Exmo. Sr.

Excelentíssima Senhora Ministra da Educação

Com conhecimento

Presidente da Assembleia da República

Presidente da República

Ministério da Educação

Grupos Parlamentares

DREN

Conselho Geral Transitório

Conselho Executivo

O Conselho Pedagógico do Agrupamento Júlio Dinis, reunido no dia doze de Novembro, após aturada discussão e ponderação sobre o processo de avaliação de desempenho de docentes, de acordo com os procedimentos estabelecidos no Decreto Regulamentar n.º 2/2008 de 10 de Janeiro, aprovou por maioria com uma abstenção, a seguinte tomada de posição: ---------------------

a) Exigimos, pelos nossos alunos, ser avaliados com Dignidade; --------------------------------

b) Considerando que esta pretensa Avaliação do Desempenho Docente, imposta pelo Ministério da Educação é um injusto e emaranhado processo burocrático que está a desviar os professores e as escolas daquilo que deve ser a essência da profissão docente e da organização escolar – promover um ensino e uma aprendizagem de qualidade a todos os alunos, no seu sentido mais abrangente; --------------------------------------------------------------------------------------------------

c) Constatando que a aplicação da Legislação em vigor, está a perturbar o âmago da profissão docente – o trabalho de sala de aula; ---------------------------------------------------------------

d) Verificando que da parte da Administração Educativa, central e regional, face à inexistência de todos os dispositivos necessários para o efeito, há apenas a intenção de impor e violentar práticas, por meio de sugestões de simplificações ilegítimas e atropelos à Lei e que – da parte dessa mesma administração – não há qualquer apoio às dúvidas dos professores e das escolas; -------------------------------------------------------------------------------------------------------------

e) Afirmando, com uma convicção alicerçada na experiência do terreno, que esta Avaliação do Desempenho, tal como está configurada, mais não passa de um absurdo desperdício de recursos de toda a espécie – humanos, temporais, materiais, emocionais – desperdício esse que em nada contribui, bem pelo contrário, para o desenvolvimento e valorização profissionais dos professores deste País nem para a melhoria da Escola Pública; ----------------------------------------------------------

f) Defendendo que a profissão de professor deve continuar a pautar-se por valores de colaboração e de solidariedade – a que a competição estéril e o individualismo são alheios – e percebendo, entre as intenções deste modelo de avaliação (de forma directa ou indirecta e articulada com o também imposto Estatuto da Carreira Docente), a de impedir a progressão na carreira de grande maioria dos professores e a de obter um sucesso escolar meramente estatístico sem correspondência no sucesso educativo real dos nossos alunos; os professores e educadores deste Agrupamento de Escolas entendem ser seu dever ético e deontológico: ---------------------------------------------------

- Solicitar ao Sr. Primeiro-Ministro e à Sr.ª Ministra da Educação, a criação de condições de trabalho nas escolas, suspendendo de imediato o actual diploma de Avaliação do Desempenho;

- Exigir ao Sr. Primeiro-Ministro e à Sr.ª Ministra da Educação, a abertura de negociações de modo a criar um modelo de avaliação credível e válido no sentido de incrementar um sucesso educativo efectivo da Escola Pública. -------------------------------------------------------------------------

- Suspender de imediato todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação de desempenho, criando desta forma, condições para a continuidade do trabalho dos docentes, a melhoria das aprendizagens dos alunos e o cumprimento dos objectivos definidos no Projecto Educativo da Escola." --------------------------------------------------------------------

Grijó, 12 de Novembro de 2008

Cumprimentos