Agosto 2016 - Serpro · Jornal da Cidade (Notícias da Hora - 27/08/2016) Desenvolvimento...
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Agosto 2016
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Índice
Falando de Gestão (Notícias - 31/08/2016)
Criatividade e inovação: o mapa da mina para você e sua empresa sobreviverem 20
Diário de Marília (Notícias - 31/08/2016)
MPF-SP denuncia organização criminosa que fraudava Receita 23
IT Fórum 365 (Na justiça - 31/08/2016)
Ministério Público denuncia funcionários do Serpro por motivos de fraude 25
Jornal Indústria & Comércio | PR (NACIONAL - 30/08/2016)
MPF - SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da RF 26
Tribuna Hoje | AL (Política - 30/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 milhões na Fazenda 27
O Hoje | GO (Notícias - 30/08/2016)
MP denuncia 23 por fraude na Receita 28
O Liberal | PA (Política - 30/08/2016)
MPF denuncia fraude na Fazenda 29
Jornal Estaçao (Notícias - 30/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 31
Correio Popular | SP (Brasil - 30/08/2016)
MPF denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda 32
Diário do Comércio MG | MG (Notícias - 30/08/2016)
MPF acusa fraude superior a R$ 100 milhões 33
Hoje em Dia | MG (Primeiro Plano - 30/08/2016)
MPF DENUNCIA 23 POR FRAUDE FISCAL 35
O Globo | RJ (O País - 30/08/2016)
MPF denuncia 23 suspeitos de fraude que causou prejuízo de R$ 100 milhões à União 36
Blog Alvinho Patriota (Notícias - 30/08/2016)
MPF de SP denuncia 23 por fraude milionária no sistema da Fazenda 37
Blog Cidade News Itaú | RN (Notícias - 30/08/2016)
MPF de SP denuncia 23 por fraude milionária no sistema da Fazenda 38
Jornal Contabil (Notícia - 30/08/2016)
Ministério Público denuncia quadrilha que fraudava sistema da Receita 40
Direito Global (Notícias - 30/08/2016)
Organização criminosa 42
Portal do Canal (Notícias - 30/08/2016)
MP denuncia fraude em dados da Receita 44
Administradores | PB (Notícias - 30/08/2016)
Criatividade e inovação: o mapa da mina para você e sua empresa sobreviverem 46
Roraima Mais (Noticias - 30/08/2016)
MPF de SP denuncia 23 funcionários do Serpro por fraude milionária 49
Baguete (Notícias - 30/08/2016)
MPF denuncia fraude no Serpro 50
Rondonotícias | RO (Notícias - 30/08/2016)
Ministério Público denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 52
Contabilidade na TV (Notícias - 30/08/2016)
A PGFN deu subsídios para que fosse descoberta a atuação da quadrilha no Serpro.Os resultados são fruto do plano de modernização em vigor 54
GR Notícias (Notícias - 30/08/2016)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100 milhões na Receita 55
Notícias do TRT4 (Notícias - 30/08/2016)
TRT-RS realizará três sessões para definição de novas súmulas 57
Repórter Diário | SP (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 59
MS em Dia (Notícias - 29/08/2016)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100 milhões na Receita 61
Justiça em Foco | DF (Noticías - 29/08/2016)
Operação Protocolo Fantasma - MPF denuncia organização que fraudava dados daReceita Federal 63
Canaltech | SP (Notícias - 29/08/2016)
MPF de SP denuncia 23 funcionários do Serpro por fraude milionária 65
Conexão Penedo | RJ (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MPF denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 66
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (Notícias - 29/08/2016)
Relato da reunião da FNI, OLT/SP e Sindpd/SP com a direção do SERPRO em Brasília 68
BOL Noticías | SP (Brasil - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 70
G1.Globo | RJ (Sao Paulo - 29/08/2016)
MPF de SP denuncia 23 por fraude milionária no sistema da Fazenda 72
Bem Paraná | PR (Notícias - 29/08/2016)
Prefeitura implanta 30 novos módulos do semáforo inteligente 73
Portal Guará (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 76
Meon | SP (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 78
O Tempo | MG (Brasil - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 80
Convergência Digital | SP (Notícias - 29/08/2016)
MPF denuncia funcionários do Serpro envolvidos em fraude estimada em mais de R$100 milhões 82
Portal TopGyn (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados ? 84
Jornal do Brasil | RJ (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 86
Metro | SP (FOCO - 29/08/2016)
MPF denuncia organização em SP que fraudava dados da Receita Federal 88
Conews | GO (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 90
Diário de Pernambuco Online | PE (Brasil - 29/08/2016)
Em São Paulo, MPF denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 92
Folha de Valinhos (Noticias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 94
Caldeirão Político (Notícias - 29/08/2016)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100 milhões na Receita 96
Paraíba Online (Notícias - 29/08/2016)
MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 98
Editora Resenha de Notícias Fiscais (Notícias - 29/08/2016)
O II Seminário CARF de Direito Tributário, dias 30 e 31 de agosto, será transmitido aovivo pela Internet 100
Ministério da Fazenda (Notícias - 29/08/2016)
Carf promove seminário de direito tributário nos dias 30 e 31 com transmissão ao vivo 101
Terça Livre (Notícias - 29/08/2016)
MPF-SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da Receita 102
Diário Indústria & Comércio (Notícias - 29/08/2016)
O Ministério Público Federal em São Paulo denuncia organização criminosa quefraudava sistema da Receita 104
Blog do Fausto Macedo (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 106
Plantão News | MT (Justiça/Segurança - 29/08/2016)
MPF/SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da Receita 108
Folha da Região (Noticías - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 110
Diário Web | SP (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 112
Folha Vitória Online | ES (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 114
Diário do sudoeste | PR (Política - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 116
Jornal do oeste (Política - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 118
Uol Notícias | SP (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 120
Diário do Grande ABC ONLINE | SP (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 122
Hoje em Dia - Online | MG (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 124
DCI ONLINE | SP (Política - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 126
ISTOÉ Online | SP (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 128
Estado de Minas - Online | MG (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 130
O Liberal online - Americana (SP) | SP (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 132
Portal Exame | SP (Brasil - 29/08/2016)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100 milhões na receita 134
Portal Alô | DF (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 136
Agência Brasil | DF (Notícias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 138
Diário de Pernambuco Online | PE (Política - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 140
Gazeta Digital online | MT (Brasil - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 142
Portal do Holanda | AM (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 144
A Tarde da Bahia online | BA (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 146
Época Negócios | SP (Brasil - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 148
GCN.net.br (Noticias - 29/08/2016)
Em São Paulo, MP denuncia organização que fraudava dados da Receita Federal 149
Boa Informação | AL (Notícias - 29/08/2016)
Procuradoria denuncia 23 por fraude de R$ 100 mi na Fazenda Nacional 151
Diário do Amazonas | AM (Economia - 28/08/2016)
Problema em aplicativo da Receita Federal impede abertura e encerramento deempresas no País 153
Jornal da Cidade (Notícias da Hora - 27/08/2016)
Desenvolvimento tecnológico & radicalismo político 154
Jornal do oeste (Segurança - 27/08/2016)
Estados apresentaram lista de prioridades ao Departamento Nacional de Trânsito 158
Jornal do Comércio do RS | RS (Notícias - 26/08/2016)
Sistema para abrir e fechar empresas volta a operar 160
Blog do PCO (Notícias - 26/08/2016)
Problemas no aplicativo da Receita Federal prejudicam empresas 161
Contabilidade na TV (Notícias - 26/08/2016)
Coleta Online: Força-tarefa entre SESCON-SP, SERPRO e Receita Federal 162
Revista Espírito Livre | SP (Notícias - 26/08/2016)
CCTCI aprova projeto que incentiva o desenvolvimento de software livre 164
Frota & Cia (Notícias - 26/08/2016)
Estados apresentam lista de prioridades ao Denatran 166
Blog Jornal da mulher (Notícias - 25/08/2016)
Estados apresentam lista de prioridades ao Departamento Nacional de Trânsito 168
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (Notícias - 25/08/2016)
Sindicatos da FNI e OLT/SP têm reunião com SERPRO sobre redução da jornada ehoras da greve 170
Diário do Nordeste | CE (Negócios - 25/08/2016)
Receita tem falha em sistema online 171
Jornal do Commercio do Amazonas | AM (Opinião - 25/08/2016)
Coluna Frente e Perfil 172
Folha de S. Paulo | SP (Mercado - 25/08/2016)
Falha da Receita atrasa abertura de firmas 173
Jornal de Jundiai (Cidades - 25/08/2016)
Falha da Receita Federal atrasa abertura de firmas 175
Diário do Comércio MG | MG (Notícias - 25/08/2016)
Problemas técnicos atrasam emissão de documentos 176
E-Auditoria (Notícias - 25/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 178
Bem Paraná | PR (Notícias - 25/08/2016)
Estados apresentam lista de prioridades ao Detran 180
Guia Rio Claro (Notícias - 25/08/2016)
Problema em aplicativo da Receita Federal 182
DETRAN PR (Notícias - 25/08/2016)
Estados apresentam lista de prioridades ao Departamento Nacional de Trânsito 183
Folha de Londrina | PR (Economia - 25/08/2016)
Falha da Receita atrasa abertura de firmas 185
A Voz da Bahia | BA (Notícias - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 186
Aqui Tem Diversão (Notícias - 24/08/2016)
'Brasil, Um País de Tolos' 188
O Nortão | RO (Notícias - 24/08/2016)
Problema em aplicativo da Receita Federal impede abertura e encerramento deempresas 189
IP News | SP (Notícias - 24/08/2016)
Problema em app da Receita Federal impede abertura e encerramento de empresas 190
Maxpress | SP (Notícias - 24/08/2016)
Instabilidade de aplicativo da RFB impede abertura e fechamento de empresas 191
Segs | SP (Notícias - 24/08/2016)
Problema Em Aplicativo Da Receita Federal Impede Abertura E Encerramento DeEmpresas 192
Revista Dedução (Notícias - 24/08/2016)
Problema em aplicativo da Receita Federal impede abertura e encerramento deempresas 193
Contabilidade na TV (Notícias - 24/08/2016)
Receita Federal em Florianópolis informa sobre problemas na entrega da DBE/CNPJ 194
Folha Online | SP (Mercado - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 195
TN Online (Economia - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 197
Bem Paraná | PR (Notícias - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 199
O Diário de Maringá Online | PR (Notícias - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 201
Amazonas | AM (Notícias - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 203
Jornal de Piracicaba | SP (Notícias - 24/08/2016)
Falha em sistema da Receita trava aberturas e fechamentos de empresas 205
Imprensa Livre Rs (Notícias - 23/08/2016)
O gaúcho "valentão" e suas ligações com a Fundação Serpros... Ele adooooraprocessar jornalistas... 207
Diário de Caxias (Notícias - 23/08/2016)
Moto roubada é retida pela PRF em Caxias. 209
Jus Brasil | DF (Notícias - 23/08/2016)
Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ 210
Jornal NH | RS (Notícias - 23/08/2016)
Falha afeta empresas gaúchas 211
Contadores (Notícias - 23/08/2016)
Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ 212
Dia a Dia Tributário (Notícias - 23/08/2016)
Dor de Cabeça com três letras: DBE 213
E-Auditoria (Notícias - 23/08/2016)
Dor de Cabeça com três letras: DBE 215
Fï rum Contï beis (Notícias - 23/08/2016)
DBE: Kalinke pede solução à Receita Federal 217
Fï rum Contï beis (Notícias - 23/08/2016)
Comunicado aos usuários do Sistema Coleta do CNPJ 218
Cimm (Notícia - 23/08/2016)
O extraordinário poder das atitudes certas 219
Contabilidade na TV (Notícias - 23/08/2016)
Nota Conjunta - A instabilidade no sistema de DBE-CNPJ 223
Contabilidade na TV (Notícias - 22/08/2016)
Dor de Cabeça com três letras: DBE 224
Log Web (Notícias - 22/08/2016)
Portos investem para superar gargalos e aumentar competitividade 226
Sinal Verde (Notícias - 22/08/2016)
PRF apreende moto com registro de roubo na BR-316 232
O Povo | CE (Jornal de Hoje - 19/08/2016)
Aeroporto de Fortaleza passa a ter reconhecimento facial de passageiro 233
Diário do Nordeste | CE (Notícias - 18/08/2016)
MENINAS DE TI 234
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (Notícias - 18/08/2016)
A redução da jornada interessa aos trabalhadores do SERPRO 235
H2foz | PR (Notícias - 17/08/2016)
Latinoware 2016 vai recolher lixo eletrônico 237
Maxpress | SP (Notícias - 17/08/2016)
TJDFT exibe documentário sobre violência doméstica nesta quinta-feira 239
Falando de Gestão (Notícias - 17/08/2016)
Você Está Seguindo Sua Carreira ou Sua Vocação? 240
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | DF (Notícias - 16/08/2016)
TJDFT exibe documentário sobre violência doméstica nesta quinta-feira 243
Fï rum Contï beis (Notícias - 16/08/2016)
Coleta Online - Problemas na inclusão de atividades Secundar 244
EXPRESSOMT | MT (Notícias - 16/08/2016)
PRF apreende carro com placa clonada de Minas Gerais 245
Crypto Id (Notícias - 15/08/2016)
MP deixará de custear os certificados digitais dos usuários dos sistemas estruturantes 246
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (Notícias - 15/08/2016)
Justiça reafirma que Sindpd/RJ tem que convocar nova eleição para a OLT doSerpro/RJ 247
Participações (Noticias - 15/08/2016)
Serpros encerra julho com rentabilidade acumulada em 8,61% 249
Investidor Institucional (Notícias - 15/08/2016)
Serpros encerra julho com rentabilidade acumulada em 8,61% 250
Jornal do Iguassu | PR (Noticias - 15/08/2016)
Latinoware 2016 vai recolher lixo eletrônico dos participantes 251
Folha dos Lagos | RJ (Notícias - 14/08/2016)
Sem alfandegamento, Porto do Forno agoniza 253
JusBrasil | SP (Notícias - 13/08/2016)
V Semana Justiça pela Paz em Casa tem início segunda-feira, 15/8 255
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | DF (Notícias - 13/08/2016)
V Semana Justiça pela Paz em Casa tem início nesta segunda-feira 256
DiárioOnLine (Notícias - 12/08/2016)
PRF apreende carro com placa clonada na BR-010 257
ORMNews | SP (Notícias - 11/08/2016)
Veículo que foi roubado em Goiás é recuperado em Castanhal 258
EXPRESSOMT | MT (Notícias - 11/08/2016)
Carro roubado há dois anos em Goiás é recuperado pela PRF em Castanhal/PA 259
Plantão News | MT (Tecnologia - 11/08/2016)
Siconfi implanta novo programa para assinatura digital 260
Polícia Civil MG (Noticias - 10/08/2016)
Projeto da Polícia Civil e Prodemge é Destaque do Ano no Conip 2013 261
Jornal do Brasil | RJ (Notícias - 10/08/2016)
Justiça aceita novas denúncias e Custo Brasil tem mais sete réus 263
Maxpress | SP (Notícias - 09/08/2016)
TJDFT - V Semana Justiça pela Paz em Casa tem início na próxima segunda-feira,15/8 264
Olhar Direto | MT (Notícias / Política MT - 08/08/2016)
Governo rompe com Consignum e suspende empréstimos consignados e descontos deconvênios 265
MT 24 Horas | MT (Notícias - 08/08/2016)
Governo rompe com Consignum e suspende empréstimos consignados e descontos deconvênios 266
RD News (Notícias - 08/08/2016)
Após romper com Consignun, crédito consignado é suspenso pelo Governo 268
Ariquemes Online | RO (Notícias - 07/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 270
Boca Maldita (Notícias - 07/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 275
Folha do Norte - MS (Notícias - 07/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 280
Mídia News | MT (Polícia - 07/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 284
Revista Isto é | SP (Brasil - 06/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 289
Circuito Mato Grosso | MT (Notícias - 06/08/2016)
Seges diz que novo sistema começa a operar este mês 294
Bem Paraná - Blogs | PR (Notícias - 06/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 296
Cris Menegon Comunicação (Notícias - 05/08/2016)
Nota à imprensa - Receita Federal alerta sobre e-mail falsos em Lages SC 300
Novo Jornal | RN (Notícias - 05/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 301
ISTOÉ Online | SP (Notícias - 05/08/2016)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesouaposentados 303
Rota 2014 | SP (Notícias - 05/08/2016)
A organização criminosa de Paulo Bernardo, ex-ministro de Dilma 'trambique', quedesviou R$ 100 milhões e lesou aposentados 308
24 Horas News | MT (Notícias - 04/08/2016)
Seges define novo sistema de gerenciamento de consignação em folha 313
Folha Max | MT (Política - 04/08/2016)
Estado retira Consignum e contrata entidade de SP para consignados 316
Atual7 (Notícias - 04/08/2016)
Cidades do interior do Maranhão terão Cinturão Digital para acesso à internet 319
Plantão News | MT (Geral - 04/08/2016)
Seges define novo sistema de gerenciamento de consignação em folha 321
Além da Midia (Notícias - 04/08/2016)
Pesquisadores lançam o Manifesto Ciência Pela Democracia: Contra o golpe e a fusãodos ministérios 324
Viomundo - O que você não vê na mídia (Notícias - 04/08/2016)
Pesquisadores lançam o Manifesto Ciência Pela Democracia: Contra o golpe e a fusãodos ministérios 353
Mato Grosso Notícias (Política - 04/08/2016)
Seges define novo sistema de gerenciamento de consignação 382
Acélio (Notícias - 03/08/2016)
Projeto do governo do Estado planeja levar internet a 94 cidades do Maranhão 385
Tributo e Direito (Notícias - 03/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 387
Baguete (Notícias - 03/08/2016)
Receita adota reconhecimento facial 389
O Imparcial | MA (Notícias - 03/08/2016)
Internet banda Larga no interior do Maranhão 390
JM Cunha Santos (Notícias - 02/08/2016)
Municípios Maranhenses terão Cinturão Digital para acesso à internet 391
Teletime | SP (Notícias - 02/08/2016)
Equipamento de reconhecimento facial em operação no aeroporto de Brasília 392
TI Inside | SP (Notícias - 02/08/2016)
Equipamento de reconhecimento facial em operação no aeroporto de Brasília 393
Fï rum Contï beis (Notícias - 02/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 394
Contadores (Notícias - 02/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 396
Dia a Dia Tributário (Notícias - 02/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 398
Governo do Maranhão (Notícias - 02/08/2016)
Governo realiza tratativas com empresários para levar internet banda larga ao interiordo estado 400
Ministério da Fazenda (Notícias - 02/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 401
Notícias da UFPE (Notícias - 02/08/2016)
Informações sobre consignação dos planos de saúde da Aliança Administradora 403
Portal Guará (Notícias - 02/08/2016)
91 municípios maranhenses terão Cinturão Digital para acesso à internet 404
Correio Braziliense | DF (Economia - 02/08/2016)
Temer veta criação de cargos e gratificações 405
Falando de Gestão (Notícias - 02/08/2016)
O Extraordinário Poder das Atitudes Certas ? Conheça as 5 Dicas 408
Administradores | PB (Notícias - 01/08/2016)
O Extraordinário Poder das Atitudes Certas ? Conheça as 5 Dicas 412
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática (Notícias - 01/08/2016)
SERPRO: FNI participa da entrega do Relatório da Comissão Paritária sobre Reduçãoda Jornada e faz cobrança em relação às horas da greve 416
Yahoo | SP (Notícias - 01/08/2016)
MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$ 100 milhões 418
Olhar Direto | MT (Notícias / Criminal - 01/08/2016)
MPF-SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$ 100milhões 421
Editora Resenha de Notícias Fiscais (Notícias - 01/08/2016)
Receita Federal lança sistema de reconhecimento facial 425
Boqnews (Notícias - 01/08/2016)
MPF denuncia ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$100 milhões 427
Rádio Cultura do Nordeste AM (Notícias - 01/08/2016)
Av. Rádio Cultura do Nordeste, 1.130 - Indianópolis - Caruaru-PE 432
Maceió. – O melhor portal de informação de Maceió (Notícias - 01/08/2016)
Órgão de Tecnologia da Informação do Estado completa 39 anos 434
Gama Livre | DF (Notícias - 01/08/2016)
Custo Brasil: MPF-SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo, Vaccari (ex-tesoureiro doPT), e mais 18 por propina de R$ 100 milhões 436
Caldeirão Político (Notícias - 01/08/2016)
MPF denuncia Paulo Bernardo por esquema de empréstimos consignados 441
Revista Voto | RS (Notícias - 01/08/2016)
MPF-SP denuncia Paulo Bernardo e mais 19 por propina de R$ 100 mi 446
Correio dos Municípios Alagoas (Notícias - 01/08/2016)
Órgão de Tecnologia da Informação do Estado completa 39 anos 450
Consultor Jurídico | SP (Notícias - 01/08/2016)
Paulo Bernardo é acusado de pagar despesas pessoais com dinheiro de desvios 452
O QUARTO PODER | MA (Notícias - 01/08/2016)
Governo realiza tratativas com empresários para levar internet banda larga ao interiordo estado 454
Falando de Gestão - Notícias, quarta-feira, 31 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Criatividade e inovação: o mapa damina para você e sua empresa
sobreviverem
Autor: Ernesto Berg
Por Ernesto Berg
Qual a diferença entre criatividade e inovação?
Existem várias definições sobre criatividade,
porém a mais conhecida – e, talvez, a mais
esclarecedora – é de Mike Vance, da Walt
Disney University: 'Criatividade é a configuração
do novo e a reorganização do velho'. Isto é,
criatividade é o resultado de uma ideia cujo
propósito é fazer algo novo, ou, então, de
rearranjar habilidosamente coisas já existentes
e dar-lhes uma nova configuração.
Entretanto, você pode ter uma grande ideia e
não colocá-la em prática, imaginar novidades e
não realizá-las. É preciso agir, e fazer com que
ela se torne realidade. É aqui que entra em cena
a inovação: 'Inovar é colocar em prática a ideia
criativa que você teve e auferir lucro com ela'.
Esse lucro poder ser econômico, social,
comunitário ou outro qualquer.
Com base nesse conceito podemos fazer quatro
cruzamentos diferentes – os quadrantes – entre
criatividade e inovação, e saber dos resultados
advindos disso.
Quadrante I – Baixa criatividade e alta inovação.
O resultado desse cruzamento é: qualidade de
vida. Mesmo com baixa criatividade, pessoas e
empresas situadas nesse quadrante tem alta
inovação, porque copiam o que já existe no
mercado, reorganizando, readaptando e
rearranjando o que outras empresas e países
criaram. Foi o que o Japão fez copiosamente
nas décadas de 50 e 60 lançando produtos
idênticos aos produzidos na Europa e Estados
Unidos, a preços (e qualidade) inferiores aos
prat icados no mercado. Isso a judou a
alavancagem econômica do país do Sol
Nascente. A partir dos anos 70 o Japão passou
a produzir, também, produtos criativos e de alta
qualidade – que, de baratos, se tornaram caros
– estabelecendo uma poderosa economia e
sólida reputação mundial. Guardadas as
devidas proporções, a história se repete no
século XXI através da China que fartamente
copia os produtos existentes no mercado –
fazendo isso com bastante sucesso – e,
gradativamente, propiciando melhoria de
qualidade de vida de seu povo.
Quadrante II – Baixa criatividade e baixa
inovação.
É o quadrante síndrome de Gabriela. Igual à
música da novela: 'Eu nasci assim, eu cresci
assim, e sou mesmo assim, vou ser sempre
assim Gabriela, sempre Gabriela'. Pessoas,
empresas e economias situadas nesse espaço
são vítimas da estagnação: nada muda, nada se
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Falando de Gestão - Notícias, quarta-feira, 31 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
cria, nada se inova.
Quadrante III – Alta criatividade e baixa
inovação.
É o quadrante do pioneiro frustrado. São
indivíduos ou organizações que descobrem ou
criam algo novo e diferenciado – às vezes,
revolucionário -, mas, pelas mais variadas
razões, não conseguem emplacar o que
criaram, ou torná-la rentável no contexto em
que se encontram. Mais tarde aparecem
pessoas que se apropriam da ideia, processo
ou tecno log ia , fazem as adaptações
necessárias e as tornam um extraordinário
sucesso econômico.
É o aconteceu, por exemplo, com os irmãos
McDonald's (Dick e Maurice). Em 1953 eles
eram donos de dois restaurantes na Califórnia
e, para dar conta da grande demanda de
fregueses, inventaram o 'fast food', sistema em
que os sanduíches e demais alimentos eram
previamente aprontados – ou deixados
semiprontos -, o que tornava o atendimento
extremamente ágil . Porém eles não se
interessaram em expandir o negócio. Em 1954,
Ray Kroc, um vendedor de batedeiras de
milkshake, percebendo que o sistema dos
irmãos poderia fazer um enorme sucesso,
adquiriu os direitos de franquia para todo o
continente norte-americano, exceto onde os
McDonalds já operavam. Do final dos anos 50
em diante, a cadeia de restaurantes de Ray
Kroc – que preservou o nome McDonald's –
teve um fenomenal crescimento nos Estados
Unidos, seguido da mesma expansão ao redor
do mundo a partir da década de 70, tornando
Krock bilionário. Atualmente são mais de 34 mil
restaurantes franqueados, localizados em mais
de 120 países. Em depoimento que deram
anos depois, os irmãos McDonald's, criadores
do sistema, afirmaram que jamais imaginaram
a dimensão que o negócio acabaria assumindo
nas mãos de Ray Kroc. Como diz o ditado
popular, o cavalo passou 'encilhado' bem
diante dos seus olhos, mas eles não
perceberam a oportunidade. A história registra
centenas de casos semelhantes, de pessoas
que não souberam fazer de sua criação ou
invento um sucesso – alguns, até mesmo,
p o r q u e n ã o a c r e d i t a r a m n e l e - , e
posteriormente, pelas mãos de outros, tiveram
estrondoso êxito.
Quadrante IV – Alta criatividade e alta
inovação.
É o quadrante dos vencedores. São indivíduos
que colocam em prática o que criam, isto é,
inovam, pois obtêm resultados concretos.
Poderiam ser pioneiros frustrados, mas a
determinação e perseverança de levar em
frente suas ideias ou inventos foram os
diferenciais que os fizeram vencedores.
Exemplo disso é o Sterilair, aparelho que
e l i m i n a á c a r o s , f u n g o s , m o f o e
microorganismos nocivos à saúde, inventado
nos anos 80 pelo físico brasileiro Alintor
Fiorenzano. Ele foi inteligente ao perceber que
seu i nven to t i nha g rande pode r de
comercialização e, por sugestão de um amigo,
requereu a patente no Brasil. Entretanto, a
microempresa que Fiorenzano criou não
conseguia dar conta da demanda, assim, em
1985, procurou uma empresa para expandir o
negócio. Segundo ele mesmo afirmou, 'alguns
executivos nem me recebiam, outros me
tratavam como vendedor de bugigangas, e
vários me propuseram acordos vergonhosos
para a compra da patente'.
Finalmente, dirigiu-se à Yashica do Brasil, em
Sorocaba, São Paulo, e após vários contatos
com a executiva Mitiko Ogura – que enviou o
aparelho para inúmeros testes no Japão -,
iniciou sua produção em larga escala a partir
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Falando de Gestão - Notícias, quarta-feira, 31 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
de 1989. Hoje, o Sterilair – e aparelhos
similares – é vendido mundialmente. Só no
Brasil foram comercializados até hoje mais de
dois milhões de unidades. A criatividade, aliada
à capacidade de inovação, determinação e
persistência de Fiorenzano fizeram com que
seu invento fosse um grande sucesso.
Criatividade e inovação exigem trabalho; elas
não gostam de indivíduos preguiçosos e
sonhadores. Ter ideias criativas, é uma coisa;
lutar por elas e torná-las realidade, é outra,
bem diferente. Juntas, elas representam a
garantia de sobrevivência e ascensão de
pessoas e empresas. Isoladas, podem
representar o fracasso delas.
Texto extraído e condensado do livro 'Manual
de Criatividade Aplicada', de Ernesto Artur
Berg, Juruá Editora. Maiores detalhes sobre o
l i v r o , o u p a r a a d q u i r i - l o , a c e s s e
www.quebrandobarreiras.com.br seção de
LIVROS, ou acesse aqui.
Ernesto Berg
Consultor de empresas, professor, palestrante,
articulista, autor de 15 livros, especialista em
desenvolvimento organizacional, negociação,
gestão do tempo, criatividade na tomada de
decisão, administração de conflitos. Graduado
em Administração e Sociologia, Pós-graduado
em Administração pela FVG de Brasília. Foi
executivo do Serpro em Brasília por 9 anos e
consultor Senior da Alexander Proudfoot
Company de São Paulo.
Editor do site www.quebrandobarreiras.com.br ,
voltado para a área de recursos humanos,
a d m i n i s t r a ç ã o e n e g ó c i o s . E m a i l :
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Diário de Marília - Notícias, quarta-feira, 31 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF-SP denuncia organizaçãocriminosa que fraudava Receita
ASSESSORIA MPF
O Ministério Público Federal (MPF) em São
Paulo denunciou 23 pessoas que integravam
uma organização criminosa especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. Trata-se do
esquema desvendado pela Operação Protocolo
Fantasma, realizada no final de 2013.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito (CND), documento
que uma empresa precisa ter caso queira
contratar com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o MPF, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
PFN.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'. O MPF
requereu à Justiça Federal a abertura de
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Diário de Marília - Notícias, quarta-feira, 31 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
DIVISÃO DE TAREFAS
Segundo apurado no inquérito policial, três
funcionários do Serpro: Sílvio Tadeu Basílio,
Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto
Carlos José Duarte foram responsáveis por
todas as 268 inserções de dados falsos no
sistema da Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta outro grupo, na outra ponta
da quadrilha, esta composta pelos 'captadores',
que buscavam c l i en tes no mercado ,
oferecendo serviços de consultoria. Neste
bloco se encontram o economista Richard
Gunther Sutherland Wurzler, o advogado Luis
Fernando Cucolichio Bertoni, o advogado
Antonio Martins Ferreira Neto e o administrador
Júlio César Maurício Correa.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CND irregulares e informações
privativas da Receita. Nesta função encontram-
se denunciados os outros funcionários públicos
que integravam a organização: Áurea Souza da
Silva, Elini Maria de França, Gilmar Alves
Viana, Lourice Sayeg Paschoal Trindade, Maria
Isabel Miranda dos Santos, Odair Aleixo dos
Santos.
Ainda atuando neste grupo de intermediadores
também estão os demais integrantes da
organização criminosa: Altemir Braz Dantas,
Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan
Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de
Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo,
Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria
Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria
Alves de Oliveira. Investigados desse grupo
tinham fácil acesso às dependências da
Receita
Todos foram denunciados pelo crime de
organização crminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão pelo mínimo de 2 e
máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro.
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IT Fórum 365 - Na justiça, quarta-feira, 31 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Ministério Público denunciafuncionários do Serpro por motivos de
fraude
Autor: Redação
Nesta segunda-feira (29/8), 23 pessoas foram
indiciadas por fraude no sistema de registro,
t r am i t ação e consu l t a de p rocessos
administrativos da Fazenda Nacional - nove dos
acusados são funcionários do Serviço Federal
de Processamento De Dados (Serpro),
responsáve l por admin is t ra r s is temas
informatizados do Ministério da Fazenda. A
denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal
em São Paulo.
Os criminosos inseriam dados falsos no sistema
usados para gerar informações sobre crédito
que serviam para informar compensações
posteriores, com abate da dívida tributária de
empresas.
De acordo com o MP, o grupo operou por pelo
menos 2 anos e meio e inseriu 268 processos
f ic t íc ios no Comprot , re la t ivos a 230
contribuintes de 19 estados. A ação resultou em
434 transações fraudulentas e estima-se que o
prejuízo para a União ultrapasse os R$ 100
milhões.
Se condenados, os acusados poderão pegar de
dois a 12 anos de prisão.
*Com informações do Ministério Público Federal
- SP
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Jornal Indústria & Comércio/PR - NACIONAL, terça-feira,30 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF - SP denuncia organizaçãocriminosa que fraudava sistema da RF
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 pessoas que integravam uma
organização criminosa especializada em fraudar
0 sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
0 Comprot. Trata-se do esquema desvendado
pela Operação Protocolo Fantasma, realizada
no final de 2013.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento de Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda . A
quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é 0 que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
cer t idões nega t i vas de déb i to (CND)
_documento que uma empresa precisa ter caso
deseje contratar com 0 governo, por exemplo.
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Tribuna Hoje/AL - Política, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 milhões na Fazenda
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria. inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
“As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nessa
segunda-feira, 29. A organização também
obtinha certidões negativas de débito (CND) -
documento que vima empresa precisa obter
caso deseje contratar com o governo, por
exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 4 a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema.
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O Hoje/GO - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MP denuncia 23 por fraude na Receita
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério. Segundo o MPF, a quadrilha
operava há muito tempo, em todo o Brasil, em
um esquema incessante de fraudes, que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema. De
acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados.
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O Liberal/PA - Política, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia fraude na Fazenda
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no f inal de 2013. O grupo, segundo a
Procuradoria, inseria dados falsos em sistemas
e diminuía valores de dívidas de empresas,
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito.
O prejuízo supera R$ 100 milhões Por meio da
inserção de dados falsos no Comprot, a
quadrilha, que em sua composição tinha nove
servidores do Serpro (Serviço Federal de
P r o c e s s a m e n t o D e D a d o s ) , g e r a v a
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serviam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda. Segundo a denúncia, a
quadrilha atuou por cerca de dois anos e meio e
inseriu 268 processos fictícios no sistema
Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19
E s t a d o s . " A s i n f o r m a ç õ e s i n s e r i d a s
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo
ontem. A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita. Segundo
o Ministério Público Federal, 'a quadrilha
operava há muito tempo, em todo o Brasil, num
esquema incessante de fraudes que ocorreram
em grande parte devido à fragilidade dos
controles sobre os sistemas utilizados, tanto que
não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
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O Liberal/PA - Política, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
ao mercado serviços de "consultoria tributária"
e intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
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Jornal Estaçao - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita Federal
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que lraudava o sistema
da Receita, inserindo dados lalsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e lacilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização era especializada em lraudar o
sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. O esquema loi desvendado pela
Operação Protocolo Fantasma, realizada no
linal de 2013. 'Por meio da inserção de dados
lalsos no Comprot, a quadrilha, que em sua
composição tinha nove servidores do Serpro
(Serviço Federal de Processamento De
Dados), gerava inlormações sobre crédito no
sistema, que, posteriormente, serviam para
inlormar compensações, com abate da dívida
tributária de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas inlormatizados usados pelo
Ministério da Fazenda', explicou, em nota, o
MPF. O grupo teria atuado por, pelo menos,
dois anos e meio, e inserido 268 processos
lictícios no sistema Comprot, relativos a 230
contribuintes de 19 estados. As inlormações,
que teriam sido inseridas de lorma criminosa no
s i s tema, l omen ta ram 434 t ransações
lraudulentas. A estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões, de acordo com o MPF.
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Correio Popular/SP - Brasil, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia 23 por fraude de R$100 mi na Fazenda
O Ministério Pdblico Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
debito. O prejuízo supera R$ 100 milhões. Por
meio da inserção de dados falsos no Comprot, a
quadrilha, que em sua composição tinha nove
s e r v i d o r e s d o S e r v i ç o F e d e r a l d e
Processamento De Dados (Serpro), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda. Segundo a
denúncia, a quadrilha atuou por cerca de dois
anos e meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados.
“As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto. (EC)
32
Diário do Comércio MG/MG - Notícias, terça-feira, 30 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF acusa fraude superior a R$ 100milhões
São Paulo - O Ministério Público Federal em
São Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita Federal, inserindo dados falsos em
sistemas e diminuindo dívidas de empresas. O
grupo parcelava impostos i legalmente e
facilitava certidões negativas de débito. O
prejuízo supera R$ 100 milhões, segundo o
MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
33
Diário do Comércio MG/MG - Notícias, terça-feira, 30 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Descontos - Os servidores envolvidos na
organização criminosa seriam pagos pelos
demais integrantes da quadrilha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputada no crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da administração pública com
o fim de obter vantagem indevida para si ou
para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
(ABr)
34
Hoje em Dia/MG - Primeiro Plano, terça-feira, 30 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF DENUNCIA 23 POR FRAUDEFISCAL
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal em
São Paulo denunciou 23 investigados da
Operação Protocolo Fantasma por fraudes de
R$ 100 milhões na Fazenda. Os acusados
integravam organização criminosa especializada
em fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. A Protocolo
Fantasma foi deflagrada no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões.
INFORMACÕES DE CRÉDITO
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento de Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para informar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meioe inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados. “As
informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado ontem no site
da Procuradoria da República em São Paulo.
Agência Estado
A organização obtinha também certidões
negativas de débito - documento obrigatório
para ser contratada pelo governo. O grupo ainda
parcelava indevidamente a dívida de empresas
com a Fazenda Nacional e vendia informações
dos sistemas da Receita
35
O Globo/RJ - O País, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA
(SERPRO, Governo)
MPF denuncia 23 suspeitos de fraudeque causou prejuízo de R$ 100
milhões à União
Autor: Não informado
-SÃO PAULO- Vinte e três suspeitos de integrar
uma quadrilha que fraudava o sistema de
registros e processos administrativos da
Fazenda Nac iona l , o Compro t , fo ram
denunciadas pelo Ministério Público Federal de
São Paulo. O grupo teria inserido mais de 260
processos falsos no sistema, provocando um
prejuízo superior a R$ 100 milhões à União.
Ao inserir os dados falsos no sistema, a
organização criminosa gerava informações
sobre crédito que serviam para abater dívidas
tributárias de empresas. Segundo o MPF, ela
atuou por pelo menos dois anos e meio,
inserindo 268 processos falsos ligados a 230
contribuintes de 19 estados, e fomentando 434
transações fraudulentas.
A quadrilha também obtinha certidões negativas
de débito (CND), documento necessário para
que uma empresa possa ser contratada pelo
g o v e r n o . O g r u p o a i n d a p a r c e l a v a
indevidamente a dívida de empresas com a
Fazenda Nacional e vendia informações dos
sistemas da Receita.
Entre os denunciados, estão nove servidores do
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro ) , que admin is t ra os s is temas
informatizados do Ministério da Fazenda (o
que inclui o Comprot), um economista, dois
advogados, um administrador e dez pessoas
que tinham acesso às dependências da Receita.
De acordo com a Promotoria, os integrantes da
quadrilha dividiam-se entre os responsáveis
pela inserção de processos fictícios no sistema
(os servidores), captadores de “clientes”,
normalmente advogados que ofereciam serviços
de “consultoria tributária”, e intermediários .
Os membros da quadri lha pagavam os
servidores envolvidos no esquema com dinheiro
recebido pelos descontos fraudulentos, frutos
das alterações feitas no sistema do Comprot.
De acordo com o MPF, todos os suspeitos
foram denunciados pelo crime de organização
criminosa e podem ser condenados a até 12
anos de prisão. O MPF pediu que a Justiça
Federal abra inquérito policial para esclarecer se
os beneficiados pelo esquema estavam cientes
de que a redução na dívida tributária era feita de
forma criminosa. (Com o site G1)
36
Blog Alvinho Patriota - Notícias, terça-feira, 30 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF de SP denuncia 23 por fraudemilionária no sistema da Fazenda
Autor: Administrador
O Ministério Público Federal de São Paulo
denunciou 23 suspeitos de integrar uma
organização criminosa que fraudava o sistema
de registros e processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O grupo teria
inserido mais de 260 processos falsos no
sistema, provocando um prejuízo superior a R$
100 milhões à União.
Com a inserção de dados falsos no sistema, a
quadrilha gerava informações sobre crédito que
serviam para abater dívidas tributárias de
empresas. Segundo o MPF, ela atuou por pelo
menos dois anos e meio, inserindo 268
processos falsos ligados a 230 contribuintes de
19 estados e fomentando 434 transações
fraudulentas.
A quadrilha também obtinha certidões negativas
de débito (CND), documento necessário para
que uma empresa possa contratar o governo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Entre os denunciados, estão nove servidores do
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro ) , que admin is t ra os s is temas
informatizados do Ministério da Fazenda (o
que inclui o Comprot), um economista, dois
advogados, um administrador e outras dez
pessoas que t i nham fác i l acesso às
dependências da Receita.
Fonte: G1
O post MPF de SP denuncia 23 por fraude
milionária no sistema da Fazenda apareceu
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Blog Cidade News Itaú/RN - Notícias, terça-feira, 30 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF de SP denuncia 23 por fraudemilionária no sistema da Fazenda
Autor: Rádio Cidade
O Ministério Público Federal de São Paulo
denunciou 23 suspeitos de integrar uma
organização criminosa que fraudava o sistema
de registros e processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O
grupo teria inserido mais de 260 processos
falsos no sistema, provocando um prejuízo
superior a R$ 100 milhões à União.
Com a inserção de dados falsos no sistema, a
quadrilha gerava informações sobre crédito que
serviam para abater dívidas tributárias de
empresas. Segundo o MPF, ela atuou por pelo
menos dois anos e meio, inserindo 268
processos falsos ligados a 230 contribuintes de
19 estados e fomentando 434 transações
fraudulentas.
A quadrilha também obtinha certidões negativas
de débito (CND), documento necessário para
que uma empresa possa contratar o governo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Entre os denunciados, estão nove servidores do
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro ) , que admin is t ra os s is temas
informatizados do Ministério da Fazenda (o
que inclui o Comprot), um economista, dois
advogados, um administrador e outras dez
pessoas que t i nham fác i l acesso às
dependências da Receita.
O esquema
De acordo com a Promotoria, os integrantes da
quadrilha dividiam-se entre os responsáveis
pela inserção de processos fictícios no sistema
(os servidores), captadores de 'clientes',
normalmente advogados, que ofereciam
serv iços de ' consu l to r ia t r ibu tá r ia ' , e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os pagamentos eram feitos pelos integrantes da
quadrilha que não prestavam serviço direto ao
Serpro. Eles pagavam os servidores envolvidos
com parte do dinheiro recebido dos descontos
fraudulentos, frutos das alterações feitas no
sistema do Comprot. Ele registrava a entrega de
verba como geração de direitos tributários a
"clientes".
De acordo com o MPF, todos os suspeitos
foram denunciados pelo crime de organização
criminosa. À maioria deles foi ainda imputado o
crime de inserir ou facilitar a inserção de dados
falsos, alterar ou excluir indevidamente dados
corretos nos sistemas informatizados ou bancos
de dados da Administração Pública com o fim
38
Blog Cidade News Itaú/RN - Notícias, terça-feira, 30 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
de obter vantagem indevida para si ou para
outrem ou para causar dano.
Somadas as penas , e les podem ser
condenados a passar entre dois e 12 anos na
prisão. O MPF pediu ainda que a Justiça
Federal abra inquérito policial para esclarecer
se os beneficiados pelo esquema estavam
cientes de que a redução na dívida tributária
era feita de forma criminosa.
Fonte: G1
39
Jornal Contabil - Notícia, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Ministério Público denuncia quadrilhaque fraudava sistema da Receita
Autor: Redator
+
-
Esquema fornecia certidão negativa de débito e
facilitava abatimentos de dívidas
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas.
O grupo parcelava impostos ilegalmente e
facilitava certidões negativas de débito. O
prejuízo supera R$ 100 milhões, segundo o
MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot.
O esquema foi desvendado pela Operação
Protocolo Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados.
As informações, que teriam sido inseridas de
forma criminosa no sistema, fomentaram 434
transações fraudulentas. A estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões, de acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes que ocorreu em grande
parte devido à fragilidade dos controles sobre os
sistemas utilizados, tanto que não foi preciso um
40
Jornal Contabil - Notícia, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
funcionário de nível hierárquico alto para
comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de 'consultoria
tributária' e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos.
O MPF so l ic i tou à Just iça Federa l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
Matéria: Diário do Comércio
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contábil Novo Refis poderá ser lançado pelo
governo
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Direito Global - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Organização criminosa
Home Notícias Organização criminosa
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 pessoas que integravam uma
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. Trata-se do esquema desvendado
pela Operação Protocolo Fantasma, realizada
no final de 2013. A informação é do site
convergência digital.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
cer t idões nega t i vas de déb i to (CND)
_documento que uma empresa precisa ter caso
deseje contratar com o governo, por exemplo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o MPF, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
PFN.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'. O MPF
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Direito Global - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
requereu à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
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Portal do Canal - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MP denuncia fraude em dados daReceita
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos e diminuindo
dívidas de empresas. O grupo parcelava
impostos ilegalmente e facilitava certidões
negativas de débito. O prejuízo supera R$ 100
milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
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Portal do Canal - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
* da Agência Brasil
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Administradores/PB - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Criatividade e inovação: o mapa damina para você e sua empresa
sobreviverem
Por Ernesto Berg
Qual a diferença entre criatividade e inovação?
Existem várias definições sobre criatividade,
porém a mais conhecida – e, talvez, a mais
esclarecedora - é de Mike Vance, da Walt
Disney University: "Criatividade é a configuração
do novo e a reorganização do velho'. Isto é,
criatividade é o resultado de uma ideia cujo
propósito é fazer algo novo, ou, então, de
rearranjar habilidosamente coisas já existentes
e dar-lhes uma nova configuração.
Entretanto, você pode ter uma grande ideia e
não colocá-la em prática, imaginar novidades e
não realizá-las. É preciso agir, e fazer com que
ela se torne realidade. É aqui que entra em cena
a inovação: 'Inovar é colocar em prática a ideia
criativa que você teve e auferir lucro com ela'.
Esse lucro poder ser econômico, social,
comunitário ou outro qualquer.
Com base nesse conceito podemos fazer quatro
cruzamentos diferentes – os quadrantes - entre
criatividade e inovação, e saber dos resultados
advindos disso.
Quadrante I – Baixa criatividade e alta inovação.
O resultado desse cruzamento é: qualidade de
vida. Mesmo com baixa criatividade, pessoas e
empresas situadas nesse quadrante tem alta
inovação, porque copiam o que já existe no
mercado, reorganizando, readaptando e
rearranjando o que outras empresas e países
criaram. Foi o que o Japão fez copiosamente
nas décadas de 50 e 60 lançando produtos
idênticos aos produzidos na Europa e Estados
Unidos, a preços (e qualidade) inferiores aos
prat icados no mercado. Isso a judou a
alavancagem econômica do país do Sol
Nascente. A partir dos anos 70 o Japão passou
a produzir, também, produtos criativos e de alta
qualidade – que, de baratos, se tornaram caros
– estabelecendo uma poderosa economia e
sólida reputação mundial. Guardadas as
devidas proporções, a história se repete no
século XXI através da China que fartamente
copia os produtos existentes no mercado -
fazendo isso com bastante sucesso - e,
gradativamente, propiciando melhoria de
qualidade de vida de seu povo.
Quadrante II – Baixa criatividade e baixa
inovação.
É o quadrante síndrome de Gabriela. Igual à
música da novela: 'Eu nasci assim, eu cresci
assim, e sou mesmo assim, vou ser sempre
assim Gabriela, sempre Gabriela'. Pessoas,
empresas e economias situadas nesse espaço
são vítimas da estagnação: nada muda, nada se
cria, nada se inova.
46
Administradores/PB - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Quadrante III – Alta criatividade e baixa
inovação.
É o quadrante do pioneiro frustrado. São
indivíduos ou organizações que descobrem ou
criam algo novo e diferenciado – às vezes,
revolucionário -, mas, pelas mais variadas
razões, não conseguem emplacar o que
criaram, ou torná-la rentável no contexto em
que se encontram. Mais tarde aparecem
pessoas que se apropriam da ideia, processo
ou tecno log ia , fazem as adaptações
necessárias e as tornam um extraordinário
sucesso econômico.
É o aconteceu, por exemplo, com os irmãos
McDonald's (Dick e Maurice). Em 1953 eles
eram donos de dois restaurantes na Califórnia
e, para dar conta da grande demanda de
fregueses, inventaram o 'fast food', sistema em
que os sanduíches e demais alimentos eram
previamente aprontados – ou deixados
semiprontos -, o que tornava o atendimento
extremamente ágil . Porém eles não se
interessaram em expandir o negócio. Em 1954,
Ray Kroc, um vendedor de batedeiras de
milkshake, percebendo que o sistema dos
irmãos poderia fazer um enorme sucesso,
adquiriu os direitos de franquia para todo o
continente norte-americano, exceto onde os
McDonalds já operavam. Do final dos anos 50
em diante, a cadeia de restaurantes de Ray
Kroc – que preservou o nome McDonald's -
teve um fenomenal crescimento nos Estados
Unidos, seguido da mesma expansão ao redor
do mundo a partir da década de 70, tornando
Krock bilionário. Atualmente são mais de 34 mil
restaurantes franqueados, localizados em mais
de 120 países. Em depoimento que deram
anos depois, os irmãos McDonald's, criadores
do sistema, afirmaram que jamais imaginaram
a dimensão que o negócio acabaria assumindo
nas mãos de Ray Kroc. Como diz o ditado
popular, o cavalo passou 'encilhado' bem
diante dos seus olhos, mas eles não
perceberam a oportunidade. A história registra
centenas de casos semelhantes, de pessoas
que não souberam fazer de sua criação ou
invento um sucesso - alguns, até mesmo,
p o r q u e n ã o a c r e d i t a r a m n e l e - , e
posteriormente, pelas mãos de outros, tiveram
estrondoso êxito.
Quadrante IV – Alta criatividade e alta
inovação.
É o quadrante dos vencedores.São indivíduos
que colocam em prática o que criam, isto é,
inovam, pois obtêm resultados concretos.
Poderiam ser pioneiros frustrados, mas a
determinação e perseverança de levar em
frente suas ideias ou inventos foram os
diferenciais que os fizeram vencedores.
Exemplo disso é o Sterilair, aparelho que
e l i m i n a á c a r o s , f u n g o s , m o f o e
microorganismos nocivos à saúde, inventado
nos anos 80 pelo físico brasileiro Alintor
Fiorenzano. Ele foi inteligente ao perceber que
seu i nven to t i nha g rande pode r de
comercialização e, por sugestão de um amigo,
requereu a patente no Brasil. Entretanto, a
microempresa que Fiorenzano criou não
conseguia dar conta da demanda, assim, em
1985, procurou uma empresa para expandir o
negócio. Segundo ele mesmo afirmou, "alguns
executivos nem me recebiam, outros me
tratavam como vendedor de bugigangas, e
vários me propuseram acordos vergonhosos
para a compra da patente".
Finalmente, dirigiu-se à Yashica do Brasil, em
Sorocaba, São Paulo, e após vários contatos
com a executiva Mitiko Ogura - que enviou o
aparelho para inúmeros testes no Japão -,
iniciou sua produção em larga escala a partir
de 1989. Hoje, o Sterilair – e aparelhos
similares – é vendido mundialmente. Só no
47
Administradores/PB - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Brasil foram comercializados até hoje mais de
dois milhões de unidades. A criatividade, aliada
à capacidade de inovação, determinação e
persistência de Fiorenzano fizeram com que
seu invento fosse um grande sucesso.
Criatividade e inovação exigem trabalho; elas
não gostam de indivíduos preguiçosos e
sonhadores. Ter ideias criativas, é uma coisa;
lutar por elas e torná-las realidade, é outra,
bem diferente. Juntas, elas representam a
garantia de sobrevivência e ascensão de
pessoas e empresas. Isoladas, podem
representar o fracasso delas.
Texto extraído e condensado do livro 'Manual
de Criatividade Aplicada', de Ernesto Artur
Berg, Juruá Editora. Maiores detalhes sobre o
l i v r o , o u p a r a a d q u i r i - l o , a c e s s e
www.quebrandobarreiras.com.br seção de
LIVROS.
Ernesto Berg Consul tor de empresas,
professor, palestrante, articulista, autor de 15
livros, especialista em desenvolvimento
organizacional, negociação, gestão do tempo,
c r i a t i v i dade na t omada de dec i são ,
administração de conflitos. Graduado em
Administração e Sociologia, Pós-graduado em
Administração pela FVG de Brasília. Foi
executivo do Serpro em Brasília por 9 anos e
consultor Senior da Alexander Proudfoot
Company de São Paulo.
Editor do site www.quebrandobarreiras.com.br ,
voltado para a área de recursos humanos,
a d m i n i s t r a ç ã o e n e g ó c i o s . E m a i l :
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Roraima Mais - Noticias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF de SP denuncia 23 funcionáriosdo Serpro por fraude milionária
Autor: admin
Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público
Federal de São Paulo denunciou 23 pessoas
suspeitas de integrar uma organização
criminosa acusada de fraudar o sistema de
registros e processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. De acordo com
as informações divulgadas, o grupo atuava há
mais de dois anos, sendo nove de seus
membros servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados, que
administra os sistemas do Ministério da
Fazenda).
O inquérito policial afirma que os servidores
fo ram responsáve is po r ge ra r dados
fraudulentos no sistema, que serviam para
abater dívidas tributárias de empresas. Durante
sua atuação, a quadrilha inseriu 268 processos
falsos no Comprot, relacionados a 230
contribuintes de 19 estados brasileiros. No total,
434 transações fraudulentas foram realizadas.
Com isso, estima-se que o prejuízo da União
tenha ultrapassado os R$ 100 milhões.
Segundo os documentos divulgados, os 268
processos falsos foram inseridos por três
funcionários do Serpro: Sílvio Tadeu Basílio,
Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto
Carlos José Duarte. As autoridades explicam
que todos os dados foram implantados no
sistema utilizando computadores da Fazenda
em São Paulo e em desktops domésticos com
Certificação Digital VPN.
'A quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes,
que ocorreram em grande parte devido à
fragilidade dos controles sobre os sistemas
util izados, tanto que não foi preciso um
funcionário de nível hierárquico alto para
comandar o esquema', disse o MPF em
comunicado.
Além da acusação por formação de quadrilha, a
maior parte dos investigados responderá por
'Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a
inserção de dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano', crime previsto no artigo 313-
A do Código Penal.
Fonte: Convergência Digital
Canaltech
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Baguete - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia fraude no Serpro
Autor: Maurício Renner
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 pessoas, inc lu indo nove
funcionários do Serpro, que integravam um
esquema para fraudar o Comprot, um sistema
do Ministério da Fazenda administrado pela
estatal federal de processamento de dados.
Segundo informações do MP paulista, a
quadrilha inseria dados falsos em sistemas e
diminuía dívidas de empresas, parcelava
impostos ilegalmente e facilitava certidões
negativas de débito. O prejuízo superaria R$
100 milhões.
O MPF foi crítico dos níveis de serviço do
Serpro, afirmando que as fraudes foram
possibilitadas em parte pela 'fragilidade dos
controles sobre os sistemas utilizados', o que
seria provado pelo fato de que 'não foi preciso
um funcionário de nível hierárquico alto para
comandar o esquema'.
Os 'serviços' eram vendidos no mercado de
consultoria tributária por advogados. Também
estavam envolvidos intermediários que faziam a
ligação entre os captadores e os servidores
responsáveis.
O MPF requereu à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
Os funcionários do Serpro inseriam dados
falsos no sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional. Ao longo de dois anos, foram
268 processos f ictícios, relativos a 230
contribuintes de 19 estados.
A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito (CND) documento
que uma empresa precisa ter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
QUEM É QUEM
Segundo apurado no inquérito policial, três
funcionários do Serpro: Sílvio Tadeu Basílio,
Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto
Carlos José Duarte foram responsáveis por
todas as 268 inserções de dados falsos no
sistema da Fazenda descobertas na operação.
A s t r a n s a ç õ e s f o r a m r e a l i z a d a s e m
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado digital
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Baguete - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
Neste bloco se encontram o economista
Richard Gunther Sutherland Wurzler, o
advogado Luis Fernando Cucolichio Bertoni, o
advogado Antonio Martins Ferreira Neto e o
administrador Júlio César Maurício Correa.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CND irregulares e informações
privativas da Receita.
Nesta função encontram-se denunciados os
outros funcionários públicos que integravam a
organização: Áurea Souza da Silva, Elini Maria
de França, Gilmar Alves Viana, Lourice Sayeg
Paschoal Trindade, Maria Isabel Miranda dos
Santos, Odair Aleixo dos Santos.
Ainda atuando neste grupo de intermediadores
também estão os demais integrantes da
organização criminosa: Altemir Braz Dantas,
Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan
Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de
Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo,
Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria
Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria
Alves de Oliveira. Investigados desse grupo
tinham fácil acesso às dependências da
Receita.
Maurício Renner
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Rondonotícias/RO - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Ministério Público denuncia 23 porfraude de R$ 100 mi na Fazenda
Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização
criminosa especializada em fraudar o sistema
de registro, tramitação e consulta de processos
administrat ivos da Fazenda Nacional, o
Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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Rondonotícias/RO - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
fonte: Estadão Conteúdo
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Contabilidade na TV - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A PGFN deu subsídios para que fossedescoberta a atuação da quadrilha no
Serpro. Os resultados são fruto doplano de
modernização emvigor
30/08 - PGFN
Desde 2011, a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) tem passado por um intenso
processo de modernização de suas técnicas e
métodos de prevenção e de repressão a
irregularidades nos sistemas informatizados que
administra e/ou opera.
Por intermédio do Programa de Modernização
Integrada do Ministério da Fazenda (PMIMF), a
PGFN habilitou junto ao Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID) um projeto de
p revenção e de comba te a f r audes ,
fundamentado na modernização tecnológica, no
desenvolvimento do capital humano e na
sensibilização do público interno para os
desafios típicos de um órgão de administração
tributária.
Assim, adquiriu soluções avançadas de análise,
aprofundou a especialização do pessoal e
treinou procuradores da Fazenda Nacional em
meios de detecção e de investigação de fraudes
para que as adulterações fossem descobertas,
contidas e solucionadas.
Decorrente desse investimento, hoje foi
veiculado pela mídia externa um caso sobre a
atuação ilícita de servidores do Serpro e outros
14 integrantes da Operação Protocolo Fantasma
– trabalho conjunto entre PGFN, Receita
Federal Do Brasil e Departamento de Polícia
Federal. A organização tinha acesso ao sistema
de registro, tramitação e consulta de processos
administrativos. Todos os envolvidos foram
denunciados por organização criminosa e a
acusação levada à Justiça Federal em São
Paulo. A fraude chega a 100 milhões de reais.
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GR Notícias - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100milhões na Receita
Autor: ronaldogr
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas.
Receita Federal: o grupo parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda', explicou, em nota, o
MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados.
As informações, que teriam sido inseridas de
forma criminosa no sistema, fomentaram 434
transações fraudulentas. A estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões, de acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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GR Notícias - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de 'consultoria
tributária' e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Notícias do TRT4 - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
TRT-RS realizará três sessões paradefinição de novas súmulas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região (TRT-RS) realizará, no próximo mês,
três sessões para decidir sobre Incidentes de
Uniformização de Jurisprudência (IUJs). As
sessões ocorrerão nos dias 13, 14 e 15 de
setembro.
Os IUJs visam a uniformizar o entendimento do
Tribunal em temas recorrentes e controversos,
ou seja, que apresentam decisões diferentes
entre as Turmas da Corte. Seu julgamento pelo
Pleno pode resultar na edição de Súmulas ou,
dependendo da contagem de votos, de Teses
Jurídicas Prevalecentes, textos que definem a
posição do Tribunal sobre a matéria.
Nas sessões de julgamento dos IUJs, lideranças
das entidades da Advocacia, que representam
tanto trabalhadores quanto empregadores,
podem se manifestar sobre o conteúdo dos
textos, por meio de sustentações orais.
Para acessar as Súmulas e Teses Jurídicas
Prevalecentes em vigor, acesse a seção
Consulta/Jurisprudência do site do TRT-RS.
Veja, abaixo, os temas dos IUJs que serão
julgados nestas três sessões:
13 DE SETEMBRO
IUJ: 0000936-33.2016.5.04.0000
Tema: Indenização. Lavagem de Uniformes.
IUJ: 0000728-49.2016.5.04.0000
Tema: Férias. Atraso no pagamento. Incidência
da dobra sobre o terço constitucional pago
oportunamente.
IUJ: 0000938-03.2016.5.04.0000
Tema: Gestante. Recusa em retornar ao
trabalho. Renúncia à estabilidade provisória.
IUJ: 0006362-60.2015.5.04.0000
Tema: Auxílio Alimentação. Natureza da
parcela. Trensurb.
IUJ: 0002775-30.2015.5.04.0000
Tema: Adicional de insalubridade. Óleo e graxa.
Tempo de contato.
IUJ: 0002498-77.2016.5.04.0000
Tema: Município de Uruguaiana. Incorporação
de Valores pagos a título de horas extras sem o
correspondente trabalho extraordinário.
IUJ: 0002837-70.2015.5.04.0000
Tema: Diferença salarial. Recomposição do
adicional de ordenado. BADESUL.
IUJ: 0002501-32.2016.5.04.0000
Tema: Município de Uruguaiana. Diferenças
salariais. Piso salarial do magistério. Alteração
do enquadramento. Leis Municipais 1.781/1985
e 4.111/2012.
14 DE SETEMBRO
IUJ: 0004507-46.2015.5.04.0000
Tema: CORSAN. Promoções de Classe.
Merecimento.
IUJ: 0001126-93.2016.5.04.0000
57
Notícias do TRT4 - Notícias, terça-feira, 30 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Tema: Fundação Hospital Municipal Getúlio
Vargas. Município de Sapucaia do Sul.
Contratação Temporária ou Emergencial.
Natureza do Vínculo. Competência.
IUJ: 0000863-61.2016.5.04.0000
Tema: Serpro. Prescrição do pedido de
pagamento do prêmio produtividade.
IUJ: 0004505-76.2015.5.04.0000
Tema: Auxílio-Alimentação. Auxílio Cesta-
Alimentação. Natureza Jurídica das Parcelas.
Integração ao Salário.
IUJ: 0007872-11.2015.5.04.0000
Tema: Indenização por dano moral. Atraso no
pagamento de salários. Necessidade de prova
do suposto dano.
IUJ: 0006615-48.2015.5.04.0000
Tema: Deserção. Custas. Condenação
solidária. Recolhimento múltiplo.
IUJ: 0007869-56.2015.5.04.0000
Tema: Adicional de risco de vida. Natureza
Jurídica. Prevalência da Norma Coletiva.
IUJ: 0004498-84.2015.5.04.0000
Tema: Adicional Noturno. Majoração do
Percentual por Norma Coletiva que Equipara a
Hora Noturna à Diurna. Validade.
15 DE SETEMBRO
IUJ: 0007058-96.2015.5.04.0000
Tema: Di ferenças salar ia is. Reajustes
normativos. Incidência sobre a CTVA. CEF.
IUJ: 0005370-02.2015.5.04.0000
Tema: Município de Alvorada. Programa de
saúde da família. Lei Municipal nº 1.158/01.
Aplicação aos servidores celetistas.
IUJ: 0002227-68.2016.5.04.0000
Tema: Quitação do contrato de trabalho em
acordo judicial. Coisa Julgada. Indenização por
danos morais e materiais.
IUJ: 0004537-81.2015.5.04.0000
Tema: Diferenças de complementação de
aposentadoria pela consideração do correto
percentual das promoções que compõem a
referida complementação. Prescrição. (CESA)
IUJ: 0006080-22.2015.5.04.0000
Tema: Multa do art. 477 da CLT. Conversão da
Despedida por Justa Causa em Dispensa
Imotivada.
IUJ: 0006083-74.2015.5.04.0000
Tema: Competência. Execução individual de
decisão proferida em ação coletiva.
IUJ: 0004503-09.2015.5.04.0000
Tema: Caixa Econômica Federal. Gratificação
de Função. Compensação. OJ Transitória 70
da SDI-I/TST.
IUJ: 0000141-27.2016.5.04.0000 (em apenso:
0000142-12.2016.5.04.0000)
Tema: Município de Sapucaia do Sul. Aplicação
do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.488/2002.
Carga Horária Semanal.
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Repórter Diário/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: Da Redação
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
'As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões', destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) – documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, 'o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
59
Repórter Diário/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de 'consultoria
tributária' e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal – inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
60
MS em Dia - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100milhões na Receita
Autor: Agência Brasil
Paes entrega apartamento e diz para dona
"fazer muito sexo"
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas.
O grupo parcelava impostos ilegalmente e
facilitava certidões negativas de débito. O
prejuízo supera R$ 100 milhões, segundo o
MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda', explicou, em nota, o
MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados.
As informações, que teriam sido inseridas de
forma criminosa no sistema, fomentaram 434
transações fraudulentas. A estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões, de acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
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MS em Dia - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de 'consultoria
tributária' e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.?
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Onevan destaca criação de comarcas judiciais
em todos os municípios
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Justiça em Foco/DF - Noticías, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Operação Protocolo Fantasma - MPFdenuncia organização que fraudava
dados da Receita FederalO Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pe los demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização cr iminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no artigo
313-A, do Código Penal: Inserir ou facilitar, o
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Justiça em Foco/DF - Noticías, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
funcionário autorizado, a inserção de dados
falsos, alterar ou excluir indevidamente dados
corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Canaltech/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF de SP denuncia 23 funcionáriosdo Serpro por fraude milionária
Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público
Federal de São Paulo denunciou 23 pessoas
suspeitas de integrar uma organização
criminosa acusada de fraudar o sistema de
registros e processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. De acordo com
as informações divulgadas, o grupo atuava há
mais de dois anos, sendo nove de seus
membros servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados, que
administra os sistemas do Ministério da
Fazenda).
O inquérito policial afirma que os servidores
fo ram responsáve is po r ge ra r dados
fraudulentos no sistema, que serviam para
abater dívidas tributárias de empresas. Durante
sua atuação, a quadrilha inseriu 268 processos
falsos no Comprot, relacionados a 230
contribuintes de 19 estados brasileiros. No total,
434 transações fraudulentas foram realizadas.
Com isso, estima-se que o prejuízo da União
tenha ultrapassado os R$ 100 milhões.
Segundo os documentos divulgados, os 268
processos falsos foram inseridos por três
funcionários do Serpro: Sílvio Tadeu Basílio,
Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto
Carlos José Duarte. As autoridades explicam
que todos os dados foram implantados no
sistema utilizando computadores da Fazenda
em São Paulo e em desktops domésticos com
Certificação Digital VPN.
'A quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes,
que ocorreram em grande parte devido à
fragilidade dos controles sobre os sistemas
util izados, tanto que não foi preciso um
funcionário de nível hierárquico alto para
comandar o esquema', disse o MPF em
comunicado.
Além da acusação por formação de quadrilha, a
maior parte dos investigados responderá por
"Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a
inserção de dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano", crime previsto no artigo 313-
A do Código Penal.
Fonte: Convergência Digital
65
Conexão Penedo/RJ - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MPF denunciaorganização que fraudava dados da
Receita FederalAutor: DiariodePernambuco
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pe los demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização cr iminosa e a maioria dos
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Conexão Penedo/RJ - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
Fonte: Diário de Pernambuco
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FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS, SIGEPE (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Relato da reunião da FNI, OLT/SP eSindpd/SP com a direção do SERPRO
em Brasília
Autor: FNI
Os sindicatos da FNI (RS, SC e diretores do
Sindados/BA), a OLT Serpro de São Paulo e o
Sindpd/SP se reuniram nessa sexta-feira
(26/08), em Brasília, com o diretor do Serpro
Fernando Garrido. A reunião iniciou às 10h,
encerrando às 11h45min.
O primeiro tema da reunião foi sobre a redução
da jornada. Os representantes da FNI relataram
a ansiedade dos trabalhadores para que se
abram as negociações sobre este tema, com a
participação de todas as representações da
categoria. A empresa reafirmou que tem
interesse em tratar do assunto e que a proposta
está em fase final de formulação, devendo ser
indicada mesa nos próximos dias. A impressão
que ficou é de que a empresa quer a redução de
jornada, mas com redução salarial proporcional.
A representação da FNI comentou que
alternativas que tenham forte impacto de
redução salarial podem frustrar as expectativas
dos trabalhadores, inviabilizando os interesses
da categoria e da própria empresa. Estamos no
aguardo de que a mesa de negociação seja
marcada o mais breve possível.
Horas da greve e 15min intrajornada
Em relação às horas da greve e aos 15 minutos
intrajornada, a representação da FNI cobrou,
mais uma vez, uma resposta da empresa. O
diretor Garrido falou que a empresa já tem
posição de devolver os 15 minutos intrajornada
para os trabalhadores que t iveram este
desconto. Quem já compensou todas as horas
terá direito a horas positivas. Garrido afirmou
que essa posição será formal izada às
representações dos trabalhadores.
Q u a n t o a o s c o l e g a s q u e a i n d a n ã o
compensaram essas horas, apesar da
solicitação de algum tipo de abono ou criação
de um banco de horas, a empresa informou que
não pode fazer nenhum tipo de abono. Irá
esperar a té o f ina l do p razo para a
compensação, conforme definido na assinatura
do Acordo Coletivo 2015, para avaliar a
possibilidade de um aumento de prazo para
compensar.
Situação financeira do Serpro e do SERPROS
As representações da FNI deixaram claro que
os trabalhadores não aceitam cortes de direitos
como FCT/FCA etc. A direção da empresa disse
que a situação financeira ainda é crítica devido
aos atrasos dos pagamento pelos clientes, mas
que ainda não tem posição fechada sobre
necessidade de cortes.
Também solicitamos esclarecimentos sobre um
consórcio entre o Serpro e a DATAPREV,
assunto que foi levantado por colegas nos
68
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS, SIGEPE (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
grupos de WhatsApp. A direção da empresa
esclareceu que essa questão se refere à
renovação do contrato do SIGEPE.
Em relação à RECLASSIFICAÇÃO, o relato
dado é de que o tema está sendo estudado
internamento, mas não há prazo para
realização do processo por parte do Serpro.
A FNI ainda reforçou a posição de que o
SERPROS é dos trabalhadores, ativos e
assistidos, e não de um pequeno grupo. Foi
ressaltada a importância de a empresa tomar
as medidas necessárias para garantir a defesa
do patrimônio dos verdadeiros donos do
SERPROS, os trabalhadores.
1 º d e S E T E M B R O É D I A D E
MANIFESTAÇÕES NOS ESTADOS. Participe!
Nesta QUINTA-FEIRA, dia 1º de Setembro, é o
Dia de Mobilização e de Assembleias nos
estados contra o autoritarismo e as ilegalidades
no SERPROS! Na ocasião, os sindicatos e
OLTs ligadas à FNI darão um relato da reunião
que aconteceu na sexta-feira (26/08) com a
direção da empresa.
É hora de retomar as nossas ações, colegas do
Serpro. Não podemos ficar esperando boas
notícias; sem A NOSSA AÇÃO, dificilmente
elas virão.
Participe das nossas atividades em seu estado.
Venha defender e lutar pelo nosso fundo de
pensão! Tirem a mão do SERPROS, pois ele é
dos TRABALHADORES!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e
entidades parceiras
69
BOL Noticías/SP - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita Federal
Autor: Agência Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
"Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda", explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
"A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita", diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
"c l ientes" , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os cap tadores e os serv idores
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BOL Noticías/SP - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos "clientes".
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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G1.Globo/RJ - Sao Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
MPF de SP denuncia 23 por fraudemilionária no sistema da Fazenda
Autor: Do G1 São Paulo
O Ministério Público Federal de São Paulo
denunciou 23 suspeitos de integrar uma
organização criminosa que fraudava o sistema
de registros e processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O grupo teria
inserido mais de 260 processos falsos no
sistema, provocando um prejuízo superior a R$
100 milhões à União.
Com a inserção de dados falsos no sistema, a
quadrilha gerava informações sobre crédito que
serviam para abater dívidas tributárias de
empresas. Segundo o MPF, ela atuou por pelo
menos dois anos e meio, inserindo 268
processos falsos ligados a 230 contribuintes de
19 estados e fomentando 434 transações
fraudulentas.
A quadrilha também obtinha certidões negativas
de débito (CND), documento necessário para
que uma empresa possa contratar o governo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Entre os denunciados, estão nove servidores do
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro ) , que admin is t ra os s is temas
informatizados do Ministério da Fazenda (o
que inclui o Comprot), um economista, dois
advogados, um administrador e outras dez
pessoas que t i nham fác i l acesso às
dependências da Receita.
O esquema
De acordo com a Promotoria, os integrantes da
quadrilha dividiam-se entre os responsáveis
pela inserção de processos fictícios no sistema
(os servidores), captadores de 'clientes',
normalmente advogados, que ofereciam
serv iços de ' consu l to r ia t r ibu tá r ia ' , e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os pagamentos eram feitos pelos integrantes da
quadrilha que não prestavam serviço direto ao
Serpro. Eles pagavam os servidores envolvidos
com parte do dinheiro recebido dos descontos
fraudulentos, frutos das alterações feitas no
sistema do Comprot. Ele registrava a entrega de
verba como geração de direitos tributários a
"clientes".
De acordo com o MPF, todos os suspeitos
foram denunciados pelo crime de organização
criminosa. À maioria deles foi ainda imputado o
crime de inserir ou facilitar a inserção de dados
falsos, alterar ou excluir indevidamente dados
corretos nos sistemas informatizados ou bancos
de dados da Administração Pública com o fim
de obter vantagem indevida para si ou para
outrem ou para causar dano.
Somadas as penas , e les podem se r
condenados a passar entre dois e 12 anos na
prisão. O MPF pediu ainda que a Justiça
Federal abra inquérito policial para esclarecer se
os beneficiados pelo esquema estavam cientes
de que a redução na dívida tributária era feita de
forma criminosa.
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Bem Paraná/PR - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Prefeitura implanta 30 novos módulosdo semáforo inteligente
Autor: SMCS
A Prefeitura de Curitiba iniciou nesta segunda-
feira (29) a implantação de um novo conjunto de
30 módulos de semáforos inteligentes para
pessoas com dificuldade de mobilidade em oito
cruzamentos da cidade. Os trabalhos de
colocação seguem até o dia 12 de setembro.
Com os novos equipamentos, que serão
instalados próximos a hospitais, unidades de
saúde, ao Terminal Campo Comprido e à nova
Rua da Cidadania do Cajuru, a capital
paranaense passa a contar com 150 módulos
em 39 cruzamentos. 'O objetivo da ampliação
do sistema de semáforos inteligentes é dar mais
segurança para as pessoas que precisam do
olhar da inclusão em Curitiba', diz a secretária
municipal de Trânsito, Luiza Simonelli. Os
módulos estão presentes em locais que
apresentam maior risco de acidentes para
pessoas com mobilidade reduzida.
Reconhecido internacionalmente em novembro
do ano passado com o Prince Michael
International Awards (PMIRSA), o mais
importante prêmio em segurança viária no
mundo, entregue pela Federação Mundial de
Automobilismo (FIA), o projeto dos semáforos
inteligentes foi implantado em abril de 2015.
O protótipo de equipamento foi idealizado por
técnicos da Setran e profissionais da UFPR. O
sistema funciona por meio de uma botoeira
especial acoplada ao semáforo, que é acionada
pelos cartões da Urbanização de Curitiba
(Urbs). Ao identificar o cartão, o semáforo abre
por alguns segundos a mais do que o comum,
permitindo uma travessia mais segura dos
pedestres. O tempo de abertura pode ser até
50% maior do que o tempo de semáforo normal.
Atualmente, os equipamentos podem ser
utilizados por 160 mil idosos, 13,2 mil pessoas
com deficiência e 6,2 mil aposentados por
invalidez que possuem um cartão de isento
habilitado da Urbs. Para as pessoas com
deficiência que não têm o cartão de isento da
Urbs, foi criado o Cartão Respeito, que pode ser
solicitado na central da Urbs na Rodoferroviária
e nos postos da empresa nas Ruas da
Cidadania.
Confira os novos cruzamentos com semáforos
inteligentes
Av. Des. Hugo Simas com Rua Teffé (Hospital
do Pilar/Laboratório de Análises Clínicas)
Av. Ver. Toaldo Túlio com Rua Virgínia
Dalabona (US São Braz)
Rua Jacarezinho com Rua Alcidez Munhoz
(Hospital Nossa Senhora das Graças)
Rua Prof. João Falarz com Rua Pedro Viriato
Parigot de Souza (Terminal Campo Comprido)
Av. do Batel/Rua Benjamin Lins com Rua Cel.
Dulcídio (Instituto Paranaense de Cegos/Centro
de Visão do Hospital de Clínicas)
Rua Eduardo Sprada com Rua Robert
Redzimski (Conjuntos Habitacionais)
Rua Eduardo Carlos Pereira com Rua Rosalino
Mazziotti (Conjuntos Habitacionais)
Rua Prof. Nivaldo Braga com Av. Pres. Affonso
Camargo/Av. Pref. Maurício Fruet (Nova Rua da
Cidadania Cajuru)
73
Bem Paraná/PR - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Os equipamentos também estão nos seguintes
cruzamentos:
Rua 24 de Maio com a Rua Pres. Getúlio
Vargas (Pça. Ouvidor Pardinho – Unidade de
Atenção ao Idoso)
Rua Francisco Raitani (em frente ao Hospital
do Idoso)
Rua Ubaldino do Amaral com Rua Amâncio
Moro (próximo à Igreja do Perpétuo Socorro)
Rua Amâncio Moro com Rua Mauá (Igreja
Perpétuo Socorro)
Rua João Negrão com Rua Pedro Ivo (Terminal
do Guadalupe)
Rua André de Barros com Rua João Negrão
(Terminal do Guadalupe)
Av. Mal. Floriano com Av. Visconde de
Guarapuava (local muitos atropelamentos)
Av. Visconde de Guarapuava com Rua João
Negrão (INSS)
Av. Mal. Floriano Peixoto com Rua Pedro Ivo
(Praça Carlos Gomes)
Rua Pedro Ivo com Rua Westphalen (Praça Rui
Barbosa)
Rua Cap. Souza Franco com Av. Vicente
Machado (Hospital da Cruz Vermelha e
Hospital Geral de Curitiba)
Rua XV de Novembro com Rua Camões
(Associação dos Deficientes Físicos do Paraná)
Av. São José com Rua Fioravante Dalla Stella
(Hospital do Cajuru)
Rua Engº Benedito M. Da Silva x Rua Filipinas
(UPA Cajuru )
Via Vêneto x Rua Marcos Mocelin (Unidade de
Saúde Santa Felicidade)
Via Vêneto x Rua Sta. Bertila Boscardin
(Terminal Santa Felicidade)
Rua Anne Frank x Rua Napoleão Laureano
(Terminal do Carmo)
Rua Zonardy Ribas x Rua Maestro C. Frank
(Terminal do Boqueirão)
Rua Ten. Francisco F. De Souza x Rua Gabriel
Corisco Domingues (Terminal do Carmo)
Rua João Gbur x Rua Fernando de Noronha
(UPA e Rua da Cidadania Boa Vista)
Rua Canadá X Rua Arary Souto (UPA e Rua da
Cidadania Boa Vista)
Av. Paraná x Rua Pedro Doska (Unidade de
Saúde Santa Cândida)
Av. Comendador Franco x Rua Henrique Mehl
(local com muitos atropelamentos)
Rua Nivaldo Braga x Rua Osmário de Lima
(Unidade de Saúde Iracema Capão da Imbuia)
Rua Levy Buquera x Rua dos Pioneiros (UPA
Sitio Cercado)
Av. Toaldo Túlio X Rua Antônio Scorssin
(Unidade de Saúde São Braz)
Rua Lysimaco F. da Costa x Rua Papa João
XXIII (Prefeitura)
Rua Dep. Mário de Barros x Rua Carlos Pioli
(Igreja do Divino, Celepar, Serpro, Tribunal de
74
Bem Paraná/PR - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Contas e Secretarias do Estado)
Rua Waldemar Kost x Rua Anne Frank
(Unidade de Saúde Vila Hauer)
Rua Carlos Klemtz x Rua Adorides Jesus C.
Camargo (UPA Fazendinha)
Rua Carlos Klemtz x Rua Gen. Potiguara
(Terminal Fazendinha)
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Portal Guará - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita Federal
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
76
Portal Guará - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Meon/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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Meon/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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O Tempo/MG - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: AE
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados. "As
informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
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O Tempo/MG - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
ao mercado serviços de "consultoria tributária"
e intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos. O Ministério Público
Federal so l ic i tou à Just iça Federal o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Convergência Digital/SP - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia funcionários do Serproenvolvidos em fraude estimada em
mais de R$ 100 milhõesO Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou nesta segunda-feira, 29/08, 23
pessoas que integravam uma organização
criminosa especializada em fraudar o sistema
de registro, tramitação e consulta de processos
administrat ivos da Fazenda Nacional, o
Comprot. Trata-se do esquema desvendado
pela Operação Protocolo Fantasma, realizada
no final de 2013.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
cer t idões nega t i vas de déb i to (CND)
_documento que uma empresa precisa ter caso
deseje contratar com o governo, por exemplo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o MPF, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
PFN.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'. O MPF
requereu à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
Divisão de tarefas
Segundo apurado no inquérito policial, três
funcionários do Serpro - Sílvio Tadeu Basílio,
Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto
Carlos José Duarte - foram responsáveis por
todas as 268 inserções de dados falsos no
sistema da Fazenda descobertas na operação.
