“AJUDE A PROTEGER SUA VIDA E A DE SEUS FAMILIARES”: … · Ver em Mariguella: o Guerrilheiro...
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“AJUDE A PROTEGER SUA VIDA E A DE SEUS FAMILIARES”: AS
PRÁTICAS PÚBLICAS DE DELAÇÃO E CAÇA AO INIMIGO OBJETIVO NA
DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL, ATRAVÉS DOS CARTAZES DE
PROCURADOS.
ADRIANA PICHECO ROLIM
Graduada em História pela Universidade Norte do Paraná; docente em História no ensino
fundamental de 6° a 9° ano.
E. E. E. F. Luiza Corrêa
A partir de 1964, no Brasil, foram iniciadas e, posteriormente, largamente
utilizadas, diversas práticas empregadas no combate e extermínio dos oponentes do
regime ditatorial. Práticas estas que, arbitrárias, estão inseridas na Doutrina de
Segurança Nacional, e projetou leis e regras sobre todos os setores da vida da Nação, e
até mesmo, fora dela (ARQUIDIOCESE, 1985, p.74) 1. Na defesa da ordem, elevada
pela “revolução de 64”, esboçou-se uma situação pré-revolucionária e o golpe direitista
se definiu, por isso mesmo, pelo caráter contra-revolucionário preventivo
(GORENDER, 1987, p. 67)2. Com a deposição de João Goulart, e enclausurados num
contexto de uma guerra interna, partiu-se para a caça e extermínio da esquerda
revolucionária brasileira, e da “ameaça comunista”, o antipopulismo e o anticomunismo
motivaram o processo de unificação da grande maioria da oficialidade das Forças
Armadas contra a minoria de oficiais comprometidos com a frente nacionalista e
democrática (GORENDER, 1987, p. 54)3 .
Com a intenção de legitimar ações na repressão às forças opositoras, foram
produzidos e distribuídos cartazes de “Terroristas e Procurados”. Estes constavam de
fotografias, nomes e até codinomes de subversivos, na militância em organização
partidária proibida (ARQUIDIOCESE, 1985, p.87)4, procurados pelos órgãos de
segurança. Eram afixados em locais públicos e de grande circulação de pessoas, sendo
1 Arquidiocese de São Paulo. Brasil Nunca Mais, 1985. 2 Combate nas Trevas, 1987. 3 Combate nas Trevas, 1987. 4 Arquidiocese de São Paulo. Brasil Nunca Mais, 1985.
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bastante comum encontrá-los em aeroportos, agências bancárias, estações de trens, entre
outros, objetivando facilitar o conhecimento e o reconhecimento destes pela população
transeunte.
A ideologia imbricada neste veículo de informação, através de seus slogans, era
concisa, e aqueles envoltos em uma atmosfera de desconfiança, frente às propostas de
mudanças sociais, julgavam estarem protegendo a si e a sua família de um mal maior.
Para Chauí, a ideologia fabrica uma história imaginária (aquela que reduz o passado e o
futuro às coordenadas do presente), na medida em que atribui o movimento da história a
agentes ou sujeitos que não podem realizá-la (1980, p. 120)5. A sociedade delegava a
compreensão de tal prática, seguindo a premissa de vigiar e delatar, sem a devida
conferência ante as intenções dos órgãos de segurança: a caça, prisão e legitimação da
morte dos procurados em circunstâncias de violência extrema.
Nos cartazes os slogans alertavam: bandidos terroristas/ procurados pelos
órgãos de segurança nacional/ ao ver qualquer deles avise o primeiro policial que
encontrar ou ligue para6...; bandidos e terroristas assustam, imolam e maculam a vida
parva do cidadão alheio; para sua segurança coopere, identificando-os7... , a iminente
mensagem: corra e denuncie, pois ele pode ser seu amigo, vizinho, colega de trabalho, o
homem no coletivo ao seu lado; ajude a proteger a sua vida e a de seus familiares8, ou
seja, você está convocado a vigiar e denunciar para estar protegido, avisa o cartaz. Este
veículo de propaganda difunde apenas o essencial do conteúdo de uma ideologia,
selecionando algumas ideias fundamentais e transformando-as em poucas fórmulas
resumidas e simples, isto é, em palavras de ordem e slogan (ARANHA e MARTINS,
1993, p.52)9.
