ANEXO 2 A NOTA TÉCNICA: TRANSFERÊNCIA DE SALDO DEVEDOR/CREDOR ENTRE FILIAIS.

Abrangência: contribuintes de São Paulo optantes pela centralização do recolhimento do ICMS. Conteúdo: Modelo de Notas Fiscais emitidas para transferência de saldos credores ou devedores na centralização do ICMS e escrituração nos livros

fiscais. As notas fiscais deverão conter as informações descritas a seguir:

a natureza da operação: “Transferência de Saldo (Devedor/Credor) - Art. 98 do RICMS-SP”; o CFOP 5.605, no caso de transferência de saldo devedor, ou o CFOP 5.602, no caso de transferência de saldo credor; como destinatário, o estabelecimento centralizador, com seus dados identificativos; no campo “Informações Complementares”, a expressão: Transferência do Saldo (Devedor/Credor) - Apuração do Mês de ......................../....(indicar o

mês/ano relativo ao período de apuração); o valor do saldo transferido, em algarismos e por extenso.

MODELO DE NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO DEVEDOR

MODELO DE NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR

ESCRITURAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO CENTRALIZADO

Transferência de saldo devedor

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS

Documento Fiscal VALOR

CONTÁBIL

ICMS - VALORES FISCAIS IPI - VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

Espécie Número COM DÉBITO SEM DÉBITO

COM DÉBITO

SEM DÉBITO

CFOP VL CONT BC ALÍQ ICMS ISEN / NT OUTR BC IPI ISEN OUTR

NF 000000001 5.605 - - - - - - - - - - Transferência de

saldo devedor - Art. 98 do RICMS-SP

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

DÉBITO DO IMPOSTO

001 - POR SAÍDAS COM DÉBITO DO IMPOSTO 2 500 00

002 - OUTROS DÉBITOS

003 - ESTORNOS DE CRÉDITOS

005 -TOTAIS

CRÉDITO DO IMPOSTO

006 - POR ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO

007 - OUTROS CREDITOS

Transferência de saldo devedor - Art. 98 do RICMS-SP 2.500 00

008 - ESTORNOS DE DÉBITOS

010 - SUBTOTAL

011 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

012 - TOTAL 0,00

Transferência de saldo credor

LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS

Documento Fiscal VALOR

CONTÁBIL

ICMS - VALORES FISCAIS IPI - VALORES FISCAIS

OBSERVAÇÕES

Espécie Número COM DÉBITO SEM DÉBITO

COM DÉBITO

SEM DÉBITO

CFOP VL CONT BC ALÍQ ICMS ISEN / NT OUTR BC IPI ISEN OUTR

NF 000000500 5.602 - - - - - - - - - - Transferência de

saldo credor - Art. 98 do RICMS-SP

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

DÉBITO DO IMPOSTO

001 - POR SAÍDAS COM DÉBITO DO IMPOSTO

002 - OUTROS DÉBITOS

Tranferência de Saldo Credor – Art. 98 do RICMS-SP 450 00

003 - ESTORNOS DE CRÉDITOS

005 -TOTAIS

CRÉDITO DO IMPOSTO

006 - POR ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO

007 - OUTROS CREDITOS

008 - ESTORNOS DE DÉBITOS

010 - SUBTOTAL

011 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

012 – TOTAL

ESCRITURAÇÃO PELO ESTABELECIMENTO CENTRALIZADOR

LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS

DÉBITO DO IMPOSTO

001 - POR SAÍDAS COM DÉBITO DO IMPOSTO

002 - OUTROS DÉBITOS

Nota Fiscal nº XXX, de XX/XX/XXXX, Inscrição Estadual ............... (Saldo devedor recebido em transferência - Art. 98 do RICMS-SP)

2 500 00

003 - ESTORNOS DE CRÉDITOS

005 - TOTAIS

CRÉDITO DO IMPOSTO

006 - POR ENTRADAS COM CRÉDITO DO IMPOSTO

007 - OUTROS CREDITOS

Nota Fiscal nº XXX, de XX/XX/XXXX, Inscrição Estadual ............... (Saldo credor recebido em transferência - Art. 98 do RICMS-SP)

450 00

008 - ESTORNOS DE DÉBITOS

010 - SUBTOTAL

011 - SALDO CREDOR DO PERÍODO ANTERIOR

012 - TOTAL