Análise Econométrica em Cross-Section da Demanda por Medicamentos no Brasil

Silvia V. Fridman | Fabiana Rocha

Análise Econométrica

em Cross-Sectionda Demanda porMedicamentos

no Brasil

[Estudo de Casos]

Fridman, Silvia V. Análise Econométrica em cross-section

da demanda por medicamentos no Brasil: estudo de casos / Silvia V. Fridman, Fabiana Rocha. --São Paulo Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, 2004

1. Indústria farmacêutica - Brasil2. Medicamentos - Oferta e procura - Modeloseconométricos 3. Medicamentos - Preços I. Rocha, Fabiana. II. Título.

04-4837 CDD-615.10151

Índices para catálogo sistemático:

1. Medicamentos: Demanda: Análise econométrica em cross-section: Farmacologia 615.10151

Fundação Biblioteca Nacional

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Coordenação geral: Ciro MortellaCoordenação técnica OF: Consultoria Econômica

í n d i c e

PARTE I

Sumário executivo 5Apresentação 7

PARTE I I

Estabelecimento da equivalência entre dosagens 11de medicamentos de uma mesma classe terapêutica

1. Objetivo 112. Material utilizado 11

3. Procedimento 114. Critérios adotados 12

5. Resultados 146. Comentários 15

PARTE I I I

Características da demanda por medicamentos no Brasil 16Resultado da regressão 18

Analgésicos 18Antibióticos 20

Antiinflamatórios 22Anti-hipertensivos 24

Gasto com medicamentos 25Comentários finais 29

estudosFEBRAFARMA [ 5 ]

ANÁLISE ECONOMÉTRICA EM CROSS-SECTION DA DEMANDA POR MEDICAMENTOS NO BRASIL: ESTUDO DE CASOS


Sumário executivo

ESTE TRABALHO estima funções demanda para medicamentos das classesterapêuticas dos analgésicos, antibióticos, anti-hipertensivos e antiinfla-matórios, a partir de uma pesquisa de campo realizada pela empresa Toledo &Associados, que abrangeu 735 entrevistas com consumidores em farmácias detodo o País, no mês de abril de 2003.

Foi elaborado um detalhado trabalho de equivalência teórica, de forma a seobter uma única substância (numerário) em cada uma daquelas quatro classesterapêuticas.

Econometricamente, foram estimadas funções demanda para cada classe demedicamentos, controlando-se preço, renda, riqueza, região da compra e educação.

Os resultados mostram, como esperado, que a demanda por medicamento épreço inelástico, que a renda não é importante para o acesso da população que vaiàs farmácias e que as demais variáveis são, somente em algumas classes, relevantes.

Cada classe terapêutica possui uma estrutura de demanda, o que lança dúvidasobre a eficiência da prática oficial de regular, homogeneamente, todas as classes.

A inelasticidade da demanda garante que o acesso a medicamentos nãodeve ser feito pelo controle de preços. O controle de preços pode prejudicarmais o excedente do produtor (incentivo à oferta) do que ampliar o excedentedo consumidor (dada a inelasticidade do preço).

A amostra foi obtida sob o regime de preço controlado. O controle depreços impede que as empresas maximizem lucro e, desta forma, leva-as atrabalharem na faixa inelástica de curva de demanda. Portanto, justificar acontinuação do controle sob o argumento da inelasticidade é um argumentocircular: deve-se manter o controle porque o controle foi iniciado.

O gasto total com medicamentos foi outra função analisada neste trabalho. Mostraque a renda e a riqueza explicam muito pouco o gasto da população que conseguechegar às farmácias, embora o nível de instrução seja um diferencial para o consumo.

A conclusão sustenta que a ampliação do acesso da população aos medica-mentos só pode ser efetuada por uma política de renda em favor dos social-mente menos favorecidos, nos moldes do PAMSUS, proposto pela FederaçãoBrasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), em 2001.

A política pública de regulação envolve um conjunto amplo e complexo deinformações e análises, no que o setor farmacêutico está disposto a colaborar, aexemplo deste estudo que a Febrafarma oferece para análise e debate.

PARTE I

[ 6 ] estudosFEBRAFARMA

Silvia V. Fridman

Fabiana Rocha

Apresentação

OS MEDICAMENTOS são produtos industriais resultantes de itensa pesquisabásica e tecnológica em modernização contínua. A inovação tecnológica é ofundamento da concorrência nesta indústria internacionalizada, cujos estímu-los decorrem da expectativa de retorno econômico e dependem de externali-dades, principalmente infra-estrutura e marcos regulatórios.

Ao mesmo tempo, a essencialidade do medicamento lhe confere a caracte-rística singular de ser um bem relativamente caro e necessário. A partir desteentendimento, países mais desenvolvidos implantaram regimes de assistênciafarmacêutica que incluem controle direto de preços e reembolso ao paciente(França e Itália), reembolso limitado pelo seguro social (Alemanha e Japão) e,mesmo, controle sobre a taxa de lucro (Reino Unido). Nos Estados Unidos,foram estimuladas as formas privadas de seguro saúde e de assistência públicapara a população alvo.

Países menores, que não dominam o conhecimento e a tecnologia e, portan-to, não participam de pesquisa e desenvolvimento de novas drogas, adotam pos-turas reguladoras agressivas, tabelando preços pelo custo marginal de produçãoe de distribuição, que representam cerca de 20% a 50% do custo total dosmedicamentos, deixando para os países mais desenvolvidos o ônus de arcaremcom o custo de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Um país pequeno teria jus-tificativa em entender que, pelo pouco que representa no mercado mundial, esta“carona” não afetaria os negócios da indústria, que recuperaria as perdas incor-ridas no país pequeno, nos mercados dos países ricos, menos sensíveis a preço.

Esta prática tornou-se generalizada no planeta, com as políticas oficiais depreço orientadas pelos preços médios internacionais. Deste ponto resultam,especialmente nos Estados Unidos, movimentos de protesto ao aparente subsí-dio internacional pago pelos norte-americanos1.

Mesmo que as empresas farmacêuticas internacionais segmentem o mercado,a elasticidade de preço, nos países mais ricos, e suas respectivas reações políticasaos subsídios são um limite a essa segmentação, o que afeta, em âmbito global, oestímulo à pesquisa e ao desenvolvimento. Com isso, as conveniências nacionais



1 Por exemplo, U.S. House of Representatives, Committee on Government Reform and Oversight.Minority Staff Report, Prescription Drug Pricing in the 1st Congressional District in Maine: AnInternational Price Comparison. October 24, 1998.

dos países pequenos passam a gerar um problema mundial. Este quadro permiteespecular que, em breve, os países centrais irão se aperceber dos benefícios deconclamar uma rodada internacional de negociação sobre os limites das regu-lações nacionais de preços de medicamentos, o que vai exigir, dos paísespequenos e de suas respectivas indústrias, capacitação técnica e informaçãopara tais negociações.

