Amadora Sempre em Movimento n.º 17 mai / jun 2013

02

FICH

A TÉ

CNIC

A • DiretorJOAQUIM MOREIRA RAPOSO

• EditoraSÍLVIA RODRIGUES

• ProduçãoTKS - Innovation Agency

• ColaboradoresNUNO FERNANDESNUNO CRUZMIGUEL CABRITARICARDO RODRIGUESANTóNIO FOGAçASUSANA BRISSOS

• FotografiasNUNO FERNANDESCARLOS OLIVEIRA PAULO MOREIRA

• DesignTKS - Innovation Agency

• PropriedadeMUNICÍPIO DA AMADORA

• ImpressãoLISGRÁFICAImpressão e Artes Gráficas S.A.

• Publicação Bimestral

• Distribuição Gratuita

• Tiragem82.000 EXEMPLARES

• ISSN1647-8096

• Depósito Legal315293/10

• Publicação anotada na ERC

Av. Movimento das Forças Armada - Mina (2700-595)TeL.: 21 436 90 00 | Fax: 21 492 20 82www.cm-amadora.pt

sumário

04TEXTOS ESCRITOS AO ABRIGO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO

JÁ ESTAMOS NO FACEBOOKwww.facebook.com/municipioamadora

________10

__________________15

________________________________ 16

_______________________________ 18

___________________ 30

________________________________ 33

______________________________________ 38

INTERVENÇÃO ESPAÇO PÚBLICO

EDUCAÇÃO

REABILITAÇÃO URBANA

INTERVENÇÃO SOCIAL

AMBIENTE

CULTURA

DESPORTO

ACESSIBILIDADES

03

EDiToriAL

“AmADorA - SEMPRE EM MOVIMENTO”

Depois do balanço efetuado na edição passada sobre o investimento

feito na área da educação nos últimos 16 anos, neste número

convidamo-lo a fazer uma viagem retrospetiva sobre a evolução

dos acessos à nossa cidade. Hoje em dia, para além de uma rede

vasta de transportes, a Amadora está dotada de excelentes acessos,

facilitando a mobilidade entre municípios da Grande Lisboa. Mas

não só. Também dentro do nosso território, a mobilidade entre

as diversas freguesias ganhou uma nova qualidade com vias

requalificadas e com um enquadramento urbano e paisagístico

de referência. Por isso dizemos convictamente: a Amadora é uma

cidade sempre acessível.

Ainda nesta edição damos-lhe a conhecer, em primeira mão, o

projeto do “Parque BD - Maurício de Sousa” que vai ser construído

onde atualmente se situa a Fábrica da Cultura, na Falagueira.

E, tal como o nome do parque indica, este novo equipamento

é uma homenagem da cidade ao mestre Maurício de Sousa,

criador da “Turma da Mônica”, no ano em que esta personagem

incontornável da história da banda desenhada celebra 50 anos de

vida. A Amadora, cidade já conhecida pela divulgação da 9.ª arte

– a BD, fica assim mais rica culturalmente com este parque onde

os mais novos vão poder interagir com as personagens da famosa

história dos quadradinhos.

Estes são alguns dos motivos, entre muitos outros, para folhear

com toda a atenção o nosso e vosso Boletim Municipal, um espaço

onde pode ficar a par de toda a atividade municipal, dos vários

projetos em que diariamente trabalhamos para fazer da Amadora

uma cidade mais justa e solidária. Porque a Amadora não para,

porque a Amadora é uma cidade sempre em movimento.

|Presidente da Câmara Municipal da Amadora|

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NO ANO EM QUE SE CELE-

BRA O 50.º aNIvERSáRIo

Da MôNICa, PERSONAGEM

INCONTORNÁVEL DA hISTó-

RIA DA BANDA DESENhADA,

A CâMARA MUNICIPAL DA

AMADORA VAI CONSTRUIR

UM PARQUE NA CIDADE EM

hOMENAGEM AO CRIADOR

DA TURMA DA MôNICA,

MAURÍCIO DE SOUSA.

O parque será construído no espaço onde se situa

a Fábrica da Cultura, na freguesia da Falagueira,

local onde, durante vários anos, foi realizado o Festival

Internacional de Banda Desenhada da Amadora.

A construção deste parque permitirá assim requalificar

uma zona atualmente degrada da cidade e implementar

uma nova referência urbana, com características e voca-

ções únicas, e que terá a presença das personagens da

Turma da Mônica a uma escola aumentada, estrategica-

mente posicionadas em vários locais da zona verde, que

possibilitam e incentivam o contato direto e interativo

com as crianças.

Com uma área de cerca de 4 mil metros quadrados, o fu-

turo parque será ocupado por zonas temáticas ligadas a

personagens que marcam a história da banda desenha-

da, tais como a Mônica, o Cascão, Cebolinha, Magali,

Saci, Zé Lelé, Chico Bento, entre outros.

A construção do Parque da BD vai iniciar-se em breve,

depois da Valorsul ter adjudicado a obra à Vedap - Es-

paços Verdes, Silvicultura e Vedações, SA, pelo preço

global de € 670.408,68 .

A SUARUAESTÁ

A MUDAR

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A Câmara Municipal da Amadora está prestes a concluir a requalificação da Praceta Guilherme Gomes, na freguesia da Mina. A intervenção abrange, para além da repavimentação de toda a praceta, a substituição de passeios e a mudan-ça da rede de esgotos e de águas pluviais.

minA PRACETAGUILHERME GOMES

VEnTEirA

JARDIM DA RUA1.º DE DEzEMBRO

Seguindo a linha de ação de investimento que a Câmara Municipal da Amadora tem vindo a reali-zar na requalificação do espaço público, de modo a proporcionar uma melhor qualidade de vida, está a decorrer a obra de requalificação do Jardim da Rua 1.º de Dezembro com a Rua Diogo Bernar-des e Rua 1.º Maio, na freguesia da Venteira. A intervenção contempla a construção de um par-que infantil, a reformulação de espaços verdes, a colocação de mobiliário urbano, o reordenamento do estacionamento e a criação de melhores aces-sibilidades para pessoas com mobilidade reduzida.

Já está concluído o novo parque de es-tacionamento na Rua Santa Isabel, na Brandoa. O parque, com 18 lugares de es-tacionamento, veio reforçar a capacidade de parqueamento na zona e ocupar um terreno baldio.

BrAnDoA

NOVO PARqUE DE ESTACIONAMENTO

A Câmara Municipal da Amadora vai avançar, em breve, com a construção de um novo parque de estacionamento junto à Unidade de Cuidados Saúde Personalizados da Brandoa, situada na fregue-sia de Alfornelos. Entrando pela Rua Joaquim Barradas de Carva-lho, nas traseiras do edifício da unidade de saúde, o novo parque vai ocupar o terreno livre existente entre o centro e a CRIL. Ao todo serão cerca de 75 novos lugares de estacionamento, muito úteis para quem se desloca à Unidade de Cuidados Saúde Personaliza-dos da Brandoa, mas também para as largas centenas de moradores que residem nas ruas em redor, aumentando assim a capacidade de parqueamento numa área com bastante densidade habitacional.

ALFornELos

ESTACIONAMENTO REFORÇADO

A SUARUAESTÁ

A MUDAR

13

De modo a melhorar a acessibilidade local, a autar-quia está a intervir em várias frentes na Estrada do Seminário e no Largo Padre Pedrali, em Alfragide. Para além de estarem a ser rebaixados os passeios por forma melhorar as acessibilidades a pessoas com mobilidade reduzida, está a ser reformulada a rotun-da junto ao Centro Social e Paroquial de Alfragide e a ser ordenado todo o estacionamento na zona. Com esta intervenção, e com o objetivo de contribuir para o aumento da segurança rodoviária, foi criada uma viragem à direita para quem vem do largo em direção à Estrada do Seminário.

ALFrAGiDE

ESTRADA DO SEMINÁRIO E LARGO PADRE PEDRALI

Com esta empreitada, as ruas Correia Teles e Pedro Del Negro, na Reboleira, passam a estar ligadas através do Largo da Igreja, onde está ainda a ser construído um parque de es-tacionamento com capacidade para 50 luga-res. Os passeios em redor estão também a ser requalificados, melhorando a segurança dos peões, e a intervenção prevê a requalificação dos espaços verdes.

rEBoLEirA

LARGO DA IGREJAREqUALIFICADO

O Largo 1.º de Dezembro, na Reboleira, está a ser repavimen-tado e os seus lancis a serem reparados. Esta intervenção vai permitir ainda melhorar o acesso às suas casas para os moradores da zona já que está a ser também refeita a ligação do largo com a Avenida Manuel Alpedrinha.

rEBoLEirA

REPAVIMENTAÇÃO DO LARGO 1.º DEzEMBRO

Reforçando o investimento que a Câmara Mu-nicipal da Amadora tem vindo a realizar na requalificação do espaço público na freguesia da Brandoa, com a requalificação de várias artérias, está agora a ser intervencionada a Rua António Aleixo. A rua está a ser repavi-mentada, a calçada está a ser substituída por lajetas antiderrapantes de modo a melhorar a segurança dos peões e estão a ser construí-dos cais para contentores de resíduos.

BrAnDoA

RUA ANTóNIO ALEIxO

14

A intervenção da Matinha da Venda foi adjudicada pela

Valorsul à empresa Vibeiras - Sociedade Comercial

De Plantas, S.A., pelo preço global de € 275.637,01.

A empreitada, a começar em breve, contempla três gran-

des temas, nomeadamente:

Correção da via rodoviária com estacionamentos adja-

centes; Implementação de um parque infantil e estrutura

tensada de ensombramento; Circuito de manutenção.

1 – vIa CoM ESTaCIoNaMENToS aDjaCENTES Vai ser terminado o desenho da via garantindo as di-

mensões legais de circulação, bem como criados luga-

res de estacionamento adjacentes, uma vez que se trata

de uma zona residencial, e dada a intenção de dinamizar

o local com atividades lúdicas, os estacionamentos vão

servir os residentes e população visitante.

2 – PaRquE INFaNTIL E ESTRuTuRa TENSaDa DE ENSoMBRaMENTo O parque infantil pretende abranger várias idades e, para

isso, propõe-se equipamentos diversos e resistentes. A

estrutura de ensombramento em tensada terá conjuntos

de mesa-banco, proporcionando simultaneamente esta-

dia e lazer.

3 – CIRCuITo DE MaNuTENção Este circuito tem como objetivo dinamizar a área, atri-

buindo maior importância aos caminhos pedonais, as-

sim e em conjunto com o parque infantil, praticamente

todas as idades estão contempladas nesta intervenção.

Os equipamentos estão distribuídos ao longo do percur-

so pedonal, permitindo exercitar todo o corpo.

PARA CORRIGIR SITUAçõES

DECORRENTES DAS OBRAS DA

CRIL E DINAMIZAR A ZONA EM

PARALELO COM A MELhORIA DA

QUALIDADE DE VIDA DOS hABI-

TANTES LOCAIS, VAI SER IN-

TERVENCIONADA TODA A ÁREA

DENOMINADA DE MATINhA DA

VENDA NOVA.

mATinhA DA VEnDA noVA

REA

BIL

ITA

ÇÃ

O U

RBA

NA

A intervenção, já apresentada aos proprietários

diretamente envolvidos, no passado dia 3 de

Abril, consiste na limpeza, reparação e pintura das

fachadas daquele conjunto de edifícios, com o ob-

jetivo de conferir ao local um aspeto mais moderno,

cuidado e harmonioso.

Localizando-se junto à rotunda de acesso à CRIL e à Es-

trada dos Salgados, a Estrada da Correia constitui uma

das principais portas de entrada na cidade da Amadora,

logo, enquadrada no eixo 1 do modelo de intervenção

da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana.

Sob o tema “Intervir” a Câmara Municipal promove no

âmbito deste eixo intervenções cirúrgicas em conjun-

tos de edifícios, qualificando a imagem das principais

“portas” do concelho e espaços de grande visibilidade

e atravessamento, criando uma nova imagem urbana.

ESTRADA DA CORREIA

umA noVA EnTrADApArA A ciDADEA CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA

VAI LEVAR A CABO UMA EMPREITA-

DA DE REPARAçãO E MANUTENçãO

DAS FAChADAS DE 7 EDIFÍCIOS NA

ESTRADA DA CORREIA, NA FREGUE-

SIA DE ALFORNELOS (LOTES 2, 3,

4, 5, 6, 7, 8), COM INÍCIO PREVISTO

PARA O MêS DE MAIO.

LinhAs oriEnTADorAspArA A ELEBorAÇÃoDo pLAno EsTrATéGicoDE ArBorizAÇÃo50 MIL ÁRVORESATÉ 2020

17

Este objetivo implica um aumento de cerca de 48% de

árvores plantadas e permite chegar a uma capitação

de 30 árvores por 100 habitantes, o que corresponde em

termos de sequestro de carbono a um armazenamento

médio em 2020 de 5000 toneladas de carbono anuais.

As principais opções estratégicas do plano consistem no

reforço da arborização de:

• áreas de enquadramento viário;• áreas destinadas à descompressão urbana;• áreas de proteção, afetas às ribeiras do município;• áreas de enquadramento e valorização do património, com incidência nas áreas envolventes ao aqueduto de águas Livres;• áreas identificadas para reabilitação urbana.

