AMAB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA · Retificação ao Edital publicado no Diário n....

Cad 1 / Página 366TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.672 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016

AMAB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Retificação ao Edital publicado no Diário n. 1602 de 03 de Fevereiro de 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- N° 001/ 2016

O Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA, no uso de uma das suas atribuições legais, com base no quedispõem o art. 23, I, d, do Estatuto da AMAB, resolve convocar ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se na sede daAssociação dos Magistrados da Bahia - AMAB, Praça Dom Pedro II, Fórum Ruy Barbosa, s/n, Nazaré, Sala 413 - 4º, nopróximo dia 04 de março de 2016, às 15h00minh, em primeira convocação, havendo número legal, e às 15h30minh, emsegunda convocação, com qualquer número para deliberação da seguinte ordem do dia:

1. Prestação de Contas Anual da Diretoria;

2. Proposta de emendas para o Novo Estatuto da EMAB

3. Proposta da seguinte emenda do Estatuto da AMAB;

Art. 1º...XVIII - Promover atividades de assistência social de caráter filantrópico.

4. O que houver.

Salvador, 20 de maio de 2016.

Freddy C. Pitta LimaPresidente

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 350/2016 *

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma que lhe confere oart. 15, inciso XXXIX, da Lei Complementar nº. 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº003.0.90802/2016, oriundo do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP, resolve autorizar osPromotores de Justiça Valéria Andrade Pedreira, Márcia Varjão dos Santos Carreira, Rosana Ribeiro Moreira, Luciano ValadaresGarcia, Lara Ferrari Fonseca, Núbia Rolim dos Santos, Lívia Luz Farias, Marco Aurélio Nascimento Amado, Luciano SantanaBorges, Giovana Souza Barbosa, Darluse Ribeiro Sousa Magalhães, Fernando Rodrigues de Assis, Fabrício Guida de Menezes,Marcelo Santos Aguiar, Raimundo Nonato Santana Moinhos, Paulo Cesar de Azevedo, José Dutra de Lima Júnior, João Alves daSilva Neto, Igor Clovis Silva Miranda, Alex Santana Neves, Pedro Araujo Castro, Antonio Eduardo Cunha Setubal e Ricardo JoséAndré Rabelo a se ausentarem das suas funções, a fim de participarem de Reunião com o Secretário de Administração Peniten-ciária e Ressocialização do Estado da Bahia, a ser realizada no dia 23/05/2016, às 09h00min,na Sala de Sessões, nº 317, Sededo Ministério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, nº 750 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 18 de maio de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de Justiça

*Republicado por haver saído com incorreções

ATO Nº 368/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o dispostono § 1º, do artigo 268, da Lei Complementar nº 11/1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 31/2008 e tendo emvista o quanto se comprova através do expediente nº 003.0.93550/2016, resolve homologar a escolha dos Promotores deJustiça Gean Carlos Leão e Maria Imaculada Jued Moysés Paloschi, como Coordenador e Suplente, respectivamente, daPromotoria de Justiça Regional de Itapetinga, no período de 02/05/2016 a 01/05/2017.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 20 de maio de 2016.



ATO DE DELEGAÇÃO Nº 069/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições ao Procurador de Justiça Geder Luiz RochaGomes para exercer as funções do Ministério Público na Sessão do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça doEstado da Bahia, no dia 23/05/2016, às 13h30min.



ATO DE DELEGAÇÃO Nº 070/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Rocío García Matos,titular da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina, para, neste Município, exercer as funções do Ministério Público do Estado daBahia, atuando na Carta de Ordem nº 0300462-84.2016.805.0137, referente à Ação Penal nº 0002307-39.2005.805.0137,ratificando os atos já praticados.



ATO NORMATIVO Nº 011/2016Dispõe sobre medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para o ano de 2016, noâmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, daConstituição Estadual, combinado com os artigos 2º e 15 da Lei Complementar nº 11/96,

CONSIDERANDO as normas cogentes previstas na Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilida-de Fiscal), que norteiam a atuação do gestor público, com escopo de equilibrar os gastos conforme as receitas previstas noorçamento anual;

CONSIDERANDO o quadro econômico do país, com os respectivos reflexos na economia dos estados;

CONSIDERANDO a frustração de receitas do Estado da Bahia, que traz a necessidade da Administração Pública contingenciaros seus recursos;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar contenção dos gastos públicos e otimizar os recursos do MinistérioPúblico do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a necessidade da execução das iniciativas constantes do Plano Geral de Atuação 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de colaboração de todos os membros e servidores do Ministério Público do Estado daBahia para cumprimento de metas de ajustes de despesas,

RESOLVE

Art. 1º Determinar aos órgãos e às unidades do Ministério Público do Estado da Bahia a adoção de medidas visando àredução das despesas com custeio em 20% (vinte por cento).

§ 1º A redução prevista neste artigo deverá ser imediata em relação aos seguintes itens:

I - Despesas obrigatórias ou não discricionárias;II - Materiais de escritório;III - Serviços de postagens;IV - Serviços de reprografia;V - Diárias;VI - Passagens terrestres.

§ 2º Deverão ser potencializadas as comunicações entre unidades do Ministério Público do Estado da Bahia por meio dasferramentas de videoconferência e comunicação instantânea disponíveis à comunidade ministerial.


Art. 2º Determinar aos órgãos e unidades finalísticas e de gestão/meio, Centros de Apoio Operacional, Núcleos e Grupos deAtuação do Ministério Público do Estado da Bahia a adoção das seguintes medidas:

I - Redução de despesas com ações de articulação, fomento à atuação de entidades e órgãos, em 30% (trinta por cento);II - Redução de despesas com consultorias em 50% (cinquenta por cento);III - Redução de despesas com cursos em 30% (trinta por cento);IV - Redução de despesas com todos os tipos de eventos e reuniões em 30% (trinta por cento);V - Redução de despesas com aquisição de livros e revistas técnicas em 30% (trinta por cento);VI - Redução de despesas com material de consumo em 30% (trinta por cento);VII - Redução de despesas com perícias, atividades periciais e fiscalizações em 20% (vinte por cento);VIII - Redução de despesas com publicidade em 50% (cinquenta por cento);IX - Redução de despesas com aquisição de equipamentos tecnológicos, informacionais e de comunicação em 50%(cinquenta por cento);X - Redução de despesas com passagens aéreas em 30% (trinta por cento).

§ 1º As unidades gestoras orçamentárias, por meio dos seus gestores, serão responsáveis por refazer o planejamento dasdespesas acima elencadas, apresentando-o ao Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça no prazo de 20 (vinte) dias,contados a partir da publicação do presente Ato.

§ 2º Concomitantemente, as unidades gestoras orçamentárias finalísticas, por meio dos seus gestores, deverão encami-nhar o novo planejamento ao Sistema de Planejamento Gestão Estratégica do MPBA - SIPLAGE, representado pelaCoordenadoria de Gestão Estratégica - CGE, para registro e ajuste nos Subsistemas de Planejamento, Orçamento eMonitoramento e Avaliação do Ministério Público do Estado da Bahia, através da inserção dos dados atualizados no Sistemade Governança Institucional.

Art. 3º Ficam suspensas as despesas decorrentes das seguintes atividades no âmbito de todo o Ministério Público doEstado da Bahia:

I - Celebração de novos contratos de locação de imóveis, destinados à instalação e ao funcionamento de unidades doMinistério Público do Estado da Bahia, que impliquem acréscimo de despesa;II - Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique acréscimo dedespesa;III - Aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique acréscimo de despesa;IV - Assinatura de jornais e revistas, excetuando-se os destinados aos Órgãos Superiores bem como à assessoria decomunicação;V - Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados às substituiçõesde bens inservíveis, bem como o provimento para novos integrantes da instituição, devidamente justificados e submetidosà Superintendência de Gestão Administrativa por meio da Central de Solicitações;VI - Remarcações de passagens aéreas que impliquem acréscimo de despesas;VII - Aquisição de veículos.

Art. 4º A execução de despesas contrárias às disposições contidas neste Ato condiciona-se à existência de disponibilidadeorçamentária, à urgência, ao risco imediato de suspensão dos serviços, e à manifestação prévia do Comitê de RepactuaçãoOrçamentária.

Parágrafo Único. O Comitê de Repactuação Orçamentária de que trata este artigo deverá se reunir quinzenalmente, ou emprazo inferior caso necessário, para subsidiar a decisão sobre os casos de extrema necessidade que contrariem asdiretrizes deste Ato Normativo, encaminhados pela Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, e terá a seguintecomposição:

I - Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça;II -Secretária Geral do Ministério Público;III - Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral do Ministério PúblicoIV - 1 (um) representante do Colégio de Procuradores de Justiça, indicado pela Presidente do Colégio de Procuradores deJustiça;V - Coordenador da Coordenadoria de Gestão Estratégica;VI - Superintendente da Superintendência de Gestão Administrativa.

Art. 5º A Superintendência de Gestão Administrativa adotará as medidas e procedimentos necessários à redução dasdespesas de custeio administrativo e à sua adequação aos limites fixados neste Ato, informando-os ao Gabinete daProcuradoria Geral de Justiça no prazo de 20 (vinte) dias.

§1º As unidades gestoras orçamentárias da Superintendência de Gestão Administrativa deverão apresentar o novo planeja-mento orçamentário de que trata este artigo.


§2º Concomitantemente, as unidades gestoras orçamentárias deverão encaminhar o novo planejamento ao Sistema dePlanejamento Gestão Estratégica do MPBA - SIPLAGE, representado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica - CGE, pararegistro e ajustes nos Subsistemas de Planejamento, Orçamento e Monitoramento e Avaliação do Ministério Público doEstado da Bahia, através da inserção dos dados atualizados no Sistema de Governança Institucional.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, com efeito até o final domês de dezembro do ano de 2016 e abrange todas as despesas relativas ao ano corrente.

GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2016.


