estado com maior variação de

cancelamentos de Restos a Pagar no mês de edição do Decreto:

Saldo RPP Cancelado por Órgão

Junho/2018

Nome Órgão Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -708.824.079,20 -549.520.738,92

Secretaria da Fazenda e Planejamento -256.248.587,23 -255.675.015,71

Secretaria da Segurança Pública -128.232.095,71 -123.930.843,65

Administração Geral do Estado -77.669.134,40 -77.669.134,40

Secretaria dos Transportes Metropolitanos -162.896.476,72 -69.084.725,01

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Secretaria de Desenvolvimento Regional -18.573.798,38 -11.045.456,69

Secretaria de Desenvolvimento Social -20.793.287,79 -4.124.646,59

Secretaria da Cultura e Economia Criativa -3.590.427,66 -2.676.719,12

Secretaria de Logística e Transportes -2.638.986,84 -1.703.870,42

Secretaria de Turismo -936.521,33 -936.521,33

Secretaria Administração Penitenciária -857.843,02 -810.384,74

Secretaria da Justiça e cidadania -1.746.483,54 -772.715,44

Secretaria da Habitação -2.937.987,10 -372.678,90

Secretaria de Agricultura e Abastecimento -529.715,97 -171.068,76

Secretaria de Governo -4.755.758,97 -105.548,65

Secretaria da Educação -12.799.050,53 -89.952,67

Secretaria da Saúde -1.957.289,46 -85.930,62

Procuradoria Geral do Estado -360.377,32 -61.232,34

Secretaria de Desenvolvimento Econômico -5.659.012,04 -48.564,33

Secretaria de Infraestrutura e Meio ambiente -380.850,67 -32.606,86

Defensoria Pública do Estado -1.035.420,45 -31.212,20

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos -291.295,08 -29.919,09

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho -714.677,71 -29.734,12

Ministério Público -965.387,77 -23.511,43

Secretaria de Esportes -463.084,26 -4.933,42

Casa Civil -63.662,98 -3.812,43

Tribunal de Justiça -1.169.310,26 0,00

Secretaria de Energia e Mineração -227.640,98 0,00

Assembleia Legislativa -214.254,42 0,00

Tribunal de Contas do Estado -97.252,39 0,00

Secretaria Estadual Direitos Pessoa com Deficiência -18.408,22 0,00

Observa-se que a maior parte das movimentações do período se deu nas

Secretarias de Planejamento, Segurança Pública, Administração Geral do Estado e

Transportes Metropolitanos.

A tabela a seguir demonstra o saldo de cancelamentos de Restos a Pagar

Processados discriminados por Função de atuação do Estado:

Saldo RPP Cancelado por Função

Junho/2018

Nome Função Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -708.824.079,20 -549.520.738,92

Administração -252.695.065,52 -244.034.169,18

Segurança Pública -128.028.929,73 -123.727.677,67

Previdência Social -96.046.336,95 -95.579.356,71

Transporte -168.501.494,02 -70.881.765,61

Encargos Especiais -5.150.942,34 -5.150.942,34

Saúde -6.563.859,97 -3.971.726,06

Cultura -3.592.020,17 -2.676.719,12

Direitos da Cidadania -2.611.973,86 -1.554.923,42

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Comércio e Serviços -586.521,33 -586.521,33

Assistência Social -16.757.021,80 -431.330,22

Habitação -2.937.987,10 -372.678,90

Agricultura -529.715,97 -171.068,76

Educação -18.347.707,39 -117.766,42

Essencial a Justiça -2.361.185,54 -115.955,97

Gestao Ambiental -381.300,78 -32.606,86

Organização Agrária -30.193,14 -30.193,14

Saneamento -451.482,88 -29.919,09

Trabalho -714.677,71 -29.734,12

Ciência e Tecnologia -21.287,83 -20.750,58

Desporto e Lazer -463.084,26 -4.933,42

Judiciaria -1.169.310,26 0,00

Energia -570.473,84 0,00

Legislativa -311.506,81 0,00

Os saldos acumulado até Junho de 2018 de Restos a Pagar Processados

Cancelados das funções Administração, Segurança Pública e Previdência Social se deve,

quase que inteiramente, à movimentação do período.

As ações de governo que podem ser classificadas como categorias de programação

orçamentária: atividade, projeto e operação especial. Os projetos e atividades são os

instrumentos orçamentários de viabilização dos programas. Estão assim conceituados:

Atividade: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e

permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Projeto: é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um

programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado

de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o

aperfeiçoamento da ação de governo.

Operação Especial: são ações que não contribuem para a manutenção das ações

de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a

forma de bens ou serviços. Representam, basicamente, o detalhamento da função

“Encargos Especiais”. Porém um grupo importante de ações com a natureza de

operações especiais quando associadas a programas finalísticos podem apresentar

produtos associados.

Assim, apresentamos a seguir o Saldo de Restos a Pagar Processados detalhados

por Projeto/Atividade acumulado até Junho de 2018:

Saldo RPP Cancelado por Projeto Atividade

Junho/2018

Nome Projeto Atividade Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -708.824.079,20 -549.520.738,92

Operação tributaria -223.132.498,57 -223.132.498,56

Polícia judiciária -85.978.912,37 -84.882.375,00

Pagamento comp. aposen. pensões-emp.priv.extintas -77.669.134,40 -77.669.134,40

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Administração geral da polícia científica -39.220.949,59 -38.906.875,00

Subscrição de ações da EMTU -20.000.000,00 -20.000.000,00

Modernização da linha 7 - Rubi da CPTM -18.000.000,07 -18.000.000,00

Subscrição de ações da CPTM -18.000.000,00 -18.000.000,00

Concessão e pagamento de benefícios -17.899.125,76 -17.899.125,76

Administração geral -14.705.469,94 -14.596.238,27

Modernização sistema metro ferroviário metropolitano -8.070.806,00 -8.070.806,00

Pagamento obrigações de instituições extintas -5.150.942,34 -5.150.942,34

Modernização sistemas metroviário ferroviário -3.929.194,00 -3.929.194,00

Atendimento social comunidades terapêuticas -4.016.856,01 -3.691.299,99

Administração sec. de planejamento e gestão -3.166.857,91 -3.150.885,93

Apoio técnico-administrativo -3.225.134,49 -2.678.020,02

Gestao do processo orçamentário do estado -1.858.982,10 -1.858.982,10

Implantação e operação de postos de pesagem -1.678.798,08 -1.327.805,46

Operação companhia paulista trens metropolitano -84.336.942,71 -819.398,70

Provisão de postos de trabalho -727.385,31 -727.385,31

Gestao do plano plurianual -649.233,00 -649.233,00

Gestao administrativa e financeira -653.263,49 -604.942,22

Melhorias urbanas -1.299.995,75 -372.566,54

Infraestrutura turística municípios-estâncias -350.000,00 -350.000,00

Operação e segurança da malha rodoviária -295.320,11 -294.738,01

Gerenciamento de projetos dos municípios -259.271,60 -259.271,60

Gestao administrativa da secretaria -248.521,04 -248.521,04

Modernização da linha 10 - turquesa da CPTM -195.980,28 -195.980,28

Outras -74.104.504,28 -2.054.519,39

Os projetos/atividades com maiores saldos de Restos a Pagar Processados em

Junho de 2018 são, com exceções, decorrentes dos cancelamentos efetuados no

período.

Elemento é a classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade

identificar os objetos de gasto. Logo, apresentamos o saldo de Restos a Pagar

Processados Cancelados e sua movimentação no mês de Junho de 2018:

Saldo RPP Cancelado por Elemento de Despesa

Junho/2018

Código Nome Elemento Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -708.824.079,20 -549.520.738,92

3 - DESPESAS CORRENTES -617.368.175,18 -480.415.284,61

31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -481.228.185,80 -472.378.791,62

3190 - APLICACOES DIRETAS -481.228.185,80 -472.378.791,62

319011 - Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil -382.118.981,26 -375.363.610,79

319001 - Aposen.do RPPS, reser. renum.e ref.do militar -95.569.561,06 -95.569.561,06

319013 - Obrigações patronais -3.074.929,40 -1.381.607,18

319049 - Auxilio transporte -398.790,62 0,00

319007 - Contribuição entidades fechadas previdência -56.592,59 -54.928,88

319016 - Outras despesas variáveis-pessoal civil -8.815,60 -8.815,60

319059 - Pensões especiais -261,00 -261,00

319008 - Outros benef. assist.do servidor e do militar -247,16 0,00

319094 - Indenizações e restituições trabalhistas -7,11 -7,11

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES -136.139.989,38 -8.036.492,99


339050 - Serviços de utilidade pública -55.406.997,21 -121.529,21

339039 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica -40.584.552,97 -3.452.855,05

339047 - Obrigações tributárias e contributivas -8.384.413,39 -16.185,37

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339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas -4.572.867,24 0,00

339030 - Material de consumo -4.298.172,40 -232.337,18

339037 - Serviços de limpeza, vigilância e outros-pes.jurid -4.250.996,62 -65.127,14

339033 - Passagens e despesas com locomoção -2.461.373,79 -105.765,89

339035 - Serviços de consultoria -2.416.763,53 -234.803,26

339093 - Indenizações e restituições -1.304.016,07 -9.971,72

339036 - Outros serviços de terceiros-pessoa física -1.176.708,99 -26.787,19

339092 - Despesas de exercícios anteriores -980.552,64 -1.684,15

339091 - Sentenças judiciais -934.415,24 -937,00

339014 - Diárias-civil -932.072,42 -35.807,11

339096 - Ressarc.de despesas de pessoal requisitado -907.268,16 0,00

339015 - Diárias militar -45.661,84 0,00

339008 - Outros benefícios assistenciais -16.073,90 -16.073,90

339046 - Auxilio alimentação -5.560,00 0,00

339031 - Premiações culturais art.cient.despor. outra -5.319,35 0,00

339032 - Material, bem ou serv.p/ distribuição gratuita -2.255,03 -2.255,03

339041 - Contribuições -1.009,61 0,00

3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS -7.165.824,96 -3.714.373,79

335043 - Subvenções sociais -7.076.592,95 -3.691.299,99

335039 - Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica -89.232,01 -23.073,80

3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS -178.571,54 0,00

334033 - Passagens e despesas com locomoção -159.927,89 0,00

334081 - Distribuição de receitas -10.414,60 0,00

334030 - Material de consumo -8.229,05 0,00

3341 - TRANSF. A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO -108.542,48 0,00

334139 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica -108.542,48 0,00

4 - DESPESAS DE CAPITAL -91.455.904,02 -69.105.454,31

44 - INVESTIMENTOS -53.455.904,02 -31.105.454,31


449093 - Indenizações e restituições -18.000.000,83 -18.000.000,00

449051 - Obras e instalações -14.738.102,92 -3.929.194,96

449052 - Equipamentos e material permanente -8.589.029,28 -8.097.711,57

449039 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica -196.116,40 -195.981,24

449092 - Despesas de exercícios anteriores -9.757,66 0,00

449035 - Serviços de consultoria -6.380,85 0,00

4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS -10.986.516,08 -722.566,54

444051 - Obras e instalações -10.986.516,08 -722.566,54

4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIV. SEM FINS LUCRATIVOS -930.000,00 -160.000,00

445042 - Auxílios -930.000,00 -160.000,00

45 - INVERSOES FINANCEIRAS -38.000.000,00 -38.000.000,00


459065 - Constituição ou aumento de capital de empresas -20.000.000,00 -20.000.000,00

4591 - APLIC.DIRETAS-OP.ENTRE ENTID.INTEGR.ORC. -18.000.000,00 -18.000.000,00

459165 - Constituição ou aumento de capital de empresas -18.000.000,00 -18.000.000,00

Percebe-se que os maiores cancelamentos se deram nas Despesas Correntes

relacionados aos vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil. Outro importante

destaque é o cancelamento de Restos a Pagar Processados do grupo de Investimento e

Inversões Financeiras da Despesa de Capital.

Restos a Pagar Não Processados Cancelados

A tabela a seguir evidencia o saldo de Restos a Pagar Não Processados cancelados em

períodos adjacentes ao Decreto nº 63.528/2018 em comparação com o ano anterior:


CÓ

PIA

DE

DO

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NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

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NT

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: SE

RG

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HA

RA

. Sistem

a e-TC

ES

P. P




ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N



2017

Maio -32.124.576,97 -2.185.986,29 -34.310.563,26

Junho -37.601.758,27 -9.740.668,23 -47.342.426,50

Julho -46.243.523,46 -21.526.055,08 -67.769.578,54

2018

Maio -57.625.116,67 -18.282.199,18 -75.907.315,85

Junho -77.885.940,71 -129.932.707,23 -207.818.647,94

Julho -84.942.528,43 -131.513.079,43 -216.455.607,86


Conforme observado, o montante de cancelamento tem sido uniforme no período

considerado até o período de edição do Decreto na qual houve significativa evolução dos

saldos de cancelamentos de Restos a Pagar.

Em decorrência da edição do Decreto nº 63.528/2018 e sua posterior revogação a

Secretaria da Fazenda publicou dois valores de saldos de Restos a Pagar Não

Processados no Anexo VII do Relatório Resumido da Execução Orçamentária:

Saldo RPNP Cancelado publicado


R$ 415.865 (milhares) R$ 207.819 (milhares)

Publicado no DOE em 28/07/2018 Republicado no DOE em 15/08/2018

Fonte: DOE-SP

A diferença entre os valores publicados e sua posterior republicação do saldo de

restos a pagar não processados cancelados é de R$ 208 milhões.