A utilização destes cartazes visava não somente incitar a participação da
sociedade na vigilância e na delação de elementos perigosos, mas também, para torná-
los conhecidos como procurados por ações terroristas. Nomes e fotografias, como os de
Carlos Lamarca e Marighella, Chael Charles Schreier, Jana Maroni Barroso, Iuri e Alex
5 O Que é Ideologia, 1980. 6 Disponível em: http://www.memoriasreveladas.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=16 7 Ver iconografia na parte interna do livro A Ditadura Escancarada, 2002. 8 Combate nas Trevas, em: Imagens e Personagens, 1997. 9 Filosofando- Introdução á filosofia, 1994.
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Xavier Pereira, Odijas Carvalho, Carlos Roberto Zanirato, David Capistrano da Costa10
,
entre outros, mortos, desaparecidos ou não, lá se encontravam. Foram conhecidos
publicamente como protagonistas de assaltos a bancos ou sequestros, e poderiam ser
identificados em inúmeras situações cotidianas, nas ruas, no trâmite e convívio diário,
nas relações com a vizinhança, nos bares, onde a especialização dos momentos e dos
lugares acentua o contraste entre a esfera pública e a esfera privada, e aponta as
características específicas de cada uma delas (PROST, 2010, p.115)11
. No caso de
delação, o cidadão comum ao avisar a polícia elevava-se a categoria de aliado do terror,
contribuindo para a manutenção das prerrogativas da Doutrina de Segurança Nacional.
Sobre os inimigos
Ungindo de responsabilidade a sociedade civil no reconhecimento do inimigo
através dos cartazes, o regime construiu uma legitimidade sobre as mortes dos
oponentes, quando estas, normalmente, ocorriam em situação de extrema violência, e
sob a responsabilidade do Estado, transferindo-as para confrontos em locais públicos,
elegendo os inimigos objetivos do Estado. Hannah Arendt conceituou o inimigo
objetivo, na questão do nazismo e stalinismo, o primeiro estágio de desencavar os
inimigos secretos e caçar antigos oponentes, geralmente coincide com a arregimentação
de toda a população (2010, pg.472)12
. Para a questão brasileira, é durante esse estágio
que um vizinho gradualmente se torna mais perigoso para os que nutrem “pensamentos
perigosos” que os agentes policiais oficialmente nomeados (ARENDT, 2010, pg. 472)13
.
Pensando em regimes totalitários e autoritários é propício relembrar que ambos
usaram de extrema violência contra seus inimigos, através da máquina estatal, e
objetivaram dominar a população, em maior ou menor escala doutrinária, no que diz
respeito a eles.
Intimamente ligada a essa transformação do suspeito em inimigo objetivo é a
nova posição da polícia secreta no Estado totalitário. Os serviços secretos, já
foram chamados corretamente de um Estado dentro do Estado, e isto não se
10 S. l., 1971. Serviço Nacional de Informações, V8 AO36505; acesso em 10/03/2014. Disponível em:
http://www.memoriasreveladas.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=16 11 História da Vida Privada, vol. 5, 2010. 12 Origens do Totalitarismo, 2010. 13 Idem op. cit.
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aplica apenas aos despotismos, mas também aos governos constitucionais e
semiconstitucionais. (ARENDT, 2010, p. 475)14.
Ao impor o poder em 64, os golpistas e seus apoiadores já haviam definido tais
inimigos. Com a deposição de João Goulart, seguiram-se as perseguições e cassações
dos partidários do PTB, conhecidos comunistas de 3515
, entre outros, que constituíram
aos olhos deste conluio, a resistência contra a nova ordem.
Imediatamente após o Golpe, a nova fase política que marcaria o Brasil
começava a tomar contornos. Centenas de pessoas foram presas, inclusive o
prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise, mesmo sob veementes protestos de
vereadores e deputados. Leonel Brizola teve de fugir e se esconder. Ministros
de Goulart, lideranças de esquerda e opositores do Golpe foram presos (
KONRAD, LAMEIRA e LIMA, 2013, p. 64 e 65)16.
No decorrer, a estrutura, objetivando a manutenção do poder, elegeu novos
inimigos, e posteriormente quando já inexistiam, forjou ações terroristas contra a
abertura política17
. Não constitui aqui uma prática comparativa, mas de análise, quanto
às similaridades das ações totalitárias com as ações do “porão” brasileiro a partir de 64.
Como a doutrina nazista, que elencou a origem judaica, primeiramente, como seu
inimigo objetivo, o regime militar, já objetivara seus eleitos, revivendo em toda a
oposição, ao qual nominavam todos como “comunistas”, o seu inimigo objetivo,
absorvendo-os dentro da Doutrina de Segurança Nacional, premeditando sua total
eliminação.
