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  • AJES - FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO DO VALE

    DO JURUENA

    CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

    INVASO A IMVEL RURAL COMO INSTRUMENTO DE LESO AO DIREITO DE

    PROPRIEDADE, COM NFASE INVASO NA FLORESTA ROHSAMAR, NO

    MUNICPIO DE JURUENA-MT

    Autor: Robson de Oliveira Pinto

    Orientador: Prof. Me. Francisco Leite Cabral

    JUNA/2016

  • AJES - FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO DO VALE

    DO JURUENA

    CURSO: BACHARELADO EM DIREITO

    INVASO A IMVEL RURAL COMO INSTRUMENTO DE LESO AO DIREITO DE

    PROPRIEDADE, COM NFASE INVASO NA FLORESTA ROHSAMAR, NO

    MUNICPIO DE JURUENA-MT

    Autor: Robson de Oliveira Pinto

    Orientador: Prof. Me. Francisco Leite Cabral

    Trabalho apresentado como exigncia parcial

    para a obteno do ttulo de Bacharel em

    Direito apresentado AJES Faculdade de

    Cincias Contbeis e Administrao do Vale do

    Juruena.

    JUNA/2016

  • AJES - FACULDADE DE CINCIAS CONTBEIS E ADMINISTRAO DO VALE

    DO JURUENA

    BANCA EXAMINADORA

    ______________________________________

    Prof. Me. Severino Erasmo de Lima

    ______________________________________

    Prof. Ma. Alcione Adame

    ______________________________________

    ORIENTADOR

    Prof. Me. Francisco Leite Cabral

  • AGRADECIMENTOS

    Agradeo, primeiramente Deus pelo dom da vida, por me dar sabedoria,

    fora, coragem e determinao para que eu pudesse seguir esse caminho e com

    sua graa alcanar mais uma vitria.

    Agradeo, ao corpo docente por todo o conhecimento transmitido, em

    especial aos professores Severino Erasmo de Lima e Alcione Adame, pois tive a

    honra de t-los como membros da banca examinadora. Ao meu orientador,

    Francisco Leite Cabral, muito obrigado pela pacincia e por todo apoio, pois foram

    fundamentais para a concluso desse trabalho.

    Agradeo, a todos os colegas de turma, com os quais passei cinco longos

    anos, tempo esse que ainda pouco quando se est na companhia de pessoas to

    maravilhosas.

    Agradeo, famlia Stuhler, especialmente os senhores Fellipe e Apolinrio,

    os quais se colocaram inteiramente disposio e autorizaram que sua propriedade

    fizesse parte do objeto do presente trabalho.

    Agradeo, a todos aqueles que direta ou indiretamente fizeram parte desta

    conquista, incluindo os que torceram pelo meu fracasso, pois, muitas vezes, foi

    pensando em contrariar estes que busquei foras para superar todas as dificuldades

    e vencer as batalhas da vida.

    Por fim, agradeo a toda famlia miliciana, minha segunda famlia, meus

    irmos de farda, pois com honra e orgulho que fao parte da nobre instituio

    Polcia Militar do Estado de Mato Grosso.

  • DEDICATRIA

    Dedico esse trabalho minha querida me, Maria das Graas de Oliveira

    Pinto, minha guerreira, minha herona, a qual serei eternamente grato.

    s minhas irms, Rozinete, Rosenia, Rosiane e Rosmeire, que mesmo

    longe, sempre estiveram presentes em meu corao.

    Por fim, ao velho Rone, meu grande irmo, amigo, companheiro e

    conselheiro, essa vitria s foi possvel graas a voc, muito obrigado!

  • EPGRAFE

    O homem no foi feito para o descanso, mas sim

    para a batalha, portanto, no devemos esmorecer,

    devemos voar, mesmo que o cu esteja

    repleto de abutres, pois o segredo da liberdade

    est na vitria e o segredo da vitria est na coragem...

    (Autor desconhecido)

  • RESUMO

    O instituto da propriedade constitui um dos mais antigos de uma sociedade,

    bem como considerado como um dos pilares do mundo contemporneo. Contudo,

    tendo em vista que vivemos em uma sociedade dinmica, direcionada pelos mais

    diversos fatores, a noo do que vem a ser esse instituto tambm evoluiu com o

    passar dos anos at se chegar ao que conhecemos atualmente como funo social

    da propriedade. Ressalta-se que a propriedade garantida em nosso ordenamento

    jurdico como direito fundamental, juntamente com o direito vida, liberdade,

    igualdade e segurana, pois so essenciais para a vida do ser humano. Porm, o

    exerccio pleno desse direito, vem sendo ameaado por um fenmeno conhecido

    como invaso, tipificado em nosso ordenamento como crime de esbulho

    possessrio, onde terceiros adentram em imvel alheio, impedindo que o

    proprietrio ou legtimo possuidor continue exercendo as atividades que ali eram

    desenvolvidas. Nesse sentido, foram criados instrumentos que visassem tutelar o

    direito de propriedade, entretanto, nem sempre tais instrumentos so suficientes

    para garantir de fato o pleno exerccio desse direito, pois no so raros os casos em