A tabela a seguir evidencia as Secretarias do Estado com maior variação de

cancelamentos de Restos a Pagar no mês de edição do Decreto:

Saldo RPNP Cancelado por Órgão

Maio/2018 Junho/2018

Nome Órgão Saldo Atual Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -75.907.315,85 -207.818.647,94 -131.911.332,09

Secretaria da Habitação -2.347.424,44 -76.266.051,44 -73.918.627,00

Casa Civil -27.839.344,46 -27.839.344,46

Secretaria da Fazenda -414.113,42 -8.138.875,00 -7.724.761,58

Justiça e da Defesa da Cidadania -428.485,96 -4.131.104,56 -3.702.618,60

Secretaria da Segurança Pública -5.688.477,80 -9.299.619,62 -3.611.141,82

Tribunal de Justiça -28.359.174,50 -31.898.342,51 -3.539.168,01

Secretaria de Governo -656.307,38 -3.619.699,24 -2.963.391,86

Secretaria Administração Penitenciária -2.992.610,64 -4.969.416,96 -1.976.806,32

Desenv. Econômico, Ciência, Tecn. Inovação -5.524.971,19 -7.293.530,36 -1.768.559,17

Secretaria do Meio Ambiente -211.429,46 -1.329.018,54 -1.117.589,08

Secretaria de Agricultura e Abastecimento -21.015,98 -961.144,66 -940.128,68

Secretaria dos Transportes Metropolitanos -759.404,70 -759.404,70

Secretaria da Cultura -261.940,02 -851.123,55 -589.183,53

Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos -351.705,64 -692.659,66 -340.954,02

CÓ

PIA

DE

DO

CU

ME

NT

O A

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INA

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DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: SE

RG

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NA

KA

HA

RA

. Sistem

a e-TC

ES

P. P




ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

Secretaria de Planejamento e Gestão -290.916,22 -558.764,76 -267.848,54

Secretaria da Saúde -3.728.101,31 -3.944.677,21 -216.575,90

Secretaria de Turismo -209.829,88 -209.829,88

Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude -2.615,86 -191.195,87 -188.580,01

Secretaria da Educação -18.578.182,97 -18.707.121,35 -128.938,38

Ministério Público -938.148,59 -1.034.964,02 -96.815,43

Procuradoria Geral do Estado -821.720,52 -827.948,52 -6.228,00

Secretaria de Logística e Transportes -4.044.769,74 -4.048.062,67 -3.292,93

Defensoria Pública do Estado -1.220,66 -2.764,85 -1.544,19

Assembleia Legislativa -1.500,00 -1.500,00 0,00

Secretaria de Desenvolvimento Social -177.793,99 -177.793,99 0,00

Tribunal de Contas do Estado -9.499,00 -9.499,00 0,00

Tribunal de Justiça Militar -55.190,56 -55.190,56 0,00


Observa-se que boa parte de cancelamentos no mês se deu nas Secretarias de

Habitação, Casa Civil e Secretaria da Fazenda.

A tabela a seguir demonstra o saldo de cancelamentos discriminados por Função de

atuação do Estado:

Saldo RPNP Cancelado por Função

Junho/2018

Nome Função Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -207.818.647,94 -131.911.332,09

Habitação -76.266.051,44 -73.918.627,00

Administração -37.363.608,77 -36.553.137,92

Direitos da Cidadania -8.969.117,91 -5.464.146,45

Segurança Publica -9.299.619,62 -3.611.141,82

Judiciária -31.953.533,07 -3.539.168,01

Previdência Social -2.237.965,49 -2.211.089,61

Educação -24.987.027,37 -1.875.393,57

Gestão Ambiental -1.882.126,66 -1.319.116,07

Agricultura -961.144,66 -940.128,68

Transporte -4.807.467,37 -762.697,63

Cultura -1.022.420,57 -589.183,53

Saúde -5.547.082,40 -479.448,00

Comércio e Serviços -209.829,88 -209.829,88

Desporto e Lazer -191.195,87 -188.580,01

Saneamento -139.551,54 -139.427,03

Essencial a Justiça -1.865.677,39 -104.587,62

Organização Agrária -5.629,26 -5.629,26

Assistência Social -80.182,67 0,00

Ciência e Tecnologia -18.417,00 0,00

Legislativa -10.999,00 0,00


O montante elevado de cancelamentos de RPNP da Função Habitação se coaduna

com o valor cancelado na Secretaria de Habitação e é corroborado, ainda, pela

apresentação do cancelamento de restos a pagar relativos à participação do Estado no

Programa Minha Casa Minha Vida detalhado na tabela a seguir:

CÓ

PIA

DE

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: SE

RG

IO T

ER

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. Sistem

a e-TC

ES

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

Saldo RPNP Cancelado por Projeto Atividade

Junho/2018

Nome Projeto Atividade Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -207.818.647,94 -131.911.332,09

Participação do estado no progr mcmv -73.918.627,00 -73.918.627,00

Projetos do fumefi -18.374.937,97 -18.374.937,97

Distribuição da justiça -16.932.931,00 -2.053.229,58

Desenv. implem. manut. sistemas de informação -14.884.552,49 -1.457.185,14

Cooperação estado/mun p/construções escolares -10.111.564,15 0,00

Gestão de recursos de ti e comunicacao -5.231.805,17 -5.231.805,17

Construção, reforma fóruns ministério publico -3.401.438,03 -3.401.438,03

Atuação especial em municípios -3.179.159,47 -3.179.159,47

Operação da rede de ensino básico -3.117.317,04 -96.896,76

Atuação esp.municipios-emendas parlamentares -3.077.671,53 -3.077.671,53

Articulação munic. e consórcios de municípios -3.000.000,00 -3.000.000,00

Prov. Serviços necessidades materiais básicas -2.868.975,83 -110.111,44

Assistência farmacêutica especializada -2.665.769,03 -33.893,60

Ensino pós-graduação pesq. univ.fac.estaduais -2.626.280,84 -1.389.575,85

Parceria publica privada - PPP habitacional -2.347.424,44 0,00

Administração da são Paulo previdência -2.237.965,49 -2.211.089,61

Reaparelhamento da policia paulista -1.903.985,05 -1.869.710,00

Ensino graduação nas univ. e fac. estaduais -1.642.144,73 -21.763,47

Investimento rodoviário estado de São Paulo-BID -1.454.019,10 0,00

Fornecimento Alimentação p/alunos educação básica -1.439.484,28 0,00

Transporte de alunos da educação básica -1.407.274,89 0,00

Apoio técnico-administrativo -1.191.553,29 -296.375,02

Gestão e modernização da sec. da educação -1.179.934,78 -613,72

Proteção e defesa do cidadão -1.179.059,74 0,00

Adequação das instalações policiais militares -1.169.950,42 -1.137.727,48

Gestão humana e segurança da custodia -1.150.128,42 -1.094.969,89

Gerenciamento adm. E infraestrutura governo -1.103.312,69 -782.400,99

Administração geral do corpo de bombeiros -1.051.533,41 -427.867,42

Outros -23.969.847,66 -8.744.282,95


Reforça-se o cancelamento de restos a pagar da participação do Estado no

Programa Minha Casa Minha Vida no valor de quase R$ 74 milhões. Outro significativo

cancelamento foi de mais de R$ 18 milhões relacionados ao Fundo Metropolitano de

Financiamento e Investimento - FUMEFI.

A tabela a seguir demonstra quais elementos de despesa tiveram seus saldos

cancelados no mês de Junho de 2018:

Saldo RPNP Cancelado por Elemento de Despesa

Junho/2018

Código Nome Elemento Saldo Atual Movimento Mês

Total Geral -207.818.647,94 -131.911.332,09

3 - DESPESAS CORRENTES -77.885.940,71 -20.260.824,04

33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES -77.885.940,71 -20.260.824,04

3340 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS -20.000,00 0,00

334039 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica -20.000,00 0,00

3350 - TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS -193.265,36 0,00

335039 - Outros serviços de terceiros- pessoa jurídica -1,36 0,00

335043 - Subvenções sociais -193.264,00 0,00


CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

339008 - Outros benefícios assistenciais -2.164,02 0,00

339014 - Diárias-civil -73.403,45 -44,91

339018 - Auxílio financeiro a estudantes -1.335.442,15 -62.345,31

339020 - Auxílio financeiro a pesquisadores -88,50 0,00

339030 - Material de consumo -17.085.084,62 -916.331,22

339031 - Premiações culturais art.cient.despor. outra -259.500,00 0,00

339032 - Material, bem ou serv.p/ distribuição gratuita -243.115,24 -18.730,80

339033 - Passagens e despesas com locomoção -2.447.797,73 -78.762,17

339035 - Serviços de consultoria -173.239,39 -24.393,76

339036 - Outros serviços de terceiros-pessoa física -191.788,71 -1.116,63

339037 - Serviços de limpeza,vigil. e outros-pes.jurid -1.531.305,51 -433.383,35

339039 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica -44.966.341,83 -16.438.902,57

339047 - Obrigações tributarias e contributivas -55.970,21 -30.003,00

339048 - Outros auxílios financeiros a pes. físicas -2.129,13 0,00

339050 - Serviços de utilidade publica -7.680.083,42 -1.520.930,32

339092 - Despesas de exercícios anteriores -473.102,40 -414.260,01

339093 - Indenizações e restituições -96.096,24 0,00

339096 - Ressarc.de despesas de pessoal requisitado -830.120,38 -321.619,99

3391 - APLICACOES DIRETAS-INTRA ORCAMENTARIAS -225.902,42 0,00

339139 - Out serv de terc-pj intra orçamentarias -130.034,74 0,00

339193 - Indenizações e restituições -95.867,68 0,00

4 - DESPESAS DE CAPITAL -129.932.707,23 -111.650.508,05

44 - INVESTIMENTOS -128.556.675,20 -110.964.254,00

4420 - TRANSFERENCIAS A UNIAO -73.918.627,00 -73.918.627,00

442042 - Auxílios -73.918.627,00 -73.918.627,00

4440 - TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS -20.421.867,53 -10.262.701,77


4450 - TRANSF.A INSTIT.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS -10.331,63 0,00

445042 - Auxílios -10.331,63 0,00


449039 - Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica -102.869,50 -77.760,40

449042 - Auxílios -18.374.937,97 -18.374.937,97


449052 - Equipamentos e material permanente -2.720.115,38 -1.883.975,51

45 - INVERSOES FINANCEIRAS -1.376.032,03 -686.254,05

4591 - APLIC.DIRETAS-OP.ENTRE ENTID.INTEGR.ORCA. -1.376.032,03 -686.254,05

459165 - Const. ou aumento de capital de empresas -1.376.032,03 -686.254,05


Conforme demonstrado a Despesa de Capital concentrou 85% dos cancelamentos

contra 15% das Despesas Correntes no período considerado. Observa-se também que o

Grupo dos Investimentos concentra maior parte do montante de cancelamentos com 84%.

Outra observação é que enquanto o saldo de RPNP cancelado se concentra nas

Despesas de Capital o saldo de RPP cancelado se concentra nas Despesas Correntes.

1.2.2 Despesas Correntes

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N


a. Pessoal e Encargos Sociais

Em milhares

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - CONSOLIDADO

2015 AV% 2016 AV% 2017 AV% 2018 AV%

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 595.864 0,74% 671.586 0,81% 709.127 0,83% 718.515 0,81%

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

470.313 0,58% 533.483 0,65% 528.963 0,62% 534.143 0,60%

03000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 6.297.652 7,79% 6.559.034 7,93% 6.941.138 8,08% 7.061.078 7,97%

06000 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR

39.419 0,05% 42.758 0,05% 44.722 0,05% 46.345 0,05%

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO 11.847.959 14,66% 11.128.353 13,46% 11.566.660 13,46% 11.064.531 12,49%

09000 - SECRETARIA DA SAUDE 4.493.529 5,56% 4.271.642 5,17% 4.334.144 5,04% 4.326.176 4,88%

10000 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA

7.953.983 9,84% 8.389.462 10,15% 8.066.518 9,39% 8.277.965 9,34%

12000 - SECRETARIA DA CULTURA 119.544 0,15% 107.755 0,13% 108.962 0,13% 111.107 0,13%

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

384.092 0,48% 381.794 0,46% 396.018 0,46% 379.458 0,43%

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES

287.018 0,36% 265.588 0,32% 277.717 0,32% 297.447 0,34%

17000 - SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA

1.115.479 1,38% 1.125.685 1,36% 1.147.078 1,33% 1.184.597 1,34%

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

9.089.064 11,25% 9.085.665 10,99% 9.426.665 10,97% 9.305.400 10,50%

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA 29.590.606 36,61% 31.231.698 37,78% 33.199.130 38,63% 35.665.225 40,25%

21000 - ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO

1.390.187 1,72% 1.623.997 1,96% 1.625.150 1,89% 1.724.767 1,95%

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO

16.685 0,02% 16.559 0,02% 16.476 0,02% 16.328 0,02%

25000 - SECRETARIA DA HABITACAO

7.236 0,01% 7.519 0,01% 7.930 0,01% 8.429 0,01%

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

500.503 0,62% 533.596 0,65% 562.296 0,65% 559.097 0,63%

27000 - MINISTERIO PUBLICO 1.545.664 1,91% 1.629.832 1,97% 1.727.393 2,01% 1.908.008 2,15%

28000 - CASA CIVIL 14.453 0,02% 40.926 0,05% 50.255 0,06% 53.832 0,06%

29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

782.534 0,97% 728.268 0,88% 749.096 0,87% 709.813 0,80%

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018

DESPESAS CORRENTES 174.581.556 175.528.948 186.061.444 194.503.877

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 9.683.230 6.377.894 8.470.553 11.243.134

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84.082.732 86.489.170 91.646.352 94.660.344

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 80.815.594 82.661.884 85.944.538 88.600.399

Total Geral 174.581.556 175.528.948 186.061.444 194.503.877

CÓ

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ento: 1-T3G

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N

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

28.564 0,04% 30.358 0,04% 28.287 0,03% 27.808 0,03%

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

835.215 1,03% 797.598 0,96% 869.880 1,01% 879.562 0,99%

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

2.092.723 2,59% 2.145.699 2,60% 2.222.585 2,59% 2.359.539 2,66%

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS

364.737 0,45% 388.863 0,47% 433.838 0,50% 437.364 0,49%

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

404.996 0,50% 400.345 0,48% 377.112 0,44% 367.084 0,41%

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

24.282 0,03% 24.963 0,03% 24.671 0,03% 25.109 0,03%

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

320.920 0,40% 323.939 0,39% 334.772 0,39% 382.802 0,43%

47000 - SECR.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA

3.845 0,00% 4.370 0,01% 4.623 0,01% 4.994 0,01%

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO

2.741 0,00% 3.025 0,00% 2.964 0,00% 15.612 0,02%

50000 - SECRETARIA DE TURISMO 12.712 0,02% 5.411 0,01% 5.105 0,01% 5.187 0,01%

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO 183.076 0,23% 162.114 0,20% 155.265 0,18% 143.078 0,16%

Total Geral 80.815.594 100,00% 82.661.884 100,00% 85.944.538 100,00% 88.600.399 100,00%

