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ANÁLISE DO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS

URBANOS NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES - MG

Wederson Batista de Oliveira, formando do curso de Tecnologia em Gestão

Ambiental do IFMG, Campus Governador Valadares, wedersonc@hotmail.com

Luiz Fernando da Rocha Penna, Professor Msc.do IFMG, Campus Governador

Valadares, luiz.penna@ifmg.edu.br

RESUMO

Atualmente um dos grandes problemas ambientais discutidos na sociedade é a geração de resíduos

sólidos e seu rápido descarte. Deste modo percebe-se a importância do correto gerenciamento

desses resíduos de modo a permitir o controle e a prevenção da poluição do meio ambiente, assim

como sua destinação final, pois os resíduos sólidos podem causar impactos sanitário, ambiental,

econômico e estético durante todo seu ciclo de vida. Esse trabalho tem como objetivo geral fazer uma

análise do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Governador Valadares-MG,

com base em análises bibliográficas, entrevistas e visitas in loco para a elaboração do mesmo.

Através dessa análise é identificada a condição atual do município com relação a esse tema e

proposição de medidas para melhorar a eficiência do gerenciamento dos resíduos sólidos no

município.

PALAVRAS-CHAVE: Educação ambiental; gerenciamento de resíduos; resíduos sólidos urbanos.

ABSTRACT

At present, one of the biggest problems about the environment, discussed among the society is the

solid waste generation and your fast discard, this mode, perceives how important the correct

management of those residues is, allowing the control and prevention of the environmental pollution,

as well as your final destination, since the solid wastes can cause impacts sanitary, environmental,

economic and esthetic during all you lifecycle. This work pretends to do an analysis of the

management of the solid wastes urban in Governador Valadares city, Minas Gerais, based on

bibliographic analysis, interviews and visits for the elaboration of it. With this analysis is identified the

actual condition of the city relative to his topic and propose means to improve the management

efficiency of those solid wastes in the town.

KEYWORDS: Environmental education; wastes management; solid wastes urban.

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1 INTRODUÇÃO

A urbanização das cidades, o crescimento populacional e o consumo desenfreado

têm contribuído para o aumento da geração de resíduos sólidos urbanos, por isso a

importância em se efetuar o gerenciamento desses resíduos, de modo a permitir o controle

e a prevenção da poluição do meio ambiente. Em função da sua natureza heterogênea, os

resíduos sólidos podem causar impactos ambientais, econômicos e estéticos durante todo

seu ciclo de vida e principalmente, se sua disposição final não for ambientalmente adequada

o mesmo poderá agredir a atmosfera, o solo, o lençol freático e os ecossistemas (FADINI e

FADINI, 2001). Nesse sentido é necessário um gerenciamento adequado da limpeza

urbana.

No Brasil, o serviço sistemático de limpeza urbana foi iniciado oficialmente em 1880,

na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Foi aprovado o contrato de limpeza e

irrigação, por Aleixo Gary e Francisco Gary, de onde se origina a palavra Gari,

(MONTEIRO.et.al,2001). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei

12.305 de 2010 e regulamentada pelo Decreto 7.404 de 2010, criou como um dos seus

principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto 7.404/2010

instituiu e delegou ao comitê interministerial-CI, composto por 12 Ministérios e Coordenado

pelo Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade de coordenar a elaboração e a

implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Deste modo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR

10004/2004 define resíduos sólidos como o resíduo nos estados sólidos e semi-sólidos que

resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de

serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas

de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de

poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu

lançamento a rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam para isso soluções

técnicas e economicamente inviáveis em face a melhor tecnologia disponível.

A tabela 1 mostra algumas definições saber, encontradas no artigo 3º da lei

12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

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Tabela 1- Definições de acordo com a PNRS.

