Agencias Reguladores para Concurso ANATEL

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Aula 00 Agências Reguladoras p/ ANATEL Professores: Heber Carvalho, Jetro Coutinho 00000000000 - DEMO

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Aula demonstrativa do Curso de Agencias Reguladores para Concurso Anatel 2014. Curso completo no site: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/anatel-77/

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Page 1: Agencias Reguladores para Concurso ANATEL

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AULA 00 Teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (parte I)

Preacute-requisitos teoacutericos

SUMAacuteRIO RESUMIDO PAacuteGINA 1 Apresentaccedilatildeo 01 2 Conceitos baacutesicos (preacute-requisitos) 03 3 Resumatildeo da Aula 44 4 Questotildees apresentadas na aula 46 5 Gabarito 51 1 APRESENTACcedilAtildeO Olaacute caros(as) amigos(as) Iniciamos hoje nosso curso de Agecircncias Reguladoras para ANATEL O conteuacutedo a ser ministrado natildeo eacute extenso de tal modo que teremos um curso de curta duraccedilatildeo apenas 04 aulas assim distribuiacutedas

AULA 00 (0607)

Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (parte I)

AULA 01 (2007)

Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (parte II) Teoria da captura teoria do agente principal

AULA 02 (2708)

As agecircncias reguladoras e o princiacutepio da legalidade Oacutergatildeos reguladores no Brasil histoacuterico e caracteriacutestica das autarquias

AULA 03 (0309)

Formas de regulaccedilatildeo regulaccedilatildeo de preccedilo regulaccedilatildeo de entrada regulaccedilatildeo de qualidade Boas praacuteticas regulatoacuterias anaacutelise do impacto regulatoacuterio Regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees no Brasil Lei nordm 94721997 e suas alteraccedilotildees exposiccedilatildeo de motivos da Lei nordm 94721997

Tentaremos adiantar as duas uacuteltimas aulas para que vocecircs tenham mais tempo para a preparaccedilatildeo ok Antes de comeccedilar o curso segue nossa breve apresentaccedilatildeo

Meu nome eacute Heber Carvalho sou bacharel em Ciecircncias Militares formado pela AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) Apoacutes pouco mais de 08 anos no Exeacutercito fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal do Municiacutepio de Satildeo Paulo (AFTM-SP 4ordm Lugar) cargo que exerccedilo nos dias de hoje atuando na fiscalizaccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras

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Paralelamente ministro aulas de Economia e mateacuterias relacionadas (Economia do Trabalho Economia Brasileira Micro e Macroeconomia) em cursos preparatoacuterios de Satildeo Paulo no Eu Vou Passar e aqui no Estrateacutegia Concursos Jaacute ministrei vaacuterios cursos em PDF que abordaram temas de regulaccedilatildeo econocircmica (cursos para o concurso de gestor do MPOG agente da Poliacutecia Federal auditor federal de controle externo do TCU teacutecnico e especialista em regulaccedilatildeo da ANAC ANTT ANVISA ANCINE e ANS)

Meu nome eacute Jetro Coutinho sou bacharel em Administraccedilatildeo pela

Universidade de Brasiacutelia (2011) Estudo para concursos desde o segundo semestre de 2009 quando fiz o concurso de Teacutecnico do Banco Central ainda durante o 4ordm semestre da faculdade Apoacutes ser nomeado concluiacute os estudos na UnB e desde entatildeo venho estudando para um concurso especiacutefico O Tribunal de Contas da Uniatildeo Nesse caminho fui aprovado dentro das vagas para Analista de Financcedilas e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional ndash Aacuterea Econocircmico-Financeira No entanto natildeo assumi o Tesouro pois tomei posse no concurso que sempre sonhei Tive uma imensa benccedilatildeo que foi ser aprovado para o Tribunal de Contas da Uniatildeo em 13ordm lugar de um total de 18 vagas para Brasiacutelia Isso aos 22 anos de idade Jaacute estudei muito a ciecircncia econocircmica tanto para a faculdade e para o meu TCC quanto para concursos O professor Heber me convidou para formarmos entatildeo uma parceria para trazer ao aluno um excelente curso de Economia aqui no Estrateacutegia Essa parceria agora estaacute sendo estendida para o curso de Agecircncias Reguladoras p Anatel

Segue abaixo o conteuacutedo que trabalharemos nestas 04 aulas

AGEcircNCIAS REGULADORAS 1 As agecircncias reguladoras e o princiacutepio da legalidade 2 Oacutergatildeos reguladores no Brasil histoacuterico e caracteriacutestica das autarquias 3 Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo teoria da captura teoria do agente principal 4 Formas de regulaccedilatildeo regulaccedilatildeo de preccedilo regulaccedilatildeo de entrada regulaccedilatildeo de qualidade 5 Regulaccedilatildeo setorial regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees no Brasil Lei nordm 94721997 e suas alteraccedilotildees exposiccedilatildeo de motivos da Lei nordm 94721997 6 Boas praacuteticas regulatoacuterias anaacutelise do impacto regulatoacuterio

Nesta aula demonstrativa trabalharemos apenas a teoria

econocircmica da regulaccedilatildeo Na verdade veremos apenas alguns conceitos baacutesicos necessaacuterios para entender a teoria da regulaccedilatildeo Este item do edital eacute bastante subjetivo pois permite que a banca nos cobre praticamente qualquer coisa sobre regulaccedilatildeo econocircmica

Em nossas aulas trabalharemos com a teoria e no meio dela

colocaremos vaacuterias questotildees do CESPEUnb que eacute a banca responsaacutevel pelo concurso Teremos vaacuterias questotildees do ano de 2014 e tambeacutem muitas questotildees dos concursos das agecircncias reguladoras realizados pelo Cespe

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E aiacute todos prontos Entatildeo vamos agrave aula 2 CONCEITOS BAacuteSICOS (PREacute-REQUISITOS) Antes de falar em regulaccedilatildeo propriamente dita precisamos antes aprender alguns conceitos de Economia Eles seratildeo necessaacuterios para um entendimento mais fluido da teoria da regulaccedilatildeo econocircmica A regulaccedilatildeo econocircmica acontece quando o governo interveacutem no mercado a fim de corrigir ou melhorar o seu funcionamento Em outras palavras o governo em regra interveacutem em um mercado para melhorar sua eficiecircncia Ou seja se o governo interveacutem no mercado eacute sinal que alguma coisa neste mercado natildeo estaacute funcionando em suas perfeitas condiccedilotildees ou em condiccedilotildees eficientes caso contraacuterio natildeo seria necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo na forma da regulaccedilatildeo econocircmica Estes fatores que afastam os mercados de seu resultado mais eficiente satildeo chamados de falhas de mercado Assim embora natildeo esteja expliacutecito no edital o tema ldquofalhas de mercadordquo entendemos que devemos estudar o assunto ateacute porque ele eacute intimamente relacionado com os temas ldquoteoria da captura e teoria do agente principalrdquo colocados de forma expliacutecita no nosso edital Ao mesmo tempo para falarmos de falhas de mercado tambeacutem devemos ter uma noccedilatildeo do que eacute em termos abstratos um mercado ldquoperfeitordquo ou ldquoeficienterdquo A partir desta visatildeo de um mercado perfeitamente eficiente conseguiremos entender de modo mais intuitivo que as falhas de mercado acontecem justamente quando alguns dos pressupostos deste mercado ldquoperfeitordquo natildeo estatildeo sendo observados

Isto eacute antes de falarmos de falhas de mercado devemos entender quais satildeo as situaccedilotildees em que o mercado opera de modo perfeito ou de modo eficiente Eacute igual ao motor de um veiacuteculo Para entender a falha de um motor de carro devemos antes entender como seria o seu funcionamento perfeito A partir desta visatildeo teremos condiccedilotildees de identificar as suas possiacuteveis falhas Em Economia quando analisamos o mercado eacute a mesma coisa Assim antes de entendermos as falhas de mercado devemos entender a situaccedilatildeo em que ele opera de modo perfeito (ou eficiente) Desta forma antes de adentrar no nosso edital propriamente dito vamos passar para vocecircs os seguintes assuntos a tiacutetulo de assuntos preacute-requisitos (que podem cair na sua prova e satildeo necessaacuterios para o bom entendimento da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo)

Tipos de mercados

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O mercado de concorrecircncia perfeita Falhas de mercado

21 TIPOS DE MERCADOS Aqui noacutes veremos apenas as diferenccedilas de cada mercado Basicamente satildeo trecircs as variaacuteveis que diferenciam as estruturas (ou tipos) de mercado

Nuacutemero de firmas produtoras no mercado Diferenciaccedilatildeo do produto Existecircncia ou natildeo de barreiras agrave entrada de novas empresas

Alguns autores ainda colocam outras variaacuteveis1 mas para fins de concursos estas trecircs satildeo suficientes Podemos classificar os mercados em concorrecircncia perfeita monopoacutelio concorrecircncia monopoliacutestica oligopoacutelio oligopsocircnio e monopsocircnio Vejamos sucintamente as caracteriacutesticas principais de cada um deles

i Concorrecircncia perfeita nuacutemero infinito de produtores e consumidores produto transacionado eacute homogecircneo natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo Exemplo mais proacuteximo mercado agriacutecola

ii Monopoacutelio eacute o oposto da concorrecircncia perfeita Haacute apenas uma

empresa para inuacutemeros consumidores O produto natildeo possui substitutos proacuteximos e haacute barreira agrave entrada de novas firmas Exemplo Companhias de energia eleacutetrica dos municiacutepios ou estados

iii Oligopoacutelio pequeno nuacutemero de firmas que dominam todo o

mercado os produtos podem ser homogecircneos ou diferenciados com barreiras agrave entrada de novas empresas

iv Concorrecircncia monopoliacutestica (ou imperfeita) muito semelhante agrave concorrecircncia perfeita com a diferenccedila que o produto transacionado natildeo eacute homogecircneo2 Isto eacute cada firma possui o monopoacutelio do seu produtomarca que eacute diferenciado dos demais Exemplo lojas de roupas (muitas firmas muitos compradores poreacutem o produto eacute diferenciado cada loja possui o monopoacutelio da sua marca)

1 Mobilidade dos fatores (ou insumos) de produccedilatildeo e conhecimento de tecnologia 2 Apesar de natildeo serem homogecircneos os produtos transacionados satildeo semelhantes e facilmente substituiacuteveis

entre si

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v Monopsocircnio eacute a antiacutetese do monopoacutelio Neste haacute apenas um

vendedor enquanto no monopsocircnio existe apenas um comprador Eacute o caso por exemplo de regiotildees em que haacute vaacuterias fazendas de gado e apenas um frigoriacutefico Naturalmente este frigoriacutefico seraacute o uacutenico comprador (monopsonista) da carne das fazendas

vi Oligopsocircnio de forma inversa ao oligopoacutelio no oligopsocircnio existe

um grupo de compradores que dominam o mercado Temos como exemplo o mercado de peccedilas automotivas em que um pequeno grupo de compradores (Ford GM Fiat etc) adquirem grande parte da produccedilatildeo de peccedilas automotivas

Natildeo confunda ldquoconcorrecircncia monopoliacutesticardquo com ldquomonopoacuteliordquo O primeiro eacute um mercado concorrencial onde cada produtor deteacutem o monopoacutelio do seu produtomarca Veja que apesar de a firma inserida em uma concorrecircncia monopoliacutestica deter o monopoacutelio de seu produto ela estaacute inserida dentro de uma concorrecircncia Ou seja ela natildeo eacute a uacutenica produtora no mercado (natildeo eacute monopolista)

Vejamos questotildees de prova

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito representado por um mercado fechado com um pequeno nmero de compradores e vendedores os quais trocam informacࡤes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

Comentaacuterios Questatildeo bem tranquila Em um mercado perfeito (concorrecircncia perfeita) temos um grande nuacutemero de compradores e vendedores Soacute por aiacute estaacute errada a assertiva Mas temos outros erros - O mercado de concorrecircncia perfeita eacute aberto (natildeo haacute barreiras agrave entrada) - Os produtos satildeo homogecircneos (natildeo haacute grande variedade na qualidade) Gabarito ERRADO 02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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Page 2: Agencias Reguladores para Concurso ANATEL

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AULA 00 Teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (parte I)

Preacute-requisitos teoacutericos

SUMAacuteRIO RESUMIDO PAacuteGINA 1 Apresentaccedilatildeo 01 2 Conceitos baacutesicos (preacute-requisitos) 03 3 Resumatildeo da Aula 44 4 Questotildees apresentadas na aula 46 5 Gabarito 51 1 APRESENTACcedilAtildeO Olaacute caros(as) amigos(as) Iniciamos hoje nosso curso de Agecircncias Reguladoras para ANATEL O conteuacutedo a ser ministrado natildeo eacute extenso de tal modo que teremos um curso de curta duraccedilatildeo apenas 04 aulas assim distribuiacutedas

AULA 00 (0607)

Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (parte I)

AULA 01 (2007)

Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (parte II) Teoria da captura teoria do agente principal

AULA 02 (2708)

As agecircncias reguladoras e o princiacutepio da legalidade Oacutergatildeos reguladores no Brasil histoacuterico e caracteriacutestica das autarquias

AULA 03 (0309)

Formas de regulaccedilatildeo regulaccedilatildeo de preccedilo regulaccedilatildeo de entrada regulaccedilatildeo de qualidade Boas praacuteticas regulatoacuterias anaacutelise do impacto regulatoacuterio Regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees no Brasil Lei nordm 94721997 e suas alteraccedilotildees exposiccedilatildeo de motivos da Lei nordm 94721997

Tentaremos adiantar as duas uacuteltimas aulas para que vocecircs tenham mais tempo para a preparaccedilatildeo ok Antes de comeccedilar o curso segue nossa breve apresentaccedilatildeo

Meu nome eacute Heber Carvalho sou bacharel em Ciecircncias Militares formado pela AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) Apoacutes pouco mais de 08 anos no Exeacutercito fui aprovado no concurso para Auditor Fiscal do Municiacutepio de Satildeo Paulo (AFTM-SP 4ordm Lugar) cargo que exerccedilo nos dias de hoje atuando na fiscalizaccedilatildeo de instituiccedilotildees financeiras

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Paralelamente ministro aulas de Economia e mateacuterias relacionadas (Economia do Trabalho Economia Brasileira Micro e Macroeconomia) em cursos preparatoacuterios de Satildeo Paulo no Eu Vou Passar e aqui no Estrateacutegia Concursos Jaacute ministrei vaacuterios cursos em PDF que abordaram temas de regulaccedilatildeo econocircmica (cursos para o concurso de gestor do MPOG agente da Poliacutecia Federal auditor federal de controle externo do TCU teacutecnico e especialista em regulaccedilatildeo da ANAC ANTT ANVISA ANCINE e ANS)

Meu nome eacute Jetro Coutinho sou bacharel em Administraccedilatildeo pela

Universidade de Brasiacutelia (2011) Estudo para concursos desde o segundo semestre de 2009 quando fiz o concurso de Teacutecnico do Banco Central ainda durante o 4ordm semestre da faculdade Apoacutes ser nomeado concluiacute os estudos na UnB e desde entatildeo venho estudando para um concurso especiacutefico O Tribunal de Contas da Uniatildeo Nesse caminho fui aprovado dentro das vagas para Analista de Financcedilas e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional ndash Aacuterea Econocircmico-Financeira No entanto natildeo assumi o Tesouro pois tomei posse no concurso que sempre sonhei Tive uma imensa benccedilatildeo que foi ser aprovado para o Tribunal de Contas da Uniatildeo em 13ordm lugar de um total de 18 vagas para Brasiacutelia Isso aos 22 anos de idade Jaacute estudei muito a ciecircncia econocircmica tanto para a faculdade e para o meu TCC quanto para concursos O professor Heber me convidou para formarmos entatildeo uma parceria para trazer ao aluno um excelente curso de Economia aqui no Estrateacutegia Essa parceria agora estaacute sendo estendida para o curso de Agecircncias Reguladoras p Anatel

Segue abaixo o conteuacutedo que trabalharemos nestas 04 aulas

AGEcircNCIAS REGULADORAS 1 As agecircncias reguladoras e o princiacutepio da legalidade 2 Oacutergatildeos reguladores no Brasil histoacuterico e caracteriacutestica das autarquias 3 Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo teoria da captura teoria do agente principal 4 Formas de regulaccedilatildeo regulaccedilatildeo de preccedilo regulaccedilatildeo de entrada regulaccedilatildeo de qualidade 5 Regulaccedilatildeo setorial regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees no Brasil Lei nordm 94721997 e suas alteraccedilotildees exposiccedilatildeo de motivos da Lei nordm 94721997 6 Boas praacuteticas regulatoacuterias anaacutelise do impacto regulatoacuterio

Nesta aula demonstrativa trabalharemos apenas a teoria

econocircmica da regulaccedilatildeo Na verdade veremos apenas alguns conceitos baacutesicos necessaacuterios para entender a teoria da regulaccedilatildeo Este item do edital eacute bastante subjetivo pois permite que a banca nos cobre praticamente qualquer coisa sobre regulaccedilatildeo econocircmica

Em nossas aulas trabalharemos com a teoria e no meio dela

colocaremos vaacuterias questotildees do CESPEUnb que eacute a banca responsaacutevel pelo concurso Teremos vaacuterias questotildees do ano de 2014 e tambeacutem muitas questotildees dos concursos das agecircncias reguladoras realizados pelo Cespe

