CMARAS AMBIENTAIS DO ESTADO DE SO PAULO

DOCUMENTO PARA CONSULTA PBLICA

CONSULTA N 01/2011

A proposta de Diretrizes para o Gerenciamento de Resduos Contendo Amianto no

Estado de So Paulo, elaborada no mbito da Cmara Ambiental da Indstria de

Produtos de Minerais no Metlicos pelo Grupo de Trabalho Amianto, encontra-se

disponvel para consulta pblica at o dia 31/01/2012.

Este documento apresenta procedimentos para a gesto dos resduos contendo

amianto, visando adequar a remoo, o acondicionamento, o transporte e a disposio

final, independentemente da questo do banimento ou no do mineral, dado a

existncia de um grande passivo de telhados e caixas dgua que dever seguir o

mesmo trmite da diretriz em questo.

Encaminhado CETESB para avaliao, o documento veio acompanhado de Relatrio

da Projecontrol n 067/10 referente ao ensaio de laboratrio Avaliao de Fibras em

Suspenso no Ar, durante a quebra de telhas de cimento-amianto simulando a situao

do descarte destes materiais em aterros que se encontra devidamente arquivado no

Processo CETESB n 38/2006/310/P.

Os nomes dos componentes do Grupo de Trabalho Amianto, responsveis pelo

desenvolvimento deste produto, tambm constam do referido Processo CETESB.

So Paulo, 15 de dezembro de 2011.

Diviso de Coordenao das Cmaras Ambientais

Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratgico

CETESB Companhia Ambiental do Estado de So Paulo

Governo do Estado de So Paulo

DIRETRIZES PARA O

GERENCIAMENTO DE RESDUOS

CONTENDO AMIANTO NO

ESTADO DE SO PAULO

12 / ABRIL / 2011

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1 - OBJETIVO

2 - JUSTIFICATIVA

3 - DEFINIES

4 - LEGISLAO DE RESDUOS CONTENDO AMIANTO EM OUTROS PASES

5 - PRODUTOS CONTENDO AMIANTO

6 - IMPACTOS DO AMIANTO AO AMBIENTE

7 - IMPACTOS DO AMIANTO SADE

8 - GERENCIAMENTO DOS RESDUOS CONTENDO AMIANTO

8.1 Resduos friveis contendo amianto

8.2 Resduos no friveis contendo amianto Categoria I

8.3 Resduos no friveis contendo amianto Categoria II

9 - RESUMO

10 - FLUXOGRAMA

11 - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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1 - OBJETIVO

O presente documento tem por objetivo estabelecer procedimentos para o adequado gerenciamento

dos resduos contendo amianto, respeitadas suas caractersticas e classificaes especficas.

2 - JUSTIFICATIVA

Amianto e asbesto so nomes comerciais de um grupo heterogneo de minerais silicatos de

magnsio e ferro que tm como principal caracterstica a forma fibrosa. Constitudos por diversas

composies qumicas e cristalogrficas, os amiantos so classificados em duas famlias: As

serpentinas, que apresentam fibras macias e de formato irregular (amianto crisotila), e os anfiblios,

com fibras mais duras e pontiagudas (amianto crocidolita, amosita, antofilita, tremolita e actinolita).

Essas caractersticas definem suas classificaes comerciais e determinam suas diversas aplicaes.

Embora esteja presente em grande parte da crosta terrestre, na forma de corpos minerais ou em

conjunto com outros minerais, as ocorrncias de amianto economicamente viveis para minerao so

relativamente poucas. Atualmente as principais minas de amianto crisotila em atividade esto

localizadas na Rssia, Casaquisto, Canad, Brasil, Zimbbue e China. No Brasil este mineral

explorado em mina localizada no Estado de Gois e, segundo o Instituto Brasileiro do Crisotila, o pas

auto suficiente em amianto crisotila, com uma produo anual de 300.000 toneladas, das quais cerca

de 60% consumida no mercado interno.

At a dcada de 70 os amiantos anfiblios foram utilizados no Brasil em diversas aplicaes, inclusive

como fibras de reforo na fabricao de tubos e telhas de fibrocimento, em conjunto com amianto

crisotila, sendo este ltimo utilizado em maior proporo. A partir da dcada de 80 o amianto crisotila

passou a ser o nico tipo de amianto utilizado no pas.