RReejjeeiittooss

RReessíídduuooss ssóólliiddooss qquuee,, ddeeppooiiss ddee eessggoottaaddaass ttooddaass aass

ppoossssiibbiilliiddaaddeess ddee ttrraattaammeennttoo ee rreeccuuppeerraaççããoo ppoorr

pprroocceessssooss tteeccnnoollóóggiiccooss ddiissppoonníívveeiiss ee

eeccoonnoommiiccaammeennttee vviiáávveeiiss,, nnããoo aapprreesseenntteemm oouuttrraa

ppoossssiibbiilliiddaaddee qquuee nnããoo aa ddiissppoossiiççããoo ffiinnaall

aammbbiieennttaallmmeennttee aaddeeqquuaaddaa

GGeerraaddoorreess ddee rreessíídduuooss ssóólliiddooss

PPeessssooaass ffííssiiccaass oouu jjuurrííddiiccaass,, ddee ddiirreeiittoo ppúúbblliiccoo oouu

pprriivvaaddoo,, qquuee ggeerraamm rreessíídduuooss ssóólliiddooss ppoorr mmeeiioo ddee

ssuuaass aattiivviiddaaddeess,, nneellaass iinncclluuííddoo oo ccoonnssuummoo

GGeerreenncciiaammeennttoo ddee rreessíídduuooss ssóólliiddooss

CCoonnjjuunnttoo ddee aaççõõeess eexxeerrcciiddaass,, ddiirreettaa oouu

iinnddiirreettaammeennttee,, nnaass eettaappaass ddee ccoolleettaa,, ttrraannssppoorrttee,,

ttrraannssbboorrddoo,, ttrraattaammeennttoo ee ddeessttiinnaaççããoo ffiinnaall

aammbbiieennttaallmmeennttee aaddeeqquuaaddaa ddooss rreessíídduuooss ssóólliiddooss ee

ddiissppoossiiççããoo ffiinnaall aammbbiieennttaallmmeennttee aaddeeqquuaaddaa ddooss

rreejjeeiittooss,, ddee aaccoorrddoo ccoomm ppllaannoo mmuunniicciippaall ddee ggeessttããoo

iinntteeggrraaddaa ddee rreessíídduuooss ssóólliiddooss oouu ccoomm ppllaannoo ddee

ggeerreenncciiaammeennttoo ddee rreessíídduuooss ssóólliiddooss eexxiiggiiddooss nnaa ffoorrmmaa

ddeessttaa LLeeii..

CCoolleettaa sseelleettiivvaa

CCoolleettaa ddee rreessíídduuooss ssóólliiddooss pprreevviiaammeennttee sseeggrreeggaaddooss

ccoonnffoorrmmee ssuuaa ccoonnssttiittuuiiççããoo oouu ccoommppoossiiççããoo

DDeessttiinnaaççããoo ffiinnaall aammbbiieennttaallmmeennttee

aaddeeqquuaaddaa

DDeessttiinnaaççããoo ddee rreessíídduuooss qquuee iinncclluuii aa rreeuuttiilliizzaaççããoo,, aa

rreecciiccllaaggeemm,, aa ccoommppoossttaaggeemm,, aa rreeccuuppeerraaççããoo ee oo

aapprroovveeiittaammeennttoo eenneerrggééttiiccoo oouu oouuttrraass ddeessttiinnaaççõõeess

aaddmmiittiiddaass ppeellooss óórrggããooss ccoommppeetteenntteess ddoo SSIISSNNAAMMAA,,

ddoo SSNNVVSS ee ddoo SSUUAASSAA,, eennttrree eellaass aa ddiissppoossiiççããoo ffiinnaall,,

oobbsseerrvvaannddoo nnoorrmmaass ooppeerraacciioonnaaiiss eessppeecciiffiiccaass ddee

mmooddoo aa eevviittaarr ddaannooss oouu rriissccooss áá ssaaúúddee ppúúbblliiccaa ee aa

sseegguurraannççaa ee aa mmiinniimmiizzaarr ooss iimmppaaccttooss aammbbiieennttaaiiss

aaddvveerrssooss

DDiissppoossiiççããoo ffiinnaall aammbbiieennttaallmmeennttee

aaddeeqquuaaddaa

DDiissttrriibbuuiiççããoo oorrddeennaaddaa ddee rreejjeeiittooss eemm aatteerrrrooss,,

oobbsseerrvvaannddoo nnoorrmmaass ooppeerraacciioonnaaiiss eessppeecciiffiiccaass ddee

mmooddoo aa eevviittaarr ddaannooss oouu rriissccooss aa ssaaúúddee ppúúbblliiccaa ee aa

sseegguurraannççaa ee aa mmiinniimmiizzaarr ooss iimmppaaccttooss aammbbiieennttaaiiss

aaddvveerrssooss

:

Ainda de acordo com a PNRS, em seu artigo 13º, que dispõe sobre a classificação dos resíduos sólidos urbanos (RSU) quanto sua origem, define como RSU os englobados nas alíneas “a” e “b”.

a) Resíduos Domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas; b) Resíduos de Limpeza Urbana: os originários de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.

