ANALISTA TJ/MS - s3-sa-east-1.amazonaws.com · governo federal como piloto para a alteração. O...

Plano Intensivo Analista TJ/MS

1

CEM – CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER

ANALISTA

TJ/MS


2

ORIENTAÇÕES INICIAIS

Olá, concurseiro!

Esse caderno se volta à resolução de questões da Banca PUC/PR, uma vez que essa

banca será a responsável pelo concurso do TJ/MS! Pegamos também, para complementar,

algumas questões relativas a outros concursos, da mesma banca, porque sabemos que elas

sempre se repetem. Reconhecemos que exercitar é conhecer o perfil da banca e entender

como ela costuma cobrar o conteúdo em suas questões. Isso é imprescindível para

conseguir a aprovação.

É sempre importante saber algumas informações antes de começar a resolver esse

caderno. Para a PUC/PR, basta saber que essa banca adota, predominantemente, questões

de múltipla escolha. Elas são bem elaboradas e objetivas, possuindo um grau mediano de

dificuldade. Já com relação ao conteúdo jurídico, vale ressaltar que essa banca cobra muito

a lei seca.

Bons estudos!


3

SUMÁRIO

PORTUGUÊS ...................................................................................................... 3

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO .................................................................................. 60

DIREITO CONSTITUCIONAL .............................................................................. 66

DIREITO CIVIL………………………………………………………………………………74

DIREITO PROCESSUAL CIVIL……………………………………………………………...82

DIREITO ADMINISTRATIVO……………………………………………………………….87

DIREITO PENAL……………………………………………………………………………..95

DIREITO PROCESSUAL PENAL…………………………………………………………...101

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA…………………………………………………………………107

GABARITO .................................................................................................... .117


4

PORTUGUÊS

Questão 01: PUC/PR / AJ / TJ/MS / 2015

Assunto: Sintaxe

Começam os alertas de fim da TV analógica

Julia Borba

De Brasília

O desligamento da TV analógica e o início da transmissão exclusiva dos canais de TV

aberta no modelo digital começam em novembro.

Inicialmente, apenas a cidade de Rio Verde (GO) será afetada. Ela foi a escolhida pelo

governo federal como piloto para a alteração.

O cronograma fixado pelo Ministério das Comunicações prevê que o processo ocorrerá

gradualmente entre 2016 e 2018 em todo país.

De abril a novembro de 2016, por exemplo, capitais como Brasília, São Paulo, Belo

Horizonte, Goiânia e Rio entrarão na lista – nessa ordem.

A partir de hoje, moradores das cidades que estão nesse primeiro bloco, que compreende

o Distrito Federal e outras 11 cidades do interior goiano e mineiro, começarão a ser

alertados sobre a mudança.

A intenção da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é que os alertas iniciem

sempre com uma antecedência de 12 meses, dando tempo para adaptação dos aparelhos

pelas famílias.

O aviso ocorrerá durante a transmissão da programação da TV. Uma letra "A" aparecerá

na tela quando o canal estiver sendo transmitido com a tecnologia analógica. Na parte

inferior do televisor, um texto dirá que aquela programação estará disponível apenas em

formato digital a partir de determinada data.

Inclusão – Para assistir aos canais na tecnologia digital, os televisores antigos terão de ser

ligados a um conversor digital ou trocados por aparelhos mais modernos.

Segundo regras estabelecidas pela agência reguladora, a troca do modelo só será

autorizada, em cada município, quando mais de 93% das residências tiverem captando o

sinal com a nova tecnologia.

"A palavra de ordem é inclusão. Vamos trabalhar para que não haja exclusão de nenhum

domicílio. Claro que há complexidades nesse processo, mas vamos fazer pesquisas para

identificar se há regiões que precisam de políticas específicas [para adaptação da


5

população] a serem definidas no momento oportuno", disse o ministro Ricardo Berzoini

(Comunicações).

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/04/1613597-comecam-os-alertas-de-

fim-da-tv-analogica.shtml> . Acesso em: 08/04/2015.

Os mecanismos sintáticos selecionados para a construção de um texto contribuem para a

clareza do que é transmitido. Assinale o que for CORRETO em relação a esse tipo de

mecanismo.

a) O termo “gradualmente entre 2016 e 2018 em todo país.” (3° parágrafo) corresponde à

função de objeto direto da forma verbal “ocorrerá ”.

b) “A partir de hoje, moradores das cidades que estão nesse primeiro bloco, que

compreende o Distrito Federal e outras 11 cidades do interior goiano e mineiro, começarão

a ser alertados sobre a mudança.” Há erro de concordância nesse trecho: o sujeito da

forma verbal “começarão a ser ” é “primeiro bloco”, portanto, o verbo deve ir para o

singular “começará a ser”

c) No trecho “O aviso ocorrerá durante a transmissão da programação da TV.”,

“programação de TV” funciona como objeto indireto da forma verbal “ocorrerá”.

d) No trecho “Na parte inferior do televisor, um texto dirá que aquela programação estará

disponível apenas em formato digital a partir de determinada data” deve-se colocar o

acento marcador de crase no “a” que antecede a forma verbal “partir”.

e) Em “Inicialmente, apenas a cidade de Rio Verde (GO) será afetada.” (2° parágrafo), o

agente da passiva está elíptico, a fim de se evitar a repetição de termos. Essa elipse

refere-se aos termos “desligamento da TV analógica e o início da transmissão exclusiva

dos canais de TV aberta no modelo digital”.


Assunto: Sintaxe

Leia as frases e verifique o uso da concordância.

I. Não é necessário mais dados para sentir a força da longevidade atuando no conjunto da

população.

II. Durante décadas, ensinava-se, em aulas de Geografia, que o Brasil era um país jovem.

III. A queda nas taxas, tanto de mortalidade quanto de natalidade, alteraram a pirâmide

demográfica.

IV. A esperança de vida que girava em torno de 60 anos, nos anos 80 do século passado,

ultrapassaram os 70 anos.

Marque a alternativa CORRETA.


6

a) Apenas I, II e IV estão corretas.

b) I, II, III e IV estão corretas.

c) Apenas II está correta.

d) Apenas II, III, e IV estão corretas.

e) Apenas I e III estão corretas.


Assunto: Interpretação de Textos

TEXTO I

Era uma velha sequinha que, doce e obstinada, não parecia compreender que estava só

no mundo. Os olhos lacrimejavam sempre, as mãos repousavam sobre o vestido preto e

opaco, velho documento de sua vida. No tecido já endurecido encontravam-se pequenas

crostas de pão coladas pela baba que lhe ressurgia agora em lembrança do berço. Lá

estava uma nódoa amarelada, de um ovo que comera há duas semanas. E as marcas dos

lugares onde dormia. Achava sempre onde dormir, casa de um, casa de outro. Quando lhe

perguntavam o nome, dizia com voz purificada pela fraqueza e por longuíssimos anos de

boa educação:

- Mocinha.

As pessoas sorriam. Contente pelo interesse despertado, explicava:

- Nome, nome mesmo, é Margarida.

(…)

LISPECTOR, Clarice. O grande passeio. In: Felicidade clandestina: contos. Rio de Janeiro. Rocco,

1998, p. 29.

TEXTO II

(…)

- Bem, pode ser assim e pode não ser. Agora, tudo pronto. Dá um passo pra frente,

George Jackson. E atenção, sem pressa... venha bem devagar. Se tem alguém com você,

que ele fique atrás... se ele se mostrar vai levar um tiro. Venha agora. Devagar, empurra a

porta pra abrir, você mesmo... uma fresta apenas para entrar se espremendo, entende?

Não me apressei, não ia dar, mesmo querendo. Dei uma passo lento de cada vez, e não

tinha nenhum barulho, achei que escutava só o meu coração. Os cachorros tavam tão

quietos como os humanos, mas seguiam um pouco atrás de mim. Quando cheguei nos

três degraus de tora, escutei as pessoas destrancando, tirando a barra de ferro e o

ferrolho. Coloquei a mão na porta e empurrei um pouco e um pouco mais, até que alguém


7

disse: “Aí, já tá bom – bota a cabeça pra dentro”. Enfiei a cara na fresta, mas achava que

eles iam cortar minha cabeça fora.

A vela tava no chão, e ali estavam todos eles, olhando pra mim, e eu pra eles, durante um

quarto de minuto. Três homens grandes com espingardas apontadas para mim, o que me

fez tremer, vou lhe contar. O mais velho, grisalho e com uns sessenta anos, os outros dois

com trinta ou mais – todos refinados e bonitos – e uma senhora grisalha muito doce, e

atrás dela duas jovens que eu não conseguia ver direito.

TWAIN, Mark. As aventuras de Huckleberry Finn. Trad. Rosaura Eichenberg. Porto Alegre: L&PM.

2011, p.112.

A exploração das percepções sensoriais é utilizada tanto em textos literários como do

cotidiano para ampliar a expressividade do que se diz. Sobre esse assunto, avalie os

enunciados a seguir, transcritos de dois clássicos literários, e marque a alternativa

CORRETA.

a) Era uma velha sequinha que, doce e obstinada, não parecia compreender que estava só

no mundo. Os olhos lacrimejavam sempre, as mãos repousavam sobre o vestido preto e

opaco, velho documento de sua vida. (percepções presentes na descrição: gustativa e

visual.)

b) Lá estava uma nódoa amarelada, de um ovo que comera há duas semanas. E as

marcas dos lugares onde dormia. (percepção presente na descrição: olfativa.)

c) Dei um passo lento de cada vez, e não tinha nenhum barulho, achei que escutava só o

meu coração. Os cachorros tavam tão quietos como os adultos. (percepções presentes na

descrição: tátil e visual.)

d) Coloquei a mão na porta e empurrei um pouco e um pouco mais, até que alguém disse:

“Aí, já tá bom – bota a cabeça pra dentro”. (percepção presente na descrição: visual.)

e) uma senhora grisalha muito doce, e atrás dela duas jovens que eu não conseguia ver

direito. (percepções presentes na descrição: auditiva e visual.)



O Procon informou nesta segunda-feira (13) que vai notificar a Apas (Associação Paulista

de Supermercados) porque supermercados da cidade de São Paulo estão cobrando pelas

novas sacolinhas plásticas biodegradáveis.

O órgão diz que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, já que o custo das

sacolinhas já está embutido no preço dos produtos.


8

A lei das sacolinhas, em vigor desde o início deste mês, diz que os estabelecimentos só

poderão fornecer sacolas verdes e cinzas padronizadas pela prefeitura. As sacolas brancas

não poderão mais ser distribuídas.

O objetivo da regra é estimular a separação do lixo entre resíduos recicláveis e orgânicos.

Desde que a lei passou a vigorar, é comum encontrar supermercados que cobram de R$

0,08 a R$ 0,10 pelas novas sacolas.

Folha de S. Paulo, Dinheiro, 13 abr. 2015, p. D3.

A interpretação que NÃO distorce informações apresentadas no texto encontra-se na

alternativa:

a) O Procon quer estimular a cobrança das sacolinhas para reduzir o uso.

b) Por serem mais caras que as sacolinhas comuns, as biodegradáveis devem ser

cobradas.

c) Os supermercados buscaram guarida no Procon para cobrar pelas novas sacolinhas.

d) A Associação Paulista de Supermercados não está substituindo as sacolas brancas.

e) A cor das sacolinhas está relacionada a um estímulo de responsabilidade ambiental.



Graças à língua, o homem liberta-se das circunstâncias imediatas, o ‘aqui e agora’, e

expande para o passado e o futuro o cenário em que se passam os episódios de sua vida.

Ou seja: graças à língua, o homem nomeia ou evoca seres não presentes na situação de

fala; reporta-se a situações e experiências passadas, revive-as e provoca em seu ouvinte

ou leitor sensações análogas às que experimentou; projeta experiências futuras ou cria

seres que compõem cenários imaginários e participam de acontecimentos imaginários.

Graças à língua, os conteúdos expressos em nossos enunciados não precisam, portanto,

ser reflexos de dados presentes na situação comunicativa, mas sempre hão de ser

conceitos potencialmente significativos, aptos a compor textos que podem ser produzidos

em lugares e épocas distintos do espaço e tempo em que as coisas relatadas ou referidas

ocorreram.

AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. São Paulo: Publifolha, 2011, p.

49.

De acordo com o texto,

a) toda língua sofre alterações ao longo do tempo; mudanças significativas, capazes de

transformar sensivelmente a estrutura linguística.


9

b) a linguagem humana é um fenômeno de natureza múltipla, no qual interagem fatores

biológicos, psicológicos, afetivos, culturais e científicos.

c) o papel da linguagem na expressão de conceitos significativos torna o ser humano

capaz de criar os universos de sentido que circulam na sociedade sob a forma de textos.

d) todos reconhecem que as palavras nomeiam de forma exata as ideias, as entidades e

os objetos, por isso a comunicação humana é eficaz e infalível.

e) a língua – músculo sensitivo do paladar – é o principal instrumento de transformação e

multiplicação dos sons.


Assunto: Significação de palavras

Para alguns usuários do português, a língua inglesa funciona como um algoz, pois os

vocábulos ingressantes no idioma refletem a hegemonia dos Estados Unidos e do Reino

Unido e uma suposta perda cultural e política.

Revista Língua Portuguesa, n.º 114, abril 2015, p. 42 (excerto).

As palavras podem assumir diferentes significados dependendo, além de outras

características, do contexto em que são empregadas. No excerto lido, as palavras “algoz”

e “hegemonia” significam, respectivamente,

a) amigo e vanguarda.

b) exemplo e dominação.

c) refúgio e condição.

d) carrasco e superioridade.

e) medo e elegância.


Assunto: Coesão e coerência

Gerente 'amplia' furto de picanha e é preso junto com ladrão em SC

O furto de picanha de um mercado em Brusque (SC) levou tanto o ladrão como o gerente

do local para a cadeia. Isso teve um motivo: ao dar queixa à polícia, o funcionário admitiu

que, para tentar garantir que o ladrão ficasse preso, mais que triplicou o número de peças

furtadas.

O caso gerou polêmica em redes sociais e em sites jurídicos, após o delegado que fez as


10

prisões publicar um artigo intitulado "Não fiz concurso para Batman". No texto, ele

defende que a polícia aplique a lei e não tente agradar os que buscam vingança.

Segundo o delegado David Queiroz de Souza, que já foi investigador da Polícia Civil de SP

e hoje é titular da Delegacia da Mulher em Brusque, o episódio ocorreu no último sábado

(4), quando ele dava plantão na delegacia regional.

O ladrão, que já era monitorado pelos seguranças do mercado por causa de furtos

anteriores, foi abordado na saída da loja. A PM foi chamada e o levou à delegacia com 14

peças de picanha.

Queiroz tomou depoimento do gerente do supermercado e, depois, do suspeito, que

admitiu o furto, mas destacou que estava levando quatro peças de carne, e não 14. O

delegado questionou o gerente.

"Ele falou: 'Vou ser sincero. Se eu trouxesse ele aqui com 4 kg de carne, não ia dar em

nada, então eu coloquei mais mesmo'. Eu respirei fundo, tentei me lembrar por que entrei

na polícia, há 15 anos, e expliquei para ele, até pessoalmente constrangido, que ele

também tinha cometido um crime", diz o delegado.

O ladrão foi preso em flagrante por furto, e o gerente, por fraude processual – cuja pena

varia de três meses a dois anos de detenção e multa.

O primeiro não pagou a fiança, arbitrada em um salário mínimo (R$ 788), e foi para o

sistema prisional. Já o gerente pagou fiança de cerca de dois salários mínimos e foi

liberado. A polícia não informa os nomes deles. (...)

Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/04/1614175-gerente-amplia-furto-

de-picanha-e-e-preso-junto-com-ladrao-emsc.shtml> . Acesso em: 09/04/2015. (adaptado).

A coesão é responsável pela ligação das partes dos textos. Uma boa coesão garantirá

clareza e fluência na leitura. Sobre esse assunto, marque a alternativa CORRETA.

a) Em “O caso gerou polêmica em redes sociais e em sites jurídicos, após o delegado que

fez as prisões publicar um artigo intitulado 'Não fiz concurso para Batman'.”, o termo em

destaque refere-se à publicação de um artigo pelo delegado.

b) Em “Segundo o delegado David Queiroz de Souza, que já foi investigador da Polícia Civil

de SP e hoje é titular da Delegacia da Mulher em Brusque, o episódio ocorreu no último

sábado (4), quando ele dava plantão na delegacia regional”, a palavra destacada retoma

“polêmica em redes sociais e em sites jurídicos”.

c) No sexto parágrafo, o pronome pessoal de terceira pessoa “ele” ocorre duas vezes. Nos

dois casos, ele tem o mesmo referente. O mesmo acontece com o pronome pessoal de

primeira pessoa “eu”, que ocorre três vezes, mas nesse caso as ocorrências referem-se a

pessoas diferentes.

d) Em “A polícia não informa o nome deles”, a palavra destacada retoma: o ladrão, a


11

vítima/criminoso e o delegado do caso.

e) Em “O furto de picanha de um mercado em Brusque (SC) levou tanto o ladrão como o

gerente do local para a cadeia. Isso teve um motivo:..” O termo em destaque retoma a

prisão do ladrão e da vítima, ideia anteriormente apresentada.


Assunto: Crase

Marque a alternativa em que o emprego da crase está ERRADO.

a) As pesquisas na área de estresse têm incluído o estudo dos efeitos negativos do

estresse no que se refere à profissão.

b) O pouco tempo dedicado à família em função do alto investimento no trabalho acarreta

a falta de suporte e apoio quando necessário.

c) O estresse pode ser originado de fontes internas que estão relacionadas com a maneira

de ser do indivíduo, tipo de personalidade e seu modo típico de reagir à vida.

d) A dinâmica de trabalho dos advogados pode prejudicar à saúde física e psicológica, se

estratégias adequadas e suficientes não forem utilizadas.

e) A responsabilidade civil está intimamente ligada à ação ou à omissão do sujeito que

provoca um dano a outrem.



O Brasil ficou de fora, mas a Argentina conquistou novamente uma vaga no Oscar de

melhor filme estrangeiro, depois de levar o prêmio, em 2010, por O Segredo dos Seus

Olhos. Em seu primeiro longa-metragem, o diretor argentino Damián Szifrón faz um

trabalho repleto de frescor e criatividade. São seis histórias, também assinadas por ele,

tão boas e surpreendentes que, em muitos momentos, terminam com um gosto de quero

mais. O prólogo já arrebata. Num avião, os passageiros percebem ter algo em comum:

todos conhecem um sujeito chamado Pasternak. A coincidência vai acabar de forma

assustadoramente divertida. A partir daí, os demais relatos trazem a vingança como tema

— e o humor negro reina. Dois deles sobressaem. Em Bombita, Ricardo Darín interpreta

um engenheiro que vive dias de cão por causa da burocracia portenha. Isso porque seu

carro foi guinchado no momento em que ele pegava o bolo de aniversário da filha. No

mais alucinante dos contos, o ator Leonardo Sbaraglia entra na pele do antipático dono de

um Audi. Ele segue por uma estrada deserta, faz chacota com o motorista de um veículo


12

caindo aos pedaços e, quando menos espera, tem o pneu de seu carrão furado. O

confronto entre os homens se dá em meio a uma violência quase cartunesca. Fica fácil

notar as influências do realizador, que vão de Tarantino aos irmãos Agustín e Pedro

Almodóvar (produtores da fita), passando pelo “terrir” de Sam Raimi (Arrasta-me para o

Inferno). Outra boa notícia é o resultado da comédia: embora seja uma trama em

episódios, há uma afinada unidade entre eles.

Disponível em:<http://vejabrasil.abril.com.br/brasilia/materia/trofeu-das-telonas-4109>. Acesso

em: 10/04/2015.

Assinale a alternativa que reproduz um trecho no qual esteja explícito um juízo de valor

sobre o filme Relatos Selvagens.

a) “O confronto entre os homens se dá em meio a uma violência quase cartunesca.”

b) “O Brasil ficou de fora, mas a Argentina conquistou novamente uma vaga no Oscar de

melhor filme estrangeiro...”

c) “Num avião, os passageiros percebem ter algo em comum: todos conhecem um sujeito

chamado Pasternak.”

d) “Isso porque seu carro foi guinchado no momento em que ele pegava o bolo de

aniversário da filha.”

e) “Ele segue por uma estrada deserta, faz chacota com o motorista de um veículo caindo

aos pedaços e, quando menos espera, tem o pneu de seu carrão furado.”


Assunto: Funções morfossintáticas da palavra SE

Em fevereiro, nossos pesquisadores foram a dez restaurantes espalhados por vários

bairros da cidade do Rio de Janeiro, de modo anônimo, para avaliar o serviço prestado

pelos estabelecimentos. Em cada estabelecimento, eles se(1) dividiram em dois grupos,

sentados em mesas diferentes, para saber se(2) a quantidade de couvert difere entre as

mesas de acordo com o número de integrantes e como é feita a sua cobrança.

Ao sentarem-se(3), as pessoas deveriam solicitar as bebidas e aguardar o garçom

oferecer o couvert. Se(4) este não fosse oferecido, eles deveriam solicitá-lo ao garçom.

Caso o couvert fosse servido sem o garçom perguntar se(5) os clientes o desejavam e

gerasse algum custo, o porta-voz do grupo deveria questionar o garçom sobre a sua

cobrança.

Revista ProTeste, nº 145, p. 36, abril 2015.

Sobre a função da palavra SE, assinale a alternativa que apresenta a classificação

CORRETA para todas as ocorrências.


13

a) (1) pronome pessoal recíproco; (2) conjunção integrante; (3) pronome pessoal

recíproco; (4) conjunção subordinativa concessiva; (5) conjunção subordinativa

condicional.

b) (1) pronome apassivador; (2) conjunção subordinativa concessiva; (3) pronome pessoal

reflexivo; (4) conjunção subordinativa condicional; (5) conjunção integrante.

c) (1) pronome pessoal reflexivo; (2) conjunção integrante; (3) pronome pessoal reflexivo;

(4) conjunção subordinativa condicional; (5) conjunção integrante.

d) (1) pronome pessoal recíproco; (2) conjunção integrante; (3) pronome pessoal

recíproco; (4) conjunção subordinativa condicional; (5) conjunção subordinativa

condicional.

e) (1) pronome pessoal reflexivo; (2) conjunção subordinativa condicional; (3) pronome

pessoal reflexivo; (4) índice de indeterminação do sujeito; (5) conjunção integrante.


Assunto: Coesão e coerência, Interpretação de Textos

Assinale a alternativa que dá sequência, de modo coeso e coerente, ao trecho a seguir.

“No direito brasileiro, a legitimidade de certos aspectos das relações de família

deslocou-se para o âmbito das decisões judiciais. Atualmente, as questões que cercam o

casamento, a separação, o divórcio, os alimentos, entre tantas outras da mesma espécie,

encontraram no sistema judiciário um espaço institucionalizado de definição do que é a

família.”

Adaptado de ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das

relações sociais entre a lei e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n.74, p.. 61-76, 2010.

Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-

69092010000300004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 02 abr. 2015.

a) Trata-se de uma solução irrevogável cujos aspectos técnico-legais não são compatíveis

com a atuação de juristas e de operadores do direito.

b) A ampliação do direito do consumidor não significou necessariamente o aumento do

número de ações nos tribunais.

c) Essa nova lei não só expandiu os significados do termo “família”, mas também fez com

que tais significados pudessem ser legitimados por meio do júri popular.

d) Nesses termos, pode-se concluir que a história do direito não é a história da

transmissão de bens culturais e manutenção de determinado grupo social no poder.

e) Tal fato fez com que a questão social, antes enraizada nos textos legais referentes à

família, ganhasse novos contornos em face da procura e da oferta de serviços na Justiça.


14


Assunto: Morfologia, Conjunções: Relação de causa e consequência

“O que é um grande linguista? Os grandes linguistas se distinguem pelo fato de que,

conhecendo e analisando as línguas, descobrem propriedades da linguagem por meio das

quais interpretam e inovam o “estar no mundo” dos sujeitos falantes.”

Julia Kristeva, filósofa e crítica literária, em prefácio a Últimas aulas no College de France, de Émile

Benveniste (Editora Unesp, 2014). Revista Língua Portuguesa, n.º 112, fev. 2015, p. 7.

As relações entre as ideias de um texto podem ser estabelecidas em sua superfície, pelas

conjunções ou por estruturas sintáticas que revelam essas ligações de outras maneiras. O

trecho “conhecendo e analisando as línguas” pode ser substituído sem alteração de

sentido, no contexto em que ocorre, pela seguinte construção:

a) quando conhecerem e analisarem as línguas.

b) apesar de conhecerem e analisarem as línguas.

c) embora conheçam e analisem as línguas.

d) por conhecerem e analisarem as línguas.

e) em que pese conhecerem e analisarem as línguas.



Filme faz alerta sobre riscos à democracia com tom de suspense

Eleonora de Lucena

De São Paulo

Chefes de Estado, executivos, cientistas, cidadãos: nada escapa ao poder de espionagem

dos EUA. Consolidando dados de corporações como Google, Facebook, Apple, de cartões

de crédito e companhias telefônicas, o governo norte-americano pode remexer na vida de

quem quiser.