Os resduos contendo amianto so gerados na minerao, transporte, industrializao,

comercializao, instalao e descarte, podendo se apresentar como fibras in natura, fragmentos de

telhas, caixas dgua e tubos de fibrocimento, restos de materiais de frico e vrias outras formas.

Hoje os resduos de produtos de fibrocimento representam cerca de 99% de todo o volume de

resduos contendo amianto. O Instituto Brasileiro do Crisotila estima a gerao de 50.000 toneladas

anuais desses resduos somente no Estado de So Paulo.

No Estado de So Paulo proibido o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham

quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de

amianto na sua composio, em conformidade com a Lei Estadual n 12684/2007. O presente

documento no visa abordar os aspectos relacionados referida proibio, entretanto, considerando a

existncia de um passivo de produtos ainda em uso, principalmente na construo civil, que, quando

manipulados ou substitudos geram resduos, h a necessidade destes serem adequadamente

gerenciados.

O gerenciamento de um resduo slido deve ser realizado com base na sua adequada caracterizao,

ou seja, caractersticas fsicas e qumicas, origem de sua gerao, classificao, dentre outras. Pela

NBR 10004:2004 Resduos Slidos Classificao, da Associao Brasileira de Normas Tcnicas

ABNT, Anexo A (normativo) Resduos Perigosos de fontes no especficas, os resduos de ps e

fibras de amianto so classificados como perigosos, devendo ser gerenciados como tal.

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Os resduos da construo civil contendo amianto tm sua classificao estabelecida pela Resoluo

CONAMA n 307, de 05 de julho de 2002, alterada pela Resoluo CONAMA n 348, de 16 de agosto

de 2004, que estabelece diretrizes, critrios e procedimentos para gesto dos resduos da construo

civil, enquadrando-os como resduos da construo civil Classe D. Essa classificao atribuda aos

resduos perigosos oriundos do processo de construo, tais como tintas, solventes, leos e outros ou

aqueles contaminados ou prejudiciais sade oriundos de demolies, reformas e reparos de clnicas

radiolgicas, instalaes industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que

contenham amianto ou outros produtos nocivos sade (Art. 3 inciso IV). E como tal, ainda de

acordo com esta Resoluo, devero ser armazenados, transportados, reutilizados e destinados em

conformidade com as normas tcnicas especificas (Art. 10 inciso IV).

Desta forma, hoje a destinao final de todos os resduos contendo amianto dirigida a aterros para

resduos perigosos, aptos a receber os resduos classificados como classe I, de acordo com a NBR

10004:2004, envolvendo elevados custos de implantao, operao, bem como de disposio final

para os geradores destes resduos. Atualmente, no Estado de So Paulo, tais aterros se apresentam

em nmero e capacidade insuficientes para atender a grande demanda pela disposio dos resduos

contendo amianto, alm de estarem concentrados na regio noroeste do Estado, dificultando o acesso,

sobretudo, de pequenos geradores (croqui de localizao dos aterros Anexo 1).

No caso de resduos contendo amianto que no se apresentam na forma de ps e fibras, nos quais as

fibras estejam firmemente agregadas a uma matriz, se adotados procedimentos que inibam sua

liberao para o ambiente, podem ser estabelecidas outras formas de gerenciamento.

3 - DEFINIES

Para efeito desta diretriz devem ser consideradas as seguintes definies:

Umidificao adequada: Molhar o material levemente com gua, de forma a no ocorrer gotejamento e evitar a emisso de material particulado.

Amianto Mineral subdividido em dois grupos, as Serpentinas e os Anfiblios, que apresentam

importantes diferenas entre as caractersticas de suas fibras.

Amianto in natura Fibras de amianto dispersas e isentas de feixes, para a aplicao direta ou como

insumo na industrializao.

Anfiblio - Silicatos hidratados de magnsio, ferro e clcio que apresentam fibras duras, pontiagudas

e com seo laminar. Entre os anfiblios os mais importantes so a crocidolita, ou amianto azul, a

amosita, ou amianto marrom, a antofilita, a tremolita e a actinolita.

Crisotila - Ver definio de serpentinas.

Fibrocimento - Material compsito constitudo por uma matriz de cimento Portland e agregados,

endurecido em presena de quantidade adequada de gua, reforada por fibras inorgnicas ou

orgnicas, naturais ou sintticas.

Material em mau estado de conservao Material que est perdendo sua integridade, sendo possvel observar descascamento, rachaduras ou desintegrao.

