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A maioria escolheu o sim. A Escola da AGU divulgou na quarta-feira (02/12) o resultado da consulta feita aos membros da instituição sobre a possibilidade de unificação das carreiras e 72% dos 6.444 advogados públicos, ativos e inativos, que participaram votaram de maneira favorável à medida. Outros 26% se de-clararam contrários e 2% se abstiveram. Mais da metade dos advogados públicos também escolheram para o novo cargo o nome de procurador da União.

A enquete foi realizada pela Escola, em parceria com a Secretaria-Geral de Administração (SGA) e o Departamen-to de Tecnologia da Informação (DTI), entre os dias 25 de novembro e 1 de de-zembro. Cerca de 12 mil membros da instituição, entre ativos e inativos, rece-beram e-mail individual com link para participar da votação. A expectativa é que o mapeamento seja utilizado para fundamentar normativo que irá regula-mentar a medida. “A vontade da maioria dos advogados públicos será respeitada”, disse o ministro Luís Inácio Adams.

Na enquete, procuradores fede-rais (98%) e do Banco Central (88%) apoiaram majoritariamente a unificação.

Membros dessas carreiras consultados pelo AGU Brasil disseram que a medida deve fortalece a instituição. “O resultado retrata o que a advocacia pública preci-sa e já deseja há algum tempo. Acredito muito na força da AGU unificada”, diz a procuradora federal Nathalie Cambuy, da PF/AL.

Por outro lado, a proposta foi rejei-tada por 67% dos advogados da União e por 58% dos procuradores da Fazen-da Nacional. Mas quando os resultados são calculados pela média ponderada – atribuição de pesos diferenciados por carreira para garantir equivalência dos votos –, a proposta de unificação é ven-cedora com 67,7% votos. As manifes-tações contrárias somaram 29,2% e as abstenções, 3%.

Mesmo tendo votado contrararia-mente à fusão das carreiras, a advogada da União Maria Carolina Lopes, da PSU Santarém (PA), acredita que, passada a enquete, o momento é de discutir como a medida será regularizada. “Acho que o modelo a ser implementado tem que con-tar com a participação das quatro carrei-ras na sua elaboração, levando em conta suas peculiaridades e especificidades. E, principalmente, mantendo certas garan-tias que os membros possuíam nas extin-tas carreiras”, opina.

VINCULAÇÃO - A vinculação admi-nistrativa exclusiva de todas as carrei-ras à AGU também recebeu o apoio da maioria dos membros da instituição, con-tando com a aprovação de 84% dos que participaram da consulta. A medida foi majoritariamente defendida, inclusive, por procuradores ligados a outros órgãos,

como Banco Central (86%) e Ministério da Fazenda (73%).

Além disso, 74% dos advogados pú-blicos desejam que a unificação observe regras de transição.

Entre integrantes das carreiras de apoio existe a expectativa de melhorias na gestão. “Achei positivo. Acho que vai unir os profissionais da AGU, acabando com as divisões que só prejudicam os trabalhos e os relacionamentos entre as pessoas”, afirma o administrador Caio Berni, da PU/PA.

DEBATE – A enquete foi a última etapa de uma ampla discussão organizada pela Escola da AGU. Uma série de debates com especialistas, dirigentes e membros foi promovida para discutir a unificação. “Foram cinco encontros nos quais todos

tiveram a oportunidade de participar, com transmissões da TV Escola, com pergun-tas presenciais. O tema foi analisado sob várias perspectivas. Após essa discussão, foi possível aferir qual o nível de acei-tação da unificação entre os membros”, avaliou a diretora da Escola da AGU e mediadora dos debates, Juliana Sahione.

Para o ministro-chefe da Controla-doria-Geral da União, Waldir Simão, que participou de um dos debates e esteve à frente de um processo de unificação na receita federal, a fusão de carreiras que exercem funções semelhantes é uma ten-dência na administração pública. “Isso deve ser um exercício diário. Temos que buscar a eficiência, simplificando estru-turas e reorganizando a atuação do Esta-do para alcançarmos um relacionamento mais rápido com o cidadão”, opina.