Obs: Exclui valores intra-orçamentários

Em milhares

DESPESAS COM PESSOAL – POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2017 AV% 2017 2018 AV% 2018 AH%

2018/2017

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 942.052 0,84% 965.098 0,83% 2,45%


02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 798.233 0,71% 832.401 0,71% 4,28%

02001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 798.233 0,71% 832.401 0,71% 4,28%

03000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 9.332.142 8,32% 9.659.420 8,28% 3,51%

03001 - TRIBUNAL DE JUSTICA 9.332.142 8,32% 9.659.420 8,28% 3,51%

06000 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR 53.779 0,05% 60.031 0,05% 11,63%

06001 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR 53.779 0,05% 60.031 0,05% 11,63%

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO 18.847.251 16,81% 19.058.984 16,34% 1,12%

08001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 18.743.737 16,72% 18.962.837 16,26% 1,17%

08002 - CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO-CEE 1.880 0,00% 1.702 0,00% -9,47%

08009 - COORDENADORIA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS 15.145 0,01% 13.990 0,01% -7,63%

08010 - ESCOLA FORM.APERF.PROF.E.S.P.PAULO R.C.SOUZA 4.563 0,00% 4.577 0,00% 0,31%

08011 - COORDENADORIA DE GESTAO DA EDUCACAO BASICA 10.271 0,01% 8.221 0,01% -19,96%

08012 - COORD.INF.MONITORAMENTO AVALIACAO EDUCACIONA

3.872 0,00% 3.840 0,00% -0,85%

08013 - COORD.DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS ESCOLARES 5.296 0,00% 5.025 0,00% -5,12%

08014 - COORDENADORIA DE ORCAMENTO E FINANCAS 4.243 0,00% 4.054 0,00% -4,45%

08046 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 58.244 0,05% 54.738 0,05% -6,02%

09000 - SECRETARIA DA SAUDE 6.259.310 5,58% 6.334.017 5,43% 1,19%

09001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 2.220.040 1,98% 2.285.103 1,96% 2,93%

09002 - COORD. DE REGIOES DE SAUDE 365.471 0,33% 336.921 0,29% -7,81%

09006 - COORD. DE SERVICOS DE SAUDE 1.987.128 1,77% 1.989.089 1,71% 0,10%

09007 - COORD. DE CONTROLE DE DOENCAS 241.232 0,22% 239.461 0,21% -0,73%

09009 - COORD.DE CIENCIA,TEC.E INS. ESTRAT.SAUDE 70.363 0,06% 68.306 0,06% -2,92%

09010 - COOR.GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS DE SAUD 2.556 0,00% 2.833 0,00% 10,86%

09013 - COORDENADORIA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.117 0,00% 1.605 0,00% 43,75%

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09045 - FUND.PARA O REM.POPULAR CHOPIN T.LIMA-FURP 63.480 0,06% 62.495 0,05% -1,55%

09046 - FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO 7.056 0,01% 7.258 0,01% 2,85%

09047 - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO 42.584 0,04% 42.364 0,04% -0,52%

09055 - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE ENDEMIAS-SUCEN 69.050 0,06% 69.139 0,06% 0,13%

09056 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC. MEDICINA RIB PRET 344.960 0,31% 362.145 0,31% 4,98%

09057 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC DE MEDICINA DA USP 779.546 0,70% 801.440 0,69% 2,81%

09059 - HOSP.CLINICAS FAC.MEDICINA DE BOTUCATU-HCFMB 64.533 0,06% 65.673 0,06% 1,77%

09060 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA 195 0,00% 186 0,00% -4,69%

10000 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA 10.597.332 9,45% 10.843.188 9,30% 2,32%

10001 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA 68.700 0,06% 65.274 0,06% -4,99%

10046 - FUNDACAO UNIV.VIRTUAL DO EST.DE S.P.-UNIVESP 8.564 0,01% 24.477 0,02% 185,81%

10047 - FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.SAO PAULO-FAPES 49.880 0,04% 56.335 0,05% 12,94%

10058 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP 4.309.459 3,84% 4.222.533 3,62% -2,02%

10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP 2.033.945 1,81% 2.095.398 1,80% 3,02%

10061 - UNIVERSIDADE EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO- UNES 2.088.757 1,86% 2.154.182 1,85% 3,13%

10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLOG.PAULA SOUZA-CEETEPS 1.801.217 1,61% 1.982.009 1,70% 10,04%

10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA 37.880 0,03% 42.958 0,04% 13,41%

10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO R. PRET 67.515 0,06% 73.889 0,06% 9,44%

10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-JUCES 20.907 0,02% 22.227 0,02% 6,31%

10091 - INST.PESQUISAS TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT 110.509 0,10% 103.907 0,09% -5,97%

12000 - SECRETARIA DA CULTURA 116.449 0,10% 118.322 0,10% 1,61%


12045 - FUND.PADRE ANCHIETA-CENTRO PAUL.RADIO-TV EDU 86.178 0,08% 87.768 0,08% 1,85%

12046 - FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA 7.132 0,01% 7.010 0,01% -1,71%

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 629.578 0,56% 617.851 0,53% -1,86%

13001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 176.063 0,16% 183.656 0,16% 4,31%

13002 - COORD.DE ASSISTENCIA TECNICA INTEGRAL 141.895 0,13% 139.018 0,12% -2,03%

13013 - COORDENAD.DO DESENVOLVIMENTO DOS AGRONEGOCIO

3.816 0,00% 3.851 0,00% 0,90%

13014 - COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUARIA 76.903 0,07% 77.495 0,07% 0,77%

13015 - AGENCIA PAUL.DE TECN.DOS AGRONEGOCIOS-APTA 201.932 0,18% 191.764 0,16% -5,04%

13090 - CIA.DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA SP-CODASP 28.970 0,03% 22.067 0,02% -23,83%

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 620.889 0,55% 653.165 0,56% 5,20%

16001 - ADMINISTRACAO SUP.DA SECRETARIA E DA SEDE 34.225 0,03% 35.385 0,03% 3,39%

16002 - DEPARTAMENTO HIDROVIARIO 1.474 0,00% 1.250 0,00% -15,15%

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER 555.247 0,50% 568.435 0,49% 2,38%

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SP-DAES 22.529 0,02% 22.824 0,02% 1,31%

16057 - AG.REGUL.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.E.S.P.-ARTES 0,00% 11.509 0,01% 0,00%

16093 - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO 7.415 0,01% 13.762 0,01% 85,61%

17000 - SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA 1.176.313 1,05% 1.208.260 1,04% 2,72%

17001 - SEC. DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA 39.921 0,04% 34.689 0,03% -13,11%

17046 - FUNDACAO DE PROT. E DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO 50.354 0,04% 58.563 0,05% 16,30%

17047 - FUND.INST.TERRAS JOSE GOMES DA SILVA-ITESP 43.903 0,04% 44.554 0,04% 1,48%

17048 - FUND.CTO.AT.SOCIOEDUC.ADOLESC.-FUND.CASA S.P 956.604 0,85% 981.258 0,84% 2,58%

17055 - INST.MED.SOCIAL CRIMINOLOGIA DE SP-IMESC 9.372 0,01% 9.772 0,01% 4,27%

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17056 - INST.DE PESOS E MEDIDAS EST.SP - IPEM 76.159 0,07% 79.424 0,07% 4,29%

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 18.269.667 16,30% 18.872.411 16,18% 3,30%

18001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 917.398 0,82% 1.191.892 1,02% 29,92%

18002 - POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO 3.404.100 3,04% 3.309.551 2,84% -2,78%

18004 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO 13.410.990 11,96% 13.845.366 11,87% 3,24%

18005 - CORPO DE BOMBEIROS 5.563 0,00% 4.619 0,00% -16,96%

18007 - SUPERINTEND.POLICIA TECNICO-CIENTIFICA 526.146 0,47% 515.698 0,44% -1,99%

18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR 5.470 0,00% 5.284 0,00% -3,40%

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA 33.982.035 30,31% 36.429.934 31,24% 7,20%

20001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 621.726 0,55% 604.316 0,52% -2,80%

20002 - COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-CA 1.630.890 1,45% 1.343.040 1,15% -17,65%

20003 - COORDENADORIA DA ADMIN.FINANCEIRA-CAF 52.802 0,05% 52.484 0,05% -0,60%

20005 - COORD.COMPRAS ELETRON. E ENTID.DESCENTR.-CCE 16.659 0,01% 11.427 0,01% -31,41%

20006 - COORDENADORIA DE GESTAO DE PESSOAS - CGP 49.214 0,04% 25.620 0,02% -47,94%

20007 - COORD.SERV. E TECNOLOGIA COMPARTILHADOS-CSTC 63.697 0,06% 79.051 0,07% 24,10%

20058 - INST.DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE S.P.- IPESP 42.137 0,04% 41.382 0,04% -1,79%

20065 - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV 31.504.910 28,10% 34.272.614 29,39% 8,78%

21000 - ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO 1.625.150 1,45% 1.724.767 1,48% 6,13%

21003 - ENCARGOS GERAIS DE PESSOAL 1.625.150 1,45% 1.724.767 1,48% 6,13%

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO 45.392 0,04% 42.913 0,04% -5,46%

23001 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO 45.392 0,04% 42.913 0,04% -5,46%

25000 - SECRETARIA DA HABITACAO 9.907 0,01% 10.308 0,01% 4,06%

25001 - SECRETARIA DA HABITACAO 9.907 0,01% 10.308 0,01% 4,06%

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 608.388 0,54% 609.008 0,52% 0,10%

26001 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 179.159 0,16% 184.159 0,16% 2,79%

26045 - FUNDACAO P/CONSERV.E PRODUCAO FLORESTAL SP 35.930 0,03% 36.292 0,03% 1,01%

26046 - FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO 15.316 0,01% 15.087 0,01% -1,49%

26097 - CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO EST.DE S.PAULO 377.983 0,34% 373.469 0,32% -1,19%

27000 - MINISTERIO PUBLICO 1.989.113 1,77% 2.178.994 1,87% 9,55%

27001 - MINISTERIO PUBLICO 1.989.113 1,77% 2.178.994 1,87% 9,55%

28000 - CASA CIVIL 51.246 0,05% 55.289 0,05% 7,89%


28058 - AGENCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA-AGEM 1.571 0,00% 1.628 0,00% 3,66%

28059 - AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP 1.561 0,00% 1.474 0,00% -5,59%

28060 - AGENCIA METROP VALE DO PARAIBA E LIT NORTE 511 0,00% 1.024 0,00% 100,41%

28061 - AGENCIA METROPOLITANA DE SOROCABA 0,00% 320 0,00% 0,00%

28092 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOLITANO S.A 34.487 0,03% 29.696 0,03% -13,89%

29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO 775.226 0,69% 737.391 0,63% -4,88%

29001 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO 108.158 0,10% 104.866 0,09% -3,04%

29048 - FUND.SISTEMA EST.DE ANALISE DE DADOS-SEADE 42.550 0,04% 33.166 0,03% -22,05%

29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP 193.549 0,17% 182.949 0,16% -5,48%

29058 - IAMSPE - INST.ASSIST.MEDICA SERV.PUBL.ESTAD. 430.969 0,38% 416.410 0,36% -3,38%

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 47.332 0,04% 45.977 0,04% -2,86%

35001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR SECRETARIA E SEDE 31.131 0,03% 29.472 0,03% -5,33%

35003 - COORDENADORIA DE ACAO SOCIAL 13.047 0,01% 13.297 0,01% 1,91%

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35004 - COORDENADORIA DE GESTAO ESTRATEGICA 1.264 0,00% 1.330 0,00% 5,21%

35006 - COORDENADORIA DE ADMIN.DE FUNDOS E CONVENIOS 1.890 0,00% 1.879 0,00% -0,58%

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS 870.652 0,78% 880.323 0,75% 1,11%

37001 - ADMINISTRACAO SUPERIOR DA SEC. E DA SEDE 9.832 0,01% 9.975 0,01% 1,45%

37002 - ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDAO 12.335 0,01% 12.396 0,01% 0,49%

37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM 848.484 0,76% 857.953 0,74% 1,12%

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 2.675.489 2,39% 2.837.880 2,43% 6,07%


38003 - COORD.UNID.PRISIONAIS REG.MRTROPOLITANA S.P 554.106 0,49% 614.010 0,53% 10,81%

38004 - COORD.UNID.PRISIONAIS REG.V.PARAIBA E LITORA 270.766 0,24% 277.991 0,24% 2,67%

38005 - COORD.UNID.PRISIONAIS REG.CENTRAL DO ESTADO 458.043 0,41% 487.941 0,42% 6,53%

38006 - COORD.UNID.PRISIONAIS REG.NOROESTE DO ESTADO 590.853 0,53% 622.941 0,53% 5,43%

38007 - COORD.UNID.PRISIONAIS DA REG.OESTE DO ESTADO 666.773 0,59% 700.152 0,60% 5,01%

38008 - COORDENADORIA DE SAUDE DO SIST.PENITENCIARIO 61.974 0,06% 60.271 0,05% -2,75%

38009 - COORD.DE REINTEGRACAO SOCIAL E CIDADANIA 10.136 0,01% 10.378 0,01% 2,39%

38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP 31.633 0,03% 32.366 0,03% 2,32%

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS 515.843 0,46% 520.504 0,45% 0,90%

39001 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS 265.505 0,24% 260.354 0,22% -1,94%

39055 - DEPTO.DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE 250.339 0,22% 260.150 0,22% 3,92%

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 649.000 0,58% 647.187 0,55% -0,28%

40001 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 649.000 0,58% 647.187 0,55% -0,28%

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 38.366 0,03% 37.508 0,03% -2,24%

41001 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 38.366 0,03% 37.508 0,03% -2,24%

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 387.045 0,35% 442.184 0,38% 14,25%

42001 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 387.045 0,35% 442.184 0,38% 14,25%

47000 - SECR.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA 4.843 0,00% 5.224 0,00% 7,87%

47001 - SEC.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA 4.843 0,00% 5.224 0,00% 7,87%

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO 3.036 0,00% 15.685 0,01% 416,62%

49001 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO 3.036 0,00% 3.176 0,00% 4,62%

