ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO TURÍSTICA DOS MUNICÍPIOS DA … · O artigo analisa a implementação da...
Transcript of ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO TURÍSTICA DOS MUNICÍPIOS DA … · O artigo analisa a implementação da...
ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO TURÍSTICA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
LITORAL DO PARANÁ (BRASIL), COM BASE NAS VISÕES DOS ATORES
DO TURISMO LOCAL
RESUMO
O artigo analisa a implementação da regionalização turística do Litoral do Paraná
(estado da região sul brasileira), no contexto do Programa de Regionalização Turística
do Ministério do Turismo do Brasil, com base na pesquisa de opinião realizada com
atores-chave. O objetivo consistiu em analisar, com base na percepção dos referidos
tores sociais, o potencial turístico, bem como, o grau de inserção dos municípios no
programa de Regionalização Turística e o engajamento deles em ações voltadas para a
dinamização do turismo regional. Na proposição da política pública brasileira de
desenvolvimento turístico, a escala de planejamento e gestão, bem como a interação de
organizações mostram-se substancialmente complexas, já que existe pretensão de
ultrapassar algumas das barreiras relativas aos limites político-administrativos. Perante
essa concepção, a metodologia da investigação foi de natureza quali-quantitativa,
considerada a mais adequada para o atingimento dos objetivos de pesquisa. No caso da
abordagem quantitativa, trata-se de elaborar indicadores e tendências, enquanto a
qualitativa atua no campo dos valores, crenças, representações, hábitos e opiniões. Para
efeito dessa pesquisa considerou-se ambas as perspectivas em seu caráter de
complementaridade. Entre os resultados alcançados, no que diz respeito ao potencial
turístico, destaca-se que a principal atividade da região corresponde ao segmento lazer,
sol e praia. O grau de inserção dos municípios no Programa de Regionalização é
considerado baixo pelos entrevistados. Muitos dos inquiridos indicaram
desconhecimento quanto à atuação do município no âmbito das políticas públicas do
turismo, denotando problemas na divulgação das ações, bem como na mobilização dos
atores estratégicos. Finalmente, não transparece que o engajamento dos atores locais
seja muito efetivo. Um dos aspectos mais reveladores é o reduzido destaque atribuído à
instância de governança local, justamente a entidade que deveria ser a articuladora do
processo de regionalização turística. As organizações mais referenciadas, como
operantes e importantes para o desenvolvimento do turismo, foram as do sistema de
capacitação empresarial brasileiro. Conclui-se que há avanços em termos de articulação
dos atores em prol do desenvolvimento regional do turismo, todavia, ainda há vários
desafios a serem superados, a fim de que o objetivo pretendido pela política nacional de
regionalização do turismo seja plenamente alcançado.
Palavras-chave: Turismo, Regionalização; Política Pública; Região Turística Litoral
Paraná (Brasil).
1. Introdução
No âmbito do desenvolvimento do turismo e principalmente, do Programa de
Regionalização do Turismo brasileiro, parte integrante da Política Nacional do Turismo
(PNT), observa-se a ênfase na descentralização da gestão turística por meio das
instâncias regionais, pautando-se nos fundamentos do desenvolvimento endógeno
(BRASIL, 2013). Nessa linha, a literatura científica indica que o desenvolvimento
regional do turismo está relacionado à disposição dos atores locais para estabelecer
relações entre eles a fim de elaborar ações conjuntas e coordenadas para a melhora das
condições do espaço e maior possibilidade de alcançar êxito nos objetivos de
desenvolvimento propostos (RODRÍGUEZ; FERNÁNDEZ, 2009). Nesse sentido,
entende-se que compreender e interpretar as relações e o valor a elas atribuídos pelos
atores locais é essencial para a configuração da atividade turística do território.
A pesquisa acadêmica que sustenta a produção desse artigo foi desenvolvida em
2015 subsidiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq) e seu foco esteve na análise contextual do Programa de Regionalização
Turística em uma das regiões assim enquadradas no estado do Paraná, qual seja a região
Litoral do Paraná. O objetivo dessa reflexão é compreender, com base nas percepções
dos atores sociais, a importância do potencial turístico, bem como, o grau de inserção
dos municípios no programa de Regionalização Turística e o engajamento dos atores
locais em ações que dinamizem o turismo regional.
O artigo foi organizado em 7 seções, além dessa introdução. O item 2 é dedicado
a uma breve revisão de literatura sobre a questão do desenvolvimento regional e sua
aplicabilidade ao turismo. O item 3 se ocupa da contextualização do leitor acerca da
região turística do Litoral do Paraná. No item 4 são apresentados os procedimentos
metodológicos que guiaram a pesquisa. No item 5 são analisados os resultados obtidos
na pesquisa e no sexto são realizadas apreciações à guisa de apontamentos finais. O
sétimo item é reservado a apresentação das referências que sustentaram a construção do
artigo.