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Rejeitos resduos slidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e

recuperao por processos tecnolgicos disponveis e economicamente viveis, no apresentem outra

possibilidade que no a disposio final ambientalmente adequada.

Resduos contendo amianto Fibras inservveis de amianto in natura ou materiais industrializados

que contenham amianto em sua massa e no apresentem mais condies de utilizao para seu

propsito original devido ao desgaste, presena de outros contaminantes ou quebra em fragmentos ou

restries legais.

Resduo fragmentado - Resduo que, por ocasio da remoo, apresenta-se em pedaos com formas

diferentes e dimenses menores que as adquiridas na sua instalao.

Resduos friveis contendo amianto - So os resduos constitudos por fibras de amianto in natura,

ou os produtos descartados que, quando secos, podem ser esmagados ou reduzidos a p apenas com

a fora das mos, ou ainda que sua manipulao provoque facilmente a liberao de fibras no ar em

nveis que representem risco estatisticamente significativo sade pblica. So exemplos desse tipo

de resduo as sacarias utilizadas para embalar fibras de amianto, feltros descartados de mquinas

para fabricao de telhas de fibrocimento, filtros de manga descartados de sistemas de

despoeiramento para poeiras de amianto, sacas sinistradas contendo fibras de amianto, mantas

trmicas contendo amianto e resduos de clulas eletrolticas utilizadas na fabricao de cloro e soda.

Resduo ntegro Resduo que, por ocasio de remoo, mantm as formas e dimenses adquiridas

na sua instalao.

Resduos no friveis contendo amianto - So os resduos em que o amianto misturado a um ou

mais materiais, resultando em um produto onde as fibras permanecem firmemente encapsuladas na

matriz de tal forma que, quando secos, no podem ser esmagados ou reduzidos a p apenas com a

fora das mos.

Resduos no friveis contendo amianto Categoria I - So os resduos no friveis contendo

amianto que durante sua utilizao e descarte no liberam fibras de amianto em nveis que

representem risco estatisticamente significativo sade pblica, nem mesmo quando submetidos a

demolies com o uso de equipamentos de impacto, ou ainda quando submetidos a outros esforos

vigorosos como quebra e moagem. So exemplos desse tipo de resduo os pisos vinlicos, juntas de

vedao, mastiques, telhas asflticas, discos de embreagem, pastilhas e lonas de freio.

Resduos no friveis contendo amianto Categoria II - So os resduos no friveis contendo

amianto que durante sua utilizao e manipulao no liberam fibras de amianto em nveis que

representem risco estatisticamente significativo sade pblica, mas que, quando submetidos a

demolies com o uso de equipamentos de impacto, ou ainda quando submetidos a outros esforos

vigorosos como quebra e moagem, podem liberar essas fibras em nveis que podem representar risco

estatisticamente significativo sade pblica. So exemplos desse tipo de resduo as telhas e demais

produtos de fibrocimento contendo amianto.

Serpentinas - Silicatos hidratados de magnsio que apresentam fibras macias, flexveis, com formato

irregular e seo tubular. Entre as serpentinas o mais importante o crisotila, tambm conhecido

como amianto branco.

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4 - LEGISLAO DE RESDUOS CONTENDO AMIANTO EM OUTROS PASES

Nos Estados Unidos, a agncia ambiental EPA classifica os materiais e os resduos contendo amianto

como friveis e no friveis. Os resduos friveis e os no friveis que forem submetidos a processos

com potencial de liberao significativa de fibras so regulamentados pelo NESHAP (National

Emissions Standards for Hazardous Air Pollutants), devendo ser gerenciados como resduos

perigosos. J os resduos no friveis que no forem submetidos a processos com potencial de

liberao significativa de fibras, no so regulamentados pelo NESHAP e podem ser depositados em

aterros da construo civil, conforme consta no Manual da EPA - Demolition Practices Under the

Asbestos NESHAP: Em geral, se os empreiteiros removerem cuidadosamente os materiais de

cimento-amianto, com o uso de ferramentas que no provoquem danos significativos, os materiais no

so considerados regulados pelo NESHAP e podem ser depositados junto com os demais resduos de

construo.