Mais da metade também votou pelo nome procurador da União

VALORIZAÇÃO DA AGU

07/12/2015 – Nº 40Informativo semanal da Advocacia-Geral da União

BRASIL72% aprovam unificação das carreiras

A partir de agora

1. O resultado da enquete deve embasar a redação de um projeto de normativo que será encaminhado à Presidência da República para regulamentação da medida

2. A expectativa é de que sejam previstas regras de transição e que esteja incluída vinculação administrativa das procuradorias do Banco Central e da Fazenda à AGU

3. Depois de finalizado, o projeto segue para o Congresso Nacional, onde deve tramitar em comissões das duas casas até ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado

4. Uma reorganização administrativa da ins-tituição poderá ser realizada caso a medida seja efetivada

Resultado - Enquete

imagem: freepik.com

mil foram

convidados a votar

12participaram

6.444votaram SIM

4.638votaram NÃO1.690

Para quem a defende, a medida deve gerar• Otimização gerencial• Fortalecimento das carreiras• Economia de recursos

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram de reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidro-gráfica do Rio Doce, em Governador Va-ladares (MG), para discutir o desastre am-biental. Além do procurador-geral federal, Renato Vieira, e do procurador-geral da União, Paulo Kuhn, estavam presentes dirigentes de órgãos como o Instituto Bra-sileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agên-cia Nacional de Águas (Ana).

O objetivo do encontro, realizado na última semana, foi fazer um balanço das medidas que já foram adotadas até ago-ra para reparar os danos ambientais cau-sados e discutir os próximos passos. “A AGU comunicou e detalhou a ação civil pública ajuizada e pôde responder algu-mas perguntas, sobretudo dos municípios atingidos, que demonstraram bastante in-teresse e envolvimento no assunto”, ex-plicou Renato Vieira.

Na ação ajuizada na segunda-feira, a AGU pediu, em conjunto com os es-

tados do Espírito Santo e Minas Gerais, para que a mineradora Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, sejam obri-gadas a depositarem imediatamente em juízo R$ 2 bilhões para financiar ações de contenção dos danos ambientais pro-vocados pelo rompimento da barragem Fundão.

Os advogados pleiteiam, ainda, a condenação das empresas a adotar uma série de medidas para reduzir os impac-tos ambientais do rompimento da bar-ragem, recuperar as áreas atingidas e compensar as pessoas afetadas. A AGU quer o estabelecimento de multa de R$ 100 mil por dia para cada uma das de-

terminações que deixar de ser cumprida. A Advocacia-Geral também reivindi-ca que as empresas apresentem, em no máximo 30 dias, planos detalhados de como irão executar as atividades.

RESPONSÁVEIS - Para os procura-dores, a expectativa de que os pedidos formulados na ação sejam acatados pela Justiça é grande. “Não foi um acidente natural. Existem responsáveis por esse evento e eles têm que arcar com as con-sequências, reparar os danos e atuar da melhor forma possível para minimizar os impactos com ações emergenciais”, con-cluiu Paulo Kuhn.

A AGU foi a grande vencedora da categoria especial do Inno-vare, principal premiação do Judiciário brasileiro, por uma iniciativa para reduzir a liti-giosidade. As Centrais de Ne-gociação, do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencio-so Eleitoral da Procuradoria--Geral da União (DEE/PGU), receberam o prêmio, na terça--feira (1/12), durante cerimônia realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto superou outros 63 inscritos na disputa da cate-goria, que neste ano reconhe-ceu as melhores iniciativas que contribuem para a diminuição

das ações judiciais. As cen-trais estão em funcionamento desde janeiro de 2013 e têm como objetivo justamente de-safogar o Judiciário e a própria advocacia pública, reduzindo o volume de processos em tra-mitação, além de economizar recursos para os cofres públi-cos e permitir à Justiça ofere-cer resultados mais ágeis para as partes. Somente em 2014, a iniciativa economizou cerca de R$ 126 milhões ao erário.

Por meio das centrais, fo-ram celebrados mais de 17 mil acordos com 17,8 mil servido-

res públicos da União ao longo do ano passado. Elas funcio-nam por meio de duas grandes etapas. Primeiro, os advogados públicos fazem um levanta-mento nos juizados especiais federais e tribunais para encon-trar casos de servidores envol-vendo uma jurisprudência des-favorável à União. Depois, com a ajuda do próprio Judiciário, são organizados mutirões com os interessados em acelerar a conclusão dos processos.

