Análise de Projetos Análises Privada e Social de Projetos.

Análise de Projetos

Análises Privada e Social

de Projetos

•“Usualmente, considera-se a viabilidade de um projeto como de interesse apenas do investidor e, em alguns poucos casos, também do agente financeiro que depende da capacidade de pagamento do empresário para recuperar os fundos emprestados.” (Contador, 2000, p. 21).

Análises Privada e Social de Projetos

•No entanto, a viabilidade e a rentabilidade de qualquer projeto podem ser avaliadas por diversas óticas: a do empresário, a do banco ou da agência de financiamento, a do governo em cada uma das esferas, a de outros empresários beneficiados ou prejudicados pelo projeto.


•Essas óticas são parciais, pois não compreendem todos os efeitos diretos e indiretos do projeto.

• O enfoque é dito social ou econômico quando avaliamos o projeto sob o ponto de vista da sociedade como um todo.


•A análise social dirá se o projeto é ou não atrativo para a sociedade como um todo.

• Considerando-se a atratividade do projeto para o empreendedor como o ponto de vista privado e para a sociedade como o ponto de vista social, podem ser reunidas as alternativas possíveis.


• A divergência entre a atratividade de projetos sob o ponto de vista privado e social depende, além das distorções entre preços sociais e de mercado, da natureza dos bens e serviços.


•Os custos e benefícios privados são aqueles determinados pelos preços de mercado.

•Os custos sociais – ou custos de oportunidade – correspondem à perda sofrida pela sociedade em decorrência da utilização dos recursos em uma determinada alternativa de investimento.


•Vale dizer, é o sacrifício que a sociedade tem de fazer para poder dispor de mais uma unidade do bem considerado.

•Assim, o custo social da produção de um automóvel é o que a sociedade deve deixar de produzir nas demais atividades econômicas a fim de que possa dispor de recursos de mão-de-obra e capital necessários à produção desse automóvel.


•De um posto de vista estático e sob condições de competição perfeita, os preços de mercado e os preços sociais são equivalentes entre si.

•Isto é, os preços de mercado, sob essas condições ideais, refletem exatamente a escassez relativa ou os custos de oportunidade, para a sociedade como um todo, dos diferentes fatores, bens e serviços.


•Nesta hipótese, portanto, esses preços são guias perfeitos para uma ótima distribuição dos recursos.

•Para que isso ocorra, no entanto, é preciso que existam condições muito especiais do sistema econômico, como:


•A) competição perfeita – nos mercados de bens e serviços e de fatores, o que implicará em:

Atomicidade do mercado, de modo que nenhum vendedor ou comprador individual poderia afetar o preço;


Inexistência de restrição artificiais ao livre jogo da oferta e procura; vale dizer, ausência de interferência de monopólios, sindicatos ou outros grupos organizados, nos mercados de bens ou fatores e, em especial, ausência de intervenção do Governo nos mercados, fixando impostos e subsídios, controlando taxas de câmbio e taxas de juros, tabelando preços e estabelecendo salários mínimos, etc;


Perfeita mobilidade dos bens e fatores existentes na economia;

Perfeito conhecimento das condições de mercado, da parte de consumidores, empresários ou proprietários dos fatores de produção; isso equivale a dizer: ausência de risco ou incerteza.


• B) Pleno Emprego dos Recursos: face às condições de competição perfeita, o pleno emprego seria alcançado, não sendo possível, portanto, aumentar a produção de determinados bens sem diminuir a produção dos demais bens de outros setores de atividades econômicas.


• Por que os preços sociais e de mercado são diferentes?

• A partir do momento em que são consideradas as características de uma economia subdesenvolvida, torna-se necessário reconhecer a falta de realismo dessas hipóteses.


• E porque essas condições não existem na realidade surgem discrepâncias entre os custos privados e sociais.


• Competição Imperfeita

• Para começar, os mercados estão longe de serem perfeitos.


• A competição é severamente prejudicada pela pequenez dos mercados e pela interferência de monopólios, sindicatos, grupos organizados de pressão e, acima de tudo, políticas governamentais.


