Anexo 3-B Especificacao_SAT_v_ER_2_1_0 SUBST

PROJETO SAT-CF-e

SISTEMA DE AUTENTICAO E TRANSMISSO DE CUPONS FISCAIS ELETRNICOS - SAT

Especificao Tcnica de Requisitos

Data de Criao: 01 de julho de 2010 ltima Atualizao: 09 de maro de 2012 Verso: ER 2.1.0

Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.1.0 de 09/03/2012

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NDICE1. 2. INTRODUO..................................................................................................................................... 7 SOFTWARE BSICO .......................................................................................................................... 8 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 3. REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O CONTRIBUINTE ................................ 8 REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O FISCO ............................................. 20 REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O EQUIPAMENTO SAT .................... 25 REQUISITOS DERIVADOS DOS PROCESSOS OPERACIONAIS PARA O FABRICANTE ................................. 31

HARDWARE DO SAT.......................................................................................................................32 3.1. 3.2. 3.3. 3.4. 3.5. 3.6. 3.7. 3.8. 3.9. 3.10. 3.11. 3.12. DISPOSITIVO(S) DE INFORMAO VISUAL .............................................................................................. 33 MDULO DE COMUNICAO .................................................................................................................... 34 MDULO FISCAL ....................................................................................................................................... 35 CONEXO USB .......................................................................................................................................... 35 MEMRIA(S) ............................................................................................................................................. 35 RELGIO INTERNO.................................................................................................................................... 36 BATERIA .................................................................................................................................................... 36 BOTO DE RESET ...................................................................................................................................... 36 GABINETE E MECANISMO DE BLINDAGEM .............................................................................................. 36 MDULO CRIPTOGRFICO ................................................................................................................... 37 REQUISITOS ESTRUTURAIS.................................................................................................................. 37 OUTROS REQUISITOS ............................................................................................................................ 38

4.

ARQUIVOS DE VENDA E DE CANCELAMENTO..........................................................................40 4.1. 4.2. 4.3. 4.4. 4.5. 4.6. 4.7. 4.8. 4.9. REFERNCIAS PARA PREENCHIMENTO DOS ARQUIVOS .......................................................................... 40 LEIAUTE DO ARQUIVO DE VENDA (CF-E-SAT) E CANCELAMENTO ..................................................... 40 PADRO DE ASSINATURA DIGITAL CF-E-SAT....................................................................................... 78 REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO .................................................................................................... 81 TRATAMENTO DE DESCONTO OU ACRSCIMO SOBRE TOTAL................................................................. 83 PREENCHIMENTO DOS CAMPOS OBSERVAES DO FISCO ..................................................................... 84 CHAVE DE ACESSO DO CF-E-SAT............................................................................................................ 84 NMERO DO RECIBO DE LOTE ................................................................................................................. 85 ESTRUTURA DOS ARQUIVOS DE CANCELAMENTO .................................................................................. 86

5.

WEB SERVICES.................................................................................................................................87 5.1. 5.2. INFORMAES SOBRE OS WEB SERVICES ............................................................................................... 88 WEB SERVICE CFERECEPCAO .............................................................................................................. 92


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5.3. 5.4. 5.5. 5.6. 5.7. 5.8. 5.9. 5.10. 5.11. 5.12. 5.13. 5.14. 5.15. 6.

WEB SERVICE - CFERETRECEPCAO ......................................................................................................104 WEB SERVICE - CFECANCELAMENTO ...................................................................................................109 WEB SERVICE - CFESTATUS .................................................................................................................. 114 WEB SERVICE - CFEPARAMETRIZACAO................................................................................................ 119 WEB SERVICE - CFECOMANDOS............................................................................................................ 123 WEB SERVICE - CFEATUALIZACAO .......................................................................................................127 WEB SERVICE - CFEATIVACAO.............................................................................................................. 130 WEB SERVICE - CFECERTIFICACAO ..................................................................................................133 WEB SERVICE - CFETESTE................................................................................................................ 136 WEB SERVICE CFESIGNAC ............................................................................................................ 140 WEB SERVICE CFESERVICO NACIONAL ......................................................................................... 143 WEB SERVICE CFELOGS ................................................................................................................. 146 TABELA DE CDIGOS DE RETORNO E DESCRIES DE MENSAGENS DE RETORNO ...................... 149

FUNES DO EQUIPAMENTO SAT ........................................................................................... 156 6.1. 6.2. 6.3. FUNES.................................................................................................................................................. 156 CDIGOS DE RETORNO DO EQUIPAMENTO SAT .................................................................................. 195 ERROS E ALERTAS DA VALIDAO DOS DADOS DE VENDA ..................................................................201

7.

RESUMO DOS PADRES TCNICOS.......................................................................................... 208

ANEXO 1 ARQUIVOS DE PARAMETRIZAO SAT ..................................................................... 210 ANEXO 2 TABELAS DE CDIGOS DE UF E MUNICPIO.............................................................. 215 ANEXO 3 TABELA DE CREDENCIADORAS DE CARTO DE DBITO OU CRDITO............. 218 ANEXO 4 TABELA DE CONTROLE DE ALTERAES.................................................................. 220


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CONTROLE DE VERSESVerso ER 1.0.0 ER 2.1.0 Data 14/09/2011 09/03/2012 Ato Cotepe/ICMS N33


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DEFINIES E SIGLASAC AC-SAT Aplicativo Comercial Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) certificados digitais de equipamentos SAT (provida pela prpria SEFAZ) Adquirente Consumidor final que receber o extrato do CF-e.

Certificado ICP- Certificado Digital emitido pela Autoridade Certificadora credenciada pela Brasil CF-e Chave de consulta Cdigo de ativao CRT Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira ICP-Brasil. Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrnico - SAT. Nmero gerado pelo Equipamento SAT para ser impresso no extrato do CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos consumidores Senha definida pelo contribuinte no software de ativao do Equipamento SAT CRT (Identity Certificate) o arquivo do Certificado Digital. Arquivo fornecido pela Autoridade Certificadora aps aceitao de um CSR. CSR Certificate Signing Request. Arquivo de texto gerado pelo processo do SAT, contendo as informaes para a solicitao do seu Certificado Digital. Este arquivo enviado pelo requerente Autoridade Certificadora com a inteno de obter um certificado digital. Extrato do CF-e Dados da venda - validados pelo Equipamento SAT - disponibilizados no formato impresso para o consumidor Logs NTP Nmero de segurana Arquivo com registros detalhados das operaes realizadas pelo SAT Network Time Protocol Assinatura Digital realizada com o certificado ICP BRASIL do fabricante do equipamento SAT-CF-e de um nmero aleatrio gerado pelo fisco e enviado de modo seguro ao Fabricante do equipamento SAT para identificao nica dos equipamentos SAT durante a comunicao com o fisco.


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Nmero de sesso

Nmero aleatrio gerado pelo AC e utilizado na comunicao com o Equipamento SAT, de forma a verificar o sucesso do processamento das informaes enviadas pelo SAT

Nmero do Cupom Fiscal OID

Nmero sequencial gerado pelo Equipamento SAT para identificar cada CF-e Object Indentifier. Sequncia numrica nica usada para identificao de objetos. Neste documento, OIDs so usados para identificar atributos do certificado digital padro x.509.

SAT

Sistema de Autenticao e Transmisso de Cupom Fiscal Eletrnico SAT

SEFAZ

Secretaria da Fazenda da respectiva Unidade Federada

Software Bsico Aplicativo responsvel por todas as funcionalidades do SAT. TEF Transferncia Eletrnica de Fundos, amplamente utilizada em operaes de dbito e crdito atravs de cartes. Timeout Intervalo de tempo aceito para retorno de uma funo. Aps esgotado, a funo considerada como malsucedida. Time-stamp Capacidade do Equipamento SAT de registrar a data e a hora de uma operao com seu mecanismo interno de relgio. URL Endereo eletrnico para comunicao com a SEFAZ. Por exemplo: http://www.fazenda.sp.gov.br Web Services Servios disponibilizados pelo fisco que, atravs de sua estrutura tecnolgica, possibilitam a troca de informaes entre o SAT e o fisco.


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1.

Introduo

Este documento tem por objetivo a definio das especificaes e critrios tcnicos necessrios para orientar a fabricao do equipamento Sistema de Autenticao e Transmisso de Cupons Fiscais Eletrnicos - SAT.

O escopo deste documento refere-se a: Hardware e software do Equipamento SAT; Interface de comunicao e dados trocados entre o AC e o Equipamento SAT; Interface de comunicao e dados trocados entre o Equipamento SAT e os servidores do fisco;

Figura 1 - Escopo do Documento

Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ so descritos aqui apenas os requisitos mnimos de comunicao, que daro diretrizes aos fornecedores de AC e responsveis pela infraestrutura dos servidores do fisco para disponibilizar equipamentos e softwares necessrios integrao dos processos operacionais com o Equipamento SAT. As especificaes apresentadas foram definidas a partir das disposies do Ajuste Sinief n 11 de 24 de setembro de 2010 e do aprimoramento da especificao tcnica apresentada na Audincia Pblica e Consulta Pblica realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de So Paulo em agosto de 2010. Caso seja necessrio obter informaes e conceitos gerais sobre o projeto SAT-CF-e, favor consultar o Manual de Orientao AC-SAT-SEFAZ, disponvel no stio do Confaz, endereo eletrnico www.fazenda.gov.br/confaz.


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2.

Software bsico

Relacionam-se abaixo captulos deste documento que relacionam os requisitos mnimos para o software bsico do equipamento SAT: Captulo 4 Arquivos de Venda e de Cancelamento Captulo 7 Web services Captulo 9 Funes do equipamento SAT.

Considerando-se que o equipamento SAT realizar interaes com outros atores, tais como o AC, sistema de retaguarda do fisco, software de ativao do SAT, tambm so relacionados no presente captulo os requisitos necessrios para a comunicao e funcionamento conjunto destes com o equipamento SAT.

2.1.

Requisitos contribuinte

derivados

dos

processos

operacionais

para

o

2.1.1. Instalao fsica do equipamento SATPara fins de instalao fsica no estabelecimento comercial deve ser observada a seguinte disciplina: a. Uma unidade de equipamento SAT-CF-e para cada ponto de venda do

estabelecimento comercial, ou seja, no pode ser compartilhado entre dois ou mais pontos de venda mesmo em ambientes onde o ponto de venda no funcione independentemente de um servidor central;

2.1.2. Ativao do Equipamento SATA ativao do equipamento SAT dever ser efetuada por meio do Software de Ativao do Equipamento SAT. Este software deve ser distribudo com o equipamento SAT pelo seu fabricante, em conjunto com suas instrues de funcionamento e requisitos mnimos do computador para a sua execuo; sua funo preparar o SAT para uso e emisso de CFe.