Foi o que Edward Snowden escancarou em série de reportagens de Glenn Greenwald. Os

bastidores da revelação estão em "Cidadão quatro".

A diretora Laura Poitras, que acompanhou a apuração, filmou o encontro de Snowden com

jornalistas do diário inglês "The Guardian". Num quarto de hotel com cortinas fechadas, o

especialista em computadores mostrou arquivos, respondeu a perguntas, falou um pouco

de si.


15

Rodado enquanto as primeiras notícias do caso eram produzidas, o filme tem frescor

jornalístico. Snowden, de cara, diz saber dos riscos que corre. Declara não ter medo.

Tem uma missão: denunciar o esquema de espionagem. Aos poucos, vai demonstrando

mais preocupação. Fica sabendo que sua casa está sendo vigiada e surgem problemas

esquisitos no pagamento do seu aluguel.

Sua identidade logo será revelada, a tensão cresce e ele espia pelas cortinas. Snowden

desabafa: não saber o que vai acontecer é assustador, mas tem um lado libertador.

Em clima de suspense, o filme mostra conversas por bilhetes e trabalhos em computador

ocultos por pano. Poitras capta de forma crua. A diretora expõe debates jurídicos e

políticos sobre o Ato Patriota, que aniquilou a privacidade nos EUA e mundo afora.

Para além da privacidade, o que o filme defende é que o próprio sistema democrático está

em risco. Afinal, com o pretexto de combater o terrorismo, o governo dos EUA se dá o

direito de fazer de tudo. "Cidadão quatro" é um necessário e preocupante alerta.

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrada/215294-filme-faz-alerta-sobre-riscos-a-

democracia-com-tom-de-suspense.shtml> . Acesso em: 10/04/2015.

O objetivo desse texto é:

a) fazer apreciações sobre um filme e descrevê-lo de modo sintético.

b) alertar para os riscos que as espionagens norte-americanas representam para o sistema

democrático.

c) enaltecer Edward Snowden pelos risco que ele ainda corre por denunciar a espionagem

americana.

d) colocar em xeque o modo como as informações para o filme foram obtidas.

e) o perigo da espionagem americana, como colocado no texto, limita-se à ficção.



A construção do humor, nessa tira, se dá:


16

a) pela oposição dos termos “angústia” e “passa”.

b) pela coerência estabelecida entre a linguagem verbal e não verbal.

c) pela polissemia do termo “passa”.

d) pela ironia do termo “esperando”.

e) pelo emprego de linguagem informal.


Assunto: Sintaxe, Concordância verbal, Concordância nominal

As Olimpíadas já começaram (e muito bem) para os torcedores

por Antonio Carlos Prado e

Elaine Ortiz

Ao meio-dia da terça-feira 31, foi aberta a fase de reserva de ingressos para as Olimpíadas

do Rio de Janeiro. Passava pouco das oito horas da noite quando chegou-se à casa do

meio milhão de bilhetes solicitados – e ainda falta um ano e quatro meses para o início da

competição. Nessa fase atual, que irá até o final do mês, quem se cadastrou para assistir

aos Jogos pede ingressos para aquilo que mais gostaria de ver (é possível se inscrever em

até 20 eventos, com a média de cinco entradas em cada um). Em junho acontecerá o

sorteio que definirá para cada torcedor se ele assistirá ou não ao que queria.

Há 7,5 milhões de ingressos disponíveis. O preço dos bilhetes vão de R$ 40 a R$ 1,2 mil.

51% dos ingressos custam entre R$ 40 a R$ 70.

Disponível em:<http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/1>. Acesso em: 05.04.2015.

Uma das orações dessa notícia não está de acordo com a norma culta da língua

portuguesa no que diz respeito às regras de concordância. Assinale a alternativa em que

foi transcrita a oração INCORRETA, seguida da DEVIDA CORREÇÃO.

a) “Passava pouco das oito horas da noite quando...”. CORREÇÃO: Passavam pouco das

oito horas da noite quando...

b) “O preço dos bilhetes vão de R$ 40 a R$ 1,2 mil.”. CORREÇÃO: O preço dos bilhetes vai

de R$ 40 a R$ 1,2 mil.

c) “...e ainda falta um ano e quatro meses para o início da competição.”. CORREÇÃO: e

ainda faltam um ano e quatro meses para o início da competição.

d) “Há 7,5 milhões de ingressos disponíveis.”. CORREÇÃO: Existem 7,5 milhões de

ingressos disponíveis.

e) “51% dos ingressos custam entre R$ 40 a R$ 70.”. CORREÇÃO: 51% dos ingressos


17

custa entre R$ 40 a R$ 70.


Assunto: Crase

Soul e black music temperam novo churrasco de Seu Jorge

Em time que está ganhando não se mexe, certo? Talvez. A máxima dos técnicos de

futebol das antigas foi seguida à risca apenas em parte por Seu Jorge no lançamento de

seu novo álbum, Musica para Churrasco – Volume II.

Gazeta do Povo, caderno G, 6 abr. 2015, p. 1 (excerto).

O acento grave, indicativo da ocorrência de crase, pode ter várias justificativas em língua

portuguesa. No texto lido, há uma ocorrência de crase em “à risca”. Assinale a alternativa

cujo acento grave pode ser justificado pelo mesmo motivo que ocorre no texto.

a) Vamos ao restaurante comer frango à passarinho.

b) A vacinação acontecerá das 8h às 18h.

c) Não posso mais ficar sentado à beira do caminho.

d) Os alunos vão à escola com alegria.

e) Maria vai à França dos seus sonhos.



Brasil adota regra que prevê dois tripulantes na cabine

Empresas aéreas seguirão recomendação da Anac dada após tragédia nos Alpes

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recomendou nesta terça-feira (31) às

companhias aéreas brasileiras que mantenham, durante todo o voo, dois tripulantes na

cabine de comando.

A medida foi tomada depois que um avião da companhia alemã Germanwings caiu nos

Alpes franceses, no último dia 24, matando todas as 150 pessoas a bordo.

Gol, Azul e Avianca, três das quatro maiores empresas do país, devem adotar o

procedimento já nos próximos dias. A TAM já mantém dois tripulantes na cabine durante

todo o voo desde 2011.

Diante da recomendação da Anac, as três companhias que ainda não implantaram o


18

procedimento emitirão uma instrução aos tripulantes, de acordo com Ronaldo Jenkins,

diretor de segurança da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A partir da

entrada em vigor da recomendação, sempre que um dos dois pilotos deixar a cabine de

comando – para ir ao banheiro, por exemplo –, um tripulante deverá se manter no cockpit

ao lado do piloto que ficou.

Porta Trancada – No acidente da Germanwings, o comandante saiu para ir ao banheiro e

não conseguiu voltar, porque a porta estava trancada por dentro.

A principal suspeita das autoridades é de que o copiloto Andreas Lubitz tenha

deliberadamente se trancado na cabine de comando e lançado o avião contra os Alpes. O

caso está sob investigação.

Nos dias seguintes à tragédia, companhias aéreas de todo o mundo anunciaram a

disposição de manter dois tripulantes no cockpit durante todo o tempo de voo.

A Easa (autoridade de aviação da Europa) também emitiu recomendação similar à da

Anac. A agência brasileira disse que, a depender do resultado das investigações da queda

na França, poderá revisar a recomendação.

Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/214325-brasil-adota-regra-que-preve-

dois-tripulantes-na-cabine.shtml> . Acesso em: 05/04/2015.

A partir das informações dessa notícia, é CORRETO afirmar que:

a) a Anac afirmou que, dependendo das investigações da queda na França, poderá rever a

recomendação feita pela Easa.

b) além da Gol, Azul e Avianca, mais três companhias devem adotar a determinação da

ANAC nos próximos dias. A TAM já mantém dois tripulantes na cabine durante todo o voo

desde 2011.

c) o diretor de segurança da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Ronaldo

Jenkins, determinou que as companhias que ainda não implantaram o procedimento

recomendado pela ANAC emitam uma instrução aos tripulantes.

d) antes da queda do avião da Germanwings, a TAM já mantinha dois tripulantes na

cabine durante todo o voo. Esse procedimento deve ser adotado também por outras

empresas aéreas no mundo todo.

e) a entrada em vigor da recomendação da ANAC depende do resultado das investigações

da queda do avião da Germanwings, na França.




19

O TREMA

“Caro Sérgio, sou fã do Consultório e gostaria de dividir com você uma singela angústia –

a supressão do trema após a entrada em vigor do Acordo Ortográfico. Permito-me a

opinião de que a extinção do famigerado diacrítico foi um grande desserviço. Gerações

lusófonas posteriores, deparadas com vocábulos como ‘equidade’ e ‘equiparar’, poderiam

se perguntar: ‘Onde reside a diferença fonética entre esses termos, se ambos possuem o

mesmo radical?’.” (Luís Carlos Duran)

A angústia de Luís Carlos é compreensível: a ortografia é um hábito e, como todo hábito,

mudá-lo costuma provocar desconforto.

A pronúncia das palavras é, historicamente, um fato anterior à sua expressão escrita em

qualquer idioma, e tem seus próprios mecanismos de permanência. Aliás, para conhecer

os efeitos da abolição do trema para os falantes de português, não será preciso esperar

nada: basta perguntar hoje mesmo aos portugueses, que em geral continuam

pronunciando tais palavras da mesma forma que o faziam até 1945, antes de

exterminarem esse sinal diacrítico por lá.

Disponível em:<www.veja.com/sobrepalavras>. Veja, Edição 2354, p. 26, 1 de janeiro de 2014.

Acesso em: abril de 2015.

De acordo com o texto podemos afirmar:

I. O leitor está angustiado com o uso do trema.

II. O escritor afirma que a ortografia é um hábito.

III. A pronúncia correta das palavras veio com a escrita.

IV. Os portugueses continuam pronunciando as palavras corretamente mesmo sem o

trema.

V. O trema foi extinto em Portugal em 1945.

Marque a sequência CORRETA das afirmações.

a) F – V – F – V – V.

b) V – V – V – F – F.

c) F – F – V – V – V.

d) V – F – V – F – V.

e) F – V – V – F – V.


Assunto: Sintaxe, Uso dos conectivos, Coesão e coerência

Leia o fragmento de texto abaixo e complete as lacunas com o elemento coesivo


20

correspondente à informação contida entre parênteses. Depois, identifique a alternativa

que contenha o conjunto de elementos coesivos respectivos a cada coluna.

“O trigo representa um terço do custo final do pãozinho. A maior parte do cereal,

pouco produzido no Brasil, vem da Argentina e de outros países. Trata-se de produto

negociado internacionalmente, com preços em dólar. ............ (tempo) a moeda americana

se valoriza, as padarias não demoram em reajustar o preço. Em abril, o pão deverá ficar

cerca de 10% mais caro. Este é apenas um exemplo de como o valor do dólar afeta o

custo de muitas mercadorias produzidas localmente. O etanol é feito a partir da cana-de-

açúcar cultivada no Brasil, ...............(oposição) ainda assim pode ficar mais caro

................ (tempo) o dólar sobe. Por quê? Explica-se: ........ (condição) o preço não é

reajustado aqui, fica mais interessante para o produtor vender álcool ...... (alternância)

açúcar no mercado externo do que comercializar etanol no Brasil.

O efeito alcança produtos industriais. Muitos dos insumos, peças e máquinas são

importados. O dólar mais caro .......... (adição) inibe as importações, reduzindo a

competição e dando aos fabricantes locais maior liberdade de elevar os seus preços.

............... (causa e consequência), estima-se que, em média, um aumento de 10% no

dólar eleve a inflação anual em 1 ponto percentual. ................(conclusão) toda vez que a

moeda americana sobe, o poder de compra dos brasileiros desce.”

(Veja, São Paulo, n.14, p. 82, 8 abr. 2015)

a) se, contudo, quando, se, ou, sempre, porque, visto que

b) sempre que, mas, quando, se, ou, também, por tudo isso, portanto

c) quando, porém, quando, se, ou, contudo, pois, assim

d) sempre, mas, se, se, ou, contudo, porque, portanto

e) à medida que, todavia, quando, conforme, ou, sempre, porém, por conseguinte


Assunto: Por que- porque/ porquê/ por quê, Problemas da língua culta

Leia o fragmento de texto abaixo e identifique a alternativa que preencha adequadamente

as lacunas em branco.

“Grande parte dos debates políticos contemporâneos é sobre como promover a

prosperidade, melhorar nosso padrão de vida, ou impulsionar o desenvolvimento

econômico. ......... nos importamos com essas coisas? A resposta mais óbvia é:

................. achamos que a prosperidade nos torna mais felizes do que seríamos sem ela –

como indivíduos ou como sociedade. A prosperidade é importante ............. contribui para

o nosso bem-estar. Para explorar essa ideia, voltamo-nos para o utilitarismo, a mais


21

influente explicação do ............... e do “como” maximizar o bem-estar ou (como definem

os utilitaristas) procurar a máxima felicidade para o maior número de pessoas.”

(SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 13. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2014).

a) por que, por que, porque, porque

b) por que, por quê, porque, porquê

c) porque, por que, porque, porque

d) por que, porque, porque, porquê

e) porque, porque, por que, porque

Questão 21: PUC/PR / Auditor de Controle Externo / TCE/MS / 2013


Assinale a alternativa em que o sentido do enunciado é coerente e sua forma obedece à

norma padrão da língua.

a) Apesar da internet, estar lenta devido a chuva, continuo conectado.

b) Apesar da internet, estar em nosso cotidiano, muitos não têm acesso a essa tecnologia.

c) Apesar de a internet, ainda envio carta pelo correio.

d) Apesar de a internet ter impingido aos leitores novas formas de ler, os internautas

mobilizam estratégias diversificadas de leitura.

e) Apesar da internet, os livros impressos continuarão a ser produzidos.



O gráfico a seguir foi publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 05/05/2013, sob o título

“Defasagem de cotistas caiu”. Assinale a opção que apresenta outro título possível para

esses dados.


22

a) Cotistas e não cotistas apresentam sensível melhora no desempenho.

b) Estudantes de universidades públicas e particulares têm queda de desempenho.

c) Maior ingresso de cotistas melhora desempenho universitário no Brasil.

d) Desempenho de cotistas tem elevação proporcional ao de não cotistas.

e) Desempenho de não cotistas cai enquanto o de cotistas permanece estável.



Leia a introdução do editorial “Tempo de amadurecer”, publicado na Gazeta do Povo

(28/06/13), e indique a alternativa que contém uma asserção coerente com o conteúdo do

fragmento.

“Em pouquíssimo tempo, os protestos de rua que começaram semanas atrás já

passaram por diversas fases. Depois do início tumultuado, da violência policial, das

grandes manifestações com dezenas de milhares de pessoas e do ressurgimento do

vandalismo, já é possível pensar em um momento de amadu- recimento. Um gigante

acordado, por si só, pouco pode fazer quando ele não sabe ao certo como vai passar o

resto do seu dia. [...]”

a) A mobilização popular espontânea foi um passo importante, mas para se alcançar os

efeitos desejáveis, na sequência, será necessário usar o bom-senso e recorrer a

estratégias de organização.

b) Os protestos do povo brasileiro nas ruas foram em vão; apenas geraram transtorno,

vandalismo e hostilidade contra as instituições.

c) A mobilização popular, por fazer ressurgir o vandalismo, não se configura como um


23

exercício saudável de cidadania.

d) Manter a mobilização popular é colocar as instituições em risco. É chegada a hora de

recuar para evitar que as cidades paguem um alto preço pelos protestos.

e) Finalmente, o gigante acordou. Embora as cidades venham sofrendo danos causados

por vândalos que se aproveitam do momento para atos de rebeldia, o ímpeto dos

protestos não deve arrefecer.



O texto abaixo, fragmento de editorial da revista Veja (18/08/04), serve de base para a

questão a seguir.

“Em sua Ética a Nicômaco, o filósofo grego Aristóteles (384-322 a.C.) produziu a

definição clássica do papel da imprensa. “Alguns poucos cidadãos adquirem o poder de

fazer políticas públicas. Todos, porém, têm o direito de criticá-las”, escreveu o famoso

discípulo de Platão. A sabedoria de Aristóteles está principalmente em ter estabelecido que

os governos e seus críticos, embora façam parte da mesma sociedade, ocupam nela

esferas inteiramente diferentes. Os primeiros têm o poder. Os segundos, o direito. Por

essa razão, a qualidade da imprensa deve ser sempre medida por seu grau de

independência nas relações com os governos. Estes são tanto melhores quanto mais

preservam a liberdade de seus críticos. [...]”

Assinale a alternativa VERDADEIRA.

a) No segmento Os segundos, o direito, houve omissão da forma verbal têm, fato que

comprometeu a clareza da informação.

b) A frase que está entre aspas, por ser uma citação literal, deveria ter sido colocada em

parágrafo diferente, ou seja, separada da frase inicial.

c) As aspas empregadas no texto podem ser substituídas por travessões.

d) O conectivo embora pode ser substituído por mesmo que, sem necessidade de ajuste

na forma do verbo fazer.

e) O conectivo porém (usado na citação) pode ser substituído por portanto sem haver

comprometimento de sentido entre os segmentos relacionados pelo conectivo.



Um dos preconceitos presentes na cultura brasileira é o preconceito linguístico, que fica

muito claro numa série de afirmações falaciosas do próprio brasileiro. Analise os itens a


24

seguir e assinale aquele revelador de preconceito.

a) O português brasileiro, assim como qualquer outra língua, caracteriza-se pela

diversidade de falares, ou seja, é constituído por um conjunto de variedades.

b) O português brasileiro é diferente do português europeu, mas isso não significa que

este seja melhor, superior àquele.

c) Na língua oral, a pronúncia deve espelhar a forma ortográfica das palavras.

d) O português vai mudando com o passar do tempo – esse é um fenômeno próprio das

línguas, e não um sinal de sua degeneração.

e) Respeitar a variedade linguística dos falantes é uma forma de respeito à

multiculturalidade social.


Assunto: Morfologia - Pronomes

O trecho a seguir apresenta o emprego inadequado de pronomes relativos, o que

prejudica a clareza e a coesão textual. Assinale a alternativa que apresenta a substituição

adequada, segundo a norma culta da língua portuguesa.

“Os protestos dos cidadãos que ocorreram na tarde de ontem, onde os manifestantes se

exaltaram, repercutiram muito negativamente para a imagem da cidade, onde foi

depredada. O poder público interveio, à qual a melhor solução fosse encontrada. Após

muito diálogo, os manifestantes, que a reivindicação era digna, foram atendidos.”

a) quando – a qual – para que – cuja

b) cujo – que – onde – aos quais

c) os quais – a qual – para que – de quem

d) para a qual – que – a fim de que – os quais

e) cujo – à qual – onde – os quais


Assunto: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo, Morfologia

Nas palavras da língua portuguesa contemporânea existem prefixos gregos e latinos

equivalentes semanticamente. Segundo o gramático Rocha Lima (2000), os prefixos

gregos a-, an-, como em acéfalo e anônimo, e os prefixos latinos des-, in-, como em

desleal e incapaz, são equivalentes em significado, indicando privação, afastamento,

separação, negação, oposição.

Analise o significado das palavras a seguir e selecione a alternativa em que todas elas

apresentam um dos prefixos acima exemplificados, com seu respectivo significado.


25

a) desaconselhar – desertar –apagar – designar – desabotoar.

b) ajuizado – desfilar – descolar – intolerância – inútil.

c) desdizer – desabituar – inadiável – desculpar – amoral.

d) descobrir – apelidar – invencível – desejar – inviável.

e) desfazer – incorreto – apegar – inábil – desempregado.

Atenção: Leia a crônica para responder as questões abaixo.

Reflexões sobre o travessão

Adoro sinais de pontuação. Eles são o detalhe mais sofisticado da linguagem visível, isto é,

a escrita. “Linguagem visível” – não é uma estranha imagem? E vejam como o travessão

da frase anterior deixou o leitor respirar graficamente, aquele microssegundo de pausa

que destaca, como uma discreta moldura, a informação seguinte! Já esse ponto de

exclamação indicou imediatamente ao leitor, sem nenhuma explicação acessória, a

admiração do cronista. Parece óbvio, não? – mas vejam, na simples vírgula depois do

“óbvio”, e imediatamente depois do “não” (observem o detalhe das aspas, e, agora, dos

parênteses), o ponto de interrogação já avisa o leitor, simulando a entonação, de que se

trata de uma pergunta. Parece óbvio – mas não é. Houve uma longa caminhada histórica,

de séculos, para a escrita ser realmente pensada como um sistema de leitura silenciosa,

que só a partir do século 16 começou a se tornar comum. Antigamente, a linguagem

escrita era toda articulada pensando na voz alta e na leitura pública (também porque

havia pouquíssimas cópias de texto disponíveis, que precisavam ser socializadas, antes

que Gutemberg libertasse o trabalho braçal da reprodução). Daí, por exemplo, que nasceu

a cedilha, esta curiosa excrescência que todo usuário de teclado não adaptado ao

português sofre para encontrar ou formatar. Num momento da história do latim, a letra

“C”, em alguns casos, passou a ser pronunciada como “ts” ou “s” (e não mais com o som

de “k”, como em “casa”) – e, para que o leitor não errasse a leitura, o escriba escrupuloso

anotava, embaixo do “C”, um pequeno “s”. E assim nasceu o híbrido “Ç”. Aquele rabinho

que tanto reprova nos exames de redação e nos faz passar vergonha ortográfica (a pior de

todas! – embora, tecnicamente falando, seja a mais desimportante, porque puramente

convencional), o tal rabinho não passa de um ésse disfarçado. E há outras curiosidades –

o próprio ponto, esse sinal mortal que fecha a frase, também foi uma invenção

relativamente recente da história da escrita, para informar o leitor que uma frase acabava

e começava outra. Linguagem visível: (vejam como esses dois pontos são plenos de

sentido!) colocar no papel, como desenho, um código capaz de representar a infinita


26

riqueza e variedade da nossa fala de todo dia (Para os curiosos, Uma história da leitura,

de Alberto Manguel, é um livro maravilhoso sobre esta passagem). Mas eu queria falar era

do travessão – sou adepto deste recurso sofisticado, que abre clareiras de sentido apenas

por abrir espaço no meio da frase. Além de indicar, no início dos parágrafos, que alguém

vai falar, um recurso romanesco clássico, hoje cada vez mais substituído pelas aspas (o

padrão inglês de marca de diálogo), que são boas, reconheço, mas um tantinho “sujas” na

“mancha” da página, que fica cheia de “penduricalhos”.

Já o travessão – mas acabou o espaço.

TEZZA, Cristovão. Reflexão sobre o travessão. Gazeta do Povo,

Curitiba, p. 3, 21 de ago. 2012.



Na crônica, o autor

a) descreve as regras, estabelecidas pela norma padrão, de emprego dos sinais de

pontuação.

b) delineia a história da escrita para explicar a criação do “Ç” e do ponto final, bem como

para apresentar, detalhadamente, a finalidade desse sinal de pontuação.

c) utiliza a metalinguagem e explica que os sinais de pontuação são recursos visíveis que

atribuem sentido ao texto.

d) declara seu gosto pelos sinais de pontuação e defende o uso do travessão, sobretudo

porque ele substitui as aspas.

e) explica sua preferência pelo emprego do travessão, pois esse é o padrão inglês de

marca de diálogo.



Em relação ao texto, Reflexões sobre o travessão, assinale a alternativa FALSA.

a) O emprego de “vejam" (1º e 3º parágrafos) e de “observem" (1º parágrafo) assinala a

interação entre autor e leitor.

b) Em “Mas eu queria falar era do travessão" (3º parágrafo), o emprego do “mas" articula

a oposição entre os comentários, explicações complementares apresentadas pelo autor, e

o propósito anunciado já no título, Reflexões sobre o travessão.

c) Em “Já o travessão" (4º parágrafo), o emprego de “já" articula a contraposição entre o

não uso de aspas e o uso de travessão.

d) Os parênteses são utilizados para inserir informações complementares que


27

aparentemente são desnecessárias, mas que o autor quis assegurar ao leitor.

e) “E assim nasceu o híbrido 'Ç'" (2º parágrafo), o “assim" estabelece ideia de tempo.

Questão 30: PUC/PR / DPE/PR / 2012


Leia a seguinte notícia, adaptada do portal Globo Rural de 05/09/2012, e assinale a única

assertiva que apresenta uma continuação coerente para o texto:

A primeira etapa dessa bem-sucedida campanha teve início em março. Já a segunda etapa

começou em julho. No entanto (...)

a) (...) os resultados são excelentes, uma vez que, se comparado a outros países da

América Latina, os números da vacinação brasileira revelam que o país se organizou

sobremaneira para que os animais fossem imunizados.

b) (...) alguns estados enfrentaram problemas, como o Amapá, onde nenhum animal foi

vacinado durante o primeiro semestre. Lá, o programa só começará a partir de novembro

- a operação se tornou anual por causa das condições desfavoráveis para realizá-la em

outros períodos do ano.

c) (...) a campanha, na visão dos veterinários, como Luiz Fernando Lopes, de São Paulo,

merece ser comemorada. Nas palavras dele, “os números comprovam que houve bastante

comprometimento dos pecuaristas, ou seja, a tão falada conscientização está gerando

bons frutos”.

d) (...) os números positivos agradaram os pecuaristas, porque revelam que o Brasil está

comprometido com a erradicação da aftosa.

e) (...) pode-se dizer que os resultados merecem ser comemorados, uma vez que a


28

campanha obteve o sucesso necessário para que a Febre Aftosa seja erradicada das terras

brasileiras.


