ALGUMAS LEGISLAÇÕES DE INTERESSE PARA AGROIND+ÜSTRIAS
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ALGUMAS LEGISLAÇÕES DE INTERESSE PARA AGROINDÚSTRIAS Prof. Franciane Vieira Müller BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria nº 89, de 25 de agosto de 1994. Determina que o registro dos Produtos Saneantes Domissanitários "Água sanitária" e "Alvejante" categoria Congênere a Detergente Alvejante e Desinfetante para uso geral seja procedido de acordo com as normas regulamentares anexas a presente. Publicado: Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 26 de agosto de 1994. Disponível em <http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/89_94.htm>. Acesso em 10 nov. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação Publicados no Diário Oficial da República Federativa do Brasil, de 16 de set. de 2004. Disponível em <http://e-legis.anvisa.gov.br/leisref/public/showAct.php? id=12546>. Acesso em 10 nov. 2011 BRASIL. Ministério da Saúde. Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Publicado no Diário Oficial da República Federativa do Brasil de 06 de Nov. 2002. Disponível em <http://www.anvisa.gov.br/legis/resol/2002/275_02rdc.htm>. Acesso em 10 nov. 2011. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIOGRANDE DO SUL - UERGS Disciplina de Seg. Leg. e Vigilância Agroindustrial Novembro de 2011
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ALGUMAS LEGISLAES DE INTERESSE PARA AGROINDSTRIASProf. Franciane Vieira MllerBRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia Sanitria. Portaria n 89, de 25 de agosto de 1994. Determina que o registro dos Produtos Saneantes Domissanitrios "gua sanitria" e "Alvejante" categoria Congnere a Detergente Alvejante e Desinfetante para uso geral seja procedido de acordo com as normas regulamentares anexas a presente. Publicado: Dirio Oficial da Unio; Poder Executivo, de 26 de agosto de 1994.
Disponvel em . Acesso em 10 nov. 2011.BRASIL. Ministrio da Sade. Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo RDC n 216, de 15 de setembro de 2004. Dispe sobre Regulamento Tcnico de Boas Prticas para Servios de Alimentao Publicados no Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil, de 16 de set. de 2004.
Disponvel em . Acesso em 10 nov. 2011BRASIL. Ministrio da Sade. Agencia Nacional de Vigilncia Sanitria. Resoluo RDC n 275, de 21 de outubro de 2002. Dispe sobre o Regulamento Tcnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificao das Boas Prticas de Fabricao em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Publicado no Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil de 06 de Nov. 2002.
Disponvel em . Acesso em 10 nov. 2011.
BRASIL. Ministrio da Sade. Secretaria de Vigilncia Sanitria. Portaria SVS/MS n 326, de 30 de julho de 1997. Regulamento Tcnico sobre as Condies Higinico-Sanitrias e de Boas Prticas de Fabricao para Indstrias de Alimentos. Publicado no Dirio Oficial da Repblica Federativa do Brasil, de 01 de ago.1997a.
Disponvel em < http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/326_97.htm>. Acesso em 10 nov. 2011.BRASIL. Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento. Secretaria de Defesa Agropecuria. Portaria n 368, DE 04 de setembro de 1997. Aprova o Regulamento Tcnico sobre as condies Higinico-Sanitrias e de Boas Prticas de Fabricao para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Publicado no Dirio Oficial da Unio de 08 de set.1997b.
Disponvel em < http://extranet.agricultura.gov.br/sislegisconsulta/consultarLegislacao.htm>. Acesso em 10 nov. 2011.
BRASIL. Ministrio da Agricultura Pecuria e Abastecimento. Decreto N 2.244 de junho de 1997. Altera o decreto N 30.691, de maro de 1952, que aprovou o Regulamento de Inspeo Industrial e Sanitria de Produtos de Origem Animal. Braslia, 1997c. Disponvel em < http://www.agricultura.gov.br.html > Acesso em 10 nov. 2011.UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIOGRANDE DO SUL - UERGS
Disciplina de Seg. Leg. e Vigilncia Agroindustrial
Novembro de 2011