Na apresentação do documento o presidente da câmara

municipal, Joaquim Raposo, referiu que a implementa-

ção do plano de arborização irá permitir “atingir os pa-

drões médios existentes na Europa”, ao mesmo tempo

que defendeu que “este plano é também uma forma de

reabilitação urbana e a arborização é uma questão de

humanização da cidade”.

A plantação de árvores na cidade tem constituído um dos

aspetos essenciais da atividade ambiental do município da

Amadora, de grande importância para o reforço da qualida-

de de vida, qualidade ambiental e da saúde da população.

O investimento no espaço público reflete-se quando anali-

sados os dados comparativos entre 1995 e 2012:

A CâMARA MUNICIPAL DA AMADORA APRESENTOU AS LINhAS ORIENTADORAS

PARA A ELEBORAçãO DO PLANO ESTRATéGICO DE ARBORIZAçãO DO CONCE-

LhO DA AMADORA, QUE TEM COMO INTUITO DEFINIR OS EIXOS DE INTERVEN-

çãO QUE PERMITAM ATINGIR A META DE 50 000 ÁRVORES PLANTADAS EM ÁRE-

AS DE GESTãO MUNICIPAL ATé 2020.

• aumento de 116 hectares de área de espaços verdes tratados, o que se traduz na quadruplicação do valor de metros quadrados de espaços verdes por habitante (de 2,3 para 9 m2 por habitante);• aumento de 48 hectares de área de parques urbanos;• aumento de 1,5 hectares de área de parques infantis.

DIA MUNDIAL DA FLORESTA E DA ÁRVORE

Esta apresentação inscreveu-se nas comemorações do

Dia Mundial da Floresta e da Árvore que tiveram iní-

cio, pela manhã, com a plantação de 100 árvores pelas

crianças do concelho, na Unidade de Apoio da Área Mi-

litar Amadora-Sintra, resultado de uma parceria entre a

autarquia e o Exército Português.

PROJETO DE GESTÃO “GESTARV”

A PARTIR DE 2013, O MUNICÍPIO DA AMADORA INICIOU

O PROJETO DE GESTãO – “GESTARV” QUE CONSISTE

NUMA PLATAFORMA MóVEL QUE INTEGRA RECURSOS

SIG E GPS E PERMITE ACEDER, EDITAR E EXPORTAR

DADOS RELATIVOS à LOCALIZAçãO E CARACTERÍSTI-

CAS DE CADA ÁRVORE DE FORMA FIÁVEL. OS DADOS

INTEGRADOS NA PLATAFORMA POSSIBILITAM A PAR-

TILhA COM AS DIFERENTES ENTIDADES MUNICIPAIS,

CONTRIBUINDO PARA TOMADAS DE DECISãO RÁPI-

DAS, BASEADAS EM INFORMAçõES ATUALIZADAS E

SUPORTADAS NUM MAIOR CONhECIMENTO DAS CA-

RACTERÍSTICAS DO TERRITóRIO.

Tal como aconteceu em edições anteriores, a vice-

-presidente da Câmara Municipal da Amadora, Carla

Tavares, foi uma das convidadas para participar em mo-

mentos de leitura na EBI/JI Sacadura Cabral e na EB1/

JI da Brandoa.

“Esta é uma iniciativa que só é possível realizar com um

grande envolvimento da comunidade escolar e que, por

ser um excelente exemplo da aproximação da escola

com a comunidade, deveria estender-se a outras esco-

las do 1.º ciclo do concelho”, realça Carla Tavares, res-

ponsável pelo pelouro da educação na autarquia.

EsTimuLAr oGosTo pELALEiTurA

O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SO-

PhIA DE MELLO BREyNER ANDER-

SEN, NA BRANDOA, VOLTOU A PRO-

MOVER A SEMANA DA LEITURA COM

O OBJETIVO DE ESTIMULAR A LEITU-

RA JUNTO DOS MAIS NOVOS. ESTE

ANO LETIVO FORAM VÁRIAS AS ATI-

VIDADES REALIZADAS NAS BIBLIOTE-

CAS E NAS DIVERSAS ESCOLAS DO

AGRUPAMENTO SUBORDINADAS AO

TEMA “O MAR”.

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Deste modo, a Câmara Municipal da Amadora (CMA)

e a CPCJA organizaram o Seminário - Violência e

Maus Tratos nas Crianças e Jovens: o Desafio da Prote-

ção, que abordou temas relevantes como a violência con-

tra as crianças no meio familiar, a violência no namoro,

bullying, alienação parental e a intervenção na justiça.

Na abertura do seminário, decorrido nos Recreios da

Amadora, a vice-presidente da CMA, Carla Tavares real-

çou a importância do trabalho nesta área. “Basta haver

uma criança sinalizada para ser um problema de todos

nós. Esta não é uma área fácil, é um trabalho muito difí-

cil, que necessita o envolvimento de muitas entidades, e

que tem uma carga emocional elevada”, assume.

Já Joana Garcia da Fonseca, presidente da CPCJ, aler-

tou para a necessidade de uma maior contribuição da co-

munidade. “Cuidarmos da infância é a certeza da melhor

prEVEnÇÃo Dos mAus TrATos nA inFânciA E JuVEnTuDEA COMISSãO DE PROTEçãO DE CRIANçAS E JOVENS DA AMADORA (CPCJA) AS-

SOCIOU-SE à INICIATIVA NACIONAL LANçADA PELA COMISSãO NACIONAL DE PRO-

TEçãO DE CRIANçAS E JOVENS EM RISCO (CNPCJR), QUE DECORREU NO MêS DE

ABRIL, PARA A PREVENçãO DOS MAUS TRATOS NA INFâNCIA E JUVENTUDE.

garantia para a existência de uma sociedade mais feliz”.

Na Amadora, em 2012, foram acompanhadas 1573 crian-

ças, por suspeita de algum tipo de mau trato. Os maus

tratos às crianças e jovens são um problema mundial que

afeta as gerações futuras, já que a experiência mostra que

crianças maltratadas poderão vir a ser adultos maltratan-

tes, instalando-se assim o ciclo de violência.

Além do seminário, decorreu durante o mês, um con-

junto de iniciativas desenvolvidas pelas entidades com

competência em matéria de infância e juventude, como

sejam, Juntas de Freguesias, IPSS, as escolas do ensino

básico e secundário, a Escola Intercultural das Profissões

e do Desporto da Amadora – Empresa Municipal, a Es-

cola Profissional Gustave Eiffel, o Centro de Formação

Profissional da Amadora, o Serviço Local de Segurança

Social da Amadora e o hospital Fernando da Fonseca.

Os alunos do 4,º ano da EB1 Gago Coutinho foram, juntamente com a vice-presidente da Câmara Mu-

nicipal, Carla Tavares, e o vereador Gabriel Oliveira, os protagonistas da cerimónia do hastear da bandeira “Au-tarquia Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Ob-servatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis.No caso do Município da Amadora foram várias as polí-ticas assinaladas positivamente, tais como o horário de trabalho flexível, a licença de maternidade para além do mínimo legal, a facilidade de gozo de férias segui-damente à licença parental, a agenda de férias flexível, a existência de creche para os filhos dos trabalhadores autárquicos e a existência de cantina própria.A Câmara da Amadora distingue-se ainda por ter mais mu-lheres do que homens nos quadros de pessoal e mais mu-lheres nos cargos de chefia, não esquecendo as diversas atividades de apoio ao nível escolar e de ação social.

Com o final do ano letivo a aproximar-se, são várias as atividades

programadas pela Câmara Municipal da Amadora em colaboração

com toda a comunidade educativa.

Assim, para além da Mostra de Teatro das escolas do concelho, que se

está a realizar nos Recreios da Amadora até ao final deste mês, a 7 de

maio tem lugar, no Auditório Municipal da Amadora, a X Assembleia

Municipal Jovem da Amadora.

A Assembleia Municipal Jovem da Amadora é uma iniciativa con-

junta da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal da Amado-

ra, que tem como objetivo principal permitir aos jovens estudantes

do Município uma abordagem acerca do poder local e da educação

para a cidadania de uma forma interativa, impulsionando a relação

existente entre a dinâmica escolar e a atividade das autarquias.

Tem ainda como finalidade facultar aos mais jovens a oportunidade

de debaterem alguns problemas que afetam a sua vida quotidiana,

inseridos num contexto democrático, apenas possibilitado pelo 25

de Abril de 1974, cuja história e importância é ainda pouco conheci-

da por muitos deles.

Também a 24 maio decorre ainda a inauguração da exposição “Arte

na Escola”, uma mostra que vai ficar patente até 9 de junho no IKEA.

AUTARqUIA FAMILIARMENTE RESPONSÁVEL

20

x ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOVEM

21

BrEVEs

PRIMEIRA REDE DE MUNICíPIOSPORTUGUESES PARA O DESENVOLVIMENTO

Promovida pelo Instituto Marquês de Valle Flôr e com o

apoio da Associação Nacional de Municípios Portugue-

ses, 14 municípios portugueses integram a primeira rede in-

termunicipal de cooperação para o desenvolvimento.

A Amadora é um dos 14 Municípios que se comprometem a

realizar um trabalho estruturado e eficaz de combate à po-

breza, reforçando as relações com municípios dos Países de

Língua Oficial Portuguesa, estendendo as pontes já lançadas

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, os SMAS de Oeiras e Amadora celebraram dia

12 de abril esta efeméride com toda a comunidade e espe-cialmente com os mais novos.Durante todo o dia, no Parque Aventura, o Clube da Água e as suas mascotes prepararam um conjunto de atividades com vista ao divertimento das famílias visitantes: modela-gem de balões, pinturas faciais, insufláveis, animadores de rua, algodão doce, pipocas, Roadshow SMAS e vários jogos e ateliês relacionados com o tema Água.

smAs DE oEirAsE AmADorACOMEMORAM DIA MUNDIAL DA ÁGUA

Largas dezenas de alunos das escolas do conce-

lho participaram na Semana da Proteção Civil na

Amadora. O Dia Mundial da Proteção Civil celebra-se

todos os anos no dia 1 de março, e tem como finalida-

de alertar todas as comunidades para a importância da

proteção e salvaguarda das populações, propriedade

e ambiente face à ocorrência de desastres naturais e

tecnológicos.

Neste contexto, o Serviço Municipal de Proteção Civil

da Amadora, com o apoio da Campanha Local “Ama-

dora Resiliente” e com a colaboração dos Bombeiros

Voluntários da Amadora, Policia Municipal da Ama-

dora, Junta de Freguesia da Buraca, Amadora Educa,

Centro Social e Paroquial de São Brás, E.B.2+3 Miguel

Torga e E.B. 2+3 Sophia de Mello Breyner Andersen,

desenvolveram, durante uma semana, um conjunto de

iniciativas de formação, informação e sensibilização,

com o intuito de aumentar a consciencialização da po-

pulação para as temáticas da proteção civil.

SEMANA DAPROTEÇÃO CIVIL

nA AmADorA

através da geminação de cidade em curso.

O Acordo Constitutivo da primeira Rede Intermunicipal de

Cooperação e Desenvolvimento foi assinado com a pre-

sença do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

e da Cooperação, Luís Brites Pereira, do Secretário-geral da

Associação Nacional de Municípios Portugueses, Artur Trin-

dade e do Chefe da Representação da Comissão Europeia

em Portugal, Luiz Sá Pessoa.

22

prEsTAÇÃo DE conTAs 2012:UMA GESTÃO EqUILIBRADA

A ação municipal em 2012 foi conduzida num quadro de gestão adequada e equilibrada dos recursos do Município:

• As Contas a Pagar, a 31 de Dezembro de 2012, totaliza-vam apenas 386 247, 49 €.O município não tinha, a 31 de Dezembro de 2012, paga-mentos em atraso (faturas emitidas há mais de 90 dias não pagas).• O Resultado Líquido do Exercício de 2012 (diferença en-tre os custos e os proveitos) atingiu o valor de 7 021 769, 74 €, o que evidencia a eficiência e eficácia na gestão de recursos que tem sido imprimida pela Câmara Municipal.

