Amazônia Cidadã: A Previdência Social na Região Norte do...

Informe de Previdência Social � 1

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Novembro de 2001 � Volume 13 � Número 11

A Amazônia é freqüentemente imaginada como a última fronteira, um espaço idílico,reservatório de natureza, paraíso habitado por animais e índios pintados. A Amazônia também éconhecida como o inferno verde, que combina a malária, garimpos, exploração, devastaçãoecológica e projetos nacionais fracassados.

Nesta Amazônia imaginada, que ocupa as manchetes na imprensa nacional e internacional,vivem quase 13 milhões de pessoas, centenas de grupos étnicos, entre os quais há comunidadesindígenas milenares, remanescentes de quilombos do século XIX , migrantes nordestinos dociclo da borracha (primeira metade do século XX) e incontáveis comunidades de ribeirinhos.Esta é a Amazônia real que, a despeito da biodiversidade e exuberância natural, é povoada porum complexo mosaico sociocultural, em que se hibridam tradição e modernidade. Sãocomunidades isoladas pelas águas e pela floresta, que se relacionam socialmente, economicamentee culturalmente com o “mundo civilizado” e que possuem carências concretas que devem sersupridas pelas políticas sociais.

A construção de umaAmazônia Cidadã, que propicieo acesso da população destaregião às políticas de bem-estarsocial, implica uma adaptaçãogerencial das formas deprovimento destas políticaspúblicas às peculiaridadesregionais. A Previdência Socialtem cumprido seu papel, aotransferir diretamente para aregião R$ 2 bilhões por ano acerca de 870 mil pessoas, semintermediários, para garantir opagamento de aposentadorias,pensões, auxílios e salários-maternidade.

Vinícius Carvalho PinheiroSecretário de Previdência Social

Gabriel Omar AlvarezAntropólogo Social da Universidade de Brasília

Amazônia Cidadã: A PrevidênciaSocial na Região Norte do Brasil*

Artigo

* Texto elaborado com base na pesquisa “Impactos Sociais da Política Previdenciária na Região Norte”,contratada pelo MPAS (Projeto BRA 99/008, Contrato n.º 2001/001534).

PREVbarco - Amazonas

A Previdência pagouno ano 2000 R$ 2

bilhões a 870 milbeneficiários,

utilizando, inclusive,barcos para chegar

às comunidades maisisoladas. Este estudo

avalia os impactosqualitativos destastransferências em

distintos grupossociais da Amazônia,em especial, grupos

indígenas,remanescentes de

quilombos,ribeirinhos eseringueiros.

2 � Novembro de 2001 � nº11

EXPEDIENTE: Ministro da Previdência e Assistência Social: Roberto Lúcio Rocha Brant • Secretário Executivo: JoséCechin • Secretário de Previdência Social: Vinícius Carvalho Pinheiro • Diretor do Departamento do Regime Geral dePrevidência Social: Geraldo Almir Arruda • Coordenador-Geral de Estudos Previdenciários: Rafael Liberal Ferreira deSantana • Corpo Técnico: Aline Diniz Amaral, Andrea Barreto de Paiva, Carolina Freitas Pereira, Iracema Hitomi Fujiyama• Distribuição: Flávio Hitosi Ywata.

O Informe de Previdência Social é uma publicação mensal do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS,de responsabilidade da Secretaria de Previdência Social e elaborada pela Coordenação-Geral deEstudos Previdenciários. Impressão: Assessoria de Comunicação Social/MPAS. Também disponívelna internet no endereço: www.previdenciasocial.gov.brÉ permitida a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte.

CORRESPONDÊNCIA: Ministério da Previdência e Assistência Social • Secretaria de Previdência SocialEsplanada dos Ministérios Bloco “F” - 7º andar, sala 750 • 70059-900 - Brasília-DFTel. (0XX61) 317-5011. Fax (0XX61) 317-5408 • e-mail: [email protected]



A Amazônia combina umaabrangente rede fluvial e densa florestatropical com uma rede rodoviária poucoextensa e de difícil manutenção, quenão chega em vários dos municípios daregião. Devido a estas particularidadesgeográficas, o atendimento daPrevidência conta com quatro barcos(dois no Pará, um no Amazonas e umem Rondônia, sendo que está sendoviabilizado mais um para o Amazonas)que percorrem os diversos municípiosque beiram os rios Negro, Solimões eAmazonas, conforme trajetoapresentado no anexo 1.

Os barcos que levam o serviço atéestes cidadãos estão equipados com

estrutura de microinformática e de telecomunicações, dispõem de todos os serviços oferecidospela Previdência, inclusive os necessários à concessão de benefícios decorrentes da incapacidadepara o trabalho. A equipe dos barcos está composta por um médico, um Assistente Social eTécnicos da Previdência, encarregados de encaminhar os processos e consultar, via satélite, osbancos de dados localizados no Rio de Janeiro.

