Agenda Bahia do Trabalho Decentemultimidia.curitiba.pr.gov.br/2011/00095370.pdf · 2011-04-25 · O...
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Experiência de implantação da Agenda
Bahia do Trabalho Decente
Patrícia Lim
aAssessora Especial
Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente
TRABALH
O DECENTE
Conceitosnorteadores
•Entendim
ento de que o trabalho decente é a via
fundam
ental de inclusão social e condição básica para
uma vida digna e para o exercício da cidadania.
•Reconhecim
ento do papel central do trabalho como
eixo de desenvolvim
ento e elemento capaz de permitir
que o crescim
ento econômico ocorra com redução das
desigualdades social.
Trata-se deuma pauta de compromissos de
governos, trabalhadores e em
pregadores
empenhados com a defesa do trabalho decente
como elemento central de suas estratégias de
desenvolvim
ento.
AGENDA DO TRABALHO DECENTE
–Proposta de articulação e coordenação de políticas e
ações do trabalho
–Participação tripartite: trabalhadores, governo e
empregadores
–Trabalho como eixo central das estratégias de
desenvolvimento
–Promoção do Trabalho Decente em seus quatro pilares:
•Geração de mais e melhores em
pregos
•Diálogo Social
•Extensão da Proteção Social
•Respeito aos Princípios e Direitos Fundam
entais no trabalho
UMA AGENDA PARA O MUNDO DO
TRABALHO
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Estratégia de construção
Estratégia de construção
Sensibilização e m
obilização
I Conferência Estadual
do Trabalho Decente
Abril, 2007
Participaram
da
Conferência cerca de 400
pessoas, de mais de 90
municípios.
I Conferência Estadual
do Trabalho Decente
-Assinatura do Mem
orando de Entendim
ento entre o
Governo da Bahia e a Organização Internacional do
Trabalho –
OIT, com o objetivo de estabelecer uma
cooperação técnica para elaboração da Agenda.
-Decreto estadual que criou o Grupo de Trabalho
Executivo (GTE) com a finalidade de elaborar a
Agenda e organizar o processo da sua construção.
Desenvolvimento
daAgenda
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Fórum livre e ampliado com
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pregadores sobre os
temas da Agenda Bahia
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ConstruçãoColetiva
Discussão conjunta sobre
o texto da Agenda Bahia
do Trabalho Decente
DiálogoSocial
governo . trabalhadores . empregadores . universidade . sociedade civil
Agenda Bahia do
Trabalho Decente
Lançada em
dezem
bro de 2007.
Primeira iniciativa na esfera subnacional.
Tem
como objetivo promover o Trabalho Decente na
Bahia, por meio de parcerias com órgãos p
úblicos,
instituições privadas e representa
ções de
trabalhadores e de em
pregadores, visando contribuir
para sua incorpora
ção nas políticas p
úblicas do
Trabalho, nas práticas de gestão p
úblicas e privadas e
na sociedade.
•Erradicação do Trabalho Escravo
•Enfrentamento do Trabalho Infantil
•Segurança e Saúde do Trabalhador
•Juventude e Trabalho
•Serviço Público
•Promoção da Igualdade de Gênero e
Raça
•Promoção da Igualdade Pessoa com
Deficiência
•Trabalho doméstico
•Empregos Verdes
EIXOS PRIORITÁRIOS
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
A proposta da Agenda também
exige muita cooperação
interinstitucional e atuação conjunta para compatibilizar metas
e competências, direcionando-as para um objetivo com
um, sem
negligenciar as especificidades de cada entidade, sua dinâm
ica
particular e seus colaboradores.
DIÁLOGO SOCIAL:DESENVOLVIM
ENTO
DE ESTRATÉGIAS CONJUNTAS
Um dos objetivos da Agenda é articular os vários
atores protagonistas do m
undo do trabalho, buscando
desenvolver diretrizes e estratégias conjuntas, como
form
a de potencializar os recursos e otimizar os
resultados.