Assunto: Redação - Reescritura de texto, Interpretação de Textos

Observe o seguinte texto, redigido por um aluno do Ensino Médio, sobre a educação

brasileira:

“A educação brasileira apresenta um monte de problema porque deveria ter mais

investimento na educação para ter escolas de boa estrutura e materiais escolares para

todos alunos, e também tem que fazer campanhas para dar livros para pessoas carentes,

professores com salário mais alto, porque os salários dos professores ainda são baixos se

forem comparados com o de outras profissões, como médicos, engenheiros, e também é

fundamental uma maior motivação, porque a maioria dos alunos e professores estão sem

estímulo, sem muita vontade de ir para a escola, porque as aulas são chatas e quase

sempre se resumem a fazer prova, ter nota, é só decoreba, sem pensamento. Isso precisa

mudar!”

Assinale a única assertiva que apresenta uma reescrita do texto sem problemas de

adequação à norma padrão e sem alterações do sentido original:

a) A educação brasileira apresenta alguns problemas porque deveriam ser feitos mais

investimentos em escolas de boa estrutura, além de ser realizado a compra de materiais

escolares para todos os estudantes; também têm que ser feitas campanhas para dar livros

para pessoas carentes e professores com salários baixos, porque os salários dos mestres

ainda são pequenos se comparados aos de outras profissões, como médicos e

engenheiros; finalmente, é preciso haver maior motivação, porque a maioria dos alunos e

professores estão sem vontade de ir para a escola, uma vez que as aulas são

desestimulantes, e quase sempre se resumem a provas, com a necessidade de receber

nota, uma cultura que valoriza a “decoreba”, não o raciocínio. É isso o que precisa mudar!

b) A educação brasileira apresenta uma série de problemas porque, em primeiro lugar,

deveria haver mais investimentos na área, o que se refletiria em escolas com boa

estrutura e na disponibilidade de materiais escolares para todos os alunos; além disso,

deveriam ser feitas campanhas para oferecer livros para pessoas carentes; já os

professores precisam receber salários mais altos, uma vez que a remuneração dos

docentes é baixa se comparada à de outras profissões (médicos e engenheiros, por

exemplo); por fim, mais motivação é fundamental: a maioria dos alunos e professores se

encontra desestimulada, sem muita vontade de ir para a escola, porque as aulas são

enfadonhas e, muitas vezes, se reduzem a testes meritocráticos que cobram memorização,


29

não reflexão. Eis o quadro que precisa mudar!

c) A educação brasileira apresenta uma série de mazelas porque, primeiramente, deveriam

haver mais investimentos na área educacional, o que geraria escolas com boa estrutura,

além de haver a disponibilidade de materiais escolares para todos os alunos e professores;

além disso, deveriam ser organizadas campanhas para doar livros para pessoas carentes;

com relação aos professores, especificamente, eles precisam receber salários mais altos,

no entanto a média salarial dos docentes é baixa se comparada à de outras carreiras,

como a medicina e as engenharias; finalizando, é fundamental que haja mais motivação:

todos os alunos e professores se encontram sem vontade de ir para a escola, porque as

aulas são pouco estimulantes e se reduzem a provas que cobram boa memória, não

raciocínio crítico. Tudo isso é o que precisa mudar!

d) A educação do Brasil apresenta problemas, uma vez que deveriam ser feitos mais

investimentos em escolas, a fim de que elas adquiram melhor estrutura, além de ser

importante a compra de materiais escolares para todos os alunos matriculados; além

disso, devem ser realizadas campanhas, com o fim de doar livros para pessoas carentes,

bem como professores com salários baixos; sobre os salários dos docentes, é fato que são

baixos se comparados aos de outras profissões, como médicos e engenheiros – e isso

precisa ser revisto; finalizando, é preciso maior motivação, porque os alunos e professores

ficam sem vontade de ir para a escola, afinal, as aulas são repetitivas e se voltam apenas

para a realização de provas e para a necessidade de se atribuir uma nota ao aluno,

pensamento que valoriza muito pouco o raciocínio. O governo precisa mudar isso tudo!

e) A educação brasileira tem muitos problemas porque o governo deveria fazer mais

investimentos nessa área, o que geraria escolas com estrutura melhor, sem falar na

disponibilidade de materiais escolares para todos os estudantes; além disso, deveriam ser

feitas campanhas para coletar e doar livros para pessoas carentes, sem acesso às

bibliotecas; sobre os professores, eles precisam de salários altos, porque os salários do

professorado brasileiro é baixíssimo se comparado ao de outras carreiras (médicos e

engenheiros); para finalizar, é fundamental mais motivação, porque os alunos e

professores estão sem vontade de ir para as aulas, que são chatas, porque se resumem a

estudar para provas de memória, sem muito pensamento. Isso precisa mudar!



Leia o texto e o infográfico apresentados abaixo e assinale a única assertiva que revela

uma análise CORRETA de ambos:

Uma pesquisa do Ibope encomendada pela ONG Movimento Nossa São Paulo,


30

divulgada nesta quinta- feira, mostra uma lista do que mais desagrada o morador da

capital paulista. O trabalho é parte das comemorações pelo aniversário de 455 anos de

São Paulo, no próximo dia 25. A pesquisa ouviu 1.512 pessoas, de 18 a 29 de novembro

de 2008, perguntando do que o entrevistado menos gosta ou o que mais o incomoda na

cidade. O entrevistado deveria responder apenas um motivo; caso apresentasse mais de

um defeito, apenas o primeiro seria computado. A margem de erro é de três pontos

percentuais para mais ou para menos. Confira os índices no infográfico abaixo:

a) Pode-se dizer que mais da metade dos entrevistados encaram problemas de segurança

pública (violência e criminalidade) como os principais defeitos da cidade de São Paulo.

b) Pode-se dizer que os problemas ligados ao tráfego de veículos (trânsito e tempo de

locomoção) são os que mais incomodam mais da metade dos entrevistados.

c) Pode-se dizer que a poluição, um dos problemas crônicos da cidade de São Paulo,

incomoda menos os entrevistados do que o preconceito e a intolerância.

d) Pode-se dizer que mais da metade dos entrevistados encaram a injustiça social e a

desigualdade como os principais defeitos da cidade de São Paulo.

e) Pode-se dizer que a corrupção, algo tão noticiado pela mídia brasileira, incomoda

menos os paulistanos do que a agitação e a correria do dia a dia.

Atenção: Leia o texto para responder as questões abaixo.


31

Santa Catarina registra 38 mortes por gripe A H1N1 em 2012

Ao menos 38 mortes decorrentes da gripe A H1N1 já foram registradas em Santa

Catarina, neste ano. O dado, atualizado pela Secretaria Estadual da Saúde nesta sexta-

feira (29), preocupa, já que nenhum óbito foi registrado em todo o ano passado. Dados do

Ministério da Saúde apontam 51 mortes em todo o país, segundo balanço do último dia

14, o que, se comparado aos dados de Santa Catarina,causa espanto.

O diretor da Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, Fábio Gaudenzi de Faria, diz

que não há uma explicação para a concentração de casos no estado, que não teve

nenhuma morte registrada em decorrência do H1N1 no ano passado. "É quase impossível

prever com certeza absoluta a dispersão dos vírus influenza, porque há uma série de

fatores que diminuem ou favorecem a circulação do vírus em um determinado momento",

afirma.

Segundo ele, apesar da alta, não há nenhum tipo de medida emergencial programada

no estado e não há motivos para pânico. "A secretaria continuará passando à população

as orientações iniciadas em maio, como a etiqueta respiratória, a forma mais eficaz de

diminuir a circulação dos vírus respiratórios de inverno. O estado de Santa Catarina

preparou campanha publicitária e material para distribuição.Além disso, há uma série de

medidas realizadas para que os serviços de saúde consigam atender adequadamente os

casos de doença respiratória."

Técnicos do Ministério da Saúde foram enviados ao estado para avaliar a situação. Há

duas semanas eles investigam as causas do aumento de mortes. A gripe, também

conhecida como influenza, é uma doença causada por uma grande variedade de vírus. O

H1N1 é apenas um deles. Avaliações realizadas desde 2009 mostraram que a mortalidade

pelo vírus é um pouco maior que a causada por outros vírus influenza. A principal

diferença é que ele também se mostra muito letal em jovens e adultos, não apenas em

crianças e idosos.

A influenza, em geral, tem um certo potencial de gravidade, e o contágio se dá por

meio de gotículas liberadas pela respiração, fala ou tosse. A vacina é uma das formas de

prevenção, mas a dose tem uma taxa de proteção em torno de 70%. Assim, mesmo que

se vacine toda a população, 30% dela não estará protegida.

Fonte: Portal G1,

29/06/2012.



32


Sobre o texto do Portal G1, assinale a única assertiva CORRETA:

a) Segundo o texto, a grande diferença do H1N1 para com os demais tipos de vírus da

gripe é que ele pode causar mortes de jovens e adultos.

b) Segundo o texto, a gripe em geral tem grande potencial letal, inclusive entre adultos; a

diferença da gripe por H1N1 é que a vacina é totalmente ineficiente para com ela.

c) De acordo com o texto, o motivo que levou ao aumento do número de mortes por gripe

A H1N1, em Santa Catarina, é o maior número de jovens e adultos, no estado.

d) De acordo com o texto, o que instiga os especialistas, com relação ao número

assustador de casos de morte por gripe A H1N1 em Santa Catarina, em 2012, é que a

vacina contra o vírus tem uma taxa de proteção capaz de proteger toda a população.

e) De acordo com o texto, os técnicos do Ministério da Saúde ainda não sabem o porquê

do aumento do número de casos de morte por gripe A H1N1, em Santa Catarina, mas

desconfiam que a causa é o fato de a vacina ser inútil para prevenir a doença.



Sobre o texto do Portal G1, assinale a única assertiva INCORRETA:

a) Segundo Fábio Gaudenzi de Faria, não há uma explicação para a surpreendente

concentração de casos de morte por gripe A H1N1, no estado de Santa Catarina, em 2012.

b) De acordo com Fábio Gaudenzi de Faria, não é possível prever com total certeza a

dispersão dos vírus influenza, uma vez que há determinantes que diminuem ou favorecem

a circulação do vírus num dado momento.

c) De acordo com o texto, o número de casos de morte pela gripe A H1N1 em Santa

Catarina, em 2012, é espantoso, uma vez que em 2011 não foram registradas mortes por

esse motivo, no referido estado.

d) Segundo Fábio Gaudenzi de Faria, a medida emergencial aplicada no estado de Santa

Catarina, com relação aos casos de morte por H1N1, foi a obrigatoriedade do uso da

etiqueta respiratória.

e) De acordo com o texto, o contágio da gripe se dá por meio de gotículas liberadas

através de respiração, fala ou tosse.



A partir da leitura do texto do Portal G1, assinale a única assertiva que apresenta um


33

subtítulo CORRETO para a matéria:

a) Ministério da Saúde tenta abafar o surto de mortes, mas dados extraoficiais revelam

números ainda mais alarmantes, causando pânico entre especialistas.

b) Números provam que a gripe é extremamente letal e que a vacina tem se revelado

inútil.

c) Dados do Ministério da Saúde apontam 51 óbitos no país; situação do estado é

preocupante, mas não há medidas emergenciais programadas.

d) Apesar da campanha de vacinação ser totalmente eficiente, óbitos revelam que grande

parte da população catarinense se nega a tomar medidas preventivas.

e) População catarinense está em pânico; especialistas do Ministério da Saúde já sabem os

motivos que levaram ao aumento do número de óbitos.


Assunto: Sintaxe, Concordância verbal, Concordância nominal

Assinale a única assertiva que NÃO apresenta problema(s) de concordância verbo-

nominal:

a) Mãe, filha e afilhado foram silenciosas por uma rua pouco iluminada, temendo a

abordagem de algum pivete; no meio do caminho, o moço decidiu fazer sinal para um dos

carros que passava pela rua, que parou imediatamente para que eles subissem. No

caminho, todos respiraram aliviados, pois havia escapado do perigo.

b) Os 20% do lucro daquela acionista sumiram misteriosamente após uma ação

fraudulenta; a senhora precisou acionar quatro especialistas em computação, que, após

um longo processo de investigação, afirmou que o sistema da empresa havia sido

invadido.

c) As meninas e o menino saíram da casa dos padrinhos e foram, pouco alegres, para a

casa onde os pais jantavam com os convidados recém-chegados de viagem, que,

diferentemente dos pequenos, estavam radiantes: retornavam à cidade-natal e queriam

matar as saudades dos sabores da região.

d) Aqueles cientistas austríacos chegaram ao Brasil com uma espécie rara de pinheiro, que

só é cultivado em campos da Europa Oriental; tais árvores, diferentemente do que ocorre

com o pinheiro mais conhecido em terras europeias, é a prova de que a diversidade da

flora europeia ainda tem muito a revelar.

e) A bibliotecária limpou o acervo, que estava muito empoeirado, e recatalogou as obras,

nas prateleiras. No dia seguinte, a biblioteca foi aberta para que os alunos do colégio

pudesse folhear os exemplares.


34


O profissional que o mercado quer

Débora Rubin

Esqueça tudo o que você aprendeu sobre o mercado de trabalho. Estabilidade,

benefícios, vestir a camisa da empresa, jornadas intermináveis, hierarquia, promoção, ser

chefe. Ainda que tais conceitos estejam arraigados na cabeça do brasileiro, eles fazem

parte de um pacote com cheiro de naftalina. O novo profissional, autônomo, colaborativo,

versátil, empreendedor, conhecedor de suas próprias vontades e ultraconectado é o que o

mercado começa a demandar. O modelo tradicional de trabalho que foi sonho de consumo

de todo jovem egresso da faculdade nas últimas duas décadas está ficando para trás.

Surge o modelo de trabalho contemporâneo, novinho em folha. É a maior transformação

desde que a Revolução Industrial, no século XVIII, mandou centenas de pessoas para as

linhas de produção.

Nas novas gerações esse fenômeno é mais evidente. Hoje, poucos recém-formados

se veem fiéis a uma única empresa por toda a vida. Em grande parte das universidades de

elite do país, os alunos sequer cogitam servir a um empregador. “Quando perguntamos

onde eles querem trabalhar, a resposta é: na minha empresa”, conta Adriana Gomes,

professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), de São Paulo. Entre os

brasileiros que seguem o modelo tradicional, a média de tempo em um emprego é de

cinco anos, uma das menores do mundo, segundo o Departamento Intersindical de

Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – os americanos trocam mais, a cada

quatro anos.

O cenário atual contribui. “Estamos migrando de um padrão previsível para um

modelo no qual impera a instabilidade”, diz Márcio Pochmann, presidente do Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quem apostar na estrutura antiga vai sair perdendo,

segundo a professora Tânia Casado, da Faculdade de Economia e Administração da

Universidade de São Paulo. Isso significa, inclusive, rever o significado de profissão. “O

que passa a valer é o conceito de carreira sem fronteiras, ou seja, a sequência de

experiências pessoais de trabalho que você vai desenvolver ao longo da sua vida”, define

Tânia, uma das maiores especialistas em gestão de pessoas do País. Dentro desse novo

ideal, vale somar cada vivência, inclusive serviços não remunerados, como os voluntários,

e os feitos porpuro prazer, como escrever um blog.

Fonte: Isto é, 30 de março

de 2012.


35



Sobre o texto de Débora Rubin, assinale a única assertiva CORRETA:

a) Segundo o texto, conceitos como “estabilidade" e “promoção" não mais se aplicam ao

novo profissional que está ganhando o mercado de trabalho, o que representa, na visão

da autora, uma grande transformação.

b) Segundo o texto, conceitos como “hierarquia" e “benefícios" continuam a guiar os

rumos do mercado de trabalho brasileiro, o que representa um modelo de trabalho ainda

bastante atual.

c) Segundo o texto, continua a vigorar, entre aqueles que acabam de deixar os bancos

universitários, o pensamento de que devem ser fieis a uma empresa por toda a vida

profissional.

d) Segundo o texto, a média de tempo em um emprego entre os brasileiros que seguem o

modelo de trabalho tradicional é menor que a dos Estados Unidos.

e) Segundo o texto, o modelo de trabalho tradicional continua a seduzir universitários

brasileiros, uma vez que oferece mais estabilidade e possibilidades de crescimento

profissional.



Sobre o texto de Débora Rubin, assinale a única assertiva INCORRETA:

a) Segundo Márcio Pochmann, o modelo de trabalho tradicional é marcado pela

previsibilidade.

b) Segundo Tânia Casado, não obterá êxito profissional quem apostar no modelo de

trabalho tradicional.

c) Segundo Márcio Pochmann, o modelo de trabalho contemporâneo não é marcado pela

instabilidade.

d) Segundo Tânia Casado, no modelo de trabalho contemporâneo ganha importância a

sequência de empregos da pessoa.

e) Sob a ótica do modelo de trabalho contemporâneo, serviços voluntários não-

remunerados também são importantes para a carreira profissional.


Assunto: Análise sintática, Sintaxe


36

Leia o seguinte trecho, destacado do texto-base, e assinale a única assertiva CORRETA:

“O cenário atual contribui. “Estamos migrando de um padrão previsível para um

modelo no qual impera a instabilidade", diz Márcio Pochmann, presidente do Instituto de

Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Quem apostar na estrutura antiga vai sair perdendo,

segundo a professora Tânia Casado, da Faculdade de Economia e Administração da

Universidade de São Paulo. Isso significa, inclusive, rever o significado de profissão. “O

que passa a valer é o conceito de carreira sem fronteiras, ou seja, a sequência de

experiências pessoais de trabalho que você vai desenvolver ao longo da sua vida", define

Tânia, uma das maiores especialistas em gestão de pessoas do País. Dentro desse novo

ideal, vale somar cada vivência, inclusive serviços não remunerados, como os voluntários,

e os feitos por puro prazer, como escrever um blog."

a) “Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)" é um vocativo.

b) “Uma das maiores especialistas em gestão de pessoas do País" é um aposto.

c) “Da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo" é um

predicativo do objeto.

d) “Como os voluntários" é um aposto.

e) “Como escrever um blog" é um adjunto adverbial de modo.



Observe o seguinte cartum de Benett e assinale a única assertiva que apresenta uma

interpretação CORRETA:

a) Fica subentendido que, na visão do cartunista, o senso comum oferece uma zona de

conforto para quem nele se alberga – ainda que ele, o senso comum, tenha aparência

grosseira e perigosa. Ou seja: o autor relativiza a “segurança" oferecida pelo senso

comum, criticando-o.


37

b) Fica subentendido que, na visão do cartunista, o senso comum revela a verdade das

coisas para as pessoas que nele se refugiam (que, no desenho, tentam atrair o

personagem desgarrado para dentro do senso comum); logo,pode-se afirmar que Benett

faz um elogio ao senso comum.

c) Fica subentendido que, na visão do cartunista, devemos valorizar o senso comum; é por

isso que o personagem que está fora do senso comum apresenta semblante triste – está

isolado devido ao seu comportamento condenável.

d) Fica subentendido que, na visão do cartunista, o senso comum é algo positivo, que

merece ser valorizado, uma vez que protege as pessoas que nele buscam abrigo;

incoerentemente, Benett retrata o senso comum como algo feio.

e) Fica subentendido que, na visão do cartunista, quem nega o senso comum está fadado

à solidão e à miséria intelectual, uma vez que é no senso comum que se encontra a

verdadeira chave do conhecimento.


Assunto: Fonologia, Acentuação gráfica: Proparoxítonas, Paroxítonas, Oxítonas e Hiatos

Com relação às regras de acentuação gráfica, assinale a única assertiva em que todas as

palavras devem ser acentuadas, segundo as regras do português padrão:

a) Facil; polen; colmeia.

b) Ideia; tenis; miudo.

c) Papeis; refem; lucido.

d) Heroi; enjoo; tacito.

e) Simpatico; boia; saida.


Assunto: Regência verbal

Assinale a única assertiva cuja sentença apresenta problema(s) de regência verbal:

a) Aqueles casais resolveram viajar juntos para uma casa de campo, a fim de aproveitar o

feriado de maneira bucólica.

b) Geralmente os donos de animais domésticos tratam os bichinhos como “pessoas" da

família, o que, na visão dos veterinários, pode ser muito negativo.

c) Todos os sócios daquela empresa de contabilidade foram chamados para a reunião

extraordinária, realizada no final de semana.

d) Os colegas foram no cinema e assistiram o bom filme nacional, cujos atores foram

premiados no Festival de Brasília.


38

e) A menina passou horas namorando o brinquedo que estava exposto na vitrine; a mãe,

então, comprou-o para a filha.


Gadgets de sangue

Felipe Pontes

Se você comprou um celular ou um iPod de 1996 para cá, pode ter ajudado a

financiar uma guerra civil. Desde essa data, o leste da República Democrática do Congo —

região que abastece grandes empresas de eletrônicos com quatro minérios essenciais para

o funcionamento de qualquer gadget — é tomado por alguns grupos armados rebeldes.

Essas milícias, envolvidas num dos piores conflitos da nossa época, se sustentam com

dinheiro do contrabando desses minerais.

Só em 2009, os grupos armados congoleses receberam US$ 185 milhões com a

mineração ilegal, de acordo com estimativa da organização americana de direitos humanos

Enough Project. “Os valores podem flutuar, mas certamente são suficientes para perpetuar

a guerra, comprar armas e pagar soldados”, afirma Aaron Hall, analista de política da

entidade. Ou seja, adquirir algum aparelho eletrônico está indiretamente relacionado à

manutenção do conflito mais violento do planeta após a Segunda Guerra Mundial. Esqueça

o Afeganistão ou o Iraque. Nos últimos 15 anos, os confrontos em terras congolesas

mataram 5,5 milhões de pessoas e mais e 200 mil mulheres foram estupradas, de acordo

com estudo da ONG International Rescue Committee. Formalmente, a guerra terminou em

2003, mas as batalhas, turbinadas pelas reservas minerais do país, continuam entre os

grupos armados que dominam e mantêm as minas.

Os quatro minérios envolvidos no conflito são o tântalo, o tungstênio, o estanho e,

em menores quantidades, o ouro. O tântalo serve para armazenar energia em

smartphones e computadores. O tungstênio é usado para fazer os celulares vibrarem e o

estanho entra na solda de circuitos. O ouro melhora a conectividade na fiação desses

equipamentos.

Fonte:

Galileu, 28/04/2011.



Sobre o texto de Felipe Pontes, assinale a única assertiva CORRETA:

a) De acordo com o texto, a compra de um aparelho eletrônico, como um telefone celular,


39

necessariamente gera a morte de algum minerador africano.

b) De acordo com o texto, a mineração do ouro não está ligada à manutenção dos

conflitos armados africanos.

c) De acordo com o texto, a compra de um aparelho eletrônico é uma ação que está

indiretamente ligada à manutenção de um sangrento conflito armado.

d) De acordo com o texto, os conflitos armados nas regiões de mineração do Congo

terminaram em 2003, mas continuam a ocorrer mortes, devido aos efeitos nocivos de

metais como o tântalo.

e) De acordo com o texto, os conflitos armados nas regiões de mineração do Congo não

são gerados pela compra de gadgets em geral, mas tão somente pelo consumo

desenfreado de iPods, aparelhos que precisam de quatro metais diferentes (tântalo,

tungstênio, estanho e ouro) em sua composição.


Assunto: Análise sintática, Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e

Antônimos, Sintaxe

Leia o seguinte trecho, destacado do texto de Felipe Pontes, e assinale a única assertiva

CORRETA:

“Se você comprou um celular ou um iPod de 1996 para cá, pode ter ajudado a

financiar uma guerra civil. Desde essa data, o leste da República Democrática do Congo —

região que abastece grandes empresas de eletrônicos com quatro minérios essenciais para

o funcionamento de qualquer gadget — é tomado por alguns grupos armados rebeldes.

Essas milícias, envolvidas num dos piores conflitos da nossa época, se sustentam com

dinheiro do contrabando desses minerais."

a) Não é possível substituir os traços (travessões) que separam o trecho “região que

abastece grandes empresas de eletrônicos com quatro minérios essenciais para o

funcionamento de qualquer gadget" por parênteses, sem prejuízo do sentido original.

b) Pode-se dizer que a primeira frase do parágrafo, iniciada com o “se" condicional, é

bastante expressiva; não é errado supor, então, que ela foi utilizada pelo jornalista a fim

de prender a atenção do leitor, supondo que ele, o leitor, pode ter comprado um celular

ou um iPod e, com isso, pode ter ajudado a financiar um conflito armado.

c) O primeiro período do parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira, sem

prejuízo do sentido original: “Se você comprou um celular ou um iPod, de 1996 para cá,

certamente ajudou a financiar uma guerra civil."

d) O trecho “envolvidas num dos piores conflitos da nossa época" é um adjunto adverbial

de tempo.


40

e) O trecho “desde essa data" é um sujeito simples.