PORTARIA Nº 908/2016

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.98052/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna, na forma seguinte, mantendo-seos demais designados constantes da Portaria nº 065/2016, publicada no DJE de 11/01/2016 e tornando-se sem efeito aPortaria nº 881/2016, publicada no DJE de 19/05/2016:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PLANTONISTA20h00min do dia 30/05 às 06h00min do dia 06/06/2016 Márcia Costa Bandeira Gomes20h00min do dia 06/06 às 06h00min do dia 13/06/2016 Inocêncio de Carvalho Santana

Eu, Mônica Barroso Costa, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Ato Normativonº 011/2014 alterado pelo Ato Normativo nº 07/2016, considerando que nos finais de semana, feriados, pontos facultativos edemais datas com expediente suspenso das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas e das 20 (vinte) às 6 (seis) horas do dia que os sucede,o Plantão Judiciário de primeiro grau fica compreendida a participação presencial nas audiências de custódia, que ocorrerão das9 (nove) às 13 (treze) horas, conforme Provimento Conjunto nº 01/2016 da Presidência e Corregedorias do Tribunal de Justiça doEstado da Bahia, resolve estabelecer, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públi-cos e Magistrados, a escala para o período compreendido de 01/07/2016 a 19/12/2016.

Conforme estabelece o art. 6º e parágrafo único do ato supra referido, são facultadas a permuta e a substituição, de comumacordo, entre os membros plantonistas, desde que comunicadas formalmente à Secretaria Geral e à Corregedoria Geral,com antecedência de até 2(dois) dias úteis antes do início do correspondente período de plantão.

DIAS HORÁRIO PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE

01/07 20 às 06hs Livia de Carvalho da Silveira Matos Paulo Eduardo Garrido Modesto

02/07* 08 às 18hs Paulo Eduardo Garrido Modesto Ricardo Menezes Souza

20 às 06hs Ricardo Menezes Souza Luciana Isabella Moreira

03/07* 08 às 18hs Luciana Isabella Moreira Verena Lima de Oliveira Leal

20 às 06hs Verena Lima de Oliveira Leal Fabricio Rabelo Patury

04/07 20 às 06hs Fabricio Rabelo Patury Maria Helena Porto Fahel

05/07 20 às 06hs Maria Helena Porto Fahel José Emmanuel Araújo Lemos

06/07 20 às 06hs José Emmanuel Araújo Lemos Márcia Varjão dos Santos Carreira

07/07 20 às 06hs Márcia Varjão dos Santos Carreira Ana Luzia dos Santos Santana

08/07 20 às 06hs Ana Luzia dos Santos Santana Marcia Rabelo Sandes


04/08 20 às 06hs Edmundo Reis Silva Filho Gildásio Galrão de Oliveira Neto

05/08 20 às 06hs Gildásio Galrão de Oliveira Neto Oscar Araújo da Silva

06/08* 08 às 18hs Oscar Araújo da Silva Silvana Brito Suarez

20 às 06hs Silvana Brito Suarez Pedro Araujo Castro

07/08* 08 às 18hs Pedro Araujo Castro Viviane Chiacchio Pereira Carneiro

20 às 06hs Viviane Chiacchio Pereira Carneiro Marília Peixoto Fernandes

08/08 20 às 06hs Marília Peixoto Fernandes Sheila Santos de Almeida Costa

09/08 20 às 06hs Sheila Santos de Almeida Costa Aracy Dias da Silva

10/08 20 às 06hs Aracy Dias da Silva Oscar Araújo da Silva

09/07* 08 às 18hs Marcia Rabelo Sandes Flávia Cerqueira Sampaio

20 às 06hs Flávia Cerqueira Sampaio Luiz Eugênio Fonseca Miranda

10/07* 08 às 18hs Luiz Eugênio Fonseca Miranda Alba Helena Pimentel do Lago

20 às 06hs Alba Helena Pimentel do Lago Eliana Elena Portela Bloizi

11/07 20 às 06hs Eliana Elena Portela Bloizi Manoel Cardoso da Silva

12/07 20 às 06hs Manoel Cardoso da Silva Raimundo de Oliveira Martins

13/07 20 às 06hs Raimundo de Oliveira Martins Márcia Regina Ribeiro Teixeira

14/07 20 às 06hs Márcia Regina Ribeiro Teixeira Vilmara Monteiro de Almeida Teixeira

15/07 20 às 06hs Vilmara Monteiro de Almeida Teixeira Claudia Lula Xavier Garcia

16/07* 08 às 18hs Claudia Lula Xavier Garcia Avani Bulhões Carvalho

20 às 06hs Avani Bulhões Carvalho Ana Cláudia Martins Barros Spínola

17/07* 08 às 18hs Ana Cláudia Martins Barros Spínola Solon Dias da Rocha Filho

20 às 06hs Solon Dias da Rocha Filho Arx Thadeu Aragão Cruz

18/07 20 às 06hs Arx Thadeu Aragão Cruz Maria Helena Xavier Pereira Matos

19/07 20 às 06hs Maria Helena Xavier Pereira Matos Olimpio Coelho Campinho Junior

20/07 20 às 06hs Olimpio Coelho Campinho Junior Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior

21/07 20 às 06hs Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior Maria das Graças Polli

22/07 20 às 06hs Maria das Graças Polli Célia Oliveira Boaventura

23/07* 08 às 18hs Célia Oliveira Boaventura Adilson de Oliveira

20 às 06hs Adilson de Oliveira Elmir Duclerc Ramalho Junior

24/07* 08 às 18hs Elmir Duclerc Ramalho Junior Carlos Alberto Abreu Gomes

20 às 06hs Carlos Alberto Abreu Gomes Antônio Sérgio dos Anjos Mendes

25/07 20 às 06hs Antônio Sérgio dos Anjos Mendes Carlos Alberto Abreu Gomes

26/07 20 às 06hs Carlos Alberto Abreu Gomes Elmir Duclerc Ramalho Junior

27/07 20 às 06hs Elmir Duclerc Ramalho Junior Adilson de Oliveira

28/07 20 às 06hs Adilson de Oliveira Célia Oliveira Boaventura

29/07 20 às 06hs Célia Oliveira Boaventura Antônio Sérgio dos Anjos Mendes

30/07* 08 às 18hs Antônio Sérgio dos Anjos Mendes Nidalva de Andrade Brito Oliveira

20 às 06hs Nidalva de Andrade Brito Oliveira Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior

31/07* 08 às 18hs Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior Jair Gomes Ferreira

20 às 06hs Jair Gomes Ferreira Fabio Ribeiro Velloso

01/08 20 às 06hs Fabio Ribeiro Velloso Cristiano Chaves de Farias

02/08 20 às 06hs Cristiano Chaves de Farias Ariomar José Figueiredo da Silva

03/08 20 às 06hs Ariomar José Figueiredo da Silva Edmundo Reis Silva Filho


20 às 06hs Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho Eduvirges Ribeiro Tavares

08/09 20 às 06hs Eduvirges Ribeiro Tavares Waldemar de Araujo Filho

09/09 20 às 06hs Waldemar de Araujo Filho Ulisses Campos de Araújo

10/09* 08 às 18hs Ulisses Campos de Araújo Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu

20 às 06hs Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu Antônio Ferreira Leal Filho

11/09* 08 às 18hs Antônio Ferreira Leal Filho Isabel Adelaide de Andrade Moura

20 às 06hs Isabel Adelaide de Andrade Moura Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis

11/08 20 às 06hs Oscar Araújo da Silva Solon Dias da Rocha Filho

12/08 20 às 06hs Solon Dias da Rocha Filho Rosa Patrícia Salgado Atánazio

13/08* 08 às 18hs Rosa Patrícia Salgado Atánazio Rosana Ribeiro Moreira

20 às 06hs Rosana Ribeiro Moreira Elane Maria Pinto da Rocha

14/08* 08 às 18hs Elane Maria Pinto da Rocha Olimpio Coelho Campinho Junior

20 às 06hs Olimpio Coelho Campinho Junior Luciano Rocha Santana

15/08 20 às 06hs Luciano Rocha Santana Ana Cláudia Martins Barros Spínola

16/08 20 às 06hs Ana Cláudia Martins Barros Spínola Avani Bulhões Carvalho

17/08 20 às 06hs Avani Bulhões Carvalho Elane Maria Pinto da Rocha

18/08 20 às 06hs Elane Maria Pinto da Rocha Lais Teles Ferreira

19/08 20 às 06hs Lais Teles Ferreira Aracy Dias da Silva

20/08* 08 às 18hs Aracy Dias da Silva Maria Helena Xavier Pereira Matos

20 às 06hs Maria Helena Xavier Pereira Matos Arx Thadeu Aragão Cruz

21/08* 08 às 18hs Arx Thadeu Aragão Cruz Vilmara Monteiro de Almeida Teixeira

20 às 06hs Vilmara Monteiro de Almeida Teixeira Claudia Lula Xavier Garcia

22/08 20 às 06hs Claudia Lula Xavier Garcia Railda Rodrigues Suzart

23/08 20 às 06hs Railda Rodrigues Suzart Alba Helena Pimentel do Lago

24/08 20 às 06hs Alba Helena Pimentel do Lago Armênia Cristina Santos

25/08 20 às 06hs Armênia Cristina Santos José Luiz da Fonseca

26/08 20 às 06hs José Luiz da Fonseca Sheila Santos de Almeida Costa

27/08* 08 às 18hs Sheila Santos de Almeida Costa Marília Peixoto Fernandes

20 às 06hs Marília Peixoto Fernandes Raimundo de Oliveira Martins

28/08* 08 às 18hs Raimundo de Oliveira Martins Alex Oliveira Santos

20 às 06hs Alex Oliveira Santos Diana Sobral Bentes de Salles Brasil

29/08 20 às 06hs Diana Sobral Bentes de Salles Brasil Luiz Eugênio Fonseca Miranda