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E aiacute todos prontos Entatildeo vamos agrave aula 2 CONCEITOS BAacuteSICOS (PREacute-REQUISITOS) Antes de falar em regulaccedilatildeo propriamente dita precisamos antes aprender alguns conceitos de Economia Eles seratildeo necessaacuterios para um entendimento mais fluido da teoria da regulaccedilatildeo econocircmica A regulaccedilatildeo econocircmica acontece quando o governo interveacutem no mercado a fim de corrigir ou melhorar o seu funcionamento Em outras palavras o governo em regra interveacutem em um mercado para melhorar sua eficiecircncia Ou seja se o governo interveacutem no mercado eacute sinal que alguma coisa neste mercado natildeo estaacute funcionando em suas perfeitas condiccedilotildees ou em condiccedilotildees eficientes caso contraacuterio natildeo seria necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo na forma da regulaccedilatildeo econocircmica Estes fatores que afastam os mercados de seu resultado mais eficiente satildeo chamados de falhas de mercado Assim embora natildeo esteja expliacutecito no edital o tema ldquofalhas de mercadordquo entendemos que devemos estudar o assunto ateacute porque ele eacute intimamente relacionado com os temas ldquoteoria da captura e teoria do agente principalrdquo colocados de forma expliacutecita no nosso edital Ao mesmo tempo para falarmos de falhas de mercado tambeacutem devemos ter uma noccedilatildeo do que eacute em termos abstratos um mercado ldquoperfeitordquo ou ldquoeficienterdquo A partir desta visatildeo de um mercado perfeitamente eficiente conseguiremos entender de modo mais intuitivo que as falhas de mercado acontecem justamente quando alguns dos pressupostos deste mercado ldquoperfeitordquo natildeo estatildeo sendo observados

Isto eacute antes de falarmos de falhas de mercado devemos entender quais satildeo as situaccedilotildees em que o mercado opera de modo perfeito ou de modo eficiente Eacute igual ao motor de um veiacuteculo Para entender a falha de um motor de carro devemos antes entender como seria o seu funcionamento perfeito A partir desta visatildeo teremos condiccedilotildees de identificar as suas possiacuteveis falhas Em Economia quando analisamos o mercado eacute a mesma coisa Assim antes de entendermos as falhas de mercado devemos entender a situaccedilatildeo em que ele opera de modo perfeito (ou eficiente) Desta forma antes de adentrar no nosso edital propriamente dito vamos passar para vocecircs os seguintes assuntos a tiacutetulo de assuntos preacute-requisitos (que podem cair na sua prova e satildeo necessaacuterios para o bom entendimento da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo)

Tipos de mercados

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O mercado de concorrecircncia perfeita Falhas de mercado

21 TIPOS DE MERCADOS Aqui noacutes veremos apenas as diferenccedilas de cada mercado Basicamente satildeo trecircs as variaacuteveis que diferenciam as estruturas (ou tipos) de mercado

Nuacutemero de firmas produtoras no mercado Diferenciaccedilatildeo do produto Existecircncia ou natildeo de barreiras agrave entrada de novas empresas

Alguns autores ainda colocam outras variaacuteveis1 mas para fins de concursos estas trecircs satildeo suficientes Podemos classificar os mercados em concorrecircncia perfeita monopoacutelio concorrecircncia monopoliacutestica oligopoacutelio oligopsocircnio e monopsocircnio Vejamos sucintamente as caracteriacutesticas principais de cada um deles

i Concorrecircncia perfeita nuacutemero infinito de produtores e consumidores produto transacionado eacute homogecircneo natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo Exemplo mais proacuteximo mercado agriacutecola

ii Monopoacutelio eacute o oposto da concorrecircncia perfeita Haacute apenas uma

empresa para inuacutemeros consumidores O produto natildeo possui substitutos proacuteximos e haacute barreira agrave entrada de novas firmas Exemplo Companhias de energia eleacutetrica dos municiacutepios ou estados

iii Oligopoacutelio pequeno nuacutemero de firmas que dominam todo o

mercado os produtos podem ser homogecircneos ou diferenciados com barreiras agrave entrada de novas empresas

iv Concorrecircncia monopoliacutestica (ou imperfeita) muito semelhante agrave concorrecircncia perfeita com a diferenccedila que o produto transacionado natildeo eacute homogecircneo2 Isto eacute cada firma possui o monopoacutelio do seu produtomarca que eacute diferenciado dos demais Exemplo lojas de roupas (muitas firmas muitos compradores poreacutem o produto eacute diferenciado cada loja possui o monopoacutelio da sua marca)

1 Mobilidade dos fatores (ou insumos) de produccedilatildeo e conhecimento de tecnologia 2 Apesar de natildeo serem homogecircneos os produtos transacionados satildeo semelhantes e facilmente substituiacuteveis

entre si

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v Monopsocircnio eacute a antiacutetese do monopoacutelio Neste haacute apenas um

vendedor enquanto no monopsocircnio existe apenas um comprador Eacute o caso por exemplo de regiotildees em que haacute vaacuterias fazendas de gado e apenas um frigoriacutefico Naturalmente este frigoriacutefico seraacute o uacutenico comprador (monopsonista) da carne das fazendas

vi Oligopsocircnio de forma inversa ao oligopoacutelio no oligopsocircnio existe

um grupo de compradores que dominam o mercado Temos como exemplo o mercado de peccedilas automotivas em que um pequeno grupo de compradores (Ford GM Fiat etc) adquirem grande parte da produccedilatildeo de peccedilas automotivas

Natildeo confunda ldquoconcorrecircncia monopoliacutesticardquo com ldquomonopoacuteliordquo O primeiro eacute um mercado concorrencial onde cada produtor deteacutem o monopoacutelio do seu produtomarca Veja que apesar de a firma inserida em uma concorrecircncia monopoliacutestica deter o monopoacutelio de seu produto ela estaacute inserida dentro de uma concorrecircncia Ou seja ela natildeo eacute a uacutenica produtora no mercado (natildeo eacute monopolista)

Vejamos questotildees de prova

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito representado por um mercado fechado com um pequeno nmero de compradores e vendedores os quais trocam informacࡤes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

Comentaacuterios Questatildeo bem tranquila Em um mercado perfeito (concorrecircncia perfeita) temos um grande nuacutemero de compradores e vendedores Soacute por aiacute estaacute errada a assertiva Mas temos outros erros - O mercado de concorrecircncia perfeita eacute aberto (natildeo haacute barreiras agrave entrada) - Os produtos satildeo homogecircneos (natildeo haacute grande variedade na qualidade) Gabarito ERRADO 02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

Desemprego e Inflaccedilatildeo

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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Page 3: Agencias Reguladores para Concurso ANATEL

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Paralelamente ministro aulas de Economia e mateacuterias relacionadas (Economia do Trabalho Economia Brasileira Micro e Macroeconomia) em cursos preparatoacuterios de Satildeo Paulo no Eu Vou Passar e aqui no Estrateacutegia Concursos Jaacute ministrei vaacuterios cursos em PDF que abordaram temas de regulaccedilatildeo econocircmica (cursos para o concurso de gestor do MPOG agente da Poliacutecia Federal auditor federal de controle externo do TCU teacutecnico e especialista em regulaccedilatildeo da ANAC ANTT ANVISA ANCINE e ANS)

Meu nome eacute Jetro Coutinho sou bacharel em Administraccedilatildeo pela

Universidade de Brasiacutelia (2011) Estudo para concursos desde o segundo semestre de 2009 quando fiz o concurso de Teacutecnico do Banco Central ainda durante o 4ordm semestre da faculdade Apoacutes ser nomeado concluiacute os estudos na UnB e desde entatildeo venho estudando para um concurso especiacutefico O Tribunal de Contas da Uniatildeo Nesse caminho fui aprovado dentro das vagas para Analista de Financcedilas e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional ndash Aacuterea Econocircmico-Financeira No entanto natildeo assumi o Tesouro pois tomei posse no concurso que sempre sonhei Tive uma imensa benccedilatildeo que foi ser aprovado para o Tribunal de Contas da Uniatildeo em 13ordm lugar de um total de 18 vagas para Brasiacutelia Isso aos 22 anos de idade Jaacute estudei muito a ciecircncia econocircmica tanto para a faculdade e para o meu TCC quanto para concursos O professor Heber me convidou para formarmos entatildeo uma parceria para trazer ao aluno um excelente curso de Economia aqui no Estrateacutegia Essa parceria agora estaacute sendo estendida para o curso de Agecircncias Reguladoras p Anatel

Segue abaixo o conteuacutedo que trabalharemos nestas 04 aulas

AGEcircNCIAS REGULADORAS 1 As agecircncias reguladoras e o princiacutepio da legalidade 2 Oacutergatildeos reguladores no Brasil histoacuterico e caracteriacutestica das autarquias 3 Abordagens teoria econocircmica da regulaccedilatildeo teoria da captura teoria do agente principal 4 Formas de regulaccedilatildeo regulaccedilatildeo de preccedilo regulaccedilatildeo de entrada regulaccedilatildeo de qualidade 5 Regulaccedilatildeo setorial regulaccedilatildeo do setor de telecomunicaccedilotildees no Brasil Lei nordm 94721997 e suas alteraccedilotildees exposiccedilatildeo de motivos da Lei nordm 94721997 6 Boas praacuteticas regulatoacuterias anaacutelise do impacto regulatoacuterio

Nesta aula demonstrativa trabalharemos apenas a teoria

econocircmica da regulaccedilatildeo Na verdade veremos apenas alguns conceitos baacutesicos necessaacuterios para entender a teoria da regulaccedilatildeo Este item do edital eacute bastante subjetivo pois permite que a banca nos cobre praticamente qualquer coisa sobre regulaccedilatildeo econocircmica

Em nossas aulas trabalharemos com a teoria e no meio dela

colocaremos vaacuterias questotildees do CESPEUnb que eacute a banca responsaacutevel pelo concurso Teremos vaacuterias questotildees do ano de 2014 e tambeacutem muitas questotildees dos concursos das agecircncias reguladoras realizados pelo Cespe

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E aiacute todos prontos Entatildeo vamos agrave aula 2 CONCEITOS BAacuteSICOS (PREacute-REQUISITOS) Antes de falar em regulaccedilatildeo propriamente dita precisamos antes aprender alguns conceitos de Economia Eles seratildeo necessaacuterios para um entendimento mais fluido da teoria da regulaccedilatildeo econocircmica A regulaccedilatildeo econocircmica acontece quando o governo interveacutem no mercado a fim de corrigir ou melhorar o seu funcionamento Em outras palavras o governo em regra interveacutem em um mercado para melhorar sua eficiecircncia Ou seja se o governo interveacutem no mercado eacute sinal que alguma coisa neste mercado natildeo estaacute funcionando em suas perfeitas condiccedilotildees ou em condiccedilotildees eficientes caso contraacuterio natildeo seria necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo na forma da regulaccedilatildeo econocircmica Estes fatores que afastam os mercados de seu resultado mais eficiente satildeo chamados de falhas de mercado Assim embora natildeo esteja expliacutecito no edital o tema ldquofalhas de mercadordquo entendemos que devemos estudar o assunto ateacute porque ele eacute intimamente relacionado com os temas ldquoteoria da captura e teoria do agente principalrdquo colocados de forma expliacutecita no nosso edital Ao mesmo tempo para falarmos de falhas de mercado tambeacutem devemos ter uma noccedilatildeo do que eacute em termos abstratos um mercado ldquoperfeitordquo ou ldquoeficienterdquo A partir desta visatildeo de um mercado perfeitamente eficiente conseguiremos entender de modo mais intuitivo que as falhas de mercado acontecem justamente quando alguns dos pressupostos deste mercado ldquoperfeitordquo natildeo estatildeo sendo observados

Isto eacute antes de falarmos de falhas de mercado devemos entender quais satildeo as situaccedilotildees em que o mercado opera de modo perfeito ou de modo eficiente Eacute igual ao motor de um veiacuteculo Para entender a falha de um motor de carro devemos antes entender como seria o seu funcionamento perfeito A partir desta visatildeo teremos condiccedilotildees de identificar as suas possiacuteveis falhas Em Economia quando analisamos o mercado eacute a mesma coisa Assim antes de entendermos as falhas de mercado devemos entender a situaccedilatildeo em que ele opera de modo perfeito (ou eficiente) Desta forma antes de adentrar no nosso edital propriamente dito vamos passar para vocecircs os seguintes assuntos a tiacutetulo de assuntos preacute-requisitos (que podem cair na sua prova e satildeo necessaacuterios para o bom entendimento da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo)

Tipos de mercados

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O mercado de concorrecircncia perfeita Falhas de mercado

21 TIPOS DE MERCADOS Aqui noacutes veremos apenas as diferenccedilas de cada mercado Basicamente satildeo trecircs as variaacuteveis que diferenciam as estruturas (ou tipos) de mercado

Nuacutemero de firmas produtoras no mercado Diferenciaccedilatildeo do produto Existecircncia ou natildeo de barreiras agrave entrada de novas empresas

Alguns autores ainda colocam outras variaacuteveis1 mas para fins de concursos estas trecircs satildeo suficientes Podemos classificar os mercados em concorrecircncia perfeita monopoacutelio concorrecircncia monopoliacutestica oligopoacutelio oligopsocircnio e monopsocircnio Vejamos sucintamente as caracteriacutesticas principais de cada um deles

i Concorrecircncia perfeita nuacutemero infinito de produtores e consumidores produto transacionado eacute homogecircneo natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo Exemplo mais proacuteximo mercado agriacutecola

ii Monopoacutelio eacute o oposto da concorrecircncia perfeita Haacute apenas uma

empresa para inuacutemeros consumidores O produto natildeo possui substitutos proacuteximos e haacute barreira agrave entrada de novas firmas Exemplo Companhias de energia eleacutetrica dos municiacutepios ou estados

iii Oligopoacutelio pequeno nuacutemero de firmas que dominam todo o

mercado os produtos podem ser homogecircneos ou diferenciados com barreiras agrave entrada de novas empresas

iv Concorrecircncia monopoliacutestica (ou imperfeita) muito semelhante agrave concorrecircncia perfeita com a diferenccedila que o produto transacionado natildeo eacute homogecircneo2 Isto eacute cada firma possui o monopoacutelio do seu produtomarca que eacute diferenciado dos demais Exemplo lojas de roupas (muitas firmas muitos compradores poreacutem o produto eacute diferenciado cada loja possui o monopoacutelio da sua marca)

1 Mobilidade dos fatores (ou insumos) de produccedilatildeo e conhecimento de tecnologia 2 Apesar de natildeo serem homogecircneos os produtos transacionados satildeo semelhantes e facilmente substituiacuteveis

entre si

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v Monopsocircnio eacute a antiacutetese do monopoacutelio Neste haacute apenas um

vendedor enquanto no monopsocircnio existe apenas um comprador Eacute o caso por exemplo de regiotildees em que haacute vaacuterias fazendas de gado e apenas um frigoriacutefico Naturalmente este frigoriacutefico seraacute o uacutenico comprador (monopsonista) da carne das fazendas

vi Oligopsocircnio de forma inversa ao oligopoacutelio no oligopsocircnio existe

um grupo de compradores que dominam o mercado Temos como exemplo o mercado de peccedilas automotivas em que um pequeno grupo de compradores (Ford GM Fiat etc) adquirem grande parte da produccedilatildeo de peccedilas automotivas

Natildeo confunda ldquoconcorrecircncia monopoliacutesticardquo com ldquomonopoacuteliordquo O primeiro eacute um mercado concorrencial onde cada produtor deteacutem o monopoacutelio do seu produtomarca Veja que apesar de a firma inserida em uma concorrecircncia monopoliacutestica deter o monopoacutelio de seu produto ela estaacute inserida dentro de uma concorrecircncia Ou seja ela natildeo eacute a uacutenica produtora no mercado (natildeo eacute monopolista)

Vejamos questotildees de prova

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito representado por um mercado fechado com um pequeno nmero de compradores e vendedores os quais trocam informacࡤes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

Comentaacuterios Questatildeo bem tranquila Em um mercado perfeito (concorrecircncia perfeita) temos um grande nuacutemero de compradores e vendedores Soacute por aiacute estaacute errada a assertiva Mas temos outros erros - O mercado de concorrecircncia perfeita eacute aberto (natildeo haacute barreiras agrave entrada) - Os produtos satildeo homogecircneos (natildeo haacute grande variedade na qualidade) Gabarito ERRADO 02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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Page 4: Agencias Reguladores para Concurso ANATEL

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E aiacute todos prontos Entatildeo vamos agrave aula 2 CONCEITOS BAacuteSICOS (PREacute-REQUISITOS) Antes de falar em regulaccedilatildeo propriamente dita precisamos antes aprender alguns conceitos de Economia Eles seratildeo necessaacuterios para um entendimento mais fluido da teoria da regulaccedilatildeo econocircmica A regulaccedilatildeo econocircmica acontece quando o governo interveacutem no mercado a fim de corrigir ou melhorar o seu funcionamento Em outras palavras o governo em regra interveacutem em um mercado para melhorar sua eficiecircncia Ou seja se o governo interveacutem no mercado eacute sinal que alguma coisa neste mercado natildeo estaacute funcionando em suas perfeitas condiccedilotildees ou em condiccedilotildees eficientes caso contraacuterio natildeo seria necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo na forma da regulaccedilatildeo econocircmica Estes fatores que afastam os mercados de seu resultado mais eficiente satildeo chamados de falhas de mercado Assim embora natildeo esteja expliacutecito no edital o tema ldquofalhas de mercadordquo entendemos que devemos estudar o assunto ateacute porque ele eacute intimamente relacionado com os temas ldquoteoria da captura e teoria do agente principalrdquo colocados de forma expliacutecita no nosso edital Ao mesmo tempo para falarmos de falhas de mercado tambeacutem devemos ter uma noccedilatildeo do que eacute em termos abstratos um mercado ldquoperfeitordquo ou ldquoeficienterdquo A partir desta visatildeo de um mercado perfeitamente eficiente conseguiremos entender de modo mais intuitivo que as falhas de mercado acontecem justamente quando alguns dos pressupostos deste mercado ldquoperfeitordquo natildeo estatildeo sendo observados