Os PREVbarcos, ou “barquinhos da Previdência”, como são conhecidos pela populaçãolocal, permitem um acesso mais rápido e seguro aos benefícios, contribuem para sua internalizaçãoe ampliam a cobertura previdenciária para as populações rurais mais necessitadas. Por meio deuma equipe especializada, o serviço se constitui em uma mediação entre as populações ribeirinhase as agências nacionais, responsáveis pela aplicação destas políticas sociais. Os “barquinhos”levam os serviços oferecidos pela Previdência até as sedes dos municípios, poupando os usuáriosde um longo e custoso deslocamento até as capitais estaduais, onde funcionam as principaisagências do Instituo Nacional do Seguro Social - INSS.

No caso dos usuários, a possibilidade de completarem os requisitos e receberem os benefíciosresulta no reconhecimento de uma cidadania concreta, que reforça sua posição social e os retirade uma posição abaixo da linha da pobreza. Nas localidades fluviais não visitadas peloPREVbarco, cerca de apenas 5% da população do município recebem algum benefícioprevidenciário, enquanto nas localidades visitadas pelo PREVbarco este percentual sobe para10%, próximo da média nacional, que é de 11,5%.

PREVbarco - Belém

Os PREVbarcosoferecem

serviços de:concessões de

benefícios, comoaposentadorias,

pensões, salários-maternidade,

amparosassistenciais e

auxílios; inscriçãode segurados;perícia médica;

assistência social;orientação e

conscientizaçãoda população.


Por intermédio de sua rede de atendimento na região, que além dos 4 barcos, dispõe deagências e unidades móveis terrestres, a Previdência Social pagou, em outubro de 2001, 870,5mil benefícios, sendo que mais da metade, da ordem de 494,9 mil (56,8%), concentram-se naárea rural. Considerando que cada benefício pago pela Previdência favorece, em média, 3,5pessoas – o próprio beneficiário e mais outras 2,5 que vivem no seu entorno social, segundo oIBGE –, a Previdência favorece na região norte, direta e indiretamente, uma população decerca de 3 milhões de habitantes, ou seja, aproximadamente 23,6% da população total residentenaquela região. Na área rural, esta relação é ainda maior – chega a 44,3%.

Em 2000, a despesa com benefícios da Previdência na região norte foi de R$ 2,0 bilhões, oque representa 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB) da região. Nos estados do Acre e Tocantins,as transferências da Previdência chegam a atingir o patamar de 6,5% e 6,8% do PIB,respectivamente, como pode ser visto no gráfico 1.

Os beneficiários são, principalmente, os chamados segurados especiais, assim entendidos oprodutor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, que exercem suasatividades, individualmente ou com o auxílio da própria família, sem a utilização de mão-de-obraremunerada. Os respectivos cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 (dezesseis) anos,desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo, também sãoconsiderados segurados especiais. Esses segurados contribuem com um percentual de 2,1%sobre o valor da receita bruta decorrente da produção rural que comercializam, sendo acontribuição recolhida pelo comprador da produção, salvo quando a venda é feita diretamenteao consumidor, a outro segurado especial ou a adquirente domiciliado no exterior, quando entãoé recolhida pelo próprio produtor.

Os seguradosespeciais têm direitoa aposentadoria por

idade ou porinvalidez, auxílio-doença, auxílio-

reclusão, pensãopor morte e

salário-maternidade no

valor de umsalário mínimo,

bastando apenascomprovar oexercício da

atividade ruraldurante o

período decarência

correspondente.A aposentadoria

por idade édevida a partir

dos 60 e 55anos de idade,

conforme setrate,

respectivamente,de homem ou

mulher, uma reduçãode 5 anos na idade

em relação aostrabalhadores

urbanos.

4,2%

2,4%2,9%

3,3% 3,6%

5,8%

6,5%6,8%

0,0%

1,0%

2,0%

3,0%

4,0%

5,0%

6,0%

7,0%

8,0%

REGIÃO N

ORTE

Am

azon

as

Am

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Ror

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Ron

dônia

Par

á

Acr

e

Toc

antin

s

GRÁFICO 1Relação (%) entre o Valor dos Benefícios

Previdenciários e o PIB Estadual - Região Norte, 2000

Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social/MPAS; IBGEElaboração: SPS/MPAS


Com o objetivo de analisar as diversas dimensões dos impactos dos benefícios previdenciáriosna Amazônia, o Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio da Secretaria dePrevidência Social, vem coordenando estudo junto à Universidade de Brasília para verificar inloco como a Previdência está mudando a vida de populações indígenas, remanescentes dequilombos, ribeirinhos e seringueiros.

Entre os meses de abril e agosto, foram realizadas as expedições Macunaíma I (22 de abrila 10 de maio) e Macunaíma II (1 a 20 de agosto), totalizando 39 dias de imersão em territórioamazônico nas regiões de Breves, Óbidos, Oriximiná e Santarém, no Pará, e Barreirinha, Parintins,Boa Vista do Ramos, Tabatinga, Benjamim Constant, Atalaia do Norte, além de Tefé e Alvarães,no Amazonas. Além disso, a equipe contou com os resultados da expedição Humbodt, organizadano início de 2001 pelo Núcleo de Estudos Amazônicos - NEAz da Universidade de Brasília, eque iniciou-se no Orinoco, atravessou o Canal do Cassiquiare e entrou no Brasil pelo Rio Negro.A partir do Rio Negro, desceu pelo Amazonas, retomando diversos afluentes, como o MauésAçu, o Trombetas, o Tapajós, o Xingu, até chegar no Porto de Santana, no Amapá, e continuarpor terra até o Oiapoque.