49055 - AG.REGULADORA SANEAM.ENERGIA EST.S.P.-ARSESP 0,00% 12.508 0,01% 0,00%

50000 - SECRETARIA DE TURISMO 5.713 0,01% 5.838 0,01% 2,19%

50001 - ADMINISTRAÇAO SUP. DA SECRETARIA E DA SEDE 4.187 0,00% 4.367 0,00% 4,31%

50002 - COORDENADORIA DE TURISMO 1.526 0,00% 1.471 0,00% -3,64%

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO 186.563 0,17% 176.568 0,15% -5,36%


51003 - CASA MILITAR 4.592 0,00% 6.705 0,01% 46,02%

51004 - FUSSESP-FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE EST.S.P. 12.357 0,01% 13.803 0,01% 11,70%

51050 - ARTESP-AG.REG.SERV.PUBL.DEL.TRANSP.EST.SP. 9.159 0,01% 11.379 0,01% 24,24%

51051 - ARSESP-AG.REGUL.SANEAM. E ENERGIA EST.SP. 19.754 0,02% 11.331 0,01% -42,64%

Total Geral 112.113.336 100,00% 116.626.629 100,00% 4,03%

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b. Juros e Encargos da Dívida

Em milhares


JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 8.652.058 5.892.168 8.320.156 11.079.549

JUROS S/A DIVIDA EXTERNA POR CONTRATO 205.162 302.802 378.004 570.331


OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 1.013.179 465.362 130.575 152.204

ENCARGOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS 0 2.576 0 0

ENCARGOS S/A DIVIDA EXTERNA POR CONTRATO 54.443 72.184 44.140 25.652

OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO 958.736 390.603 86.435 126.552

Total Geral 9.665.237 6.357.530 8.450.730 11.231.753

Em milhares

ADMINISTRACÃO INDIRETA 2015 2016 2017 2018

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 17.965 20.363 13.946 11.381


JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 78 0 0 0

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 28 1 5.877 0

ENCARGOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS 27 0 0 0

ENCARGOS S/A DIVIDA EXTERNA POR CONTRATO 1 1 1 0

OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO 0 0 5.876 0

Total Geral 17.993 20.363 19.823 11.381

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018




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c. Outras Despesas Correntes

Em milhares


Total de I 11.378.933 11.043.367 12.170.131 12.350.830

Total de OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.378.933 11.043.367 12.170.131 12.350.830

APLICACOES DIRETAS 11.102.374 10.759.039 11.709.088 11.822.994

TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 264.238 264.011 410.518 456.598

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 2.042 5.318 6.703 25.630

TRANSFERENCIAS A UNIAO 10.279 15.000 43.821 45.608

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

1.013.207 465.363 136.452 152.204

ENCARGOS COM INSTITUICOES FINANCEIRAS 27 2.576 0 0

ENCARGOS S/A DIVIDA EXTERNA POR CONTRATO 54.444 72.184 44.140 25.652

OUTROS ENCARGOS S/A DIVIDA POR CONTRATO 958.736 390.603 92.311 126.552

Total Geral 9.683.230 6.377.894 8.470.553 11.243.134

Em milhares




EXECUCAO DE CONTRATO DE PPP 0 37.637 51.610 90.524

TRANSF.A INST.PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 2.308 11.025 11.543 7.918

TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.528.315 5.568.108 4.998.401 5.296.069

TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS 155.228 164.848 160.220 140.174

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 39.751.985 39.758.844 41.691.083 44.413.110

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO

385.738 578.050 495.334 470.031


TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0 0 889 0

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Em milhares

APLICACOES DIRETAS - CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018 AV%

AUXILIO ALIMENTACAO 524.460 601.231 685.171 703.558 1,61%

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 135.225 133.043 119.291 135.172 0,31%

AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1.225.697 1.104.787 1.103.486 883.718 2,02%

CONTRIBUICOES 5.304.314 5.656.236 6.389.175 6.991.185 16,00%

DESPESAS C/ TECNOLOGIA E INFORMATICA 0 0 0 1.869.248 4,28%

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 374.134 153.712 136.235 139.745 0,32%

DIARIAS MILITAR 176.147 210.838 275.582 286.341 0,66%

DIARIAS-CIVIL 174.259 164.775 174.194 182.928 0,42%

ENCARGOS P.HONRA DE AVAIS,GARANTIAS E SEGURO 118 0 0 0 0,00%

INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.486.882 2.450.886 2.588.096 1.914.053 4,38%

MATERIAL DE CONSUMO 3.980.519 3.819.662 4.130.857 4.335.428 9,92%

MATERIAL, BEM OU SERV.P/DISTRIBUICAO GRATUIT 38.664 32.037 28.601 26.564 0,06%

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 1.474.811 1.164.790 1.565.038 1.599.415 3,66%

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PES.FISICAS 285.960 202.101 107.278 171.172 0,39%

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 157.597 178.132 219.255 226.255 0,52%

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 842.580 750.997 799.221 804.052 1,84%

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 14.968.387 15.639.159 16.898.050 15.817.280 36,20%

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 891.832 832.909 756.403 778.537 1,78%

Em milhares

CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018



EXECUCAO DE CONTRATO DE PPP 0 37.637 51.610 90.524

TRANSF.A INST.PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 2.308 11.025 11.543 7.918

TRANSF.A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.792.553 5.832.119 5.408.920 5.752.667

TRANSF.A INSTIT.MULTIGOVERN.NACIONAIS 155.228 164.848 160.220 140.174

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS 39.754.027 39.764.161 41.697.787 44.438.739

TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO 385.738 578.050 495.334 470.031


TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR 0 0 889 0

Total Geral 84.082.732 86.489.170 91.646.352 94.660.344

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PREMIACOES CULTURAIS ART.CIENT.DESPOR. OUTRA 44.103 29.520 30.532 32.870 0,08%

RESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 131.788 133.447 135.749 132.228 0,30%

SENTENCAS JUDICIAIS 1.903.862 2.738.927 3.409.704 2.373.615 5,43%

SERVICOS DE CONSULTORIA 199.314 232.038 212.479 244.841 0,56%

SERVICOS DE LIMPEZA,VIGIL.E OUTROS-PES.JURID 2.123.586 2.248.776 2.352.731 2.401.183 5,50%

SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA 1.524.760 1.593.342 1.627.713 1.619.492 3,71%

SUBVENCOES ECONOMICAS 0 0 13.700 23.592 0,05%

Total Geral 37.968.996 40.071.344 43.758.541 43.692.471 100,00%

Em milhares

APLICACOES DIRETAS - CONSOLIDADO 2017 AV% 2018 AV% AH% 2018/2017

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 799.221 100,00% 804.052 100,00% 0,60%

AJUDA DE CUSTO A COLABORADORES EVENTUAIS 5.394 0,67% 5.302 0,66% -1,70%

BOLSA PARA MEDICOS RESIDENTES 205.130 25,67% 220.128 27,38% 7,31%

CONDOMINIO 272 0,03% 285 0,04% 4,55%

CURSOS, PALESTRAS 154 0,02% 170 0,02% 10,35%

ENCARGOS SOCIAIS E OBRIGACOES FISCAIS 52.571 6,58% 51.646 6,42% -1,76%

ESTAGIARIOS DIRETAMENTE CONTRATADOS 128.301 16,05% 131.316 16,33% 2,35%

ETAPAS PAGAS A COLABORADORES EVENTUAIS 18 0,00% 33 0,00% 89,53%

FORNEC.ALIMENTACAO PREPARADA-OUTROS 5 0,00% 2 0,00% -52,82%

HONORARIOS ADVOCAT. ASSIST. JUDICIARIA COMPL

190.819 23,88% 189.400 23,56% -0,74%

JETON 2.277 0,28% 2.314 0,29% 1,61%

LOCACAO DE BENS MOVEIS 75 0,01% 1 0,00% -98,26%

LOCACAO DE IMOVEIS 62.186 7,78% 59.692 7,42% -4,01%

MANUT.E CONSERV. DE BENS IMOVEIS 340 0,04% 3 0,00% -99,10%

MAO DE OBRA DE REEDUCANDOS 7.894 0,99% 9.458 1,18% 19,81%

MONITORES, FISCAIS E EXAMINADORES 6.902 0,86% 7.171 0,89% 3,89%

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OUTRAS REMUNERACOES DE SERVICOS PESSOAIS 133.750 16,74% 123.237 15,33% -7,86%

REPAROS DE EQUIP.INSTAL.E MATERIAL PERMANENT

5 0,00% 0 0,00% -100,00%

SERVICOS DE APOIO AO ENSINO 880 0,11% 766 0,10% -12,91%

SERVICOS DIVERSOS DE CONSERVACAO E MANUTENCA

284 0,04% 27 0,00% -90,38%

SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS 1.945 0,24% 3.099 0,39% 59,32%

SERVS.AUXILIAR VOLUNTARIO DA POLICIA MILITAR 19 0,00% 0 0,00% -100,00%

Em milhares

CONSOLIDADO 2017 AV% 2018 AV% AH% 2018/2017

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

16.898.050 100% 15.817.280 100% -6,40%

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 84.018 0,50% 82.001 0,52% -2,40%

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

43.932 0,26% 32.026 0,20% -27,10%

03000 - TRIBUNAL DE JUSTICA 777.295 4,60% 480.413 3,04% -38,19%

06000 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR

3.544 0,02% 1.226 0,01% -65,42%

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO 1.480.770 8,76% 1.361.392 8,61% -8,06%

09000 - SECRETARIA DA SAUDE 6.016.649 35,61% 6.300.518 39,83% 4,72%

10000 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA

1.173.183 6,94% 1.163.154 7,35% -0,85%


13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

82.380 0,49% 87.033 0,55% 5,65%

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES

1.005.915 5,95% 783.778 4,96% -22,08%

17000 - SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA

431.972 2,56% 418.577 2,65% -3,10%

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

779.897 4,62% 653.194 4,13% -16,25%

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA 520.885 3,08% 257.587 1,63% -50,55%

21000 - ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO

53.700 0,32% 23.911 0,15% -55,47%

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO

52.032 0,31% 137.889 0,87% 165,01%

25000 - SECRETARIA DA HABITACAO

29.940 0,18% 55.399 0,35% 85,03%

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

128.443 0,76% 122.055 0,77% -4,97%

27000 - MINISTERIO PUBLICO 71.973 0,43% 21.206 0,13% -70,54%

28000 - CASA CIVIL 148.375 0,88% 87.882 0,56% -40,77%

29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

1.279.743 7,57% 1.277.787 8,08% -0,15%

CÓ

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N

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

212.974 1,26% 191.601 1,21% -10,04%

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS

709.484 4,20% 700.560 4,43% -1,26%

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

396.364 2,35% 294.678 1,86% -25,65%

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS

193.957 1,15% 183.101 1,16% -5,60%

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

55.785 0,33% 18.454 0,12% -66,92%

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

37.296 0,22% 18.662 0,12% -49,96%

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

41.027 0,24% 35.314 0,22% -13,92%

47000 - SECR.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA

24.665 0,15% 21.142 0,13% -14,28%

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO

1.462 0,01% 11.631 0,07% 695,44%

50000 - SECRETARIA DE TURISMO 18.736 0,11% 23.550 0,15% 25,70%


Total Geral 16.898.050 100,00% 15.817.280 100,00% -6,40%

1.2.3 Despesas de Capital

Em milhares

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2017 AV% 2018 AV% AH%

2018/2017

DESPESAS DE CAPITAL

12.455.189 100% 13.800.379 100% 10,80%

AMORTIZACAO DE DIVIDA

3.098.442 24,88% 6.135.006 44,46% 98,00%

INVERSOES FINANCEIRAS

3.963.983 31,83% 2.510.030 18,19% -36,68%

INVESTIMENTOS 5.392.764 43,30% 5.155.342 37,36% -4,40%

CÓ

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N

Em milhares

CONSOLIDADO 2017 AV% 2018 AV% AH%

2018/2017

DESPESAS DE CAPITAL 17.949.703 100% 17.749.229 100% -1,12%

AMORTIZACAO DE DIVIDA 3.176.972 24,66% 6.223.077 35,06% 95,88%

INVERSOES FINANCEIRAS 4.119.596 26,01% 2.554.471 14,39% -37,99%

INVESTIMENTOS 10.653.135 49,33% 8.971.681 50,55% -15,78%


1.2.4 Despesas por Órgão e Unidade Orçamentária

Em milhares

DESPESAS CORRENTES ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA D/I 31 - PESSOAL E

ENCARGOS SOCIAIS

32 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

33 - OUTRAS DESPESAS

CORRENTES

TOTAL DESPESAS

CORRENTES

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 718.515 187.002 905.518

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D 534.143 83.242 617.385

03000 - TRIBUNAL DE JUSTICA D 7.061.078 2.635.806 9.696.884

06000 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR D 46.345 6.041 52.386

Em milhares

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

2.017 AV% 2.018 AV% AH% 2018/2017

DESPESAS DE CAPITAL 5.494.513 100% 3.948.850 100% -28,13%

AMORTIZACAO DE DIVIDA

78.530 1,43% 88.071 2,23% 12,15%

INVERSOES FINANCEIRAS

155.613 2,83% 44.441 1,13% -71,44%

INVESTIMENTOS 5.260.371 95,74% 3.816.338 96,64% -27,45%

CÓ

PIA

DE

DO

CU

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ITA

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: SE

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a e-TC

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO D 11.009.793 11.082.973 22.092.766

09000 - SECRETARIA DA SAUDE D 2.955.414 13.975.338 16.930.752

10000 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA D 57.388 147.938 205.326

12000 - SECRETARIA DA CULTURA D 16.328 573.928 590.256

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO D 357.390 155.781 513.172

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES D 24.850 32.493 57.343

17000 - SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA D 14.478 42.437 56.915

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA D 9.302.507 1.731.609 11.034.117

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA D 1.386.168 564.866 1.951.034

21000 - ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO D 1.724.767 11.231.753 44.649.740 57.606.260

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO D 16.328 192.412 208.740

25000 - SECRETARIA DA HABITACAO D 8.429 127.061 135.490

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE D 134.248 132.340 266.588

27000 - MINISTERIO PUBLICO D 1.908.008 367.505 2.275.513

28000 - CASA CIVIL D 19.725 115.062 134.787

29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO D 89.482 301.456 390.938

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL D 27.808 668.222 696.030

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS D 21.609 1.275.877 1.297.487

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA D 2.327.173 1.110.288 3.437.461

