ALTERNATIVAS ENTORNO 1
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“Rede de reservas particulares
interligadas do entorno do Parque Nacional do
Descobrimento”
(Proposta da AMEPARNA para conservação ambiental do entorno do Parque Nacional do Descobrimento)
PRADO – BAHIA
AGOSTO 2006
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SUMÁRIO
1. Introdução 2. Objetivos 3. Justificativas para realização deste trabalho 4. Proposta do Ministério do Meio Ambiente para ampliação
do Parque Nacional do Descobrimento 5. Diagnósticos da área proposta para ampliação do Parque
Nacional do Descobrimento (PND)
5.1. Aspectos sociais e econômicos
5.1.1. Introdução
5.1.2. Metodologia utilizada
5.1.3. Resultados
5.2. Aspectos ambientais
5.2.1. Caracterização da vegetação da área da ampliação 5.2.2. Caracterização da fauna regional 5.2.3. Caracterização da paisagem da área da ampliação 5.2.4. Caracterização ambiental e proposta “individual” dos Fragmentos florestais e áreas abertas do entorno
3
6. Metodologia para Formação da “Rede de Reservas
Particulares Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento”
6.1. Planejamento
6.2. Bases conceituais
6.3. Metodologia de Formação da “Rede de Reservas Particulares Interligadas”
7. Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do
Parque do Descobrimento
8. Sustentabilidade da Rede de Reservas Particulares
8.1. Circuito de Turismo Ambiental e Rural
8.2. Utilização de CRL – Cotas de Reserva Legal
8.3. Bolsa de venda de áreas florestais
8.4. Ações complementares propostas
9. Bibliografia 10. Equipe Técnica ANEXO 01 - Carta de vegetação da área do entorno do PARNA Descobrimento. ANEXO 02 - Mapa da proposta de implantação da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento”. ANEXO 03 - Lista de Assinatura de vizinhos ANEXO 04 - Estatuto da AMEPARNA
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1. Introdução
O Parque Nacional do Descobrimento (PND) está localizado inteiramente no
município de Prado, região extremo sul da Bahia e foi criado pelo Decreto
s/no, de 20 de abril de 1999, possuindo uma área total de 21.129,00
hectares, composta principalmente por floresta ombrófila densa (mata
atlântica), constituído por uma boa área núcleo de mata atlântica. Está
localizado entre as coordenadas 16o55’ e 17o15’ de Latitude Sul e 39o25’ e
40o10’ de Longitude Oeste.
Hoje com a área atual existente o Parque Nacional do Descobrimento passa
por várias ameaças à sua conservação que podem comprometer sua
integridade e seu objetivo principal de conservação de importante fragmento
de mata atlântica, com biodiversidade expressiva. Entre estas ameaças
destacamos principalmente o risco de invasões, principalmente pelos índios
pataxó (já existem 4 ocupações dentro da área do PARNA), roubo de
madeira e caça. Considerando o atual número de vigilantes do PND e todas
as ameaças que rodeiam a Unidade de Conservação podemos afirmar que,
hoje, a grande proteção atual do PND é dada pelos vizinhos.
Os proprietários de terras do entorno do Parque do Descobrimento que
vivenciam diariamente a realidade de conservação desta Unidade de
Conservação se uniram e criaram a “AMEPARNA” - Associação de Amigos,
Vizinhos e Moradores do Parque, com objetivo de auxiliar o governo na
conservação e proteção do PND.
A associação contratou serviços de consultoria com finalidade de melhor
estudar a realidade regional do entorno e propor melhores alternativas que
propiciem a garantia da conservação de todos fragmentos atuais do entorno
e promova o fortalecimento e consolidação da área atual do Parque (área
núcleo). A estratégia proposta é a formação de uma “Rede de Reservas
Particulares” interligadas com o PARNA do Descobrimento, que, além de
conservar o maior dos fragmentos de mata atlântica do nordeste, possa
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contar com os atuais vizinhos do entorno como aliados na conservação de
suas reservas (entorno) e da área núcleo (PARNA), mantendo assim intacto
o maior fragmento de mata atlântica do Nordeste. Assim, através deste
trabalho, os moradores do entorno e associação AMEPARNA, tem como
objetivo mostrar realmente a realidade da situação atual do entorno do
Parque Descobrimento e apresentar ao Ministério do Meio Ambiente uma
nova proposta de parceria na conservação deste importante fragmento
florestal de mata atlântica.
Para elaboração de nossa proposta foi realizado um diagnóstico total da área
do entorno, com classificação do estado de conservação de todos os
fragmentos florestais existentes no entorno imediato do PARNA (área
prevista para ampliação), estudo de vizinhança, efeito de borda, além de
diagnósticos sócio-econômicos de toda área do entorno, levantando todas as
atividades econômicas hoje existentes e geração de empregos associada.
Também foram considerados todos os estudos anteriores realizados na área
do PARNA, seja de caráter ambiental, social e econômico.
Os resultados mostram, por exemplo, que na proposta atual de expansão do
PND estão incluídas muitas áreas produtivas (mais de 4.000 hectares de
áreas de agropecuária), áreas antropizadas sem interesse para conservação
ambiental e produtivas do ponto de vista econômico e social, que geram
muitos empregos. Os resultados também mostram que a melhor alternativa
para o desenvolvimento sustentável da região é de uma proposta
participativa, envolvendo os moradores do atual entorno, implantando
programas ambientais nestas áreas visando fortalecer a consciência
ecológica dos moradores, denotando a importância do Parque Nacional do
Descobrimento para a região, fazendo das pessoas moradoras do entorno
“amigos do PND”, aliados na conservação da área e não “inimigos do PND”
insatisfeitos com os processos de desapropriação, retirada de suas moradias
e seus empregos.
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A proposta apresentada neste trabalho tem como objetivo obter um ponto de
equilíbrio conciliando conservação ambiental do Parque Nacional do
Descobrimento e todos os fragmentos vizinhos do entorno do PARNA e não
inclusão de áreas produtivas (agricultura e pecuária) do ponto de vista sócio-
econômico. Apresentamos neste trabalho a proposta de implantação das
“Redes de Reservas Particulares Interligadas do entorno do Parque
Nacional do Descobrimento”.
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2. Objetivos O grande objetivo é apresentar uma proposta alternativa que tenha como
objetivo principal a Conservação do maior fragmento de mata atlântica do
Nordeste, o PARNA Descobrimento e seu entorno, obtendo uma solução
satisfatória do ponto de vista ambiental, social e econômico, promovendo o
desenvolvimento sustentável da região.
Para a sociedade e o governo temos como objetivo montar uma proposta
onde todos os fragmentos florestais existentes na área proposta para
ampliação se mantenham conservados, assegurando este compromisso em
averbação em cartório, conservando este importante trecho de mata atlântica
da região para as gerações futuras.
Para os proprietários o grande objetivo é manter a área florestal atual em
seus domínios. Promover a conservação sem a desapropriação. Eles que
conservaram estas florestas por tanto tempo querem continuar conservando
estas matas, ajudando na preservação do grande núcleo florestal, o PARNA
do Descobrimento.
Para apresentação de uma proposta sólida e embasada nos conceitos da
Biologia da Conservação temos como objetivo a realização de estudos
complementares a amostragem já existente, coletando dados primários de
aspectos sociais, econômicos e principalmente ambientais envolvidos na
área proposta para ampliação do PARNA Descobrimento.
O governo ficaria desonerado de investir em compras de terras e os
proprietários satisfeitos com a manutenção das reservas florestais em suas
propriedades atuando como verdadeiros fiscais ambientais, mantendo a
“Redes de Reservas Particulares Interligadas do entorno do Parque
Nacional do Descobrimento” e auxiliando na conservação e proteção do
PARNA Descobrimento (núcleo e espinha dorsal da rede de reservas).
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3. Justificativas para realização deste trabalho Com referência a proposta de ampliação da área do Parque Nacional do
Descobrimento e a condução deste processo, a AMEPARNA – Associação
dos Amigos, Vizinhos e Moradores do entorno do Parque Nacional do
Descobrimento, considerando que a proposta apresentada envolve muitas
questões de ordem social, econômica, além de vários aspectos ambientais,
contratou estudos complementares e vem através deste trabalho apresentar
um diagnóstico ambiental, social e econômico complementar, assim como
propostas alternativas à não desapropriação e conservação de todos os
fragmentos florestais hoje existentes, com a formação da “Rede de
Reservas Particulares Interligadas do entorno do Parque Nacional do
Descobrimento”, baseado nas seguintes justificativas:
1) Consideramos que no trabalho apresentado intitulado “Identificação da
estrutura fundiária para ampliação e criação de Unidades de Conservação no
extremo sul da Bahia”, com referência ao item 5.2. “Caracterização
socioeconômica das famílias” a amostragem não foi suficiente para produção
de um diagnóstico social, econômico e ambiental condizente com a realidade
atual. Isto se deve a grande variação de situações encontradas (grandes,
médias e pequenas propriedades, assentamentos rurais do INCRA, terras
indígenas e invasões) exigindo maior amostragem da área proposta para
ampliação. Como exemplo da amostragem insuficiente, citamos a inclusão
de mais de 2.000,00 hectares de áreas sem vegetação florestal, formadas
por áreas de plantio agrícola e pastagens na proposta apresentada para
ampliação na Consulta Pública.
2) Buscar uma maior participação popular no processo de ampliação do
PARNA. Inicialmente não existiu uma boa comunicação das ações que
estavam sendo tomadas e a participação com os proprietários diretamente
envolvidos. A criação da AMEPARNA foi realizada no sentido de mobilizar e
envolver os vizinhos e moradores do entorno do Parque no processo de
ampliação.
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3) Consideramos como uma situação ótima, do ponto de vista de
conservação ambiental, a existência de um Parque Nacional formado por
uma área núcleo do fragmento, fazendo divisas somente com áreas de
florestas, gerando um bom efeito tampão de proteção das áreas núcleo (do
PARNA), esta situação é excelente do ponto de vista conservacionista. Esta
situação é a ideal para um Parque Nacional, que pode ser melhorada tendo
como vizinhos proprietários conscientes e interessados em conservar suas
áreas florestais, proprietários que possam auxiliar na conservação ambiental
do PARNA. A criação da AMEPARNA demonstra o grande interesse dos
vizinhos em auxiliar no trabalho de conservação do Parque e principalmente
conservarem em regime de perpetuidade suas áreas florestais interligadas
ao PARNA, formando uma “Rede de reservas particulares interligadas” onde
a área núcleo será o PARNA. Temos que considerar que a grande maioria
destes proprietários conservou as suas áreas florestais até o momento e
mostram interesse em continuar conservando-as e disposição para assinar
compromissos públicos para fim desta conservação.
4) Desonerar a União de compra de terras para ampliação do PARNA,
aumento do número de funcionários e infra-estrutura, aumento significativo
da fiscalização pelo aumento significativo do número de acessos ao PARNA
(mais de 30 entradas e acessos à área núcleo do PARNA estariam abertos,
sem a proteção dos vizinhos atuais).
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4. A Proposta do Ministério do Meio Ambiente para ampliação do Parque Nacional do Descobrimento
Neste item é mostrada a proposta do governo para ampliação do PARQUE,
sintetizada dos vários documentos e estudos encomendados pelo Ministério
do Meio Ambiente:
Os parques nacionais do Descobrimento e Pau Brasil e a Reserva Biológica
de Una são Unidades de Conservação (UC´s) de proteção integral na Mata
Atlântica do sul da Bahia. Todas três possuem florestas no seu entorno
imediato, mas que estão fora dos seus limites de proteção.
Vários estudos mostraram que os animais de dentro das UC´s transitam nos
fragmentos de mata de fora dessas, algumas vezes levando consigo também
sementes das árvores da floresta. Se esses fragmentos fossem destruídos,
muitas plantas e animais perderiam áreas importantes de habitat e
reprodução.
A proposta de ampliação destas Unidades de Conservação visa proteger a
maior parte dessas florestas do entorno, incluindo-as dentro dos limites das
unidades ou dentro de outras unidades de conservação, de forma a criar um
bloco contínuo de florestas, protegidas para as gerações futuras.
O Parque Nacional do Descobrimento está localizado no litoral do extremo
sul da Bahia, no município do Prado. Foi criado pelo Decreto s/n, de 20 de
abril de 1999, com área de 21.129 ha.
Com este tamanho, é o maior fragmento contínuo de Mata Atlântica da
região Nordeste do Brasil. Está na maior parte coberto de florestas densas
de tabuleiro, que sofreram exploração seletiva de madeira pouco antes de
sua criação. Mesmo assim, abriga uma rica fauna ameaçada: onças
pintadas, as últimas antas da Bahia, o raro Mutum do Sudeste e até a águia
Harpia (Gavião-real).
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As principais justificativas do Ministério do Meio Ambiente para
ampliação do PARNA são:
• Existência de 9.300 hectares de florestas ainda desprotegidas bem
próximas ao parque, mas fora de seus limites. Algumas dessas matas
estão até melhor preservadas do que dentro do próprio Parque.
• Problema de limites muito irregulares por dentro da floresta. Isso
dificulta conhecer ao certo quais são os limites exatos do parque e,
portanto, dificulta muito a sua proteção.
• Amenizar o efeito-borda.
Exposição de motivos
Segundo Pinto, 2000, o conjunto formado pelos Parques Nacionais do
Descobrimento e Monte Pascoal concentra o maior fragmento de Mata
Atlântica da região Nordeste. Trata-se de dois fragmentos de grande porte,
próximos um do outro, o que facilitaria a implantação de micro-corredores,
restabelecendo a conexão entre estas unidades (Símbios, 2000). A
importância da área se confirma pelos registros recentes de várias espécies
ameaçadas de extinção e de grandes mamíferos de topo de cadeia, os quais
necessitam de uma grande área para sobreviver.
A ampliação do Parque Nacional do Descobrimento visa, principalmente,
incluir nesta unidade os fragmentos florestais bem preservados ou com bom
potencial de regeneração do seu entorno imediato. Além disso, sua
ampliação reduziria a irregularidade do seu contorno, o que facilitaria
tremendamente sua proteção e diminui de maneira considerável o efeito de
borda sobre a zona núcleo. A União Mundial para a Natureza (IUCN), através
de sua Comissão Mundial de Áreas Protegidas (WCPA), recomenda que,
sempre que possível, sejam incorporadas nas partes mais externas das
unidades de conservação áreas em regeneração ou que poderiam ter seu
uso alterado, priorizando sua recuperação ambiental, fazendo com que, do
ponto de vista ecológico (e não de manejo), a “zona de amortecimento
ecológica” esteja dentro dos limites da área, sob controle dos seus
administradores.
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Desafios e sugestões
São apontados na proposta do MMA vários objetivos que condizem na
íntegra com os objetivos deste trabalho, ou seja:
a) O ideal seria a construção de parceria duradoura entre o parque e os
donos de mata, unindo forças na proteção da floresta. O desafio é estimular
o sentimento de valorização nas pessoas que protegeram a mata até hoje;b)
Há um plantio de mamão cercado por matas dentro da área proposta. Este
plantio, que gera muitos empregos, poderia ser mantido, se as áreas de
floresta cercando-o fossem transformadas em RPPN;
Figura 01 – Limites atuais do PARNA (amarelo) e proposta de ampliação (branco).
13
5. Diagnósticos da área proposta para ampliação do Parque Nacional do Descobrimento
5.1. Aspectos sociais e econômicos
5.1.1. Introdução
Para assegurar às gerações futuras ao menos as oportunidades do atual
progresso sem prejudicar o meio ambiente esta visão oportunizou o
Desenvolvimento Sustentável (CMMAD, 1987, citado Peter H. May, 1995) um
enfoque que não cria necessariamente a situação de vencedor-perdedor.
Nesta linha esta forma conceitual observa no programa da CAR –
Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional as seguintes dimensões:
economicamente viável, socialmente justo, ecologicamente correto e
politicamente fundamentado na participação da sociedade. Desta forma
tivemos a oportunidade de no momento de escuta dos proprietários
construirmos um modelo de desenvolvimento e preservação condizente com
o estágio individual e que contemplasse a demanda da sociedade e
conseqüentemente uma busca de consolidação de parcerias, sendo
inicialmente uma quebra de paradigmas ao individualismo entre eles
(proprietários) e entre eles e o poder público, que apresentava uma proposta
inicial de exclusão e que ao acenar para um diálogo possibilitou a
observação de que seria possível construir um modelo de todos.
