Análise do modelo de partilha do pré-sal

Claudio A. Pinhopatrocínioorganização

30.Jan.2014 (Turma I)03.Abr.2014 (Turma II)

O Pré-Sal e seu impacto sobre o crescimento do país:

Desafios e perspectivas palpáveis

Análise do Modelo de Partilha no Pré-Sal


Disclaimer - Exclusão de Responsabilidade

Todo o conteúdo constante desta apresentação foi elaborado para fins acadêmicos. As opiniões emitidas não representam a opinião dos

patrocinadores ou organizadores do evento. Esta apresentação pode conter previsões sobre eventos futuros como previsões que reflitam as análises feitas

em palestra ou sala de aula. Palavras ou expressões tais como, mas sem se limitar a, “acreditar”, “esperar”, “previsão”, “intenção”, “tendência”, “plano”, “projeto” podem se relacionar a essas previsões. Essas previsões podem

envolver riscos ou incertezas não mensuráveis no momento em que foram proferidas. As expectativas geradas sobre previsões futuras podem ter

diferentes resultados para diferentes pessoas. As previsões são apenas para fins acadêmicos e didáticos, não representando a opinião legal sobre determinada matéria ou assunto, que deve ser sempre consultado e

formalizado por meio de contrato de honorários e para fins específicos. As previsões e análises refletem a opinião pessoal do professor estando

expressamente excluídas, todas as instituições acadêmicas ou profissionais das quais o professor participe.


Regulamentação legal, aspectos

técnicos e econômicos

Geopolítica

Ciência Política

Ferramentas de desenvolvimento da atividade econômica

Tendências da atividade econômica em face da política econômica adotada

Motivação e implicações na tomada de decisão

de determinada política econômica

Níveis de análise das atividades econômicas


Regulamentação legal, aspectos

técnicos e econômicos

Geopolítica

Ciência Política Dentro dos objetivos de nossa abordagem observaremos a

regulação e regulamentação legal

dentro de determinada política econômica já estabelecida sem nos

atermos a este ou aquele pensamento dentro da ciência

política

Níveis de análise das atividades econômicas


Perspectiva Financeira da Indústria do Petróleo

Estamos falando de uma atividade

preponderantemente financeira (capital intensivo)

impulsionada por alta tecnologia e de alto risco

pelas incertezas na obtenção de uma commodity especial

(petróleo)


Bibliografia sugerida para essa palestra


Marco Regulatório (operação, aspectos ambientais)

Contratualização

Tributação

Conhecimento geológico

Infraestrutura de operação e de escoamento

Mitigação de risco e "compliance"

Financiamento

Análise de uma oportunidade


Contratualização no Mundo do Petróleo

A expressão chave que sintetiza todo o trabalho do planejamento à execução na indústria do petróleo

(bem como em atividades financeiras e de capital intensivo) éMitigação de Risco


Contratualização no Mundo do Petróleo

Em verdade algo é feito ou não é feito não em virtude de ser mais

ou menos eficiente.

A melhor solução será sempre a que tem o menor risco!!

Isso é Mitigação de Risco!


Minimizando Riscos


Modelos Regulatórios

Concessão Partilha da Produção

Regime de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o contratado exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção e, em caso de descoberta comercial, adquire o direito à apropriação do custo em óleo, do volume da produção correspondente aos royalties devidos, bem como de parcela do excedente em óleo, na proporção, condições e prazos estabelecidos em contrato (art. 2º, I da Lei nº 12.351/10)

Regime de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos no qual o cessionário exerce a atividade, por sua conta e risco, pagando as participações governamentais e impostos sobre o petróleo efetivamente explorado (petróleo desenterrado ou na boca do poço).

Nesse regime jurídico o governo (cedente) não fica com a propriedade do petróleo recebendo apenas o que cobra em face da descoberta.