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS D 215.339 49.076 264.415

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D 367.084 986.743 1.353.827

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE D 25.109 81.857 106.965

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D 382.802 389.749 772.551

47000 - SECR.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA D 4.994 34.392 39.386

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO D 3.103 34.728 37.831

50000 - SECRETARIA DE TURISMO D 5.187 34.039 39.226

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO D 120.368 539.513 659.881

08046 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO I 54.738 671.576 726.315

09045 - FUND.PARA O REM.POPULAR CHOPIN T.LIMA-FURP I 62.495 241.614 304.109

09046 - FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO I 7.258 3.754 11.011

09047 - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO I 42.364 36.444 78.807

09055 - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE ENDEMIAS-SUCEN I 60.248 12.378 72.626

09056 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC. MEDICINA RIB PRET I 361.652 176.449 538.101

09057 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC DE MEDICINA DA USP I 770.895 1.052.192 1.823.087

09059 - HOSP.CLINICAS FAC.MEDICINA DE BOTUCATU-HCFMB I 65.665 126.421 192.086

09060 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA I 186 28.524 28.710

10046 - FUNDACAO UNIV.VIRTUAL DO EST.DE S.P.-UNIVESP I 24.477 32.459 56.936

10047 - FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.SAO PAULO-FAPES I 56.335 906.055 962.389

10058 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP I 3.165.247 1.085.378 4.250.625

10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP I 1.470.866 917.878 2.388.744

10061 - UNIVERSIDADE EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO- UNES I 1.316.135 464.251 1.780.386

10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLOG.PAULA SOUZA-CEETEPS I 1.945.491 393.640 2.339.131

10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA I 42.958 5.145 48.103

10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO R. PRET I 73.125 6.174 79.299

10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-JUCES I 22.037 96.124 118.160

10091 - INST.PESQUISAS TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT I 103.907 75.647 179.554

CÓ

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12045 - FUND.PADRE ANCHIETA-CENTRO PAUL.RADIO-TV EDU I 87.768 69.048 156.816

12046 - FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA I 7.010 8.554 15.564

13090 - CIA.DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA SP-CODASP I 22.067 39.970 62.037

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER I 229.989 961.713 1.191.702

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SP-DAES I 17.336 52.765 70.101

16057 - AG.REGUL.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.E.S.P.-ARTES I 11.509 113.970 125.479

16093 - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO I 13.762 16.104 29.866

17046 - FUNDACAO DE PROT. E DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO I 58.563 33.846 92.409

17047 - FUND.INST.TERRAS JOSE GOMES DA SILVA-ITESP I 44.554 20.307 64.861

17048 - FUND.CTO.AT.SOCIOEDUC.ADOLESC.-FUND.CASA S.P I 981.258 612.890 1.594.148

17055 - INST.MED.SOCIAL CRIMINOLOGIA DE SP-IMESC I 6.320 14.957 21.277

17056 - INST.DE PESOS E MEDIDAS EST.SP - IPEM I 79.424 60.456 139.879

18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR I 2.892 225.435 228.327

20058 - INST.DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE S.P.- IPESP I 6.442 10.052 16.495

20065 - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV I 34.272.614 76.524 34.349.138

26045 - FUNDACAO P/CONSERV.E PRODUCAO FLORESTAL SP I 36.292 70.207 106.499

26046 - FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO I 15.087 23.673 38.760

26097 - CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO EST.DE S.PAULO I 373.469 88.882 462.352

28046 - FUND. UNIVE. VIRTUAL DO ESTADO DE SP-UNIVESP I 0 0

28058 - AGENCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA-AGEM I 1.628 1.964 3.592

28059 - AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP I 1.474 690 2.164

28060 - AGENCIA METROP VALE DO PARAIBA E LIT NORTE I 990 198 1.188

28061 - AGENCIA METROPOLITANA DE SOROCABA I 320 4 324

28092 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOLITANO S.A I 29.696 14.967 44.663

29048 - FUND.SISTEMA EST.DE ANALISE DE DADOS-SEADE I 33.166 13.734 46.900

29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP I 171.383 565.186 736.569

29058 - IAMSPE - INST.ASSIST.MEDICA SERV.PUBL.ESTAD. I 415.782 948.001 1.363.783

37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM I 857.953 1.598.165 2.456.118

38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP I 32.366 30.462 62.828

39055 - DEPTO.DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE I 222.025 11.381 204.503 437.909

49055 - AG.REGULADORA SANEAM.ENERGIA EST.S.P.-ARSESP I 12.508 18.043 30.552

51050 - ARTESP-AG.REG.SERV.PUBL.DEL.TRANSP.EST.SP. I 11.379 109.204 120.583

51051 - ARSESP-AG.REGUL.SANEAM. E ENERGIA EST.SP. I 11.331 14.253 25.584

TOTAL 88.600.399 11.243.134 94.660.344 194.503.877

Nota: D=Adm.Direta; I=Adm.Indireta. Exceto intra-orçamentárias.

Em milhares

DESPESAS DE CAPITAL ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

D/I 44 -

INVESTIMENTOS

45 - INVERSOES

FINANCEIRAS

46 - AMORTIZACAO

DE DIVIDA

TOTAL DESPESAS DE

CAPITAL

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 7.583 7.583

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D 10.055 4.373 14.428

CÓ

PIA

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

03000 - TRIBUNAL DE JUSTICA D 129.473 13.552 143.025

06000 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR D 1.102 0 1.102

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO D 199.178 199.178

09000 - SECRETARIA DA SAUDE D 777.982 777.982

10000 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA D 3.636 3.636

12000 - SECRETARIA DA CULTURA D 12.280 12.280

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO D 95.660 0 95.660

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES D 61.257 131.201 192.458

17000 - SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA D 17.700 17.700

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA D 301.667 301.667

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA D 108.402 0 108.402

21000 - ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO D 1.683.085 6.135.006 7.818.092

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO D 0 0

25000 - SECRETARIA DA HABITACAO D 176.217 458.555 634.772

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE D 5.602 0 5.602

27000 - MINISTERIO PUBLICO D 17.247 0 17.247

28000 - CASA CIVIL D 72.264 72.264

29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO D 548.438 0 548.438

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL D 8.678 8.678

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS D 281.457 1.902.350 2.183.807

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA D 169.647 169.647

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS D 154.138 0 154.138

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D 6.556 6.556

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE D 15.391 15.391

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D 5.724 5.724

47000 - SECR.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA D 361 361

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO D 472 0 472

50000 - SECRETARIA DE TURISMO D 273.281 273.281

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO D 10.808 0 10.808

08046 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO I 153.293 153.293

09045 - FUND.PARA O REM.POPULAR CHOPIN T.LIMA-FURP I 0 0

09046 - FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO I 37 37

09047 - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO I 1.305 1.305

09055 - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE ENDEMIAS-SUCEN I 912 912

09056 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC. MEDICINA RIB PRET I 19.255 19.255

09057 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC DE MEDICINA DA USP I 64.104 64.104

09059 - HOSP.CLINICAS FAC.MEDICINA DE BOTUCATU-HCFMB I 15.632 15.632

09060 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA I 2.098 2.098

10046 - FUNDACAO UNIV.VIRTUAL DO EST.DE S.P.-UNIVESP I 1.554 1.554

10047 - FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.SAO PAULO-FAPES I 334.425 44.441 378.866

10058 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP I 38.252 38.252

10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP I 32.948 32.948

10061 - UNIVERSIDADE EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO- UNES I 12.303 12.303

10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLOG.PAULA SOUZA-CEETEPS I 43.143 43.143

10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA I 2.500 2.500

CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO R. PRET I 0 0

10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-JUCES I 3.281 3.281

10091 - INST.PESQUISAS TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT I 4.031 4.031

12045 - FUND.PADRE ANCHIETA-CENTRO PAUL.RADIO-TV EDU I 8.267 8.267

12046 - FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA I 151 151

13090 - CIA.DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA SP-CODASP I 989 989

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER I 1.814.693 1.814.693

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SP-DAES I 15.579 15.579

16057 - AG.REGUL.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.E.S.P.-ARTES I 0 0

16093 - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO I 6.150 6.150

17046 - FUNDACAO DE PROT. E DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO I 690 690

17047 - FUND.INST.TERRAS JOSE GOMES DA SILVA-ITESP I 1.446 1.446

17048 - FUND.CTO.AT.SOCIOEDUC.ADOLESC.-FUND.CASA S.P I 8.451 8.451

17055 - INST.MED.SOCIAL CRIMINOLOGIA DE SP-IMESC I 25 25

17056 - INST.DE PESOS E MEDIDAS EST.SP - IPEM I 5.411 5.411

20058 - INST.DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE S.P.- IPESP I 0 0

20065 - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV I 97 97

26045 - FUNDACAO P/CONSERV.E PRODUCAO FLORESTAL SP I 22.329 0 22.329

26046 - FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO I 137 137

26097 - CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO EST.DE S.PAULO I 19.563 19.563

28059 - AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP I 650 650

28060 - AGENCIA METROP VALE DO PARAIBA E LIT NORTE I 0 0

28061 - AGENCIA METROPOLITANA DE SOROCABA I 0 0

28092 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOLITANO S.A I 2.274 2.274

29048 - FUND.SISTEMA EST.DE ANALISE DE DADOS-SEADE I 2 2

29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP I 17.366 17.366

29058 - IAMSPE - INST.ASSIST.MEDICA SERV.PUBL.ESTAD. I 0 0

37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM I 843.995 843.995

38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP I 481 481

39055 - DEPTO.DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE I 316.996 88.071 405.067

49055 - AG.REGULADORA SANEAM.ENERGIA EST.S.P.-ARSESP I 1.343 1.343

51050 - ARTESP-AG.REG.SERV.PUBL.DEL.TRANSP.EST.SP. I 180 180

51051 - ARSESP-AG.REGUL.SANEAM. E ENERGIA EST.SP. I 0 0

TOTAL 8.971.681 2.554.471 6.223.077 17.749.229

Nota: D=Direta; I=Indireta. Exceto intra-orçamentária.

Em milhares

DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL ÓRGÃO/UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

D/I DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL AV%

01000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA D 888.506 96 888.603 0,44%

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N

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO D 607.301 1.569 608.870 0,30%

03000 - TRIBUNAL DE JUSTICA D 9.321.763 290.749 9.612.512 4,71%

06000 - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR D 51.598 3.613 55.211 0,03%

08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO D 21.803.451 231.159 22.034.611 10,80%

09000 - SECRETARIA DA SAUDE D 16.170.258 815.679 16.985.938 8,33%

10000 - SEC.DESENV. ECONOMICO, CIENCIA,TECN. INOVACA D 165.152 19.850 185.002 0,09%

12000 - SECRETARIA DA CULTURA D 517.905 13.696 531.601 0,26%

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO D 499.660 144.240 643.901 0,32%

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES D 60.146 268.705 328.851 0,16%

17000 - SEC.DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA D 53.939 33.410 87.349 0,04%

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA D 11.196.724 292.689 11.489.413 5,63%

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA D 2.247.433 120.602 2.368.035 1,16%

21000 - ADMINISTRACAO GERAL DO ESTADO D 54.045.986 3.818.267 57.864.253 28,36%

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO D 83.086 3.711 86.797 0,04%

25000 - SECRETARIA DA HABITACAO D 149.793 1.478.853 1.628.646 0,80%

26000 - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE D 261.603 10.684 272.287 0,13%

27000 - MINISTERIO PUBLICO D 2.066.732 24.825 2.091.558 1,03%

28000 - CASA CIVIL D 184.372 175.622 359.994 0,18%

29000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO D 295.061 1.387 296.448 0,15%

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL D 684.946 8.723 693.669 0,34%

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS D 1.370.178 3.676.090 5.046.268 2,47%

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA D 3.331.703 342.073 3.673.775 1,80%

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS D 253.057 413.286 666.343 0,33%

40000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D 1.278.206 900 1.279.106 0,63%

41000 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE D 106.712 30.215 136.927 0,07%

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO D 718.328 161 718.489 0,35%

47000 - SECR.EST.DIREITOS PESSOA COM DEFICIENCIA D 43.452 1.124 44.577 0,02%

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO D 31.860 0 31.860 0,02%

50000 - SECRETARIA DE TURISMO D 34.441 228.196 262.637 0,13%

51000 - SECRETARIA DE GOVERNO D 683.128 5.014 688.142 0,34%

08046 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO I 447.853 68.220 516.072 0,25%

09045 - FUND.PARA O REM.POPULAR CHOPIN T.LIMA-FURP I 306.373 7.223 313.597 0,15%

09046 - FUNDACAO ONCOCENTRO DE SAO PAULO I 10.251 29 10.279 0,01%

09047 - FUNDACAO PRO-SANGUE HEMOCENTRO DE SAO PAULO I 78.633 158 78.791 0,04%

09055 - SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE ENDEMIAS-SUCEN I 75.329 205 75.534 0,04%

09056 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC. MEDICINA RIB PRET I 512.501 3.817 516.318 0,25%

09057 - HOSPITAL DAS CLINICAS FAC DE MEDICINA DA USP I 1.778.822 43.959 1.822.781 0,89%

09059 - HOSP.CLINICAS FAC.MEDICINA DE BOTUCATU-HCFMB I 185.520 11.352 196.872 0,10%

09060 - HOSP. CLINICAS FAC.MED.MARILIA - HCFAMEMA I 31.978 0 31.978 0,02%

10046 - FUNDACAO UNIV.VIRTUAL DO EST.DE S.P.-UNIVESP I 23.608 23.608 0,01%

10047 - FUNDACAO AMPARO PESQUISA EST.SAO PAULO-FAPES I 1.171.560 214.247 1.385.806 0,68%

10058 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP I 4.262.683 58.353 4.321.037 2,12%

10059 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP I 2.330.037 35.530 2.365.567 1,16%

10061 - UNIVERSIDADE EST PAUL.JULIO MESQ.FILHO- UNES I 1.758.328 17.376 1.775.704 0,87%

10063 - CENTRO EST.EDUC.TECNOLOG.PAULA SOUZA-CEETEPS I 2.130.721 70.568 2.201.289 1,08%

CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

10065 - FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA I 42.704 485 43.189 0,02%

10066 - FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO R. PRET I 72.915 100 73.015 0,04%

10067 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO-JUCES I 86.187 2.198 88.385 0,04%

10091 - INST.PESQUISAS TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT I 181.623 10.952 192.575 0,09%