Estes bons resultados foram alcançados a par do cum-primento dos principais desígnios e compromissos ins-critos no plano e no orçamento, designadamente:• A extensão e o aprofundamento dos projetos na área da

educação, na defesa de uma melhor escola pública (de-senvolvimento do projeto “Aprender & Brincar” - ocupação dos tempos livres nos períodos pré e pós letivos e nas férias escolares, das Atividades Extra Curriculares, da generaliza-ção do fornecimento de refeições escolares e dos projetos educativos) em todas as escolas do 1.º Ciclo;

• O apoio expressivo aos projetos de inserção social e profissional dos jovens através, nomeadamente, do apoio à Escola Intercultural e das Profissões;

• O desenvolvimento de projetos de inclusão e solida-riedade com a geração dos mais velhos através da di-versificação da oferta de serviços no domínio do apoio domiciliários aos idosos e outros dependentes - Sis-tema Telefónico de Assistência Permanente e Projeto Alimentar de Apoio a Idosos;

• O desenvolvimento e a conclusão dos investimen-tos de qualificação do espaço público e dos equi-pamentos coletivos;

• O desenvolvimento do programa de realojamento dos núcleos da Mina;

• O cumprimento dos compromissos financeiros esta-belecidos no quadro dos projetos cofinanciados;

• A realização das obras de conservação e beneficiação do parque escolar e de outros equipamentos sociais;

• A conservação e manutenção dos espaços públicos, parques urbanos/jardins;

• A modernização do quadro de gestão municipal, promo-vendo a qualidade dos serviços prestados e a aproxima-ção da Câmara aos cidadãos de que se destaca:- A implementação da Diretiva de Serviços e do Bal-

cão do Empreendedor através da Simplificação de Procedimentos, melhoria dos serviços prestados por via da qualificação e da modernização dos ser-viços e governação eletrónica;

- A concepção de diversos cenários de reorganização administrativa e territorial do município e aprova-ção de uma nova delimitação do território das fre-guesias (6);

- O lançamento do processo do Orçamento Participa-tivo 2013, atribuindo um valor total de investimento de 1.000.000€ para os anos de 2013 e 2014, adop-tando um modelo co-decisional e criando uma pá-gina de Internet para o OP – http://op.cm-amadora.pt – através da qual foi fornecida toda a informação referente ao processo e foram apresentadas, vota-das e publicitadas as seis propostas vencedoras.

A ESTRATéGIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO FOCALIZA-

DA NA CONSTRUçãO DE UMA CIDADE CENTRADA NAS

PESSOAS, PROMOVENDO A COESãO E INCLUSãO

SOCIAL E, SIMULTANEAMENTE, UMA CIDADE

PREPARADA PARA GANhAR OS DESAFIOS

DA COMPETITIVIDADE, DA INOVAçãO E

DA MODERNIDADE, NO QUADRO DE

UM DESENVOLVIMENTO SUSTEN-

TÁVEL, ENQUADROU TODA A

ACçãO MUNICIPAL DESEN-

VOLVIDA EM 2012.

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DELIBERAÇÕESFEVErEiro 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITaL N.º 4/2013Luís Miguel Rodrigues Costa, Primeiro Secretário da Assembleia Municipal da Amadora, no impedimento do Presidente, António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do Art.º 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Mu-nicipal da Amadora, na sua Sessão Ordinária de Fevereiro de 2013, realiza-da em 28 de fevereiro de 2013:1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Adesão à Asso-ciação “Rede de Cooperação para o Desenvolvimento” (Proposta n.º 27/2013)”.2 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Projeto de Re-gulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora – Após Apreciação Pública (Proposta n.º 36/2013)”.3 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Polidesportivos Municipais – Delegação de Competências de Gestão nas Juntas de Freguesia de Alfornelos e São Brás – Aditamento aos Protocolos (Proposta n.º 42/2013)”.4 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Polidesportivos Municipais – Delegação de Competências de Gestão nas Juntas de Freguesia da Mina e Buraca – Aditamento aos Protocolos (Proposta n.º 43/2013)”.5 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A relativa a “Regula-mentos dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município da Amadora – Retificação (Proposta n.º 56/2013)”.6 – Aprovada por maioria o Voto de Pesar do Grupo Municipal do CDS/PP relativa a “Voto de Pesar pelo Falecimento do Major-General Jaime Neves”.7 – Aprovada por maioria a proposta do grupo Municipal da CDU relativa a “Pela Defesa do Passe Social e do Direito à Mobilidade”.8 – Aprovada por maioria a moção do Grupo Municipal da CDU “Sobre a Proposta de Alteração da Lei das Finanças Locais”:Amadora, 01 de março de 2013

No Impedimento do Presidente da A.M.A.O 1.º Secretário - Luís Miguel Rodrigues Costa

CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013DELIBERAÇÕES

PRoC. 27-PL/99 (REq. 31473/08) – REquERENTE: aDMINISTRação CoNjuNTa DE PRoPRIETáRIoS E MoRaDoRES Da TERRa DoS Ca-NoS – EMISSão DE aLvaRá DE LoTEaMENTo. Aprovada por unanimidade.A emissão do alvará de loteamento, de acordo com as condições técnicas constantes da informação do DAU/DGU, de 22.01.2013, e relativa à parcela de terreno, designada por “Terra dos Canos”, sita na freguesia de São Brás, com a área de 7.480,00 m2.

PRoC. 183-PL/99 (REq. 21600/12) – REquERENTE: joSÉ MaRIa PI-MENTa – REDução DE GaRaNTIa BaNCáRIa. Aprovada por unanimidade.1- A redução da garantia bancária n.º 125-02-0389045, emitida pelo Banco Comercial Português, a 7 de maio de 2003, no valor de 414.350,46 € ficando retido o valor global de 2.530.940,63 €, para a boa execução das obras de urbanização correspondentes ao Alvará de Loteamento n.º 3/2003. 2- Dar conhecimento deste facto ao Banco Comercial Português e ao re-querente.

PRojETo “MEDIação INTERCuLTuRaL EM SERvIçoS PÚBLICoS” – TRaNSFERÊNCIa DE vERBa PaRa ajPaS E aSSaCM. Aprovada por unanimidade.A transferência de verba no montante total de 3.027,10 € para a Asso-ciação de Intervenção Comunitária, Desenvolvimento Social e de Saúde (AJPAS) e para a Associação de Solidariedade Social do Alto da Cova da Moura (ASSACM), nos termos da informação n.º 02/GPE, de 24.01.2013, e no âmbito do desenvolvimento do Projeto de Mediação Intercultural em Serviços Públicos – comparticipação dos vencimentos dos Agentes de Me-diação Intercultural – 6.ª transferência.

PRoC. 182-aL/06 (REq. 17344/11) – REquERENTE: BP PoRTuGaL – CoMÉRCIo DE CoMBuSTÍvEIS E LuBRIFICaNTES, S.a. – LICENCIa-MENTo DE EXPLoRação. Aprovada por unanimidade.Nos termos da informação dos Serviços do Departamento de Administra-ção Urbanística, de 10.01.2013, a emissão de licença de exploração a favor de “BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, S.A.”, refe-rente ao posto de abastecimento sito no Cruzamento da Rua 7 com a Estra-da Serra da Mira, Moinhos da Funcheira, freguesia da Mina, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, na redação introduzida Decreto-Lei n.º 217/2012, de 9 de outubro.

PRoToCoLo DE CoLaBoRação a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa Mu-NICIPaL Da aMaDoRa E a aDENE – aGÊNCIa PaRa a ENERGIa. Aprovada por unanimidade.A assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal da Amadora e a ADENE – Agência para a Energia, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento de medidas tendentes à conservação e valorização do património urbanístico do concelho da Amadora, compreendendo, no seu âmbito, a melhoria da eficiência energética dos edifícios, segundo as con-dições previamente definidas na minuta do protocolo.

aPRovação Do PLaNo ESTRaTÉGICo Da REDE INTERMuNICIPaL DE aPoIo ao TaRRaFaL.

Aprovada por unanimidade.O Plano Estratégico (PE) da Rede Intermunicipal de Cooperação com o Tarrafal, no âmbito do trabalho a realizar na área da Cooperação para o Desenvolvimento.

aDESão À aSSoCIação “REDE DE CooPERação PaRa o DESEN-voLvIMENTo”. Aprovada por unanimidade.1 – A adesão do Município da Amadora à Associação “Rede Intermunici-pal de Cooperação para o Desenvolvimento”, nas condições e para os fins constantes nos Estatutos da aludida Rede Intermunicipal.2 – Remeter à Assembleia Municipal para a competente autorização, a Adesão do Município da Amadora à Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento.

PRoToCoLo DE CoLaBoRação a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa MuNICIPaL Da aMaDoRa E o quoRuM BaLLET PaRa a PRoDução LaGo DoS CISNES. Aprovada por unanimidade.1. A minuta do Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a AQK – Associação Quórum Cultural, no âmbito da produção do espetáculo “Lago dos Cisnes”.2. Que a presente proposta fique sujeita a cabimentação.

CoMEMoRaçÕES Do XXXIX aNIvERSáRIo Do 25 DE aBRIL – CoNS-TITuIção Da CoMISSão MuNICIPaL E GRuPo DE TRaBaLHo. Aprovada por unanimidade.1. Constituir uma comissão municipal para encabeçar as comemorações do XXXIX Aniversário do 25 de Abril, integrada pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora e um Vereador de cada força política representada na Câmara Municipal da Amadora.2. Convidar a participar na referida comissão, o Presidente da Assembleia Municipal, um membro de cada força política representada naquele órgão municipal e os Presidentes de Junta de Freguesia.3. Constituir um grupo de trabalho que colaborará com a referida comissão, com a seguinte composição:• Dr.ª Vanda Santos – Chefe da Divisão de Intervenção Cultural;• Dr.ª Paula Maçaneiro – Chefe de Divisão do Gabinete de Imprensa e Re-lações Públicas;• Dr. Nuno Trancoso – Chefe de Divisão do Desporto.

CoNSTRução DE uM MoNuMENTo aRquITETÓNICo EvoCaTIvo Da MEMÓRIa Do MajoR-GENERaL jaIME NEvES.Aprovada por Maioria.A Construção de um monumento arquitetónico, em espaço público e gran-de visibilidade, evocativa da memória do Major-general Jaime Neves, para que o seu sacrifício e exemplo perdurem na história da cidade.

REUNIÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013DELIBERAÇÕES

PRoC. 499-PL/92 – REquERENTE: aSSoCIação DE PRoPRIETáRIoS Da SERRa Da MIRa – aPRovação DE LoTEaMENTo – DISCuSSão PÚBLICa.Aprovada por unanimidade.1 - A operação de loteamento em AUGI – E, para a parcela de terreno, designada por “Alto dos Moinhos”, sita na freguesia de São Brás, e nos termos das informações n.ºs 1 e 2, datadas de 31.01.2013, do DAU.2 - Tornar pública a aludida aprovação, mediante Edital, pelo prazo de 30 dias, para consulta dos interessados, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na sua atual redação.

PRoC. 183-PL/99 – aLTERação À LICENça DE LoTEaMENTo TITuLa-Do PELo aLvaRá N.º 3/03 – aPÓS DISCuSSão PÚBLICa.Aprovada por unanimidade.As alterações à licença de loteamento titulada pelo Alvará n.º 3/2003, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em consequência, determinar o aditamento ao respe-tivo Alvará, bem como a comunicação dos factos à competente Conser-vatória de Registo Predial, para efeitos de averbamento, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º do mencionado diploma legal.

PRoC. 5-PL/97 – (REq.35297/07) – REquERENTE: aCTIvoS – PRo-Moção E IMoBILIáRIo, S.a. – REDução DE GaRaNTIa BaNCáRIa.Aprovada por unanimidade.1 - A redução da garantia bancária n.º 312884, emitida pelo Banco Espírito Santo, a 14 de setembro de 2004 e relativa às obras de urbanização, titula-do pelo alvará de loteamento n.º 1/05, emitido a 4 de abril de 2005, para o valor a reter/manter de 91.509,65 €.2 - Dar conhecimento deste facto ao Banco Espirito Santo e ao requerente.

CEDÊNCIa DE TERRENo EM REGIME DE DIREITo DE SuPERFÍCIE À FáBRICa Da IGREja PaRoquIaL NoSSa SENHoRa Do PERPÉTuo SoCoRRo Da vENDa Nova. Aprovada por unanimidade.1. Onerar a parcela de terreno, cedendo o direito de superfície à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Venda Nova;2. Autorizar a outorga da competente escritura pública de cedência do direi-to de superfície a favor do superficiário indicado.

GRaNDES oPçÕES Do PLaNo (PLaNo PLuRIaNuaL DE INvESTIMEN-ToS E PLaNo DE aTIvIDaDES MuNICIPaIS) E oRçaMENTo oRDINá-RIo DE 2013 (oRçaMENTo Da DESPESa) – 2.ª MoDIFICação.Aprovada por maioria.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (2.ª Modificação).

PRojETo DE REGuLaMENTo DE uTILIZação DoS RECINToS DES-PoRTIvoS ESCoLaRES PELo MovIMENTo aSSoCIaTIvo Da aMaDo-Ra – aPÓS aPRECIação PÚBLICa. Aprovada por unanimidade.

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1. O Regulamento de Utilização dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.2. Submeter, à Assembleia Municipal da Amadora o Regulamento de Utili-zação dos Recintos Desportivos Escolares pelo Movimento Associativo da Amadora.

PRojETo DE REGuLaMENTo DE CRECHES MuNICIPaIS.Aprovada por unanimidade.1. O Projeto de Regulamento Interno das Creches Municipais.2. Submeter a apreciação pública, o Projeto de Regulamento Interno das Creches Municipais.

aBaTE ao PaTRIMÓNIo MÓvEL MuNICIPaL – BENS PRovENIENTES Do aRMaZÉM Da FaLaGuEIRa.Aprovada por unanimidade.O Abate ao Património Móvel Municipal, do equipamento identificado na informação n.º 005/12, do DASU/DSU e da informação n.º 76335/12 do Gabinete de Gestão Patrimonial.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “CoNSTRução Da uNIDaDE RESIDEN-CIaL MoINHoS Da FuNCHEIRa” – NoMEação Do CooRDENaDoR DE SEGuRaNça EM oBRa.Aprovada por unanimidade.Nomear o coordenador de Segurança para a obra, respeitante à empreita-da denominada Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira (Empreitada 04/DhRU/2012).

