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$. 11 m¦*;¦ Sabbado 14 de Margo ile 1S.15.

ITodos os Brasileiros s&o obrigados a pegar ein ar-

m*s para sustentar a Independência, e integridade f A verdo Império, e defende-lo dos seos inimigos externos, [ salva-giuuêi internos. Const. Cap. 8.° Art. M5. j

d de f odiada pelos tyrannos, lie a únicairda dos Governos livres.

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INDEPENDÊNCIA LEI OU MORTE.

8. Jeão d'El Rei na Typo%rapMè do Asm de Minas i855, Sua de $. Boquo N>S*i

INTERIOR.

Assou em segunda discussão o Ré-cimento Interno da Assembléa Provincial.O Projecto primário offerecid® pelo Sr.Carvalho soffreo não poucas emendas daCommissao, composta do. Sr. Costa Pin-to, Antao, e Alcibiades. Como*entende-mos, firmados em grandes autoridades,que da organização do seo Regimentodepende a existência, è conservação dosCorpos deliberantes, tivemos sunnno pra-,f%er, que na 2. c* discussão cahi.ssé.m ai-guns art§79bsurdos, pelos quaes era pr.i-'* vada a minoria de todas as. garantias, ese autorisava a mírioriá a praticar ãfbitfá-riedades manifestas. Alem do plano com-binado de pelo primeiro Projecto que*rer-se que a Provincia Mineira fosse re-

. presentada pelo'Supplente* de dentro doOuro Preto, no que provavelmente sefitara advogar com preferencia os inte-resses da Capital, oii ao menos eonser*var algum predomínio* dos habitantes doOuro Preto sobre os de mais da Provin-cia, em atíenção ao habite em que esta-vão de se compor o Concelho Provincialdos empregados Ouro-PretanQs, perten-dia-se Convencer os Mineiros que para ofuturo hera podião despensarse de esco-• lher os seo* Representantes Provinciaesdentro d'outro circulo, que não fosse aantiga Villa Rica, e Cidade de Marian-ria, por se fazer desnecessário incomodaros que residem em lugares longínquos,visto que tão perto se achava, quemsubstituísse ais vezes dos que.carecião virpe longe para preencher as mesmas obri-

f*/SaSjjes, que fácil e optimamente serião de-g^SífrenhadaS por quem estivesse mais ápãfj, Apezar de haverem defensores dem principio^ntre gente de alto cotumofia carreira fParlamentar, não medrou o

venceo-se em sentido con-r.ande pezar dos que assim

arava nesse só projectoinfluentes, eiles se adi-

piaifeüiaJüB^1»-w ¦%»; > J**Km

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pensavãíX ia pretengãoX

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antavão mais, querendo que pelo Regi*mento se prendessem Deputados; que seencerrasse os espectadores em cárceresaté o fechar da Sessão, quando a maio*ria os julgasse perturbadores ie suas Ses-soes; autorisava-se o Presidente a chamará sua casa os Deputados para os conci-liar, e queria-se até que comparecessemperante á barra da Assembléa para sedefenderem, ou verem-se condemnaç*Talvez se persuada alguém, que nós co-tnentamos, quando nada mais fazemos,

-• que expor fielmente as idéas despontadasno Regimento primário, as quaes produ-zirãò em nós sentimentos assás desagra-daveis. Más no meio de tudo isto appa-recião idéas consoladoras, por dizeremser esse o meio seguro de se garantir aminoria. A nossa fraca Yasão não poudecomprehender tão íina theoria, antes sequizessemos resolver-nos por nossas apou-cadas idéas dizíamos que mui infeliz seriaa menoria, se passassem taes princípios*Invocou-se algumas praticas da AmericaIngleza, de cujos costumes se quiz de-duzir, quanto então appareceo de extra-vagante, e desconhecido, mas a maioria

. da Assembléa que não contava decerto amelhor porcãõ de Oradores, não se dei-xou árrastrar pela torrente da eloqüência,e com preferencia á liberdade das discus*soes sobre pêàs, que lhe querião impor,

. não concordou com a prisão de Deputa-dos, com o chamamento dos menos vota-dos ou dos vesinhos, e nem com a per-seguigãò dos espectadores, segundo se

. venceo em segunda discussão, e o mesmosuccederá em terceira.

— Como pesassem graves suspeitas so-bre o Sr.