Do reconhecimento a delação, a prática dos cartazes, cumpria a função de
encobrir as muitas mortes, que ocorriam dentro da máquina repressora, levando-as para
o âmbito público, em versões de tiroteios e confrontos, entre terroristas e agentes da
polícia. Houve casos, como o de Carlos Roberto Zanirato, que supostamente teria “se
suicidado”. Aproveitando o descuido dos policiais e atirou-se em frente a um coletivo
em movimento, quando estes o levaram a um “ponto” para captura de outros
companheiros. Refutada esta versão, temos a da Comissão Especial, esta julga que ele já
se encontrava preso, vindo a falecer posteriormente, e cujo corpo apresentava
14 Origens do Totalitarismo, 2010. 15 Intentona Comunista de 1935. Ver em Mariguella: o Guerrilheiro que Incendiou o Mundo, Mário
Magalhães, 2012, p. 78 a 87. 16 Cone Sul em Tempos de Ditadura: reflexões e debates sobre a História recente, 2013. 17 Ver em Memórias de uma Guerra Suja, 2012, p. 151 e 152.
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evidências de tortura18
. Definindo a tortura, na concepção de Vincent, esta é um meio de
governo: mais que a confissão, ela busca informações que permitam a perpetuação no
poder, o qual confia a tarefa a quem faça os serviços sujos (2010, p.233) 19
.
Os periódicos anunciavam a morte de terroristas, em confrontos com agentes de
segurança e policiais, a priori antes ou após os óbitos dos mesmos, vindo a legalizar
suas mortes na cena pública. O rosto de Iuri Xavier Pereira, da ALN20
, estampava os
cartazes de procurados, e a versão de sua morte, é de que esta teria ocorrido em um
intenso tiroteio, juntamente com outros dois companheiros, um quarto companheiro
teria escapado ferido. Neste ocorrido teriam sido feridos dois agentes de segurança, uma
menina de três anos e um cidadão que passava no local. Entre o confronto e os relatos,
os fatos divergem, pois eles teriam sido conduzidos ao DOI-Codi21
, onde seus corpos
foram estendidos no chão, como testemunhou um preso político, estavam despidos,
sendo que na verdade, as pessoas eram despidas no DOI-Codi para ser torturadas
(MIRANDA e TIBÚRCIO, 1999, p. 140-141)22
.
Como Iuri, seu irmão Alex de Paula Xavier Pereira, também militante da ALN,
tinha a fotografia estampada em diversos cartazes distribuídos pelo país, com os títulos
de “Terroristas Procurados” (DOSSIÊ DITADURA, 1996, p.307)23
. A notícia de sua
morte relata um confronto com policiais militares, braço auxiliar das forças armadas no
que chamavam de guerra interna 24
, em uma via pública de São Paulo, justamente com
outro companheiro. Ambos teriam chegado ao DOPS seminus, somente de cuecas, as
mortes só foram publicadas 48 horas depois e foram enterrados com nomes falsos
(DOSSIÊ DITADURA, 1996, p.309)25
. A construção deste episódio leva a crer que
foram capturados com vida e provavelmente, mortos sob tortura, conforme veio a
18 Dos Filhos deste Solo, 1999, pág. 324-325. 19 História da Vida Privada, vol. 5, 2010. 20 Ação Libertadora Nacional. 21 Destacamento de Operações de Informações- Centro de Operações de Defesa Interna. 22 O preso político que testemunhou sobre os corpos despidos no DOI-Codi foi Francisco Carlos de
Andrade. Dos filhos deste solo, 1999. 23
Dossiê Ditadura: Mortos e desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985, 1996. 24 Dos Filhos deste Solo, 1999. 25 Dossiê Ditadura: Mortos e desaparecidos Políticos no Brasil 1964-1985, 1996.
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confirmar um novo laudo elaborado pelo legista Nelson Massini, em 6 de março de
1996, atestando que Alex fora morto sob tortura (DOSSIÊ DITADURA,1996, p.308)26
.
Com a fotografia nos cartazes, Antônio Sérgio de Mattos, oficialmente morreu
com outros companheiros na tentativa de assaltar um jipe do exército27
, havendo a
possibilidade de ter sido capturado com vida28
. Outro caso é a versão oficial da morte de
José Raimundo Costa, ex-sargento da Marinha e dirigente da VPR29
, companheiro de
Carlos Lamarca no Vale da Ribeira, conforme a notícia: Raimundo morreu
entrincheirado na Rua Otacílio Nunes, de onde atacou a tiros os agentes que lhe deram
voz de prisão (FOLHA, 1971, p.4)30
, porém, segundo a presa política Inês Etienne
Romeu, Mattos teria sido preso e torturado no DOI-Codi, cujo óbito ocorreria vinte e
quatros horas após. Ela ouviu esta informação na Casa da Morte , em Petrópolis, no Rio
de Janeiro, onde esteve 31
.