12045 - FUND.PADRE ANCHIETA-CENTRO PAUL.RADIO-TV EDU I 142.524 4.090 146.614 0,07%

12046 - FUNDACAO MEMORIAL DA AMERICA LATINA I 16.786 34.033 50.819 0,02%

13090 - CIA.DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA SP-CODASP I 59.941 14 59.956 0,03%

16055 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER I 1.288.033 3.429.653 4.717.686 2,31%

16056 - DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SP-DAES I 82.916 9.241 92.157 0,05%

16093 - COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO I 27.361 5.268 32.629 0,02%

17046 - FUNDACAO DE PROT. E DEF. DO CONSUMIDOR-PROCO I 77.525 784 78.309 0,04%

17047 - FUND.INST.TERRAS JOSE GOMES DA SILVA-ITESP I 66.973 5.123 72.097 0,04%

17048 - FUND.CTO.AT.SOCIOEDUC.ADOLESC.-FUND.CASA S.P I 1.573.970 7.328 1.581.299 0,78%

17055 - INST.MED.SOCIAL CRIMINOLOGIA DE SP-IMESC I 19.509 79 19.588 0,01%

17056 - INST.DE PESOS E MEDIDAS EST.SP - IPEM I 126.027 1.188 127.214 0,06%

18058 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR I 220.489 220.489 0,11%

20058 - INST.DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE S.P.- IPESP I 17.396 17.396 0,01%

20065 - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV I 31.593.022 204 31.593.226 15,49%

26045 - FUNDACAO P/CONSERV.E PRODUCAO FLORESTAL SP I 115.982 7.803 123.785 0,06%

26046 - FUNDACAO PARQUE ZOOLOGICO DE SAO PAULO I 39.924 1.640 41.564 0,02%

26097 - CETESB-COMPANHIA AMBIENTAL DO EST.DE S.PAULO I 451.792 7.962 459.754 0,23%

28058 - AGENCIA METROPOLITANA BAIXADA SANTISTA-AGEM I 3.427 4 3.431 0,00%

28059 - AGENCIA METROPOLITANA DE CAMPINAS-AGEMCAMP I 5.045 12 5.057 0,00%

28060 - AGENCIA METROP VALE DO PARAIBA E LIT NORTE I 688 0 688 0,00%

28092 - EMPRESA PAULISTA DE PLANEJ.METROPOLITANO S.A I 47.183 0 47.183 0,02%

29048 - FUND.SISTEMA EST.DE ANALISE DE DADOS-SEADE I 54.635 4 54.639 0,03%

29057 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN-SP I 762.551 7.283 769.834 0,38%

29058 - IAMSPE - INST.ASSIST.MEDICA SERV.PUBL.ESTAD. I 1.246.176 29.856 1.276.031 0,63%

37092 - CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS-CPTM I 2.546.876 1.074.997 3.621.873 1,78%

38045 - FUND.PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL-FUNAP I 56.440 1.265 57.705 0,03%

39055 - DEPTO.DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE I 461.516 295.267 756.784 0,37%

51050 - ARTESP-AG.REG.SERV.PUBL.DEL.TRANSP.EST.SP. I 210.580 291 210.870 0,10%

51051 - ARSESP-AG.REGUL.SANEAM. E ENERGIA EST.SP. I 52.050 26.355 78.405 0,04%

Total

186.061.444 17.949.703 204.011.146 100%

Nota: D=Direta; I=Indireta. Exclui valores intra-orçamentários.

Em milhares

DESPESA POR FUNÇÃO CONSOLIDADO 2015 2016 2017 2018

01 - LEGISLATIVA 1.305.209 1.463.923 1.497.473 1.544.914

02 - JUDICIARIA 8.363.871 8.740.982 9.667.723 9.893.397

CÓ

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

03 - ESSENCIAL A JUSTICA 3.368.340 3.746.489 4.089.153 4.431.419

04 - ADMINISTRACAO 4.406.289 3.712.971 4.212.579 4.359.289

06 - SEGURANCA PUBLICA 11.262.388 10.994.457 11.563.180 11.450.840

08 - ASSISTENCIA SOCIAL 904.150 783.367 698.351 704.847

09 - PREVIDENCIA SOCIAL 29.465.907 31.573.746 33.274.670 36.129.046

10 - SAUDE 21.400.098 21.907.887 23.204.977 24.158.817

11 - TRABALHO 144.942 130.508 141.639 300.746

12 - EDUCACAO 32.149.540 31.579.205 32.518.409 33.481.869

13 - CULTURA 766.425 691.427 734.936 791.848

14 - DIREITOS DA CIDADANIA 4.870.012 5.141.092 5.186.316 5.151.853

15 - URBANISMO 0 16 - HABITACAO 1.168.487 1.129.064 1.628.646 770.262

17 - SANEAMENTO 527.964 578.763 620.834 567.846

18 - GESTAO AMBIENTAL 1.314.829 1.313.242 1.670.472 1.568.306

19 - CIENCIA E TECNOLOGIA 1.663.883 1.556.618 1.675.115 1.610.966

20 - AGRICULTURA 602.244 625.502 703.093 671.014

21 - ORGANIZACAO AGRARIA 67.165 66.336 72.097 66.307

22 - INDUSTRIA 0 0 0 0

23 - COMERCIO E SERVICOS 248.786 383.033 448.766 532.693

24 - COMUNICACOES 111.749 96.283 108.863 62.178

25 - ENERGIA 34.435 32.159 41.121 44.460

26 - TRANSPORTE 11.631.446 12.970.304 13.759.453 10.045.391

27 - DESPORTO E LAZER 149.491 107.648 136.927 122.357

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 58.488.509 52.931.253 56.356.351 63.792.441

Total Geral 194.416.158 192.256.258 204.011.146 212.253.106

Obs: Exclui valores intra-orçamentários.

1.2.5 Propaganda/Publicidade

Em milhares

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2017

AV% 2017

2018 AV% 2018

AH% 2018/2017

33903918 - PROPAGANDA/PUBLICIDADE 15.490 9,42% 25.950 21,66% 67,53%

33903928 - SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 108.866 66,17% 53.218 44,41% -51,12%

33903929 - SERVICOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 40.163 24,41% 40.654 33,93% 1,22%

Total Geral 164.519 100,00% 119.822 100,00% -27,17%

CÓ

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-6G06-58O

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Em milhares

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2017 AV% 2017

2018 AV% 2018

AH% 2018/2017


33903928 - SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 29 0,09% 34 0,08% 15,61%

33903929 - SERVICOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 10.987 34,81% 10.942 26,18% -0,41%

Total Geral 31.564 100,00% 41.788 100,00% 32,39%

Em milhares

CONSOLIDADO 2017 AV% 2017

2018 AV% 2018

AH% 2018/2017


33903928 - SERVICOS DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 108.895 55,54% 53.252 32,95% -51,10%

33903929 - SERVICOS DE PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 51.150 26,09% 51.596 31,93% 0,87%

Total Geral 196.083 100,00% 161.611 100,00% -17,58%

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

140.000

160.000

180.000

200.000

2017 2018

164.519

119.822

31.564

41.788

Gastos com Propaganda

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

R$ MILHARES R$ MILHARES

CÓ

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. Sistem

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

Em milhares

PROPAGANDA/PUBLICIDADE-CONSOLIDADO 2017 AV% 2017

2018 AV% 2018

AH% 2018/2017


08000 - SECRETARIA DA EDUCACAO 16.421 8,37% 17.161 10,62% 4,50%

09000 - SECRETARIA DA SAUDE 23.870 12,17% 23.656 14,64% -0,90%

10000 - SECR. DESENV. ECONOMICO 57 0,03% 49 0,03% -14,24%

12000 - SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 2.582 1,32% 1.950 1,21% -24,50%

13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 18 0,01% 12 0,01% -31,69%

16000 - SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 261 0,13% 6.700 4,15% 2465,26%

17000 - SEC.DA JUSTICA E CIDADANIA 11 0,01% 16 0,01% 39,08%

18000 - SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 45 0,02% 34 0,02% -24,05%

20000 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 8 0,00% 129 0,08% 1452,86%

23000 - SEC.DO EMPREGO E RELACOES DO TRABALHO 1 0,00% 1 0,00% 52,38%

26000 - SECRETARIA DE INFR. MEIO AMBIENTE 38 0,02% 115 0,07% 199,51%

28000 - CASA CIVIL 108.865 55,52% 62.178 38,47% -42,89%

29000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 17.232 8,79% 27.949 17,29% 62,19%

35000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 0,00% 0,00% -100,00%

37000 - SECRETARIA DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS 353 0,18% 261 0,16% -26,23%

38000 - SECRETARIA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA 17 0,01% 20 0,01% 16,91%

39000 - SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS 16 0,01% 2 0,00% -87,44%

42000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 5 0,00% 10 0,01% 120,53%

49000 - SECRETARIA DE ENERGIA E MINERACAO 0 0,00% 5 0,00% 1483,33%

50000 - SECRETARIA DE TURISMO 8 0,00% 200 0,12% 2431,65%


Total Geral 196.083 100,00% 161.611 100,00% -17,58%

2. BALANÇO PATRIMONIAL

2.5 – ACOMPANHAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

100 MAIORES DEVEDORES - PESSOA JURÍDICA - CNPJ COMPLETO Atualização 20/03/2019

Valores

CLASSIFICAÇÃO - CNPJ COMPLETO - RAZÃO SOCIAL QUANTIDADE DE DÉBITOS

VALOR TOTAL SEM VH

[ 1] - 55992358000130 - DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA 22 R$ 3.171.480.347,37

CÓ

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: SE

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

ICMS Autuação 22 R$ 3.171.480.347,37

[ 2] - 33412081000196 - REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A 82 R$ 2.527.450.477,07

ICMS Autuação 9 R$ 17.277.707,06

ICMS Declarado 73 R$ 2.510.172.770,01

[ 3] - 04206050000180 - TIM CELULAR S.A. 43 R$ 2.440.409.180,92

ICMS Autuação 25 R$ 2.353.840.625,48

ICMS Declarado 1 R$ 153.202,02

Multa Ipca 11 R$ 75.815.815,55

Multas 3 R$ 10.599.088,45

Taxa Judiciária 3 R$ 449,42

[ 4] - 02558157000162 - TELEFONICA BRASIL S.A. 52 R$ 2.370.490.012,46

ICMS Autuação 14 R$ 2.112.258.554,67


Multa Ipca 24 R$ 210.218.120,77

Multas 10 R$ 47.913.836,44

Taxa Judiciária 3 R$ 2.710,38

[ 5] - 60637238000154 - INDS J B DUARTE S/A 44 R$ 1.770.654.172,74

ICMS Autuação 23 R$ 1.611.618.528,27

ICMS Declarado 20 R$ 159.033.477,26

Multas 1 R$ 2.167,21

[ 6] - 45253739000224 - TEC TRANSPORTE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA 99 R$ 1.742.748.945,21


ICMS Declarado 93 R$ 1.729.735.244,87

[ 7] - 33000167112848 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS 1 R$ 1.685.954.284,29

ICMS Autuação 1 R$ 1.685.954.284,29

[ 8] - 20730099006125 - SADIA S/A 11 R$ 1.485.265.857,37

ICMS Autuação 11 R$ 1.485.265.857,37

[ 9] - 02286974000109 - RAGI REFRIGERANTES LTDA 94 R$ 1.477.597.942,03

ICMS Autuação 57 R$ 1.438.232.657,12


IPVA 20 R$ 29.138,43

[ 10] - 66822982000105 - LOUSANO COM DE MAT ELETR LTDA 4 R$ 1.386.611.145,99

ICMS Autuação 2 R$ 1.386.537.304,83


[ 11] - 60703923000131 - VIACAO AEREA SAO PAULO SA 2255 R$

CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

1.380.098.792,90

Devolução de Qualquer Natureza 2 R$ 966.542.012,27

ICMS Autuação 5 R$ 408.917.194,89

IPVA 2241 R$ 2.510.876,76

Multas 5 R$ 1.684.029,55


[ 12] - 68195072000175 - DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SAO PAULO LTDA. 33 R$ 1.309.462.618,11

ICMS Autuação 32 R$ 1.309.350.635,01


[ 13] - 67276923000494 - UNIVEN REFINARIA DE PETROLEO LTDA 84 R$ 1.268.484.829,47


ICMS Declarado 63 R$ 1.207.971.389,57

IPVA 11 R$ 22.208,93

Multas 1 R$ 403.256,00

[ 14] - 60894730006308 - USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS 10 R$ 1.235.414.656,68

ICMS Autuação 10 R$ 1.235.414.656,68

[ 15] - 61035267001695 - NSCA - INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E I 9 R$ 1.170.344.891,46

ICMS Autuação 9 R$ 1.170.344.891,46

[ 16] - 33000167082248 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 10 R$ 1.167.605.035,68

ICMS Autuação 9 R$ 1.167.598.101,12


[ 17] - 04136996000118 - RUBI S.A COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA 8 R$ 1.101.945.613,41

ICMS Autuação 5 R$ 1.089.046.023,34


[ 18] - 44463156000184 - SERVIMED COMERCIAL LTDA. 11 R$ 1.055.136.803,10

ICMS Autuação 11 R$ 1.055.136.803,10

[ 19] - 55992358003074 - DROGAVIDA COMERCIAL DE DROGAS LTDA 15 R$ 1.054.121.092,56

ICMS Autuação 12 R$ 1.053.937.123,18


[ 20] - 01597168001322 - BERTIN LTDA 93 R$ 1.011.219.848,19

ICMS Autuação 19 R$ 1.010.877.186,71

IPVA 73 R$ 257.149,45

Multas 1 R$ 85.512,03

[ 21] - 02671880000153 - ALFIO INDUST E COM DE METAIS E FIO LTDA 21 R$ 1.008.003.663,45

ICMS Autuação 2 R$ 1.007.979.846,42

CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

IPVA 19 R$ 23.817,03

[ 22] - 65533192000147 - SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS 33 R$ 989.601.428,42

ICMS Autuação 7 R$ 947.847.741,34


IPVA 6 R$ 60.669,40

[ 23] - 01492147000109 - AUDIFICAR COMERCIAL LTDA 40 R$ 958.897.647,04

ICMS Autuação 7 R$ 955.775.669,81


IPVA 26 R$ 50.834,99


[ 24] - 02193559000100 - OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 28 R$ 923.604.717,53

