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  • AJES - FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO DO VALE DO JURUENA

    BACHARELADO EM CINCIAS CONTBEIS

    ANLISE DA EFICCIA DOS BENEFCIOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR 128/2008: UM LEVANTAMENTO NO NCLEO DE PRTICAS GERENCIAIS DA FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO

    DO VALE DO JURUENA - AJES

    Autora: Creslaine Rodrigues Diniz Orientador(a): Christiane Splicido

    JUNA-MT 2012

  • AJES - FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO DO VALE DO JURUENA

    BACHARELADO EM CINCIAS CONTBEIS

    ANLISE DA EFICCIA DOS BENEFCIOS ADVINDOS DA LEI COMPLEMENTAR 128/2008: UM LEVANTAMENTO NO NCLEO DE PRTICAS GERENCIAIS DA FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO

    DO VALE DO JURUENA - AJES

    Autora: Creslaine Rodrigues Diniz Orientador(a): Christiane Splicido

    Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Cincias Contbeis, da Faculdade de Cincias Contbeis e Administrao do Vale do Juruena como exigncia parcial para obteno do ttulo de Bacharel em Cincias Contbeis.

    JUNA-MT 2012

  • AJES - FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO DO VALE DO JURUENA

    BANCA EXAMINADORA

    ____________________________________________ Prof. Esp. Vicente Lino

    EXAMINADOR (a)

    ____________________________________________ Prof. Esp. Giovani Tomasini

    EXAMINADOR (a)

    ____________________________________________ Prof. Ma Christiane Splicido

    ORIENTADOR (a)

  • minha sogra Rose, minha me Adileuza e minha tia Vandi.

  • AGRADECIMENTOS

    Em primeiro lugar, agradeo ao meu Deus por ter me proporcionado esta

    oportunidade, por conceder tantas bnos na caminhada da minha vida e pela

    sabedoria.

    Agradeo minha sogra Roseli que sempre me incentivou, pelos conselhos

    e pelo carinho. Agradeo, tambm, minha me Adileuza, pelos conselhos e por

    sempre estar presente na minha vida. minha tia Vandi, que foi meu pilar, pela

    amizade e por sempre me incentivar a no desistir.

    Ao meu querido esposo, Tiago, que amo muito, pela pacincia e

    compreenso nas horas que dediquei este trabalho.

    minha orientadora Christiane Splicido, pela contribuio ao longo deste

    trabalho. Coordenadora do Curso de Cincias Contbeis e Administrao, Profa.

    Cleiva Schaurich Mativi, que tambm contribuiu indiretamente para este trabalho.

    Agradeo aos professores especialistas, Vicente Lino e Giovani Tomasini, que

    demonstraram prestatividade para me ajudar.

    todos os colegas de sala, em especial as minhas amigas de grupo que

    sempre vou levar no corao. Bruna, Daiane que se tornou minha afilhada, e Elaine

    que se tornou minha madrinha, e Janaine minha colega de trabalho, que agradeo

    muito por sua prestatividade e ajuda nas horas precisas. Vocs foram muito

    importantes, nas horas de estudo, nas brincadeiras, nas parcerias, enfim nos

    momentos bons e difceis. Nunca vou me esquecer de vocs.

    todos aqueles que de maneira, direta ou indireta, colaboraram comigo,

    muito obrigado!

  • No existem pessoas de sucesso e pessoas fracassadas. O que existem so pessoas que lutam pelos seus sonhos ou

    desistem deles!. Augusto Cury.