A política oficial de preço, pela regra do custo marginal, em países que nãooferecem garantia de escala de produção, como o Brasil, afeta as empresasnacionais que não têm, por questões de externalidades e tributárias, a mesmaprodutividade das internacionais.

Ao mesmo tempo, as empresas locais, apesar de concentradas no estágio deprodução de especialidades farmacêuticas, ou seja, operam pouco em produçãode fármacos e praticamente nada em P&D, ao terem seus custos nivelados pelocusto das empresas internacionais, sem a oportunidade de segmentar merca-dos, ficam impossibilitadas de dividir perdas. Desta forma, são desestimuladasa participar de projetos em P&D.

O controle de preço implementado no Brasil não segue exatamente a regrado custo marginal (marginal cost pricing), mas a de aproximação do customédio de produção, sem o componente da taxa de lucro (que teoricamentedeveria compor o custo médio). Mais grave ainda, a fórmula paramétrica, quevigorou de 2000 a 2002, generalizava o custo médio para todos os produtos,sem a preocupação de distingüir, por ponderação, os custos referentes aos dife-rentes processos produtivos. Naturalmente, este procedimento seria impra-ticável e o controle tentava acertar na média do conceito equivocado de custo,sabendo que errava na variância.

O resultado foi o barateamento relativo dos medicamentos que, ao lado daqueda no nível de atividade da economia brasileira e do poder de compra dasfamílias, implicou uma significativa redução nas margens do setor.

Há várias justificativas formais para o controle de preços, variando desde oargumento de produto credencial, ao lado da elegância teórica da informaçãoimperfeita, como se os protocolos de tratamento pudessem ser desconsiderados,até o tradicional argumento de oligopólio, cujo modelo teórico de comporta-mento nunca foi explicitado. Em uma indústria com mais de 400 empresasoperando sob regime de livre importação para produtos acabados, dificilmente sepode ver um oligopólio com poder significativo sobre o mercado. Ainda queassim fosse, como entender o tabelamento de produtos não tarjados, tipo OTC2?

SILVIA V. FRIDMAN | FABIANA ROCHA


2 OTC (over-the-counter) é a denominação que se dá aos medicamentos que podem ser adquiridos semprescrição médica.

O argumento teórico básico para o controle de preços é o de defesa do exce-dente do consumidor, o que não justifica reduzir _ ainda mais sem critérios _ oexcedente do produtor: uma regulação voltada para a satisfação da demanda,sem atenção às restrições da oferta. Desta forma, sem políticas de estímulo àoferta e de assistência farmacêutica (ampliação de mercado), os excedentes doprodutor e do consumidor compõem o clássico quadro de um jogo de somazero. Neste caso, a defesa dos interesses do consumidor, no curto prazo, impli-ca a desproteção deste mesmo consumidor, no longo prazo.

À luz desta preocupação, os objetivos do presente trabalho são os seguintes:

a) Mostrar que classes terapêuticas distintas perfazem mercados comparâmetros distintos. Portanto, a generalização da regulação de preços provocaperdas desconhecidas. Como a particularização é impraticável, o controle é umequívoco de política, com reflexos de longo prazo na estrutura da oferta.

b) Comprovar que a elasticidade de preço por medicamentos, analisados soba categoria de classes terapêuticas, é baixa. Sendo baixa, o acesso da populaçãonão ocorre pelo efeito preço, e a redução de preço (como praticada) aumenta oexcedente do consumidor de forma inelástica, enquanto a redução do excedentedo produtor pode vir a ser elástica, dependendo dos custos, o que configurariauma política socialmente ineficiente.

É importante notar também estes aspectos:

a) A elasticidade de preço estudada refere-se à classe terapêutica, vale dizer,trata-se da elasticidade de preço de um produto tornado homogêneo por meio daequivalência teórica.

b) O estudo econométrico controla para o efeito renda e riqueza, além deoutros, mesmo sabendo-se que, devido ao fato de a pesquisa ter sido feita em far-mácias, este efeito renda é distorcido. Isto porque 49% da população com rendaentre zero e quatro salários mínimos respondem por somente 16% do consumo,e 15% da população com renda acima de 10 salários mínimos consomem 48%dos medicamentos. Em outras palavras, o nível de renda é o determinante para aspessoas irem, ou não, às farmácias.

O trabalho parte das informações levantadas pela Toledo & Associados emfarmácias, em todos os estados brasileiros, segundo a representatividade popula-cional, perfazendo um total de 735 entrevistas com consumidores após a comprade medicamentos, em um dia no mês de abril de 2003.



O relatório completo da pesquisa feita pela Toledo & Associados estádisponível na Febrafarma. O tamanho da amostra implica uma probabilidade deerro, na representatividade, de 10%, e o fato de ter sido realizada em um só dianão impede a interferência de fatores sazonais (por exemplo, o efeito do climasobre o perfil da demanda).

A pesquisa envolveu o levantamento de dados socioeconômicos do com-prador e de sua família, além de outros itens, como os de averiguar se a compraseguia prescrição médica, qual o tipo de medicamento adquirido (genérico ou demarca) e em que região a compra foi feita. Estes elementos foram utilizados comovariáveis de controle na análise econométrica.

As informações sobre os medicamentos adquiridos foram trabalhadas pelafarmacêutica Dra. Silvia V. Fridman, que contou com a colaboração da farmacêu-tica Dra. Ana Paula Fuzaro, com o objetivo de classificar esses medicamentos emclasses terapêuticas. Uma vez classificados, buscou-se montar, em cada classe te-rapêutica, a equivalência teórica, o que permitiu traduzir as diversas unidades desubstâncias ativas, na classe, em uma única substância, que assumiu o papel denumerário das quantidades consumidas.

Este procedimento será explicado mais adiante, no texto da Dra. Silvia V.Fridman. É importante notar que, sem tal procedimento, não seria possível unire quantificar os diversos medicamentos que pertencem a uma mesma classe te-rapêutica. A Febrafarma não conhece nenhum trabalho econométrico realizadono Brasil, sobre demanda de medicamentos, que tenha recebido este cuidadometodológico. A maioria dos trabalhos estima as relações por princípio ativo, oque leva à separação dos medicamentos concorrentes. Há, ainda, trabalhos queestimam a demanda por comprimidos, como se fossem homogêneos. Ambas aslinhas de trabalho sofrem de má qualidade nos dados, com conclusões não generalizáveis ou inúteis.

