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AJES - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO

DO VALE DO JURUENA

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SAUDE PÚBLICA.

9,0

PROJETO DE FORMAÇÃO CIDADÃ NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Autora: Ana Márcia Martins Jales Silva

ana_marcia_3@hotmail.com

Orientador: Prof. Wilson Antunes de Amorim

JUÍNA/MT

2014

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AJES - FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO

DO VALE DO JURUENA

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SAUDE PÚBLICA.

PROJETO DE FORMAÇÃO CIDADÃ NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Autora: Ana Márcia Martins Jales Silva

Orientador: Prof. Wilson Antunes de Amorim

“Trabalho apresentado a coordenação de Curso de Pós-Graduação em Gestão em Saúde Pública, na Associação Juinense de Ensino Superior do Vale do Juruena - AJES, como exigência parcial para a obtenção do título de especialista, sob orientação do Professor Wilson Antunes de Amorim.”

JUÍNA/MT

2014

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AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar agradeço a Deus pela vida e por estar sempre comigo, me

conduzindo sempre para o melhor caminho, guiando meus passos em busca dos

meus sonhos. DEUS, muito obrigado!

Chego até aqui com a sensação de objetivo alcançado e sonho realizado,

por isso ao termino dessa jornada agradeço a todos aqueles que em mim

acreditaram e por isso fizeram a diferença em meu caminho, que sempre me

incentivaram e colaboraram em minha trajetória.

Agradeço a todos os meus familiares pelo apoio e incentivo, em especial

meu esposo Marcelino, aos meus filhos Marcelo e Morgana, aos meus pais, em

especialmente minha mãe Maria, que sempre me incentivou, no qual nunca me

desamparou em momento algum, a todos , MUITO OBRIGADO!

Aos colegas e aos professores em especial ao meu orientador Wilson

Antunes de Amorim que sempre esteve por perto me incentivando e orientando

sempre que precisava.

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DEDICATÓRIA

Dedico em primeiro lugar a Deus, a todos da minha família, em especial, ao meu

esposo e meus filhos Marcelo e Morgana. Em especial minha mãe Maria, exemplo de

força, coragem e amor aos seus filhos, mulher guerreira que sempre me estimulou a lutar

pelos meus objetivos.

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"O que me assusta não é a violência de poucos, mas a omissão de muitos. Temos

aprendido a voar como os pássaros, a nadar como os peixes, mas não aprendemos a

sensível arte de viver como irmãos".

Martin Luther King

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RESUMO

O que motivou a realizar este foi a faltam de políticas publicas nos PSF, a metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, artigos entre outros e principalmente, no documento de Avaliação da Implantação e Funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, uma revisão bibliográfica, com o objetivo de refletir e argumentar criticamente sobre o Programa de Saúde da Família. Refere-se a alguns conceitos que por sua importância, se configuram em pontos fundamentais para a Atenção Básica à Saúde, principalmente quando relacionados ao Projeto de Formação Cidadã e com as políticas de implantação desse programa - Programa de Saúde da Família. Movimenta essa intenção a partir da observação do contraste entre dois modelos de estratégia das Políticas Públicas de Saúde, a primeira, ainda preponderante e paradigmática, fundamenta-se na formação especializada, nos uso dos recursos tecnológicos e em uma forma de independência entre as áreas de atuação. A segunda se firma na ampliação e desenvolvimento das ações de forma a descentralizar o papel e as incumbências do programa de Saúde. Visando uma maior eficácia, se voltam para os conceitos de prevenção e promoção em saúde, princípios fundamentais do PSF, colocando os beneficiados pelo programa como parte de seus agentes e desenvolvedores. O resultado apresentado foi à verificação das criações das políticas publicas é essencial para as famílias que fazem parte dos PSF e que os médicos têm que participar mais das coordenações, pois a maioria são enfermeiros, portanto são melhorias para saúde publica.

Palavras-chave: Atenção Primária à Saúde; Políticas de Saúde; Programa de Saúde da Família.

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LISTA DE ABREVIATURAS

APS Atenção Primária à Saúde

DAB Departamento de Atenção Básica

MS Ministério da Saúde

PIB Produto Interno Bruto

PSF Programa Saúde da Família

SUS Sistema Único de Saúde

IAPs Institutos de Aposentadorias e Pensões

INPS Instituto Nacional de Previdência Social

IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................ 09

1. OBJETIVOS ................................................................................................ 10

1.1 Objetivo Geral .......................................................................... 10

1.2 Objetivos Específicos .............................................................. 10

2. PROBLEMA DE PESQUISA ........................................................ 10

3. JUSTIFICATIVA ........................................................................... 10

4. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................ 11

4.1 Estratégias de Implantação do Programa Saúde da Família ... 12

4.2 As Políticas de Saúde .............................................................. 14

4.3 O Privilégio a Iniciativa Privada na Saúde .............................. 16

4.4 A Reforma do Sistema Único de Saúde .................................. 17

4.5 A Atenção Primária à Saúde e a Promoção da Saúde ............ 19

4.6 O Programa da Saúde da Família como Estratégia de

Transformação ..............................................................................