2. Revisão Bibliográfica
O estímulo ao desenvolvimento regional contém um desafio extraordinário
contemporaneamente, que se expressa na necessidade de lidar com o processo de
abertura da economia, impulsionadora do reposicionamento dos atores. Neste contexto,
nem o sistema de preços, tampouco o sistema de controle estatal, conseguem exercer de
forma eficaz a coordenação dos interesses e ações. Alternativamente, os mecanismos de
coordenação em rede emergem como alternativa para esta realidade (BOISIER, 1999).
Igliori (2001) chama atenção para a proposição de Michael Porter, segundo o
qual é possível relacionar as raízes da prosperidade de determinados lugares aos
ambientes nacionais e regionais que facilitam e apoiam as atividades das empresas,
gerando fluxos de informação, instituições, infraestrutura e formação de competências.
Esta composição sustenta o que foi intitulado como vantagem competitiva.
As vantagens competitivas podem ser constituídas por meio das políticas de
desenvolvimento, rompendo assim o imobilismo e a tendência à inércia que é
condizente com o “desejo natural de estabilidade das firmas” (IGLIORI, 2001, p. 76).
Para tanto, Boisier (1999) destaca o papel indispensável do Estado no sentido de
contribuir e estimular que os atores tomem decisões com base em informações. Assim é
que, segundo esse autor, a política regional deve envolver três vetores, ordenamento
territorial, descentralização política e ações de fomento ao crescimento e
desenvolvimento.
Como apropriadamente destacam Rocha e Faria (2004), o processo de
descentralização, que amplia os poderes dos atores locais, tanto na esfera pública, como
privada, não pode ser abordado superficialmente, em função da complexidade das
relações intergovernamentais características do federalismo brasileiro. Todavia, dada a
especificidade do fenômeno turístico no espaço, considera-se essencial analisar a
conformação desse processo, com vistas a subsidiar novas formas de intervenção e
fomento ao desenvolvimento regional, bem como, à melhoria do ambiente de fomento
ao empreendedorismo e inovação.
Na proposição da política pública de desenvolvimento turístico no Brasil, em
especial no que se refere à tônica da regionalização (BRASIL, 2013), a escala de
planejamento e gestão, bem como a interação de organizações mostra-se
substancialmente complexa, posto que pretende ultrapassar algumas das barreiras
relativas aos limites político-administrativos. Como bem destacam Dreher e Salini
(2008, p.3), “os processos de desenvolvimento exigem a articulação e, principalmente, a
integração para a conquista da participação da maioria das cidades que compõem o
território”.
Conforme aponta Vieira (2011), o propósito central está no fomento da
integração de municípios próximos, cujas características podem ser comuns ou
complementares, para compor a oferta em escala regional. Consideram os planejadores
públicos que o potencial de multiplicação econômica gerada pelo encadeamento e
articulação dos atores é capaz de promover o espraiamento dos motores do
desenvolvimento econômico.
Um dos requisitos fundamentais do desenvolvimento da atividade turística é que
os atores estejam comprometidos com o planejamento, a implementação, o
desenvolvimento, a gestão e o controle da sustentabilidade de forma estratégica,
considerando a importância da descentralização e da concertação social em todo o
processo turístico. Destaca-se o caráter estratégico e a necessidade de estruturas capazes
de articular os atores em prol de um desenvolvimento responsável (GÂNDARA, 2003).
Entende-se que cada um dos atores possui interesses específicos ligados aos
tipos de recursos existentes no destino turístico. Além dos recursos, há interesses
específicos de cada ator, que são observados pelos tipos de recursos que desejam
alcançar ou os benefícios que podem conseguir mediante o desenvolvimento da
atividade turística no destino. Tais benefícios são medidos pela introdução de novos
capitais (econômicos, sociais e culturais) no destino. (PIMENTEL, 2012, p. 14)
Sabe-se, no entanto, que existem evidências de obstáculos de ordem cultural
marcadamente presentes nas sociedades brasileira e latino-americana, de maneira geral.
Nelas faltam traços culturais que coadunem com a construção das relações de confiança,
o que é relevante para a compreensão das dificuldades de assertividade das políticas de
desenvolvimento que menosprezem os aspectos relativos à cultura. (BOISIER, 1999)
Atentar para este aspecto torna-se não apenas necessário, mas essencial para ampliar a
efetividade das políticas de desenvolvimento regional. Essa abordagem torna-se
importante, em especial no campo do turismo, visto que o seu desenvolvimento
demanda um processo de imbricação das empresas, tanto entre elas próprias como entre
elas e o poder público.
a. Sobre a Política de Regionalização e seus princípios
O Programa de Regionalização do Turismo, lançado em 2004 pelo Ministério do
Turismo (2003), integrou o Plano Nacional do Turismo (2003-2007) e as versões
subsequentes, destacando-se por dar continuidade às estratégias de ordenamento
territorial iniciadas no Programa de Municipalização do Turismo que admitiu a
espacialidade intrínseca à atividade turística.
