ANÁLISE DAS PROVISÕES AMBIENTAIS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS...
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
BIANCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLA PEREIRA REZENDE
ANÁLISE DAS PROVISÕES AMBIENTAIS NAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE UMA
INDÚSTRIA METALÚRGICA
Volta Redonda
2014
BIANCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLA PEREIRA REZENDE
ANÁLISE DAS PROVISÕES AMBIENTAIS NAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE UMA
INDÚSTRIA METALÚRGICA
Monografia apresentadaao Curso de Ciências Contábeis, do Instituto de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientadora: Professora Isabel Cabral
Volta Redonda
2014
TERMO DE APROVAÇÃO
BIANCA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CARLA PEREIRA REZENDE
ANÁLISE DAS PROVISÕES AMBIENTAIS NAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE UMA
INDÚSTRIA METALÚRGICA
Monografia aprovada pela Banca Examinadora do Curso de Ciências
Contábeis da Universidade Federal Fluminense – UFF.
Volta Redonda, 08 de dezembro de2014.
BANCA EXAMINADORA
____________________________________
Professora Isabel Cabral - UFF
____________________________________
Professor Luis Henrique Abegão - UFF
____________________________________
Professora Lana Cristina de Oliveira - UFF
A minha família Aos meus amigos
A minha amiga de projeto Carla
Bianca Ribeiro
A Deus Aos meus pais e namorado
A minha dupla Bianca Carla Rezende
AGRADECIMENTOS – Bianca Ribeiro
Agradeço primeiramente aos meus pais, Sergio e Rozana, e irmãos que, me apoiaram desde o princípio, não medindo esforços para que eu chegasse até esta etapa da minha vida.
A toda minha família, avôs, tios e primos, por sempre acreditarem em mim, me incentivando a seguir em frente, independentemente do que acontecesse.
Todos os professores que estiveram presentes durante o curso, sendo cada um deles importantes para a minha vida acadêmica e servindo de base para a produção deste artigo. Além dos amigos e colegas, por estarem sempre me acompanhando durante essa jornada.
À professora Isabel Cabral, pela orientação, dedicação e todo incentivo para que este artigo chegasse à conclusão.
Além disso, agradeço a minha amiga Carla Rezende, parceira de produção, com a qual dividi expectativas, angústias e vários momentos singulares durante a realização desse trabalho.
Por fim, agradeço a todos que de certa forma, participaram desse momento da minha vida, no qual representa não só a aquisição de um título, mas todo um aprendizado que levarei para o resto da vida.
AGRADECIMENTOS – Carla Rezende
É difícil agradecer todas as pessoas que de algum modo fizeram ou fazem parte da minha vida, por isso agradeço a todos de coração. Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, dele vem tudo o que sei, tenho e sou ele é meu maior mestre.
Dedico esta, bem como todas as minhas demais conquistas, aos meus amados pais, preciosos exemplos de vida, humildade e caráter, Rita e Eduardo. Meu pai me ensinou, dentre muitas lições, a importância de uma boa educação, e me deu ferramentas para conquistá-la é exemplo de profissional, seus conselhos são levados à risca e suas palavras me incitam a buscar sempre mais. Minha mãe, seu afeto, preocupação e carinho são características que levo para minha vida pessoal, você é uma guerreira. A Lucas, estou unida por um laço impartível de irmandade.
Aos meus avôs, agradeço pelo exemplo de vida, pelos cuidados que tiveram comigo, pela sabedoria incansável. Ao meu querido avô Altemir (em memória) que mesmo não estando presente em vida esteve sempre presente em meu coração, lembrar-me de você é encher-me de emoções e saudades, minha sorte é saber que você me deixou a vovó aqui, guerreira e amável você é fundamental para minha formação.
Aos meus padrinhos Alex e Rosa pelo constante apoio e carinho e a toda minha família, por proporcionar momentos alegres e renovadores, cada um de vocês faz parte de um pedacinho da minha história e nunca me esquecerei de vocês, Aninha sem você não teria chegado ate aqui. Aos meus amigos, por não me deixarem conhecer a solidão, em especial Patrícia e Ana Carolina, e a todos os amigos pela amizade preciosa e risadas inconfundíveis. Kelvyn, essa fase final não seria a mesma sem você, obrigada.
Agradecimentos também a minha amiga e dupla de projeto Bianca Ribeiro, pelo companheirismo, paciência e motivação sem você nada disso seria possível.
Por ultimo mais não menos importante agradeço também a todos os professores que me acompanharam durante a graduação, em especial à Profa. Isabel Cabral, responsável pela realização deste trabalho, por nos ajudar com seus ensinamentos, paciência, e por sempre colocar caminhos que no qual, poderíamos trilhar sem medo.
“A teoria sem a prática vira 'verbalismo', assim como a prática sem teoria, vira
ativismo. No entanto, quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis, a
ação criadora e modificadora da realidade”.