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b.

Para possibilitar a configurao da interface de comunicao do equipamento SAT com a rede local do estabelecimento comercial, o software de ativao, ou outro software fornecido pelo fabricante, deve acionar a funo ConfigurarInterfaceDeRede do SAT (vide 6.1.9).

c.

Para ativar o SAT, o software de ativao dever solicitar ao contribuinte as informaes constantes da Tabela 1. c.1 O cdigo de ativao do Equipamento SAT dever ser escolhido pelo contribuinte e possuir um mnimo de 6 e um mximo de 32 caracteres alfanumricos. c.2 Dever ser solicitada confirmao do cdigo de ativao do equipamento. Campo Cdigo de ativao do Equipamento SAT CNPJ Numrico 14 Tipo Alfanum rico Tamanho 6 a 32 Descrio Senha definida pelo contribuinte no software de ativao CNPJ do estabelecimento comercial que far uso do Equipamento SAT Certificao Digital Numrico 1 0 (ZERO) - para ACSAT 1 (UM) para ICPBRASIL Estado da Federao onde o SAT ser ativadoTabela 1 Campos a serem preenchidos

Numrico

2

Conforme tabela do IBGE disponvel no Anexo 2.

d.

O certificado digital utilizado no Projeto SAT-CF-e dever conter as informaes descritas na Tabela 2 a respeito da pessoa jurdica titular do SAT. Dependendo do tipo de Certificao Digital escolhido pelo contribuinte, o processo de


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ativao segue dois caminhos distintos: ativao automatizada atravs da AC-SAT ou ativao manual de certificado padro ICP-BRASIL, denominados respectivamente AC-SAT e ICP-BRASIL

Campo C (Country)

Tamanho 2

Descrio Sigla do Pas para a requisio do certificado: usar sempre a sequncia

S O (OrganizationName)

2 8

Sigla da unidade da federao SEFAZ-SP

OU (Organizational Unit)

1 a 64

Nome da Autoridade Certificadora

OU (Organizational Unit)

1 a 64

Identificao da Autoridade de Registro

CN (CommonName)

1 a 64

Razo

Social

para

a

requisio

do

certificado: Nome oficial da empresa, igual ao existente no carto do CNPJ do contribuinte seguido de seu CNPJ e separado pelo caracter :. Exemplo:

OID = 2.16.76.1.3.3 CNPJ otherName ST (State) 1 a 64 Estado: estado do por extenso e sem do 14 Usar o CNPJ do contribuinte, sem os caracteres de pontuao.

abreviaes

estabelecimento


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contribuinte. No utilizar acentuao ou caracteres especiais (incluindo ). OID = 2.5.4.5 SN (Serial Number) PUK 2048 bits Chave pblica gerada pelo Equipamento SAT no processo requisio do 1 a 64 Nmero serial: nmero de srie do Equipamento SAT

Certificado.Tabela 2 Campos gerados automaticamente

e.

O Software de Ativao do SAT deve: e.1 Validar se o CNPJ e o cdigo de ativao so vlidos. e.1.1 A validao do CNPJ dever corresponder com o seu dgito verificador. e.1.2 A validao do cdigo de ativao dever identificar se o campo possui no mnimo 6 e no mximo 32 caracteres e se as informaes so idnticas s inseridas no campo confirmao do cdigo de ativao. e.2 e.3 e.4 Acionar a funo AtivarSAT do SAT (vide 6.1.1). Acionar a funo ComunicarCertificadoICPBRASIL do SAT (vide 6.1.2). Permitir a exibio em tela do CSR (Certificate Sign Request) gerado pelo SAT, quando o processo de ativao for atravs de certificados da ICP-BRASIL. e.5 Permitir a incluso do Certificado ICP-BRASIL gerado pela Autoridade Certificadora escolhida para envio SEFAZ. e.6 Permitir testes para validar o processo de ativao.

f.

O SAT, no caso de certificado AC-SAT, dever: f.1 Acessar Web service CFeServicoNacional (vide 5.13) recebendo o arquivo de Parametrizao de UF (Vide Anexo 1) contendo as informaes para iniciar a ativao do equipamento. f.2 Acessar Web service CFeAtivacao (vide 5.9) recebendo o arquivo de Parametrizao de Ativao (Vide Anexo 1) contendo os dados do contribuinte para utilizao no Certificado Digital e informaes para finalizar ativao doEspecificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.1.0 de 09/03/2012 11

equipamento. f.3 Gerar par de chaves (seguindo definies para o padro A3 da ICP-BRASIL) em mdulo criptogrfico, usando algoritmo de criptografia assimtrica RSA de 2048 bits. f.4 f.5 Gerar o CSR (Certificate Signing Request). Abrir uma requisio ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando o CSR gerado. f.5.1 A AC-SAT verifica os dados do CSR com a sua base de dados e, se confirmados, valida a CSR e assina a chave pblica do SAT, tornando essa pertencente a sua Cadeia de Certificao f.6 Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) o Certificado Digital criado para o Equipamento SAT ou demais informaes de retorno da comunicao. f.7 Verificar a confiabilidade da Cadeia de Emisso com base no arquivo de parametrizao, e em caso positivo, associar o Certificado chave privada. f.8 Aps verificados, os certificados sero armazenados no mdulo criptogrfico (padro A3) embutido no SAT (Vide Captulo 3) g. O SAT, no caso de certificado ICP-BRASIL, deve: g.1 Acessar Web service CFeServicoNacional (vide 5.13) recebendo o arquivo de Parametrizao de UF (Vide Anexo 1) contendo as informaes para iniciar a ativao do equipamento. g.2 Acessar Web service CFeAtivacao (vide 5.9) recebendo o arquivo de Parametrizao de Ativao (Vide Anexo 1) contendo os dados do contribuinte para utilizao no Certificado Digital e informaes para finalizar ativao do equipamento. g.3 Gerar par de chaves (seguindo definies para o padro A3 da ICP-BRASIL) em mdulo criptogrfico, usando algoritmo de criptografia assimtrica RSA de 2048 bits. g.4 g.5 Gerar o CSR (Certificate Signing Request). Devolver o CSR gerado ao software de ativao para exibio em tela, permitindo que o contribuinte possa copi-lo e us-lo no processo solicitao de Certificado Digital junto uma Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICPEspecificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.1.0 de 09/03/2012 12

BRASIL. g.6 Receber do software de ativao Certificado ICP-BRASIL gerado pela Autoridade Certificadora escolhida para envio SEFAZ. g.7 Abrir uma requisio ao Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) enviando o Certificado ICP-BRASIL para conhecimento. g.8 Receber do Web service CFeCertificacao (vide item 5.10) a confirmao ou demais informaes de retorno da comunicao. g.9 h. Associar o Certificado chave privada.

Aps concludo com sucesso o processo de certificao com um dos tipos de certificado, o Equipamento SAT dever conectar-se ao servidor da SEFAZ, atravs do Web service CFeParametrizacao (Vide 5.6) para receber o arquivo de Parametrizao de Utilizao.

i.

Aps salvar o arquivo de Parametrizao de Utilizao em sua memria, o SAT retorna resposta de sucesso ao software de ativao, encerrando esta etapa.

2.1.3. Teste de Comunicao do Equipamento SAT com a SEFAZO software de ativao dever disponibilizar uma opo para realizar teste de comunicao atravs da funo TesteFimAFim (Vide 6.1.6). O software de ativao dever enviar informaes fictcias de venda para o SAT processar (vide 4.2.2 ). O SAT gerar um CF-e-SAT de teste, baseado nas informaes fictcias recebidas do software de ativao, e o enviar para a SEFAZ atravs do Web service CFeTeste descrito em 5.11.

2.1.4. Vinculao do Aplicativo Comercial (AC) com o SATO SAT receber o Cdigo de Vinculao do Aplicativo Comercial com o SAT atravs da funo AssociarAssinatura detalhada em 6.1.10. O cdigo de vinculao poder ser enviado pelo Aplicativo Comercial, software de ativao ou outro software especfico que possibilite esta funcionalidade. Cdigo de Vinculao definido por: conjunto de caracteres que representa a combinao


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do CNPJ do Desenvolvedor do AC com o CNPJ do Estabelecimento Comercial, resultando em uma sequncia numrica, composta de 28 algarismos (14 de cada CNPJ), que deve ser assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC com sua chave ICP-BRASIL, conforme exemplo da Tabela 3. Descrio CNPJ cadastro CNPJ sem caracteres 12345678000190 separadores Sequncia numrica Cdigo de 1234567800019009876543000121 A sequncia acima deve ser assinada digitalmente pelo desenvolvedor do AC usando seu e-CNPJ vlido na ICP-BRASIL e enviada ao SAT para vinculao. 09876543000121 Desenvolvedor do AC conforme 12.345.678/0001-90 Estabelecimento Comercial 09.876.543/0001-21

Vinculao: Sequncia numrica assinada pelo desenvolvedor do AC

Tabela 3 Exemplo de vinculao do AC com o SAT

O Equipamento SAT, ao receber uma solicitao de vinculao de assinatura, deve encaminh-la para a SEFAZ atravs do Web service CFeSignAC (vide 5.12). Somente aps aceite da SEFAZ, o processo de vinculao pode ser concludo com sucesso e liberando o SAT para gerao de CF-e-SAT baseado nos dados de venda enviados pelo AC.

2.1.5. Envio de dados de venda do AC para o equipamento SATOs dados de venda para a emisso de CF-e-SAT pelo equipamento SAT sero enviados pelo AC, que dever: a. b. Registrar, para cada item da venda, os dados descritos no Captulo 4. Identificar a forma de pagamento utilizada, no estando previsto como requisito obrigatrio a interligao do AC com sistemas eletrnicos de pagamentos. No fechamento da venda o AC deve, automaticamente:Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.1.0 de 09/03/2012 14

c. d.

Acionar a funo EnviarDadosVenda do SAT descrita em 6.1.3; Enviar os dados de venda ao Equipamento SAT com os campos de acordo com a especificao do item 4.2.2.

