AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E … · evitar furtos ou desperdícios de recursos...
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0 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO: FINANÇAS, AUDITORIA E CONTROLADORIA APROVADA NOTA: 9,0 CONTROLE INTERNO NA COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI UNIVALES: EXIGENCIAS LEGAIS DO BACEN E AS FERRAMENTAS PARA MALHORIAS NO SISTEMA. Autor: DAIANA BRAZ ZUKOWSKI [email protected] Orientador (a): WILSON ANTUNES DE AMORIM BRASNORTE – MT /2014
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AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO: FINANÇAS, AUDITORIA E CONTROLADORIA
APROVADA
NOTA: 9,0
CONTROLE INTERNO NA COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI UNIVALES: EXIGENCIAS LEGAIS DO BACEN E AS FERRAMENTAS PARA MALHORIAS NO
SISTEMA.
Autor: DAIANA BRAZ ZUKOWSKI
Orientador (a): WILSON ANTUNES DE AMORIM
BRASNORTE – MT /2014
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AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO: FINANÇAS, AUDITORIA E CONTROLADORIA
CONTROLE INTERNO NA COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI UNIVALES: EXIGENCIAS LEGAIS DO BACEN E AS FERRAMENTAS PARA MALHORIAS NO
SISTEMA.
Autor: DAIANA BRAZ ZUKOWSKI
Orientador (a): WILSON ANTUNES DE AMORIM
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós Graduação em Finanças Controladoria e Finanças, do Instituto Superior de Educação da AJES.
BRASNORTE – MT /2014
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RESUMO
A cooperativa é respostas para geração de emprego e distribuição de renda,
possui forma avançada de organização e sociedade. Surgiram para atender
necessidades dos associados para prestação de serviços financeiros. Diante do
exposto torna-se necessário o interesse nas praticas de controles internos e
governança corporativa utilizadas em cooperativas. Existe preocupação quanto à
legislação do Banco Central, normas e resoluções apresentadas por órgãos de
apoio e controle. Através deste estudo, buscou-se identificar através de estudo de
caso a importância do controle interno para o Sistema de Crédito Cooperativo,
especificamente voltado para a Unidade de Atendimento de Brasnorte – MT.
Evidenciou-se com o estudo de caso, as medidas que podem ser adotadas para
reduzir riscos e custos operacionais, adoção de boas praticas de governança
corporativa que auxilia na integração entre associados, conselho de administração e
diretoria todos focados para geração de crescimento correto e ordenado da
cooperativa. O estudo de caso foi elaborado através de questionários buscando
identificar e demonstrar a importância dos controles internos para obtenção dos
objetivos da Cooperativa, a melhorar o desempenho e lucratividade, garantindo que
a mesma esteja de acordo com as leis que a regulamentam.
Palavras chaves: Cooperativismo, Controles Internos e Governança Corporativa.
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LISTA DE QUADROS E TABELAS
Quadro 1 – Diferenças entre cooperativismo e mercantilismo ..................................27
Tabela 1 – Idade dos Colaboradores ........................................................................53
Tabela 2 – Sexo dos Colaboradores .........................................................................54
Tabela 3 – Escolaridade ............................................................................................54
Tabela 4 – Tempo de Cooperativa ............................................................................55
Tabela 5 – 1) A cooperativa possui auditoria interna? ..............................................55
Tabela 6 – 2) Após a auditoria examinar e avaliar os controles internos, são feitas
recomendações objetivas para o seu aperfeiçoamento? ..........................................55
Tabela 7 – 3) A administração e a auditoria tomam decisões a partir dos relatórios
dos auditores internos?..............................................................................................56
Tabela 8 – 4) Existem manuais com definições de responsabilidades de cargos e
órgãos? ......................................................................................................................56
Tabela 9 – 5) Existem manuais com segregação de funções? .................................56
Tabela 10 – 6) Existem relatórios de gerenciamento dos riscos operacionais? .......57
Tabela 11 – 7) Há divulgação e acessibilidade dos manuais de controles internos a
todos os colaboradores? ...........................................................................................58
Tabela 12 – 8) A cooperativa dispõe de código de ética e conduta? ........................58
Tabela 13 – 9) Existem politicas de avaliação periódicas de oportunidades e
ameaças advindas do mundo externo a cooperativa? ..............................................59
Tabela 14 – 10) As responsabilidades dos gestores de área são formalizadas e é de
conhecimento de todos? ...........................................................................................59
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SUMÁRIO
1. INTRUDUÇAO.......................................................................................................05
1.1 Tema e problematica...............................................................................08
1.2 Objetivos .................................................................................................08
1.2.1 objetivo geral ................................................................................08
1.2.2 objetivo especifico .......................................................................09
1.3 Justificativas............................................................................................09
1.4 Metodologia da pesquisa........................................................................10
1.5 Limitação da pesquisa............................................................................11
1.6 Organização do trabalho .......................................................................11
2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................12
2.1 HISTORICO DO COOPERATIVISMO .....................................................12
2.1.1 COOPERATIVISMO ........................................................................15
2.1.2 COOPERATIVISMO MODERNO .....................................................16
2.1.3 AS COOPERATIVAS MATO-GROSSENSES .................................18
2.1.4 COOPERATIVAS DE CRÉDITO .....................................................27
2.1.5 LEGISLAÇÃO COOPERATIVISTA .................................................28
2.2 CONTROLES INTERNOS ........................................................................32
2.2.1 Conceitos ........................................................................................33
2.2.2 Categorização .................................................................................37
2.2.3 Instrumento de controle interno: Auditoria Contábil ..................39
2.3 GOVERNANÇA CORPORATIVA ............................................................42
2.3.1 Governança corporativa: Conceitos ............................................43
2.3.2 Estrutura do conselho de administração .....................................45
2.3.3 Governança corporativa em cooperativa de crédito: Atuação do conselho de administração .........................................................47
2.3.4 Ética e práticas de governança corporativa ................................49
2.4 PROJETO DE GOVERNANÇA COOPERATIVA DO BACEM ................51
3. CONTROLES INTERNOS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE BRASNORTE MT – UNIVALES .......................53
3.1 ESTUDO DE CASO E RESULTADOS DA PESQUISA...........................53
CONCLUSAO ...........................................................................................................60
4.1 RECOMENDAÇÕES ................................................................................62
6.REFERENCIAS ......................................................................................................63
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1 INTRODUÇÃO
Nas mais remotas civilizações os homens já buscavam se organizar em
grupos para atingir seus objetivos e necessidades, esses grupos que deram origem
as organizações.
Com o crescimento desordenado, após a Revolução Industrial, tudo ficou
mais complexo trazendo dificuldades para que os donos administrassem e
coordenassem todas as atividades, quais fossem elas: Segurança do grupo,
comercialização, produção, entre outras.
Para o cooperativismo de crédito não é diferente, pois o uso dos controles
internos são essenciais, visando minimizar riscos, trazendo mais segurança para
executar o trabalho, que é observado em detalhes, com periodicidade continua , com
ferramentas que proporcionam mais exatidão as informações. O agente de controles
internos deve analisar cada setor da cooperativa, para reduzir os riscos de fraudes e
ou erros. Acompanhando a rotina é possível corrigir em tempo hábil os desvios
detectados.
Existe a concorrência entre as cooperativas e bancos comerciais. É preciso
conquistar espeço em um mercado cada vez mais exigente e competitivo, tornando-
se uma instituição com credibilidade, segurança e solidez não é uma tarefa muito
fácil. Para isto a cooperativa precisa de organização, e os controles internos são
fundamentais para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos, e um auxilio para
os dirigentes na sua tomada de decisão.
Para FRANCO & MARRA (1992) controles internos são qualquer tipo de
instrumento da organização utilizado para vigilância, fiscalização e verificação
administrativa, permitindo prever, observar, dirigir ou governar acontecimentos de
dentro da empresa que reflitam em seu patrimônio. Para a Cooperativa não é
suficiente apenas indicar o problema, é preciso resolvê-lo. Pois, por se tratar de uma
Cooperativa a ajuda mutua é muito importante. Sem a cooperação entre dirigentes,
cooperados, funcionários, supervisão e ou gerencia não existe controle. E ao
detectar um problema o Agente de Controles Internos juntamente com o responsável
pelo setor ajuda buscar a solução, primando pela transparência das operações e
pela segurança.
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Em 24 de setembro de 1998 a resolução 2.5554/98 do Banco Central do
Brasil apontou para a necessidade do gerenciamento de risco, com foco em risco
operacional, em todas as instituições financeiras. Uma das preocupações foi à
formação de cultura, direcionando atenção de gestores e funcionários para focos
potenciais de riscos e necessidades de controles. Em seguida o Conselho Monetário
Nacional permitiu a entrada de bancos internacionais no Brasil, HSBC por exemplo,
acirrando a concorrência, obrigando as instituições brasileiras a investir na qualidade
de seus produtos e serviços, incentivou a buscar novos parceiros para manterem-se
competitivos no mercado. Tudo isto exigiu dos bancos novas estratégias para
melhorar produtos e serviços, como também a eficiência dos controles internos, pois
com a concessão de crédito o risco é um fator preponderante para manter-se no
mercado.
De acordo com Taylor (apud CHIAVENATO, 1983, p.51-52), existem quatro
princípios da administração e um deles é o controle que consiste em “controlar o
trabalho para se certificar de que o mesmo está sendo executado de acordo com as
normas estabelecidas e segundo o plano previsto”. Tendo a cooperação entre
gerencia e trabalhadores espera-se uma ótima execução dos planos estabelecidos.
O controle ajuda a verificar se tudo esta de acordo com o plano adotado, se estão
seguindo as instruções e planos estabelecidos.
Os controles são estabelecidos para evitar desvios, isso significa, que erros
e procedimentos ilegais serão evitados, e se na ocorrência de algum deles sejam
detectados e corrigidos em curto prazo, pelos próprios funcionários como parte de
suas funções habituais. Espera-se com o um adequado controle nas vendas,
fabricação, tesouraria e outras áreas que os resultados sejam favoráveis e com os
menores desperdícios possíveis.
Os Controles Internos são criados pelas empresas e para elas. Com dever
de estarem em sintonia com as normas e leis vigentes. Deve-se dar atenção
também ao conjunto de normas, sistemas, rotinas e procedimentos que formam o
plano organizacional que tem o objetivo de proteger os ativos, produzindo dados
contábeis confiáveis e ajudar a administração na condução dos negócios da
empresa e/ou Cooperativa. Conforme DÁvila (2002, p. 16) pensando em auditoria,
reconheceu-se que “uma auditoria das demonstrações financeiras com sistemas de
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controles internos efetivos poderia ser efetuada de forma mais eficiente
direcionando-se a atenção para os controles internos.”
Os controles internos podem ser:
• Preventivos – tem por objetivo evitar desperdícios e irregularidades;
• Detectivos – objetivo de detectar erros;
• Corretivos – Com o próprio nome diz serve para corrigir um erro
existente.
Diante do exposto pode se dizer que controle interno é uma maneira de
fiscalizar as atividades de uma determinada empresa por ela mesma. Ele serve para
evitar furtos ou desperdícios de recursos humanos ou materiais, e com o objetivo de
proteger os recursos, assegurando a precisão e confiabilidade de registros
financeiros e contábeis promovendo a eficiência e eficácia nos negócios e dos
funcionários.
A governança corporativa é um outro ponto de importância. Uma ferramenta
de integração entre associados, dirigentes e demais setores de uma cooperativa,
tornou-se um alicerce para o desenvolvimento ordenado e seguro para as
cooperativas de crédito. Não esquecendo da utilização dos princípios cooperativista.
Por ser uma instituição financeira, as cooperativas devem cumprir as
exigências do BACEN – Banco Central do Brasil, implicando na obrigatoriedade de
fiscalização quanto a este cumprimento. E as técnicas que auxiliam esta fiscalização
é a auditoria interna e externa. Para atingir excelência tanto em crescimento quanto
em cumprimento às determinações do BACEN, as cooperativas precisam se
profissionalizar e se organizar. Para isso, entende-se que a implantação e utilização
da auditoria juntamente com os controles internos e a governança corporativa sejam
fundamentais.
Pretende-se ao longo deste estudo discutir sobre importância dos controles
internos, sua eficácia para a cooperativa de crédito de Brasnorte MT.
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1.1 TEMA E PROBLEMATICA
Pela publicação da Resolução 2.554/98 do BACEN, que determina o
gerenciamento de risco, em especial o risco operacional. As instituições passaram a
dar mais atenção em especial para os controles internos. Evitar erros por falhas
humanas é um dos propósitos deste controle, ajudar também a melhorar os níveis
de transparência e de segurança na organização.
O passo inicial da existência e funcionamento dos controles internos é que
os colaboradores, dirigentes e cooperados estejam dispostos a por em prática tais
controles. Um diferencial num mercado competitivo é oferecer produtos e serviços
de qualidade.
A utilização de governança corporativa auxilia a cooperativa para ter uma
gestão competente. Os princípios cooperativistas determinam que a cooperativa
deva agir de modo transparente, ter gestão democrática e preocupação com a
comunidade onde está inserida.
Os controles internos podem assegurar a manutenção e a melhoria de um
sistema de gestão econômico financeiro em busca da excelência em serviços e
resultado para a cooperativa.
Desta maneira tem-se como problema: Os Controles Internos da Sicredi
Univales – UA Brasnorte são eficazes? Qual a importância dos controles internos
para a Cooperativa?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo geral
Com a intenção de desenvolver um estudo descritivo e exploratório na
cooperativa de crédito Univales de Brasnorte MT, o objetivo geral é verificar os
benefícios que os controles internos podem trazer para a cooperativa de acordo com
os normativos do BACEN.
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1.2.2 Objetivos específicos
Pensou-se de inicio descrever somente os controles internos praticados pela
cooperativa, mas ao praticar tal controle existem benefícios os quais serão expostos
neste estudo.
Portanto, os objetivos específicos deste trabalho são:
• Identificar quais os controles internos praticados pelo Sicredi Univales –
UA Brasnorte.
• Identificar os benefícios que os controles internos podem trazer para a
Cooperativa.
• Identificar mecanismos que geram informações de controles internos
para apoio e aperfeiçoamento do processo de gestão.
1.3 JUSTIFICATIVA
O crescente aumento da concorrência fez com que as instituições
financeiras investissem em qualidade dos seus produtos e serviços para manter-se
competitivas. Esta realidade tem exigido a adoção de estratégias inovadoras, não
apenas para posicionar seus produtos e serviços, mas em controles internos mais
eficiente.
