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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA
DOUTORADO EM SAÚDE PÚBLICA
NOVOS PRODUTOS NO MERCADO FARMACÊUTICO:
IMPLICAÇÕES PARA O SISTEMA DE SAÚDE
André Luís de Almeida dos Reis
Orientadores: Jorge Antonio Zepeda Bermudez Lia Hasenclever
Rio de Janeiro 2004
1. Introdução ....................................................................................... 11.1. Inovação na indústria farmacêutica .................................................................. 4
1.1.1.Indústria farmacêutica e avaliação econômica................................ ...............
5
1.1.2. Apropriação das inovações e patentes na indústria farmacêutica .............. 10
1.2. Difusão e preços de produtos no mercado farmacêutico............................... 13
1.2.1. Padrões de inovação na indústria farmacêutica e preços de
medicamentos................................................................................................ ........ 15
1.2.2. Diferenciação de Produtos, Difusão de Novos Medicamentos e
Marketing Farmacêutico ......................................................................................... 19
1.2.3. Competição no mercado e medicamentos genéricos ................................. 21
1.2.4. Preços e demanda no mercado farmacêutico................................ ............. 25
1.3. Acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento, preços e
patentes de produtos farmacêuticos................................................................ ...... 26
1.3.1. Acordo TRIPS: mudanças esperadas com a adoção de patentes .............. 28
1.4. Regulação de Mercado ................................................................ ................... 32
1.4.1.Avaliação econômica e regulação de mercado................................ ............ 35
1.5. Mercado Farmacêutico Brasileiro e Regulação................................ .............. 40
2. Objetivos ....................................................................................... 452.1.Objetivo Geral .................................................................................................. 45
2.2.Objetivos Específicos ....................................................................................... 45
3. Pressupostos Teóricos (Hipóteses) ................................ ........... 464. Metodologia ................................................................ .................. 474.1. Identificação dos novos medicamentos no mercado brasileiro ...................... 47
4.2. Levantamento do mercado farmacêutico brasileiro................................ ........ 49
4.3. Categorização dos produtos segundo grau de inovação ............................... 50
4.4. Segmentação do mercado ................................................................ .............. 54
5. Resultados e Discussão .............................................................. 665.3.1. Seleção dos produtos e mercados analisados................................. ........... 99
5.3.2. Caracterização dos mercados relevantes analisados............................... 108
5.3.2.1. Difusão dos novos medicamentos. ................................ .............. 118
5.3.2.2. Preços dos novos medicamentos. ................................ ............... 122
5.4. Mercados relevantes e regulação do mercado farmacêutico....................... 125
6. Conclusão ................................................................................... 130
1. INTRODUÇÃO
As razões para o aumento dos gastos farmacêuticos nos diversos sistemas
de saúde estão basicamente relacionadas à difusão dos produtos, em que tange
as suas duas fases, adoção e uso, e ao nível de preços dos mesmos. Dessa
maneira, é possível sumariá-las a partir dos seguintes tópicos (NIHCM
Foundation, 2002a): i) a substituição de produtos mais antigos, e mais baratos,
por outros mais novos e com preços mais elevados; ii) o aumento no uso de
medicamentos; iii) a introdução de novos medicamentos para doenças para as
quais não havia tratamento farmacológico disponível (ou esse era menos eficaz);
iv) aumento nos preços dos medicamentos existentes.
A maneira como cada um dos itens acima se expressa está relacionada a
diversas características do mercado farmacêutico e à interação entre demanda e
oferta, condicionadas pelo pano de fundo do contexto organizacional e regulatório
do sistema de saúde específico analisado. Não obstante, como será discutido
mais adiante ao longo deste trabalho, um dos fatores principais para a difusão e o
estabelecimento de preços dos medicamentos é a percepção dos consumidores
sobre os atributos dos mesmos, na qual se baseia o processo de diferenciação de
produtos.
O aspecto principal a partir dos qual os produtos farmacêuticos são
diferenciados é o seu efeito terapêutico1. Geralmente, quando um prescritor
decide pela adoção de um novo medicamento o faz baseado num julgamento
sobre sua vantagem em termos de eficácia (e segurança) em relação às opções
1 Outros fatores de diferenciação neste contexto podem ser considerados, como a reputação da
empresa produtora ou a marca do produto.
1
já disponíveis no mercado (ou eventualmente à falta das mesmas).
Conseqüentemente, podemos localizar a origem desse processo na autorização
de comercialização (registro farmacêutico), a qual é caracterizada pela avaliação
de eficácia, segurança e qualidade do produto. Dessa maneira, mesmo que essa
percepção seja construída de maneira enviesada, por conta dos apelos
promocionais das empresas farmacêuticas (usualmente exacerbando os aspectos
positivos da utilização do produto), é a partir das informações geradas nos
ensaios clínicos necessários ao registro de um novo medicamento que se
estabelecem as estratégias de marketing do produto.
O ensaio clínico tem um papel central na constituição do medicamento
moderno. É o momento no qual uma substância – obtida por síntese química,
métodos de biotecnologia, ou mesmo extraída da natureza – é legitimada como
recurso terapêutico, dando início à sua trajetória como tecnologia em saúde e
influenciando a mesma em todos os seus aspectos, incluindo seu desempenho no
mercado. Adicionalmente aos efeitos “à jusante”, para dizer como Philippe
Pignarre2, podemos acrescentar os efeitos “à montante” desse evento crucial,
influenciando as estratégias de inovação na indústria farmacêutica. Os custos e
incertezas relacionados ao desenvolvimento de novos produtos têm seu auge no
ensaio clínico (notadamente os ensaios de fase III), uma vez que um insucesso
nessa etapa implica um grande consumo de recursos sem perspectiva de auferir
ganhos com a inovação. Conseqüentemente, todas as etapas anteriores são
2 Philippe Pignarre (1997) em seu livro “Qu’est-ce qu’un médicament? Um objet étrange, entre
science, marché et société”. (“O que é o medicamento? Um objeto estranho entre ciência,
mercado e sociedade”) procura traçar um roteiro da constituição do medicamento moderno,
caracterizada enquanto construção social e tecno-científica, que se organiza a partir do ensaio
2
organizadas em função de conferir o maior grau de previsibilidade possível ao
longo do desenvolvimento do produto, de modo a descartar precocemente
aquelas substâncias candidatas a medicamento com poucas chances de um bom
desempenho, reduzindo os gastos relacionados.
Esta centralidade do ensaio clínico na constituição do medicamento
moderno também de certa forma denuncia a insuficiência dos modelos teóricos
que buscam explicar o funcionamento dos fármacos (compreendendo os
mecanismos de ação farmacológica, de absorção, distribuição, metabolismo e
excreção em nível molecular) em captar a complexidade dos efeitos advindos da
interação de uma substância com o organismo, notadamente no ser humano e
sua dinâmica na população. Isto porque, apesar da importância destes modelos
na racionalização do desenvolvimento dos fármacos, é sempre necessário
recorrer ao empirismo do ensaio contra-placebo3, onde, em última essência, só é
possível testar hipóteses acerca da utilidade do tratamento para uma determinada
condição de doença (Pignarre, 1997: p.22-24). Dessa forma, esta incerteza
quanto ao desempenho de uma substância como agente terapêutico está
irremediavelmente relacionada ao processo de constituição do medicamento.
1.1. INOVAÇÃO NA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
A indústria farmacêutica é um exemplo arquetípico de uma indústria
intensiva em conhecimento (science-based), onde a inovação é largamente
clínico e da institucionalidade resultante, designada genérica e amplamente “laboratório de estudo
contra-placebo”.
3
determinada por avanços conjuntos das ciências básicas e aplicadas, associados
a progressos complementares nas tecnologias de pesquisa, conduzidas tanto por
instituições públicas de pesquisa quanto no âmbito empresarial (Bottazzi et al.,
2000).
Freqüentemente, esta indústria tem sido analisada sob a ótica do
conceito de Sistema de Inovação Setorial, o qual pode ser definido como:
“... um sistema composto pelo conjunto de agentes heterogêneos que
estabelecem relações comerciais ou não comerciais para a geração,
adoção e uso de (novas e estabelecidas) tecnologias e para a criação,
produção e uso de (novos e estabelecidos) produtos pertinentes a um
setor (produtos setoriais).” (Malerba apud McKelvey & Orsenigo, 2001).
A indústria farmacêutica pode ser facilmente considerada um sistema (ou
rede), uma vez que as atividades de inovação envolvem, direta ou indiretamente,
uma grande variedade de atores, como diferentes tipos de firmas, universidades e
centros públicos e privados de pesquisa, instituições financeiras, autoridades
reguladoras e consumidores. Estes atores estão ligados por meio de uma rede de
diferentes relações que incluem transações de mercado, comando e controle,
competição, colaboração e diversas formas de intermediárias entre estes tipos
(McKelvey & Orsenigo, 2001).
A inovação é a principal forma de competição nesta indústria, através do
desenvolvimento de novos medicamentos (compostos por novas entidades
moleculares) e do incremento ou imitação de produtos existentes, determinando
3 Mesmo quando este ensaio se faz em referência a um tratamento padrão estabelecido, o
placebo está indiretamente presente, uma vez que em algum momento a eficácia deste padrão foi
testada em relação ao mesmo.
4
largamente a dinâmica de crescimento e declínio das diferentes empresas
(Bottazzi et al., 2000).
O processo de pesquisa e desenvolvimento para medicamentos envolve
tomada de decisão seqüencial sob determinadas condições. Em cada etapa, a
companhia pode incorrer em custos incrementais para obter informação adicional,
e então decidir se pretende continuar para a etapa seguinte, existindo um
conjunto de pontos de decisão naturais neste processo. Esses envolvem
estabelecer um programa para descobertas numa área de doença em particular,
formar uma equipe de projeto para o desenvolvimento pré-clínico de um composto
promissor, o primeiro teste em humanos, o primeiro teste de eficácia em
pacientes, a decisão de conduzir ensaios clínicos em larga escala, submissão às
autoridades reguladoras e lançamento no mercado. A cada etapa os recursos
comprometidos crescem significativamente, principalmente por conta do
sucessivo aumento do número de pacientes envolvidos e de ensaios clínicos
(Grabowski, 1997).
1.1.1.Indústria farmacêutica e avaliação econômica
Conforme discutido inicialmente, um dos fatores que tem sido implicado
com o aumento dos gastos com medicamentos é a utilização de novos, e mais
caros, produtos farmacêuticos na terapêutica. Nos EUA, foi estimado que um
terço do aumento no dispêndio no período de 1995 a 1998 deveu-se a este fator
(Mullins et al., 2001), observando-se uma situação semelhante em diversos
países, como na Espanha (Bastida & Mossialos, 2000) e na Suécia (Gerdtham et
al., 1993). Este aumento da despesa com medicamentos tem produzido uma
mudança no ambiente da demanda no mercado farmacêutico, com uma crescente
5
expectativa sobre as empresas para justificar porque as autoridades e os
consumidores devem aceitar um preço mais elevado para um medicamento novo,
inclusive através de regulações específicas como para a inclusão em listas de
reembolso pela seguridade social (e.g. Austrália e Canadá). Neste contexto, há
uma crescente pressão para que a indústria produza medicamentos que sejam
não apenas seguros e eficazes, mas também custo-efetivos (Rizzo & Powe,
1999).
É cada vez mais claro que fatores e percepções econômicas aumentarão
sua influência no desenvolvimento de novos medicamentos, podendo se esperar
que as avaliações econômicas formem a base para questões estratégicas cruciais
durante esta fase. Diversos autores defendem que estas avaliações serão
importantes para ajudar a focalizar os rumos de pesquisa (e.g. para descartar
produtos potencialmente não lucrativos), para o estabelecimento de preços
(considerando a competição, custos de produção, a epidemiologia da condição
em análise e também para estabelecer faixas de preço para diferentes mercados),
para agilizar e facilitar o registro, para negociações de preço (para demonstrar
economias em outros setores, caso o preço aparente ser muito elevado),
reembolso (inclusão em formulários), marketing estratégico (dar suporte à
mudança de categoria de um medicamento de prescrição para venda livre), bem
como no processo de decisão relacionado à seleção de medicamentos para
formulários. (Assiff et al., 1999).
A indústria farmacêutica tem respondido à esse novo contexto através de
um crescente investimento em análises farmacoeconômicas, integrando-as ao
processo de inovação. Estudos empíricos recentes sobre a organização dessas
atividades dentro das empresas, realizados nos EUA, Canadá e Itália (DiMasi et
6
al., 2001; Assiff et al. 1999; Colombo et al., 2001), demonstram um crescimento
nos departamentos de farmacoeconomia (pessoal, recursos alocados) e uma
tendência a um envolvimento cada vez maior nas etapas de desenvolvimento
clínico dos produtos, em adição ao planejamento de marketing. Esta tendência
também é observada para a participação em pontos críticos de tomada de
decisão sobre pesquisa e desenvolvimento, tendo esses departamentos atuado
na determinação de parâmetros importantes em ensaios clínicos.
A contratação de grupos e pesquisadores externos para o planejamento e
desenvolvimento dos estudos é significativamente presente, tanto por conta da
necessidade de suporte metodológico, em função da ainda limitada
disponibilidade de recursos humanos com a adequada experiência na área, bem
como de conferir maior credibilidade aos estudos através do envolvimento de
especialistas reconhecidos (Colombo et al., 2001; DiMasi et al., 2001).
É interessante notar que no caso do Canadá, a razão original relatada
pelas empresas para o estabelecimento dos departamentos de avaliação
econômica em saúde foi o suporte aos esforços de conseguir reembolso de seus
produtos pela seguridade social dos governos provinciais (Assiff, 1999), o que
ressalta o papel indutor da regulamentação.
Em adição a este novo contexto regulatório em desenvolvimento, diversas
modificações nas condições de concorrência no mercado farmacêutico têm
levado as empresas farmacêuticas a adotar novas estratégias na pesquisa e
desenvolvimento (P&D) de novos produtos, incorporando a análise
farmacoeconômica a esse processo.
Uma tendência importante é a introdução de versões genéricas dos
produtos inovadores, após o vencimento de suas patentes. Diversas áreas
7
terapêuticas eventualmente ficarão saturadas de medicamentos genéricos,
aumentando efetivamente a barreira para o desenvolvimento de novos produtos
que ofereçam uma promessa de melhoria clínica, uma vez que, frente ao reduzido
preço dos competidores, terão que demonstrar um potencial terapêutico muito
superior de modo a justificar preços mais elevados (Clemens et al., 1993).
Neste ambiente mais competitivo, é imperativo que as companhias
realizem precocemente análises estratégicas de seus portifólios de P&D, sendo a
análise farmacoeconômica uma das suas principais ferramentas (Grabowski,
1997).
Antes de comprometer maiores recursos para um projeto de
desenvolvimento, onde os custos são crescentes ao longo da trajetória percorrida,
a empresa deve conhecer o valor potencial da nova terapia. É importante também
prever antecipadamente quem são os principais responsáveis na seleção dos
regimes de tratamento e como potencialmente eles ponderariam ganhos em
resultados clínicos, econômicos e de qualidade de vida, assumindo o caráter
multifacetado da demanda por medicamentos e a conseqüente necessidade de
direcionar as estratégias de marketing em função desta.
Através de uma modelagem precocemente estabelecida, a análise
farmacoeconômica pode ser útil em guiar o processo de desenvolvimento de
novos produtos, finalizando mais cedo os projetos identificados como
antieconômicos e concedendo maior prioridade àqueles mais promissores.
No primeiro momento do planejamento é necessária uma análise do
impacto da doença utilizando as opções de tratamento correntes, com o objetivo
de identificar que fatores contribuem para a maior parte desse impacto, e também
de obter uma referência de custo-efetividade das terapias em uso (Clemens et al.,
8
1993). Usando as informações dessa análise, um modelo de simulação pode ser
construído, o qual analisa os efeitos pretendidos para o novo candidato a
medicamento na carga da doença, usando o perfil clínico objetivado. Este modelo
pode ser usado para estimar tanto a progressão do paciente através dos estados
de saúde, bem como custo-efetividade de várias opções, envolvendo diferentes
suposições sobre eficácia, tolerabilidade, preço e formulação da nova terapia
(Grabowski, 1997).
Esta modelização envolve diversos graus de incerteza, tanto maiores
quanto mais inicial for a etapa de desenvolvimento. Por esta razão, é importante
mapear o máximo possível a sensibilidade do custo-efetividade do produto em
diversos parâmetros. Esta é uma análise que deve ser feita tendo como referência
as opções de tratamento existentes e é incremental por natureza (Drummond et
al., 1997). Este tipo de informação será útil no planejamento dos esforços para
obtenção de dados, assegurando que as informações necessárias sejam obtidas
nos ensaios clínicos e em outras fontes (Grabowski, 1997). Se, por exemplo, o
custo-efetividade do medicamento em questão for altamente sensível aos custos
envolvidos em tratar reações adversas, este será um importante dado para o perfil
planejado para o medicamento.
Os ensaios clínicos apresentam limitações para a obtenção das
informações cruciais para análises de custo-efetividade e outras análises
farmacoeconômicas em função de produzirem um ambiente artificial, de modo a
poderem avaliar a eficácia de um medicamento. Os problemas incluem o uso de
placebo ao invés do padrão de tratamento usual, um foco em desfechos
intermediários mais do que nos resultados de saúde finais, o uso de populações
não representativas e o emprego de medidas extraordinárias para assegurar a
9
adesão dos pacientes aos regimes de tratamento (Drummond & Davies, 1991).
Conseqüentemente, uma análise farmacoeconômica requer uma coleta de dados
significativa fora do ambiente de ensaios clínicos (e/ou modelização) para
suplantar a evidência de eficácia que deriva dos ensaios (Grabowski,1997).
A análise farmacoeconômica pode ser utilizada na estratégia de
estabelecimento de preços, em conjunção com a análise financeira interna e com
a análise do ambiente de mercado, para estabelecer uma faixa de preço ótima.
Na análise financeira interna é calculado o menor preço que seria comercialmente
viável (considerando custos de capital, pesquisa, produção, participação de
mercado projetada, distribuição, taxas de retorno e extensão da patente),
enquanto a modelização realizada pela análise farmacoeconômica permite
identificar o maior preço possível a ser aceito pelo mercado. A análise do
ambiente irá projetar as condições futuras esperadas no mercado à época do
lançamento do produto, considerando as forças aí em jogo, como políticas
públicas, forças reguladoras, consumidores e política corporativa (Clemens et al.,
1993), o que tipicamente resultará no estabelecimento de uma faixa de preço
entre os dois extremos determinados previamente.
1.1.2. Apropriação das inovações e patentes na indústria farmacêutica
As patentes são geralmente consideradas a maneira mais efetiva de
apropriação das inovações na indústria farmacêutica. Isto ocorre por conta da
própria natureza da tecnologia desenvolvida: um medicamento se constitui de
10
uma entidade molecular4 mais a informação sobre seus efeitos em seres
humanos – incluindo eficácia terapêutica e segurança. A maior parte do
investimento em P&D de novos produtos se dá na geração de informação (desde
os estágios pré-clínicos até os ensaio clínicos de fase III requeridos para o
processo de autorização de comercialização) que se torna pública (Scherer, 1996:
360). Como os métodos de química orgânica sintética e de formulação
farmacêutica são razoavelmente disponíveis, uma empresa imitadora pode, na
ausência de patentes ou de qualquer outro tipo de direito de exclusividade de
comercialização, despender somente uma fração do investimento do inovador e
consumir muito menos tempo no desenvolvimento de uma cópia do produto
original. O mesmo não é verdadeiro para um novo produtor que tenta realizar
inovações incrementais a partir do padrão estabelecido, e.g. realizando pequenas
modificações na estrutura química do fármaco que não estejam protegidas pela
patente original, uma vez que este novo produto também terá que passar pelas
fases de desenvolvimento clínico. Daí serem as patentes encaradas como
incentivos à inovação nesta área: os ganhos resultantes dos gastos em P&D,
obtidos por meio da possibilidade de exercer preços acima do custo marginal de
produção, não serão acumulados por imitadores, ao menos durante o período de
exclusividade.
No entanto, auferir ganhos a partir da inovação também depende de outros
aspectos como capacidades e ativos complementares requeridos para a
comercialização bem sucedida da inovação (e.g. canais de distribuição, serviços,
tecnologias complementares). Estes aspectos guiam as decisões estratégicas de
4 Isto é verdadeiro também para medicamentos fitoterápicos, considerando-os um conjunto de
moléculas exercendo um efeito terapêutico.
11
marketing das firmas, que podem escolher entre licenciar sua tecnologia,
terceirizar serviços, integrarem-se a outras empresas para a comercialização ou
investir no acesso destes ativos (Teece, 1986)5
Alguns desses ativos e capacidades estão correlacionados a fatores que
determinam os preços dos produtos, como será discutido mais adiante.
Conseqüentemente, deveriam ser considerados ao abordar-se a rentabilidade da
inovação na indústria farmacêutica. Estratégias de marketing, por exemplo, são
direcionadas no sentido de reforçar os atributos dos novos medicamentos,
conduzindo a avaliações favoráveis pelos consumidores (prescritores e pacientes)
e, como resultado, a uma maior possibilidade de determinar os preços dos
produtos.
Adicionalmente, os ganhos gerados pelas patentes farmacêuticas são
grandemente enviesados. Scherer (1993) estimou que cerca de 55% dos lucros
da indústria são resultantes de em torno de 10% dos medicamentos. Grabowski e
Vernon (2000), ao estudar 2 coortes de novas entidades moleculares (NME)
lançados nos períodos de 1980 a 1984 e 1988 a 1992, demonstraram que apenas
30% dos produtos com maior faturamento geravam valores maiores que o valor
médio de investimento em P&D de US$ 231 milhões por novo medicamento
(DiMasi et al., 1991). A despeito da controvérsia em torno deste último valor6, este
5 Considere-se, por exemplo, o conjunto de pequenas e médias empresas na indústria de
biotecnologia americana que contam com a proteção patentária para estabelecer uma forte
posição de barganha para a formação de uma joint venture ou para um acordo de licenciamento
com uma grande empresa farmacêutica que possui capacidade de produção e comercialização.
(Mazzoleni & Nelson, 1998). 6 Referir-se ao trabalho “Rx R&D Myths: The Case Against The Drug Industry’s R&D ‘Scare Card’”
(Public Citizen, 2001) para um questionamento acurado das estimativas originais feitas por DiMasi
e colaboradores.
12
quadro indica o risco inerente a este tipo de investimento, mas principalmente
reflete as diferentes oportunidades de auferir ganhos com a inovação, resultantes
de fatores que impulsionam a difusão e o estabelecimento de preços dos produtos
farmacêuticos.
1.2. DIFUSÃO E PREÇOS DE PRODUTOS NO MERCADO FARMACÊUTICO
De uma maneira geral, é consenso considerar que o mercado farmacêutico
não pode ser descrito pelo modelo clássico de competição perfeita, por uma série
de fatores, como a assimetria de informações (o consumidor não detém a
informação necessária para avaliar amplamente os produtos), a tendência à
inelasticidade da demanda aos preços (por conta, entre outras coisas, do caráter
de essencialidade do bem, aumentos de preços não se refletem
proporcionalmente na diminuição do consumo), a fidelidade a marcas e as
barreiras à entrada de novos produtores (tecnológicas, de escala e
mercadológicas). Todas essas características ao final estarão relacionadas à
redução da possibilidade de substituição entre produtos, seja pela falta de opções
no mercado, seja pela não identificação dessas opções pelos consumidores (Reis
& Bermudez, 2004).
Conforme já assinalado, aqui a inovação é central para a concorrência,
uma vez que ela é a principal fonte de diferenciação de produtos, o que confere à
empresa um poder de mercado que permite à mesma fixar preços acima dos
concorrentes e ainda assim realizar vendas (Resende & Boff, 2002: p.75), o que
se reflete no grau de concentração do mercado, conforme discutido mais adiante.
Este contexto de competição é de fundamental importância para a
compreensão do processo de estabelecimento de preços pela indústria
13
farmacêutica (e difusão dos produtos), onde diversas evidências empíricas
indicam a prevalência de fatores relacionados à demanda, a despeito de modelos
que privilegiam fatores associados à oferta, como os custos representados pelo
investimento em pesquisa e desenvolvimento (Schweitzer, 1997: p.102-103).
Esses fatores incluem a diferenciação de produtos (percepção da qualidade dos
produtos pelos consumidores), a competição no mercado, e também a prática de
diferentes preços, pela indústria farmacêutica, entre diversos tipos de
compradores.
Adicionalmente, é preciso considerar também o papel subjacente da
organização do sistema de saúde e do contexto regulatório na atuação recíproca
das forças de mercado. Este pode compreender o registro dos produtos
farmacêuticos, incluindo regras para a introdução de medicamentos genéricos, a
existência de mecanismos de controle de preços, o financiamento do gasto
farmacêutico (em que medida há reembolso deste, o fornecimento direto dos
medicamentos ou a sua aquisição por recursos próprios do paciente), regulação
da prescrição e dispensação dos produtos, controle do marketing farmacêutico,
características dos sistemas de distribuição e a tributação do setor (Reis et al.,
2004).
1.2.1. Padrões de inovação na indústria farmacêutica e preços de
medicamentos
Inicialmente, pode-se considerar a relação entre o perfil de inovação dos
novos produtos farmacêuticos e seus preços. Os medicamentos com maior grau
de inovação, geralmente compostos por fármacos que representam novos
mecanismos de ação e geralmente os primeiros produtos num segmento de
14
mercado, são lançados a preços consideráveis, em função da inelasticidade da
demanda ocasionada pelo seu potencial terapêutico (i.e. os consumidores são
mais propensos a pagar por um produto que supostamente ofereça um melhor
resultado de saúde) e pelas condições de concorrência. Esses produtos
geralmente se convertem em blockbusters7 das empresas que os comercializam,
resultando em grande participação no faturamento das mesmas. Seus princípios
ativos passam a constituir os protótipos estruturais8 para o desenvolvimento de
novos fármacos que apresentem os mesmos mecanismos de ação.
Num grau subseqüentemente inferior de inovação, encontram-se os
medicamentos compostos também por novos princípios ativos (ou novas
entidades moleculares, NME), que seguem um padrão de estrutura molecular já
estabelecido num grupo terapêutico, apresentando um mesmo mecanismo de
ação farmacológica, freqüentemente referidos como me-toos. Como têm que
competir com os medicamentos do mesmo grupo já existentes no mercado,
tendem a ser lançados a um preço semelhante ou inferior aos deles, salvo
quando apresentam vantagens clínicas significativas (e.g. menos efeitos
colaterais, maior comodidade posológica) sobre os mesmos.
DiMasi (2000), num estudo sobre a tendência dos preços dos novos
medicamentos de prescrição no mercado americano, no período de 1995 a 1999,
descreveu justamente este comportamento dos preços relativo ao grau de
7 Do inglês “arrasa quarteirão”, devido à sua excepcional participação no segmento de mercado
em que é lançado. 8 Rigorosamente, o termo protótipo estrutural se aplica ao “composto originalmente identificado
que apresenta atividade farmacológica in vivo” (Barreiro & Fraga, 2001), não resultando
necessariamente num medicamento. Aqui seu significado original foi adaptado para indicar a
estratégia das firmas seguidoras (followers) buscando explorar uma estratégia de inovação bem
sucedida.
15
inovação, ao analisar a introdução de novos produtos em grupos terapêuticos
específicos.