Paulo Freire
RESUMO
A Contabilidade é uma ciência social aplicada que, também, deve demonstrar como a organização está interagindo com o ambiente na qual está inserida. As atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, ou seja, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, como por exemplo: a indústria metalúrgica, a fabricação de aço e de produtos siderúrgicos, deve informar através de suas demonstrações contábeis como estão tratanto suas obrigações ambientais e, principalmente, a classificação dos passivos contingentes e das provisões. Desta forma, o objetivo deste trabalho foi de analisar os passivos contingentes e as provisões ambientais de uma empresa, do setor da siderurgia, à luz da norma brasileira de contabilidade específica, a NBC TG 25. O resultado mostrou que a empresa em questão, não apresenta adequadamente as suas provisões, o que gera um resultado, nem sempre de acordo com a realidade demonstrada através seus relatórios contábeis. Palavras-chave: Provisão ambiental; passivos contingentes; NBC TG 25.
ABSTRACT
Accounting is an applied social science that, also, must demonstrate how the organization is interacting with the environment in which it is inserted. Activities and undertakings subject to the environment licensing, that is, considered effective or potentially polluting, for example: the metallurgical industry, the manufacturing of steel and steel products, must inform through the Accounting Statements how are treating its environmental obligations and, mainly, the classification of contingent liabilities and provisions. Thus, the objective of this study was to analyze the contingent liabilities and environmental provisions of a company, of siderurgy sector, in light of the Brazilian Accounting specific Norm NBC TG 25. The findings showed that the company concerned, does not present adequately its provisions, which produces a result, not always, in agreement with the reality demonstrated through yours accounting reports. Key-words: Environmental provision; contingent liabilities; NBC TG 25.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
BP – Balanço Patrimonial
CFC – Conselho Federal de Contabilidade
DFC – Demonstração do Fluxo de Caixa
DLPA – Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado
DMPL – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
DRA – Demonstração do Resultado Abrangente
DRE – Demonstração do Resultado do Exercício
IASB –InternationalAccounting Standards Board
IFRS – International Financial Reporting Standard
NBC TG – Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral
NE – Notas Explicativas
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 - Fluxograma (NBC TG 25, 2009, p.20.) 19
FIGURA 2 - Provisões de 2011 e 2012 (Demonstrações Contábeis, 2012, p. 65) 25
FIGURA 3 - Provisões de 2012 e 2013 (Demonstrações Contábeis, 2013, p. 68) 25
FIGURA 4 - Balanço Patrimonial (Adaptado das Demonstrações Contábeis 2012 e
2013, p.9 e p.10 respectivamente) 28
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO......................................................................................... ......... 11
2 OBJETIVOS...................................................................................................... 13
2.1 Objetivo geral............................................................................................. 13
2.2 Objetivos específicos................................................................................. 13
3 REVISÃO DE LITERATURA............................................................................ 14
3.1. As Características Qualitativas da Informação Contábil-Financeira......... 14
3.2. Demonstrações Contábeis Obrigatórias ................................................... 15
3.3. A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 25.................................. 16
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS......................................................... 22
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS .......................................................................
5.1. Acidentes Ambientais Noticiados...............................................................
5.2. Identificacao das provisões nas Demonstracoes Contabies da Empresa.
5.3. Comparacao entre a Norma e a Atitude da Empresa................................
24
24
26
31
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................. 32
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 34
11
1 INTRODUÇÃO
A Contabilidade é uma ciência social aplicada “amplamente multidisciplinar,
voltada para a solução de problemas práticos” (Laville e Dionne,1999, p.72). É através
da Contabilidade que se traçam objetivos, mensuram resultados e avaliam
desempenhos (Szusteret al, 2007).
Para Kraemer (2002) a Contabilidade, também, deve demonstrar como a
organização está interagindo com o ambiente na qual está inserida, divulgando os
investimentos, as despesas e as obrigações assumidas em benefício do meio
ambiente, tanto para evitar sua degradação, como nos gastos efetuados para
recuperar agressões praticadas (KRAEMER, 2002).
A Resolução nº 237/97 do Ministério do Meio Ambiente, em seu Art. 1º define
Licenciamento Ambiental como:
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
A referida resolução esclarece, ainda, as atividades ou empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental, ou seja, consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras, como por exemplo: a indústria metalúrgica - fabricação de aço e de
produtos siderúrgicos.
Diante do exposto, surgiu a necessidade de se verificar as obrigações
ambientais e, principalmente, a classificação dos passivos contingentes e das
provisões, das empresas do setor metalúrgico, cuja atividade é potencialmente
poluidora.
Desta forma, surgiu a seguinte questão: as obrigações ambientais de uma
siderúrgica são classificadas em conformidade com a norma brasileira de
contabilidade?
12
Diante da quantidade de empresas e, também, por conveniência, optou-se por
restringir a pesquisa a uma empresa, que mais se destacou na imprensa, por danos
ambientais.
A importância deste estudo é a de confrontar a teoria com a prática, de forma
a contruibuir com informações que ajudarão estudos futuros sobre o tema.