Os produtos homogeneizados para uma só substância, em cada classe tera-pêutica, foram analisados econometricamente pela professora Dra. Fabiana Rocha,que analisou as curvas de demanda pelo método de mínimos quadrados ordi-nários para cada classe.

A parte II, a seguir, apresenta a metodologia da equivalência teórica, deautoria da Dra. Silvia V. Fridman. A parte III, de autoria da Dra. Fabiana Rocha,apresenta os resultados econométricos que antecedem a conclusão.





PARTE I I

Estabelecimento da Equivalência entre Dosagens de Medicamentos de uma mesma Classe Terapêutica

Subsídio à Fase de Estudo Econométrico

Critérios e Premissas Estabelecidas

Silvia V. Fridman

1. Objetivo desta análise

O OBJETIVO desta fase do estudo é criar um instrumento que, a partir dosdados e informações obtidos na pesquisa realizada pela Toledo & Associadosem farmácias, permita comparar os gastos realizados pelos consumidores nacompra de medicamentos.

2. Material utilizado

Os dados obtidos na pesquisa foram consolidados pela Toledo & Associadosnuma tabela contendo as seguintes informações:

- Consumidor, identificado por um número;- Nome dos medicamentos adquiridos por consumidor;- Forma farmacêutica de cada medicamento;- Apresentação comercial de cada medicamento;A análise utilizou a tabela fornecida pela Toledo & Associados.

3. Procedimento

Para a realização da análise, os medicamentos relacionados na tabela da Toledo& Associados foram agrupados em classes terapêuticas. Em seguida, foi calculadoum fator de conversão para estabelecer a equivalência teórica entre as quanti-

dades dos medicamentos enquadrados em uma mesma classe terapêutica e oprincípio ativo considerado base para aquela classe.

4. Critérios adotados para analisar os dados obtidos na pesquisa implementada pela Toledo & Associados.

4.1. Seleção das classes terapêuticas analisadasAs classes terapêuticas a serem analisadas foram selecionadas com base nos

seguintes critérios:- Classes terapêuticas cuja pesquisa apontou como resultado maior incidência

de doenças crônicas na família.- Classes terapêuticas de reconhecida importância relativa com base na

incidência da doença para a qual os respectivos medicamentos estão indicados.- Classes terapêuticas para as quais foram citadas no mínimo trinta ocorrên-

cias de medicamentos distintos ou não.

4.2. Critérios para o estabelecimento da equivalência entre as dosagens demedicamentos pertencentes a uma mesma classe terapêutica

Os medicamentos autorizados para comercialização no País pelaAutoridade Sanitária apresentam segurança e eficácia comprovadas quandocorretamente utilizados. Para efeitos desta análise, não foram consideradas asdiferenças de comportamento entre os medicamentos enquadrados em umamesma classe terapêutica. A equivalência entre as dosagens foi estabelecidacom base apenas nas indicações terapêuticas e respectivos esquemas posológi-cos. Por exemplo, foi estabelecida a equivalência entre os antiinflamatóriosesteroidais, não esteroidais, e os inibidores da enzima ciclogenase (COX),independentemente do uso.

A seguir serão descritos os critérios utilizados para o estabelecimento daequivalência entre as dosagens de medicamentos enquadrados em uma mesmaclasse terapêutica.

4.2.1. O enquadramento dos medicamentos em classes terapêuticas foi efetuado utilizando-se os critérios do IMS Health3.

4.2.2. Os medicamentos formulados com princípios ativos comuns,



3 IMS Health é um instituto de pesquisas especialista na coleta e análise de informações farmacêuticas.

enquadrados nas classes terapêuticas dos analgésicos e antitérmicos, anti-enxaquecosos, relaxantes musculares, antigripais e descongestionantes nasaissistêmicos formulados com paracetamol e ácido acetilsalicílico foram analisa-dos em um único grupo, para atender o critério de um número mínimo detrinta medicamentos (ou citações) em cada classe terapêutica analisada.

4.2.3. As informações técnicas sobre os produtos analisados (indicações terapêuticas, esquemas posológicos e outras necessárias à realização destaanálise) foram obtidas por meio de consulta aos sites específicos na internet;sites dos laboratórios farmacêuticos fabricantes e no Dicionário deEspecialidades Farmacêuticas – DEF.

4.2.4. Para cada uma das classes terapêuticas analisadas, foi selecionado umprincípio ativo que serviu como base para expressar as quantidades dosmedicamentos adquiridos naquela classe terapêutica, como segue:

Classe Terapêutica Princípio Ativo BaseAntiinflamatórios DiclofenacoAntibióticos AmpicilinaAnalgésicos ParacetamolAnti-hipertensivos Enalapril

4.2.5. O fator de conversão foi calculado com base no esquema posológicoinicial adulto. Exceção foi feita ao grupo dos analgésicos, no qual se consideroua dose máxima diária descrita para cada medicamento, e na menor dosagemdiária recomendada permitida para cada medicamento.

4.2.6. A equivalência foi estabelecida considerando-se a concentração domedicamento (por exemplo, mg/com), o esquema posológico e a forma farma-cêutica (comprimido, líquido e outras).

4.2.7. Nos casos das associações medicamentosas, a equivalência foi estabele-cida considerando-se como base o princípio ativo que confere a ação terapêu-tica da classe analisada.

4.2.8. Os medicamentos nas formas farmacêuticas de colírios e pomadas nãoforam analisados devido à dificuldade de se correlacionar os respectivos esque-mas posológicos.



4.2.9. Como, praticamente, todos os antibióticos relacionados são eficazescontra microrganismos Gram positivos (G+) e Gram Negativos (G-), a equi-valência entre os medicamentos foi estabelecida indistintamente.

4.2.10. Em razão da importância relativa dos medicamentos classificados naclasse terapêutica dos anti-hipertensivos, estes foram analisados independente-mente das suas especificidades de ação e a equivalência entre as dosagens foiestabelecida tendo um único princípio ativo base. Desta forma, não foram consideradas as diferenças de ação entre, por exemplo, os inibidores da enzimaconversora da angiotensina (ECA) e os betabloqueadores. Foi considerado apenas o efeito redutor da pressão.

5. Resultados

A pesquisa realizada pela Toledo & Associados apresenta uma relação com1.074 citações de marcas ou nomes dos princípios ativos de medicamentos.

Devido aos critérios adotados (ver item 4), a equivalência entre as dosagensdos medicamentos foi estabelecida para aproximadamente 42% dos medicamen-tos relacionados, da seguinte forma:

Classes terapêuticas selecionadas Porcentagem sobre o total de medicamentos relacionados na pesquisa (%)

Antiinflamatórios 7,30Analgésicos 22,44Anti-hipertensivos 7,10Antibióticos 4,93Total 41,77

Os demais medicamentos relacionados não constituíram grupos com pelomenos trinta citações, número mínimo para a análise econométrica.