Em busca da efetivação do Programa de Regionalização, o Ministério do
Turismo (MTUR) criou dois documentos com as principais diretivas a serem aplicadas
pelos agentes nos três níveis (municipal, estadual e regional): Diretrizes Políticas e
Diretrizes Operacionais. O princípio básico do programa de regionalização está
vinculado ao modelo descentralizado de gestão, com opção pela escala supra-municipal.
Ainda em termos de princípios, a política se autodenominou baseada na flexibilidade,
articulação, mobilização, cooperação intersetorial e interinstitucional. (FEGER, 2010;
BRASIL, 2004b)
O Programa de Regionalização do Turismo foi operacionalizado por meio de
nove módulos, que deveriam ser seguidos conforme o nível de maturidade de cada
região e não necessariamente de forma sequencial. São eles: Sensibilização;
Mobilização; Institucionalização da Instância de Governança Regional; Elaboração do
Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Regional; Execução do Plano
Estratégico de Desenvolvimento do Turismo Regional; Criação de um sistema de
informações turísticas do programa; Roteirização turística; Promoção e apoio à
comercialização; Sistema de monitoria e avaliação do programa (BRASIL, 2004a).
Apesar de todas as especificações do Programa de Regionalização do Turismo,
Beni (2006, p. 31) ressalta a dificuldade dos estados e municípios de “entender, aplicar,
operacionalizar e dar continuidade” às diretivas nos seus limites políticos. O autor
indica ainda que dois fatores se relacionam a essa questão, a ausência de recursos
humanos qualificados para absorver, entender, interpretar, e, sobretudo, adaptar os
conceitos e as metodologias à realidade local, além da fragilidade institucional,
particularmente no que tange ao aparato de gestão turística.
No caso do estado do Paraná, em 2003 foi realizada a primeira Oficina de
Planejamento, em Curitiba, por iniciativa do Ministério do Turismo e da
Coordenação Estadual do Programa, com a presença de representantes de
dezoito regiões administrativas que elaboraram diagnóstico e análise da
potencialidade de cada uma delas. O resultado foi o estabelecimento de nove
regiões turísticas: Litoral, Curitiba e Região Metropolitana, Campos Gerais, Oeste
e Lindeiros ao Lago de Itaipu, Norte, Noroeste, Centro, Centro-Sul e Sudoeste.
Conforme Resolução nº 007/04 do Conselho Consultivo de Turismo do Paraná,
ficaram definidas como prioritárias as regiões Litoral, Campos Gerais/Oeste e
Lindeiros ao Lago de Itaipu, além de Curitiba e Região Metropolitana. A Região
Litoral ficou estabelecida desde o primeiro momento da implantação da política
de regionalização como parte essencial de sua execução no estado (SET, 2010).
3. Contextualização da região turística Litoral do Paraná
A Região Turística Litoral do Paraná (Figura 1) está localizada a
aproximadamente 100 km da Região Metropolitana de Curitiba, capital do Paraná, são
6.061,2 Km2 de superfície, que representam 3% do território paranaense. É composta
por 7 municípios: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá
e Pontal do Paraná. Apresenta grande diversidade cultural e natural, que “evidenciam
seu potencial turístico e a caracterizam como polo indutor do desenvolvimento turístico
estadual”, principalmente porque os atrativos turísticos geralmente mobilizam o
deslocamento da população visitante para atividades de descanso e lazer (SET, 2010, p.
25; PIERRI et. al., 2006).
Dentre os 7 municípios da região, apenas um não é marítimo, o de Morretes, e,
conformam a segunda menor extensão litorânea brasileira. Já Antonina e Paranaguá
possuem tradição portuária, sendo que esse último possui um dos mais importantes
portos de cargas do Brasil. Os municípios praieiros são Guaratuba, Matinhos e Pontal,
todos eles com forte ênfase nas segundas residências turísticas. (PIERRI et. al., 2006).
Em termos de atrativos turísticos, existe uma diversidade considerável na região.
No que tange ao elemento natural, 82,48% da área territorial é caracterizada como
Unidades de Conservação, preservando importante remanescente da Mata Atlântica
brasileira. Em função dessa característica e da presença das Serras do Mar e da Prata,
Figura 1 – Localização do Polo Turístico Litoral Paranaense.
Fonte: SET (2010, p. 25)
grande parte dos atrativos são naturais, incluindo as praias e baías. Além disso, a
ocupação do litoral sul preserva em grande medida sua história na região, o que se
expressa em três municípios com centro histórico de expressivo valor patrimonial e
turístico (Antonina, Morretes e Paranaguá). (ABRAHÃO e BAHL, 2011; PIERRI et.
al., 2006; SET, 2010).