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Deste modo, o fluxograma mostra as etapas a serem seguidas para um bom gerenciamento

dos RSU.

Coleta:

Coletar o lixo, significa recolher o lixo acondicionado por quem o produz para encaminhá-lo, mediante transporte adequado a uma possível estação de transferência, a um eventual tratamento e a disposição final. (MONTEIRO.et.al,2001).

Transporte:

As viaturas de coleta e transporte de lixo domiciliar podem ser de dois tipos: Compactadores: no Brasil são utilizados equipamentos compactadores de carregamento traseiro ou lateral. Sem compactação: conhecidas como Baú ou Prefeitura, com fechamento na carroceria por meio de portas corrediças. Veículos e equipamentos utilizados na coleta do lixo público: Lutocar; poliguindaste ( para operação com caçambas 7t e 5m³ );Caminhão basculante ”toco”; Caminhão basculante “trucado”; Roll-on//roll-off; Carreta; Pá carregadeira. (MONTEIRO.et.al,2001),

Tratamento:

Defini-se tratamento como uma série de procedimentos destinados a reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja descarte de lixo em ambiente ou local inadequado, seja transformando-o em material inerte ou biologicamente estável (MONTEIRO.et.al,2001),

Disposição final:

O processo recomendado para a disposição final adequada do lixo domiciliar é o aterro, existindo dois tipos: os aterros sanitários e os aterros controlados. (MONTEIRO.et.al.2001).

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Em relação à disposição final de resíduos sólidos, hoje, no Brasil existem três tipos,

que são:

Lixão:

É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou saúde pública. O mesmo que descarga de resíduos a céu aberto (IPT/CEMPRE, 1995).

Aterro Controlado:

Caracteriza-se, segundo a ABNT/NBR-8849/85, pela disposição do lixo em local controlado, onde os resíduos sólidos recebem uma cobertura de terra ao final de cada jornada. Como não possuem impermeabilização dos solos nem sistema de dispersão de chorume e gases, é muito comum nesses locais ocorrer contaminação de águas subterrâneas. Os aterros controlados são locais intermediários entre o lixão e o aterro sanitário. Trata-se geralmente de antigas células que foram remediadas e passaram a reduzir os impactos ambientais e a gerenciar o recebimento de novos resíduos (IPT/CEMPRE, 1995).

Aterro Sanitário:

É uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais (ABNT NBR 8419/1984). Método que utiliza princípios de engenharia para confinar resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume possível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão da jornada de trabalho ou a intervalos menores, se necessário (IPT/CEMPRE, 1995).

A diferença básica entre um aterro sanitário e um aterro controlado é que este último

não existe coleta e tratamento do chorume, assim como da drenagem e queima do biogás,

em uma visão ampla o aterro sanitário é o local adequado para disposição final de resíduos

sólidos, e para construção do mesmo tende a seguir alguns critérios como a essência de

uma série de instalações e de infra-estrutura para que a exploração de um aterro ocorra da

melhor forma possível. De acordo com (BORGES, 2009), afirma que a unidade de um aterro

sanitário tem de possuir:

Vedações e portões, de forma a impedir a entrada de pessoas e animais, e a

descarga clandestina de resíduos perigosos;

Na entrada do aterro deve existir uma báscula para pesar as viaturas de recolha dos

RSU, antes e depois de depositarem os resíduos, com o objetivo de controlar a

quantidade de lixo produzido pelas populações ao longo do tempo;

Instalação de abrigo para o guarda, com o objetivo de lhe permitir permanecer 24

horas/dia;

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Instalações de apoios, que tem como objetivo proporcionar aos funcionários as

melhores condições sociais e administrativas para poderem executar as funções que

lhes foram designadas.

Unidade de lavagem dos rodados, após deposição dos resíduos, para evitar que

pequenos resíduos sejam transportados para o exterior e que assim possam surgir

possíveis contaminações.

O tema resíduos sólidos urbanos (RSU), está em evidência política e é alvo de

diversos estudos científicos. Em Minas Gerais, desde 2001, o Conselho Estadual de Política

Ambiental de Minas Gerais (COPAM) editou a Deliberação Normativa 52/2001, com uma

clara política de erradicação dos lixões que nessa época, estavam presentes em quase

todos os municípios do Estado.

