ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS...
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ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Christian Daniel Kozuf
Mestrando em Economia e Gestão Empresarial – Universidade Cândido Mendes
Mestrando em Ciência e Tecnologia Ambiental – Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste
Especialista em Logística Empresarial - Universidade Federal Fluminense
Especialista em Planejamento e Gestão Ambiental – Universidade Veiga de Almeida
Resumo
Atualmente, muito se comenta sobre desenvolvimento sustentável e como o homem
age de maneira degradante devido ao consumo desordenado de recursos não renováveis e
seu potencial poluidor destruindo todo seu ecossistema. Assim, este artigo aproveita o
âmbito da problemática e aborda a discussão sobre os resíduos sólidos, demonstrando o
quão importante é sua adequada destinação final. O campo de ação para específica
pesquisa foi o Estado do Rio de Janeiro, demonstrando a importância da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, realizando levantamentos analíticos e evidenciando dados
peculiares em escala nacional e regional, observando falhas com relação à reciclagem e
coleta seletiva. Concluindo considerável melhoria na disposição final dos resíduos por
parte do Estado, porém com pontos necessários de maiores atenção.
Palavras-chaves: Resíduos Sólidos, Aterros Sanitários, Reciclagem, Coleta Seletiva e
PNRS.
Abstratc
Currently, much is said about sustainable development and how man acts in a degrading
way because of the inordinate consumption of non-renewable resources and their potential
polluter destroying its entire ecosystem. Thus, this article takes advantage of the scope of
the problem and addresses the discussion of solid waste, demonstrating how important
their proper disposal. The scope for specific research was the State of Rio de Janeiro,
demonstrating the importance of the National Solid Waste Policy, carrying out analytical
surveys and showing peculiar data on national and regional levels, noting failures with
respect to recycling and selective collection. Completing considerable improvement in the
final disposal of waste by the state, but with necessary points of greatest attention.
Keywords: Solid Waste, Landfill, Recycling, Selective collection, PNRS.
1 - Introdução
O enorme crescimento exponencial da população nas ultimas décadas progredindo
de 118,5 milhões em 1980, aos atuais 202,2 milhões, e a evolução tecnológica,
desencadeiam uma ampla eficiência na produção industrial. O cenário globalizado, no qual
estamos inseridos atualmente, onde a sociedade é detentora de um grande poder
consumidor, propiciam que os produtos tornem-se cada vez mais baratos e descartáveis.
A relação humana na biosfera do planeta tem sofrido alterações e
transformações, cuja conseqüência é sentida na geração de resíduos.
Inicialmente, o lixo gerado era composto somente de excrementos, mas,
posteriormente ao advento da atividade agrícola (Idade Média) e da produção
2
de ferramentas e mercadorias industriais (Revolução Industrial), surgiram os
restos da produção e os próprios objetos, após sua utilização. Com o
crescimento populacional registrado no século XX e a forte industrialização,
trazendo muitas opções de consumo, os resíduos aumentaram de forma
exponencial, trazendo sérios problemas de ordem ambiental para a sociedade.
(MAGERA, 2005, p.25).
Em nossa sociedade capitalista, o sucesso é medido pela quantidade de produtos
que se pode adquirir. Muitos problemas ambientais, atualmente, são decorrentes do
impacto do consumo humano. Esse consumismo exagerado produz resíduos numa taxa
mais alta do que o ambiente consegue processar (BRINGHENTI, 2004).
Um exemplo de demora no processamento de absorção do meio ambiente para
alguns materiais é o plástico, que por ser um material industrializado e derivado do
petróleo, possui um tempo de decomposição de superior a 100 anos.
De acordo com Calderoni (2003, p49), o termo resíduo é praticamente como
sinônimo de lixo, que é todo material inútil, descartado em local público, é tudo aquilo que
se “joga fora”, é objeto ou substância considerada inútil, cuja existência no ambiente é
considerada nociva.
Um dos maiores problemas em municípios em áreas urbanas, como, por exemplo, o
Estado do Rio de Janeiro, é o lixo que por muitas vezes tem sua importância ignorada pela
população, sendo lembrado somente quando ocorre atraso na coleta do lixo,
proporcionando acúmulos e problemas. Entretanto o que gera grande preocupação é a
questão da inadequada disposição e despejos desses resíduos no meio ambiente, por serem
constituídos de matérias orgânicas e inorgânicas, muitas vezes esses materiais tornam-se
nocivos à saúde, acarretando problemas de saúde pública, sanitário e ambiental.