O diagnóstico da Cadeia Produtiva do Turismo no Litoral (IPARDES, 2008)
identificou a predominância das micro e pequenas empresas, o baixo grau de capacidade
associativa e de confiança interorganizacional e interinstitucional, bem como a
delegação ao Estado, em vários níveis, da responsabilidade pelas ações relacionadas ao
desenvolvimento.
O levantamento preliminar da pesquisa, no qual foram definidos os atores-
chave, possibilitou reafirmar tais características, em particular o baixo grau de
organização associativa das empresas turísticas, a exceção de Morretes e Paranaguá nos
quais foram identificadas Associações de Restaurantes e Hotéis. Os demais municípios,
em que pese serem de pequeno porte, possuem exclusivamente a Associação Comercial
como aglutinador do empresariado local.
4. Procedimentos metodológicos da pesquisa de campo
A metodologia quali-quantitativa mostrou-se a mais adequada para a abordagem
do objeto e o atingimento dos objetivos. O entendimento dos pesquisadores é que os
objetivos combinavam elementos de ambos os aportes. No caso da pesquisa quantitativa
trata-se de buscar a construção de indicadores e tendências, enquanto a qualitativa atua
no campo dos valores, crenças, representações, hábitos e opiniões. Não são perspectivas
opostas, tampouco conflitantes, e, podem muitas vezes ser requeridas em caráter
complementar. (SERAPIONE, 2000)
Nesse caso, o recurso quantitativo foi utilizado como forma de viabilizar a
abordagem de um volume expressivo de atores que são representativos no âmbito de um
recorte regional do espaço turístico. O foco era identificar esses atores e ouvi-los,
visando a construção de parâmetros de desenvolvimento do turismo baseados nas
percepções dos respondentes. O recurso da pesquisa qualitativa foi utilizado para
aprofundar o entendimento das perspectivas propostas pelos inquiridos na pesquisa
quantitativa. Ao lado de cada questão foi inserido um espaço para que o entrevistado
justificasse a sua resposta. Quanto à origem dos dados, a investigação se caracteriza
como documental e de campo.
A identificação dos atores da pesquisa constituiu a primeira etapa da pesquisa e
foi realizada por meio de dados secundários, especialmente o Plano de
Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) e os sites das Prefeituras
Municipais nos quais geralmente são divulgadas a oferta relativa a gastronomia,
hospedagem e atrativos turísticos. Conforme Gil (1994, p. 51), a análise documental
distingue-se da pesquisa bibliográfica devido à natureza das fontes. A pesquisa
bibliográfica baseia-se nas contribuições de autores e a pesquisa documental é apoiada
por qualquer tipo de documento, ainda que não tenha recebido um tratamento analítico
anterior. Fundamentalmente, os atores se dividem em três grupos: públicos, privados e
terceiro setor, no qual se enquadram as organizações associativas.
Deve-se ressaltar a importância e o caráter estratégico da pesquisa de campo, na
qual os pesquisadores se aproximam da realidade sobre a qual estabeleceram os
problemas de pesquisa. É por meio dela que interagem com os atores sociais
investigados e podem construir o conhecimento empírico que é matéria-prima da
pesquisa social. (GIL, 1994; MINAYO, 2015)
Nessa modalidade de pesquisa, a entrevista é o instrumento privilegiado e no
contexto em pauta optou-se pela sondagem de opinião. Nesse sentido, foi elaborado um
roteiro estruturado em quatro blocos de perguntas. As opções de respostas foram
organizadas com base na Escala de Likert1 (recurso característico da pesquisa
quantitativa). O primeiro bloco visou compreender a compreensão dos atores
entrevistados acerca das políticas públicas e da inserção dos municípios em que atuam.
No segundo, o foco foi a identificação dos segmentos turísticos com potencial, bem
como o grau de exploração. No terceiro bloco foram identificados os entraves ao
desenvolvimento regional e no quarto os requisitos para o desenvolvimento turístico da
região litoral. Preliminarmente foi realizado o pré-teste do roteiro de entrevista, a partir
do que foi possível aprimorar o instrumento.
Optou-se por trabalhar exclusivamente com as entidades representativas no caso
do setor privado, tendo em vista a limitação de recursos disponíveis para as atividades
de coleta de dados em campo, abrangendo os sete municípios. Tal decisão leva em conta
que o respondente que representa a entidade tende a responder considerando a média de
pensamento dos seus associados. Em cada um dos municípios foram definidos atores-
chave dentre os atores públicos e privados, perfazendo um total de 40 entrevistados-
alvo.