O controle interno em uma cooperativa pode ajudar no atingimento dos
objetivos de desemprenho e lucratividade, evitando perdas e recursos. Pode ajudar
a garantir informações financeiras confiáveis. Manter a cooperativa no caminho
correto em conformidade com as leis e regulamentos, evitando danos a sua
reputação e outras consequências.
Com o grande numero de cooperativas novas, e na maioria dos casos o
crescimento destas cooperativas é expressivo, é possível encontrar um despreparo
por parte dos administradores e colaboradores. Com a utilização dos controles
internos juntamente com a governança corporativa, busca-se minimizar esta
ocorrência de erros e trabalha-se de uma forma mais transparente.
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1.4. METODOLOGIA DA PESQUISA
Para a metodologia da pesquisa leva-se em conta a finalidade, a natureza, o
objetivo, os procedimentos da coleta de dados a forma de coleta-los e os tipos de
abordagens.
Quanto a natureza é uma pesquisa qualitativa, pois os resultados podem
contribuir para mudanças de um grupo por exemplo e em maior profundidade a
entender o comportamento dos indivíduos como explicou Richardison (1999).
Quanto finalidade é aplicada, dirigida à solução de problemas específicos e
envolvem verdades de interesses locais.
Quanto ao objetivo classifica-se como exploratória ajudando o pesquisador a
ter maior conhecimento sobre tema, e ou problema de pesquisa.
A realização será em campo e para coleta de dados utilizou-se de artigos,
revistas, livros, monografias e outras publicações em sites de pesquisas, de
instituições, órgãos e cooperativa para formulação de conceitos e métodos de
controles internos. Neste sentido buscou-se analisar: material teórico sobre controles
internos em cooperativas de crédito, identificar a legislação relativa ao cooperativos
de crédito e pesquisar os controles internos como instrumento de apoio no processo
decisório para aperfeiçoamento de gestão.
Quanto aos procedimentos, classifica-se como estudo de caso, ou seja,
estudo dos controles internos da Cooperativa de Crédito Sicredi Univales UA de
Brasnorte – MT. Que é considerado o preferido pelos pesquisadores que desejam se
aprofundar em conhecimento de um caso em especifico.
Será aplicado um questionário semi-estruturado. Na primeira parte do
questionário foram levantadas questões para conhecer o perfil do colaborador e as
demais questões adaptadas do Projeto Governança Corporativa do BACEN, a
serem apresentado ao longo do estudo juntamente com os controles internos.
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1.5 LIMITAÇÃO DA PESQUISA
Este trabalho apresentou algumas restrições, principalmente quanto a falta
de biografia impressa na nossa cidade, por estar em horário de trabalho não foi
possível ir a outra cidade para ter acesso a uma biblioteca completa.
Quanto a limitação deste estudo, cabe ressaltar que o mesmo está dirigido
às cooperativas de crédito e para que possa ser utilizado em outras empresas , ou
mesmo em outras cooperativas, faz-se necessário realizar as devidas adaptações.
1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Divido em quatro capítulos. O primeiro introduz ao tema da pesquisa, suas
justificativas, objetivos, limitações para realização do estudo bem como a
metodologia utilizada para a realização do mesmo.
O segundo capitulo aborda os fundamentos teóricos, apresentando
conceitos de cooperativismo, surgimento, histórico, conceitos, categorias e a
auditoria como instrumento de controle interno.
O terceiro é apresentado o estudo de caso realizado na cooperativa de
crédito Univales de Brasnorte MT.
O quarto apresenta considerações finais e recomendações, seguido das
referencias.
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2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Os fundamentos teóricos contidos no presente capitulo fundamentam os
objetivos desta monografia. Procuram-se definir através da percepção de alguns
autores, os conceitos e históricos do cooperativismo, controle internos e governança
cooperativa.
2.1 HISTÓRICO DO COOPERATIVISMO
A primeira cooperativa de credito brasileira foi constituída em 28 de
dezembro de 1902 em Nova Petrópolis – Rio Grande do Sul atual Sicredi Pioneira
RS.
A Criação da primeira Central de Caixas Rurais aconteceu em setembro de
1925 denominada União Popular do Rio Grande do Sul, chegando a 66cooperativas
até 1964. E em 1967 esta central passa a ser Cooperativa de Crédito Sul Rio-
Grandense, Atual Sicredi Metrópolis RS.
Com o passar dos anos surgiram novas cooperativas em diferentes estados
e em 5 de setembro de 1989 foi constituída a Cooperativa Central de Crédito Rural
de Mato Grosso – Cocecrer/MT, atual Central Sicredi MT. Em 10 de Julho de 1992,
por decisão de todas as cooperativas a Cocecrer /RS e suas filiadas passam a dotar
a marca Sicredi, como forma de unificação de identidade.
Em 16 de outubro, foi criado o primeiro banco cooperativo privado brasileiro,
o Banco Cooperativo Sicredi S.A, constituído pelas cooperativas filiadas a Central
Sicredi RS, autorizado a funcionar pelo Conselho Monetário Nacional (resolução
n°2.193/95). As operações do banco começam em 03 de junho de 1996. No fim do
ano, mais precisamente em 13 de dezembro as cooperativas do Paraná e do Rio
Grande do Sul unem-se para fortalecer o banco, passando a ser um banco
interestadual.
Em 1999 o Banco Cooperativo Sicredi é autorizado a realizar operações de
crédito rural, com encargos equiparados pelo Tesouro Nacional. Em 2001 o banco
começa a participar na BC CARD – Administradora de Cartões dos Bancos
Cooperativos Ltda. Em 2005 constituídas a Fundação Sicredi e a Administradora de
Consórcios Sicredi Ltda. Em 2006 a o banco adquire as quotas do Bancoob na BC
CARD mudando a razão social para Administradora de Cartões Sicredi Ltda.
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Ainda em 2000 é constituída a Confederação Sicredi que presta serviços ao
sistema e entidades conveniadas, criada também a Corretora de Seguros Sicredi
Ltda. Em 30 de novembro do mesmo ano é aprovada a resolução n° 2788/00 pelo
Conselho Monetário Nacional, permitindo aos bancos cooperativos a transformarem-
se em bancos múltiplos. Em 25 de junho, é aprovada a resolução n°3.106/03,
permitindo a livre admissão dos associados às cooperativas de crédito.
Em 2008 se dá aprovação do Projeto de Reestruturação Organizacional e de
Governança do Sicredi, que é o condutor para realizar os projetos apresentados
abaixo:
• Constituída em 10 de outubro de 2008 a Sicredi Participações S.A.
Garantindo a participação formal das cooperativas de crédito na
gestão corporativa, dando aos associados, à sociedade, aos grandes
fundos de investimentos, aos órgãos reguladores e demais
instituições tato em nível nacional ou internacional mais transparência
na estrutura de governança do Sicredi.
• Em 2009 foi concedido à Nova Petrópolis o título de Capital Nacional
do Cooperativismo.
• Em 2010 o Sicredi firmou parceria com o grupo Holandês RABOBANK
Rabo Financial Institutions Development – RD sistema de credito
cooperativo Holandês. Através do Sicredi investe nas atividades
econômicas dos associados e traz uma extensa bagagem de 160
anos de organização.
A Cooperativa Sicredi tem por objetivo estimular a formação poupança, e
através da mutualidade, prestar assistência financeira aos seus associados, além de
prestar serviços de instituição financeira. É liberada para praticar atividades e
operações compatíveis com a modalidade social a qual esta inserida, podendo obter
recursos financeiros de fontes externas como definido pelo artigo 3° do Estatuto
Social da Sicredi Univales.
A cooperativa será administrada por meio de conselho de administração
como designa o Artigo 23° composto por “um presidente, um vice-presidente, um
secretário e no mínimo de mais de três e no máximo dez conselhos vogais, com
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suplentes em número igual aos dos vogais titulares”, obedecendo o processo
eleitoral como disposto no RIS – Regimento Interno do Sicredi.
Com relação ao processo de auto gestão o Artigo 1° § 4° afirma que a
cooperativa poderá utilizar-se de medidas de “monitoramento, supervisão,
orientação administrativo-operacional e do co-gestão temporária, destinas a prevenir
e corrigir situações anormais que possam configurar infrações a normas legais,
regulamentares e internas do Sicredi” ou que ainda acarretem algum tipo de risco a
solidez da sociedade ou do Sicredi. Está autorizada a desempenhar as seguintes
funções ou ações como:
I. Conduzir processo de recrutamento e seleção dos recursos humanos
da mesma; capacitar ou formar membros para órgãos estatutários,
formar funcionários e demais colaboradores.
II. Supervisionar e auditar o funcionamento da Cooperativa. Podendo
examinar livros registro contábeis e outros papéis documentos
relacionados com sua atividade e encaminhar os relatórios que
decorrem da verificação quanto ao surgimento de motivos graves ou
urgentes. Manter tudo a disposição do Banco Central do Brasil.
III. Promover auditoria nas demonstrações financeiras da cooperativa, com
data base de 30 de junho e 31 de dezembro.
IV. Assegurar o cumprimento dos Controles Internos da Cooperativa.
V. Coordenar, com os poderes inerentes, a participação da Cooperativa e
demais filiadas no Serviço de Compensação de Cheques e outros
Papéis, utilizar linhas de liquidez, podendo determinar por decisão do
conselho de administração, e exclusão da Cooperativa se deixar de
cumprir qualquer das regras previstas no convenio especifico.
VI. Instituir e administrar o fundo garantidor de liquidez do Sicredi em
conjunto com o Banco Cooperativo Sicredi S.A.
VII. Acompanhar, diretamente, por profissional que desegnar – a quem a
Cooperativa deve conferir os necessários poderes gerenciais e
assegurar plenas condições de trabalho -, a administração desta,
temporariamente, quando o quadro de irregularidades ou a situação
econômico-financeira representar risco para a solidez da própria
Sociedade ou do Sicredi.
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2.1.1 COOPERATIVISMO
A necessidade de se viver em comunidade e o senso da coletividade fizeram
com que as pessoas evoluíssem e buscassem melhorar através da convivência a
sua qualidade de vida.
Existem registros de ações de cooperação na antiguidade. No Império
Romano a cooperação era conhecida pelo termo colégio, assim como no Império
Babilônico encontraram registro no código de Hamurabi que identificava a possível
existência associações cooperativas, conforme registra Oliveira N. (1979, p. 16), que
diz ainda que o exemplo mais remoto de associações mutuas cooperativas foi
encontrada na Palestina. Entre os Astecas que viviam no México, e os Incas no
Peru, também foram encontradas formas de cooperação.
Por intermédio dessa cooperação, o homem evoluiu e desenvolveu as mais
variadas formas de sociedade. Buscou o bem comum e o atendimento de
necessidades, através da luta por respeito e igualdade, e teve origem o
cooperativismo. Que é a união entre as pessoas com propósitos em comum e que
visam atender aos objetivos indicados em sua constituição. Segundo a Organização
das Cooperativas do Estado de Santa Catarina – Ocesc (2004, p. 6), o
cooperativismo deriva da palavra latina “Cooperari” formada por “cum”(com) e
“operari” (trabalhar), e significa agir simultaneamente ou coletivamente com outros
para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para resultado satisfatório de um
mesmo proposito. Buscar atenuar o individualismo através da cooperação, auxilio
mutuo e integração pessoal.
O cooperativismo para Gawlak e Turra (2001, p. 20) “é uma doutrina cultural
e socioeconômica fundamentada na liberdade humana e nos princípios
cooperativistas”. Tal doutrina busca desenvolver a capacidade intelectual das
pessoas de forma criativa, inteligente, justa e harmônica, visando a melhoria
contínua. A doutrina socioeconômica busca, pelo resultado econômico, o
desenvolvimento social, ou seja, a melhoria da qualidade de vida.
Outra definição do cooperativismo segundo Oliveira (1979, p.7):
[...] é uma doutrina social que visa à renovação social, através da cooperação. No sentido de doutrina, o cooperativismo tem por objetivo a correção do social pelo econômico através de associações de fim caracterizadoras da cooperativa: econômica e social.
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O cooperativismo tem por objetivo divulgar os princípios em que se baseia,
para atingir o desenvolvimento financeiro, econômico e social de todas as
cooperativas e de seus cooperados e desta forma, atingir esta melhoria de qualidade
de vida mencionada.
2.1.2 Cooperativismo moderno
Com passar dos anos, as formas rusticas de cooperação foram evoluindo e
através de novos adeptos, tornando-se organizadas. Fatores econômicos e sociais
também contribuíram para essa evolução. Logo, entende-se por cooperativismo
moderno o praticado a partir de 1844, ano em que o cooperativismo surgiu na
Inglaterra. Os percursores do cooperativismo moderno surgiram diante do regime
capitalista. O desemprego em massa, o caos social e econômico, dentre outros
problemas enfrentados na época, desencadearam a necessidade de mudanças. E
desta forma, 28 visionários tecelões ingleses constituíram a primeira associação
baseada no cooperativismo (OLIVEIRA N., 1979).
O cooperativismo segundo o BACEN (2007), surgiu em 1844, na cidade
inglesa de Rochdale, quando 28 tecelões fundaram uma cooperativa de consumo e
quatro anos depois, em 1848, surgiu na Alemanha, a primeira cooperativa de
crédito, criada por Friedrich Wilhelm Raiffeisen.
O cooperativismo evolui e esta conquistando cada vez mais o seu espaço no
mercado. Surge como uma nova forma de pensar o ser humano, o trabalho e o
desenvolvimento socioeconômico. Por sua forma igualitária, o cooperativismo é
geralmente aceito por governos e reconhecido como fórmula democrática para a
solução de problemas sociais e econômicos.
No Brasil, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (2008), o
cooperativismo de crédito, teve inicio em 1902, pela iniciativa do padre suíço
Theodor Amstad em construir juntamente com a comunidade da cidade de Nova
Petrópolis no Rio Grande do Sul, a Cooperativa que existe ainda hoje com o nome
de Sicredi Pioneira. Atualmente, existem cooperativas em todos os Estados da
Federação, incluindo o Distrito Federal.