A pesquisa é baseada em entrevistas e registro fotográfico e resultará em um ensaioantropológico-fotográfico de caráter inédito dentre as referências bibliográficas tanto sobrePrevidência como sobre a Amazônia. O estudo deverá consolidar uma série de depoimentos,como os apresentados no anexo 2, em que os beneficiários mostram a sua cara e dizem o que aPrevidência significa para eles.

O estudo considera a perspectiva de olhar como os diferentes grupos relatados na pesquisa– indígenas, remanescentes de quilombos, caboclos e ribeirinhos – participam da ordem nacional,reivindicam e usufruem seus direitos, participam de uma ordem cultural híbrida em que circulam,não sem esforço, entre o mundo rural e o urbano.

Um fio condutor para a realização das entrevistas foi avaliar como essas comunidades utilizamos recursos das aposentadorias e outros benefícios da Previdência, como o salário-maternidade.O dinheiro se apresentaria, segundo uma leitura marxista, como o grande dissolvente de relaçõessociais; sob a ótica weberiana, seria responsável por um desencantamento do mundo; do pontode vista desenvolvimentista, seria o motor da passagem entre uma sociedade tradicional e umasociedade moderna orientada para o mercado. Os depoimentos levantados e as situações sociaisanalisadas na pesquisa sobre os impactos da Previdência nessas populações rurais mostram umfenômeno mais complexo. O dinheiro incorporado a partir de padrões preexistentes é usado narealização da vida social da comunidade, transcende o uso individual que possa ser feito dessesrecursos. O dinheiro é incorporado antropofagicamente e, no caso das aposentadorias, reforçaa posição dos idosos na estrutura social dos diferentes grupos. O dinheiro da aposentadoria,principal fonte de renda de muitas dessas comunidades, termina reforçando a tradição, temimpacto sobre a vida cultural desses grupos, revitalizada a partir da posição dos aposentados.

Ao receberem um fluxo de renda monetária regular, os idosos passam a ser um grupoprivilegiado dentro da estrutura social e política nas comunidades da região. A valorização doidoso significa também o fortalecimento cultural, em especial dos grupos indígenas. Afinal, sãojustamente os idosos os principais guardiões dos costumes e das crenças da comunidade. Dessaforma, a Previdência contribui, indiretamente, para o recrudescimento das tradições dos gruposda região.

Os depoimentos coletados ao longo do trabalho de campo testemunham uma região emtransformação. A época da borracha é também a época da exploração do trabalho, da troca dos

Os recursos daPrevidência seincorporam àlógica cultural esocioeconômicados diferentesgrupos.Contribuempara avalorização dosidosos e sãoutilizados narealização derituais e festasreligiosas,reforçando osusos e costumestradicionais. Aregularidadedospagamentosconfere maiorsegurança àsfamílias em umcontextoeconômico desazonalidade eincerteza dosingressosprovenientes doextrativismo.


produtos por bens, em operações em que a moeda era uma referência abstrata num sistema dedívidas que criava uma relação cativa entre o patrão e o trabalhador rural.

A expansão da política previdenciária na região amazônica tem contribuído para romperformas arcaicas de relações de trabalho quase escravistas, que remontam ao ciclo da borracha,baseadas em dívidas eternas contraídas pelos trabalhadores com os seus patrões. Estes últimosse valem da dificuldade de acesso para monopolizar o suprimento de bens e serviços aostrabalhadores, fazendo com que eles comprometam os futuros salários com o pagamento de suasobrevivência econômica a preços exorbitantes. Nestes casos, o pagamento dos benefícios daPrevidência representa uma espécie de alforria financeira.

Os depoimentos dos beneficiários da Previdência demonstram que as transferências dosrecursos previdenciários significam a garantia de regularidade de renda para inúmeras famíliasda área rural que sobrevivem em arranjos socioeconômicos próximos da subsistência, ematividades extrativistas sazonais e com retorno incerto, pois os preços dos produtos oscilam deacordo com a oferta e a negociação entre o produtor e o regatão. Esses recursos fazem comque as famílias se fixem no campo, inibindo a migração para as zonas urbanas, e contribuempara dinamizar o comércio local, desincentivando atividades ilegais, relacionadas com o tráficode drogas ou devastação ecológica.

Os benefícios da Previdência se apresentam como uma renda mínima, periódica, propiciandouma sensação de segurança, por vezes não encontrada ao longo da sua vida como trabalhador.Os poucos recursos se multiplicam e ganham amplas proporções do tecido social. Uma partesignificativa deles vai para o comércio local, na cidade em que são recebidos os benefícios.Depois de passar pelo banco, se realizam as compras do mês, que incluem desde farinha atéferramentas, desde açúcar e sal até gasolina para o motor. Freqüentemente, os aposentadostêm crédito no comércio local, o que permite um certo planejamento dos gastos e maiorflexibilidade.