"Elibiario Garcez de Araújo,pois que tendo sido demittido em o dia30 de Janeiro do emprego de Comman*dante da Guarda Municipal, encargo essede Commissao, e de inteira confiança doPresidente da Provincia, que o poderemover toda a vez e hora para quemlhe approver ," e cotizo demittido alem

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de conservar-se. em Ouro^ Preto semi li-cenaa do >;eo corpo de primeira linha |òexeícito éoSe fora timlo para servir emqüaftío dtiíbsfe tal Ceininissfó , levass^oarrojo ho ponto do se inculAr não dimit-tido", de propalar idéas a Ardiisadoras,desconhecendo a autoridade legal do Pre-Vicente • e tentasse pW tão abusivo modoallieiar. a tropa 5 persuadindo-a quê elleaimk #8 o $go Commantlante, e tendotfesse sentido oficiado ao actual Ministroda Guerra, offerecfemdo-sfe para sustentarem Minas as mesmas pretensões porquecahira o Ministério Àurtliatmô; õ Sr.Limoo, para obviar algum deságuisado,üídencfi,' por Portaria de 25 de F-éve*teivo| que o $i\ Eíisiariò dentro de seisÍiôWs partisse a encorporar-se ao exercitoIra Corte, como¦ .he cumpria, e para feyi-tar terpverSãgões, que m lhe ministras-

É«p W^cavaígaduras necessárias. Q,uem <>éirk? Intirv^ada tal Portaria íio Sr. Eli-%krio sob peta de ser recolhido á pri-

mzW\ no caso de desobediência, elle seüpre^titòu logo ao Presidente, >e lhe fezrver que n»o partia para a Corte, comolhe fôra ordenado, e que preferia antesl^õlher-se preso. O Presidente respon-''tiea4tie $pè se recolhesse a sua casa, e

^qire :pelás qimtro l horas, ou quando se¦^etlcésse- o jpraso de seis horas, marcadarpeíá Portaria, a sua ordem irrevocavel-

/¦ijseiYte |é havia cumprir sendo enviadopara a Corte, *ou recolhido á prisão nocaso de cenírzrmçSo. Pelas duas horasda tarde, fardado o Sr. Elisiario Garcez,e rjõni os distintivos de Tenente Coroneldo Corpo de que tinha sido dimittido,fugio a cavallo, e sé foi refugiar nasiroifaedíaçftes da Cidade. -Constou que¦¦¦elle -se* tinha ido aggregar a certa gente"que havia nas alturas do, ItacoUmiy , aqual se dizia estar nos seos iniçfósses.O Presidente soltou sobre elle escoltaspaí4a o prenderem, e pelas duas horasda madrugada, cònseguio hum Official*ie Permanente prende-lo em pouca dis-

-Haíiék da Cidade, em o Saramenha,donde se dirigia'á Ouro-Preto ainda far-dado como Tenente Coronel, "talvez corasentido de seduzir o corpo, porque nosdbfi anteriores não se patrulhava de noute.

Foi recolhido á Cadêa-o Sr. ElisiarioGarces de' Ataujo, para seguir o seo

;. -''-destino,W %M\6 -protlrao v«ío crdem io Ministro

da 'Guerra so 'Presidente para o fazer recolher

a Cojrte, quando jà estavâo os preparativos prontoa psra ô soa remessa. Constados que no diaultimo de Fevereiro, ou em o principio de Marro , depois-de lhe ,ger feito pela autoridade conn.\

peteals, t> processo de desobediência, ôjueo

iiVdáí3o dè distíntí^oà, <|rte !he nao compnHo,

fura feom elle remetúdu o Sr. Eüaiaçiu para a

íèrte, aectimpoahadó com algumas bisnetas:;

Os primeiros passos, que se derâo í seo res-«peito, ferio su|ger|dos pela Assembléa , que exi^io

do Presidente a rasao de ser conservado seu) li-

cença hüto militar, de quem constava o pro-cedimiv&to pouco medido, e sobre quê& cum-

pria, se observasse o que dispõem as Leis mi-

litares. Depois do .primeiro impulso dado pelaÀssetnbíéa, o Sf. Limpo portou se com toda a

enerna -até a remessa do famoso militar, que

Ç( ntava dar Leis na Provincia de Miaas. Vera

mos a*ora qual será a condueta das autoridades

da Corte; se a impunidade he o prêmio com

que sao ^alardoados es desordeiros, então deva-

mos contar iguaes acto! de qualquer ambicioso*

UÍr_'