Neste sentido foram realizados diversos eventos com participação para
esclarecimentos e entendimentos sobre as principais visões (dos
proprietários e do Estado), no mesmo período foi possível desenvolver a
estrutura de cooperação a AMEPARNA – associação de amigos e
proprietários do entorno do PARNA do Descobrimento, garantido o
desenvolvimento de um pensamento diferenciado e integrativo possibilitando
a proposta ““REDES DE RESERVAS PARTICULARES INTERLIGADAS DO
ENTORNO DO PARQUE NACIONAL DO DESCOBRIMENTO” que
acreditamos integrar um novo modelo de conservação com participação
social transformando em realidade umas das premissas dos corredores
Ecológicos, 2005, trazendo ao Estado a possibilidade de gestão integrada
14
sem ocorrer nenhuma tutela ou desgaste social e sim participação co-
responsável a qual precisará de ajustes e incorporação permanente de uma
visão diferenciada conforme propõe BAIARDI, 1998, de uma cultura e
capacitação para o desenvolvimento sustentável.
Escutar os atores locais significa não negar a possibilidade de sujeitos
sociais como afirma MALGODI, 1999 (pág 07), que a meu ver são capazes
não apenas de ler e atribuir significado ao seu mundo, como também de
aceitar novos acordos que possam vir a considerar razoáveis em seus
padrões lógicos e morais. Compartilhamos ainda MALGODI, 1999 cita
Ostron, da crença na capacidade humana de aprender a usar da
reciprocidade e das regras sociais para vencer os dilemas sociais da vida
cotidiana. O empodeiramento com certeza é a premissa social dos novos
tempos com a possibilidade de produzirmos de fato a mudança esperada.
15
5.1.2. Metodologia utilizada
Realização de reuniões com proprietários
Foram realizadas as seguintes reuniões com proprietários da área de
ampliação para discussão da proposta ora apresentada:
1) Reunião para definição das estratégias para elaboração da proposta
alternativa a ser apresentada ao Ministério do Meio Ambiente (19/05/2006 –
Posto Bentivi e 31/05/2006 - Maçonaria) – Itamaraju;
Foto 01 – Reunião inicial para definição da estratégia de trabalho (31/05/06)
16
2) Participação em consulta pública – Prado (10/06/2006):
Tivemos uma participação representativa dos moradores e vizinhos do
PARNA.
Foto 02 – Consulta pública – Prado (10/06/2006)
17
Foto 03 – Consulta pública – Prado (10/06/2006)
Foto 04 – Consulta pública – Prado (10/06/2006)
18
3) Com AMEPARNA – discussão inicial da proposta alternativa da formação
da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque
do Descobrimento” e definição de novas estratégias de ação (dia
20/06/2006 – Guarani);
4) Prefeitura de Prado (com Prefeito, Secretário de Agricultura) para criação
do Comitê de Acompanhamento da Ampliação do PARNA Descobrimento e
recebimento de carta convite para reunião de formação do Comitê (dia
20/06/2006 – Prefeitura Municipal de Prado);
5) Com Comitê de Acompanhamento da Ampliação do PARNA
Descobrimento e para constituição do Comitê (dia 05/07/2006 – Prefeitura
Municipal de Prado);
Foto 05 – Formação do Comitê de acompanhamento do processo de ampliação o PARNA do Descobrimento – Prado (05/07/2006)
19
6) Com PRESERVA – Associação dos Proprietários e RPPNs da Bahia para
discussão sobre alternativas de reservas privadas. Com participação do IBIO
– Instituto Bioatlântica, Flora Brasil, IBAMA e The Nature Conservancy (dia
07/07/2006 – Itamaraju);
Foto 06 – Reunião com a PRESERVA com objetivo de discutir formas de conservação de terras privadas - Prado (07/07/2006)
7) Com Comitê de Acompanhamento da Ampliação do PARNA
Descobrimento e para elaboração do Plano de Ação (dia 19/07/2006 –
Prefeitura Municipal de Prado);
8) Com AMEPARNA – primeira reunião para discussão e consolidação da
proposta alternativa da formação da “Rede de Reservas Particulares
Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento” e definição de
novas estratégias de ação (dia 03/08/2006 – Itamaraju);
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Foto 07 – Segunda reunião com proprietários para consolidação dos resultados do diagnóstico e apresentação da proposta preliminar, Itamaraju (22/08/2006)
9) Com AMEPARNA – segunda reunião para discussão e consolidação da
proposta alternativa da formação da “Rede de Reservas Particulares
Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento” e definição de
novas estratégias de ação (dia 22/08/2006 – Itamaraju);
Pesquisa de campo
Realização de viagens de campo para entrevista individual com cada
proprietário e reconhecimento de campo de todas as áreas envolvidas,
visando à elaboração dos diagnósticos sociais, econômicos e ambientais (10-
21 julho) e (25 de julho a 10 de agosto).
Análise e observação de documentação das propriedades
ITR/INCRA/Escrituras, identificando as discrepâncias de dados.
21
Mobilização Social dos Agricultores
O grande interesse dos proprietários em manter suas reservas florestais
assim como a falta de comunicação envolvida na ampliação do PARNA levou
os proprietários das áreas do entorno a criarem a AMEPARNA – Associação
dos moradores vizinhos amigos do Parque Nacional do Descobrimento. Esta
associação possui nos objetivos de seus estatutos a promoção do
desenvolvimento sustentável da região promovendo a melhoria de aspectos
ambientais e conservação de todos os fragmentos florestais existentes,
assim como promover a recuperação ambiental de áreas degradadas.
5.1.3. Resultados
Geração de renda e empregos envolvidos na área da ampliação do
PARNA
Na área proposta para ampliação do PARNA temos uma área de cerca de
3.900 hectares sem vegetação florestal, isto é, formada por pastagens e
áreas agrícolas. Esta área, produtiva do ponto de vista econômico, é
responsável pela geração de empregos (cerca de 500 empregos diretos e
indiretos) dentro da área proposta para ampliação.
Os empregos gerados nas propriedades localizadas dentro da área de
desapropriação/ampliação do PARNA, conforme levantamento realizado em
todos estes imóveis temos um número de aproximadamente 500 empregos.
Ainda no quesito emprego nos levantamentos realizados tivemos uma
indicação que serão perdidos definitivamente aproximadamente 352
empregos com a ampliação do PARNA.
As receitas financeiras envolvidas nas propriedades situadas na área de
ampliação do PARNA do Descobrimento, estes são da ordem de
aproximadamente 6,6 milhões de reais anuais.
22
EMPREGOS APÓS AMPLIAÇÃO
30%
70%
SERÃO MANTIDOS DEIXARÃO DE EXISTIR
Figura 02 – Representação dos empregos hoje existentes que serão mantidos e postos de trabalhos que serão extintos com a ampliação via desapropriação.
Proprietários que já auxiliaram o IBAMA na proteção do PARNA
Descobrimento em algum momento
Mais da metade dos proprietários do atual entorno já auxiliaram o IBAMA em
alguma atividade específica de proteção do PARNA, ou seja, principalmente
combate a incêndios florestais, proteção contra entrada de caçadores e
roubo de madeira.
PROPRIETÁRIOS NO ENTORNO QUE AJUDARAM AO IBAMA
54%
46%
AJUDAM E JÁ AJUDARAM AINDA NÃO AJUDARAM
Figura 03 – Representação dos proprietários do entorno que em alguma oportunidade já auxiliaram o IBAMA (Parna Descobrimento), seja no combate a incêndios, seja no fiscalização na área do PARNA e entorno.
23
Interesse em implantação de projetos de turismo ecológico
Dos 46 proprietários da área proposta para implantação, quase metade
deles, ou seja cerca de 19 proprietários tem interesse em implantar projetos
de turismo ambiental e rural em suas propriedades.
INTERESSE DOS PROPRIETÁRIOS AO TURISMO
46%
54%
SIM NÃO
Figura 04 – Representação dos proprietários interessados, ou não, em realizar atividades de turismo rural ou ambiental em suas propriedades.
Moradores da área de ampliação e no PND
Hoje residem em casas situadas na área proposta para ampliação cerca de
68 famílias e 249 moradores dos imóveis localizados nos imóveis envolvidos
nas áreas de ampliação.
Entre as comunidades indígenas residentes, agora dentro da área do PARNA
do Descobrimento, temos populações distribuídas em quatro aldeias (Cahy,
Tibá, Pequi e Alegria Nova).
A aldeia de Cahy tem como moradores 17 famílias, na aldeia Tibá vivem 35
famílias, na Pequi 17 famílias e na aldeia alegria nova são 16 famílias.
Temos uma estimativa de 340 índios vivendo hoje dentro da área do PARNA
Descobrimento (SOTTO-MAIOR, 2005).
24
Proprietários com interesse em ser desapropriado
Apesar da desinformação correta do processo de desapropriação, os
proprietários de terras e AMEPARNA sempre buscaram maiores informações
junto ao ministério e aos antigos proprietários desapropriados quando da
criação dos PARNAs do Descobrimento e Pau Brasil, onde muitos
proprietários até hoje não receberam suas indenizações e outros receberam
valores muito inferiores ao preço real da terra. No diagnóstico total feito na
área do entorno, dos 46 proprietários envolvidos apenas 2 (dois) tem
interesse que suas áreas sejam desapropriadas, portanto a maioria absoluta
não tem interesse em desapropriação de suas terras, mesmo considerando
que a maioria delas são constituídas de áreas florestais.
INTERESSE EM DESAPROPRIAÇÃO
2%
98%
SIM NÃO
Figura 05 – Representação dos proprietários interessados em manter suas terras em comparação com proprietários com interesse em serem desapropriados.
5.2. Aspectos ambientais 5.2.1. Caracterização da vegetação da área da ampliação
Formações Florestais - Floresta Ombrófila Densa
Esta tipologia vegetal florestal recobria originalmente toda área do entorno do
PARNA Descobrimento.
O termo Floresta Ombrófila Densa, criado por Ellemberg & Mueller-Dombois
(1965/6), substituiu pluvial (de origem latina) por Ombrófila (de origem
25
grega), ambos com o mesmo significado “amigo das chuvas”. Este tipo de
vegetação é caracterizado por fanerófitos, justamente pelas sub-formas de
vida macro e mesofanerófitos, além de lianas lenhosas e epífitos em
abundância que o diferenciam das outras classes de formações. Porém sua
característica ecológica principal reside nos ambientes ombrófilos que
marcam muito bem a “região florística florestal”. Assim a característica
ombrotérmica da Floresta Ombrófila Densa está presa aos fatores climáticos
tropicais de elevadas temperaturas (médias de 25°C) e de alta precipitação
bem distribuída durante o ano (de 0 a 60 dias secos), o que determina uma
situação bioecológica praticamente sem período biologicamente seco.
Dominam no ambiente desta floresta os latossolos e podzólicos com
características distróficas e raramente eutróficas (IBGE, 1992). Para fins de
mapeamento a floresta ombrófila densa será dividida em floresta primária e
floresta secundária, conforme definições da resolução do CONAMA 10/93 e
conceitos abaixo descritos:
Floresta Ombrófila Densa Primária
A vegetação primária é aquela de máxima expressão local, com grande
diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a
ponto de não afetar significativamente suas características originais de
estrutura de espécies.
Assim são considerados como fragmentos florestais com vegetação primária
aquele que apesar de alguma atividade extrativista mantém suas
características de estratificação e diversidade biológica. Praticamente toda
área do PARNA do Descobrimento já passou por alguma atividade
extrativista ao longo destes últimos 500 anos, principalmente através da
implantação dos “Planos de Manejo Sustentados”, no auge do ciclo
madeireiro da região que atravessou as décadas de 60, 70, 80 e 90,
principalmente pela empresa Bralanda.
Na área proposta para ampliação não é diferente, a maioria dos fragmentos
florestais existentes já passaram por alguma atividade extrativista madeireira
26
sendo portanto fragmentos de floresta secundária, porém algumas áreas
ainda mantém características de floresta primária devido à baixa intervenção
historicamente ocorrida nestes locais. Na área da “Rede de reservas
particulares interligadas do entorno do Parque Nacional do
Descobrimento” destacamos os fragmentos florestais de propriedade de
Gersino Bronzon, Licínio Ângelo Caliman, Jaurio Pianissoli, Altemir Galavotti,
José Mauro Loureiro, Gervásio Félix Demuner, Dionísio Marianelli, Alvimar
Gonçalves, João Ademir Caliman, entre outros. Estes fragmentos em sua
maioria, conforme metodologia e proposta da AMEPARNA, serão
transformados em RPPN´s.
Na área do PARNA destacamos a existência de espécies de alto potencial
madeireiro tais como: jacarandá-da-Bahia (Dalbergia nigra (Vell.) Allemão ex
Benth.), sucupira-marreta (Diplotropsis incexis, Rizz.&Tul.), parajú (Manilkara
longifolia), massaranduba (Manilkara brasiliensis, Miq.), aderno (Astronium
communa,Jacq., Astronium graciles, Engl.), cedro (Cedrela odorata, L.),
arapati (Arapatiella psilophylla (Harms) Cowan), gindiba (Sloanea
gaudichaudii,Trécul) louro-prego (Ocotea sp./ Nectandra sp.), bicuíba (Virola
bicuhyba, Schott), pequi-vinagreiro (Caryocar glabrum, Aubl.), juerana
(Parkia pendula, (Willd) Benth.), biriba (Eschweilera ovata, Mart.), inhaíba
(Lecythis lurida (Miers.) Mori), braúna (Melanoxylon brauna, Schott.),
sapucaia (Lecythis lanceolata,Poir.), jequitibá (Cariniana brasiliensis, Casar),
putumujú (Centrolobium schlerophyllum, Lima), pau-d’óleo (Copaifera lucens,
Dwyer) e jatobá (Hymenaea rubriflora, Ducke).
Quadro 01 – Relação das tipologias vegetais presentes nas áreas propostas para ampliação do PARNA do Descobrimento TIPOLOGIA VEGETAL ÁREA (ha) % da área totalEstágio Avançado de Regeneração 6912,1699 52,26599Estágio Médio de Regeneração 1329,9668 10,05647Estágio Inicial de Regeneração 413,8482 3,12929Área Antropizada 4569,0012 34,54825Total geral 13224,9861 100,00
27
PERCENTUAL POR ESTÁGIOS SUCESSIONAIS
35%
52%
3% 10%
Areas Antropizadas Estágio Avançado Estágio Inicial Estágio Médio
Figura 06 – Representação da Classificação do estado de conservação dos fragmentos e áreas abertas existentes na área proposta para ampliação do PARNA.
Floresta Ombrófila Densa Secundária
Conforme definições da resolução do CONAMA 10/93, a vegetação
secundária ou em regeneração e aquela resultante de processos naturais de
sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações
antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da
vegetação primária.
As florestas secundárias hoje é a formação florestal dominante na área
proposta para ampliação do Parque Nacional do Descobrimento, onde
praticamente todos os fragmentos presentes são secundários, devido a forte
extração de espécies madeiras/nobres que ocorreu no passado.
Neste trabalho consideramos como floresta secundária à vegetação em
estágio avançado, médio e inicial de regeneração de mata atlântica. Para
melhor entendimento, descrevemos abaixo os diferentes estágios de floresta
secundária, com base em resolução CONAMA (005/94), válida para o estado
da Bahia:
28
Floresta secundária em estágio avançado de regeneração
Vegetação florestal onde a fisionomia arbórea é dominante sobre as demais,
formando um dossel fechado e relativamente uniforme ao porte, podendo
apresentar árvores dominantes, sua altura média é superior a 12m para
floresta ombrófila densa (RESOLUÇÃO CONAMA 005, 1994). Na maioria
das vezes a ocorrência de estágio avançado infere que estas áreas já
sofreram algum tipo de interferência antrópica que alterou suas
características originais, não sendo caracterizada mais como floresta
primária. Esta formação é caracterizada também pela presença de grande
número de epífitas, distribuição diamétrica de grande amplitude (DAP
superior a 18cm para floresta ombrófila densa), trepadeiras geralmente
lenhosas, serapilheira abundante e diversidade biológica muito grande
devido à complexidade estrutural. Sua fisionomia se aproxima bastante da
vegetação primária.