Um ponto importante relacionado a resíduos sólidos, esta na sua destinação e

disposição final. Onde nem sempre a destinação desses resíduos acontece de forma

correta, e para que haja uma disposição final ambientalmente adequada é necessário um

espaço relativamente grande, adequado, longe da população e com tecnologias avançadas

para esse fim.

O problema da disposição final assume uma magnitude alarmante. Considerando

apenas os resíduos urbanos e públicos, o que se percebe é uma ação generalizada das

administrações públicas locais ao longo dos anos em apenas afastar das zonas urbanas o

lixo coletado, depositando-o por vezes em locais absolutamente inadequados, como

encostas florestadas, manguezais, rios, baías e vales. (BORGES, 2009).

Geralmente os problemas relacionados à destinação dos resíduos ocorre devido a

sua destinação passar despercebida pela população, que muitas vezes não exige do poder

publico a destinação e disposição final adequada (Cardoso,2004).

O Programa Minas sem Lixões, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)

contabilizou, até 2006, a redução de 35% dos municípios que ainda dispõem seus resíduos

em lixões e o aumento de 200% no número de municípios que utilizam maneiras

adequadas para a disposição final dos RSU (FEAM, 2001). Ainda de acordo com a FEAM,

as metas para 2011 são o fim de 80% dos lixões e disposição final adequada para 60% do

resíduo produzido no Estado.

Segundo o estudo “Gestão de Resíduos no Brasil: uma visão geral”, publicado pela

Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE),

em 2007, a quantidade de RSU coletado no Brasil foi de 164.774 ton/dia, contra um total de

173.524 ton/dia gerados, o que segundo a empresa indica uma boa eficiência global de

coleta. Contudo a destinação final muitas vezes é inadequada, em especial nos municípios

menores, onde predominam os lixões .

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Segundo ABRELPE (2012), foram coletados 16.011 ton/dia de resíduos sólidos

urbanos (RSU) no estado de Minas Gerais em 2012, sendo 0,944 kg/hab/dia para uma

população de 16.953.796 pessoas. Levando em consideração essa estimativa, de acordo

com Ribeiro e Morelli (2009), o crescimento das áreas urbanas não considerou a

necessidade de adequação de locais específicos para depósitos e tratamento dos resíduos

sólidos gerados, nesse sentido surge a necessidade de um melhor gerenciamento desses

resíduos gerados.

Segundo Pereira Neto (2007), o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos

(GRSU), começa em nossas residências, ou seja, separação/segregação na fonte geradora

e acondicionamento correto preparando-o para a coleta. Se, desde a sua origem, o resíduo

sólido for tratado com critério, ele deixara, por certo, de ser um grande problema.

Nesse sentido a PNRS em sua seção III, Art.16 e seção IV, Art.18 fala sobre a

elaboração de plano estadual e municipal de resíduos sólidos, que é condição para os

Estados terem acesso a recursos da União ou por ela controlados, destinados a

empreendimentos e serviços relacionados a gestão de resíduos sólidos, ou para serem

beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento

para tal finalidade.

Segundo a PNRS, o gerenciamento de resíduos sólidos em um município é de

responsabilidade do poder público local, ou seja, as prefeituras municipais. Nesse sentido

a PNRS estipulou o prazo de quatro anos para os municípios brasileiros se adequarem.

Assim a partir de 02 de agosto de 2014, todos os municípios deverão dar destino final

ambientalmente adequado aos resíduos sólidos urbanos, e somente os rejeitos que deverão

ir para o aterro sanitário.

O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos bem como sua disposição final

ambientalmente adequada, vem sendo um fator de suma importância nos tempos atuais,

uma vez que mal gerenciado e sem uma disposição final adequada, afeta um dos bens mais

importante do ser humano que é a saúde humana, alem de demandar outros problemas que

afetam diretamente e indiretamente a população.

Assim os municípios mineiros acima de 50 mil habitantes foram intimados através

da “Deliberação Normativa copam nº52, de 14 de dezembro de 2001”, a darem destino final

ambientalmente correto aos seus resíduos, uma vez que, o lançamento de lixo a céu aberto

provoca degradação ambiental por causar poluição das águas superficiais e subterrâneas,

do solo e do ar, alem de provocar danos a saúde humana, pela geração de percolados,

gases e proliferação de vetores (moscas, mosquitos, baratas, ratos).