30/08 20 às 06hs Luiz Eugênio Fonseca Miranda Fernando Antonio Madureira Lucena

31/08 20 às 06hs Fernando Antonio Madureira Lucena Ana Paula Bacellar Bittencourt

01/09 20 às 06hs Ana Paula Bacellar Bittencourt Luis Alberto Vasconcelos Pereira

02/09 20 às 06hs Luis Alberto Vasconcelos Pereira João Paulo Gavazza de Mello Carvalho

03/09* 08 às 18hs João Paulo Gavazza de Mello Carvalho Ana Paula Bacellar Bittencourt

20 às 06hs Ana Paula Bacellar Bittencourt Maria das Graças Polli

04/09* 08 às 18hs Maria das Graças Polli Márcia Regina Ribeiro Teixeira

20 às 06hs Márcia Regina Ribeiro Teixeira Juliana Varela Rodrigues de Barros

05/09 20 às 06hs Juliana Varela Rodrigues de Barros Lolita Macedo Lessa

06/09 20 às 06hs Lolita Macedo Lessa Manoel Cardoso da Silva

07/09* 08 às 18hs Manoel Cardoso da Silva Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho


12/09 20 às 06hs Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis Luciana Maria Batista Cardoso Neves

13/09 20 às 06hs Luciana Maria Batista Cardoso Neves Antonio Eduardo Cunha Setubal

14/09 20 às 06hs Antonio Eduardo Cunha Setubal Fabricio Rabelo Patury

15/09 20 às 06hs Fabricio Rabelo Patury Edvaldo Gomes Vivas

16/09 20 às 06hs Edvaldo Gomes Vivas Waldemir Leão da Silva

17/09* 08 às 18hs Waldemir Leão da Silva Juçara Azevedo de Carvalho

20 às 06hs Juçara Azevedo de Carvalho Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete

18/09* 08 às 18hs Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete Ricardo José André Rabelo

20 às 06hs Ricardo José André Rabelo Rosana Ribeiro Moreira

19/09 20 às 06hs Rosana Ribeiro Moreira Rosa Patrícia Salgado Atánazio

20/09 20 às 06hs Rosa Patrícia Salgado Atánazio Flávia Cerqueira Sampaio

21/09 20 às 06hs Flávia Cerqueira Sampaio Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho

22/09 20 às 06hs Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho Luciano Taques Ghignone

23/09 20 às 06hs Luciano Taques Ghignone Mariângela Lordelo dos Reis

24/09* 08 às 18hs Mariângela Lordelo dos Reis Cristina Seixas Graça

20 às 06hs Cristina Seixas Graça Fernando Mário Lins Soares

25/09* 08 às 18hs Fernando Mário Lins Soares Carlos Augusto Serra de Faria

20 às 06hs Carlos Augusto Serra de Faria Adriana Imbassahy Guimarães Moreira Lagrota

26/09 20 às 06hs Adriana Imbassahy Guimarães Moreira Lagrota Lívia Maria Santana e Sant'anna Vaz

27/09 20 às 06hs Lívia Maria Santana e Sant'anna Vaz Renata Costa Bandeira Lopes

28/09 20 às 06hs Renata Costa Bandeira Lopes Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira

29/09 20 às 06hs Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira Pedro Maia Souza Marques

30/09 20 às 06hs Pedro Maia Souza Marques Paulo Eduardo Garrido Modesto

01/10* 08 às 18hs Paulo Eduardo Garrido Modesto Eunice Cardoso da Silva Lynch

20 às 06hs Eunice Cardoso da Silva Lynch Cicero Ornellas

02/10* 08 às 18hs Cicero Ornellas Jair Gomes Ferreira

20 às 06hs Jair Gomes Ferreira Grace de Menezes Campelo Apolonis

03/10 20 às 06hs Grace de Menezes Campelo Apolonis Joana Pedreira Philigret Baptista

04/10 20 às 06hs Joana Pedreira Philigret Baptista Sansulce de Oliveira Lopes Filardi

05/10 20 às 06hs Sansulce de Oliveira Lopes Filardi Luciélia Silva Araújo Lopes

06/10 20 às 06hs Luciélia Silva Araújo Lopes Clodoaldo Silva da Anunciação

07/10 20 às 06hs Clodoaldo Silva da Anunciação Flávia Lúcia Gomes Pereira

08/10* 08 às 18hs Flávia Lúcia Gomes Pereira José Ubiratan Almeida Bezerra

20 às 06hs José Ubiratan Almeida Bezerra Lucimeire Carvalho Farias

09/10* 08 às 18hs Lucimeire Carvalho Farias Ramires Tyrone de Almeida Carvalho

20 às 06hs Ramires Tyrone de Almeida Carvalho Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo

10/10 20 às 06hs Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira

11/10 20 às 06hs Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira Silvana Brito Suarez

12/10* 08 às 18hs Silvana Brito Suarez Valmiro Santos Macedo

20 às 06hs Valmiro Santos Macedo Ana Paula Coité de Oliveira

13/10 20 às 06hs Ana Paula Coité de Oliveira Valéria Andrade Pedreira

14/10 20 às 06hs Valéria Andrade Pedreira Joseane Suzart Lopes da Silva


15/10* 08 às 18hs Joseane Suzart Lopes da Silva Antonio Faustino de Almeida

20 às 06hs Antonio Faustino de Almeida Ana Carla Fonseca Lago

16/10* 08 às 18hs Ana Carla Fonseca Lago Ivan Carlos Novaes Machado

20 às 06hs Ivan Carlos Novaes Machado Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo

17/10 20 às 06hs Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo Pedro Araujo Castro

18/10 20 às 06hs Pedro Araujo Castro Verena Lima de Oliveira Leal

19/10 20 às 06hs Verena Lima de Oliveira Leal Anna Kristina Santos Lehubach Prates

20/10 20 às 06hs Anna Kristina Santos Lehubach Prates Luciana Isabella Moreira

21/10 20 às 06hs Luciana Isabella Moreira Edmundo Reis Silva Filho

22/10* 08 às 18hs Edmundo Reis Silva Filho Ana Rita Cerqueira Nascimento

20 às 06hs Ana Rita Cerqueira Nascimento Maria Isabel Rodrigues de Oliveira Vilela

23/10* 08 às 18hs Maria Isabel Rodrigues de Oliveira Vilela Glória Brazilirdes Schitini de Souza

20 às 06hs Glória Brazilirdes Schitini de Souza Patricia Lima de Jesus Santos

24/10 20 às 06hs Patricia Lima de Jesus Santos Izabel Cristina Vitória Santos

25/10 20 às 06hs Izabel Cristina Vitória Santos Ana Vitória Conceição Gouveia

26/10 20 às 06hs Ana Vitória Conceição Gouveia Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga

27/10 20 às 06hs Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga Trícia Maria Nunes Lira

28/10* 08 às 18hs Trícia Maria Nunes Lira Adriana Teixeira Braga

20 às 06hs Adriana Teixeira Braga José Pereira de Oliveira

29/10*

08 às 18hs José Pereira de Oliveira Sara Gama Sampaio

20 às 06hs Sara Gama Sampaio Francisco Sérgio D´Andréa

Espinheira

30/10* 08 às 18hs

Francisco Sérgio D´Andréa Espinheira

José Vicente Santos Lima

20 às 06hs José Vicente Santos Lima Advany Figuerêdo Silva

31/10 20 às 06hs Advany Figuerêdo Silva Marcos Pontes de Souza

01/11 20 às 06hs Marcos Pontes de Souza Rogério Luis Gomes de Queiroz

02/11* 08 às 18hs Rogério Luis Gomes de Queiroz Márcia Câncio Santos Villasboas

20 às 06hs Márcia Câncio Santos Villasboas Rita Márcia Leite Santos

03/11 20 às 06hs Rita Márcia Leite Santos Cássio Marcelo de Melo Santos

04/11 20 às 06hs Cássio Marcelo de Melo Santos Ana Luzia dos Santos Santana

05/11* 08 às 18hs Ana Luzia dos Santos Santana Dorival Joaquim da Silva

20 às 06hs Dorival Joaquim da Silva Aurivana Curvelo de Jesus Braga

06/11* 08 às 18hs Aurivana Curvelo de Jesus Braga Marta Regina Pinto Bomfim

20 às 06hs Marta Regina Pinto Bomfim Marcelo Henrique Guimarães Guedes

07/11 20 às 06hs Marcelo Henrique Guimarães Guedes Luiz Estácio Lopes de Oliveira

08/11 20 às 06hs Luiz Estácio Lopes de Oliveira Gilberto Costa de Amorim Júnior

09/11 20 às 06hs Gilberto Costa de Amorim Júnior Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes

10/11 20 às 06hs Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes

11/11 20 às 06hs Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes Roque de Oliveira Brito

12/11* 08 às 18hs Roque de Oliveira Brito Airton Oliveira Souza

20 às 06hs Airton Oliveira Souza Gervásio Lopes da Silva Júnior


13/11* 08 às 18hs Gervásio Lopes da Silva Júnior Manoel Cândido Magalhães de Oliveira

20 às 06hs Manoel Cândido Magalhães de Oliveira Maria Helena Porto Fahel

14/11* 08 às 18hs Maria Helena Porto Fahel Adriano Marcus Brito de Assis

20 às 06hs Adriano Marcus Brito de Assis Iara Augusto da Silva

15/11* 08 às 18hs Iara Augusto da Silva Nadja Brito Bastos

20 às 06hs Nadja Brito Bastos Roberto de Almeida Borges Gomes

16/11 20 às 06hs Roberto de Almeida Borges Gomes Antônio Luciano Silva Assis

17/11 20 às 06hs Antônio Luciano Silva Assis Cristiano Chaves de Farias

18/11 20 às 06hs Cristiano Chaves de Farias Ana Rita Pinheiro Rodrigues

19/11* 08 às 18hs Ana Rita Pinheiro Rodrigues Kárita Conceição Cardim de Lima

20 às 06hs Kárita Conceição Cardim de Lima Cláudia Virgínia Santos Barreto

20/11* 08 às 18hs Cláudia Virgínia Santos Barreto Luciana André de Meirelles

20 às 06hs Luciana André de Meirelles Luciana André de Meirelles

21/11 20 às 06hs Luciana André de Meirelles Cláudia Virgínia Santos Barreto

22/11 20 às 06hs Cláudia Virgínia Santos Barreto Kárita Conceição Cardim de Lima

23/11 20 às 06hs Kárita Conceição Cardim de Lima Ana Rita Pinheiro Rodrigues

24/11 20 às 06hs Ana Rita Pinheiro Rodrigues Nadja Brito Bastos

25/11 20 às 06hs Nadja Brito Bastos Antônio Luciano Silva Assis

26/11* 08 às 18hs Antônio Luciano Silva Assis Roberto de Almeida Borges Gomes

20 às 06hs Roberto de Almeida Borges Gomes Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes

