Alistamento Eleitoral - CESPE - Questões

05/08/2015 TEC Concursos Questões para concursos, provas, editais, simulados.

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Caderno de Questões

Direito Eleitoral

Questão 1: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Judiciária/2015Assunto: Alistamento Eleitoral e Domicílio EleitoralJulgue o item subsequente, relativo a alistamento e domicílio eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residirem determinado município não constitui obstáculo para que ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculospolíticos e econômicos.

Certo Errado

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Questão 2: CESPE TJ TRE TO/TRE TO/Apoio Especializado/Higiene Dental/2007Assunto: Alistamento Eleitoral (CF/1988 e arts. 1º a 11 do Código Eleitoral)No Brasil, o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 60 anos de idade e também para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

A afirmação acima está

a) certa. b) errada, pois o voto para os analfabetos é obrigatório. c) errada, pois os analfabetos não têm direito de votar. d) errada, pois o voto é obrigatório para os cidadãos maiores de 60 e menores de 70 anos de idade. e) errada, pois o voto não é facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, mas apenas o alistamento como eleitor.


Questão 3: CESPE Def PF/DPU/2007Assunto: Alistamento Eleitoral (CF/1988 e arts. 1º a 11 do Código Eleitoral)Considerando o art. 14 da CF, julgue o seguinte item.

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.

Certo Errado


Questão 4: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/2015Assunto: Alistamento Eleitoral (CF/1988 e arts. 1º a 11 do Código Eleitoral)Julgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores dedeterminada zona e seção eleitoral.

Certo Errado


Questão 5: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Judiciária/2015Assunto: Alistamento Eleitoral (CF/1988 e arts. 1º a 11 do Código Eleitoral)Julgue o item subsequente, relativo a alistamento e domicílio eleitoral. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, portadores de necessidades especiais, maiores de setenta anos de idade e para os maiores dedezesseis e menores de dezoito anos de idade.

Certo Errado


Questão 6: CESPE CL (SEN)/SEN/Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário/2002Assunto: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 70 do Código Eleitoral)

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratandose de atividade dejurisdição voluntária.

Certo Errado





Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatarse a deputado federal pelo Rio Grande do Norte RN, nas eleições de 2002,pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal RN, por força de sucessivasremoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002,quando se mudou para Mossoró RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastarse de sua atividade.Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastarse definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares commais de dez anos de serviço poderiam afastarse temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia maistempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislaçãoeleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito.

Julgue o item subseqüente, relativamente à situação apresentada no texto.

Se, em 10/5/2002, Gabriel solicitar a transferência de seu título eleitoral para Mossoró ? RN, a justiça eleitoral deverá indeferir esse pedido porque o postulante não teráresidido na cidade pelo período mínimo estabelecido em lei.

Certo Errado



Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações(ANATEL) e candidatouse ao cargo de vereador do município de Pelotas RS.

Julgue o item abaixo, com relação a essa candidatura.

Se o irmão de Carlos, Emanuel, decidisse transferir seu título do Rio de Janeiro RJ para Pelotas RS, para poder votar no irmão, ele deveria solicitar a transferência dotítulo ao juiz eleitoral do Rio de Janeiro RJ, responsável pela zona eleitoral em que ele está inscrito, até 28/6/2002.

Certo Errado


Questão 9: CESPE AJ TRE ES/TRE ES/Administrativa/"Sem Especialidade"/2011Assunto: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 70 do Código Eleitoral)Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.

Certo Errado


Questão 10: CESPE AJ TRE ES/TRE ES/Administrativa/"Sem Especialidade"/2011Assunto: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 70 do Código Eleitoral)Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.

Certo Errado


Questão 11: CESPE TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013Assunto: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 70 do Código Eleitoral)Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

a) O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso. b) É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário. c) O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá

definitivamente o direito a votar. d) A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos

junto a sociedade de economia mista federal. e) É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.


Questão 12: CESPE AJ TRE PR/TRE PR/Apoio Especializado/Análise de Sistemas/2009Assunto: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 70 do Código Eleitoral)Com relação às regras referentes às condições de elegibilidade exigidas para o cidadão que se proponha a exercer mandato eletivo, julgue o item subsequente. O domicílio eleitoral coincide com a área de abrangência de determinada zona eleitoral onde o candidato reside. Assim, caso ele tenha mais de uma residência, tem, porconsequência, mais de um domicílio e perde a sua condição de elegibilidade.



