Analista de Planejamento e Orçamento – Igepp, 2015.

Prof. Habib J. Fraxe Neto

Atualidades: meio ambiente

Histórico internacional e doméstico

1972: “Os Limites do Crescimento”:

crescimento da população e recursos naturais limitados

1a. Conferência Mundial, Estocolmo, (1972)

Divisão entre países desenvolvidos e em desenvolvimento

Brasil e 3º. Mundo resistem ao controle ambiental global

Defendem responsabilização conforme contribuição histórica

Conceito de desenvolvimento sustentável:

Relatório Nosso Futuro Comum (1987):

Desenvolvimento por meio do qual as atuais gerações satisfazem as suas necessidades sem comprometer a capacidade das gerações futuras de fazer o mesmo

Pilares: Desenvolvimento econômico + justiça social + manutenção do capital natural

Quarto pilar para o conceito: governança

Rio-92: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra)

Forte presença de chefes de Estado

Mais importantes tratados em matéria ambiental Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

regulação climática

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

áreas protegidas

acesso e uso do patrimônio genético

Agenda 21: construção de sociedades sustentáveis

norteia governos nacionais, subnacionais e locais

Outros desdobramentos:

Bases para uma convenção sobre desertificação

Declaração sobre Florestas

2012: a Rio + 20

Perdura divisão países desenvolvidos x em desenvolvimento

Agravada pela recente crise econômica mundial.

Conquistas: compromissos voluntários, fora dos Governos

Consenso possível: seguir princípios

Implementar economia verde

Buscar segurança alimentar sustentável

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

substituirão Objetivos Desenv. Milênio (metas em 2015)

Em comparação à Rio-92: parcos resultados

Contudo, poucos marcos regulatórios até 1992

Em 2012: desafio maior seria implementação

Conceitos fundamentais:

1. Meio ambiente como bem de uso comum (art. 225 da Constituição). Direito fundamental e difuso.

2. Conceito legal de meio ambiente: conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas

3. Capital natural

Promover qualidade da vida humana. Base das economias.

4. Externalidades ambientais

5. Cerne da questão ambiental: regulação do uso de recursos naturais

Questão Cespe TCU, 2012

Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA, Lei nº 6.938/ 81)

Norma moderna e esteio da legislação ambiental

Objetiva proteger o meio ambiente e assegurar o desenvolvimento socioeconômico

Princípios:

- meio ambiente como patrimônio público, para o uso coletivo;

- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

- planejamento e fiscalização do uso desses recursos;

- educação ambiental a todos os níveis do ensino, para capacitar a comunidade na defesa do meio ambiente;

- Poluidor-pagador

Em 1981, conceituou DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA)

CONAMA + órgãos e entidades ambientais

Instrumentos da PNMA:

- Zoneamento ambiental

exemplo: zoneamento ecológico-econômico (ZEE)

- Licenciamento ambiental: processo preventivo

culmina nas licenças ambientais

- Avaliação de impactos ambientais

mais conhecido: estudo de impacto ambiental (EIA)

CF, art. 225 exige EIA para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente

Licença ambiental: é ato administrativo

Como regra, seguinte sequência (mas há procedimentos de licenciamento simplificado):

I - Licença Prévia (LP) – após análise da avaliação de impacto ambiental, quando órgão do SISNAMA aprova localização e concepção da obra. LP atesta a viabilidade ambiental da obra;

II - Licença de Instalação (LI) – autoriza o início das obras;

III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores.

Após licença de instalação, iniciaram-se as

obras da usina de Belo Monte

Após licença de operação, a Usina

Hidrelétrica de Santo Antônio (rio Madeira/

RO) começa a gerar energia.

1ª. Constituição do País com capítulo dedicado ao meio ambiente

Da Ordem Social. Capítulo VI – Do Meio Ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente

equilibrado (direito fundamental)

bem de uso comum do povo (direito difuso, coletivo)

essencial à sadia qualidade de vida (base social e econômica)

impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-

lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações (conceito de

desenvolvimento sustentável elevado à estatura constitucional +

responsabilidade de todos)

Porém, ao Poder Público cabem maiores responsabilidades (§1º)

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Art. 21, XX : compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

(…)

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(…)

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;

Questão – APO, Esaf/ 2010

Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - APO - 2010 2 Área: Planejamento e Orçamento - Provas 2 e 3