Não foram encontradas evidências referentes às mortes dos militantes
supracitados, exceto a de Iuri, que tenham ocorrido por delação, ou reconhecimento
através das fotografias nos cartazes. Porém, eles foram apresentados publicamente para
reconhecimento, como terroristas e procurados, e suas mortes foram justificadas com
versões construídas ou inventadas. Odijas Carvalho de Souza, do PCBR32
, foi
barbaramente torturado e morto, segundo denúncias de testemunhos. Seu atestado de
óbito registra a morte às 5h30min, do dia 8 de fevereiro de 1971, e dá como causa
embolia pulmonar. O laudo cadavérico, omite os estragos ao corpo de Odijas no baço,
nos rins, fraturas de ossos e hematomas (MIRANDA e TIBÚRCIO, 1999, pg.448)33
.
Sua morte só foi divulgada vinte dias depois, como morte natural. Era um dos rostos em
um cartaz de terroristas procurados.
O Brasil militar de 1964, antes mesmo de golpear o governo institucional, já
pressupunha quem deveria perseguir, pois já cultivara uma horda de inimigos. A
perseguição do partido comunista, constantemente na clandestinidade, é anterior, e o
26 Idem op. cit. 27 Dos Filhos deste Solo, 1999, pág. 123. 28 Idem op. cit., pág. 124. 29 Vanguarda Popular Revolucionária. 30 Folha de São Paulo, 1971. Disponível em: http://acervo.folha.com.br/fsp/1971/08/06/2/ 31
Dos Filhos deste Solo, 1999, pág. 353. 32 Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. 33 Dos Filhos deste Solo, 1999.
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encerramento de suas atividades, como objetivo, dominava o imaginário da
amedrontada elite desde antanho. Daí em diante, todos seriam comunistas. Pertencente a
VAR-Palmares34
, o dirigente Mariano Joaquim da Silva era perseguido desde 1954 por
“atividades subversivas”. Era considerado irrecuperável por um carrasco da Casa da
Morte, segundo relato de Inês Etienne Romeu, foi torturado e morto, e tinha a fotografia
estampada nos cartazes35
.
A política de aniquilação do inimigo interno produziu uma extensa teia de
informações dentro dos órgãos de segurança, cuja vigilância elaborou um mapeamento
de informações de todas as organizações de esquerda, envolvidas na luta armada, e de
cidadãos suspeitos ou para averiguação36
, culminando com a vazão destes perfis no
âmbito público. A fotografia, o nome, o codinome, a organização, tudo impresso nos
cartazes. A suposta delação, a perseguição, o confronto, as prisões, ou mortes e suas
versões oficiais, as ações terroristas, em uma lista detalhada do inimigo objetivo do
Estado, conjuraram durante os anos mais “duros” da ditadura. Legitimaram a caçada,
captura e extermínio dos grupos de esquerda, amparando e perpetrando as vilanias do
aparato repressivo, que agia no interior da sociedade. O bandido, o terrorista, que mata,
rouba e sequestra invade o espaço público.
A consciência deste cidadão delator, vigilante e permissivo, no que diz respeito à
amplitude do ato de colaboração com a repressão, foge a sua compreensão, e incólume,
porém, o determina como peça contribuinte no jogo brutal entre a “direita e a esquerda”.
O fator aglutinador, entre estes e os órgãos de segurança é o entrelaçamento do âmbito
público e do privado. A vigília destes indivíduos suspeitos atropelou a verificação do
destino dado àqueles rostos e nomes estampados nos cartazes, ou sobre a veracidade das
mortes públicas, que segundo Prost, não se trata, porém, de uma maquinação, e sim do
próprio funcionamento da sociedade [...] dentro desse grupo, cada qual simplesmente
executa sua tarefa (2010, p.148)37
.
Os periódicos
34 Vanguarda Armada Revolucionária- Palmares. 35
Dos Filhos deste Solo, 2008, p. 531 e 532. 36 Ver em Reservatórios da Memória. In: Memorial da Resistência de São Paulo, p. 193, 2009. 37 História da Vida Privada, vol. 5, 2010.
