A.IVIVO I TERÇA-FEIRA 16 CE OUTUBRO PE 1866. IV.' 101

ASSIGNATCRA

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3 jiezes ..- . • «SonoDIÁRIO DE MINAS ASSIGNATCRA

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PROPRIEDADE DE J. F. DE PAULA CASTRO.As asslgtiátiirãs sSo pagas adiantadas, abrem-se em. qualquer* dia e finalizão-se em março» junlio ,

setembro e dezembro.

lúmát-st w xm fe|pt|| n. 2.Aceitao-se e imprimem-se quaesquer artigos escriptos em termos decentes, e o preço tanto destes, como dos annuncios será o que se convencionar. Nao se fará restituição dos artigos

que sejao remettidos á typographia. Números avulsos vendem-se a 160 rs.

M MS GIRAISASSEMBLÉA LEGISLATIVA

PROVINCIAL.14. SESSÃO ORDINÁRIA EM

DE 186G.Presidência do sk. dr. Frederico.

DE OUTUBRO

SUMMARIO.—Verificação de poderes, juramento e pos-se do sr. E. Cosia.—"expediente.—Ãtt/amaçáo do sr.Benjamim.—Discurso e projectos do mesmo sr.—fle-clamações dos srs. Balbino e C. Ferreira.—Discursoe projecto do sr. Cassiano.—Pareceres de commissaoExplicações dosr. Olimpio.—ORDEM DO DIA.—2.»leitura dos projectos ns. 36. 38, 39 e 10 —Explicaçãode lei.—Creação de diversas parochias.—Estradas'doPicú e Marianna.—Dotação ã orphãs.—Águas medi-cinaes.—Divisas c outras medidas de estatística.—Pa-receres.—Creação de parochia. Observações e emendasadditivas do sr. J. Ignacio.—Creação de districtos.—Discussão dos additivos (medidas de estatística) ao pro-jecto n. 1. Discursos dos srs. Benjamim, Araújo Mo-reira, C. Ferreira. Paraíso, e observações do sr. Gal-vão.A's 11 horas da manha, feita a chamada, achao-se

presentes os srs. Frederico, Cassiano, Assis Martins,José Ignacio, Carlos Thomaz, C. Alvim, Galvão, AmaralHorta Júnior, Ferreira do Resende, Mizael, Cyrino,Araújo Moreira, Vaz Pinto. Cunha Ferreira, Benjamim,Balbino, Washington, Pereira Lima, Olimpio, Pereirade Magalhães, Azarias, Paula Homem, Bárros Cobra 6Paraíso, faltando os srs. Costa Senna o Antero.

Abre-se a sessão, lê-se e approva-se a acta da ante-cedente.-'" Verificação de poderes.

O sr. Presidente declara que se acha sobre a mesa'o diploma do sr. Antônio Ernesto da Costa, e convida acommissao de poderes a dar sobre elle o seu parecer.

A commissao retira-se para a sala de suas conferen-cias, e, voltando logo depois, o sr. Olímpio ofierece o se-guihfé:

Parecer *.-;22. :- .« A commissao de poderes, examinando o diploma do

sr. deputado provincial Antônio Ernesto da Costa, econferindo-o com as actas respectivas do districto eleito-ral por onde foi eleito quinto deputado, é de parecerque seja reconhecido e tome assento: visto que nas a-ctas do sexto districto desta província nSo se encontra-rio irregularidades que viciem á eleição. Sala dascommissões, l.° de outubro de 1800.—Olimpio M. daSilva,- A. P. Paraíso, Amaral. »

Este parecer é apoiado e sem debate approvado.Âchando-sé na ante-sala o.sr. E. da Costa, é este se-

nhor recebido com ás formalidades do estilo, presta ju-ra mento e toma assento.-O sr. 1." Secretario procede á leitura do seguinte

expediente:Officios do secretario da exm.'presidência.

. N.° 100', remèttendo a acquiescencia do exm. bisposobre.a elevação do districto de S. Miguel do Anta á ca-thegoria de parochia.—Inteirada.

. N.° 101, remèttendo um requerimento em que os of-flciaes- do corpo policial pedem: que seus vencimentosnSo sejao divididos em ordenado e gratificação. A' 2.'commissao de fazenda.

. . Petições. ....Uma do director do collegio do Mattosinhos de Congo-noas do Campo, solicitando que no orçamento futuro sede credito para o pagamento do auxilio votado no or-

çamento do corrente exercício para ó referido colle»io—A'l.« commissao de fazenda. 'Outra dos moradores do arraial de S. Goncalo do ter-mo do Serro; pedindo que aquella povóaçaosêja elevadaa cathegona- de parochia, e transferida para o da Dia-mantina.—A' commissao d'estatistica.

.Outra de Herculano José Dias de Souza e outros her-deiros do finado ex-collector de Tamanduá, José Victo-nuo Ribeiro, pedindo perdão dos juros a quo estão obri-gados.—A"-*;" coníniissaodoTazenda.Outra de Francisco iôsé de Oliveira., collector dvUbe-rabai pedindo que sé Ibe' abone a:porcentagèm do 9 »/

pela arrecadação que faz dos dinheiros existentes nosportos da Rifana-e Santa Bambara.—A' mésmá commis-

;,.. v'.^'."', Reclamação,.QgIvBenjamiTrv (pela, -ordem);—Sr. di-b-sidente. até esta, data não foi apresentado neroo par£corda comnnssao relativo: á eleição do 6.- districtorTO SR. PRESiDEHTKi-Tenho.drfázer sentir ao nobredeputado que ainda nBo.chegou a hora da aprienSõde pareceres de commissao,; e eu suprionbo que'* com°nussao apresentara hoje o resultado de seu trabalho.O.SR. Horta.Junior^E' para nSo falhar a moflna..0 sa, Benjamim:—Desistirei então dá palavra. Gòinuma. condição,, porem: sia commissao nffo apresentarhoje os.pareceres, v. exc. me concederá de novo a»lavra para. fazer a reclamação a qué o dever de demi-tado mo obriga- , . *O.sr.Prksiçbntb:—Sim, senhor.

haídaSmíril?nEI<M?.'*:~N?íe ^o sento-me, porqòè nao

Ségue-se a appésentaçao de' PliÒJECTÓS BUESÓLOÇÕES.

pre^nt^dous^rojISo^-fJV,Vidente, vou a-apoio dos nohresVpl0^„sPadra>m0aSi0r?aaeS ^ ^ °

cip^ S.«: sob™ necessidades do -Ha muitos'annos que este mnhiri»,-,, -«» .ta casa um representante SJS, Th-"?0 "^

sulfado que o. municipio de Mariann?Ín?^ tem re"ramehte votado_a_co|P]eta "q^rente^emtdofosorçamentos., (Não: apoiados).

O sr„ A. MARWíts:--Ainda o anno passado

pio do Marianna era aqui representado pelo sr. dr. Tor-res, juiz municipal daquelle termo.

¦O sr. C. Alvih dá um aparte.O sr. Benjamim:—Desejo quo os nobres deputados

apontem qual foi a verba votada para este municipio.O sn. C. Alvim:—rios verbas—matrizes o estradas—foi

contemplado o municipio do Marianna.O sr. Benjamim:—E' clamor geral, de um e outro la-

do político, que o município do Marianna tem estadovotado a um completo esquecimento.

O sr. C. Alvim:—Nao apoiado.O sr. Benjamim:—Apenas na lei do orçamento do

anno passado se consignou esses magros ooiisoou parauma igreja, e esses mesmos não forSo entregues pelo po-der executivo.

O sn. P. de Magalhães:—E' o que acontece a todasellas.

O sn. Benjamíu:—De ha muitos annos o municipio deMarianna nüo recebe o menor auxilio, o menor acto dejustiça da assembléa provincial; paga annualmcnto umacontribuição elevada, sem que entretanto receba um sóbenefício dos cofres públicos.

O imposto pago por aquelle municipio vai beneficiaros outros termos protegidos.

Cansados do esperarem que os representantes do 1.-districto apresentassem algum projecto neste sentido,os habitantes daquelle municipio , de uma e outraparcialidade, pedirão-mo que eu este anno fizesse verá assembléa provincial o estado de esquecimento emque se acha o seu municipio. Morando alli ainda ha pou-co tempo, não conhecendo suas necessidades, pedi in-formações a algumas pessoas sem attender á cdr poli-tica, e ellas me lembrarão a ideia do apresentar á as-sembléa provincial alguns projectos tendentes a melbo-rar aquelle municipio.

Ha dias apresentei um projecto, pedindo a construcçaode uma estrada que se dirija da cidade de Marianna áPiranga; é incontestavolmente uma das principaes estra-das dp Marianna, aquella quo abastece o seu mercadode gêneros alimentícios. Depois oflereci outro relativoás meninas orphãs educadas pelas irmãs de caridade,sanando a falta commettida pela casa o anno passado,que por esquecimento revogou a lei que concedia a essaclasse dosvalida um dote por oceasiao de seu casa-mento.

Agora, sr. presidente, apresento, dous projectos queprovao o estado de esquecimento em que se acha a-quelle municipio em relação á distribuição das rendasda província.

O primeiro projecto, sr. presidente, ó autorisando ogoverno a auxiliar a câmara munic.pal a illuminar a-quella cidade.

O sr. A. Martins:—As cidades da mata nao teemilluminaçao.

O sr. Benjamim:—A câmara municipal ó muito po-bre: mandou collocar os postes precisos para a illumi-nação, com o que despendeu 800,1. Suas rendas nao do-rao para mais; o projecto quo apresento, tem pur fimautorisar o governo para auxiliar a câmara municipalde . Marianna nesse empenho.

Nao é facto novo a assembléa provincial subvencio-nar a illUminaçao de cidades da província. A actuallei do orçamento subvenciona a illuminaçao da capital,de S. João d'El-Rei, e Diamantina.

Os nobres deputados devem attender também que acidade de Marianna é uma das mais importantes, e,direi mesmo, das mais lindas da província; entretan-to que próxima desta capital 2 léguas, residência denosso santo Prelado, até esta data jaz em completaescuridão. E' uma injustiça revoltante para com aquelIa cidade nao lhe concedermos uma illuminaçao, iexemplo de outras cidades da província.Alguns membros da maioria já prometterão o seu vo-to a favor dos meus projectos. Em nome dos babi-tantes de Marianna, eu desde já agradeço-lhes essegrande acto de justiça.Mando á mesa o 1.* projecto. -

O s. • projecto, sr. presidente, também prova eviden-temente o estado de esquecimento em que se acha acidade de Marianna em relação aos benefícios que teemconseguido as outras povoações da província. Sendo ei-Ia uma das primeiras cidades da província, nao tematé esta data um matadouro. Corta-se o gado quisique dentro da cidade é de uma maneira que causa as-co e pode tornar-se um foco de miasmas pútridos.Este projecto autorisa o governo a auxiliar a cama-ra municipal de Marianna aconstruir um matadouro,podendo gastar para este fim ató. 1:5008.

Segundo informao-me, corta-se na cidade de Mariari-na 2 rezes por dia, afora 1 que se corte no semi-Dano. ' ¦Jáí vêem os nobres deputados que si em outras cida-des muito mais insignificantes, em' què se corta umarez de 2 em 2 dias, ou duas vezes por semana, o go-verno tem auxiliado ã faclüra de matadouro, é de jus-tiça que auxilie a câmara municipal do uma cidadeem que se cortao 2 rezes por dia, alem da que se cor-ta1- no seminário.A apresentação dos meus projectos vai tornando sa-

ÇJ!™ °_ esquecimento a qúe tem sido votada aquellacidade. O que peço é de justiça, porque esta assembléatem dado e está' dando a outras cidades.O sr. C. Ferreira:—Apoiado.O sr. Benjamim:—Declaro aos nobres deputados que,apresentando estes projectos, o faço com a confiança

plena "dè quo os nobres deputados" hao de dar o seuvoto, porque são de verdadeira e real utilidade pu-

JleclamaçÕes.O sr. Barblno:—Sr. presidente,

blica.Sao lidos, e ficao sobro a mesa para terem 2.» leituraos seguintes projectos,' i JVv 42.—A assembléa legislativa provincial de Minas,decreta.*Artigo l.- Fica o governo aiitorisodo a auxiliar acâmara municipal da cidade de Marianna com a quantiade um conto e.quinhentos mil reis, para a fartura deum matadouro nos arrabaldes daquella cidade.Artigo 1.- Rovogao-se as disposições em contrario.Sala das sessões 1.; do outubro de 1866. BenjamimJlodngues Pereira.

deó "ta-3" A assembléaIéSfslátiya provincial de Minas.