Na Unio Europia, todos os resduos contendo amianto so considerados perigosos, entretanto

podem ser admitidos em aterros para produtos no perigosos, desde que segregados em clulas

especficas, conforme consta na Diretiva para Aterros do Conselho da Comunidade Europia de

19/12/2002 item 2.3 Critrios para resduos perigosos admissveis em aterros para resduos no

perigosos artigo 6 subalnea iii) alnea c): Os materiais de construo que contenham amianto e

outros resduos contendo amianto podem ser depositados, sem verificao, em aterros para resduos

no perigosos.

Ainda no plano internacional, a Conveno da Basilia sobre o controle de movimentos

transfronteirios de resduos perigosos e seus depsitos Regulamentada no Brasil atravs do

Decreto n 875 de 19 de julho de 1993, classifica os resduos de amianto em seu Anexo I Categorias

de resduos a serem controlados - Y36 - Amianto (ps e fibras).

5 - PRODUTOS CONTENDO AMIANTO

Nos produtos de fibrocimento o amianto crisotila utilizado como fibra de reforo, para conferir

resistncia estrutural flexo, normalmente representando 10% ou menos da massa desses produtos.

Sua elevada resistncia trao e ao dos lcalis, elevada adeso matriz cimentcia e boa

relao custo benefcio so os principais motivos da significativa utilizao em produtos de

fibrocimento. Segundo o Instituto Brasileiro do Crisotila, somente no Brasil so consumidos dois

milhes e quinhentas mil toneladas anuais de telhas onduladas e outros produtos de fibrocimento.

No processo de produo de cloro e soda, as fibras de amianto crisotila so utilizadas como insumo na

preparao das clulas eletrolticas a diafragma, que por sua vez constituem dispositivo essencial na

transformao da salmoura em Cloro e soda custica. Sua elevada resistncia ao dos cidos e

lcalis, boa resistncia mecnica e baixa resistividade eltrica contribuem para o uso dos diafragmas

de amianto crisotila em aproximadamente 40% do cloro e da soda produzidas em todo o mundo,

inclusive na Europa.

As propriedades de isolamento trmico e fiabilidade do amianto permitiram o desenvolvimento de uma

grande variedade de produtos txteis com propsitos especiais, como tecidos prova de fogo, mantas

de isolamento trmico, gaxetas, cordas e fios.

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As indstrias automobilstica, ferroviria e de mquinas industriais foram responsveis pelo

desenvolvimento e utilizao em grande escala das pastilhas, discos e lonas de freio, discos de

embreagens, sapatas ferrovirias e outros produtos de frico contendo amianto. Fabricados com uma

composio de aproximadamente 15% de amianto crisotila, 15% de resinas fenlicas e 70% de cargas

minerais e compostos orgnicos, os materiais de frico contendo amianto estiveram presentes at a

dcada de 90 em boa parte da frota brasileira de veculos automotores. Atualmente apenas uma

pequena quantidade desses produtos industrializada e comercializada Brasil.

O amianto crisotila foi muito utilizado em diversos outros produtos e aplicaes, como os laminados de

papel e papelo, utilizados em isolamento trmico e eltrico de fornos, caldeiras, estufas e tubulaes.

Tambm esteve presente em juntas de revestimento e vedao, gaxetas, guarnies, mastiques e

massas especiais utilizadas nas indstrias automotivas e de explorao de petrleo. Nas indstrias

aeronutica e aeroespacial o amianto ainda utilizado como elemento de revestimento e isolamento

trmico.

Segundo o Instituto Brasileiro do Crisotila, atualmente 99% do amianto consumido no Brasil utilizado

em produtos de fibrocimento (telhas, calhetas e calhetes) e aproximadamente 1% na indstria de

cloro e soda custica. Aplicaes do amianto in natura ou atravs de jateamento, alm de pouco

representativas no passado, foram encerradas no Brasil a partir da dcada de 80.

6 - IMPACTOS DO AMIANTO AO AMBIENTE

As fibras de amianto esto presentes no solo, na gua e no ar. O gelogo Cludio Scliar afirma em seu

livro Amianto, mineral mgico ou maldito? 2005 2 edio que Ocorrncias de amianto, na forma

de jazidas minerveis ou de afloramentos geolgicos, esto presentes em grande parte da crosta

terrestre.

A Organizao Mundial da Sade, em seu Critrio de sade Ambiental n 203 1998, cita a afirmao

de Schreier, de que Concentraes de at centenas de milhares de fibras de amianto por litro de gua

so encontradas na maioria dos rios que cortam regies com ocorrncias amiantferas.

