AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE Assunto: Procedimento ...

AGÊNCIAPORTUGUESADO AMBIENTE

N/ referência

511016-201312-DAIA

DAIA.DAPP.00019.2013

Assunto: Procedimento de AIA n2 2688Projeto: Subestação de FafeEmissão da Declaração de Impacte Ambiental

No âmbito do processo de AvaIiaço de Impacte Ambiental (AIA) relativo ao projetoem epígrafe, e considerando o vosso fax datado de 30 de dezembro p.p., remete-secópia da respetiva DecIaraço de Impacte Ambiental (DIA), para os devidos efeitos.

Anexos: o mencionado

jGOVERNO DE na»iwr.PORTUGAL

Rua da Murgueira, 9/9 — Zambuial

Ap. 7585— 2611-865 Amadora

Tel: (351)21 4728200 Fax: (351)21 4719074

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REN - Rede Elétrica Nacional

Av. Estados Unidos da América n9 551749-061 - LISBOA

c. Portugal

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Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Conselho Diretivo da APA, IP

Nuno Lacasta

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J AGENCIAPORTUGUESA

4 DO AMBIENTE

DECLARAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL

Identificação

Designação do Projeto: Subestação de Fafe

Tipologia de Projeto:

Localização:

Proponente:

Entidade licenciadora:

Autoridade de AIA:

Fase em que se encontraAnexo II, n.° 3, alínea b) o Projeto:

Projeto de Execução

Distrito de Braga, concelho de Fafe, freguesia de Cepães e Armil

REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A.

Direcção Geral de Energia e Geologia

Agência Portuguesa do Ambiente, l.P. Data: 31 de dezembro de 2013

Decisão:

Em sede de licenciamento:

1. Deve ser verificada, em sede de licenciamento, a revisão do Plano deAcompanhamento Ambiental da Obra (PAA), de forma a integrar todas as medidase alterações a seguir listadas. Posteriormente, o PAA deve ser remetido àautoridade de AIA para que conste do respetivo processo.

Previamente ao início da obra:

Devem ser apresentados à autoridade de AIA, em fase prévia ao inicio da obra, paraanálise e aprovação, os seguintes elementos:

Elementos a apresentar: 1. Ficha com a caracterização, registo fotográfico e descritivo da ocorrênciacorrespondente à mina de água escavada na rocha com 3 poços de ventilaçãodesignada como Poço 1 e Poço 3. Esta ficha deve também contemplar a respetivaavaliação de impactes e proposta de medidas da minimização.

2. Cartografia à escala 1:25 000 e à escala de projeto com os elementos patrimoniais.

3. Carta de Condicionantes atualizada, a integrar o Caderno de Encargos da obra,relativamente à localização dos estaleiros, áreas de empréstimo/depósito de inertese respetivos acessos, de modo a interditar a sua implantação a menos de 50metros das ocorrências de interesse patrimonial.

Condicionantes:

LI Favorável

• Favorável Condicionada

LI Desfavorável

1. Apresentação à autoridade de AIA, para análise e aprovação, dos elementosindicados na presente DIA.

2. Concretização integral das medidas de minimização, bem como dos planos demonitorização constantes da presente DIA.

GOVERNO DEPORTUGAL OAMENTODOTttO E1OÃ

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AGÊNCIA/ PORTUGUESA

DO AMBIENTE

Outras condições para licenciamento ou autorização do projecto:

Medidas de Minimização

Todas as medidas de minimização para as fases prévia à execução das obras, construção e final de execução daobra devem ser incluídas no Caderno de Encargos e nos contratos de adjudicação que venham a ser produzidos peloproponente, para efeitos de construção do Projeto.

A autoridade de AIA deve ser previamente informada do início da fase de construção, de forma a possibilitar odesempenho das suas competências na Pós-Avaliação.

Fase prévia à execução das obras

1. Garantir um afastamento de 10 m da plataforma, incluindo o talude de suporte, ao leito do curso de água maispróximo e à passagem hidráulica, sob o caminho de acesso, e garantir o normal escoamento dos caudais decheia.

2. Realizar ações de formação e de sensibilização ambiental para os trabalhadores e encarregados envolvidos naexecução das obras relativamente às ações susceptíveis de causar impactes ambientais e às medidas deminimização a implementar, designadamente normas e cuidados a ter no decurso dos trabalhos.

3. Efetuar a prospeção arqueológica sistemática da área de localização dos estaleiros, depósitos temporários eempréstimos de inertes, ou outras componentes de projeto, bem como nas zonas dos acessos a beneficiar, casoestes locais se situem fora das áreas já prospetadas, bem como em zonas que tivessem apresentado visibilidadereduzida. O trabalho de campo deve ser executado por especialistas em pré-história recente. Caso sejamidentificados elementos patrimoniais no local de implantação dos vários elementos do projeto, deve serequacionado o seu ajuste de modo a garantir a sua integridade.

4. Sinalizar e vedar permanentemente todas as ocorrências patrimoniais que possam surgir durante os trabalhos deprospeção (ou durante a fase de acompanhamento) situadas a menos de 50 m da frente de obra, de modo aevitar a passagem de maquinaria e pessoal afeto à obra, sendo estabelecida uma área de proteção com cercade 10 metros em torno do limite da ocorrência. A sinalização e vedação devem ser realizadas com estacas e fitasinalizadora que devem ser regularmente repostas. Caso se verifique a existência de ocorrências patrimoniais amenos de 25 m, estas devem ser vedadas com recurso a painéis.

5. Vedar todas as áreas de estaleiros e de parque de materiais.

6. Executar uma rede de drenagem periférica nas plataformas de implantação dos estaleiros, quando não existir.

7. A área do estaleiro não deve ser impermeabilizada, com exceção dos locais de manuseamento earmazenamento de substâncias químicas.

8. Caso venham a ser utilizados geradores no decorrer da obra para abastecimento de energia elétrica do estaleiro,estes devem estar devidamente acondicionados de forma a evitar contaminações do solo.