Isto eacute antes de falarmos de falhas de mercado devemos entender quais satildeo as situaccedilotildees em que o mercado opera de modo perfeito ou de modo eficiente Eacute igual ao motor de um veiacuteculo Para entender a falha de um motor de carro devemos antes entender como seria o seu funcionamento perfeito A partir desta visatildeo teremos condiccedilotildees de identificar as suas possiacuteveis falhas Em Economia quando analisamos o mercado eacute a mesma coisa Assim antes de entendermos as falhas de mercado devemos entender a situaccedilatildeo em que ele opera de modo perfeito (ou eficiente) Desta forma antes de adentrar no nosso edital propriamente dito vamos passar para vocecircs os seguintes assuntos a tiacutetulo de assuntos preacute-requisitos (que podem cair na sua prova e satildeo necessaacuterios para o bom entendimento da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo)

Tipos de mercados

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O mercado de concorrecircncia perfeita Falhas de mercado

21 TIPOS DE MERCADOS Aqui noacutes veremos apenas as diferenccedilas de cada mercado Basicamente satildeo trecircs as variaacuteveis que diferenciam as estruturas (ou tipos) de mercado

Nuacutemero de firmas produtoras no mercado Diferenciaccedilatildeo do produto Existecircncia ou natildeo de barreiras agrave entrada de novas empresas

Alguns autores ainda colocam outras variaacuteveis1 mas para fins de concursos estas trecircs satildeo suficientes Podemos classificar os mercados em concorrecircncia perfeita monopoacutelio concorrecircncia monopoliacutestica oligopoacutelio oligopsocircnio e monopsocircnio Vejamos sucintamente as caracteriacutesticas principais de cada um deles

i Concorrecircncia perfeita nuacutemero infinito de produtores e consumidores produto transacionado eacute homogecircneo natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo Exemplo mais proacuteximo mercado agriacutecola

ii Monopoacutelio eacute o oposto da concorrecircncia perfeita Haacute apenas uma

empresa para inuacutemeros consumidores O produto natildeo possui substitutos proacuteximos e haacute barreira agrave entrada de novas firmas Exemplo Companhias de energia eleacutetrica dos municiacutepios ou estados

iii Oligopoacutelio pequeno nuacutemero de firmas que dominam todo o

mercado os produtos podem ser homogecircneos ou diferenciados com barreiras agrave entrada de novas empresas

iv Concorrecircncia monopoliacutestica (ou imperfeita) muito semelhante agrave concorrecircncia perfeita com a diferenccedila que o produto transacionado natildeo eacute homogecircneo2 Isto eacute cada firma possui o monopoacutelio do seu produtomarca que eacute diferenciado dos demais Exemplo lojas de roupas (muitas firmas muitos compradores poreacutem o produto eacute diferenciado cada loja possui o monopoacutelio da sua marca)

1 Mobilidade dos fatores (ou insumos) de produccedilatildeo e conhecimento de tecnologia 2 Apesar de natildeo serem homogecircneos os produtos transacionados satildeo semelhantes e facilmente substituiacuteveis

entre si

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v Monopsocircnio eacute a antiacutetese do monopoacutelio Neste haacute apenas um

vendedor enquanto no monopsocircnio existe apenas um comprador Eacute o caso por exemplo de regiotildees em que haacute vaacuterias fazendas de gado e apenas um frigoriacutefico Naturalmente este frigoriacutefico seraacute o uacutenico comprador (monopsonista) da carne das fazendas

vi Oligopsocircnio de forma inversa ao oligopoacutelio no oligopsocircnio existe

um grupo de compradores que dominam o mercado Temos como exemplo o mercado de peccedilas automotivas em que um pequeno grupo de compradores (Ford GM Fiat etc) adquirem grande parte da produccedilatildeo de peccedilas automotivas

Natildeo confunda ldquoconcorrecircncia monopoliacutesticardquo com ldquomonopoacuteliordquo O primeiro eacute um mercado concorrencial onde cada produtor deteacutem o monopoacutelio do seu produtomarca Veja que apesar de a firma inserida em uma concorrecircncia monopoliacutestica deter o monopoacutelio de seu produto ela estaacute inserida dentro de uma concorrecircncia Ou seja ela natildeo eacute a uacutenica produtora no mercado (natildeo eacute monopolista)

Vejamos questotildees de prova

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito representado por um mercado fechado com um pequeno nmero de compradores e vendedores os quais trocam informacࡤes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

Comentaacuterios Questatildeo bem tranquila Em um mercado perfeito (concorrecircncia perfeita) temos um grande nuacutemero de compradores e vendedores Soacute por aiacute estaacute errada a assertiva Mas temos outros erros - O mercado de concorrecircncia perfeita eacute aberto (natildeo haacute barreiras agrave entrada) - Os produtos satildeo homogecircneos (natildeo haacute grande variedade na qualidade) Gabarito ERRADO 02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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O mercado de concorrecircncia perfeita Falhas de mercado

21 TIPOS DE MERCADOS Aqui noacutes veremos apenas as diferenccedilas de cada mercado Basicamente satildeo trecircs as variaacuteveis que diferenciam as estruturas (ou tipos) de mercado

Nuacutemero de firmas produtoras no mercado Diferenciaccedilatildeo do produto Existecircncia ou natildeo de barreiras agrave entrada de novas empresas

Alguns autores ainda colocam outras variaacuteveis1 mas para fins de concursos estas trecircs satildeo suficientes Podemos classificar os mercados em concorrecircncia perfeita monopoacutelio concorrecircncia monopoliacutestica oligopoacutelio oligopsocircnio e monopsocircnio Vejamos sucintamente as caracteriacutesticas principais de cada um deles

i Concorrecircncia perfeita nuacutemero infinito de produtores e consumidores produto transacionado eacute homogecircneo natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo Exemplo mais proacuteximo mercado agriacutecola

ii Monopoacutelio eacute o oposto da concorrecircncia perfeita Haacute apenas uma

empresa para inuacutemeros consumidores O produto natildeo possui substitutos proacuteximos e haacute barreira agrave entrada de novas firmas Exemplo Companhias de energia eleacutetrica dos municiacutepios ou estados

iii Oligopoacutelio pequeno nuacutemero de firmas que dominam todo o

mercado os produtos podem ser homogecircneos ou diferenciados com barreiras agrave entrada de novas empresas

iv Concorrecircncia monopoliacutestica (ou imperfeita) muito semelhante agrave concorrecircncia perfeita com a diferenccedila que o produto transacionado natildeo eacute homogecircneo2 Isto eacute cada firma possui o monopoacutelio do seu produtomarca que eacute diferenciado dos demais Exemplo lojas de roupas (muitas firmas muitos compradores poreacutem o produto eacute diferenciado cada loja possui o monopoacutelio da sua marca)

1 Mobilidade dos fatores (ou insumos) de produccedilatildeo e conhecimento de tecnologia 2 Apesar de natildeo serem homogecircneos os produtos transacionados satildeo semelhantes e facilmente substituiacuteveis

entre si

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v Monopsocircnio eacute a antiacutetese do monopoacutelio Neste haacute apenas um

vendedor enquanto no monopsocircnio existe apenas um comprador Eacute o caso por exemplo de regiotildees em que haacute vaacuterias fazendas de gado e apenas um frigoriacutefico Naturalmente este frigoriacutefico seraacute o uacutenico comprador (monopsonista) da carne das fazendas

vi Oligopsocircnio de forma inversa ao oligopoacutelio no oligopsocircnio existe

um grupo de compradores que dominam o mercado Temos como exemplo o mercado de peccedilas automotivas em que um pequeno grupo de compradores (Ford GM Fiat etc) adquirem grande parte da produccedilatildeo de peccedilas automotivas

Natildeo confunda ldquoconcorrecircncia monopoliacutesticardquo com ldquomonopoacuteliordquo O primeiro eacute um mercado concorrencial onde cada produtor deteacutem o monopoacutelio do seu produtomarca Veja que apesar de a firma inserida em uma concorrecircncia monopoliacutestica deter o monopoacutelio de seu produto ela estaacute inserida dentro de uma concorrecircncia Ou seja ela natildeo eacute a uacutenica produtora no mercado (natildeo eacute monopolista)

Vejamos questotildees de prova

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito representado por um mercado fechado com um pequeno nmero de compradores e vendedores os quais trocam informacࡤes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

Comentaacuterios Questatildeo bem tranquila Em um mercado perfeito (concorrecircncia perfeita) temos um grande nuacutemero de compradores e vendedores Soacute por aiacute estaacute errada a assertiva Mas temos outros erros - O mercado de concorrecircncia perfeita eacute aberto (natildeo haacute barreiras agrave entrada) - Os produtos satildeo homogecircneos (natildeo haacute grande variedade na qualidade) Gabarito ERRADO 02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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v Monopsocircnio eacute a antiacutetese do monopoacutelio Neste haacute apenas um

vendedor enquanto no monopsocircnio existe apenas um comprador Eacute o caso por exemplo de regiotildees em que haacute vaacuterias fazendas de gado e apenas um frigoriacutefico Naturalmente este frigoriacutefico seraacute o uacutenico comprador (monopsonista) da carne das fazendas

vi Oligopsocircnio de forma inversa ao oligopoacutelio no oligopsocircnio existe

um grupo de compradores que dominam o mercado Temos como exemplo o mercado de peccedilas automotivas em que um pequeno grupo de compradores (Ford GM Fiat etc) adquirem grande parte da produccedilatildeo de peccedilas automotivas

Natildeo confunda ldquoconcorrecircncia monopoliacutesticardquo com ldquomonopoacuteliordquo O primeiro eacute um mercado concorrencial onde cada produtor deteacutem o monopoacutelio do seu produtomarca Veja que apesar de a firma inserida em uma concorrecircncia monopoliacutestica deter o monopoacutelio de seu produto ela estaacute inserida dentro de uma concorrecircncia Ou seja ela natildeo eacute a uacutenica produtora no mercado (natildeo eacute monopolista)

Vejamos questotildees de prova

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito representado por um mercado fechado com um pequeno nmero de compradores e vendedores os quais trocam informacࡤes entre si e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

Comentaacuterios Questatildeo bem tranquila Em um mercado perfeito (concorrecircncia perfeita) temos um grande nuacutemero de compradores e vendedores Soacute por aiacute estaacute errada a assertiva Mas temos outros erros - O mercado de concorrecircncia perfeita eacute aberto (natildeo haacute barreiras agrave entrada) - Os produtos satildeo homogecircneos (natildeo haacute grande variedade na qualidade) Gabarito ERRADO 02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Comentaacuterios Questatildeo correta Natildeo haacute muito o que comentar nesta questatildeo O tipo de produto a que se refere a questatildeo eacute se os produtos satildeo homogecircneos ou heterogecircneos Esta situaccedilatildeo por exemplo eacute a uacutenica que diferencia a concorrecircncia perfeita da concorrecircncia monopoliacutestica Gabarito CERTO Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto Comentaacuterios A maior dificuldade da questatildeo era relacionada ao Portuguecircs afinal o que significa ldquonatildeo-colusivardquo Operar de forma ldquonatildeo-colusivardquo significa operar de forma que natildeo seja improacutepria Desta forma estaacute correta a assertiva pois as firmas inseridas em uma concorrecircncia monopoliacutesitca concorrem ldquoferozmenterdquo entre si o que as diferencia de uma concorrecircncia perfeita eacute o fato de que cada firma possui monopoacutelio sobre o seu produto Ou seja elas adotam estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo para seus produtos Gabarito CERTO 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita Comentaacuterios A agricultura eacute o exemplo claacutessico da existecircncia da concorrecircncia perfeita Em qualquer livro de microeconomia o autor exemplificaraacute esta estrutura de mercado citando a agricultura Gabarito CERTO

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se em conta que nos arredores do aeroporto natildeo haja zonas residenciais) Assim podemos entender que se trata de uma externalidade (positiva) Gabarito ERRADO 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade

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positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou Comentaacuterios Quando temos um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou temos uma externalidade negativa A externalidade positiva ocorre quando um benefiacutecio social natildeo eacute internalizado Gabarito ERRADO 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes Comentaacuterios Agrave primeira vista pode parecer que a estaacute questatildeo errada pois o enunciado simplesmente ignorou as externalidades positivas Parece que soacute existem as externalidades negativas natildeo eacute mesmo

Aprendam isso em relaccedilatildeo agraves questotildees de Economia do CESPE sentenccedila incompleta natildeo eacute sentenccedila errada

A questatildeo colocou de forma perfeita o conceito de externalidades negativas No entanto as externalidades podem ser negativas quando causam efeitos negativos a terceiros ou positivas quando causam efeitos positivos Veja que o fato de o examinador colocar a definiccedilatildeo incompleta (ou confusa) ressaltando apenas o efeito negativo natildeo torna o gabarito errado Gabarito CERTO 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes Comentaacuterios A redaccedilatildeo da assertiva estaacute perfeita Eacute exatamente a ideia do teorema de Coase A presenccedila de custos de transaccedilatildeo obstaculariza a geraccedilatildeo de

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acordos eficientes gerando a falha de mercado (no caso a externalidade) Gabarito CERTO 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores Comentaacuterios Segundo o teorema de Coase o problema das externalidades pode ser resolvido desde que natildeo tenhamos custos de transaccedilatildeo Ou seja mesmo que a distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre os atores estejam bem definidos (direitos de propriedade bem estabelecidos) se houver custos de transaccedilatildeo o problema das externalidades ainda continuaraacute Gabarito ERRADO 232 Bens puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais ou natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

A natildeo rivalidade eacute o mesmo que dizer que o bem eacute indivisiacutevel ou natildeo disputaacutevel Explicando melhor o seu consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Assim o maior consumo de um bem puacuteblico por parte de algueacutem natildeo significa reduccedilatildeo no consumo deste mesmo bem por parte de outra pessoa Temos como exemplo a iluminaccedilatildeo puacuteblica o asfaltamento das ruas a organizaccedilatildeo da justiccedila a seguranccedila puacuteblica e a defesa nacional a poluiccedilatildeo o ar que respiramos etc

A natildeo rivalidade tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo Antes de prosseguirmos vamos entender o que eacute custo marginal

Custo marginal eacute o acreacutescimo de custo decorrente do acreacutescimo de 01 unidade de produto produzida (eou consumida) Por exemplo suponha que uma firma produza e venda sapatos Imagine que para produzir 01 sapato adicional para venda a firma incorra em um custo adicional de R$ 2000 Entatildeo o custo marginal desta unidade de sapato seraacute R$ 2000

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Observe entatildeo que para produzir um sapato adicional a firma incorre em custos adicionais Este custo adicional de produccedilatildeo em relaccedilatildeo agrave uacuteltima unidade de produto que eacute fabricadaproduzida eacute o custo marginal PS em mercados de concorrecircncia perfeita o custo marginal de uma mercadoria eacute exatamente igual ao preccedilo que a firma cobraraacute por aquela mercadoria Ou seja em mercados concorrenciais as firmas cobram do consumidor exatamente o acreacutescimo de custo em virtude da produccedilatildeo do bem vendido (preccedilo = custo marginal)

Um bem puacuteblico eacute natildeo rival porque o custo marginal de produccedilatildeo eacute zero Ou seja depois que o bem puacuteblico eacute ldquoproduzidordquo ou posto agrave disposiccedilatildeo da populaccedilatildeo natildeo haacute custo adicional se houver aumento de seu consumo por parte da populaccedilatildeo Assim depois que a iluminaccedilatildeo de uma rua puacuteblica eacute terminada natildeo existe custo adicional para cada cidadatildeo adicional que desfrute desta iluminaccedilatildeo O mesmo vale para a seguranccedila puacuteblica defesa nacional pavimentaccedilatildeo de estradas ar que respiramos etc

Ou seja natildeo haacute aumento de custo se um consumidor adicional

decidir utilizar o bem puacuteblico Por isso o custo marginal de produccedilatildeo de um bem puacuteblico eacute nulo e isso decorre do atributo da natildeo rivalidade

Bem jaacute entendemos o que significa o atributo da natildeo rivalidade Agora passemos ao atributo da natildeo exclusividade A natildeo exclusividade refere-se agrave impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos Eacute difiacutecil (ou ateacute mesmo impossiacutevel) impedir que um determinado indiviacuteduo usufrua de um bem puacuteblico Por exemplo se o governo iluminar uma rua puacuteblica todos os moradores dessa rua (mais os que eventualmente passarem por laacute) sem que se possa distinguir um indiviacuteduo de outro seratildeo beneficiados pela disponibilizaccedilatildeo deste bem puacuteblico Considere agora um bem privado uma peccedila de roupa ou ingresso para o cinema por exemplo Para um consumidor comprar uma peccedila de roupa teraacute que pagar por ela caso contraacuterio estaraacute excluiacuteda do seu consumo O mesmo acontece em relaccedilatildeo ao cinema Para assistir ao filme deve-se pagar pelo ticket caso contraacuterio natildeo conseguiraacute passar pela roleta Ao mesmo tempo e ateacute como decorrecircncia da exclusatildeo no consumo ocorre a rivalidade Ou seja se algueacutem compra uma roupa outra pessoa natildeo poderaacute comprar esta mesma roupa Alguns bens apresentam maior rivalidade no consumo que outros eacute o caso do ingresso de cinema em que vaacuterios consumidores poderatildeo adquirir o bem