Por outro lado, os gastos não se reduzem ao comércio e ao consumo individual dos produtos.O dinheiro da aposentadoria é usado na saúde dos idosos, na educação das crianças, na comprade barcos comunitários, percorre redes de relações sociais que incluem, em primeiro lugar, afamília, e em outro momento, a realização da comunidade como um todo. Um exemplo é aimportância da participação dos aposentados nos rituais indígenas e a participação dos ribeirinhosnas festas patronais. São eles que, de maneira associada, fazem as compras de alimentos eadereços para os rituais. A análise do impacto dos benefícios da Previdência sobre as populaçõesrurais revela as configurações de uma profunda transformação na qual se misturam modernidadee tradição. Os recursos obtidos da Previdência se inserem na lógica tradicional, participam dareprodução da cultura e das identidades plurais.

Do lado político, o ingresso dos recursos combinado com a necessidade de organização paraenfrentar os processos burocráticos de comprovação de atividade rural para concessão dosbenefícios faz com que haja o aumento do associativismo e o fortalecimento de sindicatosrurais. Trata-se de um movimento importante, pois a partir da organização política passam a sercanalizadas e vocalizadas as demandas dos grupos sociais dispersos na floresta.

Finalmente, o mundo social das comunidades nos revela os principais mecanismos deconstrução das identidades. Nos mergulha em um mundo de relações em que as identidades sãopostas em jogo nas interações interpessoais. São poucas as instâncias legais e pode viver-seuma vida inteira sem documentos. O reconhecimento de sistemas sociais mais amplos traz, paraestas pessoas, a necessidade de revalidar suas identidades frente aos mecanismos burocráticos.


Neste cenário, o mundo vivido, as marcas nos corpos, se confrontam com a necessidade derevalidar sua identidade, por meio de documentos, para ter acesso aos benefícios.

A modernização pela extensão de direitos sociais não implica homogeneizaçãocultural, uma vez que os diferentes grupos rurais atingidos pela política socialincorporam os benefícios da Previdência à sua lógica cultural, reproduzem a diferença,mesclam tradição e modernidade e recriam uma cidadania plural.

São grupos que demandam políticas de inclusão social, reclamam por uma cidadania concreta,que em diversas oportunidades transcendem o sistema de partidos políticos. Essas demandassão canalizadas pelo sistema político e/ou por novos movimentos sociais, multilocais, que,ancorados nas identidades, realizam reivindicações concretas que se traduzem em uma cidadaniadiversificada. Estes movimentos sociais se constituem em atores sociais que se expressam, pormeio de suas lideranças, em diferentes espaços públicos, locais, estaduais e nacionais.

Espera-se, com este trabalho, contribuir para divulgar uma Amazônia cidadã, constituída depessoas reais, que pertencem a comunidades com hábitos e tradições culturais próprios, e quetêm a sua continuidade, com qualidade de vida, fortalecida pela renda da Previdência Social,mediante o pagamento das aposentadorias rurais.


Capitais

Capital de Referência dos Percursos

Localidades de Referência

Flutuante IV - Atalaia/Ja purá (Percurso IV, em im plementa ção)

Flutuante IV - Manaus/Manicorê (Percurso III )

Flutuante IV - Boca do Acre/Beruri (Percurso V, em im plementa ção)

Flutuante IV - Manaus/Barcelos (Percurso VI, em im plementa ção)

Flutuante II - Faro/Porto de Moz (Percurso I )

Flutuante I - Guru pá/Soure (Percurso II )

Flutuante IV - Manaus/Uarini (Percurso III )

Flutuante IV - Manaus/Mauês (Percurso III )

IV VI III

V III

IIIIII

AMAZÔNIA CIDADÃANEXO 1 - PERCURSOS DOS PREVBARCOS*

* Não contém o percurso do PREVbarco de Rondônia (Flutuante III)


�O dinheiro do benefício é importante para o grupo. Eu sempre falei

que, com tantos benefícios que o governo dá, um dia iam enviar um

caçador para ver como a gente usa esse dinheiro.�

AMAZÔNIA CIDADÃANEXO 2 - DEPOIMENTOS

(Antônio Ferreira Miquides, 84 anos, aposentado,

Tuxaua Geral dos Sateré-Maués da Tribo Indígena

Andirá. Mora em Ponta Alegre.)

© Nicolas Reynard



�Eu, como aposentada, todos os meses eu recebo, graças a Deus. Diz que agora

no mês de maio, a gente vai receber 180 reais. Eu não sei se é mesmo. A gente

recebe 150, então falaram que agora vai ser 180, eu não sei mesmo se é.�

�Com o dinheiro da aposentadoria compro alimentação, primeira coisa, que é

mais (...) compro minha bolacha, meu alimento, né? Compro fortificante para

mim tomar, porque eu sou uma velhinha, tenho que ter a minha boínha todo

dia. Porque senão eu não acho bom não. Tenho que ter meu alimento todo dia,

e quando eu recebo aí eu compro meu alimento. Lá na cidade mesmo. Certo? E

é longe daqui para Oriximiná, né, então tenho gastos em transporte. E é isso

que eu faço com o dinheiro do meu aposento.�

(Dona Fransisca, remanescente de quilombos,

Terra Preta, 67 anos)