Artigo 1.- Ficao governo autorisado a auxiliar acâmara municipal da cidadolde Marianna com a quantiaao aoüs contos de réis para a illuminaçao da dita cida-Artigo 2.' Revogao-se as disposições em contrario.Ã*í.<la.s^ess.3te' »•*. d8 outubro de 1866. BenjamimVãiúhití-l Rodrigues Pereira.'

exc. mechamará por certo de pedinchão e de importuno, porqueo pedido que vou fazer a v. exc, já o fiz por tres ouquatro vezes, mas nao fui ainda attendido; nflo é pedidomeu, nem favor particular á minha pessoa; faço-o comorepresentante da província.

A 1.* commissao de fazenda já apresentou o projectode orçamento, e entretanto, até a hora presente, aindanao temos os balancetes da mesa das rendas que seachão (repito pela terceira ou quarta vez) na typogra-phia desde o mez de maio. Os nossos trabalhos já vãomuito adiantados; a discussão do orçamento é uma dis-cussão muito importante que nos gasta muito tempo; eo estudo serio do orçamento e sua discussüo nüo pôdepor fôrma alguma ser regular, sem que tenhamosconbe-cimento do estado das rendas publicas, do estado emque se acha a repartição que tão dignamente dirige onobre deputado que se acha em frente a mim.

O sr. Washington:—Não ouvi ao nobre deputado.O SR. Balbino:—Estou pedindo ao sr. presidente

para interceder de modo que os balancetes da mesa dasrendas, que v. exc. mandou para a typographia no mezde maio, nos sejão remettidos para podermos estudar oestado daquella repartição e assim discutirmos o orça-mento.

O sa. Washington:—Creio que já estão quasi todosimpressos.

O sn. Balbino:—Estamos a 1 de outubro; tendo v.exc. mandado em maio ú tvpographia estes balance-tes.... -

O sr. Washington:—Nao sei se forão para a typogra-phia em maio, sei que forao em maio para o governo.

O sr. Balbino:—A typographia e o governo é uma ea mesma cousa. (Apoiados da minoria.)

O sn. J. Ignacio:—Com effeito!O sn. Balbino.—Pelo simples enunciado do meu pe-dido v. exc. e a casa verão que só com muita injus-

tiça v. exc. me chamará de importuno.O sn. Presidente:—Tenho de informar ao nobre de-

putado que, conversando particularmente com o sr. se-cretario do governo e lhe fazendo sentir a falta destesdocumentos, elle disse-me que ia tomar na devida consi-deraçao a prompta remessa destes documentos á as-sembléa provincial.

O sr. Balbino:—Eu também desejava, sr. presiden--te, chamar a attençao da casa e do governo sobre umoutro ponto. Podia entender-me directamente com opresidente da província a respeito, mas como sou ami-go da palavra c da tribuna, prefiro provocar uma expli-cação da parte do um membro desta casa que nVa podedar, o então ficará este negocio liquidado: é a respeitodo estado anormal em que so acha a ínstrucção prima-ria na cidade de S. João d"EI-Rei.

Acha-se nesta casa o inspector municipal daquelletermo e elle pôde dar-me as explicações que eu peço.O sn. Presidente:—Perdõe-me

"o nobre deputado,

me parece que isto-iião está muito na ordem; é própria-monte objecto de um requerimento.O sr. Benjamim:—E' por isso que elle está pedindoO sr. Balbino:—Por isso preveni a v. exc. que podeo inspector municipal, que tem assento na casa, dar

qualquer explicação a respeito, e então eu podia ficarsatisfeito.'

O sr. Cassiano:—Estou prompto a dar; formule osquesitos.

O sn. Balbino:—Parto da população menos abastadadaquella cidade, cujos interesses temos tanto o deverde zelar como os dos poderosos e grandes, reclamacontra o estada anormal da ínstrucção primaria da-quella cidade. O respectivo professor de primeiras let-trás ó também solicitador provisionado do foro...

O sr. Benjamim:—0 que é incompatível.O sr. Balbino:—Ora, isto me parece que é muito

irregular em vista de nossas leis.O sr. Benjamim.-—Sem duvida, incompatibilidade de-

clarada pelo governo.O sr. P. de Magalhães:—Nao ha incompatibilidade

alguma.O sn. Presidente:—Tenho de declarar ao nobre de-

putado quo, como é muito amante da justiça o naodeseja nem a mínima equidade da mesa, eu," fundadona rigorosa justiça, nao posso consentir què prosiga noque vai dizendo, porque ó mais propriamente objectode um requerimento.

O sr. Balbino:—Mas é informação que o inspectormunicipal, que se acha presente, pode dar.

O sr. Presidente:—Isto pode ter lugar, quando sediscutir o requerimento que v. exc. apresentar a res-peito.

O sr. Balbino:—O inspector municipal podia dar ex-plicaçOes a respeito, e estas explicações satisfazerem-me;e então a apresentação do requerimento seria dispen-savel e pouparíamos com isto talvez uma hora de sessão.

O sn. Presirente:—Pôde formular o pedido de ex-plicações em oceasiao própria.

O sn. Balbino:—Então, peço a palavra em tempo paraum requerimento neste sentido.-.0 sr. Presidente:—Sim, sr., no tempo competenteeu lhe'darei'a palavra.

O sr. CuTUia Ferreira (pela ordem):—Eu também pela quarta vez venho pedir a v. exc. paraintervir directamente afim de que. o empresário da ty-pographia do Diário dé Minas publique o relatório comque s. exc. abrio a sessão no dia 9 do mez passado,para que a minoria possa estudal-o e tomar parte nadiscussão da lei do orçamento. Eu já disse isto umavez, o nao tenho remédio senão repetir tantas quantasvezes forem necessárias, até ficar rouco, porque notempo do extineto Minas Geraes, .menos favorecido doqíio o Diário de Minas, os relatórios erao. impressos edistribuídos na casa no dia em que se installava a as-sembléa.

O sr. Benjamim:—Apoiado.O sr. C. Ferreira;—Hoje que esta. empreza está

farta de dinheiro, e por um meio que já foi estigmati-sado pela minoria na presente sessão, já vai para uramez de espectativa, e ainda o relatório nao foi publi-cado!

Sr. presidente, eu nao quero com isto ofiender anobre maioria, mas parece que o emprezario do Diáriode Minas tom a senha para concorrer também com suárolha typographica, afim deque a opposicao nao possaestudar o relatório, e analysal-o

Q sr. Benjamim:—Apoiado.O sr.Pãraiso:—A minoria ó muito illustrada.O sr. C. Ferreira...porque som o relatório para

confrontar-se com os balancetes da mesa das rendas ecom o projecto de lei do orçamento, nao é possíveluma discussão clara, uma discussão que vi justificaraos nossos committentes a maneira por que usamos domandato que nos conforirão.

Eu portanto concluo do mesmo modo que comecei aminha reclamação, pedindo a v. exc. toda a dedicaçãode que v. exc. é capaz, toda a influencia de v. exc,afim de que se satisfaça o pedido que faço.

O sr. Presidente:—Tenho de informar ao nobre de-putado que nao tenho sido indifferente ás suas repeti-das reclamações.

Tenho-me por varias vezes entendido em particularcom o sr. secretario da presidência, instado com ellepara que dê as necessárias providencias a respeito.Ainda hoje tive uma conferência com o mesmo, e medisse que o relatório estava impresso, faltando somenteos appensos, mas que brevemente seria distribuído.

O sn. C. Ferreira:—Ora, Deos permitia que venhao relatório antes do encerramento dos nossos traba-Uios! [Riso).

, E v. exc. acredita que teremos o relatório antes dese encerrar a sessão?

O sr. Presidente:—Eu desejava até que fosse apre-sentado no primeiro dia de sessão.

O sr. Cassiano:—Sr. presidente, vou oflVrecer á consideração da casa um projecto que parece serde conveniência publica, o qual tem por fim modificara lei n. 1,030 de 8 de julho de 1859.

Offerecendo este projecto, não tenho intenção de offen-der a direitos de terceiros, e nem tão pouco guerrear oufazer mal a qualquer individualidade. Minha intenção émais nobre, mais elevada, é cortar abusos que devemser estirpados de nossa legislação provincial, e que ai-tamento depõem contra a moralidade e illustração denossa bella província.

E' sabido por todos que a lei n. 1,050 tem aberto emalta escala as portas a abusos inqualificáveis! E' sabi-do por todos que a lei n. 1,050 pelas suas disposiçõesdá a qualquer toupeira o direito de conseguir com a mai-or facilidade uma provisão tríennal ou vitalícia de advc—gado! O que faz este advogado, feito á pressa ou a va-por?! Vai. como o burro que carregado de livros é dou-tor, mui ancho de si por esse centro e mesmo pelas vil-Ias e cidades do interior com carta branca para impune-mente poder depennar os patinhos, e fazer do san-ctuario da lei e da justiça a mina mexgotavel de suassórdidas especulações; obrigando por seus conselhosquo autoridades, abas morigeradas, porem de bõa fé oupouco intelligentes, arremessem sem intenção má á la-ma das ruas a lei, a justiça, e os intersses e direitosos mais vitaes e os mais sagrados da sociedade!

E" sabido por todos que ultimamente e sempre se de-rão destes factos, indivíduos que não possuem os maiscomesinhos princípios, nao direi de nossa legislação,mas de nossa constituição e de nossos códigos, estão in-vestidos de provimentos vitalícios de advogados, a seubel prazer, e com pouca ou nenhuma responsabilidadecommettem arbítrios eillegalidades!

E' sabido, finalmente, por todos que ultimamente mui-tos indivíduos, para se eximirem do serviço activo daguarda nacional e outras obrigações sociaes, tem comtoda a facilidade obtido provimentos de advogados, nãosó triennaes como vitalícios! £ munidos deste salvocondueto, destapapeleta milagrosa, sao cidadãos neutrospara os deveres sociaes!! E' preciso, pois, sr. presiden-te, que esta assembléa acabe com estes abusos que de-gradão a nossa sociedade e as nossas instituições libe-raes, ou que ao menos procure um remédio, um meioque difnculte ou torne menos lato esse grande favor dalei, a fim de que esses parasitas forenses tornem-se emmenor numero. Nao procuro e nem devo procurar cor-ter as unhas dos charlataes, dessa peste de todos ospaizes e de todos os tempos, dessas harpias, que diária-mente e com ostentação e escândalo publico e menosca-bo da lei e das autoridades profanão o sanetuario doveneravel velho de Cos; mas fico contente com a minhaconsciência, livrando o foro de outras de nova espécie,porem que em muitos casos nao sao menos nocivas,menos damninhas! Aquellas roubão a saúde e a vida dahumanidade soflredora, estas roubao o direito, a justiçae a propriedade do cidadão, da viuva e do órfão, quemuita vez é equivalente á própria vida!....

N'estas minhas breves e toscas reflexões em susten-taçáo deste meu projecto, eu peço encarecidamente aosmeus collegas e a todos que lerem as minhas palavras,que nao enxergem nellas arrière-pensée e nem a me-nor allusão a quem quer que seja.

O sr. F. de Resesde:—De certo, vai a quem estivernas condições.O sr. Cassiano:—N3o- tenho o costume de morder eassoprar. Não faço, pois, allusao alguma e nem talhocarapuças. Reconheço qne existem advogados provisio-nados que fazem honra ao faro (apoiados). Estou tam-

bem convicto de que, para ser^se bom advogado, nao óde absoluta necessidade alisar-se os bancos de uma a-cademia. Haja vista ao finado sr. Paula e Souza....O sr. C. Ferreira:—Rebonças, &.O sr. Cassiano que sabemos fez-se um sábio no

estudo de seu gabinete 1 Haja vista aos Marinhos, padreAntônio Ribeiro «outros muitos....de saudosa me-moria; e dos vivos o sr. Rebouças, nomeado agora ad-vogado do conselho de estado, e outros muitos que se-ria longo citar....

O sa. Benjamim:—Haja vista aos srs. Horta Júnior, CFerreira, Peixoto de Mello e outros.O sr. Cassiano:—Sim, senhor. Reconheço que ha mui-

tos advogados provisionados, que sSo verdadeiros lumi-nares do nosso furo; por isso nao feço allusao, repito, aninguém.