Segundo RENOU et al. (2008, p02), a gestão de resíduos sólidos constitui, hoje, um
dos principais problemas ambientais, econômicos e sociais em todo o mundo,
principalmente, porque o volume de resíduos está crescendo mais rápido do que a
população mundial.
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública -
ABRELPE (2014), o Brasil gerou no final de 2014 aproximadamente 195 mil toneladas
diárias de resíduos sólidos urbanos, onde somente 58,4% teve a destinação adequada. O
grande problema é que somente em 2014 quase 29.6 milhões de toneladas foram
inadequadamente disposta no meio ambiente.
O Governo Federal, na tentativa de solucionar tais problemas ambientais resultantes do
inadequado tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos- RSU e saneamento básico elaborou
a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS/ Lei 12.305/2010. A PNRS visava
estabelecer o fim de todos os lixões no Brasil até 2014, priorizando a coleta seletiva, a
reciclagem e instituindo planos de gerenciamento de resíduos sólidos no âmbito estadual,
municipal e nas empresas privadas como indústrias, hospitais, comércio e construção civil.
Assim, a PNRS – (BRASIL, 2010), esclarece que na gestão e gerenciamento dos resíduos
sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução,
reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada
dos rejeitos.
O fato preocupante é que o lixo ainda é descartado inadequadamente no estado do
Rio de Janeiro, sendo aproximadamente 7mil toneladas diárias, resultando em um
somatório de 2,5 milhões anuais, sendo ainda existente a presença de 17 lixões em todo
Estado.
3
A Secretaria Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – SEA-RJ destaca que o
crescimento de depósitos clandestinos contribui, também, para o problema relacionado ao
descarte inadequado do lixo, como ocorrem nas mais de 760 favelas da Capital e Região
Metropolitana, nas comunidades situadas em morros, à criação de lixões verticais nas
encostas provocam transtornos à vizinhança e aos próprios moradores, enquanto nas
comunidades planas, lixões são comuns, o lixo doméstico e entulhos de obras são
despejados diariamente nas ruas.
Depara-se então com a problemática encontrada neste trabalho, quais os desafios e
possibilidades para a disposição dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro? A
Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS conseguiu desenvolver alguma melhora
eficaz na disposição de resíduos sólidos no Rio de Janeiro?
Os objetivos predispostos neste artigo são: Analisar falhas existentes na estrutura da
disposição final dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro; analisar a PNRS com
relação a sua eficácia na amplitude estadual; evidenciar possíveis pontos de melhorias por
parte dos municípios com relação ao problema dos RSU.
2 – Metodologia
Utilizou-se neste artigo uma pesquisa descritiva, que tem como objetivo a descrição
das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de
relação entre variáveis (Gil, 2002).
Desta forma obtendo-se dados quantitativos mediante de séries temporais
estatísticas do IBGE, SNIS, BACEN e ABRELPE, executou-se um levantamento de dados
correlacionados à gestão do RSU no Estado do Rio de Janeiro, compilando informações
nas quais destacam as problemáticas existentes, ressaltando as perspectivas e desafios para
anos futuros.
3 - Revisão de Literatura
3.1 - Uma problemática antiga
De acordo com EIGENHEER (2009, pag.102), o Rio de janeiro por ser a umas das
cidades mais importantes do país e por ter sido capital da colônia, do Império e da
República, foi onde ocorreram os primeiros passos para o desenvolvimento no saneamento
básico no Brasil. Porém, antes de ocorrer este desenvolvimento, a questão do saneamento
era crítica, as pessoas pobres jogavam seus dejetos pelas próprias janelas ou em frente do
próprio quintal, os nobres obrigavam os escravos a fazer o transporte em barris de madeira
para jogar os dejetos ao mar, sucedendo assim epidemias e pestes, tornando isso um
problema de saúde pública.
Percebe-se que mesmo nos tempos atuais, ainda é praticado atos de 450 anos atrás,
descartando-se rejeitos sem tratamento na Baia da Guanabara, poluindo praias, mares e
oceanos, nesse mesmo cenário as pessoas continuam sofrendo problemas de saúde pública
acarretados pela falta de saneamento básico.