  • RESUMO

    Este trabalho tem por tema, anlise da eficcia dos benefcios advindos da Lei Complementar n 128/2008: um levantamento no Ncleo de Prticas Gerenciais da faculdade de administrao e cincias contbeis do vale do Juruena AJES. O advento desta Lei institui a figura do Microempreendedor Individual tornando possvel sua formalizao, com reais benefcios para milhares de trabalhadores. O objetivo geral desta pesquisa ser verificar, as vantagens e benefcios da legalizao das atividades, e poder ser capaz de mostrar a importncia de sua formalizao. O trabalho ser desenvolvido no Ncleo de Prticas Gerenciais da AJES abrangendo o perodo de fevereiro a novembro de 2011. A metodologia desta pesquisa de natureza qualitativa, com carter exploratrio e descritivo. Por meio de levantamento, e definida como pesquisa de campo. Em relao natureza de dados qualitativa. A anlise dos dados da maioria dos empreendedores Identificou que 30% deles reconhecem, como maior benefcio, a segurana em relao aos benefcios previdencirios. Outros 24% consideram a vantagem de estarem formalizados, em relao fiscalizao. 13% consideram a possibilidade de contratao de um funcionrio, formalmente. 11% informam ter ganhado maior credibilidade no mercado. 6% consideram a melhoria na obteno de fornecedores. 5% considera fato relevante acesso a emprstimos e financiamento. 9% entendem como favorvel o aumento das vendas e prestao de servios. 2% consideram a possibilidade de contratar com poder pblico. A pesquisa constata que, na viso dos empreendedores, a formalizao oferece reais benefcios, por meio da Lei Complementar 128/2008. Mostra, tambm, aos empreendedores informalizados, a importncia de sua adeso formalizao.

    Palavras-Chave: Empreendedor Individual. Lei Complementar 128/2008. Informalidade.

  • LISTAS DE TABELAS

    Tabela 1 Exigncias para tornar-se MEI........................................................... 21

    Tabela 2 Tributos unificados pelo MEI............................................................... 23

    Tabela 3 Custos para contratao de um empregado...................................... 25

    Tabela 4 - Benefcios Previdencirios.................................................................. 33

  • LISTAS DE GRFICOS

    Grfico 1 Gnero dos respondentes.................................................................. 39

    Grfico 2- Faixa Etria ........................................................................................ 40

    Grfico 3 - Grau de Escolaridade......................................................................... 41

    Grfico 4 Antes de formalizar-se como MEI, j trabalhava no prprio negcio

    informalmente?.....................................................................................................

    42

    Grfico 5 Atividade exercida do MEI................................................................. 43

    Grfico 6 Possui funcionrio?........................................................................... 44

    Grfico 7Principal benefcio para formalizao da atividade............................. 45

    Grfico 8 O processo de formalizao apresentou burocracia?....................... 46

    Grfico 9 Aquisio de mercadoria aps formalizao..................................... 47

    Grafico10 Vendas aps formalizao............................................................... 48

    Grfico 11 Licitao junto a rgos pblicos..................................................... 49

    Grfico 12 Faturamento mensal........................................................................ 50

    Grfico 13 Desvantagens do MEI..................................................................... 51

    Grfico 14 Maiores benefcios na viso do MEI para a atividade aps a

    formalizao..........................................................................................................

    52

    Grfico 15 Indicaria formalizao como MEI .................................................... 53

  • LISTA DE APNDICES

    APNDICE A Quetionrio aplicado aos empreendedores individuais ............ 62

  • LISTA DE ABREVIATURAS

    CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica

    DAS Documento de arrecadao

    DASN Declarao Anual do Simples Nacional

    DASN-SIMEI Declarao Anual do Simples Nacional Microempreendedor

    Individual

    IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

    ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Prestao de Servios

    INSS Instituto Nacional do Seguro Social

    ISS Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza

    LC Lei Complementar

    MEI Micro Empreendedor Individual

    NPG Ncleo de Prticas Gerenciais

    RCGSN Resoluo Comit Gestor do Simples Nacional

    SEBRAE Servio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas

  • SUMRIO

    1.INTRODUO ....................................................................................................... 13

    1.1 CONTEXTUALIZAO ....................................................................................... 13

    1.2 PROBLEMATIZAO ......................................................................................... 14

    1.3 OBJETIVOS ........................................................................................................ 14

    1.3.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................... 14

    1.3.2 OBJETIVOS ESPECFICOS ............................................................................ 15

    1.4 DELIMITAES DO TRABALHO ....................................................................... 15

    1.5 JUSTIFICATIVA .................................................................................................. 15

    1.6 ESTRUTURA DO TRABALHO ............................................................................ 16

    2. REFERNCIAL TERICO .................................................................................... 17

    2.1 TRABALHO INFORMAL...................................................................................... 17

    2.2 A LEI EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ............................................................... 18

    2.2.1 CONCEITO DE EMPREENDEDOR INDIVIDUAL/MICROEMPREENDEDOR

    INDIVIDUAL .............................................................................................................. 19

    2.2.2 EXIGNCIAS PARA TO