© Nicolas Reynard


�Com a aposentadoria melhorou minha vida. Melhorou porque eu

estou no meu lugarzinho quieto, descansado, trabalho no dia que eu

quero e no dia que eu não quero não vou. Não sou mandado, sou

aposentado.�

�Quando era empregado não, o cabra tinha que estar lá, porque era

empregado. O patrão manda, tem que fazer isto, vai para lá, vai

fazer isto. Depois que me aposentei não, eu vivo aqui no meu lugar,

o dia que preciso eu trabalho, quando recebo meu dinheiro compro

as coisas que eu preciso, quando tenho um dinheirinho mais livre,

eu emprego dois homens, ponho para trabalhar direitinho. Então

pago eles. Passam dois, três meses, contrato outros dois homens

para limpar minha plantação, eu pago eles com o dinheiro do aposento

e meu sítio produz mais. Graças a Deus eu estou bem.�


(Santiago Marubo, 80 anos, aposentado, da tribo dos

Marubos, Atalaia do Norte AM.)

© Nicolas Reynard


Jassira Guedes Ferreira: 64 anos, trabalhadora rural, aposentada.

Mora com grupo familiar que inclui filhos e netos. Antes da

implementação do PREVbarco, teve que passar dois meses em Belém

para realizar os trâmites. O dinheiro da sua aposentadoria é o único

ingresso fixo do núcleo familiar: �Graças a Deus..., sem o dinheirinho

da aposentadoria a gente não vive, passa fome.�


© Nicolas Reynard


A difusão dos benefícios da Previdência nessas populações está

produzindo algumas modificações que devem ser ressaltadas. O

acesso a benefícios sociais

como o salário

maternidade, permitem

baixar o índice de

mortalidade infantil. Os

salários mínimos que

recebem da Previdência

são usados para a

alimentação das crianças,

às vezes para comprar um

fogão à gás, ora para

terminar de construir uma

parte da casa na qual

crescerão os novos filhos.

Outra transformação

introduzida pelos

benefícios sociais é a

inscrição dos filhos nos

registros. A certidão de nascimento se apresenta como um requisito

e introduz a nova criança no mundo dos documentos.

AMAZÔNIA CIDADÃANEXO 2 - TRECHO DO ESTUDO

© Nicolas Reynard


Saldo Previdenciárioe Arrecadação

Déficit Previdenciário (INPC de out/01)

No mês (out) R$ 954,4 milhõesAcum. no ano R$ 8,8 bilhõesÚltimos 12 meses R$ 12,5 bilhões

Toda a análise feita nesta seção está baseada emvalores deflacionados pelo INPC.

Receitas e Despesas

TABELA 1

Arrecadação Líquida, Benefícios Previdenciários e Déficit Previdenciário Out/00, Set/01 e Out/01 - Valores em R$ milhões de out/01 - INPC_______________________________________________________________ _____

Out/00 Set/01 Out/01 Var. % Var. % Acum. Jan. Acum. Jan. Var. %

( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a out/00 a out/01

1. Arrecadação Líquida 4.861,8 4.957,6 5.072,3 2,3 4,3 48.174,5 50.444,0 4,7

Arrecadação Bancária (1) 4.539,6 4.629,0 4.711,6 1,8 3,8 44.614,8 46.914,2 5,2

SIMPLES 198,0 222,5 221,4 (0,5) 11,8 1.795,8 2.061,3 14,8

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (2) 31,0 36,4 38,0 4,2 22,4 209,3 393,4 88,0

Fundo Nacional de Saúde - FNS (3) 1,4 0,3 1,9 560,9 37,8 25,3 10,9 (56,9)

Certificados da Dívida Pública - CDP (4) 21,6 - 21,1 - (2,4) 193,4 76,2 (60,6)

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES (5) 21,3 25,0 36,6 46,4 72,2 247,1 299,3 21,1

Quitação de Dívidas (6) - - - - - 232,5 129,3 (44,4)

Depósitos Judiciais (7) 49,0 44,3 41,8 (5,7) (14,8) 856,2 559,3 (34,7)

2. Benefícios Previdenciários 5.846,5 6.075,7 6.026,7 (0,8) 3,1 55.535,2 59.258,6 6,7

3. Saldo Previdenciário (1-2) (984,6) (1.118,1) (954,4) (14,6) (3,1) (7.360,8) (8.814,7) 19,8

Fonte: INSSElaboração: SPS/MPAS

(1) Deduzida a transferência a terceiros e as restituições de arrecadação. Esta rubrica contém a contribuição sobre folha de salários.(2) Arrecadação proveniente do Programa de Recuperação Fiscal, que promove a regularização de créditos da União, decorrentes de débitos depessoas jurídicas, relativos a tributos e contribuições administrados pela SRF e pelo INSS (atual MP nº 2.004-6/00, regulamentado pelo Decreto

nº 3.342/00).(3) Dívida dos hospitais junto à Previdência repassada ao INSS através do Fundo Nacional de Saúde.

(4) Valor do resgate de CDP junto ao Tesouro Nacional.(5) Dívida das universidades junto á Previdência repassada ao INSS através do Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES.

(6) Quitação de dívidas de: jan/00 - Fundação IBGE; mai/00 - CODESA.(7) Retenção da parcela do crédito previdenciário das pessoas jurídicas que ingressam com ações contra a Previdência (Lei nº 9.709/98).