Para completar este quadro, é necessário fazer referência aos produtos
que não são compostos por novos princípios ativos, mas que representam novas
formulações (incluindo novas formas farmacêuticas, como aquelas de liberação
programada), novas combinações de princípios ativos ou novos sais ou ésteres
de fármacos já em uso, aos quais podemos referir genericamente como
medicamentos com modificações incrementais (IMD). Em princípio, esses
produtos tendem a ter um menor caráter inovador em relação aos anteriores – e,
conseqüentemente, menores preços de lançamento. No entanto, podem haver
excessões, já que alguns desses produtos podem apresentar vantagens
terapêuticas significativas, como é o caso do medicamentos antiretroviral
combinando lamivudina e zidovudina.
Evidências empíricas corroboram a hipótese de que os preços dos novos
medicamentos estão relacionados a atributos dos produtos como grau de
inovação. Lu e Comanor (1996) analisaram os preços de novos medicamentos
introduzidos no mercado americano entre 1978 e 1987 e compararam a média
dos preços de lançamento de novos produtos em relação à média ponderada dos
preços de medicamentos competidores, indicando um nível de preços
proporcional ao grau de inovação dos produtos, conforme determinado pelo FDA
no processo de licenciamento9. Aqueles medicamentos traduzindo maior avanço
9 Até 1992, o FDA possuía um sistema de ordenamento em três níveis dos novos medicamentos
aprovados, de acordo com sua importância para a saúde humana, conforme descrito na Tabela 1
(Public Citizen, 2001).
16
terapêutico apresentaram preços, em média, quase duas vezes maiores que os
produtos que representavam avanços mais modestos (Tabela 1).
Tabela 1: Preços de novos medicamentos relativos aos de produtos já existentes (Mercado americano, 1978-1987)
Razão dos Preços de Lançamento de Novos Medicamentos para os Preços de
Medicamentos Já Existentes Designação de Avanço Terapêutico pelo FDA
Uso em condições agudas Uso em condições crônicas
Importante 2,97 2,29
Modesto 1,72 1,19
Pequeno/nenhum 1,22 0,94
Fonte: Lu & Comanor, 1996.
Conforme descrito na Tabela 2, um padrão semelhante pode ser
depreendido da razão entre o preço médio por prescrição dos novos
medicamentos no mercado americano em 1995 e 2000 em relação aos produtos
já comercializados (aprovados antes de 1995), segundo o tipo de inovação
conforme assignado pela classificação do FDA (NIHCM Foundation, 2002b).
Tabela 2: Preços médios por prescrição de novos medicamentos relativos aos antigos* (Mercado americano, 1995 e 2000)
Razão dos Preços por Prescrição de Novos Medicamentos para os Preços por Prescrição de Medicamentos Antigos
Tipo de Inovação (classificação do FDA)a
1995 2000
NME prioritário 2,64 2,45
NME padrão 1,39 2,20
IMD prioritário 1,75 2,26+
IMD padrão 1,18 1,74
*Aprovados antes de 1995.
17
aClassificação do FDA para processos de autorização de comercialização de novos medicamentos, segundo princípio ativo – novas entidades moleculares (NME, new molecular entities) e medicamentos com modificações incrementais (IMD, incrementally modified drugs) – e potencial terapêutico (processo de registro prioritário ou padrão). +Valor excluindo medicamentos anti-retrovirais. Valor incluindo anti-retrovirais = 3,81 Elaboração própria a partir de NIHCM Foundation, 2002b.
Nesse estudo do National Institute for Health Care Management
Foundation sobre mudanças no padrão de inovação farmacêutica, realizado a
partir dos dados do FDA (NIHCM Foundation, 2002b), é importante notar que os
medicamentos com modificações incrementais, classificados pelo FDA como
incrementally modified drugs (IMD), representaram 60% dos novos produtos
lançados nos EUA entre 1989 e 2000, identificando-se uma intensificação dessa
tendência ao se compararem os períodos de 1989 a 1994 e 1995 a 2000, onde os
IMD contribuíram com 71% do aumento do número de novos produtos lançados
(62% para IMD padrão). Apenas 3% do aumento total se deveram a novas
entidades moleculares (NME) prioritárias, aquelas caracterizadas pelo perfil mais
inovativo (NIHCM Foundation, 2002b).
Adicionalmente, o preço médio por prescrição desses produtos em relação
aos medicamentos mais antigos elevou-se significativamente entre 1995 e 2000,
aproximando-se dos preços dos medicamentos mais inovadores (ver Tabela 2).
Incluindo os medicamentos antiretrovirais pertencentes à categoria de IMD
prioritários, a razão entre os preços passa a ser de 3,81, superando os NME
prioritários (Tabela 2).
Esses dados refletem a estratégia das empresas diante das recentes
tendências no mercado farmacêutico: um número reduzido de novas entidades
moleculares lançadas mundialmente – o FDA aprovou apenas 17 NME em 2002 e
21 em 2003, em comparação a uma média de 31 nos cinco anos precedentes
(FDA, 2004) – e um grande número de produtos líderes com patentes expirando.
18
Novas versões com modificações incrementais de medicamentos de marca são
agressivamente promovidas antes da expiração da patente, persuadindo os
médicos a passarem a tratar seus pacientes com os novos produtos, transferindo
a fidelidade às marcas e protegendo-as da competição com produtos genéricos
(NIHCM Foundation, 2002b). Este fenômeno indica a importância da
diferenciação de produtos na difusão e precificação de medicamentos, uma vez
que novos IMD não são geralmente (muito) melhores opções terapêuticas; no
entanto, os mesmos têm sido capazes de impor maiores preços.
1.2.2. Diferenciação de Produtos, Difusão de Novos Medicamentos e
Marketing Farmacêutico
A diferenciação de produtos baseia-se na percepção dos consumidores
sobre os mesmos, considerando-os diferentes. Assim, a diferenciação, em última
análise, decorre de preferências subjetivas distintas (mesmo que sobre aspectos
objetivos, como especificações técnicas), sendo possível uma infinidade de
possibilidades de diferenciação (Losekann & Gutierrez, 2002). Por exemplo, um
novo produto farmacêutico pode ser considerado melhor que os já
comercializados para uma determinada indicação terapêutica, favorecendo sua
adoção; ou os consumidores podem preferir o produto de uma empresa em
particular no lugar de produtos similares de competidores. De qualquer maneira, a
diferenciação interfere na identificação de produtos substitutos, limitando a
competição.
A difusão de uma tecnologia de saúde, como um medicamento, apresenta
duas fases: a adoção e o uso. Historicamente, a adoção tem sido mais estudada
e abordada pelas políticas públicas do que o uso. Apesar de o objetivo destas
19
últimas ser otimizar o uso da tecnologia, é muito mais fácil controlar a adoção do
que influenciar o uso. Dentre os fatores que influenciam a adoção, podemos
enumerar as características da tecnologia, do adotante - instituições ou indivíduos
- e do ambiente - financiamento, planejamento etc. (Banta & Luce, 1993). A
diferenciação de produtos favorece a difusão de um novo medicamento por meio
da influência sobre as decisões acerca da adoção do produto.
O marketing realizado pela indústria farmacêutica visa justamente reforçar
a diferenciação dos produtos, de modo a maximizar a penetração do produto no
mercado, bem como potencializar a capacidade de estabelecimento de preços.
Neste contexto, o marketing é crítico para o sucesso de qualquer empresa. Um
bom retrato dessa situação foi a batalha entre o Tagamet® (cimetidina) e o
Zantac® (ranitidina) no final dos anos 80. O Tagamet®, primeiro agente
bloqueador-H2 antiulceroso, foi introduzido no mercado americano em 1977,
enquanto o Zantac®, versão de bloqueador-H2 do laboratório Glaxo, foi lançado
em 1981. Apesar deste apresentar menos efeitos colaterais que aquele, sua
verdadeira vantagem baseou-se na estratégia de marketing da Glaxo, contratando
o setor de vendas da Hoffman-La Roche para expandir sua capacidade de
promoção mundial do produto. Apesar do intervalo de quatro anos de entrada no
mercado e um preço 50% maior que o do Tagamet®, as vendas do Zantac®
aumentaram incrivelmente, totalizando mundialmente, em 1990, US$ 2,4 bilhões,
contra US$ 1,2 bilhão do concorrente (Schweitzer, 1997: 43).
20
1.2.3. Competição no mercado e medicamentos genéricos
O exemplo anterior sublinha o fato de que um medicamento enfrenta
competição mesmo durante a vigência dos direito de exclusividade de
comercialização do seu produtor. Conforme discutido anteriormente, este é o caso
para a introdução dos chamados me-toos, mas também para produtos que
exercem seus efeitos farmacológicos por meio de diferentes mecanismos de
ação, mas direcionados ao mesmo uso terapêutico (e.g. estatinas e fibratos para
o tratamento da hipercolesteremia). Conseqüentemente, as características de um
segmento específico de mercado onde uma firma lança um novo produto
modulam sua estratégia de difusão no mercado, incluindo o preço de introdução e
as tendências de evolução do preço ao longo do tempo. Firmas que introduzem
medicamentos inovadores apresentam vantagens da “primeira firma a se mover”
(first movers), consolidando a fidelidade à marca, o que permite manter altos
preços enquanto retêm participações de mercado significativas por vários anos
(Scherer, 1996: 371). Empresas seguidoras (followers) se engajam numa
estratégia de “penetração”, onde os medicamentos têm seus preços inicialmente
estabelecidos em níveis mais baixos, de modo a ganhar participação de mercado,
para então aumentá-los ao longo do tempo (Schweitzer, 1997: 103). Tomando os
148 novos medicamentos lançados no mercado americano entre 1978 e 1987
(Tabela1), temos que seus preços ajustados à inflação oito anos após o
lançamento foram, em média, 7, 32 e 62% mais altos que os preços de
lançamento, para as categorias de avanço terapêutico importante, modesto ou
pequeno/nenhum, respectivamente (Lu &.Comanor, 1996).
A introdução de produtos genéricos após a expiração da patente (ou de
outros direitos de exclusividade de comercialização) resulta numa contínua
21
erosão do processo de diferenciação de produtos, deslocando a concorrência
para os preços. Como resultado, haverá geralmente uma grande elasticidade-
preço da demanda10 entre o produto de referência e seus substitutos genéricos,
mas, possivelmente também, numa menor medida, entre substitutos terapêuticos
quimicamente distintos. Ellison e colaboradores (1997) descreveram este
fenômeno para o mercado de cefalosporinas orais nos EUA.
Diversos exemplos ilustram a competição entre o produto inovador e suas
versões genéricas. Um ano após a expiração da patente no mercado americano,
ocorrida em meados de 1997, o faturamento em farmácias do Zantac® (ranitidina)
caiu para 15% do nível anterior à expiração da patente e para 10% no ano
posterior, enquanto a participação de mercado dos genéricos alcançou 80 e 90%,
respectivamente. No caso do Tagamet® (cimetidina), foi observada uma situação
semelhante, com queda dos gastos em farmácia em torno de 80% e participação
de mercado dos genéricos de pouco mais de 80% no primeiro ano de perda de
exclusividade (Berndt, 2001). Grabowski e Vernon (1996), ao investigarem o
padrão de preços e participação no mercado americano para os principais
produtos que tiveram suas patentes expiradas entre 1984 e 1993, descreveram
que normalmente esses produtos perdem mais da metade da participação no
mercado (market share) no primeiro ano após o vencimento da patente. Como
conseqüência, as firmas inovadoras tendem a se concentrar nos consumidores
menos sensíveis ao preço11, reforçando dessa maneira a fidelidade à marca, de
10 Elasticidade-preço da demanda – ou simplesmente elasticidade da demanda – corresponde à
variação do consumo de um bem seguida à mudança em seu preço. Quanto mais elástica a
demanda, mais sensível ao preço é o consumo. 11 Estes podem ser caracterizados pela aversão ao risco, informação imperfeita e/ou generosa
cobertura de seguro saúde.
22
modo a manter os preços num nível de maximização de lucro (Scherer, 1996:
376-378). No entanto, este pode não ser um padrão típico de adoção de produtos
genéricos seguida à expiração de patentes, conforme sugerido pelo estudo
multinacional (EUA, Reino Unido, Alemanha e Japão) realizado por Hudson
(2000). O mesmo descreve diferenças possivelmente relacionadas ao contexto
legal e de regulação, à organização do sistema de saúde e ao tamanho do
mercado.
Em 1984, o Congresso dos EUA aprovou uma nova legislação
(Waxman-Hatch Act), com o objetivo de promover a entrada de medicamentos
genéricos no mercado, por meio de um novo procedimento simplificado de
registro12, e que tem sido indicada como um pré-requisito para o aumento
posterior da competição pelos genéricos no mercado americano, como
apresentado acima. Adicionalmente, o Waxman-Hatch Act tem o objetivo de
incentivar a inovação no setor pela recuperação de parte do tempo de atuação no
mercado sob proteção da patente perdido durante o processo regulatório do FDA,
passando a permitir um período de exclusividade de comercialização
correspondente ao tempo consumido na análise do processo de registro (NDA,
new drug application), mais a metade do tempo gasto com os testes clínicos, até
um limite de 5 anos13. Para os novos medicamentos introduzidos entre 1991 e
1993, observou-se uma extensão média de 2,3 anos para um período médio de
12 Este novo procedimento, ANDA (abbreviated new drug application), dispensa o fabricante do
genérico de comprovar segurança e eficácia por meio de novos ensaios clínicos, usando para isso
a documentação referente ao produto inovador, sendo necessário apenas comprovar a
bioequivalência a este. 13Na primeira metade dos anos 90, a Comunidade Européia também aprovou legislação
semelhante sobre o tema (Grabowski e Vernon, 1996).
23
vigência efetiva da patente no mercado de 11,8 anos. (Grabowski e Vernon,
1996).
Além das extensões da vigência das patentes descritas acima, as
empresas farmacêuticas têm se valido de outras estratégias visando à
continuidade da posição preponderante no mercado resultante do monopólio
legal.
Nos EUA, sob as provisões do Waxman-Hatch Act, é possível conseguir
um período de exclusividade de mercado de três anos para “novos usos” de um
produto de marca, a partir da aprovação pelo FDA. Esta denominação engloba
não apenas novas indicações, mas também outras modificações, como mudanças
na forma farmacêutica, na via de administração e a incorporação numa nova
associação medicamentosa. Assim, apesar de não impedir a entrada de um
genérico do produto original, evita a competição de novos produtores em relação
a estes “novos usos”.
Nesta linha, produtores de medicamentos de marca podem lançar uma
modificação do produto original anteriormente à data de expiração da patente e, a
partir de uma promoção agressiva da nova versão, persuadir os médicos a
mudarem seus pacientes para o novo produto, protegendo a marca da
competição por genéricos, conforme já descrito anteriormente.
O grande aumento no número de medicamentos com modificações
incrementais (IMD), conforme descrito no estudo sobre mudanças no padrão de
inovação farmacêutica nos EUA, referido acima, é um reflexo dessa estratégia, e
pode, provavelmente, estar implicado, junto com outros fatores ligados à
24
demanda14, na estabilização da participação de mercado, medida como
porcentagem do total de prescrições, dos medicamentos genéricos no mercado
americano a partir de 1996, na faixa de 43% (NIHCM Foundation, 2002b).
1.2.4. Preços e demanda no mercado farmacêutico
O caráter multifacetado da demanda por medicamentos resulta em
abordagens diferenciadas pela indústria farmacêutica quanto à promoção de seus
produtos e ao estabelecimento de preços. Este irá variar em função de uma
conjugação de fatores, como regulamentação e poder de mercado da demanda.
Há fortes evidências desta tendência: nos EUA, uma grande variação nos preços
pagos pelos mesmos produtos entre compradores no nível federal de governo
(Medicaid e Veterans Administration), hospitais e Health Maintenance
Organizations (HMOs) foi descrita (Reidenberg, 2001). Mesmo produtores de
medicamentos de marca inovadores que respondem à competição por produtos
genéricos através da manutenção de vendas por preços elevados (como discutido
anteriormente) são capazes de capturar uma parte dos consumidores mais
sensíveis ao preço, ao negociar descontos secretos com HMOs que desenvolvem
políticas mais agressivas de compras (Scherer, 1996: 378).
Um caso paradigmático da influência do poder de mercado da demanda no
estabelecimento de preços é o da evolução dos preços da zidovudina no Brasil
nos anos 1990. A despeito da entrada de produtores de medicamentos genéricos
14Alguns fatores incluem a rápida penetração de novas marcas protegidas por patente, a pouca
familiaridade dos consumidores com medicamentos genéricos, o limitado conhecimento dos
médicos sobre os preços dos medicamentos de prescrição e a promoção massiva de produtos de
marcar junto a profissionais e consumidores.
25
neste mercado, uma queda dramática nos preços só ocorreu após o
estabelecimento de um programa nacional de aids, incluindo o acesso universal
ao tratamento e a compra centralizada dos medicamentos antiretrovirais
oferecidos (Oliveira et al., 2000).
1.3. ACESSO A MEDICAMENTOS NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO, PREÇOS E PATENTES
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Quando a questão do estabelecimento de preços em função dos diferentes
tipos de demanda é examinada sob a perspectiva de distintos mercados
nacionais, levanta-se um argumento retórico sobre a precificação diferencial de
acordo com o nível de renda. Dessa maneira, uma empresa adaptaria o preço de
seu produto a um ponto de maximização do lucro correspondente à elasticidade
da demanda de um mercado em particular, resultando em preços mais baixos nos
países menos afluentes15. Isto implica que a contribuição destes mercados para
os lucros e recuperação das despesas de P&D seria (muito) menor do que a dos
mercados de países ricos, mas sem sua contribuição haveria menores ganhos
globais, considerando que o produtor haja no mercado internacional16 (Danzon,
1997), o que é o caso para o núcleo inovador da indústria farmacêutica. Não
obstante, há diversas exceções observadas nesse tipo de comportamento quanto
ao estabelecimento de preços. Alguns produtos são mais caros em países em
desenvolvimento do que em países desenvolvidos e diferenças inconsistentes de
preços existem entre países em desenvolvimento que apresentam níveis de renda
15 Uma explicação gráfica acessível pode ser encontrada em Scherer & Watal (2001). 16 Este padrão de precificação discriminando mercados em função da elasticidade da demanda
também é referido como “Precificação de Ramsey”.
26
semelhantes (Maskus & Ganslandt, 2002; Balasubramanian, 1998; Bermudez et
al., 2001). Considerando os fatores que influenciam a demanda discutidos
previamente, as diferenças de preços observadas reforçam a percepção de que a
conduta da indústria parece ser a de aferir o maior preço possível num dado
mercado, em função do contexto característico deste.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Mundial do
Comércio (OMC), têm liderado o debate sobre o estabelecimento diferencial de
preços entre os mercados dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, no
sentido de conciliar as expectativas de financiamento da inovação pela indústria
farmacêutica e o acesso aos medicamentos nos países mais pobres, onde o
preço dos produtos é um componente importante, considerando que boa parte
dos gastos em saúde nestes países está relacionada à aquisição de
medicamentos (WHO et. al., 2001).
Por outro lado, este padrão de inovação da indústria farmacêutica, em
relação às necessidades de saúde pública dos países em desenvolvimento,
também tem sido objeto de intenso escrutínio, no sentido de buscar opções para
o financiamento de pesquisa e desenvolvimento de (novos) produtos para as
chamadas “doenças negligenciadas”, aquelas que afetam populações (e países)
cujos níveis de renda não possibilitam constituir mercado atraentes às empresas
farmacêuticas, e para as quais há limitadas opções terapêuticas – e.g. filariose,
malária, esquistossomose etc. (Trouiller et al., 2002; Henry & Lexchin, 2002).
Estas questões se tornam mais prementes ainda em função das
perspectivas advindas da adoção do reconhecimento de patentes farmacêuticas,
a partir da ratificação do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual
27
Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS) pelos diversos países como condição
para a adesão à OMC (Bermudez et al., 2000).
1.3.1. Acordo TRIPS: mudanças esperadas com a adoção de patentes
A principal implicação do Acordo TRIPS em relação aos preços dos
medicamentos será a limitação na introdução de cópias genéricas dos produtos
inovadores, o que poderia ajudar a conter os preços através de um aumento da
competição no mercado. Isto inclui não apenas países que possuem uma
capacidade de produção local para gerar estas versões genéricas, mas também
países que dependem principalmente da importação das mesmas.
As provisões do acordo TRIPS permitem que os países adotem alguns
mecanismos em suas legislações de propriedade intelectual que podem levar a
um aumento da competição no mercado advinda de produtos similares aos
patenteados, como a Exaustão Internacional de Direitos (a qual da margem à
importação paralela de produtos), Licenciamento Compulsório e Exceção Bolar
(early work exception).
O princípio da Exaustão Internacional (ou Regional) de Direitos considera
que os direitos do detentor da patente se exaurem com a primeira venda do
produto no mercado internacional (ou de uma região – e.g. Comunidade
Européia). Dessa maneira, é possível importar um produto de um país onde seu
preço seja menor sem infringir os direitos de patente (Bermudez et al., 2000)
O Licenciamento Compulsório permite impor ao fabricante do produto
inovador o licenciamento do mesmo a outros produtores naquele mercado,
mediante determinadas situações pré-estabelecida, como interesses da saúde
28
pública, remediar práticas anticompetitivas e de concorrência desleal, falta de
produção legal, entre outras (Bermudez et al., 2004).
A Exceção Bolar (early work exception) possibilita que um fabricante de um
produto genérico tenha acesso à documentação usada para autorização de
comercialização do produto inovador, de forma a preparar todos os
procedimentos necessários à obtenção do registro sanitário, permitindo assim seu
lançamento imediatamente após a expiração da patente (Reis et al., 2004).
Apesar dessas condições, não está claro se os países em desenvolvimento
e os menos desenvolvidos estão consistentemente introduzindo essas provisões
em suas legislações nacionais. Oliveira e colaboradores (2004), ao estudar um
grupo representativo de países da América Latina e do Caribe, descreveram que
os mesmos não incorporaram completamente as flexibilidades do Acordo TRIPS
em suas leis, de maneira a poder obter melhores resultado de saúde pública.
Adicionalmente, há uma grande preocupação sobre em que medida
aqueles países terão capacidades técnicas e políticas suficientes para fazer uso
dessas provisões, mesmo que elas tenham sido adequadamente abordadas
adequadamente por suas legislações nacionais. E, finalmente, em que proporção
será economicamente viável para os produtores de medicamentos genéricos
(locais ou estrangeiros) entrarem nesses mercados, considerando escala, acesso
a canais de distribuição, o esforço de marketing necessário para enfrentar a
competição dos produtos inovadores17, as condições sob as quais o detentor da
patente será financeiramente compensado por uma licença compulsória e
17 Referir-se à discussão prévia sobre capacidades e ativos complementares necessários à
comercialização bem sucedida de uma inovação.
29
eventuais incentivos públicos para que produtores/importadores superem estas
barreiras à entrada no mercado.
Existem alguns estudos, valendo-se de simulações por meio do uso de
modelos econométricos, abordando o impacto de se introduzir um regime de
patentes em países de baixa e média renda que já tenham uma significativa
indústria farmacêutica. As estimativas resultante indicam um aumento potencial
nos preços, com valores variando entre 12% e mais de 200%, dependendo das
suposições nas quais se baseiam os modelos (CIPR, 2002: 37; Scherer & Watal,
2001).
No entanto, as situações específicas que resultam da introdução de novos
medicamentos com diferenciados perfis inovativos também devem ser
consideradas, uma vez que seus efeitos sobre a eficiência do gasto farmacêutico
podem variar, afetando distintamente os sistemas de saúde. Por exemplo,
considere-se o caso de três medicamentos antiretrovirais patenteados (indinavir,
efavirenz e nelfinavir) que foram incluídos nos protocolos terapêuticos do
programa de aids brasileiro por sua efetividade no tratamento da infecção por HIV
e que consomem uma grande parte do orçamento para a compra de
medicamentos. O Ministério da Saúde foi capaz de negociar preços mais baixos
para estes produtos pelo uso da ameaça de licenciamento compulsório,
resultando em reduções de preço entre 40 e 65% (Bermudez & Oliveira, 2002; ‘t
Hoen, 2002). Estes resultados foram possíveis graças à visibilidade do problema
da aids e à demanda pública pelos produtos, bem como à determinação política
em assegurar a sustentabilidade do programa, e à capacidade técnica para
produzir as versões genéricas desses medicamentos.
30
Por outro lado, pode-se considerar o caso dos novos medicamentos
antiinflamatórios não-esteróides (AINES) inibidores seletivos da enzima
ciclooxigenase-2 (COX-2). Na Austrália, houve uma difusão em larga escala
destes produtos em seguida à sua aprovação para reembolso, ameaçando a
sustentabilidade do Pharmaceutical Benefits Scheme (PBS) por meio de uma
aumento das despesas de $76 milhões em dezembro de 2000 para mais de $ 160
milhões no final de junho de 2001 (Dowden, 2003). As evidências demonstram
que o celecoxib e o rofecoxib forma usados de maneira suplementar às
indicações aprovadas, freqüentemente como primeira opção terapêutica e para
pacientes com menos de 65 anos, apesar dos AINES COX-2 seletivos não serem
mais efetivos que os AINES convencionais e apenas aqueles pacientes com um
grande risco de desenvolver uma séria complicação gastrintestinal têm
possibilidade de se beneficiar de seu risco relativo reduzido (Kerr et al., 2003;
National Prescribing Service, 2001).
Especulações sobre as razões deste comportamento prescricional
indicaram a influência das estratégias do marketing farmacêutico, as quais
procuraram reforçar a percepção de que esses medicamentos apresentassem
menos efeitos adversos, o que também foi favorecido pela ausência de um
acesso tempestivo a informação independente (Dowden, 2003). Apesar de
apresentarem uma redução de 50% do risco relativo para complicações
gastrintestinais, o risco absoluto para este efeito com AINES convencionais é tão
baixo quanto 1,4% na população geral, sendo de 5% e 0,4% com pacientes de
alto e baixo risco, respectivamente (National Prescribing Service, 2001).
As situações acima sublinham a importância de se avaliar os diferentes
cenários relacionados à introdução de novos medicamentos sob proteção
31
patentária e como os mesmos podem representar distintas opções de políticas
públicas para lidar com seus efeitos nos sistemas de saúde. No caso dos novos
AINES COX-2 seletivos, por exemplo, claramente não seria possível emitir
licenças compulsórias para reduzir os preços por meio da competição por
genéricos, já que há outras opções terapêuticas disponíveis. Por outro lado, esta
situação seria mais bem abordada por políticas relacionadas ao uso racional de
medicamentos, uma vez que as evidências mostram que a difusão desses
produtos foi impulsionada por uma percepção enviesada de sua segurança e
eficácia.
1.4. REGULAÇÃO DE MERCADO
O principal objetivo da regulação do mercado farmacêutico é promover o
acesso da população aos medicamentos. Conforme demonstrado anteriormente,
a difusão e determinação dos preços dos produtos farmacêuticos se apresenta
como multifatorial, caracterizados pela interseção de diversos aspectos
relacionados à indústria e ao sistema de saúde, incluindo aí as próprias
características da terapêutica medicamentosa. Os diversos atores sociais, e
respectivos interesses, envolvidos no mercado farmacêutico ensejam um papel do
estado neste contexto, de modo buscar o uso mais eficiente dos recursos, em boa
parte das vezes não alcançado pela livre atuação recíproca entre demanda e
oferta, em função das diferenças de poder de mercado originadas.