Certo Errado


Questão 13: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/2015Assunto: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 70 do Código Eleitoral)Julgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores. As únicas hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional são: suspensão dos direitos políticos, falecimento do eleitor,pluralidade de inscrições e o fato de o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas.

Certo Errado


Questão 14: CESPE CL (SEN)/SEN/Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário/2002Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

Suspensão temporária de direitos políticos, que pode ocorrer enquanto durarem os efeitos de condenação criminal transitada em julgado, não deve resultar emcancelamento da inscrição do eleitor, mas, apenas, na suspensão do seu registro perante a justiça eleitoral, o que implica a retenção de seu título de eleitor pelaautoridade judicial competente.

Certo Errado


Questão 15: CESPE AJ TRE ES/TRE ES/Administrativa/"Sem Especialidade"/2011Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

No caso de algum cidadão maior de dezoito anos ser privado temporária ou definitivamente dos direitos políticos, a autoridade responsável pela imputação da pena deveprovidenciar a comunicação do fato ao juiz eleitoral ou ao TRE da circunscrição em que o delito tenha sido praticado.

Certo Errado


Questão 16: CESPE AJ TRE ES/TRE ES/Administrativa/"Sem Especialidade"/2011Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou opagamento de respectivas multas.

Certo Errado


Questão 17: CESPE TJ TRE RJ/TRE RJ/Administrativa/2012Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)Acerca do alistamento eleitoral, julgue o próximo item.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.

Certo Errado



Caso seja detectada a existência, nos registros de determinado tribunal regional eleitoral, de inscrição de um mesmo eleitor em mais de uma zona eleitoral sob suajurisdição, o fato deverá ser comunicado ao juiz competente para que se proceda ao cancelamento de uma das inscrições.

Certo Errado



Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.



Certo Errado



O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

Certo Errado


Questão 21: CESPE AJ TRE RJ/TRE RJ/Judiciária/2012Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

No processo de exclusão de alistamento eleitoral, a defesa pode ser realizada pelo próprio interessado, por outro eleitor ou, ainda, por delegado de partido.

Certo Errado


Questão 22: CESPE AJ TRE RJ/TRE RJ/Judiciária/2012Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)Com base no disposto no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965) acerca do cancelamento e da exclusão do alistamento eleitoral, julgue o item a seguir.

Ressalvada a hipótese de falecimento, a partir da instauração do processo de exclusão, o eleitor, preventivamente, já não poderá votar. Buscase, com isso, evitar queseja computado como válido voto passível de ser anulado posteriormente no caso de sentença final que determine a exclusão do referido eleitor.

Certo Errado


Questão 23: CESPE Deleg (PC BA)/PC BA/2013Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue o item a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral.

Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.

Certo Errado


Questão 24: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/2015Assunto: Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)Julgue o item seguinte, referentes ao alistamento eleitoral, ao cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do cadastro nacional de eleitores.

Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.

Certo Errado


Questão 25: CESPE TJ TRE ES/TRE ES/Administrativa/"Sem Especialidade"/2011Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Julgue o item seguinte, relativo ao que dispõe a Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Eleitor cujo título tenha sido dilacerado deve apresentálo junto ao requerimento de expedição de segunda via.

Certo Errado



Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.

Certo Errado





É obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.

Certo Errado



Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados noRAE.

Certo Errado



O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completardezenove anos fica isento de multa.

Certo Errado



A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado.

Certo Errado



Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelomenos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.

Certo Errado


Questão 32: CESPE AJ TRE ES/TRE ES/Judiciária/2011Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Julgue o item abaixo, acerca de transferência de domicílio eleitoral.

Na hipótese de transferência de domicílio eleitoral, o eleitor permanece com o número originário da inscrição, devendo ser, obrigatoriamente, consignada, em campopróprio, a sigla da unidade da Federação anterior.

