Agente Administrativo (MTE)_MATÉRIAS
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CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 3 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.1 Emprego dos sinais de pontuação. 4.2 Concordância verbal e nominal. 4.3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 6.1 Aspectos gerais da redação oficial. 6.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 6.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 6.4 Adequação do formato do texto ao gênero. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 4 Segurança da informação. 4.1 Procedimentos de segurança. 4.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais na área de trabalho, emprego e renda, desenvolvimento sustentável, cooperativismo e associativismo. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 5.3 Código de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura progra mática. 2.5 Créditos ordinários e
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CONHECIMENTOS BSICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
LNGUA PORTUGUESA: 1 Compreenso e interpretao de textos de gneros variados.2 Domnio da ortografia oficial. 3 Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 4.1 Emprego dos sinais depontuao. 4.2 Concordncia verbal e nominal. 4.3 Regncia verbal e nominal. 4.4Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuao grfica. 5 Reorganizao daestrutura de oraes e de perodos do texto. 6 Correspondncia oficial (conformeManual de Redao da Presidncia da Repblica). 6.1 Aspectos gerais da redaooficial. 6.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 6.3 Adequao da linguagem ao tipode documento. 6.4 Adequao do formato do texto ao gnero.
NOES DE INFORMTICA: 1 Noes de sistema operacional (ambientes Linux eWindows). 2 Edio de textos, planilhas e apresentaes (ambientes Microsoft Office eBrOffice). 3 Programas de correio eletrnico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).4 Segurana da informao. 4.1 Procedimentos de segurana. 4.2 Noes de vrus,worms e pragas virtuais.
NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noes de organizao administrativa. 1.1Centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao. 1.2 Administraodireta e indireta. 1.3 Autarquias, fundaes, empresas pblicas e sociedades deeconomia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificaoe espcies. 3 Agentes pblicos. 3.1 Legislao pertinente. 3.1.1 Lei n 8.112/1990:regime disciplinar (deveres e proibies, acumulao, responsabilidades, penalidades).3.1.2 Disposies constitucionais aplicveis. 3.2 Disposies doutrinrias. 3.2.1Conceito. 3.2.2 Espcies. 3.2.3 Cargo, emprego e funo pblica. 4 Poderesadministrativos. 4.1 Hierrquico, disciplinar, regulamentar e de polcia. 4.2 Uso eabuso do poder. 5 Licitao. 5.1 Princpios. 5.2 Contratao direta: dispensa einexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle daadministrao pblica. 6.1 Controle exercido pela administrao pblica. 6.2 Controlejudicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por atocomissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omisso do Estado. 7.2 Requisitospara a demonstrao da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes eatenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurdico-administrativo. 8.1Conceito. 8.2 Princpios expressos e implcitos da Administrao Pblica.
ATUALIDADES: Tpicos relevantes e atuais na rea de trabalho, emprego e renda,desenvolvimento sustentvel, cooperativismo e associativismo.
TICA NO SERVIO PBLICO: 1 tica e moral. 2 tica, princpios e valores. 3 tica edemocracia: exerccio da cidadania. 4 tica e funo pblica. 5 tica no SetorPblico. 5.1 Decreto n 1.171/ 1994 (Cdigo de tica Profissional do Servidor PblicoCivil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resolues 1 a 10 da Comisso de ticaPblica da Presidncia da Repblica. 5.3 Cdigo de tica do Ministrio do Trabalho eEmprego, Portaria/MTE n 2.973, de 20 de dezembro de 2010.
NOES DE ADMINISTRAO FINANCEIRA E ORAMENTRIA: 1 Oramento pblico.1.1 Conceito. 1.2 Tcnicas Oramentrias. 1.3 Princpios oramentrios. 1.4 CicloOramentrio. 2 O oramento pblico no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na ConstituioFederal. 2.2 Diretrizes oramentrias na Constituio Federal. 2.3 Oramento anual naConstituio Federal. 2.4 Estrutura progra mtica. 2.5 Crditos ordinrios e
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adicionais. 3 Receita pblica. 3.1 Conceito. 3.2 Classificao segundo a natureza. 3.3Etapas e estgios. 4 Despesa pblica. 4.1 Conceito. 4.2 Classificao segundo anatureza. 4.3 Etapas e estgios. 4.4 Restos a pagar. 4.5 Despesas de exercciosanteriores.
CONHECIMENTOS ESPECFICOS PARA O CARGO DE AGENTEADMINISTRATIVO
LEGISLAO ESPECFICA: 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos n 5.063/2004, n6.341/2008, n 7.015/2009. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados(CAGED): Lei n 4.923/1965 e alteraes. 3 Relao Anual de Informaes Sociais(RAIS): Decreto n 76.900/1975 e alteraes, Instruo Normativa MTPS n 01, de 21de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei n 7.998/1990 e alteraes. 5Seguro-desemprego: Lei n. 7.998/1990 e alteraes. 6 Emisso de Carteira deTrabalho e Previdncia Social (CTPS): Decretos n 21.175/1932 e n 22.035/1932, Lein 9.049/1995. 7 Economia Solidria: Decreto n 5.811, de 21 de junho 2006. 8Registro de entidades sindicais, Portaria/MTE n 186, de 10 de abril de 2008 ePortaria/MTE n 326, de 1 de maro de 2013. 9 Assistncia e homologao naresciso de contrato de trabalho, Instruo Normativa/SRT/MTE n 15/2010.
NOES DE GESTO DE PESSOAS NAS ORGANIZAES: 1 Conceitos, importncia,relao com os outros sistemas de organizao. 2 A funo do rgo de gesto depessoas: atribuies bsicas e objetivos, polticas e sistemas de informaes gerenciais.3 Comportamento organizacional: relaes indivduo/organizao, motivao,liderana. 4 Avaliao de desempenho na Administrao Pblica Federal, Decreto n7.133, de 19 de maro de 2010.
NOES DE ADMINISTRAO DE RECURSOS MATERIAIS: 1 Classificao demateriais. 1.1 Tipos de classificao. 2 Gesto de estoques. 3 Compras. 3.1Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor pblico.4.1 Edital de licitao. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferncia.5.3 Critrios e tcnicas de armazenagem. 6 Gesto patrimonial. 6.1 Controle de bens.6.2 Inventrio. 6.3 Alteraes e baixa de bens. 7 Logstica sustentvel, Decreto7.746/2012.
NOES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2Gerenciamento da informao e a gesto de documentos. 2.1 Diagnsticos. 2.2Arquivos correntes e intermedirio. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliao de documentos. 2.5Arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes fsicos. 3.1Microfilmagem. 3.2 Automao. 3.3 Preservao, conservao e restaurao dedocumentos.
NOES DE GESTO E FISCALIZAO DE CONTRATOS E CONVNIOS: 1Transferncias legais, Decreto n 6.170/2007, Portaria Interminesterial n 507/2011. 2Contratos de repasse. 3 Termo de parceria. 4 Lei n 9.790/1999. 5 Consrcio PblicoLei n 11.107/2005. 6 Lei n 8.666/1993. 7 Instruo Normativa/SLTI/MP n 02/2008.