A s t r a n s a ç õ e s f o r a m r e a l i z a d a s e m
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado digital
VPN.
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Convergência Digital/SP - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
pon ta da quadr i l ha , compos to pe los
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
Nesse bloco estão o economista Richard
Gunther Sutherland Wurzler, o advogado Luis
Fernando Cucolichio Bertoni, o advogado
Antonio Martins Ferreira Neto e o administrador
Júlio César Maurício Correa.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CND irregulares e informações
pr iva t ivas da Rece i ta . Nessa função
encont ram-se denunc iados os out ros
funcionários públicos que integravam a
organização: Áurea Souza da Silva, Elini Maria
de França, Gilmar Alves Viana, Lourice Sayeg
Paschoal Trindade, Maria Isabel Miranda dos
Santos, Odair Aleixo dos Santos.
Ainda atuando neste grupo de intermediários
também estão os demais integrantes da
organização criminosa: Altemir Braz Dantas,
Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan
Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de
Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo,
Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria
Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria
Alves de Oliveira. Investigados desse grupo
tinham fácil acesso às dependências da
Receita
Todos foram denunciados por organização
criminosa, e à maioria dos acusados foi
imputado o crime previsto no artigo 313-A, do
Código Penal: Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão pelo mínimo de dois e
máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro.
*Com informações do MPF/São Paulo
83
Portal TopGyn - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados ?
Autor: Correspondente do Portal Portal
TOPGYN
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
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Portal TopGyn - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
Edição: Maria Claudia
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Jornal do Brasil/RJ - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita FederalAutor: Agência Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pe los demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização cr iminosa e a maioria dos
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Jornal do Brasil/RJ - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Metro/SP - FOCO, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia organização em SPque fraudava dados da Receita
Federal
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
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Metro/SP - FOCO, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Conews/GO - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita Federal
Autor: CO NEWS
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
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Conews/GO - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC
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Diário de Pernambuco Online/PE - Brasil, segunda-feira,29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MPF denunciaorganização que fraudava dados da
Receita Federal
Autor: Agência Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
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Diário de Pernambuco Online/PE - Brasil, segunda-feira,29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Folha de Valinhos - Noticias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
94
Folha de Valinhos - Noticias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Caldeirão Político - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100milhões na Receita
Autor: Agência Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas.
O grupo parcelava impostos ilegalmente e
facilitava certidões negativas de débito. O
prejuízo supera R$ 100 milhões, segundo o
MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda', explicou, em nota, o
MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados.
As informações, que teriam sido inseridas de
forma criminosa no sistema, fomentaram 434
transações fraudulentas. A estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões, de acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
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Caldeirão Político - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de 'consultoria
tributária' e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Paraíba Online - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MP denuncia organização quefraudava dados da Receita Federal
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF. A organização
criminosa era especializada em fraudar o
sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. O esquema foi desvendado pela
Operação Protocolo Fantasma, realizada no
final de 2013. 'Por meio da inserção de dados
falsos no Comprot, a quadrilha, que em sua
composição tinha nove servidores do Serpro
(Serviço Federal de Processamento De
Dados), gerava informações sobre crédito no
sistema, que, posteriormente, serviam para
informar compensações, com abate da dívida
tributária de empresas. O Serpro é a empresa
p ú b l i c a q u e a d m i n i s t r a o s s i s t e m a s
informatizados usados pelo Ministério da
Fazenda', explicou, em nota, o MPF. O grupo
teria atuado por, pelo menos, dois anos e meio,
e inserido 268 processos fictícios no sistema
Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19
estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF. 'A organização criminosa
também obtinha certidões negativas de débito,
documento que uma empresa precisa ter, caso
queira fazer contratos com o governo, por
e x e m p l o . O g r u p o a i n d a p a r c e l a v a
indevidamente a dívida de empresas com a
Fazenda Nacional e vendia informações dos
sistemas da Receita', diz a nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema. De acordo com a
denúncia do MPF, o esquema envolvia, além
dos funcionários do Serpro, responsáveis pela
inserção de processos fictícios no sistema
Comprot, captadores de 'clientes', geralmente
advogados, que ofereciam ao mercado serviços
de 'consultoria tributária' e intermediários que
faziam a ligação entre os captadores e os
servidores responsáveis pela inserção de
informação falsa no sistema. Os servidores
envolvidos na organização criminosa seriam
pagos pelos demais integrantes da quadrilha,
que recebiam conforme os descontos que
obtinham mediante as alterações feitas no
sistema, que geravam direitos tributários aos
'clientes'. O MPF solicitou à Justiça Federal a
abertura de inquérito policial para investigar se
os beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
98
Paraíba Online - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
forma cr iminosa. A 23 pessoas foram
denunciadas pelo crime de organização
criminosa e a maioria dos acusados foi
imputado o crime previsto no artigo 313-A, do
Código Penal: Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano. Somadas as penas,
segundo o MPF, os acusados poderão ser
condenados à prisão pelo mínimo de dois e
máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro. FONTE: Agência Brasil
99
Editora Resenha de Notícias Fiscais - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O II Seminário CARF de DireitoTributário, dias 30 e 31 de agosto,
será transmitido ao vivo pela InternetAutor: Rubem Prux
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF) promoverá nos dias 30 e 31 de agosto
de 2016, na sede da Escola de Administração
Fazendária (ESAF), o II SEMINÁRIO CARF DE
DIREITO TRIBUTÁRIO, com a presença de
importantes nomes do mundo jurídico, no qual
s e r ã o d e b a t i d o s c o m M a g i s t r a d o s ,
Conselheiros, Procuradores da Fazenda
Nacional, Auditores-Fiscais da Receita Federal,
Professores, Advogados e Convidados, temas
r e l e v a n t e s e m d i s c u s s ã o n o C A R F
re lac ionadas ao Con tenc ioso F i sca l
Administrativo.
O evento é restrito a convidados. Porém, as
palestras serão transmitidas ao vivo pelo
serviço videostreaming livre do Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro), no seguinte endereço eletrônico:
http://assiste.Serpro.gov.br/esaf/
O Seminário tem a coordenação cientifica de
Marcus Lívio Gomes, professor doutor da
UERJ, e conta com o apoio das Confederações
Nacionais do Comércio (CNC), da Industria
(CNI), da Agricultura (CNA), dos Transportes
(CNT), das Instituições Financeiras (CNF) e da
Saúde (CNS), que representam no CARF os
contribuintes.
Clique aqui para conhecer a programação
cientifica do evento.
100
Ministério da Fazenda - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Carf promove seminário de direitotributário nos dias 30 e 31 com
transmissão ao vivo
Eventos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf) promoverá nos dias 30 e 31 de agosto de
2016, na sede da Escola de Administração
Fazendária (Esaf), o II Seminário Carf de Direito
Tributário, com a presença de importantes
nomes do mundo jurídico, no qual serão
debatidos com magistrados, conselheiros,
procuradores da Fazenda Nacional, auditores-
f iscais da Receita Federal, professores,
advogados e convidados temas relevantes em
discussão no Carf relacionadas ao contencioso
fiscal administrativo.
O evento é restrito a convidados.
Porém, face a grande demanda de inscrições,
as palestras serão transmitidas ao vivo pelo
serviço videostreaming livre do Serviço Federal
de Processamento De Dados (Serpro), no
s e g u i n t e e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o :
http://assiste.Serpro.gov.br/esaf
O Seminário tem a coordenação cientifica de
Marcus Lívio Gomes, professor doutor da UERJ,
e conta com o apoio das Confederações
Nacionais que representam no CARF os
contribuintes.
A programação cientifica do evento encontra-se
d i s p o n í v e l n o s i t i o d o C A R F :
https://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2016/prog
r a m a c a o - i i - s e m i n a r i o - c a r f - d e - d i r e i t o -
tributario.pdf
101
Terça Livre - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF-SP denuncia organizaçãocriminosa que fraudava sistema da
Receita
Autor: Terça Livre
Quadrilha inseria dados falsos em sistemas e
diminuía dívidas de empresas, parcelava
impostos ilegalmente e facilitava certidões
negativas de débito; prejuízo supera R$ 100
milhões
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 pessoas que integravam uma
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. Trata-se do esquema desvendado
pela Operação Protocolo Fantasma, realizada
no final de 2013.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
cer t idões nega t i vas de déb i to (CND)
_documento que uma empresa precisa ter caso
deseje contratar com o governo, por exemplo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o MPF, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
PFN.
Os servidores envolvidos na organização
102
Terça Livre - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'. O MPF
requereu à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
DIVISÃO DE TAREFAS. Segundo apurado no
inquérito policial, três funcionários do Serpro:
Sílvio Tadeu Basílio, Antonio Carlos Rodrigues
do Vale e Roberto Carlos José Duarte foram
responsáveis por todas as 268 inserções de
dados fa lsos no s is tema da Fazenda
descobertas na operação. As transações foram
realizadas em computadores instalados em três
diferentes prédios da Fazenda em São Paulo e
em computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
Neste bloco se encontram o economista
Richard Gunther Sutherland Wurzler, o
advogado Luis Fernando Cucolichio Bertoni, o
advogado Antonio Martins Ferreira Neto e o
administrador Júlio César Maurício Correa.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CND irregulares e informações
privativas da Receita. Nesta função encontram-
se denunciados os outros funcionários públicos
que integravam a organização: Áurea Souza da
Silva, Elini Maria de França, Gilmar Alves
Viana, Lourice Sayeg Paschoal Trindade, Maria
Isabel Miranda dos Santos, Odair Aleixo dos
Santos.
Ainda atuando neste grupo de intermediadores
também estão os demais integrantes da
organização criminosa: Altemir Braz Dantas,
Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan
Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de
Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo,
Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria
Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria
Alves de Oliveira. Investigados desse grupo
tinham fácil acesso às dependências da
Receita
Todos foram denunciados pelo crime de
organização crminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão pelo mínimo de 2 e
máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro.
MPF
103
Diário Indústria & Comércio - Notícias, segunda-feira, 29de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O Ministério Público Federal em SãoPaulo denuncia organização criminosa
que fraudava sistema da Receita
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 pessoas que integravam uma
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. Trata-se do esquema desvendado
pela Operação Protocolo Fantasma, realizada
no final de 2013.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
cer t idões nega t i vas de déb i to (CND)
_documento que uma empresa precisa ter caso
deseje contratar com o governo, por exemplo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o MPF, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
PFN.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'. O MPF
requereu à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
104
Diário Indústria & Comércio - Notícias, segunda-feira, 29de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
Divisão de tarefas – Segundo apurado no
inquérito policial, três funcionários do Serpro –
Sílvio Tadeu Basílio, Antonio Carlos Rodrigues
do Vale e Roberto Carlos José Duarte – foram
responsáveis por todas as 268 inserções de
dados fa lsos no s is tema da Fazenda
descobertas na operação. As transações foram
realizadas em computadores instalados em três
diferentes prédios da Fazenda em São Paulo e
em computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
pon ta da quadr i l ha , compos to pe los
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
Nesse bloco estão o economista Richard
Gunther Sutherland Wurzler, o advogado Luis
Fernando Cucolichio Bertoni, o advogado
Antonio Martins Ferreira Neto e o administrador
Júlio César Maurício Correa.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CND irregulares e informações
pr iva t ivas da Rece i ta . Nessa função
encont ram-se denunc iados os out ros
funcionários públicos que integravam a
organização: Áurea Souza da Silva, Elini Maria
de França, Gilmar Alves Viana, Lourice Sayeg
Paschoal Trindade, Maria Isabel Miranda dos
Santos, Odair Aleixo dos Santos.
Ainda atuando neste grupo de intermediários
também estão os demais integrantes da
organização criminosa: Altemir Braz Dantas,
Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan
Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de
Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo,
Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria
Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria
Alves de Oliveira. Investigados desse grupo
tinham fácil acesso às dependências da
Receita
Todos foram denunciados por organização
criminosa, e à maioria dos acusados foi
imputado o crime previsto no artigo 313-A, do
Código Penal: Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão pelo mínimo de dois e
máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro.
105
Blog do Fausto Macedo - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: Fausto Macedo e Julia Affonso
Acusação levada à Justiça Federal em São
Paulo tem base na Operação Protocolo
Fantasma que desmante lou, em 2013,
organização que tinha acesso ao sistema de
registro, tramitação e consulta de processos
administrativos
Fausto Macedo e Julia Affonso
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
“As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões”, destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da Repúbica em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) – documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, ‘a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema’.
De acordo com a denúncia, “o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
‘clientes’, geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de “consultoria tributária” e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional’.
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Blog do Fausto Macedo - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos ‘clientes’.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
‘captadores’, que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal – inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Plantão News/MT - Justiça/Segurança, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF/SP denuncia organizaçãocriminosa que fraudava sistema da
ReceitaO Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 pessoas que integravam uma
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. Trata-se do esquema desvendado
pela Operação Protocolo Fantasma, realizada
no final de 2013.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda.
A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e
meio e inseriu 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 Estados. As informações inseridas
criminosamente no sistema fomentaram 434
transações fraudulentas e a estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões.
A organização criminosa também obtinha
cer t idões nega t i vas de déb i to (CND)
_documento que uma empresa precisa ter caso
deseje contratar com o governo, por exemplo. O
grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o MPF, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
PFN.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'. O MPF
requereu à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
Divisão de tarefas - Segundo apurado no
inquérito policial, três funcionários do Serpro -
Sílvio Tadeu Basílio, Antonio Carlos Rodrigues
do Vale e Roberto Carlos José Duarte - foram
responsáveis por todas as 268 inserções de
dados fa lsos no s is tema da Fazenda
descobertas na operação. As transações foram
realizadas em computadores instalados em três
diferentes prédios da Fazenda em São Paulo e
em computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
pon ta da quad r i l ha , compos to pe los
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Plantão News/MT - Justiça/Segurança, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
Nesse bloco estão o economista Richard
Gunther Sutherland Wurzler, o advogado Luis
Fernando Cucolichio Bertoni, o advogado
Antonio Martins Ferreira Neto e o administrador
Júlio César Maurício Correa.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CND irregulares e informações
pr iva t ivas da Rece i ta . Nessa função
encont ram-se denunc iados os out ros
funcionários públicos que integravam a
organização: Áurea Souza da Silva, Elini Maria
de França, Gilmar Alves Viana, Lourice Sayeg
Paschoal Trindade, Maria Isabel Miranda dos
Santos, Odair Aleixo dos Santos.
Ainda atuando neste grupo de intermediários
também estão os demais integrantes da
organização criminosa: Altemir Braz Dantas,
Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan
Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de
Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo,
Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria
Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria
Alves de Oliveira. Investigados desse grupo
tinham fácil acesso às dependências da
Receita
Todos foram denunciados por organização
criminosa, e à maioria dos acusados foi
imputado o crime previsto no artigo 313-A, do
Código Penal: Inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão pelo mínimo de dois e
máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro.
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Folha da Região - Noticías, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
110
Folha da Região - Noticías, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
111
Diário Web/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no f inal de 2013. O grupo, segundo a
Procuradoria, inseria dados falsos em sistemas
e diminuía valores de dívidas de empresas,
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões Por meio da inserção de dados
falsos no Comprot, a quadrilha, que em sua
composição tinha nove servidores do Serpro
(Serviço Federal de Processamento De
Dados), gerava informações sobre crédito no
sistema, que, posteriormente, serviam para
informar compensações, com redução da dívida
tributária de empresas. O Serpro é a empresa
p ú b l i c a q u e a d m i n i s t r a o s s i s t e m a s
informatizados usados pelo Ministério da
Fazenda. Segundo a denúncia, a quadrilha
atuou por cerca de dois anos e meio e inseriu
268 processos fictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados. "As
informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29. A organização também
obtinha certidões negativas de débito (CND) -
documento que uma empresa precisa obter
caso deseje contratar com o governo, por
e x e m p l o . O g r u p o a i n d a p a r c e l a v a
indevidamente a dívida de empresas com a
Fazenda Nacional e vendia informações dos
sistemas da Receita. Segundo o Ministério
Público Federal, 'a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, num esquema
incessante de fraudes que ocorreram em grande
parte devido à fragilidade dos controles sobre os
sistemas utilizados, tanto que não foi preciso um
funcionário de nível hierárquico alto para
comandar o esquema'. De acordo com a
denúncia, "o esquema envolvia, além dos
funcionários do Serpro, responsáveis pela
inserção de processos fictícios no sistema
Comprot, captadores de 'clientes', geralmente
advogados, que ofereciam ao mercado serviços
de "consultoria tributária" e intermediários que
faziam a ligação entre os captadores e os
servidores responsáveis pela inserção de
informação falsa no sistema da Procuradoria da
Fazenda Nacional'. Os servidores envolvidos na
organização criminosa eram pagos pelos
demais integrantes da quadrilha, que recebiam
conforme os descontos fraudulentos que
obtinham mediante as alterações feitas no
sistema, que geravam direitos tributários aos
'clientes'. O Ministério Público Federal requereu
à Justiça Federal a abertura de inquérito policial
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Diário Web/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
para investigar se os beneficiados pelo
esquema tinham ciência de que a redução na
dívida tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação. As
transações foram realizadas em computadores
instalados em três diferentes prédios da
Fazenda em São Paulo e em computadores
domésticos com certificado digital VPN. A
denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria. O
maior grupo da quadrilha era o formado pelos
in termediár ios , que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
p r i va t i vas da Rece i t a . Todos f o ram
denunciados por organização criminosa. À
maioria dos acusados foi imputado o crime
previsto no artigo 313-A, do Código Penal -
inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a
inserção de dados falsos, alterar ou excluir
indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da
Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano. Somadas as penas, os
acusados poderão ser condenados à prisão de
no mínimo 2 anos e a máxima de 12 anos. O
Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual. Na cota de
oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda
a abertura de inquérito para apurar lavagem de
dinheiro.
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Folha Vitória Online/ES - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: Estadão Conteúdo
- O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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Folha Vitória Online/ES - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Diário do sudoeste/PR - Política, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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Diário do sudoeste/PR - Política, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Jornal do oeste - Política, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: / Fausto Macedo e Julia Affonso
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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Jornal do oeste - Política, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Uol Notícias/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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Uol Notícias/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL,
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Diário do Grande ABC ONLINE/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, ''''a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema''''.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'' ' 'clientes'' ' ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
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Diário do Grande ABC ONLINE/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional''''.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos ''''clientes''''.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
''''captadores'''', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
123
Hoje em Dia - Online/MG - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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Hoje em Dia - Online/MG - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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DCI ONLINE/SP - Política, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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DCI ONLINE/SP - Política, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
Estadão Conteúdo
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ISTOÉ Online/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita Federal
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
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ISTOÉ Online/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Estado de Minas - Online/MG - Notícias, segunda-feira, 29de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: Agência Estado
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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Estado de Minas - Online/MG - Notícias, segunda-feira, 29de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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O Liberal online - Americana (SP)/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
'As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões', destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) – documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, 'o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
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O Liberal online - Americana (SP)/SP - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal – inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Portal Exame/SP - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
MP denuncia 23 por fraude de R$ 100milhões na receita
Autor: Da AGÊNCIA BRASIL
O Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas.
O grupo parcelava impostos ilegalmente e
facilitava certidões negativas de débito. O
prejuízo supera R$ 100 milhões, segundo o
MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda', explicou, em nota, o
MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados.
As informações, que teriam sido inseridas de
forma criminosa no sistema, fomentaram 434
transações fraudulentas. A estimativa é o que o
prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$
100 milhões, de acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
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Portal Exame/SP - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de 'consultoria
tributária' e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pelos demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquérito pol icial para investigar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização criminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no
artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de
dados falsos, alterar ou excluir indevidamente
dados corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Portal Alô/DF - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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Portal Alô/DF - Notícias, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
AE
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Agência Brasil/DF - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita FederalO Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pe los demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
A 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização cr iminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no artigo
313-A, do Código Penal: Inserir ou facilitar, o
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Agência Brasil/DF - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DA FAZENDA,
funcionário autorizado, a inserção de dados
falsos, alterar ou excluir indevidamente dados
corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
Edição: Maria Claudia
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Diário de Pernambuco Online/PE - Política, segunda-feira,29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: Agência Estado
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões.
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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Diário de Pernambuco Online/PE - Política, segunda-feira,29 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Gazeta Digital online/MT - Brasil, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
'As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões', destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, 'o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
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Gazeta Digital online/MT - Brasil, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Portal do Holanda/AM - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de "consultoria tributária" e
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Portal do Holanda/AM - Notícias, segunda-feira, 29 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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A Tarde da Bahia online/BA - Notícias, segunda-feira, 29de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
Autor: Fausto Macedo e Julia Affonso
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) - documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, "o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
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A Tarde da Bahia online/BA - Notícias, segunda-feira, 29de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
' c l ientes ' , geralmente advogados, que
ofereciam ao mercado serviços de "consultoria
tributária" e intermediários que faziam a ligação
ent re os captadores e os serv idores
responsáveis pela inserção de informação falsa
no sistema da Procuradoria da Fazenda
Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal - inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Época Negócios/SP - Brasil, segunda-feira, 29 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões. Por
meio da inserção de dados falsos no Comprot, a
quadrilha, que em sua composição tinha nove
servidores do Serpro (Serviço Federal de
P r o c e s s a m e n t o D e D a d o s ) , g e r a v a
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.Segundo a denúncia, a
quadrilha atuou por cerca de dois anos e meio e
inseriu 268 processos fictícios no sistema
Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19
Estados.
"As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões", destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29. A organização também
obtinha certidões negativas de débito (CND) -
documento que uma empresa precisa obter
caso deseje contratar com o governo, por
exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.Segundo
o Ministério Público Federal, \
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GCN.net.br - Noticias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Em São Paulo, MP denunciaorganização que fraudava dados da
Receita FederalO Ministério Público Federal em São Paulo
(MPF) denunciou 23 pessoas de uma
organização criminosa que fraudava o sistema
da Receita, inserindo dados falsos em sistemas
e diminuindo dívidas de empresas. O grupo
parcelava impostos ilegalmente e facilitava
certidões negativas de débito. O prejuízo supera
R$ 100 milhões, segundo o MPF.
A organização criminosa era especializada em
fraudar o sistema de registro, tramitação e
consulta de processos administrativos da
Fazenda Nacional, o Comprot. O esquema foi
desvendado pe la Operação Pro toco lo
Fantasma, realizada no final de 2013.
'Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com abate da dívida tributária
de empresas. O Serpro é a empresa pública
que administra os sistemas informatizados
usados pelo Ministério da Fazenda', explicou,
em nota, o MPF.
O grupo teria atuado por, pelo menos, dois anos
e meio, e inserido 268 processos fictícios no
sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes
de 19 estados. As informações, que teriam sido
inseridas de forma criminosa no sistema,
fomentaram 434 transações fraudulentas. A
estimativa é o que o prejuízo para a União
ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões, de
acordo com o MPF.
'A organização criminosa também obtinha
certidões negativas de débito, documento que
uma empresa precisa ter, caso queira fazer
contratos com o governo, por exemplo. O grupo
ainda parcelava indevidamente a dívida de
empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita', diz a
nota do ministério.
Segundo o MPF, a quadrilha operava há muito
tempo, em todo o Brasil, em um esquema
incessante de fraudes, que ocorreram em
grande parte devido à fragilidade dos controles
sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi
preciso um funcionário de nível hierárquico alto
para comandar o esquema.
De acordo com a denúncia do MPF, o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema.
Os servidores envolvidos na organização
cr iminosa ser iam pagos pe los demais
integrantes da quadri lha, que recebiam
conforme os descontos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O MPF solicitou à Justiça Federal a abertura de
inquéri to pol ic ial para invest igar se os
beneficiados pelo esquema tinham ciência de
que a redução na dívida tributária era obtida de
forma criminosa.
As 23 pessoas foram denunciadas pelo crime de
organização cr iminosa e a maioria dos
acusados foi imputado o crime previsto no artigo
313-A, do Código Penal: Inserir ou facilitar, o
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GCN.net.br - Noticias, segunda-feira, 29 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
funcionário autorizado, a inserção de dados
falsos, alterar ou excluir indevidamente dados
corretos nos sistemas informatizados ou
bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si
ou para outrem ou para causar dano.
Somadas as penas, segundo o MPF, os
acusados poderão ser condenados à prisão
pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O
M P F s o l i c i t o u à J u s t i ç a F e d e r a l o
fracionamento do processo para facilitar a
instrução processual. Na cota de oferecimento
da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de
inquérito para apurar lavagem de dinheiro.
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Boa Informação/AL - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Procuradoria denuncia 23 por fraudede R$ 100 mi na Fazenda Nacional
– O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou 23 investigados da Operação
Protocolo Fantasma por fraudes de R$ 100
milhões na Fazenda. Os acusados integravam
organização criminosa especializada em fraudar
o sistema de registro, tramitação e consulta de
processos administrativos da Fazenda Nacional,
o Comprot. A Protocolo Fantasma foi deflagrada
no final de 2013.
O grupo, segundo a Procuradoria, inseria dados
falsos em sistemas e diminuía valores de
dívidas de empresas, parcelava impostos
ilegalmente e facilitava certidões negativas de
débito. O prejuízo supera R$ 100 milhões
Por meio da inserção de dados falsos no
Comprot, a quadrilha, que em sua composição
tinha nove servidores do Serpro (Serviço
Federal de Processamento De Dados), gerava
informações sobre crédito no sistema, que,
poster iormente, serv iam para in formar
compensações, com redução da dívida tributária
de empresas.
O Serpro é a empresa pública que administra
os sistemas informatizados usados pelo
Ministério da Fazenda.
Segundo a denúncia, a quadrilha atuou por
cerca de dois anos e meio e inseriu 268
processos f ictícios no sistema Comprot,
relativos a 230 contribuintes de 19 Estados.
'As informações inseridas criminosamente no
s i s t ema f omen ta ram 434 t r ansações
fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo
para a União ultrapasse a casa dos R$ 100
milhões', destaca texto divulgado no site da
Procuradoria da República em São Paulo nesta
segunda-feira, 29.
A organização também obtinha certidões
negativas de débito (CND) – documento que
uma empresa precisa obter caso deseje
contratar com o governo, por exemplo.
O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida
de empresas com a Fazenda Nacional e vendia
informações dos sistemas da Receita.
Segundo o Ministério Público Federal, 'a
quadrilha operava há muito tempo, em todo o
Brasil, num esquema incessante de fraudes que
ocorreram em grande parte devido à fragilidade
dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto
que não foi preciso um funcionário de nível
hierárquico alto para comandar o esquema'.
De acordo com a denúncia, 'o esquema
envolvia, além dos funcionários do Serpro,
responsáveis pela inserção de processos
fictícios no sistema Comprot, captadores de
'clientes', geralmente advogados, que ofereciam
ao mercado serviços de 'consultoria tributária' e
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Boa Informação/AL - Notícias, segunda-feira, 29 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
intermediários que faziam a ligação entre os
captadores e os servidores responsáveis pela
inserção de informação falsa no sistema da
Procuradoria da Fazenda Nacional'.
Os servidores envolvidos na organização
criminosa eram pagos pelos demais integrantes
da quadrilha, que recebiam conforme os
descontos fraudulentos que obtinham mediante
as alterações feitas no sistema, que geravam
direitos tributários aos 'clientes'.
O Ministério Público Federal requereu à Justiça
Federal a abertura de inquérito policial para
investigar se os beneficiados pelo esquema
tinham ciência de que a redução na dívida
tributária era obtida de forma criminosa.
Segundo a Polícia Federal, três funcionários do
Serpro foram responsáveis por todas as 268
inserções de dados falsos no sistema da
Fazenda descobertas na operação.
As t ransações fo ram rea l i zadas em
computadores instalados em três diferentes
prédios da Fazenda em São Paulo e em
computadores domésticos com certificado
digital VPN.
A denúncia aponta um outro grupo, na outra
ponta da quadrilha, esta composta pelos
'captadores', que buscavam clientes no
mercado, oferecendo serviços de consultoria.
O maior grupo da quadrilha era o formado
pelos intermediários, que também atuavam
fornecendo CNDs irregulares e informações
privativas da Receita.
Todos foram denunciados por organização
criminosa. À maioria dos acusados foi imputado
o crime previsto no artigo 313-A, do Código
Penal – inserir ou facilitar, o funcionário
autorizado, a inserção de dados falsos, alterar
ou excluir indevidamente dados corretos nos
sistemas informatizados ou bancos de dados
da Administração Pública com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou
para causar dano.
Somadas as penas, os acusados poderão ser
condenados à prisão de no mínimo 2 anos e a
máxima de 12 anos.
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça
Federal o fracionamento do processo para
facilitar a instrução processual.
Na cota de oferecimento da denúncia, foi
requisitada ainda a abertura de inquérito para
apurar lavagem de dinheiro.
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Diário do Amazonas/AM - Economia, domingo, 28 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problema em aplicativo da ReceitaFederal impede abertura e
encerramento de empresas no PaísNos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online,
lançado há menos de dez dias pela Receita
Federal Do Brasil. Os problemas técnicos
apresentados pelo aplicativo têm prejudicado
os usuários, segundo reclamações recebidas
pelo Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e de As- sessoramento no Estado de
São Paulo (Sescon-SP).
De acordo com a entidade, a estagnação do
sistema impede a transmissão do Documento
Básico de Entrada (DBE), necessário para a
emissão dos documentos referentes à abertura,
encerramento e alteração de empresas em
todo o Brasil. “Essa situação tem trazido
grande prejuízo para a categoria contábil, para
as empresas e para o País, pois paralisa o
ambiente empreendedor”, destaca o presidente
do Sescon-SP, Márcio Massao Shimomoto,
que está monitorando o problema até que seja
resolvido.
De acordo com nota do Serpro, o problema
está relacionado ao grande volume de dados
transitando no ambiente da aplicação.
153
Jornal da Cidade - Notícias da Hora, sábado, 27 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Desenvolvimento tecnológico &radicalismo político
Ao término do belo espetáculo de efeitos
especiais apresentado na abertura e no
encerramento dos Jogos Olímpicos, um
produtor rural, filho de um oficial da reserva
remunerado do EB, comentou: ' Isso só
aconteceu porque os governos mil i tares
investiram em telecomunicações e informática.
Antes e depois deles não houve investimentos
significativos nessas áreas'. Há verdades e
inverdades nessa afirmação.
Os militares realmente investiram pesado em
telecomunicações e informática, mas os
investimentos continuaram, em menor escala e
com muitos erros, nos governos seguintes. Nos
períodos de Getúlio Vargas e de Juscelino
Kubistchek, a tecnologia ainda era precária e os
investimentos modestos, até porque os
telefonemas intercontinentais eram feitos via
cabo telefônico transatlântico que transportava
84 conversações nos dois sentidos ao mesmo
tempo.
A primeira transmissão (experimental) de
televisão no Brasil aconteceu em 1948, e a
primeira transmissão comercial (TV Tupi SP)
ocorreu em 1950. Em janeiro de 1951 foi
inaugurada a TV Tupi do Rio de Janeiro. A mais
antiga rede é a Rede Record de Televisão,
fundada em 1953. A Rede Globo de Televisão
foi fundada em abril de 1965, no Rio de Janeiro.
A empresa norte-americana Comput ing
Tabulating Recording Company surgiu no Brasil
em 1917 e, em 1924, sob a liderança de
Thomas J. Watson foi registrada nos EUA como
Internacional Business Machines Corporation
(IBM). No mesmo ano foi autorizada a operar no
Brasil por um decreto assinado pelo presidente
Arthur Bernardes. Em 1939 inaugurou uma
fábrica no bairro de Benfica (Rio de Janeiro),
mas não produzia computadores.
O primeiro computador (um Univac-120) chegou
ao país em 1957, adquirido pelo governo do
Estado de São Paulo e, em 1959, a Anderson
Clayton importou um Ramac 305 da IBM. Como
trabalho de fim de curso de engenharia
eletrônica do ITA e um aporte de US$ 350 do
CNPq, em 1961, quatro alunos sob a orientação
do professor Richard Wallauschek, construíram
o 'Zezinho' – um computador didático para uso
em laboratório. No mesmo ano a IBM iniciou a
montagem de computadores da linha 1401.
Somente em outubro de 1957 é que a URSS,
via Programa Sputnik, lançou o primeiro satélite
artificial da Terra, do Cosmódromo de Baikonur.
O Sputnik era uma esfera de aproximadamente
50 cm e pesava 83,6 quilos. Sua única função
era transmitir um sinal de rádio (beep) que podia
ser sintonizado por qualquer radioamador.
Mesmo assim proporcionou substanciais
informações científicas. A partir daí a densidade
da atmosfera superior podia ser deduzida pela
154
Jornal da Cidade - Notícias da Hora, sábado, 27 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
resistência que o satélite aguentou em órbita, e
a propagação dos seus sinais de rádio deu
informações sobre a ionosfera. Em novembro
do mesmo ano, Baikonur lançou o 'Sputnik 2'
levando em seu bojo a cadela Laika, que
morreu poucas horas após o lançamento da
nave, que pesava 543,5 quilos.
A Força Aérea Norte-Americana, em abril de
1962, a partir de um satélite-balão Echo, a
1.500 quilômetros acima da Terra, realizou a
primeira transmissão de imagem de TV através
de satélite. A imagem saiu das proximidades de
São Francisco e foi recebida em Westford, no
Estado de Massachusetts.
O satél i te Telstar, de propriedade dos
Laboratórios Telefônicos Bell, filial da American
Telephone & Telegraph Co., pesando 77 quilos
e tendo 10.000 peças eletrônicas foi lançado
em 1962, orbitando em altitudes que variavam
de 800 a 5.000 quilômetros. Passava em horas
fixas sobre o Atlântico Norte e permutava
programas com Andover, no Maine (EUA) e
Goonhilly Downs, na Inglaterra.
Esses fa tos ab r i ram espaço pa ra o
d e s e n v o l v i m e n t o a c e l e r a d o d a s
telecomunicações brasileiras a partir dos anos
1960. A Revolução (ou Golpe) Mi l i tar
aconteceu em março de 1964, um ano antes da
fundação da Rede Globo. Mais tarde foi criado
um sistema de 'órbita sincronizada' (Syncom)
onde as estações de retransmissão ficavam
suspensas a uma altura de 35.680 quilômetros
sobre o equador, tendo uma velocidade
equivalente à rotação da Terra, dando a
impressão de serem fixas.
Em dezembro de 1964 o governo, influenciado
pelo engenheiro do ITA Tercio Pacitti e pelo
general José Fonseca Valverde, então diretor
da Faculdade de Engenharia da Unicamp, criou
o Serviço Federal de Processamento De
Dados (Serpro). O objetivo do órgão era
modernizar e dar agi l idade a setores
estratégicos da administração pública. Em
1 9 6 9 f o i c r i a d a a C o m p a n h i a d e
Processamento de Dados do Estado de São
Paulo (Prodesp).
Nos anos 50 e 60 do século passado a
telefonia no Brasil era precária e obsoleta. Em
1965, no governo Castelo Branco, foi criada a
Embratel, empresa de economia mista de
controle estatal, para atuar na longa distância
do sistema de telefonia. Em 1972, pela lei nº
5.792, fo i cr iada a Telecomunicações
Brasileiras S.A. (Telebrás) com a incumbência
de centralizar, padronizar e modernizar as
diversas empresas de telecomunicações
concessionárias de serviços públicos que
existiam, além da Embratel.
Na década de 1970 a demanda por
computadores já justificava a instalação de
montadoras multinacionais, o que provocou a
concorrência tecnológica no país, a partir do
trabalho de algumas universidades pioneiras.
Em 1971 entrou em operação a fábrica da IBM
em Sumaré-SP.
A USP, em 1972, construiu o primeiro
computador nacional o 'Patinho Feio'. O
segundo computador nacional surgiu em 1974,
fruto do projeto G-10 (USP e PUC do Rio de
Janeiro) incentivado pela Marinha de Guerra,
que necessitava de equipamentos para seu
programa de nacionalização de eletrônica de
bordo. Foi, então, criada a empresa estatal
Cobra (Computadores Brasileiros S.A.) que
recebeu a missão de transformar o G-10 em
um produto comercializável.
A Comissão de Coordenação das Atividades de
Processamento Eletrônico (Capre), órgão cujo
objetivo era promover o uso mais eficiente dos
computadores na administração pública e
155
Jornal da Cidade - Notícias da Hora, sábado, 27 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
traçar uma política tecnológica para a área de
informática foi criada em 1972. Com a
reestruturação da Capre, em 1976, e a criação
de uma reserva de mercado na faixa de
minicomputadores, para empresas nacionais,
a lém da ins t i tu i ção do con t ro le das
importações, iniciou a segunda etapa do
desenvolvimento da informática brasileira. O
governo autorizou cinco empresas nacionais a
f a b r i c a r e m e c o m e r c i a l i z a r e m
minicomputadores, inicialmente utilizando
tecnologia estrangeira.
Em 1976 foi criada a Prológica, uma das
maiores fabricantes de equipamentos de
processamento de dados, entre eles o Sistema-
700 e o CP-500, ambos micros de 8 bits, e o
SP-16, compatível com o PC-XT. Entretanto, o
primeiro minicomputador totalmente projetado,
desenvolvido e fabricado no Brasil a alcançar,
efetivamente, o mercado foi o Cobra 530,
lançado em 1980.
A reserva de mercado, teoricamente, terminou
em 1979, com a criação da Secretaria Especial
de Informática (SEI), vinculada ao Conselho de
Segurança Nacional, órgão superior de
orientação, planejamento, supervisão e
fiscalização. A SEI substituiu a Capre na
formulação da Política Nacional de Informática
instituída pela Lei nº 7232, de 1984.
A Microdigital, fundada em 1981, ficou famosa
pelos seus micros da linha Sinclair, como o TK-
85, TK-90X e TK-95. No mesmo ano foi
desenvolvido o Sistema 700 da Prológica,
microcomputador profissional de 8 bits. A
empresa Softec, em 1983, lançou o micro
EGO, primeiro brasileiro a utilizar a tecnologia
dos microprocessadores de 16 bits, compatível
c o m o I B M P C , e r a b a s e a d o n o
microprocessador 8080 da Intel e clock de 5
MHz.
O primeiro sistema de videotexto brasileiro foi
lançado pela Companhia Telefônica de São
Paulo (Telesp), em 1984. O teste piloto ocorreu
de 1982 a 1984, com 1500 assinantes. A
empresa Fácil Informática, criada em 1987,
desenvolveu o primeiro editor de textos
brasileiro, o Fácil.
A Telebrás foi desativada pelo governo FHC
em 1998 e reativada por Luiz Inácio Lula da
Silva em 2010 para gerir o Plano Nacional de
Banda Larga, as infraestruturas de fibra ótica
da Petrobrás e da Eletrobrás e o Fundo de
U n i v e r s a l i z a ç ã o d o s S e r v i ç o s d e
Telecomunicações.
As empresas do Sistema Telebrás eram
responsáveis pela operação e gerenciamento
das redes de telecomunicações no Brasil, ou
melhor, pelos sistemas de telecomunicações. O
serviço era limitado e as linhas de telefone fixo
eram supervalorizadas no mercado paralelo,
isto porque o cliente aguardava pelo prazo de
três a seis anos para receber uma linha
telefônica fixa.
O Sistema Telebrás foi privatizado em função
de uma mudança constitucional no ano de
1995 e a promulgação da Lei Geral de
Telecomunicações, que visava a ampliação e a
universalização dos serviços de comunicação e
o enxugamento da máquina estatal. Seguiu a
orientação preconizada pelo Consenso de
Washington.
Os governos militares investiram pesado na
infraestrutura de telecomunicações e de
informática, em nome da segurança nacional.
Criaram o sistema Telebrás para atender todo
o território, mudando as características do país.
A partir de 1985, no governo Sarney, os
i n v e s t i m e n t o s n o s e t o r d i m i n u í r a m
substancialmente, enquanto as necessidades
cresciam. No governo de Fernando Henrique
156
Jornal da Cidade - Notícias da Hora, sábado, 27 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Cardoso (PSDB), final dos anos 90 (depois de
Fernando Collor e Itamar Franco), o sistema
Te lebrás es tava d i l ap idado e ex ig ia
investimentos na ordem de R$ 100 bilhões. O
neoliberalismo estava em plena efervescência
e o Tesouro Nacional não tinha caixa para tal
investimento. O governo, então, decidiu
privatizar a telefonia brasileira.
Para consecução do programa de privatização,
a Eletrobrás foi dividida em 12 empresas que
seriam leiloadas em lotes. Três empresas de
telefonia fixa (Telesp, Tele Centro Sul, Tele
Norte Leste), oito empresas de telefonia celular
(Telesp Celular, Tele Sudeste Celular, Telemig
Celular, Tele Celular Sul, Tele Nordeste
Celular, Tele Centro Oeste Celular, Tele Leste
Celular e Tele Norte Celular) e uma empresa
de telefonia de longa distância (a Embratel). O
patrimônio era avaliado em US$ 92 bilhões, e o
governo detinha o controle acionário do
sistema com 20% das ações.
Ocorreu que parte dos lotes (Telesp e
Telebrás) era o ' f i lé ' cob içado pe las
multinacionais do setor, mas para grande parte
dos lotes não havia comprador, exigindo a
interferência do setor público. O Ministério das
Comunicações, veladamente, organizou um
consórcio de empresas nacionais para a
empreitada.
S e r g i o M o t a , e n t ã o m i n i s t r o d a s
Comunicações, estruturou o modelo que seria
ut i l izado no processo de pr ivat ização.
Entretanto, morreu meses antes do leilão ser
realizado. Foi substituído por Luiz Carlos
Mendonça de Barros. O leilão para 'venda'
(melhor seria dizer doação) das ações
aconteceu em 29 de julho de 1998, na Bolsa de
Valores do Rio de Janeiro, arrecadando
(apenas) R$ 22,058 bilhões.
O s u c e s s o d a m u n d i a l i z a ç ã o d a s
comunicações é consequência natural do
desenvolvimento da tecnologia, apesar das
diatribes dos políticos nacionais.
LANDES PEREIRA. Economista com mestrado
e doutorado. É professor de Economia Política.
157
Jornal do oeste - Segurança, sábado, 27 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Estados apresentaram lista deprioridades ao Departamento Nacional
de Trânsito
Autor: Assessoria
Divu lgação Os Estados apresentaram
prioridades durante evento
Diretores dos 27 Departamentos Estaduais de
Trânsito de todo o país apresentaram na última
quinta-feira (25), em Ipojuca, Pernambuco, uma
lista de temas prioritários ao novo diretor do
Departamento Nacional de Trânsito e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer
Coelho Vicenzi. O encontro é promovido pela
Associação Nacional dos Detrans (AND), com o
objetivo de elencar problemas e apresentar um
cenário da área no Brasil.
'É uma oportunidade dos Estados apresentarem
as dificuldades que enfrentam no atendimento
ao cidadão, os pontos que precisam ser
solucionados pelo Governo Federal e, até
mesmo, uma troca de experiências, afinal, são
os Detrans que operacionalizam e cumprem as
normativas e determinações nacionais', explicou
o presidente da AND e diretor-geral do Detran
Paraná, Marcos Traad.
'Recebemos o presidente do Denatran com um
misto de expectativa e cumplicidade. Este
debate é muito importante para os Estados, mas
não podemos ficar só nele. Esta disponibilidade
precisa ir além de ouvir', lembrou o vice-
presidente da AND e diretor do Detran Alagoas
Antônio Carlos Gouvêia.
De acordo com Vicenzi, a intenção é que as
decisões e conclusões dos debates sejam
efetivamente levadas aos conselheiros do
Contran e às equipes técnicas do Denatran.
'Não pode haver esta quebra entre o que é
discutido e o que é normatizado. Senão as
Câmaras Técnicas, as consultorias e todas
estas discussões perdem o sentido', disse.
PARTICULARIDADES
Muitos diretores pediram que o Denatran leve
em consideração as diferentes realidades
econômicas e soc ia is , bem como as
regionalidades de cada Estado, antes de editar
normativas. 'É preciso pensar em questões de
logística e de diferenças territoriais. Sem isso,
as normas não conseguem ser eficazes ou ter
operacionalidade', argumentou o diretor do
Detran Roraima Luiz Eduardo Silva de Castilho.
TOXICOLÓGICO
Os problemas enfrentados pelos Estados com
relação ao exame toxicológico obrigatório para
condutores das categorias C, D e E, foram
apresentados por técnicos e diretores. Questões
como a falta de padrão nos números de laudos
informados pelos laboratórios e maior prazo de
val idade dos exames co letados foram
lembrados.
158
Jornal do oeste - Segurança, sábado, 27 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
'Entendo que são problemas de procedimentos
e já convido a AND para participar do grupo de
trabalho sobre o exame toxicológico, junto com
o Serpro, para fazermos juntos as alterações
necessár ias e resolvermos os pontos
operacionais', explicou Vicenzi.
LEILÕES
Os Estados também pediram soluções para as
dificuldades enfrentadas nos leilões de veículos
apreendidos. 'São problemas administrativos e
judiciais, que envolvem custos com guarda e
manutenção, danos à saúde pública e ao meio
ambiente', destacou o diretor do Detran
Amapá, José Furtado.
'Precisamos de uma base nacional para
desvincular débitos dos veículos de outros
Estados e permitir os pagamentos devidos e os
leilões', completou o diretor do Detran Bahia
Lúcio Gomes.
Segundo o diretor do Denatran, a questão será
discutida na próxima reunião do Contran, no
dia 6 de setembro.
SIMULADORES
De acordo com Vicenzi, o Denatran realizou um
levantamento com as empresas que fornecem
os equipamentos e garantiu que todas têm a
capacidade de atender a demanda dos
E s t a d o s , e m c o m o d a t o e d e f o r m a
compartilhada. 'Reforço: não voltaremos atrás
na decisão de cobrar o simulador. Não haverão
novas flexibilizações e o cronograma proposto
será respeitado', destacou.
EDUCAÇÃO
O diretor do Denatran também falou sobre a
maior troca de informações com os Detrans na
área de educação para o trânsito. Ele divulgou
o novo po r t a l Edu t ran , c r i ado pe lo
Departamento, para disponibilizar materiais,
campanhas e atividades. A ferramenta já está
disponível aos Estados, mediante acesso
identificado.
159
Jornal do Comércio do RS/RS - Notícias, sexta-feira, 26 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Sistema para abrir e fechar empresasvolta a operar
Roberta Mello
O sistema Coleta Web CNPJ da Receita
Federal Do Brasil (RFB), responsável pela
emissão do Documento Básico de Entrada
(DBE) para abertura e fechamento de
empresas, voltou a operar nesta quinta-feira no
Rio Grande do Sul. A ferramenta é a porta de
entrada para a emissão de documentos que
devem ser encaminhados às juntas comerciais e
apresentava falhas desde o dia 15 de agosto.
O motivo, afirma a assessoria de imprensa da
RFB no Estado, foi a troca para uma nova
versão do sistema Coleta Web CNPJ (4.6),
capaz de coletar informações de um número
maior de instituições governamentais. O Serpro
trabalhou desde então para normalizar a
situação. Enquanto isso, desde o dia 23 de
agosto, as delegacias no Interior e a sede
r e g i o n a l e m P o r t o A l e g r e v i n h a m
disponibilizando computadores conectados à
sua rede para que os usuários pudessem fazer
o preenchimento e a emissão de DBE em
caráter emergencial.
160
Blog do PCO - Notícias, sexta-feira, 26 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problemas no aplicativo da ReceitaFederal prejudicam empresas
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online, lançado
há menos de dez dias pela Receita Federal Do
Brasil.
Os problemas técnicos apresentados pelo
aplicativo têm prejudicado os usuários, segundo
reclamações recebidas pelo Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis e de
Assessoramento no Estado de São Paulo
(Sescon-SP).
De acordo com a entidade, a estagnação do
sistema impede a transmissão do Documento
Básico de Entrada (DBE), necessário para a
emissão dos documentos referentes à abertura,
encerramento e alteração de empresas em todo
o Brasil. 'Essa situação tem trazido grande
prejuízo para a categoria contábil, para as
empresas e para o país, pois paralisa o
ambiente empreendedor', destaca Márcio
Massao Shimomoto (foto), presidente do
Sescon-SP, que está monitorando o problema
até que seja resolvido. De acordo com nota do
Serpro, empresa responsável pela manutenção
do sistema, o problema está relacionado ao
grande volume de dados transitando no
ambiente da aplicação.
161
Contabilidade na TV - Notícias, sexta-feira, 26 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Coleta Online: Força-tarefa entreSESCON-SP, SERPRO e Receita
Federal
26/08 - Sescon SP
Uma força tarefa entre o SESCON-SP, o Serpro
e a Receita Federal Do Brasil, identificou os
gargalos da APLICAÇÃO COLETA WEB CNPJ,
que desde o lançamento da versão atualizada
no dia 15/08, o sistema vinha apresentando
problemas técnicos, causando diversas
instabilidades. No entanto, a situação já está
normalizada.
A RFB e o SESCON-SP estavam monitorando
permanentemente o sistema, para identificação
dos problemas e eventual correção.
Durante todos esses dias de instabilidades, o
Sindicato recebeu mais de 500 reclamações,
somente na sua OUVIDORIA, e muitas outras
nos seus demais canais de comunicação.
Hoje, técnicos do Serpro e da RFB estiveram
na sede da Entidade, na Capital Paulista, e
a c o m p a n h a r a m o c o m p o r t a m e n t o d o
APLICATIVO COLETA WEB CNPJ na visão do
usuário do aplicativo, podendo, dessa forma,
ver i f i car os prob lemas pontua is e os
impedimentos da conclusão do cadastro.
Foram realizados diversos testes e simulados,
como a abertura de empresa e alterações,
quando ocorriam as inconsistências, os técnicos
do Serpro, em contato por telefone, com o
SUPORTE DO Serpro, sanavam imediatamente
os problemas, seguindo com o preenchimento
do cadastro, até a sua finalização e envio.
Foi identificada a impossibilidade de utilização
do certificado digital na assinatura eletrônica do
DBE, quando usado o NAVEGADOR CHROME,
pois o mesmo não possui suporte JAVA.
Também foi verificado que para utilização de
outros navegadores, a plataforma JAVA deve
estar atualizada em sua última versão.
Com as configurações adequadas, foi possível
realizar todas as simulações necessárias para
utilização do sistema. Muitos associados do
SESCON-SP contribuíram com os processos
realizando o cadastro e informando a equipe em
tempo real da sua conclusão.
De acordo com as informações da RFB, são
realizados mais de 50.000 cadastrados diários,
que poderão provocar lentidão no sistema o
volume acumulado dos últimos dias.
No prazo de uma semana, o sistema estará
totalmente normalizado.
Dessa forma, queremos agradecer a parceria e
o esforço coletivo na busca por soluções destes
problemas: os empresários contábeis e
contribuintes que se dispuseram a munir a
Entidade de informações, e a Receita Federal
162
Contabilidade na TV - Notícias, sexta-feira, 26 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Do Brasil pelo canal de diálogo e de
participação aberto, além da sensibilidade em
olhar para a situação dos usuários do sistema.
Nossa Ent idade reaf i rma o pape l de
inter locutora do re lacionamento f isco-
contribuinte e destaca a sua disposição
constante em lutar pela defesa de seus
associados e do empreendedorismo, bem
como auxiliar a administração tributária no que
for possível.
Atenciosamente,
Márcio Massao Shimomoto
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP
163
Revista Espírito Livre/SP - Notícias, sexta-feira, 26 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
CCTCI aprova projeto que incentiva odesenvolvimento de software livre
Autor: admin
O Plenár io da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
da Câmara dos Deputados aprovou, nesta
terça-feira, 23, o PL 3684/2004, de autoria do
deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE),
que dispõe sobre medidas creditícias de
incentivo às empresas de desenvolvimento de
Software Livre.
O projeto define como softwares livres aqueles
'cuja licença de propriedade industrial ou
intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a
s u a e x e c u ç ã o , c e s s ã o , d i s t r i b u i ç ã o ,
redistribuição, adaptação, alteração de suas
características originais, melhoramento ou
análise de seu funcionamento'.
Juros diferenciados
A proposta estabelece que as linhas de crédito
mantidas pelas instituições financeiras federais
deverão praticar juros diferenciados para o
financiamento de projetos de desenvolvimento
d e S o f t w a r e L i v r e , d e s d e q u e o s
desenvolvedores estejam registrados na junta
comercial local por um período mínimo de um
ano.
As empresas de médio e grande porte que se
enquadrarem nessas cond ições serão
beneficiadas com a redução de dois pontos
percentuais em relação às taxas praticadas nas
operações normais de empréstimos. A redução
para as micro e pequenas empresas, por sua
vez, será de três pontos percentuais.
Facilidade para recursos
O projeto também cria um Fundo de Aval,
constituído por doações orçamentárias da União
e por taxas cobradas dos tomadores de
empréstimos para projetos de desenvolvimento
de Software Livre, que tem por objetivo
oferecer garantias complementares para facilitar
a liberação dos recursos para essa finalidade.
Além disso, determina que, na divulgação das
medidas estabelecidas pelo projeto, as
instituições oficiais de crédito façam menção
expressa aos diferenciais de taxas de juros
apl icáveis a programas de fomento ao
desenvolvimento de Software Livre, em
comparação às demais linhas de crédito
oferecidas por essas entidades.
Multas e devoluções
A proposição institui punições, na forma de
multas, devolução dos valores contratados e
cassação de registro comercial, para os casos
em que houver comprovação de utilização de
recursos para f ina l idades d iversas às
estabelecidas pelo Projeto.
164
Revista Espírito Livre/SP - Notícias, sexta-feira, 26 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Tramitação
Após aprovação pela CCTCI, a matéria será
a n a l i s a d a p e l a s c o m i s s õ e s d e
Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio (CDEIC), de Finanças e Tributação
(CFT) e a de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Proposição sujei ta à
apreciação conclusiva pelas comissões. Em
seguida segue para deliberação do Senado
Federal.
Com informações do Serpro.
165
Frota & Cia - Notícias, sexta-feira, 26 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Estados apresentam lista deprioridades ao Denatran
Representantes dos Detrans de todo o país se
reuniram para elencar problemas e apresentar
um cenário da área de transporte no Brasil
Diretores dos 27 Departamentos Estaduais de
Trânsito de todo o país apresentaram nesta
quinta-feira, 25, em Ipojuca, Pernambuco, uma
lista de temas prioritários ao novo diretor do
Departamento Nacional de Trânsito e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer
Coelho Vicenzi. O encontro é promovido pela
Associação Nacional dos Detrans (AND), com o
objetivo de elencar problemas e apresentar um
cenário da área no Brasil.
'É uma oportunidade dos Estados apresentarem
as dificuldades que enfrentam no atendimento
ao cidadão, os pontos que precisam ser
solucionados pelo Governo Federal e, até
mesmo, uma troca de experiências, afinal, são
os Detrans que operacionalizam e cumprem as
normativas e determinações nacionais', explicou
o presidente da AND e diretor-geral do Detran
Paraná, Marcos Traad.
'Este debate é muito importante para os
Estados, mas não podemos ficar só nele. Esta
disponibilidade precisa ir além de ouvir', lembrou
o vice-presidente da AND e diretor do Detran
Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia.
De acordo com Vicenzi, a intenção é que as
decisões e conclusões dos debates sejam
efetivamente levadas aos conselheiros do
Contran e às equipes técnicas do Denatran.
'Não pode haver esta quebra entre o que é
discutido e o que é normatizado. Senão as
Câmaras Técnicas, as consultorias e todas
estas discussões perdem o sentido', disse.
Particularidades - Muitos diretores pediram que
o Denatran leve em consideração as diferentes
realidades econômicas e sociais, bem como as
regionalidades de cada Estado, antes de editar
normativas. 'É preciso pensar em questões de
logística e de diferenças territoriais. Sem isso,
as normas não conseguem ser eficazes ou ter
operacionalidade', argumentou o diretor do
Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva de Castilho.
Exame toxicológico - Os problemas enfrentados
pelos Estados com re lação ao exame
toxicológico obrigatório para condutores das
categorias C, D e E, foram apresentados por
técnicos e diretores. Questões como a falta de
padrão nos números de laudos informados
pelos laboratórios e maior prazo de validade dos
exames coletados foram lembrados. 'Entendo
que são problemas de procedimentos e já
convido a AND para participar do grupo de
trabalho sobre o exame toxicológico, junto com
o Serpro, para fazermos juntos as alterações
necessár ias e reso lvermos os pontos
operacionais', explicou Vicenzi.
166
Frota & Cia - Notícias, sexta-feira, 26 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Leilões - Os Estados também pediram soluções
para as dificuldades enfrentadas nos leilões de
veículos apreendidos. 'São problemas
administrativos e judiciais, que envolvem
custos com guarda e manutenção, danos à
saúde pública e ao meio ambiente', destacou o
diretor do Detran Amapá, José Furtado.
'Precisamos de uma base nacional para
desvincular débitos dos veículos de outros
Estados e permitir os pagamentos devidos e os
leilões', completou o diretor do Detran Bahia,
Lúcio Gomes. Segundo o diretor do Denatran,
a questão será discutida na próxima reunião do
Contran, no dia 6 de setembro.
Simuladores - De acordo com Vicenzi, o
Denatran realizou um levantamento com as
empresas que fornecem os equipamentos e
garantiu que todas têm a capacidade de
atender a demanda dos Estados, em comodato
e de forma compartilhada. 'Reforço: não
voltaremos atrás na decisão de cobrar o
simulador. Não haverá novas flexibilizações e o
cronograma proposto será respeitado' ,
destacou.
Educação - O diretor do Denatran também
falou sobre a maior troca de informações com
os Detrans na área de educação para o
trânsito. Ele divulgou o novo portal Edutran,
criado pelo Departamento, para disponibilizar
mater ia is, campanhas e at iv idades. A
ferramenta já está disponível aos Estados,
mediante acesso identificado.
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Blog Jornal da mulher - Notícias, quinta-feira, 25 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Estados apresentam lista deprioridades ao Departamento Nacional
de Trânsito
Autor: Jornal DA MULHER
Diretores dos 27 Departamentos Estaduais de
Trânsito de todo o país apresentaram nesta
quinta-feira (25), em Ipojuca, Pernambuco, uma
lista de temas prioritários ao novo diretor do
Departamento Nacional de Trânsito e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer
Coelho Vicenzi. O encontro é promovido pela
Associação Nacional dos Detrans (AND), com o
objetivo de elencar problemas e apresentar um
cenário da área no Brasil.
'É uma oportunidade dos Estados apresentarem
as dificuldades que enfrentam no atendimento
ao cidadão, os pontos que precisam ser
solucionados pelo Governo Federal e, até
mesmo, uma troca de experiências, afinal, são
os Detrans que operacionalizam e cumprem as
normativas e determinações nacionais', explicou
o presidente da AND e diretor-geral do Detran
Paraná, Marcos Traad.
'Recebemos hoje o presidente do Denatran com
um misto de expectativa e cumplicidade. Este
debate é muito importante para os Estados, mas
não podemos ficar só nele. Esta disponibilidade
precisa ir além de ouvir', lembrou o vice-
presidente da AND e diretor do Detran Alagoas,
Antônio Carlos Gouvêia.
De acordo com Vicenzi, a intenção é que as
decisões e conclusões dos debates sejam
efetivamente levadas aos conselheiros do
Contran e às equipes técnicas do Denatran.
'Não pode haver esta quebra entre o que é
discutido e o que é normatizado. Senão as
Câmaras Técnicas, as consultorias e todas
estas discussões perdem o sentido', disse.
PARTICULARIDADES: Muitos diretores pediram
que o Denatran leve em consideração as
diferentes realidades econômicas e sociais, bem
como as regionalidades de cada Estado, antes
de editar normativas. 'É preciso pensar em
questões de logística e de diferenças territoriais.
Sem isso, as normas não conseguem ser
eficazes ou ter operacionalidade', argumentou o
diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva
de Castilho.
TOXICOLÓGICO: Os problemas enfrentados
pelos Estados com re lação ao exame
toxicológico obrigatório para condutores das
categorias C, D e E, foram apresentados por
técnicos e diretores. Questões como a falta de
padrão nos números de laudos informados
pelos laboratórios e maior prazo de validade dos
exames coletados foram lembrados.
'Entendo que são problemas de procedimentos
e já convido a AND para participar do grupo de
trabalho sobre o exame toxicológico, junto com
o Serpro, para fazermos juntos as alterações
necessár ias e reso lvermos os pontos
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Blog Jornal da mulher - Notícias, quinta-feira, 25 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
operacionais', explicou Vicenzi.
LEILÕES: Os Estados também pediram
soluções para as dificuldades enfrentadas nos
le i lões de veículos apreendidos. 'São
problemas administrativos e judiciais, que
envolvem custos com guarda e manutenção,
danos à saúde pública e ao meio ambiente',
destacou o diretor do Detran Amapá, José
Furtado.
'Precisamos de uma base nacional para
desvincular débitos dos veículos de outros
Estados e permitir os pagamentos devidos e os
leilões', completou o diretor do Detran Bahia,
Lúcio Gomes.
Segundo o diretor do Denatran, a questão será
discutida na próxima reunião do Contran, no
dia 6 de setembro.
SIMULADORES: De acordo com Vicenzi, o
Denatran realizou um levantamento com as
empresas que fornecem os equipamentos e
garantiu que todas têm a capacidade de
atender a demanda dos Estados, em comodato
e de forma compartilhada. 'Reforço: não
voltaremos atrás na decisão de cobrar o
simulador. Não haverão novas flexibilizações e
o cronograma proposto será respeitado',
destacou.
EDUCAÇÃO: O diretor do Denatran também
falou sobre a maior troca de informações com
os Detrans na área de educação para o
trânsito. Ele divulgou o novo portal Edutran,
criado pelo Departamento, para disponibilizar
mater ia is, campanhas e at iv idades. A
ferramenta já está disponível aos Estados,
mediante acesso identificado.
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FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Sindicatos da FNI e OLT/SP têmreunião com SERPRO sobre redução
da jornada e horas da greve
Autor: FNI
Os sindicatos da FNI (RS, SC e diretores do
Sindados/BA) e a OLT Serpro de São Paulo se
reunirão nesta sexta-feira (26/08) com o diretor
do Serpro Fernando Garrido. O encontro
acontecerá em Brasília e tratará de diversos
assuntos de interesse da categoria, entre eles a
redução da jornada de trabalho e as horas da
greve. Vamos exigir que a empresa abra
n e g o c i a ç ã o u r g e n t e c o m T O D A S a s
representações sindicais sobre a redução de
jornada.
Leiam a matéria do blog da FNI e respondam ao
questionário feito pela OLT/RS sobre o debate
da redução da jornada de trabalho na empresa:
http://fnialternativa.blogspot.com.br/2016/08/a-
reducao-da-jornada-interessa-aos.html
As informações são sigilosas, mas ajudarão
muito para que os representantes dos
trabalhadores possam organizar argumentos
para defender esta luta.
No RS, SC, PR e SP as respostas estão sendo
massivas e muito positivas para a nossa luta.
Deixe sua contribuição na pesquisa!
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e
entidades parceiras
170
Diário do Nordeste/CE - Negócios, quinta-feira, 25 deagosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Receita tem falha em sistema online
São Paulo. Problemas causados após uma
atualização de sistema da Receita Federal vem
dificultando a abertura e o fechamento de
empresas por todo o Brasil desde a semana
passada. A falha vem ocorrendo no site Coleta
Web Cnpj, porta de entrada para a emissão de
documentos que devem ser encaminhados para
juntas comerciais para a real ização de
operações do t ipo. De acordo com as
associações e contadores ouvidos pela
reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto.
"Não é possível usar assinaturas digitais no
processo. Com isso, o trabalho está lento, pois o
trâmite dos documentos está dependendo de
reconhecimento de firma em cartório. A
atualização do sistema faz parte da implantação
da RedeSIM, que permitirá a abertura e o
fechamento rápido de empresas, a partir da
integração de diversos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios", explica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis. Ele estima que, apenas no Paraná,
cerca de 2.000 empresas tenham sido afetadas.
Órgão confirma
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa. A Receita
diz que a integração com as Juntas Comerciais
e a d ispon ib i l idade do s is tema já se
estabilizaram. Mas há registro de lentidão na
mudança de telas e no processamento das
solicitações de atos cadastrais.
171
Jornal do Commercio do Amazonas/AM - Opinião, quinta-feira, 25 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
Coluna Frente e Perfil
FALHA
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do aplicativo Coleta CNPJ
Online, lançado há menos de dez dias pela
Receita Federal Do Brasil. Os problemas
técnicos apresentados têm prejudicado os
usuários, segundo reclamações recebidas pelo
Sescon/ SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis e de As- sessoramento no
Estado de São Paulo).
FALHA (2)
De acordo com nota do Serpro (Serviço Federal
de Processamento de Dados), empresa
responsável pela manutenção do sistema da
Receita Federal Do Brasil, o problema está
relacionado ao grande volume de dados
transitando no ambiente da aplicação.
172
Folha de S. Paulo/SP - Mercado, quinta-feira, 25 de agostode 2016
SERPRO, REDESIM, RECEITA FEDERAL DO BRASIL,SERPROS (SERPRO, Cliente, Parceiros e Soluções,
Falha da Receita atrasa abertura defirmas
Fechamento de empresa no país também está
mais difícil devido a problemas em sistema
desde a semana passada
Receita confirma que há problemas técnicos e
diz que está fazendo todos os esforços para
resolver a questão
FILIPE OLIVEIRA DE SÃO PAULO
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vêm dificultando a
abertura e o fechamento de empresas pelo
Brasil desde a semana passada. A falha vem
ocorrendo no programa Coleta Web CNPJ,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde o dia 15 deste mês. A
atualização do sistema faz parte da implantação
da RedeSIM, que permitirá a abertura e o
fechamento rápido de empresas.
O ganho de velocidade virá da integração do
envio de informações aos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios, expl ica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Márcio Massao Shimomo- to, presidente do
Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu
mais de 300 reclamações por causa da
dificuldades para abrir e fechar empresas desde
a semana passada.
“O mercado contábil todo passa um grande
sufoco. Os profissionais estã sendo vistos como
incompetentes por não conseguirem realizar o
serviço para seus clientes.”
ATRASOS
Luc iane V i to , sóc ia do es c r i tó r io de
contabilidade Omnia Consult, diz estar com dez
processos que dependem do sistema atrasados.
Ela diz ter retomado o trabalho nesta quarta-
feira (24), quando conseguiu acessar algumas
funções do programa da Receita Federal.
173
Folha de S. Paulo/SP - Mercado, quinta-feira, 25 de agostode 2016
SERPRO, REDESIM, RECEITA FEDERAL DO BRASIL,SERPROS (SERPRO, Cliente, Parceiros e Soluções,
Porém não está sendo possíve l usar
assinaturas digitais no processo. Com isso, as
operações estão lentas, pois o trâmite dos
d o c u m e n t o s e s t á d e p e n d e n d o d e
reconhecimento de firma em cartório.
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de solicitações
que deve ter impacto até sexta-feira (26).
Segundo ele, é provável que processos que
demorariam AS horas sejam feitos em 60 horas
até lá.
Segundo Benith, são iniciados diariamente no
Estado de São Paulo cerca de 3.000 processos
de abertura, fechamento ou transferências de
empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração
com as juntas comerciais e a disponibilidade do
sistema já se estabilizaram. Porém ainda há
registro de lentidão na mudança de telas e no
processamento das solicitações —ela diz estar
fazendo todos os esforços para resolver o
problema.
174
Jornal de Jundiai - Cidades, quinta-feira, 25 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha da Receita Federal atrasaabertura de firmas
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vêm dificultando a
abertura e o fechamento de empresas pelo
Brasil desde a semana passada. A falha vem
ocorrendo no programa Coleta Web CNPJ,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo. Segundo associações e contadores
ouvidos pela reportagem, a página não abre
corretamente desde o dia 15 deste mês. A
atualização do sistema faz parte da implantação
da RedeSIM, que permitirá a abertura e o
fechamento rápido de empresas.
O ganho de velocidade virá da integração do
envio de informações aos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios, expl ica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da Fe-
nacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Márcio Massao Shimomoto, presidente do
Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu
mais de 300 reclamações por causa da
dificuldades para abrir e fechar empresas desde
a semana passada. “O mercado contábil todo
passa um grande sufoco. Os profissionais estão
sendo vistos como incompetentes por não
conseguirem realizar o serviço para seus
clientes.”
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa. A Receita
diz que os serviços de integração com as j untas
comerciais e a disponibilidade do sistema já se
estabilizaram. Porém ainda há registro de
len t i dão na mudança de t e l as e no
processamento das solicitações - ela diz estar
fazendo todos os esforços para resolver o
problema.
(Folhapress)
175
Diário do Comércio MG/MG - Notícias, quinta-feira, 25 deagosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Problemas técnicos atrasam emissãode documentos
Falha no site, desde 15 de agosto, dificulta
abertura e fechamento de empresas no
País/Renato Araújo/Abr
São Paulo - Problemas causados após uma
atualização de sistema da Receita Federal vem
dificultando a abertura e o fechamento de
empresas por todo o Brasil desde a semana
passada.
A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo. Segundo associações e contadores
ouvidos pela reportagem, a página não vem
abrindo corretamente desde 15 de agosto.
Márcio Massao Shimomoto, presidente do
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
(Sescon-SP), diz que a entidade recebeu mais
de 300 reclamações desde a semana passada.
'O mercado contábil todo que faz esses serviços
para seus clientes está em um sufoco danado.
Os profissionais estão sendo acusados de
incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes', diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos, que
dependem do sistema, atrasados devido a
esses problemas. Mais do que isso, a
companhia também deixou de atender novos
clientes para não frustrar expectativas.
Segundo Luc iane, somente ontem e la
conseguiu retomar o t rabalho, quando
conseguiu acessar parte do sistema. Mesmo
assim, ainda não é possível usar assinaturas
digitais no processo. Com isso, o trabalho está
lento, pois o trâmite dos documentos está
dependendo de reconhecimento de firma em
cartório.
A atual ização do sistema faz parte da
implantação da RedeSIM, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas, a
partir da integração de diversos órgãos
envolvidos no processo, como Receita Federal,
juntas comerciais e municípios, explica o diretor
político-parlamentar da Federação Nacional das
Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon),
Valdir Pietrobon.
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas. Também segundo Pietrobon, parte
do sistema voltou a funcionar, mas com lentidão
e instabilidade.
O presidente da Junta Comercial de São Paulo,
Jânio Benith,, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos que
deve ter impacto até sexta-feira. Segundo ele, é
provável que processos que demorariam 48
horas sejam feitos em 60 horas até lá. Segundo
Benith, são feitos diariamente no estado de São
Paulo cerca de 3.000 processos de abertura,
fechamento ou transferências de empresas.
Demanda - Em nota, a Receita Federal
confirmou a existência dos problemas técnicos.
Ela afirma que, segundo o Serpro (empresa
responsável pelo sistema), eles decorrem de
grande volume de dados transitando pelo
programa.
A Receita diz que os serviços de integração com
as juntas comerciais e a disponibilidade do
sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há
176
Diário do Comércio MG/MG - Notícias, quinta-feira, 25 deagosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
registro de lentidão na mudança de telas e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais. O órgão informou que está fazendo
todos os esforços para resolver o problema,
com a urgência que o caso requer.
A Receita Federal também diz lamentar os
transtornos causados aos usuários e aos
parceiros institucionais integrados ao Sistema
(juntas comerciais, administrações tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual. (FP)
177
E-Auditoria - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de 2016SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,
Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
Autor: Priscila Garcia
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vem dificultando a
abertura e o fechamento de empresas por todo
o Brasil desde a semana passada.
A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto.
Márcio Massao Shimomoto, presidente do
Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu
mais de 300 reclamações desde a semana
passada.
'O mercado contábil todo que faz esses serviços
para seus clientes está em um sufoco danado.
Os profissionais estão sendo acusados de
incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes', diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos que
dependem do sistema atrasados devido aos
problemas.
Além disso, a companhia também deixou de
atender novos clientes para não frustrar
expectativas.
Ela conta ter retomado o trabalho nesta quarta-
feira (24), quando conseguiu acessar parte do
sistema.
Porém não é possível usar assinaturas digitais
no processo. Com isso, o trabalho está lento,
pois o trâmite dos documentos está dependendo
de reconhecimento de firma em cartório.
A atual ização do sistema faz parte da
implantação da RedeSIM, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas, a
partir da integração de diversos órgãos
envolvidos no processo, como Receita Federal,
juntas comerciais e municípios, explica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas.
Pietrobon diz que parte do sistema voltou a
funcionar, porém com lentidão e instabilidade.
178
E-Auditoria - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de 2016SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,
Parceiros e Soluções)
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos
que deve ter impacto até sexta-feira. Segundo
ele, é provável que processos que demorariam
48 horas sejam feitos em 60 horas até lá.
Segundo Benith, são feitas no Estado de São
iniciados diariamente no estado cerca de 3.000
processos de abertura, fechamento ou
transferências de empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração
com as Juntas Comerciais e a disponibilidade
do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda
há registro de lentidão na mudança de telas e
no processamento das solicitações de atos
cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer.
A Receita Federal também diz lamentar os
transtornos causados aos usuários e aos
parceiros institucionais integrados ao Sistema
(juntas comerciais, administrações tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
Fonte: Contadores
179
Bem Paraná/PR - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Estados apresentam lista deprioridades ao Detran
Autor: AEN
Diretores dos 27 Departamentos Estaduais de
Trânsito de todo o país apresentaram nesta
quinta-feira (25), em Ipojuca, Pernambuco, uma
lista de temas prioritários ao novo diretor do
Departamento Nacional de Trânsito e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer
Coelho Vicenzi. O encontro é promovido pela
Associação Nacional dos Detrans (AND), com o
objetivo de elencar problemas e apresentar um
cenário da área no Brasil.
'É uma oportunidade dos Estados apresentarem
as dificuldades que enfrentam no atendimento
ao cidadão, os pontos que precisam ser
solucionados pelo Governo Federal e, até
mesmo, uma troca de experiências, afinal, são
os Detrans que operacionalizam e cumprem as
normativas e determinações nacionais', explicou
o presidente da AND e diretor-geral do Detran
Paraná, Marcos Traad.
'Recebemos hoje o presidente do Denatran com
um misto de expectativa e cumplicidade. Este
debate é muito importante para os Estados, mas
não podemos ficar só nele. Esta disponibilidade
precisa ir além de ouvir', lembrou o vice-
presidente da AND e diretor do Detran Alagoas,
Antônio Carlos Gouvêia.
De acordo com Vicenzi, a intenção é que as
decisões e conclusões dos debates sejam
efetivamente levadas aos conselheiros do
Contran e às equipes técnicas do Denatran.
'Não pode haver esta quebra entre o que é
discutido e o que é normatizado. Senão as
Câmaras Técnicas, as consultorias e todas
estas discussões perdem o sentido', disse.
PARTICULARIDADES: Muitos diretores pediram
que o Denatran leve em consideração as
diferentes realidades econômicas e sociais, bem
como as regionalidades de cada Estado, antes
de editar normativas. 'É preciso pensar em
questões de logística e de diferenças territoriais.
Sem isso, as normas não conseguem ser
eficazes ou ter operacionalidade', argumentou o
diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva
de Castilho.
TOXICOLÓGICO: Os problemas enfrentados
pelos Estados com re lação ao exame
toxicológico obrigatório para condutores das
categorias C, D e E, foram apresentados por
técnicos e diretores. Questões como a falta de
padrão nos números de laudos informados
pelos laboratórios e maior prazo de validade dos
exames coletados foram lembrados.
'Entendo que são problemas de procedimentos
e já convido a AND para participar do grupo de
trabalho sobre o exame toxicológico, junto com
o Serpro, para fazermos juntos as alterações
necessár ias e reso lvermos os pontos
operacionais', explicou Vicenzi.
LEILÕES: Os Estados também pediram
soluções para as dificuldades enfrentadas nos
leilões de veículos apreendidos. 'São problemas
administrativos e judiciais, que envolvem custos
com guarda e manutenção, danos à saúde
pública e ao meio ambiente', destacou o diretor
do Detran Amapá, José Furtado.
'Precisamos de uma base nacional para
desvincular débitos dos veículos de outros
Estados e permitir os pagamentos devidos e os
leilões', completou o diretor do Detran Bahia,
Lúcio Gomes.
Segundo o diretor do Denatran, a questão será
180
Bem Paraná/PR - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
discutida na próxima reunião do Contran, no
dia 6 de setembro.
SIMULADORES: De acordo com Vicenzi, o
Denatran realizou um levantamento com as
empresas que fornecem os equipamentos e
garantiu que todas têm a capacidade de
atender a demanda dos Estados, em comodato
e de forma compartilhada. 'Reforço: não
voltaremos atrás na decisão de cobrar o
simulador. Não haverão novas flexibilizações e
o cronograma proposto será respeitado',
destacou.
EDUCAÇÃO: O diretor do Denatran também
falou sobre a maior troca de informações com
os Detrans na área de educação para o
trânsito. Ele divulgou o novo portal Edutran,
criado pelo Departamento, para disponibilizar
mater ia is, campanhas e at iv idades. A
ferramenta já está disponível aos Estados,
mediante acesso identificado.
181
Guia Rio Claro - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problema em aplicativo da ReceitaFederal
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online,
lançado há menos de dez dias pela Receita
Federal Do Brasil. Os problemas técnicos
apresentados pelo aplicativo têm prejudicado
os usuários, segundo reclamações recebidas
pelo Sindicato das Empresas de Serviços
Contábeis e de Assessoramento no Estado de
São Paulo (Sescon-SP).
De acordo com a entidade, a estagnação do
sistema impede a transmissão do Documento
Básico de Entrada (DBE), necessário para a
emissão dos documentos referentes à abertura,
encerramento e alteração de empresas em
todo o Brasil. 'Essa situação tem trazido grande
prejuízo para a categoria contábil, para as
empresas e para o país, pois paralisa o
ambiente empreendedor', destaca Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP,
que está monitorando o problema até que seja
resolvido.
De acordo com nota do Serpro, empresa
responsável pela manutenção do sistema, o
problema está relacionado ao grande volume
de dados t ransi tando no ambiente da
aplicação.
182
DETRAN PR - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Estados apresentam lista deprioridades ao Departamento Nacional
de Trânsito
Diretores dos 27 Departamentos Estaduais de
Trânsito de todo o país apresentaram nesta
quinta-feira (25), em Ipojuca, Pernambuco, uma
lista de temas prioritários ao novo diretor do
Departamento Nacional de Trânsito e presidente
do Conselho Nacional de Trânsito, Elmer
Coelho Vicenzi. O encontro é promovido pela
Associação Nacional dos Detrans (AND), com o
objetivo de elencar problemas e apresentar um
cenário da área no Brasil.
'É uma oportunidade dos Estados apresentarem
as dificuldades que enfrentam no atendimento
ao cidadão, os pontos que precisam ser
solucionados pelo Governo Federal e, até
mesmo, uma troca de experiências, afinal, são
os Detrans que operacionalizam e cumprem as
normativas e determinações nacionais', explicou
o presidente da AND e diretor-geral do Detran
Paraná, Marcos Traad.
'Recebemos hoje o presidente do Denatran com
um misto de expectativa e cumplicidade. Este
debate é muito importante para os Estados, mas
não podemos ficar só nele. Esta disponibilidade
precisa ir além de ouvir', lembrou o vice-
presidente da AND e diretor do Detran Alagoas,
Antônio Carlos Gouvêia.
De acordo com Vicenzi, a intenção é que as
decisões e conclusões dos debates sejam
efetivamente levadas aos conselheiros do
Contran e às equipes técnicas do Denatran.
'Não pode haver esta quebra entre o que é
discutido e o que é normatizado. Senão as
Câmaras Técnicas, as consultorias e todas
estas discussões perdem o sentido', disse.
PARTICULARIDADES: Muitos diretores pediram
que o Denatran leve em consideração as
diferentes realidades econômicas e sociais, bem
como as regionalidades de cada Estado, antes
de editar normativas. 'É preciso pensar em
questões de logística e de diferenças territoriais.
Sem isso, as normas não conseguem ser
eficazes ou ter operacionalidade', argumentou o
diretor do Detran Roraima, Luiz Eduardo Silva
de Castilho.
TOXICOLÓGICO: Os problemas enfrentados
pelos Estados com re lação ao exame
toxicológico obrigatório para condutores das
categorias C, D e E, foram apresentados por
técnicos e diretores. Questões como a falta de
padrão nos números de laudos informados
pelos laboratórios e maior prazo de validade dos
exames coletados foram lembrados.
'Entendo que são problemas de procedimentos
e já convido a AND para participar do grupo de
trabalho sobre o exame toxicológico, junto com
o Serpro, para fazermos juntos as alterações
necessár ias e reso lvermos os pontos
operacionais', explicou Vicenzi.