27/11* 08 às 18hs Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade

20 às 06hs Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade Iara Augusto da Silva

28/11 20 às 06hs Iara Augusto da Silva José Jorge Meireles Freitas

29/11 20 às 06hs José Jorge Meireles Freitas Adriano Marcus Brito de Assis

30/11 20 às 06hs Adriano Marcus Brito de Assis Maria Helena Porto Fahel

01/12 20 às 06hs Maria Helena Porto Fahel Manoel Cândido Magalhães de Oliveira

02/12 20 às 06hs Manoel Cândido Magalhães de Oliveira Márcia Varjão dos Santos Carreira

03/12* 08 às 18hs Márcia Varjão dos Santos Carreira Mauricio Cerqueira Lima

20 às 06hs Mauricio Cerqueira Lima Davi Gallo Barouh

04/12* 08 às 18hs Davi Gallo Barouh Luís Cláudio Cunha Nogueira

20 às 06hs Luís Cláudio Cunha Nogueira Gervásio Lopes da Silva Júnior

05/12 20 às 06hs Gervásio Lopes da Silva Júnior Roque de Oliveira Brito

06/12 20 às 06hs Roque de Oliveira Brito Ariomar José Figueiredo da Silva

07/12 20 às 06hs Ariomar José Figueiredo da Silva Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes

08/12* 08 às 18hs Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes Gilberto Costa de Amorim Júnior

20 às 06hs Gilberto Costa de Amorim Júnior Luiz Estácio Lopes de Oliveira

09/12* 08 às 18hs Luiz Estácio Lopes de Oliveira Marcelo Henrique Guimarães Guedes

20 às 06hs Marcelo Henrique Guimarães Guedes Advany Figuerêdo Silva

10/12* 08 às 18hs Advany Figuerêdo Silva Marcos Pontes de Souza

20 às 06hs Marcos Pontes de Souza Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga

11/12* 08 às 18hs Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga João Paulo Gavazza de Mello Carvalho

20 às 06hs João Paulo Gavazza de Mello Carvalho José Vicente Santos Lima

12/12 20 às 06hs José Vicente Santos Lima Francisco Sergio D'Andrea Espinheira

13/12 20 às 06hs Francisco Sergio D'Andrea Espinheira José Emmanuel Araújo Lemos

14/12 20 às 06hs José Emmanuel Araújo Lemos Trícia Maria Nunes Lira


Eu, Solange de Lima Rios, Secretária-Geral Adjunta do Ministério Público, subscrevi.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 20 de maio de 2016.

Ediene Santos LousadoProcuradora-Geral de Justiça

*Escala prevista na forma do § 1º do Art. 5º do Ato Normativo nº 011/2014.


A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.1004102016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a escala de Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna, da seguinte forma:

PERÍODO PROMOTORES DE JUSTIÇA20h00min do dia 27/06 às 06h00min do dia 04/07/2016 Cleide Ramos Reis08h00min do dia 04/07 às 06h00min do dia 11/07/2016 Yuri Lopes de Mello08h00min do dia 11/07 às 06h00min do dia 18/07/2016 Cinthia Portela Lopes20h00min do dia 18/07 às 06h00min do dia 25/07/2015 Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha20h00min do dia 25/07 às 06h00min do dia 01/08/2016 Ivelinne Noemi Silva Porto Staut20h00min do dia 01/08 às 06h00min do dia 08/08/2016 Thaianna Rusciolelli Souza20h00min do dia 08/08 às 06h00min do dia 15/08/2016 Fernando Rodrigues de Assis20h00min do dia 15/08 às 06h00min do dia 22/08/2016 Inocêncio de Carvalho Santana20h00min do dia 22/08 às 06h00min do dia 29/08/2016 Márcia Costa Bandeira Gomes20h00min do dia 29/08 às 06h00min do dia 05/09/2016 Dioneles Leone Santana Filho20h00min do dia 05/09 às 06h00min do dia 12/09/2016 Thomás Luz Raimundo Brito20h00min do dia 12/09 às 06h00min do dia 19/09/2016 Allan Santos Góis20h00min do dia 19/09 às 06h00min do dia 26/09/2016 Renata Caldas Sousa Lazzarini20h00min do dia 26/09 às 06h00min do dia 03/10/2016 Thais Monte Santo Passos Polo20h00min do dia 03/10 às 06h00min do dia 10/10/2016 Patrick Pires da Costa20h00min do dia 10/10 às 06h00min do dia 17/10/2016 Cleide Ramos Reis20h00min do dia 17/10 às 06h00min do dia 24/10/2016 Yuri Lopes de Mello20h00min do dia 24/10 às 06h00min do dia 31/10/2016 Cinthia Portela Lopes20h00min do dia 31/10 às 06h00min do dia 07/11/2016 Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha20h00min do dia 07/11 às 06h00min do dia 10/11/2016 Ivelinne Noemi Silva Porto Staut20h00min do dia 10/11 às 06h00min do dia 16/06/2016 Fernando Rodrigues de Assis20h00min do dia 16/11 às 06h00min do dia 21/11/2016 Ivelinne Noemi Silva Porto20h00min do dia 21/11 às 06h00min do dia 28/11/2016 Thaianna Rusciolelli Souza20h00min do dia 28/11 às 06h00min do dia 05/12/2016 Inocêncio de Carvalho Santana20h00min do dia 05/12 às 06h00min do dia 12/12/2016 Allan Santos Góis20h00min do dia 12/12 às 06h00min do dia 19/12/2016 Dioneles Leone Santana Filho




15/12 20 às 06hs Trícia Maria Nunes Lira Glória Brazilirdes Schitini de Souza

16/12 20 às 06hs Glória Brazilirdes Schitini de Souza Izabel Cristina Vitória Santos

17/12* 08 às 18hs Izabel Cristina Vitória Santos Luciana Isabella Moreira

20 às 06hs Luciana Isabella Moreira Verena Lima de Oliveira Leal

18/12* 08 às 18hs Verena Lima de Oliveira Leal Pedro Araujo Castro

20 às 06hs Pedro Araujo Castro Maria Isabel Rodrigues de Oliveira Vilela

19/12 20 às 06hs Maria Isabel Rodrigues de Oliveira Vilela ---



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.99998/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de SimõesFilho, resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magis-trados, a escala de Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Simões Filho, da seguinte forma:

PERÍODO PROMOTORES DE JUSTIÇA20h00min do dia 04/07 às 06h00min do dia 11/07/2016 Theresa Cristina Pinto Rebouças20h00min do dia 11/07 às 06h00min do dia 18/07/2016 Bruna Gelis Fittipaldi20h00min do dia 18/07 às 06h00min do dia 25/07/2016 Dahiane Bulcão Caldas Guedes Pereira20h00min do dia 25/07 às 06h00min do dia 01/08/2016 Lara Ferrari Fonseca20h00min do dia 01/08 às 06h00min do dia 08/08/2016 Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira Guedes20h00min do dia 08/08 às 06h00min do dia 15/08/2016 Simone Ferreira Lins Rocha20h00min do dia 15/08 às 06h00min do dia 22/08/2016 Marcelo Miranda Braga20h00min do dia 22/08 às 06h00min do dia 29/08/2016 Millen Castro Medeiro de Moura20h00min do dia 29/08 às 06h00min do dia 05/09/2016 Maurício José Falcão Fontes20h00min do dia 05/09 às 06h00min do dia 12/09/2016 Aroldo Almeida Pereira20h00min do dia 12/09 às 06h00min do dia 19/09/2016 Cecília Carvalho Marins Dourado20h00min do dia 19/09 às 06h00min do dia 26/09/2016 Alice Alessandra Ataíde Jácome20h00min do dia 26/09 às 06h00min do dia 03/10/2016 João Paulo Santos Shoucair20h00min do dia 03/10 às 06h00min do dia 10/10/2016 Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena20h00min do dia 10/10 às 06h00min do dia 17/10/2016 Patrícia dos Santos Ramos20h00min do dia 17/10 às 06h00min do dia 24/10/2016 Theresa Cristina Pinto Rebouças20h00min do dia 24/10 às 06h00min do dia 31/10/2016 Andrea Scaff de Paula Mota20h00min do dia 31/10 às 06h00min do dia 07/11/2016 Hugo Casciano de Santa'Anna20h00min do dia 07/11 às 06h00min do dia 14/11/2016 Bruna Gelis Fittipaldi20h00min do dia 14/11 às 06h00min do dia 21/11/2016 Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira Guedes20h00min do dia 21/11 às 06h00min do dia 28/11/2016 Dahiane Bulcão Caldas Guedes Pereira20h00min do dia 28/11 às 06h00min do dia 05/12/2016 Lara Ferrari Fonseca20h00min do dia 05/12 às 06h00min do dia 12/12/2016 Simone Ferreira Lins Rocha20h00min do dia 12/12 às 06h00min do dia 19/12/2016 Aroldo Almeida Pereira