2.1.6. Retorno de CF-e-SAT do SAT para o ACa. O equipamento SAT dever gerar o arquivo CF-e-SAT com base nos dados de venda informados pelo AC pela funo EnviarDadosVenda do SAT, seguindo as seguintes operaes: a.1 a.2 Analisar e copiar arquivo de dados na memria interna; Validar todos os dados recebidos conforme especificado no retorno da funo EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3); a.3 Validar o cdigo de vinculao do AC (dados do CNPJ do desenvolvedor do AC e do CNPJ do contribuinte no qual est instalado o AC, assinados digitalmente pelo desenvolvedor). Essa assinatura, informada junto com os dados de venda enviados pelo AC, ser confrontada pelo SAT com o cdigo de vinculao informado no processo de vinculao do AC; em havendo divergncias, ser objeto de rejeio da gerao do CF-e-SAT; a.4 Guardar um registro interno do nmero da sesso enviado pelo AC, associandoo aos arquivos gerados. A associao entre o nmero de sesso e os arquivos deve prevenir a gerao de arquivos duplicados para uma mesma venda (no caso de falha de comunicao entre o AC e o SAT); a.5 Acrescentar os campos de responsabilidade do SAT conforme leiaute disponvel no Item 4.2.2; a.6 Assinar digitalmente o documento de acordo com leiaute disponvel no Captulo 4; a.7 Devolver o resultado da operao ao AC conforme retorno da funo EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3);

Ou seja, o Equipamento SAT dever retornar uma resposta contendo o Arquivo CFe-SAT que deve ser armazenado pelo AC ou os erros encontrados na operao. b. Os arquivos do CF-e-SAT enviados ao AC pelo SAT tm funo de cpia de


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segurana e devem ser armazenados pelo AC em pastas descritas na documentao fornecida pelo desenvolvedor do AC ao usurio do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser seguir: b.1 A nomenclatura AD.xml, onde a chave de acesso descrita no Captulo 4; b.2 O padro de codificao do retorno da funo EnviarDadosVenda do SAT (vide 6.1.3.3).

2.1.7. Envio de solicitaes de cancelamento para o Equipamento SATa. A solicitao de cancelamento de CF-e-SAT pelo equipamento SAT ser enviada pelo AC, que dever: a.1 a.2 Acionar a funo CancelarUltimaVenda do SAT conforme item 6.1.4; Enviar os dados de cancelamento ao Equipamento SAT com os campos de acordo com a especificao do item 4.2.3.

2.1.8. Retorno de CF-e-SAT de Cancelamento do SAT para o ACa. O equipamento SAT dever gerar o arquivo CF-e-SAT de cancelamento com base nos dados de cancelamento informados pelo AC pela funo CancelarUltimaVenda do SAT, seguindo as seguintes operaes: a.1 Somente o ltimo CF-e-SAT emitido pelo SAT passvel de cancelamento e s deve ser admitido pelo SAT se realizado em at 30 (trinta) minutos do horrio de emisso do respectivo CF-e-SAT. a.2 Validar todos os dados recebidos conforme retorno da funo

CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2); a.3 Guardar um registro interno do nmero da sesso enviado pelo AC, associandoo aos arquivos gerados. A associao entre o nmero de sesso e os arquivos deve prevenir a gerao de arquivos duplicados para uma mesma venda (no caso de falha de comunicao entre o AC e o SAT); a.4 Acrescentar os campos de responsabilidade do SAT conforme leiaute disponvel no item 4.2.3;


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a.5

Assinar digitalmente o documento de acordo com leiaute disponvel no Captulo 4;

a.6

Devolver o resultado da operao ao AC conforme retorno da funo CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2).

Ou seja, o Equipamento SAT dever retornar uma resposta contendo o Arquivo de Cancelamento do CF-e-SAT que deve ser armazenado pelo AC ou os erros encontrados na operao. b. Os arquivos CF-e-SAT de cancelamento enviados ao AC pelo SAT tm funo de cpia de segurana e devem ser armazenados pelo AC em pastas descritas na documentao fornecida pelo desenvolvedor do AC ao usurio do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser seguir: b.1 A nomenclatura ADC.xml, onde a chave de acesso descrita no Captulo 4; b.2 O padro de codificao do retorno da funo CancelarUltimaVenda do SAT (vide 6.1.4.2);

2.1.9. Funo de Consulta entre AC e Equipamento SATA consulta entre o AC e o Equipamento SAT consiste no uso da funo ConsultarSAT, por meio de menu ou tela especfica do AC. Tal funcionalidade dever estar disponvel para o contribuinte, para verificao do estado operacional do Equipamento SAT.

2.1.10. Funo de Teste Fim-a-Fima. Na funo de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativao dever seguir os seguintes passos: a.1 a.2 Gerar contedo de venda de teste; Enviar contedo de teste ao SAT para processamento atravs de funo TesteFimAFim (vide 6.1.6). b. O Equipamento SAT, ao receber esta solicitao, dever:


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b.1 b.2

Gerar o CF-e-SAT com nmero sequencial igual a 000000; Enviar os dados SEFAZ, atravs do Web service CFeTeste (vide 5.11), especfico para este fim.

2.1.11. Funo de StatusO Status do Equipamento SAT consiste no uso da ConsultarStatusOperacional por meio de menu ou tela especfica do AC. Tal funcionalidade dever estar disponvel para o contribuinte, para verificao das configuraes do Equipamento SAT.

2.1.12. Solicitar Atualizao do Software Bsico do SATO processo de solicitao da atualizao do Software Bsico consiste no uso da funo AtualizarSoftwareSAT por meio do AC ou outro sistema que desempenhe tal funo. Esta funcionalidade dever estar disponvel para o contribuinte que deve realiz-la sob orientao da SEFAZ ou do Fabricante do Equipamento.

2.1.13. Extrair registro de operaes (Logs) do Equipamento SATO Equipamento SAT deve manter informaes a respeito de suas operaes O arquivo poder ser extrado pelo Contribuinte, atravs da funo ExtrairLogs.

2.1.14. Renovao de Certificado Digital do Equipamento SATPara possibilitar ao contribuinte informar a renovao de certificado ICP-BRASIL, o software de ativao disponibilizar a funo ComunicarCertificadoICPBRASIL (vide 6.1.2), de modo anlogo ao processo de ativao do SAT. Nos casos onde o SAT operar com certificado AC-SAT, a renovao ser automtica e comandada pela SEFAZ, atravs de processo descrito no item 2.22.2.1.

2.1.15. Bloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuintea. O equipamento SAT deve permitir bloqueio pelo contribuinte de suas operaes


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fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda. b. Para efetivar o bloqueio, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o equipamento SAT a funo BloquearSAT (vide 6.1.13). c. O Equipamento SAT deve: c.1 c.2 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais. Verificar se existe em sua memria CF-e-SAT emitidos e no transmitidos SEFAZ; c.3 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT SEFAZ usando o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e aguardar confirmao de processamento da SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3); c.4 Transmitir os Registros do Equipamento SAT SEFAZ usando o Web service CFeLogs (vide 5.14); c.5 Acessar o Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de Parametrizao de Bloqueio que estar disponvel.(Anexo 1).

2.1.16. Desbloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pelo Contribuintea. O equipamento SAT deve permitir desbloqueio pelo contribuinte de suas operaes fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda. b. Para efetivar o desbloqueio, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o equipamento SAT a funo DesbloquearSAT (vide 8.1.14). c. O Equipamento SAT deve: c.1 Verificar se o Arquivo de Parametrizao de Bloqueio (Vide Anexo 1) permite o desbloqueio do SAT pelo Contribuinte, atravs do campo autoBloqueio com contedo igual a 1; c.2 Em caso positivo, acessar o Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de Parametrizao de Uso (Anexo 1); c.3 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.


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2.1.17. Desativao do SATa. b. O Equipamento SAT, aps ativado, deve permitir desativao. Para efetivar a desativao, o AC deve, sob comando do contribuinte, enviar para o Equipamento SAT a funo BloquearSAT (vide 6.1.13). c. O Equipamento SAT deve: c.1 c.2 c.3 Receber solicitao de bloqueio; Executar as funes de bloqueio (vide 2.1.15); Acessar o Web Service CFeParametrizacao (vide 5.6) e carregar o arquivo de Parametrizao de Bloqueio (Anexo 1); c.4 Verificar se o arquivo de Parametrizao de Bloqueio permite cessao, com o campo cessao com o valor igual a 1; c.5 c.6 Aceitar o comando do Boto de Reset; Apagar todos os arquivos, dados e informaes referentes ao contribuinte: c.6.1 Arquivo de parametrizao; c.6.2 Arquivo de Logs; c.6.3 Certificado Digital; c.6.4 Par de chaves (chave pblica e chave privada). c.7 Restaurar as configuraes de fbrica do equipamento com o Arquivo de Parametrizao de Fbrica (Anexo 1).

2.1.18. Troca do Cdigo de AtivaoO Equipamento SAT deve permitir troca do cdigo de ativao pelo contribuinte a qualquer momento, atravs da funo TrocarCodigoDeAtivacao (vide 6.1.15).

2.2.

Requisitos derivados dos processos operacionais para o fisco

2.2.1. Comandos ao SATa. O Equipamento SAT dever, para determinar se h comando da SEFAZ a serEspecificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.1.0 de 09/03/2012 20

executado: a.1 Acessar automaticamente o Web service CFeComandos (vide 5.7) com frequencia definida pelo Arquivo de Parametrizao (Vide Anexo 1). a.2 Solicitar acesso ao Web service CFeComandos (vide 5.7), disponvel em todo retorno de comunicao entre o SAT e a SEFAZ (Captulo 5), atravs informao da existncia de comandos, denominados COMANDOS DA SEFAZ, que devem ser executados pelo SAT. b. Ao receber uma solicitao de acesso ao Web service CFeComandos ou ao acess-lo baseado nas informaes do Arquivo de Parametrizao, o SAT deve prosseguir com sua execuo sem prejuzo das demais operaes que esto sendo realizadas. c. Ao finalizar a execuo do comando, o SAT deve enviar a resposta ao Web service CFeComandos (vide 5.7) informando a SEFAZ o retorno da solicitao.

2.2.1.1.

Renovao do Certificado Digital do Equipamento SAT COMANDO_001

a.

Ao receber este comando o SAT dever iniciar o processo de renovao do certificado digital do tipo AC-SAT, enviando um CSR para o Web service CFeCertificacao (Vide 5.10).

b.

A SEFAZ iniciar o processo de renovao do certificado AC-SAT quando tiver transcorrido no mnimo 85% do tempo de sua vida til.

2.2.1.2.

Transmisso dos Arquivos de Venda para a SEFAZ COMANDO_002

a.