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DETRAN PR - Notícias, quinta-feira, 25 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
LEILÕES: Os Estados também pediram
soluções para as dificuldades enfrentadas nos
le i lões de veículos apreendidos. 'São
problemas administrativos e judiciais, que
envolvem custos com guarda e manutenção,
danos à saúde pública e ao meio ambiente',
destacou o diretor do Detran Amapá, José
Furtado.
'Precisamos de uma base nacional para
desvincular débitos dos veículos de outros
Estados e permitir os pagamentos devidos e os
leilões', completou o diretor do Detran Bahia,
Lúcio Gomes.
Segundo o diretor do Denatran, a questão será
discutida na próxima reunião do Contran, no
dia 6 de setembro.
SIMULADORES: De acordo com Vicenzi, o
Denatran realizou um levantamento com as
empresas que fornecem os equipamentos e
garantiu que todas têm a capacidade de
atender a demanda dos Estados, em comodato
e de forma compartilhada. 'Reforço: não
voltaremos atrás na decisão de cobrar o
simulador. Não haverão novas flexibilizações e
o cronograma proposto será respeitado',
destacou.
EDUCAÇÃO: O diretor do Denatran também
falou sobre a maior troca de informações com
os Detrans na área de educação para o
trânsito. Ele divulgou o novo portal Edutran,
criado pelo Departamento, para disponibilizar
mater ia is, campanhas e at iv idades. A
ferramenta já está disponível aos Estados,
mediante acesso identificado.
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Folha de Londrina/PR - Economia, quinta-feira, 25 deagosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha da Receita atrasa abertura defirmas
Filipe Oliveira Folhapress
São Paulo - Problemas causados após uma
atualização de sistema da Receita Federal vêm
dificultando a abertura e o fechamento de
empresas pelo Brasil desde a semana passada.
A falha vem ocoiTendo no programa Coleta
Web CNPJ, porta de entrada para a emissão de
documentos que devem ser encaminhados para
juntas comerciais para a real ização de
operações do tipo. Segundo associações e
contadores ouvidos pela reportagem, a página
não vem abrindo corretamente desde o dia 15
deste mês.
A atual ização do sistema faz parte da
implantação da Rede- Sim, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas. O
ganho de velocidade virá da integração do envio
de informações aos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios, expl ica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis (Fenacon).
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decoiTem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração com
as juntas comerciais e a disponibilidade do
sistema já se estabilizaram. Porém ainda há
registro de lentidão na mudança de telas e no
processamento das solicitações - o órgão diz
estai' fazendo todos os esforços para resolver o
problema.
185
A Voz da Bahia/BA - Notícias, quarta-feira, 24 de agostode 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
Autor: [email protected]
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vem dificultando a
abertura e o fechamento de empresas por todo
o Brasil desde a semana passada.
PUB
A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo. Segundo associações e contadores
ouvidos pela reportagem, a página não vem
a b r i n d o c o r r e t a m e n t e d e s d e 1 5 d e
agosto.Márcio Massao Shimomoto, presidente
do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu
mais de 300 reclamações desde a semana
passada. "O mercado contábil todo que faz
esses serviços para seus clientes está em um
sufoco danado. Os profissionais estão sendo
acusados de incompetência por não conseguir
realizar o serviço para seus clientes", diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos que
dependem do sistema atrasados devido aos
problemas.
Além disso, a companhia também deixou de
atender novos clientes para não frustrar
expectativas.Ela conta ter retomado o trabalho
nesta quarta-feira (24), quando conseguiu
acessar parte do sistema. Porém não é possível
usar assinaturas digitais no processo. Com isso,
o trabalho está lento, pois o trâmite dos
d o c u m e n t o s e s t á d e p e n d e n d o d e
reconhecimento de firma em cartório. A
atualização do sistema faz parte da implantação
da RedeSIM, que permitirá a abertura e o
fechamento rápido de empresas, a partir da
integração de diversos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios, expl ica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas.Pietrobon diz que parte do sistema
voltou a funcionar, porém com lentidão e
instabilidade. Jânio Benith, presidente da Junta
Comercial de São Paulo, diz que as falhas
técnicas provocaram um represamento de
processos que deve ter impacto até sexta-feira.
Segundo ele, é provável que processos que
demorariam 48 horas sejam feitos em 60 horas
até lá. Segundo Benith, são feitas no Estado de
São iniciados diariamente no estado cerca de
3.000 processos de abertura, fechamento ou
transferências de empresas.
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A Voz da Bahia/BA - Notícias, quarta-feira, 24 de agostode 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa. A Receita
diz que os serviços de integração com as
Juntas Comerciais e a disponibilidade do
sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há
registro de lentidão na mudança de telas e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer. A Receita Federal
também diz lamentar os transtornos causados
aos usuários e aos parceiros institucionais
integrados ao Sistema (juntas comerciais,
administrações tributárias e demais órgãos
estaduais e municipais) e se compromete a
comunicar imediatamente qualquer alteração
no cenário atual. Com informações da
Folhapress.
187
Aqui Tem Diversão - Notícias, quarta-feira, 24 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
'Brasil, Um País de Tolos'
A Cia. de Comédia Os Distritais apresenta a
peça 'Brasil, Um País de Tolos', resultado do
segundo semestre do Curso de Teatro Cordón.
Uma peça divertida e inteligente que provoca o
público a questionar certos costumes e
tradições do nosso país, tais como a corrupção,
as f i las intermináveis, os super heróis
brasileiros, a miséria das lavadeiras no
nordeste, os programas sociais e muitas outras
nuanças da cultura brasileira, desde índios
cantando o tema da voz do Brasil até uma
paródia com a música 'ilariê' da Xuxa. O objetivo
da peça é chamar atenção para os problemas
do país porém sob uma perspectiva cômica,
com o intuito de promover uma reflexão mas
principalmente revelar os talentos dos alunos da
segunda turma do curso e entreter a plateia.
Trata-se de uma oportunidade única para
assistir o resultado de quatro meses de trabalho
de pessoas em sua maioria iniciantes nos
palcos, mas que sob a tutela do diretor Rodolfo
Cordón e do assistente de direção Leonardo
Batista, conseguiram construir uma peça
coerente, engraçada, interativa e que vai
surpreender muita gente por sua qualidade e
profissionalismo.
Serviço
BRASIL, UM PAÍS DE TOLOS
Única apresentação dia 26/11 às 21 horas
Local: Centr' Cultural de Brasília – 601 norte
logo após o Serpro
Ingressos: R$ 40,00 inteira e R$ 20,00 meia –
também pagam meia doadores de 1 kg de
alimento não perecível.
Bilheteria no próprio teatro duas horas antes do
espetáculo
Censura 12 anos.
M a i s i n f o r m a ç õ e s : e -
mail:[email protected] ou telefone:
61- 9983-7988
188
O Nortão/RO - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problema em aplicativo da ReceitaFederal impede abertura eencerramento de empresas
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online, lançado
há menos de dez dias pela Receita Federal Do
Brasil. Os problemas técnicos apresentados
pelo aplicativo têm prejudicado os usuários,
segundo reclamações recebidas pelo Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis e de
Assessoramento no Estado de São Paulo
(Sescon-SP).
De acordo com a entidade, a estagnação do
sistema impede a transmissão do Documento
Básico de Entrada (DBE), necessário para a
emissão dos documentos referentes à abertura,
encerramento e alteração de empresas em todo
o Brasil. 'Essa situação tem trazido grande
prejuízo para a categoria contábil, para as
empresas e para o país, pois paralisa o
ambiente empreendedor', destaca Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP,
que está monitorando o problema até que seja
resolvido.
De acordo com nota do Serpro, empresa
responsável pela manutenção do sistema, o
problema está relacionado ao grande volume de
dados transitando no ambiente da aplicação.
SOBRE O SESCON-SP E AESCON-SP
Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP
conciliam a prestação de serviços à luta
permanente em prol dos interesses dos
empreendedores e dos contribuintes brasileiros.
Representa quase 18 mil empresas contábeis e
mais de 84 mil de assessoramento no estado de
São Paulo.
189
IP News/SP - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problema em app da Receita Federalimpede abertura e encerramento de
empresas
Falha está relacionada ao grande volume de
dados transitando no ambiente da aplicação.
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de começar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online, lançado
há menos de dez dias pela Receita Federal Do
Brasil. Os problemas técnicos apresentados
pelo aplicativo têm prejudicado os usuários,
segundo reclamações recebidas pelo Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis e de
Assessoramento no Estado de São Paulo
(Sescon-SP).
Segundo a entidade, a estagnação do sistema
impede a transmissão do documento básico de
entrada , necessário para a emissão dos
d o c u m e n t o s r e f e r e n t e s à a b e r t u r a ,
encerramento e alteração de empresas em todo
o Brasil. 'Essa situação tem trazido grande
prejuízo para a categoria contábil, para as
empresas e para o país, pois paralisa o
ambiente empreendedor', destaca Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP,
que está monitorando o problema até que seja
resolvido.
Aplicativo da Avast retoma controle do telefone
perdido
De acordo com nota do Serpro, empresa
responsável pela manutenção do sistema, o
problema está relacionado ao grande volume de
dados transitando no ambiente da aplicação.
190
Maxpress/SP - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Instabilidade de aplicativo da RFBimpede abertura e fechamento de
empresas
Nos últimos dias, o SESCON-SP tem recebido
um grande número de e-mails e telefonemas de
empresár ios contábeis rec lamando da
impossibilidade de abertura, encerramento e
alteração de empresas em todo o País.
A nova versão do Coleta CNPJ Online, lançada
no último dia 15 pela Receita Federal Do
Brasil, tem apresentado problemas técnicos e
os usuários vêm sendo prejudicados em virtude
de suas inconsistências e instabilidades. A
estagnação do sistema impede a transmissão
do Documento Básico de Entrada (DBE),
necessário para a emissão dos documentos.
De acordo com nota do Serpro, empresa
responsável pela manutenção do sistema, o
problema está relacionado ao grande volume de
dados transitando no ambiente da aplicação.
Diante dos inúmeros transtornos causados às
organizações contábeis, bem como aos demais
contr ibuintes e o empreendedorismo, o
SESCON-SP vem mantendo permanentemente
contato com a Receita Federal Do Brasil
solicitando uma solução definitiva para a
questão.
'Essa situação tem trazido grande prejuízo para
a categoria contábil, para as empresas e para o
País, pois vem paralisando os processos e
paralisando o ambiente empreendedor', destaca
o presidente do SESCON-SP e da AESCON-
SP, Márcio Massao Shimomoto, ao afirmar que
a Entidade continua monitorando a questão e
em busca de soluções o quanto antes.
MAIS INFORMAÇÕES:
Deise Dantas / Samantha Nascimento / Renato
Ricarte
Fone: (11) 3304-4475/4446 (11) 9 7545-9884 -
191
Segs/SP - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problema Em Aplicativo Da ReceitaFederal Impede Abertura EEncerramento De Empresas
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online, lançado
há menos de dez dias pela Receita Federal Do
Brasil. Os problemas técnicos apresentados
pelo aplicativo têm prejudicado os usuários,
segundo reclamações recebidas pelo Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis e de
Assessoramento no Estado de São Paulo
(Sescon-SP).
De acordo com a entidade, a estagnação do
sistema impede a transmissão do Documento
Básico de Entrada (DBE), necessário para a
emissão dos documentos referentes à abertura,
encerramento e alteração de empresas em todo
o Brasil. 'Essa situação tem trazido grande
prejuízo para a categoria contábil, para as
empresas e para o país, pois paralisa o
ambiente empreendedor', destaca Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP,
que está monitorando o problema até que seja
resolvido.
De acordo com nota do Serpro, empresa
responsável pela manutenção do sistema, o
problema está relacionado ao grande volume de
dados transitando no ambiente da aplicação.
SOBRE O SESCON-SP E AESCON-SP
Desde 1949, o SESCON-SP e a AESCON-SP
conciliam a prestação de serviços à luta
permanente em prol dos interesses dos
empreendedores e dos contribuintes brasileiros.
Representa quase 18 mil empresas contábeis e
mais de 84 mil de assessoramento no estado de
São Paulo.
192
Revista Dedução - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Problema em aplicativo da ReceitaFederal impede abertura eencerramento de empresas
Katherine
Nos últimos dias, um grande número de
empresas está impossibilitado de iniciar ou
encerrar suas atividades devido à instabilidade
na nova versão do Coleta CNPJ Online, lançado
há menos de dez dias pela Receita Federal Do
Brasil. Os problemas técnicos apresentados
pelo aplicativo têm prejudicado os usuários,
segundo reclamações recebidas pelo Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis e de
Assessoramento no Estado de São Paulo –
Sescon-SP.
De acordo com a entidade, a estagnação do
sistema impede a transmissão do Documento
Básico de Entrada (DBE), necessário para a
emissão dos documentos referentes à abertura,
encerramento e alteração de empresas em todo
o Brasil. 'Essa situação tem trazido grande
prejuízo para a categoria contábil, para as
empresas e para o país, pois paralisa o
ambiente empreendedor', destaca Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP,
que está monitorando o problema até que seja
resolvido.
De acordo com nota do Serpro, empresa
responsável pela manutenção do sistema, o
problema está relacionado ao grande volume de
dados transitando no ambiente da aplicação.
193
Contabilidade na TV - Notícias, quarta-feira, 24 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita Federal em Florianópolisinforma sobre problemas na entrega
da DBE/CNPJ
Sara Caprario Portal Contábil SC
O De legado da Rece i t a Fede ra l em
Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira,
informou nessa tarde (24/8) às entidades
contábeis que a instituição está trabalhando
para resolver os problemas que estão ocorrendo
na entrega de Documento Básico de Entrada no
CNPJ (DBE). Durante uma reunião com o
presidente do CRCSC, Marcello Seemann, o
Delegado ligou para a responsável pela Divisão
de Cadastro da Superintendência da Receita
Federal em Curitiba, Sandra Eberle, que avisou
que todos os esforços estão sendo envidados
para solucionar os problemas encontrados. Ela
alertou ainda que os usuários do sistema devem
limpar o cache de suas máquinas, testar os
navegadores e tentar acessar de novo, pois os
testes realizados no ambiente da Receita
Federal não apresentaram problemas.
De qualquer forma, Saulo Figueiredo Pereira
avisou que estará acompanhando de perto as
tratativas e avisará as entidades contábeis
sobre isso.
Muitos profissionais de Contabilidade relataram
a instabilidade no sistema ao Conselho e às
demais entidades contábeis desde o dia 16 de
agosto e uma reunião entre entidades nacionais
foi realizada, resultando numa nota explicativa
da Receita dia 22 de agosto.
Em outras unidades do Estado – Ceará, Piauí e
Maranhão – a Receita Federal está liberando
suas estações de Autoatendimento para que os
profissionais e contribuintes possam transmitir a
DBE/CNPJ.
Ontem, dia 23/8, as entidades contábeis
catarinenses publicaram uma Nota Conjunta
sobre o tema, já que ate então o problema ainda
persiste e as entidades estão em contato
permanente com a Receita Federal, entretanto
não depende apenas da cobrança que está
sendo feita, mas também da tecnologia do
Serpro e da própria instituição Receita Federal
Do Brasil. A Nota encerra dizendo: 'Reiteramos
nosso compromisso em exigir dos órgãos
públicos condições dignas de trabalho aos
profissionais da Contabilidade e continuaremos
acompanhando de perto a solução deste
problema'.
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Folha Online/SP - Mercado, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
Autor: FILIPE OLIVEIRA
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vem dificultando a
abertura e o fechamento de empresas por todo
o Brasil desde a semana passada.
A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto.
Márcio Massao Shimomoto, presidente do
Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu
mais de 300 reclamações desde a semana
passada.
"O mercado contábil todo que faz esses
serviços para seus clientes está em um sufoco
danado. Os profissionais estão sendo acusados
de incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes", diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos que
dependem do sistema atrasados devido aos
problemas.
Além disso, a companhia também deixou de
atender novos clientes para não frustrar
expectativas.
Ela conta ter retomado o trabalho nesta quarta-
feira (24), quando conseguiu acessar parte do
sistema.
Porém não é possível usar assinaturas digitais
no processo. Com isso, o trabalho está lento,
pois o trâmite dos documentos está dependendo
de reconhecimento de firma em cartório.
A atual ização do sistema faz parte da
implantação da RedeSIM, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas, a
partir da integração de diversos órgãos
envolvidos no processo, como Receita Federal,
juntas comerciais e municípios, explica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas.
Pietrobon diz que parte do sistema voltou a
funcionar, porém com lentidão e instabilidade.
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Folha Online/SP - Mercado, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos
que deve ter impacto até sexta-feira. Segundo
ele, é provável que processos que demorariam
48 horas sejam feitos em 60 horas até lá.
Segundo Benith, são feitas no Estado de São
iniciados diariamente no estado cerca de 3.000
processos de abertura, fechamento ou
transferências de empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração
com as Juntas Comerciais e a disponibilidade
do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda
há registro de lentidão na mudança de telas e
no processamento das solicitações de atos
cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer.
A Receita Federal também diz lamentar os
transtornos causados aos usuários e aos
parceiros institucionais integrados ao Sistema
(juntas comerciais, administrações tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
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TN Online - Economia, quarta-feira, 24 de agosto de 2016SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,
Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
FILIPE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Problemas
causados após uma atualização de sistema da
Receita Federal vem dificultando a abertura e o
fechamento de empresas por todo o Brasil
desde a semana passada.
A falha vem ocorrendo no site Coleta Web Cnpj,
porta de entrada para a emissão de documentos
que devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto.
Márcio Massao Shimomoto, presidente do
Sescon-SP (Sindicato das Empresas de
Serviços Contábeis), diz que a entidade recebeu
mais de 300 reclamações desde a semana
passada.
"O mercado contábil todo que faz esses
serviços para seus clientes está em um sufoco
danado. Os profissionais estão sendo acusados
de incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes", diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos que
dependem do sistema atrasados devido aos
problemas.
Além disso, a companhia também deixou de
atender novos clientes para não frustrar
expectativas.
Ela conta ter retomado o trabalho nesta quarta-
feira (24), quando conseguiu acessar parte do
sistema.
Porém não é possível usar assinaturas digitais
no processo. Com isso, o trabalho está lento,
pois o trâmite dos documentos está dependendo
de reconhecimento de firma em cartório.
A atual ização do sistema faz parte da
implantação da RedeSIM, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas, a
partir da integração de diversos órgãos
envolvidos no processo, como Receita Federal,
juntas comerciais e municípios, explica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas.
Pietrobon diz que parte do sistema voltou a
funcionar, porém com lentidão e instabilidade.
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TN Online - Economia, quarta-feira, 24 de agosto de 2016SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,
Parceiros e Soluções)
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos
que deve ter impacto até sexta-feira. Segundo
ele, é provável que processos que demorariam
48 horas sejam feitos em 60 horas até lá.
Segundo Benith, são feitas no Estado de São
iniciados diariamente no estado cerca de 3.000
processos de abertura, fechamento ou
transferências de empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração
com as Juntas Comerciais e a disponibilidade
do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda
há registro de lentidão na mudança de telas e
no processamento das solicitações de atos
cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer.
A Receita Federal também diz lamentar os
transtornos causados aos usuários e aos
parceiros institucionais integrados ao Sistema
(juntas comerciais, administrações tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
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Bem Paraná/PR - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
Autor: Folhapress
F I L I P E O L I V E I R A S Ã O P A U L O , S P
(FOLHAPRESS)
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vem dificultando a
abertura e o fechamento de empresas por todo
o Brasil desde a semana passada. A falha vem
ocorrendo no site Coleta Web Cnpj, porta de
entrada para a emissão de documentos que
devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto. Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP
(Sind icato das Empresas de Serv iços
Contábeis), diz que a entidade recebeu mais de
300 reclamações desde a semana passada. "O
mercado contábil todo que faz esses serviços
para seus clientes está em um sufoco danado.
Os profissionais estão sendo acusados de
incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes", diz. Luciane Vito,
sócia do escritório de contabilidade Omnia
Consult, diz que sua empresa está com dez
processos que dependem do sistema atrasados
devido aos problemas.
Além disso, a companhia também deixou de
atender novos clientes para não frustrar
expectativas. Ela conta ter retomado o trabalho
nesta quarta-feira (24), quando conseguiu
acessar parte do sistema. Porém não é possível
usar assinaturas digitais no processo. Com isso,
o trabalho está lento, pois o trâmite dos
d o c u m e n t o s e s t á d e p e n d e n d o d e
reconhecimento de firma em cartório. A
atualização do sistema faz parte da implantação
da RedeSIM, que permitirá a abertura e o
fechamento rápido de empresas, a partir da
integração de diversos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios, expl ica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas. Pietrobon diz que parte do sistema
voltou a funcionar, porém com lentidão e
instabilidade. Jânio Benith, presidente da Junta
Comercial de São Paulo, diz que as falhas
técnicas provocaram um represamento de
processos que deve ter impacto até sexta-feira.
Segundo ele, é provável que processos que
demorariam 48 horas sejam feitos em 60 horas
até lá. Segundo Benith, são feitas no Estado de
São iniciados diariamente no estado cerca de
3.000 processos de abertura, fechamento ou
transferências de empresas. OUTRO LADO Em
nota, a Receita Federal confirmou a existência
dos problemas técnicos. Ela afirma que,
segundo o Serpro (empresa responsável pelo
sistema), eles decorrem de grande volume de
dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração com
as Juntas Comerciais e a disponibilidade do
sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há
registro de lentidão na mudança de telas e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais. O órgão também afirma estar
fazendo todos os esforços para resolver o
problema, com a urgência que o caso requer. A
Receita Federal também diz lamentar os
transtornos causados aos usuários e aos
parceiros institucionais integrados ao Sistema
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Bem Paraná/PR - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
(juntas comerciais, administrações tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
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O Diário de Maringá Online/PR - Notícias, quarta-feira, 24de agosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
Falha em sistema da Receita trava aberturas e
fechamentos de empresas
Instituto de Formação Bancária promove
Encontro Estadual em Belo Horizonte sobre
Certificações Financeiras CPA 10 e CPA 20
FILIPE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Problemas
causados após uma atualização de sistema da
Receita Federal vem dificultando a abertura e o
fechamento de empresas por todo o Brasil
desde a semana passada. A falha vem
ocorrendo no site Coleta Web Cnpj, porta de
entrada para a emissão de documentos que
devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto. Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP
(Sind icato das Empresas de Serv iços
Contábeis), diz que a entidade recebeu mais de
300 reclamações desde a semana passada.
"O mercado contábil todo que faz esses
serviços para seus clientes está em um sufoco
danado. Os profissionais estão sendo acusados
de incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes", diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos que
dependem do sistema atrasados devido aos
problemas. Além disso, a companhia também
deixou de atender novos clientes para não
frustrar expectativas.
Ela conta ter retomado o trabalho nesta quarta-
feira (24), quando conseguiu acessar parte do
sistema. Porém não é possível usar assinaturas
digitais no processo. Com isso, o trabalho está
lento, pois o trâmite dos documentos está
dependendo de reconhecimento de firma em
cartório.
A atual ização do sistema faz parte da
implantação da RedeSIM, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas, a
partir da integração de diversos órgãos
envolvidos no processo, como Receita Federal,
juntas comerciais e municípios, explica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas.
Pietrobon diz que parte do sistema voltou a
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O Diário de Maringá Online/PR - Notícias, quarta-feira, 24de agosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
funcionar, porém com lentidão e instabilidade.
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos
que deve ter impacto até sexta-feira. Segundo
ele, é provável que processos que demorariam
48 horas sejam feitos em 60 horas até lá.
Segundo Benith, são feitas no Estado de São
iniciados diariamente no estado cerca de 3.000
processos de abertura, fechamento ou
transferências de empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração
com as Juntas Comerciais e a disponibilidade
do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda
há registro de lentidão na mudança de telas e
no processamento das solicitações de atos
cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer. A Receita Federal
também diz lamentar os transtornos causados
aos usuários e aos parceiros institucionais
integrados ao Sistema (juntas comerciais,
administrações tributárias e demais órgãos
estaduais e municipais) e se compromete a
comunicar imediatamente qualquer alteração
no cenário atual.
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Amazonas/AM - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
Autor: admin
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vem dificultando a
abertura e o fechamento de empresas por todo
o Brasil desde a semana passada. A falha vem
ocorrendo no site Coleta Web Cnpj, porta de
entrada para a emissão de documentos que
devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto.Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP
(Sind icato das Empresas de Serv iços
Contábeis), diz que a entidade recebeu mais de
300 reclamações desde a semana passada.
'O mercado contábil todo que faz esses serviços
para seus clientes está em um sufoco danado.
Os profissionais estão sendo acusados de
incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes', diz.
Luc iane V i to , sóc ia do esc r i t ó r i o de
contabilidade Omnia Consult, diz que sua
empresa está com dez processos que
dependem do sistema atrasados devido aos
problemas. Além disso, a companhia também
deixou de atender novos clientes para não
frustrar expectativas.Ela conta ter retomado o
trabalho nesta quarta-feira (24), quando
conseguiu acessar parte do sistema.
Porém não é possível usar assinaturas digitais
no processo. Com isso, o trabalho está lento,
pois o trâmite dos documentos está dependendo
de reconhecimento de firma em cartório. A
atualização do sistema faz parte da implantação
da RedeSIM, que permitirá a abertura e o
fechamento rápido de empresas, a partir da
integração de diversos órgãos envolvidos no
processo, como Receita Federal, juntas
comerciais e municípios, expl ica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis).
Ele estima que, só no Estado do Paraná, cerca
de 2.000 empresas tenham sido afetadas pelos
problemas.Pietrobon diz que parte do sistema
voltou a funcionar, porém com lentidão e
instabilidade.
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos que
deve ter impacto até sexta-feira. Segundo ele, é
provável que processos que demorariam 48
horas sejam feitos em 60 horas até lá.
Segundo Benith, são feitas no Estado de São
iniciados diariamente no estado cerca de 3.000
processos de abertura, fechamento ou
203
Amazonas/AM - Notícias, quarta-feira, 24 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
transferências de empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa.
A Receita diz que os serviços de integração
com as Juntas Comerciais e a disponibilidade
do sistema já se estabilizaram. Porém, ainda
há registro de lentidão na mudança de telas e
no processamento das solicitações de atos
cadastrais.O órgão também afirma estar
fazendo todos os esforços para resolver o
problema, com a urgência que o caso requer.
A Receita Federal também diz lamentar os
transtornos causados aos usuários e aos
parceiros institucionais integrados ao Sistema
(juntas comerciais, administrações tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
Com informações da Folhapress.
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Jornal de Piracicaba/SP - Notícias, quarta-feira, 24 deagosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
Falha em sistema da Receita travaaberturas e fechamentos de empresas
F I L I P E O L I V E I R A S Ã O P A U L O , S P
(FOLHAPRESS)
Problemas causados após uma atualização de
sistema da Receita Federal vem dificultando a
abertura e o fechamento de empresas por todo
o Brasil desde a semana passada. A falha vem
ocorrendo no site Coleta Web Cnpj, porta de
entrada para a emissão de documentos que
devem ser encaminhados para juntas
comerciais para a realização de operações do
tipo.
Segundo associações e contadores ouvidos
pela reportagem, a página não vem abrindo
corretamente desde 15 de agosto. Márcio
Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP
(Sind icato das Empresas de Serv iços
Contábeis), diz que a entidade recebeu mais de
300 reclamações desde a semana passada. "O
mercado contábil todo que faz esses serviços
para seus clientes está em um sufoco danado.
Os profissionais estão sendo acusados de
incompetência por não conseguir realizar o
serviço para seus clientes", diz. Luciane Vito,
sócia do escritório de contabilidade Omnia
Consult, diz que sua empresa está com dez
processos que dependem do sistema atrasados
devido aos problemas. Além disso, a companhia
também deixou de atender novos clientes para
não frustrar expectativas.
Ela conta ter retomado o trabalho nesta quarta-
feira (24), quando conseguiu acessar parte do
sistema. Porém não é possível usar assinaturas
digitais no processo. Com isso, o trabalho está
lento, pois o trâmite dos documentos está
dependendo de reconhecimento de firma em
cartório. A atualização do sistema faz parte da
implantação da RedeSIM, que permitirá a
abertura e o fechamento rápido de empresas, a
partir da integração de diversos órgãos
envolvidos no processo, como Receita Federal,
juntas comerciais e municípios, explica Valdir
Pietrobon, diretor político-parlamentar da
Fenacon (Federação Nacional das Empresas de
Serviços Contábeis). Ele estima que, só no
Estado do Paraná, cerca de 2.000 empresas
tenham sido afetadas pelos problemas.
Pietrobon diz que parte do sistema voltou a
funcionar, porém com lentidão e instabilidade.
Jânio Benith, presidente da Junta Comercial de
São Paulo, diz que as falhas técnicas
provocaram um represamento de processos que
deve ter impacto até sexta-feira. Segundo ele, é
provável que processos que demorariam 48
horas sejam feitos em 60 horas até lá. Segundo
Benith, são feitas no Estado de São iniciados
diariamente no estado cerca de 3.000 processos
de abertura, fechamento ou transferências de
empresas.
OUTRO LADO
Em nota, a Receita Federal confirmou a
205
Jornal de Piracicaba/SP - Notícias, quarta-feira, 24 deagosto de 2016
SERPRO, REDESIM, SERPROS (SERPRO, Cliente,Parceiros e Soluções)
existência dos problemas técnicos. Ela afirma
que, segundo o Serpro (empresa responsável
pelo sistema), eles decorrem de grande volume
de dados transitando pelo programa. A Receita
diz que os serviços de integração com as
Juntas Comerciais e a disponibilidade do
sistema já se estabilizaram. Porém, ainda há
registro de lentidão na mudança de telas e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais.
O órgão também afirma estar fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer. A Receita Federal
também diz lamentar os transtornos causados
aos usuários e aos parceiros institucionais
integrados ao Sistema (juntas comerciais,
administrações tributárias e demais órgãos
estaduais e municipais) e se compromete a
comunicar imediatamente qualquer alteração
no cenário atual.
206
Imprensa Livre Rs - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO
O gaúcho "valentão" e suas ligaçõescom a Fundação Serpros... Ele
adoooora processar jornalistas...
Há um gaúcho que adooooora processar
jornalistas. O "valentão" é bruxo (a) do Requião,
vulgo Maria Louca...
O "valentão" trabalhou na CRT. O "valentão"
também ocupou importantes cargos na
Procempa e na Procergs (em gestões petistas).
Nos meio do ano 2000, foi ocupou o mais alto
posto no Serpro (Serviço Federal de
Processamento De Dados) em Brasília...
Em 24 de maio de 2016, ele (o "valentão") e
outros diretores foram demitidos do Serpro.
Segundo informações há uma avaliação do
novo governo de que a empresa foi aparelhada
politicamente depois de nove anos sobe o
comando do "valentão"...
Era o "valentão", bruxo (a) do Maria Louca que
mandava e desmandava na Fundação
SERPROS. Fundação que possui um patrimônio
de R$ 5,1 bilhões.
Em meio a um a série de irregularidades, os
apadrinhados do "valentão" t iveram que
renunciar dos cargos de presidente executivo e
presidente do Conselho Deliberativo do
SERPROS...
O rombo (ou roubo) é de mais de R$ 100
milhões...
Será que foi o "valentão" foi que indicou os
dirigentes do SERPROS?? Bingo!!! Foi!!!
Será que o "valentão" sabia dos esquemas da
Consist com seuamigo Paulo Bernardo. Aquele
que foi preso pela Polícia Federal, na Operação
Custo Brasil. A operação que apura pagamento
de propina, proveniente de contratos de
prestação de serviços de informática com a
empresa Consist, na ordem de R$ 100 milhões,
entre 2010 e 2015, a pessoas ligadas a
funcionários públicos e agentes públicos do
Ministério do Planejamento??
Será que o "valentão", bruxo (a) do Maria Louca
sabe os reais motivos da intervenção da
PREVIC?
FUNDOS DE PENSÃO
Previc intervém no fundo de pensão do Serpro
quinta-feira, 07 de maio de 2015...
A Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (Previc) interveio no fundo de
pensão do Serpro
- SERPROS, pelo prazo de 180 dias. O
fundamento da medida está no inciso I e II da
Lei Complementar nº 109/2001, que prevê a
intervenção nos casos de IRREGULARIDADES
ou insuficiência na constituição de reservas
207
Imprensa Livre Rs - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO
técnicas, provisões e fundos, ou na sua
cobertura por ativos garantidores e na
aplicação dos recursos das reservas técnicss e
fundos de forma inadequada ou em desacordo
com as normas expedidas pelos órgãos
competentes.
Nesta semana, a Prev ic conc lu iu as
investigações sobre as IRREGULARIDADES
no fundo de pensão dos Correios e Postalis.
Foram aportes milionários em fundos sem
rentabilidade, falta de garantias reais dos
investimentos e casos em que o mesmo grupo
é responsável pela gestão e análise de risco
d a s a p l i c a ç õ e s e a p o r t e s f o r a d a s
determinações legais.
DERAM UM ROMBO DE MAIS DE R$ 100
MILHÕES NO SERPROS...
Foi o "valentão" bruxo (a) do Maria Louca quem
mandava e desmandava no SERPROS...
Será que ele tem uma casa igual ao do
deputado Marco Maia??
Será que ele é o dono do barco de luxo, que
fica ancorado numa marina de bacanas da
zona sul de Porto Alegre??
O bruxo (a) da Maria Louca e do PT aparelhou
o Serpro e o SERPROS?? B ingo ! ! !
Aparelhou!!!
Será que ele sabe da existência de uma
filmagem de uma reunião que tratava de
assuntos sobre software?? O Blog poderá ter
acesso ao filme, viu, "valentão"...
B r i n q u e c o m a I M P R E N S A
"valentão".Esperamos teu processo... Aí tu vai
ver com quantos paus se faz uma canoa...
Frederico Gaeversen
208
Diário de Caxias - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
Moto roubada é retida pela PRF emCaxias.
Agentes da Pol íc ia Rodoviár ia Federal
atenderam, às 22h30 deste domingo, 21 de
agosto, no km 542, BR 316, em Caxias, uma
ocorrência de furto de veículo, no sentido
crescente da via.
Foi abordado o veículo Honda CB 300R de
placa NSR-6508\ PA, conduzido pelo Sr.
Bernardino Chaves Araújo, de 46 anos. Após
consulta ao Sistema Serpro, verificou o registro
de roubo e furto para o citado veículo. Em
entrevista ao condutor acima identificado, ele
respondeu que pegou a motocicleta emprestada
com o proprietário, que afirma ser seu cunhado.
Condutor e motocicleta foram encaminhados
para a Delegacia de Polícia Civil de Caxias para
prov idênc ias cab íve is , para que se ja
responsabilizado pelo furto do identificado
veículo.
Direto da redação com dados da Central de
Informações da PRF.
209
Jus Brasil/DF - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO (SERPRO)
Comunicado aos usuários do SistemaColeta do CNPJ
Os serviços de integração com as Juntas
Comerciais e a disponibilidade do sistema já se
estabilizaram
Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma
versão atualizada do Sistema de Coleta do
CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as
P r e f e i t u r a s M u n i c i p a i s , c o m n o v a s
funcionalidades, que têm por objetivo integrar,
simplificar e unificar os processos de abertura,
alteração e legalização de empresas.
Entretanto, desde a sua implantação, a nova
versão do Coleta do CNPJ tem apresentado
problemas técnicos que estão causando a sua
instabi l idade. Segundo nota do Serpro ,
empresa responsável pela manutenção do
sistema, o problema decorre do grande volume
de dados transitando no ambiente da aplicação.
A Receita Federal vem fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer, monitorando de
forma permanente o comportamento do sistema
e coletando relatórios periódicos, com o objetivo
de retornar à normalidade e ao padrão de
qualidade do serviço prestado pela Instituição.
Os serviços de integração com as Juntas
Comerciais e a disponibilidade do sistema já se
estabilizaram. Porém, ainda há registro de
len t i dão na mudança de t e l as e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais.
A Receita Federal lamenta os transtornos
causados aos usuários e aos parceiros
institucionais integrados ao Sistema (Juntas
Comerciais, Administrações Tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
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Jornal NH/RS - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, RECEITA FEDERAL DO BRASIL (SERPRO,
Cliente, Parceiros e Soluções)
Falha afeta empresas gaúchas
Fora do ar, a nova versão do Coleta do CNPJ
impede a abertura de novos negócios, assim
como qualquer alteração no contrato social
NICOLLE FRAPICCINI
A atualização do sistema da Receita Federal
Do Brasil, que era para trazer novidades, está.
na realidade, causando grandes dores de
cabeça aos empresários de todo o País. A nova
versão, que deveria ter entrado no ar no último
dia 15, não está funcionando desde então. O
vice-presidente da Junta Comercial do Rio
Grande do Sul (Jucergs), Itacir Amauii Flores,
destaca a gravidade da situação. ¦‘Durante toda
a semana passada, o sistema ficou fora do ar.
Com isso, não se consegue preencher o
Documento Bás ico de Ent rada (DBE),
documento utilizado para a prática de qualquer
ato perante o CNPJ da empresa, o que faz com
que não se consiga realizar a abertura de novos
empreendimentos, assim como qualquer
alteração no contrato social de um negócio -
desde a entrada ou saída de um sócio até para
mudar o endereço”, afirma Flores, ao falar que,
na última sexta-feira, a Receita Federal informou
que tudo estaria normalizado a partir de ontem.
"O que não ocorreu porque o link não está
funcionando”, frisa.
De acordo com a assessoria de imprensa da
Receita, uma equipe está trabalhando para
solucionai' a questão. “A Coordenação-Geral de
Cadastros da Receita Federal está atuando
junto à Coordenação de Tecnologia e envidando
todos os esforços possíveis para resolver, com
a urgência que o caso requer, de forma
definitiva, o mau funcionamento do Coleta on-
line CNPJ. Neste momento, o sistema foi
redirecionado para um novo link, já atualizado
na página da RFB na Internet” ressalta a nota
emitida. Entretanto, o novo link também
apresenta erros. ‘ A realidade é que não está
funcionando. Nós estimamos que mais de mil
empresas já foram afetadas. Muitas já deixarem
de ser criadas e outras não conseguem finalizar
as alterações que desejam”, pontua o vice-
presidente da Jucergs.
INSTABILIDADE
Flores comenta que, desde o último dia 15. o
link funcionou poucas vezes. "Raras vezes
conseguimos acessar o link, no andamento do
processo ele trancava”, conta Flores. No final da
tarde de ontem, a Receita emitiu uma outra
nota. "Desde a sua implantação, a nova versão
do Coleta do CNPJ tem apresentado problemas
téc n i cos que es tão causando a sua
instabi l idade. Segundo nota do Serpro ,
empresa responsável pela manutenção do
sistema, o problema decorre do grande volume
de dados transitando no ambiente da aplicação”,
está escrito no documento assinado pelo
subsecretário de Arrecadação e Atendimento,
Carlos Roberto Occaso.
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Contadores - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Comunicado aos usuários do SistemaColeta do CNPJ
Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma
versão atualizada do Sistema de Coleta do
CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as
P r e f e i t u r a s M u n i c i p a i s , c o m n o v a s
funcionalidades, que têm por objetivo integrar,
simplificar e unificar os processos de abertura,
a l teração e legal ização de empresas.
Entretanto, desde a sua implantação, a nova
versão do Coleta do CNPJ tem apresentado
problemas técnicos que estão causando a sua
instabilidade.
Segundo nota do Serpro, empresa responsável
pela manutenção do sistema, o problema
decor re do grande vo lume de dados
transitando no ambiente da aplicação. A
Receita Federal vem fazendo todos os esforços
para resolver o problema, com a urgência que
o caso requer, moni torando de forma
permanente o comportamento do sistema e
coletando relatórios periódicos, com o objetivo
de retornar à normalidade e ao padrão de
qualidade do serviço prestado pela Instituição.
Os serviços de integração com as Juntas
Comerciais e a disponibilidade do sistema já se
estabilizaram. Porém, ainda há registro de
len t idão na mudança de te las e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais.
A Receita Federal lamenta os transtornos
causados aos usuários e aos parceiros
institucionais integrados ao Sistema (Juntas
Comerciais, Administrações Tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
212
Dia a Dia Tributário - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, REDE NACIONAL PARA ASIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO, RECEITA
Dor de Cabeça com três letras: DBE
Dia a Dia Tributário
Presidente do Sescon/SC: não é por falta de
cobrança das entidades que ainda não foi
resolvido
Dentre todas as preocupações e problemas que
a classe contábil enfrenta no seu dia-a-dia, na
última semana surgiu mais uma dor de cabeça
que pode ser resumida em três letras: DBE.
As al terações ocorr idas no sistema de
transmissão de dados para a RFB, causaram
diversos transtornos para os contadores que
durante a última semana, na grande maioria dos
casos, não conseguiram realizar a transmissão
do DBE.
Na última quarta-feira (17), o diretor político
parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon,
esteve reunido com o Coordenador-Geral de
Gestão de Cadastros da Receita Federal Do
Brasil, Daniel Belmiro Fontes, para tratar destes
problemas. Pietrobon saiu da reunião com a
promessa de que a si tuação já estaria
normalizada no dia seguinte, no entanto isso
não ocorreu e até o momento os contadores
continuam praticamente impedidos de realizar a
transmissão dos dados.
Aparentemente, a partir do momento em que
aconteceu o lançamento da fase 3 da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e
Legal ização de Empresas e Negóc ios
(RedeSIM), um erro ocorrido na hora de
transferir o Documento Básico de Entrada (DBE)
deixou o sistema fora do ar.
Segundo o Presidente do Sescon/SC, Eugenio
Vicenzi, não é por falta de cobrança das
entidades que o problema ainda não foi
resolvido. 'O problema é nacional e trata-se de
uma questão técnica do Serpro (Empresa de
Processamento de Dados do Governo Federal).
Segundo informações recebidas, estariam
trabalhando todos os dias, e inclusive neste final
de Semana, para tentar resolver. A RFB até
pediu desculpas pelos transtornos, mas
sabemos que isto não resolve. Infelizmente o
que nos resta é aguardar a estabilização do
sistema'.
O Portal Contábil SC recebeu dezenas de
reclamações, onde na sua maioria questiona-se
a capacidade da RFB no planejamento e
execução de alterações no sistema. Não são
reclamações apenas dos empresários contábeis
catarinenses, mas de todo o país.
Algumas manifestações lembram inclusive que
quando o contador não transmite os dados
dentro do prazo, está sucetível à multa, sendo
assim, surge o questionamento se não cabe um
ressarcimento da RFB aos contribuintes em
casos como esse.
213
Dia a Dia Tributário - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERPRO, REDESIM, REDE NACIONAL PARA ASIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO, RECEITA
Aliás, nessas situações, nem sempre o cliente
compreende que a culpa desses atrasos não é
do contador. E então cabe ao contador, além
de todo o tempo despendido nas atividades
diárias, realizar reuniões com clientes ou
conversar por telefone para explicar o que está
acontecendo.
O Diretor de Legislação do Sescon/SC, Patrick
Fontana Nandi, garante que as entidades
contábeis continuam solicitando uma posição
do Fisco Federal, entretanto sem ainda uma
definição. 'Continuaremos monitorando, pois os
processos de constituição, alteração e baixa de
empresas estão paralisados em todo o país'.
Uma coisa é certa. Em um momento onde a
geração de negócios é fundamental o
reequilíbrio da economia, uma falha no sistema
não pode atrapalhar o empresariado. Se o lema
de Michel Temer é 'Não reclame da crise,
t r a b a l h e ' , o s e m p r e s á r i o p o d e r i a m
complementar com: 'OK! Mas me ajude! Não
me atrapalhe'.
Fonte: Portal Contábil SC
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E-Auditoria - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO, SERPROS(SERPRO, Cliente, Parceiros e Soluções)
Dor de Cabeça com três letras: DBE
Autor: Priscila Garcia
Dentre todas as preocupações e problemas que
a classe contábil enfrenta no seu dia-a-dia, na
última semana surgiu mais uma dor de cabeça
que pode ser resumida em três letras: DBE.
As al terações ocorr idas no sistema de
transmissão de dados para a RFB, causaram
diversos transtornos para os contadores que
durante a última semana, na grande maioria dos
casos, não conseguiram realizar a transmissão
do DBE.
Na última quarta-feira (17), o diretor político
parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon,
esteve reunido com o Coordenador-Geral de
Gestão de Cadastros da Receita Federal Do
Brasil, Daniel Belmiro Fontes, para tratar destes
problemas. Pietrobon saiu da reunião com a
promessa de que a si tuação já estaria
normalizada no dia seguinte, no entanto isso
não ocorreu e até o momento os contadores
continuam praticamente impedidos de realizar a
transmissão dos dados.
Aparentemente, a partir do momento em que
aconteceu o lançamento da fase 3 da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e
Legal ização de Empresas e Negóc ios
(RedeSIM), um erro ocorrido na hora de
transferir o Documento Básico de Entrada (DBE)
deixou o sistema fora do ar.
Segundo o Presidente do Sescon/SC, Eugenio
Vicenzi, não é por falta de cobrança das
entidades que o problema ainda não foi
resolvido. 'O problema é nacional e trata-se de
uma questão técnica do Serpro (Empresa de
Processamento de Dados do Governo Federal).
Segundo informações recebidas, estariam
trabalhando todos os dias, e inclusive neste final
de Semana, para tentar resolver. A RFB até
pediu desculpas pelos transtornos, mas
sabemos que isto não resolve. Infelizmente o
que nos resta é aguardar a estabilização do
sistema'.
O Portal Contábil SC recebeu dezenas de
reclamações, onde na sua maioria questiona-se
a capacidade da RFB no planejamento e
execução de alterações no sistema. Não são
reclamações apenas dos empresários contábeis
catarinenses, mas de todo o país.
Algumas manifestações lembram inclusive que
quando o contador não transmite os dados
dentro do prazo, está sucetível à multa, sendo
assim, surge o questionamento se não cabe um
ressarcimento da RFB aos contribuintes em
casos como esse.
Aliás, nessas situações, nem sempre o cliente
compreende que a culpa desses atrasos não é
do contador. E então cabe ao contador, além de
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E-Auditoria - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, REDE NACIONAL PARA A
SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO, SERPROS(SERPRO, Cliente, Parceiros e Soluções)
todo o tempo despendido nas atividades
diárias, realizar reuniões com clientes ou
conversar por telefone para explicar o que está
acontecendo.
O Diretor de Legislação do Sescon/SC, Patrick
Fontana Nandi, garante que as entidades
contábeis continuam solicitando uma posição
do Fisco Federal, entretanto sem ainda uma
definição. 'Continuaremos monitorando, pois os
processos de constituição, alteração e baixa de
empresas estão paralisados em todo o país'.
Uma coisa é certa. Em um momento onde a
geração de negócios é fundamental o
reequilíbrio da economia, uma falha no sistema
não pode atrapalhar o empresariado. Se o lema
de Michel Temer é 'Não reclame da crise,
t r a b a l h e ' , o s e m p r e s á r i o p o d e r i a m
complementar com: 'OK! Mas me ajude! Não
me atrapalhe'.
Fonte: Contábeis
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Fï rum Contï beis - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, REDESIM, REDE NACIONAL
DBE: Kalinke pede solução à ReceitaFederal
A Receita Federal enviou mensagem ao
SESCAP-PR informando que o Serviço Federal
de Processamento De Dados (Serpro) está
tomando medidas emergenciais para reparar o
problema de instabilidade no sistema relativo ao
DBE (Documento Básico de Entrada) e outros.
Os sistemas apresentam problemas deste
ontem, 15 de agosto.
De acordo com o comunicado, 'A situação está
sendo acompanhada juntamente com a
Secretaria de Finanças do Município e a Junta
Comercial, também afetadas'. Assim que houver
um posicionamento oficial, os usuários deverão
ser comunicados.
O diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir
Pietrobon, esteve na com o Coordenador-Geral
de Gestão de Cadastros da Receita Federal Do
Brasil, Daniel Belmiro Fontes, para tratar dos
problemas ocorridos com o lançamento da fase
3 da Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e Legalização de Empresas e
Negócios (RedeSIM). O erro ocorrido na hora
de transferir o Documento Básico de Entrada
(DBE) deixou o sistema fora do ar.
Belmiro informou que o Sistema da Receita
encontra-se, de fato, fora do ar e que estão
tentando solucionar o quanto antes o problema.
'A Receita Federal pede desculpas a classe
contábil, empresarial e as Juntas Comerciais
que nada tem a ver com a causa do problema.
Estamos levantando as questões técnicas para
resolver a questão e estabilizar o sistema o
quanto antes.
Dois dias depois o presidente do SESCAP-PR,
Mauro Kalinke, entrou em contato com o
coordenador-geral de Gestão de Cadastros da
Receita Federal Do Brasil, Daniel Belmiro
Fontes, em Brasília, para buscar uma solução
para o problema de instabilidade na plataforma
on-line relativa ao preenchimento e emissão do
Documento Básico de Entrada (DBE) .
Versão anterior do sistema
Ka l i nke i n fo rmou sob re as i númeras
rec lamações que o SESCAP-PR vem
recebendo desde a última semana e sugeriu
que, caso o governo não consiga resolver o
problema de imediato, restabeleça a versão
anterior para que os contadores liberem os
processos que estão parados desde o dia 15 de
agosto. Fontes confirmou a instabilidade no
sistema e, a pedido de Kalinke, anunciou a
emissão de um comunicado oficial da Receita
Federal em breve.
Fonte: sescap pr
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Fï rum Contï beis - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Comunicado aos usuários do SistemaColeta do CNPJ
Foi implantada dia 15/08, segunda-feira, uma
versão atualizada do Sistema de Coleta do
CNPJ integrada com as Juntas Comerciais e as
P r e f e i t u r a s M u n i c i p a i s , c o m n o v a s
funcionalidades, que têm por objetivo integrar,
simplificar e unificar os processos de abertura,
alteração e legalização de empresas.
Entretanto, desde a sua implantação, a nova
versão do Coleta do CNPJ tem apresentado
problemas técnicos que estão causando a sua
instabi l idade. Segundo nota do Serpro ,
empresa responsável pela manutenção do
sistema, o problema decorre do grande volume
de dados transitando no ambiente da aplicação.
A Receita Federal vem fazendo todos os
esforços para resolver o problema, com a
urgência que o caso requer, monitorando de
forma permanente o comportamento do sistema
e coletando relatórios periódicos, com o objetivo
de retornar à normalidade e ao padrão de
qualidade do serviço prestado pela Instituição.
Os serviços de integração com as Juntas
Comerciais e a disponibilidade do sistema já se
estabilizaram. Porém, ainda há registro de
len t i dão na mudança de t e l as e no
processamento das solicitações de atos
cadastrais.
A Receita Federal lamenta os transtornos
causados aos usuários e aos parceiros
institucionais integrados ao Sistema (Juntas
Comerciais, Administrações Tributárias e
demais órgãos estaduais e municipais) e se
compromete a comunicar imediatamente
qualquer alteração no cenário atual.
Fonte: Portal da Receita Federal Do Brasil
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Cimm - Notícia, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O extraordinário poder das atitudescertas
Autoestima é a capacidade que uma pessoa
tem de confiar em si própria, de valorizar-se, de
amar-se, de sentir-se capaz de enfrentar os
desafios da vida. Autoestima e autoconfiança
são irmãs gêmeas e andam sempre juntas. Não
é algo com as quais as pessoas já nascem. Elas
resultam de uma combinação de três fatores
principais:
1. Habilidades aprendidas: autoestima - assim
com a autoconfiança - é uma combinação de
habilidades e competências adquiridas ao longo
da vida. Ela pode ser aprendida.
2. Prática: Pode parecer estranho, mas mesmo
que ela dê a impressão de ser algo espontâneo,
a autoestima principia e se desenvolve através
da prática contínua. Trata-se de atitudes e
comportamentos que vão se cristalizando ano a
ano até transformarem-se, mais tarde, em
hábitos naturais e inconscientes de quem as
pratica.
3. Foco interno: É o principal dos três fatores.
Autoestima e autoconfiança resultam do que os
psicólogos chamam de foco interno de controle,
ou seja, o ponto central do indivíduo. Significa
que pessoas que se autodirecionam e
responsabil izam-se por suas escolhas e
decisões, têm maior autoconfiança e maior
autoestima por estarem centradas e alicerçadas
em sólidos valores e princípios pessoais de
vida. Esse foco interno faz com que você
procure conviver com pessoas idênticas ao seu
modo positivo de ser e pensar.
Por esse motivo é muito fácil se dar bem com
pessoas de elevada autoestima, pois são,
habitualmente, pessoas simpáticas, generosas,
abertas ao diálogo e dispostas a ouvir e apoiar
os outros. Quando cometem um erro admitem o
erro e não se sentem ofendidas quando
criticadas ou censuradas, pois têm amor-próprio
em abundância. Muitos confundem autoestima
com egocentrismo ou egoísmo. O egoísta é
centrado em si mesmo e em suas próprias
necessidades, enquanto que a pessoa de
elevada autoestima ama e respeita a si própria,
por isso sabe que os outros merecem igual
respeito e têm o mesmo direito de serem felizes
e realizados. Outros confundem autoestima com
autoarrogância e autossuficiência, acreditando
que impondo-se aos outros, ou exibindo-se,
estão sendo respeitados e admirados. Na
realidade, pessoas que têm autoestima são, por
natureza, indivíduos humildes, prestativos,
realizadores, mas nada têm de arrogantes ou de
pretensa autossuficiência. Elas sabem que
dependem dos outros, tanto quanto os outros
dependem dela. Pessoas que se julgam
autossuficientes deveriam fazer a experiência
de passar um mês isoladas no Pólo Sul, ou em
algum longínquo e tórrido deserto, para ver se
sobreviveriam sozinhas.
219
Cimm - Notícia, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A fórmula da baixa autoestima
Quando alguém sofre de baixa autoestima tudo
parece ser mais difícil. Um simples olhar ou
uma palavra grosseira ofende e afeta a pessoa.
Ela é hipersensível e até uma simples e
inocente observação ela interpreta como sendo
uma 'indireta', ou algo com duplo sentido.
Pessoas de baixa autoestima podem tornar-se
muito reservadas e retraídas, ou então - ao
contrário -, podem adotar comportamentos de
arrogância e ser briguentas, pois é a forma que
encontram de se protegerem e suprir o
sentimento de inferioridade.
Existe uma fórmula que define o estado da
baixa autoestima: BA=PD. Isto é, Baixa
Autoestima (BA) equivale a Problemas e
Dificuldades (PD). Se você tem diante de si
uma pessoa insegura e amedrontada, ou um
indivíduo arrogante e mal educado que quer
rebaixá-lo e impor-se a você, tem na verdade,
alguém com muito baixo conceito de si mesmo.
Se você for enfrentar o arrogante ou briguento
só vai piorar as coisas, porque ele está
ex t ravasando desesperadamente sua
necessidade de sentir-se importante, ao
mesmo tempo que esconde seu medo e
sent imento de insegurança. A melhor
estratégia, neste caso, é lembrar-se da fórmula
BA=PD, porque o indivíduo sofre de baixa
autoestima e está expressando apenas seu
estado de confusão interno, e você não precisa
agravar o problema dele desprezando-o ainda
mais. Respostas agressivas ou sarcásticas de
sua parte só irão agravar a situação. Você não
precisa apresentar argumentos arrasadores só
para confrontá-lo ou humilhá-lo.
O que fazer então? Vejas as 5 dicas
1. Aplique a fórmula da autoestima positiva
O antídoto é: AAP=RFC. Isto é, Aumentar a
Autoestima da Pessoa equivale a Resposta
Favorável e Colaborativa.
Basta manter uma postura de tranquilidade e
respeito pelo interlocutor e, com calma, procure
saber a causa da desavença, sem atitudes
agressivas ou de censura. A tranquilidade e
demonstração de respeito desarmam atitudes
agressivas e desanuviam o ambiente.
Discussões e argumentos não mudam a
pessoa se ela estiver chateada, depressiva ou
irritada. Para que haja entendimento entre as
duas partes, é preciso que você alcance o
coração e a mente do outro, ao mesmo tempo.
Respeite a opinião da outra pessoa e considere
que ela também pode estar certa, pela ótica
dela.
2. Auxilie a pessoa a aumentar sua autoestima
Alimente a autoestima da pessoa e ela se
tornará mais afável, colaborativa e cordial,
porque o ser humano age favoravelmente
quando sente seu ego respeitado e valorizado.
Procure dar às pessoas uma razão para
enaltecer seu amor-próprio e terá aplicado o
segredo da rec ip roc idade e do bom
relacionamento. Quando você expressa
respeito e admiração pelo outro, ele também
passará a sentir o mesmo por você. Se você
fizer alguma gentileza a alguém – por pequena
que seja -, ele também irá querer retribuir,
porque sente-se feliz em poder fazê-lo. A chave
para elevar a autoestima dos outros é,
simplesmente, fazê-los sentir-se importantes -
não da maneira bajuladora ou falsa -, mas com
sinceridade e de boa-fé. Tudo o que você fizer
para que a pessoa sinta-se valorizada e
respeitada impulsiona automaticamente a
autoestima dela.
3. Pergunte a opinião
Há um ditado indiano que diz: 'Se você quer
220
Cimm - Notícia, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
que a pessoa compre a fotografia, certifique-se
de que ela está no retrato.' Poucas coisas
ajudam mais a elevar a autoestima – ou mantê-
la – do que perguntar a opinião da pessoa
sobre determinado assunto ou problema.
Todos gostam de saber que foram inquiridos e
que suas opin iões foram levadas em
consideração. 'Qual a sua opinião sobre...' são
cinco palavras poderosas que envolvem as
pessoas na questão e pedem que elas
contribuam com ideias e sugestões. Não
importa o nível social ou o status do indivíduo,
todos contribuirão de boa vontade. Procure a
opinião de uma pessoa atarefada e ela
interromperá o que está fazendo para dar sua
opinião. Procure a opinião de um empresário,
de um líder ou de um ministro, e todos ficarão
contentes de falar com você sobre o assunto.
Falo de experiência própria, pois fiz isso muitas
vezes e tive acesso fácil a pessoas que,
habitualmente, eram quase inacessíveis. Pedir
op in ião dá à pessoa a sensação de
consagração e importância.
4. Suas atitudes alavancam o relacionamento
Toda pessoa com quem você fala carrega um
peso nas costas . É o peso de suas
responsabilidades, dificuldades e problemas.
Este peso também existe quando se trata da
autoconfiança e autoestima. Praticamente
todos nós crescemos com algum sentimento de
inferioridade em alguma área da nossa vida, e
ao longo da nossa existência é importante para
nós sermos elogiados e reconhecidos pelos
outros. Fato é que, mesmo que uma pessoa
seja muito bem-sucedida e vitoriosa, ela
sempre continuará necessitando de reforços
em sua autoimagem positiva. Os indivíduos
mais felizes e realizados são os que fazem as
outras pessoas sentir-se bem consigo mesmas,
quando na presença deles. Quando você passa
pela vida elevando a autoestima de outros,
estará alavancando seu relacionamento com as
pessoas, e elas tentarão retribuir-lhe de formas
que você nem imagina, porque sua presença –
isto é, suas atitudes e conduta - faz bem a elas.
5. Conhecendo as pessoas
Grande parte dos males, dificuldades e
problemas que afligem o mundo é causado por
pessoas infelizes. E se você mesmo for infeliz e
f r u s t r a d o e s t a r á – c o n s c i e n t e o u
inconscientemente – causando problemas e
dificuldades, não apenas para si mesmo, mas
também aos outros. Quando você está em paz
e em boas relações consigo mesmo, está em
paz e em boas relações com os outros. A
chave das relações humanas consiste em
conhecer o mais que pudermos sobre a
natureza humana da forma como ela realmente
é, e não como pensamos ou gostaríamos que
fosse, porque somente quando entendemos o
que estamos enfrentando é que temos as
condições apropriadas de enfrentá-lo com
sucesso. Fazendo isso estaremos trabalhando
a favor da natureza humana e não contra ela.
As pessoas que sempre querem que seus
princípios, valores e opiniões prevaleçam, que
não ouvem ou não aceitam pontos de vista
contrários, que se mostram arrogantes e
vaidosas, são indivíduos que estão 'cheios de
si mesmos', abarrotados e encantados com
suas próprias opiniões. Elas não dão espaço
para o aprendizado e a humildade, pois
revelam desconhecer os mais simples e
elementares princípios da natureza humana e o
que motiva as pessoas a agirem.
*Texto extraído e condensado do livro O Livro
das Relações Humanas – Seu Manual para
Obter Sucesso com as Pessoas, de Ernesto
Berg, Juruá Editora. Para acessar o conteúdo
o u a d q u i r i r o l i v r o v i s i t e o s i t e
www.quebrandobarreiras.com.br seção de
LIVROS.
221
Cimm - Notícia, terça-feira, 23 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
As informações e opiniões veiculadas nesse
artigo são de responsabilidade exclusiva do
autor e não representam a opinião do Grupo
CIMM.
Ernesto Berg
Perfil do autor
Consultor de empresas, professor, palestrante,
articulista, autor de 15 livros, especialista em
desenvolvimento organizacional, negociação,
gestão do tempo, criatividade na tomada de
decisão, administração de conflitos. Graduado
em Administração e Sociologia, Pós-graduado
em Administração pela FVG de Brasília. Foi
executivo do Serpro em Brasília por 10 anos e
consultor Senior da Alexander Proudfoot
Company de São Paulo.
222
Contabilidade na TV - Notícias, terça-feira, 23 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Nota Conjunta - A instabilidade nosistema de DBE-CNPJ
Christian Vinícius / Portal Contábil SC
As entidades contábeis de Santa Catarina
(Sescon/SC, Sescon GF, Sescon Blumenau,
C R C / S C e F e c o n t e s c ) a o t o m a r e m
conhecimento das dificuldades encontradas
pelos profissionais contábeis na última terça
feira 16/08, fizeram contato com a Fenacon para
que fosse tentada uma audiência com a Receita
Federal. Imediatamente foi agendada uma
reunião para a quarta feira 17/08 entre o diretor
político e parlamentar da Fenacon Valdir
Pietrobon com o coordenador geral de gestão
de cadastros da Receita Federal Do Brasil,
Daniel Belmiro Fontes. Nesta reunião a Receita
Federal assumiu compromisso de envidar todos
os esforços para normalizar o funcionamento
até a segunda feira 22/08.
Em virtude de diversos problemas enfrentados
pelos profissionais contábeis perante seus
clientes, as entidades solicitaram a Receita
Federal que editasse nota pública informando o
que estava acontecendo com o sistema e que o
p rob lema não e ra das empresas de
contabilidade, mas sim da própria Receita
Federal, o que foi feito no dia 22/08 na página
oficial, ACESSE AQUI.
Hoje, 23/08 o problema ainda persiste e as
entidades estão em contato permanente com a
Receita Federal, entretanto não depende
apenas da cobrança que está sendo feita, mas
também da tecnologia do Serpro e da própria
instituição Receita Federal Do Brasil.
Reiteramos nosso compromisso em exigir dos
órgãos públicos condições dignas de trabalho
aos p ro f i ss iona is da Contab i l i dade e
continuaremos acompanhando de perto a
solução deste problema.
Atenciosamente,
Eugenio Vicenzi – Presidente do Sescon Santa
Catarina
Fernando Baldissera – Presidente do Sescon
Grande Florianópolis
Jefferson Pitz – Presidente do Sescon
Blumenau
Marcelo Alexandre Seemann – Presidente do
CRCSC
Tadeu Oneda – Presidente da Fecontesc
223
Contabilidade na TV - Notícias, segunda-feira, 22 deagosto de 2016
SERPRO, REDE NACIONAL PARA ASIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO, SERPROS
Dor de Cabeça com três letras: DBE
22/08 - Portal Contábil SC
Dentre todas as preocupações e problemas que
a classe contábil enfrenta no seu dia-a-dia, na
última semana surgiu mais uma dor de cabeça
que pode ser resumida em três letras: DBE.
As al terações ocorr idas no sistema de
transmissão de dados para a RFB, causaram
diversos transtornos para os contadores que
durante a última semana, na grande maioria dos
casos, não conseguiram realizar a transmissão
do DBE.
Na última quarta-feira (17), o diretor político
parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon,
esteve reunido com o Coordenador-Geral de
Gestão de Cadastros da Receita Federal Do
Brasil, Daniel Belmiro Fontes, para tratar destes
problemas. Pietrobon saiu da reunião com a
promessa de que a si tuação já estaria
normalizada no dia seguinte, no entanto isso
não ocorreu e até o momento os contadores
continuam praticamente impedidos de realizar a
transmissão dos dados.
Aparentemente, a partir do momento em que
aconteceu o lançamento da fase 3 da Rede
Nacional para a Simplificação do Registro e
Legal ização de Empresas e Negóc ios
(RedeSIM), um erro ocorrido na hora de
transferir o Documento Básico de Entrada (DBE)
deixou o sistema fora do ar.
Segundo o Presidente do Sescon/SC, Eugenio
Vicenzi, não é por falta de cobrança das
entidades que o problema ainda não foi
resolvido. 'O problema é nacional e trata-se de
uma questão técnica do Serpro (Empresa de
Processamento de Dados do Governo Federal).
Segundo informações recebidas, estariam
trabalhando todos os dias, e inclusive neste final
de Semana, para tentar resolver. A RFB até
pediu desculpas pelos transtornos, mas
sabemos que isto não resolve. Infelizmente o
que nos resta é aguardar a estabilização do
sistema'.
O Portal Contábil SC recebeu dezenas de
reclamações, onde na sua maioria questiona-se
a capacidade da RFB no planejamento e
execução de alterações no sistema. Não são
reclamações apenas dos empresários contábeis
catarinenses, mas de todo o país.
Algumas manifestações lembram inclusive que
quando o contador não transmite os dados
dentro do prazo, está sucetível à multa, sendo
assim, surge o questionamento se não cabe um
ressarcimento da RFB aos contribuintes em
casos como esse.
Aliás, nessas situações, nem sempre o cliente
compreende que a culpa desses atrasos não é
do contador. E então cabe ao contador, além de
224
Contabilidade na TV - Notícias, segunda-feira, 22 deagosto de 2016
SERPRO, REDE NACIONAL PARA ASIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO, SERPROS
todo o tempo despendido nas atividades
diárias, realizar reuniões com clientes ou
conversar por telefone para explicar o que está
acontecendo.
O Diretor de Legislação do Sescon/SC, Patrick
Fontana Nandi, garante que as entidades
contábeis continuam solicitando uma posição
do Fisco Federal, entretanto sem ainda uma
definição. 'Continuaremos monitorando, pois os
processos de constituição, alteração e baixa de
empresas estão paralisados em todo o país'.
Uma coisa é certa. Em um momento onde a
geração de negócios é fundamental o
reequilíbrio da economia, uma falha no sistema
não pode atrapalhar o empresariado. Se o lema
de Michel Temer é 'Não reclame da crise,
t r a b a l h e ' , o s e m p r e s á r i o p o d e r i a m
complementar com: 'OK! Mas me ajude! Não
me atrapalhe'.
225
Log Web - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Portos investem para superar gargalose aumentar competitividade
Pelos portos brasileiros passam 96% das cargas
de exportação e importação. Segundo a Antaq –
Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
em 2015, o Brasil ultrapassou 1 bilhão de
toneladas movimentadas pelo sistema portuário,
representando um recorde. Os portos públicos
movimentaram 351,4 milhões de toneladas, com
participação de 35%, e os terminais privados,
mais especializados em commodities, 656,6
milhões de toneladas, com 65% de participação
no mercado nacional. A estimativa para este
ano é de cresc imento de 3%, com a
movimentação de 1,039 bilhão de toneladas.
Mesmo com toda essa importância, há vários
p r o b l e m a s q u e i m p e d e m o m e l h o r
desenvolvimento do modal marítimo, como
burocracia, saturação do sistema, filas de
caminhões, infraestrutura de acesso deficitária,
alto custo de manuseio da carga nos pátios,
deficiências de armazenagem e escassez de
mão de obra.
A seguir, alguns portos revelam seus desafios e
os projetos para otimizar suas atividades, de
olho no aumento da competitividade.
Porto de Santos
Recentemente, foi realizada na Fiesp –
Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo, uma reunião sobre acessibil idade
rodoferroviária ao Porto de Santos (Fone: 13
3202.6565), SP. Osvaldo Freitas Vale Barbosa,
superintendente de operações portuárias, falou
sobre os conflitos entre os modais rodoviário e
ferroviário, que são uma preocupação constante
da Codesp – Companhia Docas do Estado de
São Paulo, administradora do porto. Para
diminuir esse conflito, a companhia mantém o
monitoramento 24 horas por dia nos trechos em
que possa haver problemas, além de ter contato
direto com a Portofer, que é a responsável pela
operação ferroviária no porto.
Com relação ao Porto Sem Papel, que realiza a
integração de todos os sistemas de informação
dos órgãos intervenientes, promovendo a troca
eletrônica de dados, a padronização de
documentos e processos, além da consequente
diminuição dos custos e da burocracia, Barbosa
disse que há oito anos o porto briga por esse
projeto. Ele aproveitou a ocasião e pediu o
apoio da Fiesp para conseguir concretizá-lo.
O superintendente destacou também o sistema
d e a g e n d a m e n t o p a r a e v i t a r o
congestionamento motivado pelo excesso de
veículos. 'É um projeto muito importante, mas
ainda há o que melhorar', reconheceu.
Voltando ao assunto dos acessos, tema do
encontro, Fellipe Marmo, da área de marketing e
novos negócios da Dersa, explicou que, em
março de 2014, a empresa foi contratada pela
226
Log Web - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
SLT – Secretaria de Logística e Transportes
para e laboração do pro je to bás ico e
detalhamento executivo de sete (depois
adequado para seis) intervenções viárias entre
o quilômetro 60 e o 66 da Via Anchieta. Marmo
mostrou que a capacidade teórica na rodovia é
de 4.000 veículos equivalentes/hora por
sentido, e que os dados atuais demonstram a
saturação da via.
As seis intervenções em desenvolvimento são:
interligação em desnível da Avenida Nossa
Senhora de Fátima à Via Anchieta; interligação
da Marginal Sul da Via Anchieta com a R. Julia
Ferreira de Carvalho, via Ponte sobre o Rio
São Jorge; retificação da Pista Sul da Via
Anchieta, com interligação das vias marginais
sob novo viaduto paralelo ao existente no Km
65; interligação da Via Anchieta (Km 65) à Av.
Perimetral da Margem Direita do Porto de
Santos; novo viaduto de conexão das
marginais da Via Anchieta na altura do Bairro
Piratininga; e nova alça de saída do Viaduto
Gal. Augusto Octávio Confúcio.
Os benefícios dessas obras são aumentar a
capacidade viária de acesso a Santos e ao
porto; minimizar o conflito entre o tráfego de
passageiros e de cargas, gerando benefícios
econômicos e sociais; permitir o acesso mais
ágil ao Porto de Santos, reduzindo os custos
operacionais associados; e diminuir o tempo de
viagem, reduzindo os congestionamentos, os
gastos com combustível e, consequentemente,
a emissão de poluentes.
Marmo acrescentou que a a l ternat iva
contingencial para acesso ao Porto pela
margem esquerda (Guarujá) está aguardando
ampliação do limite de endividamento do
Estado.
Na sequência falou Alexandre Vinicius Ribeiro,
gerente de engenharia da Ecovias, responsável
pela administração do Sistema Anchieta-
Imigrantes (SAI), principal ligação entre a
região metropolitana de São Paulo e o Porto de
Santos, o Polo Petroquímico de Cubatão, as
indústrias do ABCD e a Baixada Santista.
Entre as ações para resolver o problema dos
congestionamentos que afetam a circulação
nos municípios de Cubatão, Guarujá, Santos e
São Vicente, está em execução a terceira faixa
entre os quilômetros 274 e 292 da Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega. A obra contempla a
construção de um viaduto em formato de
ferradura, eliminando o cruzamento em nível
existente, com previsão de conclusão em
dezembro deste ano.
Outros investimentos necessários e prioritários
são a ampliação da capacidade de tráfego na
chegada a Santos; a remodelação do Viaduto
Rubens Paiva (Rodovia Anchieta); e a
duplicação da Rodovia dos Imigrantes – Trecho
Baixada; essas últimas duas já em execução.
Por sua vez, Rafael Langoni, gerente de
projetos e relações corporativas no Porto de
Santos da Rumo-ALL, mostrou que o sistema
ferroviário da Baixada tem múltiplas entradas e
saídas, com atuação de três concessionárias:
MRS, Rumo-ALL e Portofer. São 22 passagens
de nível somente dentro do porto organizado,
ou seja, é um sistema complexo que precisa de
organização.
Ele apontou os seis principais gargalos na
Margem Direita do porto, propondo soluções
p a r a c a d a u m a . S ã o e l e s : c o n f l i t o
rodoferroviário na região do Armazém 1/1A e
estrutura deficiente do pátio do Valongo (falta
de retropátio para a margem); confl i to
circulação/manobras e conflito com pedestres
no Paquetá; conflito rodoferroviário na região
do prédio da Dirop; estrutura ferroviária
deficiente e confl i to com pedestres em
227
Log Web - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Outeirinhos; estrutura ferroviária deficiente no
Corredor de Exportação (Corex) e conflito
rodoferroviário no GATE18; e estrutura
ferroviária deficiente no Macuco: apoio ao
Corex e necessidade de atendimento a novo
projeto de celulose.
Para o conflito rodoferroviário na região do
Armazém 1, que gera congestionamentos e
riscos de acidentes, a empresa propõe uma
alternativa à solução do Mergulhão. A ideia
seria um viaduto, que manteria o espírito de
in teg ração Po r to -C idade , pe rm i t i ndo
implantação de projeto de aproveitamento
turístico/serviços na região dos armazéns 1 a 4.
Na Margem Esquerda, os principais gargalos
são: estrutura ferroviária deficiente do pátio de
Conceiçãozinha; estrutura ferroviária deficiente
da Pera do TGG; estrutura ferroviária deficiente
da Pera do TEG/TEAG; necessidade de
compatibi l ização com projeto futuro de
arrendamento portuário (PMI Conceiçãozinha);
estrutura ferroviária deficiente do terminal
Cutrale; e ausência de retropátio para apoio à
operação.
No caso da estrutura ferroviária deficiente da
Pera do TGG, a solução proposta é a
adaptação de layout e extensão para
acomodação do trem tipo em manobra única de
encoste e retirada. Com relação à ausência de
retropátio para apoio à Margem Esquerda, o
projeto sugerido é o reestabelecimento da faixa
de domínio através da remoção da ocupação
urbana e construção de retropátio com cinco
l i nhas ad i c i ona i s pa ra receb imen to ,
estacionamento e formação de trens.
Porto do Vitória
O principal desafio do Porto do Vitória (Fone:
27 3132.7355), ES, está em desenvolver, ao
máximo, todas as alternativas modais, de forma
com que os embarcadores de carga possam
escolher entre as soluções logísticas mais
adequadas aos seus produtos e cadeias
produtivas. É o que conta Mayhara Chaves,
diretora de Planejamento e Desenvolvimento –
DIRPAD e diretora presidente substituta da
Companhia Docas do Espírito Santo.
Quanto aos acessos viários, as cargas
atualmente movimentadas no Porto de Vitória
são tipicamente rodoviárias, havendo, portanto,
espaço para crescimento do modal ferroviário.
'Existem esforços nacionais para ampliação do
uso da ferrovia para cargas gerais e, na medida
em que aumentamos a capacidade na
movimentação, as necessidades de utilização
deste modal também crescerão', expõe.
Entre os invest imentos para ganho de
eficiência, estão em andamento os projetos
para o Sistema de Gestão do Tráfego de
Embarcações – VTMIS, demandando R$ 21,9
milhões; Sistemas da Cadeia Logística
Inteligente, que pretende organizar a chegada
de caminhões e trens e dar agilidade aos
processos de liberação das cargas (R$ 21
milhões); e Sistema Porto sem Papel, que
busca aprimorar os processos de liberação da
estadia das embarcações com base no uso de
anuências eletrônicas. Mayhara lembra que a
SEP – Secretaria Especial de Portos investe
R$ 92 milhões no sistema em nível nacional,
porque opera por acesso remoto, via web, e as
instalações são do Serpro. As docas usam os
equipamentos que já possuem (computadores
e internet) para acessar o programa. 'Além
disso, investimos fortemente no aprimoramento
dos ins t rumentos de p lane jamento e
modernização da gestão do porto', acrescenta
a profissional.
Com relação à ampliação da capacidade, o
Porto de Vitória está finalizando as obras de
dragagem, elevando a profundidade para 14,5
228
Log Web - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
metros, o que permitirá receber navios de 70
mil toneladas, com linhas de longo curso
diretas para um grande número de portos
mundiais. O custo desta obra gira em torno de
R$ 124 milhões. 'Navios com maior capacidade
possibilitam custos unitários menores. A
adaptação das capacidades de acesso
marítimo é um dos instrumentos para gerar
maior competitividade em um mercado global',
explica.
Também está sendo construído um novo berço
em substituição aos dolfins do Atalaia, em
Capuaba, município de Vila Velha, com
implantação de uma nova retroárea contígua
ao berço, com investimento de R$ 120 milhões.
Estão em discussão a ampliação dos berços
103 e 104 no Cais Comercial de Vitória e
projetos de arrendamento com investimentos
para instalações de armazenagem e pátios em
retroáreas, sem falar na possibilidade de início
imediato de operações com cargas atualmente
não operadas no porto.
Sobre participação em novas infraestruturas
portuárias, estão em discussão investimentos
em Barra do Riacho, município de Aracruz, e
p a r t i c i p a ç ã o c o m a l t e r n a t i v a s p a r a
desenvolvimento de novas instalações
portuárias, com profundidades maiores e que
podem funcionar como concentradores
nacionais de cargas (conceito de hub port).
'Dentro do planejamento do porto, as ações
ocorrerão segundo uma lógica que prioriza a
melhoria da eficiência das suas operações,
com ganho de capacidade e redução de
custos, seguida pela ampliação máxima da
infraestrutura existente e participação em
novas infraestruturas a serem construídas em
áreas ainda não ocupadas', conta Mayhara.
Ela diz que os ganhos de eficiência são de
curto prazo, com resultados imediatos e de
m e n o r i m p a c t o n a n e c e s s i d a d e d e
investimento. Já a ampliação da infraestrutura
ex is ten te se re f l e te em p ro je tos de
investimentos de maior porte e com maturação
a médio e longo prazo, a ser feita com
parceiros já operantes no porto ou novos
parceiros a partir dos instrumentos de outorga
disponíveis. Por fim, a participação em novas
infraestruturas depende de uma avaliação
estratégica de expansão, a ser considerada de
forma planejada para o longo prazo.
Porto Itapoá
Dos cerca de 9 milhões de TEUs transportados
pe los po r tos b ras i l e i ros , 18 ,5% são
movimentados por Santa Catarina, que
atualmente possui cinco terminais portuários
e m p l e n a a t i v i d a d e . A s o m a d a s
movimentações desses terminais faz do Estado
o segundo maior movimentador de cargas do
país. Nesse contexto, o Porto Itapoá (Fone: 47
3443.8500) é o segundo maior movimentador
de cargas conteinerizadas de Santa Catarina e
o sexto do Brasil.
Diante deste crescimento e da própria
demanda do mercado, o porto deu início ao
projeto de expansão que irá quadruplicar sua
capacidade. Atualmente, o terminal portuário
conta com cais de 630 metros de comprimento
e pátio de 146.000 m², com capacidade para
movimentar 500 mil TEUs/ano. Após a
ampliação, o cais terá 1.200 metros de
comprimento, e o pátio, 450.000 m², em
condições de movimentar aproximadamente 2
milhões de TEUs/ano. A previsão é que as
obras se iniciem ainda neste ano e finalizem
em 2018 (Fase I). A conclusão da fase II está
prevista para 2021. O valor investido será de
R$ 1 bilhão, em duas fases.
A lém de con t r i bu i r pa ra me lho ra r a
infraestrutura de logística e transporte do país,
229
Log Web - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
o empreendimento terá capacidade para
atender navios ainda maiores. Hoje os maiores
navios que atracam no Brasil têm em torno de
300 metros de comprimento. Após a ampliação,
o Porto Itapoá terá capacidade para operar três
navios de grande porte simultaneamente. Com
o projeto de ampliação, o terminal já recebeu
mais dois novos portêineres, que possuem 65
metros de lança, permitindo a operação de
navios com largura entre 50 e 60 metros, que já
operam em outros continentes, mas ainda não
escalam no Brasil. As mudanças trarão impacto
direto na produtividade do porto.
Junto com os novos portêineres, o terminal
também já recebeu mais seis RTGs (Rubber
T i red Gant ry) para movimentação de
contêineres no pátio.