A implementação da coleta, no entanto, revelou as primeiras dificuldades
relacionadas à organização e disponibilidade desses atores. O maior grau de dificuldade
esteve no município de Guaraqueçaba, cuja acessibilidade física requer maior vulto de
recursos monetários. Nesse caso, excepcionalmente, os roteiros foram enviados por
correio eletrônico (email) e agendadas as entrevistas por telefone, ainda assim sem
sucesso. Nos demais municípios as entrevistas foram realizadas com os atores que
aceitaram participar da pesquisa, sendo que alguns deles não foram localizados no
período da coleta de campo.
No Quadro 1 é possível visualizar o quantitativo previsto e o realizado de
entrevistas. Diante da situação de pesquisa acima exposta, ocorre o que alerta Mattar
(1996), que muitas vezes se projeta uma pesquisa quantitativa seguindo um modelo
probabilístico, de forma que se pudesse generalizar seus resultados. Entretanto, ao se
deparar com a realidade do campo, devido a recusa dos selecionados para a amostra em
responder, pela dificuldade de acesso, acaba-se alcançando um número insuficiente de
questionários respondidos, além do que, a distribuição amostral concentra um número
maior de respondentes em parte do território, fazendo com que a pesquisa recaia em um
caráter não probabilístico. Assim, os indicadores elaborados com os dados não são
capazes de promover generalizações, o que é típico da pesquisa quantitativa, mas
possibilitam compreender o estado da implementação de uma política pública, cujo
sucesso depende da apreensão e envolvimento dos atores estratégicos.
1 Optou-se pela Escala de Likert de 5 pontos, acrescentando a opção 0 para o desconhecimento
relativo ao tema em pauta. Em todas as perguntas a escala foi crescente, sendo 1 para a
discordância completa e 5 para a concordância completa.
Quadro 1: Entrevistas projetadas e realizadas na implementação da
pesquisa
MUNICÍPIO PROJETADAS REALIZADAS
ANTONINA 3 2
GUARAQUEÇABA 3 0
GUARATUBA 6 5
MATINHOS 4 2
MORRETES 5 4
PARANAGUÁ/ILHA DO MEL 14 7
PONTAL DO PARANÁ 5 3
TOTAL 40 23
Fonte: pesquisa de campo
Os dados colhidos nos moldes da escala Likert foram sistematizados em
planilhas eletrônicas, utilizando o programa Microsoft Excel, organizados em quadros,
e, posteriormente, em gráficos com destaque para as avaliações coincidentes entre os
atores, possibilitando delimitar opiniões comuns entre os entrevistados. Com base
nessas informações síntese foram realizados os cruzamentos com as premissas teóricas
para balizar a interpretação dos resultados. Quanto aos dados aportados pelos
respondentes ao indicarem as razões de suas respostas foram tratados de forma a
complementar a interpretação dos dados quantitativos, sendo tratados, quando possível,
seguindo os procedimentos da Análise de Conteúdo (AC).
5. Análise de Resultados
Neste tópico do artigo apresentam-se os dados colhidos por meio da pesquisa de
campo. Para facilitar a compreensão os resultados foram organizados em forma de
gráficos, os quais serão interpretados e complementados com argumentos abertos feitos
pelos respondentes quando o instrumento da coleta de dados assim permitiu.
A avaliação dos atores públicos e privados no que se refere aos segmentos para
os quais cada município possui potencialidade turística, bem como aqueles que estão
melhor ou pior explorados é o primeiro aspecto a ser destacado. Nesse sentido, o
potencial para o turismo de lazer, sol e praia é considerado o mais relevante em todos os
municípios. Em contrapartida, os segmentos que menos se destacaram foram o turismo
de negócios e o turismo rural. Importante dizer que parte significativa dos municípios
analisados possuem elevado grau de urbanização, à exceção de Antonina, Morretes e
Guaraqueçaba (Figura 1).
No que tange ao aproveitamento efetivo desse potencial, vê-se que também o
lazer, sol e praia são avaliados de forma mais positiva, enquanto as piores avaliações
ficaram também com os segmentos de negócios e rural. Destaca-se aqui o fato de que o
respondente do setor público de Paranaguá, único município que possui expressividade
Figura 2: Distribuição percentual de respostas relativas ao
potencial turístico dos municípios. Fonte: Pesquisa de
Campo, Organização dos autores
no turismo de negócios, também avalia negativamente a exploração desse potencial, e,
nesse caso até mesmo de uma vocação (Figuras 2 e 3).
A maioria dos respondentes não efetuou comentários que pudessem dar maior
compreensão a sua resposta. Todavia, no que tange ao turismo técnico científico, que foi
designado por apenas 4% como plenamente explorado, alguns respondentes externaram a sua
opinião afirmando que inexiste um local ideal, e que as atividades de visitação ao Porto de
Paranaguá, que caberiam nesta categoria, apresentam dificuldades de agenda, devido a um
calendário apertado. Um outro respondente apontou a possibilidade de ampliar e melhorar a
organização, com guias especializados, a fim de atender alunos de geologia. Quanto ao turismo
de negócios, com apenas 9% dos respondentes indicando como plenamente explorado, as
justificativas dos respondentes indicam também não haver um local adequado para estas
atividades, especialmente eventos, com seis respondentes apontando para a necessidade de
melhorar a estrutura para este tipo de atividade.