A propriedade d

o

petróleo

é a gr

ande

diferença


Receita Bruta

Excedente EconômicoCustos

Custos Exploratórios

Custos Totais sob a Ótica do Governo

Renda Petrolífera

Custos de Desenvolvimento

Custos Operacionais

Custos de Abandono

Parcela da Empresa

Parcela doGoverno

Custos Totais sob a Ótica da EmpresaRoyalties, Impostos e

Participações Governamentais


Produção

Excedente em ÓleoCusto em Óleo Royalty

Parcela do Contratante (PC)

Total do Contratante

Participação Governamental

PC depois dos impostos

Tributação sobre PC

Total do Governo

Esquema do Contrato de Partilha da Produção


NOC IOC

custos

60% 40%

National Oil Company International Oil Company

Empresa nacional Operador

Contrato de Partilha da Produção (simplificado)


Quanto ao Marco Regulatório Brasileiro

1a. Parte (1953/1997)Da criação da Petrobras até a Lei do Petróleo

(Lei nº 9.478/97)

2a. Parte (1997/2010)O período do contrato de concessão

3a. Parte (a partir de 2010) Novos regimes

Exclusivamente para os fins didáticos deste módulo dividiremos a regulação em três partes


A Constituição de 1988 e a abertura do mercado

A maioria dos problemas gerados com a abertura do mercado após a promulgação da Emenda Constitucional nº 9/95 foi que o modelo da atividade de petróleo e gás havia sido idealizado no regime de monopólio e com a

criação de mercado e a multiplicação dos agentes econômicos gerou grandes distorções

As correções das distorções foram imaginadas pontualmente sem uma revisão sistêmica da base

constitucional do setor do petróleo e gás sem resolver problemas que perduram até hoje


Fatos ocorridos em 2010

É retirado o pedido de urgência dos projetos na condição de que fossa a provada a capitalização da Petrobras antes da eleição Presidencial, deixando a

discussão dos royalties para depois da eleição.

Com a inversão dos projetos é dada outra interpretação à capitalização da Petrobras que dá

possibilidade à criação de um terceiro marco regulatório:

Lei nº 9.478/97 - Lei do Petróleo (ou Lei do Pós-Sal)Lei nº 12.351/10 - Lei do Pré-Sal

Lei nº 12.304/10 - “Lei da Cessão Onerosa”


O conjunto regulatório do Pré-Sal

Marco Regulatório do Pré-Sal

O Governo encaminha em regime de urgência quatro

projetos que posteriormente foram consolidades em três:

Criação da PPSA

Capitalização da Petrobras e cessão onerosa do Pré-Sal


NOC IOC

custos

60% 40%

Contrato de Partilha da Produção

National Oil Company International Oil Company

Empresa nacional Operador

Lei nº 12.351/10


IOC

custos

60% 40%

5 bilhõ

es de

barri

sPPSA

30% Petrobras 70% Consórcio

Contrato de Partilha da Produção

Lei nº 12.304/10


Pontos para a criação de uma política de O&G

- Necessidade urgente de elementos de planejamento




Na página eletrônica do Ministério das

Minas e Energia o Plano Nacional de Energia para 2030

é baseado em dados de 2005




Na página eletrônica da Empresa de

Pesquisa Energética os dados do Plano

Nacional de Energia datam de 2008




- Não há um modelo bom e um modelo ruim “per se”, tampouco a experiência com um inviabiliza o outro, todavia há a necessidade de se fomentar a concorrência e participação de outros agentes econômicos





É necessário identificar se é conveniente que a Petrobras participe do leilão além dos

30% obrigatórios: ou participa e não dá lance, ou a

participação é facultativa





- Melhor definir o papel dos stakeholders (ANP participando do Conselho de Adm. da PPSA[?])





- Melhor definir o papel dos stakeholders (ANP participando do Conselho de Adm. da PPSA[?])

- Conteúdo local como sanção premial


Novos desafios


ONH - Offshore Nautical Hub


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Esta apresentação está postada em www.slideshare.net/capinho

OBRIGADO !!

@ClaudioAPinho

Claudio A. Pinho

Claudio A. Pinho

Análise do modelo de partilha do pré-sal

Economy & Finance

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