Porto de Suape
Ao longo dos últimos anos, foram aportados
mais de R$ 2,2 bilhões em recursos públicos
(estaduais e federa is) para obras de
infraestrutura portuária, viária e industrial no
Complexo Industrial Portuário de Suape (Fone:
81 3527.5070), PE. Quatro projetos sob o
comando da SEP estão aguardando o início
das licitações, dentro do PIL – Plano de
Investimento em Logística. O Terminal de
Contêineres (Tecon II) terá uma área de 33
hectares e será utilizada para a implantação de
um terminal destinado à movimentação e
armazenagem de contêineres. O Terminal de
granéis sólidos terá 58 hectares de área
arrendada e capacidade est imada de
movimentar 17 milhões de toneladas ao ano. O
investimento estimado para este terminal é de
R$ 1 bilhão.
O P á t i o P ú b l i c o d e V e í c u l o s , c o m
alfandegamento de novas áreas, ampliou de
3,7 para 18,7 hectares, com possibilidade de
expansão de até 23,7 hectares e capacidade
para movimentar 250.000 carros por ano. Já o
Terminal de grãos terá uma área arrendada de
2,5 hectares, com capacidade estimada de
movimentação de 5,2 milhões de toneladas ao
ano. O investimento estimado para este
terminal é de R$ 600 milhões.
Além disso, a administração do Complexo de
S u a p e v e m i n v e s t i n d o e m o b r a s
estruturadoras, entre elas duplicações de
rodovias, requalificações e recuperações de
vias, construção de pistas de acesso a
indústrias, duplicação da PE-60 e dos Troncos
Distribuidores Norte e Sul, recuperação da
Avenida Portuária, construção da via expressa,
reforma da Torre de Controle, ampliação do
pátio público de veículos, requalificação do
Cais de Múltiplos Usos (CMU), instalação de
iluminação solar no molhe, requalificação dos
píeres de granéis líquidos (PGLs) e reforço dos
cabeços.
Também há investimentos na consolidação dos
Termina is de Grané is L íqu idos e na
movimentação de veículos. Em paralelo às
iniciativas estruturadoras, a administração do
complexo está trabalhando desde o início do
ano com a implantação do PCCE – Projeto de
Consolidação de Cargas para Exportação,
desenvolvido para reduzir os custos logísticos e
v i a b i l i z a r n o v o s m e r c a d o s p a r a o s
exportadores, garantindo regularidade nas
saídas de contêineres e estimulando potenciais
exportadores da região. De acordo com a
coordenadoria de comunicação, o porto possui
historicamente um perfil importador e, por isso,
a administração está investindo no seu
potencial de exportador, apoiando os pequenos
produtores que normalmente não têm acesso
ao modal aquaviário.
Espírito Santo terá o maior porto privado do
país
230
Log Web - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Concebido como um condomínio portuário, o
Porto Central (Fone: 27 3200.3779) é um
empreendimento internacional greenfield
desenvolvido pelo Porto de Roterdã, o maior
porto e cluster industrial da Europa, e a TPK
Logística, empresa capixaba. Trata-se de um
complexo industrial portuário privado que será
instalado entre Marobá e Praia das Neves, em
Presidente Kennedy, no sul do Estado do
Espírito Santo, estrategicamente localizado
para servir terminais portuários voltados para
as mais diversas áreas de negócios, como óleo
e gás, indústrias offshore, contêineres,
mineração, agronegócio, carga geral e outros.
O projeto também prevê o desenvolvimento de
um polo de energia para a instalação de usinas
térmicas para atender à crescente demanda
brasileira.
'Sua hinterlândia abrange os estados do
Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato
Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro, que
representam juntos mais de 64% do PIB do
Brasil, sendo facilmente acessíveis pelas
principais rodovias federais e estaduais e,
também, pela futura conexão ferroviária',
explica Jessica Saúde Chan, desenvolvedora
de negócios.
Com uma área de aproximadamente 2.000
hectares e até 25 metros de profundidade, o
Porto Central estará apto a receber os maiores
navios do mundo, como VLCC's e Valemax,
proporcionando grandes vantagens de escala e
redução dos custos logísticos globais, informa
Jessica.
O empreendimento está sendo desenvolvido no
conceito de cluster, combinando vários
terminais que atendem diferentes tipos de
segmentos em um mesmo local, de modo a
comparti lharem a mesma infraestrutura
portuária. Isso viabilizará sinergias entre as
atividades instaladas no local, aumentando a
eficiência operacional e a competitividade.
Ainda de acordo com Jessica, esta é uma obra
estruturante muito relevante para o atual
cenário portuário brasileiro, por ser uma
alternativa viável ao gargalo logístico existente.
'Esse inovador conceito visa criar um ambiente
atraente para a indústria e o comércio,
promovendo a diversificação e a internalização
de novos negócios, investimentos e maior
desenvolvimento para o Estado do Espírito
Santo e o Brasil', ressalta.
Está prevista a construção de 30 terminais de
uso privado e a meta é que o espaço
movimente 50 milhões de toneladas por ano,
podendo chegar a 150 milhões em 2022.
231
Sinal Verde - Notícias, segunda-feira, 22 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
PRF apreende moto com registro deroubo na BR-316
No domingo (21), policiais rodoviários federais
detiveram um homem que conduzia uma
motocicleta com registro de roubo/furto. A
ocorrência foi registrada no Km 542 da BR-316.
Conforme informações da PRF, por volta das
22h30, durante abordagem a moto Honda/CB
300R de placa NSR-6508/PA, conduzida por
Bernardino Chaves Araújo, de 46 anos,
verificou-se no sistema Serpro o registro de
roubo e furto para o veículo na base estadual.
Motocicleta apreendida pela PRF (Foto:
Divulgação/ PRF) Em entrevista do conduto à
PRFr, ele respondeu que pegou a motocicleta
emprestada com o proprietário, o qual afirmava
ser seu cunhado, mas que depois mudou a
versão dizendo que a motocicleta era de um
amigo seu. Ao consultar o site do Detran/PA, a
PRF constatou que para aquela motocicleta
exista ocorrência de apropriação indébita.
Condutor e motocicleta foram encaminhados
para a delegacia de Polícia Civil local para
providências cabíveis.
232
O Povo/CE - Jornal de Hoje, sexta-feira, 19 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO (SERPRO)
Aeroporto de Fortaleza passa a terreconhecimento facial de passageiro
Sara Oliveira
A tecnologia ainda torna quase impossível a
falsificação de passaporte e combate de forma
mais direta o contrabando de mercadorias e
tráfico de drogas e armas. Outros 13 aeroportos
brasileiros já possuem o sistema, que custou R$
7,5 milhões à Receita.
O compartilhamento de informações começa
antes mesmo da decolagem do voo no exterior,
quando uma lista com possíveis alvos é
formada. A identificação, em meio a centenas
de passageiros, torna-se mais rápida e eficaz
através do reconhecimento facial. A foto feita
em frente a um dos guichês da Receita é
comparada com imagens daquele passageiro
nos diversos bancos de dados dos órgãos.
O sistema atua diretamente contra a evasão
fiscal, mas cria possibilidades para o aparato de
segurança. 'Com as realidades de terrorismo e
tráfico, o mundo buscou resolver esses
problemas, se antecipando na identificação de
pessoas. O Brasil não poderia ficar atrás', indica
a diretora-presidente do Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), Glória
Guimarães. O órgão é responsável pelo sistema
Declaração de Bens e Viajantes (eDBV), do qual
o reconhecimento facial faz parte.
'No reconhecimento facial biométrico, uma foto
gera um protocolo de códigos, um programa. E
o sistema dirá se esses códigos são até 90%
iguais aos da imagem do banco de dados. Se
não forem, a pessoa será entrevistada', explica
Glória. Conforme ela, a tecnologia permite que
uma lista com nomes de pessoas perigosas e
com irregularidades fiscais seja criada, incluindo
dados internacionais. 'A foto é uma chave para
identificar o cidadão e varrer qualquer base que
se queira', pontua.
Saiba mais
O POVO entrou em contato, ontem, com a
assessoria de comunicação da Receita Federal
no Ceará para solicitar dados sobre o sistema.
Alegando que uma coletiva de imprensa seria
realizada ainda este mês para divulgação da
tecnologia, não foram repassadas informações.
O sistema está sendo implantado em Porto
Alegre, Curitiba, São Paulo (2 aeroportos),
Campinas (SP), Florianópolis, Rio de Janeiro,
Manaus, Foz do Iguaçu (PR), Salvador, Recife,
São Gonçalo do Amarante (RN), Belo Horizonte
e Fortaleza.
De acordo com o s i te da Rece i ta , o
reconhecimento facial causa evolução da
atuação no combate ao tráfico internacional de
drogas, lavagem de dinheiro, comércio
clandestino de pedras preciosas e obras de arte
de alto valor.
233
Diário do Nordeste/CE - Notícias, quinta-feira, 18 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MENINAS DE TI
A Coordenação de Comunicação do Serpro
desenvolveu o projeto "Menina de TI", que visa
estimular o conhecimento das adolescentes
sobre as carreiras no mercado de Tecnologia da
Informação, aumentando o número de meninas
que ingressam em cursos e faculdades de TI,
incentivando a entrada de um número maior de
mulheres na área. O público-alvo são meninas e
meninos adolescentes e jovens matriculados no
Ensino Médio, no Ensino Técnico e em cursos
de Educação de Jovens e Adultos (EJA). O
Menina de TI começou em São Paulo, em
junho, como projeto-pi loto e, posteriormente,
será levado para outras localidades.
A boa e velha estabilidade no emprego continua
sendo um atrativo que continua levando
milhares de pessoas a prestar concursos
públicos todos os anos, inclusive para a área de
TI. O Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro) é a mira de muitos desses
concurseiros, por estar entre as 15 melhores
empresas de TI para se trabalhar no Brasil,
segundo a Revista Exame.
De acordo com Nilva Veiga, Chefe da Divisão
do Gerenciamento do Quadro de Pessoal,
Ingresso e da Ambientação do Serpro, "a
empresa tem um total de 10.374 empregados no
país, sendo 644 a quantidade de empregados
vinculados à Regional Fortaleza, que também
abarca os empregados lotados nos escritórios
de Teresina e São Luís."
Nilva Veiga informa que o último concurso
realizado pelo Serpro, em nível nacional,
ocorreu em 2013, disponibilizando 522 vagas
para toda a empresa (para Fortaleza foram 31
vagas, distribuídas entre a Regional Fortaleza e
cidades vinculadas).
Não há previsão de realização de um novo
concurso público para o Serpro, mas é
a c o n s e l h á v e l a c o m p a n h a r o s i t e
www.Serpro.gov.br/, pelo qual são divulgados
todos os editais.
234
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, quinta-feira, 18 de agosto de 2016
SERPRO (SERPRO)
A redução da jornada interessa aostrabalhadores do SERPRO
Em 28 de Julho, foi entregue para a direção da
empresa o relatório final da Comissão Paritária
da Redução de Jornada (CLIQUE AQUI para
relembrar). Foram 7 meses de trabalho em que
a representação dos trabalhadores, com a
colaboração de colegas de todo o país,
apresentou várias experiências de outras
categorias, empresas de TI e estudos científicos
no Brasil e no exterior que demonstram que a
redução da jornada melhora o rendimento, o
produto do trabalho, minimiza as doenças,
garante uma melhor administração da vida dos
trabalhadores, a fuga dos horários de pico no
trânsito etc.
Em todas as reuniões da Comissão Paritária, a
rep resen tação ap resen tou uma fa r t a
documentação conforme as atas divulgadas no
b log da FNI e pe la própr ia empresa.
Argumentos muito consistentes sobre a
viabilidade da redução da jornada e dos
benefícios para os trabalhadores e para a
empresa, e sempre reforçando que a mesma
deveria ser sem redução salarial e com um
plano piloto nacional.
Chegou a hora de pressionar a direção do
Serpro para que se posicione e atenda à
reivindicação dos trabalhadores. O diretor
Garrido, que recebeu o relatório, comprometeu-
se a marcar uma reunião para abrir negociação
sobre o tema. Os trabalhadores estão fazendo a
sua parte ao debater o assunto em assembleias,
reuniões etc.
A OLT de Porto Alegre fez um questionário para
ouvir os trabalhadores. Outras OLTs também
apoiaram a iniciativa, e o questionário no link
abaixo está à disposição para quem quiser
divulgar e responder. Vale lembrar que a
Comissão Paritária foi construída pela força da
greve de 2015. A reivindicação sempre foi de
redução de jornada sem redução salarial. Mas o
fato é que a empresa tem divulgado interesse
na redução da jornada com alguma diminuição
salarial.
Continuamos a defender a reivindicação da
categoria! Para provar que é possível a
implantação da redução da jornada, e mais
ainda, para mostrar o interesse sobre o tema
para o conjunto dos trabalhadores, as respostas
ao questionário podem ajudar nesta pressão.
A intenção da pesquisa é saber o que pensam
os trabalhadores e quais os seus pontos de
inflexão.
Clique neste link abaixo para participar da
pesquisa:
https://docs.google.com/forms/d/1Bbv2wt0NzEH
5PkuP2CJP96V3Y4C6IA7m9vQuOhnfNNA/view
form?edit_requested=true
235
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, quinta-feira, 18 de agosto de 2016
SERPRO (SERPRO)
236
H2foz/PR - Notícias, quarta-feira, 17 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Latinoware 2016 vai recolher lixoeletrônico
Os organizadores da Conferência Latino-
Americana de Software Livre (Latinoware)
2016, um dos maiores eventos de Software
Livre do mundo, pedem aos participantes que
tragam seus lixos eletrônicos ao encontro. A
conferência acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de
outubro, no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), e
terá a participação da startup iguaçuense
Lixotec - Centro de Coleta e Triagem de Lixo
Eletrônico.
Serão aceitos materiais de informática, como
gabinetes, notebooks, teclados, mouses, caixas
de som, monitores, impressoras, scanners e
telefones celulares, entre outros. A Lixotec fará
a coleta e o descarte correto dos materiais.
O grupo vai apresentar também a exposição do
'Museu da tecnologia e a evolução da nova
tecnologia', onde serão exibidos aparelhos
eletrônicos antigos e atuais. Haverá ainda
distribuição de flyers e panfletos educativos
sobre o descarte consciente de aparelhos
eletrônico. Durante a coleta, não serão aceitas
lâmpadas, cartuchos, tonners, pilhas e baterias.
Marcos Siríaco, da Divisão de Suporte Técnico
(S IPS.GG) e in teg ran te da comissão
organizadora da Latinoware, disse que a ideia
é reduzir o impacto do descarte incorreto do lixo
eletrônico na natureza. 'Todos os anos nós
realizamos projetos sustentáveis como a
plantação de novas mudas de árvores. Mas
precisamos também fazer a nossa parte e
investir na conscientização sobre o l ixo
eletrônico.'
'Tratando-se de um evento mundial de
tecnologia, é necessário conscientizar o pessoal
em relação ao descarte correto do l ixo
eletrônico. Muitas pessoas ainda têm um
computador velho em casa que não usa mais e
não sabe aonde jogar', avalia o diretor do
startup Guilherme Dias Oliveira.
A Latinoware é organizada pela I taipu
Binacional, Fundação Parque Tecnológico
Itaipu, Companhia de Informática do Paraná
( C e l e p a r ) e S e r v i ç o F e d e r a l d e
Processamento De Dados (Serpro).
Lixotec
O Centro de Coleta e Triagem de Lixo Eletrônico
é um projeto novo criado por Guilherme Dias
Oliveira, com apoio voluntário de Luiz Cláudio,
ambos estudantes do curso de Análise e
Desenvolvimento de Sistema do Instituto
Federal do Paraná (IFPR). O projeto é apoiado
pela ONG Bioma Brasil, entidade sem fins
lucrativos.
Todo o l i xo reco lh ido pe la s ta r tup é
encaminhado ao centro de coleta onde passará
pelo processo de triagem. Os estudantes
237
H2foz/PR - Notícias, quarta-feira, 17 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
também fazem o recolhimento de materiais
eletrônicos em residências e empresas quando
solicitado.
Além de materiais de informática, a Lixotec
recebe materiais de telefonia (telefones
residenciais, smartphones) e eletrodomésticos
(televisores, DVDs, ar condicionado, rádio,
fogão, geladeira, ventilador etc.). A Lixotec fica
na Rua Cuíca, 61 - Vila A. Telefones para
contato: 9950-3043 ou 9947-3674.
(Itaipu Binacional)
238
Maxpress/SP - Notícias, quarta-feira, 17 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
TJDFT exibe documentário sobreviolência doméstica nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 18/8, às 10h, o TJDFT
exibirá o documentário sobre violência
doméstica 'Flores de Pilões' com participação
da produtora e atriz Naura Schneider. O evento
será realizado no Auditório da Casa da Mulher
Brasileira, localizada atrás do Serpro, no
SGAN, quadra 601, conjunto "J", Asa Norte. Na
ocasião, será realizada ainda roda de conversa
com mulheres do Serviço de Promoção da
Autonomia Econômica das Mulheres – SPAE
da Casa da Mulher Brasileira.
color:#003366">Clique aqui e saiba mais.
239
Falando de Gestão - Notícias, quarta-feira, 17 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Você Está Seguindo Sua Carreira ouSua Vocação?
Autor: Ernesto Berg
Por Ernesto Berg
'A carreira é orientada pelo objetivo, mas a
vocação focaliza-se no propósito de vida, aquela
para a qual você nasceu.' David McNally
A missão de vida é o que dá sentido à nossa
existência. Sem ela corremos o risco de seguir
um caminho que não foi talhado para nós e
sentir-nos frustrados, mesmo que tenhamos
uma carreira de êxito. Conheço vários casos de
executivos bem-sucedidos em seu trabalho, que
subiram todos os degraus que se propuseram a
subir e de terem atingido as metas que fixaram
para si e, mesmo assim, infelizes por não terem
seguido suas verdadeiras vocações. Eles, de
certa forma, subiram os degraus que queriam,
mas a escada estava encostada na parede
errada, porque confundiram carreira com
vocação.
Carreira X Vocação
Carreira trata de sua ascensão profissional,
enquanto que vocação é o seu 'chamamento',
aquilo que você gosta e tem facilidade de fazer,
isto é, seu talento pessoal. Você pode ter uma
boa carreira prof issional, galgar postos
importantes na organização, ter um ótimo
salário, mas nem por isso, cumprir sua vocação,
aquilo que mantém sua chama interior acesa.
Isto poderá frustrá-lo bastante, mais tarde, em
sua vida. O ideal é você seguir primeiramente
sua vocação e, depois, fazer dela uma carreira
prof issional de sucesso expandindo os
conhecimentos e competências através do uso
dos seus talentos naturais. Somente seguindo
sua missão de vida é que você irá pôr sua
escada profissional e pessoal na parede certa. A
vocação, atrelada à missão de vida, é o nosso
papel a cumprir neste planeta; é o que nos
inspira e motiva a fazer a diferença em cada dia
que vivemos, nos completa e deixa felizes.
A propósito, uma pergunta: Em que grau você
tem utilizado seus talentos? Talvez esteja
c o r r e n d o a p e n a s a t r á s d o d i n h e i r o ,
argumentando para si mesmo que a sua vida é
cheia de compromissos financeiros e necessita
muito do dinheiro para quitá-los. A boa notícia é
q u e p e r s e v e r a n d o e d e s e n v o l v e n d o
paulatinamente seus talentos e habilidades, o
sucesso será uma consequência natural e, com
ele, virá também o dinheiro.
Conheço pessoas – acredito que você também -
, que exercem profissões consideradas pouco
proeminentes, nas qua is consegui ram
sobressair-se, tornando-se uma referência e
ganhando grandes somas de dinheiro. Entre
essas pessoas que conheço estão donas de
salão de beleza, donos de lanchonetes e
padarias, jardineiros, atuando com criatividade e
240
Falando de Gestão - Notícias, quarta-feira, 17 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
qualidade de atendimento muito superior à
média do mercado. O que faz delas um
sucesso? Simples: elas estão seguindo seus
talentos naturais, fazendo disso o foco de suas
atenções e esforços, e além de trabalharem
com competência e comprometimento, o
real izam com ext rema natura l idade e
descontração, como se isso fosse a própria
essência do seu propósito de vida.
Por outro lado, conheço também algumas
pessoas, com enorme preparo profissional –
mestrado, doutorado, pós-doutorado – que são
um fracasso econômico, vivem endividadas e
não conseguem deslanchar profissionalmente.
A diferença não está na profissão, mas no
profissional.
Liderando a própria vida
Liderança pessoal é a habilidade de ajustar seu
pensamento e definir uma direção precisa para
sua vida. Requer seu comprometimento em
mover-se naquela direção através de ações
específicas – as metas – e assim concretizar
seus mais importantes objetivos de vida
pessoais e profissionais, isto é, sua missão.
Exercer liderança pessoal significa desenvolver
uma autoimagem positiva que lhe dá a
coragem e autoconfiança necessárias para
seguir o caminho com perseverança e assumir
responsabilidade pelos resultados. A essência
mesma da liderança pessoal é você fazer o que
é certo e produtivo para você, independente
dos obstáculos e das opiniões dos outros. Isto
quer dizer que sua vocação, missão de vida e
visão, não são criadas pelas circunstâncias ou
situações externas, mas representam sua
resposta a elas, fundamentadas em suas
aptidões, competências, crenças e valores.
4 fatores indispensáveis
A liderança pessoal resulta de quatro fatores
indispensáveis: autoimagem positiva, sólida
automotivação, crença inabalável de que suas
expectativas serão realizadas e confiança em
seu próprio potencial inexplorado. A maneira de
podermos materializar todo esse potencial é
realizado através da fixação de objetivos e
metas por escrito, lance fundamental para que
isso ocorra. Assim, fixar objetivos e metas,
funciona como um facho de luz potente e
insubstituível para que você possa exercer sua
vocação e definir sua missão de vida.
A liderança pessoal – assim como a vocação –
é uma jornada, não um destino final. É uma
caminhada que não tem ponto de chegada,
pois é praticada e exercitada diariamente. Se
não for assim podemos perder o foco de nossa
existência, cujo principal objetivo é nosso
progresso e crescimento contínuo.
A pergunta chave que todos devemos fazer
quando se trata de missão de vida é: 'A minha
missão de vida fará alguma diferença para o
mundo, ou lutarei somente para sobreviver ou,
ainda, para atender apenas meus próprios
interesses?'
A pergunta definitiva
É bom lembrar que quando falecermos nosso
papel será extinto, deixará de existir para
sempre, e ninguém mais poderá interpretá-lo,
pois é insubstituível, talhado exclusivamente
para nós. E se não tivermos um propósito,
corremos o risco de ficar perambulando, sem
sentido, o resto da nossa curta vida por aqui. A
pergunta definitiva que você tem que responder
é: 'Vou assumir minha missão de vida ou vou
deixá-la passar em branco?'
Texto extraído e condensado do livro 'O Poder
da Liderança', de Ernesto Artur Berg, Juruá
Editora. Para adquirir o e-book clique aqui ,
241
Falando de Gestão - Notícias, quarta-feira, 17 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
pague apenas R$ 14,90. Para adquirir o livro
impresso acione aqui.
Ernesto Berg
Consultor de empresas, professor, palestrante,
articulista, autor de 15 livros, especialista em
desenvolvimento organizacional, negociação,
gestão do tempo, criatividade na tomada de
decisão, administração de conflitos. Graduado
em Administração e Sociologia, Pós-graduado
em Administração pela FVG de Brasília. Foi
executivo do Serpro em Brasília por 9 anos e
consultor Senior da Alexander Proudfoot
Company de São Paulo.
Editor do site www.quebrandobarreiras.com.br ,
voltado para a área de recursos humanos,
a d m i n i s t r a ç ã o e n e g ó c i o s . E m a i l :
242
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios/DF - Notícias, terça-feira, 16 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
TJDFT exibe documentário sobreviolência doméstica nesta quinta-feira
TJDFT exibe documentário sobre violência
doméstica nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira, 18/8, às 10h, o TJDFT exibirá
o d o c u m e n t á r i o s o b r e v i o l ê n c i a
doméstica'Flores de Pilões' com participação da
produtora e atriz Naura Schneider. O evento
será realizado no Auditório da Casa da Mulher
Brasileira, localizada atrás do Serpro, no SGAN,
quadra 601, conjunto "J", Asa Norte. Na
ocasião, será realizada ainda roda de conversa
com mulheres do Serviço de Promoção da
Autonomia Econômica das Mulheres – SPAE da
Casa da Mulher Brasileira.
O documentário traz relatos de superação de
mulheres vítimas de violência doméstica, que
mesmo enfrentando a contrariedade e ciúmes
dos maridos, não se intimidaram e seguiram em
frente e, por meio do trabalho, aumentaram sua
renda média em 250%. Já o SPAE é um projeto
que busca alternativas de autonomia econômica
e de promoção de emprego e renda para
mulheres vítimas de violência doméstica.
Atualmente, por meio do projeto, estão em
formação 125 alunas, inscritas em quatro cursos
do Projeto PRONATEC Mulheres Mil do
Ministério da Educação.
O SPAE atua em duas frentes: a orientação
pessoal, que consiste no diagnóstico das
condições sociais e de rendimento da usuária e
a busca por al ternat ivas de autonomia
econômica e inserção no mercado de trabalho;
e articulação, que visa o fomento de parcerias
governamentais e não governamentais para a
oferta de palestras, eventos e ações que
possam garantir a oferta de serviços voltados
para a autonomia econômica e financeira de
mulheres.
Além da produtora do documentário Naura
Schneider, protagonista do filme 'Vidas Partidas'
sobre violência doméstica, lançado este ano, o
evento contará com a participação dos juízes
coordenadores do Centro Judiciário da Mulher –
CJM do TJDFT, da subsecretária de Políticas
para as Mulheres do GDF e da coordenadora da
Casa da Mulher Brasileira.
A Semana Justiça pela Paz em Casa no DF foi
idealizada pela Ministra do Supremo Tribunal
Federal Carmen Lúcia, e tem como objetivo
promover a cultura da paz nos lares brasileiros,
coibindo com isso a violência contra a mulher. O
evento acontece em todos os Tribunais de
Justiça do país, de 15 a 19/8, sendo que no
TJDFT a programação vai até 25/8.
Clique aqui e conheça a programação completa
da V Semana Nacional Justiça pela Paz em
Casa no DF.
Serviço
243
Fï rum Contï beis - Notícias, terça-feira, 16 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Coleta Online - Problemas na inclusãode atividades Secundar
Bom dia, a Receita federal indeferiu meu pedido
de alteração do CNPJ por oficio no sabado
13/08, e minha alteração de contrato ja estava
na Jucesp para ser registrada e foi indeferida
também pois o DBE havia sido cancelado.
Pois bem, estou desde ontem o dia todo
tentando refazer o pedido que por sinal não da
para ser recuperado e não estou conseguindo.
Faço todo o preenchimento mas quando chego
na parte de incluir os CNAE´s ele me da o
seguinte erro:
Error 500: java.lang.NoSuchMethodError:
br/gov/Serpro/util/ValidacaoUtil.isObjetoVazioAr
rayStringComEspacos([Ljava/lang/String;)Z
Alguem esta enfrentando o mesmo problema,
pude verificar no forum que muitos estão
enf ren tando prob lemas, mas a lgumas
solicitações acabam sendo transmitidas. Alguem
teve algum retorno da Receita quanto a isso ?
Existe alguma solução para o erro?
Ou vamos ter que aguardar a receita federal
acabar com essa safadeza que ela fez com os
pedidos que estavam em analise e esperar uma
solução com a implementação de um sistema
que não funciona.
Obrigado.
Abraços
Tiago Recaman
Brombay Contabilidade
244
EXPRESSOMT/MT - Notícias, terça-feira, 16 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
PRF apreende carro com placaclonada de Minas Gerais
Autor: Polícia Rodoviária Federal
Um carro Fiat/Strada Working cor cinza que
estava transitando com placa de identificação
falsa, foi apreendido pela PRF em Ipixuna do
Pará.
Os agentes da PRF realizaram a abordagem do
veículo no quilômetro 229 da BR 010, onde o
seu condutor de 35 anos apresentou o C.R.L.V.
do veículo, exercício 2016, expedido pelo
DETRAN/MG, o qual apresentava indícios de
falsificação.
Ao verificarem os sinais identificadores do
veículo, os policiais observaram que a placa não
estava devidamente lacrada a estrutura do
veículo, a parte da numeração do motor estava
suprimida e que a numeração do chassi estava
com indícios de adulteração
Quando rea l izaram a ident i f icação da
numeração encontrada na carroceria do veículo
no sistema Serpro, constataram que pertencia a
outro veículo com as mesmas características e
que o proprietário reside na cidade de Campo
Belo, estado de Minas Gerais.
Por haver indícios do crime previsto no Artigo
304 do Código Penal Brasileiro 'Documentos
Falsos' e do crime previsto no Artigo 311 CPB:
'Adulterar ou remarcar número de chassi ou
qualquer s inal ident i f icador de veículo
a u t o m o t o r , d e s e u c o m p o n e n t e o u
equipamento', o condutor foi detido e conduzido
para delegacia de Polícia Civi l para as
providências cabíveis.
245
Crypto Id - Notícias, segunda-feira, 15 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS, SIASG, SICONFI, SICONV, SLTI
(SERPRO, Cliente, Parceiros e Soluções, Cliente, Parceirose Soluções, Cliente, Parceiros e Soluções, Cliente,
MP deixará de custear os certificadosdigitais dos usuários dos sistemas
estruturantes
O prazo final para emissão de certificado digital
de pessoa física (A3) pelo MP foi prorrogado e
vai até 31/12/2016
O M i n i s t é r i o d o P l a n e j a m e n t o ,
Desenvo lv imento e Gestão (MP) vem
promovendo in ic ia t ivas de adoção de
mecanismos e recursos de Segurança da
Informação e Comunicações (SIC) apoiado no
Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, e
alterações posteriores, que regulamentam a
prestação de serviços de Certificação Digital
no âmbito da Administração Pública Federal
(APF), direta e indireta.
Essas iniciativas possuem como principal
objetivo o atendimento de diretrizes que
orientam e buscam regular o uso de certificados
d ig i t as pe los usuá r i os dos s i s temas
estruturantes (SIASG/Comprasnet, SICONV,
SCDP, SIGEP e outros).
Nesse contexto, o MP resolveu adotar uma nova
estratégia de operação e execução da
Certificação Digital nos sistemas estruturantes,
elegendo um modelo de gestão descentralizado,
tendo as Subsecretarias de Planejamento,
Orçamento e Administração (SPOA), ou órgãos
equivalentes, como agentes indutores do
processo.
Diante do exposto, este Ministério deixará de
custear os certificados digitais dos usuários dos
sistemas estruturantes de outros órgãos a partir
de 1º de janeiro de 2017, vedada prorrogação
futura. Com vista a evitar a interrupção do
fornecimento dos certificados digitais, cada
órgão deverá prever dotação orçamentária
específica em seus orçamentos próprios.
A Cert i f icação Dig i ta l nos s i s temas
estruturantes tem sido realizada pela Autoridade
Certificadora do Serpro (AC/Serpro) podendo,
no entanto, ser fornecida por autoridade
cer t i f i cadora de mercado, desde que
credenciada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-BRASIL) e submetida
ao regime de licitação público disposto na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, bem como ao
processo de contratação previsto na Instrução
Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de
2010.
Ressalta-se que os certificados emitidos pelo
Serpro, que ainda não estejam expirados,
poderão ser utilizados normalmente até o seu
vencimento.
Fon te : Min is té r io do P lane jamento ,
Desenvolvimento e Gestão
246
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, segunda-feira, 15 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Justiça reafirma que Sindpd/RJ temque convocar nova eleição para a OLT
do Serpro/RJ
Autor: FNI
O Sindpd/RJ, depois de tentar realizar uma
eleição para OLT totalmente irregular, sem
qua lque r pub l i c i dade e exc lu indo os
componentes da OLT da organização do pleito,
perdeu na Justiça do Trabalho e teve anulada
sua farsa eleitoral.
Mas não desistiu!
O Sindpd/RJ vol tou à ação, desta vez
embargando e juntando o novo ACT (Acordo
Coletivo) ao processo - mesmo após o juiz ter
prolatado a sentença favorável à companheira
Maria Auxiliadora (Dorinha) - alegando que, com
base no novo acordo, poderia organizar
"sozinho" o pleito.
Sucede que sua tentativa de reverter a sentença
não deu certo, e o juiz ainda determinou que
realize a eleição (com regras democráticas) em
5 dias.
Agora, o Sindpd/RJ está tentando se beneficiar
do recesso no Rio de Janeiro por motivo das
Olimpíadas para, novamente, não cumprir a
sentença.
Em verdade, está agindo contra a OLT. Contra o
direito de organização independente dos
trabalhadores do Serpro.
Vejam a resposta aos Embargos Interpostos:
26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO,
RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805126 - e.mail: [email protected]
PROCESSO: 0100106-78.2016.5.01.0026
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO
SUMARÍSSIMO (1125)
RECLAMANTE: MARIA AUXILIADORA DE
MEDEIROS VALLE
RECLAMADO: SINDICATO DOS TRAB EM
EMPRESAS E SERV PUBLICOS E PRIVADOS,
DE INF E INTERNET, E SIMILARES, DO EST
RIO DE JANEIRO
DECISÃO PJe-JT
RELATÓRIO
Trata-se em embargos de declaração opostos
pelo réu em face da sentença proferida nestes
autos, sob a alegação de ter havido omissão e
contradição no julgado.
CONHECIMENTO
247
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, segunda-feira, 15 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Conheço dos embargos de declaração opostos
pelo réu, porquanto hábeis e tempestivos
FUNDAMENTAÇÃO
Na sentença ora embargada constaram os
fundamentos que embasaram a decisão, a
partir da documentação vigente quando da
ocorrência dos fatos narrados no presente feito,
os quais, assim, não poderão ser regidos por
alegado documento superveniente, de modo
que indevido falar-se em omissão e/ou
contradição neste aspecto.
Eventual inconformismo com o resultado do
ju lgamento ou o in te resse quan to à
reapreciação de fatos e provas não configuram
circunstâncias enquadráveis nas estreitas vias
dos embargos de declaração.
Quanto ao cumprimento da decisão, acolho os
embargos para determinar que as medidas
especificadas na sentença comecem a ser
implementadas no prazo de 05 dias a partir da
publicação desta decisão.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
RIO DE JANEIRO, 1 de Agosto de 2016
THIAGO MAFRA DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
* Notícia retirada do BLOG da OLT Serpro/RJ
248
Participações - Noticias, segunda-feira, 15 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Serpros encerra julho comrentabilidade acumulada em 8,61%
15-08-2016 - 14:04:13
O S E R P R O S , f u n d o s d e p e n s ã o
multipatrocinado da Serpro, empresa de
processamento de dados v inculada ao
Ministério da Fazenda, encerrou o período de
janeiro a julho com rentabilidade acumulada em
8,61% em toda a carteira, incluindo os dois
planos – o Plano I, de benefício definido (BD), e
o Plano II, de contribuição variável (CV). A
fundação não divulgou, contudo, a rentabilidade
dos planos separadamente, tampouco a meta
atuarial do plano BD.
No total da carteira dos planos, o segmento de
estruturados teve rentabilidade mais baixa, com
0,49% de retorno. Renda variável obteve
performance de 3,11% no período, enquanto a
carteira de imóveis registrou retorno de 3,16%.
Já renda fixa encerrou os sete primeiros meses
do ano com 9,85% de rentabilidade. Operações
com participantes ficou com 15,49% de retorno
no período. Em julho, o patrimônios dos planos
administrados pelo SERPROS totalizavam R$
5,098 bilhões.
249
Investidor Institucional - Notícias, segunda-feira, 15 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Serpros encerra julho comrentabilidade acumulada em 8,61%
O S E R P R O S , f u n d o s d e p e n s ã o
multipatrocinado da Serpro, empresa de
processamento de dados vinculada ao
Ministério da Fazenda, encerrou o período de
janeiro a julho com rentabilidade acumulada em
8,61% em toda a carteira, incluindo os dois
planos – o Plano I, de benefício definido (BD), e
o Plano II, de contribuição variável (CV). A
f u n d a ç ã o n ã o d i v u l g o u , c o n t u d o , a
rentabilidade dos planos separadamente,
tampouco a meta atuarial do plano BD.
No total da carteira dos planos, o segmento de
estruturados teve rentabilidade mais baixa, com
0,49% de retorno. Renda variável obteve
performance de 3,11% no período, enquanto a
carteira de imóveis registrou retorno de 3,16%.
Já renda fixa encerrou os sete primeiros meses
do ano com 9,85% de rentabilidade. Operações
com participantes ficou com 15,49% de retorno
no período. Em julho, o patrimônios dos planos
administrados pelo SERPROS totalizavam R$
5,098 bilhões.
250
Jornal do Iguassu/PR - Noticias, segunda-feira, 15 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, LATINOWARE,
Latinoware 2016 vai recolher lixoeletrônico dos participantes
FOZ DO IGUAÇU - PR - Os organizadores da
Conferência Latino-Americana de Software
Livre (Latinoware) 2016, um dos maiores
eventos de Software Livre do mundo, pedem
aos participantes que tragam seus l ixos
eletrônicos ao encontro. A conferência
acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de outubro, no
Parque Tecnológico Itaipu (PTI), e terá a
participação da startup iguaçuense Lixotec -
Centro de Coleta e Triagem de Lixo Eletrônico.
Serão aceitos materiais de informática, como
gabinetes, notebooks, teclados, mouses, caixas
de som, monitores, impressoras, scanners e
telefones celulares, entre outros. A Lixotec fará
a coleta e o descarte correto dos materiais.
O grupo vai apresentar também a exposição do
“Museu da tecnologia e a evolução da nova
tecnologia”, onde serão exibidos aparelhos
eletrônicos antigos e atuais. Haverá ainda
distribuição de flyers e panfletos educativos
sobre o descarte consciente de aparelhos
eletrônico.
Durante a coleta, não serão aceitas lâmpadas,
cartuchos, tonners, pilhas e baterias.
Marcos Siríaco, da Divisão de Suporte Técnico
(S IPS.GG) e in teg ran te da comissão
organizadora da Latinoware, disse que a ideia
é reduzir o impacto do descarte incorreto do lixo
eletrônico na natureza. “Todos os anos nós
realizamos projetos sustentáveis como a
plantação de novas mudas de árvores. Mas
precisamos também fazer a nossa parte e
investir na conscientização sobre o l ixo
eletrônico.”
“Tratando-se de um evento mundial de
tecnologia, é necessário conscientizar o pessoal
em relação ao descarte correto do l ixo
eletrônico. Muitas pessoas ainda têm um
computador velho em casa que não usa mais e
não sabe aonde jogar”, avalia o diretor do
startup Guilherme Dias Oliveira.
A Latinoware é organizada pela I taipu
Binacional, Fundação Parque Tecnológico
Itaipu, Companhia de Informática do Paraná
( C e l e p a r ) e S e r v i ç o F e d e r a l d e
Processamento De Dados (Serpro).
Lixotec
O Centro de Coleta e Triagem de Lixo Eletrônico
é um projeto novo criado por Guilherme Dias
Oliveira, com apoio voluntário de Luiz Cláudio,
ambos estudantes do curso de Análise e
Desenvolvimento de Sistema do Instituto
Federal do Paraná (IFPR). O projeto é apoiado
pela ONG Bioma Brasil, entidade sem fins
lucrativos.
Todo o l i xo reco lh ido pe la s ta r tup é
251
Jornal do Iguassu/PR - Noticias, segunda-feira, 15 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, LATINOWARE,
encaminhado ao centro de coleta onde passará
pelo processo de triagem. Os estudantes
também fazem o recolhimento de materiais
eletrônicos em residências e empresas quando
solicitado.
Além de materiais de informática, a Lixotec
recebe materiais de telefonia (telefones
residenciais, smartphones) e eletrodomésticos
(televisores, DVDs, ar condicionado, rádio,
fogão, geladeira, ventilador etc.). A Lixotec fica
na Rua Cuíca, 61 - Vila A. Telefones para
contato: 9950-3043 ou 9947-3674.
252
Folha dos Lagos/RJ - Notícias, domingo, 14 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Sem alfandegamento, Porto do Fornoagoniza
A cada dia, a situação do Porto do Forno, em
Arraial do Cabo, se complica mais. Desde
dezembro sem alfandegamento por conta de
pendências junto à Receita Federal, o terminal
portuário agoniza financeiramente com a
escassez de serviços, hoje praticamente
restritos à troca de turno nas embarcações que
atracam no local. Bem diferente dos áureos
tempos em que grandes cargas de malte,
cevada e sal eram desembarcadas.
Como consequência, os atrasos salariais
passa ram a se r cons tan tes , embora
representantes da cúpula admitam que apenas
os vencimentos dos diretores estão em atraso.
Em rápida conversa com a reportagem por
conta de compromissos particulares, o diretor de
Operações do Porto, Victor Lemos, demonstrou
otimismo e disse que haverá 'boas novidades'
na próxima semana.
– Na verdade, existe ainda apenas um item
pendente dos vários requisitos exigidos pela
Receita. É na parte do sistema de rede
d e d i c a d a d o S e r v i ç o F e d e r a l d e
Processamento De Dados (Serpro), mas até a
próxima semana vai ficar tudo equalizado –
comentou Victor, que disse ainda que os
diretores estão 'cortando na própria carne', em
referência aos atrasos salariais.
Mas esse não é o panorama pintado por outras
pessoas que vivem o drama de perto. Segundo
uma funcionária que pediu para não ser
identificada, os problemas vão muito além da
transmissão de dados. Ela relata ainda que os
atrasos salariais viraram rotina, inclusive para
diretores, que não recebem há cinco meses.
– Pegaram o galpão de uma empresa cheio de
sujeira, com cocô de pombo. Uma imundície
mesmo. Levou tempo pra acertar essa primeira
parte. E com isso, apareceram outras coisas:
acesso errado das pessoas no porto; área
alfandegada sem fiscalização do porto; área
com material importada sem cercas. Também
não tem mais segurança tem tempo – descreve
a fonte.
Ainda de acordo com a funcionária, o Porto
adotou a estratégia de pagar parte do
pagamento por meio de 'vales'.
Por fim, ela afirma que o Porto deve em tributos
mais de R$ 5 milhões à Receita, fato que já
tinha sido negado pela diretoria à Folha em
outra oportunidade.
Até o fechamento desta edição, a delegacia da
Receita de Niterói, responsável pela fiscalização
do Porto do Forno, não respondeu aos
questionamentos da reportagem, tampouco
confirmou as dívidas tributárias.
Licenciamento – Se junto aos órgãos tributários,
253
Folha dos Lagos/RJ - Notícias, domingo, 14 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
as coisas não vão nada bem, o mesmo não
pode-se dizer da situação ambiental.
O Ibama informou que a renovação da licença
para operação do terminal já foi emitida, mas
depende do pagamento de uma taxa de R$ 42
mil.
Não há prazo para a quitação da taxa, mas
caso ela não seja paga, pode resultar em multa
e embargo das atividades, mas a licença em si
não é cassada. Vale ressal tar que o
licenciamento, feito em 2011, permitiu ao
município receber os royalties do petróleo.
254
JusBrasil/SP - Notícias, sábado, 13 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
V Semana Justiça pela Paz em Casatem início segunda-feira, 15/8
LEIAM 0 NÃO LEIAM
Nesta segunda-feira, 15/8, o Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT,
por meio do Centro Judiciário da Mulher –
CJM/TJDFT, realiza a abertura oficial da V
Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. A
cerimônia será às 10 horas, na Casa da Mulher
Brasileira, localizada atrás do Serpro, no SGAN,
quadra 601, conjunto J, Asa Norte. A campanha
nacional irá acontece em todos os Tribunais de
Justiça do país e no DF.
Clique aqui e conheça a programação completa
da V Semana Nacional Justiça pela Paz em
Casa.
A V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa
prevê vár ias ações , como: pa les t ras ,
seminários, oficinas, expansão do Programa
Maria da Penha vai à Escola, abertura de novos
grupos reflexivos para homens, capacitações,
exibição de um documentário e roda de
conversa sobre autonomia econômica das
mulheres, caminhada pela Paz em Casa, entre
outras atividades.
A Semana Justiça pela Paz em Casa foi
idealizada pela Ministra do Supremo Tribunal
Federal Carmen Lúcia, e tem como objetivo
promover a cultura da paz nos lares brasileiros,
coibindo com isso a violência contra a mulher.
255
TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dosTerritórios/DF - Notícias, sábado, 13 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
V Semana Justiça pela Paz em Casatem início nesta segunda-feira
V Semana Justiça pela Paz em Casa tem início
nesta segunda-feira
por ACS — publicado em 13/08/2016 13:50
Nesta segunda-feira, 15/8, às 10 horas, na Casa
da Mulher Brasileira o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT,
realiza a abertura oficial da V Semana Nacional
Justiça pela Paz em Casa.
A Casa da Mulher está localizada atrás do
Serpro, no SGAN, quadra 601, conjunto "J",
Asa Norte. A Semana realizada no DF, realizada
por meio Centro Judiciário da Mulher –
CJM/TJDFT compõe a campanha nacional
contra a violência doméstica que acontece em
todos os Tribunais de Justiça do país e no DF.
Clique aqui e conheça a programação completa
da V Semana Nacional Justiça pela Paz em
Casa no DF.
A V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa
no DF prevê várias ações, como: palestras,
seminários, oficinas, expansão do Programa
Maria da Penha vai à Escola, abertura de novos
grupos reflexivos para homens, capacitações,
exibição de um documentário e roda de
conversa sobre autonomia econômica das
mulheres, caminhada pela Paz em Casa, entre
outras atividades.
A Semana Justiça pela Paz em Casa foi
idealizada pela Ministra do Supremo Tribunal
Federal Carmen Lúcia, e tem como objetivo
promover a cultura da paz nos lares brasileiros,
coibindo com isso a violência contra a mulher.
256
DiárioOnLine - Notícias, sexta-feira, 12 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
PRF apreende carro com placaclonada na BR-010
Autor: Com informações da PRF
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
apreenderam um veículo no quilômetro 229 da
rodovia BR-010, próximo ao município de
Ipixuna do Pará, que estava com placa de
identificação falsa.
O condutor identificado como Cícero Freire
Ramalho, 35 anos, apresentou o CRLV do
veículo com indícios de falsificação. Durante a
fiscalização, os agentes constataram que a
placa não estava devidamente lacrada junto ao
veículo; a parte da numeração do motor estava
com alteração e a numeração do chassi estava
com indícios de adulteração.
Ao consultar a numeração que estava na
carroceria do veículo, o sistema Serpro
constatou que pertencia a outro veículo com as
mesmas características e que o proprietário
reside na cidade de Campo Belo, Minas Gerais.
Por causa dos indícios de falsicação, o condutor
foi detido e conduzido para delegacia de Polícia
Civil para as providências cabíveis.
(Com informações da PRF)
257
ORMNews/SP - Notícias, quinta-feira, 11 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Veículo que foi roubado em Goiás érecuperado em Castanhal
Um carro modelo Fiat/Palio Sporting 1.6, cor
vermelha, que havia sido roubado no Estado de
Goiás, foi recuperado por agentes da Polícia
Rodoviária Federal na manhã desta quinta-feira
(11), no município de Castanhal, nordeste
paraense.
Os agentes da PRF realizaram a abordagem do
veículo no quilômetro 53 da BR 316, mas o
condutor José de Sena Braga, de 44 anos
apresentou o C.R.L.V. do veículo com sinais de
falsificação.
Ao verificarem os sinais identificadores do
veículo, os policiais constataram que o local de
gravação da numeração do chassi possuía
sinais de adulteração: estava desbotada,
marcas de lixamento, marcas de abrasividade,
espelhamento e as fonte dos caracteres
diferentes da comumente ut i l izada pelo
fabricante. O local de gravação do número do
motor também apresenta sinais de adulteração.
Ao realizarem a identificação da numeração
encontrada na carroceria do veículo no sistema
Serpro, constataram que pertencia a outro
veículo coma as mesmas características e que
havia um registro de roubo e/ou furto na cidade
de Luziânia, no Estado de Goiás, ocorrido em
13/08/2014.
Por haver indícios de Crime de Receptação,
previsto no Artigo 180 do Código Penal
Brasileiro, do crime previsto no Artigo 304
'Documentos Falsos' e do crime previsto no
Artigo 311 CPB: 'Adulterar ou remarcar número
de chassi ou qualquer sinal identificador de
veículo automotor, de seu componente ou
equipamento', o condutor foi detido e conduzido
para delegacia de Polícia Civi l para as
providências cabíveis.
258
EXPRESSOMT/MT - Notícias, quinta-feira, 11 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Carro roubado há dois anos em Goiásé recuperado pela PRF em
Castanhal/PA
Autor: Polícia Rodoviária Federal
Um carro Fiat/Palio Sporting 1.6 cor vermelha
que havia sido roubado no Estado de Goiás, foi
recuperado por agentes da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) na manhã de hoje, no município
de Castanhal/PA.
Os agentes da PRF realizaram a abordagem do
veículo no quilômetro 53 da BR 316, onde o seu
condutor de 44 anos apresentou o C.R.L.V. do
veículo que apresentava sinais de falsificação.
Ao verificarem os sinais identificadores do
veículo, os policiais constataram que o local de
gravação da numeração do chassi possuía
sinais de adulteração: estava desbotada,
marcas de lixamento, marcas de abrasividade,
espelhamento e as fonte dos caracteres
diferentes da comumente ut i l izada pelo
fabricante. O local de gravação do número do
motor também apresenta sinais de adulteração.
Ao realizarem a identificação da numeração
encontrada na carroceria do veículo no sistema
Serpro, constataram que pertencia a outro
veículo com as mesmas características e que
havia um registro de roubo e/ou furto na cidade
de Luziânia, no Estado de Goiás, ocorrido em
13/08/2014.
Por haver indícios de Crime de Receptação,
previsto no Artigo 180 do Código Penal
Brasileiro, do crime previsto no Artigo 304
'Documentos Falsos' e do crime previsto no
Artigo 311 CPB: 'Adulterar ou remarcar número
de chassi ou qualquer sinal identificador de
veículo automotor, de seu componente ou
equipamento', o condutor foi detido e conduzido
para delegacia de Polícia Civi l para as
providências cabíveis.
259
Plantão News/MT - Tecnologia, quinta-feira, 11 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISTEMA DE
Siconfi implanta novo programa paraassinatura digital
Atualizações na assinatura digital do Sistema
de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro (SICONFI) foram feitas pelo
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro). Essas modificações estão sendo
i m p l a n t a d a s g r a d a t i v a m e n t e n a s
funcionalidades que solicitam Certificação
Digital.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
informa sobre o novo procedimento, e destaca
que a nova atualização estará disponível para a
funcionalidade Atestar Cumprimento de Limites
e para saber como assinar no Sistema o
Atestado de Cumprimento de Limites utilizando
o Assinador de Documentos.
A CNM destaca que todas as assinaturas no
SICONFI devem ser efetuadas com certificado
digital. A medida instituída pelo parágrafo
segundo, artigo oitavo da Portaria 743/2015 da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se aplica
tanto para as assinaturas obrigatórias como
para opcionais.
Veja o passo a passo aqui
260
Polícia Civil MG - Noticias, quarta-feira, 10 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Projeto da Polícia Civil e Prodemge éDestaque do Ano no Conip 2013
O módulo do PCnet 'Procedimento Investigativo
d e P e s s o a s D e s a p a r e c i d a s ' ( P I P D ) ,
desenvolvido em parceria pela Prodemge e
Polícia Civil de MG, é o grande vencedor do
Prêmio Conip de Excelência em Inovação na
Gestão Pública. O prêmio foi entregue na noite
do dia 21/8, em São Paulo, na solenidade de
encerramento do Conip - Congresso de
Inovação e Informática em Gestão Pública, ao
chefe da Divisão de Perícias Médico-Legais do
Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte, João
Batista Rodrigues Júnior, e ao gerente de
Sistemas de Segurança Civil da Prodemge,
Ladimir Freitas. O projeto recebeu também o
troféu de melhor pro jeto na categor ia
'Fortalecimento da Cidadania'.
O PIPD ut i l iza o concei to de s is tema
especialista (SE), baseado em inteligência
artificial, para estreitar, de maneira inteligente,
as informações entre a Divisão de Referência de
Pessoas Desaparecidas (DRPD), as Delegacias
de Polícia e os serviços médico-legais do
Estado. A solução fornece um cadastro único de
pessoas desconhecidas (vivas ou mortas) e
outro de pessoas desaparecidas, com
cruzamento automático de informações entre
eles.
Da etapa final do Conip participaram 16
projetos de todo o Brasil, das administrações
públicas municipais, estaduais e federal, em
quatro categorias: Sistemas e Plataformas de
Gestão, Sistemas de Informações Gerenciais e
Geográficas; Fortalecimento da Cidadania; e
Soluções em Dispositivos Móveis. Os finalistas
foram selecionados por professores de
universidades renomadas do País.
Para o chefe da Divisão de Perícias Médico-
Legais do Instituto Médico-Legal de Belo
Horizonte, João Batista Rodrigues Júnior, o
sistema "somente tornou-se realidade pelo
comprometimento de todos os funcionários do
Instituto Médico Legal de Belo Horizonte, sendo
um marco de qualidade na maneira de tratar a
questão dos desconhecidos/desaparecidos no
Brasil".
Ao receber a premiação, o gerente de Sistemas
de Segurança Civil da Prodemge Ladimir Freitas
agradeceu a parceria da Polícia Civil e ressaltou
o aspecto social do trabalho: 'Se esse projeto e
todos os que foram apresentados aqui mostram
alguma coisa, é que o Brasil tem como melhorar
muito, e que para isso acontecer basta que
todos olhem menos para as necessidades
próprias e mais para as necessidades coletivas',
afirmou.
O projeto foi financiado com recursos da
Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais, responsável também pela sua gestão,
por meio de gestores públicos que fizeram o
acompanhamento de escopo, custos e prazos.
261
Polícia Civil MG - Noticias, quarta-feira, 10 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Confira os projetos vencedores das demais
categorias:
- S is temas e Plataformas de Gestão:
Comunidade Framework Demoiselle - Projeto
Aberto e Colaborativo de Desenvolvimento, da
Serpro.
- Soluções em Dispositivos Móveis: Sistema de
Abordagem Móvel de Veículos Balada Segura,
da PROCERGS
- Sistemas de Informações Gerenciais e
Geográficas: Banco de Preço de Referência, da
Controladoria Geral da União.
Prêmio
O Prêmio Conip de Excelência em Inovação na
Gestão Públ ica premia anualmente as
melhores iniciativas desenvolvidas para
melhorar o atendimento ao cidadão, fortalecer
os espaços de participação pública e aprimorar
a gestão da administração pública. Projetos
inscritos por órgãos públicos de todo o país
concorrem anualmente e os melhores passam
a compor a programação do evento. O Prêmio
tem o foco em casos práticos, com resultados
comprovados, o que torna o evento uma
referência nas melhores práticas de governo
eletrônico no País.
Aos prêmios de Destaque do Ano e de melhor
projeto na categoria Fortalecimento da
Cidadania do Conip 2013 somam-se a outras
conquistas e reconhecimentos obtidos pela
Prodemge e seus clientes do Governo de
Minas no cenário nacional da TI pública. O
módulo é também o único projeto de Minas
Gerais selecionado entre os vinte finalistas do
Prêmio e-Gov 2013, promovido pela Abep
(Associação Brasileira de Entidades Estaduais
d e T e c n o l o g i a d a I n f o r m a ç ã o e
Comunicação ) e pe lo Ministér io do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que será
realizado em setembro, em Viória (ES).
Em março, o Sistema de Informações do
Serviço de Segurança Contra Incêndio e
Pânico no Estado de Minas Gerais (Infoscip),
desenvolvido para o Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, e o módulo do PCnet
Laudos Periciais Eletrônicos em Minas Gerais,
também desenvolvido para a Polícia Civil,
figuraram na publicação Anuário TI & Governo
e receberam o prêmio TI & Governo, iniciativa
da Fórum Editorial para divulgar e estimular as
melhores iniciativas de governo eletrônico no
país.
Em 2012, o Infoscip foi um dos vencedores do
prêmio e-Gov, na categoria e-Serviços
Públicos; e o módulo de Laudos Periciais do
PCnet recebeu o prêmio Conip. Já o Sistema
In tegrado de Obras Púb l i cas (S iop) ,
desenvolvido pela Prodemge para a Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas de
MG (Setop), foi um dos vencedores do Prêmio
TI & Governo, promovido pela Plano Editorial,
em 2012.
Assessoria de Comunicação – PCMG
(31) 3915-7182 - (31) 3915-7192
262
Jornal do Brasil/RJ - Notícias, quarta-feira, 10 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Justiça aceita novas denúncias eCusto Brasil tem mais sete réus
Autor: Jornal do Brasil
O juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª
Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou
duas novas denúncias oferecidas pelo Ministério
Público Federal (MPF) contra sete pessoas
investigadas na Operação Custo Brasil.
Em uma das peças acusatórias, seis réus
responderão por lavagem de dinheiro, além da
imputação, para um deles, do crime de
embaraçar investigação de organização
criminosa. Na outra ação, um réu, que reside no
exterior, foi denunciado pelos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa e
lavagem de dinheiro.
Os réus são Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas, Zeno Minuzzo, Leonardo
Attuch, Marta Coerin, Cassia Gomes, Natálio
Saul Fridman, que vem a ser presidente mundial
da Consist, empresa de tecnologia contratada
para criar um software de controle de créditos
consignados, colaboradores eventuais e
funcionários do ex-ministro do Planejamento
Paulo Bernardo, cuja denúncia foi recebida na
semana passada. Os réus agora serão citados
para apresentar resposta à acusação.
O pagamento de propina envolveu a realização
de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
com o MPOG, com a finalidade de permitir a
contratação de uma empresa de tecnologia –
CONSIST/SWE Informática – para desenvolver
e gerenciar software de controle de créditos
consignados, que até então era feito por uma
empresa pública (Serpro). A denúncia dividiu os
integrantes da organização criminosa em três
núcleos: 1) agentes públicos vinculados ao
MPOG; 2) agentes políticos e 3) pessoas
vinculadas à Consist e os parceiros desta.
Na semana passada, a Justiça aceitou denúncia
contra Paulo Bernardo e outras 12 pessoas.
Segundo o MPF, entre os anos de 2009 e 2015,
uma organização criminosa atuou no âmbito do
Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, e foi responsável pelo pagamento de
propinas em valores milionários para diversos
agentes públ icos e para o Part ido dos
Trabalhadores. A finalidade era permitir a
contratação de uma empresa de tecnologia para
desenvolver e gerenciar software de controle de
créditos consignados, que até então era feito
por uma empresa pública.
263
Maxpress/SP - Notícias, terça-feira, 9 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
TJDFT - V Semana Justiça pela Pazem Casa tem início na próxima
segunda-feira, 15/8
Na próxima segunda-feira, 15/8, o Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –
TJDFT, por meio do Centro Judiciário da
Mulher – CJM/TJDFT, realiza a abertura oficial
da V Semana Nacional Justiça pela Paz em
Casa. A cerimônia será às 10 horas, na Casa
da Mulher Brasileira, localizada atrás do
Serpro, no SGAN, quadra 601, conjunto "J",
Asa Norte. A campanha nacional irá acontecer
de 15 a 19 de agosto em todos os Tribunais de
Justiça do país e no DF. A programação no DF
vai até o dia 24/8.
Clique aqui e saiba mais.
264
Olhar Direto/MT - Notícias / Política MT, segunda-feira, 8de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO (SERPRO)
Governo rompe com Consignum esuspende empréstimos consignados e
descontos de convêniosDa Redação - Laíse Lucatelli
O secretário de Estado de Gestão (Seges), Julio
Modesto, baixou a portar ia nº 41/2016
suspendendo novas consignações facultativas
na folha dos servidores da administração direta
e indireta do Poder Executivo de Mato Grosso,
no período entre esta segunda-feira (8) e o dia
16 de outubro. Com isso, os servidores não
poderão fazer novos empréstimos consignados
e nem pagamentos com desconto em folha de
valor variável nesse período.
A medida atinge, além dos novos empréstimos,
o pagamento de car tões de crédi to e
débito/saque; coparticipação de plano de saúde,
odonto lógico e despesas hospi ta lares;
convênios disponibilizados aos servidores para
aquisição de bens e serviços, realizados pelos
s i nd i ca tos e assoc i ações ; e dema i s
consignações com valores variáveis.
Os descontos de empréstimos já realizados
continuarão sendo feitos normalmente, e o
gerenciamento desses pagamentos será feito de
forma direta pela Seges. A renovação e o
credenciamento de novas empresas e entidades
cons ignatár ias cont inua, a cr i té r io da
administração pública.
A portaria foi publicada no Diário Oficial que
circula nesta segunda-feira (8). O motivo da
suspensão é a proximidade do fim do contrato
com a Consignum e migração para o novo
sistema, que ainda está sendo definido.
Como a licitação está suspensa por impugnação
da própria Consignum, o governo decidiu
implantar um sistema próprio de gerenciamento
de consignação, cuja tecnologia deve ser
f o r n e c i d a p e l o S e r v i ç o F e d e r a l d e
Processamento De Dados (Serpro), empresa
pública do Governo Federal, ou a Câmara
Interbancária de Pagamentos (CIP), empresa
ligada aos bancos.
Segundo a assessoria da Seges, no mês de
junho foram realizados R$ 65 milhões em
empréstimos consignados – a folha total do
Poder Executivo é de mais de R$ 600 milhões
por mês.
Propina de R$ 500 mil
A Consignum fornecia o software que, até a
semana passada, calculava a margem para os
servidores estaduais tomarem empréstimos
cons ignados , ou se ja , com descon to
diretamente na folha de pagamento, bem como
os descontos de convênios. O contrato com a
empresa foi alvo de operações policiais
(Sodoma) e de questionamentos dos órgãos de
controle.
Para manter esse contrato, o dono da empresa,
o empresário Willians Paulo Mischur, pagava
uma propina de pelo menos R$ 500 mil por mês
entre 2011 e 2014, durante o governo de Silval
Barbosa (PMDB) , conforme o própr io
empresário revelou em depoimento à Polícia
Civil. Mischur chegou a ser preso na Operação
Sodoma 2, da Delegacia Especializada em
Crimes Fazendários e Contra a Administração
Pública (Defaz), em março deste ano. Após, ele
passou a ser colaborador da investigação, e
revelou o pagamento de propina.
Confira a portaria na íntegra no Diário Oficial.
265
MT 24 Horas/MT - Notícias, segunda-feira, 8 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Governo rompe com Consignum esuspende empréstimos consignados e
descontos de convênios
Autor: Olhar Direto
O secretário de Estado de Gestão (Seges), Julio
Modesto, baixou a portar ia nº 41/2016
suspendendo novas consignações facultativas
na folha dos servidores da administração direta
e indireta do Poder Executivo de Mato Grosso,
no período entre esta segunda-feira (8) e o dia
16 de outubro. Com isso, os servidores não
poderão fazer novos empréstimos consignados
e nem pagamentos com desconto em folha de
valor variável nesse período.
A medida atinge, além dos novos empréstimos,
o pagamento de car tões de crédi to e
débito/saque; coparticipação de plano de saúde,
odonto lógico e despesas hospi ta lares;
convênios disponibilizados aos servidores para
aquisição de bens e serviços, realizados pelos
s i nd i ca tos e assoc i ações ; e dema i s
consignações com valores variáveis.
Os descontos de empréstimos já realizados
continuarão sendo feitos normalmente, e o
gerenciamento desses pagamentos será feito de
forma direta pela Seges. A renovação e o
credenciamento de novas empresas e entidades
cons ignatár ias cont inua, a cr i té r io da
administração pública.
A portaria foi publicada no Diário Oficial que
circula nesta segunda-feira (8). O motivo da
suspensão é a proximidade do fim do contrato
com a Consignum e migração para o novo
sistema, que ainda está sendo definido.
Como a licitação está suspensa por impugnação
da própria Consignum, o governo decidiu
implantar um sistema próprio de gerenciamento
de consignação, cuja tecnologia deve ser
f o r n e c i d a p e l o S e r v i ç o F e d e r a l d e
Processamento De Dados (Serpro), empresa
pública do Governo Federal, ou a Câmara
Interbancária de Pagamentos (CIP), empresa
ligada aos bancos.
Segundo a assessoria da Seges, no mês de
junho foram realizados R$ 65 milhões em
empréstimos consignados – a folha total do
Poder Executivo é de mais de R$ 600 milhões
por mês.
Propina de R$ 500 mil
A Consignum fornecia o software que, até a
semana passada, calculava a margem para os
servidores estaduais tomarem empréstimos
cons ignados , ou se ja , com descon to
diretamente na folha de pagamento, bem como
os descontos de convênios. O contrato com a
empresa foi alvo de operações policiais
(Sodoma) e de questionamentos dos órgãos de
controle.
Para manter esse contrato, o dono da empresa,
266
MT 24 Horas/MT - Notícias, segunda-feira, 8 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
o empresário Willians Paulo Mischur, pagava
uma propina de pelo menos R$ 500 mil por
mês entre 2011 e 2014, durante o governo de
Silval Barbosa (PMDB), conforme o próprio
empresário revelou em depoimento à Polícia
Civil. Mischur chegou a ser preso na Operação
Sodoma 2, da Delegacia Especializada em
Crimes Fazendários e Contra a Administração
Pública (Defaz), em março deste ano. Após, ele
passou a ser colaborador da investigação, e
revelou o pagamento de propina.
267
RD News - Notícias, segunda-feira, 8 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Após romper com Consignun, créditoconsignado é suspenso pelo Governo
O Governo do Estado publicou a portaria
41/2016, que suspende novas consignações
facultativas na folha de pagamento dos
servidores da administração direta e indireta do
Poder Executivo. A medida tem validade a partir
desta segunda (8) até 16 de outubro. O
documento, assinado pelo secretário estadual
de Gestão Júlio Modesto, consta no Diário
Oficial do Estado (DOE) que circula hoje (confira
aqui).
As consignações foram suspensas devido à
proximidade do fim do contrato entre o Governo
do Estado e a Consignum. A empresa está
envo lv ida no esquema de co r rupção
desmantelado pela Operação Sodoma II. A
migração para o novo sistema ainda está em
fase de definição.
A licitação para contratação da empresa que vai
gerenciar as consignações foi impugnada pela
própria Consignum. Por isso, o Executivo
implantará sistema próprio de gerenciamento
com tecnologia que será fornecida pelo Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro ) ou Câmara In terbancár ia de
Pagamentos (CIP).
Portaria
A partir da portaria 41/2016, os servidores do
Estado não poderão fazer novos empréstimos
consignados e nem pagamentos com desconto
em folha de valor variável. A medida atinge
novos empréstimos, pagamento de cartões de
crédito e débito/saque.
Além disso, a portaria abrange coparticipação
de plano de saúde, odontológico e despesas
hospitalares; convênios disponibilizados aos
servidores para aquisição de bens e serviços,
realizados pelos sindicatos e associações. As
demais consignações com valores variáveis
também foram atingidas.
Descontos
Os descontos dos empréstimos consignados já
r e a l i z a d o s c o n t i n u a r ã o s e n d o f e i t o s
normalmente. Neste caso, o gerenciamento será
feito pela própria Secretaria Estadual de Gestão
(Seges). Somente em junho deste ano, os
servidores do Estado fizeram empréstimos
consignados na ordem de R$ 65 milhões.
Propina
O contrato entre a Consignum e o Governo do
Estado para fornecimento do software que
gerenciava as consignações dos servidores foi
alvo da Operação Sodoma II da Delegacia
Fazendária (Defaz). Após ser preso, o
proprietário da empresa, Willians Paulo Mischur,
confessou que pagava propina de R$ 500 mil
por mês para manter a prestação do serviço. O
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RD News - Notícias, segunda-feira, 8 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
esquema teria vigorado entre 2011 e 2014, no
Governo Silval Barbosa (PMDB).
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Ariquemes Online/RO - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentadosVocê está no caderno - POLÍTICA
Política
A organização criminosa do ex-ministro de
Dilma que desviou R$ 100 milhões e lesou
aposentados
Publicado Domingo, 7 de Agosto de 2016, às
10:40 | Fonte Isto é
0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?
cod=313076&codDep=19" data- tex t="A
organização criminosa do ex-ministro de Dilma
que desv iou R$ 100 mi lhões e lesou
aposentados
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o 'patrono' e 'líder' de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
'gordinho ou número 1', como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como l íder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
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Ariquemes Online/RO - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
direi to na organização. Duvanier foi o
responsável por criar o núcleo da propina
dentro do ministério. Debaixo de suas ordens,
estavam Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas
de Informática da Secretaria de Recursos
Humanos do MPOG, Valter Correia da Silva,
secretário-adjunto, e Ana Lúcia Amorim de
Brito, secretária de gestão.
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado 'estoque da dívida'. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a 'oportunidade de negócio' para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
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Ariquemes Online/RO - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. 'Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas 'pagamentos
PB'. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento', disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. 'Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015', destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
'descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores'. 'A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva', afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. 'Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões', disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
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Ariquemes Online/RO - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
'Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal'.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao 'caixa eleitoral'. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo 'sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um 'operador' de
Gleisi Hoffmann'. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão 'operador',
Delcídio respondeu. 'Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)'. 'Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi ' , disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
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Ariquemes Online/RO - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
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Boca Maldita - Notícias, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentados
Entenda porque o ex-ministro petista Paulo
Bernardo, patrono do esquema que prejudicou
brasileiros endividados, virou réu e agora pode
passar uma nova temporada na prisão, como
pretende o Ministério Público Federal
Ary Filgueira, IstoÉ
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o “patrono” e “líder” de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
“gordinho ou número 1”, como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
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Boca Maldita - Notícias, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como líder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
direi to na organização. Duvanier foi o
responsável por criar o núcleo da propina
dentro do ministério. Debaixo de suas ordens,
estavam Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas
de Informática da Secretaria de Recursos
Humanos do MPOG, Valter Correia da Silva,
secretário-adjunto, e Ana Lúcia Amorim de
Brito, secretária de gestão.
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado “estoque da dívida”. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a “oportunidade de negócio” para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
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Boca Maldita - Notícias, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. “Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas “pagamentos
PB”. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento”, disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. “Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015”, destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
“descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores”. “A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva”, afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. “Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões”, disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
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Boca Maldita - Notícias, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
“Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao “caixa eleitoral”. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo ‘sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um ‘operador’ de
Gleisi Hoffmann’. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão ‘operador’,
Delcídio respondeu. “Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)’. “Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi”, disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
278
Boca Maldita - Notícias, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
279
Folha do Norte - MS - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentados
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o 'patrono' e 'líder' de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
'gordinho ou número 1', como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como l íder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
dire i to na organização. Duvanier fo i o
responsável por criar o núcleo da propina dentro
do ministério. Debaixo de suas ordens, estavam
Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas de
Informática da Secretaria de Recursos Humanos
do MPOG, Valter Correia da Silva, secretário-
adjunto, e Ana Lúcia Amorim de Brito, secretária
de gestão.
Como braço-direito, Duvanier era quem cuidava
de tudo para o ex-ministro de Lula e Dilma.
Partiu dele a ordem para colocar a Consist no
280
Folha do Norte - MS - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
esquema, quando a empresa passou a ser
dona do con t ra to do Min is tér io do
Planejamento com a Associação Brasileira de
Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado 'estoque da dívida'. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a 'oportunidade de negócio' para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
281
Folha do Norte - MS - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. 'Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas 'pagamentos
PB'. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento', disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
CLIQUE PARA AUMENTAR
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. 'Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015', destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
'descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores'. 'A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva', afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. 'Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões', disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
'Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal'.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
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Folha do Norte - MS - Notícias, domingo, 7 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao 'caixa eleitoral'. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo 'sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um 'operador' de
Gleisi Hoffmann'. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão 'operador',
Delcídio respondeu. 'Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)'. 'Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi ' , disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
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Mídia News/MT - Polícia, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentados
Autor: DO ISTOÉ
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o 'patrono' e 'líder' de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
ESTÃO RINDO DE QUÊ? Além de Paulo
Bernardo, sua mulher, a senadora Gleisi
Hoffmann, também está envolvida na Operação
Custo Brasil
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
'gordinho ou número 1', como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
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Mídia News/MT - Polícia, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como líder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
direi to na organização. Duvanier foi o
responsável por criar o núcleo da propina
dentro do ministério. Debaixo de suas ordens,
estavam Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas
de Informática da Secretaria de Recursos
Humanos do MPOG, Valter Correia da Silva,
secretário-adjunto, e Ana Lúcia Amorim de
Brito, secretária de gestão.
'Paulo Bernardo vem tentando ocultar seu
patrimônio, com o intuito de se isentar da
aplicação da lei penal' – Procurador-geral,
Rodrigo Janot, ao defender que o ex-ministro
volte à cadeia
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado 'estoque da dívida'. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a 'oportunidade de negócio' para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
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Mídia News/MT - Polícia, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. 'Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas 'pagamentos
PB'. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento', disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
CLIQUE PARA AUMENTAR
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. 'Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015', destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
'descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores'. 'A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva', afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. 'Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões', disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
286
Mídia News/MT - Polícia, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
'Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal'.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
TUDO EM CASA Alexandre Romano, o
Chambinho, entrou na quadrilha por meio de
Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao 'caixa eleitoral'. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo 'sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um 'operador' de
Gleisi Hoffmann'. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão 'operador',
Delcídio respondeu. 'Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)'. 'Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi ' , disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
287
Mídia News/MT - Polícia, domingo, 7 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
Fonte http://istoe.com.br/uma-vitoria-para-
petrobras/
288
Revista Isto é/SP - Brasil, sábado, 6 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO(SERPRO, Governo)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentados
Entenda por que o ex-ministro petista Paulo
Bernardo, patrono do esquema que
prejudicou brasileiros endividados, virou réu
e agora pode passar uma nova temporada na
prisão, como pretende o Ministério Público
Federal
“O NÚMERO 1 ” Nos diálogos interceptados
pela Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo era
tratado como o chefe do esquema
Ary Filgueira
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o “patrono” e “líder” de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
289
Revista Isto é/SP - Brasil, sábado, 6 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO(SERPRO, Governo)
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$
1 por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago,
a organização criminosa comandada pelo
“gordinho ou número 1”, como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f icado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal
em São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina.
O sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como líder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
direi to na organização. Duvanier foi o
responsável por criar o núcleo da propina
dentro do ministério. Debaixo de suas ordens,
estavam Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas
de Informática da Secretaria de Recursos
Humanos do MPOG, Valter Correia da Silva,
secretário-adjunto, e Ana Lúcia Amorim de
Brito, secretária de gestão.
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado “estoque da dívida”. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a “oportunidade de negócio” para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
290
Revista Isto é/SP - Brasil, sábado, 6 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO(SERPRO, Governo)
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. “Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas “pagamentos
PB”. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento”, disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. “Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015”, destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
“descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores”. “A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva”, afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
291
Revista Isto é/SP - Brasil, sábado, 6 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO(SERPRO, Governo)
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. “Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões”, disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
“Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal”.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao “caixa eleitoral”. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo ‘sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um ‘operador’ de
Gleisi Hoffmann’. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão ‘operador’,
Delcídio respondeu. “Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)’. “Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi”, disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como agia a organização criminosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
292
Revista Isto é/SP - Brasil, sábado, 6 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO(SERPRO, Governo)
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
293
Circuito Mato Grosso/MT - Notícias, sábado, 6 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
Seges diz que novo sistema começa aoperar este mês
A Secretaria de Gestão (Seges) disse estar em
processo finalização para implantação de um
novo sistema de serviços de empréstimo em
folha da pagamento aos servidores públicos do
Estado. Segundo a assessoria, reuniões e
visitas de avaliação, com participação de
representantes da pasta e técnicos da
Secretaria de Fazenda (Sefaz), foram relizadas
em São Paulo com empresas candidatas a
substituir a Consignum, investigada pela Defaz
(Delegacia de Fazenda) em esquema de
pagamento de proprina que movimentou até R$
1 milhão por mês durante a gestão de Silval
Barbosa (PMDB). O novo sistema deverá
começar a ser implantado ainda neste mês, mas
ainda sem data específicas.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou
a Seges suspender o contrato com a
Consignum e proibiu que um novo aditivo foi
firmado. O tribunal tomou decisão mais dura de
anular os contratos após demora do governo em
atender determinação proferida em 2014,
quando o TCE e o Ministério Público Contas de
M a t o G r o s s o ( M P C - M T ) i d e n t i f i c a r
irregularidades em acordo entre o Estado e a
consignatária.
A Seges informou que a primeira alternativa
anal isada para anál ise de emprésimos
consignados foi a gestão própria através do
software desenvolvido pelo antigo Cepromat,
hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia
(MTI), utilizado pelo Estado até 2008. Porém,
mostrou-se inviável a curto prazo, devido a
necessidade de investimentos elevados na
atualização do software e formação de equipe
responsável pelo serviço.
"Em seguida, fomos em busca de uma solução
haja visto que atualizar a ferramenta própria não
seria possível no tempo em que precisávamos
que ocorresse", disse o secretário Júlio
Modesto.
chegaram-se então a duas entidades para
administrar o serviço, uma delas a CIP (Câmara
Interbancária de Pagamentos), com a qual a
Seges, realizou quatro reuniões. Segundo o
secretário, uma vantagem da contratação do
grupo seria a natureza júridica de fins não-
lucrativos.
"O governo paulista é composto por cerca de
1,1 milhão de servidores ativos e conta com a
solução da CIP para a gestão da margem
consignável desde 2012, sendo que até o
momento já foram processados mais de R$ 8
bilhões em parcelas de empréstimos, cartões,
mensal idades e outras modal idades de
consignações, o que a qualifica para realizar o
mesmo processo em Mato Grosso".
Outra alternativa analisada em duas visitas
técnicas realizadas em março e maio deste ano
foi o sistema adotado desde setembro de 2015
pelo Governo Federal para gerenciamento da
margem dos mais de 700 mil servidores
públicos do Executivo Federal, o Sepro (Serviço
Federal de Processamento De Dados).
Esta empresa pública desenvolve programas e
serviços que permitem maior controle e
transparência sobre a receita e os gastos
públicos, além de facilitar a relação dos
cidadãos com o governo.
A Consignum opera com contrato aditivo os
serviços de análise de empréstimo para os
servidores públicos desde 2014, quando venceu
o contrato firmado dois anos antes. Somente
neste ano, a Seges assinou dois novos aditivos
294
Circuito Mato Grosso/MT - Notícias, sábado, 6 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
(em fevereiro e maio) com tempo de vigência
por 90 dias, cada.
Um certame licitatório aberto em julho do ano
passado, para a contratação de nova empresa,
foi suspenso após a Consignum apontar
suspostas incogruências na tomada de preços
do governo. Ela fo i a benef ic iada da
paralisação.
295
Bem Paraná - Blogs/PR - Notícias, sábado, 6 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentadosAutor: Fernando Tupan
Da IstoÈ
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o 'patrono' e 'líder' de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
'gordinho ou número 1', como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como l íder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
dire i to na organização. Duvanier fo i o
responsável por criar o núcleo da propina dentro
do ministério. Debaixo de suas ordens, estavam
Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas de
Informática da Secretaria de Recursos Humanos
do MPOG, Valter Correia da Silva, secretário-
adjunto, e Ana Lúcia Amorim de Brito, secretária
de gestão.
296
Bem Paraná - Blogs/PR - Notícias, sábado, 6 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado 'estoque da dívida'. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a 'oportunidade de negócio' para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
297
Bem Paraná - Blogs/PR - Notícias, sábado, 6 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. 'Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas 'pagamentos
PB'. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento', disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. 'Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015', destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
'descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores'. 'A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva', afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. 'Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões', disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
'Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal'.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
298
Bem Paraná - Blogs/PR - Notícias, sábado, 6 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao 'caixa eleitoral'. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo 'sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um 'operador' de
Gleisi Hoffmann'. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão 'operador',
Delcídio respondeu. 'Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)'. 'Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi ' , disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
299
Cris Menegon Comunicação - Notícias, sexta-feira, 5 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Nota à imprensa - Receita Federalalerta sobre e-mail falsos em Lages
SC
Cris Menegon
A Delegacia da Receita Federal em Lages/SC
tomou conhecimento que está circulando e-mail
sol ic i tando "atual ização de dados para
pagamento de valor apurado" em revisão de
declarações.
Alertamos que atualizações no Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF são procedidas única e
exclusivamente através de nossos conveniados
(Banco do Brasi l , Caixa Econômica ou
C o r r e i o s ) . Q u a n t o a d e v o l u ç ã o q u e
eventualmente tenha s ido apurada em
declarações do imposto de renda ou outras
devoluções são feitas exclusivamente em conta
corrente já informadas pelos contribuintes nas
respectivas declarações.
A Receita Federal não envia e-mail solicitando
estas ou outras informaçõespela internet.
Recomendamos que mensagens desse tipo
sejam eliminadas (deletadas) pois podem conter
arquivos maliciosos com o objetivo de obter, de
forma criminosa, dados pessoais e bancários
dos contribuintes.