Em sua composição florística destacam-se a ocorrência de espécies como
pau paraíba (Simaruba amara), murici (Byrsonima sericea D.C.), amescla
(Protium heptaphyla), murta (Myrcia sp), licurana (Alchornea triplinervia),
mundururu (Miconia dodecandra), biriba (Escweilera ovata), condururu
(Brosimum spp), Ingá (Inga spp), Arapati (Arapatiella psilophylla) e outras.
29
Foto 08 – Aspecto geral da floresta ombrófila densa em estágio avançado de regeneração. (Propriedade do Sr. João Ademir Caliman – Prado – Bahia).
Foto 09 – Aspecto geral da floresta ombrófila densa em estágio avançado de regeneração (Propriedade do Sr. Jaurio Pianissoli – Prado – Bahia).
30
Foto 10 - Aspecto geral da floresta ombrófila densa em estágio avançado de
regeneração (Propriedade do Sr. Gersino Bronzon – Prado – Bahia).
Floresta secundária em estágio médio de regeneração
No estádio médio de regeneração a fisionomia arbórea e/ou arbustiva
predomina sobre o estrato herbáceo, podendo constituir estratos
diferenciados, com altura média variando entre 5 e 12 metros (para floresta
ombrófila densa) e distribuição diamétrica com DAP médio variando entre 8 a
18cm (CONAMA, 1994). Este estágio sucessional caracteriza-se também por
apresentar epífitas, trepadeiras predominantemente lenhosas, com sub-
bosque presente.
Nos fragmentos florestais existentes nos tabuleiros, em estágio médio,
destacamos a presença de espécies como pequi de capoeira (Miconia
minutiflora (Bompl.) DC.), murici (Byrsonima sericea DC.), Aderninho
(Astronium concinnum (Engl.) Schott.), Pau paraíba (Simarouba amara
Aubl.), Ingá (Inga sp), Pau pombo (Tapirira guianensis Aubl.), Pindaíba
31
(Guatteria sp), Mundururu branco (Miconia dodecandra (Desr.) Cogn.),
Matataúba (Schefflera morototoni (Aubl.) Decne. & Planche) e Velame
(Croton florisbundus Spreng.). Compreende áreas que geralmente já
passaram por alguma atividade extrativista, como, por exemplo, retirada de
madeiras nobres, provocando grande desuniformidade de altura no dossel
superior.
Foto 11 – Aspecto geral da floresta ombrófila densa em estágio médio de regeneração (Propriedade do Dr. Nelson Fernandes – Prado – Bahia).
Floresta secundária em estágio inicial de regeneração
Caracteriza-se por apresentar uma fisionomia herbáceo/arbustiva de porte
baixo, altura média inferior a 5 metros (floresta ombrófila densa) e pequena
amplitude diamétrica (DAP médio inferior a 8 cm), apresenta também
trepadeiras (geralmente herbáceas), fina camada de serapilheira, presença
de muitas espécies pioneiras, ausência de sub-bosque. São áreas que
geralmente foram totalmente desmatadas ou destruídas pelo fogo, e estão
em processo inicial de colonização por espécies florestais. Apresentam
grande número de árvores por unidade de áreas, mas pequena diversidade
32
biológica. Nestas áreas se destacam como principais representantes na
composição florística de espécies pioneiras típicas, como: murici (Byrsonima
sericea DC.), pau pombo (Tapirira guianensis Aubl.), embaúba (Cecropia
palmata Wild.), copiã (Vismia ferruginea H.B.K.), velame (Croton floribundus
Spreng.), pequi de capoeira (Miconia minutiflora (Bompl.) DC.), quaresmeira
(Tibouchina sp), gurindiba (Trema micrantha (L.) Blume) e pororoca
(Rapanea ferruginea Aubl.).
Foto 12 – Aspecto geral da floresta ombrófila densa em estágio inicial de regeneração (Propriedade do Sr. Dércio F. Guimarães – Prado – Bahia).
Floresta Ombrófila Densa Aluvial
Trata-se de uma formação ribeirinha ou “Floresta Ciliar” que ocorre ao longo
dos cursos de água ocupando os terraços antigos das planícies quaternárias.
Esta formação é constituída por macro, meso, e microfanerófitos de rápido
crescimento em geral de casca lisa, tronco cônico, por vezes com a forma
característica de botija e raízes tabulares. A floresta fluvial apresenta com
freqüência um dossel emergente, porém devido à exploração madeireira, a
sua fisionomia torna-se bastante aberta (IBGE, 1992).
33
A formação aluvial não varia topograficamente e apresenta sempre
ambientes repetitivos nos terraços dos flúvios.
Entre as espécies mais comuns desta tipologia vegetal destacamos a
presença do ganandi ou olandi (Calophylum brasiliense) que ocorre em todas
bacias brasileiras e sempre ocupando planícies inundadas com freqüência;
landirana (Symphonia globulifera L.), ingás (Inga spp), louro amarelo
(Nectandra sp), óleo comumbá (Macrolobium latifolium Vog.), angelim
(Andira legalis), jatobá (Hymenaea stilbocarpa Ducke), jussara (Euterpe
edulis Mart.), araça (Psidium spp), arapati (Arapatiella psilophylla (Harms)
Cowan), tararanga (Pouroma mollis Aubl.), murta (Myrcia spp) e pimenteira
(Xylopia sericea Aubl.).
Cacau/Cabruca
É uma área originalmente composta por floresta primária, que teve seus
estratos inferiores (sub-bosque) eliminados, mantendo somente o dossel
superior da floresta. São áreas utilizadas para plantios de Cacau. Uma
característica marcante desta tipologia é a abundante presença de espécies
epífitas, como bromélias e orquídeas. A composição desta tipologia florestal
foi bastante alterada e simplificada, permanecendo apenas as espécies
típicas dos dosséis superiores, com altura média superior aos 25 metros, se
enquadrando normalmente em estágio avançado de regeneração. Esta
tipologia possui como espécies típicas o jequitibá (Cariniana estrellensis e
Cariniana legalis), que na região extremo sul está praticamente restrito as
áreas de cabruca, angelim (Andira anthelminthica), ingá (Inga spp), sapucaia
(Lecythis pisonis), jenipapo (Genipa americana) e cajá (Spondias lutea ).
Na área proposta para ampliação do PARNA do Descobrimento existem
poucas áreas de cabruca, destacamos a área existente na bacia do Rio
Cahy, na propriedade do espólio de Aloísio Almeida Costa e irmãos.
34
Foto 13 – Aspecto geral de uma mata de cacau/cabruca, Bacia do Rio Cahy.
Mussunungas
Na faixa de mata atlântica que compreende a região sul e extremo sul da
Bahia e norte do Espírito Santo, encontram-se áreas denominadas
regionalmente de mussunungas. Estas formações vegetais estão sempre
associadas a manchas de solos do tipo espodossolo hidromórfico, solos
arenosos com camada de adensamento presente em horizontes superficiais.
Destaca-se a importância do ponto de vista biológico, da vegetação das
mussunungas, constituindo ecossistemas extremamente frágeis, sensíveis a
qualquer alteração próximas aos seus limites. Ocorrente em enclaves dentro
da floresta ombrófila densa, a mussununga constitui importante ecossistema,
abrigando um grande número de espécies endêmicas da flora e fauna,
possuindo elementos da flora e fauna das regiões de restinga e campo
rupestre.
Nas mussunungas arbóreas da região, destacam-se entre as espécies
arbóreas, indivíduos de aderninho (Casearia commersoniana Camb.), pau
35
pombo (Tapirira guianensis Aubl.), carobinha (Jacaranda obovata Cham.),
ipê branco (Tabebuia roseo-alba (Ridl.) Sandwith), aroeirinha (Schinus
terebentifolius Raddi) e óleo comumbá (Macrolobium latifolium Vog.). Nos
estratos inferiores são comuns representantes das famílias Asteraceae
(Achyrocline, Acrotppappus, Baccharis, Aspilia, Eremanthus, Lychnophora,
Stilpnopappus e Vernonia) e Euphorbiaceae (Croton, Phyllanthus e
Sebastiana) e espécies como titara (Desmoncus orthacanthos C.Martius),
capim canarana (Echinochloa polystachia (Kunth.) Hitcht.) e capim patuá
(Panicum aquaticum Poir.).
Na área proposta para ampliação do PARNA Descobrimento as
mussunungas estão concentradas na divisa nordeste da área do PARNA.
Foto 14 – Aspecto geral de uma área de mussununga, Propriedade de Rodrigo Casal Del Rey de Carvalho - Prado - Bahia.
Brejos (Vegetação Aluvial)
Este ambiente é formado nas áreas de planícies fluviais que refletem os
efeitos das cheias dos rios nas épocas chuvosas ou então das depressões
36
alagáveis todos os anos. Os brejos possuem uma vegetação típica,
composta por espécies do gênero Typha (Taboa), comum destas formações
fica confinado em um ambiente super especializado, dos gêneros Cyperus e
Juncus, exclusivos das áreas pantanosas dos trópicos; além de gramíneas e
as ciperáceas e espécies das famílias Melastomataceae, Salviniaceae,
Pontederiaceae, Nymphaeaceae, Leguminosae e Alismataceae.
Na área da ampliação esta formação aparece em diversos pontos nos vales
dos rios de maior porte.
Foto 15 – Aspecto geral de uma área de brejo, Rio Cahy - Prado - Bahia.
Áreas Antropizadas
São as áreas que não possuem mais a vegetação florestal, sendo compostas
principalmente por áreas de pastagem (principalmente braquiárias) e
agricultura (mamão, café, maracujá, banana, coco e outros).
37
Na área proposta para ampliação temos 4520,58 hectares de áreas
antropizadas, representadas principalmente por áreas de pastagem
(principalmente braquiária) e áreas de agricultura (principalmente mamão e
café). Estas áreas são consideradas muito produtivas englobando, entre
outras, propriedades de pecuária de corte com média de produção de carne
acima da região (chegando a 2,5 cabeças de gado por hectare) e plantios de
mamão certificados para exportação.
Foto 16 – Aspecto geral de áreas de plantio agrícola (café) existentes dentro da área proposta para ampliação do PARNA Descobrimento (Propriedade do Sr. João Caliman – Prado – Bahia).
38
Foto 17 – Aspecto geral de áreas de pastagem de braquiária (Brachiaria brizantha) área proposta para ampliação do PARNA Descobrimento (Propriedade do Sr. Dércio Guimarães – Prado – Bahia).
Foto 18 – Aspecto geral de áreas de pastagem de braquiária existente dentro da área proposta para ampliação do PARNA Descobrimento (Propriedade do Sr. Jovelino Francisco Bronzon – Prado – Bahia).
39
5.2.2. Caracterização da fauna regional Temos no PARNA do Descobrimento uma fauna bem expressiva
principalmente considerando o tamanho do fragmento florestal (mais de
30.000 hectares entre área núcleo – PARNA e reservas particulares
interligadas). A presença de grandes felinos brasileiros como a onça pintada
(Pantera onca) e onça parda (Puma concolor) constituem em um ótimo
indicador da qualidade faunística da região.
Destacamos na área do fragmento PARNA e reservas interligadas a
presença de espécies animais raros e ameaçados de extinção como o
jacaré-de-papo-amarelo (Caiman yacare), mutum (Crax spp.), chauá
(Amazona rhodocorytha), beija-flor-canela (Glaucis dohrnii), guigó (Calicebus
personatus melanochir) e a lontra (Lontra longicaudis).
Entre as aves, conforme citado no estudo ornitológico realizado na área do
PARNA Descobrimento em 2001 (CORDEIRO, 2002), foram registradas 47
espécies, das quais 44 endêmicas da Mata Atlântica, 17 legalmente
protegidas no Brasil e 15 listadas em alguma categoria de ameaça da UICN,
onde destacamos os psitacídeos papagaio-chauá (Amazona rhodocorytha) e
suia (Touit surda) - endêmica da Mata Atlântica e ameaçada, o gavião real
(Harpia harpyja), a anambé-de-asa-branca (Xipholena atropurpurea) e os
criticamente ameaçados mutum-do-sudeste (Crax blumenbachii) e balança-
rabo-canela (Glaucis dohrnii).
40
Foto 19 – Espécies da Fauna Sagüi-de cara-branca (Callithrix geoffroyi) e onça pintada (Panthera onca) ocorrentes na área do PARNA Descobrimento e entorno.
5.2.3. Análise e Caracterização da paisagem do entorno Com relação à borda e vizinhança da área atual do PARNA Descobrimento e
da área futura (simulando a efetivação da proposta de ampliação) temos
várias considerações de ordem técnica a serem feitas. O perímetro atual do
PARNA é de aproximadamente 156.798 metros, conforme mostra o quadro
02 abaixo. Deste perímetro atual temos, com referência à vizinhança, na área
atual a maior parte dividindo com área de florestas, ou seja, temos 83.027
metros de divisa dividindo com áreas de floresta reduzindo o efeito de borda
da Unidade de Conservação (PARNA) com relação à vizinhança. O grande
problema e perda ambiental, com a ampliação, é a redução da área de
vizinhança do PARNA com florestas, aumentando o efeito negativo de borda,
vizinhança com áreas abertas.
Com a proposta de ampliação continuam havendo invaginações devido às
áreas de assentamentos e pequenas comunidades o que invalida a relação
41
perímetro área com pouca mudança. Zonas tampão são importantes na
implementação de uma Unidade de Conservação e podem atenuar os efeitos
do isolamento e da matriz. Portanto, diferentes tipos de zonas-tampão têm
distintos níveis de permeabilidade e conseqüentemente, diferentes efeitos na
conservação da biodiversidade do fragmento. Quanto maior a similaridade da
composição e da estrutura da vegetação entre a zona tampão e o fragmento,
maior a e.ciência da zona tampão.
Quadro 02 – Perímetro e vizinhança atual e futuro do parque Perímetro atual Perímetro com a ampliação Tipologia vegetal Perímetro
(metros) Tipologia vegetal Perímetro
(metros) Área aberta 73.770,97 Área aberta 141.848,07 Floresta 83.027,39 Floresta 4.865,24 TOTAL 156.798,36 TOTAL 146.713,31
5.2.4. Caracterização ambiental e proposta “individual” dos
Fragmentos florestais e áreas abertas do entorno Para melhor entendimento da localização dos fragmentos florestais
existentes na área proposta para ampliação do PARNA Descobrimento,
assim como melhor expor a proposta alternativa para formação da “Rede de
Reservas Particulares Interligadas” agrupamos estes fragmentos por
localização geográfica e setores no entorno do PARNA.
Para facilitar o entendimento da localização destes setores de fragmentos foi
utilizado como metodologia a numeração inicial partindo do contato do
PARNA e AMPLIAÇÃO com a Rodovia Antônio Braga, que será considerado
o Setor 01, e, a partir daí girando no sentido horário os outros setores serão
classificados. Dentro de cada Setor serão apresentados os fragmentos
florestais e áreas abertas existentes, assim como a propostas para cada um
destes. Para a numeração dos fragmentos e áreas abertas foi utilizada uma
numeração contínua, sem divisão por setor.
42
Setor 01 – Sudoeste do PARNA
Representado pelas propriedades de Braz Caliman, Nilzon Taqueti Machado,
Gersino Bronzon, Jovelino Francisco Bronzon, Fibra Ind. de Madeira Ltda.,
Osmar Galão e Licínio Ângelo Caliman e José Caliman Sobrinho. Esta área
proposta para ser inclusa na ampliação do PARNA Descobrimento é
composta por fragmentos em estágio médio e avançado de regeneração,
porém existem na área muitas áreas abertas de pastagem.
Fragmento florestal 01 – Com área total de 249,5 hectares este fragmento
está localizado nas propriedades de Sr. Braz Caliman (161,85 hectares) e
Nilzon Machado (87,6530 hectares), é um fragmento em estágio médio de
regeneração com existência de muitos paliteiros (árvores antigas mortas e
em pé). Esta área se situa em frente (dividido pela estrada de acesso ao
PARNA) ao fragmento 02 da Fibra Ind. de Madeira Ltda. (antigo plano de
manejo florestal, apêndice que seque até a rodovia Antonio Braga).