Figura 3: Distribuição percentual de respostas relativas ao
grau de exploração do potencial turístico dos municípios.
Fonte: Pesquisa de Campo, Organização dos autores
Acerca da avaliação dos atores em relação à política pública, observa-se um quadro de
baixo grau de envolvimento, sobretudo, dos atores privados. Como se vê na Figura 4 um
percentual expressivo desconhece ou discorda que o município tenha se envolvido nas políticas
de municipalização (43%) e atualmente na de regionalização (44%). Fundamentalmente, são
os atores ligados ao setor público que fizeram as melhores avaliações relativas à
participação do município na implantação da política pública.
Quando observadas as respostas abertas fornecidas pelos inquiridos,
obtêm-se que o município foi beneficiado em parte e que o financiamento foi
falho. Entretanto, o que transparece como mais importante é o
desconhecimento dos respondentes no que diz respeito a atuação do poder
público, visto que sete respostas indicam que não têm acesso à informação. Um
respondente é enfático ao dizer que “falta comunicação e repasse da atual
gestão”.
As respostas relativas a temas que são pré-requisitos relevantes ou
sintomáticos do desenvolvimento regional, em torno do qual se articula a
política de regionalização, tais como, a coordenação das ações da cadeia
produtiva, a cooperação entre atores com vistas a melhorar a competitividade,
bem como a construção de roteiros integrativos e definidos de forma
participativa foram mal avaliadas. Como se vê na Figura 5, os aspectos mais
bem avaliados dizem respeito ao envolvimento da comunidade no
desenvolvimento de roteiros regionais, em que pese poucas ações concretas
nesse campo na região, e, sobre a coordenação da cadeia produtiva do turismo.
Mesmo sendo bem avaliada, a participação da comunidade ainda precisa
melhorar, visto que dois respondentes alegaram que há participação, porém
ainda precisa melhorar e haver mais incentivo para a atuação da comunidade.
Na mesma questão dois respondentes apontaram a necessidade de aprimorar a
Figura 4: Opinião dos atores em relação a participação do município em
políticas públicas. Fonte: Pesquisa de Campo
infraestrutura para melhor aproveitamento do potencial turístico. Com relação a
existência de coordenação e participação da cadeia produtiva, um respondente
afirma que sim, existe coordenação, porém precisaria de algo mais. Outros
alegam que não existe consciência turística, que os conselhos estão vinculados
ao poder público, um terceiro complementa que as associações privadas são
mais atuantes do que o poder público. Um respondente, afirmou que não existe
coordenação. No que diz respeito a existência de entendimento entre os atores
envolvidos com o turismo de forma a proporcionar uma oferta turística
competitiva, apenas um respondente afirmou que no ano atual existe, porém
precisa melhorar, denotando que as ações conjuntas passaram a ser mais
efetivas num período mais recente.
De outro lado, ficou evidenciado que os atores entrevistados avaliam de
forma muito positiva as instituições do Sistema S, bem como das Universidades
em prol do desenvolvimento da região. Reconhece-se a relevância dessas
instituições no apoio à capacitação empresarial, particularmente dos pequenos
empresários, bem como da formação de pessoas que atuam nas empresas.
Nesse sentido, cerca de 60% dos entrevistados diz entender que a atuação
dessas instituições é relevante para o desenvolvimento do turismo.
O último bloco de questões analisadas diz respeito especificamente ao
desenvolvimento. A Figura 6 explicita a avaliação dos atores em relação aos
aspectos de entrave. No que se refere aos aspectos que obstruem o
desenvolvimento, três são mais citados pelos atores: infraestrutura urbana, a
infraestrutura turística e o desempenho da governança. Na questão da
infraestrutura urbana apenas dois inquiridos comentaram a sua resposta, um
Figura 5: Opinião dos atores em relação a aspectos da participação
coletiva para o desenvolvimento regional do turismo. Fonte: Pesquisa
de Campo
deles afirmou que “estão investindo e melhorando sempre, mas precisa
melhorar. Saneamento básico”. Essa afirmativa leva a crer que a maior
dificuldade sentida diz respeito a esse quesito de infraestrutura. Com relação a
infraestrutura turística ninguém comentou a questão, o que deixa limitada
clareza sobre a compreensão dos respondentes acerca dessa questão. Apenas
um alegou que é “precária”. Em relação a governança, apenas um respondente
alegou que é excelente. Outros dois não foram tão otimistas, um deles alegou
que estava começando e outro que se tratava do maior entrave ao
desenvolvimento.