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5. METODOLOGIA ........................................................................... 24

6. ANÁLISE E ARGUMENTOS ......................................................... 25

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................... 28

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................. 29

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INTRODUÇÃO

Este estudo tem a intenção de conduzir argumentações sobre o projeto de

formação cidadã nos PSFs, pode - se afirmar que a forma de se pensar as políticas

assistenciais e de Saúde em nosso país está dividida em ideologias bastante

distintas, e de certa maneira, até mesmo conflitantes. A primeira delas prioriza os

hospitais como local de formação e o uso de práticas especializadas, nos quais a

excelência profissional e as novas tecnologias endereçadas à área são empregadas

como solução às necessidades sociais por saúde.

Com as transformações sociais subordinadas ao desenvolvimento

capitalista, que fez vir à tona a idéia moderna de Estado, a formação da medicina

científica moderna e a teoria moderna sobre a doença estruturaram o método

científico. Existindo a doença aplica-se um conjunto de medidas para reestabelecer

a saúde. A outra perspectiva evidencia uma busca por mudanças neste enfoque. Em

contestação a ideia anterior, corrobora em favor de iniciativas de promoção da

saúde, mais preventivas que sintomáticas e paliativas.

Nessa conjunção, o Programa de Saúde da Família (PSF), na tentativa de

se estabelecer como modelo de cuidado à saúde, se apresenta como estratégia

assistencial, “a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações

nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade,

eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine

responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades

de saúde da população e na busca da equidade social” e que relaciona a saúde a

uma série de medidas preventivas, educativas e de ação dirigidas à saúde da

família.

O presente trabalho analisa “O Projeto de Formação Cidadã no Programa

Saúde da Família”. A utilização de ferramentas como esse estudo pode possibilitar

que se identifiquem aspectos esperados para o processo. Pode, ainda, por meio de

análise das informações e resultados obtidos, ser utilizado como instrumento de

monitoramento e avaliação para o melhor desempenho nos PSF.

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1. OBJETIVOS

1.1 Objetivo Geral

Apresentar o Projeto de Formação Cidadã (como estratégia de

transformação) no Programa Saúde da Família, refletindo e argumentando sobre

sua implantação com base em pesquisas e revisões bibliográficas.

1.2 Objetivos Específicos

• Apreciar o Programa de Saúde na Família;

• Realizar levantamento bibliográfico intencionando localizar o PSF dentro do

Sistema de Saúde;

• Observar os princípios e objetivos do programa;

• Analisar os dados sobre os objetivos do programa.

2. PROBLEMA DE PESQUISA

A problematização se refere, então, às presumíveis dificuldades na

implantação do PSF e sua ideologia em substituição ao antigo, porém,

preponderante modelo tradicional de atendimento à Saúde Pública.

3. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho se justifica na possibilidade de propiciar uma

observação mais atenta às propostas do Programa Saúde na Família e sua relação

com a prática das atividades desse serviço público.

Em vista da importância que a correta aplicação de seus princípios pode

representar para a pretendida transformação do Sistema de Saúde. De forma que

os conhecimentos e discussões aqui expostos, colaborem para o conjunto de

conhecimentos a esse respeito.

Este trabalho está estruturado em três capítulos, sendo que: No primeiro

capítulo, apresenta-se o referencial teórico, divididos em subtítulos, estratégias de

implantação do programa saúde da família, as políticas de saúde, o privilegio a

indicativa privada na saúde, reforma do sistema de saúde no Brasil, atenção

primaria à saúde e a promoção da saúde, programa da saúde da família como

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estratégias de transformação. No segundo capítulo, descreve-se a metodologia

utilizada na realização deste trabalho. No terceiro capítulo, Análises e

argumentações se dispõem argumentações e análises sobre os resultados obtidos

na pesquisa.

4. REFERENCIAL TEÓRICO

4.1 Estratégias de Implantação do Programa Saúde da Família

Estreitando, dentro do assunto do trabalho, um pouco mais esse

pensamento que fundamenta parte da referida Problematização, Foucault relaciona

Assistência à Saúde, com o poder e o condicionamento social originado dessa

relação explicando que:

[...] o capitalismo, desenvolvendo-se em fins do século XVIII e início do século XIX, socializou um primeiro objeto que foi o corpo enquanto força de produção, força de trabalho. O controle da sociedade sobre os indivíduos não se opera simplesmente pela consciência ou pela ideologia, mas começa no corpo, com o corpo. Foi no biológico, no somático, no corporal que, antes de tudo, investiu a sociedade capitalista. O corpo é uma realidade bio-política. A medicina é uma estratégia bio-politica. (FOUCAULT,1982, p.01)

Recorrendo aos conceitos formulados por Foucault, como parte de seu

referencial teórico, este estudo, buscou argumentar a suposta resistência à parte

dos princípios que fundamentam as estratégias de implantação do Programa Saúde

da Família, principalmente em relação à participação social.

A Participação Social no SUS é um princípio doutrinário e está assegurado

na Constituição e nas Leis Orgânicas da Saúde, sendo parte fundamental deste

pacto.

A pesquisa também aprecia outros juízos que focam e relacionam essas

dificuldades, como sendo resultado de restrições na expansão de serviços públicos,

além de outros desafios enfrentados pelo SUS. Muitos deles, atribuídos à dificuldade

de se estabelecer regras genéricas, em virtude da desigualdade do país e da

complexidade normativa e técnica.

Algumas dessas dificuldades, relatadas ao longo do programa, fazem parte

das referências a serem utilizadas. A seguir, um desses relatos que evidencia

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algumas das dificuldades que podem impedir a implantação do programa de forma

integral:

Foram investigado junto aos coordenadores estaduais quais seriam as principais limitações para a operacionalização do PSF. Predominaram respostas relacionadas aos recursos humanos, aos gestores e aos recursos financeiros. Nestes grupos chama atenção: formação inadequada dos profissionais, número insuficiente de médicos, falta de recursos financeiros / dificuldade financeira dos municípios e de falta de entendimento dos gestores. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1999, p. 71).