41


42

Questão 45: PUC/PR / Juiz / TJ/MS / 2012


Com base na leitura do artigo de Boaventura de Sousa Santos, assinale a única alternativa

CORRETA:

a) Para o autor, a grande miscigenação brasileira explica o porquê de o país não carecer

de cotas raciais no ambiente acadêmico, onde a pluralidade cultural é uma realidade.

b) Segundo Boaventura, o racismo está ligado a uma época remota, quando da

escravidão, o que justifica a não adoção do regime de cotas.

c) Para o autor, a miscigenação (palavra-chave da ideia de democracia racial) não

conseguiu acabar com a desigualdade social, no caso brasileiro.

d) Segundo Boaventura, mais importante do que aplicar um regime de cotas raciais é a

utilização de critérios de renda – ou seja, as cotas sociais.

e) Para o autor, os debates do STF não podem ignorar a historiografia da Constituição

nem o fato de que, no Brasil, não é possível discutir o juízo de constitucionalidade com

base em princípios gerais, como a fraternidade.



Sobre as ideias defendidas por Boaventura de Sousa Santos, assinale a única assertiva

CORRETA:

a) Uma das três grandes contribuições da implantação de um sistema de ações afirmativas

para negros e indígenas, no meio universitário brasileiro (exemplificado pela UnB) é a

manutenção de um conceito basilar da moderna democracia brasileira, qual seja, a ideia

inconteste de democracia racial.

b) Uma das três grandes contribuições da implantação de um sistema de ações afirmativas

para negros e indígenas, no meio universitário brasileiro (exemplificado pela UnB) é o

fechamento de um ciclo de discussões acerca da falência do mito da igualdade racial; a

política de ações afirmativas, assim, comprova que a miscigenação não ocorreu em nosso

país.

c) Um dos dois pontos mais debatidos acerca da política de cotas raciais (para negros e

índios) no meio universitário brasileiro é o decrescimento da qualidade do binômio

ensino/aprendizagem no ambiente acadêmico, fato comprovado a partir do estudo de caso

da UnB.

d) Um dos dois pontos mais debatidos acerca da política de cotas raciais (para negros e

índios) no meio universitário brasileiro é o fato de que a adoção das chamadas ações


43

afirmativas por meios institucionais, como a UnB, pode prejudicar as reformas

universitárias almejadas pelo corpo docente.

e) Uma das três grandes contribuições da implantação de um sistema de ações afirmativas

para negros e indígenas, no meio universitário brasileiro (exemplificado pela UnB) é a

recusa, por parte do ensino superior, da reprodução de certas desigualdades externas,

historicamente construídas.



A partir da leitura do texto de Boaventura de Sousa Santos, assinale a única alternativa

CORRETA:

a) Na visão do autor, o fim do colonialismo político não necessariamente acarreta o fim do

colonialismo social; na sociedade brasileira, porém, é perceptível que as amarras do

colonialismo social foram cortadas há tempos.

b) Na visão do autor, a “democracia racial”, na sociedade brasileira, é, por muitos, tomada

como fato consumado, o que não corresponde à realidade de desigualdade social

observada no país.

c) Na visão do autor, a “democracia racial” é um projeto institucional fulcrado em dados

da UnB e respaldado pelo julgado do STF, projeto este que passa pela implantação de

políticas de ações afirmativas, como as cotas para negros e índios.

d) Pode-se dizer que o autor diferencia a fraternidade efetiva, institucionalizada, da

fraternidade abstrata do lema revolucionário francês (única responsável pela efetivação da

justiça social, também uma forma de justiça histórica).

e) Pode-se dizer que o autor desconstrói o mito da “fraternidade”, mostrando, por meio de

dados numéricos e de acórdãos do STF, que o lema da revolução burguesa clássica não é

aplicável à realidade brasileira contemporânea.



Leia o seguinte parágrafo, retirado do texto de Boaventura de Sousa Santos, e assinale a

única assertiva CORRETA:

“Os indicadores sociais dizem que essas desigualdades persistem. Por exemplo, um

estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da

República mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre

adolescents negros do que entre brancos. Falar em fraternidade no Brasil significa


44

enfrentar o peso desse legado, grande desafio para um país em que muitos, levianamente,

tomam a ideia de democracia racial como dado, não como projeto.”

a) No trecho “Por exemplo, um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de

Direitos Humanos da Presidência da República mostra que o risco de ser assassinado no

Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos.”, há uma elipse

que gera problema de concordância nominal.

b) A expressão “desse legado” faz referência à “Secretaria Especial de Direitos Humanos

da Presidência da República”.

c) A expressão “por exemplo” dá início a uma oração sem sujeito cujo tópico frasal é “risco

de ser assassinado no Brasil”.

d) A expressão “essas desigualdades” faz referência a “desigualdades estruturais

associadas à cor da pele e à identidade étnica”, presente no parágrafo anterior.

e) A expressão “desse legado” é catafórica e faz referência ao regresso de férias do STF,

ideia presente no primeiro parágrafo do texto-base.


O Legado da Doutora Zilda Arns

Frei Betto

Se milhares de jovens e adultos brasileiros e estrangeiros sobrevivem, hoje, às

condições de extrema pobreza em que nasceram, devem isso em especial à doutora Zilda

Arns. Conheci-a através de seu irmão, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, hoje arcebispo

emérito de São Paulo. Trazia sempre nos lábios um sorriso tímido, a fala mansa, suave, e,

apesar dos gestos contidos, manifestava profunda firmeza de caráter.

Na virada das décadas 1970-1980, o Brasil se redemocratizava e a sociedade civil se

reorganizava. Fundada em 1983, hoje a Pastoral da Criança atua em 20 países,

principalmente junto a famílias de baixa renda, onde acompanha as gestantes, os partos,

o desenvolvimento das crianças de zero a 6 anos de idade.

Inspirada na metodologia de Paulo Freire – os pobres como sujeitos sociais e políticos

de sua emancipação da pobreza – a Pastoral da Criança criou uma extensa rede de

voluntários a partir da capacitação dos pais das crianças atendidas. O beneficiário de hoje

é o agente multiplicador de amanhã, responsável por acompanhar de 10 a 15 famílias

vizinhas prestes a ter bebê, orientando-as em ações básicas de saúde, vacinas, cuidados

pré e pós-natais, nutrição, educação e cidadania.

Em 2004, Zilda Arns criou a Pastoral da Pessoa Idosa, hoje integrada por milhares de

homens e mulheres com mais de 60 anos de idade, rejuvenescidos por descobrirem que


45

velhice não é doença, nem ociosa espera da morte.

No Brasil, já foram atendidas pela Pastoral da Criança, em 27 anos de atuação, 1,6

milhão de crianças e 1,2 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios, graças à

dedicação de 260 mil voluntários, dos quais 141 mil são líderes que vivem em

comunidades pobres. Zilda Arns fez, sim, o milagre da multiplicação dos pães, ou seja, da

vida. Aonde a Pastoral da Criança chega, no primeiro ano o índice de mortalidade infantil

cai em torno de 20%.

Estima-se que, no exterior, a Pastoral da Criança já salvou a vida de ao menos 200

mil bebês. Na América Latina ela se faz presente no Paraguai, Argentina, Honduras,

México, Venezuela, Bolívia, Uruguai, Peru, Panamá, República Dominicana, Colômbia,

Guatemala e também no Haiti, onde sua fundadora encontrou a morte – em plena

trincheira de trabalho para salvar vidas – a 12 de janeiro último, em decorrência do

terremoto que arruinou aquele país do Caribe. Na África, a Pastoral atua na Guiné-Bissau,

Moçambique e Guiné; e na Ásia, nas Filipinas e Timor Leste.

Trabalhei com Zilda Arns em 2003/2004, quando a Pastoral da Criança se fez

parceira, de primeira hora, do Fome Zero. Ela tinha muito a nos ensinar. Crianças nascidas

em situação de extrema pobreza são salvas da desnutrição e da diarreia graças a medidas

simples, como a pesagem periódica de bebês, o soro caseiro e a farinha multimistura,

preparada com sementes e “restos” de alimentos, como talos de verduras, cascas de

frutas e ovos. O custo criança/mês é inferior a R$ 1,7.

Graças à intensa mobilização suscitada pelo apelo de combate à desnutrição, o Fome

Zero recebia inúmeras doações. Certo dia ligou um empresário de Birigui (SP), disposto a

doar 100 mil pares de calçados para crianças. E, como tantos doadores, queria visibilizar o

gesto em Brasília, em vez de destinar a doação diretamente aos municípios priorizados

pelo programa. Logramos convencê-lo do contrário.

Roberto Guimarães, que trabalhava com Oded Grajew e comigo no gabinete de

Mobilização Social da Presidência da República, ficou encarregado de monitorar a

operação. Qualificado em consultoria de processos, contatou os Correios, que se

prontificaram a despachar os sapatos. Mas... a que endereços? Sugeri que recorresse à

Pastoral da Criança. Duas semanas depois, ela nos enviou nome e sobrenome de 100 mil

crianças, os respectivos endereços e – acreditem! – o número do pezinho de cada uma,

especificando se era do sexo masculino ou feminino. Ficamos admirados frente à tamanha

capilaridade e eficiência do movimento criado por Zilda Arns. Roberto Guimarães

comentou que nem o acervo de presentes de Papai Noel era tão organizado...

No lançamento do Fome Zero, em 2003, Zilda Arns discordou de se exigir, dos

beneficiários, comprovantes de gastos em alimentos, de modo a garantir que o dinheiro

não se destinasse a outras compras. Oded Grajew e eu a apoiamos, concordamos que


46

apresentar comprovantes não era relevante, valia apenas como forma de se verificar

resultados. Haveria que confiar na palavra dos beneficiários.

Em março de 2004, o governo decidiu esvaziar o Fome Zero, que tinha caráter

emancipatório, e introduzir o Bolsa Família, de caráter compensatório. Zilda Arns,

preocupada, convocou-me a Curitiba, sede da Pastoral da Criança, para reunião com ela,

José Tubino, da FAO, e dom Aloysio Penna, então arcebispo de Botucatu (SP), que

representava a CNBB. Tratamos das mudanças na área social do governo, em especial da

decisão de se acabar com os Comitês Gestores do Fome Zero, já implantados em cerca de

2 mil municípios, pelos quais a sociedade civil atuava junto à gestão pública.

Zilda Arns temia que o Bolsa Família priorizasse a mera transferência de renda,

submetendo-se à orientação que propõe tratar a pobreza com políticas compensatórias,

sem tocar nas estruturas que promovem e asseguram a desigualdade social. Acreditava

que as políticas sociais do governo só teriam êxito consolidado ao combinarem políticas de

transferência de renda e mudanças estruturantes, ações emergenciais e educativas, como

qualificação profissional.

Em artigo que divulgou por ocasião da II Conferência Nacional de Segurança

Alimentar e Nutricional, em Olinda, a criadora da Pastoral da Criança alertou que a política

social “não deve estar sujeita à política econômica. É hora de mudar esse paradigma. É a

política econômica que deve estar sujeita ao combate à fome e à miséria.” E manifestou

claramente a sua opinião: “Erradicar os Comitês Gestores seria um grave erro, por destruir

uma capilaridade popular que fortalece o empoderamento da sociedade civil; (...) por

reforçar o poder de prefeitos e vereadores, que nem sempre primam pela ética e lisura no

trato com os recursos públicos. O governo não deve temer a parceria da sociedade civil,

representada pelos Comitês Gestores.”

Seu apelo não teve eco. Os Comitês Gestores foram erradicados e, assim, a

participação da sociedade civil nas políticas sociais do governo federal. Apesar de tudo, o

ministro Patrus Ananias logrou aprimorar o Bolsa Família e o índice de redução da miséria

absoluta no país, conforme dados recentes do Ipea. Falta encontrar a porta de saída aos

beneficiários, de modo a produzirem a própria renda.

Zilda Arns nos deixa, de herança, o exemplo de que é possível mudar o perfil de uma

nação com ações comunitárias, voluntárias, enfim, através da mobilização da sociedade

civil. Não a mobilização que isenta o poder público de suas responsabilidades ou procura

substituí-lo em suas obrigações. As instituições governamentais mantêm parcerias com a

Pastoral da Criança e, esta, exige-lhes recursos, participa de comissões e eventos

convocados pelo governo, critica-o quando necessário, sem se deixar instrumentalizar por

interesses partidários e eleitorais.

“Estou convencida” – disse ao público que a escutava numa igreja de Porto Príncipe,


47

pouco antes de falecer, sob os escombros de uma igreja no Haiti, em decorrência do

terremoto – “de que a solução da maioria dos problemas sociais está relacionada com a

redução urgente das desigualdades sociais, a eliminação da corrupção, a promoção da

justiça social, o acesso à saúde e à educação de qualidade, ajuda mútua financeira e

técnica entre as nações, para a preservação e restauração do meio ambiente.” E

acrescentou: “Devemos nos esforçar para que nossos legisladores elaborem leis e os

governos executem políticas públicas que incentivem a qualidade da educação integral das

crianças e saúde, como prioridade absoluta”.

O mesmo ocorre em relação à iniciativa privada. A Pastoral não compactua com

simulacros de responsabilidade social, que mais visam ao marketing do que à promoção

humana, porém aceita parcerias se resguardados os princípios éticos e metodológicos que

lhe definem o caráter.

Zilda Arns ensinou que, em se tratando de reduzir as causas da pobreza, deve ser a

mais curta possível a distância entre intenção e ação. “A fome é ontem”, dizia Betinho, o

sociólogo Herbert de Souza. E, na contramão daqueles que, cheios de bons propósitos,

quase nada fazem por se enredarem no cipoal das fontes financiadoras, ela primeiro agia

para, em seguida, buscar os recursos.

Fez da Pastoral da Criança uma extensa e intensa rede de solidariedade. Acreditou na

generosidade e na capacidade das famílias beneficiárias, transformou os pobres, de

objetos da ação social, em sujeitos multiplicadores de pequenas e capilares iniciativas que

produzem grandes e eficientes resultados.

Ela não repassava dinheiro às famílias atendidas, não fazia promessas, não pedia

atestado de pertença religiosa ou preferência política. Seu objetivo era salvar vidas

precocemente ameaçadas pela injustiça da desigualdade social que marca a nossa

sociedade. Soube confiar no saber popular, na eficácia de recursos domésticos e das

práticas tradicionais que dispensam compras em farmácias e supermercados. Infundiu nos

beneficiários e agentes multiplicadores da Pastoral a convicção de que a emancipação da

pobreza não reside apenas no poder de consumo, mas sobretudo no dever de

solidariedade.

“Como os pássaros, que cuidam de seus filhos ao fazer um ninho no alto das árvores

e nas montanhas, longe dos predadores, das ameaças e dos perigos, e mais perto de

Deus, devemos cuidar de nossas crianças como um bem sagrado, promover o respeito a

seus direitos e protegê-las”, declarou Zilda Arns ao encerrar a última palestra que proferiu,

junto ao povo sofrido do Haiti.

O Prêmio Nobel da Paz merecia esta mulher.

Fonte: Sítio da Pastoral da Criança – www.pastoraldacriança.org.br (Texto adaptado)


48

Questão 49: PUC/PR / FEAES / 2012


Com base na leitura do texto de Frei Betto, assinale a alternativa CORRETA:

a) Segundo o autor, Zilda Arns acreditava que os beneficiários do Fome Zero deveriam

comprovar os gastos alimentares.

b) Segundo o autor, Zilda Arns acreditava que a política social não deveria se sujeitar à

política econômica.

c) De acordo com Frei Betto, Zilda Arns defendia que o Bolsa Família priorizasse a

transferência de renda, ou seja, o assistencialismo.

d) De acordo com Frei Betto, Zilda Arns acreditava que entre a intenção e a ação de

combater a pobreza deveria existir um grande espaço de reflexão teórica, a fim de

primeiro buscar fontes de financiamento.

e) Para o autor, o trabalho de Zilda Arns tem como principal legado o repasse de dinheiro

às famílias assistidas pelos programas sociais do governo.



A partir da leitura do texto de Frei Betto, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O texto deixa claro que a doutora Zilda Arns transformou a Pastoral da Criança em uma

rede de solidariedade.

b) Segundo o texto, Zilda Arns preferia agir antes de buscar recursos.

c) O texto deixa claro que a doutora Zilda Arns não acreditava em mudanças na estrutura

social, mas em ações paliativas que, a longo prazo, surtem efeitos modificadores na

realidade de pobreza existente no Brasil.

d) Segundo o texto, Zilda Arns acreditava que o governo não deveria temer as parcerias

formadas pela sociedade civil.

e) Segundo o texto, Zilda Arns acreditava que o Poder Legislativo também tem um

importante papel a cumprir no que tange às melhorias das condições sociais das crianças.



Sobre os dados presentes no texto de Frei Betto, assinale a alternativa CORRETA:

a) Mais da metade dos voluntários da Pastoral da Criança vivem em comunidades pobres.

b) A ação da Pastoral da Criança, em uma dada localidade carente, faz com que os índices

de mortalidade infantil caiam mais de 50%.


49

c) A Pastoral da Criança, em seus anos de atuação, atendeu mais famílias pobres que

crianças carentes.

d) A Pastoral da Criança não atua fora dos territórios americano e africano.

e) A Pastoral da Criança foi fundada por Paulo Freire.


Assunto: Morfologia, Coesão e coerência, Interpretação de Textos

Leia o seguinte trecho, destacado do texto de Frei Betto, e assinale a alternativa

CORRETA:

“Zilda Arns nos deixa, de herança, o exemplo de que é possível mudar o perfil de uma

nação com ações comunitárias, voluntárias, enfim, através da mobilização da sociedade

civil. Não a mobilização que isenta o poder público de suas responsabilidades ou procura

substituí-lo em suas obrigações. As instituições governamentais mantêm parcerias com a

Pastoral da Criança e, esta, exige-lhes recursos, participa de comissões e eventos

convocados pelo governo, critica-o quando necessário, sem se deixar instrumentalizar por

interesses partidários e eleitorais.”

a) O pronome “lhes”, utilizado em “exige-lhes”, faz referência à “Pastoral da Criança”.

b) O pronome “o”, em “critica-o”, faz referência a “recursos”.

c) A palavra “nos”, em “Zilda Arns nos deixa”, é uma preposição.

d) A palavra “pelo”, em “eventos convocados pelo governo”, é um pronome

demonstrativo.

e) A palavra “esta” faz referência à “Pastoral da Criança” e é um pronome demonstrativo.


Assunto: Funções morfossintáticas da palavra SE, Coesão e coerência, Interpretação de

Textos

Leia o seguinte trecho, destacado do texto de Frei Betto, e assinale a alternativa

CORRETA:

“Roberto Guimarães, que trabalhava com Oded Grajew e comigo no gabinete de

Mobilização Social da Presidência da República, ficou encarregado de monitorar a

operação. Qualificado em consultoria de processos, contatou os Correios, que se

prontificaram a despachar os sapatos. Mas... a que endereços? Sugeri que recorresse à

Pastoral da Criança. Duas semanas depois, ela nos enviou nome e sobrenome de 100 mil

crianças, os respectivos endereços e – acreditem! – o número do pezinho de cada uma,

especificando se era do sexo masculino ou feminino. Ficamos admirados frente à tamanha


50

capilaridade e eficiência do movimento criado por Zilda Arns. Roberto Guimarães

comentou que nem o acervo de presentes de Papai Noel era tão organizado...”

a) A palavra “se”, em “contatou os Correios, que se prontificaram a despachar os

sapatos”, tem efeito aditivo.

b) Em “Guimarães comentou que nem o acervo de presentes de Papai Noel era tão

organizado...”, a palavra “nem” foi utilizada com efeito condicional.

c) A palavra “sugeri”, em “sugeri que recorresse à Pastoral da Criança”, faz referência a

Roberto Guimarães.

d) Em “Mas... a que endereços?”, a palavra “mas” tem efeito explicativo.

e) Em “Ficamos admirados frente à tamanha capilaridade e eficiência do movimento criado

por Zilda Arns”, a palavra “ficamos” se refere a Roberto Guimarães e ao próprio autor, Frei

Betto.


DA DIFICULDADE DE TRADUZIR O TÍTULO DO FILME HOUVE UMA VEZ DOIS VERÕES

Jorge Furtado

Não conheço filme sem título, uma prática comum nas artes plásticas. Eu mesmo

escolhi os títulos dos meus filmes. Meu primeiro filme de longa metragem se chama Houve

uma vez dois verões. A tradução literal para o inglês seria: Once Upon a Time Two

Summers, mas os distribuidores sabiamente optaram pela versão mais curta, Two

Summers. Em português, "houve uma vez" é uma abertura clássica de narrativas, uma

forma um pouco mais arcaica que o "era uma vez..." . Googlei "era uma vez" (dia 10 de

janeiro de 2008) e encontrei 622 mil entradas, de todo tipo: nomes de sites, coleções de

livros infantis etc. As 10 primeiras entradas eram de 10 sites diferentes. Googlei "houve

uma vez" e apareceram 230 mil entradas. As primeiras 51 entradas eram referência ao

meu filme. A entrada 52 era sobre a expressão "houve uma vez um verão", um convite

para uma festa. "Houve uma vez dois verões", na verdade, é um trocadilho sobre o título

brasileiro de um grande sucesso do cinema, Summer of 42, filme de 1971 dirigido por

Robert Mulligan, que no Brasil se chamou "Houve uma vez um verão".

Acontece que, em português, este "um" antes da palavra "verão" pode ser numeral

ou artigo indefinido, pode ser "a summer" ou "one summer". Já a palavra "dois" só pode

ser numeral. O eco distorcido do título do filme de Mulligan (também uma história de

iniciação sexual, também com dois amigos numa temporada de verão numa praia quase

deserta, também seduzidos por uma mulher mais velha) sugere claramente que aqui se

trata de uma comédia.


51

E mais: é um erro muito frequente, em português, conjugar o verbo "haver" no

plural, "houveram dois verões", quando o certo é "houve dois verões". Ou seja: o título em

português tem também uma função didática, na medida em que, como costumam fazer os

títulos, cristaliza uma expressão, informação ou grafia em formato rememorável.

Estes são apenas alguns dos problemas em traduzir para o inglês o título do filme.

Certamente há problemas que eu desconheço por não dominar o inglês. Talvez a

expressão "two summers" tenha conotações que eu ignore, talvez seja o nome de uma

conhecida casa noturna de Cambridge ou talvez a marca de um bronzeador.

Adaptado de texto postado em 21 de março de 2009 no blog pessoal do cineasta

(http://www.casacinepoa.com.br/o-blog/jorge-furtado/). Acesso:10/12/09.

Questão 54: PUC/PR / COPEL / 2010


Com relação ao texto, assinale a alternativa CORRETA:

a) Pode-se dizer que o texto trata, basicamente, de alguns desafios que surgiram quando

da tradução para a língua inglesa de um título em português (Houve uma vez dois

verões).

b) Segundo o autor, não se pode afirmar que o exercício de tradução demanda

conhecimento de mundo e experiência linguística.

c) De acordo com Jorge Furtado, a tradução para o inglês é um trabalho que altera

negativamente as construções em língua portuguesa.

d) Está implícita no texto a idéia de que a tradução é um trabalho mecânico (que não

demanda reflexão). Esse trabalho apenas dificulta o entendimento da obra original, pois a

maioria das expressões de uma língua são traduzidas de forma deliberadamente errada.

e) O título Houve uma vez dois verões foi traduzido incorretamente para o inglês (Two

Summers), o que despertou a fúria do cineasta, que manifesta o seu descontentamento

no texto em questão.



Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O autor afirma que o título do seu filme ("Houve uma vez dois verões") dialoga com o

título de um filme norte-americano (cuja tradução para o português brasileiro é "Houve

uma vez um verão"). Nessa linha de pensamento, fica subentendido que as alterações

feitas pela tradução para o inglês do título da obra brasileira impedem que tal

intertextualidade seja percebida pelos espectadores de língua inglesa, pois "Two


52

Summers" é bastante diferente de "Summer of 42". Isso seria um exemplo de "problema"

gerado pela tradução.

b) Ao dizer: "Certamente há problemas que eu desconheço por não dominar o inglês.

Talvez a expressão "two summers" tenha conotações que eu ignore (...)", o autor deixa

claro que o conhecimento de mundo e o conhecimento linguístico não são relevantes

durante o processo de tradução.

c) O autor reconhece que um trabalho de tradução envolve desafios ("problemas"). Com

relação à tradução do título do seu filme, por exemplo, ele admite que muito se perdeu

com a simplificação, mas não chega a apresentar uma visão condenatória. Ao contrário,

afirma que "os distribuidores sabiamente optaram pela versão mais curta, "Two

Summers"".

d) Pode-se dizer que Jorge Furtado reconhece que o trabalho de tradução é altamente

desafiador, envolvendo fatores socioculturais e seleções terminológicas nem sempre fáceis

de serem feitas.

e) Não é possível dizer que Jorge Furtado escreveu o seu texto como forma de condenar

os tradutores que adaptaram o título do filme Houve uma vez dois verões para o inglês. O

autor reconhece as dificuldades inerentes ao processo (que geram problemas de

diferentes ordens).