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ateacute certo limite de cadeiras no interior da sala de cinema Mas note que mesmo nesse caso haveraacute rivalidade e exclusatildeo no consumo pois o bem eacute privado

Dica estrateacutegica Bem puacuteblico bem natildeo rival (custo marginal de

produccedilatildeo eacute nulo) e natildeo excludente Bem privado bem rival e excludente

Pois bem a esta altura vocecirc pode estar se perguntando por que o bem puacuteblico eacute referenciado como uma falha de mercado Os bens puacuteblicos (ou uma grande parte deles) diferentemente dos bens privados satildeo bancados por toda a coletividade por meio dos impostos A falha de mercado que existe na produccedilatildeo dos bens puacuteblicos decorre do fato de que eacute impossiacutevel determinar o real benefiacutecio que cada indiviacuteduo desfrutaraacute do seu consumo logo eacute inviaacutevel determinar de forma totalmente justa o ldquopreccedilordquo (imposto) que cada um pagaraacute

Assim percebe-se que o mecanismo competitivo (da concorrecircncia perfeita) em que os preccedilos definem as quantidades demandadas e ofertadas natildeo mais funciona pois eacute possiacutevel que terceiros usufruam o bem sem pagar por ele daiacute decorre a falha de mercado

Nota-se entatildeo que o fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Alegando que natildeo querem ou natildeo precisam consumir o bem puacuteblico eles se negam a pagar ainda que acabem usufruindo o benefiacutecio dos bens puacuteblicos

Deste modo podemos afirmar que a presenccedila de free riders estaacute intimamente ligada ao problema da natildeo exclusividade presente nos bens puacuteblicos Ressalta-se que a presenccedila de ldquocaronasrdquo nos mercados de bens privados eacute (quase) impossiacutevel devido agrave individualizaccedilatildeo (exclusatildeo) existente nestes bens (privados)

Explicado em linhas gerais por que a produccedilatildeo de bens puacuteblicos eacute considerada uma falha de mercado cabe-nos agora fazermos uma importante ressalva Os bens de que tratamos ateacute agora (seguranccedila nacional iluminaccedilatildeo puacuteblica etc) na verdade satildeo os bens puacuteblicos puros Isto eacute satildeo os bens que satildeo natildeo rivais e tambeacutem natildeo exclusivos

Mas pode haver casos em que um bem eacute somente natildeo rival ou somente natildeo exclusivo Nestes casos esses bens seratildeo chamados de

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bens semi-puacuteblicos (quase-puacuteblicos) que satildeo bens que possuem apenas parte das caracteriacutesticas dos bens puacuteblicos

Haacute quem classifique estes bens semi-puacuteblicos como bens meritoacuterios Seriam bens que apresentariam caracteriacutesticas de bens privados (divisibilidade ou exclusatildeo ou rivalidade) mas que pela sua grande importacircncia deveriam ser disponibilizados pelo setor puacuteblico Temos como exemplo o acesso agrave educaccedilatildeo e agrave sauacutede Em ambos os casos haacute natildeo exclusatildeo no consumo (em teoria todos tecircm direito ao acesso) Quanto agrave rivalidade podemos dizer que ateacute que o limite de vagas seja alcanccedilado (limite de vagas nas escolas e nos hospitais puacuteblicos no caso da educaccedilatildeo e sauacutede respectivamente) natildeo haacute rivalidade no consumo pois natildeo haacute diferenccedila se entra um novo aluno na sala de aula ou um novo paciente no hospital (estamos supondo que o limite de vagas ainda natildeo foi atingido) Depois de atingido o limite de vagas disponiacutevel existe a rivalidade Como satildeo bens com caracteriacutesticas de bens privados (rivalidade depois de atingido o limite de vagas) e bens puacuteblicos (natildeo rivalidade ateacute certo ponto e natildeo exclusividade) satildeo denominados semi-puacuteblicos ou meritoacuterios A nomenclatura bens meritoacuterios tambeacutem eacute explicada pela questatildeo meritoacuteria de o governo disponibilizar tais bens agrave populaccedilatildeo tendo em vista se tratar de bens de grande utilidade para os cidadatildeos Natildeo seria desejaacutevel do ponto de vista social que algumas pessoas fossem excluiacutedas dos benefiacutecios de seu consumo por natildeo terem condiccedilotildees financeiras de pagar por eles Neste mesmo sentido a doutrina tambeacutem utiliza o termo de bens demeritoacuterios como sendo aqueles bens de consumo altamente desaconselhaacutevel Veja que aqui o termo demeritoacuterios natildeo tem nada a ver com os princiacutepios da exclusatildeo ou rivalidade mas apenas com o fato de seu consumo ser desaconselhaacutevel pelo governo Geralmente sobre estes bens satildeo cobrados elevados tributos (cigarros bebidas alcooacutelicas) ou eles satildeo ateacute mesmo proibidos de serem consumidos (drogas)

Tambeacutem devemos atentar que o conceito de bem puacuteblico guarda relaccedilatildeo com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade O conceito natildeo possui qualquer relaccedilatildeo com o ente que produz o bem Assim o fato de tal bem ser produzido pelo governo natildeo faz dele um bem puacuteblico assim como o fato de tal bem ser produzido pela iniciativa privada natildeo exclui a possibilidade de que esse bem seja classificado como bem puacuteblico O criteacuterio como alertamos depende dos atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade e natildeo de quem produz o bem

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O fato que faz um bem ser ldquopblicordquo natildeo o fato de ele ser produzido pelo governo mas sim suas caracteriacutesticas de ldquonatildeo rivalidaderdquo e ldquonatildeo exclusividaderdquo Assim se uma empresa privada eventualmente for a responsaacutevel pela seguranccedila nacional de um paiacutes ainda assim a seguranccedila nacional eacute um bem puacuteblico pois eacute natildeo rival e natildeo excludente

Vejamos questotildees de prova

26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo Comentaacuterios Questatildeo ldquooacuteleo da pistardquo Esta questatildeo estaacute errada Pelo princiacutepio da natildeo rivalidade o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero Gabarito ERRADO 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta pois os bens puacuteblicos satildeo passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado Na verdade para o bem ser puacuteblico ele tem que ser ldquonatildeo rivalrdquo e ldquonatildeo exclusivordquo Veja que em nada tem a ver com o fato de ele ser produzido pelo setor puacuteblico ou privado Eacute normal que tais bens tenham sua produccedilatildeo assumida pelo governo exatamente pelas suas caracteriacutesticas de natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Tais caracteriacutesticas impossibilitam as empresas privadas de cobrar algum preccedilo pelo uso destes bens Entatildeo os bens simplesmente podem natildeo ser produzidos pelo setor privado Observe entatildeo que em regra o Estado assume a produccedilatildeo dos bens

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puacuteblicos pelo fato de tais bens natildeo interessarem agrave iniciativa privada em decorrecircncia da natildeo exclusividade e natildeo rivalidade Assim a banca considerou a assertiva errada No que tange agrave parte final da assertiva devemos ainda ressaltar que os bens que possuem um benefiacutecio social importante associado a sua produccedilatildeo geralmente satildeo chamados de bens meritoacuterios ou semi-puacuteblicos Gabarito ERRADO 28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada Comentaacuterios O ocircnibus puacuteblico eacute natildeo rival somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo maacutexima) E seraacute excludente pois eacute possiacutevel excluir pessoas de seu consumo (aliaacutes a roleta eacute justamente para isso excluir aqueles que natildeo pagarem a passagem) Assim natildeo podemos em hipoacutetese alguma definir o ocircnibus puacuteblico como bem puacuteblico puro Obs demanda represada significa que haacute gente querendo pegar esse ocircnibus mas natildeo haacute vagas pois ele jaacute circula lotado Essa demanda represada mostra claramente a rivalidade que existe no consumo deste bem Mas mesmo que natildeo houvesse essa demanda represada ainda assim o ocircnibus natildeo poderia ser definido como bem puacuteblico puro (devido agrave existecircncia do atributo da exclusividade e rivalidade depois de atingida a lotaccedilatildeo) Gabarito ERRADO 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes Comentaacuterios A existecircncia do free rider impede a cobranccedila pelo uso dos bens puacuteblicos Fica impossiacutevel cobrar algum valor de todos aqueles usuaacuterios efetivos dos bens puacuteblicos Esse eacute o cerne do problema do carona Certamente devido a isso a provisatildeo privada (por empresas privadas) destes bens conduziriam a niacuteveis de provisatildeo (produccedilatildeo) inferiores agravequeles socialmente eficientes Afinal se natildeo eacute possiacutevel cobrar adequadamente

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pelos serviccedilos as empresas privadas produziriam em niacutevel inferior agravequilo socialmente eficiente Gabarito ERRADO 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado Comentaacuterios Como os bens puacuteblicos puros satildeo natildeo excludentes e natildeo rivais fica impossibilitada a exploraccedilatildeo comercial destes bens pela iniciativa privada pois ela natildeo teria condiccedilotildees de cobrar pelos mesmos devido ao aparecimento dos caronas (free riders) Eacute por isso que economicamente falando a quase totalidade destes bens eacute ofertada pelo governo Gabarito CERTO 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros Comentaacuterios A pesquisa cientiacutefica e as accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltadas para o controle de epidemias satildeo bens puacuteblicos Observe que estes bens satildeo bens puacuteblicos puros pois satildeo natildeo rivais e natildeo excludentes Todos indistintamente se beneficiam destas pesquisas e destas accedilotildees Por isso justiccedila-se o financiamento puacuteblico destas atividades Gabarito CERTO 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los Comentaacuterios O fato de um bem ser puacuteblico natildeo guarda relaccedilatildeo com quem os produz mas sim com os atributos da natildeo rivalidade e natildeo exclusividade Gabarito ERRADO 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo

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ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos Comentaacuterios Os serviccedilos de sauacutede satildeo considerados bens meritoacuterios (ou semi-puacuteblicos) Ou seja natildeo satildeo bens puacuteblicos puros Por exemplo no Brasil os serviccedilos de sauacutede satildeo natildeo excludentes (todos tecircm direito sem distinccedilatildeo pelo menos na teoriars) poreacutem a natildeo rivalidade ocorre somente ateacute certo ponto (ateacute atingir a lotaccedilatildeo dos hospitais) Outro ponto relevante eacute que os serviccedilos de sauacutede natildeo apresentam custos marginais de produccedilatildeo igual a zero (somente bens totalmente natildeo rivais apresentam custo marginal igual a zero) Ou seja para ofertar um serviccedilo adicional de sauacutede (uma cirurgia um leito ou uma consulta) eacute necessaacuterio incorrer em custos adicionais (pagamento de remeacutedios meacutedicos materiais ciruacutergicos etc) Gabarito ERRADO 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider Comentaacuterios Bens puacuteblicos puros satildeo aqueles ao mesmo tempo natildeo rivais e natildeo excludentes (ou natildeo exclusivos) A qualidade do meio ambiente de uma forma geral pode ser considerada um bem puacuteblico puro pois todos podem desfrutar de seu consumo Ademais a existecircncia de free riders eacute inerente agrave produccedilatildeo e ao consumo de bens puacuteblicos (por isso estes bens satildeo considerados falhas de mercado) Entretanto devemos tomar bastante cuidado pois neste caso estamos falando do meio ambiente de forma geneacuterica Se a questatildeo falasse por exemplo da pesca ou caccedila natildeo poderiacuteamos consideraacute-las bens puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida em virtude dos recursos naturais serem esgotaacuteveis Sei que parece polecircmico (e realmente eacute) mas o entendimento deve ser este

Meio ambiente genericamente falando bem puacuteblico puro (portanto a assertiva estaacute correta)

Fauna flora caccedila pesca aacutegua natildeo podem ser considerados bens

puacuteblicos puros pois a ldquonatildeo rivalidaderdquo eacute comprometida Gabarito CERTO

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35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros Comentaacuterios Como eu disse na questatildeo passada A fauna e a flora possuem natildeo rivalidade somente ateacute certo ponto pois os recursos naturais satildeo esgotaacuteveis Neste sentido natildeo podem ser conceituados como bens puacuteblicos puros Gabarito ERRADO 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente Comentaacuterios O bem puacuteblico (ainda mais se for dito eacute expressamente que eacute puro) eacute aquele natildeo rival e natildeo excludente Gabarito ERRADO 233 Assimetrias de informaccedilatildeo Uma terceira falha de mercado importante eacute a informaccedilatildeo imperfeita A suposiccedilatildeo da concorrecircncia perfeita eacute a de que compradores e vendedores tenham a informaccedilatildeo completa sobre os bens e serviccedilos que compram e vendem Neste sentido supotildee-se que os produtores conhecem todas as tecnologias de produccedilatildeo disponiacuteveis e que os consumidores conhecem todas as caracteriacutesticas possiacuteveis dos produtos que desejam comprar Mas na realidade natildeo eacute bem assim que as coisas funcionam Eacute muito comum nas transaccedilotildees econocircmicas uma das partes deter informaccedilatildeo natildeo disponiacutevel para a outra tirando proveito dessa informaccedilatildeo em detrimento dos resultados da transaccedilatildeo Uma pergunta que vocecirc pode fazer eacute a seguinte Ok uma das partes tem mais informaccedilatildeo do que a outra mas e aiacute em que isso pode ser prejudicial Em alguns casos a perda de eficiecircncia decorrente da assimetria de informaccedilatildeo eacute pequena Por exemplo imagine que vocecirc vai a um restaurante e o garccedilom lhe assegura que laacute naquele estabelecimento eacute servido o melhor peixe de bacalhau da cidade Entretanto quando o prato chega vocecirc entende que aquilo natildeo era verdade Houve uma assimetria de informaccedilatildeo pois o garccedilom sabia como era a comida do restaurante e

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vocecirc natildeo sabia Neste exemplo vocecirc ingecircnuo foi influenciado pela opiniatildeo do garccedilom que no caso era errada Assim a decisatildeo econocircmica tomada foi embasada em informaccedilatildeo imperfeita o que eacute ineficiente economicamente Mas neste exemplo o problema de assimetria de informaccedilatildeo ocorrido natildeo chega a ser um grande problema pois a perda de eficiecircncia eacute pequena O maacuteximo que aconteceraacute seraacute vocecirc natildeo voltar mais agravequele estabelecimento

No entanto imagine se uma empresa farmacecircutica vende um remeacutedio que ela diz curar o cacircncer mas na verdade o remeacutedio faz eacute pioraacute-lo Neste caso a assimetria de informaccedilatildeo existente eacute um problema grave bem mais grave que aquele visto no exemplo do restaurante Assim uma das mais importantes atribuiccedilotildees do governo eacute identificar essas aacutereas onde as deficiecircncias de informaccedilatildeo satildeo economicamente significativas (setor financeiro farmacecircutico etc) e entatildeo descobrir soluccedilotildees apropriadas

Vamos a outro exemplo Imagine o mercado de carros usados

Neste o vendedor deteacutem informaccedilatildeo privilegiada a respeito do carro que estaacute tentando lhe vender Neste caso o comprador estaacute em posiccedilatildeo de desvantagem pois eacute a parte menos informada

O vendedor sabe o histoacuterico do carro os seus problemas quem era o antigo dono porque o carro estaacute sendo posto agrave venda a verdadeira quilometragem do carro etc Jaacute o comprador natildeo sabe nada e eacute obrigado a confiar na palavra do vendedor que obviamente diraacute o seguinte sobre o veiacuteculo que o carro teve uacutenico dono era carro ldquode madamerdquo nunca deu problema as revisotildees foram todas feitas em concessionaacuteria o carro eacute ldquofileacuterdquo oportunidade imperdiacutevel um bocado de gente jaacute estaacute querendo comprar etc

Logo percebe-se que haacute uma assimetria nas informaccedilotildees um agente da transaccedilatildeo tem mais informaccedilotildees que o outro Isso conforme sabemos fere um dos pressupostos dos mercados competitivos levando portanto a falhas de mercado

Ateacute o momento vimos somente exemplos onde o consumidor eacute a

pessoa com menos informaccedilotildees mas o inverso tambeacutem pode ocorrer No mercado de seguros o seguro eacute obrigado a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (se tem o carro ldquodormerdquo em garagem fechada a quilometragem rodada por mecircs se utiliza o carro para trabalho etc) Nos planos de sauacutede a empresa tambeacutem eacute obrigada a confiar nas informaccedilotildees que o consumidor passa (especialmente em relaccedilatildeo agraves doenccedilas preexistentes)

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A informaccedilatildeo assimeacutetrica gera nas relaccedilotildees econocircmicas a seleccedilatildeo adversa e o risco moral 2331 Seleccedilatildeo adversa

A seleccedilatildeo adversa eacute um problema preacute-contratual Imaginemos como primeiro exemplo o mercado de carros usados Neste mercado existe uma grande diferenccedila no padratildeo de carros Agraves vezes temos dois carros com caracteriacutesticas bem semelhantes produzidos pela mesma montadora mesmo ano de fabricaccedilatildeo entretanto mesmo assim pode haver grandes diferenccedilas na qualidade dos dois carros Isso decorre obviamente do passado dos carros tendo em vista que satildeo usados