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A Deliberação supracitada diz em seu artigo 1º, 2º e 3º, respectivamente:

Ficam convocados para licenciamento ambiental de sistema adequado de destinação final de resíduos sólidos urbanos os municípios com população urbana superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes. (FEAM, 2002, P.1)

Ficam todos os municípios do Estado de Minas Gerais, no prazo Maximo de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação dessa deliberação, obrigados a minimizar os impactos ambientais nas áreas de disposição final de lixo, devendo implementar os seguintes requisitos mínimo, ate que seja implantado através de respectivo licenciamento, sistema adequado de disposição final de lixo urbano de origem domiciliar, comercial e pública.(FEAM,2002,P.1)

Para fins de otimização do uso de áreas e redução dos custos de implantação e operação dos sistemas de disposição final de resíduos sólidos, as Prefeituras Municipais deverão dar prioridade a implementação de tais sistemas por meio da constituição de consórcios intermunicipais. (FEAM, 2002, P.1)

Planejando um melhor gerenciamento dos resíduos sólidos gerados no município

de Governador Valadares, a prefeitura municipal de Governador Valadares, lançou a

campanha “GEVE limpa eu faço meu papel”. Para subsidiar a prefeitura nesse sentido, foi

editada a lei 6485/2014 que dispõe sobre a limpeza urbana, seus serviços e o manejo de

RSU no Município de Governador Valadares, porém ainda não foi decretada. (PMGV, 2014).

Diante do exposto esse trabalho se justifica tendo em vista que o gerenciamento

de resíduos sólidos e sua disposição final se tornaram alvo de discussões em todo Brasil,

uma vez que, a PNRS estipulou que até dia 2 de agosto de 2014 os municípios brasileiros

devem dar destino final ambientalmente correto aos seus resíduos e somente os rejeitos

deverão ir para o aterro sanitário. A pergunta que se faz é: como é feito o gerenciamento de

resíduos sólidos urbanos no Município de Governador Valadares?

O objetivo geral desse trabalho é fazer uma análise do gerenciamento dos resíduos

sólidos urbanos no Município de Governador Valadares, e como objetivos específicos

identificar e descrever como é realizada a coleta, transporte, destinação e disposição final

dos resíduos sólidos urbanos.

.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

2.1 Caracterização da Área de Estudo

O Município de Governador Valadares está situado na Região Leste de Minas

Gerais, como mostra a Figura 1, conta com uma população de 263.689 habitantes em 2010

e com estimativa populacional de 275.568 habitantes para 2013, possui uma área territorial

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de 2.342,319 km², que resulta em uma densidade demográfica de 112,58 (hab/km²), o clima

predominante é o tropical, o bioma predominante na região é a Mata Atlântica (IBGE, 2010).

A Figura 1 mostra a localização do Município de Governador Valadares, dentro do Estado

de Minas Gerais .

Figura 1-Mapa de Localização do Município em relação ao Estado de Minas Gerais

Fonte: Aquino/2011.

2.2 Tipo de Estudo

O presente trabalho foi elaborado através da abordagem qualiquantitativo, com

pesquisa de caráter exploratório descritivo com sustentação em base de dados

bibliográficos e visitas in loco.

A pesquisa qualitativa não se preocupa com representatividade numérica, mas sim,

com o aprofundamento da compreensão de um grupo social, de uma organização.

(GOLDENBERG, 1997 apud GERHARDT E SILVEIRA, 2009).

Segundo Gil (1996), a pesquisa exploratória tem por objetivo aproximar-se do tema,

criando maior familiaridade em relação ao fato ou fenômeno.

A pesquisa descritiva, observa, registra, analisa e correlaciona fatos ou fenômenos

variáveis, sem manipulá-los. Procura descobrir, com a maior precisão possível, a freqüência

com que um fenômeno ocorre, sua relação e conexão com outros, sua natureza e

características. Busca conhecer as diversas situações e relações que ocorrem na vida

social, política, econômica e demais aspectos, do comportamento humano, tanto do

individuo tomado isoladamente como de grupos e comunidades mais complexas, (CERVO

et.al.2007).