Com relação ao texto, pode-se AFIRMAR que:

a) A expressão "O eco distorcido do título do filme de Mulligan" faz referência ao título

Houve uma vez dois verões.

b) O autor diz que não podem existir obras de arte sem título.

c) O uso do verbo "googlar" confere ao texto um caráter científico, característica do

veículo em que foi publicado, um blog pessoal.

d) O título Two Summers também gera teias de intertextualidade, uma vez que é o nome

de uma casa noturna badalada.

e) Jorge Furtado entende que títulos de obras de arte precisam ter uma função didática;

caso contrário, apresentam problemas.


Assunto: Redação - Reescritura de texto, Interpretação de Textos

Observe o seguinte período e assinale a alternativa CORRETA:


53

"Após dois séculos de declínio, esses povos retomam seu lugar - e é esse processo

em curso, nos próximos anos, que definirá oportunidades e necessidades de todo o

planeta, inclusive no Brasil".

a) A expressão "esses povos" faz referência a Brasil, China e Índia.

b) O período apresenta um problema de regência verbal. O correto seria: "Após dois

séculos de declínio, esses povos retomam ao seu lugar - e é esse processo em curso, nos

próximos anos, que definirá oportunidades e necessidades de todo o planeta, inclusive no

Brasil".

c) Não é possível deslocar a expressão "nos próximos anos" para o final do período ("Após

dois séculos de declínio, esses povos retomam seu lugar - e é esse processo em curso que

definirá oportunidades e necessidades de todo o planeta, inclusive no Brasil, nos próximos

anos"), pois isso acarreta um problema de coerência externa.

d) O trecho pode ser reescrito, sem prejuízo ao sentido original, da seguinte forma: "Dois

séculos depois do declínio, os povos anteriormente citados, inclusive o Brasil, voltaram às

posições iniciais - e tal processo, no futuro, definirá oportunidades e necessidades em todo

o globo".

e) O trecho pode ser reescrito, sem prejuízo ao sentido original, da seguinte forma:

"Passados dois séculos de declínio, esses povos retomam seu lugar, e é esse processo em

curso, nos anos vindouros, que definirá oportunidades e necessidades do mundo todo - no

Brasil, inclusive."



Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Se a palavra "até" for retirada do trecho "a urbanização acelerada do planeta elevará

em até 50% a demanda por alimentos importados", o sentido original é alterado,

ocasionando problema de incoerência.

b) É possível substituir "para" por "a fim de" no trecho "Para realizar o futuro prometido, o

Brasil terá de reformar o Estado".

c) Se a palavra "até" for retirada do trecho "a visão de país do futuro já é motivo de

desconfiança, ironia e até irritação", haverá problema de paralelismo sintático.

d) No trecho "como ninguém deixará de acender a luz nem de andar de automóvel até

que se chegue a uma nova matriz energética", é possível substituir "como" por "uma vez

que" ou "já que".

e) O trecho "sem uma intervenção rápida e decisiva por parte dos governantes, o país do

futuro talvez demore outros 509 anos a chegar" pode ser assim reescrito, sem prejuízo


54

com relação ao conteúdo: "caso não haja uma intervenção rápida e decisiva por parte dos

governantes, o país do futuro talvez demore outros 509 anos a chegar".


Assunto: Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre

Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto, Sintaxe

Assinale a alternativa CORRETA:

a) "Para o empresário e economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das

Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, insuspeito de simpatias pelo

governo Lula (...)"; o trecho sublinhado é um vocativo.

b) "Arquiteto e engenheiro da prosperidade do "milagre econômico", o ex-ministro Antonio

Delfim Netto está convencido (...)"; o trecho sublinhado é um exemplo de aposto.

c) Em "Hoje, por causa de distorções como essas, o Estado brasileiro custa caro, funciona

mal e trabalha na direção errada", a vírgula colocada após "hoje" pode ser substituída por

ponto e vírgula (;).

d) Em "Mesmo o etanol, que funciona tão bem no Brasil, não é uma saída definitiva no

plano mundial" é possível retirar as vírgulas, sem prejuízo do sentido original.

e) A expressão "pelo menos", em "o Brasil tem pela frente uma possibilidade de

crescimento seguro, sem risco, por pelo menos uma geração", pode ser retirada sem

prejuízo do sentido original.



Leia o fragmento de texto a seguir, extraído do Manual de Redação da Presidência da

República, Parte I, cap. I, 2002, e responda às questões 8 e 9.

"O QUE É REDAÇÃO OFICIAL

Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público

redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder

Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto

de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.

Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A

administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União,

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)".


55

Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração

pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações

oficiais. Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de

forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido

dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de

Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos. A publicidade

implica, pois, necessariamente, clareza e concisão."

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm. Acesso:

10/11/09.

Considerando que a publicidade é um princípio a ser obedecido pela administração pública,

conforme dispõe a Constituição, no art.37, e que deve ser entendida por todos os

cidadãos, atente para a campanha do Ministério da Saúde divulgada em 2009, por ocasião

da gripe Influenza H1N1, e avalie as afirmações abaixo sobre o objetivo dessa campanha.

Em seguida, marque a alternativa CORRETA:

a) O texto da campanha institucional obedece ao art. 37 da Constituição no quesito

publicidade, que deve implicar "necessariamente clareza e concisão": fica claro o objetivo

de convocar toda a população para se submeter a exames de detecção da gripe suína.

b) O texto da campanha institucional obedece ao art. 37 da Constituição no quesito



56

de descrever a situação do país em relação à gripe suína com vistas a solucionar esse

problema social.

c) O texto da campanha institucional obedece ao art. 37 da Constituição no quesito


de informar/alertar a população sobre os riscos de uma iminente pandemia.

d) O texto da campanha institucional obedece ao art. 37 da Constituição no quesito


de orientar a população sobre os sintomas da gripe suína e sobre os procedimentos para

evitar a contaminação.

e) O texto da campanha institucional obedece ao art. 37 da Constituição no quesito


de esclarecer a população sobre todos os recursos dos quais o Ministério da Saúde dispõe

para tratar da doença.


Assunto: Sintaxe, Pontuação, Concordância verbal, Concordância nominal

Assinale o item que NÃO apresenta problemas de adequação à norma padrão da língua

portuguesa:

a) Enfrentamos, na atualidade, uma crise caracterizada pela escassez de raciocínio e

inversão de valores, que assola as mais variadas classes sociais. O padrão de beleza

substituiu o caráter, ou seja, o culto à forma corpórea deixou em segundo plano a

preocupação com o comportamento e com a conduta. As pessoas que preferem um físico

em forma à um caráter correto, uma aparência "perfeita" à uma conduta adequada.

Pessoas que têm opinião própria são relegadas há um segundo plano por serem críticas. A

sociedade, ou quem a compõe, faz suas escolhas: pessoas cujas as atitudes são

adequadas e cujo o comportamento refletem fraternidade, infelizmente estão em extinção.

Mas, caminha-se para o colapso dos valores e da ética.

b) Enfrentamos, na atualidade, uma crise caracterizada pela escassez de raciocínio e

inversão de valores, que assola as mais variadas classes sociais pelo padrão de beleza,

que substituiu o caráter - ou seja, o culto à forma corpórea deixou em segundo plano a

preocupação com o comportamento e com a conduta. Há pessoas que preferem mais um

físico em forma do que um caráter correto, uma aparência "perfeita" à uma conduta

adequada. Pessoas que têm opinião própria são relegadas a um segundo plano por serem

críticas. A sociedade, ou quem a compõem, fazem suas escolhas: pessoas cujas atitudes

são adequadas e cujo comportamento refletem fraternidade, infelizmente estão em

extinção. Portanto, caminha-se para o colapso dos valores e da ética.


57

c) Enfrentamos na atualidade, uma crise caracterizada pela escassez de raciocínio e


substituiu o caráter; entretanto, o culto à forma corpórea deixou em segundo plano a

preocupação com o comportamento e com a conduta. Há pessoas que preferem um físico

em forma a um caráter correto, uma aparência "perfeita" à uma conduta adequada.

Pessoas que têm opinião própria são relegadas a um segundo plano por ser crítica. A

sociedade, ou quem a compõe, faz suas escolhas. Pessoas cuja as atitudes são adequadas

e cujo o comportamento refletem fraternidade, infelizmente estão em extinção. Em suma,

caminha-se para o colapso dos valores e da ética.

d) Enfrentamos, na atualidade, uma crise caracterizada de escassez de raciocínio e


substituiu ao caráter, ou seja, o culto à forma corpórea deixou em segundo plano, a


em forma à um caráter correto, uma aparência "perfeita" à uma conduta adequada.

Pessoas que têm opinião própria são relegadas à um segundo plano por serem críticas. A

sociedade, ou quem a compõe, faz suas escolhas: pessoas cujas atitudes são adequadas e

cujo comportamento refletem fraternidade, infelizmente estão em extinção. Portanto,


e) Enfrentamos, na atualidade, uma crise caracterizada pela escassez de raciocínio e


substituiu o caráter, ou seja, o culto à forma corpórea deixou em segundo plano a


em forma a um caráter correto, uma aparência "perfeita" a uma conduta adequada.

Pessoas que têm opinião própria são relegadas a um segundo plano por serem críticas. A

sociedade, ou quem a compõe, faz suas escolhas: pessoas cujas atitudes são adequadas e

cujo comportamento reflete fraternidade, infelizmente, estão em extinção. Portanto,



O QUE FALTA PARA SERMOS LÍDERES

Apesar das conquistas, o país enfrenta obstáculos na infraestrutura, na educação e no papel do

Estado.

Paulo Moreira Leite

Para uma nação que, desde 1500, é descrita como aquela "onde se plantando tudo dá",

nas palavras do escrivão Pero Vaz de Caminha, a visão de país do futuro já é motivo de


58

desconfiança, ironia e até irritação. A verdade é que, entre observadores de prestígio e

analistas conceituados, cresce a convicção de que o Brasil é um país que pode sair bem da

crise atual do capitalismo - e chegar mais à frente numa condição melhor do que exibia no

início, num processo semelhante ao que viveu nos anos 30, após o colapso da Bolsa de

1929.

Arquiteto e engenheiro da prosperidade do "milagre econômico", o ex-ministro Antonio

Delfim Netto está convencido de que "o Brasil tem pela frente uma possibilidade de

crescimento seguro, sem risco, por pelo menos uma geração". Para o empresário e

economist Luiz Carlos Mendonça de Barros, ministro das Comunicações no governo de

Fernando Henrique Cardoso, insuspeito de simpatias pelo governo Lula, "não há dúvida de

que o mundo vai oferecer muitas oportunidades estratégicas ao Brasil, nos próximos anos.

A única dúvida é saber se saberemos aproveitá-las". Hoje, apenas 7,6% da humanidade

pode ser enquadrada numa categoria social vagamente definida como "classe média".

Para as próximas décadas, essa condição pode atingir 16% da população mundial, ou 1,2

bilhão de pessoas. No século XVIII, quando a Europa aquecia os fornos a carvão da

Revolução Industrial, que moldaria a civilização mundial de hoje, a China produzia perto

de 30% da riqueza do planeta, e a Índia 15%. Após dois séculos de declínio, esses povos

retomam seu lugar - e é esse processo em curso, nos próximos anos, que definirá

oportunidades e necessidades de todo o planeta, inclusive no Brasil. "O Brasil tem tudo

para ser protagonista do século XXI", diz Delfim Netto, numa frase que tem lá seu

parentesco com o otimismo do escrivão Caminha. Mas há algum sentido. A urbanização

acelerada do planeta elevará em até 50% a demanda por alimentos importados - num

mercado garantido para o crescimento das exportações brasileiras. No terreno da energia,

os laboratórios de todo o mundo buscam uma alternativa ao petróleo e aos demais

combustíveis fósseis. Até agora, nenhuma opção deixou a fase do experimentalismo e não

se sabe quando isso vai ocorrer. Mesmo o etanol, que funciona tão bem no Brasil, não é

uma saída definitiva no plano mundial, pois exigiria canaviais para mover indústrias,

armamentos, computadores, foguetes, navios - além de carros de passeio. Como ninguém

deixará de acender a luz nem de andar de automóvel até que se chegue a uma nova

matriz energética, por várias décadas a humanidade seguirá movendo-se a petróleo -

abundante nas costas brasileiras do pré-sal, a ponto de já colocar o país na condição de

exportador mundial.

Para realizar o futuro prometido, o Brasil terá de reformar o Estado. "Vamos ter de

modernizar o governo", diz Delfim Netto. Esse trabalho inclui rever as diferenças de renda,

segurança e estabilidade entre funcionários públicos e privados, além de uma reforma na

Previdência. Hoje, por causa de distorções como essas, o Estado brasileiro custa caro,

funciona mal e trabalha na direção errada. Sem uma intervenção rápida e decisive por


59

parte dos governantes, o país do futuro talvez demore outros 509 anos a chegar.

Adaptado da revista Época, n° 575.



Com relação ao conteúdo do texto, assinale a alternativa CORRETA:

a) Pode-se afirmar que as opiniões do autor são muito parecidas com as de Antonio Delfim

Netto, pois ambos veem como certo o sucesso do Brasil enquanto "país do futuro".

b) O trecho "no terreno da energia, os laboratórios de todo o mundo buscam uma

alternativa ao petróleo e aos demais combustíveis fósseis" apresenta um típico problema

de incoerência interna.

c) O tom de desconfiança presente na abertura do texto (que utiliza a carta de Caminha

como argumento histórico) é retomado no último parágrafo, quando o autor afirma, de

modo enfático, que "sem uma intervenção rápida e decisiva por parte dos governantes, o

país do futuro talvez demore outros 509 anos a chegar".

d) É possível dizer que o autor vê o futuro do Brasil com um olhar bastante temeroso, pois

entende que muito precisa ser feito para que o país "decole". Por outro lado, é errado

dizer que Paulo Moreira Leite critica o Brasil atual.

e) Ao afirmar que "por várias décadas a humanidade seguirá movendo-se a petróleo", o

autor deixa implícito que são inúteis as pesquisas que envolvem biocombustíveis.



Observe as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Segundo o texto, Brasil, China e Índia estão num mesmo patamar de desenvolvimento,

sendo que o primeiro tende a ser o único país a despontar, nas próximas décadas, como

nação desenvolvida.

II. De acordo com informações presentes no texto, menos de 10% da população mundial

pode ser considerada como pertencente à "classe média", um conceito que, segundo o

autor, não é definido de forma absoluta.

III. Segundo o autor, num futuro próximo o Brasil terá lugar garantido no campo das

importações de alimentos.

IV. No campo energético, afirma Moreira Leite, o Brasil tende a enfrentar problemas, uma

vez que o etanol não é a melhor solução para todas as demandas. Além disso, o petróleo

do pré-sal será destinado à exportação, tão somente.

a) Apenas I, II e III são verdadeiras.


60

b) Apenas II e III são verdadeiras.

c) Apenas I, III e IV são verdadeiras.

d) Apenas I é falsa.

e) Apenas III é verdadeira.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO

Questão 64: PUC/PR / AJ TJ/MS / Judiciário / 2015

Assunto: Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994

A Lei Estadual nº 1.511/1994 instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias

do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre os dispositivos atinentes à divisão judiciária,

assinale a alternativa CORRETA.

a) O Código de Organização Judiciária veda expressamente a classificação das

comarcas de acordo com critérios de rendas públicas ou extensão territorial,

permitindo, no entanto, os de movimento forense e densidade demográfica.

b) Os distritos judiciários são compostos por tantos quantos forem os distritos

administrativos fixados em lei, vedando-se ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do

Sul editar resolução a respeito.

c) A circunscrição judiciária de Ponta Porã compreende as comarcas de Angélica,

Bataiporã e Anaurilândia.

d) A circunscrição judiciária de Maracaju compreende, além desta comarca, as de

Nova Alvorada do Sul e de Rio Brilhante.

e) As comarcas de Dourados e de Campo Grande são consideradas de entrância

primeira, tendo em vista o movimento forense e a densidade demográfica das

respectivas regiões.




61

Sobre os órgãos e a organização estrutural do Poder Judiciário do Estado de Mato

Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA.

a) O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça não integram as

Seções e as Câmaras, e são membros natos do Tribunal Pleno, Órgão Especial e do

Conselho Superior da Magistratura.

b) As funções do Ouvidor Judiciário serão exercidas por um juiz substituto de primeiro

grau, nomeado pelo Presidente do Tribunal de Justiça pelo mesmo triênio da Diretoria

Administrativa correspondente.

c) Os juízes de paz, por não exercerem funções jurisdicionais, não fazem parte da

estrutura organizacional do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

d) O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e Jurisdição em todo o Estado, compõe-

se de quarenta e dois Desembargadores, cujo preenchimento deve dar-se

exclusivamente por juízes de carreira, escolhidos pelo Tribunal Pleno por critérios de

merecimento e antiguidade.

e) O Tribunal Pleno, integrado por quarenta e dois Desembargadores, funcionará com

a presença de, pelo menos, vinte e um, excluídos o Presidente, o Vice-Presidente e o

Corregedor-Geral de Justiça.



Nos termos da Lei Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA acerca das

correições.

a) As correições poderão ser ordinárias periódicas ou extraordinárias, vedando-se as

correições permanentes.

b) Anualmente, até o mês de agosto, o juiz diretor do foro realizará a correição

ordinária nos distritos da sua comarca, enviando relatório à Corregedoria-Geral de

Justiça, no prazo de trinta dias.

c) Incumbe exclusivamente ao Corregedor-Geral de Justiça as correições em relação a

todos os serviços da justiça do Estado, inclusive quanto aos serviços das comarcas ou

varas pertencentes às circunscrições judiciárias do Poder Judiciário.

d) Os juízes incumbidos de serviços correicionais fora de sua comarca podem afastar-

se desta por, no máximo, trinta dias.


62

e) As correições ordinárias realizadas em comarcas ou varas competem aos

Desembargadores do Tribunal de Justiça.


Assunto: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Sobre as disposições atinentes aos recursos previstas no Regimento Interno do

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa CORRETA.

a) A arguição de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a

ser dirimida pelo Órgão Especial, deverá ser suscitada na Apelação, vedando-se sua

arguição em sede de embargos infringentes, tanto no cível como no criminal.

b) O agravo regimental, que se processa nos próprios autos, é julgado pelo órgão que

tem ou teria competência para a apreciação do feito originário ou recursal.

c) Quando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, os pedidos de

reconsideração poderão, a critério do relator, suspender ou interromper os prazos

recursais subsequentes, desde que relevantes os fundamentos.

d) Caberá agravo regimental, no prazo de dez dias, com efeito suspensivo, contra

decisão que causar prejuízo ao direito da parte, proferida pelo Presidente do Tribunal,

Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça ou relatores dos feitos.

e) Nos casos de litisconsórcio necessário ou facultativo, é essencial, para a validade do

processamento e para o conhecimento do mérito do recurso, a individualização de

todas as partes, mesmo quando já tenham sido qualificadas em outras peças do

processo.


Assunto: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sobre as garantias constitucionais, segundo as disposições do Regimento Interno do

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, aprovado por meio da Resolução

nº 589 de 08.04.2015, assinale a alternativa CORRETA.

a) A bem do Princípio da Verdade Real, poderá o assistente de acusação em processo

criminal intervir no processo habeas corpus, desde que o faça antes da análise

meritória do remédio constitucional.


63

b) Verificada a incompetência do Tribunal de Justiça para o julgamento do mandado

de segurança, o relator, em decisão que interrompe o prazo decadencial para a nova

propositura, extinguirá o feito sem enfrentamento do mérito, cabendo exclusivamente

ao Impetrante promover nova distribuição do juízo competente.

c) No habeas corpus, o relator poderá ir ao local em que se encontrar o paciente, se

este não puder ser apresentado por motivo de doença, sendo-lhe permitido delegar o

cumprimento da diligência a Juiz criminal de primeira instância.

d) Se, na pendência do processo de habeas corpus, cessar a alegada violência ou

coação, julgar-se-á prejudicado o pedido, vedando-se à Câmara julgadora, nesta

hipótese, declarar a ilegalidade do ato com enfrentamento do mérito ou mesmo

adotar qualquer providência punitiva do responsável pelo ato atacado.

e) No habeas corpus preventivo, após a distribuição, o relator poderá mandar expedir,

de ofício ou a requerimento da parte, salvo-conduto em favor do paciente, desde que

presentes os pressupostos condicionantes de verossimilhança das alegações e prova

inequívoca de dano irreparável ou de difícil reparação.


Assunto: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

A Resolução nº 98/2013 do Tribunal de Justiça institui o Código de Ética dos

Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre seus

dispositivos, assinale a alternativa CORRETA.

a) É vedado ao servidor aceitar presentes, mesmo nos casos protocolares e ainda que

sejam brindes que não tenham valor comercial.

b) Em qualquer hipótese, é vedado ao servidor investido em função ou cargo de

gestão opinar publicamente a respeito do mérito de questão que lhe for submetida

para decisão individual ou em colegiado, mesmo aquelas de conhecimento geral.

c) Não é vedado ao servidor aceitar brindes que forem distribuídos por entidades de

qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião

de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de

1/5 do salário mínimo.

d) Sob pena de infração ética, é expressamente vedado ao servidor investido em

função ou cargo de gestão manter qualquer percentual de participação acionária em


64

sociedades empresariais, seja de natureza pública ou privada, independentemente da

natureza das atividades por ela exercidas.

e) No ato de homologação de resultado do respectivo concurso público e antes de

tomar posse, o servidor deverá assinar prestação de compromisso solene de

acatamento e observância às regras estabelecidas no Código de Ética da Justiça

Estadual.



São deveres éticos fundamentais do servidor da Justiça Estadual, segundo o Código

de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul:

a) apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, seguindo o padrão da

sociedade civil.

b) participar dos estudos que se relacionem com treinamentos e com a melhoria do

exercício de suas funções, mesmo quando não convocado.

c) exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo com finalidade estranha ao

interesse público, desde que observe as formalidades legais e não cometa violação

expressa à lei.

d) cumprir com presteza todas as ordens e instruções superiores, mesmo que as

tarefas que lhe forem atribuídas não estejam relacionadas a seu cargo ou função.

e) colaborar com a fiscalização dos atos ou serviços por quem de direito.



Em relação ao Processo Administrativo Disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores

Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, é CORRETO afirmar

que:

a) se o ilícito praticado pelo servidor ensejar apenas a imposição de penalidade de

suspensão, não será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar.


65

b) é da competência do Presidente do Tribunal, no âmbito da Secretaria do Tribunal

de Justiça, a instauração do processo disciplinar e a designação da comissão

processante.

c) não haverá, em nenhuma hipótese, contagem de tempo de serviço se for

determinado pela autoridade competente o afastamento preventivo de servidor de

suas atividades, em função da instauração de processo administrativo disciplinar.

d) ao acusado em processo administrativo disciplinar é assegurado o direito à ampla

defesa e ao contraditório e, em qualquer hipótese, o defensor constituído deverá ser

advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

e) nos casos de abandono de cargo ou função e de inassiduidade habitual, não há

necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, podendo o servidor

ser demitido de imediato.

Questão 72: PUC/PR / AJ TJ/MS / Judiciário / 2015.


Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O servidor poderá se ausentar do

serviço, sem qualquer prejuízo, nas seguintes hipóteses:

a) até 8 (oito) dias, se estiver servindo ao Tribunal do Júri.

b) até 10 (dez) dias, por motivo de falecimento de cônjuge, pais, sogros, filhos,

irmãos e menor sob guarda ou tutela.

c) para prestação de prova ou exame em curso regular ou em concurso público.

d) até 2 (dois) dias, para a prestação de prova em concurso público.

e) para utilização de horas de crédito a seu favor, desde que haja prévia concordância

dos superiores hierárquicos.


66

DIREITO CONSTITUCIONAL

Questão 73: PUC/PR / Proc (PGE PR)/PGE PR/2015

Assunto: Poder Constituinte

A tarefa do Poder Constituinte é criar normas jurídicas de valor constitucional, isto é, fazer

a Constituição que atenda às demandas políticas e jurídicas de criação ou transformação.

Sobre a teoria do Poder Constituinte, assinale a assertiva CORRETA.

a) O Poder Constituinte derivado é competência constitucional estabelecida voltada

exclusivamente à revisão do texto constitucional.

b) O Poder Constituinte derivado decorrente não pode ser considerado limitado, sob

pena de violação do princípio da autonomia dos entes federados.

c) De acordo com a teoria clássica do Poder Constituinte, a Constituição é resultado do

exercício de um poder originário, anterior e superior a ela, no qual ela se radica e do qual

advêm toda a sua premência e irrestrição.

d) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ao exercício do Poder

Constituinte derivado reformador.

e) O Poder Constituinte – tanto em sua versão originária quanto derivada – possui as

mesmas características e limites, já que estabelece normas constitucionais por meio de um

processo legislativo extraordinário.

Questão 74: PUC PR - Proc (PGE PR)/PGE PR/2015

Assunto: Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Dispõem os parágrafos 2º e 3º do artigo 5º da Constituição Brasileira, respectivamente:

“Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do

regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte” e “Os tratados e convenções internacionais

sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às

emendas constitucionais.”. Sobre esses dispositivos, assinale a alternativa CORRETA,


67

tendo em consideração o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

a) As normas de direitos humanos constantes nos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte não compõem o bloco de constitucionalidade

brasileiro.

b) As normas de direitos humanos constantes nos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte são recepcionadas com hierarquia superior às

próprias normas constitucionais internas, haja vista o princípio constitucional da

prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II).

c) As normas de direitos humanos constantes nos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte possuem status de lei federal em decorrência do

previsto no art. 102, III, b, da Constituição Federal.

d) As normas de direitos humanos constantes nos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte, aprovados antes da entrada em vigor do § 3º,

submetem-se apenas ao previsto no § 2º, gozando de hierarquia supralegal, mas

infraconstitucional.

e) As normas de direitos humanos constantes nos tratados internacionais em que a

República Federativa do Brasil seja parte, se aprovadas pelo rito previsto no § 3º do artigo

5º, serão emendas formais à Constituição.