6. Comentários

Com o cálculo de um fator de conversão foi estabelecida a equivalência entreas quantidades dos medicamentos enquadrados em uma mesma classe terapêu-tica e o princípio ativo considerado base para aquela classe. Desta maneira foipossível comparar as quantidades dos medicamentos adquiridos pelos consu-midores entrevistados nas farmácias, de modo a permitir também a compara-ção entre os gastos realizados por esses consumidores na compra de medica-mentos. Estes dados foram utilizados no estudo econométrico.

É importante salientar, porém, que na prática, o estabelecimento de umaequivalência entre medicamentos pertencentes a uma mesma classe terapêuti-ca nem sempre é possível. Isto devido, principalmente, à especificidade de açãodos diferentes princípios ativos. O procedimento utilizado nesta análise foi ape-nas um instrumento que permitiu comparar as quantidades dos distintosmedicamentos mencionados na pesquisa, para a realização do estudoeconométrico.



Parte I I I

Características da Demanda por Medicamentos no Brasil

Fabiana Rocha

A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, historicamente, tem estado sob um calorosodebate político e, para compreender as implicações das diferentes propostas, éfundamental entender, inicialmente, o mercado no qual esta indústria opera.De interesse fundamental e imediato aparece o grau de sensibilidade da deman-da por medicamentos aos fatores que a condicionam.

O objetivo deste estudo é estimar equações de demanda para quatro classes diferentes de medicamentos: antiinflamatórios, antibióticos, analgésicose anti-hipertensivos. Estima-se, ainda, uma equação de gasto total com medicamentos, a fim de verificar os determinantes da decisão de consumo demedicamentos em geral. Para tanto são utilizadas as informações disponíveispara uma cross-section das pessoas que compraram os produtos farmacêuticosno mês de abril de 2003. Os dados foram obtidos pela Toledo & Associados, apartir de entrevistas feitas com estas pessoas, em farmácias localizadas em todasas regiões do País. A padronização dos diferentes medicamentos obedeceu aoestudo de equivalência teórica realizado pela Febrafarma, conforme definidoanteriormente, para que fosse estimada a demanda por um “bem” homogêneo.

Para a avaliação dos determinantes da demanda de mercado para cadaclasse de medicamento foi utilizada a seguinte função:

Qi = a + b1Xi + b2Zi + ei

Onde Qi é o logaritmo da quantidade comprada pelo indivíduo i de cadaclasse de medicamento, Xi é a matriz de variáveis independentes e inclui o loga-ritmo do preço pago pelo medicamento pelo indivíduo i e o logaritmo da rendado indivíduo e Z é a matriz de variáveis de controle, e informa se o medicamen-to é genérico ou não, se foi indicado pelo médico ou não, qual o número de pes-soas residentes no domicílio, e quais os indicadores de classe sócioeconômicados indivíduos, segundo dados fornecidos pela Toledo & Associados, a partir dograu de instrução do chefe da família e de ativos possuídos pela família (tele-



visão, carro, etc.). Uma “dummy”4 igual a 1 corresponde a um medicamentogenérico. Da mesma forma uma “dummy” igual a 1 indica que o medicamentofoi prescrito pelo médico.

Algumas simplificações foram feitas. A pesquisa da Toledo & Associadosclassificou os indivíduos em 21 classes de renda diferentes. A fim de preservaros graus de liberdade, uma vez que para algumas classes de medicamentos onúmero de observações não era muito alto, no lugar de utilizar uma variáveldiscreta para cada classe de renda, optou-se por “criar” uma variável de rendacontínua. Deste modo, fez-se uma interpolação dos limites inferiores esuperiores correspondentes a cada classe de renda, de forma que a cada indiví-duo fosse atribuído um valor de renda igual à renda média e não a uma“dummy”. Por exemplo, a quinta faixa de renda da pesquisa corresponde aosrendimentos entre R$ 201,00 e R$ 600,00. Para as pessoas que disseram estarnesta faixa de renda foi atribuída uma renda igual a R$ 400,00.

Além disso, optou-se por considerar os indicadores de classe socio-econômica fornecidos pela Toledo & Associados que resumem as informaçõessobre o grau de instrução do chefe de família e sobre os ativos possuídos, emvez de considerar estas variáveis separadamente. Isso porque as perguntas arespeito do perfil educacional implicavam também várias categorias, o quenovamente resultava em perda de graus de liberdade. E também a presença dediferentes perguntas sobre a propriedade de diferentes ativos envolvia neces-sariamente um certo grau de arbitrariedade na escolha do que a pessoa consi-derava o ativo mais representativo. Na equação de gasto total, contudo, comosão usadas observações para todos os indivíduos, foi possível fazer a separaçãoentre os componentes de educação e os ativos/riqueza.

É importante observar, ainda, que o ideal seria usar o número de pessoascom menos de 6 anos e mais de 60 anos que residem no domicílio. Como estainformação não estava disponível no questionário, acabou-se por considerar onúmero total de pessoas residentes no domicílio.

As tabelas 1, 2, 3 e 4 resumem os resultados obtidos para os analgésicos, osantibióticos, os antiinflamatórios e os anti-hipertensivos, respectivamente.Nestas tabelas utiliza-se como medida de renda a renda familiar. A razão paraisto vem do fato de que se espera que, quando um indivíduo ficar doente, naimpossibilidade de ele comprar o medicamento, a família possa ajudá-lo. Poroutro lado, o indivíduo que responde ao questionário com certeza tem maiorconhecimento sobre sua renda do que sobre a renda familiar. Assim, também



4 “dummy” é uma variável que mede uma característica qualitativa dos indivíduos da amostra.

foram feitas as estimativas com a renda pessoal, uma vez que a resposta à per-gunta sobre a renda pessoal tem menos ruído do que a resposta à perguntasobre a renda familiar.

Resultados da Regressão

Analgésicos

Tabela 1 - Estimativas para a demanda de analgésicos



Variáveisexplicativas

Constante

Log Preço

Log Renda

Médico

Genérico

Domicílio

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

R2

R2

nº obs.