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2.3 Técnicas de Coleta e Análise de Dados

Para identificar e descrever como é realizada a coleta, transporte, tratamento,

destinação e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no município de Governador

Valadares, foram realizadas visitas “in loco”, registros fotográficos, anotações de

observações realizadas durante as visitas a Associação dos Catadores de Materiais

Recicláveis Natureza Viva (ASCANAVI), a empresa de Pavimentação e Terraplenagem

LTDA (PAVOTEC), a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e ao aterro sanitário de

Santana do Paraíso, onde houve conversa informal com a funcionária Marlene Maria.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Segundo informações obtidas na pesquisa, a Prefeitura Municipal de Governador

Valadares (PMGV), é a responsável pela limpeza pública urbana local. Ela terceiriza o

serviço de limpeza mantendo contrato firmado com a empresa particular PAVOTEC, que já

se encontra em atividades no serviço de limpeza urbana no município desde de abril de

2007.

A empresa dispõe de dez caminhões compactadores que comportam 15m³ cada,

sendo que oito circulam pela cidade, fazendo a coleta de RSU domiciliar e dois ficam de

reserva, caso haja imprevistos com os que circulam constantemente.

De acordo com João Batista que é fiscal de coleta, a empresa conta com sessenta e

oito funcionários no serviço de coleta, sendo que ficam na maioria das vezes um motorista e

quatro ajudantes para cada caminhão compactador que sai para o serviço de coleta nas

ruas, ainda possuem quatro caminhões fechado/gaiola agregados que fazem a coleta de

lixo seco (papelões, latas, plásticos) entre outros, que vão para ASCANAVI. A Figura 2

mostra os caminhões compactadores e fechado/gaiola, utilizados na coleta e transporte de

RSU em Governador Valadares.

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Figura 2- Ilustração de caminhões compactadores e fechado/gaiola, utilizados na coleta e

transporte dos RSU.

Fonte: Própria, MAR. 2014

Percebe-se que esse é o meio mais apropriado para a coleta e transporte de RSU,

uma vez que cidades com portes menores que o Municipio de Governador Valadares, usam

outros meios de transporte como por exemplo carroças e tratores com carroceria, que não

são muito eficazes.

De acordo com Faria (2013), o Município de Capitão Andrade, vizinho de Governador

Valadares, conta com uma população de 4.925 habitantes e utilizam um trator com

carroceria para coleta e transporte de RSU gerados no Município, onde durante a coleta,

os RSU ficam expostos aos intemperes, assim podendo provocar mal cheiro e ate derramar

ao solo durante o transporte.

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Atentando-se para uma prestação de serviço adequada, a limpeza urbana do

Municipio de Governador Valadares conta também com a varrição de ruas por funcionários

da empresa PAVOTEC, dentro do perimetro urbano do Municipio. Segundo Borges (2009),

esse é um dos serviços mais importantes da limpeza urbana, pois tem como objetivo evitar

problemas sanitários para a comunidade, riscos de acidentes para pedestres e inundações

das ruas pelo entupimento das bocas de lobo. A Figura 3 mostra funcionários da empresa

PAVOTEC, trabalhando na varrição de rua da cidade.

Figura 3–Ilustração de funcionários realizando limpeza nas calçadas e nas ciclovias

Fonte : Própria, MAR. 2014.

Segundo o funcionário Beto, encarregado geral da empresa PAVOTEC, a empresa

conta com noventa e seis funcionários na varrição de rua, sendo que cinquenta e sete

trabalham na parte da manhã e trinta e nove na parte da noite, contando com quarenta e

oito carrinhos modelo lutocar, para coleta e transporte dos RSU providos da varrição de

ruas. A Figura 4 mostra a funcionária de varrição de rua com o carrinho modelo lutocar.

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Figura 4- Ilustração de funcionária fazendo a varrição de rua usando um carrinho lutocar

para coleta e transporte.

Fonte: Própria, MAR.2014

Governador Valadares, conta ainda com a coleta seletiva de RSU (Potencialmente

recicláveis), onde os materiais recicláveis são destinados a ASCANAVI, que se encontra

localizada na Avenida Rio Bahia Km 415, bairro Turmalina no Município de Governador

Valadares, atualmente sendo administrada e coordenada por Ivanildes Pereira e Raquel

Rodrigues, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva

(ASCANAVI), conta com cinqüenta catadores, divididos em cinco equipes, sendo duas

equipes de dez catadores, duas equipes de nove catadores e uma equipe livre, as equipes

separam todos os tipos de plástico, papelão e demais materiais recicláveis que chegam por

meio dos caminhões de coleta seletiva do tipo fechado/gaiola sob responsabilidade da

Prefeitura Municipal, que também é mantenedora do fornecimento de água e energia

elétrica para o local. .