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “CoNSTRução Da uNIDaDE RESIDEN-CIaL MoINHoS Da FuNCHEIRa” – aPRovação DE PLaNo DE SEGu-RaNça E SaÚDE EM oBRa.Aprovada por unanimidade.O Plano de Segurança e Saúde em obra, respeitante à empreitada denomi-nada Construção da Unidade Residencial Moinhos da Funcheira (Emprei-tada 04/DhRU/2012).

CoNTRaTo DE CoMoDaTo CELEBRaDo CoM a aMaN – aSSoCIação DE MoRaDoRES DE aLFRaGIDE NoRTE, RELaTIvo À CEDÊNCIa DE uM MoINHo DE vENTo – RESoLução DE CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.A resolução do Contrato de Comodato, celebrado entre o Município da Amadora e a Associação de Moradores de Alfragide Norte (AMAN), dado o in-cumprimento do objeto de Contrato e solicitar a imediata restituição do imóvel.

PoLIDESPoRTIvoS MuNICIPaIS – DELEGação DE CoMPETÊNCIaS DE GESTão NaS juNTaS DE FREGuESIa DE aLFoRNELoS E São BRáS - aDITaMENTo aoS PRoToCoLoS.Aprovada por unanimidade.1. O Aditamento aos Protocolos de Delegação de Competências celebra-das entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia de Alfornelos e Junta de Freguesia de São Brás, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, nos termos da informação n.º 91696, de 18.12.2012, do DEDS.2. A comparticipação municipal nos encargos de funcionamento dos poli-desportivos, com base nos critérios e valores agora aprovados.3. Submeter o Aditamento aos Protocolos de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, celebrados entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia de Alfornelos e Junta de Freguesia de São Brás, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, à autorização da Assem-bleia Municipal.

PoLIDESPoRTIvoS MuNICIPaIS – DELEGação DE CoMPETÊNCIaS DE GESTão NaS juNTaS DE FREGuESIa Da MINa E BuRaCa - aDI-TaMENTo aoS PRoToCoLoS.Aprovada por unanimidade.1. A Minuta de Delegação de Competências a celebrar entre o Município da Amadora e a Junta de Freguesia da Buraca e Junta de Freguesia da Mina, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, nos termos da informação n.º 91689, de 18.12.2012, do DEDS.2. A comparticipação municipal nos encargos de funcionamento dos poli-desportivos, com base nos critérios e valores agora aprovados.3. Submeter a Minuta de Delegação de Competências nas Juntas de Fre-guesia, no âmbito da gestão dos Polidesportivos Municipais, à autorização da Assembleia Municipal.

CoNCuRSo PÚBLICo “REquaLIFICação DE ESPaçoS uRBaNoS/ZoNaS vERDES 2012/2013/2014 - ZoNa NoRTE” - EMPREITaDa N.º 90/11 – aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 126/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoNCuRSo PÚBLICo “REquaLIFICação DE ESPaçoS uRBaNoS/ZoNaS vERDES 2012/2013/2014 - ZoNa CENTRo” - EMPREITaDa N.º 91/11 – aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 127/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoNCuRSo PÚBLICo “REquaLIFICação DE ESPaçoS uRBaNoS/Zo-NaS vERDES 2012/2013/2014 - ZoNa SuL” - EMPREITaDa N.º 92/11 – aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração de encargos nos termos da Informação n.º 128/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoNCuRSo PÚBLICo “REPoSIção DE PavIMENToS 2012/2013/2014 – ZoNa NoRTE” – EMPREITaDa N.º 86/11 - aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.

Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 123/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoNCuRSo PÚBLICo “REPoSIção DE PavIMENToS 2012/2013/2014 – ZoNa CENTRo” - EMPREITaDa N.º 87/11 - aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 124/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado. CoNCuRSo PÚBLICo “REPoSIção DE PavIMENToS 2012/2013/2014 – ZoNa SuL” - EMPREITaDa N.º 88/11 - aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 125/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoNCuRSo PÚBLICo “ILuMINação PÚBLICa 2012/2014 - EXECu-ção/ BENEFICIação Da REDE DE ILuMINação PÚBLICa EM DIvER-SoS aRRuaMENToS - ZoNa NoRTE E ZoNa SuL” - EMPREITaDa N.º 2/12 – aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da Informação n.º 129/2013 do DOM/DAIPEV.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

PRÉMIo joSÉ aFoNSo/2011 – CoNSTITuIção Do jÚRI. Aprovada por unanimidade.A composição do Júri da 24.ª Edição do Prémio José Afonso/2011, o qual será constituído, designadamente, pelo Presidente da Câmara Municipal da Amadora ou em quem delegar, que preside, e pelas seguintes personalidades:• Olga Prats – Pianista• Sérgio Azevedo – Músico• Vanda Santos (Chefe da Divisão de Intervenção Cultural)

RECuRSo HIERáRquICo IMPRÓPRIo INTERPoSTo PELa EPaL.Aprovada por unanimidade.A. Deferir o recurso interposto pela EPAL, revogando o despacho da deci-são final subscrito pelo Vereador Eduardo Rosa em 22 de Maio de 2012, tendo por base a anulabilidade, nos termos e com os fundamentos cons-tantes do Parecer Jurídico n.º 14/2013/SB, de 14/02/2013 do GJA/SPM.B. Anular no seu todo, o procedimento administrativo n.º 233/12, nos ter-mos do n.º 2 do artigo 174.º do CPA, com os fundamentos constantes do citado Parecer Jurídico n.º 14/2013/SB, de 14/02/2013, eC. Notificar a “EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.” desta deliberação, de acordo com os artigos 66.º e seguintes, do Código do Pro-cedimento Administrativo.

CoNCuRo PÚBLICo PaRa “EXECução DE oBRaS DE quaLIFICação Do ESPaço PÚBLICo EM SuBSTITuIção DoS uRBaNIZaDoRES Na SERRa DE CaRNaXIDE” – EMPREITaDa N.º 1/13 – RETIFICação.Aprovada por unanimidade.Nos termos da Informação n.º 119/2013 da Divisão de Arruamentos, Ilumi-nação Pública e Espaços Verdes do Departamento de Obras Municipais, a retificação das peças do procedimento do Concurso Público para a emprei-tada n.º 1/2013 “Execução de Obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “REPaRação DE PavIMENToS DIvER-SoS” – EMPREITaDa N.º 8/13 – aBERTuRa.Aprovada por unanimidade.- A abertura de Concurso Público para a “Reposição de Pavimentos Di-versos”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, autorizando a respectiva despesa, sendo o preço base de 296.950,00 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, condiciona-da a posterior cabimentação após aprovação da 2.ª alteração orçamental;- O Programa de Concurso Público e o Caderno de Encargos;- Designar, ao abrigo do n.º 1 do artigo 67.º do Código dos Contratos Públicos, o Júri que conduzirá a realização das operações inerentes ao presente procedi-mento, com a composição constante da referida informação n.º 136/2013 do DOM/Divisão de Arruamentos, Iluminação Pública e Espaços Verdes;- Delegar no referido júri, nos termos do n.º 1 do artigo 109.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 69.º, as competências previstas no n.ºs 2 e 3 do artigo 50.º, no n.º 5 do artigo 61.º, no n.º 4 do artigo 64.º e nos n.ºs 6 e 7 do artigo 133.º, todos do mencionado Código dos Contratos Públicos;- A nomeação do Sr. Dr. Carlos Costa como coordenador de segurança em obra, no âmbito do presente Concurso Público.

PRoCESSo 28452-aL/08 – CaSa Do aPoSENTaDo DoS C.T.T. – DE-FERIMENTo DE PRojEToS DE ESPECIaLIDaDES.Aprovada por unanimidade.Nos termos da informação da Divisão de Fiscalização Municipal e Divisão de Gestão Urbanística do Departamento de Administração Urbanística, os projetos de especialidades apresentados pela “Casa do Aposentado dos Correios e das Telecomunicações”, no âmbito do processo de licenciamen-to de obras de alteração à edificação n.º 28452-AL/2008.

REGuLaMENTo MuNICIPaL DoS PERÍoDoS DE aBERTuRa E FuNCIo-NaMENTo DoS ESTaBELECIMENToS DE vENDa ao PÚBLICo E PRES-Tação DE SERvIçoS Do CoNCELHo Da aMaDoRa – RETIFICação.Aprovada por unanimidade.A. A nova redação a conferir à alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do Regu-lamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Esta-belecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho da Amadora, a qual passará a ter o teor abaixo indicado, sendo que pos-

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teriormente esta alteração deverá também ser aprovada pela Assembleia Municipal, uma vez que se trata de um Regulamento com eficácia externa:

REUNIÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013DELIBERAÇÕES

CoNTRaTo-PRoGRaMa a CELEBRaR ENTRE a CMa E a ESCoLa INTER-CuLTuRaL DaS PRoFISSÕES E Do DESPoRTo, EMPRESa MuNICIPaL.Aprovada por unanimidade.1. A Minuta do Contrato-Programa, a celebrar entre o Município da Amado-ra e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora E.M.2. Submeter a aprovação da Assembleia Municipal da Amadora. CoNCuRSo PÚBLICo “SINaLIZação HoRIZoNTaL 2012/2013/2014 - aquISIção E INSTaLação Na ZoNa NoRTE” - EMPREITaDa N.º 93/11 – aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 145/2013 do DOM/DTMU.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoNCuRSo PÚBLICo “SINaLIZação HoRIZoNTaL 2012/2013/2014 - aquISIção E INSTaLação Na ZoNa SuL” - EMPREITaDa N.º 94/11 – aPRovação Da aDENDa ao CoNTRaTo.Aprovada por unanimidade.1. A alteração da repartição de encargos nos termos da informação n.º 146/2013 do DOM/DTMU.2. A minuta de adenda ao contrato inicialmente celebrado.

CoMEMoRaçÕES Do XXXIX aNIvERSáRIo Do 25 DE aBRIL – PRoGRa-Ma E oRçaMENTo.Aprovada por unanimidade.O Programa e os respetivos custos das ações a realizar, no âmbito das Co-memorações do XXXIX Aniversário do 25 de Abril.

DESPACHOS

DESPaCHo N.º 07/P/2013Pelas deliberações da Câmara e Assembleia Municipais da Amadora de, respetivamente, 05 de dezembro de 2012 e 20 de dezembro de 2012, foi aprovado o Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 11 de 16 de janeiro de 2013;Pelo meu despacho n.º 5/P/2013, de 22 de janeiro de 2013, foram criadas as subunidades orgânicas deles constantes;Importa dar cumprimentos ao estabelecido nos n.ºs 3 e 6 do Artigo 10.º do Decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, procedendo-se à afetação ou reafetação do pessoal do mapa de pessoal da autarquia.Assim, nos termos do referido n.º 3, “in fine” determino que a afetação de pessoal se realize de acordo com o mapa. (O mapa de pessoal do Municí-pio da Amadora, com referência ao Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 janeiro de 2013 e que o mesmo se encontra publicitado na página eletrónica do Município e nos lugares públicos do costume).Publique-se, nos termos legais.Amadora, 06 de fevereiro de 2013

O Presidente, (Joaquim Moreira Raposo)

EDITaLJOAQUIM MOREIRA RAPOSO, Presidente da Câmara Municipal da Ama-dora, torna público, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º e n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, os benefícios concedidos pelo Município da Amadora.