Meu único fim, confeccionando este projecto, foi cortarabusos, foi restringir a latitude, a hberalidade da lei n.°1:050 de 8 de julho de 1859.E' este o meu projecto, que sujeito ás emendas e cor-recues de meus collegas togados, que tem os estudose as habilitações necessárias para confeccionarem me-lhor do que eu projectos d'esta natureza. Sentc-me pe-dindo desculpa por ter entrado na seara alheia.'Vozes:—Muito bem.E' lido e fica sobre a mesa para ter 2.* leitura o se-

guinte: ¦ : --Projecto i».« 44:- -

A assembléa legislativa provincial de Minas Geraesdecreta: ««•«»,» trt.' ,b° .Fica em seu ""eiro vigora lei n." l:0S0 de8 de julho de 1859. _., - x-' 9 exame PÓWico dé que trata o art. l.« dessalei será leito na capital da província, pelo juiz de di-

OIA.3RIO I>E adcrpííAisreilo <la comarca, juiz municipal do termo, o promotorpublico da mesma comarca, sob a presidência do pre-sidento da provincia.

§ 2.° Os provimentos tricnnaes pagarão de impostoSOOjjOOO rs., e os vitalícios o duplo.

ÍS 3.° Nenhum provimento se conceder;' para termosem que houverem pelo menos 3 bacharéis formados

Art. -2.° Ficão revogadas as disposiçõos em con-trario. '

Sala das sessões, 1." de outuliro de 1800.—Dr. C. II.de .Y. Gonzaga.

Segue-se a apresentação doPareeeres de commissao.

O SH, 1*. pe M.U.ALHÃES, por parte da de pontes c cs-tradas, apresenta os projectós n.ü« 21 o 24 para entra-rem em -2.* discussão com a mesma redacçüo.

Ficao sobre a mesa paia entrarem na ordem dos Ira-balhos.

O sr. Olímpio:—Sr. presidente, venho apre-sentar, como membro da commissao de poderes, doispareeeres, um sobre a eleição do G.° districto, e outroacerca do contracto celebrado pelo exm. presidente daprovincia com o cidadão João Francisco de Paula Cas-lio, proprietário da typographià do Diário de Minas.

Emquanto ao primeiro nada direi presentemente, por-que não se tem levantado nesta casa a respeito dclle agrita opparecida em relação ao segundo; e por isso fa-rei exclusivamente algumas considerações sobre estepor causa da censura á supposta delonga da commissao.

Sr. presidente, v. exc. é testemunha de que na sessão passada o meti illustrado collega o sr. dr. Anterojustificou plenamente o procedimento da commissaopela falia .'.'^'.¦¦esentação do parecer concernente ao re-ferido contracto; e em termos convincentes o meu col-lega ív-pellio a insinuação feita pelo deputado aggressorda commissao, considerando-a capaz de,...

O sh. 11exjami.1i:—Não considerei tal; disse que cor-ria isso.

O su. Olímpio:.. .. para cortejar o digno administra-dor da provincia , sujeitar-se a subscrever qualquer pa'recer que lhe fosse imposto.

O SR. Benjamim:—Não disse isso.O SIl. F. DE HnsENDE:—Disse cousa peior , que esta-

vamos ã espera do sr. Saldanha Marinho para termosopinião.

O sk. Olímpio:—Não me oecuparei em repellir asgraves expressões do nobre deputado, porque tenhocomo escudo a casa, onde meus collegas distinctos com-prehendem perfeitamente quv não lia membro da com-missão nas condições de representar posição tão tristeo condemnavel. como soe pensar o nobre deputado. (Apoiados) Acima d*esse juizo maligno está o bom sensoo dignidade desta assembléa, dignidade que tem sidoviolentamente menoscabada, visto que a allusão a qualquer membro, stippondo-o capaz de praticar um actomenos digno, implicitamente recahe sobre a casa. (Apoiadosi.

Sr. presidente, v. exc. sabe que a historia politicadenuncia todos os dias que os mais exaltados partidistas, os mais apaixonados opposicionistas, áquelles quearremessão as suas settas com toda a vehemencia, teemsido os que, com enorme pasmo dos crentes na firmezade suas idúas, doudejão ante os oíTerccimentos de quemmais atacão... .

Não faço applicaçao aos meus collegas, nem tão pouco ao aggressor impertinente da commissao, do que façoparle como obscuro membro (não apoiados); por quantov. exc. comprehende que elle também , talvez , estejaconvicto da verdade pronunciada pelo venerando sena-dor li. Pereira de Vasconcellos: « O homem políticoque facilmente abdica as suas idêas, ou revela a suaincapacidade, ou más intenções.

O sn. Benjamim:—Muito "obrigado.

Eu eslou calado,para depois responder-lhe competente e cabalmente.

O su. Olímpio:—Já disse que não faço applicaçao aninguém.

O sn. Benjamim:—Eu também não hei de fazer appli-cação ao sr. deputado, hei do fallar em these.

O sn. Olímpio:—Parece quo o nobre deputado temprevenção a meu respeito.

O sn. Benjamim:—Ora, prevenção com o nobre depu-tado:

O su. Olímpio:—Desde que, sr. presidente, faço par-te da commissao de poderes, vem sempre o nobre depu-tado á tribuna com essas impertinencias. não obstantesaber dos factos explicados compridameiite pelo nossoillustre collega o sr. dr. Antero....

O sn. Benjamim:—Eu nem sabia que o nobre depu-tado era membro da commiisão.

0 sn. Olímpio:.... com essa mofina freqüente, di-zendo-nos agora que ignorava um facto conhecido neslacasa, onde se achava o nobre deputado no dia da elei-ção da coraraissão, votando com os seus collegas! Quepalpável contradicção!

O sn. Benjamim:—Soube, quando o nobre deputadoveio a primeira vez á tribuna tão azedo

O sn. C. Feiiueiua-—E agora toma o pião na unha.O sn. Olímpio :—Eu pretendia respunder ao nobre

deputado sobre as repetidas censuras dirigidas á com-missão por falia dos pareeeres, mas, suppondo que elletinha contra mim tal ou qual prevenção, deixei semprede parte a minha pretenção, para que o tempo fizessepatente o que está hoje no domínio de todos.

O su. Benjamim:—Já declarei que o nobro deputadosú foi reconhecido por mim membro d'essa commissao,quando veio tão azedo á tribuna, como já disse.

O su. Olímpio:—Aceito a declaração....O su. C. Ferreira:—Então o dito por não dito.O sn. Olímpio:—Eu, como tenho sido muito calum-

niaJo e aceusado n'esta casa por um membro que fe-lizmente se acha presente, receio que por essas pre-veiiçôes creadas por um desaflecto qualquer falta deminha parle tirmo no espirito recto de s. exc. a per-suasão de que aquella significa protecç.ão aos in-teresses partidários em opposiçao aos de s. exc., fur-tando-mc de trazer ao conhecimento desta assembléaaquillo que está aíTecto á commissao; cuja solução pos-sa, ou deva contrariar directamente os interesses vitaesdo partido, cujos direitos s. exc. advoga.

Sr. presidente, vou terminar, passando a ler os pare-ceres a que me referi, pois que estou certo da impôs-sibilidade de discutir na presente oceasião longamenteas aceusações produzidas nesta casa contra mim , limi-tando-me por ora a provocar o seu apparecimcnto:visto como na qualidade do funecionario publico ambi-ciono ardentemente que se restabeleça o combate noterreno preparado pelo meu aceusador para ser entãojulgado pelos homens sensatos. (Apoiados)

O sn. Balbino:—Calumniosamente, repita, que épara a resposta ser ao pé da letra.

O SR. Olímpio:—Culumniosamente, segundo demons-trarei neste recinto, onde polo sr. deputado teem sidopor muitas vezes solapadas illibadas reputações, como asque designarei; tornando ainda evidente que esse depu-tado, que em minha ausência apunhalou-mo na reputa-ção particular o de funecionario publico, não demons-trará com documentos as lorpezas e as irregularidadespraticadas por mim como juiz municipal de S. João d'EI-Itei, segundo na sessão de 4 de dezembro do anno pas-sado protestara ao meu collega o sr. dr. Noronha Con-zaga provar por força de documentos exuberantes.

O sn. Balbino:—Aceito a luva.O su. C. Feiiueiua:—0 que é certo é que, se fosse

um membro da minoria, já tinha sido chamado ú or-dem.

O sn. Presidente:—Deixei o nobro deputado fallar,porquo tinlia de explicar o motivo da demora do pa-recer.

O sn. Balbino:—E classificar de calumniosas accu-sações feitas nesta casa.

O sn. Olímpio:—Como mais tarde o farei, expondofactos que imporia muito á moralidade publica ter dei-les completa sciencia.

0 SR. Benjamim:—Eu, ainda que v. exc. me mande

arredar desta cadeira, hei do responder da mesma ma-neira ás insinuações que me forão feitas.

0 sn. Olímpio":—E creia o nobre deputado que naoreceio responder-lhe, pois que deve se convencer de queeu não tenho medo de suas bravatas.

0 sn. Benjamim:—Oli! E' valentão?O sn. Olímpio:—Também sou.O sr. Benjamim:—Estimo muito saber d'isso. E' pe-

na que não fosse para o Paraguay!O sn. Olímpio:—Se os meus serviços, como funecio-

nario publico, nao fossem reclamados aqui, e outrasconsiderações de muita monta nao me privassem, te-ria acompanhado a deliberação de muilos brasileiros.(Apoiados).

O su. Balbino:—As aceusações calumniosas este an-no são dos seus próprios correligionários.

O sr. Cassiano:—(Com força) Não apoiado.O sn. Olímpio.—Sao das fezes do partido que o sr.

deputado advoga aqui. Hei de mostrar até onde chegaa calumnia do portador do enredos que vem atacarfreqüentemente no recinto d'est'assembléa os funecio-norios públicos c caracteres muito respeitáveis

O su. ÜAi.niNO:—Sou eu?O sn. Olímpio:—Não sei, porque aguardo-me para o

tempo em'que a discussão relativamente a certos factosfor possível.

O sn. Balbino:—E' bom dizer claramente, tenhacoragem dos seus actos. Calumniador é o juiz prova-ricador

O sn. Olímpio:—E' o deputado calumniador.O sn. Balbino que não respeita a considera-

çao alguma c nem aos homens idosos e dignos de res-peito.

O sn. Olímpio.—Não hei de respeitar corruptos e se-vandijas como o sogro do sr. deputado

O sn. Benjamim:—(Pela ordem) Sr. presidente, peçoa v. exc. que mantenha a discussão na linguagem pro-pria desta casa, porque

O su. Olímpio:—Eu fui atacado, e preciso defender-me ao menos por agora das expressões grosseirasmim dirigidas....

O sr. Balbino:—Chama-me de calumniador e dizqiK- o ataquei! E' muita audácia, é muita insolencia!

O SR. Olímpio:—Deixo de parte semelhante inci-dente. sr. presidente, passando a ler os pareeeres.

O sn. Balbino;—Vem lá das Alagoas insultar a as-sembléa de Minas com expressões desta ordem!

O su. Olímpio:—Em tempo lhe responderei, fazendosaliente quem tem polluido este recinto com o jog<de expressões indignas na aceusoção de respeitáveis ca-racteres; e então também tratarei d^sse bairrismo quesomente se alberga no coração dos espíritos apoucados.Sou biasileiro, podendo ser eleito deputado em qual-quer provincia do império. (Apoiados).

São lidos e lição sobre a mesa para entrarem naordem dos trabalhos,' os seguintes pareeeres:

i\\° 23,—A commissao de poderes, á qunl foi presenteo contiacto firmado em 2 de fevereiro do corrente annoentre a thesouraria provincial, o o cidadão João Fran-cisco de Paula Castro afim de serem publicados osactos do governo, e os trabalhos da assembléa pro-vincial, e de—parecer—que seja o mesmo approvado;por quanto nao podendo ser despendida maior quantiaque a de 13:000,5 reis votada na lei n. 1:507 do 2 dejaneiro do corrente anno, não podia a presidência mon-tar, segundo a expressão da lei—desde já—a typogra-phia alli determinada, porque os referidos 12:000$ reiserao insufficicntcs para acquisiçSo, e custeio de uma ty-pographia que satisfizesse as necessidades da província,como actualmenta são satisfeitas pelo contracto refe-rido; por quanto antes da existência deste contracto ex-istia outro com o mesmo cidadão, que recebia 9:000$ rs.annuacs—para publicar as peças officiaes e trabalhosd'assembléa, dando só dois números de seu jornal porsemana, insufucientes para que as publicações estives-sem em dia; se porem attender-se ás vantagens do actualcontracto para a provincia, verificar-se-ha a grande eco-nomia, pois effectivãmente a provincia só tem de pagar11:500$ rs., e nao 12:000,1 rs., porque ainda recebejiiOS rs. annuaes de Paula Castro, conforme o dispostono artigo 1.- do presente contracto, que so refere ao an-terior de 27 de abril de 18íi3, e se por ventura tivessesido montada a typographià por conta da provincia, se-ria excessiva a despeza, por quanto calcula-se a acqui-siçao da typographià em 8:000S rs., o seu custeio em16:720^000 rs., de sorte que no primeiro anno seria adespeza do 2l:720S rs., e nos seguintes do 16:720,1 rs ,quantia muito superior á que actualmente paga em vir-tude do actual contracto, que provio as necessidadesdas publicações, c a economia dos cofres públicos.