A presente pesquisa está estruturada em seis capítulos, com o primeiro
abordando a contextualização, a definição do problema da pesquisa, a relevância do
estudo. O segundo capítulo apresenta os objetivos geral e específicos. No terceiro
capítulo está a revisão da literatura. No quarto capítulo estão os procedimentos
metodológicos. No quinto estão os resultados da pesquisa. No sexto capítulo
encontram-se as considerações finais e a sugestão de trabalhos futuros.
13
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
O objetivo deste trabalho foi de analisar os passivos contingentes e as
provisões ambientais de uma empresa, do setor da siderurgia, à luz da norma
brasileira de contabilidade específica, a NBC TG 25.
2.2 Objetivos Específicos
Para alcançar o objetivo geral foram traçados os seguintes objetivos
específicos: descrever as características qualitativas da informação contábil-
financeira; apresentar as demonstrações contábeis obrigatórias; estudar a norma
brasileira de contabilidade, específica para Provisões e Passivos Contingentes, a NBC
TG 25; analisar as demonstrações contábeis de uma empresa escolhida em confronto
com a referida norma.
14
3 REVISÃO DE LITERATURA
3.1. As Características Qualitativas da Informação Contábil-Financeira
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-
Financeiro, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, através da
Resolução CFC N.º 1.374/11, que tem por base The Conceptual Framework for
Financial Reporting do InternationalAccounting Standards Board (IASB), que é o
Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade, “estabelece os conceitos que
fundamentam a elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas
a usuários externos” (CFC, 2011, p.5).
A elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis de propósito geral
constituem o pilar da Estrutura Conceitual, assim como o conceito de entidade que
reporta a informação, as características qualitativas da informação, os elementos das
demonstrações contábeis, o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a
evidenciação.
O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral, ou seja, das
demonstrações contábeis, é fornecer informações contábil-financeiras que sejam
úteis para a tomada de decisão dos usuários, sejam investidores, credores, governo.
Sendo assim, a referida estrutura estabelece as características qualitativas da
informação contábil-financeira, são elas: a) características qualitativas fundamentais;
b) características qualitativas de melhoria.
A Estrutura Conceitual define como características qualitativas fundamentais, a
relevância e representação fidedigna. A informação é relevante quando é capaz de
fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários (CFC, 2011).A
referida estrutura esclarece que “para ser útil, a informação contábil-financeira não
tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar
com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar” (CFC, 2011, p.13). Desta
forma, a representação deve ter três atributos: ser completa, neutra e livre de erro,
além de “incluir toda a informação necessária para que o usuário compreenda o
15
fenômeno sendo retratado, incluindo todas as descrições e explicações necessárias”
(CFC, 2011, p.13).
As características qualitativas de melhoria são definidas como:
Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles. Diferentemente de outras características qualitativas, a comparabilidade não está relacionada com um único item. A comparação requer no mínimo dois itens. (...) A verificabilidade ajuda a assegurar aos usuários que a informação representa fidedignamente o fenômeno econômico que se propõe representar. A verificabilidade significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode também ser verificável. (...) Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões. Em geral, a informação mais antiga é a que tem menos utilidade. Contudo, certa informação pode ter o seu atributo tempestividade prolongado após o encerramento do período contábil, em decorrência de alguns usuários, por exemplo, necessitarem identificar e avaliar tendências. Compreensibilidade. Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível (CFC, 2011, p. 14-16).
Sendo assim, a elaboração das demonstrações contábeis deve receber
atenção e cuidados, para que elas possam informar a realidade das empresas, para
aqueles que não têm o controle da gestão.
3.2. Demonstrações Contábeis Obrigatórias
A Lei 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, na parte contábil, foi alterada
pela Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, tornando, portanto, como demonstrações
financeiras obrigatórias: o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado do
Exercício; a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; a Demonstração
dos Fluxos de Caixa (exceto as companhias fechadas com PL inferior a R$ 2 milhões);
a Demonstração do Valor Adicionado (esta somente para companhia aberta, ou seja,
com ações negociáveis nas bolsas de valores); e Notas Explicativas.
16
O CFC esclarece que as demonstrações contábeis “são uma representação
estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade”, cujo
objetivo é fornecer informação da posição patrimonial e financeira, do desempenho e
dos fluxos de caixa da entidade que seja útil para diversos usuários em suas tomadas
de decisões econômicas.
O CFC, através da NBC TG 26 (R1), estabelece o conjunto completo de
demonstrações contábeis como:
(a)balanço patrimonial ao final do período; (b) demonstração do resultado do período; (ba) demonstração do resultado abrangente do período; (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período; (d) demonstração dos fluxos de caixa do período; (da)demonstração do valor adicionado do período, conforme NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente; (e)notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras informações explanatórias; (ea) informações comparativas com o período anterior, conforme especificado nos itens 38 e 38A; (f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva de itens das demonstrações contábeis, ou quando procede à reclassificação de itens de suas demonstrações contábeis (CFC, 2013, p. 6).