TRaNSFERÊNCIaS EFECTuaDaS No 1.º SEMESTRE DE 2012 (valores em €) - RETIFICação(Edital publicado em Boletim Municipal “Amadora sempre em movimento” na edição n.º 14 – novembro/dezembro de 2012)

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Amadora, 14 de fevereiro de 2013O Presidente (Joaquim Moreira Raposo)

DESPaCHo N.º 03/GavRM/2013Ao Serviço de Prevenção higiene e Segurança no Trabalho, (SPhST) in-tegrado na Divisão de Gestão de Recursos humanos do Departamento de Administração Geral, compete nos termos do n.º 7 do artigo 13.º do Regu-lamento Orgânico dos Serviços Municipais, entre outras:A identificação e avaliação dos riscos profissionais, através de visitas re-gulares aos locais de trabalho, propondo medidas corretivas que visem reduzir os respetivos riscos;Assegurar o acompanhamento, análise e avaliação dos acidentes em servi-ço e emitir relatórios relativos às condições da ocorrência, com vista à sua diminuição e prevenção;A atualização da lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausências por incapacidade para o trabalho, tem sistematicamente vindo a ser prejudicada, pela falta de comunicação entre alguns serviços e SPhST, nomeadamente pela falta de envio a este ultimo das participações de aci-dentes ocorridos nos respetivos serviços, determinando que anualmente o número de participações comunicadas ao SPhST é muito inferior ao nú-mero de acidentes efetivamente ocorridos, comprometendo desta forma a recolha e organização dos elementos estatísticos em matéria de segurança no trabalho, no âmbito do Balanço Social, instrumento essencial ao nível de gestão dos Recursos humanos em qualquer organização, em como a prestação de informação fidedigna a entidades inspetivas.Nesta conformidade e no sentido de assegurar o cumprimento da obriga-toriedade legal de cooperação prevista no n.º 2 do artigo 171.º do Regula-mento que integra o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, determino:- Os titulares de cargos dirigentes e chefias, devem cooperar, de modo especial, em relação aos serviços sob o seu enquadramento hierárquico com o SPhST.- Especificamente no que se refere às participações de acidente em servi-ço, deverão ser enviadas cópias das mesmas ao referido serviço, no prazo máximo de 5 dias úteis após a ocorrência. - Mensalmente o SPhST deverá elaborar listagem das participações de acidentes em serviço em falta, relativamente ao mês anterior, a qual, atra-vés da competente via hierárquica me deverá ser presente.Amadora, 21 de Fevereiro de 2013 Por delegação de competências do Presidente da Câmara

A Vereadora responsável pela área de Recursos humanosRita Madeira

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DELIBERAÇÕESmArÇo 2013

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITaL N.º 6/2013António Ramos Preto, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, faz público o teor das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal da Amadora, na sua 2.ª Sessão Extra-ordinária de 2013, realizada em 14 de março de 2013:1 – Aprovada por unanimidade a proposta da C.M.A. relativa a “Contrato--Programa a celebrar entre a CMA e a Escola Intercultural das Profissões e do Desporto, Empresa Municipal (Proposta n.º 57/2013)”.2 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa a “Concurso Público para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal – Autori-zação Prévia para a Assunção de Compromissos Plurianuais para os anos de 2014 e 2015 (Proposta n.º 62/2013)”.3 – Aprovada por maioria a proposta da C.M.A. relativa às “Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades Munici-pais) de 2013 – Anos Seguintes – 3.ª Modificação (Proposta n.º 65/2013)”.Amadora, 15 de março de 2013

O Presidente, António Ramos Preto

CÂMARA MUNICIPAL | REUNIÃO DE 06 DE MARÇO 2013

DELIBERAÇÕES

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa a PRESTação DE SERvIçoS DE IMPRES-São Do BoLETIM MuNICIPaL – auToRIZação PRÉvIa PaRa a aSSuN-ção DE CoMPRoMISSoS PLuRIaNuaIS PaRa oS aNoS DE 2014 E 2015.Aprovada, por maioria.Submeter a presente proposta à Assembleia Municipal da Amadora, para emissão de autorização prévia para a assunção dos compromissos pluria-nuais mencionados na proposta n.º 62/2013.

PRoC. 164-PL/01 (REq. 79166/12) - REquERENTE: MoINHo DE vILa CHã – aCTIvIDaDES IMoBILIáRIaS, LDa. – REDução DE GaRaNTIa BaNCáRIa.Aprovada, por unanimidade.1. A redução da garantia bancária n.º 320062, emitida pelo Banco Espírito Santo e relativa às obras de urbanização, tituladas pelo Alvará de Lotea-mento n.º 2/03, para o valor a reter/manter de 1.744.644,24 €.2. Dar conhecimento deste facto ao Banco Espírito Santo e à requerente.

GRaNDES oPçÕES Do PLaNo (PLaNo PLuRIaNuaL DE INvESTIMEN-ToS E PLaNo DE aTIvIDaDES MuNICIPaIS) E oRçaMENTo oRDINá-RIo DE 2013 – 3.ª MoDIFICação.Aprovada, por maioria.As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (3.ª Modi-ficação).

GRaNDES oPçÕES Do PLaNo (PLaNo PLuRIaNuaL DE INvESTIMEN-ToS E PLaNo DE aTIvIDaDES MuNICIPaIS) DE 2013 – aNoS SEGuIN-TES – 3.ª MoDIFICação. Aprovada, por maioria.1. As alterações aos citados documentos previsionais de gestão (3.ª Mo-dificação).2.Submeter à aprovação da Assembleia Municipal da Amadora, as alte-rações integradas na 3.ª Modificação relativa ao Plano Plurianual de In-vestimento – anos seguintes e ao Plano de Atividades Municipais – Anos Seguintes.

FuNDo DE CoESão SoCIaL MuNICIPaL – aTRIBuIção DE aPoIo ECoNÓMICo.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 268,00 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 63, de 22.02.2013, do DEDS/DIS.

FuNDo DE CoESão SoCIaL MuNICIPaL – aTRIBuIção DE aPoIo ECoNÓMICo.Aprovada, por unanimidade.Ao abrigo do disposto no Regulamento Municipal para atribuição de apoios sociais a grupos desfavorecidos da população – Fundo de Coesão Social Municipal – a proposta de apoio económico, no valor global de 1.732,50 €, nos termos e para os efeitos previstos na informação n.º 64, de 22.02.2013, do DEDS/DIS.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “CRECHE aTaLaIa – EXECução Da oBRa DE CoNSTRução” – EMPREITaDa N.º 36/12 – SuBSTITuIção DE Co-oRDENaDoR DE SEGuRaNça.Aprovada, por unanimidade.Nos termos da informação n.º 156/2013 da Divisão de Construção de Equi-pamentos do Departamento de Obras Municipais, a nomeação do técnico Dr. João Afonso Tainha Saramago Mendes Caldas como coordenador de segurança em obra da empreitada “Creche da Atalaia - Execução da Obra de Construção”, deixando de exercer funções o coordenador nomeado pelo Município da Amadora, o Dr. Carlos Costa.

PRoCESSo DISCIPLINaR (N.º 13/aG/12) INSTauRaDo PoR vIoLação DoS DEvERES DE ZELo, aSSIDuIDaDE E DE PoNTuaLIDaDE.Aprovada, por escrutínio secreto.

Aplicar ao trabalhador identificado na proposta n.º 69/2013 e tendo em conta os factos constantes do relatório Final, a pena de demissão.CoNCESSão DE uSo PRIvaTIvo Da SEPuLTuRa PERPETua N.º 314 – REvoGação.Aprovada, por unanimidade.1. Revogar a concessão do uso privativo do domínio público, atenta a con-cordância do interessado;2. A afetação da área antes concessionada a de sepultura temporária, nos termos e para os efeitos previstos no Regulamento do Cemitério Municipal.

XXXII FEIRa Do LIvRo Da aMaDoRa – PETIção DE EDIToRES, LI-vREIRoS E aLFaRRaBISTaS.Aprovada, por unanimidade.A redução de 50% do valor a pagar pelos editores, livreiros e alfarrabistas, a título excecional, no âmbito da sua participação na XXXII Feira do Livro da Amadora/2012.

REUNIÃO DE 20 DE MARÇO 2013

DELIBERAÇÕES

aCoRDo DE CESSação No ÂMBITo Do PRoToCoLo DE aSSoCIa-ção DE CoNSTRução DE HaBITaçÕES a CuSToS CoNTRoLaDoS.Aprovada, por unanimidade.A minuta de Acordo de Cessação, a celebrar entre o Município da Amadora, a Sedengil – Sociedade Imobiliária, Lda., a Mota-Engil, Engenharia e Cons-trução, S.A., Guilherme & Neta, Lda. e José Maria Pimenta.

aCEITação DE Doação DE PaRCELaS DE TERRENo PoR GuILHERME E NETa, LDa. E joSÉ MaRIa PIMENTa ao MuNICÍPIo Da aMaDoRa.Aprovada, por unanimidade.1. Aceitar doação de José Maria Pimenta, sem ónus nem encargos, dos seguintes terrenos:a) Prédio denominado “Peça ou Peça Pequena”, com a área de 11840 m2, que confronta a norte com serventia; a sul com Casal do Carpinteiro, a nascente com João Gonçalves e a poente com Felismina da Conceição, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob a ficha 1193/19920525 e inscrito na matriz predial da freguesia da Mina;b) Prédio denominado “Cerrado da Mira e horta do Rebentão”, com a área de 16731,60 m2, que confronta a norte com serventia pública; ao sul com Júlio Martins; a nascente com Joaquim Antunes Cavaleiro e poente com caminho público, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob a ficha 3479/20081103 e inscrito na matriz predial da freguesia da Mina;2. Aceitar a doação da empresa Guilherme & Neta, Lda., sem ónus nem en-cargos, do prédio rústico denominado “Serra de Carenque”, com a área de 66407 m2, que confronta a norte com zona urbana de Carenque; ao sul com Paulo Guilherme & Veríssimo, Lda., a nascente com Estrada das Águas Livres e Zona Urbana de Carenque e a poente com a Urbanização da Quinta do Mirante, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora sob a ficha 01913/020697 e inscrito na matriz predial da freguesia da Mina.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa a PRESTação DE SERvIçoS DE IMPRES-São Do BoLETIM MuNICIPaL – PaRECER PRÉvIo vINCuLaTIvo – aBERTuRa DE PRoCEDIMENTo.Aprovada, por unanimidade.1. Emitir competente parecer prévio vinculativo com redução remunerató-ria, para a celebração do contrato de Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”;2. Proceder à abertura de Concurso Público, para a Prestação de Serviços de Impressão do Boletim Municipal “Amadora Sempre em Movimento”, com o preço base de 176.688,00 €, acrescido do IVA, à taxa legal em vigor, com publicitação do respetivo anúncio no Diário da República;3. As peças do concurso, designadamente, o programa e o caderno de encargos;4. A seguinte composição do Júri:Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Paula Ma-çaneiro (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: António Fogaça.Membros suplentes: 1.ª Vogal: Susana Brissos, 2.ª Vogal: Anabela Mendes,5. Delegar no Júri das Competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos.

CoNCuRSo PÚBLICo CoM PuBLICação No jouE PaRa FoRNECI-MENTo DIáRIo DE REFEIçÕES NaS ESCoLaS Do ENSINo BáSICo 1.º CICLo E Do PRÉ-ESCoLaR (aNo LETIvo 2013-2014) – PaRECER PRÉ-vIo vINCuLaTIvo E aBERTuRa.Aprovada, por unanimidade.1. Emitir parecer prévio vinculativo à celebração de um contrato para for-necimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, para o ano letivo 2013/2014, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos letivos, pelo preço base de 5.429.905,69 €, acrescidos do IVA às taxas legais em vigor;2. Aprovar:2.1 A abertura de procedimento de concurso público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para fornecimento diário de refeições nas escolas do ensino básico 1.º ciclo e do pré-escolar, para o ano letivo de 2013/2014, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos letivos, com o preço base de 5.429.905,69 €, acrescidos do IVA às taxas legais em vigor.2.2 As peças do concurso, designadamente o programa do concurso e o caderno de encargos.2.3 A seguinte composição do Júri:Membros efetivos: Presidente: Anabela Oliveira,1.ª Vogal: Dra. Manuela Nogueira (que substitui a presidente nas suas faltas ou impedimentos), 2.ª Vogal: Dra. Carmo Relvas,Membros suplentes: 1.ª Vogal: Dra. Liliana Moura, 2.ª Vogal: Dra. Inês Costa;2.4 A delegação no Júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para a prestação de esclarecimentos.

ESTaTuToS Da ESCoLa INTERCuLTuRaL DaS PRoFISSÕES E DES-PoRTo Da aMaDoRa, E.M. (“EIPDa”) – aDEquação ao aBRIGo Da LEI Nº. 50/2012 DE 31 DE aGoSTo.

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Aprovada, por unanimidade.1. As alterações a introduzir nos Estatutos da Escola Intercultural das Profis-sões e do Desporto da Amadora, E.M. (“EIPDA”).2. Submeter, a presente deliberação à autorização da Assembleia Munici-pal da Amadora.

FISCaL ÚNICo Da ESCoLa INTERCuLTuRaL DaS PRoFISSÕES E DES-PoRTo Da aMaDoRa, E.M. – DESIGNação.Aprovada, por unanimidade.Submeter à Assembleia Municipal, a proposta de designação do Sr. Dr. Jorge Prata, como Fiscal único da Escola Intercultural das Profissões e do Desporto da Amadora, E.M..

PRoC. 543-PuB/02 (REq. 68393/12) – REquERENTE: SoCIEDaDE CoMERCIaL EDICaIS, LDa. – PEDIDo DE PaGaMENTo Da TaXa DE PuBLICIDaDE EM PRESTaçÕES.Aprovada, por unanimidade.Autorizar o pagamento da taxa de publicidade referente ao processo n.º 543-PUB/02, no valor de 2.823,60 €, em quatro prestações trimestrais, com dispensa de prestação de caução.

PRoGRaMa DE aPoIo aoS PRojEToS SoCIoEDuCaTIvoS – aNo LETIvo 2012/2013 – EIXo 1 - 2.ª TRaNCHE.Aprovada, por unanimidade.A atribuição de verba no montante total de 66.067,68 €, atribuindo, para o efeito, o respetivo valor para os Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias, que apresentaram candidaturas ao referido Programa, de acordo com o discriminado no quadro da informação n.º 16708/DIE, de 27.02.2013, do DEDS, referente ao Programa de Apoio aos Projetos Socio-educativos – Ano Letivo 2012/2013 – 2.ª tranche – Eixo 1.