Sala das commissões. 1.- de outubro de 1866.—Olim-pio M. da Silva.—Agostinho T. Paraíso.—F. F. Ama-ral.

N. 24.—A commissao de poderes a quem foi pre-sente a emenda do sr. deputado Barros Cobra Júnior,em que pede quo se reconheça como deputado peloü° districto eleitoral o dr. Luiz Gomes Ribeiro, con-siderando que pelos documentos oferecidos pelo mes-mo dr. Cobra Júnior se verifica ter o dr. TheodomiroAlves Pereira exercido as funeçoes de substituto dodelegado de policia do municipio da Diamantina atédezembro de 1806, e que a eleição de deputados á as-sembléa provincial tivera lugar a 28 do janeiro do cor-rente anno, sem que decorresse o espaço do quatromezes durante os quaes nao tivesse exercido o refe-rido dr. Alves Pereira as ditas funeçoes; entende quenão devo ser reconhecido deputado provincial o mes-mo sr. dr. Theodomiro Alves Pereira, porque a dispo-siçao do art. 1 § 14 do decreto n. 1,083, embora re-fira-se aosfunecionarios públicos eflectivos, de que tratao art. 1° § 20 do decreto de 19 de setembro de ISGõ,tem comtudo em opposiçao o quo so acha preceituadono art. 1° § 13 do decreto supracitado, que estende asincompatibilidades aos substitutos.

Do sorte que, ainda que quizesse a commissao fazera suhtracção dos votos do districto em que o referidodr. Theodomiro Alves Pereira exercera as funeçoes dedelegado supplente, nao o devia fazer em frente dadisposição do art. 29 das instrucçoes que baixarão como decreto n. 2,021 de 22 de agosto de 18S0—nas se-guintes palavras—Em todo o districto eleitoral de quelizer parte o território em que cxerçSo jurisdicçao.

E conseguintemente é a commissao de parecer, quesendo nulla a eleição quanto a votação conferida aodr. Theodomiro Alves Pereira por ter exercido as func-ções de delegado de policia substituto na Diamantinanos mezes de novembro e dezembro do 1865, se oíbeioao iminediato em votos na forma do art. s do regimento.

Sala das commissões Io de outubro do 1866.—Olim-pio M. da Silva.—Agostinho Francisco Paraizo.—F. T.Amaral.

ORDEM DODJA.2' LEITURA DE PROJECTÓS

Têm 2' leitura, são julgados objectos de delibera-ção. e, dispensados de impressão e copia, ficao sobrea mesa para entrarem na ordem dos trabalhos, os pro-jectos, ns. 36. 38. 39 e 40.

Explicação de leiEntra em l* discussão o é sem debate approvado o

projecto n. 27. que explica o g 6o da lei n. 1,268do 1865.

Creação de parochiasEntrão em 1' discussão e são sem debate approvados

os projectós n. 29, que eleva á cathegoria do paro-chia a capella do Riacho Fundo; n. 30, que eleva aigual cathegoria o districto de S. Rita, do municipiode Jacuhy; o n. 32. que elova á igual cathegoria odistricto do Morro Vermelho, do município de Caetbè.

Estradas do Ptcú e deMarianua â Piranga e UbáEntrJo em i« discussão e sao sem debate approva-

dos os projectós n. 31, que autoriza os reparos daestrada do Picú o da ponte pensil sobre o Rio Verde;e n. 33, que autoriza reparos na estrada que de Mari-anna se dirige á Piranga e Ubá.

Dotação d orphãs.Entra em 1* discussão e ó sem debate approvado o

projecto n. 34, que concede a dotação de 4008 rs. a6 meninas orphãs educadas no collegio de caridade.

Agitas medicinaes.Entra cm l* discussão e é sem debate approvado o

projecto n. 35, autorizando despeza com o melhora-mento das águas medicinaes de Caldas.

Divisas e outras medidas de estatística.Entra em ls discussão e ó sem debate approvado o

projecto n. 41, que marca divisas entre as parochiasde Nossa Senhora do Amparo, da cidade da Januário,c da Conceição de Morrinhos; e estabelece diversasmedidas de estatística.

Pareeeres.Entrão em discussão, cada um por sua vez, e sao

sem debate approvados os de ns. 19, 20 (por escrutíniosecreto) e 21.

Creação de parocliia.Entra em 2a discussão o projecto n. 11. que eleva

á cathegoria de parochia o districto de S. José daParahyba.

S3o apoiados c entrão conjunetamento em discussãoas seguintes:

Emenda uddiliva n. 1.« Ficão restabelecidas as antigas divisas da fregue-

zia do Bom Jardim com a freguezia de Santa Rita. fi-cando sem vigor todas as alterações feitas em suas pri-mitivas divisas.

Sala das sessões, 1.- de outubro de 1860.—7. /. daSilveira.—Dr. Cmsiano Bernardo. »

N. 2.s Fica pertencendo ao districto do Taboleiro do mu-

nicipio do Pomba o território do districto do Rio Novoque se acha á esquerda do ribeirão Caranguejo á fa-zeuda das Arèas, e por esso ribeirão abaixo ató o cor-rego na Tapera, na fazenda de João Antônio Maia, epor este córrego acima até a serra dos líarbozas, oupor outra, Morro Alto e por esta serra ató encontrarde novo as actuaes divisas dos dois districtos.

Sala das sessões, 1.- de outubro de 1866.—J. 1. daSilveira. •->

N. 3.« Art. 1." Fica elevada á cathegoria de parochia a

capella do Carmo do Campo Grande, da freguezia deTres Pontas.

Ari. 2.'• As divisas da nova parochia scrSo as mes-mas do actual districto.

Art. 3.- Uevogao-so as disposições em contrario.Sala das sessões, 1.* de outubro de 1866.—J. 1. da

Silveira. »Não havendo mais quem peça a palavra, encerra-se

a discussão, c ó approvado o projecto.Km seguida são igualmente approvadas as emendas

addiiivas de números l a 3.Creação de districto.

Entra em 2.» discussão eé approvado sem debate oprojecto n. 15, que eleva á cathegoria de districto acapella de S. Francisco de Paula da Boa Família.

J)iversas medidas de estatística.Continua a discussão dos additivos offerecidos ao pro-

jecto n. 1.E' approvado o de n. 2.Addilivo n. 3.Art. IVO sr. Benjamim:—N3o pretendo fazer op-

posição ao projecto que se acha em discussão, apenasquero explicar o meu procedimento nesta casa em re-lação ú creação desta comarca, na sessão do anno pas-sado.

Entendendo eu nessa oceasião que o projecto apre-sentado pelo nobre deputado pelo C* districto tinhapor fim arrancar da jurisdicçao do digno juiz de direi-to dous termos, oppuz-me á creação daquèlla comarcaPor oceasião da sustentação do minbas idéas, fiz verque os dous termos nSo tinhao uma população sulli-ciente para a creação de uma comarca. As minhas pa-lavras, sr. presidente, forão interpretadas pelo nobredeputado por tal maneira que algumas pessoas das mar-gens do rio S. Francisco entenderão que eu havia com-pletamente menoscabado áquelles lugares; entenderãoalgumas pessoas daquèlla localidade que eu fazia ummáo juizo daquèlla população, que considerava o povodaquellas alturas muito atrazado e sem elementos deriqueza. Tive um amigo que communicou-me o juizoque alli so fez do minbas palavras em vista dos com-mentarios do nobro deputado.

Nao tive oceasião de responder a esse discurso emque o nobre deputado, comprehendendo mal as minbasintenções, deu-me pensamentos que não erão meus.

Eu" hoje pois, sr. presidente, apenas tenho por fimdeclarar que, si me oppuz á creaçfio desta comarca nasessão do anno passado, foi tão somente por entenderque esta comarca era creada com vistas de se arrancarda jurisdicçao do digno juiz de direito daquèlla co-marca, o sr. dr. Jeronimo de Castro, dous termos desua comarca. Nessa sessão o ódio aos juizes conserva-dores era figadal. Eu tinha apprehensões por todasessas creações.

O sr. Cyrino:—Nao apoiado, para a commodidade dopovo.

O sr. Benjamim:—Estou dizendo que foi assim quecomprehendi aquella medida. Eu faço muito bom con-ceito dos habitantes daquelle ponto da provincia; estoumesmo informado de que naquelles lugares ha muitoselementos de riqueza.

O sn. C. Ferreira:—Apoiado.O sr. Benjamim:—Estou informado de que alli nSo

só existem grandes jazigos de riquezas naturaes, comotem bastante civilisaçao e industria. (Apoiados). Porisso n3o me opponho á creação da comarca, desde queestou convencido, por informações que me forao pres-tadas, de que o juiz de direito nao julga a desmem-braçao medida politica, e de que o terreno que tem deformar a circunscripção de uma nova comarca, se não éainda um grande núcleo de população, comtudo temcertas condições, como sejao as distancias extraordi-narias que vao do um termo a outro, impossibilitandoo juiz de direito de se transportar de um termo a outroafim de assistir ás sessões do jury.

Eu, pois, declaro ao nobre deputado que em vistadestas informações dou o meu voto para a creação dacomarca do Jequitahy.

O sr. Araújo Moreira:-—Lisongeiame-sobremodo, sr. presidente, o apoio que presta á crea-çao da comarca do Jequitahy o nobro deputado pelo5.° districto.

Com efleito, a confissão por elle feita de que é útilsemelhante creação, é o reconhecimento do que eu naotive fim algum político, quando offereci o projecto emdiscussão.

O sr. Paraíso:—Consultou só os interesses da boaadministração da justiça.

O sr. A. Moreira:—Nao tive fim político. Este pro-jecto já foi apresentado nesta casa por um deputadoconservador, o sr. Justino Câmara.

Na sessão do anno passado eu tive oceasião de ex-pender os motivos que determinavão a necessidadeurgente de uma divisão da comarca de S. Francisco.Então fiz ver que os termos de que se compõe essa cormarca, distão uns dos outros mais de 30 legoas; as estro-das que ficao entre as diversas sedes dos municípios, saocortadas por caudalosos e invadeaveis rios, que prin-cipalmente na estação invernosa impossibilitao o tran-sito, e por conseguinte o comparecimento do juiz dedireito e do promotor publico nessas diversas loca-lidades.

D'aqui segue-se que a justiça na comarca de Si Fran-cisco tem sido pessimamente administrada, nao porfalta de zelo e dedicação dos respectivos magistrados,porem por impossibilidades que nascem dessas distan-

J cias,, e outras diíficuldades. i

O que levo dito, sr. presidente, é um facto provado eque pódè ser Verificado na secretaria da presidência.Desde 1862 nao tem havido jury nostermos de S. Ro-mio, Januaria e Guaicuby, que tenha sido presididopelo sr. dr. juiz de direito, Jeronimo Máximo de Olivei-ra e Castro.

Mas. sr. presidente, nSo é só o necessidade da boaadministração da justiça, que exige a creação de umanova comarca, dividindo-se a de S. Francisco.

Sabe-se que as linhas de ferro encetadas, quer as de D*Pedro II., quer as da Bahia, procurão o valle de S. Fran-cisce; ora necessariamente, estabelecidas essas vias decommunicaçao, ter-se-ha de promover a navegaçãodo grande

"rio , navegação, que, segundo consta-me,

já está contractada com o sr. liarão de S. Lourenço.Ora, se esse melhoramento material tem de realisar-se,

necessário é também que promovamos o progresso da-quelle lado da provincia. A divisão da comarca de S.Francisco, trazendo melhoramento da administraçãoda justiça, chamará sem duvida maior agglomeraçao depopulação para o valle de S. Francisco. Também énecessário que a agricultura, as artes e as industriassejão protegidas, afim de que, estabelecidas as vias fer-reas, achem ellas produetos sufiicientes, que.possao ali-mentar o sou transito.