Sendo assim, todas as empresas independente do porte, devem apresentar o
conjunto completo de demonstrações contábeis, visando fornecer informações
relevantes e fidedignas para a tomada de decisão, por parte dos usuários em geral.
3.3. A Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 25
O CFC, aprovou NBC TG 25, de acordo com a convergência com as IFRS, ou
seja, as normas internacionais de contabilidade. A referida norma tem como objetivo
de estabelecer os critérios de reconhecimento e bases de mensuração para provisões
e passivos e ativos contingentes, além da divulgação de informação em notas
explicativas, das demonstrações contábeis, suficiente para permitir que os usuários
17
entendam a sua natureza, oportunidade e valor.
A norma define “provisão como um passivo de prazo ou de valor incertos” (CFC,
2009, p. 4). Ou seja, uma provisão é uma obrigação com data indefinida para ser
liquidada ou com valor que não se consegue estimar.
Já a definição de passivo é “uma obrigação presente da entidade, derivada de
eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da
entidade capazes de gerar benefícios econômicos” (CFC, 2009, p. 4).
Para um passivo ser reconhecido no balanço patrimonial, uma saída de recursos
envolvendo benefícios econômicos deve ser considerada provável, sendo ela exigida
em liquidação de uma obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará
possa ser determinado em bases confiáveis (FIPECAFI, 2010).
Carvalho, Lemes e Costa (2006, p.193) esclarecem que a quitação da obrigação,
ou seja, do passivo, “pode ser realizada via consumo ou sacrifício de caixa ou de
outros ativos”. A Estutura Conceitual esclarece que a liquidação de uma obrigação
presente pode ocorrer de diversas maneiras, como, por exemplo, por meio de:
pagamento em dinheiro; tranferência de outros ativos; prestação de serviços;
substituição da obrigação por outra.
Lopes e Martins (2005, p. 145) sugerem o reconhecimento dos passivos sejam
feitos por “sua capacidade de informar sobre os sacrifícios de recursos futuros da
entidade. Esses sacrifícios devem ser reconhecidos de acordo com sua probabilidade
de ocorrência e não simplesmente pela sua obrigatoriedade jurídica”.
Uma provisão somente pode constar do Balanço Patrimonial após seu
reconhecimento inicial. Este somente acontece, de acordo com a norma brasileira de
contabilidade, quando: a) a entidade tem uma obrigação presente, seja ela legal ou
não formalizada como resultado de evento passado; b) seja provável que será
necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para
liquidar a obrigação; e c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da
18
obrigação. Caso uma destas condições não for satisfeita, nenhuma provisão deve ser
reconhecida.
Para Carvalho, Lemes e Costa (2006) as entidades não terão dificuldades, para
identificar os eventos passados que deram origem a uma obrigação presente. Para
um fato ser considerado evento que cria uma obrigação presente é necessário que a
entidade não tenha alternativa realista de evitar a obrigação criada pelo evento (CFC,
2009, p.7). Tal obrigação pode ser legal, exigida por lei. A obrigação, também, pode
ser implícita, ou seja, cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade
cumprirá a obrigação (CFC, 2009). Por exemplo, quando uma determinada entidade
possui uma política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza
de toda a contaminação que causa.
Contudo, “um evento que não deu origem a uma obrigação de imediato pode
gerar a obrigação em data posterior, ou por mudança na lei ou por atitudes da empresa
(CARVALHO, LEMES E COSTA, 2006, p.201).
Para que um passivo se qualifique para reconhecimento, é necessário haver
não somente uma obrigação presente, mas também a probabilidade de saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar essa obrigação (CFC,
2009, p.8). No entanto, a classificação de provável possui um caráter de subjetividade,
pois conforme a norma contábil “uma saída de recursos ou outro evento é considerado
como provável se o evento for mais provável que sim do que não de ocorrer, isto é,
se a probabilidade de que o evento ocorrerá for maior do que a probabilidade de isso
não acontecer”.
Quanto à estimar o valor da obrigação de forma confiável, a norma esclarece
que o uso de estimativas é essencial para a elaboração de demonstrações contábeis,
sem prejudicar a sua confiabilidade. Sendo “especialmente verdadeiro no caso de
provisões, quepela sua natureza são mais incertas do que a maior parte de outros
elementos do balanço” (CFC, 2009, p. 8).
Ao reconhecer uma provisão, a entidade deverá rever os valores a cada data
de balanço e ajustá-la, caso seja necessário, para que possa refletir a melhor
19
estimativa corrente. No entanto, se a saída de recursos tornar-se improvável, a
provisão deverá ser revertida Carvalho, Lemes e Costa (2006).
“Quando não for provável que exista uma obrigação presente, a entidade
divulga um passivo contingente, a menos que a possibilidade de saída de recursos
que incorporam benefícios econômicos seja remota” (CFC, 2009, p.8).
Os passivos contingentes são definidos como:
(a) uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.
Sendo assim, os passivos contingentes não são reconhecidos como passivos,
ou seja, não constam do Balanço Patrimonial. Segundo Carvalho, Lemes e Costa
(2006) não aparecem no Balanço Patrimonial, porque são obrigações possíveis que
ainda dependem de confirmação ou são obrigações presentes que não atendem ao
critério de reconhecimento.