O Equipamento SAT dever responder a este comando com o envio imediato pelo Web service CFeRecepcao (vide 5.2) de todos os CF-e-SAT existentes em sua memria e que ainda no tenham sido transmitidos SEFAZ.

2.2.1.3.a.

Transmisso do arquivo de log para a SEFAZ COMANDO_003

O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_003 dever responder com o envio imediato dos arquivos de Log para os servidores da SEFAZ. Processo de envio pelo


21

Web service CFeLogs (vide 5.14).

2.2.1.4.a.

Atualizao do software COMANDO_004

O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_004 dever interromper suas operaes fiscais e iniciar o processo de atualizao do Software Bsico atravs do acesso ao Web service de CFeAtualizacao (vide 5.8).

2.2.1.5.

Verificao de estado operacional do Equipamento SAT COMANDO_005

a.

O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_005 dever verificar seu estado operacional e informar a SEFAZ atravs do acesso ao Web service CFeStatus (vide 5.4).

2.2.1.6.a.

Atualizao do arquivo de parametrizao COMANDO_006

O Equipamento SAT ao receber o COMANDO_006 dever solicitar ao Web service CFeParametrizacao (vide 5.6) um novo Arquivo de Parametrizao para suas funes.

b.

As informaes do novo Arquivo de Parametrizao devero ser imediatamente colocadas em prtica priorizando as operaes fiscais em andamento.

2.2.1.7.

Sincronismo do horrio do SAT via protocolo NTP COMANDO_007

a.

O Equipamento SAT dever responder ao COMANDO_007 com uma requisio para sincronizao do relgio do Equipamento SAT, alterando seu relgio interno como resultado da operao.

b.

O SAT ao receber este comando realiza o processo de sincronizao do relgio via protocolo NTP no endereo definido no arquivo de Parametrizao (Vide Anexo 1).


22

2.2.1.8.a.

Envio de Avisos ao Usurio COMANDO_008

O comando Envio de avisos ao usurio refere-se a mensagens de texto com comunicados aos contribuintes que a SEFAZ enviar para o Equipamento SAT. Estes avisos devero ser encaminhados ao AC para exibio visual e/ou impressa conforme definido no Captulo 6.

b.

Cada aviso possui um cdigo individual que ser recebido junto com sua descrio, conforme tabela abaixo:

Cdigo 001

Mensagem Existem atualizaes

Descrio

Existem atualizaes para o SAT. O procedimento poder ser acionado pelo prprio contribuinte conforme sua convenincia em at 30 dias. Expirado este prazo e no realizada a atualizao, o SAT ser atualizado

pendentes para o SAT

automaticamente atravs do Comando_004, podendo ocorrer interrupo temporria nas vendas.002 O SAT precisa ser atualizado em 5 dias

Existem atualizaes para o SAT. O procedimento poder ser acionado pelo prprio contribuinte conforme sua convenincia em at 5 dias. Expirado este prazo e no realizada a atualizao, o SAT ser atualizado

automaticamente atravs do Comando_004, podendo ocorrer interrupo temporria nas vendas.003 O SAT precisa ser atualizado horas em 24

Existem atualizaes para o SAT. O procedimento poder ser acionado pelo prprio contribuinte conforme sua convenincia em at 24 horas. Expirado este prazo e no realizada a atualizao, o SAT ser atualizado automaticamente atravs do Comando_004, podendo ocorrer interrupo temporria nas vendas.

004-998 999

Reservado (aviso no catalogado) A SEFAZ poder utilizar esse cdigo para informar mensagens que no so fixas. Ex: A

SEFAZ informa que a

rede SAT sofrer23


manuteno no dia 25/09/09 das 22:00 s 23:00.Tabela 4 Cdigos para o Comando_008

2.2.2. Bloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZa. O Equipamento SAT dever permitir o bloqueio pela SEFAZ de suas operaes fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda. b. O bloqueio do Equipamento SAT deve seguir os seguintes passos: b.1 A SEFAZ enviar ao SAT o comando COMANDO_006 informando que deve ser acessado o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrizao; b.2 c. O SAT deve receber um arquivo de parametrizao de bloqueio (vide Anexo 1).

Ao receber um arquivo de parametrizao de Bloqueio (vide Anexo 1), o Equipamento SAT deve: c.1 c.2 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais; Verificar se existe em sua memria CF-e-SAT emitidos e no transmitidos SEFAZ; c.3 Em caso positivo, transmitir os CF-e-SAT SEFAZ usando o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e aguardar confirmao de processamento da SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3);

2.2.3. Desbloqueio das funes fiscais do Equipamento SAT pela SEFAZa. O Equipamento SAT dever permitir o desbloqueio pela SEFAZ de suas operaes fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para envio de dados de venda e de solicitaes de cancelamento de venda. b. O desbloqueio do Equipamento SAT dever seguir os seguintes passos: b.1 A SEFAZ enviar ao SAT o comando COMANDO_006 informando que deve ser acessado o Web Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrizao; b.2 Aps receber o comando COMANDO_006, o SAT dever acessar o Web24


Service CFeParametrizacao e atualizar o arquivo de parametrizao; b.3 b.4 O SAT deve receber o Arquivo de Parametrizao de Uso. Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.

2.2.4. Validao dos Arquivosa. A SEFAZ dever validar os arquivos recebidos atravs dos seguintes passos: a.1 a.2 a.3 a.4 a.5 a.6 Extrair a chave pblica do certificado do emitente dos arquivos do CF-e-SAT; Verificar prazo de validade do certificado; Verificar lista de certificados revogados; Extrair hash do arquivo CF-e-SAT presente na assinatura do Arquivo CF-e-SAT ; Realizar operao de HASH usando algoritmo SHA-256 no Arquivo CF-e-SAT. Comparar os HASH disponveis: a.6.1 Emitido pelo Equipamento SAT antes da transmisso e disponvel no CFe-SAT; a.6.2 Calculado pela SEFAZ no CF-e-SAT.

2.3.

Requisitos

derivados

dos

processos

operacionais

para

o

equipamento SAT

2.3.1. Inicializao (Boot)a. Ao ser iniciado, aps a ativao, o Equipamento SAT dever tentar realizar as seguintes operaes: a.1 a.2 Checar a integridade de seus arquivos de configurao; Sincronizar o Relgio interno atravs do endereo disponvel no Arquivo de Parametrizao (Vide Anexo 1). a.3 Verificar a existncia de novos comandos da SEFAZ atravs do Web service CFeComandos (vide 5.7).


25

a.4

Enviar SEFAZ todos os arquivos de CF-e-SAT existentes em sua memria local atravs do Web service CFeRecepcao (vide 5.2).

b.

Mesmo no conseguindo sucesso nas operaes acima, o Equipamento SAT dever iniciar normalmente.

2.3.2. Emisso de documentos fiscaisa. O SAT deve possuir funcionalidade de emisso de documentos fiscais de acordo com as definies disponveis no Captulo 4.

2.3.3. Envio Automtico de Dados do Equipamento SAT para a SEFAZa. Com periodicidade pr-definida atravs da parametrizao do equipamento, o Equipamento SAT consultar automaticamente a sua memria interna com o objetivo de identificar a existncia de CF-e-SAT para transmisso a SEFAZ.

Envio automtico de dados do SAT para a SEFAZFornecedor Entrada Processos Sada Cliente

sSAT Arquivo de parametrizao

SAT Consulta na memoria interna existencia de arquivos SAT Estabelece conexo HTTPS SAT Transmite AD-CF-e Lote de AD-CF-e s Servidor SEFAZ

Existem dados?

Sim

No

Figura 2 - Envio automtico do Equipamento SAT para SEFAZ

b.

A periodicidade da transmisso depende do Arquivo de Parametrizao de Utilizao, definido pela SEFAZ para cada contribuinte (Vide Anexo 1).

c.

Todos os CF-e-SAT (venda e cancelamento) armazenados na memria de trabalho no momento da consulta devem ser transmitidos.

d.

A transmisso do Equipamento SAT para a SEFAZ ser automtica e baseada em Web services disponibilizados pela SEFAZ (vide Capitulo 6). O meio de comunicao utilizado ser a Internet, atravs da rede local Ethernet ou WiFi do prprio


26

estabelecimento comercial. e. Para transmisso dos CF-e-SAT de venda e CF-e-SAT de cancelamento, o Equipamento SAT deve gerar um Arquivo de Lote no padro XML (vide 5.2) contendo os CF-e-SAT de venda disponveis para envio e acessar o Web service CFeRecepcao (vide 5.2) e depois gerar um outro Arquivo de Lote no padro XML (vide 5.4) contendo os CF-e-SAT de cancelamento disponveis para envio e acessar o Web service CFeCancelamento (vide 5.4). f. Aguardar o tempo de processamento definido no arquivo de Parametrizao de Uso (Vide Anexo 1) e acessar Web service CFeRetRecepcao (Vide 5.2) com o Recibo de Processamento para confirmar o processamento pela SEFAZ dos arquivos dos CF-eSAT de venda e cancelamento. g. O Equipamento SAT dever apagar os arquivos dos CF-e-SAT somente aps receber a confirmao de processamento (cdigos 100 a 103) do CF-e-SAT enviado pela SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao, descrito no Captulo 5. Os CF-eSAT no confirmados pela SEFAZ no podem ser considerados como transmitidos. h. O Equipamento SAT dever transmitir os arquivos SEFAZ, no seguindo as configuraes de parametrizao, quando a capacidade da sua memria atingir 85% de utilizao.

2.3.4. Registro de operaesa. O SAT deve possuir funcionalidade de registro de todas as suas operaes para fim de auditoria e anlise tcnica. b. Os registros devero ser gravados em arquivo nico, padro TXT e codificao UTF8, obedecendo a ordem cronolgica de ocorrncia, um por linha e com a seguinte estrutura: b.1 onde: b.2 b.3 datahora o carimbo de tempo no formato: AAAAMMDDhhmmss; processo" o autor ou os autores do processo, podendo ser: AC-SAT / SAT / SAT-AC / SAT-SEFAZ / SEFAZ-SAT; datahora|processo|erro/info|detalhamento


27

b.4

erro/info o tipo de log: erro significa erro de processo e info significa informao sobre o processo;

b.5 c.

detalhamento a descrio detalhada da ocorrncia do processo.

Exemplos: c.1 AAAAMMDDhhmmss|SAT-SEFAZ|erro|erro ao tentar transmitir lote para a SEFAZ c.2 AAAAMMDDhhmmss|AC-SAT|info|recebida TesteFimAFim c.3 AAAAMMDDhhmmss|SAT|erro|Erro ao gerar certificado mensagem referente a funo

d.