Sr. presidente, por parte da minoria ainda nao foiapresentado argumento algum, que podesse contrariara necessidade da creação da comarca, de que se trata.Portanto, se eu continuasse a defender o meu projecto,nao faria mais do que repetir aquillo que já expendi emo anno passado. Hoje levantei-mo apenas para declararque lisongeio-me bastante com o apoio manifestado porparte da nobre minoria, apoio que me foi negado o annopassado, e também para que nao passe desapercebidauma questão do tanta importância para o norte doMinas.

O sn. Paraíso:—Apoiado.O SR. A. Moreira:—Cumpre-me desde já prevenir á

casa de que em breve terei de apresentar á sua consi-deracão um projecto tendente ú construcção de estradasque, avisinhando entre si os diversos municípios donorte, desção da estrada interrompida no Mucury atéo Sao Francisco. E' mister que o norte de Minas nao fi-quo completamente. esquecido dos representantes daprovincia.

O sr. Paraíso:—Como tem estado até hoje.O sr. A. Moreira:—Creio que nao é somente uma ou

outra localidade, o centro,* o sul, o norte, ou leste daprovincia, que tem direito aos beneficios que deve dis-tribuir esta assembléa e a administração publica.

Para chegar a esta capital, eu atravesso para mais de100 léguas, e em toda essa extensão não vejo ura ves-tigio, se quer, de construcções de obras publicas.

O sr. C. Ferreira:—Apoiado.O sr. A. Moreira:—Atravessamos rios caudalosos,

e muitas vezes com perigo de vida, passando em frágeiscanSas.

O sn. Horta Jl-nior:—Lá, o engenheiro é o sói, eos construetores, casco de burros.

O sn. A. Moreira:—As estradas alli s3o completa-mente intransitáveis....

O sn. Cyrino:—Nao é somente lá; viaje pela Baga-gem.

O sr. A. Moreira. .. .sao estradas so próprias parao transito de animaes selvagens.

Para passar por ellas, é-nos preciso conduzir pelarédea o animal, saltando de pedra em pedra, dando ver-dadeiros saltos mortaes.

Esta situação parece que nao deve continuar em-frente do procedimento patriótico que tem tido esta ea legislatura passada.

O sr. Vice-presidente:—Mas eu advirto ao nobre de-putado que está fallando fora da ordem.

O sr. A. Moreira:—Trouxe a terreiro uma questão,que tem completa relação com a da creação da comarca;porque esta creação não tem outro fim senão procuraro engrandecimento daquelle lado da província, no quediz respeito á administração da justiça, assim como asestradas nao tem outro fim senão dar-lhe desenvolvi-mento quanto á sua agricultura, arte e industria.

Entretanto, como v. exc. me adverte de que estoufora da ordem, termino aqui o meu discurso, suppondoque já tenho expendido algumas razões que servem parafundamentar este addilivo. (Muito bem!)

Nao havendo mais quem peça a palavra, encerra-se adiscussão e é approvado o artigo.

Entra em discussão o art. S.°O sr. Oinxlia Ferreira observa que

nao ó a primeira vez que se propõe a elevação dodistricto das Dattas á freguezia, sendo para esse fimdesmembrado da parochia a que pertence, que é a daGouvéa, municipio da Diamantina; o que i assembléanao tem admittido, ou adoptado, por nao militar razãoalguma de utilidade ém favor de semelhante medida.Está convencido que se for, como deve ser, ouvidoo respectivo diocesano, este com justiça ha de con-firmar o que elle orador acabou de dizer. A respeitoda mudança da sede de S. Miguel do Jequitinhonba,decretada o anno passado, para o Salto-Grande, s. exc.foi ouvido, e nao concordou na transferencia.

O sr. Paraíso diz, que houvo erro na redacç.ao dalei, que a vontade da assembléa era diversa.

O sr. C. Ferreira mostra que nao se deu tal en-gano de redacção, e que a mudança da sede dTaque!laparochia foi de propósito decretada para fins eleito-raes.

O sr. Paraíso confirma que na sessão passada naohouve esse intento, houve descuido apenas por ocea-sião de so rectificar esse engano da lei, tanto assimque nesta sessão se vai revogar a lei, e restaurar asede.

O sn. C. Ferreira declara que tomando em con-ideração as explicações do sr. Paraíso,: requererá o

exame do authographo da lei n.° 1,362 para provarque o que avançou é mais que exacto, nao houvedescuido, houve õ calculo político de dilHcultar que osvotantes residentes em S. Miguel concorressem comseus votos nas eleições, e por isso mudarão a sedopara o Salto Grande, que dista 30 legoas. E qual aresposta do exm." bispo, constante do officio que jádirigio ao governo, e que foi lido na casa? que foipor inadvertencia da. assembléa que ella decretou atransferencia. Nao deve a maioria da casa receiar,. epor isso deixar de ouvir as. exc. revm.", que nao óde opinião politica contraria á mesma maioria.

O SR. Paraíso:-—O bispo não é partidorio, e ó muitomoderado, tem sua opinião, mas nao influo.

O sr. C. Ferreira (continuando) diz que pode umapessoa ter. partido político, e que isso nao excluo amoderação, e nem disse o contrario de s. exc. revm.*,sabe que elle pertence ao partido liberal, vota comelle, e até votou na saturnal de 9. de agosto de 1863,que passou com o nome de eleição livre, e é por issomesmo, e porque elle orador confessa e proclama asvirtudes, saber e animo justiceiro de s.- exc. revm.»que o mesmo ha de, com a imparcialidade e verdadeque presidem a todos os seus actos. informar se con-vem, se ha utilidade para õ serviço divino, para ofim religiosa, que so eleve á parochia o referido dis-tricto. Quanto a elle orador, sustenta que o projectoem discussão, nessa parte, é todo eleitoral, arma po-litica, que tende a enfraquecer a parochia de Gouvéa,onde o partido dominante nunca pôde vencer, nemmesmo com força armada e delegado de policia, comoaconteceu na ultima eleição de eleitores. Proseguindomostra o orador que o projecto é meramente um jogo"para as eleições futuras* cifra-se na operação seguinrte: diminuir o numero dos eleitores de uma fregueziaconservadora, e nada mais; acerescenta que é luxoou vaidade do partido liberal, porque elle para ven-'cer no 6.° districto nao precisa nem de crear novas fre-guezias, e nem de supprimir, como tem feito', eissoe'devido a ser—governo actualmente—e que é' sempreo governo qua faz, como bem quer, as eleições do paiz.Sobre a distancia entre o arraial das Dattas e a sé-de da freguezia, quo é o arraial dn-GoOTéa, é ella de

DIÁRIO I>3S AdCIIV^AS

legoa pequena, e nesta parte elle orador nSo pode sercontestado pelo autor do projectò.

O sr. PARAI40 aflirma. -_]O sr. C. Ferreira invoca a attenção da assembléa

para á afBrmativa do autor do projectò, que é o mesmoque na sessão transacta apresentou o da suppressãoda freguezia do Rio Manso, que passou parto para afreguezia da cidade, e parte de seu território para ado Rio-Preto, 5 legoas distantes tanto de uma comode outra freguezia que receberão os despoj"os da quefoi injusta e clamorosamenle supprimida, sem audi-encia previa do respectivo Diocesano.

O sr. Presidente chama a attenção do orador paraa matéria, e declara que nao se discute a suppressãode freguezia alguma.

O sr. C. Ferreira explica qne incidentemente tocouna suppressão de uma das mais importantes fregue-zias do municicipio em que reside, para demonstrar quea creação da parochia das Dattas, nao é sinao o alvoda cabala política; e tao evidente é isto, diz o orador,que a freguezia da Gouvêa, se pertencesse ao partidoliberal, nao soria lembrada pelo representante do 6°districto para ser retalhada, retirando-se delia portede sua população, que nao excede a 6,000 almas. Devepezar na consideração da casa, que atrophiar a pa-rochia de que se trata, com o desmembramento do umdos seus districtos, é sobremaneira proj'udicial á reli-giSo; as parochias de pequena população, e conseguin-temente de pouco, ou quasi nenhum rendimento paraa estola sao a causa permanente das muitas vagas quese dao nas parochias. Ora, é do rigoroso dever do corpolegislativo, encarregado da organisação das freguezias,ter muito em vista o mal, quo acabou de indicar, pararemedial-o, o que nada tem de impossível; basta querer.

A audiência do Ordinário no caso de que se trata,e em muitos outros relativos á mesma matéria, nüoé somente um meio de melhor deliberar a assembléa,é também de lei, ú obrigatório (anotados da minoria)e nem sempre. se tem verificado, nem sempre se con-sulta ao Ordinário, (não apoiados da maioria) Ha delargamente discutir, diz o orador, esta questão, quandosustentar a necessidade de restaurar a freguezia doItio Manso, e então convencerá a maioria, presumeisso, que a assembléa e o próprio presidente da pro-vincia tem dispensado o consentimento do ordináriopara taes creações e suppressões, e as saneciona.

O sn. Galvão dá um aparte negativo.O sn. C. Ferkeiiia n3o quer agora entrar na quês-

tao, mas o fará opportunamente sobre a outra disposi-çao do projectò que elle orador impugna, isto é, a queeleva a districto de paz a poyoaçao do Pouso Alto, quejá ó policial, entende que não traz inconveniente algum,inclina-se a considera-la um beneficio aos negociantesdessa localidade, que terão mais á porta a alçada dosjuizes de paz para suas cobranças pequenas, nao exce-dentes a 50,1, e declara mais que em Pouso Alto lia pes-soai idôneo para que possa alli funecionar regularmenteo limitado fdro dos juizes de paz (o sr. Paraizo apoia).

Concluo certificando á casa que a opinião emittidaem relação tanto da nova freguezia da Dattas, como daelevação de Pouso Alto a districto de paz, é expressãoda verdade, mas que á minoria cabe votar como bemquizer.

O sr. Paraíso: (Nao temos o seu discurso).O sr. Cunlia Ferreira diz ao sr. pre-sidente que estava no propósito de dispensar a si mes-

mo da tarefa não só de sustentar sua impugnaç3o contra o projectò, como a de responder ao seo autor, oqual apenas divagou, forrou-se ao trabalho de apre-sentar á casa a representação dos habitantes de Dattas,que declarou existir em seu poder, e até esqueceu-sedo premunir-so do placet do prelado competente, cou-sa mais fácil, por depender de um só, do que o abaixoassignado que de muitos dependia.

O sr. Paraíso:—Isso é o menos, porque pede-se de-pois: so ello o der, bem, se negar, o projectò níío é sane-cionado. E' facto que só se entende com o presidentepara a sancçSo.

O sr. Benjamim:—A lei nao diz isso.O sr. C. Ferreira:—Nao ó exacto que o lado políticoem opposiçao tentasse alguma vez a creação da fre-

guezia de Dattas, entretanto o autor do projectò, de-putado pelo 6.° districto, acabou de o aflirmar.

O sn. Paraíso:—Fallou-se muito nisso.O sn. C. Ferreira recorda que em aparte que pro-feriu, declarou, e novamente declara que nSo aceita o

presente. O partido a que se liga elle orador, nao podiade modo algum querer o desfalque da Gouvéa para secrear a parochia de Dattas, nao lhe dava torça ai-guma....

. O sr. Washington:—Nem tirava.O sr. Galvão:—Então nSo attende ás conveniências

do povo?O sr. Paraíso:—O nobre deputado parece que nao

querafreguezia.de Dattas, porque a da Gouvêa ficapequena.

O sr, C. Ferreira:—Nao é por isso, é porque é ummal que....

O sr. Washington:—Mal político?O sr. C. Ferreira:—A maioria já se pronunciou,bemque em poucas palavras, e por apartes. Sei, diz o ora-dor, que advogo uma causa....

O sr. Washington:—Perdida.O sn. C. Ferreira...que tem de passar, como tem

passado muitas outras, que....O sr. Olímpio:—Temos recriminações.O sr. C. Ferreira:—Sao verdades. Sabe pois o ora-dor que está perdendo o seu tempo, mas nao se impor-tara com isso, porque, ao menos para constar, ficaráconsignado nos annaes da presente sessão....O sr; Washington:—Um protesto.O sr. C. Ferreira. .. .o motivo da creação da novafreguezia, e se tal medida passar, ao menos terá o

protesto delle orador, que a considera de interesse po-litico para o partido do representante do sexto dis-tricto, que é sacerdote, e que tem de carregar com omal religioso, que em conseqüência dessa medida temdo aflectar aos babitanles das mencionadas localidades.Em 1818, refere o orador, o partido liberal nao selembrou de desfalcar a parochia em questão, lançoumao do um outro meio" para vor se conseguia fazer tri-umphar alli suas idéas—transferio a sede para o arraialda Parauna, que dista muitas legoas da Gouvêa; naotentou dividil-a.O sr. Paraíso:—Nesse tempo nao havia a populaçãoquo existe hoje.O sr.-' C.: Ferreira:—Tomando-se por base apopula-

çao que deve ter uma parochia, a longitude, que im-possibilita os soccorros.espirituaes,. o districto das Dat-tas nao deve ser constituído em parochia. já por faltado numero de almas.... .