Certo Errado


Questão 33: CESPE JE TJPI/TJ PI/2012Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Assinale a opção correta acerca do alistamento eleitoral e de procedimentos a ele correlatos.

a) No caso de transferência de domicílio eleitoral, será alterado o número de inscrição originário do eleitor. b) Os partidos políticos podem requerer, por seus delegados, a exclusão de qualquer eleitor inscrito ilegalmente, sendolhes, contudo, vedada, por inexistência de

interesse jurídico, a defesa de eleitor cuja exclusão seja promovida. c) Para o acompanhamento e exame dos procedimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via de título eleitoral, os partidos políticos podem manter,

em cada zona eleitoral, até dois delegados, que poderão atuar simultaneamente. d) As revisões de eleitorado deverão ser presididas pelo corregedor regional eleitoral. e) Para efeito do processamento eletrônico do alistamento eleitoral, deverá ser consignada OPERAÇÃO 1 − ALISTAMENTO quando o alistando requerer inscrição e,



em seu nome, for localizada uma única inscrição cancelada por determinação de autoridade judiciária (Fase 450).Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questão 34: CESPE TJ TRE RJ/TRE RJ/Administrativa/2012Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Com base na Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre o alistamento e os serviços eleitorais mediante processamento eletrônicode dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e afiscalização dos partidos políticos, entre outros assuntos, julgue o item a seguir.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante apreservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.

Certo Errado



Em nenhuma hipótese poderá ser realizada revisão de eleitorado em ano de eleição.

Certo Errado



Do despacho que indeferir o requerimento de transferência de domicílio eleitoral não caberá recurso.

Certo Errado


Questão 37: CESPE JE TJBA/TJ BA/2012Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Em relação aos procedimentos eleitorais de revisão do eleitorado e observação do cumprimento do processo eleitoral e suas exigências legais, assinale a opção correta.

a) A revisão do eleitorado pode ser determinada pelo TSE, mas sua execução cabe privativamente às juntas eleitorais. b) Para ser candidato a prefeito, o cidadão deve ter domicílio eleitoral no município há pelo menos um ano; para candidatarse à vereança, bastam seis meses de

domicílio eleitoral. c) O domicílio eleitoral do candidato e do eleitor é idêntico: ambos devem estar domiciliados na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito. d) Qualquer candidato deve ter domicílio na circunscrição pelo menos um ano antes do pleito; o eleitor que pretender transferir o título deve fazêlo pelo menos cento

e cinquenta dias antes da eleição. e) A revisão do eleitorado de um município é da competência exclusiva do juiz de direito a quem seja atribuída a competência de juiz eleitoral da respectiva

circunscrição.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questão 38: CESPE AJ TRE TO/TRE TO/Administrativa/2005Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003O Código Eleitoral confere ao TSE a competência para expedir instruções para a sua fiel execução. No exercício dessa atribuição, o TSE expede resoluções queregulamentam aspectos essenciais do Código e da Lei Eleitoral, inclusive alistamento e serviços eleitorais, de que é exemplo a Resolução n.º 21.538/2003.

A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

a) O alistamento eleitoral, onde não for possível o processamento eletrônico, realizarseá por meio manual, executado pelo serventuário da justiça indicado pelo juizeleitoral.

b) Servidor público transferido para trabalhar em outro município somente pode pedir transferência do domicílio eleitoral após o transcurso de um ano do últimoalistamento.

c) Em caso de extravio do título eleitoral, o eleitor deve pedir segunda via à junta eleitoral de sua zona. d) A data da emissão do título eleitoral, na hipótese de alistamento e transferência, é a da entrega do título ao eleitor. e) Para requerer transferência de domicílio eleitoral, o cidadão deve comprovar a quitação com a justiça eleitoral e entregar o seu título de eleitor ao cartório.


Questão 39: CESPE AJ TRE MS/TRE MS/Judiciária/2013Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003À luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral.

a) A segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até trinta dias antes da eleição, podendo ser entregue ao solicitante até dez dias antes do pleito. b) O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é

prevista pena de reclusão e multa.



c) A exclusão de eleitor não pode ser promovida de ofício pelo magistrado. d) No caso de exclusão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído. e) Os requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do título de eleitor só podem ser recebidos até cem dias antes da data da eleição.