Assim desde os tempos do império, existe a repugnante tarefa de carregar lixo e os
dejetos da casa para as praças e praias, era geralmente destinada ao único escravo da
família ou ao de menor status ou valor. Eles levavam tubos ou barris de excremento e lixo
sobre a cabeça pelas ruas do Rio. Os prisioneiros realizavam esse serviço para as
instituições públicas (KARASCH, 2000, p. 266).
Somente quando foram vinculados os surtos epidêmicos que atormentavam a
população à falta de higiene urbana, é que começaram a abordar com maior prestígio a
4
questão do tratamento dos resíduos sólidos produzidos no Rio de Janeiro. Os resíduos
urbanos apresentam uma enorme quantidade de organismos patogênicos ou resíduos
químicos tóxicos que podem atingir o homem direta ou indiretamente, afetando assim sua
saúde (SISINNO,2000 apud PEREIRA NETO e STENTIFORD, 1992).
Um marco para a cidade do Rio de Janeiro foi a implantação de um sistema de
esgoto, em 1864, através de uma companhia inglesa – a The Rio de Janeiro City
Improvementes Company Limited, possibilitando uma especialização na limpeza urbana,
voltada propriamente para o lixo, ficando até o ano de 1875. Em 11 de Outubro de 1876
contratou-se a firma de Aleixo Gary, que foi uma importante referência para a limpeza
urbana do Rio de Janeiro. Seu nome serviu de referência para a designação de “gari”,
utilizada até hoje, referindo-se aos empregados responsáveis pela limpeza urbana. A
empresa de Gary atua até 1891. Após, os serviços de limpeza, ficaram a cargo da
Inspetoria de Limpeza Pública, que iniciou em 1895 a construção de um forno para queima
de lixo em Manguinhos. A experiência fracassou. Em 1907, retomou-se o tema da
incineração uma constante até a década de 60. Em 1901, foi criada a Superintendência de
Limpeza Urbana, plenamente organizada em 1904, mas serviços ainda precários.
Posteriormente, em 1940, foi criada a Diretoria de Limpeza Urbana(DLU), e, em 1975, a
Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb). EIGENHEER (2009, pag102).
“Quanto ao destino do lixo do Rio de Janeiro, a Ilha de Sapucaia foi utilizada de
1865 até por volta de 1949. A partir de então, o lixo passa a ser levado para o
aterro do Retiro Saudoso (Caju), do Amorim e de Cavalcanti (Marechal
Hermes). Só no final da década de 70 a cidade passou a ter um aterro adequado
(não sanitário) no município de Caxias” (EIGENHEER, 2009, p.102)
O Aterro de Duque de Caxias ficou comumente conhecido como ”Lixão de
Gramacho”, abstendo-se da fama de ser o maior depósito de lixo da América Latina,
acumulando nesse período 60 milhões de toneladas e permanecendo em operação ao longo
de 34 anos, até seu fechamento oficial em 05 de junho de 2012.
Ná década de 70 foi implantada a Usina de Irajá, e, em 1992, a do Caju.
Disseminadas pelo país, essas usinas não constituíram experiências bem sucedidas como
em outros países. EIGENHEER (2009, pag. 103).
Somente após o ano 2000 o Estado do Rio de Janeiro inaugurou seu primeiro
Aterro Sanitário.
3.2 - Resíduos Sólidos
Calderoni (2003 pag.49) destaca que na linguagem usual o termo resíduo é sinônimo de
lixo, sendo que o lixo é considerado todo tipo de material inútil e que sua existência no meio é nociva, devendo então ser descartado e colocado em local adequado.
A PNRS esclarece os Resíduos Sólidos como materiais, substâncias objetos ou bens
descartados resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se
procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou
semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou
exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível”. (BRASIL) – 2010.
Sendo complementado pela NBR – 10004 – ABNT, como:
“Resíduos nos estados sólidos e semissólidos que resultam de atividades de
origem: industrial, domiciliar, comercial, agrícola, de serviços. Ficam incluídos
nesta definição os lodos provenientes de sistema de tratamento de água, aqueles
5
gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como,
determinados líquidos cujas particularidades, tornem inviável o seu lançamento
na rede pública de esgotos dos corpos de água, ou exigem para isso soluções
técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”
(ABNT, 2004).
Os resíduos sólidos possuem distintas classificações, porém estarão sendo
utilizadas neste trabalho somente as classificações quanto à origem e periculosidade.