Ao se considerar os itens medianamente avaliados como importantes
dois se destacam: qualidade de serviços e integração público-privada. No caso
da qualidade dos serviços não ocorreram comentários. No tocante à integração
público-privada as afirmativas dos respondentes indicam que, “não existe
parceria”; “falta amadurecer a ideia do turismo”, fazendo com que os potenciais
turísticos sejam pouco explorados.
Importante dizer que esses aspectos que apareceram como responsáveis
em nível médio e alto por impedir o desenvolvimento do turismo são todos eles
considerados na literatura relativa ao desenvolvimento regional como
requisitos. Os impactos ambientais da atividade, por sua vez, não foram
considerados significativamente relevantes, enquanto o controle de uso do solo
foi considerado de nível médio a elevado por uma parcela significativa dos
Figura 6: Fatores de entrave para o desenvolvimento do
turismo na região Litoral do Paraná. Fonte: Pesquisa de
Campo
atores, com destaque para aqueles que estão relacionados ao turismo de
segunda residência, como é o caso das associações ligadas ao ramo imobiliário.
Na Figura 7 podem ser visualizadas três vertentes. Na primeira delas
estão os fatores que foram apontados pelo maior número de entrevistados que
foram o planejamento estratégico do turismo, a atuação do Sistema S, as
pesquisas desenvolvidas por universidades e a construção de roteiros que
englobem atrativos de vários municípios. Também aqui percebe-se que
aspectos considerados relevantes e que se mostram eficazes em casos práticos
de desenvolvimento turístico são valorizados pelos atores regionais. Ao se
considerar os fatores que tiveram avaliações de importância mediana surgem
mais dois aspectos: o espírito colaborativo e o associativismo, bem como o
fortalecimento das instituições públicas de turismo. De outro lado, pode-se
dizer que seja preocupante o fato de que as duas instituições mais diretamente
ligadas a governança regional, que são a ADETUR e o Convention Bureau não
tiveram atribuição de alta relevância para o desenvolvimento, o que indica,
particularmente no caso do primeiro, que ainda há necessidade de atuar sobre a
consolidação de seu papel no campo da aglutinação e mobilização de atores
em prol do desenvolvimento.
No que diz respeito a estes itens, não houveram respostas abertas a fim
de que permitisse um detalhamento das razões que levaram aos respondentes
tomar tal posição.
Figura 6: Fatores responsáveis pela promoção do
desenvolvimento do Turismo na Região Litoral do Paraná. Fonte:
Pesquisa de Campo
6. Apontamentos Finais
A investigação que deu origem ao artigo faz parte de um conjunto de
pesquisas efetuadas no âmbito da linha de pesquisa organizações públicas e
privadas do turismo. A preocupação está em compreender os impactos
provocados pela política pública brasileira no desenvolvimento do turismo.
O objetivo proposto para o artigo consistiu em compreender com base
na percepção dos atores sociais a importância do potencial turístico, bem como,
o grau de inserção dos municípios no programa de Regionalização Turística e o
engajamento dos atores locais em ações que dinamizem o turismo regional.
No que diz respeito a importância do potencial turístico a percepção dos
atores entrevistados conduz a principal atividade turística da região que se
concentra em lazer, sol e praia. Outros tipos de turismo também ocorrem na
região, porém, os que são menos explorados estão relacionados com o turismo
técnico científico e de negócios. Basicamente, segundo algumas respostas
abertas dos inquiridos, estes dois tipos de turismo são menos importantes
devido a infraestrutura insuficiente.
Quanto ao grau de inserção dos municípios no programa de
regionalização, segundo os inquiridos é baixa. No entanto o achado mais
importante obtido com a aplicação da enquete, foi o desconhecimento dos
respondentes quanto a atuação do município no âmbito das políticas. Segundo
os respondentes há pouca divulgação das ações. Esse fato indica pouca
transparência das entidades envolvidas com o processo de regionalização do
turismo.
Quanto ao engajamento dos atores locais, não transparece, pelas
respostas obtivas, que seja muito efetivo. Um dos aspectos mais importantes é
que justamente a entidade que deveria ser mais destacada por ser a instância
de governança local foi pouco citada. As instituições mais referenciadas como
operantes e importantes ao desenvolvimento do turismo foram as do sistema S,
especialmente o SEBRAE, SENAC e SESC. Segundo os respondentes, há pouca
atuação das entidades, sendo que um dos inquiridos alega que estão iniciando
e que, no último ano foram desenvolvidas ações integrando instituições
públicas e privadas.