Modelo 1

3,2593(4,4492)-0,5872*

(-8,3261)0,1320**(2,0690)

0,3086

0,2998

188

Modelo 2

2,8594(4,2589)-0,6236*

(-9,6535)0,1252**(2,1518)0,8121*

(5,7394)

0,4292

0,4182

188

Modelo 3

2,8662(4,2599)-0,6223*

(-9,6074)0,1243**(2,1319)0,8092*

(5,7042)0,1339

(0,6175)

0,4306

0,4158

188

Modelo 4

3,1092(4,4676)-0,6089*

(-9,3120)0,1270**(2,1824)0,7861*

(5,5133)0,1569

(0,7231)-0,0398

(-1,3215)

0,4369

0,4187

188

Modelo 5

3,1792(3,3869)-0,6083*

(-9,2186)0,1119

(1,4456)0,7815*

(5,3456)0,1577

(0,7183)-0,0391

(-1,2789)-0,0331

(-0,0609)0,0921

(0,1756)0,0791

(0,1502)-0,0827

(-0,1545)0,4426

0,4092

188

Notas: Estatísticas t entre parênteses.* e ** indicam que as variáveis são estatisticamente significantes nos níveis de 1% e 5%, respectivamente.R2: R2 ajustado.Renda corresponde à renda familiar.

_

_

Os resultados indicam:

1. Para qualquer um dos modelos estimados, o coeficiente da elasticidade-preço é em torno de -0,60 implicando que, para um aumento de 1% no preçodo medicamento a quantidade demandada diminui cerca de 0,60%. Como ovalor da elasticidade-preço é menor do que 1 em termos absolutos, tem-se quea demanda por analgésicos é inelástica.

2. O coeficiente da elasticidade-renda fica em torno de 0,12. Assim, umaumento de 1% na renda familiar aumenta a quantidade demandada em cercade 0,12%. Os resultados ficam praticamente inalterados se for usada a renda dapessoa que respondeu à pesquisa, em vez da renda familiar, e por esta razão nãosão reportados os resultados das regressões usando-se a renda pessoal.

3. A variável “dummy” para médico é estatisticamente significante, ou seja, éimportante para a demanda de analgésicos se o medicamento foi prescrito pelomédico. A quantidade média de analgésico consumido é maior quando há pres-crição médica. Por outro lado, não faz diferença se o medicamento for genérico.A “dummy” para genérico aparece como estatisticamente não significante.

4. No caso das “dummies” de classe de renda, trata-se, arbitrariamente, aclasse E como classe-base. Nenhuma “dummy” de classe socioeconômica apare-ceu como estatisticamente significante.

5. Foram utilizadas, ainda, “dummies” de região para se tentar averiguaruma possível diferenciação regional na demanda. Todos os coeficientes estima-dos mostraram-se não-significativos (resultados não apresentados).



Com relação à demanda de antibióticos os principais resultados são osseguintes:

1. A demanda por antibióticos é, da mesma forma que por analgésicos, depreço inelástico. Neste caso, observa-se que um aumento de 1% no preço levaa uma redução ao redor de 0,4% na quantidade consumida.

Antibióticos

Tabela 2 - Estimativas para a demanda de antibióticos




Constante

Log Preço

Log Renda

Médico

Genérico

Domicílio

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

R2

R2

nº obs.

Modelo 1

5,5445(3,3469)

-0,2902**(-1,9875)

0,2290(1,4843)

0,1390

0,083

36

Modelo 2

3,9473(2,6925)-0,4026*

(-3,1666)0,2342***

(1,7968)0,9787*

(3,6637)

0,4052

0,3457

36

Modelo 3

4,8462(3,1891)-0,4034*

(-3,0311)0,0939

(0,5827)0,6827**(2,3040)0,7121*

(2,9014)

0,5278

0,4419

36

Modelo 4

4,8413(3,3842)-0,4135*

(-3,4638)0,0734

(0,5278)0,9078*

(3,5882)0,5647*

(2,4090)-0,0067

(-0,1408)

0,5118

0,4246

36

Modelo 5

4,5049(3,0647)-0,3771*

(-2,9787)0,1882

(1,1284)0,5901**(2,0213)0,4941**(2,0639)

-0,1275***(-1,8037)2,3397**(2,2770)

0,3761(0,6606)

0,4892(0,9079)

0,7377(1,3644)

0,6037

0,4551

36

Notas: Estatísticas t entre parênteses. *, ** e *** indicam que as variáveis são estatisticamente significantes nos níveis de 1%, 5% e 10%, respectivamente.R2: R2 ajustado.Renda corresponde à renda familiar.

_

_



2. A renda familiar só aparece como estatisticamente significante quandocontrolada pela prescrição médica. Neste caso, para um aumento de 1% narenda, a quantidade de antibióticos consumida aumenta 0,23%.

O mesmo ocorre quando se usa a renda do indivíduo (resultados não apre-sentados). A única diferença é que no caso em que se utiliza a renda pessoal, ologaritmo desta variável aparece também como significante, ainda que somentea 10%, quando são incluídos na regressão apenas o preço e a renda.

Log (quantidade) = 4,3490 – 0,3613 Log (preço) + 0,3499 Log (renda pessoal)(2,4171) (-2,2449) (1,8868)

R2 = 0,2343

Mas, novamente, a renda perde significância quando a “dummy” para gené-rico é incluída.

3. A “dummy” para indicação médica é sempre significante, independentedo modelo, indicando que a quantidade média de antibiótico consumida émaior quando há prescrição médica.

4. A “dummy” para genérico aparece sistematicamente como significante, equando incluída no modelo faz que a renda (familiar ou do indivíduo) deixe deser significante. Uma possível explicação para isso é o fato de o medicamentogenérico ser lançado no mercado com preço pelo menos 35% abaixo do preçodo medicamento de referência. Desta forma, dado o preço unitário mais eleva-do dos antibióticos, o medicamento genérico passa a ser mais importante doque a renda para explicar a quantidade demandada. Além disso, somente 11 dos36 indivíduos que compraram antibióticos ganhavam até R$ 400,00. Tem-se,assim, uma amostra de indivíduos que, provavelmente, responderiam menos àrenda e mais à diferença de preço entre medicamento de referência e genérico.

5. O número de pessoas que moram no domicílio não afeta a quantidadedemandada. Esta variável aparece como significante no último modelo, mascom o sinal trocado.

6. Nas regressões diferenciadas por regiões tem-se que todas as “dummies”apresentaram sinal negativo, sendo a “dummy” para a região Norte estatistica-mente significante no nível de 1%, e para a região Sudeste estatisticamente

significante no nível de 5%. Assim, nas regiões Norte e Sudeste, a quantidademédia de antibióticos consumida é menor do que na região Sul (resultados nãoapresentados).

Antiinflamatórios

Tabela 3 - Estimativas para a demanda de antiinflamatórios




Constante

Log Preço

Log Renda

Médico

Genérico

Domicílio

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

R2

R2

nº obs.