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Perpassando este quadro, há as efemérides nos periódicos, acerca de prisões e
mortes em confrontos e tiroteios, de terroristas procurados, que vêm legitimar o discurso
social da vigilância e delação. A emboscada armada pelos agentes do DOI-Codi ao
Restaurante Varella, no bairro da Mooca em São Paulo, foi um caso de delação. Consta
no Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil38
, que esta se deveu a uma
denúncia do proprietário do estabelecimento, onde este reconheceu os quatro militantes,
Ana, Iuri, Marcos e Antônio39
, através das fotografias nos cartazes produzidos pelos
órgãos de segurança. Todos os quatro foram mortos em situações diversas, porém o
periódico diz: na manhã de ontem foram localizados quatro terroristas [...] os agentes de
segurança aproximaram-se dos terroristas dando-lhes voz de prisão, tendo os mesmos
prontamente reagido a bala com armas automáticas e metralhadoras (FOLHA, 1972,
p.6)40
. A efeméride continua: foi feito um cerco no local. Devido à alta periculosidade
dos terroristas, os agentes de segurança passaram a vigiar e controlar os seus passos,
aguardando um momento propício para efetuar as prisões (FOLHA, 1972, p.6)41
. Relata
a importância de que os agentes estavam constantemente em vigília, bem informados,
superiores no controle dos elementos e atos de terrorismo para a ação, não há menção
sobre a delação.
A efeméride intitulada “Tiros na Mooca” 42
, da Veja, revive o ocorrido. Também
não faz referência à delação por parte do dono do restaurante. Relata uma suposta
investigação sobre o grupo, que levaria os agentes ao local do tiroteio, e de como foi
realizado o cerco a eles. Detalha quanto à ação terrorista que o grupo teria praticado,
exaltando as investigações feitas, complementando com a fotografia do armamento
apreendido, legitimando o poder de fogo do oponente, e as fotos dos três elementos
“subversivos”, cuja declaração: para os órgãos paulistas de segurança, o tiroteio
38 Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil 1964-1985. Comissão de Familiares de
Mortos e Presos Políticos. IEVE, 2009, p.350. 39 No caso eram: Ana Maria Nacinovic Corrêa, Iuri Xavier Pereira e Marcos Nonato da Fonseca e
Antônio Carlos Bicalho Lana. Este último conseguiu fugir, sendo preso e morto em outra ocasião
Disponível em: http://acervo.folha.com.br/fsp/1972/06/15/2 40 Folha de São Paulo, 1972. Disponível em: http://acervo.folha.com.br/fsp/1972/06/15/2 41 Idem op. cit. 42 Veja, 21/06/72, p.25.
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representou um episódio importante em sua luta contra o terrorismo (VEJA, 1972, p.
25) 43
.
Os confrontos com elementos subversivos e suas mortes, detalhadas nos
periódicos, acabavam por constituírem-se legais, pois estes já figuravam no âmbito
público como procurados, com prisão preventiva decretada, conforme anunciavam os
cartazes. Num conluio de ações que os condenavam, abstraídos de um julgamento de
direito, conjuntando a pífia atribuição de que o terrorismo deveria ser sentenciado à
morte, a defesa constituía ineficácia. Prost, sobre a invasão da publicidade na esfera
privada:
A informação apresentava as questões públicas como tais, em sua
generalidade e exterioridade. A comunicação quer que todos partilhem
pessoalmente: ela aborda os problemas gerais através de exemplos
particulares que possam despertar uma identificação, dramatizando e
apelando aos sentimentos. Ela pretende que o acontecimento seja
“diretamente vivido”, como se o espectador fosse um ator. Assim, ela
dissolve as fronteiras do privado e do público ( 2010, p.149)44.
Na iminência de preparar a população para o reconhecimento do inimigo objetivo
do Estado, pela ótica dos cartazes de procurados, além da descrição detalhada dos
crimes, das ações praticadas pelos terroristas, suas agremiações políticas, grupo
terrorista ao qual pertenciam, funções dentro das organizações de esquerda, entre outras,
havia a disseminação da natureza marginal do inimigo45
. Os Terroristas/ Quem são?
Onde estão? O que querem? , capa da Veja46
, segue na matéria intitulada: As seis
perguntas do terror, o General Syzeno Sarmento declara que: é preciso que o povo sinta
a alta periculosidade dos elementos que estão tentando subverter a ordem no País, e nos
ajude dando informações e evitando que esses elementos se ocultem de nós (1969,
pg.21)47
.
O forte apelo pela colaboração popular vem a reforçar os discursos dos cartazes.
Além da exposição pública, a afirmativa de Syzeno Sarmento reforça o teor de que o
43 Idem op. cit. 44 História da Vida Privada vol. 5, 2010. 45 Folha de São Paulo 06/08/71, p. 4. Disponível em: http://acervo.folha.com.br/fsp/1971/08/06/2/ 46 Veja, 13/08/69. Disponível em: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx 47 Idem op. cit.