Quadro 1 – Classificação de Resíduos Sólidos quanto à origem. Classificação dos Resíduos Sólidos: Origem
Origem: Definição:
Domiciliar Gerado nas residências, nos escritórios e nos refeitórios e sanitários das indústrias. São restos de
alimentos, papéis, plásticos, vidros, metais, dentre outros. É um tipo de resíduo menos específico e
mais variado, com potencialidade de reciclagem
Comercial Oriundo de estabelecimentos comerciais, composto quase dos mesmos resíduos que o “Lixo
residencial”. É um tipo de resíduo menos específico e mais variado, com potencialidade de reciclagem.
Industrial Resultante dos processos industriais. São restos de materiais, lodos, subprodutos dos processos de
fabricação, dentre outros. É um tipo de resíduo mais específico e menos variado, com potencialidade
de reciclagem.
Hospitalar Gerado por hospitais, farmácias, ambulatórios médicos e clínicas veterinárias. É um tipo de resíduo
mais específico e menos variado, com baixa potencialidade de reciclagem.
Vias públicas Resultado da varrição de ruas, limpeza de bueiros, bocas-de-lobo, canais, terrenos baldios, etc. É
composto por terra, folhas, entulhos, detritos diversos, galhos, dentre outros. Possui pouco potencial de
reciclagem.
Entulho da
construção civil
Gerado na construção e reforma de obras particulares, públicas, industriais e comerciais. É composto
por restos de demolições e sobras de materiais de construção. É um tipo de resíduo mais específico e
menos variado, com potencialidade de reciclagem.
Outros Proveniente de portos, aeroportos, penitenciárias além daqueles de origens diversas tais como produtos
resultantes de acidentes, animais mortos, veículos abandonados, dentre outros.
Fonte: Adaptação da ABNT NBR 10004:2004. – Associação Brasileira de Normas Técnicas.ABNT -
NBR 10004: Classificação de Resíduos. Rio de Janeiro: 2004.
.
Os Resíduos Sólidos Urbanos são constituídos pelos Resíduos das Vias Públicas e
os Resíduos Sólidos Domiciliar. Quanto à periculosidade os Resíduos podem ser
classificados pela, conforme tabela a seguir.
Quadro 2 – Classificação de Resíduos quanto a periculosidade de acordo com a NBR 10004.
Classificação dos Resíduos: Periculosidade
a) Resíduos classe I –
Perigosos
Resíduo que, em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas,
pode apresentar risco à saúde pública, ou ao meio ambiente, quando o resíduo for
gerenciado de forma inadequada.
b) Resíduos classe II –
Não perigosos
Resíduo de: restaurante (restos de alimentos), madeira, sucata de metais ferrosos,
materiais têxteis, sucata de metais não ferrosos (latão etc.), minerais não metálicos,
papel e papelão, areia de fundição, plástico polimerizado, bagaço de cana, borracha e
outros resíduos não perigosos.
- Resíduos classe II A –
Não inertes.
Resíduos que podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade,
combustibilidade ou solubilidade em água.
- Resíduos classe II B –
Inertes.
Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a
ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água
destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não
tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos
padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor,
conforme anexo G da ABNT NBR 10004.
Fonte: Adaptação da ABNT NBR 10004:2004. – Associação Brasileira de Normas Técnicas.ABNT -
NBR 10004: Classificação de Resíduos. Rio de Janeiro: 2004.
6
De acordo com a PNRS (BRASIL 2010) são denominados de rejeitos os resíduos
sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por
processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra
possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
3.3 – Disposição dos Resíduos Sólidos
A disposição dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) é a etapa na qual é realizado o
despejo final em solo dos rejeitos e resíduos não tratados. Essas áreas podem ser
inadequadas (lixões e aterros controlados) ou adequadas (aterros sanitários).
3.3.1 – Lixão ou Vazadouro
O lixão ou vazadouro é o local onde ocorre de maneira descabida e inapropriada a
disposição final dos resíduos sólidos, desta forma acarreta imensos danos ao meio
ambiente, pois não existe nenhum critério de proteção, tanto ao ambiente como a saúde. “Os resíduos assim lançados acarretam problemas à saúde pública, como a
proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos, entre
outros), geração de odores desagradáveis e, principalmente, poluição do solo e
das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume - líquido de coloração escura,
mal cheiroso e de elevado potencial poluidor, produzido pela decomposição da
matéria orgânica contida nos resíduos.”(FEAM – 2005 pag. 08).