    que o mesmo imvel rural alvo de reincidentes invases, mesmo aps ter havido

    reintegrao de posse no local. Assim, ser realizada uma anlise na invaso que

    ocorreu no incio de 2016 na Floresta Rohsamar, localizada no Municpio de

    Juruena-MT, demonstrando os principais reflexos no mbito penal e ambiental que

    ocorreram na referida rea at meados de novembro de 2016, bem como ser

    demonstrado o total desrespeito com as decises judiciais, as quais j determinaram

    por duas vezes a retirada dos invasores e estes insistem em permanecer na rea.

    Palavras Chave: Direito de Propriedade; Invaso a Imvel Rural; Floresta

    Rohsamar.

  • LISTAS DE FIGURAS

    Figura 1 Comunicado feito pelo senhor Fellipe Stuhler ................................... 43

    Figura 2 Invaso Fazenda Rohden no Municpio de Juruena-MT ................. 44

    Figura 3 Imagem area do acampamento localizado s margens da MT-170 . 45

    Figura 4 Acampamento s margens da Rodovia MT-170 ................................. 45

    Figura 5 Casa queimada que era utilizada por funcionrios na Floresta

    Rohsamar. ................................................................................................................ 46

    Figura 6 Casa queimada na entrada da Floresta Rohsamar ............................. 47

    Figura 7 Fogo s margens da Rodovia MT-170, Floresta Rohsamar ............... 48

    Figura 8 Casa queimada s margens do Rio Juruena ...................................... 49

    Figura 9 Floresta Rohsamar, Juruena-MT .......................................................... 54

    Figura 10 Localizao das reas de desmate em relao rea de Reserva

    Legal da Fazenda Rohsamar .................................................................................. 60

  • SUMRIO

    INTRODUO .......................................................................................................... 10

    CAPTULO 1 NOES ACERCA DO DIREITO DE PROPRIEDADE .................. 12

    1.1 Breve Resgate Histrico do Instituto da Propriedade ...................................... 12

    1.2 O Direito de Propriedade como Garantia Constitucional ..................................... 18

    1.3 A Funo Social da Propriedade Rural ............................................................... 20

    1.4 Elementos Constitutivos do Instituto da Propriedade .......................................... 24

    1.5 A Posse e sua Relao com o Direito de Propriedade ........................................ 26

    CAPTULO 02 A INVASO NO IMVEL RURAL E AS PRINCIPAIS AES QUE

    TUTELAM O DIREITO DE PROPRIEDADE ............................................................. 29

    2.1 Conceito de Invaso e Definio Legal de Imvel Rural ..................................... 29

    2.2 Principais Aes que Possibilitam a Defesa do Imvel Rural .............................. 31

    2.2.1 Ao Reivindicatria e Ao Negatria ............................................................ 31

    2.2.2 Legtima Defesa da Posse ou Desforo Imediato ............................................ 34

    2.2.3 Ao de Interdito Proibitrio ............................................................................. 36

    2.2.4 Ao de Manuteno de Posse ........................................................................ 37

    2.2.5 Ao de Reintegrao de Posse ...................................................................... 38

    2.2.6 A Fungibilidade entre as Aes Possessrias .................................................. 39

    2.3 Os Principais Reflexos Decorrentes da Invaso a Imvel Rural ......................... 40

    CAPTULO 03 ANLISE DA INVASO NA FLORESTA ROHSAMAR,

    MUNICPIO DE JURUENA-MT ................................................................................. 43

    3.1 Histrico da Invaso na Floreta Rohsamar ......................................................... 43

    3.2 O Que Motivou a Invaso na Floresta Rohsamar ............................................... 51

    3.3 Localizao da Floresta Rohsamar ..................................................................... 53

    3.4 Atividades desenvolvidas na Floresta Rohsamar ................................................ 54

    3.5 Reflexos Penais e Ambientais da Invaso na Floresta Rohsamar ...................... 55

    3.5.1 Reflexos no mbito Penal ................................................................................ 56

    3.5.2 Reflexos Ambientais ......................................................................................... 59

  • 3.6 Principais Reintegraes de Posse Realizadas na Regio Noroeste de Mato

    Grosso entre os anos de 2012 e 2016 ...................................................................... 61

    4 CONSIDERAES FINAIS ................................................................................... 63