10
terrorismo no Brasil está presente nas ruas, por conseguinte coloca o cidadão em perigo,
deslocando-o para o centro do conflito. Sarmento também declara as ações que eram
delegadas aos seus subordinados em caso de confronto, quando os soldados sentirem
que alguém os vai atacar, podem atirar para matar, para valer (VEJA, 1969, p.16)48
,
descartando a necessidade de se fazer prisioneiros, já que o inimigo estava escolhido,
conhecido e reconhecido na esfera pública.
A exposição dos procurados, entre fotografias e nomes, entre crimes e ações
terroristas, roubos e práticas subversivas, sendo relevante o fato de que, apesar de
configurar um crime, os slogans dos cartazes eram, em sua ideologia, condenatórios, e
consumando a falácia nos periódicos, perpetrando a condição legitimadora dos crimes
de autoria de agentes repressivos, ou em circunstâncias em que proferiam prisões
ilegais.
O caso de Eduardo Leite, o Bacuri, é emblemático no que diz respeito à
legitimação de morte. A notícia de sua morte na Veja é curta e não lhe dá a relevância
atribuída pelos agentes da repressão: segundo comunicado distribuído têrça-feira
passada pelo DEOPS de Santos, Bacuri que escapara do cerco policial em que foi preso
Joaquim Câmara, morreu no dia 7 último, em São Sebastião, durante combate policial
(1970, p.25)49
. Não é preciso descrever aqui as circunstâncias da prisão e do assassinato
de Eduardo, mas notificar quanto à frieza da notícia diante de uma nota tão concisa.
Possivelmente esta, não quisera detalhar nem atribuir grande importância, pressupondo
que com isto, pouca repercussão teria, devido às condições em que foi morto 50
. Sua
morte, ocorrida em suposto confronto com a polícia, contabiliza friamente as baixas do
terror. Eduardo constava nos cartazes de procurados.
A militante do MR-851
, Iara Iavelberg, foi delatada por um garoto, morador do
apartamento 202, que a encontrou no banheiro de serviço apontando-lhe dois revólveres
(GASPARI, 2002, p.354) 52
. Seu rosto figurava em um cartaz ao lado de Carlos
Lamarca e outros procurados. Por suposto, talvez, o garoto não a tivesse reconhecido,
48 Idem op. cit. 49 Veja, 16/12/70. Disponível em: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx 50 A Ditadura Escancarada, 2002, p. 301 e 302. 51 Movimento Revolucionário Oito de Outubro. 52 A Ditadura Escancarada, 2002.
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apenas poderia estar apavorado, ante a vizinha armada e envolto em uma batida policial.
Contudo, a atmosfera naqueles dias permitia a suposição do terrorismo em todo o lugar,
e por suposto, sua morte justificou-se por suas ações e ligações terroristas, constituído
numa marca a condição de procurada, relativa à sua fotografia e nome em avisos
destinados a reconhecimento público e delação.
A fotografia do líder da ALN, Carlos Marighella, estampa a Veja 53
de novembro
de 1968, um ano antes de ser assassinado. A capa o exibe como procurado, além do
mesmo constar nos cartazes de terroristas procurados. O slogan denuncia: Procura-se
Marighela; o rodapé complementa: chefe – comunista - crítico de futebol em
Copacabana - fã de cantadores de feira - assaltante de bancos – guerrilheiro - grande
apreciador de batidas de limão. Não é um cartaz afixado em local público, é um cartaz
que se leva junto, adentrando a esfera privada, instruindo o cidadão vigilante, que este
homem de hábitos comuns, que gosta de batidas e futebol, é um terrorista e assaltante de
bancos, ficando o benefício da dúvida: será que meu vizinho também gosta de batidas e
futebol? O inimigo da ordem, provedor do caos pode ser o seu vizinho, o dono do bar da
esquina, ou o caixa do seu banco. Ao colocar a figura do guerrilheiro, assaltante de
banco ao lado do homem comum, se estabelece a ponte entre a existência do inimigo
objetivo e a ameaça que este permeia a vida da sociedade.
Sobre a fotografia de Mariguella nos cartazes: em Minas no salão do DOPS, uma
cruz vermelha foi riscada sobre a foto de Mariguella num cartaz de terroristas
procurados com a explicação abaixo: “falecido” (VEJA, 1969, p.25)54
Um inimigo
eleito, dos periódicos aos cartazes de procurados. Por outro viés, o uso dos cartazes se,
possibilitava uma informação para os que haviam saído em busca de notícias: na
delegacia de Itaguaí (RJ), em junho de 1971, Eduardo Soares de Freitas, viu um cartaz
de “terroristas procurados”, exibindo a foto de Beto, riscada com um “xis” (MIRANDA
E TIBÚRCIO, 1999, p.528)55
. Era Carlos Alberto Soares de Freitas, dirigente da VAR-
Palmares, que fora preso em fevereiro de 1971, e consta na lista de desaparecidos. No
“xis”, o prelúdio da morte.
