Análise do financiamento público da educação em Itaboraí

SEPE- ItaboraíSindicato Estadual dos

Profissionais da Educação

As principais fontes de receita da educação Municipal.

• As principais fontes de receita da educação básica municipal no Brasil são:

1. As receitas locais (Receitas de impostos do referido município, onde 25% deste total deve ser obrigatoriamente destinado a educação).2. O FUNDEB – (que é calculado por número de matrículas do município nas suas áreas prioritárias de atuação, segundo o Regime de Colaboração instituído pela CF 1988, ou seja, educação infantil e fundamental). 3. O salário- educação e outros convênios mantidos com o FNDE. 4. Segundo a lei 12.858 outra importante fonte de recursos será criado quando da efetiva destinação dos royalties de petróleo à educação

Leis Importantes sobre financiamento da educação:

• RECEITAS LOCAIS: Constituição Federal de 1988 . (art. 212), 9394/1996 e Lei orgânica municipal

• FUNDEB – EC 53/2006 , Lei 11.494/2007 e pelo Decreto 6.253/2007.

• Salário- educação: 9424/1996, 9766/1998, 10832/2003, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007.

• Royalties do Petróleo: 12858/2013 (9 de setembro, pós- jornadas de junho 2013).

• O salário- educação em ItaboraíSalário-Educação e outras transferências do FNDE

Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 7.975.761,30 0 0 0

2010 9.949.118,90 24,74% 4,31% 20,43%

2011 12.206.828,70 22,69% 5,91% 16,78%

2012 14.710.289,70 20,51% 6,50% 14,01%

2013* 16.044.985,00 9,08% 5,85% 3,23%

2009-13 60.886.983,60 101,18% 24,54% 76,64%

As receitas do FUNDEB para Itaboraí FUNDEB (líquido)

ano Valor Nominal(R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 32.976.279,40 0%

2010 42.164.631,30 27,86% 4,31% 23,55%

2011 50.284.980,70 19,26% 5,91% 13,35%

2012 56.963.830,80 13,28% 6,50% 6,78%

2013* 63.850.000 12,09% 5,85% 6,24%

2009-2013 246.239.722,20 93,62% 24,54% 69,08%

As receitas municipais em ItaboraíReceita Constitucional 25% (Fonte 01)

Ano Valor (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 26.587.366,80

2010 36.888.486,30 38,74% 4,31% 34,43%

2011 47.751.870,20 29,45% 5,91% 23,54%

2012 73.778.687,60 54,50% 6,50% 48,00%

2013* 100.905.000 36,77% 5,85% 30,92%

2009-2013 285.911.410,90 279,52% 24,54% 254,98%

As receitas totais da educação em ItaboraíTotal -Fontes Principais- (25%, FUNDEB, Salário-Educação-FNDE)

Ano Valor Nominal (R$) Variação (a) Inflação (b) Variação Real (a-b)

2009 67.539.407,50

2010 89.002.236,50 31,78% 4,31% 27,47%

2011 110.243.679,60 23,87% 5,91% 17,96%

2012 145.452.808,10 31,94% 6,50% 25,44%

2013180.799.985,00 24,30% 5,85% 18,45%

2009-2013 593.038.116,70 167,70% 24,54% 143,16%

• Referências:• ITABORAÍ. Prefeitura Municipal. Relatório resumido da

execução orçamentária Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Itaboraí, 06/2013. Disponível em: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/relatorios-lrf/-/relatorio-lrf/consultar?p_auth=3GIMtQEI&_relatorioresponsabilidadefiscal_WAR_tceconsultamunicipioportlet_municipioSelect=20&_relatorioresponsabilidadefiscal_WAR_tceconsultamunicipioportlet_anoSelect=2013&_relatorioresponsabilidadefiscal_WAR_tceconsultamunicipioportlet_delta=50 , Acessado em: 05/11/2013 21:51h.

• LAMARÃO, Marco Vinícius Moreira. O conselho do FUNDEB no município de Itaboraí e a democracia da terceira via: uma análise crítica. Rio de Janeiro, Dissertação de Mestrado, UFRJ, 2013.