Para Lia Favali, advogada da União da PRU1, o prêmio é um reconhecimento de grande

importância. “Só foi possível graças ao esforço de vários ad-vogados da União das diversas unidades. A iniciativa é exem-plo que podemos, com o devido suporte institucional, ter prá-ticas que colaboram para uma atuação mais eficiente da União em juízo”, comenta.

Sídali João Filho, procura-dor federal da PRF2, também aprovou o projeto. “Muito me-recido. Iniciativas como estas são uma das essências da ad-vocacia pública: Fazer Justiça, dando a cada um o que lhe per-tence”, diz.

PRÊMIO

07/12/2015 – Nº 40

EXPEDIENTEinformativo@agu.gov.br(61) 2026-8524

Chefe da Ascom: Adão Paulo Oliveira

Coordenação: Bárbara Nogueira

Edição: Flávio Gusmão e Uyara Kamayurá

Redação: Uiara Fatel e Letícia Helen

Projeto gráfico: Renato Menezes

Diagramação: Roberto Ferreira

Assessoria de Comunicação

Social

Informativo AGUBRASIL

Benefício fiscal no IRPF

CURTAS

Envie sua sugestão!Sua sugestão de pauta pode ser selecionada para publicação na próxima edição do AGU Brasil! informativo@agu.gov.br

RIO DOCE

O servidor público que tem plano de previdência da Funpresp-Exe tem até o próxi-mo dia 15 para fazer a contri-buição facultativa e aproveitar ao máximo o benefício fiscal de até 20,5% dos rendimen-tos tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2016 – ano calendário 2015.

Com o cálculo certo, é possível converter o valor que iria para a conta do Leão em recurso para a poupança previdenciária. O benefício é exclusivo para os participan-tes dos planos de previdência complementar da Funpresp--Exe. O valor depositado não tem contrapartida do patroci-nador, mas está livre de taxa de carregamento e vai 100% para a reserva individual do participante.

O participante deve aces-sar www.funpresp.com.br, clicar no link ‘Plano de Be-nefícios’ e depois em For-mulários. O demonstrativo das contribuições facultativas será enviado pela Funpresp--Exe (via postal) até dia 29 de fevereiro de 2016.

SemipresencialAo contrário do que dissemos na matéria de capa da semana passada, não haverá inscrições no Portal Gestão de pessoas para a Jornada Semipresencial. Os interessados deverão entrar em contato com as chefias para solicitar a adesão.

Na versão digitalTem reportagem sobre reu-nião entre o ministro Luis Inácio Adams e represen-tantes de membros da AGU aposentados sobre a inclusão deles entre os que receberão honorários advocatícios a par-tir do próximo ano. Tem tam-bém matéria sobre a posssibi-lidade criação de uma CJU do Distrito Federal. Não perca.

AGU vai a um dos locais atingidos

Esse reconhecimento é importante?

Innovare reconhece que AGU é inovadora

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“A AGU demonstrou sua capacidade em contribuir para diminuição das demandas judiciais em um Judiciário que se mostra sufocado com tantos processos” Layla Kaboudi

Advogada da União na PGU (DF)

“Acho que o prêmio é merecido, assim tem a fun-ção de evidenciar a essencialidade do papel do advogado público na efetivação da Justiça com celeridade e eficiência processual” Natália Costa

Procuradora federal PRF1

Da esq. Para dir., recebem o prêmio Luís de Araújo (PRU2), André de Moraes (PU/CE), José Peixoto (PGU/DF), Bruno Fortes (Anauni), Karoline Bussato (PRU4), Fernanda Castro (PRU5),Gladys Assumpção (PRU3), e Lia Favali (PRU1).

Vista aérea do Rio Doce em Governador Valadares

Foto: Paulo Kuhn/AGU

•DestinaçãodeR$20,2bi-lhõesparareparaçãoambien-tal ao longo de dez anos.

•PagamentoimediatodeR$2bilhõesparafinanciarações de contenção de danos ambientaisprovocadoscomoacidente.

•Adoçãodeumasériedeme-didas para reduzir os impac-tosambientaisdorompimen-todabarragem,recuperarasáreas atingidas e compensar as pessoas afetadas.

A AGU pede