Por solicitao da cadeia produtiva foi realizado em 2010 pela empresa Projecontrol Consultoria

Empresarial e Servios Ltda. um estudo no qual se avaliou, por meio de ensaios de lixiviao e

solubilizao, conforme estabelecido pela ABNT NBR 10004:2004 Resduos slidos Classificao,

de telhas de fibrocimento contendo amianto e de fibras de amianto in natura, sendo os resultados

apresentados no Relatrio Projecontrol 028E/10.

O relatrio mostra que os valores obtidos, em todos os ensaios de lixiviado e solubilizado realizados

com telhas e com fibras de amianto, so inferiores aos estabelecidos, respectivamente pelos Anexo F

(normativo) Concentrao Limite mximo no extrato obtido no ensaio de lixiviao e Anexo G

(normativo) Padres para o ensaio de solubilizao, da citada Norma ABNT.

Tais resultados indicam que o amianto ou resduos de produtos fibrocimento que o contm, no

extrapolam o limite mximo estabelecido para os ensaios de lixiviao e solubilizao estabelecidos

pela norma brasileira de classificao de resduos Com isso, entende-se que os riscos por eles

representados ao ambiente, no esto relacionados aos impactos nos meios solo e guas, ficando

restritos queles decorrentes da liberao de fibras respirveis no ar ambiente e sua posterior

aspirao, em quantidades superiores quelas especificadas pelos rgos competentes.

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Estas concluses so corroboradas por resultados obtidos em estudos internacionais sobre o assunto,

como por exemplo o relatrio EPA 600/2-77-020, baseado no trabalho do Departamento de Solos,

gua e Engenharia da Universidade do Arizona, de abril de 1977, intitulado Movimento de metais

selecionados, amianto e cianeto no solo: Aplicaes para problemas de deposio de resduos, afirma

que A degradao pela ao de microorganismos e o intemperismo geolgico iro decompor o

amianto em seus componentes, individualmente inofensivos, clcio, magnsio e compostos de

silicatos. Com exceo de um possvel risco na forma de poeira, o amianto no representa uma sria

possibilidade de contaminao do solo ou das fontes subterrneas de gua, no podendo ser

classificado como um poluente do solo.

O Code of Federal Regulations Title 40: Protection of Environment Part 763 Asbestos da EPA

(Environmental Protection Agency) afirma que a disposio em aterro recomendada como um

mtodo de isolamento do ambiente porque as fibras de amianto so praticamente imveis no solo.

Felbermayer W. & Ussar M. B. no Report for The Institute Fur Ulmweltschultz und Emissionsfragen,

Loeben, ustria 1980, Kohyama N. no Airborne asbestos levels in non occupational environments in

Japan, in non occupational exposure to mineral fibres, IARC Publication, J. Bignon, J. Peto, R. Sacari

(ed), n. 90, p. 267-276, 1989, e outros estudos internacionais relataram que medies ambientais

realizadas em regies urbanas, rurais e at mesmo remotas demonstram a presena de 0,1 a 14 fibras

de amianto em suspenso por litro ar.

O Instituto de Pesquisas Tecnolgicas IPT, no relatrio Estudo das alteraes das telhas de cimento-

amianto ao longo do uso, pela exposio s intempries 2007, conclui que a alterao observada

de lixiviao da pasta (matriz cimentcia), implicando em pouca ou nenhuma liberao de fibras.

Os relatrios Projecontrol 028E/10 e 067/10, efetuados em 2010, que tambm apresentam os

resultados de medies da quantidade de fibras respirveis de amianto liberadas a partir de telhados

de fibrocimento e do manuseio de telhas de fibrocimento e seus resduos, em fbricas e revendedores

de telhas de fibrocimento, estaes de triagem de resduos da construo civil, aterros sanitrios e

seus entornos, apresentaram concentraes, no superiores a 0,0025 fibras/mL, ou seja,

concentraes similares s medidas em estudos internacionais anteriores, no meio ambiente e no

manuseio de resduos de telhas de fibrocimento. Essas concentraes so significativamente inferiores

ao limite de 0,1 fibra/ml estabelecido no artigo 4 da Lei Estadual 12.684/2007.