Proposta de Conservação: Considerando os critérios de estado de
conservação do fragmento e sua distância da divisa do PARNA, a proposta é
que este fragmento 01 seja totalmente averbado como Reserva Legal do
imóvel dos respectivos imóveis de Braz Caliman e de Nilzon T. Machado, o
excedente de Braz Caliman será consolidado em Servidão Ambiental
garantindo a perpetuidade de conservação da área florestal.
43
Foto 20 – Ao fundo aspecto geral do fragmento Florestal 01 em estágio médio de regeneração de mata atlântica, área de Braz Caliman e Nilzon Machado.
Foto 21 – Detalhe do Fragmento Florestal 01, estágio médio de regeneração.
44
Fragmento florestal 02 – Este fragmento com 370,85 hectares, compreende
toda área florestal em estágio avançado de regeneração e em muito bom
estado de conservação, está localizado nas propriedades da Fibra Ind. de
Madeiras (Riacho das Pedras) em que constituía em uma área de Plano de
Manejo Florestal Sustentado e nos fundos da propriedade de Ademir Galão,
se apresentam hoje em estágio avançado de regeneração em bom estado de
conservação.
Sua vegetação é composta por uma diversidade considerável de espécies
entre as quais citamos a murta, juerana vermelha, arapati, sucupira, braúna,
parajú, louro entre outras.
Foto 22 – Aspecto Geral do Fragmento Florestal 02 em estágio avançado de regeneração de mata atlântica, propriedade da Fibra Ind. de Madeiras.
45
Foto 23 - Aspecto Geral do Fragmento Florestal 02, antiga área de manejo florestal sustentável, em estágio avançado de regeneração de mata atlântica, propriedade da Fibra Ind. de Madeiras (Riacho das Pedras). Proposta de Conservação: Para esta propriedade, composta de floresta em
estágio avançado de regeneração, consideramos o fator distância e divisa
com o PARNA e o efeito de borda provocado pela inclusão da ponta do
fragmento. Assim, considerando que a inclusão de parte deste fragmento iria
aumentar o efeito de borda do PARNA, pois parte desta área constitui um
“apêndice” se estendendo até a Rodovia Antônio Braga, a proposta
AMEPARNA é que este fragmento 02 seja em parte transformado em
Servidão Ambiental (355,8 hectares), parte formada pelo apêndice mais
próximo a Rodovia Antônio Braga, e outra parte, com 15,05 hectares seja
parte da reserva legal de Ademir Galão. Assim será garantida a conservação
de todo o fragmento.
46
Área aberta 03 – Área de pastagem (Braquiaria decumbens) com 408,98
hectares, propriedade de Jovelino Francisco Bronzon, onde é desenvolvida
atividade de pecuária de corte. A vegetação apresenta composição uniforme
formada pela pastagem e não apresenta regeneração natural de nenhuma
espécie arbórea. Este imóvel possui quase 100% de áreas abertas de
pastagens e não possui a reserva legal averbada. Esta situação leva a
elaboração de uma proposta visando à recuperação ambiental de áreas
degradadas para composição da Reserva Legal do Imóvel.
Proposta de Conservação e Recuperação Ambiental: Para esta área aberta
03 hoje quase totalmente aberta e composta de pastagem, inclusa para
aumento da largura do PARNA neste ponto (efeito de estreitamento do
PARNA neste ponto), a proposta AMEPARNA constitui na criação e
averbação de uma Reserva Legal a ser recuperada do imóvel, com 104,54
hectares (correspondente a 20% da área do imóvel) e localizada
estrategicamente junto à divisa do PARNA (área hoje de Ademir Caliman).
Considerando que esta área é composta por pastagem de Braquiária, será
apresentado pelo proprietário um plano de recuperação de áreas degradadas
(PRAD), assim como um termo de compromisso para recuperação ambiental
da área de reserva legal no prazo de 3 (três) anos. A área de reserva legal
averbada deverá ser isolada e cercada e os trabalhos de recomposição
ambiental deverão ser iniciados imediatamente com previsão e compromisso
de recomposição da área total em 3 (três) anos, aumentando a largura atual
do fragmento do PARNA e reservas interligadas. Complementarmente
poderia também ser feito um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, reforçando
os compromissos de averbação e recuperação ambiental da área de reserva
legal.
47
Foto 24 – Benfeitorias existentes na Área Aberta 03.
Foto 25 – Aspecto Geral da grande Área Aberta 03 composta de pastagem (Braquiaria decubens).
48
Fragmento florestal 04 – Este fragmento possui parte de sua área em
estágio médio de regeneração de mata atlântica e outra parte em estágio
avançado de regeneração de mata atlântica. Com áreas de 144,19 hectares
é de propriedade do Sr. Ademir Galão.
Esta área se situa entre duas áreas abertas, sendo uma delas inclusa na
ampliação do PARNA (área aberta 06).
Proposta de Conservação: Considerando a localização do fragmento florestal
em questão (entre duas áreas abertas) e estado de conservação (estágio
médio e avançado de regeneração), e principalmente que este fragmento
não faz contato direto (divisa) com o PARNA a proposta constitui na
transformação de área de reserva legal averbada (correspondendo a mais de
20% da área do imóvel), garantindo sua conservação e perpetuidade, e
abrindo a possibilidade do proprietário negociar a Cota de Reserva Legal do
imóvel (excedentes existentes).
Foto 26 – Aspecto geral do Fragmento Florestal 04 em estágio médio de regeneração de mata atlântica, propriedade do Sr. Ademir Galão (futura RL).
49
Foto 27 – Aspecto interno do fragmento florestal 04 (estágio médio), propriedade do Sr. Ademir Galão. Fragmento florestal 05 – Este fragmento está em sua maior parte localizado
dentro da propriedade de Sr. Licínio Ângelo Caliman, Fibra Ind. de Madeiras,
Gersino Bronzon e José Caliman Sobrinho, apresenta vegetação florestal
constituída de mata atlântica em estágio avançado de regeneração.
Proposta de Conservação: A proposta AMEPARNA para este fragmento 05
constitui que parte da área (apêndice lateral) seja transformada em Servidão
Ambiental (a área mais próxima a Rodovia Antônio Braga) e outra parte seja
criada uma RPPN (vizinho direto ao PARNA do Descobrimento), garantindo a
perpetuidade da conservação do fragmento.
50
Foto 28 – Aspecto Geral do Fragmento Florestal 05 em estágio avançado de regeneração de mata atlântica propriedade de Sr. Licínio Ângelo Caliman, Fibra Ind. de Madeiras, Gersino Bronzon e José Caliman Sobrinho.
Área aberta 06 – Área de pastagem (Braquiaria spp) e antiga área de plantio
de mamão, onde hoje é desenvolvida atividade de pecuária de corte com
108,16 hectares. Esta área está totalmente inserida na propriedade de
Ademir Galão e parte José Caliman Sobrinho. A vegetação apresenta
composição uniforme formada pela pastagem.
51
Foto 29 – Aspecto Geral da Área Aberta 06, composta de pastagem (Braquiaria sp).
Proposta: Considerando que a área é hoje produtiva (pastagem) é que será
vizinha a uma futura área de Servidão Ambiental e Reserva Legal, e não faz
divisa direta com o PARNA, a proposta é que esta área seja retirada da
ampliação do PARNA.
Setor 02 – Leste do PARNA
Representado pelas propriedades do Sr. Dércio Ferreira Guimarães e Dr.
Nelson Prado Fernandes com acesso pela Rodovia Antônio Braga. É uma
área composta principalmente por fragmentos florestais secundários em
estágio inicial e médio de regeneração. É um dos Setores de vegetação
florestal menos expressiva dentro da área proposta para ampliação.
52
Fragmento florestal 07 – Com área de 323,49 hectares este fragmento está
localizado integralmente na propriedade do Dr. Nelson Prado Fernandes, é
um fragmento em estágio médio de regeneração (altura média em torno de 7
metros) com existência de muitos paliteiros (árvores antigas mortas e em pé).
Sua vegetação possui baixa diversidade em comparação com outros
fragmentos da região, sendo composta principalmente por espécies pioneiras
como o fidalgo, embaúba, gurindiba e quarana.
Foto 30 – Aspecto Geral do Fragmento Florestal 07 – Estágio médio de regeneração, propriedade do Dr. Nelson Prado Fernandes
Proposta de Conservação: Que este fragmento 07 seja totalmente averbado
como Reserva Legal do imóvel, garantindo a perpetuidade de conservação
da área florestal. A propriedade do Dr. Nelson terá um excedente de reserva
legal de 71 hectares.
53
Fragmento florestal 08 - É representado por uma área que foi totalmente
atingida por incêndio florestal e hoje se apresenta em estágio inicial de
regeneração composta principalmente por espécies pioneiras. Com 373,78
hectares está localizado nas propriedades do Dr. Nelson Prado Fernandes e
Sr. Dércio Guimarães.
Proposta de Conservação: Considerando o estado atual de conservação e
diversidade, é uma área das menos expressivas da região. A proposta é que
este fragmento 08 seja totalmente averbado como Servidão Ambiental do
imóvel, garantindo a perpetuidade de conservação da área florestal. Na
proposta será feito o enriquecimento com espécies secundárias e clímax na
área. Futuramente poderá compensar reservas florestais da região.
Foto 31 – Aspecto Geral do Fragmento Florestal 08, Estágio inicial de regeneração de mata atlântica nas propriedades do Dr. Nelson Prado Fernandes e Sr. Dércio Guimarães.
54
Fragmento florestal 09 – Com área de 23,3 hectares este fragmento está
localizado integralmente na propriedade do Sr. Dércio Ferreira Guimarães, é
um fragmento em estágio médio de regeneração (altura média em torno de 7
metros) com existência de muitos paliteiros (árvores antigas mortas e em pé).
Sua vegetação possui baixa diversidade em comparação com outros
fragmentos da região, sendo composta principalmente por espécies pioneiras
como o fidalgo, embaúba, gurindiba e quarana.
Foto 32 – Área de pastagem, ao fundo aspecto geral do Fragmento Florestal 09, propriedade do Sr. Dércio Ferreira Guimarães.
Proposta de Conservação: A proposta AMEPARNA para este fragmento 09 é
que seja averbada como Servidão Ambiental.
Área aberta 10 – Área de pastagem (Braquiaria brizanta), com 319,57
hectares, com produtividade acima da média regional (2,5 cabeças por
hectare enquanto a média regional e de 01 cabeça/ha) apresenta
composição uniforme formada pela pastagem e não apresenta regeneração
55
natural de nenhuma espécie arbórea. De propriedade do Dr. Nelson Prado
Fernandes e Sr. Dércio Guimarães.
Proposta: Considerando que a área é hoje muito produtiva (pastagem de
excelente nível) é que todas as áreas florestais vizinhas serão conservadas,
a proposta é que esta área seja retirada da ampliação do PARNA.
Foto 33 – Aspecto Geral da Área Aberta 10 composta de pastagem (Braquiaria brizanta), propriedade do Sr. Dércio Ferreira Guimarães.
Fragmento florestal 11 – Com área de 160,4 hectares este fragmento está
localizado integralmente na propriedade do Sr. Dércio Ferreira Guimarães, é
um fragmento constituído em sua maior parte em estágio avançado de
regeneração com existência de muitos paliteiros (árvores antigas mortas e
em pé). Este fragmento é mostrado na foto 34.
Sua vegetação possui baixa diversidade em comparação com outros
fragmentos da região, sendo composta principalmente por espécies pioneiras
como o fidalgo, embaúba, gurindiba e quarana.
56
Proposta de Conservação: Considerando que este fragmento 11 está em
bom estado de conservação e já encontra averbada em cartório como
Reserva Legal do imóvel, dentro da proposta AMEPARNA indicamos que
este fragmento se mantenha como Reserva Legal do Imóvel.
Área aberta 12 – Área de pastagem (Braquiaria brizanta), com 93,4 hectares
e produtividade acima da média regional (2,5 cabeças por hectare enquanto
a média regional e de 01 cabeça/ha) apresenta composição uniforme
formada pela pastagem e não apresenta regeneração natural de nenhuma
espécie arbórea.
Proposta: Considerando que a área é hoje muito produtiva (pastagem de
excelente nível) é que todas as áreas florestais vizinhas serão conservadas,
a proposta é que esta área seja retirada da ampliação do PARNA.
Foto 34 – Aspecto Geral da Área Aberta 12, ao fundo fragmento florestal 11, ambos de propriedade do Sr. Dércio Ferreira Guimarães.
57
Fragmento florestal 13 – Esta área aproximada de 32,34 hectares e está
totalmente localizada dentro da propriedade do Sr. Dércio Ferreira
Guimarães, é o melhor fragmento da propriedade e se apresenta em estágio
avançado de regeneração.
Sua vegetação é composta por uma diversidade considerável de espécies
entre as quais citamos a juerana vermelha, jatobá, arapati, mucitaíba, paraju,
louro, pau pombo, fidalgo entre outras.
Proposta de Conservação: Já constitui uma Reserva Legal Averbada em
cartório e na proposta AMEPARNA será transformada em RPPN – Reserva
Particular do Patrimônio Natural com garantia de perpetuidade de
conservação.
Foto 35 – Aspecto Geral do Fragmento Florestal 13 em estágio avançado de regeneração de mata atlântica também dentro da propriedade do Sr. Dércio Ferreira Guimarães.
58
Fragmento florestal 14 – Este fragmento possui uma área de 38,5 hectares,
sendo localizado integralmente na propriedade do Sr. Dércio Guimarães, é
um fragmento em estágio médio de regeneração, com dossel uniforme,
indicando que foi área que no passado já sofreu um corte raso.
Sua vegetação com boa diversidade em comparação com outros fragmentos
em estágio médio da região, sendo composta principalmente por espécies
pioneiras como o pau pombo, fidalgo, juerana branca, embaúba, juerana
vermelha, jatobá e gurindiba.
Proposta de Conservação: Já constitui uma Reserva Legal Averbada em
cartório e na proposta AMEPARNA será transformada em RPPN – Reserva
Particular do Patrimônio Natural.
Foto 36 – Aspecto geral do fragmento florestal 14, floresta em estágio médio de regeneração de mata atlântica e será transformada em RPPN.
59
Setor 03 – Noroeste do PARNA
Compreende os fragmentos florestais das áreas de Jaurio Pianissoli, Altemir
Galavotti, Gervásio Félix Demuner, Miguel Simão Demuner, Pedro Leone
Demuner e outros. É um bloco onde todos os fragmentos florestais estão
conectados entre si, formando na realidade um só fragmento em estágio
avançado de regeneração. Na área proposta para ampliação existem
algumas áreas abertas (principalmente plantios de café, banana e
pastagens). Considerando a paisagem e o aproveitamento agrícola deste
Setor a solução proposta seria a conservação de todas as áreas florestais e
continuidade de uso de todas as áreas hoje abertas que na proposta
AMEPARNA seriam retiradas da ampliação principalmente considerando que
estas áreas abertas são produtivas, geram empregos e estão fora do limite
das áreas florestais (Foto 37).
Foto 37 – Visão geral da região do Setor 03, onde temos áreas abertas,
principalmente de agricultura e ao fundo o fragmento florestal 15, floresta em estágio avançado de regeneração de mata atlântica.
60
Fragmento florestal 15 – O fragmento florestal 15 é um grande fragmento
em estágio avançado de regeneração englobando vários imóveis e vizinho
ao PARNA Descobrimento composto de 1708,3 hectares. Fazem parte deste
fragmento parte das propriedades de Jaurio Pianissoli, Altemir Galavotti,
Gervásio Félix Demuner, Miguel Simão Demuner, Pedro Leone Demuner,
Elzito Dias Batista, Prefeito, Karine Cordeiro de Santana, Leoni Engelhardt
Marim e Ind. Colodetti
Proposta de Conservação: A proposta AMEPARNA para este fragmento 15
constitui que parte da área seja transformada em Servidão Ambiental (1015,5
hectares) e outra parte (toda porção vizinha ao PARNA) seja criada uma área
interligada de RPPN´s (692,8 hectares).
Foto 38 – Aspecto interno e geral do fragmento florestal 15, estágio avançado de regeneração, dentro da propriedade de Jaurio Pianissoli.
61
Área aberta 15 – Representada pelas áreas abertas existentes no setor 3
nas propriedades de José Mauro Loureiro, esta área com 59,46 hectares
abrange várias áreas produtivas de uso agrícola (café, mamão, banana,
abóbora e coco) e de pastagem (Braquiaria spp).