53
Veja, 20/11/1968. Disponível em: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx 54 Veja, 12/11/69. Disponível em: http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx 55 Dos Filhos deste Solo, 2008.
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Hiroaki Torigoe, que figurava nos cartazes de procurados desde setembro de
1971, foi arrastado pelo pátio interno, no DOI-Codi, sangrando abundantemente, em
direção as câmaras de tortura, segundo relato de vários presos que lá se
encontravam56
. A Folha de São Paulo diz o seguinte: constantemente procurado,
Torigoe, que figurava nos cartazes dos elementos buscados pela polícia, reagiu a voz de
prisão, disparando suas armas (1972, p.4)57
, segue a notícia: depois do tiroteio, o
terrorista, que usava o nome falso de Massahiro Nakamura, ficou ferido gravemente,
vindo a falecer quando era conduzido ao Pronto Socorro(1972, p. 4)58
, e como de praxe,
de um extenso descritivo sobre as ações terroristas que este praticava.
As classes apoiadoras do golpe de 64 tornaram-se o agente preservador na vigília
de elementos suspeitos de subversão, e imbuídas de um sentimento patriótico e incauto,
abreviaram um alinhamento no que diz respeito à construção de uma democracia
efetiva. Nas diversidades históricas, conceitos atribuídos ao que constitui uma
democracia, tornaram-se renitentes em diversos contextos, mas Doria nos anos 20, já
tratava sobre a questão e seu conceito:
O Brasil se inscreveu no ról dos povos livres. Contentou-se, porém, com a
fachada. Falta-lhe o espírito da democracia, por lhe carecer a base da cultura
popular, e o exercício da liberdade pública... A preparação da mentalidade
precede, sempre, e necessariamente, ás grandes reformas providenciaes. Sem
ella, os movimentos collectivos caminham de olho vendados, e a passos
largos, para o abysmo da anarchia. Por querermos uma pátia livre, contra
estes dois escolhos: a sevidão, que oprime, e a anarchia que se aproxima,
releva sabermos, primeiro, o que nos convém, para querermos, depois o que
nos cumpre (1924, p.1) 59.
Doria revela que a nação accorde, se levante, discuta os seus problemas e resolva
as suas incognitas, constitua os seus governos. Só assim annullará, de vez, a veleidade
de ser a Republica a favorita dos quartéis (1924, p.96)60
. Em outro extremo, as camadas
sociais mais baixas careciam de uma série de melhorias sociais, as quais as classes
56 Idem op. cit., p. 202. 57 Folha de São Paulo, 20/01/1972. 58 Idem op. cit. 59 O Espirito das Democracias, 1924. A grafia da época foi mantida. 60 Idem op. cit.
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dominantes vilipendiavam. As reformas de base estavam presentes nos proclames de
João Goulart, e constituíram a cizânia entre as classes sociais.
Tanto os setores tradicionais como os “médios” viam, pois, com alarme, a
queda visível das instituições republicanas criadas em 1945-46. O sistema
político de elite se revelara incapaz de atender à ampla participação popular
que se desdobrara a partir de 1945. O presidente resolvera levar para além do
recinto do Congresso e para as ruas a sua luta pelas reformas (SKIDMORE,
1982, p. 360)61.
O pavor, ante a possibilidade de uma divisão de poderes e de riquezas, cegou a
visão de um futuro conciliador em 64, para Gorender, foi o auge da luta de classes em
que se pôs em xeque a estabilidade institucional da ordem burguesa sob o aspecto do
direito de propriedade e da força coercitiva do Estado (1987, p. 66)62
. A
corresponsabilidade das classes apoiadoras nas práticas de repressão do regime, não
somente pela truculência da situação vivida, cegou-as ante as consequências
acarretadas, em que foram recrutadas para o zelo da ordem e para a prontidão a qualquer
suspeita, ou suspeitos. Mortes regadas a arbitrariedades foram facilmente exploradas
com base no reconhecimento do inimigo objetivo, onde constantemente a violência
empregada era encoberta pelo fato de tratar-se de elementos perigosos e procurados.