Desta forma entende-se que, desde que adotados procedimentos que inibam a liberao de

quantidades significativas de fibras durante as etapas de coleta, transporte, manuseio e destinao de

alguns tipos de resduos contendo amianto, pode ser aceita a sua disposio de forma diferenciada,

respeitando-se suas caractersticas e classificaes especficas, bem como, resguardando-se as

medidas de proteo ao meio ambiente e sade pblica.

7 - IMPACTOS DO AMIANTO SADE

A aspirao de fibras de amianto est associada ao aumento do risco de doenas pulmonares,

vinculada ao efeito acumulativo e dose de exposio, de forma que quanto menor for o perodo e a

dose de exposio menor a probabilidade de sua incidncia.

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No Brasil o limite de exposio de duas fibras de amianto por centmetro cbico de ar, estabelecido

no Anexo 12 da Norma Regulamentadora 15, da CLT Consolidao das Leis de Trabalho, cujas

Normas Regulamentadoras (NRs) foram aprovadas pela Portaria n 3.214 do Ministrio do Trabalho e

Emprego, de 08 de junho de 1978.

Com relao a outras formas de exposio, a Organizao Mundial da Sade, no documento Health

criteria and other supporting information Guidelines for drinking-water - Asbestos in drinking

water, publicado em 1996, afirma que ...estudos epidemiolgicos disponveis no corroboram a

hiptese do aumento do risco de cncer associado ingesto de amianto na gua potvel. Alm do

mais, em extensos estudos realizados em animais, o amianto no aumentou consistentemente a

incidncia de tumores do trato gastrointestinal. No h portanto evidncias consistentes ou

convincentes de que a ingesto de amianto perigosa sade, no havendo portanto necessidade de

se estabelecer um valor limite para amianto na gua potvel.

8 - GERENCIAMENTO DOS RESDUOS CONTENDO AMIANTO

Destaca-se que as definies apresentadas neste documento consideram somente a classificao dos

resduos em decorrncia da presena de amianto, no dispensando a classificao complementar de

acordo com a Norma NBR 10004:2004 para o seu gerenciamento, em funo da eventual presena de

substncias que podem conferir periculosidade no material estudado, ou mesmo da contaminao

destes por outros materiais ou substncias.

Desta forma ficam estabelecidos os seguintes procedimentos para o gerenciamento de resduos

contendo amianto:

Os resduos da construo civil contendo amianto, classificados como Classe D pela Resoluo

CONAMA 307/2002, alterada pela Resoluo CONAMA 348/2004, encaminhados para reas de

Transbordo e Triagem ATT, devem ser armazenados de acordo com o disposto na ABNT NBR

15112:2004 resduos da construo civil e resduos volumosos reas de transbordo e triagem

Diretrizes para projeto, implantao e operao, ou seja, em local coberto e separado dos demais

resduos, de forma a evitar sua possvel contaminao.

8.1 - Resduos friveis contendo amianto

8.1.1 Remoo

Dever ser efetuada preferencialmente com o uso de aspiradores dotados de filtro adequado, podendo

tambm ser efetuada manualmente aps umidificao adequada.

8.1.2 Acondicionamento

Devero ser acondicionados em embalagem adequada para prevenir a emisso de fibras e devero

conter etiqueta de identificao com a letra a e os dizeres Ateno, contm amianto. Respirar poeira

de amianto prejudicial sade.

8.1.3 Transporte

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Dever ser feito por transportador autorizado / licenciado para o transporte de resduos perigosos,

obedecendo as determinaes da Resoluo n 420 de 12/02/2004 Agncia Nacional de Transportes

Terrestres ANTT.

8.1.4 Disposio final

Devero ser dispostos em aterros de Resduos classe I Perigosos, mediante a obteno de

Certificado de Movimentao de Resduos de Interesse Ambiental - CADRI junto CETESB.

8.2 - Resduos no friveis contendo amianto Categoria I

8.2.1 Remoo

Poder ser manual ou com o uso de dispositivos mecnicos.

8.2.2 Acondicionamento

Devero conter etiqueta de identificao com a letra a e os dizeres Ateno, contm amianto.

Respirar poeira de amianto prejudicial sade.

8.2.3 Transporte

Poder ser feito por qualquer meio convencional de transporte de carga, desde que asseguradas as

condies que previnam danos aos materiais.

8.2.4 Disposio final

Podero ser dispostos em aterros industriais de Resduos classe II A No Perigosos No Inertes

ou aterros de co-disposio.