Proposta: Considerando que é uma área produtiva e ocupada principalmente
por agricultura e pastagem, assim como que todas as áreas florestais
vizinhas serão conservadas, a proposta é que esta área seja retirada da
ampliação do PARNA.
Área aberta 16– Com 11,59 hectares, compreende a área aberta da
propriedade do Sr Jaurio Pianissoli representada por plantio de café (foto 39).
Proposta: Considerando que a área é hoje produtiva e ocupada por área
agrícola e produtiva a proposta é que esta área seja retirada da ampliação do
PARNA.
Foto 39 – Aspecto Geral da Área Aberta 17, propriedade do Sr. Jaurio Pianissoli, onde existe área agrícola com plantio de café.
62
Área aberta 18 – Representada pelo grande conjunto de áreas abertas do
Setor 03, esta área aberta com 69,72 hectares de área antropizada, abrange
várias áreas produtivas de uso agrícola (café, mamão, banana, abóbora e
coco) e de pastagem (Braquiaria spp), localizadas principalmente nas
propriedades de Gervásio Félix Demuner, Elzito Batista Dias, Indústria
Colodetti e Pedro Leone Demuner.
Proposta: Considerando que é uma área produtiva e ocupada principalmente
por agricultura e pastagem, assim como que todas as áreas florestais
vizinhas serão conservadas, a proposta é que esta área seja retirada da
ampliação do PARNA.
Área aberta 19 – Abrange várias áreas produtivas de uso agrícola e de
pastagem (Braquiaria spp) com 3,44 hectares, localizada na propriedade de
Pedro Leone Demuner e Gervásio Felix Demuner.
Proposta: Considerando que é uma área produtiva e ocupada principalmente
por agricultura e pastagem, assim como que todas áreas florestais vizinhas
serão conservadas, a proposta é que esta área seja retirada da ampliação do
PARNA.
Setor 04 – Noroeste II do PARNA
Este Setor é formado pelas propriedades que estão localizadas vizinhas a
estrada para Corumbáu e Cahy, representado pelas propriedades de Aloísio
Almeida Costa e Irmãos.
É um Setor formado por uma área considerável de pastagem, plantios
agrícolas (principalmente café e mamão) e alguns fragmentos florestais.
Fragmento florestal 20 – O fragmento florestal 20 com 241,04 hectares é
representado pelas áreas florestais, que em forma de “ferradura” envolvem a
área aberta 21, formando um fragmento florestal parte em estágio médio e
parte em estágio avançado de regeneração de mata atlântica. Este
fragmento florestal está localizado na divisa do PARNA e atinge em vários
63
pontos a estrada de Corumbau. Além da formação florestal original temos
também nesta área florestal, principalmente junto ao rio Cahy uma área
representativa de cacau sistema cabruca.
Foto 40 – Aspecto interno e geral do fragmento florestal 20.
64
Foto 41 – Aspecto geral da borda do fragmento florestal 20, junto à estrada de Corumbau (área de cacau/cabruca). Proposta de Conservação: Considerando que o fragmento 20 apresenta
parte em bom estado de conservação (estágio avançado de regeneração de
mata atlântica), principalmente na porção junto ao PARNA e outra parte em
estágio médio de regeneração, formando um bom escudo de proteção para o
PARNA, a proposta AMEPARNA para este fragmento 20 seja parte criado
RPPN (toda porção vizinha ao PARNA) e o restante seja transformado em
Servidão Ambiental, compondo a rede de reservas particulares interligadas
do entorno do PARNA. No total serão criadas 125,35 hectares em RPPN´s
neste setor 04, além de 115,69 hectares de Servidão ambiental totalizando
241,04 hectares de proteção integral.
Área aberta 21 - Compreende o primeiro bloco de áreas abertas com 194,5
hectares do Setor 04 e são representadas principalmente por áreas de
pastagem (Braquiaria spp) e algumas áreas agrícolas (café, urucum, cacau e
mamão). A foto 42 mostra aspectos gerais deste Setor de área aberta.
65
Proposta: Considerando que a área é hoje produtiva (pastagem) e se localiza
na borda da área de ampliação, assim como todas as áreas florestais
vizinhas serão mantidas e conservadas, a proposta é que esta área seja
retirada da ampliação do PARNA.
Foto 42 – Aspecto Geral da Área Aberta 21 onde predomina áreas de pastagem (limite externo da área proposta para ampliação).
Fragmento florestal 22 – O fragmento florestal 22 com 40,06 hectares, em
estágio inicial de regeneração de mata atlântica está localizado nas
proximidades da rodovia de Corumbau, área em regeneração de mata
atlântica.
Proposta de Conservação: Considerando o estado de conservação do
fragmento (estágio inicial de regeneração de mata atlântica) e que o
fragmento 22 não faz divisa com o PARNA a proposta AMEPARNA e que
este seja retirado da ampliação do PARNA.
66
Setor 05 – Norte do PARNA
Compreende principalmente a propriedade do Sr. Djalma Galão incluindo as
aquisições das propriedades do Cel. Aclínio e Ronaldo entre outras e
também em terra do Sr. Fae (vulgo).
Fragmento florestal 23 – É representado por um pequeno fragmento de
propriedade do Sr. Fae, está em estágio médio de regeneração com 39,54
hectares se localiza na divisa ao PARNA em uma “entrada ou dente”.
Proposta de Conservação: Considerando a localização estratégia do
fragmento (dente) e o estado de conservação a proposta AMEPARNA para
este fragmento 23 é que seja criada uma RPPN, pois a área apesar de não
apresentar bom estado de conservação está vizinha à área do PARNA e
forma um dente.
Foto 43 – Aspecto Geral do fragmento florestal 23 em estágio médio de regeneração de mata atlântica e existências de mudas clareiras com samambaia-feto (Pteridium aquilinum).
67
Fragmento florestal 24 – Este fragmento florestal em estágio inicial, médio e
avançado de regeneração da mata atlântica apresenta melhor estado de
conservação a medida que se aproxima do limite do PARNA. Apresenta
várias áreas abertas principalmente na área próxima a pastagem da
propriedade. Está totalmente inserido nas propriedades do Sr. Djalma Galão.
Proposta de Conservação: Considerando a localização estratégia do
fragmento (dente ou apêndice projetado dentro da área do PARNA) e o
estado de conservação, a proposta AMEPARNA para este fragmento 24 é
que seja criado uma RPPN com 78,75 hectares.
Fragmento florestal 25 – É representado pelo maior fragmento florestal
contínuo, possui 273,3 hectares na propriedade do Sr. Djalma Galão, está
em estágio médio e avançado de regeneração de mata atlântica e localizado
em divisa ao PARNA em uma “entrada ou dente”.
Proposta de Conservação: Considerando a localização estratégia do
fragmento florestal e sua inserção na paisagem regional, a proposta
AMEPARNA para este fragmento 25 é que em parte seja criada uma RPPN
com 39,86 hectares (na parte que constitui o “dente” ou “apêndice” projetado
dentro da área do PARNA) e outra parte seja transformada em Reserva
Legal averbada em cartório (a parte mais externa ao “apêndice” do PARNA.
68
Foto 44 – Aspecto Geral do fragmento florestal 25 em estágio médio e avançado de regeneração de mata atlântica.
Área aberta 26 - Compreende um total de 316,13 hectares representado
principalmente por áreas de pastagem (Braquiaria spp). A foto 45 e 46
mostra aspectos gerais deste setor de área aberta/antropizada. Totalmente
localizada na propriedade do Sr. Djalma Galão.
Proposta: Considerando que a área é hoje produtiva (pastagem) e se localiza
na borda da área de ampliação, e que sua exclusão na afetará a
conservação florestal e forma do PARNA, a proposta AMEPARNA é que esta
área seja retirada da ampliação do PARNA.
69
Foto 45 – Aspecto Geral da área aberta 26, pastagem de braquiária.
Foto 46 – Aspecto Geral da área aberta 27, pastagem de braquiária
70
Área aberta 27 – Com um total de 36,2 hectares formado por áreas de
pastagem (Braquiaria spp) se localiza vizinha ao fragmento florestal 25 que
será, na proposta transformado em Reserva Legar e RPPN. Totalmente
localizada na propriedade do Sr. Djalma Galão.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e se localiza
na borda externa da área de ampliação, e que sua exclusão não afetará
aspectos relacionados à conservação florestal e biológica do PARNA, a
proposta AMEPARNA é que esta área seja retirada da ampliação do PARNA.
Setor 06 – Nordeste do PARNA
Compreende o setor formado pelo P.A. Modelo, e Srs. Dionísio Marianelli,
Alvimar Gonçalves, Fibra Indústria de Madeira Ltda., Posto Malacarne entre
outros.
Fragmento florestal 28 - É composto por dois fragmento florestais em
estágio médio de regeneração de mata atlântica com área de 229,5 hectares
localizado na parte externa (final) da ampliação, junto à estrada para a barra
do Cahy e ao Assentamento Modelo .
Proposta de Conservação: Considerando a localização do fragmento florestal
em relação à paisagem regional, a proposta AMEPARNA para este
fragmento é que seja retirado da ampliação, e passe a constituir a Reserva
Legal do imóvel que está inserida.
Área aberta 29 – Com um total de 220,98 hectares formado por áreas de
pastagem (Braquiaria spp) se localiza vizinha ao fragmento florestal 30 e
aproxima aos limites do PARNA.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e se localiza
na borda externa da área de ampliação, e que sua exclusão da ampliação
não afetará aspectos relacionados à conservação florestal e biológica do
71
PARNA, a proposta AMEPARNA é que esta área seja retirada da ampliação
do PARNA.
Fragmento florestal 30 – é um grande fragmento florestal existente
localizado em várias propriedades, ou seja, Fibra Indústria de Madeira Ltda.,
Sr. Dionísio Marianelli, Alvimar Gonçalves, Ivan Portela e Glória em sua
maior parte está em estágio avançado de regeneração de mata atlântica e
bom estado de conservação e se localizado em divisa ao PARNA conta com
1585,17 hectares.
Proposta de Conservação: Considerando o estado de conservação deste
fragmento como um todo e sua localização em relação ao PARNA (inserção
na paisagem regional), a proposta AMEPARNA para este fragmento 30 é que
seja transformado parte em RPPN com 435,21 hectares (a parte mais
próxima ao PARNA e que vai contribuir para amenizar o efeito de borda do
PARNA e “arredondar” a forma da divisa neste setor. A parte externa à
proposta para criação de várias RPPNs, que possui partes em pior estado de
conservação biológica, seguindo a metodologia proposta para formação do
mosaico de rede de reservas particulares interligadas no entorno do PARNA,
será, nesta proposta, averbada em cartório como Servidão Ambiental e
Reserva Legal para alguns imóveis em regime permanente.
72
Foto 47 – Aspecto Geral do fragmento florestal 30 em estágio avançado de regeneração de mata atlântica.
73
Área aberta 31 – Com um total de 350,5 hectares, de propriedade do Sr.
Dionísio Marianelli, Zilmar Marianelli e parte do assentamento Modelo, é
formado por áreas de pastagem (Braquiaria spp) e se localiza vizinha ao
fragmento florestal 30.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e se localiza
na borda externa da área de ampliação, e que sua exclusão da ampliação
não afetará aspectos relacionados à conservação florestal e biológica do
PARNA, a proposta AMEPARNA é que esta área seja retirada da ampliação
do PARNA (fora da ampliação).
Foto 48 - Aspecto Geral da área aberta 31, formada por pastagem de braquiária
Área aberta 32 – Com um total de 90,5 hectares, de propriedade de Zilmar
Marialelli, Ivan Portela e Glória, formado por áreas de pastagem (Braquiaria
spp) e localizada vizinha ao fragmento florestal 30.
74
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e se localiza
na borda externa da área de ampliação, e que sua exclusão da ampliação
não afetará aspectos relacionados à conservação florestal e biológica do
PARNA, a proposta AMEPARNA é que esta área seja retirada da ampliação
do PARNA (fora da ampliação).
Área aberta 33 – Constitui uma grande área aberta formada por áreas de
pastagem (Braquiaria spp). De propriedade de Alvimar Gonçalves, Ivan
Portela, Glória e “A portuguesa” possui um total de 1051,42 hectares se
localiza entre os fragmentos florestais 30 e 35, e parte ao leste do Parque (A
portuguesa, nas proximidades de Comuruxatiba), parte desta área aberta faz
divisa com o PARNA.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e mantém
todas áreas de preservação permanente em bom estado de conservação, e
também se localiza na parte externa da área proposta para ampliação, e que
também sua exclusão da ampliação não afetará aspectos relacionados à
conservação florestal e biológica do PARNA, pois é representada
principalmente por áreas de pastagem, a proposta AMEPARNA é que esta
área seja retirada da ampliação do PARNA (fora da ampliação).
75
Foto 49 - Aspecto Geral da área aberta 33, pastagem de braquiária, ao fundo fragmento florestal 30, estágio avançado de regeneração. Propriedade de Alvimar Gonçalves, Ivan Portela, Glória e “A portuguesa”.
Plantio de Eucalipto 34 – De propriedade do Sr. Posto Malacarne, com um
total de 348,88 hectares está área é formada por plantios de eucalipto,
mantendo as áreas de preservação permanente com vegetação nativa. Esta
área se localiza na parte externa do fragmento florestal 35 e parte faz divisa
direta com o PARNA.
76
Foto 50 – Ao fundo, aspecto Geral do plantio de eucalipto 34, Alcendino (posto) Malacarne.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (plantios de eucalipto),
protegendo e formando um bom efeito de borda protetor ao PARNA, assim
como mantém todas as áreas de preservação permanente em bom estado
de conservação, e considerando também sua localização externa ao limite
atual do PARNA, a proposta AMEPARNA é que esta área seja retirada da
ampliação do PARNA (fora da ampliação).
Fragmento florestal 35 – é um grande fragmento florestal com 256,9
hectares, localizado nas propriedades dos Sr. Alvimar e Posto Malacarne, em
sua maior parte está em estágio avançado de regeneração de mata atlântica
e em bom estado de conservação e se localizado em divisa direta do
PARNA. É uma área estratégica para amenizar o efeito de borda do
fragmento e divisas do PARNA.
Proposta de Conservação: Considerando o estado de conservação deste
fragmento como um todo e sua localização em relação ao PARNA (inserção
77
na paisagem regional), a proposta AMEPARNA para este fragmento 35 seja
integralmente transformado em RPPN.
Setor 07 – Sudeste do PARNA
Compreende o Setor formado pelas propriedades do Sr. Amarildo Baesso,
José Luiz Sobrinho e Honório Catelan.
Área aberta 36 – Com um total de 149 hectares formado por áreas de
pastagem (Braquiaria spp) e alguns poucos capões de mata esparsos em
estágio médio de regeneração de mata atlântica, esta área aberta também
faz divisa com o PARNA formando um “dente” ou “apêndice” em um dos
pontos de maior estreitamento do PARNA. Esta área é totalmente de
propriedade do Sr. Amarildo Baesso e João Luiz Sobrinho.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e mantém
todas áreas de preservação permanente em bom estado de conservação, e
também se localiza na parte externa da área proposta para ampliação, e que
também sua exclusão da ampliação não afetará aspectos relacionados à
conservação florestal e biológica do PARNA, pois é representada
principalmente por áreas de pastagem, a proposta AMEPARNA é que parte
desta área seja retirada da ampliação do PARNA e outra parte, a mais
próxima da divisa do PARNA seja averbada como Reserva Legal a ser
recuperada (RLR) com área de 42,2 hectares e firmado um compromisso de
recuperação ambiental e regeneração natural de algumas partes em 3 (três)
anos.
78
Foto 51 - Aspecto Geral da área aberta 36, pastagem de braquiária, com alguns fragmentos em estágio inicial e médio de regeneração esparsos. Propriedade do Sr. Amarildo Baesso e João Luiz Sobrinho.
Área aberta 37 – Com 50,77 hectares, de propriedade de Honório Catelam,
é formada por áreas de pastagem (Braquiaria spp) e vizinha ao fragmento
florestal 38. Mantém suas áreas de preservação permanente protegidas e
com boa cobertura florestal. Não faz divisa direta com o PARNA.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem) e mantém
todas áreas de preservação permanente em bom estado de conservação, e
também se localiza na parte externa da área proposta para ampliação, e que
também sua exclusão da ampliação não afetará aspectos relacionados à
conservação florestal e biológica do PARNA, pois é representada
principalmente por áreas de pastagem, a proposta AMEPARNA é que parte
desta área seja retirada da ampliação do PARNA (fora da ampliação).