Osr: Galvão:—TéK pelo menos ls.èoo almas a Coü-yêa, e em regra .uma freguezia nao deve ter mais de4,000.

como aqui no Ouro Preto as casas estão em ruínas,existem muitas fechadas; a população, de modo sensi-vel, maxime, diz o orador, a que se emprega na mine-ração de diamantes, tem procurado as margens do Sipó.município da Conceição, e outros lugares diamantinosem busca de serviço.

No arraial exisle uma pequena igreja do Espirito San-to; a igreja de Nossa Senhora do Rozario está por soconcluir ha perto de 8 annos, o que corrobora o que elleorador acaba de dizer, com referencia ao estado de de-cadência de um dos districtos da freguezia da Gouvéa;e é nestas circunstancias que o autor do projectò, im-provisando população...

O sn. Paraíso:—Improvisando, nao. Tenho viajadopor lá, e o nobre deputado, nao. Ainda ha dois annospor alli viajei, e vi muita gente.

O sn. C. Ferreira:—Nao duvido; ú porque o nobredeputado costuma viajar com uns óculos que fazemapparecer todos os moradores. {Risadas).

O sn. Paraíso:—Pelo contrario, o nobre deputada éque traz óculos.

O sr. C. Ferreira:—Como ia dizendo, sr. presiden-te, ó na quadra em que a população desapparece, o ar-raiai definha, que o nobre deputado quer arranjar novafreguezia, e para esse fim. repete o orador, phantasíauma população que nao existe!

O sn. Galvão:—Como nao existe, si dá 24 eleitores, oque corresponde pelo menos a 13,000 almas?

O sr C. Ferreira. Em resposta ao aparte, declara oorador que se refere ao districto das Dattas que sequer elevar á freguezia, c nao a Gouvéa, e quanto á estaacerescenta què só dá SI eleitores. e nüo 24 , demais asua população, a propriamente do seu districto, se oceu-pa da lavoura, e da creação de gado, tem tido o augmen-to natural, o que nao acontece com o outro districto, quequasi exclusivamente tem a precária industria da mine-ração. O município da Diamantina, observa o' orador,tem três zonas differentes. três áreas diversas. A emque dá diamantes, que ó geralmente fatiando, a ai-pina, pela especialidade do trabalho de mineração ,a população nüo ¦ ó fixa, pelo contrario varia, éam-bulante. Nas outras áreas de campo e cobertas demaltas, habitadas por agricultores, e creadores, a po-pulaçao ó mais fixa. o menos sujeita a notável de-crescimento. Na freguezia da Gouvéa dá-se facto ana-logo; o districto das Dattas, comprehendendo Pouso Alto,Caximbos e outras pequenas povoaçües tOm, como jáexpoz elle orador, a industria do mineração, e d'ahi,ao passo quo os districtos agricultores conservão eaugmentão a respectiva população, nos de mineraçãoella diminuo, porque a natureza da industria dos seusmoradores chama-os para novos descobertos do dia-mantes no Jequitinhonha, Sipó, etc.

O sn. Paraíso.—Mas os que tem ido para o Sipó, temvoltado. Vao trabalhar, mas deix3o casa e familia.

O sr. C. FEiinEiRA. Ao sr. presidente diz o oradorquo recorda-se tor em 1863 tomado parte em umtrabalho da câmara municipal da Diamantina, a qualapproximadamente conseguio o cadastro da populaçãodo município; e esse trabalho estatisco foi enviadoaogoverno, e provavelmente está arebivado. Nao con-lava com esta discussão hoje , sinao tel-o-hia par-ticularmente pedido em confiança a seu amigo, o sr.Calvao, ofllcial da secretaria , e" com o mappa melhoroceasião teria o orador de mostrar ao nobro deputadopelo 6.° districto a procedência e verdade do quetom dito. Nao sabe improvisar; recorro á verdade dosfactos para demonstrar e convencer a maioria da casa ,que a parochia da Gouvéa nao comporta a divisão pro-jectada , a menos que a mesma maioria, sem attendera cousa alguma , e louvando-sc na palavra do hon-rado membro, que projecta a divisão, e que lhe me-rece inteira confiança, nüo queira fechar os olhos evotar cegamente.

Outra formalidade aliás necessária é o—placet—doordinário; quanto a isto, reitera o orador o que dissena primeira vez que fallou , e diz mais que cm quantonao for revogada a lei do 8 de abril de 1866, o pro-jecto apresentado nao pode continuar a ser discutidosem a previa audiência do prelado.

O sr. A. Moreira:—0—placet—ó necessário para asaneção, e nao para a creação.O sn. C. Ferreira declara que vai ler a lei pro-muigada no tempo em quo a assembléa provincial eratoda do partido liberal, e conseguintemente nao con

sua norma de condueta na presente sessão é nao fazer omenor pedido.

O sr-. C. Alvim:—Uypotheco o meu voto ao nobre de-putado para tudo quanto fõr melhoramento material.

Osr. C. Ferreira:—Agradece ao nobre deputadoque lhe hypothcca o voto, e passa a concluir seu dis-discurso, resumindo e sustentando os argumentos pro-duzidos, os quaes aconselhao o orador o a minoriapara votar contra o projectò que eleva á parochia odistricto das Dattas.

O sr. Benjamim: (Nio temos o seu dis-cnrsoy.

V. apoiado e posto em discussão o seguinte:Requerimento.

« Requeiro que se ouça o ordinário sobre a creaçãoda parochia de Dattas, e que nüo se prosigo em suadiscussão, em quanto nao chegar a sua resposta.

Sala dasssssOes, l.° do outubro de 1866.—BenjamimRodrigues Pereira. v_

O sr. Galvão:—Sr. presidente, o requerimen-to apresentado pelo nobre deputado o sr. Benjamim con-tem duas partes distinetas. Na 1.» pede informaçõesao ordinário a respeito da conveniência ou inconvenien-cia da creação da freguezia de Dattas; e na 2.* requer oadiamento da discussão deste projectò, até que venhãoessas informações.

Estou resolvido a votar pela l.« parte do requerimen-to. porque ó necessário quo se ouça ao ordinário a res-peito da conveniência da creação desta freguezia; masterei de votar contra a 2.1 parte, porque é um meio deprotelar a discussão do projectò.

Como todos nós sabemos, o presidente da provincianão saneciona projectò • algum de creação de freguezia.sem que tenha á vista o placet de s. exc.

O sn. Benjamim:—Já se tem dado o contrario.O sr. Galvão:—Nao ha tal. Posso asseverar ao nobre

deputado que está enganado.Pedirei portanto a v. exc, sr. presidente, que ponhaa votos cada uma por sua vez as duas partes contidas

no requerimento.O sr. Benjamim: (Não temos o seu dis-

curso).Nao havendo mais quem peça a palavra sobre este re-

querimento, é approvada a 1.» parte e rejeitada a S.«.Continuando a discussão do art. 8.°, é este approvado.Entra em discussão o art. 3.°. Esta fica adiada pelahora.O sn. V. Pinto (pela ordem) pede que o sr. presiden-to dé providencias para quo vão á respectiva commissao

as posturas da câmara municipal da villa do Indaiá,que so adulo na secretaria desde 1863.

O sr. Presidente designa para a ordem do dia se-guinte:

2." leitura dos projectos n.°» 42, 43 e 44.Discussão dos pareceres n.os 23 o 24, e continuação

das matérias já dadas, e levanta a sessão ás 3 horas "da

tarde.

Geraes, 12 de outubro de 1866.—JoaquimJosií de Sant'Anna.

O vice-presidente da provincia, conforman-do-se com a proposta do dr. chefe de policiadatada de hontem, resolve conceder a Joa-quim Rodrigues Souto a dimissao que pe-dio do cargo de 3." supplente dosudelegadode policia do districto da cidade da Formiga.

Palácio do governo da provincia de MinasGeraes, 12 de outubro de 1866.—JoaquimJosé de Sant'Anjía.

NOTGIÂRIO.

tem ella doutrina d'inimigos. Diz o art. <t Nenhumaparochia poderá ser creada. sem que a população darespectiva capella ou curato tenha o numero de 8,000almas. » Em outro paragrapho—lé-se: « Os projectostendentes a essa creação devem ser baseados em map-pa estatisti co da população, e em informação do ordi-nario sobre sua utilidade na parte espiritual. j>

Ora, pela disposição da lei, fica íóra de' duvida quenao podo ter lugar a creação que se pretende, por-que o districto pouco mais tem de mil almas.O sr. Paraíso:—O nobre deputado está caçoando! Sóo districto de Pouso-Alto tem mais do que isso.O sr. C. Ferreira. O orador responde que está fal-lando serio, mas pode explicar a divergência em queestá com o autor do projeclo, quanto á população; evem a ser que o nobre deputado, autor do projectò,muito digno vigário do Rio do Peixe, tem seu modo

especial de contar, conta os vivos e os mortos, e elloorador somente os vivos. (Risadas).O sr. Paraíso:—Eu nao faço desses cálculos, o no-bre deputado é que está habilitado para fazer.O sr. C. Ferreira:—Declaro que nao existe oüensa

alguma no que disse...(Ha diversos apartes).O sr. Vice-íesidente:—Attenção!O sr. C. Ferreiha:—Por força da lei provincial de1846, é claro que nao tem lugar a creação da paro-chia; o projectò nao tem o mappa estatístico por basenem tem a informação do ordinário.

O sr. A. Moreira:—O sr. bispo já deu o seu placeto anno passado.O sr. Benjamim:—Ainda nao deu.O sr. C. Ferreiha:—Se deu, o nobre deputado apre-sente. ...

Osr. C. Ferreira opina em sentido contrario á theo-na do illustre deputado o sr. Galvão, porque até halei á respeito, e da mesma se occüpará em tempo, énq.cprrer da.discussão. Uma freguezia, diz o orador,as vezes contem mais de SO.OOO almas, e isso acontecenas.grandes- cidades, facto que se oppõe á theòria sus-ÍSnd -í-'° -?b^e dePu.tado' o"jo aparte acaba de res-

i Sut^üL la^°'- SB a Paroohi» °*eve ter quando menos

cáran HÍmELÍ"a a a?sen>.n«5a de, pela rigorosa oppli-cação da theona qne o orador combate, supprimir uma1, vS?

da capim, porque tém apenas 7"oouZínSn3

n,ateria' passa a responder ao nobreautor do projectò, que.informou a casa que a Darochiada Gouvéa tem tido progressivo augmento em sua wpú-laçao. e com especialidade o districtoqu™e âSadesmembrar para a nova creação; é observa que é «£ctamenteo contrario. O arraial das Datlaljá^ floreícente,-já teve anteriormente - uma crescida populaçãomas hoje está em. decadência notável. EmSiâpassados nao se encontrava alli uma casa fechada tfnha actividade commercial. no presente dá-se o inverso

O sn. A. Moreira:—Deve estar na secretaria; e seiquè elle concorda com a creação da nova parochia.O sn. C. Ferreira:—Ah! sabe já que concorda?

O sr. Paraíso:—Apoiado; porque quando trata-se dopasto espiritual, elle nao o n9ga. (Ha outros apartes).

O sr. C. Ferreira. Da leiturá.que fez da lein. 314.mostrou a absoluta necessidade que ha de ser duvidoo exc. sr. bispo da Diamantina, ninguém melhor do queelle orador conhece o escrúpulo e a imparcialidade comque s. exc. reverendissima informara á assembléa,sabe que s. exc. ha de encarar não a concha política, esim a religiosa, que se prende á questão; a necessidadeespiritual, e nao a trama de.se enfraquecer uma fregue-zia conservadora, será ó guia do virtuoso prelado da Di-amantina, o qual, se previamente tivesse sido ouvido,nao daria seu consentimento para se supprimir a impor-tante freguezia do Rio: Manso.