•A«sehbi£a Provincial djs Minas.Pamer da Cominissâo Eeclesiástica._l r

A^Commissão Ecclesiastica vio, e examinou aV

tentamente todos os papeis, que à AssembléaWovincial forâo remettidos pela P^sidencia re-

lativamente à Remoção dos Barc$l*oa de S. /om

d?ElRei para o Dmiradino: da Uaverava para S \Jo§o d^EIBei; do Dourad«aho páriflSanU Anua

de Sapucahy: de Santa 1^}j^i^^n S. íoié ,da Gorutuba: de Carrancas yaira

^Sebastião ',««

Ventania, de Ouro Preto para Curimatahy; e d»'Noas'

Senhora da Conceiiao de Antônio flias

para Ouro Preto, e tendo igualmente em visU

a resposta do Procurador da Coroa à Rçgcmeia

em Nome do Imperador em data ds a de Maia

de i854, e parecer da Comuaissio Ecclesiastica

da Câmara dos Senhores Deputados de 9 de'Agosto do mesmo anno, julgando desnecessário

acerescentar cousa alguma para eEclarecimeoto

da matéria assaz desenvolvida em o DocumentoN. ° 8, e precitada resposta do Procurador da

Coroa, e Parecer da Ceunmissâo, que juntas of-

ferece he de parecer que o Cotarão procede©em regra na Remoção daquelles Parochos; f

que isto mesmo ee lhe comunique para sua ui-

telligencia, e devida etcecuçâo. Desejando poreiaa Commissao estabalecer regra firfa para obviar

duvidas que possíio òccorrer para o futuro ea

cases idênticos, tendo ^m vista^ o $. \h ào Art,

10 da Carta de Lei de 1 Ji de Agosto de t&4*

offereçe o seguiule Projecto de Lai. ""V, fArt. i.° O Presidente ^da PrQvincia o«H «

nomeação, ou apresentação ^oç^Parocbos seta-

golarà peb.» Lei. Givin. eGsiyflrcs,. íctnalments

em vitror, w í w*%PArt. *.o Ao Presidente da-^tólá^P6'*

remover os Parochos de.^ hoq|^V|f«ra OM^W Pfi*5

rocbiai da ProTÍoeia, n<pS§?ssím julg«> ^

,wüàl!ii__ . JÉ^SPHK

Í3)

HÚa

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5» \,

yeoieale ao bem dos P*ws, • «mico da Igre-

fa, ouvindo previamente a Câmara Municipal dos

Districtós, e Parocho, qoe houver de remover,

eoosultando sempre ào respectivo Prelado.

Art. !.•* O Presidente da Província na ©o

èasiao da lüôtallaçae da Assinbiéa em Sossao Or

dinartá fará especial menção do Parocho, ou

f arocfcos removidos no espaço de huma á outra

Sessão, e dos motivos que teve para a sua, ou

tuas Remoções; remetendo logo todos os pa-

peis, e documentos è Assembléa Provincial,

Art. 4. Aos Paroehes removidos he pertnit-

tido, nessa Sessão Ordinária, que seguir à sua

f?emoç§0 queimar se é Assembléa Provincial, e

se nao fizer durante os dous mezes da Sess&o

ordinária, nao poderá faielo mais.

Art. 5.õ O Presidente da Província pefderá

suspender os Parocbos, sempre que tive?: de-

manda Ias responsattlisar.

Art. 6. ° O Parocho só poderá eef demitrido

por Sentença Cfâniiemnô-toria de prisco, degreda,

#tt desterro por mais de Irei a unos.

Art. J. ° Fido revogadas todas »s Leis. &c*r Paço da Assomhléj én do Fevereiro de i855.

±-Padre Costa, Ptogileirà Freire, Marhvtw.

**m n .. • •lítilillU

BefícíTÕes sobre a sublvvação dos negras Africanos, que rompeu no iioute de 2/4 para »5do corrente

A quem nao desconhece a naturesa humana ,•t a das cousas, semelhante acçontecimento uao

pôde maravilhar; elle o devia antes prever como

i,-$omequ.sn.cia ,.q,*ce*saria A^ imprudência e teme

lidado de <>occumular grande copia de escravos

Africanos; e do se avaliar em pouco o perigo,qoe nos wpoMe jpsovir do seo crescido nu ouro..•$0 pouco .ou Q&nhum apreço, qüè se tem leitodesta eirGuoiôtíncb, itnn nascido a seguridadeem que nos ternos sempre considerado, parodgo tomarmos à> tempo as cautelas. que podem-obvitír subluvacôes de tal naturesa; «ates ter

ar í

tòps por huma áóga e f&nesta prevenção, proferido a erriigraçâò de bárbaros Africanos à debrancos Eurupeos, reciando até a soa inlroduc-