3.3.2 – Aterro Controlado
O aterro controlado é conceituado como uma conexão entre o aterro sanitário e o
lixão, pois o mesmo não possui o poder poluidor exacerbado do lixão, e embora apresente
técnicas ambientais, ainda propicia riscos e impactos ambientais.
Assim Bidone e Povinelli – (1999) analisam o aterro controlado como uma forma
de disposição final de resíduos sólidos urbanos no solo, na qual preocupações tecnológicas
executivas adotadas durante o desenvolvimento do aterro, como recobrimento dos resíduos
com argila, aumentam a segurança do local, minimizando os riscos de impactos ao meio
ambiente e a saúde pública, não sendo completamente adequada, porém de maneira
exeqüível para municípios de menor estrutura
De acordo com a ABNT - NBR 8849/1985, o aterro controlado é uma técnica de
disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública
e à segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza princípios de
engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material
inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. O emprego desta técnica de disposição
tende produzir uma poluição localizada, porém inexistindo qualquer impermeabilização de
base, sistema de tratamento de percolado (chorume mais água de infiltração) ou de
extração e queima controlada dos gases gerados.
3.3.3 – Aterro Sanitário
O aterro sanitário é a forma mais adequada para disposição, pois é composto por
técnicas que previnem riscos e impactos ambientais, tornando-se a forma mais segura para
disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
7
Britto, (2006) define o aterro sanitário como um equipamento utilizado para a
disposição de resíduos sólidos no solo, especificamente lixo domiciliar, que é
fundamentado em critérios de engenharia e em normas operacionais específicas,
permitindo a confinação segura nos termos do controle da poluição ambiental e proteção à
saúde pública.
Assim Figueiredo (2007) complementa que no aterro sanitário a disposição final de
resíduos sólidos urbanos no solo visa o seu confinamento em camadas cobertas com terra e
atende normas operacionais, com objetivo de evitar danos ou riscos à saúde pública e a
segurança e diminuindo os impactos ambientais. Aterro sanitário de resíduos sólidos consiste na técnica de
disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos
ou riscos à saúde pública e a segurança, minimizando os impactos
ambientais, método este, que utiliza princípios de engenharia para
confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao
menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra
na conclusão de cada jornada de trabalho ou a intervalos menores,
se for necessário (ABNT, NBR 8419, 1992, p.1). Desta forma BOSCOV (2008) considera que um aterro sanitário necessita ser
projetado e operado de forma a controlar a emissão de contaminantes para o meio
ambiente, ele tem a finalidade de reduzir a possibilidade de poluição das águas superficiais
e subterrâneas, do solo e do ar e eliminar impactos adversos da cadeia alimentar.
4 - Análise dos dados.
No Brasil ocorreu uma enorme evolução nas últimas décadas com relação à coleta
dos resíduos domiciliares. De acordo com o IBGE, somente 37% dos resíduos eram
coletados no início da década de 80, sendo que grande parte dos resíduos eram
inadequadamente dispostos no meio ambiente. De acordo com a ABRELPE em 2014,
foram coletados 90,86% dos RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), onde apenas 58% teve a
adequada disposição em aterros sanitários (Figura 1).
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Figura 1 – Gráfico sobre a evolução da disposição final dos resíduos domiciliares no Brasil (1981-2009).
Fonte: Adaptado de IBGE – Disponível em <http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx? no=6&op=0&vcodigo=PD262&t=destino-lixo>
No estado do Rio de janeiro de acordo com a ABRELPE são destinados
inadequadamente quase 31,6% dos RSU, distribuídos entre lixões e aterros controlados,
conforme demonstrado na figura 2.
Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente – SEA-RJ, embora desde 2007, 53
lixões tenham sido fechados, ainda 17 continuam em atividade. Os lixões existentes ficam
situados nos municípios de: Bom Jesus de Itabapoana; Cambuci; Cardoso Moreira; Italva;
Barra do Piraí; Mendes; Natividade; Paraíba do Sul; Porciúncula; Rio das Flores; Santo
Antônio de Pádua; São Fidélis; São José de Ubá; Saquarema; Três Rios; Valença e Varre-
Sai.
Figura 2 – Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos no Rio de Janeiro em 2014.