9. Assegurar o escoamento natural em todas as fases de desenvolvimento da obra, designadamente nas fases dedesmatação, decapagem do solo, movimentação de terras, construção da plataforma, construção do acesso edas redes de saneamento e abastecimento.

10. Adequar o calendário de execução das operações da fase de obra, sobretudo as atividades mais ruidosas, aociclo de vida das espécies mais sensíveis à perturbação, evitando a sua realização e reduzindo os níveis deperturbação nos períodos mais críticos, designadamente a época de reprodução, de dependência, de hibernaçãoe de migração (março a agosto).

11. Restringir as atividades de construção às áreas estritamente necessárias, devendo proceder-se à balizagemprévia das áreas a intervencionar, através da implantação de vedações ou colocação de fita sinalizadora. Damesma forma, deve proceder-se à criação de áreas de segurança, com acessos interditos, para redução do riscode acidentes com terceiros. Para o efeito, devem ser delimitadas as seguintes áreas:

. Estaleiros e parques de materiais: o terreno onde se estabelecerão os estaleiros e parques de materiaisdeve possuir uma vedação em toda a sua extensão, em conformidade com os procedimentos desegurança da REN, S.A.. Para além de restringir os acesos interditos e limitar as áreas a intervencionar,

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reduz o impacte visual dos estaleiros;

• Acessos: deve ser delimitada uma faixa de no máximo 2 m para cada lado dos limites dos acessos aconstruir;

• Outras zonas de armazenamento de materiais e equipamentos que pela sua dimensão não podem serarmazenados no estaleiro.

12. Assegurar e manter, em estaleiro, os meios de contentorização adequados para o armazenamento dos resíduos,enquanto aguardam recolha por operador licenciado.

13. Definir e implementar um Plano de Gestão de Resíduos, considerando todos os resíduos susceptíveis de seremproduzidos na obra, com a sua identificação e classificação, em conformidade com a Lista Europeia de Resíduos(LER), a definição de responsabilidades de gestão e a identificação dos destinos finais mais adequados para osdiferentes fluxos de resíduos.

14. Assegurar o correto armazenamento temporário dos resíduos produzidos, de acordo com a sua tipologia e emconformidade com a legislação em vigor. Deve ser prevista a contenção/retenção de eventuaisescorrências/derrames. Não é admissível a deposição de resíduos, ainda que provisória, nas margens, leitos delinhas de água e zonas de máxima infiltração.

Fase de execução da obra

15. Implementar todas as medidas de minimização constantes do PAA, no qual devem também ser integradas todasas medidas e alterações, a seguir listadas, relacionadas com a construção do projeto.

16. Efetuar a reposição e/ou substituição de eventuais infraestruturas, equipamentos e/ou serviços existentes naszonas em obra e áreas adjacentes que sejam afetadas no decurso da obra.

17. Efetuar a descompactação dos solos nas áreas envolventes utilizadas temporariamente durante a obra, de formaa permitir o restabelecimento das condições de infiltração. A descompactação dos solos deve ser efetuadaatravés de lavra adequada, facilitando dessa forma a regeneração dos solos e da vegetação.

18. Depositar os resíduos produzidos nas áreas sociais e equiparáveis a resíduos urbanos em contentoresespecificamente destinados para o efeito, devendo ser promovida a separação na origem das frações recicláveise posterior envio para reciclagem.

19. Armazenar os óleos, lubrificantes, tintas, colas e resinas usados em recipientes adequados e estanques, paraposterior envio a destino final apropriado, preferencialmente a reciclagem.

20. Manter um registo atualizado das quantidades de resíduos gerados e respetivos destinos finais, com base nasguias de acompanhamento de resíduos.

21. Assegurar o destino final adequado para os efluentes domésticos provenientes do estaleiro, de acordo com alegislação em vigor — ligação ao sistema municipal ou, alternativamente, recolha em tanques ou fossasestanques e posteriormente encaminhados para tratamento.

22. A zona de armazenamento de produtos e o parque de estacionamento de viaturas devem ser drenados parauma bacia de retenção, impermeabilizada e isolada da rede de drenagem natural, de forma a evitar que osderrames acidentais de óleos, combustíveis ou outros produtos perigosos contaminem os solos e as águas. Estabacia de retenção deve estar equipada com um separador de hidrocarbonetos.

23. Sempre que ocorra um derrame de produtos químicos no solo, deve proceder-se à recolha do solo contaminado,se necessário com o auxílio de um produto absorvente adequado, e ao seu armazenamento e envio para destinofinal ou recolha por operador licenciado.

24. Privilegiar o uso de caminhos já existentes para aceder aos locais da obra. Caso seja necessário proceder àabertura de novos acessos ou ao melhoramento dos acessos existentes, as obras devem ser realizadas demodo a reduzir ao mínimo as alterações na ocupação do solo fora das zonas que posteriormente ficarãoocupadas pelo acesso.

25. Assegurar o correto cumprimento das normas de segurança e sinalização de obras na via pública, tendo emconsideração a segurança e a minimização das perturbações na.atividade das populações.

26. Assegurar que os caminhos ou acessos nas mediações da área do projeto não fiquem obstruídos ou em más


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condições, possibilitando a sua normal utilização por parte da população local;

27. Sempre que se preveja a necessidade de efetuar desvios de tráfego, submeter previamente os respetivos planosde alteração à entidade competente, para autorização.

28. Garantir a limpeza regular dos acessos e da área afeta à obra, de forma a evitar a acumulação e ressuspensãode poeiras, quer por ação do vento, quer por ação da circulação de veículos e de equipamentos de obra.

29. Selecionar os percursos mais adequados para proceder ao transporte de equipamentos e materiais de/para oestaleiro, das terras de empréstimo e/ou materiais excedentários a levar para destino adequado, minimizando apassagem no interior dos aglomerados populacionais e junto a recetores sensíveis (como, por exemplo,instalaçõe de prestação de cuidados de saúde e escolas).

30. Sempre que a travessia de zonas habitadas for inevitável, devem ser adotadas velocidades moderadas, deforma a minimizar a emissão de poeiras.

31. Assegurar o transporte de materiais de natureza pulvurolenta ou do tipo particulado em veículos adequados, coma carga coberta, de forma a impedir a dispersão de poeiras.