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Entre 1988 e 1989 surgiram no Mato Grosso, as primeiras Cooperativas de
Crédito. Na época, as cooperativas de produção estavam em decadência em todo
país, pois a economia brasileira passava por planos econômicos frustrantes, com um
total desequilíbrio: juros altíssimos acometiam as atividades no setor agrícola,
pecuário, industrial e extrativista. Por meio da Cooperjuína (cooperativa de produção
existente em Juína nas décadas de 80/90), o Sr. Dionísio Damiani, participava com
frequência de reuniões da OCEMAT (Organização das Cooperativas de Mato
Grosso). Partindo desse conhecimento, trouxe sugestão da criação de uma
cooperativa de crédito, que seria importante para desenvolvimento econômico de
toda a região. Poucas pessoas acreditaram, principalmente por desconhecimento da
rígida legislação fiscalizada pelo Banco Central, e pela falta de entendimento do
papel de uma cooperativa de produção e de uma cooperativa de crédito.
Com o passar dos anos, e com o desenvolvimento das cooperativas, muitas
foram as instituições criadas para dar suporte ao sistema cooperativista, como:
• Aliança Cooperativa Internacional (ACI), fundada em Londres no ano de 1895, é
uma associação formada pelos órgãos de representação do sistema
cooperativista de cada país membro da ACI. Atualmente, com 75 países filiados,
tem sua sede em Genebra, na Suíça.
• Aliança Cooperativa Internacional para as Américas (ACI-Américas), observa os
mesmos princípios da ACI Internacional com relação ao conhecimento do
cooperativismo como forma de promoção do desenvolvimento.
• Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), grupo político, não ideológico,
reunido para defender os interesses dos Cooperativismo em todos os seus 13
ramos. Seu objetivo é trabalhar solidária e coordenadamente na defesa dos
interesses do Sistema Cooperativista, promovendo e divulgando suas ações,
representando-o no Congresso Nacional e em todas as áreas a nível de governo.
• Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é o órgão máximo de
representação das cooperativas no país, criada em 1969, durante o IV
Congresso Brasileiro de Cooperativismo. É responsável pela promoção, fomento
e defesa do sistema cooperativista, em todas as instâncias políticas e
institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o
aprimoramento desse sistema, o incentivo e a orientação das sociedades
cooperativas.
18
• Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Entidade com
personalidade jurídica de direito privado, criado nos términos da Medida
Provisória n.º 3.017, de 06 de abril de 1999, é integrante do Sistema
Cooperativista Nacional e presidido, na forma da lei, pelo Presidente do Sindicato
e Organização dos Cooperativas Brasileiras – OCB, sem prejuízo da fiscalização
da aplicação de seus recursos pelo profissional, a promoção social dos
empregados de cooperativas, cooperados e de seus familiares, e o
monitoramento das cooperativas em todo território nacional.
2.1.3 As cooperativas mato-grossenses
A ACI identifica as principais características de uma cooperativa que são de
acordo com NICÁCIO (1997):
uma associação autônoma de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer suas necessidades comuns, através de uma empresa de negócios da qual possuem a propriedade em conjunto e a controlam democraticamente, pelos seguintes princípios: 1) adesão voluntária e livre; 2) gestão democrática pelos membros; 3) participação econômica dos membros; 4) autonomia e independência; 5) educação, formação e informação; 6) Inter cooperação; 7) interesse pela comunidade.
Ao se constituir uma cooperativa o que se busca é melhorar a situação
econômica de determinando grupo de pessoas, buscando a resolução de problemas
atendendo necessidades comuns de forma que isoladamente não conseguiriam. A
cooperativa torna-se o meio pelo qual este grupo de indivíduos, através da
cooperação, atinjam seus objetivos e necessidades.
Constituída por no mínimo vinte cooperados com interesses comuns. Sua
organização é de forma democrática e participação livre e igualitária dos
cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos, uma vez que as sobras
do exercício são distribuídas entre todos os sócios de acordo com seu capital
integralizado e proporcional a suas operações junto à Cooperativa (manual Sicredi).
Os princípios cooperativistas definidos pela ACI (Aliança Cooperativa
Internacional) são as linhas orientadoras através das quais as cooperativas levam à
prática os seus valores. São a base para o surgimento e o desenvolvimento de uma
19
cooperativa. Todo cooperado ao se associar deve tomar conhecimento da
importância destes princípios para si. Os princípios são sete de acordo com Gawlak
e Turra (2001):
ADESÃO LIVRE E VOLUNTÁRIA: Qualquer pessoa pode ingressar numa
cooperativa, desde que o faça de forma livre e espontânea, atenda aos requisitos
previstos no estatuto da entidade e adira aos princípios da doutrina cooperativista, é
o que dispõe o art. 29 da Lei 5.764/71. Um indivíduo jamais pode ser obrigado a
associar-se à cooperativa como meio de obter vantagens ou de assegurar direitos
que a lei garante a todos. Por outro lado, ninguém pode ser impedido de ingressar
numa cooperativa em virtude da não aceitação por parte dos associados, como
ocorre, por exemplo, nas sociedades limitadas.
Este princípio encontra respaldo constitucional no art. 5º, inciso XX da
Constituição Federal, que afirma que ninguém será obrigado a associar-se ou a
permanecer associado. Sua aplicação demonstra a “Affectio Societatis” que significa
confiança mútua e vontade de cooperação conjunta, a fim de obter determinados
benefícios. Em outras palavras, é a união dos sócios para que possa ser alcançado
o resultado desejado (TOMAZETTE, 2011).
Convém esclarecer, contudo, que não poderão ingressar no quadro das
cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo
econômico da sociedade. Este impedimento visa dificultar a utilização dos preceitos
cooperativos em matéria tributária como fachada para a sonegação de impostos.
GESTÃO DEMOCRÁTICA: A cooperativa deve ser administrada por todos
os cooperados através de representantes eleitos para conduzi-la, mas sobretudo,
através da Assembléia Geral, órgão máximo da organização cooperativa, a quem
cabe as decisões mais importantes da entidade, que são tomadas segundo o
princípio da gestão democrática, isto é, cada cooperado tem direito a um voto
independentemente da sua participação financeira (quota parte) na entidade. O
direito a voto é decorrente do simples ingresso na sociedade, sendo igual para
todos.
PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA: Todos os associados participam na
constituição financeira da cooperativa através da integralização e subscrição de
suas quotas partes, bem como usufruem dos resultados obtidos ao final de cada
20
exercício, seja através da distribuição das sobras entre os cooperados, seja em
razão dos investimentos feitos com tais sobras em prol da empresa como um todo.
Na distribuição das sobras não tem relevância o valor da quota integralizada pelo
cooperado, mas a sua participação nas atividades da sociedade, proporcional às
operações que o associado realiza com a cooperativa.
A Lei 5.764/71, art. 28, inciso I, determina a criação, pelas cooperativas, de
um Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento das
atividades da entidade. Este Fundo deve ser constituído mediante o recolhimento de
10%, no mínimo, das sobras líquidas apuradas no exercício.
AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA: A cooperativa não pode vincular-se de
forma subordinada a nenhuma entidade ou pessoa estranha ao seu quadro de
cooperados. Pode firmar convênios, acordos e outros mecanismos para ampliar
suas atividades ou melhorar as condições dos serviços prestados aos seus
cooperados. Entretanto, estes recursos não podem resultar em desrespeito à
autonomia e ao controle democrático da entidade pelos sócios.
A Constituição Federal, art. 5º, inciso XVIII, determina que: “A criação de
associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento”. A autonomia assegurada às
cooperativas obriga inclusive o Estado a não intervir em suas atividades.
Esta garantia, entretanto, não se aplica às cooperativas de crédito, eis que, como
instituições financeiras, necessitam de autorização para funcionamento, concedida
pelo Banco Central, e estão submetidas a fiscalização, realizada por este Banco e
pelas Cooperativas Centrais.
EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO: Faz-se necessário que
aqueles que ingressam numa entidade cooperativa tenham clareza com relação à
doutrina cooperativista, bem como quanto ao funcionamento da entidade da qual
passam a fazer parte.
Este princípio é de fundamental importância, uma vez que o cooperativismo
constitui doutrina própria, com princípios específicos, formas de atuação definidas e
não pode ser confundido com outros tipos de associação comuns em qualquer
sociedade. É necessário que a cooperativa, assim como as federações,
confederações e demais entidades que congregam estas empresas peculiares,
21
invistam na educação de seus membros e da comunidade em geral, como forma de
esclarecimento a respeito do pensamento cooperativo e incentivo às novas
iniciativas de associação de indivíduos segundo o modelo proposto por esta
doutrina.
Para a maior efetivação deste princípio, a Lei 5.764/71, art. 28, inciso II,
determina às cooperativas, a obrigatoriedade da constituição de um Fundo de
Assistência Técnica, Educacional e Social, com o recolhimento de, no mínimo, 5%
das sobras líquidas do exercício.
INTERCOOPERAÇÃO: Este princípio foi adotado a partir de 1966, pela
Aliança Cooperativa Internacional, no Congresso de Viena. Preconiza que a união e
a cooperação sejam realizadas não apenas entre os membros de uma cooperativa,
mas também pelas cooperativas entre si, através de estruturas locais, regionais,
nacionais e até internacionais.
Esta intercooperação deve realizar-se tanto de forma horizontal, entre as
cooperativas de um mesmo nível de organização (singulares, centrais etc.), como de
forma vertical, entre as cooperativas singulares e as centrais, entre estas e as
organizações nacionais etc.
INTERESSE PELA COMUNIDADE: O principal objetivo de uma cooperativa
é a melhoria das condições de vida daqueles que nela ingressam. Não se admite
uma cooperativa voltada exclusivamente para o mercado, visando a obtenção de
lucros, aviltando os direitos dos cooperados. A história do cooperativismo demonstra
que a preocupação com a comunidade foi a fonte de onde brotou toda a construção
doutrinária desta forma de sociedade. A comunidade constitui, ao mesmo tempo, o
objetivo e o objeto de toda verdadeira cooperativa.
Um dos pontos mais relevantes do cooperativismo é o principio da adesão
livre e voluntária. Somente conhecendo seus direitos e seus deveres como
cooperados, é que o indivíduo poderá contribuir de forma participativa no
desenvolvimento da cooperativa.
Segundo Gawlak e Turra (2001, p. 56) são direitos dos associados:
• Votar em todas as assembleias realizadas pela cooperativa;
• Participar de todas as operações e serviços prestados;
22
• Solicitar esclarecimento ao conselho de administração fiscal;
• Receber as sobras na proporção das operações realizadas durante o
exercício;
• Oferecer sugestões;
• Participar dos comitês educativos ou comissões;
• Solicitar sua demissão do quadro social.
O ideal cooperativista não vai morrer pois que os garante são direitos citados
acima. Através dos deveres, que serão apresentados, são delegadas algumas
regras para facilitar a organização e a administração das cooperativas, mas é
através dos direitos que o princípio da adesão livre e voluntária se manifesta na
forma mais coerente.
Os deveres se configuram como uma das formas de motivação para que os
associados operem junto á cooperativa. Ser um cooperado exemplar pressupõem
que o mesmo zela pelo bom nome da cooperativa e cumpre com suas obrigações
em dia. Os deveres dos associados são, conforme Gawlak e Turra (2001, p. 57):
• Ser um cooperado exemplar;
• Operar com a cooperativa;
• Participar das assembleias, opinar e votar;
• Integralizar as cotas partes em dia;
• Respeitar as decisões tomadas coletivamente;
• Conhecer e cumprir as normas estatutárias e regulamentos;
• Saldar seus compromissos financeiros;
• Zelar pelo bom nome e patrimônio da cooperativa.
O principio da participação econômica dos sócios traz a obrigatoriedade que
os associados têm em integralizar o capital social, bem como, sua participação
diante das sobras e perdas do exercício. O valor do capital social está determinado
no estatuto social da cooperativa. Geralmente há um valor mínimo estipulado para
integralização, que é igual para todos. (GAWLAK: TURRA, 2001)
Nas cooperativas de crédito a subscrição de capital é muito comum, o que
proporciona um duplo beneficio aos associados. Primeiro porque na maioria das
cooperativas um dos critérios de rateio das sobras é o saldo do capital social
23
integralizado, e neste caso, quanto maior o saldo, maior a participação. Segundo
porque esses valores são trabalhados pela cooperativa e por terem custo zero,
acabam proporcionando empréstimos com taxas menores de juro. Quanto aos
critérios de rateio, estes são determinados na assembleia que aprova as contas do
exercício.
Quanto aos demais princípios, eles se relacionam de forma especial, uma
vez que os associados são os donos da cooperativa e desta forma, a controlam. E
para que a administração seja efetuada de forma correta, é fundamental que a
busca pela educação, formação e informação, ocorram de forma continuada. A troca
de experiências e as parcerias, além de fortalecerem o sistema, proporcionam a
comodidade para muitos associados. E o que proporciona o crescimento do sistema
se dá pela cooperação e integração entre as cooperativas.
Segundo a OCB/MT Sindicato e Organização das Cooperativas no Estado
de Mato Grosso (2008) são treze os ramos do cooperativismo:
Ramo Agropecuário: Regulamentado pelo MAPA - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e pelo MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, este
ramo foi por muitas décadas sinônimo de cooperativismo no país, tamanha sua
importância e sua força na economia. As cooperativas caracterizam-se pelos
serviços prestados aos associados, como recebimento ou comercialização da
produção conjunta, armazenamento e industrialização, além da assistência técnica,
educacional social. É o ramo de maior expressão econômica no cooperativismo,
com significativa participação na economia nacional, inclusive na balança comercial.
Em dezembro de 2008, contava 1.611 cooperativas e quase 1 milhão de associados.
As cooperativas agropecuárias geram em todo o país 134.579 postos de
trabalho, e somam em exportações diretas US$ 4 bilhões. No Mato Grosso totalizam
60 cooperativas agropecuárias com 9.050 cooperados e 2.627 postos de trabalho.
Ramo de Consumo: Inicialmente formado por cooperativas fechadas
(exclusivas, para atender funcionários de empresas), chegou a totalizar centenas em
meados do século XX. Porém, o inicio da incidência do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM), a partir do Decreto-Lei 406/68, atingiu
duramente o ramo. Os preços deixaram de ser competitivos e a maioria das
cooperativas fechou as portas. As que resistiram tornaram-se abertas (atendem a
24
toda a comunidade). Hoje, o ramo busca fortalecimento e competitividade,
modernizando sua administração e investindo em capacitação e treinamento de
empregados.
Em dezembro de 2008, contava 138 cooperativas e 2,30 milhões de
associados. No Mato Grosso totalizam 2 cooperativas com 623 cooperados.
