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RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO JOSÉ AUGUSTO
BOLETIM OFICIAL Nº 3352 Instituído de acordo com a Resolução Nº 002/1979, 02 de junho de 1979.
1ª SESSÃO LEGISLATIVA 61ª LEGISLATURA
_______________________________________ NATAL (RN) – SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015.
PRAÇA SETE DE SETEMBRO, S/N - CIDADE ALTA – NATAL/RN CEP 59025-300 FONE (84) 3611 1748
SITE: www.al.rn.gov.br E-MAIL: [email protected]
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 61ª LEGISLATURA NATAL, 04.09.2015 BOLETIM OFICIAL 3352 ANO XXVI SEXTA-FEIRA
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MESA DIRETORA
2015/2017 (Período 1º/02/2015 a 31/01/2017)
Presidente – Deputado EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
1º Vice-Presidente – Deputado Gustavo Carvalho (PROS)
2º Vice-Presidente – Deputado José Adécio (DEM)
1º Secretário – Deputado Galeno Torquato (PSD)
2º Secretário – Deputado Hermano Morais (PMDB)
3º Secretário – Deputado George Soares (PR)
4º Secretário – Deputado Carlos Augusto (PT do B)
LEGISLATURA ATUAL
DEPUTADO ALBERT DICKSON – PROS DEPUTADO HERMANO MORAIS - PMDB
DEPUTADO ÁLVARO DIAS – PMDB DEPUTADO JACÓ JÁCOME – PMN
DEPUTADO CARLOS AUGUSTO – PT do B DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO - DEM
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS – PC do B DEPUTADO JOSÉ DIAS – PSD
DEPUTADO DISON LISBOA - PSD DEPUTADO KELPS LIMA - SD
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA – PMDB DEPUTADA MÁRCIA MAIA – PSB
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO - PT DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ – PMDB
DEPUTADO GALENO TORQUATO – PSD DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES – PROS
DEPUTADO GEORGE SOARES - PR DEPUTADO RICARDO MOTTA – PROS
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO – DEM DEPUTADO SOUZA NETO – PHS
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO – PROS DEPUTADO TOMBA FARIAS - PSB
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES - PMDB DEPUTADO VIVALDO COSTA - PROS
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COMISSÕES
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. TITULARES SUPLENTES DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Pres. DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB)-Vice DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB) DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB) DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB) DEPUTADO DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS) DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD) DEPUTADO KELPS LIMA (SD) DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM) DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO KELPS LIMA (SD)-Pres. DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS) DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)-Vice DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN) DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)-Pres. DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)-Vice DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB) DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.
TITULARES SUPLENTES DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD)-Pres. DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Vice DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB) DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
TITULARES SUPLENTES DEPUTADO RICARDO MOTTA (PROS)-Pres. DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)-Vice DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB) DEPUTADO DISON LISBÔA (PSD) DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB) DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD) DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) DEPUTADO GEORGE SOARES (PR) DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO JACÓ JÁCOME (PMN)-Pres. DEPUTADO SOUZA NETO (PHS) DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)-Vice DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) DEPUTADO KELPS LIMA (SD) DEPUTADO RICARDO MOTTA (PROS)
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07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
TITULARES SUPLENTES DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)-Pres. DEPUTADO CARLOS AUGUSTO (PTdoB) DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)-Vice DEPUTADO SOUZA NETO (PHS) DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB) DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE. TITULARES SUPLENTES DEPUTADO ÁLVARO DIAS (PMDB)-Pres. DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD) DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)-Vice DEPUTADO GEORGE SOARES (PR) DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM) DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)
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S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
1 – Mensagem nº 033/2015 – GE – Plano Plurianual do Estado do RN para o Quadriênio 2016-2019.
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PROCESSO LEGISLATIVO
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RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROJETO DE LEI Nº 0171/2015 PROCESSO Nº 2019/2015
Mensagem nº 033/2015–GE Em Natal/RN, 31 de agosto de 2015.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Assembleia
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Estado para o Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências”.
A Proposta Normativa almeja traçar, para o quadriênio de 2016 a 2019, as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para as despesas de capital e
outras delas decorrentes, bem como para os gastos relativos aos programas de duração
continuada, em atenção ao disposto no art. 106, I e § 1º, da Constituição Potiguar.
O Plano Plurianual (PPA) constitui a base do planejamento orçamentário do
Poder Público, notadamente porque revela as ações governamentais que o Estado se propõe a
realizar durante os próximos anos. Trata-se, pois, de instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a
implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e
auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável do Estado.
Nesse contexto, vale salientar que este PPA, relativo ao período de 2016 a
2019, busca inaugurar uma nova forma de administrar os recursos públicos, apoiando-se no
binômio responsabilidade e eficiência, traduzido em duas grandes dimensões: Dimensão
Estratégica – a Visão Estratégica do Governo para o período, os Eixos Estratégicos que
definem as principais linhas da atuação governamental e as Diretrizes Estratégicas que os
traduzem e norteiam as principais agendas do Governo para os próximos quatro anos – e
Dimensão Tática – os Programas Temáticos, que a conectam à Dimensão Estratégica, e seus
respectivos atributos: Contextualização, Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas; e os
Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado.
Ciente da relevância da matéria, que certamente será inserida no ordenamento
jurídico do Estado do Rio Grande do Norte, confio na rápida tramitação do incluso Projeto de
Lei, e ao final, na sua aprovação por essa Casa Legislativa.
Robinson Faria Governador
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RIO GRANDE DO NORTE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROJETO DE LEI
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado para o
Quadriênio 2016-2019 e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019
(PPA 2016-2019), em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 106 da Constituição do Estado.
Art. 2º O PPA 2016-2019 é instrumento de planejamento governamental que
define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão
das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do
desenvolvimento sustentável do Estado.
Art. 3º O Plano Plurianual instituído por esta Lei compreende:
I - na Dimensão Estratégica: a Visão Estratégica do Governo para o período, os
Eixos Estratégicos que definem as principais linhas da atuação governamental e as Diretrizes
Estratégicas que os traduzem e norteiam as principais agendas do Governo para os próximos
quatro anos; e
II - na Dimensão Tática: os Programas Temáticos, que a conectam à Dimensão
Estratégica, e seus respectivos atributos: Contextualização, Indicadores, Objetivos, Metas e
Iniciativas; e os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado.
§ 1º Integram esta Lei:
I - anexo dos Programas Temáticos do Plano Plurianual 2016-2019, separados por
poder;
II - anexo do Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, separado
por poder; e
III - anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2016.
§ 2º Os Anexos mencionados no §1º são iniciados pelos quadros consolidados
que refletem as projeções de valores globais do PPA para o seu período de referência.
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§ 3º Não integram o PPA, nem seus Anexos, as despesas provenientes de
Operações Especiais.
Art. 4º O Plano Plurianual 2016-2019 é o instrumento que organiza a atuação
governamental, segundo Programas Temáticos orientados para a realização da Visão Estratégica
do Governo e o alcance dos Objetivos Estratégicos definidos para o período do Plano.
Parágrafo único. Além dos programas temáticos de que trata o caput deste
artigo, o PPA 2016-2019 inclui as despesas relacionadas à manutenção e aos serviços do
Estado, as quais integram o Programa de Gestão.
Art. 5º Os Programas Temáticos serão observados nas leis de diretrizes
orçamentárias na fixação, a cada ano, dos Objetivos, Prioridades e Metas para o exercício
seguinte e nas leis orçamentárias anuais através das Ações Orçamentárias.
Art. 6º Para efeito desta Lei, entende-se:
I - Visão Estratégica - declaração de um desejo coletivo, factível, claro, que
orientou o planejamento do Rio Grande do Norte, no geral, e da ação governamental, em
particular;
II - Eixos Estratégicos - principais linhas da atuação governamental para o
período de implementação do Plano;
III - Diretrizes Estratégicas - diretrizes que traduzem os Eixos Estratégicos
e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. Definem o alinhamento
estratégico necessário à elaboração dos Programas Temáticos para a construção da Dimensão
Tática do Plano.
IV - Programas Temáticos - entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e
Tática que retratam a agenda do governo e são organizados por recortes de políticas públicas
que orientam a ação governamental;
V - Contextualização - descreve, de forma sucinta, a situação atual da
política pública expressa no Programa Temático.
VI - Indicadores - integram o conjunto de parâmetros que permite acompanhar a
evolução do Programa Temático.
VII - Valor Global - corresponde ao valor total definido para determinado
Programa Temático ou Programa de Gestão, considerando a fonte de recurso e a sua categoria
econômica.
VIII - Objetivos - expressam as escolhas do Governo para a transformação de
determinada realidade, orientando a sua atuação para o que deve ser feito frente aos
desafios, demandas e oportunidades ligadas aos Programas Temáticos.
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IX - Metas - expressam a medida de alcance dos Objetivos, podendo ser
qualitativas ou quantitativas.
X - Iniciativas - atributos dos Programas Temáticos que declaram os meios que
viabilizam os Objetivos e suas Metas.
XI - Projetos Estratégicos - aquelas iniciativas que, por sua importância ou
valor de recursos alocados à sua realização, forem consideradas estratégicas para a
implementação do Programa Temático ao qual estão relacionadas.
XII - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado - contempla despesas
destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação governamental ou, ainda, aquelas não
tratadas nos Programas Temáticos.
§ 1º A utilização de Indicadores nos Programas Temáticos dos Poderes
Legislativo e Judiciário e no Programa de Gestão é facultativa.
§ 2º As despesas de pessoal das áreas prioritárias de governo (Educação,
Saúde e Segurança) integram os Programas Temáticos de cada uma dessas áreas.
Art. 7º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com
recursos oriundos do Tesouro Estadual, bem como os decorrentes de operações de crédito
internas e externas e procedentes de convênios com órgãos e entidades governamentais, entre
outros.
Art. 8º A gestão do PPA 2016-2019 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução de seus objetivos, sobretudo, para a garantia de
acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas públicas, e busca o
aperfeiçoamento:
I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;
II - dos critérios de regionalização das políticas públicas; e
III - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2016-2019.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
(SEPLAN) definir as diretrizes, os prazos, e as orientações técnicas complementares para a
gestão do PPA 2016-2019.
Art. 9º Os valores financeiros constantes do PPA 2016-2019 instituído por
esta Lei são referenciais, não constituem limitação a sua execução e deverão ser fixados em
cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros
fixados pelas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias.
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Art. 10. Por meio de Decreto do Governador do Estado poderão ser realizadas
alterações em programas temáticos no tocante a sua denominação; a denominação de suas
iniciativas; a fusão de iniciativas desde que inalterados os objetivos programáticos.
Art. 11. A exclusão ou a alteração de programas constantes desta Lei ou a
inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de Projeto de Lei de
revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
§ 1º Após publicação da respectiva Lei, o Poder Executivo atualizará e
disponibilizará para acesso público as alterações ocorridas nos Programas constantes do Plano
Plurianual em função do Projeto de Lei de revisão ou de alteração.
§ 2º Na hipótese de revisão do Plano Plurianual como etapa preliminar à
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, os anexos deste constarão com demonstrativos das
alterações resultantes daquela revisão.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, de de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
1
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
GOVERNADOR DO ESTADO
ROBINSON MESQUITA DE FARIA
VICE-GOVERNADOR
FÁBIO BERCKMANS VERAS DANTAS
Secretária Chefe do Gabinete Civil TATIANA MENDES CUNHA DE LIMA
Assessora de Comunicação Social JULISKA AZEVEDO BARNABÉ DA COSTA
Consultor Geral EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE
Procurador Geral FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS JÚNIOR
Controlador Geral RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONÇA E MENEZES
Defensora Pública Geral JEANNE KARENINA SANTIAGO BEZERRA
Secretário do Planejamento e das Finanças GUSTAVO NOGUEIRA
Secretário da Administração e dos Recursos Humanos MARCELO MARCONY LEAL DE LIMA
Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca HAROLDO ABUANA OSÓRIO
Secretário da Tributação ANDRÉ HORTA MELO
Secretário da Educação e da Cultura FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES
Secretário da Infraestrutura JADER TORRES
Secretário da Justiça e da Cidadania EDILSON ALVES DE FRANÇA
Secretária da Segurança Pública e da Defesa Social KALINA LEITE GONÇALVES
Secretário da Saúde Pública JOSÉ RICARDO LAGRECA
Secretário de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma
Agrária RAIMUNDO DA COSTA SOBRINHO
Secretário do Desenvolvimento Econômico FLÁVIO JOSÉ CAVALCANTE DE AZEVEDO
Secretário do Esporte e do Lazer GEORGE LUIZ ROCHA CÂMARA
Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos JOSÉ MAIRTON FIGUEIREDO DE FRANÇA
Secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência
Social JULIANNE DANTAS BEZERRA DE FARIA
Secretário do Turismo RUY PEREIRA GASPAR
Secretário de Relações Institucionais HUDSON PEREIRA DE BRITO
Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres MARIA TERESA FREIRE DA COSTA
Secretária da Juventude MARIA DIVANEIDE BASÍLIO
Diretor Presidente da Companhia de Águas e Esgotos MARCELO SALDANHA TOSCANO
Diretor Presidente da Empresa de Pesquisa
Agropecuária ALEXANDRE MEDEIROS WANDERLEY
Diretor Presidente da Agência de Fomento MURILO DINIZ
Diretora Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos KÁTIA MARIA CARDOSO PINTO
Diretor Presidente da Companhia Estadual de
Habitação e Desenvolvimento CARLOS ANTONIO DE ARAÚJO
Diretor Geral da Companhia de Processamento de RILDO TARQUÍNIO DE ALBUQUERQUE
2
Dados
Diretor das Centrais de Abastecimento THEODORICO BEZERRA NETTO
Diretor Presidente da Companhia Potiguar de Gás CARLOS ALBERTO SANTOS
Diretor Presidente da Empresa Gestora de Ativos JOSÉ MARCOS FREIRE DA SILVA
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar OTO RICARDO SARAIVA DE SOUZA
Delegado Geral da Polícia Civil STÊNIO PIMENTEL FRANÇA SANTOS
Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem JORGE ERNESTO PINTO FRACE
Diretor Geral do Departamento Estadual de Imprensa FRANCISCO DE PAULO ARAÚJO
Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Diretora Presidente da Empresa Potiguar de Promoção
Turística ANA MARIA COSTA
Diretor Presidente da Empresa Gestora de Ativos JOSÉ MARCOS FREIRE DA SILVA
Diretor Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa
do Estado do Rio Grande do Norte MANOEL LUCAS FILHO
Presidente da Fundação Estadual da Criança e do
Adolescente RICARDO DE SOUZA CABRAL
Presidente da Fundação José Augusto RODRIGO CÉSAR SOUZA DE MACEDO
Diretor Geral do Instituto de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Rio Grande do Norte CÉSAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor Geral do Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária CAMILLO COLLIER NETO
Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Meio Ambiente RONDINELLE SILVA OLIVEIRA
Diretora Geral do Instituto de Formação de
Professores Presidente Kennedy MARLENE FERNANDES RIBEIRO
Diretor Geral do Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte JOSIVAN CARDOSO MORENO
Diretor Presidente do Instituto de Pesos e Medidas CYRUS ALBERTO DE ARAÚJO BENAVIDES
Presidente do Instituto de Previdência JOSÉ MARLÚCIO DIÓGENES DE PAIVA
Diretor Geral do Instituto Técnico- científico de Polícia ODAIR DE SOUZA GLÓRIA JÚNIOR
Presidente da Junta Comercial do Estado SÂMYA ABY FARAJ LINHARES BASTOS
Comandante Geral da Polícia Militar CEL. ÂNGELO MÁRIO DE AZEVEDO DANTAS
Coordenador Geral do PROCON NEY LOPES DE SOUZA JÚNIOR
Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte PEDRO FERNANDES RIBEIRO NETO
3
ÓRGÃOS DOS DEMAIS PODERES
Presidente da Assembleia Legislativa DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA DE SOUZA
Procurador Geral de Justiça RINALDO REIS LIMA
Presidente do Tribunal de Contas do Estado CARLOS THOMPSON COSTA FERNANDES
Presidente do Tribunal de Justiça CLÁUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS
Secretário GUSTAVO NOGUEIRA
Secretária Adjunto VERA MARIA OLÍMPIO GUEDES
Subsecretário de Planejamento e Controle JOSÉ AGUINALDO RAMOS DE BRITO
Coordenador de Planejamento,
Acompanhamento e Controle AMÉRICO MAIA
Coordenador de Planejamento Orçamentário PAULO CÉLIO PINTO MACHADO
Coordenador de Administração Financeira VALDEMAR SILVA FILHO
Coordenador de Logística e Tecnologia da Informação EDMAR OLIVEIRA DE CARVALHO
Coordenador da Região Metropolitana de Natal RENATO MOURA DA CUNHA FILHO
Coordenadora da Unidade de Gerenciamento de
Projetos ANA CRISTINA GUEDES
Assessor Jurídico RICARDO JOSÉ VELOSO
Assessor Técnico JOSÉ LUCIANO ARAÚJO DE LACERDA
Assessor Técnico CLAÚDIO ROBERTO SILVA
Assessora Técnica ERIKA BULHÕES DE SOUZA
EQUIPE TÉCNICA
Coordenador de Planejamento,
Acompanhamento e Controle AMÉRICO MAIA
Coordenador de Planejamento Orçamentário PAULO CÉLIO PINTO MACHADO
Subcoordenador de Planejamento WXLLEY RAGNE DE LIMA BARRETO
Subcoordenadora de Acompanhamento e Controle JÉSSICA MORAIS DE MOURA
Técnica de Planejamento LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE
Técnico de Planejamento GETÚLIO MADRUGA PEREIRA
Técnico de Planejamento JOSÉ DE ANCHIETA DE LIRA
Técnico de Planejamento LINDOLFO JONAS BORGES FERREIRA
Colaboração Técnica MACROPLAN PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO
4
COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Assembleia Legislativa MARIA SELMA MENEZES DA COSTA
Assembleia Legislativa MARIA ELEONORA LOPES D'ALBUQUERQUE CASTIM
Assembleia Legislativa FRANCISCO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Agência Reguladora de Serviços Públicos IVONEIDE OLIVEIRA DE SOUZA GAMA
Agência Reguladora de Serviços Públicos MARIA DAS GRAÇAS R. DE MEDEIROS
Agência Reguladora de Serviços Públicos DIACUÍ GONÇALVES DE OLIVEIRA
Assessoria de Comunicação Social FRANCISCO CANINDÉ CLAUDINO
Assessoria de Comunicação Social RIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA
Assessoria de Comunicação Social ANDRÉ HENRIQUE SIMÕES DA SILVA
Companhia de Águas e Esgotos NADJA BENE GRANGEIRO DE SOUSA
Companhia de Águas e Esgotos PAULA ÂNGELA MELO LIBERATO
Companhia de Águas e Esgotos VILMA FELIX DA SILVA ARAÚJO
Central de Abastecimento HILDEMAR PEIXOTO
Central de Abastecimento WALTER DE MIRANDA PACHECO JUNIOR
Central de Abastecimento EUGÊNIO PACELLI DE SOUSA TEIXEIRA
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento CARLOS LEANDRO PINHEIRO DE LUCENA
Consultoria Geral do Estado TEREZA CRISTINA DE ARAÚJO
Corpo de Bombeiro Militar FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
Corpo de Bombeiro Militar DINARTE LYRA
Corpo de Bombeiro Militar ROBÉRIO DE SOUZA ALVEZ
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente TOMAZIA ISABEL FERNANDES DE ARAUJO
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente ANA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente REGINA LUCIA EMILIANO PINHEIRO
Controladoria Geral do Estado MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA E SILVA
Controladoria Geral do Estado LENIRA MARIA FONSECA ALBUQUERQUE
Companhia de Processamento de Dados FÁBIO MAMEDES TEIXEIRA DA SILVA
Companhia de Processamento de Dados MARIA DE FÁTIMA FURTADO DE OLIVEIRA
Companhia de Processamento de Dados JAIR FERREIRA
Defensoria Pública Geral CLAÚDIA CARVALHO QUEIROZ
Defensoria Pública Geral LUCIMAR DANTAS DINIZ
Defensoria Pública Geral UBIRACY BRINGEL DA SILVA JÚNIOR
Departamento Estadual de Imprensa JOSENILTON BATISTA DE OLIVEIRA
Departamento Estadual de Imprensa MARIA REJANE RODRIGUES BARBOSA
Departamento Estadual de Imprensa PEDRO A. DO C. JUNIOR
Departamento de Estradas e Rodagem STEFÂNIA MANGABEIRA SILVA DE ARAÚJO
Departamento Estadual de Trânsito RITA ADÉLIA DE FIGUEIREDO AZEVEDO
5
Departamento Estadual de Trânsito MONICK CEZÁRIO DA SILVA
Departamento Estadual de Trânsito FRANCINÉSIA BRITO DE LUCENA AZEVEDO
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ALBANITA PEIXOTO PAES SILVA
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ADRIANA AMÉRICO DE SOUZA
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural ARIAMÉLIA BANDEIRA CRUZ FEITOSA
Empresa de Pesquisa Agropecuária EZEQUIAS VIANA DE MOURA
Empresa de Pesquisa Agropecuária CLÁUDIO GONDIM MOREIRA GUEDES
Empresa de Pesquisa Agropecuária JUCINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO
Empresa Gestora de Ativos AMÉRICO DE BRITO
Empresa Potiguar de Promoção Turística ANA RITA SALGADO
Empresa Potiguar de Promoção Turística ROGERIO ROQUE
Empresa Potiguar de Promoção Turística MARIA SUELY DA SILVA
Empresa Potiguar de Promoção Turística YLMARA GOMES
Empresa Potiguar de Promoção Turística EMANUEL NAZARENO FRAGA
Fundação de Pesquisa Agropecuária TONY ROBSON DA SILVA
Fundação de Pesquisa Agropecuária EUDEVAN NUNES MIRANDA
Fundação de Pesquisa Agropecuária AMANDA CAMILA DE ALMEIDA GALVÃO
Fundação Djalma Marinho SORAIA RIBEIRO DE MEDEIROS
Fundação José Augusto LAÍSSA DA COSTA FERREIRA
Fundação José Augusto TATIANE CRISTINA FERNANDES
Fundação José Augusto SANDERSON BRUNO DA SILVA SARAIVA
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente JOÃO APRÍGIO DE AZEVEDO NETO
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente NEWTON DE SOUZA PEREIRA
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente CLEIDE MARIA ALVES VARELA
Gabinete Civil ROSÂNGELA COSTA MENEZES
Gabinete Civil ANA MARIA VITÓRIA
Gabinete Civil INALDA RANGEL DE MORAIS
Gabinete Civil OTÁVIA DE MEDEIROS FARIA VARELA
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente LARISSA FONSECA DOS SANTOS
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente SÉRGIO LUIZ MACEDO
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio
Ambiente ROZINETE DIAS VAZ FERNANDES
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária VALDÉCIO MACEDO DE SANTANA
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária WILTON DIAS ROSENDO
Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária MAGNOS LUIZ B. DE LACEDA
Instituto de Formação de Professores Presidente
Kennedy MÁRCIA MARIA AVES DE ASSIS
Instituto de Formação de Professores Presidente
Kennedy LIANA DE ARAÚJO E SILVA PEREIRA
6
Instituto de Formação de Professores Presidente
Kennedy FRANCISCA DAISE GALVÃO FREIRE DE FRANÇA
Instituto de Gestão das Águas ROBSON DANTAS DA CRUZ
Instituto de Gestão das Águas JOANNA DE OLIVEIRA GUERRA
Instituto de Gestão das Águas PRISCILA CORDEIRO LEITE CADÓ
Instituto de Pesos e Medidas MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE LIMA
Instituto de Pesos e Medidas FRANCISCO DO RÊGO CAVALCANTE JÚNIOR
Instituto de Previdência MARISE PINHEIRO TEIXEIRA
Instituto de Previdência NAÉSIO FERREIRA DE MACEDO
Instituto de Previdência FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO DAVIM
Instituto Técnico-Científico de Polícia MARCOS JOSÉ BRANDÃO GUIMARÃES
Instituto Técnico-Científico de Polícia FERNANDO JOSÉ DE SOUZA MARINHO
Instituto Técnico-Científico de Polícia TAÍZE DO NASCIMENTO DE SOUZA
Junta Comercial do Estado JANETE GOMES GUEDES DE MELO
Junta Comercial do Estado MICHELINE GOMES DE LIRA MACHADO
Junta Comercial do Estado NAILDE GONÇALVES DANTAS DE MEDEIROS
Procuradoria Geral de Justiça CARINE TAPIA SILVA
Procuradoria Geral de Justiça RICELLIANO DE SOUZA CARDOSO
Procuradoria Geral de Justiça PATRÍCIA ANGELINA DOS SANTOS BEZERRA
Polícia Civil CHRYSTIAN CIRINO DE MEDEIROS
Polícia Civil FRANCISCO REGINÁRIO GOMES DA SILVA
Polícia Civil MARILENE CARDOSO DA SILVA
Procuradoria Geral do Estado MARCOS ANTÔNIO PINTO DA SILVA
Procuradoria Geral do Estado JANSÊNIO ALVES ARAÚJO DE OLIVEIRA
Procuradoria Geral do Estado JOSÉ DUARTE SANTANA
Polícia Militar ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO
Polícia Militar LIDIANE MARIA CLEMENTINO DA SILVA
Polícia Militar EDMEIRY NEVES CASSIANO
Companhia Potiguar de Gás RAMID RISÉRIO MENDONÇA DE MEDEIROS
Companhia Potiguar de Gás IGOR FELIPE DOS SANTOS
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico OTOMAR LOPES CARDOSO JUNIOR
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico HOSANA SOCORRO GOMES TEIXEIRA
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico IVANNA MARIA PEREIRA PINTO
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da
Pesca JOSÉ EPIFÂNIO FERREIRA FONTES
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da
Pesca ERIBALDO CABRAL DE VASCONCELOS
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da
Pesca SILVIO ROBERTO DE PINHEIRO PAULA
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à
Reforma Agrária JOÃO VICENTE TADEU T.DE MELO
7
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à
Reforma Agrária LUIZ FERREIRA DA COSTA
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à
Reforma Agrária ÂNGELA MARIA DE ARAÚJO
Secretaria de Estado da Administração e Recursos
Humanos SELMA MARIA DE MEDEIROS BATISTA
Secretaria de Estado da Administração e Recursos
Humanos JÚLIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO
Secretaria de Estado da Administração e Recursos
Humanos MARIA APARECIDA RAMOS
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura ELIZABETE BARBOSA DE LIMA
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura LAÍSA MENDES FONSECA
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura ANA SUELI DE SOUZA
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura ANA CRISTINA MEDEIROS DE FREITAS
Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer JULIO CEZAR NUNES JUNIOR
Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer JOSÉ ELIELSON LÁSARO DA SILVA
Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer PRISCILLA EDUARDO DE MEDEIROS GOMES
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania ANA NEUMA TEIXEIRA DE LIMA
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania JANAINA LUANA LOUISE XAVIER
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania TÚLIO GLAUCO DE MELO PEREIRA
Secretaria de Estado da Juventude BERNA IGNUS BARROS BATISTA DE AZEVEDO
Secretaria de Estado da Juventude RITA DE CÁSSIA DE ANDRADE SILVA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos IEDA MARIA MELO CORTEZ
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos EUCLIMAR JOSÉ SANTOS LEITE
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos CARLOS NOBRE DE OLIVEIRA
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos JENI MELO DE MORAIS
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças JOSÉ LUCENIL DE ANDRADE
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças AMÍLSON CARLOS SOBRINHO
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças CARLOS NASCIMENTO DA SILVA
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças FERNANDO PESSOA
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA FILHO
Secretaria de Estado da Saúde Pública MÁRCIA CUNHA DA SILVA PELLENSE
Secretaria de Estado da Saúde Pública NERIALBA NOBRE MONTEIRO SOUZA DE OLIVEIRA
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social TÉRCIO BENTO DA SILVA
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social CAPERGGIANE DE FARIAS PEREIRA
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social DANIEL FRANCISCO ESPÍNDOLA JÚNIOR
8
Secretaria de Estado da Tributação MARCONI BRASIL SOARES DE SOUZA
Secretaria de Estado da Tributação KELLY SUERDHA DE QUEIROZ FILGUEIRA
Secretaria de Estado da Tributação EUCLIMAR JOSÉ SANTOS LEITE
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social RUBENS DANTAS DE ARAÚJO
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social ARTUR GERFFSON DOS SANTOS ARAÚJO
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social IVANI MATIAS XAVIER TRIGUEIRO
Secretaria de Estado do Turismo CARMEM VERA ARAÚJO DE LUCENA
Secretaria de Estado do Turismo THIAGO LOPES DE SOUZA ARAÚJO
Secretaria de Estado do Turismo DAYANE MURIELLE DA SILVA SANTOS
Secretaria de Estado da Infraestrutura MARIA LUCICLÉIA CAVALCANTE
Secretaria de Estado da Infraestrutura ERIVONALDO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO
Secretaria de Estado da Infraestrutura OMAR ROMERO DE MEDEIROS SOBRINHO
Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as
Mulheres ELISÂNGELA COSTA BEZERRA
Secretaria de Estado de Políticas Públicas para as
Mulheres MELAYNE MACEDO SILVA
Tribunal de Contas do Estado JOYCE CUNHA DE AGUIAR
Tribunal de Contas do Estado SEVERIANO DUARTE JÚNIOR
Tribunal de Justiça LUCIANA TARGINO DE ALMEIDA CARDOSO
Tribunal de Justiça ROSELIE PAIVA DE ALBUQUERQUE
Tribunal de Justiça PATRYCIA KARINA DE MELO ONOFRE ARAÚJO
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte ADONIAS VIDAL DE MEDEIROS JUNIOR
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte KALINA BARRETO MACHADO
Universidade Estadual do Rio Grande do Norte TATIANE DE PAULA LEITE
Vice Governadoria ZAYANA KERBELE OLIVEIRA DAS NEVES
Vice Governadoria JAYANA SILVA DO NASCIMENTO
Vice Governadoria FRANCISCA BATISTA DE MORAIS
COLABORAÇÃO ESPECIAL
Subcoordenadora de Execução Orçamentária JULIANA TOMAZ ADÃO
Subcoordenadora de Planejamento Orçamentário MARIA DE FÁTIMA ARAUJO LIMA
Assessor de Imprensa – Secretaria de Estado do
Planejamento e das Finanças RAFAEL DUARTE
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças BRENO CARVALHO ROOS
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças GEVILDA MARIA PIMENTA DE FREITAS
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças MARÍLIA CUNEGUNDES DE FREITAS
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças JOÃO VITAL EVANGELISTA SOUTO
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ETHEVALDO DA NÓBREGA PONTES
9
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças MARIA DE FÁTIMA FERNANDES
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças MÉRCIA MORAES DA SILVA
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças ALLISSON TÁCITO DE LIMA ABRANTE
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças SOLANO BRAZ PETTA
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças DANIEL RIBEIRO DANTAS DUARTE
Secretaria de Estado da Saúde Pública MARIA DE LOURDES DA SILVA
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da
Assistência Social JUSSARA GOMES DOS SANTOS
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA
Secretaria de Estado do Turismo BLANDINE JAR
Instituto Ilha do Aprender LUZEMAR DA COSTA MARTINS
Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do
Norte SELMA SANTIAGO NUNES
Ministério do Desenvolvimento Agrário FREDERICO KRAMER COSTA
Núcleo Diretivo do Fórum Territorial do Mato Grande JOSÉ ARIMATEIA SILVA
À TODA SOCIEDADE POTIGUAR E INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUIRAM ATIVAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO
NOS EVENTOS TERRITORIAIS, CONSULTA INTERATIVA, REDES SOCIAIS E OFICINAS TÉCNICAS
1
Nossa gestão tem sido pautada pela participação social, transparência, ousadia e respeito a
todos os norte-rio-grandenses. Ao criar mecanismos para exercer uma governança voltada
para a eficiência da máquina pública, passamos a enxergar a sociedade como parceira e a divi-
dir com ela as responsabilidades de uma gestão propositiva e democrática.
Exemplo desse novo modelo, o PPA Participativo é um marco no Rio Grande do Norte. Pela
primeira vez na história, um Governo convoca a sociedade a participar das decisões sobre o
futuro do Estado. Coube à nossa gestão entender que dar voz ao cidadão vai além da mera
retórica. Na prática, significa pensar junto para caminhar lado a lado, planejando ações e exe-
cutando serviços em favor da melhoria da qualidade de vida de todos.
Através do exercício democrático estabelecemos uma relação mais próxima entre o poder
público e o cidadão. Dessa forma, não temos dúvidas, aperfeiçoaremos a transparência e tor-
naremos mais eficiente uma gestão essencialmente participativa.
A estratégia adotada pelo Governo que orientou todo o processo do Plano Plurianual 2016-
2019 esteve focada em princípios como a valorização da democracia, o combate à corrupção e
à impunidade; a erradicação da miséria e o combate às injustiças sociais; a oferta de oportuni-
dades iguais de crescimento individual e do exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento
econômico compatibilizado com o meio ambiente e subordinado ao social; a ética e a credibi-
lidade nas instituições públicas; a transparência; o diálogo com a sociedade e a austeridade
político-administrativa.
Tenho dito e repetido à minha equipe, desde o início da nossa caminhada, que um Governo
transparente não se faz somente dentro dos gabinetes. Percorremos os 10 territórios do nosso
Estado ouvindo as demandas e as sugestões da sociedade civil organizada, da classe política,
do setor empresarial, dos movimentos sociais e dos moradores dos municípios. Dialogamos
com todos, sem distinção. Aqueles que não puderam participar dos debates presenciais tive-
ram a internet para propor um novo Rio Grande do Norte.
2
É importante ressaltar que esse novo Rio Grande do Norte planejado em conjunto com a soci-
edade exige que adaptemos nossas necessidades à realidade que nos cerca. Priorizar as de-
mandas reduz os riscos de erro na hora de gerir os recursos públicos.
E neste cenário de crise na economia do país e de profundo desequilíbrio fiscal das nossas
contas que precisamos ser ousados e responsáveis para pensar um Estado que caiba em nosso
orçamento. Não podemos nos satisfazer apenas em gastar o que temos. É fundamental saber
aonde e como investir para que o Estado entregue resultados à sociedade e faça chegar os
melhores produtos a quem mais precisa do Governo.
Durante as caravanas do PPA Participativo, a população elegeu como prioridades a segurança,
a saúde, a educação e o desenvolvimento de estratégias de convivência com seca. Todas as
propostas para estas e as demais áreas citadas no Plano nasceram da sensibilidade daqueles
que vivenciam no dia-a-dia os problemas.
Diante disso, corresponder às expectativas da sociedade que aposta na mudança desses para-
digmas é tão desafiador como fonte de inspiração. E se até aqui planejamos juntos, continua-
remos unidos, governo e sociedade, para transformar propostas em ações que influenciem
diretamente no cotidiano do Estado.
A entrega do nosso Plano Plurianual 2016-2019 aos excelentíssimos deputados, na Assembleia
Legislativa, com foco nos próximos quatro anos, não encerra o processo. A partir de agora, o
PPA passa a ser ainda mais participativo. É hora de acompanhar e monitorar o que Governo e
sociedade planejaram juntos, apontando políticas públicas em favor de mais investimentos e
do desenvolvimento econômico e social do Estado. Nossos canais de comunicação já estão
abertos a todos.
Daqui para frente ampliaremos o pacto firmado com cada cidadão desde o primeiro dia da
nossa gestão. Com trabalho, parceria, responsabilidade, ousadia e respeito vamos enfrentar e
vencer um a um os desafios que estão postos e aqueles que ainda hão de aparecer. Entende-
mos que o controle social, a transparência e a participação popular são instrumentos de um
caminho sem volta que nos levará mais rápido e com mais segurança ao nosso principal objeti-
vo: melhorar a vida de cada cidadão e cidadã do nosso Rio Grande do Norte.
Natal, 31 de agosto de 2015
Robinson de Mesquita Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
3
SUMÁRIO
Sumário ................................................................................................................................................................. 3
íNDICE DE ILUSTRAÇÕES ........................................................................................................................................ 4
Figuras ....................................................................................................................................................................... 4
Gráficos ..................................................................................................................................................................... 4
Mapas ........................................................................................................................................................................ 8
Tabelas ...................................................................................................................................................................... 8
Introdução do Secretário de Planejamento .......................................................................................................... 10
1. Características do PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte ............................................................ 12
1.1. O Trabalho de Elaboração ......................................................................................................................... 13
1.2. O Planejamento Participativo e Interativo: participação popular na elaboração do PPA ......................... 15
1.3. A Nova Metodologia ................................................................................................................................. 24
2. A Situação Atual ............................................................................................................................................. 31
2.1. Diagnóstico Estadual ................................................................................................................................. 32
2.2. Diagnóstico Territorial .............................................................................................................................. 45
3. Cenários Socioeconômicos e Análise Fiscal ..................................................................................................... 78
3.1. Cenários Socioeconômicos ....................................................................................................................... 79
3.2. Análise Fiscal ........................................................................................................................................... 123
4. Estratégia de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte .............................................................................. 144
4.1. A Estratégia de Governo 2016-2019 ....................................................................................................... 145
4.2. Projetos Estratégicos .............................................................................................................................. 154
4.3. Agenda de Melhoria da Gestão Estadual ................................................................................................ 156
5. Modelo de Gestão do PPA: Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação .................................................... 164
5.1. Elaboração .............................................................................................................................................. 165
5.2. Gerenciamento ....................................................................................................................................... 166
5.3. Monitoramento ...................................................................................................................................... 167
5.4. Avaliação e Revisão................................................................................................................................. 168
5.5. Boas Práticas no Gerenciamento, Monitoramento, Avaliação e Revisão do PPA ................................... 171
Referências ........................................................................................................................................................ 174
ANEXOS ............................................................................................................................................................. 176
4
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
FIGURAS
Figura 1. Programa de Trabalho de Elaboração do PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte ..................... 13
Figura 2. Encontros Territoriais Participativos – Fotos ................................................................................................ 18
Figura 3. Banner do Planejamento Interativo .............................................................................................................. 23
Figura 4. Dimensões do planejamento estadual 2016-2019 do Rio Grande do Norte ................................................. 25
Figura 5. Esquematização do Programa Temático e dos seus atributos ...................................................................... 27
Figura 6. Árvore Estratégica – PPA 2016-2019 ........................................................................................................... 146
Figura 7. O Ciclo de Gestão do PPA ............................................................................................................................ 165
GRÁFICOS
Gráfico 1. Propostas Territoriais por Área ................................................................................................................... 17
Gráfico 2. Proposta da Internet por Área .................................................................................................................... 22
Gráfico 3. Propostas Territoriais Atendidas ................................................................................................................. 23
Gráfico 4. Demandas Territoriais Atendidas por Território ......................................................................................... 24
Gráfico 5. Propostas da Web Atendidas ...................................................................................................................... 24
Gráfico 6. Evolução da População do Estado do Rio Grande do Norte e da sua participação na População do
Nordeste e do Brasil ..................................................................................................................................................... 33
Gráfico 7. Evolução da População do Estado do Rio Grande do Norte por Faixa Etária .............................................. 33
Gráfico 8. Evolução da Taxa de Mortalidade Infantil no RN (unidades/mil nascidos vivos) ........................................ 34
Gráfico 9. Evolução da Expectativa de Vida ao Nascer (em anos) ............................................................................... 35
Gráfico 10. Evolução do IDH e seus Componentes no Rio Grande do Norte 1991/2010 ............................................. 35
Gráfico 11. Comparação entre o IDH do Rio Grande do Norte e de outros estados do Nordeste ............................... 36
Gráfico 12. Evolução da Renda Domiciliar Per Capita (R$ constantes – out/2013) ..................................................... 37
Gráfico 13. Evolução da Pobreza ................................................................................................................................. 37
Gráfico 14. Evolução da Desigualdade ......................................................................................................................... 38
5
Gráfico 15. Evolução das Taxas de Homicídio e de Homicídio de Jovens .................................................................... 39
Gráfico 16. Evolução da Escolaridade Média e Taxa de Analfabetismo ....................................................................... 40
Gráfico 17. Evolução das notas do IDEB ...................................................................................................................... 41
Gráfico 18. Evolução do PIB e PIB Per Capita ............................................................................................................... 41
Gráfico 19. Evolução das participações no PIB Regional e das atividades econômicas no VAB................................... 42
Gráfico 20. Evolução do Mercado de Trabalho ............................................................................................................ 43
Gráfico 21. Evolução do Emprego por Setor (2003-2013) ........................................................................................... 44
Gráfico 22. PIB per capita –Terras Potiguaras.............................................................................................................. 46
Gráfico 23. PIB Per Capita Municípios –Seridó ............................................................................................................ 47
Gráfico 24. PIB per Capita Municípios – Sertão Central Cabugi e Litoral Norte ........................................................... 48
Gráfico 25. PIB per Capita Municípios– Mato Grande ................................................................................................. 49
Gráfico 26. PIB per Capita Municípios – Potengi ......................................................................................................... 50
Gráfico 27. PIB Per Capita Municípios – Trairi ............................................................................................................. 51
Gráfico 28. PIB per Capita Municípios– Sertão do Apodi ............................................................................................. 52
Gráfico 29. PIB per Capita Municípios – Alto Oeste ..................................................................................................... 53
Gráfico 30. PIB per Capita Municípios – Agreste Litoral Sul ......................................................................................... 54
Gráfico 31. PIB per Capita Municípios – Açu-Mossoró ................................................................................................ 55
Gráfico 32. IDH Municípios –Terras Potiguaras ........................................................................................................... 56
Gráfico 33. Taxa de Mortalidade Infantil por Municípios –Terras Potiguaras ............................................................. 56
Gráfico 34. Taxa de Analfabetismo Municípios –Terras Potiguaras ............................................................................. 57
Gráfico 35. IDH Municípios –Seridó ............................................................................................................................. 57
Gráfico 36. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios –Seridó ...................................................................................... 58
Gráfico 37. Taxa de Analfabetismo Municípios – Seridó.............................................................................................. 58
Gráfico 38. IDH Municípios – Sertão Central Cabugi e Litoral Norte............................................................................ 59
Gráfico 39. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios – Sertão Central Cabugi e Litoral Norte .................................... 59
Gráfico 40. Taxa de Analfabetismo Municípios – Sertão Central Cabugi e Litoral Norte ............................................. 60
Gráfico 41. IDH Municípios– Mato Grande .................................................................................................................. 60
Gráfico 42. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios– Mato Grande .......................................................................... 61
Gráfico 43. Taxa de Analfabetismo – Mato Grande ..................................................................................................... 61
6
Gráfico 44. IDH Municípios – Potengi .......................................................................................................................... 62
Gráfico 45. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios – Potengi ................................................................................... 62
Gráfico 46. Taxa de Analfabetismo Municípios – Potengi ........................................................................................... 63
Gráfico 47. IDH Municípios – Trairi .............................................................................................................................. 63
Gráfico 48. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios – Trairi....................................................................................... 64
Gráfico 49. Taxa de Analfabetismo Municípios – Trairi ............................................................................................... 64
Gráfico 50. IDH Municípios– Sertão do Apodi ............................................................................................................. 65
Gráfico 51. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios– Sertão do Apodi ...................................................................... 65
Gráfico 52. Taxa de Analfabetismo – Sertão do Apodi ................................................................................................ 66
Gráfico 53. IDH Municípios – Alto Oeste ..................................................................................................................... 67
Gráfico 54. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios – Alto Oeste .............................................................................. 67
Gráfico 55. Taxa de Analfabetismo Municípios– Alto Oeste ........................................................................................ 68
Gráfico 56. IDH Municípios– Agreste Litoral Sul .......................................................................................................... 69
Gráfico 57. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios – Agreste Litoral Sul .................................................................. 69
Gráfico 58. Taxa de Analfabetismo – Agreste Litoral Sul ............................................................................................. 70
Gráfico 59. IDH Municípios – Açu-Mossoró ................................................................................................................. 71
Gráfico 60. Taxa de Mortalidade Infantil Municípios – Açu-Mossoró.......................................................................... 71
Gráfico 61. Taxa de Analfabetismo Municípios– Açu-Mossoró ................................................................................... 72
Gráfico 62. Homicídios de Jovens em Municípios com mais de 10 mil jovens –Terras Potiguaras .............................. 72
Gráfico 63. Taxa de Homicídio Municípios –Terras Potiguaras .................................................................................... 73
Gráfico 64. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes –Seridó ......................................................... 73
Gráfico 65. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Sertão Central Cabugi e Litoral Norte ........ 74
Gráfico 66. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Mato Grande ............................................. 74
Gráfico 67. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Potengi ...................................................... 75
Gráfico 68. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Trairi .......................................................... 75
Gráfico 69. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Sertão do Apodi ......................................... 76
Gráfico 70. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Alto Oeste .................................................. 76
Gráfico 71. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Agreste Litoral Sul ...................................... 76
Gráfico 72. Homicídios em Municípios com mais de 10 mil habitantes – Açu-Mossoró ............................................. 77
7
Gráfico 73. Evolução do Crescimento Internacional e Preços das Commodities – 2000-2015 .................................... 80
Gráfico 74. Evolução do PIB e Inflação Mundiais – 2000-2015 .................................................................................... 81
Gráfico 75. Expectativas de Médio Prazo para a Economia Mundial (Crescimento Econômico e Preço das
Commodities – 2000-2020 ........................................................................................................................................... 83
Gráfico 76. Expectativas de Médio Prazo para a Economia Mundial (Crescimento Econômico por região e
Crescimento do Comércio – 2000-2020 ....................................................................................................................... 84
Gráfico 77. Evolução da População Mundial e Regiões – 2010-2035 (em milhões de habitantes) ............................. 85
Gráfico 78. Evolução Etária da População Mundial – 2010-2030 ................................................................................ 86
Gráfico 79. Gasto em Ciência e Tecnologia – 2011 ...................................................................................................... 87
Gráfico 80. Comportamento das Principais Variáveis Macroeconômicas e do Nível da Dívida Pública e do
Investimento (% do PIB) – 2000-2014 .......................................................................................................................... 88
Gráfico 81. Panorama Nacional – 1º Quadrimestre de 2015: PIB e Mercado de Trabalho ......................................... 90
Gráfico 82. Panorama Nacional – 1º Quadrimestre de 2015: Taxa de Juros e Inflação ............................................... 91
Gráfico 83. Deterioração do Cenário Econômico do Rio Grande do Norte .................................................................. 94
Gráfico 84. Volume de Vendas – Comércio Varejista Potiguar .................................................................................... 95
Gráfico 85. Queda no FPE realizado em relação ao previsto – janeiro a maio de 2015 ............................................... 96
Gráfico 86. Queda no recebimento de royalties (121, 122 e 123) em relação ao previsto – janeiro a maio de 2015 . 96
Gráfico 87. Queda na arrecadação do ICMS em relação ao previsto – janeiro a maio de 2015 .................................. 97
Gráfico 88. Esquema Ilustrativo da Construção de Cenários ....................................................................................... 98
Gráfico 89. Arquétipos dos Cenários Socioeconômicos do Rio Grande do Norte: 2016-2020 .................................. 103
Gráfico 90. Evolução dos Cenários – Quantificação ................................................................................................... 108
Gráfico 88. Evolução dos Cenários– Quantificação do PIB do RN .............................................................................. 111
Gráfico 92. Demanda por Serviços Públicos no Rio Grande do Norte ....................................................................... 116
Gráfico 93. Composição da Receita Disponível – 2010 a 2014 .................................................................................. 129
Gráfico 94. Receita Tributária e Transferências Intergovernamentais ...................................................................... 130
Gráfico 95. Composição da Despesa Líquida 2010 a 2014 ......................................................................................... 136
Gráfico 96. Recursos do PPA: Programas Temático e de Gestão ............................................................................... 177
Gráfico 97. Distribuição Percentual dos Recursos por Fonte de Financiamento ....................................................... 177
Gráfico 98. Distribuição Percentual dos Recursos por Fonte de Financiamento e Programa .................................... 178
Gráfico 99. Distribuição Percentual dos Recursos por Programa Temático e Diretriz Estratégica ............................ 178
8
MAPAS
Mapa 1. Número de Participantes nos Encontros Territoriais ..................................................................................... 17
Mapa 2. Número de Propostas por Território ............................................................................................................. 18
Mapa 2. Territórios do PPA 2016-2019 ........................................................................................................................ 21
Mapa 2. Estado do Rio Grande do Norte ..................................................................................................................... 32
TABELAS
Tabela 1. Encontros Territoriais: PPA Participativo ..................................................................................................... 16
Tabela 2. Panorama Nacional – Expectativas para 2015 ............................................................................................. 92
Tabela 3. Panorama Nacional – Expectativas para 2016-2020 .................................................................................... 93
Tabela 4. Incertezas Nacionais: 2016-2020.................................................................................................................. 98
Tabela 5. Incertezas Rio Grande Do Norte: 2016-2020 ................................................................................................ 99
Tabela 6. Quadro comparativo dos Cenários: Mundo e Brasil ................................................................................... 101
Tabela 7. Variáveis Econômicas, Políticas, de Condições Climáticas e Sociais e Comparação dos Cenários
Socioeconômicos ....................................................................................................................................... 103
Tabela 8. Variáveis Fiscais e Financeiras na Comparação dos Cenários Socioeconômicos ........................................ 105
Tabela 9. Quadro Comparativo dos Cenários – Quantificação .................................................................................. 107
Tabela 10. Quadro Comparativo dos Cenários – Premissas da Quantificação ........................................................... 112
Tabela 11. Demanda por Serviços Públicos no Rio Grande do Norte ........................................................................ 113
Tabela 12. Demanda por Serviços Públicos no Rio Grande do Norte – Método de Cálculo ...................................... 120
Tabela 13. Informações Fiscais Básicas – Execução Orçamentária 2010 a 2014 ....................................................... 125
Tabela 14. Composição da Receita Orçamentária 2010 a 2014 ................................................................................. 127
Tabela 15. Composição da Receita Disponível 2010 a 2014 ...................................................................................... 128
Tabela 16. Arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte 2006-2014 – Composição Setorial ................. 131
Tabela 17. FUNDEB – Retorno e Contribuições 2008 a 2013 do Fundo 2000 a 2007 e Jan-Ago 2008 ....................... 132
Tabela 18. Composição da Despesa orçamentária 2010 a 2014 ................................................................................ 134
9
Tabela 19. Composição da Despesa Líquida 2010 a 2014 .......................................................................................... 135
Tabela 20. Despesa de Pessoal – Limites LRF 2010 a 2014 – Cálculo STN ................................................................. 137
Tabela 21. Despesa de Pessoal por Poder – 2010 e 2014- Cálculo TCE ..................................................................... 138
Tabela 22. Comprometimento da Despesa de Pessoal por Poder – 2010 e 2014- Cálculo STN ................................ 138
Tabela 23. Resultados Fiscais Ajustados 2010 a 2014 ............................................................................................... 140
Tabela 24. Investimentos e Inversões – Disponibilidade de Recursos e Distribuição das Aplicações 2010 a 2014 ... 141
Tabela 25. Evolução do Endividamento 2010 a 2014 ................................................................................................ 142
10
INTRODUÇÃO DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
No início de um governo, o planejamento é
uma das etapas mais importantes. Por
meio do planejamento, o governo estabe-
lece suas prioridades e indica os caminhos
para a promoção de uma sociedade mais
próspera e dinâmica. A primeira etapa do
planejamento para o desenvolvimento do
Estado do Rio Grande do Norte nos próxi-
mos quatro anos acabou de ser concluída:
com a elaboração desse Plano Plurianual, o
Governo do Estado apresenta à sociedade
o caminho a ser seguido.
Esse caminho teve início quando, por de-
terminação do Governador, a Secretaria de
Planejamento e Finanças decidiu seguir
uma nova metodologia na elaboração do
PPA, com uma abordagem mais estratégi-
ca, adotando uma visão territorial mais
explícita e fortalecendo o exercício siste-
mático de planejamento. Essa nova meto-
dologia comunica com mais clareza os
compromissos e metas do governo, orien-
tando taticamente a ação do Estado para a
realização dos objetivos pretendidos e
contribuindo para a promoção da transpa-
rência. Além disso, confere maior dina-
mismo ao Estado, assegurando maior efici-
ência na prestação de serviços e na execu-
ção das políticas públicas. A nova metodo-
logia também inclui no PPA as despesas
totais do Estado, inclusive com custeio e
pessoal (com exceção das operações espe-
ciais), fato inédito dado que, até então, o
PPA do Rio Grande do Norte apresentava
somente as despesas correntes e de capital
(investimentos) dos programas finalísticos
para o período correspondente. Dessa
forma, uma visão global da atuação do
Governo do Estado pode ser aferida atra-
vés do PPA, reforçando a sua importância
como ferramenta de estratégia e planeja-
mento.
Outra inovação na elaboração do Plano foi
o estabelecimento, pela 1ª vez no Estado,
da participação direta da sociedade: atra-
vés da realização de Encontros Territoriais
do PPA Participativo e da consulta via in-
ternet, a sociedade pôde indicar claramen-
te quais são suas demandas mais urgentes,
além de exercer sua cidadania participando
do planejamento estadual. Posteriormen-
te, por meio da implantação do monitora-
mento compartilhado do Plano, a socieda-
de continuará a ter oportunidade de go-
vernar junto com o Governo do Estado.
Assim sendo, o caminho trilhado na elabo-
ração desse Plano Plurianual não se encer-
11
ra com a entrega do documento à socieda-
de. A política de gestão prevê o monitora-
mento das metas e ações propostas no
Plano, e sua consequente revisão e avalia-
ção. Portanto, o PPA passa a ser o instru-
mento básico do planejamento no Rio
Grande do Norte, levando em consideração
as demandas da sociedade, as demandas
setoriais, as discussões com as entidades
de classe e as propostas para o desenvol-
vimento do Estado advindas do Plano de
Governo.
Igualmente, a análise fiscal realizada para a
formulação do Plano prevê a necessidade
de um urgente ajuste das contas do Esta-
do, fato que não será negligenciado. Esse
documento inclui uma agenda de ajuste
fiscal para o curtíssimo prazo, que visa
eliminar o déficit primário existente atra-
vés, inclusive, de um ajuste nas despesas
com pessoal. Esse ajuste permitirá ao Esta-
do o retorno à responsabilidade fiscal e ao
reestabelecimento de superávits fiscais.
Consequentemente, confirma-se o PPA
como a cartilha básica do planejamento no
Rio Grande do Norte, levando em conside-
ração as demandas da sociedade, as de-
mandas setoriais, as discussões com as
entidades de classe e as propostas para o
desenvolvimento do Estado advindas do
Plano de Governo. Do mesmo modo, o PPA
se estabelece como ferramenta de gestão,
sendo utilizado no monitoramento das
ações e ajustes imperativos para o Rio
Grande do Norte.
Um bom plano aponta o caminho para se
alcançar um Rio Grande do Norte mais
próspero. Através desse novo Plano Pluria-
nual, damos partida a um ciclo que contri-
buirá na tarefa de conduzir o Rio Grande
do Norte ao caminho do desenvolvimento
econômico e social. Dada a atual conjuntu-
ra nacional e estadual, essa não será uma
tarefa fácil. Contudo, contando com a par-
ticipação da sociedade potiguar, estaremos
prontos para enfrentar o desafio.
Gustavo Nogueira
Secretário de Estado do Planejamento e das Finanças
12
1. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2016-2019 DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
13
1.1. O TRABALHO DE ELABORAÇÃO
O novo paradigma de gestão, chamado Gestão Orientada para Resultados, ou simplesmente
Nova Gestão Pública, tem se mostrado uma resposta eficaz às demandas crescentes da socie-
dade, à necessidade de melhoria da qualidade do gasto público e aos imperativos de transpa-
rência e responsabilização das Administrações.
Dentro desse contexto, destaca-se a transição do PPA tradicional, de viés burocrático e de
poucas consequências práticas, para um PPA gerencial, de caráter estratégico e importantes
desdobramentos. Dessa forma, a elaboração do Plano Plurianual do Governo do Estado do Rio
Grande do Norte para o período 2016-2019 buscou seguir as novas diretrizes da gestão orien-
tada para resultados, dinamizando e tornando mais eficiente sua elaboração e aplicação para o
próximo ciclo gerencial.
As etapas de elaboração do PPA 2016-2019 são visualizadas no diagrama abaixo:
FIGURA 1. PROGRAMA DE TRABALHO DE ELABORAÇÃO DO PPA 2016-2019 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
1. Planejamento do Trabalho e Reunião Inicial: elaboração de proposta de agenda detalhada
de referência para o plano, incluindo cronograma de execução, igualmente detalhado,
com destaque para a definição dos eventos críticos imediatos.
14
2. Cenários Socioeconômicos e Fiscais: Elaboração de cenários socioeconômicos do Rio
Grande do Norte para o horizonte 2016-2020, considerando as dimensões estadual, nacio-
nal e internacional, antecipando as tendências das principais demandas da economia e da
sociedade potiguares em relação a obras e serviços a serem providos ou viabilizados pelo
Governo do Estado. Com base nos mesmos cenários, são projetados cenários fiscais com a
evolução esperada das receitas e das despesas estaduais.
3. Diretrizes e Prioridades do Governador: documento executivo contendo os principais
compromissos assumidos pelo Governador para o seu mandato, assim como das diretrizes
e prioridades daí decorrentes.
4. Consolidação e Seleção de Insumos Relevantes: análise dos estudos, programas, projetos
e planos existentes para o Rio Grande do Norte, que forneceram informações e subsidia-
ram a elaboração do PPA 2016-2019.
5. Capacitação Conceitual e em Serviço da Equipe Técnica de Contrapartida do Governo:
capacitação conceitual e operativa da equipe técnica de contrapartida do Governo do Esta-
do na elaboração do Novo PPA Gerencial, mediante seminários, eventos estruturados de
capacitação, oficinas de trabalho, operação assistida e orientação técnica, complementada
por material conceitual (livros, textos específicos, exercícios, cadernos ou manuais técni-
cos).
6. Interação com a Sociedade: realização de 10 eventos com atores sociais e lideranças
representativas dos territórios do Rio Grande do Norte para a realização de consultas e
reflexões relacionadas a demandas econômicas e sociais e sugestão de iniciativas estra-
tégicas para o PPA.
7. Estratégia de Governo 2016-2019: estratégia de desenvolvimento estadual para o médio
prazo, incluindo uma agenda de melhoria da gestão estadual e fiscal.
8. Diretrizes para a Elaboração do PPA 2016-2019: diretrizes para orientar as Unidades Seto-
riais na preparação de suas propostas para os planos plurianuais do Estado e que já foram
aplicadas ao PPA 2016-2019.
9. Elaboração das Propostas Setoriais para o PPA 2016-2019: preparação das propostas para
o PPA 2016-2019 de todas as unidades orçamentárias do Governo do Estado e seu registro
15
no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo do Rio Grande do
Norte.
10. Análise de Consistência, Financiabilidade e Ajustes Finais na Proposta do PPA 2016-2019:
consolidação geral das propostas setoriais, análises de consistência e alinhamento das
propostas à Estratégia do Governo, dimensionamento e avaliação das necessidades x dis-
ponibilidades projetadas de recursos e definição dos ajustes finais no PPA.
11. Consolidação do Plano Plurianual 2016-2019: redação final da Proposta de Plano Pluria-
nual 2016 – 2019.
12. Proposição de Sistemática Geral de Planejamento, Acompanhamento, Monitoramento e
Avaliação de Planos Plurianuais: conjunto articulado de métodos, procedimentos e práti-
cas que devem ser adotadas em futuros ciclos de planejamento plurianual, de monitora-
mento de sua execução e de avaliação de seus resultados.
1.2. O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO E INTERATIVO: PARTICIPAÇÃO
POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PPA
O processo de elaboração do PPA proporcionou maior interação com a sociedade através dos
encontros territoriais do PPA Participativo. A tabela abaixo mostra o cronograma desses en-
contros, que foram realizados durante o mês de junho de 2015, logo após a reunião de abertu-
ra dos trabalhos, realizada em 29 de maio de 2015 pelo Governador, com a participação dos
dirigentes de toda a Administração Pública e de representantes da sociedade, entidades de
classe e empresariado.
16
TABELA 1. ENCONTROS TERRITORIAIS: PPA PARTICIPATIVO
Território Município Sede Data
Agreste Litoral Sul Canguaretama 02/06
Sertão do Apodi Apodi 09/06
Alto Oeste Pau dos Ferros 10/06
Açu/Mossoró Mossoró 11/06
Potengi São Paulo do Potengi 15/06
Trairi Santa Cruz 16/06
Mato Grande João Câmara 17/06
Seridó Caicó 22/06
Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte Angicos 25/06
Terras Potiguaras Natal 26/06
Nos eventos territoriais foram apresentadas informações relativas à conjuntura de cada terri-
tório, e, em seguida, foram realizadas oficinas de trabalho nas quais os cidadãos puderam dis-
cutir e, por fim, formular propostas relativas a temas de seu interesse, de acordo com as se-
guintes dimensões: sociocultural (saúde, educação, assistência social, segurança, dentre ou-
tros), político-institucional, ambiental e econômica. Técnicos de vários órgãos do Governo do
Estado também participaram das oficinas, disponibilizando apoio técnico à realização das dis-
cussões. Após concluídas, as propostas foram apresentadas para todos os presentes a cada
evento.
Participaram dos eventos 1.227 pessoas, que apresentaram 574 propostas para o desenvolvi-
mento do Estado nos próximos quatro anos. A distribuição de participantes por território pode
ser vista no mapa abaixo.
17
MAPA 1. NÚMERO DE PARTICIPANTES NOS ENCONTROS TERRITORIAIS
O gráfico abaixo apresenta o total de propostas por área.
GRÁFICO 1. PROPOSTAS TERRITORIAIS POR ÁREA
* Desenvolvimento Econômico inclui: ações em Turismo, Comércio, Serviços e Indústria
** Educação: inclui Educação Básica, Profissional, Superior e Tecnológica
6,5%
13,2%
8,7%
3,4%
5,5%
15,4%14,7%
1,2%
2,7%
0,7%
3,8%
0,7%
0,3%
14,0%
9,1% 0,2% Agropecuária e Piscicultura
Água e Saneamento
Assistência Social e Trabalho
Ciência, Tecnologia e Inovação
Cultura, Esporte e Lazer
Desenvolvimento Econômico*
Educação**
Gestão
Habitação
Infraestrutura
Justiça e Cidadania
Meio Ambiente
Políticas para a Juventude
Políticas para as Mulheres
Reforma Agrária
Saúde
Segurança, Proteção e Defesa Civil
Combate à Pobreza
18
O mapa abaixo ilustra o número de propostas por território.
MAPA 2. NÚMERO DE PROPOSTAS POR TERRITÓRIO
FIGURA 2. ENCONTROS TERRITORIAIS PARTICIPATIVOS – FOTOS
19
A seguir são identificados os municípios integrantes de cada território. Esse recorte territorial
adotado no PPA 2016-2019 promoverá um alinhamento maior com as políticas públicas terri-
toriais do Governo Federal.
Território: Açu-Mossoró (14 municípios) – Assú, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna,
Carnaubais, Grossos, Ipanguaçu, Itajá, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael,
Serra do Mel e Tibau.
Território: Alto Oeste (30 municípios) – Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Mar-
tins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, João
Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Paraná, Pau
dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, São Fran-
cisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Tabuleiro Grande, Tenente Ananias, Venha-
Ver e Viçosa.
Território: Agreste Litoral Sul (24 municípios) – Arês, Baía Formosa, Lagoa D'Anta, Brejinho,
Canguaretama, Espírito Santo, Goianinha, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Montanhas,
Monte Alegre, Nísia Floresta, Nova Cruz, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, São José de
Mipibu, Senador Georgino Avelino, Serrinha, Tibau do Sul, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.
Território: Mato Grande (15 municípios) – Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Ceará-Mirim,
Jandaira, João Câmara, Maxaranguape, Parazinho, Pedra Grande, Poço Branco, Pureza, Rio do
Fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros.
Território: Potengi (11 municípios) – Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos,
Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé e Senador
Elói de Souza.
Território: Sertão Central (11 municípios) – Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Rio do Vento, Fer-
nando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Jardim de Angicos, Lajes, Macau, Pedra Preta e Pedro Avelino.
Território: Seridó (25 municípios) – Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cru-
zeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu,
Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São
João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino
Cruz e Timbaúba dos Batistas.
20
Território: Sertão do Apodi (17 municípios) – Apodi, Campo Grande, Caraúbas, Felipe Guerra,
Governador Dix-Sept Rosado, Itaú, Janduis, Messias Targino, Olho-D'Água do Borges, Paraú, Pa-
tu, Rafael Godeiro, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Triunfo Potiguar, Umarizal e Upanema.
Território: Trairi (15 municípios) – Boa Saúde, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi,
Lajes Pintadas, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Santa Cruz, São Bento do Trairi, São José
do Campestre, Serra Caiada, Serra de São Bento, Sítio Novo e Tangará.
Território: Terras Potiguaras (05 municípios) – Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim e São
Gonçalo do Amarante.
21
MAPA 3. TERRITÓRIOS DO PPA 2016-2019
22
Além dos eventos territoriais, a população potiguar teve a oportunidade de apresentar suas
propostas para o PPA 2016-2019 através da pesquisa interativa realizada através do site do
Governo do Estado (www.rn.gov.br), que ficou disponível entre 16 de junho e 15 de julho. A
consulta na internet teve como objetivo conhecer a percepção do cidadão sobre o seu territó-
rio e, ao mesmo tempo, ouvi-lo na eleição de prioridades e sugestão de ações para o desen-
volvimento do Rio Grande do Norte. Por fim, foram preenchidos 307 questionários e apresen-
tadas 553 propostas pela internet. O gráfico abaixo apresenta o total de propostas por área.
GRÁFICO 2. PROPOSTA DA INTERNET POR ÁREA
* Desenvolvimento Econômico inclui ações em: Turismo, Comércio, Serviços e Indústria
** Educação: inclui Educação Básica, Profissional, Superior e Tecnológica
2,6%8,1%
4,0%0,4%
3,1%
5,9%
13,0%
7,7%
0,4%
9,5%2,0%1,6%
2,2%
0,2%
16,3%
22,2%
0,9% Agropecuária e Piscicultura
Água e Saneamento
Assistência Social e Trabalho
Ciência, Tecnologia e Inovação
Cultura, Esporte e Lazer
Desenvolvimento Econômico*
Educação**
Gestão
Habitação
Infraestrutura
Justiça e Cidadania
Meio Ambiente
Políticas para a Juventude
Políticas para as Mulheres
Reforma Agrária
Saúde
Segurança, Proteção e Defesa Civil
Combate à Pobreza
23
Todas as atividades do Planejamento Participativo foram acompanhadas pela população atra-
vés das redes sociais:
Pelo Facebook: www.facebook.com/ppa.interativo.rn.2016.2019
E pelo Twitter: www.twitter.com/ppaparticiparn
FIGURA 3. BANNER DO PLANEJAMENTO INTERATIVO
Para concluir, todas essas propostas (as dos eventos territoriais e das pesquisas da internet)
foram compiladas e entregues aos diversos órgãos setoriais da Administração para considera-
ção no momento da elaboração dos Objetivos, Metas e Iniciativas do PPA. Os gráficos abaixo
mostram o percentual de atendimento das demandas territoriais e pela internet.
GRÁFICO 3. PROPOSTAS TERRITORIAIS ATENDIDAS
67%
33% Propostas atendidas
Propostas nãoatendidas
24
GRÁFICO 4. DEMANDAS TERRITORIAIS ATENDIDAS POR TERRITÓRIO
GRÁFICO 5. PROPOSTAS DA WEB ATENDIDAS
1.3. A NOVA METODOLOGIA
O novo PPA do Estado do Rio Grande do Norte teve como orientação a metodologia adotada
pelo Governo Federal para o ciclo 2016-2019.
1.3.1. DIMENSÕES
A imagem abaixo ilustra as três dimensões do planejamento estadual para o ciclo 2016-2019.
Fazem parte do PPA as Dimensões Estratégica e Tática. A Dimensão Operacional faz parte do
Orçamento.
70% 76% 59%
76% 67%
61% 71% 70%
64% 73%
30% 24%
41%
24% 33%
39% 29% 30%
36% 27%
Alt
o O
este
Agr
este
Lit
ota
lSu
l
Açu
-Mo
sso
ró
Mat
o G
ran
de
Po
ten
gi
Sert
ão d
o A
po
di
Sert
ão C
entr
al,
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ugi
e L
ito
ral
No
rte Se
rid
ó
Trai
ri
Terr
asP
oti
guar
as
SIM NÃO
73%
27% Propostas atendidas
Propostas nãoatendidas
25
FIGURA 4. DIMENSÕES DO PLANEJAMENTO ESTADUAL 2016-2019 DO RIO GRANDE DO NORTE
1.3.1.1. Dimensão Estratégica
A Dimensão Estratégica proporcionou a orientação estratégica para a elaboração do PPA, ten-
do como base a visão de futuro do Governo, organizado à luz dos cenários econômicos, sociais,
ambientais e territoriais.
Visão Estratégica
A Visão Estratégica deve ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível, cla-
ro, que orientou o planejamento do destino do Rio Grande do Norte, no geral, e da ação go-
vernamental, em particular.
A Visão Estratégica do PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte nasceu das discus-
sões setoriais, dos debates participativos com a sociedade e das prioridades estabelecidas no
Plano de Governo “Pacto pelo RN”.
Assim sendo, a Visão Estratégica do PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte passa a
ser:
VISÃO, EIXOS E DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTRAS FONTES
Programas Temáticos
Objetivos e Iniciativas
Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços do
Estado
Dim
ensã
o
Estr
atég
ica
Dim
ensã
o
Táti
caD
imen
são
O
per
acio
nal
26
UM PACTO POR UM RIO GRANDE DO NORTE MAIS PRÓSPERO,
DEMOCRÁTICO E SOCIALMENTE MAIS JUSTO.
Eixos Estratégicos
Os Eixos Estratégicos definem as principais linhas da atuação governamental para o período de
implementação do Plano.
Diretrizes Estratégicas
As Diretrizes Estratégicas traduzem os Eixos Estratégicos e norteiam as principais agendas para
os próximos quatro anos. São as Diretrizes que ditam o alinhamento estratégico necessário à
elaboração dos Programas Temáticos para a construção da Dimensão Tática do Plano.
Agendas Transversais
As Agendas Transversais reúnem o conjunto dos compromissos de governo relativos a temas
de natureza transversal e multissetorial. São formas alternativas de organização das informa-
ções contidas no PPA, que permitem apreender a ação planejada para assuntos que estão dis-
persos nos Programas Temáticos, fazendo uso da maior capacidade do PPA 2016-2019 de re-
velar os compromissos de governo para os públicos específicos. São, desse modo, uma refe-
rência, uma outra perspectiva, para o seu monitoramento. As Agendas Transversais serão
apresentadas através do monitoramento do Plano e contribuirão para o mesmo.
1.3.1.2. Dimensão Tática
A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transforma-
ções definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública
tratada.
27
1.3.1.3. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Temáticos
Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Con-
ceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públi-
cas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os
desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multisse-
torialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a
gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a
quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa
estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Temáti-
cos, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.
Programas Temáticos e seus atributos: conceitos
O diagrama abaixo mostra o Programa Temático e seus atributos: Contextualização, Indicado-
res, Objetivos, Metas e Iniciativas.
FIGURA 5. ESQUEMATIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMÁTICO E DOS SEUS ATRIBUTOS
CONTEXTUALIZAÇÃO
A Contextualização do Programa Temático descreve, de forma sucinta, a política representada
pelo Programa Temático, compreendendo uma interpretação completa e objetiva da temática
PROGRAMA TEMÁTICO(NOME E CÓDIGO)
CONTEXTUALIZAÇÃO INDICADORES
OBJETIVOS(Órgãos Responsáveis)
OBJETIVOS(Órgãos Responsáveis)
OBJETIVOS(Órgãos Responsáveis)
METAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS INICIATIVAS
INICIATIVAS
METAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS
INICIATIVAS
METAS(Órgão Responsável)
METAS(Órgão Responsável)
INICIATIVAS
INICIATIVAS
28
tratada, além de analisar as oportunidades e os desafios associados à transformação que se
deseja realizar, considerando a situação socioeconômica e fiscal do Estado.
INDICADORES
Os Indicadores são um conjunto de parâmetros que permite acompanhar a evolução do Pro-
grama Temático. Apurados periodicamente, auxiliam o monitoramento da evolução de uma
determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação do PPA. Eles devem dialogar com
os Objetivos e ser passíveis de apuração durante o período do PPA.
VALOR GLOBAL
Determina o montante necessário para a execução do Programa Temático. Os valores para os
Programas Temáticos são determinados pelas Ações Orçamentárias.
OBJETIVOS
O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade,
orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e
oportunidades.
No momento de elaboração dos Objetivos, os órgãos setoriais da administração dialogaram
com os Conselhos Estaduais e consideraram as propostas territoriais colhidas na fase de even-
tos do PPA Participativo e a escuta social realizada pela internet. Além disso, foram observa-
das as heterogeneidades de cada território no momento de construção da estratégia de inter-
venção.
No PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte, os Objetivos promovem a ligação entre
o PPA e as Ações Orçamentárias no Orçamento do Governo do Estado.
METAS
As Metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitati-
vas, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta também é passí-
vel de avaliação. Cada Objetivo tem uma ou mais metas associadas.
As metas procuram ser estruturantes, ou seja, devem expressar os mais importantes desafios
escolhidos pelo governo a serem enfrentados no período do Plano em cada área, e ser capazes
29
de provocar mudanças no patamar atual da política. Além disso, devem ser factíveis dentro do
período do Plano, considerando a previsão de recursos e o desenvolvimento dos meios neces-
sários à sua execução.
INICIATIVAS
A Iniciativa é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas
Metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação
do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre
entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao
alcance dos Objetivos.
PROJETOS ESTRATÉGICOS
Aqueles projetos que, por sua importância, forem considerados estratégicos para a implemen-
tação do Programa Temático ao qual eles estão relacionados foram classificados como Proje-
tos Estratégicos.
1.3.1.4. Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Estado
Este Programa contempla despesas destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da ação
governamental ou, ainda, aquelas não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas
Iniciativas. Diferenciam-se dos Programas Temáticos por não serem programas finalísticos (que
articulam ações que resultam em produtos – bens ou serviços – ofertados à população).
1.3.1.5. Dimensão Operacional
A Dimensão Operacional não faz parte do PPA, mas é importante para o mesmo, pois suas
Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Temáticos por meio dos Objeti-
vos.
Ações Orçamentárias
Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem
para atender ao Objetivo de um Programa Temático. Incluem-se também no conceito de Ação
as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas
30
e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os finan-
ciamentos.
O novo PPA do Estado do Rio Grande do Norte não apresenta Ações Orçamentárias, que são
detalhadas somente na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2016-2019 se ligará à LOA atra-
vés dos Objetivos, garantindo assim maior flexibilidade ao Plano.
Os principais elementos da Estratégia do PPA, formulados de acordo com esses conceitos,
integram o capítulo 3 do presente volume.
31
2. A SITUAÇÃO ATUAL
32
Segue-se uma síntese do Diagnóstico Estadual e Diagnóstico Territorial. As peculiaridades e
desafios de cada território são analisados separadamente, o que contribui para o melhor en-
tendimento das questões territoriais.
2.1. DIAGNÓSTICO ESTADUAL
O Rio Grande do Norte está situado na Região Nordeste do Brasil (ver Mapa 1), e é formado
por 167 municípios. Sua população total, de acordo com Censo do Instituto Brasileiro de Geo-
grafia e Estatística – IBGE em 2010, é de 3.168.027 habitantes, distribuídos em uma área de
52.811,126 km². A população estimada pelo IBGE para 2014 é de 3.408.510 habitantes.
MAPA 4. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Estima-se que a população do Rio Grande do Norte cresça 14% até 2020. Contudo, a participa-
ção do Estado na população nordestina e brasileira permanecerá a mesma de 2010 (6% e
1,7%, respectivamente). Ao longo de vinte anos a taxa de crescimento populacional no Rio
Grande do Norte foi de 1,44%, contra 1,39% no Brasil e 1,18% no Nordeste, como podemos
observar no gráfico abaixo.
Brasil
Rio Grande do Norte
Natal
33
GRÁFICO 6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DA SUA PARTICIPAÇÃO NA POPULAÇÃO DO
NORDESTE E DO BRASIL
Fonte: Censos Demográficos e Estimativas Populacionais do IBGE
O aumento da população do Rio Grande do Norte acompanha um acelerado processo de
mudança da estrutura etária. Essa alteração reduz a taxa de dependência (população não
ativa/ativa) e evidencia o bônus demográfico. Por outro lado, o consequente envelhecimento
da população resultará em pressões sobre o sistema de saúde e previdenciário. O gráfico
abaixo mostra a evolução da população do Rio Grande do Norte por faixa etária, até 2020.
GRÁFICO 7. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE POR FAIXA ETÁRIA
2000
Fonte: IBGE
2.415.077 2.777.509
3.168.027 3.598.288
1991 2000 2010 Estimativa 2020
1,64%
5,68%
1,64%
5,81%
1,66%
5,97%
1,70%
6,19%
Participação no Brasil Participação no Nordeste
1991 2000 2010 Estimativa 2020
15% 14% 14%
34
2010
Fonte: IBGE
2020
Fonte: IBGE
O desempenho de índices de desenvolvimento social no Rio Grande do Norte evoluiu
consideravelmente nos anos mais recentes, seguindo a tendência nacional. A taxa de
mortalidade infantil caiu de forma abrupta entre os anos 2000 e 2011, tanto no Brasil quanto
no Rio Grande do Norte. Ao longo do período, o Rio Grande do Norte reduziu a taxa de 34,5
para 16,9 óbitos a cada mil nascidos vivos. A redução de 17,6 óbitos a cada mil nascidos vivos,
contudo, é bem maior que a brasileira, que foi de 10,8.
GRÁFICO 8. EVOLUÇÃO DA TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL NO RN (UNIDADES/MIL NASCIDOS VIVOS)
Fonte: MS/SVS - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
35
Em relação à expectativa de vida, o Rio Grande do Norte possui a maior taxa do Nordeste (74,7
anos), superior também à média brasileira (74,5 anos).
GRÁFICO 9. EVOLUÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER (EM ANOS)
Fonte: DATASUS a partir dos dados do IBGE/Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010 e Projeções Populacionais
Em 30 anos de medição, o IDH Geral (síntese) e o IDH Educação cresceram em todos os esta-
dos do Brasil e também no Rio Grande do Norte. O IDH Educação do Rio Grande do Norte teve
um crescimento médio anual de 4,9%. O componente Educação apresentou a maior taxa de
elevação no período, mas continua bem inferior ao IDH total e aos outros índices que com-
põem o desenvolvimento humano.
GRÁFICO 10. EVOLUÇÃO DO IDH E SEUS COMPONENTES NO RIO GRANDE DO NORTE 1991/2010
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Atlas Brasil 2013, Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento.
O gráfico a seguir faz uma comparação entre o IDH do Rio Grande do Norte e de outros esta-
dos do Nordeste. Embora o índice geral do Rio Grande do Norte seja superior ao do Ceará, há
uma perda no componente de educação, pois o avanço foi menor na década de 2000-2010.
70,2 70,7 71,1 71,6 72,0 72,4 72,7 73,1 73,5 73,8 74,1 74,4 74,7
67,4 67,8 68,2 68,6 69,0 69,4 69,8 70,2 70,5 70,9 71,2 71,6 71,9
69,8 70,3 70,7 71,2 71,6 72,0 72,4 72,8 73,2 73,5 73,9 74,2 74,5
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Rio Grande do Norte Região Nordeste Brasil
0,428 0,547 0,591
0,242
0,552 0,608 0,7
0,396
0,684 0,678 0,792
0,597
IDHM IDHM Renda IDHM Longevidade IDHM Educação
1991 2000 2010
36
GRÁFICO 11. COMPARAÇÃO ENTRE O IDH DO RIO GRANDE DO NORTE E DE OUTROS ESTADOS DO NORDESTE
Evolução do IDHM 1991-2010
Evolução do IDHM Educação 1991-2010
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, Atlas Brasil 2013, Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento.
A renda domiciliar per capita do Estado do Rio Grande do Norte foi a maior do Nordeste em
2013 (R$ 713), com uma taxa de crescimento anual entre 2004 e 2013 de 6,8%. O Rio Grande
do Norte possui os menores níveis de pobreza do Nordeste, porém ainda acima do percentual
nacional, como podemos ver nos gráficos abaixo.
0,493 0,612
0,727
0,428
0,552
0,684
0,405
0,541
0,682
0,44 0,544
0,673
0,408 0,518
0,665
IDHM (1991) IDHM (2000) IDHM (2010)
Brasil Rio Grande do Norte Ceará Pernambuco Sergipe
0,279
0,456
0,637
0,204
0,377
0,615
0,242
0,396
0,597
0,242
0,372
0,574
0,173
0,312
0,562
IDHM Educação (1991) IDHM Educação (2000) IDHM Educação (2010)
Brasil Ceará Rio Grande do Norte Pernambuco Maranhão
37
GRÁFICO 12. EVOLUÇÃO DA RENDA DOMICILIAR PER CAPITA (R$ CONSTANTES – OUT/2013)
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
GRÁFICO 13. EVOLUÇÃO DA POBREZA
% Pobres
% Extremamente pobres
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
R$ 396 R$ 471 R$ 485 R$ 511 R$ 549 R$ 575 R$ 611
R$ 678 R$ 713
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
57
,0%
52
,7%
45
,3%
44
,0%
38
,0%
38
,0%
35
,8%
28
,9%
27
,4%
37
,5%
34
,7%
30
,2%
28
,6%
25
,7%
24
,3%
21
,2%
18
,5%
17
,6%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
RN BRASIL
27
,6%
22
,5%
18
,5%
17
,7%
14
,0%
12
,7%
12
,0%
8,4
%
8,9
%
15
,4%
13
,5%
11
,1%
10
,5%
8,9
%
8,5
%
7,2
%
6,1
%
6,2
%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
RN BRASIL
38
Em relação à desigualdade, embora apresentando tendência decrescente, o Rio Grande do
Norte apresenta o quarto maior grau de desigualdade, medido pelo Coeficiente de Gini, entre
os estados da Região Nordeste e acima da média nacional, como exposto no gráfico abaixo.
GRÁFICO 14. EVOLUÇÃO DA DESIGUALDADE
Índice Gini
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
A violência no Rio Grande do Norte, contudo, apresenta tendência crescente nos últimos
anos1. A taxa de homicídios entre os jovens é quase o dobro da taxa de homicídios total. Na
última década, ela se manteve praticamente estável no país, assim como a taxa total, porém,
mostrou comportamentos distintos entre as regiões, com queda no Sudeste e crescimento nas
demais. No Rio Grande do Norte, estado com maior aumento, morreram 3,9 vezes mais jovens
por 100 mil habitantes em 2012 do que em 2002, como ilustrado nos gráficos abaixo.
1 Nota: considera-se a taxa de homicídios do período 2002-2012, compilada para todas as UF. Recentemente, os esforços da atual
administração estão tendo efeitos na redução da violência mensurados pela Secretaria de Segurança (índice de criminalidade),
mas ainda é cedo para demonstrar uma tendência. Além disso, o conceito de criminalidade é maior que o de homicídios, isto é,
criminalidade = homicídios + roubos e furtos + outros tipos de crimes
0,569 0,595
0,557 0,559 0,550 0,557 0,559 0,529 0,538
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
RN Brasil
39
GRÁFICO 15. EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE HOMICÍDIO E DE HOMICÍDIO DE JOVENS
Taxa de homicídios por 100 mil habitantes
Taxa de homicídios jovens por 100 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
Quanto à educação, a escolaridade média da população adulta vem aumentando nos últimos
anos. No Rio Grande do Norte alcançou 6,7 anos em 2013, maior valor do Nordeste, porém
ainda está um ano abaixo da média brasileira. A taxa de analfabetismo é bastante superior à
brasileira (17% contra 9% no país).
10,6 14,2 11,7 13,6 14,8
19,3 23,2 25,2 26 32,6 34,7
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Rio Grande do Norte Brasil
17,9 24,6 21,6
27,8 26,9 35,3
45,4
50,2 49,7 65,4 70,5
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
RN (Jovens) Brasil (Jovens)
40
GRÁFICO 16. EVOLUÇÃO DA ESCOLARIDADE MÉDIA E TAXA DE ANALFABETISMO
Escolaridade Média da População com 25 anos ou mais
Taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
Quanto à qualidade da educação, a rede estadual de ensino atingiu a meta da nota do Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2013 apenas no Ensino Fundamental I. No
Ensino Fundamental II, apesar de ter melhorado o seu resultado, a meta não foi atingida. Já no
Ensino Médio, a nota no IDEB caiu em relação a 2011. O Rio Grande do Norte possui o segundo
pior IDEB do ensino médio da rede pública do país e o 3º pior do ensino fundamental II públi-
co.
5,2 5,5 5,5 5,8 6,0 6,1 6,4 6,8 6,7
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
Rio Grande do Norte Brasil Nordeste
22% 21% 22% 20% 20% 18% 16%
16%
17%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
Rio Grande do Norte Brasil Nordeste
41
GRÁFICO 17. EVOLUÇÃO DAS NOTAS DO IDEB
Ensino Fundamental I Ensino Fundamental II Ensino Médio
Fonte: INEP
A evolução da economia no Rio Grande do Norte segue a tendência do país. O PIB potiguar
atingiu, em 2012, o valor de R$ 39.543.679, 4º maior resultado do Nordeste. A taxa média de
crescimento do PIB do Estado entre 2001 e 2012 foi 3,7%, ligeiramente abaixo do Nordeste
(3,9%), porém acima do Brasil (3,5%). Na análise per capita, a média de crescimento anual do
Estado foi de 2,1%, superior ao crescimento brasileiro (2,4%) e abaixo do nordestino (2,9%). O
PIB per capita do Rio Grande do Norte, contudo, é o sexto menor do Brasil.
GRÁFICO 18. EVOLUÇÃO DO PIB E PIB PER CAPITA
Crescimento anual Real do PIB do Rio Grande do Norte
2,6
2,8 2,8
2,7
2,6 2,7
2,9
3,2
2007 2009 2011 2013
IDEB Meta
3,0
3,5 3,7 3,9
2,6
2,9
3,3
3,6
2007 2009 2011 2013
IDEB Meta
2,7
2,9 2,9 3,1
2,6 2,7
3
3,4
2007 2009 2011 2013
IDEB Meta
4,9%
1,5%
3,5% 4,0%
4,8%
2,6% 4,5%
1,5%
5,1%
4,4% 4,0%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Rio Grande do Norte Brasil
42
Crescimento anual Real do PIB per capita
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação à participação do Rio Grande do Norte no PIB nordestino, houve uma queda até
2010 e, a partir de então, registrou-se ligeiro crescimento. Entre 2002 e 2012, os serviços au-
mentaram a sua participação de 68% para 73% no valor adicionado bruto. Enquanto isso, a
Agropecuária recuou de 7% para 3% e a indústria de 25% para 24%.
GRÁFICO 19. EVOLUÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES NO PIB REGIONAL E DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO VAB
PARTICIPAÇÃO DO PIB DO RIO GRANDE DO NORTE NO PIB DO NORDESTE
3,6%
0,2% 0,9%
2,6% 3,4% 3,6%
1,4% 0,5%
4,1% 3,4% 3,0%
2002/ 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Rio Grande do Norte Brasil
6,92% 6,89%
6,70% 6,66% 6,67% 6,53%
6,46% 6,50% 6,37%
6,50% 6,64%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
43
Participação das Atividades Econômicas no Valor Adicionado Bruto
FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
No mercado de trabalho, o Rio Grande do Norte apresentou taxa de desemprego muito
superior à nacional. Um quarto dos empregados não possuem carteira de trabalho assinada no
Estado.
GRÁFICO 20. EVOLUÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO
Taxa de Desemprego da População com 14 anos ou mais
68% 69% 67% 68% 68% 71% 70% 75% 74% 73% 73%
25% 23% 26% 26% 25% 24% 25% 20% 21% 24% 24% 7% 8% 7% 6% 6% 5% 5% 5% 4% 4% 3%
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Serviços Indústria Agropecuária
11,5 11,3 11,3 11,5 12,1 10,7 10,1 9,8 11,7 11,5 10,5 10,4 11,5 11,6
7,9 7,5 7,1 6,9 8,0 7,4 6,9 6,2 7,2 6,8 6,8 6,5 7,9 8,3
RN BR
44
Porcentagem dos Ocupados em Empregos Informais*
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).
*Porcentagem dos ocupados de 15 anos e mais que são empregados sem carteira
A proporção de empregos em 2013 no setor industrial manteve-se praticamente inalterada
entre 2003 e 2013 no Rio Grande do Norte (14% do total de empregos). Observou-se nesse
período o crescimento de empregos no setor da construção civil (3 p.p) e no comércio (5 p.p.).
GRÁFICO 21. EVOLUÇÃO DO EMPREGO POR SETOR (2003-2013)
Fonte: RAIS/MTE.
O Rio Grande do Norte é um território dotado de belezas naturais que lhe confere grandes
atrativos turísticos. O crescimento do turismo no Rio Grande do Norte se deu a partir de 1985,
por meio de políticas desenvolvidas mediante o Programa de Desenvolvimento do Turismo –
PRODETUR, que consolidou a cidade de Natal como um dos principais destinos turísticos do
Brasil.
26% 27% 27% 25%
24% 25% 25% 24% 25%
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011 2012 2013
Rio Grande do Norte Brasil Nordeste
14%
14%
20%
18%
4%
7%
4%
6%
14%
19%
17%
19%
63%
58%
55%
53%
6%
2%
4%
3%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
2003
2013
2003
2013
Indústria Construção Civil Comércio Serviços Agropecuária
Brasil
Rio Grande do Norte
45
A economia ainda se destaca pelas potencialidades agrícolas e minerais do Estado. De acordo
com dados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, o Rio Grande do Norte é
o principal produtor de sal marinho do Brasil. Em 2013, segundo o cadastro industrial da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte, FIERN, existiam 62 indústrias
ligadas à atividade salineira.
A despeito da dinâmica econômica, o Rio Grande do Norte possui fortes desigualdades
(espaciais, sociais, econômicas, etc.), justificando a necessidade de diferentes níveis de
intervenção das políticas públicas nos territórios, sem deixar de levar em conta a atuação do
Governo Federal nas políticas locais e os anseios da população.
Nesse sentido, a elaboração do novo Plano Plurianual do Estado do Rio Grande do Norte para
o horizonte de 2016-2019 propõe um olhar mais estratégico na aplicação de suas políticas, a
declaração de seus objetivos e metas de maneira clara, facilitando seu acompanhamento,
eestabelece novas formas de comunicação com a população promovendo uma maior
transparência nas suas ações.
O novo recorte adotado para definição dos territórios é o mesmo utilizado pelo Governo
Federal (territórios de identidade) e já adotado por programas de promoção do
desenvolvimento do Governo do Estado.
2.2. DIAGNÓSTICO TERRITORIAL
A análise mais recente dos territórios do Rio Grande do Norte foi realizada pelo projeto RN
Sustentável2. Os dados utilizados para realização do diagnóstico foram, em sua maioria do
IBGE, e serviram de base para a construção de clusters da situação da saúde, educação, renda,
dentre outros.
No que concerne ao diagnóstico oferecido pelo RN Sustentável, chegou-se a seguinte caracte-
rização geral, por território:
2 (Rio Grande do Norte, 2012)
46
2.2.1. POPULAÇÃO E ECONOMIA
Terras Potiguaras
O território Terras Potiguaras compreende municípios da Região Metropolitana de Natal e
concentra a maior população e renda per capita do Estado. É o território que apresenta melho-
res oportunidades de acesso aos serviços educação, saúde, bem como oportunidades de tra-
balho, tendo em vista que nele localiza-se a capital do Estado, absorvedora dos mais significa-
tivos empreendimentos públicos e privados3.
Terra Potiguaras é o território mais populoso do Rio Grande do Norte, contendo 38,1% da po-
pulação do Estado em 2014. A participação do território no PIB Estadual também é a mais ele-
vada dentre todos os territórios do Rio Grande do Norte: 47,4%. Além, disso, à exceção de
Extremoz, todos os municípios do território apresentam PIB per capita acima da média do Es-
tado.
GRÁFICO 22. PIB PER CAPITA –TERRAS POTIGUARAS
PIB per capita – 2012
Fonte: IBGE Cidades
3 (Rio Grande do Norte, 2012)
16.257
14.286 13.908 13.835 12.249
7.494
Natal São Gonçalo doAmarante
Macaíba Parnamirim RN Extremoz
47
Seridó
O Seridó foi uma região de alto dinamismo econômico na época do ciclo do plantio do algodão.
Em virtude desse desenvolvimento passado, o território possui, em geral, bons índices sociais.
Hoje em dia, contudo, o território apresenta baixo dinamismo e crescimento econômico. Além
disso, há um processo de desertificação avançada na sua porção mais oriental, fato que ocasi-
ona problemas ambientais e sociais.
Em 2014, a população de Seridó equivalia a 9,1% da população do Rio Grande do Norte. No
quesito economia, o território apresenta, como mencionado anteriormente, um baixo dina-
mismo, com destaque positivo para a indústria têxtil, em especial a bonelaria. As cidades mais
importantes são Caicó e Currais Novos, onde a primeira exerce um papel polarizador no que se
refere a hierarquia urbano-regional do Estado. A participação do PIB do território no PIB Esta-
dual equivale a 6,2%, com o PIB per Capita dos municípios do território encontrando-se abaixo
da média do Estado.
GRÁFICO 23. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS –SERIDÓ
Fonte: IBGE Cidades
12
.24
9
11
.98
9
11
.65
9
10
.97
4
9.7
62
8.5
92
8.4
82
8.3
91
7.9
56
7.5
96
7.5
15
7.3
42
7.2
86
7.1
52
6.9
71
6.9
63
6.9
59
6.6
25
6.5
72
6.5
06
6.5
02
6.4
11
6.1
87
6.0
60
5.9
79
5.9
32
RN
San
tan
a d
o S
eri
dó
São
Fe
rnan
do
Cai
có
Cu
rrai
s N
ovo
s
São
Jo
sé d
o S
eri
dó
Cru
zeta
Bo
dó
Ipu
eira
Ou
ro B
ran
co
Par
elh
as
Aca
ri
Equ
ado
r
São
Jo
ão d
o S
abu
gi
Jucu
rutu
Jard
im d
o S
erid
ó
Jard
im d
e P
iran
has
San
tan
a d
o M
ato
s
Ten
ente
Lau
ren
tin
o C
ruz
Tim
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Sertão Central Cabugi e Litoral Norte
De acordo com o relatório do RN Sustentável (2012), há no entorno da Região Metropolitana
de Natal “um cinturão central que caracteriza um grande vazio de desenvolvimento do Esta-
do”, o qual é formado pelos territórios Sertão Central Cabugi e Litoral Norte, Mato Grande,
Potengi e Trairi. Esses territórios apresentam fortes desigualdades inter e intra territorial, com
destaque para o Agreste Litoral Sul e Mato Grande, que têm sérios problemas relacionados a
educação, saúde, saneamento básico e violência, por exemplo.
Quanto ao território Sertão Central Cabugi e Litoral Norte, sua população, em 2014, compre-
ende 3% da população do Estado do Rio Grande do Norte. Apesar de ser um território pouco
populoso, sua participação de no PIB Estadual (6,2%) é elevada, comparada a outros territó-
rios, devido à produção petrolífera de Guamaré e Macau. Seu PIB Per Capita, principalmente
em Guamaré, também é bastante elevado.
GRÁFICO 24. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS – SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE
PIB per capita 2012
Fonte: IBGE Cidades
Mato Grande
Mato Grande é um dos territórios menos desenvolvidos do Rio Grande do Norte. Ceará-Mirim
é a sua cidade mais populosa, mas João Câmara apresenta maior polarização regional. Contu-
do, essa polarização não se compara a outros territórios do Estado (como Açu-Mossoró, por
exemplo), dada a proximidade de Mato Grande da região metropolitana de Natal. Apesar de
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ser um território menos desenvolvido, observa-se no mesmo a existência de desigualdade
intraterritorial, com empregos formais e renda concentrados na faixa litorânea do território. A
população do território equivale a 4% do total do Rio Grande do Norte.
Quanto à economia, as atividades de maior expressão no território são: agricultura de sequei-
ro, pecuária mista, apicultura, pesca, aquicultura e turismo. A participação do PIB territorial no
PIB estadual é de 4%. Todos os municípios do território apresentam PIB Per Capita abaixo da
média estadual.
GRÁFICO 25. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS– MATO GRANDE
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE Cidades
Potengi
O território de Potengi também faz parte do cinturão central com os mais baixos índices de
desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. São Paulo do Potengi é o muni-
cípio com maior influência no território. Contudo, quando comparado a outros municípios-
polo, sua influência não é significativa. A população total do território equivale a 3% da popu-
lação do Estado.
As atividades econômicas do Potengi são concentradas nos setores da agropecuária, produção
de mel, cajucultura, indústria, e do comércio e serviços. O setor de comércio e serviços é mais
desenvolvido nas cidades de médio porte que polarizam o entorno do território, sendo, por-
tanto, São Paulo do Potengi o município com maior expressão nesse setor. O PIB territorial
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contribui em 1% para o PIB estadual. O PIB per Capita de todos os municípios do Potengi situ-
am-se abaixo da média estadual.
GRÁFICO 26. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS – POTENGI
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE
Trairi
De todos os territórios no cinturão central de pouco desenvolvimento econômico e social, o
Trairi é o mais desenvolvido. Santa Cruz é a sua cidade principal, que concentra grande parte
do dinamismo do território. A população do Trairi equivale a 4% da população estadual.
As atividades econômicas do Trairi são concentradas no setor da agricultura (agricultura fami-
liar), com o cultivo de culturas como feijão, milho, mandioca, caju, maracujá, manga e coco-da-
baía, banana e fruticultura de sequeiro. Os setores de indústria, comércio e serviços são con-
centrados em Santa Cruz4. A participação do PIB territorial no estadual é de 2%. O PIB per capi-
ta da maioria dos municípios do território equivale à metade ou menos do PIB per capita esta-
dual.
4 (Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010)
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GRÁFICO 27. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS – TRAIRI
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE Cidades
Sertão do Apodi
Na região oeste do Estado, os territórios Sertão do Apodi e Alto Oeste formam uma faixa oci-
dental de vazio de desenvolvimento, uma das mais carentes de acesso a serviços e oportuni-
dades básicas5. O principal município do Sertão do Apodi é Apodi, e a população do território
equivale a 4% da população estadual.