Fonte: Adaptado do Panorama Abrelpe 2014. - Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/Panorama
/panorama2014.pdf
O INEA e a SEA-RJ, demonstraram o arranjo regional para a disposição final dos
resíduos sólidos urbanos, com um Cenário Tedencial elaborado em 2013, vinculando as
futuras disposições dos municípios no qual estão localizados atualmente os lixões. Além
disso, foram acrescentados os Lixões nos quais ainda não foram desativados,
demonstrando a ineficiência do Estado.
9
Figura 3 – Arranjos Regionais para Disposição Final de RSU.
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado do Ambiente – 2014 – Disponível em
<http://farm8.staticflickr.com /7345/10822923106_77d6797163_h.jpg>
Na tentativa de no Brasil, uma das primeiras iniciativas visando o desenvolvimento
sustentável e a proteção ao meio ambiente foram as elaborações das seguintes leis e
resolução:
- Política Nacional de Saneamento, em 1967, Lei Federal nº 5.318.
- Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6938 de 1981,
- Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433 de 1997,
- Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605 de 1998.
- Resolução CONAMA nº 01, de 1986, tornando-se assim obrigatório, para
propósitos de concessão de licença ambiental, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para aterros sanitários e centrais de tratamento de
resíduos, dentre outros empreendimentos.
- PNSB, lei n° 11.445/2007 - sancionada em 2007 e regulamentada em 21 de junto
de 2010 – Estabelecendo diretrizes nacionais para o saneamento básico, tratamento de
resíduos sólidos, limpeza urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e de
drenagem e manejo de águas pluvias (BRASIL, 2007).
A mais importante lei vigente atualmente, a PNRS, considerada uma peça
fundamental para regularização e normatização dos resíduos no Brasil, foi sancionada em
02 de Agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto Federal n°7404, de dezembro de
2010, dispondo princípios, objetivos e instrumentos, diretrizes relativas à gestão integrada
e ao gerenciamento dos resíduos sólidos, às responsabilidades dos gerados e do poder
público e aos instrumentos econômicos aplicáveis (BRASIL, 2010).
Mediante dessa adequação com relação às novas políticas públicas de
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planejamento na gestão de resíduos, o Estado do Rio de Janeiro estabelece a Lei nº
4.191/2003 denominada de Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS- RJ,
desenvolvida através do Convênio MMA/ SRHU/0010/2007 firmado entre o Ministério do
Meio Ambiente e o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Atendendo assim o requisito
imposto pela PNRS (BRASIL,2010), na qual descreve a elaboração de plano estadual de
resíduos sólidos, nos termos previstos por esta Lei, sendo condição para os Estados terem
acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e
serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por
incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade.
Posteriormente, o Decreto estadual nº 42.930/11, atuando no desenvolvimento e
ampliação de antigos programas, onde conforme mencionado na PERS – 2013 a Secretaria
de Estado do Ambiente – SEA-RJ intermediou o contrato junto a Universidade Estadual do
Rio de Janeiro – UERJ para elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos – PEGIRS/RJ, além da preocupação e desdobramentos a antigos e novos
programas.
“a SEA concebeu o Programa Pacto pelo Saneamento que apresenta duas
vertentes, uma voltada para o esgotamento sanitário, RIO+LIMPO, e a outra,
LIXÃO ZERO, que tem como meta prioritária a disposição final ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários, encerrando todos os
lixões até 2014 e remediando estas áreas remanescentes até 2016.”PERS/RJ –
2013 pag. 14
Desta forma a PERS/RJ visando à conclusão do programa Lixão Zero,
operacionalizou de forma mais abrangente alguns instrumentos, como: a concessão para o
licenciamento de aterros privados; o ICMS Verde; investimentos na construção de aterros
sanitários regionais e no rateio das despesas dos consórcios públicos interinstitucionais;
projetos e obras de remediação dos lixões desativados; e o Programa Compra de Lixo
Tratado, que auxilia os municípios com o pagamento de parte dos custos no processo de
transição da disposição em lixão para disposição adequada em aterros.
Nesse contexto, o Estado apóia as instituições privadas para construção de aterros
sanitários privados, constituindo uma alternativa plausível com a realidade dos municípios,
conforme descrito no DOERJ (2016) “o dinheiro foi aportado para uma solução regional, a
construção do aterro e através dos consórcios, através do contrato de rateio que significa o
custo operacional licitado em edital por aquele consórcio num aporte para que os
municípios pudessem ter um tempo para se preparar para essa mudança cultural na
destinação final.”
Seguem no quadro 3 os principais aterros sanitários privados do Estado do Rio de
Janeiro, sendo classificados pela quantidade diária de RSU recebidos diariamente.