ICMS Autuação 24 R$ 922.322.477,19


[ 25] - 67852111000105 - PRIX DISTR DE COMBUSTIVEL LTDA 32 R$ 919.693.170,01

ICMS Autuação 1 R$ 919.541.849,47

IPVA 31 R$ 151.320,54

[ 26] - 01712347000120 - AMERICAN OIL DO BRASIL LTDA 8 R$ 910.594.299,44

ICMS Autuação 6 R$ 909.403.039,91


[ 27] - 00455955000214 - ORIENTE REPRES DE COMBUSTÍVEIS E ASSESSORIA COMERCIA 18 R$ 904.709.899,31

ICMS Autuação 13 R$ 904.361.999,68


[ 28] - 02420895000300 - SOLLUZ PETROLEO LTDA 6 R$ 894.782.330,18

ICMS Autuação 6 R$ 894.782.330,18

[ 29] - 01603353000149 - PORTAL OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 13 R$ 892.028.938,07

ICMS Autuação 12 R$ 891.236.472,73


[ 30] - 01631160000100 - GENOVA COM. IND. IMP. EXP. DE METAIS LTDA 8 R$ 871.343.364,66

ICMS Autuação 8 R$ 871.343.364,66

[ 31] - 61433561000179 - STS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 48 R$ 853.531.331,02

ICMS Alteração de GIA 1 R$ 2.034.748,98

ICMS Autuação 14 R$ 824.910.868,48


IPVA 13 R$ 31.534,75

[ 32] - 48146633000139 - VASKA IND E COM DE METAIS LTDA 84 R$

CÓ

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N

782.772.184,61

ICMS Autuação 30 R$ 756.768.345,01


IPVA 16 R$ 112.847,10


[ 33] - 61666533000100 - LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA. 25 R$ 777.152.627,08

ICMS Autuação 11 R$ 776.323.510,10


IPVA 11 R$ 25.875,16

[ 34] - 59939488000674 - SAT LOG SERVICOS ARMAZENS GERAIS TRANSPO 22 R$ 733.760.798,64

ICMS Autuação 1 R$ 185.182.875,59


[ 35] - 59335976000168 - PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A 1 R$ 728.242.057,38

ICMS Autuação 1 R$ 728.242.057,38

[ 36] - 96585765000290 - OIL PETRO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA 24 R$ 713.164.636,67

ICMS Autuação 4 R$ 690.898.340,62


Multas 1 R$ 561.109,50

[ 37] - 44022424000556 - TRIÂNGULO ALIMENTOS LTDA 27 R$ 710.669.818,94

ICMS Autuação 27 R$ 710.669.818,94

[ 38] - 02709449004065 - PETROBRAS TRANSPORTE S/A 9 R$ 696.102.183,81

ICMS Autuação 2 R$ 686.625.227,41

Multas 7 R$ 9.476.956,40

[ 39] - 59476770002282 - PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A 1 R$ 692.551.542,35

ICMS Autuação 1 R$ 692.551.542,35

[ 40] - 02790893000222 - CIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA 13 R$ 679.748.409,33

ICMS Autuação 5 R$ 673.740.418,46

Multa de Transporte e Trânsito / Emissão de Fonte Móvel 1 R$ 1.052.710,40

Multas 7 R$ 4.955.280,47

[ 41] - 61081840000200 - COMPANHIA ACUCAREIRA DE PENAPOLIS 127 R$ 679.279.338,82

ICMS Autuação 66 R$ 519.613.026,31


Multas 5 R$ 527.588,38

[ 42] - 00175884000204 - PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSP E COM COMBUSTIVEIS LTDA 141 R$ 669.502.108,20

ICMS Autuação 125 R$ 662.554.447,58

CÓ

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Multas 3 R$ 719.032,04

[ 43] - 61940292000137 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA 47 R$ 619.117.959,66

ICMS Autuação 47 R$ 619.117.959,66

[ 44] - 04266100000115 - LATASA RECICLAGEM S. A. 13 R$ 617.181.214,91

ICMS Autuação 12 R$ 602.489.941,30


[ 45] - 01626210000152 - AXIS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. 3 R$ 613.906.067,92

ICMS Autuação 2 R$ 613.351.643,94


[ 46] - 06894472000111 - REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA 2 R$ 612.532.077,32

ICMS Autuação 2 R$ 612.532.077,32

[ 47] - 00919535000160 - RELIGAS DISTRIBUIDORA DE RECICLÁVEIS LTDA 31 R$ 590.895.545,86

ICMS Autuação 30 R$ 590.892.400,15


[ 48] - 46642567000162 - MERCANTIL FARMED LTDA 8 R$ 585.074.997,17

ICMS Autuação 4 R$ 585.068.278,55

IPVA 4 R$ 6.718,62

[ 49] - 01311661000605 - QUATRO MARCOS LTDA 11 R$ 579.225.926,20

ICMS Autuação 11 R$ 579.225.926,20

[ 50] - 73706103001117 - ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A 4 R$ 575.586.907,22

ICMS Autuação 4 R$ 575.586.907,22

[ 51] - 04821312000117 - ESTRELA S H M COML E DISTRIBUIDORA LTDA 1 R$ 574.837.681,71

ICMS Autuação 1 R$ 574.837.681,71

[ 52] - 03776647000106 - PETROLUNA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 39 R$ 565.185.063,47

ICMS Autuação 8 R$ 546.367.353,99


IPVA 6 R$ 7.773,22

[ 53] - 61940292004639 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. 20 R$ 563.237.252,23

ICMS Autuação 20 R$ 563.237.252,23

[ 54] - 00243259000325 - GLOBAL PETROLEO S/A 32 R$ 561.607.101,29

ICMS Autuação 31 R$ 561.595.462,71


[ 55] - 01603328000165 - GRANEL PETROLEO LTDA. 7 R$ 559.151.787,91

ICMS Autuação 7 R$

CÓ

PIA

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559.151.787,91

[ 56] - 01586202000200 - UBERLANDIA DISTRIB PETROLEO DO TRIANG LT 19 R$ 557.280.477,01

ICMS Autuação 9 R$ 552.209.522,76


[ 57] - 05318144000104 - FABRAMEX COM IMP EXP LTDA 6 R$ 554.566.148,45

ICMS Autuação 5 R$ 554.565.174,49

IPVA 1 R$ 973,96

[ 58] - 50234681000120 - MILANO AGRO INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXP 21 R$ 551.322.279,36

ICMS Autuação 8 R$ 549.331.213,68


IPVA 1 R$ 1.461,64

Multas 10 R$ 1.980.957,56


[ 59] - 01382912000219 - ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 52 R$ 550.081.970,27

ICMS Autuação 37 R$ 541.357.936,09


Multas 1 R$ 399.356,36


[ 60] - 00813118001291 - STORE ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA 4 R$ 535.173.219,74

ICMS Autuação 4 R$ 535.173.219,74

[ 61] - 49464860000175 - CANDA CONFECCOES LT 3 R$ 535.151.169,09

ICMS Autuação 3 R$ 535.151.169,09

[ 62] - 47508411007835 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO 22 R$ 531.305.398,65

ICMS Autuação 22 R$ 531.305.398,65

[ 63] - 62558150000172 - PANASHOP C LTDA EM R JUDICIAL 80 R$ 526.820.570,76

ICMS Autuação 4 R$ 516.646.682,88


IPVA 60 R$ 85.826,91

Multas 1 R$ 4.912,48

[ 64] - 68308501000173 - CANTO DOS METAIS COM E RECUPERACAO LTDA 46 R$ 522.294.960,46

ICMS Autuação 34 R$ 522.119.830,39


IPVA 1 R$ 747,18

[ 65] - 62134150000145 - COPPER 100 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 8 R$ 515.264.432,64

ICMS Autuação 5 R$ 515.260.451,11

CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

IPVA 3 R$ 3.981,53

[ 66] - 60872173001608 - TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS 222 R$ 512.902.153,31

ICMS Autuação 5 R$ 501.717.247,22


IPVA 216 R$ 128.143,60

[ 67] - 66970229000167 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 50 R$ 509.749.874,55

ICMS Autuação 7 R$ 457.289.447,23


Multa Ipca 13 R$ 19.537.625,28


[ 68] - 09112489000591 - BERTIN SA 16 R$ 505.474.650,52

ICMS Autuação 8 R$ 505.455.122,63

IPVA 8 R$ 19.527,89

[ 69] - 59104422005704 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES 562 R$ 504.520.309,08

ICMS Autuação 7 R$ 500.564.294,85


IPVA 554 R$ 1.033.622,57

[ 70] - 82800467000261 - TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA 10 R$ 492.190.604,77

ICMS Autuação 1 R$ 487.516.171,99


[ 71] - 01767111000190 - CENTRO SUL DISTRIB DE PETROLEO LTDA 14 R$ 491.965.430,26

ICMS Autuação 10 R$ 486.042.084,66


Multas 1 R$ 721.616,00

[ 72] - 06051018000441 - Simeira Petroleo Ltda 3 R$ 475.075.465,29

ICMS Autuação 3 R$ 475.075.465,29

[ 73] - 01218925000176 - PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 42 R$ 474.379.582,08

ICMS Autuação 23 R$ 430.010.917,51



[ 74] - 02868267000120 - TRANSIT DO BRASIL LTDA 215 R$ 467.367.829,58

ICMS Autuação 2 R$ 317.701.971,52

ICMS Declarado 153 R$ 149.479.753,86

IPVA 59 R$ 184.940,68

Taxa Judiciária 1 R$

CÓ

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. Sistem

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

1.163,52

[ 75] - 01786983000368 - BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 6 R$ 465.248.027,82

ICMS Autuação 6 R$ 465.248.027,82

[ 76] - 06111191000145 - PAMPA COML DISTRIB DE BORRACHA NATURAL L 1 R$ 458.441.396,71

ICMS Autuação 1 R$ 458.441.396,71

[ 77] - 05465390000199 - CBR - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA. 17 R$ 455.238.928,91

ICMS Autuação 10 R$ 452.851.745,42


[ 78] - 06072159000106 - REALEZA COML E DISTRIB DE BEBIDAS LTDA 1 R$ 451.613.094,73

ICMS Autuação 1 R$ 451.613.094,73

[ 79] - 01499233000143 - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA 6 R$ 447.289.793,13

ICMS Autuação 6 R$ 447.289.793,13

[ 80] - 02750676000128 - ITABA IND DE TABACO BRASILEIRA LTDA 263 R$ 446.910.779,57

ICMS Autuação 10 R$ 211.239.743,59


IPVA 164 R$ 388.395,89

[ 81] - 43951227000125 - USINA MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 126 R$ 445.920.511,01

ICMS Autuação 31 R$ 349.901.013,38


IPVA 3 R$ 1.976,54

Multas 38 R$ 10.821.067,07


[ 82] - 04660550000198 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA 3 R$ 443.689.121,89

ICMS Autuação 2 R$ 443.630.097,61


[ 83] - 03275616000163 - MASTER COMERCIO. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA - ME 40

R$ 443.614.171,17

ICMS Autuação 13 R$ 442.427.767,91


Multas 2 R$ 45.866,39


[ 84] - 02862776000227 - INDEPENDENCIA ALIMENTOS LTDA 13 R$ 439.510.388,04

ICMS Autuação 13 R$ 439.510.388,04

[ 85] - 60316817000103 - MICROSOFT INFORMATICA LTDA 2 R$ 435.014.146,15

ICMS Autuação 1 R$ 428.721.206,29

Multa Ipca 1 R$ 6.292.939,86

CÓ

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

[ 86] - 68207463000162 - FRIGORIFICO BABY BEEF LTDA-EPP. 1 R$ 431.642.768,13

ICMS Autuação 1 R$ 431.642.768,13

[ 87] - 14807945000558 - SANSUY S/A IND DE PLASTICOS 78 R$ 428.689.490,97

ICMS Autuação 11 R$ 323.928.443,88


[ 88] - 01678302000186 - TERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 7 R$ 427.798.416,95

ICMS Autuação 7 R$ 427.798.416,95

[ 89] - 05602956000187 - SAFERPAK PLASTICOS LTDA - ME 7 R$ 426.345.475,32

ICMS Autuação 7 R$ 426.345.475,32

[ 90] - 49630262000129 - SOBAR S/A-ALCOOL E DERIVADOS 12 R$ 421.812.537,24

ICMS Autuação 5 R$ 421.799.361,68

IPVA 7 R$ 13.175,56

[ 91] - 07205428000110 - LOMMEL EMP COMERCIAIS S A 67 R$ 420.182.299,01

ICMS Autuação 7 R$ 170.771.371,27


IPVA 2 R$ 12.777,94

Multa de Nota Fiscal Paulista 1 R$ 13.275,61

[ 92] - 05826986000258 - FRIGORIFICO BETTER BEEF LTDA 2 R$ 419.456.976,59

ICMS Autuação 2 R$ 419.456.976,59

[ 93] - 16973000000450 - MINASCUCAR S/A 49 R$ 412.977.773,97

ICMS Autuação 10 R$ 412.162.689,23


[ 94] - 04352222000205 - COFERFRIGO ATC LTDA 12 R$ 411.752.880,80

ICMS Autuação 11 R$ 411.730.928,51

Multas 1 R$ 21.952,29

[ 95] - 45353547000109 - USINA SANTA RITA S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL 186 R$ 410.210.686,73

ICMS Autuação 59 R$ 263.620.945,05


IPVA 9 R$ 6.147,24

Multas 26 R$ 8.583.439,90


[ 96] - 07222017000132 - QUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 11 R$ 409.182.074,34

ICMS Autuação 11 R$ 409.182.074,34

[ 97] - 47508411083264 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 18 R$ 406.455.310,80

ICMS Autuação 18 R$

CÓ

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ento: 1-T3G

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-6G06-58O

N

406.455.310,80

[ 98] - 02044285000198 - AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS L 16 R$ 405.715.795,87

ICMS Autuação 11 R$ 405.705.394,00

IPVA 4 R$ 5.869,86


[ 99] - 01628287000161 - PEREIRA. PEREIRA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA 13 R$ 400.354.294,34

ICMS Autuação 11 R$ 400.310.316,26


Multas 1 R$ 7.139,22

[ 100] - 08195406000340 - COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E ACO LTDA. 11 R$ 398.378.472,09