Assunto: Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Acerca do regime constitucional contemporâneo dos direitos sociais e econômicos, é

CORRETO dizer que:

a) No que toca à realização dos direitos sociais constitucionalmente garantidos, há que

se atentar para a vedação do retrocesso social, que se coloca apenas às políticas públicas

executivas, posto que não se pode ferir a liberdade do legislador.

b) No que toca aos direitos sociais e econômicos, a norma constitucional que fixa a

aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais (art. 5º, § 1º) deve ser interpretada de

modo restritivo, já que esses direitos não geram efeitos tout court e exigíveis de imediato

do Poder Público, que possui ampla discricionariedade para sua implementação.

c) A Constituição de 1988 é pioneira dentre as constituições brasileiras, pois integrou ao

elenco dos direitos fundamentais, com todas as consequências do regime jurídico daí


68

decorrente, os direitos sociais e econômicos.

d) A teoria de efetivação desses direitos na dependência de recursos econômicos

(“reserva do possível”) é a adaptação de entendimento fixado pela jurisprudência

constitucional alemã e integralmente aceita pelo Supremo Tribunal Federal.

e) Os direitos econômicos e sociais são normas de natureza programática, a depender de

densificação legislativa e/ou administrativa posterior.


Assunto: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º da CF/1988)

Julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de

direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “Sociedade civil sem

fins lucrativos. União brasileira de compositores. Exclusão de sócio sem garantia da ampla

defesa e do contraditório. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Recurso desprovido.” (RE 201819 – Relator(a): Min. Ellen Gracie. Relator(a) p/ Acórdão:

Min. Gilmar Mendes. Segunda Turma, julgado em: 11/10/2005. DJ 27-10-2006, p. 00064

Ement vol-02253-04, p. 00577. RTJ vol-00209-02, p. 00821).

Com base no julgado acima, e à luz do regime constitucional dos direitos fundamentais, é

CORRETO afirmar que:

a) Os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente só os

poderes públicos, estando direcionados mediatamente à proteção dos particulares e

apenas em face dos chamados poderes privados.

b) O julgado reforça a chamada “eficácia horizontal” dos direitos fundamentais, que

pugna que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição vinculam diretamente

não apenas os poderes públicos, estando direcionados, também, à proteção dos

particulares em relação com outros particulares.

c) A autonomia da vontade, constitucionalmente consignada, é inoponível à proteção das

liberdades e garantias fundamentais.

d) Para o STF, a violação do devido processo legal não restringe a liberdade de exercício

profissional do sócio em decorrência de seu caráter público, que deve contar com

envolvimento estatal direto para ser oponível e limitadora da liberdade associativa.

e) O julgamento reitera o modelo adotado pelo direito constitucional pátrio, que aponta

para a dimensão valorativa dos direitos que não acarreta sua incidência direta nas relações


69

privadas, mas apenas implica a necessidade de que sejam levados em conta pelo Estado

na criação legislativa ou na interpretação do direito privado.


Assunto: Mandado de Injunção

Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de

José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constitucionais. De acordo com essa

classificação clássica, assinale a assertiva CORRETA.

a) Poderá ser impetrado Mandado de Injunção para sanar omissão de norma

constitucional de eficácia limitada.

b) Todas as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais contidas no artigo

5º da Constituição podem ser consideradas como normas constitucionais de eficácia plena.

c) Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas desprovidas de qualquer

eficácia jurídica e social enquanto não houver legislação integrativa infraconstitucional que

lhes dê aplicabilidade.

d) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que têm aplicabilidade

integral, produzindo seus efeitos desde a entrada em vigor da Constituição, podendo

sofrer redução no seu alcance por atuação do legislador infraconstitucional.

e) O artigo 5º, § 1º, da Constituição Federal, que consigna a aplicabilidade imediata dos

direitos e garantias fundamentais, é norma constitucional de eficácia limitada.

Questão 78: PUC PR - JE TJPR/TJ PR/2014

Assunto: Do Poder Legislativo (arts. 44 a 58 da CF/1988)

Considere as seguintes alternativas:

I. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só

podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva,

nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam

incompatíveis com a execução da medida.

II. A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.”


70

III. As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios

das autoridades policiais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas,

serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou

separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração

de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso,

encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal

dos infratores.

IV. às comissões, permanentes ou temporárias do Congresso Nacional, em razão da

matéria de sua competência, cabe convocar Ministros de Estado para prestar informações

sobre assuntos inerentes a suas atribuições;

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Somente a II está correta.

b) Somente a II e a IV estão corretas.

c) Somente a I e a II estão corretas.

d) Somente a III e a IV estão corretas.


Assunto: Das Comissões Parlamentares - permanentes e temporárias (art. 58 da CF/1988)

Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), na linha com o entendimento do

Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:

a) Compete à CPI, e não ao Poder Judiciário, o juízo sobre a restrição à publicidade da

sessão da CPI.

b) Requer-se a aquiescência de, no mínimo, um quinto dos membros da Casa Legislativa

para criação da CPI.

c) Não viola a Constituição Federal a norma inserta em Constituição Estadual que

condiciona a criação da CPI à deliberação pelo Plenário da Casa Legislativa.

d) Devido à separação de poderes e aos freios e contrapesos, a CPI poderá convocar

magistrado com o fito de investigar ato jurisdicional, ou seja, avaliar as razões de decisão

judicial.

e) Por possuírem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, as CPIs

poderão decretar indisponibilidade de bens dos investigados.


71


Assunto: Das Súmulas Vinculantes (art. 103-A da CF/1988)

Considere as seguintes alternativas:

I. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a

Constituição.

II. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens

para admissibilidade de recurso administrativo.

III. É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

IV. É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de

ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.


a) Somente a I está correta.

b) Somente a III está correta.

c) Somente a I e IV estão corretas.

d) Somente a II e III estão corretas.


Assunto: Do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (art. 103-B da CF/1988)

A accountability do Poder Judiciário fortaleceu-se com o advento do Conselho Nacional de

Justiça (CNJ), em 2004. Sobre o órgão e sua competência disciplinar, na esteira da

compreensão do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.

a) O CNJ detém competência subsidiária, mas não originária ou concorrente, para

instaurar procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados, podendo

atuar após a inércia dos Tribunais dos Estados-membros, os quais devem ter sua

autonomia preservada.

b) O CNJ detém competência originária e concorrente para instaurar procedimentos

administrativos disciplinares aplicáveis a magistrados.


72

c) O CNJ detém competência para analisar, apenas em grau de recurso, os

procedimentos administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados e instaurados pelos

respectivos Tribunais de Justiça.

d) O CNJ detém somente competência subsidiária para instaurar procedimentos

administrativos disciplinares aplicáveis aos magistrados das Justiças estaduais, mas detém

competência originária em relação aos magistrados federais.

e) O CNJ detém competência para regulamentar a atuação dos Tribunais, mas não para

instaurar procedimentos administrativos disciplinares.


Assunto: Fases do processo legislativo (iniciativa, discussão, voto, veto, sanção,

promulgação e publicação)

A iniciativa legislativa é a fase introdutória do procedimento legislativo. Sobre o tema, e na

esteira da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar:

a) A iniciativa legislativa em matéria tributária é exclusiva do chefe do Poder Executivo.

b) Leis que disponham sobre serventias judiciais são de iniciativa exclusiva do Poder

Judiciário, ao contrário das leis que disponham sobre serventias extrajudiciais, as quais

são de iniciativa concorrente.

c) Compete ao Poder Executivo estadual a iniciativa de lei referente aos direitos e

deveres de servidores públicos.

d) Leis que tratam dos casos de vedação a nepotismo são de iniciativa exclusiva do

Chefe do Poder Executivo.

e) Norma que dispõe sobre regime jurídico, remuneração e critérios de provimento de

cargo público de policiais civis é de iniciativa concorrente.


Assunto: Controle Difuso (incidental ou incidenter tantum)

Relativamente à Cláusula de Reserva de Plenário, julgue os itens a seguir:

I. Viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que,


73

embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do

poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

II. Toda demanda que suscite questão constitucional deve ser apreciada, originalmente,

pelo Supremo Tribunal Federal, que, somente pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus

membros poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

III. Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, tanto em suas ações

originárias, quanto no exercício de sua competência recursal, declarar a

inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria de seus ministros.

IV. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do

respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou

ato normativo do Poder Público.

a) Somente a I e a IV estão corretas.

b) Somente a I está correta.

c) Somente a III está correta.

d) Somente a III e a IV estão corretas.


Assunto: Controle Concentrado exercido pelo Poder Judiciário

Sobre o controle concentrado de constitucionalidade no modelo constitucional pátrio

vigente, aponte a afirmação CORRETA.

a) O ordenamento brasileiro, embora não tenha sido expresso em tal sentido,

inequivocamente estendeu ao legislador efeitos vinculantes da decisão de

inconstitucionalidade.

b) A nulidade decorrente do vício da inconstitucionalidade está intrinsecamente vinculada

à determinação dos efeitos ex nunc no seu reconhecimento. Em que pese ser essa a

doutrina de filiação do direito pátrio, há sua mitigação tendo em vista valores

constitucionais incidentes no caso concreto.

c) O amicus curiae é figura processual peculiar e exclusiva do controle concentrado de

constitucionalidade, servindo para ampliar a participação democrática nos processos de

controle concentrado cujo rol de legitimados é restrito.

d) As declarações de constitucionalidade ou inconstitucionalidade proferidas pelo


74

Supremo Tribunal Federal têm eficácia contra todos e efeito vinculante em relação aos

órgãos do Poder Judiciário e à administração pública federal, estadual e municipal.

e) A concessão de medida cautelar, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, não

torna aplicável a legislação anterior acaso existente, por vedação da repristinação.

DIREITO CIVIL


Assunto: Parte Geral, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico

Sobre a Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, de acordo com as disposições previstas no

Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

a) O erro ou ignorância é concebido como vício de vontade, constituindo-se causa

geradora de invalidação dos negócios jurídicos. Nestes casos, o falso motivo, expressa ou

tacitamente declarado, ainda que não seja manifestado como razão determinante do

negócio, vicia a declaração de vontade e é pressuposto para anulação do ato.

b) O prazo prescricional para anulação de negócios jurídicos derivados de erro, dolo,

coação, lesão, estado de perigo ou fraude contra credores é de dois anos, contados,

nestas hipóteses, da data em que o negócio jurídico se realizou.

c) Se ambas as partes procederem com dolo, é possível que o juiz declare a nulidade do

negócio jurídico, desde que a parte prejudicada a requeira dentro do prazo de dois anos,

contados da data de realização do ato.

d) A partir dos planos de estruturação formal dos negócios jurídicos, é possível afirmar

que a eficácia jurídica depende do atendimento a três requisitos básicos: o agente capaz;

o objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e a forma prescrita ou não defesa

em lei.

e) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se

cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.


75


Assunto: Noções Fundamentais de Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição,

Direito das Coisas / Direitos Reais

Com relação à posse e aos direitos reais previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a

alternativa CORRETA.

a) Quando a posse indireta de pessoa que tem a coisa em seu poder derivar de relação

de direito pessoal, sobre-por-se-á a ela sempre a posse direta, porque derivada do direito

real de propriedade.

b) Constituindo-se uma espécie de direito real de garantia, é assegurado ao credor

pignoratício o direito de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em

seu poder.

c) Não se admite a presunção de detenção do fâmulo da posse por meros atos

comportamentais porque a relação de dependência para com o outro deve ser

expressamente prevista em contrato.

d) A propriedade das coisas móveis, corpóreas ou não, transfere-se por intermédio dos

negócios jurídicos translativos, mesmo que operados antes da tradição.

e) Tratando-se a hipoteca de direito real de garantia de natureza propter rem, são

consideradas válidas as cláusulas contratuais que proíbam o proprietário de alienar o

imóvel hipotecado.


Assunto: Parte Geral, Prescrição e Decadência

Acerca dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito Civil,


a) Nas hipóteses em que o prazo decadencial for convencional, a parte a quem aproveita

poderá alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas é vedado ao juiz suprir a falta de

alegação.

b) Tem-se por interrompida a prescrição contra aqueles que, por enfermidade ou

deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos na vida

civil.

c) Nas obrigações divisíveis, a prescrição suspensa em favor de um dos credores,


76

solidários ou não, aproveita os demais.

d) Nas obrigações de natureza indivisível, a prescrição pode ser interrompida mais de

uma vez, desde que as causas de interrupção sejam diversas.

e) É possível a renúncia à decadência fixada em lei ou convencionada pelas partes,

desde que o ato volitivo seja expresso.


Assunto: Modalidades de Obrigações, Transmissão das Obrigações, Direito das

Obrigações

Com relação às modalidades, à transmissão, ao adimplemento e à extinção das obrigações

no âmbito do Direito Civil, assinale a alternativa CORRETA.

a) De acordo com o princípio da boa-fé objetiva aplicável às hipóteses de assunção de

dívidas, o novo devedor poderá opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao

devedor primitivo.

b) Quando o devedor provar ser mais valiosa do que a originária, deve o credor receber

a prestação diversa como objeto de pagamento, desde que a obrigação seja divisível.

c) É inválido e ineficaz o adimplemento da obrigação realizado em favor de credor

putativo, mesmo que o devedor tenha agido de boa-fé.

d) Como regra geral, na cessão de créditos não estão abrangidos os seus respectivos

acessórios e eventual cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de

boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação transmitida.

e) A regra res perit creditori indica que se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do

devedor, deverá recebê-la o credor no estado em que se a encontre, sem direito à

indenização.

Questão 89: PUC/PR / Proc. Municipal / PGM/Maringá / 2015

Assunto: Parte Geral, Prescrição e Decadência

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, conforme disposições do Código Civil e

na linha do entendimento sumulado pelas Cortes Superiores, assinale a alternativa


77

CORRETA.

a) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

b) A prescrição pode ser interrompida mais de uma vez, desde que as causas de

interrupção sejam diversas.

c) Prescreve em dois anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou

acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da

liquidação da sociedade.

d) O pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de

prescrição até a prolação da decisão administrativa.

e) Nas obrigações divisíveis, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores

solidários aproveita os demais.


Assunto: Ato Jurídico, Negócio Jurídico


a) A emancipação do menor com 16 anos completos, concedida por ambos os pais por

escritura pública, depende, para a sua validade, de homologação judicial.

b) A atuação do mandatário que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi

outorgada é inválida e não produz quaisquer efeitos jurídicos.

c) Os efeitos da declaração de nulidade do negócio jurídico retroagem ao momento da

sua celebração, sendo que ele nunca convalesce, não pode ser confirmado e nem

ratificado. Poderá, todavia, subsistir convertido em outro negócio jurídico cujos requisitos

de validade estiverem presentes, se atingir o fim visado pelas partes.

d) A relativa incapacidade do menor entre 16 e 18 anos autoriza-o a invocar a

anulabilidade de negócio jurídico realizado sem assistência, mesmo que tenha se

declarado maior no momento de sua celebração.

e) A fixação de condição resolutiva física ou juridicamente impossível invalida todo o

negócio jurídico.


78


Assunto: Defeitos ou vícios do negócio jurídico (arts. 138 a 165)

Levando em conta a temática dos defeitos do negócio jurídico, considere as seguintes

asserções:

I. Suponha que Tício beneficia Caio pela doação de bem imóvel e isso acaba por desfalcar

seu patrimônio de forma tal que suas dívidas passam a superar os ativos. Neste caso, os

credores quirografários de Tício podem valer-se da ação pauliana visando à anulação da

doação. A ação seria dirigida contra Tício e Caio, ainda que este ignorasse o fato de que a

liberalidade de Tício havia reduzido-o ao estado de insolvência, porque neste caso não se

exige a comprovação da intenção de fraudar para o uso da ação revocatória.

II. Em um negócio jurídico constata-se manifesta desproporção entre prestação e

contraprestação decorrente de manifesta inexperiência de uma das partes. Esta não pode

invocar a própria inexperiência como causa para anulação do negócio jurídico por lesão, já

que isto configuraria venire contra factum proprium.

III. Tício aliena um imóvel a Caio para que este o transmita a seu filho Mévio.

Constatando-se que a intenção de Tício sempre fora transferir o bem a Mévio,

prescindindo da autorização dos demais descendentes, a venda poderá ser invalidada por

configurar negócio simulado mediante a interposição de pessoa.


a) Somente a afirmativa III é verdadeira.

b) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.

c) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

d) Somente a afirmativa I é verdadeira.

e) As afirmativas I, II e III são verdadeiras.


Assunto: Prazos de prescrição no Novo Código Civil (arts. 205 e 206)

Por exigências de segurança do tráfico jurídico, de certeza nas relações jurídicas e de paz

social, a ordem jurídica fixa prazos prescricionais dentro dos quais o titular do direito deve

exercê-lo, sob pena de ficar impedido de fazê-lo. Quanto à prescrição, é CORRETO

afirmar:


79

a) As pretensões de reparação civil contra o Estado têm prazo prescricional de três anos,

conforme disposto no artigo 206, § 3º, V, do Código Civil Brasileiro.

b) A prescrição não pode ser decretada de ofício pelo juiz, salvo no caso de interesses de

incapazes.

c) Nas relações de trato sucessivo, como o pagamento de salários ou vencimentos, o

prazo prescricional conta-se a partir do ato ou omissão que gerou o pagamento a menor.

Quando transcorrido tal prazo, a prescrição atinge, simultaneamente, todas as parcelas

vencidas.

d) A prescrição das dívidas passivas dos Estados só pode ser interrompida uma vez e

recomeça a correr pela metade do prazo.

e) Os prazos prescricionais são fixados por lei e só podem ser reduzidos por disposições

contratuais quando versarem sobre direitos disponíveis.


Assunto: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

Com relação à responsabilidade civil no direito civil brasileiro contemporâneo, é CORRETO

afirmar que:

a) O abuso do direto pressupõe logicamente a existência do direito, embora o titular se

exceda no exercício dos poderes que o integram. Assim, quem alega a ausência de direito

não pode validamente alegar a existência de abuso de direito. E quem pretende

indenização pelos danos decorrentes do exercício abusivo de direito deve comprovar a

culpa neste exercício abusivo de um direito existente.

b) Como a responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva, não se lhe aplicam

as excludentes de responsabilidade por ausência de nexo de causalidade entre a conduta

e o dano ou por inexistência de dano.

c) Em regra, o fundamento da responsabilidade civil extracontratual no direito brasileiro

é uma atuação culposa. Excepcionalmente, poderá haver imputação pelo risco.

d) Na responsabilidade civil contratual, a violação de deveres laterais impostos pelo

princípio da boa-fé, tais como os deveres mútuos de proteção, lealdade, informação e

assistência, não gera o dever de indenizar perdas e danos, mas tão somente a anulação

do contrato.


80

e) Nos casos de deferimento judicial de indenização por danos morais decorrentes de ato

ilícito, os juros de mora contam-se a partir da citação.


Assunto: Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238

a 1.259)

Quanto à aquisição da propriedade, é CORRETO afirmar que:

a) É possível a usucapião familiar de imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade era

dividida com excônjuge ou ex-companheiro que se afastou do lar, mas continua

cumprindo suas responsabilidades familiar e parental. Para tanto é necessário que o

adquirente, sem ser proprietário de outros imóveis, exerça, por dois anos,

ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade e para fins de moradia

própria ou da família.

b) Se o credor fiduciário se tornar proprietário pleno do bem por efeito de realização da

garantia, ele só passa a ser responsável pelo pagamento dos tributos sobre a propriedade

consolidada a partir da data em que for imitido na posse direta do bem.

c) A União e os Estados-membros podem desapropriar, por interesse social, para fins de

reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia

e justa indenização em títulos da dívida agrária.

d) O art. 1.784 do Código Civil tem a saisine como modo exclusivo de sucessão

hereditária. Na falta de herdeiros testamentários, legatários, familiares ou parentes

sucessíveis, desde a morte do de cujus, os bens passam ao domínio do Estado-membro.

e) Na ausência de interesse público na aquisição de bens integrantes de herança

vacante, a Fazenda Pública pode renunciar à herança total ou parcialmente.


Assunto: Direito das Obrigações

Observe as assertivas a seguir:

I. Mesmo que se constate a ocorrência de motivos imprevisíveis e supervenientes que

alterem o equilíbrio da relação contratual, o juiz só pode alterar o valor das prestações


81

mediante requerimento do interessado.

II. A cessão de crédito opera-se entre credor cedente e terceiro cessionário, produzindo

efeitos entre eles assim que concluído o negócio, independentemente do consentimento

do devedor. Mas se o devedor pagar ao cedente antes de ter sido notificado da cessão de

crédito, ele ficará desobrigado, já que a cessão de crédito não tinha ainda eficácia perante

o devedor.

III. As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública tomadoras de serviços de

mão de obra terceirizada são solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas dos

empregados das empresas prestadoras de serviços no que se refere ao período em que

estes empregados prestaram serviços em suas sedes.

IV. Adimplemento substancial é o adimplemento parcial em nível suficiente a afastar as

consequências da mora e liberar o devedor do pagamento das prestações residuais, tendo

em vista que a obrigação, apesar de não ter sido cumprida de modo integral, atendeu à

sua função social.

Assinale alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo (considere V

para verdadeira, e F para falsa):

a) V – V – V – F.

b) F – V – V – F.

c) V – F – V – V.

d) F – V – F – F

e) V – V – F – F.

Questão 96: PUC/PR / JE / TJ/PR / 2014

Assunto: Da Pessoa Natural

Sobre personalidade e direitos de personalidade, é CORRETA a assertiva:

a) Consistem em direitos da personalidade, dentre outros: o direito à vida, ao próprio

corpo, à liberdade de pensamento e de expressão, à liberdade, à honra, ao recato, à

imagem e à identidade.

b) A personalidade civil começa com a concepção.

c) Os direitos de personalidade são, sem exceção, intransmissíveis, irrenunciáveis e


82

ilimitados.

d) Os direitos de personalidade perduram e podem ser exercidos pelo próprio titular, ou

representante, exclusivamente em vida.


Assunto: União Estável

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito,

assinale a opção CORRETA.

a) São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória,

mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.

b) À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao

casamento, elencados no art. 1521 do CC.

c) O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do

mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas

em casamento.

d) Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os

mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL


Assunto: Juizado Especial

Sobre as fases decisória e recursal dos Juizados Especiais Cíveis, segundo as disposições

Lei Estadual 1.071/1990, assinale a alternativa CORRETA.

a) Os embargos de declaração, cabíveis contra qualquer pronunciamento judicial,

interrompem o prazo para a interposição de Apelação, devendo ser opostos na forma

escrita, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação oficial do ato atacado,

independentemente de preparo.


83

b) Como regra geral, não haverá preclusão das decisões interlocutórias e o recurso de

apelação terá somente efeito devolutivo.

c) O reconhecimento da incompetência territorial não é causa de extinção do processo,

mas de deslocamento do feito ao juízo competente, local em que serão aproveitados os

atos anteriormente realizados em atendimento aos Princípios da Economia Processual e do

Aproveitamento dos Atos Válidos.

d) Em face da sentença homologatória de conciliação ou do laudo arbitral, caberá

apelação para o próprio Juizado, no prazo de dez dias, cujo preparo deverá ser realizado

no prazo de 02 (dois) dias, independentemente de nova intimação.

e) O relator de recurso de apelação, em decisão irrecorrível, negará seguimento a

recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com

súmula ou com jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior.


Assunto: Juizado Especial

A Lei Estadual 1.071/1990 dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais

Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. Sobre

seus dispositivos relativos à composição de competência, assinale a alternativa CORRETA.

a) Cada unidade jurisdicional dos Juizados Especiais Cíveis será composta por juízes

leigos, escolhidos entre advogados devidamente inscritos no Conselho de Classe, com no

mínimo 05 (cinco) anos de efetiva atividade jurídica comprovada.

b) A opção pelo procedimento previsto na Lei do Juizado Especial Cível sul-mato-

grossense implicará renúncia tácita ao crédito excedente ao limite de 40 (quarenta)

salários-mínimos, inclusive nas hipóteses de conciliação e de arbitragem.

c) Ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais compete aprovar,

pelo seu Presidente, as indicações de conciliadores, dentre os indicados pelo Juiz togado,

titular do Juizado Especial.

d) A Turma Recursal do Estado de Mato Grosso do Sul será responsável por designar os

árbitros para atuação dentro do Juizado, os quais serão escolhidos dentre os Juízes Leigos

e Conciliadores pertencentes à respectiva unidade jurisdicional do Juizado Especial Cível ou

Criminal onde deverão atuar.

e) Nas demandas promovidas para fins de reparação de danos materiais ou morais,


84

considera-se competência absoluta e exclusiva o foro do domicílio do Reclamado.