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.99991/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Irecê,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Irecê, na forma seguinte:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PLANTONISTA08h do dia 20/06/2016 às 06h do dia 21/06/2016 Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira08h do dia 21/06/2016 às 06h do dia 22/06/2016 Mirella Barros Conceição Brito08h do dia 22/06/2016 às 06h do dia 23/06/2016 Igor Clovis Silva Miranda08h do dia 23/06/2016 às 06h do dia 24/06/2016 Áviner Rocha Santos08h do dia 24/06/2016 às 06h do dia 25/06/2016 Ailson de Almeida Marques08h do dia 25/06/2016 às 06h do dia 26/06/2016 Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo08h do dia 26/06/2016 às 06h do dia 27/06/2016 Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 141,§ 2º, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve designar a Promotora de Justiça Substituta Maria Anita Araruna Correa paraexercer as funções do Ministério Público na 1ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, revogando-se a designação constante daPortaria nº 732/2016, publicada no DJE de 29/04/2016.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar aPromotora de Justiça Substituta Maria Anita Araruna Correa, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, paraexercer as funções do Ministério Público, substituindo na 4ª Promotoria de Justiça de Itaberaba, sem prejuízo de suasatribuições, revogando-se a designação constante da Portaria nº 733/2016, publicada no DJE de 29/04/2016.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.100028/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Ilhéus,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Ilhéus, na forma seguinte, mantendo-se osdemais designados constante da Portaria nº 1728/2015, publicada no DJE de 23/11/2015:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA20h00min do dia 27/06 às 06h00min do dia 04/07/2016 Márcio de Oliveira Neves





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.100907/2016, oriundo da 1ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a alteração da escala do Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Paulo Afonso, na forma seguinte, manten-do-se os demais designados constante da Portaria nº 220/2016, publicada no DJE de 03/02/2016:

PERÍODO PROMOTOR DE JUSTIÇA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUPLENTE20h00min do dia 23/05 às 06h00min do dia 30/05/2016 Renata Mamede Carneiro Aguiar Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.99758/2016, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Itabuna,resolve publicar, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Magistrados,a escala de Plantão Judiciário da Promotoria de Justiça Regional de Santo Antônio de Jesus , da seguinte forma:

PERÍODO PROMOTORES DE JUSTIÇA20h00min do dia 01/07 às 06h00min do dia 04/07/2016 Ariel José Guimarães Nascimento08h00min do dia 08/07 às 06h00min do dia 11/07/2016 Marcel Bittencourt Silva20h00min do dia 15/07 às 06h00min do dia 18/07/2016 Isaias Marcos Borges Carneiro20h00min do dia 22/07 às 06h00min do dia 25/07/2016 Thelma Leal de Oliveira20h00min do dia 29/07 às 06h00min do dia 01/08/2016 Karina da Silva Santos20h00min do dia 05/08 às 06h00min do dia 08/08/2016 Isaías Marcos Borges Carneiro20h00min do dia 12/08 às 06h00min do dia 15/08/2016 João Manoel Santana Rodrigues20h00min do dia 19/08 às 06h00min do dia 22/08/2016 Aline Cotrim Chamadoira20h00min do dia 26/08 às 06h00min do dia 29/08/2016 Semiana Silva de Oliveira Cardoso20h00min do dia 02/09 às 06h00min do dia 05/09/2016 Marcelo Moreira Miranda20h00min do dia 06/09 às 06h00min do dia 08/09/2016 Aline Cotrim Chamadoira20h00min do dia 09/09 às 06h00min do dia 12/09/2016 Jader Santos Alves20h00min do dia 16/09 às 06h00min do dia 19/09/2016 Ariel José Guimarães Nascimento20h00min do dia 23/09 às 06h00min do dia 26/09/2016 Marcel Bittencourt Silva20h00min do dia 30/09 às 06h00min do dia 03/10/2016 José Reis Neto20h00min do dia 07/10 às 06h00min do dia 10/10/2016 Sônia Regina Orlandini Suga20h00min do dia 11/10 às 06h00min do dia 13/10/2016 Juliana Lopes Ribeiro Ferreira20h00min do dia 14/10 às 06h00min do dia 17/10/2016 Danúbia Catarina Oliveira Bittencourt20h00min do dia 21/10 às 06h00min do dia 24/10/2016 Juliana Lopes Ribeiro Ferreira20h00min do dia 27/10 às 06h00min do dia 31/10/2016 Isaías Marcos Borges Carneiro20h00min do dia 01/11 às 06h00min do dia 03/11/2016 Karina da Silva Santos20h00min do dia 04/11 às 06h00min do dia 07/11/2016 José Reis Neto20h00min do dia 11/11 às 06h00min do dia 16/11/2016 José Reis Neto20h00min do dia 18/11 às 06h00min do dia 21/11/2016 Aline Cotrim Chamadoira20h00min do dia 25/11 às 06h00min do dia 28/11/2016 Semiana Silva de Oliveira Cardoso20h00min do dia 02/12 às 06h00min do dia 05/12/2016 Marcelo Moreira Miranda20h00min do dia 07/12 às 06h00min do dia 12/12/2016 Ariel José Guimarães Nascimento20h00min do dia 16/12 às 06h00min do dia 19/12/2016 Marcel Bittencourt Silva




CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICORESOLUÇÃO Nº 084/2016

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária no dia 17 de maio de2016, deliberou, à unanimidade, pela homologação do arquivamento, nos termos do voto da Relatoria, dos ProcedimentosCíveis a seguir indicados:

1.1. Procedimento Ministerial SIMP nº 217.0.172876/2009, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.2. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.216264/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.3. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.196504/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.4. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.180357/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.5. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.94307/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.6. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.133544/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.7. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.151295/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.8. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.240365/2014, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.9. Inquérito Civil SIMP nº 696.0.3248/2015, da 4ª Promotoria de Justiça de Candeias;1.10. Inquérito Civil SIMP nº 674.0.218233/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;1.11. Inquérito Civil SIMP nº 598.0.224134/2014, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.12. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.1.32797/2004, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.13. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.212961/2012, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;


1.14. Procedimento Ministerial SIMP nº 646.0.78082/2011, apenso SIMP nº 646.0.71925/2011, da 3ª Promotoria de Justiça deItabuna;1.15. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.1773/2015, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.16. Inquérito Civil SIMP nº 167.0.36389/2012, da 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João;1.17. Procedimento Ministerial SIMP nº 655.0.80693/2014, da 2ª Promotoria de Justiça de Gandu;1.18. Inquérito Civil SIMP nº 702.0.183713/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.19. Inquérito Civil SIMP nº 590.0.53800/2012, da 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari;1.20. Inquérito Civil SIMP nº 702.0.243496/2012, da 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.21. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.71864/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosose das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.22. Procedimento Ministerial SIMP nº 596.0.96496/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.23. Inquérito Civil SIMP nº 646.0.124835/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna;1.24. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.79499/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosose das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.25. Inquérito Civil SIMP nº 598.0.28290/20111, da 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.26. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.166245/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dosIdosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.27. Inquérito Civil SIMP nº 596.0.214637/2010, da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.28. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.207640/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dosIdosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.29. Procedimento Ministerial SIMP nº 702.0.188820/2012, da 2ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.30. Procedimento Ministerial SIMP nº 591.0.36040/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.31. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.205528/2014, da 21ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.32. Inquérito Civil SIMP nº 644.0.115924/2013, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;1.33. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.151537/2009, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo;1.34. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.108914/2009, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação - GEDUC;1.35. Inquérito Civil SIMP nº 692.0.40306/2015, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emGuanambi;1.36. Inquérito Civil SIMP nº 705.0.183392/2013, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emPaulo Afonso;1.37. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.90331/2011, da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Salvador;1.38. Inquérito Civil SIMP nº 720.0.25248/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.39. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.64945/2015, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.40. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.54570/2011, da 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá;1.41. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.229385/2014, da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;1.42. Procedimento Ministerial SIMP nº 696.0.97419/2009, da 5ª Promotoria de Justiça de Candeias;1.43. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.152162/2012, do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Com-bate Á Discriminação - GEDHDIS;1.44. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.227173/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.45. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.107834/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dosIdosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.46. Procedimento Ministerial SIMP nº 591.0.165099/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.47. Inquérito Civil SIMP nº 703.0.173008/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora;1.48. Inquérito Civil SIMP nº 678.0.52629/2011, da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas;1.49. Inquérito Civil SIMP nº 600.0.136092/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.50. Inquérito Civil SIMP nº 600.0.179692/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.51. Inquérito Civil SIMP nº 597.0.82286/2012, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emValença;1.52. Inquérito Civil SIMP nº 598.0.210696/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emJuazeiro;1.53. Inquérito Civil SIMP nº 646.0.12667/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna;1.54. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.55473/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;1.55. Procedimento Ministerial SIMP nº 696.0.175494/2013, da 3ª Promotoria de Justiça de Candeias;1.56. Inquérito Civil SIMP nº 596.0.187190/2012, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.57. Procedimento Ministerial SIMP nº 190.0.247197/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Nazaré;1.58. Procedimento Ministerial SIMP nº 646.0.212617/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna;1.59. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.86069/2015, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.60. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.192377/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Públicoe da Moralidade Administrativa - GEPAM;1.61. Procedimento Ministerial SIMP nº 035.0.180314/2013, da 2ª Promotoria de Justiça de Cachoeira;1.62. Inquérito Civil SIMP nº 590.0.247624/2012, da 3ª Promotoria de Justiça de Camaçari;1.63. Inquérito Civil SIMP nº 709.0.130056/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Simões Filho;1.64. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.139471/2012, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.65. Inquérito Civil SIMP nº 674.0.22286/2011, da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;