Também literaturas e estudos de outros autores, foram visitados por se

relacionarem ao tema abordado por essa pesquisa, e ainda outras fontes como

princípios, pressupostos, leis que regulam o Sistema de Saúde em nosso país,

documentos ou outras publicações relevantes para alicerçar essas reflexões e

argumentações.

Desta maneira, nos tópicos seguintes, é desenvolvida uma apreciação mais

detalhada às idéias que embasam as ações no âmbito da Saúde. A partir dos

pressupostos do Sistema de Saúde em nosso país, poderá se obter uma melhor

compreensão da dinâmica do Projeto de Formação Cidadã (como estratégia de

transformação) no Programa Saúde da Família, sobretudo em relação à contradição

conceitual percebida entre o que se espera do programa e a prática observada em

sua implantação.

A história do PSF tem início quando o MS formula o PACS, em 1991. A partir

daí começou–se a enfocar a família como unidade de ação programática de saúde e

não mais (tão somente) o indivíduo (VIANA; DAL POZ, 1998).

Por volta de 1993, o MS (gestão Henrique Santillo) iniciou a implementação do PSF no Brasil, através da Portaria n.º 692. A referida portaria veio como resposta e normalização ao documento elaborado pelo MS, no qual se observa: “o Programa Saúde da Família – PSF tem como propósito colaborar decisivamente na organização do Sistema Único de Saúde e na municipalização da integralidade e participação da comunidade”. (VASCONCELLOS, 1998).

O programa saúde da família foi Publicado em 1994, o documento BRASIL

(1994) revela que a implantação do PSF tem como objetivo geral “melhorar o estado

de saúde da população, mediante a construção de um modelo assistencial de

atenção baseado na promoção, proteção, diagnóstico precoce, tratamento e

recuperação da saúde em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema

Único de Saúde - SUS e dirigidos aos indivíduos, à família e à comunidade”.

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De acordo com Rodrigues (1998), relendo a publicação do MS mencionada,

entende que o PSF possa contribuir para o desenvolvimento dos sistemas locais de

saúde, promovendo a atenção primária de boa qualidade e a participação da

comunidade na construção do setor, apontando para um novo paradigma de

atenção à saúde.

CAMPOS (1989), ao descrever o SUS, aponta que nesta alternativa de

modelo assistencial, o mercado não seria o principal critério para organizar e

distribuir serviços, mas o planejamento, realizado não a partir do poder aquisitivo das

pessoas, mas de suas necessidades de saúde. O atendimento seria universal –

todos poderiam utilizar o sistema, gratuito e organizado; hierarquizado segundo a

complexidade da atenção e regionalizado conforme a distribuição populacional e do

quadro de morbimortalidade das comunidades.

O MS em BRASIL (2000) ressalta que o PSF incorpora e reafirma os

princípios acima, e estrutura a Unidade de Saúde da Família (USF) da seguinte

forma:

Caráter substitutivo: o PSF não significa a criação de novas estruturas de serviços, exceto em áreas desprovidas de qualquer tipo de serviço. Implantá-lo significa substituir as práticas tradicionais de assistência, com foco nas doenças, por um novo processo de trabalho comprometido com a solução dos problemas de saúde, a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida da população. Integralidade e hierarquização: a USF está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de assistência, denominado atenção básica. Deve estar vinculada à rede de serviços, de forma que se garanta atenção integral aos indivíduos e famílias, de modo que sejam asseguradas a referência e contra-referência para clínicas e serviços de maior complexidade, sempre que o estado de saúde da pessoa assim exigir.

Em termos de sua institucionalização, o Programa de Saúde da Família ficou

inicialmente sob-responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde, sendo criada,

dentro do Departamento de Operações, a Coordenação de Saúde da Comunidade -

COSAC, que agregou também a gerência do programa de agentes comunitários e o

de interiorização do SUS.

De acordo com o ministério da saúde (1993, p. 08) tem como objetivo geral,

melhorar o estado de saúde da população através de um modelo de assistência

voltado à família e à comunidade, que inclua desde a proteção e a promoção da

saúde até a identificação precoce e o tratamento das doenças.

Dentro das ações dos PSF estão:

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Consultas médicas em especialidades básicas; atendimento odontológico básico (procedimentos coletivos, individuais preventivos, dentística e odontologia cirúrgica básica); Visita/atendimento ambulatorial e domiciliar por equipe de saúde da família; Imunização; atividades de educação em saúde; assistência ao pré-natal; planejamento familiar; Pequenas cirurgias; atendimentos por profissional de nível médio e agente comunitário; Assistência ao parto domiciliar por médico do PSF e pronto atendimento (MS, NOB-SUS 01/96).

De acordo com DAB (2014) A estratégia de Saúde da Família é um projeto

dinamizador do SUS, condicionada pela evolução histórica e organização do sistema

de saúde no Brasil.

O Ministério da saúde (1997) sugere que a implantação da Saúde da Família

seja operacionalizada no município processualmente, incluindo várias etapas, que

seriam realizadas de acordo com as diferentes realidades dos sistemas municipais

de saúde [...].