Os registros devem ser gerados em trs nveis distintos, determinados pelo Arquivo de Parametrizao (Vide Anexo 1), e descritos abaixo: d.1 Nvel 0: indica que o SAT no precisa gerar nenhuma informao de registro. Fica a cargo do Fabricante decidir se sero ou no gerados Logs para consulta pelo AC; d.2 Nvel 1: indica que o SAT deve registrar obrigatoriamente os erros identificados em sua operao. Neste nvel, o tamanho do arquivo de registro no deve ser superior a 100Kbytes (com tolerncia de 5%) e deve ser rotacionado quando atingir o tamanho mximo; d.3 Nvel 2: indica que o SAT deve registrar os erros e as informaes de sua operao. Neste nvel, o tamanho do arquivo de registro no deve ser superior a 400Kbytes (com tolerncia de 5%) e deve ser rotacionado quando atingir o tamanho mximo.

e.

Entende-se por rotao a eliminao da informao mais antiga para insero da mais atual.

f.

Todos os tempos de resposta das operaes do SAT devem ser mantidos independente do nvel de Log parametrizado para o equipamento.

2.3.5. Bloqueio Autnomo de Operaes Fiscaisa. O Equipamento SAT deve permitir bloqueio autnomo de suas operaes fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para emisso de venda e Cancelamento de venda.


28

b.

O bloqueio autnomo do Equipamento SAT deve ocorrer nos seguintes casos: b.1 Falta de comunicao com qualquer um dos Web services da SEFAZ (Captulo 5) aps perodo de tempo pr-determinado no campo com o nome autoBloqueio do Arquivo de Parametrizao de Uso (vide Anexo 1); b.2 Vencimento de seu certificado digital.

c.

O Equipamento SAT dever: c.1 a.1 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais; Entrar em operao de looping, com intervalo de tempo igual a 20 segundos entre as requisies, e tentar estabelecer a comunicao com a SEFAZ atravs do Web service CFeRecepcao (vide 5.2);

2.3.6. Desbloqueio autnomo das funes fiscais do Equipamento SATa. O Equipamento SAT dever permitir desbloqueio autnomo de suas operaes fiscais. Entende-se como operaes fiscais a utilizao do Equipamento SAT para emisso de venda e Cancelamento de venda. b. O desbloqueio autnomo do Equipamento SAT s dever ser realizado aps acesso ao Web service CFeRecepcao (vide 5.2). c. O Equipamento SAT dever: c.1 Estabelecer a comunicao com a SEFAZ atravs do Web service

CFeRecepcao (vide 5.2); c.2 Transmitir os CF-e-SAT SEFAZ e aguardar confirmao de processamento da SEFAZ atravs do Web service CFeRetRecepcao (vide 5.3); c.3 Estabelecer a comunicao com a SEFAZ atravs do Web service

CFeComandos (vide 5.2); c.4 Possibilitar o uso do Equipamento SAT para fins fiscais.


29

2.3.7. Bloqueio temporrio de todas as funes por erro no cdigo de ativaoa. O Equipamento SAT dever permitir bloqueio temporrio de todas as suas funes descritas no Captulo 6. b. O bloqueio temporrio do Equipamento SAT dever ocorrer mediante tentativas incorretas de uso de seu cdigo de ativao. Os critrios de bloqueio so: b.1 O SAT dever construir uma progresso aritmtica (PA) de razo 3 para as tentativas de senha e uma progresso geomtrica (PG) de razo 2 para o tempo de bloqueio do equipamento; b.2 A cada 3 tentativas incorretas do uso do cdigo de ativao, o SAT dever suspender suas operaes pelo nmero de minutos correspondente progresso geomtrica, de acordo com a tabela abaixo;

Nmero de tentativas 3 6 9 12 15 18 21 24 27 30 33 36

Minutos em bloqueio temporrio 2 4 8 16 32 64 128 256 512 1024 2048 4096

Tabela 5 Relao PA x PG

b.3

A cada 36 tentativas referente a um bloqueio de 4096 minutos - o clculo das progresses e dos bloqueios deve ser reiniciado.

c.

O Equipamento SAT dever: c.1 Impossibilitar o uso do Equipamento SAT para quaisquer finalidades.


30

2.4.

Requisitos Fabricante

derivados

dos

processos

operacionais

para

o

2.4.1. Cdigo de Ativao de Emergnciaa. O equipamento SAT deve ser dotado de recurso que permite a troca do cdigo de ativao em caso de esquecimento. b. Este recurso deve ser implementado atravs da disponibilizao ao contribuinte de um cdigo de ativao de emergncia, informado pelo Fabricante junto com o equipamento ou no momento de sua ativao. c. Os Fabricantes devero orientar o contribuinte, atravs do manual de uso do equipamento, as melhores prticas para guarda e uso do cdigo de ativao de emergncia.

2.4.2. Configurao da Parametrizao de Fbricaa. O Equipamento SAT dever ser configurado com um Arquivo de Parametrizao de Fbrica (Vide Anexo 1) instalado durante o processo de fabricao.


31

3.

Hardware do SAT

Este Captulo descreve os requisitos mnimos de Hardware que devero compor uma soluo de Equipamento SAT. As figuras abaixo ilustram exemplos de implementao utilizando os componentes mnimos que sero descritos e que devem fazer parte de um Equipamento SAT. O Fabricante deve comp-los da maneira que achar mais indicada e com as tecnologias que melhor atendam a suas questes de custo/disponibilidade/facilidade/acesso, desde que sejam atendidos todos os requisitos apontados.

Figura 3 Exemplo de implementao de um Equipam ento SAT com interface de comunicao WiFi


32

Figura 4 - Exemplo de implementao de um Equipamento SAT com interface de comunicao Ethernet

Os componentes mnimos esto descritos a seguir.

3.1.a. b.

Dispositivo(s) de informao visualO Equipamento SAT dever conter um ou mais dispositivos de informao visual. Os dispositivos de informao visual devero disponibilizar no mnimo as informaes descritas abaixo. As quantidades e tipos de dispositivo podem ser definidos livremente pelos Fabricantes, desde que disponibilizem, no mnimo, as informaes abaixo indicadas por meio de visualizao direta no gabinete do equipamento (sem uso de software ou outro instrumento): b.1 b.2 Equipamento Energizado: equipamento ligado sua fonte de energia; Equipamento Operante: equipamento pronto para receber solicitaes do Aplicativo Comercial; b.3 Equipamento Comunicando com a Rede Local do estabelecimento comercial: equipamento consegue se comunicar com o gateway da rede IP local do estabelecimento comercial;


33

b.4

Equipamento Comunicando com a SEFAZ: equipamento consegue se comunicar com a SEFAZ atravs do Web service de Status (Vide 5.4);

b.5

Equipamento Comunicando com o Aplicativo Comercial: identificao do momento em que o AC e o SAT esto trocando informaes;

b.6

CF-e-SAT pendente de transmisso: existncia de um ou mais CF-e-SAT na memria do SAT ainda no transmitidos para a SEFAZ;

b.7

Parametrizao instalada: indicativo de que o arquivo de parametrizao de uso foi carregado com sucesso pelo SAT (vide 5.6);

b.8

Equipamento bloqueado: indicativo de que o equipamento foi bloqueado pelo Contribuinte, pela SEFAZ ou por auto-bloqueio;

b.9

Suporte: indicativo de que o equipamento possui algum tipo de falha. Os Fabricantes devero detalhar quais tipos de falhas sero apresentados visualmente e detalhar essa informao no manual que acompanha o equipamento.

3.2.a.

Mdulo de ComunicaoEste mdulo usado para estabelecer o canal de comunicao entre o Equipamento SAT e as redes de comunicao disponveis no projeto.

b.

O canal de comunicao com a SEFAZ dever ser realizado via rede local do estabelecimento comercial, que poder ser atravs de interface Ethernet IEEE 802.3 ou WiFi IEEE 802.11 a, b, g e/ou n. Todas as tecnologias e frequncias suportadas devero ser homologadas pela Anatel.

c.

O Fabricante poder optar pela construo de um modelo de SAT dotado de ambas as tecnologias.

d.

O SAT no poder ser instalado diretamente na Internet, com endereamento IP vlido. Sua interface de comunicao s poder aceitar endereamentos de redes IP privadas, conforme normatizao RFC 1918 publicada pela IETF (Internet Engineering Task Force), disponvel em http://www.ietf.org/rfc/rfc1918.txt.


34

3.3.a.

Mdulo FiscalDispositivo responsvel pela execuo do software bsico do Equipamento SAT. O Mdulo principal deve garantir que somente softwares bsicos assinados digitalmente possam estar em operao no equipamento.

3.4.a.

Conexo USBO SAT deve possuir exclusivamente uma porta USB tipo B, Mini-B ou Micro B para comunicao com o AC.

b.

A porta dever ser implementada seguindo no mnimo os padres USB 1.0, disponveis em www.usb.org, e dever trabalhar em no mnimo em modo Full Speed.

3.5.a.

Memria(s)As memrias so dispositivos usados para armazenamento das informaes teis para o SAT.

3.5.1. Memria(s) de Trabalho e Parametrizaoa. A memria de Trabalho e Parametrizao o local onde sero armazenadas as informaes necessrias para o SAT desempenhar suas funes. Dever ter pelo menos 1 Gbyte, ser no voltil, possuir tempo de reteno de dados de pelo menos 10 anos sem nenhum tipo de alimentao e no poder ser removvel sem a desmontagem completa do SAT, implicando na perda de dados na memria voltil de pequeno armazenamento.

3.5.2. Memria de pequeno armazenamentoa. O nmero de segurana e o nmero serial do SAT devero ser armazenados exclusivamente em memria fisicamente separada da memria de trabalho, permitindo a destruio completa de seus dados quando existir a violao do gabinete do equipamento. b. A memria de pequeno armazenamento deve ter capacidade mnima de 128 bytes.Especificao Tcnica de Requisitos - SAT - Direitos Reservados - Verso ER 2.1.0 de 09/03/2012 35

3.6.a.

Relgio InternoO Equipamento SAT deve possuir um mecanismo interno de relgio, que ser usado para registrar a data e a hora de todas as suas operaes (time stamp).

b.

O relgio interno deve ser energizado por uma bateria com capacidade de manter seu funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga.

c.

O relgio interno deve sair de fbrica configurado com a Hora Legal Brasileira, de acordo com o Observatrio Nacional, orgo do Ministrio de Cincia e Tecnologia.