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL

1 - Com relação aos aspectos demográfi cos da sociedade

brasileira, não é correto a fi rmar que:

a) o declínio na taxa de mortalidade da população, a partir

de 1940, deveu-se, especialmente, aos progressos

na saúde pública, particularmente no que tange ao

controle das doenças epidêmicas.

b) o principal fl uxo migratório que caracterizou a economia

brasileira, durante o século XX, foi o chamado êxodo

urbano.

c) os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra

de Domicílio (PNAD-2008), do Instituto Brasileiro de

Geografi a e Estatística, demonstraram que, no país,

prevalecem expressivas desigualdades educacionais

entre ricos e pobres, brancos e não brancos, áreas

urbanas e rurais e diferentes regiões.

d) em decorrência do processo de crescimento popula-

cional, apesar da pequena queda observada no grau

de pobreza, o número de pobres aumentou cerca de

13 milhões, passando do total de 41 milhões, em 1977,

para 53 milhões em 1999, aproximadamente.

e) o índice de envelhecimento da população, segundo o

IBGE, passou de 6,4% em1960 para 16,8% em 2000.

2 - Sob a ótica do desenvolvimento sustentável, indique a

opção incorreta.

a) O conceito de desenvolvimento sustentável representou

uma nova forma de desenvolvimento econômico, que

leva em conta o meio ambiente.

b) Atividades econômicas podem ser encorajadas em

detrimento da base de recursos naturais dos países.

c) Ao invés de aumentar os níveis de consumo dos

países em desenvolvimento, é preciso reduzir os níveis

observados nos países industrializados.

d) O desenvolvimento sustentável depende do reconheci-

mento de que os recursos naturais são in fi nitos.

e) Os modelos tradicionais de medição econômica não

conseguem abranger os aspectos do desenvolvimento

sustentável, como, por exemplo, o cálculo do Produto

Interno Bruto (PIB).

3 - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

(FNDE) é o órgão governamental articulador da política

de assistência ao educando e fi nanciamento do ensino

básico. Os principais programas sob sua responsabilidade

são, exceto:

a) Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

b) Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

c) Programa Nacional de Bolsa Escola (PNBE)

d) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

e) Programa Nacional de Transporte Escolar (PNTE)

4 - Como forma de viabilizar a Estratégia de Desenvolvimento

do país, contida na Mensagem Presidencial do Plano

Plurianual (PPA) 2008-2011, o governo federal não

prioriza:

a) as políticas públicas voltadas para o crescimento e a

promoção da distribuição de renda.

b) a elevação da qualidade da educação.

c) o aumento da produtividade e da competitividade.

d) a diminuição do mercado de consumo de massa.

e) a melhoria da infraestrutura, inclusive urbana (em

particular nas regiões metropolitanas).

5 - Na integração do Sistema de Planejamento e Orçamento

Federal, indique qual(ais) instrumento(s) legal(is)

explicita(m) as metas e prioridades para cada ano.

a) O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária

Anual.

b) A Lei de Responsabilidade Fiscal.

c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias.

d) A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária

Anual.

e) A Lei Orçamentária Anual.

6 - A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou

e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento

Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema,

segundo a referida Lei.

a) Formular planos nacionais, setoriais e regionais de de-

senvolvimento econômico e social.

b) Administrar as operações de crédito sob a responsabi-

lidade do Tesouro Nacional.

c) Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida ex-

terna de responsabilidade do Tesouro Nacional.

d) Manter controle dos compromissos que onerem, direta

ou indiretamente, a União junto a entidades ou organis-

mos internacionais.

e) Editar normas sobre a programação fi nanceira e a exe-

cução orçamentária e fi nanceira, bem como promover

o acompanhamento, a sistematização e a padroniza-

ção da execução da despesa pública.

7 - De acordo com o Decreto n. 6.929/09, o Ministério do Pla-

nejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração

federal direta, tem como área de competência os seguin-

tes assuntos, exceto:

a) avaliação dos impactos socioeconômicos das políticas

e programas do Governo Federal e elaboração de

estudos especiais para a reformulação de políticas.

b) participação direta na formulação do planejamento dos

Estados, Municípios e Distrito Federal.

c) viabilização de novas fontes de recursos para os planos

de governo.

d) elaboração, acompanhamento e avaliação do plano

plurianual de investimentos e dos orçamentos anuais.

e) coordenação da gestão de parcerias público-privadas.