Questão 40: CESPE TJ TRE MS/TRE MS/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

a) Proíbese o alistamento de menor que não tenha dezesseis anos de idade completos na data de requerimento de inscrição eleitoral. b) Ao brasileiro nato que deixar de se alistar até os dezenove anos de idade ou de requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia

anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade será aplicada multa, cobrada no momento da entrega do título eleitoral. c) Para efeito de transferência de domicílio eleitoral do eleitor, a residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral deve ser cabalmente comprovada pelo

interessado por meio de comprovante de residência. d) No caso de dilaceração de título eleitoral, o requerimento da segunda via deverá ser instruído com o título danificado. e) Cabe ao alistando preencher o requerimento de alistamento eleitoral no cartório eleitoral ou no posto de alistamento, e ao servidor da justiça eleitoral apenas

digitar posteriormente esse requerimento.Esta questão possui comentário do professor no site. www.tecconcursos.com.br

Questão 41: CESPE TJ TRE MS/TRE MS/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Assinale a opção correta acerca de restabelecimento de inscrição cancelada por equívoco, formulário de atualização da situação do eleitor, título eleitoral, acesso àsinformações constantes do cadastro e restrição de direitos políticos.

a) Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data da emissão do título será a do deferimento pelo juiz. b) Segundo a Resolução TSE n.º 21.538/2003, somente é admitido o restabelecimento, mediante comando de código específico, de inscrição cancelada em virtude de

comando equivocado dos códigos atribuídos a falecimento, decisão judicial e revisão do eleitorado. c) Os juízes eleitorais podem, no âmbito de suas jurisdições, autorizar a divulgação a interessados de dados disponíveis em meio magnético sobre profissão e

escolaridade dos eleitores, desde que sem ônus para a justiça eleitoral. d) A comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral da outorga a um brasileiro do gozo dos direitos políticos em Portugal impede a suspensão, para esse indivíduo,

desses mesmos direitos no Brasil. e) A tabela de códigos para atualização da situação do eleitor é estabelecida pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral.


Questão 42: CESPE TJ TRE MS/TRE MS/Administrativa/"Sem Especialidade"/2013Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.

a) A revisão do eleitorado é presidida pelo corregedorregional eleitoral. b) A prova de identidade é admitida se feita pelo próprio eleitor ou por procurador devidamente constituído, mediante apresentação dos documentos especificados em

resolução. c) A comprovação de domicílio pode ser feita mediante apresentação de documentos dos quais se infira ter o eleitor vínculo profissional, patrimonial ou comunitário

no município, de modo a abonar a residência exigida. d) Quando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município, o TSE determina de ofício a realização de revisão do eleitorado, com o

cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos não apresentados à revisão. e) A revisão de eleitorado somente pode ser realizada em ano eleitoral ou em situações excepcionais, com prévia autorização do tribunal regional eleitoral.


Questão 43: CESPE TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

a) A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral. b) O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível. c) O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se

efetive a transferência requerida. d) Para a transferência do eleitor, exigese que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. e) A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.


Questão 44: CESPE TJ TRE MS/TRE MS/Apoio Especializado/Programação de Sistemas/2013Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003 e na legislação eleitoral pertinente, assinale a opção correta.

a) O pedido de justificação do eleitor que deixar de votar pode ser formulado na zona eleitoral em que ele se encontrar, a qual providenciará sua remessa ao juízocompetente.

b) Um cidadão que tiver sido alfabetizado aos trinta anos de idade poderá requerer seu alistamento eleitoral, desde que pague multa, no ato da inscrição, impostapelo juiz eleitoral em razão de seu alistamento tardio.

c) As informações constantes do cadastro eleitoral são sigilosas, não podendo ser acessadas por instituições públicas ou privadas. d) Toda e qualquer fraude, mesmo em proporção insignificante, acarreta a necessária revisão do eleitorado pela respectiva junta eleitoral. e) A revisão do eleitorado de zona eleitoral é presidida por ministro do TSE, em caráter interventivo.


Questão 45: CESPE TJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/2009Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003



No que se refere ao alistamento e aos serviços eleitorais, assinale a opção correta.

a) É facultado o alistamento, no ano anterior àquele em que se realizarem as eleições, do menor que completar 16 anos de idade até seis meses antes da data dopleito.

b) Identificada situação em que um mesmo eleitor tenha duas ou mais inscrições regulares, é facultado ao eleitor manifestarse sobre a inscrição de sua preferência,devendo as outras ser canceladas pela autoridade judiciária.

c) As informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos do que estabelece resolução doTSE, ressalvadas as informações de caráter personalizado.

d) Detectada a duplicidade de inscrições eleitorais, o juiz eleitoral deverá determinar a regularização ou a suspensão da inscrição, independentemente de elapertencer, ou não, à sua jurisdição.