Para Iudícibus (2000, p. 144) “uma exigibilidade contingente é uma obrigação
que pode surgir, dependendo da ocorrência de um evento futuro”.
Segundo Jucovsky (2002) citado por Bertoli e Ribeiro (2006, p.122) “deve ser
levada em conta a possibilidade de danos futuros resultantes de ações ou omissões
passadas da empresa que, por sua vez, precisarão ser avaliados e que poderão
implicar novas despesas”.
Cabe esclarecer que a presente pesquisa trata especificamente dos passivos
contingentes e das provisões ambientais. Portanto, não sendo abordado o ativo
contingente.
20
A Figura 1, adiante, evidencia o fluxograma relativo ao resumo dos principais
requerimentos de reconhecimento da norma para provisões e passivos contingentes.
Figura 1 - Fluxograma
Fonte:NBC TG 25, 2009, p.20.
Portanto, para qualquer empresa classificar suas obrigações, sejam elas
ambientais ou não, basta seguir o fluxograma e divulgar em suas demonstrações
contábeis as informações pertinentes, para que os usuários possam ter base para a
tomada de decisão.
Quanto á divulgação em Notas Expplicativas, nas Demonstrações Contábeis,
a norma esclarece que para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar:
Início
Obrigação presente como resultado de evento que
gera obrigação
Obrigação
possível?
Remota?
Saída
provável?
Estimativa
Confiável?
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não (raro)
Reconhecer
Divulgar o
passivo contingente
Não fazer nada
21
(a) o valor contábil no início e no fim do período; (b) provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes; (c) valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período; (d) valores não utilizados revertidos durante o período; e (e) o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto (CFC, 2009, p. 16).
Além dessas informações, também, a entidade deve divulgar, para cada classe
de provisão uma breve descrição da natureza da obrigação e o cronograma esperado
de quaisquer saídas de benefícios econômicos resultantes, além de uma indicação
das incertezas sobre o valor ou o cronograma dessas saídas (CFC, 2009, p. 17).
22
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
As pesquisas em contabilidade, segundo Raupp e Beuren (2006), se
classificam quanto aos objetivos contemplando a pesquisa exploratória, descritiva e
explicativa; quanto aos procedimentos, englobando o estudo de caso, o levantamento,
a pesquisa bibliográfica, documental, participante e experimental; e, finalmente,
quanto à abordagem do problema, compreendendo a pesquisa qualitativa e
quantitativa.
Portanto, a presente pesquisa, quanto aos objetivos, é classificada como
exploratória, pois tem como finalidade “proporcionar maior familiaridade com o
problema, com vistas a torná-lo mais explícito” (Gil, 2010, p.27), já que analisa as
provisões e os passivos contingentes, tema pouco explorado.
Quanto aos procedimentos foram utilizados a pesquisa bibliográfica e a
documental, pois a revisão da literatura foi elaborada através de livros, dissertações,
periódicos, bem como foram analisadas as demonstrações contábeis e relatórios da
administração, do período de 2011, 2012 e 2013, da empresa objeto de estudo da
pesquisa.
A pesquisa qualitativa procura “descrever a complexidade de determinado
problema, analisar a interação de certas variáveis, compreender e classificar
processos dinâmicos vividos por grupos sociais” (RICHARDSON, 1999 p.80). Nesta
pesquisa, a abordagem do problema é qualitativa, pois visa dar tratamento analítico
às classificações dos passivos contingentes e das provisões ambientais.
A empresa estudada é integrada com negócios em siderurgia, mineração,
cimento, logística e energia. Ela atua em toda a cadeia produtiva do aço, desde a
extração do minério de ferro, até a produção e comercialização de uma diversificada
linha de produtos siderúrgicos de alto valor agregado.
A coleta de dados foi feita em duas etapas. Primeiramente, através das
demonstrações contábeis de 2011 a 2013, disponíveis no site da empresa estudada.
23
Em seguida foi feita uma busca por notícias publicadas pela imprensa sobre a
empresa referentes à área ambiental. Tais notícias foram analisadas e classificadas
com base na norma contábil, referente a Provisões e Passivos Contingentes. Após
esta classificação, as notícias foram confrontadas com as demonstrações contábeis
para a identificação das provisões e dos passivos contingentes.
24
5 ANÁLISE DOS RESULTADOS
Para atingir ao objetivo geral do presente trabalho, foi feita a análise do Balanço
Patrimonial e das Notas Explicativas, constantes das Demonstrações Contábeis da
empresa pesquisada, no que tange às Provisões e aos Passivos Contingentes da área
ambiental.
A análise está dividida em três partes: a primeira mostra as notícias divulgadas
pela imprensa nos períodos de 2011, 2012, 2013, referentes à área ambiental da
empresa estudada. Ao término de cada período foi feita a classificação do fato
noticiado com base na norma contábil.