• A influência da intervenção governamental está presente em toda parte – impondo tributos, concedendo subsídios, controlando taxas de câmbio e taxas de juros, tabelando preços e decretando salários mínimo.


•Contexto Dinâmico e Economias Externas

• O modelo de competição perfeita está fundamentado em uma concepção de equilíbrio estático, alcançado através de ajustamento marginais no uso de fatores perfeitamente divisíveis.


• Em sentido contrário, o problema de um país subdesenvolvido é justamente o de desencadear um processo dinâmico de profundas transformações estruturais, via a realização de grandes investimentos, em sua maior parte indivisíveis.


•Em conseqüência, na medida em que as decisões de investimento, em países subdesenvolvidos, apresentam importantes efeitos indiretos, sob a forma de economias e de deseconomias externas, surgem divergências entre custos e benefícios sociais e privados.


• Existem economias e deseconomias externas sempre que a renda ou os lucros de um produtor são afetados pelas decisões de outro produtor e essa interdependência acorre de forma direta, e não através do mercado


•A pavimentação de uma estrada, por exemplo, pode gerar substanciais benefícios (sob a forma de menores custos de combustível, peças e depreciação de veículos e menor tempo de transporte) para as empresas transportadoras que utilizam essa estrada, sem que isso se reflita, porém, em qualquer transação de mercado, a menos que haja cobrança de pedágio.


• Como um projeto de serviço gratuito, a estrada não tem receitas próprias ou efeitos diretos; todos os benefícios desse tipo de investimento são economias externas.


• A implantação de uma usina hidroelétrica, propiciando energia mais barata e mais abundante, tem um impacto positivo sobre a estrutura de custos de todas as empresas que utilizam essa energia.


• Sob o pressuposto de que o sistema de tarifas não permite uma discriminação de preços que assegure a igualdade entre o custo marginal e a “disposição de pagar” de cada consumidor, quando da definição do conceito de “excedente do consumidor”, podemos afirmar que na avaliação do projeto de construção da usina hidroelétrica, deveriam ser agregados aos benefícios diretos esses efeitos externos.


• Uma indústria pode investir consideravelmente soma de recursos na execução de um amplo programa de treinamento de pessoal.

•Por circunstâncias várias, parte do pessoal treinado não será absorvido pela própria indústria, empregando-se em outras empresas.


• Essas empresas, que por essa forma, estarão aproveitando as economias externas geradas pelo investimento da indústria que proporcionou o treinamento.


• Economias externas podem ser criadas não apenas nas relações entre produtores, como também nas relações entre produtor e consumidor.

• É o caso do chamado excedente do consumidor que pode ser ilustrado com o exemplo abaixo.


•EXEMPLO 1: Suponhamos que a curva de procura de água para irrigação tem a forma expressa no gráfico abaixo:


Gráfico I – Curva de procura de água para irrigação, valor da produção a preços de mercado, excedente de consumidor e benefícios de redistribuição.

E

DP0

P1

Pr

Ib

Ia

Q0 Q1

II

Reais por unidade de água para irrigação

Nota: a área colorida mede o excedente do consumidor

Quantidade de água para irrigação

• Antes da execução do projeto de irrigação, o equilíbrio de mercado se situava ao nível do ponto D, quando Q0 quantidades são vendidas ao preço P0.

• A execução do projeto permitirá ampliar a oferta de água de Q0 para Q1 e o novo ponto de equilíbrio será E, ao nível de preços P1.


• Se considerarmos apenas os preços de mercado, os benefícios totais do projeto corresponderão à receita adicional P1 vezes (QI – Q0), que equivale à área I (Ia + Ib).


• Ocorre, porém, que ao se rebaixar o preço de P0 para P1 criou-se um excedente de consumidor correspondente à área II.


• Este excedente expressa o fato de que muitos consumidores estariam dispostos a pagar mais do que P1 para obter o produto, e, do ponto de vista da teoria do consumidor, o que importa é preço que o consumidor está disposto a pagar e não o preço efetivamente pago.


•Dessa forma os benefícios sociais do projeto deveriam corresponder a:

valor de mercado da produção adicional (área I) + excedente de consumidor (área II).