A base econômica do território é formada por: agricultura (lavouras permanentes e temporá-
rias), pecuária (bovinos, caprinos, ovinos e suínos), apicultura, cajucultura, agroindústrias, ar-
tesanato, comércio e serviços. Todavia, o uso inadequado do solo (queimadas, desmatamento,
caça predatória, e uso abusivo de agrotóxicos) tem ocasionado impactos ao meio ambiente. A
participação territorial no PIB estadual é de 4%. O PIB per capita de dois municípios do territó-
rio (Governador Dix-Sept Rosado e Felipe Guerra) estão acima da média estadual. Pelo gráfico
abaixo, pode-se observar uma grande discrepância no PIB per capita territorial, o que pode ser
explicado pelas atividades de petróleo e gás nesses municípios.
5 (RN Sustentável, 2014)
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GRÁFICO 28. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS– SERTÃO DO APODI
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE
Alto Oeste
O Alto Oeste é um dos territórios que apresenta baixa dinâmica econômica, sendo a renda da
população basicamente composta pela participação na Administração Pública (emprego for-
mal) e programas de transferência de renda do Governo Federal, a exemplo do Programa Bol-
sa Família, que constitui a principal fonte de renda para inúmeras famílias. Sua cidade mais
dinâmica é Pau dos Ferros, e a população do território compõe 6% da população do Estado.
No tocante à economia, destacam-se as seguintes atividades: fruticultura de sequeiro, agricultura,
produção agroecológica, bovinocultura, ovinocaprinocultura, pesca e aquicultura, apicultura, tu-
rismo e o artesanato. Destaca-se também o comércio e setor de serviços, mas basicamente volta-
dos a pequenos negócios e empreendimentos informais. O PIB territorial contribui com 3% do PIB
estadual. O PIB per capita de todos os municípios está abaixo da média estadual.
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GRÁFICO 29. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS – ALTO OESTE
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE
Agreste Litoral Sul
O território do Agreste Litoral Sul também está entre os menos desenvolvidos do Estado. Sua
população equivale a 10% da população estadual. Suas principais atividades econômicas são o
turismo, a carcinicultura e a cultura da cana de açúcar. Goianinha e Canguaretama são os mai-
ores polos de comércio e serviços do território. O PIB territorial equivale a 7% do PIB estadual
e a maioria dos municípios apresenta PIB per capita abaixo da média estadual, à exceção de
Baía Formosa e Arês.
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GRÁFICO 30. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS – AGRESTE LITORAL SUL
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE
Açu-Mossoró
No território Açu-Mossoró se concentra o segundo maior contingente populacional do Rio
Grande do Norte. Trata-se de um território com potencial econômico (petróleo, gás, minera-
ção, fruticultura irrigada, etc.), o que lhe confere uma dinâmica sobremodo relevante para o
Estado. É preciso destacar que o Território Açu-Mossoró está longe de ser homogêneo: de
acordo com o Diagnóstico do RN Sustentável, nele encontram-se municípios bastante pobres,
a exemplo de Serra do Mel, Carnaubais e Porto do Mangue. Além disso, embora, de maneira
geral, o território possua bom alcance de oportunidades quanto ao acesso à saúde e às opor-
tunidades de emprego, há uma forte desigualdade de gênero e as mulheres são mais vulnerá-
veis à violência6.
Mossoró é, de longe, o município mais importante do território, sendo um polo de desenvol-
vimento, não apenas territorial, mas também regional. A população total do território contri- 6 (Rio Grande do Norte, 2012)
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bui para 15% da população estadual (a população de Mossoró equivale, por sua vez, a 58% da
população do território).
O PIB do território equivale a 19% do PIB estadual. Mossoró é o segundo maior município com
participação no PIB estadual, atrás apenas de Natal, sendo também um grande produtor de
petróleo. O município também é destaque na fruticultura irrigada, principalmente com a cultu-
ra do melão, e na produção de sal marinho. Além do comércio, o ramo de transportes tem
crescido na cidade, sobretudo devido à presença da Petrobras7. O PIB per capita de grande
parte dos municípios do território encontra-se acima da média estadual, com destaque para
Porto do Mangue, município produtor de petróleo que apresenta um PIB per capita de mais de
40 mil reais.
GRÁFICO 31. PIB PER CAPITA MUNICÍPIOS – AÇU-MOSSORÓ
PIB per capita a preços correntes 2012
Fonte: IBGE
2.2.2. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Terras Potiguaras
Quanto aos índices de desenvolvimento social, Terras Potiguaras apresenta valores acima da
média estadual em algumas de suas cidades. Os Índices de Desenvolvimento Humano em Par-
namirim e Natal encontram-se acima da média do Rio Grande do Norte. À exceção do
7 (Governo do Rio Grande do Norte, IDEMA)
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município de Macaíba, as taxas de analfabetismo para o território estão abaixo da média
estadual. Mesmo assim, essas são taxas bastante elevadas quando comparadas à média
Nacional, que fica por volta de 9%. Parnamirim e Natal também apresentam taxas de mortali-
dade infantil acima da média do Estado, confirmando a melhor situação dessas cidades quanto
ao desenvolvimento social da sua população.
GRÁFICO 32. IDH MUNICÍPIOS –TERRAS POTIGUARAS
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 33. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL POR MUNICÍPIOS –TERRAS POTIGUARAS
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos
Fonte: DATASUS, 2013
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57
GRÁFICO 34. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS –TERRAS POTIGUARAS
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Seridó
O Seridó contém alguns municípios com indicadores sociais próximos àqueles observados na
região metropolitana do Estado. Caicó, por exemplo, possui IDH acima da média do Estado. A
mesma análise não pode ser feita em relação à mortalidade infantil, cujas taxas são bastante
elevadas e acima da média estadual na maioria dos municípios do território. As taxas de anal-
fabetismo da população acima de 15 anos são bastante elevadas, com mais da metade dos
municípios apresentando uma taxa de analfabetismo acima de 20%.
GRÁFICO 35. IDH MUNICÍPIOS –SERIDÓ
22,6% 18,5% 17,2%
14,7%
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Natal - RN Parnamirim -RN
58
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 36. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS –SERIDÓ
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 Nascidos Vivos
Fonte: DATASUS, 2013
GRÁFICO 37. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS – SERIDÓ
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
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Sertão Central Cabugi e Litoral Norte
O território do Sertão Central Cabugi e Litoral Norte apresenta alguns problemas em relação
aos índices de desenvolvimento social. O IDHM de todos os municípios do território está abai-
xo da média estadual. As taxas de mortalidade infantil em quatro municípios do território en-
contram-se acima da média estadual, com alguns municípios apresentando taxas bem mais
elevadas que o Estado. Por outro lado, cinco municípios do território não apresentaram ne-
nhum óbito infantil em 2013. Em relação à taxa de analfabetismo, em todos os municípios do
território, à exceção de Macau, mais de 20% da população não sabe ler nem escrever. Em to-
dos os municípios, mais de 15% da população é analfabeta.
GRÁFICO 38. IDH MUNICÍPIOS – SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 39. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS – SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 Nascidos Vivos
Fonte: DATASUS, 2013
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GRÁFICO 40. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS – SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE
Taxa de Analfabetismo da População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Mato Grande
Quanto aos indicadores de desenvolvimento social, os municípios do território não apresen-
tam bom desempenho. O IDHM de todos os municípios do território está abaixo da média
estadual. A taxa de mortalidade infantil também é elevada: em 10 municípios, a mortalidade
infantil está acima da média estadual. Três municípios no território não registraram óbitos
infantis em 2013. A situação da carência do território em relação à educação pode ser expres-
sa pelo gráfico abaixo, que ilustra as taxas de analfabetismo para a população de 15 anos ou
mais. O analfabetismo em todos os municípios do território é mais elevado que a média esta-
dual. Dos 15 municípios, 12 apresentam analfabetismo acima de 25%, e em todos os municí-
pios o analfabetismo está acima dos 20%.
GRÁFICO 41. IDH MUNICÍPIOS– MATO GRANDE
61
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 42. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS– MATO GRANDE
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 Nascidos Vivos
Fonte: DATASUS, 2013
GRÁFICO 43. TAXA DE ANALFABETISMO – MATO GRANDE
Taxa de Analfabetismo População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Potengi
No que concerne aos índices de desenvolvimento social, assim como nos outros territórios do
cinturão central, Potengi apresenta baixos índices de desenvolvimento humano: em todos os
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62
municípios, os valores estão abaixo da média estadual. Além disso, a taxa de mortalidade in-
fantil na maioria dos municípios do território está acima da média estadual, o que confirma a
vulnerabilidade do desenvolvimento social no Potengi. Três municípios no território não regis-
traram óbitos infantis em 2013. Quanto à taxa de analfabetismo, a situação no Potengi tam-
bém é complicada. Em todos os municípios, mais de ¼ da população é analfabeta.
GRÁFICO 44. IDH MUNICÍPIOS – POTENGI
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 45. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS – POTENGI
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos
Fonte: DATASUS, 2013
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63
GRÁFICO 46. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS – POTENGI
TAXA DE ANALFABETISMO POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Trairi
Assim como nos territórios do Sertão Central Cabugi e Litoral Norte, Mato Grande e Potengi, o
desenvolvimento social no Trairi não é elevado. O IDHM do território está abaixo da média
estadual. Continuando a tendência encontrada nos outros territórios do cinturão central, a
taxa de mortalidade infantil é elevada no Trairi, bem acima da média estadual. Seis municípios
não registraram óbitos infantis em 2013. Para concluir, a taxa de analfabetismo de todos os
municípios do Trairi está acima da média estadual e acima de 20%.
GRÁFICO 47. IDH MUNICÍPIOS – TRAIRI
Fonte: IBGE, 2010
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GRÁFICO 48. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS – TRAIRI
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 Nascidos Vivos
Fonte: DATASUS, 2013
GRÁFICO 49. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS – TRAIRI
TAXA DE ANALFABETISMO POPULAÇÃO DE 15 ANOS OU MAIS
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Sertão do Apodi
Em relação ao desenvolvimento social, o desempenho do território não é ideal. Todos os mu-
nicípios do território apresentam IDHM menor que a média estadual. Alguns desses municí-
pios, inclusive, apresentam elevado PIB per capita, o que leva a concluir que o desenvolvimen-
to econômico do território não está se traduzindo em desenvolvimento social. A taxa de mor-
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talidade infantil nos municípios do território também é elevada: na maioria dos municípios do
território, a taxa de mortalidade infantil está acima da média estadual. Seis municípios não
registraram óbitos infantis em 2013. A taxa de analfabetismo também é bem elevada no Ser-
tão do Apodi: todos os municípios apresentam taxas mais elevadas que a média do Estado.
GRÁFICO 50. IDH MUNICÍPIOS– SERTÃO DO APODI
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 51. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS– SERTÃO DO APODI
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL POR 1000 NASCIDOS VIVOS
Fonte: DATASUS, 2013
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GRÁFICO 52. TAXA DE ANALFABETISMO – SERTÃO DO APODI
Taxa de Analfabetismo População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Alto Oeste
Em relação ao IDHM, todos os municípios do território apresentam índices abaixo da média
estadual. Pau dos Ferros, contudo, exibe um indicador próximo à média estadual. A taxa de
mortalidade infantil no território é bastante elevada: 40% dos municípios apresentam uma
taxa de mortalidade infantil acima da média estadual. Treze municípios não registraram óbitos
infantis em 2013. Quanto à taxa de analfabetismo, o único município que se encontra abaixo
da média estadual é Pau dos Ferros, mas, mesmo assim, sua taxa é bastante elevada quando
comparada à média nacional, que se encontra por volta dos 9%. O município com a maior taxa
de analfabetismo do Rio Grande do Norte situa-se no Alto Oeste: João Dias (38,86%).
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GRÁFICO 53. IDH MUNICÍPIOS – ALTO OESTE
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 54. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS – ALTO OESTE
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos
Fonte: DATASUS, 2013
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GRÁFICO 55. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS– ALTO OESTE
Taxa de Analfabetismo População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Agreste Litoral Sul
Os índices de desenvolvimento social do Agreste Litoral Sul seguem tendência semelhante à
verificada nos territórios menos desenvolvidos do Estado. Nenhum município apresenta IDH
superior à média estadual. A taxa de mortalidade infantil também é elevada em vários municí-
pios do território: mais da metade dos municípios apresenta uma taxa de mortalidade infantil
acima da média estadual. No município de Montanhas, a situação é ainda mais crítica: o índice
supera em mais de três vezes a média estadual. Cinco municípios no território não registraram
óbitos infantis em 2013. Para concluir, a taxa de analfabetismo de todos os municípios do ter-
ritório está acima da média estadual. O território necessita de investimentos importantes em
saúde, educação e segurança para reverter esse quadro de baixo desenvolvimento humano.
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GRÁFICO 56. IDH MUNICÍPIOS– AGRESTE LITORAL SUL
Fonte: IBGE
GRÁFICO 57. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS – AGRESTE LITORAL SUL
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos
Fonte: DATASUS
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GRÁFICO 58. TAXA DE ANALFABETISMO – AGRESTE LITORAL SUL
Taxa de Analfabetismo População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
Açu-Mossoró
Quanto ao índice de Desenvolvimento Humano, Mossoró apresenta um valor bem elevado,
acima da média do Estado. Os demais municípios do território encontram-se abaixo da média
estadual, mas seu desempenho não é tão ruim, comparado a outros territórios menos dinâmi-
cos do Estado. A taxa de mortalidade infantil, contudo, é bem acima da média nos municípios
menos desenvolvidos do território. Em Mossoró, a mortalidade infantil está abaixo da média
estadual. A taxa de analfabetismo em Mossoró, contudo, é a mais baixa do território, abaixo
da média estadual. Mas todos os outros municípios, à exceção de Areia Branca, apresentam
taxas de analfabetismo acima da média do Estado.
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71
GRÁFICO 59. IDH MUNICÍPIOS – AÇU-MOSSORÓ
Fonte: IBGE, 2010
GRÁFICO 60. TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL MUNICÍPIOS – AÇU-MOSSORÓ
Taxa de Mortalidade Infantil por 1000 nascidos vivos
Fonte: DATASUS, 2013
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72
GRÁFICO 61. TAXA DE ANALFABETISMO MUNICÍPIOS– AÇU-MOSSORÓ
Taxa de Analfabetismo População de 15 anos ou mais
Fonte: PNUD / Atlas do Desenvolvimento Humano 2013
2.2.3. SEGURANÇA
Como descrito no Diagnóstico Estadual, a violência no Rio Grande do Norte apresenta tendên-
cia crescente nos últimos anos. A taxa de homicídios de jovens em municípios com mais de dez
mil jovens é muito elevada na região metropolitana de Natal e nos maiores municípios, como
Mossoró e Caicó.
GRÁFICO 62. HOMICÍDIOS DE JOVENS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL JOVENS –TERRAS POTIGUARAS
Taxa de homicídios de jovens, por 100 mil, em municípios com mais de 10 mil jovens
Fonte: Mapa da Violência 2015
73
As taxas de homicídios por 100 mil habitantes são apresentadas nos gráficos abaixo.
GRÁFICO 63. TAXA DE HOMICÍDIO MUNICÍPIOS –TERRAS POTIGUARAS
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
GRÁFICO 64. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES –SERIDÓ
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
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74
GRÁFICO 65. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – SERTÃO CENTRAL CABUGI E LITORAL NORTE
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
GRÁFICO 66. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – MATO GRANDE
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
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75
GRÁFICO 67. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – POTENGI
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
GRÁFICO 68. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – TRAIRI
Homicídios por 100 mil habitantes em Municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
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76
GRÁFICO 69. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – SERTÃO DO APODI
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
GRÁFICO 70. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – ALTO OESTE
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
GRÁFICO 71. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – AGRESTE LITORAL SUL
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
77
GRÁFICO 72. HOMICÍDIOS EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 10 MIL HABITANTES – AÇU-MOSSORÓ
Homicídios por 100 mil habitantes em municípios com mais de 10 mil habitantes
Fonte: Mapa da Violência 2015
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78
3. CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS E ANÁLISE FISCAL
79
3.1. CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS
Após avaliar o diagnóstico evolutivo recente do Rio Grande do Norte e dos seus territórios,
segue-se a análise da evolução recente das economias mundial e brasileira. A partir da situa-
ção atual de cada uma delas, é desenvolvida a análise dos cenários socioeconômicos e fiscais
do Rio Grande do Norte.
O foco da análise da evolução econômica recente do mundo e do Brasil é contextualizar o am-
biente no qual o Rio Grande do Norte está inserido através de um panorama sintético que
facilite o entendimento dos cenários de médio prazo propostos neste documento. O objetivo
não é explorar exaustivamente todas as possibilidades e variáveis da conjuntura mundial, na-
cional ou potiguar. Assim, os indicadores abaixo foram selecionados de forma a resumir a con-
juntura econômica, social e financeira das regiões analisadas, prezando pelas fontes públicas e
com maior periodicidade.
3.1.1. EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPECTIVAS: MUNDO
Recentemente (período 2004-2011), a economia mundial presenciou um boom de commodi-
ties e petróleo, beneficiando os países exportadores. Esse boom, ou “super ciclo” das commo-
dities, aconteceu devido ao aumento nos preços desses bens devido à demanda crescente
pelos mesmos. Esse foi um período de intenso volume comercial e crescimento econômico
capitaneado pela Ásia emergente (em especial, a China). Além disso, a crise financeira de 2008,
que originou políticas de incentivo à demanda, e o excesso de crédito barato oriundo dos ban-
cos centrais na Europa e do FED (EUA) para enfrentar os efeitos da crise financeira, causaram
excesso de oferta de ativos, o que contribuiu para a expansão econômica dos países emergen-
tes.
Contudo, as expectativas para 2015 preveem uma desaceleração do crescimento na Ásia e a
recuperação das economias avançadas. Some-se a isso a incerteza em relação ao mercado euro-
peu e ao euro (caso Grécia) e o fim do “super ciclo” das commodities, o que se traduz em preços
em níveis bem inferiores ao período áureo pós-crise de 2008. Como resultado, há um aprofun-
damento da crise econômica na América Latina, que não foi sentida no período imediatamente
pós 2008 devido à expansão do mercado de commodities, como anteriormente citado.
80
O crescimento mundial no período pós-crise financeira (2010-2015) manteve-se em patamar
razoável, porém inferior ao “período áureo” pré-crise (até 2007), assim como o comércio
mundial. Influenciados pela menor demanda, os preços das commodities internacionais estão
em queda, o que não deve favorecer os países exportadores nos curto e médio prazos.
GRÁFICO 73. EVOLUÇÃO DO CRESCIMENTO INTERNACIONAL E PREÇOS DAS COMMODITIES – 2000-2015
Economia Mundial (Crescimento anual - %)
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Commodities
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
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2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
Comércio Internacional PIB (preços constantes) Inflação
81
Notas: 1) o índice de commodities inclui combustíveis e não combustíveis; 2) as commodities
metálicas incluem: cobre, alumínio, minério de ferro, estanho, níquel, zinco, chumbo e urânio;
A crise de endividamento dos países europeus teve reflexo no desempenho do PIB e da infla-
ção na região, mas, ainda assim, a expectativa é de crescimento, em 2015, superior ao da
América Latina. Os contextos econômicos críticos de Brasil, Venezuela e Argentina nos últimos
anos explicam a tendência de “queda livre” da taxa de crescimento do PIB da região.
GRÁFICO 74. EVOLUÇÃO DO PIB E INFLAÇÃO MUNDIAIS – 2000-2015
Crescimento real do PIB
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
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Economias avançadas Euro área
Ásia emergente América Latina
Oriente Médio e Norte da África Mundo
82
Inflação
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015. Nota: as “Economias emergentes” incluem mercados emergentes e em desen-
volvimento, dentre os quais os BRICS. Mais informações em:
https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2015/01/weodata/groups.htm#oem
As expectativas de médio prazo levam em consideração essa nova realidade econômica mun-
dial com crescimento em patamar inferior ao período pré-crise e commodities em preços infe-
riores ao período pré-crise financeira. Além disso, há uma incerteza sobre qual a melhor políti-
ca econômica a ser seguida para fomentar o crescimento. O que seria mais efetivo, estímulos à
oferta, através do incentivo ao ambiente de negócios e aumento da produtividade global da
economia, ou estímulos à demanda agregada? Deve-se levar em consideração, contudo, os
desafios apresentados pela produtividade global para reequilibrar oferta e demanda; e o au-
mento iminente das taxas de juros nos EUA, que deverá aumentar o fluxo de capitais para o
país, dificultando a captação de investimentos nos países emergentes, como os BRICS.
Dessa forma, as expectativas de médio prazo para a economia mundial sugerem um novo pa-
tamar de crescimento, com taxas menores que as do período pré-crise. Essa conclusão esten-
de-se, ainda, às commodities. O destaque no período deve ficar por conta do volume de co-
mércio: crescimento de 5% a.a. A aparente estabilidade nos preços de commodities pode ser
entendida como uma adequação a um novo (menor) nível de atividade econômica, ou seja,
menor demanda por esses bens.
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Mundo Economias avançadas Euro área Economias emergentes
83
GRÁFICO 75. EXPECTATIVAS DE MÉDIO PRAZO PARA A ECONOMIA MUNDIAL (CRESCIMENTO ECONÔMICO E PREÇO DAS
COMMODITIES – 2000-2020
Crescimento anual (%)
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Commodities
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Notas: 1) o índice de commodities inclui combustíveis e não combustíveis; 2) as commodities
metálicas incluem: cobre, alumínio, minério de ferro, estanho, níquel, zinco, chumbo e urânio;
As economias emergentes devem continuar sendo o motor do crescimento no médio prazo,
com variações reais acima de 4%. Esse aumento significativo pode ser explicado pelas perspec-
tivas de retomada do comércio, especialmente após a crise europeia em 2012.
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2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020
PIB (preços constantes) Inflação Comércio Internacional
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2000 2002 2004 2006 2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020
Índice de Preços de Commodities Preço do Petróleo (US$)
84
GRÁFICO 76. EXPECTATIVAS DE MÉDIO PRAZO PARA A ECONOMIA MUNDIAL (CRESCIMENTO ECONÔMICO POR REGIÃO E
CRESCIMENTO DO COMÉRCIO – 2000-2020
PIB - crescimento real (% a.a.)
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Comércio – crescimento (%)
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Nota: Variações do comércio obtidas através da média simples de crescimento das exportações e das importações.
Quanto à demografia, em 2035, a população mundial deve alcançar 8,74 bilhões de pessoas
(serão 1,82 bilhões de habitantes a mais no planeta a partir de 2010). Mais da metade – 4,99
bilhões – viverá na Ásia, sendo 1,44 bilhões na China e 1,52 bilhões na Índia (que supera a Chi-
-6
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Economias Avançadas Euro área Economicas emergentes
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20
Economias Avançadas Euro área Economicas emergentes
85
na em 2030). A população da América Latina continua crescendo a taxas declinantes – alcança
738 milhões de habitantes em 2035.
GRÁFICO 77. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO MUNDIAL E REGIÕES – 2010-2035 (EM MILHÕES DE HABITANTES)
Fonte: Organização das Nações Unidas para População
Em 2030, vários países da Europa terão uma estrutura pós-madura de envelhecimento (acima
de 45% da população). A América Latina (incluindo Brasil) ainda estará no nível intermediário
(entre 25 e 35% de idosos).
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2010 2015 2020 2025 2030 2035
Mundo Ásia América do Norte Europa
86
GRÁFICO 78. EVOLUÇÃO ETÁRIA DA POPULAÇÃO MUNDIAL – 2010-2030
Idade Média dos Países
Fonte: Global Trends 2030: Alternative Worlds - 2012
O desenvolvimento da economia do conhecimento mostra que a evolução recente do gasto
com ciência e tecnologia apresenta uma tendência de aceleração da inovação tecnológica, com
grandes mudanças nos processos produtivos e produtos. A tecnologia torna-se cada vez mais
decisiva como diferencial competitivo entre as nações. Observa-se uma crescente liderança
dos EUA, e avanços significativos na China, com difusão para os países emergentes por meio
de multinacionais.
87
GRÁFICO 79. GASTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA – 2011
GASTO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PAÍSES SELECIONADOS - (% DO PIB) - 2011
Fonte: Banco Mundial / *Dados de 2010; **dado de 2007
Como um todo, podemos observar que, após a crise de 2008, a economia mundial vem apre-
sentando sinais de recuperação, embora com taxas de crescimento mais modestas. China e
Índia ainda despontam como futuras potências econômicas. O crescimento populacional será
impulsionado pelos países emergentes, enquanto o envelhecimento será puxado pelos desen-
volvidos. O maior número de idosos pressionará os sistemas de seguridade social, mas será
acompanhado de maior população economicamente ativa, levando a aumentos da renda per
capita e da demanda. O conhecimento se tornou o motor da economia mundial, o que se in-
tensificará nas próximas duas décadas. Com as novas tecnologias, a sociedade civil se organiza-
rá cada vez mais, enquanto a gestão pública poderá ser mais eficiente. O conhecimento e a
inovação serão uma forma alternativa de agregação de valor pelos países emergentes, possível
com tecnologias de média agregação de valor, que estarão mais acessíveis.
3.1.2. EVOLUÇÃO RECENTE E PERSPECTIVAS: BRASIL
Recentemente, o Brasil experimentou um ciclo de prosperidade, iniciado em 2004, que acon-
teceu devido ao aproveitamento do bom momento mundial e do desenvolvimento das demais
economias emergentes, além do boom pré-crise de 2008 do preço das exportações por meio,
majoritariamente, das commodities. Além disso, o crescimento econômico também foi pro-
movido a partir da ocupação de capacidade ociosa, do maior nível de investimentos e de um
aumento da produtividade, embora em menor grau.
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88
Observou-se, no Brasil, duas tendências distintas nos últimos anos. Até a crise de 2008, houve
um controle das finanças públicas e da inflação. Contudo, pós-crise, o comportamento da polí-
tica macroeconômica nacional primou por um menor compromisso com as contas públicas e
com a inflação, através de políticas públicas de expansão do gasto público e do consumo, prin-
cipalmente com a expansão das transferências de renda e crédito farto. Dessa forma, houve
uma redução da pobreza e da desigualdade, com emergência da nova classe média.
Em suma, a história recente das principais varáveis macroeconômicas sugere que o Brasil teve
crescimento intermitente com desemprego em queda e inflação sob controle até 2009. Após a
crise financeira, o governo optou por adotar uma política econômica mais leniente com a infla-
ção e com maiores gastos públicos.
GRÁFICO 80. COMPORTAMENTO DAS PRINCIPAIS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS E DO NÍVEL DA DÍVIDA PÚBLICA E DO
INVESTIMENTO (% DO PIB) – 2000-2014
Variáveis Macroeconômicas
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
-2
0
2
4
6
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12
14
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Inflação (%) Desemprego (%) PIB crescimento real (%)
89
Dívida e Investimento
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Contudo, para 2015, a realidade é diferente. As expectativas do mercado estão se deterioran-
do frente à recessão, e há uma crescente queda no consumo das famílias e nos investimentos.
Some-se a isso a forte redução da produção industrial, com o consequente aumento do de-
semprego. Como resultado, a arrecadação federal encontra-se em queda e há um contingenci-
amento em quase todas as áreas do governo. Do mesmo modo, as incertezas em relação à
capacidade de ajuste fiscal em todos os níveis de governo são crescentes.
Mais especificamente, o crescimento do PIB brasileiro nos últimos trimestres teve tendência
de queda e recessão, influenciado pela crise fiscal originada na “nova matriz econômica”, que
ampliou a interferência do governo na economia. No mercado de trabalho, a evolução mensal
sugere pressão para aumento do desemprego, enquanto o número de pessoas aptas a traba-
lhar, que havia caído 1 ponto percentual, deve voltar a subir por causa dos novos critérios de
liberação de benefícios sociais, como o seguro desemprego.
0
20
40
60
80
100
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Dívida líquida do gov. central (% do PIB) Dívida bruta do gov. central (% do PIB)
Investimento (% do PIB)
90
GRÁFICO 81. PANORAMA NACIONAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2015: PIB E MERCADO DE TRABALHO
Produto Interno Bruto Trismestral
Variações percentuais
Acumuladas em quatro
trimestres 2013 2014 2015
4º tri 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri 1º tri
PIB a preços de mercado 2,74 2,78 1,48 0,73 0,15 -0,89
PIB (valor adicionado a
preços básicos) 2,62 2,65 1,42 0,79 0,23 -0,72
Agropecuária 7,88 3,28 0,28 0,79 0,42 0,64
Indústria 1,76 2,85 0,98 -0,09 -1,15 -2,55
Serviços 2,53 2,53 1,67 1,10 0,70 -0,18
Fonte: Banco Central do Brasil, Indicadores de conjuntura. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?CONJUNTURA
Mercado de Trabalho (evolução mensal)
Fonte: Banco Central do Brasil, Indicadores de conjuntura. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?CONJUNTURA
A pressão inflacionária fica evidente na evolução mensal do IPCA: de janeiro a julho de 2015, o
índice ficou acima do computado no mesmo período de 2014. Como contrapartida para o des-
controle inflacionário, o Banco Central vem elevando a taxa de juros para trazer a inflação para
o limite de 4,5%, ainda que isso ainda seja um objetivo distante.
55,0
55,2
55,4
55,6
55,8
56,0
56,2
56,4
56,6
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
Taxa
de
ativ
idad
e
Taxa
de
des
emp
rego
Taxa de desemprego Taxa de atividade
91
GRÁFICO 82. PANORAMA NACIONAL – 1º QUADRIMESTRE DE 2015: TAXA DE JUROS E INFLAÇÃO
Meta da taxa Selic por decisões do COPOM (% a.a.)
Fonte: Banco Central do Brasil, Indicadores de conjuntura. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?CONJUNTURA
Nota: o gráfico considera as reuniões do COPOM.
IPCA (variação mensal %)
Fonte: Banco Central do Brasil, Indicadores de conjuntura. Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?CONJUNTURA
As expectativas do mercado em relação à economia brasileira em 2015 têm se deteriorado
rapidamente. Os principais indicadores econômicos sugerem um panorama com inflação pró-
xima ao dobro da meta, recessão com forte redução da atividade industrial e piora do endivi-
damento público.
2011 2012 2013 2014 2015
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
16,00
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
92
TABELA 2. PANORAMA NACIONAL – EXPECTATIVAS PARA 2015
Focus- Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado (em 14/08/2015)
Mediana - agregado 2015
Há 4 semanas Há 1 semana Hoje
IPCA (%) 9,15 9,32 9,32
IGP-DI (%) 7,64 7,66 7,67
IGP-M (%) 7,46 7,69 7,74
IPC-Fipe 8,72 9,17 9,23
Taxa de câmbio - fim do período (R$/US$) 3,23 3,40 3,48
Taxa de câmbio - média do período (R$/US$) 3,09 3,20 3,23
Meta Taxa Selic - fim de período (% a.a.) 14,50 14,25 14,25
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 13,72 13,63 13,63
Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 37,00 36,20 36,15
PIB (% do crescimento) -1,70 -1,97 -2,01
Produção Industrial (% do crescimento) -5,00 -5,21 -5,00
Conta Corrente (US$ Bilhões) -80,00 -77,50 -77,00
Balança Comercial (US$ Bilhões) 6,40 7,70 8,00
Investimento Estrangeiro Direto (US$ Bilhões) 66,25 65,00 65,00
Preços Administrados (%) 15,00 15,14 15,20
Fonte: Relatório FOCUS, Banco Central do Brasil, 14/08/2015.
No médio prazo, contudo, existe uma confiança no ajuste fiscal, ainda que ocorram empeci-
lhos políticos. Apesar disso, é possível que o Brasil perca o grau de investimento, o que reduzi-
rá a capacidade de investimento nacional. Mesmo assim, acredita-se que haverá uma retoma-
da lenta das atividades (produção industrial, comércio e serviços) e do crescimento, mas com
dificuldades no comércio exterior. A inflação retornará aos limites da meta, ao mesmo tempo
que o governo central fará um esforço para manter os avanços sociais (distribuição de renda e
redução da pobreza).
Dessa forma, as expectativas de médio prazo para a economia brasileira sugerem que é possí-
vel sair da crise atual se as políticas de ajuste fiscal tiverem continuidade. O FMI estima que os
principais indicadores econômicos devem retomar uma trajetória de equilíbrio, mas ainda
distante do potencial.
93
TABELA 3. PANORAMA NACIONAL – EXPECTATIVAS PARA 2016-2020
Focus- Relatório de Mercado
Expectativas de Mercado em 14/08/2015
Mediana - agregado 2016
Há 4 semanas Há 1 semana Hoje
IPCA (%) 5,40 5,43 5,44
IGP-DI (%) 5,50 5,50 5,50
IGP-M (%) 5,50 5,50 5,51
IPC-Fipe 5,30 5,30 5,30
Taxa de câmbio - fim do período (R$/US$) 3,40 3,50 3,60
Taxa de câmbio - média do período (R$/US$) 3,30 3,44 3,53
Meta Taxa Selic - fim de período (% a.a.) 12,00 12,00 11,88
Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 13,38 13,16 13,13
Dívida Líquida do Setor Público (% do PIB) 38,35 38,50 38,50
PIB (% do crescimento) 0,33 0,00 -0,15
Produção Industrial (% do crescimento) 1,50 1,15 1,00
Conta Corrente (US$ Bilhões) -70,00 -68,50 -67,45
Balança Comercial (US$ Bilhões) 14,00 15,00 15,19
Investimento Estrangeiro Direto (US$ Bilhões) 65,00 65,00 65,00
Preços Administrados (%) 5,96 5,00 5,92
Fonte: Relatório FOCUS, Banco Central do Brasil, 14/08/2015.
Projeções da variação percentual anual de indicadores selecionados
Indicadores/Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Crescimento real do PIB 0,145 -1,026 0,984 2,25 2,307 2,431 2,495
Investimento (% do PIB) 20,043 19,006 19,206 19,549 19,891 20,222 20,55
Inflação (%) 6,408 8,004 5,355 4,799 4,611 4,552 4,486
Importações de bens e
serviços -2,5 -3,831 1,239 3,015 3,367 3,549 3,83
Exportações de bens e
serviços -1,857 7,919 5,242 6,297 6,518 5,143 4,595
Desemprego 4,842 5,912 6,289 5,942 5,687 5,559 5,509
Dívida Líquida do Governo
Central (% do PIB) 34,107 34,397 34,479 33,871 34 34,209 33,419
Fonte: FMI, World Economic Outlook, Abril 2015.
Nota: As células sombreadas são projeções.
94
3.1.3. PERSPECTIVAS: RIO GRANDE DO NORTE
A evolução recente do Rio Grande do Norte, medida através do comportamento de diversas
variáveis macroeconômicas e sociais, foi analisada nas seções 2.1 e 2.2 (Diagnósticos Estadual
e Territorial). Essa seção analisa as perspectivas para o Estado, de acordo com o comporta-
mento mais recente (primeiro semestre de 2015) da economia potiguar.
Até recentemente, o Rio Grande do Norte apresentou crescimento econômico acima da média
nacional, com grande redução da pobreza e da desigualdade. Para 2015, é esperado que a
atividade econômica acompanhe o ritmo nacional: declínio da atividade industrial, do comér-
cio e dos serviços; redução do comércio exterior e aumento do desemprego; redução na arre-
cadação estadual e nas transferências federais; redução da capacidade de investimentos; e
deterioração da confiança empresarial no setor industrial, como ilustrado no gráfico abaixo.
Além disso, sondagens nacionais indicam queda de confiança dos empresários de outros seto-
res: no setor do Agronegócio (menos 2,7 pontos no 2º trimestre de 2015 em relação ao trimes-
tre anterior) e no setor de Comércio, Serviços e Turismo (perda de 18,6 pontos entre janeiro e
junho de 2015)8.
GRÁFICO 83. DETERIORAÇÃO DO CENÁRIO ECONÔMICO DO RIO GRANDE DO NORTE
Fonte: Elaboração Macroplan, com base nos dados do Índice de Confiança do Empresário Industrial – ICEI/FIERN.
Quanto ao volume de vendas, o comércio varejista potiguar, apesar de desacelerado, apresentou
melhor resultado do que a média brasileira nos seis primeiros meses do ano, de acordo com a Pes-
8 Sondagens nacionais: Comércio - http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/pesquisas/economia/indice-de-confianca-do-
empresario-do-comercio-icec-julho-; Agronegócio - http://www.icagro.com.br/
95
quisa Mensal de Comércio, IBGE. Quanto à receita nominal, na mesma base de referência, as ven-
das do Estado cresceram 5,9% e 3,7% no varejo ampliado (ante 4,2% e -0,4% do nacional).
GRÁFICO 84. VOLUME DE VENDAS – COMÉRCIO VAREJISTA POTIGUAR
Fonte: Macroplan com base nos dados da Pesquisa Mensal do Comércio/IBGE
Quanto à arrecadação, foram observadas quedas no repasse do FPE ao Estado, no recebimen-
to de royalties e na arrecadação de ICMS entre janeiro e maio de 2015.
96
GRÁFICO 85. QUEDA NO FPE REALIZADO EM RELAÇÃO AO PREVISTO – JANEIRO A MAIO DE 2015
FPE PREVISTO X REALIZADO
Fonte: Situação Econômica e Fiscal do Rio Grande do Norte – PPT – Gustavo Nogueira – Secretário de Estado de Planejamento e
Finanças – 8 de junho de 2015
GRÁFICO 86. QUEDA NO RECEBIMENTO DE ROYALTIES (121, 122 E 123) EM RELAÇÃO AO PREVISTO – JANEIRO A MAIO DE
2015
Royalties Previsto X Realizado
Fonte: Situação Econômica e Fiscal do Rio Grande do Norte – PPT – Gustavo Nogueira – Secretário de Estado de Planejamento e
Finanças – 8 de junho de 2015
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO
FPE PREVISTO 331.246.568, 395.349.584, 231.034.667, 255.743.376, 353.807.980,
FPE REALIZADO 324.646.954, 331.401.644, 241.377.420, 260.510.198, 320.354.875,
-
50.000.000,00
100.000.000,00
150.000.000,00
200.000.000,00
250.000.000,00
300.000.000,00
350.000.000,00
400.000.000,00
450.000.000,00
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO
ROYALTIES PREVISTO 25.904.225,79 33.893.188,43 27.581.256,19 25.369.635,73 32.712.498,99
ROYALTIES REALIZADO 17.678.712,91 16.932.592,58 11.397.047,93 13.355.652,05 16.311.402,99
-
5.000.000,00
10.000.000,00
15.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
35.000.000,00
40.000.000,00
QUEDA EM RELAÇÃO AO PREVISTO
88.891.084,89
QUEDA EM RELAÇÃO AO PREVISTO
69.785.396,67
97
GRÁFICO 87. QUEDA NA ARRECADAÇÃO DO ICMS EM RELAÇÃO AO PREVISTO – JANEIRO A MAIO DE 2015
ICMS Previsto X Realizado
Fonte: Situação Econômica e Fiscal do Rio Grande do Norte – PPT – Gustavo Nogueira – Secretário de Estado de Planejamento e
Finanças – 8 de junho de 2015
Para concluir, pode-se observar que o panorama potiguar seguirá a tendência nacional de
queda na arrecadação, na confiança do empresariado e, por fim, de desaceleração econômica
como um todo, traduzida em recessão.
3.1.4. CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS
Frente às tendências Estaduais, Nacionais e Mundiais, foram elaborados cenários prospectivos
para o Estado do Rio Grande do Norte.
Os cenários ajudam a lidar com a incerteza por meio do desenho e exploração de futuros qua-
litativamente distintos, de forma a apoiar o desenvolvimento de novo conjunto de instintos
nas equipes gestoras. Dessa forma, a elaboração de cenários prepara essas equipes a ganhar
experiência simulando futuros diversos. Essa técnica é similar ao treinamento de um piloto de
avião ou dos militares em exercícios de guerra: a experiência de antecipação desenvolve novos
reflexos e ferramentas para lidar com vários futuros, o que aumenta a capacidade (velocidade
e qualidade) de resposta a essas incertezas, caso elas venham a se concretizar. O gráfico abai-
xo ilustra a construção de cenários prospectivos.
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO
ICMS PREVISTO 384.926.566, 369.133.322, 355.353.948, 380.010.124, 373.168.649,
ICMS REALIZADO 395.165.014, 362.558.931, 357.660.986, 374.444.918, 345.985.948,
320.000.000,00
330.000.000,00
340.000.000,00
350.000.000,00
360.000.000,00
370.000.000,00
380.000.000,00
390.000.000,00
400.000.000,00
QUEDA EM RELAÇÃO AO PREVISTO
26.776.810,06
98
GRÁFICO 88. ESQUEMA ILUSTRATIVO DA CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS
Incerteza Nacionais e do Rio Grande do Norte para o período 2016-2020
Seguindo a metodologia de construção de cenários, abaixo são listadas as potenciais incertezas
vividas pelo país e pelo Rio Grande do Norte no período 2016-2020. Essas incertezas foram
formuladas levando em consideração a evolução recente e tendências das economias mundial,
nacional e estadual e como esses atores se influenciam uns aos outros: o panorama mundial
exerce um efeito sobre o nacional que, por sua vez, influencia o potiguar. Os cenários foram
construídos a partir da análise dessas incertezas.
TABELA 4. INCERTEZAS NACIONAIS: 2016-2020
ECONÔMICAS POLÍTICAS SOCIAIS
1. Haverá uma retomada do cres-
cimento e dinamismo da economia
brasileira?
4. Como evoluirão as políticas
públicas relativas ao desenvolvi-
mento regional?
6. Como evoluirão as demandas e
pressões da sociedade em relação ao
Estado Brasileiro e às questões de
interesse público?
2. Como evoluirão os investimentos
públicos e privados?
5. Como evoluirão as políticas
públicas de proteção social?
3. Como evoluirá o consumo das
famílias?
99
TABELA 5. INCERTEZAS RIO GRANDE DO NORTE: 2016-2020
ECONÔMICAS POLÍTICAS SOCIAIS FISCAIS
1. Crescimento econômi-
co: a economia potiguar
crescerá a taxas inferiores
ou superiores às do Bra-
sil? Retomará um cami-
nho de crescimento?
5. Haverá um pacto políti-
co-institucional e coope-
rativo potiguar pró equa-
cionamento fiscal, em-
preendedorismo e cres-
cimento?
10. Como evoluirão as
condições sociais da
população potiguar (em-
prego, renda, pobreza,
desigualdade)?
12. A “guerra fiscal” entre
estados continuará ou
será superada? Haverá
simplificação tributária?
2. Como evoluirá o ambi-
ente de negócios e a
competitividade do Esta-
do?
6. Como evoluirão as
demandas dos servidores
públicos e dos demais
poderes por aumentos
salariais ou de gastos?
11. Como evoluirão as
pressões e demandas da
sociedade potiguar em
relação à oferta e quali-
dade dos serviços públi-
cos estaduais?
13. Como evoluirão o
gasto público nacional e a
regulação da responsabi-
lidade fiscal em todos os
níveis de governo?
3. Quais serão os efeitos
das condições climáticas
na economia?
7. Como evoluirá a rela-
ção entre os Governos
Federal e o Estadual (RN)?
14. Como evoluirão a
arrecadação própria, as
transferências federais e
os royalties do petróleo?
4. Os desequilíbrios terri-
toriais serão mantidos ou
reduzidos?
8. Qual será a política de
atração de investimentos
do Governo do Estado?
15. Qual o potencial de
geração de receitas extra-
ordinárias?
9. O Estado evoluirá signi-
ficativamente no sentido
da modernização, eficiên-
cia e melhoria da qualida-
de do gasto ou manterá
os mesmos padrões do
passado recente?
16. Haverá fontes de
recursos para operações
de crédito?
17. Qual a evolução espe-
rada do perfil do gasto
público estadual (investi-
mento x custeio)?
18. Como ficará a susten-
tabilidade fiscal do Esta-
do?
Quatro Cenários Socioeconômicos do Rio Grande do Norte
para o Horizonte 2016-2020
A partir da interação entre o Mundo, Brasil e Rio Grande do Norte, tem-se a possibilidade de
realização de diferentes cenários socioeconômicos.
100
No contexto Mundial, existem duas possibilidades. Em uma delas, há crescimento econômico
moderado, porém persistente, com pequena melhoria nos preços das commodities. Nesse
contexto Mundial, o Brasil perde temporariamente, mas recupera, o grau de investimento.
Outra possibilidade para o contexto Mundial envolve crescimento econômico entre baixo e
moderado, intermitentemente, com manutenção de baixa nos preços das commodities, inclu-
sive petróleo. Nesse contexto, o Brasil perde permanentemente o grau de investimento.
No caso do Brasil, também existem duas possibilidades: na primeira, há baixo crescimento
econômico, mas uma recuperação posterior. Na segunda possibilidade, o país experimenta
uma recessão, o que leva a uma recuperação mais demorada da economia nacional nos anos
seguintes. A partir dessas duas possibilidades na área de crescimento econômico, outras áreas
são afetadas, como pode-se observar no quadro a seguir:
101
TABELA 6. QUADRO COMPARATIVO DOS CENÁRIOS: MUNDO E BRASIL
VARIÁVEIS
PACTO PELO CRES-
CIMENTO SUSTEN-
TÁVEL
PERDA DE OPORTUNI-
DADES
LUTA PELA SOBREVI-
VÊNCIA
INSOLVÊNCIA E EMPO-
BRECIMENTO
PANORAMA ECO-
NÔMICO GLOBAL
Crescimento econômico moderado, porém,
persistente, com pequena melhoria nos preços
das commodities. Brasil perde temporariamen-
te, mas recupera o grau de investimento
Crescimento econômico entre baixo e moderado,
intermitente, com manutenção de baixa nos preços
das commodities, inclusive petróleo. Brasil perde o
grau de investimento
BRASIL
CRESCIMENTO
ECONÔMICO E
INFLAÇÃO
PIB: baixo crescimento em 2016 com moderada
melhoria contínua nos anos seguintes. Inflação:
5,5% em 2016 e no centro da meta nos anos
seguintes
PIB: recessão até 2016 e pequena melhoria nos anos
seguintes. Inflação: 5,5% em 2016 e nos anos seguin-
tes
INVESTIMENTOS
PÚBLICOS E PRIVA-
DOS
Baixo crescimento dos investimentos públicos
em 2016 e pequena melhoria nos anos seguin-
tes. Crescimento progressivo dos investimentos
privados, inclusive em infraestrutura (conces-
sões e privatizações)
Contenção dos investimentos públicos em 2016 e
pequena melhoria nos anos seguintes. Baixo cresci-
mento dos investimentos privados.
CONSUMO DAS
FAMÍLIAS Recuperação moderada a partir de 2016 Estagnação real (crescimento apenas nominal)
POLÍTICA ECONÔ-
MICA DO GOVERNO
FEDERAL
Retorno da ortodoxia: ajuste e disciplina fiscal e
monetária, câmbio flexível. Política pró-
mercado e prioridade para expansão dos inves-
timentos. Contenção do crescimento do custeio
público com pequena expansão em saúde e
segurança
Retorno da ortodoxia: ajuste e disciplina fiscal e
monetária, câmbio flexível até 2016. Flexibilização
fiscal e monetária a partir de 2017. Prioridade para
expansão do custeio público
POLÍTICAS PÚBLI-
CAS RELATIVAS AO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
Foco progressivo no desenvolvimento da com-
petitividade sistêmica regional via fundos
federais para investimento em infraestrutura
Prioridade para políticas compensatórias de desi-
gualdades, com ênfase em incentivos, financiamen-
tos e expansão de políticas assistenciais
DEMANDAS E
PRESSÕES DA
SOCIEDADE EM
RELAÇÃO AO ESTA-
DO BRASILEIRO E ÀS
QUESTÕES DE
INTERESSE PÚBLICO
Crescentes pressões pela melhoria da qualidade
dos serviços e do gasto público sem aumento de
impostos. Crescentes exigências de transparên-
cia e participação.
Crescentes pressões pela expansão do gasto público
mesmo com pequeno aumento da carga tributária.
Aumento das exigências de transparência e partici-
pação.
POLÍTICAS PÚBLI-
CAS DE PROTEÇÃO
SOCIAL
Manutenção das políticas atuais com ajustes
para evitar fraudes, disciplinar acesso e contro-
lar gastos
Expansão das políticas atuais com pequenos ajustes
para reduzir fraudes e disciplinar acesso
GASTO PÚBLICO
NACIONAL E REGU-
LAÇÃO DA RESPON-
SABILI-DADE FISCAL
EM TODOS OS
NÍVEIS DE GOVER-
NO
Expansão do gasto público acompanha PIB, com
recuperação progressiva dos investimentos.
Acentuação do rigor regulatório relativo à
responsabilidade fiscal e forte contenção de
“pedaladas fiscais”
Expansão do gasto público superior ao PIB, com
maior crescimento do custeio. Flexibilizações legais
relativas à responsabilidade fiscal.
102
Para o Rio Grande do Norte, a análise apresenta duas possibilidades:
1. Pacto de modernização e eficiência: nessa possibilidade, o Rio Grande do Norte faz o dever
de casa e segue em um ritmo de desenvolvimento econômico e social. O setor público me-
lhora sua eficiência e a responsabilidade fiscal é retomada; a cooperação entre os atores
públicos e privados estimula a confiança e o empreendedorismo privados; e os desequilí-
brios territoriais começam a se extinguir, com políticas mais voltadas às necessidades terri-
toriais especificas e focadas.
2. Continuidade do padrão dos anos recentes: nesse eixo, o Rio Grande do Norte não usa a
crise atual como uma oportunidade de inovar e encontrar o caminho para o desenvolvi-
mento sustentável. Há uma continuidade da baixa eficiência pública e irresponsabilidade
fiscal, além de crescentes pressões corporativas e de gasto. As necessidades territoriais são,
mais uma vez, deixadas de lado, o que leva à manutenção dos desequilíbrios territoriais.
A partir dessas quatro possibilidades (duas para o Brasil e duas para o Rio Grande do Norte), os
cenários são construídos:
1. Pacto pelo Crescimento Sustentável: Brasil e Rio Grande do Norte conseguem se recuperar
após a crise recente. Dessa forma, o Rio Grande do Norte atinge o nível de desenvolvimen-
to do eixo “Pacto pela Modernização e Eficiência” (previamente especificado);
2. Perda de Oportunidades: o Brasil consegue voltar ao caminho do desenvolvimento econô-
mico, mas o Rio Grande do Norte não aproveita as oportunidades de melhorar a eficiência
do setor público e, como resultado, não estimula a economia como deveria;
3. Luta pela Sobrevivência: o Brasil não consegue retomar o crescimento econômico do perí-
odo pré-crise atual. Contudo, o Rio Grande do Norte recupera as contas públicas, melhora o
nível de confiança do empreendedor e inicia-se no caminho para a melhoria das desigual-
dades territoriais. Mas, como o Brasil não vai bem, o Rio Grande do Norte faz o que pode
para que o mau desempenho nacional não contamine abundantemente a economia poti-
guar;
4. Insolvência Pública e Empobrecimento: Brasil e Rio Grande do Norte não conseguem se
desvencilhar da crise atual. Como resultado, o Rio Grande do Norte amarga um período de
baixo desenvolvimento econômico e social.
103
GRÁFICO 89. ARQUÉTIPOS DOS CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS DO RIO GRANDE DO NORTE: 2016-2020
O quadro abaixo compara os quatro cenários a partir de diferentes variáveis econômicas, polí-
ticas, sociais e ambientais para o Rio Grande do Norte.
TABELA 7. VARIÁVEIS ECONÔMICAS, POLÍTICAS, DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E SOCIAIS E COMPARAÇÃO DOS CENÁRIOS SOCI-
OECONÔMICOS
VARIÁVEIS PACTO PELO CRESCI-
MENTO SUSTENTÁVEL PERDA DE OPORTU-
NIDADES LUTA PELA SOBREVI-
VÊNCIA INSOLVÊNCIA E EM-
POBRECIMENTO RIO GRANDE DO NORTE – ECONOMIA, POLÍTICA, CONDIÇÕES CLIMÁTICAS SOCIAIS
PACTO POLÍTICO-
INSTITUCIONAL E
COOPERATIVO
POTIGUAR
Pacto amplo dos
principais atores
políticos, econômicos
e sociais pró cresci-
mento econômico,
inclusão social, susten-
tabilidade fiscal e
modernização do
Estado. Governança
compartilhada e
diálogo permanente
Predomínio de dispu-
tas entre os principais
atores políticos e
corporações organiza-
das, orientada para a
captura e cristalização
de privilégios
Pacto amplo dos
principais atores
políticos, econômicos
e sociais pró sobrevi-
vência econômica,
redução de perdas
sociais, sustentabilida-
de fiscal e racionaliza-
ção do Estado. Gover-
nança compartilhada e
diálogo permanente
Predomínio de dispu-
tas entre os principais
atores políticos e
corporações organiza-
das, orientada para o
“salve-se quem puder”
RELAÇÃO ENTRE OS
GOVERNOS FEDERAL
E O ESTADUAL (RN)
Intensa cooperação na
alavancagem de proje-
tos estruturantes
Cooperação orientada
para a assegurar a
solvência do Estado
Cooperação condicio-
nada a disponibilidade
de recursos e orienta-
Ausência de coopera-
ção efetiva e sistemá-
tica. Descontinuidades
104
da para a proteção
social frequentes
VARIÁVEIS PACTO PELO CRESCI-
MENTO SUSTENTÁVEL
PERDA DE OPORTU-
NIDADES
LUTA PELA SOBREVI-
VÊNCIA
INSOLVÊNCIA E EM-
POBRECIMENTO
RIO GRANDE DO NORTE – ECONOMIA, POLÍTICA, CONDIÇÕES CLIMÁTICAS SOCIAIS
DEMANDAS DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS E DOS
DEMAIS PODERES E
FORNECEDORES
POR AUMENTOS
SALARIAIS OU DE
GASTOS
Demandas moderadas
em virtude do pacto
pró crescimento
econômico (assegurar
expansão dos investi-
mentos)
Demandas acentuadas
com disputas frequen-
tes entre categorias de
servidores demais
poderes e fornecedo-
res
Demandas moderadas
em virtude do pacto
de sobrevivência
Demandas acentuadas
com disputas frequen-
tes entre categorias de
servidores demais
poderes e fornecedo-
res
DEMANDAS DA
SOCIEDADE
POTIGUAR EM
RELAÇÃO À OFERTA
E QUALIDADE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS
ESTADUAIS
Intensificação de
demandas com seleti-
vidade. Focos prioritá-
rios: segurança, saúde,
educação e mobilidade
urbana e transparência
pública
Intensificação e gene-
ralização de demandas
com prioridades
estabelecidas em
função do poder de
pressão de cada ator
social
Intensificação de
demandas com seleti-
vidade. Focos prioritá-
rios: emprego, renda,
proteção social
Intensificação e gene-
ralização de demandas
com prioridades
estabelecidas em
função do poder de
pressão de cada ator
social
POLÍTICA ESTADUAL
DE ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
PRIVADOS
Política transparente e
focada na melhoria
dos fatores de compe-
titividade sistêmica do
Estado
Política casuística,
reativa e focada no
oferecimento de
incentivos fiscais e
financeiros
Política transparente e
focada nas vantagens
comparativas e ativos
estratégicos já dispo-
níveis no Estado
Política casuística,
reativa e focada no
oferecimento de
incentivos fiscais e
financeiros CRESCIMENTO DA
ECONOMIA
POTIGUAR
Moderadamente
crescente e acima da
média nacional
Baixo crescimento,
abaixo da média
nacional
Moderadamente
crescente e acima da
média nacional Estagnação
AMBIENTE DE
NEGÓCIOS E A
COMPETITIVIDADE
DO ESTADO
Progressiva melhoria
do ambiente de negó-
cios e da competitivi-
dade do Estado
Moderada deteriora-
ção do ambiente de
negócios e da competi-
tividade do Estado
Progressiva contenção
da piora do ambiente
de negócios e da
competitividade do
Estado
Acelerada degradação
do ambiente de negó-
cios e da competitivi-
dade do Estado
CONDIÇÕES
CLIMÁTICAS
PREDOMINANTES
Predominantemente
favoráveis (Ver alternativas
abaixo) *
Predominantemente
favoráveis (Ver alternativas
abaixo) *
Predominantemente
desfavoráveis (Ver alternativas
abaixo) *
Predominantemente
desfavoráveis (Ver alternativas
abaixo) * CONDIÇÕES SOCIAIS
DA POPULAÇÃO
POTIGUAR
(EMPREGO, RENDA,
POBREZA,
DESIGUALDADE)
Progressiva retomada
da geração de empre-
go e melhoria da renda
com redução da po-
breza e da desigualda-
de
Moderada perda da
capacidade de geração
de emprego e renda
com moderada acen-
tuação da pobreza e
da desigualdade
Manutenção dos níveis
de emprego, renda,
pobreza e da desigual-
dade
Progressiva redução
dos níveis de emprego
e renda, e aumento da
pobreza e da desigual-
dade
* Variável “Condições Climáticas Predominantes” – alternativas:
1. Bom cenário nacional e clima predominantemente negativo:
105
i. A produção agropecuária é afetada, resultando em queda no potencial de cresci-
mento do PIB, mas isso não é determinante para recessão;
ii. Grande demanda por políticas de assistência social, especialmente para os traba-
lhadores do campo;
iii. Possível transferência populacional para as áreas urbanas;
iv. Necessidade de inovações e ganhos de produtividade para reduzir os impactos ne-
gativos das intempéries climáticas.
2. Cenário nacional ruim e clima predominantemente positivo
i. A produção agropecuária é direcionada para o mercado externo, contribuindo para
mitigar os efeitos do cenário nacional negativo;
ii. A demanda por proteção social é focalizada nos bolsões de pobreza urbana;
iii. Oportunidade para ampliar e diversificar a produção e incentivar a inovação e a
produtividade no campo.
A seguir tem-se as possibilidades dos quatro diferentes cenários frente às variáveis fiscais e
financeiras.
TABELA 8. VARIÁVEIS FISCAIS E FINANCEIRAS NA COMPARAÇÃO DOS CENÁRIOS SOCIOECONÔMICOS
VARIÁVEIS
PACTO PELO CRESCI-
MENTO SUSTENTÁ-
VEL
PERDA DE OPORTUNI-
DADES
LUTA PELA SOBREVI-
VÊNCIA
INSOLVÊNCIA E EMPO-
BRECIMENTO
RIO GRANDE DO NORTE – CONDIÇÕES FISCAIS E FINANCEIRAS DO ESTADO
“GUERRA FISCAL”
ENTRE ESTADOS E
SIMPLIFICAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Eliminação ou miti-
gação da “guerra
fiscal” entre estados
e simplificação tribu-
tária
Eliminação ou miti-
gação da “guerra
fiscal” entre estados
e simplificação tribu-
tária
Manutenção da
“guerra fiscal” e das
complicações tributá-
rias
Manutenção da
“guerra fiscal” e das
complicações tributá-
rias
ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA,
TRANSFERÊNCIAS
FEDERAIS E
ROYALTIES DO
PETRÓLEO
Baixo crescimento
real (um pouco acima
da inflação em 2016)
e melhoria progressi-
va a partir de 2017
Baixo crescimento
real (um pouco acima
da inflação em todo
o período)
Baixo crescimento
real (um pouco acima
da inflação em todo
o período)
Baixo crescimento
real (um pouco acima
da inflação) em todo
o período
GERAÇÃO DE
RECEITAS
EXTRAORDINÁRIAS
Melhoria expressiva Irrelevante Pequena melhoria Irrelevante
106
VARIÁVEIS
PACTO PELO CRESCI-
MENTO SUSTENTÁ-
VEL
PERDA DE OPORTUNI-
DADES
LUTA PELA SOBREVI-
VÊNCIA
INSOLVÊNCIA E EMPO-
BRECIMENTO
ESTADUAIS
DISPONIBILIDADE
DE RECURSOS PARA
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO Aumento progressivo Aumento progressivo Escassos Escassos
PERFIL DO GASTO
PÚBLICO ESTADUAL
(INVESTIMENTO X
CUSTEIO)
Contenção de gastos
de custeio e progres-
siva ampliação do
investimento
Crescente expansão
de gastos de custeio
e progressiva limita-
ção do investimento
Contenção de gastos
de custeio e progres-
siva ampliação do
investimento e de
incentivos fiscais
Expansão de gastos
de custeio e progres-
siva redução do
investimento
SUSTENTABILIDADE
FISCAL DO ESTADO Progressivamente
recuperada Progressivamente
deteriorada Lentamente recu-
perada Progressivamente deteri-
orada
No quadro abaixo, observa-se quantificação dos cenários através da evolução do PIB nacional,
da inflação, do investimento, do desemprego e do consumo das famílias no Brasil e do PIB
potiguar e sua participação no PIB do Nordeste para cada um dos cenários considerados.
107
TABELA 9. QUADRO COMPARATIVO DOS CENÁRIOS – QUANTIFICAÇÃO
VARIÁVEIS ANO
PIB BRASIL
(taxa de
crescimen-
to real - %)
Inflação
(% a.a.)
Investimen-
to (% a.a.)
Desempre-
go (% a.a.)
Consumo
das famílias
(taxa de
crescimen-
to real - %)
PIB RN
(taxa de
crescimen-
to real - %)
PIB RN
(participa-
ção no NE)
OBSERVADO 2014 0,145 6,41 20,04 4,842 0,91 5,07 (2010) 6,64 (2012)
PACTO PELO
CRESCIMENTO
SUSTENTÁVEL
2015 -1,35 8,79 19,01 5,91 0,17 -0,75 6,77
2016 0,9 5,5 19,21 6,29 0,03 1,5 6,82
2017 2,25 4,5 19,55 5,94 0,5 2,5 6,86
2018 3 4,5 19,89 5,69 1 3,2 6,91
2019 3,5 4,5 20,22 5,56 1,5 3,75 6,95
2020 3,5 4,5 20,55 5,51 2,5 4 7,00
PERDA DE
OPORTUNIDADES
2015 -1,35 8,79 19,01 5,91 0,17 -1,5 6,54
2016 0,9 5,5 19,21 6,29 0,03 0,25 6,51
2017 2,25 4,5 19,55 5,94 0,5 1 6,47
2018 3 4,5 19,89 5,69 1 1,75 6,44
2019 3,5 4,5 20,22 5,56 1,5 2 6,41
2020 3,5 4,5 20,55 5,51 2,5 2 6,37
LUTA PELA
SOBREVIVÊNCIA
2015 -1,35 8,79 19,01 6 0 -0,75 6,77
2016 -1 5,5 19,21 6,5 0 -0,5 6,82
2017 0,5 5,5 19,41 6,25 0 0,75 6,86
2018 1 5,5 19,62 6 0 1,6 6,91
2019 1,5 5,5 19,83 5,75 0 2,2 6,95
2020 2 5,5 20,04 5,5 0 3 7,00
INSOLVÊNCIA E
EMPOBRECIMENTO
2015 -1,35 8,79 19,01 6 0 -1,5 6,54
2016 -1 5,5 19,21 6,5 0 -1,2 6,51
2017 0,5 5,5 19,41 6,25 0 0,4 6,47
2018 1 5,5 19,62 6 0 1 6,44
2019 1,5 5,5 19,83 5,75 0 1,3 6,41
2020 2 5,5 20,04 5,5 0 1,5 6,37
A evolução das variáveis consideradas é mais facilmente visualizada nos gráficos seguintes. No
cenário Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável, o PIB nacional apresenta tendência crescen-
te, assim como no cenário Perda de Oportunidades (ou seja, perdem-se as oportunidades jus-
tamente porque o Brasil consegue voltar a crescer e o Rio Grande do Norte fica para trás). Nos
cenários Luta pela Sobrevivência e Insolvência e Empobrecimento, o Brasil não cresce: a reces-
são continua até 2016 e acontece a retomada do crescimento até 2% em 2020. Essa tendência
de piora em âmbito nacional nesses cenários também é sentida no comportamento da infla-
ção, que se encontra mais elevada do que nos cenários onde o Brasil vai bem: de 2017 a 2020,
a inflação fica 1 pp acima do centro da meta de 5,5%. Nos cenários onde o Brasil vai bem, a
inflação fica no centro da meta de 4,5%. Movimentos similares são vistos no consumo das
108
famílias e no nível de investimento: nos piores cenários, o consumo fica estagnado, enquanto
que o investimento, de 2016 a 2020, retorna ao patamar de 2014. Em relação ao desemprego,
de 2015 e 2016, seu crescimento atinge 6,5%. De 2017 a 2020, sua queda é constante até o
patamar de 5,5%. Em suma, quando o Brasil consegue voltar a crescer, a inflação cai, o consu-
mo das famílias e o nível de investimento aumentam, e o desemprego diminui.
GRÁFICO 90. EVOLUÇÃO DOS CENÁRIOS – QUANTIFICAÇÃO
PIB BRASIL (TAXA DE CRESCIMENTO REAL - %)
Inflação (% a.a.)
-2
-1
0
1
2
3
4
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
0
2
4
6
8
10
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
109
Consumo das famílias (taxa de crescimento real - %)
Investimento (% a.a.)
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
18
18,5
19
19,5
20
20,5
21
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
110
Desemprego (% a.a.)
Fonte: Macroplan.
Quanto ao Rio Grande do Norte, o comportamento do seu produto interno bruto segue as
seguintes tendências:
1. Nos dois cenários de prosperidade para o Rio Grande do Norte (Pacto pelo Desenvol-
vimento Sustentável e Luta pela Sobrevivência), o Estado sofre uma recessão em 2015
e, eventualmente, acontece a retomada de crescimento acima da média nacional, au-
mentando a participação no PIB do Brasil. Quanto à participação do Rio Grande do
Norte do PIB do Nordeste, a trajetória é de crescimento constante até 7% de participa-
ção;
2. Nos dois cenários desfavoráveis para o Rio Grande do Norte (Perda de Oportunidades
e Insolvência e Empobrecimento), também há recessão em 2015, mas a retomada de
crescimento segue abaixo da média nacional. Quanto à participação no PIB regional,
há uma trajetória de queda na participação até atingir o nível de 2010.
0
1
2
3
4
5
6
7
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
111
GRÁFICO 91. EVOLUÇÃO DOS CENÁRIOS– QUANTIFICAÇÃO DO PIB DO RN
PIB RN (taxa de crescimento real - %)
PIB RN (participação no NE)
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
2010 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
6
6,2
6,4
6,6
6,8
7
7,2
2012 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
112
TABELA 10. QUADRO COMPARATIVO DOS CENÁRIOS – PREMISSAS DA QUANTIFICAÇÃO
VARIÁVEIS
PACTO PELO CRES-
CIMENTO SUSTEN-
TÁVEL
PERDA DE OPORTU-
NIDADES
LUTA PELA SOBRE-
VIVÊNCIA
INSOLVÊNCIA E EMPO-
BRECIMENTO
BRASIL
PIB (% crescimento
real)
Projeções FMI (World Economic Outlook,
Abril 2015) até 2017. Projeções Macroplan para 2018-2020
Recessão até 2016 e retomada de crescimen-
to até 2% em 2020.
Inflação (% a.a.) 2015 e 2016: Boletim FOCUS de 12/06/2015. 2017 a 2020: centro da meta = 4,5%
2015 e 2016: Boletim FOCUS de 12/06/2015 2017 a 2020: 1 pp acima do centro da meta =
5,5%
Investimento (%
a.a.)
Projeções FMI (World Economic Outlook,
Abril 2015) Projeções Macroplan para 2018-2020
2015: projeção FMI (World Economic Out-
look, Abril 2015) 2016 a 2020: retomada ao patamar de 2014
Desemprego (%
a.a.)
Projeções FMI (World Economic Outlook,
Abril 2015) 2015 e 2016: crescimento até 6,5% 2017 a 2020: queda constante até o patamar
de 5,5%
Consumo das famí-
lias (taxa de cres-
cimento real - %)
2015 e 2016: queda substancial, equivalente
à variação percentual do período 2011-2014
(-80,84%) 2017 a 2020: retomada da trajetória constan-
te até 2,5% de crescimento real. A média do
período 2015-2020 fica em 0,95% a.a.
Estagnação = crescimento real nulo
RIO GRANDE DO NORTE
PIB RN (taxa de
crescimento real -
%)
Projeções Macro-
plan: recessão em
2015 e retomada de
crescimento acima
da média nacional,
aumentando a parti-
cipação no Brasil
Projeções Macro-
plan: recessão em
2015 e retomada de
crescimento abaixo
da média nacional
Projeções Macro-
plan: recessão e
retomada de cresci-
mento acima da
média nacional,
aumentando a parti-
cipação no Brasil
Projeções Macro-
plan: recessão em
2015 e retomada de
crescimento abaixo
da média nacional
PIB RN (participa-
ção no Nordeste)
Trajetória de cresci-
mento constante até
7% de participação
na região Nordeste
Trajetória de queda
na participação até
atingir o nível de
2010
Trajetória de cresci-
mento constante até
7% de participação
na região Nordeste
Trajetória de queda
na participação até
atingir o nível de
2010
A evolução da demanda por serviços públicos estaduais é quantificada na tabela abaixo.
113
TABELA 11. DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE
Demanda por Educação Demanda por Saúde Demanda por assistência social, habitação e apoio aos jovens
Demandas por Serviços Públicos População Ens. Funda-
mental Ens. Médio
População
totalmente
SUS-
dependente
População
com risco de
morte pre-
matura (30-
69 anos) por
DCNT
População
Idosa (mais
de 65 anos)
Leitos hospi-
talares por
mil habitan-
tes (situação
atual: 2012)
Nº de pessoas
em situação
de pobreza
Nº de domicí-
lios inadequa-
dos
Jovens em
situação de
risco social
População
entre 15 e
29 anos
Situação atual 2014 3.408.510 648.468 146.796 2.867.568 1.489.972 253.243 7.712 935.236 471.183 487.842 903.412
PACTO PELO CRES-
CIMENTO SUSTEN-
TÁVEL
2015 3.442.175 635.101 177.183 2.809.074 1.530.192 261.960 8.191 857.657 461.282 448.743 900.506
2016 3.474.998 629.007 179.236 2.795.108 1.569.385 270.593 8.351 825.083 459.607 426.955 899.103
2017 3.507.003 622.623 180.794 2.781.659 1.607.510 279.192 8.511 793.490 413.333 405.855 896.884
2018 3.538.218 615.842 181.687 2.768.737 1.644.572 287.972 8.672 762.872 430.202 385.590 894.187
2019 3.568.644 608.607 181.706 2.756.331 1.680.683 297.272 8.834 733.217 424.216 366.263 891.321
2020 3.598.288 600.946 180.768 2.744.430 1.715.890 307.324 8.996 704.510 421.661 347.903 888.458
PERDA DE OPORTU-
NIDADES
2015 3.442.175 635.401 162.418 2.933.160 1.530.192 261.960 7.873 981.743 470.523 513.667 900.506
2016 3.474.998 629.458 164.300 2.980.495 1.569.385 270.593 7.922 1.010.471 474.222 522.888 899.103
2017 3.507.003 623.207 165.728 3.027.872 1.607.510 279.192 7.969 1.039.703 431.919 531.789 896.884
2018 3.538.218 616.535 166.547 3.075.319 1.644.572 287.972 8.014 1.069.454 455.910 540.550 894.187
2019 3.568.644 609.378 166.564 3.122.841 1.680.683 297.272 8.056 1.099.727 456.645 549.346 891.321
2020 3.598.288 601.757 165.704 3.170.449 1.715.890 307.324 8.096 1.130.529 461.873 558.281 888.458
LUTA PELA SOBRE-
VIVÊNCIA
2015 3.442.175 635.101 177.183 2.895.890 1.530.192 261.960 7.913 944.473 468.140 494.166 900.506
2016 3.474.998 629.007 179.236 2.923.504 1.569.385 270.593 7.975 953.479 470.463 493.396 899.103
2017 3.507.003 622.623 180.794 2.950.429 1.607.510 279.192 8.035 962.260 427.152 492.179 896.884
2018 3.538.218 615.842 181.687 2.976.691 1.644.572 287.972 8.094 970.825 449.335 490.699 894.187
2019 3.568.644 608.607 181.706 3.002.288 1.680.683 297.272 8.150 979.174 448.374 489.126 891.321
2020 3.598.288 600.946 180.768 3.027.227 1.715.890 307.324 8.204 987.307 451.646 487.555 888.458
114
Demanda por Educação Demanda por Saúde Demanda por assistência social, habitação e apoio aos jovens
Demandas por Serviços Públicos População Ens. Funda-
mental Ens. Médio
População
totalmente
SUS-
dependente
População
com risco de
morte pre-
matura (30-
69 anos) por
DCNT
População
Idosa (mais
de 65 anos)
Leitos hospi-
talares por
mil habitan-
tes (situação
atual: 2012)
Nº de pessoas
em situação
de pobreza
Nº de domicí-
lios inadequa-
dos
Jovens em
situação de
risco social
População
entre 15 e
29 anos
Situação atual 2014 3.408.510 648.468 146.796 2.867.568 1.489.972 253.243 7.712 935.236 471.183 487.842 903.412
INSOLVÊNCIA E EM-
POBRECIMENTO
2015 3.442.175 638.654 147.653 2.994.116 1.530.192 261.960 7.645 1.042.699 476.052 545.560 900.506
2016 3.474.998 632.896 149.364 3.076.050 1.569.385 270.593 7.617 1.106.026 491.183 572.335 899.103
2017 3.507.003 626.805 150.662 3.160.989 1.607.510 279.192 7.587 1.172.821 458.444 599.876 896.884
2018 3.538.218 620.257 151.406 3.249.133 1.644.572 287.972 7.555 1.243.268 496.422 628.403 894.187
2019 3.568.644 613.176 151.422 3.340.667 1.680.683 297.272 7.521 1.317.553 510.666 658.156 891.321
2020 3.598.288 605.581 150.640 3.435.791 1.715.890 307.324 7.484 1.395.872 531.130 689.313 888.458
115
Os gráficos a seguir permitem uma melhor visualização da tabela acima. Em relação à educa-
ção, vemos que há uma queda da demanda por ensino fundamental, o que pode ser explicado
pela projeção populacional decrescente para as populações de 5 a 9 anos e 10 a 14 anos. Con-
tudo, a esses números, também é somado a parcela da população de 15 a 19 anos que ainda
frequenta o ensino fundamental. Nos cenários mais promissores para o Estado, a demanda por
ensino fundamental é ligeiramente menor. A demanda por ensino médio, por sua vez, aumen-
ta em todos os cenários, com magnitude maior nos cenários favoráveis. A hipótese é de que há
redução do atraso no ensino fundamental na faixa etária de 15 a 19 anos, assim como redução
da evasão escolar, aumentando a demanda por ensino médio até 2020.
A evolução da demanda por serviços de saúde diminui nos cenários positivos, ao mesmo tem-
po que a quantidade de leitos hospitalares por mil habitantes aumenta. A população totalmen-
te SUS-dependente equivale à proporção da população que não possui cobertura de plano de
saúde menos a redução da pobreza, multiplicada pela projeção populacional. Assume-se hipó-
tese de mobilidade, de que todas as classes de renda ascendem na mesma proporção da varia-
ção da pobreza. Dessa forma, à medida que há ascendência social, tem-se dois efeitos distintos
que, em conjunto, contribuem para a diminuição da dependência do SUS.
A estimativa do número de jovens em situação de risco social é calculada pela multiplicação da
projeção populacional de jovens entre 15-29 anos por uma estimativa de taxa de pobreza para
a população jovem, considerando a mesma relação entre as taxas de homicídios total e de
jovens. Dessa forma, é estimado que a situação dos jovens melhora nos cenários promissores,
com o número de jovens em situação de risco diminuindo. Também é prevista a diminuição da
taxa de pobreza nos cenários mais favoráveis. A adequação dos domicílios tem como base
aqueles que possuem saneamento adequado. Para cada cenário, um diferente valor é conjetu-
rado.
116
GRÁFICO 92. DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE
Ens. Fundamental
População totalmente SUS-dependente
570.000
580.000
590.000
600.000
610.000
620.000
630.000
640.000
650.000
660.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
0
500.000
1.000.000
1.500.000
2.000.000
2.500.000
3.000.000
3.500.000
4.000.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
117
Ens. Médio
Leitos hospitalares por mil habitantes
0
50.000
100.000
150.000
200.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
2012 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
118
Jovens em situação de risco social
Nº de pessoas em situação de pobreza
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
700.000
800.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
1.400.000
1.600.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de Oportunidades
Luta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
119
Nº de domicílios inadequados
A tabela abaixo apresenta em mais detalhes como as demandas por serviços públicos são cal-
culadas.
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
Pacto pelo Crescimento Sustentável Perda de OportunidadesLuta pela Sobrevivência Insolvência e empobrecimento
120
TABELA 12. DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO NORTE – MÉTODO DE CÁLCULO
PACTO PELO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL PERDA DE OPORTUNIDADES LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA INSOLVÊNCIA E EMPOBRECIMENTO
População Projeções populacionais IBGE
Ens. Funda-
mental
Projeções populacionais das pessoas na faixa
entre 5 a 9 anos (descontando 18% em 2020
referentes às pessoas com 5 anos, que deveri-
am estar na pré-escola) e entre 10 a 14 anos,
somado à parcela de 15 a 19 anos que ainda
estão frequentando o ensino fundamental (35%
em 2019). A situação atual utiliza a mesma
fórmula, mas com descontos de 20% e 40% nas
faixas de 5 a 9 e 15 a 19 anos, respectivamente.
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimento
Sustentável”, mas considerando os descon-
tos nas faixas 5 a 9 anos e 15 a 19 anos,
respectivamente, 20% e 37%
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimento
Sustentável”
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimento
Sustentável”, mas considerando os descon-
tos nas faixas 5 a 9 anos e 15 a 19 anos,
respectivamente, 22% e 40%
Ens. Médio
Projeções populacionais das pessoas na faixa
entre 15-19 anos. A situação atual refere-se a
45% da faixa entre 15 e 19 anos em 2013, pois
55% correspondem aos que frequentam os
Ensinos Fundamental e Superior, além de par-
cela que evadiu (fonte: PNAD 2013/IBGE). Hipó-
tese de que há redução do atraso no Ens. Fund.
Nessa faixa etária (2013 = 40%), assim como
redução da evasão escolar nessa faixa, aumen-
tando a demanda por Ens. Médio até 2020.
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimento
Sustentável”, mas considerando o desconto
de atraso escolar e evasão escolar corres-
ponde a 45%.
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimento
Sustentável”
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimento
Sustentável”, mas considerando o desconto
de atraso escolar e evasão escolar corres-
ponde a 50%.
121
PACTO PELO CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL PERDA DE OPORTUNIDADES LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA INSOLVÊNCIA E EMPOBRECIMENTO
População SUS-
dependente
Proporção da população que não possui cobertura de plano de saúde (84,1%) menos a redução da pobreza, multiplicado pela projeção populacional. Assume-se hipótese de
mobilidade de todas as classes de renda ascendem na mesma proporção da variação da pobreza.
População com risco
de morte prematura
(30-69 anos)2
População com maior risco de incidência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabe-
tes e doenças respiratórias crônicas. Projeções populacionais IBGE (até 2030).
População idosa (65
anos ou mais) Projeções populacionais IBGE
Leitos hospitalares
por mil habitantes
Multiplicação da projeção populacional
pelo número de leitos hospitalares por mil
habitantes dividido por 1000. Trajetória
2020: benchmarking = 2,5 leitos por mil
habitantes
Multiplicação da projeção populacional
pelo número de leitos hospitalares por mil
habitantes dividido por 1000. Trajetória
2020: benchmarking MS 2013 = 2,25 leitos
por mil habitantes
Multiplicação da projeção populacional
pelo número de leitos hospitalares por mil
habitantes dividido por 1000. Trajetória
2020: benchmarking SP 2013 = 2,28 leitos
por mil habitantes
Multiplicação da projeção populacional
pelo número de leitos hospitalares por mil
habitantes dividido por 1000. Trajetória
2020: benchmarking MA 2013 = 2,08 leitos
por mil habitantes
Nº de pessoas em
situação de pobreza
Proporção da taxa de pobreza (redução de
2,6% a.a.) multiplicado pela projeção po-
pulacional.
Proporção da taxa de pobreza (bechmanr-
king 2020: PE 2013 = 31,42%) multiplicado
pela projeção populacional.
Proporção da taxa de pobreza (27,44%)
multiplicado pela projeção populacional.
Proporção da taxa de pobreza (bechmanr-
king 2020: AL 2013 = 38,79%) multiplicado
pela projeção populacional.
Nº de domicílios ina-
dequados
Projeção do número de domicílios a partir
da projeção populacional dividida pelo
número médio de moradores por domicí-
lio (3,09 em 2020), multiplicado pela pro-
porção de domicílios sem saneamento
adequado (36,73% em 2020).
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimen-
to Sustentável”, mas considerando a pro-
porção de saneamento inadequado igual a
38,45%
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimen-
to Sustentável”, mas considerando a pro-
porção de saneamento inadequado igual a
37,60%
Similar ao cenário “Pacto pelo Crescimen-
to Sustentável”, mas considerando a pro-
porção de saneamento inadequado igual a
44,22%
Jovens entre 15 e 29
anos em situação de
risco social
Multiplicação da projeção populacional de jovens entre 15-29 anos por uma estimativa de taxa de pobreza para a população jovem considerando a mesma relação entre as
taxas de homicídios total e de jovens (2x).
Fonte: Macroplan. ¹Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default.shtm ²Fonte: Ministério da Saúde. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-
ministerio/principal/portal-dcnt
122
Insights para alcance do cenário “Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável”
A fim de se alcançar o cenário mais promissor para o Rio Grande do Norte nos próximos quatro
anos, o “Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável”, o Governo do Estado deve implementar as
seguintes medidas:
1. Melhorar a qualidade do gasto público;
2. Ajustar as despesas discricionárias através de programação financeira que as oriente
progressivamente para uma meta de equilíbrio,
3. Estimular processos de modernização, racionalização e inovação no âmbito da gestão
pública;
4. Ampliar a abrangência do governo eletrônico para o atendimento de qualidade às ne-
cessidades cotidianas do cidadão e ampliação dos canais de interação e diálogo com a
sociedade;
5. Revisar as condições de concessão de benefícios sociais, atualizando-os às mudanças
demográficas e realidades sociais;
6. Realizar esforço junto ao Governo Federal para inserção de investimentos em infraes-
trutura potiguar no Programa Federal de Investimentos em Logística;
7. Construir, em diálogo com os servidores e demais Poderes do Estado, um pacto pela
contenção sustentável das despesas de custeio, inclusive gastos com pessoal;
8. Construir, em diálogo com o empresariado por meio de uma agenda de competitivida-
de focada na melhoria do ambiente de negócios, desenvolvimento do capital humano,
atração ativa de investimentos e revisão da política industrial;
9. Realizar esforço ativo e intensivo de captação de recursos federais para financiamento
de programas e projetos potiguares de alto impacto econômico, social ou ambiental;
10. Ampliar e acelerar as concessões e privatizações, aumentando a previsibilidade e a
atratividade dos leilões de serviços públicos de infraestrutura;
11. Acelerar a implementação do “RN Sustentável”.
123
3.2. ANÁLISE FISCAL
Essa seção apresenta o desempenho fiscal recente do Governo do Estado do Rio Grande do
Norte – Governo do Rio Grande do Norte. As informações utilizadas nesta análise foram extra-
ídas, basicamente, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda – STN/MF,
bem como do SIOPE/Ministério da Saúde, INEP/FNDE/Ministério da Educação, Portal da
Transparência do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e relatórios específicos solicita-
dos ao governo estadual.
As informações de receitas e despesas são relativas ao Balanço Consolidado, incluindo:
• Poder Executivo: a administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas es-
tatais dependentes; e
• Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
As contas relativas à previdência dos servidores são destacadas nesta análise, uma vez que
suas receitas e despesas dizem respeito a obrigações / direitos com os servidores e não se
confundem com as demais contas do Estado. São também objeto de tratamento específico as
contas relativas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial – PROADI e à Parceria
Público Privada relativa à Arena das Dunas – PPP Dunas.
Os montantes relativos aos fluxos de receitas e de despesas 2010-2014 encontram-se a preços
de 2015. Assim, comparações entre períodos apresentam variações reais. Para deflacionar
valores, foi utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA médio, do IBGE, a me-
nos que seja especificado. A estimativa da variação do IPCA em 2015 foi obtida no Relatório
Focus, do Bacen, de 05/06/2015: variação do IPCA para 2015 igual a 8,46%, o que resulta em
variação média 2014/2015 de 7,43%.
As despesas, a menos que seja especificado, são apresentadas pelo valor empenhado.
Para avaliar o desempenho fiscal do Governo do Rio Grande do Norte, é necessário destacar,
das receitas extraídas de relatórios e demonstrativos contábeis, a parcela efetivamente dispo-
nível para financiar a prestação de serviços aos cidadãos, pagar o serviço da dívida e realizar
investimentos e inversões financeiras. Do lado da despesa, ajustes devem ser feitos para com-
124
patibilizá-la com o tratamento dado à receita. Ao longo deste trabalho, consideraram-se a
Receita Disponível e a Despesa Líquida.
A passagem da Receita e Despesa Total para a Receita Disponível e Despesa Líquida contem-
plou, no que diz respeito às Receitas:
• Apropriação das deduções de Transferências Constitucionais para os Municípios às su-
as respectivas contas: ICMS, IPVA, IPI-ex, Royalties;
• Apropriação das deduções ao Fundeb às suas respectivas contas: ICMS, IPVA, ITCD,
FPE, IPI-ex, ICMS Desoneração- LC87/96;
• Exclusão das Receitas de Contribuições dos Servidores ao Fundo Previdenciário e da
Contribuição dos Servidores ao Fundo Financeiro;
• Exclusão das Receitas Intraorçamentárias;
No que diz respeito às Despesas, a Contribuição Patronal e a Contribuição dos Servidores ao
Fundo Financeiro foi subtraída da despesa com Inativos, uma vez que financia esses pagamen-
tos. Além disso, foram subtraídas, das Transferências para os Municípios, a parcela relativa às
partilhas constitucionais de receitas (25% do ICMS, 50% do IPVA, etc). Mantiveram-se apenas
as Transferências Voluntárias.
Em 2013, o Governo do Rio Grande do Norte contratou operação de crédito junto ao BNDES e
ao Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito
Federal – PROINVESTE. Do total da operação R$ 614.525.000,00, o montante de R$
391.678.125,00 (a preços correntes) foi destinado ao refinanciamento de operações anterior-
mente contratadas com esses credores. O registro contábil dessa parcela refinanciada – como
Receita de Operação de Crédito e como despesa com Amortização da Dívida distorce os indi-
cadores fiscais. Por essa razão, o valor foi subtraído da receita e da despesa, sem afetar os
resultados fiscais.
Os Resultados Fiscais, apurados em relação à Receita Disponível e Receita Líquida, refletem de
forma mais clara a situação fiscal do Estado.
125
3.2.1. DESEMPENHO FISCAL 2010-2014
Informações Fiscais Básicas e Resultados Orçamentários
Esta seção apresenta um panorama geral do desempenho fiscal recente do Governo do Rio
Grande do Norte, destacando as principais contas de receita e de despesa e os resultados fis-
cais no período 2010-2014. As seções seguintes examinarão as contas em maior detalhe.
A tabela abaixo contém informações básicas sobre o desempenho fiscal no período 2010 a
2014 e a taxa de crescimento real das rubricas de receita e despesa.
TABELA 13. INFORMAÇÕES FISCAIS BÁSICAS – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2010 A 2014
Ao longo do período, a Receita Corrente cresceu, em média, 3% aa, numa trajetória instável:
após expansão de quase 7% em 2012, o crescimento de 2013 foi de 2,8%, caindo a 1% em
2014. Nesse período, PIB do Rio Grande do Norte cresceu 4,4% - 2011 e 4,0% -20129.
9 No período, o PIB Brasil (série com ajuste sazonal) cresceu às taxas de: 2010: 7,6; 2011:3,9%, 2012: 1,8%; 2013: 2,7%, 2014: 0,1%
(Fonte: IBGE)
Em R$ milhões 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014Var 2014/
10 (%)
Tx MDAno
(%)
Receita Corrente (A) 8.950,3 9.082,0 9.708,3 9.983,4 10.085,2 12,7 2,8
Menos:
Receita Contribuições Socia is (B) 341,6 347,1 366,4 378,1 371,5 8,8 2,6
Transferências para Municípios (C) 1.114,6 1.173,8 1.248,7 1.307,2 1.332,1 19,5 4,1
Receita Corrente Líquida (D)=(A)-(B)-(C) 7.494,1 7.561,2 8.093,2 8.298,1 8.381,5 11,8 2,6
Despesa Corrente (E) 6.425,2 6.715,0 7.249,6 7.593,4 7.818,2 21,7 4,3
Resultado Corrente (F)=(D)-(E) 1.068,9 846,2 843,6 704,8 563,4
Receita de Capital (G) 392,5 178,8 108,2 265,5 85,3 -78,3 -9,3
Despesa de Capitall (H) 1.213,9 1.037,1 1.057,8 1.003,8 805,7 -33,6 -4,6
Resultado do Exercício Fiscal (I)=(F)+(G)-(H) 247,6 -12,1 -106,0 -33,5 -157,0
Receita Total 7.886,7 7.740,0 8.201,3 8.563,6 8.466,8 7,4 2,1
Receita não Financeira 7.416,6 7.456,5 7.985,3 8.189,6 8.201,6 10,6 2,5
Receita Financeira 470,0 283,5 216,1 374,1 265,2 -43,6 -5,6
Despesa Total 7.639,1 7.752,1 8.307,4 8.597,2 8.623,8 12,9 3,0
Despesa não Financeira 7.277,8 7.321,6 7.907,8 8.258,1 8.384,2 15,2 3,2
Despesa Financeira 361,3 430,5 399,6 339,1 239,7 -33,7 -1,6
Resultado Primário 138,8 134,9 77,4 -68,5 -182,5
* Pelo IPCA médio
126
Do lado da Despesa Corrente, a expansão varia de 8% em 2012 a 3% em 2014. O Resultado
Corrente, do qual se extraem recursos, não apenas para a amortização da dívida, mas também
para investimentos, reduz-se quase à metade, em 2014. A rigidez da despesa pública de esta-
dos e municípios, devida à forte vinculação de receitas e à legislação, que praticamente conge-
la níveis de despesas, é agravada pela ausência de planejamento, dificultando processos de
ajuste fiscal, principalmente em períodos de crescimento nulo ou baixo, como tem ocorrido.
As Receitas de Capital constituem-se basicamente de Operações de Crédito e de Transferên-
cias de Capital do Governo Federal. Do lado da despesa, as parcelas com maior presença são
os investimentos, a amortização de dívidas e a concessão de empréstimos, relacionada a in-
centivos fiscais. Em 2014, face à escassez de recursos próprios, as receitas de capital, apesar de
terem se reduzido, financiaram 54% dos investimentos e inversões. A necessidade de cobertu-
ra para o serviço da dívida exige a geração de resultado primário positivo, o que foi conseguido
apenas até 2012. Os fluxos de Receitas e Despesas de Capital do Governo do Rio Grande do
Norte apresentam especificidades que serão adiante detalhadas.
3.2.2. EVOLUÇÃO DA RECEITA DISPONÍVEL
A estrutura da Receita é mais claramente apreendida quando se computam apenas as receitas
que efetivamente ficam à disposição do Tesouro Estadual, conforme o tratamento metodoló-
gico descrito na seção de Apresentação. A tabulação da Receita Total está detalhada na tabela
abaixo.
127
TABELA 14. COMPOSIÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2010 A 2014
Tabela A. Composição da Receita Orçamentária 2010 a 2014Em R$ mi lhões 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014Var%
2014/10Tx MDAno%
Receita Total 10.007,5 9.972,1 10.555,8 11.432,8 10.868,5 8,6 2,1
Receita Corrente 8.950,3 9.082,0 9.708,3 9.983,4 10.085,2 12,7 3,0
Receita Tributária 4.104,5 4.362,2 4.627,2 4.845,5 5.049,3 23,0 5,3
ICMS 3.870,2 4.071,2 4.341,8 4.489,8 4.717,4 21,9 5,1
IPVA 208,4 224,5 245,3 259,0 275,6 32,2 7,2
ITCD 12,3 15,0 16,5 31,2 29,5 139,7 24,4
IRRF 383,3 406,0 438,1 488,7 467,4 21,9 5,1
Taxas 199,4 262,7 234,6 252,1 255,5 28,1 6,4
Receita da Dívida Ativa Tributária 16,2 14,6 24,0 15,3 19,5 19,9 4,6
Deduções de Rec Tributária para o Fundef/b -585,3 -631,8 -673,1 -690,6 -715,5 22,3 5,2
Transferências Intergovernamentais 3.822,9 3.981,9 4.040,1 4.044,6 4.184,3 9,5 2,3
FPE 2.836,3 3.193,3 3.149,1 3.240,5 3.242,5 14,3 3,4
SUS 344,9 179,2 175,1 191,7 224,3 -34,9 -10,2
FUNDEB 724,1 809,4 827,1 814,4 858,2 18,5 4,3
Retorno do Fundo 724,1 808,5 812,8 808,2 834,6 15,2 3,6
Complementação da União 0,0 0,9 14,4 6,2 23,7 0,0 0,0
FNDE 140,9 86,1 135,2 72,0 110,8 -21,4 -5,8
CIDE 35,0 38,7 19,3 0,9 1,8 -94,9 -52,5
IPI Exportação 7,3 7,4 4,3 4,7 4,5 -38,6 -11,5
ICMS Desoneração - LC 87/96 0,0 0,0 6,4 0,0 0,0 0,0 0,0
Royalties - Rec. Hídricos , Minera is e Petróleo 237,3 288,7 331,8 343,5 330,7 39,4 8,7
Cota-parte - Lei n° 7.990/89 129,1 158,0 179,6 183,1 177,6 8,3
Demais Receitas de Compensação Financeira 108,2 130,7 152,3 160,4 153,1 9,1
Outras Transferências Intergovernamentais 66,9 20,3 23,6 25,8 28,8 -57,0 -19,0
Deduções de Transferências para o Fundef/b -569,8 -641,1 -631,7 -648,8 -617,4 8,4 2,0
Convênios Intergovernamentais 318,7 122,2 106,0 154,3 80,4 -74,8 -29,1
Outras Receitas Correntes 704,2 615,7 935,0 939,0 771,2 9,5 2,3
Contribuições Socia is 341,6 347,1 366,4 378,1 371,5 8,8 2,1
Contribuições para o Fundo Financeiro 303,6 295,3 308,0 312,0 305,1 0,5 0,1
Contribuições para o Fundo Previdenciário 38,0 51,7 58,4 66,1 66,4 74,9 15,0
Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Receita de Valores Mobi l iários - RPPS 23,5 34,9 67,6 41,3 122,6 422,5 51,2
Outras Receitas de Valores Mobi l iários 97,7 89,8 89,6 77,8 113,0 15,7 3,7
Demais Receitas Patrimonia is 7,9 7,7 6,4 5,4 6,2 -22,1 -6,0
Receitas de Serviços de Saúde 138,4 97,0 101,9 93,7 83,0 -40,0 -12,0
Transferências de Diversas Origens 1,6 2,9 1,9 1,2 1,3 -21,3 -5,8
Demais Receitas Correntes 93,5 36,4 301,2 341,4 73,5 -21,4 -5,8
Receita de Capital 392,5 178,8 108,2 712,2 85,3 -78,3 -31,7
Operações de Crédito 326,4 155,3 53,0 695,2 25,7 -92,1 -47,0
Alienação de Bens 1,6 0,2 2,8 0,3 1,0 -35,4 -10,3
Amortização de Empréstimos 20,9 3,3 3,1 6,1 2,8 -86,7 -39,6
Transferências Intergovernamentais de Capital 38,7 18,9 48,6 10,2 47,6 23,0 5,3
Demais Receitas de Capital 5,0 1,2 0,7 0,4 8,2 63,5 13,1
Receita Intra-orçamentária Total 664,7 711,3 739,3 737,2 698,1 5,0 1,2
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 664,7 711,3 739,3 737,2 698,1 5,0 1,2
Receitas de Capita l Intra-Orçamentárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
*Pelo IPCA médio
128
O Governo do Rio Grande do Norte tem, na Receita do ICMS e do FPE, dois terços da Receita
Corrente Disponível. A Tabela abaixo apresenta os componentes da Receita Disponível e sua
evolução é evidenciada no Gráfico seguinte.
TABELA 15. COMPOSIÇÃO DA RECEITA DISPONÍVEL 2010 A 2014
Em R$ milhões 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014Var 2014/
10 (%)
Tx MDAno
(%)
Receita Total Disponível 7.886,7 7.740,0 8.201,3 8.563,6 8.466,8 7,4 1,8
Receita Corrente Disponível** 7.494,1 7.561,2 8.093,2 8.298,1 8.381,5 11,8 2,8
Receita Tributária Disponível 3.032,7 3.232,1 3.420,9 3.581,7 3.759,5 24,0 5,5
ICMS 2.340,6 2.447,0 2.612,5 2.696,5 2.880,5 23,1 5,3
IPVA 83,5 89,8 98,5 104,0 112,9 35,2 7,8
ITCD 9,8 12,1 13,4 25,0 23,7 141,5 24,7
IRRF 383,3 406,0 438,1 488,7 467,4 21,9 5,1
Taxas 199,4 262,7 234,6 252,1 255,5 28,1 6,4
Receita da Dívida Ativa Tributária 16,2 14,6 24,0 15,3 19,5 19,9 4,6
Transferências Intergovernamentais Disponíveis 3.780,1 3.938,1 3.997,6 4.001,3 4.142,0 9,6 2,3
FPE 2.269,1 2.554,7 2.519,2 2.592,4 2.627,2 15,8 3,7
SUS 344,9 179,2 175,1 191,7 224,3 -34,9 -10,2
FUNDEB 724,1 809,4 827,1 814,4 858,2 18,5 4,3
FNDE 140,9 86,1 135,2 72,0 110,8 -21,4 -5,8
CIDE 26,3 29,0 19,3 0,9 1,8 -93,2 -48,9
Royalties - Rec. Hídricos , Minera is e Petróleo 205,0 256,4 290,4 301,3 289,5 41,2 9,0
Cota-parte - Lei n° 7.990/89 96,8 125,8 138,2 140,9 136,4 40,9 8,9
Demais Receitas de Compensação Financeira 108,2 130,7 152,3 160,4 153,1 41,6 9,1
Outras Transferências Intergovernamentais 69,8 23,4 31,3 28,6 30,1 -56,9 -19,0
Convênios Intergovernamentais 318,7 122,2 106,0 154,3 80,4 -74,8 -29,1
Outras Receitas Correntes 362,6 268,7 568,6 560,9 399,7 10,2 2,5
Receitas de Serviços de Saúde 138,4 97,0 101,9 93,7 83,0 -40,0 -12,0
Receita de Valores Mobi l iários - RPPS 23,5 34,9 67,6 41,3 122,6 422,5 51,2
Demais Receitas Correntes 200,8 136,8 399,1 425,9 194,0 -3,4 -0,9
Receita de Capital 392,5 178,8 108,2 265,5 85,3 -78,3 -31,7
Operações de Crédito 326,4 155,3 53,0 248,5 25,7 -92,1 -47,0
Transferências Intergovernamentais de Capita l 38,7 18,9 48,6 10,2 47,6 23,0 5,3
Outras Receitas de Capita l 27,4 4,7 6,6 6,9 12,0 -56,3 -18,7
* Pelo IPCA médio
** Não inclui Receitas Intra-Orçamentárias; Rec Tributária e Transferências Intergovernamentais líquidas da Contribuição ao FUNDEB e de
Transferêncais Constitucionais a Municípios
129
GRÁFICO 93. COMPOSIÇÃO DA RECEITA DISPONÍVEL – 2010 A 2014
Do lado da Receita, fica evidente a dependência do Estado face às transferências correntes
federais, como ocorre sobretudo nos estados do Nordeste e Norte. De fato, metade das Recei-
tas origina-se de transferências constitucionais, portanto obrigatórias. A captação de recursos
de convênios, em geral transferências voluntárias para o desenvolvimento de políticas públi-
cas, reduziu-se bastante, privando o Estado de recursos não reembolsáveis. A estruturação de
unidade de captação e de controle dos recursos ingressados, para fins de prestação de contas,
pode ter bons resultados. As operações de crédito, fonte de financiamento de investimentos,
têm oscilado bastante, caindo a R$ 25,7 milhões em 2014. Recorde-se que a operação de rees-
truturação de dívida em 2013 foi subtraída da receita de operações de crédito, compensada
pela despesa com serviço da dívida (vide início da sessão 3.2).