32. Garantir a presença em obra unicamente de equipamentos que apresentem homologação acústica nos termosda legislação aplicável e que se encontrem em bom estado de conservação/manutenção.

33. Assegurar que são selecionados os métodos construtivos e os equipamentos que originem o menor ruídopossível e proceder à manutenção e revisão periódica de todas as máquinas e veículos afetos á obra, de forma amanter as normais condições de funcionamento e assegurar a minimização das emissões gasosas, dos riscosde contaminação dos solos e das águas, e de forma a dar cumprimento ás normas relativas à emissão de ruído.

34. Recuperar os caminhos existentes que tenham sido utilizados para aceder aos locais em obra e que possam tersido afetados pela passagem de maquinaria e veículos, ou pavimentos e passeios públicos que tenhameventualmente sido afetados ou destruídos, assim como as áreas afetas a construções provisórias.

35. Assegurar a reposição e/ou substituição de eventuais infraestruturas equipamentos e/ou serviços existentes naszonas em obra e áreas adjacentes, que sejam afetadas no decurso da obra;

36. As ações pontuais de desmatação, destruição do coberto vegetal, limpeza e decapagem dos solos devem serlimitadas às zonas estritamente indispensáveis para a execução da obra.

37. Proceder à decapagem da terra viva e ao seu armazenamento em pargas, previamente aos trabalhos demovimentação de terras, para posterior reutilização em áreas afetadas pela obra.

38. Remover a biomassa vegetal e outros resíduos resultantes das atividades construtivas e proceder ao seuencaminhamento para destino final, privilegiando-se a sua reutilização.

39. Efetuar o acompanhamento arqueológico integral, permanente e presencial das ações de desmatação eproceder a prospeção arqueológica sistemática do terreno, após desmatação, das áreas de incidência doprojeto, de forma a colmatar as lacunas de conhecimento, incluindo os caminhos de acesso, bem como as áreasde depósitos temporários e empréstimos de inertes.

40. Iniciar os trabalhos de escavações e aterros assim que os solos estejam limpos, evitando repetição de açõessobre as mesmas áreas.

41. Executar os trabalhos que envolvam escavações a céu aberto e movimentação de terras de forma a minimizar aexposição dos solos nos períodos de maior pluviosidade, de modo a diminuir a erosão hídrica e o transportesólido.

42. A execução de escavações e aterros deve ser interrompida em períodos de elevada pluviosidade e devem sertomadas as devidas precauções para assegurar a estabilidade dos taludes e evitar o respetivo deslizamento.

43. Sempre que possível, utilizar os materiais provenientes das escavações como material de aterro, de modo aminimizar o volume de terras sobrantes (a transportar para fora da área de intervenção).

44. Efetuar o armazenamento dos produtos de escavação que não possam ser aproveitados, ou em excesso, emlocais com características adequadas para depósito.

45. Caso se verifique a existência de materiais de escavação com vestígios de contaminação, estes devem serarmazenados em locais que evitem a contaminação dos solos e das águas subterrâneas, por infiltração ou

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escoamento das águas pluviais, até esses materiais serem encaminhados para destino final adequado;

46. Durante o armazenamento temporário de terras, deve efetuar-se a sua proteção com coberturas impermeáveis.As pilhas de terras devem ter uma altura que garanta a sua estabilidade.

47. Caso haja necessidade de levar a depósito terras sobrantes, a seleção dessas zonas de depósito deve excluir asseguintes áreas:

• Áreas do domínio hídrico;

• Áreas inundáveis;

• Zonas de proteção de águas subterrâneas (áreas de elevada infiltração);

• Perímetros de proteção de captações;

• Áreas classificadas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou da Reserva Ecológica; Nacional (REN);

• Outras áreas com estatuto de proteção, nomeadamente no âmbito da conservação da natureza;

• Outras áreas onde possam ser afetadas espécies de flora e de fauna protegidas por lei, nomeadamentesobreiros e/ou azinheiras;

• Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;

• Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;

• Áreas de ocupação agrícola;

• Proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;

• Zonas de proteção do património.

48. Caso seja necessário recorrer a terras de empréstimo para a execução das obras respeitar os seguintes aspetospara a seleção dos locais de empréstimo:

• As terras de empréstimo devem ser provenientes de locais próximos do local de aplicação, para minimizaro transporte;

• As terras de empréstimo não devem ser provenientes de:

— Terrenos situados em linhas de água, leitos e margens de massas de água;

— Zonas ameaçadas por cheias, zonas de infiltração elevada, perímetros de proteção de captaçõesde água;

— Áreas classificadas da RAN ou da REN;

— Áreas classificadas para a conservação da natureza;

— Outras áreas onde as operações de movimentação das terras possam afetar espécies de flora e defauna protegidas por lei, nomeadamente sobreiros e/ou azinheiras;

— Locais sensíveis do ponto de vista geotécnico;

— Locais sensíveis do ponto de vista paisagístico;

— Áreas com ocupação agrícola;

— Áreas na proximidade de áreas urbanas e/ou turísticas;

— Zonas de proteção do património;

— Áreas ocupadas por plantas exóticas invasoras.

49. Efetuar a desmatação, desfiorestação, corte ou decote de árvores com mecanismos adequados à retenção deeventuais faíscas a fim de minimizar os riscos de incêndio.

50. Retirar prontamente do local o material lenhoso decorrente das atividades de desmatação e desarborização a fimde não constituir aí um foco/meio de propagação de fogo.

51. Salvaguardar todas as espécies arbóreas e arbustivas que não perturbem a execução da obra.

52. Nas atividades de desmatação e abate de árvores, as áreas a intervencionar devem ser identificadas utilizandoRua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585- 2611-865 Amadora

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marcas visíveis.

53. Proceder à desativação da área afeta aos trabalhos para a execução da obra, com a desmontagem dosestaleiros e remoção de todos os equipamentos, maquinaria de apoio, depósitos de materiais, entre outros.Proceder à limpeza destes locais, no mínimo com a reposição das condições existentes antes do início dostrabalhos.