Neste caso o vendedor tem as informaccedilotildees privilegiadas eacute o lado

com mais informaccedilotildees O resultado deste tipo de assimetria de informaccedilatildeo eacute que os consumidores ficam muito desconfiados em relaccedilatildeo ao que os vendedores dizem sobre os carros Aliaacutes todos dizem as mesmas coisas (que jaacute foram citadas aqui no texto)

O maior problema eacute que negoacutecios de compra e venda de carros

usados podem ser dificultados por causa desta assimetria de informaccedilotildees Por exemplo a compra e a venda de carros usados em excelentes condiccedilotildees podem natildeo sair porque o vendedor natildeo consegue convencer o comprador de que seu carro natildeo eacute de maacute qualidade Afinal o discurso de venda eacute sempre o mesmo entatildeo quando ele eacute realmente verdade isso natildeo acaba sendo percebido pelo consumidor O resultado eacute que mesmo que o carro seja bom o comprador vai querer pagar um valor de carro usado em maacutes condiccedilotildees

Ao mesmo tempo se o comprador do carro natildeo tem como saber a

qualidade do carro natildeo haacute o que vendedor do carro bom possa dizer que o vendedor do carro ruim tambeacutem natildeo possa (rs) Assim se o vendedor cobrar um preccedilo acima da meacutedia porque o carro usado eacute bom os carros bons podem natildeo ser vendidos para os consumidores que lhe atribuem o maior valor ou ateacute mesmo podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar dos carros ruins

Vem daiacute o nome seleccedilatildeo adversa Como existem carros ruins os

bons carros podem ficar fora do mercado ao natildeo conseguirem se diferenciar daqueles

Agora tomemos como exemplo o mercado de creacutedito onde

determinada firma (um banco ou uma financeira) deseja emprestar determinada quantia de dinheiro Obviamente os bancos gostariam de emprestar dinheiro somente aos bons pagadores mas o problema eacute que quem vai ao banco em busca de empreacutestimos sabe mais do que o banco

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sobre a sua real possibilidade e disposiccedilatildeo de honrar o empreacutestimo Se o gerente do banco perguntar

Gerente - Meu filho vocecirc vai pagar esse empreacutestimo Bom pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente Mau pagador - SIM Fique tranquilo quanto a isto meu gerente

Ou seja o bom e o mau pagador vatildeo dizer a mesma coisa que vatildeo

pagar o empreacutestimo O resultado disso eacute que os bons devedores (que pretendem e vatildeo pagar o empreacutestimo) satildeo os prejudicados A existecircncia de maus devedores entre os bens devedores faz com que os bancos cobrem juros mais elevados de TODOS Novamente haacute um problema de seleccedilatildeo adversa porque existem maus pagadores os juros satildeo mais altos mas juros mais altos selecionam adversamente aqueles que jaacute satildeo mais propensos a dar o calote

Veja que o acircmago do problema eacute o mesmo do mercado de

automoacuteveis usados Uma das partes antes de fechar o negoacutecio tem menos informaccedilotildees do que a outra e isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial Daiacute temos essa falha de mercado provocadora de ineficiecircncia econocircmica

Uma intervenccedilatildeo do governo no sentido de reduzir essa falha de

mercado eacute a adoccedilatildeo de cadastros com as informaccedilotildees dos consumidores Por exemplo em um cadastro positivo teriacuteamos a relaccedilatildeo de bons pagadores Em um cadastro negativo teriacuteamos a relaccedilatildeo de maus pagadores Quanto mais informaccedilotildees o banco tiver sobre as pessoas (se elas sempre foram boas pagadoras se jaacute deram calote em outro lugar etc) mais barato seraacute o empreacutestimo para os bons pagadores e mais caro (ou difiacutecil) seraacute o empreacutestimo para os maus pagadores No caso do mercado de carros usados se tiveacutessemos a possibilidade de se avaliar com perfeiccedilatildeo o estado dos carros com certeza os donos dos carros bons seriam beneficiados e poderiam cobrar preccedilos mais elevados por seus carros

Este problema tambeacutem acontece no mercado de seguros de

carros (as firmas por natildeo conhecerem os compradores aumentam o valor do precircmio) Nos seguros de sauacutede tambeacutem ocorre As seguradoras de sauacutede natildeo conhecem detalhadamente a sauacutede de seus contratantes (e futuros pacientes) O resultado eacute que os saudaacuteveis (e que utilizaratildeo pouco o plano de sauacutede) pagaratildeo pelos que estatildeo com pior de sauacutede Veja que nestes casos acontece a mesma situaccedilatildeo verificada no mercado de creacutedito os bons pagam pelos maus

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Enfim o mais importante eacute que com informaccedilotildees mais completas maior nuacutemero de transaccedilotildees eficientes ocorreria na economia e esta falha de mercado (assimetria de informaccedilotildees) seria bastante reduzida 2332 Risco moral

O risco moral (moral hazard) eacute um problema poacutes-contratual Esse problema ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado

Assim uma vez formalizado o contrato uma das partes passa a

tomar accedilotildees indesejaacuteveis sob o ponto de vista contratual Temos como exemplo o mercado de seguros de carro Uma vez feito o seguro o segurado se sente ldquosegurordquo em relaccedilatildeo ao roubo de carro e natildeo procura evitaacute-lo de forma mais ostensiva estacionando-o em lugar conhecidamente perigoso no que se refere a roubo de carros ou deixando de adotar outros cuidados que tomaria se natildeo tivesse contratado o seguro (instalaccedilatildeo de trancas uso de estacionamentos particulares etc) Afinal para que se aborrecer com a verificaccedilatildeo do estado do extintor de incecircndio ou estacionando em um lugar seguro agrave noite se a seguradora eacute quem arcaraacute com os custos se o carro pegar fogo ou for roubado

Como consequecircncia os precircmios de seguro tendem a aumentar pois

mais carros satildeo roubados em virtude da falta de cuidado de seus donos ao contratar os seguros Uma maneira que o mercado de seguros de automoacuteveis encontrou de reduzir o risco moral eacute o pagamento de uma franquia Se o segurado bate o carro ele precisa arcar com parte dos gastos previamente acordada em contrato Isto reduz o risco moral pois aumenta os seus incentivos para dirigir prudentemente

Eacute interessante vocecirc notar que alguns mercados podem apresentar

ambos os problemas de informaccedilatildeo assimeacutetrica risco moral e seleccedilatildeo adversa

No mercado de seguros de automoacuteveis por exemplo haacute seleccedilatildeo

adversa antes da contrataccedilatildeo do seguro pois as firmas natildeo conhecem o perfil de seu contratante Depois da contrataccedilatildeo do seguro o segurado pode se sentir incentivado a mudar o comportamento (fica mais relaxado nos cuidados com o carro) Aiacute noacutes temos o risco moral

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Dica estrateacutegica Seleccedilatildeo adversa eacute relevante no periacuteodo que

precede a transaccedilatildeo (eacute um problema preacute-contratual)

Risco moral eacute relevante no periacuteodo que se faz sentir depois de concretizada a transaccedilatildeo (ou assinado o contrato) Eacute um problema poacutes-contratual

Um exemplo interessante de risco moral ocorre no mercado de trabalho Determinados empregados apoacutes a contrataccedilatildeo podem comeccedilar a fazer corpo mole no trabalho Uma saiacuteda que as empresas tecircm encontrado para reduzir este problema eacute o oferecimento de salaacuterios maiores (salaacuterios de eficiecircncia) para reduzir este corpo mole apoacutes a contrataccedilatildeo Assim pagando salaacuterios maiores a empresa reduz o risco moral pois o empregado sente que tem muito a perder se fizer corpo mole no trabalho Um outro exemplo estaacute no filme ldquoWall Street o dinheiro nunca dormerdquo O personagem de Gordon Gekko (Michael Douglas) lanccedila um livro que entre outras coisas fala da crise financeira de 2008 onde os gestores de fundos foram irresponsaacuteveis com o dinheiro da populaccedilatildeo Ou seja um problema poacutes-contratual risco moral onde um aplicador coloca seu dinheiro em um fundo e o gestor deste fundo age irresponsavelmente gerando perdas para os investidores Na sessatildeo de autoacutegrafos do livro uma senhora leva o livro ao Sr Gordon Gekko e pergunta para ele ldquoO que eacute risco moralrdquo Ele responde ldquoEacute quando algueacutem pega o seu dinheiro e natildeo toma conta dele direitordquo Acho que era mais ou menos isso (rs) jaacute faz algum tempo que eu (Heber) vi o filme e minha memoacuteria agraves vezes tem me traiacutedo Mas a ideia eacute esta Depois de assinado o contrato os incentivos satildeo alterados e daiacute surge o risco moral Se vocecirc ainda natildeo viu o filme veja depois que passar no concurso eacute claro

Nos casos de falhas de informaccedilatildeo (seleccedilatildeo adversa ou risco moral) a intervenccedilatildeo do Estado justifica-se em razatildeo de o mercado por si soacute natildeo fornecer dados suficientes para que os agentes tomem suas decisotildees racionalmente Uma forma de accedilatildeo do Estado poderia ser a montagem de um cadastro de inadimplentes ou um cadastro de empresas que sofreram processos na justiccedila por problemas contratuais Enfim qualquer accedilatildeo que torne mais eficiente o fluxo de informaccedilotildees na economia seraacute desejaacutevel a fim de eliminar ou reduzir essa falha de mercado

Vejamos questotildees de prova

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37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard) Comentaacuterios O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com seleccedilatildeo adversa No mercado de automoacuteveis um bem exemplo de risco moral acontece no mercado de seguros onde depois de contratado o mesmo o segurado muda seu comportamento colocando o automoacutevel em determinadas situaccedilotildees de risco Se natildeo houvesse contratado o seguro o segurado natildeo adotaria este comportamento Gabarito ERRADO 38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados Comentaacuterios No mercado de seguros existe o problema do risco moral onde os segurados tendem a natildeo cuidar tanto do automoacutevel da mesma forma que o fariam se natildeo tivessem contratado o seguro Uma forma que as empresas seguradoras encontraram de reduzir o risco moral (e aumentar os niacuteveis de eficiecircncia do mercado) eacute a cobranccedila de franquias Por exemplo se o segurado bater o carro e necessitar do seguro deve pagar uma franquia para isto Assim a seguradora ainda consegue manter os segurados motivados a cuidar de seus automoacuteveis de forma a natildeo quererem utilizar o seguro Desta forma a seguradora consegue manter o comportamento do segurado igual agravequele que ele teria mesmo se natildeo tivesse contratado o seguro Gabarito CERTO 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade Comentaacuterios A assertiva estaacute correta Eacute o que acontece por exemplo no mercado de carros usados que eacute o exemplo mais utilizado de ocorrecircncia de seleccedilatildeo

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adversa Neste mercado os bens de baixa qualidade (carros usados em maacutes condiccedilotildees) tomam o mercado dos bens de alta qualidade (carros usados em boas condiccedilotildees) Nesta situaccedilatildeo os maus expulsam os bons Gabarito CERTO 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores Comentaacuterios Questatildeo difiacutecil Um modelo de mercado de trabalho eacute um modelo que trabalha com a mercadoria ldquotrabalhordquo Eacute igual a qualquer mercado de bens soacute que em vez de um produto temos a mercadoria ldquotrabalhadorrdquo Assim a demanda por trabalho eacute representada pelas firmas e a oferta de trabalho eacute representada pelos trabalhadores Pois bem se temos um mercado de trabalho competitivo (concorrecircncia perfeita) logicamente temos um equiliacutebrio competitivo que eacute oacutetimo de Pareto pois todo equiliacutebrio proveniente de um mercado de concorrecircncia perfeita eacute eficiente economicamente No entanto se a produtividade dos trabalhadores natildeo eacute observaacutevel quebra-se um dos pressupostos da concorrecircncia perfeita a informaccedilatildeo perfeita Neste caso as empresas podem decidir contratar trabalhadores improdutivos e ruins pensando que na verdade satildeo trabalhadores produtivos e bons Como eacute uma falha de informaccedilatildeo relevante no periacuteodo que precede a transaccedilatildeo de contrataccedilatildeo do trabalhador seraacute classificada como seleccedilatildeo adversa A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo (falha de mercado) Como sabemos um mercado que possui falha de mercado natildeo eacute Pareto Oacutetimo Gabarito CERTO 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante

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deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores Comentaacuterios A questatildeo estaacute toda certa com exceccedilatildeo do fato de que ela trocou os conceitos de seleccedilatildeo adversa e risco moral A seleccedilatildeo adversa ocorre antes da transaccedilatildeo o risco moral ocorre depois Gabarito ERRADO 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute um generalismo estando portanto correta A seleccedilatildeo adversa eacute uma assimetria de informaccedilatildeo preacute-contratual Neste caso as instituiccedilotildees financeiras natildeo conhecem os seus clientes (natildeo sabem quem satildeo os maus e os bons pagadores) Assim elas cobraratildeo caro (=juros altos) de todos os tomadores de empreacutestimos como forma de cobrir os riscos advindos dos maus pagadores Uma forma de intervenccedilatildeo do governo no intuito de corrigir ou regular o mercado eacute a adoccedilatildeo de um cadastro positivo que apontaraacute os bons pagadores A medida tende a amenizar o problema e reduzir o risco das instituiccedilotildees financeiras (que eacute o lado com menos informaccedilotildees) Com menos riscos elas poderatildeo cobrar juros menores Gabarito CERTO 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo

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adversa Comentaacuterios Estaacute certa a questatildeo Nas relaccedilotildees de planos de sauacutede existem os problemas da seleccedilatildeo adversa e do risco moral A seleccedilatildeo adversa acontece antes do contrato pois os planos de sauacutede natildeo conhecem as preacute-condiccedilotildees de sauacutede dos contratantes O risco moral acontece depois pois os planos natildeo sabem como os contratantes estatildeo cuidando da sua sauacutede Ou seja no que tange ao risco moral depois da contrataccedilatildeo de um plano de sauacutede o contratante pode comeccedilar a marcar vaacuterias consultas pedir vaacuterios exames tudo isso porque ele sabe que jaacute estaacute tudo incluiacutedo no plano Gabarito CERTO 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro Comentaacuterios A primeira coisa que vocecirc tem que fazer para diferenciar uma situaccedilatildeo de informaccedilatildeo assimeacutetrica entre risco moral e seleccedilatildeo adversa eacute perguntar a assimetria ou a mudanccedila de comportamento do indiviacuteduo acontece antes ou depois do contrato Se for depois como no caso desta questatildeo seraacute moral hazard Entatildeo a questatildeo correta ao classificar o problema descrito como risco moral Gabarito CERTO 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo Comentaacuterios Como decorrecircncia do problema da seleccedilatildeo adversa no mercado de seguros de sauacutede ocorre uma elevaccedilatildeo de preccedilos das apoacutelices pois as seguradoras de sauacutede por natildeo conhecerem cada consumidor acabam por nivelar para cima o preccedilo da apoacutelice Neste rumo faz muito mais sentido o seguro de sauacutede analisar a incidecircncia meacutedia de problemas referente ao grupo de potenciais compradores e natildeo ao grupo da populaccedilatildeo inteira Analisando o grupo de potenciais compradores o processo de formaccedilatildeo de preccedilo estaraacute de acordo com o mercado

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comprador (levando-se em conta tambeacutem que a falha de mercado da informaccedilatildeo assimeacutetrica eacute analisada sempre entre as partes envolvidas no negoacutecio No caso desta questatildeo as partes envolvidas satildeo os seguros de sauacutede e os potenciais compradores e natildeo o conjunto da populaccedilatildeo) Gabarito CERTO 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Comentaacuterios Neste caso a seguradora de sauacutede tenta reduzir o problema da seleccedilatildeo adversa Ela sabe que normalmente pessoas mais velhas tendem a ter mais problemas de sauacutede onerando mais os planos de sauacutede Assim a diferenciaccedilatildeo de preccedilos segundo as faixas etaacuterias certamente reduz os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado Gabarito ERRADO 234 Poder de mercado A existecircncia de produtores e consumidores atomizados como eacute suposto na concorrecircncia perfeita (todos satildeo pequenos em relaccedilatildeo ao mercado de forma que qualquer um seraacute um tomador de preccedilo do mercado) nem sempre eacute possiacutevel Aliaacutes esta caracteriacutestica que eacute inerente aos mercados competitivos natildeo eacute comum no mundo em que vivemos O que haacute em geral satildeo mercados natildeo competitivos como por exemplo o monopoacutelio e o oligopoacutelio Essas estruturas de mercado fazem o niacutevel de produccedilatildeo ser menor e o preccedilo ser maior que aquele verificado na concorrecircncia perfeita o que certamente prejudica um grande nuacutemero de consumidores em detrimento da maximizaccedilatildeo de lucros de uma pequena parcela da sociedade Nesse sentido eacute papel do governo limitar o poder de mercado das firmas por meio da regulaccedilatildeo de mercados assunto que seraacute tratado com todos os detalhes mais agrave frente em nosso curso ok 235 Mercados incompletos Agraves vezes um bem X pode ser demandado pela sociedade o seu custo de produccedilatildeo pode estar abaixo do preccedilo que os potenciais