Funções mínimas de responsabilidade governamental são propostas por
Bennett, Quick & Velásquez (1997), com a finalidade de determinar o
funcionamento correto e adequado dos mercados farmacêuticos:
32
policy-making (desenvolvimento e monitoramento da política nacional de
medicamentos, englobando elementos sobre financiamento público de
medicamentos; capacidade aquisitiva - incluindo políticas de regulação e
competição de preços; uso racional de medicamentos; qualidade; e iniciativas
legislativas, regulatórias e programáticas para implementação da política);
regulamentação de medicamentos (diretrizes de registro e inspeção; registro,
controle de marketing e informação independente, vigilância pós-marketing);
padrões profissionais e substâncias de referência;
acesso aos medicamentos (subsidiar medicamentos essenciais, suprimento
através dos serviços públicos de saúde e promover o acesso universal);
uso racional de medicamentos (estabelecimento de padrões, educação e
informação).
Entre os principais desafios colocados pela Organização Pan-Americana
da Saúde (OPS) para serem enfrentados pelos países em desenvolvimento,
inclui-se o desenvolvimento e o fortalecimento de sistemas locais, englobando a
seleção, aquisição, garantia da qualidade, financiamento e informação
independente, relacionados com os medicamentos essenciais, principalmente nos
serviços públicos de saúde. Acesso e eqüidade, interação entre os setores
público e privado, interação com novos atores e o uso racional de medicamentos
são ações de igual importância neste sentido (OPS, 1995).
Na provisão de acesso universal à saúde, uma sólida base para o
financiamento estrutural dos sistemas de saúde é de vital importância. Na medida
em que o gasto farmacêutico em diversos países vem aumentando
consistentemente, os governos têm empreendido diversas medidas regulatórias,
33
visando o gasto mais eficiente possível dos limitados recursos disponíveis para a
atenção à saúde.
Zerda e colaboradores (2001), ao estudarem o acesso a medicamentos em
diversos países da América, tipificaram as políticas de regulação de preços e do
mercado farmacêutico a partir de dois enfoques: as de intervenção, e as de
mercado.
As políticas de intervenção buscam estabelecer controles administrativos
sobre as características da oferta e sobre os preços. Dentre elas se destacam o
controle de preços – estabelecendo níveis máximos de venda ao público,
mediante imposição ou negociação – e a negociação de margens de lucro com os
laboratórios como condição para manter a liberdade de preços.
Já as políticas de mercado visam maior transparência e eqüidade na
interação entre oferta e demanda e na competição entre os produtores. Aqui
podemos ressaltar dois enfoques: as políticas que buscam aumentar a
competição entre produtos pela ampliação da oferta (como a introdução de
medicamentos genéricos ou a liberação da importação de produtos), e as que
buscam fortalecer o poder de mercado da demanda. Aí se incluem as compras
governamentais ou institucionais em grande escala; os contratos de provisão de
medicamentos por seguradoras de saúde, públicas ou privadas; as cooperativas
ou associações de hospitais especializadas em compras consolidadas; e a
publicação de informações sobre os preços dos medicamentos.
Vale aqui ressaltar que naqueles países onde existe um sistema de
reembolso do gasto com medicamentos pela seguridade social, como é o caso de
diversos países europeus, do Canadá, da Austrália e da Nova Zelândia, outras
opções de controle das despesas farmacêuticas são possíveis, como a utilização
34
de listas positivas e negativas (ou seja, informando os produtos que serão
reembolsados e vice-versa), de sistemas de preço de referência (estabelecendo
um limite de pagamento para produtos dentro de um mesmo grupo terapêutico), e
co-pagamentos (limitando o nível de reembolso a um percentual do preço do
produto) (Rietveld & Haaijer-Ruskamp, 2002).
1.4.1.Avaliação econômica e regulação de mercado
Quando um novo medicamento não oferece uma real vantagem
terapêutica, o gasto adicional envolvido com seu uso vai resultar num maior custo
de oportunidade para o sistema de saúde; inversamente, quando se trata de uma
inovação que represente um verdadeiro progresso terapêutico, os recursos gastos
na sua utilização podem representar uma maior economia em outros setores do
sistema, por conta de uma melhoria nos resultados de saúde.
Alguns países têm abordado esta questão no âmbito de políticas
específicas de regulação, incorporando, por exemplo, a avaliação de custo-
efetividade para a inclusão de um produto na lista de reembolso pela seguridade
social.
Na Austrália, os fabricantes de produtos farmacêuticos devem submeter
avaliações econômicas como suporte aos processos para a inclusão de novos
medicamentos ao esquema nacional de reembolso de medicamentos; trata-se do
primeiro país em que este procedimento tornou-se obrigatório
(Johannesson, 1995). Um sistema similar também foi implementado nas
províncias canadenses de Ontário e British Columbia, e orientações sobre como
35
conduzir estudos farmacoeconômicos foram instituídas para todo o Canadá
(Torrance et al., 1997; Anis et al., 1998).
Note-se que não se trata da inclusão de critérios de custo-efetividade para
a aprovação do registro para a comercialização de um medicamento, mas em
sistemas como os citados acima, a penetração de um novo produto no mercado é
determinada principalmente pela sua situação de reembolso. Também a
crescente exigência das agências reguladoras, principalmente em países
desenvolvidos, de que dados de avaliação econômica sejam apresentados, ao
menos como um auxílio na avaliação dos medicamentos, tem levado a se
considerar a avaliação econômica como uma “quarta barreira” à entrada dos
produtos no mercado, em adição às tradicionais (e obrigatórias) demonstrações
de eficácia, segurança e qualidade. Na Tabela 3, pode se observar o movimento
do papel da avaliação econômica, de voluntário para mandatório em diversos
países, quanto à avaliação dos medicamentos (Schubert, 2002).
Tabela 3: Mudanças no papel da avaliação econômica quanto à avaliação de medicamentos.
1997 2000
Mandatório Austrália, Canadá (Ontário)
Austrália, Canadá, Reino Unido, Holanda, Dinamarca, Finlândia,
Portugal, Irlanda, mais 3 organizações de managed care
americanas (Regence, Blue Cross/ Blue Shield, Foundation
Health)
Encorajado França, Bélgica, Noruega, Nova Zelândia
Voluntário Reino Unido, Itália, França, Bélgica, Alemanha, EUA
Espanha, Itália, Alemanha, U.S. Academy of Managed Care
Pharmacy A ser
estabelecido Japão
Fonte: adaptado de Schubert, 2002.
36
Também os prestadores de atenção à saúde privados vêm incorporando
critérios de custo-efetividade a seus processos de seleção de medicamentos,
principalmente com o desenvolvimento do setor de managed care (Lyles et al.,
1997) que com a experiência tendem a se tornar mais exigentes quanto às
avaliações apresentadas pela indústria.
A avaliação econômica de medicamentos representa uma abordagem que
pode contribuir para maior eficiência na atenção à saúde, uma vez que pode ser
um fator para o desenvolvimento de novos medicamentos que sejam mais
custo-fetivos e também uma ferramenta na seleção de terapias mais eficientes.
No entanto, algumas questões devem ser consideradas no sentido de garantir
este papel.
As análises farmacoeconômicas, ao trabalharem com a modelização de
situações da terapêutica, a partir de dados de ensaios clínicos e dados
disponíveis sobre a utilização dos produtos (quando for o caso) acabam por
apresentar características tanto de artigos científicos originais quanto de artigos
de revisão. Como artigos científicos originais (como os descrevendo ensaios
clínicos), os métodos e os dados são explicitados, e as conclusões são baseadas
nos dados apresentados. Por outro lado, como artigos de revisão, as suposições
feitas na construção de modelos e os dados usados na análise são geralmente
selecionados seletivamente da literatura científica e estas escolhas podem ser
enviesadas (Drummond, 1998).
Esta forma de caracterizar as avaliações econômicas já aponta para
diversos fatores que potencialmente podem enviesá-las. Um deles é o patrocínio
dos estudos, sendo aqueles financiados pela indústria objeto de um implícito
conflito de interesses, entre os objetivos comerciais e a demonstração rigorosa
37
dos resultados. No entanto, esta não é uma situação muito diferente da dos
ensaios clínicos, o que indica que é preciso conviver com essa realidade através
de regras para garantir a transparência dos mesmos e avaliações rigorosas dos
estudos (Rennie & Luft, 2000). Neste contexto, as diversas iniciativas de
estabelecimento de guias para a realização dos estudos (guidelines) são de
grande importância para assegurar padrões mínimos de qualidade no
fornecimento de dados farmacoeconômicos (Thwaites & Townsend, 1998).
À medida que diferenças locais (sistemas de saúde, panorama
epidemiológico etc.) podem determinar diferentes resultados para a análise
econômica de um medicamento, por conta de possíveis magnitudes de
efetividade e custos diversas, há uma tendência à expansão da pesquisa
farmacoeconômica relevante à mercados locais e ambientes específicos de
atenção à saúde. A partir de dados de avaliações publicadas, haverá uma
crescente ênfase em demonstrar sob que condições as conclusões do estudo
podem ser aplicadas em outros contextos (Thwaites & Townsend, 1998).
Países e instituições com recursos limitados tenderão a focar seus esforços
no desenvolvimento da capacidade de extrapolar os dados de estudos
farmacoeconômicos, ao invés de contar somente com estudos prospectivos
locais. Não que os mesmos sejam inapropriados, mas, ao menos inicialmente,
seria mais eficiente investir em atividades como o desenvolvimento de bases de
dados sobre os custos da atenção à saúde, interpretação e extrapolação de
resultados publicados, suporte metodológico e esboçar conclusões a partir de
modelagem e meta-análises. Assim, fica também ressaltada a importância da
formação de recursos humanos nesta área, de modo a melhor aproveitar o
potencial dessa ferramenta para o aumento da eficiência na atenção à saúde.
38
1.5. MERCADO FARMACÊUTICO BRASILEIRO E REGULAÇÃO
Na segunda metade dos anos 90, mudanças importantes acontecem no
âmbito regulatório relacionado ao mercado farmacêutico brasileiro.
Em 1998, pela primeira vez na história recente do país, o Ministério da
Saúde explicita uma política de medicamentos em consonância com as diretrizes
da OMS (Bermudez et al., 2000), estabelecendo as bases e diretrizes para ações
setoriais relacionadas à garantia da necessária segurança, eficácia e qualidade
dos medicamentos, a promoção do seu uso racional e o acesso da população
àqueles considerados essenciais. Foram assim definidas as diretrizes que
norteiam essa política (MS, 1998):
I. adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename);
II. regulamentação sanitária e padronização de medicamentos;
III. reorientação da assistência farmacêutica;
IV. promoção do uso racional de medicamentos;
V. desenvolvimento científico e tecnológico;
VI. promoção da produção de medicamentos;
VII. garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;
VIII. acompanhamento e avaliação da política.
Em 1999, o governo federal promulgou a lei 9.782/99 (Brasil, 1999), que
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com a criação da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autarquia especial no âmbito da
estrutura do Ministério da Saúde (MS) contando com independência
administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira. À Anvisa
cabe a implementação e execução da política nacional de vigilância sanitária,
estabelecida no âmbito do MS, coordenando o sistema. Dispõe para isso de
39
poderes normativos, fiscalizatórios e disciplinares no seu âmbito de atuação.
Importante notar que inicialmente as questões relacionadas aos preços dos
medicamentos não faziam parte de suas atribuições, tendo sido incorporadas
posteriormente por Medida Provisória (IE/UFRJ, 2002).
Outro marco significativo foi a adoção de uma política de medicamentos
genéricos, a partir da lei 9.787/99 (Brasil, 1999b), visando controlar os preços dos
medicamentos por meio do aumento da competição de mercado, buscando
romper com a hegemonia das marcas líderes. Na tabela 3, correspondente à
evolução do mercado farmacêutico brasileiro de 1997 a 2002 (vendas em
farmácias), é descrita uma participação de mercado em torno de 5% para os
produtos genéricos após 2 anos do início da política, com um preço médio
correspondente a aproximadamente 80% do valor para os demais produtos no
mercado. Embora este valor em princípio possa representar uma diminuição nos
preços menor do que o antecipado, é preciso levar em conta que esta não é uma
comparação direta com os preços dos respectivos produtos de referência.
Adicionalmente, no universo de produtos considerado se encontram os produtos
similares (os quais não passaram pelos testes indicativos da equivalência
terapêutica), que historicamente têm apresentando, em média, menores preços
que os produtos de referência.
Desde dezembro de 2000, com a edição da Medida Provisória 2.063,
posteriormente transformada na lei 10.213, de 27/03/2001 (Brasil, 2001),
retomou-se o controle de preços do setor farmacêutico. Por meio desta legislação,
definiram-se normas de regulação para preços de medicamentos e criou-se a
Câmara de Medicamentos (CAMED). Esta se constituiu em um órgão
interministerial, composta de um Conselho de Ministros (Casa Civil, Justiça,
40
Fazenda e Saúde) e um Comitê Técnico (composto pelos Secretários de Gestão
de Investimentos em Saúde/MS18; de Direito Econômico SDE/MJ; de
Acompanhamento Econômico SEAE/MF e por um representante da Casa Civil).
Uma das principais normas estabelecidas foi a adoção, como parâmetro
para os reajustes, da Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de
Medicamentos (FPR) que determinava o valor máximo do Reajuste Médio de
Preços a ser permitido para todas as empresas. A diferença entre a Evolução
Média de Preços (EMP) de cada empresa e o Índice Paramétrico de Preços (IMP)
estabelecido pela lei é definido como o critério a ser utilizado para decidir se uma
determinada empresa pode ou não promover novos aumentos (IE/UFRJ).
A CAMED foi sucedida, em meados de 2003, pela Câmara de Regulação
do Mercado de Medicamentos19 (CMED), cujo ato de criação empreendeu
algumas mudanças neste contexto, destacada aqui a regulação do preço de
novos medicamentos (e novas apresentações).
O preço de entrada no mercado destes produtos passou a ser regulado a
partir dos critérios estabelecidos na resolução CAMED no 13, de dezembro de
2001 (CAMED, 2001), atualizados pela resolução CMED no 01, de junho de 2003.
Estes critérios consideram a avaliação de vantagem terapêutica em relação às
opções já comercializadas, a análise comparada do custo de tratamentos
alternativos, e o preço do novo produto praticado em um grupo de países de
referência (Espanha, Portugal, Itália, Canadá e Austrália) ou de outras
18 Com a reestruturação do Ministério da Saúde no primeiro semestre de 2003, este foi sucedido
pelo titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). 19 A CMED é composta pelos Ministros da Saúde (que preside o Conselho de Ministros), da
Justiça, da Fazenda e da Casa Civil.
41
apresentações alternativas presentes no mercado brasileiro, no caso de novas
apresentações.
Relevante notar na tabela 3 que justamente a partir de 2001 os preços dos
novos produtos (há 2 anos ou menos no mercado), excluídos os genéricos, sofre
um declínio, podendo estar indicando já um possível efeito desta regulação.
Adicionalmente, a lei 10.742/2003 (Brasil, 2003), que cria a CMED, alterou
a lei no 6360/1976 (relativa à vigilância sanitária de medicamentos), dando nova
redação ao artigo 16, que trata dos requisitos específicos para o registro de
medicamentos, incluindo a exigência da apresentação de informações
econômicas sobre o produto a ser registrado. Estas informações contemplam
dados sobre preço do produto em outros países; valor de aquisição do princípio
ativo; custo do tratamento mensal por paciente; mercado projetado (número
potencial de pacientes a ser tratado), preços pretendidos, com discriminação da
carga tributária; relação de todos os produtos substitutos existentes no mercado,
acompanhada de seus respectivos preços; e a discriminação da política de
comercialização do produto, incluindo os gastos previstos com o esforço de
venda, e com publicidade e propaganda. Essas novas exigências visam
claramente vincular a autorização de comercialização (registro) ao processo de
estabelecimento de preço de entrada no mercado.
Todo esse novo marco regulatório compreende um entendimento do
caráter multifatorial do processo de precificação dos produtos no mercado
farmacêutico. Conforme já discutido, diversas evidências empíricas indicam a
prevalência de fatores relacionados à oferta na determinação dos preços de
medicamentos, incluindo diferenciação de produtos, competição de mercado e
estabelecimento de preços distintos entre diversos tipos de compradores (tendo
42
43
ainda como pano de fundo o contexto de regulação do sistema de saúde), os
quais possuem suas especificidades segundo os segmentos de mercado
considerados. Desta forma, o estudo destes se apresenta como importante para
analisar a dinâmica dos preços e difusão dos produtos.
Tabela 3: Mercado farmacêutico brasileiro (1997 a 2002) - vendas em farmácias (x 1.000 mil) 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Mercado total: 1.
3
4
8
8.
2
9
0
1.
2
9
4
9.
0
1
5
1.
2
7
0
1
0.
3
9
4
1
1.
2
3
7
1.
2
8
9
1
1.
5
6
3
1.
2
5
2
1
3.
1
1
7
1.
2
7
8
Preço médio (R$): 6,15 6,96 8,18 8,71 9,24 10,26
Mercado total genéricos: 6
4
7
3
2
2
4
8
6
2
5
2
9
Preço médio (R$): 7,63 7,71 8,48
Participação de mercado genéricos:
0,
4
7
%
0,
4
2
%
2,
5
7
%
2,
1
4
%
4,
8
9
%
4,
0
4
%
Proporção entre preços médios (genéricos x total sem genéricos): 0,88 0,83 0,82
Mercado total sem genéricos: 1.
2
8
4
1
1.
1
9
1
1.
2
2
0
1
1.
3
1
6
1.
2
1
6
1
2.
5
8
8
44
45
Preço médio (R$): 8,72 9,28 10,35
Mercado total novos
produtos (2 anos)
sem genéricos:
4
9
6
2
6
6
4
6
9
0
6
8
1.
2
1
6
6
5
1.
2
5
1
6
5
1.
0
1
7
8
1
1.
0
6
2
Preço médio (R$): 12,73 10,85 17,79 19,27 15,76 13,04
Mercado total
produtos antigos
sem genéricos:
1.
2
9
9
7.
6
6
5
1.
2
3
1
8.
3
2
6
1.
2
0
2
9.
1
7
8
1.
2
1
9
9.
9
4
0
1.
1
5
5
1
0.
2
9
9
1.
1
3
4
1
1.
5
2
6
Preço médio (R$): 5,90 6,76 7,64 8,16 8,91 10,16
Proporção entre
preços médios
(novos pdts.x pdts.
antigos):
2,16 1,61 2,33 2,36 1,77 1,28
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
2. OBJETIVOS
2.1.OBJETIVO GERAL
• Elaborar um modelo de avaliação da difusão de novos medicamentos no
mercado farmacêutico, a partir da caracterização do processo de
introdução de novos produtos no mercado farmacêutico brasileiro.
2.2.OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Identificar os tipos de inovação correspondentes aos novos medicamentos
introduzidos no mercado farmacêutico brasileiro de 1998 a 2002.
• Determinar os segmentos de mercado nos quais se inserem os novos
medicamentos e caracterizar a evolução dos mesmos, incluindo
participação no mercado, unidades comercializadas e preços, no período
de 1998 a 2002.
• Identificar os principais mercados para novos produtos introduzidos
(público, privado, ambulatorial, hospitalar).
• Dimensionar a participação de medicamentos genéricos nos respectivos
segmentos de mercado, a partir de sua introdução.
• Caracterizar o potencial do modelo de avaliação desenvolvido para a
identificação de medidas regulatórias específicas que favoreçam a
eficiência do gasto farmacêutico.
45
3. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS (HIPÓTESES)
• A maioria dos novos produtos não representa inovações que signifiquem
um avanço terapêutico significativo.
• Novos produtos têm preços mais altos em relação aos produtos já
comercializados, no mesmo segmento de mercado.
• O nível de preços dos novos produtos está relacionado ao grau de
inovação dos mesmos.
• Novos produtos ganham mercado (valor e unidades) dos produtos mais
antigos.
• A conquista do mercado pelos novos produtos está relacionada ao grau de
inovação do produto;
• O padrão de difusão de novos produtos não é diferente naqueles
segmentos de mercado com a presença de medicamentos genéricos.
46
4. METODOLOGIA
4.1. IDENTIFICAÇÃO DOS NOVOS MEDICAMENTOS NO MERCADO BRASILEIRO
No levantamento dos novos produtos farmacêuticos introduzidos no período de
1998 a 2002 procurou-se seguir uma abordagem sistemática que possibilitasse
identificar aqueles produtos que representassem uma inovação em relação aos
produtos já comercializados. Para isso, selecionaram-se inicialmente os tipos de
registro na categorização utilizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) que satisfizessem ao critério acima.
O regulamento vigente no período em estudo era a Instrução Normativa no 1,
que visava “estabelecer os documentos necessários para processos de petições, junto
à Secretaria de Vigilância Sanitária” (SNVS, 1994). No seu item 10, que trata do
registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos dietéticos, são
consideradas duas categorias de registro: o de produto novo20 e o de produto similar21.
Na primeira se encontram os produtos enquadrados nas seguintes situações:
1. Produto resultante de:
a) alteração na concentração de substância ativa ou de propriedades
farmacocinéticas;
b) substância ativa não registrada para a indicação a que se pretende,
c) retirada de componente ativo de produto já registrado;
d) substituição de componente ativo de produto já registrado.
2. Produto resultante de entidade molecular nova.
20 Posteriormente, em 2003, a Anvisa expediu, por meio da RDC no 136, um novo regulamento técnico
específico para “medicamentos novos ou inovadores com princípios ativos sintéticos ou semi-sintéticos”
(Anvisa, 2003a). 21 A partir da promulgação da lei 9787/99 (Brasil, 1999), foi introduzida a categoria de medicamento
genérico.
47
3. Sal novo, embora a entidade molecular correspondente já tenha sido
autorizada.
4. Duas ou mais substâncias ativas não registradas, juntas em um mesmo
produto.
Adicionalmente, é previsto na seção de “alteração de registro do tipo 2” que nos
casos de registro de pedido de nova forma farmacêutica relacionada a substância ou
associação ainda não registrada nesta forma farmacêutica a documentação solicitada
no processo será a mesma referente ao registro de produto novo.
Assim, consultando ainda a lista de códigos de assuntos de petição de
medicamentos da Anvisa (Anvisa, 2003b), identificou-se como relevante o
levantamento dos registros de “medicamento novo”, “nova forma farmacêutica no país”
e “nova associação no país” para o recorte pretendido no estudo.
Os dados de registros correspondentes aos critérios definidos acima foram
repassados, mediante solicitação, pela área de regulação econômica da agência, em
meio eletrônico, no formato de arquivo pdf. As informações sobre cada produto
consistiram em: princípio ativo, número do processo e data de entrada, apresentações
e número de registro correspondente, e data de deferimento do pedido de registro.
Estes dados foram compilados para uma planilha eletrônica, de modo a poderem ser
devidamente trabalhados, levantando-se também, no sítio Internet da Anvisa22 os
nomes comerciais desses produtos, possibilitando o cruzamento com as informações
referentes à comercialização dos mesmos.
22 Existe uma página neste sítio que possibilita consultar os medicamentos registrados.
48
4.2. LEVANTAMENTO DO MERCADO FARMACÊUTICO BRASILEIRO
Uma vez obtidos os dados de registro necessários à pesquisa, passou-se à
identificação daqueles efetivamente comercializados no período de interesse, a partir
da base de do IMS (International Marketing Service), empresa que monitora a evolução
do mercado em diversos países, incluindo o Brasil. O acesso a essa base foi
oportunizado através de acordo junto à diretoria da Anvisa, sendo a agência cliente dos
serviços comercializados pela empresa. O levantamento realizado pelo IMS diz
respeito às vendas em farmácias e drogarias (comércio varejista), não incluindo
compras públicas e hospitalares. Malgrado esta limitação, constitui-se no único
levantamento sistemático – mensal - do comércio farmacêutico no Brasil, retratando
unidades vendidas e valores faturados, em reais e em dólares, o que permite obter o
preço médio real de comercialização de cada produto ao longo do tempo. É possível
ainda selecionar-se, entre diversas variáveis, os dados por produto e pelas suas
diversas apresentações disponíveis. Vale ressaltar que estes dados de comercialização
se referem às marcas pelas quais os produtos são comercializados, não havendo
nenhuma informação sobre os respectivos princípios ativos das mesmas.
A seleção das informações de interesse no programa de computador específico
que gerencia os dados do sistema do IMS foi realizada na sede da Anvisa, em Brasília,
em duas ocasiões distintas no primeiro semestre de 2003. Dessa maneira, foram
obtidos os valores correspondentes ao mercado nacional, categorizado pelas classes
terapêuticas de nível IV da sistematização empregada23, para os anos de 1997 a 2002.
A inclusão deste primeiro ano visou possibilitar o retrato da estrutura dos segmentos de
mercado estudados anterior à introdução de novos produtos em todas as situações,
incluindo lançamentos em 1998. Os dados selecionados foram recuperados na forma
23 A mesma será discutida em maior profundidade adiante na seção “Segmentação do mercado”.
49
de planilhas eletrônicas, conforme permitido pela interface do programa do IMS, o que
possibilitou a manipulação dos mesmos, sendo um grupo de planilhas correspondente
aos anos de 1997 e 1998 e outro ao período de 1999 a 2002.
4.3. CATEGORIZAÇÃO DOS PRODUTOS SEGUNDO GRAU DE INOVAÇÃO
A caracterização das inovações representadas pelos novos produtos
farmacêuticos compreende várias possibilidades de classificação, dependendo das
concepções subjacentes à mesma. Recentemente, a International Society of Drug
Bulletins, visando caracterizar aquelas inovações relevantes do ponto de vista do uso
racional de medicamentos, apresentou possíveis perspectivas a considerar. Numa
perspectiva comercial, pode-se tratar de novos produtos comercializados (novas
substâncias, incluindo me-toos, novas indicações, novas formas farmacêuticas e novos
métodos de tratamento); numa perspectiva tecnológica, de inovações industriais, como
a utilização de técnicas de biotecnologia, de novos sistemas de administração para um
medicamento, ou a seleção de um isômero ou metabólito de um fármaco; e numa
perspectiva de progresso terapêutico, considerar os novos tratamentos que aportam
um benefício aos pacientes em comparação com os tratamentos já existentes (ISDB,
2002).
A utilização de uma classificação que indique o nível de avanço terapêutico de
um novo produto pode ser de grande valia como orientação preliminar para os
prescritores de medicamentos em suas decisões de adoção da nova tecnologia. Por
outro lado, poderia significar um critério de prioridade, conduzindo a um tratamento
diferenciado no processo de autorização de comercialização que resulte numa redução
do tempo de tramitação em função de uma avaliação inicial, a exemplo do FDA
americano.