Modelo 1

2,4306(3,8003)-0,8304*

(-13,7598)0,0995

(1,2319)

0,7813

0,7730

64

Modelo 2

2,5120(3,7637)-0,8246*

(-13,2929)0,0986

(1,2118)-0,0693

(-1,5348)

0,7822

0,7696

64

Modelo 3

2,4314(3,5744)-0,8316*

(-13,1762)0,1094

(1,3155)-0,0786

(-0,5261)-0,1461

(0,4821)

0,7843

0,7674

64

Modelo 4

2,6166(3,6078)-0,8249*

(-12,8905)0,1036

(1,2350)-0,0816

(-0,5437)-0,1854

(-0,8685)-0,0268

(-0,7597)

0,7868

0,7655

64

Modelo 5

2,7284(3,5171)-0,8282*

(-13,0372)0,0508

(0,4925)-0,1159

(-0,7656)-0,2461

(-1,1075)-0,0269

(-0,7694)0,2540

(1,0564)0,3646***

(1,6582)0,3641***

(1,7748)

0,8031

0,7696

64

Notas: Estatísticas t entre parênteses. *, ** e *** indicam que as variáveis são estatisticamente significantes nos níveis de 1%, 5% e 10%, respectivamente.R2: R2 ajustado. Como ninguém da classe E consumiu antiinflamatório, a classe D aparece comoclasse-base.Renda corresponde à renda familiar.

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_

No que se refere à demanda de antiinflamatórios, são estes os principaisresultados:

1. A demanda é inelástica ao preço, sendo o coeficiente da elasticidade-preço igual a 0,83.

2. A demanda por antiinflamatórios não responde à renda. Deve-se obser-var, contudo, que os controles para os indicadores médico, genérico e domicílioaparecem, todos, com o sinal contrário ao esperado. De qualquer forma, elesnunca apresentam significância estatística. O mesmo ocorre quando a rendapessoal é utilizada, em vez da renda familiar.

3. As “dummies” para as classes B e C são estatisticamente significantes epositivas, implicando que estas consomem em média uma maior quantidade deantiinflamatórios do que a classe D.

4. Quando feita a diferenciação por regiões, todas as “dummies” aparecemcom sinal positivo, sendo as “dummies” para as regiões Norte e Centro-Oestesignificantes no nível de 10%, e para a região Nordeste, significante no nível de5%, indicando que nestas regiões o consumo médio de antiinflamatórios émaior do que na região Sul.



Com relação à demanda por anti-hipertensivos os principais resultados sãoos seguintes:

1. A demanda mais uma vez parece ser preço inelástico, sendo o coeficienteda elasticidade-preço igual a -0,46.

2. A demanda por anti-hipertensivos não responde à renda. É importante

Anti-Hipertensivos

Tabela 4 - Estimativas para a demanda de anti-hipertensivos




Constante

Log Preço

Log Renda

Genérico

Domicílio

Classe A

Classe B

Classe C

Classe D

R2

R2

n.obs.

Modelo 1

3,5521(5,0799)-0,4653*

(-6,9326)0,1061

(1,2861)

0,4996

0,4792

52

Modelo 3

3,5575(5,0393)-0,4650*

(-6,8639)0,1072

(1,2861)-0,0636

(-0,3184)

0,5007

0,4695

52

Modelo 4

3,6566(4,7069)-0,4616*

(-6,6687)0,1037

(1,2214)-0,0636

(-0,3156)-0,0189

(-0,3205)

0,5018

0,4594

52

Modelo 5

4,4524(4,3622)-0,4578*

(-6,3799)0,0218

(0,1615)-0,0528

(-0,2559)-0,0265

(-0,4371)0,1437

(0,2580)-0,0669

(-0,1750)-0,3279

(-0,9469)-0,3431

(-0,8671)0,5380

0,4520

52

Notas: Estatísticas t entre parênteses. *, ** e *** indicam que as variáveis são estatisticamente significantes nos níveis de 1%, 5% e 10%, respectivamente.R2 : R2 ajustado.Renda corresponde à renda familiar.

_

_

notar que os controles para genérico e domicílio aparecem com o sinal contrárioao esperado. De qualquer forma, eles não apresentam significância estatística. Omesmo ocorre quando a renda pessoal é utilizada, em vez da renda familiar.

3. Não foi possível testar o modelo 2, pois todas as pessoas que compraramanti-hipertensivos o fizeram por indicação médica. Assim, não houve possibili-dade de se definir a “dummy” para prescrição médica, e esta variável não pôdeser usada como controle.

4. As “dummies” para classe socioeconômica são todas estatisticamenteinsignificantes.

5. Quando feita a diferenciação por regiões, somente a região Centro-Oesteaparece como estatisticamente significante e com sinal negativo (resultados nãoapresentados).

Gasto com Medicamentos

Foi estimada ainda uma equação para o gasto total com medicamentos.Neste caso, foram estimados, inicialmente, quatro modelos diferentes. Noprimeiro foi utilizada somente a renda como variável explicativa; no segundo,além da renda foi utilizado o número de pessoas no domicílio; no terceiro, adi-cionalmente, as “dummies” de classe socioeconômica e, no último, também as“dummies” de região. Reportam-se abaixo somente os resultados do últimomodelo, uma vez que nos demais somente a renda aparece como significante.

Gasto total = 19,4912 + 0,0010 Renda familiar* – 0,5253 Domicílio – 1,1895 Norte – 5,6785 Nordeste**

(4,8600) (1,9543) (-1,0129) (-0,3521) (-1,8849)

+ 0,7124 Centro-Oeste – 4,2660 Sudeste + 6,6829 Classe A + 3,9846 Classe B + 0,8407 Classe C – 2,6487 Classe D

(0,2141) (-1,5346) (1,4237) (0,9375) (0,1947) (-0,5944)

R2 = 0,044

Obs: Estatística t entre parênteses. * e ** indicam que os coeficientes são estatisticamente significantes

nos níveis de 5% e 10%, respectivamente.

Vale observar que somente a renda familiar aparece como estatisticamentesignificante. A “dummy” para a região Nordeste aparece com sinal negativo e



estatisticamente significante, indicando que o gasto total médio com medica-mentos nesta região do País é menor do que na região Sul.

Dado o baixo poder explicativo das variáveis selecionadas, outros modelosforam testados. Os resultados estão resumidos na tabela 5.

Tabela 5 - Gasto total com medicamentos




Constante

Renda

Imóvel

Cômodos

PrimárioIncompletoGinásioIncompletoColegialIncompletoSuperiorIncompletoR2

R2

nº obs.