3.7.a.

BateriaFonte interna de energia capaz de alimentar o relgio interno do SAT. A bateria poder ser recarregada atravs da fonte de alimentao do equipamento.

3.8.a.

Boto de ResetO Equipamento SAT dever possuir um boto externo que ser utilizado para retornar as configuraes de fbrica do SAT (funo descrita em 2.1.17).

3.9.a.

Gabinete e Mecanismo de blindagemO Equipamento SAT deve possuir um gabinete exclusivo, visvel ao observador, contendo os componentes necessrios ao atendimento das funcionalidades previstas

nesta Especificao .b. vedado acrescentar neste gabinete componentes tais como: mecanismo impressor, microterminal com funes de aplicativo comercial e terminal para operaes de TEF. c. Os componentes internos do SAT devero ser protegidos por um gabinete dotado de mecanismos de blindagem. d. Qualquer tentativa de acesso aos componentes internos do SAT que possa comprometer a sua segurana fsica e lgica dever acionar o mecanismo de blindagem, destruindo, no mnimo, as seguintes informaes do equipamento:


36

d.1 d.2 e.

Relgio; Nmero de segurana;

Os Cupons Fiscais Eletrnicos - SAT emitidos e ainda no transmitidos para a SEFAZ no podero ser destrudos.

f.

Aps acionado o mecanismo de blindagem, o SAT dever se tornar permanentemente intil para quaisquer funes.

3.10. Mdulo Criptogrficoa. O SAT dever conter um mdulo criptogrfico para gerao do par de chaves criptogrficas padro A3 definido pela ICP-BRASIL, isto , um dispositivo criptogrfico armazenador de certificados digitais tipo A3. b. Este mdulo dever bloquear a exportao ou qualquer tentativa de cpia da chave privada e ser usado para criao e armazenamento de chaves criptogrficas assimtricas e do Certificado Digital. c. Para uma melhor compreenso do disposto neste documento, entende-se por mdulo criptogrfico os Chips de Cartes Inteligentes (Smart Cards), Tokens criptogrficos, ou quaisquer outras mdias armazenadoras de certificados digitais padro A3, utilizados em certificao digital e aceitos e homologados pelo Comit Gestor (CG) da ICPBrasil, conforme suas determinaes.

3.11. Requisitos Estruturaisa. O Equipamento SAT dever atender s seguintes normas relativas a testes de qualidade, confiabilidade e de segurana eltrica em equipamentos eletrnicos e de informtica: a.1 a.2 Norma IEC 61.000-4-2, classe 3, relativa a teste de descarga eletrosttica; Norma IEC 61.000-4-3, classe 2, relativa a teste de imunidade para rdio freqncia e compatibilidade eletromagntica (EMC); a.3 Norma IEC 61.000-4-4, classe 2, relativa a teste de transientes rpidos eltricos (EFT);


37

a.4

Norma IEC 61.000-4-5, classe 2, relativa a testes de surto e descarga atmosfrica;

a.5

Norma IEC 61.000-4-6, classe 2, relativa a teste de imunidade a perturbaes eletromagntica conduzidas;

a.6

Norma IEC 61.000-4-11, classe 30% de queda durante 50 ciclos, relativa a teste de variao na rede eltrica;

a.7

Titulo IV do Anexo A da Resoluo 238, de 9 de novembro de 2000, da Agncia Nacional de Telecomunicaes (ANATEL), relativa a teste de proteo contra choque eltrico.

b.

Nos testes a que se referem os itens I a VI, antes e depois da aplicao da interferncia eletromagntica, o Equipamento SAT dever apresentar funcionamento normal sem perda de dados gravados em suas memrias, sendo aceitvel travamento temporrio com restabelecimento do funcionamento normal aps desligar e religar a energia eltrica.

3.12. Outros requisitosa. O Equipamento SAT dever atender, tambm, aos seguintes requisitos: a.1 a.2 O Equipamento SAT deve ser fisicamente visvel ao observador; O Equipamento SAT deve conter identificao visual em alto ou baixo relevo dos caracteres S, @ e T, conforme figura abaixo.

S@TFigura 5 Logotipo do Equipam ento SAT

a.3

O Equipamento SAT deve conter identificao visual de seu fabricante, modelo, nmero de srie, nmero do processo de anlise e nome do rgo Tcnico.

a.4

O Equipamento SAT no pode permitir interveno tcnica interna.


38

a.5

O Equipamento SAT deve garantir a integridade de todas as fiscais, bem como dos dados/informaes necessrios

informaes ao correto

funcionamento, em casos de falta inesperada de energia, comunicao com o AC ou o Fisco, ou qualquer outro motivo exceto a violao do mecanismo de blindagem.


39

4.

Arquivos de Venda e de Cancelamento

Este captulo visa especificar a gerao dos seguintes arquivos digitais: Arquivo de Dados do CF-e-SAT, com os dados relativos uma determinada operao de venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validao do Equipamento SAT; Arquivo de Cancelamento do CF-e-SAT, com os dados relativos a uma determinada operao de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validao do Equipamento SAT.

4.1.

Referncias para preenchimento dos arquivos

Os arquivos devero ser gerados de acordo com o seguinte padro de codificao: A especificao do documento XML adotada a recomendao W3C para XML 1.0, disponvel em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificao dos caracteres ser em UTF-8, assim todos os documentos XML sero iniciados com a seguinte declarao; ; Cada arquivo XML somente poder ter uma nica declarao ; As Tags do arquivo XML devero ser apresentadas na ordem definida no leiaute do arquivo, tanto para comunicaes entre o AC e o SAT-CF-e, quanto para comunicaes entre o SAT-CF-e e o Fisco; Caso sejam informadas Tags adicionais, alm das previstas em leiaute, o arquivo ser rejeitado.

4.2.

Leiaute do Arquivo de Venda (CF-e-SAT) e Cancelamento

As abreviaes utilizadas no cabealho das colunas das Tabelas 7 e 8 significam:

Origem

#

ID

Camp

Descrio

Ele

Pai

Tipo

Ocorrncia

tamanho

Dec

Observao


40

o AC 1 B05 nserie SAT Nmero de Srie do Equipamento SATTabela 6 Descrio dos campos das Tabelas 7 e 8

E

B01

N

1-1

9

2

o

origem: indica se o campo dever ser preenchido a partir de dados fornecidos pelo Aplicativo Comercial (AC) ou pelo prprio SAT (SAT);

o o

coluna # : identificador da linha da tabela; coluna ID: identificao do campo, alguns campos relacionados com tributos podem aparecer mais de uma vez no leiaute em funo da estrutura de grupos de choice baseados no CST Cdigo de Tributao do ICMS;

o

coluna campo: identificador do nome do campo, como a nomenclatura dos nomes dos campos foi padronizada, um nome de campo utilizado para identificar campos diferentes, como por exemplo, a IE, que pode ser do emitente ou do destinatrio. A diferenciao dos campos realizada considerando as tags de grupo;

o

coluna Ele: A - indica que o campo um atributo do Elemento anterior; E - indica que o campo um Elemento; CE indica que o campo um Elemento que deriva de uma Escolha (Choice); G indica que o campo um Elemento de Grupo; CG - indica que o campo um Elemento de Grupo que deriva de uma Escolha (Choice); ID indica que o campo um ID da XML 1.0;


41

RC indica que o campo uma key constraint (Restrio de Chave) para garantir a unicidade e presena do valor.

Figura 6 Diagram a com os elem entos da coluna Ele

o o

coluna Pai: indica qual o elemento pai; coluna Tipo: N campo numrico; C campo alfanumrico; D campo data.

o o

Coluna Ocorrncia: x-y, onde x indica a ocorrncia mnima e y a ocorrncia mxima; Coluna tamanho: x-y, onde x indica o tamanho mnimo e y o tamanho mximo; a existncia de um nico valor indica que o campo tem tamanho fixo, devendo-se informar a quantidade de caracteres exigidos, preenchendo-se os zeros no significativos; tamanhos separados por vrgula indicam que o campo deve ter um dos tamanhos fixos da lista;

o

coluna dec: indica a quantidade mxima de casas decimais do campo.


42

4.2.1. Diagrama simplificado das informaes do CF-e-SAT

Figura 7 diagrama simplificado das informaes do CF-e-SAT


43

4.2.2. Leiaute do arquivo de Venda (CF-e-SAT)O leiaute do arquivo de venda (arquivo CF-e-SAT) que ser gerado pelo SAT deve seguir os campos da tabela abaixo:Orige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho De c Contedo Observaes

AC CFe TAG raiz do CF-e A - Dados do Cupom Fiscal EletrnicoOrige m # ID Campo Descrio

GElement o

Pai Tip o

1-1Ocorrn c tamanho De c

TAG raiz do CF-eContedo Observaes

AC SAT

A01 A02

infCFe versao

Grupo das informaes do CF-e Verso do leiaute do CFe

G A

Raiz A01

N

1-1 1-1

1-4 2

Grupo que contm as informaes do CF-e Verso do leiaute do CF-e

AC

A03

versaoDadosE nt

Verso do leiaute do arquivo de dados do AC

A

A01

N

1-1

1-4

2

Verso do leiaute do arquivo de dados enviado pelo Aplicativo Comercial

SAT

A04

versaoSB

Verso do Software Bsico do SAT Identificador da TAG a ser assinada

A

A01

N

1-1

6

SAT

A05

Id

ID

A01

C

1-1

47

Verso do Software Bsico instalado no SAT informar a chave de acesso do CF-e precedida do literal CFe,acrescentada a validao do formato


44

B - Identificao do Cupom Fiscal EletrnicoOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho De c Contedo Observaes

AC SAT

B01 B02

ide cUF

Grupo das informaes de identificao do CF-e Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal

G E

A01 B01 N

1-1 1-1 2 Cdigo da UF do emitente do Documento Fiscal. Utilizar a Tabela do IBGE de cdigo de unidades da federao Cdigo numrico que compe a Chave de Acesso. Nmero aleatrio gerado pelo emitente para cada CFe para evitar acessos indevidos do CF-e. Para compor chave de acesso ao CF-e

SAT

B03

cNF

Cdigo Numrico que compe a Chave de Acesso

E

B01

N

1-1

6

Para compor chave de acesso ao CF-e

SAT

B04

mod

Cdigo do Modelo do Documento Fiscal Nmero de Srie do equipamento SAT Nmero do Cupom Fiscal Eletronico

E

B01

C

1-1

2

Utilizar cdigo 59 para identificao do CF-e.