Questão 100: UFMT / AJ / TJ/MT /2016

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

A respeito dos poderes e deveres do juiz, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio.

b) Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

c) O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento.

d) O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Questão 101: FMP / TJ/MT / 2014

Assunto: Formação do Processo e Petição Inicial

Sobre a teoria do procedimento no processo civil é correto afirmar que

a) inexistem procedimentos de cognição sumária no processo civil brasileiro.

b) inexistem procedimentos de cognição secundum eventum litis.

c) todos os procedimentos podem ser considerados, do ponto de vista formal, sumários.

d) a regra é a estruturação de procedimentos com cognição plena e exauriente.

e) Nenhuma das alternativas é correta.

Questão 102: FMP / TJ/MT / 2014

Assunto: Sujeitos da Relação Processual

Sobre os poderes do juiz, é correto afirmar que

a) o processo civil brasileiro consagra um modelo de juiz inquisidor do ponto de vista

processual e material.

b) o processo civil brasileiro consagra, sem exceção, o princípio dispositivo em sentido


85

formal.

c) o juiz pode prestar tutela específica ao direito, podendo, para tanto, empregar

técnicas processuais típicas e atípicas para sua consecução, conforme o caso.

d) o juiz não tem o poder de inverter o ônus da prova no processo civil brasileiro.

e) Nenhuma das alternativas é correta.

Questão 103: FCC / AJAJ / TRE/PR / 2017

Assunto: Litisconsórcio

Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:

a) O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de

decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

b) No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou

prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.

c) O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.

d) Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor

que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar,

sob pena de extinção do processo.

e) Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia

distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em

qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

Questão 104: FGV / AJAJ / TRT/SC / 2017

Assunto: Processo Eletrônico

Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª

Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande

volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização.

Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto

afirmar que a advogada deverá:


86

a) requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do

prazo fixado pelo juízo;

b) apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias

autenticadas dos documentos;

c) apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias

contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte

após o trânsito em julgado;

d) requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor

responsável no TRT;

e) apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias

contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte

após a prolação da sentença.

Questão 105: FGV / AJAJ / TRT/SC / 2017

Assunto: Dos Prazos, Atos Processuais

Marcella, advogada de uma empresa em processo que tramita numa Vara Cível da

Comarca de Caçador (SC), foi intimada pelo juízo, numa quarta-feira, para a prática de

determinado ato processual no prazo de cinco dias.

Considerando ser feriado na segunda-feira da semana seguinte, o termo final do prazo

processual concedido à patrona se dá na:

a) segunda-feira da semana seguinte;

b) terça-feira da semana seguinte;

c) quarta-feira da semana seguinte;

d) quinta-feira da semana seguinte;

e) sexta-feira da semana seguinte.


87

DIREITO ADMINISTRATIVO

Questão 106: PUC/PR / Proc. Municipal / Prefeitura de Maringá / 2015

Assunto: Organização da administração pública

Uma entidade do Terceiro Setor firmou convênio com o município. NÃO é cláusula

necessária do convênio a seguinte:

a) Metas a serem atingidas.

b) Previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou

fases programadas.

c) Análise sobre o resultado do plano de trabalho.

d) Plano de aplicação dos recursos financeiros.

e) Identificação do objeto a ser executado.


Assunto: Contratos Administrativos

Uma empreiteira venceu uma licitação cujo objeto era a construção de um edifício. Logo

após a assinatura do contrato, porém, antes de realizar qualquer atividade, foi constatado

vício de motivo no ato que iniciou o procedimento de licitação. O contrato foi rescindido

por nulidade. No caso apresentado, é devida a indenização à empreiteira pela rescisão do

contrato?

a) Não há direito à indenização, pois, no caso, não poderia originar direito de ato ilegal.

b) Há direito à indenização, pois, no caso, deve ser respeitado o direito adquirido.

c) Há direito à indenização, pois, no caso, deve-se observar o princípio do não

enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.

d) Não há direito à indenização, pois a Administração Pública pode revogar seus atos por

motivos de conveniência ou oportunidade.

e) Há direito à indenização, pois deve-se observar o princípio da vinculação ao


88

instrumento convocatório.


Assunto: Responsabilidade civil do estado

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

a) A responsabilidade civil objetiva das concessionárias de serviços públicos não alcança

a terceiros não usuários.

b) A Constituição Federal de 1988 assegura a responsabilidade civil objetiva dos atos

comissivos praticados somente pelas pessoas jurídicas de Direito Público prestadoras de

serviços públicos.

c) A Constituição Federal de 1988 prescreve que a responsabilidade civil por danos

nucleares independe da existência de culpa.

d) O prazo para a reparação de danos contra a Fazenda Pública é de três anos, nos

termos do Código Civil, legislação que revogou expressamente o Decreto-Lei nº 20.910/32

no tocante especificamente à reparação de danos.

e) É facultado ao Estado, de acordo com os critérios da oportunidade e da conveniência,

o direito de regresso, após a sua condenação, contra o agente público que, agindo nessa

qualidade, causou danos de forma dolosa ou culposa a terceiros.


Assunto: Bens Públicos

Sobre o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

a) O particular que perde a propriedade sobre seu bem imóvel, pela via da

desapropriação direta, não tem direito de preferência na retomada da titularidade deste

em caso de retrocessão. Para tanto, deverá pagar o preço de mercado do imóvel, sendo

irrelevante o montante que recebeu a título de prévia indenização.

b) Os bens de uso comum do povo e até mesmo os de uso especial podem ser

transferidos entre entidades públicas, a critério dos gestores, desde que a transferência de

titularidade se opere em processo administrativo que observe o interesse público e a


89

publicidade, princípios expressos na Constituição Federal.

c) Pela via da retrocessão, o expropriado pode pleitear, invariavelmente, a reparação das

perdas e danos que suportou em decorrência do fato de o imóvel não ter sido utilizado

para os fins declarados no decreto expropriatório.

d) O critério da classificação de bens indicado no Código Civil não exaure a enumeração

dos bens públicos, podendo, ainda, ser classificado com tal o bem pertencente à pessoa

jurídica de direito privado que esteja afetado à prestação de serviços públicos.

e) A lei pode conferir às guardas municipais a prerrogativa de promover autuações e

aplicar multas de trânsito, independente de conexão das atividades de repressão e

prevenção a infrações à proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Outrossim, o

exercício da polícia de trânsito por guardas municipais deveria estar em harmonia com a

legislação federal.


Assunto: Controle da administração pública

Sobre o controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

a) No exercício do controle judicial do ato administrativo, deve-se considerar lícito o fato

de a autoridade administrativa promover a investidura para exercício de função

comissionada em cargo de direção parente por afinidade, de 2º grau, de outro servidor

efetivo da mesma pessoa jurídica.

b) Embora os Municípios não possam criar seus próprios Tribunais de Contas, a

Constituição Federal permite que os Estados membros, mediante autônoma deliberação,

instituam órgão denominado Tribunal de Contas dos Municípios.

c) As empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos

têm a faculdade de dispensar seus empregados de forma motivada, como forma de

resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por

parte do agente estatal investido do poder de demitir, quando da atividade de controle de

seus atos.

d) A execução de penalidade administrativa, imposta em Processo Administrativo

Disciplinar instaurado em face de servidor público, depende do trânsito em julgado nessa

seara.

e) Ao auxiliar o Congresso Nacional no exercício do controle externo, compete ao


90

Tribunal de Contas da União a relevante missão de julgar as contas dos administradores e

dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração Direta e

Indireta, excluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público

federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade

de que resulte prejuízo ao erário.


Assunto: Bens públicos

Sobre os bens públicos e seu regime jurídico, é CORRETO afirmar:

a) Os bens de uso comum não comportam utilização remunerada.

b) Os bens de uso especial da Administração só podem ser desafetados de suas funções

por meio de ato administrativo formal.

c) Os bens dominicais podem ser usucapidos, pois são alienáveis.

d) A alienação de bens móveis inservíveis da Administração deve dar-se por meio de

licitação na modalidade de leilão.

e) A autorização para utilização privativa de bem público sem prazo determinado é ato

estável, que não pode ser revogado pela Administração, salvo nos casos de indevida

utilização do bem pelo particular.


Assunto: Organização da administração pública

Analise as assertivas abaixo e responda ao que se segue:

I. Os atos das Autarquias não podem ser revistos pela Administração Direta, sob pena de

se afrontar sua independência jurídica.

II. Agências Reguladoras Independentes são autarquias dotadas de maior autonomia

frente à Administração Pública direta, notadamente pela adoção de mandatos fixos para

seus dirigentes, que não poderão ser afastados de suas funções senão depois de se apurar

falta grave em processo instalado para essa finalidade.

III. Considerando que a criação de empresas estatais deve ser autorizada por lei


91

específica, é possível criar no plano Estadual e Municipal novas formas societárias, inéditas

no plano do Direito Societário.

IV. A criação de subsidiárias pelas empresas estatais, prevista na Constituição, depende de

lei específica para cada caso, não se admitindo a autorização geral.

V. Consórcios Públicos podem se estruturar a partir da personalidade jurídica de direito

público ou de direito privado.

Sobre as assertivas indicadas acima, é CORRETO afirmar:

a) Apenas as assertivas II e IV são corretas.

b) Apenas as assertivas II e V são corretas.

c) Apenas as Assertivas III, IV e V são corretas.

d) Apenas as assertivas II, IV e V são corretas.

e) Apenas as assertivas I, IV e V são corretas.


Assunto: Parcerias público-privadas

Sobre as Parcerias Público-Privadas (PPPs), é CORRETO afirmar:

a) Os contratos de PPP podem ser celebrados pela Administração direta e indireta, bem

como pelo Legislativo e Judiciário, no exercício atípico de suas funções administrativas.

b) A celebração do contrato de PPP se dará exclusivamente com sociedade de propósito

específico, a quem incumbe implantar e gerir a parceria.

c) É vedada a celebração de concessão patrocinada em que a contraprestação paga pelo

Poder Concedente seja superior a 70% (setenta por cento) da remuneração do particular.

d) É vedado qualquer repasse de valores ao parceiro privado antes de os serviços por ele

prestados estarem efetivamente disponíveis para fruição pela Administração ou pelos

usuários.

e) A licitação para a contratação de PPP se caracteriza pela necessária inversão da ordem

das fases de habilitação e julgamento.


92


Assunto: Teoria dos Motivos Determinantes

O STJ proferiu decisão com o seguinte teor: “(...) o administrador vincula-se aos motivos

elencados para a prática do ato administrativo. Nesse contexto, há vício de legalidade não

apenas quando inexistentes ou inverídicos os motivos suscitados pela administração, mas

também quando verificada a falta de congruência entre as razões explicitadas no ato e o

resultado nele contido.”. (MS 15.290/DF – Rel. Min. Castro Meira. DJe 14.11.2011). É

CORRETO afirmar que o acórdão tem como fundamento e é consoante à:

a) Teoria do controle negativo da discricionariedade dos atos administrativos.

b) Teoria da convalidação e confirmação dos atos administrativos.

c) Teoria dos motivos determinantes.

d) Teoria da publicidade dos atos administrativos.

e) Teoria do controle dos pressupostos de existência dos atos administrativos.

Questão 115: PUC PR / Proc. / PGE PR / 2015

Assunto: Agências Reguladoras e Executivas

A propósito dos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, assinale a


a) As agências reguladoras são as autarquias federais autorizadas por lei e instituídas

pelo Poder Executivo, com o escopo de disciplinar setores estratégicos da economia

nacional que detêm independência administrativa e patrimônio próprio.

b) As agências executivas são autarquias ou fundações assim qualificadas por ato do

Presidente da República, desde que possuam um plano estratégico de reestruturação e

desenvolvimento institucional em desenvolvimento e tenham celebrado contrato de gestão

com o respectivo Ministério supervisor.

c) As fundações públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito

privado, criadas por lei e instituídas pelo Poder Executivo, que manejam prerrogativas de

direito público com independência administrativa e patrimônio próprio.

d) Os consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei

federal e instituídas pelo Poder Executivo, formadas a partir da conjugação de duas ou

mais pessoas políticas para a gestão associada de atividades estatais.


93

e) As agências reguladoras podem figurar como Poder Concedente em contratos de

concessão de serviço público e de parceria público-privada, nos termos do respectivo

plano estratégico e contrato de gestão firmado com o Ministério supervisor.


Assunto: Poder Vinculado e Discricionário

A propósito da discricionariedade administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a


I. O exercício do poder discricionário resulta da ausência de lei ou da ausência de

regulamentação legal de certa matéria.

II. A existência de discricionariedade ao nível da norma significa que a discricionariedade

existirá com a mesma amplitude perante o caso em concreto e que existirá em face de

qualquer situação que ocorra.

III. O desvio de poder é um vício subjetivo porque o que importa é se o agente pretendeu

ou não discrepar da finalidade legal, e não se efetivamente dela discrepou.

IV. Em tema de controle judicial do ato discricionário, é possível, em situações específicas,

que o juiz exerça, em substituição ao administrador, a apreciação subjetiva do ato, a fim

de apontar, em concreto, sob critérios de oportunidade e conveniência, a melhor solução

para a hipótese em análise.

a) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

b) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

c) Nenhuma das assertivas acima (I, II, III e IV) está correta.

d) Apenas a assertiva III está correta.

Questão 117: PUC/PR / Proc. / PGE/PR / 2015

Assunto: Controle da administração pública

A respeito do sistema e órgãos de controle da Administração Pública brasileira, assinale a


a) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União, é dispensável o contraditório e


94

a ampla defesa quando da apreciação da legalidade de ato de ascensão funcional de

empregados públicos.

b) O Tribunal de Contas tem atribuição fiscalizadora de verbas públicas, desde que

recebidas e/ou despendidas por pessoas da Administração Pública (direta ou indireta)

c) Nos processos perante o Tribunal de Contas da União, é dispensável o contraditório e

a ampla defesa quando da apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de

aposentadoria, reforma e pensão.

d) Os Tribunais de Contas têm competência para fixar o teto remuneratório de servidores

públicos por meio de resolução administrativa.

e) A Constituição Federal dispõe que, nos casos de contratos, licitações, dispensa e

inexigibilidade, a competência de julgamento dos Tribunais de Contas fica subordinada ao

crivo do Poder Legislativo, pois os atos de sustação devem ser adotados diretamente por

ele.

Questão 118: PUC/PR / Proc. / PGE/PR / 2015

Assunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Em vista da Lei 9.784/1999 (Lei Federal de Processo Administrativo), é CORRETO afirmar

que:

a) A Lei 9.784/1999 abriga não só temas de Direito Administrativo processual, mas

também trata de assuntos relativos ao Direito Administrativo material.

b) Nos termos da Lei 9.784/1999, a atividade probatória depende da iniciativa do

particular interessado.

c) Nos termos da Lei 9.784/1999, as defesas diretas e indiretas devem ser apreciadas

simultaneamente, quando do julgamento final do processo.

d) A Lei 9.784/1999 instalou o princípio da concentração dos recursos, que deverão ser

julgados simultaneamente, mas em momento anterior à decisão final.

e) Os legitimados a instalar e/ou participar do processo administrativo da Lei 9.784/1999

são apenas aqueles que vierem a ser diretamente afetados pela decisão a ser proferida.


95

DIREITO PENAL

Questão 119 PUC PR - JE TJPR/TJ PR/2014

Assunto: Conflito Aparente de Normas Penais

Com observância das assertivas abaixo, responda:

I. Há progressão criminosa quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido

pelo seu dolo, obrigatoriamente, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o

qual não atingiria o seu fim.

II. Há crime progressivo quando o dolo inicial do agente era dirigido a determinado

resultado e, durante os atos de execução, resolve ir além, e produzir um resultado mais

grave.

III. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pode-se falar em princípio da

consunção, quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de

execução de outro crime, bem como nos casos de antefato e pós-fato impuníveis.

IV. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pelo princípio da

subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma principal mais

grave, aplica-se a norma subsidiária menos grave.


a) Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

b) Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

c) Somente as assertivas I, II e III são verdadeiras.

d) Somente as assertivas I e III são verdadeiras.


Assunto: Tentativa


I. No que se refere ao dolo no Código Penal, quatro teorias podem ser destacadas, quais


96

sejam, teoria da vontade; teoria do assentimento; teoria da representação e teoria da

probabilidade. Por teoria da vontade, entende-se que o dolo seria a vontade livre e

consciente de querer praticar a ação penal, vale dizer, de querer levar a efeito a conduta

prevista no tipo penal incriminador.

II. Dentre as espécies de dolo, pode-se distinguir o dolo direto e o dolo indireto. O dolo

direto pode ser classificado como dolo direto de primeiro grau e dolo direto de segundo

grau, sendo que o dolo direto em relação ao fim proposto e aos meios escolhidos é

classificado como de primeiro grau, e em relação aos efeitos colaterais, representados

como necessários, é classificado como de segundo grau.

III. Fala-se em tentativa imperfeita quando o agente esgota, segundo o seu

entendimento, todos os meios que tinha a seu alcance, para a chegar à consumação da

infração penal, que somente não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.

IV. Entende-se por tentativa perfeita aquela em que o agente é interrompido durante a

prática dos atos de execução, não chegando, assim, a fazer tudo aquilo que intencionava,

visando consumar o delito.


a) Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

b) Somente as assertivas I e III são verdadeiras.

c) Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

d) Somente as assertivas II e IV são verdadeiras.


Assunto: Estado de Necessidade

Analise a opção CORRETA.

a) O excesso exculpante na legítima defesa busca eliminar a antijuridicidade, vale dizer,

o fato, embora típico, deixa se ser ilícito.

b) No que se refere ao instituto do estado de necessidade, para que se possa diferenciar

o estado de necessidade justificante e exculpante, pode-se destacar as denominadas

teorias unitária e diferenciadora, sendo que para a unitária, todo estado de necessidade é

justificante, ou seja, tem a finalidade de eliminar a ilicitude do fato típico praticado pelo

agente.


97

c) Para que se possa reconhecer o instituto consentimento do ofendido, doutrina

enumera alguns requisitos que deverão ser preenchidos pelo agente, dentre eles que o

ofendido seja capaz de consentir; que o bem sobre o qual recaia a conduta do agente seja

indisponível, que o consentimento tenha sido dado posteriormente à conduta do agente.

d) A estrutura da culpabilidade na concepção finalista preconizada por Welzel ficaria com

o seguinte conteúdo, qual seja, a imputabilidade; dolo e culpa e exigibilidade de conduta

diversa.


Assunto: Dos crimes contra a liberdade individual

Analise a opção INCORRETA.

a) Configura o crime de redução à condição análoga a de escravo, quer o submeter a

trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer o sujeitar a condições degradantes de

trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida

contraída com o empregador ou preposto.

b) Constitui crime de corrupção ativa, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta

ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,

vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

c) Configura o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração

sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, submeter, induzir ou atrair à

prostituição ou outra forma de exploração sexual, alguém menor de 18 (dezoito) anos ou

que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a

prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.

d) Constitui também crime de prevaricação, deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente

público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio

ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.


Assunto: Classificação dos crimes

No que se refere às Normas Penais, assinale a alternativa CORRETA.


98

a) As normas penais em branco podem ser homólogas, ou em sentido amplo, e

heterólogas, ou em sentido estrito, essas últimas, quando o complemento da norma for

oriundo da mesma fonte legislativa que editou a norma que necessita desse complemento.

b) As normas penais não incriminadoras podem ser subdivididas em permissivas;

explicativas e complementares. As normas penas permissivas justificantes se destinam a

eliminar a culpabilidade, isentando o agente de pena.

c) As normas penais incriminadoras possuem os denominados preceitos primários e

secundários, sendo que o preceito primário tem a tarefa de individualizar a pena,

cominando-a em abstrato.

d) As normas penais em branco homólogas, ou em sentido amplo, podem ser

homovitelinas e heterovitelinas, sendo que essas últimas são aquelas que têm suas

respectivas normas complementares oriundas de outro ramo do direito.


Assunto: Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz, Arrependimento

posterior


I. No que se refere à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, na esteira do

artigo 15 do Código Penal, tem- se que na desistência voluntária, o processo de execução

do crime ainda está em curso; já no arrependimento eficaz, a execução já foi encerrada.

II. No que se refere ao arrependimento posterior, na esteira do artigo 16 do Código Penal,

como causa geral de diminuição de pena, nos crimes cometidos sem violência ou grave

ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia

ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

III. Em que pese as discussões doutrinárias, pode-se dizer em relação ao crime impossível,

artigo 17 do Código Penal, que o legislador brasileiro adotou a teoria objetiva temperada,

na qual somente são puníveis os atos praticados pelo agente, quando os meios e os

objetos são relativamente eficazes ou impróprios, isto é, quando há alguma possibilidade

de o agente alcançar o resultado pretendido.

IV. Sob a exegese do artigo 19 do Código Penal, pelo o resultado que agrava

especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.



99

a) Somente as assertivas I e II são verdadeiras.

b) Somente as assertivas III e IV são verdadeiras.

c) Somente as assertivas II e IV são verdadeiras.

d) Somente as assertivas I e III são verdadeiras.


Assunto: Lei penal no tempo

Quanto à regulamentação do Código Penal para a aplicação da lei penal no tempo,


a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime,

cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

b) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos

anteriores somente quando ainda não houver sentença penal condenatória transitada em

julgado.

c) A lei excepcional ou temporária, uma vez decorrido o período de sua duração ou

cessadas as circunstâncias que a determinaram, deixa de ser aplicada a fatos praticados

durante sua vigência.

d) A ultratividade da lei penal mais benéfica não é possível quando, na data da sentença,

dita lei foi revogada por lei posterior mais gravosa.

e) A retroatividade da lei penal mais benéfica não se aplica para os acasos de abolitio

criminis.


Assunto: Crimes contra a Administração Pública

O Parquet Federal ofereceu denúncia contra Josefina Silva, pois, segundo a peça

acusatória, a denunciada teria, ciente da ilicitude de sua conduta, auxiliado seu marido,

então funcionário público, pois ocupava o cargo de Secretário de Estado, a receber

ilegalmente valor em espécie, na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ainda,

segundo a denúncia, o dinheiro utilizado nessa prática era proveniente dos cofres públicos,


100

obtido por um sistema de contratações públicas viciadas, por meio das quais os

empresários do esquema criminoso repassavam parte do dinheiro público recebido a

integrantes da organização criminosa que, por sua vez, enriqueciam-se ilicitamente e,

novamente, alimentavam o esquema criminoso. Considerando esse contexto fático,


a) Josefina Silva não deve responder pelo crime de “peculato”, tendo em vista que esse

tipo penal somente pode ser praticado por funcionário público e, no caso em análise,

apenas o seu marido era funcionário público (art. 312 c/c art. 30 do CP).

b) Josefina Silva deve responder pelo crime de “peculato”, tendo em vista que, nos

termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do

Estado, na companhia de seu esposo, que ocupava cargo público (art. 312 do CP).

c) Josefina Silva deve responder pelo crime de “corrução passiva”, tendo em vista que,

nos termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do


d) Josefina Silva deve responder pelo crime de “emprego irregular de verbas ou rendas

públicas”, tendo em vista que recebeu dinheiro proveniente dos cofres públicos, o qual

teria destinação diversa (art. 315 do CP).

e) Josefina Silva deve responder pelo crime de “concussão”, tendo em vista que, nos

termos da denúncia, obteve benefício financeiro proveniente de desvio de dinheiro do



Assunto: Tipicidade, Consumação e tentativa

Riobaldo, ciente da ilicitude da sua conduta, decide por ingressar em uma agência da

Caixa Econômica Federal, na qual avista uma senhora que realiza operações no caixa

automático, com o intuito de subtrair-lhe os valores sacados. Riobaldo, ao se aproximar da

senhora, sorrateiramente, subtrai para si o valor de R$ 788,00 (setecentos e oitenta reais)

sacados, sem que a vítima perceba. Levando em consideração o caso acima narrado,


a) Caso Riobaldo se arrependa do que fez e decida devolver o dinheiro, ele poderá fazê-

lo a qualquer momento, respondendo neste caso, por tentativa de furto.

b) Caso Riobaldo, no exato momento da subtração dos valores, seja surpreendido e


101

impedido de dar continuidade ao seu intento por um policial militar que ingressou na

agência, ele deverá responder pelo referido delito na sua forma consumada.

c) Caso Riobaldo decida por subtrair tais valores utilizando-se do emprego de grave

ameaça, mediante a simulação de estar portando arma de fogo, poderá receber o

benefício do arrependimento posterior, caso seja condenado a reparar o dano e devolver a

quantia em dinheiro.

d) Caso Riobaldo se arrependa do que fez e decida devolver o dinheiro, ele poderá fazê-

lo até o recebimento da denúncia, tendo, assim, uma redução na sua pena de um a dois

terços.

e) Caso Riobaldo tenha ficado por minutos planejando seu intento criminoso, observando

o comportamento da referida senhora e o movimento na agência bancária, vindo a desistir

da conduta criminosa, ainda assim deve responder pelo crime com a pena correspondente

ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

DIREITO PROCESSUAL PENAL


Assunto: Critério de Fixação de Competência

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Considerando as regras sobre

a competência estabelecidas no Código de Processo Penal, pode-se afirmar:

I. a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração,

ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II. quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será

competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou

devia produzir seu resultado.

