alho Dos Serviços · O art. 712 da nos aponta quais são as ... cumprir e fazer cumprir as ordens...
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Além dos juízes do trabalho, as varas do trabalho contam com os seus servidores e com os órgãos de auxílio.
O que eles fazem?
Serviços Auxiliares
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Realizam os atos processuais e os serviços burocráticos da Justiça, sendo também chamados de Secretarias.
Serviços Auxiliares
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Nos TRT’s e no TST também existem Secretarias, e os funcionários dos gabinetes dos Juízes dos TRT’s e dos Ministros do TST são encarregados dos serviços de assessoramento, burocráticos, e de documentação do processo.
Serviços Auxiliares
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A importância dos serviços auxiliares é tamanha que a CLT dedicou um capítulo inteiro para tratar das Secretarias, dos distribuidores e dos oficiais de justiça.
Serviços Auxiliares
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Art. 710, CLT: Cada Junta terá 1 (uma) secretaria, sob a direção de funcionário que o Presidente designar, para exercer a função de secretário, e que receberá, além dos vencimentos correspondentes ao seu padrão, a gratificação de função fixada em lei.
Secretarias das Varas do Trabalho
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As Secretarias são compostas por:● Diretor de Secretaria;● Assistente de Diretor (substitui o Diretor);● Assistente do Juiz (assessor);● Secretário de audiência;● Oficiais de justiça;● Analistas e técnicos judiciários (concursados).
Secretarias das Varas do Trabalho
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Por sua vez, o art. 711 aponta quais são as atribuições da Secretaria das Varas:
a) o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados;
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b) a manutenção do protocolo de entrada e saída dos processos e demais papéis;
c) o registro das decisões;
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d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará;
e) a abertura de vista dos processos às partes, na própria secretaria;
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f) a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos;
g) o fornecimento de certidões sobre o que constar dos livros ou do arquivamento da secretaria;
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h) a realização das penhoras e demais diligências processuais;
i) o desempenho dos demais trabalhos que lhe forem cometidos pelo Presidente da Junta, para melhor execução dos serviços que lhe estão afetos.
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O art. 712 da CLT nos aponta quais são as atribuições do Secretário ou Diretor:
a) superintender os trabalhos da secretaria, velando pela boa ordem do serviço;
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b) cumprir e fazer cumprir as ordens emanadas do Juiz e das autoridades superiores;
c) submeter a despacho e assinatura do Juiz o expediente e os papéis que devam ser por ele despachados e assinados;
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d) abrir a correspondência oficial dirigida à Junta e ao seu Juiz, a cuja deliberação será submetida;
e) tomar por termo as reclamações verbais nos casos de dissídios individuais;
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f) promover o rápido andamento dos processos, especialmente na fase de execução, e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores;
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g) secretariar as audiências da Junta, lavrando as respectivas atas;
h) subscrever as certidões e os termos processuais;
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i) dar aos litigantes ciência das reclamações e demais atos processuais de que devam ter conhecimento, assinando as respectivas notificações;
j) executar os demais trabalhos que lhe forem atribuídos pelo Juiz.
Secretarias das Varas do Trabalho
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Nas localidades em que há mais de uma Vara do Trabalho, e também nos tribunais em que há mais de uma turma, existe um órgão distribuidor encarregado de fazer a distribuição das reclamações trabalhistas e dos processos que chegam as tribunais.
Distribuidores
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Art. 713, CLT: Nas localidades em que existir mais de uma Junta de Conciliação e Julgamento haverá um distribuidor.
Distribuidores
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O que os distribuidores fazem, especificamente, nas varas e nos tribunais?
Distribuidores
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A resposta está no art. 714 da CLT, segundo o qual compete ao distribuidor:
a) a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados;
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b) o fornecimento, aos interessados, do recibo correspondente a cada feito distribuído;
c) a manutenção de 2 (dois) fichários dos feitos distribuídos, sendo um organizado pelos nomes dos reclamantes e o outro dos reclamados, ambos em ordem alfabética;
Distribuidores
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d) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos;
e) a baixa na distribuição dos feitos, quando isto lhe for determinado pelos Juízes das Varas [...].
Distribuidores
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Aqueles que cumprem os mandados e diligências solicitadas pelo Juiz e pelos demais funcionários da Justiça do Trabalho.
Oficiais de Justiça
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Art. 721, CLT: Incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Varas e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Oficiais de Justiça
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Cada Oficial de Justiça ou Oficial de Justiça Avaliador exercerá suas funções perante uma Vara do Trabalho.
Oficiais de Justiça
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