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Agência Nacional de Águas
Superintendência de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos
Contrato de Gestão: Evolução e novos indicadores
Fernanda Laus
Brasília, novembro de 2011
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Conceito de Contrato de Gestão
• Contrato de GestãoÉ a forma de relacionamento e controle entre entidade delegatária, ANA e Comitê, instituído pela Lei nº 10.881/04
Descrimina atribuições, direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias Baseado no conceito de Gestão por Resultados Programa de Trabalho: estabelece metas por indicador
ANA – contratanteAgência – contratadaComitê – anuente
Não é Convênio
Não é Contrato Administrativo de que trata a Lei nº 8.666/96
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Alterações relevantes em 2011
• Plano de Aplicação Plurianual
I - a CONTRATADA obriga-se a:
propor ao COMITÊ o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados
com a cobrança;
aplicar os recursos provenientes da cobrança pelo uso da água em atividades e ações
previstas no Plano de Aplicação Plurianual, aprovado pelo COMITÊ
Justificativas: redução de custo administrativo; visão a longo prazo – otimiza o fluxo de
contratação; melhor planejamento das ações; adequação ao prazo do Plano de Bacia (ação
contínua), visando sua execução.
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Alterações relevantes em 2011
• Agilidade na aplicação dos recursos da cobrança
Adotar, para compras, obras e serviços :
Assinatura do Contrato: 90 dias, a partir da homologação
Início das atividades: 270 dias, a partir da assinatura do Contrato
Justificativa: prazo racional, exigindo um planejamento e conhecimento mínimo do
tomador. Credibilidade da cobrança para o usuário pagador.
Instituição Financeira pode cancelar a operação contratada no caso de o tomador não
cumprir os prazos acordados no Edital
Treinamentos aos potenciais tomadores
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Alterações relevantes em 2011
• Aproximação entre as Agências e o usuário pagador
impressão, envio e confirmação de recebimento dos documentos de cobrança
Central de Atendimento
avaliação da Cobrança pelos usuários (pesquisa)
Justificativa: conhecer o que a Agência faz, o papel do Comitê, a destinação dos recursos
• Explicitar as competências do Comitê
manifestar-se sobre os termos deste Contrato e de seus Aditivos
aprovar o Plano de Aplicação Plurianual e os montantes necessários à execução
zelar pelo cumprimento das metas
Justificativa: assegurar um maior comprometimento do Comitê quanto às metas do Contrato
de Gestão, pois a partir de 2012 haverá consequencias em caso de notas baixas.
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Alterações relevantes em 2011
• Previsão de apostilamento
Indicação dos créditos orçamentários por apostilamento
Justificativa: evitar termos aditivos devido ao alto custo administrativo.
Manual de Licitações e Gestão de Contratos Administrativos da ANA
7. Apostilamento
Apostilamento é o registro administrativo que pode ser feito ao instrumento de contrato, nos
seguintes casos:
I. variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato, objetivando
apenas a atualização monetária;
II. indicação do crédito orçamentário e da nota de empenho para custear as despesas
no exercício.
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Alterações relevantes em 2011
• Consequencias para notas baixas
média das Notas Gerais = 7
3 anos consecutivos
CACG recomendará ao COMITÊ a indicação de nova entidade
Nota Geral < 5
Rescisão unilateral
Justificativa: não tornar as notas inócuas, garantindo uma qualidade mínima na prestação do
serviço.
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Alterações relevantes em 2011
• Progressividade dos preços unitários
Previsão de arrecadação em 2012: R$ 15.976.289,00 em 2013: R$ 15.388.794,00 em 2014: R$ 17.852.529,00 em 2015: R$ 22.238.697,00
Justificativa: atingir o montante necessário definido pelo Comitê
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Alterações relevantes em 2011
• Deliberação nº 26/2011 CBH Doce
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Programa de Trabalho
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Novos indicadores
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Novos indicadores
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Novos indicadores
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Novos indicadores