Ramo de Crédito: Um dos primeiros ramos a se organizar no país, atua no
crédito rural e urbano. Foi praticamente extinto pelo governo entre as décadas de
1960 e 1980. Nos anos de 1990 o ramo se reestruturou. As cooperativas de crédito
tem suas atividades regulamentadas pelo Banco Central do Brasil, tem como
objetivo facilitar o acesso ao mercado financeiro aos associados com melhores
condições que as instituições bancárias tradicionais, hoje o ramo está consolidado.
Possui três sistemas - Sicredi, Sicoob e Unicred e dois bancos cooperativos -
Bansicredi e Bancoob.
Em dezembro de 2008, contava 1.113 cooperativas e 3,20 milhões de
associados, gerando mais de 38.700 empregos diretos. No Mato Grosso totalizam
35 cooperativas com 147.595 cooperados e 1.470 colaboradores. São responsáveis
por mais de 18% do mercado financeiro.
Ramo Educacional: A primeira cooperativa educacional surgiu em 1982,
quando o primeiro grupo de pais se reuniu e decidiu formar uma escola. Com
atividades regulamentadas pelo Ministério da Educação o objetivo das cooperativas
educacionais é unir ensino de boa qualidade e preço justo. Assim , pais de alunos ou
professores formam e administram as escolas cooperativas, promovendo a
educação com base na democracia e na cooperação sem estimular a competição.
Em dezembro de 2008, contava 327 cooperativas e 57.330 mil associados.
No Mato Grosso totalizam 19 cooperativas com 2.022 cooperados e 203
colaboradores.
Ramo Especial: Fundamentado pela Lei 9.867/99, este ramo se constitui de
cooperativas formadas por pessoas em situação de desvantagem, como deficiência
física, psíquica, ex-condenados ou condenados a penas alternativas, dependentes
químicos e adolescentes a partir de 16 anos em situação familiar de risco,
econômico, social ou afetivo. As cooperativas atuam visando à inserção no mercado
de trabalho desses indivíduos, geração de renda e a conquista da sua cidadania. Em
25
algumas situações envolve um responsável familiar ou voluntário que assume as
responsabilidades societárias.
Em dezembro de 2008, contava 15 cooperativas e 531 associados.
Ramo da Infra-Estrutura: Formado, hoje, por cooperativas de eletrificação
rural, este ramo existe desde 1941 e atende principalmente a pequena e média
propriedade rural. Regulado pelo Ministério de Minas e Energia, as cooperativas
preenchem uma lacuna das concessionárias de energia nas regiões de baixo
consumo. Além da construção de redes, as cooperativas são responsáveis pela
produção, geração, manutenção, operação e distribuição da energia elétrica. O ramo
atendeu mais de 650 mil propriedades e construiu, mantém e opera 120 mil
quilômetros de redes de energia.
Em dezembro de 2008, contava 148 cooperativas e 623.430 mil
associados. No Mato Grosso funciona 01 cooperativa com 415 cooperados.
Ramo Habitacional: As cooperativas habitacionais têm como objetivo
viabilizar moradia aos associados. Seu diferencial é a construção de habitações a
preço justo, abaixo do mercado, pois não visam o lucro. Inseridas num contexto
social que aponta déficit nacional de mais de seis milhões de moradias, as
cooperativas habitacionais podem se constituir em todas as classes sociais. A
primeira cooperativa surgiu em 1951, mas o ramo caracterizou em 1992.
Em dezembro de 2008, contava 340 cooperativas e 78.900 mil
associados. No Mato Grosso funciona 01 cooperativa com 705 cooperados.
Ramo Mineral: Previsto na Constituição Federal de 1988, este ramo atua na
pesquisa, extração, lavra, industrialização, comércio, importação e exportação de
produtos minerais, sob regulação do Ministério de Minas e Energia. De grande
alcance social, está presente principalmente nas pequenas e médias jazidas que
não despertam interesse nas mineradoras.
Em dezembro de 2008, contava 53 cooperativas e 19.975 mil associados.
No Mato Grosso operam 06 cooperativas com 343 cooperados.
Ramo de Trabalho: Com proposta de regulação pelo Ministério do Trabalho
e Emprego, o ramo se caracteriza pela associação de profissionais de atividades
afins para a prestação de serviços através de suas cooperativas. Tem muito espaço
26
para se fortalecer, com o cenário de enxugamento de vagas no mercado formal de
trabalho. É uma opção contra a informalidade, mas ainda carece de legislação
regulamentadora.
Em dezembro de 2008, contava 1.746 cooperativas e 287.240 mil
associados. No Mato Grosso funcionam 14 cooperativas com 3.174 cooperados.
Ramo Produção: No Brasil, com a crise econômica e financeira, em grande
parte resultante da globalização, muitas empresas não conseguem sobreviver.
Com proposta de regulação pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as cooperativas
deste ramo são dedicadas à produção de um ou mais tipos de bens e produtos,
sendo detentoras dos meios de produção.
Cada vez mais os empregados estão descobrindo as vantagens de constituir
o próprio negócio, deixando se ser assalariados e se transformarem em donos do
seu próprio empreendimento - a cooperativa.
Em dezembro de 2008, contava 215 cooperativas e 11.931 mil associados.
No Mato Grosso funcionam 03 cooperativas com 162 cooperados.
Ramo de Saúde: Com atividades regulamentadas pelo Ministério da Saúde,
as cooperativas médicas existem há três décadas. Reúne profissionais
especializados na promoção da saúde humana, como médicos, dentistas,
psicólogos e outros profissionais. Um dos maiores convênios de saúde do país é um
sistema cooperativo, o Sistema Unimed.
Em dezembro de 2008, contava 894 cooperativas e 215.700 mil associados,
geram em todo o pais mais de 47.100 empregos diretos. No Mato Grosso funcionam
15 cooperativas com 2.522 e empregam 953 pessoas.
Ramo de Transportes: Com atividades regulamentadas pelo Ministério dos
Transportes é composto por cooperativas de transporte de carga e passageiros -
táxis e vans, o mais novo dos ramos, foi criado em 2002. Nasceu forte e estruturado,
com uma frota de 5 mil veículos.
Em dezembro de 2008, contava 1.060 cooperativas e 90,7 mil
associados. No Mato Grosso funcionam 7 cooperativas com 291 cooperados.
Ramo de Turismo: Em processo de estruturação, foi criado em 2000,
durante Assembléia Geral Ordinária da OCB. Respaldado no enorme potencial
27
turístico brasileiro, visa à prestação de serviços turísticos, artísticos, de
entretenimento, esportes e hotelaria por profissionais dessas áreas.
Em dezembro de 2008, contava 22 cooperativas e 1.116 associados.
2.1.4 Cooperativas de crédito
As Cooperativas possuem diferenças consideráveis comparadas as
empresas mercantis. Cooperativas oferecem serviços bancários com taxas e tarifas
muito menores que os bancos comerciais. Proporcionam melhores rendimentos em
aplicações financeiras e menores taxas nas operações crédito. O atendimento
diferenciado aos associados é outro aspecto positivo (BACEN, 2007).
Diferenças da ideologia e a prática cooperativista enquanto forma de gestão
participativa e igualitária, comparativamente às formas agressivas do mercado
capitalista-mercantil. Veja abaixo as principais destas diferenças.
COOPERATIVISMO MERCANTILISMO É uma sociedade de pessoas É uma sociedade de capital
O objetivo é a prestação de serviços O objetivo é o lucro
O capital é dividido emcotas-partes O capital é dividido por ações
Controle democrático (um homem, um voto)
Controle acionário (cada ação é um voto)
Assembléia: “Quorum” baseado no número de associados
Assembléia: “Quorum” baseado no capital através do número de ações
Não é permitida a transferência de cotas-partes a terceiros
É permitida a transferência de ações a terceiros
Retorno proporcional ao valor das operações com a cooperativa
Dividendos proporcionais ao número e valor das ações nas bolsas de valores
Quadro 1 – Diferenças entre cooperativismo e mercantilismo Fonte: Site do Sicoob Cooesa [on line]
Com as informações apresentadas no quadro acima pode-se identificar as
principais particularidades da empresa cooperativa. Alguns aspectos merecem mais
atenção: o fato de que ser uma sociedade de pessoas, cada indivíduo detém o
direito a um voto, outro aspecto é que não se pode transferir as quotas partes a
terceiros, criando um vinculo maior entre associado e cooperativa. Já na empresa
mercantil uma pessoa pode votar várias vezes e as quotas podem ser transferidas.
28
Segundo Crúzio (2002, p. 14) a cooperativa de crédito “é formada por
poupadores ou tomadores de recursos financeiros, objetivando a obtenção de
crédito para seus associados a juros, prazos, entre outras coisas em condições
melhores do que as oferecidas pelo mercado”.
A prática de melhores taxas de remuneração dos valores aplicados na
cooperativa pelos poupadores e taxas de juros de empréstimos mais baixas para os
tomadores. Mas para que isso ocorra, é necessário o controle por parte dos
responsáveis da cooperativa, captando maior quantidade de recursos dos
cooperados e havendo a necessidade, buscar crédito junta ao mercado com taxas
reduzidas, e desta forma, pode ser repassada essas condições aos associados.
Aos gerentes e dirigentes cabe a conscientização dos associados de que é
vital que movimentem os recursos junto à cooperativa. Porque é através destas
operações que a cooperativa consegue cobrir seus custos e despesas.
O cooperativismo desperta o interesse em muitas pessoas, justamente por
ser um sistema de ajuda mútua. Geralmente uma pessoa entra em contato com o
meio cooperativista e manifesta interesse, busca conhecimento no assunto e passa
a difundir a idéia. E como isso ocorre no meio em que vivem, acabam constituindo
cooperativas ligadas à sua área de trabalho.
2.1.5 Legislação Cooperativista
Com legislação especifica o cooperativismo é como as instituições
financeiras, pois as cooperativas também estão sujeitas às leis e resoluções
instituídas pelo BACEN e pelo CMN. Muito importante o seu cumprimento, uma vez
que suas determinações acabam por auxiliar no processo de controle interno e da
governança corporativa.
Ao aplicar a legislação é preciso cautela, tomando como base a
Constituição, o Código Civil atual, e em seguida as demais leis e resoluções. A lei
que dispõe sobre as instituições monetárias, bancárias e creditícias e institui o CMN
é a Lei Federal Nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964. É de suma importância seu
entendimento, uma vez que foi a partir desta lei que instituíram as demais leis e
29
resoluções referentes ao cooperativismo. Segue abaixo as principais leis e
resoluções que atendem ao cooperativismo e cooperativas de crédito.
� Lei Nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971: Define a politica nacional de
cooperativismo, instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. Ao
definir tal politica , traz a importância que o poder público poderá exercer junto
às cooperativas, através da prestação de subsídios técnicos e de estímulos
financeiros e crédito especial.
� Lei Nº 7.492, de 16 de Junho de 1986: Define os critérios contra o sistema
financeiro nacional, entre outra providencias. Lei do colarinho branco.
� Lei Nº 9.613, de 03 de Março de 1998: Dispõe sobre os crimes de “lavagem”
ou ocultação de bens, direitos e valores: prevenção da utilização do sistema
financeiro para os ilícitos previstos nesta lei.
� Resolução CMN Nº 3.442, de 28 de Fevereiro de 2007: Dispõe sobre a
constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
� Resolução BACEN Nº 2.554 de 24 de Setembro de 1998: Dispõe sobre a
implantação e implementação de sistema de controles internos.
� Resolução BACEN Nº 2.645, de 22 de Setembro de 1999: Estabelece
condições para o exercício de cargo em órgãos estatutários de instituições
financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.
� Resolução BACEN Nº 3.106, de 25 de Junho de 2003: Aprova o Regulamento
que disciplina a constituição e o funcionamento de cooperativas de crédito.
� Lei Complementar Nº 130, de 17 de Abril de 2009: Dispõe sobre o Sistema
Nacional de Crédito Cooperativo.
As cooperativas de acordo com a Lei Nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971,
no Art. 4 define-a como sociedades de pessoas e possuem forma e natureza
próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços
aos associados. E se diferem das demais sociedades sob diversos aspectos. Dentre
eles estão a singularidade do voto, o retorno das sobras líquidas do exercício
proporcional as operações realizadas pelos associados e a inacessibilidade das
quotas-partes do capital à terceiros, estranhos á sociedade.
Paragrafo único do Art. 5 da mesma Lei, determina que as cooperativas são
proibidas de utilizar a expressão banco. E como apresenta a própria Lei, podem ser
classificadas em: Cooperativas Singulares, Cooperativas Centrais ou Federações de
30
Cooperativas, e Confederações de Cooperativas. Determina também que as
cooperativas singulares são constituídas por no mínimo vinte pessoas físicas, sendo
admitidas pessoas jurídicas desde que as mesmas tenham o mesmo objetivo ou
atividade econômica da pessoa física, ou ainda sem fins lucrativos. As singulares
caracterizam-se por prestação de serviços diretos aos associados.
No Art. 6º, determina que as federações de cooperativas são constituídas
por no mínimo três cooperativas singulares, que atuam como órgão de apoio,
fiscalização e controle, auxiliando suas filiadas em maior escala. Já as
confederações de cooperativas são constituídas por três federações de cooperativas
ou cooperativas centrais. Objetivando a orientar e coordenar as atividades das
filiadas quando esta necessidade ultrapassar a capacidade ou conveniência das
centrais e federações.
A Lei Nº 7.492, de 16 de Junho de 1986, também conhecida como Lei do
Colarinho Branco, define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Nas
cooperativas de Crédito, como instituições financeiras que são, cabe aos dirigentes
o cumprimento da referida lei. O termo “Colarinho Branco” teve origem no fato de
que estes tipos de crimes são cometidos, de modo geral, por profissionais que usam
ternos, camisas e gravatas. Incluem crimes como lavagem de dinheiro, evasão de
impostos, apropriação indevida e fraude. Muitos destes crimes ocorrem por anos até
serem descobertos. Dos crimes passiveis de punição e que estão diretamente
ligados a cooperativa destaca-se a violação do sigilo de operações ou de serviços
oferecidos aos associados e a obtenção de financiamentos junto à cooperativa
mediante fraude.
Esta lei funciona como ferramenta de apoio ao combate de desvios de
recursos nas instituições. E nas cooperativas o sistema de controle interno
desempenha papel fundamental para o desenvolvimento de práticas que transmitam
transparência e credibilidade através de uma administração confiável e transparente.