III. nos crimes à distância, cuja execução foi iniciada no Brasil e o resultado ocorreu em

outro país, a competência será da Capital Federal Brasileira.

IV. nos casos de ação privada exclusiva, o querelante pode preferir o foro de domicílio ou

da residência do réu, mesmo que conhecido o lugar da infração.


102

a) Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas.

b) Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

d) Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.


Assunto: Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é

correto destacar o do estado de inocência, do contraditório, da verdade real, da oralidade,

da publicidade, do juiz natural.

II. A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

tanto na ação privada exclusiva como na ação privada subsidiária e na pública

condicionada.

III. A conexão, que tem por finalidade a adequação unitária e a reconstrução crítica das

provas, segundo a doutrina, distingue-se em material e processual.

IV. A competência por continência será determinada quando a prova de uma infração

influir na prova de outra infração.

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

c) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

d) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.


Assunto: Teoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)

Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA.

I. Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente

para medidas preliminares.


103

II. Prova real é a que exprime o conhecimento subjetivo e pessoal de alguém, por

exemplo, interrogatório, depoimentos etc.

III. Prova indireta é aquela que por si demonstra o fato alegado.

IV. Os fatos incontroversos não podem ser objeto de prova, pois são aqueles admitidos

pelas partes.

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

c) Apenas as alternativas II e IV estão corretas.

d) Apenas a alternativa I está correta.


Assunto: Ação Penal

Em relação aos tipos de Ação Penal previstos na legislação processual penal brasileira,


a) A Ação Penal Pública será promovida por denúncia do Ministério Público, ao passo que

a Ação Penal Privada será promovida pelo ofendido ou seu representante legal, por meio

de advogado.

b) Os crimes de calúnia, injúria e difamação somente serão processados por meio de

ação penal privada, independente de quem seja a vítima.

c) O prazo prescricional para a representação nos casos de Ação Penal Pública

Condicionada é de 06 (seis) meses, contados da data do fato.

d) O prazo prescricional para ingressar com a Ação Penal Privada é de 06 (seis) meses

contados a partir da data do fato, podendo ser prorrogado, caso a audiência de conciliação

não se realize nesse prazo.

e) O instituto da Transação Penal somente é cabível nos casos de Ação Penal Privada,

tratando-se de acordo entabulado entre as partes, devendo este ser homologado pelo juiz.



104

Assunto: Competência

Considerando superado o momento da vingança privada, o Estado passa a assumir a

função de gestão dos conflitos penais, possuindo, portanto, a exclusividade na aplicação

das penas criminais. No entanto, o exercício desse poder jurisdicional deve ser limitado,

para a garantia dos direitos do cidadão, no Estado Democrático de Direito. Nesse sentido,

quanto à limitação do poder jurisdicional dada pela competência, assinale a alternativa

CORRETA.

a) Havendo conexão ou continência entre infrações penais e crime doloso contra a vida,

a competência será determinada conforme a pena prevista para o crime mais grave.

b) A continência ocorre quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente

competentes, um deles tiver proferido despacho decisório antes do outro, ou pratique ato

do processo ou de medida a este relativa.

c) A competência em razão do lugar é considerada relativa, tendo em vista a

possibilidade de prorrogação do foro, sendo determinada, segundo o Código de Processo

Penal, pelo lugar em que a infração penal se consumar.

d) A conexão ocorre quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração,

havendo a necessidade de reunir os processos para apurar os fatos.

e) A competência por prevenção se dá quando, ocorrendo duas ou mais infrações,

houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias

pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar.


Assunto: Das Provas

Jorge, funcionário público federal, é acusado de receber valores para facilitar a concessão

de aposentadorias indevidamente. Com o objetivo de investigar as referidas acusações, o

órgão no qual Jorge está lotado encaminha ofício à Polícia Federal, pedindo a instauração

de Inquérito Policial, informando apenas que Jorge foi visto no estacionamento do local de

trabalho recebendo a quantia de R$ 200,00 de terceiro. A fim de investigar os fatos, a

primeira providência do delegado foi determinar a realização de busca e apreensão na

casa do acusado, sem, contudo, solicitar autorização judicial. Com base no caso narrado,


a) Neste caso, mesmo que busca e apreensão seja realizada sem autorização judicial,


105

sendo encontrada prova cabal do delito, esta pode ser utilizada no processo em defesa do

princípio da verdade real.

b) Considerando que durante a busca e apreensão foram encontradas anotações com o

nome de pessoas e datas de concessão do benefício da aposentadoria, esses documentos

serão admitidos como meio de prova, ainda que tenham sido obtidos exclusivamente por

meio da busca e apreensão.

c) No caso em análise, realizada a instrução judicial, nenhuma outra prova fora

produzida, além dos elementos encontrados na busca e apreensão, durante o período

investigatório. Nesse sentido, pode o juiz condenar Jorge com base nas provas colhidas

exclusivamente durante a investigação preliminar.

d) A busca e apreensão somente poderá ser realizada após a expedição do competente

mandado, cuja ordem deve ser expedida por juiz competente, desde que haja fundadas

razões para deferi-la.

e) Ainda que a busca e apreensão não seja admitida como prova, haja vista a ausência

de decisão judicial autorizando-a, ela não será desentranhada do processo, uma vez que

faz parte do caderno processual.


Assunto: Recursos

Quanto aos Recursos previstos no Código de Processo Penal Brasileiro, assinale a

alternativa INCORRETA.

a) A Apelação Criminal é o recurso responsável pelo questionamento de sentenças

definitivas ou com força de definitiva, sejam condenatórias ou absolutórias, proferidas por

juiz singular ou pelo Tribunal do Júri, devendo ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

b) É cabível o Recurso em Sentido Estrito da decisão ou do despacho que receber a

denúncia ou a queixa; que impronunciar o réu; e que decidir sobre a unificação de penas,

devendo ser interposto no prazo de 08 (oito) dias.

c) Caberá a interposição da Revisão Criminal pela defesa, devendo esta ser dirigida aos

tribunais, das decisões exaradas em processo já com trânsito em julgado da sentença,

quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência

dos autos.

d) A Carta Testemunhável é cabível das decisões que deneguem o recurso ou que


106

obstem o seu prosseguimento, devendo ser dirigida diretamente ao escrivão ou secretário

do tribunal, indicando-se as peças a serem transladadas, no prazo de 48 horas.

e) É cabível habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer

violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, podendo ser interposto por qualquer

pessoa e a qualquer momento.


Assunto: Procedimento comum sumaríssimo

Quanto ao Procedimento dos Juizados Especiais Criminais, estabelecido pela Lei nº

1.071/90, assinale a alternativa CORRETA.

a) Sendo as partes encaminhadas para o Juizado, será instalada a audiência

preliminar, com o fim de promover a composição dos danos e da aceitação da

proposta da aplicação imediata da pena não privativa de liberdade.

b) Os Juizados Especiais Criminais terão competência privativa para processar e

julgar as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas as

infrações cuja pena privativa de liberdade mínima não ultrapasse um ano.

c) Não obtida a composição dos danos civis, será dado o prazo de 10 (dez) dias ao

ofendido para exercer o direito de representação verbal. O não oferecimento de

representação nesse prazo implica decadência do seu direito.

d) Não sendo possível a conciliação ou não sendo aceita a proposta de imposição de

uma pena restritiva de direitos, será imediatamente agendada audiência de instrução

e julgamento.

e) A audiência de instrução e julgamento será composta pelos seguintes atos, a

serem realizados nesta ordem: interrogatório do réu; inquirição da vítima; inquirição

das testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou querelante; inquirição das

testemunhas arroladas pela defesa; debates orais e sentença.


Assunto: Procedimento comum sumaríssimo

Matheus está sendo acusado da prática de um crime de competência do Juizado


107

Especial Criminal. Ao ser encaminhado da delegacia para o juízo, é agendada

audiência de conciliação. Ocorre, porém, que nem Matheus e nem a vítima tinham

interesse em conciliar. Tendo prosseguido o feito, o Ministério Público, antes de

oferecer a denúncia, fez a proposta para o acusado de prestação de serviço à

comunidade, a qual ele está pensando em aceitar. Com base no caso narrado e

observando a redação da Lei 1071/90, assinale a alternativa CORRETA.

a) Essa proposta do Ministério Público é chamada de suspensão condicional do

processo e pode ser realizada desde que o acusado não possua antecedentes

criminais ou não esteja respondendo a outra ação penal, não podendo este fazer uso

desse benefício novamente no prazo de 04 (quatro) anos.

b) Caso Matheus decida aceitar a proposta, ele não terá direito, no prazo de 02

(dois) a 04 (quatro) anos, ao benefício da suspensão condicional do processo.

c) Essa proposta do Ministério Público é chamada de transação penal e pode ser

realizada desde que o acusado não possua antecedentes criminais, não podendo este

fazer uso desse benefício novamente no prazo de 05 (cinco) anos.

d) O não cumprimento das condições impostas no acordo homologado implica

imediato reconhecimento da responsabilidade por parte do noticiado e admissão da

culpa, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional da pretensão punitiva.

e) O benefício somente poderá ser ofertado a critério do Ministério Público, caso este

entenda ser cabível para o caso e desde que o noticiado não seja considerado pessoa

de alta periculosidade.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA


Assunto: Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69)

Analise as proposições abaixo e assinale a que estiver CORRETA.

a) Em se considerando que aos pais incumbe o dever de sustento dos filhos e que a

falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou


108

suspensão do poder familiar, remanesce ao magistrado da Infância e Juventude

apenas a possibilidade de submeter os pais a um procedimento administrativo, por

infração ao disposto ao art. 249, do ECA (Art. 249. Descumprir, dolosa ou

culposamente, os deveres inerentes ao pátrio poder familiar ou decorrente de tutela

ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de

reincidência.).

b) No procedimento de adoção, em se tratando de adotando, maior de doze anos de

idade, é indispensável o seu consentimento pessoal, que, entretanto, poderá ser

suprido pelos pais ou responsável, se o magistrado considerar que o adolescente não

está apto a manifestar sua opinião.

c) É obrigatória a avaliação semestral, através de decisão fundamentada, a ser

proferida pelo magistrado da Infância e Juventude, de toda criança e/ou adolescente

abrigado em instituição, cuja medida não poderá exceder a dois anos, salvo nas

hipóteses em que ela se mostra necessária, atendendo sempre ao melhor interesse

dos abrigados.

d) No processo relativo à adoção, depois de ultrapassado o estágio de convivência

entre os adotantes e adotando, e constatada a adaptação do adotando na futura

família, inviável a reversão da adoção, mesmo que com sentença sem trânsito em

julgado.


Assunto: Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69)


a) Multiparentalidade é a existência de múltiplos vínculos de filiação e considera-se

uma obrigação do magistrado reconhecê-la, quando presentes as paternidades

genética e sócio-afetiva, de modo que, em havendo consentimento dos pais biológicos

ao pedido de adoção, deve o magistrado manter o registro dos pais biológicos e incluir

dos adotivos.

b) O deferimento da tutela está vinculado, necessariamente, ao pressuposto da

prévia decretação de perda ou suspensão do poder familiar, e impõe o dever de

guarda.


109

c) A família extensa ou ampliada é aquela que se estende para além da unidade pais

e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos, os quais devem ser

previamente consultados, quando houver necessidade de colocação do infante/

adolescente em família substituta, na modalidade de guarda.

d) Uma das justificativas às restrições impostas aos estrangeiros que pretendem

adotar crianças/adolescentes brasileiros é a criação de programas de acolhimento

familiar pelo Poder Público, que, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e

subsídios, permitem a reintegração familiar.


Assunto: Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102)

O magistrado da Infância e Juventude possui atribuições próprias e especializadas,

conferidas pelo ECA, no tocante ao sistema de proteção aos direitos infanto-juvenis.

Para tanto, ele poderá:

a) Fiscalizar as entidades de atendimento à criança e ao adolescente, sejam elas

governamentais ou não-governamentais, no tocante ao planejamento e execução de

seus programas, bem como em relação à parte física do estabelecimento, suas

repartições, condições de higiene e boa saúde, enfim em todos os aspectos

pertinentes ao atendimento a que se propõem.

b) Expedir portarias, com base no art. 149, do ECA, que são medidas de caráter geral

e que, ao prudente arbítrio do magistrado, sejam necessárias para regulamentar a

entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou

responsável, em determinados locais.

c) Exercer o controle das decisões tomadas pelo Conselho Tutelar, ao seu prudente

arbítrio, podendo revê-las, de ofício ou a pedido de qualquer pessoa, de modo a

ajustá-las aos melhores interesses e princípios que regem o sistema de garantias das

crianças e adolescentes.

d) Conceder prévia e expressa autorização de viagem a crianças e adolescentes até

18 anos incompletos, para viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhado

dos pais ou responsáveis, que, a pedido dos pais ou responsável, poderá ter validade

de até dois anos.


110


Assunto: Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224)

No microssistema recursal do Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO

afirmar:

a) Nas ações de destituição do poder familiar, considerando o princípio da unicidade

do sistema recursal e a adoção das regras do CPC ao microssistema recursal do ECA,

o prazo de 10 (dez) dias, para interposição do recurso de apelação, previsto no art.

198, II, do ECA, pode ser elastecido ou mitigado para 15 (quinze) dias, dada a regra

do art. 508, do CPC.

b) Visando o atendimento prioritário e a rapidez na tramitação das ações referentes

aos direitos das crianças e dos adolescentes, a dispensa do preparo dos recursos, nos

procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, restringe-se ao órgão do

Ministério Público e àqueles beneficiados pela assistência judiciária gratuita.

c) Os avós biológicos de uma criança não podem recorrer de uma sentença de

procedência de pedido de adoção, pois, além de não terem integrado a relação

processual, não têm condições de intervir na condição de terceiros prejudicados, pois

o ECA veda a intervenção de terceiro prejudicado, prevista no art. 499, do CPC.

d) Ao magistrado é permitida a alteração da decisão interlocutória ou sentença

terminativa por ele proferida nos procedimentos previstos no ECA, inclusive em sede

de recurso de apelação, apesar da consagração doutrinária e legal da irretratabilidade

das decisões judiciais.


Assunto: Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º)

Com relação à Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é CORRETO

afirmar que:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço como

destinatário final. Não é considerado consumidor quem adquire o bem para revenda.

II. Levando-se em consideração os direitos básicos do consumidor constantes no artigo 6º

do CDC, inverte-se o ônus da prova em favor do consumidor sempre que estiver em


111

discussão relação de consumo, ante a hipossuficiência do consumidor.

III. Conforme o artigo 6º é possível a modificação de contratos que versem sobre relação

de consumo, alterando-se cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais, para

restabelecer o equilíbrio contratual.

IV. A ausência de conhecimento pelo fornecedor de vícios no produto que fornece o

exonera da responsabilidade.

a) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

b) Somente as proposição I e IV estão correta.

c) Somente as proposições II e IV estão corretas.

d) Somente as proposições I e III estão corretas.


Assunto: Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos

(arts. 8ª ao 28)

João adquiriu um televisor fabricado pela empresa XX, na loja YY. Ao efetuar a ligação do

televisor, de forma correta e nos termos indicados pelo fabricante, o aparelho teve uma

explosão, decorrente de defeito de fabricação, causando lesões em João e em seus dois

amigos que estavam juntos. Diante desta proposição, é CORRETO afirmar que:

I. A loja YY, que vendeu o televisor é solidariamente responsável com o fabricante pelos

danos causados às vítimas, por se considerar a responsabilidade pelo fato do produto.

II. A Fabricante XX responde pelos danos causados aos consumidores, independentemente

da existência de culpa.

III. Para os efeitos e aplicação do CDC, no caso descrito no enunciado acima, são

considerados consumidores, além do adquirente do veículo, todas as vítimas do evento

(consumidores por equiparação).

IV. A responsabilidade discutida na proposição decorre de vício do produto, aplicando-se

os dispostos nos artigos 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, e cuida de

defeitos inerentes ao próprio produto.

a) Somente as proposições II e III estão corretas

b) Somente as proposições I e III estão corretas


112

c) Somente as proposição I e IV estão correta

d) Somente as proposições III e IV estão corretas



(arts. 8ª ao 28)

Ainda no tocante a aplicação do CDC, é CORRETO afirmar que:

I. A responsabilidade das concessionárias de serviço público é objetiva, mesmo quando

fundada em ato omissivo, nas relações de consumo.

II. Os fornecedores não podem colocar no mercado produtos que apresentam qualquer

risco ou nocividade, mesmo que contenham as informações necessárias para seu uso

adequado e sejam inerentes ao próprio produto (dotada de normalidade e previsilibilidade)

em decorrência a sua natureza e fruição.

III. O Supermercado que oferece estacionamento gratuito em seu estabelecimento para

seus clientes, responde por danos causados nos veículos, no período em que o consumidor

estiver realizando suas compras, independentemente da verificação da culpa.

IV. O Código de Defesa do Consumidor instituiu os prazos decadenciais de 30 e 90 dias

para reclamar dos vícios dos produtos e serviços e o prazo prescricional de cinco (5) anos

para a pretensão indenizatória decorrentes de danos sofridos pelo fato do produto. Com

relação ao prazo decadencial, na hipótese de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no

momento que o defeito ficar evidenciado, não fixando a lei, expressamente, o prazo

máximo para o aparecimento de tal vício oculto. Ainda, prevê as causas obstativas do

prazo decadencial que são: a reclamação comprovada do consumidor perante o

fornecedor até a resposta negativa correspondente e a instauração de inqúerito civil até

seu encerramento.

a) Somente as proposições I e III estão corretas.

b) Somente as proposição I, III e IV estão corretas.

c) Somente as proposições I, II e III estão corretas.

d) Somente as proposições II e IV estão corretas.


113



(arts. 8ª ao 28)

Com relação à responsabilidade pessoal dos profissionais liberais tratadas pelo Código de

Defesa do Consumidor, assinale a única alternativa CORRETA.

a) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais vem como uma exceção ao

princípio da responsabilidade objetiva prevista no CDC para os acidentes de consumo, e

sua apuração é realizada com base na verificação da culpa.

b) O profissional liberal é prestador de serviço e responde, independentemente da

existência de culpa, pela repação dos danos causados ao consumidor, por defeitos

relativos aos serviços prestados.

c) A responsabilidade do profissional liberal é baseada na análise da culpa e estende-se as

pessoas jurídicas que integra e para as quais presta serviço.

d) A responsabilidade objetiva é afastada tanto para o profissional liberal como para os

fornecedores de produtos e serviços, que não sejam profissionais liberais, utilizados por

ele.

Questão 145: PUC PR / JE / TJ PR / 2014

Assunto: Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45)

Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS.

I. As práticas abusivas alcançadas pela lei consumeiristas como sendo vedadas ao

fornecedor de produtos e serviços são apenas as contidas no artigo 39 do CDC, não

consistindo em rol exemplificativo o ali elencado.

II. Segundo o contido no artigo 42, parágrafo único, o consumidor cobrado por quantia

indevida, tem direito a repetição do indébito do valor em dobro ao que pagou em excesso,

porém, se o engano para tal cobrança for justificável não cabe a repetição em dobro. A

prova de que o engano é justificável cabe ao fornecedor, haja vista que a matéria é de

defesa.

III. Os cadastros e bancos de Dados no tocante as informações negativas relativas ao

consumidor devem ter: clareza, objetividade, fácil compreensão, limites temporais,

comunicação prévia e por escrito. As informações contidas nos bancos de dados de


114

proteção ao crédito não podem ser de período superior a cinco anos, se antes não houver

prescrito a ação para a cobrança da obrigação, caso em que será respeitado este último.

IV. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de

produtos e serviços que infrinjam ou violem normas ambientais, visando a preservação do

meio ambiente, protegendo um direito da coletividade.

a) Somente as proposições I e III estão corretas.

b) Somente as proposição I, III e IV estão corretas.

c) Somente as proposições II e IV estão corretas.

d) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.


Assunto: Adoção

Assinale a alternativa CORRETA. Segundo os termos da Convenção de Haia relativa à

cooperação em matéria de adoção internacional, a adoção deferida no Brasil ao casal

estrangeiro proveniente de Estado dela signatário:

a) É reconhecida de pleno direito no país de acolhida mediante a certificação de sua

conformidade com a referida Convenção pela autoridade central brasileira.

b) É reconhecida e produz efeitos no país de acolhida com a homologação da sentença

proferida pelo juiz brasileiro, independentemente de novo processo de adoção.

c) Produz efeitos no país de acolhida a partir do trânsito em julgado da sentença

proferida pelo juiz brasileiro e sua comunicação à autoridade central daquele país.

d) Produz efeito de guarda no país de acolhida com a homologação da sentença

proferida pelo juiz brasileiro, iniciando-se em seguida novo processo de adoção segundo

as leis daquele país.


Assunto: Adoção



115

a) A adoção internacional de criança brasileira ou domiciliada no Brasil é uma das formas

de colocação do infante em família substituta estrangeira, pois, em casos específicos,

poderá ser deferida a guarda definitiva ou a tutela.

b) A extinção e a destituição do poder familiar correspondem ao mesmo instituto jurídico,

sendo o primeiro tratado no Código Civil e, o segundo, no ECA, mas só podem ocorrer por

decisão judicial condenatória, em ação própria sujeita ao contraditório e à ampla defesa.

c) A adoção por casal homossexual é tema bastante controvertido no âmbito jurídico,

porém já restam estabelecidas algumas premissas para o acolhimento do pedido, entre

elas, a comprovação da estabilidade da entidade familiar, a existência de ambiente familiar

adequado e de motivos legítimos, além de apresentar reais vantagens para o adotando.

d) A prática de alienação parental dá ensejo à destituição do poder familiar, hipótese que

bem representa a ingerência do Estado na relação familiar.


Assunto: Guarda

Um casal recebe de uma mãe indigente e drogadita o filho dela recém-nascido, para que

ela, genitora, viabilize um local adequado para morar e meios de subsistência para ambos.

Decorridos um ano e seis meses, a genitora não alcançou seus objetivos e decidiu

entregar o filho em adoção para o mesmo casal. Formulado o pedido em Juízo, deve o

magistrado:

a) conceder a guarda provisória do infante aos requerentes, enquanto são investigadas

as condições de carência de recursos materiais e o alegado consentimento da mãe

biológica, a existência de vínculo sócio-afetivo entre os requerentes e a criança, bem como

as condições do núcleo familiar; determinar o acompanhamento contínuo pela equipe

técnica, a fim de averiguar o atendimento do melhor interesse da criança em permanecer

naquela família.

b) indeferir liminarmente o pedido, posto que a criança não está inscrita no cadastros de

crianças em condições de serem adotadas e os requerentes não se habilitaram, nem se

cadastraram previamente à adoção (art. 50, ECA).

c) determinar a busca e apreensão da criança, posto que em situação irregular, e o

acolhimento familiar (família substituta) ou institucional, de forma a receber apoio técnico,

tanto da equipe da Justiça da Infância e Juventude, como do programa da política


116

municipal de garantia do direito à convivência familiar, para que se implementem as

condições necessárias à genitora desempenhar o poder familiar.

d) instaurar procedimento de destituição do poder familiar em face da mãe biológica da

criança e conceder a guarda provisória do infante ao primeiro inscrito da lista que esteja

disposto a adotá-la, considerando a tenra idade da criança e sua vulnerabilidade, dado que

o Poder Público exerce o controle prévio das condições psicossociais dos pretendentes à

adoção.


117

GABARITO

1) E 2) C 3) A 4) E 5) C

6) D 7) E 8) D 9) A 10) C

11) E 12) D 13) A 14) C 15) B

16) C 17) D 18) A 19) B 20) D

21) E 22) E 23) A 24) D 25) C

26) A 27) C 28) C 29) E 30) B

31) B 32) A 33) A 34) D 35) C

36) C 37) A 38) C 39) B 40) A

41) C 42) D 43) C 44) B 45) C

46) E 47) B 48) D 49) B 50) C

51) A 52) E 53) E 54) A 55) B

56) A 57) E 58) C 59) B 60) D

61) E 62) C 63) B 64) D 65) A

66) B 67) B 68) C 69) C 70) E

71) B 72) E 73) C 74) D 75) C

76) B 77) A 78) B 79) A 80) D

81) B 82) C 83) A 84) D 85) E

86) B 87) A 88) E 89) A 90) C

91) B 92) D 93) C 94) B 95) E

96) A 97) C 98) B 99) C 100) C

101) D 102) C 103) D 104) C 105) D

106) C 107) A 108) C 109) D 110) B

111) D 112) B 113) B 114) C 115) B

116) C 117) C 118) A 119) B 120) C

121) B 122) B 123) E 124) D 125) A

126) C 127) D 128) A 129) A 130) D

131) A 132) C 133) D 134) B 135) A

136) C 137) C 138) B 139) A 140) D

141) D 142) A 143) B 144) A 145) D

146) A 147) C 148) A

ANALISTA TJ/MS - s3-sa-east-1.amazonaws.com · governo federal como piloto para a alteração. O...

Documents

Transcript of ANALISTA TJ/MS - s3-sa-east-1.amazonaws.com · governo federal como piloto para a alteração. O...