A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes” Primeira lei orgânica do SUS detalha os objetivos e atribuições; os princípios e diretrizes; a organização, direção e gestão, a competência e atribuições de cada nível (federal, estadual e municipal); a participação complementar do sistema privado; recursos humanos; financiamento e gestão financeira e planejamento e orçamento. Logo em seguida, a Lei nº 142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiro, Institui os Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de representação de governos estaduais (CONASS - Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais (CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, mas novas lutas e aprimoramentos ainda seriam necessários (BRASIL, 1990).

Para um melhor entendimento nos PSF faz-se necessario analisar as

politicas de saúde.

4.2 As Políticas de Saúde

De acordo com o ministério da saúde (1998, p.7) entende-se por política as

decisões de caráter geral, destinadas a tornar públicas as intenções de atuação do

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governo e a orientar o planejamento, no tocante a um determinado tema, em seu

desdobramento em programas e projetos.

E ainda ressalta que:

Os instrumentos pelos quais se decodificam as políticas são os planos, os programas, os projetos e as atividades. Enquanto os planos são expressões ainda gerais dos componentes da política, com algum detalhamento de objetivos, os programas e os projetos compreendem maior pormenorização, que é traduzida em metas, cronogramas e orçamento.

Segundo Skocpol, 1985 O desafio a ser enfrentado, portanto, está dado pelo

próprio processo de implementação não só da “Saúde da Família”, mas das políticas

de reforma, por definições transitórias, e de seus resultados em curto e longo prazo,

que de forma dialética podem transformar a própria política.

O modelo em questão se caracteriza pela compra e oferta de serviços de

saúde privados e públicos, possibilitando, assim, cumprir as metas assumidas

anteriormente pelo sistema de saúde.

A Secretaria de Estado está encarregada de planejar, programar e organizar uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, cujo funcionamento deve acompanhar controlar e avaliar. Portanto, ao Estado também cabe coordenar os serviços assistenciais de alta complexidade, laboratórios de saúde pública e hemocentros sob a sua responsabilidade. (MERCADANTE, 2003, p.241):

Assim, levando-se em consideração a responsabilidade do governo em arcar

com o sistema de assistência à saúde, na impossibilidade dos hospitais e do serviço

público de saúde estar preparados para cumprir com essas obrigações, o Estado

repassaria o serviço à iniciativa privada. Dessa forma o modelo de Saúde brasileiro

se apresenta como que privilegiando o mercado e o setor privado.

A partir da criação do INPS, alegando a incapacidade de a rede própria de serviços fornecer assistência médica a todos os beneficiários, foi priorizada a contratação de serviços de terceiros. [...] O INPS passou a ser o grande comprador de serviços privados de saúde, estimulando um padrão de organização da prática médica orientado pelo lucro. (ESCOREL, 2008, p. 387).

O que se observa a partir desse modelo é um crescimento progressivo do

setor privado em detrimento do serviço público, criando a idéia de que o serviço de

saúde público não tem qualidade. O Estado ratifica esse pensamento perpetuando

ao longo da história esse modelo de prestação do serviço público, não investindo o

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suficiente para aparelhar o sistema e necessitando, cada vez mais, de recorrer a

esse processo.

Uma maneira paliativa de lidar com a situação que não elimina o problema

principal, uma estratégia até certo ponto enganosa.

[...] pressupõe a capacidade de responder com efetividade e agilidade às demandas da sociedade civil. Mas a ênfase deste enfoque não se coloca na relação de utilidade funcional entre estado e cidadão-consumidor, senão na capacidade dos governos representativos em liderar, balizar, empreender, e mesmo tutelar processos modernizantes. (MARTINS, 1995, p. 05).

Em acordo ao apresentado, podemos refletir e levantar um ponto de vista

que nos possibilitará, mais adiante, enriquecer as argumentações. O observado

fornece elementos para se afirmar que as políticas públicas são gestadas com

intenção de enfrentar as necessidades sociais, entre elas a assistência à saúde,

porém, existe uma desconexão entre os problemas relacionados à saúde e as

soluções a eles oferecidas e ainda, na forma como são priorizados esses problemas

pelo estado delegando-lhes maior ou menor importância. Entretanto faz-se

necessário verificar o privilegio da iniciativa privada na saúde.

4.3 O Privilégio da Iniciativa Privada na Saúde

Já que o pensamento político passou a assumir uma posição de destaque

nas argumentações sobre o modelo perseguido para o Sistema de Saúde, se torna

oportuno observar, ainda que superficialmente, o histórico moderno sobre sua

origem.

Produto de uma tendência mundial época, o militarismo no Brasil teve um

papel importante no comportamento social e na instauração desse sistema de gerir

os negócios públicos. A princípio, o período da ditadura significou, para o período, a

possibilidade de desenvolvimento político e socioeconômico para a população

brasileira. Todavia, a perspectiva de resolução dos grandes problemas de

infraestruturas e desenvolvimento que poderia ser trazida pelo regime, foi frustrada.

Os já grandes obstáculos não foram solucionados, pelo contrário, se aprofundaram,

se tornando amplamente complexos. Principalmente os relacionados à questão

social.

Com a intenção de diminuir esse impacto, de aumentar o poder de regulação

sobre a sociedade, suavizar as tensões sociais e conferir legitimidade ao regime, o

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Estado se utilizou, além da repressão, de táticas como a política assistencial.

Modernizada e burocratizada para servir como aparelho do Estado, sua finalidade

além de reguladora do comportamento social, também passou a servir como

instrumento de acumulação do capital.