Receita Tributária
No período, a Receita Tributária ganhou expressão em relação às Transferências Intergover-
namentais (vide gráfico abaixo), crescendo de forma sustentada. Nesse grupo, o ICMS, como
nos demais estados, é a de maior expressão, representando, em 2013, 77,0% da arrecadação
de tributos estaduais, seguida pelo IRRF10, derivado sobretudo das retenções sobre a folha
salarial.
10 O IRRF é, de fato, uma transferência da União. A partir de 2002, passou a ser computada como Receita Tributária. Para efeito
desta análise, adotou-se essa classificação.
7.887
4.099
3.033
363 393
8.467
4.222 3.759
400 85 0
1.0002.0003.0004.0005.0006.0007.0008.0009.000
Receita TotalDisponível
TransferênciasIntergov +Convênios
Receita TributáriaDisponível
Outras ReceitasCorrentes
Receita de Capital
2010 2011 2012 2013 2014
130
Chama a atenção o baixíssimo valor da arrecadação de Dívida Ativa, que contrasta com o ele-
vado estoque de créditos a receber: em 2014, foram arrecadados R$15,3 milhões, de um esto-
que médio 2013-2014 de cerca de R$ R$5,0 bilhões.
GRÁFICO 94. RECEITA TRIBUTÁRIA E TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
A arrecadação do ICMS potiguar se concentra no setor terciário – vide Tabela abaixo, em parti-
cular no comércio atacadista e varejista, de onde se origina um terço da arrecadação. Digno de
nota é o crescimento da arrecadação que se origina do setor primário: o montante quase do-
brou em participação entre 2006 e 2014 e já supera a soma de setores que lideram em outros
estados, como Energia Elétrica, Petróleo, Combustíveis e Lubrificantes e Comunicações. Em
2014, esses três segmentos foram responsáveis por 17,3% da arrecadação (22,4% em 2006).
3.033
3.759 4.099 4.222
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
2010 2011 2012 2013 2014
Receita Tributária Disponível Transferências Intergov + Convênios
131
TABELA 16. ARRECADAÇÃO DO ICMS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2006-2014 – COMPOSIÇÃO SETORIAL
Transferências Intergovernamentais
Entre as transferências intergovernamentais, destaca-se o FPE, segunda maior receita, corres-
pondendo, em 2014, a 91% do ICMS líquido11. Em seguida, encontra-se a transferência do
Fundeb. A Tabela abaixo apresenta a contribuição do governo estadual à formação do Fundef
e o retorno de recursos do Fundo, para custear as despesas da rede estadual de educação.
Cotejando a evolução das contribuições com a do retorno de recursos do Fundef, observa-se
que a perda líquida oscilou em torno de 37% da contribuição ao Fundo. A perda líquida pode
derivar dos diferentes ritmos de crescimento da base de arrecadação municipal e estadual ou
da maior participação na oferta de ensino. Examinando os dados dos censos escolares de 2009
e 2013, que regulam o rateio do Fundo em 2010 e 2014, verifica-se que tanto o Estado quanto
os municípios registram, neste último ano, menor número de alunos que em 2009. Em 2009, o
Estado declarou 325 mil matrículas e os municípios, 461 mil. Em 2013, esses números passa-
ram para 280 mil e 430 mil, respectivamente. Vale observar que, no Estado do Rio Grande do
11 Para chegar ao ICMS liquido, como se apresenta nesta tabela, são deduzidos 25% para os municípios e 20% dos 75% restantes,
para o Fundeb. Ou seja, se cada R$ 100,00 arrecadados de ICMS, ficam disponíveis apenas R$ 60,00. No caso do FPE, são deduzi-
dos apenas os 20% do Fundeb.
Em R$ milhões 2014*
CATEGORIA 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
ICMS TOTAL 2.925 2.955 2.874 3.220 3.602 3.793 4.148 4.282 4.389
ICMS TOTAL (%) 100 100 100 100 100 100 100 100 100
Setor Primário 10,3 17,2 13,0 13,8 15,7 16,0 20,1 20,7 18,7
Setor Secundário 31,9 24,4 24,2 23,2 22,1 24,6 20,8 19,7 21,7
Setor Terciário 46,9 48,1 50,0 50,0 49,0 49,4 47,8 50,2 49,2
Setor Terciário - Comércio Atacadis ta 13,7 15,0 14,6 15,3 15,2 15,9 15,5 15,8 15,8
Setor Terciário - Comércio Varejis ta 17,8 18,0 17,7 18,6 19,1 18,9 18,5 19,0 18,9
Setor Terciário - Serviços De Transporte 0,9 0,8 0,9 0,8 0,7 0,8 1,3 0,8 0,8
Setor Terciário - Serviços De Comunicação 11,5 11,3 11,5 11,2 10,3 9,9 8,1 7,9 6,9
Setor Terciário - Outros 3,1 3,1 5,3 4,0 3,6 4,0 4,4 6,7 6,8
Energia Elétrica 8,7 8,6 8,7 8,6 8,8 7,7 9,1 6,8 8,1
Energia Elétrica - Setor Secundário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Energia Elétrica - Setor Terciário 8,7 8,6 8,7 8,6 8,8 7,7 9,1 6,8 8,1
Petróleo, Combustíveis E Lubri ficantes 2,2 1,8 4,2 7,9 4,4 2,3 2,2 2,7 2,2
Petróleo, Combustíveis E Lubri ficantes - Setor Secundário 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Petróleo, Combustíveis E Lubri ficantes - Setor Terciário 2,2 1,8 4,2 7,9 4,4 2,3 2,2 2,7 2,2
*Pelo IPCA médio
Fonte:CONFAZ/Ministério da Fazenda
132
Norte, como em outros estados brasileiros, a municipalização do ensino fundamental ainda
não se completou: em 2013, o Estado ainda tinha 123 mil matrículas no ensino fundamental,
nível que, segundo a Constituição de 1988, deve ser atendido prioritariamente pelos municí-
pios (nesse ano, os municípios matricularam 285 mil estudantes no ensino fundamental).
TABELA 17. FUNDEB – RETORNO E CONTRIBUIÇÕES 2008 A 2013 DO FUNDO 2000 A 2007 E JAN-AGO 2008
A terceira categoria de receita mais importante são os Royalties de Petróleo. Embora o Estado
não possa prescindir dessa receita para o financiamento de seus gastos correntes, ela é total-
mente inadequada para tal. Considerando a média 2011-2013, a importância da Receita de
Royalties fica comprovada ao verificar que ela corresponde, em média, a 16% do custeio do
custeio (sem pessoal), e superou, em 2013/2014, os recursos próprios destinados ao investi-
mento.
No que diz respeito ao Sistema Único de Saúde, as transferências reduziram-se fortemente em
2011 e, até 2014, não haviam recuperado o nível de 201012. Vale observar que, além das trans-
ferências do SUS, a Saúde estadual conta com a Receita de Serviços de Saúde, do grupo “Ou-
tras Receitas Correntes”. Em 2014, essa receita adicionou 37% aos ingressos do SUS.
12 Vale observar que nem todos os recursos do SUS que transitam pelo orçamento estadual costumam se destinar a sua rede
própria. Por força da condição de Gestão Plena atribuída ao Estado, transita pelo orçamento estadual um montante de recursos
que lhe é transferido para repasse a municípios e entidades privadas, filantrópicas e outros conveniados do SUS. Do lado das
despesas, essa movimentação de recursos é registrada como despesa de custeio.
R$ milhões de 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014Var%
2014/10
Tx
MDAno%
Perda Líquida -430,9 -464,4 -492,1 -531,2 -498,4 15,7 3,7
Retorno do Fundeb 724,1 808,5 812,8 808,2 834,6 15,2 3,6
Total das Deduções para o Fundeb: 1.155,1 1.272,9 1.304,8 1.339,4 1.333,0 15,4 3,6
ICMS 562,1 606,4 645,5 658,5 682,0 21,3 5,0
IPVA 20,7 22,4 24,4 25,9 27,7 33,9 7,6
ITCD 2,5 2,9 3,2 6,2 5,8 132,7 23,5
FPE 567,3 638,7 629,8 648,1 615,3 8,5 2,1
IPI Exportação 1,1 1,1 0,6 0,7 0,7 -38,6 -11,5
ICMS Desoneração - LC 87/96 1,4 1,4 1,3 0,0 1,4 -1,4 -0,3
*Pelo IPCA médio
133
Outras Receitas Correntes
Diversas rubricas compõem as “Outras Receitas Correntes”, categoria que costuma ter grande
oscilação. Destaque-se a Receita de Valores Mobiliários do RPPS. Esses recursos são auferidos,
basicamente, pelo Fundo Previdenciário, contribuindo para o crescimento de seu patrimônio.
Sua aplicação em inversões financeiras, no entanto, não é registrada, pelos estados e municí-
pios, como despesa orçamentária. Esse procedimento acaba por mascarar os resultados, uma
vez que a essa receita contribui para aumentar o resultado corrente. Na seção 3.2.4, voltare-
mos a este ponto, calculando os resultados fiscais ajustados.
Receitas de Capital
As Receitas de Capital, destinadas ao financiamento de investimentos, compõem-se basica-
mente de operações de crédito e transferências do Governo Federal. Em 2010, o alto ingresso
de Operações de Crédito pode ser associado às linhas de crédito abertas pelo Governo Federal
para que os estados não interrompessem investimentos, em função de perda de receita pró-
pria e de transferência do FPE, durante a crise econômica. Dificuldades da gestão - falta de
certificado de regularidade previdenciária e outras pendências têm levado à paralisação de
saques de operações de crédito, certamente com prejuízo para os projetos financiados. Em
dezembro de 2014, o Governo do Rio Grande do Norte tinha um saldo de operações já contra-
tadas a liberar de R$ 1,8 bilhão. Se mantido o ritmo dos últimos 5 anos, os recursos levariam
mais de 8 anos para ingressar. Da mesma forma que para os convênios, é fundamental a estru-
turação de unidade de acompanhamento dos projetos financiados, que deve incluir o monito-
ramento da implantação dos projetos, bem como o ingresso de operações de crédito e de con-
vênios e a prestação de contas, dando agilidade às liberações dessas fontes. Evita-se assim
incorrer em custo adicional com o pagamento de comissões de reserva de crédito, perda de
recursos de convênios, além do prejuízo evidente com o atraso de projetos em andamento.
3.2.3. A EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA
A Despesa Líquida parte da Despesa Total, apurada em Balanço e ajustada conforme o trata-
mento metodológico descrito na seção de Apresentação. A tabulação da Despesa Total está
detalhada na tabela abaixo.
134
TABELA 18. COMPOSIÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 2010 A 2014
A análise da evolução da despesa abordará a configuração da despesa por grupo – pessoal,
outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras e serviço da dívida (juros e
amortização) identifica em que medida as mudanças tendem a se tornar permanentes, como
no caso da expansão da despesa com servidores estatutários, ou podem ser reverti-
das/redimensionadas. Além disso, permitem relacionar a evolução dos grupos de despesas
com suas fontes de financiamento: Investimentos x Receitas de Operação de Crédito, entre
outras.
Tabela B . Composição da Despesa Orçamentária 2010 a 2014Em R$ milhares 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014Var%
2014/10Tx MDAno%
Despesa Total 9.641,0 9.815,6 10.488,2 11.261,2 10.858,2 12,6 3,0
Despesa Corrente 8.427,1 8.778,6 9.430,3 9.810,7 10.052,5 19,3 4,5
Pessoal 5.487,9 5.894,2 6.345,5 6.788,7 6.839,9 24,6 5,7
Ativos 3.141,4 3.321,2 3.533,9 3.569,3 3.494,6 11,2 2,7
Contribuição Patronal do Fundo Financeiro 583,7 594,4 624,1 598,1 597,2 2,3 0,6
Contribuição Patronal do Fundo Previdenciário 63,5 118,2 152,6 180,6 99,8 57,0 11,9
Inativos e Pens ionis tas 1.506,5 1.559,0 1.699,0 2.086,5 2.246,0 49,1 10,5
Sentenças Judicia is 28,9 191,1 216,8 189,0 213,2 636,7 64,7
Precatórios 25,9 44,9 66,9 29,3 4,5 -82,6 -35,4
Sentenças Judicia is - outras 3,1 146,2 149,9 159,7 208,7 6.742,0 187,6
Despesas de Exercícios Anteriores 82,1 42,1 43,4 86,2 104,5 27,4 6,2
Outras Despesas de Pessoal 81,7 68,2 75,8 79,0 84,6 3,5 0,9
Juros e Encargos da Dívida 102,5 107,4 104,5 87,7 79,9 -22,0 -6,0
Transferências a Municípios 1.155,8 1.212,7 1.328,4 1.355,7 1.412,3 22,2 5,1
Transferências Consti tucionais 1.114,6 1.173,8 1.248,7 1.307,2 1.332,1 19,5 4,6
Transferências Voluntárias 41,2 38,9 79,7 48,5 80,2 94,7 18,1
Outras Despesas Correntes 1.681,0 1.564,2 1.651,9 1.578,7 1.720,4 2,3 0,6
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 658,0 626,1 668,5 633,8 705,4 7,2 1,8
Contraprestação PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 127,4 0,0 0,0
Demais Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 658,0 626,1 668,5 633,8 578,0 -12,2 -3,2
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica 70,6 33,3 35,8 49,9 76,4 8,3 2,0
Materia l de Consumo +Distribuição Gratui ta 362,5 334,1 295,4 294,1 242,9 -33,0 -9,5
Locação de Mão de Obra 112,0 120,8 131,9 148,2 197,6 76,5 15,3
Auxíl io Al imentação +Vale Transporte 48,1 73,0 74,1 78,0 90,8 88,8 17,2
Demais Despesas Correntes 429,9 376,9 446,1 374,6 407,4 -5,2 -1,3
Despesas de Capital 1.213,9 1.037,1 1.057,8 1.450,5 805,7 -33,6 -9,7
Investimentos 668,2 363,7 499,9 416,2 387,1 -42,1 -12,8
Transferências a Municípios 26,7 2,5 27,7 15,7 7,7 -71,1 -26,7
Contraprestação PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Investimento Direto e Outros 641,4 361,2 472,2 400,6 379,4 -40,9 -12,3
Inversões Financeiras 286,9 350,3 265,5 338,1 266,4 -7,2 -1,8
Consti tuição ou Aumento de Capita l de Empresas 103,1 35,8 46,2 62,4 10,9 -89,5 -43,0
Aporte de Recursos -Fundo Garantidor de PPP's 0,0 42,7 33,2 10,5 0,0 0,0 0,0
Concessão de Empréstimos - PROADI 183,8 271,8 183,4 263,4 248,0 34,9 7,8
Outras Inversões Financeiras 0,0 0,0 2,6 1,9 7,6 19.806,7 275,6
Amotização da Dívida 258,8 323,1 292,5 696,2 152,2 -41,2 -12,4
Reserva de Contingência (LOA 2015) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
*Pelo IPCA/IBGE médio
135
A Despesa por Grupos
A Tabela abaixo apresenta a composição da Despesa Líquida entre 2010 e 2014, detalhada por
grupos. O Gráfico seguinte evidencia a evolução desses componentes.
TABELA 19. COMPOSIÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA 2010 A 2014
Em R$ milhões 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014Var%
2014/10
Tx
MDAno%
Despesa Total** 7.639,1 7.752,1 8.307,4 8.597,2 8.623,8 12,9 3,1
Despesa Corrente 6.425,2 6.715,0 7.249,6 7.593,4 7.818,2 21,7 5,0
Pessoal 4.600,6 5.004,5 5.413,5 5.878,5 5.937,7 29,1 6,6
Ativos 3.141,4 3.321,2 3.533,9 3.569,3 3.494,6 11,2 2,7
Contribuição Patronal do Fundo Financeiro 583,7 594,4 624,1 598,1 597,2 2,3 0,6
Contribuição Patronal do Fundo Previdenciário 63,5 118,2 152,6 180,6 99,8 57,0 11,9
Inativos e Pens ionis tas Exceto Contribuição
Patronal 619,2 669,2 766,9 1.176,3 1.343,8 117,0 21,4
Inativos e Pens ionis tas 1.506,5 1.559,0 1.699,0 2.086,5 2.246,0 49,1 10,5
Contribuição Patronal + Contribuição Socia l
ao Fundo Financeiro -887,3 -889,8 -932,1 -910,2 -902,3 1,7 0,4
Sentenças Judicia is 28,9 191,1 216,8 189,0 213,2 636,7 64,7
Precatórios 25,9 44,9 66,9 29,3 4,5 -82,6 -35,4
Sentenças Judicia is - outras 3,1 146,2 149,9 159,7 208,7 6.742,0 187,6
Despesas de Exercícios Anteriores 82,1 42,1 43,4 86,2 104,5 27,4 6,2
Outras Despesas de Pessoal 81,7 68,2 75,8 79,0 84,6 3,5 0,9
Juros e Encargos da Dívida 102,5 107,4 104,5 87,7 79,9 -22,0 -6,0
Transferências Voluntárias a Municípios 41,2 38,9 79,7 48,5 80,2 94,7 18,1
Outras Despesas Correntes 1.681,0 1.564,2 1.651,9 1.578,7 1.720,4 2,3 0,6
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 658,0 626,1 668,5 633,8 705,4 7,2 1,8
Contraprestação PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 127,4 0,0 0,0
Demais Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica 658,0 626,1 668,5 633,8 578,0
-12,2 -3,2
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fís ica 70,6 33,3 35,8 49,9 76,4 8,3 2,0
Materia l de Consumo +Distribuição Gratui ta 362,5 334,1 295,4 294,1 242,9 -33,0 -9,5
Locação de Mão de Obra 112,0 120,8 131,9 148,2 197,6 76,5 15,3
Auxíl io Al imentação +Vale Transporte 48,1 73,0 74,1 78,0 90,8 88,8 17,2
Demais Despesas Correntes 429,9 376,9 446,1 374,6 407,4 -5,2 -1,3
Despesas de Capital 1.213,9 1.037,1 1.057,8 1.003,8 805,7 -33,6 -9,7
Investimentos 668,2 363,7 499,9 416,2 387,1 -42,1 -12,8
Transferências a Municípios 26,7 2,5 27,7 15,7 7,7 -71,1 -26,7
Contraprestação PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Investimento Direto e Outros 641,4 361,2 472,2 400,6 379,4 -40,9 -12,3
Inversões Financeiras 286,9 350,3 265,5 338,1 266,4 -7,2 -1,8
Consti tuição ou Aumento de Capita l de
Empresas 103,1 35,8 46,2 62,4 10,9
-89,5 -43,0
Aporte de Recursos -Fundo Garantidor de PPP's 0,0 42,7 33,2 10,5 0,0 0,0 0,0
Concessão de Empréstimos - PROADI 183,8 271,8 183,4 263,4 248,0 34,9 7,8
Outras Inversões Financeiras 0,0 0,0 2,6 1,9 7,6 19.806,7 275,6
Amotização da Dívida 258,8 323,1 292,5 249,5 152,2 -41,2 -12,4
Reserva de Contingência (LOA 2015) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
*Pelo IPCA médio
136
GRÁFICO 95. COMPOSIÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA 2010 A 2014
Entre 2010 e 2014, a Despesa Corrente cresceu 21,7%, quase o dobro da expansão da Receita
Corrente Disponível – 11,8%. Entre os grupos de despesa, destaca-se o de Pessoal, em particu-
lar os Inativos e Pensionistas. As Outras Despesas Correntes, excluída a Contraprestação da
PPP, os Investimentos e as Inversões Financeiras se contraem, sugerindo que o Estado perdeu
capacidade de prestar serviços à população.
Despesa de Pessoal
A Tabela abaixo consolida a despesa de pessoal dos três poderes e detalha o cálculo do com-
prometimento de pessoal ao longo de 2010-2014. A despesa bruta com inativos e pensionistas
é o grande destaque, com expansão acelerada em 2013 e 2014, alcançando quase 50% entre
2010 e 2014. Nesse período, o número de beneficiários aumentou 28%, passando de 30.517
para 39.183. No caso dos Ativos, a despesa bruta cresceu 13,6%, enquanto o contingente se
reduziu em 7,3%, passando de 66.927 em 2010, para 62.033 em 2014. Em termos reais, por-
tanto, a despesa média com inativos e pensionistas aumentou 15%, enquanto a despesa média
com ativos cresceu 22,5 %.
Acompanhando os percentuais calculados para os três Poderes ao longo de 2010-2014 e con-
solidados na Tabela abaixo (cálculo metodologia STN), observa-se que, a despeito do cresci-
mento da despesa bruta de pessoal em ritmo mais acelerado que o da RCL, o percentual de
comprometimento calculado pelo Estado e publicado no Relatório de Gestão Fiscal – RGF se
mantém abaixo de 60% da RCL até 2013, como dita a Lei de Responsabilidade Fiscal.
4.6
01
5.0
04
5.4
13
5.8
78
5.9
38
1.6
81
1.5
64
1.6
52
1.5
79
1.7
20
66
8
36
4
50
0
41
6
38
7
28
7
35
0
26
5
33
8
26
6
25
9
32
3
24
9
15
2
10
2
10
7
10
5
88
80
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
2010 2011 2012 2013 2014
Pessoal Outras Despesas Correntes Investimentos
Inversões Financeiras Amotização da Dívida Juros e Encargos da Dívida
137
TABELA 20. DESPESA DE PESSOAL – LIMITES LRF 2010 A 2014 – CÁLCULO STN
A Tabela abaixo compara o comprometimento com despesas por Poder em 2010 e em 2014,
seguindo agora a metodologia do TCE-RN. No período, o comprometimento total de Despesa
de Pessoal/ RCL passou de 59,5% para 62,1% (menor que os 64,1% do cálculo STN). A despesa
bruta com pessoal aumentou 20%, mas as deduções cresceram 33,7%, em grande parte pelas
sentenças judiciais, que foram multiplicadas por 7,3 vezes. Além disso, no Legislativo, no Judi-
ciário e no MP, as despesas com Inativos seriam inteiramente cobertas com recursos vincula-
dos, ou seja, com as Contribuições Patronais e dos Servidores do órgão. Tal forma de registro
parece seguir o entendimento que, como é o IPERN o pagador, as despesas com inativos e
pensionistas são inteiramente cobertas com recursos vinculados.
Em R$ milhões 2015*
STN 2010 2011 2012 2013 2014Var 2014/
10 (%)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.622,3 5.831,0 6.206,9 6.718,1 6.757,7 20,2
Pessoal Ativo 3.889,9 4.168,8 4.406,6 4.521,2 4.420,5 13,6
Pessoal Inativo e Pens ionis ta 1.583,3 1.661,1 1.800,3 2.194,5 2.337,2 47,6
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização (§1º do art. 18 da LRF)8,9 1,0 0,0 0,0 0,0 -100,0
Despesas de Pessoal a Regularizar 140,2 0,1 0,0 2,4 0,0 -100,0
DESPESA NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.117,3 1.308,5 1.384,3 1.749,1 1.385,0 24,0
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,0 0,4 0,1 0,6 1,1
Decorrentes de Decisão Judicia l 28,9 191,1 216,8 216,6 211,9 632,2
Despesas de Exercícios Anteriores 82,1 42,3 50,2 79,4 105,0 27,9
Inativos e Pens ionis tas com Recursos Vinculados 1.006,3 1.074,6 1.117,2 1.452,5 1.067,0 6,0
Total da Despesa de Pessoal para Fins de Apuração do Limite - STN (III)=(I-II) 4.505,0 4.522,5 4.822,6 4.969,0 5.372,7 19,3
Receita Corrente Líquida - RCL - STN (IV) 7.516,4 7.583,9 8.093,2 8.298,1 8.381,5 11,5
% do TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 59,9% 59,6% 59,6% 59,9% 64,1%
Participação por Poder:
Executivo 48,8% 48,4% 48,9% 48,9% 53,4%
Legislativo 2,9% 3,1% 3,0% 3,1% 3,0%
Judiciário 6,4% 6,1% 5,8% 5,9% 5,6%
Ministério Público 1,9% 2,0% 1,9% 2,0% 2,1%
*Pelo IPCA médio
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal - Demonstrativo Sintético
138
TABELA 21. DESPESA DE PESSOAL POR PODER – 2010 E 2014- CÁLCULO TCE
Fonte: RGF
A Tabela seguinte detalha o cálculo feito pelo Estado para cada Poder entre 2010 e 2014. Essa
metodologia de registro da Despesa de Pessoal para fins de limite explica a evolução dos índi-
ces por Poder, da Tabela 9, com crescimento acelerado do Executivo e redução do Judiciário.
TABELA 22. COMPROMETIMENTO DA DESPESA DE PESSOAL POR PODER – 2010 E 2014- CÁLCULO STN
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal - Demonstrativo Sintético da Despesa com Pessoal
* Limites do Artigo 20 da Lei de responsabilidade Fiscal
** Utilizando a metodologia de cálculo definida pelo STN
Outras Despesas Correntes
Ao lado das Despesas de Pessoal, alguns componentes de “Outras Despesas Correntes” estrei-
tamente relacionados a pessoal chamam a atenção. As despesas com auxílio alimentação e
vale transporte aumentaram quase 90%, apesar da passagem de grande número de servidores
para a inatividade e da redução de empregados ativos. A locação de mão de obra teve extra-
ordinário crescimento, superando em muitos outros componentes de custeio, como os servi-
ços de terceiros pessoa jurídica e o material de consumo, estes em trajetória descendente. Por
Em R$ milhões 2015*
TCE
Executivo Legislativo Judiciário MP TOTAL Executivo Legislativo Judiciário MP TOTAL Executivo Legislativo Judiciário MP TOTAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.565,2 283,2 585,7 188,1 5.622,3 5.445,4 319,6 771,8 220,9 6.757,7 19,3 12,8 31,8 17,5 20,2
Pessoal Ativo 2.998,6 232,5 502,1 156,7 3.889,9 3.290,6 265,4 670,1 194,4 4.420,5 9,7 14,1 33,5 24,1 13,6
Pessoal Inativo e Pens ionis ta 1.418,7 50,7 82,5 31,4 1.583,3 2.154,9 54,2 101,7 26,5 2.337,2 51,9 6,9 23,2 -15,6 47,6 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 148,0 0,0 1,1 0,0 149,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -100,0 -100,0 -100,0 0,0 -100,0
DESPESA NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 1.017,7 95,5 178,9 75,7 1.367,8 1.265,6 98,0 393,6 71,7 1.828,9 24,4 2,7 119,9 -5,2 33,7
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1,1 1,1 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Decorrentes de Decisão Judicia l 28,9 0,0 0,0 0,0 28,9 78,6 0,1 132,9 0,3 211,9 171,7 0,0 0,0 0,0 632,2
Despesas de Exercícios Anteriores 15,3 19,2 27,2 20,4 82,1 6,2 12,7 67,3 18,7 105,0 -59,2 -33,7 147,8 -8,3 27,9
Inativos e Pens ionis tas com Recursos Vinculados 840,5 50,7 83,6 31,4 1.006,3 884,6 54,2 101,7 26,5 1.067,0 5,2 6,9 21,6 -15,6 6,0
IRRF - Decisão TCE 132,9 25,6 68,2 23,9 250,5 296,1 31,0 91,7 25,1 443,9 122,8 21,3 34,5 5,4 77,2
Total da Despesa de Pessoal para Fins de Apuração do Limite - TCE (III)=(I-II) 3.547,5 187,8 406,8 112,4 4.254,5 4.179,8 221,6 378,2 149,2 4.928,8 17,8 18,0 -7,0 32,7 15,8
Receita Corrente Líquida - RCL - TCE (IV) 11,0
% do TDP sobre a RCL (V) = (III/IV) x 100 49,6% 2,6% 5,7% 1,6% 59,5% 52,7% 2,8% 4,8% 1,9% 62,1%
*Pelo IPCA médio
2010 2014 Variação 2014/2010 (%)
7.152,3 7.937,5
STN 2010 2011 2012 2013 2014 LRF* %
Consolidado 59,9 59,6 59,6 59,9 64,1 60,0
Executivo** 48,8 48,4 48,9 48,9 53,4 49,0
Legislativo 2,9 3,1 3,0 3,1 3,0 2,4
Judiciário 6,4 6,1 5,8 5,9 5,6 6,0
Ministério Público 1,9 2,0 1,9 2,0 2,1 2,0
139
fim, cabe examinar a composição dos elevados gastos com Serviços de Terceiros Pessoa Física,
evitando que serviços eventuais se tornem permanentes.
A partir de 2014, o Estado passou a desembolsar parcelas de R$ 10,8 milhões/mês (a preços do
ano) a título de contraprestação da PPP – Arena das Dunas. Atualmente, essa parcela mensal é
de R$ 11,8 milhões, montante que, reajustado, será pago durante 11 anos, após os quais estão
previstas reduções sucessivas até que se complete o prazo de 20 anos (os pagamentos se inici-
aram após três anos de carência). Em 2014, o montante de R$ 118,6 milhões (a preços corren-
tes) foi classificado como despesa corrente. A partir de 2015, apenas 15% do total será assim
classificado, sendo os outros 85% registrados como investimentos, uma vez que se prevê a
incorporação futura do bem ao patrimônio estadual.
O Serviço da Dívida, os Investimentos e as Inversões financeiras
O serviço da dívida (amortização e juros) tem trajetória descendente desde 2011, passando de
R$ 430,0 milhões nesse ano, para R$ 232,0 milhões em 2014. Sugere-se que a redução decor-
ra, em grande parte, da reestruturação de parte da dívida em 2013, acima comentada. Além
disso, em 2014, quase não ingressaram Receitas de Operações de Crédito. Nesse ano, o serviço
da dívida consumiu 3% da Despesa Total, excluídos os Investimentos e Inversões Financeiras.
A expansão das despesas de pessoal acaba ocupando o espaço fiscal para os Investimentos,
que padecem de fontes firmes de financiamentos. As Inversões Financeiras atendem a com-
promissos legais: com o PROADI, de forma permanente e com a constituição do Fundo Garan-
tidor da PPP Arena das Dunas, que exigiu o aporte de R$ 70,0 milhões (a preços correntes)
entre 2011 e 2013, além de garantias em imóveis. A parcela correspondente aos aportes de
capital às empresas do Estado também caiu, cabendo questionar se empresas, como a Com-
panhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, podem prescindir desses recursos
para expandir e aperfeiçoar os serviços à população.
3.2.4. RESULTADOS FISCAIS
Como visto anteriormente, os resultados ficais se deterioraram ao longo do período. De acor-
do com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os demonstrativos fiscais devem ser consolidados,
incluindo as receitas e despesas da Previdência. A análise dos dados fiscais exige que se depu-
rem as contas, evitando mascarar resultados fiscais. O Resultado Global e o Corrente partem
140
da Receita Corrente Líquida, apurada na Tabela 15, que inclui a Receita de Valores Mobiliários
do RPPS. Essa parcela, sem contrapartida na despesa, infla os resultados, dificultando a análise
do desempenho fiscal. A avaliação deve, portanto, eliminar esse componente, como apresen-
tado na Tabela abaixo. Fica assim clara a situação de desajuste crônico que se instalou nas
finanças do Governo do Rio Grande do Norte. Esse desajuste corrói a capacidade de investi-
mento com recursos do Tesouro, como se verá na seção a seguir.
TABELA 23. RESULTADOS FISCAIS AJUSTADOS 2010 A 2014
3.2.5. O FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
A composição das fontes de recursos para investimento pode ser visualizada no primeiro seg-
mento da Tabela abaixo. Partindo da Receita Corrente, deduzem-se as despesas com pessoal e
outros custeios e com o serviço da dívida (juros e amortizações). Além disso, subtrai-se a Re-
ceita de Valores Mobiliários, que compõe o patrimônio do Fundo Previdenciário. Desse resul-
tado, que se denominou Poupança Corrente, excluiu-se o resultado do exercício, ajustado.
Assim, quando há superávit, destaca-se a parcela da receita não aplicada no próprio exercício
fiscal. Quando ocorre déficit, considera-se que os Restos a Pagar se constituem em fonte adici-
onal de financiamento, que se soma à Poupança Corrente. Essa é a base de recursos para fi-
nanciamento dos investimentos e inversões financeiras no período. No caso do Governo do Rio
Grande do Norte, foram também destacadas a parcela da poupança destinada ao PROADI e os
recursos de contrapartida da PPP Arena das Dunas13. Chega-se assim à parcela da Poupança
Corrente disponível para o financiamento de Investimentos/Inversões. A esta, acrescentam-se
13 Em 2014, o montante de R$ 127,4 milhões (a preços de 2015) foi classificado como despesa corrente.
Em R$ milhões 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014
Resultado Global (A) 248 -12 -106 -34 -157
Resultado Corrente (B) 1.069 846 844 705 563
Resultado Primário (C) 139 135 77 -68 -183
Receita de Valores Mobiliários - RPPS (D) 23 35 68 41 123
Resultado Global Ajustado (F)=(A)-(D) 224 -47 -174 -75 -280
Resultado Corrente Ajustado (G)=(B)-(D) 1.045 811 776 663 441
Resultado Primário (H)=(C) 139 135 77 -68 -183
*Pelo IPCA médio
141
os ingressos de recursos captados sob a forma de Operações de Crédito e de Transferências de
Capital, além do produto de Alienações de Bens e outras Receitas de Capital. Essa estrutura de
fontes condicionará a composição dos Investimentos/Inversões: os recursos de Operações de
Crédito e de Transferências de Capital são aplicados de acordo com os projetos a que se vincu-
lam. O último bloco da tabela detalha a distribuição dos recursos entre Investimentos e Inver-
sões.
Dado o acentuado crescimento das despesas de Pessoal e Custeio, a Poupança Corrente caiu
continuamente: em 2014, era de cerca de um terço do valor alcançado em 2010. Para susten-
tar o nível de investimentos e inversões, o Governo do Rio Grande do Norte recorreu a déficits
orçamentários. Em 2014, dos R$ 405,0 milhões aplicados em Investimentos e Inversões, R$
85,0 milhões originaram-se de operações de crédito, transferências de capital e outras receitas
de capital. Uma parcela substancial – R$ 279,7 milhões se constituiu em Restos a Pagar, evi-
denciando a baixíssima capacidade de financiamento dos investimentos e inversões com re-
cursos próprios.
TABELA 24. INVESTIMENTOS E INVERSÕES – DISPONIBILIDADE DE RECURSOS E DISTRIBUIÇÃO DAS APLICAÇÕES 2010 A 2014
142
3.2.6. DÍVIDA PÚBLICA
A dívida bruta total do Governo do Rio Grande do Norte oscilou em torno de R$ 1,8 bilhão
entre 2010 e 2014. A relação Dívida Líquida / RCL em 2014, é a segunda menor entre os esta-
dos, seguindo o Estado do Pará. No entanto, a parcela relativa aos precatórios está subestima-
da. Pelo Balanço Patrimonial de 2014, o saldo é de R$ 471,0 milhões. O Governo do Rio Grande
do Norte optou pelo pagamento em 15 anos, facultado pela Emenda Constitucional nº
62/2009, restando 10 anos para pagamento. Em 2015, deverão ser pagos R$ 42,9 milhões.
TABELA 25. EVOLUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO 2010 A 2014
Em R$ milhões 2015*
RUBRICAS 2010 2011 2012 2013 2014
Receita Corrente (A) 7.494,1 7.561,2 8.093,2 8.298,1 8.381,5
Despesa de Pessoal (B) 4.600,6 5.004,5 5.413,5 5.878,5 5.937,7
Outras Despesas Correntes +Transferências Correntes Voluntárias (C) 1.722,1 1.603,1 1.731,6 1.627,2 1.800,6
Serviço da Dívida (D) 361,3 430,5 397,0 337,2 232,1
Receita de va lores Mobi l iários do RPPS(E) 23,5 34,9 67,6 41,3 122,6
Poupança Corrente (F) = (A)-(B)-(C)-(D)-(E) 786,6 488,2 483,6 413,9 288,6
Resultado do Exercício (Ajustado) (G) 224,1 -47,0 -173,6 -74,9 -279,7
Concessão de Empréstimos - PROADI (H) 183,8 271,8 183,4 263,4 248,0
Contraprestação PPP ( I ) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Utilização de Poupança Corrente e Resultado do Exercício em
Investimentos/Inversões (J)=(F)-(G)-(H)-( I )378,7 263,4 473,8 225,4 320,3
Receita de Capital (K) = (L)+(M)+(N) 392,5 178,8 108,2 265,5 85,3
Oper. Crédito (L) 326,4 155,3 53,0 248,5 25,7
Transf. Capita l (M) 38,7 18,9 48,6 10,2 47,6
Al ienação de Ativos+Amortiz de Empréstimos +Demais Rec. De
Capita l (N)27,4 4,7 6,6 6,9 12,0
Total de Recursos Disponíveis para Investimentos e Inversões (O)=(J)+(K) 771,3 442,2 581,9 490,9 405,5
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS EM INVESTIMENTOS E INVERSÕES 2010 2011 2012 2013 2014
Inversões Financeiras (P)=(Q)+(R )+(S) 103,1 78,5 82,0 74,7 18,4
Consti tuição ou Aumento de Capita l de Empresas (Q) 103,1 35,8 46,2 62,4 10,9
Aporte de Recursos -Fundo Garantidor de PPP's (R ) 0,0 42,7 33,2 10,5 0,0
Outras Inversões Financeiras (S) 0,0 0,0 2,6 1,9 7,6
Investimentos (T)= (U)+(V) 668,2 363,7 499,9 416,2 387,1
Transferências de Capita l a Municípios (U) 26,7 2,5 27,7 15,7 7,7
Investimentos Diretos (V) 641,4 361,2 472,2 400,6 379,4
*Pelo IPCA/IBGE médio
143
Em suma, pode-se concluir que a situação fiscal recente do Estado aponta para um desequilí-
brio estrutural das suas contas públicas. A seção 4.3.2, Agenda de Ajuste Fiscal, fará recomen-
dações para o Rio Grande do Norte recuperar a capacidade de prestar serviços à população e
de investir.
Em R$ milhões 2014*
Especificação 2010 2011 2012 2013 2014
Dívida Consolidada - DC (I) 1.913,3 1.659,8 1.845,1 1.857,9 1.692,3
Dívida Mobi l iária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dívida Contratual 1.796,9 1.597,3 1.431,8 1.498,9 1.389,4
Precatórios posteriores a 5/5/2000 (inclus ive) 13,6 12,8 261,5 247,6 232,7
Operações de Crédito Inferiores a 12 meses 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Parcelamentos de Dívidas 102,8 49,8 151,9 111,4 70,1
De Tributos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
De Contribuições Socia is 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Previdenciárias 101,7 2,0 151,9 111,4 70,1
Demais contribuições Socia is 1,1 1,0 0,0 0,0 0,0
Do FGTS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras Dívidas 0,0 46,8 0,0 0,0 0,0
Deduções (II) 425,6 682,4 576,7 604,5 861,4
Ativo Disponível 520,4 766,4 773,3 861,5 861,4
Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
(-) Restos a Pagar Processados 94,8 83,9 196,6 256,9 82,5
Obrigações não Integrantes da DC 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Precatórios anteriores a 5/5/2000 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Insuficiência Financeira 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Outras Obrigações 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Dív. consolidada Líquida (DCL)=(I-II) 1.487,7 977,4 1.268,4 1.253,4 830,9
Receita Corrente Líquida - RCL 7.012,7 7.055,9 7.553,4 7.742,0 7.779,3
% da DC sobre a RCL 27,3% 23,5% 24,4% 24,0% 21,8%
% da DCL sobre a RCL 21,2% 13,9% 16,8% 16,2% 10,7%
Limite Res. nº 40/2001, do Senado Federal 14.025 14.112 15.107 15.484 15.559
*Pelo IPCA médio
Saldo em 31 dez
144
4. ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO
NORTE
145
4.1. A ESTRATÉGIA DE GOVERNO 2016-2019
A estratégia formulada para a construção do Cenário I (Pacto pelo Desenvolvimento Sustentá-
vel) é baseada na Visão Estratégica do PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte. Co-
mo explicado anteriormente, essa Visão Estratégica nasce das discussões setoriais, dos deba-
tes participativos com a sociedade e as entidades de classe e das prioridades estabelecidas no
Plano de Governo “Pacto pelo RN”. Assim, como apresentado na seção 1.3.1, a Visão Estratégi-
ca do PPA 2016-2019 do Estado do Rio Grande do Norte estabelece:
UM PACTO POR UM RIO GRANDE DO NORTE MAIS PRÓSPERO,
DEMOCRÁTICO E SOCIALMENTE MAIS JUSTO.
Tendo em vista as prioridades elencadas pela sociedade, os eixos estratégicos têm como
objetivo alcançar a visão de um Rio Grande do Norte mais próspero, democrático e
socialmente mais justo. Os eixos estratégicos do PPA 2016-2019 são:
1. Democratização e Melhoria da Eficiência da Gestão Pública
2. Aumento da Inovação e Eficiência da Economia Potiguar
3. Melhoria da Qualidade de Vida do Potiguar
A figura a seguir mostra a ligação entre eixos, diretrizes e programas temáticos no PPA 2016-
2019. Em sequência à figura, é discutido cada um dos eixos estratégicos.
146
FIGURA 6. ÁRVORE ESTRATÉGICA – PPA 2016-2019
147
4.1.1. DEMOCRATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
O Brasil experimenta, nesse momento de sua história, um grande despertar no desejo da
sociedade em participar mais ativamente nas decisões do seu governo. Tendo em vista esse
novo movimento, o governo do Estado buscará, nas suas atividades de administração da
gestão pública, o maior envolvimento da sociedade em todos os territórios do Estado. Essa
nova orientação inicia-se com o Planejamento Participativo do PPA, passa pela instituição do
Orçamento Participativo Estadual, e continua ao longo dos quatro anos de governo por meio
de ações que promovam a participação da sociedade na gestão pública. Essas ações
contemplam, por exemplo, o estabelecimento de uma Ouvidoria estadual e a utilização da
internet como uma via de diálogo efetiva entre o governo e a sociedade.
Além disso, a democratização da gestão pública será promovida através da ampliação
significativa da transparência do Governo do Estado, que utilizará a internet também como
meio de divulgação do seu planejamento e da sua execução, através da divulgação do
monitoramento da implantação e resultados do PPA. Dessa forma, a sociedade estará sempre
a par de quais objetivos, metas e iniciativas o governo precisa alcançar para colocar em prática
a visão de um Rio Grande do Norte mais próspero.
Dada a situação atual de grande escassez de recursos para investimentos, e uma vez realizado
o ajuste fiscal, é fundamental que o Governo do Estado promova a melhoria na qualidade do
gasto público e aumento da eficiência das ações governamentais. A melhoria da eficiência na
gestão pública será realizada através da utilização de técnicas gerenciais para o
estabelecimento da gestão orientada para resultados no Governo do Estado do Rio Grande do
Norte. Com foco no “fazer acontecer” e, ao mesmo tempo, utilizando técnicas de avaliação,
gerenciamento e monitoramento em tempo real, intentos estratégicos se transformam em
resultados concretos. Modernizando a administração pública em setores estratégicos, o
resultado esperado é a melhoria na entrega dos serviços providos pelo Estado para a
sociedade, a melhoria global da eficiência no processo de planejamento e gestão do Governo
do Estado e o melhor aproveitamento dos recursos públicos estaduais.
148
Diretriz Estratégica para consolidação desse Eixo Estratégico
1. Democratização e Governança pública com participação social, transparência, efici-
ência e gestão orientada para resultados: para se atingir o objetivo maior desse eixo
estratégico, Democratização e Melhoria da Eficiência da Gestão Pública, o setor públi-
co estadual atuará buscando um aumento da eficiência e transparência, implemen-
tando a gestão orientada para resultados, e também buscará uma maior integração
com a sociedade.
Programas Temáticos ligados a esse Eixo e Diretrizes Estratégicas
As políticas públicas para se atingir a Modernização e Melhoria da Eficiência da Gestão Pública
serão trabalhadas a partir dos seguintes Programas Temáticos:
Democratização, Transparência e Governança pública
Melhoria na Gestão da Previdência Social
Fortalecimento da Ação Legislativa
Judiciário
Fortalecimento do Controle Externo
Defesa e Efetivação dos Direitos da Sociedade
4.1.2. AMPLIAÇÃO DA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ECONOMIA POTIGUAR
Em uma época de recursos escassos, crescimento e desenvolvimento econômico podem ser
promovidos através da inovação na maneira como o Estado planeja sua economia e através da
continuada gestão eficiente no apoio às cadeias produtivas existentes.
Esse eixo estratégico prevê um aumento na inovação econômica do Estado do Rio Grande do
Norte por meio do aumento da sua competitividade sistêmica. Competitividade sistêmica
significa as condições do ambiente socioeconômico e institucionais do Estado que definem a
posição diferenciada do Estado (território) num contexto mais amplo de concorrência com
149
outros Estados e países14. A competitividade sistêmica diferencia-se da competitividade
tradicional no sentido de ela ser adquirida, ao passo que a competitividade tradicional se
baseia em algum fator diferenciado que o Estado possui frente a outros Estados ou regiões. A
vantagem de se desenvolver a competitividade sistêmica advém da realização de mudanças
profundas e permanentes nas instituições do Estado e sociedade, que serão traduzidas em
aumento de produtividade e bem-estar para todos os potiguares.
Por outro lado, além do desenvolvimento de políticas para o aumento da competitividade
sistêmica do Rio Grande do Norte, o crescimento econômico potiguar também será estimulado
através da melhoria da eficiência das políticas de desenvolvimento, incentivo e apoio às atuais
cadeias produtivas do Estado. Isso significa não apenas a realização de “mais com menos”, mas
também a consolidação de maneiras mais eficazes na promoção do desenvolvimento econô-
mico.
Diretrizes Estratégicas para consolidação desse Eixo Estratégico
A fim de aumentar a competitividade sistêmica e a eficiência no desenvolvimento da economia
do Rio Grande do Norte, busca-se o desenvolvimento das seguintes diretrizes:
1. Investimento no capital humano potiguar: Educação de qualidade para todos de modo
a garantir a cidadania e o acesso a oportunidades;
2. Investimento em Infraestrutura a fim proporcionar os meios para o avanço da econo-
mia do Rio Grande do Norte;
3. Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação para consolidar o desenvolvimento do
Estado no longo prazo;
4. Investimento em eficiência no apoio e incentivo ao Desenvolvimento Econômico do
Estado e ao Empreendedorismo.
14 (Mais RN, 2014)
150
Programas Temáticos ligados a esse Eixo e Diretrizes Estratégicas
As políticas públicas para se alcançar a Ampliação da Inovação e Eficiência da Economia Poti-
guar serão desenvolvidas a partir dos seguintes Programas Temáticos:
Educação Básica e Profissional
Educação Superior e Tecnológica
Logística e Transporte
Desenvolvimento Energético e Mineral
Ciência, Tecnologia e Inovação
Desenvolvimento Sustentável da Agropecuária
Apoio ao Desenvolvimento Econômico Industrial
Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura
Turismo
Comércio e Serviços
4.1.3. MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POTIGUAR
Através de investimentos em educação, ciência e tecnologia, a qualidade de vida do potiguar
aumentará no longo prazo. Contudo, várias ações precisam ser colocadas em prática para se
alcançar a desejada melhoria da qualidade de vida em um horizonte temporal mais curto.
Diretriz Estratégica para consolidação desse Eixo Estratégico
Promoção do bem-estar do potiguar através da garantia ao acesso aos direitos fundamen-
tais: A melhoria da qualidade de vida da população será alcançada através do estabelecimento
dessa diretriz estratégica em todas as áreas do governo responsáveis por políticas públicas que
promovam a melhoria do bem-estar do potiguar no curto e médio prazos: segurança pública e
151
proteção social; acesso à saúde e prevenção; acesso à cultura, esporte e lazer; moradia digna;
combate à pobreza e à desigualdade social e promoção da segurança alimentar; acesso à justi-
ça e cidadania; preservação do meio ambiente e do acesso à água; promoção do bem estar do
jovem e da mulher potiguar.
Programas Temáticos ligados a esse Eixo e Diretrizes Estratégicas
As políticas públicas para se garantir a Melhoria da Qualidade de Vida do Potiguar serão de-
senvolvidas a partir dos seguintes Programas Temáticos:
Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil
Assistência Social e Trabalho
Reforma Agrária e Assuntos Fundiários
Saneamento Básico
Fortalecimento do Sistema Único de Saúde
Desenvolvimento da Cultura
Esporte e Lazer
Habitação
Segurança Alimentar e Nutricional
Desenvolvimento Territorial e Enfrentamento da Pobreza
Justiça e Cidadania
Autonomia e Emancipação da Juventude
Promoção e Autonomia das Mulheres
Meio Ambiente e Biodiversidade
Conservação e Gestão de Recursos Hídricos e Oferta de Água
152
4.1.4. AGENDAS TRANSVERSAIS
As Agendas Transversais são documentos que reúnem o conjunto dos compromissos de go-
verno relativos a temas de natureza transversal e multissetorial. Além disso, as Agendas Trans-
versais são formas alternativas de organização das informações contidas no PPA, que permi-
tem apreender a ação planejada para assuntos que estão dispersos nos Programas Temáticos,
fazendo uso da maior capacidade do PPA 2016-2019 de revelar os compromissos de governo
para os públicos específicos. São, desse modo, uma referência, uma outra perspectiva, para o
seu monitoramento. As Agendas Transversais serão elaboradas pela equipe de monitoramento
do PPA após a aprovação do Plano pela Assembleia Legislativa
Sugestões de Agendas Transversais para o PPA 2016-2019:
RN sem Miséria;
Políticas para a Juventude;
Políticas para as Mulheres;
Políticas sobre as Drogas;
Igualdade Étnico-Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicio-
nais;
Pessoa Idosa;
Pessoas com Deficiência;
Dentre outros.
RN Sustentável
O RN Sustentável foi concebido como um projeto cuja operação acontece de maneira bastante
transversal dentro de diversos setores da administração pública estadual. Em 2012, a elabora-
ção do documento Elementos para um Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional para o
Estado do Rio Grande do Norte deu respaldo para a criação do Programa RN Sustentável e para
a indicação de uma estratégia de desenvolvimento regional para o Estado.
153
O RN Sustentável é um projeto, financiado pelo Banco Mundial, que visa “contribuir com os esforços
do Governo do Estado para reverter o cenário de baixo dinamismo socioeconômico regional do
Estado e apoiar ações de modernização da gestão do setor público para prestação de serviços de
forma mais eficaz e eficiente, visando à melhoria da qualidade de vida da população potiguar”15.
O RN Sustentável foi considerado como um eixo do PPA 2012-2015. Sua transversalidade no
PPA 2016-2019 é explicada pela abrangência dos seus componentes:
1. Desenvolvimento Regional Sustentável: provê apoio técnico e financeiro para investi-
mentos prioritários, tendo sempre em vista a estratégia de desenvolvimento regional
integrado e redução das desigualdades regionais, através do financiamento de infraes-
trutura socioeconômica (estradas, equipamentos turísticos, projetos culturais, etc.) e
investimentos socioambientais e produtivos (orientados ao mercado). Sua transversa-
lidade com o PPA 2016-2019 acontecerá por meio da realização de objetivos e entre-
gas do Programa Temático Desenvolvimento Territorial e Enfrentamento da Pobreza.
2. Melhoria dos Serviços Públicos essenciais (saúde, educação e segurança): o RN Susten-
tável apoiará planos voltados à melhoria da qualidade e do acesso dos serviços públi-
cos essenciais, priorizando os territórios mais vulneráveis do Estado. Sua transversali-
dade com o PPA 2016-2019 acontecerá por meio da realização de objetivos e entregas
dos Programas Temáticos Educação Básica e Profissional; Fortalecimento do Sistema
Único de Saúde; e Segurança Pública, Proteção e Defesa Civil.
3. Melhoria da Gestão do Setor Público: o RN Sustentável provê apoio técnico e financei-
ro com a função de modernizar a gestão do setor público em setores estratégicos do
Estado, a fim de reforçar a eficiência e a eficácia do orçamento central, das finanças e
dos processos de planejamento e gestão, bem como na prestação de serviços públicos
da saúde, da educação e da segurança pública. Sua transversalidade com o PPA 2016-
2019 acontecerá por meio da realização de objetivos e entregas do Programa Temático
Democratização, Transparência e Governança Pública.
O RN Sustentável irá, portanto, contribuir para a implantação dos diversos Eixos Estratégicos,
Diretrizes e Programas Temáticos do PPA, onde aplicável.
15 (RN Sustentável, 2014)
154
4.2. PROJETOS ESTRATÉGICOS
Como mencionado na seção sobre a metodologia do PPA, aqueles projetos que, por sua im-
portância, foram considerados estratégicos para a implementação do Programa Temático ao
qual eles estão relacionados são classificados como Projetos Estratégicos do PPA. Esses têm
como principal característica a contribuição ativa para a promoção de um Rio Grande do Norte
mais próspero, democrático e socialmente mais justo. A seguir, estão elencados os Projetos
Estratégicos agrupados pelos três eixos de atuação do PPA.
4.2.1. DEMOCRATIZAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA
Visando o aumento da democratização, da transparência e da eficiência na gestão, o Governo
do Estado promoverá o Orçamento Participativo e instituirá a Ouvidoria e a Corregedoria Geral
do Estado. Tais ações contribuirão sobremaneira para fortalecer os canais de participação e
transparência da gestão pública estadual. Além disso, o RN Sustentável, dada a sua transversa-
lidade em várias áreas de atuação e a sua importância para o desenvolvimento do Rio Grande
do Norte, também é considerado um dos maiores projetos estratégicos do PPA, contemplando
ações que envolvem o realinhamento da estrutura organizacional, a modernização do Estado e
a gestão orientada para resultados. Igualmente, a pauta de desenvolvimento metropolitano
assume novo enfoque. Para a Região Metropolitana de Natal, significativos esforços nortearão
o desenvolvimento, o dinamismo e a consolidação da região.
4.2.2. AUMENTO DA INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ECONOMIA POTIGUAR
Como mencionado anteriormente, o Governo do Rio Grande do Norte pretende estimular a
ampliação da competitividade sistêmica do Estado por meio de investimentos nas áreas de
educação, infraestrutura e ciência, tecnologia e inovação.
Os projetos estratégicos para a educação envolvem a construção de Centros de Educação Pro-
fissional e Tecnológica, contribuindo assim para o aperfeiçoamento da força de trabalho do
Estado; o desenvolvimento e fortalecimento de ações e programas da Educação Básica e de
atendimento especializado, que contribuirão para erradicação do analfabetismo no Rio Grande
155
do Norte e para a melhoria significativa do IDEB no ensino médio; bem como a implantação da
educação em tempo integral nas escolas estaduais.
Empreendimentos importantes para assegurar a infraestrutura de apoio ao desenvolvimento
econômico são as obras para a construção de novos gasodutos nas regiões de Mossoró e da
Grande Natal; a conclusão das obras de acesso ao Aeroporto; a construção da terceira ponte
em Natal; e a inclusão do Porto de Natal no programa de concessões do Governo Federal.
Além disso, a construção de novos trechos rodoviários, à exemplo da conclusão da Estrada da
Produção (RN-203/RN087), e a restauração dos trechos rodoviários existentes, contribuirão
para a melhoria das condições de trafegabilidade nas estradas estaduais, promovendo tam-
bém a maior integração dos territórios do Estado e, consequentemente, o seu desenvolvimen-
to.
Quanto ao desenvolvimento tecnológico e industrial, este será fortalecido através da constru-
ção do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte, que reunirá, em espaço único, as princi-
pais pesquisas em inovação tecnológica voltadas para o setor produtivo. A qualidade e compe-
tência já adquiridas com a qualificação do ensino superior no Estado deve encontrar no Parque
Tecnológico uma nova oportunidade de expansão, fortalecendo a pesquisa científica de base
aliada à pesquisa aplicada. Outro projeto de grande importância é o Centro Tecnológico Têxtil
(CT Têxtil), que será um importante aliado das micro, pequenas e médias empresas, espalha-
das em todo o território potiguar, contribuindo para que o diferencial da nossa produção este-
ja cada vez mais focado na qualidade do produto, complementando-se com a qualidade de
mão de obra, com a competência empresarial e a criatividade de nossa produção. Além disso,
a concessão de incentivos financeiros para atrair investimentos no setor industrial através do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI) terá con-
tinuidade. Igualmente, um dos fatores que pode contribuir sensivelmente para a desconcen-
tração e descentralização econômica produtiva do Rio Grande do Norte é a criação e o apoio à
implantação de distritos industriais no interior do Estado, ampliando as oportunidades de utili-
zação do potencial em outros municípios e territórios, bem como colaborando para o fortale-
cimento das oportunidades de novas economias indiretamente geradas com as novas indús-
trias (contratos de serviços, compras/fornecimentos, etc.).
O turismo no Rio Grande do Norte será fortalecido através de ações que atendam, quantitati-
va e qualitativamente, as necessidades e expectativas do turista, de maneira a superar as fragi-
156
lidades existentes e dinamizar as potencialidades do Rio Grande do Norte. A capacidade turís-
tica do Estado será aprimorada pela melhoria da infraestrutura, objetivando o seu melhor uso,
e por outras ações estratégicas e necessárias para impulsionar e desenvolver o turismo no
Estado, tais como a estruturação de planos e pesquisas e o incentivo à dinamização das ativi-
dades turísticas para além do sol e mar.
4.2.3. MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POTIGUAR
Constituem prioridades de Governo para o período 2016-2019 na área de saúde a reorganiza-
ção da Rede de Atenção Hospitalar e inserção desses serviços nas Redes de Atenção do SUS
(reestruturação dos hospitais, incluindo a implantação do Hospital Terciário); a coordenação
do processo de planejamento, gestão e orçamento do SUS de forma territorializada; e o forta-
lecimento da Atenção Básica e da assistência farmacêutica no Estado.
Na segurança, são estratégicos os investimentos em inteligência e tecnologia, conjugados com
a implantação de instrumentos tais como a criação das Centrais de Polícia 24 horas e o fortale-
cimento do Ronda Cidadã e do Ronda Escolar, aproximando a polícia do cidadão. Observa-se
ainda a integração entre as Polícias Militar e Civil e outros órgãos setoriais de governo, fortale-
cendo o Sistema Estadual de Segurança Pública. O Programa Educacional de Resistência às
Drogas (PROERD) também se constitui enfoque estratégico, tendo sua estrutura ampliada para
assim expandir o seu atendimento à sociedade.
No que se refere aos recursos hídricos, projetos de ampliação da oferta de água no Estado,
como a construção da barragem de Oiticica, são prioridade. Além disso, observa-se a implan-
tação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e do saneamento básico, comple-
mentando a política de recursos hídricos e oferta de água no Estado.
4.3. AGENDA DE MELHORIA DA GESTÃO ESTADUAL
A melhoria da gestão estadual será norteada pela mudança de foco das técnicas tradicionais
de gestão para a implantação da gestão orientada para resultados no Governo do Rio Grande
do Norte. O projeto RN Sustentável, no seu componente 3, “Melhoria da Gestão do Setor Pú-
157
blico”16, propõe o aumento da capacidade de gestão do Estado com vias à contribuição do
desenvolvimento econômico e social. O projeto prevê o apoio a ações de modernização da
gestão no setor público para que, dessa forma, aconteça a prestação de serviços para a popu-
lação potiguar de uma forma mais eficaz e eficiente, o que, eventualmente, contribuirá para a
elevação da sua qualidade de vida.
A Melhoria da Gestão Estadual será promovida de três formas:
4.3.1. AGENDA DE MELHORIA DA GESTÃO ESTADUAL
O RN Sustentável propõe, como foco principal, a melhoria da gestão nos setores de educação,
saúde e segurança. As ações sugeridas abaixo podem ser, inicialmente, implantadas nesses
setoriais e, posteriormente, se estender a todos os setores da administração estadual.
a. Implantação do planejamento estratégico e da gestão orientada para resultados
em todos os setores da administração, iniciando nos setores de educação, saúde e
segurança. A implantação da gestão orientada para resultados terá dois objetivos
principais:
i. Melhorar a eficiência na prestação de serviços à população;
ii. Melhorar a eficiência dos gastos públicos estaduais.
Esses dois objetivos são complementares: à medida que a gestão pública estadual
se torna mais eficiente, a qualidade dos serviços prestados à sociedade cresce e os
gastos públicos realizados diminuem.
A melhoria da eficiência na prestação de serviços à população começa com a ela-
boração do Plano Plurianual 2016-2019. O PPA está adotando, pela primeira vez no
Estado, técnicas de gestão orientada para resultados nas suas fases de elaboração,
monitoramento, avaliação e revisão. Dessa forma, o planejamento para a concreti-
zação dos resultados finalísticos à população começará a seguir técnicas mais efici-
entes de gestão desde o início. Os setoriais, ao elaborar Objetivos, Metas e Iniciati-
vas tendo como base essa metodologia, também contribuirão para que as entregas
16 (RN Sustentável, 2014)
158
finais sejam concretizadas de uma maneira mais eficiente. Através do monitora-
mento e avaliação do PPA, a evolução das políticas para o desenvolvimento esta-
dual será acompanhada. Dessa forma, o monitoramento do PPA e dos seus proje-
tos finalísticos asseguram que o resultado final seja realizado da maneira mais efi-
ciente, tendo em vista que esse resultado é a melhoria dos serviços prestados à
população.
b. Melhoria dos processos de tecnologia da informação: utilização mais efetiva da
tecnologia da informação na melhoria da eficiência dos processos internos e difu-
são desses métodos para toda a administração estadual;
c. Criação de um Escritório de Gerenciamento de Projetos que envolva desde as fases
de captação e gestão de recursos até as fases de implantação e monitoramento
dos projetos. A fim de se manter a capacidade financeira do Estado e de evitar
desperdícios e ineficiências, todos os investimentos realizados devem ser constan-
temente monitorados, não apenas na fase de captação de recursos, mas também
nas fases de implementação dos projetos. Além disso, a realização de estudos de
viabilidade física e financeira e do impacto de tais projetos no público-alvo é fun-
damental antes do seu início;
d. Reestruturação da gestão estadual: Uma etapa importante no exercício de moder-
nização do Estado consiste em analisar sua estrutura e real necessidade de todos
os seus entes e órgãos. Algumas vezes, mais ou o mesmo podem ser realizados
com menor esforço financeiro e de pessoal. Ao realizar essa análise, é fundamental
que o objetivo final de tal exercício esteja em mente: a melhor e mais eficiente, do
ponto de vista logístico e financeiro, prestação de serviços públicos para a popula-
ção. Dessa forma, um diagnóstico setorial deve ser colocado em prática, que anali-
sará os objetivos de cada órgão, suas missões e performances. Por fim, todos os
diagnósticos serão comparados, e a fusão ou extinção de um ou mais setoriais re-
comendada, se for o caso. Os esforços de modernização também estarão focados
na atualização das estruturas administrativas existentes, dos seus macroprocessos
e métodos, com o objetivo de aumentar sua eficiência e alinhamento com a meto-
dologia da gestão orientada para resultados. À princípio, essa modernização pode
159
ser iniciada pela gestão de órgãos estratégicos, como as Secretarias de Saúde,
Educação e Segurança.
e. Criação de um Escritório de Gerenciamento de Processos internos, que revise os
macroprocessos setoriais existentes visando o aumento da eficiência, e que tam-
bém monitore as implantações desses macroprocessos aperfeiçoados. Posterior-
mente, o monitoramento será realizado para que se confirme que os processos es-
tão funcionando eficazmente. Além disso, o Escritório de Gerenciamento de Pro-
cessos também realizará o monitoramento de todas as mudanças realizadas den-
tro da gestão estadual;
f. Revitalização das Centrais do Cidadão, que concentram a solicitação de serviços
básicos de atribuição do Estado em um só local;
g. Capacitação de gestores e técnicos com o intuito de instruir sobre as novas técni-
cas da gestão orientada para resultados e também com o objetivo de promover
uma mudança na cultura da gestão estadual;
Melhoria da Gestão de Recursos Humanos, Comunicações e Ativos
O plano de melhoria da gestão de RH e comunicações internas do RN Sustentável17tem como
objetivo a gestão mais eficiente dos recursos humanos para, consequentemente, promover a
utilização mais adequada dos recursos públicos. Esse plano prevê, inicialmente, uma auditoria
das folhas de pagamento do Estado. Outras ações previstas são:
a. Identificação e avaliação das carreiras, cargos e salários dentro do Estado, propondo
ajustes e, dessa forma, definindo um nova Política de Gestão de RH. Essa nova política
implementará a gestão orientada para resultados nos recursos humanos através de
um sistema de contratualização. Além disso, busca-se a implantação de um modelo de
gestão de contratos e resultados de avaliações para todos os servidores estaduais. Pa-
ra tanto, será necessária a reformulação do quadro jurídico sobre estas questões;
17 (RN Sustentável, 2014)
160
b. Atração e retenção de profissionais qualificados para compor os quadros de funcioná-
rios da gestão estadual;
c. Capacitação de todos os gestores, de forma a garantir que a gestão de RH esteja, assim
como toda a administração estadual, orientada para resultados.
A melhoria na gestão de comunicações prevê a melhoria da infraestrutura de comunicação na
gestão estadual, inclusive a correção da deficiência da conectividade territorial. Dessa forma, o
fluxo de comunicações interna entre os setoriais fluirá de uma maneira mais eficiente e hábil
dentro do governo.
A melhoria da eficiência na gestão de ativos compreende a melhoria da infraestrutura de ge-
renciamento e monitoramento para que todos os processos sejam centralizados e simplifica-
dos. Assim, por fim, será alcançado o aumento da eficiência nesse setor.
Em conclusão, o aumento da eficiência na gestão estadual, através da implantação da gestão
orientada para resultados, proporcionará dois resultados importantes para os potiguares: me-
lhoria da qualidade dos serviços públicos e melhoria da eficiência dos gastos públicos, que será
de grande valia na realização do ajuste fiscal necessário pelo Estado. Ao se reduzir e tornar
mais eficiente o gasto estadual com RH e custeio, recursos serão liberados para investimento
em outros setores fundamentais para o desenvolvimento econômico.
4.3.2. AGENDA DE AJUSTE FISCAL
A análise do desempenho fiscal recente – 2010-2014 evidenciou uma situação de desequilíbrio
fiscal estrutural. O crescimento da despesa de pessoal e de despesas de custeio relacionadas
superou em muito o crescimento da receita, ocupando o espaço para investimentos. A conjun-
tura de desaceleração do crescimento, ou mesmo de retração da atividade econômica compli-
ca esse quadro, ao restringir as possibilidades de recuperação. A assunção de compromissos
vultosos e de longo prazo, como a PPP Arena das Dunas (20 anos de pagamentos) e a continui-
dade dos incentivos do PROADI completam o quadro de forte rigidez orçamentária.
A recuperação da capacidade de prestar serviços à população e de investir requer medidas
imediatas, que contenham o crescimento das Despesas de Pessoal e reduzam o custeio e ou-
tras obrigações permanentes. Entre essas medidas, sugere-se:
161
Cancelar empenhos, no orçamento de 2015, de forma seletiva, restringindo a disponi-
bilidade de recursos às cotas financeiras, a serem revistas em função da força com que
a crise está impactando as finanças estaduais. No caso de despesas financiadas com
fontes vinculadas, inclusive convênios, condicionar seu empenho ao efetivo ingresso
de recursos. No caso da Saúde, priorizar a utilização de receitas vinculadas do SUS e de
Serviços de Saúde;
Suspender aumentos de pessoal nos meses remanescentes do corrente ano e, no futu-
ro condicioná-los ao resultado de análise prévia de impacto pela Secretaria de Admi-
nistração de Recursos Humanos e SEPLAN. A redução de gastos de pessoal, recondu-
zindo-os aos limites da LRF, é condição essencial ao equilíbrio fiscal, evitando punições
administrativas, como a proibição de celebrar convênios e de captar operações de cré-
dito;
Verificar a possibilidade de redução de pessoal não estável: contratos por tempo de-
terminado e terceirização;
Rever os contratos de locação de mão de obra e de serviços de terceiros pessoa física;
Rever contratos de maior vulto de serviços de terceiros pessoa jurídica e de forneci-
mento de material de consumo, em particular, na Saúde e Educação;
Estruturar sistemática de acompanhamento e estimativa de toda a folha de pessoal,
incluindo ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e a folha
dos demais Poderes. Atualmente, apesar de ser essa, de longe, a maior despesa do
GERN e de criar enormes dificuldades, pela ultrapassagem dos limites da LRF, não há
visão do conjunto dessa despesa. Nessa tarefa, deve participar ativamente o IPERN,
desenvolvendo previsões sobre a trajetória das despesas com inativos e pensionistas;
Desenvolver, junto ao IPERN, estimativa das despesas com Inativos e pensionistas e
com o necessário aporte de recursos do Tesouro. Pelas informações, há um razoável
contingente de servidores recebendo abono permanência (cujo pagamento encontra-
se em atraso). Dimensionar esses pagamentos e avaliar a possibilidade de passarem à
inatividade. Seria necessária reposição?
162
Definir como serão tratados os recursos remanescentes do extinto Fundo Previdenciá-
rio;
Detalhar, junto ás áreas responsáveis por projetos financiados por operações de crédi-
to, o andamento desses projetos e as perspectivas de efetivo ingresso dos recursos.
Nesse detalhamento, ver se há pendências que estejam prejudicando o andamento
dos projetos e/ ou dos pedidos de solicitação de liberação aos bancos credores;
Verificar, junto à Secretaria de Tributação – SET, as demandas de recursos e as iniciati-
vas que permitam aumento da arrecadação projetado, destacando as possibilidades
de aumentos imediatos e de prazo mais longo. Vale lembrar que as projeções de recei-
ta para o futuro próximo dependem muito dos ganhos de administração tributária. Es-
te é um ponto que deve merecer grande atenção, uma vez que, dada a extrema rigidez
da despesa estadual, o equilíbrio fiscal dificilmente será alcançado sem um razoável
aumento de arrecadação;
Verificar as possibilidades de aumento da arrecadação de Dívida Ativa;
Além disso, outras iniciativas necessárias dizem respeito a melhorias institucionais, de forma a
capacitar as áreas responsáveis pelo planejamento, e gestão das finanças estaduais (aí incluí-
das, no que couber, Contabilidade e Controladoria):
De imediato, promover cursos e seminários, tanto na área de contabilidade, orçamen-
to e gestão financeiras, quanto de informática, em particular pata utilização de plani-
lhas Excel;
Retornada a despesa de pessoal ao limite legal, é urgente a reestruturação do quadro
de pessoal das áreas de finanças e planejamento, seguindo a trajetória de diversos es-
tados que profissionalizaram essas áreas por meio de concursos públicos;
Criar, na SEPLAN, núcleo de acompanhamento da execução orçamentária e financeira,
com atenção especial para as áreas da Saúde, Educação e Segurança, de forma a ante-
cipar problemas e impedir pressões de aumento de gastos. Para que o núcleo tenha
subsídios para análise e decisão, é necessário estruturar relatórios de acompanhamen-
to da execução orçamentária e financeira, a serem produzidos de forma rotineira e
não apenas em emergências;
163
Estruturar a captação de recursos de convênios correntes e, principalmente, de capi-
tal, dimensionando a necessidade de contrapartida e a possibilidade de sua cobertura
com recursos de operações de crédito para essa finalidade (Banco do Brasil, em nego-
ciação, outras possibilidades);
Avaliar a possibilidade de captar recursos para fazer face à perda de receita de Royalti-
es, aproveitando a possibilidade criada pela Resolução nº 2, de 2015, que modificou a
Resolução do Senado Federal – RSF 43/2001. A captação diluiria no tempo a perda de
receita, neste momento de baixo crescimento econômico;
Desenvolver estudo para avaliação do impacto, para a economia estadual, dos benefí-
cios fiscais, em particular do PROADI, visando, se for o caso, sua reestrutura-
ção/extinção. Para tal, verificar a possibilidade de utilização das bolsas de pesquisa da
FAPERN;
Verificar o contrato da PPP Arena das Dunas que, segundo informações, prevê que o
Estado seja beneficiário de receitas dos eventos nessa Arena. Além disso, estudar al-
ternativas para reduzir, ao menos nestes anos de crise, o ônus do Estado com a con-
trapartida da PPP.
Por fim, deve ficar claro que o aumento da arrecadação de receitas tributárias, embora dificul-
tado pelo cenário de baixo crescimento econômico, é condição indispensável ao ajuste fiscal
do Estado. A recuperação da capacidade de investimento, no entanto, não pode prescindir de
forte ajuste do lado de despesas correntes. É fundamental aproveitar o momento: diversos
estados estão passando por processos de corte de despesas, veiculados na mídia pelas admi-
nistrações estaduais. No âmbito federal, as iniciativas de ajuste estão em curso, também apoi-
adas em forte divulgação.
164
5. MODELO DE GESTÃO DO PPA: GERENCIAMENTO, MONITO-
RAMENTO E AVALIAÇÃO
165
O ciclo de gestão do PPA é o processo de sua construção, implantação e avaliação, feito ao
longo dos quatro anos de sua vigência mais o ano anterior ao seu início, dedicado ao trabalho
de elaboração do plano. Esse ciclo é composto por cinco principais fases, a saber: elaboração,
gerenciamento, monitoramento, avaliação e revisão. Após passada a fase de elaboração do
PPA, serão iniciadas as fases de gerenciamento, monitoramento, avaliação e revisão. O gráfico
a seguir ilustra as fases do PPA.
FIGURA 7. O CICLO DE GESTÃO DO PPA
No PPA Gerencial, essas fases contam com características específicas, a fim de viabilizar o viés
estratégico pretendido. Suas características são apresentadas a seguir.
5.1. ELABORAÇÃO
O novo PPA do Estado do Rio Grande do Norte incorpora noções metodológicas do Governo
Federal que, desde 2012, mudou consideravelmente a metodologia de elaboração do seu Pla-
no. De feição mais voltada ao planejamento, essa nova estrutura define e separa os espaços de
atuação do Plano e do Orçamento, fazendo com que o PPA se torne, de fato, uma ferramenta
166
de planejamento de médio prazo. O binômio “Programa – Ação”, predominante durante anos
nos planos plurianuais e orçamentos (inclusive nos planos e orçamentos do Rio Grande do
Norte, que seguia essa metodologia), dá lugar a uma nova concepção de Programas Temáticos,
Objetivos, Metas e Iniciativas, tornando-se a Ação uma categoria exclusiva dos orçamentos. O
PPA, assim, muda seu foco para a organização da ação de governo nos níveis estratégico e
tático, enquanto que o Orçamento passa a responder pela organização no nível operacional.
Além desses ajustes à metodologia do PPA, outra inovação do Plano no Rio Grande do Norte
foi a qualificação da comunicação direta com a sociedade. Essa forma de se comunicar traduz
o compromisso assumido pela gestão pública estadual de convocar a sociedade para governar
em conjunto com ela. Portanto, o diálogo se materializa através dos amplos debates ocorridos
nos encontros territoriais participativos de elaboração do Plano Plurianual 2016-2019, bem
como da “escuta” social promovida pela internet. Todas essas propostas (as dos eventos terri-
toriais e das pesquisas) foram compiladas e entregues aos setoriais para consideração no mo-
mento da elaboração dos Objetivos, Metas e Iniciativas do PPA que permitirão alcançar a visão
do Estado para os próximos quatro anos.
5.2. GERENCIAMENTO
A qualidade do gerenciamento do PPA Gerencial é reforçada, sobretudo, pela atuação dos
gerentes do PPA, fator crítico de sucesso da implantação do PPA Gerencial. Para cada Objetivo
deve ser definido uma, e somente uma, pessoa física responsável pela sua execução dentro da
secretaria responsável, designada formalmente para este fim, incumbida de gerir resultados,
custos e prazos. Essa designação deve ocorrer assim que o PPA for validado pelo Poder Legisla-
tivo, quando se terá plena certeza dos Programas Temáticos e Objetivos a serem executados.
O gerente do PPA poderá ser responsável por um ou mais Objetivos.
As funções principais dos gerentes do PPA são:
Planejar a execução do Programa Temático através dos seus Objetivos;
Negociar os compromissos com as parcerias internas e externas e com os responsáveis
pelos outros Objetivos dentro do mesmo Programa Temático, quando aplicável;
167
Suprir, em tempo hábil, informações gerenciais de qualidade, inclusive sobre a execu-
ção física do Objetivo, para fins de monitoramento e avaliação;
Promover a execução do Objetivo e de suas Metas e Iniciativas de forma a obter os re-
sultados desejados;
Participar da administração orçamentária e financeira do Programa Temático relacio-
nado ao Objetivo;
Comunicar-se com o público-alvo do Programa Temático relacionado ao Objetivo;
Avaliar e aperfeiçoar continuamente o Programa Temático relacionado ao Objetivo.
Obviamente, a pessoa física designada não pode ser vista como a única responsável pelos re-
sultados obtidos; ela tem, na verdade, o compromisso de se articular com os demais atores
envolvidos na execução daquele Programa para garantir que ele aconteça da forma como foi
planejado. Destaca-se aqui a importância da capacitação dos gerentes do PPA e sensibilização
de todos os níveis e órgãos da administração estadual para promover a assimilação desses
novos valores e práticas da gestão orientada para resultados.
Dentre os gerentes do PPA, também está incluso o gerente do Programa de Gestão, Manuten-
ção e Serviços do Rio Grande do Norte. Esse gerente se comunicará com subgerentes que
acompanharão a execução do Programa dentro de cada secretaria.
5.3. MONITORAMENTO
O novo paradigma de gestão requer a ativação da atividade de monitoramento, condição
essencial para se alcançar resultados finalísticos relevantes.
O monitoramento não deve ser entendido como sinônimo de acompanhamento, esse
destinado apenas a registrar fatos e desempenhos passados. O monitoramento orientado para
resultados tem por objetivo provocar as decisões necessárias à superação de inevitáveis
obstáculos que surgem durante a execução dos Programas. Ainda que analise informações
passadas, seu verdadeiro foco é o presente e a evolução próxima da execução. Por exemplo, a
168
listagem de Objetivos transversais a vários setoriais, através das Agendas Transversais,
contribuirão para o monitoramento do PPA de uma maneira mais efetiva.
Além disso, é importante a composição de uma equipe dedicada a monitorar a execução do
PPA, tendo como papel fundamental comunicar e acionar a tomada de decisões necessárias à
solução dos obstáculos identificados. Os gerentes do PPA, sob a supervisão da SEPLAN,
executarão o monitoramento do Plano. Igualmente, é aconselhável que essa equipe de
monitoramento da execução do PPA Gerencial se organize em rede. Ou seja, além da equipe
central, deve-se atribuir aos profissionais de planejamento, orçamento e gestão das diversas
Secretarias e entidades vinculadas o papel de exercer o monitoramento, conforme essa nova
conceituação. Um sistema de informações gerenciais pode apoiar o trabalho, com ganhos de
produtividade, instrumentalizando o monitoramento em rede.
5.4. AVALIAÇÃO E REVISÃO
A avaliação é uma das fases mais importantes do ciclo de gestão do PPA Gerencial. Seu
objetivo é assegurar o aperfeiçoamento contínuo dos Programas e do Plano, provendo
subsídios para corrigir falhas de concepção e execução, atualizar objetivos e metas em relação
às demandas da sociedade e garantir que os resultados destinados aos diversos públicos-alvo
ocorram efetivamente.
A avaliação deve ser realizada uma vez por ano. Deve preceder a revisão do PPA, a elaboração
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento
Anual. É desse modo que os resultados da avaliação podem contribuir para a qualidade desses
instrumentos, tornando mais consistente a alocação de recursos públicos.
Mais que controlar custos e medir a capacidade gerencial do governo, avaliar significa
comparar o esforço realizado com a demanda e a satisfação dos beneficiários, adequando
crescentemente os Programas às expectativas da sociedade. A avaliação proporciona ainda a
ampliação do conhecimento dos gerentes e de suas equipes sobre a realidade que os
Programas se destinam a transformar, fortalecendo a sua capacidade de promover e articular
a obtenção de resultados.
169
O processo de avaliação se dá em duas etapas: a avaliação dos Programas Temáticos e de
Gestão e a avaliação global do PPA.
A avaliação dos Programas Temáticos18 valoriza principalmente a análise de resultados, tendo
como elementos de referência os Objetivos dos Programas, a variação observada nos
indicadores do Programa e o grau de satisfação do público-alvo – daí a importância dos
indicadores serem usados para diagnosticar a situação problema; assim, o equacionamento do
problema poderá ser verificado a partir da evolução de tais indicadores. Outro foco da análise
se dirige para os produtos das Metas físicas, ou seja, o grau de execução física comparado ao
desempenho alcançado pela execução financeira.
A avaliação dos Programas Temáticos inclui também a análise de sua concepção. Trata-se,
nesse caso, de avaliar se o desenho do Programa — sua Contextualização, Indicadores,
Objetivo, Metas, e Iniciativas— permanece consistente e adequado para atender a demanda
da política pública relacionada a ele ou resolver o problema do qual se originou. Deve-se
verificar também se os mecanismos, processos e condições da execução são adequados à
obtenção dos resultados esperados. Na avaliação da execução, busca-se ainda verificar a
adequação e suficiência dos recursos alocados, a pertinência e eficácia da estratégia de
implantação e os aspectos organizacionais e gerenciais que influenciam o desempenho do
Programa. O produto dessa fase inclui as recomendações de melhoria dos Programas
Temáticos.
A avaliação dos Programas Temáticos consiste na sua análise crítica por meio da evolução dos
seus Indicadores e dos resultados finalísticos estabelecidos. É importante que os resultados
sejam analisados e discutidos em conjunto pelos dirigentes responsáveis por cada Programa
Temático, quando há transversalidade. O produto desta fase deve incluir recomendações para
melhorias do desempenho dos Programas e o aperfeiçoamento das práticas gerenciais.
A avaliação do Programa de Gestão e Serviços do Estado será realizada através da análise
anual do seu planejado X executado. Seu gerente contará com o apoios de subgerentes em
cada secretaria, que auxiliarão no monitoramento do Programa.
18 Inclui-se aqui o Programa de Gestão, Manutenção e Serviços do Rio Grande do Norte. Como esse Programa não apresenta
Indicadores, sua avaliação será realizada através da análise anual entre o seu planejado X executado.
170
A avaliação do PPA Gerencial consolida todos os resultados e acrescenta a análise de
desempenho financeiro do Plano e a atualização dos cenários de disponibilidade futura de
recursos. O produto desta fase é o Relatório Anual de Avaliação do PPA Gerencial.
Para que o processo de avaliação tenha consequências práticas, ele deve preceder, em tempo
hábil e a cada ano, os eventos de revisão do PPA, momento no qual se decide pela
exclusão/inclusão de Iniciativas e Metas, bem como pela alteração dos campos qualitativos e
quantitativos do Plano. A revisão, por sua vez, deve ocorrer antes ou de forma concomitante à
alocação anual de recursos orçamentários (elaboração da LOA).
Para garantir a qualidade e a uniformidade de resultados da avaliação realizada, em parte, de
modo descentralizado, é essencial que sejam definidos os procedimentos de trabalho, que
devem incluir a metodologia recomendada para cada etapa do processo, a utilização eventual
de sistemas de informação e a indicação de órgãos e funções responsáveis pela execução.
O processo de avaliação do PPA Gerencial é também um eficiente instrumento de
desenvolvimento gerencial no âmbito da administração estadual. Deve, portanto, contemplar
a cada ciclo uma ação de capacitação e motivação da equipe de gerentes e dos integrantes da
rede de monitoramento.
Nesse sentido, é necessário estabelecer anualmente um calendário do ciclo de avaliação a ser
comunicado a toda administração estadual contendo, no mínimo, os seguintes eventos:
Emissão das instruções para avaliação do PPA Gerencial;
Emissão do Relatório de Avaliação Anual e das etapas que precedem sua elaboração;
Encaminhamento da revisão do PPA Gerencial (que pode estar contida no Projeto de
Lei do Orçamento Anual);
Programa de capacitação dos gerentes e integrantes da rede de monitoramento.
171
5.5. BOAS PRÁTICAS NO GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO,
AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PPA
5.5.1. MONITORAMENTO EM REDE
• Definir uma rede de pessoas encarregadas do monitoramento da execução dos
Programas (colaboradores dos gerentes do PPA em cada secretaria), constituída de
uma pequena equipe central (sediada na COPLAC/SEPLAN) e, pelo menos, um
integrante em cada secretaria ou entidade (gerentes do PPA);
• Realizar um curso de capacitação de todos os integrantes da rede de monitoramento
sobre os princípios da Gestão Orientada para Resultados, os conteúdos do PPA
Gerencial e procedimentos e sistemas de informação empregados;
• Promover reuniões periódicas da rede de monitoramento para identificação e
superação de restrições sistêmicas, reforçar o sentido de equipe, manter a motivação
e trocar informações sobre gerenciamento e execução do PPA Gerencial. Observar que
o monitoramento orientado para resultados requer mudanças de posturas e atitudes
que demandam orientação continuada;
• Quando julgado adequado, realizar reunião de secretariado para análise e eventual
reorientação do esforço de obtenção de resultados estratégicos da administração
estadual.
5.5.2. AVALIAÇÃO
• Elaborar um manual de procedimentos de avaliação anual do PPA;
• Definir e comunicar o calendário do ciclo de gestão do PPA a todos os setoriais e
setores da administração;
• Realizar, antes do início do processo de avaliação, um programa de capacitação para
todos os gerentes de PPA e integrantes da rede de monitoramento sobre os
procedimentos de avaliação, o cronograma de avaliação e eventual utilização de
sistemas de informação;
172
• Monitorar e orientar a avaliação dos Programas pelos gerentes;
• Organizar e analisar as informações geradas pela avaliação dos Programas e realizar as
reuniões de dirigentes e gerentes em cada Programa;
• Realizar a avaliação da execução financeira do PPA Gerencial e confrontar os
resultados com os cenários atualizados de disponibilidade de recursos para o seu
período de execução;
• Elaborar o Relatório de Avaliação Anual do PPA Gerencial;
• Coordenar as atividades de aperfeiçoamento dos Programas e da proposta de revisão
do PPA Gerencial.
173
174
REFERÊNCIAS
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Mais RN. (2014). Estratégia de Desenvolvimento Econômico e Promoção de Investimentos do
Rio Grande do Norte 2015-2035. Natal: FIERN.
Milaré, É. (2013). Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Ministério do Desenvolvimento Agrário. (2010). Plano Territorial de Desenvolvimento Rural
Sustentável do Trairi.
Rio Grande do Norte. (1997). Plano de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte.
Natal: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
175
Rio Grande do Norte. (2000). Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região do Seridó do Rio
Grande do Norte. Caicó: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura. Conselho de
Desenvolvimento Sustentável do Seridó.
Rio Grande do Norte. (2002). Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte. Natal:
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
Rio Grande do Norte. (2004). Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável do Agreste,
Potengi, Trairi. Natal: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças. Instituto
Interamericano de Cooperação para Agricultura. Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Norte. (2006). Plano de Desenvolvimento Sustentável do Alto Oeste. Natal:
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças. Instituto Interamericano de
Cooperação para Agricultura. Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Norte. (2007). Plano de Desenvolvimento Sustentável do Médio Oeste. Natal:
Secretaria Extraordinária para Assuntos Institucionais. Instituto Interamericano de
Cooperação para Agricultura.
Rio Grande do Norte. (2007). Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para Região
Metropolitana de Natal. Recife: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
Rio Grande do Norte. (2009). Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Mossoroense.
Natal: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças. Instituto Interamericano
de Cooperação para Agricultura.
Rio Grande do Norte. (2009). Plano de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Açu. Natal:
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças. Instituto Interamericano de
Cooperação para Agricultura.
Rio Grande do Norte. (2012). Projeto RN Sustentável: Elementos para um Estratégico de
Desenvolvimento Regional para o Estado do Rio Grande do Norte. Natal: Secretaria do
Planejamento, Fundação Instituto de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Rio Grande do Norte. (2012). Projeto RN Sustentável: Elementos para um Plano Estratégico de
Desenvolvimento Regional para o Estado do Rio Grande do Norte. Natal: Secretaria do
Planejamento. Fundação Instituto de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
RN Sustentável. (2014). Manual Operativo do Projeto RN Sustentável. Natal.
Serviço Florestal Brasileiro. (2013). Florestas do Brasil em resumo - 2013: dados de 2007-2012.
Brasília: Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente.
176
ANEXOS
177
ANEXO I. OS NÚMEROS DO PPA
Os gráficos abaixo apresentam os valores para o período 2016-2019.
GRÁFICO 96. RECURSOS DO PPA: PROGRAMAS TEMÁTICO E DE GESTÃO
GRÁFICO 97. DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS RECURSOS POR FONTE DE FINANCIAMENTO
Temático 55%
Gestão 45%
Estadual 64%
Federal 9%
Operação de Crédito
5%
Outros Recursos
22%
178
GRÁFICO 98. DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS RECURSOS POR FONTE DE FINANCIAMENTO E PROGRAMA
GRÁFICO 99. DISTRIBUIÇÃO PERCENTUAL DOS RECURSOS POR PROGRAMA TEMÁTICO E DIRETRIZ ESTRATÉGICA
Diretriz Estratégica 1 Democratização e Governança Pública com participação social, transparência, eficiência e gestão orientada para resultados
Diretriz Estratégica 2 Investimento no capital humano potiguar: Educação de qualidade para todos de modo a garantir a cidadania e o acesso a oportunidades
Diretriz Estratégica 3 Investimento em Infraestrutura a fim proporcionar os meios para o avanço da economia do Rio Grande do Norte
Diretriz Estratégica 4 Investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação para consolidar o desenvolvimento do Estado no longo prazo
Diretriz Estratégica 5 Investimento em eficiência no apoio e incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado e ao Em-preendedorismo
Diretriz Estratégica 6 Promoção do bem-estar do potiguar através da garantia ao acesso aos direitos fundamentais
38,3%
9,3%
5,3% 2,3%
25,1%
0,1%
19,7%
Estadual Federal Operação de Crédito Outros Recursos
Temático Gestão
Diretriz 1 7,2%
Diretriz 2 27,0%
Diretriz 3 3,1%
Diretriz 4 0,2% Diretriz 5
6,5%
Diretriz 6 56,1%
179
ANEXO II: PROGRAMAS TEMÁTICOS
1. DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
2. MELHORIA NA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
3. FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
4. JUDICIÁRIO
5. FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO
6. DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
7. EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
8. EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLÓGICA
9. LOGÍSTICA E TRANSPORTE
10. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
11. DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO E MINERAL
12. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA
13. APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL
14. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
15. TURISMO
16. COMÉRCIO E SERVIÇOS
17. SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
18. ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
19. REFORMA AGRÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
20. SANEAMENTO BÁSICO
21. FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
22. DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
23. ESPORTE E LAZER
24. HABITAÇÃO
25. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
26. DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ENFRENTAMENTO DA POBREZA
27. JUSTIÇA E CIDADANIA
28. AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
29. PROMOÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES
30. MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE
31. CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OFERTA DE ÁGUA
Poder Executivo
DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA
E GOVERNANÇA PÚBLICA
1.
Governar com o povo. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte busca se aproximar cada
vez mais da sociedade, convidando o cidadão a participar ativamente das decisões que
influenciam diretamente o seu dia-a-dia. Essa nova maneira de governar não advém apenas de
uma nova tendência da gestão pública, mas também se origina de um desejo ativo da
sociedade, que entende cada vez mais seu papel na construção de um governo eficiente e de
qualidade. Essa interação mais próxima possibilita um avanço no bem-estar coletivo, pois
promove a melhoria do acesso à informação, que leva a um aumento da eficiência e qualidade
do gasto público e dos serviços prestados à população.
Essa democratização no modo de governar teve início esse ano com os eventos do
Planejamento Participativo para a elaboração desse Plano Plurianual. Foram realizadas 10
oficinas em todos os territórios do Estado, com a participação de 1.227 pessoas, que
apresentaram 574 propostas para o desenvolvimento estadual nos próximos quatro anos. A
democratização da gestão terá continuidade através do monitoramento participativo do PPA e
da implantação do Orçamento Participativo estadual.
Essa nova maneira de governar com o povo é mais democrática e também mais transparente.
O grau de transparência de estados e municípios brasileiros é medido pela Escala Brasil
Transparente (EBT), indicador desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU). A EBT é
um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de
Acesso à Informação (LAI). O diferencial da métrica adotada pela CGU é a abordagem de
verificação de efetividade da LAI em relação a solicitações reais de acesso à informação sobre
diversas áreas de governo. Com a EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da
transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações
empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.
Fonte: Escala Brasil Transparente, Controladoria Geral da União, 2015
Como apresentado no gráfico acima, Estado do Rio Grande do Norte recebeu, juntamente com
o Amapá, a pior nota na escala EBT. Indiscutivelmente, o Estado tem muito o que melhorar em
relação à transparência das informações disponibilizadas ao público. Assim sendo, todos os
níveis de governo estarão empenhados em democratizar informações sobre suas atividades,
de forma que o cidadão potiguar possa acompanhar a evolução do seu governo e,
consequentemente, contribuir para sua consecução.
Igualmente, através da democratização do governo e da melhoria da transparência, o Governo
do Rio Grande do Norte estará dando um passo importante em direção a um modelo de
governança inclusivo, transparente e mais eficiente. Além disso, o Governo vem implantando a
gestão orientada para resultados em diversas esferas da administração através do Projeto RN
Sustentável. De acordo com o relatório do RN Sustentável, “Desde 1995, quando o Governo
Federal lançou uma ampla discussão sobre a reforma do setor público no Brasil em função de
suas necessidades de ajuste fiscal, vários governos estaduais têm tomado medidas para
restaurar o equilíbrio fiscal e as reformas empreendidas como forma de melhorar seu
desempenho. Esta onda de esforços de reformação, no entanto, não tem sido uniforme ou
homogênea. O Rio Grande do Norte adotou algumas medidas de modernização isoladas, mas
ainda não fez uma reforma mais abrangente. Além disso, pouco foi feito para mudar o foco de
controle de entrada e de procedimentos formais para a realização da gestão por resultados.
Isso tem prejudicado a capacidade da administração pública de contribuir eficazmente para o
desenvolvimento social e econômico, como é evidente, nas persistentes desigualdades
10,0 10,0 9,7 9,3 9,2 9,2 8,9 8,9 8,8 8,6 8,6 8,3
7,8 7,8 7,4
6,7 6,4 5,6
4,9 4,7
3,3 2,8 2,8 2,5 2,2
0,0 0,0
CE SP PR SE SC RS DF GO ES TO PE BA AL PB MG PI MT RO RR AC RJ AM PA MS MA AP RN
Escala Brasil Transparente - Notas de 0 a 10
regionais1”. Assim sendo objetivo final da implantação desse novo método de governança será
o de promover a melhoria dos processos, dos gastos e promover um avanço significativo na
maneira de fazer políticas públicas. Toda a administração estará empenhada em aprimorar
seus métodos para finalmente trazer o Governo do Rio Grande do Norte para o século XXI.
1 (RN Sustentável, 2014)
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0001 - DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
Diretriz
01 - DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0037 - Indice de Transparencia Nota 30/05/2014 5,27
0038 - Escala Brasil Transparente Nota 30/07/2015 0
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
231.533.000,00 507.049.000,00
0,00 0,00
0,00 549.428.608,00
28.557.428,00 5.302.028,00
738.582.000,00
0,00
549.428.608,00
33.859.456,00
260.090.428,00 1.061.779.636,00 1.321.870.064,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
11103 - Consultoria Geral do EstadoÓrgão:
0215 - Garantir o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo de forma eficiente, através da modernização da Consultoria Geral do Estado, visando refletir seus resultados em uma melhor eficiência
administrativa e operacional.
1145 - Promover a capacitação dos Servidores da CGE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1146 - Adquirir equipamentos de informática e eletroeletrônicos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
38Rio Grande do Norte
Total 38
Iniciativas
00959 - Modernização da CGE através do seu reaparelhamento e informatização
01506 - Qualificação profissional dos servidores da CGE
Objetivo
11104 - Procuradoria Geral do EstadoÓrgão:
0235 - Elevar a qualidade dos serviços prestados em defesa judicial e extrajudicial do Estado, bem como o assessoramento jurídico ao Poder Executivo, através da racionalização e melhoria física,
administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Estado.
0775 - Atender as solicitações de desapropriações feitas à Procuradoria Geral do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0777 - Qualificar e capacitar os servidores da PGE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
380Rio Grande do Norte
Total 380
1287 - Reequipar e informatizar a Procuradoria Geral do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01006 - Construção e reaparelhamento da Sede e os Núcleos e ampliação das atuais instalações físicas, promovendo ações de modernização administrativa e institucional no âmbito da Procuradoria
Geral do Estado01090 - Realização de desapropriações de áreas e imóveis
01154 - Revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da PGE
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
11105 - Assessoria de Comunicação SocialÓrgão:
0265 - Divulgar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, por meio de comunicação oficial e eletrônica para promover a prestação de contas e a transparência das atividades e políticas públicas.
0870 - Atingir em media 90% de todos os municipios do Rio Grande do Norte com divulgação das ações desenvolvidas pelo Governo do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
90Rio Grande do Norte
Total 90
Iniciativas
01238 - Campanhas educativas e divulgação de ações através de midias televisiva, radio, jornal e WEB
Objetivo
11106 - Controladoria Geral do EstadoÓrgão:
0293 - Ampliar e disseminar conhecimentos e práticas voltadas para a temática da Transparência e Controle Social da Administração Pública, assim como, o avanço de ações de governo eletrônico,
contribuindo para a educação social, melhor oferta de serviços públicos e exercício da cidadania.