As punições podem ser reclusão e multa, além da possibilidade de exposição
publica perante associados, familiares e comunidade, o que compromete não
somente a cooperativa mas todo o sistema. Por isso se tem maior atenção por parte
dos órgãos fiscalizadores.
31
A Lei Nº 9.613, de 03 da Março de 1998, dispõe sobre crimes de “lavagem”
ou ocultação de bens, direitos e valores. Lei esta que possui relevante papel junto as
cooperativas, não só pela necessidade de prevenção desta prática, mas pela
necessidade de controle das transações de valores. A atualização cadastral dos
associados é uma ferramenta de prevenção e controle importante, uma vez que
fornece informações para todos os setores internos da cooperativa. E através do
cadastro é efetuada a identificação do associado, são feitas avaliações de
concessão de crédito, contatos para venda de produtos, como cartão, seguro,
consórcio entre outras coisas.
A Resolução do CMN Nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007, dispõe sobre a
constituição, autorização de funcionamento, o funcionamento, as alterações
estatutárias e o cancelamento da autorização para funcionamento da cooperativa
crédito. No Art. 37 determina que a cooperativa singular de crédito não filiada à
cooperativa central de crédito pode contratar serviços dessa central, para
implementar sistemas de controles internos e à realização de auditoria interna
exigidas pelas disposições regulamentares em vigor.
A Resolução BACEN Nº 2.554, de 24 de Setembro de 1998 determina a
implantação e implementação de controles internos nas instituições que o BACEN
autoriza a funcionar. Os controles internos devem ser efetivos e consistentes com a
natureza, complexidade e riscos das operações realizadas. Englobando os sistemas
de informações financeiras, operacionais e gerenciais, e o cumprimento das normas
legais. Tal implementação é de responsabilidade da diretoria da cooperativa. É sua
função apresentar aos colaboradores, os conhecimentos acerca dos processos e
responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da cooperativa frente aos controles
internos a serem adotados. É de extrema importância um acompanhamento
sistemático dos controles, isso deve ser feito para que possíveis problemas sejam
rapidamente resolvidos de forma a reduzir perdas.
A Resolução BACEN Nº 2.645, de 22 de Setembro de 1999, estabelece
condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de instituições
financeiras e demais instituições financeiras e demais instituições autorizadas a
funcionar pelo BACEN. Umas das exigências para exercer cargo é reputação ilibida,
outra residir no país, não ser impedido por lei, nem condenado por crimes contra o
sistema financeiro nacional, entre outras. Todas essas exigências para que uma
32
pessoa eleita possa transmitir credibilidade à imagem da cooperativa perante
associados, comunidade e mercado financeiro.
A Resolução BACEN Nº 3.106, de 25 Junho de 2003, aprova o regulamento
que disciplina a constituição e o funcionamento de cooperativa de crédito e
determina que as cooperativas de crédito singulares não filiadas às centrais devam
ter suas demonstrações financeiras relativas ao encerramento de exercício social,
inclusive notas explicativas exigidas pelas normas legais e regulamentares em vigor,
submetidas á auditoria independente.
Na faze de auditoria podem ser contratados auditores independentes
registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou contratados em centrais
de crédito. Com esta resolução o BACEN evidencia a preocupação em relação aos
controles internos e a importância da auditoria.
A Lei Complementar Nº 130, de 17 de Abril de 2009, dispõe sobre o Sistema
Nacional de Crédito Cooperativo, trazendo modificações importantes, dentre elas,
destaca-se a possibilidade de estender o mandato dos conselheiros fiscais para até
três anos, e que a prestação de contas do exercício pode ser efetuada até o quarto
mês do ano seguinte.
2.2 CONTROLES INTERNOS
Os vários causos de fraudes em grandes empresas fizeram com que os
controles internos passassem a receber maior atenção das organizações. E nas
cooperativas de crédito essa preocupação é imprescindível.
De acordo com Taylor (apud CHIAVENATO, 1983, p.51-52), descreve os 4
(quatro) princípios da administração, sendo um deles o princípio do controle,
consistindo em: Controlar o trabalho para se certificar de que o mesmo está sendo
executado de acordo com as normas estabelecidas e segundo o plano previsto. Por
sua importancia,serão apresentados conceitos, categorias e a auditoria contábil
como instrumentos que poderão permitir um melhor entendimento acerca dos
controles internos nas cooperativas de crédito.
33
2.2.1 Conceitos
“Controle”, vem do francês controle e significa o ato ou poder de controlar,
verificar, averiguar. Na França do século XVII, rolê era um registro oficial em que se
escreviam nomes, e contra-rolê um outro registro que efetuava o confronto com o
original e servia para verificação dos dados.
Controle Interno é um conjunto de recursos, métodos e processos adotados
pelas próprias empresas com vista a impedir o erro, a fraude e a ineficiência.
Almeida (2003, p.63) completa dizendo que o controle interno compreende um
sistema de informações de um plano organizacional e que todos os métodos e
medidas adotadas em uma entidade tem como o objetivo de proteger o seu
patrimônio e informar ao gestor sobre evidências de fraudes, corrupção e má
administração.
Para Attie (1992, p.201) controle interno é “uma série de procedimentos bem
definidos que, conjugados de forma adequada, asseguram a fluidez e a organização
necessárias para a obtenção de algo palpável”. Esta organização é pré-requisito
para uma boa imagem da cooperativa perante o novo associado.
Ao ingressar na cooperativa o sócio deposita total confiança nos
administradores e isto implica na prestação de serviços rápidos e de qualidade, que
podem ser realizados somente por uma instituição que aplica procedimentos de
controle bem definidos. Todos os métodos e procedimentos adotados internamente
por uma empresa são para proteger seus ativos, controlar a validade dos dados
fornecidos pela contabilidade, ampliar a eficácia e assegurar a boa aplicação das
instruções da direção.
Desta forma, fica evidente a necessidade de implantação dos controles
internos nas cooperativas de crédito. A transparência e o controle neste caso podem
diminuir os riscos de desvios monetários junto a cooperativas, auxiliando no melhor
emprego dos recursos e no desenvolvimento do sistema cooperativista. O controle
patrimonial é outro aspecto relevante.
Um sistema de Controle Interno é um conjunto de procedimentos
coordenados aplicados na organização para proteger seu patrimônio que se aplica
34
na eficiência operacional, cumprimento de normas, verificação da exatidão dos
dados e informações da empresa.
Almeida (2003, p.65) define os objetivos principais de controles internos:
proteger os bens e direitos das entidades; estimular a obediência às normas internas
da organização; motivar os empregados à eficiência operacional; e conferir a
qualidade e exatidão do fluxo de informações.
Cada empresa tem seus objetivos e metas a serem atingidos, cabendo a
cada uma montar, da melhor forma possível os seus controles internos. Devem
constar procedimentos, políticas e parâmetros de negociação, estratégias, estrutura
e metodologia de organização, conceitos e atribuição de responsabilidade,
procurando não deixar escapar nenhum detalhe do sistema de funcionamento e
comunicação interna da empresa.
O Sistema de Controle Interno exerce suas atribuições através da Auditoria
Interna e através do sistema de Informações Gerenciais.
A Auditoria Interna pode ser considerada o ápice da pirâmide do sistema de
controle interno, uma vez que a mesma supervisiona, normatiza, recomenda,
fiscaliza e avalia o grau de confiabilidade dos controles internos da entidade, sem se
confundir. Atua predominantemente nas áreas administrativas, financeiras, contábeis
e de controle da entidade. Realiza, também, estudos específicos em áreas de
interesse da administração, com o objetivo de identificar desvios de recursos, de
função, não aplicação de regras legais, entre outros.
As Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis estão
descritas – Resolução CFC 1.203/2009 emitida pelo Conselho Federal de
Contabilidade aprovou a NBC-TA-200 que são os objetivos gerais do auditor
independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria.
Entraram em vigor após 01 de Janeiro de 2010.
O sistema contábil e de controles internos compreende o plano de
organização e o conjunto integrado de método e procedimentos adotados pela
entidade na proteção do seu patrimônio, promoção da confiabilidade e tem
prestividade dos seus registros e demonstrações contábeis, e da sua eficácia
operacional. Esse procedimento tem a finalidade de conferir a precisão e
35
confiabilidade dos dados contábeis, promoverem a eficiência operacional e encorajar
a aderência às políticas administrativas prescritas.
Um diferencial das cooperativas de crédito é o fato de que todos os
associados são donos do negócio e isto implica que as informações contábeis
apresentadas tornam-se de interesse de todos de uma forma muito mais intensa. E
o principal motivo deste interesse é a curiosidade pelos resultados do período
informado. Como as sobras do exercício são distribuídas entre todos, fica evidente a
relevância da certeza por parte do setor contábil das informações divulgadas.
D’ávila e Oliveira (2002, p. 25), definem controle interno como:
[...] um processo executado pelo conselho de administração, gerência e outras pessoas de uma organização, desenhado para fornecer segurança razoável sobre o alcance de objetivos nas seguintes categorias: eficácia e eficiência operacional; mensuração de desempenho e divulgação financeira; proteção de ativos e cumprimento de leis e regulamentações.
O alcance de objetivos com referência a controles determinados necessita
de acompanhamento dos valores que vão sendo atingidos e seus desvios ou
diferenças em relação às metas fixadas. Estes resultados encontrados podem
caracterizar condições de eficiência e de eficácia. E Cruz (2007, p. 48), define “por
eficiência se entende o fazer bem determinada coisa, enquanto a eficácia consiste
em fazer a coisa certa diante do objetivo previsto”. O desempenho é classificado
como eficiente quando superar as metas estabelecidas e será eficaz quando o
cumprimento destas metas se der nos prazos estabelecidos. Eficiência não é
eficácia e os desempenhos devem atingir níveis de resultados eficazes e eficientes
para serem considerados apropriados.
Segundo Peters (2007, p. 39) o controle interno pode ser: preventivo,
detectivo e corretivo. Será preventivo quando seu objetivo for evitar desperdícios e
irregularidades. Detectivo quando procurar detectar erros e corretivo quando o erro
já foi identificado e o controle vem para corrigi-lo.
É necessário envolvimento e comprometimento de todos no conhecimento
procedimentos a serem praticados. Esse entendimento é o primeiro passo para a
prevenção de erros. O conhecimento dos procedimentos permite a identificação dos
erros cometidos. Somente sabendo o certo é possível identificar o errado. E após a
identificação dos erros, torna-se indispensável efetuar a correção dos mesmos.
36
É necessário um cuidado especial no momento de analisar os aspectos
fundamentais e estruturais do controle interno da cooperativa.
Preocupar-se em relacionar os tipos de riscos que a cooperativa poderá
correr, como: legal, de mercado, de crédito, de liquidez, de imagem e conjuntura,
procurando minimizá-los e eliminá-los. O controle interno deve ainda garantir a
eficácia dos resultados, não permitindo a possibilidade de falhas na realização e
execução das rotinas do trabalho estabelecidas, garantindo que os processos e
técnicas do sistema se desenvolvam exatamente como planejado, com eficiência,
eficácia e economia de recursos.
Atribuições de funcionários e setores internos da cooperativa devem ser
claramente definidas e delimitadas através de manuais internos da organização. Isto
serve para assegurar que os procedimentos de controle sejam executados, saber de
quem são as responsabilidades no não cumprimento das tarefas e, ainda, detectar
em que setores ocorreram falhas, erros e irregularidades. Tem que se ter o cuidado
na atribuição de funções para que uma mesma pessoa não segregue funções
incompatíveis, ou que ela mesma fiscalize seu trabalho, deixando que um setor faça
o controle de outro nas rotinas internas.
Não adianta implantar um excelente sistema de controle interno sem que
exista uma verificação do cumprimento do que foi determinado no sistema, revendo
modificações e a necessidade de novas normas, pois nem sempre o que está escrito
no papel pode ser integralmente colocado em prática, procurando detectar também
erros e falhas no manual do sistema de controle interno. O controle interno pode e
deve fornecer segurança para a gerência de que a empresa está progredindo no
sentido de cumprir seus objetivos.
O Controle Interno desenvolve suas funções através de modelos
simplificados de Auditoria até os mais sofisticados e complexos como a de
controladoria e se manifesta através de relatórios de controles, elaborado pelos
responsáveis pela coordenação do trabalho de Auditoria e que expressam opiniões
e recomendações aos gestores responsáveis pelas áreas auditadas.
37
2.2.2 Categorização
O controle interno deve ser aplicado e compreendido pelos colaboradores
para que as políticas do conselho de administração e da diretoria sejam
implementadas de maneira eficaz e eficiente. A prudência é importante. E torna-se
relevante citar que o sistema de controles internos deve ser completo, oportuno e
independente (LUNKES, 2007).
Completo para envolver o maior número de atividades e operações da
cooperativa.
Oportuno para reduzir e evitar riscos potenciais e independentes, pois a
função de avaliar a eficácia do sistema de controles internos deve estar separada da
formulação e execução do mesmo. A qualidade dos controles internos deve ser
avaliada de forma independente (LUNKES, 2007).
Os controles internos podem ser aplicados a todos os tipos de empresas. O
que pode variar são as funções dentro das categorias que ele abrange. E isso fica
evidenciado através das estratégias que a empresa adota.
De acordo com Lunkes (2007, p. 153) os controles internos podem ser
segregados em três grandes categorias:
� Organizacionais e estruturais: composto por fatores comportamentais,
treinamentos, segregar responsabilidades, estabelecer níveis de autorização,
controles físicos e auditorias independentes.
� Avaliação de riscos e sistema de informação: composto por registros
completo e preciso, base de dados segura, relatórios gerenciais oportunos e
fatores externos.
� Métodos e procedimentos: Composto por regulamentos, manuais e rotinas d
trabalho.
Para estruturar um sistema de controles internos é necessário que os
responsáveis possuam conhecimento acerca destas categorias apresentadas
(LUNKES, 2007).
Para Lunkes (2007, p. 154), a segregação de responsabilidades é
importante, e nas cooperativas de crédito esse aspecto é crucial. Por apresentar
poucos colaboradores (na maioria delas), é comum que um mesmo colaborador
38
faça, por exemplo, a liberação, pagamento e liquidação de contratos de empréstimos
e isso se torna um risco muito grande para a cooperativa.