A fusão da Previdência Social com os IAPs em 1966 caracterizou o papel

interventivo do Estado na sociedade. Nesse jogo político, excluídos de participarem

da gestão da previdência, restou aos trabalhadores de uma maneira geral, o

encargo de financiar o sistema de Saúde.

Com características capitalistas e acompanhando as modificações

tecnológicas internacionais, se impôs um novo modelo de saúde pública à

sociedade.

Essa tendência de abandono das ações executivas, em benefício do setor privado foi estabelecida para todos os ministérios, nas Constituições de 1967 e de 1969, bem como no decreto‐lei 200/1968. [...] Com os baixos orçamentos que recebia o MS (menos de 2% do PIB), a saúde pública tornou‐se uma máquina ineficiente e conservadora, cuja atuação restringia‐se a campanhas de baixa eficácia. (ESCOREL, 2008, p. 387).

A partir de meados dos anos 1970 com sinais de fadiga se inicia um lento e

gradual período de esgotamento do regime militar. Sua evolução abriu precedente

às reformas que alcançaram, também, o Sistema de Saúde.

De acordo com o ministério da saúde dispõe:

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado

prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção,

proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

4.4 A Reforma do Sistema de Saúde no Brasil

Com o início de um movimento denominado de Reforma Sanitária, se

iniciaram as transformações do antigo sistema de saúde. Iniciativa que resultou nas

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bases da criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Boa parte das diretrizes que

hoje fazem parte dos objetivos a serem, possivelmente, alcançados pelo Sistema de

Saúde é resultado dessa mobilização.

Esses conceitos discutidos a partir da VIII Conferência Nacional de Saúde se

tornaram princípios fundamentais para a gestão desses serviços, a saber:

− A Universalidade, que garante a todos o direito à saúde por meio dos Serviços

de Saúde Pública e das políticas sociais;

− A Descentralização dos serviços de saúde, que redistribui a administração

pública em relação à esfera local;

− A Hierarquização, que estabelece uma ordem aos serviços de saúde com base

em sua complexidade;

− A Integralidade, que associa a assistência curativa à prevenção;

− A Regionalização, que prioriza as especificidade e necessidades de cada

localidade ao organizar as ações e os serviços, por ultimo;

− A Participação Popular ou Social, que coloca a gestão dos serviços de saúde

pública de forma participativa.

Contudo, entre a efetivação desses princípios e a prática do SUS existe

certa distância, pois, como discutido anteriormente, a legislação que os prioriza se

contradiz na realidade de sua prática. Razões político-econômicas historicamente

instaladas impulsionam o Estado a favorecer à livre concorrência de mercado e

reduzir a ação social.

Segundo o presidente do IPEA, em relação ao papel a ser exercido no

processo de desenvolvimento econômico, o Estado:

[...] defende um conjunto de reformas que dêem consistência e valorizem princípios privados de acumulação, empreendedorismo e sucesso de cada agente. Para eles, a ação racional e individualista dos homens, dadas as necessárias garantias e estabilidade de uma ordem verdadeiramente capitalista, ofereceria, inequivocamente, o ambiente ótimo para o progresso e o desenvolvimento. Assim, com um Estado garantindo a ordem, as instituições e a democracia, com preços relativos se posicionando corretamente e a competição livre, seriam emitidos os sinais adequados para que os investidores se sentissem atraídos, ajustando, de acordo com aquilo que a sociedade mais valoriza a alocação de recursos e a produção. (POCHMANN, 2009, p. 7).

Como se pode observar o mesmo pensamento articulado décadas antes

continua como base dos princípios para o Sistema de Saúde, indicando que as

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pretensas reformas não tiveram uma abrangência estrutural, pelo contrário

mantiveram os ideais de privilégio à iniciativa privada e aos princípios capitalistas.

Para complementar as reflexões, alguns outros aspectos se devem ser

considerados e serão apresentados a seguir.

4.5 A Atenção Primária à Saúde e a Promoção da Saúde

Ao se referir a APS suas políticas e iniciativas, deve-se esclarecer que existe

um diferencial acrescentado a esse conceito que o distingue das demais políticas

voltadas à assistência da saúde. Enquanto, anteriormente, se tratava a prevenção

como parte do pensamento de políticas assistenciais, ou seja, evitar que uma

doença ocorra. Com o conceito de promoção da saúde essa concepção vai além.

As dificuldades, anteriormente referidas, para a implantação do PSF em

acordo com seus princípios e objetivos se baseiam, além do já argumentado, na

observância desse conceito.

Uma dessas dificuldades estaria focada no fato de que a partir da promoção

da saúde, as práticas assistenciais não devem se limitar ao tratamento da doença,

porém, a um conjunto de medidas que devem levar em consideração aspectos como

o contexto histórico-cultural e social. Para um maior esclarecimento observe-se a

definição para promoção da saúde feita pelo Ministério da Saúde:

Entende-se, portanto, que a promoção da saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no nosso País, visando à criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defenda radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle sociais na gestão das políticas públicas. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010, p. 14).

Para subsidiar as argumentações sobre as dificuldades de implantação do

PSF em acordo com seus princípios e objetivos cabe, a esse ponto do estudo,

nomeá-los.