A Previdência Social fechou o mês de outubro com um déficitde R$ 954,4 milhões, resultado de uma arrecadação de R$ 5,07bilhões frente a um gasto com benefícios da ordem de R$ 6,03bilhões. O déficit deste mês representa uma queda de 14,6% emrelação ao verificado em setembro (R$ 1,1 bilhão) e de 3,1%comparado ao resultado do mês de outubro de 2000 (R$ 984,6milhões), como pode ser visto na tabela 1. A queda do déficit emoutubro é explicada pela diminuição na despesa com benefícios –reflexo da paralisação dos servidores do INSS e conseqüenteredução no ritmo de novas concessões de benefícios no sistema –e do aumento na arrecadação, que ficou 2,3% superior à desetembro, com destaque para o crescimento de 1,8% naarrecadação corrente. O déficit acumulado até outubro atingiu R$8,81 bilhões, 19,8% a mais que o verificado no mesmo período de2000.

A queda da despesa com benefíciosprevidenciários em outubro - reflexo da

paralisação dos servidores do INSS -,além do aumento de 2,3% da

arrecadação líquida, foram responsáveispela diminuição de 14,6% do déficit em

relação a setembro.


Despesas

A arrecadação do SIMPLES, da ordem de R$ 221,4 milhões,embora tenha apresentado uma ligeira queda de 0,5% em relaçãoa setembro, vem se destacando dentre as receitas acumuladas noano, chegando a R$ 2,1 bilhões entre janeiro e outubro de 2001, oque representa um crescimento de 14,8% em relação ao mesmoperíodo de 2000.

Por outro lado, as medidas de recuperação de créditoimplantadas desde 1998 não vem apresentando neste ano o mesmodesempenho dos anos anteriores. Em 2001, estas medidas,detalhadas a seguir, renderam no total R$ 1,5 bilhão, cerca de16,7% menos que em 2000 (R$ 1,8 bilhão).

O Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e o repasse doFundo de Incentivo ao Ensino Superior – FIES à Previdênciaconstituem-se, dentre as medidas de recuperação de crédito, nasduas únicas com resultados de incremento de receitas em relaçãoa 2000. No caso do REFIS, ingressaram até outubro deste ano R$393,4 milhões, o que significa 88% mais que em 2000 (R$ 209,3milhões). Já as receitas de repasse do FIES atingiram em 2001 omontante de R$ 316,9 milhões, 28,3% superior ao verificado em2000. Especificamente no mês de outubro, ingressaram R$ 38milhões provenientes do REFIS e R$ 36,6 milhões oriundos doFIES.

A recuperação de créditos junto aos hospitais, através dorepasse do Fundo Nacional de Saúde - FNS, ficou em R$ 1,9milhão em outubro. No resultado acumulado do ano, verifica-seuma queda de 56,9% em relação a 2000, que pode ser explicadapela opção das empresas de saúde pelo parcelamento no âmbitodo REFIS.

Em outubro houve o resgate de R$ 21,1 milhões junto aoTesouro Nacional referentes aos Certificados da Dívida Pública –CDPs. Porém, o desempenho dos leilões e, mais precisamentedos resgates à Previdência, não vêm apresentando o mesmodesempenho de 2000, haja vista a queda de 60,6% em relação aoingresso de recursos provenientes desta medida (R$ 193,4 milhõesem 2000 e R$ 76,2 milhões em 2001).

O ingresso de depósitos judiciais em outubro ficou em R$ 41,8milhões, o que representa uma queda de 5,7% em relação asetembro. No acumulado do ano, o ingresso proveniente destamedida resultou em R$ 559,3 milhões, 34,7% inferior a 2000 (R$856,2 milhões).

O gasto com benefícios em outubro ficou em R$ 6,03 bilhões,0,8% menor que no mês de setembro (R$ 6,08 bilhões). Esta quedaé fruto do menor número de pagamento de benefícios ocorrido no

As medidas de recuperaçãode crédito não vêmapresentando os mesmosresultados positivosverificados em 2000. Entrejaneiro e outubro de 2001,apenas o REFIS e o repassedo FIES geraram incrementosna receita previdenciária,respectivamente de 88% ede 21,1%.


referido mês em virtude da paralisação dos servidores do INSS.No resultado acumulado do ano, o gasto já atinge o montante deR$ 59,3 bilhões, o que representa um incremento 6,7% em relaçãoa 2000, crescimento este explicado pelos reajustes concedidos aosbenefícios e pelo crescimento vegetativo dos beneficiários (tabela1).

Embora a quantidade de benefícios concedidos em outubrotenha aumentado em 28,8 mil benefícios comparado ao mês anterior,atingindo 106,5 mil concessões, este número encontra-se abaixodos patamares observados antes da paralisação (de janeiro a julhode 2001, o número médio de concessões foi de 275 mil benefícios).Em outubro, os principais responsáveis pelo crescimento naconcessão foram o auxílio-doença e o salário-maternidade, quejuntos registraram um aumento de 20,2 mil concessões. Se taisincrementos fossem desconsiderados, a quantidade total debenefícios concedidos teria aumentado 11,2% ao invés de 37,2%como foi observado (tabela 2). Vale destacar também o crescimentode 72,6% na concessão de pensões em relação a setembro (10,6mil contra 6,1 mil benefícios).