54. Assegurar a desobstrução e limpeza de todos os elementos hidráulicos de drenagem que possam ter sidoafetados pelas obras de construção.

55. Proceder ao restabelecimento e recuperação paisagistica da área envolvente degradada e dos locais deempréstimo de terras — através da reflorestação com espécies autóctones e do restabelecimento das condiçõesnaturais de infiltração, com a descompactação e arejamento dos solos.

56. Proceder à aspersão de água das áreas intervencionadas para a construção da plataforma e do acesso paraminimizar o levantamento de poeiras no período seco, caso se revele necessário.

57. De modo a evitar a instabilidade de taludes de escavação em consequência da intersecção de níveis freáticos, aágua deve ser escoada de imediato de modo a impedir a erosão do talude e consequente instabilidade.

58. De modo a evitar a instabilidade dos taludes de aterro o revestimento vegetal e os órgãos de drenagem do aterrodevem ser dimensionados de modo a evitarem a infiltração excessiva de água.

59. Salvaguardar todas as espécies arbóreas e arbustivas que não perturbem a execução da obra restringindo adesmatação, a destruição do coberto vegetal e o corte de arvoredo exclusivamente às áreas necessárias àimplantação do Projeto.

60. Deve garantir-se que a vegetação arbustiva e arbórea, existente na envolvente da zona de trabalhos, é protegidade modo a não ser afetada com a localização de estaleiros, depósito de materiais, instalações de pessoal eoutras, ou com o movimento de máquinas e viaturas, de modo a não prejudicar a eventual regeneração davegetação autóctone, nomeadamente carvalhos.

61. Dentro do perímetro de 50 m da envolvente da plataforma da subestação e 5 m da via principal devem seguir-seas medidas estipuladas no Decreto-lei n.° 124/2006, de 28 de Junho (alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.°17/2009, de 14 de Janeiro), que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacionalde Defesa da Floresta contra Incêndios.

62. Efetuar a poda dos ramos mortos e doentes de todas as árvores existentes a manter, no limite da propriedade.

63. Com o objetivo de diminuir o risco de incêndios, deve ser assegurado um afastamento de 4m entre copas nasáreas arborizadas mais densamente povoadas. Para tal efeito, deve proceder-se à remoção seletiva de árvoreslocalizadas a nascente da Subestação, incluindo a remoção das toiças.

64. Efetuar ceifas e roçagens da vegetação, para remoção da vegetação queimada, eliminação das espéciesvegetais usualmente consideradas como invasoras e ainda, limitar o desenvolvimento exagerado da vegetaçãoarbórea e/ou arbustiva que possa vir a estabelecer-se em domínio absoluto, em detrimento de outras espécies.Na época de realização destes trabalhos deve tomar-se em atenção o ciclo vegetativo das espécies,nomeadamente das herbáceas infestantes, para que os cortes não sejam executados após a época defrutificação das mesmas.

65. Preservar os agrupamentos vegetais autóctones e de espécies arbustivas que podem servir de alimento à fauna.

66. Decapar, remover e separar as terras vegetais com vista à sua utilização na reintegração de áreasintervencionadas. A decapagem deve ser efetuada em todas as zonas onde ocorram mobilizações do solo e deacordo com as características do mesmo. Nos períodos de chuva, as terras vegetais devem ser cobertas commaterial impermeável durante o armazenamento temporário, o qual deve ser efetuado em locais planos eestáveis a fim de evitar escorregamentos e arrastamento para a rede hidrográfica. Na existência de grandesquantidades de terras vegetais, estas devem ser armazenadas em pargas.

67. As terras provenientes de áreas onde seja identificada a presença de espécies exóticas invasoras, que venhama ser objeto de decapagem, devem ser completamente separadas da restante terra vegetal e levadas a depósitopróprio, assegurando-se a sua não disseminação durante o transporte. Consequentemente, não devem serreutilizadas como terra vegetal em qualquer tipo de recuperação de áreas intervencionadas.

68. Remover a biomassa vegetal e outros resíduos vegetais resultantes das atividades de desarborização e

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desmatação, de modo controlado, privilegiando-se a sua reutilização. As ações de remoção devem serrealizadas preferencialmente fora do período crítico dos incêndios florestais e utilizando mecanismos adequadosà retenção de eventuais faíscas.

69. Efetuar a recuperação de todas as áreas afetadas durante a obra procedendo-se à criação de condições para aregeneração natural da vegetação. A recuperação inclui operações de limpeza e remoção de todos os materiais,de remoção completa de pavimentos existentes, de descompactação do solo, regularização/modelação doterreno, de forma tão naturalizada quanto possível e o seu revestimento com as terras vegetais, de forma a criarcondições favoráveis á regeneração natural e ao crescimento da vegetação autóctone.

70. Assegurar a manutenção de todos os revestimentos vegetais executados em boas condições, como forma deproteção contra a erosão.

71. Efetuar a descompactação dos solos nas áreas envolventes utilizadas temporariamente durante a obra, de formaa permitir o restabelecimento das condições de infiltração. A descompactação dos solos deve ser efetuadaatravés de lavra adequada, facilitando dessa forma a regeneração dos solos e da vegetação.

72. Proibir qualquer descarga ou depósito de resíduos ou qualquer outra substância poluente, direta ouindiretamente, sobre os solos ou linhas de água.

73. Efetuar a desmatação, a destruição do coberto vegetal e o corte de arvoredo, exclusivamente nas áreasnecessárias à implantação do projeto.

74. Caso se preveja a necessidade de se proceder à escavação do terreno compreendido entre a plataforma daSubestação e o caminho de acesso por falta de características técnicas das escavações para aplicação ematerro, este terreno deve ser alvo de recuperação paisagística no final da fase de construção.

75. Efetuar a limpeza das linhas de água de forma a anular qualquer obstrução total ou parcial induzida pela obra.

76. Proibir o armazenamento, ainda que temporariamente, dos materiais resultantes das escavações e dadecapagem dos solos a menos de 10 m das linhas de águas, nem em zonas de cheias ou zonas inundáveis.