REDE PoRTuGuESa DE CIDaDES INTERCuLTuRaIS – aDESão Do MuNICÍPIo.Aprovada, por unanimidade.A adesão do Município da Amadora à Rede Portuguesa de Cidades Inter-culturais, nos termos e para os efeitos previsto na presente proposta e na informação n.º 12/GPE, de 11.03.2013.

PRoToCoLo DE CoLaBoRação a CELEBRaR ENTRE a CÂMaRa Mu-NICIPaL Da aMaDoRa E a aSSoCIação “o vIGILaNTE” No ÂMBITo Da LINHa MuNICIPaL DE SaÚDE.Aprovada, por unanimidade.A minuta de Protocolo de Colaboração, a celebrar entre o Município da Amadora e a Associação humanitária sem fins lucrativos “O Vigilante”, no âmbito do Projeto “Linda Municipal de Saúde”.

PRoToCoLo DE CoLaBoRação PaRa MaNuTENção E PEquENaS REPaRaçÕES NaS ESCoLaS PÚBLICaS Do 1.º CICLo Do E.B. E j.I. – DESCENTRaLIZação DE vERBaS.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba, no montante global de 79.079,24 €, de acordo com o discriminado no quadro na informação n.º 19219, de 07.03.2013, do DEDS, e no âmbito da Manutenção e pequenas reparações nos Jardins--de-Infância da rede pública e Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico 2013.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “CINETEaTRo MuNICIPaL D. joão v – EXECução Da oBRa DE REMoDELação E REaBILITação Do EDIFÍ-CIo” - EMPREITaDa N.º 2/13 – aCEITação DE ERRoS E oMISSÕES/RETIFICação DaS PEçaS/PRoRRoGação Do PRaZo PaRa aPRE-SENTação DE PRoPoSTaS/REvoGação DE DELEGação DE CoMPE-TÊNCIaS No jÚRI.Aprovada, por unanimidade.1. A aceitação de erros e omissões apresentados pelos interessados e ofi-ciosamente identificados, nos termos da ata do júri e da informação n.º 195/2013, da DCE/DOM;2. Retificar as peças do procedimento;3. A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equivalente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comuni-cação das retificações e concomitante publicitação da decisão de aceitação de erros e omissões;4. Revogar a deliberação do Executivo Municipal de 16.01.2013, na parte em que delega no júri a competência prevista no n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo como parecer.

PLaNo ESTRaTÉGICo DE aRBoRIZação Do CoNCELHo Da aMaDoRa.Aprovada, por unanimidade.Do Plano Estratégico de Arborização do concelho da Amadora.

PRoCESSo 171-Po/2002 – EFIMÓvEIS – IMoBILIáRIa, S.a. – aPRo-vação Do PRojETo DE aRquITETuRa (PRojETo DE aLTERaçÕES).Aprovada, por unanimidade.1. O projeto de arquitetura relativo ao pedido de alteração à licença de obras de edificação, requerido por “Efimóveis – Imobiliária, S.A., no âmbito do processo 171-PO/2002 e referente ao prédio sito na Azinhaga dos Besou-ros, Quinta da Figueira, freguesia de Alfornelos;2. Informar a Requerente que deverá:a) Solicitar a aprovação dos projetos das especialidades necessários à exe-cução, conforme informação dos Serviços do DAU-DGU;b) Registar junto da Conservatória de Registo Predial, até à apresentação do pedido de autorização de utilização, a cedência para integração no domínio público da área correspondente a 132,45 m2.

PRojETo DE REGuLaMENTo MuNICIPaL Do PRoGRaMa DE aPoIo À REaLIZação DE oBRaS “REaBILITa+”.Aprovada, por unanimidade.1. Instituir o Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras “Reabili-ta+”, como programa de concessão de comparticipação financeira para a realização de obras em imóveis particulares, constituídos ou não em regi-me de propriedade horizontal, revogando, por substituição o “Programa de Apoio à Realização de Obras – Ph+”;2. O Projeto de Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras – Reabilita +;3. Submeter a apreciação pública, o Projeto de Regulamento, ao abrigo do arti-go 118.º do Código de Procedimento Administrativo, pelo período de trinta dias úteis contados da data da sua publicação no Boletim Municipal da Amadora.

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CoNCuRSo PÚBLICo PaRa FoRNECIMENTo DE SaCoS PLáSTICoS DESCaRTávEIS PaRa CoNTENToRES SEMIENTERRaDoS – aBERTuRa.Aprovada, por unanimidade.1. A abertura de procedimento de Concurso Público, com publicitação no Dário da República, para o fornecimento de sacos plásticos descar-táveis para contentores semienterrados (moloks), com o preço base de 197.105,00 €, acrescidos do IVA, à taxa legal em vigor;2. As peças do concurso, designadamente, o programa e o caderno de encargos;

3.A seguinte composição do Júri:Membros efetivos: Presidente: Inês Daniela Costa, 1.ª Vogal: Cristina Pereira (que substitui a presidente nas faltas e impedimentos), 2.ª Vogal: Pedro Rocha.Membros suplentes: 1.ª Vogal: Anabela Mendes, 2.ª Vogal: Sandra Neves.4. A delegação no júri das competências para a realização da audiência prévia dos concorrentes e para prestação de esclarecimentos.

CoMPaRTICIPação Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa Na INSCRIção DE aTLETaS DE CLuBES Da aMaDoRa EM CoMPETIçÕES DESPoRTIvaS FEDERaDaS 2012-2013 – 1.ª FaSE.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba no montante global de 11.162,77 €, para as As-sociações e Federações desportivas, nos termos da informação n.º 16686, de 19.02.2013, do DEDS/DD).

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “EXECução DE oBRaS DE quaLIFICa-ção DE ESPaço PÚBLICo EM SuBSTITuIção DoS uRBaNIZaDoRES Na SERRa DE CaRNaXIDE” – EMPREITaDa N.º 1/13 - REvoGação DE DELEGação DE CoMPETÊNCIaS No jÚRI.Aprovada, por unanimidade.Revogar a deliberação do Executivo Municipal de 20.02.2013, na parte em que delega no júri a competência prevista no n.º 5 do artigo 61.º do Código dos Contratos Públicos, de acordo com o parecer.

REUNIÃO DE 27 DE MARÇO 2013

voTo DE PESaR PELo FaLECIMENTo DE ÓSCaR LoPES.Aprovada, por unanimidade.1. Um Voto de Pesar pela morte de óscar Lopes.2. Considerar o seu nome no plano toponímico da Cidade.

DELIBERaçÕES CoNCuRSo PÚBLICo PaRa a PRESTação DE SERvI-ço MÓvEL TERRESTRE – auToRIZação PRÉvIa PaRa a aSSuNção DE CoMPRoMISSo PLuRIaNuaL PaRa o aNo DE 2014.Aprovada, por unanimidade.Solicitar à Assembleia Municipal da Amadora competente autorização pré-via para a assunção do compromisso plurianual relativo ao ano de 2014, no montante identificado na proposta n.º 90/2013 e que resulte do concurso público para a prestação de serviço móvel terrestre.

CoNTRaToS CELEBRaDoS ENTRE o MuNICÍPIo Da aMaDoRa E a EDP CoMERCIaL – CoMERCIaLIZação DE ENERGIa, S.a., PaRa FoR-NECIMENTo DE ENERGIa ELÉTRICa PaRa aS INSTaLaçÕES aLIMEN-TaDaS EM MT (LoTE 1) E BTE (LoTE 2) Do MuNICÍPIo Da aMaDoRa – PRoRRoGação Do PRaZo DE vIGÊNCIa (LoTES 1 E 2) E ajuSTE DIRETo (LoTE 2).Aprovada, por unanimidade.1. Prorrogar o prazo de vigência dos contratos celebrados entre o Municí-pio da Amadora e a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. a 20.07.2012, para “Fornecimento de energia elétrica para as instalações alimentadas “em Média Tensão” e “em Baixa Tensão Especial”, por igual período, nos termos e ao abrigo do n.º 2 da cláusula terceira de cada um dos contratos.2. A abertura de procedimento de Ajuste Direto para fornecimento de ener-gia elétrica nas instalações EB 1 Aprígio Gomes e EB 1 Mina, alimentadas em Baixa Tensão Especial, pelo preço base de 38.500,00 € (+ IVA), à EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A., sendo que o respetivo con-trato deverá vigorar desde a data da sua celebração, até ao final da prorro-gação do prazo de vigência do contrato para “Fornecimento de energia para as instalações alimentadas em Baixa Tensão Especial” (Lote 2).3. Aprovar as respetivas peças (convite e caderno de encargos) do procedi-mento identificado no anterior ponto 2.

IPSS GESToRaS DE EquIPaMENTo MuNICIPaIS – DESCENTRaLIZa-ção DE vERBaS aNo LETIvo 2012/2013 – 2.ª TRaNCHE.Aprovada, por unanimidade.A transferência de verba para as IPSS gestoras dos equipamentos Municipais, no montante global de 129.960,20 €, até julho de 2013, para os efeitos revis-tos e nos termos da informação n.º 23395/DAFA, de 19.03.2013, do DEDS).

PRojETo aMaSÉNIoR – aPoIo aLIMENTaR a IDoSoS.Aprovada, por unanimidade.A descentralização de verba no montante global de 45.487,61 €, para as instituições envolvidas no projeto AmaSénior – Apoio Alimentar a Idosos, de acordo com a informação n.º 81/DIS, de 20.03.2013, do DEDS e para assegurar o funcionamento do projeto nos meses de fevereiro, março e abril de 2013.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “DEMoLIção DE CoNSTRuçÕES E EDIFÍ-CIoS ILEGaIS – EMPREITaDa N.º 50/2012 – RELaTÓRIo FINaL.Aprovada, por unanimidade.1. O conteúdo do Relatório Final, nos exatos termos em que foi elaborado pelo júri do procedimento em causa;2. Adjudicar o Concurso Público para a empreitada “Demolições de cons-truções e edifícios ilegais”, à empresa “Miniterras, Lda.”, pelo valor de 256.364,01 €, acrescidos de IVA à taxa legal;3. Que em caso de ocorrência de algumas situações de caducidade de adjudicação prevista no Código dos Contratos Públicos, a adjudicação se processe à proposta ordenada em lugar subsequente(s). PRESTação DE SERvIçoS DE LIMPEZa EM DIvERSaS INSTaLaçÕES MuNICIPaIS – NoTIFICação ao aDMINISTRaDoR DE INSoLvÊNCIa SoBRE a INTENção Da RESoLução Do CoNTRaTo.Aprovada, por unanimidade.1. A intenção de proceder à resolução sancionatória do contrato celebrado com a empresa Conforlimpa (Tejo) Limpezas Industriais, S.A., nos termos constan-tes do competente parecer jurídico, e com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 333.º do Código dos Contratos Públicos na sua atual redação.2. Notificar a supra mencionada empresa, para a respetiva audiência dos interessados, nos termos previstos do n.º 2 do artigo 308.º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, conjugado com o artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo.

CoNCuRSo PÚBLICo PaRa “EXECução DE oBRaS DE quaLIFICa-ção Do ESPaço PÚBLICo EM SuBSTITuIção DoS uRBaNIZaDo-RES Na SERRa DE CaRNaXIDE” - EMPREITaDa N.º 1/13 – ERRoS E oMISSÕES/PRoRRoGação Do PRaZo PaRa aPRESENTação DE PRoPoSTaS.Aprovada, por unanimidade.1.Rejeitar, as listagens de erros e omissões apresentadas pelos interessados no âmbito da empreitada n.º1/2013, denominada “Execução de Obras de qualificação do espaço público em substituição dos urbanizadores na Serra de Carnaxide”, nos termos da ata elaborada pelo júri do procedimento e pelos serviços, que se dão por integralmente reproduzidas e que são parte integrante do presente procedimento;2.A prorrogação do prazo para apresentação de propostas por período equi-valente ao tempo decorrido desde o início daquele prazo até à comunica-ção da decisão de rejeição de erros e omissões.

DESPACHOS

DESPaCHo N.º 04/GvRM/2013Igualdade de OportunidadesNo âmbito da Responsabilidade Social das organizações e da Igualdade de Oportunidades, importa que uma das prioridades de gestão se focalize nas pessoas, mantendo a eficiência dos serviços.Deste modo importa definir objetivos para promover a eliminação de desigual-dades e de discriminação nas Entidade/Organizações, através de decisões dos dirigentes na identificação e relação de estereótipos e preconceitos de género como bloqueadores de um bom ambiente e de motivação.Neste âmbito foi apresentada, em parceria com a Escola intercultural das Pro-fissões e do Desporto da Amadora, uma candidatura ao Programa Potencial humano (POPh) – Tipologia 7.2 – Planos para a “Igualdade”, promovendo deste forma um Plano Municipal para a Igualmente de Oportunidades.O PMIO visa implementar um conjunto de medidas internas que potenciem a Igualdade de Oportunidades, na Autarquia, tendo sido programada uma ação de formação neste contexto, “Igualdade de Género”, respeitando o Eixo 2 da mesma candidatura, tendo como destinatários os Dirigentes e Coordenadores e/ou delegados pelos mesmos.Tratando-se de uma formação de 18 horas, considerando a gestão do tem-po por parte dos dirigentes e de forma a minimizar o impacto da mesma, definiram-se dois horários, de forma a garantir de opções de inscrição.A ação de formação decorrerá nos dias 2, 4, 8, 9, 15 e 16 de abril de 2013 em dois horários (manhã ou à tarde) das 10h:00m às 13h:00m e das 14h:30m às 17h:30m, respetivamente. De modo a cumprir-se a execução da candidatura devem os Srs. Dirigentes/Coordenadores proceder à inscri-ção na referida formação, com a máxima urgência, disponível no portal da formação e na intranet).Amadora, 22 de março de 2013.