O sr. Benjamim:—Proposta do sr. padre Paraíso.Ujcavoz:—E adoptada pela assembléaiO sr. C. Ferreira:—Aos moradores do arraial dasDattas nao falta o pasto espiritual; á sede de sua fregue-zia dista uma légua pequena; a população nao é suffl-ciente para uma parochia mesmo de 3." ordem, e é fir-mado nessas razOes, continua o orador, que impugna o

projectò. Infelizmente a opposiçao parte da minoria, etanto é bastante' para nao proceder; a mais justa recla-maçao, o projectò de maior utilidade á provincia, do in-teresse material a. qualquer localidade, basta parür des-tes bancos para a maioria recebel-os com signaes decondemnaçao (apoiados da minoria, e não apoiados damaioria).-' !-': ¦O sr. Washinton.—Oh 1 que injustiça 1 ainda hojeapprovou-se um projectò da minoria.O sn. C. Ferreira pondera que ainda nãotado esse projectò, e que aguarda a oceasião opportuôa

PARTE OFFICIAL.GOVERNO PROVINCIAL.

Secretaria da Presiden-cia.

REQUERIMENTOS DESPACHADOS NOMEZ DE OUTUBRO.

dia 12.Cândido José Domingues, guarda nacio-

nal, pedindo ser dispensado do serviço daguerra.—Deferido.

Os mesarios da ordem 3.* de Nossa Se-nbora das Mercês do Ouro Preto, pedindo aentrega de cem mil réis, que forão consig-nados para a respectiva capella.—Ao sr. ins-pector da thesouraria provincial.

dia 13.João Baptista de Andrade, guarda nacio-

nal, pedindo ser dispensado do seaviço deguerra.—Deferido.

Luiz Rodrigues de Miranda, fazendo de-sistencia do emprego de ofHcial dos regis-tros de hypothecas da comarca de Jaguary.—Recorra ao governo imperial.

João Gonçalves da Costa e Silva, pro-fessor de primeiras letras, pedindo três me-zes de licença para tratar de sua saúde.—Concedo ao supplicante licença por 60 dias.

José Augusto de Moraes Godiriho, profes-sor de primeiras lettras, pedindo 15 dias delicença.—Venha por intermédio do sr. ins-pector municipal.

Portarias.O vice-presidente da provincia, attendendo

á proposta do inspector municipal do Ube-raba, datada de 15 de setembro ultimo, re-solye conceder ao reverendo Antônio Joa-quim de Azevedo a exoneração que pedio docargo de inspector parocbiaí de S. Pedro doUberabinha, e nomear para substuil-o o cida-dão José Catta Pacheco, e para supplente desteo cidadão Francisco Alves Barbosa.

Palácio do governo da provincia de MinasGerae3, 9 de outubro de 1866.—Joaquim JoséDE SANT'ANNA.

Magistratura.—Por decreto de 3 do correntefoi declarado de nenhum effeito o decreto de 18 d'agostoultimo, que removeu o juiz municipal Antônio CarlosMonteiro de Moura do termo do Pará para o de Caethènesta provincia, ficando em vigor o de 25 de janeirodeste anno, que o nomeou para o primeiro daquellestermos.

X>otis factos notáveis.—Nos subúrbiosda cidade da Bagagem derao-se os seguintes factos:

Virginio Lázaro Baptista, tendo partido para Uberabacomo voluntário da pátria, d'alli desertara e chegandona Aldea de Santa Anna, lugar de sua residência, e en-tendendo qne sua esposa nao lhe tinha guardado a fi-delidade conjugai, assassinou-a barbaramente, cortan-do-lhe as partes sexuaes.

A policia sob a direcç3o do dr. Seixas poude conse-guir a prisão de tao cruel assassino, que confessou oseo monstruoso crime em um interrogatório à que seprocedeo, declarando mais que Kra elle também cas-trado por um parente da victima.

Conhecida a verdade d'este novo attentado, forao ex-pedidas as ordens para a captura do delinqüente, quefelizmente também já se acha sob a acç3o da justiça.Se temos a lamentar factos taes, que revelao o nossoatrazo de civilisação, folgamos cm declarar que as au-toridades nao dormem o somno do indiflerentismo.

As promptas e enérgicas providencias tomadas em re-laçao a estes dois factos, e a captura dos delinqüentesprovao que a policia marcha com actividade e zelo nocumprimento de seos deveres.

O sr. dr. chefe de policia, louvando o procedimentodo seo delegado, expedio as ordens que requerem factosde tamanha importância.

Outro assassinato.—Consta que a 8 le-goas da cidade da Bagagem fura assassinado um indi-viduo por pessoas de sua própria familia.

O delegado de policia em exercício dirigio-se parao lugar do delicio, afim do instaurar o processo, ecapturar o delinqüente.

Ignoramos ainda o resultado de tal diligencia.Fazemos votos, porem, para que o criminoso não

escape á acçao da justiça.

Morte em acto de resistência.—O dr. juiz municipal do termo de Lavras, recebendouma precatória para fazer prender o criminoso Eme-renciano de tal, que ha pouco tempo ferira gravemen-te em Alfenas ao collector Herculano d'Assis Carva-lho, incumbio de semelhante diligencia a 5 praças daguarda municipal acompanhadas de um ofllcial de jus-tira de seo juizo.

Ao approximar-se a força do mato em que se achavaescondido o criminoso, intimou-lhe o official de justiçaque se entregasse á prisão, porem aquelle em vez deobedecer oppoz a mais seria resistência, fazendo fogosobre a tropa, e procurando feril-a com uma faca comque se achava também armado. Nessa .'oceasião rece-beo três tiros da escolta, dos quaes veio a fallecer.No intuito de escapar á acçao da justiça procurou porsi mesmo a punição do crime que commetteo.

O sr. dr. chefe de policia, tendo conhecimento do fa-cto, dirigio-se ao juiz municipal para. na forma da lei,instaurar o competente processo.

 PEDIDO.

Não tendo o tenente coronel José Gomes deOliveira Lima aceitado o cargo de 1.* sup-plente do juiz municipal e d'orf5os do ter-mo do Rio Preto, para que fora nomeadopor portaria de 2 de janeiro do corrente an-rio, e nem prestado juramento em tempo oscidadãos João Antônio da Silva Pinto e Joa-quim Camillo Furtado, nomeados 5." e 6."supplentes pela mesma portaria, e devendo noforma da ultima parte do § 3.° art. do 7." dodecreto n. 2,012 de 4 de novembro de 1857oecupar o lugar de 1,' o 2." juramentadodr. Manoel da Silva Gouvêa; o de 2." o 3."Antônio José Gomes, o de 3." o 4." Marian-no Pereira da Silva Gomes, o -vice-presidenteda provincia nomêa para os lugares de 4.°,5." e 6.°, que ficão vagos, os cidadãos barãode Cajurú, Antônio Belfort Ribeiro de Aran-tes e. Gabriel Ribeiro Salgado, que presta-rão juramento por si ou pbr seus procura-dores perante o presidente da câmara mu-

foi adop- |nteipal respectiva no prazo de dous mezes con-pportuna tados de hoje.

Freguezia do AxLta..DISCDBSO FtTNEBBE BECITADO NO DIA 5 DE OCTC-

uno de 1866.Morte, palavra que traduz mysterio,Sombra nas trevas a vagar perdida,Pallido cyrio de clarão funereo,Negro fantasma que se abraça á -vida.

SenhoresINa senda do dever ha um marco, onde odestino escreveo a palavra fatídica:—Pára; e olidador estaca, ignorando o passo que vai dar.Ante si vê o túmulo a tragar seus desejos, eos planos que combinou a inspiração do pen-samento.A morte nol-o roubou; a morte que, comoabutre devorando as entranhas de Prometheo,

arranca os membros mais beneméritos da hu-manidade, arrancou de nossos braços o uadreElias. ¦ p

para responder ao aparte. Pondera mais o orador que J Palácio do governo da provincia de Minas

Como s'emergio em nada aquelle que in-vocava o Deus vivo entre suas mãos?Não, senhores! não morreo. Dar-se-hia quese finasse o homem a quem Deus disse: nadalhe éi impossível, a quem deo o poder de ar-rançar os raios do céo, como o fez FranHin?

Nãp, a eternidade é uma nova face para o es-pirito; desligado das contingências vai ellepairar no seio da perfeição absoluta, e lá vivecomo as algas na superfície do Oceano, da ara-gem perfumada que respirão os anjos.

Cessem as lagrimas; para molharmos estetúmulo colloquemos sobre elle esta inscripçao:A sua alma subio ao seio do Eterno.

Francisco Luiz de Carvalho.

ANNUNCIOS.SANTA CASA DA MISERICÓRDIA.

Os irmaõs deste pio estabelecimenlo são convida-dos a comparecerem na casa respecliva domingo 21do corrente ao meio dia,da ,nova mesa. -

Ouro Prelo,Alvim.

para ter lugar a eleição

14 de Outubro de 1866.—Cesario

jOIAMO JDE 3VTIIVAS

O Peitoral dc Cereja,SO DE. AYEE,

TAUA A CUKA RADICALE CERTA do todua :i» molca-Uaa do peito e da garganta,tosses, conatipações, Itron-clifte, asnm, deiluxoe, roíjui-dão, Coqueluche, angina,Dlptherla.

Este xnropo peitoral 6 oresultado dc longos annos deestudo por um dou primeiros

médicos da America do Norte, e ile experiências minu-ciosas nos principaes hospitaes do inundo; 6 receitadopelo* médicos mais distínetos deste século na sua clinicaparticular, portanto 6 digno dc toda confiança, 1», por serefficaz, alcançando com. uma ccrte2ii infalível o assento damoléstia c arrancando lho ns raízes, assim dando aosórgãos aflectados uma acção natural e sã:—2», por ser in*nocente c upplieavat a qualquer pessoa de qualtpter idade ousexo, ao homem robusto ou á criança da mais tenra Idade,cada frasco sendo accompauhado de dlrrccçücs minu-ciosas:—3a, e ultimo, por 7tão ser um remédio secreto, poisqualquer medico ou pharmaecutico pddo obter a formulada sua composição, dlrlgludo-Be pessoalmente ou porcarta ao agente geral, II. M. LANB, a rua Direita No-15,Kio dc Janeiro.

Muitos casos que tinhão zombado do todos os rc-cursos da sciencia tem sido curados radicalmente como uso do

Peitoral de Cereja.Af pessoas atacadas dc tosse, defluxos, Dor da gar-uanta, Bronchite, asma, etc, c outros symptomas datísica primaria geralmente fazem pouco coso do seu

padecimento ato quo seja tarde para cura-lo. Nãodescuideis d* uma tosso porque agora parece de poucaimportância; uma tosso descuidada chega a serehronica e induz a formação do Tuberculos nos pul-xnòes.

Nenhuma casa de familia deve estar sem um frascodiste xarope ii mão ; pois nos ataques repentinos deAngina, de Croup, c nos paroxismos do Coqueluche;ou tosse comprida a quo estão sujeitas as crianças,não ha tempo dc chamar ura medico, nem do fazerremédios, c este xarope alivia immediatamente c põeo iilho querido sao e salvo, fura dc perigo.

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pulmão: para tosses defluxos, rouquidões, as-thma, croup, tosse convulsa, bronchites, phty-isca recente, e allivia os sofrimentos causadospela phtysica no ultimo grdo. 0 tempo temtomado estes factos mais evidentes, e é co-nhecido o allivio que os doentes experimen-tao com este remédio, desde a maishumil-de cabana de nossos camponezes até ossumptuosos palácios dos soberanos europeos.

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Em diversos paizes estrangeiros é muito ap-

plicado por seus mais eminentes facultativos.Se se pode prestar fé ao que homens de

todas as classes affirmão, de que elle temfeito; se podemos acreditar em nossos pro-prios sentidos, quando vemos as perigosas af-íecçoes do pulmão cederem a elle; se pode-mos crer no testemunho de intelligentesfacultativos, cuja obrigação é conservar os-factos; finalmente se é permittido acreditarem cousa alguma, está incontestavelmenteprovado que este remédio cura todas as cias-ses de moléstias acima designadas, melhor doqne todos aquelles até hoje conhecidos. Bas-tão unicamente as suas virtudes intrínsecas,e o incontestável bem que tem feito a mi-lhares de doentes, para que surgisse e sesustentasse a reputação de que goza. Emquanto que outros remédios inferiores a este,e que forão acolhidos pelo vulgo, falharãoe forão depois abandonados; este tem ganhoamigos pela experiência, e pelos benefícios

qu'i tem prodigalisado aos amictos que a elletem recorrido, e que nunca poderão esque-cer as maravilhosas curas obtidas, porquesão numerosas- demais para serem olvidadas.