Mesmo apresentando poucos colaboradores é importante que a cooperativa
apresente claramente os níveis hierárquicos de sua gestão. E a preocupação com
treinamentos e capacitação é fator indispensável para a motivação e
desenvolvimento da equipe. Os controles organizacionais e estruturais também
envolvem o controle físico. A utilização das senhas individuais e a restrição de
acesso por parte de alguns a determinados setores podem garantir a integridade dos
bens da cooperativa (LUNKES, 2007).
Os controles do sistema de informação e a avaliação dos riscos surgem da
necessidade de um controle mais amplo por parte dos administradores, com relação
as atividades desenvolvidas na cooperativa. O sistema de informação de qualidade
representa a base para a tomada de decisão. Para um sistema de informação ser
eficaz precisa apresentar informações úteis e detalhadas, distribuídas por setores e
de forma que permita a compreensão de seus dados pelos seus usuários.
Quanto à avaliação de riscos, Lunkes (2007, p. 156) identifica quatro riscos
iminentes, que são:
1. Riscos estratégicos: ocorrência como baixa de demanda do mercado por
produtos e serviços da cooperativa, falhas na reação ao movimento dos
concorrentes etc.
2. Riscos operacionais: aumento dos custos ou problemas na contabilidade,
causados por falhas em controles internos e na logística.
3. Riscos financeiros: endividamento elevado, reservas inadequadas para
controlar o aumento da taxa de juros, administração deficiente, dentre outros.
4. Riscos externos: crises vividas pelo setor, conjunturas políticas e econômicas,
atos terroristas e problemas de saúde pública.
Publicando em 24 de setembro de 1998 a Resolução 2.554/98 do BACEN.
Essa resolução apontou para a necessidade do gerenciamento de riscos, em
especial dos riscos operacionais, nas instituições financeiras. Nas cooperativas de
crédito são muitos os riscos. Risco este que podem ocorrer por falha humana, como
por exemplo, o mau uso dos sistemas operacionais, e até mesmo os riscos externos
apresentados anteriormente. Através da colaboração dos gestores e dos
39
colaboradores é possível diminuir esses riscos e a avaliação dos riscos torna-se
fundamental para auxiliar nessa redução.
Para Lunkes (2007, p. 158), “os controles de métodos e procedimentos são
os obtidos através das políticas e procedimentos da empresa. Devem ser adaptados
à estrutura organizacional, bem definidos e documentados através de regulamentos
ou manuais”. Estes regulamentos devem ser claros e completos, uma vez que o
objetivo é manter um padrão de procedimentos que poderão ser utilizados por
diversos usuários, inclusive por novos colaboradores da cooperativa.
2.2.3 Instrumento do controle interno: Auditoria Contábil
A redução do risco operacional tornou-se uma constante nas cooperativas
de crédito. Um dos pontos para alcançar tal finalidade é a integração entre os
diversos setores da cooperativa. Abordar a importância da auditoria como
instrumento do controle interno, é destacar que é responsabilidade de todos os
colaboradores e gestores o alcance deste objetivo.
Atualmente, os principais órgãos relacionados à auditoria contábil no Brasil
são a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, o Instituto Brasileiro de Contadores -
IBRACON, o Instituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA, o Conselho
Federal de Contabilidade - CFC e os Conselhos Regionais de Contabilidade - CRCs.
A definição de auditoria para Sá (1998, p. 25) é:
[...] tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame dos registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando a apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados.
A auditoria contábil está focada nos registros efetuados nas demonstrações
financeiras e destina-se ao exame e à avaliação de seus componentes,
considerando sua adequação, bem como a aplicação dos princípios fundamentais
de contabilidade. (DIAS 2006, p.31) A elaboração destas demonstrações remete aos
critérios que foram utilizados pelos usuários para a preparação das mesmas.
40
Havendo um controle interno eficiente, espera-se que haja uma redução nos riscos
de erros que poderão ser identificados através da auditoria contábil.
A auditoria contábil, através do auditor, vai trabalhar como uma parceira dos
colaboradores responsáveis pelo setor de controles internos. E é importante que os
controles internos sejam sólidos, uma vez que sem uma boa organização interna
não há como ter uma boa auditoria.
As cooperativas de crédito adotam dois tipos de auditoria relativos à forma
de intervenção, que são a auditoria interna e a auditoria externa ou independente. A
auditoria interna de acordo com Sá (1998, p. 41) ocorre quando a verificação dos
fatos é realizada por funcionários da própria empresa, constituindo um serviço, uma
seção ou um departamento. E a auditoria externa ou independente ocorre quando a
verificação dos fatos é levada à efeito por profissional liberal ou por associação de
profissionais liberais e, portanto, elementos estranhos à empresa.
De acordo com a AUDIBRA (2004) a auditoria interna compreende as ações
executadas pelos auditores voltados aos exames, análises, avaliações,
levantamentos e comprovações da eficácia, eficiência e economicidade da empresa
ou entidade. Compreende também, seus processos e sistemas operacionais,
financeiros, informatizados, gerenciais, contábeis, de controles internos, de gestão
ou correlatos, resultando na emissão de relatórios, encaminhamento de soluções,
pareceres, certificações ou outra forma de evidência de sua atividade.
Nas cooperativas de crédito geralmente são contratadas empresas de
auditoria para efetuarem tanto a auditoria interna quanto a externa. Isso ocorre
principalmente nas cooperativas de pequeno e médio porte filiadas às centrais de
cooperativas. O ideal seria a presença de uma equipe de auditoria dentro da
cooperativa, acompanhando o dia-a-dia e auxiliando os demais setores em suas
necessidades, mas muitas vezes, o alto custo deste processo acaba por limitar essa
implantação.
Os relatórios e pareceres emitidos pelos auditores são aguardados pelos
dirigentes e colaboradores das cooperativas de crédito. Essa expectativa é
compreensível uma vez que é através destas informações que se tem a
comprovação de que os processos foram executados de forma correta. É a
tranquilidade para os dirigentes que tem a responsabilidade pela administração e
41
para os colaboradores, responsáveis pela execução. É evidente que muitos pontos
são relatados como deficientes ou incorretos, mas isso faz parte e contribui para a
evolução dos processos e o desenvolvimento da equipe e da cooperativa.
Os controles internos é um dos primeiros itens analisados pela auditoria, fica
evidente sua importância. Por isso, é fundamental que os controles internos estejam
em conformidade com a realidade do que ocorre na cooperativa. Também é muito
importante o fornecimento das informações físicas, contábeis, financeiras e
operacionais da cooperativa ao auditor.
O BACEN (2003) define, a auditoria interna é definida como uma atividade
de assessoramento à administração, voltada para a avaliação e a adequação dos
sistemas de controle interno, em relação às atribuições e aos planos, metas,
objetivos e políticas definidas.
A diretoria apresenta planos e metas com o objetivo de atender às
expectativas dos associados e proporcionar um crescimento ordenado à
cooperativa. Por isso, à necessidade que essas metas sejam atingíveis e que as
políticas estejam bem claras perante os envolvidos em seu cumprimento. Os
controles internos surgem como meio de controle dos procedimentos ajudando
identificar onde estão ocorrendo falhas e/ou acertos. A auditoria externa também
exerce papel relevante nesta identificação. De acordo com Almeida (2008, p. 26), a
auditoria externa é aquela que examina as demonstrações contábeis de uma
empresa e emite sua opinião sobre estas, o que a tornou fundamental, vista como
uma medida de segurança, na opinião dos investidores, que passaram a exigir que
as demonstrações contábeis fossem examinadas por um profissional independente
da empresa e de reconhecida capacidade técnica. Para os associados das
cooperativas de crédito, as demonstrações contábeis se apresentam como o meio
mais rápido e eficiente de verificação da situação econômica e financeira das
cooperativas.
O objetivo fundamental dos trabalhos de auditoria independente consiste em
verificar se as demonstrações financeiras representam, adequadamente, a posição
patrimonial e financeira da instituição auditada numa determinada data. Verifica
ainda, os resultados das operações, as mutações do patrimônio líquido e com a
aprovação da Lei nº. 11.638/2007 as demonstrações do fluxo de caixa, para os
42
períodos semestrais ou anuais correspondentes, de acordo com os princípios de
contabilidade geralmente aceitos, aplicados com uniformidade em relação ao ano
anterior ou ao mesmo período do ano anterior.
Cada uma das demonstrações citadas têm objetivos definidos e cabe a
auditoria externa verificar se estes objetivos foram atingidos de forma correta. Como
visto anteriormente, a legislação exige a transparência das informações divulgadas e
o atendimento às suas determinações. A credibilidade da cooperativa de crédito
também pode ser verificada através de um parecer da auditoria externa atestando a
conformidade das demonstrações auditadas. E isso é importante para a imagem da
cooperativa perante seus sócios, comunidade e também para o profissional contábil
responsável pela sua elaboração.
Trabalhar com ética e de forma estritamente profissional deveria ser
essencial para qualquer profissional, e na auditoria independente, esses valores
ganham uma proporção muito maior, pois cabe ao auditor emitir um parecer que
apresente o que está de fato acontecendo na cooperativa e sendo apresentado
através das demonstrações auditadas (IBGC, 2003).
A governança corporativa pode trazer benefícios para as cooperativas de
crédito e quando a governança está aliada à auditoria, estes benefícios podem se
intensificar. Ao longo deste estudo será apresentada a relevância que a governança
corporativa pode trazer para as cooperativas de crédito.
2.3 GOVERNANÇA CORPORATIVA
As práticas de governança corporativa são fatores relevantes para o
desenvolvimento de uma imagem de credibilidade e confiança junto às empresas. E
isso é essencial para o crescimento no número de associações, e o consequente
aumento nos investimentos e operações de crédito por parte dos associados.
Pode-se destacar ainda, que a melhoria das práticas de governança pode
promover um aumento dos controles internos, fortalecendo os conselhos de
administração e fiscal e estimulando o desenvolvimento, tanto dos colaboradores
quanto do cooperativismo.
43
2.3.1 Governança Corporativa: Conceitos
A governança corporativa segundo Oliveira D. (2006, p. 16) é: o conjunto de
práticas administrativas para otimizar o desempenho das empresas - com seus
negócios, produtos e serviços - ao proteger, de maneira equitativa, todas as partes
interessadas - acionistas, clientes, fornecedores, credores, funcionários, governo -
facilitando o acesso ás informações básicas da empresa e melhorando o modelo de
gestão. Por isso despertou o interesse, em muitas organizações, para a adoção de
suas práticas. A possibilidade de redução dos riscos operacionais foi um dos
principais motivos para esta adoção.
Nas cooperativas de crédito a otimização do desempenho pode ser
verificada em seus negócios e em seus serviços. E estas informações são
acessadas principalmente pelos associados, colaboradores, pelo governo e pelos
órgãos de controle e apoio. Pode-se dizer que através destas informações é
possível analisar o desempenho da gestão e ir aperfeiçoando-o conforme julguem
necessário. Para Rodrigues e Mendes (2004), estabelecer sistemas eficientes de
governança corporativa deve ser prioridade para qualquer empresa que desejar
competir globalmente.
Para atingir eficiência o conselho deve ser o órgão responsável por delinear
estratégias, monitorar os resultados, definir o orçamento de capital e a estrutura de
financiamento. Em suma, o processo de geração e alavancagem de valor da
empresa.
As cooperativas de crédito estão inseridas num mercado muito competitivo e
o diferencial de quem permanece ou não neste mercado pode ser consequência das
práticas de governança adotadas pela instituição. E sendo o conselho responsável
por delinear as estratégias e diretrizes a serem adotadas, cabe a ele também efetuar
o acompanhamento e as possíveis alterações necessárias para se atingir os
objetivos traçados (RODRIGUES; MENDES, 2004)
Segundo o IBGC (2003), governança corporativa é um sistema que monitora
e dirige a sociedade envolve relacionamento entre acionistas, conselho de
administração, diretoria, conselho fiscal e auditoria independente. A integração entre
os envolvidos é fundamental para o dia-a-dia da cooperativa. Essa parceria
44
favorece o desenvolvimento da cooperativa, permiti que considerações sejam
efetuadas de maneira rápida e eficaz. Também auxilia para o aumento do valor da
cooperativa, facilita o acesso ao capital e contribui para a sua continuidade.
O IBGC (2003) descreve quatro princípios fundamentais que seriam as
linhas mestras para sua adequação às boas práticas:
Transparência (disclosure): comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea franca e rápida, resultam um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da organização com terceiros. Equidade (fairness): tratamento justo e igualitário de todos os grupos de interessecomo colaboradores, clientes, fornecedores, credores. Prestação de contas (accountability): os agentes devem prestar contas de sua atuação e respondem integralmente por todos os atos que praticarem no exercício de seus mandatos. Responsabilidade Corporativa: é uma visão mais ampla da estratégia empresarial, contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que atua. Conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações (visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Qualquer empresa que busca trabalhar atendendo as exigências legais e
normativas deveria adotar estes princípios. E em relação às cooperativas de crédito
não deveria ser diferente, pois estes princípios englobam as atitudes que qualquer
associado almeja da administração de sua cooperativa de crédito.
O princípio da transparência está diretamente ligado à confiança. E esta
confiança poderia ser dividida em dois aspectos: confiança na gestão e confiança
nos gestores. Não basta os conselheiros trabalharem de forma transparente, é
preciso que as decisões tomadas também sejam claras, principalmente aquelas que
envolvem maior risco. Ter cuidado com o sigilo bancário para que este seja
respeitado.
A equidade é o princípio que mais deveria ser respeitado nas cooperativas
de crédito. É inadmissível que exista qualquer tipo de privilégios para com alguns
associados em detrimento de outros. Partindo do principio que todos os associados
têm o mesmo objetivo dentro da cooperativa, é justo que todos recebam o mesmo
tratamento e que este seja de qualidade.
A prestação de contas é outro princípio que remete à confiança e à
credibilidade dos dirigentes e conselheiros da cooperativa. A importância de
apresentar a prestação de contas corretamente também é relevante devido ao fato
45
de que os dirigentes e conselheiros respondem integralmente por todos os atos que
praticam no exercício de seus mandatos.
O princípio da responsabilidade corporativa contempla os relacionamentos
da cooperativa com a comunidade e a responsabilidade dos conselheiros e
dirigentes com a continuidade da cooperativa. Este princípio deveria ser empregado
paralelamente aos princípios cooperativistas que envolvem fatores, como a
preocupação com a comunidade e o meio ambiente.