A Vereadora,Rita Mafalda Borges Nobrega Madeira

rEcEnsEAmEnTo séniorDADOS PROVISóRIOS

PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS IDENTIFICADAS: NECESSIDADE APRESENTADA:

Segundo os dados provisórios do Recenseamento Sé-

nior, divulgados pela Divisão de Intervenção Social,

estão identificados 435 seniores residentes no concelho,

em situação de isolamento ou dependência. As freguesias

com maior número de sinalizações são: Damaia, Brandoa,

Mina, Venteira, Buraca e Falagueira. Maioritariamente com

idades superiores a 70 anos (78% das situações sinaliza-

das, das quais 8% com idades balizadas entre os 91 e os

100 anos), grande parte destes seniores encontram-se

alheados de qualquer tipo de rede de suporte formal (27%)

ou informal (71%), sendo que quando as mesmas existem

são asseguradas pelos filhos (28%) ou pelo próprio cônjuge

(23%). A frágil rede de suporte social associada à progres-

siva perda de mobilidade e aos baixos rendimentos (43%

da população recenseada aufere mensalmente menos de

€400) tornam estes seniores socialmente vulneráveis. Nes-

te sentido, as principais necessidades apresentadas pren-

dem-se a integração em resposta social, nomeadamente

em lar, e com o apoio alimentar.

A procura de respostas que promovam a qualidade de vida

destes seniores é uma prioridade da autarquia, sendo que

todas as situações recenseadas são alvo de georreferencia-

ção e intervenção social imediata, por parte das entidades

competentes, dando resposta às necessidades identificadas.

Presentemente encontram-se a ser realizadas visitas domi-

ciliárias a todos os seniores recenseados, com vista à aná-

lise da situação social e levantamento das necessidades de

cada um, de modo a permitir uma intervenção personali-

zada junto dos mesmos, promovendo a melhoria das suas

condições de vida.

EM RESPOSTA AO PROGRESSIVO ENVE-

LhECIMENTO POPULACIONAL QUE SE

VEM PERFILANDO NA AMADORA NOS úL-

TIMOS ANOS, ESTÁ A DECORRER DESDE

MAIO DE 2012 O RECENSEAMENTO DA

POPULAçãO SéNIOR, COM O OBJETI-

VO DE DEFINIR ESTRATéGIAS DE INTER-

VENçãO QUE PROMOVAM A CRIAçãO DE

MEDIDAS QUE APOIEM O SEGMENTO DA

POPULAçãO SéNIOR. OS NúMEROS, A

SEREM CONFIRMADOS EM BREVE, CON-

FIRMAM A EXISTêNCIA DE SENIORES RE-

SIDENTES NO CONCELhO SEM REDE DE

SUPORTE FAMILIAR OU INSTITUCIONAL,

ADEQUADA OU SUFICIENTE, TORNANDO-

-SE EMERGENTE A INTERVENçãO SO-

CIAL JUNTO DOS MESMOS.

31

O Restaurante “O Regional”, localizado na Ave-

nida dos Combatentes da Grande Guerra, na

Amadora, proporcionou a 80 pessoas com carência

económica um jantar solidário. A sinalização destas

pessoas, entre as quais alguns sem abrigo e mais de

20 crianças, foi feita pelas técnicas de atendimento

do SAII (Sistema de Atendimento e de Acolhimento

Integrado), com o apoio da PSP da Amadora através

do policiamento de proximidade, tendo-se privilegia-

do utentes com maior carência económica.

Este jantar solidário oferecido pelo Restaurante “O

Regional”, que em tempo de crise demonstrou ser

um estabelecimento comercial com responsabilidade

social, contou com a participação de outras entidades

locais e com a ajuda preciosa de 26 voluntários.

rEsTAurAnTE “o rEGionAL”ExEMPLO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

é INTERESSE DO MUNICÍPIO DA AMADORA A PROMOçãO DAS CONDIçõES DE VIDA DOS SEUS MUNÍCIPES, EM ESPECIAL DOS MAIS IDOSOS, POR SEREM AQUELES QUE NORMALMENTE DISPõEM DE MENORES RECURSOS ECONóMICOS.

A atual estrutura demográfica da população residente

no Município da Amadora, aponta para um aumento

significativo no índice de envelhecimento demográfico,

verificando-se segundo dados dos censos 2011, que 19%

da população residente no Município tem 65 ou mais anos.

A Câmara Municipal da Amadora instituiu o Cartão Ama-

dora 65 + em 2006, como uma das formas de bene-

ficiar a população idosa residente no Município. Como

forma de ajustar o projeto à realidade do Município fo-

ram realizadas alterações ao Regulamento Municipal em

2012, tendo como finalidade alargar a oferta dos bens e

serviços públicos e privados a um maior número de mu-

nícipes, fomentando também a responsabilidade social

do tecido empresarial do Município, contribuindo desta

forma para uma Amadora mais Solidária. Passam assim

a ter direito ao mesmo todos os idosos com 65 ou mais

anos independentemente dos rendimentos.

Até ao final do ano passado, estavam registados 952 benefi-

ciários do cartão e envolvidas 87 empresas e/ou instituições.

AmadoraSolidária

BENEFICIáRIoSPodem beneficiar do Cartão Amadora 65+ todos/as:

• Residentes no Município da Amadora;

• Idosos, pensionistas e reformados com idade igual

ou superior a 65 anos de idade;

• Pessoas com incapacidade permanente, pensionis-

tas ou reformados, independentemente da idade.

BENEFÍCIoS Do CaRTão 65 +• Obtenção de vários descontos em farmácias, centros

clínicos, restauração, ourivesarias, cabeleireiros, en-

tre outros;

• Descontos de 65% em atividades culturais promovi-

das pela Câmara Municipal da Amadora

• Isenção do pagamento do contador da água.

• O titular do cartão terá ainda direito a redução de

65% nas taxas relativas à emissão de certidões e/ou

fotocópias de documentos;

• Descontos em atividades desenvolvidas por Asso-

ciações Culturais, Recreativas e Desportivas, assim

como redução em eventos culturais promovidos por

outras entidades.

FAzIA FALTA UM CARTÃO ASSIM!

Dados relevantes dos 18 meses de estudo e medidas

de prevenção:

• 110 Profissionais de saúde receberam formação (80% dos enfermeiros, 50% dos médicos e todos os psicó-logos e assistentes sociais do agrupamento de Cen-tros de Saúde do concelho) e 423 polícias, padres, farmacêuticos, professores e outros.

• Foram disponibilizados centenas de cartões com o contacto de uma linha telefónica, a voz de apoio, destinados às pessoas que deram entrada na ur-gência do Hospital Professor Fernando Fonseca na sequência de “atos autoagressivos”. Neste hospital, 1113 profissionais assistiram a sessões de sensibiliza-ção e formação.

• Foram constituídos os primeiros grupos de auto-ajuda para doentes com depressão.

• 130 mil panfletos foram deixados em domicílios e em mais de cem instituições públicas e privadas. Houve posters e mupis nas ruas, durante 235 dias, ao longo de 18 meses.

DOIS ANOS APóS A APLICAçãO DE UM PROJETO--PILOTO ORIENTADO PELA FACULDADE DE CIêNCIAS MéDICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (FCM--UNL), FORAM APRESENTADOS OS RESULTADOS DO PROJETO OSPI-EUROPE – oPTIMISED SuICIDE PREvENTIoN PRoGRaMS aND THEIR IMPLEMEN-TaTIoN IN EuRoPE, NO CONCELhO DA AMADORA.

EsTuDo mosTrA DiminuiÇÃo DE

cAsos DE suicíDio nA AmADorA com

BAsE NA PREVENÇÃO

Com base nesse relatório, ficou demonstrado que,

através de um trabalho de parceria com a Autarquia

local, Polícia de Segurança Pública, Centros de Saúde e

o hospital Fernando da Fonseca, foi possível detetar e

prevenir um número significativo de possíveis casos de

suicídio, como foi destacado por Ricardo Gusmão, inves-

tigador da FCM-UNL e líder da equipa de desenvolveu

o projeto, referindo-se ao registo, no concelho da Ama-

dora, de uma redução de 23,3% na taxa de tentativas

de suicídio. Ricardo Gusmão salientou ainda “a parceria

importantíssima da Câmara Municipal da Amadora, no

apoio à divulgação do projeto”.

Da parte da Câmara Municipal, o presidente Joaquim Ra-

poso mostrou-se satisfeito pelos resultados obtidos, mas

não deixou de destacar uma preocupação há muito sentida

pelos serviços da autarquia: os dados relacionados com os

idosos, principalmente os que vivem sozinhos.

Para o presidente, “é necessária a partilha de informa-

ção, para que as autarquias possam intervir com maior

sucesso junto dessa camada da população. ”é nesse

sentido que a Câmara Municipal da Amadora se encon-

tra, atualmente, a efetuar um recenseamento de idosos

em risco, “para poder combater o isolamento dessas

pessoas e prevenir possíveis situações de suicídio.”

32

um sErÃo nA BiBLioTEcAPara assinalar o Dia Internacional do Livro Infantil

(2 de abril), a Biblioteca Municipal Fernando Pitei-

ra Santos promoveu no dia 5 de abril um serão dedica-

do aos mais novos. Foram largas dezenas de crianças

participantes que, durante 3 horas, desfrutaram de

muita animação, num serão diferente onde os livros

e as histórias infantis tiveram o papel principal. Para

além de uma visita guiada à biblioteca, as crianças e

as suas famílias puderam ouvir contos, assistir a um

espetáculo com teatrinhos de papel, e participar num

atelier sobre marionetas, entre outras atividades.

O álbum “Dois selos e um carimbo”, dos Deolinda, foi o

grande vencedor do Prémio José Afonso 2011. O júri,

constituído pelo vereador da cultura da Câmara da Amado-

ra, António Moreira, pela pianista Olga Prats, pelo compo-

sitor Sérgio Azevedo e pela chefe da divisão de Intervenção

Cultural da Câmara, Vanda Santos, decidiu, por unanimi-

dade, atribuir o galardão a este grupo nascido na Amadora.

A entrega do prémio decorreu no passado dia 26 de abril

numa cerimónia nos Recreios da Amadora, auditório

que, segundo a vocalista do grupo, Ana Bacalhau, “foi a

primeira casa que nos recebeu”.

Na entrega do prémio, o grupo salientou ainda “a suprema

DEoLinDA rEcEBEmPRÉMIO JOSÉ AFONSO

honra de receber um prémio com o nome de José Afonso,

que nos deixou um cancioneiro único e um legado imenso”.

SoBRE o PRÉMIo joSÉ aFoNSo:Este prémio, instituído pela autarquia em 1988, preten-

de homenagear Zeca Afonso, um dos mais importantes

cantores portugueses do século XX, conhecido pela luta

contra a ditadura e pelo célebre tema “Grândola Vila Mo-

rena”, ícone da Revolução dos Cravos e da Liberdade.

Com esta iniciativa, o município procura ainda incentivar

a criação musical de raiz portuguesa, bem como fomen-

tar o turismo e a cultura na cidade da Amadora.