Nota: Caso sejam classificados como Classe I Resduos Perigosos, de acordo com a NBR

10.004:2004, em funo da presena de outros contaminantes, devero ser gerenciados de acordo

com as caractersticas da substncia identificada como perigosa, mediante a obteno de Certificado

de Movimentao de Resduos de Interesse Ambiental - CADRI junto CETESB.

8.3 - Resduos no friveis contendo amianto Categoria II

8.3.1 Remoo

Se os materiais estiverem ntegros e em bom estado de conservao, a remoo dever ser

executada manualmente ou com o uso de ferramentas e dispositivos que no provoquem quebras ou

outros danos e a consequente liberao de fibras.

Se os materiais estiverem ntegros e em mau estado de conservao, a remoo dever ser precedida

de umidificao adequada e executada manualmente ou com o uso de ferramentas e dispositivos que

no provoquem quebras ou outros danos e a consequente liberao de fibras.

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Se os materiais estiverem fragmentados, independentemente de seu estado de conservao, a

remoo dever ser precedida de umidificao adequada e poder ser executada manualmente ou

com o uso de dispositivos mecnicos.

8.3.2 Acondicionamento

Se os materiais estiverem ntegros e em bom estado, devero ser depositados sobre simples apoios,

sem necessidade de acondicionamento adicional, e devero conter etiqueta de identificao com a

letra a e os dizeres Ateno, contm amianto. Respirar poeira de amianto prejudicial sade.

Se os materiais estiverem ntegros e em mau estado de conservao, devero ser depositados sobre

simples apoios e envolvidos ou embalados com lona, pelcula plstica ou outro material para prevenir a

emisso de fibras, e devero conter etiqueta de identificao com a letra a e os dizeres Ateno,

contm amianto. Respirar poeira de amianto prejudicial sade.

Se os materiais estiverem fragmentados, independentemente de seu estado de conservao, devero

ser acondicionados em embalagem adequada, como por exemplo, big bags ou similares, para prevenir

a emisso de fibras e devero conter etiqueta de identificao com a letra a e os dizeres Ateno,

contm amianto. Respirar poeira de amianto prejudicial sade.

8.3.3 Transporte

Se os materiais estiverem ntegros e em bom estado de conservao, poder ser feito por qualquer

meio convencional de transporte de carga, desde que asseguradas as condies que previnam a

ocorrncia de quebras ou outros danos.

Se os materiais estiverem ntegros e em mau estado de conservao, poder ser feito por qualquer

meio convencional de transporte de carga, desde que asseguradas as condies que previnam a

ocorrncia de quebras ou outros danos e que preservem a integridade da embalagem.

Se os materiais estiverem fragmentados, independentemente de seu estado de conservao, poder

ser feito por qualquer meio convencional de transporte de carga, desde que asseguradas as condies

que preservem a integridade da embalagem.

8.3.4 Disposio final

Podero ser depositados em reas especficas de disposio ambientalmente adequada de resduos

no friveis contendo amianto Categoria II, isoladas dos demais resduos, implantadas em aterros

sanitrios, aterros de resduos classe II A No Perigosos No Inertes ou aterros de co-

disposio, devidamente licenciados, desde que adotados os seguintes procedimentos:

a) A disposio desses resduos dever ser realizada em vala ou cava, em rea fisicamente

distinta daquelas utilizadas para a disposio de outros resduos, cujo tamanho deve ser

dimensionado para atender a quantidade e freqncia de recebimento dos mesmos.

Devem ser to estreitas quanto possvel para reduzir o montante de material de cobertura

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exigido e, sempre que possvel, estar alinhada perpendicularmente aos ventos

predominantes.

b) A rea de destinao desses resduos dever ser devidamente delimitada, identificada e

sinalizada, com restrio de acesso.

c) Esta rea dever estar devidamente licenciada / autorizada pelo rgo ambiental

competente, antes do incio da disposio desses resduos.

d) Dever ser realizado e mantido um registro dos tipos de resduo, com as quantidades

dispostas e respectivas reas de disposio. Este registro deve estar disponvel para

verificao da CETESB sempre que solicitado.

e) Os resduos devero ser imediatamente dispostos na vala apropriada para sua destinao,

devendo evitar que estes se quebrem.

f) A cobertura dos resduos dispostos na vala dever ser realizada com, no mnimo, 15cm de

espessura de solo, no mesmo dia de sua disposio.