A mensagem falsa que está circulando é a
seguinte:
Receita Federal – Declaração de Imposto de
Renda
A Receita Federal em parceria com Serpro
analisou as declarações emitidas no período
dos anos de 2013/2016 a fim de solucionar
problemas em nosso sistema atual.
Analisando suas declarações neste período,
verificamos o valor de R$3142,64 a receber,
referente período acima citados. Segue o
formulário para atualização dos dados para
pagamento do referido valor.
300
Novo Jornal/RN - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
A Receita Federal apresentou hoje (1/8) o
moderno sistema de reconhecimento facial. Os
passageiros de voos internacionais que
chegarem aos aeroportos brasileiros serão
identificados por meio do reconhecimento das
características faciais exclusivas de cada
indivíduo. A novidade vai facilitar a vida dos
passageiros e otimizar o trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento
ao viajante, na medida em que a atuação da
Receita Federal recairá, preferencialmente,
sobre passageiros que apresentem risco
potencial de praticar irregularidades aduaneiras
e outras infrações. Assim, viajantes habituais,
p o r e x e m p l o , s e r ã o r e c o n h e c i d o s
automaticamente, o que permitirá sua seleção
para uma fiscalização mais aprofundada, sem
interferir no fluxo de passagem dos demais
passageiros.
“A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos , como as Ol impíadas” , d iz o
coordenador de Administração Tributária e
Aduaneira, José Carlos de Araújo.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
avançado de gerenciamento de r iscos
aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficaz
a fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos cr imes de contrabando,
descaminho e tráfico internacional de drogas,
dentre outros.
A ferramenta já está em operação em 14
aeroportos brasileiros: Brasília, Confins (Belo
Horizonte), Curitiba, Florianópolis, Fortaleza,
Foz do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro),
Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife,
Salvador, São Gonçalo do Amarante (Natal) e
Viracopos (Campinas).
Destaques:
· Efetua o cruzamento dos dados antecipados
de passageiros enviados pelas companhias
aéreas com o banco de dados da RFB (renda
declarada, ocupação, frequência e natureza das
viagens realizadas, etc.).
· Evolução da atuação da RFB no combate a
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial
· Permite a integração com bancos de dados de
outros órgãos de controle de fronteira e
301
Novo Jornal/RN - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo
maior nível de proteção à sociedade.
· Novo paradigma mundial de controle
aduaneiro de passageiros com a utilização de
tecnologia de ponta e de avançados recursos
como a Declaração Eletrônica de Bens de
Via jantes (e-DBV), prop ic iando maior
celeridade na l iberação de passageiros
considerados de baixo risco.
· Este salto qualitativo na atuação da aduana
brasileira é resultado da alocação de servidores
altamente especializados no processo de
fiscalização de passageiros internacionais, da
utilização da tecnologia de reconhecimento
biométr ico fac ia l e do do s is tema de
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
· O desenvolvimento do GR foi efetuado
integralmente pelas equipes da RFB e do
Serpro, proporcionando uma solução melhor
adaptada às necessidades e características do
controle aduaneiro do Brasil e que tem
despertado grande interesse da comunidade
aduaneira internacional.
302
ISTOÉ Online/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
A organização criminosa do ex-ministro de Dilma que desviou R$ 100
milhões e lesou aposentadosNa quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o 'patrono' e 'líder' de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
ESTÃO RINDO DE QUÊ? Além de Paulo
Bernardo, sua mulher, a senadora Gleisi
Hoffmann, também está envolvida na Operação
Custo Brasil
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
'gordinho ou número 1', como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como l íder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
dire i to na organização. Duvanier fo i o
responsável por criar o núcleo da propina dentro
do ministério. Debaixo de suas ordens, estavam
Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas de
Informática da Secretaria de Recursos Humanos
do MPOG, Valter Correia da Silva, secretário-
adjunto, e Ana Lúcia Amorim de Brito, secretária
de gestão.
303
ISTOÉ Online/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
'Paulo Bernardo vem tentando ocultar seu
patrimônio, com o intuito de se isentar da
aplicação da lei penal' – Procurador-geral,
Rodrigo Janot, ao defender que o ex-ministro
volte à cadeia
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado 'estoque da dívida'. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a 'oportunidade de negócio' para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
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ISTOÉ Online/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. 'Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas 'pagamentos
PB'. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento', disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
CLIQUE PARA AUMENTAR
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. 'Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015', destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
'descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores'. 'A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva', afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. 'Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões', disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
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ISTOÉ Online/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Federal e pelo Ministério Público Federal.
'Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal'.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
TUDO EM CASA Alexandre Romano, o
Chambinho, entrou na quadrilha por meio de
Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao 'caixa eleitoral'. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo 'sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um 'operador' de
Gleisi Hoffmann'. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão 'operador',
Delcídio respondeu. 'Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)'. 'Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi ' , disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
306
ISTOÉ Online/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
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Rota 2014/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A organização criminosa de PauloBernardo, ex-ministro de Dilma'trambique', que desviou R$ 100
milhões e lesouaposentados
Autor: Tomaz Filho
Entenda por que o ex-ministro petista Paulo
Bernardo, patrono do esquema que prejudicou
brasileiros endividados, virou réu e agora pode
passar uma nova temporada na prisão, como
pretende o Ministério Público Federal
'O NÚMERO 1 ' Nos diálogos interceptados pela
Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo era
tratado como o chefe do esquema (Crédito:
ROBERTO CASTRO)
Ary Filgueiras - IstoE
Na quinta-feira 4, o ex-ministro de Dilma e Lula,
Paulo Bernardo, experimentou o seu pior
infortúnio, desde que deixou a cadeia no dia 30
de junho. Virou réu no processo que apura sua
participação em crimes de corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à
investigação de organização criminosa. Na
denúncia, os procuradores apresentam o ex-
ministro como o 'patrono' e 'líder' de uma
organização criminosa – composta por 13
pessoas – que se especializou em lesar
aposen tados end iv idados , b ras i l e i ros
vulneráveis vít imas de uma fraude que
arrecadou R$ 100 milhões e serviu para irrigar
as contas de agentes públicos e do Partido dos
Trabalhadores. Agora, Bernardo, que se
autoproclamava amigo de Lula e Dilma, corre
sério risco de passar uma nova e mais
duradoura temporada na prisão. Este foi o
desejo expressado também na semana passada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, que pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a detenção do ex-ministro, sob o
argumento de que, em liberdade, há risco de
Paulo Bernardo cometer mais crimes, e
prejudicar as investigações em curso.
ESTÃO RINDO DE QUÊ? Além de Paulo
Bernardo, sua mulher, a senadora Gleisi
Hoffmann, também está envolvida na Operação
Custo Brasil
A relação de Paulo Bernardo com entidades
financeiras é antiga. Remonta aos anos 80,
quando foi dirigente do Sindicato dos Bancários
de Londrina, no Parará. Graças a essas
ligações que, décadas depois, já como ministro
de Lula (Planejamento) e Dilma Rousseff
(Comunicações), conseguiu engendrar um
esquema de propina que abasteceu durante
anos contas de polít icos do Partido dos
Trabalhadores, empresários, lobistas e, claro, as
dele também, de acordo com as investigações.
A ironia dessa história toda é que o dinheiro era
desviado daqueles que um dia Bernardo
representou como sindicalista: o servidor
público.
Segundo a Polícia Federal, cada servidor
aposentado e da ativa que contraiu um
empréstimo com desconto em folha pagou R$ 1
por mês para a quadrilha, totalizando R$ 100
milhões entre 2009 e 2015. A cada R$ 1 pago, a
organização cr iminosa comandada pelo
'gordinho ou número 1', como o petista Paulo
Bernardo fo i qua l i f i cado em d iá logos
interceptados pelo Ministério Público Federal em
São Paulo, embolsava R$ 0,70 de propina. O
sobrepreço da taxa (R$ 0,30) era usado para
pagar a empresa que desenvolveu o sistema
para gerenciar o software de controle de
créditos consignados, a Consist. O serviço até
2009 era realizado pelo Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro), que
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Rota 2014/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
cobrava menos da metade disso.
Apesar de ser apontado como líder da
organização, Paulo Bernardo agia de forma
discreta. Seus comparsas no Ministério do
Planejamento atuavam no sentido de blindá-lo.
Ao nomear Duvanier Paiva como secretário de
Recursos Humanos do Ministér io do
Planejamento, Bernardo escolheu seu braço-
direi to na organização. Duvanier foi o
responsável por criar o núcleo da propina
dentro do ministério. Debaixo de suas ordens,
estavam Nelson Luiz Oliveira Freitas, diretor do
Departamento de Administração de Sistemas
de Informática da Secretaria de Recursos
Humanos do MPOG, Valter Correia da Silva,
secretário-adjunto, e Ana Lúcia Amorim de
Brito, secretária de gestão.
'Paulo Bernardo vem tentando ocultar seu
patrimônio, com o intuito de se isentar da
aplicação da lei penal' – Procurador-geral,
Rodrigo Janot, ao defender que o ex-ministro
volte à cadeia
Como braço-direito, Duvanier era quem
cuidava de tudo para o ex-ministro de Lula e
Dilma. Partiu dele a ordem para colocar a
Consist no esquema, quando a empresa
passou a ser dona do contrato do Ministério
do Planejamento com a Associação Brasileira
de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das
Entidades Abertas de Previdência Privada
(Sinapp). Uma brecha técnica, por assim dizer,
permitiu a contratação da empresa que se
tornaria a principal fonte pagadora das
propinas. Em 2008, a ABBC e Sinapp
detectarem uma suposta ineficiência do
sistema de controle da margem consignável de
30% pelo Serpro, permitindo que houvesse o
chamado 'estoque da dívida'. São valores que
tiveram o desconto de pagamentos em folha
l im i tado dev ido ao te to de 30% de
endividamento. Para sanar o problema, as
ins t i t u i ções reso lve ram te rce i r i za r o
gerenciamento dos empréstimos consignados
contratando uma empresa que fizesse o
controle adequado da margem consignável, de
maneira online. Embora concorresse com
outras empresas do ramo, como a Zetrasoft, a
Consist foi a preferida da organização. Para
driblar a licitação, a ABBC e Sinapp assinaram
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Assim, a Consist não seria contratada
diretamente pelo ministério. Segundo a
investigação, Duvanier foi quem marcou
e n c o n t r o d e P a u l o B e r n a r d o c o m
representantes da ABBC e Sinapp para tratar
do assunto. A tarefa de cooptar a multinacional
para o esquema ficou a cargo de dois lobistas.
Joaquim Maranhão e Emanuel Dantas,
diretores da Consucred, empresa prestadora
de serviços de consultoria, foram os que
apresentaram a 'oportunidade de negócio' para
os executivos da Consist no Brasil. A aceitação
veio de pronto.
A partir daí, foi montado outro braço do
esquema. Não menos ambicioso que o núcleo
composto por Bernardo e seus servidores no
Ministério do Planejamento. Entraram em
cena lobistas e empresas responsáveis pela
lavagem do dinheiro, emitindo notas frias para
justificar o repasse a elas. Os primeiros
arregimentados foram Adalberto Wagner
Guimarães e José Silcio, que possuíam
conexões em Brasí l ia . Ao perceber o
surgimento de uma inesgotável fonte de
propina, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira
entrou em cena. Escalou para representá-lo no
esquema o vereador petista Alexandre
Romano, de Americana (SP), que tinha
ligações com Luiz Gushiken, ex-ministro de
Lula e consultor do Sinapp à época. Coube a
Gushiken aproximar Romano do presidente da
instituição, Francisco Alves de Souza.
O esquema foi detalhado durante uma reunião
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Rota 2014/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
na sede do PT, em Brasília. Participaram do
encontro além de Romano, Duvanier, Paulo
Ferreira e Carlos Gabas, ex-ministro da
Previdência e parceiro de passeios de moto
com a presidente Dilma Rousseff. Neste
encontro, Duvanier informou aos petistas que a
empresa Consist funcionaria como a operadora
da organização. Na mesma reunião, ficou
acordado que parte dos valores deveriam ser
repassados ao Partido dos Trabalhadores e a
agentes do ministério. Em 22 de dezembro de
2009, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
entre o ministério e ABBC e Sinapp foi
assinado. Quatro meses depois, a Consist seria
contratada pelas duas entidades. O ponta-pé
inicial para a fraude que lesou milhares de
servidores aposentados era dado.
O caminho do dinheiro
Enquanto o esquema fluía a pleno vapor, o
ministro Paulo Bernardo permanecia blindado
em seu gab ine te no Min is té r io do
Planejamento. Antes de chegar às mãos de
Bernardo, o dinheiro arrecadado pela Consist
passava pelo escr i tór io de advocacia
comandado por Gui lherme Gonçalves,
advogado do ex-governador do Paraná,
Roberto Requião. As despesas de Paulo
Bernardo eram pagas por meio de três contas
bancárias de Guilherme Gonçalves, segundo
os procuradores. Em planilhas apreendidas
pela Polícia Federal durante a operação,
constam pagamentos de vários serviços. A
tabela mostra previsões orçamentárias para
despesas relacionadas ao aluguel de sala
comercial, condomínio, garagens do Paraná,
GVT e Cyber Office. No total, Bernardo teria
recebido R$ 7 milhões, repassados pela
Consist ao escritório de advocacia. 'Durante
pelo menos cinco anos [Guilherme Gonçalves]
ficava colocando nas planilhas 'pagamentos
PB'. Tudo isso é vantagem indevida que o
Paulo Bernardo recebeu por meio do acordo
para a manutenção da Consist no Ministério
do Planejamento', disse o procurador Andrey
Borges de Mendonça. Em 2011, o faturamento
da empresa Consist foi de R$ 24 milhões.
CLIQUE PARA AUMENTAR
Os honorários do advogado Guilherme
Gonçalves diminuíram depois que Bernardo
trocou de ministério. Quando seu cliente estava
à frente do Planejamento, Gonçalves chegou a
ter comissão de 9,6% do faturamento da
Consist. Em 2012, o percentual caiu para 4,8%.
Em 2014, para 2,9%. Em um dos trechos do
relatório elaborado pelo MPF, os procuradores
são categóricos não só quanto à participação
do ex-ministro como da continuidade do
esquema, depois que ele foi transferido para as
Comunicações. 'Paulo Bernardo recebeu
valores não apenas para que o esquema fosse
implementado em 2010, mas também para que
fosse mantido em 2015', destacou.
Para o juiz Paulo Azevedo, a peça acusatória
'descreve de forma suficientemente clara os
crimes de organização criminosa, corrupção e
lavagem de valores'. 'A denúncia também
descreve adequadamente a materialidade e a
autoria delitiva', afirmou o juiz. O magistrado
ainda destacou que a denúncia está amparada
em vasta documentação, incluindo e-mails
apreendidos e declarações em acordo de
delação premiada. 'Paulo Bernardo tem ciência
de tudo no esquema. Ele nomeia as pessoas
chaves para os cargos e participa ativamente
nos bast idores. Embora não apareça
formalmente, tomava todas as decisões', disse
o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Devido às acusações, Paulo Bernardo chegou
a ser preso em 23 de junho. Seis dias depois,
em 29 de junho, o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli revogou a
prisão – decisão contestada pelo procurador-
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Rota 2014/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
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geral da República, Rodrigo Janot. Na
mani festação, Janot pede que Tof fo l i
reconsidere sua decisão e argumenta que o
ministro violou o devido processo legal por ter,
indevidamente, antecipado liminar de habeas
corpus contra ato da Justiça em primeira
instância, no que seria uma interferência
indevida na competência do juiz original.
Operador de Gleisi
No início do ano, a Justiça Federal encaminhou
ao Supremo Tr ibuna l Federa l (STF)
documentos que mostrariam que a senadora
Gleisi Hoffmann (PT), mulher de Bernardo, teria
sido beneficiada diretamente pelo esquema de
fraude, corrupção e desvio de dinheiro público.
O desmembramento foi solicitado pela Polícia
Federal e pelo Ministério Público Federal.
'Havendo indícios de que autoridade com foro
privilegiado seria beneficiária de pagamentos
sem causa, é o caso de acolher o requerimento
da autoridade policial e do MPF e remeter o
feito para o Egrégio Supremo Tribunal Federal'.
A Operação Custo Brasil apontou que o
advogado Guilherme de Salles Gonçalves
bancou R$ 32 mil referentes a custos de um loft
alugado em Brasília para uso de Gleisi durante
a campanha de 2010. Planilhas obtidas pela
Polícia Federal no computador do advogado
indicariam ainda que, além de despesas
pessoais de Paulo Bernardo e Gleisi, o
esquema de propina da Consist bancou a
campanha da petista ao Senado, em 2010.
TUDO EM CASA Alexandre Romano, o
Chambinho, entrou na quadrilha por meio de
Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT
Segundo a PF, 20% do líquido pago pela
Consist ao escri tório de Gonçalves foi
repassado mensalmente ao 'caixa eleitoral'. A
planilha consta do inquérito da Custo Brasil. Os
inves t igadores , porém, não puderam
aprofundar a investigação por causa do foro
privilegiado da petista, que situa-se hoje na
linha da frente da tropa de choque de Dilma no
Congresso.
Em sua delação, o ex-líder do governo no
Senado, Delcídio do Amaral, chegou a dizer
que Paulo Bernardo 'sempre foi, desde a época
que passou pelo Mato Grosso do Sul e até
mesmo antes, considerado um 'operador' de
Gleisi Hoffmann'. Questionado sobre o que
queria dizer com a expressão 'operador',
Delcídio respondeu. 'Ele (Bernardo) tinha uma
capacidade forte de alavancar recursos para a
campanha (de Gleisi)'. 'Em 2010, Paulo
Bernardo já captava recursos para Gleisi. Não
havia incompatibilidade no fato de Paulo
Bernardo ser ministro do Planejamento e
operador de Gleisi ' , disse Delcídio. As
investigações não só o corroboram, como
prenunciam dias sombrios para o casal
encrenca.
Como ag ia a o rgan ização c r im inosa
comandada por Paulo Bernardo
Segundo a investigação, a quadrilha tinha três
núcleos:
>Agentes públicos: foram fundamentais para
desenvolver e gerenciar software de controle
de créditos consignados. Neste grupo estão:
P a u l o B e r n a r d o , e n t ã o m i n i s t r o d o
Planejamento; Duvanier Paiva (secretário de
Recursos Humanos do MPOG), Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( D e p a r t a m e n t o d e
Administração de Sistemas de Informática da
Secretaria de Recursos Humanos); Valter
Correia da Silva(secretário-adjunto) e Ana
Lúcia Amorim de Brito (secretária de gestão).
>Político: Responsável por agir politicamente
para que o esquema fosse adiante. Composto
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Rota 2014/SP - Notícias, sexta-feira, 5 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
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por Carlos Gabas (ministro da Previdência) e
os tesoureiros do PT Paulo Ferreira e João
Vaccari Neto
>Parceiros: lobistas e donos de empresas que
faziam a intermediação entre a empresa
Consist e os agentes públicos e políticos,
visando evitar que houvesse contato direto
entre as duas pontas da cadeia. Entre eles:
Alexandre Romano, ligado a Carlos Gabas,
Guilherme Gonçalves, que recolhia a propina
para Paulo Bernardo, e os lobistas Adalberto
Wagner e José Silcio.
A ARRECADAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA
PROPINA
O esquema arrecadou R$ 100 milhões com
propina. Foram repassados aproximadamente
70% do faturamento líquido do contrato da
Consist entre início de 2010 e no mínimo no
final de 2015:
> Pau lo Bernardo: recebeu 9 ,6% do
faturamento da Consist. Assim que saiu da
pasta, percentual caiu para 4,8%, em 2012.
Depois para 2,9% (2014). Recebeu, no total,
R$ 7 milhões.
> Alexandre Romano, EX-vereador do PT:
tinha faturamento de 22,9%
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24 Horas News/MT - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
Seges define novo sistema degerenciamento de consignação em
folha
Autor: Redação 24 Horas News
Diante da demanda e da necessidade de
mudanças no sistema de gerenciamento de
consignação em folha do Poder Executivo
Estadual, a Secretaria de Estado de Gestão
(Seges), representada pelos secretários
adjuntos da pasta, esteve reunida na segunda-
feira (1º/08) em São Paulo com técnicos da
Secretaria de Fazenda daquele estado e
também com representantes da Câmara
Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à
Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
A reunião faz parte do fechamento do processo
construído pela Seges para implantação do
novo sistema de gerenciamento de margem
consignável dos servidores públicos estaduais
de Mato Grosso, que vai ao encontro das
decisões dos órgãos de controle interno e
externo de não renovação do contrato com a
atual empresa detentora do sistema de
consignados. O novo sistema começará a ser
implantado ainda em agosto.
“Antes mesmo de termos essas recomendações
e decisões para não renovação do contrato, já
estávamos trabalhando internamente para
r e s o l v e r a q u e s t ã o d o p r o c e s s o d e
consignações em folha. A decisão de não
renovarmos o contrato com a empresa atual já
estava madura. No ano passado havíamos nos
reunido com a Controladoria Geral do Estado e
com a MTi para atualização do software próprio
que já existia antes da terceirização”, explicou o
secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.
Na busca por alternativas para a gestão da
margem consignável, a primeira solução a ser
analisada foi a gestão própria através do
software desenvolvido pelo antigo Cepromat,
hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia
(MTI), utilizado pelo Estado até 2008. A análise
técnica dessa solução, entretanto, mostrou-se
inviável a curto prazo, tendo em vista a
necessidade de investimentos elevados na
atualização do software e formação de equipe
responsável pelo serviço. “Em seguida, fomos
em busca de uma solução haja visto que
atualizar a ferramenta própria não seria possível
no tempo em que precisávamos que ocorresse”,
ressaltou o secretário.
De acordo com ele, durante o processo de
busca de uma solução para o gerenciamento de
margem consignável, foi necessário renovar o
contrato junto à empresa Consignum, que já
atuava no Estado desde 2008. A renovação
ocorreu devido ao fato de o processo licitatório
iniciado no mês de agosto de 2015 para
contratação de empresa especializada na
prestação do serviço estar suspenso por
decisão judicial. A atual administradora do
s i s t e m a d e c o n s i g n a ç ã o a p r e s e n t o u
questionamentos jurídicos sobre o edital, sendo
313
24 Horas News/MT - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
concedida liminar até a análise do mérito. Após
recorrer da decisão e enquanto aguarda
definição, a Seges continuou na busca por
alternativas dentro e fora de Mato Grosso.
O secretário explicou que a manutenção da
empresa foi indispensável já que a mesma
detém o sistema de consignação e caso fosse
rompido o contrato, os servidores ficariam
impossibilitados de ter acesso ao crédito
consignável. Além disso, garantiria o débito das
parcelas dos empréstimos que já haviam sido
feitos, visto que caso isso não ocorresse mês a
mês haver ia o acúmulo das parcelas,
prejudicando assim tanto o servidor quanto os
bancos e outras entidades que também utilizam
do recurso da consignação como os sindicatos
e plano de saúde.
“De janeiro a junho deste ano, a média do valor
dos empréstimos foi de aproximadamente R$
67 milhões/mês. Se não tivermos o sistema,
não conseguiremos fazer o débito das parcelas
desses empréstimos, o que poderia prejudicar
diretamente ao servidor público, e não é isso
que queremos”, completou.
Entre as alternativas buscadas, chegou-se a
duas entidades sendo uma delas a CIP, com a
qual o Governo do Estado, por meio da Seges,
realizou quatro reuniões, sendo três em São
Paulo e uma em Mato Grosso. Modesto
elencou vários motivos que endossam e
qualificam a instituição para o processo de
gerenciamento de margem consignável, entre
eles o fato de não ter fins lucrativos. “O
governo paulista é composto por cerca de 1,1
milhão de servidores ativos e conta com a
solução da CIP para a gestão da margem
consignável desde 2012, sendo que até o
momento já foram processados mais de R$ 8
bilhões em parcelas de empréstimos, cartões,
mensalidades e outras modalidades de
consignações, o que a qualifica para realizar o
mesmo processo em Mato Grosso”, enfatizou.
Outra alternativa analisada em duas visitas
técnicas realizadas em março e maio deste ano
foi o sistema adotado desde setembro de 2015
pelo Governo Federal para gerenciamento da
margem dos mais de 700 mil servidores
públicos do Executivo Federal, o Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
Esta empresa pública desenvolve programas e
serviços que permitem maior controle e
transparência sobre a receita e os gastos
públicos, além de facilitar a relação dos
cidadãos com o governo. Dentre as várias
s o l u ç õ e s d e s e n v o l v i d a s c o m e s s a s
características destacam-se a Declaração do
Imposto de Renda via Internet (Receitanet), a
nova Carteira Nacional de Habilitação, o Novo
Passaporte Brasileiro e os sistemas que
controlam e facilitam o comércio exterior
brasileiro (SISCOMEX).
Diante dos estudos feitos e apresentados pela
equipe técnica, o secretário Júlio Modesto
afirmou que o projeto do novo modelo de
gestão da consignação em Mato Grosso já está
em fase final e que a implantação do mesmo
terá início ainda no mês de agosto. “Tendo em
vista que já encontramos a solução para o
pleito e que não iremos renovar o contrato,
intensificamos os esforços para avaliar a
melhor alternativa para trabalhar com o
sistema, que será contratada por meio de um
convênio, e em breve entrará em operação em
Mato Grosso, regularizando a situação da
consignação em folha”, concluiu o secretário.
Apuração
Concomitante à busca de uma solução para o
sistema de consignação em folha do Poder
Execut ivo Estadual , a Seges também
314
24 Horas News/MT - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
encaminhou em junho para a Controladoria
Geral do Estado (CGE) um ofício solicitando ao
órgão a abertura de um Procedimento de
Apuração de Responsabilidade (PAR) acerca
dos fatos envolvendo a empresa Consignum.
A portaria para a instauração do PAR foi
publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE)
que circula nesta quinta-feira (04).
315
Folha Max/MT - Política, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,Cliente, Parceiros e Soluções)
Estado retira Consignum e contrataentidade de SP para consignados
Autor: Da Redação
Diante da demanda e da necessidade de
mudanças no sistema de gerenciamento de
consignação em folha do Poder Executivo
Estadual, a Secretaria de Estado de Gestão
(Seges), representada pelos secretários
adjuntos da pasta, esteve reunida na segunda-
feira em São Paulo com técnicos da Secretaria
de Fazenda daquele estado e também com
representantes da Câmara Interbancária de
Pagamentos (CIP) , l igada à Febraban
(Federação Brasileira dos Bancos). A reunião
faz parte do fechamento do processo construído
pela Seges para implantação do novo sistema
de gerenciamento de margem consignável dos
servidores públicos estaduais de Mato Grosso,
que vai ao encontro das decisões dos órgãos de
controle interno e externo de não renovação do
contrato com a atual empresa detentora do
sistema de consignados.
O novo sistema começará a ser implantado
ainda em agosto. “Antes mesmo de termos
essas recomendações e decisões para não
renovação do cont ra to , já es távamos
trabalhando internamente para resolver a
questão do processo de consignações em folha.
A decisão de não renovarmos o contrato com a
empresa atual já estava madura. No ano
passado havíamos nos reunido com a
Controladoria Geral do Estado e com a MTi para
atualização do software próprio que já existia
antes da terceirização”, explicou o secretário de
Estado de Gestão, Júlio Modesto.
Na busca por alternativas para a gestão da
margem consignável, a primeira solução a ser
analisada foi a gestão própria através do
software desenvolvido pelo antigo Cepromat,
hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia
(MTI), utilizado pelo Estado até 2008. A análise
técnica dessa solução, entretanto, mostrou-se
inviável a curto prazo, tendo em vista a
necessidade de investimentos elevados na
atualização do software e formação de equipe
responsável pelo serviço. “Em seguida, fomos
em busca de uma solução haja visto que
atualizar a ferramenta própria não seria possível
no tempo em que precisávamos que ocorresse”,
ressaltou o secretário.
De acordo com ele, durante o processo de
busca de uma solução para o gerenciamento de
margem consignável, foi necessário renovar o
contrato junto à empresa Consignum, que já
atuava no Estado desde 2008. A renovação
ocorreu devido ao fato de o processo licitatório
iniciado no mês de agosto de 2015 para
contratação de empresa especializada na
prestação do serviço estar suspenso por
decisão judicial. A atual administradora do
s i s t e m a d e c o n s i g n a ç ã o a p r e s e n t o u
questionamentos jurídicos sobre o edital, sendo
concedida liminar até a análise do mérito. Após
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Folha Max/MT - Política, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,Cliente, Parceiros e Soluções)
recorrer da decisão e enquanto aguarda
definição, a Seges continuou na busca por
alternativas dentro e fora de Mato Grosso.
O secretário explicou que a manutenção da
empresa foi indispensável já que a mesma
detém o sistema de consignação e caso fosse
rompido o contrato, os servidores ficariam
impossibilitados de ter acesso ao crédito
consignável. Além disso, garantiria o débito das
parcelas dos empréstimos que já haviam sido
feitos, visto que caso isso não ocorresse mês a
mês haver ia o acúmulo das parcelas,
prejudicando assim tanto o servidor quanto os
bancos e outras entidades que também utilizam
do recurso da consignação como os sindicatos
e plano de saúde. “De janeiro a junho deste
ano, a média do valor dos empréstimos foi de
aproximadamente R$ 67 milhões/mês. Se não
tivermos o sistema, não conseguiremos fazer o
débito das parcelas desses empréstimos, o que
poderia prejudicar diretamente ao servidor
públ ico, e não é isso que queremos”,
completou.
Entre as alternativas buscadas, chegou-se a
duas entidades sendo uma delas a CIP, com a
qual o Governo do Estado, por meio da Seges,
realizou quatro reuniões, sendo três em São
Paulo e uma em Mato Grosso. Modesto
elencou vários motivos que endossam e
qualificam a instituição para o processo de
gerenciamento de margem consignável, entre
eles o fato de não ter fins lucrativos. “O
governo paulista é composto por cerca de 1,1
milhão de servidores ativos e conta com a
solução da CIP para a gestão da margem
consignável desde 2012, sendo que até o
momento já foram processados mais de R$ 8
bilhões em parcelas de empréstimos, cartões,
mensalidades e outras modalidades de
consignações, o que a qualifica para realizar o
mesmo processo em Mato Grosso”, enfatizou.
Outra alternativa analisada em duas visitas
técnicas realizadas em março e maio deste ano
foi o sistema adotado desde setembro de 2015
pelo Governo Federal para gerenciamento da
margem dos mais de 700 mil servidores
públicos do Executivo Federal, o Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro). Esta empresa pública desenvolve
programas e serviços que permitem maior
controle e transparência sobre a receita e os
gastos públicos, além de facilitar a relação dos
cidadãos com o governo. Dentre as várias
s o l u ç õ e s d e s e n v o l v i d a s c o m e s s a s
características destacam-se a Declaração do
Imposto de Renda via Internet (Receitanet), a
nova Carteira Nacional de Habilitação, o Novo
Passaporte Brasileiro e os sistemas que
controlam e facilitam o comércio exterior
brasileiro (SISCOMEX).
Diante dos estudos feitos e apresentados pela
equipe técnica, o secretário Júlio Modesto
afirmou que o projeto do novo modelo de
gestão da consignação em Mato Grosso já está
em fase final e que a implantação do mesmo
terá início ainda no mês de agosto. “Tendo em
vista que já encontramos a solução para o
pleito e que não iremos renovar o contrato,
intensificamos os esforços para avaliar a
melhor alternativa para trabalhar com o
sistema, que será contratada por meio de um
convênio, e em breve entrará em operação em
Mato Grosso, regularizando a situação da
consignação em folha”, concluiu o secretário.
Concomitante à busca de uma solução para o
sistema de consignação em folha do Poder
Execut ivo Estadual , a Seges também
encaminhou em junho para a Controladoria
Geral do Estado (CGE) um ofício solicitando ao
órgão a abertura de um Procedimento de
Apuração de Responsabilidade (PAR) acerca
dos fatos envolvendo a empresa Consignum. A
portaria para a instauração do PAR foi
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Folha Max/MT - Política, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,Cliente, Parceiros e Soluções)
publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE)
que circula nesta quinta-feira (04).
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Atual7 - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Cidades do interior do Maranhão terãoCinturão Digital para acesso à internet
Autor: Atual7
O Governo do Estado concluiu o projeto básico
para a implantação do Cinturão Digital,
programa que vai levar internet em banda larga
ao interior do Maranhão. A iniciativa, que
envolve investimento privado de R$ 264
milhões, deve beneficiar 91 municípios
maranhenses.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Jhonatan Almada, apresentou o
projeto ao Conselho Empresarial do Maranhão,
na semana passada, quando foi mostrada a
situação atual da concepção da Infovia
Maranhão, que tem o Cinturão Digital como uma
de suas atrações.
Durante a reun ião, os representantes
empresariais dos mais diversos segmentos
tiveram acesso a informações sobre os termos
de cooperação técnica e protocolo de intenção
já firmados entre o Governo do Maranhão e o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e
Comunicações, o Governo do Ceará e o
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
“Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria público-privada
para que o projeto possa ser implantado,
considerando que o aporte financeiro é privado”,
explicou Almada.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que em 80,4% dos
lares do Maranhão não há acesso à internet e
em 79,1% não há computadores. A ação do
Governo do Estado, coordenada pela Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Secti), visa diminuir esses índices, promovendo
a cidadania digital principalmente em regiões
mais carentes desse serviço.
Por meio do Cinturão Digital será levada internet
em banda larga para prefeituras e órgãos
públicos do interior do Estado, além de melhorar
a infraestrutura de acesso da população. A Secti
é responsável pela articulação dos setores
estratégicos envolvidos, elaboração do projeto
b á s i c o e a c o m p a n h a e p r o p õ e a
r e g u l a m e n t a ç ã o j u n t a m e n t e c o m o s
responsáveis por esse serviço em âmbito do
governo.
“Pela relevância e densidade estratégica, a
Secti tem se empenhado ao máximo para que
esse projeto se materialize”, enfatizou o
secretário. Ele disse que o Governo do Estado
está acompanhado o andamento desse projeto
e fazendo ges tões jun to aos se tores
competentes para que haja celer idade.
“Estamos, também, trabalhando no Projeto Ilha
Digital, que é a licitação para a implantação de
200 pontos de internet na ilha de São Luís, em
319
Atual7 - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
feiras, praças e telecentros”, informou.
320
Plantão News/MT - Geral, quinta-feira, 4 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
Seges define novo sistema degerenciamento de consignação em
folha
Autor: Apuração
Diante da demanda e da necessidade de
mudanças no sistema de gerenciamento de
consignação em folha do Poder Executivo
Estadual, a Secretaria de Estado de Gestão
(Seges), representada pelos secretários
adjuntos da pasta, esteve reunida na segunda-
feira (1º/08) em São Paulo com técnicos da
Secretaria de Fazenda daquele estado e
também com representantes da Câmara
Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à
Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
A reunião faz parte do fechamento do processo
construído pela Seges para implantação do
novo sistema de gerenciamento de margem
consignável dos servidores públicos estaduais
de Mato Grosso, que vai ao encontro das
decisões dos órgãos de controle interno e
externo de não renovação do contrato com a
atual empresa detentora do sistema de
consignados. O novo sistema começará a ser
implantado ainda em agosto.
“Antes mesmo de termos essas recomendações
e decisões para não renovação do contrato, já
estávamos trabalhando internamente para
r e s o l v e r a q u e s t ã o d o p r o c e s s o d e
consignações em folha. A decisão de não
renovarmos o contrato com a empresa atual já
estava madura. No ano passado havíamos nos
reunido com a Controladoria Geral do Estado e
com a MTi para atualização do software próprio
que já existia antes da terceirização”, explicou o
secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.
Na busca por alternativas para a gestão da
margem consignável, a primeira solução a ser
analisada foi a gestão própria através do
software desenvolvido pelo antigo Cepromat,
hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia
(MTI), utilizado pelo Estado até 2008. A análise
técnica dessa solução, entretanto, mostrou-se
inviável a curto prazo, tendo em vista a
necessidade de investimentos elevados na
atualização do software e formação de equipe
responsável pelo serviço. “Em seguida, fomos
em busca de uma solução haja visto que
atualizar a ferramenta própria não seria possível
no tempo em que precisávamos que ocorresse”,
ressaltou o secretário.
De acordo com ele, durante o processo de
busca de uma solução para o gerenciamento de
margem consignável, foi necessário renovar o
contrato junto à empresa Consignum, que já
atuava no Estado desde 2008. A renovação
ocorreu devido ao fato de o processo licitatório
iniciado no mês de agosto de 2015 para
contratação de empresa especializada na
prestação do serviço estar suspenso por
decisão judicial. A atual administradora do
s i s t e m a d e c o n s i g n a ç ã o a p r e s e n t o u
questionamentos jurídicos sobre o edital, sendo
321
Plantão News/MT - Geral, quinta-feira, 4 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
concedida liminar até a análise do mérito. Após
recorrer da decisão e enquanto aguarda
definição, a Seges continuou na busca por
alternativas dentro e fora de Mato Grosso.
O secretário explicou que a manutenção da
empresa foi indispensável já que a mesma
detém o sistema de consignação e caso fosse
rompido o contrato, os servidores ficariam
impossibilitados de ter acesso ao crédito
consignável. Além disso, garantiria o débito das
parcelas dos empréstimos que já haviam sido
feitos, visto que caso isso não ocorresse mês a
mês haver ia o acúmulo das parcelas,
prejudicando assim tanto o servidor quanto os
bancos e outras entidades que também utilizam
do recurso da consignação como os sindicatos
e plano de saúde.
“De janeiro a junho deste ano, a média do valor
dos empréstimos foi de aproximadamente R$
67 milhões/mês. Se não tivermos o sistema,
não conseguiremos fazer o débito das parcelas
desses empréstimos, o que poderia prejudicar
diretamente ao servidor público, e não é isso
que queremos”, completou.
Entre as alternativas buscadas, chegou-se a
duas entidades sendo uma delas a CIP, com a
qual o Governo do Estado, por meio da Seges,
realizou quatro reuniões, sendo três em São
Paulo e uma em Mato Grosso. Modesto
elencou vários motivos que endossam e
qualificam a instituição para o processo de
gerenciamento de margem consignável, entre
eles o fato de não ter fins lucrativos. “O
governo paulista é composto por cerca de 1,1
milhão de servidores ativos e conta com a
solução da CIP para a gestão da margem
consignável desde 2012, sendo que até o
momento já foram processados mais de R$ 8
bilhões em parcelas de empréstimos, cartões,
mensalidades e outras modalidades de
consignações, o que a qualifica para realizar o
mesmo processo em Mato Grosso”, enfatizou.
Outra alternativa analisada em duas visitas
técnicas realizadas em março e maio deste ano
foi o sistema adotado desde setembro de 2015
pelo Governo Federal para gerenciamento da
margem dos mais de 700 mil servidores
públicos do Executivo Federal, o Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
Esta empresa pública desenvolve programas e
serviços que permitem maior controle e
transparência sobre a receita e os gastos
públicos, além de facilitar a relação dos
cidadãos com o governo. Dentre as várias
s o l u ç õ e s d e s e n v o l v i d a s c o m e s s a s
características destacam-se a Declaração do
Imposto de Renda via Internet (Receitanet), a
nova Carteira Nacional de Habilitação, o Novo
Passaporte Brasileiro e os sistemas que
controlam e facilitam o comércio exterior
brasileiro (SISCOMEX).
Diante dos estudos feitos e apresentados pela
equipe técnica, o secretário Júlio Modesto
afirmou que o projeto do novo modelo de
gestão da consignação em Mato Grosso já está
em fase final e que a implantação do mesmo
terá início ainda no mês de agosto. “Tendo em
vista que já encontramos a solução para o
pleito e que não iremos renovar o contrato,
intensificamos os esforços para avaliar a
melhor alternativa para trabalhar com o
sistema, que será contratada por meio de um
convênio, e em breve entrará em operação em
Mato Grosso, regularizando a situação da
consignação em folha”, concluiu o secretário.
Concomitante à busca de uma solução para o
sistema de consignação em folha do Poder
Execut ivo Estadual , a Seges também
encaminhou em junho para a Controladoria
Geral do Estado (CGE) um ofício solicitando ao
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
órgão a abertura de um Procedimento de
Apuração de Responsabilidade (PAR) acerca
dos fatos envolvendo a empresa Consignum.
A portaria para a instauração do PAR foi
publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE)
que circula nesta quinta-feira (04).
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Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
Pesquisadores lançam o ManifestoCiência Pela Democracia: Contra o
golpe e a fusão dos ministérios
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da Redação
Há aproximadamente dois meses um grupo de
pesquisadores, debatendo a atual conjuntura do
País, decidiu criar o Movimento Ciência Pela
Democracia.
À época, nele se debatia a criminalização do
lado progressista da política, o golpe de Estado
no Brasil e todo o retrocesso de direitos que
acontece a passos largos.
Quando o governo golpista resolveu fundir o
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) ao Ministério das Comunicações MCom,
o assunto se somou ao debate.
O grupo reuniu-se, então, e preparou o
Manifesto Ciência pela Democracia, que está
logo abaixo.
C r i o u t a m b é m e - m a i l , u m b l o g
(https://cienciapelademocracia.wordpress.com/)
e p á g i n a n o F a c e b o o k
(www.facebook.com/cienciapelademocracia),
para divulgar o movimento e o manifesto. Ao
mesmo tempo, servirem como ferramenta de
conscientização e unificação.
O Manifesto Ciência Pela Democracia é contra a
fusão do MCTI com o MCom e o atentado ao
estado democrático de direito.
Ele será enviado ao Senado, STF, Câmara,
MPF e representantes políticos.
Está aberto a adesões até amanhã, sexta-feira,
5 de agosto de 2016.
O Movimento Ciência Pela Democracia convida
principalmente cientistas, professores e alunos a
apoiarem o manifesto.
Para assinar, basta enviar e-mai l para
[email protected], informando
a a d e s ã o , n o m e c o m p l e t o , á r e a d e
atuação/função e instituição.
As assinaturas também estão sendo recebidas
através do blog e da página do Movimento no
Facebook.
Entre os signatários (lista abaixo), os ministros
de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e
Roberto Amaral.
Ciência pela Democracia é um movimento
independente e apartidário.
“Não temos vínculo com nenhum partido político
ou com políticos exercendo a função”, explica-
nos um dos integrantes.
324
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
“Contudo, o movimento também é político, já
que é composto por pesquisadores, cientistas e
cidadãos que resolveram se posicionar contra
es te go lpe de es tado d is fa rçado de
impeachment”, prossegue.
“Devido às causas que defendemos, podemos
afirmar que somos um movimento progressista.
Mas isso não quer dizer que estamos
defendendo qualquer partido específico”,
arremata. “O que estamos defendendo é o
estado democrático de direito”.
MANIFESTO CIÊNCIA PELA DEMOCRACIA
Nós pesquisadores, professores, pós-
doutorandos, doutores, mestres, estudantes de
graduação e pós-graduação e cidadãos não
reconhecemos o governo ilegítimo de Michel
Temer (PMDB) e repudiamos a decisão
autoritária da fusão do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério
das Comunicações.
A existência do MCTI é estratégica para o
Brasil, já que suas atividades e políticas de
fomento científico têm impacto positivo na
economia, soberania, sustentabi l idade,
qualidade de vida e redução da desigualdade.
Esta ampla atuação está sendo ameaçada pelo
governo interino com a extinção desse
ministério mediante fusão com o Ministério das
Comunicações, pois as duas pastas possuem
grandes diferenças de objetivos e finalidades, o
que, consequentemente, causará sérios
problemas no estabelecimento de prioridades e
metas, definições de estratégias e divisão de
recursos.
O governo interino, originário de um golpe
parlamentar, além de não possuir legitimidade
para tais mudanças, não demonstra estar
defendendo os direitos constitucionais dos
cidadãos ou os interesses nacionais.
Ao contrário – como explicitado em seu projeto
ultraconservador “Uma Ponte para o Futuro –
PMDB” – objetiva reduzir direitos democráticos
e trabalhistas, cortar políticas e investimentos
sociais, além de apontar para a privatização de
setores estratégicos (p. ex., pré-sal, Petrobrás,
Eletrobrás, Caixa, Banco do Brasil e Correios).
Essas medidas visam aumentar o fluxo de
recursos para pagamento de juros da dívida
pública, privilegiando o mercado financeiro e os
grandes credores internacionais, em detrimento
dos trabalhadores e do capital produtivo.
A importância do MCTI e suas conquistas
O MCTI fomenta pesquisa básica e aplicada de
ponta, inovação tecnológica em empresas
públicas e privadas, promove a administração e
o fomento das atividades científicas envolvendo
óleo e gás, energia nuclear, energia renovável,
defesa, nanotecnologia, saúde, mudanças
cl imát icas, infraestrutura, t ransporte e
engenharia naval, entre outras tantas áreas.
Desde a criação do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), em 1985, o Brasil tem
obtido importantes conquistas nacionais e
internacionais na área da ciência, tecnologia e
inovação. Segundo indicadores disponíveis no
portal do MCTI, o número de pessoas com
dedicação integral à ciência e tecnologia
praticamente dobrou entre 2003 e 2010.
O número de artigos científicos publicados em
revistas internacionais, indexadas pela Scopus
em 2013, foi três vezes maior que em 2003.
Adicionalmente, o número de bolsas nacionais,
fundamentais para garantir a dedicação integral
dos alunos à carreira acadêmica, dobrou desde
2003. Já o número de bolsas internacionais,
importantes para a in tegração com o
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Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
conhecimento desenvolvido em outras nações,
saltou de 494, em 2011, para 10.622, em 2014.
Embora nossa posição no ranking internacional
de produção de patentes ainda seja baixa, o
que nos torna dependentes da compra de
tecnologia internacional, o número de patentes
requeridas e concedidas dobrou na última
década. Esses dados demonstram que o MCTI
seguia uma estratégia assertiva no fomento
científico nacional, criando condições para o
crescimento da autonomia tecnológica do
Brasil.
Diferenças entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Ministério das
Comunicações
O MCTI tem como principal objetivo fomentar
pesquisa básica e aplicada de ponta no
ambiente público e privado em todas as áreas
do conhecimento, contribuindo diretamente
para nossa independência tecnológica e nossa
soberania. O Ministério das Comunicações, por
sua vez, objetiva expandir infraestrutura e
serviços de comunicação eletrônica, como
rádio e televisão, e de telecomunicações, como
telefonia celular, além da ampliação dos
serviços postais.
A fusão desses dois ministérios formará uma
instituição híbrida, causando retrocesso em
ambos os setores.
Não reconhecemos qualquer objetivo virtuoso
nessa medida. Identificamos apenas corte de
recursos e desvio de finalidades em ambos os
ministérios.
Além disso, consideramos que qualquer
alteração ministerial de grande impacto no
desenvolvimento do país deva refletir um
planejamento estratégico mais amplo do
governo, sendo previamente discutida com os
diversos setores da sociedade afetados direta
ou indiretamente por tal decisão.
Portanto, repudiamos a fusão do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação com o
Ministério das Comunicações.
Somos contra o governo de Michel Temer
Somos contra qualquer ruptura democrática ou
ação que atente contra a Constituição Federal.
A cada dia torna-se mais evidente que a
destituição do governo democraticamente eleito
por 54 milhões de votos e a ascensão de
Michel Temer ao poder foram resultado de uma
manob ra envo l vendo a ma io r i a dos
parlamentares da Câmara dos Deputados e do
Senado, setores do Judiciário, uma parcela da
Mídia e das Grandes Corporações.
Recentemente divulgados pela imprensa, os
áudios de conversas entre Sérgio Machado e
os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros
de ixam c la ro o ob je t i vo go lp i s ta do
impeachment, visando a tomada do poder e a
interrupção das investigações da Operação
Lava-Jato. Além disso, também foi revelado o
financiamento feito por parte do PSDB, DEM e
pela FIESP a movimentos pró-impeachment
que se declaravam apartidários.
Adicionalmente, as reuniões de Aloysio Nunes
(PSDB-SP) com o Departamento de Estado
Americano às vésperas da votação do
impeachment e os vazamentos feitos pelo
WikiLeaks demonstrando que Michel Temer
atuava como informante da embaixada dos
Estados Unidos são outros fatos que
evidenciam a articulação de um golpe de
Estado.
Causa-nos perplexidade que, sob a égide do
combate à corrupção,tenha ascendido ao poder
um presidente ficha-suja, inelegível por oito
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Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
anos e citado recentemente em delações da
Operação Lava Jato por ter solicitado 1,5
milhão de reais em propina para campanha de
Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em
2012.
Esse presidente ilegítimo escolheu para
compor seu min is té r io o i to c idadãos
investigados pela justiça ou pela polícia,
incluindo os Ministros da Transparência, do
Planejamento e do Turismo (que deixaram o
governo depois que vieram a público gravações
e delações que os incriminavam), além de uma
secretária nacional de Políticas para as
Mulheres também investigada.
As deformidades da nova composição
ministerial incluem ainda um Ministro da Justiça
que, conforme amplamente noticiado pela
imprensa, atuou como advogado do Deputado
Eduardo Cunha e de uma cooperativa ligada ao
PCC (Primeiro Comando da Capital) e que,
quando Secretário de Segurança Pública do
E s t a d o d e S ã o P a u l o , d e s t a c o u - s e
negativamente pela forma truculenta de ação
contra as manifestações de professores e
estudantes. Essas nomeações são um total
desrespeito à sociedade e demonstram a falta
de compromisso com a ética, o combate à
corrupção e o bom funcionamento dos
ministérios.
A fusão do MCTI com o Ministério das
Comunicações é apenas uma das medidas que
diminuem as chances de voltarmos a crescer
de forma responsável, com desenvolvimento
tecnológico, econômico e socia l para
alcançarmos a autonomia do país.
O governo inter ino aprovou uma PEC
prorrogando a Desvinculação de Receitas da
União, ampliando de 20 para 30% o percentual
da União que pode ser remanejado pelo
governo . Ou t ras med idas i nd i cam a
p o s s i b i l i d a d e d e d e s m o n t e d a C L T
(Consolidação das Leis do Trabalho), o
sucateamento do SUS (Sistema Único de
Saúde) e o fim da política de reajuste do salário
mínimo pela inflação e crescimento do PIB.
A extinção de outros ministérios, como o da
Cultura (que após pressão da sociedade foi
recriado), das Mulheres, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos, e do Desenvolvimento
Agrário e o fim da Controladoria Geral da União
caracterizam outros graves retrocessos. Essas
medidas fragilizam as políticas sociais e de
combate à cor rupção e ameaçam as
conquistas democráticas dos últimos anos.
Nós apoiamos a redução das desigualdades
sociais e qualquer medida que represente o
avanço de conquistas democráticas.
Por essas razões, declaramo-nos contra o fim
de ministérios que fortalecem a luta pela
ampliação de acesso e desenvolvimento
cultural da sociedade, dos direitos de mulheres,
negros, comunidade LGBT (Lésbicas, Gays,
B issexua is , Travest is , Transexua is e
Transgêneros) e povos indígenas, da proteção
socioambiental, da manutenção e ampliação de
direitos trabalhistas e programas sociais, assim
como do acesso público e gratuito à saúde e
educação de qualidade.
Assim, diante do atentado à constituição
representado por este evidente golpe
parlamentar travestido de impeachment, dos
retrocessos e graves ameaças à democracia
brasileira, nós, abaixo assinados, exigimos a
volta do MCTI e a deposição imediata do
presidente interino e ilegítimo Michel Temer.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016
Assinam o manifesto:
327
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
1 Adalberto M. Cardoso, Sociólogo, Prof. IESP
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
2 Ademir Fernando Pazoto, Prof. Instituto de
Matemática – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
3 Adr ian Antonio Garda, Professor –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
4 Adriana Fernandes, Pós-doutoranda –
PPCIS, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
5 Adriana Ludwig, Pós-doutoranda, Instituto
Carlos Chagas – Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ)
6 Alberto Santoro, Professor – Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
7 Alberto Vicentini, Prof. e Pesq., Dinâmica
Ambiental – Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
8 Alcides Silva de Miranda, Pesq. e Prof.
Associado – Univ. Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
9 Alessandra Aniceto Ferreira de Figueiredo –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
10 Alex S. Ivo, Doutorando – Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e Prof. Instituto
Federal da Bahia (IFBA)
11 Alexander Christ ianini , Professor –
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
12 Alexandre de Almeida, Doutor, Consultor
Sênior, Biométrica Avaliações Biológicas e
Manejo Ambiental, SP
13 Aline Ludwig, Mestranda – Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM)
14 Aline Medina dos Santos , Professora,
Instituto de Física – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
15 Aline S. Dias, Doutoranda em Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
16 Allan Paulo Moreira Santos, Professor
Depto. Zoologia – Univ. Fed. do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO)
17 Allene Lage, Doutora em Sociologia –
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
18 Alline C. Campos, Faculdade de Medicina
de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo
(USP)
19 Al lysson Lemos Gama da Si lva –
Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG)
20 Alvaro Cesar Giansanti, Bacharel em Direito
e licenciado em História – Universidade de São
Paulo (USP)
21 Álvaro Krüger Ramos, Professor Adjunto –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
22 Álvaro Luis Martins de Almeida Nogueira,
Físico, Professor Associado – CEFET/RJ
23 Amanda G. da Luz Peres, Mestre em
Administração – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
24 Amilcar Torrão Filho, Prof. Dr. Depto.
328
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
História – Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP)
25 Ana Carneiro Cerqueira, Antropóloga –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
26 Ana Carolina Calijorne Lourenço, Pós-
doutoranda, herpetologia – Unesp de Rio Claro
27 Ana Carolina S. C. Maia, Mestranda – IMS,
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
28 Ana Carol ina V. F. D. E. Moreira,
Graduanda, Comunicação Social/Jornalismo –
Univ. Estácio de Sá
29 Ana Cristina Martins de Almeida Nogueira,
Pesquisadora – Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ)
30 Ana Cristina Zecchinelli Alves Historiadora e
graduanda em Antropologia – Univ. Federal
Fluminense (UFF)
31 Ana Laura Reis Corrêa, Profa. Prog. de Pós-
Graduação em Literatura – Universidade de
Brasília (UnB)
32 Ana Luce Girão, Doutora em História da
Ciência, Pesquisadora da Fundação Oswaldo
Cruz. (FIOCRUZ)
33 Ana Lúcia B. Cruz – Historiadora e
Pesquisadora do CEDOPE – Universidade
Federal do Paraná (UFPR)
34 Ana M. C. Faria, Profa. Titular, Depto. Bioq.
e Imunol., Inst. Ciênc. Biol. – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
35 Ana Maria Gontijo Figueiredo, Profa.
Associada, Engenharia – Univ. Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
36 André de Castro Milone, Pesquisador
Titular, Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais – SP (INPE)
37 André Dumans Guedes, Antropólogo, Prof.
– Universidade Federal Fluminense (UFF)
38 André Salles de Carvalho – Professor
Associado, IME, Universidade de São Paulo
(USP)
39 André Scarambone Zaú, Doutor em
Ecologia e Conservação da Natureza
40 André Tavares Corrêa Dias, Prof. Adjunto –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
41 Andréa Mar ia Amara l Nasc imento
Professora – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
42 Andreia I. M. Nascimento, Analista em C&T
– Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas –
CBPF/MCTI
43 Ane l i se Gu t t e r res – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
44 Angela Fortini, Professora – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
45 Angela Fortini, Professora – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
46 Angélica Figueira Fontes, PhD (UERJ) –
Educadora e consultora ambiental
47 Anna Baptista M. A. Marim, Doutoranda em
Física – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
329
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
48 Antonia das Graças Costa, Profa. de
História e Geografia – E. M. Educandário
Cruzeiro do Sul, RJ
49 Antonio C. Gonçalves, Prof. Dr., Inst.
Engenharia Nuclear – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
50 Antonio Carlos Romão Borges, Docente e
Pesquisador – Universidade Federal do
Maranhão (UFMA)
51 Antonio Santos, Professor – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
52 Antonio Carlos Witkoski, Prof./Pesq.
Sociologia Ambiental – Universidade Federal
do Amazonas (UFAM)
53 Aragon Érico Dasso Júnior – Prof.
Administração Pública – Univ. Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
54 Arlicélio de Queiroz Paiva, Professor –
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
55 Arthur Imbassahy, Mestrando – PPGAS/MN,
Univers. Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
56 Artur Andriolo – Prof. Associado –
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
57 Assis de Mello, Biólogo, Docente –
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
58 Aurélio Baird Buarque Ferreira, Prof. Dr. –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
59 Barbara Cristina S. Francisco, Doutoranda –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
60 Beatriz d’Amerval V. Alves, Biblioteca –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
61 Beatriz Grosso Fleury, Profa. Dra. –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
62 Beatriz M A Heredia, Antropologa, PPGSA –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
63 Beatriz Mamigonian, Professora de História
– Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC)
64 Beatr iz Souza Vi le la, Mestranda –
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
65 Benito Bisso Schmidt, Prof. Depto. História –
UFRGS / Ex-presidente da Associação
Nacional de História
66 Bernardo Jefferson Oliveira, Prof. Filosofia e
História da Ciência, Faculdade de Educação –
UFMG
67 Bernardo Nunes Borges de L ima,
Matemático, Prof. Associado – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
68 Bianca R. P. Amorim, Professora do CBG –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
69 Bruno Henrique Pimentel Rosado, Prof.
Adjunto – Departamento de Ecologia, IBRAG,
UERJ
70 Bruno Lazzarotti D. Costa, Dr. em Ciência
Política/UFMG, Pesq. e Prof. da Fundação
João Pinheiro / MG
71 Caio Maximino de Oliveira – Professor da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
(UNIFESSPA)
330
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
72 Camila C. Ribas – Pesquisadora – Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
73 Cândido Domingues, Historiador, Prof.
Assistente – Universidade do Estado da Bahia
(UNEB/DCH-IV)
74 Car la B renda Bon i faz i , P ro fa . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
75 Carla da Costa Siqueira, Pós-doutoranda –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
76 Carla Osthoff F. Barros, Pesquisa em
ciência da computação – Lab. Nacional de
Computação Científica
77 Carla Raquel de Melo Daher – Doutoranda
e m N e u r o p s i q u i a t r i a e c i ê n c i a d o
comportamento da UFPE
78 Carla Zilberberg, Profa. – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
79 Carlos Alberto Santos de Almeida, Professor
Titular – Depto Física, Universidade Federal do
Ceará (UFC)
80 Carlos Augusto da Costa Siqueira, Técnico
em Radiologia – Hospital Federal do Andaraí,
RJ
81 Carlos Eduardo G. Aggio, Prof. Adjunto –
Universidade Estadual do Norte do Paraná
(UENP)
82 Carlos Frederico Leão Rocha, Prof. Instituto
de Economia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
83 Car los Gui lherme Octaviano Val le,
Antropólogo, Prof. Associado – Univ. Fed. Rio
Grande do Norte (UFRN)
84 Carlos Gustavo T. A. Moreira – Matemático,
Membro Titular da ABC e TWAS, Pesquisador
Titular do IMPA
85 Carlos Vasconcelos Rocha, doutor em
Ciências Sociais (Unicamp), professor e
pesquisador da PUC Minas
86 Carlos Ziller Camenietzki, Professor do
Instituto de História – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
87 Carmen Junquei ra , Pro fa . T i tu lar ,
Antropologia, e Profa. Emérita – Pont. Univ.
Católica de São Paulo (PUC-SP)
88 Carolina V. Barbosa, Doutoranda, Biologia
Celular e Molecular – Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz)
89 Caroline Nogueira Conde Reis, Graduanda
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
90 Cassiano R. Zambonin, Psicólogo –
Univ.Tuiuti Paraná, Graduando/Agroecologia –
Univ. Federal Paraná (UFPR)
91 Catia Fernandes Barbosa, Profa. –
Geoquímica, Universidade Federal Fluminense
(UFF)
92 Catia M. Militão, Mestre em Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
93 Cecilia Veronica Nunez, Dra., Biotecnologia,
Tecnologista Senior, Inst. Nacional de Pesq. da
Amazônia (INPA)
94 Célia H. C. Boyadijan – Pós-doutoranda,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
331
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
Nacional/UFRJ)
95 Célio Marques, Prof. Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo (IFES)
96 Celso Veagnoli, Prof. Música, Instituto de
Artes – Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
97 Cesar Beras, Professor Dr. Sociologia –
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
98 Chr is t iane Laid ler , Profa. His tór ia
Contemporânea da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
99 Christiano Pinheiro da Silva, MSc. Biólogo –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
100 Cibele Vrcibradic, Professora aposentada
(RJ)
101 Cinthia Aguirre Brasileiro, Depto. de
Ciências Biológicas, Universidade Federal de
São Paulo (UNIFESP)
102 Cinthya Chiva dos Santos, Mestranda
Ecologia e Conservação – Universidade
Estadual de Santa Cruz (UESC)
103 Clarice Cassab, Prof. Geografia e do
PPGEO – Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF)
104 Clarissa Coimbra Canedo, Profa. Dra. –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
105 Clauber S. Galvão Reis, Mestrando,
Biologia Ambiental – Universidade Federal do
Pará (UFPA)
106 Claubia P. Bezerra Lima, Profa. Dra.
Depto. Engenharia Nuclear – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
107 Claudia M. Assumpção Freire, formada em
Letras/Língua Portuguesa, aposentada pela
Caixa Econômica
108 Claudia Machado de Andrade, Doutoranda
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
109 Claudio Bastos Pereira, Pesquisador do
Observatorio Nacional (ON)
110 C laud io Ser fa ty – Pro fessor da
Universidade Federal Fluminense (UFF)
111 Cleovam Pôrto, Professor, Mestre em
Ensino de Ciências – Secretaria de Educação
do Distrito Federal (SEDF)
112 Comitê Fiocruz pela Democracia
113 Crenivaldo Regis V. Junior – Historiador,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
114 Crist iane Evelise Ribeiro da Silva,
pesquisadora – Ins t i tu to Nac ional de
Tecnologia (INT)
115 Cristianne M. F. Rocha, Profa. Adj., Escola
de Enfermagem, Univ. Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
116 Cristiano F. Schwertner – Prof. Depto.
Ciências Biológicas, Universidade Federal de
São Paulo (UNIFESP)
117 Cristiano Gomes Casagrande, Prof.
Faculdade de Engenharia – Univ. Federal de
Juiz de Fora (UFJF)
332
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
118 Cristiano Y. S. Sato, Doutorando, Ecologia
e Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
119 Cristiele Barbosa Valente, Doutoranda do
PEE – Universidade Federal de Goiás (UFG)
120 Cristina Araripe – Pesquisadora da
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
121 Cybel le Mart ins de Lara Cardozo,
Socióloga – Instituto Federal Panará (IFPR)
122 Cynth ia Demichel i Professora do
Departamento de Química – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
123 Cynthia Soares Carneiro, Profa. Direito
Internacional – Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto – USP
124 Damir Vrcibradic, Desembargador Federal
do Trabalho (aposentado)
125 Daniel Cunha Passos, Professor –
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
(UFERSA)
126 Dan ie l de Que i roz Lopes , P ro f .
Pesquisador do Programa de Pós-Graduação
em Educação – Unisinos
127 Daniel Fernandes da Silva, Prof. Dr. –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
128 Daniel Paiva Silva, Biólogo, PhD – Instituto
de Ciências Biológicas, Universidade Federal
de Goiás (UFG)
129 Daniel Sombra, Geógrafo, Núcleo de Meio
Ambiente – Universidade Federal do Pará
(UFPA)
130 Daniela Lazzaro – Pequisador Titular,
Observatório Nacional, Rio de Janeiro (ON)
131 Danie la Maeda Tak iya, Pro fa . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
132 Daniela Rodrigues, Profa. Adjunta,
Ecologia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
133 Dário Frederico Pasche, Escola de
Enfermagem – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
134 David Fraga Freitas, Mestre em Geologia e
Geofísica Marinha – Universidade Federal
Fluminense (UFF)
135 David M. Mel lo Neto, Doutorando
sociologia, PPGSA/IFCS, Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ)
136 David Soeiro Barbosa, Epidemiologista,
Prof. Inst. Ciências Biológicas – Univ. Federal
de Minas Gerais (UFMG)
137 Davor Vrcibradic, Prof. Dr. – Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
138 Débora Louise Gardin Guglielmell i .
Jornalista e empresária no Mato Grosso do Sul
139 Débora Roland, Professora Doutora –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
1 4 0 D é l i o B a ê t a , P ó s D o u t o r a n d o ,
Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquista Filho (UNESP)
141 Denise Espellet Klein, Profa. Adjunta,
Biociências – Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UNIRIO)
142 Denise Rocha Gonçalves, Profa .
333
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
Associada, Observatório do Valongo – Univ.
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
143 Dievani Lopes Vital, Doutorando em
História – Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF)
144 Diogo Borges Provete, Biólogo Doutor –
Universidade Federal de Goiás (UFG)
145 Dirce Leimi Komura, Bióloga – Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
146 Dra. Helena Piccoli Romanowski, Profa.
Titular, Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
147 Dulce M. P. Carvalho, Bibliotecária
Documenta l i s ta , B ib l io teca Franc isca
Keller/Museu Nacional/UFRJ
148 Dulce Machado Bueno, Profa. Aposentada
– Universidade Federal do Paraná (UFPR)
149 Edmundo Pereira, Antropólogo, Prof.
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJl)
150 Eduardo Akio Sato, Mestrando, Física –
Un ive rs idade Es tadua l de Camp inas
(UNICAMP/IFGW)
151 Eduardo de Melo Ferreira – Eng. de
Produção, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
152 Eduardo José Ely e Silva – Eng. Dr.
Faculdade de Agronomia, Universidade Federal
de Pelotas (UFPEL)
153 Eduardo M. Borges Prata, Doutorando,
PPG-Botânica – Inst. Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
154 Eduardo Magnanini – analista de sistemas,
Grad. Jogos Digitais pelo CCAA
155 Eduardo Mariano Neto, Professor Adjunto,
Ecologia Aplicada – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
156 Eduardo Mendes da Silva, Professor
Associado IV – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
157 Eduardo Reis V. Rocha Júnior, Prof.
Geologia Isotópica; Geofísica Nuclear – Univ.
Federal da Bahia (UFBA)
158 Eglê Kohlrausch, Professorado Ensino
Superior – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
159 Eleonora Schettini M. Cunha, Prof.
Departo. Ciência Política – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
160 Elida Mara Leite Rabelo, Profa.Titular e
Pesq. Parasitologia – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
161 Eline Tainá Garcia, Doutoranda, Biologia
Vege ta l – Un i ve r s i dade Fede ra l de
Pernambuco (UFPE)
162 Elis Regina Ribas, Bióloga – Universidade
Federal do Paraná (UFPR)
163 Elisa Madi, Analista em C&T – Instituto
Nacional de Tecnologia (INT)
164 Elisiele Cardozo Engster, Geógrafa,
Universidade do Estado de Santa Catarina
(UDESC)
165 Ellen C. Vieira de Paiva – Profa. Filosofia,
Ciência e Tecnologia – Universidade Federal
do Maranhão (UFMA)
334
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
166 Ely Bergo de Carvalho, Prof. Dr. em
História – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
167 Elza Cléa Lopes Vieira, Professora
Substituta – Universidade Federal do Espírito
Santo (UFES)
168 Emilio de Lanna Neto, Prof. Dr. – Instituto
de Biologia, Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
169 Énery Gislayne S. Melo, Doutoranda –
Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE)
170 Ennio Candotti ex presidente da SBPC
171 Er ic Ol iveira Pereira, Doutorando
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
172 Estevam Barbosa de Las Casas, Professor
– Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG)
173 Eugenia Zandona,Profa. Adjunto,
Biologia/Ecologia – Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
174 Everton Rangel Amorim, Doutorando –
PPGAS/MN, Univ. Fed. do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
175 Fabiano Kenji Nohama, Professor e
Pesquisador em Física, Universidade Federal
do Tocantins (UFT)
176 Fabiano Salgueiro, Professor, Depto.
Botânica – Univ. Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO)
177 Fabio de Silos Sá Earp, Professor
Associado – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
178 Fabio J. M. Lima, Professor, Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF)
179 Fábio Kerche, Doutor – Pesquisador da
Fundação Casa de Rui Barbosa
180 Fábio Weffort Rodolfo, Médico Veterinário
pela Universidade Estadual Paulista (Unesp
Araçatuba-SP)
181 Felipe Alencar de Carvalho, Geógrafo –
Labora tó r io de Eco log ia Evo lu t i va e
Biodiversidade da UFMG
182 Felipe Bottona da Silva Telles, PhD (UERJ)
– Educador e consultor ambiental
183 Felipe Kusnitzki, montador – Escola de
Cinema Darcy Ribeiro.
184 Felipe Rettore Andreis, Graduando em
Engenharia Elétrica – Universidade de Passo
Fundo (UFP)
185 Felipe Tovar Falciano, Pesquisador –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
186 Felippe Mousovich Neto, Doutorando –
IBCCF, Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
187 Fernanda Barros, Mestre, Botânica –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
1 8 8 F e r n a n d a d e P i n h o W e r n e c k ,
Pesquisadora – Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (INPA)
189 Fernanda Karolline Medeiros, Engenheira
Civil, Profa. Substituta – Univ. Fed. Rio Grande
do Norte (UFRN)
335
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
190 Fernanda Marur Mazzé, Profa. Instituto de
Química – Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN)
191 Fernanda Prestes Gauna, Graduanda de
Geologia – Universidade Federal do Pampa
(UNIPAMPA)
192 Fernando Deeke Sasse, Departamento de
Matemática – Universidade do Estado de Santa
Catarina (UDESC)
193 Fernando Henrique A. Lima, Graduando,
História – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
194 Fernando Moreira da Silva, Professor –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
195 Fernando Roig, Pesquisador Titular,
Observatório Nacional/MCTI (ON)
196 Filipe Vieira M. Monteiro, Mestrando –
Observatório Nacional
197 Flávia Carolina de Paula Divino, Mestranda
– Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
198 F láv ia Mede i ros , An t ropó loga –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
199 Flávia Roberta Dias Coelho, Profa. de
Enfermagem – Universidade do Estado do
Amazonas (UEA)
200 Flávio Henrique Guimarães Rodrigues,
Biólogo, Prof. – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
201 Flávio Henrique Guimarães Rodrigues,
Biólogo, Professor – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
202 Flávio Henrique Guimarães Rodrigues,
Biólogo, Professor, Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
203 Flávio Mattos Encarnação, Cientista Social
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
204 Franciely da Luz Oliveira – Graduanda em
História, Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
205 Francisco Marshal l , h is tor iador e
arqueólogo – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
206 Frederic Vandenberghe, Professor de
Sociologia, IESP – Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
207 Frederico Eckschmidt, MsC em Medicina
Preventiva – Universidade de São Paulo (USP)
208 Frederico Magalhães – mestrando em
Antropologia Social/MN
209 Freder ico Vasconcel los Prudente,
Professor, Instituto de Física, Universidade
Federal da Bahia (UFBA)
210 Gabriel Bonuccelli Heringer Lisboa,
bacharelando em Matemática – Universidade
de São Paulo (USP)
211 Gabriel Haeser, Professor Associado,
Inst i tu to de Matemát ica e Estat ís t ica,
Universidade de São Paulo (USP)
212 Gabriel S. Vignoli Muniz, Doutorando –
Université de Caen Normandie, França
213 Gabriela dos Santos Pinto, Economista –
336
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
Caixa Econômica Federal
214 Gabriela Guerra Ferreira Campos,
Mestranda – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
2 1 5 G e r a l d o W i l s o n A f o n s o
Fernandes,Professor Titular Ecologia –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
216 Germano Maioli Penello, Professor Adjunto
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
217 Giovanna G. Fagundes, Doutora em
Ciências Biológicas – Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp)
218 Gisele Regina Winck, Pós-doutorado –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
219 Glaucia Tomaz de Aquino Pessoa –
Arquivo Nacional/Ministério da Justiça
220 Glauco Valle da Silva Coelho, Prof.
Associado, Inst. Matemática – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
221 Grace Irene Imbiriba Pastana, Bióloga e
Prof Doc I de Biologia do Estado do Rio de
Janeiro
222 Guido Antônio de Almeida, Prof. Titular
aposentado, Depto. Filosofia – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
223 Gustavo Machado Prado, Prof. Dr. –
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
224 Gustavo Pazzini de Brito, Mestrando –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
225 Hamilton Prado Bueno, Professor Titular –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
226 Haydée A. Cunha, Profa. – MAQUA,
Oceanografia, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
227 Hebe Mattos, Historiadora, Profa. Titular –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
228 Helaine Barroso dos Reis, professora
concursada, coordenadoria do Proeja, IFES
229 Helca Feanciolli Teixeira Reis, Docente –
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
230 Helder Ricas Rezende, Biólogo – Ministério
da Saúde
231 Helena de Godoy Bergallo, Professora
Associada Ecologia – Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
232 Helena Piccoli Romanowski, Profa. Titular,
Inst. Biociências – Univ. Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
233 Helena Santos Assunção, Mestranda –
PPGAS/MN, Univ. Fed. do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
234 Helio Beiroz Doutor em Geografia pela
Universidade Federal Fluminense (UFF)
235 Helio de Mattos Alves, Professor –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
236 Hel io J. Rocha Pinto, Astrônomo,
Observatório do Valongo – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
237 Heloisa Lessa, Enfermeira obstetra
/parteira, ativista da humanização do parto e
nascimento
238 Heloisa M. Gesteira – Pesquisadora
337
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
História da C&T, Museu de Astrnomia e
Ciências Afins (MAST)
239 Henrique Boschi, Professor Associado,
Física – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
240 Henrique N. Sá Earp, Prof. Adj.II, Depto.
Matemática, IMECC, Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP)
241 Henry D. L. Souza, Prof. Dr. Língua
Estrang. Moderna – Col. Aplic. Univ. Fed. Rio
Grande do Sul (CAP/UFRGS)
2 4 2 H e r m a n o G o m e s A l b u q u e r q u e ,
Doutorando em Medicina Tropical – Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz)
243 Hilário Rodrigues, Doutor em Física –
CEFET/RJ
244 Hillysson Bruno Sampaio dos Santos,
Doutorando, Astrofísica Extragaláctica –
Observatório nacional (ON)
245 Hugo Ely Anjos Ramos – Insti tuto
Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e
Extensão Rural (Incaper)
246 Humberto Freitas de Medeiros Fortunato,
Doutorando – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
247 Hypol i to Kal inowski , Prof . T i tu lar
(aposentado) – Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFPR)
248 Ignácio Alfonso de Bediaga e Hickman,
Pesquisador – Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF)
249 Igor Castellano da Silva, Prof. Adj. Depto.
Econ. e Rel. Internac. – Universidade Federal
de Santa Maria (UFSM)
250 Igor T. Camilo Rocha, Doutorando, História
Social da Cultura – Univ. Federal de Minas
Gerais (UFMG)
251 Iracema R. Silva, Prof. Dra Geologia
Costeira, Marinha e Sedimentar, Universidade
Federal da Bahia (UFBA)
252 Iracema Reimão Silva, Profa. Geologia
Costeira, Marinha e Sedimentar – Univ. Federal
da Bahia (UFBA)
253 Isabella do Vale de Souza, Técnica –
Instituto Nacional de Tecnologia
254 Israel Vainsencher, Prof. ICEX-Dpto
Matemática – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
255 Jacqueline I. Alvarez Leite, Prof. Titular
Depto. Bioquimica e Imunol. – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
256 Jader dos Santos Cruz, Professor
Universitário – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
257 Janaína Botelho Perotto, musicista – Trio
Capitu e Theatro Municipal do Rio de Janeiro
258 Jaqueline dos Santos, Doutoranda –
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
259 Jeannie Rangel Borges, Doutoranda –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
260 Jeferson L. Scabio, Doutorando –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
261 Jennifer da Silva Arêas, Mestranda –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
338
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
262 Jessica Cáceres Reátegui, Astronomia
Dinâmica, Doutoranda – Observatório Nacional
(ON)
263 João André Jarenkow, Professor Titular,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRS)
264 João António J. B. Machado Sousa, Pós-
doutorando, Inst. Cérebro – Univ. Fed. Rio
Grande do Norte (UFRN)
265 Joao Antonio Plascak, Prof., Físico –
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
266 João Bosco Lucena de Oliveira, Professor
Titular, Inst. Química – Univ. Fed. Rio Grande
do Norte (UFRN)
267 João Crisótomo Weyl Albuquerque Costa –
Pesquisador do LEA, Universidade Federal do
Pará (UFPA)
268 João Hallak Neto, Economista – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
269 João Henrique Francalino – Professor
Municipal de Duque de Caxias, RJ.
270 João Torres de Mello Neto, Físico,
Professor do IF – Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ)
271 João Trindade Marques, Prof. Adj., Depto.
Bioquímica e Imunologia, Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
272 John Comerford, Antropólogo – Museu
Nacional, Universidade Federal do Rio de
Janeiro
273 Joice Ruggeri Gomes, Bióloga, Doutoranda
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional)
274 Jonas Modesto de Abreu, Professor
Adjunto, Ciência Política – Universidade
Federal de Goiás (UFG)
275 Jorge A. Quillfeldt – Pesquisador Depto.
Biofísica, Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
276 Jorge Luiz Nessimian, Professor, Institudo
de Biologia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
277 Jorge Mario Carvalho Malbouisson, Prof.
Instituto de Física -Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
278 José Antonio Alves Gomes – Pesquisador,
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA)
279 José Carlos Gomes, Oceanógrafo pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
280 José E. F Milione, Prof. Fisica na Rede
Públ ica do Estado de Minas Gerais e
Conselheiro do SindUTE/MG
281 José Fernando Paz Ramírez, Mestrando
Aquicultura, NILTON LINS – Inst. Nac. de
Pesq. da Amazônia (INPA)
282 José Garcia Vivas Miranda, Prof. Instituto
de Física – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
283 José Messias de Souza, Advogado, Ex-
diretor do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos.