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2 a 31 de maio

xIV MOSTRA DE TEATRODAS ESCOLAS

ENTRADA GRATUITAmediante levantamento de ingresso e limitada à lotação da sala

Recreios da amadora

11 de maio a 22 de junho

ExPOSIÇÃO DE CERâMICA“BOLOTA: ¼ ADIANTE”

Inauguração da exposiçãoa 11 de maio, pelas 16h

Casa Roque Gameiro

18 de maio

DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUSInauguração da exposição“Pela Estrada da Porcalhota”“Até à construção do caminho-de-ferro, em 1887, a ligação entre Sintra e Lisboa fazia-se por estrada, e esta tinha um troço comum com a Estrada de Mafra até à zona da Porcalhota.” é o percorrer de um caminho, através de ima-gens, documentos e textos que nos transpor-tam até à Porcalhota. horário: 18 horas Parque Aventura, Beco do Poço Informações: 214 369 [email protected]úcleo Museográfico do Casal da Falagueira

25 de maio

ESCOLA ABERTA DO PATRIMóNIO

Visita guiada aos seguintes locais: Villa romana da Quinta da Bolacha, sítio arqueológico do Moinho do Castelinho e Aqueduto das Galegashorário: 14h30Necessita inscrição prévia parao nº 214 369 090ATIVIDADE GRATUITA

Núcleo Museográfico do Casal da Falagueira

9 de maio a 23 de junho

“PERSONALIDADES NO FEMININO”Exposição fotográfica de Paulo Moreirahorário: 14h às 19hENTRADA LIVRESalão Nobre dos Recreios da amadora

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MAI2013

VISITAS GUIADAS à CASA ROqUE GAMEIRO Património histórico e culturalMarcações por telefone: 21 436 90 58 / 21 492 92 37 / 8horário: 2.ª a 6.ª feira, das 10 às 12h30 e das 14 às 17h30 Casa Roque Gameiro

18 de maio

DIA INTERNACIONAL DOS MUSEUS Recriação histórica na Necrópole de CarenqueUma viagem no tempo até há 4000 anos. Co-nheça e participe nas atividades económicas de uma comunidade pré-histórica. A caça, o talhe de pedra, a tecelagem, a produção de objetos em barro são algumas das atividades que miúdos e graúdos poderão experienciar.horário: início às 14 horas, 16 horas simulação de enterramento, 17 horas encerramento.PARTICIPAçãO GRATUITAOrganização: Museu Municipal de Arqueologia e ARQA – Associação de Arqueologia da AmadoraNúcleo Monográfico da Necrópole de Carenque

até 26 de maio

ExPOSIÇÃO DE PINTURAE DESENHO DE LUíS DOURDIL

Pintor e desenhador autodidata português, Luís Dourdil nas-ceu em 1914 em Coimbra e faleceu em 1989 em Lisboa. Foi realizando, a par do seu emprego como artista gráfico, a sua obra aproveitando o máximo das conceções figurativa e abs-trata. Figuração/abstração e desenho/pintura foram os binó-mios em que se construiu e desenvolve a obra deste artista. horário: 3.ª a 6.ª feira das 10h às 12h30 e das 14 às 18 horas.Sábados, domingos e feriados das 15 às 18 horas. Encerra à 2.ª feira

Galeria Municipal artur Bual

30 de maio a 7 de julho

0 (zERO) FIGURA homenagem informal a José Luis Ferreira horário:3.ª a 6.ª feira das 10 às 12h30 e das 14 às 18 horas.Sábados, domingos e feriadosdas 15 às 18 horas.Encerra à 2.ª feiraGaleria Municipal artur Bual

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1 de junho

DIA DA CRIANÇAOficinas de Arqueologia (tecela-gem, cerâmica, colares, arco e flecha) pelo Clã de Carenquehorário: 14h30/18h00Org.: Museu Municipal de Ar-queologia e ARQA – Associação de Arqueologia da Amadora

Parque aventura, junto do Nú-cleo Museográfico do Casal da Falagueira

6 de junho

ORqUESTRA GERAÇÃO

“PEDRo E o LoBo” - MúsicaA história é simples: conta-nos como o destemido Pedro , apesar dos avisos do Avô, se embrenha na floresta para salvar os seus amigos Gato, Pássaro e Pato da boca do Lobo. Lá consegue sal-var os dois primeiros mas já não vai a tempo de salvar o Pato. Com a ajuda dos Caçadores, que entretanto aparecem, prende o lobo e lá se organizam todos numa marcha triunfal onde , caso curioso, nem sequer falta o Pato pois continua a grasnar dentro da barriga do lobo. Esta história será representada e narrada pe-las nossas crianças e acompanhada por uma pequena orquestra constituída pelos professores do Projeto Orquestra Geração.M/4 | Público-alvo: Alunos das Escolas do Municípiohorário: 10h, 11h e 14h30Recreios da amadora

15 de junho

II FEIRA DE ARTE DO PEqUENO FORMATO Organização: CRGCírculo Artístico e Cultural Artur Bual horário: das 10 às horas ENTRADA GRATUITAjardins da Casa Roque Gameiro

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JUN2013

até 30 de junho

A PEREGRINAÇÃO DE FERNÃO MENDES PINTO

horário: de 2ª a 6ª feira, das 9,30 às 12,30h e das 14 às 17,30hMarcação para visitas escolares: 21 436 90 57

Centro Nacional de Banda Desenhada e Imagem – CNBDI

19 a 22 e 27 a 29 de junho - 21h3023 e 30 de junho – 16h

“O ENSAIO OU CAFÉ DOS ARTISTAS”TEATRO DOS ALOÉSUm ator, um músico e um encenador ensaiam incansavelmente, dia após dia, a mesma peça: a história de um simples cidadão perseguido pe-los vizinhos notáveis e dignatários do regime. Os ensaios redundam em catástrofe. A companhia vê partir, um a um, todos os seus membros e é sistematicamente posta fora das salas que ocu-pa por razões de evidente prioridade: encontros políticos, reuniões sindicais, cineclube... Maus tempos para o Teatro!Maus tempos para a esperança também... Por-que a história passa-se num país que, desde a sua independência, ensaia sem parar e não che-ga nunca a fazer uma verdadeira estreia.M/12 | € 5Recreios da amadora

22 de junho

ESCOLA ABERTA DO PATRIMóNIOObservação astronómica diurnahorário: 14h30/17 horasNecessita inscrição prévia parao n.º 214 369 090Colaboração de astrónomos amadores ATIVIDADE GRATUITA

Arrancou há dias 28.ª Edição do Torneio “Cidade da Amadora” em Atle-

tismo, promovida pela Câmara Municipal da Amadora e realizada em

colaboração com as associações desportivas do concelho. Esta iniciativa des-

portiva prevê a realização de um conjunto de sete provas de estrada pontuá-

veis, de participação gratuita, que irão ter lugar entre abril e outubro de 2013.

Estas provas disputam-se nas categorias femininos e masculinos de Benja-

mins A, Benjamins B, Infantis, Iniciados, Juvenis, Juniores, Seniores, Vetera-

nos 1,2,3,4,5,6 e Veteranas 1 e 2.

28.ª EDIÇÃO DO TORNEIO

“ciDADE DA AmADorA”Em ATLETismo

Inscrições:

[email protected]@cm-amadora.pt

Informações:

Tel: 214 369 [email protected]

28 DE aBRIL – GP JORGE SOARES (SFASRAA)

19 DE MaIo – GP SPORTING CLUBE DA REBOLEIRA E DAMAIA

9 DE juNHo – MILhA URBANA ST.º ANTóNIO (DO RANGEL)

30 DE juNHo – MILhA URBANA AC MOINhO DA JUVENTUDE

22 DE SETEMBRo – LéGUA CIDADE DA AMADORA

6 DE ouTuBRo – GP DE ATLETISMO DA REBOLEIRA (GDR REBOLEIRA)

20 DE ouTuBRo – GP CLUBE DESPORTIVO CÁ-TE-ESPERO

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Inscrições:

[email protected]@cm-amadora.pt

Informações:

Tel: 214 369 [email protected]

8 de maio

JOGOS JUVENIS ESCOLARES - FUTEBOL

Organização: CMA e EB 2,3 Cardoso Lopeshorário: das 9h30 às 13 horas Complexo DesportivoMunicipal do Monte da Galega

25 de maio

AMADORA CAMINHA POR UMAAMADORA SOLIDÁRIA

Concentração às 9h30 no Complexo Despor-tivo da Boba, no Fórum Luis de Camões na Brandoa e no Jardim dos Aromas da Buraca. horário: Início da caminhada às 10 horas com destino ao Parque Central da Amadora Inscrições nas juntas de freguesia (as verbas angariadas serão direcionadas para a aquisi-ção de bens alimentares a entregar a famílias carenciadas).

30 e 31 de maio, 1 e 2 de junho

ATIVIDADES RíTMICAS E ExPRESSIVASOrganização: CMA e Escolas participantes

amadoraEduca - Parque da Ilha Mágica do Lido

31 de maio

JOGO DE PISTA - ORIENTAÇÃOOrganização: CMAhorário: das 9h30 às 13 horas

Parques da amadora

MAIJUN2013

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1 e 2 de junho

CAMPEONATO NACIONALABSOLUTO DE FLORETE E SABRE 2013Org: CMA e Academia de Esgrima João Gomeshorário: das 9 às 18 horasPavilhão da Escola Secundária Fernando Namora

15 e 16 de junho

CLINIC INTERNACIONAL DETREINADORES DA ANTB - AMADORA 2013Org: CMA e Associação Nacional de Treinadores de Basquetebolhorário: das 9 às 18 horasPavilhão da Escola SecundáriaSeomara da Costa Primo

O 39.º aniversário dO dia

da Liberdade fOi assinaLa-

dO na amadOra cOm uma

série de atividades direciO-

nadas à pOpuLaçãO.

para aLém dO tradiciOnaL

hastear da bandeira e da

sessãO sOLene cOmemOra-

tiva da assembLeia munici-

paL, O dia 25 de abriL ficOu

marcadO peLa reaLizaçãO

de diversas iniciativas

abertas à cOmunidade.

sessãosolene

25AMADORAAbril

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Para além do Roteiro 25 de Abril – Passeio de Bicicleta,

que este ano voltou a reunir largas dezenas de partici-

pantes num passeio pelas ruas da cidade, um dos pontos

altos do dia foi a Recriação do Desfile da Festa da Árvore,

integrada nas comemorações do Centenário da Festa da Ár-

vore 1913-2013.

Centenas de pessoas, na sua maioria crianças, recriaram no

centro da cidade o Desfile da Festa da Árvore, celebração

que conheceu a sua maior expressão em 1913, na Amadora,

e que contou com a presença do Presidente da República da

altura, Manuel de Arriaga.

Com esta iniciativa pretendeu-se recuperar os valores que

o ideário republicano construiu em torno da simbologia da

árvore – a defesa e exaltação da cultura, da instrução e da

participação cívica dos cidadãos como fatores de promoção

e desenvolvimento do país – e dar a conhecer alguns episó-

dios da história local, valorizando o património e contribuin-

do para o reforço da identidade cultural da Amadora.

Ainda no âmbito das comemorações do 39.º Aniversário do

orquestramunicipalgeração

festa daárvore

25 de Abril, decorreu, nos Recreios da Amadora, o con-

certo de estreia da recém-criada Orquestra Municipal

Geração Amadora.

O desenvolvimento do projeto Orquestra Geração, neste

município, conduziu à criação, em janeiro de 2013, da pri-

meira Orquestra Geração de âmbito municipal, que inte-

gra os alunos mais avançados das nossas escolas, assim

como alguns ex-alunos que já estão no ensino secundário

ou em escolas de ensino especializado da música e que

expressaram o desejo de continuar no projeto.

A Orquestra Geração é hoje unanimemente considerada

uma “marca de qualidade” – um projeto de excelência

ao nível da prevenção do abandono escolar, da promo-

ção do sucesso educativo e da inclusão social.

O primeiro núcleo da Orquestra Geração nasceu na ci-

dade da Amadora em 2007 com apenas 15 alunos. O

envolvimento ativo de um conjunto de parceiros permi-

tiu o seu surpreendente crescimento e a sua dissemina-

ção por outras escolas e territórios. Atualmente conta

com três núcleos de Orquestra em funcionamento na

Amadora, envolvendo 180 alunos e suas famílias.

42

SEMANA DO AMBIENTE NA AMADORA

Tal como já é tradição na Amadora, na primeira se-

mana de Junho realiza-se a Semana do Ambiente,

de forma a comemorar o Dia Mundial do Ambiente, que

se celebra a 5 de junho.

De 3 a 8 de junho serão realizadas diversas atividades

lúdico-pedagógicas, constituindo, algumas delas, o cul-

minar do trabalho realizado ao longo do ano letivo com

os alunos participantes nas atividades do Programa de

Educação Ambiental.

O dia 8, sábado, é dedicado especialmente à população

em geral, convidando-se todos a participar nas atividades

que estarão disponíveis junto ao Eco-Espaço, no Parque

Central e cujo programa será oportunamente divulgado.

BrEVEs

ARRENDAMENTOS NÃO HABITACIONAIS

A Câmara Municipal da Amadora aprovou a cele-

bração de contratos de arrendamento não ha-

bitacionais, destinados à rentabilização de algumas

dezenas de espaços comerciais existentes no parque

habitacional municipal, como por exemplo nos bair-

ros Casal da Mira e Casal da Boba. Com esta medida

pretende-se agilizar o arrendamento destes espaços,

evitando a sua contínua degradação e vandalização.

Os contratos serão celebrados após análise pelos

serviços da proposta ou candidatura apresentada

pelos particulares e de acordo com a natureza da

atividade a desenvolver. O valor da renda corres-

ponderá a 50% do valor do preço técnico da fração

não habitacional em questão.

NOVO PARqUE INFANTIL Os moradores da urbanização de Vila Chã dispõem

agora de um novo equipamento. No dia em que

a freguesia da Mina celebrou o seu 33.º aniversário,

a Junta de Freguesia inaugurou o Parque Infantil na

Praça Central de Vila Chã. O equipamento é destina-

do a crianças a partir dos 3 anos e surge como uma

mais-valia para a qualidade de vida das centenas de

famílias que habitam naquela urbanização. A inaugu-

ração do espaço contou com a presença de grande

parte do executivo municipal.

Amadora Sempre em Movimento n.º 17 mai / jun 2013

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