Prova 2 - Conhecimentos Específi cos

Mudanças climáticas

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Rio 92)

Enfrentar efeitos das alterações do clima

Causa: gases de efeito estufa (GEE) pela ação antrópica

dióxido de carbono (CO2) – o principal

cerca de 80% emissões: atividades humanas

metano (CH4) – agropecuária, aterros e lixões

óxido nitroso (N2O) – fertilizantes químicos

clorofluorcarbonetos (CFCs), hidrofluorcarbonetos (HFCs), e hexafluoreto de enxofre (SF6).

Protocolo de Quioto (1997)

3a. Conferência das Partes da Convenção (COP)

1º. acordo a prever metas de redução da emissão

pelos países desenvolvidos (Anexo I)

Só vigorou a partir de 2005 (com ingresso da Rússia)

Protocolo de Quioto (cont.)

Nações em desenvolvimento (não Anexo I) sem obrigações

Fundamento: contribuição histórica, industrialização tardia

Princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas

Ponto de conflito: China e emergentes são grandes emissores

EUA nunca ratificou

Na renovação do Protocolo (em 2011), Japão, Rússia, Canadá não assinaram novos compromissos

1º. Período– 2008 a 2012 (reduzir em média 5%, base 1990)

2º. Período – 2013 a 2020 (reduzir em média 18%, base 1990)

Quioto fracassou em reduzir emissões

400 partes por milhão de dióxido de carbono, em maio/2013

Porém, implementou mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL) e outros instrumentos

Quioto será substituído por novo Acordo, forjado até 2015

para cumprimento a partir de 2020

Incluirá emergentes na obrigação de reduzir emissões

Objetivo principal da COP-21, em Paris

Cenários para o Brasil (relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, – IPCC, sigla em inglês):

i) o agravamento da escassez hídrica no Nordeste semiárido;

ii) na Amazônia: perda de biodiversidade (extinção de espécies), substituição de florestas tropicais por savanas;

iii) elevação do nível do mar, com prejuízos às cidades costeiras.

No último relatório divulgado pelo IPCC, em 2014 (Quinto Relatório), mantém-se a previsão de agravamento das secas no Nordeste.

Além disso, importantes culturas, como cana e café, deverão migrar para áreas agrícolas mais aptas ao cultivo, na região Sul.

Ações de mitigação envolvem substituições

tecnológicas para reduzir emissões ou para

aumentar o sequestro (ou sumidouro) de GEE Ações de adaptação visam diminuir

as vulnerabilidades das sociedades

humanas aos efeitos das alterações

do clima

Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado

77% das emissões de CO2 originadas de desmates e queimadas (dados de 2005)

Meta: reduzir em 80% o desmate anual na Amazônia

Melhora recente: de 2005 a 2010, redução significativa dessas emissões, resultado de ações de comando e controle

Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC)

Boas práticas agrícolas. Recuperação de pastagens degradadas.

Setor muito vulnerável

Pede medidas de adaptação (redução de vulnerabilidades)

desenvolvimento de cultivares adaptados

recuperação e manutenção da vegetação

Questões Esaf – MPU, 2004

Cargo: Agente Executivo - CVM - 2010 12 Prova 1 - Gabarito 1

31- Um aspecto marcante da História Contemporânea é

que, nas últimas décadas, o mundo parece ter acor-

dado para as questões globais do meio ambiente.

Dois séculos depois de iniciada a Revolução Indus-

trial, a ideia de desenvolvimento sustentável tende

a ganhar densidade. Relativamente a esse tema,

assinale a opção incorreta.

a) O Protocolo de Kyoto, que detalhou metas para

a redução da emissão de gases que ampliam

o efeito estufa, em especial aqueles expelidos

por indústrias e veículos, encontrou sérias

difi culdades para atingir seus objetivos porque

faltou-lhe, entre outros aspectos, a adesão

integral dos países mais desenvolvidos, como os

EUA.

b) Um dos mais graves problemas a afl igir a

humanidade nos dias de hoje é a escassez de

água; entre os principais fatores a ameaçar as

fontes de água no planeta podem ser citados

o aumento da população, o crescimento não-

sustentável da economia e a agricultura irrigada.

c) Atropelada pelos problemas que afetam a

segurança internacional e que colocam em risco

permanente a paz mundial, a ONU dirige sua

atenção para o Conselho de Segurança e, por

isso mesmo, recebe severas críticas por sua

fl agrante omissão em face da questão ambiental.

d) Ausência de saneamento básico, a exemplo de

redes de esgotamento sanitário, e o consumo

de água contaminada contribuem fortemente

para o aumento de doenças infecciosas e são

responsáveis pela morte de milhões de pessoas

por ano, principalmente menores de cinco anos

de idade.

e) Um dos maiores desafi os que cientistas e

ambientalistas encontram, na atualidade, é

entender o comportamento do clima global, o que

explica o elevado grau de polêmica que envolve

as previsões sobre o clima e o acirramento das

negociações em torno de acordos internacionais,

marcados por interesses políticos e econômicos.