284 José Patrício Bispo Júnior, Prof. Adjunto,
Saúde Coletiva – Universidade Federal da
339
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
Bahia (UFBA)
285 José Sergio Leite Lopes, Antropólogo –
Prof. Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional)
286 Josephine Nogueira Rua, Pós-doutoranda
– Institut d’Astrophysique de Paris, França
287 Júlia C. Trojan, Eng. Mecânica, Mestranda,
Engenharia Mecânica e Tecnologia de
Materiais – CEFET/RJ
288 Julia Polessa Maçaira, socióloga, Profa.
Faculdade Educação – Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ)
289 Juliana Magalhães Araujo, Doutoranda,
Ecologia e Evolução – Univ. do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
290 Juliana Oliveira Silva – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
291 Júlio Celso Borello Vargas, Prof. Dr. Depto.
Urbanismo Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
292 Júlio César Teixeira, Dr. Saneamento,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Prof. Fac.
Engenharia – UFJF
293 Junia Ferreira Furtado, Profa. Titular de
História Moderna – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
294 Jurandir Malerba, professor Titular de
História – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
295 Karin Calaza, Profa. Neurobiologia –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
296 Karina Santos Gomes, Pós-doutoranda –
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
297 Karina Scaramuzzi, MsC, PhD e Analista
de Desenvolvimento Analítico – Instituto
Butantan
298 Karla Saraiva Professora e pesquisadora
na área de Educação – Universidade Luterana
do Brasil (ULBRA)
299 Ka t ia P inhe i ro , Pesqu isadora –
Observatório Nacional. Pós-doutorado na
Universidade de Nantes – França
300 Kazumi Munakata, Prof. Dr. Assistente,
Fac. Educação – Pontifícia Univ. Católica de
São Paulo (PUC-SP)
301 Kleyber Mota Cunha, Prof. Dr. Instituto de
Matemática – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
302 Lara Luisa Corrêa, Graduanda em
Biomed ic ina – Un ive rs idade Federa l
Fluminense (UFF)
303 Laura da Veiga, Pesquisadora e professora
em avaliação de políticas sociais – Fundação
João Pinheiro BH MG
304 Laura Delgado Mendes, Profa. Adj., Inst.
Multidisciplinar, Univ. Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ)
305 Laura Jane Moreira Santiago, Profa. –
Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO)
306 Laura Verrastro Vinas, Professora e
Pesquisadora, Univ. Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
307 Lavicie Rodrigues Arais, Veterinária,
340
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
Doutorado – Universidade Federal Fluminense
(UFF)
308 Leandro Di Bartolo, Física e Geofísica,
Pesquisador, Observatório Nacional (ON)
309 Lena Lav inas , Pro fa . T i tu la r do
Inst.Economia – Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ)
310 Léo Heller, Centro de Pesquisas René
R a c h o u – F u n d a ç ã o O s w a l d o C r u z
(FIOCRUZ/MG)
311 Leo Ramos Malagoli, Doutorando Prog.
Pós-Graduação em Ciências Biológicas
(Zoologia), UNESP/Rio Claro
312 Leonardo Câmara, Prof. Associado –
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
313 Leonardo Cotts A. S. Castro, Doutorando –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
314 Leonardo Teixeira Neves, Física/Professor
e Pesquisador – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
315 Leonardo Villela de Castro, Prof.Dr.
Adjunto Depto Didática – Univ. Fed. Estado do
Rio de Janeiro (UNIRIO)
316 Leticia Adejani Laibida, doutoranda em
Ciências/Bioquímica – Universidade Federal do
Paraná (UFPR)
317 Leticia Cotrim da Cunha, Profa. –
Oceanografia, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
318 Letícia Giannella, Pesquisadora – Escola
Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE)
319 Lidiane dos Santos Barbosa, Professora de
Psicologia – Universidade Federal de Alagoas
(UFAL)
320 Ligia M. C. S. Rodrigues – Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
321 Lilian Jorge Hill, Doutoranda – Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
322 Lílian Paiva – Pesquisadora, Instituto
Nacional de Tecnologia (INT)
323 Liliana Passerino, Profa. e Pesquisadora –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
324 Lívia Coco da Silva, Mestre pela UERJ –
Ref. Técnica do Centro de Controle de
Zoonoses de Aracruz
325 Livia de Oliveira Borge, Profa. Titular –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
326 Lorelai Brilhante Kury – Pesquisadora da
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
327 Luana Veeck Valada, Graduanda em
História – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
328 Lucas Abreu Coral, Graduando em
Biologia – Universidade Veiga de Almeida
(UVA)
329 Lucélia Azevedo Gomes, especialista em
Ensino de Matematica na SEDUC/AM
3 3 0 L ú c i a M . S a n t o s P i n t o ,
Profa./Pesquisadora da Escola Nacional de
Ciências Estatísticas – ENCE/ IBGE
331 Lúcia Maria dos Santos Pinto – Professora
da ENCE, Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)
341
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
332 Lucia Maria dos Santos Pinto, Professora –
Escola Nacional de Ciências Estatísticas
(ENCE /IBGE)
333 Luciana Ardenghi Fusinatto – Pós-
doutoranda, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
334 Luciana B. Ferreira, Doutoranda – I3S/
IPATIMUP – Universidade do Porto, Portugal
335 Luciana Ebani, Física, Doutoranda –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
336 Luciana Eugênio Barcelos, Pesquisadora
no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
(INPA)
337 Luciana Tavares dos Santos, Profa. Rede
Estadual do Rio de Janeiro
338 Ludmila Cristina de Magalhães Pereira,
Pedagogia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
339 Luís Angelo Santos Aracri, Geógrafo, Prof.
Doutor – Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF)
340 Luisa R. Manna, Doutora, Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
341 Luiz Alberto Oliveira, Pesquisador
(aposentado) – Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF/MCTI)
342 Luiz Antonio Dias, Dr. História Social, Prof.
PG em História – Pontifícia Univ. Católica de
São Paulo (PUC-SP)
343 Luiz Daúde de Lacerda, Professor Titular,
Universidade Federal do Ceará (UFC)
344 Luiz Eduardo Simões de Souza, Professor
e Pesquisador da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA)
345 Luiz F. Taranto, Jornalista – Instituto
Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP)
346 Luiz Norberto Weber, Professor –
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
347 Luiza Magalli Pinto Henriques- Analista em
C&T no Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
348 Magaly Girão Albuquerque – Profa,
Instituto de Química – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
349 Maja Kajin, Profa. – Depto. Ecologia,
IBRAG, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
350 Makeli Garibotti Lusa, Pesquisadora de
Pós-Doutorado, Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp)
351 Manoel Jorge Rodrigues Marim, Técnico
em Física – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
352 Manoela W. Cardoso – Gerente de
Coleções, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Museu Nacional)
353 Manuel A. Rendón Maldonado, Prof.
Adjunto, Fac. Engenharia – Univ. Fed. Juiz de
Fora (UFJF)
354 Manuela Braganholo – Mestranda CPDA –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
355 Manuelle Maria Marques Matias –
342
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
356 Mara Cíntia Kiefer, Professora Adjunta –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
357 Marcela Granato, Doutoranda em Biologia
Parasi tár ia – Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz/IOC)
358 Marcela R. C. Centelhas, Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Fed. Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
359 Marcela Santos Procópio – Doutoranda,
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
360 Marcelle B. P. Cardoso, Técnica Admin.
Educação – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
361 Marcelle M. Mongin – Doutoranda,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
362 Marce lo C . L ima , P ro f . L íngua
Portuguesa/Literatura Brasileira, Tradutor
Juramentado do Idioma Espanhol
363 Marcelo Vargas dos Santos – Pós-
doutorando, Observatório Nacional
364 Marcia Aparecida Lobao, Advogada,
membro do Fórum Justiça Volta Redonda – RJ
365 Marcia Genésia de Sant’Anna, Prof.
Adjunto II, Faculdade de Arquitetura – Univ.
Federal da Bahia (UFBA)
366 Marcia S. Costa, Graduanda em Ciências
Sociais – Universidade Federal de Goiás (UFG)
367 Marcio Goldman, Professor Titular –
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ/Museu Nacional)
368 Márcio Henrique Almeida, Biólogo, Doutor
– Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES)
369 Marco Antonio Nogueira Fernandes, Prof.
Inst. Matemática e Estatística – Univ. Federal
da Bahia (UFBA)
370 Marco Aurélio da Cunha Alves, Professor –
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
371 Marco Ferreira Chaves, Mestrando –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
372 Marcos A. Bastos Dias – Prof. Saúde
Mulher, Criança e Adolescente, Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
373 Marcos Assunção Pimenta, Prof. Fisica –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
374 Marcos Rochedo Ferraz, PhD, Professor –
Farmacologia e Psicobiologia, UERJ
375 Marcus Canuto, mestre em Ecologia de
Biomas Tropicais, Universidade Federal de
Ouro Preto, MG (UFOP)
376 Maria Borba, Mestre em Cosmologia –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
(CBPF/MCTI)
377 Maria C. Velasco e Cruz, Profa. Associada
aposentada, PPGH – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
378 Maria Cecília Bastos Vieira de Souza,
Profa. Instituto de Química – Universidade
Federal Fluminense (UFF)
379 Maria Cecilia Menks Ribeiro- professora
universitária – Universidade Federal do Rio de
343
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
Janeiro (UFRJ)
380 Maria Clara Pecorelli, Professora de
História – Fundação de Apoio à Escola Técnica
(Faetec, RJ)
381 Maria Cordeiro de Farias Gouveia Matos,
Mestre em Educação, Professora do Colégio
de Aplicação da UFRJ
382 Maria das Graças Reis Martins, Professora
Instituto de Física – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
383 Maria de Fátima A. Silva, Dep. Física
Teórica – IF – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
384 Maria de Fátima Alves da Silva, Profa.
Associada, Inst. de Física – Univ. do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
385 Maria de Fátima S. do Carmo Previdelli,
Profa. Adj., DECON (Economia) – Univ.
Federal do Maranhão (UFMA)
386 Maria Elidaiana S. Pereira, Doutoranda –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
387 Maria Esther de Albuquerque Vilela médica
graduada pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
388 Maria Eulalia Vares, Profa. Titular, Inst.
Matemática – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
389 Maria Isabel T. P. Moreno, Doutoranda em
Biociências e Biotecnologia na UENF e
professora na SEEDUC-RJ
390 Maria Jacqueline Girão S. Lima. Profa.
Adjunta, Fac. Educação – Univ. Fed. Rio de
Janeiro (UFRJ)
391 Maria Lúcia de Paiva Silva, Professora –
Rede Municipal de Varginha – Minas Gerais
392 Mar ia Z i lda Smeele – Arqu i te ta ,
Universidade de Brasília (UnB)
393 Mariana Fonseca Seger, Mestranda – IMS,
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
394 Mariele Katherine Faria Motta, Assistente
posdoutoral, Universidade de Genebra
395 Marina Isabel Velasco, Professora
associada – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
396 Mario Novello – Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas (CBPF/MCTI)
397 Maristela de Oliveira Poletini, Profa. Depto
Fisiologia e Biofísica – Univ. Federal de Minas
Gerais (UFMG)
398 Marjorie Corrêa Marona, Professora
Adjunta – Programa de Pós-Graduação em
Ciência Política/UFMG
399 Marlise Rosa, Doutoranda – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
400 Marlon Almeida dos Santos, Doutorando
do PPGEE – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
401 Marlú Carvalho Ferreira, Assistente
Administrativo – Universidade Federal de Juiz
de Fora (UFJF)
402 Marly Canassa, Economista, Pesquisadora
da Fundação João Pinheiro
344
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
403 Marta de Almeida, Coordenação História
da Ciência – Museu de Astronomia e Ciências
Afins MAST/MCTI
404 Martim Moulton, Doutorando em Geografia
– Universidade Federal Fluminense (UFF)
405 Martin Makler, Pesquisador – Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
406 Mauricio de Almeida Gomes, Pós-
doutorando – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
407 Mauro Castelo Branco de Moura, Professor
Titular – Depto. Filosofia, Universidade Federal
da Bahia (UFBA)
408 Mayra F. da Silva, advogada em Direito
Ambiental – Universidade Metodista de
Piracicaba (Unimep)
409 Melissa Heinrich – Doutoranda, ENSP,
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
410 Michel Misse, Professor Titular – Depto.
Sociologia – IFCS – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
411 Michele Almeida de Aguiar, Técnica –
Instituto Nacional de Tecnologia
412 Miguel Boavista Quartin – Astrofísico, IF,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
413 Milena W Cardoso, graduanda em Letras –
Polonês – Universidade Federal do Paraná
(UFPR)
414 Mír iam Plaza Pinto, Professora –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
415 Miriam Telichevesky, Depto. Matemática
Pura e Aplicada – Univ. Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
416 Monica C. Cardoso da Silva, Pesquisadora
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional)
417 Monica Visnieski Alcantara, Instituto Carlos
Chagas/ FIOCRUZ-PR
418 Monique Figueira, produtora e mestranda
pelo IBICT – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
419 Monique Torres Ferreira – PPGA,
Universidade Federal Fluminense (UFF)
420 Morena Freitas, Doutoranda – PPGAS/MN,
Univ. Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
421 Natacha Rena, Arquiteta, Urbanista, Profa.
Escola de Arquitetura da Univ. Fed. Minas
Gerais (UFMG)
422 Natalia Caldas Albuquerque, Doutoranda
em Oceanografia – Univ. do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
423 Natália Malaquias Souto, Mestra –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
424 Natália N. Carvalhosa, Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Fed. do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
425 Natalia Souto Pereira, Graduanda –
Instituto Federal Fluminense (IFF), campus
Macaé
426 Ne lson Fer re i ra Jun io r , P ro f . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
427 Néri Pedroso – Jornalista
345
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
428 Nivaldo Lúcio Speziali, Prof. Físico,
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
429 Olavo Correa Pedrollo, Inst. Pesq.
Hidráulicas (IPH) – Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS)
430 Olívia Gomes Cunha, Antropóloga –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
431 Otávio Cesar Castellani, Professor,
Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)
432 Otávio Velho, Antropólogo, Prof. Emérito –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
4 3 3 P a b l o L i m a S a l d a n h a – P r o f .
Departamento de Física – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
434 Patrícia Almeida dos Santos, Pós-
doutoranda – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
435 Patrícia Alves Abrunhosa, Professora –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
436 Patricia Loren, Pós-doc, Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
437 Patrícia Marques de Farias, Doutoranda –
Universidade Federal do Ceará (UFC)
438 Patricia Melo Sampaio, Professora –
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
439 Patricia Miranda Dresch, Técnica –
Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
440 Patricia Silva Cisalpino, Profa. Associada,
Inst.Ciências Biológicas – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
441 Paula M. Leitman, Pesquisadora – Instituto
de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro
(IP-JBRJ)
442 Pau la M . Mou ra de A lme ida –
Oceanógrafa, Univ. Castelo Branco e Univ.
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
443 Paulo A. Maia Neto, Professor Titular,
Instituto de Física – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
444 Paulo Brack, Prof. Depto. Botânica, Inst.
Biociências – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
445 Paulo Cesar de Paiva, Prof. – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
446 Paulo Cesar Pontes Fraga, Vice-
coordenador do PPG Ciências Sociais – Univ.
Fed. Juiz de Fora (UFJF)
447 Paulo Enrique C. Peixoto, Prof. –
Universidade Estadual de Feira de Santana
(UEFS)
448 Paulo Nogueira da Costa, Pós-doutorando
em Ecologia – Universidade do Estado do Rio
de janeiro (UERJ)
449 Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Professor
titular de Bioquímica – Univ. Federal de Minas
Gerais (UFMG)
450 Paulo Victor Nogueira da Costa, Físico,
Mestrando – Instituto Militar de Engenharia
(IME)
451 Pedro da Cunha Ferreira, Prof. –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
346
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
(UFRN)
452 Pedro de Almeida Costa, Administração
Pública – Univ. Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
453 Pedro Ferraz Gama, Mestrando –
PPGAS/MN, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Museu Nacional/UFRJ)
454 Pedro Fortes, Graduando – FAU,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
455 Pedro Henrique M. S. Pinna, Biólogo –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
456 Pedro Hollanda Carvalho, Prof. Dr. –
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(NUPEM/UFRJ)
457 Pedro P. Goulart Taucce, Doutorando-
Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP)
458 Pedro Seyferth R. Romano, Prof. –
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
459 Petar Vrcibradic, Mestre em arquitetura e
urbanismo – Columbia University. Professor da
FAU-UFRJ
460 Philipe A. Mota, PhD em Física (UFRJ),
Pós-doutorando – Centro Brasi leiro de
Pesquisas Físicas (CBPF)
461 Piatã Marques, Biólogo, Doutorando –
University of Victoria, Canada
462 Plícida Maria da Silva Arcoverde –
Estudante de mestrado – Observatório
Nacional (ON)
463 Priscila Faulhaber, Pesquisadora do
Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)
464 Rachel Leite Ribeiro – Pós-doc Faculdade
de Medicina, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
465 Rafael Camilo Laia – Doutor pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
466 Rafael Leite Ferreira, Doutorando em
His tó r i a – Un i ve rs i dade Fede ra l de
Pernambuco (UFPE)
467 Rafael S. Souza, Doutor – Astrofísica pela
USP, Pesquisador da Eotvos University,
Hungria
468 Rafaela S. Bittencout, Pesquisadora PPG
Biociência – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
469 Raquel Negrão – Pesquisadora do Centro
Nacional da Flora, Jardim Botânico do Rio de
Janeiro (JBRJ)
470 Raquel Raichelis, Doutora em Serviço
Social, Profa. – Pontifícia Univ. Católica de São
Paulo (PUC-SP)
471 Raúl Alejandro Delgado, Doutorando –
PPGAS/MN, Univ. Fed. Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
472 Reinaldo J.F. Feres, Laboratório de
Acarologia – IBILCE, Universidade Estadual
Paulista (UNESP)
4 7 3 R e n a n d e F r a n ç a S o u z a ,
Doutorando/PPGEE – Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
474 Renata B. Amorim Oliveira, Dra. Ciências –
UERJ, Profa. – Univ. Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ/Macaé)
347
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
475 Renato Crouzeil les P. Rocha, Pós-
Doutorando – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
476 Renato Luís do Couto Neto e Lemos, Prof.
Inst. História – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
477 Ricardo de Andrade Medronho, Professor,
Escola de Química – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
478 Ricardo de Oliveira Perdiz, Doutorando,
Ciências Biológicas – Inst. Nacional de
Pesquisas da Amazônia (INPA)
479 Ricardo O. Silva, Prof. Adjunto, Depto.
Química Fundamental– Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE)
480 R ica rdo Pe re i ra Lou ro , P ro f . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
481 Ricardo Sousa Silvestre, Prof. Associado
de Filosofia – Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG)
482 Ricardo Wagner Nunes, Prof. Titular,
Física da Matéria Condensada – Univ. Federal
de Minas Gerais (UFMG)
483 Rita de Cassia A. F. de Vasconcelos –
Mestre em História. Professora Municipal de
Duque de Caxias, RJ.
484 Rita Fucs, Profa. Associada – Universidade
Federal Fluminense (UFF)
485 Rita Louzada, Profa. do Instituto de
Psiquiatria – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
486 Roberta A. Murta Fonseca, Doutoranda –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
487 Roberto Amaral, Ex-ministro de Ciência e
Tecnologia
488 Roberto Eustaáquio Santos, Prof. Escola
de Arquitetura da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
489 Roberto Horácio de Sá Pereira, Professor
Associado IV – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ/IFCS)
490 Roberto Sousa Dias, Pós-doutorando –
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
491 Roberto Vieira Martins, Pesquisador
Titular, Astronomia -Observatório Nacional
(ON)
492 Robson Brito Rodrigues – Prof. Depto. de
Ciência e Tecnologia, Universidade Federal
Fluminense (UFF)
493 Rodrigo Bueno, Doutorando em linguística
– Universidade Federal do Paraná (UFPR)
494 Rodrigo Duarte Guedes, Sociólogo –
Mestre pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
495 Rodr igo Leão de Moura, Prof . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
496 Rodrigo Machado Vilani, Prof. Adj., Depto.
Turismo e Patrimônio– Univ. Fed. Est. do Rio
de Janeiro (UNIRIO)
497 Rogata Soares Del Gaudio, Doutora em
educação – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
498 Rogério de Souza Medeiros – Prof. Dr.
348
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DADOS, SERPRO (SERPRO)
Sociologia – Universidade Federal da Paraíba
(UFPB)
499 Rogério Souza de Jesus, Pesq. Dr. Ciência
de Alimentos – Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (INPA)
500 Ronimar Scapini Del Pino, Professor de
Ciências aposentado, Porto Alegre, RS
501 Rosa C. R. Vieira, Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
502 Rosana Paulino – Art ista visual e
Professora. Ph.D Poéticas Visuais pela
Universidade de São Paulo (USP)
503 Rouverson Pereira Silva, Prof. Adjunto –
Universidade Estadual Paulista (UNESP/FCAV)
504 Rubia Carla Formighier i Giordani,
Professora, Universidade Federal do Paraná
(UFPR)
505 Rubia Patzlaff, Doutorado em Botânica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
506 Sabrina Alberti N. Oliveira, Tecnologista
em Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz)
507 Samira G M Portugal, Profa. Adjunta,
Biociências – Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UNIRIO)
508 Samuel Gomes da Silva, Prof. Associado
II, Inst. Matemática – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
5 0 9 S a n d r a F r a n c e s c a C . A l m e i d a ,
Psicanalista, Profa. – Univ. Católica de Brasília
(UCB) e Univ. de Brasília (UnB)
510 Sandro Gallo – Universidade Federal de
São Carlos (UFSCar)
511 Sandro Ricardo De Souza, Doutorando em
Astronomia – Observatório Nacional (ON)
512 Saulo Carneiro, Professor Titular, Instituto
de Física – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
513 Saulo Machado S. Jacques, Doutorando –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
514 Sérgio Alexandre dos Santos, Mestrando –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
515 Sérgio M. Rezende – Ex-ministro C&T,
Prof. Depto. Física, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE)
516 Sergio Saul Makler, Prof. Depto. Física/ICE
– Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
517 Shirley Ferreira, Profa. Psicologia da
Educação – Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG)
518 Sidarta Ribeiro, Prof. Titular, Instituto do
Cérebro – Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN)
519 Sidney Batista Filho – Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro – Regional
Curitiba)
520 Silvia Lorenz-Martins, Profa. Associada,
Observatório do Valongo – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
521 Simone Maria Ribeiro, mestranda/PSGA –
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-
Sorocaba)
349
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
522 Sírio Possenti, Linguista, Prof. Titular –
Un ive rs idade Es tadua l de Camp inas
(UNICAMP)
523 Sirleia M. Arantes, Profa./PhD em História
(UFMG) – Instituto Federal Sudeste de Minas,
Campus Muriaé
524 Sônia R. C. Lages, Profa. Departamento
Ciência da Religião – Universidade Federal de
Juiz de Fora (UFJF)
525 Sonia Sena Alfaia, Dra, Pesquisadora
Titular – Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
526 Sueli Goulart, Profa. e pesquisadora,
Escola de Administração, Representação
Autônoma Docente – UFRGS
527 Suzane A. Vieira, Pós-Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
528 Suzanne Oliveira Nunes, Doutoranda em
Microbiologia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
529 Suzi Frankl Sperber – Profa. Colaboradora
DTL-IEL- Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
530 Sylv ie Deval le, Pós-doutoranda –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
e Instituto D’Or
531 Tânica C. B. Cabral, Professora e
Pesquisadora – PUCRS e UERGS
532 Tarcísio Souza Costa, Professor de
Informática, Instituto Federal do Maranhão
(IFMA)
533 Tatiana C. Rubio, Doutora em Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
534 Telma Maria Gonçalves Menicucci –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
535 Te lma S. Bemerguy, Mest randa,
Antropologia Social – Univ. Fed. Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
536 Teresinha Rodrigues, Tecnologista,
Observatório Nacional (ON/MCTI)
537 Thalis José Girardi, Físico, Doutorando –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
538 Thiago Arnt Dorigo, Doutorando em
Ecologia e Evolução – Univ. Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
539 Thiago Signorini Gonçalves, Prof. Adj.,
Observatório do Valongo – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
540 Tiago Henrique Picon, Prof. Doutor I da
FFCLRP/Universidade de São Paulo (USP)
541 Timothy Peter Moulton, Prof. – Depto.
Ecologia, IBRAG, Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
542 Túlio Batista Franco, Prof. – Universidade
Federal Fluminense (UFF)
543 Udson Fonseca – Economista e gerente
em Itapevi, SP
544 Valéria de Oliveira Roque Ascenção, Profa.
Educação – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
545 Valéria R. de Souza, Professora –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
350
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
546 Valério de Patta Pillar, Prof. Titular, Dep.
Ecologia – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
547 Vanderlaine Amaral de Menezes, Profa.
Dra. Ecologia – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
548 Vanderlei C Oliveira Jr, Pesquisador na
Coordenação de Geofísica do Observatório
Nacional (ON)
549 Vanessa C. Tomaz – Pesquisadora, Inst.
Nac. Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep)
550 Vanicléia Silva Santos – professora de
História da África – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
551 Vera Lígia Costa Westin, Pesquisadora da
Fundação João Pinheiro – Belo Horizonte MG
552 Vera Maria Fonseca de Almeida e Val,
Pesq. Titular, Instituto Nacional de Pesquisa da
Amazônia (INPA)
553 Verônica P. G. Araujo, Doutoranda,
Ecologia e Evolução – Univ. do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
554 Victor Henrique Malta. Graduando de
Licenciatura em Física – Universidade Federal
de Uberlândia (UFU)
555 Victor M. Castillo Macedo – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
556 Vilso Junior Santi, Prof. Dr. e Diretor do
CCLA – Universidade Federal de Roraima
(UFRR)
557 Vinícius de Rezende, Prof. História –
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
558 Vitor E. Rodino Lemes, Prof. Associado,
Instituto de Física – Univ. Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
559 Vitor Nelson Teixeira Borges Júnior,
Pesquisador – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
560 Viviane Caroline Medeiros, Mestre em
Enfermagem – Universidade Federal do Paraná
(UFPR)
561 Viviane Lasmar Pacheco – Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio)
562 Viviane Lione, Profa. Adjunta, Farmácia –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
563 Wagner de Paula Carvalho, Prof. Instituto
de Física – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
564 Walter Britto Gaspar, Inst. Medicina Social
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
565 Wanderley Matos Reis Junior, Professor –
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
(UESB)
566 Wander ly Ferre i ra, Graduado em
Matemática – Universidade Estadual de
Alagoas (UNEAL)
567 Wilmar V. Barbosa, Dr. Filosofia (Univ.
Estatal Milão), Prof-convidado, Depto. Ciência
da Religião/UCH/UFJF
568 Wilson M. Figueiró, Prof. Adjunto,
Departamento de Geofísica – Universidade
351
Além da Midia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO (SERPRO)
Federal da Bahia (UFBA)
569 Wladimir Oliveira Queiroz, Mestrando,
Desenvolvimento e Meio Ambiente – Univ. Fed.
Pernambuco (UFPE)
570 Yasmim Pereira Yonekura, Mestranda do
PPGI, Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC)
571 Yuri Müller Plumm Gomes, Físico,
Doutorando – Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF)
O post Pesquisadores lançam o Manifesto
Ciência Pela Democracia: Contra o golpe e a
fusão dos ministérios apareceu primeiro em
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Viomundo - O que você não vê na mídia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Pesquisadores lançam o ManifestoCiência Pela Democracia: Contra o
golpe e a fusão dos ministérios
Autor: Conceição Lemes
da Redação
Há aproximadamente dois meses um grupo de
pesquisadores, debatendo a atual conjuntura do
País, decidiu criar o Movimento Ciência Pela
Democracia.
À época, nele se debatia a criminalização do
lado progressista da política, o golpe de Estado
no Brasil e todo o retrocesso de direitos que
acontece a passos largos.
Quando o governo golpista resolveu fundir o
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) ao Ministério das Comunicações MCom,
o assunto se somou ao debate.
O grupo reuniu-se, então, e preparou o
Manifesto Ciência pela Democracia, que está
logo abaixo.
C r i o u t a m b é m e - m a i l , u m b l o g
(https://cienciapelademocracia.wordpress.com/)
e p á g i n a n o F a c e b o o k
(www.facebook.com/cienciapelademocracia),
para divulgar o movimento e o manifesto. Ao
mesmo tempo, servirem como ferramenta de
conscientização e unificação.
O Manifesto Ciência Pela Democracia é contra a
fusão do MCTI com o MCom e o atentado ao
estado democrático de direito.
Ele será enviado ao Senado, STF, Câmara,
MPF e representantes políticos.
Está aberto a adesões até amanhã, sexta-feira,
5 de agosto de 2016.
O Movimento Ciência Pela Democracia convida
principalmente cientistas, professores e alunos a
apoiarem o manifesto.
Para assinar, basta enviar e-mai l para
[email protected], informando
a a d e s ã o , n o m e c o m p l e t o , á r e a d e
atuação/função e instituição.
As assinaturas também estão sendo recebidas
através do blog e da página do Movimento no
Facebook.
Entre os signatários (lista abaixo), os ministros
de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e
Roberto Amaral.
Ciência pela Democracia é um movimento
independente e apartidário.
“Não temos vínculo com nenhum partido político
ou com políticos exercendo a função”, explica-
nos um dos integrantes.
353
Viomundo - O que você não vê na mídia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
“Contudo, o movimento também é político, já
que é composto por pesquisadores, cientistas e
cidadãos que resolveram se posicionar contra
es te go lpe de es tado d is fa rçado de
impeachment”, prossegue.
“Devido às causas que defendemos, podemos
afirmar que somos um movimento progressista.
Mas isso não quer dizer que estamos
defendendo qualquer partido específico”,
arremata. “O que estamos defendendo é o
estado democrático de direito”.
MANIFESTO CIÊNCIA PELA DEMOCRACIA
Nós pesquisadores, professores, pós-
doutorandos, doutores, mestres, estudantes de
graduação e pós-graduação e cidadãos não
reconhecemos o governo ilegítimo de Michel
Temer (PMDB) e repudiamos a decisão
autoritária da fusão do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério
das Comunicações.
A existência do MCTI é estratégica para o
Brasil, já que suas atividades e políticas de
fomento científico têm impacto positivo na
economia, soberania, sustentabi l idade,
qualidade de vida e redução da desigualdade.
Esta ampla atuação está sendo ameaçada pelo
governo interino com a extinção desse
ministério mediante fusão com o Ministério das
Comunicações, pois as duas pastas possuem
grandes diferenças de objetivos e finalidades, o
que, consequentemente, causará sérios
problemas no estabelecimento de prioridades e
metas, definições de estratégias e divisão de
recursos.
O governo interino, originário de um golpe
parlamentar, além de não possuir legitimidade
para tais mudanças, não demonstra estar
defendendo os direitos constitucionais dos
cidadãos ou os interesses nacionais.
Ao contrário – como explicitado em seu projeto
ultraconservador “Uma Ponte para o Futuro –
PMDB” – objetiva reduzir direitos democráticos
e trabalhistas, cortar políticas e investimentos
sociais, além de apontar para a privatização de
setores estratégicos (p. ex., pré-sal, Petrobrás,
Eletrobrás, Caixa, Banco do Brasil e Correios).
Essas medidas visam aumentar o fluxo de
recursos para pagamento de juros da dívida
pública, privilegiando o mercado financeiro e os
grandes credores internacionais, em detrimento
dos trabalhadores e do capital produtivo.
A importância do MCTI e suas conquistas
O MCTI fomenta pesquisa básica e aplicada de
ponta, inovação tecnológica em empresas
públicas e privadas, promove a administração e
o fomento das atividades científicas envolvendo
óleo e gás, energia nuclear, energia renovável,
defesa, nanotecnologia, saúde, mudanças
cl imát icas, infraestrutura, t ransporte e
engenharia naval, entre outras tantas áreas.
Desde a criação do Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT), em 1985, o Brasil tem
obtido importantes conquistas nacionais e
internacionais na área da ciência, tecnologia e
inovação. Segundo indicadores disponíveis no
portal do MCTI, o número de pessoas com
dedicação integral à ciência e tecnologia
praticamente dobrou entre 2003 e 2010.
O número de artigos científicos publicados em
revistas internacionais, indexadas pela Scopus
em 2013, foi três vezes maior que em 2003.
Adicionalmente, o número de bolsas nacionais,
fundamentais para garantir a dedicação integral
dos alunos à carreira acadêmica, dobrou desde
2003. Já o número de bolsas internacionais,
importantes para a in tegração com o
354
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
conhecimento desenvolvido em outras nações,
saltou de 494, em 2011, para 10.622, em 2014.
Embora nossa posição no ranking internacional
de produção de patentes ainda seja baixa, o
que nos torna dependentes da compra de
tecnologia internacional, o número de patentes
requeridas e concedidas dobrou na última
década. Esses dados demonstram que o MCTI
seguia uma estratégia assertiva no fomento
científico nacional, criando condições para o
crescimento da autonomia tecnológica do
Brasil.
Diferenças entre o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação e o Ministério das
Comunicações
O MCTI tem como principal objetivo fomentar
pesquisa básica e aplicada de ponta no
ambiente público e privado em todas as áreas
do conhecimento, contribuindo diretamente
para nossa independência tecnológica e nossa
soberania. O Ministério das Comunicações, por
sua vez, objetiva expandir infraestrutura e
serviços de comunicação eletrônica, como
rádio e televisão, e de telecomunicações, como
telefonia celular, além da ampliação dos
serviços postais.
A fusão desses dois ministérios formará uma
instituição híbrida, causando retrocesso em
ambos os setores.
Não reconhecemos qualquer objetivo virtuoso
nessa medida. Identificamos apenas corte de
recursos e desvio de finalidades em ambos os
ministérios.
Além disso, consideramos que qualquer
alteração ministerial de grande impacto no
desenvolvimento do país deva refletir um
planejamento estratégico mais amplo do
governo, sendo previamente discutida com os
diversos setores da sociedade afetados direta
ou indiretamente por tal decisão.
Portanto, repudiamos a fusão do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação com o
Ministério das Comunicações.
Somos contra o governo de Michel Temer
Somos contra qualquer ruptura democrática ou
ação que atente contra a Constituição Federal.
A cada dia torna-se mais evidente que a
destituição do governo democraticamente eleito
por 54 milhões de votos e a ascensão de
Michel Temer ao poder foram resultado de uma
manob ra envo l vendo a ma io r i a dos
parlamentares da Câmara dos Deputados e do
Senado, setores do Judiciário, uma parcela da
Mídia e das Grandes Corporações.
Recentemente divulgados pela imprensa, os
áudios de conversas entre Sérgio Machado e
os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros
de ixam c la ro o ob je t i vo go lp i s ta do
impeachment, visando a tomada do poder e a
interrupção das investigações da Operação
Lava-Jato. Além disso, também foi revelado o
financiamento feito por parte do PSDB, DEM e
pela FIESP a movimentos pró-impeachment
que se declaravam apartidários.
Adicionalmente, as reuniões de Aloysio Nunes
(PSDB-SP) com o Departamento de Estado
Americano às vésperas da votação do
impeachment e os vazamentos feitos pelo
WikiLeaks demonstrando que Michel Temer
atuava como informante da embaixada dos
Estados Unidos são outros fatos que
evidenciam a articulação de um golpe de
Estado.
Causa-nos perplexidade que, sob a égide do
combate à corrupção,tenha ascendido ao poder
um presidente ficha-suja, inelegível por oito
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Viomundo - O que você não vê na mídia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
anos e citado recentemente em delações da
Operação Lava Jato por ter solicitado 1,5
milhão de reais em propina para campanha de
Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em
2012.
Esse presidente ilegítimo escolheu para
compor seu min is té r io o i to c idadãos
investigados pela justiça ou pela polícia,
incluindo os Ministros da Transparência, do
Planejamento e do Turismo (que deixaram o
governo depois que vieram a público gravações
e delações que os incriminavam), além de uma
secretária nacional de Políticas para as
Mulheres também investigada.
As deformidades da nova composição
ministerial incluem ainda um Ministro da Justiça
que, conforme amplamente noticiado pela
imprensa, atuou como advogado do Deputado
Eduardo Cunha e de uma cooperativa ligada ao
PCC (Primeiro Comando da Capital) e que,
quando Secretário de Segurança Pública do
E s t a d o d e S ã o P a u l o , d e s t a c o u - s e
negativamente pela forma truculenta de ação
contra as manifestações de professores e
estudantes. Essas nomeações são um total
desrespeito à sociedade e demonstram a falta
de compromisso com a ética, o combate à
corrupção e o bom funcionamento dos
ministérios.
A fusão do MCTI com o Ministério das
Comunicações é apenas uma das medidas que
diminuem as chances de voltarmos a crescer
de forma responsável, com desenvolvimento
tecnológico, econômico e socia l para
alcançarmos a autonomia do país.
O governo inter ino aprovou uma PEC
prorrogando a Desvinculação de Receitas da
União, ampliando de 20 para 30% o percentual
da União que pode ser remanejado pelo
governo . Ou t ras med idas i nd i cam a
p o s s i b i l i d a d e d e d e s m o n t e d a C L T
(Consolidação das Leis do Trabalho), o
sucateamento do SUS (Sistema Único de
Saúde) e o fim da política de reajuste do salário
mínimo pela inflação e crescimento do PIB.
A extinção de outros ministérios, como o da
Cultura (que após pressão da sociedade foi
recriado), das Mulheres, da Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos, e do Desenvolvimento
Agrário e o fim da Controladoria Geral da União
caracterizam outros graves retrocessos. Essas
medidas fragilizam as políticas sociais e de
combate à cor rupção e ameaçam as
conquistas democráticas dos últimos anos.
Nós apoiamos a redução das desigualdades
sociais e qualquer medida que represente o
avanço de conquistas democráticas.
Por essas razões, declaramo-nos contra o fim
de ministérios que fortalecem a luta pela
ampliação de acesso e desenvolvimento
cultural da sociedade, dos direitos de mulheres,
negros, comunidade LGBT (Lésbicas, Gays,
B issexua is , Travest is , Transexua is e
Transgêneros) e povos indígenas, da proteção
socioambiental, da manutenção e ampliação de
direitos trabalhistas e programas sociais, assim
como do acesso público e gratuito à saúde e
educação de qualidade.
Assim, diante do atentado à constituição
representado por este evidente golpe
parlamentar travestido de impeachment, dos
retrocessos e graves ameaças à democracia
brasileira, nós, abaixo assinados, exigimos a
volta do MCTI e a deposição imediata do
presidente interino e ilegítimo Michel Temer.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016
Assinam o manifesto:
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
1 Adalberto M. Cardoso, Sociólogo, Prof. IESP
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
2 Ademir Fernando Pazoto, Prof. Instituto de
Matemática – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
3 Adr ian Antonio Garda, Professor –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
4 Adriana Fernandes, Pós-doutoranda –
PPCIS, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
5 Adriana Ludwig, Pós-doutoranda, Instituto
Carlos Chagas – Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ)
6 Alberto Santoro, Professor – Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
7 Alberto Vicentini, Prof. e Pesq., Dinâmica
Ambiental – Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
8 Alcides Silva de Miranda, Pesq. e Prof.
Associado – Univ. Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
9 Alessandra Aniceto Ferreira de Figueiredo –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
10 Alex S. Ivo, Doutorando – Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e Prof. Instituto
Federal da Bahia (IFBA)
11 Alexander Christ ianini , Professor –
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
12 Alexandre de Almeida, Doutor, Consultor
Sênior, Biométrica Avaliações Biológicas e
Manejo Ambiental, SP
13 Aline Ludwig, Mestranda – Universidade
Federal de Santa Maria (UFSM)
14 Aline Medina dos Santos , Professora,
Instituto de Física – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
15 Aline S. Dias, Doutoranda em Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
16 Allan Paulo Moreira Santos, Professor
Depto. Zoologia – Univ. Fed. do Estado do Rio
de Janeiro (UNIRIO)
17 Allene Lage, Doutora em Sociologia –
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
18 Alline C. Campos, Faculdade de Medicina
de Ribeirão Preto – Universidade de São Paulo
(USP)
19 Al lysson Lemos Gama da Si lva –
Associação Nacional de Pós-Graduandos
(ANPG)
20 Alvaro Cesar Giansanti, Bacharel em Direito
e licenciado em História – Universidade de São
Paulo (USP)
21 Álvaro Krüger Ramos, Professor Adjunto –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
22 Álvaro Luis Martins de Almeida Nogueira,
Físico, Professor Associado – CEFET/RJ
23 Amanda G. da Luz Peres, Mestre em
Administração – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
24 Amilcar Torrão Filho, Prof. Dr. Depto.
357
Viomundo - O que você não vê na mídia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
História – Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo (PUC-SP)
25 Ana Carneiro Cerqueira, Antropóloga –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
26 Ana Carolina Calijorne Lourenço, Pós-
doutoranda, herpetologia – Unesp de Rio Claro
27 Ana Carolina S. C. Maia, Mestranda – IMS,
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
28 Ana Carol ina V. F. D. E. Moreira,
Graduanda, Comunicação Social/Jornalismo –
Univ. Estácio de Sá
29 Ana Cristina Martins de Almeida Nogueira,
Pesquisadora – Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ)
30 Ana Cristina Zecchinelli Alves Historiadora e
graduanda em Antropologia – Univ. Federal
Fluminense (UFF)
31 Ana Laura Reis Corrêa, Profa. Prog. de Pós-
Graduação em Literatura – Universidade de
Brasília (UnB)
32 Ana Luce Girão, Doutora em História da
Ciência, Pesquisadora da Fundação Oswaldo
Cruz. (FIOCRUZ)
33 Ana Lúcia B. Cruz – Historiadora e
Pesquisadora do CEDOPE – Universidade
Federal do Paraná (UFPR)
34 Ana M. C. Faria, Profa. Titular, Depto. Bioq.
e Imunol., Inst. Ciênc. Biol. – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
35 Ana Maria Gontijo Figueiredo, Profa.
Associada, Engenharia – Univ. Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
36 André de Castro Milone, Pesquisador
Titular, Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais – SP (INPE)
37 André Dumans Guedes, Antropólogo, Prof.
– Universidade Federal Fluminense (UFF)
38 André Salles de Carvalho – Professor
Associado, IME, Universidade de São Paulo
(USP)
39 André Scarambone Zaú, Doutor em
Ecologia e Conservação da Natureza
40 André Tavares Corrêa Dias, Prof. Adjunto –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
41 Andréa Mar ia Amara l Nasc imento
Professora – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
42 Andreia I. M. Nascimento, Analista em C&T
– Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas –
CBPF/MCTI
43 Ane l i se Gu t t e r res – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
44 Angela Fortini, Professora – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
45 Angela Fortini, Professora – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
46 Angélica Figueira Fontes, PhD (UERJ) –
Educadora e consultora ambiental
47 Anna Baptista M. A. Marim, Doutoranda em
Física – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
358
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
48 Antonia das Graças Costa, Profa. de
História e Geografia – E. M. Educandário
Cruzeiro do Sul, RJ
49 Antonio C. Gonçalves, Prof. Dr., Inst.
Engenharia Nuclear – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
50 Antonio Carlos Romão Borges, Docente e
Pesquisador – Universidade Federal do
Maranhão (UFMA)
51 Antonio Santos, Professor – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
52 Antonio Carlos Witkoski, Prof./Pesq.
Sociologia Ambiental – Universidade Federal
do Amazonas (UFAM)
53 Aragon Érico Dasso Júnior – Prof.
Administração Pública – Univ. Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
54 Arlicélio de Queiroz Paiva, Professor –
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
55 Arthur Imbassahy, Mestrando – PPGAS/MN,
Univers. Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
56 Artur Andriolo – Prof. Associado –
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
57 Assis de Mello, Biólogo, Docente –
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
58 Aurélio Baird Buarque Ferreira, Prof. Dr. –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
59 Barbara Cristina S. Francisco, Doutoranda –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
60 Beatriz d’Amerval V. Alves, Biblioteca –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
61 Beatriz Grosso Fleury, Profa. Dra. –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
62 Beatriz M A Heredia, Antropologa, PPGSA –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
63 Beatriz Mamigonian, Professora de História
– Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC)
64 Beatr iz Souza Vi le la, Mestranda –
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
65 Benito Bisso Schmidt, Prof. Depto. História –
UFRGS / Ex-presidente da Associação
Nacional de História
66 Bernardo Jefferson Oliveira, Prof. Filosofia e
História da Ciência, Faculdade de Educação –
UFMG
67 Bernardo Nunes Borges de L ima,
Matemático, Prof. Associado – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
68 Bianca R. P. Amorim, Professora do CBG –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
69 Bruno Henrique Pimentel Rosado, Prof.
Adjunto – Departamento de Ecologia, IBRAG,
UERJ
70 Bruno Lazzarotti D. Costa, Dr. em Ciência
Política/UFMG, Pesq. e Prof. da Fundação
João Pinheiro / MG
71 Caio Maximino de Oliveira – Professor da
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
(UNIFESSPA)
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
72 Camila C. Ribas – Pesquisadora – Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
73 Cândido Domingues, Historiador, Prof.
Assistente – Universidade do Estado da Bahia
(UNEB/DCH-IV)
74 Car la B renda Bon i faz i , P ro fa . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
75 Carla da Costa Siqueira, Pós-doutoranda –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
76 Carla Osthoff F. Barros, Pesquisa em
ciência da computação – Lab. Nacional de
Computação Científica
77 Carla Raquel de Melo Daher – Doutoranda
e m N e u r o p s i q u i a t r i a e c i ê n c i a d o
comportamento da UFPE
78 Carla Zilberberg, Profa. – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
79 Carlos Alberto Santos de Almeida, Professor
Titular – Depto Física, Universidade Federal do
Ceará (UFC)
80 Carlos Augusto da Costa Siqueira, Técnico
em Radiologia – Hospital Federal do Andaraí,
RJ
81 Carlos Eduardo G. Aggio, Prof. Adjunto –
Universidade Estadual do Norte do Paraná
(UENP)
82 Carlos Frederico Leão Rocha, Prof. Instituto
de Economia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
83 Car los Gui lherme Octaviano Val le,
Antropólogo, Prof. Associado – Univ. Fed. Rio
Grande do Norte (UFRN)
84 Carlos Gustavo T. A. Moreira – Matemático,
Membro Titular da ABC e TWAS, Pesquisador
Titular do IMPA
85 Carlos Vasconcelos Rocha, doutor em
Ciências Sociais (Unicamp), professor e
pesquisador da PUC Minas
86 Carlos Ziller Camenietzki, Professor do
Instituto de História – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
87 Carmen Junquei ra , Pro fa . T i tu lar ,
Antropologia, e Profa. Emérita – Pont. Univ.
Católica de São Paulo (PUC-SP)
88 Carolina V. Barbosa, Doutoranda, Biologia
Celular e Molecular – Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz)
89 Caroline Nogueira Conde Reis, Graduanda
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
90 Cassiano R. Zambonin, Psicólogo –
Univ.Tuiuti Paraná, Graduando/Agroecologia –
Univ. Federal Paraná (UFPR)
91 Catia Fernandes Barbosa, Profa. –
Geoquímica, Universidade Federal Fluminense
(UFF)
92 Catia M. Militão, Mestre em Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
93 Cecilia Veronica Nunez, Dra., Biotecnologia,
Tecnologista Senior, Inst. Nacional de Pesq. da
Amazônia (INPA)
94 Célia H. C. Boyadijan – Pós-doutoranda,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
360
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Nacional/UFRJ)
95 Célio Marques, Prof. Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito
Santo (IFES)
96 Celso Veagnoli, Prof. Música, Instituto de
Artes – Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
97 Cesar Beras, Professor Dr. Sociologia –
Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA)
98 Chr is t iane Laid ler , Profa. His tór ia
Contemporânea da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
99 Christiano Pinheiro da Silva, MSc. Biólogo –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
100 Cibele Vrcibradic, Professora aposentada
(RJ)
101 Cinthia Aguirre Brasileiro, Depto. de
Ciências Biológicas, Universidade Federal de
São Paulo (UNIFESP)
102 Cinthya Chiva dos Santos, Mestranda
Ecologia e Conservação – Universidade
Estadual de Santa Cruz (UESC)
103 Clarice Cassab, Prof. Geografia e do
PPGEO – Universidade Federal de Juiz de
Fora (UFJF)
104 Clarissa Coimbra Canedo, Profa. Dra. –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
105 Clauber S. Galvão Reis, Mestrando,
Biologia Ambiental – Universidade Federal do
Pará (UFPA)
106 Claubia P. Bezerra Lima, Profa. Dra.
Depto. Engenharia Nuclear – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
107 Claudia M. Assumpção Freire, formada em
Letras/Língua Portuguesa, aposentada pela
Caixa Econômica
108 Claudia Machado de Andrade, Doutoranda
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
109 Claudio Bastos Pereira, Pesquisador do
Observatorio Nacional (ON)
110 C laud io Ser fa ty – Pro fessor da
Universidade Federal Fluminense (UFF)
111 Cleovam Pôrto, Professor, Mestre em
Ensino de Ciências – Secretaria de Educação
do Distrito Federal (SEDF)
112 Comitê Fiocruz pela Democracia
113 Crenivaldo Regis V. Junior – Historiador,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
114 Crist iane Evelise Ribeiro da Silva,
pesquisadora – Ins t i tu to Nac ional de
Tecnologia (INT)
115 Cristianne M. F. Rocha, Profa. Adj., Escola
de Enfermagem, Univ. Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
116 Cristiano F. Schwertner – Prof. Depto.
Ciências Biológicas, Universidade Federal de
São Paulo (UNIFESP)
117 Cristiano Gomes Casagrande, Prof.
Faculdade de Engenharia – Univ. Federal de
Juiz de Fora (UFJF)
361
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
118 Cristiano Y. S. Sato, Doutorando, Ecologia
e Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
119 Cristiele Barbosa Valente, Doutoranda do
PEE – Universidade Federal de Goiás (UFG)
120 Cristina Araripe – Pesquisadora da
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
121 Cybel le Mart ins de Lara Cardozo,
Socióloga – Instituto Federal Panará (IFPR)
122 Cynth ia Demichel i Professora do
Departamento de Química – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
123 Cynthia Soares Carneiro, Profa. Direito
Internacional – Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto – USP
124 Damir Vrcibradic, Desembargador Federal
do Trabalho (aposentado)
125 Daniel Cunha Passos, Professor –
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
(UFERSA)
126 Dan ie l de Que i roz Lopes , P ro f .
Pesquisador do Programa de Pós-Graduação
em Educação – Unisinos
127 Daniel Fernandes da Silva, Prof. Dr. –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
128 Daniel Paiva Silva, Biólogo, PhD – Instituto
de Ciências Biológicas, Universidade Federal
de Goiás (UFG)
129 Daniel Sombra, Geógrafo, Núcleo de Meio
Ambiente – Universidade Federal do Pará
(UFPA)
130 Daniela Lazzaro – Pequisador Titular,
Observatório Nacional, Rio de Janeiro (ON)
131 Danie la Maeda Tak iya, Pro fa . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
132 Daniela Rodrigues, Profa. Adjunta,
Ecologia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
133 Dário Frederico Pasche, Escola de
Enfermagem – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
134 David Fraga Freitas, Mestre em Geologia e
Geofísica Marinha – Universidade Federal
Fluminense (UFF)
135 David M. Mel lo Neto, Doutorando
sociologia, PPGSA/IFCS, Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ)
136 David Soeiro Barbosa, Epidemiologista,
Prof. Inst. Ciências Biológicas – Univ. Federal
de Minas Gerais (UFMG)
137 Davor Vrcibradic, Prof. Dr. – Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
138 Débora Louise Gardin Guglielmell i .
Jornalista e empresária no Mato Grosso do Sul
139 Débora Roland, Professora Doutora –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
1 4 0 D é l i o B a ê t a , P ó s D o u t o r a n d o ,
Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquista Filho (UNESP)
141 Denise Espellet Klein, Profa. Adjunta,
Biociências – Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UNIRIO)
142 Denise Rocha Gonçalves, Profa .
362
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Associada, Observatório do Valongo – Univ.
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
143 Dievani Lopes Vital, Doutorando em
História – Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF)
144 Diogo Borges Provete, Biólogo Doutor –
Universidade Federal de Goiás (UFG)
145 Dirce Leimi Komura, Bióloga – Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
146 Dra. Helena Piccoli Romanowski, Profa.
Titular, Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
147 Dulce M. P. Carvalho, Bibliotecária
Documenta l i s ta , B ib l io teca Franc isca
Keller/Museu Nacional/UFRJ
148 Dulce Machado Bueno, Profa. Aposentada
– Universidade Federal do Paraná (UFPR)
149 Edmundo Pereira, Antropólogo, Prof.
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJl)
150 Eduardo Akio Sato, Mestrando, Física –
Un ive rs idade Es tadua l de Camp inas
(UNICAMP/IFGW)
151 Eduardo de Melo Ferreira – Eng. de
Produção, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
152 Eduardo José Ely e Silva – Eng. Dr.
Faculdade de Agronomia, Universidade Federal
de Pelotas (UFPEL)
153 Eduardo M. Borges Prata, Doutorando,
PPG-Botânica – Inst. Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
154 Eduardo Magnanini – analista de sistemas,
Grad. Jogos Digitais pelo CCAA
155 Eduardo Mariano Neto, Professor Adjunto,
Ecologia Aplicada – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
156 Eduardo Mendes da Silva, Professor
Associado IV – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
157 Eduardo Reis V. Rocha Júnior, Prof.
Geologia Isotópica; Geofísica Nuclear – Univ.
Federal da Bahia (UFBA)
158 Eglê Kohlrausch, Professorado Ensino
Superior – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
159 Eleonora Schettini M. Cunha, Prof.
Departo. Ciência Política – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
160 Elida Mara Leite Rabelo, Profa.Titular e
Pesq. Parasitologia – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
161 Eline Tainá Garcia, Doutoranda, Biologia
Vege ta l – Un i ve r s i dade Fede ra l de
Pernambuco (UFPE)
162 Elis Regina Ribas, Bióloga – Universidade
Federal do Paraná (UFPR)
163 Elisa Madi, Analista em C&T – Instituto
Nacional de Tecnologia (INT)
164 Elisiele Cardozo Engster, Geógrafa,
Universidade do Estado de Santa Catarina
(UDESC)
165 Ellen C. Vieira de Paiva – Profa. Filosofia,
Ciência e Tecnologia – Universidade Federal
do Maranhão (UFMA)
363
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
166 Ely Bergo de Carvalho, Prof. Dr. em
História – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
167 Elza Cléa Lopes Vieira, Professora
Substituta – Universidade Federal do Espírito
Santo (UFES)
168 Emilio de Lanna Neto, Prof. Dr. – Instituto
de Biologia, Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
169 Énery Gislayne S. Melo, Doutoranda –
Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE)
170 Ennio Candotti ex presidente da SBPC
171 Er ic Ol iveira Pereira, Doutorando
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
172 Estevam Barbosa de Las Casas, Professor
– Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG)
173 Eugenia Zandona,Profa. Adjunto,
Biologia/Ecologia – Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
174 Everton Rangel Amorim, Doutorando –
PPGAS/MN, Univ. Fed. do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
175 Fabiano Kenji Nohama, Professor e
Pesquisador em Física, Universidade Federal
do Tocantins (UFT)
176 Fabiano Salgueiro, Professor, Depto.
Botânica – Univ. Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO)
177 Fabio de Silos Sá Earp, Professor
Associado – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
178 Fabio J. M. Lima, Professor, Universidade
Federal de Juiz de Fora (UFJF)
179 Fábio Kerche, Doutor – Pesquisador da
Fundação Casa de Rui Barbosa
180 Fábio Weffort Rodolfo, Médico Veterinário
pela Universidade Estadual Paulista (Unesp
Araçatuba-SP)
181 Felipe Alencar de Carvalho, Geógrafo –
Labora tó r io de Eco log ia Evo lu t i va e
Biodiversidade da UFMG
182 Felipe Bottona da Silva Telles, PhD (UERJ)
– Educador e consultor ambiental
183 Felipe Kusnitzki, montador – Escola de
Cinema Darcy Ribeiro.
184 Felipe Rettore Andreis, Graduando em
Engenharia Elétrica – Universidade de Passo
Fundo (UFP)
185 Felipe Tovar Falciano, Pesquisador –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
186 Felippe Mousovich Neto, Doutorando –
IBCCF, Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
187 Fernanda Barros, Mestre, Botânica –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
1 8 8 F e r n a n d a d e P i n h o W e r n e c k ,
Pesquisadora – Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (INPA)
189 Fernanda Karolline Medeiros, Engenheira
Civil, Profa. Substituta – Univ. Fed. Rio Grande
do Norte (UFRN)
364
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
190 Fernanda Marur Mazzé, Profa. Instituto de
Química – Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN)
191 Fernanda Prestes Gauna, Graduanda de
Geologia – Universidade Federal do Pampa
(UNIPAMPA)
192 Fernando Deeke Sasse, Departamento de
Matemática – Universidade do Estado de Santa
Catarina (UDESC)
193 Fernando Henrique A. Lima, Graduando,
História – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
194 Fernando Moreira da Silva, Professor –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
195 Fernando Roig, Pesquisador Titular,
Observatório Nacional/MCTI (ON)
196 Filipe Vieira M. Monteiro, Mestrando –
Observatório Nacional
197 Flávia Carolina de Paula Divino, Mestranda
– Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
198 F láv ia Mede i ros , An t ropó loga –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
199 Flávia Roberta Dias Coelho, Profa. de
Enfermagem – Universidade do Estado do
Amazonas (UEA)
200 Flávio Henrique Guimarães Rodrigues,
Biólogo, Prof. – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
201 Flávio Henrique Guimarães Rodrigues,
Biólogo, Professor – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
202 Flávio Henrique Guimarães Rodrigues,
Biólogo, Professor, Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
203 Flávio Mattos Encarnação, Cientista Social
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ)
204 Franciely da Luz Oliveira – Graduanda em
História, Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
205 Francisco Marshal l , h is tor iador e
arqueólogo – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
206 Frederic Vandenberghe, Professor de
Sociologia, IESP – Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
207 Frederico Eckschmidt, MsC em Medicina
Preventiva – Universidade de São Paulo (USP)
208 Frederico Magalhães – mestrando em
Antropologia Social/MN
209 Freder ico Vasconcel los Prudente,
Professor, Instituto de Física, Universidade
Federal da Bahia (UFBA)
210 Gabriel Bonuccelli Heringer Lisboa,
bacharelando em Matemática – Universidade
de São Paulo (USP)
211 Gabriel Haeser, Professor Associado,
Inst i tu to de Matemát ica e Estat ís t ica,
Universidade de São Paulo (USP)
212 Gabriel S. Vignoli Muniz, Doutorando –
Université de Caen Normandie, França
213 Gabriela dos Santos Pinto, Economista –
365
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Caixa Econômica Federal
214 Gabriela Guerra Ferreira Campos,
Mestranda – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
2 1 5 G e r a l d o W i l s o n A f o n s o
Fernandes,Professor Titular Ecologia –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
216 Germano Maioli Penello, Professor Adjunto
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
217 Giovanna G. Fagundes, Doutora em
Ciências Biológicas – Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp)
218 Gisele Regina Winck, Pós-doutorado –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
219 Glaucia Tomaz de Aquino Pessoa –
Arquivo Nacional/Ministério da Justiça
220 Glauco Valle da Silva Coelho, Prof.
Associado, Inst. Matemática – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
221 Grace Irene Imbiriba Pastana, Bióloga e
Prof Doc I de Biologia do Estado do Rio de
Janeiro
222 Guido Antônio de Almeida, Prof. Titular
aposentado, Depto. Filosofia – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
223 Gustavo Machado Prado, Prof. Dr. –
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
224 Gustavo Pazzini de Brito, Mestrando –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
225 Hamilton Prado Bueno, Professor Titular –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
226 Haydée A. Cunha, Profa. – MAQUA,
Oceanografia, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
227 Hebe Mattos, Historiadora, Profa. Titular –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
228 Helaine Barroso dos Reis, professora
concursada, coordenadoria do Proeja, IFES
229 Helca Feanciolli Teixeira Reis, Docente –
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
230 Helder Ricas Rezende, Biólogo – Ministério
da Saúde
231 Helena de Godoy Bergallo, Professora
Associada Ecologia – Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
232 Helena Piccoli Romanowski, Profa. Titular,
Inst. Biociências – Univ. Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
233 Helena Santos Assunção, Mestranda –
PPGAS/MN, Univ. Fed. do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
234 Helio Beiroz Doutor em Geografia pela
Universidade Federal Fluminense (UFF)
235 Helio de Mattos Alves, Professor –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
236 Hel io J. Rocha Pinto, Astrônomo,
Observatório do Valongo – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
237 Heloisa Lessa, Enfermeira obstetra
/parteira, ativista da humanização do parto e
nascimento
238 Heloisa M. Gesteira – Pesquisadora
366
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
História da C&T, Museu de Astrnomia e
Ciências Afins (MAST)
239 Henrique Boschi, Professor Associado,
Física – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
240 Henrique N. Sá Earp, Prof. Adj.II, Depto.
Matemática, IMECC, Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP)
241 Henry D. L. Souza, Prof. Dr. Língua
Estrang. Moderna – Col. Aplic. Univ. Fed. Rio
Grande do Sul (CAP/UFRGS)
2 4 2 H e r m a n o G o m e s A l b u q u e r q u e ,
Doutorando em Medicina Tropical – Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz)
243 Hilário Rodrigues, Doutor em Física –
CEFET/RJ
244 Hillysson Bruno Sampaio dos Santos,
Doutorando, Astrofísica Extragaláctica –
Observatório nacional (ON)
245 Hugo Ely Anjos Ramos – Insti tuto
Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e
Extensão Rural (Incaper)
246 Humberto Freitas de Medeiros Fortunato,
Doutorando – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
247 Hypol i to Kal inowski , Prof . T i tu lar
(aposentado) – Universidade Tecnológica
Federal do Paraná (UTFPR)
248 Ignácio Alfonso de Bediaga e Hickman,
Pesquisador – Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF)
249 Igor Castellano da Silva, Prof. Adj. Depto.
Econ. e Rel. Internac. – Universidade Federal
de Santa Maria (UFSM)
250 Igor T. Camilo Rocha, Doutorando, História
Social da Cultura – Univ. Federal de Minas
Gerais (UFMG)
251 Iracema R. Silva, Prof. Dra Geologia
Costeira, Marinha e Sedimentar, Universidade
Federal da Bahia (UFBA)
252 Iracema Reimão Silva, Profa. Geologia
Costeira, Marinha e Sedimentar – Univ. Federal
da Bahia (UFBA)
253 Isabella do Vale de Souza, Técnica –
Instituto Nacional de Tecnologia
254 Israel Vainsencher, Prof. ICEX-Dpto
Matemática – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
255 Jacqueline I. Alvarez Leite, Prof. Titular
Depto. Bioquimica e Imunol. – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
256 Jader dos Santos Cruz, Professor
Universitário – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
257 Janaína Botelho Perotto, musicista – Trio
Capitu e Theatro Municipal do Rio de Janeiro
258 Jaqueline dos Santos, Doutoranda –
Universidade Federal do Paraná (UFPR)
259 Jeannie Rangel Borges, Doutoranda –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
260 Jeferson L. Scabio, Doutorando –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
261 Jennifer da Silva Arêas, Mestranda –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
367
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262 Jessica Cáceres Reátegui, Astronomia
Dinâmica, Doutoranda – Observatório Nacional
(ON)
263 João André Jarenkow, Professor Titular,
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRS)
264 João António J. B. Machado Sousa, Pós-
doutorando, Inst. Cérebro – Univ. Fed. Rio
Grande do Norte (UFRN)
265 Joao Antonio Plascak, Prof., Físico –
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
266 João Bosco Lucena de Oliveira, Professor
Titular, Inst. Química – Univ. Fed. Rio Grande
do Norte (UFRN)
267 João Crisótomo Weyl Albuquerque Costa –
Pesquisador do LEA, Universidade Federal do
Pará (UFPA)
268 João Hallak Neto, Economista – Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
269 João Henrique Francalino – Professor
Municipal de Duque de Caxias, RJ.
270 João Torres de Mello Neto, Físico,
Professor do IF – Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ)
271 João Trindade Marques, Prof. Adj., Depto.
Bioquímica e Imunologia, Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
272 John Comerford, Antropólogo – Museu
Nacional, Universidade Federal do Rio de
Janeiro
273 Joice Ruggeri Gomes, Bióloga, Doutoranda
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional)
274 Jonas Modesto de Abreu, Professor
Adjunto, Ciência Política – Universidade
Federal de Goiás (UFG)
275 Jorge A. Quillfeldt – Pesquisador Depto.
Biofísica, Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
276 Jorge Luiz Nessimian, Professor, Institudo
de Biologia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
277 Jorge Mario Carvalho Malbouisson, Prof.
Instituto de Física -Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
278 José Antonio Alves Gomes – Pesquisador,
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA)
279 José Carlos Gomes, Oceanógrafo pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
280 José E. F Milione, Prof. Fisica na Rede
Públ ica do Estado de Minas Gerais e
Conselheiro do SindUTE/MG
281 José Fernando Paz Ramírez, Mestrando
Aquicultura, NILTON LINS – Inst. Nac. de
Pesq. da Amazônia (INPA)
282 José Garcia Vivas Miranda, Prof. Instituto
de Física – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
283 José Messias de Souza, Advogado, Ex-
diretor do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos.
284 José Patrício Bispo Júnior, Prof. Adjunto,
Saúde Coletiva – Universidade Federal da
368
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Bahia (UFBA)
285 José Sergio Leite Lopes, Antropólogo –
Prof. Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional)
286 Josephine Nogueira Rua, Pós-doutoranda
– Institut d’Astrophysique de Paris, França
287 Júlia C. Trojan, Eng. Mecânica, Mestranda,
Engenharia Mecânica e Tecnologia de
Materiais – CEFET/RJ
288 Julia Polessa Maçaira, socióloga, Profa.
Faculdade Educação – Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ)
289 Juliana Magalhães Araujo, Doutoranda,
Ecologia e Evolução – Univ. do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
290 Juliana Oliveira Silva – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
291 Júlio Celso Borello Vargas, Prof. Dr. Depto.
Urbanismo Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
292 Júlio César Teixeira, Dr. Saneamento,
Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Prof. Fac.
Engenharia – UFJF
293 Junia Ferreira Furtado, Profa. Titular de
História Moderna – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
294 Jurandir Malerba, professor Titular de
História – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
295 Karin Calaza, Profa. Neurobiologia –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
296 Karina Santos Gomes, Pós-doutoranda –
Universidade Estadual Paulista (UNESP)
297 Karina Scaramuzzi, MsC, PhD e Analista
de Desenvolvimento Analítico – Instituto
Butantan
298 Karla Saraiva Professora e pesquisadora
na área de Educação – Universidade Luterana
do Brasil (ULBRA)
299 Ka t ia P inhe i ro , Pesqu isadora –
Observatório Nacional. Pós-doutorado na
Universidade de Nantes – França
300 Kazumi Munakata, Prof. Dr. Assistente,
Fac. Educação – Pontifícia Univ. Católica de
São Paulo (PUC-SP)
301 Kleyber Mota Cunha, Prof. Dr. Instituto de
Matemática – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
302 Lara Luisa Corrêa, Graduanda em
Biomed ic ina – Un ive rs idade Federa l
Fluminense (UFF)
303 Laura da Veiga, Pesquisadora e professora
em avaliação de políticas sociais – Fundação
João Pinheiro BH MG
304 Laura Delgado Mendes, Profa. Adj., Inst.
Multidisciplinar, Univ. Federal Rural do Rio de
Janeiro (UFRRJ)
305 Laura Jane Moreira Santiago, Profa. –
Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO)
306 Laura Verrastro Vinas, Professora e
Pesquisadora, Univ. Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS)
307 Lavicie Rodrigues Arais, Veterinária,
369
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Doutorado – Universidade Federal Fluminense
(UFF)
308 Leandro Di Bartolo, Física e Geofísica,
Pesquisador, Observatório Nacional (ON)
309 Lena Lav inas , Pro fa . T i tu la r do
Inst.Economia – Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ)
310 Léo Heller, Centro de Pesquisas René
R a c h o u – F u n d a ç ã o O s w a l d o C r u z
(FIOCRUZ/MG)
311 Leo Ramos Malagoli, Doutorando Prog.
Pós-Graduação em Ciências Biológicas
(Zoologia), UNESP/Rio Claro
312 Leonardo Câmara, Prof. Associado –
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
313 Leonardo Cotts A. S. Castro, Doutorando –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
314 Leonardo Teixeira Neves, Física/Professor
e Pesquisador – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
315 Leonardo Villela de Castro, Prof.Dr.
Adjunto Depto Didática – Univ. Fed. Estado do
Rio de Janeiro (UNIRIO)
316 Leticia Adejani Laibida, doutoranda em
Ciências/Bioquímica – Universidade Federal do
Paraná (UFPR)
317 Leticia Cotrim da Cunha, Profa. –
Oceanografia, Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
318 Letícia Giannella, Pesquisadora – Escola
Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE)
319 Lidiane dos Santos Barbosa, Professora de
Psicologia – Universidade Federal de Alagoas
(UFAL)
320 Ligia M. C. S. Rodrigues – Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
321 Lilian Jorge Hill, Doutoranda – Instituto de
Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
322 Lílian Paiva – Pesquisadora, Instituto
Nacional de Tecnologia (INT)
323 Liliana Passerino, Profa. e Pesquisadora –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
324 Lívia Coco da Silva, Mestre pela UERJ –
Ref. Técnica do Centro de Controle de
Zoonoses de Aracruz
325 Livia de Oliveira Borge, Profa. Titular –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
326 Lorelai Brilhante Kury – Pesquisadora da
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
327 Luana Veeck Valada, Graduanda em
História – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
328 Lucas Abreu Coral, Graduando em
Biologia – Universidade Veiga de Almeida
(UVA)
329 Lucélia Azevedo Gomes, especialista em
Ensino de Matematica na SEDUC/AM
3 3 0 L ú c i a M . S a n t o s P i n t o ,
Profa./Pesquisadora da Escola Nacional de
Ciências Estatísticas – ENCE/ IBGE
331 Lúcia Maria dos Santos Pinto – Professora
da ENCE, Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)
370
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
332 Lucia Maria dos Santos Pinto, Professora –
Escola Nacional de Ciências Estatísticas
(ENCE /IBGE)
333 Luciana Ardenghi Fusinatto – Pós-
doutoranda, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
334 Luciana B. Ferreira, Doutoranda – I3S/
IPATIMUP – Universidade do Porto, Portugal
335 Luciana Ebani, Física, Doutoranda –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
336 Luciana Eugênio Barcelos, Pesquisadora
no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
(INPA)
337 Luciana Tavares dos Santos, Profa. Rede
Estadual do Rio de Janeiro
338 Ludmila Cristina de Magalhães Pereira,
Pedagogia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
339 Luís Angelo Santos Aracri, Geógrafo, Prof.
Doutor – Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF)
340 Luisa R. Manna, Doutora, Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
341 Luiz Alberto Oliveira, Pesquisador
(aposentado) – Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF/MCTI)
342 Luiz Antonio Dias, Dr. História Social, Prof.
PG em História – Pontifícia Univ. Católica de
São Paulo (PUC-SP)
343 Luiz Daúde de Lacerda, Professor Titular,
Universidade Federal do Ceará (UFC)
344 Luiz Eduardo Simões de Souza, Professor
e Pesquisador da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA)
345 Luiz F. Taranto, Jornalista – Instituto
Brasileiro de Estudos Políticos (IBEP)
346 Luiz Norberto Weber, Professor –
Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
347 Luiza Magalli Pinto Henriques- Analista em
C&T no Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
348 Magaly Girão Albuquerque – Profa,
Instituto de Química – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
349 Maja Kajin, Profa. – Depto. Ecologia,
IBRAG, Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
350 Makeli Garibotti Lusa, Pesquisadora de
Pós-Doutorado, Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp)
351 Manoel Jorge Rodrigues Marim, Técnico
em Física – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
352 Manoela W. Cardoso – Gerente de
Coleções, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Museu Nacional)
353 Manuel A. Rendón Maldonado, Prof.
Adjunto, Fac. Engenharia – Univ. Fed. Juiz de
Fora (UFJF)
354 Manuela Braganholo – Mestranda CPDA –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
355 Manuelle Maria Marques Matias –
371
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
356 Mara Cíntia Kiefer, Professora Adjunta –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
357 Marcela Granato, Doutoranda em Biologia
Parasi tár ia – Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz/IOC)
358 Marcela R. C. Centelhas, Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Fed. Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
359 Marcela Santos Procópio – Doutoranda,
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
360 Marcelle B. P. Cardoso, Técnica Admin.
Educação – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
361 Marcelle M. Mongin – Doutoranda,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
362 Marce lo C . L ima , P ro f . L íngua
Portuguesa/Literatura Brasileira, Tradutor
Juramentado do Idioma Espanhol
363 Marcelo Vargas dos Santos – Pós-
doutorando, Observatório Nacional
364 Marcia Aparecida Lobao, Advogada,
membro do Fórum Justiça Volta Redonda – RJ
365 Marcia Genésia de Sant’Anna, Prof.
Adjunto II, Faculdade de Arquitetura – Univ.
Federal da Bahia (UFBA)
366 Marcia S. Costa, Graduanda em Ciências
Sociais – Universidade Federal de Goiás (UFG)
367 Marcio Goldman, Professor Titular –
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ/Museu Nacional)
368 Márcio Henrique Almeida, Biólogo, Doutor
– Universidade Federal do Espírito Santo
(UFES)
369 Marco Antonio Nogueira Fernandes, Prof.
Inst. Matemática e Estatística – Univ. Federal
da Bahia (UFBA)
370 Marco Aurélio da Cunha Alves, Professor –
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
371 Marco Ferreira Chaves, Mestrando –
Universidade Federal Fluminense (UFF)
372 Marcos A. Bastos Dias – Prof. Saúde
Mulher, Criança e Adolescente, Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
373 Marcos Assunção Pimenta, Prof. Fisica –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
374 Marcos Rochedo Ferraz, PhD, Professor –
Farmacologia e Psicobiologia, UERJ
375 Marcus Canuto, mestre em Ecologia de
Biomas Tropicais, Universidade Federal de
Ouro Preto, MG (UFOP)
376 Maria Borba, Mestre em Cosmologia –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
(CBPF/MCTI)
377 Maria C. Velasco e Cruz, Profa. Associada
aposentada, PPGH – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
378 Maria Cecília Bastos Vieira de Souza,
Profa. Instituto de Química – Universidade
Federal Fluminense (UFF)
379 Maria Cecilia Menks Ribeiro- professora
universitária – Universidade Federal do Rio de
372
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Janeiro (UFRJ)
380 Maria Clara Pecorelli, Professora de
História – Fundação de Apoio à Escola Técnica
(Faetec, RJ)
381 Maria Cordeiro de Farias Gouveia Matos,
Mestre em Educação, Professora do Colégio
de Aplicação da UFRJ
382 Maria das Graças Reis Martins, Professora
Instituto de Física – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
383 Maria de Fátima A. Silva, Dep. Física
Teórica – IF – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
384 Maria de Fátima Alves da Silva, Profa.
Associada, Inst. de Física – Univ. do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
385 Maria de Fátima S. do Carmo Previdelli,
Profa. Adj., DECON (Economia) – Univ.
Federal do Maranhão (UFMA)
386 Maria Elidaiana S. Pereira, Doutoranda –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
387 Maria Esther de Albuquerque Vilela médica
graduada pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
388 Maria Eulalia Vares, Profa. Titular, Inst.
Matemática – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
389 Maria Isabel T. P. Moreno, Doutoranda em
Biociências e Biotecnologia na UENF e
professora na SEEDUC-RJ
390 Maria Jacqueline Girão S. Lima. Profa.
Adjunta, Fac. Educação – Univ. Fed. Rio de
Janeiro (UFRJ)
391 Maria Lúcia de Paiva Silva, Professora –
Rede Municipal de Varginha – Minas Gerais
392 Mar ia Z i lda Smeele – Arqu i te ta ,
Universidade de Brasília (UnB)
393 Mariana Fonseca Seger, Mestranda – IMS,
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
394 Mariele Katherine Faria Motta, Assistente
posdoutoral, Universidade de Genebra
395 Marina Isabel Velasco, Professora
associada – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
396 Mario Novello – Centro Brasileiro de
Pesquisas Físicas (CBPF/MCTI)
397 Maristela de Oliveira Poletini, Profa. Depto
Fisiologia e Biofísica – Univ. Federal de Minas
Gerais (UFMG)
398 Marjorie Corrêa Marona, Professora
Adjunta – Programa de Pós-Graduação em
Ciência Política/UFMG
399 Marlise Rosa, Doutoranda – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
400 Marlon Almeida dos Santos, Doutorando
do PPGEE – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
401 Marlú Carvalho Ferreira, Assistente
Administrativo – Universidade Federal de Juiz
de Fora (UFJF)
402 Marly Canassa, Economista, Pesquisadora
da Fundação João Pinheiro
373
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
403 Marta de Almeida, Coordenação História
da Ciência – Museu de Astronomia e Ciências
Afins MAST/MCTI
404 Martim Moulton, Doutorando em Geografia
– Universidade Federal Fluminense (UFF)
405 Martin Makler, Pesquisador – Centro
Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
406 Mauricio de Almeida Gomes, Pós-
doutorando – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
407 Mauro Castelo Branco de Moura, Professor
Titular – Depto. Filosofia, Universidade Federal
da Bahia (UFBA)
408 Mayra F. da Silva, advogada em Direito
Ambiental – Universidade Metodista de
Piracicaba (Unimep)
409 Melissa Heinrich – Doutoranda, ENSP,
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
410 Michel Misse, Professor Titular – Depto.
Sociologia – IFCS – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
411 Michele Almeida de Aguiar, Técnica –
Instituto Nacional de Tecnologia
412 Miguel Boavista Quartin – Astrofísico, IF,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
413 Milena W Cardoso, graduanda em Letras –
Polonês – Universidade Federal do Paraná
(UFPR)
414 Mír iam Plaza Pinto, Professora –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN)
415 Miriam Telichevesky, Depto. Matemática
Pura e Aplicada – Univ. Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
416 Monica C. Cardoso da Silva, Pesquisadora
– Universidade Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional)
417 Monica Visnieski Alcantara, Instituto Carlos
Chagas/ FIOCRUZ-PR
418 Monique Figueira, produtora e mestranda
pelo IBICT – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
419 Monique Torres Ferreira – PPGA,
Universidade Federal Fluminense (UFF)
420 Morena Freitas, Doutoranda – PPGAS/MN,
Univ. Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
421 Natacha Rena, Arquiteta, Urbanista, Profa.
Escola de Arquitetura da Univ. Fed. Minas
Gerais (UFMG)
422 Natalia Caldas Albuquerque, Doutoranda
em Oceanografia – Univ. do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
423 Natália Malaquias Souto, Mestra –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
424 Natália N. Carvalhosa, Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Fed. do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
425 Natalia Souto Pereira, Graduanda –
Instituto Federal Fluminense (IFF), campus
Macaé
426 Ne lson Fer re i ra Jun io r , P ro f . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
427 Néri Pedroso – Jornalista
374
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
428 Nivaldo Lúcio Speziali, Prof. Físico,
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
429 Olavo Correa Pedrollo, Inst. Pesq.
Hidráulicas (IPH) – Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS)
430 Olívia Gomes Cunha, Antropóloga –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
431 Otávio Cesar Castellani, Professor,
Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ)
432 Otávio Velho, Antropólogo, Prof. Emérito –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
4 3 3 P a b l o L i m a S a l d a n h a – P r o f .
Departamento de Física – Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG)
434 Patrícia Almeida dos Santos, Pós-
doutoranda – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
435 Patrícia Alves Abrunhosa, Professora –
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ)
436 Patricia Loren, Pós-doc, Universidade
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
437 Patrícia Marques de Farias, Doutoranda –
Universidade Federal do Ceará (UFC)
438 Patricia Melo Sampaio, Professora –
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
439 Patricia Miranda Dresch, Técnica –
Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
440 Patricia Silva Cisalpino, Profa. Associada,
Inst.Ciências Biológicas – Univ. Federal de
Minas Gerais (UFMG)
441 Paula M. Leitman, Pesquisadora – Instituto
de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro
(IP-JBRJ)
442 Pau la M . Mou ra de A lme ida –
Oceanógrafa, Univ. Castelo Branco e Univ.
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
443 Paulo A. Maia Neto, Professor Titular,
Instituto de Física – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
444 Paulo Brack, Prof. Depto. Botânica, Inst.
Biociências – Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
445 Paulo Cesar de Paiva, Prof. – Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
446 Paulo Cesar Pontes Fraga, Vice-
coordenador do PPG Ciências Sociais – Univ.
Fed. Juiz de Fora (UFJF)
447 Paulo Enrique C. Peixoto, Prof. –
Universidade Estadual de Feira de Santana
(UEFS)
448 Paulo Nogueira da Costa, Pós-doutorando
em Ecologia – Universidade do Estado do Rio
de janeiro (UERJ)
449 Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Professor
titular de Bioquímica – Univ. Federal de Minas
Gerais (UFMG)
450 Paulo Victor Nogueira da Costa, Físico,
Mestrando – Instituto Militar de Engenharia
(IME)
451 Pedro da Cunha Ferreira, Prof. –
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
375
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
(UFRN)
452 Pedro de Almeida Costa, Administração
Pública – Univ. Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS)
453 Pedro Ferraz Gama, Mestrando –
PPGAS/MN, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (Museu Nacional/UFRJ)
454 Pedro Fortes, Graduando – FAU,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
455 Pedro Henrique M. S. Pinna, Biólogo –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
456 Pedro Hollanda Carvalho, Prof. Dr. –
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(NUPEM/UFRJ)
457 Pedro P. Goulart Taucce, Doutorando-
Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (UNESP)
458 Pedro Seyferth R. Romano, Prof. –
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
459 Petar Vrcibradic, Mestre em arquitetura e
urbanismo – Columbia University. Professor da
FAU-UFRJ
460 Philipe A. Mota, PhD em Física (UFRJ),
Pós-doutorando – Centro Brasi leiro de
Pesquisas Físicas (CBPF)
461 Piatã Marques, Biólogo, Doutorando –
University of Victoria, Canada
462 Plícida Maria da Silva Arcoverde –
Estudante de mestrado – Observatório
Nacional (ON)
463 Priscila Faulhaber, Pesquisadora do
Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST)
464 Rachel Leite Ribeiro – Pós-doc Faculdade
de Medicina, Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
465 Rafael Camilo Laia – Doutor pela
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
466 Rafael Leite Ferreira, Doutorando em
His tó r i a – Un i ve rs i dade Fede ra l de
Pernambuco (UFPE)
467 Rafael S. Souza, Doutor – Astrofísica pela
USP, Pesquisador da Eotvos University,
Hungria
468 Rafaela S. Bittencout, Pesquisadora PPG
Biociência – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
469 Raquel Negrão – Pesquisadora do Centro
Nacional da Flora, Jardim Botânico do Rio de
Janeiro (JBRJ)
470 Raquel Raichelis, Doutora em Serviço
Social, Profa. – Pontifícia Univ. Católica de São
Paulo (PUC-SP)
471 Raúl Alejandro Delgado, Doutorando –
PPGAS/MN, Univ. Fed. Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
472 Reinaldo J.F. Feres, Laboratório de
Acarologia – IBILCE, Universidade Estadual
Paulista (UNESP)
4 7 3 R e n a n d e F r a n ç a S o u z a ,
Doutorando/PPGEE – Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ)
474 Renata B. Amorim Oliveira, Dra. Ciências –
UERJ, Profa. – Univ. Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ/Macaé)
376
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
475 Renato Crouzeil les P. Rocha, Pós-
Doutorando – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
476 Renato Luís do Couto Neto e Lemos, Prof.
Inst. História – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
477 Ricardo de Andrade Medronho, Professor,
Escola de Química – Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
478 Ricardo de Oliveira Perdiz, Doutorando,
Ciências Biológicas – Inst. Nacional de
Pesquisas da Amazônia (INPA)
479 Ricardo O. Silva, Prof. Adjunto, Depto.
Química Fundamental– Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE)
480 R ica rdo Pe re i ra Lou ro , P ro f . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
481 Ricardo Sousa Silvestre, Prof. Associado
de Filosofia – Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG)
482 Ricardo Wagner Nunes, Prof. Titular,
Física da Matéria Condensada – Univ. Federal
de Minas Gerais (UFMG)
483 Rita de Cassia A. F. de Vasconcelos –
Mestre em História. Professora Municipal de
Duque de Caxias, RJ.