. A ASCANAVI, é um centro de triagem, por onde o lixo provindo da população é

coletado por caminhões fechado/gaiola, que são despejados no local onde catadores

separam os RSU de acordo com sua natureza fisica, tendo assim aproveitamento nos

reciclaveis. Segundo as administradoras da ASCANAVI, Governador Valadares tem cento e

sessenta e oito bairros e todos deveriam ser atendidos pela coleta seletiva, entretanto a

mesma contempla apenas trinta e sete bairros da cidade, sendo que o restante dos RSU

coletados vão para o antigo aterro controlado, que fica ao lado da ASCANAVI. Este local

não conta com nenhum tipo de tratamento de RSU. A Tabela 2 mostra os dias da semana

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que são feito a coleta de lixo seco e os bairros que são contemplados com a coleta seletiva

na cidade.

Tabela 2- Mostra os dias da semana e os bairros que são contemplados com a coleta de lixo

seco que tem como destino a ASCANAVI.

Coleta seletiva em Governador Valadares-MG

Dias da Semana

Bairros atendidos Bairros atendidos Bairros atendidos Bairros atendidos

Caminhão de nº

01 Caminhão de nº 02 Caminhão de nº 03 Caminhão de nº 04

2ª

São Cristovão, Vila Rica, Jardim

Perola e Palmeiras

Santa Rita

Conjunto Sir, Santos Dumont, Esplanada,

São Pedro e Universitário

Lourdes, Vila Bretas, Vila Mariana e São

Geraldo

3ª Ilha dos Araujo Grã-Duquesa e

Morada do Vale

Santa Helena, Esperança, Maria

Eugênia, Vale Verde, Carapina e Nossa

Senhora das Graças

Altinópolis, Santo Antônio, Planalto e

Turmalina

4ª São Paulo, Santa

Teresinha, JkI,jkII, jkIII e Jardim Alice

São Cristovão, Vila Rica, Jardim Perola

e Palmeiras

Lourdes, Vila Bretas, Vila Mariana e São

Geraldo

Vila Isa, São Raimundo, Vila do

Sol e Elvamar

5ª Ilha dos Araujo Grã-Duquesa e

Morada do Vale

Santa Helena, Esperança, Maria

Eugênia, Vale Verde, Carapina e Nossa

Senhora das Graças

Altinópolis, Santo Antônio, Planalto e

Turmalina

6ª São Paulo, Santa

Teresinha, JkI,jkII, jkIII e Jardim Alice

Santa Rita Conjunto Sir, Santos Dumont, Esplanada,

São Pedro e Universitário

Vila Isa, São Raimundo, Vila do

Sol e Elvamar

Fonte: Adaptado de ASCANAVI, 2014.

Segundo a Deliberação Normativa do COPAM nº 118 os aterros controlados devem

ter um sistema de drenagem pluvial em todo o terreno para minimizar o ingresso das águas

de chuva na massa de lixo aterrado, a área do aterro é isolada, cercada com árvores e deve

ter portão na entrada, de forma a dificultar o acesso de pessoas e animais. A Figura 5

mostra o antigo aterro controlado localizado no bairro Turmalina no Município de

Governador Valadares.

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Figura 5 – Ilustração do antigo aterro controlado localizado no bairro Turmalina.

Fonte: Própria, MAR. 2014

De acordo com a Figura 5, percebe-se a presença de aves (urubus), em toda

extensão do antigo aterro controlado, pois são indicadores biológicos, sinal que o lixo não

está tendo um tratamento adequado, ou seja, uma correta disposição final, assim, observa-

se que o local mais se parece um lixão.

Segundo a PMGV, o antigo aterro controlado até o ano de 2001 GV contava com o

lixão no bairro Turmalina. Em 2002 iniciou-se a construção do aterro controlado, porém a

obra não se desenvolveu, portanto em Maio de 2012: houve a interdição do antigo aterro

controlado, onde foi embargado pela justiça a pedido do Ministério Público Estadual, pois

funcionava em desacordo com as leis ambientais (PMGV, 2014).

Devido a interdição a partir de Maio de 2012, o município de Governador Valadares,

começou a usar os serviços do aterro sanitário de Santana do Paraíso para destinar os RSU

local, que fica aproximadamente a 90 km de Governador Valadares e é administrado pela

empresa Vital Engenharia.