1.66. Procedimento Ministerial SIMP nº 190.0.17652/2008, da Promotoria de Justiça de Nazaré;1.67. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.241106/2014, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.68. Procedimento Ministerial SIMP nº 591.0.121273/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.69. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.72450/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público eda Moralidade Administrativa - GEPAM;1.70. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.115564/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.71. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.212206/2011, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.72. Inquérito Civil SIMP nº 600.0.149320/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus;1.73. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.28142/2015, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.74. Inquérito Civil SIMP nº 678.0.105115/2012, da 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas;1.75. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.58786/2015, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor;1.76. Inquérito Civil SIMP nº 091.0.143120/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras;1.77. Inquérito Civil SIMP nº 001.0.144118/2015, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.78. Procedimento Ministerial SIMP nº 591.0.45502/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.79. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.112969/2013, da 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;1.80. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.230811/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU;1.81. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.109067/2014, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dosIdosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.82. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.84134/2007, da 1ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Passé;1.83. Inquérito Civil SIMP nº 001.0.106391/2015, da 11ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.84. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.169251/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emTeixeira de Freitas;1.85. Inquérito Civil SIMP nº 598.0.210662/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Juazeiro;1.86. Inquérito Civil SIMP nº 705.0.241524/2013, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com Sede emPaulo Afonso;1.87. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.54616/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosose das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.88. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.83257/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosose das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.89. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.229165/2012, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dosIdosos e das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.90. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.3186/2013, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosose das Pessoas com Deficiência - GEIDEF;1.91. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.26897/2014, da Promotoria de Justiça de Correntina;1.92. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.102839/2010, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dosIdosos e das Pessoas com Deficiência- GEIDEF;1.93. Inquérito Civil SIMP nº 692.0.40302/2015, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emGuanambi;1.94. Inquérito Civil SIMP nº 644.0.67553/2014, da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista;1.95. Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.210441/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente comsede em Juazeiro;1.96. Procedimento Ministerial SIMP nº 596.0.184775/2013, da 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.97. Procedimento Ministerial SIMP nº 705.0.23422/2013, da 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso;1.98. Inquérito Civil SIMP nº 331.0.137966/2014, da Promotoria de Justiça de Terra Nova;1.99. Procedimento Ministerial SIMP nº 644.0.86936/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente comsede em Vitória da Conquista;1.100. Procedimento Ministerial SIMP nº 591.0.7811/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.101. Procedimento Ministerial SIMP nº 720.0.107061/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.102. Inquérito Civil SIMP nº 167.0.151422/2013, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emMata de São João;1.103. Inquérito Civil SIMP nº 596.0.109654/2009, da 21ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.104. Inquérito Civil SIMP nº 008.0.182354/2013, da Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues;1.105. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.37043/2008, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo;1.106. Procedimento Ministerial SIMP nº 720.0.107061/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe;1.107. Procedimento Ministerial SIMP nº 003.1.2793/2004, da 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios;1.108. Inquérito Civil SIMP nº 083.0.148316/2013, da Promotoria de Justiça de Conceição de Feira;1.109. Procedimento Ministerial SIMP nº 591.0.221316/2014, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;1.110. Procedimento Ministerial SIMP nº 331.0.125312/2014, da Promotoria de Justiça de Terra Nova;1.111. Inquérito Civil SIMP nº 167.0.239630/2013, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emMata São João;1.112. Procedimento Ministerial SIMP nº 657.0.13048/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Ipiaú;1.113. Inquérito Civil SIMP nº 007.0.11/2016, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emAmargosa;1.114. Inquérito Civil SIMP nº 592.0.227734/2015, da 5ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim;


1.115. Procedimento Ministerial SIMP nº 656.0.13597/2016, da 3ª Promotoria de Justiça de Cícero Dantas;1.116. Inquérito Civil SIMP nº 167.0.76953/2015, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental com sede em Mata de SãoJoão;1.117. Procedimento Ministerial SIMP nº 702.0.219332/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.118. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.27993/2014, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital;1.119. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.54649/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.120. Procedimento Ministerial SIMP nº 001.0.142527/2010, da 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus;1.121. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.193418/2009, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM;1.122. Inquérito Civil SIMP nº 702.0.243485/2012, da 3ª Promotoria de Justiça de Jacobina;1.123. Inquérito Civil SIMP nº 198.0.184114/2008, da Promotoria de Justiça de Nova Soure;1.124. Procedimento Ministerial SIMP nº 645.0.88810/2007, da 3ª Promotoria de Justiça de Camacã;1.125. Procedimento Ministerial SIMP nº 708.0.199412/2015, da 6ª Promotoria de Justiça de Teixeira de Freitas;1.126. Inquérito Civil SIMP nº 007.0.203870/2009, da Promotoria de Justiça de Amargosa;1.127. Inquérito Civil SIMP nº 597.0.200701/2014, da 4ª Promotoria de Justiça de Valença;1.128. Procedimento Ministerial SIMP nº 596.0.221163/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana;1.129. Inquérito Civil SIMP nº 003.0.190559/2010, da Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação- GEDUC;1.130. Inquérito Civil SIMP nº 035.0.47222/2010, da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeira;1.131. Inquérito Civil SIMP nº 674.0.169191/2015, da 2ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas;1.132. Inquérito Civil SIMP nº 593.0.84566/2014, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras;1.133. Procedimento Ministerial SIMP nº 114.0.105255/2013, da 1ª Promotoria de Justiça de Entre Rios;1.134. Inquérito Civil SIMP nº 331.0.93532/2012, da Promotoria de Justiça de Terra Nova.

SALA DAS SESSÕES, 17 de maio de 2016.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVACorregedor-Geral do Ministério PúblicoConselheiros: Zuval Gonçalves Ferreira; João Paulo Cardoso de Oliveira; Adivaldo Guimarães Cidade; Antônio Carlos Olivei-ra Carvalho; Márcia Regina dos Santos Virgens; Aurisvaldo Melo Sampaio; Ricardo Régis Dourado.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICORESOLUÇÃO Nº. 085/2016

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Zuval Gonçalves Ferreira, decidiu, à unanimidade, pelo conhe-cimento e improvimento dos recursos com consequente homologação de arquivamento dos mesmos:

1 - Recurso Administrativo SIMP nº 003.0.243944/2015, do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;2 - Recurso Administrativo SIMP nº 003.0.105004/2015, do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público e da MoralidadeAdministrativa - GEPAM;3 - Recurso Administrativo SIMP nº 003.0.206237/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM.



MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVACorregedor-Geral do Ministério Público

Conselheiros: Zuval Gonçalves Ferreira; João Paulo Cardoso de Oliveira; Adivaldo Guimarães Cidade; Antônio Carlos Olivei-ra Carvalho; Márcia Regina dos Santos Virgens; Aurisvaldo Melo Sampaio; Ricardo Régis Dourado.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////



O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator João Paulo Cardoso de Oliveira, decidiu, à unanimidade, pelanão homologação da promoção de arquivamento dos presentes procedimentos:

1 - Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.211334/2011, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público eda Moralidade Administrativa - GEPAM;

2 - Inquérito Civil SIMP nº 646.0.193191/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna.






O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto da Conselheira Relatora Márcia Regina dos Santos Virgens, decidiu, à unanimidade,pelo acolhimento parcial do recurso, com homologação parcial da promoção de arquivamento do Procedimento de SIMP nº003.0.209011/2015 apenso SIMP nº 694.0.22187/2015, da Promotoria de Justiça de Ruy Barbosa.






O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto da Conselheira Relatora Márcia Regina dos Santos Virgens, decidiu, à unanimidade,pelo improvimento do recurso encartado aos autos, com a com a consequente homologação da promoção de arquivamentodo Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.215243/2010, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor.







O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto da Conselheira Relatora Márcia Regina dos Santos Virgens, decidiu, à unanimidade,pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, com declínio de atribuição e remessa ao MPF, do ProcedimentoMinisterial SIMP nº 003.0.213061/2012 do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoascom Deficiência - GEIDEF.






O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto da Conselheira Relatora Márcia Regina dos Santos Virgens, decidiu, à unanimidade,pela não homologação da promoção de arquivamento dos procedimentos abaixo elencados:

1 - Inquérito Civil SIMP nº 003.0.19854/2014, da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente com sede emJuazeiro;2 - Inquérito Civil SIMP nº 591.0.77118/2014, da 5ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas;3 - Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.146951/2015, da 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.






O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Aurisvaldo Melo Sampaio, decidiu, à unanimidade, pela nãohomologação da promoção de arquivamento do Procedimento Ministerial SIMP nº 705.0.196948/2011, da 3ª Promotoria deJustiça de Paulo Afonso.







O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 de maiode 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Aurisvaldo Melo Sampaio, decidiu, à unanimidade, pela homologação parcialda promoção de arquivamento do Procedimento Ministerial SIMP nº 096.0.205189/2014, da Promotoria de Justiça de Correntina.






O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Aurisvaldo Melo Sampaio, decidiu, à unanimidade, pelo nãoconhecimento da promoção de arquivamento dos procedimentos abaixo listados:

1 - Procedimento Ministerial SIMP nº 646.0.212961/2015, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna.;2 - Procedimento Ministerial SIMP nº 646.0.138212/2011, da 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna;3 - Procedimento Ministerial SIMP nº 249.0.43344/2011, da 2ª Promotoria de Justiça de Ribeira do Pombal;4 - Inquérito Civil SIMP nº 003.0.139200/2015, da 1ª Promotoria de Justiça de Barreiras.






O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Ricardo Régis Dourado, decidiu, à unanimidade, pelo conhe-cimento e improvimento dos seguintes procedimentos:

1 - Recurso de SIMP nº 708.0.30959/2016, apenso SIMP nº 708.0.239590/2016, da Promotoria de Justiça Regional Especi-alizada em Meio Ambiente de Teixeira de Freitas;2 - Recurso Administrativo SIMP nº 003.0.236828/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e daMoralidade Administrativa - GEPAM.







O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 17 demaio de 2016, acompanhando o voto do Conselheiro Relator Ricardo Régis Dourado, decidiu, à unanimidade, pelo nãoconhecimento da promoção de arquivamento dos Procedimentos abaixo elencados:

1 - Procedimento Ministerial SIMP nº 598.0.117811/2015, da 10ª Promotoria de Justiça de Juazeiro;2 - Procedimento Ministerial SIMP nº 003.0.1673/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos edas Pessoas com Deficiência - GEIDEF.





PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

ALAN CEDRAZ CARNEIRO SANTIAGO, Promotor(a) de Justiça de Macaúbas. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no período de 24 a 25/05/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interiordo Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1562/2016.ANA CARLA FONSECA LAGO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 25/05/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da capital do Estado da Bahia, na formado Ato Normativo nº 011/2014. SIGA nº 1559/2016.CATHARINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CUNHA, Promotor(a) de Justiça de Camacan. Defiro o pedido nos termos do artigo15, inciso XXXVIII, da Lei Complementar nº 11/1996 para o período de 19 a 26/06/2016. SIGA nº 2743/2016.GLÓRIA BRAZILIRDES SCHITINI DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias relativas ao plantão 1/2003 para gozode 19/09 a 08/10/2016. SIGA nº 56574/2016.IDELZUITH FREITAS DE OLIVEIRA NUNES, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de ausência da Promo-toria de Justiça no dia 01/06/2016 por interesse particular. SIGA nº 26255/2016.ÍTALA MARIA DE NAZARÉ BRAGA CICERELLI, Promotor(a) de Justiça de São Gonçalo dos Campos. Defiro o pedido nostermos do artigo 181 da Lei Complementar nº 11/1996 para gozo oportuno. SIGA nºs 7344.3/2015, 7345/2016 e 7346/2016.LETÍCIA QUEIROZ DE CASTRO, Promotor(a) de Justiça de Barra. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nosperíodos de 19 a 20/05/2016 e de 23 a 25/05/2016 para realização de mudança de comarca. SIGA nºs 26240/2016 e 26266/2016.LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA, Promotor(a) de Justiça de Riachão do Jacuípe. Autorização de ausência da Promoto-ria de Justiça no dia 23/05/2016 para participar do Curso de Prática Eleitoral oferecido pela AMPEB. SIGA nº 26263/2016.LUIS CLAUDIO CUNHA NOGUEIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias remanescentes, com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2012, para gozo de 20 a 22/06/2016. SIGA nº 56572/2016.MARCELO CERQUEIRA CESAR, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Licença tratamento de saúde no período de18 a 31/05/2016. SIGA nº 9493/2016.NILSON SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias 06.09 e 17/05/2016 por interesse particular. SIGA nºs 26030/2016, 26032/2016 e 26033/2016.NIVALDO DOS SANTOS AQUINO, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complemen-tar nº 11/1996, relativas ao plantão 1/1999, de 30/05 a 18/06/2016, ficando o novo período de gozo aguardando confirmaçãoem 2019. SIGA nº 56575/2016.NIVALDO DOS SANTOS AQUINO, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias com base no art. 166 da Lei Complemen-tar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 27/06 a 16/07/2016, ficando o novo período de gozo aguardando confirma-ção em 2020. SIGA nº 56576/2016.OSCAR ARAÚJO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias relativas ao plantão 1/1999 para gozo de 01 a 20/06/2016. SIGA nº 56557/2016.OSCAR ARAÚJO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias relativas ao plantão 1/2000 para gozo de 21/06 a 10/07/2016. SIGA nº 56558/2016.OSCAR ARAÚJO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Férias relativas ao plantão 1/2001 para gozo de 11 a 30/07/2016. SIGA nº 56559/2016.PAULO CESAR DE AZEVEDO, Promotor(a) de Justiça de Entre Rios. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 24 a 25/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26249/2016.


RENATA COSTA BANDEIRA LOPES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 20/06 a 09/07/2016, para gozo fracionado de 27/06 a 06/07/2016 e de 21 a 30/11/2016. SIGA nºs 56566/2016 e 56567/2016.RENATA SOARES TALLARICO, Promotor(a) de Justiça de São Sebastião do Passé. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça nos dias 19 e 20/05/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nºs 56579/2016 e 1574/2016.RITA MARGARETH COELHO DA SILVA, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 17 a 18/05/2016 por interesse particular para acompanhamento médico. SIGA nº 26253/2016.RITA MARIA SILVA RODRIGUES, Procurador(a) de Justiça. Defiro os pedidos nos termos do artigo 181 da Lei Complementarnº 11/1996 para gozo oportuno. SIGA nºs 7341.3/2015, 7342/2016 e 7343/2016.RODRIGO RUBIALE, Promotor(a) de Justiça de Cachoeira. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 23/05/2016 para participar do Curso de Prática Eleitoral oferecido pela AMPEB. SIGA nº 26227/2016.SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano dia 23/05/2016 para participar do Curso de Prática Eleitoral oferecido pela AMPEB. SIGA nº 26256/2016.SAULO MURILO DE OLIVEIRA MATTOS, Promotor(a) de Justiça de Jequié. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 24 a 25/05/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1565/2016.SIMONE FERREIRA LINS ROCHA, Promotor(a) de Justiça de Simões Filho. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no período de 18 a 22/05/2016 para realização de mudança de comarca. SIGA nº 26261/2016.SÔNIA REGINA ORLANDINI SUGA, Promotor(a) de Justiça de Conceição de Almeida. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça no período de 23 a 25/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26252/2016.TARCÍSIO ROBSLEI FRANÇA, Promotor(a) de Justiça de Itamaraju. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 18 a 19/05/2016 por interesse particular. SIGA nº 26260/2016.THAIS MONTE SANTO PASSOS POLO, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano período de 30/05 a 01/06/2016 para participar do Curso de Prática Eleitoral. SIGA nº 26254/2016.VICENTE RAMOS DE ARAÚJO, Promotor(a) de Justiça de Pojuca. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 30 a 31/05/2016, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estadoda Bahia, na forma do Ato Normativo nº004/2014. SIGA nº 1570/2016.VIVIANE CHIACCHIO PEREIRA CARNEIRO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, de pendente a confirmar período, para gozo de 05 a 14/10/2016. SIGA nº 56563/2016.

ARQUIVAMENTO:003.0.88092/2016003.0.56919/2016003.0.56893/2016003.0.51501/2016

INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:

ORIGEM: 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUSPortaria 19/2016ÁREA: Improbidade AdministrativaProcedimento Investigatório Preliminar nº 001.0.96871/2016Objeto: Apurar indícios de fraude à licitação no pregão presencial nº 11/2015, e também na execução do correlato contratopela empresa vencedora, a Marileide S. Silva de Ilhéus-EPPFundamento legal: art. 129, III, da Constituição Federal Brasileira de 1988, c/c art. 72, IV da Lei Complementar Estadual n.11/96.Data de Instauração: 17.05.2016Representante:Ministério Público do Estado da BahiaRepresentado: MARILEIDE S. SILVA DE ILHÉUS- EPP

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE - GESAU46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ASSISTÊNCIAÁrea: CidadaniaSub-área: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAUPortaria nº28/2016SIMP n° 003.0.81395/2016Objeto: "Apurar a notícia de falta de trombolítico - medicamento indicado para o tratamento de pacientes com Infarto Agudodo Miocárdio - IAM, na emergência do Hospital Geral do Estado, bem como a não implementação do Acolhimento comClassificação de Risco, consoante previsto na Resolução n. 2.077/2014, do CFM."


ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SENHOR DO BONFIMÁREA: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAPORTARIA nº 592.0.42280/2015Objeto: APURAR POSSÍVEL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANDORINHA, EMVIRTUDE DO AFASTAMENTO DE SERVIDORES DOS QUADROS FUNCIONAIS DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO,MOVIDO PELA NÃO MOBILIZAÇÃO DE TAIS FUNCIONÁRIOS NA CAMPANHA POLÍTICA DEFLAGRADA NO ANO DE 2014.Data de Instauração: 09/03/2015Interessado: MUNICÍPIO DE ANDORINHA/BA

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃOInquérito Civil SIMP nº 167.0.100517/2016Objeto: promover a regularização ambiental do imóvel denominado Sítio São José, no Município de Mata de São João/BA.Data de Instauração: 20/05/2016Interessados: José Rodrigues Bonfim.

Inquérito Civil SIMP nº 167.0.100559/2016Objeto: promover a regularização ambiental do imóvel denominado Fazenda Bom Jesus, Matrícula 4077, no Município deMata de São João/BA.Data de Instauração: 20/05/2016Interessados: pessoa jurídica Engequipo Engenharia Ltda. EPP

Inquérito Civil SIMP nº 167.0.100599/2016Objeto: promover a regularização ambiental do imóvel denominado Fazenda Pasto Novo, Matrícula 14528, no Município deMata de São João/BA.Data de Instauração: 20/05/2016Interessados: Ana Suely Alves Duplat e Luiz Mário Miranda Duplat.

GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - GEDUC.

EDITAL Nº 03/2016.

O Promotor de Justiça infra-assinado, com atuação no GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, daRes. nº 006/2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste edital, comunicar atodos os interessados a prorrogação pelo prazo de 01 (um) ano, para conclusão do Inquérito Civil nº 003.0.231118/2018,instaurado para apurar a implementação e o efetivo funcionamento das salas de recursos multifuncionais nas escolas darede pública estadual de ensino.


José Vicente Santos Lima.Promotor de Justiça.

EDITAL DE ARQUIVAMENTOPEÇA INFORMATIVA nº 114.0.38689/2016

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.26,§2º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA a possíveis interessa-dos, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO da PeçaInformativa em epígrafe, que apurou eventual irregularidade praticada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A(EMBASA), ao realizar suposta cobrança de contas em excesso e ameaça de suspensão de fornecimento de água.

Entre Rios, 20 de maio de 2016.