50
No período estudado, as decisões relativas à aprovação do registro de novos
produtos, a partir da avaliação de eficácia e segurança dos mesmos, estavam
vinculadas a pareceres específicos elaborados pela Comissão Nacional de
Assessoramento Tecnocientífico em Medicamentos (Conatem) e posteriormente pela
Câmara Técnica de Medicamentos (Cateme), instituída pela RDC no 89, de 08/05/1999
(Anvisa, 2001) Estes organismos são compostos por técnicos e especialistas advindos
de instituições de ensino e pesquisa, bem como de entidades da sociedade civil de
cunho científico e de defesa do consumidor, como a Sociedade Brasileira de Vigilância
de Medicamentos (Sobravime), sendo sucedâneos de outras estruturas congêneres
que exerceram a seu tempo funções semelhantes vinculadas à vigilância sanitária em
nível federal, como a Comissão Nacional de Avaliação Técnica de Medicamentos
(antiga Conatem) e a Comissão Técnica de Assessoramento em Assuntos de
Medicamentos e Correlatos (Crame) (Costa, 1999, p. 313-314), em que pese não se
discutir aqui os contextos particulares condicionantes dessa linha evolutiva.
Num primeiro momento buscou-se levantar junto à Anvisa a existência de
classificação específica para a orientação das análises dos pedidos de registro para
comercialização de novos produtos. Num exame preliminar no sítio internet da agência
pôde-se identificar, por meio dos resumos das atas das reuniões da Conatem e da
Cateme disponíveis (Conatem, 2003 e Cateme, 2003), que os produtos aprovados são
identificados pela natureza do pedido (novo produto, nova indicação etc.); no entanto
não há sinal de que isto signifique a asserção de prioridade para a avaliação dos
mesmos que reflita um possível incremento clínico representado pelo uso do produto
em questão, tendo-se a impressão do processo ser realizado de maneira seqüencial
em função da ordem de apresentação dos pedidos. Esta impressão foi confirmada
posteriormente pelo representante da Sobravime na Cateme, destacando a natureza
cartorial da instrução dos processos encaminhados a esta câmara (Bonfim, 2003).
51
Recentemente, a Cateme deixou de exercer esta responsabilidade única pela
avaliação da eficácia e segurança dos produtos, passando, principalmente, a
desempenhar o papel de subsidiar a Anvisa por meio da padronização de critérios de
análise e da emissão de pareceres sobre temas controversos (Anvisa, 2004).
Conforme referido anteriormente, o FDA vale-se, para a análise dos processos
de autorização de comercialização de novos medicamentos (NDA, new drug
application), de uma classificação dupla (CDER, 2003). De um lado, considera os
princípios ativos dos novos medicamentos, classificando-os em (1) novas entidades
moleculares (NME, new molecular entities), para o caso de fármacos nunca antes
aprovados para comercialização no mercado americano, ou para a situação inversa, de
medicamentos que representam modificações incrementais (IMD, incrementally
modified drugs), em (2) novos sais ou ésteres de compostos aprovados, (3) novas
formulações e (4) novas combinações de princípios ativos. A NDA pode ainda ser
classificada como (5) medicamento já comercializado (novo produtor) e (6) nova
indicação de medicamento já comercializado (incluindo a mudança de condição de
venda sob prescrição para venda livre). Adicionalmente, é considerado o potencial
terapêutico do novo produto, o que leva à sua designação como prioritário ou padrão,
indicando o procedimento que será aplicado na análise do pedido (o que tem
implicações para o tempo de conclusão do processo). Para alçar a condição de
prioritário, o produto (ou nova indicação) deve demonstrar um incremento significativo
em pelo menos um dos seguintes quesitos: (1) evidência de aumento de efetividade no
diagnóstico, tratamento ou prevenção de uma doença; (2) eliminação, ou redução
substancial, de uma reação medicamentosa limitante do tratamento; (3) um aumento
da adesão dos pacientes ao tratamento que seja documentado; (4) evidência de
segurança e de efetividade para uma nova sub-população de pacientes (FDA apud
NIHCM Foundation, 2002b).
52
Uma vez que as estatísticas sobre os novos produtos aprovados para
comercialização nos EUA estão disponíveis no sítio internet do Center for Drug
Evaluation and Research (CDER) – órgão do FDA responsável pela área de
medicamentos -, a partir do ano de 1990, indicando o produto e sua respectiva
classificação, e ainda considerando que o núcleo inovador da indústria farmacêutica
tem atuação no mercado global, e principalmente no mercado americano, que é o
maior mercado individualmente, decidiu-se por adotar no trabalho a classificação de
potencial terapêutico utilizada aí para os novos produtos. Dessa forma levantou-se a
situação dos medicamentos equivalentes aos lançados no Brasil no período estudado
junto ao CDER, de modo a fazer as correlações necessárias.
53
4.4. SEGMENTAÇÃO DO MERCADO
O lançamento de produtos inovadores no mercado farmacêutico conduz à
possibilidade de diferenciação de produtos, conforme discutido anteriormente. Essa
diferenciação confere à empresa a possibilidade de fixar preços acima das demais e
mesmo assim realizar vendas. Ou seja, esta capacidade de controlar o preço de venda
do produto, mesmo diante da competição de produtos similares, está relacionada ao
poder de mercado virtual de uma empresa individual (Resende & Boff, 2002: p.75),
para o qual contribui grandemente o processo de diferenciação de produtos24.
Neste momento, se impõe uma questão fundamental para analisar a difusão de
novos produtos no mercado farmacêutico e o eventual poder de mercado adquirido
pelas empresas: que critério de delimitação de produtos utilizar para caracterizar a
competição nesse mercado? Qual segmentação do mercado pode resultar na unidade
de análise para abordar essa questão?
Quando se considera o mercado farmacêutico como um todo, de uma maneira
geral encontra-se um número razoável de produtores, cada qual detendo uma fatia de
mercado relativamente pequena, tipicamente abaixo de 10% em valor do mercado
total. Na Tabela 4, apresenta-se a participação, em faturamento, das dez empresas
líderes no mercado brasileiro para o ano de 2002, que equivale a aproximadamente
38% do mercado total. Considerando a participação das quatro primeiras firmas, que é
um dos indicadores de concentração de mercado (CR4) empregados, tem-se um valor
de 19,32%, que caracteriza uma situação razoavelmente competitiva.
Tabela 4. Principais companhias farmacêuticas no mercado brasileiro, 2002.
24 Outros fatores importantes para a comercialização bem sucedida dos produtos também concorrem
para a consolidação de poder de mercado. Ver a seção 1.1.2. Apropriação das inovações e patentes na
indústria farmacêutica.
54
Posição Companhia Faturamento (US$ mil) Participação no mercado (%)
1 Aventis Pharma 266.527 5,76% 2 Novartis 238.244 5,16% 3 Aché 203.730 4,41% 4 Pfizer 183.932 3,99% 5 Roche 171.466 3,70% 6 Schering Plough 142.458 3,07% 7 EMS Sigma Pharma 140.064 3,06% 8 Schering do Brasil 134.308 2,91% 9 Boehringer Ingelheim 133.461 2,89%
10 Bristol Myer Squib 132.837 2,86% Total das 10
maiores: 1.747.027 37,81% Mercado Total 4.617.936
Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Por outro lado, ao considerar mercados relativos aos produtos contendo
determinados princípios ativos, encontrar-se-á, geralmente, um elevado grau de
concentração dos mesmos, com algumas firmas detendo grande parte do faturamento.
Esta situação é exemplificada pela participação das duas maiores empresas em
mercados selecionados, definidos por um princípio ativo, no Brasil, conforme descrito
na Tabela 5.
55
Tabela 5. Participação de mercado (%) das duas maiores empresas por princípio ativo e origem de capital
Classe Terapêutica / Princípio Ativo
Número de Empresas
Produtoras
Participação de Mercado das 2
maiores empresas (%)
Origem do Capital
93,79 (Novartis) Multinacional Analgésico. Antiinflamatório / Diclofenaco de potássio
7
4,46 (Merck) Multinacional
96,98 (Eli Lilly) Multinacional Antibiótico / Cefalexina 8 2,91 (Glaxo Welcome) Multinacional 89,78 (BMS) Multinacional Anti-Hipertensivo.
Vasodilatador / Captopril
6
6,77 (Medley) Nacional
58,24 (SKB) Multinacional Antibiótico / Amoxicilina 14 21,39 (BMS) Multinacional 90,91 (Janssen-Cilag.) Multinacional Analgésico /
Paracetamol 3
8,35 (Sanofi Winthrop) Multinacional 77,01 (MSD) Multinacional Anti-Hipertensivo.
Vasodilatador / Maleato de Enalapril
4
20,00 (Biosintetica) Nacional
93,10 (HMR) Multinacional Analgésico. Antipirético / Dipirona
12 2,54 (Sanofi Winthrop) Multinacional 88,70 (Roche) Multinacional Ansiolítico /
Bromazepan 9
9,76 (Aché) Nacional 81,66 (Roche) Multinacional Ansiolítico / Diazepan 7 7,83 (União Química) Nacional
Fonte: Adaptação a partir de Hasenclever et al. (2000).
Diante desse quadro, onde situar a competição entre produtores no setor
farmacêutico? De fato, a segmentação desse mercado vai ser um reflexo da natureza
dos produtos comercializados, uma vez que um medicamento tem um espectro de
utilização que geralmente corresponde a uma gama específica de situações
terapêuticas relacionadas. Também por conta disso, caracterizar esta segmentação
apresenta algumas dificuldades, já que identificar os produtos que efetivamente
competem entre si significa considerar diversas possibilidades de interseção entre
produtos e indicações terapêuticas. Recortes do mercado em classes terapêuticas
podem ser muito amplos, em função do efeito que se deseja observar, pois, por
exemplo, ao considerar os medicamentos anti-hipertensivos, se estará agrupando
diuréticos com bloqueadores de canais de cálcio que terão situações peculiares de uso.
Por outro lado, considerar somente o mercado de medicamentos com um mesmo
56
princípio ativo pode ser muito restritivo, pois desconsidera a competição de produtos
com fármacos semelhantes, que apresentem o mesmo mecanismo de ação e/ou
mesma indicação terapêutica.
A avaliação dos efeitos de novos produtos sobre os gastos com medicamentos e
sobre os resultados terapêuticos está relacionada a uma suposição subjacente de que
há áreas específicas de competição entre produtos utilizados para as mesmas
situações de tratamento farmacológico e que aí é exercido efetivamente o poder de
mercado das empresas, retratado pelo grau de concentração de cada um destes
segmentos de mercado. E que a dinâmica de difusão de novos produtos farmacêuticos
conduziria à adoção de medicamentos mais caros, aumentando o gasto farmacêutico,
sem guardar uma necessária relação com o valor terapêutico agregado a estes
medicamentos, conforme as hipóteses elaboradas para este trabalho.
Uma definição de segmentos de mercado condizente com o exposto acima é
aquela advinda da utilização do conceito de mercado relevante, conforme empregado
na legislação de defesa da concorrência (antitrust), que corresponde ao espaço de
competição real entre as empresas.
A definição de mercado relevante compreende uma dimensão geográfica, que
consiste na área geográfica onde se dá a concorrência entre os produtores, e uma
dimensão produto, onde se procura identificar os produtos que concorrem entre si,
incluindo não apenas aqueles idênticos (substitutos perfeitos), mas também os
substitutos próximos (Mello, 2002, p. 508). De uma maneira geral, considera-se o
componente geográfico para a definição de mercados na área farmacêutica, dadas as
suas características, como o próprio mercado nacional considerado, sendo então o
ponto fundamental a identificação dos produtos participantes (Bloch et al., 1997).
Esta abordagem foi utilizada no trabalho realizado pelo Instituto de Economia da
UFRJ (IE/UFRJ, 2002), em cooperação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
57
(Anvisa) e contando com a participação do Núcleo de Assistência Farmacêutica
(NAF/ENSP/FIOCRUZ), no âmbito do projeto “Diagnóstico do Setor Farmacêutico:
proposta de acompanhamento de preços”, no qual se destaca a análise do grau de
concentração do mercado farmacêutico brasileiro no período de outubro de 1999 a
outubro de 2000, tendo o mercado relevante como unidade de análise. A segmentação
do mercado farmacêutico brasileiro concernente ao presente trabalho partiu da
experiência acumulada a partir da participação neste projeto.
Os mercados relevantes foram delimitados usando-se como guia a classificação
utilizada pela Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que conta
com uma organização dos grupos e subgrupos farmacológicos em função do uso
clínico dos medicamentos. A opção pela Rename (MS, 1999)25 se deu, além dessa
característica, por ser a mesma elemento fundamental da Política Nacional de
Medicamentos (MS, 1998), devendo servir de referência para ações específicas no
âmbito desta, coerentemente com o objetivo geral do projeto de elaboração de uma
proposta de monitoramento do mercado farmacêutico brasileiro.
Assim, partiu-se da base de dados do IMS sobre informações do mercado
(produtos, produtores e faturamento), categorizadas por classes terapêuticas de nível
III, para o mês de outubro de 200026, considerando o consolidado dos doze meses
precedentes como fonte de informação sobre os medicamentos disponíveis no período.
Nesta base, os produtos estão organizados na classificação ATC (Anatomical,
Therapeutic, Chemical) da Associação Européia de Pesquisa de Marketing
Farmacêutico (EPHMRA, 2004) – padrão internacional nesta área -, a qual visa muito
25 Posteriormente, em 2002, o Ministério editou uma nova revisão da Rename, não implicando mudança
substantiva do sistema de classificação utilizado (MS, 2002). 26 A Anvisa disponibilizou para uso no projeto os dados de comercialização para o referido mês com
correspondentes valores acumulados no ano e nos doze meses anteriores em meio impresso, o que
58
mais um completo inventário dos produtos do que indicar o grau de substituição entre
os mesmos (em que pese estes dois propósitos apresentarem grande interseção) e
está organizada em quatro níveis de classes terapêuticas. Este sistema classificatório
guarda grande semelhança com a classificação ATC da Organização Mundial da
Saúde (OMS), uma vez que esta derivou do uso inicial da primeira, nos primórdios da
OMS no período após a Segunda Guerra Mundial, tendo as duas posteriormente
evoluções distintas (WHOCC, 2003).
Dessa forma, foram estabelecidas possíveis correlações entre os grupos da
classificação ATC da EPHMRA e os da Rename de modo a facilitar o enquadramento
posterior dos produtos (tabela 6). Os mercados relevantes foram então determinados,
criando-se novas subdivisões dos grupos da Rename quando necessário, para dar
conta da possibilidade de substituição entre produtos para uma determinada indicação
clínica. Aqui é importante ressaltar que a análise dos produtos levou em conta os
princípios ativos dos medicamentos, não fazendo distinção entre diferentes
apresentações do mesmo produto, salvo quando as mesmas se encontravam em
diferentes grupos da classificação IMS, indicando claramente uma distinta utilização
(como foi o caso para antifúngicos ginecológicos). Obviamente, esta abordagem pode
representar algumas limitações em relação ao efetivo grau de substituição entre
produtos (e.g. situações onde formas farmacêuticas injetáveis não possam ser
substituídas por formas orais), mas considerou-se um modelo adequado para a
situação estudada, principalmente levando em conta a opção de considerar todas as
formas farmacêuticas disponíveis, o que introduziria um grau de complexidade de difícil
manejo; além disso, há de qualquer forma a possibilidade de variação individual no uso
dos produtos, que também não seria enquadrada por esta última opção. Os produtos
levou à necessidade de transposição dos mesmos para uma planilha eletrônica, de modo a poder
manipulá-los.
59
constituídos por associações medicamentosas foram classificados conforme o seu uso
clínico, geralmente guiado pelo principal princípio ativo identificado. Por fim, decidiu-se
excluir da análise os produtos fitoterápicos, devido às suas peculiaridades de registro e
de uso (Anvisa, 2004), restando difícil sua comparação em termos de eficácia e
segurança com a maioria dos produtos composta por princípios ativos bem definidos.
No trabalho do IE/UFRJ, a escolha dos grupos farmacológicos a serem
trabalhados prioritariamente se deu a partir de possíveis correlações entre os grupos
da Rename e os capítulos da 10a Edição da Classificação Internacional de Doenças
(CID-10, 2001) identificados com as principais causas de morbidade e mortalidade no
Brasil, conforme exposto na Tabela 6. Ao final, chegou-se a um total de 148 mercados
relevantes, correspondendo a uma cobertura de 77% do faturamento do mercado
farmacêutico pesquisado pelo IMS no período (US$ 4,478 bilhões), incluindo 3.200
produtos e 199 laboratórios.
60
Tabela 6: Possíveis correlações entre Capítulos da CID-10, Grupos Farmacológicos da Rename e Classe terapêutica nível I IMS
(na ordem decrescente de mortalidade/morbidade)
Capítulo CID Grupo Farmacológico Rename Classe terapêutica nível I IMS
IX. Doenças do aparelho circulatório
11 – Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Cardiovascular C. Sistema cardiovascular
X. Doenças do aparelho respiratório
14 – Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Respiratório R. Aparelho respiratório
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 5 – Antiinfecciosos J. Antiinfecciosos em geral
P. Parasitologia XI. Doenças do aparelho digestivo
13 – Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Digestivo
A. Aparelho digestivo e Metabolismo
II. Neoplasias (tumores) 6 – Medicamentos Utilizados no Manejo das Neoplasias 7 – Imunoterápicos
L. Antineoplásicos e imunomoduladores
XIV. Doenças do aparelho geniturinário
15 – Medicamentos que Atuam sobre os Sistemas Endócrino e Reprodutor e Produtos Farmacêuticos Correlatos
G. Sistema genitouriano e hormônios sexuais
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
15 – Medicamentos que Atuam sobre os Sistemas Endócrino e Reprodutor e Produtos Farmacêuticos Correlatos 9 – Nutrientes
A. Aparelho digestivo e Metabolismo
V. Transtornos mentais e comportamentais VI. Doenças do sistema nervoso
10 – Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Nervoso Central N. Sistema nervoso central
XIII.Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo
2 – Analgésicos e medicamentos antienxaqueca 3 – Antiinflamatórios e Antigotosos
M. Sistema músculo esquelético
III. Doenças do sangue, órgãos hematopoiéticos e transtornos imunitários
12 – Medicamentos que atuam sobre o sistema Hematopoiético
B. Sangue e órgãos formadores de sangue
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 16 – Dermatológicos D. Dermatologia
VII. Doenças do olho e anexos 18 - Preparações Oftálmicas S. Órgãos dos sentidos
Fonte: Elaboração própria a partir de Datasus (2001), Rename e IMS.
A partir da classificação dos produtos nos mercados relevantes, caracterizou-se
cada um deles pelo número de produtos, de princípios ativos e laboratórios,
calculando-se o grau de concentração correspondente.
Quanto maior o valor da concentração, menor o nível de concorrência entre as
empresas, estando o poder de mercado virtual da indústria mais concentrado – em
algumas ou, eventualmente, numa empresa (o que, conforme já dito, está relacionado
61
à capacidade da empresa ter controle sobre o preço de venda do produto). Este poder
assume forma aparente na participação no mercado (market share) da empresa,
parcela de suas vendas no total da indústria. Os índices de concentração de mercado
buscam prover um indicador sintético da concorrência existente num certo mercado
(Resende & Boff, 2002: p.74-75).
Neste caso, utilizou-se como medida do grau de concentração o índice de
Herfindahl-Hirschman (HHI), definido como 100001
2 ⎟⎠
⎞⎜⎝
⎛= ∑
=i
nto do número de empresas
quanto
riores a 5.600
são entendidos como passíveis de ação de monopólio (IE/UFRJ, 2002).
n
i, onde s é a razão das
vendas da empresa i pelo total de vendas do mercado, ou seja, a parcela de mercado
da empresa i (i.e. a soma dos quadrados das participações de mercado individuais de
todas as firmas). Dessa forma, seu valor depende ta
isHHI
da dispersão relativa da repartição do mercado entre elas.
Na Tabela 7, os 148 mercados relevantes foram identificados de acordo com as
faixas de concentração definidas pelo HHI. As faixas utilizadas para inferir o poder de
monopólio ou grau de competição foram extraídas das diretrizes para política antitruste
dos EUA. Mercados com HHI inferior a 1.800 são considerados competitivos, aqueles
com HHI entre 1.800 e 5.600 são considerados oligopolizados, e os supe
62
Tabela 7 - Faixas de concentração e poder de monopólio dos mercados relevantes
Faixas de
Concentração
Número de
Mercados
Relevantes %
Soma de
Vendas
(US$1.000) %
<1.800 30 20,3 2.127.701 44,8
1.800-5.600 70 47,3 2.454.984 51,7
5.600-9.999 37 25,0 156.886 3,3
10.000 11 7,4 9.853 0,2
Total
148
100,0
4.749.424
100,0
Fonte: Adaptação a partir de IE/UFRJ (2002).
Desses mercados, 80% apresentaram-se como não competitivos segundo os
critérios usuais da regulação da concorrência, correspondendo a 55% de participação
do mercado em valor.
Os mercados relevantes já delimitados foram utilizados no presente trabalho
para a análise da difusão dos novos produtos lançados no Brasil entre 1998 e 2002,
delimitando-se a análise àqueles onde os novos medicamentos identificados se
inseriram. Utilizando-se as correlações já determinadas entre os grupos IMS e
Rename, verificou-se a existência de produtos retirados do mercado anteriormente a
outubro de 2000 (mês de corte para os produtos no mercado no estudo inicial) que se
enquadrassem nos mercados relevantes, bem como produtos lançados posteriormente.
Os princípios ativos destes produtos foram levantados em diversas edições do
Dicionário de Especialidades Farmacêuticas (DEF, 1996, 2000, 2004). Adicionalmente,
foram delimitados, quando necessário, outros mercados relevantes correspondentes a
novos medicamentos introduzidos no período cujas indicações terapêuticas não haviam
sido contempladas inicialmente. Para este trabalho, utilizou-se como principal fonte de
informação o British National Formulary (BNF, 2003, 2004), além de outras fontes de
63
referência em farmacologia e uso de medicamentos. A lista completa dos mercados
relevantes definidos encontra-se no Anexo 1.
Este conjunto de mercados onde novos produtos foram introduzidos no período
estudado teve sua evolução caracterizada a partir das informações provenientes da
base de dados IMS - produtos comercializados, fabricantes, unidades vendidas e
faturamento – e variáveis delas depreendidas, como preços e índice de concentração
(no caso o HHI). A partir dessa nova base de dados com a evolução dos mercados
relevantes definidos, incluindo também a categorização das inovações representadas
pelos novos produtos, passou-se ao teste das correlações supostas através das
hipóteses previamente formuladas.
Uma das limitações dessa metodologia é o fato de que os dados do IMS dizem
respeito ao mercado correspondente às vendas em farmácias e drogarias, não
incluídos aí os mercados hospitalar e público para medicamentos, conforme já
assinalado. Visando dimensionar esta limitação, buscou-se identificar os principais
mercados para os novos produtos, entre ambulatorial e hospitalar, e público e privado.
Algumas opções para a realização desta etapa incluíram consulta aos elencos dos
programas de distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde (MS) e do
Programa de Medicamentos Excepcionais27, e ao Banco de Preços Hospitalares,
organizado pelo MS a partir dos dados de licitações públicas em diversos locais do país
e disponível em seu sítio internet (MS, 2004)
A participação dos medicamentos genéricos, introduzidos a partir da
promulgação da lei 9787/99 (Brasil, 1999b), nos mercados relevantes também foi
27 Medicamentos destinados ao tratamento de determinadas condições especiais (renais crônicos, certos
tipos de câncer, nanismo hipofisário, endometriose etc.), sendo geralmente produtos de alto custo. A lista
do programa é determinada pelo MS, que os financia contra faturamento dentro de um teto financeiro
estabelecido para cada estado, que operacionaliza o programa.
64
dimensionada, de modo a identificar possíveis modificações nos mesmos,
principalmente no tocante ao padrão de difusão de novos produtos.
65
5. RESULTADOS E DISCUSSÃO
5.1. NOVOS MEDICAMENTOS INTRODUZIDOS NO MERCADO BRASILEIRO DE 1998 A 2002.
Os dados de registro das categorias de “medicamento novo”, “nova
associação no país” e “nova forma farmacêutica no país”, para os anos de 1998 a
2002, fornecidos pela Anvisa foram inicialmente inspecionados, de maneira a
certificar-se da sua adequação aos propósitos do estudo.
Os registros correspondentes a “nova forma farmacêutica no país”,
totalizaram 73 produtos, sendo apenas 5 efetivamente comercializados. Nenhum
deles pôde ser enquadrado na definição de novo produto, conforme a Instrução
Normativa no1 (SNVS, 1994), ao que se decidiu pelo descarte deste grupo.
Na categoria de “medicamento novo” foram encontrados 324 produtos
registrados, sendo 146 efetivamente comercializados no período (45%), segundo
verificação na base de dados do IMS. A distribuição destes produtos por ano de
registro encontra-se na Tabela 8.
Tabela 8: Registro de “medicamento novo”. Produtos registrados e comercializados (1998 a 2002).
Ano do registro
Produtos registrados
(Anvisa)
Produtos comercializados
(IMS)
Proporção entre produtos comercializados e
registrados
1998 107 60 56%
1999 92 47 51%
2000 73 23 32%
2001 24 11 46%
2002 28 05 18%
Total: 324 146 45%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa e IMS.
66
Para a categoria de “nova associação no país”, havia 47 registros de
produtos para 16 efetivamente comercializados (34%), conforme descrito na
Tabela 9.
Tabela 9: Registro de “nova associação no país”. Produtos registrados e comercializados (1998 a 2002).
Ano do registro
Produtos registrados
(Anvisa)
Produtos comercializados
(IMS)
Proporção entre produtos comercializados e
registrados
1998 nenhum - -
1999 07 03 43%
2000 17 07 41%
2001 12 05 42%
2002 11 01 09%
Total: 47 16 34%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa e IMS.
A menor proporção observada entre registro e comercialização para os
produtos registrados em 2002 se deve possivelmente ao pequeno intervalo de
tempo transcorrido após o primeiro evento, considerando ainda que aqui não se
buscou trabalhar com o mês de publicação do deferimento daquele.
Uma vez tendo sido realizado este procedimento inicial para identificar os
produtos de interesse para o trabalho, passou-se a um escrutínio mais detalhado
para selecionar aqueles medicamentos que efetivamente integrariam as etapas
da análise pretendida.
Em primeiro lugar, foram excluídos 7 produtos, originalmente dispostos em
“medicamentos novos”, por evidentes erros de classificação, como registros por
similaridade de produtos e apresentações específicas. Além disso, outros 8
produtos desta categoria foram reclassificados como “nova associação no país”,
pois tratavam-se de associações de princípios ativos já comercializados
67
anteriormente no Brasil. Alternativamente, um produto considerado inicialmente
em “nova associação no país” foi enquadrado como “novo medicamento”, por se
tratar de nova formulação de princípios ativos já comercializados em associação
anteriormente – corresponde a “produto resultante de a) alteração na
concentração da substância ativa ou de propriedades farmacocinéticas”, conforme
a Instrução Normativa no 1(SNVS, 1994).
Em seguida, passou-se ao enquadramento dos produtos nos mercados
relevantes já determinados no projeto “Diagnóstico do Setor Farmacêutico:
proposta de acompanhamento de preços” (IE/UFRJ), determinando-se, quando
necessário, outros mercados não contemplados anteriormente. A classificação
final (incluindo todos os segmentos de mercado definidos ao longo dos dois
trabalhos) encontra-se, na sua íntegra, no anexo 1.
Após a identificação dos mercados relevantes correspondentes a cada
produto, decidiu-se pela exclusão de 11 novos medicamentos cujas indicações
terapêuticas são pouco específicas, tendo-se dificuldade de identificar os
competidores para caracterizar um eventual avanço terapêutico, conforme pode
ser depreendido de suas respectivas classes terapêuticas IV da classificação
adotada pelo IMS (Quadro 1).