A segunda parte traz as demonstrações contábeis da empresa, dos mesmos
períodos, evidenciando as provisões e passivos contingentes, tanto nos Balanços
Patrimoniais como em Notas Explicativas.
Cabe esclarecer que nesta parte foram incluídas figuras do Balanço
Patrimonial, bem como transcritos os textos relativos às Notas Explicativas, da
empresa pesquisada, dos referidos períodos.
O intuito foi de identificar os fatos noticiados e suas respectivas provisões ou
passivos contingentes, bem como a divulgação dos mesmos em Notas Explicativas
como determina a norma contábil.
Na terceira parte da análise, visando esclarecer o resultado da pesquisa, foi
elaborado um quadro-resumo.
5.1 Acidentes Ambientais Noticiados em 2011, 2012 e 2013
A empresa assinou um termo em 2010, onde se comprometeu a investir, ao
longo de três anos, R$ 216 milhões em medidas que controlam a poluição ocasionada
ao meio ambiente. Esse termo é conhecido como TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta Ambiental), que foi um acordo criado a partir da Ação Civil Pública, onde
25
regulou prazos e condições para que a empresa seja enquadrada em Leis de crimes
ambientais caso descumpra qualquer um dos seus itens.
A fim de averiguar o cumprimento do TAC, em julho de 2011, o secretário
estadual do Ambiente, Carlos Minc e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente
(INEA), Marilene Ramos, foram vistoriar a companhia estudada. Constataram que a
mesma cumpriu grande parte do que se comprometeu com o INEA, porém anunciou
que novos investimentos serão necessários nas áreas de mata ciliar, do
repovoamento e à melhoria de um sistema de controle, no valor de R$ 16 milhões.
Nesses casos, atendendo aos critérios de reconhecimento de provisão, a
saber: a) a entidade tem uma obrigação presente, seja ela legal ou não formalizada
como resultado de evento passado; b) é provável que seja necessária uma saída de
recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e c) que
possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Caso uma destas
condições não for satisfeita, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Diante do exposto, o caso divulgado pela imprensa, cabe o reconhecimento de
uma provisão, pois todos os três critérios foram atendidos.
Em Dezembro de 2012, a empresa foi multada em R$ 11,6 milhões por ter
descumprido 17 dos 114 itens estipulados pelo TAC que foi assinado com a Secretaria
de Meio Ambiente do Rio de Janeiro. Nesses 17 itens, a empresa deveria ter
construído filtros que reduziriam as emissões de ferro e minerais; um tanque de
emergência para impedir que em casos de acidentes os resíduos cheguem ao rio; e,
além disso, ficou responsável pela limpeza das áreas contaminadas.
Nesse caso a empresa também deve constituir uma provisão já quese pode
observa, a situação atende os três critérios de reconhecimento, sendo eles,
claramente identificáveis.
Anunciado em Abril de 2013, a empresa estudada foi multada em R$ 35
milhões pela Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro por ter doado um
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terreno no bairro Volta Grande IV, contaminado com substâncias químicas e
cancerígenas a funcionários da empresa nos anos 90.
De acordo com Carlos Minc, secretário do Ambiente, essa multa pode ser ainda
maior se for comprovado que algum morador foi contaminado por essas substancias,
podendo chegar a R$ 50 milhões, máximo previsto pela legislação estadual.
Nesse episódio a empresa atende a dois critérios de provisionamento, sendo
eles um fato real, no qual haverá um desembolso financeiro futuro. Entretando ele
antende o critério de estimativa confiável, pois os valores do processo ainda não foram
totalmente definidos.
5.2. Identificação das Provisões nas Demonstrações Contábeis da Empresa
A movimentação das provisões ambientais contidas nas demonstrações
financeiras, apresentadas pela Companhia estudada, ou seja, a Controladora,
referentes aos exercícios de 2011, 2012 e 2013, conforme as Figuras 2 e 3, a seguir:
Figura 2 – Provisões de 2011 e 2012
Fonte: Demonstrações Contábeis, 2012, p. 65 Figura 3 – Provisões de 2012 e 2013
Fonte: Demonstrações Contábeis, 2013, p. 68
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Abaixo, encontram-se trechos das notas explicativas restiradas das
demonstrações financeiras da entidade nos períodos de 2011, 2012 e 2013:
As provisões fiscais, previdenciárias, trabalhistas, cíveis e ambientais foram
estimadas pela Administração consubstanciadas significativamente na avaliação de
assessores jurídicos, sendo registradas apenas as causas que se classificam como
risco de perda provável. Adicionalmente, são incluídos nessas provisões os passivos
tributários decorrentes de ações tomadas por iniciativa da Companhia, acrescidos de
juros SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).(Demonstrações financeiras
anuais 2012 e 2013, pg 65, 68 respectivamente).