>#o como rivaes que nos vem arruinar, e fa7.er nos infelizes; o assim temos pelo nosso com

*

portamento impjojilico nao se* expellido Europe•M,% m&s ainda removido toda a idói, que po

^«•stôwtao ter de emigrar psra o nosso paiz, quando**mht se. tivéssemos seguido a liberal e luminosapolítica d()s*Eí.tados Unidos d^merica do Norte,toçunoí ^mefijtatjo fouito a nossa população

*imíbor rebater as violências dosotio estes vendo crescer a população

>p^a, desbtirílo de romper em taes

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Li I afc&M ^s. "/V^fcjft

ir***/' 1 '¦j vil

ÂTricãmn*> Oír o pi

excessos, e se centeriâo nos licites da subur-

dioaçio e obediência; e por tonto foi o objecto

da maior importância, qua aquelles Estadas ti-

verão sempjQ em* mira o de nao permittir, que

os Africana! em tempo algum se podessem lem-

brar de qu-1 hum dia poderião predominar. .E

para consefZirem os Americanos este importante

fim de sua segurança e prosperidade, despidos

de todas as preocupações, e livres das peiaoesde ódios e vinganças nacionaes, offerendo husa

asilo seguro a todos os Emigrados da Europa,

cs admiltião ao depois so grêmio da sui as$o-

ciaç>, e esèim nao se contentarão unicamente

com esta salutar providencia de acolher os emi-

grados Europeos, mas antecederão os Ingleies

em prohibir o trafico ioíatae da escravatura,

como medida indispensável, quando huma co-

lunia passa a ser independente. Mas quasi todas

as nossas Auttori&dbs populares nao o entendem

assim, neoi o nosso povo está disto convencido,

antes favorecem o contrabando doi escravos no-'ms,

fechando os olhos à infração da Lei. nao

sorihecendo, que cada Africano, que entra na

«riso pai*, he mais hum inimigo, que recebe-

mos para nos arrancar as vidas. E levando/mais

doDge o seo alvo para se desembaraçarem da

hospedes tão perigosos, fundarão huma colônia

na África, para mandar ti Africanos, que foa*

sem libertando. Nada tem escapado a esta sabia,

e previdente Nação, para conservar se segura,

independente, e progredir em oppulencia; maf

entre nós todo acceutece pelo avesso; nao pre-

vimos o futuro, entre-amo nos no meio dos pa-

tigo. mais imininentes à toda aeguridade. dor-

mindo socégadamente sobre hum solo minado,

que qualquer dia pôde rebentar.

.Quaes tem sido as providencias de cautela,

que se lem tomado acercados negros Africanos,

-depoi» da nossa I ndeptndencia? Pelo que vemos,

nenhuma; porque se as tivessem li^vido, ter-

se bia sabido com mais antecedência que se for-

pva huma conjuração de Africanos; e entâ*

poderia prevenir ee as mortes barbaras, qus

perpetrarão, e os sustos que nos causarão! Sup-^

ponhamos que riao appareeia , poucas horas antes.

quem deuuQciasse esta conjuração, que sena

desta Cidade? Esta supposiçAo parece que nos

basta, para que d'aqui cm diante sejamos tnais

vigilantes em prevenir accontecimentos tso de-

sagrados, que aos podem, de hum instante para

o outro, reduzir á ultiuaa desgraça. Não nos

levemos da consideração de que os nossos Afri -

canos sao estúpidos: elles são homens, e por

conseguinte tom amor á liberdade , o espirno ao

predomínio: se lhes íaltâo os cunhecimeatoa

precisos para dirigir bem as suas forças,

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sao gora tudo tao privados de discurso que tíaose sujeitem-' aquelle-que'os poda encaminhar» enao deixará de haver algum, qitf çendo maisinülKgente, os instru. O plano (lie dizem haverem concebido para porem em iffeito a suaeonjuraçâ© contra a Cidade, mostro bem, queforao aconselhados por quem tem algum discerniinento superior ao de hum bárbaro. As suble-vaçoes de escravos, que ultimamente tem havidoem varias colônias, e esta que acaba de appa-Tecer,<"tudo nos deve advertir, que a escrava-

• tura entre nós he hum dos objectos que" nosmerece toda a attenção, para que nao o tra-temos em tão pouca conta, corno até agoratemos feito. Quantas vezes temos advertido aosnossos Concidadãos, para que tomassem medidasáe prevenção à esto respeito; mas sempre as nos»sas vozes forao desattendidas l