2.3.2 Estrutura do conselho de administração
O conselho de administração deve estar em consonância com as melhores
práticas de governança corporativa, conhecendo suas funções, apresentando uma
estrutura apropriada, com pessoas engajadas e que permitam extrair o máximo de
cada conselheiro.
Compete ao conselho de administração, como representante dos
associados, fazer com que a cooperativa aproveite oportunidades e cumpra com
suas obrigações. Para que o conselho trabalhe de forma eficiente e eficaz é preciso
que conheça suas responsabilidades. Segundo Oliveira D. (2006, p.4), “o conselho
de administração é o órgão deliberativo e estruturado com as finalidades básicas de
proteger o patrimônio da empresa e de maximizar o retorno dos investimentos dos
acionistas”.
O conselho de administração também procura atender as necessidades dos
associados, mesmo a cooperativa não apresentando lucro e sim sobras, torna-se
relevante que os conselheiros desenvolvam seus trabalhos de forma que o resultado
seja sempre o melhor possível.
O conselho de administração define estratégias para a organização, elege
ou destitui o principal executivo, defini remuneração da diretoria, fiscaliza a gestão e
avalia a diretoria, escolhe a auditoria independente, e convoca assembléias de
proprietários. A definição do valor da remuneração do conselho de administração em
algumas cooperativas é decidida em assembléia, por todos os sócios através de
votação. Na maioria das cooperativas o conselho é eleito pelos associados em
46
assembléia e a diretoria executiva é formada e escolhida pelos conselheiros eleitos.
A assembléia geral é o órgão máximo das cooperativas de crédito e o conselho de
administração é o órgão central da governança corporativa.
Para Oliveira D. (2006, p.39):
[...] a estruturação organizacional é o processo de identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e de decisão, visando alcançar os objetivos estabelecidos pelos planejamentos da empresa.
Como nem sempre os conselheiros estão presentes acompanhando o dia-a-
dia das atividades da cooperativa, torna-se fundamental que sejam estabelecidos
níveis de decisão. Essa deliberação cria parâmetros de segurança, pois cabe aos
gerentes e demais colaboradores cumprirem essas determinações e respeitarem as
ordens recebidas.
O mesmo autor cita ainda que “os órgãos de apoio da governança
corporativa, normalmente, ficam ligados aos conselhos de administração. São
órgãos de apoio o conselho consultivo e os comitês”.
O conselho consultivo é geralmente formado por consultores visando o
aumento dos resultados da cooperativa, bem como, proporcionar maior atuação do
conselho de administração e da governança corporativa. Os comitês são as reuniões
estruturadas pelos dirigentes para emitir uma opinião a respeito de um assunto
previamente estabelecido. Nas cooperativas de crédito, o comitê mais utilizado é o
de crédito, utilizado para a deliberação quanto às operações de crédito para
associados.
Algumas definições a respeito do conselho fiscal são apresentadas por
Oliveira D. (2006, p.64):
[...] o conselho fiscal representa, no caso do Brasil, um importante órgão de sustentação para a otimizada atuação da governança corporativa, auxiliando - em alguns casos -, de forma otimizada, o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da empresa, além de, logicamente a Assembléia Geral. Nas cooperativas de crédito o papel do conselho fiscal é fundamental. Não só pelas conferências de caixa e análise de relatórios, mas principalmente pelas suas responsabilidades, que exigem conhecimentos técnicos e dedicação. De acordo com a Lei Nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, o parecer do conselho fiscal é item que deve ser apresentado na assembléia geral da cooperativa. A eleição de membros para assumir o conselho fiscal também deve ser efetuada em assembléia.
47
O IBGC (2003) define conselho fiscal como sendo o órgão da governança
que tem como objetivo fiscalizar os atos da administração, opinar sobre
determinadas questões e dar informações aos sócios, interagindo diretamente com
os órgãos de auditoria. Deve ser visto como uma importante ferramenta que visa
agregar valor para a sociedade, agindo como um controle independente para os
associados.
A fiscalização pode inibir as ações de má fé junto às cooperativas. Tanto por
parte da administração quanto por parte dos colaboradores. Mas o conselho fiscal
vai além, é um apoio que o conselho de administração pode usufruir para melhorar
ainda mais sua gestão. Um conselho fiscal ativo traz a segurança que todo
associado deseja, pois é um órgão que detém o conhecimento para a análise que
muitos associados não possuem. Cabe ressaltar neste ponto a importância da
divulgação das informações da cooperativa de forma clara e transparente.
2.3.3 Governança corporativa em cooperativa de crédito: Atuação do conselho
de administração
O conselho de administração tem o direito de tomar decisões importantes
para a cooperativa, e por delegação, repassa aos gestores essa responsabilidade,
quando necessário. Cabe, no entanto ao conselho de administração a prestação de
contas e o acompanhamento sistemático das principais decisões que estão sendo
realizadas na cooperativa.
De acordo com Oliveira D. (2006, p. 88) “a prática tem demonstrado que
conselhos de administração bem estruturados, constituídos por conselheiros
competentes e cuja atuação seja adequada, representam o centro nervoso de
otimizadas governanças corporativas”. Sem suas deliberações a cooperativa não
pára, mas encontra muitas dificuldades para seguir. E quanto menor a cooperativa,
maior é a dependência destas deliberações. A responsabilidade é muito grande e há
esta necessidade de orientação por parte dos colaboradores.
Para Rodrigues e Mendes (2004, p.126) “cada vez mais há a compreensão
de que a culpa pelos problemas que ocorrem em uma companhia não é apenas do
48
diretor presidente. A responsabilidade também se deve debitar aos conselheiros,
que elegem os diretores”. Nas cooperativas é comum que as decisões sejam
tomadas em reuniões onde os conselheiros opinam e desta forma por maioria
tomem as decisões. Essa integração é fundamental para o crescimento da
cooperativa e para o bom ambiente de trabalho. A divisão das responsabilidades por
determinadas decisões também é algo que se deve levar em conta. É a ajuda mútua
onde todos ganham.
É importante que as responsabilidades do conselho de administração
estejam bem definidas e entendidas, e assim, evitar o surgimento de conflitos entre
os membros do conselho, garantindo desta forma, que a qualidade de atuação da
governança corporativa não seja comprometida.
O conselho de administração: está no centro das gestões da governança
corporativa. A sua saúde e eficácia é motivo de constantes melhoramentos. Há um
mínimo de obrigações que justifica a atuação do Conselho. São elas: seleção,
avaliação e remuneração da diretoria; aprovação da estratégia da empresa; e
assegurar comportamento legal e ético (LODI, 2000).
Nas cooperativas de crédito, a atuação do conselho vai além destas
obrigações. Como donos da instituição, muitos associados se interessam por
ingressarem no conselho por acreditarem que poderão efetuar um bom trabalho e
desta forma, proporcionar o crescimento da cooperativa. Cada cooperativa
determina em assembléia o valor da remuneração dos membros do conselho e em
muitas, este valor é pequeno perante a dedicação de seus conselheiros.
Lodi (2000, p.32), apresenta que os conselhos com melhores práticas de
governança corporativa, são aqueles que: a) monitoram o desempenho da empresa
e do executivo principal; b) orientam os gestores; c) atuam como agentes de
mudança.
É imprescindível que o conselho esteja atento às mudanças que ocorrem no
meio cooperativista, no mercado, no ambiente externo à cooperativa e também ao
que acontece no seu ambiente interno. A competitividade está cada vez mais
acirrada e para manter-se atualizada, muitas vezes tornam-se necessárias algumas
mudanças na cooperativa. A revisão das estratégias da cooperativa deve ser
efetuada com periodicidade (LODI, 2000).
49
Ao conselho de administração também cabe a função de zelar pelo
patrimônio da cooperativa e através de suas ações, agregarem valor à cooperativa.
Como representantes dos associados, o conselho deve atuar de maneira eficaz e
eficiente, buscando através de valores, ações e resultados, atender da melhor
maneira possível às necessidades e expectativas em torno de sua administração.
2.3.4 Ética e práticas de governança corporativa
A administração de recursos não é tarefa fácil, e muito mais complicada é a
administração dos recursos alheios. Aos administradores das cooperativas de
crédito cabe esta função e torna-se imprescindível a adoção de padrões morais e o
atendimento aos requisitos legais para este desempenho.
Ética se refere a um conjunto de regras e princípios que procuram classificar
a conduta humana como correta ou não. No sentido epistemológico, a palavra “ética”
vem do grego “ethos” que quer dizer morada, como nós nos sentimos em casa,
protegidos, onde todos conhecem as regras. A função do “ethos” passa a ser então
promover, além da proteção e segurança dos indivíduos, a busca, através da prática
virtuosa, da excelência moral.
Ética teoriza a respeito do comportamento moral das pessoas na
coletividade, tratando dos fundamentos e da natureza das nossas atitudes de forma
normativa, estabelecendo, de modo inequívoco, direitos e deveres que determinam
a conduta do indivíduo, e ainda, de acordo com as palavras de SINGER (Apud
GÓMEZ FULAO, 2005, p. 188) tem a função de “fomentar valores comuns aos
membros da sociedade”. Como estudo dos juízos de apreciação referentes à
conduta humana suscetível de classificação do ponto de vista do bem e do mal, seja
relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto.
De acordo com a Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de
Janeiro - ABRH-RJ (2008), a ética significa o conjunto de valores e da moral que
conduzem um indivíduo a tomar decisões, no que se refere principalmente às suas
relações com o mundo.
50
Não se pode estudar a ética de forma isolada, mas com foco no ambiente e
nas relações humanas ali existentes. A questão ética nas organizações passa pela
compreensão da sua cultura organizacional.
A honestidade e o comprometimento são alguns dos valores que se espera
dos membros de uma cooperativa de crédito, sejam eles colaboradores, associados
ou membros do conselho de administração. A ética nas cooperativas de crédito deve
ser vista como algo inerente aos seus princípios. Mas, nem sempre as pessoas
agem de forma a respeitar estes princípios e isso se torna um risco em potencial
para a cooperativa. Diante do exposto, fica clara a importância da existência de um
controle interno eficiente e da adoção das práticas de governança corporativa como
forma de diminuir esses possíveis riscos.
A cultura organizacional é o primeiro item a ser considerado quando da
implantação de um sistema de controles internos e na adoção de práticas de
governança corporativa.
Quando a cooperativa possui uma boa integração de sua equipe, quando os
padrões funcionam com eficácia, as mudanças necessárias para o melhor
desempenho da cooperativa são absorvidas e implantadas mais facilmente. E com
isso, todos ganham. Ganha a cooperativa com menos riscos, ganham os
colaboradores com um ambiente de trabalho mais seguro e atrativo e ganham os
conselheiros por terem seus esforços reconhecidos através das melhorias
encontradas (ABRH-RJ, 2008).
A criação de um código de ética é um mecanismo que traz muitos benefícios
para a cooperativa. Através dele fica evidente a posição que todos devem adotar
quanto à ética na cooperativa de crédito em que estão inseridos.
Os problemas éticos que podem ser encontrados na administração não são
exclusividades de determinado ramo de atividade. Por isso, é relevante que os
administradores de cooperativas se atentem para os riscos potenciais que as
cooperativas podem sofrer. Dentre eles pode-se citar o pagamento ou o recebimento
de gratificações para obtenção de privilégios, crimes “do colarinho branco”, e
assédio sexual no ambiente de trabalho.
Infelizmente algumas cooperativas têm sofrido prejuízos intangíveis ou até
mesmo concretos quando a sua imagem é abalada por algum ato ilícito por parte de
51
algum de seus membros. Não se sabe se alguns dirigentes ou colaboradores agem
eticamente apenas para salvaguardar sua imagem ou efetivamente por possuir suas
convicções pessoais e atender ao código de ética adotado pela cooperativa.
2.4 PROJETO GOVERNANÇA COOPERATIVA DO BACEN
O projeto diretrizes e mecanismos para fortalecimento da governança em
cooperativas de crédito no Brasil, conhecido como projeto governança cooperativa,
foi criado pelo BACEN e iniciou em agosto de 2006 e é um projeto estratégico
idealizado para contribuir com o crescimento sustentado do cooperativismo de
crédito no país. (BACEN, 2008).
Entende-se que o projeto governança cooperativa pode contribuir para a
construção de um sólido e adequado ambiente de governança, que considere as
especificidades das cooperativas de crédito na realidade econômica e no sistema
financeiro. O projeto não tem propósitos normativos nem de fiscalização, sendo a
indução de boas práticas o objetivo principal (BACEN, 2008).
O projeto surgiu com o propósito de que através de uma boa governança
corporativa possa se alcançar eficiência e solidez no sistema financeiro e no
segmento de cooperativas de crédito.
O projeto vai ao encontro do objetivo estratégico do BACEN de adequar os
processos de regulação e de fiscalização do sistema financeiro aos melhores
padrões e práticas adotados internacionalmente, uma vez que as boas práticas de
governança são recomendações dos organismos internacionais, amplamente
difundidas em instituições financeiras. As cooperativas de crédito estão sob a
proteção do BACEN, e, portanto, devem estar em sintonia com as melhores práticas
de governança (BACEN, 2008).
Segundo BACEN (2008) para a construção das diretrizes, ampla pesquisa
foi desenvolvida:
O primeiro passo foi dado entre agosto e novembro de 2006, quando foi
realizado estudo sobre as melhores práticas de governança corporativa no Brasil e
no mundo, buscando compreendê-las e adaptá-las à realidade das cooperativas de
52
crédito no Brasil. Na análise foram utilizados tanto modelos de governança de
cooperativas de outros países quanto de outros tipos de organizações, tais como
fundos de pensão e organizações sem fins lucrativos. Para tanto, a equipe do
projeto, servidores do Banco Central em todo o país, organizou-se em três grupos:
Melhores Práticas, Modelos Brasileiros e Modelos Internacionais.
Foi aplicado um questionário com os objetivos de provocar discussão sobre
o tema nas cooperativas, visando fazer com que seus dirigentes avaliassem e
começassem a repensar os mecanismos de governança; e obter diagnóstico sobre a
percepção desses dirigentes (conselheiros e executivos) e a prática atual de
governança nas cooperativas (BACEN, 2008).
De acordo com BACEN (2008), a pesquisa possibilitou o fundamento
necessário à definição das diretrizes para boas práticas de governança em
cooperativas de crédito no Brasil. Antes de sua divulgação, as diretrizes foram
submetidas à apreciação de dirigentes dos principais sistemas e parceiros no
projeto, sendo incorporadas diversas sugestões.