1152 - Realizar 08 ações em Educação para o Controle Social
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Terras Potiguaras
Total 8
1232 - Instituir a Ouvidoria Geral do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
01406 - Realização de encontros, seminários, fóruns e conferencias para a divulgação e promoção da participação, controle social e transparência da ação pública
01407 - Ampliação e aperfeiçoamento dos canais de diálogos com a sociedade civil através da promoção de ações de governo eletrônico, proporcionando o avanço da democracia participativa no estado
do RN01409 - Criação do Conselho Estadual de Transparência e Combate a Corrupção
Objetivo
11106 - Controladoria Geral do EstadoÓrgão:
0294 - Ampliar e qualificar o Controle Interno e o bom gerenciamento dos negócios públicos através da melhoria das instalações físicas, oferta de ferramentas técnicas apropriadas e da formação e
capacitação de serviços afim de proporcionar melhores condições e resultados no exercício das atividades da Controladoria Geral do Estado.
1153 - Realizar 20 Auditorias Especializadas no âmbito da Administração Pública Estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
Total 20
1238 - Instituir a Corregedoria Geral do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01410 - Capacitação, requalificação e aperfeiçoamento dos servidores técnicos da Controladoria Geral do Estado através da participação em cursos, seminários, visitas técnicas e afins
01411 - Promoção da melhoria da estrutura física e ferramentas de trabalho adequadas ao bom desempenho das funções relacionadas ao Controle Interno
Objetivo
11108 - Gabinete Civil do Governador do EstadoÓrgão:
0204 - Modernizar a estrutura e os serviços do Gabinete Civil, por meio da operacionalização, reaparelhamento, bem como a qualificação e a promoção da qualidade de vida dos servidores, visando o
desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações públicas, garantindo eficiência e transparência.
0619 - Modernizar o Gabinete Civil
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0634 - Implantar um sistema eletrônico de compilação e sistematização da legislação estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.000.000Terras Potiguaras
Total 1.000.000
Iniciativas
00938 - Melhoria das instalações físicas do Gabinete Civil
00939 - Modernização do sistema de segurança do Gabinete Civil
00940 - Ampliação do Programa Qualidade de Vida e Gestão Ambiental do Gabinete Civil
00941 - Modernização do Gabinete Civil, através da aquisição de móveis e equipamentos
00942 - Aquisição de veículos e aeronave para o Gabinete Civil
00944 - Implantação de um sistema eletrônico para compilação e sistematização da legislação estadual
00945 - Revisão e aperfeiçoamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR)
Objetivo
11108 - Gabinete Civil do Governador do EstadoÓrgão:
0234 - Reestruturar e adequar o Centro Administrativo através da implantação e implementação de um Programa de Humanização, por meio da melhoria da infraestrutura, promovendo condições
apropriadas de uso, transformando em um espaço agradável e seguro para os cidadãos trabalharem e praticarem atividades de esporte e lazer.
0701 - Reestruturar, adequar e construir na área de 370.000m2 do Centro Administrativo
MetaUnidade Medida Metro Quadrado
2016-2019Território
370.000Terras Potiguaras
Total 370.000
0704 - Implantar e implementar o Programa de Humanização no Centro Administrativo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
01003 - Implantação de um sistema de segurança e modernização da identificação visual do Centro Administrativo
01004 - Adequação da estrutura física às normas de acessibilidade, pavimentação, iluminação e criação de um projeto paisagístico no Centro Administrativo
01005 - Construção e execução de obras no Centro Administrativo
01008 - Construção do sistema de drenagem do Centro Administrativo
01010 - Ampliação e modernização da área de esporte e lazer do Centro Administrativo
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
11201 - Departamento Estadual de ImprensaÓrgão:
0269 - Divulgar os atos governamentais através do diário oficial e outras publicações de interesse do estado, como livros, revistas e periódicos, bem como a execução de serviços gráficos oficiais ou de
interesse de terceiros, visando um serviço público de qualidade e transparência.
0873 - Construir rádio oficial até 2019
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1315 - Aumentar a produção gráfica do periódico A República em 50% até 2018
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
Iniciativas
01248 - Modernização do parque gráfico e de comunicação
Objetivo
12000 - Vice-GovernadoriaÓrgão:
0262 - Desenvolver ações para a captação de recursos para projetos e execução de obras de infraestrutura física, social e ambiental no Estado.
0868 - Construir um auditório na sede de vice-governadoria
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0869 - Aparelhar e informatizar a vice-governadoria
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
Iniciativas
01207 - Reforma e ampliação da estrutura
01208 - Aparelhamento e informatização da vice-governadoria
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos HumanosÓrgão:
0043 - Aperfeiçoar a gestão pública, através da implantação de políticas de recursos humanos orientada por competências, democratização das relações de trabalho e oferta de canais de comunicação
com a sociedade, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de suas políticas.
0109 - Aprimorar os mecanismos para a gestão por desempenho na Administração Pública Estadual
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0110 - Criar Ouvidoria Geral no âmbito da Secretaria Estadual de Administração e dos Recursos Humanos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0316 - Realizar concurso público para preencher vagas existentes no Quadro de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
22Rio Grande do Norte
Total 22
0317 - Consolidar o Sistema de atenção à saúde do servidor QVST e preparação para aposentadoria.
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00151 - Implementação de política de desenvolvimento de pessoas na Administração Pública Estadual.
00152 - Criação e fortalecimento dos instrumentos de democratização da gestão pública
01091 - Normatização para concursos publicos no Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos HumanosÓrgão:
0103 - Fortalecer a política pública de formação inicial e continuada para o servidor público estadual.
0210 - Ampliar em 50% a capacidade física instalada da EGRN, até dezembro de 2018
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
0255 - Adquirir 1000 novos títulos anualmente para a biblioteca da EGRN.
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.000Rio Grande do Norte
Total 1.000
0270 - Mapear 100% dos processos internos da EGRN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0279 - Normatizar e oficializar um plano de acolhimento aos novos servidores
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0291 - Realizar o CONGESP e CONGESPRO anualmente; duas Jornadas anuais de QVST no interior do estado; bem como Fóruns de Gestores de
RH em Natal e no Interior
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Terras Potiguaras
8Seridó
12Açu/Mossoró
Total 32
Iniciativas
00296 - Ampliação, estruturação física e aparelhamento da EGRN
00300 - Consolidação da missão da EGRN, fortalecendo a política pública de formação inicial e continuada do servidor público
00330 - Contribuição para a efetivação do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho em conjunto com as demais secretarias.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos HumanosÓrgão:
0136 - Definir políticas de gestão de patrimônio, compras e frota de veículos, procurando meios que traduzam economicidade e redução de custos financeiros para o Estado.
0326 - Dotar o Arquivo Publico Estadual de um espaço físico próprio para conservação do acervo documental do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0420 - Ampliar os mecanismos de gestão patrimonial, garanindo a otimização dos recursos do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0423 - Articular a criação do Fundo Patrimonial do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0491 - Implantar uma Central de Compras no Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00721 - Elaboração de Projeto Lei sobre a criação do fundo patrimonial do Estado.
Objetivo
16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos HumanosÓrgão:
0166 - Promover a Modernização da Gestão Administrativa através da Tecnologia da Informação e Comunicação para o fortalecimento, integração e acessibilidade do cidadão com o governo do estado
0437 - Implementar políticas de TIC e de segurança da informação, abrangendo o monitoramento das diretrizes em todos os órgãos públicos do governo
do Estado, de forma a garantir a confiabilidade, integridade e disponibilidade dos dados e dos sistemas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0450 - Realizar a modernização fisica e tecnológica do órgão central de TIC e de suas ramificações nas demais unidades administrativas do governo do
Estado, por meio de aquisição e intalação de equipamentos adequados
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0465 - Fortalecer e aumentar a Rede de dados atualmente utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública através da rede do RN INFOVIA
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00724 - Implementação das Política de Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC e da Segurança da Informação, garantindo a segurança das informações do Estado e do cidadão .
00725 - Implantação e efetivação de Programa de Governo Eletrônico e soluções e-SIC no Governo do RN.
00729 - Criação de infraestrutura de datacenter de alta disponibilidade
00734 - Incremento da velocidade e qualidade de comunicação de dados e voz (internet), garantindo a contínua atualização tecnológica (velocidade e qualidade de tráfego), assim como a ampliação das
áreas alcançadas e máxima disponibilidade de acesso aos usuários
Objetivo
16202 - Companhia de Processamento de DadosÓrgão:
0031 - Recuperar os créditos imobiliários do FCVS proporcionando ao Governo lastro financeiro e as condições favoráveis para novação de dívidas e responsabilidades previstas na lei 10.150/00.
0078 - Recuperar Créditos FCVS.
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
Iniciativas
00132 - Execução de trabalhos para arranjo e análise de documentação para recuperação de Créditos Patrimoniais do FCVS
Objetivo
16202 - Companhia de Processamento de DadosÓrgão:
0032 - Regularizar atrasos dos mutuários inadimplentes vinculados a contratos imobiliários contratados pela incorporada COHAB-RN proporcionando a DATANORTE lastro financeiro e as condições
favoráveis ao pagamento de dívidas e obrigações.
0112 - Recuperar créditos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
Iniciativas
00154 - Ações de cobrança e agendamentos de acordos de pagamentos para Redução de imóveis inadimplentes
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0275 - Melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados, em conformidade
com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.
0891 - Modernizar os sistemas administrativos e de gestão do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0893 - Melhorar e modernizar a infraestrutura dos órgãos de Planejamento, Gestão e Controle
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
0895 - Promover a capacitação de servidores
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.500Rio Grande do Norte
Total 1.500
Iniciativas
01298 - Melhoria da Gestão do Setor Público - RN SUSTENTÁVEL
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0303 - Fortalecer o planejamento através da modernização da gestão estadual e da promoção de políticas públicas estratégicas, visando ampliar o desenvolvimento territorial, o diálogo participativo e a
gestão orientada para resultados.
1269 - Promover o Realinhamento Organizacional da Estrutura Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1270 - Realizar estudo de Modelagem de Macroprocessos para Resultados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1271 - Implantar do Sistema de Gestão de Resultados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1272 - Apoiar a Implementação do Plano da Região Metropolitana
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1273 - Implementar o Orçamento Participativo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1274 - Avaliar as metas estabelecidas no Plano Plurianual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
1275 - Implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1276 - Elaborar Plano dos Eixos Integrados de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1277 - Apoiar a Gestão Municipal nas áreas de Planejamento e Finanças nos dez territórios do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Terras Potiguaras
11Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
24Agreste Litoral Sul
15Trairi
11Potengi
25Seridó
30Alto Oeste
14Açu/Mossoró
15Mato Grande
17Sertão do Apodi
Total 167
Iniciativas
01488 - Elaboração e implementação de estudos, pesquisas e planos relacionados ao desenvolvimento e a consolidação do planejamento do Estado
01489 - Fortalecimento do Desenvolvimento Territorial
01490 - Fortalecimento Institucional da Região Metropolitana de Natal
01492 - Valorização e Qualificação dos Servidores
01493 - Reestruturação e modernização do Sistema de Informações, Monitoramento e Avaliação do Planejamento e Gestão Estadual
01494 - Elaboração e Implementação de ações e programas prioritários e estratégicos, incluindo a formação de banco de projetos de investimento
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0304 - Promover o reordenamento da gestão financeira, através do gerenciamento de ativos e da implementação de ações fiscais eficientes e transparentes, visando maximizar o potencial de
desenvolvimento financeiro do Estado.
1278 - Promover a alienação de 100% dos ativos previstos para o período de quatro anos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1279 - Manter o Controle do Caixa Único do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1280 - Manter em 100% a Regularidade Fiscal do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1281 - Atender Empresas Públicas com aumento de capital
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
Iniciativas
01501 - Gestão Administrativa e Financeira de Ativos
01502 - Desenvolvimento e fortalecimento de Parcerias Público Privadas
01503 - Participação Acionária e Fortalecimento de Empresas Públicas
01504 - Operacionalização do Sistema de Caixa Único do RN
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
19204 - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do NorteÓrgão:
0315 - Promover a recuperação de ativos do extinto Sistema Financeiro Estadual (BANDERN e BDRN).
1353 - Recuperar os ativos do sistema financeiro estadual
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01563 - Recuperação de ativos
Objetivo
22000 - Secretaria de Estado da TributaçãoÓrgão:
0033 - Ampliar a arrecadação estadual, por meio da modernização e restruturação administrativa, física e tecnológica, garantindo eficácia e eficiência às atividades realizadas e melhoria dos serviços
prestados à sociedade.
0075 - Reformar as Unidades Regionais de Tributação (URT) e a sede da SET/RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
2Seridó
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 7
0081 - Elevar a qualidade dos serviços prestados por Unidade Regional de Tributação (URT)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
0082 - Aumentar volume de procedimentos de fiscalização com base no monitoramento eletrônico e na malha fiscal
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
0085 - Implantar sistema eletrônico para processos administrativos tributários e contencioso fiscal
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
Iniciativas
00101 - Qualificação e capacitação de servidores da SET/RN na área tributária
00102 - Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da SET/RN
00103 - Gestão da Administração Tributária
00104 - Reforma dos Prédios das Unidades Regionais de Tributação (URT), postos fiscais e sede da SET/RN
00105 - Aperfeiçoamento das Áreas Financeira e Dívida Ativa do Estado
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
22000 - Secretaria de Estado da TributaçãoÓrgão:
0066 - Ampliar a disseminação da educação fiscal no Estado através da qualificação de pessoal, sensibilização da sociedade e reformulação das ações educativas de cidadania fiscal.
0165 - Capacitar quadro técnico dos municípios para disseminação do Programa de Educação Fiscal – PEF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
15Terras Potiguaras
5Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
5Agreste Litoral Sul
5Seridó
5Alto Oeste
10Açu/Mossoró
5Mato Grande
5Sertão do Apodi
5Acari
Total 60
0166 - Realizar eventos culturais de Educação Fiscal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
1Seridó
1Açu/Mossoró
Total 4
0169 - Desenvolver e implantar parcerias com organismos da sociedade para promoção da educação fiscal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0170 - Monitorar e avaliar os resultados do Programa de Educação Fiscal - PEF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0171 - Reformular sistemas de gestão da campanha educativa de cidadania fiscal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00234 - Desenvolvimento de projetos para disseminar a educação fiscal no Estado
00235 - Sensibilização da sociedade para a importância dos tributos e da emissão da nota fiscal
MELHORIA NA GESTÃO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.
A previdência social no Brasil é um complexo sistema de proteção social e enfrenta grandes
desafios. Atualmente a receita recolhida para a previdência social não é suficiente para pagar as
despesas gerando um déficit nas contas do Estado. Entre as causas para o agravamento fiscal do
sistema previdenciário estão o aumento no número de beneficiários, com uma taxa média de
4,4% a.a. entre 1980 e 2013; baixo crescimento do PIB, que foi 2,6% a.a. no período, segundo o
Anuário Estatístico de Previdência Social. Outros fatores como a generosidade das regras, com
baixa idade para aposentadoria e liberação de benefícios por invalidez e o aumento do salário
mínimo também contribuíram para o agravamento da situação atual.
O Rio Grande do Norte encontra-se em desequilíbrio nas contas previdenciárias. A despesa com
inativos e pensionistas foi a que mais cresceu entre 2010 e 2014. Na análise da evolução do
fundo previdenciário observamos que, entre 2010 e 2014, o resultado foi superavitário,
enquanto o fundo previdenciário apresentou déficit em todos os anos com aumento de 42% no
déficit entre 2013 e 2014.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Cenários Fiscais
O governo do Rio Grande do Norte tem um grande desafio para equilibrar as contas nos
próximos anos. Em 2014, o gasto com pessoal ultrapassou os limites da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) em 4,1 p.p. Apenas no Judiciário o gasto está dentro da Lei, em todos os outros
poderes o valor foi ultrapassado.
Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal - Demonstrativo Sintético da Despesa com Pessoal * Limites do Artigo 20 da Lei de responsabilidade Fiscal
** Utilizando a metodologia de cálculo definida pelo STN
Nos próximos quatro anos, o governo tem o grande desafio de estabelecer os limites com gasto
de pessoal dentro da LRF e reduzir o déficit previdenciário. O Rio Grande do Norte precisa fazer
um controle intensivo nas contas governamentais, por meio da melhoria na gestão do gasto com
pessoal e precisa buscar medidas, previstas na lei, para reduzir os custos e melhorar a situação
fiscal no curto e médio prazo.
STN 2010 2011 2012 2013 2014 LRF* %
Consolidado 59,9 59,6 59,6 59,9 64,1 60,0
Executivo** 48,8 48,4 48,9 48,9 53,4 49,0
Legislativo 2,9 3,1 3,0 3,1 3,0 2,4
Judiciário 6,4 6,1 5,8 5,9 5,6 6,0
Ministério Público 1,9 2,0 1,9 2,0 2,1 2,0
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0002 - MELHORIA NA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Diretriz
01 - DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0128 - Prazo médio de resposta na concessão de aposentadoria Dia 31/12/2014 180
0129 - Prazo médio de resposta na concessão de pensão Dia 31/12/2014 100
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.423.000,00 14.680.000,00
0,00
0,00
0,00
17.103.000,00
2.423.000,00 14.680.000,00 17.103.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do NorteÓrgão:
0020 - Melhorar e ampliar a rede de atendimento previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte, através da modernização e reforma da estrutura física e tecnológica e da qualificação profissional,
visando garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários do sistema.
0049 - Reformar e ampliar as instalações físicas da Sede e demais agências do Interior do Estado, garantindo a acessibilidade e conforto aos usuários
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
2Seridó
1Açu/Mossoró
Total 4
Iniciativas
00091 - Modernização do sistema de informática da rede Previdenciária do Estado
00092 - Capacitação e aperfeiçoamento do corpo técnico para desenvolverem suas atividades de forma mais eficiente
00093 - Melhoria da infraestrutura Previdenciária
EDUCAÇÃO BÁSICA E
PROFISSIONAL
7.
A educação constitui elemento essencial para o desenvolvimento humano, compreendendo as
relações sociais, políticas, histórico e cultural. No atual contexto da sociedade, cabe aos entes
federados desenvolver ações capazes de comportar a dinâmica requerida pela sociedade, em
parcerias, no sentido da consolidação do sistema educacional.
A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental exigem do poder público que seja
assegurado em todas as esferas federal, estadual e municipal, o desenvolvimento da educação
com base no tripé: oferta, permanência e aprendizagem, em observância às necessidades de
escolarização, atendo-se à formação pluricultural da população brasileira, na expectativa de
contribuir para a melhoria da qualidade de ensino.
A Educação Básica é constituída da educação infantil (creche e pré-escola – 0 aos 5 anos), ensino
fundamental (anos iniciais do 1º ao 5º e anos finais do 6º ao 9º – 6 aos 14 anos) e ensino médio
(1º ao 3º ano equivalente aos 15 a 17 anos), inclusive suas modalidades (Educação Especial,
Educação do Campo e Educação de Jovens e Adultos). No Rio Grande do Norte a educação
infantil tem sido assumida pelos municípios.
O Ensino Fundamental (EF) é a segunda etapa constituinte da Educação Básica e tem por
objetivo a formação integral do indivíduo para o exercício pleno da cidadania, pautando-se nos
princípios da igualdade, da liberdade, do reconhecimento e respeito à diversidade, além da
valorização dos profissionais da educação e da gestão democrática como garantia da qualidade
da educação. O EF está dividido em duas etapas: EF I – de 6 (seis) aos 10 (dez) anos de idade e o
EF II - de 11 (onze) aos 14 (catorze) anos de idade, com duração total de 9 (nove) anos.
O contexto atual do Ensino Médio (EM) na rede estadual do Rio Grande do Norte, se efetiva no
acesso e na perspectiva de permanência e de qualidade social para os jovens e adultos
estudantes matriculados em 290 escolas. Dessas, 207 oferecem EM noturno; em 71 escolas
funcionam a modalidade de Educação de Jovens e Adultos, 08 ofertam Ensino Médio
Modalidade Normal, e, ainda nesse universo, 62 escolas implantaram o Programa Ensino Médio
Inovador. É importante destacar que em uma mesma escola pode funcionar mais de uma forma
de oferta, de programas e ou modalidade. As diversas formas de oferta de EM têm como
objetivo assegurar a sua função formativa considerando as peculiaridades e singularidades dos
estudantes, sempre que o interesse do processo de ensino e aprendizagem assim o recomendar,
vislumbrando as dimensões do trabalho, ciência, cultura e tecnologia como eixo integrador de
saberes e conhecimentos, contextualizando-os em sua dimensão histórica e à realidade social
contemporânea.
O Rio Grande do Norte desenvolve as ações educacionais em consonância com as políticas
educacionais nacionais direcionadas para essa etapa. Ao longo dos anos, o Estado vem
desenvolvendo programas e projetos no citado nível de ensino como uma forma de superar e
combater os problemas existentes, tais como: abandono, evasão, repetência, reprovação e
distorção idade-ano.
Ao longo dos anos, temos assistido a um decréscimo das taxas de matrícula em ambas as etapas,
conforme podemos observar na tabela abaixo:
TABELA I – MATRÍCULA INICIAL NO ENSINO FUNDAMENTAL (2009-2014)
Ano Ens. Fund. Anos Iniciais Ens. Fund. Anos Finais Total
2009 62.488 89.329 151.817
2010 57.823 84.586 142.409
2011 55.421 80.907 136.328
2012 50.743 75.267 126.010
2013 48.319 74.647 122.966
2014 43.847 72.040 115.887
Não obstante, as taxas de aprovação no Ensino Fundamental têm crescido, ainda que numa
velocidade bastante inferior ao que se considera necessário para que seja possível atingir novos
patamares de matrícula no Ensino Médio, conforme se observa na tabela abaixo:
TABELA II – TAXA DE APROVAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
2009 2010 2011 2012 2013
71,15% 72,82% 72,90% 75,10% 75,47%
Todo o esforço realizado pelas sucessivas gestões no sentido de assegurar uma oferta de Ensino
Médio que assegure a sua função formativa considerando as peculiaridades e singularidades dos
estudantes, somente neste ano de 2014 produziu um aumento relativamente significativo, após
uma série de quedas, como pode ser percebido na tabela abaixo.
TABELA III – NÚMERO DE MATRÍCULA NO ENSINO MÉDIO
2010 2011 2012 2013 2014
124.938 122.446 118.623 114.518 135.609
Uma das causas para este fenômeno se explica pelo baixo fluxo escolar no EF que apresenta um
histórico de retenção e, consequentemente, altos índices de distorção idade-série. É importante
destacar que essa etapa de ensino é a maior responsável em gerar a demanda para o ensino
médio.
Esse fator e outros como a reprovação e o abandono representam o grande gargalo para essa
etapa de ensino. Ressaltamos que esse decréscimo da matrícula na rede estadual não é um
acontecimento apenas do Rio Grande do Norte. No Brasil, de modo geral, as matrículas tiveram
uma queda de 3% entre 2010 e 2013, mesmo o País com 1,6 milhão de jovens de 15 a 17 anos
fora da escola, o que representa 15,2% dos jovens.
Em 2011, no Rio Grande do Norte, a quantidade de jovens de 15 a 17 anos fora da escola foi de
18.434. Segundo dados do IBGE/PNAD (2014), os jovens de 19 anos que concluíram o Ensino
Médio representaram 35,2% do total em 2009, 57,2% em 2011 e 42,3% em 2012. De 2011 a
2012, os dados revelam que houve um decréscimo de jovens que concluíram o EM no ano de
2012.
De alguma forma a rede pública de ensino não tem conseguido atrair os jovens que saem do
Ensino Fundamental, apesar das vagas disponíveis nas escolas de Ensino Médio. Mesmo com a
redução de matrículas, a rede estadual continuou sendo responsável pela grande maioria da
oferta de ensino: em 2010, 83,9% das matrículas eram da rede pública estadual, mantendo esse
percentual em torno de 81% nos demais anos. Destacamos que segundo dados do
IBGE/PNAD/Anuário Brasileiro da Educação Básica (2013), a taxa líquida de matrícula do Rio
Grande do Norte, em 2009, foi 42% e, em 2012, foi de 45%.
Atualmente, dois graves problemas se manifestam no Ensino Médio: a distorção idade/série e
as taxas de reprovação, como podemos notar nas duas tabelas abaixo.
TABELA IV – DISTORÇÃO IDADE/SÉRIE NO ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL PÚBLICA.
2010 2011 2012 2013
52,5% 51,0% 51,0% 50,6%
TABELA V – REPROVAÇÃO NO ENSINO MÉDIO, NA REDE ESTADUAL PÚBLICA.
2010 2011 2012 2013
6,4% 7,9% 8,7% 11,8%
O Programa Temático de Educação Básica e Profissional consiste numa formulação estratégica
da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) para fazer frente, no contexto da
realidade educacional do Rio Grande do Norte, aos desafios impostos pelas baixas taxas de
desempenho escolar dos estudantes, diagnosticadas por meio das avaliações nacionais da
aprendizagem. Nesse sentido, o Programa norteia uma linha de ações cujos esforços se
concentram na melhoria dos processos da gestão institucional e pedagógica do sistema estadual
de ensino, por meio do planejamento estratégico integrado e da avaliação institucional,
utilizando-se do conhecimento especializado e do suporte de recursos e tecnologias
informacionais para produzir resultados educacionais que promovam, numa perspectiva
longitudinal, a mudança desejada nesse atual cenário educacional do Estado.
Segundo dados do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira,
autarquia do Ministério da Educação, o Rio Grande do Norte se situa entre os estados da
Federação que apresentam um histórico de baixo desempenho escolar, tendo registrado
avanços pouco expressivos ao longo dos últimos oito anos, a despeito do incremento das
políticas do MEC para a educação básica e profissional nesse período. Os dados mais recentes
do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que varia de 0 a 10, relativos à rede
estadual de ensino do Rio Grande do Norte apresentam resultados de apenas 3,9 pontos para
os anos iniciais do ensino fundamental, 3,1 para os anos finais e 2,7 para o ensino médio,
enquanto a meta nacional é de 6 pontos, correspondente ao nível médio de desempenho dos
países desenvolvidos, segundo a OCDE – Organização para a Cooperação para o
Desenvolvimento, organismo da ONU – Organização das Nações Unidas.
Reforçam esse diagnóstico, os indicadores do fluxo escolar levantados pelo Censo Escolar da
Educação Básica/INEP, que apontam taxas abaixo da média brasileira para a aprovação dos
estudantes em todas as etapas do ensino, além de elevadas taxas de distorção idade-série/ano
e de abandono.
Estudos especializados consideram que esse conjunto precário de indicadores constitui fator
decisivo para o baixo desenvolvimento socioeconômico da população e para a reprodução das
condições de pobreza do Estado, cuja tendência deve ser revertida mediante políticas eficazes
que promovam equidade social no contexto do desenvolvimento sustentável, beneficiando as
camadas mais carentes da população, atendidas pela escola pública, e elevando seu padrão de
vida e sua expectativa de futuro.
Face ao exposto, releva-se a importância estratégica do Programa Temático aludido, cujas
estratégias focam a melhoria dos processos da gestão da educação básica e profissional do Rio
Grande do Norte, lançando mão de conhecimentos especializados e recursos tecnológicos
decisivos para o desenvolvimento e a consolidação do projeto educacional do Rio Grande do
Norte, na perspectiva da excelência dos serviços educacionais que devem ser prestados ao
cidadão.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Diretriz
02 - INVESTIMENTO NO CAPITAL HUMANO POTIGUAR: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS DE MODO A GARANTIR A
CIDADANIA E O ACESSO À OPORTUNIDADES
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0041 - Taxa de Distorção Idade/Série – Ensino Fundamental Índice 28/05/2014 38,89
0042 - Taxa de Distorção Idade/Série – Ensino Médio Índice 28/05/2014 50,71
0043 - Taxa de Aprovação – Ensino Médio Índice 01/02/2015 68,5
0044 - Taxa de Aprovação – Ensino Fundamental Índice 01/02/2015 75,8
0045 - Taxa de Reprovação – Ensino Fundamental Índice 01/02/2015 20,3
0046 - Taxa de Reprovação – Ensino Médio Índice 01/02/2015 19,2
0047 - Taxa de Abandono – Ensino Fundamental Índice 01/02/2015 3,9
0048 - Taxa de Abandono – Ensino Médio Índice 01/02/2015 12,3
0049 - Índice - IDEB – Ensino Fundamental Anos Iniciais Índice 30/11/2013 3,9
0050 - Índice - IDEB – Ensino Fundamental Anos Finais Índice 30/11/2013 3,1
0051 - Índice - IDEB – Ensino Médio Índice 30/11/2013 2,7
0052 - Nota de Língua Portuguesa - SAEB – Ensino Fundamental Anos Iniciais Pontos 30/11/2013 171,50
0053 - Nota de Matemática - SAEB – Ensino Fundamental Anos Iniciais Pontos 30/11/2013 184,13
0054 - Nota de Língua Portuguesa - SAEB – Ensino Fundamental Anos Finais Pontos 30/11/2013 230,88
0055 - Nota de Matemática - SAEB – Ensino Fundamental Anos Finais Pontos 30/11/2013 231,36
0056 - Nota de Língua Portuguesa - SAEB – Ensino Médio Pontos 30/11/2013 236,74
0057 - Nota de Matemática - SAEB – Ensino Médio Pontos 30/11/2013 240,84
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
4.145.092.000,00 320.000,00
492.308.000,00 817.172.000,00
0,00 185.324.000,00
0,00 0,00
4.145.412.000,00
1.309.480.000,00
185.324.000,00
0,00
4.637.400.000,00 1.002.816.000,00 5.640.216.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da CulturaÓrgão:
0104 - Expandir e melhorar a infraestrutura física, esportiva e tecnológica das Escolas, Órgão Central, DIRED e DRAE, por meio da Avaliação da Situação Física Escolar, dotando de condições
adequadas ao desempenho de suas atribuições afim de proporcionar um ensino de qualidade, sensível às particularidades dos alunos e profissionais, bem como do público que nelas transitam.
0343 - Construir 03 Centros de Educação Profissional e Tecnológico
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
1Açu/Mossoró
Total 3
0347 - Construir 04 escolas estaduais da Educação Básica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Agreste Litoral Sul
1Alto Oeste
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 4
0350 - Reformar e ampliar a infraestrutura física das 419 unidades de ensino da rede estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
50Terras Potiguaras
38Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
44Agreste Litoral Sul
41Trairi
46Potengi
50Seridó
35Alto Oeste
40Açu/Mossoró
36Mato Grande
39Sertão do Apodi
Total 419
0356 - Construir 195 quadras poliesportivas em escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
20Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
20Agreste Litoral Sul
20Trairi
20Potengi
20Seridó
20Alto Oeste
20Açu/Mossoró
20Mato Grande
15Sertão do Apodi
Total 195
0357 - Realizar cobertura de 25 quadras poliesportivas em escolas estaduais por ano
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
3Agreste Litoral Sul
2Trairi
2Potengi
3Seridó
3Alto Oeste
3Açu/Mossoró
2Mato Grande
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
2Sertão do Apodi
Total 25
0359 - Reaparelhar as 639 escolas estaduais, 16 DIRED, 08 DRAE e Órgão Central
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
163Terras Potiguaras
28Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
81Agreste Litoral Sul
37Trairi
15Potengi
77Seridó
72Alto Oeste
97Açu/Mossoró
40Mato Grande
54Sertão do Apodi
Total 664
0360 - Ampliar a infraestrutura tecnológica nas 639 escolas estaduais, Órgão Central, 16 DIRED e 08 DRAE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
163Terras Potiguaras
28Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
81Agreste Litoral Sul
37Trairi
15Potengi
77Seridó
72Alto Oeste
97Açu/Mossoró
40Mato Grande
54Sertão do Apodi
Total 664
Iniciativas
00446 - Construção, ampliação, reforma e reparação das unidades de ensino, Órgão Central, DIRED e DRAE
00449 - Construção, Ampliação, Reforma, Reparação e Adequação das quadras poliesportivas das unidades de ensino e espaços culturais
00451 - Aparelhamento e reaparelhamento das unidades de ensino, DIRED, DRAE e Órgão Central
00453 - Expansão e Modernização dos laboratórios e equipamentos de informática da Rede Estadual de Ensino
00454 - Ampliação e Implementação do Sistema Integrado da Educação Básica (SIGeduc) e Sistema de Gestão de Pessoas (SAGEP), da Rede Potiguar de Televisão Educativa e Cultural, Rede
Gigametrópole e Sistema de Informação da Avaliação da Situação Física Escolar – SIAFE00457 - Ampliação do acesso à informática e digitalização de documentos das escolas estaduais, DIRED, DRAE e Órgão Central
00460 - Fortalecimento dos Núcleos de Tecnologia Educacional
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da CulturaÓrgão:
0105 - Expandir e melhorar a qualidade da Educação Básica, Profissional e atendimento educacional especializado, a partir da implantação e implementação de políticas que propiciem a construção e
ampliação de saberes e conhecimentos no âmbito do ensino fundamental, médio e profissional, ampliando a matrícula da rede e promovendo a redução dos índices de reprovação, distorção idade/série e
analfabetismo.
0362 - Implantar e implementar programas de Formação Continuada e de Valorização do Magistério e Profissionais da Educação das 639 escolas, 16
DIRED, 08 DRAE e Órgão Central
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
163Terras Potiguaras
28Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
81Agreste Litoral Sul
37Trairi
15Potengi
77Seridó
72Alto Oeste
97Açu/Mossoró
40Mato Grande
54Sertão do Apodi
Total 664
0364 - Elevar o acesso, a permanência e o nível de escolarização da Educação Básica, Profissional e atendimento educacional especializado nas 639
escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0376 - Implantar e implementar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e EJA nos 10 Centros de Educação Profissional e Tecnológica e 38
escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
9Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
4Trairi
4Potengi
4Seridó
4Alto Oeste
7Açu/Mossoró
5Mato Grande
3Sertão do Apodi
Total 48
0382 - Implantar e implementar ações pedagógicas, programas e projetos para a Educação Básica, Profissional e atendimento educacional especializado
nas 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0385 - Implantar e fortalecer os Programas de Alimentação Escolar nas 639 escolas estaduais e 8 DRAE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
158Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
80Agreste Litoral Sul
37Trairi
14Potengi
75Seridó
71Alto Oeste
95Açu/Mossoró
38Mato Grande
53Sertão do Apodi
Total 647
0388 - Implantar 184 bibliotecas escolares e comunitárias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
25Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
15Agreste Litoral Sul
15Trairi
15Potengi
20Seridó
15Alto Oeste
25Açu/Mossoró
14Mato Grande
20Sertão do Apodi
Total 184
0390 - Oferecer transporte escolar aos alunos das 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0391 - Oferecer passagem gratuita aos alunos das 117 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
351Terras Potiguaras
Total 351
Iniciativas
00488 - Formação continuada aos professores e profissionais de Educação Básica e Profissional
00494 - Aquisição e elaboração de material didático-pedagógico, desportivo, cultural e de fardamento escolar
00501 - Fortalecimento de ações e programas da Alimentação Escolar
00509 - Implantação e implementação de bibliotecas escolares e de programas de incentivo à formação de leitores
00512 - Desenvolvimento e Fortalecimento de ações e programas na Educação Básica e de atendimento especializado
00515 - Implementação da Educação Profissional Tecnológica
00517 - Oferta de passagem gratuita aos estudantes
00520 - Ampliação e fortalecimento da oferta do transporte escolar
01519 - Fortalecimento do quadro de professores do magistério e profissionais da educação
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da CulturaÓrgão:
0106 - Instituir políticas públicas com pilares a inclusão social, a gestão democrática e a diversidade no processo educativo, com base na humanização, socialização, e a ação sistêmica, para garantir a
efetivação do direito a qualidade da educação básica e profissional do RN.
0392 - Implantar as políticas de Educação Integral em Tempo Integral em 98 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
5Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
11Agreste Litoral Sul
7Trairi
4Potengi
12Seridó
11Alto Oeste
14Açu/Mossoró
8Mato Grande
6Sertão do Apodi
Total 98
0393 - Implementar o programa de Cooperação entre Estado e Municípios, nos 167 municípios
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Terras Potiguaras
11Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
24Agreste Litoral Sul
15Trairi
11Potengi
25Seridó
30Alto Oeste
14Açu/Mossoró
15Mato Grande
17Sertão do Apodi
Total 167
0394 - Ampliar as ações de Multiculturalismo e Diversidade nas 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0395 - Fortalecer as políticas de Educação em Direitos Humanos nas 639 escolas estaduais do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0396 - Fomentar o Protagonismo Juvenil na Escola nas 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0397 - Ampliar as ações do Programa Educação e Saúde na Escola nas 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0398 - Fortalecer a Gestão Democrática para realização das eleições unificadas dos gestores escolares nas 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0399 - Fortalecer o funcionamento dos 639 Conselhos Escolares
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0400 - Promover a formação continuada dos 2.556 gestores escolares
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
628Terras Potiguaras
108Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
316Agreste Litoral Sul
144Trairi
56Potengi
292Seridó
284Alto Oeste
376Açu/Mossoró
144Mato Grande
208Sertão do Apodi
Total 2.556
0401 - Fortalecer o Programa de Educação Ambiental em 32 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
3Agreste Litoral Sul
3Trairi
3Potengi
3Seridó
3Alto Oeste
2Açu/Mossoró
3Mato Grande
4Sertão do Apodi
Total 32
0402 - Ampliar a oferta de vagas para professores e profissionais da Educação Básica e Profissional nas 639 escolas estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0403 - Reordenar as 639 escolas de acordo com a demanda existente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0404 - Implementar Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho para 1.870 professores e profissionais de educação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
727Terras Potiguaras
127Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
127Agreste Litoral Sul
127Trairi
127Potengi
127Seridó
127Alto Oeste
127Açu/Mossoró
127Mato Grande
127Sertão do Apodi
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Total 1.870
Iniciativas
00410 - Elaboração e implementação de Programa de Cooperação entre Estado e Municípios
00413 - Autonomia financeira da Gestão Educacional no âmbito do Órgão Central, DIRED, DRAE e escolas estaduais
00415 - Implementação e fortalecimento do processo de eleições nas escolas e DIRED
00419 - Implantação da Educação Integral em Tempo Integral
00420 - Ampliação dos Programas de Saúde na Escola
00422 - Implementação e fortalecimento de ações, programas e projetos da Cultura de Paz e a educação em direitos humanos nas escolas estaduais
00424 - Implementação o Multiculturalismo e Diversidade nos Projetos Políticos Pedagógicos
00429 - Fortalecimento do Programa de Educação Ambiental
00432 - Implementação do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18000 - Secretaria de Estado da Educação e da CulturaÓrgão:
0107 - Implantar e implementar práticas de Planejamento Estratégico Integrado das ações de gestão e das ações pedagógicas alinhadas a uma política de avaliação institucional no âmbito dos três
níveis de gestão do sistema de educação: Secretaria de Educação (SEEC), Diretoria Regional (DIRED) e unidades escolares da rede estadual de ensino, de modo a impactar na melhoria do
ensino-aprendizagem.
0226 - Desenvolver e executar o Planejamento Estratégico Integrado do Órgão Central e 16 DIRED
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
2Seridó
1Alto Oeste
2Açu/Mossoró
3Mato Grande
2Sertão do Apodi
Total 17
0228 - Implantar e implementar Sistema de Avaliação Institucional Integrado na rede estadual de ensino
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0231 - Implantar e implementar Programa de Avaliação da Aprendizagem Escolar na rede estadual de ensino
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0234 - Acompanhar e monitorar o desempenho da rede estadual de ensino nas avaliações educacionais estaduais e nacionais nas 639 escolas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0303 - Implementar Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE Interativo) nas 639 escolas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
36Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
94Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
Meta
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0337 - Implementar Projeto Político Pedagógico nas 639 escolas Unidade Medida Unidade
2016-2019Território
157Terras Potiguaras
26Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
79Agreste Litoral Sul
38Trairi
14Potengi
74Seridó
70Alto Oeste
92Açu/Mossoró
37Mato Grande
52Sertão do Apodi
Total 639
0340 - Realizar o Censo Escolar da Educação Básica e Profissional nas 3.776 escolas do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
852Terras Potiguaras
149Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
485Agreste Litoral Sul
263Trairi
130Potengi
414Seridó
381Alto Oeste
484Açu/Mossoró
348Mato Grande
270Sertão do Apodi
Total 3.776
Iniciativas
00400 - Realização do Censo Escolar na Educação Básica e Profissional
00403 - Implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Interativo) e Projeto Político Pedagógico
00405 - Implantação e implementação do Sistema de Avaliação Institucional
00407 - Acompanhamento e monitoramento dos resultados das avaliações de aprendizagem
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0175 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Educação em conformidade com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável.
0476 - Construir, reformar e/ou equipar unidades de Escolas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
241Rio Grande do Norte
Total 241
0482 - Alfabetizar jovens e adultos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7.500Rio Grande do Norte
Total 7.500
0487 - Implementar subprojetos de Práticas de Inovação Pedagógicas - PIP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.620Rio Grande do Norte
Total 1.620
Iniciativas
00740 - Melhoria da qualidade da Educação - RN SUSTENTÁVEL
EDUCAÇÃO SUPERIOR E
TECNOLÓGICA
8.
A Educação é um instrumento imprescindível para a construção, efetivação e divulgação dos
Direitos Humanos nos âmbitos da individualidade e da coletividade, presumido que o indivíduo
é agente ativo na transformação da sua mentalidade e exerce forte influência no seu grupo.
Desse modo, é preciso desenvolver um trabalho formativo onde os sujeitos despertem para seus
direitos, para os direitos do outro e para os direitos da comunidade e com isso possa formar
parâmetros para o fortalecimento da consciência universal em Direitos Humanos.
A educação superior e técnica é um dos principais propulsores para o desenvolvimento
socioeconômico do país e é um dos pilares para aumentar a competividade. Nos últimos anos,
o Brasil apresentou grandes avanços no ensino superior e tecnológico, com aumento do número
de Universidade e Institutos de ensino superior e tecnológico, capilarização do ensino para as
regiões no interior dos estados, aumento expressivo no número de vagas e democratização do
ensino, possibilitando maior acesso às pessoas com menor renda.
Os avanços na educação superior e tecnológica foram resultados de ações do Governo Federal
como o Plano de Reestruturação e Expansão da Universidade Federais (REUNI), Programa
Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
(Fies). A reestruturação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) melhorou a sinergia entre
o ensino médio e o ensino superior público reduzindo a disparidade entre os ensinos públicos e
privados de ensino médio.
Em 2013, o Brasil contava com 2.391 instituições e de ensino superior aproximadamente 6
milhões de matrículas, representando um aumento de 58% desde 2003. Do total das instituições
no país, 16% estavam no Nordeste, que apresentou aumento de 47% desde 2003. Em relação
ao número de matrículas, a região Nordeste dobrou o número desde 2003, totalizando 1,3
milhões de matrículas em 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O Estado avançou significativamente no ensino superior e tecnológico nos últimos anos, com
crescimento no número de instituições e de matrículas superiores ao Brasil e à região Nordeste.
Em 2013, eram 25 instituições, representando um aumento de 79% desde 2003, e 110 mil
matrículas, aumento de 142% desde 2002.
Fonte: Instituto Nacional De Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
No Rio Grande do Norte, entre as instituições de ensino superior e tecnológico, destacam-se a
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do
Semiárido (UFERSA). As instituições de educação superior que pertencem ao Sistemas Estadual
de Ensino, segundo dados do MEC, abrangem 189 cursos em diferentes áreas do conhecimento
e estão presentes em 32 municípios do Estado.
O principal desafio do ensino superior e tecnológico torna-se, então, continuar a expansão e
primar pela qualidade na formação, para alavancar a competitividade do Estado e auxiliar no
desenvolvimento socioeconômico. Para os próximos anos o desafio será promover esse avanço
dadas as restrições orçamentárias, em especial do Governo Federal, devido à redução de custos
do Ministério da Educação, que impacta diretamente nos cursos de graduação e pós-graduação.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0008 - EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLÓGICA
Diretriz
02 - INVESTIMENTO NO CAPITAL HUMANO POTIGUAR: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS DE MODO A GARANTIR A
CIDADANIA E O ACESSO À OPORTUNIDADES
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0076 - Taxa de cobertura de pessoas com mais de 25 anos com ensino superior. Percentual 30/12/2010 13,47%
0077 - IGC – Índice Geral de Cursos Unidade 30/12/2013 3
0078 - Relação (Aluno/Professor) Unidade 30/01/2015 16,9
0079 - Relação Aluno/Sala de Aula Unidade 30/01/2015 52,97
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
1.146.036.000,00 7.483.015,00
2.740.000,00 9.142.300,00
0,00 0,00
0,00 1.309.652,36
1.153.519.015,00
11.882.300,00
0,00
1.309.652,36
1.148.776.000,00 17.934.967,36 1.166.710.967,36
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERNÓrgão:
0307 - Fortalecer a política de ensino superior de graduação e pós-graduação, por meio da sua interiorização, do desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da internacionalização, da assistência
estudantil, da extensão universitária, da avaliação institucional e das ações afirmativas de inclusão, a fim de ampliar o acesso e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
0908 - Reduzir em até 20% os índices de evasão, retenção e reprovação nos cursos de Graduação da FUERN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
0913 - Alcançar o conceito 4 do Índice Geral de Cursos – IGC/INEP/MEC até 2019
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0915 - Assegurar os processos de reconhecimento, renovação de reconhecimento de 100% dos cursos e o recredenciamento da UERN junto ao
CEE/RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0936 - Criar 05 cursos de mestrado acadêmico nas diversas áreas de conhecimento, priorizando as temáticas oriundas de demandas regionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
2Terras Potiguaras
Total 5
0938 - Implantar 03 novos cursos de doutorado em programas stricto sensu em fase de consolidação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0940 - Elevar o conceito de 40% dos programas stricto sensu existentes na UERN, considerando sua sustentabilidade acadêmica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
0942 - Elaborar e aprovar as resoluções que viabilizarão o adequado funcionamento das ofertas em EaD no âmbito da UERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0943 - Participar de 04 mestrados profissionais em rede
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0944 - Compor 02 redes que implementem mestrados profissionais em áreas estratégicas como saúde, segurança, meio ambiente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Total 2
0946 - Criar 4 cursos de capacitação docente - DINTER
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0947 - Criar 3 cursos com programas em residência nas áreas de saúde, direito e computação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0948 - Ampliar em 25% os projetos institucionalizados de pesquisa científica e tecnológica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
25Rio Grande do Norte
Total 25
0950 - Ampliar em 30% a produção científica e tecnológica qualificada do corpo docente e discente
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
0952 - Ampliar em 20% a quantidade de grupos de pesquisa
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
0953 - Ampliar em 15% a quantidade de bolsas de iniciação científica e tecnológica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
15Rio Grande do Norte
Total 15
0954 - Estruturar a diretoria de apoio à inclusão
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0957 - Estruturar laboratórios e salas de aula para o atendimento especializado aos estudantes com deficiência
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0958 - Implantar o programa de incubação e empreendedorismo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0964 - Elaborar e normatizar a política de extensão para implementação nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC’s)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0966 - Criar o fundo de internacionalização e de mobilidade acadêmica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0967 - Criar o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão – FADE/FUERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0968 - Institucionalizar o Programa Idioma sem Fronteiras – IsF – na UERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0977 - Criar o Plano de Apoio a Permanência Estudantil – PAPE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1223 - Ampliar e fortalecer 100% dos programas de capacitação e consolidação de ações voltadas à saúde e bem estar dos corpos docente e
técnico-administrativo
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1233 - Ofertar 10 cursos de especialização nas diversas áreas de conhecimento para atender demandas de capacitação profissional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1234 - Capacitar em nível de doutorado 100 servidores docentes e técnicos da UERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1235 - Capacitar em nível de mestrado 40 servidores técnicos da UERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
Iniciativas
00176 - Fortalecimento das ações de assistência estudantil com a construção de residências e restaurantes universitários, centros de convivências entre outros ambientes de apoio aos discentes
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERNÓrgão:
0308 - Modernizar as práticas de planejamento e de gestão institucional, através da autonomia de gestão financeira, da adoção de novas tecnologias, da qualificação da estrutura física, do fortalecimento
da política de gestão de pessoas e da participação democrática dos segmentos institucionais, prezando pela excelência no serviço prestado, pautado na ética e na valorização dos servidores.
0102 - Implantar a autonomia financeira e patrimonial da FUERN até 2017
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0708 - Realizar concurso público para docentes e técnicos da FUERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0885 - Implantar na FUERN, até 2016, sistema de gestão para resultados com acompanhamento em plataforma eletrônica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0888 - Implantar plano de segurança de pessoas e de patrimônio institucional no Campus Central e nos Campi Avançados da UERN até 2017
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0889 - Implantar sistema eletrônico para gestão de demandas administrativas no âmbito da FUERN até 2017
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0905 - Institucionalizar 100% das políticas e práticas que favoreçam a sustentabilidade da FUERN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00166 - Aparelhamento das Unidades da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
00179 - Construção do prédio do campus avançado de Natal
01564 - Ampliação e valorização do quadro de servidores
01565 - Aquisição de material didático, ampliação do acervo e aparelhamento das bibliotecas
01566 - Renovação e ampliação da frota de veículos
01567 - Aparelhamento dos cursos de pós-graduação stricto sensu da FUERN
01568 - Construção do prédio do campus avançado de Apodi
01569 - Construção, adaptação e melhoria da infraestrutura da FUERN
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18203 - Instituto de Educação Superior Presidente KennedyÓrgão:
0058 - Ampliar a qualificação dos profissionais da educação do Estado por meio da melhoria do ensino, pesquisa e extensão, visando a eficiência e também a modernização dos serviços prestados pelo
IFESP.
0162 - Formar 2.000 professores nos cursos de graduação e pós-graduação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Rio Grande do Norte
Total 2.000
0163 - Fomentar 80 projetos de pesquisa e extensão implementados pelo IFESP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
0164 - Aparelhar o Núcleo de Educação a Distância do IFESP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0330 - Modernizar a Biblioteca Profª Crisan Siminéa
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0332 - Restaurar e conservar o prédio do IFESP
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0334 - Reaparelhar o IFESP
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0336 - Ampliar a oferta de cursos no IFESP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Terras Potiguaras
Total 200
0550 - Construir e implantar o Centro de Documentação e Memória da Escola Normal/Instituto Kennedy
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0553 - Implantar o Núcleo de EAD com adequação da estrutura física e material para atuação na formação inicial e continuada
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0731 - Garantir a formação continuada dos profissionais da Educação Básica do RN, na modalidade presencial e a distância em parceria com a
Secretaria Estadual de Educação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
800Rio Grande do Norte
Total 800
0890 - Interiorizar os cursos ofertados pelo IFESP na modalidade presencial e EAD
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
120Rio Grande do Norte
Total 120
0899 - Formar os professores da Educação Básica da Rede Estadual de Ensino do RN para o conhecimento das Diretrizes Nacionais dos Direitos
Humanos/2013
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.200Rio Grande do Norte
Total 1.200
0902 - Implantar o Programa de Sustentabilidade Ambiental e Qualidade de Vida, atendendo os servidores do IFESP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Terras Potiguaras
Total 200
Iniciativas
00874 - Ampliação e modernização da Biblioteca Prfª Crisan Siminéa
00877 - Reaparelhamento do IFESP para a melhor operacionalização dos seus serviços
00880 - Fortalecimento do processo de acompanhamento e avaliação dos cursos de formação de professores
00882 - Modernização, restauração e conservação do prédio do IFESP
00883 - Ampliação e realização de processo seletivo vestibular
00887 - Construção, implantação e operacionalização do Centro de Documentação e Memória
00893 - Garantia da formação de professores à nível de graduação e pós-graduação
01022 - Formação continuada dos profissionais da Educação Básica do RN e dos servidores do IFESP nas modalidades presencial e a distância
LOGÍSTICA E TRANSPORTE
9.
Os modais de transporte são extremamente importantes para a economia do país, pois em
condições adequadas, podem reduzir custo do escoamento de produção, contribuindo para
aumentar a competitividade regional e do Brasil. Os modais mais importantes são o rodoviário,
aeroviário, hidroviário e ferroviário.
Em relação ao modal ferroviário, o Estado do Rio Grande do Norte tem 4.476 Km de extensão
pavimentada. A extensão federal é equivalente a 1.396 Km e a estadual é 2.863 Km. Segundo
pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) em 2014, na análise de
1.830 Km de extensão pavimentada, considerando o estado geral da extensão, 39% foram
avaliadas como boa, 28% regula. Em relação a qualidade do pavimento, 40% foi avaliado como
bom e em relação a sinalização, a maioria, 29%, foi considerada regular.
Fonte: Pesquisa de Rodovias 2014 - Confederação Nacional de Transportes (CNT).
Em relação ao modal aeroviário, o Rio Grande do Norte tem o Aeroporto Internacional
Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, que foi inaugurado em maio de 2014
e substituiu o Aeroporto Augusto Severo. Este aeroporto é o primeiro no Brasil administrado
100% pela iniciativa privada, o Consórcio Inframerica. Com capacidade para 6 milhões de
passageiros/ano, o aeroporto possui 42 mil m² e terá, ao longo dos 28 anos de concessão, um
investimento total de R$ 650 milhões, chegando a uma capacidade de 11 milhões de passageiros
por ano, demanda esperada até 2038. Em julho de 2015, o aeroporto teve 2.131 voos
domésticos e 33 internacionais, 248.570 passageiros e 981.350 kg de carga aérea, sendo um
importante modal de transporte no Estado.
No que tange ao sistema portuário, o Rio Grande do Norte possui dois portos. O Porto de Natal
foi construído em 1932 e se destaca na exportação de frutas, que representa 30% da
movimentação do terminal e recebe com regularidade navios para exportação de açúcar e
importação de trigo. Atualmente, o porto tem linha direta para a Europa, com paradas nos
portos de Vigo, na Espanha, Sheerness, na Inglaterra, e Roterdan, na Holanda.
O segundo porto é o Terminal Salineiro de Areia Branca, também conhecido como Porto-Ilha,
responsável pelo escoamento de todo o sal produzido do Estado. O porto foi inaugurado em
1974 e fica localizado a 14 km da costa de Areia Branca, a 330 km de Natal. Entre 2009 e 2012,
o Governo Federal investiu R$ 278 milhões no Terminal Salineiro de Areia Branca, com recursos
foram provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre janeiro e junho de
2015, o porto movimentou 864.490 toneladas de sal. Os portos são administrados pela
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, empresa de economia mista.
Em relação ao modal ferroviário, a Região Metropolitana de Natal conta com 56 km de linhas de
transporte ferroviário urbano operadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU.
Alguns trechos estão sendo adaptados para a utilização de veículos leves sobre trilhos – VLT,
que já foram adquiridos com empresas que fabricam em território nacional.
A malha ferroviária que cobre o restante do Estado é administrada, desde 1998, pela Companhia
Ferroviária do Nordeste – CFN, hoje denominada Transnordestina Logística S/A, que é
controlada pelo grupo Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.
Há três trechos principais de linhas de ferro no Estado, hoje desativados: (1) Macau - Ceará
Mirim; (2) Parnamirim - Nova Cruz, que liga o Porto de Natal ao sudeste potiguar e permite
acesso à Paraíba, fazendo a conexão com a Nova Transnordestina, que ainda está em construção
e ligará o porto de Pecém, no Ceará, ao porto de Suape, em Pernambuco; (3) Mossoró –
Alexandria, que cruza todo o oeste do Estado, alcançando a Paraíba.
As cargas pesadas, como os minérios, entre outros produtos, vêm ganhando cada vez mais
relevância na produção potiguar. Os investimentos para melhoria e desenvolvimento do modal
de transporte no Rio Grande do Norte são essenciais para a logística e para as exportações, e
extremamente importantes para aumentar a competitividade e auxiliar no desenvolvimento
econômico do Estado.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0009 - LOGÍSTICA E TRANSPORTE
Diretriz
03 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA A FIM DE PROPORCIONAR OS MEIOS PARA O AVANÇO DA ECONOMIA DO RN
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0105 - Proporção de rodovias pavimentadas em relação ao total Percentual 30/01/2013 16,40
0106 - Número de habitantes por ônibus Unidade 30/01/2013 337
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
0,00 80.043.000,00
0,00 64.911.000,00
0,00 597.992.000,00
4.626.000,00 640.000,00
80.043.000,00
64.911.000,00
597.992.000,00
5.266.000,00
4.626.000,00 743.586.000,00 748.212.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25000 - Secretaria de Estado da InfraestruturaÓrgão:
0095 - Investir em mobilidade urbana e ações de logística para promover o desenvolvimento econômico, através de execução de obras de mobilidade e de infraestrutura para o avanço das políticas
executadas pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.
0235 - Construir terceira ponte sobre o Rio Potengi
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0239 - Concluir Obras do Pro-Transporte
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
14Terras Potiguaras
Total 14
0240 - Reestruturar as obras de mobilidade na Avenida Engenheiro Roberto Freire
MetaUnidade Medida Metro
2016-2019Território
4.100Terras Potiguaras
Total 4.100
0241 - Implantar uma nova via de escoamento da produção industrial denominada Via Norte/Sul
MetaUnidade Medida Metro
2016-2019Território
12.700Terras Potiguaras
Total 12.700
0243 - Elaborar e implantar o plano metropolitano de mobilidade urbana de Natal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0244 - Concluir obras do contorno de Mossoró
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Açu/Mossoró
Total 1
0247 - Implantar 10 km de ciclovia na capital do Estado
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
10Terras Potiguaras
Total 10
0249 - Conclur as obras sobre a ponte do rio Jacú
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Trairi
Total 1
1309 - Elaborar o projeto da terceira ponte sobre o rio Potengi
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00384 - Modernização da Secretaria de Infraestrutura.
00385 - Aquisição de software de orçamento e gestão integrada.
00386 - Elaboração de Estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e de projetos.
00387 - Construção de Pontes.
00388 - Execução de obras de mobilidade.
Objetivo
25201 - Departamento de Estradas de RodagemÓrgão:
0051 - Melhorar as condições de trafegabilidade através da execução de obras de construção, restauração e conservação das rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e
eficientes, e contribuindo para uma melhor integração das regiões.
0726 - Construir 145 km de Trechos Rodoviários
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
32Terras Potiguaras
20Agreste Litoral Sul
30Potengi
15Seridó
13Alto Oeste
5Açu/Mossoró
10Mato Grande
Total 145
0742 - Restaurar 704 km de Trechos Rodoviários
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
8Terras Potiguaras
15Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
125Agreste Litoral Sul
45Trairi
40Potengi
176Seridó
43Alto Oeste
127Açu/Mossoró
28Mato Grande
77Sertão do Apodi
Total 704
0746 - Conservar 3.000 km de Rodovias
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
3.000Rio Grande do Norte
Total 3.000
Iniciativas
01023 - Construção e ampliação de trechos rodoviários.
01024 - Restauração e adequações de trechos rodoviários.
01025 - Realização da manutenção/ano da malha viária, incluídos os serviços de sinalização rodoviária.
01030 - Elaboração de estudos de viabilidade e projetos executivos das obras viárias
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25201 - Departamento de Estradas de RodagemÓrgão:
0053 - Melhorar a infraestrutura de apoio ao STIP–Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros, e propor alternativas operacionais ao seu funcionamento, oferecendo aos usuários do
transporte coletivo melhores condições de fluxo e de segurança.
0601 - Construir 02 terminais rodoviários de passageiros
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
Total 2
0608 - Reformar 05 terminais rodoviários de passageiros
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Trairi
2Seridó
1Alto Oeste
1Mato Grande
Total 5
0616 - Modernizar 04 terminais rodoviários de passageiros
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
Iniciativas
00923 - Construção e reforma de terminais rodoviários de passageiros
00924 - Elaborar estudos e projetos executivos das obras selecionadas.
Objetivo
25201 - Departamento de Estradas de RodagemÓrgão:
0054 - Dotar o Estado de uma melhor infraestrutura aeroportuária, com a reforma e modernização dos aeroportos e aeródromos existentes, buscando promover o aumento do fluxo de passageiros, e
consequentemente, o desenvolvimento econômico e turístico da região.
0635 - Reformar de 01 aeroporto
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Açu/Mossoró
Total 1
0638 - Modernizar 04 aeroportos e aeródromos em operação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 4
1285 - Elaborar plano para reestruturação dos 04 aeródromos de Assu, Jardim do Seridó, Martins e Jardim de Angicos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00931 - Reforma e modernização os aeroportos e aeródromos do RN
00933 - Elaborar estudos e projetos para aeroportos.
Objetivo
25201 - Departamento de Estradas de RodagemÓrgão:
0056 - Modernizar e informatizar os diversos setores do DER/RN com reestruturação operacional visando uma melhor automatização de seus serviços,bem como, promover a capacitação dos
funcionários buscando um desenvolvimento mais eficiente das atividades exercidas.
0687 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes visando equipar os diversos setores do DER/RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
0689 - Modernizar do Departamento de Estradas de Rodagem do RN - DER/RN através do desenvolvimento dos recursos tecnológicos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0693 - Capacitar os funcionários do DER/RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00993 - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
00994 - Aquisição de programas e softwares
00995 - Realização de cursos de qualificação profissional.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
10.
A ciência, tecnologia e inovação são propulsores para o desenvolvimento econômico de um país,
promovem ganhos de produtividade e eficiência e abrangem diferentes áreas do conhecimento
como aeroespacial, agropecuária, biotecnologia, defesa, energia, fármacos e saúde,
nanotecnologia, nuclear, petróleo e gás, tecnologia da informação e comunicação, áreas
relacionadas a recursos naturais e meio ambiente e desenvolvimento social.
A região Nordeste teve avanços significativos nos indicadores socioeconômicos nos últimos anos
e uma nova etapa de desenvolvimento abrange maior participação local em ciência, tecnologia
e inovação. Nesse cenário, faz-se necessário a consolidação de uma sólida base de
conhecimentos, que esteja ancorada numa infraestrutura de ciência e tecnologia orientada pelo
estímulo à aprendizagem, direcionada ao atendimento das necessidades da região e para
geração de valor dos recursos naturais locais.
O Rio Grande do Norte apresentou avanços em ciência, tecnologia e inovação nos últimos anos.
O número de doutores no Estado aumentou 586% entre 2000 e 2010, segundo dados do CNPq,
sendo, em 2010, 53 doutores por mil habitantes, o segundo maior do Nordeste.
Fonte: CNPq/AEI.
Além do relevante número de doutores, o Rio Grande do Norte tem importantes entidade na
área de ciência, tecnologia e inovação. Entre os destaques estão os institutos nacionais de
ciência e tecnologia (INCT) de Comunicações Sem Fio, INCT Estudos Espaciais e o INCT Interface
Cérebro-Máquina, que tem destaque nacional e internacional na área de neuroengenharia.
Mesmo com os avanços, o Estado precisa ir além. Frente ao cenário restritivo na econômica
brasileiro no curto e médio prazo, a ciência, tecnologia e inovação são fundamentais para
desenvolver e aproveitar as oportunidades que surgirão na crise e auxiliar no desenvolvimento
do Rio Grande do Norte, contribuindo também para o desenvolvimento do Brasil.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0010 - DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO E MINERAL
Diretriz
03 - INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA A FIM DE PROPORCIONAR OS MEIOS PARA O AVANÇO DA ECONOMIA DO RN
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0005 - Extensão de rede de gasodutos construída Quilômetro 30/06/2015 357
0006 - Volume de gás natural comercializado Metro Cúbico 30/06/2015 297,092mil
0103 - Percentuais de Energia Elétrica, Eólica e Térmica Percentual 31/07/2015 65
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
1.864.000,00 0,00
440.000,00 44.000,00
0,00 0,00
273.000,00 28.000.990,00
1.864.000,00
484.000,00
0,00
28.273.990,00
2.577.000,00 28.044.990,00 30.621.990,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0087 - Estabelecer as bases de uma politíca energética para o Estado do Rio Grande do Norte através da realização de ações, em particular com relação às energias alternativas e renováveis (eólica e
solar), visando o entendimento da situação da política de desenvolvimento energético.
0217 - Elaborar e atualizar o Atlas de energia eólica e solar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
Iniciativas
00281 - Elaboração do Atlas de energia eólica e solar
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0126 - Estabelecer políticas e ações para o desenvolvimento geológico e mineral do Rio Grande do Norte por meio da elaboração de diagnósticos, visando um melhor entendimento da situação do
Estado.
0286 - Realizar diagnostico do Setor Mineral do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0297 - Atualizar o Mapa Geológico do Estado do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0585 - Fortalecer o núcleo de artesanato mineral
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00338 - Elaboração de diagnóstico do Setor Mineral
00350 - Elaboração de Mapa Geológico
00895 - Apoio à cadeia produtiva mineral
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
20202 - Companhia Potiguar de GásÓrgão:
0024 - Construir, manter, melhorar e expandir a rede de gasodutos de gás natural com segurança para atendimento às demandas da população.
0052 - Construir novos gasodutos
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
69Terras Potiguaras
10Açu/Mossoró
Total 79
0053 - Interligar novos clientes dos segmentos veicular, industrial residencial e comercial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12.213Terras Potiguaras
2.000Açu/Mossoró
Total 14.213
Iniciativas
01520 - Execução do gasoduto
01521 - Execução das interligações dos clientes
Objetivo
25204 - Agência Reguladora de Serviços PúblicosÓrgão:
0180 - Garantir à população a prestação de serviços de qualidade por meio do controle, regulação e fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, eólica, gas canalizado e água pelas
concessionárias, permissionárias e autorizadas, com foco nas Normas Legais vigentes, e por meio da readequação das instalações e do pessoal da ARSEP, visando à oferta apropriada desses
serviços.
0572 - Realizar fiscalizações técnicas, comerciais e financeiras na COSERN e em parques eólicos previstos nos contratos de metas vigentes durante o
período de 2016 a 2019
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
32Terras Potiguaras
32Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
32Agreste Litoral Sul
32Trairi
32Seridó
32Açu/Mossoró
32Mato Grande
Total 224
0696 - Atender os Municipios do RN no que se refere à regulação, fiscalização e distribuição de água
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
127Rio Grande do Norte
Total 127
1305 - Realizar estudos sobre tarifas de gás canalizado aplicadas aos consumidores
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
Iniciativas
01509 - Aquisição de materiais para subsidiar as atividades de fiscalização
01510 - Melhoria das instalações físicas da ARSEP
01511 - Capacitação e aperfeiçoamento dos técnicos da ARSEP
01512 - Realização de estudos para a melhoria dos serviços prestados à população
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25204 - Agência Reguladora de Serviços PúblicosÓrgão:
0306 - Orientar a população quanto ao consumo sustentável de energia elétrica, eólica e de água por meio de campanhas educativas visando à maior conscientização quanto ao uso adequado desses
serviços.
1306 - Realizar campanhas educativas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
Iniciativas
01513 - Realização de campanhas educativas
DESENVOLVIMENTO
ENERGÉTICO E MINERAL
11.
A matriz energética brasileira é predominantemente por geração hidráulica, que foi responsável
por 60% da oferta interna de energia elétrica em 2014, segundo dados do Ministério de Minas
e Energia. Outras fontes energéticas vêm ganhando destaque no Brasil como a eólica que
apresentou aumento na oferta interna de 85,6% entre 2013 e 2014.
O Rio Grande do Norte possui a maior matriz eólica do país, sendo responsável por 30% do total
gerado, e tem a maior capacidade instalada, segundo a Aneel. Atualmente o Estado é
autossuficiente na produção de energia limpa e conta com 70 parques eólicos em operação e
31 em construção.
A indústria de Petróleo brasileira enfrenta uma séria de dificuldades, com a crise na Petrobrás,
problemas de corrupção e queda no preço da commodity. Em face a esse cenário, espera-se
desinvestimentos no setor. AS dificuldades já foram sentidas no Rio Grande do Norte, que
apresentou queda de 13% na produção de petróleo e gás natural no primeiro trimestre de 2015.
O Estado é o quarto maior produtor de barris de petróleo do Brasil e tem potencial de
crescimento.
Fonte: Anuário Estatístico. ANP (2014).
O setor de mineração também está passando por momentos de dificuldades. Segundo o
Instituto Brasileiro de Mineração, o minério de ferro corresponde por 75% da produção mineral
brasileira, excluindo petróleo e gás, e apresentou queda de 50% do preço no último, sendo o
principal motivo o aumento da oferta mundial devido à elevação do estoque chinês. Em volume,
a produção de bens minerais no Brasil aumentou em 2014, e a expectativa é que isso se
mantenha ao longo de 2015. O Rio Grande do Norte tem grande potencial de exploração
mineral: alguns destaques são o cimento, scheelita e o calcário.
O Rio Grande do Norte, apesar do alto potencial de exploração mineral e energético, enfrenta
barreiras como a falta de infraestrutura para escoamento da produção e liberação de licenças
ambientais para instalação das empresas, o que dificulta o crescimento.
O desenvolvimento energético e mineral no Estado tem grandes desafios a serem superados
nos próximos anos, pois as dificuldades conjunturais dos setores terão como consequências
demissões de trabalhadores, impactos em toda cadeia produtiva e redução da arrecadação de
alguns municípios e estados.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0011 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Diretriz
04 - INVESTIMENTO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA CONSOLIDAR O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO NO
LONGO PRAZO
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0107 - Gastos Estaduais com Ciência e Tecnologia Reais 30/01/2013 152,7
0108 - Número de patentes Unidade 30/01/2012 36
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
8.889.400,00 23.049.600,00
3.519.600,00 3.852.400,00
0,00 0,00
7.418.000,00 0,00
31.939.000,00
7.372.000,00
0,00
7.418.000,00
19.827.000,00 26.902.000,00 46.729.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17203 - Empresa de Pesquisa AgropecuáriaÓrgão:
0247 - Atender demandas da agropecuária, aquicultura, meteorologia e meio ambiente, por meio de pesquisas em CT e da produção de insumos agropecuários voltados aos produtores rurais, visando à
inovação nos processos, produtos e sistemas de produção agropecuários e aquícolas, a transferência de conhecimento e tecnologias, assim com a redução de impactos climatológicos e melhoria do
meio ambiente.
0033 - Produzir mudas de bananeira, cajueiro e coco nas estações experimentais da EMPARN
MetaUnidade Medida Tonelada
2016-2019Território
1.070Açu/Mossoró
180Sertão do Apodi
Total 1.250
0128 - Produzir 1.250 toneladas de sementes certificadas de feijão, sorgo e milho nas estações experimentais da EMPARN
MetaUnidade Medida Tonelada
2016-2019Território
1.070Açu/Mossoró
180Sertão do Apodi
Total 1.250
0160 - Produzir 800.000 pintos de um dia de galinha caipira
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
800.000Seridó
Total 800.000
0161 - Efetuar 22.000 análise de água, solo, planta, calcário e bacteriológica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
22.000Terras Potiguaras
Total 22.000
0168 - Disponibilizar aos produtores rurais rebanho bovino, ovinos e caprinos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4.000Rio Grande do Norte
Total 4.000
0644 - Produzir sementes de caju e de coco e de outros produtos para disponibilizar aos produtores rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
270.000Rio Grande do Norte
Total 270.000
0668 - Promover e participar de eventos e feiras agropecuárias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
188Rio Grande do Norte
2Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
3Seridó
3Vale do Assu
Total 200
0711 - Desenvolver pesquisas com sementes, plantas frutiferas e plantas forrageiras
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0718 - Desenvolver pesquisas com camarão, peixes e algas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0732 - Desenvolver pesquisas em meteorologia e meio ambiente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
0739 - Desenvolver pesquisas voltadas à pecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
Iniciativas
00228 - Produção de mudas
00229 - Produção de pintos de galinha caipira
00230 - Análises laboratoriais
00232 - Manutenção de rebanhos bovinos, ovinos e caprinos
00943 - Produção de sementes
00971 - Participação e promoção de eventos e atividades agropecuarias
01014 - Desenvolver projetos e pesquisas voltados à friticultura
01016 - Desenvolver projetos e pesquisas voltados à aquicultura
01034 - Desenvolver projetos e pesquisas em meteorologia e meio ambiente
01040 - Desenvolver projetos e pesquisas em pecuária
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0173 - Promover o conhecimento em ciência e tecnologia para o crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte por meio do Parque Tecnológico.
0456 - Construir o Parque Tecnológico e seus núcleos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
Iniciativas
00727 - Construção do Parque Tecnológico
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0263 - Institucionalizar uma política pública para o RN por meio do apoio à diferentes instituições de ensino, pesquisa e fomento, visando à contribuição e o melhor aproveitamento das competências e
capacidades técnicas existentes.
0851 - Fortalecer o Fórum das APLs
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01190 - Apoio às APLs no RN
Objetivo
20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do NorteÓrgão:
0200 - Apoiar e fomentar os programas ou os projetos de pesquisa realizados em instituições públicas ou privadas; a criação, a complementação e a modernização da infra-estrutura necessária ao
desenvolvimento científico e tecnológico; a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa no País e no exterior; transmissão de informações, vinculados ao desenvolvimento do conhecimento
1340 - Intensificar e reforçar a Rede Estadual de banda larga e a conexão/expansão das cidades digitais (Programas Estaduais para Cidades Digitais,
Telecentros, etc.), nos territótios
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1341 - Elaborar o plano de implementação do parque tecnológico do RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
1342 - Fomentar a criação de novos produtos e serviços no RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1344 - Apoiar novas empresas, gerando pelo menos 10% de postos de trabalho nas atividades apoiadas, contribuindo com a ampliação da arrecadação de
impostos proporcional empregabilidade
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1346 - Prospectar parcerias nacionais e internacionais, com intuito de promover a transferência de conhecimento e implementação de inovação no RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1347 - Organizar e implementar mecanismos de difusão das ações de Ciência, Tecnologia e Inovação no RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1351 - Implementar programas de pesquisas, em parcerias com Instituições de Ensino Superior, para desenvolvimento regional do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00900 - Realização de eventos científicos e da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no RN
00902 - Realização de treinamentos e capacitação aos colaboradores e servidores da FAPERN
00904 - Fomento a criação e desenvolvimento de empresas startup e incubadoras
00905 - Realização de ações de CTI para o desenvolvimento das empresas
00908 - Realização de ações de CTI para desenvolvimento social, mobilidade urbana, segurança e saúde
00910 - Modernização, aparelhamento e automação da FAPERN através da aquisição de equipamentos e softwares
00914 - Realização do programa de apoio a eventos, equipamentos e divulgação científica
00917 - Realização do projeto de implantação do parque tecnológico no RN
00918 - Apoio a programas de formação científica P&D
00919 - Implantação da Estação Ciência
00920 - Operacionalização de centros tecnológicos
00928 - Criação de núcleo de inovação tecnológica de energias renováveis
00929 - Implantação e implementação do programa de incentivo a patentes
00930 - Implementação de rede estadual de banda larga - InfoVias
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0089 - Dotar o Estado de novas alternativas para o suprimento de demanda hídrica por meio de novas tecnologias de forma a diminuir o deficit hídrico
0207 - Desenvolver estudos para análise da viabilidade da utilização da água do mar e de águas servidas, bem como de energias renováveis (eólicas)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
Iniciativas
00847 - Estudos de Alternativas de Dessalinização da Água do Mar
00848 - Estudo de Alternativa de Energias Renováveis para Pequenos Sistemas de Abastecimento
00849 - Reuso de Água
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
AGROPECUÁRIA
12.
A globalização dos mercados impõe mais pressão para que a produção agropecuária seja cada
vez mais sustentável. O desafio é aumentar a eficiência produtiva e econômica e minimizar os
impactos ambientais. O Ministério da agricultura tem estimulado boas práticas agropecuárias
privilegiando aspectos sociais, econômicos, culturais, bióticos e ambientais, com sistemas de
produção integrada, de plantio direto, agricultura orgânica, integração lavoura-pecuária-
floresta plantada, conservação do solo e recuperação de áreas degradadas.
No Brasil, entre 2002 e 2012, a agropecuária teve redução na participação no Valor Adicionado
Bruto (VAB) de 2 p.p. Acompanhando o movimento nacional, a região Nordeste apresentou
queda de 3 p.p. e o Rio Grande do Norte apresentou queda de 4 p.p., com participação de 3%
no VAB em 2012, bem abaixo das médias do Brasil e do Nordeste. Apesar da baixa participação
econômica da Agropecuária no Rio Grande do Norte, o setor tem grande importância para o
desenvolvimento de algumas regiões do Estado, contribuindo para a erradicação da pobreza.
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - Contas Regionais.
O Estado tem como característica as lavouras temporárias, que segundo o IBGE, são culturas de
longo ciclo vegetativo, que permitem colheitas sucessivas, sem necessidade de novo plantio.
Esse tipo de cultura, como cana-de-açúcar, melão, mandioca e abacaxi, representou 76% do
valor da produção em 2010. Entre as lavouras permanentes destacam-se a castanha de caju, o
coco-da-baía e o mamão.
Na pecuária e outros produtos de origem animal destacam-se a pecuária leiteira, produção e
venda de ovos de galinha, produção de mel de abelha e rebanhos como bovino, caprino, ovino
e galináceos.
O Rio Grande do Norte tem predomínio de agricultura familiar e grande parte do seu território
fica na região semiárida, com situações climáticas desfavoráveis para as atividades
agropecuárias. Algumas ações já estão sendo realizadas para apoiar o desenvolvimento desse
setor no Estado de forma mais sustentável, como a liberação para os agricultores familiares
venderem os produtos em todo país apenas com a certificação dos serviços sanitários estaduais,
sem a necessidade do selo de Serviço de Inspeção Federal (SIF); estímulo para implantação do
Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC); e o Programa Territórios da Cidadania (PTC), que
busca promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural,
por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável e com participação
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0012 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA
Diretriz
05 - INVESTIMENTO EM EFICIÊNCIA NO APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E AO
EMPREENDEDORISMO
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0062 - Custo do plano safra da Agricultura Familiar Reais 30/06/2014 75
0063 - Rendimento agricultor familiar Reais 07/06/2012 348,76
0064 - Produção da agricultura familiar Reais 31/12/2006 54.367.000,00
0065 - Infraestrutura irrigada Percentual 30/12/2010 51,00
0066 - Área com condição irrigável Hectare 30/12/2006 4.453.925,00
0067 - Área degradada recuperada Hectare 01/01/2011 0,00
0068 - Área plantada Hectare 31/10/2010 47.415.700,00
0070 - Evolução da produção de carnes Percentual 30/06/2010 2,83
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
35.274.212,00 16.782.968,00
22.837.980,00 56.465.300,00
0,00 856.560,00
4.260.480,00 803.680,00
52.057.180,00
79.303.280,00
856.560,00
5.064.160,00
62.372.672,00 74.908.508,00 137.281.180,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0152 - Modernizar a gestão institucional da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, visando alcançar agilidade e qualidade na formulação e execução de políticas públicas e no provimento de
serviços no setor agropecuário com transparência e eficiência, em benefício da sociedade norteriograndese.
0675 - Contratar 160 técnicos de nível superior da área finalística e de Tecnologia da Informação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
160Terras Potiguaras
Total 160
0681 - Implantar Sistema de Informação Integrado por meio de Difusão Tecnológica para qualificar os serviços de sanidade, pesquisa e extensão
Agropecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0684 - Implantar no site da Secretaria módulo informativo das ações desenvolvidas da Agropecuária e da Agricultura Familiar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0685 - Implantar pesquisa de satisfação no site da Secretaria ao público beneficiário da agropecuária e da agricultura familiar sobre os serviços
prestados pela SAPE e vinculadas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0766 - Obter mão de obra de 56 bolsistas universitários cursando nível superior de áreas finalísticas da Agropecuária e de Tecnologia da Informação.
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
56Terras Potiguaras
Total 56
0767 - Implantar no site da Secretaria pesquisa do índice e satisfação dos servidores da SAPE e Vinculadas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
01210 - Realização de ações de modernização para a melhoria da eficiência dos serviços prestados pela Secretaria.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0153 - Promover e fortalecer a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e inovação voltados para a agricultura irrigada e de sequeiro e a sua difusão visando o incremento nos ganhos em produtividade,
com qualidade e redução dos custos de produção, protegendo o uso e a qualidade do solo, em parceria com entes públicos.
0768 - Constituir redes de pesquisas e transferência de tecnologia em agricultura irrigada: fruticultura, salinidade e drenagem, produção de grãos, arroz
irrigado por inundação e hortaliças
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Terras Potiguaras
Total 3
0769 - Implantar e operacionalizar projetos demonstrativos em irrigação e drenagem em parceria com entes públicos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0770 - Desenvolver ações de capacitação e atualização tecnológica em seminários voltado para o aprimoramento do processo produtivo beneficiando os
produtores da cadeia produtiva da fruticultura
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
0771 - Contratar estudos incrementais sobre diferentes temas associados ao desenvolvimento dos cultivos irrigados, métodos e sistemas de irrigação e
drenagem
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
Iniciativas
01215 - Realização de estudos e pesquisas direcionadas a redução das perdas de água em sistemas irrigados e a otimização de sua aplicação na agricultura irrigada, com vistas ao aumento de sua
eficiência.01216 - Apoio à incorporação de novas culturas irrigadas, como pastagem, principalmente para pequenos e médios produtores de leite
01218 - Fortalecimento das instituições estaduais de pesquisa, assistência técnica e extensão rural em agricultura irrigada
01219 - Utilizar o Centro Vocacional da Fruticultura, sediado no Centro Regional da Agricultura, em Mossoró, que possui toda uma infraestrutura para o pleno funcionamento e desenvolvimento das
ações de capacitações voltadas aos produtores da cadeia produtiva da fruticultura.
01220 - Promoção de programas de difusão e transferência tecnológica e ampla divulgação dos benefícios da irrigação, com destaque para os métodos adequados aos ganhos de produtividade e
qualidade, em veículos e linguagem acessíveis ao produtor.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0154 - Incentivar o desenvolvimento da agricultura orgânica e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando a sua
eficiência, a qualidade e competitividade dos produtos e a equidade na distribuição dos benefícios e renda.
0772 - Apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e difusão de tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos de produção
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0773 - Apoiar às culturas geradoras de Bioenergia, como as culturas do gerasol, mamona, cana de açucar, etc
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7Rio Grande do Norte
Total 7
0774 - Capacitar técnicos e produtores em bem-estar animal, produção integrada agropecuária de qualidade e segurança na cadeia produtiva
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
76Rio Grande do Norte
Total 76
0776 - Criar a infraestrutura de bancos comunitários de sementes e mudas de espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0782 - Capacitar produtores e técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos e/ou mecanismos de controle da qualidade orgânica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
47Rio Grande do Norte
Total 47
Iniciativas
01221 - Promoção do desenvolvimento da agricultura orgânica pelo aumento do acesso às tecnologias apropriadas e pela ampliação dos mercados de produtos orgânicos por meio de eventos e
campanhas pela Internet, de conscientização voltados a esclarecer a sociedade sobre a importância da produção e do consumo sustentável e responsável.
01222 - Proposição e aprovação de normas sobre produção agropecuária sustentável, fortalecendo o desenvolvimento de energia renovável produzida a partir de materiais derivados de fontes limpas como
as culturas do: Girasol, Mamona, Castanhas, Cana-de-açucar, etc01224 - Apoiar a formação de bancos comunitários de mudas de espécies florestais nativas e aquelas utilizadas como adubos verdes, na busca de incentivo a recomposição natural de áreas desmatadas.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0155 - Desenvolver e fortalecer o associativismo e o cooperativismo por meio da promoção, implantação e modernização da infraestrutura de apoio à produção, incluindo medidas estruturantes de
aperfeiçoamento dos serviços concernentes ao desenvolvimento agropecuário, visando agregar valor ao produto com à redução de custos e perdas.
0783 - Implementar infraestrutura territorial de equipamentos por meio da aquisição de máquinas e implementos agrícolas, mediante parcerias com
entes federados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
0784 - Promover a comercialização de produtos e serviços da economia solidária por meio do acesso às compras governamentais
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
94Rio Grande do Norte
Total 94
0785 - Implantar projetos de desenvolvimento e inclusão social em associações rurais e cooperativas, apoiando organização social e produtiva para
acesso aos mercados e aumento da renda
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
Iniciativas
01227 - Apoio a projetos e estudos que visem o desenvolvimento do setor agropecuário, como a redução do custo logístico da movimentação de produtos destinados ao abastecimento.
01229 - Promoção da comercialização de produtos e serviços da economia solidária por meio do acesso às compras governamentais, do fortalecimento de feiras, espaços fixos e bases de serviço de
apoio à comercialização e da certificação de produtos e serviços com garantia de origem social e ambiental01230 - Incentivar o desenvolvimento de modelos inovadores sustentáveis de cooperativas e de associações, principalmente as de pequenos produtores agropecuários
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0217 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados,
diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação.
0787 - Proporcionar o atendimento a famílias com acesso a mercados e instrumentos de fomento para sistemas de produção de base ecológica e
orgânica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
36Rio Grande do Norte
Total 36
0788 - Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
26Rio Grande do Norte
Total 26
Iniciativas
01233 - Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura
familiar.
01235 - Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de
economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar01237 - Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0218 - Apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da pecuária por meio de novas tecnologias, na busca por melhoramento genético dos rebanhos e eficiência produtiva, agregando valor aos produtos
ofertados com sustentabilidade e mitigação dos possíveis riscos ambientais.
0789 - Adquirir e distribuir kits de inseminação artificial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
0790 - Elaborar estudos em tecnologia adaptadas para convivência dos rebanhos com o semiárido do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
0792 - Capacitar técnicos e produtores em bem-estar animal, produção integrada da pecuária de qualidade e segurança dos derivados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
0793 - Disseminar estudos e conhecimentos aos produtores dos territórios, visando controlar e solucionar os problemas de ordem produtiva, sanitária e
alimentar com ênfase na sustentabilidade ambiental
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
17Rio Grande do Norte
Total 17
0795 - Implementar Laboratório Móvel de Sanidade e Reprodução Animal.
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01239 - Apoio à promoção das feiras voltadas para a comercialização de animais com genética superior e incentivar a melhoria da qualidade dos rebanhos por meio de planos de manejo animal.
01241 - Promover a melhoria do manejo no processo de abate dos animais, com base nas leis e diretrizes nacionais e internacionais de bem-estar animal, considerando ainda, o plano de manejo do
alojamento das matrizes, com foco na melhoria da qualidade e eficiência produtiva.
01243 - Contribuir para o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura, caprinocultura, ovinocultura, suinocultura, apicultura, avecultura e equideocultura, estabelecendo um elo comercial integrado
entre produtores fornecedores e compradores de animais geneticamente superiores, como também assistir outras espécies de animais da pecuária.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0219 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar,
com a geração de alimentos, bioenergia, produtos e serviços que possibilite a sustentabilidade ambiental nos territórios.
0799 - Proporcionar a aquisição e distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas florestais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
35.000Rio Grande do Norte
Total 35.000
0801 - Apoiar estudos de criação e ampliação das agroindústrias familiares das comunidades rural e sua manutenção, respeitando a dinâmica cultural e
divisão do trabalho de cada povo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0803 - Adquirir e distribuir sementes de qualidade de feijão, milho e arroz para subsistência e de sorgo para forragem animal, a 35mil agricultores
familiares cadastrados nos 1.156 Bancos de Sementes
MetaUnidade Medida Tonelada
2016-2019Território
2.000Rio Grande do Norte
Total 2.000
0805 - Promover as conferências estaduais das políticas públicas territorial no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7Rio Grande do Norte
Total 7
0808 - Proporcionar infraestrutura territorial de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0812 - Garantir a cota de R$ 102,00 na participação do Estado no fundo garantia-safra em favor de 65mil beneficiários do programa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
65.000Rio Grande do Norte
Total 65.000
1352 - Adquirir equipamentos, máquinas e implementos agrícolas para recomposição da infraestrutura produtiva dos territórios.
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
27Rio Grande do Norte
Total 27
Iniciativas
01244 - Melhoria da infraestrutura viária municipal e territorial para escoamento da produção e incremento da produtividade por meio da aquisição de máquinas e implementos agrícolas, como também
promover a reestruturação das unidades de assistência técnica e extensão rural com a recomposição de equipamentos que potencialize a qualidade dos serviços prestados pelo extensionista.
01245 - Aperfeiçoamento dos mecanismos de desenvolvimento e apoio à comercialização, da fixação de preços mínimos e divulgação de análises sobre infraestrutura e logística de escoamento da
produção e fomento da agropecuária e agroindustria
01246 - Manter a infraestrutura e o estoque de bancos comunitários de sementes em 137 municípios com ênfase na aquisição de variedades adaptadas para o semiárido e com o acompanhamento dos
pesquisadores da EMPARN/EMBRAPA
01247 - Auxílio à execução das conferências estaduais que tratam das políticas públicas relacionadas com o desenvolvimento rural sustentável dos territórios, por meio do CEDRUS criado pelo decreto nº
15.931 de 07/03/200201249 - Apoio logístico da armazenagem de sementes e comercialização dos produtos produzidos na base da Agricultura Familiar
01252 - Assistência financeira na implementação do fundo Garantia-Safra para a participação de famílias da agricultura familiar em situação de vulnerabilidade climática influenciada diretamente pela
perda da produção, conforme Lei nº 10.420, de 10/04/2002.01398 - Recomposição da vegetação natural em função da necessidade de proteger o solo e ampliar a cobertura das áreas já degradadas pelo desenvolvimento urbano ou rural.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0221 - Implementar e monitorar as ações do Plano de Desenvolvimento da Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), visando a mitigação dos gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos
diretos e indiretos das mudanças climáticas, de forma a aumentar a resiliência e eficiência das unidades e dos sistemas produtivos agropecuários (Decreto nº 7390/2010, Art. 6º, § 1º).
0814 - Divulgar a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - Plano ABC, por meio da realização de campanhas publicitárias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7Rio Grande do Norte
Total 7
0815 - Capacitar técnicos e produtores rurais, por meio de cursos, oficinas e seminários, em práticas e sistemas conservacionistas de produção
agropecuária sustentável, conforme previsto no Plano ABC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0816 - Mapear as áreas prioritárias para implantação de sistemas produtivos sustentáveis, conforme previsto no Plano ABC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0817 - Implantar e reativar viveiros de mudas de espécies florestais nativas e exóticas, visando atender às demandas do Plano ABC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Rio Grande do Norte
Total 6
Iniciativas
01253 - Realização de ações para implementação e divulgação do plano estadual de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0222 - Fortalecer a infraestrutura e os serviços de apoio ao desenvolvimento do meio rural, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes públicos e privados, visando ao
desenvolvimento das atividades da agropecuária.
0818 - Proporcionar a realização e participação de 56 eventos/feiras agropecuários no Estado do Rio Grande do Norte, no período do PPA
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
56Rio Grande do Norte
Total 56
0820 - Construir barragem para captação de água
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
17Rio Grande do Norte
Total 17
0822 - Projetar, construir e recuperar cisternas de placas para armazenamento de água nas comunidades rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
0823 - Construir Redes de Energia Elétrica de comunidades e propriedades rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
0824 - Prover a Perfuração, Instalação e Manutenção de poços para provimento de água de consumo animal e produção de alimentos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
37Rio Grande do Norte
Total 37
Iniciativas
01258 - Realização de parcerias com o setor público e privado em benefício da realização de feiras e eventos, contribuindo com o fomento dos negócios agropecuários no Estado do Rio Grande do Norte.
01260 - Construção de barragem para Captação de Água para o consumo animal
01261 - Construção de barragem subterrâneas para Captação de Água para produção agrícola
01262 - Instalação de Cisternas de Placas para Armazenamento de Água para o consumo animal
01263 - Viabilização da projeção e execução da construção de redes de energia elétrica de comunidades e propriedades rurais
01264 - Disponibilização do abastecimento de água para a produção animal e da pequena irrigação, por meio da perfuração, instalação, recuperação e limpeza de poços tubulares;
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0223 - Assegurar a proteção da agropecuária rural, tornando-a estável com a implementação de infraestrutura hídrica em regiões atingidas pela seca, emergencialmente em propriedades de agricultura
familiar, a fim de reduzir o êxodo rural, constituindo-se, inclusive, em dotação específica para transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos.
0826 - Instalar poços perfurados e não instalados e dessalinizadores em comunidades rurais em emergência de abastecimento de água
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
72Rio Grande do Norte
Total 72
0829 - Adquirir e distribuir forragem/volumosos/leguminosas para consumo animal, em situação emergencial por estiagem prolongada
MetaUnidade Medida Tonelada
2016-2019Território
7Rio Grande do Norte
Total 7
Iniciativas
01265 - Desenvolvimento de ações estratégicas para o enfrentamento de períodos de longa estiagem, garantindo as condições mínimas que assegure a sobrevivência do homem em condições de
produzir economicamente no semiárido do RN.
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0224 - Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de parques aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e
assistência técnica e da modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola do Rio Grande do Norte
0830 - Atender à demanda de famílias pela extensão pesqueira e aquícola
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Rio Grande do Norte
Total 2.000
0831 - Implantar Estações de Piscicultura
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0832 - Qualificar técnicos extensionistas em pesca e aquicultura
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
0833 - Implantar e Operacionalizar Escritório Local de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0835 - Implantar projetos e manter unidades demonstrativas de aquicultura adequando a infraestrutura de viveiros em tanques redes, tanques escavados
e canais de irrigação para atender às famílias.
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
15Rio Grande do Norte
Total 15
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01266 - Implementação da assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola aos produtores
01267 - Implantação ou modernização de unidades produtoras de peixes em formas jovens para fomento à aquicultura e para repovoamento de corpos d’água
01268 - Desenvolvimento de projetos de pesquisa científica e formação de recursos humanos para o setor pesqueiro e aquícola em parceria com universidades públicas ou privadas
01269 - Aprimoramento dos instrumentos de crédito e viabilização do acesso pelos pescadores e aquicultores com apoio na elaboração de planos de crédito do PRONAF
01270 - Regularização ambiental da aquicultura em articulação com municípios, na busca de viabilizar projetos de produção sustentável de viveiros, tanques redes e escavados que ofereçam condições
da geração de emprego e renda local
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0225 - Implementar infraestruturas de recepção, distribuição e comercialização do pescado, para promover a agregação de valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros, visando o
desenvolvimento da piscicultura e aquicultura do Rio Grande do Norte.
0854 - Produzir 26 milhões de alevinos para Aquicultura e peixamento de açudes
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10.000.000Rio Grande do Norte
Total 10.000.000
0855 - Atender aos territórios com equipamentos para desenvolvimento da infraestrutura e logística produtiva do pescado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0857 - Recuperar núcleos pesqueiros de Baia Formosa, Maxaranguape, Caiçara do Norte, Macau, São Rafael e Jucurutu
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0858 - Realizar estudos de viabilidade dos polos atuneiros de Baia Formosa e Areia Branca
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7Rio Grande do Norte
Total 7
0859 - Adquirir e instalar equipamentos de apoio à conservação do pescado em Colônias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
26Rio Grande do Norte
Total 26
0861 - Apoiar a Implantação dos equipamentos do laboratório de histamina da UFRN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0862 - Implantar seis parques ou faixas aquicolas nos reservatórios de domínio do Estado do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Rio Grande do Norte
Total 6
0864 - Concluir e adequar o terminal pesqueiro público de Natal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01271 - Disponibilização de veículo apropriado para o transporte dos alevinos com acompanhamento de técnico, proporcionando o desenvolvimento do pescado no RN.
01273 - Promover a gestão participativa das infraestruturas públicas da cadeia produtiva pesqueira de forma sustentável com ações de defesa e repovoamento dos açudes
01274 - Instalação de Atracadouros nos Açudes (Apodi, Upanema, São Paulo do Potengi, Lucrécia, Parelhas, Macaiba, Poço Branco e Caico) e estuário marítimo (Baia Formosa), proporcionando
melhoria das condições de embarque e desembarque e demais controles01275 - Disponibilização de infraestrutura de armazenagem e comercialização da pesca artesanal
01276 - Conhecer a capacidade de suporte da pesca de atum nestes polos
01277 - Disponibilização de equipamentos, implantação, reforma e adequações de infraestrutura e logística produtiva garantindo a melhoria das condições de higiene na recepção, beneficiamento,
estocagem, conservação, distribuição e comercialização do pescado nas comunidades01278 - Operacionalização Participativa do Laboratório de Histamina (Convênio Estado e UFRN).
01279 - Ordenar e fisclizar as Atividades de Pesca nos Reservatórios e Domínio do Estado buscando aumentar a produtividade de cultivo
01280 - Implantação de Terminais Pesqueiros Públicos
Objetivo
17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da PescaÓrgão:
0226 - Promover a inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional por meio de cursos profissionalizantes e qualificações, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores
e trabalhadoras da pesca e aquicultura.
0865 - Qualificar 870 pescadores nas praticas de uso do GPS, cortes de velas e manutenção de pequenos motores marítimos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
870Rio Grande do Norte
Total 870
0867 - Desenvolver projetos de reordenamento dos polos de produção com assessoria para inserção do pescado no mercado institucional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
150Rio Grande do Norte
Total 150
Iniciativas
01281 - Realização de campanhas e treinamentos em parceria com outros órgãos para regularização dos agentes de distribuição e comercialização
01282 - Aumento da participação do pescado no mercado institucional, com foco no incentivo do consumo de pescado na alimentação escolar
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão RuralÓrgão:
0139 - Fortalecer a agricultura familiar por meio de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural pública continuada, para agricultores e agricultoras e jovens agricultores, utilizando metodologia
participativa e valorizando o conhecimento territorial para ampliar a geração de oportunidades e garantia de renda e diversificação da produção agrícola e não agrícola com base nos princípios da
agroecologia.
0452 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos agricultores familiares capacitando e organizando-os em suas cadeias de
produção agropecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
487Terras Potiguaras
1.322Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2.370Agreste Litoral Sul
3.496Trairi
2.872Potengi
6.023Seridó
6.142Alto Oeste
5.021Açu/Mossoró
5.380Mato Grande
4.939Sertão do Apodi
Total 38.052
1148 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos jovens agricultores familiares capacitando e organizando-os em suas
cadeias de produção agropecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
243Terras Potiguaras
660Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1.186Agreste Litoral Sul
1.748Trairi
1.435Potengi
3.012Seridó
3.072Alto Oeste
2.511Açu/Mossoró
2.691Mato Grande
2.471Sertão do Apodi
Total 19.029
1149 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER as agricultoras familiares capacitando e organizando-as em suas cadeias de
produção agropecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
487Terras Potiguaras
1.322Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2.370Agreste Litoral Sul
3.496Trairi
2.872Potengi
6.023Seridó
6.142Alto Oeste
5.021Açu/Mossoró
5.380Mato Grande
4.939Sertão do Apodi
Total 38.052
1150 - Adequar e equipar escritórios municipais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER para atendimento ao produtor rural
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
116Rio Grande do Norte
Total 116
1151 - Capacitar servidores em atividade na instituição
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
472Rio Grande do Norte
Total 472
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01100 - Fortalecimento das ações de assistência técnica e extensão rural com uma gestão voltada para o desenvolvimento territorial sustentável
01101 - Ampliação e adequação do patrimônio de bens móveis e imóveis da Instituição e avaliação as atividades e impactos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
01107 - Promoção e valorização do conhecimento, através capacitação continuada dos servidores, pesquisas de campo e consultoria para melhoira dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER
Objetivo
17203 - Empresa de Pesquisa AgropecuáriaÓrgão:
0015 - Estruturar as instalações físicas da EMPARN e supri-la de meios de transporte, equipamentos e máquinas, visando adequar sua estrutura ao desenvolvimento das atividades de pesquisas,
produção e prestação de serviços.