Considerações finais
A propaganda como divulgadora e suporte dos órgãos de segurança, produzindo
a notícia, lesando a sociedade, que alheia a diversos fatores, acabou por fazer a sua
parte, a propaganda ideológica elabora as ideias de forma a adaptá-las ás condições de
entendimento de seus receptores, criando a impressão de que atendem aos seus
interesses (ARANHA e MARTINS, 1993, p.51-52)63
.
A manipulação da opinião pública é coisa de antanho, e cartazes eram utilizados
como propaganda de massa, por governos totalitários, como na Alemanha nazista, pela
necessidade de complementar seu programa doutrinário, pois precisava adequar o povo
61 Brasil: de Getúlio as Castelo, 1982. 62 Combate nas Trevas, 1987 63 Filosofando-Introdução à filosofia, 1994.
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alemão as suas prerrogativas64
. A colaboração e aceitação por parte da nação alemã
perpassou por cartazes que os estimulava, os instruía como agir e determinava o inimigo
objetivo do povo alemão. Outras nações como Estados Unidos, União Soviética,
Inglaterra, França, enfim, em diferentes contextos utilizaram cartazes de apoio65
,
complementados com slogans, conforme as necessidades de suas ações. Método antigo,
porém eficaz, no que diz respeito a cooptação das massas ou de uma determinada classe,
no domínio da cena política e social.
Para que o controle ideológico sobre a população seja mantido, é necessário
criar alguns mecanismos que impeçam o indivíduo de observar com olhos
críticos o meio em que vive (o que o levaria à consciência de suas reais
condições de vida) e de ter informações diferentes das veiculadas pela
ideologia dominante. Essa é a função da censura oficial, das patrulhas
ideológicas, da violência, da pressão psicológica, da cooptação e da lavagem
cerebral (ARANHA e MARTINS, 1993,p.)66.
O Estado brasileiro, compreendendo desde a presidência, perpassando pelos
poderes e sociedade, meios de comunicação até o porão mais fundo de todo o aparato
repressivo, o aparelho ideológico do Estado, que compreende; não somente o aparelho
especializado [...], a saber: a política -os tribunais- e as prisões; mas também o exército
que intervém diretamente como força repressiva de apoio (ALTHUSSER, 2012, p.62)67
,
utilizou diversos mecanismos para manter a máquina em funcionamento. O Estado
delegou a agentes policiais, militares com aspirações moralistas, classes temerárias em
perder posições, e aqueles que simplesmente não compreendiam seu papel nas
mudanças da sociedade, o destino dos inimigos da nação. Imbuídos em nome de um
nacionalismo requerente, atribuíram para si tarefas nada gloriosas, pois estavam
envoltos nas malhas tênues entre o certo e o errado.
Esta conjuntura de mentalidades e ações culminou num período de abstração da
reflexão, sendo que o nascimento da reflexão permite a rejeição dos mitos prejudiciais
ao homem (ARANHA e MARTINS, 1993, p.59)68
, e como consequência apoiaram-se
64 Para os cartazes referentes à propaganda de guerra. Disponível em: http://postersdeguerra.blogspot.com.br/ 65 Idem op. cit. 66 Filosofando-Introdução à filosofia, 1994. 67 Aparelhos Ideológicos de Estado, 2012. 68 Filosofando-Introdução à filosofia, 1994.
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no mito da defesa da nação contra os inimigos internos, vigiando-os. O ideário
constituído atribuía, com olhos moralistas, o mal em um mundo supostamente
comunista, premissa do após guerra de 45. Os que viviam aqueles tempos orbitavam nas
esferas da questão comunista. Consta o seguinte diálogo narrado no livro de Le Freve,
que viajou a União soviética no início dos anos 20:
Fecho o pequeno caderno. Depois, entrego-o a seu proprietário: o senhor é
comunista? Pergunto. Elle sobresalta-se. Eu? Reponde, odeio-os. Mataram
minha mulher. E o senhor? Digo ao engenheiro. Não. Mas supporto-os. E o
senhor? Interrogo Vania. Não. Mas, admiro-os cegamente. (1931, p. 142)69.
As questões no imaginário coletivo sobre o “comunismo”, atormentaram o
cotidiano da sociedade, que ante os clamores da doutrina viu o mito satânico da
anarquia, e nos cartazes de procurados, o inimigo encarnado do tormento, que preso ou
morto, à sua hora, retornavam a perene noção de ordem. Não foi possível, naquele
momento, compactuar com a amplitude de tais mudanças, nem refletir sobre como elas
edificariam um futuro em construção. Foram perdulários e abstêmios quanto ao diálogo
entre as diversas correntes ideológicas, legando mais de vinte anos, obstruídos e
parasitários, quanto à construção da independência e soberania da nação.
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