Assim, os cuidados da Atenção Primária à Saúde, podem ser sucintamente

conceituados como um processo de acessibilidade e participação integral de todos

os indivíduos e famílias de uma comunidade, por meios e a custos que lhes sejam

aceitáveis, aos serviços essenciais de saúde. Caracterizando-se, como uma prática

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preventiva que busca promover a saúde da melhor forma e com o custo menor

possível.

Para chegar a esses objetivos algumas diretrizes são apontadas:

[...] diretrizes propostas pelo Ministério da Saúde na Política Nacional de Promoção da Saúde, a saber: integralidade, eqüidade, responsabilidade sanitária, mobilização e participação social, intersetorialidade, informação, educação e comunicação, e sustentabilidade. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010, p. 14). ·.

Deve-se ainda, ao discutir a APS, ressaltar sua importância para países

considerados do Sul (em desenvolvimento) como o Brasil, que, além de possuir

antigos problemas de saúde, vê um novo problema pela frente, em outras palavras,

além das doenças infectocontagiosas, comuns a esses países, se servem também

das doenças crônico-degenerativas herdadas juntamente com os hábitos e estilo de

vida dos países desenvolvidos. Processo que se desenvolve pela promoção de

conceitos e políticas que favorecem o capitalismo como idéia central em nossa

sociedade, porém esse é assunto para outro estudo.

Como se pode notar, são vários os assuntos que se tornam importantes e

passam apesar nessa argumentação, nesse sentido voltamos a expor que apesar

dos objetivos dos programas de APS, se afinarem com as necessidades sociais, em

seu detrimento (das políticas sociais), se estabelece um pensamento mais amplo e

que permeia a sociedade como um todo, o privilégio às políticas de desenvolvimento

econômico. O que explica a importância de avaliações críticas a programas que tem

por objetivo o bem estar das populações, como o PSF.

4.6 O Programa Saúde da Família como Estratégia de transformação

A estratégia de Saúde da Família é um projeto com vistas a dinamizar o

SUS, que condicionado a uma evolução histórica do sistema de saúde no Brasil,

apresenta resultados que são segundo alguns autores, aquém dos requeridos pela

sociedade.

Com intenção de propiciar uma adequação a essas necessidades e instituir

um novo conceito que transforme a forma de se pensar o Sistema de Saúde, a

implantação do programa em sua totalidade é considerada essencial. Aprecie-se a

afirmação do DAB em relação ao argumentado:

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A consolidação dessa estratégia precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida. (DAB, 1997, p. 01).

Questão que, pode ser aqui tratada como certa resistência que dificultaria o

estabelecimento do programa seguindo os princípios e orientações do modelo

pressuposto em sua totalidade. Fenômeno que, à luz da psicologia social, teria sua

origem, supostamente relacionada à nossa atual conjuntura, ao pensamento cultural

e à formação empírica de nossas populações.

Algumas observações apontam para o que parecem obstáculos ao

estabelecimento da estratégia de ação do Programa de Agentes Comunitários de

Saúde e do Programa de Saúde da Família. Referem-se não somente à adequação

aos novos processos de gestão profissional e administrativa, mas, também e talvez

mais importante, a conscientização de sua necessidade.

Considerando que a intenção da implantação do PSF tem como parte dos

objetivos alterarem a forma de se pensar a Assistência à Saúde, questões que

envolvam relutância em aceitar o novo conceito podem significar dificuldades,

principalmente no que diz respeito à participação social.

A idéia de administrar democraticamente os negócios públicos dentro dos

princípios anteriormente mencionados se mostra bastante apreciável.

A democracia participativa é o caminho do futuro. Há que formar no povo a consciência constitucional de suas liberdades, de seus direitos fundamentais, de sua livre organização de poderes. A democracia participativa executará essa tarefa. Aliás, tarefa urgentíssima nas repúblicas do continente para dizermos não, ao desarmamento moral e espiritual que nos aparelha o colonialismo dos banqueiros, inimigos da identidade desta nação e deste povo. (BONAVIDES, 2005, p. 01).

Deve ser levado em conta que a tradição de nossa população em relação ao

exercício do direito a decidir é bastante negativa, para um melhor embasamento

dessa afirmação de acordo com as palavras de Bonavides (2005, p. 06): “A

presença direta do povo governante permanece, portanto, rudimentar, inferior,

indefinida, mal delineada, pouco desenvolvida, um tanto programática, atropelada e

subtraída em sua eficácia [...]”.

Para tanto estimula iniciativas entre os profissionais envolvidos no programa,

tanto do corpo médico ambulatorial, quanto das outras áreas do programa,

22

educadores, agentes comunitários, e os próprios usuários, favorecendo sua

comunicação e promovendo uma transformação que a mudança dos costumes,

atitudes e direcionamento cultural podem propiciar.

A afirmação sobre a preponderância do modelo tradicional se confirma pela

constatação de sua influência sobre a estratégia principal do PSF, a qual, mesmo

defendendo a prática de uma gestão que objetiva atuar na manutenção da saúde

através da multiplicação dos conceitos de Saúde, bem estar e da prevenção de

doenças, inúmeras vezes somente faz reproduzir os modelos dos antigos Postos de

Saúde, restringindo-se unicamente às ações e práticas curativas (prerrogativas do

modelo a ser transformado).

Observa-se, ainda, que também a prática profissional é influenciada e

reproduz esse modelo estabelecido, evidenciando uma disparidade entre a

tradicional formação e o discurso do “novo” que se quer implantar. A formação

acadêmica dos profissionais é antagônica ao sistema desejado e se regula pelo

modelo antigo, no qual a especialização e o trabalho individualizado são priorizados

contrapondo-se a essa nova estratégia.