Considera-se os objetivos pretendidos com a pesquisa alcançados,
embora com limitações. Apesar dos esforços empreendidos, não foi possível
obter a participação de toda a população definida para o levantamento de
campo, pois somente 23 indivíduos se dispuseram a responder. Esse fato fez
com que os resultados da pesquisa não possam ser generalizados. Entretanto,
considerando-se que os resultados são similares aos obtidos em outros
trabalhos, como por exemplo o PDITS, pode-se dizer que teoricamente os
resultados são coerentes com a realidade.
A presente pesquisa não esgota as necessidades de dados e análises para
compreender o processo de implementação da política pública de
regionalização do turismo. Isso suscita a necessidade de outras investigações
abordando o tema.
7. Referências Bibliográficas
ABRAHÃO, C. S.; BAHL, M. (2011). Turismo cultural e desenvolvimento
includente: o caso de Paranaguá, Paraná, Brasil. IN: Turismo em Análise, v. 22, n.
1, 2011.
BENI, M. C.. (2006). Política e Planejamento de Turismo no Brasil. São Paulo:
Aleph.
BOISIER, S.. (1999). Póst-Scriptum sobre desenvolvimento regional: modelos
reais e modelos mentais. IN: Planejamento e Políticas Públicas (pp. 308-343).
n.19.
BRASIL. MTUR. Ministério do Turismo. (2013). Plano Nacional de Turismo – o
turismo fazendo muito mais pelo Brasil: 2013-2016. Brasília/DF: MTUR.
Recuperado em janeiro de 2014 de:
http://www.turismo.gov.br/export/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoe
s/downloads_publicacoes/plano_nacional_2013.pdf.
BRASIL. MTUR . Ministério do Turismo. (2004a). Programa de Regionalização do
Turismo: Roteiros do Brasil: Diretrizes Políticas. Brasília, DF: Ministério do
Turismo.
BRASIL. MTUR . Ministério do Turismo. (2004b). Programa de Regionalização do
Turismo: Roteiros do Brasil: Diretrizes Operacionais. Brasília, DF: Ministério do
Turismo.
DREHER, M.T.; SALINI, T.S. (2008, junho). Regionalização e política pública no
turismo: proposta bem (in)tencionada distante da práxis. IN: Anais do V
Seminário de Pesquisa em Turismo do Mercosul. SEMINTUR – Turismo: inovações
da pesquisa na América Latina, Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS,
Brasil.
FEGER, J. E. (2010). Regionalização do Turismo na área de influência dos
municípios de Marcelino Ramos (RS) e Piratuba (SC). Tese (Doutorado em
Desenvolvimento Regional). Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), 2010.
GÂNDARA, J. M; TORRES, E.; L. D. (2003). A participação de todos os “atores” no
processo turístico. In: Anais do I Seminário de Pesquisa em Turismo do Mercosul.
Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, RS, Brasil.
GIL, A. C. (1994). Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 4ª Ed. São Paulo: Atlas.
IGLIORI, D. C. (2001). Economia dos clusters industriais e desenvolvimento. São
Paulo: Iglu: FAPESP.
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. (2008).
Cadeia produtiva do Turismo no Paraná. Curitiba: IPARDES.
MATTAR, Fauze N. Pesquisa de Marketing. São Paulo: Atlas, 1996.
MINAYO, M.C.S.. (2015). Trabalho de campo: contexto de observação, interação
e descoberta. IN: MINAYO, M.C.S. (Org.) Pesquisa social – teoria, método e
criatividade. Petrópolis/RJ: Ed. Vozes.
PIERRI, N.; ANGULO, R. J.; SOUZA, M. C.; KIM, M. K. (2006). A ocupação e o uso
do solo no litoral paranaense, conflitos e tendências. IN: Desenvolvimento e
Meio Ambiente (pp.137-167), n.13.
PIMENTEL, Thiago D.; PIMENTEL, M. P. C. (2012). Destino turístico como
construção coletiva: os atores envolvidos e sua necessidade de articulação.
2012. In: Anais do V Congreso Latinoamericano de Investigación Turística (CLAIT).
São Paulo: EDUSP / CLAIT. Recuperado em 14/12/2015 de: <
http://gtci.com.br/congressos/congresso/2012/pdf/eixo2/DuartePimentel_Chav
esPimentel.pdf>.
SERAPIONE, M. (2000). Métodos qualitativos e quantitativos na pesquisa social
em saúde: algumas estratégias para a integração. IN: Ciência e Saúde Coletiva
(pp. 187-192), 5(1).
SET. Secretaria de Estado e do Turismo. (2010). Plano de Desenvolvimento
Integrado do Turismo Sustentável: PDITS - Polo Turístico do Litoral Paranaense.
Recuperado em 12/05/2015 de: <
http://www.turismo.pr.gov.br/arquivos/File/setu/pdf/institucional/PDTISProduto
Litoral.pdf >.
VIEIRA, S. (2009). Como elaborar questionários. São Paulo: Atlas.