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As numerosas falsificações a que está sujeita desde alguns annos a Venciade Salsaparrilha, sobre tudo no Brazil, a má preparação de todas as que esUoespalhadas no commercio de Cazas de Drogas e Boticas por industriaes deNew-York, completamente estranhos a medicina e à pharmacia que (Boaomesmos os titulos de Doutores e boticários, emfin o interesse da humanidadeempenharão os Snrs Grimault e C», Pharmaceuticos da Corte feriai deFranca e possuidores da mais importante Pharmacia de Paris, â offerecer aopublico brasileiro uma nova Essência de Salsaparrilha contendo os princípiosvesetaes, não somente os da Salsaparrilha vermelha da Jamaica, a mais estimada e a mais rara de todas as Salsaparrilhas, mas ainda os da Japicangaou Salsaparrilha do Brazil conjunetamente com todas as novas descobertas ve-getaes, depurativas feitas pelos sábios datando de alguns annos.

Multiplicados ensaios, feitos em todos os paizes da Europa e pelos primei-ros médicos das faculdades, provarão que a SaUapamlha Parisiense e%3^muito, em actividade, todas as essências da Salsaparrilha Ingleza e America-nas que não pedião outra cousa mais que, ser experimentadas comparativa-mente com as outras, para gosarem de uma grande popularidade.

A Salsaparrilha Parisiense consütue o mais admirável sudonfico e o maispoderoso depurativo conhecido, e prestando tanta utilidade nas

ESCROFULAS, O GERME DAS AFFECÇÕES ESCROFULOSAS, A SYFH1LIS,^

como também em todas as affecções que delia são a espantosa conseqüência,taes como:

BOnDULUAS BE MA NATUREZA, ULCERAS, CARIA DOS OSSOS,TUMORES E GANGLIOES EM SUrrURAÇAO.

Por sua propriedade toda poderosa em expulsar pelos poros da pelletodos os humores viciados, de revivificar o sangue, a Salsaparrilha Parisienseconvém de uma maneira toda particular na

GOTA, nUEUMATISMO, ERVSIPELA, UEMORRHOIDAS, LEITE ESPALHADO,ESCORBOTO, HYDROriSIA, FEBRES MTERIIITTENTES E PERNICIOSAS,

A SAIiSAPARBILHA PARISIENSE constitue um remédio soberanopara todas as affecções da pelle,

LEPRA, ACNE, ECZEMÁ, EUPIGENS, LICHEN, PYTYIUASIS, rSORIASIS,PRURIDO (COCEIRAS), COMICHOES.

e a Salsaparrilha Parisiense por sua acção diuratica é a panacea mais ra-cional dos corrimentos venenos tanto no homem como na mulher, e gosada propriedade de curar as affecções catarrhaes da bexiga. Debaixo de suainfluencia, o sangue se acha inteiramente recomposto e seu uso intretem afrescura e a saúde do rosto. . '

As instrucções em lingua portugueza que circulao cada frasco, sao para as-sim dizer um pequeno-manual de saúde indispensável a toda a família; queindique para as doenças mais novas e mais racionaes a empregar com a Sal-saparrilha Parisiense nas doenças rebeldes e chronicas.

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Approvadas por diversas academias e recommendades pelas celebridades médicasda França et do Estrangeiro. .

A medicina tem reconhecido qne a electridade produx sempre bom resultado emIodas as moléstias, porque ella reslahlece a circulação no organismo e fax assim desa-

porecer a causa dos soITrimentos; hoje todos os médicos a appliçao em quasi todos oscasos. O Snr Bcissoü de Bivilliebs tem conseguido a compor uma Escova Electro-Magnética que produx a vonlade de quem a emprega seos mais úteis e felizes resul-tados. Os trabalhos do aulor foraõ coroados por um resultado completo, como o attestouo D' Vial de Rajat no seo relatório. .

Esta escova tem bom exilo nas moléstias segnintes: abcumatismos, Gotta,Farnlysin, Trnqucza dos membros e do columna vertebral, Moléstias damedula spinhal, Embaraços Gástricos, IJcvralgios, incohacao das pernas,doros articularcs. debilidade geral, engurgitamento dos pulmões, etc., etc.

Súo uso e faci! c nao exige nenhuma preparação. Dma guia acompanha cada escova.DerosiTO CEliáit: Boulcvarl du Priii.ee Eugéne, 18, Pari:. — Aaenlc no Rio de

Janeiro, Dioier Uoifpc, rua nova do Ouvidor, Z%

phannacias do Brazil. Agente para vender por alaca-do, rio Rio-de-Janeiro, E. Clieveldl.

míme e muraiPELOS PRECIOSOS MEDICAMENTOS DOS SnS, Gri-

mauft ü. CS rue tle ta Feuillatle,y, etn Paris.

Porque os Srs. Médicos e o publico usão depreferen-cia dos medicamentos especiaes dos Srs. Grimaulte CS pharmaceulicos em Pariz, com os quaes elleslem sempre obtido as curas as mais extraordinárias?

1." Porque esla casa sendo sem contradita a maisimporlante de Pariz, honrada com a clientella de umsparte da corle, patenteada por S. A, I. o PríncipeNapoleão , só vendo produclos de uma eflicacia reco-nhecida;

2." Porque esses medicamentos representão as maisrecentes conquistas da medicina e da chimica;

3.° Porque lem todos um gosto agradável, salisfa-zem a vista, e podem ser administrados sem perigo,tanto ás crianças como às pessoas adultas;

4." Porque elles differem inteiramente d'esses re-médios inglezes e americanos, preparados por indus-triaes estranhos, tanto ã medêeina como á pharmacia,das quaes não tem nem a sciencia nem os titulos;

5." Porque estes medicamentos só se applicão àura numero limitado de doenças, e nüo as curto to-das, como os remédios de que acabamos de fallar;enfim cada produeto tem sua applicaçao particular.

Por isso pensamos prestar um serviço a todo omundo, indicando aqui as importantes propriedadesdos principaes medicamentos dos Srs. Grimaulte CS

Xarope tle rabano iotlatlo. Empre-gado com suecesso certo em lugar do óleo de fígadode bacalhau, tao desagradável, tao difficil á digerir.

É o especifico o mais cerlo contra as esorophulasio lymphatismo, a moleza das carnes, os humores dascrianças, a papeira, os rheumatismos, o escorbuio, asaffecções da pelle, as moléstias do peito. Todos os Me-dicos de Pariz o empregão como o depurativo o maispoderoso, e o recommendão em todos os casos queprecisa-se corrigir a acrimonia do sangue, e dar-lhetodos os princípios vilães que perdeo, seja pelos ex-cessos, pelas affecções limphaticas, escrophulosas o ve-nereas.

Xarope tle quina ferrnainoao. Ouassociaçüo dos dous poderosos remédios da matéria

medica que são: o forro, um dos principaes elementosde nosso sangue, e a quina, que ó o lonico e o febri-fugo por excellencia. Esle delicioso medicamento agra-davel ao paladar e á visla, tem um resultado admira-vel nas flores brancas, dores de eslomago, falta deappetito, pobreza de sangue. Elle é sobretudo útilás senhoras e ás moças delicadas, para desenvolvere regularisar a menslruação e suspender os effeilosperniciosos das flores brancas, que são a causa de tan-ias doenças. Elle é soberano depois das convalescençasde moléstias graves.

Elle é o reparador das forças e da saúde para osdoentes enfraquecidos pelo trabalho, os excessos, asaffecções escrophulosas ou venereas.

As mais de familia acharão neste xarope um me-dicamento sem igual para fortificar o desenvolvero sysiema ósseo das crianças e os preservar das affec-ções escrophulosas.

E1iarir\tligealivo tle Pepsina, deliciosolicor que oecupa o primeiro lugar antre as novasconquistas da sciencia; a pepsina possue com effeitoa propriedade importante de fazer digerir os ahmen-tos quasi sem o socorro do estomagOj e o remédiosoberano das gastriles, das inflamações do estômago,do figádo e dos intestinos. Elle supprime os gazes,as náuseas, as pituilas, o desgosto dos alimentos, epresta principalmente um immenso serviço ás senho-ras n' uma posição interessante da qual supprime os.vômitos.

As pessoas que padecem de cancro no estômago onnos intestinos, verão sua vida prolongada pelo usode elixir de pepsina, e os velhos e cdnvalescenles ósustento de sua saúde e õ reparador dé suas forças;porque com uma boa digestão sempre se goza de boasaúde.

Mniecpüo e Cápsulas UMatieo. Estesdous produclos que constituem a mais recente e amais importante medicação para curar os corrimentose as moléstias venereas do homem 'e da mulher, sãoexclusivamente vegetaes, n5o contem mercúrio, e sübpreparados com as folhas do matico, arvore do Peru.Não ha moléstia contagiosa antiga ou. recente queresista a esses dous meios.

Sua rapidez de acção é superior àtudo quanto setem feito até hoje.

As cápsulas nunca cansão o estômago nem os intes-tinos como as cápsulas de copahiba, cubeba e outras; ainieccüo nunca produz o estreitamento, como acontececom

"as injecções com base metallica aconselhadas

até hojo. . '.

Todos estes produetos vendem-se nas principae»

VERDADEIRO LE ROYde SIGNOUET, Docteur-Médecin

Rue de Seine, 51, à PAKIS.

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1 V*x 'SREm cada garrara, Tal, entre a tolha e o papel azul

ipie leva o meu sinele, um rotulo Impresso cm ama-rrllo com o Sxllo Imiériíl do cotirko fukcez.

JV. II. — Rcmettendo-se uma lettra de 600 francossobre Paris, aceitável a 60 dias de vista, ao máximo,goza-se do abatimento e do maior desconto.

Deposito principalrió legitimo Le líoyrm Caza do nossoii nico agente peloBrazil a Snr Akto-nio FniNc: de I,jv-canoA na Bahia «nos principaes phar-maceutécos.

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XAROPEpaltoral • éJãsMúsaam

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SAINT-GEORGESPreparado por \ i

OnlMAULT e o*phannacfloücos da 8. K I»

o príncipe Kipoltlo.Cura rápida dtlu mo

leslias seguentes: tosse,cotarrhos.flearetia, co-queluche, anginas, fortesconstipacões, irritãctSesdos bronchot t do peita,bronchite, phtüica pul-monar, aitma, pneumo-nia, angina*., amygdàli-tes,~ tosse c&rottfca, r»tt-

I quidão. .,'"Os médicos recaramu-

\ dão áo mesmo tempo ouso das excellentes puntillia» pelloraé* tom ¦¦ueco d'airaee o laurclro-eerej», afie H! pM>>parlo no mesmo estabelecünento.

1, £^K<D&ÍjflB.\

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N"esta typographia so dirá quem tem para vender umpiano inglez de seis oitava sem muito bom uso, © porpreço muito commodo. *

Concertos de relógios.Saul Splers, rel«vjoelro Inglez,

estabelecido na ma dé S. Jósêoonoerta relógios de todas asqualidades afiançando os oon*certos por seis mezes.

ESCRAVOS FUGIDOSIUGIQ da cidade de S. Joüo d'El-Eei nò dia25 de maio do corrente anno o cabra ou criou-Io fula Manoel, que muitos o conhecem porSalabadejo, é de estatura regular, magrinho,dentes espontados , muito esperto e fallante,tem falta de um pedacinho em uma das ore-lhas por baixo e uma cicatriz no braço direito,tem costume de trazer os.cabellos penteados eos bigodes cumpridos, muito amante" dè po-voaçOes, convivências e jogos. Doú trinta milréis a quem o prender, e pago a conducçao edespezas.

JòdqfiimGonçalves-Gomes.

í Fugio dia fazenda das" Bandeiras daiTre-

guezia e Municipiot da Ponte Nova noí dia 8 do

corrente um escravo de nome Mánqél, de na-

çso congo, de idade de 35 annos mais ou me*'

nos, estatura regular, com uma grande, beli^

da em um dos olhos, que parece cego, poucabarba, emuito: ladino por ter: girado caavtkV)-

pa no Ouro; Preto: levou chápéo. dè-couro..

Quem o prender e levar á dita Fazenda, será

generosamente gratificado por seu sr< , ; •Ponte Nova 8 de maio de lS^.f^CvsiÔdto'

José Ferreira de Souza.&. CS

IHÍRESSO ^TTrOGRAPBÍA PH J. F. SÍP^" CASTRO.

,,. Íioa nA3\«8Bqte no ou«o íbbio n. s.

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