32- Em relação aos fl uxos comerciais e fi nanceiros da

ordem global contemporânea, assinale a opção

correta.

a) Uma das razões para o fracasso das negociações

promovidas pela OMC para a superação dos

grandes impasses no comércio internacional

reside na manutenção de subsídios que países

ricos insistem em oferecer aos seus produtores

agrícolas.

b) Criada para regular o modo pelo qual os países

realizam operações de compra e venda de

bens e serviços, a Organização Mundial do

Comércio (OMC) vê-se fragilizada por não

dispor de mecanismos que lhe permitam arbitrar

contenciosos entre os países que a integram.

c) Ao se recusar a participar da OMC, justamente

por não se considerar uma economia de mercado,

a China sente-se livre para atuar no comércio

mundial sem se submeter às normas que regulam

essa atividade em escala global, o que torna seus

produtos bem mais competitivos.

d) O livre-comércio é, em teoria e em termos

práticos, a grande bandeira empunhada pelos

protagonistas da globalização, razão pela

qual tendem a ser efetivamente suprimidas as

barreiras alfandegárias, como a cobrança de

taxas para que o produto entre em um país.

e) Prova de que a hegemonia dos países

economicamente mais poderosos é inconteste no

âmbito do comércio global é que, do surgimento

da OMC aos dias de hoje, nenhuma demanda

patrocinada por país em desenvolvimento ou

emergente logrou sair vitoriosa.

Questões Esaf – CVM,

2010

Agricultura e impactos sobre o meio ambiente

Demanda maior por carne e grãos

Fronteira agrícola avança sobre matas nativas

Excesso de fertilizantes químicos e agrotóxicos

70% dos usos hídricos destinam-se à irrigação

Biocombustíveis e a segurança alimentar

porém, há ainda extensas porções de pasto degradado

Pastagens de baixa produtividade: 25% do território

76% das terras agrícolas

Maior eficiência liberaria até 70 milhões de hectares

Em apenas 10 anos dos transgênicos

soja: 88% da produção

milho, 60%

algodão, 55%

Pela 1ª vez, transgênicos ocupam mais da metade da

área plantada no Brasil

Cultivos atingem 54% da safra total colhida em 2013

Soja, milho, algodão

Área Mundial de Culturas GM em 2012: maiores

produtores (milhões de ha) – próximo slide

Fonte: The International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications (ISAAA), 2012

Recursos hídricos

Brasil abriga 12% da água doce superficial

70% desse total na bacia Amazônica

Nordeste com menos de 5% das reservas

Aqüífero Guarani, principal reserva subterrânea de água doce da América do Sul e uma das maiores do mundo

subsolo de Paraguai, Argentina, Uruguai e Brasil

2/3 desse total em nosso País

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997):

- água como bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

- gestão descentralizada – com participação da sociedade, de comitês de bacia – e voltada ao uso múltiplo;

- bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Política Nacional de Recursos Hídricos:

Objetivos incluem:

- garantir qualidade e quantidade de água aos usos da atual e das futuras gerações (conceito de desenvolvimento sustentável);

- uso racional e integrado; prevenção contra hidrológicos críticos (exemplo, enchentes).

Dentre os instrumentos, destacam-se:

- os Planos de Recursos Hídricos;

- a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;

- a cobrança pelo uso (nos casos em que houver outorga)

Incentiva o uso racional e é fonte de recursos para programas.

Crise hídrica na região sudeste, 2014 (tema do momento!)

Em porção considerável do litoral e das regiões Sudeste e Nordeste

abrigam 70% da população

Crises de abastecimento

Agravadas pela menor incidência de chuvas

Porém aliadas a precárias políticas públicas, em especial quanto a planejamento

Essas crises já ocorreram outras vezes

Alterações climáticas globais também alteram padrões de circulação atmosférica, interferindo no regime de chuvas.