Assim sendo, ao se refletir e discutir sobre o contraste entre o que se

objetiva com a transformação de conceitos e as ações observadas no PSF, se julga

poder melhor entender a dinâmica dessa dissonância entre o conceitual e a prática

na implantação dessas políticas de saúde.

Em sequência ao conteúdo apresentado, esse tópico aborda a estratégia

que se espera possa, por meio de sua implantação, influenciar o modelo de atenção

à saúde.

A partir do discutido até o momento, se pode afirmar que a implantação do

Programa de Saúde da Família, tem por intenção bem mais do que simplesmente

incrementar as ações da Atenção Primária à Saúde.

Torna-se importante, então, neste tópico recordar o programa e seus

objetivos, de forma que se complementem as informações discutidas, permitindo

uma compreensão mais abrangente sobre o assunto, propiciando que se analise e

reflita a respeito das argumentações desenvolvidas. Segundo informação do Portal

do Ministério da Saúde:

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias,

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localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010, p. 14).

Sobre a estratégia implícita ao programa explica:

A estratégia [...] precisa, entretanto, ser sustentada por um processo que permita a real substituição da rede básica de serviços tradicionais no âmbito dos municípios e pela capacidade de produção de resultados positivos nos indicadores de saúde e de qualidade de vida da população assistida. [...] como estratégia estruturante dos sistemas de saúde [...] com o intuito de reordenar o modelo de atenção no SUS. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010, p. 14).

Refletindo-se a respeito, se observa um propósito mais abrangente, o de

reformulação do modelo assistencial, e por que não dizer do pensamento que o

permeia.

A importância estratégica do PSF reside na sua vocação para substituir o antigo modelo, predominantemente assistencial, por um conjunto de ações preventivas, terapêuticas e de promoção de uma vida mais saudável e menos dependente do hospital como foco central dos serviços públicos de saúde. (MERCADANTE,2002, p. 263).

O modelo a ser substituído, o de superespecialização, fragmentação da

formação Médica e produto de um pensamento que privilegia a iniciativa privada,

torna os serviços de saúde, muito mais produtores de pleitos e demandas do que um

serviço que promova a saúde.

Percebe-se que a tarefa requerida do PSF não é tão simples, pelo contrário,

se torna, em face do pretendido, um trabalho amplo e complexo com exigências

técnicas e humanas bastante diversificadas.

Objetivo, um tanto distante da realidade, em relação ao estudado, haja

vista, as prioridades em relação à saúde pública, as implicações das ações

propostas e os entraves políticos econômicos e sociais que perpassam todas as

esferas.

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5. METODOLOGIA

O trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica sobre o PSF, Programa

Saúde da Família, como estratégia de transformação e seu efetivo (...) na formação

cidadã. A maior parte desse trabalho foi embasado no Ministério da Saúde

Secretaria de Assistência à Saúde Coordenação de Atenção Básica.

O levantamento bibliográfico foi realizado em diversas fontes: banco de

dados de algumas instituições, sites de busca disponíveis na Internet, resumos de

trabalhos acadêmicos, artigos, livros e revistas virtuais, além de documentos

específicos do Ministério da Saúde Avaliação da Implantação e Funcionamento do

Programa de Saúde da Família – PSF e livros impressos.

O assunto abordado teve sua produção textual estruturada em capítulos,

tópicos e subtópicos com a intenção de melhor organizar e facilitar o entendimento

das informações, e foram dispostos seguindo a ordem dos núcleos de sentido

alcançados: Apresentação do tema, objetivos e justificativa; Referencial teórico,

conceitos, pressupostos e assuntos basilares à investigação, fundamentos e

princípios do programa; metodologia; analise e argumentação seguida das

considerações finais.

A pesquisa, estruturada a partir do estudo analítico-descritivo, como

abordagem qualitativa, foi assim desenvolvida visando uma melhor compreensão do

universo de significados, motivações, aspirações, e objetivos a que se dedica o

estudo.

O estudo, ainda, serve-se de uma análise dos dados observados, por meio

da pesquisa bibliográfica, para uma consequente reflexão e argumentação desses

resultados.

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6. ANÁLISE E ARGUMENTAÇÃO

Podemos apontar como ponto de partida um dos princípios que se julga

importante na implantação do PSF, o da participação social na gestão dos negócios

públicos.

Percebe-se, assim, que o princípio da participação (BRASIL. MINISTÉRIO

DA SAÚDE, 2010), aqui referido, se constitui como expressão de cidadania, de

pertencimento, de fazer parte, de se pensar integrante, não como o direito a utilizar

um serviço público na condição de simples usuário. Podendo ser definido, a esse

ponto da pesquisa, como um dos pontos mais importantes para a consolidação do

programa, como o critério essencial para a transformação pretendida pelo Sistema

de Saúde.

Com base no apresentado nesse estudo, ao se analisar as políticas de

saúde no Brasil e seu desenvolvimento histórico, uma realidade pode ser percebida;

a que remete sua submissão aos desígnios do poder estatal vinculado ao

capitalismo. Pode-se, por essa visão, contemplar a tendência de continuidade do

privilégio a iniciativa privada na prestação dos serviços de saúde pública e em sua

utilização como instrumento de controle social, voltado aos interesses

governamentais.

Nas analise foram identificadas que a maioria das coordenações é formada

por enfermeiros. Esse mesmo resultado foi verificado por Negri (1999).