Decidiu-se também por incluir na análise mais um produto classificado em
“medicamento novo” – Allegra® (fexofenadina) - comercializado a partir de 1998
(embora registrado em 1997)28, dada a magnitude de sua penetração no mercado
relevante, onde mais outros dois produtos foram lançados no período.
28 Apesar do recorte temporal pretendido no trabalho não incluir este ano, os respectivos dados
estavam disponíveis.
68
Quadro 1: Novos medicamentos excluídos da análise por representarem situações de uso pouco específicas.
Princípio(s)
ativo(s)
Produ
to
Reg
istro
(an
o)
Mer
cad
o
(an
o)
Cód
igo
IMS
Classe
terapêutica IV
(IMS)
lactato de
amônio +
alantoina
Lactre
x
199
9
199
9
D02
A0
Emolientes/
protetores
dermatológicos
acetato de
vitamina A +
associados
(polivitaminic
o e
polimineral )
Centr
um
Silver
199
9
200
0
A11
A4
Outros
multivitamínicos
com minerais
cloridrato de
L-lisina +
vitaminas +
minerais
Kiddi
Phar
maton
200
0
200
0
A11
A2
Multivitamínicos
com minerais
pediátricos
carbonato de
cálcio +
colecalciferol
Calciu
m D3
199
9
199
9
A12
A0
Suplementos
minerais/ cálcio
sulfato de
condroitina
Duna
son
199
8
200
1
S01
K0
Lubrificantes
oculares e
lágrimas
artificiais
polividona Hypot 199 199
S01
K0
Lubrificantes
oculares e
69
ears 8 9 lágrimas
artificiais
carmelose
sódica
Saliva
n
199
8
200
2
A01
A0 Estomatológicos
hidroquinona
Clarip
el
199
8
199
8
D11
A0
Outros
preparados
dermatológicos
ácido
salicílico
Duofo
rte
199
8
199
8
D11
A0
Outros
preparados
dermatológicos
gliconato de
clorexidina
Perio
Chip
199
9
200
1
A01
A0 Estomatológicos
17-alfa
estradiol Avicis
200
1
200
2
D11
A0
Outros
preparados
dermatológicos
Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa e IMS.
Os produtos remanescentes (145) foram então classificados de acordo
com a situação que suscitou o registro de produto novo: i) entidade molecular
nova; ii) duas ou mais substâncias ativas não registradas, juntas em um mesmo
produto; iii) alteração na concentração de substância ativa ou de propriedades
farmacocinéticas; iv) novo sal ou éster29, embora a entidade molecular
correspondente já tenha sido autorizada; v) substância ativa não registrada para a
indicação a que se pretende; e vi) nova associação (Tabela 10). Importante notar
que estas categorias, em que pese estarem descritas na Instrução Normativa no1
70
(SNVS, 1994), não estavam incluídas nas informações sobre registro
disponibilizadas, tendo sido identificadas por análise dos produtos presentes no
mercado.
Tabela 10: Distribuição dos novos medicamentos comercializados segundo classificação de produto novo (Anvisa) – 1998 a 2002.
Classificação de produto novo (Anvisa)
Número
de
produtos
Proporção
do total
Entidade molecular nova 99 68,3%
Duas ou mais substâncias ativas não
registradas, juntas em um mesmo produto 02 1,4%
Novo sal ou éster, embora a entidade
molecular correspondente já tenha sido
autorizada
03 2,1%
Alteração na concentração de substância
ativa ou de propriedades farmacocinéticas 17 11,7%
Substância ativa não registrada para a
indicação a que se pretende 01 0,7%
Nova associação 23 15,8%
Total 145 100% Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa.
Estes resultados, quando comparados aos dados sobre novos
medicamentos aprovados nos EUA pelo FDA nos anos de 1998 a 2002,
conduzem à suposição de que houve, proporcionalmente, um maior lançamento
de produtos compostos por novas entidades moleculares no Brasil no período
estudado. Enquanto estes representaram, no mercado norte-americano, 33,8%
29 Aqui se decidiu incluir os novos ésteres de moléculas já comercializadas, apesar de não previsto
na regulação, por ser mais razoável qualificar estas substâncias desta maneira do que como
novas entidades moleculares.
71
dos novos medicamentos, considerados em conjunto com os produtos
coletivamente referidos como medicamentos constituídos por modificações
incrementais (IMDs)30, que corresponderam aos 66,2% remanescentes (Tabela
11), no mercado brasileiro observou-se justamente o inverso, com os produtos
compostos por novas entidades moleculares respondendo por 70,1% do total31,
contra 29,9% dos registros equivalentes à classificação em IMDs (Tabela 10).
Esta situação parece contra-intuitiva, uma vez que as tendências mais recentes
no mercado mundial indicam uma diminuição do número de produtos com novos
fármacos, tendo o FDA aprovado apenas 17 e 21 NME em 2002 e 2003,
respectivamente, em comparação a uma média de 31 nos cinco anos
precedentes (FDA, 2004).
Tabela 11: Novos medicamentos no mercado norte-americano por tipo de NDA* e potencial terapêutico - 1998 a 2002.
Potencial
terapêutico
(FDA) Categorias de
medicamentos (FDA)
Número
de
registros
(NDA*)
Proporçã
o do totalP+ S#
nova entidade molecular 133 33,8% 58 75
novo sal ou éster de
composto já aprovado 08 2,0% 03 05
nova formulação 222 56,3% 29 193
nova associação 31 7,9% 03 28
Total 394 100% 93 301
*NDA = new drug application +P = priority review #S = standard review Fonte: Elaboração própria a partir de FDA (1998, 1999, 2000, 2001, 2002).
30 Aqueles incluídos nas categorias de novos sais ou ésteres de compostos aprovados, novas
formulações e novas combinações de princípios ativos. 31 Aqui computada também a classificação em “duas ou mais substâncias ativas não registradas,
juntas em um mesmo produto”.
72
A explicação para esta aparente diferença no padrão de lançamento de
produtos pode ser localizada no próprio processo de registro sanitário. Nos EUA o
FDA considera a autorização de comercialização de uma nova formulação como
um novo registro, implicando uma grande participação desta categoria de novos
medicamentos no total de NDAs (new drug application). Já no Brasil, a Anvisa (e
anteriormente, a SNVS) considera a solicitação de comercialização para uma
nova formulação de um produto já registrado pelo mesmo produtor como um
pedido de alteração de registro32, seja de novo medicamento ou de medicamento
similar, tornando extremamente difícil identificar estas novas formulações como
novos medicamentos. Dessa forma, conclui-se que haja possivelmente uma
sub-representação das mesmas no universo dos produtos estudados,
corroborada pela grande discrepância observada na proporção dos tipos de novos
medicamentos lançados nos EUA e no Brasil (Tabelas 3 e 4).
5.2. GRAU DE INOVAÇÃO TERAPÊUTICA DOS NOVOS MEDICAMENTOS.
Os novos medicamentos introduzidos no mercado brasileiro de 1998 a
2002 foram categorizados segundo grau de inovação terapêutica por meio do
levantamento, no sítio Internet do FDA, da situação de registro dos produtos
equivalentes lançados no mercado norte-americano. Para isto foi necessário
recorrer às listas de medicamentos aprovados nos anos de 1991 a 2002 (FDA,
2003), onde há uma breve descrição do registro (NDA), incluindo a classificação
32 Estes pedidos foram regidos no período estudado pela Instrução Normativa no 1 (SNVS, 1994)
e, posteriormente, pela Resolução RE no 477, de 19/03/2002 (Anvisa, 2002). Esta foi
recentemente revogada pela Resolução RE no 893, de 29/05/2003 (Anvisa, 2003c).
73
química (princípio ativo novo ou já comercializado) e a classificação de potencial
terapêutico - prioritário (P - priority) ou padrão (S - standard). Como estas listas se
encontram organizadas segundo periodicidade mensal, num total de
aproximadamente 100 listas, procurou-se primeiro identificar a data de
lançamento do produto no Orange Book - publicação do CDER que fornece as
informações relativas a patentes e situações de exclusividade de comercialização
dos produtos registrados (CDER, 2004a) -, para aí sim identificar exatamente a
lista onde o mesmo se encontrava.
Uma vez não localizado o medicamento, buscou-se pelo seu registro no
National Drug Code Directory (CDER, 2004b), onde estão inscritos todos os
medicamentos registrados nos EUA (porém não fornecendo as informações de
interesse para o presente trabalho), de modo a verificar a presença no mercado
norte-americano daqueles cuja NDA houvesse eventualmente sido aprovada
antes de 1991. No entanto, nestes casos, não foi possível identificar o potencial
terapêutico assinalado ao produto.
Seis produtos compostos por novas entidades moleculares obtidas por
meio de métodos de biotecnologia tiveram a avaliação de seu registro realizado
pelo Center for Biologics Evaluation and Research (CBER), responsável por este
procedimento para aquela categoria de produtos até 2002, quando então
passaram à responsabilidade do CDER (FDA, 2004c). Também estes produtos
não foram classificados quanto ao potencial terapêutico, pois esta avaliação, nos
moldes da realizada pelo CDER, não fazia parte dos procedimentos
empreendidos pelo CBER.
Dois produtos foram considerados pelo FDA como suplementos
nutricionais, tendo sido registrados de acordo com os procedimentos específicos
74
75
desta categoria de produtos, não havendo, então, uma designação de avanço
terapêutico.
Finalmente, as informações de registro não foram localizadas para um
produto, apesar do mesmo ter tido sua data de autorização de comercialização
identificada no Orange Book.
A lista de todos os produtos analisados segundo inovação terapêutica
encontra-se no Quadro 2, incluindo laboratório requerente do registro e ano
correspondente à publicação do mesmo, ano de início de comercialização,
mercado relevante no qual foi enquadrado e a classificação de produto novo
segundo critérios da Anvisa.
Adicionalmente, identificaram-se os medicamentos pertencentes à lista do
Programa de Medicamentos Excepcionais, visando subsidiar a seleção dos
produtos e mercados relevantes eventualmente excluídos da análise de evolução
dos mercados, os quais também foram assinalados, por meio da identificação dos
respectivos motivos de exclusão, o que será discutido em maior profundidade
adiante.
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
cloridrato de oxicodona Oxycontin 1999 2000
Zodiac Produtos Farmacêuticos Ltda.
A.2.2 Analgésicos opióides moderados
Entidade molecular nova S
benzoato de rizatriptano Maxalt 1998 1999
Merck Sharp & Dohme Farmaceutica Ltda.
A.3 Medicamentos antienxaqueca
Entidade molecular nova S
cloridrato de naratriptano Naramig 1998 1999
Glaxo Wellcome S.A.
A.3 Medicamentos antienxaqueca
Entidade molecular nova S
zolmitriptano Zomig 1998 1998 Astrazeneca doBrasil Ltda.
A.3 Medicamentos antienxaqueca
Entidade molecular nova S
amoxicilina + sulbactam
Trifamox IBL BD 2000 2001
Merck S.A. Indústrias Químicas AI.1.1 Penicilinas Nova associação
não consta
quinupristina + dalfopristina Synercid 2000 2000 Rhodia Farma Ltda.
AI.1.11 Outrosantibacterianos
Duas ou mais substâncias ativas não
registradas, juntas em um
mesmo produto P Uso hospitalar cloridrato de moxifloxacino Avalox 1999 2000 Bayer S.A.
AI.1.7 Fluoroquinolonas orais
Entidade molecular nova S
gatifloxacina Tequin 1999 2000 Bristol-MyersSquibb Brasil S.A.
AI.1.7 Fluoroquinolonas orais
Entidade molecular nova
S
telitromicina Ketek 2001 2002 Aventis PharmaLtda.
AI.1.9 Macrolídios Entidade molecular nova
S Mercadoexcluído, pois único produto
lançado em 2002. acetato de caspofungina
Cancidas 2001 2001 Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda
AI.2.1 Antifúngicos sistêmicos
Entidade molecular nova
P Uso hospitalar
76
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
nitrato de fenticonazol
Fentizol 1998 1999 Asta Médica Ltda. AI.2.2 Antifúngicos Ginecológicos
Entidade molecular nova
não consta
lamivudina + zidovudina
Biovir 1998 1998 Glaxo Wellcome S.A.
AI.3.1.1. Inibidores da transcriptase reversa nucleosídeos
Nova associação P Mercado hospitalar e/ou
público
sulfato de abacavir
Ziagenavir 1999 1999 Glaxo WellcomeS.A.
AI.3.1.1. Inibidores da transcriptase reversa nucleosídeos
Entidade molecular nova
P Mercadohospitalar e/ou
público
sulfato de abacavir + lamivudina + zidovudina
Triovir 2001 2002 Glaxo WellcomeS.A.
AI.3.1.1. Inibidores da transcriptase reversa nucleosídeos
Nova associação P Mercado hospitalar e/ou
público
amprenavir Agenerase 1999 1999 Glaxo WellcomeS.A.
AI.3.1.2. Inibidores da protease
Entidade molecular nova
P Mercadohospitalar e/ou
público
lopinavir + ritonavir
Kaletra 2000 2001 Abbott Laboratóriosdo Brasil Ltda.
AI.3.1.2. Inibidores da protease
Duas ou mais substâncias ativas não
registradas, juntas em um
mesmo produto
P Mercadohospitalar e/ou
público
oseltamivir Tamiflu 2000 2000 Produtos RocheQuímicos eFarmacêuticos S.A.
AI.3.2. Medicamentos contra influenza vírus
Entidade molecular nova
P Mercado excluído,pois dois únicos
produtos registrados e
77
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
lançados em 2000.
Zanamivir Relenza 2000 2000 Glaxo WellcomeS.A.
AI.3.2. Medicamentos contra influenza vírus
Entidade molecular nova
P Mercado excluído,pois dois únicos
produtos registrados e lançados em
2000. Mononitrato de isossorbida + ácido acetilsalisílico
Vasclin 2000 2001 Libbs FarmacêuticaLtda.
C.3.1 Nitratos Nova associação não consta
rilmenidina Hyperium 1998 1998 Servier do Brasil Ltda.
C.4.4 Bloqueadores adrenérgicos centrais
Entidade molecular nova
não consta
cloridrato de lercanidipina
Zanidip 1998 1999 Asta Médica Ltda. C.4.5 Bloqueadores dos canais de cálcio
Entidade molecular nova
NDCD
cloridrato de manidipina
Manivasc 1998 2000 Farmalab Inds.Quím. E Ftcas. Ltda.
C.4.5 Bloqueadores dos canais de cálcio
Entidade molecular nova
não consta
candesartan cilexetil
Atacand 1998 1998 Astra Química e Farmacêutica Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Entidade molecular nova
S
candesartan cilexetil
Blopress 1998 1998 Abbott Laboratóriosdo Brasil Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Entidade molecular nova
S
hidrocloro-tiazida + candesartan
AtacandHCT
1999 2000 Astra Química e Farmacêutica Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Nova associação S
78
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
cilexetil
irbesartana + hidrocloro-tiazida
Aprozide 2000 2000 Sanofi SynthelaboLtda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Nova associação S
telmisartam Micardis 1999 2000 BoehringerIngelheim do Brasil Química eFarmacêutica Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Entidade molecular nova
S
telmisartam + hidrocloro-tiazida
MicardisHCT
2001 2002 BoehringerIngelheim do Brasil Química eFarmacêutica Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Nova associação S
telmisartan Pritor 1999 2000 Glaxo WellcomeS.A.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Entidade molecular nova
S
valsartan + hidrocloro-tiazida
DiovanHCT
1998 1998 BiogalênicaQuímica Ftca. Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Nova associação S
cloridrato de delapril
Delakete 1998 1999 Farmalab Inds.Quím. e Ftcas. Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Entidade molecular nova
não consta
enalapril maleato + anlodipino besilato
Sinergen 2000 2000 LaboratóriosBiosintética Ltda.
C.4.7 Antagonistas do sistema renina-angiotensina
Nova associação não consta
79
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
fenofibrato micronizado
sim Lipidil 1998 1998 Allergan Prods. Farmacêuticos Ltda.
C.7 Medicamentos redutores de lipídios
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
S
cilostazol Cebralat 2002 2002 LDZ ComércioImportação eExportação Ltda. (Libbs)
C.8 Vasoterapia Cerebral e Periférica
Entidade molecular nova
S
citicolina sodica
Somazina 1998 1999 LaboratóriosSintofarma S.A.
C.8 Vasoterapia Cerebral e Periférica
Entidade molecular nova
não consta
trapidil Travisco 1998 1998 Farmalab Inds.Quím. e Ftcas. Ltda.
C.9 Terapia coronariana, excluídos antagonistas do cálcio e nitratos
Entidade molecular nova
não consta
trimetazidina dicloridrato
Vastarel 1999 1999 Servier do Brasil Ltda.
C.9 Terapia coronariana, excluídos antagonistas do cálcio e nitratos
Entidade molecular nova
não consta
flutrimazol Micetal 2000 2002 LaboratóriosBiosintética Ltda.
D.1.1 Antifúngicos tópicos
Entidade molecular nova
não consta
Mercado excluído, pois único produto lançado em 2002.
butirato de hidrocortisona
Locoid 2000 2000 EurofarmaLaboratórios Ltda.
D.2.2 Antiinflamatórios tópicos
Sal novo, embora a entidade molecular
correspondente já tenha sido autorizada
S
80
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
aceponato de metilpredni-solona
Advantan 1998 1999 Schering do Brasil Química eFarmacêutica Ltda.
D.2.2 Antiinflamatórios tópicos
Sal novo, embora a entidade molecular
correspondente já tenha sido autorizada
não consta
isotretinoína/ ácido sulfônico fenilbenzimida-zólico/ butilmetoxidi-benzoilmetano/ octilmetoxici-namato
Isotrexol 2000 2001 Laboratorios StiefelLtda.
D.3 Agentesceratolíticos e ceratoplásticos
Nova associação não consta
isotretinoina + eritromicina
Isotrexin 1999 2002 Laboratorios StiefelLtda.
D.3 Agentesceratolíticos e ceratoplásticos
Nova associação não consta
cloridrato de raloxifeno
sim Evista 1998 1998 Eli Lilly do Brasil Ltda.
E.3 Medicamentos que interferem nometabolismo ósseo
Entidade
molecular nova P
risedronato sódico
Actonel 2000 2000 Aventis PharmaLtda.
E.3 Medicamentos que interferem nometabolismo ósseo
Entidade
molecular nova S
insulina aspart Novorapid 2000 2002 Novo Nordisk Ftca. do Brasil Ltda.
E.4.1 Insulinas Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
S Mercado excluído,pois único produto lançado em 2002.
81
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
farmacocinéticas
cloridrato de pioglitazona
Actos 2000 2000 Abbott Laboratóriosdo Brasil Ltda.
E.4.2 Hipoglicemiantes orais
Entidade molecular nova
P
maleato de rosiglitazona
Avandia 1999 2000 SmithklineBeecham BrasilLtda.
E.4.2 Hipoglicemiantes orais
Entidade molecular nova
P
repaglinida Novonorm 1999 2000 Novo Nordisk Ftca. do Brasil Ltda.
E.4.2 Hipoglicemiantes orais
Entidade molecular nova
P
replaglinida Prandin 1999 2000 Medley S.A.Indústria Farmacêutica
E.4.2 Hipoglicemiantes orais
Entidade molecular nova
P
cloridrato de metformina + glibenclamida
Glucovance 2001 2002 Merck S.A.Indústrias Químicas
E.4.2 Hipoglicemiantes orais
Nova associação S
nateglinida Starlix 2000 2000 Novartis BiociênciaS.A.
E.4.2 Hipoglicemiantes orais
Entidade molecular nova
S
estradiol hemihidratado
Estreva 1998 1998 Altana Pharma S.A. E.5.1 Estrógenos Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
S
17-beta estradiol
Hormodose 1998 1999 LaboratórioAmericano deFarmacoterapia S.A.(Farmasa)
E.5.1 Estrógenos Alteração na
concentração de substância ativa
ou de propriedades
NDCD
82
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
farmacocinéticas
valerato de estradiol micronizado
Merimono 1999 2000 Novartis BiociênciaS.A.
E.5.1 Estrógenos Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
NDCD
estradiol Riselle 1998 1999 Organon do BrasilIndústria e Comércio Ltda.
E.5.1 Estrógenos Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
NDCD Uso hospitalar
lutropina alfa (R-LH)
Luveris 2001 2002 Serono ProdutosFarmacêuticos Ltda.
E.5.4 Indutores da Ovulação
Entidade molecular nova
S Mercado excluído,pois único produto lançado em 2002.
levonorgestrel Postinor-2 1999 1999 Aché LaboratóriosFarmacêuticos S.A.
E.5.5 Contraceptivos Hormonais
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
P
levonorgestrel Mirena 1999 2000 Schering do Brasil Química eFarmacêutica Ltda.
E.5.5 Contraceptivos Hormonais
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
S
83
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
etonogestrel Implanon 2000 2001 Organon do BrasilIndústria eComércio Ltda.
E.5.5 Contraceptivos Hormonais
Entidade molecular nova
não consta
linestrenol + etinilestradiol
Ovoresta 1999 2000 Organon do BrasilIndústria eComércio Ltda.
E.5.5 Contraceptivos Hormonais
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
não consta
acetato de noretisterona + estradiol
EstragestTTS
1999 1999 Novartis Biociência S.A.
E.5.6 Combinações de Estrógenos parareposição hormonal no climatério feminino
Alteração na
concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
S
estradiol + norgestimato
Prefest 2000 2000 Janssen-CilagFarmacêutica Ltda.
E.5.6 Combinações de Estrógenos parareposição hormonal no climatério feminino
Nova associação S
estradiol + estradiol/ acetato de norestisterona + estradiol
Trisequens2 mg
1999 1999 Medley S.A. Indústria Farmacêutica
E.5.6 Combinações de Estrógenos parareposição hormonal no climatério feminino
Alteração na
concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
não consta
estradiol + estradiol/ levonorgestrel
Lindisc duo 1998 1998 Schering do Brasil Química eFarmacêutica Ltda.
E.5.6 Combinações de Estrógenos parareposição hormonal no climatério feminino
Alteração na
concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
não consta
84
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
valerato de estradiol micronizado noretisterona micronizada
Merigest 1998 2000 Novartis BiociênciaS.A.
E.5.6 Combinações de Estrógenos parareposição hormonal no climatério feminino
Alteração na
concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
não consta
valerato de estradiol + valerato de estradiol + noretisterona
Mericomb 1999 2000 Novartis BiociênciaS.A.
E.5.6 Combinações de Estrógenos parareposição hormonal no climatério feminino
Alteração na
concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
não consta
acetato de ganirelix
Orgalutran 2001 2002 Organon do BrasilIndústria eComércio Ltda.
E.5.7 Antagonistas de Hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH)
Entidade molecular nova
P Mercado excluído,pois dois únicos
produtos lançados em 2001 e 2002.
acetato de cetrorelix
Cetrotide 2000 2001 Asta Médica Ltda. (Serono)
E.5.7 Antagonistas de Hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH)
Entidade molecular nova
S Mercado excluído,pois dois únicos
produtos lançados em 2001 e 2002.
cabergolina sim Dostinex 1998 1999 Pharmacia BrasilLtda.
E.7 Inibidores da prolactina
Entidade molecular nova
S
alprostadil Muse 1998 1998 Astra Química e Farmacêutica Ltda.
E.8 Medicamentos para disfunção erétil
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
P
citrato de sildenafil
Viagra 1998 1998 Laboratórios PfizerLtda.
E.8 Medicamentos para disfunção erétil
Entidade molecular nova
P
85
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
cloridrato de apomorfina
Uprima 2001 2001 Abbott Laboratóriosdo Brasil Ltda.
E.8 Medicamentos para disfunção erétil
Entidade molecular nova
P
mesilato de fentolamina
Vasomax 1999 1999 Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A.
E.8 Medicamentos para disfunção erétil
Entidade molecular nova
NDCD
tartarato de tolterodina
Detrusitol 1998 1998 Pharmacia BrasilLtda.
E.9 Medicamentos para incontinência urinária
Entidade molecular nova
S
clopidogrel hidrogenos-sulfato
Plavix 1998 2000 Sanofi WinthropFarmacêutica Ltda.
H.3 Inibidores da agregação plaquetária
Entidade molecular nova
P
cloridrato de tirofiban monoidratado
Aggrastat 1998 1999 Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.
H.3 Inibidores da agregação plaquetária
Entidade molecular nova
P
clopidogrel Iscover 1998 2000 Bristol-MyersSquibb Brasil S.A.
H.3 Inibidores da agregação plaquetária - Ver também C.3.3 Antiplaquetários (ácido acetilsalicílico)
Entidade molecular nova
P
celecoxib Celebra 1999 1999 Monsanto do Brasil Ltda. (Pharmacia Brasil)
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Entidade molecular nova
P
rofecoxib Vioxx 1999 1999 Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Entidade molecular nova
P
diclofenaco colestiramina
Flotac 1999 1999 Novartis BiociênciaS.A.
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Sal novo, embora a entidade molecular
correspondente já tenha sido
não consta
86
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
autorizada
etoricoxib Arcoxia 2002 2002 Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Entidade molecular nova
não consta
loxoprofeno sódico
Loxonin 1999 1999 Sankyo PharmaBrasil Ltda.
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Entidade molecular nova
não consta
polivitaminas (vitamina B12/B6/B1) + diclofenaco sódico
Alginac 2001 2002 Merck S.A.Indústrias Químicas
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Nova associação não consta
sulfato de glicosamina
Dinaflex 2000 2001 Zodiac ProdutosFarmacêuticos Ltda.
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Entidade molecular nova
Suple-mento nutri-cional
sulfato de glicosamina + cloridrato de lidocaína
Injeflex 2002 2002 Zodiac ProdutosFarmacêuticos Ltda.
I.1 Antiinflamtórios não-esteróides
Nova associação Suple-mento nutri-cional
capsaicina Moment 1998 1998 ApsenFarmacêutica S.A.
I.1.1 Antiinflamatórios não esteróides - preparações para uso tópico
Entidade molecular nova
não consta
87
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
hexacetonido de triancinolona
Triancil 1998 1998 ApsenFarmacêutica S.A.
I.2.2 Antiinflamtórios esteróides de duração de efeito intermediária e longa
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
NDCD
interferon beta 1a
sim Avonex 1999 2000 Abbott Laboratóriosdo Brasil Ltda.
IM.1 Agentes imunoestimulantes
Entidade molecular nova
CBER Mercadohospitalar e/ou
público
peginterferon alfa 2 b
Pegintron 2001 2001 Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A.
IM.1 Agentes imunoestimulantes
Entidade molecular nova
CBER Mercadohospitalar e/ou
público
sirolimus sim Rapamune 2000 2001 LaboratóriosWyeth-Whitehall Ltda.
IM.2 Agentes imunosupressivos
Entidade molecular nova
S Mercadohospitalar e/ou
público
daclizumab Zenapax 1999 2000 Produtos RocheQuímicos eFarmacêuticos S.A.
IM.2 Agentes imunosupressivos
Entidade molecular nova
CBER Mercadohospitalar e/ou
público
infliximab sim Remicade 2000 2001 Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A.
IM.2 Agentes imunosupressivos
Entidade molecular nova
CBER Mercadohospitalar e/ou
público
88
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
basiliximab Simulect 1998 1999 Novartis BiociênciaS.A.
IM.2 Agentes imunosupressivos
Entidade molecular nova
CBER Mercadohospitalar e/ou
público
temozolomida Temodal 2000 2001 Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A.