0034 - Beneficiar 8 estacoes experimentais da EMPARN com estrutura predial, de maquinas e equipamentos; implantar e acompanhar 50 unidades de
palma, sendo 22 produtivas, 12 vinculadas ao IDIARN e 16 multiplicadoras de sementes
MetaUnidade Medida Tonelada
2016-2019Território
875Açu/Mossoró
375Sertão do Apodi
Total 1.250
Iniciativas
00723 - Beneficiamento e estruturação de estações experimentais da EMPARN
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17205 - Central de AbastecimentoÓrgão:
0005 - Promover o abastecimento de hortifrutigranjeiros e outros produtos, ofertando aos usuários infraestrutura e serviços de qualidade, visando contribuir com a sociedade potiguar no desenvolvimento
agrícola, na integração produtor-consumidor e na segurança alimentar.
0014 - Atingir o Índice de Satisfação Anual - ISA de 80% entre os permissionários, clientes e servidores, com relação ao atendimento em infraestrutura e
serviços
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
0035 - Operacionalizar o funcionamento da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, viabilizando a transição para a auto-gestão da AF até
2018
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0036 - Manter imagem positiva da CEASA nas coberturas midiáticas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
70Rio Grande do Norte
Total 70
0050 - Construir e operacionalizar novas Ceasas em Caicó e Mossoró
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Seridó
1Açu/Mossoró
Total 2
0051 - Realizar o controle e monitoramento dos agrotóxicos nos hortifruti comercializados na CEASA
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
192Rio Grande do Norte
Total 192
0072 - Implantar o Banco de Caixas na CEASA
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
00072 - Restauração, reforma e adequação da infraestrutura da CEASA/RN
00073 - Construção de edifício garagem na área da CEASA
00074 - Ampliação, valorização e capacitação dos Servidores e Parceiros
00075 - Construção de novas CEASAS
00076 - Elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da CEASA
00078 - Reaparelhamento e modernização da CEASA
00094 - Promoção da imagem pública da CEASA
00095 - Promoção de ações de qualidade de vida e meio ambiente
00872 - Elaboração e sistematização de informações estratégicas fundamentadas na realização de estudos e pesquisas
00903 - Operacionalização e o funcionamento da Central de Comercialização da Agricultura Familiar, viabilizando a transição para a auto-gestão da AF até 2018
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RNÓrgão:
0206 - Executar e manter a defesa e inspeção agropecuária mediante ações inerentes à sanidade vegetal e animal, assegurando a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da
saúde pública, do meio ambiente e o aumento da competitividade dos produtos de origem animal e vegetal do Estado do RN.
0648 - Reestruturar as instalações físicas do Instituto, das ULSAVS e das barreiras fitossanitárias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
4Trairi
4Potengi
8Seridó
4Alto Oeste
8Açu/Mossoró
4Mato Grande
4Sertão do Apodi
Total 52
0653 - Promover cursos de educação sanitária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
96Terras Potiguaras
48Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
48Agreste Litoral Sul
48Trairi
48Potengi
96Seridó
48Alto Oeste
96Açu/Mossoró
48Mato Grande
48Sertão do Apodi
Total 624
0665 - Realizar visitas de fiscalização para a prevenção, controle e erradicação das doenças dos animais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
920Terras Potiguaras
960Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
960Agreste Litoral Sul
960Trairi
960Potengi
1.920Seridó
960Alto Oeste
1.920Açu/Mossoró
960Mato Grande
960Sertão do Apodi
Total 11.480
0670 - Realizar visitas de fiscalização para a prevenção, controle e erradicação das doenças dos vegetais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.920Terras Potiguaras
960Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
960Agreste Litoral Sul
960Trairi
960Potengi
1.920Seridó
960Alto Oeste
1.920Açu/Mossoró
960Mato Grande
960Sertão do Apodi
Total 12.480
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0680 - Fiscalizar e registrar estabelecimentos que comercializam produtos de origem animal e vegetal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
320Terras Potiguaras
160Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
160Agreste Litoral Sul
160Trairi
120Potengi
320Seridó
160Alto Oeste
320Açu/Mossoró
160Mato Grande
160Sertão do Apodi
Total 2.040
0688 - Realizar cadastro de propriedades rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Terras Potiguaras
1.000Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1.000Agreste Litoral Sul
1.000Trairi
1.000Potengi
2.000Seridó
1.000Alto Oeste
2.000Açu/Mossoró
1.000Mato Grande
1.000Sertão do Apodi
Total 13.000
0694 - Realizar fiscalização para defesa agropecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6.000Terras Potiguaras
3.000Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
3.000Agreste Litoral Sul
3.000Trairi
3.000Potengi
6.000Seridó
2.750Alto Oeste
6.000Açu/Mossoró
3.000Mato Grande
3.000Sertão do Apodi
Total 38.750
Iniciativas
01104 - Melhoria das instalações físicas do IDIARN, das ULSAVS e das barreiras fitossanitárias com aquisição de equipamento de informática e contratação de internet de alta velocidade
01111 - Realização de educação sanitária em saúde animal e vegetal (dia de campo, palestras, mini cursos), formação de multiplicadores e confecção de material informativo
01120 - Realização de vigilância em propriedades consideradas de maior risco sanitário; atendimento a focos ou suspeita de doença dos animais; e controle populacional de morcegos hematófagos
01121 - Apoio para a realização de exames laboratoriais para a sanidade animal e vegetal
01125 - Vigilância em áreas que apresentem risco fitossanitário, detectando pragas quarentenárias e também fiscalizando trânsito de vegetais
01138 - Fiscalização da classificação dos produtos vegetais no campo, na indústria e no comércio
01141 - Fiscalização em estabelecimentos industriais e comerciais de produtos de origem animal
01145 - Realização de cadastro de propriedades e/ou produtores rurais e/ou atualizar o cadastro existente
01147 - Realização de fiscalização em eventos agropecuários
01148 - Realização de fiscalização: dos insumos utilizados na agropecuária, incluindo comercio, transporte, armazenamento e logística reversa dos envases dos agrotóxicos; da emissão de CFO; e da
vacinação obrigatória dos animais
APOIO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO INDUSTRIAL
13.
O cenário macroeconômico atual do país não é favorável. Em 2015 a economia brasileira segue
em perspectiva negativa, com queda acentuada do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego
em alta. O Fundo Monetário Internacional (FMI), em julho de 2015, projeta queda do PIB de
1,5% em 2015 e recuperação lenta a partir de 2016, estimada em 0,7%. Além do PIB, outros
indicadores financeiros também mostram as dificuldades atuais e futura do Brasil, como a
inflação, estimada para 9,32% (acima do teto da meta do governo), de acordo com o boletim
Focus do Banco Central; taxa Selic em 14,25%; produção industrial com retração de 5%; taxa de
desemprego de 8,1%, segundo o IBGE.
Parte desse impacto é resultado da queda da atividade industrial no país em decorrência da crise
econômica; principalmente da alta da inflação, aumento exponencial da cotação do dólar
(impactando o preço de insumos importados), crise hídrica, aumento das tarifas/preços de
insumos básicos (como energia, água, gás e combustíveis), aumentos sucessivos do Salário
Mínimo, aumento da taxa básica de juros, restrições ao crédito, dentre outros. De fato, a
Conferência Nacional das Indústrias (CNI) já revisou as estimativas de retração do PIB da
indústria em 3,8%, maior que o divulgado no relatório trimestral Informe Conjuntural de abril.
A sondagem realizada pelo CNI no final de junho de 2015 mostra nova queda no índice de
evolução da produção, bem como nos índices de evolução de empregos e de intenção de
investimento, e aumento nos índices de ociosidade da capacidade produtiva e de evolução de
estoques; além de ressaltar o pessimismo sobre a melhora da situação da indústria no curto
prazo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial nacional
recuou 1,2% em abril ante março deste ano, e 7,6% em relação a abril de 2014; representando
um recuo de 6,3% no acumulado até abril em comparação com mesmo período de 2014, e no
acumulado de 12 meses, 4,8% - resultado negativo mais intenso desde dezembro de 2009. O
IBGE também destaca que a taxa de desemprego subiu nos três primeiros meses deste ano e
chegou a 7,9%, equivalente a 7,934 milhões de pessoas; sendo a região Nordeste com a maior
taxa desocupação do país, 9,6%.
Portanto, o desafio mais importante do país é recuperar o crescimento econômico sem prejuízo
dos salários e da inclusão social; o que passa pelos investimentos, especialmente os articulados
pelo setor público, como na infraestrutura e programas de incentivo. Os estados da federação
que seguiram tal caminho, demonstraram crescimento ou queda menor em seus respectivos
índices.
No Rio Grande do Norte o impacto também é evidente, com declínio no número de indústrias
em atividade, volume de investimento e empregos gerados, tendo apresentado a pior
performance nacional na taxa de desemprego em atividades formais e informais no primeiro
trimestre do ano, correspondendo a 11,5% (ante 7,9% nacional e 9,6% do Nordeste), segundo
IBGE; refletindo em renda per capita e níveis de pobreza abaixo da média nacional. O saldo
(admitidos – demitidos) de emprego na Indústria no primeiro semestre de 2015 no Estado foi
negativo em todos os meses.
Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego.
Devido a retração no ritmo da concessão de benefícios financeiros nos últimos anos (apenas 8
novas concessões e 3 prorrogações de janeiro de 2011 a novembro de 2014), industriais locais
migraram para estados vizinhos que ofertaram melhores incentivos e novas industrias se
instalaram em Pernambuco, Paraíba e Ceará; estados que demonstraram crescimento bastante
superior ao Rio Grande do Norte.
Portanto, para um Rio Grande do Norte mais próspero faz-se necessário e urgente criar um
ambiente favorável para todas as empresas que queiram investir e expandir no Estado e de
fomento à atuação empresarial local, almejando o crescimento do número de indústrias
instaladas e em funcionamento no Estado, ampliação da capacidade produtiva total, elevação
no volume de investimentos aplicados e na geração de emprego e renda, fomentando toda a
economia local.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0013 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL
Diretriz
05 - INVESTIMENTO EM EFICIÊNCIA NO APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E AO
EMPREENDEDORISMO
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0081 - Volume de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial Reais 30/07/2015 27.048.338
0082 - Empresas Incentivadas Unidade 30/07/2015 84
0083 - Empregos Incentivados Unidade 30/07/2015 24.455
0084 - Áreas Industriais Ativas Unidade 30/07/2015 5
0085 - Empregos Gerados em Áreas Industriais Unidade 30/07/2015 15.000
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
272.000,00 1.184.452.000,00
0,00 2.572.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.184.724.000,00
2.572.000,00
0,00
0,00
272.000,00 1.187.024.000,00 1.187.296.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0203 - Incentivar a manutenção e expansão de empresas existentes no Estado, bem como atrair novos investimentos e ampliar a geração de empregos, por meio da expansão de programas específicos
de incentivo ao desenvolvimento industrial e esforços contínuos de divulgação e publicidade sobre os potenciais e diferenciais de nossa economia.
0603 - Ampliar a geração de empregos por meio de empresas beneficiárias do PROADI
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
600Rio Grande do Norte
Total 600
0662 - Ampliar a geração de empregos por meio de empresas beneficiárias do PROGAS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
110Rio Grande do Norte
Total 110
0671 - Promover as potencialidades de investimentos (eventos)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
Iniciativas
00906 - Concessão de incentivos financeiros para atrair investimentos no setor industrial
01033 - Concessão de incentivos ao uso de gás natural para atrair investimentos no setor industrial
01035 - Promoção e divulgação das potencialidades socioeconômicas do RN
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0233 - Promover a desconcentração do desenvolvimento socioeconômico e da geração de empregos através da ampliação de ofertas de áreas industriais e infraestrutura correlata no interior do Estado,
aproveitando as potencialidades regionais e de novos investimentos em infraestrutura necessária para fomento à instalação de empresas.
0692 - Construir galpões industriais para fomento da economia local em diversos municípios, com pelo menos 1 em cada região do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
2Seridó
2Alto Oeste
2Açu/Mossoró
2Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 15
0697 - Implantar nova área industrial estadual fora da região metropolitana de Natal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0705 - Implantar novos parques industriais em entendimento com municípios para sua realização, abrangendo todas as regiões do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
2Seridó
1Alto Oeste
2Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 12
0706 - Ampliar a infraestrutura das áreas industriais já existentes no Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01013 - Implantação, modernização,ampliação e distribuição espacial da infraestrutura para industrialização, inclusive se constituindo em dotação específica para transparência de recursos para as
prefeituras
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0309 - Promover a cadeia produtiva têxtil e de confecções no Rio Grande do Norte por meio da construção do Centro Tecnológico Têxtil e do apoio às empresas do setor, visando ao desenvolvimento do
setor têxtil estadual.
0246 - Construir o Centro Tecnológico Têxtil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Seridó
Total 1
0592 - Ampliar a produção das empresas de confecções do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
260Rio Grande do Norte
Total 260
Iniciativas
00299 - Construção do Centro Tecnológico Têxtil
00897 - Indução do desenvolvimento técnico e tecnológico da cadeia produtiva de confecções
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA PESCA E AQUICULTURA
14.
Os frutos do mar por suas qualidades excepcionais e indicações médicas, a cada ano ganham
novos consumidores em todo o mundo. A pesca e aquicultura, apesar da sua importância
econômica e social, nem sempre é inserida entre os objetivos principais dos planos dos
governos, apesar do enorme potencial do Rio Grande do Norte para a produção pesqueira, quer
seja em águas oceânicas ou continentais, mediante a pesca extrativista ou através da aquicultura
em viveiros escavados ou tanques-redes.
Com relação à pesca oceânica, o Nordeste apresenta a sua plataforma marinha estreita, o que
torna favorável a pesca em águas profundas. A temperatura também é fator propício para a
maior variedade de espécies e as correntes marítimas contribuem para um ciclo migratório
constante.
Entretanto, no Rio Grande do Norte a pesca oceânica está bem abaixo do seu potencial
exploratório. Alguns avanços em tecnologia que foram obtidos com o arrendamento de navios
japoneses em parceria com empresas pesqueiras do Estado, não foram totalmente absorvidos
pela nossa frota, visando uma melhoria na seletividade da pesca, talvez devido aos altos custos
na implementação destas ações.
Mesmo operando abaixo da sua capacidade, o volume capturado viabilizou a indústria de
processamento, estando a capacidade instalada de processamento de pescado adequada ao
aumento da produção. Com a estrutura do Terminal Pesqueiro Público de Natal, em fase final
de execução, a pesca industrial terá um ponto de apoio para a recepção, conservação e
distribuição do pescado, além de apoio ao abastecimento de gelo e combustível às
embarcações.
A aquicultura e pesca artesanal encontra-se espalhada praticamente em todo o Rio Grande do
Norte, seja no interior ou ao longo dos 410 quilômetros de litoral, onde milhares de famílias
retiram da água o seu sustento diário. No entanto, a labuta diária dessas pessoas muitas vezes
é dificultada pela falta de estruturas básicas que possibilitem mais segurança, conforto
eficiências e ganhos.
Torna-se necessário um plano de incentivo à produção de pescado contemplando a criação de
parques aquícolas, atracadores flutuantes, pequenas estruturas frigoríficas, além da construção
de estações de piscicultura de Apodi e Upanema para manutenção do fornecimento de alevinos
para o repovoamento das coleções d’águas. Além disso, a criação de um serviço de assistência
técnica que leve ao pescador profissional artesanal novas técnicas de captura, beneficiamento
e comercialização da produção teriam um grande impacto no setor pesqueiro.
Com relação à carcinicultura, o licenciamento ambiental continua sendo o principal gargalo para
a atividade. As dificuldades para se obter o licenciamento têm inibido a instalação e
funcionamento de muitas fazendas de camarão no Rio Grande do Norte. A interiorização da
carcinicultura ocupando áreas degradas pode representar uma alternativa para ocupação e
renda. Uma das características da carcinicultura potiguar é o acentuado número de micro e
pequenos produtores de 05 até 10 hectares, que perfazem 67,6% e que geram uma produção
equivalente a 15% do total no Estado, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão.
Este público carece de um serviço de assistência técnica pesqueira com a finalidade de
introdução de novas tecnologias.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0014 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
Diretriz
05 - INVESTIMENTO EM EFICIÊNCIA NO APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E AO
EMPREENDEDORISMO
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0071 - Produção da Aquicultura Tonelada 31/12/2009 415.649,00
0075 - Produção da Pesca Tonelada 31/12/2009 825.164,00
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
161.000,00 0,00
1.014.300,00 434.700,00
0,00 0,00
0,00 0,00
161.000,00
1.449.000,00
0,00
0,00
1.175.300,00 434.700,00 1.610.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão RuralÓrgão:
0141 - Melhorar as atividades produtivas da pesca e da aquicultura, através do fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural aos pescadores e aquicultores familiares, visando a promoção da
sustentabilidade da atividade bem como o aumento da produtividade desses alimentos.
0503 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER em ações educativas e de capacitação de Pescadores e/ou Aquicultores
assistidos pelo PRONAF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
220Terras Potiguaras
200Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
200Agreste Litoral Sul
50Trairi
150Seridó
100Alto Oeste
400Açu/Mossoró
220Mato Grande
70Sertão do Apodi
Total 1.610
Iniciativas
01109 - Promoção e fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER ofertados para pescadores(as) e aquicultores(as)
TURISMO
15.
O Brasil é reconhecido pelas suas belezas naturais e pela diversidade cultural, que atrai turistas
do mundo inteiro. O setor de turismo é uma atividade econômica importante pois gera emprego
e renda e é responsável pelo desenvolvimento socioeconômico de algumas regiões do país.
Em 2014, a contribuição direta do setor de turismo na economia foi 3,5% do PIB, considerando
a contribuição total, direta e indireta, a participação no PIB foi de 9,6%. O setor gerou
aproximadamente 3 milhões de empregos diretos e quase 9 milhões de empregos totais,
segundo dados da World Travel & Tourism Council (WTTC).
Considerando a chegada de turistas no Brasil por vias de acesso aérea, marítima, terrestre e
fluvial, entre 2013 e 2014, houve crescimento de 11%, passando de 5,8 para 6,4 milhões de
chegadas. Entre as unidades da Federação, o Rio Grande do Norte ficou na 13ª posição entre os
estados que apresentaram o maior número de chegadas de turistas ao país, apresentando
crescimento de 6% no período, segundo dados do Ministério do Turismo.
No Rio Grande do Norte, o turismo é uma das principais atividades econômicas. O Estado tem
cinco polos turísticos de destaque: (I) Polo Costa das Dunas, situado no litoral oriental, abrange
18 municípios e tem como destaque as regiões litorâneas, que compreendem 14 municípios e
com grande potencial para turismo de sol e praia; (II) Polo Costa Branca, situado na zona oeste
do Estado, é caracterizado pelo contraste entre sertão e regiões litorâneas e pela presença de
sítios arqueológicos e paleontológicos; (III) Polo de Seridó, localiza-se no semiárido do Estado,
que além dos atrativos naturais, destacam-se o artesanato regional e os sítios arqueológicos;
(IV) Polo Serrano, situado no semiárido nordestino, tem potencial para turismo de aventura,
religioso e ecoturismo, com destaques para os sítios arqueológicos e as formações rochosas; (V)
Polo Agreste/Trairi, situado no sertão nordestino, destaca-se pelo turismo religioso que foi
impulsionado pela construção do Complexo Turístico Religioso Alto de Santa Rita de Cássia.
(SETUR-RN)
Segundo dados do Ministério do Turismo, o setor de turismo no Rio Grande do Norte apresentou
expansão nos últimos anos, aumentando a empregabilidade e a geração de renda. No período
entre 2012 e 2013, a expansão do número de agências de turismo no Estado foi de 8% e o
número de locadora de veículos foi de 30%, bem abaixo das médias do Nordeste e do Brasil. O
número de restaurantes, bares e similares aumentou 28% e o número de leitos de hotelaria
aumentou 27%, ambos acima das médias do Nordeste e do Brasil.
Fonte: Estatísticas básicas de turismo Brasil – Ano 2013
Apesar da expansão dos indicadores de turismo no Estado, a crise econômica do país diminuiu
a confiança dos empresários do setor. O cenário é de incertezas frente a atual crise econômica
do país, com aumento do desemprego e queda do poder de compra da população. A esses
fatores somam-se o menor poder de investimento do Governo Federal e o cenário fiscal
restritivo do Estado do Rio Grande do Norte, que afeta investimentos em infraestrutura e
segurança pública.
Por outro lado, com a desvalorização do real frente ao dólar, pode ocorrer um direcionamento
para o turismo interno de parte dos turistas brasileiros que iriam para o exterior. A
desvalorização do câmbio também pode atrair mais estrangeiros para o pais.
O setor de turismo é estratégico tanto para o Brasil quanto para o Estado do Rio Grande do
Norte e, apesar das dificuldades econômicas e incertezas futuras, os investimentos no setor
devem ser mantidos em todas as regiões do Estado, em especial nas regiões do interior, para
alavancar o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e do Estado.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0015 - TURISMO
Diretriz
05 - INVESTIMENTO EM EFICIÊNCIA NO APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E AO
EMPREENDEDORISMO
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0058 - Fluxo Turístico Percentual 31/12/2012 2.618.348,00
0059 - Receita Turística Percentual 31/12/2012 2.318.200,00
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
9.161.086,00 5.473.200,00
31.583.000,00 207.432.336,00
0,00 0,00
310.000,00 0,00
14.634.286,00
239.015.336,00
0,00
310.000,00
41.054.086,00 212.905.536,00 253.959.622,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25000 - Secretaria de Estado da InfraestruturaÓrgão:
0099 - Apoiar a infraestrutura turística através da execução de obras visando promover o turismo regional e de negócios do Estado.
0277 - Ampliar o centro de convenção de Natal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0281 - Construir o centro de convenções de Mossoró
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Açu/Mossoró
Total 1
0282 - Construir o teleférico de Martins
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Alto Oeste
Total 1
Iniciativas
00390 - Construção e ampliação de equipamentos de suporte ao turismo.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
28000 - Secretaria de Estado do TurismoÓrgão:
0074 - Desenvolver o turismo do Rio Grande do Norte, através da melhoria na infraestrutura turística, da elaboração e estruturação de roteiros, produtos e destinos turísticos, de forma sustentável
realizando ações que respeitem o Meio-Ambiente e o turismo de base local, visando a consolidação da regionalização do turismo de forma sustentável.
0176 - Elaborar roteiros turísticos segmentados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Rio Grande do Norte
Total 6
0177 - Elaborar os planos dos principais destinos turísticos do estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
2Mato Grande
Total 10
0180 - Realizar eventos do projeto Cidade Viva nos municípios turísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
195Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
3Seridó
2Alto Oeste
2Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 208
0182 - Elaborar Plano Diretor do Turismo Náutico
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0183 - Melhorar a infraestrutura do patrimônio histórico e cultural
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
15Rio Grande do Norte
Total 15
0185 - Melhorar e implantar a infraestrutura nos principais destinos turísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
14Rio Grande do Norte
Total 14
0187 - Desenvolver ações de incentivo ao turismo sustentável
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Total 6
Iniciativas
00243 - Elaboração, implantação e consolidação dos roteiros turísticos
00244 - Preservação do patrimônio histórico e cultural, através de reformas, construções e ampliações
00245 - Melhoria dos acessos, sinalização e urbanização de orlas.
00246 - Elaboração de estudos, projetos e pesquisas para o desenvolvimentodo turismo
00247 - Modernização e reaparelhamento da SETUR.
00248 - Qualificação e capacitação de pessoal para o fortalecimento da produção associada ao setor turístico e promoção de campanhas educativas
00249 - Captação de instituições parceiras.
01525 - Promoção da conscientização ambiental no turismo
Objetivo
28000 - Secretaria de Estado do TurismoÓrgão:
0081 - Apoiar a promoção, a realização e participação da SETUR em eventos turísticos e ações que fortalecem programas estaduais, nacionais e as instâncias de governança, para incremento do fluxo
turístico, gerando emprego e renda, para melhoria da qualidade de vida da população do estado.
0190 - Apoiar e participar de eventos turísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
110Rio Grande do Norte
Total 110
0191 - Realizar e participar de reuniões dos conselhos dos polos turísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
48Terras Potiguaras
16Trairi
16Seridó
16Alto Oeste
16Açu/Mossoró
Total 112
0192 - Apoiar e participar de programas estaduais e nacionais de artesanato e de inclusão social do público da maior idade
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
28Rio Grande do Norte
Total 28
Iniciativas
00255 - Apoio e participação em eventos turísticos estaduais, nacionais e internacionais
00256 - Realização e participação em reuniões dos conselhos regionais e estadual de turismo
00257 - Apoio e participação em programas estaduais e nacionais de turismo
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
28000 - Secretaria de Estado do TurismoÓrgão:
0084 - Promover a qualificação dos serviços e produtos turísticos, através do fortalecimento do sistema CADASTUR, da capacitação e credenciamento de profissionais e da elaboração de estudos e
pesquisas, buscando atingir um padrão de excelência no atendimento e acompanhar o comportamento evolutivo do setor.
0193 - Realizar cadastramento da rede hoteleira dos municípios que compõe os Polos Turísticos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
16Terras Potiguaras
8Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
8Agreste Litoral Sul
8Trairi
8Seridó
8Alto Oeste
8Açu/Mossoró
8Mato Grande
8Sertão do Apodi
Total 80
0196 - Qualificar novos Bugueiros
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
0198 - Requalificar Bugueiros
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
800Rio Grande do Norte
Total 800
0202 - Promover campanhas educativas para o Bugyy Turismo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
0203 - Elaborar novos roteiros do serviço Buggy Turismo no litoral
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
0204 - Realizar pesquisas de demanda turística nos principais municípios turísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Terras Potiguaras
8Agreste Litoral Sul
8Seridó
4Alto Oeste
8Açu/Mossoró
4Mato Grande
Total 48
Iniciativas
00276 - Realização do controle de qualidade dos equipamentos turísticos
00774 - Desenvolvimento e aperfeiçoamento do serviço Buggy Turismo e qualificação dos profissionais
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
28202 - Empresa Potiguar de Promoção TuristicaÓrgão:
0239 - Promover o turismo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da participação e realização de eventos temáticos, promoção de campanhas, marketing e qualificação profissional, direcionadas
para o setor, visando incentivar o turista brasileiro e estrangeiro a viajar pelo Estado, para o aumento do fluxo de turistas, assim como a divulgação dos produtos, destinos e serviços turísticos.
0730 - Capacitar profissionais atuantes no processo de comercialização de serviços, destinos e produtos do setor turístico do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7.085Rio Grande do Norte
1.886Terras Potiguaras
Total 8.971
1307 - Realizar, participar e apoiar eventos de promoção turísitica do Estado do Rio Grande do Norte em âmbito nacional e internacional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
347Rio Grande do Norte
Total 347
1308 - Realizar, participar e apoiar eventos de promoção turística do Estado do Rio Grande do Norte em âmbito estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
5Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
5Agreste Litoral Sul
7Trairi
4Potengi
8Seridó
5Alto Oeste
5Açu/Mossoró
4Mato Grande
7Sertão do Apodi
Total 70
Iniciativas
01315 - Participação, realização e apoio a eventos temáticos geradores de fluxo turístico para a comercialização de roteiros, destinos e produtos
01317 - Apoio a promoção, comercialização e marketing por meio da produção de material institucional e de divulgação turistica em âmbito Nacional e Internacional
01319 - Promoção e apoio à comercialização dos destinos, roteiros e produtos dos Polos Turísticos do Estado do Rio Grande do Norte
01320 - Fortalecimeto da prestação de serviços de divulgação, participando e realizando campanhas de incentivo, propaganda, marketing, ações e eventos de promoção turística nacional e internacional
01321 - Apoio e captação de Vôo Charter
01322 - Realização e participação em programas de capacitação
01323 - Elaboração de estudos, planos e diagnósticos do setor turístico
COMÉRCIO E SERVIÇOS
16.
O setor de serviços tem grande importância para a economia brasileira, com a maior
participação no Valor Adicionado Bruto (VAB) do país. Nos últimos anos o setor terciário
apresentou crescimento na participação da economia e relevância no desenvolvimento
econômico e social. Em 2012, a participação no VAB do Brasil foi de 68,7%, de acordo com dados
do IBGE.
O comércio e os serviços estão entre os que mais empregam, segundo o Ministério do Trabalho
e Emprego. Em 2013, considerando apenas os vínculos ativos em 31/12, o comércio foi
responsável por 19% dos empregos formais, e os serviços por 53%. As duas atividades juntas
foram responsáveis pela geração de aproximadamente 35 milhões de empregos formais em
2013.
O Rio Grande do Norte tem elevada participação dos setores terciário no VAB, o equivalente a
73% em 2012, segundo dados do IBGE. Essa participação supera a média do Brasil e do Nordeste
que é 70,7%.
O cenário econômico atual do Brasil de inflação elevada, aumento dos juros e queda na renda
familiar, está impactando muito as atividades de comércio e serviços. No Rio Grande do Norte,
a partir do mês de abril de 2015, o comércio e os serviços apresentaram mais demissões do que
contratações, gerando saldo negativo de empregos, com destaque para o mês de junho, que
apresentou o saldo mais negativo nesse ano.
Fonte: CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego.
Apesar da desaceleração do setor, o volume de vendas apresentou melhor resultado do que a
média brasileira nos seis primeiros meses do ano, de acordo com a Pesquisa Mensal de
Comércio, IBGE. Quanto à receita nominal, na mesma base de referência, as vendas do Estado
cresceram 5,9% e 3,7% no varejo ampliado (ante 4,2% e -0,4% do nacional).
VOLUME DE VENDAS – COMÉRCIO VAREJISTA POTIGUAR
Fonte: Macroplan com base nos dados da Pesquisa Mensal do Comércio/IBGE
Devido a importância do setor terciário para o desenvolvimento socioeconômico potiguar,
mesmo com esse cenário desafiador, serão necessárias ações mais focadas e incisivas do
governo do Estado nos próximos anos para conseguir enfrentar e superar os desafios.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0016 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Diretriz
05 - INVESTIMENTO EM EFICIÊNCIA NO APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO E AO
EMPREENDEDORISMO
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0086 - Tempo para Autenticação de Processos Dia 07/08/2015 8
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
984.000,00 0,00
100.000,00 15.100.000,00
0,00 0,00
8.420.000,00 25.744.000,00
984.000,00
15.200.000,00
0,00
34.164.000,00
9.504.000,00 40.844.000,00 50.348.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
19203 - Agência de FomentoÓrgão:
0290 - Estimular e apoiar empreendimentos produtivos, através de ações de fomento, visando contribuir para o desenvolvimento econômico-social da população do Rio Grande do Norte.
1118 - Contratar 16.500 operações de crédito para fomentar empreendimentos produtivos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16.500Rio Grande do Norte
Total 16.500
Iniciativas
01396 - Ampliação da Concessão e Indermediação de Financiamentos
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0124 - Ampliar a promoção da produção econômica do Estado, inclusive com a transferência de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos e prefeituras.
0271 - Realizar eventos econômicos e comerciais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00329 - Realização de Eventos.
Objetivo
20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconômicoÓrgão:
0264 - Fortalecer o programa IMPORT RN através de incentivo à importação de produtos não fabricados no RN e que possam ser diretamente comercializados para outros Estados e/ou que possam
fazer parte de processos produtivos industriais para abastecer também outros mercados.
0852 - Fortalecer o programa IMPORT RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
Iniciativas
01194 - Apoiar as empresas incentivadas pela legislação do Import RN na geração de novos negócios
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
20205 - Junta Comercial do EstadoÓrgão:
0123 - Transformar a Junta Comercial do Estado do RN num órgão que, além de realizar as atividades de registro empresarial, seja um facilitador da atividade empresarial e do desenvolvimento
econômico do Estado, prestando serviços de excelência em ambiente adequado, moderno, com uso das melhores tecnologias atualmente disponíveis para serviço à população.
0284 - Adquirir equipamentos e ferramentas tecnológicas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0293 - Realizar cursos de qualificação e aperfeiçoamento do pessoal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
168Rio Grande do Norte
Total 168
0298 - Integrar todos os órgãos representativos e a classe empresarial para facilitar e simplificar a emissão dos atos de registro
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0315 - Concluir a construção da sede da Jucern
MetaUnidade Medida Metro Quadrado
2016-2019Território
97Terras Potiguaras
Total 97
Iniciativas
00545 - Suporte técnico para gerenciamento do sistema Redesim
00551 - Implantação de métodos administrativos e tecnológicos para aumentar a eficiência da Jucern
00557 - Conclusão do prédio sede da Jucern
00562 - Qualificação e Aperfeiçoamento dos servidores da Jucern
Objetivo
20206 - Instituto de Pesos e MedidasÓrgão:
0158 - Garantir a fidelidade e confiabilidade nos instrumentos de medições em produtos regulamentados pelo Inmetro, através da fiscalização de postos e de aparelhos, assim como da modernização do
IPEM, visando assegurar os direitos do consumidor no Estado.
0406 - Construir Posto de Cronotocógrafo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Açu/Mossoró
Total 1
0408 - Realizar Fiscalização
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
288.000Rio Grande do Norte
Total 288.000
Iniciativas
00717 - Construção de Posto de Cronotocógrafo
00718 - Aparelhamento e modernização de postos de verificação
00767 - Formação de recursos Humanos
SEGURANÇA PÚBLICA,
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
17.
A transição para o século XXI trouxe a segurança pública como principal pauta das agendas
governamentais, considerando que o fenômeno da violência se generalizou, atingindo os cantos
mais ermos do país, deixando de ser um problema localizado das capitais e regiões
metropolitanas.
O Instituto Sangari, em 2014, realizou um estudo sobre as mortes violentas decorrentes de
homicídios no Brasil, delimitando como série histórica o período de 2000 a 2012. Essa pesquisa,
intitulada Mapa da Violência no Brasil, mostrou que em média 154 pessoas morreram por dia,
vítimas de homicídios no ano de 2012, um aumento de cerca de 13,4% em relação à 2002,
totalizando 56.337 pessoas assassinadas no país. Estratificando mais ainda esses dados tem-se
que as principais vítimas estão na faixa etária entre 15 e 29 anos, representando 53,4% do total
de homicídios no Brasil, sendo 91,6% desse total do sexo masculino.
Esse estudo aponta que das 27 unidades da federação, 20 tiveram crescimento nos índices de
homicídios e 7 tiveram um crescimento acelerado, como o Maranhão, Ceará, Paraíba, Amazonas
e, em destaque, o Rio Grande do Norte e a Bahia, tendo esses dois últimos estados triplicado as
taxas de mortalidade juvenil decorrentes de homicídios, no período analisado.
Da coletânea de dados registrados no Mapa da Violência, verificou-se que o Rio Grande do Norte
teve um acréscimo de 272,4% nos homicídios quando comparados os anos de 2000 e 2012,
sendo, em números absolutos, 301 casos no primeiro ano e 1.121 no último ano da série
histórica, posicionando o Estado como primeiro colocado no ranking nacional.
Além dos condicionantes sociais que indicam situações de vulnerabilidade, tem-se como uma
das principais causas do incremento no número de homicídios, principalmente entre os jovens,
o crescimento da oferta e do consumo de drogas, com destaque para o uso da maconha e do
crack. Essa situação não é peculiar apenas nos grandes centros, está disseminada em todas as
cidades do interior. No Rio Grande do Norte, segundo dados do Setor de Estatística da Polícia
Civil, verifica-se um aumento no quantitativo de apreensões de drogas de 423% entre 2013 e
2014, sendo a maconha e crack as mais representativas. No primeiro ano foi registrada a
apreensão de 234 kg de entorpecentes, e no ano seguinte 992 kg.
Nesse cenário, faz-se premente a tomada de medidas urgentes e eficientes com o intuito de
combater a criminalidade e de promover a redução de mortes por causas externas, com ênfase
para os homicídios. A adoção de um desenho institucional constituído a partir de uma rede de
prevenção, com a participação efetiva da comunidade é pauta enfática no planejamento da
Polícia Civil do Rio Grande do Norte. Dessa feita, uma das alternativas é a incorporação do
modelo de polícia de proximidade, com o apoio dos aglomerados sociais representativos
(associações de bairros, igrejas, escolas, organizações não governamentais, dentre outras) e de
ações de sensibilização sobre o papel da instituição é importância do combate a violência.
Outra importante temática se refere à promoção de políticas voltadas para crianças e
adolescentes, que estão em fase escolar ou aqueles egressos dos sistemas penais, que estão em
condições de vulnerabilidade e são importantes atores na composição dessa estatística de
criminalidade e, em decorrência disso, vítimas frequentes de homicídios. A base dessa atuação
deve ser o fortalecimento da rede de proteção social e de prevenção para a redução da violência,
em atuação conjunta com as demais instituições que atuam no acompanhamento dessa
clientela.
Cabe destaque também para a necessidade de modernização da estrutura policial, prevendo
incrementos nos aparatos técnicos e tecnológicos, valorização da força de trabalho, adoção de
procedimentos padronizados e incorporação de métodos e processos científicos de produção
de conhecimento, tendo como referência a especialização dos processos investigativos e de
inteligência que são o lastro das atividades da corporação, implementando sua atuação com
mecanismos mais efetivos e resolutivos em todo o Estado.
Amparados nas diretivas constitucionais, outro grande desafio é a reformulação do modelo de
polícia a ser adotado, saindo do modelo meramente repressor e seguindo para um patamar de
reconhecimento dos direitos fundamentais e se transformando em uma polícia cidadã. Nessa
direção se prevê a reestruturação de objetivos, valores e garantias, inerentes a um estado
democrático de direito, com base na segurança jurídica e na qualificação da oferta de serviços
que são de incumbência da Polícia Civil e, por conseguinte, melhorar a autoimagem da
instituição e resgatar a credibilidade perante a sociedade. Uma instituição que valoriza o homem
em sua essência, alicerçados numa atuação conjunta, Cidadão e Estado, na direção da paz social
e da fraternidade.
Compondo os órgãos governamentais que promovem a segurança pública e a defesa civil,
encontra-se também o Corpo de Bombeiros Militar que, apresentando-se como Corporação
autônoma somente a partir de 2002, busca a descentralização de seus serviços, a fim de melhor
servir a sociedade potiguar. Atualmente presente em apenas 05 dos 167 municípios do Estado
e tendo de salvaguardar os 410 quilômetros do litoral potiguar, a Instituição carece da
construção, da reforma e do aparelhamento de Unidades, da aquisição de equipamentos e
viaturas, bem como do aumento de seu efetivo.
Atuando no combate e na prevenção de incêndios, na defesa ambiental, na defesa civil, na
análise de projetos e na vistoria de edificações, bem como nas operações de busca, resgate e
salvamento, o Corpo de Bombeiros Militar serve à sociedade do Rio Grande do Norte na
preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio.
Em relação à segurança pública no trânsito, é norteada através do Código de Trânsito Brasileiro,
onde pode- se destacar o artigo 1°, §2: “O trânsito em condições seguras é um direito de todos
e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema de Trânsito, a estes cabendo, no
âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, autarquia
estadual, é responsável por planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar as políticas de
trânsito, além de cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito no Estado do Rio Grande do
Norte. Entre as suas principais atividades estão o registro de veículos e a habilitação de
condutores. Associado a isso, o DETRAN desenvolve um conjunto de atividades que lhe
competem nos termos do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro.
O desenvolvimento industrial do século XX propiciou aumento considerável da frota de veículos
em circulação em todo o mundo. Os sistemas viários e o planejamento urbano, em geral, não
conseguiram acompanhar o aumento do volume do tráfego. Desta maneira, a qualidade de vida,
principalmente nas grandes cidades, ficou prejudicada, contribuindo para o aumento da
agressividade dos motoristas e para o crescimento da violência no trânsito. Os acidentes de
trânsito surgem então como um problema social, podendo ser considerado algo bastante grave.
Fonte: Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP (Polícia Militar) /Setor de Estatística do
DETRAN/RN
0
200
400
600
800
2011 2012 2013 2014
658794 783
691
Distribuição do número de vítimas fatais em acidentes de trânsito do
período de 2011 a 2014 no estado do Rio Grande do Norte
A frota total de veículos do Rio Grande do Norte até o mês de junho de 2015 foi de 1.073.788
(um milhão, setenta e três mil, setecentos e oitenta e oito) nos últimos dez anos e teve aumento
de 163,6%, apresentando um índice de motorização de 315 veículos para cada 1.000 habitantes.
Fonte: Setor de Estatística do DETRAN/RN
O número de condutores cadastrados no Registro Nacional da Carteira de Habilitação (RENACH)
até junho/2015 é de 688.412 condutores.
Fonte: Setor de Estatística do DETRAN/RN
Nesse contexto, faz-se entender que a segurança pública está ligada a melhoria do atendimento
do DETRAN/RN aos cidadãos necessitando uma estrutura modernizada, bem como melhoria nas
ações de educação, fiscalização e sinalização adequada.
0
200.000
400.000
600.000
800.000
1.000.000
1.200.000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
407.356587.411
804.454
1.073.788
0
200.000
400.000
600.000
800.000
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015*
371.801474.091
583.744688.412
Evolução da frota de veículos cadastrados do Rio Grande do Norte, no
período de 2005 a 2015
Distribuição do número de condutores cadastrados no Registro Nacional
de Carteiras de Habilitação – (RENACH), no Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0099 - Índice de Veículos Fiscalizados Unidade 31/12/2014 74
0100 - Taxa de Mortalidade por 10.000 veículos Unidade 31/12/2014 7
0101 - Taxa de mortalidade por 100.000 habitantes Unidade 31/12/2014 20
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
3.806.714.000,00 96.794.000,00
12.571.862,42 46.987.100,62
0,00 81.324.000,00
81.882.000,00 31.693.000,00
3.903.508.000,00
59.558.963,04
81.324.000,00
113.575.000,00
3.901.167.862,42 256.798.100,62 4.157.965.963,04
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
15000 - Polícia MilitarÓrgão:
0132 - Melhorar o desempenho do serviço de policiamento ostensivo, criando condições logísticas, administrativas, de infraestrutura e de recursos humanos, vidando diminuir os índices de violência e
proporcionar maior segurança a sociedade.
0409 - Ampliar a frota de veículos, incluindo a aquisição de ônibus, caminhonetes, caminhões, vans, motocicletas entre outros veículos operacionais e
administrativos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.314Rio Grande do Norte
Total 1.314
0422 - Adquirir armamento e material bélico
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.900Rio Grande do Norte
Total 2.900
0435 - Adquirir coletes e escudos balísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4.400Rio Grande do Norte
Total 4.400
0474 - Adquirir equipamentos para rádio comunicação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4.000Rio Grande do Norte
Total 4.000
0514 - Ampliar e recompor o efetivo da Polícia Militar (160 oficiais e 4.000 praças)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.160Terras Potiguaras
200Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
400Agreste Litoral Sul
400Seridó
400Alto Oeste
600Açu/Mossoró
Total 4.160
0537 - Capacitar os Policiais Militares com conhecimentos que aumentem a qualidade no atendimento e a eficácia na ação policial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
600Terras Potiguaras
220Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
220Agreste Litoral Sul
220Trairi
40Potengi
220Seridó
220Alto Oeste
220Açu/Mossoró
220Mato Grande
220Sertão do Apodi
Total 2.400
0552 - Realizar cursos de formação, aperfeiçoamento e habilitação dos Policiais Militares para uma maior qualidade na prestação do serviço
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10.060Rio Grande do Norte
Total 10.060
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0567 - Desenvolver e implementar programa contínuo de ações de assistência social, psicológicas e jurídicas ao público interno da PMRN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 10
0571 - Otimizar a gestão de recursos humanos e logísticos na PMRN através da aquisição de softwares
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
0589 - Implantar programa de reaparelhamento nas unidades da Polícia Militar, incluindo a aquisição de móveis e equipamentos de escritório
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
17Terras Potiguaras
11Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
24Agreste Litoral Sul
15Trairi
11Potengi
25Seridó
30Alto Oeste
14Açu/Mossoró
15Mato Grande
17Sertão do Apodi
Total 179
0598 - Aparelhar em Tecnologia de Informação (TI) unidades da PMRN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
32Rio Grande do Norte
Total 32
0630 - Construir, reformar e ampliar os prédios da PMRN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
11Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
24Agreste Litoral Sul
15Trairi
11Potengi
25Seridó
30Alto Oeste
14Açu/Mossoró
15Mato Grande
17Sertão do Apodi
Total 182
0756 - Desenvolver programa de lazer e desportos para interação do público interno da PMRN com a comunidade
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Meta
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0763 - Promover a realização de eventos institucionais e de celebração de datas cívicas Unidade Medida Unidade
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
0827 - Realizar a aquisição de semoventes para o canil e para o esquadrão de cavalaria da PMRN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
32Terras Potiguaras
12Açu/Mossoró
Total 44
Iniciativas
01082 - Ampliação, formação e qualificação do quadro de servidores da PMRN
01083 - Ampliação da frota de veículos da PMRN
01119 - Ampliação do parque bélico da PMRN, incluindo a aquisição de armamento letal e menos letal
01124 - Informatização de unidades da PMRN
01127 - Modernização do sistema de comunicação da PMRN
01134 - Construção, reforma e ampliação das instalações físicas das unidades hospitalares da PMRN
01137 - Aparelhamento e informatização de unidades hospitalares da PMRN
01139 - Reaparelhamento de unidades da PMRN
01142 - Construção, reforma e ampliação das instalações físicas de unidades da PMRN
01164 - Criação e fortalecimento de núcleos de assistência jurídica, psicológica e social, visando o bem estar do público interno da instituição
01259 - Promoção e realização de eventos institucionais e comemorativos relacionados as datas cívicas e de celebração da PMRN
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0176 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Segurança em conformidade com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.
0492 - Digitalizar o acervo de identificação do cidadão
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0494 - Fortalecer ações de prevenção a violência (Programa de Resistência às Drogas – PROERD e Coordenadoria de Defesa dos Direitos das
Mulheres e Minorias – CODIMM)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0495 - Equipar as unidades de segurança pública (delegacias, postos policiais, batalhões)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
0496 - Fortalecer o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Açu/Mossoró
Total 2
Iniciativas
00742 - Fortalecimento da gestão de segurança pública - RN SUSTENTÁVEL
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa SocialÓrgão:
0169 - Melhorar a infraestrutura de Tecnologia da Informação do Sistema de Segurança Pública, através da modernização e da implementação de ações integradas, visando promover o uso da
inteligência e da tecnologia como diferencial estratégico.
0430 - Ampliar a oferta de internet nos municípios da Região Metropolitana de Natal, considerando o adequado funcionamento para as unidades de
Segurança Pública
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Terras Potiguaras
4Agreste Litoral Sul
1Potengi
2Mato Grande
Total 12
0636 - Adquirir equipamentos de Tecnologia da Informação para 344 unidades do Sistema de Segurança Pública
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
94Terras Potiguaras
17Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
35Agreste Litoral Sul
19Trairi
14Potengi
42Seridó
39Alto Oeste
35Açu/Mossoró
23Mato Grande
26Sertão do Apodi
Total 344
Iniciativas
00722 - Modernização e ampliação da infraestrutura de comunicação de dados da Segurança Pública, incluindo a aquisição de equipamentos para dar suporte a expansão do Sistema de
Telecomunicações e de informações
01019 - Informatização e ampliação da estrutura tecnológica, incluindo aquisições de equipamentos de TI para atender as unidades do sistema de Segurança Pública (SESED, Polícia Militar, Polícia
Civil, Corpo de Bombeiros Militar e ITEP)
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa SocialÓrgão:
0249 - Aprimorar a atuação das forças de Segurança Pública, fortalecendo o sistema através da adoção de medidas concretas e sistemáticas de integração entre os Órgãos de Segurança Pública, na
busca pela redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI.
0738 - Implantar programa de reaparelhamento contínuo do aparato de Segurança Pública Estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
94Terras Potiguaras
17Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
35Agreste Litoral Sul
19Trairi
14Potengi
42Seridó
39Alto Oeste
35Açu/Mossoró
23Mato Grande
26Sertão do Apodi
Total 344
0747 - Ampliar o programa de Áreas Integradas de Segurança Pública para todo o Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
17Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
2Seridó
2Alto Oeste
3Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 30
0748 - Ampliar o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) de 52 municípios atendidos para todo o Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
115Rio Grande do Norte
Total 115
0928 - Aprimorar as normas de organização e funcionamento das instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
Iniciativas
01053 - Recomposição do efetivo das forças de Segurança Pública (Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e ITEP) e estruturação do quadro administrativo da SESED, através de concurso
público, aplicando formação e capacitação continuada aos agentes públicos, primando pela integração e intersetorialidade das ações01054 - Reaparelhamento e modernização das unidades de Segurança Pública, incluindo a aquisição de equipamentos, materiais e mobiliários
01055 - Modernização, manutenção, gerenciamento e adequação da frota de veículos
01056 - Aquisição de aeronave para subsidiar as ações integradas do Sistema de Segurança Pública
01057 - Aquisição de material bélico para o Sistema de Segurança Pública
01058 - Construção e reforma das unidades operacionais, administrativas, da ouvidoria geral e do hangar para aeronave
01059 - Fortalecimento da gestão democrática do Sistema de Segurança Pública e operacionalização dos Conselhos Comunitários de Segurança
01062 - Fortalecimento e operacionalização das Áreas Integradas de Segurança Pública AISP
01067 - Construção da sede da Segurança Pública e do Centro Integrado de Formação de profissionais
01068 - Fortalecimento e operacionalização do PROERD, incluindo a ampliação do Ronda Escolar e o dimensionamento do quadro funcional
01308 - Elaboração e implementação de projetos de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que compõe o Sistema Estadual de Segurança Pública (SESED, Policias Militar e Civil, Corpo de
Bombeiros Militar e ITEP)01508 - Articulação institucional para prevenção, repressão, responsabilização e atendimento às mulheres e minorias vítimas de violência
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
21102 - Polícia CivilÓrgão:
0285 - Fomentar ações de promoção e valorização social da Polícia Civil, promovendo o resgate da autoimagem institucional com foco na defesa da cidadania, dos direitos humanos e da participação
efetiva e solidária da comunidade para promoção da paz social.
1028 - Elaborar e implementar o Plano de Marketing Institucional da Polícia Civil, abrangendo a comunicação interna e externa da instituição
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1029 - Realizar pesquisa de satisfação do cidadão para avaliação da prestação dos serviços da Polícia Civil, em 100% dos territórios
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
1030 - Elaborar e implementar programa educativo de sensibilização sobre as ações da Polícia Civil e de prevenção à violência em 20 escolas públicas
estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
1031 - Criar e implantar Programa de Polícia Civil Comunitária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
01376 - Elaboração e institucionalização de programas para divulgação da missão e da atuação da Polícia Civil junto às comunidades, às escolas e aos grupos sociais organizados
Objetivo
21102 - Polícia CivilÓrgão:
0286 - Promover a valorização da força de trabalho da Polícia Civil na perspectiva da instituição de uma polícia cidadã com foco na melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade.
1038 - Promover a capacitação e requalificação para 100% dos servidores da Polícia Civil
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1039 - Realizar a formação de 1.584 concursados para atuar na Polícia Civil
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1040 - Criar e implantar Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho (PQVST) na Polícia Civil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01382 - Ampliação e incremento do quadro de servidores da Polícia Civil através de concurso público para as atividades meio e fim
01383 - Qualificação permanente da força de trabalho com ênfase nas atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil
01384 - Fomento à pesquisa cientifica e à valorização dos servidores através da meritocracia, com avaliação de desempenho, aplicação de recompensas, identificação, treinamento e aproveitamento das
lideranças na Polícia Civil01385 - Promoção e estímulo às atividades de bem-estar e de qualidade de vida do servidor
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
21102 - Polícia CivilÓrgão:
0287 - Fortalecer e modernizar a estrutura administrativa e operacional da Polícia Civil por meio da reestruturação e do aperfeiçoamento das unidades, visando a melhoria da ambiência de trabalho e da
oferta dos serviços à sociedade.
1043 - Construir e implantar a Cidade da Polícia Civil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
1044 - Construir 28 delegacias de polícia
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Agreste Litoral Sul
2Trairi
3Seridó
1Alto Oeste
3Açu/Mossoró
2Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 28
1046 - Reformar 42 delegacias de polícia
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Terras Potiguaras
3Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
7Agreste Litoral Sul
1Trairi
3Potengi
4Seridó
3Alto Oeste
2Açu/Mossoró
3Mato Grande
4Sertão do Apodi
Total 42
1047 - Criar e aparelhar 30 unidades operacionais e administrativas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
22Terras Potiguaras
2Seridó
3Açu/Mossoró
1Mato Grande
2Sertão do Apodi
Total 30
1049 - Reaparelhar 100% das unidades operacionais e administrativas existentes
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1053 - Adquirir 6.800 unidades de equipamentos bélicos para recomposição e ampliação do parque da Polícia Civil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
680Terras Potiguaras
680Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
680Agreste Litoral Sul
680Trairi
680Potengi
680Seridó
680Alto Oeste
680Açu/Mossoró
680Mato Grande
680Sertão do Apodi
Total 6.800
1054 - Elaborar e implantar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Civil (PDTI)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1055 - Adquirir 200 veículos automotores para apoio administrativo e operacional das unidades da Polícia Civil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
97Terras Potiguaras
6Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
11Agreste Litoral Sul
4Trairi
4Potengi
22Seridó
9Alto Oeste
30Açu/Mossoró
8Mato Grande
9Sertão do Apodi
Total 200
1056 - Elaborar o diagnóstico situacional da Polícia Civil, no tocante ao levantamento de estrutura física e tecnológica, de pessoal e mapeamento dos
processos e rotinas internas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1057 - Adquirir 250 equipamentos de rádio e comunicação para as unidades da Polícia Civil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
28Terras Potiguaras
24Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
24Agreste Litoral Sul
24Trairi
24Potengi
27Seridó
24Alto Oeste
27Açu/Mossoró
24Mato Grande
24Sertão do Apodi
Total 250
Iniciativas
01386 - Construção, reforma e ampliação de unidades administrativas e operacionais da Polícia Civil
01387 - Modernização, ampliação e controle da frota de veículos da Polícia Civil
01388 - Aparelhamento e reaparelhamento das unidades que compõem a Polícia Civil
01389 - Reaparelhamento e ampliação do parque bélico policial, de segurança pessoal e demais insumos
01390 - Modernização do sistema de comunicação da Polícia Civil
01391 - Ampliação do sistema de tecnologia da informação da Polícia Civil
01392 - Padronização de procedimentos e fluxos de trabalho das unidades administrativas e operacionais da Polícia Civil
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
21131 - Instituto Técnico Científico de PolíciaÓrgão:
0284 - Melhorar o desempenho das atividades técnico-científico, através da ampliação, modernização e melhoria da infraestrutura física e de pessoal do ITEP, bem como da formação e aperfeiçoamento
dos profissionais, visando assegurar à população um melhor atendimento.
1019 - Aparelhar e informatizar Unidades do ITEP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 4
1023 - Construir, reformar e ampliar unidades do ITEP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 4
1025 - Ampliar a frota de veículos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
14Terras Potiguaras
2Seridó
6Alto Oeste
6Açu/Mossoró
Total 28
1026 - Qualificar e aperfeiçoar o quadro de Recursos Humanos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
450Terras Potiguaras
85Seridó
85Alto Oeste
115Açu/Mossoró
Total 735
Iniciativas
01373 - Ampliação da estrutura tecnológica, com aquisições de computadores, impressoras, acessórios e demais equipamentos de TI para atender as unidades do ITEP
01374 - Construção, reforma e ampliação de unidades do ITEP
01375 - Modernização e adequação da frota de veículos do ITEP
01377 - Qualificação, aperfeiçoamento e valorização do quadro de servidores do ITEP
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0039 - Racionalizar as atividades operacionais do sistema penitenciário, através de sua estruturação física, da garantia da valorização e profissionalização da carreira do servidor, da implantação do
estatuto e do plano de cargos, carreira e salários dos agentes penitenciários, do acesso as novas tecnologias e materiais, visando maior eficiência e ao sistema penitenciário.
0002 - Construir 07 Unidades Prisionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
2Potengi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 7
0006 - Reformar 01 imóvel dos grupos especiais da execução penal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0007 - Equipar unidades administrativas prisionais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0008 - Implantar monitoramento áudio/visual em todas as unidades prisionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
32Rio Grande do Norte
Total 32
0009 - Renovar frota de veículos operacionais do sistema prisional
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0010 - Aparelhar as unidades prisionais e os grupos especiais, com Kits básicos de equipamentos de proteção individual para os servidores
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
0011 - Disponibilizar material bélico, em quantidade adequada, para 100% dos agentes penitenciários em serviço
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0013 - Viabilizar aquisição de fardamento padrão “vestuário e calçado”, para os servidores penitenciários
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3.660Rio Grande do Norte
Total 3.660
Meta
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0088 - Implantar em 100% o estatuto e o plano de cargo, carreira e salários dos agentes penitenciários Unidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0089 - Proporcionar a qualificação continuada dos agentes penitenciários e servidores da SEJUC
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0090 - Criar 150 vagas para técnicos penitenciários
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
150Rio Grande do Norte
Total 150
1312 - Gerar vagas no sistema prisional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3.000Rio Grande do Norte
Total 3.000
Iniciativas
00030 - Estruturação de unidades prisionais
00033 - Aparelhamento tecnológico em comunicação áudio/visual para unidades prisionais
00097 - Ampliação das ações de logística e renovação de frota de veículos do sistema penitenciário
00111 - Aperfeiçoamento técnico e enquadramento dos agentes penitenciários nos respectivos níveis
00112 - Melhoramento das condições de trabalho do servidor do sistema penitenciário
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0252 - Planejar, coordenar e promover a proteção civil permanente contra desastres com medidas que visem evitar, prevenir e/ou minimizar os danos e prejuízos, socorrer e assistir as populações
atingidas, mitigando os riscos e perdas materiais, bem como o restabelecimento do bem estar social.
0757 - Prevenir e mitigar emergências e desastres
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0759 - Construir, aparelhar e modernizar as instalações físicas da proteção e defesa civil
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01079 - Atividades de prevenção, mitigação e respostas aos desastres
01081 - Construção da sede da Proteção de Defesa Civil
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25203 - Departamento Estadual de TrânsitoÓrgão:
0271 - Aperfeiçoar o atendimento aos usuários e proporcionar satisfação e condições de trabalho aos servidores através da valorização e modernização da estrutura, visando à prestação do serviço
público com qualidade.
0997 - Construir, reformar e ampliar as instalações físicas do DETRAN/RN - sede e suas unidades
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
21Rio Grande do Norte
Total 21
0998 - Reaparelhar o DETRAN/RN - sede e suas unidades
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
21Rio Grande do Norte
Total 21
0999 - Adquirir, implantar e atualizar Sistemas de Informação do DETRAN/RN - sede e suas unidades
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
1000 - Implementar o processo de inovação organizacional no DETRAN/RN - sede e suas unidades
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1001 - Capacitar e qualificar servidores do DETRAN/RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
750Rio Grande do Norte
Total 750
1002 - Promover eventos para os servidores e cidadãos visando melhorar a prestação do serviço
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
Iniciativas
01354 - Reestruturação física do DETRAN/RN sede e suas unidades, incluindo a reforma e a ampliação da Central de Atendimento
01355 - Reaparelhamento do DETRAN/RN sede e suas unidades e ampliação da frota de veículos
01356 - Modernização da Tecnologia da Informação, incluindo a aquisição de sistemas para o DETRAN/RN sede e suas unidades
01358 - Implementação do processo de inovação organizacional, incluindo o aperfeiçoamento do atendimento no DETRAN/RN sede e suas unidades, bem como a padronização e normatização do
processo e a reativação do projeto ouvidoria Itinerante01359 - Capacitação, qualificação e valorização dos servidores do DETRAN/RN, incluído a reestruturação do Plano de Cargos, Funções e Retribuições (PCFR)
01360 - Realização de eventos para servidores e cidadãos, visando proporcionar a qualidade dos serviços prestados
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25203 - Departamento Estadual de TrânsitoÓrgão:
0272 - Promover a segurança do trânsito, através da melhoria da educação, da fiscalização e do sistema viário, visando à fluidez, à redução dos índices de acidentes e às condições adequadas das vias
de trânsito.
0884 - Realizar ações de fiscalização de veículos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.346Rio Grande do Norte
Total 1.346
1008 - Realizar ações de educação de trânsito
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
330Rio Grande do Norte
Total 330
1009 - Implementar e manter o sistema de sinalização horizontal nas vias públicas em condições adequadas e seguras
MetaUnidade Medida Metro Quadrado
2016-2019Território
480.000Rio Grande do Norte
Total 480.000
1313 - Implementar e manter o sistema de sinalização vertical, semafórica e eletrônica nas vias públicas em condições adequadas e seguras
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
24.442Rio Grande do Norte
Total 24.442
Iniciativas
01366 - Intensificação de operações e fiscalização do trânsito
01368 - Implantação e desenvolvimento de ações educativas para os diversos seguimentos da sociedade
01370 - Implementação e manutenção do sistema de sinalização nas vias públicas
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
32000 - Corpo de Bombeiros MilitarÓrgão:
0021 - Melhorar o desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições logísticas, administrativas, de infraestrutura e recursos humanos, visando fortalecer a proteção da vida,
do patrimônio e do meio ambiente para o bem estar da sociedade.
0094 - Realizar a “corrida Soldado do fogo” anualmente em comemoração ao dia nacional dos Bombeiros Militares
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
Total 4
0095 - Realizar a “caminhada da mãe potiguar” anualmente em comemoração do dia da mulher e da política de doação de leite materno
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
Total 4
0096 - Operacionalizar o Programa Bombeiro Mirim
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Seridó
Total 2
0100 - Promover atividades de musicalidade no âmbito do Programa Bombeiro Mirim
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Seridó
Total 2
0113 - Realizar o processo seletivo para curso de formação de Oficiais Bombeiros Militar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0114 - Implementar o curso de formação dos Militares do quadro de Saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0115 - Implementar o curso de formação dos Militares do quadro de Oficiais Administrativo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0116 - Implementar o curso de aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiros Militar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0405 - Implantar, gerenciar e manter Tecnologia de Sistemas de Informação em unidades do Corpo de Bombeiros Militar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
6Terras Potiguaras
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 9
0509 - Aparelhar unidades do Corpo de Bombeiros Militar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Terras Potiguaras
1Seridó
1Alto Oeste
1Mato Grande
Total 9
1314 - Construir o parque aquático no quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiro Militar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
00121 - Construção e Reforma de Unidades Militares, Incluindo a Construção do Parque Aquático no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
00123 - Reaparelhamento de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar
00129 - Ampliação da Frota de Veículos
00135 - Realização de atividades desportivas e de lazer
00145 - Operacionalização do programa Bombeiro Mirim
00157 - Formação, requalificação e aperfeiçoamento dos recursos humanos
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO
18.
A assistência social é um dever do Estado e direito de todos os cidadãos. Os pilares da assistência
social no Brasil é a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas),
onde está determinado que a assistência social seja um sistema descentralizado e participativo,
composto pelo poder público e pela sociedade civil.
A oferta da assistência social em todo o país é organizada pelo Sistema único de Assistência
Social (Suas). As ações da Suas são baseadas nas orientações da nova Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em
2004. A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder
público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do
Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um
modelo de gestão transparente em relação às estratégias e à execução da política.
A assistência social é uma das vertentes da seguridade social, que compõe um conjunto
integrado de ações e iniciativas destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e previdência
social, além da assistência social.
Segundo a constituição federal, a assistência social será prestada a todos os cidadãos,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como principais objetivos a
proteção familiar, materna, infância, adolescência e velhice; amparo às crianças e adolescentes
carentes; e promoção da integração ao mercado de trabalho.
Para garantir a assistência social para a população brasileira, o Governo Federal criou vários
programas sociais, com destaque para o Bolsa Família. O programa do Bolsa Família teve papel
relevante para a redução da pobreza no Nordeste e ampara muitas famílias.
O Rio Grande do Norte, em 2013, tinha 32% das famílias do Estado como beneficiárias do Bolsa
Família, apresentando a menor proporção de famílias atendidas no Nordeste. Em alguns
estados, como o Maranhão, a proporção de famílias beneficiárias foi equivalente a 49% do total,
sendo a média brasileira igual a 21%.
Fonte: Tabelas Sociais - Cadastro Único.
O Estado do Rio Grande do Norte, além dos programas do Governo Federal, também oferece
programas para apoiar a população potiguar, como o Café do Trabalhador, que beneficia
diariamente cerca de 900 trabalhadores com o café da manhã ao preço de R$ 0,50 (cinquenta
centavos). O cardápio varia entre café, pão, leite, bolacha, frutas e produtos da terra. O café é
servido nas seguintes Centrais do Trabalhador: Natal (Cidade da Esperança), João Câmara,
Mossoró, Ceará-Mirim, Angicos e Assu.
Os programas de assistência social e apoio ao trabalho, são extremamente importantes para
garantir mínimas condições de vida à população mais desassistida da sociedade, auxiliando no
combate à pobreza e na redução da desigualdade social. A assistência social adequada à
população potiguar deve ser uma das prioridades da agenda do governo do Rio Grande do
Norte, em especial nos próximos quatro anos, para reduzir os impactos da crise econômica sobre
a população mais necessitada do Estado.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0018 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0109 - Bolsa Família Reais 30/01/2013 637.742.452,00
0110 - Taxa de desemprego na população Percentual 30/01/2013 11,03
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
36.106.000,00 33.122.000,00
71.600.000,00 6.548.691,00
0,00 0,00
3.765.000,00 0,00
69.228.000,00
78.148.691,00
0,00
3.765.000,00
111.471.000,00 39.670.691,00 151.141.691,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0189 - Subsidiar a formulação das Políticas Públicas para Criança e Adolescente, através da estruturação de políticas, planos, projetos e diálogos com o Sistema de Garantia de Direitos visando a
efetivação dos Direitos.
0545 - Realizar um Diagnóstico Situacional de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0546 - Fomentar a elaboração de planos para Criança e Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0551 - Realizar campanha de sensibilização sobre Direitos da Criança e do Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0554 - Apoiar, realizar e participar das Conferências Municipais, Regionais , Estadual e Nacional sobre Direitos da Criança e do Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
179Rio Grande do Norte
Total 179
0557 - Capacitar Conselheiros de Direitos Tutelares e Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6.000Rio Grande do Norte
Total 6.000
0560 - Monitorar o funcionamento das instituições responsáveis pela execução do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
120Rio Grande do Norte
Total 120
0564 - Criar Banco de Dados sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00844 - Elaboração de Estudos e Pesquisas sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
00846 - Fortalecimento e monitoramento das estâncias de atendimento à Criança e ao Adolescente
00850 - Apoio, realização, divulgação e mobilização de campanhas e conferências sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
00855 - Mobilização e Gerenciamento das informações sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
00856 - Qualificação dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0201 - Implementar as políticas públicas de emprego e de combate ao desemprego, oferecendo atendimento e orientação ao trabalhador jovem, com idade entre 16 a 29 anos, e famílias de baixa renda,
com vistas a facilitar o acesso ou a reintegração ao mercado de trabalho.
0597 - Inserir trabalhadores no mercado de trabalho
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6.319Terras Potiguaras
482Agreste Litoral Sul
406Trairi
1.239Seridó
708Alto Oeste
1.906Açu/Mossoró
537Mato Grande
403Sertão do Apodi
Total 12.000
0605 - Captar vagas de empregos no Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3.694Terras Potiguaras
1.634Agreste Litoral Sul
4.009Trairi
1.780Seridó
2.840Alto Oeste
2.026Açu/Mossoró
1.602Mato Grande
12.715Sertão do Apodi
Total 30.300
0614 - Inserir jovens com idade entre 16 a 24 anos no Programa Primeiro Emprego
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.400Terras Potiguaras
600Seridó
1.000Açu/Mossoró
Total 4.000
0628 - Qualificar e requalificar trabalhadores para o mercado de trabalho
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.600Terras Potiguaras
800Agreste Litoral Sul
800Trairi
4.000Seridó
800Alto Oeste
4.000Açu/Mossoró
800Mato Grande
3.200Sertão do Apodi
Total 16.000
0639 - Qualificar jovens com idade entre 18 e 29 anos para o mercado de trabalho
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7.000Terras Potiguaras
1.400Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1.400Agreste Litoral Sul
1.400Trairi
7.000Seridó
1.400Alto Oeste
5.600Açu/Mossoró
1.400Mato Grande
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1.400Sertão do Apodi
Total 28.000
0646 - Manter e operacionalizar postos de atendimento do SINE/RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7Terras Potiguaras
2Agreste Litoral Sul
1Trairi
2Seridó
1Alto Oeste
2Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 17
0652 - Implantar postos de atendimento do SINE/RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Alto Oeste
Total 3
0657 - Manter e operacionalizar as Centrais do Trabalhador
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Açu/Mossoró
2Mato Grande
Total 6
0661 - Implantar novas Centrais do Trabalhador
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Seridó
1Alto Oeste
1Sertão do Apodi
Total 6
Iniciativas
01526 - Criação de programa sistemático e permanente de qualificação e requalificação da equipe técnica
01527 - Estabelecimento de parcerias junto às empresas visando o aumento da captação de vagas
01529 - Modernização das instalações e equipamentos dos postos de atendimento e do Programa Central do Trabalhador
01530 - Viabilização de incentivo fiscal para as empresas que aderirem ao programa específico para jovens
01531 - Realização de intermediação e concessão de crédito para o trabalhador
01532 - Elaboração de cadastro com o perfil de jovens com idade entre 16 e 19 anos
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0227 - Garantir a ocupação, trabalho e renda para que o artesão do RN se torne conhecido e reconhecido como protagonista de sua arte do saber fazer, através da Escola do Artesão, revitalização das
centrais de comercialização e participação em feiras estaduais, nacionais e internacionais para escoamento dos produtos artesanais.
0673 - Implementar a Escola do Artesão
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0686 - Revitalizar e modernizar equipamentos de comercialização
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
2Seridó
2Açu/Mossoró
Total 7
0698 - Realizar fóruns do artesanato potiguar nos pólos territorias do estado do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 10
Iniciativas
01007 - Realização de ações para o desenvolvimento do artesanato no Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0270 - Consolidar o SUAS por meio da efetivação de ações de assessoramento, monitoramento e avaliação, da estruturação e implementação da Gestão do Trabalho e Educação Permanente e da
Vigilância Socioassistencial, promovendo a profissionalização, estruturação do trabalho, valorização dos trabalhadores do SUAS, a disseminação de informações territoriais e o aprimoramento do
provimento e do controle social
0880 - Realizar mapeamento socioterritorial das áreas de vulnerabilidade e risco social
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 10
0897 - Cofinanciar os serviços, programas, projetos e benefícios para o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0903 - Realizar Conferências Estaduais, sendo duas da Assistência Social (2017 e 2019), duas da Pessoa com Deficiência (2017 e 2019) e uma da
Pessoa Idosa (2019)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
0910 - Implementar a Educação Permanente do SUAS e estruturar as ações da Gestão do Trabalho, no âmbito do SUAS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1316 - Estruturar e implementar a gestão da Política Estadual do Idoso
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01302 - Implementação e efetivação do SUAS
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0277 - Ampliar e qualificar os serviços da proteção social especial estruturando a rede de média e alta complexidade nas questões: gênero, racismo, prevenção ao uso de drogas, abuso e exploração
sexual de crianças e adolescentes, jovens e mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência, em situação de rua e povos originários e tradicionais, em situação de risco social e violação de
direitos.
0969 - Estruturar e implementar PAEFI/CREAS regionais, incluindo serviços para crianças e adolescentes, jovens, mulheres em situação de violência e
famílias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Rio Grande do Norte
Total 6
1087 - Considerar, no atendimento dos programas, projetos e serviços, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz africana, quilombolas,
ciganos, pescadores e pescadoras artesanais e demais comunidades tradicionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01330 - Expansão dos serviços socioassistenciais da proteção social especial de média e alta complexidade e execução do plano estadual de atendimento socioeducativo do RN, além da estruturação do
órgão gestor do sistema socioeducativo, que será ligado a SETHAS, definindo suas competências e atribuições, respeitada a Lei do SINASE
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0278 - Monitorar e avaliar a gestão do programa Bolsa Família e cadastro único nos 167 municípios do RN, promovendo o acesso das famílias e indivíduos aos serviços nas áreas da saúde, educação e
da assistência social, por meio do cumprimento das condicionalidades, contribuindo para a redução da pobreza extrema no Estado, garantindo melhoria das condições de subsistência e elevação do
padrão de vida.
0981 - Acompanhar, monitorar, avaliar e assessorar a gestão municipal do programa Bolsa Família e cadastro único
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 10
Iniciativas
01357 - Acompanhamento e monitoramento do Programa Bolsa Família no Estado do Rio Grande do Norte, observando a intersetorialidade da gestão e das condicionalidades
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26202 - Fundação Estadual da Criança e do AdolescenteÓrgão:
0149 - Executar no ambito do Estado a Politica de Atendimento Socioeducativo ao adolescentes acusados e ou autores de atos infracional, com privação e restrição de liberdade, e os serviços de
internação provisória e atendimneto inicial garantindo sua proteção integral e seus direitos fundamentais, preconizados na Lei 8.069/90 - ECA e a Lei 12.594/2012 - SINASE
0377 - Atender à Familia e ao Adolescente Egresso
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
35.904Terras Potiguaras
960Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1.920Agreste Litoral Sul
14.016Seridó
960Alto Oeste
16.896Açu/Mossoró
12.960Mato Grande
Total 83.616
0424 - Proporcionar Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8.976Terras Potiguaras
240Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
480Agreste Litoral Sul
3.504Seridó
240Alto Oeste
4.224Açu/Mossoró
3.240Mato Grande
Total 20.904
0510 - Participar de Eventos de Aperfeicoamento Técnico
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
600Rio Grande do Norte
Total 600
0519 - Realização de Eventos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
0523 - Monitorar e Avaliar os Programas de Atendimento Socioeducativo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
264Rio Grande do Norte
Total 264
0536 - Recuperar, Reformar e Ampliar Unidades de Atendimento Socioeducativo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
23Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Agreste Litoral Sul
9Seridó
0Alto Oeste
15Açu/Mossoró
3Mato Grande
Total 53
Meta
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0541 - Aparelhar e Reaparelhar de Unidades de Atendimento Socioeducativo Unidade Medida Unidade
2016-2019Território
18Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
3Agreste Litoral Sul
15Seridó
2Alto Oeste
15Açu/Mossoró
6Mato Grande
Total 61
0583 - Construir Unidades de Atendimento Socioeducativo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
4Seridó
1Alto Oeste
0Açu/Mossoró
2Mato Grande
Total 10
0596 - Operacionalizar Sistema Tecnológico de Informação Socioeducativa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
22Rio Grande do Norte
Total 22
0599 - Capacitar permanentemente os Servidores da Socioeducação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4.400Rio Grande do Norte
Total 4.400
Iniciativas
00973 - Construção, Recuperação, Reforma, Ampliação, Aparelhamento e Reaparelhamento de unidades de Atendimento
00974 - Implementação, Operacionalização, Monitoramento e Avaliação dos Programas Socioeducativos
00975 - Qualificação e Aperfeiçoamento do Servidor da Socioeducação
00977 - Realização de Eventos e Promoção de Ações Socioeducativas
00978 - Atualização de Banco de Dados e Operacionalização do Sistema de Informação Socioeducativa
00979 - Melhoria e Operacionalização das Unidades de Atendimento Socioeducativo
REFORMA AGRÁRIA E
ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
19.
O gerenciamento e a promoção do ordenamento da estrutura fundiária nacional são atribuições
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Para tanto, a autarquia
desenvolve trabalhos que abrangem estudos para o zoneamento do país em regiões
homogêneas - do ponto de vista socioeconômico e das características da estrutura agrária.
A Reforma Agrária, segundo o INCRA, é o conjunto de medidas para promover a melhor
distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos
princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. Entre os
projetos de reforma agrária, tem-se o assentamento de famílias em unidade agrícolas, que
devem ser utilizadas como moradia e explorada para sustento, utilizando exclusivamente mão
de obra familiar. No Estado do Rio Grande do Norte, até 2014 foram assentadas 28.803 famílias.
Desde de 2011, o número de famílias assentas aumentaram no Estado, sendo em 2014 736
famílias assentadas.
Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Entre as ações do Estado para a distribuição de terras e o apoio a população rural no combate à
pobreza, destaca-se o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece condições
para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural
por meio de um financiamento. O recurso ainda é usado na estruturação da infraestrutura
necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Além da terra, o agricultor
pode construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico
e o que mais for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma.
Segundo dados do Ministério do desenvolvimento agrário, no Estado do Rio Grande do Norte já
foram atendidos 114 municípios e 55.383 famílias pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Apesar do considerável desempenho, ainda temos uma demanda represada relevante de
famílias que buscam o acesso à terra por intermédio do PNCF, ou em acampamentos rurais
identificados e monitorados pelo INCRA.
Considerando esse cenário, entendemos que torna-se imprescindível promover o acesso à terra
por intermédio do PNCF, outros programas e ações dos Governos Federal e Estadual, garantindo
o controle social, observando a qualidade dos imóveis rurais adquiridos, a sua infraestrutura
produtiva, de recursos hídricos, vias de acesso e energia, disponibilizando assistência técnica
qualidade pública ou privada, tornando-se necessária a articulação de políticas públicas que
impulsionem o desenvolvimento rural, tendo a reforma agrária como um dos pilares, ampliando
e fortalecendo a agricultura familiar, gerando renda e ocupação no meio rural.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0019 - REFORMA AGRÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0060 - Número de famílias beneficiadas Unidade 01/01/2014 53
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
6.000.000,00 920.000,00
924.000,00 1.320.000,00
0,00 0,00
638.240,00 12.448.000,00
6.920.000,00
2.244.000,00
0,00
13.086.240,00
7.562.240,00 14.688.000,00 22.250.240,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
16202 - Companhia de Processamento de DadosÓrgão:
0030 - Implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária de assentamentos urbanos constituídos por imóveis construídos e comercializados pela
COHAB-RN.
0077 - Regularizar Conjuntos Habitacionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
28Terras Potiguaras
10Seridó
6Alto Oeste
20Açu/Mossoró
Total 64
Iniciativas
00108 - Implementação de medidas necessárias à regularização fundiária de conjuntos habitacionais construidos e comercializados pela COHAB-RN.
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0202 - Instituir o Plano Estadual de Sucessão Rural para promover o acesso à terra e a inclusão social e produtiva da juventude rural
0606 - Instituir o Plano de Sucessão Rural
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0610 - Realizar diagnóstico sobre a condição atual de acesso à terra, demandas e potencialidades da juventude rural nos diversos Territórios de
Identidade
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0613 - Firmar termos de cooperação com a União e instituições financeiras para o fomento de empreendimentos rurais e acesso ao crédito para jovens da
agricultura familiar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma AgráriaÓrgão:
0037 - Promover o acesso à terra através do cadastro de terra, da regularização da malha fundiária e de ações que visem o desenvolvimento rural para trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado do
Rio Grande do Norte.
0135 - Conceder crédito fundiário para famílias potiguares através do PNCF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
70Terras Potiguaras
240Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
170Agreste Litoral Sul
200Trairi
190Potengi
200Seridó
220Alto Oeste
250Açu/Mossoró
200Mato Grande
340Sertão do Apodi
Total 2.080
0148 - Implantar projeto de infraestrutura produtiva nas áreas do PNCF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
11Terras Potiguaras
31Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
22Agreste Litoral Sul
24Trairi
22Potengi
24Seridó
30Alto Oeste
29Açu/Mossoró
25Mato Grande
42Sertão do Apodi
Total 260
0173 - Substituir e regularizar famílias nos quadros sociais das associações do PNCF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
70Terras Potiguaras
70Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
70Agreste Litoral Sul
70Trairi
70Potengi
70Seridó
70Alto Oeste
70Açu/Mossoró
70Mato Grande
70Sertão do Apodi
Total 700
0174 - Realizar a individualização dos projetos do PNCF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Terras Potiguaras
40Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
10Agreste Litoral Sul
10Trairi
30Potengi
60Seridó
30Alto Oeste
90Açu/Mossoró
60Mato Grande
110Sertão do Apodi
Total 450
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0175 - Revitalizar antigos projetos do PNCF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Terras Potiguaras
20Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
10Agreste Litoral Sul
5Trairi
10Potengi
30Seridó
5Alto Oeste
45Açu/Mossoró
10Mato Grande
40Sertão do Apodi
Total 180
0205 - Implantar bibliotecas rurais nos territórios do Rio Grande do Norte pelo Programa Arca das Letras
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Terras Potiguaras
35Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
38Agreste Litoral Sul
38Trairi
40Potengi
40Seridó
36Alto Oeste
40Açu/Mossoró
35Mato Grande
38Sertão do Apodi
Total 380
0227 - Realizar a regularização fundiária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6.363Agreste Litoral Sul
3.335Trairi
2.981Potengi
2.159Seridó
3.557Alto Oeste
1.608Açu/Mossoró
1.726Mato Grande
3.271Sertão do Apodi
Total 25.000
0328 - Capacitar famílias dos assentamentos rurais/áreas do crédito fundiário com foco nas mulheres rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Terras Potiguaras
2.000Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2.000Agreste Litoral Sul
2.000Trairi
2.000Potengi
2.000Seridó
2.000Alto Oeste
2.000Açu/Mossoró
2.000Mato Grande
2.000Sertão do Apodi
Total 20.000
0333 - Perfurar e instalar poços nos assentamentos rurais/áreas do crédito fundiário existentes no território potiguar
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
260Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
260Trairi
260Potengi
260Seridó
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
260Alto Oeste
260Açu/Mossoró
260Mato Grande
260Sertão do Apodi
Total 2.080
Iniciativas
01514 - Realização de ações para a regularização fundiária
01515 - Realização de ações para emancipação de assentamentos
01516 - Realização de ações para o desenvolvimento rural
01517 - Realização de ações para a implementação do Programa Nacional do Crédito Fundiário
01518 - Modernização tecnológica e dos servidores da SEARA
SANEAMENTO BÁSICO
20.
A preocupação com o saneamento básico é algo que vem desde a antiguidade, quando do
surgimento e expansão das primeiras cidades.
O saneamento básico, segundo a OMS, é o gerenciamento dos fatores físicos que podem exercer
efeitos nocivos ao homem, prejudicando seu bem-estar físico, mental e social.
O saneamento básico, de acordo com a Lei 11.445, abrange o abastecimento de água,
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem. Desta forma,
conclui-se que o saneamento está diretamente relacionado às condições de saúde da
população, além de promover a conservação do meio ambiente.
Atualmente o benefício mais difundido no saneamento tem a ver com a prevenção, uma vez que
estudos comprovam que para cada 1 real investido em saneamento têm-se uma economia de 4
reais em assistência médica.
Entre os indicadores de saneamento básico, o Rio Grande do Norte está abaixo da média
brasileira na proporção de domicílio com saneamento básico adequado, rede coletora de esgoto
ou fossa séptica e coleta de lixo. O Estado supera a média brasileira apenas na rede geral de
abastecimento de água que atende a 87,5% dos domicílios.
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/IBGE - 2013.
No Rio Grande do Norte os índices de cobertura de abastecimento de água, na zona urbana,
chegam a um percentual de aproximadamente 100%, porém com a situação da seca que assola
toda a região vem comprometendo o abastecimento.
O Estado precisa avançar para melhorar os indicadores, pois o saneamento básico está
diretamente relacionado a saúde e bem-estar da população.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0020 - SANEAMENTO BÁSICO
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0111 - Proporção de domicilios com saneamento básico adequado Percentual 30/01/2013 54,3
0112 - Proporção de domicilios com rede coletora de esgoto ou fossa séptica Percentual 30/01/2013 59,1
0113 - Proporção de domicilios com coleta de lixo Percentual 30/01/2013 87,5
0114 - Proporção de domicilios com rede geral de abastecimento de água Percentual 30/01/2013 87,5
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
179.607,00 121.034.330,54
1.340.400,00 766.682.237,75
0,00 16.766.504,87
0,00 132.371.143,09
121.213.937,54
768.022.637,75
16.766.504,87
132.371.143,09
1.520.007,00 1.036.854.216,25 1.038.374.223,25
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25000 - Secretaria de Estado da InfraestruturaÓrgão:
0098 - Apoiar e incentivar a implantação de sistemas de drenagem nos diversos municípios do Estado do Rio Grande do Norte.
0253 - Construir 82 km de tubulação de drenagem
MetaUnidade Medida Quilômetro
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
12Agreste Litoral Sul
8Trairi
4Potengi
12Seridó
20Alto Oeste
4Açu/Mossoró
8Mato Grande
8Sertão do Apodi
Total 84
0341 - Pavimentar 1.190.760 m² nos diversos municípios do Estado
MetaUnidade Medida Metro Quadrado
2016-2019Território
39.300Terras Potiguaras
87.320Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
174.640Agreste Litoral Sul
109.150Trairi
87.320Potengi
174.640Seridó
218.300Alto Oeste
100.420Açu/Mossoró
109.150Mato Grande
122.240Sertão do Apodi
Total 1.222.480
Iniciativas
00688 - Execução de drenagem e esgotamento sanitário.
00689 - Execução e restauração de pavimentação.
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0090 - Apoiar os municipios no atendimento às Políticas de saneamento básico visando a Política Estadual de Saneamento Básico de forma a nortear os municpios na elaboração e implementação dos
planos de forma integrada aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
0245 - Implantar 45 Ações de Saneamento Básico
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
31Rio Grande do Norte
6Seridó
2Alto Oeste
6Açu/Mossoró
Total 45
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00851 - Elaboração de Estudos e Projetos de Saneamento Básico
00854 - Apoio na Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico
00864 - Renascer Potengi
00870 - Execução de Sistemas de Aterro Sanitário Regionais
00871 - Execução de Sistemas de Abastecimento de Água
00875 - Execução de Sistemas de Esgotamento Sanitário
00876 - Execução do Programa Regional de Coleta Seletiva
00878 - Implementação e fortalecimento de Consórcios Públicos
Objetivo
27201 - Companhia de Águas e Esgotos do RNÓrgão:
0003 - Garantir o acesso da população do RN ao saneamento básico, por meio do abastecimento de água e esgotamento sanitário, visando a melhoria da qualidade de vida da população.
0003 - Elaborar projeto de engenharia de sistema de abastecimento de água
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0004 - Implantar sistema de abastecimento de água
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
Total 1
0005 - Ampliar sistemas de abastecimento de água
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
5Seridó
2Alto Oeste
3Açu/Mossoró
1Mato Grande
2Sertão do Apodi
Total 14
0511 - Implantar sistemas de esgotamento sanitário
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
1Alto Oeste
Total 5
0525 - Ampliar sistemas de esgotamento sanitário
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Terras Potiguaras
2Agreste Litoral Sul
2Seridó
3Açu/Mossoró
Total 13
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00009 - Elaboração de projetos de engenharia para ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Natal
00011 - Ampliação de sistemas de esgotamento sanitário dos municípios do RN
00012 - Implantação de sistemas de esgotamento sanitário dos municípios do RN
00017 - Ampliação de sistemas de abastecimento de água dos municípios do RN
00028 - Implantação de sistemas de abastecimento de água dos municípios do RN
FORTALECIMENTO DO
SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE
21.
O Estado do Rio Grande do Norte com extensão territorial de 53.306,8 Km² é constituído por
167 municípios, dividido em 08 Regiões de Saúde e possui uma população de 3.408.510
habitantes (IBGE). Evidencia em sua demografia uma predominância de jovens, apresentando
um discreto aumento anual na população idosa. O Estado tinha em 2011 aproximadamente
7,5% de habitantes com mais de 65 anos e hoje conta com 8,7%, mantendo este crescimento
estima-se que atingirá 18%, em 2050.
Analisando a mortalidade proporcional (CAP. CID 10), no ano de 2013, observa-se a
predominância das doenças do aparelho circulatório (28%), seguidas das neoplasias (15,28%) e
causas externas (14,6%). No tocante à morbidade, 26% das internações está relacionada à
obstetrícia; excluindo-se essa causa o maior percentual de internações é representado pelas
neoplasias (10%), as doenças infecciosas e parasitárias (9,47%), doenças do aparelho digestivo
(9%) e causas externas (7,55%), respectivamente.
Cabe ressaltar, a importância da situação de saúde da população materno infantil. Com relação
à mortalidade, os óbitos de mulheres em idade fértil são causados pelas Neoplasias (26,44%),
seguidos pelas Doenças do aparelho circulatório e pelas Causas Externas, com igual percentual
(20%). Foram ainda registrados 22 óbitos relacionados à gravidez, parto e puerpério. Os óbitos
infantis pela causa “Algumas afecções originadas no período perinatal” representam 63% do
total; as Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas aparecem como
segunda causa (16%) e as Doenças Infecciosas e Parasitárias estão na terceira posição (6%).
No tocante à morbidade do grupo materno infantil, nas causas de internações hospitalares de
mulheres em idade fértil predominam o parto (39,68%), causas ligadas a gravidez parto e
puerpério (19,65%), seguidas das neoplasias. Na faixa etária menor de 1 ano predominam as
causas perinatais (35,25%), seguidas das doenças infecciosas e parasitárias (18,92%) e das
malformações congênitas (4,21%).
Após 21 anos de promulgação da Lei n. 8.080/1990, foi publicado o Decreto nº 7.508/2011, que
regulamenta a referida Lei em alguns aspectos, como: a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
dispositivo legal norteia os gestores na organização do SUS enfocando a regionalização, dando
continuidade ao que foi conquistado com a implantação do Pacto pela Saúde e incorporando o
processo de implantação do Contrato Organizativo das Ações Públicas – COAP. Desde a
implementação do Sistema Único de Saúde, ainda se apresentam um conjunto de dificuldades
e desafios a serem superados pelo sistema público, embora muitos avanços sejam identificados
e reconhecidos pelos gestores, usuários e trabalhadores da saúde.
Ao analisarmos esse processo no Rio Grande do Norte, percebe-se que um dos grandes desafios
tem sido a superação da conformação de sistemas municipais de saúde fragmentados,
atomizados, que vem levando ao aprofundamento das desigualdades na oferta e no acesso aos
serviços, comprometendo a legitimidade do SUS.
Nesse contexto, as atribuições comuns e as competências do ente estadual na gestão do SUS,
definidas no arcabouço jurídico, apontam a responsabilidade de condução, regulação e direção
do Sistema no âmbito estadual como tarefas essenciais e intransferíveis para que o Sistema
tenha funcionalidade.
Partindo desse pressuposto, a regionalização é a estratégia a ser adotada para a formação de
sistemas de saúde mais eficientes. A Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e
um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços
de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.
Implementar a regionalização, de forma cooperativa e solidária, exige do gestor e de todos os
envolvidos uma abertura para o novo, no sentido de acolher as diferentes concepções e
trabalhar no e com o coletivo, saindo de uma prática fragmentada e individualista, para a
construção colaborativa.
Nesse sentido, o processo de regionalização que se pretende implementar, contempla uma
lógica de planejamento integrado, compreendendo as noções de territorialidade, na
identificação de prioridades de intervenção e de conformação de sistemas funcionais de saúde,
não necessariamente restritos à abrangência municipal, mas respeitando seus limites como
unidade indivisível, de forma a garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços
necessários para a resolução de seus problemas de saúde, otimizando os recursos disponíveis.
Frente a esse desafio, é imprescindível que a organização dos serviços no âmbito da atenção
básica seja de responsabilidade dos municípios, com as ações de atenção secundaria ficando a
cargo da responsabilidade solidaria dos municípios da microrregião e as ações de alta
complexidade sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.
A efetivação dessas mudanças também pressupõe aos gestores novas responsabilidades,
especialmente a construção de redes de atenção à saúde, no intuito de desenvolver um sistema
eficiente, aperfeiçoando os serviços e ampliando o acesso da população. Espera-se diminuir as
iniquidades regionais e ofertar uma atenção de qualidade, de forma organizada e mais próximo
possível da população.
As ações contidas no Plano Plurianual buscam a construção de um sistema integrado, na qual a
atenção primária se ligue aos demais níveis de atenção, por meio da construção de linhas de
cuidado, tendo como foco as redes temáticas, com vistas a atingir a integralidade. A
operacionalização desse desenho demanda a construção de sistema de apoio, logístico,
regulação, transporte, entre outros para sua efetivação.
O delineamento das ações expressa a necessidade premente de incremento de recursos
financeiros no sentido de garantir o cofinanciamento tripartite das ações em apoio aos
municípios. Para a efetivação dessa modelagem se faz necessária ainda a reorganização da
SESAP, incluindo a revisão do organograma e o fortalecimento das regionais de saúde
Para garantir a efetividade e sustentabilidade dessa rede são imperiosos a reestruturação e o
fortalecimento da Atenção Hospitalar, com foco na revisão da quantidade e do perfil dos
hospitais regionais, e das unidades de referência, sob gestão estadual.
Por fim, vale salientar que o fortalecimento do SUS é um processo rico e desafiador que exige
que o planejamento esteja na centralidade da agenda da gestão, num processo ascendente e
integrado, compatibilizando as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade dos
recursos financeiros, cujo estabelecimento das metas e a avaliação dos resultados tem como
objetivo finalístico a melhoria da qualidade de vida do potiguar.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0115 - Taxa de mortalidade Infantil Unidade 30/01/2012 16,9
0116 - Expectativa de vida Ano 30/01/2012 74,7
0117 - Número de Médicos Unidade 30/01/2010 1,2
0118 - Número de Leitos Unidade 30/01/2012 2,3
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
4.804.016.000,00 162.112.000,00
954.411.600,00 100.556.400,00
0,00 116.452.000,00
410.580.000,00 3.948.000,00
4.966.128.000,00
1.054.968.000,00
116.452.000,00
414.528.000,00
6.169.007.600,00 383.068.400,00 6.552.076.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0174 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da saúde em conformidade com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.
0463 - Construir, reformar e/ou equipar unidades de Saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
26Rio Grande do Norte
Total 26
0467 - Qualificar Profissionais da Saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00735 - Melhoria da rede de atenção à saúde, incluindo o fortalecimento das redes de atenção materno-infantil, oncológica e de urgências-emergências
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0040 - Coordenar o processo de planejamento, gestão e orçamento, no âmbito do SUS, de forma regionalizada, articulada e participativa, visando a consolidação e aumento da resolutividade, da
qualidade da gestão e da atenção à saúde.
1069 - Apoiar 100% dos municípios do RN, na elaboração, monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento e gestão (plano de saúde,
programação anual de saúde, relatório anual de gestão)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1071 - Coordenar o processo de elaboração, monitoramento e avaliação de 100% dos instrumentos de planejamento e gestão da SESAP (plano estadual
de saúde, programação anual de saúde e relatório anual de gestão)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1072 - Coordenar, monitorar e avaliar a Programação Pactuada Integrada de forma articulada e regionalizada
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1073 - Coordenar a elaboração, monitorar e avaliar 100% dos protocolos de cooperação entre entes públicos – PCEP celebrados entre a SESAP e os
municípios, referentes à contratualização dos hospitais regionais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1074 - Implantar o apoio integrado em 100% das Comissões Intergestores Regionais do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1075 - Implantar o apoio à Gestão Estratégica e participativa, visando a captação de recursos externos, pesquisa científica, tecnológica e inovação em
saúde, com acompanhamento de projetos, monitoramento e avaliação de metas e desempenho e análise da saúde
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1076 - Implantar a Política Estadual de Educação Popular em Saúde no RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1077 - Apoiar tecnicamente os componentes municipais do SNA já existentes
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1078 - Viabilizar a normatização das atribuições e processos de trabalho da auditoria
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1079 - Reestruturar física e tecnologicamente o Sistema Estadual de Auditoria
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1080 - Fomentar a criação e instrumentalização de novos componentes municipais do SNA em 100% das regiões de saúde, com foco nos respectivos
municípios sede
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1081 - Apoiar a implantação de serviços de ouvidoria em 56 municípios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
56Rio Grande do Norte
Total 56
1082 - Implantar sub-redes de ouvidoria
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
1083 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais, em eventos de educação permanente
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01395 - Aquisição de soluções tecnológicas para gestão pública; equipamentos e materiais permanentes, confecção gráfica de publicações institucionais; atualização da programação pactuada
integrada, complementação do quadro de auditores, educação permanente da equipe, aquisição e articulação para a aprovação do projeto de lei01425 - Implantação de núcleo de economia da saúde, de informações estratégicas, ciência, tecnologia e inovação em saúde, convênios e projetos
01426 - Formalização de contratos de gestão, convênios, consórcios, termos de cooperação
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0113 - Promover soluções de informática no ambiente da Saúde, incluindo aquisição e manutenções de computadores, além do desenvolvimento de sistemas que garantam a celeridade nos processos e
projetos de bens e serviços da Saúde.
0258 - Modernizar a tecnologia da informação da SESAP
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.500Rio Grande do Norte
Total 2.500
0389 - Implantar sistema de gestão hospitalar, de gestão administrativa e de recursos humanos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1249 - Fornecer suporte e realizar manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00302 - Aquisição de equipamentos (PC, servidores, equipamentos de TI), aquisição de licenças de software (antivírus e sistemas operacionais), ampliação da velocidade dos links das unidades e
aquisição do sistema de gestão administrativo e de recursos humanos, e manutenção preventiva e corretiva
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0172 - Promover a Regulação do Acesso à Assistência, de forma regionalizada, por meio da ampliação e modernização dos serviços de regulação, no âmbito do SUS, garantindo a universalidade do
acesso, integralidade e equidade do cuidado.