SAT

B05

nserieSAT

E

B01

N

1-1

9

SAT

B06

nCFe

E

B01

N

1-1

1-6

Nmero seqencial criado pelo Equipamento SAT para cada documento fiscal. 6 caracteres numricos iniciados em 000001.

Para compor chave de acesso ao CF-e Para compor chave de acesso ao CF-e Para compor Chave de acesso ao CF-e


45

SAT

B07

dEmi

Data de emisso do Cupom Fiscal

E

B01

D

1-1

8

Formato AAAAMMDD

Utilizar Ano e Ms (AAMM) para compor chave de acesso ao CF-e

SAT

B08

hEmi

Hora de emisso do Cupom Fiscal

E

B01

H

1-1

6

Formato HHMMSS

SAT

B09

cDV

Dgito Verificador da Chave de Acesso do CFe

E

B01

N

1-1

1

SAT

B10

tpAmb

Identificao do Ambiente

E

B01

N

1-1

1

Informar o DV da Chave de Acesso do CF-e, o DV ser calculado com a aplicao do algoritmo mdulo 11 (base 2,9) da Chave de Acesso. 1-Produo 2-Testes

Para compor chave de acesso ao CF-e

Deve ser atribuido a partir do arquivo de parametrizaes do SAT

AC

B11

CNPJ

CNPJ Software House

E

B01

N

1-1

14

AC

B12

signAC

Assinatura do Aplicativo Comercial

E

B01

C

1-1

344

Informar o CNPJ da empresa desenvolvedora do Aplicativo Comercial, com os zeros no significativos. Assinatura de (CNPJ Software House + CNPJ Emitente) que gerou o CF-e

C - Identificao do Emitente do Cupom Fiscal eletrnico


46

Orige m

#

ID

Campo

Descrio

Element o

Pai

Tip o

Ocorrn c

tamanho

De c

Contedo

Observaes

AC AC

C01 C02

emit CNPJ

Grupo de identificao do emitente do CF-e CNPJ do emitente

G E

A01 C01 N

1-1 1-1 14 Informar o CNPJ do emitente, com os zeros no significativos. Ser usado na chave de consulta do CF-e e confrontado com os dados do SAT

SAT

C03

xNome

Razo Social do emitente

E

C01

C

1-1

1-60

SAT

C04

xFant

Nome fantasia

E

C01

C

0-1

1-60

SAT SAT

C05 C06

enderEmit xLgr

Grupo do Endereo do emitente Logradouro

G E

C01 C05 C

1-1 1-1 2-60

SAT

C07

nro

Nmero

E

C05

C

1-1

1-60

SAT

C08

xCpl

Complemento

E

C05

C

0-1

1-60


47

SAT

C09

xBairro

Bairro

E

C05

C

1-1

2-60

SAT

C10

xMun

Nome do municpio

E

C05

C

1-1

2-60

SAT

C11

CEP

Cdigo do CEP

E

C05

N

1-1

8

Informar os zeros no significativos. Se CEP no informado, preencher com zeros. A IE deve ser informada apenas com algarismos, sem caracteres de formatao (ponto, barra, hfen, etc.);

AC

C12

IE

IE

E

C01

C

1-1

12

AC

C13

IM

Inscrio Municipal

E

C01

C

0-1

1-15

Este campo deve ser informado, quando ocorrer a emisso de CF-e conjugada, com prestao de servios sujeitos ao ISSQN e fornecimento de peas sujeitos ao ICMS.


48

SAT

C14

cRegTrib

Cdigo de Regime Tributrio

E

C01

N

1-1

1

Este campo ser obrigatoriamente preenchido com: 1 Simples Nacional; 3 Regime Normal.

AC

C15

cRegTribISSQ N

Regime Especial de Tributao do ISSQN

E

C01

N

0-1

2

AC

C16

indRatISSQN

Indicador de rateio do Desconto sobre subtotal entre itens sujeitos tributao pelo ISSQN.

E

C01

C

1-1

1

1 - Microempresa Municipal; 2 Estimativa; 3 Sociedade de Profissionais; 4 Cooperativa; 5 Microempresrio Individual (MEI); Informa se o Desconto sobre subtotal deve ser rateado entre os itens sujeitos tributao pelo ISSQN. 'S' - Desconto sobre subtotal ser rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN. 'N' - Desconto sobre subtotal no ser rateado entre os itens sujeitos ao ISSQN.De c Contedo

Os itens sujeitos tributao pelo ICMS sempre participaro do rateio, independente da participao dos itens sujeitos ao ISSQN.

E - Identificao do Destinatrio do Cupom Fiscal eletrncoOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho Observaes

AC AC

E01 E02

dest CNPJ

Grupo de identificao do Destinatrio do CF-e CNPJ do destinatrio

G CE

A01 E01 N

1-1 0-1 14 Informar o CNPJ do destinatrio, preenchendo os zeros no significativos.


49

AC

E03

CPF

CPF do destinatrio

CE

E01

N

0-1

0, 11

AC

E04

xNome

Razo Social ou Nome do destinatrio

E

E01

C

0-1

2-60

Informar o CPF do destinatrio, preenchendo os zeros no significativos. Informar no caso de entrega da mercadoria em domiclio.De c Contedo Observaes

G - Identificao do Local de EntregaOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho

AC

G01

entrega

Grupo de identificao do Local de entrega

G

A01

0-1

Informar apenas no caso de entrega da mercadoria em domiclio 2-60 1-60 1-60 1-60 2-60 2tamanho De c Contedo Observaes

AC G02 xLgr Logradouro AC G03 nro Nmero AC G04 xCpl Complemento AC G05 xBairro Bairro AC G06 xMun Nome do municpio AC G07 UF Sigla da UF H - Detalhamento de Produtos e Servios do CF-eOrige m # ID Campo Descrio

E E E E E EElement o

G01 G01 G01 G01 G01 G01Pai

C C C C C CTip o

1-1 1-1 0-1 1-1 1-1 1-1Ocorrn c

AC

H01

det

AC

H02

nItem

Grupo do detalhamento de Produtos e Servios do CF-e Nmero do item

G

A01

1-990

Mltiplas ocorrncias (mximo = 990) 1-3 Nmero do item (1-990)

A

H01

N

1-1

I - Produtos e Servios do CF-eOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho De c Contedo Observaes

AC

I01

prod

TAG de grupo do detalhamento de Produtos e Servios do CF-e

G

H01

1-1


50

AC

I02

cProd

Cdigo do produto ou servio GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo cdigo EAN ou cdigo de barras

E

I01

C

1-1

1-60

AC

I03

cEAN

E

I01

C

0-1

0,8,12,13,1 4

Cdigo do produto ou servio, interno do contribuinte Preencher com o cdigo GTIN-8, GTIN12, GTIN-13 ou GTIN14 (antigos cdigos EAN, UPC e DUN-14), no informar o contedo da TAG em caso de o produto no possuir este cdigo.

AC

I04

xProd

Descrio do produto ou servio Cdigo NCM com 8 dgitos ou 2 dgitos (gnero)

E

I01

C

1-1

1-120

AC

I05

NCM

E

I01

C

0-1

2, 8

AC

I06

CFOP

Cdigo Fiscal de Operaes e Prestaes Unidade Comercial

E

I01

N

1-1

4

AC

I07

uCom

E

I01

C

1-1

1-6

AC

I08

qCom

Quantidade Comercial

E

I01

N

1-1

15

4

Cdigo NCM (8 posies), informar o gnero (posio do captulo do NCM) quando a operao no for de comrcio exterior (importao/ exportao) ou o produto no seja tributado pelo IPI. Em caso de servio informar o cdigo 99 CFOPs vlidos para operaes cobertas pelo CF-e Informar a unidade de comercializao do produto. Informar a quantidade de comercializao do produto.


51

AC

I09

vUnCom

Valor Unitrio de Comercializao

E

I01

N

1-1

15

3

Informar o valor unitrio de comercializao do produto.

Deve ser informado com 3 decimais no caso de combustveis (Portaria DNC 30/94), para os demais com 2 decimais. Valor Bruto do Item, antes de desconto e acrscimo Valor deve ser arredondado, com exceo de operao com combustveis, quando deve ser truncado (Convenio ICMS 85/01 e Portaria 30/94 do DNC)

SAT

I10

vProd

Valor Bruto dos Produtos ou Servios

E

I01

N

1-1

15

2

Calculado pelo SAT: vProd = qCom (id:I08) * vUnCom(id:I09)

AC

I11

indRegra

Regra de clculo

E

I01

C

1-1

1

Indicador da regra de clculo utilizada para Valor Bruto dos Produtos e Servios: A - Arredondamento T - Truncamento

AC

I12

vDesc

Valor do Desconto sobre item

E

I01

N

0-1

15

2

AC

I13

vOutro

Outras despesas acessrias sobre item Valor lquido do Item

E

I01

N

0-1

15

2

Valor do desconto incidente sobre o valor do item com duas casas decimais Valor de acrscimos sobre valor do item Calculado pelo SAT: vItem = vProd (id:I10) vDesc(id:I12) + vOutro (id:I13) - vRatDesc (id:I15) + vRatAcr (id:I16) Valor lquido do Item do CF-e aps desconto e outras despesas acessrias (acrscimos)

SAT

I14

vItem

E

I01

N

1-1

15

2


52

SAT

I15

vRatDesc

Rateio do desconto sobre subtotal

E

I01

N

0-1

15

2

Valor do rateio do desconto concedido sobre o subtotal do CFe, quando este for informado.

SAT

I16

vRatAcr

Rateio do acrscimo sobre subtotal

E

I01

N

0-1

15

2

Valor do rateio do acrscimo concedido sobre o subtotal do CFe, quando este for informado.

- Desconto sobre subtotal dever ser rateado proporcionalment e ao valor de cada item, j considerado o desconto ou acrscimo sobre item. - Diferena entre o valor do desconto sobre subtotal e a soma dos seus rateios deve ser alocada ao rateio de maior valor. - Rateio incidir sobre os itens sujeitos ao ISSQN somente se o campo indRatISSQN (id:C16) = 'S'. - Acrscimo sobre subtotal dever ser rateado proporcionalment e ao valor de cada item, j considerado o desconto ou acrscimo sobre item. - Diferena entre o valor do acrscimo sobre subtotal e a soma dos seus rateios deve ser alocada ao rateio de maior53


valor.