NM.1.1 Alquilantes Entidade molecular nova
PV Mercadohospitalar e/ou
público
capecitabina Xeloda 1998 1999 Produtos RocheQuímicos e Farmacêuticos S.A.
NM.1.2 Antimetabólitos Entidade molecular nova
P Mercadohospitalar e/ou
público
raltitrexato Tomudex 1999 2000 Astrazeneca doBrasil Ltda.
NM.1.2 Antimetabólitos Entidade molecular nova
não consta
Mercado hospitalar e/ou
público
etoposido Nexvep 1998 2001 Bristol-MyersSquibb Brasil S.A.
NM.1.3 Produtos Naturais
Alteração na concentração de substância ativa
ou de propriedades
farmacocinéticas
NDCD Mercadohospitalar e/ou
público
mesilato de imatinib
Glivec 2001 2001 Novartis BiociênciaS.A.
NM.1.5 Outros Entidade molecular nova
PV Mercadohospitalar e/ou
público
89
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
trastuzumab Herceptin 1999 2000 Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.
NM.1.5 Outros Entidade molecular nova
CBER Mercadohospitalar e/ou
público
exemestano Aromasin 2000 2000 Pharmacia BrasilLtda.
NM.2.6 Inibidores enzimáticos
Entidade molecular nova
SV Mercadohospitalar e/ou
público
etabonato de loteprednol
Loteprol 2000 2002 BL Indústria Ótica Ltda. (BauschLomb)
O.2 Agentes antiinflamatórios
Entidade molecular nova
S Mercado excluído,pois único produto lançado em 2002.
sulfato de gentamicina + dexametasona
Dexamytrex ophtiol
2000 2000 BL Indústria Ótica Ltda. (BauschLomb)
O.3 Associações de antiinflamatórios eantiinfecciosos
Nova associação não
consta
bimatoprost Lumigan 2001 2001 Allergan Prods.Farmacêuticos Ltda.
O.5 Medicamentos mióticos eantiglaucomatosos
Entidade
molecular nova P
travopost Travatan 2001 2001 Alcon Laboratóriosdo Brasil Ltda.
O.5 Medicamentos mióticos eantiglaucomatosos
Entidade
molecular nova P
unoprostona isopropílica
Rescula 1998 1999 Ciba Vision Ltda. O.5 Medicamentos mióticos eantiglaucomatosos
Entidade
molecular nova P
brinzolamida Azopt 1998 1999 Alcon Laboratóriosdo Brasil Ltda.
O.5 Medicamentos mióticos eantiglaucomatosos
Entidade
molecular nova S
dorzolamida + timolol
Cosopt 1998 1998 Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.
O.5 Medicamentosmióticos e antiglaucomatosos
Nova associação S
90
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
cloridrato de olopatadina
Patanol 1998 1998 Alcon Laboratóriosdo Brasil Ltda.
O.8 Medicamentos para o tratamento de conjuintivite inespecífica
Entidade molecular nova
S
difumarato de emedastina
Emadine 1999 2000 Alcon Laboratóriosdo Brasil Ltda.
O.8 Medicamentos para o tratamento de conjuintivite inespecífica
Entidade molecular nova
S
xinafoato de salmeterol + propionato de fluticasona
Seretidediskus
1999 2000 Glaxo Wellcome S.A.
R.1.4 Associações de Antiinflamatórios respiratórios e agonistas simpaticomiméticos
Nova associação S
fumarato de formoterol + budesonida
sim Symbicortturbuhaler
2001 2001 Astrazeneca do Brasil Ltda.
R.1.4 Associações de Antiinflamatórios respiratórios e agonistas simpaticomiméticos
Nova associação não consta
montelucaste sódico
Singulair 1998 1998 Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda.
R.1.5 Antagonistas de receptor de leucotrieno
Entidade molecular nova
S
cloridrato de fexofenadina
Allegra 1997 1998 Aventis PharmaLtda.
R.3 Anti-histamínicos sistêmicos
Entidade molecular nova
S
desloratidina Desalex 2001 2002 Indústria Química e Farmacêutica Schering Plough S.A.
R.3 Anti-histamínicos sistêmicos
Entidade molecular nova
S
cloridrato de hidroxizina
Prurizin 1998 1999 DarrowLaboratórios S.A.
R.3 Anti-histamínicos sistêmicos
Substância ativa não registrada
para a indicação a que se pretende
NDCD
91
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
Cloridrato de fexofenadina + cloridrato de pseudofedrina
Allegra D 1998 1999 Aventis PharmaLtda.
R.4 Preparações nasais sistêmicas
Nova associação S
esomeprazol magnésio triidratado
Nexium 2000 2001 Astrazeneca doBrasil Ltda.
SD.1.1 Anti-secretores Entidade molecular nova
S
rabeprazol sódico
Pariet 1999 1999 Janssen-CilagFarmacêutica Ltda.
SD.1.1 Anti-secretores Entidade molecular nova
S
lanzoprazol + claritromicina + amoxicilina
Pyloripac 1999 1999 Medley S.A.Indústria Farmacêutica
SD.1.2 Anti-microbianos Nova associação n.e.
omeprazol + azitromicina + amoxicilina
Erradic 2000 2001 Libbs FarmacêuticaLtda.
SD.1.2 Anti-microbianos Nova associação não consta
racecadotril Tiorfan 1999 1999 SmithklineBeecham BrasilLtda.
SD.4.1 Antidiarréicos sintomáticos
Entidade molecular nova
não consta
cloridrato de mebeverina
Duspatalin 1998 2001 Altana Pharma S.A.(Solvay Farma)
SD.4.2 Antidiespasmódicos
Entidade molecular nova
não consta
orlistat Xenical 1998 1999 Produtos RocheQuímicos eFarmacêuticos S.A.
SD.6 Preparações contra a obesidade, excluindo produtos dietéticos
Entidade molecular nova
P
entacapone sim Comtan 1998 1999 Novartis BiociênciaS.A.
SNC.2 Antiparkinsonianos
Entidade molecular nova
S
pramipexol sim Mirapex 1998 1999 Pharmacia BrasilLtda.
SNC.2 Antiparkinsonianos
Entidade molecular nova
S
92
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento
Exclusão da análise dos mercadoseProduto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Med exca
zaleplom micronizado
Sonata 2000 2000 LaboratóriosWyeth-Whitehall Ltda.
SNC.3.1 Hipnóticos Entidade molecular nova
S
cloridrato de ziprasidona
sim Geodon 1998 2001 Laboratórios Pfizer Ltda.
SNC.4 Antipisicóticos Entidade molecular nova
S
fumarato de quetiapina
sim Seroquel 1998 1999 Astrazeneca do Brasil Ltda.
SNC.4 Antipisicóticos Entidade molecular nova
S
cloridrato de bupropiona
WellbutrinSR
1999 2002 Glaxo Wellcome S.A.
SNC.5.1 Antidepressivos
Entidade molecular nova
S
cloridrato de milnaciprano
Ixel 1999 2001 Asta Médica Ltda. SNC.5.1 Antidepressivos
Entidade molecular nova
não consta
reboxetina Prolift 1998 1999 Pharmacia BrasilLtda.
SNC.5.1 Antidepressivos
Entidade molecular nova
não consta
cloridrato de donepezil
sim Eranz 1998 2000 LaboratóriosWyeth-Whitehall Ltda.
SNC.6 Medicamentos para doença de Alzheimer, inibidores da colinesterase
Entidade molecular nova
P
rivastigmina sim Exelon 1998 1998 BiogalênicaQuímica Ftca. Ltda.
SNC.6 Medicamentos para doença de Alzheimer, inibidores da colinesterase
Entidade molecular nova
S
acamprosato Campral 1998 2000 Merck S.A.Indústrias Químicas
SNC.7 Medicamentos utilizados nadependência ao álcool
Entidade
molecular nova NDCD
cloridrato de bupropiona
Zyban 1999 1999 Glaxo WellcomeS.A.
SNC.8 Medicamentos utilizados nadependência à nicotina.
Entidade
molecular nova S
cloridrato de betaistina
Betaserc 1999 2002 Altana Pharma S.A.(Solvay Farma)
SNC.9 Medicamentos antivertigem
Entidade molecular nova
não consta
Mercado excluído, pois único produto lançado em 2002.
93
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento
Exclusão da análise dos mercadoseProduto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Med exca
acetato de terlipressina
Glypressin 1999 1999 LaboratoriosFerring Ltda.
Indicado para sangramento de varizes esofageanas.
Entidade molecular nova
não consta
Não há concorrentes para
a indicação terapêutica do
produto. Dietilestil-bestrol
Destilbenol 1998 1998 ApsenFarmacêutica S.A.
Raramente utilizado para o tratamento de câncer de próstata por conta de seus efeitos colaterais. Ocasionalmente utilizado em mulheres com câncer de mama na menopausa.
Entidade molecular nova
não consta
Não há concorrentes para
a indicação terapêutica do
produto.
protirrelina TRH 1999 2001 LaboratoriosFerring ltda.
Indicado para o diagnóstico de hiper e hipotiroidismo leves, mas seu uso têm sido superado pelos imunoensaios para o hormônio estimulante da teireóide (TSH).
Entidade molecular nova
não consta
Não há concorrentes para
a indicação terapêutica do
produto.
verteporfirina Visudyne 2000 2000 Ciba Vision Ltda. Indicada para o tratamento fotodinâmico da neovascularização da coróide subfoveal associada à degeneração macular relacionada à idade ou à miopia patológica.
Entidade molecular nova
P Não háconcorrentes para
a indicação terapêutica do
produto.
94
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento
Exclusão da análise dos mercadoseProduto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Med exca
tegaserode Zelmac 2002 2002 Novartis BiociênciaS.A.
Indicado para o tratamento da síndrome do cólon irritável em mulheres por estimular o peristaltismo e acelerar o trânsito intestinal como reflexo de sua ação agonista parcial sobre o receptor de serotonina tipo 4 (AustralianPrescriber).
Entidade molecular nova
P Não háconcorrentes para
a indicação terapêutica do
produto.
pimecrolimus Elidel 2002 2002 Novartis BiociênciaS.A.
Indicado para o tratamento do eczema tópico leve a moderado a partir de ação sobre a resposta imune.
Entidade molecular nova
S Não háconcorrentes para
a indicação terapêutica do
produto. leflunomide sim Arava 1999 1999 Aventis Pharma
Ltda. Inclui-se entre os
medicamentos anti-reumáticos modificadores de doença que afetam a resposta imune. No entanto, os mesmos são também utilizados em outras situações terapêuticas não distinguíveis com os dados de mercado disponíveis (e.g. metotrexato como antitumoral).
Entidade molecular nova
P Mercado paraprodutos
concorrentes não identificado.
95
96
Quadro 2: Novos medicamentos no mercado brasileiro analisados segundo grau de inovação terapêutica - 1998 a 2002.
Medicamento Med exca Produto
Ano regb
Ano comc Laboratório Mercado relevante
Classificação produto novo
(Anvisa)
Poten terapd (FDA)
Exclusão da análise dos mercadose
podofilotoxina Wartec 1998 2001 LaboratóriosWyeth-Whitehall Ltda.
Indicado para o tratamento decondiloma acuminado. Outras opções como 5-fluorouracila têm outros usos, não distinguíveis com os dados de mercado disponíveis.
Entidade
molecular nova não
consta Mercado para
produtos concorrentes não
identificado.
cloridrato de ciprofloxacino + hidrocortisona
Cipro HC 1999 1999 Alcon Laboratóriosdo Brasil Ltda.
Classe terapêutica não presente na RENAME, correspondendo a uso inadequado.
Nova associação S Produto excluído, uso inadequado
(apresentação em gotas otológicas).
a Incluído no programa de medicamentos excepcionais. b Registro. c Comercialização. d Potencial Terapêutico e Evolução dos mercados relevantes. Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa, IMS e FDA.
Dentre os 145 novos medicamentos analisados, apenas 61,4% (89
produtos) puderam ser classificados quanto à designação de potencial terapêutico
do FDA (Tabela 12). A categoria prioritário (P) foi assinalada a 35 produtos
(39,3%), enquanto 54 produtos (60,7%) corresponderam à categoria padrão (S).
Apesar da categoria (S) ser majoritária, ou seja, quase dois terços dos
medicamentos não corresponderem a um avanço terapêutico significativo, a
mesma não se apresenta na mesma proporção que entre os produtos registrados
pelo FDA (76,4%). Possivelmente este seja um reflexo da sub-representação dos
medicamentos constituídos por modificações incrementais (IMD) no universo dos
produtos brasileiros, conforme já discutido acima, considerando que boa parte dos
produtos avaliados como (S) nos EUA procede deste grupo (Tabela 11).
Quando estes 89 produtos são considerados separadamente segundo
medicamentos compostos por novas entidades moleculares (NME) e
medicamentos constituídos por modificações incrementais (IMD), é possível
observar um padrão de inovação semelhante ao descrito para o mercado dos
EUA no mesmo período (Tabela 11).
Sessenta e nove produtos lançados no Brasil foram caracterizados como
NME. Destes, 44,9% (31 medicamentos)33 corresponderam à categoria prioritário
(P), enquanto os remanescentes 55,1% (38 medicamentos) à categoria padrão
(S) (Tabela 12). Já os produtos norte-americanos classificados em NME foram
133, dos quais 43,6% avaliados como (P) – 58 medicamentos – e 56,4% como (S)
– 75 medicamentos (Tabela 11).
33 Incluindo-se também os produtos classificados em “duas ou mais substâncias ativas não
registradas, juntas em um mesmo produto”.
96
97
Concomitantemente, os produtos considerados IMD se distribuíram entre
20% (4 produtos) enquadrados como (P) e 80% (16 produtos) como (S) (Tabela
12), no mercado brasileiro. Para os EUA esta proporção foi de 13,4% (35
produtos) e 86,6% (226 produtos) para as categorias de (P) e (S),
respectivamente (Tabela 11).
É relevante ressaltar que esta análise comparativa não procede ser
realizada considerando-se as diversas categorias abordadas em relação à
totalidade dos produtos considerados, em função da possível sub-representação
dos IMD no universo de produtos brasileiros estudados advinda das
peculiaridades do processo de registro sanitário, conforme já referido.
É de grande relevância notar que 26,2% dos medicamentos (38 produtos)
no mercado brasileiro aqui considerados não possuem registro no FDA. Em que
pese a independência da Anvisa (e anteriormente da SNVS) no processo de
avaliação de pedidos de registro em relação a agências congêneres em outros
países e os avanços alcançados mais contemporaneamente, não é possível
deixar de colocar em perspectiva as históricas deficiências da vigilância sanitária
nesta área, ainda mais tendo em conta o período estudado, restando sob
suspeição a pertinência dos registros destes produtos.
Assim, considerando os dados analisados em conjunto, podemos concluir
que expressiva maioria dos produtos farmacêuticos lançados no mercado
brasileiro entre 1998 e 2002 não representa inovações que impliquem num
avanço terapêutico significativo.
98
Tabela 12: Novos medicamentos no mercado brasileiro segundo Classificação de Produto Novo (Anvisa) e Classificação de Potencial Terapêutico e Situação de Registro (FDA) – 1998 a 2002.
Classificação de Potencial Terapêutico e Situação de Registro (FDA)
Prioritário (Priority review)
Padrão (Standard
review) NDCD* CBER+ Suplemento
Nutricional Não
registrado Classificação
não encontrada Total
Entidade molecular nova 29 38 03 06 01 22 - 99
Duas ou mais substâncias ativas não registradas, juntas
em um mesmo produto 02 - - - - - - 02
Alteração na concentração de substância ativa ou de
propriedades farmacocinéticas 02 05 05 - - 05 - 17
Novo sal ou éster, embora a entidade molecular
correspondente já tenha sido autorizada
- 01 - - - 02 - 03
Substância ativa não registrada para a indicação a que se
pretende - - 01 - - - - 01
Cla
ssifi
caçã
o de
Pro
duto
Nov
o (A
nvis
a)
Nova associação 02 10 - - 01 09 01 23
Total 35 54 09 06 02 38 01 145
* National Drug Code Directory + Center for Biologics Evaluation and Research Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa, IMS e FDA.
5.3. EVOLUÇÃO DOS MERCADOS RELEVANTES ONDE SE INSEREM OS NOVOS
MEDICAMENTOS.
5.3.1. Seleção dos produtos e mercados analisados.
Partindo da identificação dos novos medicamentos analisados quanto ao
grau de inovação e seus respectivos mercados relevantes, passou-se à seleção
daqueles que teriam sua evolução no período caracterizada, em função da
compatibilidade da demanda de mercado pelos mesmos com as características
da base de dados do IMS, fonte das informações de comercialização dos
produtos, e da existência de competidores para suas indicações terapêuticas (o
que determina a inclusão num determinado mercado relevante).
Obviamente, não há situações totalmente estanques relacionadas à
demanda por medicamentos, ou seja, inúmeros produtos de amplo uso em nível
ambulatorial também podem ser utilizados em ambiente hospitalar.
Adicionalmente, produtos adquiridos por gasto privado também podem ser
financiados em programas públicos de saúde, sendo o inverso possível nas duas
situações. No entanto, como os dados do IMS provêm de vendas no mercado
varejista, se colocou como importante identificar aqueles produtos e/ou mercados
relevantes onde a demanda fosse predominantemente hospitalar e/ou pública,
considerando que nesses casos o mercado para os produtos estaria
sobremaneira sub-dimensionado, não sendo de utilidade para retratar a difusão
dos mesmos no sistema de saúde.
Para os mercados onde não há essa predominância, as informações de
comercialização disponíveis correspondem à uma aproximação satisfatória do
total do mercado, considerando que se estima a participação da demanda pública
em torno de 20 a 30% do mercado geral (IE/UFRJ, 2002).
99
Quanto aos produtos excluídos individualmente por apresentarem
principalmente uso hospitalar foi possível identificar 3 medicamentos - um
antibacteriano, um antifúngico sistêmico e uma formulação de estradiol para
implante sub-cutâneo a ser aplicada exclusivamente em ambiente hospitalar
(Quadro 2).
Seis outros produtos foram excluídos da análise por não apresentarem
concorrentes para suas indicações terapêuticas no mercado brasileiro, no período
estudado. Em outros 2 casos não foi possível delimitar os respectivos mercados
relevantes com os dados de comercialização disponíveis, pois os mesmos não
permitiram distinguir entre outros usos de produtos concorrentes. Esta foi a
situação, por exemplo, do leflunomide, incluído entre os medicamentos
anti-reumáticos modificadores de doença, cujos principais competidores têm
outros usos, como o metotrexato, que também é utilizado como antitumoral
(Quadro 2).
Um outro produto ainda foi excluído por corresponder a uma associação
medicamentosa inadequada, a de antiinfecciosos com agentes corticosteróides
para uso tópico otológico (Quadro 2).
A identificação dos medicamentos estudados incluídos na seleção do
Programa de Medicamentos Excepcionais (MS, 2002a e 2002b), de modo a
auxiliar na identificação da demanda pública dos produtos conduziu a 14
medicamentos. No entanto, destes apenas 4 puderam ser caracterizados como
majoritariamente financiados por recursos públicos, dois quais 3 se incluíam em
mercados relevantes já associados a este tipo de financiamento e/ou uso
hospitalar (agentes imunoestimulantes e agentes imunosupressivos), restando o
leflunomide, já excluído por ausência de concorrentes (Quadro 2).
100
Os mercados relevantes excluídos dividiram-se em três grupos. O primeiro,
constituído pelos seis mercados onde só houve lançamento de apenas um
produto, em 2002. Uma vez que a menor unidade de tempo considerada na
análise foi um ano, não seria possível captar a evolução da difusão destes
produtos.
Um segundo grupo incluiu dois mercados constituídos apenas por dois
produtos cada um, registrados e comercializados quase simultaneamente. Os
medicamentos contra influenza vírus, ambos lançados em 2000 e os antagonistas
de hormônio liberador de gonadotrofinas (GnRH), com um medicamento
introduzido em 2001 e outro em 2002. Consideraram-se estas situações fora do
escopo pretendido para o trabalho, pois só considera a competição entre novos
produtos e num período de tempo muito curto (Quadro 2).
Por fim, foram excluídos os mercados relevantes identificados com uma
demanda predominantemente hospitalar e/ou pública. Estes incluíram os
medicamentos antiretrovirais inibidores da transcriptase reversa nucleosídeos e
inibidores da protease; os agentes imunoestimulantes e os agentes
imunosupressivos; os medicamentos antineoplásicos alquilantes, os
antimetabólitos, e outros antineoplásicos; e os adjuvantes da terapia
antineoplásica inibidores enzimáticos. Ao todo estes mercados perfizeram 18
produtos excluídos.
Assim, ao cabo deste processo de seleção reduziu-se a 105 os produtos
estudados na análise da evolução dos mercados relevantes, os quais incluíram 45
(Tabela 13) dos 65 mercados delimitados inicialmente.
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
101
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
N02
A0
Analgésicos
narcóticos
Apenas os
produtos com
cloridrato de
oxicodona.
A.2.2
Analgésicos
opióides
moderados N02
B0
Analgésicos não
narcóticos e
antipiréticos
Apenas os
produtos com
codeína e tramadol.
N02
C1
Triptânicos
antienxaqueca
A.3
Medicamentos
antienxaqueca N02
C9
Todos outros
preparados
antienxaqueca
J01
C1
Penicilinas orais de
largo espectro
AI.1.1 Penicilinas J01
H1
Penicilinas de
peq/med espectro
pura
AI.1.7
Fluoroquinolonas
orais
J01
G1
Fluorquinolonas
orais
Não inclui as
Fluoroquinolonas
injetáveis (J01G2),
por serem
predominantemente
de ambiente
hospitalar (mercados
distintos).
AI.2.2
Antifúngicos
Ginecológicos
G01
B0
Antifungicos
ginecologic
Retirado os
produtos compostos
por tetraciclina +
anfotericina B
C.3.1 Nitratos C01
E0
Nitritos e nitratos
C.4.4 C02 Antihipert puro-
102
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
A1 acao cent
C02
B1
A-hipert(n v)+diuret
cent
C02
B2
A-hipert(n v)+diuret
peri
C02
C0
Alc rauwolf+ot a-hip
herb
Bloqueadores
adrenérgicos
centrais
C02
D0
Alc rauwolf+ot a-
hip+diur
C08
A0
Antagonistas calcio
puros
C.4.5
Bloqueadores dos
canais de cálcio C08
B2
Antag calc+beta
blok comb
C09
A0
Inibidores ace
puros
C09
B1
In.eca
assoc.a/hip.diur.
C09
B3
In.eca
assoc.antag/calc.
C09
C0
Ant.puros
angiotensi.ii
C.4.7
Antagonistas do
sistema renina-
angiotensina
C09
D0
Ant.angiotensi.ii,
assoc.
C10
A1
Inibid.reductase
hmg-coa
C.7.
Medicamentos
Redutores de
Lipídios C10
A2
Fibratos
C.8 Vasoterapia
Cerebral e
C04 Vasoter cer/per exc
103
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
A1 ant c
Periférica C04
A2
Ant.calcio c/act.
Cereb.
C.9 Terapia
coronariana,
excluídos
antagonistas do
cálcio e nitratos
C01
D0
Ter coronar exc ant
c+ni
D.2.2
Antiinflamatórios
tópicos
D07
A0
Corticoides top
puros
D.3 Agentes
ceratolíticos e
ceratoplásticos
D10
A0
Antiacneicos
topicos
M05
B0
Reguladores calcio
osseo
Em 1997 a 1998,
era o grupo M05B0
Reguladores calcio
osseo,
posteriormente
desmembrado em
M05B1 bisfosf o reg
calc osseo e M05B2
bisfosf I reg calc
osseo.
M05
B1
Bisfosf o reg calc
osseo
1999 a 2002
H04
A0
Calcitonina
E.3
Medicamentos que
Interferem no
Metabolismo Ósseo
G03
H0
O h sex e prod
similares
Somente o
raloxifeno (Evista)
104
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
A10
B1
A-diabet
sulfoniloureia
A10
B2
A-diabet biguanidas
A10
B3
Comb.a-dia
sulf+biguanid
A10
B4
A-diabet
tiazolinediona
A10
B5
A-diab inib alfa-
glucosi
E.4.2
Hipoglicemiantes
orais
A10
B9
Out.a-diabeticos
orais
E.5.1 Estrógenos G03
C0
Estrogen exc
g3a,g3e,g3f
G03
A1
P.monof.c/estrog.<50
mcg
G03
A2
P.mon.c/estrog.>=50m
cg
G03
A3
Preparacoes
bifasicas
G03
A4
Preparacoes
trifasicas
G03
A5
P.or.so
c/progesterona
E.5.5
Contraceptivos
Hormonais
G03
A9
O.hormonas
contracp.sist
E.5.6 G03
105
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
E0 Androg/estrog/progest Combinações de
Estrógenos para
reposição hormonal
no climatério
feminino
G03
F0
Ass estrog/progest
E.7 Inibidores da
prolactina
G02
D0
Inibidores
prolactina
E.8
Medicamentos para
disfunção erétil
G04
B3
Prod.disfuncao
erectica
E.9
Medicamentos para
incontinência
urinária
G04
B4
Prod.incontinen.urinari
a
B01
C1
Ini ciclo-ox ini a
plaqu
B01
C2
Ant recep adp ini
plaqu
B01
C3
An gp iib/iiia in a
plaq
B01
C4
Enh amp c plaq in a
plaq
H.3 Inibidores da
agregação
plaquetária
B01
C5
Comb ini c-
oxig+inib pde
M01
A1
A-
reum.n/esteroid.puros
M01
A2
Ass.a-
reum.n/esteroides
I.1
Antiinflamatórios
não-esteróides M01
A3
Coxibs
106
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
I.1.1
Antiinflamatórios
não esteróides -
preparações para
uso tópico
M02
A0
A/reumat rubefac
top
H02
A1
Corticoest.inject.puros
H02
A2
Corticoest.orais
puros
I.2.2
Antiinflamtórios
esteróides de
duração de efeito
intermediária e
longa H02
B0
Ass/cort/ester sist
Menos produtos
contendo
hidrocortisona
(duração de efeito
curta).
O.3 Associações
de antiinflamatórios
e antiinfecciosos
S01
C1
Corticoest oftal+a-
infec
O.5
Medicamentos
mióticos e
antiglaucomatosos
S01
E2
Prep
anti/glauc/miot/top.
O.8
Medicamentos para
o tratamento de
conjuntivite
inespecífica
S01
G0
Prep.trat.conj.n/esp.
R.1.4
Associações de
Antiinflamatórios
respiratórios e
agonistas
simpaticomiméticos
R03
F1
Estim-b2/cortic-
inalantes
R.1.5
Antagonistas de
R03
J2
A-asmat a-leucot
sistemi
107
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
receptor de
leucotrieno
R.3 Anti-
histamínicos
sistêmicos
R06
A0
A/histaminicos sist
R.4 Preparações
nasais sistêmicas
R01
B0
Prep.sistemicas
nasais
A02
B1
Antagonista
receptores h2
SD.1.1 Anti-
secretores A02
B2
Inibidores da
bomba acida
SD.1.2 Anti-
microbianos
A02
B2
Inibidores da
bomba acida
Associações com
anti-microbianos.
A07
H0
Inibidores da
motilidade
SD.4.1
Antidiarréicos A07
X0
Tod.out.antidiarreicos
Somente o
racecadotril (Tiorfan)
A03
A0
Antiespam+anticol
puros
A03
D0
Ass.a/espasmodic./an
alg.