0367 - Melhorar o acesso da internet/intranet através da conexão por fibra ótica e aumento de velocidade dos links das unidades de saúde do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0500 - Aumentar em 12% cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
1041 - Garantir a participação anual de 80% dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192), no programa
de capacitação permanente
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
1042 - Assegurar a operacionalização Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1045 - Ampliar e modernizar 100% Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1048 - Regular 100% dos atendimentos aos usuários que necessitem de assistência de tratamento fora do domicilio
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1050 - Implantar o Núcleo de Serviço Social para aprimorar as ações do tratamento fora de domicílio
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1051 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do setor, em eventos de educação permanente
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1052 - Transladar 100% dos usuários que foram a óbito durante tratamento fora de seu domicílio, que tenham sido regulados pela SESAP
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1058 - Implantar 05 centrais regionais de regulação de exames de média e alta complexidade e regulação de internação hospitalar e custear o Complexo
Estadual de Regulação
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Seridó
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 5
1059 - Regular 100% dos leitos SUS sob gestão do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1060 - Implantar a regulação do acesso para a atenção hospitalar às urgências, em 100% das demandas inseridas no SISREG
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1061 - Aumentar em 20% a captação de doadores de órgãos no Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
1063 - Fortalecer a Política Estadual de Transplantes de Órgãos, priorizando o fortalecimento da rede pública
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1064 - Reestruturar física e tecnologicamente a Central de Transplante
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
Iniciativas
00747 - Aquisição de passagens aéreas, terrestres e ajuda de custo para os usuários; aquisição de software de regulação para o tratamento fora do domicílio, viabilização de recursos humanos,
capacitação, reciclagem, treinamento da força de trabalho, contratação de serviço funerário com a finalidade de translado de usuários que foram a óbito
01412 - Aquisição de equipamentos, renovação da frota, ampliação da estrutura física e tecnológica da central, capacitação de equipes para atendimento pré-hospitalar, pactuação do cofinanciamento,
entre os entes federativos para manutenção e expansão das ações, habilitação e qualificação das unidades móveis pelo Ministério da Saúde
01413 - Qualificação das Centrais de Regulação, implantação do transporte sanitário intermunicipal, habilitação das centrais de regulação, lotação e qualificação dos profissionais, como também, a
instalação de fibra ótica nas unidades estaduais de saúde do Rio Grande do Norte
01414 - Implantação do projeto doação de vidas nos hospitais, sensibilização dos serviços e da população para a doação de órgãos, reforma e aquisição de equipamentos para a Central de Transplantes,
educação permanente da equipe técnica, implantação de apoio técnico aos hospitais da grande Natal
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0258 - Promover a reestruturação e a efetivação da assistência farmacêutica no RN, de forma articulada com as demais esferas de governo, visando garantir a maior disponibilidade e o uso racional dos
medicamentos e insumos, o acesso dos usuários e a maior qualificação dos serviços.
0853 - Elaborar e implantar o Plano Estadual da Política e da Gestão da Assistência Farmacêutica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1006 - Apoiar 100% dos municípios do estado, em caráter regional, nas competências no âmbito da Assistência Farmacêutico
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1007 - Implantar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HORUS), em 100% dos municípios
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1010 - Ampliar, adequar e estruturar nas regiões de saúde, o acesso aos Componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico e
Especializado)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Terras Potiguaras
2Seridó
1Alto Oeste
3Açu/Mossoró
Total 9
1011 - Cooperar tecnicamente com 100% dos serviços de farmácia hospitalar da rede estadual
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01371 - Institucionalização da Assistência Farmacêutica no organograma da SESAP; qualificação da equipe técnica, implantação de Comissão Permanente, viabilização do profissional farmacêutico nas
URSAPs, visitas técnicas aos municípios e regionais do estado; monitoramento dos municípiosdo QUALIFAR-SUS, ampliação do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HORUS),
aquisição de materiais permanentes e equipamentos, reforma e ampliação das unidades, aquisição de caminhão refrigerado
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0267 - Qualificar a Atenção à Saúde, por meio do apoio técnico e financeiro às gestões municipais, visando elevar a resolutividade da Atenção Básica
0879 - Prestar apoio institucional no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e consolidação da
Estratégia Saúde da Família em 100% dos municípios
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1190 - Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica a 100% dos municípios
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1191 - Implementar a planificação das ações e monitorar a utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1192 - Apoiar a Política Estadual de Atenção Básica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1193 - Apoiar 100% das regiões de saúde na implantação e efetivação das redes de atenção (cegonha, psicossocial, atenção à pessoa com deficiência,
crônicas, urgência e emergência)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1194 - Coordenar a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no âmbito estadual
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1195 - Fortalecer a rede de saúde mental com ênfase na dependência de álcool e outras drogas, por meio do apoio a 100% dos municípios, com
monitoramento e avaliação
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1196 - Acompanhar e coordenar a implantação e implementação das Práticas Integrativas e Complementares do SUS, em 100% dos municípios do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1222 - Promover o intercâmbio de experiências em 100% dos municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços
da atenção básica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01428 - Aquisição de material permanente e equipamentos de informática, qualificação da gestão e dos profissionais, realização de seminários e oficinas, apoio integrado aos municípios, coordenação da
implantação do E-SUS AB nos municípios e revisão da Portaria 242/2014
Objetivo
Órgão:
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0283 - Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde, por meio de sua qualificação, acompanhamento e reestruturação física e tecnológica para a consolidação do Controle Social no âmbito do Sistema
Único de Saúde.
1016 - Capacitar 3.038 conselheiros de saúde do Estado do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3.038Rio Grande do Norte
Total 3.038
1017 - Reestruturar física e tecnologicamente o Conselho Estadual de Saúde do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1018 - Intensificar o acompanhamento aos 167 Conselhos Municipais de Saúde (CMS’s) e melhorar a interação com o Conselho Nacional de Saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
167Rio Grande do Norte
Total 167
1020 - Realizar as Conferências de Saúde e as conferências temáticas deliberadas pela conferência nacional de saúde (saúde do trabalhador, saúde
mental, saúde ambiental, etc.)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1021 - Assegurar a participação do Conselho em 100% nas Plenárias Nacional de Conselhos de Saúde
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1022 - Desenvolver campanha massiva de mídia em defesa do SUS e ampliar a visibilidade, na sociedade, das ações desenvolvidas pelo Conselho
Estadual de Saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
1024 - Apoiar o processo de educação popular com vistas à participação social no SUS, por meio seminários e oficinas anuais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
1027 - Implantar as assessorias jurídica, contábil e outras necessárias ligadas diretamente ao Conselho Estadual de Saúde com objetivo de qualificar
sua intervenção
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1230 - Realizar 08 seminários estaduais com temas definidos pelo CES/RN, e 02 da Região Nordeste para avaliar as deliberações da Conferência
Nacional de Saúde, com o objetivo de aproximar as entidades da sociedade civil na defesa do SUS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1231 - Criar e instalar a Biblioteca do Controle Social no âmbito do SUS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01405 - Articulação e mobilização dos conselheiros municipais e estaduais de saúde, estabelecimento de parcerias solidárias com as Unidades Regionais de Saúde, elaboração e confecção de material
didático, realização de eventos, articulação com a SESAP, aquisição de bens de capital, aquisição de passagens aéreas e diárias, publicação de periódico quadrimestral, inserção de vaga de 01
assessor jurídico e 01 assessor contábil para o CES, no próximo concurso público da Secretaria Estadual de Saúde
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0288 - Ofertar serviços de reabilitação integrada, articulada e efetiva de forma regionalizada, conforme as políticas do Ministério da Saúde, fortalecendo e garantindo os direitos fundamentais da pessoa
com deficiência, contribuindo para melhoria da sua qualidade de vida.
1103 - Reestruturar, reformar, modernizar, climatizar e adequar o espaço físico da unidade do Centro Especializado em Reabilitação-CER na capital
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1104 - Implantar o serviço de atendimento com práticas de Equoterapia
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
1105 - Manter em 100% a operacionalização dos serviços dos Centros Especializados em Reabilitação Infantil e Adulto
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
1133 - Construir Oficina Ortopédica Fixa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
1134 - Habilitar o Centro Especializado em Reabilitação-CER para atender pacientes com deficiência visual, doenças raras e fissuras Labiopalatinas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1135 - Implantar e implementar a Classificação Internacional de Funcionalidade e Incapacidade-CIF
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1136 - Modernizar o Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAME
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1137 - Reestruturar e Implantar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA na Rede da SESAP/RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1138 - Reestruturar a área tecnológica da instituição
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01404 - Articulação com outros setores da SESAP e instituições de ensino, aquisição de software, equipamentos e mobiliários, apoio administrativo para a realização das ações, reuniões técnicas,
implantação de protocolos clínicos, elaboração de projeto arquitetônico
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0289 - Coordenar a política de sangue do estado, por meio da melhoria dos padrões sanitários, infraestrutura física e do parque tecnológico da hemorrede, visando a garantia da assistência
hematológica e hemoterápica aos norteriograndenses.
1106 - Reduzir em 20% as devoluções de hemocomponentes dos hospitais localizados na capital e grande Natal
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
Total 20
1108 - Aumentar em 20% as doações de sangue
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
1109 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do Setor, em eventos de educação permanente
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1110 - Manter em 100% a operacionalização dos serviços de Hemoterapia e Hematologia
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01397 - Manutenção dos serviços hematologia e hemoterapia, redução das devoluções de hemocomponentes e aumento das doações de sangue
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0291 - Promover a Educação Permanente em Saúde (EPS), por meio do investimento em educação e desenvolvimento profissional, na concepção da gestão participativa, contribuindo para a
reorganização e qualificação da produção de serviços nas redes de atenção à saúde (RAS) e da formação profissional de excelência para o SUS.
1119 - Aprovar a Lei da Política Estadual de Educação Permanente em Saúde (PEEPS) do RN até junho de 2016
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1120 - Aprovar o Regimento de 8 Comissões de Integração Escola-Serviço (CIES Regionais) nas Comissão Intergestores Regionais (CIR)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Seridó
1Alto Oeste
2Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 8
1121 - Ordenar e formalizar o território e a rede de serviços da SESAP-RN como “Sistema Estadual de Saúde Escola do SUS no RN”
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1122 - Expandir o número de programas de residências em áreas médicas, estratégicas, para cursos de Medicina criados pelo MEC/MS, (ped./neonatal
ginec., obst., cirurgia, psiq., anestes. em parceria com universidades públicas, particularmente UFRN e/ou UERN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1123 - Credenciar, pelo menos 4 unidades, hospitalares da rede da SESAP como hospitais de ensino pelo MEC/MS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1124 - Criar o Programa de Residência Multiprofissional na SESAP-RN em parceria com universidades Pública, particularmente UFRN e/ou UERN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1125 - Oferecer turmas exclusivas para servidores em dois cursos de Mestrado Profissionalizante com 60 vagas e um curso de Especialização com 80
vagas, com abrangência para todas as regiões de saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
1126 - Oferecer ações de educação permanente e educação profissional para as equipes das RAS conforme necessidades e participação em eventos,
atingindo pelo menos 15% dos servidores por ano
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1250 - Retomar as discursões da mesa de negociação no âmbito do SUS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1348 - Articular a implantação de cursos técnicos profissionalizantes nas áreas prioritária do SUS, através dos Institutos Federais e Escolas Técnicas
Públicas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1350 - Assegurar conteúdos voltados para fortalecimento do controle social e gestão participativa do SUS em todos os Cursos e Modalidades de
Educação Permanente destinados aos Trabalhadores do SUS
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01422 - Elaboração do regimento da CIES, implantação do PEEPS, aprovação do plano da PAREPS, ofertas de residência médica, adequação de formação de ensino
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0292 - Fortalecer as políticas deregulação do trabalho no SUS, por meio de inovações práticas de valorização e atenção ao trabalhador da saúde e apoio à gestão participativa e descentralizada, visando
à organização dos serviços e de novos modos de produção e circulação do saber, buscando a qualidade da assistência à população.
1127 - Realizar provimento de 700 cargos vagos e de 3.420 cargos para reposição do déficit de pessoal, por meio da realização de concurso público
emergencial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4.120Rio Grande do Norte
Total 4.120
1128 - Realizar o aperfeiçoamento de 100% das ferramentas de gestão do trabalho (dimensionamento de pessoal, controle de frequência) de servidores e
serviços, norteadas pelos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1129 - Fortalecer e implementar a política de saúde do trabalhador no âmbito da SESAP-RN, contemplando a criação de Núcleo de Assistência à Saúde
do Trabalhador (NAST) em todas as unidades da rede
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1130 - Aperfeiçoar a Política de Valorização do Servidor, contemplando a revisão da carreira e da avaliação de desempenho
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1131 - Publicar documento com descrição dos processos e procedimentos da área de gestão de pessoas e implantar sistema integrado de informação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
1132 - Implementar e fortalecer o apoio institucional nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1251 - Realizar a digitalização dos arquivos institucionais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1252 - Implementar e garantir a operacionalização do Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho/CRH no âmbito da SESAP-RENAST/MS
assegurando parceria com a Saúde do Trabalhador
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1253 - Rever o organograma da SESAP com vistas às adequações das demandas do SUS
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01423 - Realização de concurso público; apoio institucional, integração dos sistemas de administração de pessoal existentes; contratação de serviço de digitação do arquivo de documentos funcionais dos
servidores; integração das ações de atenção ao servidor; trabalho no âmbito da SESAP-RN; contratação de consultoria em avaliação de desempenho e em gestão de processos; carta de serviços, revisão
do organograma para institucionalização dos arranjos informais e redefinição da estrutura organizativa
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0296 - Reestruturar e operacionalizar a Rede de Atenção à Saúde através do fortalecimento da atenção hospitalar e especializada de acordo com as diretrizes da regionalização, definindo perfis,
adequação organizacional,física e tecnológica das Unidades, ampliando o acesso e garantindo a assistência com eficiência e eficácia dos resultados.
1182 - Implantar, construir e reestruturar a área física e tecnológica em 100% das unidades hospitalares estratégicas e de referência de acordo com o
desenho da Rede de Atenção à Saúde loco-regional
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1183 - Implantar a contratualização entre a gestão e os serviços em 15 hospitais estratégicos sob gestão estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
9Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
2Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 15
1184 - Implantar (habilitar e qualificar) 52 leitos de UTI, para suprir a necessidadeda Rede de Atenção à Saúde loco-regional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
52Rio Grande do Norte
Total 52
1185 - Implantar (habilitar e qualificar) 287 leitos de Cuidados Prolongados, para suprir a necessidade da Rede de Atenção à Saúde loco-regional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
287Rio Grande do Norte
Total 287
1186 - Fomentar a implantação do transporte sanitário em parceria com a sétima e a segunda regiões de saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 4
1187 - Rever a quantidade e definir o perfil das 26 unidades hospitalares sob gestão estadual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Terras Potiguaras
3Agreste Litoral Sul
1Trairi
3Seridó
1Alto Oeste
7Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 26
1188 - Assegurar a operacionalização de 100% das unidades hospitalares e de referência sob gestão estadual
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1189 - Expandir, implementar e operacionalizar o Serviço de Atenção Domiciliar, buscando fortalecer e ampliar a municipalização dos serviços
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01417 - Construção, reforma, ampliação, aparelhamento, modernização e parque tecnológico das unidades hospitalares e de referência
01418 - Manutenção das unidades, qualificação dos profissionais, aquisição de sistema de gestão, implantação e habilitação de novos serviços, articulação entre áreas técnicas da SESAP e do MS
01419 - Habilitação, aquisição de insumos e equipamentos, veículos, composição e qualificação de equipe técnica
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
24000 - Secretaria de Estado da Saúde PúblicaÓrgão:
0297 - Fortalecer a Promoção e a Vigilância em Saúde por meio das ações intra, intersetoriais e interinstitucionais, visando reduzir os riscos e agravos à saúde da população.
1197 - Implantar a Rede de Comunicação para Promoção da Saúde nas 8 Regiões de Saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
1198 - Ampliar de 9 para 19 o número de municípios notificadores de intoxicações exógenas, entre os prioritários do Plano de Ação, com o intuito de
atingir o percentual de 100%
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1199 - Reestruturar as 8 Centrais de Rede de Frio
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 8
1200 - Estruturar o serviço de vigilância dos acidentes de transporte terrestre em 12 municípios do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Seridó
1Alto Oeste
2Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 12
1201 - Implementar em 100% dos municípios a prática de notificação contínua dos casos de violência interpessoal/autoprovocada
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1202 - Aumentar para 80% o encerramento oportuno dos casos de doenças de Notificação compulsória
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
1203 - Aumentar para 90% a proporção de óbitos maternos e MIF investigados no RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
90Rio Grande do Norte
Total 90
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1204 - Aumentar para 70% as investigações fetais e infantis RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
70Rio Grande do Norte
Total 70
1205 - Ampliar em 30% a cobertura vacinal do calendário básico de vacinas em menores de 1 ano
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
1206 - Ampliar para 85% a cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera no Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
85Rio Grande do Norte
Total 85
1207 - Ampliar para 35% o número de análises realizadas em amostra de água para o consumo humano quanto aos parâmetros coliforme total, cloro
residual livre e turbidez
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
35Rio Grande do Norte
Total 35
1208 - Reduzir em 28% o coeficiente de prevalência da hanseníase
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
28Rio Grande do Norte
Total 28
1209 - Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengue
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
1210 - Aumentar para 85%, a cobertura de exames citopatológicos do colo do útero entre mulheres de 25 a 64 anos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
85Rio Grande do Norte
Total 85
1211 - Aumentar para 85%, a cobertura de exames de mamografia de rastreamento entre mulheres de 50 a 69 anos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
85Rio Grande do Norte
Total 85
1212 - Reestruturar a Central Estadual da Base de Ultra Baixo Volume (combate ao aedes aeggeti)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1213 - Implantar metodologia de análises de detecção de resíduos e outros contaminantes de grãos, minerais e laticínios na II e VII regiões de saúde
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Açu/Mossoró
Total 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1214 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do LACEN em eventos de educação permanente relacionados a área
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1215 - Operacionalizar 100% as ações e serviços da rede de laboratórios de saúde pública do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1216 - Realizar e monitorar inspeções sanitárias dos produtos e serviços de saúde, em 80% dos municípios, cujas ações ainda não foram
descentralizadas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
1217 - Realizar o monitoramento e avaliação da descentralização das ações de vigilância para o gerenciamento do risco sanitário em 100% dos
municípios do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1218 - Implementar ações de promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde de 100% dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos
advindos das condições de trabalho
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1219 - Coordenar as ações de vigilância ambiental, no âmbito do Estado, relacionadas aos fatores de risco à saúde humana, incluindo o monitoramento da
água de consumo humano e contaminantes com importância em saúde pública
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1220 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população LGBT, por meio do apoio as ações de promoção e vigilância em saúde, garantindo o recorte
étnico/racial, de gênero e geracional
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1221 - Implementar as ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, no âmbito do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1349 - Implantar Comitê de Articulação Intersetorial e Interinstitucional do SUS/RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
01429 - Implantação, implementação de serviços e ações de vigilância em saúde, apoio técnico, logístico e financeiro para a realização de visitas técnicas, implantação de sistema de informação e fomento
à pesquisa
DESENVOLVIMENTO DA
CULTURA
22.
A cultura é tudo aquilo que é produzido pela população de uma determinada região, seja no
plano concreto ou no plano imaterial, desde artefatos e objetos até ideais e crenças. A cultura é
a identidade de um povo.
No Brasil, observamos culturas extremamente distintas e que formam a identidade do país. A
região Nordeste tem uma cultura bem definida e muito rica, com destaques para as festas,
danças, artesanatos e culinária, que são exportadas para as demais regiões do Brasil.
O Rio Grande do Norte possui um precioso folclore nascido das tradições nativas, portuguesas
e africanas. Com o tempo essas tradições, herança da mestiçagem e da fascinação pela beleza
das paisagens, foram fonte de inspiração para os grandes artistas potiguares através de músicas
e danças populares. As manifestações culturais são adaptadas ou desapareceram ao longo dos
séculos, modelados hoje pela televisão, pela internet e pelos interesses privados que criam
novos hábitos culturais, adaptando o calendário das festas populares ao calendário turístico,
como as festas de São João.
Entre outras manifestações culturais do Estado, destacam-se a literatura de cordel, os
artesanatos como o bordado, crochê e cerâmica, os monumentos históricos locais como a
Fortaleza dos Reis Magos e o bairro da Ribeira, em Natal, e várias igrejas, e a culinária local como
o feijão verde e a paçoca.
Além da identidade do povo, a cultura também é fonte de emprego e renda, auxiliando no
desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Entre as formas para auxiliar no desenvolvimento
cultural do Estado, destacam-se o turismo e a economia criativa.
O desenvolvimento da cultura local tem grandes desafios a serem superados. O Governo do
Estado deve se empenhar no apoio ao desenvolvimento cultural por meio de programas
voltados as diferentes manifestações culturais, como por exemplo oficinas de artesanato,
suporte ao turismo e incentivo a formalização.
O segmento de economia criativa é estrategicamente muito relevante para o Rio Grande do
Norte nos próximos anos, pois além de valorizar a cultura local, pode auxiliar a população
potiguar a superar a adversidades da recessão econômica do país.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0022 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0124 - Despesas com cultura do Governo Estadual do RN Percentual 31/01/2013 0,7
0125 - Despesas com cultura dos governos Municipais Percentual 31/01/2013 1,5
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
16.377.000,00 2.400.000,00
1.895.000,00 1.308.000,00
0,00 0,00
198.000,00 4.000,00
18.777.000,00
3.203.000,00
0,00
202.000,00
18.470.000,00 3.712.000,00 22.182.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18201 - Fundação José AugustoÓrgão:
0295 - Promover o desenvolvimento sociocultural e científico do Estado, mediante colaboração com o poder público, através da realização de oficinas, cursos de capacitação e seminários, afim de
promover a manutenção e documentação dos bens culturais móveis e imóveis do Estado.
1171 - Ofertar 75 oficinas de formação artística para crianças
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
75Rio Grande do Norte
Total 75
1172 - Ofertar 70 oficinas de formação artística para jovens
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
70Rio Grande do Norte
Total 70
1173 - Ofertar 40 oficinas de formação artística para adultos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
1174 - Ofertar 40 oficinas de formação artístitca para as profissões das artes
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
1175 - Ofertar 10 cursos de carpintaria e serralheria para cenógrafos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1176 - Ofertar 12 cursos de engenharia de som para apresentações musicais e artes cênicas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
1177 - Ofertar 12 cursos de operação de luz
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
1178 - Ofertar 20 cursos de eletricistas para eventos artísticos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
1179 - Ofertar 20 cursos de técnicos de montagem e desmontagem
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1180 - Ofertar 70 cursos especiais para linguagens artísticas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
70Rio Grande do Norte
Total 70
1181 - Ofertar 14 Seminários de Vivências Artístiticas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
14Rio Grande do Norte
Total 14
Objetivo
18201 - Fundação José AugustoÓrgão:
0298 - Estruturar o Sistema Estadual de Cultura e ampliar a participação e o controle social na proposição, implementação e fiscalização de políticas de cultura do Estado, através da abertura de canais
de diálogo com a sociedade visando o aperfeiçoamento da gestão de cultura.
1240 - Realizar Conferências Estaduais de Cultura
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
Total 2
1241 - Criar fóruns dos setoriais de cultura
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
Iniciativas
01471 - Estruturação do Sistema Estadual de Cultura
01472 - Promoção e fomento a canais de participação social na cultura
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18201 - Fundação José AugustoÓrgão:
0299 - Promover a Capacitação e a Profissionalização dos trabalhadores/as das artes e o acesso do cidadão a vivência da cultura, através da implantação do Programa de Iniciação Artística (PIA).
1243 - Ofertar cursos, oficinas e seminários para os trabalhadores das artes
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
15Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
20Agreste Litoral Sul
20Trairi
15Potengi
20Seridó
15Alto Oeste
20Açu/Mossoró
20Mato Grande
20Sertão do Apodi
Total 185
1244 - Promover oficinas,seminários e vivências de arte e cultura de estímulo a construção do conhecimento como forma de transformação a sua
realidade
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
15Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
20Agreste Litoral Sul
20Trairi
20Potengi
20Seridó
20Alto Oeste
15Açu/Mossoró
20Mato Grande
15Sertão do Apodi
Total 185
Iniciativas
01473 - Realização do Programa de Iniciação Artística - PIA
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18201 - Fundação José AugustoÓrgão:
0300 - Preservar e promover o patrimônio imaterial e a representação simbólica da cultura, através do financiamento à iniciativas culturais e do fomento da economia, visando fortalecer a interação entre
cidadão e arte.
1245 - Realizar a manutenção dos grupos artísticos de natureza pública do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
24Rio Grande do Norte
Total 24
1246 - Realizar cursos para fomentar o empreendedorismo cultural
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
24Rio Grande do Norte
Total 24
1248 - Realizar apresentações culturais em todos os territórios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Terras Potiguaras
100Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
100Agreste Litoral Sul
100Trairi
100Potengi
100Seridó
50Alto Oeste
150Açu/Mossoró
100Mato Grande
100Sertão do Apodi
Total 1.100
1255 - Promover ações de intercâmbio cultural através de festivais, seminários, mostras e outros eventos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
240Rio Grande do Norte
Total 240
1256 - Promover editais culturais no Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
46Rio Grande do Norte
Total 46
1257 - Fomentar e manter os pontos de cultura do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
172Rio Grande do Norte
Total 172
Iniciativas
01474 - Fomento e Promoção de apresentações culturais, criação artística e intercâmbio cultural
01475 - Promoção e fomento ao empreendedorismo cultural e economia criativa
01476 - Preservação, fomento e promoção dos grupos artísticos públicos e do patrimônio vivo
01478 - Fomento e manutenção dos grupos de cultura
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18201 - Fundação José AugustoÓrgão:
0301 - Modernizar e ampliar a rede de bens, equipamentos culturais e recursos humanos através da construção, conservação, manutenção e aparelhamento das estruturas físicas e da melhoria de
pessoal, de modo a garantir condições de funcionamento da gestão da cultura.
1258 - Manter e restaurar prédios históricos e/ou tombados, equipamentos, acervos e monumentos culturais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
35Rio Grande do Norte
Total 35
1259 - Reformar e modernizar a Biblioteca Pública Câmara Cascudo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
1260 - Restaurar e adquirir novos títulos para o acervo da Biblioteca Pública Câmara Cascudo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
21.500Terras Potiguaras
Total 21.500
1261 - Adquirir e manter imóveis tombados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
1262 - Criar subsedes de cultura nos territórios do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1263 - Realizar encontros de capacitação e intercâmbio dos agentes de cultura
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1264 - Capacitar e qualificar os servidores da Fundação José Augusto
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
320Rio Grande do Norte
Total 320
Iniciativas
01480 - Construção, aquisição, manutenção, restauração e operacionalização de prédios históricos e/ou tomabados, equipamentos, acervos e monumentos culturais
01482 - Aperfeiçoamento do quadro de servidores da Fundação José Augusto
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
18201 - Fundação José AugustoÓrgão:
0302 - Apoiar e fomentar o Turismo Cultural do RN através da elaboração, estruturação e mapeamento de bens e roteiros culturais do Estado, de modo a consolidar seu patrimônio cultural.
1265 - Criar roteiros turístico-culturais do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
1266 - Mapear bens e patrimônios culturais do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
1267 - Criar o Centro Cultural das Identidades Tradicionais da Cultura Seridoense
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Seridó
Total 1
Iniciativas
01483 - Fomento, manutenção e preservação ao turismo cultural
ESPORTE E LAZER
23.
O esporte e o lazer são atividades inerentes ao ser humano há séculos, tendo características
próprias do seu tempo e expressões culturais onde são praticados. No processo histórico e
evolutivo, o esporte e o lazer tem se prestado a variáveis objetivos e valores: diversão e
espetáculos, aproximando culturas, supremacia racial, promoção da saúde e afirmação de
ideologias políticas e econômicas. O fato é que, na atualidade se firma como uma expressão
humana valorizada e necessária, porém promotora de distorções das mais variadas.
A Constituição brasileira define como direito básico ao cidadão o esporte e o lazer. Na prática o
acesso a este direito demonstra as desigualdades existentes entre: populações urbanas e rurais,
classes sociais, gêneros, faixas etárias, ricos e pobres, regiões geográficas, dentre outras
variáveis. Se por um lado as modalidades esportivas e as várias formas de lazer crescem
favorecendo a inclusão de novos praticantes, a democratização do acesso não segue a mesma
lógica. Políticas públicas precisam ser criadas e orientadas para corrigir estas distorções.
Recentes publicações do Ministério dos Esportes, no Diagnóstico Nacional do Esporte com dados
colhidos por amostragem em todo o País no ano de 2013, são esclarecedores e valiosos, para
orientações de políticas públicas de esporte e lazer, tais como: no Brasil, a taxa de sedentarismo
corresponde a 45,9% da população entre 14 e 75 anos, ou seja, não praticam nenhum tipo de
esporte ou atividade física regular. Em relação a outros países, colocação brasileira no ranking
do sedentarismo atinge o surpreendente 5º lugar geral, conforme tabela abaixo:
PAÍSES TAXA DE SEDENTARISMO
ARGENTINA 68,3%
PORTUGAL 53%
ÁFRICA DO SUL 52,4%
ITÁLIA 48%
BRASIL 45,9%
Fonte: Diesporte, Diagnóstico Nacional do Esporte, junho de 2015, Ministério do Esporte.
Em relação a proporção de sedentários por faixa etária no Brasil, observa-se aumento da
proporção de pessoas sedentárias com o aumento da idade. Os dados mostram que 50,4% das
mulheres são sedentárias, sendo superior aos homens, com 41,2% de sedentários.
FAIXA ETÁRIA PERCENTUAL
15 a 19 anos 32,7%
20 a 24 anos 38,1%
25 a 34 anos 40,7%
35 a 44 anos 46,4%
45 a 54 anos 53,5%
55 a 64 anos 56,5%
65 a 74 anos 64,4%
Fonte: Diesporte, Diagnóstico Nacional do Esporte, junho de 2015, Ministério do Esporte.
Mais de 80% da população conhecem os riscos que correm pela falta de atividade física, no
entanto, mesmo assim deixam de se exercitar uns por falta de tempo, outros por falta de
motivação e disposição. A prática regular de exercícios físicos fortalece os músculos, melhora a
frequência cardíaca, reduz a ansiedade e depressão, evita e controla doenças como obesidade,
diabetes e osteoporose, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a promoção da
saúde. Como já se esperava o futebol é o esporte preferencial dos entrevistados, 42,7% dos
praticantes, sendo 66,2% homens e apenas 19,2% são mulheres.
Na pesquisa identifica-se que 36,3% são ativos para melhorar a qualidade de vida e o seu bem-
estar. Constata-se que a escola foi a porta de entrada para a iniciação esportiva orientada por
um professor entre 48% da população. Paradoxalmente 90,3% dos entrevistados não recebem
orientação de um instrutor. A faixa etária mais ativa corresponde aos jovens de 15 a 16 anos.
No tocante ao esporte de alto rendimento, até as categorias de base o Governo Federal tem
evidenciado esforços no sentido de financiar a estruturação de centros de treinamento e
também destinar recursos, em forma de bolsas aos atletas que vierem a se destacar em seus
esportes de origem. Esta política assegura o crescimento técnico e a permanência dos atletas
em suas práticas. A política aqui relatada vem apresentando resultados significativos em nosso
Estado, especialmente no segmento estudantil e destes no esporte paraolímpico.
Observando os dados, detecta-se que o desafio para o esporte e o lazer passa por políticas
públicas de inclusão social, viabilizando:
Aumentar a oferta de equipamentos e espaços destinados ao lazer e as práticas
esportivas;
Aumentar e diversificar a oferta de programas e serviços de esporte e lazer;
Promover a formulação, valorização e estimulando a distribuição territorial de
profissionais do lazer e do esporte;
Acolher os segmentos sociais ausentes as práticas esportivas, especialmente, idosos,
mulheres, segregados e população rural;
Reduzir as desigualdades sociais e de regiões no que se refere ao acesso ao esporte e ao
lazer.
Pelo exposto, espera-se que políticas com estes objetivos minimizem as distorções existentes,
privilegie as classes sociais mais necessitadas de serviços públicos na área do esporte e do lazer.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0023 - ESPORTE E LAZER
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0016 - Numero de bolsas concedidas a atletas do RN Unidade
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
4.916.000,00 5.277.000,00
0,00 9.846.000,00
0,00 1.094.000,00
3.200.000,00 0,00
10.193.000,00
9.846.000,00
1.094.000,00
3.200.000,00
8.116.000,00 16.217.000,00 24.333.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do LazerÓrgão:
0280 - Despontar o Rio Grande do Norte no esporte de alto rendimento através do fomento a participação de alunos-atletas advindos em especial de escolas públicas em eventos esportivos,
possibilitando a descoberta de talentos, bem como através do apoio as entidades esportivas representativas, assegurando a qualidade técnica de seus praticantes nos eventos nacionais e internacionais.
0989 - Apoiar o esporte de rendimento através das entidades representativas das diversas modalidades por meio da participação e realização de eventos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
160Rio Grande do Norte
Total 160
1288 - Promover a participação de atletas escolares nos esportes olímpicos e paraolímpicos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20.000Rio Grande do Norte
Total 20.000
1289 - Promover eventos esportivos educacionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
1290 - Implantar projetos de iniciação esportiva nos municípios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
1291 - Conceder bolsa esporte para atletas e paratletas de alto rendimento
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
800Rio Grande do Norte
Total 800
1292 - Construir o Centro de Treinamento Esportivo de alto rendimento
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1294 - Implantar o Sistema Estadual de Gestão do Esporte e do lazer
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01115 - Implantação de núcleos de esporte olímpico e paralímpico no âmbito educacional público municipal e estadual, bem como sua supervisão, para descoberta de talentos
01123 - Realização das etapas estaduais com vistas a selecionar as equipes representativas estaduais nos eventos esportivos olímpicos e paraolímpicos escolares de nível nacional
01332 - Apoio a relização e participação em eventos de alto rendimento
01523 - Apoio ao atleta de base (escolar) e profissional de alto rendimento para participação em eventos esportivos nacionais e internacionais, priorizando os esportes olímpicos e paralímpicos
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do LazerÓrgão:
0305 - Instituir no RN o Sistema Estadual de Esporte e lazer, para possibilitar a estruturação das ações governamentais nesta área, através da implantação de políticas públicas sólidas, voltadas a
promover a universalização da prática esportiva e do lazer, promovendo a inserção social de crianças, jovens e adolescentes, adultos, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e
marginalizadas.
1295 - Realizar eventos estaduais de esporte, recreação e lazer (Fóruns, Seminários, Encontros), que promovam a conscientização do papel do esporte
e do lazer na sociedade
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
48Rio Grande do Norte
Total 48
1296 - Realizar eventos de esporte, recreação e lazer para a população indígena
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1297 - Implantar projetos de esporte, recreação e lazer em Unidades do Sistema Prisional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1298 - Instalar campos de areia com função polidesportiva
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
180Rio Grande do Norte
Total 180
1299 - Realizar e/ou apoiar eventos esportivos, recreativos e de lazer, bem como de esporte amador
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
160Rio Grande do Norte
Total 160
1300 - Implantar academias para a 3ª idade
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
126Rio Grande do Norte
Total 126
1301 - Apoiar e incentivar a instalação dos Conselhos Municipais de Esporte e Lazer
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
1302 - Realizar eventos de esporte e lazer para inclusão social de jovens e adolescentes expostos a violência e em cumprimento de medidas
socioeducativas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
1304 - Realizar eventos de esporte, recreação e lazer de inclusão social para idosos e pessoas com deficiência
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1311 - Implantar Praças da Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Rio Grande do Norte
Total 6
Iniciativas
01092 - Apoio e realização de eventos que qualifique e aperfeiçoe agentes para atuação no esporte, recreação e lazer das pessoas com deficiência e nos territórios socialmente vulneráveis
01099 - Realização, promoção e apoio a eventos de esporte de participação, recreação e lazer para inclusão social de pessoas expostas a violência, jovens cumpridores de medidas socioeducativas,
apenados e pessoas com deficiência01534 - Implantação, implementação, operacionalização, revitalização e instalação de equipamentos de esporte e lazer nas zonas urbana e rural
01535 - Concessão de bolsa esporte à atletas e paratletas de alto rendimento
01540 - Promoção e realização de atividades esportivas nos municípios do RN
HABITAÇÃO
24.
Em virtude de fatores como o intenso processo de urbanização das últimas décadas, a baixa
renda familiar, a apropriação especulativa de terra urbanizada e a inadequação das políticas de
habitação, uma quantidade expressiva de brasileiros vive em habitações inadequadas. O déficit
habitacional, acumulado ao longo de décadas e a demanda habitacional futura representam um
desafio de cerca de 31 milhões de novos atendimentos habitacionais até 2023 no Brasil, segundo
o Plano Nacional de Habitação.
De acordo com a Fundação João Pinheiro, no período entre 2007 e 2012, o Brasil reduziu o déficit
habitacional em 1,6%. Em 2012, 5,8 milhões de domicílios brasileiros, 9,1% do total,
encontravam-se em condições não desejáveis, seja por condições de precariedade da
construção, condições insalubres, excessivamente habitados ou com aluguéis excessivamente
onerados, apresentando um déficit habitacional de moradias a serem construídas.
O Rio Grande do Norte, no período entre 2007 e 2012, apresentou queda de 1,3% no déficit
populacional. O Estado está na 22ª posição entre as unidades da Federação, com um dos
maiores déficits habitacionais do pais, e caiu três posições no período analisado.
Em 2012, 12% dos Potiguares encontravam-se em condições não desejáveis de domicílio,
(aproximadamente 120 mil domicílios), com 83% na área urbana e 17% na rural. Entre os
componentes do déficit habitacional no período entre 2007 e 2012, a habitação precária reduziu
69%, adensamento excessivo em domicílios alugados reduziu 7,6% e a coabitação familiar teve
uma leve redução de 0,3%. Um problema que se agravou foi o ônus excessivo com aluguel
urbano, que aumentou 103,4% no mesmo período.
Fonte: Fundação João Pinheiro – Déficit habitacional no Brasil 2011 – 2012.
Segundo os dados do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) do Rio Grande do
Norte, as regiões Metropolitana e Mossorense acumulam mais da metade do déficit potiguar.
No Estado, 92,4% dos domicílios urbanos têm oferta de infraestrutura como abastecimento de
água, coleta de lixo e abastecimento de energia elétrica, sendo a região do Litoral Oriental,
seguida pela região do Agreste, Potengi e Trairi as mais deficitárias. Entre os domicílios urbanos,
31,2% do total do Estado apresentam banheiro e rede geral de esgoto, sendo as regiões do
Litoral Oriental e Médio Oeste mais deficientes.
Fonte: Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) do Rio Grande do Norte, 2014. Dados IBGE, Censo 2010.
A maioria dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte são de pequeno porte, ou seja, com
menos de 10 mil habitantes, e isso gera dificuldades para fazer funcionar as estruturas de gestão
de política habitacional, como a gestão dos recursos e a falta de conselho estruturado. Apenas
24% dos municípios aderiram ao PEHIS, sendo a maior incidência entre os municípios maiores e
na Região Metropolitana.
Algumas ações já foram realizadas para melhorar o déficit habitacional no Estado, como a
criação em 2007 da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande
do Norte (CEHAB), que permitiu uma maior autonomia financeira para o tema de habitação,
antes vinculado diretamente a Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência
Social (SETHAS).
A elaboração do PEHIS é um novo passo na consolidação da política habitacional do Estado e,
nesse sentido, deve-se retomar a gestão e a articulação no âmbito das instituições envolvidas.
O PEHIS deve promover o debate sobre papéis e atribuições que estado e municípios assumem
na consolidação e implementação do Sistema Nacional de Habitação.
De acordo com a PEC 282/2008, durante trinta anos, ou até a eliminação do déficit habitacional,
serão destinados, anualmente, recursos orçamentários aos Fundos de Habitação de Interesse
Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, o equivalente a 1% da
arrecadação dos impostos (refere-se ao art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159,
inciso I, alínea “a”, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos
Municípios). Segundo dados do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS) do Rio
Grande do Norte, o valor anual para investimento em habitação é aproximadamente 3 milhões
de reais.
Um dos principais desafios do Estado é melhorar o déficit habitacional, que é um dos maiores
do pais e está bem acima da média brasileira. Os investimentos obrigatórios em habitação não
serão suficientes para melhorar os indicadores, havendo necessidade de mais investimentos por
parte do Governo do Estado. Devido às restrições fiscais, a capacidade de investimento no
Estado será limitada nos próximos anos e isso será agravado pelo cenário de crise econômica
nacional. Para superar esses desafios, o Estado pode buscar fontes alternativas de investimento
como as Parcerias Público-Privada (PPP) e a captação de recursos internacionais.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0024 - HABITAÇÃO
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0119 - Déficit habitacional Percentual 30/01/2012 12,3
0120 - Aglomerados Subnormais Percentual 30/01/2010 2,7
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
0,00 60.136.000,00
0,00 0,00
0,00 67.244.000,00
0,00 0,00
60.136.000,00
0,00
67.244.000,00
0,00
0,00 127.380.000,00 127.380.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento UrbanoÓrgão:
0260 - Promover o acesso a moradia digna através da construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais visando a melhoria da qualidade de vida da população e a redução do déficit
habitacional.
0839 - Adquirir lotes ou terrenos para a construção de Unidades Habitacionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
83Rio Grande do Norte
Total 83
0840 - Legalizar lotes e terrenos através da Regularização Fundiária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
83Rio Grande do Norte
Total 83
0841 - Construir 40.000 Unidades Habitacionais Urbanas e Rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40.000Rio Grande do Norte
Total 40.000
0845 - Reformar ou ampliar 20.000 moradias para famílias de baixa renda
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20.000Rio Grande do Norte
Total 20.000
0849 - Ampliar e modernizar a estrutura física e tecnológica da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01197 - Ampliação do Programa de Habitação de Interesse Social, através de Parcerias Público Privada - PPP visando acessar os programas do Governo Federal (PNHU/PNHR)
01199 - Realização de projetos habitacionais para construção de unidades habitacionais em parceria com os municípios
01203 - Construção, reforma e ampliação de habitação em quantidade e qualidade adequada a demanda de cada região para a promoção de redução do deficit habitacional nos territórios do Rio Grande
do Norte01206 - Desenvolvimento de estudos e projetos sustentáveis na área habitacional
01544 - Implementação, execução e gestão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social
01545 - Promoção, capacitação e assessoramento para a inclusão produtiva das familias beneficiadas pelos programas habitacionais
01546 - Melhoria da infraestrutura física e tecnológica da sede da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB
01547 - Promoção da regularização fundiária e desapropriação para a construção de moradias que beneficiam famílias de baixa renda
SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL
25.
Em 2014, o Brasil saiu do Mapa Mundial da Fome, da Organização das Nações Unidas para a
Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). Tais esforços foram materializados por meio de um
conjunto de políticas públicas geridas de maneira participativa, a maior parte delas contemplada
no 1º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, elaborado a partir das proposições
da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CNSAN. Este modelo
participativo tornou o país uma referência internacional no enfrentamento da fome e de outras
manifestações de insegurança alimentar e nutricional.
Apesar da conquista histórica, ainda existem desafios a serem superados, especialmente entre
grupos populacionais específicos, tais como a população negra, os povos indígenas e os povos e
comunidades tradicionais, especialmente as comunidades quilombolas, bem como as
populações mais vulnerabilizadas que moram nas cidades.
A principal causa da insegurança alimentar é a falta de acesso aos alimentos pelos grupos sociais
mais vulneráveis, haja vista que o rendimento familiar é o principal fator que determina tal
condição de insegurança. A proporção de insegurança alimentar grave ou moderada foi maior
em domicílios cuja pessoa de referência é a mulher. Ademais, existe uma relação inversa entre
o nível de escolaridade e insegurança alimentar grave ou moderada (IBGE, 2010).
Na busca de minimizar tal realidade, em 2003 foi criada a Rede de Equipamentos de Alimentação
e Nutrição, composta de Restaurantes Populares, como forma de ofertar refeições a preços
subsidiados, assegurando o direito humano à alimentação, com a finalidade de exercer a
consolidação de sistemas descentralizados de segurança alimentar e nutricional, especialmente
quando articulada com a iniciativa de educação alimentar e nutricional.
Merece destaque também, as ações de acesso à água para a manutenção da segurança hídrica
no tocante às tecnologias de captação de água potável para consumo humano, cultivo de hortas
e criação de pequenos e médios animais, experimentadas pela sociedade e encampadas
enquanto política pública, por meio do Programa de Cisternas como exemplo de parceria entre
o Poder Público e Entidades da Sociedade Civil. Constata-se como resultados mais relevantes
destas iniciativas a maior disponibilidade e qualidade de água, mais tempo para mulheres e
crianças e a redução de incidência de doenças.
No Rio grande do Norte, o Governo implantou o Programa de Restaurantes Populares para
atender a população em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional assegurando uma
alimentação de qualidade através de 24 (vinte e quatro) Unidades de Restaurantes Populares,
mais especificamente nos Territórios de: Mato Grande, Seridó, Potengi, Apodi, Mossoró, Alto
Oeste, Terras Potiguaras, Trairí, Agreste e Sertão do Cabugi cuja área de abrangência atinge 20
(vinte) municípios no Rio Grande do Norte, assegurando 19.500 (dezenove mil e 500)
refeições/dia.
Nesse contexto, cabe ressaltar a importância do Programa do Leite, implantado pelo Governo
do Estado, no intuito de reduzir as carências nutricionais de crianças (02 à 07 anos), gestantes,
nutrizes (até 06 meses após o parto) e outros beneficiários desde que justificado e deliberado
pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA e Secretaria Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SESAN possibilitando que tal benefício atinja 105.000 (cento
e cinquenta e cinco mil) famílias distribuídas em todo território. Tal iniciativa levou o Rio Grande
do Norte a ser indicado pelo UNICEF como o Estado do Brasil com o menor índice de desnutrição
e menor taxa de mortalidade infantil.
No tocante a estiagem que caracteriza a região semiárida, considerada uma das mais críticas dos
últimos 50 anos, afetando o abastecimento de água e os sistemas produtivos locais, com
impactos diretos sobre o desenvolvimento socioeconômico da região, o Governo do Rio Grande
do Norte, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS, implantou o
Programa de Cisternas como estratégia para minimizar os efeitos da seca no Estado.
Esse Programa beneficia 9.206 (nove mil duzentos e seis) cisternas/famílias de baixa renda
inscritas no Cadastro Único localizadas nos 10 (dez) territórios do Rio Grande do Norte, exceto
na Capital, cuja abrangência atinge um total de 108 (cento e oito) municípios, possibilitando a
esse público-alvo o acesso à água potável destinada ao consumo humano (1ª água) e para
consumo animal e produção agrícola (2ª água).
Nesse contexto, ressaltamos a importância da pactuação dos governos e sociedade, através dos
Conselhos e das Conferências, objetivando ampliar e fortalecer os compromissos políticos para
a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o direito humano à alimentação
adequada e saudável, assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na
Política e no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0025 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0123 - Número de Domicilios em Situação de Segurança Alimentar Percentual 31/01/2013 67,5
0127 - Prevalência de domicilios em situação de segurança alimentar Percentual 30/01/2013 67,5
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
390.420.000,00 5.300.000,00
125.800.000,00 0,00
0,00 0,00
22.232.000,00 0,00
395.720.000,00
125.800.000,00
0,00
22.232.000,00
538.452.000,00 5.300.000,00 543.752.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão RuralÓrgão:
0253 - Ampliar as condições de acesso a produção e ao consumo de alimentos, fortalecendo as cadeias e arranjos produtivos com diferentes formas de agregação de valor por meio da
agroindustrialização, visando a segurança alimentar e nutricional com inclusão social pela geração de ocupaçao e renda.
0875 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER aos beneficiários produtores capacitando-os na produção agropecuária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.009Terras Potiguaras
3.026Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
6.053Agreste Litoral Sul
9.079Trairi
7.162Potengi
20.177Seridó
25.221Alto Oeste
14.845Açu/Mossoró
13.105Mato Grande
1.207Sertão do Apodi
Total 100.884
Iniciativas
01160 - Incentivo a produção e ao consumo de alimentos agregando valor para segurança alimentar e nutricional da Agricultura Familiar nas cadeias produtivas
Objetivo
17205 - Central de AbastecimentoÓrgão:
0029 - Promover o aproveitamento integral dos alimentos hortifruti e a melhoria na alimentação de populações carentes, através de Rede de Parceiros em Banco de Alimentos e Formação de Agentes em
Cozinha Inteligente Popular, visando o fortalecimento das ações a Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.
0108 - Atender com alimento e conhecimento em Segurança Alimentar e Nutricional as populações mais carentes dos municípios da Região
Metropolitana de Natal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Terras Potiguaras
4Agreste Litoral Sul
1Potengi
2Mato Grande
Total 12
1310 - Atender com alimento e conhecimento em Segurança Alimentar e Nutricional as populações mais carentes dos municípios de menor IDH do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
70Rio Grande do Norte
Total 70
Iniciativas
00167 - Constituição da Rede de Parceiros de Segurança Alimentar e Nutricional (Rede VIDA SAN) para a Formação de Agentes Multiplicadores em Cozinha de Desperdício Zero
00168 - Ampliação e consolidação do funcionamento do Banco de Alimentos IN NATURA (Mesa da Solidariedade)
00171 - Reestruturação e reativação do Banco de Alimentos Processados (SOPÃO)
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0165 - Promover a segurança alimentar através de ações que garantam o acesso ao alimento saudável e de qualidade e à universalização da água, na perspectiva do direito humano à alimentação
adequada, através da implementação do plano estadual de segurança alimentar nutricional para a população em vulnerabilidade social.
0431 - Readequar unidades de Restaurantes Populares distribuidos municípios inseridos em todos os territórios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
3Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
3Seridó
1Alto Oeste
5Açu/Mossoró
2Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 24
0460 - Implantar novos Restaurantes Populares
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Agreste Litoral Sul
1Açu/Mossoró
Total 3
0475 - Readequar unidades do Café do Trabalhador em municípios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Açu/Mossoró
2Mato Grande
Total 6
0483 - Implementar unidades do Café do Trabalhador
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Agreste Litoral Sul
1Alto Oeste
Total 2
0565 - Readequar o Programa de Cisternas em municípios inseridos em todos os territórios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
7Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
12Agreste Litoral Sul
1Trairi
9Potengi
21Seridó
24Alto Oeste
8Açu/Mossoró
14Mato Grande
12Sertão do Apodi
Total 108
0577 - Implantar o Programa Cidadão sem fome em municípios do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
6Terras Potiguaras
2Agreste Litoral Sul
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 12
0581 - Implantar o Programa de Cisternas em municípios do Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
15Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
15Trairi
14Potengi
15Açu/Mossoró
Total 59
0587 - Ampliar o Programa de distribuição de sopas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
1Agreste Litoral Sul
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 8
0622 - Institucionalizar em todo o Estado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1088 - Considerar, no atendimento dos programas de segurança alimentar e nutricional, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz africana,
quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras artesanais e demais comunidades tradicionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00868 - Fortalecimento no desenvolvimento das ações da política de segurança alimentar e nutricional do Estado
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
E ENFRENTAMENTO DA POBREZA
26.
A América Latina, região bastante marcada pelas explorações sofridas quando dominada por
impérios, herdou de sua história, além de lutas e conquistas, as marcas da pobreza que durante
muitos anos vem afetando diretamente seus costumes, aspectos culturais e desenvolvendo em
seu povo a habilidade de convivência e estratégias de combate a esse mau. Os problemas sociais
ficaram bastante evidentes quando durante as crises financeiras da década de 1980 e revelou-
se um colapso dos modelos estruturais de desenvolvimento econômico locais adotado nesta
região.
O Brasil, não diferente de outros países da América Latina sofreu durante muitos anos com
problemas estruturais de gestão pública e a falta de políticas para o desenvolvimento
econômico, além da extrema pobreza e a fome ainda muito presente na vida dos brasileiros (as).
Somente em 1990 guiada por três fatores: (1) A busca por geração de emprego, (2) A
necessidade de atrair novos investidores e (3) O processo de descentralização política e
financeira dos estados e municípios é que se começou a trabalhar experiências de
desenvolvimento econômico local com foco nos âmbitos municipais.
Nos últimos anos, com uma atualização das políticas focadas no desenvolvimento econômico,
combate a fome e pobreza extrema observou-se uma redução desta, porém, em termos
absolutos nota-se ainda uma concentração da pobreza nas áreas urbanas, mas em termos
relativos, observa-se que a pobreza rural é bem mais expressiva. Em 2007, o Brasil ainda detinha
mais de 30% da pobreza latino-americana, que correspondia a aproximadamente 58 milhões de
pessoas, grande parte desse contingente residia em áreas rurais. Dados como esses foram
relevantes para uma discussão mais ampla sobre as desigualdades sociais, regionais e a busca
de um desenvolvimento economicamente sustentável.
O Rio Grande do Norte é um Estado com uma população de 3.168.027 habitantes (IBGE, SIDRA
2010) distribuídos em 167 municípios sendo 77,80% da população residente de áreas urbanas e
22,20% em áreas rurais. Entre os Estados do Nordeste, em 2013, o Rio Grande do Norte teve a
menor proporção de pobres, o equivalente 27,4% da população. No período entre 2004 e 2013,
o Rio Grande do Norte reduziu a pobreza em 29,6 p.p.
Em relação a extrema pobreza, o Estado apresenta 8,9% da população nessa condição, perdendo
para Sergipe e abaixo da média brasileira e acima da média do Nordeste. Entre 2004 e 2013, o
Estado reduziu a proporção de pessoas extremamente pobres em 15,4 p.p.
Fonte: OPE Sociais, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), 2013.
A evolução da proporção de pobres e extremamente pobres no Rio Grande do Norte,
demonstram resultados positivos dos investimentos e ações voltadas ao desenvolvimento que
o Estado vem realizando durante as últimas décadas junto com ações diretas das políticas sociais
do Governo Federal. Contudo, há uma proporção muito grande de pessoas em condições de
pobreza no Estado e que necessitam de atenção prioritária do Governo.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0026 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ENFRENTAMENTO DA POBREZA
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0121 - Coeficiente de Gini Índice 30/01/2013 0,538
0122 - Porcentagem de pessoas extremamente pobres na população Percentual 30/01/2013 8,93
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
1.600.000,00 10.100.000,00
37.800.000,00 0,00
0,00 520.000.000,00
0,00 0,00
11.700.000,00
37.800.000,00
520.000.000,00
0,00
39.400.000,00 530.100.000,00 569.500.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das FinançasÓrgão:
0171 - Aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados em conformidade com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável.
0442 - Implementar Subprojetos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
686Rio Grande do Norte
Total 686
0446 - Implementar Investimentos de Desenvolvimento Regional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
0451 - Apoiar o Fortalecimento da Governança Local/Territorial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
14.500Rio Grande do Norte
Total 14.500
Iniciativas
00728 - Desenvolvimento Regional Sustentável - RN SUSTENTÁVEL
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência SocialÓrgão:
0254 - Promover ações que contribuam com o desenvolvimento dos dez territórios que formam o Estado do RN, respeitando e valorizando suas especificidades econômicas locais e culturais,
trabalhando o desenvolvimento de uma política de economia solidária e da inclusão sócio produtiva, pensando na micro região como agentes promotores do desenvolvimento, contribuindo assim para o
combate à pobreza extrema.
0778 - Implantar um programa de coleta seletiva nos órgãos governamentais da administração direta e indireta
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
57Terras Potiguaras
Total 57
0796 - Elaborar e implementar ações de apoio à inclusão socioprodutiva de jovens e à produção e comercialização das mulheres por meio de políticas de
desenvolvimento territorial e economia solidária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Terras Potiguaras
10Agreste Litoral Sul
10Trairi
10Açu/Mossoró
10Mato Grande
Total 50
0802 - Desenvolver e adequar estruturas (centros de comercialização) para o estimulo à comercialização dos empreendimentos de economia solidária
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Açu/Mossoró
Total 2
0809 - Promover e fortalecer a economia solidária no Estado do RN, através de empreendimentos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
10Potengi
10Seridó
10Alto Oeste
10Sertão do Apodi
Total 50
1095 - Considerar, nos programas e serviços de enfretamento da pobreza, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz africana, quilombolas,
ciganos, pescadores e pescadoras artesanais e demais comunidades tradicionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01105 - Realização de ações de combate à pobreza, potencializando o protagonismo do beneficiário e aperfeiçoamento das equipes técnicas
01169 - Reestruturação de espaços para a comercialização da economia solidária para difusão e formação de tecnologias sociais, além da realização do mapeamento de grupos juvenis e de mulheres em
empreendimentos de economia solidária desenvolvidas por jovens e mulheres ou com sua participação01173 - Fortalecimento de parcerias com os órgãos da administração direta e indireta do Estado para a implantação da coleta seletiva
01175 - Fortalecimento da política estadual de economia popular e solidária através da reestruturação e funcionamento do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária; instituição do Fundo
Estadual de Economia Solidaria; e apoio ao Fórum Potiguar de Economia Solidária
JUSTIÇA E CIDADANIA
27.
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais que cada cidadão deve
exercer. A consolidação da cidadania, em sua forma plena, deve ser o fator principal da criação
de uma cultura em direitos humanos, que consiste nas garantias fundamentais para que todo
homem tenha condições reais de viver com dignidade. São conquistas históricas e devem ser
asseguradas pelo Estado de Direito, que envolvem desde o direito à vida, à liberdade e à
igualdade, até o direito à saúde, educação e ao meio ambiente saudável.
O acesso à Justiça deve ser encarado como pressuposto essencial de um sistema jurídico que
visa garantir a eficácia do princípio constitucional da isonomia, e superar obstáculos
econômicos, sociais e culturais de acesso à justiça, a fim de garantir a igualdade do exercício dos
mais diversos direitos.
Segundo o relatório da Anistia Internacional, em 2014 ocorreram várias violações dos direitos
humanos no Brasil. Jovens negros moradores de favelas, trabalhadores rurais e povos indígenas
correm maior risco de sofrer violações de direitos humanos. Apesar da aprovação de uma lei
que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros
e intersexuais (LGBTI) ainda são discriminados e atacados.
Alguns avanços foram feitos no sentido de enfrentar a impunidade pelas graves violações de
direitos humanos cometidas no Brasil, como a acessibilidade para os deficientes, lei de proteção
ao idoso, combate ao trabalho escravo e lei contra discriminação de raça, cor, etnia, religião ou
procedência nacional.
Apesar dos avanços em nível nacional, algumas regiões carecem de maior atenção. O Rio Grande
do Norte precisa adotar medidas prementes para garantir os direitos humanos da população
potiguar. Em 2014, segundo o Disque 100 do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos
Humanos, o Estado foi o terceiro em maior número de denúncias de violência contra idosos. No
primeiro semestre de 2015, foram 3.100 denúncias de violação dos direitos humanos no Estado,
sendo 190 denúncias de violência sexual.
Sendo dever do Estado garantir os direitos humanos da população, o Governo do Rio Grande do
Norte precisa agir intensivamente para reduzir as violações dos direitos humanos em todas as
esferas, e assim garantir a justiça e cidadania a população potiguar.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0130 - Taxa de crianças sem registro civil Percentual 31/01/2010 19
0131 - Percentual proteção vítimas e testemunhas ameaçadas de violência Percentual 31/01/2010 60
0133 - Taxa de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho Percentual 31/01/2010 36,75
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
109.930.840,00 24.625.000,00
4.433.000,00 202.807.000,00
0,00 0,00
554.000,00 9.340.000,00
134.555.840,00
207.240.000,00
0,00
9.894.000,00
114.917.840,00 236.772.000,00 351.689.840,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
05000 - Defensoria Pública Geral do EstadoÓrgão:
0164 - Ampliar a presença permanente da Defensoria Pública no território do Estado do Rio Grande do Norte e expandir a estrutura já existente, por meio de investimento em infraestrutura, tecnologia,
mão de obra e capacitação, com o fito de atender aos ditames da Emenda Constitucional 80/2014
0493 - Expandir a presença permanente da Defensoria Pública para 40 (quarenta ) unidades jurisdicionais do Estado do Rio Grande do Norte até 2019
MetaUnidade Medida Ano
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
0497 - Especializar a eficácia dos serviços, buscando elevar em 60% o número atual de atendimentos diretos anuais realizados pela Defensoria
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
Iniciativas
00744 - Instalação do projeto de atendimento direto à população via telefone (“call center”) e internet
00746 - Realização de concurso para o cargo de Defensor Público e servidores administrativos e provimento de todas as vagas existentes .
00748 - Implantação do programa Humanização do Atendimento, baseado na especialização, treinamento, capacitação e ampliação de toda a equipe multidisciplinar e visando aumentar o grau de
especialização dos serviços prestados, bem como fornecer assistência multidisciplinar aos moradores de rua e às comunidades com deficiência de serviços públicos.
00749 - Realização de estudos e pesquisas para auxiliar na definição de estratégias para a expansão racional da Defensoria Pública, identificando as áreas de maior índice de exclusão social e
adensamento populacional e consequente necessidade de serviços da Defensoria.
00751 - Realização de campanhas temáticas de educação em direitos para exercício da cidadania, através da utilização de diversos tipos de mídia, tais como folders, banners, recepções e vídeos, além de
palestras para o público a serem ofertados nos órgãos de execução da Defensoria.
00752 - Construição, reforma, e locações de imóveis para viabilizar a instalação de novos Núcleos e Núcleos Especializados da Defensoria na capital e interior, possibilitando a expansão física da
instituição e melhorias nas estruturas já existentes.
00753 - Modernização dos equipamentos de informática e de infraestrutura física e fomento, já em 2016, da ampliação da frota de veículos da Defensoria, em conformidade com a necessidade dos núcleos
atuais e dos que vierem a existir, bem como a manter revisada e em condições plenas de funcionamento.
00756 - Interiorizar ou buscar ampliar a interiorização dos programas já implementados pela Defensoria: SUS Mediado, Conciliar É Preciso, ,Sol da Liberdade, Paternidade Responsável e Defensoria na
Comunidade (para este em especial, um onibus equipado será adquirido)
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0006 - Promover o direito da Pessoa Com Deficiência – PCD em todo o Estado, através de articulação com as demais Secretarias e entidades ligadas ao tema, buscando parcerias, para garantir a
inclusão social em todos os níveis de acessibilidade.
0015 - Reestruturar e ampliar o núcleo de informações da CORDE no Estado
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Seridó
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 4
1268 - Implantar residências inclusivas públicas para jovens e adultos com deficiência
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
1Terras Potiguaras
1Seridó
2Açu/Mossoró
Total 5
Iniciativas
00037 - Capacitação de servidores da CORDE
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0010 - Garantir a população potiguar ao acesso programa de erradicação o sub-registro civil de nascimento e do acesso da população à documentação básica, para o pleno exercício da cidadania
brasileira.
0019 - Realizar palestras e capacitações com os operadores de direitos humanos e a população em geral
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
Iniciativas
00043 - Proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas em situação de violência
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0011 - Garantir a proteção e o resgate dos direitos humanos do povo potiguar, por meio da criação do centro de referência e atendimento em direitos humanos, da implantação do plano estadual de
direitos humanos da população LGBT e do acesso aos programas de proteção.
0017 - Atender as crianças, adolescentes, vítimas e testemunhas ameaçadas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0021 - Atender pessoas para a promoção, proteção, prevenção e resgate dos direitos humanos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Rio Grande do Norte
2.000Terras Potiguaras
Total 4.000
0023 - Elaborar o Plano Estadual das Políticas Públicas LGBTs
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00042 - Criação do conselhos estaduais de proteção as crianças, adolescentes, vítimas e testemunhas ameaçadas
00044 - Promoção de palestras, seminários, diálogos abertos, capacitações e treinamentos
00045 - Celebração de convênios para a efetivação do Centro de Referência e Atendimento em Direitos Humanos
00981 - Capacitação e participação de jovens em grupos de trabalho para elaboração da política estadual de educação profissional e tecnológica
00983 - Promoção de programas, projetos e ações voltados a autononia e protagonistmo juvenil
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0013 - Realizar estudos, pesquisas, conferências estaduais e monitoramento dos grupos ligados às minorias, para melhorar os atendimentos dos usuários nas áreas ligadas aos Direitos Humanos.
0025 - Realizar conferências estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
6Terras Potiguaras
Total 6
0026 - Promover palestras, seminários, diálogos abertos, sobre as temáticas de Direitos Humanos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
4Terras Potiguaras
Total 16
Iniciativas
00048 - Realização de estudos e fortalecimento das politicas públicas em direitos humanos
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0014 - Garantir condições ao direitos básicos as pessoas com privação de liberdade, a partir da implementação contínua de métodos de assistência a educação, profissionalização e saúde do apenado,
fortalecendo o cumprimento da pena e tornando-os aptos ao convívio na sociedade.
0029 - Implantar em 100% das penitenciárias, cadeias públicas e centros de detenção provisória Unidades Básicas de Sáude - UBS
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0030 - Ampliar o ensino profissionalizante nas unidades prisionais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
25Rio Grande do Norte
75Terras Potiguaras
Total 100
0031 - Aparelhar unidades prisionais com laboratório de informática e de ensino profissionalizante
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
2Terras Potiguaras
2Agreste Litoral Sul
2Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 11
0032 - Implantar unidades da APAC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
11Rio Grande do Norte
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Agreste Litoral Sul
1Potengi
Total 15
Iniciativas
00052 - Realização de parcerias e convênios
00053 - Formação de Grupo de Trabalho com representantes Municipais, ONG e outro Poderes para implantação das APAC
00056 - Garantia da alimentação das pessoas presas e dos servidores penitenciários
00969 - Criar módulos de cárceres em conformidade com o padrão estabelecido pelas diretrizes da arquitetura prisional
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0018 - Oferecer de forma integrada nas Centrais do Cidadão serviços públicos essenciais, com atendimento de qualidade aos cidadãos do RN.
0039 - Implantar 3 novas Centrais do Cidadão
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0043 - Adequar as Centrais do Cidadão em conformidade com as normas de acessibiliade
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0044 - Viabilizar capacitação continuada dos colaboradores das Centrais do Cidadão
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00059 - Recuperação e aparelhamento de unidade de atendimento integrado
00106 - Modernização das estruturas tecnológicas das centrais do cidadão, ampliando o atendimento aos usuários em geral
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0019 - Ampliar e melhorar o atendimento ao consumidor, promovendo a educação para o consumo através da reestruturação e criação de novas unidades do Procon/RN, ampliando as formas de
atendimento e desenvolvendo a política estadual de defesa do consumidor.
0046 - Criar escola estadual de defesa do consumidor
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0047 - Abrir unidades de atendimento ao consumidor
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
0048 - Ampliar o número de atendimentos do Procon/RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
Iniciativas
00062 - Reforma, ampliação e construção de unidades do Procon/RN
00063 - Estruturação e aparelhamento das unidades de atendimento
00064 - Aquisição de unidade móvel de atendimento
00065 - Implantação do tele-atendimento com abertura de processos virtuais do PROCON/RN
00066 - Desenvolvimento de material educativo
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0027 - Garantir ações afirmativas com intuito de planejar, executar, capacitar e promover políticas públicas estaduais, municipais e federais em prol da igualdade racial do RN promovendo a justiça
social e o desenvolvimento sustentável centrado nas comunidades e povos tradicionais.
0061 - Reestruturar e ampliar a Coordenadoria Estadual de Promoção de Política da Igualdade Racial – COEPPIR
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0064 - Realizar eventos ligados a promoção da igualdade racial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
3Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Mato Grande
Total 8
0065 - Promover mapeamento em todo o território Potiguar dos povos tradicionais e de matriz africana
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1032 - Cadastrar no SICAB - Cadastro Nacional todos os artesãos do RN no período de 2016 a 2019
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00081 - Reativação do CONSEPPIR – Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
00082 - Construção do Plano de Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Norte
00084 - Fortalecimento dos segmentos das comunidades tradicionais (Ciganos, Índios, Quilombos e Matriz Africana) através de comitê gestor estadual
00085 - Realização de eventos e fóruns em educação étnico racial
00086 - Capacitação de servidores e de grupos tradicionais (Ciganos, Índígenas , Quilombos e povos de Matriz Africana) e elaboração de material didático
Objetivo
Órgão:
AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA
JUVENTUDE
28.
O papel da juventude é cada vez mais reconhecido como de fundamental importância ao
processo de desenvolvimento de qualquer país do mundo. O tema sobre a juventude ganhou
mais espaço na agenda pública no Brasil nos últimos anos e culminou no Estatuto da Juventude
em agosto de 2013, alcançando 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos. No Estatuto foram
previstos ao todo 11 direitos aos jovens, como direito à diversidade e igualdade; comunicação e
liberdade de expressão; educação; saúde; profissionalização, trabalho e renda; segurança
pública e acesso à justiça. Foram definidos também dois benefícios diretos: descontos e
gratuidades em transporte interestadual, e meia-entrada em eventos culturais e esportivos para
jovens de baixa renda.
O Estatuto da Juventude foi um marco legal importante e tem por objetivo garantir os direitos
dos jovens e promover a autonomia e emancipação. A Secretaria Nacional da Juventude é a
responsável por ações e programas destinados as jovens, entre eles destacam-se: Plano de
Prevenção à Violência contra juventude negra, Juventude Viva, Programa Estação Juventude e
Programa Juventude Rural.
No Rio Grande do Norte, alguns programas de juventude estão disponíveis para os jovens
potiguares como a apresentado na tabela abaixo:
Programas para Juventude no RN
Descrição
Projeto Rondon Projeto de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e ampliem o bem-estar da população.
Pronacampo
É um conjunto de ações articuladas que asseguram a melhoria do ensino nas redes existentes, bem como, a formação dos professores, produção de material didático específico, acesso e recuperação da infraestrutura e qualidade da educação no campo em todas as etapas e modalidades - Decreto nº 7.352/2010.
Pronaf Jovem É voltado para pessoas físicas com idade entre 16 e 29 anos, visando acesso ao crédito rural.
FIES É destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.
Plano Juventude Viva Programa para reduzir os homicídios de jovens, especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.
Projovem Urbano Tem como objetivo elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação.
PRONATEC Tem por objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
Projovem Trabalhador Preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são os principais objetivos do Projovem Trabalhador.
PROUNI Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas.
Além desses programas, a Secretaria Extraordinária de Juventude do Rio Grande do Norte
(SEJURN) tem programa próprios como o SEJURN Itinerante, que realização de oficinas de
esporte de lutas olímpicas, e prática do esporte três tempos (estabelecimento das regras -
realização do jogo - reflexão coletiva dos jogadores), além disso, no turno noturno ocorre o
CineCultJOVEM com exposição de filmes e documentários com debate sobre sonhos e
enfrentamento ao racismo e violência; Estação Juventude, que está em processo de
implementação, consiste em levar por meio de um micro-ônibus atividades culturais, esportivas
e sociais para as Juventudes das periferias; Caravana da Juventude, tem como objetivo
estimular a discussão sobre Políticas Públicas de Juventude, buscando ao mesmo tempo
incentivar a criação e a implementação de Conselhos Municipais de Juventude no Rio Grande
do Norte, concomitantemente com a criação de Fóruns Municipais de Juventude, onde serão
pensadas e debatidas as políticas públicas que o Executivo e Legislativo municipais irão
regulamentar e implementar.
Os programas voltados para juventude estão impactando a vida de muitos jovens. Entre os
programas, um dos destaques é o Programa PROUNI, que concede bolsas de estudo para jovens
carentes ter acesso a cursos de graduação em instituições de ensino superior privada. Entre
2012 e o primeiro semestre de 2015, 11.460 jovens potiguares foram beneficiados pelo
programa, sendo um total de aproximadamente um milhão de jovens em todo Brasil.
Fonte: Ministério da Educação.
Os avanços nas políticas públicas para a juventude foram significativos e impactaram a vida de
muitos jovens, contribuindo para a autonomia e emancipação. Apesar dos avanços, muitos
jovens ainda estão desassistidos, em especial os jovens de comunidade locais do Estado. Os
esforços do Governo Federal e dos estados e municípios devem continuar, para que todos os
jovens sejam atendidos.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0028 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
1.971.000,00 475.000,00
1.016.000,00 950.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.446.000,00
1.966.000,00
0,00
0,00
2.987.000,00 1.425.000,00 4.412.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0049 - Garantir as condições políticas, administrativas e estruturais para o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação da agenda de governo da SEJURN em todo o território do Rio
Grande do Norte.
0137 - Aparelhar a SEJURN com mobiliário e equipamentos eletroeletrônicos, de informática e audiovisual
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
0138 - Adquirir veículos de passeio e transporte coletivo
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0156 - Promover e operacionalizar a Comunicação Institucional da SEJURN através da produção de conteúdos em diversas mídias, da divulgação
jornalística e promoção de campanhas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
1317 - Estruturar, reformar, adaptar, ampliar e readequar espaços físicos para funcionamento das atividades da SEJURN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
1Terras Potiguaras
1Seridó
1Açu/Mossoró
Total 5
1318 - Instituir formalmente a Secretaria de Juventude do Rio Grande do Norte com autonomia administrativa e financeira
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00947 - Instituição e estruturação da Secretaria de Juventude do Rio Grande do Norte-SEJURN
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0144 - Elaborar e implementar o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra do RN: Juventude Viva para criar, articular e integrar políticas, programas, projetos e ações voltadas para a
prevenção da violência letal contra jovens negros.
0352 - Realizar eventos para discussão sobre as temáticas da Juventude, direitos e violência conta os jovens negros com grupos juvenis, organizações
civis, conselheiros e gestores do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0354 - Implantar o Comitê Gestor Estadual do Plano Juventude Viva
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0363 - Realizar campanhas de divulgação sobre as questões relacionadas à violência contra jovens e racismo institucional
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0366 - Apoiar a atuação da Rede Juventude Viva enquanto espaço de participação da sociedade civil na formulação, implementação, monitoramento e
avaliação das ações do Plano
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1319 - Promover campanhas e eventos de sensibilização da opinião pública sobre a banalização da violência contra jovens promovendo a cultura de paz, a
valorização da vida da juventude, a superação do racismo e a garantia dos direitos fundamentais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1320 - Realizar diagnóstico territorial da violência letal contra jovens negros no Rio Grande do Norte identificando os principais fatores de
vulnerabilidade e exposição à essa violência
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1321 - Instituir e estruturar os Núcleos de Articulação Territorial do Plano Juventude Viva nas 10 localidades que apresentar as piores taxas de violência
letal do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1322 - Assessorar os municípios com as piores taxas de violência letal contra jovens negros na adesão ao Plano Juventude Viva e na elaboração e
implementação do plano local
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
1323 - Estruturar e adequar espaços físicos para execução das ações e atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação do Plano Juventude Viva
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
1Terras Potiguaras
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1Seridó
1Açu/Mossoró
Total 4
Iniciativas
00955 - Implementação do Plano Juventude Viva
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0148 - Promover os direitos e a efetivação das Políticas Públicas de Juventude através da criação de espaços, instâncias e instrumentos de participação, articulação e controle social para os jovens,
gestores e organizações da sociedade civil
0143 - Criar o Conselho Estadual de Juventude e o Fundo Estadual de Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0145 - Implantar e operacionalizar o Plano Estadual de Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0146 - Realizar a Conferência Estadual de Juventude e dez conferências Territoriais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
1Trairi
1Potengi
1Seridó
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
1Sertão do Apodi
Total 11
0380 - Instituir, estruturar e operacionalizar o Fórum Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0383 - Capacitar gestores públicos e técnicos sobre temas relacionados às políticas públicas de Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0384 - Incentivar a criação e estruturação de Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0386 - Apoiar e assessorar a criação e estruturação de Fóruns/Núcleos Territoriais de Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
Iniciativas
00948 - Instituição e operacionalização da Política e do Sistema Estadual de Juventude com mecanismos participação, financiamento e transparência da gestão pública com vistas ao cumprimento pelo
estado do RN das atribuições federativas determinadas pelo Estatuto da Juventude
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0207 - Promover ação articulada para a inclusão social e produtiva da juventude urbana e rural, através da ampliação do acesso à terra e outros meios de produção, ao crédito, à qualificação profissional
e à assistência técnica, visando à redução da pobreza e da desigualdade social pela redução do desemprego, da informalidade e da baixa remuneração do trabalho juvenil.
1325 - Realizar estudos e pesquisas sobre interesses profissionais dos jovens do RN em todos os territórios
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1326 - Promover ações de qualificação de grupos juvenis para formas coletivas de associação, organização e gestão produtiva, com enfoque para a
economia solidária, cooperativismo e economia criativa, em parceria com a Emater/RN, SEARA e SEEC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
1327 - Instituir e operacionalizar o Plano Estadual de Sucessão Rural, em parceria com a Emater-RN, a SEARA e a SEEC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1328 - Instituir e operacionalizar o Plano Estadual de Sucessão Rural, em parceria com a Emater-RN, a SEARA e a SEEC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00963 - Promoção de iniciativas de inclusão social e produtiva de jovens urbanos e rurais, com enfoque na economia solidária e criativa, e incentivo ao empreendedorismo, associativismo e cooperativismo
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0310 - Promover ações de capacitação, mobilização, sensibilização e assessoramento relacionadas à compreensão da condição juvenil, dos fatores de vulnerabilidade e de exposição às violências e
riscos sociais e ambientais, para gestores e técnicos do setor público e da sociedade civil, grupos e lideranças juvenis, visando aprimoramento das políticas públicas de juventude.
0141 - Realizar capacitação e qualificação continuadas da equipe técnica e administrativa da SEJURN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
Total 20
0153 - Promover ações de sensibilização e mobilização para gestores estaduais e municipais, técnicos, grupos e organizações juvenis com vistas a
qualificar atuação nas políticas de juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
144Rio Grande do Norte
20Terras Potiguaras
80Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
80Agreste Litoral Sul
80Trairi
80Potengi
100Seridó
20Alto Oeste
60Açu/Mossoró
60Mato Grande
103Sertão do Apodi
Total 827
0154 - Realizar eventos sobre temas relacionados às Políticas Públicas de Juventude e do âmbito da gestão: avaliação, planejamento e prestação de
contas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
0155 - Promover a participação em eventos sociais e acadêmicos e intercâmbios locais, regionais, nacionais e internacionais sobre temas relacionados
às Políticas Públicas e garantia dos direitos da Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
1324 - Incentivar e apoiar a instituição de fóruns e grupos de trabalho intersetoriais, com participação juvenil, para construção participativa da Política
Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01556 - Promoção de ações de assessoramento, capacitação continuada, mobilização e sensibilização para técnicos e servidores públicos, gestores, profissionais não governamentais, e jovens, bem
como estudos, diagnósticos e pesquisas sobre a condição juvenil, os fatores de vulnerabilidade e violências
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0311 - Implementar o Programa Estação Juventude com vistas promoção de sua emancipação e autonomia pela produção e circulação de informações sobre políticas, serviços e oportunidades de
inclusão social e produtiva, formação de redes locais e participação da juventude.
0375 - Estruturar bases fixas de apoio à Estação Juventude Itinerante nos territórios priorizados em parceria com as prefeituras, secretarias de estado de
Educação e de Assistência Social e a Emater-RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
3Terras Potiguaras
1Açu/Mossoró
Total 5
1329 - Implantar a Central de Informações através do mapeamento das políticas e ofertas de oportunidades existentes nos municípios e dos grupos e
organizações juvenis para a articulação de uma rede de emancipação para a Juventude
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1331 - Realizar oficinas de percurso e de projetos de vida para assistir jovens
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Terras Potiguaras
12Açu/Mossoró
Total 24
1332 - Desenvolver e operacionalizar a Ação Específica Local conforme o que for definido pelos jovens dos territórios priorizados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Açu/Mossoró
Total 2
Iniciativas
00964 - Implementação do Programa Estação Juventude (Estação Itinerante), com vistas à produção e circulação de informações sobre políticas, serviços e oportunidades de inclusão social e produtiva,
formação de redes locais, mobilização para a integração de políticas públicas e cooperação das três esferas de governo, para criar oportunidades, modificando a realidade dos jovens, considerando a
dimensão territorial do desenvolvimento e inclusão
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0312 - Instituir sistemas de informação e observatórios permanentes para produção continuada de conhecimentos, informações e dados sobre a condição juvenil, os fatores de vulnerabilidade social e de
exposição às violências visando ao monitoramento da efetividade das políticas, programas e ações existentes.
0149 - Criar e operacionalizar sistema de informação georreferenciado sobre condição juvenil, vulnerabilidade social e violência, e monitore a oferta de
políticas públicas de juventude no RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0151 - Produzir e atualizar, de forma continuada, um Diagnóstico Situacional dos Grupos Juvenis do RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0152 - Criar e operacionalizar o Observatório Potiguar das Comunidades Periféricas: laboratório Integrado de Pesquisa e Extensão, em parceria com a
UERN e outras instituições de educação superior e de pesquisa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0378 - Realizar levantamento da população carcerária juvenil identificando seu perfil e a situação de progressão de regime, através de parceria com a
SEJUC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00950 - Realização de estudos, diagnósticos e pesquisas que sistematize dados e informações sobre condição juvenil, vulnerabilidade social e violência, e monitore a oferta de políticas públicas de
juventude no RN
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0313 - Promover ações de prevenção e de redução de danos do uso abusivo de álcool, crack e outras drogas, junto aos grupos juvenis de diversas identidades e qualificar atores governamentais e não
governamentais que atuam nos serviços e equipamentos das áreas de justiça, segurança, saúde, educação esporte e lazer e assistência social.
0355 - Apoiar os municípios e instituições juvenis da sociedade civil que realizem ações e atividades de prevenção e redução de danos sociais pelo uso
de álcool e outras drogas através do assessoramento técnico e mediação de parcerias
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1334 - Promover capacitação de gestores, educadores, e profissionais de áreas afins para o desenvolvimento de ações de prevenção ao uso de drogas
(fumadas, inaladas e injetáveis) e outros comportamentos de risco como as DST/AIDS, junto aos jovens
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
Iniciativas
00984 - Implantação e implementação de políticas, programas e ações integradas de prevenção e redução de danos para adolescentes e jovens, de 15 a 29 anos, em situação de uso; uso abusivo e
indevido e dependência de álcool, crack e outras drogas, adequando às realidades locais
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0314 - Promover a cidadania cultural e o direito humano à comunicação e à informação da juventude reconhecendo-os como agentes produtores de cultura e de comunicação através da criação de meios
de acesso às Tecnologias de Informação, de incentivos financeiros e físicos para fruição dos seus potenciais, priorizando a juventude negra e de comunidades tradicionais e as mulheres jovens.
1335 - Implantar e operacionalizar o Plano Estadual para a População Juvenil em Situação de Rua, em parceria com a SETHAS, SESAP, SESED e
SEJUC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1336 - Realizar oficinas e seminários sobre os direitos e saúde sexual e reprodutiva de mulheres jovens
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
1337 - Realizar oficinas e seminários sobre direitos humanos e políticas de atendimento a população jovem LGBT
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
1338 - Fomentar a criação de programa estadual de acesso gratuito à internet sem fio em todos os equipamentos públicos estaduais e para as
comunidades do entorno, em parceria com à SEEC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1339 - Promover concursos e editais para produção cultural e audiovisual sobre cultura negra e racismo, com foco na reversão dos estereótipos do
preconceito e na valorização da história e cultura negra e juvenil, em parceria com a FJA, SEEC e SEJUC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
Iniciativas
01558 - Promoção de ações e projetos culturais e de comunicação, incentivando a produção independente de jovens e expandindo o acesso gratuito aos serviços e tecnologias de informação e
comunicação em todos os municípios do Estado
PROMOÇÃO E AUTONOMIA
DAS MULHERES
29.
A discriminação e preconceitos contra as mulheres são herdadas de uma sociedade patriarca e
excludente. Ao longo das últimas décadas, a mulher veio ganhando espaço, em especial, no
mercado de trabalho e nos espaços de poder, provocando mudanças culturais na sociedade.
Apesar dos avanços, as mulheres ainda vivem situações de fragilidade e desigualdade. Segundo
os dados do Censo 2010 do IBGE, a desigualdade de rendimento entre homens e mulheres se
alterou muito pouco nos últimos dez anos. A diferença salarial das mulheres em 2010 era
aproximadamente 30% inferior à dos homens, sendo mais desigual na Região Nordeste. O
componente racial agrava ainda mais a desigualdade, pois o rendimento de mulheres pardas
correspondia a 35% do rendimento médio dos homens brancos.
Uma das fragilidades enfrentadas pelas mulheres é a violência. De acordo com os dados do
Mapa da Violência de 2012, entre 1980 e 2010, houve aumento de 230% no número de
mulheres assassinadas, quantidade superior a 92 mil mulheres. Em 2010, foram assassinadas 71
mulheres no Rio Grande do Norte, o equivalente a taxa de homicídios feminino de 4,4. Em 2006
foi criada a lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, como ação do Governo Federal e do
sistema de justiça do país para aprofundar o enfrentamento da violência contra a mulher.
Para a proteção e promoção da igualdade de gênero e combater todas as formas de preconceito
e discriminação, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) atua em políticas do trabalho
e da autonomia econômica das mulheres, enfrentamento à violência contra as mulheres e
programas e ações nas áreas de saúde, educação, cultura, participação política, igualdade de
gênero e diversidade.
Em 2015 foi inaugurada a Sede das Secretarias de Políticas para as Mulheres e da Juventude no
Rio Grande do Norte, sendo a efetivação de um dos compromissos assumidos na campanha do
Governador do Estado. Esse foi um importante passo do governo para avançar nas políticas em
prol das mulheres.
O Governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Governo Federal e entidade de apoio as
mulheres, devem continuar os esforços para promoção e autonomia das mulheres, no combate
a violência, melhoraria na qualidade de vida e igualdade de gênero.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0029 - PROMOÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0087 - Total de mulheres ocupadas Unidade 31/12/2010 486.405
0088 - Total de mulheres vítimas de violência de gênero Unidade 31/01/2010 5.918
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
2.410.000,00 0,00
250.000,00 2.100.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
2.410.000,00
2.350.000,00
0,00
0,00
2.660.000,00 2.100.000,00 4.760.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0086 - Promover a inserção e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, por meio do apoio à qualificação profissional, ao fortalecimento das organizações produtivas e às ações de
socialização do trabalho doméstico e de cuidados.
0195 - Constituir rede estadual de instituições públicas e privadas que desenvolvem ações para mulheres no mundo do trabalho
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0197 - Constituir fórum permanente sobre crédito e financiamento para mulheres com a participação de instituições de crédito e representantes dos
movimentos de mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0199 - Apoiar estratégias de comercialização direta da produção das mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0200 - Realizar chamadas públicas de apoio ao fortalecimento da produção e comercialização de grupos de mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0201 - Realizar simpósio com movimentos sociais, entidades sindicais, acadêmicas e empresariais, sobre temas relacionados ao mundo do trabalho,
ampliando e qualificando a discussão sobre divisão sexual do trabalho, direitos trabalhistas e demais pautas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00263 - Desenvolvimento de ações de incentivo à autonomia econômica das mulheres, realizando mapeamento da situação da mulher no mundo do trabalho e capacitações, apoiando a ampliação do
acesso das mulheres ao crédito e fortalecendo a produção e comercialização dos seus produtos
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0111 - Consolidar a política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, com a integração e ampliação dos serviços públicos especializados no âmbito da saúde, educação, da justiça, da
segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia.
0252 - Implantar e viabilizar a Casa da Mulher Brasileira
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0254 - Realizar ações com as unidades móveis do Projeto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
160Rio Grande do Norte
Total 160
0256 - Implantar e viabilizar Casas Abrigo e Centros de Referência estaduais para mulheres vítimas de violência
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0257 - Implantar o sistema estadual de integração da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0259 - Adquirir e distribuir dispositivo de emergência para mulheres que estão com medidas protetivas de reincidência e risco de morte
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0261 - Realizar capacitações das/os profissionais que atuam no atendimento as mulheres vítimas de violência
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0262 - Realizar capacitações com mulheres sobre a política estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0263 - Desenvolver o observatório da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0264 - Desenvolver ações informativas sobre a política estadual de enfrentamento a violência contra a mulher e sobre os dados dessa violência no RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0265 - Realizar simpósio com movimentos sociais, entidades sindicais, acadêmicas e empresariais, sobre temas relacionados a violência contra as
mulheres, ampliando e qualificando a discussão sobre a política de enfrentamento a essa violência
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00305 - Realização de ações para a consolidação da política de enfretamento da violência contra as mulheres por meio de eventos de formação, estudos e pesquisas específicas, estruturação de uma
estratégia de comunicação, criação de fóruns e articulação política para fortalecimento da rede de enfretamento
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0125 - Promover a ampliação e a garantia dos direitos das mulheres, nas diversas áreas, considerando-as em sua diversidade e especificidades.
0272 - Criar política de monitoramento e avaliação das ações direcionadas às mulheres urbanas e rurais, implementadas pelos diversos órgãos,
considerando os recortes de raça, etnia, orientação sexual e geração
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0276 - Realizar Chamadas Públicas de apoio à auto organização das mulheres LBT, negras, indígenas, ciganas, jovens, idosas, mulheres com
deficiência, urbanas e rurais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0278 - Desenvolver ações com rodas de conversas, filmes, palestras, teatro, danças, músicas e outras técnicas arte educativas, sobre o uso de drogas
lícitas e ilícitas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
10Mato Grande
Total 40
0280 - Realizar simpósio com movimentos sociais, entidades sindicais, acadêmicas e empresariais, sobre temas relacionados a garantia dos direitos das
mulheres pelas políticas públicas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00332 - Apoio à ampliação de políticas públicas para garantia dos direitos das mulheres, assegurando um maior acesso das mulheres a essas políticas e o fortalecimento da sua auto organização
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0128 - Fortalecer e ampliar a participação das mulheres nas instâncias de poder e decisão, a partir do diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais, em especial os movimentos de mulheres,
considerando sua diversidade e especificidades.
0294 - Constituir a rede potiguar de gestoras municipais de políticas para mulheres
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0295 - Apoiar a criação e o fortalecimento de OPMs nos municípios do RN, preferencialmente 01 por território
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0296 - Assegurar a participação das delegadas do estado do RN na 4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
54Rio Grande do Norte
Total 54
0300 - Reestruturar o Conselho Estadual da Mulher, garantindo a representação da diversidade de mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0304 - Estimular a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher onde existir OPM
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8Rio Grande do Norte
Total 8
0306 - Fortalecer as Câmaras Territoriais de Mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
10Rio Grande do Norte
Total 10
0307 - Realizar simpósio com movimentos sociais, entidades sindicais, acadêmicas e empresariais, sobre temas relacionados a participação política das
mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00361 - Promoção de ações para ampliação e fortalecimento da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0131 - Desenvolver, estimular e apoiar estudos e pesquisas voltados à produção de dados sobre o trabalho das mulheres, a relação social de desigualdade entre homens e mulheres e sua interface com
as desigualdades de classe, raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras.
0311 - Realizar e divulgar estudo sobre a violência contra as mulheres no estado do RN, considerando os recorte de raça, etnia e orientação sexual, a fim
de subsidiar a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0312 - Desenvolver e divulgar pesquisa estadual sobre as condições de inserção e/ou permanência das mulheres no mundo do trabalho
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0313 - Instituir Prêmio (anual) de Estudos e Pesquisas para estimular a produção e sistematização de dados sobre as mulheres
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
Iniciativas
00391 - Realização de estudos e pesquisas sobre a situação das mulheres no Estado do Rio Grande do Norte
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da CidadaniaÓrgão:
0134 - Fortalecer e consolidar a institucionalidade da SPM/RN como instrumento para a implementação de políticas para autonomia das mulheres e promoção da igualdade de gênero.
0318 - Implementar processo sistemático de planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela SPM/RN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0319 - Estruturar a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do RN com base na reforma administrativa realizada
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0320 - Produzir peças publicitárias sobre os temas de atuação da SPM, para veiculação nos diferentes meios de comunicação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0321 - Desenvolver campanhas educativas sobre a temática de gênero
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0324 - Produzir boletins informativos impressos sobre as ações desenvolvidas pela SPM RN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
36.000Rio Grande do Norte
Total 36.000
0325 - Promover Seminário sobre a representação das Mulheres na Mídia
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
MEIO AMBIENTE E
BIODIVERSIDADE
30.
Conforme o Dicionário Aurélio da língua portuguesa, ambiente é aquilo “que cerca ou envolve
os seres vivos ou as coisas, por todos os lados”. Pela colocação de Amado (2012), alguns
consideram a expressão meio ambiente redundante, podendo-se referir apenas a ambiente,
tendo em vista sua definição. Todavia, o mesmo Dicionário Aurélio da língua portuguesa, no
verbete meio, traz a definição de meio ambiente, este como sendo “o conjunto de condições
naturais e de influências que atuam sobre os organismos vivos e seres humanos”.
Já a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), no artigo 3º, Inciso I, define meio
ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química
e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Entretanto Amado
(2012) cita críticas quanto ao conceito legal aqui transcrito, porquanto ter dado ênfase apenas
ao componente biológico, não incluindo o social. Segundo Milaré (2013), o meio ambiente,
devido à riqueza e complexidade dos assuntos tratados, enquadra-se numa categoria onde o
conteúdo é mais facilmente intuído do que definível.
Em 03 de março de 2004 foi instituída a Política Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do
Norte para proteção, controle e recuperação da qualidade ambiental, pela Lei Complementar
nº 272/2004 (inserção de alterações através das Leis Complementares nº 291/2005, 336/2006,
380/2008, 461/2011 e 495/2013), visando estabelecer as condições necessárias para o
desenvolvimento sustentável do Estado. A Política Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande
do Norte define meio ambiente como sendo “o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, bem como fatores socioeconômicos e culturais,
incluindo o ambiente construído, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. É
importante enfatizar que tal definição não se limitou ao ambiente biológico e físico, inserindo
também o social.
Pela Política Estadual, todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública do Estado e dos
Municípios, que atuam na proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituem o Sistema
Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), onde toda conduta que viole as regras jurídicas de uso,
gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração
administrativa ambiental. Os instrumentos utilizados na Política Estadual do Meio Ambiente são
os seguintes:
Sistema Estadual de Informações Ambientais;
Relatório de qualidade do meio ambiente;
Cadastro técnico estadual de atividades relacionadas com o uso dos recursos ambientais
e potencialmente degradadoras;
Educação ambiental;
Zoneamento ambiental;
Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (SEUC);
Compensação ambiental;
Normas e padrões ambientais;
Monitoramento ambiental;
Auto monitoramento ambiental;
Auditoria ambiental;
Licenças e avaliação de impactos ambientais.
Para biodiversidade, o Dicionário Aurélio da língua portuguesa, define o seguinte: “a existência,
numa dada região, de uma grande variedade de espécies, ou de outras categorias taxonômicas
(como gêneros, etc.) de plantas ou de animais”, mas não se pode falar em biodiversidade sem
nos atermos aos biomas. O livreto Florestas do Brasil – em resumo (2013), produzido pelo
Serviço Florestal Brasileiro, entende bioma como um conjunto de vida (vegetal e animal)
constituído pelo grupamento de tipos de vegetação contíguos e identificáveis em escala
regional, com condições geoclimáticas similares e história compartilhada de mudanças, o que
resulta em uma diversidade biológica própria2.
O Brasil abriga seis biomas continentais: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e
Pantanal. O Rio Grande do Norte está inserido em dois, no bioma Mata Atlântica e no bioma
Caatinga. O bioma Mata Atlântica, ao longo dos séculos de ocupação humana, teve sua área
florestal drasticamente reduzida, devido à especulação imobiliária e a expansão da atividade
agropecuária, encontrando-se atualmente extremamente fragmentada, sendo o que abriga
parcela significativa da diversidade biológica do Brasil, muitas destas ameaçadas de extinção.
Esse bioma é composto por formações florestais nativas e ecossistemas associados, como:
2 (Serviço Florestal Brasileiro, 2013), citando (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2004).
Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de
Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional
Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos
interioranos e encraves florestais do Nordeste.
O bioma Caatinga ocupa cerca de 10% do território nacional e é o único bioma exclusivamente
brasileiro. A vegetação é composta por arbustos espinhosos e florestas sazonalmente secas e
que, apesar de ocupar uma região semiárida, possui grande heterogeneidade com sua
biodiversidade amparando várias atividades econômicas voltadas para fins agrossilvipastoris e
industriais. Entretanto, esse bioma vem sendo desmatado de maneira célere, devido,
principalmente, ao consumo de lenha nativa, geralmente explorada de forma ilegal e
insustentável.
Uma prática comum nas cidades é a disposição inadequada dos resíduos sólidos gerados pela
população, provocando a poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas. Some-se a
isso o uso do solo para atividades agropecuárias, extração mineral, entre outras, com diversos
impactos negativos ao meio ambiente e a poluição das águas. Desta forma, recai sobre o órgão
ambiental a necessidade de licenciar, fiscalizar e monitorar a implantação e operação de
empreendimentos e atividades potencialmente poluidores e aqueles que sob qualquer forma
possa causar degradação do meio ambiente, onde se incluem atividades como indústria,
agropecuária, mineração, exploração de petróleo e gás, construção civil, geração de energia,
aquicultura, entre outras.
Em relação as unidades de conservação, o Rio Grande do Norte tem quatro parques estaduais
de proteção integral, uma reserva de desenvolvimento sustentável e quatro áreas de proteção
ambiental terrestre. Essas áreas precisam de uma atenção mais ativa do Estado para manter a
preservação e o uso sustentável.
Fonte: IDEMA, 2013.
As metas estabelecidas no PPA 2016-2019, visam possibilitar a efetiva aplicação da Política
Estadual de Meio Ambiente, considerando a realidade atual do uso e ocupação do solo e as
particularidades da biodiversidade regional, a fim de proporcionar o desenvolvimento
socioeconômico sustentável do Estado, garantindo a devida proteção do meio ambiente e
proporcionando qualidade de vida as presentes e futuras gerações.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0030 - MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0089 - Percentual da extensão territorial do RN ambientalmente protegida Percentual 17/08/2015 4,59
0090 - Licenças Ambientais Emitidas Anualmente Unidade 31/12/2014 3.623
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
35.400,00 111.600,00
238.600,00 23.947.200,00
0,00 0,00
72.564.000,00 0,00
147.000,00
24.185.800,00
0,00
72.564.000,00
72.838.000,00 24.058.800,00 96.896.800,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
25000 - Secretaria de Estado da InfraestruturaÓrgão:
0101 - Apoiar o incentivo a prática de preservação do Meio Ambiente, bem como a exploração do turismo ecológico.
0283 - Construir o parque de Mãe Luiza
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0285 - Construir o parque ecológico do Vale das Cascatas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0290 - Construir trecho do parque das Dunas, a margem da Engenheiro Roberto Freire
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0292 - Promover estudo de viabilidade para reutilização do Estádio Juvenal Lamartine
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
Iniciativas
00398 - Recuperação, construção e reforma de parques ecológicos e/ou de turismo.
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0091 - Aprimorar continuamente os processos organizacionais, assegurar a modernização da instituição e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da SEMARH
0211 - Promover o fortalecimento institucional do SISEMA (capacitação e fortalecimento dos municípios)
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0212 - Implementar a Política Estadual de Gestão Ambiental
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0242 - Promover a reestruturação Organizacional da SEMARH
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00884 - Implantação do Sistema de Gestão Compartilhada
00885 - Implementar o Programa Estadual de Capacitação de Gestores Ambientais
00886 - Implementação do Cadastro Ambiental Rural
00888 - Plano Estadual de Mudanças Climáticas
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0094 - Recuperar, prevenir, preservar, conservar a bacia hidrográfica por meio de ações integradas e permanentes que promova a maioria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e
condições sócioambientais
0214 - Revitalizar as bacias hidrográficas do Estado, em situação de vulnerabilidade ambiental , por meio de ações de prevenção, recuperação,
conservação e preservação
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00889 - Elaboração de Plano de Recuperação de Matas Ciliares
00890 - Manejo de Bacias Hidrográficas
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RNÓrgão:
0002 - Promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, aproveitando as potencialidades regionais, em busca da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável.