79
Fragmento florestal 38 – com 85,7 hectares, totalmente inserido na
propriedade do Sr. Honório Catelam, este fragmento florestal está em bom
estado de conservação (estágio avançado de regeneração de mata atlântica)
e se localizada na divisa direta do PARNA.
Proposta de Conservação: Considerando o estado de conservação deste
fragmento florestal e sua localização vizinha ao PARNA, seguindo a
metodologia proposta pela AMEPARNA para formação do mosaico de “rede
de reservas particulares interligadas no entorno do PARNA”, a proposta para
este fragmento 38 seja transformado integralmente em RPPN.
Setor 08 – Interior e Sul do PARNA
Compreende as propriedades do Sr. Renato Neiva, Walter Muniz FIlho,
Gersino Bronzon e Guido Caliman.
Área aberta 38 – Com um total de 374,9 hectares formado principalmente
por áreas de pastagem (Braquiaria spp) e alguns poucos capões de mata em
áreas de preservação permanente, esta área aberta está inserida dentro da
ampliação do PARNA. Engloba as propriedades do Srs. Renato Neiva (H.I.
Florestal Ltda) e Walter Muniz FIlho.
Proposta: Considerando que a área hoje é produtiva (pastagem), a proposta
AMEPARNA é que parte desta área seja retirada da ampliação (fora da
ampliação).
80
Foto 52 - Aspecto Geral da área aberta 38, pastagem de braquiária. Propriedade do Sr. Walter Muniz FIlho.
Foto 53 - Aspecto Geral da área aberta 38, pastagem de braquiária. Propriedade do Sr. Walter Muniz Filho e Renato Neiva.
81
Áreas abertas 39, 40, 41, 42 – Com um total de 322.3 hectares, estas áreas
são formadas principalmente por áreas agrícolas, isto é, plantios de mamão,
plantios de café, eucalipto e áreas de pastagem (Braquiaria spp), utilizadas
no sistema de cultivo rotacional. Estas áreas e produtivas estão todas
inseridas dentro (em vários pontos) do fragmento florestal 44 e vizinha ao
fragmento 45 em estágio avançado de regeneração de propriedade de João
Ademir Calimam e Guido Calimam.
Proposta: Considerando que todas as 4 áreas hoje são altamente produtivas,
representadas por plantios de mamão, café, pastagem, gerando mais de 50
empregos diretos, além que esta área está inserida em um fragmento que
será totalmente conservado, a proposta AMEPARNA é que todas estas áreas
produtivas sejam retirada da ampliação do PARNA.
Foto 54 - Aspecto Geral da área aberta 40, plantio de café, ao fundo o fragmento florestal 44. Propriedade de João Ademir Calimam e Guido Calimam.
82
Fragmento florestal 43 – inserido nas propriedades do Sr. Walter Muniz
Filho e Renato Neiva, este fragmento florestal se apresenta em estágio
médio de regeneração de mata atlântica, com 196,2 hectares.
Proposta de Conservação: Considerando a proximidade do PARNA, apesar
do estado de conservação não muito bom, este fragmento florestal será
transformado integralmente em RPPN. Será a única área não tão bem
conservada, porém com formação florestal transformada em RPPN. Esta
área será averbada como Reserva Legal e sobreposta a uma RPPN –
reserva particular do patrimônio natural, formando um escudo protetor,
reduzindo o efeito de borda do PARNA.
Fragmento florestal 44 – totalmente inserido na propriedade do Sr. João
Ademir e Guido Caliman, este fragmento florestal apresenta bom estado de
conservação (estágio avançado de regeneração de mata atlântica) e possui
como característica envolver várias áreas abertas de agricultura e pastagem
(39-42) da propriedade Caliman.
Proposta de Conservação: Considerando o estado de conservação deste
fragmento florestal e sua localização junto a áreas produtivas e vizinha a
várias RPPNs que serão criadas nesta propriedade e propriedades vizinhas,
a proposta AMEPARNA é que este fragmento 44 seja transformado
integralmente em RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Fragmento florestal 45 – trata-se de um pequeno fragmento florestal (56,79
hectares) de propriedade da Bronzon Agropecuária, vizinho direto das terras
de Guido Caliman, este fragmento florestal apresenta em excelente estado
de conservação e inserido em um “dente” do PARNA, constituído por estágio
avançado de regeneração de mata atlântica faz divisa direta com o PARNA.
Proposta de Conservação: Considerando a localização estratégica e o
estado de conservação deste fragmento florestal, seguindo a metodologia
proposta pela AMEPARNA para formação do mosaico de “rede de reservas
83
particulares interligadas no entorno do PARNA”, a proposta para este
fragmento 45 seja transformado integralmente em RPPN.
Fragmento florestal 46 – Com 275,2 hectares apresenta como
característica estar inserido nos limites do PARNA, inclusive aparecendo em
vários mapas como parte do PARNA. Este fragmento apresenta em
excelente estado de conservação, parte em estágio avançado de
regeneração de mata atlântica (antigos planos de manejo) e parte composta
de florestas primárias, totalmente inserido na propriedade do Sr. João Ademir
Calimam e Guido Calimam.
Proposta de Conservação: Considerando o estado de conservação deste
fragmento florestal e sua localização interna ao PARNA, seguindo a
metodologia proposta pela AMEPARNA para formação do mosaico de “rede
de reservas particulares interligadas no entorno do PARNA”, a proposta para
este fragmento 46 seja transformado integralmente em RPPN.
Foto 55 - Aspecto Geral fragmento florestal 46, propriedade do Sr. João Ademir e Guido Caliman.
84
Fragmento florestal 47 – de propriedade da Fibra Indústria Madeira Ltda
este fragmento florestal com 1057 hectares é um dos melhores em termos de
estado de conservação do entorno do PARNA. Constituído por áreas em
estágio avançado de regeneração de mata atlântica (antigos planos de
manejo) e de florestas primárias, se localiza divisa direta do PARNA.
Proposta de Conservação: Considerando a localização estratégica e o
estado de conservação deste fragmento florestal, seguindo a metodologia
proposta pela AMEPARNA para formação do mosaico de “rede de reservas
particulares interligadas no entorno do PARNA”, a proposta para este
fragmento 47 seja transformado em parte em RPPN (parte em divisa direta
com o PARNA, correspondendo a 20% da área do imóvel), correspondendo
a 200 hectares e outra parte (cerca de 857 hectares) seja transformada em
Servidão Ambiental de caráter permanente, averbada no cartório de imóveis.
85
6. Critérios e Metodologia adotada para Formação da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento”
É apresentada aqui a proposta da AMEPARNA para conservação dos
fragmentos hoje existentes no entorno do PARNA do Descobrimento assim
como a formação de parcerias para conservação da área núcleo (PARNA
Descobrimento), matriz principal na formação da “Rede de Reservas
Particulares”.
Com a proposta da criação da “Rede de Reservas Particulares Interligadas
do Entorno do Parque do Descobrimento” serão criadas 28 RPPNs,
averbadas em cartório e garantidas para perpetuidade de 3.766 hectares de
florestas em bom estado de conservação no entorno direto do PARNA.
Também serão criadas 10 reservas legais em 1.351 hectares de terras e 22
servidões ambientais em caráter perpétuo totalizando 4.078 hectares de
florestas para conservação e para utilização na compensação de reservas
legais da região do PARNA. No total serão mais de 9.000 hectares de
florestas que serão conservados em terras privadas e mais 281 hectares de
pastos que serão recuperados ambientalmente e passarão a compor
reservas legais devidamente averbadas de propriedades sem reservas
vizinhas ao PARNA.
6.1. Planejamento
O planejamento de uma “Rede de Reservas Particulares” tem como objetivo
principal assegurar a conservação do maior fragmento de mata atlântica do
Nordeste através da formação de uma rede de reservas interligadas tendo
como núcleo principal à área do PARNA do Descobrimento e uma série de
reservas particulares na forma de RPPN – Reserva Particular do Patrimônio
Natural, Reservas Legais averbadas, Servidões florestais e ambientais
devidamente averbadas que garantirão a perpetuidade da conservação de
todas áreas florestais hoje existentes.
A rede de reservas interligadas funciona como um “Corredor Ecológico” e
compreende uma rede de parques, reservas e outras áreas de uso menos
intensivo, que são gerenciadas de maneira integrada para garantir a
86
sobrevivência do maior número possíveis de espécies silvestres de uma
região (FONSECA et. All, 2001).
Nesta proposta tratamos da “Rede de Reservas particulares interligadas”
como uma unidade de planejamento regional (PARNA do Descobrimento e
entorno) que compreende um mosaico de uso racional das terras.
Do ponto de vista biológico o objetivo do planejamento da “Rede de
Reservas Interligadas” é de manter ou restaurar a conectividade da
paisagem e facilitar o fluxo genético entre as populações, aumentando a
chance de sobrevivência a longo prazo das comunidades biológicas e de
suas espécies componentes (FONSECA et. All, 2001).
A estratégia da montagem da “Rede de Reservas particulares Interligadas”
tem como espinha dorsal o PARNA do Descobrimento (matriz principal). Esta
estratégia de conservação além de promover a conservação de todos os
fragmentos florestais hoje interligados ao PARNA, introduz estratégias mais
adequadas de uso da terra, incluindo a restauração de áreas chave,
formando mosaicos. Para o MMA a formação da “Rede de Reservas
Interligadas” vai melhorar o manejo da área protegida (PARNA) respeitando
as aspirações das comunidades e lideranças locais, que consideramos como
fundamentais para equação da conservação deste grande fragmento de
mata atlântica.
A formação da “Rede de Reservas Interligadas” vai garantir a
sustentabilidade regional a longo prazo possibilitando a conservação e
recuperação ambiental de áreas. Trabalhos como recuperação de áreas
degradadas (incluindo áreas de Reserva Legal e de preservação permanente
hoje degradadas), enriquecimento de fragmentos florestais com espécies
raras, ameaçadas e outras atividades que vão proporcionar a melhoria
ambiental da região.
Tomando como base os conceitos da abordagem dos “Corredores de
Biodiversidade” onde são endereçadas diferentes escalas de proteção
ambiental, desde a local até a regional, buscando-se representar diferentes
87
ecossistemas e também manter ou incrementar os níveis de conectividade
entre as diferentes áreas.
6.2. Bases conceituais
Tomando como base os conceitos da Biologia da Conservação a “Rede de
Reservas Interligadas” tem como objetivo principal assegurar a continuidade
do intercâmbio e fluxo de indivíduos de populações de diferentes espécies
entre a área núcleo (PARNA Descobrimento) e as reservas interligadas a
este, propiciando a sobrevivência destas espécies.
Considerando que todas as reservas da rede estarão interligadas a nossa
matriz e principal fragmento o PARNA do Descobrimento, e que a superfície
total do fragmento é a variável mais importante na conservação das
populações de espécies presentes em determinada área, à constituição da
“Rede de Reservas Particulares do entorno do PARNA Descobrimento”
contempla a conservação em caráter de perpetuidade de todos os
fragmentos florestais hoje existentes.
A composição de um mosaico formado entre fragmentos florestais e algumas
áreas abertas, como no caso proposto com a formação da “Rede de
Reservas Interligadas” permite o movimento da maioria dos animais.
Conforme cita FONSECA et all., 2001, em áreas continentais, ao contrário de
um arquipélago de ilhas verdadeiras, é extremamente difícil se isolar
completamente um fragmento florestais de outras na mesma região.
Também FORMAN (1995) afirma que o nível de resistência da paisagem ao
movimento de organismos é restritivo quando a cobertura natural é, em
média, menor do que 5% e mesmo nestes casos, a resistência depende do
organismo em questão.
A estratégia da implantação “Rede de Reservas Interligadas” pode aumentar
em muito as possibilidades de sobrevivência do conjunto das populações
isoladas de uma determinada espécie (meta-população), reduzindo os riscos
de extinção das espécies.
88
6.3. Metodologia de Formação da “Rede de Reservas Particulares
Interligadas”
A rede de reservas interligadas do entorno do PARNA do Descobrimento terá
como área núcleo e matriz o PARNA. Esta rede de reservas será composta
por reservas particulares averbadas em cartório garantido a conservação da
área em caráter perpétuo. Conforme cada situação encontrada (estado de
conservação, posicionamento em relação à área atual do PARNA,
possibilidade de interligação de reservas, quebra do efeito de borda do
PARNA, entre outros) foram definidas as categorias de reservas particulares
para cada área proposta para conservação permanente, assim temos as
seguintes categorias:
a) RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
Aplicação: Áreas vizinhas (limites) ao PARNA que se apresentem em bom
estado de conservação (estádio avançado de regeneração de mata atlântica)
e estejam na vizinhança imediata ao PARNA.
Garantia de conservação: está na averbação da RPPN no cartório de registro
do imóvel.
Apoio necessário: Que o IBAMA providencie a vistoria de todas as áreas
enquadradas neste caso e emita parecer técnico. Já temos o apoio da
PRESERVA para auxílio no processo de criação destas RPPN´s.
Considerações Gerais sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN:
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural surgiram no direito brasileiro,
como alternativa para o estabelecimento de áreas protegidas por iniciativa de
particulares.
O fundamento legal é encontrado no artigo 6° do Código Florestal que faculta
ao proprietário de um imóvel com cobertura florestal gravá-la com
perpetuidade, desde que verificada a existência de interesse público pela
autoridade florestal.
89
A matéria foi regulamentada pelo Decreto N° 1.922/90, que admite o
reconhecimento pelo Poder Público de área de domínio privada, protegida
por iniciativa de seu proprietário, caso tal área atenda aos seguintes
requisitos:
a) ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade;
b) pelo seu aspecto paisagístico; ou
c) por suas características ambientais que justifiquem ações de recuperação.
A grande finalidade de uma RPPPN é de preservar os recursos naturais de
uma determinada região. A motivação para sua instituição pode variar desde
uma visão altruísta e comunitária do proprietário da área, até mesmo o
interesse em valorização da área remanescente em decorrência da
repercussão provocada pela área protegida, benefícios fiscais e outros
interesses econômicos.
Nos países onde a servidão ecológica é admitida em geral o grande avanço
de proteção de terras particulares decorre da atuação de organizações não
governamentais que motivam proprietários para a preservação, além de
grandes incentivos tributários.
A instituição da RPPN representa uma providência do Poder Público
objetivando regulamentar áreas particulares protegidas, criando a favor das
mesmas e de seus proprietários benefícios fiscais, como isenção do ITR –
Imposto Territorial Rural, além de prioridade na concessão de crédito
agrícola.
No caso de não cumprimento do estabelecido no documento de instituição,
no zoneamento e no plano de utilização o proprietário estará sujeito a
sanções civis e penais, inclusive com a perda dos benefícios fiscais.
Qualquer conduta do proprietário contrariando a destinação original, como
construções, plantações, eliminação da destinação original, alteração ou
diminuição da finalidade para a qual foi instituída a Reserva, resultará na
90
responsabilização do mesmo. É sempre oportuno lembrar da
responsabilidade objetiva por dano ambiental, por meio da qual o proprietário
que provocar qualquer dano à Reserva responderá independentemente de
culpa, conforme preceitua o artigo 14, § 1° da Lei N. 6.938/81.
b) Reserva Legal
Aplicação: esta categoria de conservação será aplicada para os casos de
propriedades que somente, hoje, possuam o percentual mínimo de área
florestal (20% da propriedade). Se enquadram também neste caso as áreas
que não sejam de bom estado de conservação (estádio inicial e médio de
regeneração de mata atlântica), vizinhas ao PARNA.
Garantia de conservação: está na averbação da reserva legal no cartório de
registro do imóvel.
Apoio necessário: Que o IBAMA providencie a vistoria de todas as áreas
enquadradas neste caso e emita parecer técnico.