Modelo 1

15,1475(14,7571)

0,0025*(4,3329)

0,0250

0,0236

735

Modelo 2

15,3821(13,6770)

0,0026*(4,2914)-1,1069

(0,6091)

0,0253

0,0227

735

Modelo 3

6,8621(2,0074)0,0023*

(3,8415)

1,7524**(2,5401)

0,0335

0,0308

735

Modelo 4

14,3151(3,4016)0,0016*

(2,5247)

1,4135**(1,9967)-9,7049*

(-2,8337)-7,3643**(-2,4039)

-5,0056***(-1,6185)-6,0524*

(-2,5949)0,0474

0,0396

735

Notas: Estatísticas t entre parênteses. *, ** e *** indicam que as variáveis são estatisticamente significantes nos níveis de 1%, 5% e 10%, respectivamente.R2: R2 ajustado.Renda corresponde à renda pessoal.

_

_

Neste caso, utilizam-se como variáveis explicativas, além da renda: i) o fato doimóvel ser próprio ou alugado. O fato de ser alugado é representado por uma“dummy” igual a 1 e o fato de ser próprio por uma “dummy” igual a zero; ii) onúmero de cômodos; iii) o grau de escolaridade do chefe da família. Primárioincompleto corresponde a uma “dummy” igual a 1 se o chefe da família é analfa-beto ou tem primário incompleto e igual a 0 de outra forma. Ginásio incomple-to corresponde a uma “dummy” igual a 1 se o chefe da família tem primário com-pleto/ginásio incompleto e 0 de outra forma. Colegial incompleto corresponde auma “dummy” igual a 1 se o chefe da família tem ginásio completo/colegialincompleto e 0 de outra forma. Superior incompleto corresponde a uma“dummy” igual a 1 se o chefe da família tem colegial completo/superior incom-pleto. Assim, o grupo de referência é superior completo ou mais.

Ainda que o ajuste das regressões seja extremamente baixo, observaram-sealguns resultados interessantes:

1. A renda aparece sempre como significante, ainda que sistematicamentecom um coeficiente extremamente baixo. Vale lembrar, entretanto, que a rendapessoal média é de R$ 948,00, ou seja, as pessoas que vão à farmácia são basica-mente da classe média, com o que se espera de fato que não haja uma respostaimportante do gasto em relação à renda.

2. Quanto maior o número de cômodos da residência, maior o gasto totalcom medicamentos. Se esta variável for tomada como “proxy” para riqueza,constata-se que riqueza (além de renda) também está positivamente associadaao consumo de medicamentos. Por outro lado, a propriedade de imóvel nãoaparece como estatisticamente significante.

3. O nível de educação parece importante para explicar o gasto com medica-mentos. Todas as “dummies” de educação aparecem como estatisticamentesignificantes e com sinal negativo. Dado que o grupo de referência é o dos indi-víduos mais educados, este resultado indica que os menos educados consomemem média menos medicamentos. Os coeficientes estimados indicam, ainda, queos de menor nível de educação consomem menos do que os demais (basta veri-ficar a magnitude crescente dos coeficientes associados às diferentes “dummies”)e que não há diferença no consumo médio entre os que têm entre ginásio com-pleto e superior incompleto (os coeficientes estimados são praticamente os mes-mos para as categorias colegial incompleto e superior incompleto).



4. Quando é desconsiderada a renda e feita uma regressão do gasto total,somente no número de cômodos e no grau de instrução obtém-se os mesmosresultados discutidos no item 3 anterior.

Gasto total = 16,4693 + 1,5810 Cômodos – 12,2444 Primário – 9,5413 Ginásio – 7,1017 Colegial

(3,9818) (2,2351) (-3,7263) (-3,2340) (-2,3750)

– 7,4930 Superior

(-3,3012)

R2 = 0,0391

5. Quando é feita uma regressão com renda, cômodos, as diferentes “dum-mies” de educação e as “dummies” de região, os resultados se mantêm. A única“dummy” de região que aparece como estatisticamente significante é a doNordeste, no nível de 5%. O sinal negativo indica que o gasto médio commedicamento nesta região é menor do que na região de referência.

As principais conclusões do trabalho são as seguintes:

1. É, de fato, importante tratar separadamente as diferentes classes demedicamentos, uma vez que, como foi visto anteriormente, elas respondemdiferentemente aos diferentes controles.

2. Apesar das diferenças, a magnitude da elasticidade-preço da deman-da por qualquer classe de medicamentos está de acordo com o esperado.Desde que se tratam de bens essenciais, a expectativa seria de coeficientesestimados inferiores a unidade em módulo, implicando uma demandainelástica, como de fato foi observado.

3. No que diz respeito à elasticidade-renda, os resultados diferem. Aelasticidade-renda da demanda por analgésicos e antibióticos é bastantebaixa, porém estatisticamente significante. No caso dos antibióticos, contu-do, a elasticidade-renda deixa de ser importante quando o fato do medica-mento ser genérico, ou não, passa a ser considerado. No caso dos antiinfla-matórios e dos anti-hipertensivos, a renda nunca aparece como estatistica-mente significante.



4. Ainda que a equação de gasto total não seja a ideal, ela parece indicarque educação é também importante para explicar consumo de medicamento.Assim, além de ampliar o acesso, aumentar o grau de instrução dos con-sumidores faria com que estes passassem a consumir mais.

Comentários Finais

1. Cada uma das classes terapêuticas apresenta uma estrutura de demandaprópria. Este fato indica o grau de complexidade que a regulação oficial, substi-tutiva das regras do mercado, deveria ter para alcançar os objetivos a que elaprópria se propõe, de eficiência social e econômica. Isto, observando-se mera-mente o lado da demanda. Uma análise extensiva às diferenças na estrutura deoferta mostraria que uma regulação eficiente está entre o impraticável e oimpossível. Ao fazer o possível, o governo desconhece a proporção da ineficiên-cia que gera.

2. As quatro classes terapêuticas analisadas são inelásticas ao preço, depois dese isolar os efeitos da renda, riqueza, região, classe social e indicação médica:

a. Analgésicos: -0,609b. Antibióticos: -0,377c. Antiinflamatórios: -0,828d. Anti-hipertensivos: -0,465

Vale dizer que uma redução nos preços em 10% aumentaria a demanda poranalgésico em 6,1%, por antibióticos em 3,8%, por antiinflamatórios em 8,3%,e por anti-hipertensivos em 4,6%.

3. Estes resultados explicam por que o barateamento relativo dos medica-mentos não implicou aumentou do acesso e mostram que tampouco iráimplicar. Baratear normativamente os preços dos medicamentos não é eficiente,uma vez que o excedente do consumidor aumenta de forma inelástica e o exce-dente do produtor (estímulo da oferta) pode sofrer uma redução mais do queproporcional, dependendo da estrutura de custos, desconhecida pelo regulador.