77. Efetuar as travessias provisórias das linhas de água de forma a não causar a obstrução ao normal escoamentodas águas.

78. Interditar as lavagens de betoneiras fora das áreas técnicas devidamente infraestruturadas para o efeito.

79. Sempre que possível, planear os trabalhos de forma a minimizar as movimentações de terras e a exposição desolos nos períodos de maior pluviosidade. A exposição do solo desprovido de vegetação e as movimentações deterras, sempre que possível, devem ser reduzidas durante os períodos em que é mais provável a ocorrência deprecipitação intensa, entre Novembro e Fevereiro, para minimizar a erosão de origem hídrica e o consequentetransporte de sedimentos para as cabeceiras de linhas de água existentes na área de estudo.

80. Adotar um dispositivo de atendimento ao público para a receção de reclamações, sugestões e/ou pedidos deinformação sobre o projeto, o qual deve estar operacional antes do início da obra e prolongar-se 1 ano após oinício da exploração. No âmbito deste dispositivo de atendimento ao público, deve ser disponibilizado um livro deregisto quer nas juntas de freguesia de Armil e Cepães, quer no próprio local do projeto (somente durante a fasede construção), com o objetivo de facilitar a recolha de eventuais queixas/reclamações sugestões e/ou pedidosde informação pela população, para posterior análise e definição de soluções aos problemas apresentados.Adicionalmente, durante a fase de exploração, deve ser afixado, à entrada da subestação, placas sinaléticascom o n° de contacto da REN, S.A., de forma a possibilitar, a partir dessa data, as eventuaisqueixas/reclamações, sugestões e/ou pedidos de informação pela população, continuarem a ser rececionadospela REN, S.A.

Anualmente, e durante o tempo de vigência deste dispositivo de atendimento ao público, deve ser elaborado eenviado à Autoridade de AIA, um Relatório relativo à receção e processamento das reclamações e/ou pedidos deinformação constantes nos referidos livros de registo, bem como o seguimento que lhes foi dado pelo proponente.

81. As intervenções na proximidade de redes de drenagem, superficiais ou subterrârieas, devem ser efetuadas demodo a evitar a deposição de materiais em valas e a rutura de condutas.

82. Quando for necessária a intervenção na linha de água, esta deve ser executada, se possível, na época seca; Nodecorrer desta fase deve ser assegurada a limpeza e manutenção da linha de água; No final da obra, a linha deágua deve ser protegida da erosão, para tal, deve-se repor o coberto vegetal dos locais afetados pelos trabalhos


GOVERNO DE telefone: (351)214728200, fax: (351)21 4719074 7— PORTUGAL O1VE*MEMtD DOTTCOE OclA


J AGÊNCIA

, PORTUGUESADO AMBIENTE

de construção, reduzindo o transporte de sólidos para a linha de água.

83. Efetuar o acompanhamento arqueológico integral, permanente e presencial, de todas as operações queimpliquem movimentação dos solos (desmatações, escavações, terraplenagens, depósitos e empréstimos deinertes) quer estas sejam feitas em fase de construção, quer nas fases preparatórias, como a instalação doestaleiro, abertura! alargamento de acessos, de valas de cabos ou desmatação.

O acompanhamento deve ser continuado e efetivo pelo que se houver mais que uma frente de obra a decorrerem simultâneo terá de se garantir o acompanhamento de todas as frentes. A equipa deve incluir especialista empré-história recente.

Os resultados obtidos no decurso do acompanhamento arqueológico podem determinar a adoção de medidas deminimização complementares como seja o registo documental, sondagens, escavações arqueológicas, entreoutras.

84. Efetuar a prospeção arqueológica sistemática do terreno, após desmatação, das áreas de incidência do projeto,de forma a colmatar as lacunas de conhecimento, incluindo os caminhos de acesso, bem como as áreas dedepósitos temporários e empréstimos de inertes.

85. Sempre que forem encontrados vestígios arqueológicos, a obra será suspensa nesse local, ficando o arqueólogoobrigado a comunicar de imediato à tutela as ocorrências, acompanhadas de uma proposta de medidas deminimização a implementar, sob a forma de um relatório preliminar. Se a destruição de um sítio (total ou parcial)depois de devidamente justificada, for considerada como inevitável, deve ficar expressamente garantida asalvaguarda pelo registo da totalidade dos vestígios e contextos a afetar, através da escavação arqueológicaintegral; No caso de elementos arquitetónicos e etnográficos deve ser realizado o registo gráfico, fotográfico eelaborada a respetiva memória descritiva.

86. As estruturas arqueológicas que forem reconhecidas durante o acompanhamento arqueológico da obra devem,em função do seu valor patrimonial, ser conservadas in situ, de acordo com Parecer prévio da tutela, de formaque não se degrade o seu estado de conservação para o futuro. Os achados móveis devem ser colocados emdepósito credenciado pelo organismo de tutela do património cultural.

87. Para a ocorrência correspondente à mina de água escavada na rocha com 3 poços de ventilação (designadacomo Poço 1 e Poço 3) deve efetuar-se o registo fotográfico e descritivo e proceder-se à vedação com fitasinalizadora bem como ao acompanhamento cuidado da obra neste local, de forma a acautelar eventuais danosdecorrentes da realização dos trabalhos.

88. A construção do talude da plataforma a noroeste da Subestação não deve prejudicar os usos por terceiros daágua proveniente da galeria de mina existente no local.

Fase final da execução das obras

89. Proceder, após conclusão dos trabalhos, à limpeza e recuperação dos locais de estaleiro.

90. Implementar e efetuar a manutenção do Projeto de Integração Paisagístico (PIP), que deve ocorrer assim que aobra terminar e que possui como principal objetivo:

• Implementação de uma estrutura verde enquadrada na paisagem envolvente no sentido de recuperar asáreas envolventes à Subestação de “Fafe”, de modo a minimizar os impactes visuais originados pelaimplantação desta infraestrutura na paisagem. Esta recuperação visa proteger os taludes, tanto os deaterro como os de escavação, através da sua estabilização biológica, recuperando as condições naturais eecológicas locais;

• A implementação do PIP prevê, por si só, uma série de medidas de minimização que permitem minimizaros impactes do Projeto na fase de construção, algumas já referidas nos pontos anteriores, nomeadamente:recuperação paisagistica da área de depósito de terras e estaleiro; naturalização dos taludes e bermas daSubestação assim como do caminho de acesso, através da sua cobertura com terra vegetal e posteriorplantação com espécies autóctones, por forma a evitar fenómenos de erosão; manutenção de todos osrevestimentos vegetais que vierem a ser executados como forma de proteção contra a erosão.