0001 - Orientar a elaboração e/ou revisão de documentos jurídicos-institucionais, visando a estruturação dos órgãos locais e de seus sistemas de gestão
ambiental
MetaUnidade Medida Ano
2016-2019Território
20Rio Grande do Norte
20Terras Potiguaras
10Agreste Litoral Sul
Total 50
0058 - Realizar visitas técnicas para elaboração de documentos jurídico-institucionais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
6Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
17Agreste Litoral Sul
12Trairi
7Potengi
25Seridó
24Alto Oeste
11Açu/Mossoró
10Mato Grande
13Sertão do Apodi
Total 126
0062 - Realizar oficinas sobre legislação ambiental
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
6Agreste Litoral Sul
1Açu/Mossoró
1Mato Grande
Total 13
0069 - Realizar capacitação voltadas para as temáticas de fiscalização, licenciamento ambiental, recursos financeiro e educação ambiental
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
44Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
96Agreste Litoral Sul
60Trairi
44Potengi
100Seridó
120Alto Oeste
56Açu/Mossoró
60Mato Grande
68Sertão do Apodi
Total 668
0070 - Realizar eventos de capacitação voltadas para as temáticas de Fiscalização Ambiental (2016), Licenciamento Ambiental(2017), Capacitação de
recursos financeiros(2018) e Educação Ambiental(2019)
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
20Terras Potiguaras
44Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
96Agreste Litoral Sul
60Trairi
44Potengi
100Seridó
120Alto Oeste
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
56Açu/Mossoró
60Mato Grande
68Sertão do Apodi
Total 668
0074 - Identificar áreas degradadas, em degradação ou ambientalmente ameaçadas, áreas de relevante interesse ambiental e sob processo efetivo ou
potencial de degradação
MetaUnidade Medida Hora
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Agreste Litoral Sul
2Trairi
2Potengi
2Seridó
2Alto Oeste
2Açu/Mossoró
2Mato Grande
2Sertão do Apodi
Total 20
0084 - Realizar oficinas temáticas voltadas para elaboração e implantação de Agendas Ambientais nos Municípios
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
2Trairi
2Potengi
4Seridó
4Alto Oeste
2Açu/Mossoró
2Mato Grande
2Sertão do Apodi
Total 26
0087 - Criar, operacionalizar e manter um Banco de Dados sobre as estruturas dos municipais de gestão ambiental do Estado a partir de dados do
Diagnostico SISMUMA/RN(2014), abrangendo os 10 Territórios
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
Total 2
0129 - Capacitar gestores e técnicos do Projeto Orla
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
4Açu/Mossoró
4Mato Grande
Total 20
0130 - Realizar oficinas de sensibilização e de aplicação dos protocolos de orientação sobre a proteção das tartarugas marinhas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
4Açu/Mossoró
4Mato Grande
Total 20
0150 - Revisar o zoneamento ecológico e econômico do litoral oriental(lei estadual 7.871/2000) e realizar estudos sobre o mar adjacente
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
2Agreste Litoral Sul
2Mato Grande
Total 6
0157 - Complementar a caracterização da faixa terrestre do litoral setentrional e realizar estudos sobre o mar adjacente, para definição do zoneamento
ecológio econômico
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
2Açu/Mossoró
2Mato Grande
Total 6
0158 - Elaborar estudo para tomadas de decisões sobre medidas a serem realizadas, visando à recomposição da mata ciliar do Rio Doce e como deve
ser feita essa recomposição, bem como, Identificar quais os agentes de degradação e como reverter essa situação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
Total 2
0172 - Elaborar planos de manejos e zoneamentos em 4 unidades de conservação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 4
0189 - Monitorar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
Total 1
0194 - Realizar estudos sobre a erosão e degradação e sua relação com as mudanças climáticas, que contribuam para o monitoramento da linha de
costa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
4Açu/Mossoró
4Mato Grande
Total 20
0322 - Revisar os planos de manejo e zoneamento do Parque das Dunas de Natal, APA de Jenipabu, Parque Estadual Mata da Pipa, APA dos Recifes de
Corais e APA Piquiri-Una
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Terras Potiguaras
2Agreste Litoral Sul
1Mato Grande
Total 5
0329 - Diagnostico Sócio Econômico da área mangue do Potengi
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
0427 - Elevar o número de propriedades inscriatas no Cadastro Ambiental Rural
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
60.000Rio Grande do Norte
Total 60.000
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0530 - Compensar licenças como incentivo à produção e utilização de gás natural por empresas de pequeno, médio e grande porte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16.000Rio Grande do Norte
Total 16.000
0547 - Realização de trabalho de educação ambiental, nas escolas e comunidades com oficinas de reciclagem e sabão ecologicamente correto para 40
multiplicadores
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
4Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
4Agreste Litoral Sul
4Trairi
4Potengi
4Seridó
4Alto Oeste
4Açu/Mossoró
4Mato Grande
4Sertão do Apodi
Total 40
0548 - Elaborar estudos de viabilidade de criação de novas UC
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0562 - Conhecer a qualidade das águas superficiais em 113 pontos e das águas subterrâneas em 100 poços
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
213Rio Grande do Norte
Total 213
0566 - Formar 480 multiplicadores em educação e gestão ambiental
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
480Rio Grande do Norte
Total 480
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01399 - Realização de atividades em educação ambiental
01400 - Aquisição de programas e equipamentos de informática.
01401 - Realização de deslocamento aéreo, terrestre, marítimo e fluvial, executando atividades de campo e mergulhos submarinos.
01402 - Elaboração de plano de manejo, zoneamento das unidades de conservação e reflorestamento de mata ciliar
01432 - Construção e equipar o Centro de Triagem de Animais Silvestres-CETAS
01433 - Estudos e revisão de planos de manejo e zoneamento
01436 - Construção dos Ecopostos.
01438 - Realização de sobrevoos sistemáticos
01439 - Apoio à gestão ambiental dos municípios e articulação com entidades das esferas municipais, estaduais e federais
01440 - Aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão ambiental e implementação do Projeto Orla
01441 - Celebração de acordo de cooperação técnica e convênios com instituições governamentais (estadual e federal)
01446 - Participação de cursos e treinamentos na área florestal
01448 - Aquisição de imagens de satélite
01449 - Celebração convênio com instituições públicas governamentais e entidade de ensino e pesquisa e desenvolvimento de diversos projetos
01450 - Ações de divulgação do Cadastro Ambiental Rural
01455 - Capacitação de gestores ambientais
01458 - Combate a desertificação e mitigação dos efeitos da seca
01461 - Promoção da agenda ambiental na administração pública
01463 - Assinar convênio do IDEMA com instituições governamentais para operacionalizar programa, Realizar campanhas periódicas de coleta de água para análise, Disponibilizar os relatórios e
boletins no site do programa.01465 - Implantar infraestrutura de uso público nas unidades de conservação
01466 - Elencar os programas de manejo
01467 - Elaboração de estudos para identifica as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade no Estado do RN
01484 - Operacionalização do convênio visando o Fortalecimento Institucional do IDEMA
01486 - Incentivo ao Progás
01548 - Recuperação de pareas degradadas nas unidades de conservação
CONSERVAÇÃO E GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS E
OFERTA DE ÁGUA
31.
A água é um recurso natural vital para a sobrevivência das espécies humana, vegetal e animal.
Além de um recurso ambiental, a água tem valor econômico porque é finita, vulnerável e
essencial para a conservação da vida e do meio ambiente e sua escassez impede o
desenvolvimento de diversas regiões. O controle da poluição da água é necessário para
assegurar e manter níveis de qualidade compatíveis com sua utilização. O excesso de dejetos
orgânicos e tóxicos na água reduz o nível de oxigênio e impossibilita o ciclo biológico normal.
Grande parte do Rio Grande do Norte está inserido no semiárido nordestino, caracterizado por
chuvas irregulares, transformando os principais rios como intermitentes, onde durante boa
parte do ano se apresentam secos. Historicamente as cidades se instalam nas margens ou muito
próximas de recursos hídricos, e no Rio Grande do Norte não foi diferente, onde diversas cidades
se encontram cortadas ou margeadas por rios, como é o caso da Capital Natal, Mossoró, Caicó,
entre outras. Como consequência dessa ocupação humana, ocorrem lançamentos de esgotos
sanitários provenientes das habitações e efluentes líquidos das atividades industriais, de
aquicultura, de hospitais, drenagens de áreas agrícolas, entre outras, nesses corpos hídricos,
provocando a sua poluição, tornando mais grave os impactos negativos quando os recursos
hídricos são intermitentes.
O Rio Grande do Norte dispõe de reservas hídricas concentradas para abastecer a sua população
e atender as demandas de irrigação. O Estado apresenta-se com reservas substanciais de águas
superficiais no interior, destacando-se o açude Armando Ribeiro Gonçalves no rio Açu, que se
configura como a segunda maior barragem do Nordeste, com capacidade de acumulação de 2,4
bilhões de m³, sendo que 90% das reservas hídricas do Estado estão concentradas nos dois
maiores rios: Açu e Apodi.
O Estado também possui reservas de águas subterrâneas no litoral, no sistema Dunas-Barreiras
e na Chapada do Apodi, no Arenito Açu. O Rio Grande do Norte conta com 46 açudes
monitorados pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, como apresentado no
mapa abaixo.
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos.
Tendo em vista o grande potencial hídrico do Estado e as características climáticas tornando os
principais rios como intermitentes, o Governo Potiguar vem investindo em obras que buscam
melhorar e ampliar a oferta dos recursos hídricos, buscando equilíbrio para o uso sustentável
do recurso. Apesar do cenário fiscal restritivo para os próximos anos, os investimentos para
conservação e gestão dos recursos hídricos e a oferta de água precisam continuar para manter
a qualidade de vida e o bem-estar da população potiguar e o desenvolvimento econômico do
Estado.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0031 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OFERTA DE ÁGUA
Diretriz
06 - PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DO POTIGUAR ATRAVÉS DA GARANTIA AO ACESSO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
0095 - Municípios beneficiados Percentual 30/01/2015 6,5
0096 - Municípios atendidos Unidade 30/01/2015 150
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
26.035.593,00 22.088.400,00
34.349.400,00 104.821.400,00
0,00 278.925.000,00
2.788.000,00 13.464.000,00
48.123.993,00
139.170.800,00
278.925.000,00
16.252.000,00
63.172.993,00 419.298.800,00 482.471.793,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0096 - Abastecimento dos municípios em situação de colápso e emrgências hídricas, de acordo com o Decreto Emergencial, por meio de ações de governo de forma a minimizar os efeitos da estiagem
0215 - Desenvolver Plano Emergencial de Convivência com os Efeitos da Estiagem
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00894 - Atendimento a Situações Urgentes e Emergenciais nas Áreas Ambientais e de Recursos Hídricos
00896 - Estabelecimento de Medidas Corretivas, Preventivas e Emergenciais de Mitigação à Mudança Climática
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0097 - Implementar, de forma mais atuante, nos órgãos competentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado, os instrumentos de gestão preconizados na Lei Federal n° 9433/97,
e na Lei Estadual n° 6908/96
0221 - Promover o fortalecimento intitucional do SIGERH
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0224 - Implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0225 - Promover integração das águas do Rio são Francisco (PISF) com as Bacias Hidrográficas do Estado
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00817 - Sistema de Informação de Recursos Hídricos
00818 - Enquadramento de corpos de água
00821 - Aprimoramento do processo de outorga
00823 - Implantação da cobrança pelo uso da água
00824 - Concepção e implantação do sistema de fiscalização
00826 - Treinamento e capacitação em recursos hídricos
00827 - Incentivo a criação e implementação de comitês de bacia hidrográficas
00828 - Educação, Divulgação e Gestão Participativa
00898 - Implantar o Centro de Referência em Monitoramento das Águas do Rio Grande do Norte
00907 - Gestão e Gerenciamento do Uso das Águas do PISF
00916 - Integração de Bacias Hidrográficas
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0100 - Analisar a disponibilidade hídrica do Estado por meio de estudos e projetos visando ampliar a capacidade de atendimento das demandas do Estado, permitindo, dessa forma, seu desenvolvimento
social e econômico
0229 - Desenvolvimento de 35 Estudos e Projetos na Área Ambiental e de Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
35Rio Grande do Norte
Total 35
0233 - Promover a segurança de barragens
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00829 - Elaboração de estudos, planos e projetos
Objetivo
27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos HídricosÓrgão:
0102 - Aumentar a capacidade de oferta hídrica para atendimento aos usos da água por meio de ações estruturantes, permitindo dessa forma o atendimento prioritário ao abastecimento humano,
irrigação, piscicultura e outros usos
0236 - Implantar 41 obras estruturantes
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
28Rio Grande do Norte
3Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte
1Agreste Litoral Sul
6Seridó
2Alto Oeste
1Açu/Mossoró
Total 41
0238 - Implantar 1900 Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
1.900Rio Grande do Norte
Total 1.900
Iniciativas
00783 - Construção, Ampliação e Recuperação de Adutoras
00790 - Construção, Ampliação e Recuperação de Barragens
00792 - Construção, Ampliação e Recuperação de Canais
00797 - Programa Água Doce
00799 - Programa Água paraTodos
00801 - Perfuração de Poços
00803 - Instalação de Poços
00805 - Recuperação, Limpeza e teste de vazão de poços
00806 - Recuperação e Manutenção de Dessalinizadores
00808 - Instalação de Dessalinizadores
01325 - Construção, Ampliação e Recuperação de Poços e Dessalinizadores
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
27202 - Instituto de Gestão das Águas do RNÓrgão:
0240 - Executar a gestão técnica e operacional das águas do Rio Grande do Norte, por meio da aplicação dos instrumentos de gestão definidos pela política estadual dos recursos hídricos, garantindo a
preservação das águas e otimizando sua oferta para o consumo humano e demais usos.
0709 - Desenvolver estudos, projetos e pesquisas sobre a Gestão dos Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
5Rio Grande do Norte
Total 5
0713 - Monitorar quali-quantitativamente os Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
900Rio Grande do Norte
Total 900
0717 - Emitir outorga e dispensa pelo direito do uso dos Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8.000Rio Grande do Norte
Total 8.000
0721 - Emitir licença e dispensa de obras hidráulicas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8.650Rio Grande do Norte
Total 8.650
0727 - Cadastrar os usuários de água e as obras hidráulicas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
8.000Rio Grande do Norte
Total 8.000
0734 - Operacionalizar a cobrança pelo uso da água
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
0737 - Fiscalizar as demandas requeridas pelo uso dos Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0741 - Implantar e operacionalizar o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0743 - Instalar escritórios regionais de apoio ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Seridó
1Açu/Mossoró
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Total 2
0760 - Realizar vistorias às barragens
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
0761 - Operar e manter a infraestrutura hídrica
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0762 - Realizar batimetria de açudes
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
12Rio Grande do Norte
Total 12
0764 - Garantir a gestão integrada e descentralizada dos contratos firmados no âmbito dos Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0877 - Promover eventos sobre Recursos Hídricos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
Iniciativas
01283 - Desenvolvimento de estudos, projetos e pesquisas sobre a gestão dos Recursos Hídricos
01284 - Monitoramento quali-quantitativo dos Recursos Hídricos
01285 - Emissão de outorga e dispensa pelo direito do uso dos Recursos Hídricos
01286 - Emissão de licença e dispensa de obras hidráulicas
01287 - Cadastro de usuários de água e obras hidráulicas
01288 - Operacionalização de cobrança pelo uso da água
01289 - Fiscalização das demandas requeridas pelo uso dos Recursos Hídricos
01290 - Realização de vistorias de barragens
01291 - Operacionalização e manutenção da infraestrutura hídrica
01292 - Implantação e operacionalização do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte
01293 - Realização de batimetria de açudes
01294 - Garantia da gestão integrada e descentralizada dos contratos firmados no âmbito dos Recursos Hídricos
01299 - Instalação de escritórios regionais de apoio ao Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
01333 - Promoção de eventos sobre Recursos Hídricos
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
27202 - Instituto de Gestão das Águas do RNÓrgão:
0282 - Promover o fortalecimento institucional do IGARN, através da melhoria das condições organizacionais de trabalho e da adequação física e tecnológica do órgão, garantindo a modernização e o
pleno funcionamento do Instituto.
0745 - Modernizar tecnologicamente o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0878 - Adequar a estrutura física do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
0886 - Implantar o plano de capacitação dos servidores do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0887 - Regulamentar o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte e os Instrumentos da Política de Gestão
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Terras Potiguaras
Total 4
1286 - Capacitar os servidores do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
Iniciativas
01297 - Adequação da estrutura física do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
01334 - Modernização tecnológica do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
01336 - Participação dos servidores do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte em eventos de aperfeiçoamento técnico-administrativo
01372 - Qualidade de vida e saúde dos colaboradores no trabalho
Poder
Legislativo
FORTALECIMENTO DA
AÇÃO LEGISLATIVA
3.
As Assembleias Legislativas do Brasil foram criadas em 1834, por força do Ato Adicional à
Constituição do Império. A Assembleia da Província do Rio Grande do Norte foi instalada em 02
de fevereiro de 1835 com o objetivo de cumprir o processo legislativo, apresentar proposição
de Lei nas comissões, segundo as regras da Constituição Estadual e do Regimento Interno, e
assegurar a participação democrática da sociedade.
Ao Poder Legislativo cabe representar a sociedade potiguar, promovendo a tarefa de legislar e
fiscalizar o trabalho da administração pública. Assim, a Ação Legislativa deve ser promovedora
no sentido de promoção de novas leis e de novos regramentos na sociedade, cooperadora no
sentido do debate e aprovação daquilo que vem do Poder Executivo, fiscalizadora fazendo uso
das suas ferramentas legais no exercício da tarefa de fiscalizar o Poder Executivo Estadual, e
transparente de modo a demonstrar para sociedade como a representação de seus interesses,
pelos parlamentares, está efetivamente acontecendo. O ideal é que o Legislativo seja
promovedor, cooperador, fiscalizador e transparente.
A assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem alguns projetos de elevada importância
para a sociedade potiguar como a Assembleia Itinerante, que leva os trabalhadores
parlamentares aos municípios-polo do Estado fortalecendo a interação com a população;
Assembleia Cidadã, que são atendimentos gratuitos para a população de municípios do Rio
Grande do Norte que apresentam carência em diversas áreas, como saúde, educação e ação
social e o Parlamento Jovem, que é um projeto educacional para promover a consciência política
e a liderança entre jovens e adolescentes norte-rio-grandenses.
Para o Fortalecimento da Ação Legislativa, necessário se faz desenvolver um Planejamento
Estratégico com vistas a melhorar a eficácia, a qualidade, a integração, a otimização do
orçamento e dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis em prol de uma sociedade mais
justa e melhor.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0003 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Diretriz
01 - DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
5.224.000,00 11.984.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 1.000.000,00
17.208.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
5.224.000,00 12.984.000,00 18.208.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
01000 - Assembléia LegislativaÓrgão:
0273 - Promover a seleção e qualificação profissional, desenvolver ações de qualidade de vida dos parlamentares e servidores, reestruturar a infraestrutura e modernização tecnológica, construir uma
nova sede e modernizar a escola do legislativo.
1012 - Realizar concurso público
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
1013 - Selecionar Agentes de Policia Legislativa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
30Terras Potiguaras
Total 30
1014 - Capacitar e requalificar deputados estaduais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
96Terras Potiguaras
Total 96
1015 - Capacitar e treinar servidores da Assembleia Legislativa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1.600Terras Potiguaras
Total 1.600
1035 - Reaparelhar e informatizar a Assembleia Legislativa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
1037 - Realizar eventos do projeto de interiorização das ações legislativas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
28Terras Potiguaras
Total 28
1062 - Construir a nova sede do Poder Legislativo
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Terras Potiguaras
Total 100
1065 - Reaparelhar a nova sede da Assembleia Legislativa
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Terras Potiguaras
Total 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01365 - Realização de concurso público
01367 - Capacitação e requalificação dos Deputados e Servidores do Poder Legislativo, através de cursos, seminários, palaestras e oficinas de trabalho
01369 - Promoção de ações visando a promoção da qualidade de vida dos Deputados e Servidores do Poder Legislativo
01379 - Modernização e reestruturação física e tecnológica do Poder Legislativo
01380 - Descentralização dos trabalhos legislativos através da interiorização da ação legislativa
01393 - Construição da nova sede do Pode Legislativo objetivando adequar a estrutura atual de modo a possibilitar a melhoria da prestação dos serviços legislativos.
01394 - Promoção da modernização da escola do legislativo quanto à sua estrutura tecnológica, bem como, garantir o bom desempenho dos trabalhos escolares.
Objetivo
01201 - Fundação Djalma MarinhoÓrgão:
0279 - Promover a transmissão e divulgação de todos os trabalhos e atividades legislativas, bem como transmitir programas culturais através da TV e Rádio Assembleia, visando melhorar a
comunicação entre o Poder Legislativo e a sociedade.
1004 - Atender os municípios do Estado na transmissão dos trabalhos e atividades legislativas através da TV e Rádio Assembleia
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
167Rio Grande do Norte
Total 167
1282 - Adquirir e reformar o prédio da FDM
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1283 - Realizar concurso público para preenchimento do quadro de servidores
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
1284 - Instalar o Jornal Assembleia
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
01361 - Ampliar a TV e Rádio Assembleia e instalar o Jornal Assembleia
01362 - Melhoria da estrutura física necessária ao desenvolvimento das atividades da FDM
01363 - Aquisição de veículos automotivos
01364 - Realização de concurso público para manter o quadro de pessoal da FDM
FORTALECIMENTO DO
CONTROLE EXTERNO
5.
Todas as instituições públicas, independentemente da respectiva missão finalística, obrigam-se
a conduzir o seu funcionamento a serviço do bem coletivo, ou seja, em benefício da sociedade.
No caso específico dos Tribunais de Contas, sua função institucional, compreendendo o exercício
do controle externo da gestão pública, deve estar comprometida, inteiramente, com o interesse
da sociedade e, portanto, em favor da cidadania.
O Tribunal de Contas do Estado é o responsável pela fiscalização e análise das contas públicas
de seus jurisdicionados, Órgãos do Estado e Municípios, da Administração Direta e Indireta,
inclusive do Terceiro Setor.
A partir da vigência da atual Constituição, as Cortes de Contas tiveram suas competências
redimensionadas, sendo mais tarde acrescidas, em sede regulamentar, das inúmeras atribuições
estabelecidas por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual, de forma inovadora,
prescreveu uma nova postura para a gestão público-administrativa, cuja atuação, além de
marcada pelos princípios da responsabilidade, transparência e controle, teria que transcorrer
assentada no pressuposto do planejamento das respectivas ações. Para dar resposta a essa nova
realidade, tornou-se inadiável a adoção de medidas voltadas para a modernização dos órgãos
de controle externo.
Diante desse cenário de mudanças e no caso específico do Estado do Rio Grande do Norte, este
Tribunal de Contas decidiu por conceber e de imediato implementar o seu Plano Estratégico, o
qual, a par de fixar objetivos institucionais, ao mesmo tempo definiu ações e meios para alcançá-
los, bem assim a quantificação de metas e resultados programados.
Do ponto de vista estratégico, o programa se destina a orientar o planejamento e a execução da
gestão técnico-administrativa do Tribunal como órgão público, enquanto, sob sua finalidade
primordial, apresenta-se expressamente comprometido com o propósito de aperfeiçoar o
processo de fortalecimento do controle externo, aplicável à gestão pública e em benefício da
sociedade.
O exercício do controle externo tem como atividade essencial a fiscalização da regular aplicação
dos recursos públicos, no intuito de prevenir riscos quanto ao mau uso do dinheiro público,
minimizando falhas e detectando possíveis fraudes e desvios, por meio da promoção de ações
permanentes de auditoria voltadas a orientações, recomendações, determinações e avaliações.
O Tribunal de Contas, diante da importante vigilância que deve ser exercida no controle das
contas públicas e dada a abrangência de seu campo de atuação, busca intensificar e promover
a integração institucional de Ações do Controle Externo, por meio da celebração de convênios e
termos de cooperação com outros órgãos.
No âmbito interno, o objetivo é o fortalecimento das práticas de planejamento, disseminando
os objetivos estratégicos da organização, alinhados à missão, visão e valores da instituição,
visando a avaliação dos resultados institucionais em processo de melhoria contínua. Ainda neste
enfoque, no campo do desenvolvimento profissional e gerencial de seus servidores, o Tribunal
de Contas, consciente do importante papel desempenhado junto à sociedade, como órgão
fiscalizador e normativo, busca estimular a capacitação profissional de seus servidores e
profissionais jurisdicionados, a fim de desenvolver seus conhecimentos, habilidades,
competências e atitudes para referenciá-los no desempenho das suas funções, por meio de
treinamentos e participação de eventos de atualização profissional.
Contudo, para dar um arcabouço ao desenvolvimento eficiente e adequado de todas as funções
institucionais do TCE, faz-se necessário o planejamento da aplicação dos recursos financeiros na
melhoria da infraestrutura do órgão, no tocante a manutenção e ampliação de suas instalações,
mediante aquisições de bens móveis e imóveis, entre outros elementos essenciais a sua
funcionalidade.
Outro objetivo do programa retrata a preocupação quanto à manutenção de competências
destacadas e desenvolvidas no quadro de pessoal, assim como, quanto à forma de atrair novos
servidores tecnicamente capacitados, por meio de concurso público. Numa mesma diretriz, tem-
se a revisão periódica do plano de cargos e salários, em uma busca constante de manter a
motivação e o comprometimento dos servidores.
Concluindo, os objetivos elencados pelo Tribunal de Contas do Estado no programa de
fortalecimento do controle externo, suscintamente: fiscalizar a regular aplicação dos recursos
públicos; aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos seus agentes; intensificar e
estimular treinamentos profissionais aos jurisdicionados; melhorar a infraestrutura do Órgão;
fortalecer práticas de planejamento no âmbito do TCE; e atrair e manter competências no
quadro de pessoal, os quais nortearão as atividades institucionais nos exercícios de 2016 a 2019.
Em suma, busca-se essencialmente proporcionar a melhoria dos serviços prestados pelo TCE à
sociedade, sempre com vista ao cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0005 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO
Diretriz
01 - DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
2.612.000,00 7.300.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.580.000,00 13.520.000,00
9.912.000,00
0,00
0,00
15.100.000,00
4.192.000,00 20.820.000,00 25.012.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
02000 - Tribunal de ContasÓrgão:
0157 - Fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos, prevenindo riscos e detectando fraudes e desvios, por meio da promoção de ações de fiscalização voltadas a orientações, recomendações,
determinações e avaliações.
0512 - Fiscalizar órgãos públicos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
800Rio Grande do Norte
Total 800
Iniciativas
00695 - Promoção da Fiscalização da Gestão Pública, incluindo a elaboração do plano de fiscalização e promoção das adequadas condições de operacionalização desse processo
00697 - Articulação institucional e promoção de convênios para melhoria do controle externo
Objetivo
02000 - Tribunal de ContasÓrgão:
0159 - Aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos agentes do Tribunal de Contas e dos jurisdicionados, estimulando conhecimentos, habilidades e atitudes no desempenho das funções,
através de treinamento e participação de eventos de atualização profissional.
0516 - Realizar e participar de treinamentos e eventos para os Agentes do TCE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Rio Grande do Norte
Total 2.000
0517 - Realizar e participar de treinamentos e eventos para os Jurisdicionados
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2.000Rio Grande do Norte
Total 2.000
Iniciativas
00698 - Realização e participação em eventos de aperfeiçoamento técnico
00699 - Realização de treinamentos para jurisdicionados
01538 - Realização de treinamentos para agentes do TCE
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
02000 - Tribunal de ContasÓrgão:
0161 - Melhorar as ações de Controle Externo, através da modernização da infraestrutura física do Tribunal de Contas, visando a adequação de elementos essenciais a sua funcionalidade.
0520 - Ampliar a frota de veículos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
17Rio Grande do Norte
Total 17
0521 - Construir prédio do anexo do TCE
MetaUnidade Medida Metro Quadrado
2016-2019Território
6.000Rio Grande do Norte
Total 6.000
0524 - Aparelhar o TCE
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0526 - Implantar a TV e a Rádio do TCE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0527 - Renovar o acervo da biblioteca do TCE, através da aquisição de livro e material didático
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
800Rio Grande do Norte
Total 800
0528 - Implantar a Central de Atendimento do TCE
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0529 - Renovar e ampliar a estrutura de TI
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0532 - Promover a utilização de energia alternativa no TCE
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
15Rio Grande do Norte
Total 15
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00700 - Construção do anexo do Tribunal de Contas do Estado
00702 - Aparelhamento do Tribunal de Contas do Estado
00703 - Renovação e ampliação de frota de veículos do TCE
00704 - Implantação do Rádio e TV do TCE
00705 - Renovação do acervo da biblioteca do TCE
00706 - Implantação e operacionalização da Central de Atendimento do TCE
00708 - Renovação e ampliação da estrutura de TI do TCE
00709 - Promoção de programas de redução de custos e desperdícios com foco na sustentabilidade
Objetivo
02000 - Tribunal de ContasÓrgão:
0162 - Fortalecer práticas de planejamento e de gestão no âmbito do TCE, atraindo, mantendo e valorizando as competências no quadro de pessoal, bem como disseminando os objetivos estratégicos da
instituição, visando melhorar continuamente a avaliação dos resultados institucionais.
0533 - Implementar o planejamento estatégico
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
60Rio Grande do Norte
Total 60
0534 - Realizar concurso público
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
2Rio Grande do Norte
Total 2
0535 - Revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
Iniciativas
00710 - Fortalecimento da práticas de planejamento e gestão estratégica do TCE
00711 - Realização de concurso público para manter e ampliar o quadro de pessoal do TCE
00712 - Revisões periódicas para adequação nos termos e condições do plano de cargos e salários
Poder Judiciário
JUDICIÁRIO
4.
O poder judiciário tem como função jurisdicional a solução de conflitos. O Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Norte no seu papel institucional de realizar justiça a partir de conceitos como:
eficiência, imparcialidade, comprometimento e independência, busca ser uma instituição
moderna e eficiente, reconhecida pela sociedade pela sua efetividade, celeridade, presteza no
atendimento e credibilidade. Para tanto estabelece, a partir do seu planejamento estratégico,
algumas perspectivas para a sociedade e para a eficiência nas suas ações.
Em relação à sociedade, entende necessário o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário do
Rio Grande do Norte, garantindo que a população o reconheça como responsável por realizar
justiça de forma eficaz e efetiva, contribuindo para a realização do bem comum.
Espera-se alcançar mais eficiência e eficácia na prestação jurisdicional, por meio da implantação
de ações que impulsionem as execuções fiscais e cíveis, como o aumento na celeridade e
produtividade de magistrados e servidores, institucionalização da gestão das demandas
repetitivas e os processos contra grandes litigantes, redução do acervo dos processos de
corrupção e de improbidade administrativa, institucionalização das soluções dos conflitos pelos
métodos consensuais. No aspecto de Fiscalização e Correição, tem-se o aperfeiçoamento das
fiscalizações, correições e inspeções por meio da orientação e padronização dos serviços
prestados pelo PJRN.
A partir da eficiência operacional administrativa, orçamentária e financeira espera-se
proporcionar a celeridade e efetividade dos processos administrativos, bem como o aumento
da receita e aperfeiçoamento da gestão de custos. Com vistas a melhoria na qualidade de vida
da população do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte continuará o processo de
fortalecimento da gestão da justiça criminal e das ações nas áreas da infância e juventude,
violência doméstica e socioambiental, bem como aperfeiçoando o processo de comunicação
social.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0004 - JUDICIÁRIO
Diretriz
01 - DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
131.376.000,00 164.997.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
38.308.000,00 35.429.000,00
296.373.000,00
0,00
0,00
73.737.000,00
169.684.000,00 200.426.000,00 370.110.000,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
04000 - Tribunal de JustiçaÓrgão:
0276 - Realizar justiça com eficiência, imparcialidade, comprometimento e independência.
0939 - Implantar o ensino a distância
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0951 - Realizar pesquisas a partir do núcleo de pesquisa da ESMARN
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0956 - Implantar mídias eletrônicas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0960 - Publicar edições científicas
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
0971 - Implantar turmas de residência judicial
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
0975 - Capacitar 21% de servidores e magistrados em competências específicas
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
21Rio Grande do Norte
Total 21
0980 - Promover anualmente 4 eventos de capacitação
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
16Rio Grande do Norte
Total 16
0982 - Adquirir novos veículos
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
25Rio Grande do Norte
Total 25
0985 - Implantar ações sociais, econômicas e ambientais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
168Rio Grande do Norte
Total 168
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0986 - Realizar ações de sensibilização, encaminhamento e fiscalização
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
0987 - Executar ações voltadas para a execução penal
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
200Rio Grande do Norte
Total 200
0990 - Construir e reformar unidades do poder judiciário
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
140Rio Grande do Norte
Total 140
0991 - Concluir a construção do fórum de Parnamirim
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0993 - Adquirir imóveis para o poder judiciário
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
3Rio Grande do Norte
Total 3
0995 - Construção da nova sede do TJRN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
70Rio Grande do Norte
Total 70
0996 - Construção do fórum da Comarca de Pau dos Ferros
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1066 - Estruturar e adequar os prédicos e as instalações de sistema de segurança do poder judiciário
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
31Rio Grande do Norte
Total 31
1067 - Aprimorar ações gerenciais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1068 - Implantar ações e projetos voltados para infância e juventude
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
1070 - Modernizar a infraestrutura física dos juizados especiais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
1099 - Medir as ações voltadas a qualidade de vida
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
1100 - Identificar o número de ações voltadas a preservação da saúde dos servidores e magistrados do TJ
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
4Rio Grande do Norte
Total 4
1101 - Implatar arquivos do TJRN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
1102 - Reduzir o percentural de cargos não providos
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
118Rio Grande do Norte
Total 118
1111 - Modernizar o centro de dados
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1112 - Modernizar o parque tecnológico
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1115 - Concretizar a implementação do PJE
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1116 - Implantar sistemas informatizados elaborados pela instituição
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
1117 - Solucionar conflitos por métodos consensuais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
01338 - Impulsionar as execuções fiscais, cíveis e penais
01339 - Aumentar a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional
01343 - Aperfeiçoamento das fiscalizações, correções e inspeções
01345 - Fortalecimento da gestão da justiça criminal e ações nas áreas da infância e juventude, violência doméstica, socioambiental e dependência química
01346 - Aperfeiçoar o processo de comunicação
01350 - Adequação da infraestrutura física, da segurança e da sustentabilidade do ambiente de trabalho
01351 - Aprimorar a infraestrutura e governança de tic
01352 - Elaboração de projetos de pesquisa
01353 - Promoção de produção intelectual e científica
Procuradoria
Geral de Justiça
DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS DA SOCIEDADE
6.
A Constituição Federal de 1988 confere ao Ministério Público Brasileiro, por intermédio da
investidura de novas competências, quais sejam, a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, um novo perfil. Logo, a
instituição passa a ser entendida, verdadeiramente, como representante da soberania popular,
como guardião dos fundamentos do novo Estado nacional que passava a ser construído com
base no novo ordenamento constitucional.
Como complemento ao advento da Carta Magna de 1988, foi editado um conjunto normativo
com o propósito de possibilitar a efetividade das tarefas constitucionais do Ministério Público,
explicando suas atribuições e legitimando o expressamente para atuação na tutela das novas
dimensões constitucionais, especialmente, dos direitos das pessoas portadoras de deficiência,
da criança e do adolescente, do consumidor, do patrimônio público, da saúde, da ordem
econômica e da livre concorrência, da pessoa idosa e do meio ambiente.
Como forma de sistematizar o papel institucional do MPRN, em 2012 proclamou-se como visão
de futuro da instituição o seguinte “sociedade como Instituição independente, catalisadora,
dinâmica, eficiente e eficaz, responsável e referência na defesa dos interesses da sociedade e na
valorização efetiva de seus integrantes, com capacidade de contribuir na construção da justiça
social e da cidadania com atenção equânime em todo o Estado do Rio Grande do Norte. ”
Com o propósito de promover meios capazes de abarcar a variedade de competências e,
concomitantemente, oferecer um sistema capaz de reger os esforços e recursos institucionais
em função das suas pretensões institucionais reunidas na sua visão, o MPRN identificou a
premente necessidade de aperfeiçoar seu modelo de gestão organizacional. O novo modelo de
gestão teve a preocupação de se utilizar da aproximação com a sociedade (agentes públicos,
sociedade civil organizada e o cidadão potiguar). Elaborado por meio de um processo
participativo, no qual foram usados instrumentos que garantiram a observação dos interesses
dos segmentos da instituição e da sociedade, foi editado o Planejamento Estratégico 2012-2016.
O MPRN sintetizou em um mapa estratégico todos os objetivos que reunidos devem representar
a efetivação da atuação ministerial no exercício de suas incumbências constitucionais,
destacando assuntos e temáticas que foram eleitas prioritárias pelos atores institucionais e
sociais, prezando por critérios de urgência, relevância social e aplicabilidade regional.
Além de prestar-se a sistematizar os esforços institucionais em direção aos objetivos
institucionais, ele permite a determinação de um marco norteador das estratégias
orçamentárias pertinentes e necessárias à operacionalização de ações, projetos e programas
institucionais afetos à materialização do PE 2012-2016.
Naquilo que pertine ao processo de priorização empreendido para a eleição das diretrizes
estratégicas, tem-se a pesquisa de imagem institucional realizada pelo MPRN no ano de 2015. A
coleta de informações representou importante instrumento de coleta impressões e anseios
sociais e proporcionou a criação e guarda de informações valiosas para a definição da
concentração de esforços institucionais. A frente uma ilustração com as representações de
prioridades obtidas pela mencionada pesquisa.
A expectativa é de que as ações, projetos e programas em volta dos objetivos propostos pelo
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte possibilitem ampliar e direcionar sua
atuação, de modo que os benefícios originados pela garantia destes direitos possam ser sentidos
pela sociedade a ponto de consolidar a imagem do MPRN como guardião da ordem jurídica,
regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
0006 - DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
Diretriz
01 - DEMOCRATIZAÇÃO E GOVERNANÇA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO SOCIAL, TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA E
GESTÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS
Indicadores
Nome Unidade de Medida Índice RecenteData de Apuração
Recurso Estadual
Recurso Federal
Operações de Crédito
Outros
Valor do Programa
Fonte de Financiamento
TOTAL
14.883.797,80 35.446.602,20
0,00 0,00
0,00 0,00
80.000,00 23.040.000,00
50.330.400,00
0,00
0,00
23.120.000,00
14.963.797,80 58.486.602,20 73.450.400,00
Categoria Economica
Corrente Capital
2016-2019
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Objetivo
14000 - Procuradoria Geral da JustiçaÓrgão:
0072 - Fortalecer o enfrentamento ao crime organizado por meio do aprimoramento e expansão do suporte à atuação do MPRN com o objetivo de intensificar a atividade de investigação.
0179 - Propor ações judiciais em relação às investigações para as quais há designação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (GAECO) em conjunto com o Promotor Natural até 2019
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
50Rio Grande do Norte
Total 50
0181 - Realizar operações em relação às investigações para as quais há designação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(GAECO) em conjunto com o Promotor Natural até 2019
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
35Rio Grande do Norte
Total 35
0184 - Realizar o atendimento por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) das solicitações de investigação
sobre crime organizado até 2019
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
40Rio Grande do Norte
Total 40
0186 - Reduzir o tempo médio de atendimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) às diligências solicitadas até
2019
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
30Rio Grande do Norte
Total 30
Iniciativas
00628 - Promoção da melhoria contínua e evolução do Laboratório Especializado de Tecnologia e da atividade de investigação
Objetivo
14000 - Procuradoria Geral da JustiçaÓrgão:
0073 - Facilitar e simplificar o acesso da população aos serviços prestados pelo MPRN por meio da ampliação dos canais de comunicação e acesso à informação para uma maior garantia dos direitos
do cidadão.
0188 - Ampliar o número de atendimentos realizados pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual em relação ao ano de 2015 até 2019
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
107Rio Grande do Norte
Total 107
0213 - Implantar a Central de Atendimento ao Cidadão
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
1Rio Grande do Norte
Total 1
0335 - Melhorar o nível de satisfação do usuário do MPRN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
95Rio Grande do Norte
Total 95
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00632 - Fortalecimento e ampliação dos canais de acesso e comunicação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte com a sociedade
00633 - Realização de ações de aproximação com a sociedade
Objetivo
14000 - Procuradoria Geral da JustiçaÓrgão:
0075 - Promover a eficiência das atividades administrativas em todo o Estado, por meio da modernização e desburocratização das atividades na área meio e finalística para assegurar maior eficiência e
celeridade às ações institucionais.
0230 - Implementar o MP Virtual nas Promotorias de Justiça
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
0232 - Implementar gestão de processos identificados como prioritários na área administrativa
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
100Rio Grande do Norte
Total 100
Iniciativas
00635 - Modernização e desburocratização das atividades nas áreas meio e finalística
00637 - Automação de processo digital das áreas meio e finalística do MPRN
Objetivo
14000 - Procuradoria Geral da JustiçaÓrgão:
0076 - Garantir infraestrutura física e tecnológica adequada, acessível e segura em todas as unidades ministeriais buscando oferecer melhores condições aos integrantes do MPRN e ao cidadão.
0216 - Construir unidades ministeriais
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
21Rio Grande do Norte
Total 21
0339 - Implantar controles de segurança nas unidades ministeriais
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
0344 - Atender demandas estratégicas de TI
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
93Rio Grande do Norte
Total 93
0346 - Melhorar o nível de satisfação dos usuários de TI
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
90Rio Grande do Norte
Total 90
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Demonstrativo de Programas Temáticos PPA
Iniciativas
00639 - Ampliação do parque tecnológico e modernização da infraestrutura da TI
00641 - Construção, ampliação e reforma de sedes e anexos do MPRN
00643 - Dotação de material permanente, mobiliário e equipamentos para as unidades do MPE
00645 - Aquisição de imóveis
00647 - Promoção da Segurança Institucional
Objetivo
14000 - Procuradoria Geral da JustiçaÓrgão:
0077 - Promover o alcance da missão institucional por meio da aplicação de uma política de gestão de pessoas que desenvolva, valorize e retenha o capital humano objetivando proporcionar satisfação e
comprometimento.
0222 - Nomear cargos efetivos para as vagas criadas até 2019
MetaUnidade Medida Unidade
2016-2019Território
33Rio Grande do Norte
Total 33
0223 - Reduzir o absenteísmo da instituição em relação ao ano de 2015
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
41Rio Grande do Norte
Total 41
0308 - Melhorar o nível de satisfação de servidores e membros com o MPRN
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
80Rio Grande do Norte
Total 80
0309 - Aumentar o número de servidores que obtenham no mínimo 70% no Índice de Desenvolvimento do Servidor
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
85Rio Grande do Norte
Total 85
0314 - Capacitar os integrantes da instituição
MetaUnidade Medida Percentual
2016-2019Território
90Rio Grande do Norte
Total 90
Iniciativas
00649 - Realização de concurso público
00652 - Aplicação e aprimoramento da política de gestão de pessoas
00653 - Promoção da qualificação e aperfeiçoamento funcional dos integrantes do MPRN de acordo com as necessidades institucionais
ANEXO III: PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AOS
ESTADO
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2016
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
0100 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Poder Executivo
Órgão 2016 - 2019
5.057.000,0011103 - Consultoria Geral do Estado
136.155.000,0011104 - Procuradoria Geral do Estado
6.869.000,0011105 - Assessoria de Comunicação Social
32.026.000,0011106 - Controladoria Geral do Estado
143.513.000,0011108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
71.197.272,0011201 - Departamento Estadual de Imprensa
13.328.000,0012000 - Vice-Governadoria
110.660.000,0015000 - Polícia Militar
411.708.000,0016000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
8.682.489.000,0016201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
309.941.060,0016202 - Companhia de Processamento de Dados
64.014.040,0017000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
128.902.750,0017202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
55.100.916,0017203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária
36.395.520,0017205 - Central de Abastecimento
21.036.000,0017206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN
715.300.000,0018000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
157.900.000,0018201 - Fundação José Augusto
146.285.685,0018202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
800.000,0018203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy
29.152.000,0019000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
23.964.000,0020000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
18.392.000,0020205 - Junta Comercial do Estado
16.000,0020206 - Instituto de Pesos e Medidas
7.440.000,0020207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
21.273.600,0021000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
77.336.000,0021102 - Polícia Civil
9.334.764,0021131 - Instituto Técnico Científico de Polícia
1.268.488.000,0022000 - Secretaria de Estado da Tributação
368.370.000,0023000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
140.000.000,0024000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
44.992.000,0025000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
92.024.000,0025201 - Departamento de Estradas de Rodagem
Relatório Emitido em: 28/08/2015 às 16:03 por Américo Maia Página: 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2016
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
0100 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
331.056.000,0025203 - Departamento Estadual de Trânsito
10.205.000,0025204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos
73.363.000,0026000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
120.562.000,0026202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
5.140.000,0026203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
11.444.000,0027000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
6.108.000,0027202 - Instituto de Gestão das Águas do RN
274.424.000,0027203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
10.563.800,0028000 - Secretaria de Estado do Turismo
18.360.864,0028202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica
22.520.000,0031000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária
18.592.600,0032000 - Corpo de Bombeiros Militar
9.324.000,0033000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
TOTAL 14.261.123.871,00
Valor Total do Poder Executivo
Fonte de Financiamento
Estadual
Federal
Operações de Crédito
Outras
Total
Categoria Econômica
Corrente Capital
2016 - 2019
5.239.102.575,00 87.357.464,00
21.892.600,00 22.126.700,00
0,00 0,00
8.843.294.332,00 47.350.200,00
14.104.289.507,00 156.834.364,00 14.261.123.871,00
5.326.460.039,00
44.019.300,00
0,00
8.890.644.532,00
Relatório Emitido em: 28/08/2015 às 16:03 por Américo Maia Página: 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2016
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
0100 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Poder Legislativo
Órgão 2016 - 2019
1.218.344.000,0001000 - Assembléia Legislativa
39.772.000,0001201 - Fundação Djalma Marinho
336.376.000,0002000 - Tribunal de Contas
TOTAL 1.594.492.000,00
Valor Total do Poder Legislativo
Fonte de Financiamento
Estadual
Federal
Operações de Crédito
Outras
Total
Categoria Econômica
Corrente Capital
2016 - 2019
1.590.307.064,00 4.184.936,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.590.307.064,00 4.184.936,00 1.594.492.000,00
1.594.492.000,00
0,00
0,00
0,00
Relatório Emitido em: 28/08/2015 às 16:03 por Américo Maia Página: 3
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2016
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
0100 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Poder Judiciário
Órgão 2016 - 2019
3.407.662.000,0004000 - Tribunal de Justiça
TOTAL 3.407.662.000,00
Valor Total do Poder Judiciário
Fonte de Financiamento
Estadual
Federal
Operações de Crédito
Outras
Total
Categoria Econômica
Corrente Capital
2016 - 2019
3.311.766.000,00 8.799.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
85.778.000,00 1.319.000,00
3.397.544.000,00 10.118.000,00 3.407.662.000,00
3.320.565.000,00
0,00
0,00
87.097.000,00
Relatório Emitido em: 28/08/2015 às 16:03 por Américo Maia Página: 4
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2016
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
0100 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Defensoria Pública Geral do Estado
Órgão 2016 - 2019
125.288.160,0005000 - Defensoria Pública Geral do Estado
TOTAL 125.288.160,00
Valor Total do Poder Judiciário
Fonte de Financiamento
Estadual
Federal
Operações de Crédito
Outras
Total
Categoria Econômica
Corrente Capital
2016 - 2019
125.058.160,00 230.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
125.058.160,00 230.000,00 125.288.160,00
125.288.160,00
0,00
0,00
0,00
Relatório Emitido em: 28/08/2015 às 16:03 por Américo Maia Página: 5
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração Financeira Ano Base: 2016
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DO PROGRAMA DE GESTÃO,
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
0100 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
Procuradoria Geral de Justiça
Órgão 2016 - 2019
1.112.029.600,0014000 - Procuradoria Geral da Justiça
TOTAL 1.112.029.600,00
Valor Total do Poder Judiciário
Fonte de Financiamento
Estadual
Federal
Operações de Crédito
Outras
Total
Categoria Econômica
Corrente Capital
2016 - 2019
1.096.341.600,00 1.356.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
14.332.000,00 0,00
1.110.673.600,00 1.356.000,00 1.112.029.600,00
1.097.697.600,00
0,00
0,00
14.332.000,00
Relatório Emitido em: 28/08/2015 às 16:03 por Américo Maia Página: 6
ANEXO IV: ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - 2016
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0001 - DEMOCRATIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA
Objetivo 0215 - Garantir o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo de forma eficiente, através da
modernização da Consultoria Geral do Estado, visando refletir seus resultados em uma melhor eficiência
administrativa e operacional.
Órgão Responsável 11103 - Consultoria Geral do Estado
1145 - Promover a capacitação dos Servidores da CGEMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
1146 - Adquirir equipamentos de informática e eletroeletrônicosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 11
11 Total
Objetivo 0235 - Elevar a qualidade dos serviços prestados em defesa judicial e extrajudicial do Estado, bem como
o assessoramento jurídico ao Poder Executivo, através da racionalização e melhoria física, administrativa
e institucional da Procuradoria Geral do Estado.
Órgão Responsável 11104 - Procuradoria Geral do Estado
0775 - Atender as solicitações de desapropriações feitas à
Procuradoria Geral do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0777 - Qualificar e capacitar os servidores da PGEMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
1287 - Reequipar e informatizar a Procuradoria Geral do EstadoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0265 - Divulgar as ações desenvolvidas pelo governo do Estado, por meio de comunicação oficial e
eletrônica para promover a prestação de contas e a transparência das atividades e políticas públicas.
Órgão Responsável 11105 - Assessoria de Comunicação Social
0870 - Atingir em media 90% de todos os municipios do Rio Grande
do Norte com divulgação das ações desenvolvidas pelo Governo do
Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 90
90 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0293 - Ampliar e disseminar conhecimentos e práticas voltadas para a temática da Transparência e
Controle Social da Administração Pública, assim como, o avanço de ações de governo eletrônico,
contribuindo para a educação social, melhor oferta de serviços públicos e exercício da cidadania.
Órgão Responsável 11106 - Controladoria Geral do Estado
1152 - Realizar 08 ações em Educação para o Controle SocialMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
2 Total
1232 - Instituir a Ouvidoria Geral do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0294 - Ampliar e qualificar o Controle Interno e o bom gerenciamento dos negócios públicos através da
melhoria das instalações físicas, oferta de ferramentas técnicas apropriadas e da formação e capacitação
de serviços afim de proporcionar melhores condições e resultados no exercício das atividades da
Controladoria Geral do Estado.
Órgão Responsável 11106 - Controladoria Geral do Estado
1153 - Realizar 20 Auditorias Especializadas no âmbito da
Administração Pública Estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
5 Total
1238 - Instituir a Corregedoria Geral do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0204 - Modernizar a estrutura e os serviços do Gabinete Civil, por meio da operacionalização,
reaparelhamento, bem como a qualificação e a promoção da qualidade de vida dos servidores, visando o
desenvolvimento institucional e otimização da gestão das organizações públicas, garantindo eficiência e
transparência.
Órgão Responsável 11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
0619 - Modernizar o Gabinete CivilMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 60
60 Total
0634 - Implantar um sistema eletrônico de compilação e
sistematização da legislação estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 50.000
50.000 Total
Objetivo 0234 - Reestruturar e adequar o Centro Administrativo através da implantação e implementação de um
Programa de Humanização, por meio da melhoria da infraestrutura, promovendo condições apropriadas
de uso, transformando em um espaço agradável e seguro para os cidadãos trabalharem e praticarem
atividades de esporte e lazer.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Órgão Responsável 11108 - Gabinete Civil do Governador do Estado
0701 - Reestruturar, adequar e construir na área de 370.000m2 do
Centro Administrativo
Meta Unidade de Medida Metro Quadrado
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 350.000
350.000 Total
0704 - Implantar e implementar o Programa de Humanização no
Centro Administrativo
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0269 - Divulgar os atos governamentais através do diário oficial e outras publicações de interesse do
estado, como livros, revistas e periódicos, bem como a execução de serviços gráficos oficiais ou de
interesse de terceiros, visando um serviço público de qualidade e transparência.
Órgão Responsável 11201 - Departamento Estadual de Imprensa
1315 - Aumentar a produção gráfica do periódico A República em 50%
até 2018
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
Objetivo 0262 - Desenvolver ações para a captação de recursos para projetos e execução de obras de
infraestrutura física, social e ambiental no Estado.
Órgão Responsável 12000 - Vice-Governadoria
0868 - Construir um auditório na sede de vice-governadoriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0869 - Aparelhar e informatizar a vice-governadoriaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 100
100 Total
Objetivo 0043 - Aperfeiçoar a gestão pública, através da implantação de políticas de recursos humanos orientada
por competências, democratização das relações de trabalho e oferta de canais de comunicação com a
sociedade, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de suas políticas.
Órgão Responsável 16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
0109 - Aprimorar os mecanismos para a gestão por desempenho na
Administração Pública Estadual
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0110 - Criar Ouvidoria Geral no âmbito da Secretaria Estadual de
Administração e dos Recursos Humanos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0316 - Realizar concurso público para preencher vagas existentes no
Quadro de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta e Indireta
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 8
8 Total
0317 - Consolidar o Sistema de atenção à saúde do servidor QVST e
preparação para aposentadoria.
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0103 - Fortalecer a política pública de formação inicial e continuada para o servidor público estadual.
Órgão Responsável 16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
0210 - Ampliar em 50% a capacidade física instalada da EGRN, até
dezembro de 2018
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0255 - Adquirir 1000 novos títulos anualmente para a biblioteca da
EGRN.
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 250
250 Total
0270 - Mapear 100% dos processos internos da EGRNMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0279 - Normatizar e oficializar um plano de acolhimento aos novos
servidores
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0291 - Realizar o CONGESP e CONGESPRO anualmente; duas
Jornadas anuais de QVST no interior do estado; bem como Fóruns de
Gestores de RH em Natal e no Interior
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 3
0007 - Seridó 2
0009 - Açu/Mossoró 3
8 Total
Objetivo 0136 - Definir políticas de gestão de patrimônio, compras e frota de veículos, procurando meios que
traduzam economicidade e redução de custos financeiros para o Estado.
Órgão Responsável 16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
0420 - Ampliar os mecanismos de gestão patrimonial, garanindo a
otimização dos recursos do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 50
50 Total
0423 - Articular a criação do Fundo Patrimonial do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0491 - Implantar uma Central de Compras no Governo do Estado do
Rio Grande do Norte.
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0166 - Promover a Modernização da Gestão Administrativa através da Tecnologia da Informação e
Comunicação para o fortalecimento, integração e acessibilidade do cidadão com o governo do estado
Órgão Responsável 16000 - Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
0437 - Implementar políticas de TIC e de segurança da informação,
abrangendo o monitoramento das diretrizes em todos os órgãos
públicos do governo do Estado, de forma a garantir a confiabilidade,
integridade e disponibilidade dos dados e dos sistemas
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0450 - Realizar a modernização fisica e tecnológica do órgão central
de TIC e de suas ramificações nas demais unidades administrativas
do governo do Estado, por meio de aquisição e intalação de
equipamentos adequados
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0465 - Fortalecer e aumentar a Rede de dados atualmente utilizada
pelos órgãos e entidades da administração pública através da rede
do RN INFOVIA
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0031 - Recuperar os créditos imobiliários do FCVS proporcionando ao Governo lastro financeiro e as
condições favoráveis para novação de dívidas e responsabilidades previstas na lei 10.150/00.
Órgão Responsável 16202 - Companhia de Processamento de Dados
0078 - Recuperar Créditos FCVS.Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0032 - Regularizar atrasos dos mutuários inadimplentes vinculados a contratos imobiliários contratados
pela incorporada COHAB-RN proporcionando a DATANORTE lastro financeiro e as condições favoráveis
ao pagamento de dívidas e obrigações.
Órgão Responsável 16202 - Companhia de Processamento de Dados
0112 - Recuperar créditosMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
Objetivo 0275 - Melhorar os sistemas de controle de despesas públicas, dos recursos humanos e da gestão de
ativos físicos, no contexto de uma abordagem de gestão baseada em resultados, em conformidade com o
acordo de empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
0891 - Modernizar os sistemas administrativos e de gestão do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0893 - Melhorar e modernizar a infraestrutura dos órgãos de
Planejamento, Gestão e Controle
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0895 - Promover a capacitação de servidoresMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 500
500 Total
Objetivo 0303 - Fortalecer o planejamento através da modernização da gestão estadual e da promoção de políticas
públicas estratégicas, visando ampliar o desenvolvimento territorial, o diálogo participativo e a gestão
orientada para resultados.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
1269 - Promover o Realinhamento Organizacional da Estrutura
Administrativa do Estado do Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1270 - Realizar estudo de Modelagem de Macroprocessos para
Resultados
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1272 - Apoiar a Implementação do Plano da Região MetropolitanaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1273 - Implementar o Orçamento ParticipativoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1275 - Implementar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio
Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1276 - Elaborar Plano dos Eixos Integrados de Desenvolvimento do
Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0304 - Promover o reordenamento da gestão financeira, através do gerenciamento de ativos e da
implementação de ações fiscais eficientes e transparentes, visando maximizar o potencial de
desenvolvimento financeiro do Estado.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
1278 - Promover a alienação de 100% dos ativos previstos para o
período de quatro anos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1279 - Manter o Controle do Caixa Único do EstadoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1280 - Manter em 100% a Regularidade Fiscal do EstadoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1281 - Atender Empresas Públicas com aumento de capitalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
Objetivo 0315 - Promover a recuperação de ativos do extinto Sistema Financeiro Estadual (BANDERN e BDRN).
Órgão Responsável 19204 - Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte
1353 - Recuperar os ativos do sistema financeiro estadualMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0033 - Ampliar a arrecadação estadual, por meio da modernização e restruturação administrativa, física e
tecnológica, garantindo eficácia e eficiência às atividades realizadas e melhoria dos serviços prestados à
sociedade.
Órgão Responsável 22000 - Secretaria de Estado da Tributação
0075 - Reformar as Unidades Regionais de Tributação (URT) e a
sede da SET/RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0007 - Seridó 1
3 Total
0082 - Aumentar volume de procedimentos de fiscalização com base
no monitoramento eletrônico e na malha fiscal
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0085 - Implantar sistema eletrônico para processos administrativos
tributários e contencioso fiscal
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
Objetivo 0066 - Ampliar a disseminação da educação fiscal no Estado através da qualificação de pessoal,
sensibilização da sociedade e reformulação das ações educativas de cidadania fiscal.
Órgão Responsável 22000 - Secretaria de Estado da Tributação
0165 - Capacitar quadro técnico dos municípios para disseminação
do Programa de Educação Fiscal – PEF
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0008 - Alto Oeste 5
0009 - Açu/Mossoró 5
0011 - Sertão do Apodi 5
15 Total
0166 - Realizar eventos culturais de Educação FiscalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0002 - MELHORIA NA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Objetivo 0020 - Melhorar e ampliar a rede de atendimento previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte,
através da modernização e reforma da estrutura física e tecnológica e da qualificação profissional, visando
garantir a qualidade dos serviços prestados aos usuários do sistema.
Órgão Responsável 16201 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
0049 - Reformar e ampliar as instalações físicas da Sede e demais
agências do Interior do Estado, garantindo a acessibilidade e conforto
aos usuários
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0003 - FORTALECIMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo 0273 - Promover a seleção e qualificação profissional, desenvolver ações de qualidade de vida dos
parlamentares e servidores, reestruturar a infraestrutura e modernização tecnológica, construir uma nova
sede e modernizar a escola do legislativo.
Órgão Responsável 01000 - Assembléia Legislativa
1012 - Realizar concurso públicoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1013 - Selecionar Agentes de Policia LegislativaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 30
30 Total
1014 - Capacitar e requalificar deputados estaduaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 24
24 Total
1015 - Capacitar e treinar servidores da Assembleia LegislativaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 400
400 Total
1035 - Reaparelhar e informatizar a Assembleia LegislativaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1037 - Realizar eventos do projeto de interiorização das ações
legislativas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 28
28 Total
1062 - Construir a nova sede do Poder LegislativoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 29
29 Total
1065 - Reaparelhar a nova sede da Assembleia LegislativaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0279 - Promover a transmissão e divulgação de todos os trabalhos e atividades legislativas, bem como
transmitir programas culturais através da TV e Rádio Assembleia, visando melhorar a comunicação entre
o Poder Legislativo e a sociedade.
Órgão Responsável 01201 - Fundação Djalma Marinho
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1004 - Atender os municípios do Estado na transmissão dos
trabalhos e atividades legislativas através da TV e Rádio Assembleia
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
1282 - Adquirir e reformar o prédio da FDMMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1283 - Realizar concurso público para preenchimento do quadro de
servidores
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1284 - Instalar o Jornal AssembleiaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0004 - JUDICIÁRIO
Objetivo 0276 - Realizar justiça com eficiência, imparcialidade, comprometimento e independência.
Órgão Responsável 04000 - Tribunal de Justiça
0939 - Implantar o ensino a distânciaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0951 - Realizar pesquisas a partir do núcleo de pesquisa da
ESMARN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0956 - Implantar mídias eletrônicasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0960 - Publicar edições científicasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
0971 - Implantar turmas de residência judicialMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0975 - Capacitar 21% de servidores e magistrados em competências
específicas
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 18
18 Total
0980 - Promover anualmente 4 eventos de capacitaçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
0982 - Adquirir novos veículosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0985 - Implantar ações sociais, econômicas e ambientaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 33
33 Total
0986 - Realizar ações de sensibilização, encaminhamento e
fiscalização
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0987 - Executar ações voltadas para a execução penalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0990 - Construir e reformar unidades do poder judiciárioMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 34
34 Total
0991 - Concluir a construção do fórum de ParnamirimMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
0993 - Adquirir imóveis para o poder judiciárioMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
0995 - Construção da nova sede do TJRNMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0996 - Construção do fórum da Comarca de Pau dos FerrosMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1066 - Estruturar e adequar os prédicos e as instalações de sistema
de segurança do poder judiciário
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1067 - Aprimorar ações gerenciaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
1068 - Implantar ações e projetos voltados para infância e juventudeMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
1070 - Modernizar a infraestrutura física dos juizados especiaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1099 - Medir as ações voltadas a qualidade de vidaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
15 Total
1100 - Identificar o número de ações voltadas a preservação da
saúde dos servidores e magistrados do TJ
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1101 - Implatar arquivos do TJRNMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1102 - Reduzir o percentural de cargos não providosMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 37
37 Total
1111 - Modernizar o centro de dadosMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
1112 - Modernizar o parque tecnológicoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1115 - Concretizar a implementação do PJEMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
1116 - Implantar sistemas informatizados elaborados pela instituiçãoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 24
24 Total
1117 - Solucionar conflitos por métodos consensuaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 18
18 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0005 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE EXTERNO
Objetivo 0157 - Fiscalizar a regular aplicação dos recursos públicos, prevenindo riscos e detectando fraudes e
desvios, por meio da promoção de ações de fiscalização voltadas a orientações, recomendações,
determinações e avaliações.
Órgão Responsável 02000 - Tribunal de Contas
0512 - Fiscalizar órgãos públicosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
Objetivo 0159 - Aprimorar o desenvolvimento profissional e gerencial dos agentes do Tribunal de Contas e dos
jurisdicionados, estimulando conhecimentos, habilidades e atitudes no desempenho das funções,
através de treinamento e participação de eventos de atualização profissional.
Órgão Responsável 02000 - Tribunal de Contas
0516 - Realizar e participar de treinamentos e eventos para os
Agentes do TCE
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 500
500 Total
0517 - Realizar e participar de treinamentos e eventos para os
Jurisdicionados
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 500
500 Total
Objetivo 0161 - Melhorar as ações de Controle Externo, através da modernização da infraestrutura física do
Tribunal de Contas, visando a adequação de elementos essenciais a sua funcionalidade.
Órgão Responsável 02000 - Tribunal de Contas
0520 - Ampliar a frota de veículosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 8
8 Total
0521 - Construir prédio do anexo do TCEMeta Unidade de Medida Metro Quadrado
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3.000
3.000 Total
0524 - Aparelhar o TCEMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0526 - Implantar a TV e a Rádio do TCEMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0527 - Renovar o acervo da biblioteca do TCE, através da aquisição
de livro e material didático
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
0528 - Implantar a Central de Atendimento do TCEMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0529 - Renovar e ampliar a estrutura de TIMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0532 - Promover a utilização de energia alternativa no TCEMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
Objetivo 0162 - Fortalecer práticas de planejamento e de gestão no âmbito do TCE, atraindo, mantendo e
valorizando as competências no quadro de pessoal, bem como disseminando os objetivos estratégicos
da instituição, visando melhorar continuamente a avaliação dos resultados institucionais.
Órgão Responsável 02000 - Tribunal de Contas
0533 - Implementar o planejamento estatégicoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
0534 - Realizar concurso públicoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0006 - DEFESA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA SOCIEDADE
Objetivo 0072 - Fortalecer o enfrentamento ao crime organizado por meio do aprimoramento e expansão do
suporte à atuação do MPRN com o objetivo de intensificar a atividade de investigação.
Órgão Responsável 14000 - Procuradoria Geral da Justiça
0179 - Propor ações judiciais em relação às investigações para as
quais há designação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO) em conjunto com o Promotor Natural até
2019
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 35
35 Total
0181 - Realizar operações em relação às investigações para as
quais há designação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado (GAECO) em conjunto com o Promotor Natural até
2019
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0184 - Realizar o atendimento por meio do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) das
solicitações de investigação sobre crime organizado até 2019
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0186 - Reduzir o tempo médio de atendimento do Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) às diligências
solicitadas até 2019
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
Objetivo 0073 - Facilitar e simplificar o acesso da população aos serviços prestados pelo MPRN por meio da
ampliação dos canais de comunicação e acesso à informação para uma maior garantia dos direitos do
cidadão.
Órgão Responsável 14000 - Procuradoria Geral da Justiça
0188 - Ampliar o número de atendimentos realizados pela Ouvidoria
do Ministério Público Estadual em relação ao ano de 2015 até 2019
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0075 - Promover a eficiência das atividades administrativas em todo o Estado, por meio da modernização
e desburocratização das atividades na área meio e finalística para assegurar maior eficiência e celeridade
às ações institucionais.
Órgão Responsável 14000 - Procuradoria Geral da Justiça
0230 - Implementar o MP Virtual nas Promotorias de JustiçaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0076 - Garantir infraestrutura física e tecnológica adequada, acessível e segura em todas as unidades
ministeriais buscando oferecer melhores condições aos integrantes do MPRN e ao cidadão.
Órgão Responsável 14000 - Procuradoria Geral da Justiça
0216 - Construir unidades ministeriaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0339 - Implantar controles de segurança nas unidades ministeriaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0344 - Atender demandas estratégicas de TIMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
0346 - Melhorar o nível de satisfação dos usuários de TIMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 75
75 Total
Objetivo 0077 - Promover o alcance da missão institucional por meio da aplicação de uma política de gestão de
pessoas que desenvolva, valorize e retenha o capital humano objetivando proporcionar satisfação e
comprometimento.
Órgão Responsável 14000 - Procuradoria Geral da Justiça
0222 - Nomear cargos efetivos para as vagas criadas até 2019Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 9
9 Total
0223 - Reduzir o absenteísmo da instituição em relação ao ano de
2015
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 8
8 Total
0309 - Aumentar o número de servidores que obtenham no mínimo
70% no Índice de Desenvolvimento do Servidor
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
0314 - Capacitar os integrantes da instituiçãoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0007 - EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL
Objetivo 0104 - Expandir e melhorar a infraestrutura física, esportiva e tecnológica das Escolas, Órgão Central,
DIRED e DRAE, por meio da Avaliação da Situação Física Escolar, dotando de condições adequadas ao
desempenho de suas atribuições afim de proporcionar um ensino de qualidade, sensível às
particularidades dos alunos e profissionais, bem como do público que nelas transitam.
Órgão Responsável 18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
0343 - Construir 03 Centros de Educação Profissional e TecnológicoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0009 - Açu/Mossoró 1
2 Total
0347 - Construir 04 escolas estaduais da Educação BásicaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0011 - Sertão do Apodi 1
2 Total
0350 - Reformar e ampliar a infraestrutura física das 419 unidades de
ensino da rede estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 15
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 12
0004 - Agreste Litoral Sul 10
0005 - Trairi 11
0006 - Potengi 12
0007 - Seridó 10
0008 - Alto Oeste 11
0009 - Açu/Mossoró 11
0010 - Mato Grande 12
0011 - Sertão do Apodi 13
117 Total
0356 - Construir 195 quadras poliesportivas em escolas estaduaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 5
0004 - Agreste Litoral Sul 5
0005 - Trairi 5
0006 - Potengi 5
0007 - Seridó 5
0008 - Alto Oeste 5
0009 - Açu/Mossoró 5
0010 - Mato Grande 5
0011 - Sertão do Apodi 5
50 Total
0357 - Realizar cobertura de 25 quadras poliesportivas em escolas
estaduais por ano
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 3
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0004 - Agreste Litoral Sul 3
0005 - Trairi 2
0006 - Potengi 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0007 - Seridó 3
0008 - Alto Oeste 3
0009 - Açu/Mossoró 3
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 2
25 Total
0359 - Reaparelhar as 639 escolas estaduais, 16 DIRED, 08 DRAE e
Órgão Central
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 163
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 28
0004 - Agreste Litoral Sul 81
0005 - Trairi 37
0006 - Potengi 15
0007 - Seridó 77
0008 - Alto Oeste 72
0009 - Açu/Mossoró 97
0010 - Mato Grande 40
0011 - Sertão do Apodi 54
664 Total
0360 - Ampliar a infraestrutura tecnológica nas 639 escolas
estaduais, Órgão Central, 16 DIRED e 08 DRAE
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 163
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 28
0004 - Agreste Litoral Sul 81
0005 - Trairi 37
0006 - Potengi 15
0007 - Seridó 77
0008 - Alto Oeste 72
0009 - Açu/Mossoró 97
0010 - Mato Grande 40
0011 - Sertão do Apodi 54
664 Total
Objetivo 0105 - Expandir e melhorar a qualidade da Educação Básica, Profissional e atendimento educacional
especializado, a partir da implantação e implementação de políticas que propiciem a construção e
ampliação de saberes e conhecimentos no âmbito do ensino fundamental, médio e profissional,
ampliando a matrícula da rede e promovendo a redução dos índices de reprovação, distorção idade/série
e analfabetismo.
Órgão Responsável 18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
0362 - Implantar e implementar programas de Formação Continuada
e de Valorização do Magistério e Profissionais da Educação das 639
escolas, 16 DIRED, 08 DRAE e Órgão Central
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 163
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 28
0004 - Agreste Litoral Sul 81
0005 - Trairi 37
0006 - Potengi 15
0007 - Seridó 77
0008 - Alto Oeste 72
0009 - Açu/Mossoró 97
0010 - Mato Grande 40
0011 - Sertão do Apodi 54
664 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0364 - Elevar o acesso, a permanência e o nível de escolarização da
Educação Básica, Profissional e atendimento educacional
especializado nas 639 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0376 - Implantar e implementar a Educação Profissional Técnica de
Nível Médio e EJA nos 10 Centros de Educação Profissional e
Tecnológica e 38 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 3
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 1
17 Total
0382 - Implantar e implementar ações pedagógicas, programas e
projetos para a Educação Básica, Profissional e atendimento
educacional especializado nas 639 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0385 - Implantar e fortalecer os Programas de Alimentação Escolar
nas 639 escolas estaduais e 8 DRAE
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 158
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 80
0005 - Trairi 37
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 75
0008 - Alto Oeste 71
0009 - Açu/Mossoró 95
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0010 - Mato Grande 38
0011 - Sertão do Apodi 53
647 Total
0388 - Implantar 184 bibliotecas escolares e comunitáriasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 2
16 Total
0390 - Oferecer transporte escolar aos alunos das 639 escolas
estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
Objetivo 0106 - Instituir políticas públicas com pilares a inclusão social, a gestão democrática e a diversidade no
processo educativo, com base na humanização, socialização, e a ação sistêmica, para garantir a
efetivação do direito a qualidade da educação básica e profissional do RN.
Órgão Responsável 18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
0392 - Implantar as políticas de Educação Integral em Tempo Integral
em 98 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 2
16 Total
0393 - Implementar o programa de Cooperação entre Estado e
Municípios, nos 167 municípios
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 11
0004 - Agreste Litoral Sul 24
0005 - Trairi 15
0006 - Potengi 11
0007 - Seridó 25
0008 - Alto Oeste 30
0009 - Açu/Mossoró 14
0010 - Mato Grande 15
0011 - Sertão do Apodi 17
167 Total
0394 - Ampliar as ações de Multiculturalismo e Diversidade nas 639
escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0395 - Fortalecer as políticas de Educação em Direitos Humanos nas
639 escolas estaduais do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0396 - Fomentar o Protagonismo Juvenil na Escola nas 639 escolas
estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0397 - Ampliar as ações do Programa Educação e Saúde na Escola
nas 639 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0398 - Fortalecer a Gestão Democrática para realização das eleições
unificadas dos gestores escolares nas 639 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0399 - Fortalecer o funcionamento dos 639 Conselhos EscolaresMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0400 - Promover a formação continuada dos 2.556 gestores
escolares
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 628
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 108
0004 - Agreste Litoral Sul 316
0005 - Trairi 144
0006 - Potengi 56
0007 - Seridó 292
0008 - Alto Oeste 284
0009 - Açu/Mossoró 376
0010 - Mato Grande 144
0011 - Sertão do Apodi 208
2.556 Total
0401 - Fortalecer o Programa de Educação Ambiental em 32 escolas
estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0011 - Sertão do Apodi 1
7 Total
0402 - Ampliar a oferta de vagas para professores e profissionais da
Educação Básica e Profissional nas 639 escolas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0403 - Reordenar as 639 escolas de acordo com a demanda
existente
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0404 - Implementar Programa de Qualidade de Vida e Saúde no
Trabalho para 1.870 professores e profissionais de educação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 600
600 Total
Objetivo 0107 - Implantar e implementar práticas de Planejamento Estratégico Integrado das ações de gestão e
das ações pedagógicas alinhadas a uma política de avaliação institucional no âmbito dos três níveis de
gestão do sistema de educação: Secretaria de Educação (SEEC), Diretoria Regional (DIRED) e unidades
escolares da rede estadual de ensino, de modo a impactar na melhoria do ensino-aprendizagem.
Órgão Responsável 18000 - Secretaria de Estado da Educação e da Cultura
0226 - Desenvolver e executar o Planejamento Estratégico Integrado
do Órgão Central e 16 DIRED
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0228 - Implantar e implementar Sistema de Avaliação Institucional
Integrado na rede estadual de ensino
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
50 Total
0231 - Implantar e implementar Programa de Avaliação da
Aprendizagem Escolar na rede estadual de ensino
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
0234 - Acompanhar e monitorar o desempenho da rede estadual de
ensino nas avaliações educacionais estaduais e nacionais nas 639
escolas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0303 - Implementar Plano de Desenvolvimento da Escola (PDDE
Interativo) nas 639 escolas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 157
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 26
0004 - Agreste Litoral Sul 79
0005 - Trairi 36
0006 - Potengi 14
0007 - Seridó 74
0008 - Alto Oeste 70
0009 - Açu/Mossoró 94
0010 - Mato Grande 37
0011 - Sertão do Apodi 52
639 Total
0337 - Implementar Projeto Político Pedagógico nas 639 escolasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 55
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 16
0004 - Agreste Litoral Sul 28
0005 - Trairi 20
0006 - Potengi 8
0007 - Seridó 34
0008 - Alto Oeste 27
0009 - Açu/Mossoró 30
0010 - Mato Grande 27
0011 - Sertão do Apodi 27
272 Total
0340 - Realizar o Censo Escolar da Educação Básica e Profissional
nas 3.776 escolas do Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 852
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 149
0004 - Agreste Litoral Sul 485
0005 - Trairi 263
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0006 - Potengi 130
0007 - Seridó 414
0008 - Alto Oeste 381
0009 - Açu/Mossoró 484
0010 - Mato Grande 348
0011 - Sertão do Apodi 270
3.776 Total
Objetivo 0175 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Educação em conformidade com o acordo de
empréstimo do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
0476 - Construir, reformar e/ou equipar unidades de EscolasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 86
86 Total
0482 - Alfabetizar jovens e adultosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2.500
2.500 Total
0487 - Implementar subprojetos de Práticas de Inovação
Pedagógicas - PIP
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 320
320 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0008 - EDUCAÇÃO SUPERIOR E TECNOLÓGICA
Objetivo 0307 - Fortalecer a política de ensino superior de graduação e pós-graduação, por meio da sua
interiorização, do desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da internacionalização, da assistência
estudantil, da extensão universitária, da avaliação institucional e das ações afirmativas de inclusão, a fim
de ampliar o acesso e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Órgão Responsável 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
0908 - Reduzir em até 20% os índices de evasão, retenção e
reprovação nos cursos de Graduação da FUERN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0913 - Alcançar o conceito 4 do Índice Geral de Cursos –
IGC/INEP/MEC até 2019
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0915 - Assegurar os processos de reconhecimento, renovação de
reconhecimento de 100% dos cursos e o recredenciamento da UERN
junto ao CEE/RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
0936 - Criar 05 cursos de mestrado acadêmico nas diversas áreas
de conhecimento, priorizando as temáticas oriundas de demandas
regionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0938 - Implantar 03 novos cursos de doutorado em programas stricto
sensu em fase de consolidação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0940 - Elevar o conceito de 40% dos programas stricto sensu
existentes na UERN, considerando sua sustentabilidade acadêmica
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0942 - Elaborar e aprovar as resoluções que viabilizarão o adequado
funcionamento das ofertas em EaD no âmbito da UERN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0943 - Participar de 04 mestrados profissionais em redeMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0946 - Criar 4 cursos de capacitação docente - DINTERMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0948 - Ampliar em 25% os projetos institucionalizados de pesquisa
científica e tecnológica
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0950 - Ampliar em 30% a produção científica e tecnológica qualificada
do corpo docente e discente
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0952 - Ampliar em 20% a quantidade de grupos de pesquisaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0953 - Ampliar em 15% a quantidade de bolsas de iniciação científica
e tecnológica
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0954 - Estruturar a diretoria de apoio à inclusãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0957 - Estruturar laboratórios e salas de aula para o atendimento
especializado aos estudantes com deficiência
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0964 - Elaborar e normatizar a política de extensão para
implementação nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC’s)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1223 - Ampliar e fortalecer 100% dos programas de capacitação e
consolidação de ações voltadas à saúde e bem estar dos corpos
docente e técnico-administrativo
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1233 - Ofertar 10 cursos de especialização nas diversas áreas de
conhecimento para atender demandas de capacitação profissional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1234 - Capacitar em nível de doutorado 100 servidores docentes e
técnicos da UERN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1235 - Capacitar em nível de mestrado 40 servidores técnicos da
UERN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
10 Total
Objetivo 0308 - Modernizar as práticas de planejamento e de gestão institucional, através da autonomia de gestão
financeira, da adoção de novas tecnologias, da qualificação da estrutura física, do fortalecimento da
política de gestão de pessoas e da participação democrática dos segmentos institucionais, prezando pela
excelência no serviço prestado, pautado na ética e na valorização dos servidores.
Órgão Responsável 18202 - Fundação Universidade do Estado do RN - FUERN
0708 - Realizar concurso público para docentes e técnicos da FUERNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0885 - Implantar na FUERN, até 2016, sistema de gestão para
resultados com acompanhamento em plataforma eletrônica
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0905 - Institucionalizar 100% das políticas e práticas que favoreçam a
sustentabilidade da FUERN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
Objetivo 0058 - Ampliar a qualificação dos profissionais da educação do Estado por meio da melhoria do ensino,
pesquisa e extensão, visando a eficiência e também a modernização dos serviços prestados pelo IFESP.
Órgão Responsável 18203 - Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy
0162 - Formar 2.000 professores nos cursos de graduação e
pós-graduação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 500
500 Total
0163 - Fomentar 80 projetos de pesquisa e extensão implementados
pelo IFESP
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0164 - Aparelhar o Núcleo de Educação a Distância do IFESPMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0330 - Modernizar a Biblioteca Profª Crisan SiminéaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 40
40 Total
0332 - Restaurar e conservar o prédio do IFESPMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 40
40 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0334 - Reaparelhar o IFESPMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 40
40 Total
0336 - Ampliar a oferta de cursos no IFESPMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 50
50 Total
0550 - Construir e implantar o Centro de Documentação e Memória
da Escola Normal/Instituto Kennedy
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 40
40 Total
0553 - Implantar o Núcleo de EAD com adequação da estrutura física
e material para atuação na formação inicial e continuada
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0731 - Garantir a formação continuada dos profissionais da
Educação Básica do RN, na modalidade presencial e a distância em
parceria com a Secretaria Estadual de Educação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
0890 - Interiorizar os cursos ofertados pelo IFESP na modalidade
presencial e EAD
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
0899 - Formar os professores da Educação Básica da Rede Estadual
de Ensino do RN para o conhecimento das Diretrizes Nacionais dos
Direitos Humanos/2013
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 300
300 Total
0902 - Implantar o Programa de Sustentabilidade Ambiental e
Qualidade de Vida, atendendo os servidores do IFESP
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 50
50 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0009 - LOGÍSTICA E TRANSPORTE
Objetivo 0095 - Investir em mobilidade urbana e ações de logística para promover o desenvolvimento econômico,
através de execução de obras de mobilidade e de infraestrutura para o avanço das políticas executadas
pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.
Órgão Responsável 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
0235 - Construir terceira ponte sobre o Rio PotengiMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0239 - Concluir Obras do Pro-TransporteMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 8
8 Total
0240 - Reestruturar as obras de mobilidade na Avenida Engenheiro
Roberto Freire
Meta Unidade de Medida Metro
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2.100
2.100 Total
0241 - Implantar uma nova via de escoamento da produção industrial
denominada Via Norte/Sul
Meta Unidade de Medida Metro
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0243 - Elaborar e implantar o plano metropolitano de mobilidade
urbana de Natal
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0244 - Concluir obras do contorno de MossoróMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 1
1 Total
0247 - Implantar 10 km de ciclovia na capital do EstadoMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
2 Total
0249 - Conclur as obras sobre a ponte do rio JacúMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0005 - Trairi 1
1 Total
1309 - Elaborar o projeto da terceira ponte sobre o rio PotengiMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0051 - Melhorar as condições de trafegabilidade através da execução de obras de construção,
restauração e conservação das rodovias do Estado, oferecendo condições de locomoção mais seguras e
eficientes, e contribuindo para uma melhor integração das regiões.
Órgão Responsável 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
0726 - Construir 145 km de Trechos RodoviáriosMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
0002 - Terras Potiguaras 8
0004 - Agreste Litoral Sul 5
0006 - Potengi 8
0007 - Seridó 3
0008 - Alto Oeste 7
0009 - Açu/Mossoró 5
0010 - Mato Grande 5
46 Total
0742 - Restaurar 704 km de Trechos RodoviáriosMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
0002 - Terras Potiguaras 8
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 15
0004 - Agreste Litoral Sul 17
0006 - Potengi 40
0007 - Seridó 67
0009 - Açu/Mossoró 17
0011 - Sertão do Apodi 35
204 Total
0746 - Conservar 3.000 km de RodoviasMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 750
750 Total
Objetivo 0053 - Melhorar a infraestrutura de apoio ao STIP–Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros,
e propor alternativas operacionais ao seu funcionamento, oferecendo aos usuários do transporte coletivo
melhores condições de fluxo e de segurança.
Órgão Responsável 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
0601 - Construir 02 terminais rodoviários de passageirosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
1 Total
0608 - Reformar 05 terminais rodoviários de passageirosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0010 - Mato Grande 1
1 Total
0616 - Modernizar 04 terminais rodoviários de passageirosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1 Total
Objetivo 0054 - Dotar o Estado de uma melhor infraestrutura aeroportuária, com a reforma e modernização dos
aeroportos e aeródromos existentes, buscando promover o aumento do fluxo de passageiros, e
consequentemente, o desenvolvimento econômico e turístico da região.
Órgão Responsável 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
0635 - Reformar de 01 aeroportoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 1
1 Total
0638 - Modernizar 04 aeroportos e aeródromos em operaçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 1
1 Total
1285 - Elaborar plano para reestruturação dos 04 aeródromos de
Assu, Jardim do Seridó, Martins e Jardim de Angicos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0056 - Modernizar e informatizar os diversos setores do DER/RN com reestruturação operacional visando
uma melhor automatização de seus serviços,bem como, promover a capacitação dos funcionários
buscando um desenvolvimento mais eficiente das atividades exercidas.
Órgão Responsável 25201 - Departamento de Estradas de Rodagem
0687 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes visando
equipar os diversos setores do DER/RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0689 - Modernizar do Departamento de Estradas de Rodagem do RN
- DER/RN através do desenvolvimento dos recursos tecnológicos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0693 - Capacitar os funcionários do DER/RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0010 - DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO E MINERAL
Objetivo 0087 - Estabelecer as bases de uma politíca energética para o Estado do Rio Grande do Norte através da
realização de ações, em particular com relação às energias alternativas e renováveis (eólica e solar),
visando o entendimento da situação da política de desenvolvimento energético.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0217 - Elaborar e atualizar o Atlas de energia eólica e solarMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
Objetivo 0126 - Estabelecer políticas e ações para o desenvolvimento geológico e mineral do Rio Grande do Norte
por meio da elaboração de diagnósticos, visando um melhor entendimento da situação do Estado.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0286 - Realizar diagnostico do Setor Mineral do RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0297 - Atualizar o Mapa Geológico do Estado do RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0585 - Fortalecer o núcleo de artesanato mineralMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0024 - Construir, manter, melhorar e expandir a rede de gasodutos de gás natural com segurança para
atendimento às demandas da população.
Órgão Responsável 20202 - Companhia Potiguar de Gás
0052 - Construir novos gasodutosMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 17
0009 - Açu/Mossoró 2
19 Total
0053 - Interligar novos clientes dos segmentos veicular, industrial
residencial e comercial
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 3.000
0009 - Açu/Mossoró 500
3.500 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0180 - Garantir à população a prestação de serviços de qualidade por meio do controle, regulação e
fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, eólica, gas canalizado e água pelas
concessionárias, permissionárias e autorizadas, com foco nas Normas Legais vigentes, e por meio da
readequação das instalações e do pessoal da ARSEP, visando à oferta apropriada desses serviços.
Órgão Responsável 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos
0572 - Realizar fiscalizações técnicas, comerciais e financeiras na
COSERN e em parques eólicos previstos nos contratos de metas
vigentes durante o período de 2016 a 2019
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 8
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 8
0004 - Agreste Litoral Sul 8
0005 - Trairi 8
0007 - Seridó 8
0009 - Açu/Mossoró 8
0010 - Mato Grande 8
56 Total
0696 - Atender os Municipios do RN no que se refere à regulação,
fiscalização e distribuição de água
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
1305 - Realizar estudos sobre tarifas de gás canalizado aplicadas
aos consumidores
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
Objetivo 0306 - Orientar a população quanto ao consumo sustentável de energia elétrica, eólica e de água por
meio de campanhas educativas visando à maior conscientização quanto ao uso adequado desses
serviços.
Órgão Responsável 25204 - Agência Reguladora de Serviços Públicos
1306 - Realizar campanhas educativasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0011 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Objetivo 0247 - Atender demandas da agropecuária, aquicultura, meteorologia e meio ambiente, por meio de
pesquisas em CT e da produção de insumos agropecuários voltados aos produtores rurais, visando à
inovação nos processos, produtos e sistemas de produção agropecuários e aquícolas, a transferência de
conhecimento e tecnologias, assim com a redução de impactos climatológicos e melhoria do meio
ambiente.
Órgão Responsável 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária
0033 - Produzir mudas de bananeira, cajueiro e coco nas estações
experimentais da EMPARN
Meta Unidade de Medida Tonelada
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 245
0011 - Sertão do Apodi 30
275 Total
0128 - Produzir 1.250 toneladas de sementes certificadas de feijão,
sorgo e milho nas estações experimentais da EMPARN
Meta Unidade de Medida Tonelada
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 245
0011 - Sertão do Apodi 30
275 Total
0160 - Produzir 800.000 pintos de um dia de galinha caipiraMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0007 - Seridó 200.000
200.000 Total
0161 - Efetuar 22.000 análise de água, solo, planta, calcário e
bacteriológica
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5.500
5.500 Total
0168 - Disponibilizar aos produtores rurais rebanho bovino, ovinos e
caprinos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.000
1.000 Total
0644 - Produzir sementes de caju e de coco e de outros produtos
para disponibilizar aos produtores rurais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 67.000
67.000 Total
0668 - Promover e participar de eventos e feiras agropecuáriasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 44
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0007 - Seridó 2
0012 - Vale do Assu 2
51 Total
0711 - Desenvolver pesquisas com sementes, plantas frutiferas e
plantas forrageiras
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0718 - Desenvolver pesquisas com camarão, peixes e algasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0732 - Desenvolver pesquisas em meteorologia e meio ambienteMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0739 - Desenvolver pesquisas voltadas à pecuáriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
Objetivo 0173 - Promover o conhecimento em ciência e tecnologia para o crescimento e desenvolvimento do Rio
Grande do Norte por meio do Parque Tecnológico.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0456 - Construir o Parque Tecnológico e seus núcleosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0263 - Institucionalizar uma política pública para o RN por meio do apoio à diferentes instituições de
ensino, pesquisa e fomento, visando à contribuição e o melhor aproveitamento das competências e
capacidades técnicas existentes.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0851 - Fortalecer o Fórum das APLsMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0200 - Apoiar e fomentar os programas ou os projetos de pesquisa realizados em instituições públicas ou
privadas; a criação, a complementação e a modernização da infra-estrutura necessária ao
desenvolvimento científico e tecnológico; a concessão de bolsas de estudos e de pesquisa no País e no
exterior; transmissão de informações, vinculados ao desenvolvimento do conhecimento
Órgão Responsável 20207 - Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte
1340 - Intensificar e reforçar a Rede Estadual de banda larga e a
conexão/expansão das cidades digitais (Programas Estaduais para
Cidades Digitais, Telecentros, etc.), nos territótios
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1341 - Elaborar o plano de implementação do parque tecnológico do
RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 50
50 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1342 - Fomentar a criação de novos produtos e serviços no RNMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1344 - Apoiar novas empresas, gerando pelo menos 10% de postos
de trabalho nas atividades apoiadas, contribuindo com a ampliação
da arrecadação de impostos proporcional empregabilidade
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1346 - Prospectar parcerias nacionais e internacionais, com intuito de
promover a transferência de conhecimento e implementação de
inovação no RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1347 - Organizar e implementar mecanismos de difusão das ações
de Ciência, Tecnologia e Inovação no RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1351 - Implementar programas de pesquisas, em parcerias com
Instituições de Ensino Superior, para desenvolvimento regional do
Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0089 - Dotar o Estado de novas alternativas para o suprimento de demanda hídrica por meio de novas
tecnologias de forma a diminuir o deficit hídrico
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0207 - Desenvolver estudos para análise da viabilidade da utilização
da água do mar e de águas servidas, bem como de energias
renováveis (eólicas)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0012 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA
Objetivo 0218 - Apoiar o desenvolvimento da cadeia produtiva da pecuária por meio de novas tecnologias, na
busca por melhoramento genético dos rebanhos e eficiência produtiva, agregando valor aos produtos
ofertados com sustentabilidade e mitigação dos possíveis riscos ambientais.
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0795 - Implementar Laboratório Móvel de Sanidade e Reprodução
Animal.
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0219 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e
da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a
geração de alimentos, bioenergia, produtos e serviços que possibilite a sustentabilidade ambiental nos
territórios.
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0801 - Apoiar estudos de criação e ampliação das agroindústrias
familiares das comunidades rural e sua manutenção, respeitando a
dinâmica cultural e divisão do trabalho de cada povo
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0803 - Adquirir e distribuir sementes de qualidade de feijão, milho e
arroz para subsistência e de sorgo para forragem animal, a 35mil
agricultores familiares cadastrados nos 1.156 Bancos de Sementes
Meta Unidade de Medida Tonelada
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2.000
2.000 Total
0812 - Garantir a cota de R$ 102,00 na participação do Estado no
fundo garantia-safra em favor de 65mil beneficiários do programa
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 65.000
65.000 Total
Objetivo 0222 - Fortalecer a infraestrutura e os serviços de apoio ao desenvolvimento do meio rural, através de um
conjunto de ações implementadas em parceria com entes públicos e privados, visando ao
desenvolvimento das atividades da agropecuária.
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0818 - Proporcionar a realização e participação de 56 eventos/feiras
agropecuários no Estado do Rio Grande do Norte, no período do PPA
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 56
56 Total
0820 - Construir barragem para captação de águaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 17
17 Total
0822 - Projetar, construir e recuperar cisternas de placas para
armazenamento de água nas comunidades rurais
Meta Unidade de Medida Unidade
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
Objetivo 0223 - Assegurar a proteção da agropecuária rural, tornando-a estável com a implementação de
infraestrutura hídrica em regiões atingidas pela seca, emergencialmente em propriedades de agricultura
familiar, a fim de reduzir o êxodo rural, constituindo-se, inclusive, em dotação específica para transferência
de recursos a instituições privadas sem fins lucrativos.
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0826 - Instalar poços perfurados e não instalados e dessalinizadores
em comunidades rurais em emergência de abastecimento de água
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 72
72 Total
0829 - Adquirir e distribuir forragem/volumosos/leguminosas para
consumo animal, em situação emergencial por estiagem prolongada
Meta Unidade de Medida Tonelada
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 7
7 Total
Objetivo 0224 - Aumentar a produção de organismos aquáticos de forma sustentável, através da implantação de
parques aquícolas, da regularização fundiária e ambiental, da realização de pesquisas e assistência
técnica e da modernização de infraestruturas produtivas, com foco no potencial aquícola do Rio Grande do
Norte
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0832 - Qualificar técnicos extensionistas em pesca e aquiculturaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 12
12 Total
Objetivo 0225 - Implementar infraestruturas de recepção, distribuição e comercialização do pescado, para
promover a agregação de valor e a qualidade dos produtos aquícolas e pesqueiros, visando o
desenvolvimento da piscicultura e aquicultura do Rio Grande do Norte.
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0854 - Produzir 26 milhões de alevinos para Aquicultura e peixamento
de açudes
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10.000.000
10.000.000 Total
0857 - Recuperar núcleos pesqueiros de Baia Formosa,
Maxaranguape, Caiçara do Norte, Macau, São Rafael e Jucurutu
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0859 - Adquirir e instalar equipamentos de apoio à conservação do
pescado em Colônias
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 26
26 Total
0861 - Apoiar a Implantação dos equipamentos do laboratório de
histamina da UFRN
Meta Unidade de Medida Unidade
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0862 - Implantar seis parques ou faixas aquicolas nos reservatórios
de domínio do Estado do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6
6 Total
0864 - Concluir e adequar o terminal pesqueiro público de NatalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0226 - Promover a inclusão social, o acesso à cidadania e qualificação profissional por meio de cursos
profissionalizantes e qualificações, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e
trabalhadoras da pesca e aquicultura.
Órgão Responsável 17000 - Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca
0865 - Qualificar 870 pescadores nas praticas de uso do GPS, cortes
de velas e manutenção de pequenos motores marítimos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 870
870 Total
0867 - Desenvolver projetos de reordenamento dos polos de
produção com assessoria para inserção do pescado no mercado
institucional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 150
150 Total
Objetivo 0139 - Fortalecer a agricultura familiar por meio de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural pública
continuada, para agricultores e agricultoras e jovens agricultores, utilizando metodologia participativa e
valorizando o conhecimento territorial para ampliar a geração de oportunidades e garantia de renda e
diversificação da produção agrícola e não agrícola com base nos princípios da agroecologia.
Órgão Responsável 17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
0452 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER aos agricultores familiares capacitando e organizando-os em
suas cadeias de produção agropecuária
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 73
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 198
0004 - Agreste Litoral Sul 356
0005 - Trairi 524
0006 - Potengi 431
0007 - Seridó 903
0008 - Alto Oeste 921
0009 - Açu/Mossoró 753
0010 - Mato Grande 807
0011 - Sertão do Apodi 741
5.707 Total
1148 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER aos jovens agricultores familiares capacitando e
organizando-os em suas cadeias de produção agropecuária
Meta Unidade de Medida Unidade
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 36
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 99
0004 - Agreste Litoral Sul 178
0005 - Trairi 262
0006 - Potengi 215
0007 - Seridó 452
0008 - Alto Oeste 461
0009 - Açu/Mossoró 377
0010 - Mato Grande 404
0011 - Sertão do Apodi 371
2.855 Total
1149 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER as agricultoras familiares capacitando e organizando-as em
suas cadeias de produção agropecuária
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 73
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 198
0004 - Agreste Litoral Sul 356
0005 - Trairi 524
0006 - Potengi 431
0007 - Seridó 903
0008 - Alto Oeste 921
0009 - Açu/Mossoró 753
0010 - Mato Grande 807
0011 - Sertão do Apodi 741
5.707 Total
1150 - Adequar e equipar escritórios municipais de Assistência
Técnica e Extensão Rural - ATER para atendimento ao produtor rural
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 17
17 Total
1151 - Capacitar servidores em atividade na instituiçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 180
180 Total
Objetivo 0015 - Estruturar as instalações físicas da EMPARN e supri-la de meios de transporte, equipamentos e
máquinas, visando adequar sua estrutura ao desenvolvimento das atividades de pesquisas, produção e
prestação de serviços.
Órgão Responsável 17203 - Empresa de Pesquisa Agropecuária
0034 - Beneficiar 8 estacoes experimentais da EMPARN com
estrutura predial, de maquinas e equipamentos; implantar e
acompanhar 50 unidades de palma, sendo 22 produtivas, 12
vinculadas ao IDIARN e 16 multiplicadoras de sementes
Meta Unidade de Medida Tonelada
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 200
0011 - Sertão do Apodi 75
275 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0005 - Promover o abastecimento de hortifrutigranjeiros e outros produtos, ofertando aos usuários
infraestrutura e serviços de qualidade, visando contribuir com a sociedade potiguar no desenvolvimento
agrícola, na integração produtor-consumidor e na segurança alimentar.