AC

I17

obsFiscoDet

Grupo do campo de uso livre do Fisco

G

I01

0-10

AC I18 xCampoDet Identificao do campo AC I19 xTextoDet Contedo do campo M - Tributos incidentes no Produto ou ServioOrige m # ID Campo Descrio

A EElement o

I17 I17Pai

C CTip o

1-1 1-1Ocorrn c

1-20 1-60tamanho De c

Campo de uso livre do Fisco Informar o nome do campo no atributo xCampo e o contedo do campo no xTexto Identificao do campo Contedo do campoContedo Observaes

AC

M01

imposto

Grupo de Tributos incidentes no Produto ou Servio

G

H01

1-1

O grupo ISSQN mutuamente exclusivo com o grupo ICMS, isto se ISSQN for informado o grupo ICMS no ser informado e vice-versa.tamanho De c Contedo Observaes

N - ICMS Normal e STOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c


54

AC

N01

ICMS

Grupo do ICMS da Operao prpria e ST

CG

M01

1-1

AC

N02

ICMS00

Grupo de Tributao do ICMS= 00, 20, 90

CG

N01

1-1

AC

N06

Orig

Origem da mercadoria

E

N02

N

1-1

1

AC

N07

CST

Tributao do ICMS = 00, 20, 90

E

N02

N

1-1

2

AC SAT

N08 N09

pICMS vICMS

Alquota efetiva do imposto Valor do ICMS

E E

N02 N02

N N

1-1 1-1

5 15

2 2

Informar apenas um dos grupos N02, N03, N04, N05 com base no contedo informado na TAG Tributao do ICMS. Tributao do ICMS: 00 Tributada integralmente 20 - Com reduo de base de clculo 90 - Outros Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. Tributao do ICMS: 00 Tributada integralmente 20 - Com reduo de base de clculo 90 - Outros Alquota efetiva Calculado pelo SAT: vICMS = vItem (id:I14) * pICMS(id:N08)/100 Tributao do ICMS 40 - Isenta 41 - No tributada 50 - Suspenso 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria v00.02

AC

N03

ICMS40

Grupo de Tributao do ICMS = 40, 41, 50, 60

CG

N01

1-1

No informar o campo pICMS dentro deste grupo.


55

AC

N06

Orig


E

N03

N

1-1

1

AC

N07

CST

Tributao do ICMS = 40, 41, 50, 60

E

N03

N

1-1

2

Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. Tributao do ICMS 40 - Isenta 41 - No tributada 50 - Suspenso 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria Tributao do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=102, 300, 500 Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. 102- Tributada pelo Simples Nacional sem permisso de crdito. 300 Imune 500 ICMS cobrado anteriormente por substituio tributria (substitudo) ou por antecipao Tributao do ICMS: pelo SIMPLES NACIONAL e CSOSN=900 No informar o campo pICMS dentro deste grupo

AC

N04

ICMSSN102

Grupo cRegTrib=1 Simples Nacional e CSOSN=102, 300, 500 Origem da mercadoria

CG

N01

1-1

AC

N06

Orig

E

N04

N

1-1

1

AC

N10

CSOSN

Cdigo de Situao da Operao Simples Nacional

E

N04

N

1-1

3

AC

N05

ICMSSN900

TAG de Grupo cRegTrib=1 Simples Nacional e CSOSN=900

CG

N01

1-1


56

AC

N06

Orig


E

N05

N

1-1

1

AC

N10

CSOSN

Cdigo de Situao da Operao SIMPLES NACIONAL Alquota efetiva imposto Valor do ICMS do

E

N05

N

1-1

3

Origem da mercadoria: 0 Nacional; 1 Estrangeira Importao direta; 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno. Tributao pelo ICMS 900 - Outros

AC SAT

N08 N09

pICMS vICMS

E E

N05 N05

N N

1-1 1-1

5 15

2 2

Alquota efetiva Calculado pelo SAT: vICMS = vItem (id:I14) * pICMS(id:N08)/100 v00.02

Q PIS AC

Q01

PIS

Grupo do PIS

G

M01

1-1

AC AC

Q02 Q07

PISAliq CST

Grupo de PIS tributado pela alquota Cdigo de Situao Tributria do PIS

CG E

Q01 Q02 N

1-1 1-1 2

Informar apenas um dos grupos Q02, Q03, Q04 ou Q05 com base valor atribudo ao campo Q06 CST do PIS CST = 01 e 02 01 Operao Tributvel (base de clculo = valor da operao alquota normal (cumulativo/no cumulativo)); 02 - Operao Tributvel (base de clculo = valor da operao (alquota diferenciada)); 2

AC

Q08

vBC

Valor da Base de Clculo do PIS

E

Q02

N

1-1

15


57

AC SAT

Q09 Q10

pPIS vPIS

Alquota do PIS (em percentual) Valor do PIS

E E

Q02 Q02

N N

1-1 1-1

5 15

4 2 Calculado pelo SAT: vPIS = vBC (id:Q08) * pPIS(id:Q09)/100 CST = 03 03 - Operao Tributvel (base de clculo = quantidade vendida x alquota por unidade de produto); 4 4 2 Calculado pelo SAT: vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)/100 CST = 04, 06, 07, 08 ou 09 04 - Operao Tributvel (tributao monofsica (alquota zero)); 06 - Operao Tributvel (alquota zero); 07 - Operao Isenta da Contribuio; 08 - Operao Sem Incidncia da Contribuio; 09 - Operao com Suspenso da Contribuio; CST = 49 v00.02 v00.02

AC AC

Q03 Q07

PISQtde CST

Grupo de PIS tributado por Qtde Cdigo de Situao Tributria do PIS

CG E

Q01 Q03 N

1-1 1-1 2

AC AC SAT

Q11 Q12 Q10

qBCProd vAliqProd vPIS

Quantidade Vendida Alquota do PIS (em reais) Valor do PIS

E E E

Q03 Q03 Q03

N N N

1-1 1-1 1-1

16 15 15

AC AC

Q04 Q07

PISNT CST

Grupo de PIS no tributado Cdigo de Situao Tributria do PIS

CG E

Q01 Q04 N

1-1 1-1 2

AC

Q05

PISSN

Grupo de PIS para contribuinte do SIMPLES NACIONAL

CG

Q01

1-1


58

AC

Q07

CST

Cdigo de Situao Tributria do PIS Grupo de PIS Outras Operaes

E

Q05

N

1-1

2

49 - Outras Operaes de sada; CST = 99 Informar campos para clculo do PIS com aliquota em percentual (Q08 e Q09) ou campos para PIS com aliquota em valor (Q11 e Q12).

AC

Q06

PISOutr

CG

Q01

1-1

AC

Q07

CST

Cdigo de Situao Tributria do PIS Valor da Base de Clculo do PIS Alquota do PIS (em percentual) Quantidade Vendida Alquota do PIS (em reais) Valor do PIS

E

Q06

N

1-1

2

99 - Outras Operaes;

AC AC AC AC SAT

Q08 Q09 Q11 Q12 Q10

vBC pPIS qBCProd vAliqProd vPIS

CE CE CE CE E

Q06 Q06 Q06 Q06 Q06

N N N N N

1-1 1-1 1-1 1-1 1-1

15 5 16 15 15

2 4 4 4 2 Calculado pelo SAT Se informados Q08 e Q09 vPIS = vBC (id:Q08) * pPIS(id:Q09)/100 Se informados Q11 e Q12 vPIS = qBCProd (id:Q11) * vAliqProd (id:Q12)Contedo

v00.02

R PIS STOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho De c Observaes


59

AC

R01

PISST

Grupo de PIS Substituio Tributria

G

M01

0-1

Informar campos para clculo do PIS com aliquota em percentual (R02 e R03) ou campos para PIS com aliquota em valor (R04 e R05). 15 5 16 15 15 2 4 4 4 2 Calculado pelo SAT Se informados R02 e R03 vPIS = vBC (id:R02) * pPIS(id:R03)/100 Se informados R04 e R05 vPIS = qBCProd (id:R04) * vAliqProd (id:R05)Contedo

AC AC AC AC SAT

R02 R03 R04 R05 R06

vBC pPIS qBCProd vAliqProd vPIS

Valor da Base de Clculo do PIS Alquota do PIS (em percentual) Quantidade Vendida Alquota do PIS (em reais) Valor do PIS

CE CE CE CE E

R01 R01 R01 R01 R01

N N N N N

1-1 1-1 1-1 1-1 1-1

v00.02

S COFINSOrige m # ID Campo Descrio Element o Pai Tip o Ocorrn c tamanho De c Observaes

AC

S01

COFINS

Grupo do COFINS

G

M01

1-1

AC

S02

COFINSAliq

Grupo de COFINS tributado pela alquota

CG

S01

1-1

Informar apenas um dos grupos S02, S03, S04 ou S04 com base valor atribudo ao campo S07 CST do COFINS CST = 01 ou 02


60

AC

S07

CST

Cdigo de Situao Tributria da COFINS

E

S02

N

1-1

2

AC

S08

vBC

Valor da Base de Clculo da COFINS Alquota da COFINS (em percentual) Valor da COFINS

E

S02

N

1-1

15

2

01 Operao Tributvel (base de clculo = valor da operao alquota normal (cumulativo/no cumulativo)); 02 - Operao Tributvel (base de clculo = valor da operao (alquota diferenciada)); Valor da Base de Clculo da COFINS

AC

S09

pCOFINS

E

S02

N

1-1

5

4

SAT

S10

vCOFINS

E

S02

N

1-1

15

2

AC AC

S03 S07

COFINSQtde CST

Grupo de COFINS tributado por Qtde Cdigo de Situao Tributria da COFINS

CG E

S01 S03 N

1-1 1-1 2

Calculado pelo SAT: vCOFINS = vBC (id:S08) * pCOFINS(id:S09)/100 CST = 03 03 - Operao Tributvel (base de clculo = quantidade vendida x alquota por unidade de produto);

v00.02

AC AC

S11 S12

qBCProd vAliqProd

Quantidade Vendida Alquota da COFINS (em reais) Valor do COFINS

E E

S03 S03

N N

1-1 1-1

16 15

4 4

SAT

S10

vCOFINS

E

S03

N

1-1

15

2

AC

S04

COFINSNT

Grupo de COFINS no tributado

CG

S01

1-1

Calculado pelo SAT: vCOFINS = qBCProd (id:S11) * vAliqProd (id:S12) CST = 04, 06, 07, 08 ou 09


61

AC

S07

CST

Cdigo de Situao Tributria da COFINS

Anexo 3-B Especificacao_SAT_v_ER_2_1_0 SUBST

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