Analisando em Notas Explicativas, apenas a parte ambiental que é o foco da
nossa pesquisa observa-se alguns aspectos importantes: a empresa responde a
vários processos administrativos/judicias ambientais que visam possíveis ocorrências
de irregularidades ambientais, havendo também execução de multas decorrentes de
tais irregularidades, porém esses processos e multas não são claramente
especificados em nota explicativa salvo um processo judicial que a companhia
recebeu em julho de 2012 movido pelo Ministério Publico Estadual do Rio de Janeiro
referente ao bairro Volta Grande IV no qual é pleiteado, entre outros pedidos, as
remoções de duas células de resíduos industriais e de 750 (setecentas e cinquenta)
residências, ainda sobre esse processo em agosto de 2013 a Companhia recebeu
uma nova citação movida pelo Ministério Publico Federal.
A empresa classifica o processo judicial movido pelo Ministério Público
Estadual do Rio de Janeiro como grau de risco provável, porém a empresa não
provisiona, pois alega não haver um valor estimado confiável. (Demonstrações
Financeiras, 2013, p.71). Porém como já citado acima de acordo com a NBC TG 25
provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, estimativa confiável é quando
o valor reconhecido como provisão deve ser o valor que a entidade estimaria para o
desembolso exigido a fim de liquidar a obrigação na data do balanço, ou seja, nesse
caso a companhia estudada afirma não poder mensurar o valor a ser provisionado no
balanço.
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No que se refere a outros processos administrativos a companhia afirma
responder a danos ambientais o valor de R$ 74.647.000,00 em 2013, não dando
maiores detalhes (Demonstrações Financeiras, 2013, p.72).
Considerando as notas explicativas ambientais dos três últimos anos 2011,
2012 e 2013, observou-se um padrão na apresentação das informações, cujo teor
pode ser comprovado pelo texto a seguir:
Dentre os processos administrativos/judiciais ambientais em que a companhia
figura como ré, encontram-se, procedimentos administrativos visando à constatação
de possíveis ocorrências de irregularidades ambientais e regularização de licenças
ambientais; no âmbito judicial, há ações de execução de multas impostas em
decorrência de tais irregularidades e ações civis públicas com pedido de regularização
cumulada com indenizações, consistente em recomposições ambientais, na maioria
dos casos. Tais processos, em geral, são decorrentes de discussões de supostos
danos ao meio-ambiente relacionados às atividades industriais da Companhia. Os
processos envolvendo a matéria ambiental montam saldo de R$4.262.000,00
(R$7.056.000,00 em 31 de dezembro de 2012 e R$6.906.000,00 em 31 de dezembro
de 2011) (Demonstrações financeiras anuais 2011, 2012 e 2013, respectivamente nas
paginas 85, 68, 71).
De acordo com as analises feitas nas demonstrações financeiras nos exercícios
de 2011, 2012 e 2013 observa-se as provisões ambientais de forma simplificada de
acordo com o Tabela 1 abaixo.
Tabela 1 - Provisões
Provisões na Controlada (em milhares de reais)
2011 2012 2013
Trabalhista 160.921 179.839 207.579
Cível 65.076 74.134 65.667
Passivo circulante 225.997 253.973 273.246
Fiscal 216.046 294.607 387.315
Previdenciário 39.480 43.288 46.537
Ambiental 6.906 7.056 4.262
Passivo não circulante 262.432 344.951 438.114
Fonte: Demonstrações financeiras anuais 2011, 2012 e 2013.
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Os valores em vermelho podem ser identificados nos balanços patrimoniais da
firma, na conta de provisões fiscais, previdenciárias, trabalhistas e cíveis no passivo
circulante e no passivo não circulante, conforme figura 4, adiante.
Figura 4 - Balanço Patrimonial
Fonte: Adaptado das Demonstrações Contábeis 2012 e 2013, p.9 e p.10 respectivamente.
Como provisões ambientais, a empresa destaca as provisões para passivos
ambientais, demonstrando em 31 de dezembro de 2011 uma provisão no montante
deR$ 306.079, R$ 386.114 em 31 de dezembro de 2012 atualizado nas
demonstrações de 2013 para R$ 383.405 e referente a 31 de dezembro de 2013 um
total de R$ 346.455. A companhia não esclarece em suas notas explicativas a
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composição desta conta, por esse motivo esta sendo levantada a hipótese de que
esses valores são representados pela conta outras provisões no passivo circulante e
no não circulante, conforme figura 4.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser
necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes do imposto, a qual
reflete as avaliações atuais do mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos
específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do
tempo é reconhecido como outras despesas operacionais.
A taxa de juros de longo prazo utilizada para desconto a valor presente e
atualização da provisão para 31 de dezembro de 2011, 2012 e 2013 foi de 11,00%. O
passivo constituído é atualizado periodicamente, tendo como base essas taxas de
desconto e índice de inflação (IGPM) do período, em referencia. (Demonstrações
financeiras anuais 2011, 2012 e 2013, respectivamente nas paginas 86, 69 e 72).
A companhia alega por meio de suas publicações realizar inúmeras melhorias
em seus processos ambientais, observou-se, porém que ocorreram ao longo desses
últimos anos muitos acidentes envolvendo a degradação do meio ambiente.