11
Quadro 3 – Principais aterros privados em atividade no Rio de Janeiro.
Aterros Privados - Estado do Rio de Janeiro
Aterro Empresa Responsável Ton/ Dia
1CTR Santa Rosa (Seropédica) SERB (Ciclus) 8576,29
2CTR Nova Iguaçú HAZTEC 1965,76
3CTR Alcantara (São Gonçalo) HAZTEC 1586,7
4CTR de Belford Roxo Bob Ambiental 1531,17
5Aterro de Campos dos Goytacazes Queiroz Galvão 491,74
6CTR Barra Mansa Haztec 468,36
7CTR Itaboraí Estre Ambiental 387,62
8CTR de São Pedro da Aldeia Dois Arcos 381,53
9CTR Costa Verde CTR Costa Verde 153,01
10Aterro Teresópolis Mendes e Montorsi 135,54
11CTR Santa Maria Madalena MTR 84,28 Fonte: Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro – Ano XLII – Nº 055 – Parte II, Data: 28/03/2016.
Torna-se imprescindível a visão futura da necessidade de eliminação dos resíduos, na
tentativa de antecipar o seu fim em aterros sanitários, propiciarem sua reciclagem de
maneira na qual possibilite a criação de um ciclo de reutilização, evitando a degradação de
novos recursos e acúmulos dos rejeitos. Assim, a PNRS (BRASIL, 2010) estabelece entre
seus principais objetivos a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Nesse
sentido a inserção da coleta seletiva pelos municípios torna-se uma ferramenta
fundamental para o desenvolvimento sustentável, reciclagem e logística reversa.
A PNRS (BRASIL, 2010) define coleta seletiva como a coleta de resíduos sólidos
previamente segregados conforme sua constituição ou composição, subdividindo-se em
coleta seletiva formal (coleta regular de resíduos realizada ou apoiada pela administração
municipal por meio de organizações tais como cooperativas ou associação de catadores) e
coleta seletiva informal (coleta de resíduo realizada por catadores autônomos dispersos
pela cidade cuja quantidade não é contabilizada pelos órgãos municipais. Geralmente,
esses resíduos são vendidos para os sucateiros que comercializam diretamente com as
indústrias).
Englobando um desenvolvimento sustentável e social, a PNRS incentiva e prioriza
aos municípios a implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas
por pessoas físicas de baixa renda.
Diante do cenário nacional, analisa-se a necessidade de um amplo desenvolvimento
por parte dos municípios brasileiros no âmbito da coleta seletiva, de acordo com os dados
da Associação Compromisso Empresarial para Reciclagem - CEMPRE – 2014 somente
13% da população brasileira, cerca de 28 milhões de pessoas, tiveram acesso a programas
municipais de coleta seletiva.
Com relação à coleta seletiva na cidade do Rio de Janeiro, os programas abrangem
somente 52% da população, sendo realizada a capitação de somente 959 ton./ mês, valor
relativamente pequeno se comparado as outras grandes capitais como São Paulo - SP 5000
ton./mês; Brasília-DF 3700 ton./mês; Curitiba-PR 3010 ton./mês; Goiânia-GO 2882
ton./mês entre outras (Figura 4). A seguir na figura 4
12
Figura 4– Demonstrativo sobre a evolução da quantidade e abrangência populacional da
coleta seletiva no Rio de Janeiro
Fonte: Relatório CEMPRE – 2014
De acordo com Diagnóstico Anual de Resíduos Sólidos de 2014 do SNIS (Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento), constata-se sensível melhora no cenário do
Rio de Janeiro nos últimos anos, mesmo após a implantação de programas de coletas
seletivas, como Centrais de Triagem em Bangú e Irajá, ações individuais junto a sociedade,
ainda são pequenas se comparado ao tamanho do problema.
Quadro 4 – Maiores Cooperativas e Associações de Reciclagem - Rio de Janeiro.
Principais Associações de Catadores e Pontos de Triagem de RSU.
