AFFEMG – Belo Horizonte – 30 de novembro de 2012

Curso de FormaçãoDívida Pública

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Seção “Conteúdo” – “Palestras”

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CRISE GLOBAL DA DÍVIDA – para salvar os bancos

Manifestações contra os cortes de gastos sociais

SITUAÇÃO ATUAL – BRASIL

Governo não admite crise da dívida, mas qual a razão para:

Privilégio na destinação recursos para a dívida

Juros mais elevados do mundo

Carga tributária elevada e regressiva

Ausência de retorno em bens e serviços públicos

Contigenciamento de gastos sociais

Congelamento salários setor público

Prioridade para Metas de “Superávit Primário” e “Inflação”

Reformas neoliberais: Previdência, Privatizações

PARADOXO

BRASIL

• 6ª Economia Mundial

• 3ª Pior distribuição de renda do mundo

• 84º no IDH (ranking de respeito aos Direitos

Humanos)

Nota: Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem”Fonte: SIAFI - Banco de Dados Access p/ download (execução do Orçamento da União) – Disponível em

http://www.camara.gov.br/internet/orcament/bd/exe2010mdb.EXE. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

R$ 708 bilhões

Orçamento Geral da União – Executado em 2011 – Total = R$ 1,571 trilhão

Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados (R$ Bilhões)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida

Quem paga esta conta?

Imp. de Importação, IPI, IOF, CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF,

IRRF

IR (Capital e outros), CSLL

Outros (inclui INSS e FGTS)ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI

Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida.

O GOVERNO FEDERAL CONCENTRA A ARRECADAÇÃO

Fonte: Secretaria da Receita Federal e CONFAZ. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

União

Municípios

Estados

DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM A UNIÃO

Mais um mecanismo de concentração de recursos na União, para permitir o pagamento da dívida federal.

Taxa de juros: IGP-DI + 6 a 9% ao ano

Em 2012, está previsto o pagamento de R$ 54 bilhões de juros e amortizações para a União

Este valor é comparável a todo o Fundo de Participação dos Estados em 2011 (R$ 57 bilhões)

Em 2011, Minas Gerais gastou mais de R$ 3 bilhões com a dívida com a União (Lei 9.496/1997). Mesmo assim, não conseguiu pagar nem parte dos juros.

DE ONDE VÊM ESTAS DÍVIDAS?

AUDITORIA DA DÍVIDA

Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública?

Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos?

Quem contraiu tantos empréstimos?

Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento?

Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente a AUDITORIA responderá essas questões

EQUADOR – Lição de Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no

máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus

2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o

que significou anulação de 70% dessa dívida com os

bancos privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

Momento atual: investigações do Ministério Público

NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXIGIR A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO

FEDERAL

CPI da Dívida: Articulação e participação social

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Assunção das dívidas estaduais

Números da Dívida

Em 31/12/2011:

Dívida Externa = US$ 402 bilhões (R$ 692 bilhões a

1,72)

Dívida Interna = R$ 2,5 trilhões

Dívida Brasileira = R$ 3,2 trilhões ou 78% do PIB

Artifícios utilizados para “aliviar” o peso dos números:• Dívida “Líquida” / PIB• Juros “reais” • Atualização contabilizada como se fosse Amortização• Exclusão da Dívida Externa “Privada”

Assunção de questionáveis dívidas estaduais

- Nos anos 90, as dívidas dos estados com o setor financeiro já cresciam aceleradamente devido à política de juros altíssimos do Plano Real (Relatório Final da CPI da Dívida)

- No final dos anos 90, a União quita estas dívidas (por meio da emissão de mais títulos da dívida interna federal) e assim passa a ser credora dos estados.

- Justificativa: redução de taxa de juros

- Esta operação foi recomendada pelo FMI, no sentido de obrigar os estados a privatizarem suas empresas e bancos

- União também financiou o “saneamento” de bancos estaduais, jogando a conta para os estados.

- Resultado: renovou-se uma questionável dívida, sem auditoria

Graves indícios de ilegalidades da dívida dos estados

- Denúncias de fraudes na emissão de títulos da dívida dos estados (CPI dos Precatórios);

- Investidores compravam títulos muito abaixo do valor de face e o governo federal pagou tais dívidas por 100% do valor;

- Taxa de juros : IGP-DI + 6 a 7,5% ao ano (“custo excessivo”, segundo o Relatório Final da CPI da Dívida)

- Juros sobre juros: ILEGAL (Sumula 121 do STF)

- Cobrança de juros superiores ao previsto na Resolução do Senado.

- No caso de MG, tais taxas são de 7,763% ao ano, ou seja, superiores aos 7,5% acordados. Estudos da Auditoria Cidadã da Dívida verificaram um erro de R$ 2 bilhões a mais no estoque da dívida.

O EFEITO BRUTAL DA TAXA DE JUROS (IGP-DI + 7,5%)

DÍVIDA DE MINAS GERAIS – R$ bilhões

(Simulação com Juros de 6% ao ano)

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida, a partir de dados coletados pelo SINDIFISCO, e disponíveis em:http://www.sindifiscomg.com.br/cartilhas/Cartilha/cartilha.pdf , pág 41

QUAL A SAÍDA?

AUDITORIA DA DÍVIDA DE MG• Como surgiu esta dívida?

• Por que os bancos estaduais precisaram ser “saneados”? Quais setores foram beneficiados com recursos do BEMGE, CREDIREAL, etc?

• Qual o efeito da política monetária (elevadas taxas de juros) anterior à renegociação?

• Qual o efeito do anatocismo (juros sobre juros), já considerado ilegal pelo STF?

• Qual o efeito da aplicação do IGP-DI + 7,5% ao ano?

SOMENTE UMA AUDITORIA PODE REVISAR A DÍVIDA DESDE SEU INÍCIO E SEGREGAR A DÍVIDA

ILEGÍTIMA

AS PROPOSTAS DO GOVERNO FEDERAL

• Alterar os índices SOMENTE A PARTIR DE AGORA

• Aplicar a Taxa Selic – Estados continuariam sem pagar sequer os juros

• Empréstimos do BNDES e Banco Mundial para os estados

ESTAS “SOLUÇÕES” NÃO RESOLVEM O PROBLEMA DA DÍVIDA.

COMO SÃO DEFINIDAS AS TAXAS DE JUROS???

Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com “analistas independentes”

Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos).

Queda da Taxa “Selic” não significa menos gastos com a dívida

• Até 31/10/2012, se gastou com a dívida o mesmo montante de todo o ano de 2011.

• Em setembro/2012, apenas 22,79% do estoque da Dívida Interna sob responsabilidade do Tesouro estavam

indexados à Selic.

• O custo médio da dívida interna em setembro estava em 11,38% ao ano, muito mais que a Taxa Selic (7,25%).

• Exatamente quando o governo anuncia que a Taxa de Juros Selic está em queda, o Tesouro Nacional passa a emitir títulos da dívida pré-fixados, com taxas de juros bem

maiores que a Selic.

• Nos 9 primeiros meses de 2012, apenas 2,6% do valor dos títulos emitidos foram indexados à Selic.

Fonte: Banco Central (abri/2010) e Secretaria de Previdência Complementar (Estatística Mensal– Dez/2009)

PROPOSTAS

CONHECIMENTO DA REALIDADE para combater o foco dos problemas

• Auditoria da Dívida Pública

• Ampliar investimentos sociais

• Garantir serviços públicos de qualidade

• Atender Direitos Humanos

• TRANSPARÊNCIA

FORMAÇÃO DE NÚCLEOS DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

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