(Da Gazeta Cemmercial.)mm»

Concidadãos e Senhores Deputados da Provincia ¦de Minas Geraes._** f&M:

Recebendo a Fa?posiçio, que diiigistes ao Go>verno para leva-la ao conhecimento das Autho-ridades, e de todos os habitantes da Provincia,eu devo assegurar vos que tenho preenahido avossa recommeadaçâô, A. Provincia, que acabade conferir vos os seos suffragios, verá ao su-blime programa, que lhe offereceis, os sólidos

princípios, sobre os quaes pertendeis construiro Edifício da prosperidade publica. Convencidacomo eslà das vossas luzes4 e dos sentimentos,

que vos animão, ella aguarda os fruetos daconfiança, que em Vo's depositou, mas naodesconhece nem os 'diferentes

gráos de importá&cia, que devem regular a preferencia entreos vários objectos, que tendes a tratar, nem oespaço de tempo , que he preciso dar ao estu-do, e a jneditãção para imprimir em cada humde vossos Actos o selo da sabedoria.

Os recursos naturaes do Paiz parecem feliz-mente entrelaçar se com os do gênio, © do patriotisroo de seos Legisladores para conseguimentodos grandes fias, que vos propondes. ?;.£'

Na Antheridade Executiva Vo's encontrareissempre Senhores a mais franca , e leal coope-raç*o.

Ooro preto Palácio do Governo em 20 de Fe-vereiro de 1855.—Antônio Pauline Limpo deAbreu.

,, Considerações Geraes.Às melhores instituições, quando a instrução de

hum povo nao he assas profunda, e assás ger.al; »tf''tfiwiMsiigg^

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para desenvolver o g&rmen, nao sao maia.do queelementos de perturbação lançados na Sociedade,

porque curso necessidades, que nao podem sa-tififazer; ellas proáigalisao os direitos e os deve»res; enfraquecem 08 gavernos, obrigados a mui-tiplicar as Leis na impossibilidade de se applicar;ellas coacentrao com excesso, em algumas cabe

ças ardentes para recolhe Ias, ás idéas, que ha-ma população inteira devia inssnsivelmente absol-vêr. Estas irléas fermentao, e fazem explosão

por falta de sabida; he assim que as Instituições,

que produzem mais forças, do que podem útil-mento empregar, peiòrem pela excedente, queellas comprimem. Eis o perigo, à que se expõetodo o (íoverno, cujo primeiro pensamento uaoseja por em harmonia a educação e a constituiçãodo povo.

As constituições, assim como aos edifícios, con-vem hum solo fixo e nivelado»

A instrução dà hum nivel ás intelligencias „ ahum solo às idéas.

A ignorância de hum povo, por Crassa queseja, he huma superfície sem consistência; hum

prejuiso expirante a aballa cahindo; huma idéatiova , que surge, a move tanto ; como humacemmoçio.*volcanica. -/"f;

Continuar se-ha.(&,.

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AVISO.

Ao Capitão Joaquim José Ribeiro, moradorfia Applicaçao de S. íeronimo da Misericórdia,Termo da Villa do Arachá, soeio de JoaquimAntônio de 'Toledo nas Fazendas, que forãodo Capitão Francisco Alves da Cunha Mene-zes, fatigado de tolerar as arbitrariedades, edespotismos praticados por Toledo, e seos apa*niguados contro seos filhos o Padre AntônioJoaquim Ribeiro, e o Capitão Leandro Ribeiroda Silva, estabellecidos por ordem sua nasmencionados Fazendas em viztude de humacarta de Toledo, dê cujos attentados resultãodous processos crimes em que se acha pronun-ciados Toledo, d. Antonia Ferreira, Genro,

e oulros de igual calibre, insubordinados asJustiças Nacionaes, absolutos, e arbitráriosem procedimentos illegaes (talvez confiados nacompassiva absolvição do Jury do Ara&á) avisaa todos os Srs. compradores de Fazendas, qusnão se deixem üludir pela refinada Hypocrisiade Toledo, comprando lhe partes, que tem deser brevemente litigaâas, e decididas por sentença final desde o primeiro até o ultimo J/sbunal de Justiça, sendo mister; e convidaráToledo qne para credito seo deixe enredos, máfé, intrigas, e subterfúgios insultantcs, e d4começo ao Libtllo, em que deduzawseos direitossuppostos, a fim de que o respeirconheça imparcial o facto em quljustiça a quem a tiver.

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