91. Adotar medidas que favoreçam a regeneração natural das espécies vegetais autóctones subsistentes,nomeadamente nas áreas identificadas na proximidade e cartografadas na carta de biótopos, com vista à


GOVERNO DE telefone: (351)214728200, fax: 1351)21 4719074 8PORTUGAL OMW,4NTD DOTTOE RC

email:[email protected] http://www.apambiente.pt

7

1 .,

j AGENCIA

À ‘ PORTUGUESA

4 DO AMBIENTE

valorização/potenciação das condições ecológicas locais e ao incremento da fauna.

Fase de exploração

92. Em caso de esvaziamento dos compartimentos que contêm SF6, este terá sempre de ser realizado de forma

controlada para um depósito de trasfega apropriado, com vista ao seu posterior tratamento.

93. Em caso de necessidade de substituição de SF6, este será enviado para empresas licenciadas que possibilitam

a sua completa reciclagem.

94. Efetuar o encaminhamento das águas residuais do tipo doméstico para uma ETAR urbana devidamente

licenciada.

95. Proceder à manutenção das zonas de proteção à Subestação através do corte manual ou mecânico da

vegetação, de modo a evitar que exista o contacto entre os diferentes estratos vegetais e reduzir o risco de

incêndio.

96. Na área coincidente com a faixa de entrada e saída de cabos condutores devem ser eliminadas as eventuais

espécies infestantes, assim como todos os arbustos e árvores de altura superior a 4m. A densidade do estrato

arbustivo e arbóreo não deve ser superior a 75%.

97. Adotar medidas adequadas de longo prazo, resultantes da elaboração de um plano de erradicação e controlo da

instalação das espécies exóticas invasoras na área de implantação do projeto e envolvente, com destaque para

a acácia austrália (Acacia melanoxylon) e outras espécies de acácia ocorrentes, com identificação e cartografia

das áreas de intervenção e controlo, bem como definição das técnicas, procedimentos e cuidados adequados.

98. Encaminhar os diversos tipos de resíduos resultantes das operações de manutenção e reparação de

equipamentos para os operadores de gestão de resíduos, de forma a evitar a ocorrência de derrames acidentais

de poluentes para as cabeceiras de linhas de água existentes na área de estudo.

99. Garantir que, após término do período de garantia desta empreitada de integração paisagística, todas as áreas

serão objeto de um Plano de Manutenção com a duração mínima de 3 anos, garantindo-se assim a manutenção

do material vegetal em boas condições vegetativas.

100.De modo a minimizar o impacte cénico decorrente da presença da subestação, o Projeto de Integração

Paisagística deve ser revisto de modo a garantir um adensamento da vegetação arbórea existente e prevista,

com plantação de algumas árvores de folha persistente e crescimento mais rápido. Este adensamento deve ser

feito em todas as áreas com árvores (existentes ou a plantar), nomeadamente nos extremos noroeste e sudeste

da plataforma.

Programa de Monitorização

COMPONENTE SOCIAL

Elaboração de um relatório anual, relativo à receção e processamento das reclamações e/ou pedidos de informação

constantes nos referidos livros de registo, bem como o seguimento que lhes foi dado pelo proponente, de acordo com

o referido na medida 83.

AMBIENTE SONORO

Efetuar uma campanha de medições antes do inicio da fase de construção, nos recetores mais próximos dos locais

que irão ser intervencionados, nas condições da NP ISO 1996-2011 partes 1 e 2, que deve ser repetida na

eventualidade da ocorrência de reclamações por parte de recetores sensíveis.

Para a fase de exploração realizar uma campanha de medições no primeiro ano de funcionamento, nos recetores

sensíveis mais próximos existentes na altura, de forma a observar o cumprimento das imposições regulamentares do

RGR2007 ou legislação em vigor.

Face aos resultados das campanhas de monitorização, em caso de incumprimento das imposições legais, devem ser

implementadas as medidas necessárias para repor o cumprimento das mesmas.

No caso de serem apresentadas reclamações, devem ser efetuadas campanha(s) no(s) local(ais) com vista a avaliar

o cumprimento da legislação em vigor.

Rua da Murgueira, 9/9A . Zambujal. Ap. 7585- 2611-865 Amadora

GOVERNO 1 telefone: 1351)214728200, fax: (351)214719074 9

— PORTUGAL OtVENTO DO n meot uEo

— email: [email protected] - http:/fwww.apambiente.pt

) AGÊNCIAPORTUGUESADO AMBIENTE

Nos termos do n.° 2 do artigo 23.° do Decreto-Lei n.° 151-B/2013, de 31 de outubro, aValidade da DIA: presente DIA caduca se, decorridos quatro anos a contar da presente data, não tiver

sido iniciada a execução do respetivo projeto.

Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Assinatura:

/“unoLaCa8tapresidente

, GOVERNO DEPORTUGAL D)EW,4ENTO DO LTÕot E?CA


telefone: (351)214728200, fax: (351)214719074 lo

ECOLOGIA

Elaboração de um Plano de erradicação e controlo da instalação das espécies exóticas invasoras na área deimplantação do projeto e envolvente, com destaque para a acácia austrália (Acacia melanoxylon) e outras espéciesde acácia ocorrentes, com identificação e cartografia das áreas de intervenção e controlo, bem como definição dastécnicas, procedimentos e cuidados adequados.

Entidade de verificaçãoda DIA:

email: [email protected] - http:f/www.apambiente.pt

/ AGÊNCIAPORTUGUESADO AMBIENTE

ANEXO

O presente procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA) teve inicio a lidejunho de 2013, após receção de todos os elementos necessários à boa instrução domesmo.

A Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA) na sua qualidade de Autoridade de AIA,nomeou a respetiva Comissão de Avaliação (CA) constituida por representantes daAPA — Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH Norte), da Direção-Geraldo Património Cultural (DGPC), da Comissão de Coordenação e DesenvolvimentoRegional do Norte (CCDR Norte), do Laboratório Nacional de Energia e Geologia(LNEG), da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e do InstitutoSuperior de Agronomia/Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves (ISNCEABN).

Na avaliação da conformidade e análise técnica do Estudo de Impacte Ambiental (EIA),as apreciações técnicas específicas foram asseguradas pelas entidades queintegraram a CA, no âmbito das respetivas competências e segundo a seguintedistribuição:

• APA — ARH Norte: Recursos Hídricos e Qualidade da Água, incluindo DomínioHidrico e Consulta Pública;

• DGPC: Património Cultural;

• CCDR Norte: Qualidade do Ar, Ocupação do Solo e Ordenamento do Território,Socioeconomia e Ecologia (Fauna e flora; Habitats e ecossistemas);

• LNEG: Geologia e Geomorfologia;Resumo do conteúdo do

• FEUP: Ambiente Sonoro;procedimento, incluindo

dos pareceres • ISNCEABN: Paisagem.apresentados pelas A metodologia adotada para a concretização deste procedimento de AIA contemplou

entidades consultadas: as seguintes fases:

• Apreciação da conformidade do EIA, em cumprimento do disposto no artigo 13.°do Decreto-Lei n.° 69/2000, de 3 de maio, na sua atual redação, e na Portaria n.°330/2001, de 2 de abril.

o Foi considerada necessária a apresentação elementos adicionais relativos aaspetos gerais e de Projeto e aos seguintes fatores ambientais; RecursosHídricos, Património, Ordenamento do Território e Uso do Solo, Ecologia,Componente Social, Ambiente Sonoro e Geologia e Geomorfologia). Foi aindasolicitada a reformulação do Resumo Não Técnico.

o Em resposta ao pedido de elementos adicionais, o proponente apresentou umAditamento ao EIA. Após análise desse documento, o EIA foi consideradoconforme a 25 de setembro de 2013.

• Abertura de um período de consulta pública de 20 dias úteis, que decorreu entre7 de outubro e 1 de novembro de 2013, e sobre o qual foi preparado o respetivorelatório de consulta pública.

• Realização de uma visita técnica à área de implantação do Projeto, no dia 28 deoutubro de 2013, na qual estiveram presentes elementos da CA, do proponente eda equipa que elaborou o EIA.

• Apreciação ambiental do Projeto com base na informação disponibilizada no EIAe nos respetivos Aditamentos, tendo em conta as valências técnicas das

______________________

entidades representadas na CA, integrada com os resultados da consulta públicaRua da Murgueira, 9/9A - Zambujal - Ap. 7585- 2611-865 Amadora

GOVERNO DE telefone: (351121 4728200, fax: (351)21 471 9074 ii—‘ PORTUGAL oDExA.MENm eoTtaeTCeoE ueao

email: geral(apambiente.pt - http://www.apambiente.pt

/ AGENCIA

) PORTUGUESADO AMBIENTE

.-e as informaçoes recolhidas durante a visita ao local

4)

• Elaboração do Parecer Final da CA com enfase na avaliação dos impactes e nadefinição de medidas de minimização, tendo em vista o apoio à tomada ded

. Preparação da presente Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tendo emconsideração o Parecer da CA e o Relatório da Consulta Pública.

A Consulta Pública decorreu durante 20 dias úteis, de 7 de outubro e 1 de novembrode 2013, tendo sido recebido um parecer da Direção Geral de Energia e Geologia

Resumo do resultado da . -

consulta pública: (DGEG) que refere nao haver sobreposiçao da area do estudo com areas afetas arecursos geológicos, com direitos concedidos ou requeridos, referindo que não háinconveniente na implementação do projeto em causa.

A presente DIA é fundamentada no Parecer da CA, destacando-se, de seguida, osprincipais aspetos decorrentes da análise desenvolvida nessa sede.

O projeto consiste na construção da Subestação de Fafe constituída por umaplataforma que tem uma área de 24000 m2. A área total a intervencionar, que inclui osacessos e um conjunto de equipamentos e estruturas exteriores, bem como umconjunto de edificações para instalação de equipamentos interiores e edifícios deapoio, corresponde a um total de 36500 m2.

Desenvolve-se na sua totalidade no Distrito de Braga, Distrito de Braga, no concelhode Fafe nas freguesias de Armil e Cepâes.

O projeto surgiu da necessidade de reforço das redes elétricas de Muito Alta Tensão(MAT) e Alta Tensão (AT), que garantam a alimentação aos consumos dos concelhosde Guimarães, Fafe, Vizela e Felgueiras, com o objetivo de continuar a assegurar oseu fornecimento nas adequadas condições de qualidade e continuidade de serviço.

Uma parte significativa destas cargas é atualmente servida a partir da atual subestaçãode Guimarães (SGR), cuja alimentação é garantida através de uma linha simples de150 kV, resultante da ligação em “T” à linha Caniçada-Riba d’Ave. Contudo a

Razoes de facto e de - . - . . -subestaçao de Guimaraes encontra-se completamente inserida no interior do perimetrodireito que justificam a . - . .. . -

decisão: urbano de Guimaraes, o que torna inviavel quer o reforço de ligaçao quer a suaampliação.

A subestação será alimentada inicialmente a partir da linha Caniçada-Ribad’Ave/Guimarães e posteriormente reforçada através de abertura da Terras Altas deFafe-Riba d’Ave, e contribuirá para um reforço substancial da garantia e qualidade deserviço no abastecimento elétrico à rede de distribuição nesta região.

De modo semelhante, esta expansão da rede de MAT e correspondente articulaçãocom as redes de distribuição locais induz também benefícios ao nível da criação decondições para a receção de nova Produção em Regime Especial (PRE) nesta zona.