Considerações Gerais sobre Reservas Legais;
As áreas de reserva legal foram instituídas pelo Código Florestal com uma
função específica de manter um equilíbrio ecológico, mantendo regulado os
regimes de chuvas, do clima, da absorção de gases, de partículas poluentes
e, sobretudo, garantir as demandas das gerações futuras, especialmente no
que se refere a princípios ativos de plantas medicinais que poderão
representar a cura de doenças que nem existem atualmente. O legislador
também buscou garantir a preservação das espécie, posto que as reservas
se transformariam em verdadeiros bancos genético. Teriam ainda a função
de suprir demandas de árvores para o fornecimento de madeira e demais
necessidades.
91
c) Reserva Legal a ser recuperada (RLR)
Aplicação: esta categoria de conservação será aplicada para os casos de
propriedades que não possuam área de reserva legal e que suas terras
(pastagens e plantios agrícolas) foram inclusos na ampliação do PARNA em
função de reduzir efeito de borda, angulação ou estreitamento do PARNA.
Para estes casos criamos a categoria RLR – Reserva legal a ser recuperada,
e definimos o compromisso de recuperação ambiental de toda área em 3
anos, assim como isolamento (cercamento da área).
Garantia de conservação: está na averbação da reserva legal no cartório de
registro do imóvel e complementarmente será firmado um termo de
compromisso para cada uma destas áreas (adoção de um instrumento tipo
“TAC” - Termo de ajustamento de Conduta, para promoção do cercamento e
da recuperação ambiental da área).
Apoio necessário: Que o IBAMA providencie a vistoria de todas as áreas
enquadradas neste caso e emita parecer técnico.
d) Servidão ambiental
Aplicação: Áreas florestais que não fazem divisa diretamente com o PARNA.
Proprietários interessados que possuam excedentes florestais (além da
reserva legal) e que tem interesse na compensação deste excedente de
reserva legal de suas propriedades em outras áreas (Cota de Reserva
Legal).
Garantia de conservação: Como assegurado na Lei 11.284/2006 a servidão
ambiental pode ser agravada em caráter permanente ou temporário. Em
nosso caso todas as áreas serão averbadas em caráter permanente.
Amparo legal: Lei Federal 11.284/2006 e Lei 6981/81 Política Nacional de
Meio Ambiente
Apoio necessário: Que o IBAMA providencie a vistoria de todas as áreas
enquadradas neste caso e emita parecer técnico. Que o IBAMA priorize a
compensação da reserva legal com cotas (CRL) provenientes da área do
entorno do PARNA.
92
Considerações Gerais sobre Servidão Ambiental:
A servidão ambiental também denominada servidão ecológica ou
servidão de conservação, surgiu nos Estados Unidos, onde é denominada
conservation easement e, tem se revelado um eficaz instrumento para
proteger terras privadas. Este tipo de servidão vem a ser um acordo
objetivando a proteção de uma determinada área de terras, cujo proprietário
concorde em impor uma limitação de uso, temporária ou perpétua, ao imóvel
de sua propriedade.
Vale dizer: o proprietário impõe uma auto-limitação, com o objetivo de
conservar sua(s) terra(s) para fins ecológicos; e abre mão de algum ou
alguns componentes de seus direitos, como uso, fruição ou gozo.
Por outras palavras: por meio da servidão de conservação ou servidão
ecológica, o proprietário destina a totalidade ou parte de sua área para fins
de preservação ambiental, impondo uma ou mais limitações de uso do imóvel
protegido.
A servidão de conservação pode ser instituída em favor de uma pessoa, de
alguma entidade privada ou do próprio poder público. Deparamo-nos com um
instituto de Direito Ambiental a servidão adequado para atendimento a esse
novo tipo de exigência que é a proteção ambiental, não sendo necessário o
requisito de imóvel dominante e serviente.
A modalidade de servidão de conservação tem se revelado extremamente
eficiente para a proteção de terras particulares, em razão dos altos custos
para a aquisição das mesmas, além do envolvimento do proprietário que a
instituiu, de organizações da sociedade civil, que assumem a fiscalização e
supervisão da área protegida, fazendo com que a coletividade também
assuma sua responsabilidade. Tradicionalmente esta função vem sendo
desempenhada pelo poder público, através da criação de parques, reservas
e outras áreas protegidas, a um custo excessivamente alto.
93
Em países como Estados Unidos, Canadá, Costa Rica, México, Inglaterra e
Espanha, entre outros, milhões de hectares estão protegidos, resultando em
benefícios para a sociedade em geral.
A servidão ambiental, ao contrário da servidão clássica do Direito Civil, não
exige, como condição a existência de imóvel dominante e imóvel serviente,
podendo ser instituída a favor de uma ou mais pessoas ou de uma instituição
no interesse ambiental. Esta modalidade de servidão, nos Estados Unidos é
denominada deeasement in gross.
No Brasil, assim como na maioria dos países que adotaram o sistema
jurídico de Civil Law, este mecanismo, não foi contemplado pelo Código Civil,
que trata apenas da servidão predial, que exige um prédio dominante e um
prédio dominado, sendo tradicionalmente utilizada para garantia de
passagem ou de acesso à água. Na sistemática do Código Civil seria
possível, uma servidão ecológica instituída de um imóvel em favor do outro;
tal é a hipótese do entorno de uma área protegida, como nos casos de um
parque, de uma reserva, de uma área ou zona de proteção ambiental, entre
outras. A recente Medida Provisória N° 1956-50, de 26.5.2000, institui a
servidão florestal incorporando essa modalidade no Direito Brasileiro.
Os benefícios tributários podem ser significativos, representados por isenção
de impostos relativos ao imóvel e pela compensação no imposto de renda
em razão de diminuição do valor venal do imóvel.
Merece destaque também a circunstância de que o dono da terra decide pela
instituição da servidão o que trará a certeza de seu envolvimento com o
projeto e a garantia de sucesso. Ao contrário daqueles casos em que o
governo estabelece limitações ao direito de propriedade, com resistência e
até mesmo revolta de proprietários, neste caso, os mesmos são convencidos
da importância do projeto, bem como motivados por benefícios, que poderão
obter com a iniciativa.
No caso do não cumprimento da destinação, estão previstas medidas
judiciais capazes de assegurar sua efetiva implementação.
94
O proprietário na servidão ecológica poderá continuar com o uso da
propriedade, desenvolvendo atividades produtivas, desde que tais atividades
não contrariem o objeto do gravame instituído.
Além da proteção ambiental as servidões poderão ser utilizadas para a
proteção do patrimônio histórico, estético, paisagístico, cênico e cultural.
Também tem especial relevo à intenção de proteger terras de família, quando
gerações sucessoras não mais se interessem por atividades agrícolas, ou,
ainda, evitar a expansão urbana sobre áreas especialmente utilizadas para
agricultura.
Finalmente, esta servidão pode ser instituída por um grupo de proprietários
vizinhos, que, mutuamente, podem criar servidões em partes de suas terras,
objetivando vantagens econômicas da área remanescente, para loteamentos
em condomínios temáticos ou para atividades de ecoturismo.
Entre outras opções a servidão pode determinar:
• manutenção do estado natural da área, não admitindo qualquer tipo de
atividade, agrícola, de divisão, de desenvolvimento, ou de atividade
econômica;
• limitação de construção ou edificação;
• limitação quanto a formas e modo de uso da terra;
• proibição de qualquer atividade que não seja agrícola ou agropastoril;
• limitação de urbanização ou de alteração de fins que não sejam
agrícolas;
• destinação exclusivamente para a formação de floresta com plantas
nativas, as quais nunca poderão sofrer corte ou exploração
econômica, ou o mesmo tipo de destinação com possibilidade de
manejo racional e sustentado;
• proibição da introdução ou plantio de plantas não-nativas;
• destinação para ecoturismo ou conservação da paisagem;
95
• ampliação de zonas amortecedoras de áreas de proteção ambiental
ou áreas ambientalmente sensíveis, ou de especial relevo cênico ou
paisagístico;
• fortalecimento de parques nacionais, estaduais ou municipais, com a
ampliação de áreas no entorno dos referidos parques;]
• proteção perpétua de um legado ecológico, quando nas hipóteses de
testamento o dono da terra pretenda que seus sucessores mantenham
seu compromisso com a proteção ambiental;
• proteção de áreas verdades para loteamentos rurais;
• captura ou absorção de carbono, nos casos de destinação de áreas
verdes para compensar a emissão de carbono por empresas na região
ou em outras partes do mundo;
• a identificação do detentor da servidão (oholder), entidade externa,
normalmente uma ONG que irá ser o responsável, pela fiscalização,
monitoramento e garantia de execução da servidão.
• imitações de uso por parte do proprietário;
• responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas exigíveis;
• sanções e cláusulas penais sobre não observância das regras
estabelecidas.
No sistema norte-americano, inglês e de alguns países da América Central a
servidão ecológica ou de conservação pode ser instituída a favor de uma
instituição pública ou privada, por ato inter vivos ou por testamento.
Conforme citado por THE NATURE CONSERVANCY (1999), a servidão, tal
como concebida tradicionalmente pelo Direito brasileiro, não admiti a
constituição de um direito real semelhante ao conservation easement do
direito norte-americano, a não ser nas hipóteses em que fosse instituída em
favor de outro prédio, como na hipótese de ampliar a área de entorno de um
parque ou de uma unidade de conservação. Igualmente, seria possível o
estabelecimento de tais servidões nos casos de proprietários que se unem
para tirar maior proveito de suas áreas de reserva legal ou de preservação
permanente.
96
A Medida Provisória N° 1.956-50, de 26 de junho de 2000, alterou esta
situação ao determinar a inserção de um novo artigo no Código Florestal – o
de número 44-A – por meio do qual fica o proprietário autorizado a instituir
servidão florestal, por meio da qual limita seu direito de propriedade,
renunciando, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão
ou exploração da vegetação nativa, localizada fora da reserva legal e da área
de preservação permanente (TEPEDINO,1999).
O Código Florestal Brasileiro, Lei 4.771/65, elenca, em seu artigo 2°, os
casos de áreas de preservação permanente, como as florestas localizadas
nas margens dos rios, também chamadas de matas ciliares, ao redor das
lagoas, lagos ou reservatório d’água, entre outros (além da área de reserva
legal, consistente em um percentual da propriedade, que deverá ser
preservada).
A própria legislação federal que trata da criação da legislação ambiental
recomenda que um hipótese de cabimento da servidão poderia ocorrer
quando o imóvel serviente estiver situado no entorno de uma parque nacional
ou de uma área ou zona de proteção ambiental, enfim no limite de qualquer
unidade de conservação, confinando-se o prédio serviente e o prédio
dominante.
Além da servidão florestal, instituída pela Medida Provisória 1.956-50, é
possível uma série de iniciativas com base nos institutos jurídicos existentes,
como o usufruto e o comodato, além da própria servidão, no casos de
imóveis confinantes.
É oportuno apresentar, a seguir uma análise de outros institutos de direito
real e, também, a viabilidade de instituí-los como ferramentas para
preservação de terra particulares.
Por meio da servidão florestal o proprietário de um reflorestamento poderia
constituir títulos, inclusive as chamadas debêntures ecológicas, e vendê-los
em bolsa, representando importante incentivo para a formação de novas
florestas, ou eventualmente a manutenção de florestas existentes.
97
O artigo 44B, do Código Florestal Brasileiro, instituiu a Cota de Reserva
Florestal – CRF, que vem a ser título representativo de vegetação nativa sob
regime de servidão florestal, de Reserva Particular do Patrimônio Natural –
RPPN ou reserva legal, instituída voluntariamente pelo proprietário.
Está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 285/99, que
regulamenta o parágrafo 4° do artigo 225 da Constituição Federal,
estabelecendo normas e critérios para a proteção e a utilização dos
Ecossistemas Atlânticos, patrimônio nacional, em fase de análise pela
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Um
substitutivo ao projeto foi elaborado por um grupo de trabalho coordenado
pelo jurista Antonio Herman Benjamim, que propôs, no Capítulo I, do Título
IV, a introdução no Direito Brasileiro da Servidão Ambiental. O Substitutivo
propõe incentivos tributários, como isenção do ITR, a todas as áreas de
vegetação primária e secundária, nos estágios avançado e médio de
regeneração de Ecossistemas Atlânticos. Prevê também deduções do
Imposto sobre a renda, como se verifica dos artigos 32 e 33 a 42,
respectivamente.
Outro Projeto em tramitação, o de número 4.112-A, de autoria do Deputado
Luciano Pizzatto, torna obrigatória a compensação pelo consumo de carbono
por parte de empresas montadoras ou fabricantes de veículos automotores,
referinarias de petróleo, destilarias de álcool, empresas utilizadoras de
combustíveis fósseis como fonte de energia em quantidade igual ou superior
a 2.000 toneladas equivalentes de petróleo por ano.
A servidão ambiental, dessa forma, passa a constituir importante incentivo
econômico para diminuir as emissões, o que simultaneamente irá resultar em
grandes benefícios ao meio ambiente em geral.
A possibilidade de implantação dos sumidouros de carbono vai gerar o
surgimento das empresas para a conservação que irão implantar reservas
naturais com a finalidade de exercer a função natural de seqüestro e
carbono, podendo emitir os certificados ou quotas de captura de carbono,
98
além das debêntures ecológicas, em áreas próprias ou de terceiros,
cumprindo o papel do land trust que temos traduzido como organização de
conservação de terras – OCT.
A implementação das decisões contidas no Protocolo de Quioto, beneficiarão
especialmente os países em desenvolvimento, como é o caso de nossos
Países da América do Sul, que possuem grandes extensões de terras, nas
quais poderão ser formadas florestas, com ganhos superiores a qualquer
outra commodities.
e) Área fora da ampliação
Aplicação: no caso de áreas abertas (pastagem ou plantios agrícolas) de
baixa diversidade biológica que não justificam a inclusão na ampliação do
PARNA. Também para áreas florestais que criam “apêndices” ou “dentes”
fora da área do PARNA, aumentando efeito de borda e angulações.
99
7. Proposta da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento” Em anexo a este trabalho (ANEXO II) é mostrado o mapa da “Rede de
Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque do
Descobrimento” mostrando a proposta de criação de diferentes categorias
de reservas particulares, ou seja, RPPN – Reservas Particulares do
Patrimônio Natural, RL – Reserva legal averbada, SA – Servidão Ambiental,
e RLR – Reserva Legal a ser Recuperada. Também são mostradas as áreas
a serem excluídas desta proposta (agricultura e pastagem).
ÁREAS POR TIPO DE PRESERVAÇÃO
27%
27%
16%2%28%
RPPN SA RL RLR FA
Figura 07 – Representação gráfica do tipo de categoria de conservação e destinação dado para os fragmentos florestais e áreas abertas da área de ampliação do PARNA
Dentro da proposta da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do
Entorno do Parque do Descobrimento” a proposta é a criação de 28 (vinte
e oito) RPPN – Reserva particulares do patrimônio Natural, totalizando 3.766
hectares conservados na forma de RPPN´s.
O quadro 03 mostra a relação de RPPN´s a serem criadas na proposta da
“Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque do
Descobrimento”. Para criação destas áreas a AMEPARNA conta com a
parceria da PRESERVA (Associação dos Proprietários de RPPN´s do estado
da Bahia).