Outros fatores referentes à deficiente condução de

políticas públicas:

-desmatamentos em nascentes, mananciais e matas

ciliares de cursos d´água que abastecem reservatórios

hídricos

- loteamentos (de baixa e de alta renda) de áreas no

entorno dos reservatórios, causando poluição hídrica e

carreamento de sedimentos

Áreas desmatadas: prejuízo à recarga do aquífero

subterrâneo e aos mananciais superficiais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC, Lei nº 9.985, de 2000)

Principal estratégia para proteção dos ecossistemas e da biodiversidade

Divide unidades de conservação (UCs) em 2 grupos:

1) proteção integral: objetivo é preservar a natureza

- ecossistemas livres da interferência humana

- admite-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais

salvo casos permitidos pela própria Lei do SNUC

2) uso sustentável: compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

Imagem do DF: grandes manchas verdes são unidades de conservação

do tipo proteção integral. Quase todo o DF insere-se em uma UC uso sustentável

INFRAESTRUTURA URBANA

Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), art. 2º, inciso I: Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;

Saneamento básico (Lei nº 11.445, de 20007, diretrizes nacionais):

Conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

a) abastecimento de água potável;

b) esgotamento sanitário;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Mobilidade urbana

Esgotamento sanitário

Em 2008, quase 2.500 municípios em todos os Estados não tinham rede coletora para esgotos.

São Paulo: apenas um Município não tinha rede coletora

35 milhões (18% da população): vulnerável a doenças de veiculação hídrica

Nordeste: 15,3 milhões

Norte: 8,8 milhões

Municípios com rede de esgoto (55,2%)

rede de água (99,4%), manejo de resíduos sólidos (100,0%) e manejos de águas pluviais (94,5%).

Domicílios brasileiros ligados à rede coletora (média = 44%)

UFs: DF (86,3%); São Paulo (82,1%); e Minas Gerais (68,9%)

Coletar não resolve: esgoto precisa ser tratado

Qualidade dos recursos hídricos evita doenças como diarreia, provocada em geral pela presença de coliformes fecais na água

É uma das principais causas de mortalidade infantil

Tratamento do esgoto: apenas 28,5% dos municípios

Região Norte: municípios com rede coletora (13,4%)

tratamento de esgoto (7,6%)

Abastecimento de água (94% dos municípios com rede)

De 1989 a 2008, maior avanço na região Norte

aumento de 86,9% para 98,4% dos municípios

Cerca de 23% dos municípios brasileiros convivem com o racionamento de água

Em 41% deles , isso independente da época do ano (maioria no Nordeste)

Motivos para esse racionamento:

seca ou estiagem (66% dos municípios)

insuficiência de água no manancial (41%)

deficiência na produção (35%),

deficiência na distribuição (30%)

Água: recorte por domicílios – desigualdade regional

2008: cerca de 12 milhões sem acesso à rede de água

no Norte, 54,7% dos domicílios

Paradoxo: na região Norte estão 70% das reservas superficiais

Sistemas de drenagem pluvial:

Incluem pavimentação de ruas, implantação de redes superficial e subterrânea de coleta de águas pluviais, dispositivos para controle de vazão e destinação final de efluentes

Objetivos:

regularizar o escoamento superficial e até mesmo promover a infiltração das águas pluviais no solo

atenuar a energia das águas e diminuir o carregamento de resíduos para cursos hídricos

Acima, construção de galeria de águas

das chuvas. Ao lado, efeitos da ausência

Ou deficiência de drenagem pluvial.

Manejo de resíduos sólidos:

Constituição: aos municípios, serviços de interesse local

Coleta, limpeza pública e destinação final dos resíduos

Podem alcançar 20,0% das despesas municipais

Destino final (% = proporção no total nacional de unidades de destino localizadas nos municípios):

1) aterros sanitários (27,7%): disposição de resíduos sólidos no solo não causa danos ambientais nem riscos à saúde pública, em virtude das técnicas utilizadas;

2) aterro controlado (22,5%): intermediário entre o aterro sanitário e o lixão. Como dano ambiental, permite que o chorume alcance o solo;

3) depósito a céu aberto (lixão, 50,8% das unidades de destino final dos resíduos): mera deposição dos resíduos, sem tratamento nem cobertura de solo para evitar sua exposição.

Aterro sanitário e possibilidade de geração de energia elétrica a partir de biogás, em

projetos de MDL (mecanismo de desenvolvimento limpo).