Fonte: Boletim Estatístico de Previdência SocialElaboração: SPS/MPAS

TABELA 2Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidospela Previdência Social - Out/00, Set/01 e Out/01 ___________________________________________________ _

Out/00 Set/01 Out/01 Var. % Var. % Acum. Jan. Acum. Jan. Var. %( A ) ( B ) ( C ) ( C / B ) ( C / A ) a Out/00 a Out/01

TOTAL 276.839 77.659 106.516 37,2 (61,5) 2.438.365 2.312.159 (5,2)

PREVIDENCIÁ RIOS 242.415 70.026 97.198 38,8 (59,9) 2.113.756 2.039.802 (3,5)

Aposentadorias 59.314 17.785 20.305 14,2 (65,8) 560.577 469.943 (16,2)

Idade 36.879 8.927 11.657 30,6 (68,4) 341.850 267.776 (21,7)

Invalidez 12.326 4.157 3.990 (4,0) (67,6) 122.250 107.940 (11,7)

Tempo de Contribuição 10.109 4.701 4.658 (0,9) (53,9) 96.477 94.227 (2,3)

Pensão por Morte 25.945 6.154 10.623 72,6 (59,1) 246.558 207.285 (15,9)

Auxílio-Doença 72.463 17.777 23.418 31,7 (67,7) 634.311 632.410 (0,3)

Salário-Maternidade 84.352 28.220 42.749 51,5 (49,3) 668.883 727.097 8,7

Outros 341 90 103 14,4 (69,8) 3.427 3.067 (10,5)

ACIDENTÁ RIOS 15.354 3.877 5.008 29,2 (67,4) 140.842 123.868 (12,1)

ASSISTENCIAIS 19.070 3.756 4.310 14,7 (77,4) 183.767 148.489 (19,2)

Amparos Assistenciais - LOAS 18.987 3.712 4.266 14,9 (77,5) 182.739 147.750 (19,1)

Idoso 9.473 1.700 2.060 21,2 (78,3) 91.737 72.259 (21,2)

Portador de Deficiência 9.514 2.012 2.206 9,6 (76,8) 91.002 75.491 (17,0)

Pensões Mensais Vitalícias 53 34 32 (5,9) (39,6) 552 495 (10,3)

Rendas Mensais Vitalícias 30 10 12 20,0 (60,0) 476 244 (48,7)

Idade 5 2 - (100,0) (100,0) 75 36 (52,0)

Invalidez 25 8 12 50,0 (52,0) 401 208 (48,1)

No período acumulado de janeiro a outubro de 2001, o númerode concessões foi 5,2% inferior àquelas do mesmo período de2000. Todos os benefícios apresentaram queda, exceto o salário-maternidade, que atingiu a marca de 727,1 mil concessões, 8,7% amais que nos 10 primeiros meses de 2000. Este aumento é reflexoda alteração legal que ampliou a cobertura do benefício a todas asseguradas da Previdência.


A paralisação dosservidores do INSS desdeagosto afetou o estoque debenefícios pagos pelaPrevidência Social.Conforme o gráfico 1, emoutubro foram pagos 19,9milhões de benefícios, o querepresentou uma queda de0,5% em relação asetembro, quando haviaatingido o patamar de 20milhões de benefíciospagos. Até então, salvo operíodo de janeiro efevereiro, a quantidade debenefícios emitidos vinhaapresentando um taxa decrescimento semprepositiva.

A explicação para a queda no estoque está na comparaçãoentre o fluxo de entrada (benefícios concedidos) e o fluxo de saída(benefícios cessados e suspensos). De acordo com a tabela 3, noperíodo da paralisação (agosto a outubro de 2001), ingressaramno sistema 386 mil benefícios (concessão), enquanto o número desaídas do sistema foi de 447 mil (cessados + suspensos). O saldonegativo neste fluxo de entrada resultou no decréscimo do estoquede benefícios pagos.

TABELA 4Evolução da Quantidade de Benefícios Concedidos, Cessados eSuspensos pela Previdência Social - Ago/01 a Out/01___________ _

Ago/01 Set/01 Out/01 Total( A ) ( B ) ( C ) ( A+B+C )

Entradas no sistema (1) 201.562 77.659 106.516 385.737 Concedidos 201.562 77.659 106.516 385.737 Saídas do sistema (2) 174.783 137.261 134.546 446.590 Cessados 151.079 115.966 104.810 371.855 Suspensos 23.704 21.295 29.736 74.735 Saldo (1-2) 26.779 (59.602) (28.030) (60.853)

BENEFÍCIOS

A despesa média com benefícios emitidos nos 10 primeirosmeses de 2001 registrou uma alta de 7,7% em relação ao mesmoperíodo de 2000, passando de R$ 5,03 bilhões para R$ 6,07 bilhões.Especificamente em outubro, o gasto com benefícios emitidostotalizou R$ 6,17 bilhões, o que representou uma queda de 1,3%em relação ao mês anterior (R$6,25 bilhões).

No período deparalisação dosservidores do INSS, asaída de benefícios dosistema (cessados esuspensos, da ordemde 446,6 mil) foi maiorque a entrada(concedidos, da ordemde 385,7 mil), o queresultou em umaqueda de 0,5% noestoque (emitidos).