Órgão Responsável 17205 - Central de Abastecimento
0014 - Atingir o Índice de Satisfação Anual - ISA de 80% entre os
permissionários, clientes e servidores, com relação ao atendimento
em infraestrutura e serviços
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
0035 - Operacionalizar o funcionamento da Central de
Comercialização da Agricultura Familiar, viabilizando a transição para
a auto-gestão da AF até 2018
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0036 - Manter imagem positiva da CEASA nas coberturas midiáticasMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
0051 - Realizar o controle e monitoramento dos agrotóxicos nos
hortifruti comercializados na CEASA
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 48
48 Total
0072 - Implantar o Banco de Caixas na CEASAMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
Objetivo 0206 - Executar e manter a defesa e inspeção agropecuária mediante ações inerentes à sanidade vegetal
e animal, assegurando a oferta de produtos de qualidade, contribuindo para a preservação da saúde
pública, do meio ambiente e o aumento da competitividade dos produtos de origem animal e vegetal do
Estado do RN.
Órgão Responsável 17206 - Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do RN
0648 - Reestruturar as instalações físicas do Instituto, das ULSAVS e
das barreiras fitossanitárias
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
13 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0653 - Promover cursos de educação sanitáriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 24
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 12
0004 - Agreste Litoral Sul 12
0005 - Trairi 12
0006 - Potengi 12
0007 - Seridó 24
0008 - Alto Oeste 12
0009 - Açu/Mossoró 24
0010 - Mato Grande 12
0011 - Sertão do Apodi 12
156 Total
0665 - Realizar visitas de fiscalização para a prevenção, controle e
erradicação das doenças dos animais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 200
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 240
0004 - Agreste Litoral Sul 240
0005 - Trairi 240
0006 - Potengi 240
0007 - Seridó 480
0008 - Alto Oeste 240
0009 - Açu/Mossoró 480
0010 - Mato Grande 240
0011 - Sertão do Apodi 240
2.840 Total
0670 - Realizar visitas de fiscalização para a prevenção, controle e
erradicação das doenças dos vegetais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 480
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 240
0004 - Agreste Litoral Sul 240
0005 - Trairi 240
0006 - Potengi 240
0007 - Seridó 480
0008 - Alto Oeste 240
0009 - Açu/Mossoró 480
0010 - Mato Grande 240
0011 - Sertão do Apodi 240
3.120 Total
0680 - Fiscalizar e registrar estabelecimentos que comercializam
produtos de origem animal e vegetal
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 80
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 40
0004 - Agreste Litoral Sul 40
0005 - Trairi 40
0006 - Potengi 40
0007 - Seridó 80
0008 - Alto Oeste 40
0009 - Açu/Mossoró 80
0010 - Mato Grande 40
0011 - Sertão do Apodi 40
520 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0688 - Realizar cadastro de propriedades ruraisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 500
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 250
0004 - Agreste Litoral Sul 250
0005 - Trairi 250
0006 - Potengi 250
0007 - Seridó 500
0008 - Alto Oeste 250
0009 - Açu/Mossoró 500
0010 - Mato Grande 250
0011 - Sertão do Apodi 250
3.250 Total
0694 - Realizar fiscalização para defesa agropecuáriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1.500
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 750
0004 - Agreste Litoral Sul 750
0005 - Trairi 750
0006 - Potengi 750
0007 - Seridó 1.500
0008 - Alto Oeste 750
0009 - Açu/Mossoró 1.500
0010 - Mato Grande 750
0011 - Sertão do Apodi 750
9.750 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0013 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INDUSTRIAL
Objetivo 0203 - Incentivar a manutenção e expansão de empresas existentes no Estado, bem como atrair novos
investimentos e ampliar a geração de empregos, por meio da expansão de programas específicos de
incentivo ao desenvolvimento industrial e esforços contínuos de divulgação e publicidade sobre os
potenciais e diferenciais de nossa economia.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0603 - Ampliar a geração de empregos por meio de empresas
beneficiárias do PROADI
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 120
120 Total
0662 - Ampliar a geração de empregos por meio de empresas
beneficiárias do PROGAS
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0671 - Promover as potencialidades de investimentos (eventos)Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
Objetivo 0233 - Promover a desconcentração do desenvolvimento socioeconômico e da geração de empregos
através da ampliação de ofertas de áreas industriais e infraestrutura correlata no interior do Estado,
aproveitando as potencialidades regionais e de novos investimentos em infraestrutura necessária para
fomento à instalação de empresas.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0692 - Construir galpões industriais para fomento da economia local
em diversos municípios, com pelo menos 1 em cada região do
Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0011 - Sertão do Apodi 1
4 Total
0697 - Implantar nova área industrial estadual fora da região
metropolitana de Natal
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0705 - Implantar novos parques industriais em entendimento com
municípios para sua realização, abrangendo todas as regiões do
Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0005 - Trairi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
4 Total
0706 - Ampliar a infraestrutura das áreas industriais já existentes no
Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 23
23 Total
Objetivo 0309 - Promover a cadeia produtiva têxtil e de confecções no Rio Grande do Norte por meio da construção
do Centro Tecnológico Têxtil e do apoio às empresas do setor, visando ao desenvolvimento do setor têxtil
estadual.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0246 - Construir o Centro Tecnológico TêxtilMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0007 - Seridó 1
1 Total
0592 - Ampliar a produção das empresas de confecções do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0014 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
Objetivo 0141 - Melhorar as atividades produtivas da pesca e da aquicultura, através do fortalecimento da
Assistência Técnica e Extensão Rural aos pescadores e aquicultores familiares, visando a promoção da
sustentabilidade da atividade bem como o aumento da produtividade desses alimentos.
Órgão Responsável 17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
0503 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER em ações educativas e de capacitação de Pescadores e/ou
Aquicultores assistidos pelo PRONAF
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 33
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 30
0004 - Agreste Litoral Sul 30
0005 - Trairi 7
0007 - Seridó 23
0008 - Alto Oeste 15
0009 - Açu/Mossoró 60
0010 - Mato Grande 33
0011 - Sertão do Apodi 10
241 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0015 - TURISMO
Objetivo 0099 - Apoiar a infraestrutura turística através da execução de obras visando promover o turismo regional
e de negócios do Estado.
Órgão Responsável 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
0277 - Ampliar o centro de convenção de NatalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0281 - Construir o centro de convenções de MossoróMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 0
0 Total
0282 - Construir o teleférico de MartinsMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0008 - Alto Oeste 0
0 Total
Objetivo 0074 - Desenvolver o turismo do Rio Grande do Norte, através da melhoria na infraestrutura turística, da
elaboração e estruturação de roteiros, produtos e destinos turísticos, de forma sustentável realizando
ações que respeitem o Meio-Ambiente e o turismo de base local, visando a consolidação da
regionalização do turismo de forma sustentável.
Órgão Responsável 28000 - Secretaria de Estado do Turismo
0176 - Elaborar roteiros turísticos segmentadosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0177 - Elaborar os planos dos principais destinos turísticos do
estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
2 Total
0180 - Realizar eventos do projeto Cidade Viva nos municípios
turísticos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 48
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
52 Total
0183 - Melhorar a infraestrutura do patrimônio histórico e culturalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0185 - Melhorar e implantar a infraestrutura nos principais destinos
turísticos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0187 - Desenvolver ações de incentivo ao turismo sustentávelMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0081 - Apoiar a promoção, a realização e participação da SETUR em eventos turísticos e ações que
fortalecem programas estaduais, nacionais e as instâncias de governança, para incremento do fluxo
turístico, gerando emprego e renda, para melhoria da qualidade de vida da população do estado.
Órgão Responsável 28000 - Secretaria de Estado do Turismo
0190 - Apoiar e participar de eventos turísticosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0191 - Realizar e participar de reuniões dos conselhos dos polos
turísticos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 12
0005 - Trairi 4
0007 - Seridó 4
0008 - Alto Oeste 4
0009 - Açu/Mossoró 4
28 Total
0192 - Apoiar e participar de programas estaduais e nacionais de
artesanato e de inclusão social do público da maior idade
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 7
7 Total
Objetivo 0084 - Promover a qualificação dos serviços e produtos turísticos, através do fortalecimento do sistema
CADASTUR, da capacitação e credenciamento de profissionais e da elaboração de estudos e pesquisas,
buscando atingir um padrão de excelência no atendimento e acompanhar o comportamento evolutivo do
setor.
Órgão Responsável 28000 - Secretaria de Estado do Turismo
0193 - Realizar cadastramento da rede hoteleira dos municípios que
compõe os Polos Turísticos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 4
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0005 - Trairi 2
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 2
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 2
20 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0196 - Qualificar novos BugueirosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0198 - Requalificar BugueirosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
0202 - Promover campanhas educativas para o Bugyy TurismoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0203 - Elaborar novos roteiros do serviço Buggy Turismo no litoralMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0204 - Realizar pesquisas de demanda turística nos principais
municípios turísticos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 4
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 1
12 Total
Objetivo 0239 - Promover o turismo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da participação e realização de
eventos temáticos, promoção de campanhas, marketing e qualificação profissional, direcionadas para o
setor, visando incentivar o turista brasileiro e estrangeiro a viajar pelo Estado, para o aumento do fluxo de
turistas, assim como a divulgação dos produtos, destinos e serviços turísticos.
Órgão Responsável 28202 - Empresa Potiguar de Promoção Turistica
0730 - Capacitar profissionais atuantes no processo de
comercialização de serviços, destinos e produtos do setor turístico do
Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.626
0002 - Terras Potiguaras 400
2.026 Total
1307 - Realizar, participar e apoiar eventos de promoção turísitica do
Estado do Rio Grande do Norte em âmbito nacional e internacional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 73
73 Total
1308 - Realizar, participar e apoiar eventos de promoção turística do
Estado do Rio Grande do Norte em âmbito estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
15 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0016 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Objetivo 0290 - Estimular e apoiar empreendimentos produtivos, através de ações de fomento, visando contribuir
para o desenvolvimento econômico-social da população do Rio Grande do Norte.
Órgão Responsável 19203 - Agência de Fomento
1118 - Contratar 16.500 operações de crédito para fomentar
empreendimentos produtivos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6.000
6.000 Total
Objetivo 0124 - Ampliar a promoção da produção econômica do Estado, inclusive com a transferência de recursos
a instituições privadas sem fins lucrativos e prefeituras.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0271 - Realizar eventos econômicos e comerciaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0264 - Fortalecer o programa IMPORT RN através de incentivo à importação de produtos não fabricados
no RN e que possam ser diretamente comercializados para outros Estados e/ou que possam fazer parte
de processos produtivos industriais para abastecer também outros mercados.
Órgão Responsável 20000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico
0852 - Fortalecer o programa IMPORT RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
Objetivo 0123 - Transformar a Junta Comercial do Estado do RN num órgão que, além de realizar as atividades de
registro empresarial, seja um facilitador da atividade empresarial e do desenvolvimento econômico do
Estado, prestando serviços de excelência em ambiente adequado, moderno, com uso das melhores
tecnologias atualmente disponíveis para serviço à população.
Órgão Responsável 20205 - Junta Comercial do Estado
0284 - Adquirir equipamentos e ferramentas tecnológicasMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 36
36 Total
0293 - Realizar cursos de qualificação e aperfeiçoamento do pessoalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 42
42 Total
0298 - Integrar todos os órgãos representativos e a classe
empresarial para facilitar e simplificar a emissão dos atos de registro
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 24
24 Total
0315 - Concluir a construção da sede da JucernMeta Unidade de Medida Metro Quadrado
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 97
97 Total
Objetivo 0158 - Garantir a fidelidade e confiabilidade nos instrumentos de medições em produtos regulamentados
pelo Inmetro, através da fiscalização de postos e de aparelhos, assim como da modernização do IPEM,
visando assegurar os direitos do consumidor no Estado.
Órgão Responsável 20206 - Instituto de Pesos e Medidas
0406 - Construir Posto de CronotocógrafoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 0
0 Total
0408 - Realizar FiscalizaçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 72.000
72.000 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0017 - SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Objetivo 0132 - Melhorar o desempenho do serviço de policiamento ostensivo, criando condições logísticas,
administrativas, de infraestrutura e de recursos humanos, vidando diminuir os índices de violência e
proporcionar maior segurança a sociedade.
Órgão Responsável 15000 - Polícia Militar
0409 - Ampliar a frota de veículos, incluindo a aquisição de ônibus,
caminhonetes, caminhões, vans, motocicletas entre outros veículos
operacionais e administrativos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 330
330 Total
0422 - Adquirir armamento e material bélicoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 725
725 Total
0435 - Adquirir coletes e escudos balísticosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.100
1.100 Total
0474 - Adquirir equipamentos para rádio comunicaçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.000
1.000 Total
0514 - Ampliar e recompor o efetivo da Polícia Militar (160 oficiais e
4.000 praças)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 540
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 50
0004 - Agreste Litoral Sul 100
0007 - Seridó 100
0008 - Alto Oeste 100
0009 - Açu/Mossoró 150
1.040 Total
0537 - Capacitar os Policiais Militares com conhecimentos que
aumentem a qualidade no atendimento e a eficácia na ação policial
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 150
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 55
0004 - Agreste Litoral Sul 55
0005 - Trairi 55
0006 - Potengi 10
0007 - Seridó 55
0008 - Alto Oeste 55
0009 - Açu/Mossoró 55
0010 - Mato Grande 55
0011 - Sertão do Apodi 55
600 Total
0552 - Realizar cursos de formação, aperfeiçoamento e habilitação
dos Policiais Militares para uma maior qualidade na prestação do
serviço
Meta Unidade de Medida Unidade
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2.515
2.515 Total
0567 - Desenvolver e implementar programa contínuo de ações de
assistência social, psicológicas e jurídicas ao público interno da
PMRN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
10 Total
0571 - Otimizar a gestão de recursos humanos e logísticos na PMRN
através da aquisição de softwares
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0589 - Implantar programa de reaparelhamento nas unidades da
Polícia Militar, incluindo a aquisição de móveis e equipamentos de
escritório
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 17
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 11
0004 - Agreste Litoral Sul 24
0005 - Trairi 15
0006 - Potengi 11
0007 - Seridó 25
0008 - Alto Oeste 30
0009 - Açu/Mossoró 14
0010 - Mato Grande 15
0011 - Sertão do Apodi 17
179 Total
0598 - Aparelhar em Tecnologia de Informação (TI) unidades da
PMRN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 32
32 Total
0630 - Construir, reformar e ampliar os prédios da PMRNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 6
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 3
0004 - Agreste Litoral Sul 6
0005 - Trairi 4
0006 - Potengi 3
0007 - Seridó 7
0008 - Alto Oeste 8
0009 - Açu/Mossoró 4
0010 - Mato Grande 4
0011 - Sertão do Apodi 5
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
50 Total
0756 - Desenvolver programa de lazer e desportos para interação do
público interno da PMRN com a comunidade
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0763 - Promover a realização de eventos institucionais e de
celebração de datas cívicas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0827 - Realizar a aquisição de semoventes para o canil e para o
esquadrão de cavalaria da PMRN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 8
0009 - Açu/Mossoró 3
11 Total
Objetivo 0176 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da Segurança em conformidade com o acordo de
empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
0492 - Digitalizar o acervo de identificação do cidadãoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
0494 - Fortalecer ações de prevenção a violência (Programa de
Resistência às Drogas – PROERD e Coordenadoria de Defesa dos
Direitos das Mulheres e Minorias – CODIMM)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0495 - Equipar as unidades de segurança pública (delegacias,
postos policiais, batalhões)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
0496 - Fortalecer o Centro Integrado de Operações de Segurança
Pública (CIOSP)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0169 - Melhorar a infraestrutura de Tecnologia da Informação do Sistema de Segurança Pública, através
da modernização e da implementação de ações integradas, visando promover o uso da inteligência e da
tecnologia como diferencial estratégico.
Órgão Responsável 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
0430 - Ampliar a oferta de internet nos municípios da Região
Metropolitana de Natal, considerando o adequado funcionamento
para as unidades de Segurança Pública
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0002 - Terras Potiguaras 2
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0006 - Potengi 1
0010 - Mato Grande 1
5 Total
0636 - Adquirir equipamentos de Tecnologia da Informação para 344
unidades do Sistema de Segurança Pública
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 24
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 5
0004 - Agreste Litoral Sul 9
0005 - Trairi 5
0006 - Potengi 4
0007 - Seridó 11
0008 - Alto Oeste 10
0009 - Açu/Mossoró 9
0010 - Mato Grande 6
0011 - Sertão do Apodi 7
90 Total
Objetivo 0249 - Aprimorar a atuação das forças de Segurança Pública, fortalecendo o sistema através da adoção
de medidas concretas e sistemáticas de integração entre os Órgãos de Segurança Pública, na busca
pela redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI.
Órgão Responsável 21000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
0738 - Implantar programa de reaparelhamento contínuo do aparato
de Segurança Pública Estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 24
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 5
0004 - Agreste Litoral Sul 9
0005 - Trairi 5
0006 - Potengi 4
0007 - Seridó 11
0008 - Alto Oeste 10
0009 - Açu/Mossoró 9
0010 - Mato Grande 6
0011 - Sertão do Apodi 7
90 Total
0747 - Ampliar o programa de Áreas Integradas de Segurança
Pública para todo o Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
14 Total
0748 - Ampliar o Programa Educacional de Resistência às Drogas
(PROERD) de 52 municípios atendidos para todo o Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
0928 - Aprimorar as normas de organização e funcionamento das
instituições do Sistema Estadual de Segurança Pública
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
Objetivo 0285 - Fomentar ações de promoção e valorização social da Polícia Civil, promovendo o resgate da
autoimagem institucional com foco na defesa da cidadania, dos direitos humanos e da participação
efetiva e solidária da comunidade para promoção da paz social.
Órgão Responsável 21102 - Polícia Civil
1028 - Elaborar e implementar o Plano de Marketing Institucional da
Polícia Civil, abrangendo a comunicação interna e externa da
instituição
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1029 - Realizar pesquisa de satisfação do cidadão para avaliação da
prestação dos serviços da Polícia Civil, em 100% dos territórios
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1030 - Elaborar e implementar programa educativo de sensibilização
sobre as ações da Polícia Civil e de prevenção à violência em 20
escolas públicas estaduais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1031 - Criar e implantar Programa de Polícia Civil ComunitáriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
Objetivo 0286 - Promover a valorização da força de trabalho da Polícia Civil na perspectiva da instituição de uma
polícia cidadã com foco na melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade.
Órgão Responsável 21102 - Polícia Civil
1038 - Promover a capacitação e requalificação para 100% dos
servidores da Polícia Civil
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1039 - Realizar a formação de 1.584 concursados para atuar na
Polícia Civil
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1040 - Criar e implantar Programa de Qualidade de Vida e Saúde no
Trabalho (PQVST) na Polícia Civil
Meta Unidade de Medida Unidade
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
Objetivo 0287 - Fortalecer e modernizar a estrutura administrativa e operacional da Polícia Civil por meio da
reestruturação e do aperfeiçoamento das unidades, visando a melhoria da ambiência de trabalho e da
oferta dos serviços à sociedade.
Órgão Responsável 21102 - Polícia Civil
1043 - Construir e implantar a Cidade da Polícia CivilMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1044 - Construir 28 delegacias de políciaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 0
0005 - Trairi 0
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 0
9 Total
1046 - Reformar 42 delegacias de políciaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 7
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0005 - Trairi 0
0006 - Potengi 0
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 0
0010 - Mato Grande 0
0011 - Sertão do Apodi 1
11 Total
1047 - Criar e aparelhar 30 unidades operacionais e administrativasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 4
0007 - Seridó 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 0
0011 - Sertão do Apodi 1
7 Total
1049 - Reaparelhar 100% das unidades operacionais e
administrativas existentes
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1053 - Adquirir 6.800 unidades de equipamentos bélicos para
recomposição e ampliação do parque da Polícia Civil
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 170
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 170
0004 - Agreste Litoral Sul 170
0005 - Trairi 170
0006 - Potengi 170
0007 - Seridó 170
0008 - Alto Oeste 170
0009 - Açu/Mossoró 170
0010 - Mato Grande 170
0011 - Sertão do Apodi 170
1.700 Total
1054 - Elaborar e implantar o Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Civil (PDTI)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1055 - Adquirir 200 veículos automotores para apoio administrativo e
operacional das unidades da Polícia Civil
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 25
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0004 - Agreste Litoral Sul 3
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 7
0008 - Alto Oeste 3
0009 - Açu/Mossoró 8
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 3
55 Total
1056 - Elaborar o diagnóstico situacional da Polícia Civil, no tocante
ao levantamento de estrutura física e tecnológica, de pessoal e
mapeamento dos processos e rotinas internas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1057 - Adquirir 250 equipamentos de rádio e comunicação para as
unidades da Polícia Civil
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 7
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 6
0004 - Agreste Litoral Sul 6
0005 - Trairi 6
0006 - Potengi 6
0007 - Seridó 7
0008 - Alto Oeste 6
0009 - Açu/Mossoró 7
0010 - Mato Grande 6
0011 - Sertão do Apodi 6
63 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0284 - Melhorar o desempenho das atividades técnico-científico, através da ampliação, modernização e
melhoria da infraestrutura física e de pessoal do ITEP, bem como da formação e aperfeiçoamento dos
profissionais, visando assegurar à população um melhor atendimento.
Órgão Responsável 21131 - Instituto Técnico Científico de Polícia
1019 - Aparelhar e informatizar Unidades do ITEPMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1023 - Construir, reformar e ampliar unidades do ITEPMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1025 - Ampliar a frota de veículosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 9
0007 - Seridó 0
0009 - Açu/Mossoró 2
11 Total
1026 - Qualificar e aperfeiçoar o quadro de Recursos HumanosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 450
450 Total
Objetivo 0039 - Racionalizar as atividades operacionais do sistema penitenciário, através de sua estruturação
física, da garantia da valorização e profissionalização da carreira do servidor, da implantação do estatuto e
do plano de cargos, carreira e salários dos agentes penitenciários, do acesso as novas tecnologias e
materiais, visando maior eficiência e ao sistema penitenciário.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0002 - Construir 07 Unidades PrisionaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0006 - Potengi 1
2 Total
0006 - Reformar 01 imóvel dos grupos especiais da execução penalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0007 - Equipar unidades administrativas prisionaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 96
96 Total
0008 - Implantar monitoramento áudio/visual em todas as unidades
prisionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 32
32 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0009 - Renovar frota de veículos operacionais do sistema prisionalMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
0010 - Aparelhar as unidades prisionais e os grupos especiais, com
Kits básicos de equipamentos de proteção individual para os
servidores
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
0011 - Disponibilizar material bélico, em quantidade adequada, para
100% dos agentes penitenciários em serviço
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
0013 - Viabilizar aquisição de fardamento padrão “vestuário e
calçado”, para os servidores penitenciários
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.830
1.830 Total
0088 - Implantar em 100% o estatuto e o plano de cargo, carreira e
salários dos agentes penitenciários
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
0089 - Proporcionar a qualificação continuada dos agentes
penitenciários e servidores da SEJUC
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0090 - Criar 150 vagas para técnicos penitenciáriosMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
1312 - Gerar vagas no sistema prisionalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.191
1.191 Total
Objetivo 0252 - Planejar, coordenar e promover a proteção civil permanente contra desastres com medidas que
visem evitar, prevenir e/ou minimizar os danos e prejuízos, socorrer e assistir as populações atingidas,
mitigando os riscos e perdas materiais, bem como o restabelecimento do bem estar social.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0757 - Prevenir e mitigar emergências e desastresMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
0759 - Construir, aparelhar e modernizar as instalações físicas da
proteção e defesa civil
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0271 - Aperfeiçoar o atendimento aos usuários e proporcionar satisfação e condições de trabalho aos
servidores através da valorização e modernização da estrutura, visando à prestação do serviço público
com qualidade.
Órgão Responsável 25203 - Departamento Estadual de Trânsito
0997 - Construir, reformar e ampliar as instalações físicas do
DETRAN/RN - sede e suas unidades
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0998 - Reaparelhar o DETRAN/RN - sede e suas unidadesMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0999 - Adquirir, implantar e atualizar Sistemas de Informação do
DETRAN/RN - sede e suas unidades
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1000 - Implementar o processo de inovação organizacional no
DETRAN/RN - sede e suas unidades
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1001 - Capacitar e qualificar servidores do DETRAN/RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
1002 - Promover eventos para os servidores e cidadãos visando
melhorar a prestação do serviço
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
Objetivo 0272 - Promover a segurança do trânsito, através da melhoria da educação, da fiscalização e do sistema
viário, visando à fluidez, à redução dos índices de acidentes e às condições adequadas das vias de
trânsito.
Órgão Responsável 25203 - Departamento Estadual de Trânsito
0884 - Realizar ações de fiscalização de veículosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 290
290 Total
1008 - Realizar ações de educação de trânsitoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 71
71 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1009 - Implementar e manter o sistema de sinalização horizontal nas
vias públicas em condições adequadas e seguras
Meta Unidade de Medida Metro Quadrado
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 120.000
120.000 Total
1313 - Implementar e manter o sistema de sinalização vertical,
semafórica e eletrônica nas vias públicas em condições adequadas
e seguras
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6.113
6.113 Total
Objetivo 0021 - Melhorar o desempenho das atividades do Corpo de Bombeiros Militar, criando condições
logísticas, administrativas, de infraestrutura e recursos humanos, visando fortalecer a proteção da vida, do
patrimônio e do meio ambiente para o bem estar da sociedade.
Órgão Responsável 32000 - Corpo de Bombeiros Militar
0094 - Realizar a “corrida Soldado do fogo” anualmente em
comemoração ao dia nacional dos Bombeiros Militares
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0095 - Realizar a “caminhada da mãe potiguar” anualmente em
comemoração do dia da mulher e da política de doação de leite
materno
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0096 - Operacionalizar o Programa Bombeiro MirimMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0007 - Seridó 1
2 Total
0100 - Promover atividades de musicalidade no âmbito do Programa
Bombeiro Mirim
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0007 - Seridó 1
2 Total
0113 - Realizar o processo seletivo para curso de formação de
Oficiais Bombeiros Militar
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0116 - Implementar o curso de aperfeiçoamento de Oficiais
Bombeiros Militar
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0405 - Implantar, gerenciar e manter Tecnologia de Sistemas de
Informação em unidades do Corpo de Bombeiros Militar
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0007 - Seridó 1
3 Total
0509 - Aparelhar unidades do Corpo de Bombeiros MilitarMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0007 - Seridó 1
3 Total
1314 - Construir o parque aquático no quartel do Comando Geral do
Corpo de Bombeiro Militar
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0018 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Objetivo 0189 - Subsidiar a formulação das Políticas Públicas para Criança e Adolescente, através da estruturação
de políticas, planos, projetos e diálogos com o Sistema de Garantia de Direitos visando a efetivação dos
Direitos.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0546 - Fomentar a elaboração de planos para Criança e AdolescenteMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0551 - Realizar campanha de sensibilização sobre Direitos da
Criança e do Adolescente
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0557 - Capacitar Conselheiros de Direitos Tutelares e Operadores do
Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.500
1.500 Total
0560 - Monitorar o funcionamento das instituições responsáveis pela
execução do sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
0564 - Criar Banco de Dados sobre o Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0201 - Implementar as políticas públicas de emprego e de combate ao desemprego, oferecendo
atendimento e orientação ao trabalhador jovem, com idade entre 16 a 29 anos, e famílias de baixa renda,
com vistas a facilitar o acesso ou a reintegração ao mercado de trabalho.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0597 - Inserir trabalhadores no mercado de trabalhoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1.166
0004 - Agreste Litoral Sul 97
0005 - Trairi 89
0007 - Seridó 224
0008 - Alto Oeste 134
0009 - Açu/Mossoró 336
0010 - Mato Grande 112
0011 - Sertão do Apodi 88
2.246 Total
0605 - Captar vagas de empregos no EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0002 - Terras Potiguaras 2.700
0004 - Agreste Litoral Sul 216
0005 - Trairi 275
0007 - Seridó 540
0008 - Alto Oeste 324
0009 - Açu/Mossoró 810
0010 - Mato Grande 270
0011 - Sertão do Apodi 265
5.400 Total
0614 - Inserir jovens com idade entre 16 a 24 anos no Programa
Primeiro Emprego
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 300
0007 - Seridó 75
0009 - Açu/Mossoró 125
500 Total
0628 - Qualificar e requalificar trabalhadores para o mercado de
trabalho
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 200
0004 - Agreste Litoral Sul 100
0005 - Trairi 100
0007 - Seridó 500
0008 - Alto Oeste 100
0009 - Açu/Mossoró 500
0010 - Mato Grande 100
0011 - Sertão do Apodi 400
2.000 Total
0639 - Qualificar jovens com idade entre 18 e 29 anos para o
mercado de trabalho
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1.125
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 225
0004 - Agreste Litoral Sul 225
0005 - Trairi 225
0007 - Seridó 1.125
0008 - Alto Oeste 225
0009 - Açu/Mossoró 900
0010 - Mato Grande 225
0011 - Sertão do Apodi 225
4.500 Total
0646 - Manter e operacionalizar postos de atendimento do SINE/RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 7
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0005 - Trairi 1
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
17 Total
0657 - Manter e operacionalizar as Centrais do TrabalhadorMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 2
6 Total
0661 - Implantar novas Centrais do TrabalhadorMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0008 - Alto Oeste 1
1 Total
Objetivo 0227 - Garantir a ocupação, trabalho e renda para que o artesão do RN se torne conhecido e reconhecido
como protagonista de sua arte do saber fazer, através da Escola do Artesão, revitalização das centrais de
comercialização e participação em feiras estaduais, nacionais e internacionais para escoamento dos
produtos artesanais.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0686 - Revitalizar e modernizar equipamentos de comercializaçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0007 - Seridó 2
2 Total
0698 - Realizar fóruns do artesanato potiguar nos pólos territorias do
estado do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
3 Total
Objetivo 0270 - Consolidar o SUAS por meio da efetivação de ações de assessoramento, monitoramento e
avaliação, da estruturação e implementação da Gestão do Trabalho e Educação Permanente e da
Vigilância Socioassistencial, promovendo a profissionalização, estruturação do trabalho, valorização dos
trabalhadores do SUAS, a disseminação de informações territoriais e o aprimoramento do provimento e
do controle social
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0880 - Realizar mapeamento socioterritorial das áreas de
vulnerabilidade e risco social
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 0
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 0
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 0
0011 - Sertão do Apodi 1
5 Total
0897 - Cofinanciar os serviços, programas, projetos e benefícios para
o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0910 - Implementar a Educação Permanente do SUAS e estruturar as
ações da Gestão do Trabalho, no âmbito do SUAS
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1316 - Estruturar e implementar a gestão da Política Estadual do
Idoso
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0277 - Ampliar e qualificar os serviços da proteção social especial estruturando a rede de média e alta
complexidade nas questões: gênero, racismo, prevenção ao uso de drogas, abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes, jovens e mulheres em situação de violência, pessoas com deficiência, em
situação de rua e povos originários e tradicionais, em situação de risco social e violação de direitos.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0969 - Estruturar e implementar PAEFI/CREAS regionais, incluindo
serviços para crianças e adolescentes, jovens, mulheres em situação
de violência e famílias
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1087 - Considerar, no atendimento dos programas, projetos e
serviços, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz
africana, quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras artesanais
e demais comunidades tradicionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0278 - Monitorar e avaliar a gestão do programa Bolsa Família e cadastro único nos 167 municípios do
RN, promovendo o acesso das famílias e indivíduos aos serviços nas áreas da saúde, educação e da
assistência social, por meio do cumprimento das condicionalidades, contribuindo para a redução da
pobreza extrema no Estado, garantindo melhoria das condições de subsistência e elevação do padrão de
vida.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0981 - Acompanhar, monitorar, avaliar e assessorar a gestão
municipal do programa Bolsa Família e cadastro único
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
10 Total
Objetivo 0149 - Executar no ambito do Estado a Politica de Atendimento Socioeducativo ao adolescentes acusados
e ou autores de atos infracional, com privação e restrição de liberdade, e os serviços de internação
provisória e atendimneto inicial garantindo sua proteção integral e seus direitos fundamentais,
preconizados na Lei 8.069/90 - ECA e a Lei 12.594/2012 - SINASE
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Órgão Responsável 26202 - Fundação Estadual da Criança e do Adolescente
0377 - Atender à Familia e ao Adolescente EgressoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 8.976
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 480
0007 - Seridó 3.504
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 4.224
0010 - Mato Grande 2.880
20.064 Total
0424 - Proporcionar Atendimento Socioeducativo ao AdolescenteMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2.244
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 120
0007 - Seridó 876
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 1.056
0010 - Mato Grande 720
5.016 Total
0510 - Participar de Eventos de Aperfeicoamento TécnicoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 150
150 Total
0519 - Realização de EventosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 8
8 Total
0523 - Monitorar e Avaliar os Programas de Atendimento
Socioeducativo
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 66
66 Total
0536 - Recuperar, Reformar e Ampliar Unidades de Atendimento
Socioeducativo
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 6
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 0
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 5
0010 - Mato Grande 0
12 Total
0541 - Aparelhar e Reaparelhar de Unidades de Atendimento
Socioeducativo
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 0
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0007 - Seridó 5
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 5
0010 - Mato Grande 1
16 Total
0583 - Construir Unidades de Atendimento SocioeducativoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 0
0004 - Agreste Litoral Sul 0
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 0
0009 - Açu/Mossoró 0
0010 - Mato Grande 1
3 Total
0596 - Operacionalizar Sistema Tecnológico de Informação
Socioeducativa
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 22
22 Total
0599 - Capacitar permanentemente os Servidores da SocioeducaçãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.100
1.100 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0019 - REFORMA AGRÁRIA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Objetivo 0030 - Implementar medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à regularização fundiária
de assentamentos urbanos constituídos por imóveis construídos e comercializados pela COHAB-RN.
Órgão Responsável 16202 - Companhia de Processamento de Dados
0077 - Regularizar Conjuntos HabitacionaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 20
20 Total
Objetivo 0202 - Instituir o Plano Estadual de Sucessão Rural para promover o acesso à terra e a inclusão social e
produtiva da juventude rural
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0606 - Instituir o Plano de Sucessão RuralMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0610 - Realizar diagnóstico sobre a condição atual de acesso à terra,
demandas e potencialidades da juventude rural nos diversos
Territórios de Identidade
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0613 - Firmar termos de cooperação com a União e instituições
financeiras para o fomento de empreendimentos rurais e acesso ao
crédito para jovens da agricultura familiar
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
Objetivo 0037 - Promover o acesso à terra através do cadastro de terra, da regularização da malha fundiária e de
ações que visem o desenvolvimento rural para trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado do Rio
Grande do Norte.
Órgão Responsável 31000 - Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários, Colonização e Reforma Agrária
0135 - Conceder crédito fundiário para famílias potiguares através do
PNCF
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 10
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 50
0004 - Agreste Litoral Sul 20
0005 - Trairi 40
0006 - Potengi 30
0007 - Seridó 50
0008 - Alto Oeste 20
0009 - Açu/Mossoró 50
0010 - Mato Grande 50
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0011 - Sertão do Apodi 80
400 Total
0148 - Implantar projeto de infraestrutura produtiva nas áreas do
PNCF
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 3
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 6
0004 - Agreste Litoral Sul 4
0005 - Trairi 5
0006 - Potengi 2
0007 - Seridó 6
0008 - Alto Oeste 4
0009 - Açu/Mossoró 4
0010 - Mato Grande 6
0011 - Sertão do Apodi 10
50 Total
0173 - Substituir e regularizar famílias nos quadros sociais das
associações do PNCF
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 10
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 10
0004 - Agreste Litoral Sul 10
0005 - Trairi 10
0006 - Potengi 10
0007 - Seridó 10
0008 - Alto Oeste 10
0009 - Açu/Mossoró 10
0010 - Mato Grande 10
0011 - Sertão do Apodi 10
100 Total
0174 - Realizar a individualização dos projetos do PNCFMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 10
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 10
0006 - Potengi 10
0010 - Mato Grande 20
0011 - Sertão do Apodi 30
80 Total
0175 - Revitalizar antigos projetos do PNCFMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 5
0007 - Seridó 5
0009 - Açu/Mossoró 10
0011 - Sertão do Apodi 10
30 Total
0205 - Implantar bibliotecas rurais nos territórios do Rio Grande do
Norte pelo Programa Arca das Letras
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 10
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 10
0004 - Agreste Litoral Sul 10
0005 - Trairi 8
0006 - Potengi 10
0007 - Seridó 10
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0008 - Alto Oeste 10
0009 - Açu/Mossoró 10
0010 - Mato Grande 10
0011 - Sertão do Apodi 10
98 Total
0227 - Realizar a regularização fundiáriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0004 - Agreste Litoral Sul 1.158
0005 - Trairi 701
0006 - Potengi 575
0007 - Seridó 407
0008 - Alto Oeste 719
0009 - Açu/Mossoró 363
0010 - Mato Grande 392
0011 - Sertão do Apodi 685
5.000 Total
0328 - Capacitar famílias dos assentamentos rurais/áreas do crédito
fundiário com foco nas mulheres rurais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 500
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 500
0004 - Agreste Litoral Sul 500
0005 - Trairi 500
0006 - Potengi 500
0007 - Seridó 500
0008 - Alto Oeste 500
0009 - Açu/Mossoró 500
0010 - Mato Grande 500
0011 - Sertão do Apodi 500
5.000 Total
0333 - Perfurar e instalar poços nos assentamentos rurais/áreas do
crédito fundiário existentes no território potiguar
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 65
0005 - Trairi 65
0006 - Potengi 65
0007 - Seridó 65
0008 - Alto Oeste 65
0009 - Açu/Mossoró 65
0010 - Mato Grande 65
0011 - Sertão do Apodi 65
520 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0020 - SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo 0098 - Apoiar e incentivar a implantação de sistemas de drenagem nos diversos municípios do Estado do
Rio Grande do Norte.
Órgão Responsável 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
0253 - Construir 82 km de tubulação de drenagemMeta Unidade de Medida Quilômetro
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 3
0005 - Trairi 2
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 3
0008 - Alto Oeste 5
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 2
21 Total
0341 - Pavimentar 1.190.760 m² nos diversos municípios do EstadoMeta Unidade de Medida Metro Quadrado
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 9.000
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 20.000
0004 - Agreste Litoral Sul 40.000
0005 - Trairi 25.000
0006 - Potengi 20.000
0007 - Seridó 40.000
0008 - Alto Oeste 50.000
0009 - Açu/Mossoró 23.000
0010 - Mato Grande 25.000
0011 - Sertão do Apodi 28.000
280.000 Total
Objetivo 0090 - Apoiar os municipios no atendimento às Políticas de saneamento básico visando a Política
Estadual de Saneamento Básico de forma a nortear os municpios na elaboração e implementação dos
planos de forma integrada aos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0245 - Implantar 45 Ações de Saneamento BásicoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
0007 - Seridó 6
16 Total
Objetivo 0003 - Garantir o acesso da população do RN ao saneamento básico, por meio do abastecimento de
água e esgotamento sanitário, visando a melhoria da qualidade de vida da população.
Órgão Responsável 27201 - Companhia de Águas e Esgotos do RN
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0003 - Elaborar projeto de engenharia de sistema de abastecimento
de água
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0004 - Implantar sistema de abastecimento de águaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
1 Total
0005 - Ampliar sistemas de abastecimento de águaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0007 - Seridó 3
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 2
10 Total
0511 - Implantar sistemas de esgotamento sanitárioMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0008 - Alto Oeste 1
3 Total
0525 - Ampliar sistemas de esgotamento sanitárioMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0007 - Seridó 1
0009 - Açu/Mossoró 3
11 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0021 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Objetivo 0174 - Melhorar o acesso e a qualidade dos serviços da saúde em conformidade com o acordo de
empréstimo do Banco Mundial para o programa RN Sustentável.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
0463 - Construir, reformar e/ou equipar unidades de SaúdeMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 22
22 Total
0467 - Qualificar Profissionais da SaúdeMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
Objetivo 0040 - Coordenar o processo de planejamento, gestão e orçamento, no âmbito do SUS, de forma
regionalizada, articulada e participativa, visando a consolidação e aumento da resolutividade, da
qualidade da gestão e da atenção à saúde.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1069 - Apoiar 100% dos municípios do RN, na elaboração,
monitoramento e avaliação dos instrumentos de planejamento e
gestão (plano de saúde, programação anual de saúde, relatório
anual de gestão)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1071 - Coordenar o processo de elaboração, monitoramento e
avaliação de 100% dos instrumentos de planejamento e gestão da
SESAP (plano estadual de saúde, programação anual de saúde e
relatório anual de gestão)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1072 - Coordenar, monitorar e avaliar a Programação Pactuada
Integrada de forma articulada e regionalizada
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1073 - Coordenar a elaboração, monitorar e avaliar 100% dos
protocolos de cooperação entre entes públicos – PCEP celebrados
entre a SESAP e os municípios, referentes à contratualização dos
hospitais regionais
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1074 - Implantar o apoio integrado em 100% das Comissões
Intergestores Regionais do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1075 - Implantar o apoio à Gestão Estratégica e participativa, visando
a captação de recursos externos, pesquisa científica, tecnológica e
inovação em saúde, com acompanhamento de projetos,
monitoramento e avaliação de metas e desempenho e análise da
saúde
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
1076 - Implantar a Política Estadual de Educação Popular em Saúde
no RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
1077 - Apoiar tecnicamente os componentes municipais do SNA já
existentes
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1078 - Viabilizar a normatização das atribuições e processos de
trabalho da auditoria
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1079 - Reestruturar física e tecnologicamente o Sistema Estadual de
Auditoria
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
1080 - Fomentar a criação e instrumentalização de novos
componentes municipais do SNA em 100% das regiões de saúde,
com foco nos respectivos municípios sede
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1081 - Apoiar a implantação de serviços de ouvidoria em 56
municípios do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 14
14 Total
1082 - Implantar sub-redes de ouvidoriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1083 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais, em
eventos de educação permanente
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0113 - Promover soluções de informática no ambiente da Saúde, incluindo aquisição e manutenções de
computadores, além do desenvolvimento de sistemas que garantam a celeridade nos processos e
projetos de bens e serviços da Saúde.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0258 - Modernizar a tecnologia da informação da SESAPMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.250
1.250 Total
0389 - Implantar sistema de gestão hospitalar, de gestão
administrativa e de recursos humanos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1249 - Fornecer suporte e realizar manutenção preventiva e corretiva
dos equipamentos de informática
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0172 - Promover a Regulação do Acesso à Assistência, de forma regionalizada, por meio da ampliação e
modernização dos serviços de regulação, no âmbito do SUS, garantindo a universalidade do acesso,
integralidade e equidade do cuidado.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
0367 - Melhorar o acesso da internet/intranet através da conexão por
fibra ótica e aumento de velocidade dos links das unidades de saúde
do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0500 - Aumentar em 12% cobertura do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência e Emergência (SAMU 192)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
1041 - Garantir a participação anual de 80% dos profissionais do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU 192),
no programa de capacitação permanente
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
1042 - Assegurar a operacionalização Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência e Emergência (SAMU 192)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1045 - Ampliar e modernizar 100% Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência e Emergência (SAMU 192)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1048 - Regular 100% dos atendimentos aos usuários que
necessitem de assistência de tratamento fora do domicilio
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1050 - Implantar o Núcleo de Serviço Social para aprimorar as ações
do tratamento fora de domicílio
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
1051 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do setor,
em eventos de educação permanente
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1052 - Transladar 100% dos usuários que foram a óbito durante
tratamento fora de seu domicílio, que tenham sido regulados pela
SESAP
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1058 - Implantar 05 centrais regionais de regulação de exames de
média e alta complexidade e regulação de internação hospitalar e
custear o Complexo Estadual de Regulação
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0005 - Trairi 1
0007 - Seridó 1
0010 - Mato Grande 1
3 Total
1059 - Regular 100% dos leitos SUS sob gestão do EstadoMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
1060 - Implantar a regulação do acesso para a atenção hospitalar às
urgências, em 100% das demandas inseridas no SISREG
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1061 - Aumentar em 20% a captação de doadores de órgãos no
Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 8
8 Total
1063 - Fortalecer a Política Estadual de Transplantes de Órgãos,
priorizando o fortalecimento da rede pública
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
1064 - Reestruturar física e tecnologicamente a Central de
Transplante
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0258 - Promover a reestruturação e a efetivação da assistência farmacêutica no RN, de forma articulada
com as demais esferas de governo, visando garantir a maior disponibilidade e o uso racional dos
medicamentos e insumos, o acesso dos usuários e a maior qualificação dos serviços.
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
0853 - Elaborar e implantar o Plano Estadual da Política e da Gestão
da Assistência Farmacêutica
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
1006 - Apoiar 100% dos municípios do estado, em caráter regional,
nas competências no âmbito da Assistência Farmacêutico
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
1007 - Implantar o Sistema Nacional de Gestão da Assistência
Farmacêutica (HORUS), em 100% dos municípios
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
1010 - Ampliar, adequar e estruturar nas regiões de saúde, o acesso
aos Componentes da Assistência Farmacêutica (Básico, Estratégico
e Especializado)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 3
3 Total
1011 - Cooperar tecnicamente com 100% dos serviços de farmácia
hospitalar da rede estadual
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0267 - Qualificar a Atenção à Saúde, por meio do apoio técnico e financeiro às gestões municipais,
visando elevar a resolutividade da Atenção Básica
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
0879 - Prestar apoio institucional no processo de implantação,
acompanhamento e qualificação da atenção básica e de ampliação e
consolidação da Estratégia Saúde da Família em 100% dos
municípios
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1190 - Destinar recursos estaduais para compor o financiamento
tripartite da atenção básica a 100% dos municípios
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1191 - Implementar a planificação das ações e monitorar a utilização
dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1192 - Apoiar a Política Estadual de Atenção BásicaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
30 Total
1193 - Apoiar 100% das regiões de saúde na implantação e
efetivação das redes de atenção (cegonha, psicossocial, atenção à
pessoa com deficiência, crônicas, urgência e emergência)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1194 - Coordenar a Rede de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador
no âmbito estadual
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1195 - Fortalecer a rede de saúde mental com ênfase na
dependência de álcool e outras drogas, por meio do apoio a 100%
dos municípios, com monitoramento e avaliação
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1196 - Acompanhar e coordenar a implantação e implementação das
Práticas Integrativas e Complementares do SUS, em 100% dos
municípios do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1222 - Promover o intercâmbio de experiências em 100% dos
municípios, para disseminar tecnologias e conhecimentos voltados à
melhoria dos serviços da atenção básica
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0283 - Fortalecer o Conselho Estadual de Saúde, por meio de sua qualificação, acompanhamento e
reestruturação física e tecnológica para a consolidação do Controle Social no âmbito do Sistema Único de
Saúde.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1016 - Capacitar 3.038 conselheiros de saúde do Estado do RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 760
760 Total
1017 - Reestruturar física e tecnologicamente o Conselho Estadual
de Saúde do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1018 - Intensificar o acompanhamento aos 167 Conselhos
Municipais de Saúde (CMS’s) e melhorar a interação com o Conselho
Nacional de Saúde
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 167
167 Total
1020 - Realizar as Conferências de Saúde e as conferências
temáticas deliberadas pela conferência nacional de saúde (saúde do
trabalhador, saúde mental, saúde ambiental, etc.)
Meta Unidade de Medida Percentual
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1021 - Assegurar a participação do Conselho em 100% nas
Plenárias Nacional de Conselhos de Saúde
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1022 - Desenvolver campanha massiva de mídia em defesa do SUS
e ampliar a visibilidade, na sociedade, das ações desenvolvidas pelo
Conselho Estadual de Saúde
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
1024 - Apoiar o processo de educação popular com vistas à
participação social no SUS, por meio seminários e oficinas anuais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
1027 - Implantar as assessorias jurídica, contábil e outras
necessárias ligadas diretamente ao Conselho Estadual de Saúde
com objetivo de qualificar sua intervenção
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1230 - Realizar 08 seminários estaduais com temas definidos pelo
CES/RN, e 02 da Região Nordeste para avaliar as deliberações da
Conferência Nacional de Saúde, com o objetivo de aproximar as
entidades da sociedade civil na defesa do SUS
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
Objetivo 0288 - Ofertar serviços de reabilitação integrada, articulada e efetiva de forma regionalizada, conforme as
políticas do Ministério da Saúde, fortalecendo e garantindo os direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, contribuindo para melhoria da sua qualidade de vida.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1103 - Reestruturar, reformar, modernizar, climatizar e adequar o
espaço físico da unidade do Centro Especializado em
Reabilitação-CER na capital
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1105 - Manter em 100% a operacionalização dos serviços dos
Centros Especializados em Reabilitação Infantil e Adulto
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 100
100 Total
1133 - Construir Oficina Ortopédica FixaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1134 - Habilitar o Centro Especializado em Reabilitação-CER para
atender pacientes com deficiência visual, doenças raras e fissuras
Labiopalatinas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1135 - Implantar e implementar a Classificação Internacional de
Funcionalidade e Incapacidade-CIF
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1136 - Modernizar o Serviço de Arquivo Médico e Estatística - SAMEMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1137 - Reestruturar e Implantar a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes - CIPA na Rede da SESAP/RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
Objetivo 0289 - Coordenar a política de sangue do estado, por meio da melhoria dos padrões sanitários,
infraestrutura física e do parque tecnológico da hemorrede, visando a garantia da assistência
hematológica e hemoterápica aos norteriograndenses.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1106 - Reduzir em 20% as devoluções de hemocomponentes dos
hospitais localizados na capital e grande Natal
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
5 Total
1108 - Aumentar em 20% as doações de sangueMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1109 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do Setor,
em eventos de educação permanente
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1110 - Manter em 100% a operacionalização dos serviços de
Hemoterapia e Hematologia
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
Objetivo 0291 - Promover a Educação Permanente em Saúde (EPS), por meio do investimento em educação e
desenvolvimento profissional, na concepção da gestão participativa, contribuindo para a reorganização e
qualificação da produção de serviços nas redes de atenção à saúde (RAS) e da formação profissional de
excelência para o SUS.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1119 - Aprovar a Lei da Política Estadual de Educação Permanente
em Saúde (PEEPS) do RN até junho de 2016
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1120 - Aprovar o Regimento de 8 Comissões de Integração
Escola-Serviço (CIES Regionais) nas Comissão Intergestores
Regionais (CIR)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0009 - Açu/Mossoró 1
3 Total
1122 - Expandir o número de programas de residências em áreas
médicas, estratégicas, para cursos de Medicina criados pelo
MEC/MS, (ped./neonatal ginec., obst., cirurgia, psiq., anestes. em
parceria com universidades públicas, particularmente UFRN e/ou
UERN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
1123 - Credenciar, pelo menos 4 unidades, hospitalares da rede da
SESAP como hospitais de ensino pelo MEC/MS
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1124 - Criar o Programa de Residência Multiprofissional na
SESAP-RN em parceria com universidades Pública, particularmente
UFRN e/ou UERN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
1125 - Oferecer turmas exclusivas para servidores em dois cursos de
Mestrado Profissionalizante com 60 vagas e um curso de
Especialização com 80 vagas, com abrangência para todas as
regiões de saúde
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1126 - Oferecer ações de educação permanente e educação
profissional para as equipes das RAS conforme necessidades e
participação em eventos, atingindo pelo menos 15% dos servidores
por ano
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
1250 - Retomar as discursões da mesa de negociação no âmbito do
SUS
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1348 - Articular a implantação de cursos técnicos profissionalizantes
nas áreas prioritária do SUS, através dos Institutos Federais e
Escolas Técnicas Públicas
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
25 Total
1350 - Assegurar conteúdos voltados para fortalecimento do controle
social e gestão participativa do SUS em todos os Cursos e
Modalidades de Educação Permanente destinados aos
Trabalhadores do SUS
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0292 - Fortalecer as políticas deregulação do trabalho no SUS, por meio de inovações práticas de
valorização e atenção ao trabalhador da saúde e apoio à gestão participativa e descentralizada, visando à
organização dos serviços e de novos modos de produção e circulação do saber, buscando a qualidade da
assistência à população.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1127 - Realizar provimento de 700 cargos vagos e de 3.420 cargos
para reposição do déficit de pessoal, por meio da realização de
concurso público emergencial
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 700
700 Total
1128 - Realizar o aperfeiçoamento de 100% das ferramentas de
gestão do trabalho (dimensionamento de pessoal, controle de
frequência) de servidores e serviços, norteadas pelos princípios e
diretrizes da Política Nacional de Humanização
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1129 - Fortalecer e implementar a política de saúde do trabalhador no
âmbito da SESAP-RN, contemplando a criação de Núcleo de
Assistência à Saúde do Trabalhador (NAST) em todas as unidades
da rede
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1130 - Aperfeiçoar a Política de Valorização do Servidor, contemplando
a revisão da carreira e da avaliação de desempenho
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1131 - Publicar documento com descrição dos processos e
procedimentos da área de gestão de pessoas e implantar sistema
integrado de informação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1132 - Implementar e fortalecer o apoio institucional nos princípios e
diretrizes da Política Nacional de Humanização
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1251 - Realizar a digitalização dos arquivos institucionaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1252 - Implementar e garantir a operacionalização do Programa de
Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho/CRH no âmbito da
SESAP-RENAST/MS assegurando parceria com a Saúde do
Trabalhador
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1253 - Rever o organograma da SESAP com vistas às adequações
das demandas do SUS
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0296 - Reestruturar e operacionalizar a Rede de Atenção à Saúde através do fortalecimento da atenção
hospitalar e especializada de acordo com as diretrizes da regionalização, definindo perfis, adequação
organizacional,física e tecnológica das Unidades, ampliando o acesso e garantindo a assistência com
eficiência e eficácia dos resultados.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1182 - Implantar, construir e reestruturar a área física e tecnológica
em 100% das unidades hospitalares estratégicas e de referência de
acordo com o desenho da Rede de Atenção à Saúde loco-regional
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1183 - Implantar a contratualização entre a gestão e os serviços em
15 hospitais estratégicos sob gestão estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
6 Total
1184 - Implantar (habilitar e qualificar) 52 leitos de UTI, para suprir a
necessidadeda Rede de Atenção à Saúde loco-regional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 13
13 Total
1185 - Implantar (habilitar e qualificar) 287 leitos de Cuidados
Prolongados, para suprir a necessidade da Rede de Atenção à Saúde
loco-regional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 72
72 Total
1186 - Fomentar a implantação do transporte sanitário em parceria
com a sétima e a segunda regiões de saúde
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1187 - Rever a quantidade e definir o perfil das 26 unidades
hospitalares sob gestão estadual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 3
0007 - Seridó 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
8 Total
1188 - Assegurar a operacionalização de 100% das unidades
hospitalares e de referência sob gestão estadual
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
1189 - Expandir, implementar e operacionalizar o Serviço de Atenção
Domiciliar, buscando fortalecer e ampliar a municipalização dos
serviços
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
Objetivo 0297 - Fortalecer a Promoção e a Vigilância em Saúde por meio das ações intra, intersetoriais e
interinstitucionais, visando reduzir os riscos e agravos à saúde da população.
Órgão Responsável 24000 - Secretaria de Estado da Saúde Pública
1197 - Implantar a Rede de Comunicação para Promoção da Saúde
nas 8 Regiões de Saúde
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1198 - Ampliar de 9 para 19 o número de municípios notificadores de
intoxicações exógenas, entre os prioritários do Plano de Ação, com o
intuito de atingir o percentual de 100%
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
1199 - Reestruturar as 8 Centrais de Rede de FrioMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
4 Total
1200 - Estruturar o serviço de vigilância dos acidentes de transporte
terrestre em 12 municípios do Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0009 - Açu/Mossoró 1
3 Total
1201 - Implementar em 100% dos municípios a prática de notificação
contínua dos casos de violência interpessoal/autoprovocada
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1202 - Aumentar para 80% o encerramento oportuno dos casos de
doenças de Notificação compulsória
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
1203 - Aumentar para 90% a proporção de óbitos maternos e MIF
investigados no RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
1204 - Aumentar para 70% as investigações fetais e infantis RNMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1205 - Ampliar em 30% a cobertura vacinal do calendário básico de
vacinas em menores de 1 ano
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1206 - Ampliar para 85% a cura dos casos novos de tuberculose
pulmonar bacilífera no Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1207 - Ampliar para 35% o número de análises realizadas em
amostra de água para o consumo humano quanto aos parâmetros
coliforme total, cloro residual livre e turbidez
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1208 - Reduzir em 28% o coeficiente de prevalência da hanseníaseMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 7
7 Total
1209 - Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengueMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1210 - Aumentar para 85%, a cobertura de exames citopatológicos do
colo do útero entre mulheres de 25 a 64 anos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
1211 - Aumentar para 85%, a cobertura de exames de mamografia de
rastreamento entre mulheres de 50 a 69 anos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
1213 - Implantar metodologia de análises de detecção de resíduos e
outros contaminantes de grãos, minerais e laticínios na II e VII
regiões de saúde
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1214 - Viabilizar a participação de 100% dos profissionais do LACEN
em eventos de educação permanente relacionados a área
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1215 - Operacionalizar 100% as ações e serviços da rede de
laboratórios de saúde pública do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1216 - Realizar e monitorar inspeções sanitárias dos produtos e
serviços de saúde, em 80% dos municípios, cujas ações ainda não
foram descentralizadas
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
1217 - Realizar o monitoramento e avaliação da descentralização das
ações de vigilância para o gerenciamento do risco sanitário em 100%
dos municípios do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1218 - Implementar ações de promoção e proteção, recuperação e
reabilitação da saúde de 100% dos trabalhadores submetidos aos
riscos e agravos advindos das condições de trabalho
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1219 - Coordenar as ações de vigilância ambiental, no âmbito do
Estado, relacionadas aos fatores de risco à saúde humana, incluindo
o monitoramento da água de consumo humano e contaminantes
com importância em saúde pública
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1220 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população LGBT, por
meio do apoio as ações de promoção e vigilância em saúde,
garantindo o recorte étnico/racial, de gênero e geracional
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1221 - Implementar as ações de vigilância, prevenção e controle das
DST/AIDS e Hepatites Virais, no âmbito do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1349 - Implantar Comitê de Articulação Intersetorial e Interinstitucional
do SUS/RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0022 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Objetivo 0295 - Promover o desenvolvimento sociocultural e científico do Estado, mediante colaboração com o
poder público, através da realização de oficinas, cursos de capacitação e seminários, afim de promover a
manutenção e documentação dos bens culturais móveis e imóveis do Estado.
Órgão Responsável 18201 - Fundação José Augusto
1171 - Ofertar 75 oficinas de formação artística para criançasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1172 - Ofertar 70 oficinas de formação artística para jovensMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1173 - Ofertar 40 oficinas de formação artística para adultosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1174 - Ofertar 40 oficinas de formação artístitca para as profissões
das artes
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1175 - Ofertar 10 cursos de carpintaria e serralheria para cenógrafosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
1176 - Ofertar 12 cursos de engenharia de som para apresentações
musicais e artes cênicas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
1177 - Ofertar 12 cursos de operação de luzMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
1178 - Ofertar 20 cursos de eletricistas para eventos artísticosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6
6 Total
1179 - Ofertar 20 cursos de técnicos de montagem e desmontagemMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6
6 Total
1180 - Ofertar 70 cursos especiais para linguagens artísticasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
1181 - Ofertar 14 Seminários de Vivências ArtístiticasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
Objetivo 0298 - Estruturar o Sistema Estadual de Cultura e ampliar a participação e o controle social na
proposição, implementação e fiscalização de políticas de cultura do Estado, através da abertura de canais
de diálogo com a sociedade visando o aperfeiçoamento da gestão de cultura.
Órgão Responsável 18201 - Fundação José Augusto
1240 - Realizar Conferências Estaduais de CulturaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1241 - Criar fóruns dos setoriais de culturaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
Objetivo 0299 - Promover a Capacitação e a Profissionalização dos trabalhadores/as das artes e o acesso do
cidadão a vivência da cultura, através da implantação do Programa de Iniciação Artística (PIA).
Órgão Responsável 18201 - Fundação José Augusto
1243 - Ofertar cursos, oficinas e seminários para os trabalhadores
das artes
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0004 - Agreste Litoral Sul 5
0005 - Trairi 5
0007 - Seridó 5
0009 - Açu/Mossoró 5
0010 - Mato Grande 5
0011 - Sertão do Apodi 5
35 Total
1244 - Promover oficinas,seminários e vivências de arte e cultura de
estímulo a construção do conhecimento como forma de
transformação a sua realidade
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0004 - Agreste Litoral Sul 5
0005 - Trairi 5
0006 - Potengi 5
0007 - Seridó 5
0008 - Alto Oeste 5
0010 - Mato Grande 5
35 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0300 - Preservar e promover o patrimônio imaterial e a representação simbólica da cultura, através do
financiamento à iniciativas culturais e do fomento da economia, visando fortalecer a interação entre
cidadão e arte.
Órgão Responsável 18201 - Fundação José Augusto
1245 - Realizar a manutenção dos grupos artísticos de natureza
pública do Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6
6 Total
1246 - Realizar cursos para fomentar o empreendedorismo culturalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6
6 Total
1248 - Realizar apresentações culturais em todos os territórios do RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 50
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 25
0004 - Agreste Litoral Sul 25
0005 - Trairi 25
0006 - Potengi 25
0007 - Seridó 25
0008 - Alto Oeste 15
0009 - Açu/Mossoró 40
0010 - Mato Grande 25
0011 - Sertão do Apodi 25
280 Total
1255 - Promover ações de intercâmbio cultural através de festivais,
seminários, mostras e outros eventos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 60
60 Total
1256 - Promover editais culturais no EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1257 - Fomentar e manter os pontos de cultura do RNMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 43
43 Total
Objetivo 0301 - Modernizar e ampliar a rede de bens, equipamentos culturais e recursos humanos através da
construção, conservação, manutenção e aparelhamento das estruturas físicas e da melhoria de pessoal,
de modo a garantir condições de funcionamento da gestão da cultura.
Órgão Responsável 18201 - Fundação José Augusto
1258 - Manter e restaurar prédios históricos e/ou tombados,
equipamentos, acervos e monumentos culturais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1259 - Reformar e modernizar a Biblioteca Pública Câmara CascudoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1260 - Restaurar e adquirir novos títulos para o acervo da Biblioteca
Pública Câmara Cascudo
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 20.000
20.000 Total
1261 - Adquirir e manter imóveis tombadosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1262 - Criar subsedes de cultura nos territórios do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1263 - Realizar encontros de capacitação e intercâmbio dos agentes
de cultura
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1264 - Capacitar e qualificar os servidores da Fundação José AugustoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
Objetivo 0302 - Apoiar e fomentar o Turismo Cultural do RN através da elaboração, estruturação e mapeamento de
bens e roteiros culturais do Estado, de modo a consolidar seu patrimônio cultural.
Órgão Responsável 18201 - Fundação José Augusto
1265 - Criar roteiros turístico-culturais do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
1266 - Mapear bens e patrimônios culturais do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0023 - ESPORTE E LAZER
Objetivo 0280 - Despontar o Rio Grande do Norte no esporte de alto rendimento através do fomento a participação
de alunos-atletas advindos em especial de escolas públicas em eventos esportivos, possibilitando a
descoberta de talentos, bem como através do apoio as entidades esportivas representativas,
assegurando a qualidade técnica de seus praticantes nos eventos nacionais e internacionais.
Órgão Responsável 33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
0989 - Apoiar o esporte de rendimento através das entidades
representativas das diversas modalidades por meio da participação e
realização de eventos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
1288 - Promover a participação de atletas escolares nos esportes
olímpicos e paraolímpicos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5.000
5.000 Total
1289 - Promover eventos esportivos educacionaisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1290 - Implantar projetos de iniciação esportiva nos municípios do
RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
1291 - Conceder bolsa esporte para atletas e paratletas de alto
rendimento
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
1292 - Construir o Centro de Treinamento Esportivo de alto
rendimento
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1294 - Implantar o Sistema Estadual de Gestão do Esporte e do lazerMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0305 - Instituir no RN o Sistema Estadual de Esporte e lazer, para possibilitar a estruturação das ações
governamentais nesta área, através da implantação de políticas públicas sólidas, voltadas a promover a
universalização da prática esportiva e do lazer, promovendo a inserção social de crianças, jovens e
adolescentes, adultos, idosos, pessoas em situação de vulnerabilidade social e marginalizadas.
Órgão Responsável 33000 - Secretaria do Estado do Esporte e do Lazer
1295 - Realizar eventos estaduais de esporte, recreação e lazer
(Fóruns, Seminários, Encontros), que promovam a conscientização
do papel do esporte e do lazer na sociedade
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 12
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
12 Total
1296 - Realizar eventos de esporte, recreação e lazer para a
população indígena
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1297 - Implantar projetos de esporte, recreação e lazer em Unidades
do Sistema Prisional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1298 - Instalar campos de areia com função polidesportivaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 45
45 Total
1299 - Realizar e/ou apoiar eventos esportivos, recreativos e de lazer,
bem como de esporte amador
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
1300 - Implantar academias para a 3ª idadeMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 33
33 Total
1301 - Apoiar e incentivar a instalação dos Conselhos Municipais de
Esporte e Lazer
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1302 - Realizar eventos de esporte e lazer para inclusão social de
jovens e adolescentes expostos a violência e em cumprimento de
medidas socioeducativas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
1304 - Realizar eventos de esporte, recreação e lazer de inclusão
social para idosos e pessoas com deficiência
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1311 - Implantar Praças da JuventudeMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0024 - HABITAÇÃO
Objetivo 0260 - Promover o acesso a moradia digna através da construção, reforma e ampliação de unidades
habitacionais visando a melhoria da qualidade de vida da população e a redução do déficit habitacional.
Órgão Responsável 26203 - Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
0839 - Adquirir lotes ou terrenos para a construção de Unidades
Habitacionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0840 - Legalizar lotes e terrenos através da Regularização FundiáriaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0841 - Construir 40.000 Unidades Habitacionais Urbanas e RuraisMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10.000
10.000 Total
0845 - Reformar ou ampliar 20.000 moradias para famílias de baixa
renda
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5.000
5.000 Total
0849 - Ampliar e modernizar a estrutura física e tecnológica da
Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0025 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Objetivo 0253 - Ampliar as condições de acesso a produção e ao consumo de alimentos, fortalecendo as cadeias
e arranjos produtivos com diferentes formas de agregação de valor por meio da agroindustrialização,
visando a segurança alimentar e nutricional com inclusão social pela geração de ocupaçao e renda.
Órgão Responsável 17202 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
0875 - Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER aos beneficiários produtores capacitando-os na produção
agropecuária
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 151
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 454
0004 - Agreste Litoral Sul 908
0005 - Trairi 1.362
0006 - Potengi 1.074
0007 - Seridó 3.027
0008 - Alto Oeste 3.783
0009 - Açu/Mossoró 2.227
0010 - Mato Grande 1.966
0011 - Sertão do Apodi 181
15.133 Total
Objetivo 0029 - Promover o aproveitamento integral dos alimentos hortifruti e a melhoria na alimentação de
populações carentes, através de Rede de Parceiros em Banco de Alimentos e Formação de Agentes em
Cozinha Inteligente Popular, visando o fortalecimento das ações a Segurança Alimentar e Nutricional –
SAN.
Órgão Responsável 17205 - Central de Abastecimento
0108 - Atender com alimento e conhecimento em Segurança
Alimentar e Nutricional as populações mais carentes dos municípios
da Região Metropolitana de Natal
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0004 - Agreste Litoral Sul 4
0006 - Potengi 1
0010 - Mato Grande 2
12 Total
1310 - Atender com alimento e conhecimento em Segurança
Alimentar e Nutricional as populações mais carentes dos municípios
de menor IDH do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
Objetivo 0165 - Promover a segurança alimentar através de ações que garantam o acesso ao alimento saudável e
de qualidade e à universalização da água, na perspectiva do direito humano à alimentação adequada,
através da implementação do plano estadual de segurança alimentar nutricional para a população em
vulnerabilidade social.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0431 - Readequar unidades de Restaurantes Populares distribuidos
municípios inseridos em todos os territórios do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 6
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 3
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 3
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 5
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 1
24 Total
0460 - Implantar novos Restaurantes PopularesMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0009 - Açu/Mossoró 1
1 Total
0475 - Readequar unidades do Café do Trabalhador em municípios
do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 2
6 Total
0565 - Readequar o Programa de Cisternas em municípios inseridos
em todos os territórios do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 7
0004 - Agreste Litoral Sul 12
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 9
0007 - Seridó 21
0008 - Alto Oeste 24
0009 - Açu/Mossoró 8
0010 - Mato Grande 14
0011 - Sertão do Apodi 12
108 Total
0577 - Implantar o Programa Cidadão sem fome em municípios do
RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
5 Total
0581 - Implantar o Programa de Cisternas em municípios do EstadoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 5
0005 - Trairi 5
0006 - Potengi 5
0009 - Açu/Mossoró 5
20 Total
0587 - Ampliar o Programa de distribuição de sopasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0009 - Açu/Mossoró 1
4 Total
0622 - Institucionalizar em todo o Estado o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1088 - Considerar, no atendimento dos programas de segurança
alimentar e nutricional, o recorte quanto aos povos indígenas, povos
de matriz africana, quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras
artesanais e demais comunidades tradicionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0026 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E ENFRENTAMENTO DA POBREZA
Objetivo 0171 - Aumentar a segurança alimentar, o acesso à infraestrutura produtiva e o acesso a mercados em
conformidade com o acordo de empréstimo do Banco Mundial para o Programa RN Sustentável.
Órgão Responsável 19000 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças
0442 - Implementar SubprojetosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 229
229 Total
0446 - Implementar Investimentos de Desenvolvimento RegionalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0451 - Apoiar o Fortalecimento da Governança Local/TerritorialMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 6.000
6.000 Total
Objetivo 0254 - Promover ações que contribuam com o desenvolvimento dos dez territórios que formam o Estado
do RN, respeitando e valorizando suas especificidades econômicas locais e culturais, trabalhando o
desenvolvimento de uma política de economia solidária e da inclusão sócio produtiva, pensando na micro
região como agentes promotores do desenvolvimento, contribuindo assim para o combate à pobreza
extrema.
Órgão Responsável 26000 - Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
0778 - Implantar um programa de coleta seletiva nos órgãos
governamentais da administração direta e indireta
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 27
27 Total
1095 - Considerar, nos programas e serviços de enfretamento da
pobreza, o recorte quanto aos povos indígenas, povos de matriz
africana, quilombolas, ciganos, pescadores e pescadoras artesanais
e demais comunidades tradicionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0027 - JUSTIÇA E CIDADANIA
Objetivo 0164 - Ampliar a presença permanente da Defensoria Pública no território do Estado do Rio Grande do
Norte e expandir a estrutura já existente, por meio de investimento em infraestrutura, tecnologia, mão de
obra e capacitação, com o fito de atender aos ditames da Emenda Constitucional 80/2014
Órgão Responsável 05000 - Defensoria Pública Geral do Estado
0493 - Expandir a presença permanente da Defensoria Pública para
40 (quarenta ) unidades jurisdicionais do Estado do Rio Grande do
Norte até 2019
Meta Unidade de Medida Ano
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0497 - Especializar a eficácia dos serviços, buscando elevar em 60%
o número atual de atendimentos diretos anuais realizados pela
Defensoria
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
Objetivo 0006 - Promover o direito da Pessoa Com Deficiência – PCD em todo o Estado, através de articulação
com as demais Secretarias e entidades ligadas ao tema, buscando parcerias, para garantir a inclusão
social em todos os níveis de acessibilidade.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0015 - Reestruturar e ampliar o núcleo de informações da CORDE no
Estado
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0007 - Seridó 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
4 Total
1268 - Implantar residências inclusivas públicas para jovens e
adultos com deficiência
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0010 - Garantir a população potiguar ao acesso programa de erradicação o sub-registro civil de
nascimento e do acesso da população à documentação básica, para o pleno exercício da cidadania
brasileira.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0019 - Realizar palestras e capacitações com os operadores de
direitos humanos e a população em geral
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0011 - Garantir a proteção e o resgate dos direitos humanos do povo potiguar, por meio da criação do
centro de referência e atendimento em direitos humanos, da implantação do plano estadual de direitos
humanos da população LGBT e do acesso aos programas de proteção.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0017 - Atender as crianças, adolescentes, vítimas e testemunhas
ameaçadas
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 97
97 Total
0021 - Atender pessoas para a promoção, proteção, prevenção e
resgate dos direitos humanos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1.000
1.000 Total
0023 - Elaborar o Plano Estadual das Políticas Públicas LGBTsMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0013 - Realizar estudos, pesquisas, conferências estaduais e monitoramento dos grupos ligados às
minorias, para melhorar os atendimentos dos usuários nas áreas ligadas aos Direitos Humanos.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0026 - Promover palestras, seminários, diálogos abertos, sobre as
temáticas de Direitos Humanos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
Objetivo 0014 - Garantir condições ao direitos básicos as pessoas com privação de liberdade, a partir da
implementação contínua de métodos de assistência a educação, profissionalização e saúde do apenado,
fortalecendo o cumprimento da pena e tornando-os aptos ao convívio na sociedade.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0029 - Implantar em 100% das penitenciárias, cadeias públicas e
centros de detenção provisória Unidades Básicas de Sáude - UBS
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0030 - Ampliar o ensino profissionalizante nas unidades prisionaisMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0031 - Aparelhar unidades prisionais com laboratório de informática e
de ensino profissionalizante
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0004 - Agreste Litoral Sul 2
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0010 - Mato Grande 1
5 Total
0032 - Implantar unidades da APACMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
Objetivo 0018 - Oferecer de forma integrada nas Centrais do Cidadão serviços públicos essenciais, com
atendimento de qualidade aos cidadãos do RN.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0039 - Implantar 3 novas Centrais do CidadãoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0043 - Adequar as Centrais do Cidadão em conformidade com as
normas de acessibiliade
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0044 - Viabilizar capacitação continuada dos colaboradores das
Centrais do Cidadão
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0019 - Ampliar e melhorar o atendimento ao consumidor, promovendo a educação para o consumo
através da reestruturação e criação de novas unidades do Procon/RN, ampliando as formas de
atendimento e desenvolvendo a política estadual de defesa do consumidor.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0047 - Abrir unidades de atendimento ao consumidorMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0048 - Ampliar o número de atendimentos do Procon/RNMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
Objetivo 0027 - Garantir ações afirmativas com intuito de planejar, executar, capacitar e promover políticas
públicas estaduais, municipais e federais em prol da igualdade racial do RN promovendo a justiça social
e o desenvolvimento sustentável centrado nas comunidades e povos tradicionais.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0061 - Reestruturar e ampliar a Coordenadoria Estadual de
Promoção de Política da Igualdade Racial – COEPPIR
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0064 - Realizar eventos ligados a promoção da igualdade racialMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
0065 - Promover mapeamento em todo o território Potiguar dos povos
tradicionais e de matriz africana
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1032 - Cadastrar no SICAB - Cadastro Nacional todos os artesãos do
RN no período de 2016 a 2019
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0028 - AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DA JUVENTUDE
Objetivo 0049 - Garantir as condições políticas, administrativas e estruturais para o planejamento, a execução, o
monitoramento e a avaliação da agenda de governo da SEJURN em todo o território do Rio Grande do
Norte.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0137 - Aparelhar a SEJURN com mobiliário e equipamentos
eletroeletrônicos, de informática e audiovisual
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
0138 - Adquirir veículos de passeio e transporte coletivoMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0156 - Promover e operacionalizar a Comunicação Institucional da
SEJURN através da produção de conteúdos em diversas mídias, da
divulgação jornalística e promoção de campanhas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
1317 - Estruturar, reformar, adaptar, ampliar e readequar espaços
físicos para funcionamento das atividades da SEJURN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1318 - Instituir formalmente a Secretaria de Juventude do Rio Grande
do Norte com autonomia administrativa e financeira
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0144 - Elaborar e implementar o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra do RN:
Juventude Viva para criar, articular e integrar políticas, programas, projetos e ações voltadas para a
prevenção da violência letal contra jovens negros.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0352 - Realizar eventos para discussão sobre as temáticas da
Juventude, direitos e violência conta os jovens negros com grupos
juvenis, organizações civis, conselheiros e gestores do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0354 - Implantar o Comitê Gestor Estadual do Plano Juventude VivaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0363 - Realizar campanhas de divulgação sobre as questões
relacionadas à violência contra jovens e racismo institucional
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1 Total
0366 - Apoiar a atuação da Rede Juventude Viva enquanto espaço de
participação da sociedade civil na formulação, implementação,
monitoramento e avaliação das ações do Plano
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1319 - Promover campanhas e eventos de sensibilização da opinião
pública sobre a banalização da violência contra jovens promovendo a
cultura de paz, a valorização da vida da juventude, a superação do
racismo e a garantia dos direitos fundamentais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1320 - Realizar diagnóstico territorial da violência letal contra jovens
negros no Rio Grande do Norte identificando os principais fatores de
vulnerabilidade e exposição à essa violência
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
1321 - Instituir e estruturar os Núcleos de Articulação Territorial do
Plano Juventude Viva nas 10 localidades que apresentar as piores
taxas de violência letal do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1322 - Assessorar os municípios com as piores taxas de violência
letal contra jovens negros na adesão ao Plano Juventude Viva e na
elaboração e implementação do plano local
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
1323 - Estruturar e adequar espaços físicos para execução das
ações e atividades de cultura, esporte, lazer e capacitação do Plano
Juventude Viva
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0148 - Promover os direitos e a efetivação das Políticas Públicas de Juventude através da criação de
espaços, instâncias e instrumentos de participação, articulação e controle social para os jovens, gestores
e organizações da sociedade civil
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0143 - Criar o Conselho Estadual de Juventude e o Fundo Estadual
de Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0145 - Implantar e operacionalizar o Plano Estadual de JuventudeMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0380 - Instituir, estruturar e operacionalizar o Fórum Estadual de
Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0383 - Capacitar gestores públicos e técnicos sobre temas
relacionados às políticas públicas de Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0384 - Incentivar a criação e estruturação de Conselhos Municipais
de Políticas Públicas de Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0386 - Apoiar e assessorar a criação e estruturação de
Fóruns/Núcleos Territoriais de Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0207 - Promover ação articulada para a inclusão social e produtiva da juventude urbana e rural, através da
ampliação do acesso à terra e outros meios de produção, ao crédito, à qualificação profissional e à
assistência técnica, visando à redução da pobreza e da desigualdade social pela redução do
desemprego, da informalidade e da baixa remuneração do trabalho juvenil.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
1325 - Realizar estudos e pesquisas sobre interesses profissionais
dos jovens do RN em todos os territórios
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1326 - Promover ações de qualificação de grupos juvenis para
formas coletivas de associação, organização e gestão produtiva, com
enfoque para a economia solidária, cooperativismo e economia
criativa, em parceria com a Emater/RN, SEARA e SEEC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1327 - Instituir e operacionalizar o Plano Estadual de Sucessão Rural,
em parceria com a Emater-RN, a SEARA e a SEEC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1328 - Instituir e operacionalizar o Plano Estadual de Sucessão Rural,
em parceria com a Emater-RN, a SEARA e a SEEC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0310 - Promover ações de capacitação, mobilização, sensibilização e assessoramento relacionadas à
compreensão da condição juvenil, dos fatores de vulnerabilidade e de exposição às violências e riscos
sociais e ambientais, para gestores e técnicos do setor público e da sociedade civil, grupos e lideranças
juvenis, visando aprimoramento das políticas públicas de juventude.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0141 - Realizar capacitação e qualificação continuadas da equipe
técnica e administrativa da SEJURN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0153 - Promover ações de sensibilização e mobilização para
gestores estaduais e municipais, técnicos, grupos e organizações
juvenis com vistas a qualificar atuação nas políticas de juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 92
0004 - Agreste Litoral Sul 60
0007 - Seridó 40
0009 - Açu/Mossoró 40
0011 - Sertão do Apodi 40
272 Total
0154 - Realizar eventos sobre temas relacionados às Políticas
Públicas de Juventude e do âmbito da gestão: avaliação,
planejamento e prestação de contas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
0155 - Promover a participação em eventos sociais e acadêmicos e
intercâmbios locais, regionais, nacionais e internacionais sobre
temas relacionados às Políticas Públicas e garantia dos direitos da
Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
1324 - Incentivar e apoiar a instituição de fóruns e grupos de trabalho
intersetoriais, com participação juvenil, para construção participativa
da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0311 - Implementar o Programa Estação Juventude com vistas promoção de sua emancipação e
autonomia pela produção e circulação de informações sobre políticas, serviços e oportunidades de
inclusão social e produtiva, formação de redes locais e participação da juventude.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0375 - Estruturar bases fixas de apoio à Estação Juventude Itinerante
nos territórios priorizados em parceria com as prefeituras, secretarias
de estado de Educação e de Assistência Social e a Emater-RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
0009 - Açu/Mossoró 1
2 Total
1329 - Implantar a Central de Informações através do mapeamento
das políticas e ofertas de oportunidades existentes nos municípios e
dos grupos e organizações juvenis para a articulação de uma rede de
emancipação para a Juventude
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1331 - Realizar oficinas de percurso e de projetos de vida para
assistir jovens
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 12
12 Total
1332 - Desenvolver e operacionalizar a Ação Específica Local
conforme o que for definido pelos jovens dos territórios priorizados
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
Objetivo 0312 - Instituir sistemas de informação e observatórios permanentes para produção continuada de
conhecimentos, informações e dados sobre a condição juvenil, os fatores de vulnerabilidade social e de
exposição às violências visando ao monitoramento da efetividade das políticas, programas e ações
existentes.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0149 - Criar e operacionalizar sistema de informação
georreferenciado sobre condição juvenil, vulnerabilidade social e
violência, e monitore a oferta de políticas públicas de juventude no RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0151 - Produzir e atualizar, de forma continuada, um Diagnóstico
Situacional dos Grupos Juvenis do RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0152 - Criar e operacionalizar o Observatório Potiguar das
Comunidades Periféricas: laboratório Integrado de Pesquisa e
Extensão, em parceria com a UERN e outras instituições de
educação superior e de pesquisa
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0378 - Realizar levantamento da população carcerária juvenil
identificando seu perfil e a situação de progressão de regime, através
de parceria com a SEJUC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0313 - Promover ações de prevenção e de redução de danos do uso abusivo de álcool, crack e outras
drogas, junto aos grupos juvenis de diversas identidades e qualificar atores governamentais e não
governamentais que atuam nos serviços e equipamentos das áreas de justiça, segurança, saúde,
educação esporte e lazer e assistência social.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0355 - Apoiar os municípios e instituições juvenis da sociedade civil
que realizem ações e atividades de prevenção e redução de danos
sociais pelo uso de álcool e outras drogas através do
assessoramento técnico e mediação de parcerias
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
1334 - Promover capacitação de gestores, educadores, e
profissionais de áreas afins para o desenvolvimento de ações de
prevenção ao uso de drogas (fumadas, inaladas e injetáveis) e outros
comportamentos de risco como as DST/AIDS, junto aos jovens
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0314 - Promover a cidadania cultural e o direito humano à comunicação e à informação da juventude
reconhecendo-os como agentes produtores de cultura e de comunicação através da criação de meios de
acesso às Tecnologias de Informação, de incentivos financeiros e físicos para fruição dos seus
potenciais, priorizando a juventude negra e de comunidades tradicionais e as mulheres jovens.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
1335 - Implantar e operacionalizar o Plano Estadual para a População
Juvenil em Situação de Rua, em parceria com a SETHAS, SESAP,
SESED e SEJUC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1336 - Realizar oficinas e seminários sobre os direitos e saúde
sexual e reprodutiva de mulheres jovens
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1337 - Realizar oficinas e seminários sobre direitos humanos e
políticas de atendimento a população jovem LGBT
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2
2 Total
1338 - Fomentar a criação de programa estadual de acesso gratuito à
internet sem fio em todos os equipamentos públicos estaduais e
para as comunidades do entorno, em parceria com à SEEC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
1339 - Promover concursos e editais para produção cultural e
audiovisual sobre cultura negra e racismo, com foco na reversão dos
estereótipos do preconceito e na valorização da história e cultura
negra e juvenil, em parceria com a FJA, SEEC e SEJUC
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0029 - PROMOÇÃO E AUTONOMIA DAS MULHERES
Objetivo 0086 - Promover a inserção e a permanência das mulheres no mundo do trabalho, por meio do apoio à
qualificação profissional, ao fortalecimento das organizações produtivas e às ações de socialização do
trabalho doméstico e de cuidados.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0195 - Constituir rede estadual de instituições públicas e privadas
que desenvolvem ações para mulheres no mundo do trabalho
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0197 - Constituir fórum permanente sobre crédito e financiamento
para mulheres com a participação de instituições de crédito e
representantes dos movimentos de mulheres
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0200 - Realizar chamadas públicas de apoio ao fortalecimento da
produção e comercialização de grupos de mulheres
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0201 - Realizar simpósio com movimentos sociais, entidades
sindicais, acadêmicas e empresariais, sobre temas relacionados ao
mundo do trabalho, ampliando e qualificando a discussão sobre
divisão sexual do trabalho, direitos trabalhistas e demais pautas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0111 - Consolidar a política estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, com a integração e
ampliação dos serviços públicos especializados no âmbito da saúde, educação, da justiça, da segurança
pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0252 - Implantar e viabilizar a Casa da Mulher BrasileiraMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0254 - Realizar ações com as unidades móveis do Projeto de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta
e das Águas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
0257 - Implantar o sistema estadual de integração da Rede de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0259 - Adquirir e distribuir dispositivo de emergência para mulheres
que estão com medidas protetivas de reincidência e risco de morte
Meta Unidade de Medida Percentual
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0261 - Realizar capacitações das/os profissionais que atuam no
atendimento as mulheres vítimas de violência
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0264 - Desenvolver ações informativas sobre a política estadual de
enfrentamento a violência contra a mulher e sobre os dados dessa
violência no RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0125 - Promover a ampliação e a garantia dos direitos das mulheres, nas diversas áreas,
considerando-as em sua diversidade e especificidades.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0272 - Criar política de monitoramento e avaliação das ações
direcionadas às mulheres urbanas e rurais, implementadas pelos
diversos órgãos, considerando os recortes de raça, etnia, orientação
sexual e geração
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0278 - Desenvolver ações com rodas de conversas, filmes, palestras,
teatro, danças, músicas e outras técnicas arte educativas, sobre o
uso de drogas lícitas e ilícitas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0010 - Mato Grande 10
10 Total
Objetivo 0128 - Fortalecer e ampliar a participação das mulheres nas instâncias de poder e decisão, a partir do
diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais, em especial os movimentos de mulheres,
considerando sua diversidade e especificidades.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0294 - Constituir a rede potiguar de gestoras municipais de políticas
para mulheres
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0295 - Apoiar a criação e o fortalecimento de OPMs nos municípios
do RN, preferencialmente 01 por território
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4
4 Total
0296 - Assegurar a participação das delegadas do estado do RN na
4ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 54
54 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0300 - Reestruturar o Conselho Estadual da Mulher, garantindo a
representação da diversidade de mulheres
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0304 - Estimular a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da
Mulher onde existir OPM
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
0306 - Fortalecer as Câmaras Territoriais de MulheresMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 5
5 Total
Objetivo 0131 - Desenvolver, estimular e apoiar estudos e pesquisas voltados à produção de dados sobre o
trabalho das mulheres, a relação social de desigualdade entre homens e mulheres e sua interface com
as desigualdades de classe, raça/etnia, geração, orientação sexual, entre outras.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0311 - Realizar e divulgar estudo sobre a violência contra as
mulheres no estado do RN, considerando os recorte de raça, etnia e
orientação sexual, a fim de subsidiar a formulação de políticas de
enfrentamento à violência contra as mulheres
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
Objetivo 0134 - Fortalecer e consolidar a institucionalidade da SPM/RN como instrumento para a implementação
de políticas para autonomia das mulheres e promoção da igualdade de gênero.
Órgão Responsável 23000 - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
0318 - Implementar processo sistemático de planejamento,
monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela SPM/RN
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 30
30 Total
0319 - Estruturar a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres do
RN com base na reforma administrativa realizada
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0320 - Produzir peças publicitárias sobre os temas de atuação da
SPM, para veiculação nos diferentes meios de comunicação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0324 - Produzir boletins informativos impressos sobre as ações
desenvolvidas pela SPM RN
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 9.000
9.000 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0030 - MEIO AMBIENTE E BIODIVERSIDADE
Objetivo 0101 - Apoiar o incentivo a prática de preservação do Meio Ambiente, bem como a exploração do turismo
ecológico.
Órgão Responsável 25000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura
0283 - Construir o parque de Mãe LuizaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0285 - Construir o parque ecológico do Vale das CascatasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0290 - Construir trecho do parque das Dunas, a margem da
Engenheiro Roberto Freire
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0292 - Promover estudo de viabilidade para reutilização do Estádio
Juvenal Lamartine
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
Objetivo 0091 - Aprimorar continuamente os processos organizacionais, assegurar a modernização da instituição
e direcionar a implantação das diretrizes estratégicas da SEMARH
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0211 - Promover o fortalecimento institucional do SISEMA
(capacitação e fortalecimento dos municípios)
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0212 - Implementar a Política Estadual de Gestão AmbientalMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0242 - Promover a reestruturação Organizacional da SEMARHMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0094 - Recuperar, prevenir, preservar, conservar a bacia hidrográfica por meio de ações integradas e
permanentes que promova a maioria da disponibilidade hídrica, em quantidade e qualidade e condições
sócioambientais
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0214 - Revitalizar as bacias hidrográficas do Estado, em situação de
vulnerabilidade ambiental , por meio de ações de prevenção,
recuperação, conservação e preservação
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
Objetivo 0002 - Promover a política ambiental do Rio Grande do Norte, aproveitando as potencialidades regionais,
em busca da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento sustentável.
Órgão Responsável 27203 - Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN
0001 - Orientar a elaboração e/ou revisão de documentos
jurídicos-institucionais, visando a estruturação dos órgãos locais e de
seus sistemas de gestão ambiental
Meta Unidade de Medida Ano
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total
0058 - Realizar visitas técnicas para elaboração de documentos
jurídico-institucionais
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 3
0004 - Agreste Litoral Sul 4
0005 - Trairi 3
0006 - Potengi 3
0007 - Seridó 4
0008 - Alto Oeste 4
0009 - Açu/Mossoró 3
0010 - Mato Grande 3
0011 - Sertão do Apodi 3
31 Total
0062 - Realizar oficinas sobre legislação ambientalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 4
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 6
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
13 Total
0069 - Realizar capacitação voltadas para as temáticas de
fiscalização, licenciamento ambiental, recursos financeiro e educação
ambiental
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 11
0004 - Agreste Litoral Sul 24
0005 - Trairi 15
0006 - Potengi 11
0007 - Seridó 25
0008 - Alto Oeste 30
0009 - Açu/Mossoró 14
0010 - Mato Grande 15
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0011 - Sertão do Apodi 17
167 Total
0070 - Realizar eventos de capacitação voltadas para as temáticas
de Fiscalização Ambiental (2016), Licenciamento Ambiental(2017),
Capacitação de recursos financeiros(2018) e Educação
Ambiental(2019)
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 5
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 11
0004 - Agreste Litoral Sul 24
0005 - Trairi 15
0006 - Potengi 11
0007 - Seridó 25
0008 - Alto Oeste 30
0009 - Açu/Mossoró 14
0010 - Mato Grande 15
0011 - Sertão do Apodi 17
167 Total
0074 - Identificar áreas degradadas, em degradação ou
ambientalmente ameaçadas, áreas de relevante interesse ambiental
e sob processo efetivo ou potencial de degradação
Meta Unidade de Medida Hora
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 2
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0005 - Trairi 2
0006 - Potengi 2
0007 - Seridó 2
0008 - Alto Oeste 2
0009 - Açu/Mossoró 2
0010 - Mato Grande 2
0011 - Sertão do Apodi 2
20 Total
0084 - Realizar oficinas temáticas voltadas para elaboração e
implantação de Agendas Ambientais nos Municípios
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 2
0007 - Seridó 2
0009 - Açu/Mossoró 1
6 Total
0087 - Criar, operacionalizar e manter um Banco de Dados sobre as
estruturas dos municipais de gestão ambiental do Estado a partir de
dados do Diagnostico SISMUMA/RN(2014), abrangendo os 10
Territórios
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
2 Total
0129 - Capacitar gestores e técnicos do Projeto OrlaMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
5 Total
0130 - Realizar oficinas de sensibilização e de aplicação dos
protocolos de orientação sobre a proteção das tartarugas marinhas
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
5 Total
0157 - Complementar a caracterização da faixa terrestre do litoral
setentrional e realizar estudos sobre o mar adjacente, para definição
do zoneamento ecológio econômico
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
3 Total
0158 - Elaborar estudo para tomadas de decisões sobre medidas a
serem realizadas, visando à recomposição da mata ciliar do Rio
Doce e como deve ser feita essa recomposição, bem como,
Identificar quais os agentes de degradação e como reverter essa
situação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0172 - Elaborar planos de manejos e zoneamentos em 4 unidades
de conservação
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
4 Total
0189 - Monitorar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual
Ponta do Tubarão
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
1 Total
0194 - Realizar estudos sobre a erosão e degradação e sua relação
com as mudanças climáticas, que contribuam para o monitoramento
da linha de costa
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
5 Total
0322 - Revisar os planos de manejo e zoneamento do Parque das
Dunas de Natal, APA de Jenipabu, Parque Estadual Mata da Pipa, APA
dos Recifes de Corais e APA Piquiri-Una
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 2
2 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0329 - Diagnostico Sócio Econômico da área mangue do PotengiMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
0427 - Elevar o número de propriedades inscriatas no Cadastro
Ambiental Rural
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 60.000
60.000 Total
0530 - Compensar licenças como incentivo à produção e utilização de
gás natural por empresas de pequeno, médio e grande porte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 4.000
4.000 Total
0547 - Realização de trabalho de educação ambiental, nas escolas e
comunidades com oficinas de reciclagem e sabão ecologicamente
correto para 40 multiplicadores
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
0003 - Sertão Central, Cabugi e Litoral Norte 1
0004 - Agreste Litoral Sul 1
0005 - Trairi 1
0006 - Potengi 1
0007 - Seridó 1
0008 - Alto Oeste 1
0009 - Açu/Mossoró 1
0010 - Mato Grande 1
0011 - Sertão do Apodi 1
10 Total
0548 - Elaborar estudos de viabilidade de criação de novas UCMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0562 - Conhecer a qualidade das águas superficiais em 113 pontos e
das águas subterrâneas em 100 poços
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 213
213 Total
0566 - Formar 480 multiplicadores em educação e gestão ambientalMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 480
480 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Programa 0031 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E OFERTA DE ÁGUA
Objetivo 0096 - Abastecimento dos municípios em situação de colápso e emrgências hídricas, de acordo com o
Decreto Emergencial, por meio de ações de governo de forma a minimizar os efeitos da estiagem
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0215 - Desenvolver Plano Emergencial de Convivência com os
Efeitos da Estiagem
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 40
40 Total
Objetivo 0097 - Implementar, de forma mais atuante, nos órgãos competentes do Sistema de Gerenciamento de
Recursos Hídricos do Estado, os instrumentos de gestão preconizados na Lei Federal n° 9433/97, e na
Lei Estadual n° 6908/96
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0221 - Promover o fortalecimento intitucional do SIGERHMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0224 - Implementar os instrumentos de gestão de recursos hídricosMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 20
20 Total
0225 - Promover integração das águas do Rio são Francisco (PISF)
com as Bacias Hidrográficas do Estado
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 80
80 Total
Objetivo 0100 - Analisar a disponibilidade hídrica do Estado por meio de estudos e projetos visando ampliar a
capacidade de atendimento das demandas do Estado, permitindo, dessa forma, seu desenvolvimento
social e econômico
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0229 - Desenvolvimento de 35 Estudos e Projetos na Área Ambiental
e de Recursos Hídricos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 15
15 Total
0233 - Promover a segurança de barragensMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 70
70 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
Objetivo 0102 - Aumentar a capacidade de oferta hídrica para atendimento aos usos da água por meio de ações
estruturantes, permitindo dessa forma o atendimento prioritário ao abastecimento humano, irrigação,
piscicultura e outros usos
Órgão Responsável 27000 - Sec de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
0236 - Implantar 41 obras estruturantesMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 8
0008 - Alto Oeste 1
9 Total
0238 - Implantar 1900 Pequenos Sistemas de Abastecimento de
Água
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 500
500 Total
Objetivo 0240 - Executar a gestão técnica e operacional das águas do Rio Grande do Norte, por meio da aplicação
dos instrumentos de gestão definidos pela política estadual dos recursos hídricos, garantindo a
preservação das águas e otimizando sua oferta para o consumo humano e demais usos.
Órgão Responsável 27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN
0709 - Desenvolver estudos, projetos e pesquisas sobre a Gestão
dos Recursos Hídricos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0713 - Monitorar quali-quantitativamente os Recursos HídricosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 200
200 Total
0717 - Emitir outorga e dispensa pelo direito do uso dos Recursos
Hídricos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2.000
2.000 Total
0721 - Emitir licença e dispensa de obras hidráulicasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2.160
2.160 Total
0727 - Cadastrar os usuários de água e as obras hidráulicasMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 2.000
2.000 Total
0734 - Operacionalizar a cobrança pelo uso da águaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 0
0 Total
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0737 - Fiscalizar as demandas requeridas pelo uso dos Recursos
Hídricos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
0741 - Implantar e operacionalizar o Sistema de Informações sobre
Recursos Hídricos
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 25
25 Total
0760 - Realizar vistorias às barragensMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
0761 - Operar e manter a infraestrutura hídricaMeta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 100
100 Total
0762 - Realizar batimetria de açudesMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 3
3 Total
0764 - Garantir a gestão integrada e descentralizada dos contratos
firmados no âmbito dos Recursos Hídricos
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0877 - Promover eventos sobre Recursos HídricosMeta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 50
50 Total
Objetivo 0282 - Promover o fortalecimento institucional do IGARN, através da melhoria das condições
organizacionais de trabalho e da adequação física e tecnológica do órgão, garantindo a modernização e o
pleno funcionamento do Instituto.
Órgão Responsável 27202 - Instituto de Gestão das Águas do RN
0745 - Modernizar tecnologicamente o Instituto de Gestão das Águas
do Estado do Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 0
0 Total
0878 - Adequar a estrutura física do Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Percentual
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 20
20 Total
0886 - Implantar o plano de capacitação dos servidores do Instituto
de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
SIAF/RNGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
Sistema Integrado para Administração FinanceiraAno Base: 2016
Anexo de Metas e Prioridades - 2016
0001 - Rio Grande do Norte 1
1 Total
0887 - Regulamentar o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande
do Norte e os Instrumentos da Política de Gestão
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0002 - Terras Potiguaras 1
1 Total
1286 - Capacitar os servidores do Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte
Meta Unidade de Medida Unidade
Quantidade Território
0001 - Rio Grande do Norte 10
10 Total