Pode-se observar na Figura 5 que o antigo aterro controlado de Governador

Valadares, está atualmente servindo de local de transbordo para o carregamento de

caminhões que vão transportar os RSU até o aterro sanitário de Santana do Paraíso.

De acordo com o funcionário Beto, gerente da empresa PAVOTEC, o transbordo e

transporte dos RSU até o aterro sanitário de Santana do Paraíso é de responsabilidade da

empresa e para esse tipo de serviço, eles possuem um contrato firmado com a empresa

Vital Engenharia e conta com uma pá carregadeira e cinco caminhões carreta semi-reboque,

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que transportam em média 180 ton/dia de lixo para o aterro sanitário de Santana do Paraíso.

No mês de Março de 2014, foram transportados 5.143.400 toneladas de lixo, para tal, os

caminhões se deslocam para o aterro sanitário de segunda a sábado fazendo às vezes até

duas viagens por dia.

Em entrevista com a funcionária de administração da empresa Vital Engenharia,

Marlene Maria, foi relatado que eles recebem cerca de 180 ton/dia, de lixo que vem de

Governador Valadares. Os caminhões são pesados na balança que fica a frente do portão

de entrada, e depois despejam o lixo no aterro sanitário.

O aterro tem uma vida útil de 30 anos, sua operação é fiscalizada pela FEAM e as

vistorias ambientais são realizadas pela FIP (Fundação Israel Pinheiro). Atualmente o aterro

sanitário de Santana do Paraíso está recebendo os RSU provindos de dez municípios

vizinhos sendo: Ipatinga, Santana do Paraíso, Coronel Fabriciano, Timóteo, Marlieria, Ipaba,

Governador Valadares, Antônio Dias, Dom Cavati e Belo Oriente. A Figura 6, mostra a

balança de pesagem dos caminhões e aos fundos o aterro sanitário de Santana do Paraíso.

Figura 6- Ilustração do aterro sanitário e Balança de pesagem dos caminhões

Fonte: Própria, MAR. 2014

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4 CONSIDERAÇÔES FINAIS

As informações obtidas, mostram que a cidade necessita de um aperfeiçoamento no

gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Apesar de desenvolver bem o seu

papel em coletas seletivas e varrição de ruas e possuir uma associação (ASCANAVI) que

faz a triagem de recicláveis, a cidade possui uma grande carência na parte em que se diz

respeito a tratamento e disposição final dos RSU, uma vez que esses RSU gerados no

Município tem como destino final o aterro sanitário de Santana do Paraíso, gerenciado pela

empresa Vital Engenharia.

Propõe-se aos gestores de Governador Valadares, a criação de um projeto onde

possa iniciar a implantação de uma unidade de compostagem de resíduos da poda, feiras

livres e outros, a implantação de postos de entrega voluntária de pequenos volumes, a

construção de novos galpões para catadores, propor uma parceria com a iniciativa privada,

no tema da coleta e envolvimento da população, convidando associações de bairros para

reuniões semanalmente ou mensalmente.

Recomenda-se que a prefeitura trabalhe, junto a empresa PAVOTEC para que um

maior número de bairros sejam contemplados com a coleta seletiva, assim melhorando o

acesso dos bairros que ainda não são contemplados.

Ainda recomenda-se que a lei já editada 6485/2014, que dispõe sobre a limpeza

urbana, seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município de Governador

Valadares, entre em vigor o mais rápido possível e que tenha uma fiscalização adequada,

fazendo cumprir na integra o que impõe a lei.

Propõe-se a disponibilidade de uma área para a construção de um aterro sanitário,

onde os RSU do município possam ter uma disposição final ambientalmente adequada, sem

necessitar de utilizar os serviços de cidades vizinhas. Pois, com isso, quem perde é o

Município e a população.

A realização deste trabalho foi muito importante, pois foi identificado e descrito como

é realizada a coleta, transporte, destinação e disposição final dos resíduos sólidos urbanos

no município de Governador Valadares – MG e foi possível verificar que não há nenhum tipo

de tratamento realizado com os RSU no município, assim como também utiliza-se de

consórcio com o aterro sanitário de Santana do Paraíso para disposição final

ambientalmente adequada de seus RSU. Deste modo conclui-se que os objetivos foram

alcançados.

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5 REFERÊNCIAS

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