Questão Cespe, ABIN 2008

Mobilidade urbana:

De 2001 a 2011, frota das 12 principais regiões metropolitanas cresceu 78% (+ 20,5 milhões de veículos)

Manaus (142%)

Belo Horizonte (108,5%)

Distrito Federal (103,6%)

Cresceu também a demanda pelo transporte coletivo

SP (86%, entre 2002 e 2011): de 2,8 para 5,2 milhões/ dia

Expansão do metrô: 50% das estações e só 1 nova linha

Soluções possíveis:

- BRTs (bus rapid transit): em Bogotá (Colômbia), modal de preferência para 1,8 milhão de pessoas/ dia

- Diversificar e integrar modais + diminuir emissões GEE

Sistemas sobre trilhos, como metrôs, trens e veículos leves sobre trilhos (VLTs); ônibus; ciclovias e sistemas de bicicletas públicas

Em entrevista, a presidente da

Petrobras afirmou "achar lindo

engarrafamento", pois "o meu

negócio é vender combustível".

"Acho lindo carro na rua, estou

faturando”.

Sistema de integração trem-

bicicleta na Dinamarca

80% da matriz energética de

transportes provêm de

combustíveis fósseis

BIOMAS

Mapa de Biomas, IBGE (2004)

Amazônia:

Maior bioma: 4.196.943 km2 (49% do território)

Amazônia Legal inclui toda a região Norte, além de Mato Grosso, Tocantins e parte dos Estados de Goiás e do Maranhão

conceito difere do de bioma Amazônia

Cerca de 16% alterados por ação humana

3% em recuperação (cresce vegetação secundária)

restantes dividem-se entre infraestruturas urbanas, pólos minerários e uso para a agropecuária

- Abriga a mais extensa bacia hidrográfica do mundo

- Maior reserva de madeira tropical do planeta

- Abriga a maior parte das unidades de conservação e dos povos tradicionais e indígenas brasileiros

Por meio do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), entre 2004 e 2010, foram homologados 10 milhões de hectares de Terras Indígenas e criados 25 milhões de hectares de unidades de conservação (UCs) federais e outros 25 milhões de hectares de unidades estaduais

Brasil na liderança mundial na criação de espaços protegidos na última década

Crítica: UCs de papel, já que criadas por decreto sem ações consistentes para sua implantação

Por outro lado...

- População de 22 milhões de pessoas

- Fornecedora de minérios em uma escala global

- Maior taxa de crescimento do rebanho bovino e importante fornecedora de grãos (Mato Grosso)

- Potencial hidrelétrico para atender demais regiões

Por que preservar?

Regulação climática + Biodiversidade

+ REGIME DE CHUVAS NO CENTRO-SUL

Fundo Amazônia: gerido pelo BNDES e fundamental para a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Doações estrangeiras condicionadas a efetivas reduções de emissões oriundas do desmatamento

Desafios:

Precária regulação fundiária

Fiscalização complexa

Pólo exportador de minérios

Forte presença da pecuária extensiva

Fonte: INPE

Mata Atlântica (único bioma com lei específica de proteção.

E o mais ameaçado)

Área de 1.110.182 km2 em 17 estados (13% do território)

Hoje, apenas 22% da cobertura original, em regeneração

E apenas 7% estão bem conservados

Diversidade de ambientes explica sua singular riqueza biológica

“mares de morros”, vales, planaltos e planicies de toda a faixa continental atlantica leste brasileira

35% das espécies de plantas brasileiras (muitas endêmicas e ameaçadas de extinção)

Mata Atlântica é prioritária para a conservação da biodiversidade mundial

Por outro lado...

- 120 milhões de pessoas, 70% do PIB brasileiro

Cerrado (segundo maior bioma):

Área de 2.036.448 km2 (22% do território), estendendo-se sobre GO, TO, MT, MS, MG, BA, MA, PI, PR, SP e DF

Nascentes das bacias Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata

Grande riqueza biológica, a savana mais rica do mundo

Por outro lado...

- Acelerada perda e degradação de ambientes naturais devido à urbanização e, principalmente, à expansão agrícola

- Em 2002, restavam cerca de 60% de sua vegetação nativa

- Após Mata Atlântica, é o que mais conjuga ameaça pela ação antrópica e riqueza biológica

.