A partir das informações apresentadas na fundamentação teórica, tem-se no
próximo capítulo o estudo de caso através da aplicação de questionário semi-
estruturado acerca da governança corporativa e dos controles internos na
cooperativa de crédito Univales de Brasnorte MT.
53
3 CONTROLES INTERNOS E GOVERNANÇA CORPORATIVA NA
COOPERATIVA DE CRÉDITO DE BRASNORTE MT – UNIVALES
Este capitulo apresenta os resultados do estudo de caso, com suas devidas
análises qualitativas e quantitativas. Em primeiro lugar apesenta-se as
características da cooperativa em questão e por fim a descrição dos resultados
atribuídos pelos entrevistados, como forma de demostrar suas percepções acerca
dos sistemas de controles internos e das práticas de governança instituídos nas
cooperativas de crédito da qual fazem parte.
3.1 ESTUDO DE CASO E RESULTADOS DA PESQUISA
Foram entrevistados 11 colaboradores da Sicredi Univales unidade 02.
Formulário impresso com 14 questões fechadas, sendo as primeiras quatro para
identificar o perfil dos entrevistados como: Idade, sexo, escolaridade e tempo de
cooperativas. Com as outras questões pretendeu-se identificar a opinião dos
colaboradores a respeito dos controles internos desempenhado na cooperativa.
Tabela 1 Idade dos Colaboradores
Idade Quantidade de Respondentes %
Entre 15 e 20 anos 2 18,18
Entre 20 e 25 anos 3 27,28
Entre 25 e 30 anos 2 18,18
Entre 30 e 35 anos 2 18,18
Entre 35 e 40 anos 2 18,18
Entre 40 e 50 anos - -
A tabela 1 apresenta quantidade de colaboradores em relação a idade dos
mesmo. Tendo como resultado de duas pessoas entre os 15 e 20 anos, três
pessoas entre 20 e 25 anos que é a maior porcentagem 27,28% dos colaboradores,
54
duas pessoas entre os 25 e 30 anos, duas pessoas entre os 30 e 35 anos, duas
entre os 35 e 40 anos e nenhum colaborador entre os 40 e 50 anos.
Tabela 2 – Sexo dos Colaboradores
Sexo Quantidade de Respondentes %
Feminino 7 63,64
Masculino 4 36,37
A tabela 2 demonstra que a maior parte dos respondentes são do sexo
feminino, ou seja, 63,64% e os 36,37% restante são do sexo masculino.
Tabela 3 - Escolaridade
Escolaridade Quantidade de Respondentes %
Ensino Médio Completo 2 18,18
Superior Incompleto 3 27,28
Superior Completo 1 9,09
Pós-Graduado Incompleto 5 45,45
Pós-Graduado Completo - -
Mestrado Incompleto - -
Mestrado Completo - -
Doutorado Incompleto - -
Doutorado Completo - -
Quanto a escolaridade, 18,18% dos respondentes possuem o ensino médio
completo, 27,28% possuem o superior incompleto, 9,09% superior completo e por
fim 45,45% dos respondentes pós-graduação incompleta. Deixando clara a
necessidade e busca por conhecimento.
55
Tabela 4 - Tempo de Cooperativa
Tempo de Cooperativa Quantidade de Respondentes %
Tempo de Experiência 1 9,09
De 4 meses a 1 ano 3 27,28
De 1 a 3 anos 2 18,17
De 3 a 5 anos
De 5 a 7 anos 3 27,28
De 7 a 9 anos 1 9,09
De 9 a 11 anos
Acima de 11 anos 1 9,09
Ao questionar-se quanto tempo o respondente está na cooperativa, 9,09%
tempo de experiência, 27,28% estão de 4 meses a 1 ano, 18,17% de 1 a 3 anos,
27,28% de 5 a 7 anos, 9,09% de 7 a 9 anos e 9,09% acima de 11 anos.
As questões a seguir tratam dos princípios básicos de controles internos e
sua observação na Cooperativa de Crédito de Brasnorte.
Tabela 5 – 1) A cooperativa possui auditoria interna?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 11 100
Não - -
De acordo com a pesquisa 100% dos colaboradores afirmam que a
cooperativa possui auditoria interna. Atendendo a Resolução N° 2.887 de 1998.
Tabela 6 – 2) Após a auditoria examinar e avaliar os controles internos, são feitas recomendações objetivas para o seu aperfeiçoamento?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 11 100
Não - -
56
Na tabela 6, constata-se que 100% dos colaboradores afirmaram que a
auditoria interna, após avaliarem os controles internos, faz recomendações para
aperfeiçoamento do sistema.
Tabela 7 – 3) A administração e a auditoria tomam decisões a partir dos relatórios dos auditores internos?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 11 100
Não - -
Existe unanimidade quando se fala em relatórios baseados em auditoria
para nortear decisões.
Tabela 8 – 4) Existem manuais com definições de responsabilidades de cargos e órgãos?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 11 100
Não - -
A serem questionados sobre existência de manuais definições de
responsabilidades os respondentes foram unanimes quanto à existência. E mais
importante que a existência é a utilização dos mesmos. Os manuais internos
atualizados possibilitam práticas uniformes, normatização e eficiência dos atos e
previnem a ocorrência de erros e desperdícios.
Tabela 9 – 5) Existem manuais com segregação de funções?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 9 81,82
Não 2 18,18
A definição das responsabilidades de cada cargo, contemplando a
segregação de funções e os procedimentos operacionais são a base para uma
estrutura organizacional eficiente. E é fundamental que todos os envolvidos tenham
acesso a essas informações e que as mesmas sejam repassadas aos novos
colaboradores. Quando questionados das existências deste manuais, 81,82% dos
respondentes afirmam conhecer tais manuais, e somente 18,18% discordam da
pergunta.
57
Em conformidade com o que dispõe a Resolução CMN 2.554/98, no que
tange a segregação de funções, a área de Auditoria Interna encontra-se
independente desta estrutura, sendo responsável pela verificação das atividades
relacionadas ao risco operacional.
Os manuais estão disponíveis aos colaboradores através do Portal
Corporativo do Sicredi ou em diretório de rede especifico (FTP) que a cooperativa
tem acesso.
Tabela 10 – 6) Existem relatórios de gerenciamento dos riscos operacionais?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 10 90,91
Não 1 9,09
A respeito dos relatórios de gerenciamento de riscos operacionais 90,91%
dos respondentes concordam com a existência dos mesmos, apenas 1 colaborador
discordou da pergunta.
Anualmente, a Superintendência de Controles Internos, Compliance e Risco
Operacional do Banco Cooperativo Sicredi coordena o processo de elaboração,
divulgação e aprovação do relatório anual do risco operacional para as entidades
que compõem o Sistema Sicredi.
Os relatórios são formalmente submetidos para diretoria executiva das
instituições e ao conselho de administração, se houver necessidade eles manifestam
ações a serem implementadas para correção tempestiva das deficiências
apontadas.
O Conselho Monetário Nacional, através da ResoluçãoCMN 3.380/06,
conceitua risco operacional como “a possibilidade de ocorrência de perdas
resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas e
sistemas, ou de eventos externos “, mesmo conceito este adotado no Sicredi.
58
Tabela 11 – 7) Há divulgação e acessibilidade dos manuais de controles internos a todos os colaboradores?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 10 90,91
Não 1 9,09
A tabela 11 apresenta resultado sobre a divulgação de acessibilidade dos
manuais de controles internos, 90,91% dos colaboradores afirmam ter acesso a tais
informações. Atendendo as exigências do BACEN a cooperativa elabora um
descritivo dos aspetos relevantes de controles internos assim como a elaboração de
relatório de controles internos da cooperativa, atendendo a resolução 2554/98 e
circular 3467/09 (BACEN).
No Sicredi, a superintendência de Controles Internos, Compliance e Riscos
Operacionais do Banco Cooperativo Sicredi, contribuem para espalhar a cultura de
riscos, melhorias constantes dos processos e procedimentos existentes,
assessorando as áreas na busca de um cenário de eficiência em suas operações,
produtos e serviços e com foco principal em: confiabilidade de informações
financeiras; obediência ás leis e regulamentos aplicáveis e eficácia e eficiência nas
operações.
Tabela 12 – 8) A cooperativa dispõe de código de ética e conduta?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 11 100
Não - -
Ao serem abordados sobre o código de ética e conduta, todos responderam
afirmativamente. O código de Conduta é o documento que alinha a conduta dos
colaboradores do Sicredi a partir de um mapa de valores, um conjunto de diretrizes,
um referencial de atuação moral e ética que norteia as ações e decisões nas mais
variadas situações.
59
Tabela 13 – 9) Existem politicas de avaliação periódicas de oportunidades e ameaças advindas do mundo externo a cooperativa?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 11 100
Não - -
Cem por cento dos respondentes confirmam que há avaliação periódica de
evidencias externas que representam ameaças ou oportunidades para a
cooperativa. Na estruturação de um sistema de controles internos os
administradores devem definir níveis de riscos operacionais, de informação e
conformidade que estão disposto assumir. A avalição de riscos é responsabilidade
da administração, pois a identificação e gerenciamento dos riscos internos e
externos é uma ação proativa, que permite evitar surpresas desagradáveis quanto à
gestão da entidade.
O documento está disponível para o acesso de todos os colaboradores, e se
aplica a toda Organização, considerando os processos executados pelas
Cooperativas Singulares, Cooperativas Centrais, Banco Cooperativo Sicredi S.A., e
demais empresas da Organização.
Tabela 14 – 10) As responsabilidades dos gestores de área são formalizadas e é de conhecimento de todos?
Descrição Quantidade de Respondentes %
Sim 9 81,82
Não 1 9,09
Não Responderam 1 9,09
De acordo com os princípios de controle interno a responsabilidade dos
gestores de áreas deve ser feita por escrito, devem ser formalizadas com a
finalidade de evitar conflitos e garantir a qualidade dos serviços. Constata-se que
81,82% dos entrevistados disseram que as responsabilidades são formalizadas,
ainda um colaborador disse não ser formalizado e outro não respondeu.
Lembrando que o não cumprimento do disposto na regulamentação é
passível de penalização numa eventual fiscalização.
60
CONCLUSÃO
Em resposta aos questionamentos iniciais deste trabalho monográfico e
através de estudos dos manuais dos aspectos relevantes de controles internos,
pode se concluir que tais controles são eficazes, podendo destacar as
responsabilidades da área de Controles Internos e Compliance da Central Sicredi
MT/PA/RO assegurando;
• A execução dos procedimentos da área de acordo com os padrões e
procedimentos estabelecidos de forma sistêmica pelo Sicredi.
• A existência e observância dos controles internos e Compliance.
• A observância de procedimentos para prevenção a lavagem de dinheiro,
procedimentos importantes de registros, documentação e comunicação ao
Concelho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) das operações que
caracterizem indícios de lavagem de dinheiro.
• Garantir aderência e cumprimento de leis, politicas internas e observância de
princípios éticos e normas de conduta.
• Atuar como facilitador nas inspeções dos órgãos reguladores de auditorias
externas, garantindo e acompanhando o cumprimento dos prazos e entregas
necessárias.
• Validar informações sobre a execução dos trabalhos de auditoria interna, no
âmbito estadual, garantindo a remessa de documentos e informações
obrigatórias ao Banco Central do Brasil.
• Garantir remessa de documentos e informações obrigatórias ao Banco
Central do Brasil.
• Assegurar a adequada implementação de segregação de funções, a fim de
evitar o conflito de interesses.
No que tange as recomendações previstas na Resolução, conclui-se que a
Sicredi Univales Unidade 02 (dois) possui elementos de controles internos
implantados de acordo com o texto legal. Existe, no entanto necessidade de
comunicar aos novos colaboradores tais procedimentos e sua importância.
61
Ao longo do estudo, muitas informações acerca do cooperativismo, dos
controles internos e da governança corporativa foram bastante trabalhados.
Acredita-se que diante do exposto, os órgãos de apoio e de controle intensificam a
criação de resoluções e normativos, bem como, a legislação se tornar cada vez mais
exigentes com as instituições, provocando mudanças na cultura organizacional, que
ao estar ocorrendo desde o presente tem evitado desta forma, alterações repentinas
e desgastantes junto às cooperativas, seus colaboradores e associados.
O sistema de controles internos e a governança corporativa trazem
benefícios para as cooperativas de crédito, especialmente por produzirem
ferramentas que auxiliam no gerenciamento e na tomada de decisões. E a garantia
que os controles sejam cada vez mais eficazes, se deve a existência de uma área
específica na cooperativa responsável pela verificação e cumprimento dos
procedimentos. Esta é uma forma de a cooperativa evitar a omissão de falhas e
diminuir os riscos por negligência ou por falta de conhecimento dos colaboradores
envolvidos nos processos.
Dentre os controles praticados pela Cooperativa já citados pode-se
mencionar ainda a: gerencia de tecnologia responsável em prover serviços de
tecnologia de informação para todo o sistema; área de contabilidade responsável
pela normatização e assessoria contábil e gerenciamento de outras informações
contábeis cabíveis; área de finanças; recursos humanos; área de captação e
deposito; ouvidoria que tem a finalidade de assegurar a estrita observância das
normas legais e regulamentares relativas aos direitos dos usuários dos produtos e
serviços oferecidos pela cooperativa a seus associados; entre outros. Tudo com
intuito de trazer comodidade e segurança aos associados e consequentemente à
cooperativa.
O cooperativismo de crédito é um exemplo de sociedade que deveria ser
adotada por todos, pois através de seus princípios demonstra um profundo respeito
para com as pessoas e o meio ambiente. Evidenciando que apesar das
desigualdades existentes e de o mundo estar cada vez mais individualista, que a
união pode fazer a diferença e que o mundo, através da cooperação, pode tornar-se
um lugar mais justo, humano e saudável para se viver.
62
4.1 RECOMENDAÇÕES
Sempre existe a possibilidade de melhora, tanto que para estudos futuros
seria interessante analisar tais pontos não somente de uma cooperativa em
especifico, mas em todas as unidades que a compõem.
Recomenda-se que o estudo de caso apresentado nesta monografia não
seja acolhido como sendo a opinião de todos os colaboradores das Cooperativa
Sicredi Univales, visto que o estudo fora feito apenas em uma das unidades e
expressa apenas a opinião dos respondentes.
63
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