Conforme analisando em nossa pesquisa a companhia assinou um termo
conhecido como TAC a fim de solucionar alguns problemas ambientais enfrentados
pela mesma, não resultando em uma solução satisfatória.
O provisionamento de indenizações e multas referentes a questões ambientais
na empresa estudada não foi demonstrada de forma clara, não nos transmitindo uma
real situação da empresa, impossibilitando a distinção correta de quais provisões
foram apresentadas no balanço.
A empresa classifica seus processos judiciais como grau de risco provável se
fundamentando na legislação de que não pode mensurar de forma precisa seu valor
para não provisionar passivos ambientais, os mesmo refletem diretamente no lucro da
empresa, quanto maior a provisão para passivos ambientais menor o resultado
financeiro do exercício, ficando uma situação negativa perante os investidores.
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Outra questão analisada durante a pesquisa foram as multas ambientais
cobradas com valores já definidos pelos órgãos responsáveis pela fiscalização
ambiental. As multas aplicadas como forma de compensar o meio ambiente, não
foram pagas pela direção da empresa, como é o caso dos R$ 50 milhões, acumulados
pelos últimos dois anos em multas por danos ao meio ambiente estabelecidas pelo
órgão estadual.
A legislação vem mudando com o tempo ficando cada vez mais rigorosa quanto
ao seu cumprimento obrigando as empresas a se adequarem as suas normas. A
provisão do passivo ambiental tornou-se um requisito de mercado que diminui as
distorções nas demonstrações contábeis apresentadas, proporcionando uma melhor
visibilidade aos acionistas e investidores.
5.3. Comparação entre a Norma e a Atitude da Empresa
Para esclarecer as análises da pesquisa foi elaborado o Quadro 1, com um
resumo da comparação da análise das notícias, primeiramente, com a norma de
provisões e em seguida, com a atitude da empresa.
Quadro 1 – Resumo da Análise
Fatos Norma Atitude da Empresa
2011 Provisiona Não provisionou.
2012 Provisiona Não provisionou. Porque classificou o processo
como grau de risco possível.
2013 Provisiona Não provisionou, agindo em desacordo com a
Norma, reconhecendo apenas em Notas Explicativas.
Fonte: As autoras.
Cabe esclarecer, que após o reconhecimento de provisões, ou divulgação de
passivos contingentes, a empresa deve representar em Notas Explicativas. No
entanto, na análise da pesquisa não foi possível identificar essa divulgação
claramente.
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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Contabilidade é uma ciência social aplicada que, também, deve demonstrar
como a organização está interagindo com o ambiente na qual está inserida.
A Resolução nº 237/97 do Ministério do Meio Ambiente define as atividades ou
empreendimentos que utilizam recursos ambientais e que estão sujeitos ao
licenciamento ambiental. Classificando-os como efetiva ou potencialmente poluidores,
como por exemplo: a indústria metalúrgica, a fabricação de aço e de produtos
siderúrgicos.
Portanto, tais empresas têm uma obrigação tanto com a legislação, como com
as normas contábeis e, também, uma responsabilidade social. Sendo assim, as
empresas devem informar através de suas demonstrações contábeis como estão
tratanto suas obrigações ambientais e, principalmente, a classificação dos passivos
contingentes e das provisões.
O objetivo deste trabalho foi de analisar os passivos contingentes e as
provisões ambientais de uma empresa, do setor da siderurgia, à luz da norma
brasileira de contabilidade específica, a NBC TG 25.
O resultado mostrou que mesmo podendo mensurar os custos efetivos de
praticamente todos os acidentes ambientais, ocorridos durante o período analisado, a
empresa não apresenta de forma transparente as ações tomadas para a liquidação
de suas obrigações.
Todos os eventos ocorridos entre os anos de 2011 a 2013 no qual a norma
define como provisão, a empresa estudada classifica de outra maneira conforme já
analisado no trabalho e em notas explicativas. O que chama a atenção é que a
empresa não se preocupa em esclarecer seus passivos ambientais.
Na mídia, foi noticiado que não houve o pagamento de nenhuma dessas
obrigações referentes a multas ambientais, e analisando as demonstrações
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financeiras da companhia não conseguimos chegar a uma conclusão das decisões da
diretoria.
Em comparação com a norma brasileira a empresa não provisiona seus
passivos ambientais de forma clara e correta, ocasionando diversas dúvidas em
relação as obrigações ambientais focando nas classificações dos passivos
contingentes e de suas provisões.
Para trabalhos futuros, sugere-se a aplicação da pesquisa em outras empresas
da indústria metalúrgica, para a comparação dos resultados.
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7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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RAUPP, Fabiano Maury e BEUREN, Ilse Maria. Metodologia da Pesquisa Aplicável às Ciências Sociais. In: BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2006. RICHARDSON, Roberto Jarry. Pesquisa Social: Métodos e Técnicas. 3.ed. São Paulo, Atlas, 1999. SZUSTER, Natan etall. Contabilidade Geral. São Paulo: Atlas, 2007.