Em relação à atuação das coordenações estaduais de saúde da família, um aspecto que chama atenção é a pouca participação da categoria médica nas equipes de coordenação. Das categorias presentes na função de coordenador em todos os níveis os enfermeiros são a maioria. (NEGRI, 1999, p. 15).

A capacitação das equipes se da através de treinamento destinado as

equipes, tem vezes que o estado a oferece, mas às vezes é o próprio pólo que os

define. Esse resultado também foi analisado por Negri (1999).

Quanto à capacitação das equipes de saúde da família, se dá fundamentalmente no treinamento introdutório, realizado na maioria dos casos em conjunto com os Pólos de Capacitação. Algumas propostas de capacitação são elaboradas nos estados, de forma a garantir uma formação adequada aos profissionais de Saúde da Família. (NEGRI, 1999, p. 20).

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Na maioria dos estados, a coordenação do PSF não vive uma situação de

isolamento, apesar disso, percebe-se que a integração é ainda muito incipiente na

maior parte dos estados.

Quanto aos pólos de capacitação e sua relação com as instituições de

ensino, apenas se excetuava o Estado do Tocantins, onde não existiam cursos

universitários, nas áreas de medicina ou enfermagem. Na maioria dos estados, para

um melhor desempenho do programa, algumas mudanças já se processam,

articulando coordenações e instituições de ensino.

Em relação ao incentivo estadual para implantação do PSF, o período da

realização das entrevistas, 8 (oito) estados estudavam propostas de incentivo

financeiro para viabilizar uma contrapartida estadual no financiamento das equipes

de Saúde da Família. Foram considerados incentivos: doação de equipamento

reforma ampliação ou construção de unidades, doação de medicamentos,

pagamento de recursos humanos e repasse de recursos financeiros. É interessante

observar que a região que mais oferece incentivo é a região Centro-Oeste, onde o

Mato Grosso contribuiu com 41,7% dos recursos necessários.

Quanto ao PSF como estratégia de reorganização da atenção básica no

estado, na opinião da maioria dos coordenadores estaduais o Programa de Saúde

da Família vem se constituindo efetivamente em uma estratégia de reorganização da

atenção básica em seus estados, em apenas três estados a proporção de resposta

positiva a esta questão foi inferior a 90%.

As principais limitações para operacionalização do PSF seriam relacionadas

aos recursos humanos, aos gestores e aos recursos financeiros. Nestes grupos

chama atenção: formação inadequada dos profissionais, número insuficiente de

médicos, falta de recursos financeiros / dificuldade financeira dos municípios e falta

de entendimento dos gestores.

Os resultados demonstraram que o apoio diagnóstico e a referência para

atenção especializada ainda foram insuficientes para garantir a continuidade da

atenção às populações assistidas pelo Programa Saúde da Família. A falta de

equidade no acesso entre estados e regiões reitera a situação já conhecida da oferta

desordenada dos serviços de maior complexidade e aponta para a necessidade de

estruturação da rede do SUS, implementando o controle e a regulação do sistema.

Espera-se, em face dos resultados aqui apresentados um melhor

embasamento para se argumentar em relação à atuação das coordenações

27

estaduais de saúde da família. Principalmente, a participação democrática da

sociedade de forma efetiva na implantação do Programa de Saúde da Família.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

Para concluir as argumentações, antes de tudo, deve ficar claro que no

conjunto dos objetivos desse estudo, o intuito maior sempre foi perceber, de maneira

crítica, as dificuldades existentes nesse espaço, principalmente em relação às

possibilidades para se construir uma prática, na qual usuário e a população façam

parte do trabalho, ou seja, integrem-se ao processo de construção do programa

assistencial.

Mesmo que se leve em consideração o significado dessa conquista (o SUS),

para a construção democrática e social do país, devemos focar com clareza as

enormes dificuldades à sua implantação. Originadas na histórica participação do

Estado como patrimonialista e detentor do poder decisório e ainda em sua tendência

a valorização do modelo de crescimento econômico-financeiro sobre o social.

Por um lado, se os avanços no sistema de assistência significam importante

aumento na qualidade de vida para toda a população brasileira, por outro delatam a

permanência de um pensamento, produto de nossa “evolução” cultural, que

necessitam de um redirecionamento em sincronia com os princípios da Reforma

Sanitária.

Cabe, ainda, se reforçar que o objetivo intencional do estudo nunca foi

favorecer qualquer pensamento ou direcionamento político, porém as bases culturais

do pensamento social passam por esse viés. Dessa forma, em face do modo como

que se focou e tratou o objeto da pesquisa, a abordagem foi obrigatória.

Mesmo que as metas para a execução desse estudo tenham sido

consideradas como cumpridas, e que se tenha com o estudo colaborado com o

conjunto de conhecimentos a respeito do assunto, não se vê este tema como

concluído, muito pelo contrário, o que se percebeu com sua execução é que mal se

arranhou as possibilidades de contribuir com as necessidades de solução tão

persistentes nos problemas sócias.

Ainda no sentido das colaborações desse estudo, uma conclusão pode ser

considerada como a mais importante dentro do trabalho, a que confirma na

implantação da estratégia do PSF, a necessidade do princípio da participação social

como ponto de partida para uma reforma do pensamento não só sobre a saúde do

nosso país, mas, da idéia que considera o privado mais importante que o social e a

forma de se viver mais importante que a própria vida.

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REFERÊNCIAS

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