100
Quadro 03: “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do
Parque do Descobrimento” - Relação de RPPN´s a serem criadas
No quadro 04 temos a relação de Reservas Legais a serem criadas
oficialmente, com parecer técnico do IBAMA, e posteriormente todas
ÁREAS EM HECTARES N° PROPRIETÁRIO IMÓVEL
PROPRIEDADE AMPLIAÇÃO RPPN 01 A portuguesa Faz. Portuguesa 270,9278 270,9278 270,9278
02 Aloísio Almeida Costa e Irmãos Faz. Novo Destino 498,7870 358,3514 125,3482
03 Altemir Galavotti 570,0000 570,0000 320,7348 04 Avilmar Gonçalves Faz. Boa Nova 677,4400 677,4400 118,5304
05 Braz Caliman Faz. Riacho das Pedras 433,0667 163,5300 83,9999
06 Bronzon Agropecuária Faz. Triangulo 56,7858 56,7858 56,7858
07 Dércio Ferreira Guimarães Faz. Reunidas Santa Maria 1449,8155 719,5786 97,2144
08 Dijalma Galão Faz. Laranjeira 793,0000 506,0000 118,6219
09 Dionísio Marianelli Faz. Flor do Norte 375,2500 375,2500 23,4669
10 Fae 500,0000 137,3671 39,5442
11 Fibra Industria de Madeira Ltda. Faz. Riacho das Pedras 448,0257 447,3175 92,4654
12 Fibra Industria de Madeira Ltda. Faz. Carrasco Primavera 1057,0000 1057,0000 200,0000
13 Fibra Industria de Madeira Ltda. Faz. Santo Antonio 590,0681 590,0681 272,5142
14 Gersino Bronzon e Irmãos Faz. Riacho das Pedras 120,0000 120,0000 120,0000
15 Guido Caliman Faz. Guaira 513,0000 513,0000 266,0151 16 H. I. Florestal Ltda. Faz. Terra Nova 381,0600 381,0600 121,6771 17 Honório Catelan Faz. 136,4700 85,7000 50,7700 18 Ivan Portela e Gloria 349,1399 349,1399 275,4657 19 Jaurio Pianissoli Faz. Cachoeira 217,6415 217,6415 86,6618 20 João Ademir Caliman Faz. Guaira 416,8000 416,8000 328,5065
21 José Caliman Sobrinho Faz. Riacho das Pedras 356,0000 134,7454 49,9574
22 Karine Cordeiro Santana Faz. Rio do Sul 257,9079 257,9059 57,9059 23 Leoni Engelhardt Marim Faz. Engelhardt 392,6200 392,6200 164,8380
24 Licínio Ângelo Caliman e Geraldo Antonio Caliman
Faz. Riacho das Pedras 356,0000 180,4828 49,6746
25 Posto Malacarne Faz. Conj.
Cruzeiro do Sul e Primavera
560,5000 560,5000 181,8749
26 Prefeito em Minas Faz. Rio do Sul 104,0000 104,0000 56,8320
27 Walter Muniz Filho e Raquel de Paula Brito
Faz. Aliança 175,0000 175,0000 51,7883
28 Zilmar Marianelli Faz. Flor do Norte 375,2500 375,2500 84,0185
TOTAL 12431,5559 10193,4618 3766,1397
101
averbadas no cartório, dentro da proposta da “Rede de Reservas
Particulares Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento”.
RESERVA LEGAL NA ÁREA DE AMPLIAÇÃO
24%
76%
COM RL AVERBADA SEM RL AVERBADA
Figura 08 – Representação gráfica das áreas de reserva Legal já existentes (averbadas) e que serão criadas e averbadas após a criação da “Rede de reservas particulares interligadas do entorno do PARNA do Descobrimento”.
Quadro 04: “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do
Parque do Descobrimento” - Relação das áreas de Reserva Legal a serem
criadas
ÁREAS EM HECTARES N° PROPRIETÁRIO IMÓVEL
PROPRIEDADE AMPLIAÇÃO RL
1 Associação Modelo Acampamento Modelo 438,0619 58,5764 7,4924
2 Ademir Galão Faz. Boa Esperança 522,7200 244,3971 177,2602
3 Dércio Ferreira Guimarães Faz. Reunidas Santa Maria 1449,8155 719,5786 160,3444
4 Dijalma Galão Faz. São Jorge 901,0000 178,0000 142,0000 5 Dijalma Galão Faz. Laranjeira 793,0000 506,0000 71,2450 6 Elzito Batista Dias Faz. São Marcos 106,4800 47,7962 27,7962
7 Nelson Prado Fernandes Faz. Riacho das Pedras 1259,9810 716,0000 323,4950
8 Nilzon Taqueti Machado Faz. Carabao 1310,1940 87,9881 87,9881 9 Rafael Casal de Rey Carvalho Faz. Santa Rita II 600,9357 339,8532 229,4067
10 Rodrigo Casal de Rey de Carvalho
Faz. Santa Rita I 600,9357 124,2895 124,2895
TOTAL 7983,1238 3022,4791 1351,3175
Considerando a formação da “Rede de Reservas Particulares Interligadas
do Entorno do Parque do Descobrimento” a proposta é a criação de 22
102
(vinte e seis) SA – Servidão Ambiental, totalizando 4.078 hectares
conservados na forma de Servidão Ambiental.
É mostrado no quadro 05 a relação das áreas de Servidão Ambiental a
serem criadas na proposta da “Rede de Reservas Particulares
Interligadas do Entorno do Parque do Descobrimento”. Conforme
proposta AMEPARNA, estas áreas serão averbadas em caráter permanente
e serão destinadas à compensação de reservas legais da região do PARNA
(Bolsa de CRL – Cota de Reserva Legal - da AMEPARNA).
Quadro 05: “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do
Parque do Descobrimento” - Relação das áreas de Servidão Ambiental a
serem criadas
ÁREAS EM HECTARES N° PROPRIETÁRIO IMÓVEL
PROPRIEDADE AMPLIAÇÃO SA 1 Aloísio Almeida Costa e Irmãos Faz. Novo Destino 498,7870 358,3514 115,6824 2 Altemir Galavotti 570,0000 570,0000 249,2652 3 Ana Maria Casal Del Rey Faz. Santa Rita III 600,9357 315,8573 205,4108 4 Avilmar Gonçalves Faz. Boa Nova 677,4400 677,4400 56,4888
5 Braz Caliman Faz. Riacho das Pedras 433,0667 163,5300 79,5301
6 Colodetti Faz. Colodetti 86,8515 86,8515 76,8515
7 Dércio Ferreira Guimarães Faz. Reunidas Santa Maria 1449,8155 719,5786 168,8885
8 Dionísio Marianelli Faz. Flor do Norte 375,2500 375,2500 189,5172 9 Fibra Industria de Madeira Ltda. Faz. Riacho 448,0257 447,3175 354,8521
10 Fibra Industria de Madeira Ltda. Faz. Carrasco Primavera 1057,0000 1057,0000 857,0000
11 Fibra Industria de Madeira Ltda. Faz. Santo Antonio 590,0681 590,0681 317,5539
12 Gervásio Felix Demuner Faz. Primavera 96,0100 31,0742 6,2879
13 Gervásio Felix Demuner Faz. Providencia e Pedra Melada 76,0000 24,0000 1,8736
14 Jaurio Pianissoli Faz. Cachoeira 217,6415 217,6415 119,3861
15 José Caliman Sobrinho Faz. Riacho das Pedras 356,0000 134,7454 44,4504
16 Karine Cordeiro Santana Faz. Rio do Sul 257,9079 257,9059 200,0000 17 Leoni Engelhardt Marim Faz. Engelhardt 392,6200 392,6200 227,7820
18 Licínio Ângelo Caliman e Geraldo Antonio Caliman
Faz. Riacho das Pedras 356,0000 180,4828 130,8082
19 Nelson Prado Fernandes Faz. Riacho das Pedras 1259,9810 716,0000 299,0100
20 Pedro Leone Demuner Faz. Rio do Sul 70,0000 70,0000 70,0000 21 Prefeito em Minas Faz. Rio do Sul 104,0000 104,0000 47,1680 22 Zilmar Marianelli Faz. Flor do Norte 375,2500 375,2500 261,1450
TOTAL 10348,6506 7864,9642 4078,9517
103
Na proposta AMEPARNA existe ainda a categoria “Reserva Legal a ser
Recuperada”, esta categoria é representada por 04 áreas localizadas em
pontos onde é necessário amenizar o efeito de borda do PARNA
Descobrimento, assim como em pontos de estreitamento (estrangulamento)
da área do PARNA. É mostrado no quadro 06 a relação das áreas de
“Reserva Legal a ser Recuperada” a serem criadas na proposta da “Rede de
Reservas Particulares Interligadas do Entorno do Parque do
Descobrimento”. Os proprietários destas áreas, conforme proposta
AMEPARNA, assumirão o compromisso de recuperar ambientalmente estas
áreas de pastagem, assim como promover o isolamento (cercamento) da
área.
Quadro 06: “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do
Parque do Descobrimento” - Relação das áreas de Reserva Legal a ser
recuperada (RLR)
ÁREAS EM HECTARES N° PROPRIETÁRIO IMÓVEL
PROPRIEDADE AMPLIAÇÃO RLR
1 Amarildo Baesso e João Luiz Sobrinho
Faz. Nossa Senhora Aparecida
274,8444 148,9461 42,2347
2 Jovelino Francisco Bronzon Faz. Califórnia 446,8843 446,8843 104,5739 3 Nilzon Taqueti Machado Faz. Carabao 1310,1940 87,9881 133,6471
TOTAL 2031,9227 683,8185 280,4557
104
8. Sustentabilidade da Rede de Reservas Particulares
Ficará a cargo da AMEPARNA buscar meios de sustentabilidade específicos
para cada uma destas reservas, conforme a aptidão de cada uma destas
áreas. Entre os meios de promoção da conservação e sustentabilidade
destas áreas destacamos:
8.1. Circuito de Turismo Ambiental e Rural
A inserção da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do Entorno do
PARNA Descobrimento” na região turística denominada “Costa do
Descobrimento” se destaca principalmente por sua grande riqueza biológica
e beleza cênica da região, permitindo a implantação de um excelente circuito
de turismo rural e ambiental, envolvendo várias propriedades do entorno do
PARNA (este projeto pode ser proposto futuramente pela AMEPARNA,
criando um roteiro de visitação).
8.2. Utilização de CRL – Cotas de Reserva Legal
Utilização da CRL – Cota de reserva legal como geração de receitas aos
proprietários para fazer a conservação de importantes fragmentos florestais
vizinhos ao Parque. A proposta da compensação é bastante simples: um
proprietário rural que tenha um déficit de área de reserva legal pode
compensar essa falta por meio de uma área excedente de reserva legal de
outro imóvel. O proprietário que possua área florestal excedente aos limites
definidos para reserva legal, pode qualificá-la para geração de cota de
reserva florestal. Estas cotas, emitidas pelo órgão ambiental competente,
podem ser comercializadas com proprietários que tenham déficit de reserva
legal. Isso permite a viabilização de consolidação de áreas já desflorestadas
e, ao mesmo tempo, cria um mercado de serviços para recuperação e
conservação de florestas.
Com a formação da “Rede de Reservas Interligadas” teremos com a um
grande excedente de florestas e estas podem ser envolvidas na
compensação de reserva legal de outras propriedades da região utilizando o
mecanismo da “Cota de Reserva Legal”. A AMEPARNA pode atuar formando
105
um “Banco” de CRL para arrendamento e o IBAMA pode colaborar
priorizando a CRL proveniente do entorno do PARNA do Descobrimento.
“A grande novidade é que esse mecanismo cria um mercado que valoriza a
propriedade de quem tem floresta excedente. Essa proposta vai criar um
mercado de serviço ambiental sem impedir o uso sustentável da reserva
legal”, afirma Tasso de Azevedo, diretor do PNF - Programa Nacional de
Florestas.
8.3. Bolsa de venda de áreas florestais
A AMEPARNA manterá também um cadastro e controle em pessoas,
organizações, entidades e empresas interessados na compra e venda de
áreas florestais na região do entorno, acompanhando a negociação de terras
nesta área, assim como orientando previamente aos novos proprietários o
que é fazer parte da “Rede de Reservas Particulares Interligadas do
Entorno do Parque do Descobrimento”, assim como os critérios e
cuidados ambientais a serem adotados na região do entorno.
8.4. Ações complementares propostas
Com a formação da “Rede de Reservas Interligadas” a AMAPARNA vai
elaborar todo um plano de ação contendo estratégias de ações
complementares a constituição da reservas visando planejar e estruturar
ações para promover a conservação da natureza e desenvolvimento
sustentável da região do entorno. Estas ações obrigatoriamente vão envolver
todos os atores locais (moradores e vizinhos). Entre as várias ações
necessárias e propostas está previsto a implantação de programas de
educação e conscientização ambiental, formação de brigadas de incêndio e
de monitoramento e fiscalização ambiental formada por vizinhos e
moradores, estímulo à recuperação de áreas de preservação permanente e
outras importantes para aumentar a conectividade e conservação ecológica
da região e formação dos guias turísticos locais. Estas são algumas das
estratégias que visam formar um cenário favorável à conservação ambiental
da região.
106
Brigada de combate a incêndios florestais
Brigada tradicionalmente já existente em outros parques nacionais, são
brigadas responsáveis pelo combate a incêndios florestais que anualmente
ameaçam a região. É necessário um treinamento específico para os
membros e a AMEPARNA vai providenciar equipamentos necessários para
equipar esta brigada.
Brigada de monitoramento e fiscalização ambiental
A brigada de monitoramento ambiental tem como objetivo auxiliar a
fiscalização ambiental do PARNA e entorno. Entre suas ações estão
incluídas o combate à caça ilegal e roubo de madeira, assim como o
acompanhamento da conservação dos recursos hídricos da região. Para
formação desta brigada estão previstos cursos de Guarda Parque para seus
integrantes.
Brigada de recuperação ambiental
A brigada de recuperação ambiental tem como objetivo estimular e promover
a conservação de áreas florestais estrategicamente situadas e incentivar a
recuperação ambiental de áreas degradadas via regeneração natural ou
plantio de espécies nativas da mata atlântica que será sempre feito no
regime de mutirão.
Medidas para implantação:
a) Identificação de moradores com maior aptidão para atividade.
b) Promoção de um curso de recuperação ambiental para moradores
locais.
c) Organização do grupo e programação de mutirões de recuperação
ambiental mensais.
Grupo de Guias Ecológicos
A formação de um Grupo de guias ecológicos dará suporte ao circuito de
visitação de turismo rural e ambiental das propriedades do entorno.
107
Medidas para implantação:
a) Identificação de moradores com maior aptidão para esta atividade.
b) Promoção de um curso de Guias ecológicos para moradores locais.
c) Promoção de intercambio com Guias ecológicos de outras regiões
onde tradicionalmente já é praticado o turismo rural.
Implantação de um programa permanente de educação ambiental
Voltado para professores das escolas rurais da região e para outras pessoas
envolvidas em atividades ambientais (participantes das Brigadas e guias) que
necessitam capacitação constante em suas atividades.
Medidas para implantação:
a) Identificação de todos professores atuantes no entorno do PARNA,
moradores envolvidos nas Brigadas e guias ambientais.
b) Promoção de um curso de formação de multiplicadores em educação
ambiental.
c) Implantação de um calendário anual de atividades ambientais.
Com a conservação de todos fragmentos florestais hoje existentes com a
formação da “Rede de Reservas Interligadas” a formação das diferentes
brigadas de combate a incêndios florestais, monitoramento e fiscalização
ambiental, guias turísticos ambientais, vai proporcionar ao PARNA do
Descobrimento um ambiente circundante ideal, composto pela “Rede de
Reservas Interligadas” e proprietários comprometidos na conservação de
suas reservas e em parceira para o desenvolvimento sustentável da região.
108
9. Bibliografia
ATMETLLA, A. Manual de Instrumentos Jurídicos Privados para la Proteccioón de los Recursos Naturales, p. II-2, San José, Costa Rica: Fundación Noetrópcia, 1995.
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Fragmentos Florestais. Textos Acadêmicos. Universidade Federal de Lavras. Curso de Pós-graduação em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais. 42p.il. 2001.
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OSTROM, E. 1999. El Gobierno de los Bienes Comunes: La evolución de las instituciones de acción coletiva. Universidad Nacional Autónoma de México/ CRIM/ Fondo de Cultura Económica.
SOTTO-MAIOR, L.S.B. Estudos de Fundamentação Antropológica necessários para a identificação e delimitação da Terra Indígena de Comexatiba. 63p. , 2006.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Renovar, RJ, 1999
THE NATURE CONSERVANCY, Conservation Easement, (10/11/99), localizado em http://www.tnc.org/infield/state/texas/index.html
110
10. Equipe Técnica envolvida
• Danilo Sette de Almeida, Engenheiro Florestal, Mestre em Ciências Florestais, Consultor Ambiental Sênior, Professor do Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental Municipal – UNEB/CRA/NEAMA.
• Benevaldo Nunes, Engenheiro Agrônomo, Consultor Sênior, Ex-
Gerente do Parque Nacional do Descobrimento, Especialista em Gestão Social – UFBA, Professor do Curso de Graduação da Faculdade de Tecnologia do Extremo Sul – FACTES.
• Priscila Gonçalves Couto, Engenheira Florestal, Especialista em Meio
Ambiente.
• Regimar Pereira Araújo, Técnico Agrícola.
• Regiane Rios, Especialista em Sistema de Informações Geográficas e Mapeamentos.