SD.4.2
Antidiespasmódico
s
A03
E0
A/espasmod/ass.out.p
rod
SD.6
Preparações contra
a obesidade,
excluindo produtos
dietéticos
A08
A0
Anor.mod.hab.alim.lip
ol.
108
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
SNC.2
Antiparkinsonianos
N04
A0
A/parkinsonianos
N05
B1
Hipn/sed n/barb
puros
Dois produtos
contendo
bromazepam foram
retirados de N05A9
Antipisicóticos
convencionais.
N05
B2
Ass/hipn/sed n/barb
N05
B3
Hipn/sed barb
puros
N05
B4
Ass/hipn/sed barb Em 1997 e 1998
os produtos
enquadrados
posteriormente em
N05B5
HIPNOT/SEDATIVO
S HERBAL estavam
classificados neste
grupo.
SNC.3.1
Hipnóticos
N05
C0
Tranquilizantes Só os
benzodiazepínicos
(retirados os produtos
contendo buspirona).
N05
A1
Antipsicoticos
atipicos
Menos
benzodiazepínicos aí
classificados. SNC.4
Antipisicóticos N05
A9
Antipsicoticos
convencio
109
Tabela 13: Mercados relevantes analisados.
Mercado relevante
Código
Classes terapêuticas IV (IMS)
Observações
N06
A0
Antidepressivos Em 1997 a 1998,
era o grupo N06A0
Antidepressivos, que
passou a N06A1,
N06A2
Antidepressivos,
plantas, e N06A3
Estabilizadores do
humor.
SNC.5.1
Antidepressivos
N06
A1
A/depress.
Excl.plantas
Em 1999 a 2002.
SNC.6
Medicamentos para
doença de
Alzheimer,
inibidores da
colinesterase
N07
D1
Prod a-alz inib
colinest
SNC.7
Medicamentos
utilizados na
dependência ao
álcool
N07
E0
Prod usados dep
alcool
SNC.8
Medicamentos
utilizados na
dependência à
nicotina.
N07
B0
Produtos anti-
tabaco
Fonte: Elaboração própria.
110
5.3.2. Caracterização dos mercados relevantes analisados.
Uma vez definidos os 45 mercados relevantes a serem analisados,
passou-se à delimitação dos produtos inseridos em cada situação, conforme
descrito na seção metodologia. Os dados de comercialização de cada produto,
num total de aproximadamente 2.300, foram transpostos das planilhas extraídas
da base de dados do IMS correspondentes aos períodos de 1997 a 1998 e 1999 a
2002 para novas planilhas correspondentes a cada mercado, de modo a construir
uma nova base de dados com as características necessárias ao estudo, incluindo
unidades vendidas e faturamento, participação de mercado, cálculo dos preços
médios e da média dos preços dos produtos, novos e antigos, e a proporção entre
os mesmos, além do grau de concentração do mercado, conforme medido pelo
índice de Herfindahl-Hirschman (HHI). Adicionalmente, os dados para os
medicamentos genéricos introduzidos no período foram também computados
separadamente, de modo a poder dimensionar sua participação nos mercados.
As informações resultantes deste trabalho encontram-se no Anexo 2 (Variáveis
dos Mercados Relevantes).
O intervalo de tempo analisado para cada mercado relevante
correspondeu àquele constituído pelo ano imediatamente anterior ao lançamento
do primeiro novo medicamento até 2002, visando assim dimensionar o efeito da
difusão dos novos produtos em cada situação.
A grande maioria dos mercados relevantes – 33 (73,3%) - teve entre um e
dois novos produtos lançados no período, o que equivaleu a 44,8% dos produtos
estudados. Em contrapartida, apenas cinco mercados com mais de 5
medicamentos novos cada corresponderam a um terço dos produtos (Tabela 13).
111
Tabela 13: Mercados relevantes segundo o número de novos medicamentos introduzidos – 1998 a 2002.
Novos medicamentos
no mercado relevante Mercados
Total de
produtos %
01 19 19 18,1
02 14 28 26,7
03 05 15 14,3
04 02 08 7,6
05 01 05 4,8
06 02 12 11,4
08 01 08 7,6
10 01 10 9,5
Total 45 105 100 Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa e IMS.
Os 45 mercados relevantes corresponderam, para o ano de 2002, quando
todos os produtos incluídos na análise já estavam em comercialização, a
500.491.171 unidades vendidas e faturamento de R$ 6.094.830.323,00 (Tabela
14), representando, respectivamente, 39,2% e 46,5% do mercado total levantado
pelo IMS.
O preço médio por unidade correspondente a esta porção do mercado foi
de R$ 12,18, 19% mais elevado que para o mercado geral neste ano (R$ 10,26),
o que sugeriu, preliminarmente, um possível efeito da introdução dos novos
medicamentos. No entanto, ao se considerarem as diferenças equivalentes a
cada um dos outros anos da série histórica analisada (1997 a 2001),
observaram-se valores maiores em torno de 20%, não podendo se inferir, a partir
destes dados, tal efeito dos novos produtos na maior proporção dos valores de
preço médio para os mercados estudados, uma vez que não há uma variação
significativa ao longo do tempo. É preciso se considerar aqui que, como os
valores dos novos produtos também são incorporados ao valor do mercado total,
112
provavelmente a análise a partir do preço médio do mercado geral não seja a
mais adequada para inferir um efeito dos novos medicamentos sobre o nível de
preços dos produtos (Bermudez e Reis, 1999).
Tabela 14: Unidades vendidas e faturamento – mercados relevantes (2002) Unidad
es
vendida
s
Mercado
relevante
Faturame
nto (R$)
Mercado
relevante
Meno
r
valor
149.02
6
SD.1.2 Anti-
microbianos
4.196.34
2
SNC.7
Medicamentos
utilizados na
dependência
ao álcool
Maior
valor
68.834.
717
I.1
Antiinflamatóri
os não-
esteróides
663.137.
508
I.1
Antiinflamatóri
os não-
esteróides
Médi
a
11.122.
026
135.440.
674
Medi
ana
7.157.3
85
88.384.6
16
Total 500.49
1.171
6.094.83
0.323
Fonte: Elaboração própria a partir de dados Anvisa e IMS.
Analisando o nível de concentração dos mercados neste mesmo ano,
encontrou-se um valor médio para o HHI de 2.893 (mediana igual a 2.417). Ao se
113
estratificarem os valores pelas faixas de concentração utilizadas na inferência do
grau de competição de mercado34, pôde-se identificar 60% dos mercados (27)
como oligopolizados (Tabela 15)
Tabela 15: Faixas de concentração e poder de monopólio dos mercados relevantes – 2002.
Faixas de concentração (HHI) Mercados Relevantes %
<1.800 16 35,6
1.800-5.600 27 60,0
>5.600 02 4,4
Total 45 100,0
Amplitude da série (HHI): 798 - 8958
Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Esta análise do nível de competição nos mercados por faixa de
concentração foi expandida na tentativa de se inferir um efeito da difusão dos
novos medicamentos. Aqui se consideraram os valores de HHI correspondentes
ao período a partir do qual o mercado passou a ser analisado, ou seja, o ano
imediatamente anterior à introdução do primeiro produto (ano 0), o primeiro ano
de comercialização (ano 1) e assim por diante – e não a série temporal
cronológica. Este procedimento, repetido posteriormente em outras análises,
34 Extraídas das diretrizes para política antitruste dos EUA. Mercados com HHI inferior a 1.800 são
considerados competitivos, aqueles com HHI entre 1.800 e 5.600, oligopolizados, e os superiores
a 5.600 entendidos como passíveis de ação de monopólio (IE/UFRJ, 2002).
114
procurou captar justamente um possível padrão na evolução dos mercados
consecutivo à difusão dos novos produtos.
Ao se analisar a evolução da distribuição dos mercados pelas faixas de
concentração de mercado ao longo do tempo de introdução dos novos
medicamentos (Tabela 16), nota-se uma pequena tendência de queda na soma
das duas faixas de maior concentração (>1.800), variando de 79,1% dos
mercados no ano 0 a 61,8% no ano 4 (com um aumento a 76,5% no ano 5,
possivelmente enviesado pela grande redução do número de mercados).
Tabela 16: Análise do grau de competição nos mercados relevantes em função do tempo de introdução de novos medicamentos.
Ano 0 Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
HHI
MR* %
MR* %
MR* %
MR* %
MR* %
MR* %
<1.8
00 9
2
0
,
9
1
1
2
4
,
4
1
3
2
8
,
9
1
3
3
1
,
7
1
3
3
8
,
2
4
2
3
,
5
1.80
0-
5.60
0
2
4
5
5
,
8
2
4
5
3
,
3
2
3
5
1
,
1
2
3
5
6
,
1
1
7
5
0
,
0
1
1
6
4
,
7
>5.6
00
1
0
2
3
,
3
1
0
2
2
,
2
9
2
0
,
0
5
1
2
,
2
4
1
1
,
8
2
1
1
,
8
Tota
l:
4
3
1
0
0
4
5
1
0
0
4
5
1
0
0
4
1
1
0
0
3
4
1
0
0
1
7
1
0
0
Amp 1.062 1.046 727 a 789 a 830 a 822 a
115
litud
e da
séri
e:
a
10.00
0
a
9.078
7.504 8.362 8.822 8.958
Méd
ia: 3.635 3.565 3.250 3.139 2.974 3.429
Med
iana
:
2.670 2.867 2.570 2.582 2.225 2.617
*MR = mercados relevantes Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Estratificando-se esta análise segundo a presença de medicamentos
genéricos nos mercados, obteve-se, para a participação percentual das faixas de
HHI superiores a 1.800, respectivamente, ao longo da série temporal, valores
ligeiramente decrescentes, indo de 100% e 95,7% (anos 0 e 1) a 88,9% e 90%
(anos 4 e 5), para os mercados onde não houve comercialização de produtos
genéricos. Já nos mercados em que houve participação destes, a queda foi
bastante acentuada, com os valores para a série do ano 0 ao 4 de 59,1%, 54,5%,
50%, 45% e 31,3%. No ano 5 houve novo aumento para 57,1% devido
possivelmente ainda à redução drástica do número de mercados considerados
(de 22 e 16 para 7).
Os resultados acima parecem indicar um efeito de desconcentração dos
mercados resultante da difusão de produtos genéricos, reproduzindo um padrão
já observado em outros mercados (Berndt, 2001; Grabowski & Vernon, 1996).
O fato de não se ter podido caracterizar um padrão de aumento da
concentração dos mercados em razão da difusão dos novos produtos não pode
ser assumido necessariamente como um indicativo de que as empresas que os
comercializem não adquiram um maior poder de mercado. Os valores de HHI
116
refletem a estrutura do mercado em questão, dependendo do número de
empresas atuantes no mesmo, bem como da dispersão relativa de sua repartição
entre elas. Deste modo, pode haver acomodações intramercado que modifiquem
as posições relativas das empresas, incluindo aí a própria expansão do mercado
em função da introdução de novas firmas e/ou produtos.
Neste trabalho, não foi possível avaliar diretamente a evolução do poder
de mercado das firmas que lançaram os novos medicamentos, uma vez que a
base de dados do IMS vincula um determinado produto à empresa proprietária do
mesmo quando da consulta ao seu sistema35. Em função das diversas estratégias
das firmas no mercado, envolvendo comercialização da titularidade de produtos e
aquisições e fusões das próprias empresas, poder-se-ia chegar a uma avaliação
equivocada, principalmente do momento de lançamento de cada novo
medicamento.
No entanto, tendo em conta que o foco principal da pesquisa foi a difusão
dos novos medicamentos em relação aos já utilizados na terapêutica (e sua
possível relação com o grau de avanço terapêutico), analisou-se a evolução da
participação de mercado daqueles, o que, indiretamente, indica uma possível
variação do poder de mercado da empresa36.
Considerando coletivamente as participações dos novos produtos em cada
mercado relevante ao longo da sua comercialização no período, observou-se um
contínuo incremento, tanto em unidades como em faturamento (Tabela 17),
35 No caso deste trabalho, os dados refletiram a situação vigente no primeiro semestre de 2003,
ocasião do levantamento dos mesmos. 36 No entanto, é logicamente possível que a introdução de um novo produto apenas altere as
contribuições relativas de todos os produtos da empresa, sem implicar um aumento significativo da
sua participação de mercado.
117
resultando em respectivos valores médios de 23,33% e 31,28% após cinco anos
no mercado.
Tabela 17: Participação dos novos medicamentos nos mercados relevantes em função do tempo de introdução no mercado(%).
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Média:
7
,
6
0
1
1
,
0
6
1
0
,
2
5
1
5
,
9
2
1
4
,
0
6
2
1
,
1
0
1
7
,
5
6
2
5
,
8
3
2
3
,
3
3
3
1
,
2
8
Media
na:
0
,
5
0
1
,
3
9
1
,
9
9
5
,
2
7
5
,
1
7
8
,
5
4
6
,
7
7
1
0
,
8
0
8
,
5
3
1
5
,
6
9
Amplit
ude
da
série:
0
,
0
0
a
9
0
,
3
4
0
,
0
1
a
8
9
,
4
8
0
,
0
3
a
8
2
,
5
6
0
,
0
8
a
8
8
,
4
3
0
,
0
1
a
9
1
,
1
4
0
,
0
1
a
9
4
,
2
1
0
,
0
5
a
9
7
,
2
0
0
,
1
6
a
9
6
,
9
1
0
,
0
6
a
9
3
,
3
9
0
,
2
0
a
9
6
,
8
7
Total
de
merca
dos:
45 45 41 34 17
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
118
No entanto, ao se distinguirem os mercados segundo a introdução de
medicamentos genéricos, deparou-se com significativas diferenças na
participação de mercado dos novos produtos, conquistando estes proporções
muito mais consideráveis naqueles mercados onde não foram comercializados
produtos genéricos, conforme pode ser depreendido do contraste entre os dados
constantes das Tabelas 11 e 12, considerando ainda que os mercados
distribuem-se de maneira eqüitativa entre os dois grupos.
Tabela 18: Participação dos novos medicamentos nos mercados relevantes em função do tempo de introdução no mercado(%) – mercados sem
presença de medicamentos genéricos. Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Média:
1
4
,
0
4
1
9
,
8
3
1
8
,
0
9
2
6
,
7
7
2
4
,
0
5
3
3
,
7
4
2
8
,
8
0
3
9
,
0
2
3
6
,
0
4
4
5
,
4
7
Media
na:
0
,
9
0
3
,
3
4
4
,
1
8
1
3
,
4
6
7
,
6
8
2
7
,
5
8
7
,
9
5
2
8
,
8
9
1
9
,
3
3
3
6
,
4
5
Amplit
ude
da
0
,
0
0
,
0
0
,
0
0
,
0
0
,
0
0
,
0
0
,
5
2
,
9
3
,
2
7
,
8
119
série: 1
a
9
0
,
3
4
9
a
8
9
,
4
8
5
a
8
2
,
5
6
8
a
8
8
,
4
3
1
a
9
1
,
1
4
1
a
9
4
,
2
1
0
a
9
7
,
2
0
3
a
9
6
,
9
1
8
a
9
3
,
3
9
7
a
9
6
,
8
7
Total
de
merca
dos:
23 23 21 18 10
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Tabela 19: Participação dos novos medicamentos nos mercados relevantes em função do tempo de introdução no mercado(%) – mercados com
presença de medicamentos genéricos. Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Média:
0
,
8
7
1
,
9
0
2
,
0
6
4
,
5
8
3
,
5
6
7
,
8
3
4
,
9
3
1
0
,
9
9
5
,
1
6
1
1
,
0
0
Media
na:
0
,
2
2
0
,
5
8
1
,
3
7
2
,
5
7
3
,
2
0
5
,
7
9
3
,
6
2
8
,
3
6
1
,
3
0
4
,
0
9
Amplit
ude
0
,
0
,
0
,
0
,
0
,
0
,
0
,
0
,
0
,
0
,
120
da
série:
0
0
a
4
,
3
4
0
1
a
8
,
2
0
0
3
a
1
0
,
8
4
0
9
a
1
5
,
8
8
0
4
a
1
5
,
1
4
1
1
a
2
5
,
9
3
0
5
a
1
8
,
0
6
1
6
4
2
,
8
2
0
6
a
1
3
,
0
9
2
0
a
3
0
,
3
9
Total
de
merca
dos: 22 22 20 16 07
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Procurou-se, assim, dimensionar a evolução da participação de mercado
dos medicamentos genéricos de modo a tentar inferir um efeito de limitação da
difusão dos novos produtos ensejado por esses (Tabela 20). Malgrado uma
penetração significativa ao longo de três anos de comercialização, a magnitude
desta não aparenta ser suficiente para justificar a grande diferença observada
entre os dois grupos de mercados nas Tabelas 11 e 12, sugerindo dinâmicas
distintas de evolução. Sendo assim, buscou-se caracterizar esta evolução no
contexto do comportamento do mercado farmacêutico brasileiro no mesmo
período de tempo estudado na análise (1997 a 2002).
Tabela 20: Participação dos medicamentos genéricos nos mercados relevantes em função do tempo de introdução no mercado(%)
121
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Un.* R$ Un.* R$ Un.* R$
Média: 1,90 1,25 9,38 6,18
16,6
0
10,4
4
Mediana: 0,34 0,35 6,05 3,33
13,4
4 7,39
Amplitude da
série:
0,00
a
9,81
0,00
a
6,26
0,18
a
39,6
8
0,15
a
22,4
4
0,51
a
52,0
0
0,30
a
31,0
6
Total de
mercados: 22 21 16
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Na Tabela 21, os grupos de mercados relevantes em questão têm sua
evolução anual no período contrastada com a evolução do mercado geral.
Enquanto nos mercados onde houve introdução de medicamentos genéricos a
evolução anual se manteve próxima à do mercado como um todo, naqueles onde
os mesmos não se apresentaram houve um crescimento sensivelmente maior.
Importante ressaltar aqui que este padrão é observado já anteriormente à adoção
dos medicamentos genéricos, em 2000, sugerindo que outras características dos
mercados em questão estejam por detrás do mesmo.
Tabela 21: Evolução anual dos mercados relevantes (1997 a 2002)
122
segundo presença de medicamentos genéricos (%). 1997-
1998
1998-
1999
1999-
2000
2000-
2001
2001-
2002
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Mercados com medicamentos genéricos
Média:
-
2
,
8
1
2
,
7
0
,
8
1
7
,
9
2
,
0
9
,
2
0
,
2
1
,
9
5
,
6
1
4
,
2
Media
na:
-
2
,
8
1
4
,
4
-
1
,
3
1
5
,
6
2
,
3
1
1
,
1
1
,
7
0
,
2
5
,
6
1
3
,
9
Total
de
merca
dos:
9 16 20 22 22
Mercados sem medicamentos genéricos
Média:
4
7
,
3
1
1
7
,
2
4
0
,
7
6
5
,
1
3
5
,
4
3
7
,
4
6
,
5
1
3
,
9
5
,
6
1
5
,
6
Media
na:
2
,
8
1
5
,
5
9
,
1
3
3
,
9
1
0
,
2
1
5
,
7
3
,
3
9
,
4
4
,
2
1
4
,
2
Total
de
merca
dos:
9 17 21 23 23
Mercado farmacêutico geral
-3
8,
-1
15
1,
8,
-2
2,
2,
13
123
,9
7 ,9
,3
6 1 ,9
9 1 ,4
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Uma possível explicação pode advir da constatação de que os mercados
onde os produtos genéricos foram introduzidos eram, em média, duas vezes
maiores que os outros mercados – em unidades e faturamento, e ao longo de
toda a série histórica. Dessa maneira esses mercados já teriam sua demanda
potencial grandemente explorada, não havendo muitas possibilidades de
incremento de suas dimensões. Por outro lado, essa maior demanda consolidada
deve também acabar por contribuir para a entrada nos mesmos de firmas
produtoras de versões genéricas dos produtos já comercializados.
Conseqüentemente, é plausível concluir-se que nos mercados onde não
houve presença de produtos genéricos uma parte considerável do aumento da
participação de mercado dos novos medicamentos deveu-se, provavelmente, à
ampliação dos mesmos, enquanto que nos mercados com medicamentos
genéricos, boa parte da difusão dos produtos analisados – e também dos
produtos genéricos - deve se originar da substituição dos produtos mais antigos.
O efeito de desconcentração observado nestes mercados a partir da análise da
evolução do HHI descrita anteriormente concorre para corroborar esta conclusão.
5.3.2.1. Difusão dos novos medicamentos.
De modo a avaliar a difusão dos novos medicamentos, buscando
identificar um possível padrão relacionado à substituição dos medicamentos já
utilizados, caracterizou-se a participação do conjunto de novos produtos na
evolução de cada mercado relevante ao longo dos anos de comercialização.
124
Em 21 mercados (correspondentes a 47,6% dos produtos), os novos
produtos se difundiram às custas da conquista de parcelas dos mercados
correspondentes aos demais produtos. Esta situação é caracterizada pela
ocorrência de variação negativa no número de unidades comercializadas no
mercado relevante frente a um aumento deste número para os novos
medicamentos (o que ocorreu em 18 mercados); alternativamente, as vendas dos
novos produtos podem ter suplantado o aumento observado para o mercado,
tendo esse sido positivo (observado em 3 casos).
Nos 24 mercados remanescentes (52,3% dos produtos), o crescimento das
vendas (em unidades) dos novos medicamentos não suplantou a variação do
mercado. Estes tiveram, em média, um aumento correspondente a um terço do
avanço dos mercados. Obviamente, este resultado não indica expressamente a
ausência de substituição de produtos, mas sim que este processo não pode ser
caracterizado como principal fator implicado, coletivamente, na difusão dos novos
produtos nestes mercados relevantes.
Em seguida, buscou-se estratificar o resultado acima segundo a ocorrência
de medicamentos genéricos nos mercados, buscando mais um indício da
diferença do padrão de difusão dos novos medicamentos nestas duas categorias
de mercados (Tabela 22), conforme indicado anteriormente.
Tabela 22: Padrão de difusão dos novos medicamentos nos mercados relevantes segundo a ocorrência de medicamentos genéricos.
Mercados
Padrão de difusão sem genéricos
com genéricos
total
15 9 24
65,2% 40,9% 100% Ampliação do
mercado
31 pdts* 24 pdts* 55 pdts.
125
08 13 21
34,8% 59,1% 100% Substituição de
produtos 15 pdts* 35 pdts* 50 pdts.
*pdts = novos medicamentos Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Conforme observado, nos mercados sem a participação de genéricos a
difusão dos novos medicamentos parece ocorrer majoritariamente por meio da
ampliação dos mercados (65,2% dos mercados). Inversamente, nos segmentos
onde os medicamentos genéricos foram introduzidos, a substituição de produtos é
o principal padrão de difusão (59,1%). Esta análise corrobora a explicação
formulada anteriormente, onde as características dos mercados relevantes nos
quais se inserem os produtos genéricos parece determinante do padrão de
difusão.
Para completar o estudo do padrão de difusão dos novos medicamentos,
analisou-se a participação de mercado dos produtos individualmente, ao longo do
período de comercialização. A partir da Tabela 23 pode-se depreender que os
novos produtos tiveram um consistente aumento de sua parcela de mercado,
tanto em unidades quanto em faturamento, ao longo de sua comercialização. O
fato da participação nas vendas em valor ter um maior incremento já antecipa um
nível de preços superior ao dos outro produtos já comercializados.
Tabela 23: Participação individual dos novos medicamentos nos mercados relevantes em função do tempo de introdução no mercado(%).
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
126
Média:
3
,
7
8
5
,
5
4
5
,
6
6
8
,
9
2
7
,
2
0
1
1
,
1
4
1
0
,
1
7
1
4
,
3
6
1
5
,
7
5
1
9
,
5
4
Media
na:
0
,
4
6
0
,
9
2
1
,
0
8
2
,
2
6
1
,
5
1
2
,
4
2
1
,
7
5
3
,
6
7
2
,
2
3
5
,
7
8
Amplit
ude
da
série:
0
,
0
0
a
9
0
,
3
4
0
,
0
0
a
8
9
,
4
8
0
,
0
0
a
8
2
,
5
6
0
,
0
3
a
8
3
,
9
5
0
,
0
1
a
8
4
,
3
5
0
,
0
1
a
9
1
,
3
5
0
,
0
0
a
8
9
,
7
9
0
,
0
0
a
9
3
,
8
8
0
,
0
0
a
9
0
,
8
0
0
,
0
0
a
9
4
,
6
0
Total
de
produt
os:
105 96 82 52 20
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Quando os produtos são estratificados pelo grau de inovação terapêutica,
conforme categorização empreendida anteriormente37 (Tabela 24), observam-se
valores maiores para aqueles enquadrados na categoria prioritária (P), porém
37 Incluídos os novos medicamentos para os quais se identificou a designação de avanço
terapêutico conforme avaliação do FDA.
127
com significativas flutuações na magnitude dessa vantagem ao longo do período
de comercialização.
Tabela 24: Participação individual dos novos medicamentos nos mercados relevantes em função do tempo de introdução no mercado(%).
Análise segundo grau de inovação terapêutica. Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Classificação prioritária (P)
Média:
5
,
6
0
8
,
9
3
6
,
6
9
1
1
,
3
4
9
,
2
9
1
5
,
3
4
1
4
,
6
0
1
8
,
9
2
3
6
,
3
6
3
9
,
6
0
Media
na:
0
,
8
1
1
,
7
8
1
,
9
0
4
,
9
6
1
,
9
2
6
,
9
3
5
,
1
6
9
,
2
4
1
8
,
2
9
2
4
,
2
0
Amplit
ude
da
série:
0
,
0
0
a
7
2
,
0
,
0
4
a
8
3
,
0
,
0
0
a
7
0
,
0
,
0
7
a
8
0
,
0
,
0
1
a
8
4
,
0
,
1
2
a
9
1
,
0
,
0
0
a
8
9
,
0
,
0
0
a
9
3
,
0
,
0
0
a
9
0
,
0
,
0
0
a
9
4
,
128
2
0
2
6
6
3
6
2
3
5
3
5
7
9
8
8
8
0
6
0
Total
de
produt
os:
19 19 16 9 3
Classificação padrão (S)
Média:
3
,
4
8
5
,
8
1
6
,
1
6
1
0
,
4
2
7
,
9
7
1
2
,
3
8
1
1
,
6
3
1
6
,
9
7
1
6
,
6
5
2
0
,
8
7
Media
na:
0
,
5
2
1
,
0
0
1
,
4
6
2
,
3
8
1
,
7
5
3
,
3
5
2
,
4
7
4
,
6
3
3
,
8
6
6
,
3
7
Amplit
ude
da
série:
0
,
0
0
a
6
3
,
2
1
0
,
0
0
a
7
7
,
4
7
0
,
0
1
a
6
9
,
4
4
0
,
3
0
a
8
3
,
9
5
0
,
0
1
a
8
0
,
6
1
0
,
1
9
a
8
9
,
2
8
0
,
3
7
a
7
9
,
5
0
1
,
3
4
a
8
2
,
3
2
0
,
3
7
a
8
8
,
0
7
1
,
2
6
a
9
0
,
0
2
Total
de 45 40 38 23 12
129
produt
os:
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
5.3.2.2. Preços dos novos medicamentos.
Os preços médios dos novos medicamentos38, quando comparados à
média dos demais produtos presentes num mesmo mercado relevante,
corresponderam a valores, em média, em torno de 2,5 maiores que os destes
(Tabela 25). Esta tendência, já antecipada na delimitação do quadro teórico
concernente à introdução de inovações no mercado, é justamente um dos fatores
apontados como responsável pelo aumento do gasto farmacêutico nos diversos
sistemas de saúde (Joncheere et al., 2003; Bastida & Mossialos, 2000; Mullins et
al., 2001).