Biomas e biodiversidade:

70% do território continental coberto por florestas

País abriga em torno de 30% das florestas tropicais

País mais biodiverso da Terra (17 megadiversos)

Desenvolvimento de fármacos e de novos cultivares

Preservação da cultura e dos modos de vida

Regulação do regime de chuvas

Rios voadores: degradação da Amazônia

afetará ciclo de chuvas de regiões agrícolas

Manutenção de estoques de carbono

Imperativo o uso racional

Cespe, INMETRO, 2009

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

ATENÇÃO COM O CESPE – DESVIO PARA O EQUÍVOCO

MATRIZ ENERGÉTICA (Oferta Interna de Energia)

Toda a energia disponibilizada para ser transformada, distribuída e consumida nos processos produtivos do País

Média mundial de fontes renováveis: 14%

Desenvolvidos: em torno de 6%!

Brasil: 44% da energia gerada a partir de renováveis

Participação mantida nas projeções do MME para 2021

renováveis crescerão 5,1% ao ano

derivados da cana-de-açúcar, eólica e óleos vegetais

Fonte renovável é o mesmo que fonte limpa? Não!

Possível de ser renovada, não se esgota

Reservas de fontes fósseis e nuclear são finitas

Etanol e biodiesel (renováveis) emitem GEE e poluentes

A partir de petróleo e derivados até urânio, no sentido horário,

temos as não renováveis.

Renováveis a partir de hidráulica até outras renováveis (que

inclui eólica e solar), também no sentido horário.

Fontes renováveis (2012):

Lenha e carvão vegetal geraram 8,2% da matriz

Uso rural, residências, fornos siderúrgicos, indústria

Derivados da cana: 16,4%

etanol, autoprodução energética (a partir do bagaço)

Pioneiro no desenvolvimento do etanol (década de 1970)

Crise do setor e competição internacional

Novas tecnologias (etanol de 2ª. geração)

Lenha, carvão vegetal e derivados da cana: biomassa

Outras renováveis (4,3%): solar (fotovoltaica), eólica, geração a partir de dejetos de animais, biodiesel e outras fontes

A despeito do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), políticas públicas privilegiam hidrelétricas

Foco em hidrelétricas: custo menor e garantia de energia firme

Críticas: custo elevado de Belo Monte

custo decrescente de eólica e potencial da solar

conflitos para as próximas usinas na Amazônia

Matriz de geração elétrica:

Na oferta total de energia, hidráulica responde por 14,2%

Inclui grandes usinas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e

energia hidráulica importada (ex. parte paraguaia de Itaipu)

Na oferta de energia elétrica, hidráulica responde por 72%

Fontes não renováveis:

Nuclear (1,4%): revés temporário devido a acidente em Fukushima

Angra 1 e 2 em funcionamento (energia para 3 milhões de pessoas)

Angra 3, em construção: prevista para gerar em 2015

Projetos para ampliar geração nuclear, com 4 novas usinas

Grande problema: destino dos rejeitos radioativos

Possível solução: fusão nuclear, em fase de desenvolvimento por consórcio europeu

Combustíveis fósseis (em torno de 56% da oferta de energia):

Petróleo e derivados (38,5%): principal fonte do setor de transportes. Grande uso em termelétricas devido à escassez de água nos reservatórios.

Gás natural (11%): possibilidade de exploração de gás não convencional. Também é usado em termelétricas.

Carvão mineral (6,1%): fonte muito poluente, contudo amplamente utilizada no resto do mundo, em especial China

Fontes não renováveis:

Nuclear (1,4%): revés temporário devido a acidente em Fukushima

Angra 1 e 2 em funcionamento (energia para 3 milhões de pessoas)

Angra 3, em construção: prevista para gerar em 2015

Projetos para ampliar geração nuclear, com 4 novas usinas

Grande problema: destino dos rejeitos radioativos

Possível solução: fusão nuclear, em fase de desenvolvimento por consórcio europeu

Combustíveis fósseis (em torno de 56% da oferta de energia):

Petróleo e derivados (38,5%): principal fonte do setor de transportes. Grande uso em termelétricas devido à escassez de água nos reservatórios.

Gás natural (11%): possibilidade de exploração de gás não convencional. Também é usado em termelétricas.

Carvão mineral (6,1%): fonte muito poluente, contudo amplamente utilizada no resto do mundo, em especial China

ABIN, 2008 (Cespe) – Agente de Inteligência

ABIN, 2008 – Agente de Inteligência