• Somente no caso em que fosse possível praticar-se uma perfeita discriminação de preço – cobrando-se um preço diferente para cada unidade consumida ou para cada consumidor, de acordo com a sua disposição de pagar - é que os benefícios de mercado corresponderiam aos benefícios sociais.


• Poderíamos ainda utilizar o mesmo gráfico para demonstrar uma distorção de mercado criada pela intervenção governamental.


•Para tanto, suponhamos que o Governo decidisse subsidiar os agricultores rebaixando artificialmente o preço da água para o nível de Pr.

• Nessas condições, obviamente, a procura seria maior que a oferta e alguma forma de racionamento teria que ser estabelecida.


• Aqueles que de alguma forma conseguissem suprimento de água seriam beneficiados com um aumento de sua renda real, correspondente à diferença entre o preço de mercado e o preço efetivamente pago vezes quantidades adquiridas (área IB).


• Neste caso, os benefícios totais do projeto, do ponto de vista social, seriam: valor de mercado da produção adicional (área Ia) + benefícios da redistribuição de renda (área Ib) + excedente de consumidor (área II).


• O exemplo ilustra justamente o caso de um projeto cuja execução provoca modificações de caráter estrutural, alterando fundamentalmente as condições de oferta e mercado do produto considerado, contrariando, portanto, as hipóteses da teoria econômica tradicional relacionadas com investimentos que induzem apenas pequenos ajustamentos marginais.


• Em síntese, sempre que existirem economias externas, o uso de preços de mercado, na avaliação dos projetos, implicará uma subestimação dos benefícios sociais do investimento.

• Da mesma forma, na hipótese de existirem deseconomias externas os preços de mercado subestimarão os custos sociais.


• A poluição do ar ou a poluição dos cursos d’água pelo deságue de resíduos industriais podem apresentar custos sociais que não encontram contrapartida na conta de lucros e perdas da indústria responsável por essas ocorrências.


• Impostos e Subsídios

• Os custos e benefícios privados divergem dos sociais sempre que, em decorrência da intervenção governamental, os bens e serviços são supridos a preços de subsídios.


• Subsídios podem ser concedidos por meio de tarifas de serviços públicos que não são reajustadas, preços de bens que são tabelados, bens que são importados a taxas de câmbio preferenciais, créditos concedidos sem correção monetária, em situações de inflação, etc.


• Resultados semelhantes são obtidos quando os lucros e bens são tributados (impostos de renda e impostos indiretos).


• O imposto de renda pago pelas empresas, por exemplo, deve ser considerado como parte do rendimento social do capital, embora o empresário privado somente considere como rendimento do capital o lucro depois de deduzido o imposto.


• Mão-de-Obra Excedente

• Na ausência das condições de competição perfeita, o pleno emprego dos recursos não é alcançado e em algumas circunstâncias torna-se possível aumentar a produção de determinada mercadoria, através do uso de fatores ociosos, sem diminuir a produção de qualquer outro bem.


•Um exemplo comum é o da utilização da mão-de-obra excedente ou redundante.

•Nessas circunstâncias, o custo para a sociedade como um todo pode ser inferior ao salário de mercado, que corresponde ao custo privado.


• As condições de livre mobilidade e perfeito conhecimento também nem sempre estão presentes.


• Distribuição de Renda

•Finalmente, pode-se também argumentar que os preços de mercado não refletem adequadamente a valoração social relativa de diferentes bens e serviços, sempre que a distribuição da renda não corresponda a um padrão socialmente aceitável.


•Neste caso, as preferências de certos grupos de consumidores, expressas através dos seus gastos (e, em conseqüência, refletidas nos preços), não correspondem à valoração social.

•Em política econômica, notadamente política cambial, é comum utilizar-se um critério de “essencialidade”, proibindo-se ou dificultando-se aquisição de bens considerados não-essenciais.


•Isto reflete o fato de que a sociedade não atribui a certos bens de consumo de luxo o mesmo valor que lhes é dado por alguns indivíduos de alto nível de renda.


• Nesta hipótese, um projeto pode ser altamente rentável, considerados os preços de mercado, mas o governo pode não estar disposto a estimar a sua execução, considerando que os seus benefícios privados devem ser “descontados” por um determinado fator de não-essencialidade.


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