484 Rita Fucs, Profa. Associada – Universidade
Federal Fluminense (UFF)
485 Rita Louzada, Profa. do Instituto de
Psiquiatria – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
486 Roberta A. Murta Fonseca, Doutoranda –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional)
487 Roberto Amaral, Ex-ministro de Ciência e
Tecnologia
488 Roberto Eustaáquio Santos, Prof. Escola
de Arquitetura da Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
489 Roberto Horácio de Sá Pereira, Professor
Associado IV – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ/IFCS)
490 Roberto Sousa Dias, Pós-doutorando –
Universidade Federal de Viçosa (UFV)
491 Roberto Vieira Martins, Pesquisador
Titular, Astronomia -Observatório Nacional
(ON)
492 Robson Brito Rodrigues – Prof. Depto. de
Ciência e Tecnologia, Universidade Federal
Fluminense (UFF)
493 Rodrigo Bueno, Doutorando em linguística
– Universidade Federal do Paraná (UFPR)
494 Rodrigo Duarte Guedes, Sociólogo –
Mestre pela Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
495 Rodr igo Leão de Moura, Prof . –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
496 Rodrigo Machado Vilani, Prof. Adj., Depto.
Turismo e Patrimônio– Univ. Fed. Est. do Rio
de Janeiro (UNIRIO)
497 Rogata Soares Del Gaudio, Doutora em
educação – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
498 Rogério de Souza Medeiros – Prof. Dr.
377
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Sociologia – Universidade Federal da Paraíba
(UFPB)
499 Rogério Souza de Jesus, Pesq. Dr. Ciência
de Alimentos – Instituto Nacional de Pesquisas
da Amazônia (INPA)
500 Ronimar Scapini Del Pino, Professor de
Ciências aposentado, Porto Alegre, RS
501 Rosa C. R. Vieira, Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
502 Rosana Paulino – Art ista visual e
Professora. Ph.D Poéticas Visuais pela
Universidade de São Paulo (USP)
503 Rouverson Pereira Silva, Prof. Adjunto –
Universidade Estadual Paulista (UNESP/FCAV)
504 Rubia Carla Formighier i Giordani,
Professora, Universidade Federal do Paraná
(UFPR)
505 Rubia Patzlaff, Doutorado em Botânica,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
506 Sabrina Alberti N. Oliveira, Tecnologista
em Saúde Pública – Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz)
507 Samira G M Portugal, Profa. Adjunta,
Biociências – Universidade Federal do Estado
do Rio de Janeiro (UNIRIO)
508 Samuel Gomes da Silva, Prof. Associado
II, Inst. Matemática – Universidade Federal da
Bahia (UFBA)
5 0 9 S a n d r a F r a n c e s c a C . A l m e i d a ,
Psicanalista, Profa. – Univ. Católica de Brasília
(UCB) e Univ. de Brasília (UnB)
510 Sandro Gallo – Universidade Federal de
São Carlos (UFSCar)
511 Sandro Ricardo De Souza, Doutorando em
Astronomia – Observatório Nacional (ON)
512 Saulo Carneiro, Professor Titular, Instituto
de Física – Universidade Federal da Bahia
(UFBA)
513 Saulo Machado S. Jacques, Doutorando –
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
514 Sérgio Alexandre dos Santos, Mestrando –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
515 Sérgio M. Rezende – Ex-ministro C&T,
Prof. Depto. Física, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE)
516 Sergio Saul Makler, Prof. Depto. Física/ICE
– Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
517 Shirley Ferreira, Profa. Psicologia da
Educação – Universidade do Estado de Minas
Gerais (UEMG)
518 Sidarta Ribeiro, Prof. Titular, Instituto do
Cérebro – Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN)
519 Sidney Batista Filho – Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro – Regional
Curitiba)
520 Silvia Lorenz-Martins, Profa. Associada,
Observatório do Valongo – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
521 Simone Maria Ribeiro, mestranda/PSGA –
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar-
Sorocaba)
378
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SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
522 Sírio Possenti, Linguista, Prof. Titular –
Un ive rs idade Es tadua l de Camp inas
(UNICAMP)
523 Sirleia M. Arantes, Profa./PhD em História
(UFMG) – Instituto Federal Sudeste de Minas,
Campus Muriaé
524 Sônia R. C. Lages, Profa. Departamento
Ciência da Religião – Universidade Federal de
Juiz de Fora (UFJF)
525 Sonia Sena Alfaia, Dra, Pesquisadora
Titular – Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
526 Sueli Goulart, Profa. e pesquisadora,
Escola de Administração, Representação
Autônoma Docente – UFRGS
527 Suzane A. Vieira, Pós-Doutoranda –
PPGAS/MN, Univ. Federal do Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
528 Suzanne Oliveira Nunes, Doutoranda em
Microbiologia – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
529 Suzi Frankl Sperber – Profa. Colaboradora
DTL-IEL- Universidade Estadual de Campinas
(UNICAMP)
530 Sylv ie Deval le, Pós-doutoranda –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
e Instituto D’Or
531 Tânica C. B. Cabral, Professora e
Pesquisadora – PUCRS e UERGS
532 Tarcísio Souza Costa, Professor de
Informática, Instituto Federal do Maranhão
(IFMA)
533 Tatiana C. Rubio, Doutora em Ecologia e
Evolução – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
534 Telma Maria Gonçalves Menicucci –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
535 Te lma S. Bemerguy, Mest randa,
Antropologia Social – Univ. Fed. Rio de Janeiro
(Museu Nacional/UFRJ)
536 Teresinha Rodrigues, Tecnologista,
Observatório Nacional (ON/MCTI)
537 Thalis José Girardi, Físico, Doutorando –
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
538 Thiago Arnt Dorigo, Doutorando em
Ecologia e Evolução – Univ. Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
539 Thiago Signorini Gonçalves, Prof. Adj.,
Observatório do Valongo – Univ. Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ)
540 Tiago Henrique Picon, Prof. Doutor I da
FFCLRP/Universidade de São Paulo (USP)
541 Timothy Peter Moulton, Prof. – Depto.
Ecologia, IBRAG, Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
542 Túlio Batista Franco, Prof. – Universidade
Federal Fluminense (UFF)
543 Udson Fonseca – Economista e gerente
em Itapevi, SP
544 Valéria de Oliveira Roque Ascenção, Profa.
Educação – Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG)
545 Valéria R. de Souza, Professora –
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
379
Viomundo - O que você não vê na mídia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
546 Valério de Patta Pillar, Prof. Titular, Dep.
Ecologia – Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS)
547 Vanderlaine Amaral de Menezes, Profa.
Dra. Ecologia – Universidade do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
548 Vanderlei C Oliveira Jr, Pesquisador na
Coordenação de Geofísica do Observatório
Nacional (ON)
549 Vanessa C. Tomaz – Pesquisadora, Inst.
Nac. Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep)
550 Vanicléia Silva Santos – professora de
História da África – Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG)
551 Vera Lígia Costa Westin, Pesquisadora da
Fundação João Pinheiro – Belo Horizonte MG
552 Vera Maria Fonseca de Almeida e Val,
Pesq. Titular, Instituto Nacional de Pesquisa da
Amazônia (INPA)
553 Verônica P. G. Araujo, Doutoranda,
Ecologia e Evolução – Univ. do Estado do Rio
de Janeiro (UERJ)
554 Victor Henrique Malta. Graduando de
Licenciatura em Física – Universidade Federal
de Uberlândia (UFU)
555 Victor M. Castillo Macedo – PPGAS/MN,
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Museu
Nacional/UFRJ)
556 Vilso Junior Santi, Prof. Dr. e Diretor do
CCLA – Universidade Federal de Roraima
(UFRR)
557 Vinícius de Rezende, Prof. História –
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
558 Vitor E. Rodino Lemes, Prof. Associado,
Instituto de Física – Univ. Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
559 Vitor Nelson Teixeira Borges Júnior,
Pesquisador – Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ)
560 Viviane Caroline Medeiros, Mestre em
Enfermagem – Universidade Federal do Paraná
(UFPR)
561 Viviane Lasmar Pacheco – Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio)
562 Viviane Lione, Profa. Adjunta, Farmácia –
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
563 Wagner de Paula Carvalho, Prof. Instituto
de Física – Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ)
564 Walter Britto Gaspar, Inst. Medicina Social
– Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ)
565 Wanderley Matos Reis Junior, Professor –
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
(UESB)
566 Wander ly Ferre i ra, Graduado em
Matemática – Universidade Estadual de
Alagoas (UNEAL)
567 Wilmar V. Barbosa, Dr. Filosofia (Univ.
Estatal Milão), Prof-convidado, Depto. Ciência
da Religião/UCH/UFJF
568 Wilson M. Figueiró, Prof. Adjunto,
Departamento de Geofísica – Universidade
380
Viomundo - O que você não vê na mídia - Notícias, quinta-feira, 4 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Federal da Bahia (UFBA)
569 Wladimir Oliveira Queiroz, Mestrando,
Desenvolvimento e Meio Ambiente – Univ. Fed.
Pernambuco (UFPE)
570 Yasmim Pereira Yonekura, Mestranda do
PPGI, Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC)
571 Yuri Müller Plumm Gomes, Físico,
Doutorando – Centro Brasileiro de Pesquisas
Físicas (CBPF)
O post Pesquisadores lançam o Manifesto
Ciência Pela Democracia: Contra o golpe e a
fusão dos ministérios apareceu primeiro em
Viomundo - O que você não vê na mídia.
381
Mato Grosso Notícias - Política, quinta-feira, 4 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
Seges define novo sistema degerenciamento de consignação
Diante da demanda e da necessidade de
mudanças no sistema de gerenciamento de
consignação em folha do Poder Executivo
Estadual, a Secretaria de Estado de Gestão
(Seges), representada pelos secretários
adjuntos da pasta, esteve reunida na segunda-
feira (1º/08) em São Paulo com técnicos da
Secretaria de Fazenda daquele estado e
também com representantes da Câmara
Interbancária de Pagamentos (CIP), ligada à
Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).
A reunião faz parte do fechamento do processo
construído pela Seges para implantação do
novo sistema de gerenciamento de margem
consignável dos servidores públicos estaduais
de Mato Grosso, que vai ao encontro das
decisões dos órgãos de controle interno e
externo de não renovação do contrato com a
atual empresa detentora do sistema de
consignados. O novo sistema começará a ser
implantado ainda em agosto.
“Antes mesmo de termos essas recomendações
e decisões para não renovação do contrato, já
estávamos trabalhando internamente para
r e s o l v e r a q u e s t ã o d o p r o c e s s o d e
consignações em folha. A decisão de não
renovarmos o contrato com a empresa atual já
estava madura. No ano passado havíamos nos
reunido com a Controladoria Geral do Estado e
com a MTi para atualização do software próprio
que já existia antes da terceirização”, explicou o
secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto.
Na busca por alternativas para a gestão da
margem consignável, a primeira solução a ser
analisada foi a gestão própria através do
software desenvolvido pelo antigo Cepromat,
hoje Empresa Mato-grossense de Tecnologia
(MTI), utilizado pelo Estado até 2008.
A análise técnica dessa solução, entretanto,
mostrou-se inviável a curto prazo, tendo em
vista a necessidade de investimentos elevados
na atualização do software e formação de
equipe responsável pelo serviço.
“Em seguida, fomos em busca de uma solução
haja visto que atualizar a ferramenta própria não
seria possível no tempo em que precisávamos
que ocorresse”, ressaltou o secretário.
De acordo com ele, durante o processo de
busca de uma solução para o gerenciamento de
margem consignável, foi necessário renovar o
contrato junto à empresa Consignum, que já
atuava no Estado desde 2008.
A renovação ocorreu devido ao fato de o
processo licitatório iniciado no mês de agosto de
2 0 1 5 p a r a c o n t r a t a ç ã o d e e m p r e s a
especializada na prestação do serviço estar
suspenso por decisão judicial.
A atual adminis t radora do s is tema de
consignação apresentou questionamentos
jurídicos sobre o edital, sendo concedida liminar
até a análise do mérito. Após recorrer da
decisão e enquanto aguarda definição, a Seges
continuou na busca por alternativas dentro e
fora de Mato Grosso.
O secretário explicou que a manutenção da
empresa foi indispensável já que a mesma
detém o sistema de consignação e caso fosse
rompido o contrato, os servidores ficariam
impossibilitados de ter acesso ao crédito
consignável.
Além disso, garantiria o débito das parcelas dos
empréstimos que já haviam sido feitos, visto que
382
Mato Grosso Notícias - Política, quinta-feira, 4 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
caso isso não ocorresse mês a mês haveria o
acúmulo das parcelas, prejudicando assim
tanto o servidor quanto os bancos e outras
entidades que também utilizam do recurso da
consignação como os sindicatos e plano de
saúde.
“De janeiro a junho deste ano, a média do valor
dos empréstimos foi de aproximadamente R$
67 milhões/mês. Se não tivermos o sistema,
não conseguiremos fazer o débito das parcelas
desses empréstimos, o que poderia prejudicar
diretamente ao servidor público, e não é isso
que queremos”, completou.
Entre as alternativas buscadas, chegou-se a
duas entidades sendo uma delas a CIP, com a
qual o Governo do Estado, por meio da Seges,
realizou quatro reuniões, sendo três em São
Paulo e uma em Mato Grosso.
Modesto elencou vários motivos que endossam
e qualificam a instituição para o processo de
gerenciamento de margem consignável, entre
eles o fato de não ter fins lucrativos.
“O governo paulista é composto por cerca de
1,1 milhão de servidores ativos e conta com a
solução da CIP para a gestão da margem
consignável desde 2012, sendo que até o
momento já foram processados mais de R$ 8
bilhões em parcelas de empréstimos, cartões,
mensalidades e outras modalidades de
consignações, o que a qualifica para realizar o
mesmo processo em Mato Grosso”, enfatizou.
Outra alternativa analisada em duas visitas
técnicas realizadas em março e maio deste ano
foi o sistema adotado desde setembro de 2015
pelo Governo Federal para gerenciamento da
margem dos mais de 700 mil servidores
públicos do Executivo Federal, o Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
Esta empresa pública desenvolve programas e
serviços que permitem maior controle e
transparência sobre a receita e os gastos
públicos, além de facilitar a relação dos
cidadãos com o governo.
Dentre as várias soluções desenvolvidas com
essas carac te r ís t i cas des tacam-se a
Declaração do Imposto de Renda via Internet
(Receitanet), a nova Carteira Nacional de
Habilitação, o Novo Passaporte Brasileiro e
os sistemas que controlam e facilitam o
comércio exterior brasileiro (SISCOMEX).
Diante dos estudos feitos e apresentados pela
equipe técnica, o secretário Júlio Modesto
afirmou que o projeto do novo modelo de
gestão da consignação em Mato Grosso já está
em fase final e que a implantação do mesmo
terá início ainda no mês de agosto.
“Tendo em vista que já encontramos a solução
para o pleito e que não iremos renovar o
contrato, intensificamos os esforços para
avaliar a melhor alternativa para trabalhar com
o sistema, que será contratada por meio de um
convênio, e em breve entrará em operação em
Mato Grosso, regularizando a situação da
consignação em folha”, concluiu o secretário.
Apuração
Concomitante à busca de uma solução para o
sistema de consignação em folha do Poder
Execut ivo Estadual , a Seges também
encaminhou em junho para a Controladoria
Geral do Estado (CGE) um ofício solicitando ao
órgão a abertura de um Procedimento de
Apuração de Responsabilidade (PAR) acerca
dos fatos envolvendo a empresa Consignum.
A portaria para a instauração do PAR foi
publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE)
383
Mato Grosso Notícias - Política, quinta-feira, 4 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS, SISCOMEX (SERPRO,
que circula nesta quinta-feira (04).
384
Acélio - Notícias, quarta-feira, 3 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Projeto do governo do Estado planejalevar internet a 94 cidades do
Maranhão
Autor: Acélio
O Governo do Estado concluiu o projeto básico
para a implantação do Cinturão Digital,
programa que vai levar internet em banda larga
ao interior do Maranhão. A iniciativa, que
envolve investimento privado de R$ 264
milhões, deve beneficiar 91 municípios
maranhenses.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Jhonatan Almada, apresentou o
projeto ao Conselho Empresarial do Maranhão,
na semana passada, quando foi mostrada a
situação atual da concepção da Infovia
Maranhão, que tem o Cinturão Digital como uma
de suas atrações.
Durante a reun ião, os representantes
empresariais dos mais diversos segmentos
tiveram acesso a informações sobre os termos
de cooperação técnica e protocolo de intenção
já firmados entre o Governo do Maranhão e o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e
Comunicações, o Governo do Ceará e o
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
“Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria público-privada
para que o projeto possa ser implantado,
considerando que o aporte financeiro é privado”,
explicou Jhonatan Almada.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que em 80,4% dos
lares do Maranhão não há acesso à internet e
em 79,1% não há computadores. A ação do
Governo do Estado, coordenada pela Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Secti), visa diminuir esses índices, promovendo
a cidadania digital principalmente em regiões
mais carentes desse serviço.
Por meio do Cinturão Digital será levada internet
em banda larga para prefeituras e órgãos
públicos do interior do Estado, além de melhorar
a infraestrutura de acesso da população. A Secti
é responsável pela articulação dos setores
estratégicos envolvidos, elaboração do projeto
b á s i c o e a c o m p a n h a e p r o p õ e a
r e g u l a m e n t a ç ã o j u n t a m e n t e c o m o s
responsáveis por esse serviço em âmbito do
governo.
“Pela relevância e densidade estratégica, a
Secti tem se empenhado ao máximo para que
esse projeto se materialize”, enfatizou o
secretário. Ele disse que o Governo do Estado
está acompanhado o andamento desse projeto
e fazendo ges tões jun to aos se tores
competentes para que haja celer idade.
“Estamos, também, trabalhando no Projeto Ilha
Digital, que é a licitação para a implantação de
200 pontos de internet na ilha de São Luís, em
385
Acélio - Notícias, quarta-feira, 3 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
feiras, praças e telecentros”, informou.
SECTI por Elizete Silva
Postar no Twitter
386
Tributo e Direito - Notícias, quarta-feira, 3 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
Autor: Daniel Prochalski
Fonte: RFB
Aduana - A ferramenta visa trazer maior
agilidade no atendimento ao viajante e tornar
mais eficaz o trabalho de fiscalização
A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em
coletiva de imprensa, o moderno sistema de
reconhecimento facial. Os passageiros de voos
internacionais que chegarem aos aeroportos
brasileiros serão identificados por meio do
reconhecimento das características faciais
exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai
facilitar a vida dos passageiros e otimizar o
trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento
ao viajante, na medida em que a atuação da
Receita Federal recairá, preferencialmente,
sobre passageiros que apresentem risco
potencial de praticar irregularidades aduaneiras
e outras infrações. Assim, viajantes habituais,
p o r e x e m p l o , s e r ã o r e c o n h e c i d o s
automaticamente, o que permitirá sua seleção
para uma fiscalização mais aprofundada, sem
interferir no fluxo de passagem dos demais
passageiros.
“A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos , como as Ol impíadas” , d iz o
coordenador de Administração Tributária e
Aduaneira, José Carlos de Araújo.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
avançado de gerenciamento de r iscos
aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficaz
a fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos cr imes de contrabando,
descaminho e tráfico internacional de drogas,
dentre outros.
A ferramenta já está em operação em 14
aeroportos brasileiros: Brasília, Confins (Belo
Horizonte), Curitiba, Florianópolis,Fortaleza, Foz
do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro), Guarulhos,
Manaus, Porto Alegre, Recife, Salvador, São
Gonçalo do Amarante (Natal) e Viracopos
(Campinas).
Destaques:
· Efetua o cruzamento dos dados antecipados
de passageiros enviados pelas companhias
aéreas com o banco de dados da RFB (renda
declarada, ocupação, frequência e natureza das
viagens realizadas, etc.).
· Evolução da atuação da RFB no combate a
387
Tributo e Direito - Notícias, quarta-feira, 3 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial
· Permite a integração com bancos de dados de
outros órgãos de controle de fronteira e
segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo
maior nível de proteção à sociedade.
· Novo paradigma mundial de controle
aduaneiro de passageiros com a utilização de
tecnologia de ponta e de avançados recursos
como a Declaração Eletrônica de Bens de
Via jantes (e-DBV), prop ic iando maior
celeridade na l iberação de passageiros
considerados de baixo risco.
· Este salto qualitativo na atuação da aduana
brasileira é resultado da alocação de servidores
altamente especializados no processo de
fiscalização de passageiros internacionais, da
utilização da tecnologia de reconhecimento
biométr ico fac ia l e do do s is tema de
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
· O desenvolvimento do GR foi efetuado
integralmente pelas equipes da RFB e do
Serpro, proporcionando uma solução melhor
adaptada às necessidades e características do
controle aduaneiro do Brasil e que tem
despertado grande interesse da comunidade
aduaneira internacional.
Veja aqui a entrevista concedida pelo
Subsecretár io de Aduana e Relações
Internacionais - Substituto, José Carlos de
Araújo.
Veja aqui a íntegra da coletiva de imprensa
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/
2016/agosto/receita-federal-apresentou-hoje-1-
8-em-coletiva-de-imprensa-detalhes-sobre-o-
novo-sistema-de-reconhecimento-facial-1
388
Baguete - Notícias, quarta-feira, 3 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita adota reconhecimento facial
Autor: Júlia Merker
A Receita Federal adotou um sistema de
reconhecimento facial da NEC para identificar
os passageiros de voos internacionais que
chegam nos aeroportos brasileiros.
A organização afirma que o sistema Neoface
trará maior agil idade no atendimento ao
viajante, pois a atuação da Receita Federal
recairá, preferencialmente, sobre passageiros
que apresentem risco potencial de praticar
irregularidades aduaneiras e outras infrações.
Com isso, viajantes habituais, por exemplo,
serão reconhecidos automaticamente, o que
permitirá sua seleção para uma fiscalização
mais aprofundada, sem interferir no fluxo de
passagem dos demais passageiros.
“A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos , como as Ol impíadas” , d iz o
coordenador de Administração Tributária e
Aduaneira, José Carlos de Araújo.
Com a un ião de uma tecno log ia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
de gerenciamento de riscos aduaneiros, a
Receita Federal busca tornar mais eficaz a
fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos crimes de contrabando, tráfico
internacional de drogas, entre outros.
A ferramenta está em operação em 14
aeroportos brasileiros: Brasília, Confins (Belo
Horizonte), Curitiba, Florianópolis, Fortaleza,
Foz do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro),
Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife,
Salvador, São Gonçalo do Amarante (Natal) e
Viracopos (Campinas).
O sistema efetua o cruzamento dos dados
antecipados de passageiros enviados pelas
companhias aéreas com o banco de dados da
RFB (renda declarada, ocupação, frequência e
natureza das viagens realizadas).
Além disso, permite a integração com bancos de
dados de outros órgãos de controle de fronteira
e segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência.
O d e s e n v o l v i m e n t o d o s i s t e m a d e
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR) foi
efetuado pelas equipes da RFB e do Serpro.
389
O Imparcial/MA - Notícias, quarta-feira, 3 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Internet banda Larga no interior doMaranhão
O Governo do Estado coclui no projeto básico
para a implantação do Cinturão Digital,
programa que vai levar internet em banda larga
ao interior do Maranhão. A iniciativa, que
envolve investimento privado de R$ 264
milhões, deve beneficiar 91 municípios
maranhenses. O secretário de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan
Almada, apresentou o projeto ao Conselho
Empresarial do Maranhão, na semana passada,
quando foi mostrada a situação atual da
concepção da Infovia Maranhão, que tem o
Cinturão Digital como uma de suas atrações.
Durante a reunião, os representantes
empresariais dos mais diversos segmentos
tiveram acesso a informações sobre os termos
de cooperação técnica e protocolo de intenção
já firmados entre o governo do Maranhão e o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e
Comunicações, o governo do Ceará e o Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro). ‘Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria público-privada
para que o pro jeto possa ser implantado,
considerando que o aporte financeiro é privado”,
explicou Jhonatan Almada.
390
JM Cunha Santos - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Municípios Maranhenses terãoCinturão Digital para acesso à internet
Autor: [email protected] (JM Cunha Santos)
O Governo do Estado concluiu o projeto básico
para a implantação do Cinturão Digital,
programa que vai levar internet em banda larga
ao interior do Maranhão. A iniciativa, que
envolve investimento privado de R$ 264
milhões, deve beneficiar 91 municípios
maranhenses.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Jhonatan Almada, apresentou o
projeto ao Conselho Empresarial do Maranhão,
na semana passada, quando também foi
mostrada a situação atual de concepção da
Infovia Maranhão, que tem o Cinturão Digital
como uma de suas atrações.
Durante a reunião, os empresários dos mais
diferentes segmentos t iveram acesso a
informações sobre os termos de cooperação
técnica e protocolo de intenção já firmados entre
o Governo do Maranhão e o Ministério da
C i ê n c i a , T e c n o l o g i a , I n f o r m a ç ã o e
Comunicações, o Governo do Ceará e o
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
“Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria público-privada
para que o projeto possa ser implantado,
considerando que o aporte financeiro é privado”,
explicou Jhonatan Almada.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que 80,4% dos lares
do Maranhão não dispõem de acesso à internet
e 79,1% não há computadores. A ação
coordenada pela Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), visa
diminuir esses índices, promovendo a Inclusão
Digital sobretudo nas regiões mais carentes
desse serviço.
Por meio do Cinturão Digital será levada internet
banda larga para prefeituras e órgãos públicos
do interior do Estado, além de melhorar a
infraestrutura de acesso da população. A Secti é
a responsável pela articulação dos setores
estratégicos envolvidos, elaboração do projeto
b á s i c o e a c o m p a n h a e p r o p õ e a
r e g u l a m e n t a ç ã o j u n t a m e n t e c o m o s
responsáveis por esse serviço no estado.
“Pela relevância e densidade estratégica, a
Secti tem se empenhado ao máximo para que
esse projeto se materialize”, enfatizou o
secretário. Ele disse que o Governo do Estado
está acompanhado o andamento desse projeto
e fazendo ges tões com aos se to res
competentes para que haja celer idade.
“Estamos, também, trabalhando no Projeto Ilha
Digital, que é a licitação para a implantação de
200 pontos de internet na ilha de São Luís,
como em feiras, praças e telecentros”, informou.
391
Teletime/SP - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Equipamento de reconhecimentofacial em operação no aeroporto de
Brasília
Equipamento de reconhecimento facial em
operação no aeroporto de Brasília
Postado em: 02/08/2016, às 23:19 por Redação
Foi lançado nesta segunda-feira, 1°, em Brasília,
o módulo de Reconhecimento Facial do sistema
(Declaração de Bens de Viajantes (eDBV), da
Receita Federal Do Brasil (RFB). Com ele, foi
modernizada a coleta de informações dos
viajantes brasileiros ao adentrar as fronteiras
nacionais. Até então, esses dados eram obtidos
por meio de formulário em papel. Desenvolvida
pelo Serpro, a solução proporciona mais
agilidade no atendimento ao viajante e na
ident i f icação de alvos de contrabando,
descaminho e apreensão de produtos ilegais.
A possibilidade passou a ser real a partir da
in teg ração do eDBV com a base de
passaportes, que contém as fotografias dos
bras i le i ros , e com as in formações de
passageiros de voos internacionais. O módulo
de análise de risco do eDBV constrói listas de
alvos para fiscalização e as envia aos 14
aeroportos internacionais que ganharam as
máquinas de reconhecimento facial, cerca de 15
minutos antes do desembarque das aeronaves.
A partir do cruzamento das imagens capturadas
pelas câmeras e das listagens de alvos, o
sistema orienta os fiscais sobre quem deve ser
fiscalizado.
Antes da implantação desse módulo, o eDBV
havia aumentado de 3% para cerca de 70% a
taxa de efetividade nas fiscalizações, ou seja,
antes do sistema, a cada 100 pessoas
selecionadas para fiscalização, somente 3
estavam em desacordo com o declarado. Após
o eDBV, a cada 100 pessoas, 70 estavam em
desacordo. A expectativa é que essa taxa
cresça a partir da implantação do módulo de
reconhecimento facial.
392
TI Inside/SP - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Equipamento de reconhecimentofacial em operação no aeroporto de
Brasília
Segurança
Equipamento de reconhecimento facial em
operação no aeroporto de Brasília
Postado em: 02/08/2016, às 23:19 por Redação
Foi lançado nesta segunda-feira, 1°, em Brasília,
o módulo de Reconhecimento Facial do sistema
(Declaração de Bens de Viajantes (eDBV), da
Receita Federal Do Brasil (RFB). Com ele, foi
modernizada a coleta de informações dos
viajantes brasileiros ao adentrar as fronteiras
nacionais. Até então, esses dados eram obtidos
por meio de formulário em papel. Desenvolvida
pelo Serpro, a solução proporciona mais
agilidade no atendimento ao viajante e na
ident i f icação de alvos de contrabando,
descaminho e apreensão de produtos ilegais.
A possibilidade passou a ser real a partir da
in teg ração do eDBV com a base de
passaportes, que contém as fotografias dos
bras i le i ros , e com as in formações de
passageiros de voos internacionais. O módulo
de análise de risco do eDBV constrói listas de
alvos para fiscalização e as envia aos 14
aeroportos internacionais que ganharam as
máquinas de reconhecimento facial, cerca de 15
minutos antes do desembarque das aeronaves.
A partir do cruzamento das imagens capturadas
pelas câmeras e das listagens de alvos, o
sistema orienta os fiscais sobre quem deve ser
fiscalizado.
Antes da implantação desse módulo, o eDBV
havia aumentado de 3% para cerca de 70% a
taxa de efetividade nas fiscalizações, ou seja,
antes do sistema, a cada 100 pessoas
selecionadas para fiscalização, somente 3
estavam em desacordo com o declarado. Após
o eDBV, a cada 100 pessoas, 70 estavam em
desacordo. A expectativa é que essa taxa
cresça a partir da implantação do módulo de
reconhecimento facial.
393
Fï rum Contï beis - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em
coletiva de imprensa, o moderno sistema de
reconhecimento facial. Os passageiros de voos
internacionais que chegarem aos aeroportos
brasileiros serão identificados por meio do
reconhecimento das características faciais
exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai
facilitar a vida dos passageiros e otimizar o
trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento
ao viajante, na medida em que a atuação da
Receita Federal recairá, preferencialmente,
sobre passageiros que apresentem risco
potencial de praticar irregularidades aduaneiras
e outras infrações. Assim, viajantes habituais,
p o r e x e m p l o , s e r ã o r e c o n h e c i d o s
automaticamente, o que permitirá sua seleção
para uma fiscalização mais aprofundada, sem
interferir no fluxo de passagem dos demais
passageiros.
A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos, como as Olimpíadas.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
avançado de gerenciamento de r iscos
aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficáz
a fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos cr imes de contrabando,
descaminho e tráfico internacional de drogas,
dentre outros. A ferramenta já está em operação
em 14 aeroportos brasileiros.
Destaques:
» Efetua o cruzamento dos dados antecipados
de passageiros enviados pelas companhias
aéreas com o banco de dados da RFB (renda
declarada, ocupação, frequência e natureza das
viagens realizadas, etc.).
» Evolução da atuação da RFB no combate a
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial
» Permite a integração com bancos de dados de
outros órgãos de controle de fronteira e
segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo
maior nível de proteção à sociedade.
»· Novo paradigma mundial de controle
aduaneiro de passageiros com a utilização de
tecnologia de ponta e de avançados recursos
como a Declaração Eletrônica de Bens de
394
Fï rum Contï beis - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Via jantes (e-DBV), prop ic iando maior
celeridade na l iberação de passageiros
considerados de baixo risco.
» Este salto qualitativo na atuação da aduana
brasileira é resultado da alocação de servidores
altamente especializados no processo de
fiscalização de passageiros internacionais, da
utilização da tecnologia de reconhecimento
biométr ico fac ia l e do do s is tema de
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
» O desenvolvimento do GR foi efetuado
integralmente pelas equipes da RFB e do
Serpro, proporcionando uma solução melhor
adaptada às necessidades e características do
controle aduaneiro do Brasil e que tem
despertado grande interesse da comunidade
aduaneira internacional.
Fonte: RFB
395
Contadores - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
F o n t e : R e c e i t a F e d e r a l L i n k :
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/
2016/agosto/receita-federal-apresentou-hoje-1-
8-em-coletiva-de-imprensa-detalhes-sobre-o-
novo-sistema-de-reconhecimento-facial-1 A
Receita Federal apresentou hoje (1/8), em
coletiva de imprensa, o moderno sistema de
reconhecimento facial. Os passageiros de voos
internacionais que chegarem aos aeroportos
brasileiros serão identificados por meio do
reconhecimento das características faciais
exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai
facilitar a vida dos passageiros e otimizar o
trabalho do Fisco. O sistema trará maior
agilidade no atendimento ao viajante, na medida
em que a atuação da Receita Federal recairá,
preferencialmente, sobre passageiros que
apresentem r isco potencial de prat icar
irregularidades aduaneiras e outras infrações.
Assim, viajantes habituais, por exemplo, serão
reconhecidos automaticamente, o que permitirá
sua seleção para uma fiscalização mais
aprofundada, sem interferir no f luxo de
passagem dos demais passagei ros. A
modernização dos sistemas de controle atende
a necessidade de continuar dando vazão ao
fluxo crescente de passageiros, dado o aumento
do tráfego aéreo internacional, especialmente
durante a realização de grandes eventos,como
as Olimpíadas. Com a união de uma sofisticada
tecnologia de reconhecimento biométrico facial
e um sistema avançado de gerenciamento de
riscos aduaneiros, a Receita Federal torna mais
eficáz a fiscalização contra a prática da
concorrência desleal e dos cr imes de
contrabando, descaminho e tráfico internacional
de drogas, dentre outros. A ferramenta já está
em operação em 14 aeroportos brasileiros.
Destaques: · Efetua o cruzamento dos dados
antecipados de passageiros enviados pelas
companhias aéreas com o banco de dados da
RFB (renda declarada, ocupação, frequência e
natureza das viagens realizadas, etc.). ·
Evolução da atuação da RFB no combate a
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial · Permite a
integração com bancos de dados de outros
órgãos de controle de fronteira e segurança,
como Polícia Federal, Interpol e Agência
Brasileira de Inteligência, oferecendo maior nível
de proteção à sociedade. · Novo paradigma
mundial de controle aduaneiro de passageiros
com a utilização de tecnologia de ponta e de
avançados recursos como a Declaração
Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV),
propiciando maior celeridade na liberação de
passageiros considerados de baixo risco. · Este
salto qualitativo na atuação da aduana brasileira
é resultado da alocação de servidores altamente
especializados no processo de fiscalização de
passageiros internacionais, da utilização da
396
Contadores - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
tecnologia de reconhecimento biométrico facial
e do do sistema de Gerenciamento de Riscos
Aduaneiros (GR) · O desenvolvimento do GR
foi efetuado integralmente pelas equipes da
RFB e do Serpro, proporcionando uma solução
melhor adaptada às necess idades e
características do controle aduaneiro do Brasil
e que tem despertado grande interesse da
comunidade aduaneira internacional.
397
Dia a Dia Tributário - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
R e c e i t a F e d e r a l l a n ç a s i s t e m a d e
reconhecimento facial
Notícias
Publicado em 2 de agosto de 2016 em Federal
R e c e i t a F e d e r a l l a n ç a s i s t e m a d e
reconhecimento facial
Por Clipping - Dia a Dia Tributário
Foto: G1
A ferramenta visa trazer maior agilidade no
atendimento ao viajante e tornar mais eficáz o
trabalho de fiscalização
A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em
coletiva de imprensa, o moderno sistema de
reconhecimento facial. Os passageiros de voos
internacionais que chegarem aos aeroportos
brasileiros serão identificados por meio do
reconhecimento das características faciais
exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai
facilitar a vida dos passageiros e otimizar o
trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento
ao viajante, na medida em que a atuação da
Receita Federal recairá, preferencialmente,
sobre passageiros que apresentem risco
potencial de praticar irregularidades aduaneiras
e outras infrações. Assim, viajantes habituais,
p o r e x e m p l o , s e r ã o r e c o n h e c i d o s
automaticamente, o que permitirá sua seleção
para uma fiscalização mais aprofundada, sem
interferir no fluxo de passagem dos demais
passageiros.
A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos, como as Olimpíadas.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
avançado de gerenciamento de r iscos
aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficáz
a fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos cr imes de contrabando,
descaminho e tráfico internacional de drogas,
dentre outros. A ferramenta já está em operação
em 14 aeroportos brasileiros.
Destaques:
· Efetua o cruzamento dos dados antecipados
de passageiros enviados pelas companhias
aéreas com o banco de dados da RFB (renda
declarada, ocupação, frequência e natureza das
viagens realizadas, etc.).
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Dia a Dia Tributário - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
· Evolução da atuação da RFB no combate a
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial
· Permite a integração com bancos de dados de
outros órgãos de controle de fronteira e
segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo
maior nível de proteção à sociedade.
· Novo paradigma mundial de controle
aduaneiro de passageiros com a utilização de
tecnologia de ponta e de avançados recursos
como a Declaração Eletrônica de Bens de
Via jantes (e-DBV), prop ic iando maior
celeridade na l iberação de passageiros
considerados de baixo risco.
· Este salto qualitativo na atuação da aduana
brasileira é resultado da alocação de servidores
altamente especializados no processo de
fiscalização de passageiros internacionais, da
utilização da tecnologia de reconhecimento
biométr ico fac ia l e do do s is tema de
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
· O desenvolvimento do GR foi efetuado
integralmente pelas equipes da RFB e do
Serpro, proporcionando uma solução melhor
adaptada às necessidades e características do
controle aduaneiro do Brasil e que tem
despertado grande interesse da comunidade
aduaneira internacional.
Fonte: Secretaria da Receita Federal Do
Brasil
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399
Governo do Maranhão - Notícias, terça-feira, 2 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO (SERPRO)
Governo realiza tratativas comempresários para levar internet banda
larga ao interior do estado
O Governo do Estado tem pronto o projeto
básico para a implantação do Cinturão Digital,
programa que vai levar internet em banda larga
ao interior do Maranhão. Quando concluído, o
projeto, que envolve investimento privado de R$
264 milhões, deve beneficiar 91 municípios
maranhenses. Na última semana, o secretário
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
(Secti), Jhonatan Almada, apresentou o projeto
ao Conselho Empresarial do Maranhão (CEM).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que em 80,4% dos
lares do Maranhão não há acesso à internet e
em 79,1% não há computadores. A ação do
Governo do Estado visa promover a cidadania
digital principalmente em regiões mais carentes
desse serviço. Por meio do Cinturão Digital,
será levada internet em banda larga para
prefeituras e órgãos públicos do interior do
estado, além de melhorar a infraestrutura de
acesso da população a esse serviço.
“Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria público-privada
para que o projeto possa ser implantado,
considerando que o aporte financeiro é privado”,
explicou o secretário Jhonatan Almada. Durante
a reunião, os representantes empresariais dos
mais diversos segmentos tiveram informações
sobre os termos de cooperação técnica e
protocolo de intenção já firmados entre o
Governo do Maranhão e o Ministério da Ciência,
Tecnologia, Informação e Comunicações, o
Governo do Ceará e o Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro). Na
ocasião, também foi mostrada a situação atual
da concepção da Infovia Maranhão, que inclui o
Cinturão Digital.
Todo o processo de implantação do projeto está
sendo coordenado pe la Sec t i , que é
responsável pela articulação dos atores
estratégicos, elaboração do projeto básico e
acompanha e propõe a regulamentação,
juntamente, com os setores responsáveis no
âmbito do governo.
“Pela relevância e densidade estratégica, a
Secti tem se empenhado ao máximo para que
esse projeto se materialize no Maranhão.
Estamos permanentemente acompanhando o
andamento desse projeto e fazendo gestões
para que isso tenha celeridade. Estamos
também trabalhando no Projeto Ilha Digital, que
é a licitação para a implantação de 200 pontos
de internet na ilha de São Luís, em feiras,
praças e telecentros”, afirmou Jhonatan Almada.
400
Ministério da Fazenda - Notícias, terça-feira, 2 de agostode 2016
SERPRO (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
A ferramenta visa trazer maior agilidade no
atendimento ao viajante e tornar mais eficaz o
trabalho de fiscalização
Publicado: 02/08/2016
A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em
coletiva de imprensa, o moderno sistema de
reconhecimento facial. Os passageiros de voos
internacionais que chegarem aos aeroportos
brasileiros serão identificados por meio do
reconhecimento das características faciais
exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai
facilitar a vida dos passageiros e otimizar o
trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento
ao viajante, na medida em que a atuação da
Receita Federal recairá, preferencialmente,
sobre passageiros que apresentem risco
potencial de praticar irregularidades aduaneiras
e outras infrações. Assim, viajantes habituais,
p o r e x e m p l o , s e r ã o r e c o n h e c i d o s
automaticamente, o que permitirá sua seleção
para uma fiscalização mais aprofundada, sem
interferir no fluxo de passagem dos demais
passageiros.
“A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos , como as Ol impíadas” , d iz o
coordenador de Administração Tributária e
Aduaneira, José Carlos de Araújo.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
avançado de gerenciamento de r iscos
aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficaz
a fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos cr imes de contrabando,
descaminho e tráfico internacional de drogas,
dentre outros.
A ferramenta já está em operação em 14
aeroportos brasileiros: Brasília, Confins (Belo
Horizonte), Curitiba, Florianópolis, Fortaleza,
Foz do Iguaçu, Galeão (Rio de Janeiro),
Guarulhos, Manaus, Porto Alegre, Recife,
Salvador, São Gonçalo do Amarante (Natal) e
Viracopos (Campinas).
Destaques:
· Efetua o cruzamento dos dados antecipados
de passageiros enviados pelas companhias
aéreas com o banco de dados da RFB (renda
declarada, ocupação, frequência e natureza das
viagens realizadas, etc.).
· Evolução da atuação da RFB no combate a
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
401
Ministério da Fazenda - Notícias, terça-feira, 2 de agostode 2016
SERPRO (SERPRO)
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial
· Permite a integração com bancos de dados de
outros órgãos de controle de fronteira e
segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo
maior nível de proteção à sociedade.
· Novo paradigma mundial de controle
aduaneiro de passageiros com a utilização de
tecnologia de ponta e de avançados recursos
como a Declaração Eletrônica de Bens de
Via jantes (e-DBV), prop ic iando maior
celeridade na l iberação de passageiros
considerados de baixo risco.
· Este salto qualitativo na atuação da aduana
brasileira é resultado da alocação de servidores
altamente especializados no processo de
fiscalização de passageiros internacionais, da
utilização da tecnologia de reconhecimento
biométr ico fac ia l e do do s is tema de
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
· O desenvolvimento do GR foi efetuado
integralmente pelas equipes da RFB e do
Serpro, proporcionando uma solução melhor
adaptada às necessidades e características do
controle aduaneiro do Brasil e que tem
despertado grande interesse da comunidade
aduaneira internacional.
402
Notícias da UFPE - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS, SIAPE, SISTEMA INTEGRADODE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Informações sobre consignação dosplanos de saúde da Aliança
Administradora
Autor: [email protected] (SMPB)
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e
Qualidade de Vida (Progepe) informa que,
devido às alterações realizadas no processo de
consignação, o Serpro, operador da gestão da
margem consignável no âmbito do Sistema
Integrado de Administração de Recursos
Humanos (SIAPE), informou que não foi
possível realizar a consignação dos planos de
saúde geridos pela Aliança Administradora,
referente à mensalidade de agosto de 2016,
consignada no contracheque de julho/2016.
O problema foi gerado devido às modificações
no sistema de consignação, necessários para o
atendimento à lei nº 13.172, de 21 de outubro
de 2015, que alterou o art. 45 da lei nº8112/90,
modificando o limite percentual máximo para
consignações facultativas dos servidores.
Ressal tamos que o serv idor não será
prejudicado. A Aliança Administradora entrará
em contato com os seus assistidos e lhes
prestará os esclarecimentos necessários para a
quitação da mensalidade.
Mais informações
Aliança Administradora
(81) 3004.7010
Diretoria de Qualidade de Vida
(81) 2126.8190 / 8189
403
Portal Guará - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de 2016SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
91 municípios maranhenses terãoCinturão Digital para acesso à internet
Munic íp ios maranhenses receberão a
implantação do Cinturão Digital, programa que
vai levar internet em banda larga a 91
municípios do interior do Estado. O projeto foi
concluído pelo Governo do Maranhão e teve um
investimento de R$ 264 milhões.
O secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Jhonatan Almada, apresentou o
projeto ao Conselho Empresarial do Maranhão,
na semana passada, quando foi mostrada a
situação atual da concepção da Infovia
Maranhão, que tem o Cinturão Digital como uma
de suas atrações.
Durante a reun ião, os representantes
empresariais dos mais diversos segmentos
tiveram acesso a informações sobre os termos
de cooperação técnica e protocolo de intenção
já firmados entre o Governo do Maranhão e o
Ministério da Ciência, Tecnologia, Informação e
Comunicações, o Governo do Ceará e o
Serviço Federal de Processamento De Dados
(Serpro).
"Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria público-privada
para que o projeto possa ser implantado,
considerando que o aporte financeiro é privado",
explicou Jhonatan Almada.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que em 80,4% dos
lares do Maranhão não há acesso à internet e
em 79,1% não há computadores. A ação do
Governo do Estado, coordenada pela Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Secti), visa diminuir esses índices, promovendo
a cidadania digital principalmente em regiões
mais carentes desse serviço.
Por meio do Cinturão Digital será levada internet
em banda larga para prefeituras e órgãos
públicos do interior do Estado, além de melhorar
a infraestrutura de acesso da população. A Secti
é responsável pela articulação dos setores
estratégicos envolvidos, elaboração do projeto
básico, acompanha e propõe a regulamentação
juntamente com os responsáveis por esse
serviço em âmbito do governo.
"Pela relevância e densidade estratégica, a
Secti tem se empenhado ao máximo para que
esse projeto se materialize", enfatizou o
secretário. Ele disse que o Governo do Estado
está acompanhado o andamento desse projeto
e fazendo ges tões jun to aos se tores
competentes para que haja celer idade.
"Estamos, também, trabalhando no Projeto Ilha
Digital, que é a licitação para a implantação de
200 pontos de internet na ilha de São Luís, em
feiras, praças e telecentros", informou.
404
Correio Braziliense/DF - Economia, terça-feira, 2 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
Temer veta criação de cargos egratificações
Conforme acordo com líderes de partidos da
base, presidente interino aprova projeto de
lei com reajustes, mas barra artigos que
estabeleciam novas vagas
VERA BATISTA
Funcionários do BC queriam mudança nas
regras de acesso, um dos motivos da greve da
categoria
Conforme prometido aos líderes partidários, o
presidente interino, Michel Temer, vetou os
artigos dos projetos de lei aprovados pelo
Congresso Nacional que estabeleciam criação
de mais de 14.419 cargos ou gratificações e a
transferência de carreiras no serviço público,
negociados no governo da presidente afastada,
Dilma Rousseff. Os itens que estabelecem
reajuste dos servidores federais foram
sancionados por Temer.
O argumento para os vetos é de que não há
necessidade de aumento de quadro neste
momento. Com isso, também não estão
previstos concursos públicos a curto prazo. As
matérias foram aprovadas no Senado em 12 de
julho já com a condição de veto posterior.
Pressionado pelo funcionalismo, que ameaçava
greve inclusive no período das Olimpíadas, na
última sexta-feira, o Poder Executivo publicou
edição extra do Diário Oficial da União (DOU)
com a sanção das leis e os artigos vetados.
O Número 145-A do DOU con temp la
praticamente todas as categorias que estavam
ansiosas pela chancela do presidente. De
acordo com Rudinei Marques, presidente o
Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado (Fonacate), a sanção dos
aumentos tinha que acontecer até, no máximo,
ontem, prazo final para o dinheiro entrar nos
contracheques de agosto. “Se não fosse assim,
só receberíamos no mês seguinte, sem
retroatividade”, destacou.
Pendências
Entre os PLs que estavam na Casa Civil, ainda
estão pendentes apenas os dos auditores do
Ministério do Trabalho e as carreiras do
Itamaraty, que nem sequer celebraram acordo.
Também não estão no bolo os do defensor-geral
e do procurador-geral da República e dos
ministros do Supremo, que têm efeito-cascata
porque outras carreiras usam o valor como
referência. A única lei publicada — a de nº
13.325/2016 — sem vetos foi a que reajusta em
cerca de 20%, em quatro parcelas, os salários
do magistério federal e de carreiras da área de
Educação.
A Lei nº 13.326/16, por exemplo, que beneficia o
pessoal das agências reguladoras, do Inmetro,
405
Correio Braziliense/DF - Economia, terça-feira, 2 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU),
teve, entre outros dispositivos, o veto à criação
da carreira de analista em defesa econômica e
de analista administrativo do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e
ao artigo que permitiria funcionários das
agências exercerem outra atividade, pública ou
privada.
Os advogados federais (Lei nº 13.327/16)
ganharam, como desejavam, os honorários
advocatícios. O mesmo texto contempla
servidores do Banco Central (BC), carreiras do
ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea). O veto foi na parte
que tratava de subsídio financeiro para
auditores-fiscais dos quadros em extinção do
ex-território de Rondônia e na que mudava a
escolaridade de ingresso no Ipea e do BC,
elevando a exigência de ensino médio para
superior.
Os técnicos do BC ficaram revoltados com o
veto à mudança no acesso. Na quinta-feira
passada, o presidente da autarquia, Ilan
Goldfajn, se reuniu com o senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES) , maior c r í t i co ao
dispositivo, na tentativa de que o trecho não
fosse alterado. Não adiantou. De acordo com
Willikens Brasil, presidente do Sindicato dos
Técnicos do BC (SinTBacen), para a categoria,
que ficou 21 dias em greve, este foi mais um
descumprimento de acordo, o quarto em 11
anos.
Protesto
Um grupo de 150 servidores ameaçou
acampar, ontem, nos corredores da Câmara e
fazer greve até a votação do projeto que trata
da renegociação das dívidas dos estados. Os
man i fes tan tes ex igem a re je i ção do
congelamento dos gastos com por até 20 anos
e o aumento da contribuição previdenciária de
11% para 14%. De acordo com Éder Fernando
da Si lva, presidente do Sindicato dos
Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF),
as portas foram fechadas e os sindicalistas
impedidos de circular. Vão retornar hoje, às 8h,
para acompanhar a votação, que acabou sendo
adiada. “Os parlamentares desconheciam o
texto final da proposta do governo”, contou
Silva.
CONJUNTURA
Consignado mais caro
SIMONE KAFRUNI
Na hora de fazer o empréstimo consignado, os
aposentados do setor privado levam vantagem
sobre os servidores da ativa. O Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro ) , que processa as fo lhas de
pagamento dos funcionários públicos, cobra,
para linha de crédito, quase o dobro do que a
Dataprev, responsável pelo mesmo serviço do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Enquanto os segurados do INSS descontam
R$ 1,17 por mês, os trabalhadores da ativa que
fazem consignado com bancos privados pagam
R$ 2,20 de taxa. Até cair nas malhas da
Operação Lava-Jato no esquema que levou o
ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo a
ser preso, a empresa Consist, que fazia o
mesmo serviço, cobrava R$ 1,57, com a
propina incluída.
O Serpro explicou que pratica uma tabela de
preços progressiva de prestação do serviço de
gestão de margem consignável, variando da
isenção a R$ 2,20. Na tabela, no entanto, a
valor máximo de R$ 2,20 é praticado nos
empréstimos ou financiamentos concedidos por
bancos privados.
406
Correio Braziliense/DF - Economia, terça-feira, 2 de agostode 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
Mesmo a tarifa praticada para empréstimos
consignados de bancos públicos, como a Caixa
Econômica Federal e o Banco do Brasil, é mais
alta do que a da Dataprev. O Serpro cobra R$
1,65 nesses casos. A taxa para plano de saúde
conveniado com a União também é mais alta,
de R$ 1,29. Apenas em casos de seguro de
vida, financiamento habitacional e previdência
complementar, o custo é inferior, de R$ 0,13. E
só são isentos órgãos e ent idades da
administração pública direta e indireta e os
beneficiários de pensão alimentícia voluntária.
Tarefas
O Serpro destacou que desconhece detalhes
dos serviços prestados e valores praticados por
outros fornecedores. Como justificativa para
cobrar mais, a empresa elencou suas
atividades: “O serviço prestado pelo Serpro
compreende a gestão do cadastro de
consignatários e da margem consignável de
forma online; processamento das rubricas
relacionadas às consignações; integrações
com os sistemas estruturantes de governo; alta
disponibilidade do serviço, 24 horas por dia, 7
dias por semana; infraestrutura tecnológica e
todos os aspectos de segurança envolvidos na
solução; e um escritório de atendimento
presencial dedicado aos consignatários.”
Procurada, a Dataprev não fez comentários. A
empresa processa cerca de 32 milhões de
benefícios previdenciários e é responsável pela
aplicação online que faz a liberação de seguro-
desemprego, entre outras atividades.
407
Falando de Gestão - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O Extraordinário Poder das AtitudesCertas ? Conheça as 5 Dicas
Autor: Ernesto Berg
Por Ernesto Berg
Autoestima é a capacidade que uma pessoa
tem de confiar em si própria, de valorizar-se, de
amar-se, de sentir-se capaz de enfrentar os
desafios da vida. Autoestima e autoconfiança
são irmãs gêmeas e andam sempre juntas. Não
é algo com as quais as pessoas já nascem. Elas
resultam de uma combinação de três fatores
principais:
Habilidades aprendidas: autoestima – assim
com a autoconfiança – é uma combinação de
habilidades e competências adquiridas ao longo
da vida. Ela pode ser aprendida. Prática: Pode
parecer estranho, mas mesmo que ela dê a
impressão de ser algo espontâneo, a autoestima
principia e se desenvolve através da prática
c o n t í n u a . T r a t a - s e d e a t i t u d e s e
comportamentos que vão se cristalizando ano a
ano até transformarem-se, mais tarde, em
hábitos naturais e inconscientes de quem as
pratica. Foco interno: É o principal dos três
fatores. Autoestima e autoconfiança resultam do
que os psicólogos chamam de foco interno de
controle, ou seja, o ponto central do indivíduo.
Significa que pessoas que se autodirecionam e
responsabil izam-se por suas escolhas e
decisões, têm maior autoconfiança e maior
autoestima por estarem centradas e alicerçadas
em sólidos valores e princípios pessoais de
vida. Esse foco interno faz com que você
procure conviver com pessoas idênticas ao seu
modo positivo de ser e pensar.
Por esse motivo é muito fácil se dar bem com
pessoas de elevada autoestima, pois são,
habitualmente, pessoas simpáticas, generosas,
abertas ao diálogo e dispostas a ouvir e apoiar
os outros. Quando cometem um erro admitem o
erro e não se sentem ofendidas quando
criticadas ou censuradas, pois têm amor-próprio
em abundância. Muitos confundem autoestima
com egocentrismo ou egoísmo. O egoísta é
centrado em si mesmo e em suas próprias
necessidades, enquanto que a pessoa de
elevada autoestima ama e respeita a si própria,
por isso sabe que os outros merecem igual
respeito e têm o mesmo direito de serem felizes
e realizados. Outros confundem autoestima com
autoarrogância e autossuficiência, acreditando
que impondo-se aos outros, ou exibindo-se,
estão sendo respeitados e admirados. Na
realidade, pessoas que têm autoestima são, por
natureza, indivíduos humildes, prestativos,
realizadores, mas nada têm de arrogantes ou de
pretensa autossuficiência. Elas sabem que
dependem dos outros, tanto quanto os outros
dependem dela. Pessoas que se julgam
autossuficientes deveriam fazer a experiência
de passar um mês isoladas no Pólo Sul, ou em
algum longínquo e tórrido deserto, para ver se
sobreviveriam sozinhas.
408
Falando de Gestão - Notícias, terça-feira, 2 de agosto de2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
A fórmula da baixa autoestima
Quando alguém sofre de baixa autoestima tudo
parece ser mais difícil. Um simples olhar ou
uma palavra grosseira ofende e afeta a pessoa.
Ela é hipersensível e até uma simples e
inocente observação ela interpreta como sendo
uma “indireta”, ou algo com duplo sentido.
Pessoas de baixa autoestima podem tornar-se
muito reservadas e retraídas, ou então – ao
contrário -, podem adotar comportamentos de
arrogância e ser briguentas, pois é a forma que
encontram de se protegerem e suprir o
sentimento de inferioridade.
Existe uma fórmula que define o estado da
baixa autoestima: BA=PD. Isto é, Baixa
Autoestima (BA) equivale a Problemas e
Dificuldades (PD). Se você tem diante de si
uma pessoa insegura e amedrontada, ou um
indivíduo arrogante e mal educado que quer
rebaixá-lo e impor-se a você, tem na verdade,
alguém com muito baixo conceito de si mesmo.
Se você for enfrentar o arrogante ou briguento
só vai piorar as coisas, porque ele está
ex t ravasando desesperadamente sua
necessidade de sentir-se importante, ao
mesmo tempo que esconde seu medo e
sent imento de insegurança. A melhor
estratégia, neste caso, é lembrar-se da fórmula
BA=PD, porque o indivíduo sofre de baixa
autoestima e está expressando apenas seu
estado de confusão interno, e você não precisa
agravar o problema dele desprezando-o ainda
mais. Respostas agressivas ou sarcásticas de
sua parte só irão agravar a situação. Você não
precisa apresentar argumentos arrasadores só
para confrontá-lo ou humilhá-lo.
O que fazer então? Vejas as 5 dicas
Aplique a fórmula da autoestima positiva
O antídoto é: AAP=RFC. Isto é, Aumentar a
Autoestima da Pessoa equivale a Resposta
Favorável e Colaborativa.
Basta manter uma postura de tranquilidade e
respeito pelo interlocutor e, com calma, procure
saber a causa da desavença, sem atitudes
agressivas ou de censura. A tranquilidade e
demonstração de respeito desarmam atitudes
agressivas e desanuviam o ambiente.
Discussões e argumentos não mudam a
pessoa se ela estiver chateada, depressiva ou
irritada. Para que haja entendimento entre as
duas partes, é preciso que você alcance o
coração e a mente do outro, ao mesmo tempo.
Respeite a opinião da outra pessoa e considere
que ela também pode estar certa, pela ótica
dela.
Auxilie a pessoa a aumentar sua autoestima
Alimente a autoestima da pessoa e ela se
tornará mais afável, colaborativa e cordial,
porque o ser humano age favoravelmente
quando sente seu ego respeitado e valorizado.
Procure dar às pessoas uma razão para
enaltecer seu amor-próprio e terá aplicado o
segredo da rec ip roc idade e do bom
relacionamento. Quando você expressa
respeito e admiração pelo outro, ele também
passará a sentir o mesmo por você. Se você
fizer alguma gentileza a alguém – por pequena
que seja -, ele também irá querer retribuir,
porque sente-se feliz em poder fazê-lo. A chave
para elevar a autoestima dos outros é,
simplesmente, fazê-los sentir-se importantes –
não da maneira bajuladora ou falsa -, mas com
sinceridade e de boa-fé. Tudo o que você fizer
para que a pessoa sinta-se valorizada e
respeitada impulsiona automaticamente a
autoestima dela.
Pergunte a opinião
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SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Há um ditado indiano que diz: ”Se você quer
que a pessoa compre a fotografia, certifique-se
de que ela está no retrato.” Poucas coisas
ajudam mais a elevar a autoestima – ou mantê-
la – do que perguntar a opinião da pessoa
sobre determinado assunto ou problema.
Todos gostam de saber que foram inquiridos e
que suas opin iões foram levadas em
consideração. “Qual a sua opinião sobre…” são
cinco palavras poderosas que envolvem as
pessoas na questão e pedem que elas
contribuam com ideias e sugestões. Não
importa o nível social ou o status do indivíduo,
todos contribuirão de boa vontade. Procure a
opinião de uma pessoa atarefada e ela
interromperá o que está fazendo para dar sua
opinião. Procure a opinião de um empresário,
de um líder ou de um ministro, e todos ficarão
contentes de falar com você sobre o assunto.
Falo de experiência própria, pois fiz isso muitas
vezes e tive acesso fácil a pessoas que,
habitualmente, eram quase inacessíveis. Pedir
op in ião dá à pessoa a sensação de
consagração e importância.
Suas atitudes alavancam o relacionamento
Toda pessoa com quem você fala carrega um
peso nas costas . É o peso de suas
responsabilidades, dificuldades e problemas.
Este peso também existe quando se trata da
autoconfiança e autoestima. Praticamente
todos nós crescemos com algum sentimento de
inferioridade em alguma área da nossa vida, e
ao longo da nossa existência é importante para
nós sermos elogiados e reconhecidos pelos
outros. Fato é que, mesmo que uma pessoa
seja muito bem-sucedida e vitoriosa, ela
sempre continuará necessitando de reforços
em sua autoimagem positiva. Os indivíduos
mais felizes e realizados são os que fazem as
outras pessoas sentir-se bem consigo mesmas,
quando na presença deles. Quando você passa
pela vida elevando a autoestima de outros,
estará alavancando seu relacionamento com as
pessoas, e elas tentarão retribuir-lhe de formas
que você nem imagina, porque sua presença –
isto é, suas atitudes e conduta – faz bem a
elas.
Conhecendo as pessoas
Grande parte dos males, dificuldades e
problemas que afligem o mundo é causado por
pessoas infelizes. E se você mesmo for infeliz e
f r u s t r a d o e s t a r á – c o n s c i e n t e o u
inconscientemente – causando problemas e
dificuldades, não apenas para si mesmo, mas
também aos outros. Quando você está em paz
e em boas relações consigo mesmo, está em
paz e em boas relações com os outros. A
chave das relações humanas consiste em
conhecer o mais que pudermos sobre a
natureza humana da forma como ela realmente
é, e não como pensamos ou gostaríamos que
fosse, porque somente quando entendemos o
que estamos enfrentando é que temos as
condições apropriadas de enfrentá-lo com
sucesso. Fazendo isso estaremos trabalhando
a favor da natureza humana e não contra ela.
As pessoas que sempre querem que seus
princípios, valores e opiniões prevaleçam, que
não ouvem ou não aceitam pontos de vista
contrários, que se mostram arrogantes e
vaidosas, são indivíduos que estão “cheios de
si mesmos”, abarrotados e encantados com
suas próprias opiniões. Elas não dão espaço
para o aprendizado e a humildade, pois
revelam desconhecer os mais simples e
elementares princípios da natureza humana e o
que motiva as pessoas a agirem.
Texto extraído e condensado do livro O Livro
das Relações Humanas – Seu Manual para
Obter Sucesso com as Pessoas, de Ernesto
Berg, Juruá Editora. Para acessar o conteúdo
o u a d q u i r i r o l i v r o v i s i t e o s i t e
www.quebrandobarreiras.com.br seção de
410
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SERPRO, SERPROS (SERPRO)
LIVROS, ou acesse aqui.
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Ernesto Berg
Consultor de empresas, professor, palestrante,
articulista, autor de 15 livros, especialista em
desenvolvimento organizacional, negociação,
gestão do tempo, criatividade na tomada de
decisão, administração de conflitos. Graduado
em Administração e Sociologia, Pós-graduado
em Administração pela FVG de Brasília. Foi
executivo do Serpro em Brasília por 10 anos e
consultor Senior da Alexander Proudfoot
Company de São Paulo.
Editor do site www.quebrandobarreiras.com.br ,
voltado para a área de recursos humanos,
a d m i n i s t r a ç ã o e n e g ó c i o s . E m a i l :
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SERPRO, SERPROS (SERPRO)
O Extraordinário Poder das AtitudesCertas ? Conheça as 5 Dicas
Por Ernesto Berg
Autoestima é a capacidade que uma pessoa
tem de confiar em si própria, de valorizar-se, de
amar-se, de sentir-se capaz de enfrentar os
desafios da vida. Autoestima e autoconfiança
são irmãs gêmeas e andam sempre juntas. Não
é algo com as quais as pessoas já nascem. Elas
resultam de uma combinação de três fatores
principais:
: autoestima - assim com a autoconfiança - é
uma combinação de habilidades e competências
adquiridas ao longo da vida. Ela pode ser
aprendida.
: Pode parecer estranho, mas mesmo que ela
dê a impressão de ser algo espontâneo, a
autoestima principia e se desenvolve através da
prática contínua. Trata-se de atitudes e
comportamentos que vão se cristalizando ano a
ano até transformarem-se, mais tarde, em
hábitos naturais e inconscientes de quem as
pratica.
: É o principal dos três fatores. Autoestima e
autoconfiança resultam do que os psicólogos
chamam de foco interno de controle, ou seja, o
ponto central do indivíduo. Significa que
p e s s o a s q u e s e a u t o d i r e c i o n a m e
responsabil izam-se por suas escolhas e
decisões, têm maior autoconfiança e maior
autoestima por estarem centradas e alicerçadas
em sólidos valores e princípios pessoais de
vida. Esse foco interno faz com que você
procure conviver com pessoas idênticas ao seu
modo positivo de ser e pensar.
Por esse motivo é muito fácil se dar bem com
pessoas de elevada autoestima, pois são,
habitualmente, pessoas simpáticas, generosas,
abertas ao diálogo e dispostas a ouvir e apoiar
os outros. Quando cometem um erro admitem o
erro e não se sentem ofendidas quando
criticadas ou censuradas, pois têm amor-próprio
em abundância. Muitos confundem autoestima
com egocentrismo ou egoísmo. O egoísta é
centrado em si mesmo e em suas próprias
necessidades, enquanto que a pessoa de
elevada autoestima ama e respeita a si própria,
por isso sabe que os outros merecem igual
respeito e têm o mesmo direito de serem felizes
e realizados. Outros confundem autoestima com
autoarrogância e autossuficiência, acreditando
que impondo-se aos outros, ou exibindo-se,
estão sendo respeitados e admirados. Na
realidade, pessoas que têm autoestima são, por
natureza, indivíduos humildes, prestativos,
realizadores, mas nada têm de arrogantes ou de
pretensa autossuficiência. Elas sabem que
dependem dos outros, tanto quanto os outros
dependem dela. Pessoas que se julgam
autossuficientes deveriam fazer a experiência
de passar um mês isoladas no Pólo Sul, ou em
algum longínquo e tórrido deserto, para ver se
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SERPRO, SERPROS (SERPRO)
sobreviveriam sozinhas.
A fórmula da baixa autoestima
Quando alguém sofre de baixa autoestima tudo
parece ser mais difícil. Um simples olhar ou
uma palavra grosseira ofende e afeta a pessoa.
Ela é hipersensível e até uma simples e
inocente observação ela interpreta como sendo
uma “indireta”, ou algo com duplo sentido.
Pessoas de baixa autoestima podem tornar-se
muito reservadas e retraídas, ou então - ao
contrário -, podem adotar comportamentos de
arrogância e ser briguentas, pois é a forma que
encontram de se protegerem e suprir o
sentimento de inferioridade.
Existe uma fórmula que define o estado da
baixa autoestima: BA=PD. Isto é, Baixa
Autoestima (BA) equivale a Problemas e
Dificuldades (PD). Se você tem diante de si
uma pessoa insegura e amedrontada, ou um
indivíduo arrogante e mal educado que quer
rebaixá-lo e impor-se a você, tem na verdade,
alguém com muito baixo conceito de si mesmo.
Se você for enfrentar o arrogante ou briguento
só vai piorar as coisas, porque ele está
ex t ravasando desesperadamente sua
necessidade de sentir-se importante, ao
mesmo tempo que esconde seu medo e
sent imento de insegurança. A melhor
estratégia, neste caso, é lembrar-se da fórmula
BA=PD, porque o indivíduo sofre de baixa
autoestima e está expressando apenas seu
estado de confusão interno, e você não precisa
agravar o problema dele desprezando-o ainda
mais. Respostas agressivas ou sarcásticas de
sua parte só irão agravar a situação. Você não
precisa apresentar argumentos arrasadores só
para confrontá-lo ou humilhá-lo.
O que fazer então? Vejas as 5 dicas
Aplique a fórmula da autoestima positiva
O antídoto é: AAP=RFC. Isto é, Aumentar a
Autoestima da Pessoa equivale a Resposta
Favorável e Colaborativa.
Basta manter uma postura de tranquilidade e
respeito pelo interlocutor e, com calma, procure
saber a causa da desavença, sem atitudes
agressivas ou de censura. A tranquilidade e
demonstração de respeito desarmam atitudes
agressivas e desanuviam o ambiente.
Discussões e argumentos não mudam a
pessoa se ela estiver chateada, depressiva ou
irritada. Para que haja entendimento entre as
duas partes, é preciso que você alcance o
coração e a mente do outro, ao mesmo tempo.
Respeite a opinião da outra pessoa e considere
que ela também pode estar certa, pela ótica
dela.
2. Auxilie a pessoa a aumentar sua autoestima
Alimente a autoestima da pessoa e ela se
tornará mais afável, colaborativa e cordial,
porque o ser humano age favoravelmente
quando sente seu ego respeitado e valorizado.
Procure dar às pessoas uma razão para
enaltecer seu amor-próprio e terá aplicado o
segredo da rec ip roc idade e do bom
relacionamento. Quando você expressa
respeito e admiração pelo outro, ele também
passará a sentir o mesmo por você. Se você
fizer alguma gentileza a alguém – por pequena
que seja -, ele também irá querer retribuir,
porque sente-se feliz em poder fazê-lo. A chave
para elevar a autoestima dos outros é,
simplesmente, fazê-los sentir-se importantes -
não da maneira bajuladora ou falsa -, mas com
sinceridade e de boa-fé. Tudo o que você fizer
para que a pessoa sinta-se valorizada e
respeitada impulsiona automaticamente a
autoestima dela.
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SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Há um ditado indiano que diz: ”Se você quer
que a pessoa compre a fotografia, certifique-se
de que ela está no retrato.” Poucas coisas
ajudam mais a elevar a autoestima – ou mantê-
la – do que perguntar a opinião da pessoa
sobre determinado assunto ou problema.
Todos gostam de saber que foram inquiridos e
que suas opin iões foram levadas em
consideração. “Qual a sua opinião sobre...” são
cinco palavras poderosas que envolvem as
pessoas na questão e pedem que elas
contribuam com ideias e sugestões. Não
importa o nível social ou o status do indivíduo,
todos contribuirão de boa vontade. Procure a
opinião de uma pessoa atarefada e ela
interromperá o que está fazendo para dar sua
opinião. Procure a opinião de um empresário,
de um líder ou de um ministro, e todos ficarão
contentes de falar com você sobre o assunto.
Falo de experiência própria, pois fiz isso muitas
vezes e tive acesso fácil a pessoas que,
habitualmente, eram quase inacessíveis. Pedir
op in ião dá à pessoa a sensação de
consagração e importância.
4. Suas atitudes alavancam o relacionamento
Toda pessoa com quem você fala carrega um
peso nas costas . É o peso de suas
responsabilidades, dificuldades e problemas.
Este peso também existe quando se trata da
autoconfiança e autoestima. Praticamente
todos nós crescemos com algum sentimento de
inferioridade em alguma área da nossa vida, e
ao longo da nossa existência é importante para
nós sermos elogiados e reconhecidos pelos
outros. Fato é que, mesmo que uma pessoa
seja muito bem-sucedida e vitoriosa, ela
sempre continuará necessitando de reforços
em sua autoimagem positiva. Os indivíduos
mais felizes e realizados são os que fazem as
outras pessoas sentir-se bem consigo mesmas,
quando na presença deles. Quando você passa
pela vida elevando a autoestima de outros,
estará alavancando seu relacionamento com as
pessoas, e elas tentarão retribuir-lhe de formas
que você nem imagina, porque sua presença –
isto é, suas atitudes e conduta - faz bem a elas.
5. Conhecendo as pessoas
Grande parte dos males, dificuldades e
problemas que afligem o mundo é causado por
pessoas infelizes. E se você mesmo for infeliz e
f r u s t r a d o e s t a r á – c o n s c i e n t e o u
inconscientemente – causando problemas e
dificuldades, não apenas para si mesmo, mas
também aos outros. Quando você está em paz
e em boas relações consigo mesmo, está em
paz e em boas relações com os outros. A
chave das relações humanas consiste em
conhecer o mais que pudermos sobre a
natureza humana da forma como ela realmente
é, e não como pensamos ou gostaríamos que
fosse, porque somente quando entendemos o
que estamos enfrentando é que temos as
condições apropriadas de enfrentá-lo com
sucesso. Fazendo isso estaremos trabalhando
a favor da natureza humana e não contra ela.
As pessoas que sempre querem que seus
princípios, valores e opiniões prevaleçam, que
não ouvem ou não aceitam pontos de vista
contrários, que se mostram arrogantes e
vaidosas, são indivíduos que estão “cheios de
si mesmos”, abarrotados e encantados com
suas próprias opiniões. Elas não dão espaço
para o aprendizado e a humildade, pois
revelam desconhecer os mais simples e
elementares princípios da natureza humana e o
que motiva as pessoas a agirem.
Texto extraído e condensado do livro O Livro
das Relações Humanas – Seu Manual para
Obter Sucesso com as Pessoas, de Ernesto
Berg, Juruá Editora. Para acessar o conteúdo
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Administradores/PB - Notícias, segunda-feira, 1 de agostode 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
LIVROS.
Ernesto Berg Consul tor de empresas,
professor, palestrante, articulista, autor de 15
livros, especialista em desenvolvimento
organizacional, negociação, gestão do tempo,
c r i a t i v i dade na t omada de dec i são ,
administração de conflitos. Graduado em
Administração e Sociologia, Pós-graduado em
Administração pela FVG de Brasília. Foi
executivo do Serpro em Brasília por 10 anos e
consultor Senior da Alexander Proudfoot
Company de São Paulo.
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FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
SERPRO: FNI participa da entrega doRelatório da Comissão Paritária sobreRedução da Jornada e faz cobrançaem relação àshoras da greve
Autor: FNI
A Comissão Paritária sobre Redução da
Jornada no Serpro entregou, na quinta-feira
(28/07), o relatório final para a direção da
empresa em Brasília. Pela FNI, estiveram
presentes o Sindppd/RS, o Sindpd/SC e um
diretor do Serpro do Sindados/BA, além de
representantes da FENADADOS.
CLIQUE AQUI para ver o relatório final entregue
para a direção da empresa
Na entrega do documento, o diretor do Serpro,
Fernando Garrido, informou que a empresa está
estudando o tema e adiantou que a proposta de
redução da jornada possivelmente será com
diminuição salarial, algo em torno de 20%.
As representações dos t raba lhadores
apontaram que o objetivo dos colegas, quando
colocaram o tema em pauta, era sem redução
salar ia l . Também sal ientaram que um
percentual de 20% sugerido pelo diretor é
bastante alto e, além de não ser favorável aos
trabalhadores, muito provavelmente não
atingiria sequer o interesse da empresa.
A partir do relatório final da comissão paritária, a
direção do Serpro irá fazer a sua proposta
o f i c i a l , q u e s e r á d e b a t i d a c o m a s
representações dos trabalhadores quando
estiver pronta.
Os sindicatos da FNI aproveitaram a reunião
para cobrar uma posição em relação às horas
da greve por parte da direção do Serpro. O
diretor Garrido afirmou que a empresa está
fechando uma proposta a ser apresentada nos
próximos dias. Comprometeram-se de marcar
reunião com os sindicatos para tratar do tema.
Colegas do Serpro: os sindicatos e OLTs da
FNI deverão estar marcando assembleias e
reuniões nos próximos dias nos estados para
dar informações sobre o relatório final e abrir o
debate sobre o tema. É muito importante nos
encontrarmos para trocarmos ideias, pois a
comissão paritária e o debate sobre essa pauta
com a direção do Serpro foi uma conquista da
nossa dura greve no ano passado.
Então participe das assembleias!
Serpro e FENADADOS insistem em descumprir
a liminar do TST conquistada pelos sindicatos
do RS e SC
Ficamos sabendo, por meio do si te da
FENADADOS, que na sexta-feira (29/07) a
representação do Serpro e da federação se
reuniram para tratar de temas que são de
416
FNI - Frente Nacional dos Trabalhadores em Informática -Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
interesse dos trabalhadores, tais como as
horas da greve, sem avisar o conjunto das
entidades sindicais e, especialmente, os
sindicatos da FNI. Vale lembrar que está em
vigor uma liminar que determina que o Serpro
deve convocar os sindicatos de SC e do RS
quando for t ratar de temas l igados à
negociação coletiva, como é o caso das horas
da greve de 2015.
Mais uma vez, repudiamos a postura da
direção do Serpro e da FENADADOS, que
repetidamente atua no sentido de dividir os
t rabalhadores e suas representações.
Aproveitamos também para reafirmar que
tomaremos todas as medidas necessárias para
evitar que sejam feitas negociações de temas
que afetam diretamente os trabalhadores sem
a presença dos sindicatos da FNI.
OLTs e sindicatos que constroem a FNI e
entidades parceiras
417
Yahoo/SP - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia ex-ministro PauloBernardo e mais 19 por propina de R$
100 milhões
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais
19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma
organização criminosa no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão entre os
anos de 2009 e 2015, responsável por lavagem
de dinheiro e o pagamento de propinas para o
Partido dos Trabalhadores e diversos agentes
públicos e privados, que superam os R$ 100
milhões.
O sistema de pagamento de propina envolveu a
celebração de um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) ent re o Ministér io do
Planejamento e duas entidades representativas
de instituições financeiras: a Associação
Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato
Nacional das Entidades Abertas de Previdência
Complementar (Sinapp), para a contratação da
empresa Consist, em 2010. O esquema de
propina funcionou até 2015 e custou cerca de
70% do faturamento líquido da empresa, que
criou software para a gestão dos empréstimos
consignados de servidores do Poder Executivo
Federal.
Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas
resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada
em 23 de junho, um desdobramento das fases
17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato.
As denúncias são de autoria dos procuradores
da República Andrey Borges de Mendonça,
Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de
Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego
Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada
pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos
da Operação Lava Jato.
A primeira e maior denúncia trata dos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução da investigação. Essa acusação
abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e
trata dos fatos relacionados à organização
criminosa criada em torno do contrato da
Consist no Ministério do Planejamento.
No Planejamento, o esquema envolvia o
pagamento de propinas para agentes públicos
diretamente implicados com a estruturação do
ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a
propina era paga para que a Consist fosse
mantida como a prestadora do serviço. Neste
bloco de agentes públicos, além de Paulo
Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( q u e e s t á p r e s o
preventivamente), diretor do departamento de
administração de sistemas de informação. O
esquema também envolv ia diretamente
Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.
Segundo apurado pelo MPF, Polícia Federal e
Receita Federal, Paulo Bernardo participava
diretamente da operação. Ele ocupou a pasta
entre 2005 e 2011 e que continuou a receber a
418
Yahoo/SP - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
sua par te, mesmo como Minis t ro das
Comunicações, cargo que exerceu entre 2012
e 2015. E-mail apreendido no bojo das
operações mostra que ele era tratado por um
dos integrantes do esquema como o “patrono”
da organização.
O dinheiro da propina era repassado aos
agentes públicos por intermédio de parceiros,
que f icavam encarregados de elaborar
contratos simulados com a Consist e distribuir
os recursos entre os destinatários finais. A
parte que cabia ao PT era objeto de contratos
simulados com empresas indicadas pelo então
tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Preso, ele responde a outros processos e já foi
condenado na Lava Jato. O dinheiro era
entregue em espécie ao executivo petista.
Segundo a denúncia, a organização criminosa
pode ser dividida em três núcleos: o dos
agentes públicos, o dos agentes políticos e o
das pessoas vinculadas à Consist e seus
“parceiros”.
No núcleo dos agentes públicos, Paulo
Bernardo é apontado na denúncia como
responsável pelas indicações de Duvanier e
Freitas. O ministro também teria determinado
que a empresa pública Serpro paralisasse o
projeto de um sistema para os consignados. O
ministro recebia sua parte por intermédio do
escritório do advogado Guilherme Gonçalves,
que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo
Maran.
A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6%
do faturamento da Consist, percentual que cai
para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os
recursos pagavam os honorários do advogado,
despesas pessoais do então ministro e os
salários de ex-assessores e do motorista dele.
Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do
MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte
tecnológica. Por intermédio de Washington Luís
Vianna, também denunciado, Freitas teria
recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos
citados, participaram do esquema Valter
Correia da Silva, que substituiu Duvanier no
esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que
após 2012 passam a ser responsáveis pela
renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não
são objeto dessa denúncia.