Questão 46: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/2005Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Conforme o Código Eleitoral, compete ao TSE a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a instituição de tecnologias modernas noprocesso eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o TSE expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamento e os serviços eleitorais pormeio dessa tecnologia. Com base na Resolução n.o 21.538/2003, assinale a opção incorreta.

a) É admitido o alistamento, no ano da eleição, do jovem que completar 16 anos de idade até o dia do pleito. b) O título de eleitor é prova de quitação eleitoral até a data de sua emissão. c) Na revisão do eleitorado, admitese a comprovação de domicílio mediante cheque bancário. d) É obrigatória a correição do alistamento eleitoral quando o eleitorado da zona eleitoral for superior a 65% da população. e) É vedado a delegado de partido político acompanhar a emissão de título eleitoral.


Questão 47: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Judiciária/2005Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Conforme o Código Eleitoral, compete ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a expedição de instruções para regulamentar o processo eleitoral. Tendo em vista a utilizaçãode tecnologias modernas no processo eleitoral, mediante processamento eletrônico de dados, o tribunal expediu a Resolução n.º 21.538/2003, que disciplina o alistamentoe os serviços eleitorais mediante essa tecnologia. Com base na referida resolução, assinale a opção incorreta.

a) É admitido o alistamento, no ano da eleição, do jovem que completar 16 anos de idade até o dia do pleito. b) O título de eleitor é prova de quitação eleitoral até a data de sua emissão. c) É obrigatória a correição eleitoral quando o eleitorado da Zona Eleitoral for superior a 65% da população. d) Na revisão do eleitorado, admitese a comprovação de domícilio mediante cheque bancário. e) É vedado ao delegado de partido político acompanhar a emissão do título eleitoral.


Questão 48: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Judiciária/2009Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Tendo em vista as normas do TSE relativas ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

I No momento em que formalizar o pedido de alistamento eleitoral, o requerente receberá, do servidor da justiça eleitoral, a informação sobre seu local devotação, entre os estabelecidos para a zona eleitoral, não sendo possível manifestar sua preferência sobre qualquer deles.

II O eleitor pode requerer a transferência de seu domicílio eleitoral independentemente do período de tempo transcorrido desde o seu alistamento eleitoral ou daúltima transferência que eventualmente tenha solicitado.

III O brasileiro naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e que serácobrada no ato da inscrição.

IV Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado opagamento de multa, ficando excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados a votar e cuja idade nãoultrapasse 80 anos.

Estão certos apenas os itens

a) I e II. b) I e IV. c) II e III. d) III e IV.

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Questão 49: CESPE AJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/2015Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.

Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral deve terminar a realização de revisão doeleitorado, processo mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício, por requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor, sendo dispensável ocomparecimento pessoal do eleitor para confirmar a sua inscrição.

Certo Errado


Questão 50: CESPE TJ TRE GO/TRE GO/Administrativa/"Sem Especialidade"/2015Assunto: Resolução TSE nº 21.538/2003



Julgue o item que se segue, referente às Leis de n.º 9.504/1997 e n.º 9.096/1995, bem como à Resolução TSE n.º 21.538/2003.

O eleitor que, nos termos da legislação eleitoral, seja obrigado a votar e não o faça estará sujeito a multa caso não se justifique perante o juiz eleitoral competente atésessenta dias após a realização da eleição.

Certo Errado




Gabarito1) Certo 2) D 3) Errado 4) Certo 5) Errado 6) Certo 7) Errado8) Errado 9) Errado 10) Errado 11) B 12) Errado 13) Errado 14) Errado15) Errado 16) Certo 17) Errado 18) Certo 19) Errado 20) Errado 21) Certo22) Errado 23) Certo 24) Errado 25) Certo 26) Errado 27) Errado 28) Errado29) Certo 30) Certo 31) Certo 32) Certo 33) E 34) Certo 35) Errado36) Errado 37) Anulada 38) E 39) B 40) D 41) B 42) C43) D 44) A 45) C 46) E 47) E 48) Anulada 49) Errado50) Certo

Alistamento Eleitoral - CESPE - Questões

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