-O Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente
(Decreto 11.229 de 06 de outubro de 2008), substituiu o GT
governam
ental que construiu a Agenda.
-Tem a finalidade de coordenar a elaboração do referido
Programa, bem
como promover seu desenvolvimento,
acompanham
ento e avaliação.
-É composto por 27 instituições: governo (estadual e federal),
trabalhadores (Centrais Sindicais), em
pregadores (Federações)
e outras entidades, a exem
plo da Associação dos Magistrados
do Trabalho, e a cooperação técnica da Organização
Internacional do Trabalho.
-Coordenação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda
COMITÊ GESTOR
Núcleo central da Agenda
www.setre.ba.gov.br/trabalhodecente
Algumas ações
Lei Estadual nº 11.479 de 01 de julho de 2009, a partir de proposta pelo
Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente.
•Institui restrições à concessão e à m
anutenção de
financiam
entos e incentivos fiscais estaduais a em
pregadores que
não atendam
à legislação que trata de cotas para pessoas com
deficiência e jovens aprendizes.
•Exige dos beneficiários de incentivos fiscais e financiam
entos
concedidos pelo Estado da Bahia a m
anutenção da regularidade
de suas obrigações junto aos órgãos da Saúde, do Trabalho e
Emprego, da Previdência Social e do Meio Ambiente.
•Veda a concessão e a m
anutenção de financiam
entos e
incentivos fiscais a em
presas que sejam identificados no Cadastro
do Ministério do Trabalho e Emprego -MTE como empregadores
que exploram trabalhadores na condição análoga à de escravos.
Lei de Incentivo
ao Trabalho Decente
-Plano Estadual de Prevenção e Elim
inação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente
Trabalhador elaborado.
-Implementação do “Projeto Bahia Livre do Trabalho Infantil”, desenvolvido pela OIT por
meio do “Programa Internacional para a Elim
inação do Trabalho Infantil” (IPEC), tendo como
alvo resgatar e prevenir um total de 14 m
il meninas e m
eninos.
Realização da I e da II “Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil” na região do
Sem
iárido Nordeste II e na região da Bacia do Rio Corrente, com o objetivo fomentar a
discussão sobre a tem
ática, fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, e
envolver efetivamente os gestores municipais no comprometimento form
al para o
enfrentamento ao trabalho infantil.
-Reestruturação do PETI
“Programa Estadual de
Erradicação do Trabalho
Infantil”, atende a cerca
de 94,5 m
il crianças e
adolescentes em
170 m
unicípios.
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Erradicaçãodo TrabalhoEscravo
RESULTADO ESPERADO: Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo,
elaborado, implementado e m
onitorado, com a definição de estratégias de prevenção,
atendimento e responsabilização.
•Criada em
setem
bro de 2009 a Comissão Estadual de Erradicação do
Trabalho Escravo –
COETREA/BA.
•Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo elaborado.
•Foi desenvolvido na Bahia em 2008 o Projeto Escravo nem
Pensar,
implementado pela ONG Repórter Brasil, com parceria da SETRE, SJCDH
e OIT.
•Em elaboração pela instituições da COETRAE/BA um fluxograma de
atendim
ento de trabalhadores resgatados.
Projeto Escravo nem
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-Certificação e trabalhadoras em
cursos de qualificação social e profissional “Trabalho
Doméstico e Cidadania”.
-Plano Estadual de valorização do trabalho Doméstico elaborado.
-Cartilha do Trabalho Doméstico e Site do Trabalho Doméstico (www.trabalhodomestico.ba.gov.br)
dá acesso à inform
ações, notícias, decisões judiciais, estudos e pesquisas
sobre
a categoria.
-80 unidades habitacionais serão destinadas a fam
ílias de em
pregadas domésticas, através do
Programa Casa da Gente, iniciativa da Secretaria de Desenvolvim
ento
Urbano em parceria com a
Fenatrade o Sindoméstico.