Nome da Unidade Município Ano de início da operação
Cooperativa de Lixo Reciclável de Barra do Piraí Barra do Piraí 2005
Associação Renascer de trabalhadores coletores de recicláveis da chatuba de mesquita - ARTCRCM
Mesquita 2011
Associação da bela amizade dos catadores de reciclaveis de mesquita - ABACRM
Mesquita 2012
COOMUB - Cooperativa de Mulheres da Baixada Mesquita 2008
Unidade de Triagem COOPCARMO Mesquita 1992
Associação reviver dos catadores de recicláveis de mesquita - ARCRM
Mesquita 2011
Unidade de Tratamento Intensivo do Lixo de Miracema Miracema 1998
Associação Esperança de Trabalhadores Coletores de Mesquita 2008
Usina de Tratamento de Lixo Natividade 2006
Usina de Irajá Rio de Janeiro 1977
Usina do Caju 2 Rio de Janeiro 1992
Usina do Caju Rio de Janeiro 1992
Galpão de triagem de Materiais Reciclados e Reutilizados Santo Antônio de Pádua 2013
Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos São Sebastião do Alto 2008
Associação de Catadores de Resíduos VR Volta Redonda 2000
Cooperativa Folha Verde Volta Redonda 2014
Fonte: SNIS – Disponível em < http://app.cidades.gov.br/serieHistorica/>
13
Conclusão
A disposição de resíduos sólidos é uma problemática abrangente em todo o país,
embora no Rio de Janeiro muito já tenha sido feito em virtude da PNRS, mediante a
eliminação de lixões e a introdução de novos aterros sanitários. Ainda assim, há falhas no
governo ao obliterar o pensamento primordial da PNRS, no qual seria extinguir ao máximo
o despejo final dos resíduos sólidos, a falta de sistemas de Coleta Seletiva, enfraquecida
inserção de programas de educação ambiental e quase nulo estímulos a logística reversa
em instituições públicas e privadas, propiciando ao Estado apenas tentar eliminar o
problema final, deixando de resolver a parte mais importante que é o gerador do problema.
Infelizmente, economicamente são desperdiçados anualmente milhões de reais pela
não reutilização de materiais recicláveis, desaproveitamento do potencial energético
existente nos aterros sanitários pela falta de infraestrutura de parte dos novos aterros para
captação de gás metano, ampliando os problemas para um cenário ambiental.
Outro ponto preocupante é a falta de apoio municipal com relação aos catadores,
desperdiçando uma possibilidade de socialmente e economicamente gerar uma melhora na
vida dessas pessoas, mediante de maiores incentivos a novos programas. Um exemplo foi o
ocorrido no antigo Lixão de Gramacho no bairro Jardim Gramacho em Duque de Caxias,
após o encerramento do lixão a prefeitura indenizou os catadores, que obviamente são
moradores da região em R$ 14.000,00, sem qualquer outra espécie de auxilio, apenas
incluindo um número extremante pequeno em associações de catadores, e em parte maior
mantendo os mesmos indivíduos vivendo em condições precárias e inabitáveis, a omissão
do Estado se amplia a outras questões como falta de planejamento socioambiental, falta de
saneamento básico, entre outras inúmeras questões.
Esses são desafios e problemas que ainda precisam ser superados no Rio de Janeiro,
pois não adianta investir milhões na tentativa de recuperação da Baia de Guanabara quando
se tem em sua margem um Lixão que gera milhares de metro cúbicos mensais de chorume.
A implantação de programas de coleta seletiva, programas educacionais para
conscientização da sociedade sobre o problema ambiental dos Resíduos e um maior apoio
e ampliação as associações de catadores. As associações ou cooperativas de catadores
funcionam como importantes ferramentas de inclusão social, elas organizam e viabilizam
as atividades de maneira na qual os profissional possam trabalhar de maneira mais
estruturada , acarretando a geração de um viés econômico e sustentável.
Infelizmente, ainda existe um potencial econômico desperdiçado neste setor, uma
oportunidade perdida devido a falta organizacional dos municípios, pois com o crescente
índice de desempregados, uma outra oportunidade de criação de inserção de novos
trabalhadores e criação de renda é perdida devido a falta de estrutura e incentivo por parte
dos municípios.
Outra forma de incentivar e possibilitar que os municípios atuem de maneira mais
vigorosa ao problema, esta em o Estado elaborar políticas fiscais estaduais e federais que
possibilitem uma maior flexibilidade para empresas que atuem no setor de reciclagem,
introduzindo reduções tributárias como PIS, COFINS ou IPI.
Acredito que aumentando a parceria entre governo e novos aterros sanitários,
possibilite uma maior infraestrutura para obtenção do metano, maneira na qual pode obter
um retorno dos investimentos à médio e longo prazo, sem mencionar os ganhos
ambientais.
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