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consumidores estariam dispostos a pagar e mesmo assim este bem pode simplesmente natildeo ser produzido Neste caso temos um mercado incompleto (o bem X natildeo eacute ofertado apesar de todas as condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem) Esta falha ocorre porque mesmo que se trate de atividade tiacutepica de mercado e tenha expectativa de lucros nem sempre o setor privado estaacute disposto a assumir riscos Outra situaccedilatildeo que pode impedir a produccedilatildeo eacute a falta de recursos do setor privado ao mesmo tempo em que os empresaacuterios natildeo conseguem financiar a atividade mediante a utilizaccedilatildeo do sistema financeiro pelo fato do governo natildeo disponibilizar creacuteditos de longo prazo para a atividade produtiva5 Alguns autores apontam ainda a instabilidade poliacutetica como um fator a explicar a ocorrecircncia desta falha de mercado Paiacuteses onde ocorrem muitas revoluccedilotildees reviravoltas no poder ou natildeo haacute garantia ao direito de propriedade (eacute comum o Estado se apropriar dos bens privados) eacute comum a existecircncia de mercados incompletos Uma intervenccedilatildeo alocativa a fim de evitar tal falha seria a disponibilizaccedilatildeo de creacutedito ao setor privado ou ainda a proacutepria produccedilatildeo do bem pelo setor puacuteblico atraveacutes das empresas estatais No iniacutecio da industrializaccedilatildeo brasileira o uso de empresas estatais foi a saiacuteda encontrada para produzir bens que natildeo seriam produzidos pela iniciativa privada (telefonia energia eleacutetrica aacutegua etc) 236 Riscos pesados Haacute algumas atividades que satildeo demasiadamente arriscadas Por exemplo as empresas privadas poderiam natildeo investir na tecnologia espacial na energia atocircmica (como fonte de energia eleacutetrica) ou na descoberta da cura da AIDS porque tais investimentos seriam bastante elevados Os custos das pesquisas e o tempo necessaacuterio para colher os lucros poderiam ser altamente elevados Aliaacutes ainda haveria o risco das pesquisas natildeo obterem ecircxito (a cura da AIDS natildeo ser descoberta a energia atocircmica natildeo ser desenvolvida etc) Neste caso os prejuiacutezos seriam imensos Assim em virtude dos riscos pesados eacute necessaacuteria a intervenccedilatildeo do governo para incentivar esses investimentos Tal intervenccedilatildeo poderia acontecer mediante contratos de pesquisa com empresas privadas concessatildeo de subsiacutedios isenccedilatildeo de impostos doaccedilatildeo de bens etc

5 No Brasil destacam-se na concessatildeo de creacutedito de longo prazo os bancos puacuteblicos de desenvolvimento

econocircmico como o BNDES e as linhas especiais de financiamento (como o creacutedito rural do Banco do Brasil o

creacutedito para a Microempresa etc)

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237 Desemprego e inflaccedilatildeo Inflaccedilatildeo eacute o aumento generalizado de preccedilos Desemprego eacute a situaccedilatildeo em que haacute certa quantidade de pessoas que quer trabalhar mas natildeo encontra emprego Assim fica claro que estes satildeo dois (grandes) problemas existentes no mercado De uma forma geral podemos ateacute dizer que satildeo as falhas de mercado que merecem a maior parte das atenccedilotildees por parte do governo (junto com os bens puacuteblicos) e da populaccedilatildeo A intervenccedilatildeo governamental eacute desejaacutevel pois os mercados livres natildeo satildeo capazes de solucionar esses problemas (inflaccedilatildeo e desemprego) sozinhos Nesse sentido eacute recomendaacutevel a accedilatildeo estatal a fim de manter a economia funcionando o mais proacuteximo possiacutevel do pleno emprego (sem desemprego) e com estabilidade de preccedilos (sem inflaccedilatildeo)

Finalmente devemos comentar ainda que haacute situaccedilotildees em que as falhas de mercado e as intervenccedilotildees do governo acontecem ao mesmo tempo em vaacuterios dos aspectos mencionados Por exemplo ao subsidiar uma pesquisa para a descoberta de um remeacutedio importante para a sauacutede puacuteblica o governo estaraacute criando uma externalidade positiva e simultaneamente reduzindo um risco pesado Poderaacute tambeacutem estar suprindo um mercado incompleto aleacutem de criar empregos (combate agrave falha de mercado desemprego) Pessoal por hoje eacute soacute Vemo-nos na aula 01 com a abordagem da teoria econocircmica da regulaccedilatildeo (hoje foram soacute assuntos preacute-requisitos) Abraccedilos e bons estudos Heber Carvalho e Jetro Coutinho

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RESUMAtildeO DA AULA

Concorrecircncia Perfeita

A Concorrecircncia Perfeita eacute um mercado eficiente economicamente (Pareto)

Externalidades

Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria + exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

Causas das externalidades Ausecircncias dos direitos de propriedade (trageacutedia dos comuns) Existecircncia de custos de transaccedilatildeo

Teorema de Coase se natildeo houver custos de transaccedilatildeo a distribuiccedilatildeo de direitos de

propriedade pode eliminar as externalidades

Bens Puacuteblicos

Os bens puacuteblicos satildeo aqueles natildeo rivais e natildeo exclusivos (natildeo excludentes)

Natildeo Rivalidade Natildeo Exclusividade

Consumo por parte de um indiviacuteduo ou de um grupo social natildeo prejudica o consumo do mesmo bem pelos demais integrantes da sociedade Tambeacutem significa que o custo marginal de prover o bem para um consumidor adicional eacute nulo

Impossibilidade de excluir as pessoas do consumo dos bens puacuteblicos O fato de natildeo ser possiacutevel individualizar o consumo permite que algumas pessoas desfrutem dos bens puacuteblicos sem pagar Essas pessoas satildeo chamadas de free riders (os caronas) Eacute a presenccedila de caronas que faz com que a provisatildeo do bem puacuteblico seja ineficiente (seja uma falha de mercado)

Caracteriacutesticas

nuacutemero infinito de produtores e consumidores

produto transacionado eacute homogecircneo

natildeo haacute barreiras agrave entrada de firmas e consumidores

perfeita transparecircncia de informaccedilotildees entre consumidores e vendedores

perfeita mobilidade de fatores de produccedilatildeo

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Os bens puacuteblicos podem ser providos pelo setor puacuteblico e tambeacutem pelo setor privado (ou seja podemos ter a iniciativa privada produzindo um bem puacuteblico)

Bem semi-puacuteblico ou meritoacuterio eacute aquele em que temos somente um dos atributos

ou temos ambos de forma comprometida (exemplo educaccedilatildeo sauacutede cultura lazer etc)

Bem privado eacute aquele rival e exclusivo

Assimetria de Informaccedilotildees

Seleccedilatildeo Adversa Problema preacute-contratual Ocorre quando uma parte antes de fechar o negoacutecio possui mais informaccedilotildees do que a outra Isso distorce os preccedilos cobrados pelos produtos assim como as proacuteprias quantidades transacionadas (compradas e vendidas) O resultado eacute bem diferente daquilo que seria verificado em um mercado competitivo ou concorrencial por isso a ineficiecircncia econocircmica Principal exemplo Mercado de carros usados

Risco Moral (Moral Hazard) Problema poacutes-contratual Ocorre quando o fechamento de um negoacutecio modifica o comportamento dos indiviacuteduos que passam a agir de modo diferente e prejudicial para a outra parte diferentemente daquilo que foi acordado antes do contrato ser fechado Principal exemplo Mercado de seguro de carros

Demais Falhas de Mercado

Poder de Mercado Poder da firma para estabelecer preccedilos

Mercados incompletos Quando um bem natildeo eacute ofertado apesar de existirem

condiccedilotildees favoraacuteveis e de existir demanda para o bem Exemplo instabilidade poliacutetica

Riscos pesados Investimentos com risco muito alto devido aos grandes custos e a um grande tempo necessaacuterio para o retorno do investimento sem garantia de que esse retorno ocorreria

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LISTA DAS QUESTOtildeES APRESENTADAS NA AULA

01 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS 2013) Um mercado perfeito eacute representado por um mercado fechado com um pequeno nuacutemero de compradores e vendedores os quais trocam informac otildees entreࡤsi e negociam uma grande variedade e qualidade de produtos e servic osࡤ

02 (CESPEUnb - Especialista em Regulaccedilatildeo ndash Economia ndash ANTT ndash 2013) - As formas de mercado dependem de trecircs caracteriacutesticas principais quantidade de empresas tipo do produto e existecircncia de barreiras agrave entrada O monopoacutelio eacute uma estrutura que ocorre quando natildeo existem substitutos proacuteximos e uma uacutenica empresa atua no mercado Enunciado A teoria microeconocircmica estuda o processo de decisatildeo dos agentes econocircmicos incluindo-se aiacute consumidores e produtores A esse respeito julgue os itens a seguir 03 (CESPEUnb - Analista Administrativo e Financeiro - Ciecircncias Econocircmicas ndash SEGERES ndash 2009) - Mercados organizados sob a forma de concorrecircncia monopolista envolvem um nuacutemero relativamente grande de firmas que operam de forma natildeo-colusiva e caracterizam-se por adotarem estrateacutegias de diferenciaccedilatildeo do produto 04 (CESPEUnb ndash Analista de meio ambiente ndash SEAMA ndash 2007) - Na agricultura a presenccedila de muitos estabelecimentos agriacutecolas aliada a relativa homogeneidade do produto e agrave inexistecircncia de barreiras agrave entrada faz que esse mercado seja uma boa ilustraccedilatildeo da concorrecircncia perfeita 05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens 08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em

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princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo do mercado 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais 12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido de Pareto 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre

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19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social 22 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Nos termos da economia neoclaacutessica uma externalidade positiva corresponde a um custo social decorrente de accedilatildeo econocircmica cujos valores natildeo satildeo transacionados pelo mercado e portanto natildeo satildeo internalizados pelo agente que a gerou 23 (CESPEUnb ndash Analista de Infraestrutura ndash MPOG ndash 2010) ndash As externalidades referem-se a efeitos negativos causados a terceiros (indiviacuteduos grupos ou natureza) ou seja agravequeles que estatildeo aleacutem da relaccedilatildeo direta e imediata de um dado conjunto de agentes 24 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - A soluccedilatildeo de Coase eacute afetada pela presenccedila de custos transacionais que obstaculariza a geraccedilatildeo de acordos eficientes entre as partes 25 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver de forma eficiente o problema das externalidades entre si dependendo apenas da distribuiccedilatildeo inicial de direitos entre esses atores 26 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - Pelo princiacutepio da natildeo exclusatildeo o custo marginal de prover um bem puacuteblico para um consumidor adicional eacute zero para qualquer niacutevel de produccedilatildeo 27 (CESPEUnb ndash Auditor ndash TCU ndash 2011) Bens puacuteblicos satildeo aqueles que embora passiacuteveis de exploraccedilatildeo pelo setor privado tecircm sua produccedilatildeo assumida pelo Estado porque constituem uma necessidade coletiva ou estatildeo associados a benefiacutecios sociais importantes

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28 (CESPEUnb ndash Analista Judiciaacuterio ndash Economista ndash STM ndash 2011) - Entre os bens puacuteblicos puros inclui-se o ocircnibus puacuteblico disponibilizado pela prefeitura de uma cidade para realizar transporte escolar gratuito de jovens que morem em aacutereas rurais que circule constantemente lotado e tenha demanda represada 29 (CESPEUnb ndash Economista ndash Tribunal de Justiccedila ndash 2008) - Em virtude da existecircncia do carona (free rider) a provisatildeo privada de bens puacuteblicos puros como iluminaccedilatildeo puacuteblica e defesa aeacuterea conduz a niacuteveis de provisatildeo desses serviccedilos superiores agravequeles que seriam socialmente eficientes 30 (CESPEUnb ndash Economista ndash Controlador de recursos municipais ndash VitoacuteriaES ndash 2008) - A existecircncia de bens puacuteblicos puros - natildeo-excludentes e natildeo-rivais - justifica a intervenccedilatildeo do Estado na economia visto que esses bens natildeo satildeo eficientemente providos pelo setor privado 31 (CESPEUnb ndash Economista ndash MTE ndash 2008) - O financiamento puacuteblico da pesquisa cientiacutefica e das accedilotildees de sauacutede puacuteblica voltados para o controle de epidemias como as que envolvem a dengue e a coacutelera justificam-se pelo fato de essas atividades constituiacuterem bens puacuteblicos puros 32 (CESPEUnb ndash Economista ndash Prefeitura de Vila VelhaES ndash 2008) - Os bens puacuteblicos satildeo natildeo-rivais e exclusivos pois soacute o Estado pode provecirc-los 33 (CESPEUnb ndash Analista em Gestatildeo Puacuteblica ndash Prefeitura de VitoacuteriaES ndash 2008) - Em muitos paiacuteses os serviccedilos de sauacutede satildeo ofertados pelo Estado muitas vezes a custo zero o que decorre do fato de que esses serviccedilos satildeo bens puacuteblicos puros cujos custos marginais de produccedilatildeo satildeo nulos 34 (CESPEUnb - Analista ndash Economia ndash TSE ndash 2007) - A qualidade do meio ambiente pode ser considerada um bem puacuteblico puro porque aleacutem de seu consumo ser natildeo-rival as indivisibilidades que caracterizam esse bem estimulam o aparecimento do carona free-rider 35 (CESPEUnb ndash EPPGG do Estado do Espiacuterito Santo ndash 2007) - A fauna e a flora de um paiacutes satildeo considerados bens puacuteblicos puros 36 (CESPEUnb ndash Consultor Legislativo ndash Senado Federal ndash 2002) - Nos bens puacuteblicos puros o consumo eacute rivalizante mas natildeo excludente 37 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - O mercado de automoacuteveis usados eacute um bom exemplo de mercado com risco moral (moral hazard)

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38 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - A cobranccedila de franquias introduzidas pelas empresas seguradoras nas apoacutelices de seguro podem ser explicadas pelo moral hazard presente nesses mercados 39 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um mercado com informaccedilatildeo assimeacutetrica em que haja seleccedilatildeo adversa bens de baixa qualidade tendem a tomar o mercado dos bens de alta qualidade 40 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em um modelo de mercado competitivo de trabalho em que a produtividade dos trabalhadores eacute natildeo-observaacutevel o equiliacutebrio competitivo natildeo eacute Pareto oacutetimo devido agrave seleccedilatildeo adversa por parte dos empregadores 41 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - Mercados financeiros satildeo caracterizados pela existecircncia de assimetria de informaccedilotildees na medida em que um participante deste mercado com frequecircncia natildeo sabe o suficiente sobre outro participante para tomar uma decisatildeo mais precisa com respeito agrave transaccedilatildeo O risco moral (moral hazard) eacute um caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica que ocorre antes que a transaccedilatildeo financeira e decorre do fato de que o banco natildeo consegue distinguir com precisatildeo os bons dos maus tomadores jaacute a seleccedilatildeo adversa eacute o caso de informaccedilatildeo assimeacutetrica depois que a transaccedilatildeo ocorre em que tomadores individuais escolhem realizar projetos mais arriscados a taxa de juros maiores 42 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A economia da informaccedilatildeo trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informaccedilotildees que outros o que pode levar a uma situaccedilatildeo de desequiliacutebrio no mercado A informaccedilatildeo assimeacutetrica na situaccedilatildeo conhecida como seleccedilatildeo adversa tem servido como uma das justificativas para a aplicaccedilatildeo de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil sendo o cadastro positivo apontado como uma das opccedilotildees para amenizar o problema 43 (CESPEUnb ndash Analista administrativo e financeiro ndash Economista - SEGERES ndash 2008) - Os frequentes problemas que assolam no Brasil as relaccedilotildees entre provedoras de planos de sauacutede e seus clientes podem ser parcialmente explicados pela existecircncia de informaccedilatildeo assimeacutetrica que se manifesta nesse mercado por exemplo sob a forma de risco moral e seleccedilatildeo adversa 44 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - O fato de proprietaacuterios de imoacuteveis segurados contra incecircndios serem acusados ocasionalmente de atear fogo em seus imoacuteveis eacute compatiacutevel com a

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existecircncia de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro 45 (CESPEUnb ndash Analista de Comeacutercio Exterior ndash MDIC ndash 2008) - De acordo com o modelo de seleccedilatildeo adversa o preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede deveria basear-se na incidecircncia meacutedia de problemas de sauacutede referente ao grupo de potenciais compradores em vez de levar em conta a incidecircncia meacutedia desse tipo de problema no conjunto da populaccedilatildeo 46 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash Economia ndash SEFAZES ndash 2009) - A diferenciaccedilatildeo do preccedilo das apoacutelices de seguros de sauacutede por faixa etaacuteria com as pessoas mais velhas pagando mais pelas apoacutelices acentua os problemas associados agrave existecircncia de seleccedilatildeo adversa nesse mercado

01 E 02 C 03 C 04 C 05 E 06 E 07 C 08 C 09 E 10 E 11 C 12 C 13 E 14 E 15 C 16 C 17 E 18 C 19 C 20 E 21 E 22 E 23 C 24 C 25 E 26 E 27 E 28 E 29 E 30 C 31 C 32 E 33 E 34 C 35 E 36 E 37 E 38 C 39 C 40 C 41 E 42 C 43 C 44 C 45 C 46 E

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Page 8: Agencias Reguladores para Concurso ANATEL