AGENTES POLÍTICOS
Segundo a denúncia do MPF, o núcleo dos
agentes políticos envolvia o ex-ministro Luiz
Gushiken, já falecido. Ele era consultor do
Sinapp e colocou o advogado e ex-vereador
petista Alexandre Romano em contato com a
direção daquele órgão para intermediar um
problema com a Consist. Nesse núcleo
também atuou o suplente de deputado federal
Paulo Ferreira (também preso preventivamente
desde a deflagração da operação), que
exerceu diversos cargos na direção do PT. Em
2009, como tesoureiro, ele trouxe Romano, de
q u e m e r a a m i g o , p a r a o e s q u e m a .
Posteriormente, intermediou o acerto entre
Romano e Vaccari. Em 2014, Ferreira passou a
receber 2,9% do faturamento da Consist, por
meio do escritório de advocacia Portanova
Advogados, de Daisson Portanova, também
denunciado.
Vaccari era o responsável por gerenciar o
pagamento dos valores desviados do esquema
ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou
Romano, substituído em 2011 por Milton
Pascowitch, que não é objeto desta denúncia.
Também teria participação no núcleo político o
ex-ministro da Previdência Social e ex-
presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF
solicitou à Justiça que o inquérito relativo a
Gabas cont inue aber to , a tendendo à
representação da Autoridade Policial, para
analisar os documentos e material apreendido.
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Yahoo/SP - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Foto: Piton/Futura Press
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Olhar Direto/MT - Notícias / Criminal, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF-SP denuncia ex-ministro PauloBernardo e mais 19 por propina de R$
100 milhõesAutor: MPF
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais
19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma
organização criminosa no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
entre os anos de 2009 e 2015, responsável por
lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas
para o Partido dos Trabalhadores e diversos
agentes públicos e privados, que superam os
R$ 100 milhões.
O sistema de pagamento de propina envolveu a
celebração de um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) entre o MPOG e duas entidades
representativas de instituições financeiras, a
Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o
Sindicato Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Complementar (Sinapp), para a
contratação da empresa Consist, em 2010. O
esquema de propina funcionou até 2015 e
custou cerca de 70% do faturamento líquido da
empresa, que criou software para a gestão dos
empréstimos consignados de servidores do
Poder Executivo Federal.
Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas
resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada
em 23 de junho, um desdobramento das fases
17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato.
As denúncias são de autoria dos procuradores
da República Andrey Borges de Mendonça,
Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de
Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego
Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada
pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos
da Operação Lava Jato.
A primeira e maior denúncia trata dos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução da investigação. Essa acusação
abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e
trata dos fatos relacionados à organização
criminosa criada em torno do contrato da
Consist no Ministério do Planejamento.
No Planejamento, o esquema envolvia o
pagamento de propinas para agentes públicos
diretamente implicados com a estruturação do
ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a
propina era paga para que a Consist fosse
mantida como a prestadora do serviço. Neste
bloco de agentes públicos, além de Paulo
Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( q u e e s t á p r e s o
preventivamente), diretor do departamento de
administração de sistemas de informação. O
esquema também envolv ia diretamente
Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.
PATRONO. Segundo apurado pelo MPF, Polícia
Federal e Receita Federal, Paulo Bernardo
participava diretamente da operação. Ele
ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e que
continuou a receber a sua parte, mesmo como
Ministro das Comunicações, cargo que exerceu
entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo
das operações mostra que ele era tratado por
um dos integrantes do esquema como o
“patrono” da organização.
O dinheiro da propina era repassado aos
agentes públicos por intermédio de parceiros,
que ficavam encarregados de elaborar contratos
simulados com a Consist e distribuir os recursos
entre os destinatários finais. A parte que cabia
ao PT era objeto de contratos simulados com
empresas indicadas pelo então tesoureiro do
partido, João Vaccari Neto. Preso, ele responde
a outros processos e já foi condenado na Lava
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Olhar Direto/MT - Notícias / Criminal, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Jato. O dinheiro era entregue em espécie ao
executivo petista.
Segundo a denúncia, a organização criminosa
pode ser dividida em três núcleos: o dos
agentes públicos, o dos agentes políticos e o
das pessoas vinculadas à Consist e seus
“parceiros”.
No núcleo dos agentes públicos, Paulo
Bernardo é apontado na denúncia como
responsável pelas indicações de Duvanier e
Freitas. O ministro também teria determinado
que a empresa pública Serpro paralisasse o
projeto de um sistema para os consignados. O
ministro recebia sua parte por intermédio do
escritório do advogado Guilherme Gonçalves,
que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo
Maran.
A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6%
do faturamento da Consist, percentual que cai
para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os
recursos pagavam os honorários do advogado,
despesas pessoais do então ministro e os
salários de ex-assessores e do motorista dele.
Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do
MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte
tecnológica. Por intermédio de Washington Luís
Vianna, também denunciado, Freitas teria
recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos
citados, participaram do esquema Valter
Correia da Silva, que substituiu Duvanier no
esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que
após 2012 passam a ser responsáveis pela
renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não
são objeto dessa denúncia.
AGENTES POLÍTICOS. Segundo a denúncia
do MPF, o núcleo dos agentes políticos
envolvia o ex-ministro Luiz Gushiken, já
falecido. Ele era consultor do Sinapp e colocou
o advogado e ex-vereador petista Alexandre
Romano em contato com a direção daquele
órgão para intermediar um problema com a
Consist. Nesse núcleo também atuou o
suplente de deputado federal Paulo Ferreira
(também preso preventivamente desde a
deflagração da operação), que exerceu
diversos cargos na direção do PT. Em 2009,
como tesoureiro, ele trouxe Romano, de quem
era amigo, para o esquema. Posteriormente,
intermediou o acerto entre Romano e Vaccari.
Em 2014, Ferreira passou a receber 2,9% do
faturamento da Consist, por meio do escritório
de advocacia Portanova Advogados, de
Daisson Portanova, também denunciado.
Vaccari era o responsável por gerenciar o
pagamento dos valores desviados do esquema
ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou
Romano, substituído em 2011 por Milton
Pascowitch, que não é objeto desta denúncia.
Também teria participação no núcleo político o
ex-ministro da Previdência Social e ex-
presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF
solicitou à Justiça que o inquérito relativo a
Gabas cont inue aber to , a tendendo à
representação da Autoridade Policial, para
analisar os documentos e material apreendido.
CONSIST E PARCEIROS. A Consist é uma
empresa de tecnologia multinacional. Ela foi
contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os
serviços ao MPOG. A empresa também foi a
responsável pela contratação de parceiros e
acei tou repassar a e les 70% de seu
faturamento para não perder o contrato. O
dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era
repartido entre os parceiros encarregados de
organizar o esquema e mantê-lo.
Os representantes da Consist no esquema
eram Natálio Saul Fridman (presidente mundial
da empresa, que, embora morasse nos EUA,
estava ciente da operação), Pablo Kipersmit
(presidente da Consist no Brasil) e Valter
Silvério Pereira. Fridman era informado de
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Olhar Direto/MT - Notícias / Criminal, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
todos os passos da negociação por Kipersmit e
tinha plena ciência do pagamento de propina,
tanto que recebeu Romano em Nova York. Por
residir no exterior, Fridman é objeto de uma
segunda denúncia da Operação Custo Brasil,
oferecida separadamente.
Kipersmit cuidava do contato direto com os
“parceiros” da Consist e mantinha informado o
presidente mundial da empresa. Pereira, por
sua vez, era o diretor jurídico da Consist no
Brasil e estava a par de todas as atividades
ilícitas, atuando sob as ordens de Fridman e
Kipersmit. Era o advogado quem recebia as
informações de Romano indicando as
empresas responsáveis por receber valores e
gerir os contratos simulados.
Os parceiros da Consist eram diversos lobistas
e intermediários, que possuíam vínculos
importantes com funcionários do MPOG.
Os principais parceiros identificados foram as
pessoas relacionadas às empresas Consucred
(ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET
(vinculada ao denunciado Washington Viana,
ligado a Nelson de Freitas), o escritório de
advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual
também estava vinculado o denunciado
Marcelo Maran e que representava os
interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre
Romano (que representa os interesses do
Partido dos Trabalhadores), posteriormente
substituído por Milton Pascowitch (veja mais
abaixo). Outro parceiro que entra em 2012 é a
empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se
parceiro Daisson Portanova. Todos eles
receberam valores milionários do esquema.
Romano entrou como “parceiro” no contrato
Consist no final de 2009 e início de 2010,
representando e intermediando interesses do
Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos
pr inc ipa is operadores do esquema e
i n t e r m e d i á r i o d a e m p r e s a j u n t o a
representantes do PT e recebeu valores desde
o início do esquema, em 2010, até sua prisão,
em 2015. Recebia 22,9% do faturamento
líquido da companhia (o que correspondia a R$
424.883,00 em outubro de 2010), sendo que
80% deste valor era repassado ao Partido dos
Trabalhadores. Recebeu valores por intermédio
de seu escritório de advocacia e também por
empresas controladas por ele ou pessoas a ele
relacionadas, algumas delas de fachada. O ex-
vereador fez acordo de colaboração premiada.
Também foram denunciados Carlos Cortegoso,
da empresa CRLS, e Hélio Santos de Oliveira,
da Politec. Ambas foram indicadas por Vaccari
para Romano. A CRLS simulou contrato com a
Consist em 2010 e recebeu R$ 309 mil. Já a
Politec, da mesma forma, atuou entre 2010 e
2011, e emitiu R$ 2 milhões em notas
simuladas com a Consist. Cortegoso, Oliveira e
Pascowitch confirmaram em depoimento que
nenhum serviço foi prestado à Consist.
COLABORADORES EVENTUAIS. A terceira
denúncia ajuizada pelo MPF se refere à
participação do jornalista Leonardo Attuch, da
viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e da
funcionária do PT, Marta Coarim, na lavagem
de valores ilícitos gerados pelo esquema.
Attuch é responsável pela Editora 247, que
firmou um contrato fictício com a empresa de
Milton Pascowitch, a Jamp, para destinar R$
120 mil ao PT em 2014. O pagamento, em
quatro parcelas, se referia a uma suposta
veiculação de publicidade no site Brasil 247,
serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou
a se reunir com Pascowitch para tratar da
intermediação e tinha pleno conhecimento das
irregularidades, embora não integrasse a
organização criminosa.
Cássia, em virtude do desempenho de
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Olhar Direto/MT - Notícias / Criminal, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Duvanier no esquema, recebeu R$ 120 mil
após a morte do marido, também por meio de
notas falsas de prestação de serviços. Marta
recebeu R$ 300 mil em espécie. Os três foram
denunciados separadamente, pois, apesar de
terem contribuído para a lavagem de valores,
não integravam efetivamente a organização
criminosa.
Desde que assumira a função de Romano no
esquema, Pascowitch utilizava negócios que
mantinha com outras empresas inidôneas para
obter quantias em cédulas, o que garantia a
ocultação dos repasses que fazia a João
Vaccari Neto. No entanto, a partir do fim de
2013, o empresário passou a encontrar
dificuldades para levantar dinheiro em espécie.
A saída encontrada foi a subcontratação
fictícia, pela Jamp, de empresas ligadas a
pessoas próximas ao PT, entre elas a Editora
247. A fraude possibilitava a continuidade do
fluxo de propinas da Consist ao partido de
maneira dissimulada.
Nesta denúncia também foram acusados por
lavagem de dinheiro t rês funcionár ios
particulares de Paulo Bernardo, cujos salários
eram pagos com dinheiro desviado do
esquema: Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo.
ACUSADOS E CRIMES IMPUTADOS. Confira
a l ista de acusados nas três primeiras
denúncias da Operação Custo Brasil e os
crimes a eles imputados:
DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz
Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas,
Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira,
João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e
Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar
organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio
Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari
Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira –
corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas,
Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves,
Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira,
João Vaccari Neto, Nelson de Freitas,
Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo
Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de
Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter
Pereira – tentar embaraçar investigação de
organização criminosa
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e
funcionários de Paulo Bernardo):
Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta
Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem
de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação
de organização criminosa
DENÚNCIA 3 (Natalio Fridman):
Natalio Fridman – organização criminosa,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
424
Editora Resenha de Notícias Fiscais - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Receita Federal lança sistema dereconhecimento facial
Autor: Rubem Prux
A Receita Federal apresentou hoje (1/8), em
coletiva de imprensa, o moderno sistema de
reconhecimento facial. Os passageiros de voos
internacionais que chegarem aos aeroportos
brasileiros serão identificados por meio do
reconhecimento das características faciais
exclusivas de cada indivíduo. A novidade vai
facilitar a vida dos passageiros e otimizar o
trabalho do Fisco.
O sistema trará maior agilidade no atendimento
ao viajante, na medida em que a atuação da
Receita Federal recairá, preferencialmente,
sobre passageiros que apresentem risco
potencial de praticar irregularidades aduaneiras
e outras infrações. Assim, viajantes habituais,
p o r e x e m p l o , s e r ã o r e c o n h e c i d o s
automaticamente, o que permitirá sua seleção
para uma fiscalização mais aprofundada, sem
interferir no fluxo de passagem dos demais
passageiros.
A modernização dos sistemas de controle
atende a necessidade de continuar dando vazão
ao fluxo crescente de passageiros, dado o
aumento do tráfego aéreo internacional,
especialmente durante a realização de grandes
eventos, como as Olimpíadas.
Com a união de uma sofisticada tecnologia de
reconhecimento biométrico facial e um sistema
avançado de gerenciamento de r iscos
aduaneiros, a Receita Federal torna mais eficáz
a fiscalização contra a prática da concorrência
desleal e dos cr imes de contrabando,
descaminho e tráfico internacional de drogas,
dentre outros. A ferramenta já está em operação
em 14 aeroportos brasileiros.
Destaques:
· Efetua o cruzamento dos dados antecipados
de passageiros enviados pelas companhias
aéreas com o banco de dados da RFB (renda
declarada, ocupação, frequência e natureza das
viagens realizadas, etc.).
· Evolução da atuação da RFB no combate a
crimes transnacionais, tais como tráfico
internacional de drogas, lavagem de dinheiro,
comércio clandestino de pedras preciosas e
obras de arte de alto valor, através do
cruzamento de dados associado à nova
tecnologia de reconhecimento facial
· Permite a integração com bancos de dados de
outros órgãos de controle de fronteira e
segurança, como Polícia Federal, Interpol e
Agência Brasileira de Inteligência, oferecendo
maior nível de proteção à sociedade.
· Novo paradigma mundial de controle aduaneiro
de passageiros com a utilização de tecnologia
de ponta e de avançados recursos como a
Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-
DBV), propiciando maior celeridade na liberação
de passageiros considerados de baixo risco.
· Este salto qualitativo na atuação da aduana
brasileira é resultado da alocação de servidores
altamente especializados no processo de
fiscalização de passageiros internacionais, da
utilização da tecnologia de reconhecimento
b iométr ico fac ia l e do do s is tema de
Gerenciamento de Riscos Aduaneiros (GR)
· O desenvolvimento do GR foi efetuado
integralmente pelas equipes da RFB e do
Serpro, proporcionando uma solução melhor
adaptada às necessidades e características do
425
Editora Resenha de Notícias Fiscais - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016
SERPRO, SERPROS (SERPRO)
controle aduaneiro do Brasil e que tem
despertado grande interesse da comunidade
aduaneira internacional.
Fonte: Receita Federal lança sistema de
reconhecimento facial — Secretaria da Receita
Federal Do Brasil
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Boqnews - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
MPF denuncia ex-ministro PauloBernardo e mais 19 por propina de
R$100 milhões
Autor: Da Redação
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais
19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma
organização criminosa no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
entre os anos de 2009 e 2015, responsável por
lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas
para o Partido dos Trabalhadores e diversos
agentes públicos e privados, que superam os
R$ 100 milhões.
O sistema de pagamento de propina envolveu a
celebração de um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) entre o MPOG e duas entidades
representativas de instituições financeiras, a
Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o
Sindicato Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Complementar (Sinapp), para a
contratação da empresa Consist, em 2010. O
esquema de propina funcionou até 2015 e
custou cerca de 70% do faturamento líquido da
empresa, que criou software para a gestão dos
empréstimos consignados de servidores do
Poder Executivo Federal.
Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas
resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada
em 23 de junho, um desdobramento das fases
17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato.
As denúncias são de autoria dos procuradores
da República Andrey Borges de Mendonça,
Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de
Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego
Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada
pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos
da Operação Lava Jato.
A primeira e maior denúncia trata dos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução da investigação. Essa acusação
abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e
trata dos fatos relacionados à organização
criminosa criada em torno do contrato da
Consist no Ministério do Planejamento.
No Planejamento, o esquema envolvia o
pagamento de propinas para agentes públicos
diretamente implicados com a estruturação do
ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a
propina era paga para que a Consist fosse
mantida como a prestadora do serviço. Neste
bloco de agentes públicos, além de Paulo
Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( q u e e s t á p r e s o
preventivamente), diretor do departamento de
administração de sistemas de informação. O
esquema também envolv ia diretamente
Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.
PATRONO. Segundo apurado pelo MPF, Polícia
Federal e Receita Federal, Paulo Bernardo
participava diretamente da operação. Ele
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Boqnews - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e que
continuou a receber a sua parte, mesmo como
Ministro das Comunicações, cargo que exerceu
entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo
das operações mostra que ele era tratado por
um dos integrantes do esquema como o
“patrono” da organização.
O dinheiro da propina era repassado aos
agentes públicos por intermédio de parceiros,
que f icavam encarregados de elaborar
contratos simulados com a Consist e distribuir
os recursos entre os destinatários finais. A
parte que cabia ao PT era objeto de contratos
simulados com empresas indicadas pelo então
tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Preso, ele responde a outros processos e já foi
condenado na Lava Jato. O dinheiro era
entregue em espécie ao executivo petista.
Segundo a denúncia, a organização criminosa
pode ser dividida em três núcleos: o dos
agentes públicos, o dos agentes políticos e o
das pessoas vinculadas à Consist e seus
“parceiros”.
No núcleo dos agentes públicos, Paulo
Bernardo é apontado na denúncia como
responsável pelas indicações de Duvanier e
Freitas. O ministro também teria determinado
que a empresa pública Serpro paralisasse o
projeto de um sistema para os consignados. O
ministro recebia sua parte por intermédio do
escritório do advogado Guilherme Gonçalves,
que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo
Maran.
A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6%
do faturamento da Consist, percentual que cai
para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os
recursos pagavam os honorários do advogado,
despesas pessoais do então ministro e os
salários de ex-assessores e do motorista dele.
Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do
MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte
tecnológica. Por intermédio de Washington Luís
Vianna, também denunciado, Freitas teria
recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos
citados, participaram do esquema Valter
Correia da Silva, que substituiu Duvanier no
esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que
após 2012 passam a ser responsáveis pela
renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não
são objeto dessa denúncia.
Agentes políticos
Segundo a denúncia do MPF, o núcleo dos
agentes políticos envolvia o ex-ministro Luiz
Gushiken, já falecido. Ele era consultor do
Sinapp e colocou o advogado e ex-vereador
petista Alexandre Romano em contato com a
direção daquele órgão para intermediar um
problema com a Consist. Nesse núcleo
também atuou o suplente de deputado federal
Paulo Ferreira (também preso preventivamente
desde a deflagração da operação), que
exerceu diversos cargos na direção do PT. Em
2009, como tesoureiro, ele trouxe Romano, de
q u e m e r a a m i g o , p a r a o e s q u e m a .
Posteriormente, intermediou o acerto entre
Romano e Vaccari. Em 2014, Ferreira passou a
receber 2,9% do faturamento da Consist, por
meio do escritório de advocacia Portanova
Advogados, de Daisson Portanova, também
denunciado.
Vaccari era o responsável por gerenciar o
pagamento dos valores desviados do esquema
ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou
Romano, substituído em 2011 por Milton
Pascowitch, que não é objeto desta denúncia.
Também teria participação no núcleo político o
ex-ministro da Previdência Social e ex-
presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF
solicitou à Justiça que o inquérito relativo a
Gabas cont inue aber to , a tendendo à
representação da Autoridade Policial, para
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Boqnews - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
analisar os documentos e material apreendido.
Consist e parceiros
A Consist é uma empresa de tecnologia
multinacional. Ela foi contratada pela ABBC /
Sinapp para prestar os serviços ao MPOG. A
empresa também foi a responsável pela
contratação de parceiros e aceitou repassar a
eles 70% de seu faturamento para não perder o
contrato. O dinheiro que cabia, por contrato, à
empresa era repartido entre os parceiros
encarregados de organizar o esquema e
mantê-lo.
Os representantes da Consist no esquema
eram Natálio Saul Fridman (presidente mundial
da empresa, que, embora morasse nos EUA,
estava ciente da operação), Pablo Kipersmit
(presidente da Consist no Brasil) e Valter
Silvério Pereira. Fridman era informado de
todos os passos da negociação por Kipersmit e
tinha plena ciência do pagamento de propina,
tanto que recebeu Romano em Nova York. Por
residir no exterior, Fridman é objeto de uma
segunda denúncia da Operação Custo Brasil,
oferecida separadamente.
Kipersmit cuidava do contato direto com os
“parceiros” da Consist e mantinha informado o
presidente mundial da empresa. Pereira, por
sua vez, era o diretor jurídico da Consist no
Brasil e estava a par de todas as atividades
ilícitas, atuando sob as ordens de Fridman e
Kipersmit. Era o advogado quem recebia as
informações de Romano indicando as
empresas responsáveis por receber valores e
gerir os contratos simulados.
Os parceiros da Consist eram diversos lobistas
e intermediários, que possuíam vínculos
importantes com funcionários do MPOG.
Os principais parceiros identificados foram as
pessoas relacionadas às empresas Consucred
(ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET
(vinculada ao denunciado Washington Viana,
ligado a Nelson de Freitas), o escritório de
advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual
também estava vinculado o denunciado
Marcelo Maran e que representava os
interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre
Romano (que representa os interesses do
Partido dos Trabalhadores), posteriormente
substituído por Milton Pascowitch (veja mais
abaixo). Outro parceiro que entra em 2012 é a
empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se
parceiro Daisson Portanova. Todos eles
receberam valores milionários do esquema.
Romano entrou como “parceiro” no contrato
Consist no final de 2009 e início de 2010,
representando e intermediando interesses do
Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos
pr inc ipa is operadores do esquema e
i n t e r m e d i á r i o d a e m p r e s a j u n t o a
representantes do PT e recebeu valores desde
o início do esquema, em 2010, até sua prisão,
em 2015. Recebia 22,9% do faturamento
líquido da companhia (o que correspondia a R$
424.883,00 em outubro de 2010), sendo que
80% deste valor era repassado ao Partido dos
Trabalhadores. Recebeu valores por intermédio
de seu escritório de advocacia e também por
empresas controladas por ele ou pessoas a ele
relacionadas, algumas delas de fachada. O ex-
vereador fez acordo de colaboração premiada.
Também foram denunciados Carlos Cortegoso,
da empresa CRLS, e Hélio Santos de Oliveira,
da Politec. Ambas foram indicadas por Vaccari
para Romano. A CRLS simulou contrato com a
Consist em 2010 e recebeu R$ 309 mil. Já a
Politec, da mesma forma, atuou entre 2010 e
2011, e emitiu R$ 2 milhões em notas
simuladas com a Consist. Cortegoso, Oliveira e
Pascowitch confirmaram em depoimento que
nenhum serviço foi prestado à Consist.
429
Boqnews - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Colaboradores eventuais
A terceira denúncia ajuizada pelo MPF se
refere à participação do jornalista Leonardo
Attuch, da viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e
da funcionária do PT, Marta Coarim, na
lavagem de valores ilícitos gerados pelo
esquema.
Attuch é responsável pela Editora 247, que
firmou um contrato fictício com a empresa de
Milton Pascowitch, a Jamp, para destinar R$
120 mil ao PT em 2014. O pagamento, em
quatro parcelas, se referia a uma suposta
veiculação de publicidade no site Brasil 247,
serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou
a se reunir com Pascowitch para tratar da
intermediação e tinha pleno conhecimento das
irregularidades, embora não integrasse a
organização criminosa.
Cássia, em virtude do desempenho de
Duvanier no esquema, recebeu R$ 120 mil
após a morte do marido, também por meio de
notas falsas de prestação de serviços. Marta
recebeu R$ 300 mil em espécie. Os três foram
denunciados separadamente, pois, apesar de
terem contribuído para a lavagem de valores,
não integravam efetivamente a organização
criminosa.
Desde que assumira a função de Romano no
esquema, Pascowitch utilizava negócios que
mantinha com outras empresas inidôneas para
obter quantias em cédulas, o que garantia a
ocultação dos repasses que fazia a João
Vaccari Neto. No entanto, a partir do fim de
2013, o empresário passou a encontrar
dificuldades para levantar dinheiro em espécie.
A saída encontrada foi a subcontratação
fictícia, pela Jamp, de empresas ligadas a
pessoas próximas ao PT, entre elas a Editora
247. A fraude possibilitava a continuidade do
fluxo de propinas da Consist ao partido de
maneira dissimulada.
Nesta denúncia também foram acusados por
lavagem de dinheiro t rês funcionár ios
particulares de Paulo Bernardo, cujos salários
eram pagos com dinheiro desviado do
esquema: Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo.
Acusados e crimes imputados
Confira a lista de acusados nas três primeiras
denúncias da Operação Custo Brasil e os
crimes a eles imputados:
DENÚNCIA 1 (Consist): Paulo Bernardo Silva,
Guilherme de Salles Gonçalves, Marcelo
Maran, Washington Luiz Vianna, Nelson Luiz
Oliveira de Freitas, Alexandre Correa de
Oliveira Romano, Pablo Alejandro Kipersmit,
Valter Silvério Pereira, João Vaccari Neto,
Daisson Silva Portanova e Paulo Adalberto
Alves Ferreira – integrar organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio
Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari
Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira –
corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas,
Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves,
Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira,
João Vaccari Neto, Nelson de Freitas,
Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo
Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de
Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter
Pereira – tentar embaraçar investigação de
430
Boqnews - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016SERPRO, SERPROS (SERPRO)
organização criminosa
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e
funcionários de Paulo Bernardo):
Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta
Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem
de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação
de organização criminosa
DENÚNCIA 3 (Natalio Fridman): Natalio
Fridman – organização criminosa, corrupção
ativa e lavagem de dinheiro
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Bernardo e mais 19 por propina de R$100
milhões appeared first on Boqnews.
431
Rádio Cultura do Nordeste AM - Notícias, segunda-feira, 1de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
Av. Rádio Cultura do Nordeste, 1.130 -Indianópolis - Caruaru-PE
Site do IBGE é invadido por Hackers
O site do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) foi invadido por Hackers na
madrugada desta sexta-feira (24). No topo da
página na internet, está escrito "IBGE Hackeado
- Fail Shell", e uma imagem com um olho
representando a bandeira do Brasil vem logo
abaixo.
O IBGE confirmou a invasão por meio de sua
assessoria de imprensa, por volta das 8h, mas
alegou que o banco de dados não foi afetado. A
equipe técnica da Diretoria de Informática avalia
se houve algum outro tipo de consequência.
Alguns minutos depois, o site foi tirado do ar.
Ao pé da página, os Hackers ainda negam ter
relações com os grupos LulzSec ou Anonymous
no Brasil, que seriam "grupos sem qualquer
ideologia", segundo a mensagem deixada pelos
Hackers.
O LulzSecBrazil é apontado como o responsável
pelos ataques que derrubaram sites do governo
na madrugada de quarta-feira (22). Foi o maior
ataque sofrido pelo governo, com mais de 2
bilhões de tentativas de acesso em um curto
período de tempo, segundo o Serviço Federal
de Processamento De Dados (Serpro). O
órgão informou que o ataque não causou danos
às informações disponíveis nas páginas e partiu
de servidores localizados na Itália.
O cana l de comun icação usado pe lo
LulzsecBrazil foi fechado por volta das 22h
desta quinta (23). A decisão foi tomada pelos
administradores da rede que também hospeda o
canal usado pela operação do Lulzsec original.
Antes, o grupo divulgou na internet arquivos
com supostos dados de políticos, como a
presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São
Paulo, Gilberto Kassab, o ministro da Educação,
Fernando Haddad, e o prefeito do Rio de
Janeiro, Eduardo Paes.
Um possível indício do surgimento de um grupo
de piratas contrários ao LulzSecBrazil é a
divulgação de um documento que acusa um
Hacker de ser líder do movimento brasileiro. Ele
seria Al3XG0, um conhecido criminoso digital
envolvido com o roubo de senhas bancárias e
cartões de crédito e que mantinha um site que
pegava informações de brasileiros usando uma
falha no site do Ministério do Trabalho. O
documento indica também nome, RG e CPF de
uma pessoa que, segundo o texto, seria o
Hacker Al3XG0. Há ainda um link para uma
fotografia, supostamente do Hacker.
O LulzSecBrazil teria ligações com o LulzSec,
responsável por ataques recentes a empresas
de videogame como Sony e Nintendo, às redes
de televisão americanas Fox e PBS e a órgãos
432
Rádio Cultura do Nordeste AM - Notícias, segunda-feira, 1de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS (SERPRO)
governamentais americanos como a CIA
(agência de inteligência americana) e o FBI
(polícia federal), além do serviço público de
saúde britânico, o NHS.
G1
433
Maceió. – O melhor portal de informação de Maceió -Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Órgão de Tecnologia da Informaçãodo Estado completa 39 anos
Autor: Redação
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O ano era 1977. Alguns bairros de Maceió
tinham tanta vegetação e areais quanto ruas
asfaltadas e muitos ainda eram simples em
termos de urbanização; logo, tecnologia usada
da maneira que conhecemos hoje no Estado era
apenas sonho distante e assunto de cinema.
Foi nesse cenário que aconteceu a inauguração
do antigo Centro de Processamento de Dados
do Estado (CPD). Já tendo sido Instituto de
Processamento de Dados (IPD) e hoje Instituto
de Tecnologia em Informática e Informação
(Itec), o órgão, que agora integra o sistema da
Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti), é um
dos propulsores da inovação no Governo,
contribuindo em modernização para uma nova
Alagoas.
O evento de lançamento do CPD mereceu
apenas uma nota pequena da coluna “Informe
Geral” do extinto Jornal de Alagoas, de 15 de
julho de 1977. O tamanho do informe é
proporcional ao interesse e conhecimento na
época da sociedade alagoana sobre o mundo
dos dados e tecnologias computacionais,
assunto até então restrito a poucos entendidos e
ao ambiente institucional.
A cr iação do Cent ro , porém, fo i uma
continuidade da história da informática pública
no Estado, que iniciou em 1970, com a
Fundação Instituto de Tecnologia e Pesquisas
de Alagoas (Fitepal), órgão extinto em 1975.
Neste mesmo ano, foi instituído um grupo de
trabalho na Seplan para encontrar alternativas
para os serviços na área de processamento de
dados estaduais, de onde saiu o Conselho
Estadual de Processamento de Dados (Conep).
Do desdobramento dessas ações surgiu o CPD.
Para criá-lo, o Governo uniu-se ao Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro), por meio de convênio e por intermédio
da Secretaria de Planejamento (Seplan).
“Comecei a trabalhar no órgão em 1977. Na
época, os computadores eram de grande porte,
e toda digi tação era fei ta com cartões
perfurados, conferidos e depois processados,
gerando os relatórios da folha de pagamento,
que eram colocados em caixas e levados para
os respectivos órgãos do Poder Executivo”
lembrou Alberto Paes, gerente de Operações do
Itec.
O CPD durou até fevereiro de 1980, com o
término do convênio entre Serpro e Seplan. O
Estado, no intuito de dar continuidade ao
processo de informatização dos seus serviços,
434
Maceió. – O melhor portal de informação de Maceió -Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
absorveu o parque tecnológico e todo o
material humano preparado pela Serpro,
surgindo, então, no dia 1º de março de 1980, o
Instituto de Processamento de Dados do
Estado de Alagoas (IPD), órgão ligado à antiga
Fundação Instituto de Planejamento (Fiplan),
vinculada à Secretaria de Planejamento.
O assessor técnico de Sistemas de Informação
e Integração Corporativa do Itec, Luiz Eugênio
Barroca, iniciou no IPD em 1985. Mesmo
lembrando o passado, prefere trabalhar
pensando em inovações.
“Entrei no IPD em 1985, como estagiário, aos
22 anos. Passei por alguns cargos como chefe
de programação e diretor-presidente. Entendo
que devemos olhar o que já passou com
naturalidade e alguma saudade, porém,
procuro viver o momento atual, trazendo para o
presente o melhor possível”, explicou o
assessor técnico.
A história do Instituto se mescla à da tecnologia
computacional e da informação em Alagoas.
Quando surgiram o CPD e depois o IPD, nem
mesmo cursos super iores vo l tados à
Tecnologia da Informação existiam em Maceió.
Contudo, em meio a hardwares e softwares, é
impossível, claro, dissociar o ser humano de
todas essas lembranças. A gerente de
Valorização de Pessoas, Tereza Olegário,
entrou para trabalhar na instituição ainda no
início e acredita que a força do Instituto está
principalmente em seu recurso humano.
“A importância das pessoas, ao longo dessas
quase quatro décadas, é de grandeza
proporcional à energia da juventude dos que
construíram o Instituto. Hoje, há projetos e
pessoas do Itec que estão aqui e em outros
órgãos trabalhando e fazendo progresso para
Alagoas na área de Tecnologia” explicou
Tereza Olegário.
O IPD, após 22 anos, tornou-se Itec, criado em
2002, por meio de lei estadual, e hoje é órgão
especial da administração pública, contando já
com sete presidentes em sua galeria. Possui
datacenter que permite armazenamento de alta
performance dos dados de todos os órgãos do
Poder Executivo Estadual, além de fábrica de
sítios e de sistemas, projetos de virtualização,
de cloud, um núcleo de gerenciamento
eletrônico de documentos, entre outras
atividades.
Sempre contribuindo para a modernização e
inovação nos órgãos e secretarias, o Itec é
uma das ferramentas do Governo do Estado
para dar aos cidadãos outra perspectiva de
trabalho.
“É gratificante ter a oportunidade de vivenciar o
Itec completar quase quatro décadas de
trabalhos prestados ao Estado e à sociedade.
Essa resistência é uma vitória de todos que o
construíram e o constroem até hoje. Que esse
Instituto possa crescer e se fortalecer cada vez
mais. Desejo vida longa” disse o atual
presidente, José Luciano dos Santos.
Link reduzido da not íc ia (Short L ink):
http://www.maceio.com.br/10RYT
435
Gama Livre/DF - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
Custo Brasil: MPF-SP denuncia ex-ministro Paulo Bernardo, Vaccari (ex-
tesoureiro do PT), e mais 18 porpropina de R$ 100
milhões
Do MPF em São Paulo
Grupo é acusado de estabelecer organização
criminosa que cometeu crimes de lavagem de
dinheiro e corrupção entre 2009 e 2015
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais
19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma
organização criminosa no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
entre os anos de 2009 e 2015, responsável por
lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas
para o Partido dos Trabalhadores e diversos
agentes públicos e privados, que superam os
R$ 100 milhões.
O sistema de pagamento de propina envolveu a
celebração de um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) entre o MPOG e duas entidades
representativas de instituições financeiras, a
Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o
Sindicato Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Complementar (Sinapp), para a
contratação da empresa Consist, em 2010. O
esquema de propina funcionou até 2015 e
custou cerca de 70% do faturamento líquido da
empresa, que criou software para a gestão dos
empréstimos consignados de servidores do
Poder Executivo Federal.
Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas
resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada
em 23 de junho, um desdobramento das fases
17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato.
As denúncias são de autoria dos procuradores
da República Andrey Borges de Mendonça,
Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de
Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego
Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada
pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos
da Operação Lava Jato.
A primeira e maior denúncia trata dos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução da investigação. Essa acusação
abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e
trata dos fatos relacionados à organização
criminosa criada em torno do contrato da
Consist no Ministério do Planejamento.
No Planejamento, o esquema envolvia o
pagamento de propinas para agentes públicos
diretamente implicados com a estruturação do
ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a
propina era paga para que a Consist fosse
mantida como a prestadora do serviço. Neste
bloco de agentes públicos, além de Paulo
Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( q u e e s t á p r e s o
preventivamente), diretor do departamento de
436
Gama Livre/DF - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
administração de sistemas de informação. O
esquema também envolvia diretamente
Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.
PATRONO. Segundo apurado pelo MPF,
Polícia Federal e Receita Federal, Paulo
Bernardo participava diretamente da operação.
Ele ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e que
continuou a receber a sua parte, mesmo como
Ministro das Comunicações, cargo que exerceu
entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo
das operações mostra que ele era tratado por
um dos integrantes do esquema como o
“patrono” da organização.
O dinheiro da propina era repassado aos
agentes públicos por intermédio de parceiros,
que f icavam encarregados de elaborar
contratos simulados com a Consist e distribuir
os recursos entre os destinatários finais. A
parte que cabia ao PT era objeto de contratos
simulados com empresas indicadas pelo então
tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Preso, ele responde a outros processos e já foi
condenado na Lava Jato. O dinheiro era
entregue em espécie ao executivo petista.
Segundo a denúncia, a organização criminosa
pode ser dividida em três núcleos: o dos
agentes públicos, o dos agentes políticos e o
das pessoas vinculadas à Consist e seus
“parceiros”.
No núcleo dos agentes públicos, Paulo
Bernardo é apontado na denúncia como
responsável pelas indicações de Duvanier e
Freitas. O ministro também teria determinado
que a empresa pública Serpro paralisasse o
projeto de um sistema para os consignados. O
ministro recebia sua parte por intermédio do
escritório do advogado Guilherme Gonçalves,
que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo
Maran.
A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6%
do faturamento da Consist, percentual que cai
para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os
recursos pagavam os honorários do advogado,
despesas pessoais do então ministro e os
salários de ex-assessores e do motorista dele.
Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do
MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte
tecnológica. Por intermédio de Washington Luís
Vianna, também denunciado, Freitas teria
recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos
citados, participaram do esquema Valter
Correia da Silva, que substituiu Duvanier no
esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que
após 2012 passam a ser responsáveis pela
renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não
são objeto dessa denúncia.
AGENTES POLÍTICOS. Segundo a denúncia
do MPF, o núcleo dos agentes políticos
envolvia o ex-ministro Luiz Gushiken, já
falecido. Ele era consultor do Sinapp e colocou
o advogado e ex-vereador petista Alexandre
Romano em contato com a direção daquele
órgão para intermediar um problema com a
Consist. Nesse núcleo também atuou o
suplente de deputado federal Paulo Ferreira
(também preso preventivamente desde a
deflagração da operação), que exerceu
diversos cargos na direção do PT. Em 2009,
como tesoureiro, ele trouxe Romano, de quem
era amigo, para o esquema. Posteriormente,
intermediou o acerto entre Romano e Vaccari.
Em 2014, Ferreira passou a receber 2,9% do
faturamento da Consist, por meio do escritório
de advocacia Portanova Advogados, de
Daisson Portanova, também denunciado.
Vaccari era o responsável por gerenciar o
pagamento dos valores desviados do esquema
ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou
Romano, substituído em 2011 por Milton
Pascowitch, que não é objeto desta denúncia.
Também teria participação no núcleo político o
ex-ministro da Previdência Social e ex-
437
Gama Livre/DF - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF
solicitou à Justiça que o inquérito relativo a
Gabas cont inue aber to , a tendendo à
representação da Autoridade Policial, para
analisar os documentos e material apreendido.
CONSIST E PARCEIROS. A Consist é uma
empresa de tecnologia multinacional. Ela foi
contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os
serviços ao MPOG. A empresa também foi a
responsável pela contratação de parceiros e
acei tou repassar a e les 70% de seu
faturamento para não perder o contrato. O
dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era
repartido entre os parceiros encarregados de
organizar o esquema e mantê-lo.
Os representantes da Consist no esquema
eram Natálio Saul Fridman (presidente mundial
da empresa, que, embora morasse nos EUA,
estava ciente da operação), Pablo Kipersmit
(presidente da Consist no Brasil) e Valter
Silvério Pereira. Fridman era informado de
todos os passos da negociação por Kipersmit e
tinha plena ciência do pagamento de propina,
tanto que recebeu Romano em Nova York. Por
residir no exterior, Fridman é objeto de uma
segunda denúncia da Operação Custo Brasil,
oferecida separadamente.
Kipersmit cuidava do contato direto com os
“parceiros” da Consist e mantinha informado o
presidente mundial da empresa. Pereira, por
sua vez, era o diretor jurídico da Consist no
Brasil e estava a par de todas as atividades
ilícitas, atuando sob as ordens de Fridman e
Kipersmit. Era o advogado quem recebia as
informações de Romano indicando as
empresas responsáveis por receber valores e
gerir os contratos simulados.
Os parceiros da Consist eram diversos lobistas
e intermediários, que possuíam vínculos
importantes com funcionários do MPOG.
Os principais parceiros identificados foram as
pessoas relacionadas às empresas Consucred
(ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET
(vinculada ao denunciado Washington Viana,
ligado a Nelson de Freitas), o escritório de
advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual
também estava vinculado o denunciado
Marcelo Maran e que representava os
interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre
Romano (que representa os interesses do
Partido dos Trabalhadores), posteriormente
substituído por Milton Pascowitch (veja mais
abaixo). Outro parceiro que entra em 2012 é a
empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se
parceiro Daisson Portanova. Todos eles
receberam valores milionários do esquema.
Romano entrou como “parceiro” no contrato
Consist no final de 2009 e início de 2010,
representando e intermediando interesses do
Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos
pr inc ipa is operadores do esquema e
i n t e r m e d i á r i o d a e m p r e s a j u n t o a
representantes do PT e recebeu valores desde
o início do esquema, em 2010, até sua prisão,
em 2015. Recebia 22,9% do faturamento
líquido da companhia (o que correspondia a R$
424.883,00 em outubro de 2010), sendo que
80% deste valor era repassado ao Partido dos
Trabalhadores. Recebeu valores por intermédio
de seu escritório de advocacia e também por
empresas controladas por ele ou pessoas a ele
relacionadas, algumas delas de fachada. O ex-
vereador fez acordo de colaboração premiada.
Também foram denunciados Carlos Cortegoso,
da empresa CRLS, e Hélio Santos de Oliveira,
da Politec. Ambas foram indicadas por Vaccari
para Romano. A CRLS simulou contrato com a
Consist em 2010 e recebeu R$ 309 mil. Já a
Politec, da mesma forma, atuou entre 2010 e
2011, e emitiu R$ 2 milhões em notas
simuladas com a Consist. Cortegoso, Oliveira e
Pascowitch confirmaram em depoimento que
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Gama Livre/DF - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
nenhum serviço foi prestado à Consist.
COLABORADORES EVENTUAIS. A terceira
denúncia ajuizada pelo MPF se refere à
participação do jornalista Leonardo Attuch, da
viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e da
funcionária do PT, Marta Coarim, na lavagem
de valores ilícitos gerados pelo esquema.
Attuch é responsável pela Editora 247, que
firmou um contrato fictício com a empresa de
Milton Pascowitch, a Jamp, para destinar R$
120 mil ao PT em 2014. O pagamento, em
quatro parcelas, se referia a uma suposta
veiculação de publicidade no site Brasil 247,
serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou
a se reunir com Pascowitch para tratar da
intermediação e tinha pleno conhecimento das
irregularidades, embora não integrasse a
organização criminosa.
Cássia, em virtude do desempenho de
Duvanier no esquema, recebeu R$ 120 mil
após a morte do marido, também por meio de
notas falsas de prestação de serviços. Marta
recebeu R$ 300 mil em espécie. Os três foram
denunciados separadamente, pois, apesar de
terem contribuído para a lavagem de valores,
não integravam efetivamente a organização
criminosa.
Desde que assumira a função de Romano no
esquema, Pascowitch utilizava negócios que
mantinha com outras empresas inidôneas para
obter quantias em cédulas, o que garantia a
ocultação dos repasses que fazia a João
Vaccari Neto. No entanto, a partir do fim de
2013, o empresário passou a encontrar
dificuldades para levantar dinheiro em espécie.
A saída encontrada foi a subcontratação
fictícia, pela Jamp, de empresas ligadas a
pessoas próximas ao PT, entre elas a Editora
247. A fraude possibilitava a continuidade do
fluxo de propinas da Consist ao partido de
maneira dissimulada.
Nesta denúncia também foram acusados por
lavagem de dinheiro t rês funcionár ios
particulares de Paulo Bernardo, cujos salários
eram pagos com dinheiro desviado do
esquema: Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo.
ACUSADOS E CRIMES IMPUTADOS. Confira
a l ista de acusados nas três primeiras
denúncias da Operação Custo Brasil e os
crimes a eles imputados:
DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz
Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas,
Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira,
João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e
Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar
organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio
Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari
Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira –
corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas,
Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves,
Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira,
João Vaccari Neto, Nelson de Freitas,
Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo
Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de
Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter
Pereira – tentar embaraçar investigação de
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Gama Livre/DF - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
organização criminosa
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e
funcionários de Paulo Bernardo):
Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta
Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem
de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação
de organização criminosa
DENÚNCIA 3 (Natalio Fridman):
Natalio Fridman – organização criminosa,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Postado por Taciano
440
Caldeirão Político - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
MPF denuncia Paulo Bernardo poresquema de empréstimos
consignados
Por: Redação
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais
19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma
organização criminosa no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
entre os anos de 2009 e 2015, responsável por
lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas
para o Partido dos Trabalhadores e diversos
agentes públicos e privados, que superam os
R$ 100 milhões.
O sistema de pagamento de propina envolveu a
celebração de um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) entre o MPOG e duas entidades
representativas de instituições financeiras, a
Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o
Sindicato Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Complementar (Sinapp), para a
contratação da empresa Consist, em 2010. O
esquema de propina funcionou até 2015 e
custou cerca de 70% do faturamento líquido da
empresa, que criou software para a gestão dos
empréstimos consignados de servidores do
Poder Executivo Federal.
Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas
resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada
em 23 de junho, um desdobramento das fases
17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato.
As denúncias são de autoria dos procuradores
da República Andrey Borges de Mendonça,
Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de
Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego
Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada
pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos
da Operação Lava Jato.
A primeira e maior denúncia trata dos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução da investigação. Essa acusação
abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e
trata dos fatos relacionados à organização
criminosa criada em torno do contrato da
Consist no Ministério do Planejamento.
No Planejamento, o esquema envolvia o
pagamento de propinas para agentes públicos
diretamente implicados com a estruturação do
ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a
propina era paga para que a Consist fosse
mantida como a prestadora do serviço. Neste
bloco de agentes públicos, além de Paulo
Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( q u e e s t á p r e s o
preventivamente), diretor do departamento de
administração de sistemas de informação. O
esquema também envolv ia diretamente
Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.
PATRONO. Segundo apurado pelo MPF, Polícia
Federal e Receita Federal, Paulo Bernardo
participava diretamente da operação. Ele
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SERPRO (SERPRO)
ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e que
continuou a receber a sua parte, mesmo como
Ministro das Comunicações, cargo que exerceu
entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo
das operações mostra que ele era tratado por
um dos integrantes do esquema como o
“patrono” da organização.
O dinheiro da propina era repassado aos
agentes públicos por intermédio de parceiros,
que f icavam encarregados de elaborar
contratos simulados com a Consist e distribuir
os recursos entre os destinatários finais. A
parte que cabia ao PT era objeto de contratos
simulados com empresas indicadas pelo então
tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
Preso, ele responde a outros processos e já foi
condenado na Lava Jato. O dinheiro era
entregue em espécie ao executivo petista.
Segundo a denúncia, a organização criminosa
pode ser dividida em três núcleos: o dos
agentes públicos, o dos agentes políticos e o
das pessoas vinculadas à Consist e seus
“parceiros”.
No núcleo dos agentes públicos, Paulo
Bernardo é apontado na denúncia como
responsável pelas indicações de Duvanier e
Freitas. O ministro também teria determinado
que a empresa pública Serpro paralisasse o
projeto de um sistema para os consignados. O
ministro recebia sua parte por intermédio do
escritório do advogado Guilherme Gonçalves,
que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo
Maran.
A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6%
do faturamento da Consist, percentual que cai
para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os
recursos pagavam os honorários do advogado,
despesas pessoais do então ministro e os
salários de ex-assessores e do motorista dele.
Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do
MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte
tecnológica. Por intermédio de Washington Luís
Vianna, também denunciado, Freitas teria
recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos
citados, participaram do esquema Valter
Correia da Silva, que substituiu Duvanier no
esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que
após 2012 passam a ser responsáveis pela
renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não
são objeto dessa denúncia.
AGENTES POLÍTICOS. Segundo a denúncia
do MPF, o núcleo dos agentes políticos
envolvia o ex-ministro Luiz Gushiken, já
falecido. Ele era consultor do Sinapp e colocou
o advogado e ex-vereador petista Alexandre
Romano em contato com a direção daquele
órgão para intermediar um problema com a
Consist. Nesse núcleo também atuou o
suplente de deputado federal Paulo Ferreira
(também preso preventivamente desde a
deflagração da operação), que exerceu
diversos cargos na direção do PT. Em 2009,
como tesoureiro, ele trouxe Romano, de quem
era amigo, para o esquema. Posteriormente,
intermediou o acerto entre Romano e Vaccari.
Em 2014, Ferreira passou a receber 2,9% do
faturamento da Consist, por meio do escritório
de advocacia Portanova Advogados, de
Daisson Portanova, também denunciado.
Vaccari era o responsável por gerenciar o
pagamento dos valores desviados do esquema
ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou
Romano, substituído em 2011 por Milton
Pascowitch, que não é objeto desta denúncia.
Também teria participação no núcleo político o
ex-ministro da Previdência Social e ex-
presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF
solicitou à Justiça que o inquérito relativo a
Gabas cont inue aber to , a tendendo à
representação da Autoridade Policial, para
analisar os documentos e material apreendido.
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Caldeirão Político - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
CONSIST E PARCEIROS. A Consist é uma
empresa de tecnologia multinacional. Ela foi
contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os
serviços ao MPOG. A empresa também foi a
responsável pela contratação de parceiros e
aceitou repassar a eles 70% de seu
faturamento para não perder o contrato. O
dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era
repartido entre os parceiros encarregados de
organizar o esquema e mantê-lo.
Os representantes da Consist no esquema
eram Natálio Saul Fridman (presidente mundial
da empresa, que, embora morasse nos EUA,
estava ciente da operação), Pablo Kipersmit
(presidente da Consist no Brasil) e Valter
Silvério Pereira. Fridman era informado de
todos os passos da negociação por Kipersmit e
tinha plena ciência do pagamento de propina,
tanto que recebeu Romano em Nova York. Por
residir no exterior, Fridman é objeto de uma
segunda denúncia da Operação Custo Brasil,
oferecida separadamente.
Kipersmit cuidava do contato direto com os
“parceiros” da Consist e mantinha informado o
presidente mundial da empresa. Pereira, por
sua vez, era o diretor jurídico da Consist no
Brasil e estava a par de todas as atividades
ilícitas, atuando sob as ordens de Fridman e
Kipersmit. Era o advogado quem recebia as
informações de Romano indicando as
empresas responsáveis por receber valores e
gerir os contratos simulados.
Os parceiros da Consist eram diversos lobistas
e intermediários, que possuíam vínculos
importantes com funcionários do MPOG.
Os principais parceiros identificados foram as
pessoas relacionadas às empresas Consucred
(ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET
(vinculada ao denunciado Washington Viana,
ligado a Nelson de Freitas), o escritório de
advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual
também estava vinculado o denunciado
Marcelo Maran e que representava os
interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre
Romano (que representa os interesses do
Partido dos Trabalhadores), posteriormente
substituído por Milton Pascowitch (veja mais
abaixo). Outro parceiro que entra em 2012 é a
empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se
parceiro Daisson Portanova. Todos eles
receberam valores milionários do esquema.
Romano entrou como “parceiro” no contrato
Consist no final de 2009 e início de 2010,
representando e intermediando interesses do
Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos
pr inc ipa is operadores do esquema e
i n t e r m e d i á r i o d a e m p r e s a j u n t o a
representantes do PT e recebeu valores desde
o início do esquema, em 2010, até sua prisão,
em 2015. Recebia 22,9% do faturamento
líquido da companhia (o que correspondia a R$
424.883,00 em outubro de 2010), sendo que
80% deste valor era repassado ao Partido dos
Trabalhadores. Recebeu valores por intermédio
de seu escritório de advocacia e também por
empresas controladas por ele ou pessoas a ele
relacionadas, algumas delas de fachada. O ex-
vereador fez acordo de colaboração premiada.
Também foram denunciados Carlos Cortegoso,
da empresa CRLS, e Hélio Santos de Oliveira,
da Politec. Ambas foram indicadas por Vaccari
para Romano. A CRLS simulou contrato com a
Consist em 2010 e recebeu R$ 309 mil. Já a
Politec, da mesma forma, atuou entre 2010 e
2011, e emitiu R$ 2 milhões em notas
simuladas com a Consist. Cortegoso, Oliveira e
Pascowitch confirmaram em depoimento que
nenhum serviço foi prestado à Consist.
COLABORADORES EVENTUAIS. A terceira
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SERPRO (SERPRO)
denúncia ajuizada pelo MPF se refere à
participação do jornalista Leonardo Attuch, da
viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e da
funcionária do PT, Marta Coarim, na lavagem
de valores ilícitos gerados pelo esquema.
Attuch é responsável pela Editora 247, que
firmou um contrato fictício com a empresa de
Milton Pascowitch, a Jamp, para destinar R$
120 mil ao PT em 2014. O pagamento, em
quatro parcelas, se referia a uma suposta
veiculação de publicidade no site Brasil 247,
serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou
a se reunir com Pascowitch para tratar da
intermediação e tinha pleno conhecimento das
irregularidades, embora não integrasse a
organização criminosa.
Cássia, em virtude do desempenho de
Duvanier no esquema, recebeu R$ 120 mil
após a morte do marido, também por meio de
notas falsas de prestação de serviços. Marta
recebeu R$ 300 mil em espécie. Os três foram
denunciados separadamente, pois, apesar de
terem contribuído para a lavagem de valores,
não integravam efetivamente a organização
criminosa.
Desde que assumira a função de Romano no
esquema, Pascowitch utilizava negócios que
mantinha com outras empresas inidôneas para
obter quantias em cédulas, o que garantia a
ocultação dos repasses que fazia a João
Vaccari Neto. No entanto, a partir do fim de
2013, o empresário passou a encontrar
dificuldades para levantar dinheiro em espécie.
A saída encontrada foi a subcontratação
fictícia, pela Jamp, de empresas ligadas a
pessoas próximas ao PT, entre elas a Editora
247. A fraude possibilitava a continuidade do
fluxo de propinas da Consist ao partido de
maneira dissimulada.
Nesta denúncia também foram acusados por
lavagem de dinheiro t rês funcionár ios
particulares de Paulo Bernardo, cujos salários
eram pagos com dinheiro desviado do
esquema: Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo.
ACUSADOS E CRIMES IMPUTADOS. Confira
a l ista de acusados nas três primeiras
denúncias da Operação Custo Brasil e os
crimes a eles imputados:
DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz
Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas,
Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira,
João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e
Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar
organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio
Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari
Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira –
corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas,
Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves,
Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira,
João Vaccari Neto, Nelson de Freitas,
Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo
Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de
Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter
Pereira – tentar embaraçar investigação de
organização criminosa
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e
funcionários de Paulo Bernardo):
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Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta
Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem
de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação
de organização criminosa
DENÚNCIA 3 (Natalio Fridman):
Natalio Fridman – organização criminosa,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
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Revista Voto/RS - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
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MPF-SP denuncia Paulo Bernardo emais 19 por propina de R$ 100 mi
O Ministério Público Federal em São Paulo
denunciou o ex-ministro Paulo Bernardo e mais
19 pessoas. O grupo é acusado de montar uma
organização criminosa no Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
entre os anos de 2009 e 2015, responsável por
lavagem de dinheiro e o pagamento de propinas
para o Partido dos Trabalhadores e diversos
agentes públicos e privados, que superam os
R$ 100 milhões.
O sistema de pagamento de propina envolveu a
celebração de um Acordo de Cooperação
Técnica (ACT) entre o MPOG e duas entidades
representativas de instituições financeiras, a
Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o
Sindicato Nacional das Entidades Abertas de
Previdência Complementar (Sinapp), para a
contratação da empresa Consist, em 2010. O
esquema de propina funcionou até 2015 e
custou cerca de 70% do faturamento líquido da
empresa, que criou software para a gestão dos
empréstimos consignados de servidores do
Poder Executivo Federal.
Foram oferecidas três denúncias pelo MPF. Elas
resultam da Operação Custo Brasil, deflagrada
em 23 de junho, um desdobramento das fases
17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato.
As denúncias são de autoria dos procuradores
da República Andrey Borges de Mendonça,
Rodrigo de Grandis, Silvio Luís Martins de
Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego
Mandetta, integrantes da Força Tarefa criada
pelo MPF-SP para lidar com os desdobramentos
da Operação Lava Jato.
A primeira e maior denúncia trata dos crimes de
organização criminosa, corrupção ativa,
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
obstrução da investigação. Essa acusação
abarca Paulo Bernardo e mais 12 pessoas e
trata dos fatos relacionados à organização
criminosa criada em torno do contrato da
Consist no Ministério do Planejamento.
No Planejamento, o esquema envolvia o
pagamento de propinas para agentes públicos
diretamente implicados com a estruturação do
ACT e/ou com a sua manutenção. Além disso, a
propina era paga para que a Consist fosse
mantida como a prestadora do serviço. Neste
bloco de agentes públicos, além de Paulo
Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz
O l i v e i r a F r e i t a s ( q u e e s t á p r e s o
preventivamente), diretor do departamento de
administração de sistemas de informação. O
esquema também envolv ia diretamente
Duvanier Paiva, falecido em janeiro de 2012.
PATRONO. Segundo apurado pelo MPF, Polícia
Federal e Receita Federal, Paulo Bernardo
participava diretamente da operação. Ele
ocupou a pasta entre 2005 e 2011 e que
continuou a receber a sua parte, mesmo como
Ministro das Comunicações, cargo que exerceu
entre 2012 e 2015. E-mail apreendido no bojo
das operações mostra que ele era tratado por
um dos integrantes do esquema como o
“patrono” da organização.
O dinheiro da propina era repassado aos
agentes públicos por intermédio de parceiros,
que ficavam encarregados de elaborar contratos
simulados com a Consist e distribuir os recursos
entre os destinatários finais. A parte que cabia
ao PT era objeto de contratos simulados com
empresas indicadas pelo então tesoureiro do
partido, João Vaccari Neto. Preso, ele responde
a outros processos e já foi condenado na Lava
Jato. O dinheiro era entregue em espécie ao
executivo petista.
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Revista Voto/RS - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
Segundo a denúncia, a organização criminosa
pode ser dividida em três núcleos: o dos
agentes públicos, o dos agentes políticos e o
das pessoas vinculadas à Consist e seus
“parceiros”.
No núcleo dos agentes públicos, Paulo
Bernardo é apontado na denúncia como
responsável pelas indicações de Duvanier e
Freitas. O ministro também teria determinado
que a empresa pública Serpro paralisasse o
projeto de um sistema para os consignados. O
ministro recebia sua parte por intermédio do
escritório do advogado Guilherme Gonçalves,
que, por sua vez tinha o auxílio de Marcelo
Maran.
A fração inicial de Paulo Bernardo era de 9,6%
do faturamento da Consist, percentual que cai
para 4,8% em 2012 e 2,9% em 2014. Os
recursos pagavam os honorários do advogado,
despesas pessoais do então ministro e os
salários de ex-assessores e do motorista dele.
Duvanier, por sua vez, cuidou do ajuste do
MPOG com a ABBC/Sinapp, e Freitas, da parte
tecnológica. Por intermédio de Washington Luís
Vianna, também denunciado, Freitas teria
recebido cerca de R$ 1 milhão. Além dos
citados, participaram do esquema Valter
Correia da Silva, que substituiu Duvanier no
esquema, e Ana Lúcia Amorim de Brito, que
após 2012 passam a ser responsáveis pela
renovação do ACT. Correia e Ana Lúcia não
são objeto dessa denúncia.
AGENTES POLÍTICOS. Segundo a denúncia
do MPF, o núcleo dos agentes políticos
envolvia o ex-ministro Luiz Gushiken, já
falecido. Ele era consultor do Sinapp e colocou
o advogado e ex-vereador petista Alexandre
Romano em contato com a direção daquele
órgão para intermediar um problema com a
Consist. Nesse núcleo também atuou o
suplente de deputado federal Paulo Ferreira
(também preso preventivamente desde a
deflagração da operação), que exerceu
diversos cargos na direção do PT. Em 2009,
como tesoureiro, ele trouxe Romano, de quem
era amigo, para o esquema. Posteriormente,
intermediou o acerto entre Romano e Vaccari.
Em 2014, Ferreira passou a receber 2,9% do
faturamento da Consist, por meio do escritório
de advocacia Portanova Advogados, de
Daisson Portanova, também denunciado.
Vaccari era o responsável por gerenciar o
pagamento dos valores desviados do esquema
ao Partido dos Trabalhadores. Ele indicou
Romano, substituído em 2011 por Milton
Pascowitch, que não é objeto desta denúncia.
Também teria participação no núcleo político o
ex-ministro da Previdência Social e ex-
presidente do INSS, Carlos Gabas. O MPF
solicitou à Justiça que o inquérito relativo a
Gabas cont inue aber to , a tendendo à
representação da Autoridade Policial, para
analisar os documentos e material apreendido.
CONSIST E PARCEIROS. A Consist é uma
empresa de tecnologia multinacional. Ela foi
contratada pela ABBC / Sinapp para prestar os
serviços ao MPOG. A empresa também foi a
responsável pela contratação de parceiros e
acei tou repassar a e les 70% de seu
faturamento para não perder o contrato. O
dinheiro que cabia, por contrato, à empresa era
repartido entre os parceiros encarregados de
organizar o esquema e mantê-lo.
Os representantes da Consist no esquema
eram Natálio Saul Fridman (presidente mundial
da empresa, que, embora morasse nos EUA,
estava ciente da operação), Pablo Kipersmit
(presidente da Consist no Brasil) e Valter
Silvério Pereira. Fridman era informado de
todos os passos da negociação por Kipersmit e
tinha plena ciência do pagamento de propina,
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SERPRO (SERPRO)
tanto que recebeu Romano em Nova York. Por
residir no exterior, Fridman é objeto de uma
segunda denúncia da Operação Custo Brasil,
oferecida separadamente.
Kipersmit cuidava do contato direto com os
“parceiros” da Consist e mantinha informado o
presidente mundial da empresa. Pereira, por
sua vez, era o diretor jurídico da Consist no
Brasil e estava a par de todas as atividades
ilícitas, atuando sob as ordens de Fridman e
Kipersmit. Era o advogado quem recebia as
informações de Romano indicando as
empresas responsáveis por receber valores e
gerir os contratos simulados.
Os parceiros da Consist eram diversos lobistas
e intermediários, que possuíam vínculos
importantes com funcionários do MPOG.
Os principais parceiros identificados foram as
pessoas relacionadas às empresas Consucred
(ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET
(vinculada ao denunciado Washington Viana,
ligado a Nelson de Freitas), o escritório de
advocacia de Guilherme Gonçalves (ao qual
também estava vinculado o denunciado
Marcelo Maran e que representava os
interesses de Paulo Bernardo) e Alexandre
Romano (que representa os interesses do
Partido dos Trabalhadores), posteriormente
substituído por Milton Pascowitch (veja mais
abaixo). Outro parceiro que entra em 2012 é a
empresa JD2. E, no fim de 2014, torna-se
parceiro Daisson Portanova. Todos eles
receberam valores milionários do esquema.
Romano entrou como “parceiro” no contrato
Consist no final de 2009 e início de 2010,
representando e intermediando interesses do
Partido dos Trabalhadores. Ele foi um dos
pr inc ipa is operadores do esquema e
i n t e r m e d i á r i o d a e m p r e s a j u n t o a
representantes do PT e recebeu valores desde
o início do esquema, em 2010, até sua prisão,
em 2015. Recebia 22,9% do faturamento
líquido da companhia (o que correspondia a R$
424.883,00 em outubro de 2010), sendo que
80% deste valor era repassado ao Partido dos
Trabalhadores. Recebeu valores por intermédio
de seu escritório de advocacia e também por
empresas controladas por ele ou pessoas a ele
relacionadas, algumas delas de fachada. O ex-
vereador fez acordo de colaboração premiada.
Também foram denunciados Carlos Cortegoso,
da empresa CRLS, e Hélio Santos de Oliveira,
da Politec. Ambas foram indicadas por Vaccari
para Romano. A CRLS simulou contrato com a
Consist em 2010 e recebeu R$ 309 mil. Já a
Politec, da mesma forma, atuou entre 2010 e
2011, e emitiu R$ 2 milhões em notas
simuladas com a Consist. Cortegoso, Oliveira e
Pascowitch confirmaram em depoimento que
nenhum serviço foi prestado à Consist.
COLABORADORES EVENTUAIS. A terceira
denúncia ajuizada pelo MPF se refere à
participação do jornalista Leonardo Attuch, da
viúva de Duvanier, Cássia Gomes, e da
funcionária do PT, Marta Coarim, na lavagem
de valores ilícitos gerados pelo esquema.
Attuch é responsável pela Editora 247, que
firmou um contrato fictício com a empresa de
Milton Pascowitch, a Jamp, para destinar R$
120 mil ao PT em 2014. O pagamento, em
quatro parcelas, se referia a uma suposta
veiculação de publicidade no site Brasil 247,
serviço que nunca foi prestado. Attuch chegou
a se reunir com Pascowitch para tratar da
intermediação e tinha pleno conhecimento das
irregularidades, embora não integrasse a
organização criminosa.
Cássia, em virtude do desempenho de
Duvanier no esquema, recebeu R$ 120 mil
após a morte do marido, também por meio de
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Revista Voto/RS - Notícias, segunda-feira, 1 de agosto de2016
SERPRO (SERPRO)
notas falsas de prestação de serviços. Marta
recebeu R$ 300 mil em espécie. Os três foram
denunciados separadamente, pois, apesar de
terem contribuído para a lavagem de valores,
não integravam efetivamente a organização
criminosa.
Desde que assumira a função de Romano no
esquema, Pascowitch utilizava negócios que
mantinha com outras empresas inidôneas para
obter quantias em cédulas, o que garantia a
ocultação dos repasses que fazia a João
Vaccari Neto. No entanto, a partir do fim de
2013, o empresário passou a encontrar
dificuldades para levantar dinheiro em espécie.
A saída encontrada foi a subcontratação
fictícia, pela Jamp, de empresas ligadas a
pessoas próximas ao PT, entre elas a Editora
247. A fraude possibilitava a continuidade do
fluxo de propinas da Consist ao partido de
maneira dissimulada.
Nesta denúncia também foram acusados por
lavagem de dinheiro t rês funcionár ios
particulares de Paulo Bernardo, cujos salários
eram pagos com dinheiro desviado do
esquema: Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo.
ACUSADOS E CRIMES IMPUTADOS. Confira
a l ista de acusados nas três primeiras
denúncias da Operação Custo Brasil e os
crimes a eles imputados:
DENÚNCIA 1 (Consist):
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Washington Luiz
Vianna, Nelson Luiz Oliveira de Freitas,
Alexandre Correa de Oliveira Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silvério Pereira,
João Vaccari Neto, Daisson Silva Portanova e
Paulo Adalberto Alves Ferreira – integrar
organização criminosa
Pablo Alejandro Kipersmit, Valter Silverio
Pereira, Alexandre Romano, João Vaccari
Neto, Daisson Portanova, Paulo Ferreira –
corrupção ativa
Paulo Bernardo Silva, Guilherme de Salles
Gonçalves, Marcelo Maran, Nelson de Freitas,
Washington Vianna – corrupção passiva
Paulo Bernardo Silva, Guilherme Gonçalves,
Marcelo Maran, Alexandre Romano, Pablo
Alejandro Kipersmit, Valter Silverio Pereira,
João Vaccari Neto, Nelson de Freitas,
Washington Vianna, Daisson Portanova, Paulo
Ferreira, Carlos Cortegoso, Helio Santos de
Oliveira – lavagem de dinheiro
Daisson Portanova, Paulo Ferreira e Valter
Pereira – tentar embaraçar investigação de
organização criminosa
DENÚNCIA 2 (colaboradores eventuais e
funcionários de Paulo Bernardo):
Leonardo Attuch, Cássia Gomes, Marta
Coarim, Gláudio Renato de Lima, Hernany
Bruno Mascarenhas e Zeno Minuzzo – lavagem
de dinheiro
Zeno Minuzzo - tentar embaraçar investigação
de organização criminosa
DENÚNCIA 3 (Natalio Fridman):
Natalio Fridman – organização criminosa,
corrupção ativa e lavagem de dinheiro
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Correio dos Municípios Alagoas - Notícias, segunda-feira,1 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO (SERPRO)
Órgão de Tecnologia da Informaçãodo Estado completa 39 anos
O ano era 1977. Alguns bairros de Maceió
tinham tanta vegetação e areais quanto ruas
asfaltadas e muitos ainda eram simples em
termos de urbanização; logo, tecnologia usada
da maneira que conhecemos hoje no Estado era
apenas sonho distante e assunto de cinema.
Foi nesse cenário que aconteceu a inauguração
do antigo Centro de Processamento de Dados
do Estado (CPD). Já tendo sido Instituto de
Processamento de Dados (IPD) e hoje Instituto
de Tecnologia em Informática e Informação
(Itec), o órgão, que agora integra o sistema da
Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti), é um
dos propulsores da inovação no Governo,
contribuindo em modernização para uma nova
Alagoas.
O evento de lançamento do CPD mereceu
apenas uma nota pequena da coluna “Informe
Geral” do extinto Jornal de Alagoas, de 15 de
julho de 1977. O tamanho do informe é
proporcional ao interesse e conhecimento na
época da sociedade alagoana sobre o mundo
dos dados e tecnologias computacionais,
assunto até então restrito a poucos entendidos e
ao ambiente institucional.
A cr iação do Cent ro , porém, fo i uma
continuidade da história da informática pública
no Estado, que iniciou em 1970, com a
Fundação Instituto de Tecnologia e Pesquisas
de Alagoas (Fitepal), órgão extinto em 1975.
Neste mesmo ano, foi instituído um grupo de
trabalho na Seplan para encontrar alternativas
para os serviços na área de processamento de
dados estaduais, de onde saiu o Conselho
Estadual de Processamento de Dados (Conep).
Do desdobramento dessas ações surgiu o CPD.
Para criá-lo, o Governo uniu-se ao Serviço
Federal de Processamento De Dados
(Serpro), por meio de convênio e por intermédio
da Secretaria de Planejamento (Seplan).
“Comecei a trabalhar no órgão em 1977. Na
época, os computadores eram de grande porte,
e toda digi tação era fei ta com cartões
perfurados, conferidos e depois processados,
gerando os relatórios da folha de pagamento,
que eram colocados em caixas e levados para
os respectivos órgãos do Poder Executivo”
lembrou Alberto Paes, gerente de Operações do
Itec.
O CPD durou até fevereiro de 1980, com o
término do convênio entre Serpro e Seplan. O
Estado, no intuito de dar continuidade ao
processo de informatização dos seus serviços,
absorveu o parque tecnológico e todo o material
humano preparado pela Serpro, surgindo,
então, no dia 1º de março de 1980, o Instituto de
Processamento de Dados do Estado de Alagoas
(IPD), órgão ligado à antiga Fundação Instituto
de Planejamento (Fiplan), vinculada à Secretaria
de Planejamento.
O assessor técnico de Sistemas de Informação
e Integração Corporativa do Itec, Luiz Eugênio
Barroca, iniciou no IPD em 1985. Mesmo
lembrando o passado, prefere trabalhar
pensando em inovações.
“Entrei no IPD em 1985, como estagiário, aos 22
anos. Passei por alguns cargos como chefe de
programação e diretor-presidente. Entendo que
devemos o lhar o que já passou com
naturalidade e alguma saudade, porém, procuro
viver o momento atual, trazendo para o presente
o melhor possível”, explicou o assessor técnico.
A história do Instituto se mescla à da tecnologia
450
Correio dos Municípios Alagoas - Notícias, segunda-feira,1 de agosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO (SERPRO)
computacional e da informação em Alagoas.
Quando surgiram o CPD e depois o IPD, nem
mesmo cursos super iores vo l tados à
Tecnologia da Informação existiam em Maceió.
Contudo, em meio a hardwares e softwares, é
impossível, claro, dissociar o ser humano de
todas essas lembranças. A gerente de
Valorização de Pessoas, Tereza Olegário,
entrou para trabalhar na instituição ainda no
início e acredita que a força do Instituto está
principalmente em seu recurso humano.
“A importância das pessoas, ao longo dessas
quase quatro décadas, é de grandeza
proporcional à energia da juventude dos que
construíram o Instituto. Hoje, há projetos e
pessoas do Itec que estão aqui e em outros
órgãos trabalhando e fazendo progresso para
Alagoas na área de Tecnologia” explicou
Tereza Olegário.
O IPD, após 22 anos, tornou-se Itec, criado em
2002, por meio de lei estadual, e hoje é órgão
especial da administração pública, contando já
com sete presidentes em sua galeria. Possui
datacenter que permite armazenamento de alta
performance dos dados de todos os órgãos do
Poder Executivo Estadual, além de fábrica de
sítios e de sistemas, projetos de virtualização,
de cloud, um núcleo de gerenciamento
eletrônico de documentos, entre outras
atividades.
Sempre contribuindo para a modernização e
inovação nos órgãos e secretarias, o Itec é
uma das ferramentas do Governo do Estado
para dar aos cidadãos outra perspectiva de
trabalho.
“É gratificante ter a oportunidade de vivenciar o
Itec completar quase quatro décadas de
trabalhos prestados ao Estado e à sociedade.
Essa resistência é uma vitória de todos que o
construíram e o constroem até hoje. Que esse
Instituto possa crescer e se fortalecer cada vez
mais. Desejo vida longa” disse o atual
presidente, José Luciano dos Santos.
Fonte: Isaac Moraes/Ascom Itec
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Consultor Jurídico/SP - Notícias, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,SERPROS (SERPRO, Governo)
Paulo Bernardo é acusado de pagardespesas pessoais com dinheiro de
desvios
O ex-ministro Paulo Bernardo e mais 19
pessoas foram acusadas nesta segunda-feira
(1º/8) de integrar um grupo que desviou dinheiro
do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão entre os anos de 2009 e 2015. Segundo
o Ministério Público Federal, Paulo Bernardo
recebia parte do faturamento de uma empresa
contratada para gerir empréstimos consignados
de servidores. O dinheiro, segundo uma das três
denúncias, pagou honorários de um advogado,
salários de ex-assessores e do motorista dele e
outras despesas pessoais.
As acusações são resultado da operação custo
Brasil e envolvem a Consist, que criou software
para administrar empréstimos consignados de
servidores do Poder Executivo federal. O MPF
afirma que houve pagamento de propina para a
empresa continuar como prestadora do serviço,
e esse dinheiro foi repassado aos agentes
públicos por intermédio de parceiros, que
ficavam encarregados de elaborar contratos
simulados com a Consist e distribuir os recursos
entre os destinatários finais.
Paulo Bernardo chegou a ser preso na operação
custo Brasil; ele nega qualquer ingerência em
contratos do ministério.
Divulgação
O PT é apontado como um dos beneficiários,
por meio de contratos simulados com empresas
indicadas pelo então tesoureiro do partido, João
Vaccari Neto.
Procuradores da Repúbl ica d iv idem a
organização em três núcleos: agentes públicos,
agentes políticos e pessoas vinculadas à
Consist e seus “parceiros”. No primeiro, Paulo
Bernardo é acusado de ter determinado que a
empresa pública Serpro paralisasse o projeto
de um sistema para os consignados.
O ex-ministro — que comandou o Planejamento
entre 2005 e 2011, no governo Luiz Inácio Lula
da Silva — receberia 9,6% do faturamento da
Consist por intermédio do escri tório do
advogado Guilherme Gonçalves. Os repasses
continuaram quando ele deixou a pasta, de
acordo com o MPF, embora em percentuais
menores.
Paulo Bernardo chegou a ser preso em junho,
em caráter provisório, mas foi solto por decisão
do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal. Ele nega qualquer ingerência na
celebração ou manutenção do contrato —
afirma que o fechamento foi feito de forma
autônoma entre a Secretaria de Recursos
Humanos do ministério e as associações de
bancos e da Previdência (ABBC e Sinapp).
Em nota, a advogada Verônica Sterman
declarou que o cliente não se beneficiou de
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Consultor Jurídico/SP - Notícias, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERPRO, MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,SERPROS (SERPRO, Governo)
qualquer quantia da Consist, direta ou
indiretamente, e “acredita que a Justiça
reconhecerá a improcedência das acusações”.
Trabalho nos bastidores
Já o núcleo dos agentes políticos, segundo o
MPF, envolve Vaccari e representantes da
Consist: o presidente da empresa no Brasil,
Pablo Kipersmit, e o diretor jurídico Valter
Silvério Pereira, que atuariam com auxílio de
lobistas e intermediários para ter acesso ao
ministério.
Os principais “parceiros” citados pelo MPF
foram o escritório de advocacia de Guilherme
Gonçalves (ao qual também estava vinculado o
denunciado Marcelo Maran e que representava
os interesses de Paulo Bernardo); o advogado
e ex-vereador petista Alexandre Roman (que
representaria o PT, em canal com Vaccari, e
fechou acordo de delação premiada) e
representantes das empresas Consucred
(ligadas a lobistas e ao PMDB), CSA NET e
JD2.
Publicidade suspeita
No terceiro grupo foram acusados o jornalista
Leonardo Attuch, responsável pela Editora 247,
acusado de firmar contrato fictício com uma
empresa para destinar R$ 120 mil ao PT, em
2014. O MPF afirma que o pagamento, em
quatro parcelas, tinha como justificativa a
veiculação de publicidade no site Brasil 247,
mas diz que o serviço nunca foi prestado.
Três funcionários particulares de Paulo
Bernardo também foram alvo da denúncia, por
terem salários supostamente pagos com
dinheiro desviado.
O caso, a princípio, ficou nas mãos do juiz
federal Sergio Fernando Moro, em Curitiba, até
o STF considerar que desdobramentos da
o p e r a ç ã o “ l a v a j a t o ” n ã o d e v e m
necessariamente ficar sempre na mesma vara.
Os autos chegaram à Justiça Federal em São
Paulo no fim de 2015 e hoje são comandados
pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo. Com
informações da Assessoria de Imprensa do
MPF-SP.
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O QUARTO PODER/MA - Notícias, segunda-feira, 1 deagosto de 2016
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DEDADOS, SERPRO, SERPROS (SERPRO)
Governo realiza tratativas comempresários para levar internet banda
larga ao interior do estado
O Governo do Estado tem pronto o projeto
básico para a implantação do Cinturão Digital,
programa que vai levar internet em banda larga
ao interior do Maranhão. Quando concluído, o
projeto, que envolve investimento privado de R$
264 milhões, deve beneficiar 91 municípios
maranhenses. Na última semana, o secretário
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
(Secti), Jhonatan Almada, apresentou o projeto
ao Conselho Empresarial do Maranhão (CEM).
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que em 80,4% dos
lares do Maranhão não há acesso à internet e
em 79,1% não há computadores. A ação do
Governo do Estado visa promover a cidadania
digital principalmente em regiões mais carentes
desse serviço. Por meio do Cinturão Digital,
será levada internet em banda larga para
prefeituras e órgãos públicos do interior do
estado, além de melhorar a infraestrutura de
acesso da população a esse serv iço .
“Atualmente, nós estamos na fase da
regulamentação da parceria públicoprivada para
que o p ro je to possa se r imp lan tado ,
considerando que o aporte financeiro é privado”,
explicou o secretário Jhonatan Almada. Durante
a reunião, os representantes empresariais dos
mais diversos segmentos tiveram informações
sobre os termos de cooperação técnica e
protocolo de intenção já firmados entre o
Governo do Maranhão e o Ministério da Ciência,
Tecnologia, Informação e Comunicações, o
Governo do Ceará e o Serviço Federal de
Processamento De Dados (Serpro). Na
ocasião, também foi mostrada a situação atual
da concepção da Infovia Maranhão, que inclui o
Cin turão Dig i ta l . Todo o processo de
implantação do projeto está sendo coordenado
pela Secti, que é responsável pela articulação
dos atores estratégicos, elaboração do projeto
b á s i c o e a c o m p a n h a e p r o p õ e a
regulamentação, juntamente, com os setores
responsáveis no âmbito do govern o . “Pela
relevância e densidade estratégica, a Secti tem
se empenhado ao máximo para que esse
projeto se materialize no Maranhão. Estamos
permanentemente acompanhando o andamento
desse projeto e fazendo gestões para que isso
tenha celeridade. Estamos também trabalhando
no Projeto Ilha Digital, que é a licitação para a
implantação de 200 pontos de internet na ilha de
São Luís, em feiras, praças e telecentros”,
afirmou Jhonatan Almada.
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