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Jan/01 Fev/01 Mar/01 Abr/01 Mai/01 Jun/01 Jul/01 Ago/01 Set/01 Out/01

GRÁFICO 1Evolução Mensal da Quantidade de Benefícios Emitidos

pela Previdência Social - Janeiro a Outubro de 2001

Queda de 0,47% do número de benefícios emitidos em Out/01 em relação ao mês anterior

Fonte: Boletim Estatístico de Previdência SocialElaboração: SPS/MPAS

Fonte: Boletim Estatístico de Previdência Social; SINTESEElaboração: SPS/MPAS


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Fonte: CGF/INSS;

Elaboração: CGEP/SPS

Obs. Em outubro de 1998, as contas do INSS foram centralizadas na conta única do Tesouro Nacional.

(1) Inclui Arrecadação do SIMPLES. A partir de 1999, inclui as restituições de arrecadação..

(2) Para os anos de 1990 a 1993, estão sendo considerados os benefícios totais, isto é, previdenciários + especiais (EPU). A partir de 1994, consideram-se apenas os benefícios

previdenciários.

(3) A partir de 1999, considera-se a devolução de benefícios.

(4) Nos meses de janeiro a julho de 1999, inclui valores de Imposto de Renda (IR) de benefícios previdenciários que foram provenientes de emissões de DARF sem

transferência de recursos.

(5) Em Out/97, não foram provisionados recursos para pagamento de benefícios no montante de R$ 2,288 bilhões, os quais foram pagos pela rede bancária, segundo acordo

firmado com o INSS.

V alo res em R$ m ilhões de ou tubro/01 - INPC

(1) (2) (3) (4) (5)

(A ) (B ) C = (A - B ) (D ) E =(D /C) F= (C - D )

V alo res referen tes ao acum ulado até o m ês de ou tubro do ano co rrespondente, a p reços de ou t/01 (INP C)

1990 30.960 1.911 29.050 16.828 58 12.221

1991 28.061 1.817 26.244 17.445 66 8 .798

1992 26.987 1.697 25.290 17.464 69 7 .826

1993 29.554 2.131 27.423 25.897 94 1 .526

1994 30.073 2.179 27.894 27.155 97 739

1995 38.326 3.294 35.032 34.240 98 792

1996 40.128 3.190 36.939 37.927 103 (988)

1997 43.199 3.214 39.985 40.744 102 (760)

1998 42.886 2.719 40.167 45.106 112 (4.939)

1999 43.198 2.860 40.339 47.223 117 (6.884)

2000 46.534 3.222 43.313 49.689 115 (6.376)

2001 54.359 3.915 50.444 59.259 117 (8.815)

O ut/99 4.834 356 4.478 5 .422 121 (944)

Nov/99 4.808 335 4.473 5 .862 131 (1.389)

Dez/99 8.371 309 8.062 9 .805 122 (1.743)

Jan/00 4.963 535 4.428 5 .243 118 (815)

Fev/00 4.914 334 4.580 5 .239 114 (659)

M ar/00 5.149 295 4.854 5 .356 110 (502)

Abr/00 4.983 316 4.666 5 .384 115 (718)

M ai/00 5.247 352 4.896 5 .594 114 (698)

Jun/00 5.264 330 4.934 5 .645 114 (711)

Ju l/00 5.346 340 5.006 5 .726 114 (719)

Ago/00 5.417 345 5.072 5 .723 113 (651)

S et/00 5.251 376 4.875 5 .779 119 (903)

O ut/00 5.227 365 4.862 5 .846 120 (985)

Nov/00 5.223 351 4.872 6 .347 130 (1.476)

Dez/00 8.576 349 8.227 10.420 127 (2.193)

Jan/01 5.570 653 4.917 5 .598 114 (682)

Fev/01 5.405 342 5.062 5 .615 111 (553)

M ar/01 5.271 372 4.899 5 .743 117 (844)

Abr/01 5.386 387 4.999 5 .712 114 (713)

M ai/01 5.456 344 5.112 6 .026 118 (914)

Jun/01 5.566 356 5.210 6 .029 116 (820)

Ju l/01 5.473 381 5.093 6 .254 123 (1.162)

Ago/01 5.503 381 5.122 6 .177 121 (1.055)

S et/01 5.307 349 4.958 6 .076 123 (1.118)

O ut/01 5.422 350 5.072 6 .027 119 (954)

Tabela 3

Benefíc ios P rev idenciários

Relação % S aldoP eríodoArrecadação

B rutaTransferênc ias a

Terce irosArrecadação

L íqu ida

(R$ m ilhões de out/01 - INPC)

Relação entre a A rrecadação L íquida e a Despesa com B enefícios

Arrecadação Líquida x Despesa com Benefícios(acumulados até o mês de outubro de cada ano, em R$ milhões de out/01 - INPC)

-

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001

Arrecadação Líquida Benefícios Previdenciários


REMETENTE: Secretaria de Previdência SocialEsplanada dos MinistériosBloco “F”, 7o andar, sala 750Tels.: (0XX61) 317-5011Fax: (0XX61) 317-5408e-mail: [email protected] 059-900 – Brasília-DF

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