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05 (CESPEUnb ndash Economista ndash DPU ndash 2010) - Mercado em concorrecircncia monopoliacutestica eacute caracterizado pela livre entrada de empresas produzindo bens homogecircneos Comentaacuterios A primeira parte da assertiva eacute correta Realmente em concorrecircncia monopoliacutestica haacute livre entrada de empresas No entanto os bens natildeo satildeo homogecircneos eles satildeo substitutos proacuteximos (os bens satildeo parecidos mas natildeo satildeo 100 iguais ou homogecircneos) A livre entrada somada agrave homogeneidade dos bens satildeo caracteriacutesticas da concorrecircncia perfeita Na concorrecircncia monopoliacutestica temos a livre entrada mas natildeo temos a homogeneidade de bens Gabarito ERRADO 06 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ipojuca ndash 2009) - A estrutura de mercado caracterizada por oferecer produtos homogecircneos transparecircncia de mercado e livre mobilidade eacute denominada concorrecircncia monopolista Comentaacuterios Esta estrutura de mercado acima narrada eacute a concorrecircncia perfeita e natildeo a concorrecircncia monopoliacutestica Na concorrecircncia monopoliacutestica os produtos satildeo parecidos (substitutos proacuteximos) mas natildeo satildeo homogecircneos Igualmente na concorrecircncia monopoliacutestica a transparecircncia de mercado eacute prejudicada pois cada produtor deteacutem o monopoacutelio de seu produto ao passo que na concorrecircncia perfeita todos os produtores conhecem as tecnologias disponiacuteveis Gabarito ERRADO 07 (CESPEUnb ndash Banco da Amazocircnica ndash 2006) - Em mercados com concorrecircncia monopoliacutestica haacute heterogeneidade entre as caracteriacutesticas fiacutesicas dos bens Comentaacuterios Em concorrecircncia monopoliacutestica os bens produzidos pelas firmas satildeo substitutos proacuteximos Ou seja eles natildeo satildeo homogecircneos Ora se eles natildeo satildeo homogecircneos (100 iguais) eacute porque existe alguma heterogeneidade Gabarito CERTO

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22 A CONCORREcircNCIA PERFEITA E A EFICIEcircNCIA ECONOcircMICA

De todos os mercados acima conceituados a concorrecircncia perfeita eacute o uacutenico que pode ser entendido como um mercado em que temos inequivocamente ldquoeficiecircncia econocircmicardquo Ou seja os mercados competitivos (ou de concorrecircncia perfeita) satildeo mercado ditos ldquoeficientesrdquo Quando um mercado eacute eficiente economicamente dizemos que ele eacute eficiente ldquono sentido de Paretordquo ou ainda eacute um mercado ldquoPareto oacutetimordquo (Pareto foi um economista que realizou diversos estudo sobre eficiecircncia econocircmica)

O conceito de eficiecircncia econocircmica eacute bastante abstrato Natildeo eacute algo

tatildeo palpaacutevel de ser explicado ainda mais neste curso onde natildeo estamos tratando de vaacuterios temas de Economia que seriam necessariamente estudados antes de falarmos de ldquoeficiecircncia econocircmicardquo

No entanto vocecirc pode entender que a eficiecircncia econocircmica eacute a

aquela situaccedilatildeo em que a sociedade como um todo estaacute em sua situaccedilatildeo de maacuteximo bem-estar Isto eacute o bem-estar de produtores e consumidores eacute maximizado quando temos um mercado de concorrecircncia perfeita

Em outros mercados este bem-estar total ndash da sociedade como um

todo ndash natildeo estaacute maximizado Por exemplo no monopoacutelio e no oligopoacutelio o bem-estar dos produtores eacute bastante alto mas a reduccedilatildeo de bem-estar dos consumidores eacute bastante grande e supera o ganho de bem-estar dos produtores de tal forma que a sociedade como um todo tem uma reduccedilatildeo de bem-estar se comparada agrave situaccedilatildeo vivenciada em um mercado de concorrecircncia perfeita

Assim vocecirc deve guardar que o mercado de concorrecircncia perfeita3

eacute aquele em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica

Vejamos questotildees de prova

08 (CESPEUnb ndash Agente da Poliacutecia Federal ndash 2009) - A estrutura de concorrecircncia perfeita na visatildeo neoclaacutessica eacute referecircncia teoacuterica para a eficiecircncia econocircmica pois a um tempo eacute capaz de compatibilizar os interesses puacuteblico e privado e os de consumidores e produtores Em princiacutepio tal modelo propiciaria a melhor alocaccedilatildeo de recursos e se coadunaria com a atomizaccedilatildeo

3 Na verdade alguns mercados monopolistas e oligopolistas em determinadas e especiacuteficas situaccedilotildees

tambeacutem podem ser eficientes economicamenteく Mゲ ゲラ ゲキデNロWゲ さSW WIWNラざが ケW ミラ ミラゲ キミデWヴWゲゲマ para os fins deste curso

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do mercado Comentaacuterios Conforme vimos a concorrecircncia perfeita (mercado competitivo) eacute o mercado em que inequivocamente atingimos alocaccedilotildees economicamente eficientes Ademais este tipo de mercado compatibiliza os vaacuterios interesses em jogo jaacute que nenhum agente econocircmico eacute grande o suficiente para impor condiccedilotildees (como no monopoacutelio ou oligopoacutelio)

Nota um mercado atomizado eacute aquele mercado onde existem infinitos compradores e vendedores (como se fossem aacutetomos)

Gabarito CERTO 09 (CESPEUnb ndash Adaptada ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash UEPA ndash 2008) - Mercados oligopolistas produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Comentaacuterios Noacutes vimos que os mercados competitivos ou de concorrecircncia perfeita (e natildeo os mercados oligopolistas) produzem alocaccedilotildees de recursos que satildeo necessariamente eficientes Gabarito ERRADO 10 (CESPEUnb ndash Analista de Controle Externo ndash TCEAC ndash 2009 ndash Adptada) - A alocaccedilatildeo de recursos produzida pelos mercados oligopolistas eacute eficiente economicamente Comentaacuterios Alocaccedilotildees de recursos produzidas pelos mercados competitivos satildeo eficientes economicamente Assim entenda que a alocaccedilatildeo de recuros produzida pelos mercados oligopolistas natildeo eacute eficiente Gabarito ERRADO 11 (CESPEUnb - Teacutecnico Cientiacutefico ndash Economia - BASA ndash 2012) - Considerando-se que a comercializaccedilatildeo de accedilaiacute no mercado Municipal esteja em concorrecircncia perfeita se apoacutes essa comercializaccedilatildeo ela for centralizada por um vendedor conclui-se que haveraacute perdas sociais Comentaacuterios Em concorrecircncia perfeita o mercado opera com eficiecircncia econocircmica (sem perdas sociais) Os outros mercados em regra natildeo operam com eficiecircncia econocircmica Assim a mudanccedila de uma estrutura concorrencial para uma monopolista

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(apenas um vendedor) impotildee perdas sociais agrave sociedade Gabarito CERTO 23 FALHAS DE MERCADO

Conforme vimos a concorrecircncia perfeita eacute o mercado dito ldquoeficienterdquo Eacute um mercado perfeito sem falhas ou defeitos Vamos relembrar algumas das premissas teoacutericas de um mercado de concorrecircncia perfeita

i Nuacutemero infinito de produtores e vendedores ii Ausecircncia de barreiras agrave entrada no mercado iii Perfeito fluxo e troca de informaccedilotildees entre produtores e

consumidores Os itens (i) e (ii) nos dizem que nenhum lado do mercado

(produtores x consumidores) eacute poderoso o suficiente para influenciar de modo unilateral os preccedilos a serem praticados e a quantidade de produtos que devem ser fabricados vendidos e consumidos

Em outras palavras podemos dizer que os pressupostos (i) e (ii)

nos dizem que o sistema de preccedilos reflete de modo adequado as forccedilas dos consumidores (demanda) e produtores (oferta) Em um mercado competitivo o preccedilo do produto reflete adequadamente todos os custos do produto necessaacuterios para prover um retorno miacutenimo ao produtor e reflete tambeacutem toda a disposiccedilatildeo do consumidor para pagar um preccedilo justo por aquele produto

O item (iii) nos diz que em um mercado competitivo (de

concorrecircncia perfeita) as informaccedilotildees estatildeo totalmente disponiacuteveis para produtores e consumidores Ou seja natildeo existem produtores escondendo informaccedilotildees de consumidores e vice-versa Isto tambeacutem garante que o sistema de preccedilos se mantenha o mais justo possiacutevel

Pois bem quando algumas destas premissas teoacutericas (i) (ii) ou

(iii) natildeo satildeo observados o resultado verificado no mercado natildeo seraacute aquele em que temos eficiecircncia econocircmica Por consequecircncia nestes casos o mercado se afasta daquilo que chamamos de concorrecircncia perfeita

Estas situaccedilotildees que impedem a ocorrecircncia das premissas teoacutericas

do mercado competitivo satildeo as falhas de mercado Elas impedem que um determinado mercado seja eficiente economicamente Desta forma em suma os mercados iratildeo falhar porque algum dos requisitos acima (i ii iii) natildeo estaacute sendo atendido A partir do natildeo atendimento de algum dos

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requisitos teremos uma situaccedilatildeo que ensejaraacute alguma ineficiecircncia econocircmica chamada de falha de mercado

Um dos objetivos da regulaccedilatildeo econocircmica eacute justamente eliminar ou reduzir estas falhas de mercado a fim de que este possa funcionar o mais proacuteximo possiacutevel de seu niacutevel eficiente

Podemos enumerar as seguintes falhas de mercado

a) Externalidades b) Existecircncia de bens puacuteblicos c) Falhas de informaccedilatildeo (ou assimetria de informaccedilotildees) d) Mercados incompletos e) Riscos pesados f) Falhas na competiccedilatildeo (poder de mercado) e g) Existecircncia de desemprego e inflaccedilatildeo

Vejamos agora cada uma delas a comeccedilar pelas externalidades

231 Externalidades Externalidades satildeo os efeitos ndash positivos ou negativos ndash das nossas decisotildees que recaem sobre outras pessoas Quando decidimos por comprar ou produzir algum produto geralmente comparamos os custos e benefiacutecios de cada uma das alternativas que satildeo apresentados a noacutes mas normalmente natildeo consideramos em sua totalidade os efeitos de tais accedilotildees sobre os outros ndash ou seja as externalidades de nossas accedilotildees Quando haacute alguma externalidade o equiliacutebrio de mercado deixa de ser eficiente

O fato de os efeitos das transaccedilotildees natildeo estarem refletidos nos preccedilos4 faz com que os custos e os benefiacutecios sociais (que a sociedade como um todo suporta) natildeo sejam inteiramente suportados por aqueles que o produzem e o consomem Em relaccedilatildeo aos seus efeitos existem dois tipos de externalidades positivas e negativas

Externalidades positivas - As situaccedilotildees nas quais esses efeitos implicam benefiacutecios a outros indiviacuteduos ou firmas da economia satildeo chamadas de ldquoexternalidades positivasrdquo ou ldquoeconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo instala um equipamento de GNV (Gaacutes Natural Veicular) em seu carro visando agrave reduccedilatildeo de gastos com combustiacutevel ele estaraacute natildeo soacute contribuindo para o ldquoseu bolsordquo como tambeacutem estaraacute

4 Ou seja o sistema de preccedilos natildeo reflete adequadamente os custos dos produtores e os benefiacutecios dos

consumidores

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contribuindo para toda a coletividade ao poluir menos o ar Neste caso aleacutem do benefiacutecio privado existe um benefiacutecio social na atividade Externalidades negativas - Por outro lado as situaccedilotildees nas quais as accedilotildees de um determinado agente da economia prejudicam os demais indiviacuteduos satildeo chamadas de ldquoexternalidades negativasrdquo ou ldquodeseconomias externasrdquo Por exemplo se um indiviacuteduo no intuito de economizar dinheiro natildeo faz a revisatildeo do motor de seu carro velho apesar de ele estar contribuindo para o ldquoseu bolsordquo estaraacute prejudicando a coletividade ao poluir mais o ar Outro exemplo comumente utilizado de externalidade negativa ocorre quando uma induacutestria joga dejetos quiacutemicos na natureza como forma de evitar os custos da reciclagem ou dos procedimentos adequados ao tratamento dos resiacuteduos da industrializaccedilatildeo Neste uacuteltimo caso a atividade provoca um custo social e este custo natildeo impacta o custo privado do agente causador do dano

Dica estrateacutegica Tecnicamente ocorre uma externalidade

quando os custos sociais (CS) satildeo diferentes dos custos privados (CP) ou quando os benefiacutecios sociais (BS) satildeo diferentes dos benefiacutecios privados (BP)

Os custos privados satildeo representados pelos efeitos internos de uma accedilatildeo econocircmica Os efeitos internos das accedilotildees econocircmicas natildeo escapam ao registro do preccedilo e satildeo portanto consideradas no caacutelculo econocircmico dos agentes privados Os custos sociais por sua vez satildeo representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preccedilos e natildeo satildeo considerados nos caacutelculos do agente privado quando este precifica determinado bem ou atividade econocircmica

Quando os custos sociais excedem os custos privados configura-se uma externalidade negativa Nestas circunstancias haveraacute uma tendecircncia de superoferta (produccedilatildeo maior que o ideal) porque parte dos custos de produccedilatildeo estaraacute sendo absorvida por outros agentes que natildeo o inicial Uma medida alocativa (intervenccedilatildeo do governo) adequada seria por exemplo a imposiccedilatildeo de um tributo sobre a produccedilatildeo deste bem com vistas a desencorajaacute-la Outra medida viaacutevel seria a aplicaccedilatildeo de multas agrave medida que as accedilotildees prejudiciais agrave coletividade fossem detectadas

Os benefiacutecios privados satildeo representados basicamente pelos lucros auferidos pelo agente privado e natildeo escapam ao mecanismo de

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preccedilos O benefiacutecio social por sua vez eacute a soma dos efeitos internos com os externos que escapa ao mecanismo de preccedilos

Quando haacute benefiacutecio social haacute uma externalidade positiva Ao mesmo tempo se os benefiacutecios sociais superam os benefiacutecios privados os benefiacutecios que o produtor concede agrave sociedade satildeo maiores que aqueles pelos quais estaraacute sendo compensado via mercado Desta forma haveraacute tendecircncia agrave suboferta do bem ou serviccedilo (produccedilatildeo menor que o ideal) A medida alocativa para corrigir esta suboferta seria digamos a concessatildeo de um subsiacutedio agrave firmaindiviacuteduo de forma a encorajaacute-lo a aumentar a produccedilatildeo

Nos trecircs exemplos citados dentro do quadro exposto no item os benefiacutecios eou custos privados divergem dos benefiacutecios eou custos sociais O sistema de mercados natildeo tem como ajustar os preccedilos a essas divergecircncias visto que as externalidades natildeo satildeo mensuradas nos preccedilos praticados Deste modo as responsabilidades na promoccedilatildeo dos ajustes satildeo transferidas para o governo que poderaacute corrigir essas falhas mediante incentivos agraves externalidades positivas e desincentivos agraves externalidades negativas

Observe que essas situaccedilotildees representam falhas de mercado uma vez que em mercados competitivos as accedilotildees dos agentes devem estar refletidas no mecanismo de preccedilos Estes por sua vez satildeo resultado da livre interaccedilatildeo entre oferta e demanda Se temos externalidades haacute tendecircncia agrave subsuper ofertademanda o que faz com que o mercado se afaste do resultado competitivo (concorrecircncia perfeita)

Segue agora um quadro com um resumo sobre as situaccedilotildees em que haacute externalidades negativas ou positivas Situaccedilatildeo Externalidade Medida interventivaregulatoacuteria +

exemplo BS=BP Natildeo haacute - CS=CP Natildeo haacute -

BSgtBP Positiva Incentivo agrave externalidade (subsiacutedio incentivo fiscal)

CSgtCP Negativa Desincentivo agrave externalidade (tributaccedilatildeo mais elevada multas proibiccedilatildeo)

A regra baacutesica eacute esta quando um benefiacutecio social (BS) - ou uma ldquocoisa boardquo para a sociedade - supera uma coisa boa ou um benefiacutecio para o particular (BP) teremos externalidade positiva que deve ser incentivada pelo governo Por outro lado quando um custo social (CS) - ou uma ldquocoisa ruimrdquo para a sociedade - supera um custo ou uma coisa ruim para o particular (CP) teremos externalidade negativa que deve ser desincentivada

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2311 Causas das externalidades Podemos enumerar basicamente duas causas principais para a presenccedila de externalidades a ausecircncia de direitos de propriedade e os custos de transaccedilatildeo Comecemos pelo primeiro caso

a) ausecircncia de direitos de propriedade ndash A trageacutedia dos comuns Da proacutexima vez que vocecirc sair agrave rua repare no estado de conservaccedilatildeo de algumas benfeitorias como por exemplo os telefones puacuteblicos bancos das praccedilas puacuteblicas banheiros puacuteblicos de uso coletivo (banheiros de rodoviaacuterias por exemplo) Agora compare o estado de conservaccedilatildeo destes bens com o estado de bens semelhantes mas de propriedade privada (o telefone da sua casa bancos colocados no interior de shoppings centers banheiros de shoppings e escritoacuterios etc) Certamente apoacutes a comparaccedilatildeo a conclusatildeo seraacute de que os bens privados satildeo muito mais bem cuidados que os bens ldquosem donordquo A razatildeo para isso eacute simples as pessoas se preocupam com o que possuem e natildeo se preocupam tanto com aquilo que natildeo eacute delas Suponha que seja aprovada uma lei que torne os automoacuteveis como propriedade puacuteblica Segundo esta lei todos os automoacuteveis devem estar estacionados na rua com suas chaves no contato Todas as pessoas tecircm o direito de dirigir qualquer automoacutevel que quiserem eacute soacute chegar ligar e sair dirigindo Agora pergunte-se quantos dias levaratildeo para que a grande maioria de todos os carros natildeo esteja funcionando da forma ideal ou necessitando de conserto Por que todos os carros iratildeo quebrar logo