g) Os resduos de pequeno volume que estejam adequadamente acondicionados podero

ser armazenados temporariamente, na rea do empreendimento, desde que este disponha

de local coberto e com restrio de acesso, at que se rena um volume que permita

otimizar a operao de deposio na vala e a devida cobertura com solo.

h) O encerramento definitivo de uma rea de destinao desses resduos, dever ser

realizado com a execuo de uma camada com no mnimo um adicional de 30cm de

espessura de solo, resultando em uma cobertura final com espessura de no mnimo 45cm.

i) Aps o encerramento, a rea de destinao desses resduos dever permanecer

devidamente sinalizada, identificada e isolada. Para evitar a eventual emisso de fibras

esses resduos no devem ser revolvidos ou removidos.

Nota: Caso sejam classificados como Classe I Resduos Perigosos, de acordo com a NBR

10.004:2004, em funo da presena de outros contaminantes, devero ser gerenciados de acordo

com as caractersticas da substncia identificada como perigosa, mediante a obteno de Certificado

de Movimentao de Resduos de Interesse Ambiental - CADRI junto CETESB.

9 - RESUMO

O quadro a seguir apresenta de forma resumida os tipos de resduos contendo amianto e o seu

gerenciamento (remoo, acondicionamento, transporte e disposio final).

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10 - FLUXOGRAMA

Possui substncia

perigosa Classe I?

Resduo contendo amianto

Remoo: Manual aps

umidificao adequada ou

com o uso de aspirador

No

Resduo no frivel

contendo amianto

Resduo frivel contendo

amianto

Gerenciamento de

acordo com as

caractersticas da

substncia identificada

como perigosa

Sim

A

Sim

Acondicionamento:

Embalagem adequada para

prevenir a emisso de fibras

e etiqueta contendo a e

ateno, contm amianto...

Transporte: Transportador

autorizado / licenciado para

transporte de resduos

perigosos, conforme Resoluo 420/2004 ANTT

Resduo no frivel

contendo amianto

Categoria I

Remoo: Manual ou com

uso de dispositivos

mecnicos

Acondicionamento: Conter

etiqueta contendo a e

ateno, contm amianto...

Transporte: Qualquer meio

de transporte, desde que

asseguradas condies que

previnam danos aos

materiais.

Resduo no frivel

contendo amianto

Categoria II

Disposio: Aterro

industrial de resduos Classe

II A no inertes, ou aterros

de co-disposio

Disposio: Aterro de

resduos Classe I

Perigosos, com CADRI

emitido pela CETESB

No

Possui outra

substncia

perigosa Classe I?

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A

Remoo: Manual ou com o

uso de dispositivos

mecnicos que no

provoquem quebras ou

outros danos

Acondicionamento: Sobre

simples apoios, com etiqueta

contendo a e ateno,

contm amianto...

Transporte: Qualquer meio

de transporte, desde que

asseguradas condies que

previnam quebras ou outros

danos danos aos materiais

Remoo: Manual ou com o

uso de dispositivos

mecnicos que no

provoquem quebras ou

outros danos, precedida de

umidificao adequada

Acondicionamento: Sobre

simples apoios, envolvidos

com lona ou pelcula

plstica, com etiqueta

contendo a e ateno,

contm amianto...

Transporte: Qualquer meio

de transporte, desde que

asseguradas condies que

previnam quebras ou outros

danos aos materiais e

preservem a integridade da

embalagem

Remoo: Manual ou com o

uso de dispositivos

mecnicos, precedida de

umidificao adequada

Acondicionamento: Em

embalagem adequada (big

bags ou similares), com,

com etiqueta contendo a e

ateno, contm amianto...

Transporte: Qualquer meio

de transporte, desde que

asseguradas condies que

preservem a integridade da

embalagem

Integro e em bom estado de

conservao

Integro e em mau estado de

conservao

Fragmentado em bom ou

mau estado de conservao

Disposio: Aterro

industrial de resduos Classe

II A no inertes, aterros de

co-disposio ou aterros

sanitrios, desde que

adotados os procedimentos

descritos em 8.3.4

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11 - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ABNT NBR 10004:2004 Resduos slidos Classificao.

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PROJECONTROL ZAMATARO. R. Relatrio 067-10 Avaliao de fibras em suspenso no

ar, durante a quebra de telhas de cimento-amianto, simulando a situao do descarte destes

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