ICMS Autuação 3 R$ 389.824.548,22


Total geral 6290 R$ 78.396.104.762,99

IV - Acordo da Dívida

NOMENCLATURA exercício 1997 exercício 1998 exercício 1999 exercício 2000 exercício 2001 exercício 2002

. LEI 9496/97 46.027.449.586,95 45.793.254.839,64 53.825.365.356,03 60.579.356.097,07 68.543.251.397,39 84.815.318.852,09

. Parcela P 40.551.500.041,85 39.508.124.036,45 46.906.382.010,52 50.911.587.946,63 55.682.073.747,18 66.580.295.092,20

. Parcela P1 1.638.755.939,45 1.517.901.973,52 1.648.978.354,23 1.615.536.871,99 1.576.081.068,04 1.579.890.835,31

. Resíduo - 2.612.977.390,76 5.270.004.991,28 8.052.231.278,45 11.285.096.582,17 16.655.132.924,58

. Conta Gráfica 3.837.193.605,65 2.154.251.438,91 - - - -


. LEI 9496/97 94.948.247.546,78 109.124.678.318,70 112.971.837.680,89 120.213.516.435,22 130.089.136.535,07 146.340.110.496,34

. Parcela P 71.449.458.445,27 78.629.386.423,83 77.929.945.950,65 80.086.089.117,07 83.256.467.280,34 89.966.679.538,22

. Parcela P1 1.375.664.317,12 1.112.367.066,16 669.735.215,39 177.132.871,46 - -

. Resíduo 22.123.124.784,39 29.382.924.828,71 34.372.156.514,85 39.950.294.446,69 46.832.669.254,73 56.373.430.958,12 . Conta Gráfica - - - - - -


. LEI 9496/97 144.890.873.762,91 161.399.625.796,81 170.507.981.863,64 182.423.586.298,77 191.448.210.513,29 197.440.585.052,75

. Parcela P 85.719.888.337,19 91.853.134.473,14 93.376.311.591,63 96.076.731.080,36 96.779.752.819,12 95.688.632.590,97

. Parcela P1 - - - - - -

. Resíduo 59.170.985.425,72 69.546.491.323,67 77.131.670.272,01 86.346.855.218,41 94.668.457.694,17 101.751.952.461,78

. Conta Gráfica - - - - - -

NOMENCLATURA exercício 2015 exercício 2016 exercício 2017 exercício 2018

. LEI 9496/97 217.568.161.671,66 223.539.966.235,09 234.072.229.941,92 245.812.473.898,81

. Parcela P 99.863.937.412,45 - - -

. Parcela P1 - - - -

. Resíduo 117.704.224.259,21 - - -

. Conta Gráfica - - - -

. Refinanciamento - 217.401.726.564,55 223.672.110.225,92 245.812.473.898,81

. Atualização do Redutor - 3.065.891.843,73 9.363.247.720,22 -

. Devolução da Liminar - 3.072.347.826,81 1.036.871.995,78 -

ESTOQUE DA DÍVIDA

CÓ

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ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N


LEI 9496/97 2.693.317.312,00 3.865.336.341,56 4.037.544.747,18 2.336.623.915,75 2.709.787.108,58 3.035.232.485,83

Juros e Encargos - 1.964.819.918,94 1.542.469.852,57 2.139.865.154,83 2.565.723.240,69 2.857.742.281,18

Amortização - 43.956.904,73 122.589.023,99 196.758.760,92 144.063.867,89 177.490.204,65

Amortização-Conta Gráfica 2.693.317.312,00 1.856.559.517,89 2.372.485.870,62 - - -


LEI 9496/97 3.910.334.718,27 3.757.087.463,93 4.641.557.904,63 5.076.872.459,36 5.907.556.120,91 6.920.995.050,01

Juros e Encargos 3.421.450.605,93 3.570.093.252,29 4.447.158.095,93 4.835.600.557,66 4.676.420.322,37 5.562.876.048,80

Amortização 488.884.112,34 186.994.211,64 194.399.808,70 241.271.901,70 1.231.135.798,54 1.358.119.001,21

Amortização-Conta Gráfica - - - - - -


LEI 9496/97 7.740.194.031,71 8.702.205.199,59 10.073.558.443,25 11.238.449.122,16 12.400.145.075,97 13.790.854.613,79

Juros e Encargos 5.323.626.772,49 5.788.624.758,39 6.710.475.893,42 7.313.439.961,50 7.985.844.162,47 8.942.656.973,95

Amortização 2.416.567.259,22 2.913.580.441,20 3.363.082.549,83 3.925.009.160,66 4.414.300.913,50 4.848.197.639,84

Amortização-Conta Gráfica - - - - - -

NOMENCLATURA exercício 2015 exercício 2016 exercício 2017 exercício 2018

LEI 9496/97 13.389.537.021,94 7.634.017.274,64 8.530.018.546,35 13.487.481.564,09

Juros e Encargos 8.561.701.268,44 4.921.321.462,01 6.854.879.002,40 9.350.552.575,90

Amortização 4.827.835.753,50 2.712.695.812,63 1.675.139.543,95 4.136.928.988,19

Amortização-Conta Gráfica - - - -

OBS: Até 31/12/2012 correção pelo IGP-DI + juros de 6% a.a. (conforme Cláusula Décima do Contrato de Refinanciamento), após correção pelo

Coeficiente de Atualização Monetária - CAM + juros de 4% a.a. (LC 148/2014).

PAGAMENTOS

Comissão do

Agente

Data Pagto Principal Juros Encargos Principal Juros Encargos Total

21/01/18 - 743.243.434,09 - 173.295.700,09 3.846.507,73 319.038,96 197.071,16 920.901.752,03

21/02/18 49.314.883,11 752.424.705,16 3.412.154,40 174.058.027,87 3.323.420,15 555.681,68 167.802,52 983.256.674,89

21/03/18 108.567.337,75 753.225.105,93 2.037.163,18 174.562.622,09 2.708.396,57 330.671,65 168.037,13 1.041.599.334,30

21/04/18 167.836.194,68 754.580.634,27 2.330.296,75 175.121.047,92 2.144.879,24 377.008,74 168.630,88 1.102.558.692,48

21/05/18 227.119.822,97 754.038.674,21 634.553,93 175.278.481,74 1.547.974,99 102.322,95 168.509,06 1.158.890.339,85

21/06/18 286.548.980,07 754.633.324,97 1.607.084,38 175.663.919,12 977.568,27 258.287,12 169.041,21 1.219.858.205,14

21/07/18 400.402.177,30 756.537.036,93 2.976.375,68 - - - 169.893,58 1.160.085.483,49

21/08/18 369.623.758,26 801.905.632,59 9.480.936,24 - - - 172.983,37 1.181.183.310,46

21/09/18 372.079.290,86 803.384.376,11 2.578.078,58 - - - 172.548,54 1.178.214.294,09

21/10/18 372.766.961,87 800.867.053,88 - - - - 171.902,95 1.173.805.918,70

21/11/18 412.596.216,21 874.161.808,78 4.663.682,77 - - - 173.393,17 1.291.595.100,93

21/12/18 386.951.546,43 823.265.253,04 2.331.409,81 - - - 173.680,39 1.212.721.889,67

Total 3.153.807.169,51 9.372.267.039,95 32.051.735,72 1.047.979.798,83 14.548.746,95 1.943.011,10 2.073.493,96 13.624.670.996,03

OBS: Correção pelo Coeficiente de Atualização Monetária - CAM + juros de 4% a.a. (LC 148/2014).

LEI 9496/97 ALT.LC 148/14 E LC 156/16 DEVOLUÇÃO DA LIMINAR

(Principal, Juros, Encargos )

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - CAF

DEMONSTRATIVO MENSAL DE PAGAMENTO DA LEI 9496/97 ALT. LC 148/14 E LC 156/16 - CAIXA

CÓ

PIA

DE

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: SE

RG

IO T

ER

UO

NA

KA

HA

RA

. Sistem

a e-TC

ES

P. P




ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

Comissão do

Agente

Data Pagto Principal Juros Encargos Principal Juros Encargos Total

21/01/18 - 671.333.689,53 - 108.437.719,94 3.846.507,73 - 197.071,16 783.814.988,36

21/02/18 49.314.883,11 752.424.705,16 3.412.154,40 174.058.027,87 3.323.420,15 453.013,40 167.802,52 983.154.006,60

21/03/18 108.567.337,75 753.225.105,93 2.037.163,18 174.562.622,09 2.708.396,57 330.671,65 168.037,13 1.041.599.334,30

21/04/18 167.836.194,68 754.580.634,27 2.330.296,75 175.121.047,92 2.144.879,24 377.008,74 168.630,88 1.102.558.692,48

21/05/18 227.119.822,97 754.038.674,21 634.553,93 175.278.481,74 1.547.974,99 102.322,95 168.509,06 1.158.890.339,85

21/06/18 286.548.980,07 754.633.324,97 1.607.084,38 175.663.919,12 977.568,27 258.287,12 169.041,21 1.219.858.205,14

21/07/18 400.402.177,30 756.537.036,93 2.976.375,68 - - - 169.893,58 1.160.085.483,49

21/08/18 369.623.758,26 801.905.632,59 9.480.936,24 - - - 172.983,37 1.181.183.310,46

21/09/18 372.079.290,86 803.384.376,12 2.578.078,58 - - - 172.548,54 1.178.214.294,10

21/10/18 372.766.961,87 800.867.053,88 - - - - 171.902,95 1.173.805.918,70

21/11/18 412.596.216,21 874.161.808,78 4.663.682,77 - - - 173.393,17 1.291.595.100,93

21/12/18 386.951.546,43 823.265.253,04 2.331.409,81 - - - 173.680,39 1.212.721.889,67

Total 3.153.807.169,51 9.300.357.295,41 32.051.735,72 983.121.818,68 14.548.746,95 1.521.303,86 2.073.493,96 13.487.481.564,09

OBS: Correção pelo Coeficiente de Atualização Monetária - CAM + juros de 4% a.a. (LC 148/2014).

LEI 9496/97 ALT.LC 148/14 E LC 156/16 DEVOLUÇÃO DA LIMINAR



DEMONSTRATIVO DE LIQUIDAÇÃO DA LEI 9496/97 - COMPETÊNCIA(Principal, Juros, Encargos )

PosiçãoSaldo Devedor

Contábil

Saldo Devedor

Contábil

Saldo Devedor

Contábil

Saldo Devedor

Contábil

Saldo Devedor

ContábilSaldo Devedor Contábil

Saldo Devedor

Contábil

Saldo Devedor

Contábil

Saldo Devedor

Contábil

22/05/1997 4.142.043.499,06 1.670.834.313,93 38.672.263.928,69 44.485.141.741,68

31/12/1997 3.837.193.605,65 1.638.755.939,45 40.551.500.041,85 1.525.278.958,24 47.552.728.545,19

31/12/1998 2.154.251.438,91 1.517.901.973,52 39.508.124.036,45 2.612.977.390,76 45.793.254.839,64

31/12/1999 0,00 1.648.978.354,23 46.906.382.010,52 5.270.004.991,00 53.825.365.355,75

31/12/2000 1.615.536.871,99 50.911.587.946,63 8.052.231.278,17 60.579.356.096,79

31/12/2001 1.576.081.068,04 55.682.073.747,18 11.285.096.581,89 68.543.251.397,11

31/12/2002 1.579.890.835,31 66.580.295.092,20 16.655.132.924,30 84.815.318.851,81

31/12/2003 1.375.664.317,12 71.449.458.445,27 22.123.124.784,11 94.948.247.546,49

31/12/2004 1.112.367.066,16 78.629.386.423,83 29.382.924.828,43 109.124.678.318,41

31/12/2005 669.735.215,39 77.929.945.950,65 34.372.156.514,57 112.971.837.680,60

31/12/2006 177.132.871,46 80.086.089.117,07 39.950.294.446,41 120.213.516.434,93

31/12/2007 0,00 83.256.467.280,34 46.832.669.254,73 130.089.136.535,07

31/12/2008 89.966.679.538,21 56.373.430.958,13 146.340.110.496,34

31/12/2009 85.719.888.337,19 59.170.985.425,72 144.890.873.762,91

31/12/2010 91.853.134.473,14 69.546.491.323,67 161.399.625.796,81

31/12/2011 93.376.311.591,63 77.131.670.272,01 170.507.981.863,64

31/12/2012 96.076.731.080,36 86.346.855.218,41 182.423.586.298,77

31/12/2013 96.779.752.819,12 94.668.457.694,17 191.448.210.513,29

31/12/2014 95.688.632.590,97 101.751.952.461,78 197.440.585.052,75

31/12/2015 99.863.937.412,45 117.704.224.259,20 217.568.161.671,65

31/12/2016 0,00 0,00 0,00 217.401.726.564,55 3.065.891.843,73 3.072.347.826,81 223.539.966.235,09

31/12/2017 223.672.110.225,91 9.363.247.720,22 1.036.871.995,79 234.072.229.941,92

31/12/2018 245.812.473.898,81 0,00 0,00 245.812.473.898,81

REFINANCIAMENTOATUALIZAÇÃO REDUTORDEVOLUÇÃO LIMINARCONSOLIDADO

LEI 9496/97 ALTERADO PELA LC 148/14 e LC 156/16RESIDUO (**)CONTA GRÁFICA (*) CONSOLIDADO (***)PARCELA P1 PARCELA P

LEI 9496/97

CÓ

PIA

DE

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: SE

RG

IO T

ER

UO

NA

KA

HA

RA

. Sistem

a e-TC

ES

P. P




ento: 1-T3G

J-JE9B

-6G06-58O

N

Em R$ milhões

ESPECIFICAÇÃOSALDO DO

EXERCÍCIO 2018

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC 311.799,1

Renegoc. c/ Gov. Federal - Lei 9496/97 245.812,5

Contratos indexados ao câmbio 29.858,0

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 23.494,5

Demais Contratos e Dívidas 12.634,2



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA

CÓ

PIA

DE

DO

CU

ME

NT

O A

SS

INA

DO

DIG

ITA

LME

NT

E P

OR

: SE

RG

IO T

ER

UO

NA

KA

HA

RA

. Sistem

a e-TC

ES

P. P




ento: 1-T3G

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N

ANEXO AO RELATÓRIO DAS CONTAS DO GOVERNADOR III ... · O quadro ora apresentado demonstra que...

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