Eacute simples Porque eles natildeo tecircm dono e a ausecircncia de propriedade torna o conserto e a manutenccedilatildeo de um carro uma externalidade positiva que em condiccedilotildees normais eacute algo subofertado Desta forma se vocecirc conserta um carro beneficia a todos que possam dirigir o carro no futuro mas VOCEcirc individualmente natildeo receberaacute todos os seus benefiacutecios

A conclusatildeo eacute que vocecirc natildeo tem qualquer incentivo para manter os carros em boas condiccedilotildees de funcionamento e todos os carros satildeo utilizados em excesso ldquoateacute o talordquo Os direitos sobre a propriedade privada interiorizam custos e benefiacutecios e levam um recurso a ser utilizado de modo eficiente economicamente Desta forma quando estes direitos estatildeo bem definidos quando se sabe quem eacute dono do quecirc haacute uma alocaccedilatildeo eficiente

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de externalidades e natildeo haacute excesso de externalidades positivas eou negativas

De maneira reciacuteproca a falta de direitos de propriedade leva ao aparecimento de externalidades positivas eou negativas Isso por sua vez leva a falhas na utilizaccedilatildeo oacutetima de recursos

Assim uma empresa joga dejetos quiacutemicos em um rio porque certamente ningueacutem eacute ldquodonordquo daquele rio Se houvesse um segundo agente que fosse claramente o dono do rio e este processasse a empresa poluidora certamente a uacuteltima assumiria os gastos para natildeo realizar a accedilatildeo danosa ao meio ambiente Na reparticcedilatildeo o Heber trabalha natildeo haacute mesas nem computadores marcados Apenas alguns funcionaacuterios como os diretores de departamento por exemplo possuem sua proacutepria maacutequina com lugar marcado Assim os computadores em regra natildeo satildeo associados a determinado funcionaacuterio Em um dia o computador do canto da sala (o mais disputado de todos) eacute usado por uma pessoa Em outro dia ele eacute usado por outra pessoa e assim por diante O resultado eacute o seguinte eacute bastante comum estes computadores ldquocoletivosrdquo apresentarem mais problemas devido agrave lentidatildeo travamento excessivo surgimento de viacuterus etc Esses computadores que todos usam tambeacutem satildeo aqueles com pior aspecto externo estatildeo mais sujos mais arranhados mais amarelados etc Nos computadores em que os lugares satildeo marcados e somente uma pessoa utiliza aquela maacutequina isso jaacute natildeo acontece tatildeo frequentemente Isso pode ser explicado pela teoria das externalidades A ausecircncia de propriedade faz com que os funcionaacuterios natildeo se preocupem tanto com a maacutequina da mesma forma que o fariam se os lugares fossem marcados Temos o mesmo raciociacutenio para os rios onde ningueacutem eacute dono da aacutegua Assim ningueacutem tem qualquer incentivo em manter a aacutegua dos nossos rios ldquoem boas condiccedilotildees de funcionamentordquo Ao contraacuterio as empresas poluem os rios alguns condomiacutenios de alto padratildeo na ausecircncia de um sistema de saneamento utilizam os rios como se fossem ldquofossasrdquo etc

Mas por que os rios natildeo satildeo cuidados A resposta eacute que a ausecircncia de propriedade torna os cuidados de um rio uma externalidade positiva em que os custos privados superam os custos sociais ou em que os benefiacutecios sociais superam os privados Assim praticar uma externalidade positiva exige certa dose de altruiacutesmo (dar sem receber) ou implica custos que as pessoas natildeo gostam ou natildeo tecircm a possibilidade de arcar Se os rios fossem de propriedade privada eles seriam cuidados de forma a reduzir essas externalidades

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A ausecircncia de direitos de propriedade resulta naquilo que eacute

denominado trageacutedia dos comuns (ou trageacutedia de uso comum) que eacute um exemplo no qual resulta uma externalidade

Na Inglaterra medieval os fazendeiros podiam levar seus animais

para pastar em terras comuns que eram abertas a todos Em consequecircncia as terras comuns foram utilizadas em demasia e destruiacutedas Ainda que o benefiacutecio social de manter as terras comuns bem conservadas fosse alto o custo privado era mais alto que o custo social o que natildeo incentivava qualquer fazendeiro individual a cuidar da terra b) custos de transaccedilatildeo e o teorema de Coase Nos paraacutegrafos precedentes argumentamos que se os direitos de propriedade estiverem bem definidos natildeo haacute externalidades e a troca entre os agentes resulta numa alocaccedilatildeo eficiente de recursos Entretanto em 1960 Ronaldo Coase desenvolveu um teorema fundamental o teorema de Coase o qual nos diz que o problema das externalidades tambeacutem pode ser analisado sob um prisma diferente dos direitos de propriedade

Segundo Coase a ausecircncia de externalidades soacute ocorreraacute se natildeo houver custos de transaccedilatildeo entre os agentes Em outras palavras mesmo com direitos de propriedade bem definidos quando os custos de transaccedilatildeo forem muito elevados as externalidades podem ocorrer

A ideia original desenvolvida por Coase foi demonstrada com um exemplo de duas fazendas A fazenda ldquoArdquo cria gado e o gado geralmente invade os campos da fazenda vizinha a fazenda ldquoBrdquo que tem uma plantaccedilatildeo O gado da fazenda ldquoArdquo impotildee uma externalidade negativa ao pocircr em risco a colheita da fazenda ldquoBrdquo Vejamos algumas formas de como este problema simples de externalidade pode ser resolvido Se o proprietaacuterio de ldquoArdquo tiver o direito de deixar seu gado invadir as terras de ldquoBrdquo o proprietaacuterio de ldquoBrdquo pagaraacute ao proprietaacuterio de ldquoArdquo para construir uma cerca quando o risco agrave colheita de ldquoBrdquo exceder o custo da cerca Se o custo da cerca exceder o risco agraves colheitas natildeo seraacute do interesse do proprietaacuterio ldquoBrdquo pagar pela cerca e o gado iraacute pastar Em outras palavras quando eacute socialmente eficiente construir a cerca (o benefiacutecio de construiacute-la compensa o custo) a cerca seraacute construiacuteda para eliminar a externalidade Se natildeo for socialmente eficiente ela natildeo seraacute construiacuteda Agora suponha que os direitos de propriedade sejam atribuiacutedos ao proprietaacuterio ldquoBrdquo de modo que ldquoArdquo tenha que compensar ldquoBrdquo por qualquer

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risco O proprietaacuterio ldquoArdquo construiria uma cerca se o risco agraves colheitas de ldquoBrdquo excedesse o custo da cerca Entretanto se o custo da cerca fosse superior ao risco das colheitas o proprietaacuterio ldquoArdquo compensaria o proprietaacuterio ldquoBrdquo pelo risco e novamente o gado iria vagar livremente Veja que em qualquer caso o resultado atingido eacute socialmente oacutetimo de modo que a cerca seraacute construiacuteda quando seu custo for inferior ao risco da colheita (for socialmente eficiente) e natildeo seraacute construiacuteda quando a cerca custar mais que o risco (natildeo seraacute construiacuteda se natildeo for socialmente eficiente) Adicionalmente percebe-se que esta conclusatildeo foi extraiacuteda independentemente de os direitos de propriedade estarem atribuiacutedos ao proprietaacuterio da fazenda ldquoArdquo ou ldquoBrdquo Como observaccedilatildeo final antes de ldquoderivarmosrdquo o teorema eacute interessante notar que este caso simples de barganha ou negociaccedilatildeo entre dois proprietaacuterios ocorre sem custos de transaccedilatildeo para ambos

O Teorema de Coase afirma que independentemente da forma pela qual os direitos de propriedade sejam alocados em funccedilatildeo da externalidade a alocaccedilatildeo de recursos seraacute eficiente quando as partes puderem barganhar entre si sem custo Ou seja quando natildeo houver custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem resolver por si soacutes o problema das externalidades e chegar a um acordo no qual todos fiquem numa situaccedilatildeo melhor e o resultado apoacutes a negociaccedilatildeo seja a eficiecircncia econocircmica

Vale ressaltar que o ponto principal do teorema de Coase aponta que natildeo deve haver custos de transaccedilatildeo para a eliminaccedilatildeo do problema de externalidades Em outras palavras eacute a ausecircncia de custos de transaccedilatildeo que permite a ocorrecircncia da barganha socialmente oacutetima

Por exemplo considere um problema de externalidade envolvendo uma induacutestria que polui o ar agrave medida que fabrica os seus produtos Se a poluiccedilatildeo prejudicar milhares de pessoas seraacute muito difiacutecil a barganha entre os dois lados dessa externalidade negativa (induacutestria x milhares de pessoas) Neste caso haacute altos custos de transaccedilatildeo envolvidos as viacutetimas da externalidade negativa (milhares de pessoas) devem se organizar e isso eacute muito custoso Ao mesmo tempo se as partes natildeo conhecerem os custos e benefiacutecios da reduccedilatildeo da externalidade ou se possuiacuterem percepccedilotildees diferentes a respeito desses custos e benefiacutecios entatildeo a barganhanegociaccedilatildeo poderaacute natildeo ser socialmente oacutetima e natildeo eliminaraacute ou reduziraacute a externalidade

Em resumo entatildeo o teorema de Coase mostra que natildeo havendo

custos de transaccedilatildeo os agentes privados podem negociarbarganhar e atingir alocaccedilotildees eficientes eliminando o problema das externalidades

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Vejamos questotildees de prova

12 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Nos mercados afetados por externalidades positivas haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos Comentaacuterios Questatildeo certa Na presenccedila de externalidades (seja ela positiva ou negativa) haacute ineficiecircncia No caso das haacute uma tendecircncia a uma suboferta (oferta menos do que a quantidade oacutetima) e entatildeo haacute alocaccedilatildeo ineficiente de recursos pois deveriam haver mais recursos alocados Gabarito CERTO 13 (CESPEUnb ndash Consultor de Orccedilamento ndash Cacircmara dos Deputados ndash 2014) Os mercados privados satildeo incapazes de lidar com os problemas gerados por externalidades negativas Comentaacuterios Os mercados privados satildeo capazes sim Basta que por exemplo natildeo haja custo de transaccedilatildeo Gabarito ERRADO 14 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - De acordo com a teoria econocircmica para que se atinja uma situaccedilatildeo pareto eficiente eacute necessaacuteria a atuaccedilatildeo do Estado como planejador central Comentaacuterios A situaccedilatildeo pareto eficiente eacute uma situaccedilatildeo em que temos o conceito de eficiecircncia econocircmica Natildeo eacute necessaacuteria obrigatoriamente a atuaccedilatildeo do Estado para que tenhamos uma situaccedilatildeo pareto eficiente Agraves vezes quando um mercado possui muitas ineficiecircncias (falhas de mercado) a intervenccedilatildeo do Estado pode atenuar essas falhas melhorando o niacutevel de eficiecircncia No entanto para que um mercado atinja o niacutevel de eficiecircncia econocircmica natildeo precisamos necessariamente da atuaccedilatildeo do Estado

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Gabarito ERRADO 15 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo ndash ANS ndash 2013) - A produccedilatildeo direta de bens pelo Estado a imposiccedilatildeo de multas ou impostos e a regulamentaccedilatildeo satildeo formas de reduccedilatildeo dos efeitos de externalidades negativas Comentaacuterios Questatildeo meramente interpretativa Satildeo inuacutemeras as formas de o Estado reduzir as externalidades negativas O enunciado acima trouxe alguns destes variados exemplos Seguem abaixo algumas contextualizaccedilotildees (das infinitas que satildeo possiacuteveis) - Produccedilatildeo direta de bens agraves vezes o governo pode decidir que eacute melhor ele mesmo produzir determinado bem para que haja o menor niacutevel de externalidades possiacutevel (exemplo o governo explorando a energia nuclear) - Multas ou impostos sobre uma induacutestria poluidora ou sobre o cidadatildeo que anda em alta velocidade (tudo isso desestimula a externalidade negativa) - Regulamentaccedilatildeo sobre construccedilotildees no meio urbano sobre a exploraccedilatildeo de determinadas atividades etc etc Gabarito CERTO 16 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Em uma economia com externalidades negativas o custo social de produzir eacute superior ao custo privado o que impede o mercado de alcanccedilar a eficiecircncia de Pareto Comentaacuterios Na presenccedila de externalidades negativas o custo social eacute maior que o custo privado Isto quer dizer na produccedilatildeo de um bem qualquer o custo social eacute maior que o custo privado por isso a nomenclatura ldquocusto social de produzirrdquo A presenccedila de externalidade (negativa ou positiva) eacute uma falha de mercado Como sabemos a falha de mercado eacute algo que impede o mercado de atingir a eficiecircncia econocircmica (eficiecircncia de Pareto) Gabarito CERTO 17 (CESPEUnb ndash Consultor do Executivo ndash SEFAZES ndash 2010) - Uma soluccedilatildeo para externalidades negativas como a poluiccedilatildeo eacute a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano O equiliacutebrio desse novo mercado poreacutem natildeo eacute eficiente no sentido

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de Pareto Comentaacuterios Questatildeo interessante A primeira parte da assertiva eacute correta Eacute possiacutevel atacar as externalidades negativas com a criaccedilatildeo de um mercado competitivo para esse tipo de dano Hoje em dia eacute o que estaacute se tentando fazer por exemplo no mercado de creacutedito de carbono que satildeo tiacutetulos que permitem aos seus detentores o direito de poluir Assim criando um mercado competitivo em que tais direitos de poluir satildeo transacionados a intenccedilatildeo eacute reduzir a falha de mercado da externalidade negativa da poluiccedilatildeo O erro da assertiva estaacute na segunda parte O equiliacutebrio desse novo mercado de direitos de poluir eacute sim eficiente no sentido de Pareto (considerando que o mercado para o tipo de dano eacute competitivo como estaacute suposto na primeira parte da assertiva) Ou seja se se cria um mercado competitivo para as externalidades negativas o equiliacutebrio desse mercado eacute eficiente no sentido de Pareto pois eacute um equiliacutebrio decorrente de um mercado competitivo Gabarito ERRADO 18 (CESPEUnb ndash Especialista em Regulaccedilatildeo de Serviccedilos Puacuteblicos de Telecomunicaccedilotildees ndash Aacuterea Engenharia Ambiental ndash 2009) - Em algumas situaccedilotildees o incremento do transporte aquaviaacuterio resulta em externalidades positivas sobre a biodiversidade terrestre Comentaacuterios O incremento do transporte aquaviaacuterio reduz a poluiccedilatildeo ambiental pois esse tipo de transporte eacute menos poluente que o transporte rodoviaacuterio Neste sentido haacute sim uma externalidade positiva em se utilizar o transporte aquaviaacuterio Gabarito CERTO 19 (CESPEUnb ndash Consultor Executivo ndash Ciecircncias Econocircmicas ndash SEFAZES ndash 2009) - Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora decorrentes de som automotivo muito comum nos centros urbanos brasileiros constitui um exemplo tiacutepico de externalidade negativa cujo niacutevel de produccedilatildeo eacute superior agravequele que seria socialmente eficiente Comentaacuterios Os niacuteveis de poluiccedilatildeo sonora podem ser mostrados como exemplo de externalidade negativa pois aquele que produz o som demasiadamente

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alto natildeo leva em conta os efeitos sobre terceiros Temos claramente uma situaccedilatildeo em que aleacutem do custo privado haacute o custo social que natildeo eacute levado em conta pelo indiviacuteduo que estaacute produzindo a poluiccedilatildeo sonora Quando isto ocorre ou seja quando haacute um custo social que natildeo eacute internalizado pelo agente produtor temos tendecircncia agrave superoferta do bem ou a um niacutevel de produccedilatildeo superior agravequele oficialmente eficiente Gabarito CERTO 20 (CESPEUnb ndash Economista ndash Ministeacuterio da Sauacutede ndash 2008) - O rodiacutezio entre automoacuteveis adotado na cidade de Satildeo Paulo quando os niacuteveis de poluiccedilatildeo estatildeo elevados constitui um exemplo de controle de externalidades mediante a utilizaccedilatildeo de impostos corretivos Comentaacuterios O excesso de veiacuteculos na cidade de Satildeo Paulo certamente provoca externalidades negativas (no que tange agrave poluiccedilatildeo e agrave piora no tracircnsito) A adoccedilatildeo do rodiacutezio de automoacuteveis constitui um exemplo tiacutepico de controle de externalidades no entanto o rodiacutezio eacute uma proibiccedilatildeo do dono do veiacuteculo circular com o seu veiacuteculo em determinado dia da semana Veja que natildeo se trata de um imposto corretivo A assertiva estaacute portanto errada Se houvesse a cobranccedila de um pedaacutegio ou uma taxa para cada dono de veiacuteculo quando este circulasse com seu automoacutevel aiacute sim teriacuteamos um exemplo de controle de externalidade mediante a utilizaccedilatildeo de imposto corretivo Gabarito ERRADO 21 (CESPEUnb ndash Teacutecnico de Planejamento e Pesquisa ndash IPEA ndash 2008) - A instalaccedilatildeo de aterro controlado proacuteximo de aeroporto justamente por ficar afastado das aacutereas residenciais natildeo apresenta externalidades em virtude do benefiacutecio ambiental e social Comentaacuterios A instalaccedilatildeo de aterro proacuteximo de aeroporto gera um benefiacutecio social (levando-se