4. A teoria econômica sustenta que produtos de preço inelástico podem sercontrolados para se evitar margem acima do lucro considerado normal (taxa



média de retorno da economia). A teoria ensina, ainda, que empresas em mer-cado imperfeito maximizam o lucro na faixa elástica da curva de demanda.Sobre o que este ensinamento se aplica aos medicamentos, no Brasil, pode-secomentar o seguinte:

a. Os insumos da indústria farmacêutica não são, tampouco, produzidospor uma indústria em concorrência perfeita. Como não há controle de preçopara os insumos, os laboratórios compram de empresas que operam na faixaelástica das suas respectivas demandas. Há uma assimetria na regulação.

b. A inelasticidade da demanda por medicamentos, confirmada neste estu-do, sofre de viés de informação. Os dados foram obtidos em um mercadotabelado. Portanto, os preços refletem uma indústria que não está livre paramaximizar lucros (como todos os demais setores da economia estão). Se aindústria farmacêutica estivesse livre, operaria na faixa elástica da demanda,com a taxa de lucro determinando a entrada no setor. Contudo, o tabelamentoque leva a indústria a operar na faixa inelástica acaba sendo o argumento paraque o governo siga tabelando o setor5.

c. Mesmo que este argumento seja desconsiderado pelo governo, não hájustificativa para que os órgãos reguladores devam ir além do tabelamento,implementando a redução dos preços. Com esta política, sacrifica-se o exce-dente do produtor (incentivos de oferta), sem benefícios equivalentes ao exce-dente do consumidor. Uma política ineficiente.

d. Não menos importante, há que se destacar o fato de se estarem estimandoelasticidades de segmentos homogêneos e que não possuem, por construção,concorrentes (analgésicos, etc). A elasticidade relevante seria aquela, dentro deum segmento, que avaliasse o mercado empresarial (por exemplo, produtores deanalgésicos contra produtores de analgésicos). Em suma, não há substituto parao conjunto homogêneo de produtos, logo não surpreende a baixa elasticidade.Em paralelo, a política de tabelamento, que padroniza o movimento dos preços edesestimula a concorrência entre empresas, consolida a baixa elasticidade.



5 No início dos anos 1990, estabeleceu-se a polêmica sobre o preço das mensalidades escolares, sob a ale-gação de ser a educação um serviço essencial e de haver barreiras à entrada. A liberação dos preços, apartir de 1995, fez aumentar a taxa de retorno no setor, no curto prazo, e o significativo aumento nonúmero de escolas, no médio prazo, retirando o preço das mensalidades do rol das preocupações oficiais.

e. A renda não explica a demanda por antibiótico (na melhor estimativa) etampouco a de antiinflamatório e anti-hipertensivos. Este resultado era espera-do, uma vez que o nível de renda é o que determina a participação da populaçãono mercado. Como os dados foram coletados em farmácias, o nível de rendapré-qualifica a amostra, compondo-a com pessoas com pouca sensibilidade àrenda. O efeito renda incide onde não se pode medir, numa análise de cross-section.

f. Para os analgésicos, a renda influencia a demanda, embora com uma elas-ticidade baixa de 0,13. Eventualmente, por se tratar de uma classe de produtosde valor específico baixo, relativamente às demais classes, o nível da rendaexerça um filtro menos rigoroso para o acesso.

g. A indicação médica não é relevante somente para os antiinflamatórios,sendo que o consumo médio de analgésicos aumenta em 24,6%, devido à indi-cação médica, o de antibióticos em 12,9% e o de anti-hipertensivos respondeintegralmente à receita médica.

h. O número de pessoas no domicílio só é relevante para o consumo deantibióticos, embora figure sempre com sinal negativo, implicando que quantomaior o número de pessoas no domicílio, menor o consumo médio. Este resul-tado pode estar captando um efeito riqueza, ou seja, quanto maior o númerode pessoas, menor a riqueza per capita.

i. O medicamento genérico só é relevante para a classe dos antibióticos eexplica cerca de 10% no aumento do consumo desta classe terapêutica. Ainclusão do genérico, na estimativa da função demanda, não altera, em nenhu-ma das classes, a elasticidade do preço. O fato de ser genérico, nas classes deanti-hipertensivos e antiinflamatórios, implica a redução média do consumo,ou seja, há uma preferência explícita pelo medicamento de marca. Este é umresultado que precisa ser mais bem estudado, considerando-se o esforço realiza-do com relação à implantação do genérico.

j. O controle estatístico por classes sociais mostra que esta distinção não érelevante para o mercado como um todo, uma vez que não há gradação no con-sumo médio, à medida que se mudem as faixas de renda. Entretanto, a classe Aconsome 50% a mais de antibiótico do que a classe mais pobre, e as classes B eC consomem 13% a mais de antiinflamatórios do que a classe mais pobre.Nestes resultados confirma-se a hipótese de que o nível de renda filtra aamostra de consumidores com acesso à farmácia.



k. A distinção por região geográfica não é relevante para explicar diferençasno consumo dos medicamentos analisados.

l. O montante de recursos gasto com medicamento é muito pouco explica-do pelas variáveis de renda, riqueza e nível de instrução. Estas variáveis respon-dem por, somente, cerca de 4% do comportamento do gasto.

m. Este resultado sugere que pessoas com situação orçamentária menosrestritiva (classes A, B e C) podem ter acesso às farmácias, uma vez que decidamfazer a compra. A decisão de comprar, certamente, está associada com seu esta-do clínico e, conforme aponta o estudo, com o grau de instrução, que parecerefletir mais a capacidade de avaliar as conseqüências de se postergar uma medicação, do que um efeito renda implícito na qualificação do consumidor.

n. Em suma, como esperado, não há efeito renda sobre aquela parte da população que tem acesso ao mercado. O efeito renda exclui as pessoas do mercado (não deixa que cheguem às farmácias) e a baixa elasticidade do preçonão permite que sejam incluídas por meio do barateamento normativo e ofi-cial. A conclusão, portanto, está na transferência de renda para os que não têmacesso – a exemplo do modelo PAMSUS de assistência farmacêutica, propostopela Febrafarma, em 2001.

o. O tabelamento de preços, bem como sua conseqüência mais grave, obarateamento normativo, agride o incentivo à oferta (reduzindo o excedente doprodutor), preserva o excedente do consumidor relativamente mais privilegiadoe não promove a inclusão dos menos favorecidos.

A política pública de regulação envolve um conjunto amplo e complexo deinformações e análises, no que o setor farmacêutico está disposto a colaborar, aexemplo deste estudo que a Febrafarma oferece para análise e debate.



Análise Econométrica em Cross-Section da Demanda por Medicamentos no Brasil

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