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EIXO PROMOÇÃO DA IGUALDADE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
RESULTADOS ESPERADOS: Política e programas de enfrentamento à
discriminação no acesso, permanência e ascensão ao m
undo de trabalho
implementados.
-Ações do Estado no âmbito da em
pregabilidade e acessibilidade das pessoas com
deficiência, incluindo sensibilização de em
pregadores, através do SineB
ahia.
-Realização de curso de qualificação social e profissional de jovens portadores de
deficiência alunos, certificados pelo Programa Qualifica Bahia, com uma metodologia
adaptada para pessoas com deficiência intelectual.
-Realizada a form
ação de atendentes do SineB
ahia e recepcionistas dos postos do SAC
no Curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) com objetivo de qualificar os
servidores na prestação de um bom atendimento às pessoas com deficiência auditiva.
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Coleção Trabalho Decente
Cartilhas inform
ativas em linguagem
acessível e com
distribuição gratuita.
Cartilhas da CIPA.
Cartilha da Previdência Social.
Para lançamento ainda em
2011:
•Cartilha de Combate ao Trabalho Escravo
•Cartilha de Promoção da Pessoa com
Deficiência no Trabalho.
PublicaçãoCientífica
sobre
TRABALHO DECENTE
97ª ConferênciaInternacional
do Trabalho
•A Convite da OIT, a Agenda Bahia
do Trabalho Decente é apresentada
na Conferência Internacional do
Trabalho, em
Genebra (Suiça), no
dia 10 de junho de 2008.
•Foi assinado um Protocolo de
Cooperação entre o Diretor Geral da
OIT e o Governador Jaques
Wagner, para o desenvolvimento da
Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Ministrodo Trabalho, Carlos Lupi,
DiretorJuan Somaviae Governador
Jaques
Wagner. Foto
OIT
Cooperação Internacional
Reunião sobre Estratégia de Trabalho Decente no Mercosul (Foz do Iguaçu,
05/11/08), com a presença de representantes do Brasil, Paraguai e
Argentina.
Cúpula de Sauípe, Bahia -27 governantes firm
aram
adesão ao Termo de
Compromisso para Promoção do Trabalho Decente (dezem
bro, 2008).
Sem
inário Agendas Locais de Trabalho Decente (Salvador: m
aio, 2009).
Participação de delegações tripartites da República Dominicana e de El
Salvador na II Conferência Estadual do Trabalho Decente.
Diálogos sobre troca de experiências referentes à Agenda de Trabalho
Decente com Santa Fé (Argentina) e com o Governo do Uruguai.
Visita do Ministro do Trabalho da República Dominicana e do
vice-m
inistro do Trabalho e Previdência Social de El Salvador
SALVADOR, 27 E 28 DE MAIO DE 2010.
II Conferência Estadual do
Trabalho Decente –
maio 2010
Plenárias Regionais preparatórias da II CETD
Elaboração de Planos de Ação
Definindo
metas,
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novas ações e
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AGENDA BAHIA NO PLANO PLURIANUAL PPA
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SITUAÇÃO ATUAL DA AGENDA
BAHIA DO TRABALHO DECENTE
•Plano Plurianual (PPA
) 2012-2015 incorporando o
Programa Bahia do Trabalho Decente.
•Decreto instituindo o Programa Bahia do Trabalho
Decente.
•Projeto de Lei do Fundo de Promoção do Trabalho Decente
(FUNTRAD).
•Desenvolvim
ento das ações do Programa.
•Monitoramento do Programa.
• Fortalecim
ento da transversalidade e da intersetorialidade.
Trabalho Decente
“Para muitos, é a via principal de superação da pobreza.
Para outros, trata-se de poder realizar aspirações
pessoais de sua vida cotidiana e de solidariedade com os
outros. E, em todos os lugares, e para todas as
pessoas, o trabalho decente se refere à dignidade
humana.”
(OIT, 2005)
CONTATOS
Patrícia Lacerda T. de Lima
Assessora Especial
Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte -SETRE
Governo do Estado da Bahia
Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente
(71) 3115-1616/9901
patricia.lim