Tabela 25: Proporção entre o preço médio do novo medicamento e a média dos preços dos outros produtos no mercado relevante,
em função do tempo de introdução no mercado(%). Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Média: 3,03 3,00 2,63 2,29 2,52
Media
na: 1,91 1,86 1,88 1,74 2,04
Amplit
ude
da
série:
0,12 a
31,13
0,13 a
37,27
0,16 a
26,35
0,65 a
9,90
0,68 a
10,17
Total
de 105 96 82 52 20
38 Ou seja, aquele obtido pela divisão do seu faturamento pelo número de unidades vendidas do
conjunto de suas respectivas apresentações comercializadas, as quais tiveram seus valores
consolidados, segundo discutido na seção 4. Metodologia.
130
produt
os:
Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
O referido aumento potencialmente implica diferentes efeitos para a
assistência à saúde, na medida em que o ganho terapêutico representado pelos
novos medicamentos pode significar economia em outras áreas do sistema, e.g.
diminuindo a necessidade de internações hospitalares. Inversamente, é possível
que haja um incremento nos gastos gerais (além dos custos diretos com
aquisição dos produtos) em função de conseqüências advindas do uso desses
novos produtos, como, por exemplo, maior incidência de reações adversas ou
mesmo menor efetividade terapêutica. Assim, o aumento do gasto farmacêutico
enseja a avaliação da eficiência deste gasto, visando, do ponto de vista da
regulação do mesmo, no âmbito das políticas de saúde pública, favorecer a
adoção e uso daqueles medicamentos que aportem proporcionalmente melhores
resultados por unidade de custo (Reis & Bermudez, 2004).
Assim, buscou-se analisar as diferenças entre os preços dos novos
medicamentos lançados no mercado brasileiro em relação aos demais produtos
comercializados em cada segmento estudado, em função do grau de inovação
terapêutica, à semelhança do empreendido anteriormente para a participação de
mercado (Tabela 26).
Tabela 26: Proporção entre o preço médio do novo medicamento e a média dos preços dos outros produtos no mercado relevante,
em função do tempo de introdução no mercado(%). Análise segundo grau de inovação terapêutica.
Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5
Classificação prioritária (P)
Média: 3,09 2,91 2,88 2,33 1,46
131
Media
na: 2,34 1,92 2,27 1,72 1,20
Amplit
ude
da
série:
0,49 a
10,93
0,64 a
9,10
0,69 a
6,56
0,89 a
5,91
1,17 a
2,03
Total
de
produt
os:
19 19 16 9 3
Classificação padrão (S)
Média: 2,97 2,92 2,93 2,12 2,22
Media
na: 2,02 1,96 2,06 2,02 2,05
Amplit
ude
da
série:
0,79 a
20,88
0,75 a
22,99
0,73 a
26,35
0,71 a
6,20
0,68 a
6,36
Total
de
produt
os:
45 40 38 23 12
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Os medicamentos incluídos nas categorias prioritário (P) e padrão (S), não
apresentaram diferenças quanto à proporção de seus preços em relação aos já
comercializados39, levando-se a supor que esta característica dos produtos não
tenha significado uma vantagem comparativa importante no processo de
estabelecimento de preços. De fato, conforme já discutido anteriormente, este
39 Não considerando o último ano de comercialização, onde o reduzido número de produtos na
categoria P pode estar enviesando o resultado, consistente ao longo dos outros anos da série.
132
processo é dependente de diversos fatores - incluindo a percepção do progresso
terapêutico pelos consumidores – e da conjugação entre os mesmos, tendo
especificidades referidas ao contexto onde se dá a competição entre as
empresas, delimitada num mercado relevante (Reis et al., 2004).
Estes mesmos fatores também estão implicados na difusão dos novos
produtos. Assim, tendo em conta o padrão observado para os preços em função
do grau de avanço terapêutico, é razoável supor que as flutuações observadas na
vantagem dos medicamentos enquadrados na categoria prioritário (P) para sua
difusão ao longo do período no mercado seja também fruto da maior influência de
outros fatores nas vantagens comparativas entre os produtores para a
comercialização de seus produtos.
5.4. Mercados relevantes e regulação do mercado farmacêutico.
A segmentação do mercado farmacêutico a partir da aplicação do conceito
de mercado relevante, ao realizar uma aproximação à dinâmica de competição
entre as empresas que comercializam produtos utilizados para uma determinada
indicação terapêutica, possibilita um acompanhamento da difusão dos
medicamentos que permite identificar medidas regulatórias específicas a cada
caso que favoreçam o uso mais eficiente dos mesmos, incluindo desde políticas
de regulação de preços e de defesa da concorrência, à promoção do uso racional
de medicamentos.
Neste sentido, o acompanhamento da evolução dos mercados relevantes
pode significar um refinamento importante das políticas de regulação do mercado
farmacêutico, conferindo maior precisão e eficácia às mesmas, uma vez que
possibilita levar em conta as especificidades de cada contexto.
133
Um caso exemplar extraído da análise realizada neste trabalho é o da
evolução do mercado dos medicamentos antiinflamatórios não-esteróides
(AINES). Este mercado relevante foi o de maior expressão, tanto em unidades
vendidas quanto em faturamento, ao longo do período estudado (Tabela 27). Sua
participação no mercado geral, em reais, variou de 5,94% até 5,06% indicando
um aumento absoluto menor que a média do mercado, não contribuindo assim
significativamente para o aumento do gasto farmacêutico geral. No entanto, ao se
analisar a dinâmica da evolução intramercado é possível avaliar melhor o efeito
da difusão dos novos produtos.
Tabela 27: Evolução do mercado dos antiinflamatórios não-esteróides (1998 a 2002).
1998 1999 2000 2001 2002
Unida
des
78.874.
958
76.612.1
87
73.511.0
99
67.503.2
86
68.834.7
17
%
(merc
ado
geral)
6,09% 6,03% 5,70% 5,39% 5,38%
R$
535.381
.038
609.887.
457
650.346.
758
597.884.
709
663.137.
508
%
(merc
ado
geral)
5,94% 5,87% 5,79% 5,17% 5,06%
*Un. = unidades Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
Oito novos medicamentos foram introduzidos neste mercado (4 em 1999, 1
em 2001 e 3 em 2002). Destes, se dará destaque a 3 produtos classificados
usualmente como uma subclasse dos AINES, a dos inibidores seletivos da
enzima ciclooxigenase-2 (COX-2) - COXIBS.
134
O desenvolvimento destes inibidores seletivos baseou-se na hipótese de
que a COX-2 originaria as prostaglandinas mediadoras do processo inflamatório,
enquanto a que a outra isoforma da enzima (COX-1) seria a fonte destes mesmos
autacóides em diversos tecidos do organismo, onde eles exercem funções
fisiológicas usuais, como o estímulo à produção de muco no epitélio gástrico,
provendo proteção ao mesmo (Fitzgerald, 2004), a qual estaria preservada com a
inibição seletiva da COX-2.
No entanto, conforme discutido anteriormente40, esta vantagem não se
apresentou com a dimensão antecipada, pois apesar dos COXIBS apresentarem
uma redução de 50% do risco relativo para complicações gastrintestinais, o risco
absoluto para este efeito com AINES convencionais é tão baixo quanto 1,4% na
população geral, sendo de 5% e 0,4% com pacientes de alto e baixo risco,
respectivamente (National Prescribing Service, 2001). Apesar disso, uma
excepcional penetração de mercado vem ocorrendo com os mesmos, muito
provavelmente em função das estratégias do marketing farmacêutico, procurando
reforçar a percepção de que esses medicamentos apresentam menos efeitos
adversos (Dowden, 2003).
Adicionalmente, estes agentes vêm apresentando novas reações
adversas, principalmente cardiovasculares (Petit-Zeman, 2004). Muito
recentemente, o aumento significativo do risco de infarto do miocárdio associado
ao uso de um deles, o rofecoxib, motivou a retirada do mercado do produto
correspondente (Vioxx®) voluntariamente pelo seu fabricante (Merck), no que tem
40 Na seção 1.3.1. “Acordo TRIPS: mudanças esperadas com a adoção de patentes” da
Introdução.
135
se caracterizado como o maior recall de um produto farmacêutico já ocorrido,
motivando inclusive críticas contundentes ao procedimento do FDA no caso,
diante das evidências desse efeito acumuladas ao longo dos últimos cinco anos
(Topol, 2004).
Relevante observar aqui que dois dos três COXIBS introduzidos no Brasil
(celecoxib e rofecoxib) tiveram sua comercialização autorizada nos EUA, tendo
sido designada a ambos a classificação de prioritário (P), segundo o potencial
terapêutico. Seguramente esta avaliação se deu em função dos ensaios clínicos
utilizados para o processo de registro (Sliverstein et al, 2000; Bombardier et al.,
2000), onde é retratada a redução do risco relativo para eventos adversos
gastrintestinais graves. No entanto, cabe ressaltar que a avaliação do
risco-benefício de um novo produto deve ser constantemente revista em função
das novas evidências científicas que se acumulam com seu uso nas situações
reais da terapêutica. Além disso, cabe considerar também as críticas quanto à
mudança do sistema de classificação do FDA, em 1992, de um sistema em três
níveis (avanço terapêutico importante, modesto e pequeno e/ou nenhum), que era
muito mais informativo, para o atual, em função de pressões da indústria
farmacêutica (Public Citizen, 2001).
No mercado brasileiro, os COXIBS tiveram grande difusão no período,
onde provavelmente a substituição de produtos teve importante participação, uma
vez que o mercado relevante apresentou, no período estudado, uma variação
negativa de aproximadamente 10 milhões de unidade, contra um aumento de
magnitude semelhante (9 milhões) para os COXIBS. Estes dados, associados ao
fato de que o preço destes novos medicamentos em relação ao dos outros
produtos comercializados foi em torno de 70% maior, levariam a esperar um
136
grande crescimento do faturamento deste mercado ao final dos anos
considerados, o que não pôde ser observado.
Obviamente, a contenção do aumento do gasto farmacêutico neste
mercado relevante pode ser debitada à introdução dos medicamentos genéricos,
os quais alcançaram em 2002 uma participação de mercado em unidades
semelhante à dos COXIBS (14,22% contra 13,10%), no entanto com um
faturamento relativo a um terço destes (Tabela 28). Na verdade, não fosse a
excessiva utilização dos COXIBS, esperar-se-ia uma redução real do gasto
farmacêutico neste mercado. Dito de outra forma, a economia gerada com a
introdução de medicamentos genéricos foi desperdiçada em conseqüência da
difusão dos COXIBS, desproporcional à sua relevância como opção terapêutica
no panorama dos antiinflamatórios não-esteróides.
Tabela 28: Participação dos COXIBS, medicamentos genéricos e produtos antigos no mercado relevante dos AINES (%) – 1998 a 2002.
1999 2000 2001 2002
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
Un.*
R$
COXIBS
3,
2
1
5,
1
7
6,
9
4
1
1,
9
0
9,
7
2
1
7,
4
8
1
3,
1
0
2
4,
0
0
Genérico
s - -
0,
2
9
0,
1
5
7,
7
3
4,
1
8
1
4,
2
2
7,
8
6
Produtos
antigos*
9
5,
9
3,
8
8,
8
3,
7
7,
7
2,
6
7,
6
1,
137
6
6
3
7
8
7
9
7
1
3
5
6
7
2
8
9
*Excluídos os produtos genéricos e outros novos produtos. Fonte: Elaboração própria a partir de dados IMS.
A situação descrita realça a importância das políticas públicas destinadas à
regulação do mercado farmacêutico levarem em conta a multiplicidade de fatores
determinantes da adoção, uso e estabelecimento de preços dos produtos
farmacêuticos. A maior ênfase em determinados aspectos, sem considerar outros
possíveis desenvolvimentos, pode conduzir a uma ineficiência dessas políticas
regulatórias, em função do contexto específico de um segmento de mercado.
É claro que a política de medicamentos genéricos no Brasil obteve
diversos avanços, mediante um grande esforço para sua implementação
(Bermudez, 2001). No entanto, no caso aqui exemplificado para os AINES, este
esforço não obteve um resultado na mesma proporção, devido à dinâmica da
adoção e uso dos novos medicamentos pelos consumidores (prescritores e
pacientes), que muito provavelmente foi influenciada, a exemplo do descrito para
a Austrália (Kerr et al., 2003; Dowden, 2003), pelas estratégias de marketing das
empresas farmacêuticas, construindo uma percepção de maior eficácia e
segurança dos COXIBS em relação aos AINES tradicionais. Esta situação, uma
vez tempestiva e suficientemente monitorada, poderia ensejar iniciativas de
regulação relacionadas ao uso racional de medicamentos.
138
6. CONCLUSÃO
O aumento do gasto farmacêutico representa um crescente desafio aos
sistemas de saúde no âmbito do seu financiamento, cuja viabilidade é ameaçada
por pressões constantes pela adoção de novas e mais caras tecnologias, aí
incluídos os medicamentos.
Este contexto sublinha a importância da regulação dos diversos fatores
relacionados à difusão dos produtos farmacêuticos, no sentido de garantir maior
eficiência no seu uso. Uma vez que esta é função dos custos e resultados de
saúde associados, é preciso compreender da maneira mais abrangente possível
estes dois componentes.
Neste trabalho, foram discutidos diversos aspectos relacionados à
introdução de novos medicamentos no mercado farmacêutico, incluindo seu
desenvolvimento, o estabelecimento de preços e a dinâmica subjacente à adoção
e uso dos mesmos.
Assumindo a importância do contexto dos mercados específicos
correspondentes às diversas indicações terapêuticas a que se destinam os
produtos farmacêuticos, foi elaborado um modelo de avaliação da difusão de
novos medicamentos, a partir do estudo da introdução de novos medicamentos
no mercado farmacêutico brasileiro, tendo como principal unidade de análise o
mercado relevante correspondente a cada novo produto.
Por meio da categorização dos novos medicamentos segundo grau de
avanço terapêutico, foi possível caracterizar que a maioria destes produtos não
representou inovações que implicassem um significativo ganho terapêutico,
consoante com o padrão observado em outros mercados nacionais.
130
Observou-se para a maior parte dos mercados relevantes um grau de
concentração correspondente a uma oligopolização dos mesmos, com uma
pequena redução ao longo do período estudado, possivelmente como efeito da
introdução de medicamentos genéricos.
Os novos medicamentos apresentaram uma consistente evolução da sua
participação em cada mercado relevante, tanto quando considerados em
conjunto, quanto individualmente.
A estratificação desta evolução para o conjunto de novos produtos em
cada mercado segundo a introdução de medicamentos genéricos possibilitou
identificar padrões de difusão diferenciados, com uma maior penetração nos
mercados onde estes não estiveram presentes. No entanto, a menor difusão dos
novos medicamentos nos outros mercados não pôde ser justificada plenamente
pela adoção de produtos genéricos, levando a suposição de que dinâmicas
distintas destes mercados determinaram as diferenças.
Nos mercados onde as versões genéricas foram comercializadas,
caracterizou-se como principal padrão para a difusão de novos medicamentos a
substituição de produtos. Como estes segmentos correspondiam, em média, ao
dobro do tamanho dos outros mercados, supôs-se que neles a demanda potencial
já estivesse grandemente explorada - contribuindo assim para atração de
produtores de medicamentos genéricos -, não havendo oportunidade de maiores
crescimentos, ocorrendo o inverso nos mercados sem produtos genéricos, onde o
principal padrão de difusão foi, possivelmente, a ampliação do mercado.
O preço dos novos medicamentos se apresentou como aproximadamente
2,5 vezes maior do que a média dos outros produtos comercializados no mesmo
131
segmento, indicando o potencial impacto da sua difusão sobre o gasto
farmacêutico, ressaltando a importância da regulação neste setor.
Não foi possível observar diferenças entre os preços dos produtos
avaliados como de maior potencial terapêutico em relação aos de reduzido
potencial. Isto, associada à observação de que esta vantagem em termos
terapêuticos também não se traduziu numa diferença sistemática na difusão dos
produtos, indica que provavelmente outros fatores tiveram maior importância para
a penetração e precificação destes medicamentos. Mais uma vez, a compreensão
da mútua atuação destes diversos fatores, referida à especificidade do contexto
de cada mercado relevante, apresenta-se como de grande potencial para a
regulação da difusão e estabelecimento de preços dos medicamentos.
O exemplo específico do mercado dos antiinflamatórios não-esteróides
sublinha a importância da abordagem a partir da aplicação do conceito de
mercado relevante, possibilitando um refinamento das políticas de regulação
econômica do mercado farmacêutico para além do simples controle dos preços,
de modo a favorecer o melhor uso dos produtos farmacêuticos, considerando
resultados terapêuticos e custos associados.
132
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
A.1 Analgésicos não-opióides
A.2 Analgésicos opióides e antagonistas A.2.1 Analgésicos opióides fortes A.2.2 Analgésicos opióides moderados A.2.3 Antagonistas
A. Analgésicos e
medicamentos
antienxaqueca
A.3 Medicamentos antienxaqueca
AI.1 Antibacterianos AI.1.1 Penicilinas AI.1.2 Cefalosporinas AI.1.3 Monobactâmicos AI.1.4 Carbapenêmicos AI.1.5 Aminoglicosídios AI.1.6 Sulfas e antissépticos urinários AI.1.7 Fluoroquinolonas
AI.1.7.1 Fluoroquinolonas orais AI.1.7.2 Fluoroquinolonas injetáveis
AI.1.8 Tetraciclinas AI.1.9 Macrolídios AI.1.10 Lincosaminas AI.1.11 Outros antibacterianos AI.1.12 Medicamentos para o tratamento da tuberculose AI.1.13 Medicamentos para o tratamento da
hanseníase
AI.2 Antifúngicos AI.2.1 Antifúngicos sistêmicos AI.2.2 Antifúngicos ginecológicos
AI.2.2.1 Associações de antifúngicos
ginecológicos e triconomicidas
AI. Antitinfecciosos
AI.3 Antivirais AI.3.1 Antiretrovirais
AI.3.1.1. Inibidores da transcriptase reversa nucleosídeos AI.3.1.2. Inibidores da protease
AI.3.2 Medicamentos contra influenza vírus
Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
AI.4 Antiparasitários AI.4.1 Anti-helmínticos AI.4.2 Antiprotozoários
AI.4.2.1 Antiamebianos, antigiardíase e triconomicidas
AI.4.2.1.1 Triconomicidas tópicos AI.4.2.2 Antimaláricos AI.4.2.3 Medicamentos antitoxoplasmose AI.4.2.4 Medicamentos antitripanosômicos AI.4.2.5 Medicamentos antileishmaniose
AI.5 Antissépticos e desinfetantes
C.1. Glicosídeos cardíacos
C.2. Antiarrítmicos
C.3. Antianginosos C.3.1 Nitratos C.3.2 Heparinas C.3.3 Antiplaquetários (ácido acetilsalicílico)
C.4. Anti-hipertensivos C.4.1. Diuréticos
C.4.1.1 Tiazídicos C.4.1.2 Poupadores de potássio (e associações com tiazídicos)
C.4.2 Bloqueadores beta adrenérgicos
C.4.3. Bloqueadores alfa adrenérgicos
C.4.4. Bloqueadores adrenérgicos centrais C.4.5. Bloqueadores de canais de cálcio C.4.6. Vasodilatadores diretos C.4.7. Antagonistas do sistema renina-
angiontesina
C.5. Diuréticos C.5.1.Tiazídicos (ver C.4.1.1) C.5.2 Poupadores de potássio (e associações com tiazídicos) (ver C.4.1.2) C.5.3 De alça (e associações) C.5.4 Diuréticos osmóticos
C.6. Medicamentos usados no choque vascular C.6.1 Medicamentos vasoativos e inotrópicos C.6.2 Expansores plasmáticos
C - Medicamentos que Atuam sobre o Sistema Cardiovascular
C.7. Medicamentos Redutores de Lipídios
Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
C.8 Vasoterapia Cerebral e Periférica
C.9 Terapia coronariana excluídos antagonistas do
cálcio e nitratos
D.1 Medicamentos antiinfecciosos tópicos D.1.1 Antifúngicos tópicos D.1.2 Antibióticos tópicos D.1.3 Antivirais tópicos
D.2 Antipruriginosos e antiinflamatórios tópicos D.2.1 Antipruriginosos D.2.2 Antiinflamatórios tópicos
D.3 Agentes ceratolíticos e ceratoplásticos
D.4 Escabicidas e pediculicidas
D. Dermatológicos
D.5 Protetores dermatológicos
E.1 Hormônios hipofisários e correlatos E.1.1 Somatotrofina E.1.2 Desmopressina
E.2 Hormônios tiroidianos, medicamentos antitiroidianos e adjuvantes
E.2.1 Hormônios tiroidianos E.2.2 Tionamidas
E.2.3 Iodeto de potássio E.2.4 Calcitonina
E.3 Medicamentos que Interferem no metabolismo
ósseo.
E.4 Insulinas e outros agentes antidiabéticos
E.4.1 Insulinas E.4.2 Hipoglicemiantes orais
E. Medicamentos que Atuam
sobre os Sistemas
Endócrino e Reprodutor
E.5 Hormônios sexuais e antagonistas E.5.1 Estrógenos
E.5.1.1 Estrógenos de uso tópico E.5.2 Gestágenos E.5.3 Andrógenos E.5.4 Indutores da ovulação E.5.5 Contraceptivos hormonais
E.5.6 Combinações de estrógenos
para reposição hormonal no climatério
feminino
Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
E.5.7 Antagonistas de hormônio
liberador de gonadotrofinas (GnRH)
E.5.8 Outros hormônios sexuais e
produtos similares
E.6 Medicamentos que atuam na contratilidade uterina
E.7 Inibidores da prolactina
E.8 Medicamentos para disfunção erétil
E.9 Medicamentos para incontinência urinária
H.1 Antianêmicos H.1.1 Reposição de ferro
H.1.2 Ácido fólico, cianocobalamina (vit. B12) e
associações
H.1.3 Eritropoetina
H.2 Anticoagulantes e antagonistas H.2.1 Anticoagulantes orais H.2.2 Heparinas (ver também C.3.2 Heparinas) H.2.3 Antagonistas de anticoagulantes
H.3 Inibidores da agregação plaquetária (ver C.3.3
Antiplaquetários (ácido acetilsalicílico))
H.4 Fatores de coagulação e correlatos
H.5 Trombolíticos
H. Medicamentos que atuam
sobre o Sistema
Hematopoiético
H.6 Hemoderivados e substitutos do plasma (ver C.6.2
Expansores plasmáticos)
I.1 Antiinflamatórios não-esteróides I.1.1 Antiinflamatórios não esteróides -
preparações para uso tópico
I.2 Antiinflamtórios esteróides
I.2.1 Antiinflamtórios esteróides de duração de
efeito curta
I.2.2 Antiinflamtórios esteróides de duração de
efeito intermediária e longa
I. Antinflamatórios e
antigotosos
I.3 Antigotosos
Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
IM.1 Agentes imunoestimulantes IM. Imunomoduladores
IM.2 Agentes imunosupressivos
N.1 Nutrição e reposição hidroeletrolítica parenteral
N. Nutrientes
N.2 Vitaminas e minerais N.2.1 Vitaminas
N.2.1.1 Vitamina A N.2.1.2 Vitaminas do Complexo B N.2.1.2.1 Vitamina B6 N.2.1.2.2 Vitamina B12 N.2.1.3 Vitamina C N.2.1.4.1 Alfacalcidiol N.2.1.4.2 Calcitriol N.2.1.5 Vitamina E N.2.1.6 Ácido Glutâmico N.2.1.7 Multivitamínicos
N.2.2 Minerais N.2.2.1 Cálcio N.2.2.2 Hidroxiapatita N.2.2.3 Magnésio N.2.2.4 Potássio N.2.2.5 Selênio N.2.2.6 Zinco N.2.2.7 Flúor N.2.2.8 Outros
NM.1.Antineoplásicos NM.1.1 Alquilantes NM.1.2 Antimetabólitos NM.1.3 Produtos Naturais NM.1.4 Antibióticos NM.1.5 Outros
NM. Medicamentos utilizados no manejo de neoplasias
NM.2 Adjuvantes da terapia antineoplásica NM.2.1 Análogos de hormônio liberador de gonadotrofina NM.2.2 Progestagênios NM.2.3 Estrogênios NM.2.4 Antiestrogênios NM.2.5 Antiandrogênios NM.2.6 Inibidores enzimáticos
Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
O. Preparações Oftálmicas
O.1 Agentes antiinfecciosos O.2 Agentes antiinflamatórios O.3 Associações de antiinflamatórios e antiinfecciososO.4 Anestésicos locais O.5 Medicamentos mióticos e antiglaucomatosos O.6 Midriáticos O.7 Substitutos da lágrima
O.8 Medicamentos para o tratamento de conjuntivite
inespecífica
R.1 Antiasmáticos R.1.1 Agonistas simpaticomiméticos e parassimpaticolíticos R.1.2 Xantinas R.1.3 Antiinflamatórios respiratórios R.1.4 Associações de Antiinflamatórios respiratórios e agonistas simpaticomiméticos R.1.5 Antagonistas de receptor de leucotrieno
R.2 Antitussígenos e fluidificantes R.2.1 Antitussígenos R.2.2 Fluidificantes
R.3 Anti-histamínicos sistêmicos s
R.4 Preparações nasais sistêmicas
R. Medicamentos que Atuam
sobre o Sistema Respiratório
R.5 Agentes tensoativos pulmonare
SD.1. Antiulcerosos SD.1.1 Anti-secretores SD.1.2 Anti-microbianos
SD.2. Antiácidos
SD.3. Antieméticos e agentes pró-cinéticos SD.3.1 Antieméticos SD.3.2 Agentes pró-cinéticos
SD.4. Antidiarréicos sintomáticos, antiespasmódicos e correlatos
SD.4.1. Antidiarréicos sintomáticos SD.4.2 Antiespasmódicos SD.4.3. Correlatos (reposição eletrolítica)
SD.5. Laxativos
SD - Medicamentos que
Atuam sobre o Sistema
Digestivo
SD.6 Preparações contra a obesidade, excluindo
Anexo 1: Mercados Relevantes definidos a partir da Classificação Rename.
Classe Terapêutica Mercado Relevante
(corresponde à menor divisão em cada item)
produtos dietéticos
SNC.1 Anticonvulsivantes
SNC.2 Antiparkinsonianos
SNC.3 Hipnóticos e ansiolíticos SNC.3.1 Hipnóticos SNC.3.2 Ansiolíticos
SNC.4 Antipisicóticos
SNC.5 Antidepressivos e antimaníacos SNC.5.1 Antidepressivos SNC.5.2 Antimaníacos
SNC.6 Medicamentos para doença de Alzheimer,
inibidores da colinesterase
SNC.7 Medicamentos utilizados na dependência ao
álcool
SNC.8 Medicamentos utilizados na dependência à
nicotina.
SNC. Medicamentos que
atuam sobre o Sistema
Nervoso Central
SNC.9 Medicamentos antivertigem