PAULO CESAR DE AZEVEDOPromotor de Justiça5a Promotoria de Justiça de Alagoinhas - Bahia

EDITAL N° 12/2016

A 5a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALAGOINHAS, BAHIA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, nouso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 10 da Resolução n° 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público edo art. 6º, inciso V e art. 23, incisos I e X, ambos da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público doEstado da Bahia, comunica à sociedade, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil SIMP N° 003.0.83362/2013, instaurado para apurar irregularidades nas condi-


ções de conservação dos produtos armazenados e comercializados nas lojas da Empresa Baiana de Alimentos (EBAL), comonome fantasia "Cesta do Povo", de Alagoinhas, bem como deficiências estruturais e sanitárias do respectivo imóvel.Alagoinhas, Bahia, 19 de maio de 2016.

SUZANA DANTAS CERQUEIRA MONTEIROPromotora de Justiça

AVISO

O Dr. LUCIANO PITTA SANTOS, titular da 5ª Promotoria de Justiça desta Comarca, conforme preceito estabelecido no §1º doart. 10 da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, AVISA aos interessados, acerca do ARQUIVA-MENTO do Procedimento Ministerial nº 003.0.103005/2015 (Portaria nº 06/2015-MA), que teve por objeto fatos narrados noofício DREG CL N. 01885/2015, oriundo do INEMA, protocolado na Promotoria Regional no dia 30/07/2015, noticiando quenão teriam sido encontrados em seu sistema requerimento de Licença Ambiental expedida em nome da empresa "OBOTICÁRIO", localizada no Município de Camaçari, sendo certo que a atividade exercida pela empresa, relacionada àprodução e mistura de perfumes, cosméticos e preparados para higiene pessoal, que se enquadram no anexo IV do Decreto14.024/2012, alterado pelo 15.682/2014 e, ainda, que não haveria previsão na Resolução CEPRAM n. 4327, publicada emdiário oficial no dia 03/12/2013, para licenciamento de competência municipal para as atividades em questão.Lavre-se Termo de Afixação no mural da Promotoria Regional de Camaçari.Camaçari, 20 de maio de 2016.

Dr. LUCIANO PITTAPromotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo

EDITAL Nº 01/2016COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVILSIMP 007.0.204077/2009

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA/BA, presentado pelo Promotor de Justiça subscritor, no uso de atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio desteEdital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acimanumerado que tem por objeto apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-presidente da Câmara Munici-pal de Amargosa-BA em virtude de despesas excessivas com combustível.Amargosa/BA, 20 de maio de 2016.

Jader Santos AlvesPromotor de Justiça

EDITAL Nº 02/2016COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVILSIMP 007.0.204220/2009

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA/BA, representado pelo Promotor de Justiça subscritor, no uso de atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio desteEdital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acimanumerado que tem por objeto apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-presidente da Câmara Munici-pal de Amargosa-BA em virtude de despesas irregulares com frete de veículos.Amargosa/BA, 20 de maio de 2016.


EDITAL Nº 03/2016COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO CIVILSIMP 007.0.246445-2012

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA/BA, presentado pelo Promotor de Justiça subscritor, no uso de atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio desteEdital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acimanumerado que tem por objeto apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito de Amargosa-BA con-sistentes em irregularidades nas contratações de empresas prestadoras de serviços médicos.Amargosa/BA, 20 de maio de 2016.




A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA/BA, presentado pelo Promotor de Justiça subscritor, no uso de atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio desteEdital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acimanumerado que tem por objeto apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-presidente da Câmara deVereadores de Amargosa-BA consistente em gastos irregulares com contratos de fotocópias de documentos.Amargosa/BA, 20 de maio de 2016.



A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA/BA, presentado pelo Promotor de Justiça subscritor, no uso de atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio desteEdital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acimanumerado que tem por objeto apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-presidente da Câmara deVereadores de Amargosa-BA consistente em despesas irregulares com um curso de informática.Amargosa/BA, 20 de maio de 2016.



A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA/BA, presentado pelo Promotor de Justiça subscritor, no uso de atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio desteEdital, a todos quantos possam interessar, comunicar a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil acimanumerado que tem por objeto apurar suposta prática de improbidade administrativa pelo ex-presidente da Câmara deVereadores de Amargosa-BA consistente em despesas irregulares com a construção do plenário daquela Casa Legislativa.Amargosa/BA, 20 de maio de 2016.


Edital 23/16

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA através do titular da 8ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, no usode suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução 82/2012 do CNMP- Conselho Nacional do MinistérioPúblico NOTIFICA aos interessados que foi promovido o arquivamento do Procedimento Ministerial 644.0.12899/2010 quevisava apurar notícia de suposto desvio de verbas públicas repassadas à Associação Comunitária Cristo Liberta atribuídoao Sr. Ataíde Nascimento Macedo.Vitória da Conquista/BA, 20 de maio de 2016.

CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃOPROMOTOR DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA GERAL

COMUNICAÇÃO Nº 006/2016 - CGMP*

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.207, § 1º e 2º da Lei Complementar nº 11/96, combinado com o art. 94, §1º a §3ª do Regimento Interno da Corregedoria-Geral, torna público aos Excelentíssimos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia que dentro do Cronograma deCorreições Ordinárias estabelecido para o ano de 2016, serão realizadas, no mês de junho, Correições Ordinárias presenciaisnas Promotorias de Justiça abaixo consignadas, sem prejuízo de que sejam realizadas Visitas de Inspeção em outrasPromotorias de Justiça e/ou órgãos/unidades das Comarcas vizinhas às que estejam sendo realizadas correições.




*Republicado por haver alteração.

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Adesão de VoluntáriosNome Lotação Início TérminoThais Cardoso de Oliveira Promotoria de Justiça Criminal 23/05/2016 22/05/2017Tiago Araújo Oliveira Procuradoria de Justiça Cível 24/05/2016 23/05/2017

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE

RESUMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS - CONTRATO Nº 070/2016- SGAProcesso: 003.0.73924/2015 - Ata de Registro de Preços nº 003/2016-C, Concorrência nº 007/2015.Parecer jurídico: 011/2016.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Tecno 2000 Indústria Comércio Ltda, CNPJ nº 21.306.287/0001-52.Objeto: Aquisição de 04 (quatro) mesas de reunião circular RE 03.Valor global: R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais).Dotação orçamentária: Unidade Gestora 40.101.0003 - Ação/Projeto 3027 - Região 9900 - Destinação dos Recursos 100 -Natureza da Despesa 44.90.52.Forma de pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado.Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação do resumo no Diário da Justiça Eletrônico.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições legais,

RESOLVE

Designar os servidores Ana Gabriela Reis Nogueira Gonçalves, matrícula 353.057, e Pedro Macedo dos Santos Filho,matrícula 352.080, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 070/2016-SGA,relativo à aquisição de mesas de reunião circulares.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 19 de maio de 2016.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

DATA ÓRGÃOS / UNIDADES PROMOTOR / PROCURADOR CORREGEDOR

30/05 à 03/06 3ª PJ Criminal – 14º PJ; 6ª PJ Criminal – 2º e 6º PJ; 7ª PJ Criminal - 3º PJs; 8ª PJ Criminal – 3º PJs da Capital

Dr. Marco Antônio Chaves da Silva e Dr. André Bandeira de Melo Queiroz

06 à 10/06 2ª PJ Criminal – 1º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10º, 11º, 13º e 14º PJ da Capital

Dra. Renata Barros Dacach Assis

06 à 10/06 GEDEM, NUJ, GEIDEF, GEDUC, CESAU, GESAU, CAP, 5ª PJ da Criminal – 1ª PJ da Capital; 35ª de Assistência

Dra. Cláudia Carvalho Cunha dos Santos

06 à 10/06 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, Esp em Meio Ambiente da PJ Porto Seguro

Dr. Marco Antônio Chaves da Silva e Dr. Rafael Carvalho Andrade

13 à 17/06 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 18ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª PJ de Assistência da Capital

Dr. Danilo Monteiro de Araújo Oliveira

13 à 17/06 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª PJ de Assistência da Capital

Dr. Paulo Gomes Júnior

27/06 à 01/07 4ª PJ Criminal – 2º, 4º e 5º PJ; 5ª PJ Criminal – 2º, 3º, 5º e 6º; 6ª PJ Criminal – 4º PJ; 10ª PJ Criminal – 1º PJ;

11ª PJ Criminal – 1º e 2º PJ da Capital

Dr. Marco Antônio Chaves da Silva e Dr. André Bandeira de Melo Queiroz

27/06 à 01/07 3ª PJ Criminal – 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 11º, 12º e 13º PJs da Capital

Dr. Paulo Gomes Júnior e Dr. Rafael Carvalho Andrade

27/06 à 01/07 5ª e 6ª PJ Candeias; 1ª PJ Santo Amaro; 1ª pj São Francisco do Conde; 2ª, 4ª, 5ª e 7ª PJ de Simões Filho;

PJ Terra Nova

Dra. Renata Barros Dacach Assis


RESUMO DE TERMO DE CESSÃO DE USOProcesso: 003.0.86753/2016.Parecer Jurídico: 404/2016.Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia (cedente) e Ministério Público do Estado de Goiás (cessionário).Objeto: Cessão de uso, a título gratuito, de VT, referentes à Campanha sobre Intolerância Religiosa, com efeitos no Territórioem que o Cessionário tem atuação.Vigência: 01 (um) ano, contados a partir da data das assinaturas das partes convenentes.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 20 de maio de 2016.

LICENÇAS DEFERIDAS

MAT. NOME DO SERVIDOR ART. LEI 6.677/94

QT. DIAS DEFERIDOS INÍCIO TÉRMINO QUINQUÊNIO

352.560 CARLOS ANTONIO CAPISTRANO

113, III, b 08 13/04/2016 20/04/2016 _______

353.736 LIVIA MOREIRA VELAME

113,III, b 08 13/05/2016 20/05/2016 _______

353.536 ANGELA MARIA FERREIRA ARAUJO NUNES

145 21 11/04/2016 01/05/2016 ________

AMAB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA · Retificação ao Edital publicado no Diário n....

Documents

Transcript of AMAB - ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA · Retificação ao Edital publicado no Diário n....