Tendo em conta os aspetos fundamentais identificados na avaliação desenvolvida, osimpactes positivos estão associados à própria justificação do projeto, ou seja, contribuirpara o reforço substancial da garantia e qualidade do serviço no abastecimento elétricoà rede de distribuição nos concelhos de Guimarães, Fafe, Vizela e Felgueiras). Estecontributo trará um beneficio indireto, quer para a população, quer para as atividadeseconómicas servidas

Face às características do Projeto, os impactes negativos decorrem das atividadesinerentes à fase de construção.


GOVERNO DE teiefone: 1351)214728200, fax: (351)214719074 12.. PORTUGAL OEEAMENTO DOTTTeeO E

emaii: [email protected]. http://www.apambiente.pt

J ÁGÊNCtAPORTUGUESADO AMBIENTE

Relativamente à Geologia e Geomorfologia as operações de construção vão originarmudanças na morfologia do terreno na área do projeto e criação de taludes artificiaispotencialmente instáveis. Esta situação é minimizável com a criação e manutenção dedrenagem adequada de toda a plataforma, depósito de inertes e respetivos acessos.

Ao nível dos Recursos Hídricos Subterrâneos salienta-se a construção do talude anoroeste da Subestação, que afeta diretamente o Poço 1 e Poço 3, que correspondema poços de ventilação/respiradouros de uma galeria de mina, e cuja água é utilizadapara rega, o que se considera um impacte significativo minimizável.

Relativamente à Vegetação refere-se como principais impactes a destruição do cobertovegetal na área do projeto e alterações pontuais na envolvente, afetando áreas deeucaliptal e de matos com povoamento florestal. De assinalar também o provávelaparecimento de espécies não indígenas e o aumento de espécies pirófitas nas áreasardidas, conduzindo a alterações pontuais na composição florística. Estes impactes,embora negativos, são de reduzida magnitude e pouco significativos a significativos,de acordo com as unidades afetadas.

No que concerne à Fauna, os principais impactes correspondem à redução efragmentação de habitats, à mortalidade por atropelamento (herpetofauna emamofauna) e ao aumento da perturbação das espécies, com efeito de exclusão,sobretudo nas épocas de reprodução e de hibernação. Contudo, os impactes são dereduzida magnitude, pouco significativos, temporários e reversíveis, pelo facto de setratar de pequenas áreas a eliminar o que faz com que praticamente não exista umaperda de habitats para a maioria dos grupos faunísticos, e pelo fato da área de estudonão incidir em áreas muito criticas, criticas ou sensíveis para a componente avifauna.

Quanto ao Património, prevê-se a ocorrência de impacte negativo direto sobre parte dagaleria da mina de água e respetivos poços de ventilação devido às ações decorrentesda terraplenagem do terreno para a plataforma da subestação e respetivas serventias.Contudo, face ao reduzido valor patrimonial da ocorrência, considera-se o impactenegativo direto como pouco significativo.

No que se refere aos impactes negativos na fase de exploração, referem-se osimpactes ao nível dos Recursos Hídricos Superficiais decorrentes das obras decanalização da rede hidrográfica sob a plataforma da Subestação, com umconsequente aumento da velocidade de escoamento no trecho canalizado,considerado um impacte negativo por alterar o regime hídrico, direto, certo,permanente, irreversível, de reduzida magnitude e significância.

Para a Vegetação é referido que, apesar das áreas afetadas pela implantação doprojeto ficarem sem cobertura vegetal, face à prevista integração paisagística naperiferia da subestação e ao facto de o local não apresentar interesseconservacionista, os impactes negativos serão pouco significativos, de reduzidamagnitude, permanentes, reversíveis e localizados.

Relativamente à Fauna, salientam-se os impactes pelo efeito de exclusão,nomeadamente dos mamíferos, e da potencial ocorrência de mortalidade direta. Noentanto, face às características da zona e da fauna potencial, considera que estesimpactes serão negativos, indiretos/diretos, de magnitude reduzida, poucosignificativos.

No que se refere ao Ambiente Sonoro, está previsto o cumprimento de todos osrequisitos legais, tanto quanto ao limite de exposição como quanto ao critério deincomodidade. Em relação ao cumprimento deste último critério, tendo em atenção o

______________________

facto de se estar muito próximo do limite máximo admissível e de se considerar que a


GOVE?NO DE telefone: (3511214728200, fax: 1351)214719074 13.— PORTUGAL øv*.M[Nro DoTtaaTaeoL REG4A

4 email: [email protected] - http://www.apambiente.pt

AGÊNCIAPORTUGUESADO AMBIENTE

contabilização dos impactes cumulativos pode pecar por defeito, ressaltam algumasreservas, pelo que se considera que deve ser efetuada uma campanha demonitorização na fase de exploração com o objetivo de avaliar o cumprimento dasimposições legais.

Ao nível da Componente Social, os impactes negativos referem-se à incomodidadesentida sobre as áreas habitadas e produtivas, no que se refere ao ruído e à intrusãovisual. Com algum significado verifica-se o impacte decorrente do condicionamento deáreas nas imediações da Subestação (desvalorização fundiária).

No que respeita à Paisagem os impactes decorrem fundamentalmente da intrusãovisual que a presença da infraestrutura introduz no território. Estes impactes serãotanto mais gravosos quanto mais próximos estiverem os observadores, constituindo aspovoações localizadas num raio de 2,5 km, designadamente: Souto Novo, Armil,Caxadinha, Cortes, Lama, Outeiro, Pico, Portela, Souto, Ribeira, Almoinha eRegedoura, os locais em que impacte cénico decorrente da presença da subestaçãoterá maior significãncia.

Face ao exposto, ponderando os impactes negativos identificados, na generalidadesuscetíveis de minimização, e os perspetivados impactes positivos, propõe-se aemissão de DIA favorável ao Projeto, condicionada ao cumprimento dos termos econdições expressas anteriormente.


GOVERNO DE telefone: (351)21 4728200, fax: 1351)21 4719074 14

r PORTUGAL email: [email protected] - http://www.apambientept

AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE Assunto: Procedimento ...

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